# Jornal Oficial C 298/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 298 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano5 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 298

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano5 de agosto de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 298/01 | Comunicação da Comissão — Orientações para apoiar a aplicação do Regulamento (UE) 2020/741 relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água | 1 |
| 2022/C 298/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10777 — PLASTIC OMNIUM / VARROC (LIGHTING DIVISION)) (
  1
  ) | 56 |
| 2022/C 298/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10748 — MACQUARIE / BCI / NATIONAL GRID / NATIONAL GRID GAS) (
  1
  ) | 57 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 298/01

Comunicação da Comissão — Orientações para apoiar a aplicação do Regulamento (UE) 2020/741 relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água

1

2022/C 298/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10777 — PLASTIC OMNIUM / VARROC (LIGHTING DIVISION)) (
  1
  )

1

56

2022/C 298/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10748 — MACQUARIE / BCI / NATIONAL GRID / NATIONAL GRID GAS) (
  1
  )

1

57

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 298/04 | Taxas de câmbio do euro — 4 de agosto de 2022 | 58 |
| 2022/C 298/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 14 de fevereiro de 2022 relativo a uma decisão no Processo M.10078 – Cargotec/Konecranes — Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Hungria (
  1
  ) | 59 |
| 2022/C 298/06 | Relatório final do auditor — Processo M.10078 – Cargotec / Konecranes (
  1
  ) | 61 |
| 2022/C 298/07 | Resumo da Decisão da Comissão de 24 de fevereiro de 2022 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10078 – Cargotec/Konecranes)
  [notificada com o número C(2022) 1070]

   (
  1
  ) | 63 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 298/04

Taxas de câmbio do euro — 4 de agosto de 2022

58

2022/C 298/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 14 de fevereiro de 2022 relativo a uma decisão no Processo M.10078 – Cargotec/Konecranes — Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Hungria (
  1
  )

1

59

2022/C 298/06

Relatório final do auditor — Processo M.10078 – Cargotec / Konecranes (
  1
  )

1

61

2022/C 298/07

Resumo da Decisão da Comissão de 24 de fevereiro de 2022 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10078 – Cargotec/Konecranes)
  [notificada com o número C(2022) 1070]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 1070]

1

63

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 298/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 70 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 298/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 72 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 298/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

70

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 298/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

72

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/1 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações para apoiar a aplicação do Regulamento (UE) 2020/741 relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água

(2022/C 298/01)

Índice

| 1. | Introdução | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Obrigações gerais e administrativas | 3 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Âmbito de aplicação | 4 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.1.1. | Critérios | 4 |
| --- | --- | --- |

2.1.1.

| 2.1.2. | Apresentação e revisão da decisão | 5 |
| --- | --- | --- |

2.1.2.

| 2.2. | Autoridade competente | 5 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Pontos de contacto | 6 |
| --- | --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Partes responsáveis | 6 |
| --- | --- | --- |

2.4.

| 2.4.1. | Responsabilidade do operador do sistema de produção de água para reutilização quanto à qualidade da água | 7 |
| --- | --- | --- |

2.4.1.

| 2.4.2. | Responsabilidade de outros intervenientes | 7 |
| --- | --- | --- |

2.4.2.

| 2.5. | Licenças | 8 |
| --- | --- | --- |

2.5.

| 2.5.1. | Autoridades que emitem a licença | 8 |
| --- | --- | --- |

2.5.1.

| 2.5.2. | Pedido de licenciamento | 9 |
| --- | --- | --- |

2.5.2.

| 2.5.3. | Teor da licença | 9 |
| --- | --- | --- |

2.5.3.

| 2.5.4. | Derrogações para projetos de investigação ou projetos-piloto | 10 |
| --- | --- | --- |

2.5.4.

| 2.6. | Verificações da conformidade | 10 |
| --- | --- | --- |

2.6.

| 2.7. | Sanções | 10 |
| --- | --- | --- |

2.7.

