# Jornal Oficial C 304/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 304 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano9 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano9 de agosto de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 304/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10757 — MUTARES / CIMOS) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 304/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10747 — BHC / DUSSUR / BAKER PETROLITE SAUDI COMPANY JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 304/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10828 — CVC / NORDIC CAPITAL / CARY GROUP) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 304/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10757 — MUTARES / CIMOS) (
  1
  )

1

1

2022/C 304/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10747 — BHC / DUSSUR / BAKER PETROLITE SAUDI COMPANY JV) (
  1
  )

1

2

2022/C 304/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10828 — CVC / NORDIC CAPITAL / CARY GROUP) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 304/04 | Taxas de câmbio do euro — 8 de agosto de 2022 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 304/05 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 304/04

Taxas de câmbio do euro — 8 de agosto de 2022

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 304/05

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 304/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10681 – RTL Deutschland/Seven.One Entertainment Group/Addressable TV Technology JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 304/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |
| 2022/C 304/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 304/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10681 – RTL Deutschland/Seven.One Entertainment Group/Addressable TV Technology JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 304/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

2022/C 304/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/1 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10757 — MUTARES / CIMOS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 304/01)

Em 28 de julho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10757. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10757.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/2 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10747 — BHC / DUSSUR / BAKER PETROLITE SAUDI COMPANY JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 304/02)

Em 3 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10747. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10747.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/3 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10828 — CVC / NORDIC CAPITAL / CARY GROUP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 304/03)

Em 5 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10828. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10828.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/4 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de agosto de 2022

(2022/C 304/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0199 |
| JPY | iene | 137,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4405 |
| GBP | libra esterlina | 0,84165 |
| SEK | coroa sueca | 10,3650 |
| CHF | franco suíço | 0,9763 |
| ISK | coroa islandesa | 140,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9405 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,515 |
| HUF | forint | 394,27 |
| PLN | zlóti | 4,7043 |
| RON | leu romeno | 4,9163 |
| TRY | lira turca | 18,3175 |
| AUD | dólar australiano | 1,4607 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3134 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,0061 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6202 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4058 |
| KRW | won sul-coreano | 1 329,93 |
| ZAR | rand | 16,9694 |
| CNY | iuane | 6,8931 |
| HRK | kuna | 7,5123 |
| IDR | rupia indonésia | 15 147,65 |
| MYR | ringgit | 4,5477 |
| PHP | peso filipino | 56,554 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,380 |
| BRL | real | 5,2380 |
| MXN | peso mexicano | 20,6810 |
| INR | rupia indiana | 81,1660 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0199

JPY

iene

137,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4405

GBP

libra esterlina

0,84165

SEK

coroa sueca

10,3650

CHF

franco suíço

0,9763

ISK

coroa islandesa

140,10

NOK

coroa norueguesa

9,9405

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,515

HUF

forint

394,27

PLN

zlóti

4,7043

RON

leu romeno

4,9163

TRY

lira turca

18,3175

AUD

dólar australiano

1,4607

CAD

dólar canadiano

1,3134

HKD

dólar de Hong Kong

8,0061

NZD

dólar neozelandês

1,6202

SGD

dólar singapurense

1,4058

KRW

won sul-coreano

1 329,93

ZAR

rand

16,9694

CNY

iuane

6,8931

HRK

kuna

7,5123

IDR

rupia indonésia

15 147,65

MYR

ringgit

4,5477

PHP

peso filipino

56,554

RUB

rublo

THB

baht

36,380

BRL

real

5,2380

MXN

peso mexicano

20,6810

INR

rupia indiana

81,1660

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/5 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/5

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2022/C 304/05)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

POLÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

| I. | Lista dos documentos abrangidos pelo artigo 2.o, ponto 16, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)






  1. | Documentos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.






  — | Karta pobytu (Cartão de residência)
  Os cartões de residência são emitidos aos estrangeiros que tenham obtido:






  — | zezwolenie na pobyt czasowy (POBYT CZASOWY) – título de residência temporária; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

I.

Lista dos documentos abrangidos pelo artigo 2.o, ponto 16, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

1.

Documentos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

—

Karta pobytu (Cartão de residência)

Os cartões de residência são emitidos aos estrangeiros que tenham obtido:

—

zezwolenie na pobyt czasowy (POBYT CZASOWY) – título de residência temporária;

| — | zezwolenie na pobyt stały (POBYT STAŁY) – título de residência permanente; |
| --- | --- |

—

zezwolenie na pobyt stały (POBYT STAŁY) – título de residência permanente;

| — | zezwolenie na osiedlenie się (OSIEDLENIE SIĘ) – título de estabelecimento, emitido antes de 1 de maio de 2014; |
| --- | --- |

—

zezwolenie na osiedlenie się (OSIEDLENIE SIĘ) – título de estabelecimento, emitido antes de 1 de maio de 2014;

| — | zezwolenie na pobyt rezydenta długoterminowego WE/UE (POBYT REZYDENTA DŁUGOTERMINOWEGO WE/UE) – título de residência «residente de longa duração – CE/UE» (emitido a partir de 1 de outubro de 2005). O termo «CE» foi substituído por «UE», com efeitos a partir de 12 de junho de 2012; |
| --- | --- |

