# Jornal Oficial C 327/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 327 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano30 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 327

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano30 de agosto de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 327/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10341 — PRINCE / FERRO) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 327/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10301 — CVC / ETHNIKI) (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 327/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 327/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10341 — PRINCE / FERRO) (
  1
  )

1

1

2022/C 327/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10301 — CVC / ETHNIKI) (
  1
  )

1

2

2022/C 327/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 327/04 | Taxas de câmbio do euro — 29 de agosto de 2022 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 327/04

Taxas de câmbio do euro — 29 de agosto de 2022

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 327/05 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |
| 2022/C 327/06 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 327/05

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

5

2022/C 327/06

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/1 |
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30.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10341 — PRINCE / FERRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 327/01)

Em 25 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10341. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10341.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/2 |
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30.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10301 — CVC / ETHNIKI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 327/02)

Em 24 de fevereiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10301. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10301.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/3 |
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30.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 327/03)

Em 22 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10814. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10814.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/4 |
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30.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de agosto de 2022

(2022/C 327/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9986 |
| JPY | iene | 138,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4379 |
| GBP | libra esterlina | 0,85420 |
| SEK | coroa sueca | 10,6280 |
| CHF | franco suíço | 0,9670 |
| ISK | coroa islandesa | 141,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,592 |
| HUF | forint | 409,90 |
| PLN | zlóti | 4,7450 |
| RON | leu romeno | 4,8699 |
| TRY | lira turca | 18,1605 |
| AUD | dólar australiano | 1,4529 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3026 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,8368 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6305 |
| SGD | dólar singapurense | 1,3950 |
| KRW | won sul-coreano | 1 347,47 |
| ZAR | rand | 16,8891 |
| CNY | iuane | 6,9044 |
| HRK | kuna | 7,5119 |
| IDR | rupia indonésia | 14 871,09 |
| MYR | ringgit | 4,4837 |
| PHP | peso filipino | 56,187 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,399 |
| BRL | real | 5,0663 |
| MXN | peso mexicano | 19,9876 |
| INR | rupia indiana | 79,8295 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

0,9986

JPY

iene

138,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4379

GBP

libra esterlina

0,85420

SEK

coroa sueca

10,6280

CHF

franco suíço

0,9670

ISK

coroa islandesa

141,10

NOK

coroa norueguesa

9,7675

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,592

HUF

forint

409,90

PLN

zlóti

4,7450

RON

leu romeno

4,8699

TRY

lira turca

18,1605

AUD

dólar australiano

1,4529

CAD

dólar canadiano

1,3026

HKD

dólar de Hong Kong

7,8368

NZD

dólar neozelandês

1,6305

SGD

dólar singapurense

1,3950

KRW

won sul-coreano

1 347,47

ZAR

rand

16,8891

CNY

iuane

6,9044

HRK

kuna

7,5119

IDR

rupia indonésia

14 871,09

MYR

ringgit

4,4837

PHP

peso filipino

56,187

RUB

rublo

THB

baht

36,399

BRL

real

5,0663

MXN

peso mexicano

19,9876

INR

rupia indiana

79,8295

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/5 |
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30.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/5

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 327/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Steirisches Kürbiskernöl»

N.o UE: PGI-AT-1460-AM02 – 9.12.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Gemeinschaft der Arbeitsgemeinschaft Steirischer Kürbisbauern Gen.m.b.H. [associação de agricultores estírios de abóbora],

Landesinnung Steiermark des Lebensmittelgewerbes Berufszweig Ölpresser [sucursal do lagar da corporação estíria da indústria alimentar].

c/o Gemeinschaft Steirisches Kürbiskernöl g.g.A. [associação para a IGP «Steirisches Kürbiskernöl»]

| Julius Strauß Weg 1a |
| --- |
| 8430 Leibnitz |
| ÖSTERREICH |
| Tel. +43 345272151 |
| Fax +43 34527215115 |
| Endereço eletrónico: office@steirisches-kuerbiskernoel-gga.at |

Julius Strauß Weg 1a

8430 Leibnitz

ÖSTERREICH

Tel. +43 345272151

Fax +43 34527215115

Endereço eletrónico: office@steirisches-kuerbiskernoel-gga.at

2.   Estado-membro ou país terceiro

Áustria

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras [requisitos nacionais] |
| --- | --- |

☒

Outras [requisitos nacionais]

4.   Tipo de alterações

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

O caderno de especificações aplicável até à data, que inclui vários documentos individuais, foi agrupado num único documento e revisto, principalmente para ter em conta os requisitos que regem o processo de produção e a prova de origem, bem como para corrigir a área geográfica, inicialmente foi ilustrada de forma correta num mapa, mas definida de um modo demasiado limitado no texto, e para a definir e corrigir em consonância com as alterações dos nomes das regiões administrativas. A descrição pormenorizada do sistema de controlo é facultada para efeitos de clarificação, bem como para evitar qualquer distorção da concorrência, e contribui para garantir a qualidade e o caráter distintivo do «Steirisches Kürbiskernöl».

Em pormenor:

Descrição do produto:

O ponto 5b) do caderno de especificações em vigor – Descrição

«Óleo alimentar viscoso de cor escura, utilizado predominantemente como óleo para salada. Obtido por prensagem suave de sementes de abóbora da Estíria (Cucurbita pepo var. styriaca) sem casca por natureza. Rico em gorduras poli-insaturadas e altamente nutritivo.»

e a explicação

«O “Steirisches Kürbiskernöl” é um óleo alimentar escuro e viscoso, com sabor a frutos secos. Uma qualidade especial é o facto de aderir bem às folhas de salada. Por ser rico em gorduras poli-insaturadas, é altamente nutritivo.

Análise:

Peso específico: 0,90–0,92 kg/l

90 % de teor de matéria gorda,

da qual 40-60 % de ácido linoleico e 25-40 % de ácido oleico no total aproximadamente 80 %; 10-25 % de ácido palmitoleico, 3-6 % de ácido esteárico, 1-2 % de outros ácidos gordos.

O produto de base do óleo é a “abóbora para óleo originária da Estíria”, Cucurbita pepo var. styriaca, (também conhecida por abóbora para óleo com sementes sem casca), uma variedade mutante cujas quatro camadas celulares exteriores (cascas de sementes) não se tornam lenhosas e espessas, o que lhes confere a sua cor típica entre o verde-azeitona e o verde-escuro. De acordo com o geneticista austríaco Erich Tschermak von Seysnegg, é provável que a abóbora da Estíria tenha surgido espontaneamente devido a uma mutação de perda de função no século passado.

As sementes têm a seguinte composição nutricional:

A composição varia em função da campanha:

Matéria gorda: 45–53 %

Proteínas: 32–38 %

Hidratos de carbono: 3–5 %

Fibra bruta: 2–4 %

Minerais: 4–6 % (potássio, fósforo, cálcio, magnésio, ferro, cobre, manganês, selénio, zinco)

Vitaminas: E, B1, B2, B6, C, A, D.

Aproximadamente 615 kcal por porção de 100 g.

Outros nutrientes importantes:

Fitoesterol e citrulina (efeito farmacológico em doenças da próstata)

Esqualeno (níveis de colesterol)

Devido aos nutrientes presentes, as sementes de abóbora da Estíria são muito diferentes das sementes normais descascadas. A diferença entre as sementes de abóbora “descascadas” e “sem casca” em termos de valor nutricional é ilustrada infra (Eduard von Boguslawski):

| Sementes | peso em seco abs. | em % do peso em seco |
| --- | --- | --- |
| Matéria gorda bruta | Proteína bruta | Fibra bruta |
| Abóboras de sementes descascadas | 90,0 | 39,6 | 27,7 | 19,6 |
| Abóbora para óleo originária da Estíria | 90,0 | 48,6 | 36,3 | 4,4 |

Sementes

peso em seco abs.

em % do peso em seco

Matéria gorda bruta

Proteína bruta

Fibra bruta

Abóboras de sementes descascadas

90,0

39,6

27,7

19,6

Abóbora para óleo originária da Estíria

90,0

48,6

36,3

4,4

Por conseguinte, o “Steirisches Kürbiskernöl” é diferente de outros óleos alimentares em dois aspetos importantes: o produto de base típico a nível regional (sementes de abóbora sem casca por natureza) e o processo de prensagem único (sem refinação).»

passam a ter a seguinte redação, a fim de melhorar e clarificar a descrição:

«5b)   Descrição:

O “Steirisches Kürbiskernöl” é obtido a partir de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca).

As sementes devem ser sementes certificadas de uma variedade de abóbora para óleo originária da Estíria autorizada na Áustria e inscrita no catálogo austríaco de variedades.

As sementes de abóbora são sempre torradas antes da prensagem, o que proporciona um óleo dicroico de cor escura, que se apresenta verde-escuro/avermelhado contra a luz.

O “Steirisches Kürbiskernöl” é um óleo viscoso, com um aroma característico.

Possui um sabor a frutos secos mais ou menos acentuado, dependendo da intensidade do processo de torrefação.

O óleo não é filtrado nem refinado. Não é desenlameado, (parcialmente) desacidificado, branqueado, desodorizado e/ou fracionado.

O “Steirisches Kürbiskernöl” é constituído por um óleo 100 % puro obtido da primeira prensagem de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca provenientes da área de cultivo delimitada e prensadas na área definida.

Não é permitida a sua mistura com outros óleos ou sementes.

O óleo é rico em gorduras poli-insaturadas e é altamente nutritivo.

Parâmetros médios do “Steirisches Kürbiskernöl”:

O teor de óleo, o peso específico e o perfil de ácidos gordos das sementes de abóbora sem casca por natureza provenientes das abóboras para óleo originárias da Estíria podem variar consideravelmente, em função das condições edafoclimáticas do local de cultivo das abóboras e do grau de maturação.

Peso específico: 0,90–0,92 kg/l

Teor de matéria gorda mínimo de 99 %,

da qual 37–60 % de ácido linoleico e 25–44 % de ácido oleico, no total aproximadamente 80 %,

10–20 % de ácido palmítico,

3–7 % de ácido esteárico,

1–2 % de outros ácidos gordos.