| 2.8. | Sensibilização e intercâmbio de informações. | 11 |
| --- | --- | --- |

2.8.

| 3. | Aspetos técnicos | 12 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Gestão dos riscos | 12 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Elementos essenciais de gestão dos riscos | 13 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Descrição do sistema | 15 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.3. | Intervenientes e funções | 15 |
| --- | --- | --- |

3.1.3.

| 3.1.4. | Identificação dos perigos e ambientes e populações em risco | 15 |
| --- | --- | --- |

3.1.4.

| 3.1.5. | Métodos de avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde | 18 |
| --- | --- | --- |

3.1.5.

| 3.1.6. | Condições respeitantes aos requisitos suplementares | 20 |
| --- | --- | --- |

3.1.6.

| 3.1.7. | Medidas preventivas | 20 |
| --- | --- | --- |

3.1.7.

| 3.1.8. | Sistemas de controlo da qualidade e de monitorização ambiental | 20 |
| --- | --- | --- |

3.1.8.

| 3.1.9. | Gestão e coordenação de emergências | 21 |
| --- | --- | --- |

3.1.9.

| 3.2. | Tipos de culturas e classes da água para reutilização | 21 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.2.1. | Exemplos de métodos de rega e tipos de culturas | 22 |
| --- | --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | Exemplos de aplicação de barreiras para alcançar a classe de qualidade da água exigida | 24 |
| --- | --- | --- |

3.2.2.

| 3.3. | Monitorização para fins de validação | 26 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Princípios gerais | 26 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Protocolos da monitorização para fins de validação | 27 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Exemplos de monitorização para fins de validação | 28 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.3.4. | Recursos adicionais | 29 |
| --- | --- | --- |

3.3.4.

1.   Introdução

Os recursos hídricos da UE estão cada vez mais sob pressão, o que conduz ao stress hídrico, quando os recursos hídricos são insuficientes para satisfazer as necessidades, bem como à deterioração da qualidade da água. Além disso, as alterações climáticas, os padrões meteorológicos imprevisíveis e as secas têm vindo a contribuir consideravelmente para a pressão exercida sobre as reservas de água doce. A reutilização da água destinada a esse fim é amplamente reconhecida como uma prática que ajuda a gerir os recursos hídricos de forma mais eficiente e a adaptar os nossos sistemas às alterações climáticas, em consonância com a estratégia da UE estabelecida no Pacto Ecológico Europeu (1).

O Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (Regulamento Reutilização da Água) (2) visa facilitar e incentivar a prática da reutilização da água para rega na agricultura, um setor que pode ser especialmente vulnerável à escassez ou à intermitência dos recursos hídricos, tornando o sistema alimentar da UE mais sustentável e resiliente (3) e protegendo simultaneamente a saúde pública e o ambiente.

O Regulamento Reutilização da Água, aplicável a partir de 26 de junho de 2023, estabelece requisitos mínimos uniformes de qualidade da água para a reutilização segura das águas residuais urbanas tratadas na rega agrícola. A harmonização dos requisitos mínimos assegurará igualmente o bom funcionamento do mercado único dos produtos agrícolas e deverá promover a confiança dos consumidores.

Nos termos deste regulamento, as águas residuais urbanas tratadas em consonância com os requisitos da Diretiva 91/271/CEE, que regula o tratamento das águas residuais urbanas (Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas) (4), devem ser submetidas a um tratamento adicional, a fim de satisfazer os novos parâmetros mínimos de qualidade e tornar-se adequadas para utilização na agricultura.

Para além dos requisitos mínimos uniformes para a qualidade da água, o regulamento estabelece igualmente requisitos mínimos uniformes para a monitorização, regras de gestão dos riscos para avaliar e resolver eventuais riscos sanitários e ambientais adicionais, obrigações de licenciamento e regras em matéria de transparência, ao abrigo das quais as informações fundamentais relativas a todos os projetos de reutilização da água têm de ser disponibilizadas ao público.

O artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento Reutilização da Água exige que a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, estabeleça orientações para a aplicação do regulamento. A presente comunicação estabelece as orientações. Foi elaborada em estreita cooperação com o Grupo de Trabalho sobre a Reutilização da Água (5) — criado no âmbito do Grupo de Coordenação Estratégica para a Política da Água (6) —, cujos membros incluem autoridades dos Estados-Membros e organizações de partes interessadas. O Grupo de Trabalho sobre a Reutilização da Água debateu exaustivamente o documento em duas reuniões, em 21 e 22 de outubro de 2021 e em 18 de fevereiro de 2022, e apresentou observações por escrito.

A secção 2 das presentes orientações abrange as obrigações gerais e administrativas estabelecidas pelo regulamento, incluindo o seu âmbito de aplicação. A secção 3 abrange os aspetos mais técnicos.

2.   Obrigações gerais e administrativas

A presente secção abrange os seguintes aspetos: o âmbito de aplicação do regulamento e, em especial, a aplicação do artigo 2.o, n.o 2; a(s) autoridade(s) competente(s); os pontos de contacto e a cooperação transfronteiriça; as responsabilidades dos diferentes intervenientes; as licenças; as verificações da conformidade; as sanções; sensibilização e intercâmbio de informações.

2.1.   
  Âmbito de aplicação

O regulamento é aplicável sempre que sejam utilizadas águas residuais urbanas tratadas para rega agrícola. Todavia, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, os Estados-Membros podem decidir que não é conveniente reutilizar água para a rega agrícola numa ou em múltiplas regiões das suas bacias hidrográficas ou partes destas.

As decisões nos termos do artigo 2.o, n.o 2, proíbem efetivamente a reutilização da água num território (ou em parte dele) e, consequentemente, o regulamento não é aplicável nessas zonas. Por outras palavras, se um Estado-Membro considerar que a reutilização da água não é conveniente apenas numa parte do seu território, o regulamento continuará a ser plenamente aplicável nas restantes zonas onde a água pode ser reutilizada.

Algumas das obrigações mais gerais do regulamento podem continuar a ser aplicáveis, mesmo que a reutilização da água seja proibida em todo um Estado-Membro. Por exemplo:

| — | o artigo 2.o, n.o 3, relativo às derrogações a projetos de investigação: se um Estado-Membro autorizar esses projetos, deve designar as autoridades competentes responsáveis pela verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 3; |
| --- | --- |

—

o artigo 2.o, n.o 3, relativo às derrogações a projetos de investigação: se um Estado-Membro autorizar esses projetos, deve designar as autoridades competentes responsáveis pela verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 3;

| — | o artigo 8.o, relativo à designação de um ponto de contacto para a cooperação com outros Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

o artigo 8.o, relativo à designação de um ponto de contacto para a cooperação com outros Estados-Membros;

| — | o artigo 10.o, n.o 1, relativo à informação do público sobre o ponto de contacto; |
| --- | --- |

—

o artigo 10.o, n.o 1, relativo à informação do público sobre o ponto de contacto;

| — | o artigo 15.o, relativo às sanções, a fim de assegurar que, se for tomada uma decisão de não permitir a reutilização da água, esta seja respeitada, isto é, a água não seja reutilizada e os projetos de investigação aos quais foi concedida uma derrogação satisfaçam as condições aplicáveis. |
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—

o artigo 15.o, relativo às sanções, a fim de assegurar que, se for tomada uma decisão de não permitir a reutilização da água, esta seja respeitada, isto é, a água não seja reutilizada e os projetos de investigação aos quais foi concedida uma derrogação satisfaçam as condições aplicáveis.

Na ausência de uma decisão nos termos do artigo 2.o, n.o 2, à data de início da aplicação do regulamento (26 de junho de 2023), qualquer parte responsável num sistema de reutilização da água tem de ter a possibilidade de solicitar uma licença.