—

zezwolenie na pobyt rezydenta długoterminowego WE/UE (POBYT REZYDENTA DŁUGOTERMINOWEGO WE/UE) – título de residência «residente de longa duração – CE/UE» (emitido a partir de 1 de outubro de 2005). O termo «CE» foi substituído por «UE», com efeitos a partir de 12 de junho de 2012;

| — | zgoda na pobyt ze względów humanitarnych (POBYT ZE WZGLĘDÓW HUMANITARNYCH); – Autorização de permanência por razões humanitárias; |
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—

zgoda na pobyt ze względów humanitarnych (POBYT ZE WZGLĘDÓW HUMANITARNYCH); – Autorização de permanência por razões humanitárias;

| — | status uchodźcy (STATUS UCHODŹCY) – estatuto de refugiado; |
| --- | --- |

—

status uchodźcy (STATUS UCHODŹCY) – estatuto de refugiado;

| — | ochrona uzupełniająca (OCHRONA UZUPEŁNIAJĄCA) – proteção subsidiária. |
| --- | --- |

—

ochrona uzupełniająca (OCHRONA UZUPEŁNIAJĄCA) – proteção subsidiária.

| — | Documentos emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída na Polónia, após o termo do período de transição:






  — | Zaświadczenie o zarejestrowaniu pobytu (certificado de registo de estada – para os nacionais do Reino Unido titulares do direito de residência) |
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—

Documentos emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída na Polónia, após o termo do período de transição:

—

Zaświadczenie o zarejestrowaniu pobytu (certificado de registo de estada – para os nacionais do Reino Unido titulares do direito de residência)

| — | Dokument potwierdzający prawo stałego pobytu (documento que certifica a residência permanente – para os nacionais do Reino Unido titulares do direito de residência permanente) |
| --- | --- |

—

Dokument potwierdzający prawo stałego pobytu (documento que certifica a residência permanente – para os nacionais do Reino Unido titulares do direito de residência permanente)

| — | Karta pobytowa (cartão de residência – para membros da família não britânicos titulares do direito de residência) |
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—

Karta pobytowa (cartão de residência – para membros da família não britânicos titulares do direito de residência)

| — | Karta stałego pobytu (cartão de residência permanente – para membros da família não britânicos titulares do direito de residência permanente) |
| --- | --- |

—

Karta stałego pobytu (cartão de residência permanente – para membros da família não britânicos titulares do direito de residência permanente)

Todos os documentos supramencionados ostentarão a menção: «Artigo 50.o do TUE» no campo «tipo de título», e a menção «Art. 18 ust. 4 Umowy Wystąpienia» (artigo 18.o, n.o 4, do Acordo de Saída) no campo «observações».

| 2. | Cartões de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE.






  — | Karta pobytu członka rodziny obywatela Unii Europejskiej (Cartão de residência de membro da família de um cidadão da UE); |
| --- | --- | --- |

2.

Cartões de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE.

—

Karta pobytu członka rodziny obywatela Unii Europejskiej (Cartão de residência de membro da família de um cidadão da UE);

| — | Karta stałego pobytu członka rodziny obywatela Unii Europejskiej (Cartão de residência permanente de membro da família de um cidadão da UE). |
| --- | --- |

—

Karta stałego pobytu członka rodziny obywatela Unii Europejskiej (Cartão de residência permanente de membro da família de um cidadão da UE).

| II. | Lista dos documentos abrangidos pelo artigo 2.o, ponto 16, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)






  1. | Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:






  — | legitymacja dyplomatyczna (cartão de identidade diplomático); |
| --- | --- | --- | --- |

II.

Lista dos documentos abrangidos pelo artigo 2.o, ponto 16, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

1.

Cartões de identidade emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

—

legitymacja dyplomatyczna (cartão de identidade diplomático);

| — | legitymacja służbowa (cartão de identidade oficial); |
| --- | --- |

—

legitymacja służbowa (cartão de identidade oficial);

| — | legitymacja konsularna (cartão de identidade consular); |
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—

legitymacja konsularna (cartão de identidade consular);

| — | legitymacja konsularna konsula honorowego (cartão de identidade consular para cônsul honorário); |
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—

legitymacja konsularna konsula honorowego (cartão de identidade consular para cônsul honorário);

| — | legitymacja specjalna (cartão de identidade especial). |
| --- | --- |

—

legitymacja specjalna (cartão de identidade especial).

| 2. | Lista podróżujących dla wycieczek w Unii Europejskiej (decyzja Rady 94/795/WSiSW z dnia 30 listopada 1994 r. w sprawie wspólnych działań przyjętych przez Radę na podstawie art. K.3 ust. 2 lit. b Traktatu o Unii Europejskiej w sprawie ułatwień podróży dla uczniów pochodzących z państw trzecich przebywających w Państwach Członkowskich) [Lista de participantes em viagens no território da União Europeia (Decisão 94/795/JAI do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum, adotada pelo Conselho, com base no artigo K.3, n.o 2, alínea b), do Tratado da União Europeia, respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro)]. |
| --- | --- |

2.