O “Steirisches Kürbiskernöl” difere de outros óleos alimentares em vários aspetos importantes. Em primeiro lugar, devido ao produto de base típico a nível regional (sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza) na área de cultivo geograficamente delimitada e, em segundo lugar, devido ao processo de prensagem típico (mecânico/hidráulico) após a torrefação das sementes.»

Motivos:

A qualidade e o aspeto específicos do «Steirisches Kürbiskernöl» sempre foram considerados como produto do clima regional da área de cultivo delimitada, da especialização dos agricultores no cultivo, na prestação de cuidados à cultura e na respetiva colheita, bem como do método tradicional de produção da prensagem do óleo. Assim, apenas o óleo obtido de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca) tem sido descrito como origem protegida «Steirisches Kürbiskernöl» com sabor e aroma incomparáveis. Parte da redação constava do caderno de especificações inicial e outra parte foi agora aditada, com vista a exprimir inequivocamente que só pode ostentar a menção «Steirisches Kürbiskernöl» o óleo 100 % puro obtido da primeira prensagem de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca provenientes da área de cultivo delimitada e prensadas na área definida. Uma vez que são cultivadas unicamente sementes certificadas de variedades de abóbora para óleo originária da Estíria autorizadas na Áustria e constantes do catálogo austríaco de variedades, garante-se que apenas se propagam os tipos de culturas adequadas à área de cultivo austríaca, mantendo assim a qualidade das sementes de abóbora necessária para assegurar a qualidade e o sabor característico do «Steirisches Kürbiskernöl».

O caderno de especificações utilizado até à data indicava o teor de matéria gorda como sendo de 90 %. Este valor foi agora corrigido para «mínimo de 99 %», uma vez que se situa geralmente entre 99 % e 100 %. Os ácidos gordos indicados foram ajustados em conformidade.

A lista anterior da composição nutricional das sementes de abóbora foi suprimida, pois estes valores não se aplicam da mesma forma ao óleo obtido a partir das sementes, pelo que poderiam eventualmente confundir os consumidores, não obstante serem relevantes para efeitos de controlo. Do mesmo modo, os valores determinados por Eduard von Boguslawski e estabelecidos no quadro anteriormente apresentado sobre as diferenças em termos de nutrientes entre as abóboras para óleo originárias da Estíria e as abóboras de sementes descascadas não referem claramente a parte comestível das sementes, o que suscitou críticas, pelo que este quadro foi igualmente suprimido.

A revisão da descrição visa tornar a informação mais precisa e manter a confiança dos consumidores na qualidade, singularidade e reputação do «Steirisches Kürbiskernöl», o que não afeta a qualidade do produto oleícola nem as suas qualidades organoléticas, como a cor, o aroma e o sabor, em especial.

Área geográfica:

Área geográfica:

O ponto 5c) do caderno de especificações em vigor – Área geográfica

«O “Steirisches Kürbiskernöl” é prensado exclusivamente na área tradicional do sul da Estíria (regiões administrativas de Deutschlandsberg, Feldbach, Fürstenfeld, Graz-Umgebung, Hartberg, Leibnitz, Radkersburg, Voitsberg e Weiz) e do sul de Burgenland (regiões de Jennersdorf, Güssing e Oberwart). O produto de base (sementes de abóbora da Estíria sem casca por natureza) provém exclusivamente da área tradicional referida supra e de partes da Baixa Áustria (regiões administrativas de Hollabrunn, Horn, Mistelbach, Melk, Gänserndorf, limitadas à circunscrição de Zistersdorf, e Korneuburg-Stockerau, limitada à circunscrição de Stockerau).»

e a explicação

«A qualidade especial do produto resulta de duas componentes. Em primeiro lugar, o clima especial ilírico e subalpino da área de cultivo de sementes – área de cultivo tradicional, consultar o mapa 1a) do anexo, que apresenta a área do sul da Estíria (regiões administrativas de Deutschlandsberg, Feldbach, Fürstenfeld, Graz-Umgebung, Hartberg, Leibnitz, Radkersburg, Voitsberg e Weiz), a área do sul de Burgenland (regiões de Jennersdorf, Güssing e Oberwart), a Baixa Áustria (regiões administrativas de Melk, Horn e Mistelbach) – e, em segundo lugar, o método de produção tradicional desenvolvido especialmente na área da Estíria, consultar o mapa 1b) do anexo – área do sul da Estíria [regiões administrativas de Bad Radkersburg, Deutschlandsberg, Feldbach, Fürstenfeld, Graz-Umgebung, Hartberg, Leibnitz, Voitsberg e Weiz (consultar o mapa da Estíria)] e do sul de Burgenland (regiões administrativas de Güssing, Jennersdorf e Oberwart).»

passam a ter a seguinte redação:

«5c)   Área geográfica

O “Steirisches Kürbiskernöl” é prensado exclusivamente na área tradicional do sul da Estíria (regiões administrativas de Deutschlandsberg, Graz, Graz-Umgebung, Hartberg-Fürstenfeld, Leibnitz, Südoststeiermark, Voitsberg e Weiz) e do sul de Burgenland (regiões de Jennersdorf, Güssing e Oberwart).

O produto de base (sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza) provém exclusivamente da área tradicional referida supra do sul da Estíria e do sul de Burgenland, bem como das seguintes regiões administrativas da Baixa Áustria: Hollabrunn, Horn, Mistelbach, Melk, Gänserndorf, limitadas à circunscrição de Zistersdorf, e Korneuburg-Stockerau, limitada à circunscrição de Stockerau.»

Motivos:

A fim de corrigir um erro cometido na parte do texto original do caderno de especificações, a nova redação clarifica que as regiões administrativas da área tradicional em que o «Steirisches Kürbiskernöl» pode ser prensado incluem a região administrativa de Graz, que se situa no centro da área ilustrada até à data por um mapa constante do caderno de especificações original. Por conseguinte, trata-se de uma correção em conformidade com o mapa incluído no pedido inicial de registo.

A nova região de Südoststeiermark, constituída pela fusão das regiões de Radkersburg e Feldbach, e a nova região de Hartberg-Fürstenfeld, formada pela fusão das regiões de Fürstenfeld e Hartberg, foram incluídas apenas para efeitos de clarificação e retificação.

Prova de origem:

Prova de origem:

As declarações constantes do atual caderno de especificações sobre o historial do produto, que teve de ser explicado no ponto 5d) («Origem») aquando do reconhecimento da denominação, foram transferidas, juntamente com a explicação, para o ponto 5f) («Relação com a área geográfica») (consultar o texto desse ponto). Em seu lugar, devem ser incluídas no ponto 5d) («Prova de origem») do novo caderno de especificações as seguintes disposições relativas à garantia da rastreabilidade:

«5d)   Prova de origem:

A fim de ser possível rastrear todo o fluxo desde o cultivo à transformação, a circulação das sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca) deve ser documentada até ao produto final da IGP “Steirisches Kürbiskernöl”. A fim de ser possível rastrear claramente as superfícies cultivadas, as colheitas anuais, o tipo de utilização das sementes de abóbora e as quantidades de óleo produzido, os produtores devem documentar, por escrito ou em formato eletrónico, todos os seguintes elementos:

Cada produtor deve dispor de um contrato de controlo válido (eventualmente integrado no contrato de cultura) e apresentar a prova de origem, em conformidade com a alínea d), em função da sua posição no processo de produção.

Caso vários operadores do mercado tenham procedido à fusão como cooperativa de produção, a cooperativa deve celebrar um contrato válido com uma agência de controlo e celebrar contratos internos sobre tarefas de controlo das especificações com os seus membros, ou seja, com produtores individuais (agricultores, lagares).

5d1)   Superfícies cultivadas

A prova anual de que as superfícies cultivadas se situam na área de cultivo delimitada da IGP deve ser facultada pelos produtores de sementes a uma agência autorizada do sistema de controlo, em conformidade com o contrato de controlo (eventualmente integrado no contrato de cultura), por escrito ou em formato eletrónico. A agência pode ser uma agência de controlo acreditada, ou uma associação de produtores controlada por uma agência de controlo acreditada. O relatório deve conter uma lista das superfícies sujeitas aos controlos prescritos (por exemplo, pedido múltiplo AMA ou documento análogo). Este relatório permite o registo de todas as áreas de cultivo de abóbora para óleo relevantes para a produção de “Steirisches Kürbiskernöl” no respetivo ano de produção.

5d2)   Colheitas

Cada produtor de sementes deve documentar, por escrito ou por via eletrónica, a quantidade de sementes de abóbora colhidas diretamente do campo, secas e limpas (ou seja, das quais a polpa e os pedaços de casca foram removidos) e comunicá-la a uma agência autorizada do sistema de controlo, em conformidade com o contrato de controlo (eventualmente integrado no contrato de cultura) até 31 de dezembro do ano da campanha. A agência pode ser uma agência de controlo acreditada, ou uma associação de produtores controlada por uma agência de controlo acreditada.

Este relatório possibilita o registo da quantidade global colhida anualmente por cada produtor de sementes no âmbito do sistema de controlo, o que permite calcular o rendimento médio por hectare e produtor. Posteriormente, é possível determinar a colheita anual total, o que, por sua vez, é uma condição prévia básica em termos de controlo do fluxo global.

O fluxo de sementes de abóbora colhidas diretamente do campo, do ano da colheita de XY, do produtor de sementes para os vários contratantes (instalações de lavagem, secagem e limpeza) deve igualmente ser documentado por escrito (por exemplo, nota de pesagem húmida/seca em kg ou fatura) ou por via eletrónica e comunicado a uma agência autorizada do sistema de controlo, em conformidade com o contrato de controlo (eventualmente integrado no contrato de cultura).

5d3)   Utilização de sementes

Caso sejam vendidas sementes de abóbora da área de cultivo delimitada, colhidas diretamente do campo, secas e limpas (ou seja, das quais foram removidas a polpa e os pedaços de casca) da campanha XY, o produtor de sementes e todas as outras empresas envolvidas na cadeia de produção até ao lagar (grossistas, armazenistas, lagares, etc.), ou uma agência por eles mandatada, devem confirmar a origem das sementes, por escrito ou em formato eletrónico. A agência pode ser uma agência de controlo acreditada, ou uma associação de produtores controlada por uma agência de controlo acreditada. As seguintes informações importantes devem ser documentadas por escrito ou em formato eletrónico, a fim de garantir a rastreabilidade do fluxo, mesmo quando o produto é entregue a terceiros: o produtor de sementes, a quantidade de sementes [em kg] produzidas em conformidade com o caderno de especificações da campanha XY e o destinatário.