Por outras palavras, a situação predefinida (na ausência de uma decisão nacional em contrário) é a de que a reutilização da água é permitida sob reserva de uma licença emitida ao abrigo do regulamento, o que significa que o plano de gestão dos riscos tem de abranger todos os potenciais riscos e que o projeto tem de estar em plena conformidade com toda a legislação da UE em matéria de saúde e ambiente.

2.1.1.   Critérios

A decisão sobre se a reutilização da água tem uma função a desempenhar na gestão integrada da água pode ser influenciada por muitas circunstâncias e características climáticas diferentes nos Estados-Membros.

Pode acontecer que as condições climáticas de determinados Estados-Membros tornem a reutilização da água desnecessária e/ou pouco económica, devido à abundância de precipitação. Todavia, mesmo os Estados-Membros que enfrentam escassez de água e secas recorrentes podem também deparar-se com circunstâncias em que a reutilização da água, geralmente destinada a dar resposta à escassez de água, não seja uma prática conveniente.

Pode ser o caso, por exemplo, se determinadas zonas sofrerem secas prolongadas e as massas de águas de superfície dependerem das descargas de águas residuais tratadas para o seu caudal ecológico e o bom estado das águas. Se as águas residuais tratadas fossem redirecionadas para uma estação de produção de água para reutilização e, posteriormente, para a agricultura, tal poderia privar um curso de águas de superfície de volumes de água essenciais para garantir um caudal ecológico mínimo.

Nestes casos, é igualmente necessário avaliar o impacto da utilização de fontes alternativas, ou seja, a captação de (outras) massas de águas de superfície e/ou subterrâneas, pois estas podem também afetar a quantidade/qualidade da água. Uma pressão como a captação de água pode afetar o estado quantitativo das massas de águas subterrâneas, caso em que a reutilização da água pode proporcionar uma fonte alternativa de água. Pode igualmente haver situações em que não haja pressão da captação e em que o custo da reutilização da água não seja competitivo comparativamente a outras fontes de água.

Por conseguinte, qualquer decisão deve ponderar cuidadosamente as vantagens e desvantagens da reutilização da água. Todas estas considerações devem contribuir para qualquer decisão de não reutilizar água numa determinada zona, no âmbito da gestão integrada da água.

O artigo 2.o, n.o 2, do regulamento estabelece os critérios que os Estados-Membros têm de ter em conta para determinar se a reutilização da água não é conveniente em determinadas regiões das bacias hidrográficas (ou partes destas).

Os Estados-Membros que tomarem tal decisão nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento têm de a justificar devidamente e apresentá-la à Comissão. Se a proibição resultar da pressão exercida sobre a qualidade das massas de águas de superfície que dependem da descarga de águas residuais para o seu caudal e estado ecológico, a decisão seria devidamente justificada, desde que mencionasse:

| — | as massas de água afetadas; |
| --- | --- |

—

as massas de água afetadas;

| — | o seu estado atual; |
| --- | --- |

—

o seu estado atual;

| — | que outras medidas em termos da relação custo-eficácia foram tomadas e podem ser tomadas para colmatar a lacuna em relação ao bom estado e/ou evitar a deterioração; |
| --- | --- |

—

que outras medidas em termos da relação custo-eficácia foram tomadas e podem ser tomadas para colmatar a lacuna em relação ao bom estado e/ou evitar a deterioração;

| — | as fontes alternativas de água para rega agrícola; |
| --- | --- |

—

as fontes alternativas de água para rega agrícola;

| — | se estas outras fontes podem resultar numa captação excessiva de outras massas de águas de superfície ou subterrâneas, eventualmente afetando o seu estado quantitativo ou qualitativo. |
| --- | --- |

—

se estas outras fontes podem resultar numa captação excessiva de outras massas de águas de superfície ou subterrâneas, eventualmente afetando o seu estado quantitativo ou qualitativo.