Lista podróżujących dla wycieczek w Unii Europejskiej (decyzja Rady 94/795/WSiSW z dnia 30 listopada 1994 r. w sprawie wspólnych działań przyjętych przez Radę na podstawie art. K.3 ust. 2 lit. b Traktatu o Unii Europejskiej w sprawie ułatwień podróży dla uczniów pochodzących z państw trzecich przebywających w Państwach Członkowskich) [Lista de participantes em viagens no território da União Europeia (Decisão 94/795/JAI do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum, adotada pelo Conselho, com base no artigo K.3, n.o 2, alínea b), do Tratado da União Europeia, respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro)].

| 3. | Documentos emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias antes do termo do período de transição referido no Acordo de Saída, ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE, que poderão ser utilizados após o termo do período de transição (os documentos permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2021):






  — | Dokument potwierdzający prawo stałego pobytu (documento que certifica o direito de residência permanente); |
| --- | --- | --- |

3.

Documentos emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias antes do termo do período de transição referido no Acordo de Saída, ao abrigo da Diretiva 2004/38/CE, que poderão ser utilizados após o termo do período de transição (os documentos permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2021):

—

Dokument potwierdzający prawo stałego pobytu (documento que certifica o direito de residência permanente);

| — | Karta pobytu członka rodziny obywatela UE (cartão de residência de membro da família de um cidadão da UE); |
| --- | --- |

—

Karta pobytu członka rodziny obywatela UE (cartão de residência de membro da família de um cidadão da UE);

| — | Karta stałego pobytu członka rodziny obywatela UE (cartão de residência permanente de membro da família de um cidadão da UE). |
| --- | --- |

—

Karta stałego pobytu członka rodziny obywatela UE (cartão de residência permanente de membro da família de um cidadão da UE).

| 4. | Documentos provisórios emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias após o termo do período de transição referido no Acordo de Saída:






  — | Zaświadczenie (certificado) com um prazo de validade de um ano que confirme a apresentação de um pedido de registo de estada e/ou de um documento de residência para a pessoa visada pelo Acordo de Saída – no caso de um pedido apresentado até 31 de dezembro de 2021 (o certificado, juntamente com um documento de viagem válido, confere o direito a várias passagens de fronteira sem necessidade de obter um visto). |
| --- | --- | --- |

4.

Documentos provisórios emitidos aos nacionais do Reino Unido e aos membros das suas famílias após o termo do período de transição referido no Acordo de Saída:

—

Zaświadczenie (certificado) com um prazo de validade de um ano que confirme a apresentação de um pedido de registo de estada e/ou de um documento de residência para a pessoa visada pelo Acordo de Saída – no caso de um pedido apresentado até 31 de dezembro de 2021 (o certificado, juntamente com um documento de viagem válido, confere o direito a várias passagens de fronteira sem necessidade de obter um visto).

| 5. | Diia.pl (ou serviço Diia.pl) – um documento de identidade digital emitido aos beneficiários de proteção temporária ao abrigo da Lei de 12 de março de 2022 relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia no contexto do conflito armado no território da Ucrânia (Jornal Oficial polaco de 2022, rubrica 583), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).
  O Diia.pl é um serviço prestado pelo ministério responsável pela informatização, a que se refere o artigo 19.o-E, n.o 2, segundo parágrafo, da Lei relativa à informatização, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia. Está disponível numa aplicação que pode ser instalada em dispositivos móveis. Permite descarregar do registo, armazenar de forma encriptada no dispositivo e apresentar a terceiros para fins de confirmação da identidade os dados pessoais de um utilizador com nacionalidade ucraniana ou do cônjuge não ucraniano de um nacional ucraniano, desde que a pessoa em causa não seja um nacional polaco ou de outro Estado-Membro da UE e que tenha chegado à República da Polónia em proveniência da Ucrânia no período com início em 24 de fevereiro de 2022.
  O serviço Diia.pl pode ser utilizado pelos refugiados ucranianos beneficiários de proteção temporária que permaneçam legalmente no território da Polónia com base no artigo 2.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia, e que tenham recebido um número de identificação nacional (PESEL).
  Com base no artigo 2.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia, «[s]e um cidadão ucraniano, na aceção do artigo 1.o, n.o 1, chegar legalmente ao território da República da Polónia em data posterior a 24 de fevereiro de 2022 e até à data indicada nas disposições adotadas com base no artigo 2.o, n.o 4 (a data ainda não foi determinada), e declarar a intenção de permanecer no território da República da Polónia, a sua permanência é considerada legal no período de 18 meses a contar de 24 de fevereiro de 2022 (...). A permanência de uma criança nascida no território da República da Polónia de uma mãe que seja uma pessoa mencionada na primeira frase é igualmente considerada legal durante o mesmo período de permanência da mãe».
  O Diia.pl tem por base






  — | o artigo 10.o da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia. |
| --- | --- | --- |

5.