O documento necessário para o efeito (por exemplo, nota de quantidade, documento de acompanhamento, registo eletrónico, etc.) deve ser numerado sequencialmente. Se as sementes forem revendidas, este documento é transmitido ao detentor seguinte das sementes.

Além disso, sempre que as sementes forem prensadas para produzir a IGP “Steirisches Kürbiskernöl”, o produtor (lagar, agricultor) deve documentar o cliente (agricultor, comerciante), a quantidade de sementes [em kg], a data de produção, o fator de prensagem e o tamanho do recipiente, o que documenta simultaneamente a localização da prensagem/lagares.

Caso um participante no sistema da IGP utilize sementes para fins diferentes da prensagem de modo a obter o “Steirisches Kürbiskernöl” produzido em conformidade com as especificações (por exemplo, para aperitivos, sementes, produtos de padaria, indústria farmacêutica, mistura com outros óleos ou géneros alimentícios, etc.), o detentor das sementes produzidas em conformidade com o caderno de especificações ou uma associação de produtores deve documentar este facto por escrito ou em formato eletrónico, bem como registar a quantidade [em kg] e a utilização prevista.

Esta documentação deve ser atualizada continuamente e resumida e transmitida à associação de produtores de seis em seis meses (até 30 de junho, para o primeiro semestre do ano em curso, e até ao final do ano em curso, para o segundo semestre). As sementes utilizadas para outro efeito que não seja a prensagem para obter o “Steirisches Kürbiskernöl” IGP devem ser deduzidas da quantidade total, no momento do cálculo do fluxo. As empresas/transformadores sujeitos a controlos devem criar os seus próprios números únicos e rastreáveis de produtos/artigos (por exemplo, sementes da IGP para aperitivos e sementes em geral para aperitivos) e apresentar registos.

Todas as empresas de transformação que participem no sistema da IGP e transformem sementes de acordo com o caderno de especificações (por exemplo, na produção de sementes para aperitivos, produtos de padaria, etc.) devem verificar os fluxos correspondentes; as sementes produzidas em conformidade com o caderno de especificações devem ser transformadas, armazenadas e rotuladas separadamente das outras sementes de abóbora.

5d4)   Números de controlo de série nos recipientes:

A cada recipiente (excluindo para consumo próprio) deve ser atribuído um número de controlo de série que permita identificar o nome do comercializador direto ou do produtor de óleo de sementes de abóbora (lotes de produção) ou o nome do contratante (agricultor ou comerciante, ou lagar ou distribuidor). Este número de controlo deve permitir igualmente identificar a data de produção (prensagem do óleo).

O número de controlo e os dados relativos à quantidade (em litros ou kg) devem ser visíveis no rótulo do produto da IGP “Steirisches Kürbiskernöl”.

Este sistema de números de controlo permite rastrear e verificar o fluxo em cada empresa e o fluxo total de todos os produtores.

Os controlos devem abranger os seguintes pontos:

| — | localização geográfica do produtor (de sementes de abóbora) e do transformador (transformação posterior, especialmente prensagem), em conformidade com o caderno de especificações, |
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localização geográfica do produtor (de sementes de abóbora) e do transformador (transformação posterior, especialmente prensagem), em conformidade com o caderno de especificações,

| — | utilização abusiva de documentos (por exemplo, certificados) ou números de controlo, por exemplo, ao comprar ou misturar mercadorias e separar fluxos de mercadorias, |
| --- | --- |

—

utilização abusiva de documentos (por exemplo, certificados) ou números de controlo, por exemplo, ao comprar ou misturar mercadorias e separar fluxos de mercadorias,

| — | fluxo entre os produtores de sementes, os transformadores ou os contratantes, os produtores de óleo e os comerciantes, |
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—

fluxo entre os produtores de sementes, os transformadores ou os contratantes, os produtores de óleo e os comerciantes,

| — | propriedades do produto em conformidade com o caderno de especificações [por exemplo, apenas a partir da primeira prensagem de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca (pepo var. styriaca), 100 % puro], |
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—

propriedades do produto em conformidade com o caderno de especificações [por exemplo, apenas a partir da primeira prensagem de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca (pepo var. styriaca), 100 % puro],

| — | rotulagem correta do produto.» |
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—

rotulagem correta do produto.»

Motivos:

Uma vez que, até à data, o caderno de especificações não contém quaisquer informações sobre a prova de origem, considerou-se razoável incluir informações para melhorar e garantir a rastreabilidade do produto ao abrigo do ponto 5d) do caderno de especificações. A fim de rastrear claramente as superfícies cultivadas, as colheitas anuais, a utilização das sementes e a quantidade de óleo produzido, mesmo quando as sementes ou o óleo são vendidos a terceiros, o caderno de especificações exige agora a aplicação de um sistema de prova e controlo em várias fases, que inclui um sistema de números de controlo, bem como relatórios sobre a superfície cultivada e as colheitas.

Método de obtenção:

Método de obtenção:

O ponto 5e) do caderno de especificações em vigor – Processo de extração

«As sementes de abóbora sem casca por natureza, lavadas e secas, são moídas, ligeiramente abertas e, em seguida, prensadas. Este processo cuidadoso garante a retenção da maior parte dos nutrientes importantes das sementes de abóbora da Estíria.»

e a explicação

«As sementes de abóbora sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca) são cuidadosamente secas. As sementes secas são moídas finas num lagar adequado, misturadas com água e amassadas para formar uma polpa. Em seguida, é possível adicionar algum sal para realçar o sabor. Para produzir o “Steirisches Kürbiskernöl”, antes da prensagem, a polpa tem de ser lentamente aquecida num recipiente com um sistema de agitação, o que reduz consideravelmente o teor de água e lhe confere o seu sabor típico. A polpa das sementes torradas é mecânica e suavemente prensada, a fim de obter o óleo de sementes de abóbora sem quaisquer aditivos químicos.»

passam a ter a seguinte redação:

«5e)   Processo de produção:

As sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca) são uma mutação, cujas quatro camadas celulares exteriores (cascas de sementes) não se tornam lenhosas e espessas, o que lhes confere a sua cor típica entre o verde-azeitona e o verde-escuro.

Só podem ser utilizadas para cultivo as sementes de abóbora para óleo originária da Estíria das variedades autorizadas na Áustria e constantes do catálogo austríaco de variedades certificadas, com base nos métodos de campo austríacos ou de outros Estados-Membros com um teor semelhante.

Tal garante que apenas se propagam os tipos de culturas adequados à área de cultivo austríaca, o que é essencial para manter a qualidade das sementes de abóbora, necessária para garantir a qualidade e o sabor característico do “Steirisches Kürbiskernöl”.

Como as sementes de abóbora lavadas e secas podem perfeitamente ser armazenadas, são geralmente prensadas a pedido, a fim de garantir que o óleo de sementes de abóbora comercializado é tão fresco e saboroso quanto possível.

O processo de produção tradicional consiste em moer finamente as sementes de abóbora sem casca por natureza, lavadas e secas, num lagar adequado. As sementes secas são misturadas com água e sal e amassadas para formar uma polpa.

A fim de facilitar a prensagem e, principalmente, desnaturar o elevado teor proteico das sementes de abóbora sem casca (pepo var. styriaca), é habitual e admissível a adição de sal de mesa. Uma vez que o “Steirisches Kürbiskernöl” é obtido sem quaisquer outros aditivos químicos, retém-se a maior parte dos nutrientes valiosos.

pepo var. styriaca

Antes da prensagem, a polpa é lentamente aquecida num recipiente com um sistema de agitação, o que reduz consideravelmente o teor de água e lhe confere o seu sabor típico.

Pode apresentar um sabor torrado mais ou menos acentuado, dependendo da intensidade do processo de torrefação.

O óleo é obtido a partir da polpa torrada num processo puramente mecânico/hidráulico, sem aquecimento adicional.

O “Steirisches Kürbiskernöl” é obtido apenas a partir da primeira prensagem.

Os sólidos em suspensão no óleo natural demoram alguns dias a assentar e, posteriormente, o óleo é engarrafado em recipientes que o protegem da luz (geralmente garrafas de vidro escuro), o que é necessário pelo facto de o óleo de sementes de abóbora ser sensível à luz.»

Motivos:

A qualidade distintiva do «Steirisches Kürbiskernöl» depende, em parte, da experiência dos agricultores no processo tradicional de produção da cultura e da prensagem de óleo. A redação do caderno de especificações original, agora completada, descreve mais pormenorizadamente este processo de produção tradicional, em especial, o processo de prensagem é definido com maior precisão, explicando que o óleo é obtido a partir da polpa torrada «num processo puramente mecânico/hidráulico», sem aquecimento adicional.

Uma vez que o «Steirisches Kürbiskernöl» é sensível à luz, o caderno de especificações inclui o facto de o óleo dever ser engarrafado em recipientes que o protejam da luz, geralmente em garrafas de vidro escuro, o que salvaguarda a qualidade do «Steirisches Kürbiskernöl».

A obrigação de utilizar apenas as sementes de abóboras para óleo originárias da Estíria das variedades autorizadas na Áustria e constantes do catálogo austríaco de variedades certificadas com base nos métodos de campo austríacos ou de outros Estados-Membros com um teor semelhante deve garantir que são propagados e utilizados como sementes apenas os tipos de culturas adequadas à área de cultivo austríaca e que, por conseguinte, possam garantir a qualidade das sementes de abóbora necessárias para garantir a qualidade e o sabor característico do «Steirisches Kürbiskernöl».