Se a decisão se basear nos critérios da relação custo-eficácia, importa ter em conta todos os custos, tanto ambientais como ao nível dos recursos (da água para reutilização e das fontes alternativas que o Estado-Membro considerou mais adequadas). A análise económica efetuada nos termos do artigo 5.o e do anexo III da Diretiva 2000/60/CE pode fornecer informações gerais úteis.

2.1.2.   Apresentação e revisão da decisão

Qualquer decisão devidamente justificada e claramente fundamentada, baseada nos critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento, tem de ser apresentada à Comissão por escrito, por meio dos canais de comunicação regulares (por exemplo, através da Representação Permanente do Estado-Membro junto da UE). O Estado-Membro tem também de disponibilizar essa decisão ao público, nos termos do artigo 10.o, n.o 3.

O artigo 2.o, n.o 2, do regulamento especifica que qualquer decisão deste tipo tem de ser revista sempre que necessário, a fim de refletir a evolução das circunstâncias. Em especial, estas decisões têm de ser revistas a fim de ter em conta as projeções relativas às alterações climáticas e as estratégias nacionais de adaptação às alterações climáticas (atualizadas semestralmente) (7) e, pelo menos de seis em seis anos, tendo em conta os planos de gestão das bacias hidrográficas elaborados nos termos da Diretiva 2000/60/CE.

Por conseguinte, qualquer decisão de proibição da reutilização da água deve ser justificada no contexto mais vasto da gestão integrada da água. Deve ser plenamente compatível com a abordagem de gestão estabelecida nos planos de gestão das bacias hidrográficas pertinentes, bem como com as políticas de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas,

o que significa que a decisão de proibir a reutilização da água tem de se basear em informações sobre o estado da água, a pressão exercida, bem como os impactos e medidas reunidos e estabelecidos nesses planos. Tal implicaria também a realização de uma avaliação dos custos ambientais e em matéria de recursos da água para reutilização e de outros recursos hídricos, tendo igualmente em conta a análise económica efetuada nos termos do artigo 5.o da Diretiva 2000/60/CE.

2.2.   
  Autoridade competente

As autoridades competentes a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, são responsáveis por:

| — | emitir licenças de produção e fornecimento de água para reutilização, incluindo a garantia de que foi estabelecido um plano de gestão dos riscos da reutilização da água; |
| --- | --- |

—

emitir licenças de produção e fornecimento de água para reutilização, incluindo a garantia de que foi estabelecido um plano de gestão dos riscos da reutilização da água;

| — | determinar se são cumpridos os critérios para que os projetos de investigação ou os projetos-piloto sejam dispensados de cumprir o regulamento (caso se justifique); |
| --- | --- |

—

determinar se são cumpridos os critérios para que os projetos de investigação ou os projetos-piloto sejam dispensados de cumprir o regulamento (caso se justifique);

| — | verificar o cumprimento das condições estabelecidas nas licenças e adotar medidas de acompanhamento em caso de infração. |
| --- | --- |

—

verificar o cumprimento das condições estabelecidas nas licenças e adotar medidas de acompanhamento em caso de infração.

Estas responsabilidades podem implicar, por exemplo: rever o plano de gestão dos riscos da reutilização da água e garantir que abrange todos os aspetos; verificar regularmente o cumprimento das medidas e atribuições previstas nos planos; facilitar a comunicação entre os diferentes intervenientes num regime de reutilização da água; coordenar o intercâmbio de informações com outras autoridades. Consoante a sua estrutura administrativa, por exemplo, as estruturas utilizadas para gerir bacias hidrográficas, os Estados-Membros podem decidir designar várias autoridades competentes.