Diia.pl (ou serviço Diia.pl) – um documento de identidade digital emitido aos beneficiários de proteção temporária ao abrigo da Lei de 12 de março de 2022 relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia no contexto do conflito armado no território da Ucrânia (Jornal Oficial polaco de 2022, rubrica 583), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

O Diia.pl é um serviço prestado pelo ministério responsável pela informatização, a que se refere o artigo 19.o-E, n.o 2, segundo parágrafo, da Lei relativa à informatização, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia. Está disponível numa aplicação que pode ser instalada em dispositivos móveis. Permite descarregar do registo, armazenar de forma encriptada no dispositivo e apresentar a terceiros para fins de confirmação da identidade os dados pessoais de um utilizador com nacionalidade ucraniana ou do cônjuge não ucraniano de um nacional ucraniano, desde que a pessoa em causa não seja um nacional polaco ou de outro Estado-Membro da UE e que tenha chegado à República da Polónia em proveniência da Ucrânia no período com início em 24 de fevereiro de 2022.

Com base no artigo 2.o, n.o 1, da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia, «[s]e um cidadão ucraniano, na aceção do artigo 1.o, n.o 1, chegar legalmente ao território da República da Polónia em data posterior a 24 de fevereiro de 2022 e até à data indicada nas disposições adotadas com base no artigo 2.o, n.o 4 (a data ainda não foi determinada), e declarar a intenção de permanecer no território da República da Polónia, a sua permanência é considerada legal no período de 18 meses a contar de 24 de fevereiro de 2022 (...). A permanência de uma criança nascida no território da República da Polónia de uma mãe que seja uma pessoa mencionada na primeira frase é igualmente considerada legal durante o mesmo período de permanência da mãe».

—

o artigo 10.o da Lei relativa à assistência aos cidadãos da Ucrânia.

O Diia.pl permite confirmar a identidade do utilizador e fornece um comprovativo equivalente a um documento em conformidade com

| — | o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento, |
| --- | --- |

—

o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento,

| — | devendo ser considerado uma autorização de residência na aceção do |
| --- | --- |

—

devendo ser considerado uma autorização de residência na aceção do

| — | artigo 2.o, alínea g), da Diretiva 2001/55/CE. |
| --- | --- |

—

artigo 2.o, alínea g), da Diretiva 2001/55/CE.

O documento Diia.pl pode ser utilizado por qualquer pessoa com a idade legal exigida.

| 6. | Zaświadczenie o korzystaniu z ochrony czasowej (certificado de beneficiário de proteção temporária) – emitido aos cidadãos estrangeiros que beneficiem de proteção temporária ao abrigo do artigo 106.o da Lei de 13 de junho de 2003 relativa à concessão de proteção a cidadãos estrangeiros no território da República da Polónia (Jornal Oficial polaco de 2021, rubrica 1108, com a redação que lhe foi dada), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1). Em caso de prorrogação do período de proteção temporária pelo direito da União, a validade do certificado é prorrogada em conformidade.

  Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento, o certificado deve ser considerado uma autorização de permanência na aceção do artigo 2.o, alínea g), da Diretiva 2001/55/CE do Conselho. |
| --- | --- |

6.

Zaświadczenie o korzystaniu z ochrony czasowej (certificado de beneficiário de proteção temporária) – emitido aos cidadãos estrangeiros que beneficiem de proteção temporária ao abrigo do artigo 106.o da Lei de 13 de junho de 2003 relativa à concessão de proteção a cidadãos estrangeiros no território da República da Polónia (Jornal Oficial polaco de 2021, rubrica 1108, com a redação que lhe foi dada), em conjugação com a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1). Em caso de prorrogação do período de proteção temporária pelo direito da União, a validade do certificado é prorrogada em conformidade.

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento, o certificado deve ser considerado uma autorização de permanência na aceção do artigo 2.o, alínea g), da Diretiva 2001/55/CE do Conselho.

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p.15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018. p. 5.

JO C 27 de 22.01.2019. p. 8.

JO C 31 de 25.1. 2019, p. 5.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.

JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

JO C 140 de 21.4.2021, p. 2.

JO C 150 de 28.4.2021, p. 5.

JO C 365 de 10.9.2021, p. 3.

JO C 491 de 7.12.2021, p. 5.

JO C 509 de 17.12.2021, p. 10.

JO C 63 de 7.2. 2022, p. 6.

JO C 272 de 15.7.2022, p. 4.