Estes requisitos específicos para a matéria-prima justificam-se por dois aspetos:

| 1. | Autorização de variedade especial:
  Na Áustria, existem variedades autorizadas de abóbora para óleo originária da Estíria. A autorização austríaca das sementes de abóbora exige o ensaio do valor agronómico da variedade (artigo 46, n.o 2, da legislação relativa às sementes), que vai além dos requisitos da Diretiva 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas. Durante os ensaios, as propriedades que determinam o valor agronómico são estabelecidas através da realização de comparações com variedades semelhantes autorizadas (por exemplo, resistência a organismos prejudiciais, rendimento, etc.), a fim de ilustrar a adequação específica das variedades de abóbora autorizadas na Áustria para as áreas de cultivo austríacas. O acesso ao procedimento austríaco de admissão de variedades está aberto a todas as variedades, independentemente do seu local de origem. |
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1.

Autorização de variedade especial:

Na Áustria, existem variedades autorizadas de abóbora para óleo originária da Estíria. A autorização austríaca das sementes de abóbora exige o ensaio do valor agronómico da variedade (artigo 46, n.o 2, da legislação relativa às sementes), que vai além dos requisitos da Diretiva 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas. Durante os ensaios, as propriedades que determinam o valor agronómico são estabelecidas através da realização de comparações com variedades semelhantes autorizadas (por exemplo, resistência a organismos prejudiciais, rendimento, etc.), a fim de ilustrar a adequação específica das variedades de abóbora autorizadas na Áustria para as áreas de cultivo austríacas. O acesso ao procedimento austríaco de admissão de variedades está aberto a todas as variedades, independentemente do seu local de origem.

o

| 2. | Propagação de sementes
  Nos termos do regulamento de 2006 relativo às sementes, as sementes de abóbora só podem ser comercializadas na Áustria como sementes de propagação e como sementes certificadas. Todavia, a Diretiva 2002/55/CE (artigo 20.o, n.o 2) também permite sementes-tipo. As sementes-tipo só estão sujeitas a controlos de comercialização de sementes. Não está previsto o controlo oficial do processo de produção (incluindo durante a propagação). Assim, não existe qualquer controlo no campo para garantir que foi utilizada a variedade declarada (o que só pode ser estabelecido, na prática, no campo). Em contrapartida, com sementes certificadas, a autenticidade da variedade é verificada nos controlos oficiais no campo.
  Estes controlos das áreas de propagação baseiam-se nos métodos de campo para a abóbora para óleo originária da Estíria, publicados pelo serviço federal de segurança alimentar no Sorten- und Saatgutblatt, de variedades austríacas e no registo de sementes, que contêm requisitos específicos para as culturas e áreas de propagação. Estes métodos de campo devem também ser aplicados de forma semelhante no contexto de qualquer certificação de sementes noutros Estados-Membros, a fim de garantir que as abóboras para óleo produzidas correspondam à qualidade prevista.
  A legislação austríaca, tanto em matéria de reconhecimento de variedades (exame do valor agronómico) como de propagação de sementes (sementes certificadas), é mais rigorosa do que a regulamentação da UE ou de outros Estados-Membros. Os requisitos reforçados para o reconhecimento de variedades e a propagação de sementes, em comparação com o direito da UE, garantem, assim, a adequação da variedade especificamente às áreas de cultivo austríacas e que as sementes da variedade de abóbora para óleo originária da Estíria são efetivamente propagadas. |
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2.

Propagação de sementes

Nos termos do regulamento de 2006 relativo às sementes, as sementes de abóbora só podem ser comercializadas na Áustria como sementes de propagação e como sementes certificadas. Todavia, a Diretiva 2002/55/CE (artigo 20.o, n.o 2) também permite sementes-tipo. As sementes-tipo só estão sujeitas a controlos de comercialização de sementes. Não está previsto o controlo oficial do processo de produção (incluindo durante a propagação). Assim, não existe qualquer controlo no campo para garantir que foi utilizada a variedade declarada (o que só pode ser estabelecido, na prática, no campo). Em contrapartida, com sementes certificadas, a autenticidade da variedade é verificada nos controlos oficiais no campo.

o

o

Estes controlos das áreas de propagação baseiam-se nos métodos de campo para a abóbora para óleo originária da Estíria, publicados pelo serviço federal de segurança alimentar no Sorten- und Saatgutblatt, de variedades austríacas e no registo de sementes, que contêm requisitos específicos para as culturas e áreas de propagação. Estes métodos de campo devem também ser aplicados de forma semelhante no contexto de qualquer certificação de sementes noutros Estados-Membros, a fim de garantir que as abóboras para óleo produzidas correspondam à qualidade prevista.

Sorten- und Saatgutblatt

A legislação austríaca, tanto em matéria de reconhecimento de variedades (exame do valor agronómico) como de propagação de sementes (sementes certificadas), é mais rigorosa do que a regulamentação da UE ou de outros Estados-Membros. Os requisitos reforçados para o reconhecimento de variedades e a propagação de sementes, em comparação com o direito da UE, garantem, assim, a adequação da variedade especificamente às áreas de cultivo austríacas e que as sementes da variedade de abóbora para óleo originária da Estíria são efetivamente propagadas.

Relação com a área geográfica:

Relação com a área geográfica:

As declarações constantes do ponto 5d) do caderno de especificações em vigor («Historial»):

«O desenvolvimento do “Steirisches Kürbiskernöl” está estreitamente relacionado com a Estíria. Há provas de que, já no século XVIII, o óleo era obtido a partir de sementes de abóbora. O processo de prensagem tradicional era efetuado e as sementes de abóbora sem casca começaram a ser cultivadas na Estíria. A mecanização da colheita e da transformação foi igualmente impulsionada a partir daqui.»

e a explicação

«O “Steirisches Kürbiskernöl”, produzido na Áustria, especialmente na Estíria, é obtido a partir de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca).

A formação e o desenvolvimento do “Steirisches Kürbiskernöl” estão estreitamente relacionados com a Estíria. Várias referências literárias comprovam que o óleo de sementes de abóbora já era prensado nas nossas latitudes no início do século XVIII (consultar o contributo do Professor Teppner, em Die Koralpe, p. 57-63, 1982).

A Estíria dispõe ainda de antigos lagares que datam do século XVIII e que já eram utilizados nessa altura para produzir óleo de sementes de abóbora a partir de sementes descascadas. Um exemplo que importa destacar é o “antigo lagar de Pechmann”, adquirido em 1774 pela família Egger (antepassados da atual proprietária, a Sr.a Irmgard Schober) aos dirigentes da Brunnsee, e que funciona desde então como lagar. Outros antepassados que foram proprietários do lagar depois da família Egger incluem Georg Friedl, Josef Pechmann, Friedrich Pechmann e, atualmente, Irmgard Schober. A prova adicional da produção de óleo de sementes de abóbora encontra-se em anexo, sob a forma de atestados do cultivo de sementes de abóbora pelo lagar de Karl Hartlieb, em 1910.

Os lagareiros experientes desenvolveram um processo de prensagem suave para produzir o valioso óleo de sementes de abóbora. As sementes, que eram habitualmente descascadas nessa altura, em comparação com outros países produtores europeus (sudeste da Europa), eram descascadas antes da prensagem. Os agricultores estírios descobriram as “mutações para casca macia” e começaram a cultivar estas valiosas sementes de abóbora. Posteriormente, as “sementes de abóbora sem casca por natureza” foram cultivadas exclusivamente na Estíria. À medida que a agricultura se intensificou, a remoção manual das sementes das abóboras deixou de ser economicamente viável. As culturas aumentaram a partir de 1970, pois a colheita e a transformação foram mecanizadas por iniciativa dos agricultores estírios. A associação de agricultores estírios de abóbora, fundada em 1978, assumiu a comercialização das sementes de abóbora para vários agricultores. Desde então, as superfícies cultivadas aumentaram constantemente.»

foram transferidas para este ponto, juntamente com as declarações constantes até à data do ponto 5f) do caderno de especificações em vigor («Relação com a área geográfica»):

«Dado que o clima quente e húmido prevalece nas áreas de cultivo (clima ilírico-subalpino da Estíria), as abóboras para óleo originárias da Estíria só amadurecem no outono. Daí resulta um elevado teor de gorduras insaturadas. Esta cultura desempenha um papel económico importante nestas áreas, no que se refere à manutenção de explorações agrícolas de pequena dimensão (área agrícola atual de cerca de 10 000 ha). A produção de “Steirisches Kürbiskernöl” também proporciona um número de postos de trabalho e um rendimento importantes para cerca de 70 lagares comerciais em zonas desfavorecidas em risco devido à emigração. Existe uma procura específica de “Steirisches Kürbiskernöl” por parte dos consumidores.»

e a explicação

«Condições climáticas:

Devido ao clima ilírico-subalpino (clima quente e húmido), as abóboras para óleo originárias da Estíria só amadurecem no outono, o que aumenta o elevado teor de gorduras insaturadas com valor nutritivo. As abóboras para óleo cultivadas num clima panónico, por outro lado, amadurecem mais cedo (o que resulta numa colheita no período quente do ano) e, por conseguinte, possuem um teor mais reduzido de gorduras insaturadas.

Importância económica:

O desenvolvimento do “Steirisches Kürbiskernöl” está indissociavelmente relacionado com a Estíria [consultar ponto 5d)]. Atualmente, é cultivado na Estíria um total de 8 000 ha a 9 000 ha. As culturas de abóbora proporcionam uma alternativa interessante ao cultivo de cereais cada vez menos rentável a cerca de 2 000 explorações nas regiões fronteiriças estruturalmente fracas.

A produção de óleo de sementes de abóbora proporciona igualmente uma alternativa à moagem de cereais cada vez menos rentável a 70 lagares comerciais e a uma série de prensas agrícolas (comercialização direta). A salvaguarda do cultivo de sementes de abóbora constitui uma preocupação política regional e específica na aceção do preâmbulo do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Enquanto especialidade regional, o óleo de sementes de abóbora proporciona muitos postos de trabalho na agricultura e no comércio na área de cultivo estabelecida, ajudando assim a população a permanecer nesta zona em risco devido à emigração, bem como a obter rendimentos. Esta especialidade regional proporciona às explorações agrícolas de pequena dimensão e às empresas comerciais uma atrativa fonte alternativa de rendimento.»

devem ser reformuladas e atualizadas do seguinte modo:

«5f)   Relação com a área geográfica:

Características climáticas:

Devido às condições meteorológicas prevalecentes nas áreas de cultivo (por exemplo, clima ilírico-subalpino da Estíria), as abóboras para óleo originárias da Estíria só amadurecem no final do verão ou no outono, o que garante que o elevado teor de gorduras insaturadas com valor nutritivo é alcançado (aumentado).