Se um Estado-Membro decidir que não é conveniente produzir e reutilizar água para efeitos de rega agrícola em qualquer região hidrográfica (efetivamente, em todo o seu território) em conformidade com o artigo 2.o, a criação de uma autoridade competente seria apenas necessária caso fossem realizados projetos de investigação e projetos-piloto sobre a reutilização da água para efeitos de rega agrícola. Do mesmo modo, se um Estado-Membro autorizar a produção de água para reutilização, mas não a sua utilização, a autoridade competente terá igualmente de gerir as licenças de produção.

2.3.   
  Pontos de contacto

O artigo 8.o do regulamento exige que os Estados-Membros designem um ponto de contacto para efeitos de cooperação com os pontos de contacto de outros Estados-Membros.

Os pontos de contacto têm por missão: a) receber e enviar pedidos de assistência; b) prestar assistência mediante pedido; c) coordenar a comunicação entre as autoridades competentes dos diferentes Estados-Membros. Por exemplo, antes de emitirem uma licença de produção ou fornecimento de água para reutilização, as autoridades competentes têm de trocar informações sobre as condições estabelecidas na licença e nos planos de gestão dos riscos com o ponto de contacto do Estado-Membro em que a água para reutilização se destina a ser utilizada. Os pontos de contacto devem responder aos pedidos de assistência sem demora indevida.

Pode não ser necessário criar pontos de contacto, se um Estado-Membro decidir, com base no artigo 2.o, n.o 2, que não é conveniente reutilizar água para a rega agrícola em qualquer região das suas bacias hidrográficas (efetivamente, em todo o seu território).

Todavia, se um Estado-Membro não autorizar a reutilização de água no seu território, mas exportar água para reutilização para um país vizinho, continua a ter de dispor de um ponto de contacto. Do mesmo modo, é necessário um ponto de contacto nos Estados-Membros que não produzem água para reutilização no seu território, mas que pretendem importá-la de um país vizinho para utilização em rega.

Além disso, os projetos realizados num Estado-Membro vizinho podem, de algum modo, afetar uma zona partilhada de captação da água, exigindo, por conseguinte, uma consulta entre as autoridades competentes dos Estados-Membros por meio dos pontos de contacto.

2.4.   
  Partes responsáveis

O regulamento identifica uma série de «partes responsáveis», ou seja, os intervenientes que desempenham uma função ou atividade num sistema de reutilização da água. O sistema de reutilização da água, conforme definido no artigo 3.o, ponto 15, inclui a infraestrutura e outros elementos técnicos, desde o ponto de entrada na estação de tratamento de águas residuais urbanas até ao ponto em que a água para reutilização é utilizada para rega agrícola, incluindo as infraestruturas de distribuição e de armazenamento, se aplicável.

O artigo 3.o, ponto 14, especifica que as partes responsáveis incluem:

| — | o operador do sistema de produção de água para reutilização; |
| --- | --- |

—

o operador do sistema de produção de água para reutilização;

| — | o operador da estação de tratamento de águas residuais urbanas, se diferente do operador do sistema de produção de água para reutilização; |
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—

o operador da estação de tratamento de águas residuais urbanas, se diferente do operador do sistema de produção de água para reutilização;

| — | as autoridades relevantes, com exceção da autoridade competente designada; |
| --- | --- |

—

as autoridades relevantes, com exceção da autoridade competente designada;

| — | o operador da distribuição de água para reutilização ou o operador do armazenamento de água para reutilização, sempre que se justificar. |
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—

o operador da distribuição de água para reutilização ou o operador do armazenamento de água para reutilização, sempre que se justificar.

O regulamento descreve as responsabilidades mínimas do operador do sistema de produção de água para reutilização (consultar a secção 2.4.1).

A licença emitida pela autoridade competente definirá as responsabilidades das outras partes responsáveis, tendo em conta as responsabilidades identificadas no plano de gestão dos riscos.

As funções de outras autoridades, diferentes da autoridade competente, podem incluir a revisão dos planos de gestão dos riscos para verificar o cumprimento dos regulamentos aplicáveis (por exemplo, em matéria de saúde, ambiente e agricultura), o estabelecimento de requisitos específicos no seu domínio de especialização e a emissão de um parecer sobre o plano de gestão dos riscos.