---

(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10681 – RTL Deutschland/Seven.One Entertainment Group/Addressable TV Technology JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 304/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | RTL Deutschland GmbH («RTL Deutschland», ALEMANHA), |
| --- | --- |

—

RTL Deutschland GmbH («RTL Deutschland», ALEMANHA),

| — | Seven.One Entertainment Group GmbH («Seven.One Entertainment Group», ALEMANHA), |
| --- | --- |

—

Seven.One Entertainment Group GmbH («Seven.One Entertainment Group», ALEMANHA),

| — | The Addressable TV GmbH («Addressable TV Technology JV», ALEMANHA). |
| --- | --- |

—

The Addressable TV GmbH («Addressable TV Technology JV», ALEMANHA).

A RTL e o Seven.One Entertainment Group vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Addressable TV Technology JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A RTL Deutschland está presente no setor da televisão e do entretenimento em linha, bem como da prestação de serviços de produção e radiodifusão, |
| --- | --- |

—

A RTL Deutschland está presente no setor da televisão e do entretenimento em linha, bem como da prestação de serviços de produção e radiodifusão,

| — | O Seven.One Entertainment Group está presente no setor da televisão e do entretenimento em linha, bem como da prestação de serviços de produção e radiodifusão. |
| --- | --- |

—

O Seven.One Entertainment Group está presente no setor da televisão e do entretenimento em linha, bem como da prestação de serviços de produção e radiodifusão.

3.

A Addressable TV Technology JV prestará serviços destinados a promover a otimização da acessibilidade e a aplicação de normas técnicas não sujeitas a direitos de propriedade pré-existentes sobre tecnologia de televisão endereçável («TV endereçável»). Em especial, definirá as funcionalidades desta tecnologia e fornecerá aos organismos de radiodifusão e aos fabricantes de eletrónica de consumo ferramentas baseadas em aplicações que lhes permitam testar e certificar as respetivas tecnologias em matéria de TV endereçável em conformidade com os requisitos de implementação técnicos aperfeiçoados definidos pela Addressable TV Technology JV.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10681 – RTL Deutschland/Seven.One Entertainment Group/Addressable TV Technology JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/11 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 304/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Verdicchio di Matelica»

PDO-IT-A0481-AM03

Data da comunicação: 27.5.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Acondicionamento – recipientes e capacidade

Descrição: para o vinho «Verdicchio di Matelica» sem qualquer especificação complementar, podem ser utilizados recipientes de materiais alternativos ao vidro, feitos de polietileno ou poliéster com várias camadas de plástico, contidos em caixa de cartão ou de qualquer outro material rígido, de capacidade não inferior à capacidade mínima prevista na legislação nacional e da UE. Além disso, o tipo passito [vinho proveniente de uvas passas] só deve ser comercializado em garrafas de vidro com uma capacidade não superior a 1,50 litros.

Motivos: inclui-se a possibilidade de acondicionar o vinho «Verdicchio di Matelica» em recipientes de materiais alternativos ao vidro, tal como foi solicitado pelos produtores na sequência de avaliações técnicas e comerciais aprofundadas; indica-se ainda a capacidade mínima das garrafas para o tipo passito.

Esta alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

2.   Ano de produção das uvas

Descrição: nos vinhos «Verdicchio di Matelica» é obrigatória a indicação do ano de produção das uvas, excetuando-se os vinhos espumantes, em cujo rótulo essa indicação não figura.

Motivos: As indicações de rotulagem dos produtos abrangidos pela denominação devem ser claras.

Esta alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

3.   Referências à entidade de controlo – mudança de endereço

Descrição: o endereço da empresa de certificação da qualidade e da produção de vinho italiano, Valoritalia società, foi alterado de «Via Piave n.o 24» para «Via Venti Settembo n.o 98/G – 00187 Roma, Italia».

Motivos: O endereço da sede social da entidade de controlo da denominação «Verdicchio di Matelica» foi alterado.

A alteração diz respeito ao artigo 10.o do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Verdicchio di Matelica

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição dos vinhos

1.   Verdicchio di Matelica

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos DOP «Verdicchio di Matelica» distinguem-se pela cor amarela-palha-clara e um aroma característico e delicado; na boca, são secos e harmonioso e apresentam um amargor residual.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Verdicchio di Matelica passito [vinho proveniente de uvas passas]

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos passito da DOP «Verdicchio di Matelica» distinguem-se pela cor, que varia do amarelo ao âmbar, e pelo nariz característico de aromas etéreos e intensos; na boca, vão do meio-doce ao doce, são aveludados e apresentam um característico amargor residual.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,00 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,00 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Verdicchio di Matelica espumante

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos espumantes da DOP «Verdicchio di Matelica» distinguem-se pela cor amarela-palha com reflexos esverdeados, pelo nariz característico, delicado, fino e complexo e pela espuma fina e persistente. Na boca, vão do extrabruto ao seco, são frescos finos e harmoniosos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

5.1.   Práticas enológicas específicas

–

5.2.   Rendimentos máximos:

1.   Verdicchio di Matelica

13 000 kg de uvas por hectare

2.   Verdicchio di Matelica passito [vinho proveniente de uvas passas]

13 000 kg de uvas por hectare

3.   Verdicchio di Matelica espumante

13 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas aptas à produção de vinhos DOP «Verdicchio di Matelica» compreende uma parte do território dos municípios de Matelica, Esanatoglia, Gagliole, Castelraimondo, Camerino e Pioraco, na província de Macerata, e parte do território dos municípios de Cerreto D’Esi e Fabriano, na província de Ancona.