Importância económica e reputação:

Os campos de abóboras para óleo são um elemento importante da paisagem da área delimitada e os habitantes identificam estreitamente o “Steirisches Kürbiskernöl” como um dos principais produtos da região,

o que é igualmente muito importante para o turismo. O cultivo desta cultura está indissociavelmente ligado à Estíria e desempenha um papel económico importante nas áreas especificadas em termos de manutenção de explorações agrícolas de pequena dimensão. As culturas de abóbora proporcionam uma alternativa interessante a outras culturas cada vez menos rentáveis a cerca de 3 000 explorações nas regiões estruturalmente fracas.

Desde que o “Steirisches Kürbiskernöl” foi inscrito no registo de origens protegidas da UE, em 1996, a superfície cultivada quase duplicou na área geográfica delimitada, devido ao aconselhamento especializado coerente prestado aos agricultores e ao sistema de proteção de origens, que posicionaram e destacaram este produto tradicional como um produto de elevada qualidade.

A produção de óleo de sementes de abóbora proporciona igualmente uma alternativa à moagem de cereais cada vez menos rentável a 50 lagares comerciais e a uma série de prensas agrícolas (comercialização direta). A salvaguarda do cultivo de abóboras constitui uma preocupação política regional e específica na aceção do preâmbulo do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 e dos regulamentos subsequentes. Enquanto especialidade regional, o óleo de sementes de abóbora proporciona muitos postos de trabalho na agricultura e no comércio na área de cultivo estabelecida, ajudando assim a população a permanecer nesta zona em risco devido à emigração, bem como a obter rendimentos. Esta especialidade regional proporciona às explorações agrícolas de pequena dimensão e às empresas comerciais uma atrativa fonte alternativa de rendimento.

Os investimentos de vários milhões de euros na comercialização e na produção ao longo dos últimos anos aumentaram a visibilidade do “Steirisches Kürbiskernöl” junto dos consumidores.

A qualidade das sementes sem casca por natureza da abóbora para óleo originária da Estíria na área de cultivo geograficamente delimitada, a especialização dos agricultores no cultivo, na prestação de cuidados à cultura e na respetiva colheita, bem como o método de produção de prensagem do óleo, conferem ao “Steirisches Kürbiskernöl” a sua qualidade especial.

Assim, a reputação do “Steirisches Kürbiskernöl”, baseada na qualidade específica do produto, estendeu-se para além das fronteiras austríacas.

Historial:

A formação e o desenvolvimento do “Steirisches Kürbiskernöl” estão estreitamente relacionados com a Estíria.

Várias referências literárias comprovam que o óleo de sementes de abóbora já era prensado na região no século XVIII (Professor Teppner, Die Koralpe, p. 57-63, 1982).

A Estíria dispõe ainda de antigos lagares que datam do século XVIII e que já eram utilizados nessa altura para produzir óleo de sementes de abóbora a partir de sementes descascadas. Um exemplo que importa destacar é o “antigo lagar de Pechmann”, adquirido em 1774 pela família Egger (antepassados da atual proprietária, a Sr.a Irmgard Schober) aos dirigentes da Brunnsee, e que funciona desde então como lagar. Outros antepassados que foram proprietários do lagar depois da família Egger incluem Georg Friedl, Josef Pechmann, Friedrich Pechmann e, atualmente, Irmgard Schober. A prova adicional da produção de óleo de sementes de abóbora consta em atestados do cultivo de sementes de abóbora pelo lagar de Karl Hartlieb, em 1910.

O cultivo de sementes de abóbora sem casca teve início na Estíria. A mecanização da colheita e da transformação foi igualmente impulsionada a partir daqui. De acordo com o geneticista austríaco Erich Tschermak von Seysnegg, é provável que a abóbora da Estíria tenha surgido espontaneamente devido a uma mutação de perda de função no século passado.

Desde o século XVIII, os lagareiros experientes desenvolveram um processo de prensagem suave para produzir o valioso óleo de sementes de abóbora. As sementes, que eram habitualmente descascadas nessa altura, em comparação com outros países produtores europeus (sudeste da Europa), eram descascadas antes da prensagem. Os agricultores estírios descobriram as “mutações para casca macia” e começaram a cultivar estas valiosas sementes de abóbora. Posteriormente, as “sementes de abóbora sem casca por natureza” foram cultivadas exclusivamente na Estíria. À medida que a agricultura se intensificou, a remoção manual das sementes das abóboras deixou de ser economicamente viável. As culturas aumentaram a partir de 1970, pois a colheita e a transformação foram mecanizadas por iniciativa dos agricultores estírios. A associação de agricultores estírios de abóbora, fundada em 1978, assumiu a comercialização das sementes de abóbora para vários agricultores. Desde então, as superfícies cultivadas aumentaram constantemente.»

Motivos:

As declarações constantes do ponto 5d) do caderno de especificações em vigor sobre o historial do produto («Historial»), que deveriam ter sido explicadas no ponto «Prova de origem» aquando do reconhecimento da denominação, foram transferidas, juntamente com a explicação, para o ponto 5f) («Relação com a área geográfica»), agrupadas com as declarações do caderno de especificações em vigor no ponto 5f) («Relação com a área geográfica») e apenas estruturalmente editadas, o que não conduziu a quaisquer alterações substanciais.

Rotulagem:

Rotulagem:

As declarações até à data constantes do caderno de especificações em vigor no ponto 5h) («Rotulagem»):

«Steirisches Kürbiskernöl»

e a explicação

«Na aceção do nosso pedido, o “Steirisches Kürbiskernöl” é prensado exclusivamente nas áreas designadas no ponto 5e), a partir de sementes de abóbora denominadas Cucurbita pepo var. styriaca, que também provêm unicamente das áreas referidas no ponto 5e). O “Steirisches Kürbiskernöl” é o óleo da primeira prensagem das sementes de abóbora.»

passam a ter a seguinte redação:

«A IGP “Steirisches Kürbiskernöl” deve ser rotulada em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

As marcas e os logótipos próprios dos produtores podem ser igualmente apostos no produto, juntamente com a rotulagem exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e pelas suas disposições de execução.

Todos os produtos que contém óleo de sementes de abóbora incluídos no sistema de controlo da IGP “Steirisches Kürbiskernöl” e colocados no mercado devem ostentar o nome registado “Steirisches Kürbiskernöl” e ser rotulados como IGP, em conformidade com a legislação.

Cada recipiente individual para venda deve igualmente ostentar um número de controlo de série [consultar o ponto 5d4)], a quantidade (em litros ou kg) e o nome da agência de controlo. As marcas devem também utilizar um número de controlo, conforme indicado no ponto 5d4).»

Motivos:

Os aditamentos apoiam as medidas de controlo prescritas e melhoram a transparência e a informação aos consumidores.

Outras:

Outras:

| — | Legislação nacional |
| --- | --- |

—

Legislação nacional

Legislação nacional

A referência ao «Codex Alimentarius» como requisito nacional geralmente válido ao abrigo da «legislação nacional» foi omitida, uma vez que este ponto já não é obrigatório num caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«Steirisches Kürbiskernöl»

«Steirisches Kürbiskernöl»

N.o UE: PGI-AT-1460-AM02 – 9.12.2019

N.o

DOP ( ) IGP (X)

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Steirisches Kürbiskernöl»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Estado-membro ou país terceiro

Áustria

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Steirisches Kürbiskernöl» é um óleo 100 % puro, dicroico, viscoso e de cor escura, que se apresenta verde-escuro/avermelhado contra a luz. É obtido a partir da primeira prensagem de sementes sem casca por natureza de uma variedade de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria (Cucurbita pepo var. styriaca) autorizadas na Áustria e incluídas no catálogo austríaco de variedades.

Cucurbita pepo var. styriaca

O óleo possui um sabor a frutos secos e um aroma característico. É rico em gorduras poli-insaturadas e é altamente nutritivo.

Os parâmetros do «Steirisches Kürbiskernöl» são os seguintes:

Peso específico: 0,90–0,92 kg/l

Teor de matéria gorda mínimo de 99 %,

da qual 37–60 % de ácido linoleico e 25–44 % de ácido oleico, no total aproximadamente 80 %,

10–20 % de ácido palmítico,

3–7 % de ácido esteárico,

1–2 % de outros ácidos gordos.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Steirisches Kürbiskernöl» só pode ser obtido a partir de sementes de abóbora para óleo originária da Estíria sem casca por natureza (Cucurbita pepo var. styriaca) provenientes da área delimitada. Só podem ser utilizadas sementes de abóboras para óleo originárias da Estíria das variedades autorizadas na Áustria que tenham sido certificadas com base nos métodos de campo austríacos destinados à abóbora para óleo originária da Estíria ou em métodos de campo de outros Estados-Membros com um teor semelhante.

