# Jornal Oficial C 25/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano24 de janeiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano24 de janeiro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 25/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 25/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
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24.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 25/01)

| Data de adoção da decisão | 27.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52001 (2018/FC) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Údajná podpora svářečským školám |
| Base jurídica | Zákon č. 561/2004 Sb.; Zákon č. 250/2000 Sb.; Zákon č. 563/1991 Sb.; Vyhláška č. 410/2009 Sb. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | public vocational high schools |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Ensino secundário técnico e profissional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministr školství, mládeže a tělovýchovy (MŠMT) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.11.2019

Número do auxílio

SA.52001 (2018/FC)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Údajná podpora svářečským školám

Base jurídica

Zákon č. 561/2004 Sb.; Zákon č. 250/2000 Sb.; Zákon č. 563/1991 Sb.; Vyhláška č. 410/2009 Sb.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

public vocational high schools

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Ensino secundário técnico e profissional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministr školství, mládeže a tělovýchovy (MŠMT)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 05.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49094 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Market-conform measures for strengthening capital and restructuring of Norddeutsche Landesbank |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

05.12.2019

Número do auxílio

SA.49094 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Market-conform measures for strengthening capital and restructuring of Norddeutsche Landesbank

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.09.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52895 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Metodo di calcolo ISMEA per il rilascio di garanzie dirette a condizioni di mercato per le imprese operanti nel settore agricolo, agroalimentari e della pesca. |
| Base jurídica | DECRETO LEGISLATIVO N. 102 DEL 29 MARZO 2004, ARTICOLO 17 — DECRETO DEL DIRETTORE GENERALE DEL TESORO DEL 24 MARZO 2006 — DECRETO MINISTERIALE 22 MARZO 2011 SETTORE AGRICOLTURA |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | SMEs in fishery and aquaculture sector, SMEs in Agricultural sector (Annex I EU Regulation 800/2008) |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ISMEA Istituto di Servizi per il Mercato Agricolo Alimentare |
| Viale Liegi, 26, 00198 Roma |

Data de adoção da decisão

30.09.2019

Número do auxílio

SA.52895 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodo di calcolo ISMEA per il rilascio di garanzie dirette a condizioni di mercato per le imprese operanti nel settore agricolo, agroalimentari e della pesca.

Base jurídica

DECRETO LEGISLATIVO N. 102 DEL 29 MARZO 2004, ARTICOLO 17 — DECRETO DEL DIRETTORE GENERALE DEL TESORO DEL 24 MARZO 2006 — DECRETO MINISTERIALE 22 MARZO 2011 SETTORE AGRICOLTURA

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

SMEs in fishery and aquaculture sector, SMEs in Agricultural sector (Annex I EU Regulation 800/2008)

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ISMEA Istituto di Servizi per il Mercato Agricolo Alimentare

Viale Liegi, 26, 00198 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46740 (2016/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sjöfartsstöd — Tax deduction scheme for seafarers |
| Base jurídica | Förordningen (2001:770) om sjöfartsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 4 882 (em milhões) |
| Intensidade | 99,0 % |
| Duração (período) | 01.01.2020-31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafikverket/Delegationen för sjöfartsstöd |
| Götgatan 15, 411 05 Göteborg |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.46740 (2016/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sjöfartsstöd — Tax deduction scheme for seafarers

Base jurídica

Förordningen (2001:770) om sjöfartsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: SEK 4 882 (em milhões)

Intensidade

99,0 %

Duração (período)

01.01.2020-31.12.2022

Setores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafikverket/Delegationen för sjöfartsstöd

Götgatan 15, 411 05 Göteborg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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