7.   Castas de uvas de vinho

Verdicchio-bianco B – trebbiano-di-soave B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Verdicchio di Matelica

Os fatores humanos desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento das técnicas de cultivo e vinificação dos vinhos DOP «Verdichio di Matelica». A produção e o consumo de vinhos espumantes e de vinhos provenientes de uvas passas têm uma tradição secular na região, amplamente documentada. A interação dos fatores humanos com os fatores naturais únicos da área de produção – como o clima e a natureza dos solos – confere aos vinhos DOP «Verdicchio di Matelica» características analíticas, aromáticas e organoléticas únicas e incomparáveis, estreitamente ligadas à casta autóctone utilizada como variedade principal.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Indicação do ano de produção das uvas

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Nos vinhos «Verdicchio di Matelica» é obrigatória a indicação do ano de produção das uvas, excetuando-se os vinhos espumantes, em cujo rótulo essa indicação não figura.

Acondicionamento e recipientes

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Para o vinho «Verdicchio di Matelica» sem qualquer especificação complementar, podem ser utilizados recipientes de materiais alternativos ao vidro, feitos de polietileno ou poliéster com várias camadas de plástico, contidos em caixa de cartão ou de qualquer outro material rígido, de capacidade não inferior à capacidade mínima prevista na legislação nacional e da UE.

Os vinhos «Verdicchio di Matelica»passito só podem ser comercializados em garrafas de vidro com uma capacidade máxima de 1,5 litros.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/18198

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 9.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/15 |
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9.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/15

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 304/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Pla de Bages»

PDO-ES-A1557-AM06

Data da comunicação: 21.6.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Redução do título alcoométrico de alguns vinhos rosados

Descrição:

Reduz-se de 12,5 % vol. para 11,5 % vol. o título alcoométrico mínimo exigido para os vinhos rosados produzidos a partir das castas mandó e picapoll-negro.

Acrescenta-se que, para o vinho rosado de lote, o título aplicável será determinado com base na proporção dessas variedades.

Altera-se o ponto 2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2019/33.

Motivo:

A picapoll-nero e a mandó são variedades recuperadas na região da DO «Pla de Bages», que foram incluídas no caderno de especificações em 2014 e 2016, respetivamente.

Tal como já acontece com outras variedades de vitis vinifera, as características das uvas não permitem, em geral, um título alcoométrico elevado, pelo que se reduz de 12,5 o para 11,5 o vol. o título alcoométrico mínimo dos vinhos rosados produzidos a partir de mandó e picapoll-negro.

2.   Alteração da descrição organolética

Descrição:

Transfere-se e substitui-se parte da descrição dos vinhos para uma tabela de características organoléticas.

Altera-se o ponto 2.1 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2019/33.

MOTIVO:

O caderno de especificações tem vindo a tornar-se cada vez mais técnico e é importante que a sua leitura seja o mais clara e objetiva possível, justificando-se assim a alteração.

3.   Reclassificação das variedades

Descrição:

Alteração da distribuição das variedades autorizadas e recomendadas. As variedades continuam a ser as mesmas, embora as castas chardonnay, merlot e cabernet-sauvignon passem de «recomendadas» a «autorizadas». A variedade mandó/garró, por sua vez, passou de «autorizada» a «recomendada».

Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2019/33.

MOTIVO:

As alterações propostas destinam-se a classificar o conjunto de variedades, destacando as variedades locais que melhor se adaptaram à região e que são recomendadas de acordo com as linhas estratégicas da denominação de origem.

4.   Revisão do texto relativo à relação

Descrição:

A redação da categoria «vinho» foi melhorada.

Altera-se o ponto 7 do caderno de especificações e o ponto 8.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2019/33. Altera-se apenas o texto, sem modificar a relação.

Motivo:

O caderno de especificações tem vindo a tornar-se cada vez mais técnico e é importante que a sua leitura seja o mais clara e objetiva possível, justificando-se assim a alteração.

Por estes motivos, as características únicas do produto foram reescritas na secção «Relação».

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Pla de Bages

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

BRANCO: do amarelo-claro ao amarelo-escuro (dourado). Aspeto límpido, sem turbidez. Presença de aromas frutados. Nalguns casos, podem conter aromas de madeira decorrentes do envelhecimento. Regra geral, são leves.