Cucurbita pepo var. styriaca

A restrição às variedades autorizadas na Áustria e às sementes certificadas com base em determinados métodos de campo é necessária para garantir a qualidade do «Steirisches Kürbiskernöl», o que garante que apenas se propagam os tipos adequados às áreas de cultivo austríacas. As variedades de abóboras para óleo autorizadas na Áustria foram objeto de ensaios nas áreas de cultivo designadas e os resultados desses ensaios demonstraram que se adaptaram às condições edafoclimáticas prevalecentes nas áreas de cultivo. Este aspeto é essencial para a qualidade do produto final (as variedades de abóboras para óleo não adaptadas à área são muito propensas a doenças) e reduz também o risco financeiro para os agricultores de abóbora. O mesmo se aplica à certificação, através da qual as culturas são inspecionadas nas áreas de cultivo com recurso a métodos de campo para a abóbora para óleo originária da Estíria, que incidem, em especial, nos requisitos relativos à identidade varietal, às impurezas e à fitossanidade (nomeadamente no que diz respeito a vírus). Uma vez que a abóbora para óleo é um polinizador cruzado, devem ser respeitadas distâncias mínimas para evitar cruzamentos estrangeiros com híbridos e linhas puras.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O «Steirisches Kürbiskernöl» deve ser prensado com recurso ao processo de produção tradicional da área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Steirisches Kürbiskernöl» deve ser engarrafado em recipientes que o protejam da luz (geralmente garrafas de vidro escuro), com o objetivo de manter a qualidade do produto, que é sensível à luz.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todos os recipientes para venda devem ter um número de controlo de série, a partir do qual seja possível identificar o nome do comercializador direto ou do produtor de óleo de sementes de abóbora, ou o nome do contratante e a data de produção (prensagem). Deve ser igualmente incluída a quantidade (em litros ou kg) e o nome da agência de controlo. As marcas devem também utilizar um número de controlo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

O «Steirisches Kürbiskernöl» é prensado na região do sul da Estíria (regiões administrativas de Deutschlandsberg, Graz, Graz-Umgebung, Hartberg-Fürstenfeld, Leibnitz, Südoststeiermark, Voitsberg e Weiz) e na região do sul de Burgenland (regiões de Jennersdorf, Güssing e Oberwart). A matéria-prima (sementes de abóbora da Estíria sem casca por natureza) provém exclusivamente da área tradicional referida supra do sul da Estíria e do sul de Burgenland, bem como das seguintes regiões da Baixa Áustria: regiões administrativas de Hollabrunn, Horn, Mistelbach, Melk, Gänserndorf, limitadas à circunscrição de Zistersdorf, e Korneuburg-Stockerau, limitada à circunscrição de Stockerau.

supra

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O registo da IGP «Steirisches Kürbiskernöl» baseia-se na qualidade do produto resultante da combinação de um produto de base especial, a abóbora para óleo originária da Estíria (Cucurbita pepo var. styriaca), e de um processo de prensagem suave desenvolvido na Estíria, bem como na reputação do «Steirisches Kürbiskernöl» (que é quase fundamental para a identidade da população da Estíria), bem como num elevado apreço pelo «Steirisches Kürbiskernöl».

Cucurbita pepo var. styriaca

Especificidade da área geográfica e fatores humanos

Especificidade da área geográfica e fatores humanos

Há indícios de que as abóboras são cultivadas na Estíria há cerca de 300 anos. O protótipo de abóbora para óleo originária da Estíria, que surgiu pela primeira vez de uma mutação do século XIX e que se distinguia pelo facto das cascas das suas sementes não se tornarem lenhosas, foi cuidadosamente cultivado na Estíria e, inicialmente, apenas nessa região. Posteriormente, o cultivo foi alargado a áreas cujas condições climáticas eram propícias à maturação da abóbora apenas no final do verão ou no outono.

A abóbora para óleo é uma planta que necessita de calor, é relativamente resistente à seca e adapta-se bem aos períodos secos. Todavia, é necessária uma precipitação abundante no início do verão (de final de junho a meados de agosto) para obter um elevado rendimento de sementes. A temperatura média anual deve ser de, pelo menos, 8 °C. Não deve haver geadas tardias na primavera nem geadas precoces no outono. As condições meteorológicas quentes no outono são especialmente importantes para que as abóboras para óleo amadureçam bem. As condições meteorológicas húmidas e frias e os ventos fortes podem ser muito prejudiciais.

Por conseguinte, a área do clima ilírico (sudeste da Estíria, sul de Burgenland) é perfeitamente adequada ao cultivo de abóbora. Caracteriza-se por temperaturas elevadas, precipitação suficiente e uniformemente distribuída (aproximadamente 600–800 mm/ano) e humidade elevada. As áreas tradicionais de cultivo de abóbora incluem as áreas da Baixa Áustria referidas supra, que pertencem à zona climática panónica pré-alpina igualmente soalheira (cerca de 1 850–2 100 horas de insolação), mas ligeiramente mais seca (pluviosidade média anual entre 500 mm/ano e 750 mm/ano).

supra

Os conhecimentos especializados dos produtores de abóbora em matéria de cultivo e gestão das culturas permitiram à Estíria progressos tecnológicos no processo de cultivo e colheita, bem como na transformação das sementes. Por sua vez, as sementes sem casca conduziram ao desenvolvimento de um processo de prensagem suave típico da Estíria, no qual o conhecimento dos produtores locais quanto à duração e à temperatura da torrefação das sementes contribuiu para conferir ao óleo resultante a sua qualidade, nomeadamente a sua cor verde-escura a avermelhada e o seu sabor a frutos secos. Antes da prensagem, a polpa produzida ao moer finamente as sementes e ao misturá-las com água e sal é lentamente aquecida num recipiente com um sistema de agitação, o que reduz consideravelmente o teor de água e lhe confere o seu sabor típico. Pode apresentar um sabor torrado mais ou menos acentuado, dependendo da intensidade do respetivo processo de torrefação. De seguida, o óleo é obtido a partir da polpa torrada num processo puramente mecânico/hidráulico, sem aquecimento adicional.

Especificidade do produto

Especificidade do produto

Óleo 100 % puro, dicroico, viscoso e de cor escura, que se apresenta verde-escuro/avermelhado contra a luz, obtido da primeira prensagem de sementes sem casca por natureza provenientes de abóboras para óleo originárias da Estíria certificadas (Cucurbita pepo var. styriaca), produzido através de um processo de prensagem tradicional desenvolvido na região.

Cucurbita pepo var. styriaca

O óleo possui um sabor a frutos secos e um aroma característico. É rico em gorduras poli-insaturadas e é altamente nutritivo.

Relação causal

Relação causal

As condições climáticas das áreas de cultivo significam que a abóbora para óleo originária da Estíria só amadurece no final do verão ou no outono, resultando num elevado nível de ácidos gordos insaturados com valor nutricional. As sementes sem casca, a experiência e a especialização dos agricultores e dos lagareiros no cultivo, na prestação de cuidados à cultura e na respetiva colheita, bem como o processo tradicional de prensagem desenvolvido na área geográfica delimitada, garantem o sabor típico e a qualidade especial do «Steirisches Kürbiskernöl». É dada elevada prioridade à manutenção da qualidade. Os seminários sensoriais e as conferências sobre o cultivo da abóbora ajudam a preservar os conhecimentos tradicionais e a adaptá-los às descobertas modernas.

A importância do produto e a opinião sobre o mesmo refletem-se nas suas raízes fortes e no elevado grau de familiaridade e identificação da população da Estíria com o «Steirisches Kürbiskernöl». O óleo de sementes de abóbora da Estíria é um dos embaixadores gastronómicos da região, juntamente com as maçãs da Estíria, o rábano da Estíria e o vinho da Estíria, sendo designado por «ouro preto» ou «ouro verde» da Estíria. De acordo com o folclore local, o óleo de sementes de abóbora da Estíria é o que confere ao povo da Estíria a sua força única e o seu entusiasmo pela vida. Os meios de comunicação social relatam exaustivamente o estado da cultura, o rendimento anual e o início da colheita das abóboras (por exemplo, Kürbisernte: In den nächsten Tagen geht es los, um artigo de Karlheinz Lind sobre o início iminente da colheita das abóboras, na Neues Land, a revista semanal da federação dos agricultores da Estíria, de 25 de agosto de 2021). Os estírios orgulham-se do «seu» óleo. Os meios de comunicação social divulgam amplamente receios de irregularidades ou informações de sementes alegadamente provenientes do exterior da área autorizada (por exemplo, o artigo Krieg der Kerne in der Steiermark sobre as guerras de sementes na Estíria, de Verena Kainrath, em Der Standard, de 20 de maio de 2015).

Kürbisernte: In den nächsten Tagen geht es los

Neues Land

Krieg der Kerne in der Steiermark

Der Standard

O «Steirisches Kürbiskernöl» é um anúncio nacional e internacionalmente reconhecido da gastronomia da Estíria. A sua utilização é praticamente polivalente na preparação de entradas, pratos principais e sobremesas, bem como para aperfeiçoar produtos de pastelaria. Por conseguinte, uma pesquisa deste óleo na Internet apresenta várias sugestões de receitas.

A identificação regional firmemente enraizada no «Steirisches Kürbiskernöl» encontrou expressão em diversos eventos tradicionais desenvolvidos em torno deste produto (como a feira de abóbora para óleo originária da Estíria), tendo mesmo conduzido à criação de um traje tradicional sob o tema da abóbora para óleo originária da Estíria (um vestido à camponesa denominado dirndl, um fato e um «chapéu oleaginoso» especial).

dirndl

A atribuição de prémios de grande visibilidade ao óleo, por júris especializados e experientes, cujas deliberações se baseiam em ensaios laboratoriais precisos, no decurso de cerimónias de entrega de prémios com centenas de convidados, reveste-se de especial importância para a comercialização do óleo. Uma pesquisa na Internet sobre estes prémios apresenta um número abundante de informações sobre o prémio regional oficial anual, a criação livre de um prato com o óleo e cogumelos, bem como a seleção anual do melhor óleo de sementes de abóbora da Estíria pelo principal guia gourmet, Gault & Millau (ver também, por exemplo, o artigo de Michael Saria sobre os testes de Gault & Millau, no jornal Kleine Zeitung, de 16 de junho de 2021).

gourmet

Gault & Millau

Gault & Millau

Kleine Zeitung

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.patentamt.at/herkunftsangaben/steirischeskuerbiskernoel/

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 30.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/20 |
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30.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/20

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 327/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Miele della Lunigiana»

N.o UE: PDO-IT-0195-AM01 - 8.7.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio Miele della Lunigiana DOP, c/o Unione dei Comuni - Piazza delle Libertà, 17 - 54013 Fivizzano

Endereço eletrónico: mieledellalunigiandop@yahoo.it

Endereço eletrónico certificado: mieledellalunigiandop@arubapec.it

A associação supramencionada cumpre os requisitos previstos no artigo 13.o, n.o 1, do decreto ministerial n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Designação do produto |
| --- | --- |

☒

Designação do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☐ | Prova de origem |
| --- | --- |

☐

Prova de origem

| ☒ | Método de produção |
| --- | --- |

☒

Método de produção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outros: Embalagem, informações sobre a estrutura de controlo |
| --- | --- |

☒

Outros: Embalagem, informações sobre a estrutura de controlo

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e não é considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e não é considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Designação do produto

A alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações, ao ponto 4.2 da ficha-resumo publicada e ao ponto 3.2 do documento único. Alterou-se o teor de hidroximetilfurfural (HMF) para os tipos de acácia e de castanheiro do «Miele della Lunigiana».

Redação atual:

«teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg aquando da embalagem em frascos»

Nova redação:

«teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel»

A dinâmica dos estabelecimentos apícolas mudou desde o reconhecimento da DOP. Os estabelecimentos costumavam ser de pequena dimensão e visavam complementar outros rendimentos, mas atualmente uma grande parte deles pertencem a agricultores profissionais que também comercializam o produto através de acondicionadores, aumentando assim o tempo de manuseamento daquele. Também os canais de distribuição utilizados e a dinâmica do mercado sofreram alterações. Ao passo que, anteriormente, o produto era colocado à venda e escoava ao longo do ano, hoje em dia, trabalhar com os grandes retalhistas exige manter um abastecimento constante do produto durante um período mais longo e assegurar que se encontra sempre disponível nos supermercados, a fim de não perder posições de mercado difíceis de recuperar.

Este prolongamento do período de embalagem do produto para introdução no consumo dificulta a manutenção do parâmetro hidroximetilfurfural (HMF) dentro dos limites estabelecidos no caderno de especificações, uma vez que se trata de um valor que aumenta com o tempo e após o aquecimento do mel, que por vezes é necessário para a embalagem em caso de espessamento.

A alteração do período de verificação do parâmetro não significa que não haja controlo da qualidade do produto, uma vez que o valor legal deste parâmetro é de 40 mg/kg, o que é muito superior ao estabelecido no caderno de especificações.

O objetivo da alteração do caderno de especificações é garantir que o HMF é medido nos 4 meses seguintes à extração, quando o mel se tornou mais claro. Em qualquer caso, os parâmetros legais previstos são respeitados na fase de comercialização.

Área geográfica

Área geográfica

A alteração abrange igualmente o ponto 4.3 da ficha-resumo, agora ponto 4 do documento único.

Redação atual:

«A área de produção, transformação, preparação e embalagem do “Miele della Lunigiana” de acácia e castanheiro compreende a parte da província de Massa Carrara, na região da Toscana, que corresponde à área da comunidade montanhosa de Lunigiana, com cerca de 97 000 ha.»

Nova redação:

«A área de produção do “Miele della Lunigiana” de acácia e castanheiro compreende os seguintes municípios da província de Massa Carrara: Pontremoli, Zeri, Mulazzo, Tresana, Podenzana, Aulla, Fosdinovo, Filattiera, Bagnone, Villafranca in Lunigiana, Licciana Nardi, Comano, Fivizzano e Casola in Lunigiana.

Trata-se de uma superfície única que cobre cerca de 97 000 ha e corresponde à área da comunidade montanhosa de Lunigiana.»

A área de produção não sofreu alterações, mas a lista dos municípios foi incluída apenas no caderno de especificações e não na ficha-resumo publicada. A lista dos municípios foi, por conseguinte, aditada ao documento único.

Método de produção

Método de produção

A alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações, ao ponto 5.3 («Extração e transformação»), e ao ponto 4.5 da ficha-resumo publicada. Foi aditada a fase de desumidificação.

o

Foi aditada a seguinte frase:

«A desumidificação pode ser efetuada por meio de desumidificadores ambientes que criem uma corrente de ar seco, ou utilizando máquinas adequadas para desumidificar mel, tais como desumidificadores em disco.»

É essencial verificar o teor de humidade do mel, a fim de preservar as suas qualidades e características. Nos últimos anos detetou-se, em várias ocasiões, uma humidade excessiva no mel devido à frequente pluviosidade durante o período de floração, pelo que é necessário incluir uma fase de desumidificação para que o mel cumpra os parâmetros de estabilidade. As melhores condições para a extração de mel de qualidade são em estações de floração fresca, com humidade suficiente, mas não excessiva, ao passo que as condições são desfavoráveis quando a pluviosidade é mais frequente. A introdução da desumidificação significaria que a recolha de mel não seria posta em causa precisamente nas estações desfavoráveis em que existe uma menor quantidade de mel. O excesso de humidade do mel e as eventuais temperaturas elevadas após a sua colocação no mercado podem favorecer a proliferação de leveduras osmofílicas que provocam a fermentação e, por conseguinte, levam a que o «Miele della Lunigiana» perca as suas características de qualidade e de excelência.

teor de humidade

Rotulagem

Rotulagem

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações, ao ponto 4.8 da ficha-resumo publicada e ao ponto 3.6 do documento único.

o

Redação atual:

| «1) | “Miele della Lunigiana” de acácia ou castanheiro; |
| --- | --- |

«1)

“Miele della Lunigiana” de acácia ou castanheiro;

| 2) | DOP - Denominação de Origem Protegida; |
| --- | --- |

2)

DOP - Denominação de Origem Protegida;

| 3) | Logótipo DOP na aceção do Regulamento (CEE) n.o 1726/98: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem; |
| --- | --- |

3)

Logótipo DOP na aceção do Regulamento (CEE) n.o 1726/98: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem;

o

| 4) | O prazo de validade referido nos artigos 3.o e 9.o da Diretiva 2000/13/CE deve ser indicado com os termos “a consumir de preferência antes de...”, completados pela indicação do mês e do ano; esse prazo não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem.» |
| --- | --- |

4)

O prazo de validade referido nos artigos 3.o e 9.o da Diretiva 2000/13/CE deve ser indicado com os termos “a consumir de preferência antes de...”, completados pela indicação do mês e do ano; esse prazo não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem.»

o

o

Nova redação:

| «(1) | “Miele della Lunigiana” de acácia ou castanheiro; |
| --- | --- |

«(1)

“Miele della Lunigiana” de acácia ou castanheiro;

| (2) | A sigla “DOP” ou, por extenso, a expressão “Denominazione di Origine Protetta” [denominação de origem protegida]; |
| --- | --- |

(2)

A sigla “DOP” ou, por extenso, a expressão “Denominazione di Origine Protetta” [denominação de origem protegida];

| (3) | Logótipo da UE: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem; |
| --- | --- |

(3)

Logótipo da UE: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem;

| (4) | O prazo legal de durabilidade, que não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem; |
| --- | --- |

(4)

O prazo legal de durabilidade, que não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem;

| (5) | O nome da denominação e o logótipo da UE devem figurar no rótulo ou na embalagem em carateres claros e indeléveis, com uma cor que contraste fortemente com a cor do rótulo; todos os outros termos devem ter carateres mais pequenos do que os da denominação protegida;» |
| --- | --- |

(5)

O nome da denominação e o logótipo da UE devem figurar no rótulo ou na embalagem em carateres claros e indeléveis, com uma cor que contraste fortemente com a cor do rótulo; todos os outros termos devem ter carateres mais pequenos do que os da denominação protegida;»

A alteração permitirá a utilização do acrónimo «DOP» como alternativa à redação integral, o que significa que será possível adaptá-lo às diferentes dimensões das embalagens.

As referências obsoletas à legislação foram suprimidas, remetendo-se para as regras em vigor.

Introduziu-se a possibilidade de adaptar a apresentação gráfica do nome e do logótipo em função da embalagem utilizada.

Outras

Outras

Embalagem

Embalagem

A alteração diz respeito ao artigo 5.o, ponto 5.4 do caderno de especificações, ao ponto 4.5 da ficha-resumo publicada e ao ponto 3.5 do documento [único] sobre os tipos de embalagem. As referências desatualizadas à legislação foram suprimidas.

o

Redação atual:

«Só são permitidas embalagens de vidro com cápsula de fecho twist-off, nos seguintes formatos: 30 a 1 000 g»

Nova redação:

«O produto pode ser embalado em quaisquer recipientes com uma capacidade e de material de qualidade alimentar permitidos pela legislação em vigor, de preferência fabricados exclusivamente com materiais recicláveis ou compostáveis. Só o “Miele della Lunigiana” DOP não destinado ao consumidor final pode ser acondicionado em recipientes de grande capacidade para uso alimentar».

Os métodos de embalagem estabelecidos no caderno de especificações em vigor revelaram-se uma limitação importante, tanto para a fase de venda como para a promoção do produto. A opção de utilizar qualquer tipo de recipiente para embalagem permitirá responder melhor às exigências do mercado.

Além disso, a possibilidade de embalar mel não destinado ao consumidor final em recipientes de grande capacidade permitirá ao «Miele della Lunigiana» DOP ser utilizado como ingrediente em produtos transformados. A indicação de que devem ser preferidos materiais de acondicionamento totalmente recicláveis ou compostáveis motivará os operadores a escolher esses materiais.

Redação atual:

| «b) | Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas no artigo 7.o do presente caderno de especificações (na aceção do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92).» |
| --- | --- |

«b)

Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas no artigo 7.o do presente caderno de especificações (na aceção do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92).»

o

o

o

Nova redação:

| «b) | Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas na legislação em vigor.» |
| --- | --- |

«b)

Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas na legislação em vigor.»

A referência à legislação revogada foi suprimida.

Esta alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações.

o

Redação atual:

«Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081, de 14 de julho de 1992, um organismo privado aprovado verifica a observância do disposto no presente caderno de especificações».

Nova redação:

«A verificação da conformidade do produto com o caderno de especificações é efetuada por um organismo de controlo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1151/2012. O organismo de controlo é: Bioagricert srl, Via dei Macabraccia n.8/3-4-5, Casalecchio di Reno (Província de Bolonha); Telefone: 051 562158; Endereço eletrónico certificado: Bioagricert@pec.bioagricert.org; Endereço eletrónico: info@bioagricert.org»

O artigo relativo aos controlos foi atualizado através da introdução dos dados do organismo de controlo e das novas referências jurídicas.

DOCUMENTO ÚNICO

«Miele della Lunigiana»

«Miele della Lunigiana»

N.o UE: PDO-IT-0195-AM01 - 8.7.2021

N.o

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Miele della Lunigiana»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem protegida «Miele della Lunigiana» está reservada a dois tipos de mel: mel de acácia e mel de castanheiro.