ROSADO: Cor vermelha, do rosa-pálido ou casca de cebola ao vermelho-cereja. Aspeto límpido, sem turbidez. Presença de aromas frutados. Em certos casos, podem conter aromas de madeira decorrentes do envelhecimento. Regra geral, são leves.

| * | O título alcoométrico adquirido mínimo para os rosados produzidos exclusivamente a partir de sumoll, ull-de-llebre, garró/mandó e picapoll-negro é de 11,5 % vol., sendo de 12,5 % vol. para os restantes. Para os vinhos de lote provenientes de variedades com títulos alcoométricos mínimos diferentes, o título alcoométrico mínimo do lote será diretamente proporcional ao título alcoométrico mínimo de cada uma das castas e à respetiva percentagem. |
| --- | --- |

*

| * | Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano têm uma acidez volátil igual ou inferior a 1,1 g/l. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

180

2.   Vinho tinto

BREVE DESCRIÇÃO

Cor vermelha, com tonalidades variáveis, do violeta ao ocre, consoante o processo de vinificação e o envelhecimento. Aspeto límpido, sem turbidez. Presença de aromas frutados. Nalguns casos, podem conter aromas de madeira decorrentes do envelhecimento. Variável consoante a produção ou o envelhecimento. De leves e frescos a mais estruturados e concentrados.

| * | O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos produzidos a partir das castas sumoll e ull-de-llebre picapoll-negro e garró/mandó é de 11,5 % vol. |
| --- | --- |

*

| * | Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano têm uma acidez volátil igual ou inferior a 1,1 g/l. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   Vinho frisante

BREVE DESCRIÇÃO

Tal como acima descrito, consoante a cor correspondente. Presença de bolha. Presença de aromas frutados. Em certos casos, aromas de madeira decorrentes do envelhecimento. Vinhos frescos devido à presença de dióxido de carbono, o que, por sua vez, aumenta a sensação de estrutura e amplitude no palato.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

4.   Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Tal como acima descrito, consoante a cor correspondente. Presença de bolha. Presença de aromas frutados. Em certos casos, aromas de madeira decorrentes do envelhecimento. Vinhos frescos devido à presença de dióxido de carbono, o que, por sua vez, aumenta a sensação de estrutura e amplitude no palato.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

185

5.   Vinhos licorosos

BREVE DESCRIÇÃO

Amarelo, âmbar, dourado, vermelho, tostado. Presença de aromas de frutos frescos ou frutos maduros, consoante a vinificação ou o envelhecimento. Untuoso e persistente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

180

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática de cultivo

Seguem-se as práticas de cultivo tradicionais, que garantem, regra geral, uma qualidade superior. Todo o labor vitícola respeita o equilíbrio fisiológico da planta e o meio-ambiente, aplicando-se os conhecimentos agronómicos necessários para a obtenção de uvas com condições ideais de vinificação.

A condução da vinha faz-se de acordo com as práticas e métodos vitícolas correntes.

Depois de vindimadas, as uvas devem ser transportadas o mais rapidamente possível, para que se preserve a sua qualidade.

2.   Restrição aplicável à vinificação

A vindima deve ser realizada com o maior cuidado. Os vinhos protegidos pela DOP são feitos unicamente a partir de uvas sãs, com o grau de maturação necessário para produzir vinhos brancos com um título alcoométrico natural igual ou superior a 9,5 % vol. e tintos com 11 % vol. O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 9,5 % vol., caso as uvas se destinem à produção de vinhos frisantes ou de vinhos espumantes de qualidade.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Castas brancas

  10 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Castas brancas

10 000 kg de uvas por hectare

| 2. | Castas brancas

  70 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

Castas brancas

70 hectolitros por hectare

| 3. | Castas tintas

  9 000 kg de uvas por hectare |
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3.

Castas tintas

9 000 kg de uvas por hectare

| 4. | Castas tintas

  63 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

Castas tintas

63 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Os municípios de produção da DOP «Pla de Bages» são os seguintes:

| | Aguilar de Segarra |
| --- | --- |

Aguilar de Segarra

| | Artés |
| --- | --- |

Artés

| | Avinyó |
| --- | --- |

Avinyó

| | Balsareny |
| --- | --- |

Balsareny

| | Calders |
| --- | --- |

Calders

| | Callús |
| --- | --- |

Callús

| | Cardona |
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Cardona

| | Castellbell i el Vilar |
| --- | --- |

Castellbell i el Vilar

| | Castellfollit del Boix |
| --- | --- |

Castellfollit del Boix

| | Castellgalí |
| --- | --- |

Castellgalí

| | Castellnou de Bages |
| --- | --- |

Castellnou de Bages

| | El Pont de Vilomara i Rocafort |
| --- | --- |

El Pont de Vilomara i Rocafort

| | L’Estany |
| --- | --- |

L’Estany

| | Fonollosa |
| --- | --- |

Fonollosa

| | Gaià |
| --- | --- |

Gaià

| | Manresa |
| --- | --- |

Manresa

| | Marganell |
| --- | --- |

Marganell

| | Moià |
| --- | --- |

Moià

| | Monistrol de Calders |
| --- | --- |

Monistrol de Calders

| | Monistrol de Montserrat |
| --- | --- |

Monistrol de Montserrat

| | Mura |
| --- | --- |

Mura

| | Navarcles |
| --- | --- |

Navarcles

| | Navàs |
| --- | --- |

Navàs

| | Rajadell |
| --- | --- |

Rajadell

| | Sallent |
| --- | --- |

Sallent

| | Sant Feliu Sasserra |
| --- | --- |

Sant Feliu Sasserra

| | Sant Fruitós de Bages |
| --- | --- |

Sant Fruitós de Bages

| | Sant Joan de Vilatorrada |
| --- | --- |

Sant Joan de Vilatorrada

| | Sant Mateu de Bages |
| --- | --- |

Sant Mateu de Bages

| | Sant Salvador de Guardiola |
| --- | --- |

Sant Salvador de Guardiola

| | Sant Vicenç de Castellet |
| --- | --- |

Sant Vicenç de Castellet

| | Santpedor |
| --- | --- |

Santpedor

| | Santa Maria d'Oló |
| --- | --- |

Santa Maria d'Oló

| | Súria |
| --- | --- |

Súria

| | Talamanca |
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Talamanca

7.   Castas de uva de vinho

| | PICAPOLL-BLANCO |
| --- | --- |

PICAPOLL-BLANCO

| | SUMOLL-TINTO |
| --- | --- |

SUMOLL-TINTO

| | TEMPRANILLO – ULL-DE-LLEBRE |
| --- | --- |

TEMPRANILLO – ULL-DE-LLEBRE

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

As características agrícolas e climáticas do território, temperatura e pluviometria são significativamente diferentes das regiões limítrofes. Por outro lado, a altitude média favorece igualmente os vinhos da DOP «Pla de Bages». A distância ao mar e a barreira pré-litoral conferem à região da DOP um misto de características climáticas mediterrânicas e continentais.

Os vinhos brancos são extremamente frescos, graças à forte influência dos Pirenéus, refletindo-se esta frescura nos aromas de todas as castas, sobretudo nos vinhos produzidos a partir de picapoll. Este clima permitirá também a obter vinhos leves, marcados por um bom núcleo ácido. A fim de aumentar o volume de boca, recorre-se a práticas de vinificação como o estágio sobre borras ou o envelhecimento em barrica.

A grande massa florestal da região, que circunda a maior parte dos vinhedos, e a profusão de ervas aromáticas definem a tipicidade do terroir de Bages, que exerce uma influência notória e especifica em todos os produtos vinícolas da DOP «Pla de Bages». Os aromas primários dos vinhos estão impregnados do perfume destas ervas, entre as quais se contam o alecrim, a alfazema e o tomilho.

O clima frio favorece a maturação lenta no outono, facilitando a concentração de cor em todas as variedades. No entanto, há que salientar a presença de variedades autóctones como mandó, sumoll e picapoll-negro, que, por definição, podem ter um menor potencial de cor.

Esta zona respeita as características típicas da maioria das variedades conferindo ao perfil aromático a sua especificidade. A maturação das uvas é aqui mais tardia do que a média, pelo que, em geral, os aromas primários se conservam. A floresta que circunda as vinhas da região confere a alguns vinhos tintos notas balsâmicas que acentuam a sensação de frescor.

8.2.   Vinho frisante

As apreciações feitas na secção anterior valem igualmente para estes vinhos.

8.3.   Vinho espumante de qualidade

A região de Bages tem uma longa tradição de vinhos espumantes. O município de Artés está abrangido pela DOP «Cava», já que aí se produz este tipo de vinho desde as primeiras experiências, realizadas no início do século XX. Por outras palavras, os seus viticultores foram pioneiros na produção de vinhos espumantes.

8.4.   Vinho licoroso

A região de Bages produz vinho licoroso desde tempos imemoriais. O vinho «rancio», a jeropiga «mistela» e o vinho doce natural são desde há muito bebidas correntes na região. O método de produção tradicional, aliado às castas locais, influenciadas pelas condições agroclimáticas já referidas, proporciona a estes vinhos características organoléticas particulares.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

| | Na legislação nacional |
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Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Engarrafamento na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | Os vinhos abrangidos pela DOP «Pla de Bages» devem ser engarrafados na área definida pela regulamentação aplicável. Trata-se de uma decisão tomada pelo Consejo Regulador. Tendo em conta a pequena superfície da DOP, considera-se que qualquer interferência externa poderá ter um impacto negativo sobre a qualidade, já que escapa ao controlo do Consejo, e desvirtuar os padrões estabelecidos. |
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Os vinhos abrangidos pela DOP «Pla de Bages» devem ser engarrafados na área definida pela regulamentação aplicável. Trata-se de uma decisão tomada pelo Consejo Regulador. Tendo em conta a pequena superfície da DOP, considera-se que qualquer interferência externa poderá ter um impacto negativo sobre a qualidade, já que escapa ao controlo do Consejo, e desvirtuar os padrões estabelecidos.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://incavi.gencat.cat/.content/005-normativa/plecs-condicions-do-catalanes/Arxius-plecs/DO-Pla-de-Bages-Crtl-canvis-v-gener2022.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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