Por «Miele della Lunigiana» de acácia entende-se o mel produzido a partir de flores de Robinia pseudoacacia L. «Miele della Lunigiana» de castanheiro é o mel produzido a partir de flores de Castanea sativa M.

Robinia pseudoacacia

Castanea sativa

Características do produto

«Miele della Lunigiana» de acácia

«Miele della Lunigiana» de acácia

Características organoléticas

Características organoléticas

O «Miele della Lunigiana» de acácia apresenta as seguintes características:

| — | Mantém-se líquido e límpido durante muito tempo; Na parte final do período de comercialização, pode ocorrer uma cristalização parcial, mas não completa; |
| --- | --- |

—

Mantém-se líquido e límpido durante muito tempo; Na parte final do período de comercialização, pode ocorrer uma cristalização parcial, mas não completa;

| — | Consistência: sempre viscoso, dependendo do teor de água; |
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—

Consistência: sempre viscoso, dependendo do teor de água;

| — | Cor: muito clara, variando de quase incolor a amarelo- palha; |
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—

Cor: muito clara, variando de quase incolor a amarelo- palha;

| — | Aroma: leve, pouco persistente, frutado e adocicado, semelhante aos das flores; |
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—

Aroma: leve, pouco persistente, frutado e adocicado, semelhante aos das flores;

| — | Sabor: marcadamente doce, com uma acidez muito ligeira, mas sem amargor. O sabor é muito delicado, tipicamente abaunilhado, pouco persistente e sem gosto residual. |
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—

Sabor: marcadamente doce, com uma acidez muito ligeira, mas sem amargor. O sabor é muito delicado, tipicamente abaunilhado, pouco persistente e sem gosto residual.

Características físico-químicas e microscópicas

Características físico-químicas e microscópicas

Para além dos requisitos previstos na legislação em vigor, o «Miele della Lunigiana» de acácia deve apresentar as seguintes características:

| — | Teor de água: não superior a 18 %; |
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—

Teor de água: não superior a 18 %;

| — | Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel. |
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—

Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel.

Características melissopalinológicas:

Características melissopalinológicas:

O sedimento do mel é geralmente pobre em pólen, com um número de grânulos de pólen de acácia inferior a 20 000 por 10 g de mel.

«Miele della Lunigiana» de castanheiro

«Miele della Lunigiana» de castanheiro

Características organoléticas

Características organoléticas

O «Miele della Lunigiana» de castanheiro apresenta as seguintes características:

| — | Mantém-se no estado líquido durante muito tempo; Na parte final do período de comercialização, pode apresentar uma cristalização parcial e irregular; |
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—

Mantém-se no estado líquido durante muito tempo; Na parte final do período de comercialização, pode apresentar uma cristalização parcial e irregular;

| — | Cor: âmbar-escuro, frequentemente com tonalidades avermelhadas; |
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Cor: âmbar-escuro, frequentemente com tonalidades avermelhadas;

| — | Aroma: bastante forte e penetrante; |
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Aroma: bastante forte e penetrante;

| — | Sabor: persistente, com uma componente amarga mais ou menos acentuada. |
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—

Sabor: persistente, com uma componente amarga mais ou menos acentuada.

Características físico-químicas e microscópicas

Características físico-químicas e microscópicas

Para além dos requisitos previstos na legislação em vigor, o «Miele della Lunigiana» de castanheiro deve apresentar as seguintes características:

| — | Teor de água: não superior a 18 %; |
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Teor de água: não superior a 18 %;

| — | Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel. |
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Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 10 mg/kg nos 4 meses seguintes à extração do mel.

Características melissopalinológicas

Características melissopalinológicas

O sedimento do mel é rico em pólen, com um número de grânulos de pólen de castanheiro superior a 100 000 por 10 g de mel.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A eventual alimentação artificial deve ser suspensa antes da colocação dos quadros e, de qualquer modo, só pode incluir açúcar e água.

3.4.   Fases específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção, transformação e preparação têm lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode ser embalado em quaisquer recipientes com uma capacidade e de material de qualidade alimentar permitidos pela legislação em vigor, de preferência fabricados exclusivamente com materiais recicláveis ou compostáveis. Só o «Miele della Lunigiana» DOP não destinado ao consumidor final pode ser acondicionado em recipientes de grande capacidade para uso alimentar. O acondicionamento na área geográfica delimitada é obrigatório. O acondicionamento na área geográfica delimitada, juntamente com as outras fases de produção, é uma prática tradicional na área e justifica-se pelos seguintes motivos:

| a) | Salvaguardar a qualidade do produto, na medida em que o acondicionamento na área delimitada evita qualquer risco de deterioração das características químicas/físicas e organoléticas do mel eventualmente decorrentes de movimentos inevitáveis e variações das condições físicas e ambientais aquando do transporte para outra área; |
| --- | --- |

a)

Salvaguardar a qualidade do produto, na medida em que o acondicionamento na área delimitada evita qualquer risco de deterioração das características químicas/físicas e organoléticas do mel eventualmente decorrentes de movimentos inevitáveis e variações das condições físicas e ambientais aquando do transporte para outra área;

| b) | Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas na legislação em vigor. |
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b)

Garantir o controlo e a rastreabilidade do produto, tornando mais eficazes os controlos obrigatórios efetuados pelo organismo autorizado em todas as fases de produção previstas na legislação em vigor.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As informações relativas à designação e apresentação do produto embalado são reguladas pela legislação em vigor. Para além das informações exigidas por lei, as seguintes informações devem incluir os seguintes elementos:

| (1) | «Miele della Lunigiana» de acácia ou castanheiro; |
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(1)

«Miele della Lunigiana» de acácia ou castanheiro;

| (2) | A sigla «DOP» ou, por extenso, a expressão «Denominazione di Origine Protetta» [denominação de origem protegida]; |
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(2)

A sigla «DOP» ou, por extenso, a expressão «Denominazione di Origine Protetta» [denominação de origem protegida];

| (3) | Logótipo da UE: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem; |
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(3)

Logótipo da UE: este logótipo pode figurar no rótulo ou no selo a apor na embalagem;

| (4) | O prazo de durabilidade, que não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem; |
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(4)

O prazo de durabilidade, que não deve ser superior a dois anos a contar da data de embalagem;

| (5) | O nome da denominação e o logótipo devem figurar no rótulo ou na embalagem em carateres claros e indeléveis, com uma cor que contraste fortemente com a cor do rótulo; todos os outros termos devem ter carateres mais pequenos do que os da denominação protegida; |
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(5)

O nome da denominação e o logótipo devem figurar no rótulo ou na embalagem em carateres claros e indeléveis, com uma cor que contraste fortemente com a cor do rótulo; todos os outros termos devem ter carateres mais pequenos do que os da denominação protegida;

Podem também figurar no rótulo outras informações facultativas e/ou informações nutricionais para benefício do consumidor.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção, transformação, preparação e acondicionamento do «Miele della Lunigiana» de acácia e castanheiro compreende os seguintes municípios da província de Massa Carrara: Pontremoli, Zeri, Mulazzo, Tresana, Podenzana, Aulla, Fosdinovo, Filattiera, Bagnone, Villafranca in Lunigiana, Licciana Nardi, Comano, Fivizzano e Casola in Lunigiana.

Trata-se de uma superfície única que cobre cerca de 97 000 ha e corresponde à área da comunidade montanhosa de Lunigiana.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A área de produção é tipicamente montanhosa. A norte e a leste é separada do vale do Pó pelos Apeninos toscano-emilianos, ao passo que a sul a cadeia dos Alpes Apuanos, de natureza calcária, e a oeste a extremidade dos Apeninos ligures separam a Lunigiana dos outros vales limítrofes.

Na parte central, cercada pelas montanhas, estende-se uma vasta bacia de rios de natureza aluvionar, sendo o mais importante o rio Magra, para o qual confluem todos os cursos de água da área.

A proximidade do mar e a complexidade da paisagem montanhosa criam microclimas diversificados, pois as zonas mais baixas do território sofrem os efeitos das amplitudes térmicas, com nevoeiros noturnos frequentes, que persistem muitas vezes até ao fim da manhã, ao passo que nas encostas o clima é mais suave.

Os solos e o caráter montanhoso da região da Lunigiana fizeram com que a área não tenha sido explorada de forma intensiva, o que, aliado à falta de desenvolvimento industrial, preservou a integridade do ambiente com a sua abundante floresta. Atualmente, a área florestal da Lunigiana é de cerca de 65 000 ha, ou seja, 67 % do território. As espécies mais difundidas na zona são a acácia (Robinia pseudoacacia) e o castanheiro (Castanea sativa). A acácia, uma espécie de árvore utilizada para consolidação das encostas declivosas, cresce hoje de forma espontânea e invadiu as zonas abandonadas; na época de floração, curta mas muito intensa, que se verifica em abril-maio, as abelhas libam nessas flores grandes quantidades de néctar.

Robinia pseudoacacia

Castanea sativa

O castanheiro, cultivado desde o tempo dos romanos, foi sempre um recurso importante para as famílias de agricultores da Lunigiana, quer como fonte de alimentação, quer para outras utilizações (carvão, lenha e tanino); durante o período da floração, que se verifica nos meses de junho-julho, é visitado pelas abelhas. A frequência destas duas espécies orientou ao longo dos tempos os apicultores para a produção destes dois tipos de mel.

A apicultura é tradicionalmente desenvolvida ao ar livre devido à fraca densidade populacional, estando esta atividade disseminada por toda a área. A presença característica destas duas espécies, a acácia e o castanheiro, e a sucessão favorável dos períodos de floração permite a produção de mel com características de pureza particularmente acentuadas.

A atividade apícola esteve sempre presente na Lunigiana e diversos documentos históricos dão testemunho da existência e da notoriedade da mesma: um documento do período napoleónico menciona o número de colmeias existentes, a produção e a venda de mel a diversos mercadores. O mesmo documento refere também a existência de uma fábrica de velas para consumo local. A tradição de produção de mel e de outros produtos apícolas manteve-se ao longo dos séculos e a constituição, em 1873, de uma Sociedade Apícola, que tinha por principal objetivo a divulgação das técnicas apícolas racionais, demonstra claramente que esta atividade está fortemente radicada na Lunigiana.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

diretamente na página principal do sítio Web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» e, por último em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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