Os Estados-Membros podem, sempre que se justificar e em conformidade com o direito nacional, definir melhor as funções e responsabilidades, desde que cumpram as regras mínimas.

2.4.1.   Responsabilidade do operador do sistema de produção de água para reutilização quanto à qualidade da água

O operador do sistema de produção de água para reutilização explora ou gere esse sistema e pode ser um organismo público ou privado. Pode ser uma entidade diferente do operador da estação de tratamento de águas residuais urbanas nos termos da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

O artigo 4.o, n.o 1, do regulamento esclarece que o operador do sistema de produção de água para reutilização é responsável pela qualidade da água para reutilização, no ponto de conformidade.

O ponto de conformidade é, conforme definido no artigo 3.o, ponto 11, o ponto em que um operador do sistema de produção de água para reutilização entrega a água para reutilização ao interveniente seguinte na cadeia. Dependendo da configuração específica de um sistema de reutilização da água num Estado-Membro, o interveniente seguinte pode ser o utilizador final ou, se a água for transportada, distribuída ou armazenada para utilização futura, poderão ser outros intervenientes.

No ponto de conformidade, que será especificado na licença de produção e fornecimento de água para reutilização (consultar a secção 2.5 relativa às licenças), o operador do sistema de produção de água para reutilização tem de assegurar que a água para reutilização cumpre os requisitos mínimos estabelecidos no anexo I, bem como qualquer outra condição adicional relevante estabelecida pela autoridade competente na licença correspondente e conforme descrita no plano de gestão dos riscos.

2.4.2.   Responsabilidade de outros intervenientes

Após o ponto de conformidade, a responsabilidade pela qualidade da água passa para o interveniente seguinte na cadeia, seja o utilizador final ou qualquer interveniente intermediário responsável pela distribuição ou pelo armazenamento.

O plano de gestão dos riscos deve estabelecer as condições relacionadas com a distribuição, o armazenamento e a utilização, sempre que se justificar, bem como identificar as partes do sistema de reutilização da água responsáveis pelo cumprimento desses requisitos.

Caso o plano de gestão dos riscos estabeleça condições de utilização destinadas ao utilizador final, devem cumprir a legislação da UE em matéria de higiene dos géneros alimentícios (e dos alimentos para animais) e os documentos conexos, em especial os mencionados no Regulamento Reutilização da Água, nomeadamente os seguintes:

| — | Regulamento (CE) n.o 178/2002 (8), («legislação alimentar geral»), que estabelece (no artigo 17.o) a responsabilidade principal de todos os operadores das empresas do setor alimentar (incluindo os produtores primários, ou seja, os agricultores); |
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Regulamento (CE) n.o 178/2002 (8), («legislação alimentar geral»), que estabelece (no artigo 17.o) a responsabilidade principal de todos os operadores das empresas do setor alimentar (incluindo os produtores primários, ou seja, os agricultores);

| — | Regulamento (CE) n.o 852/2004 (9) relativo à higiene dos géneros alimentícios: o artigo 4.o, n.o 1, reitera a responsabilidade dos produtores primários de cumprirem as disposições gerais de higiene (boas práticas de higiene) previstas no anexo I do referido regulamento; o anexo I, parte A, secção II, ponto 5, alínea c), estabelece que os operadores das empresas do setor alimentar que produzam ou colham produtos vegetais devem tomar as medidas adequadas para utilizar água potável, ou água limpa, conforme adequado e sempre que necessário, para prevenir qualquer contaminação; |
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Regulamento (CE) n.o 852/2004 (9) relativo à higiene dos géneros alimentícios: o artigo 4.o, n.o 1, reitera a responsabilidade dos produtores primários de cumprirem as disposições gerais de higiene (boas práticas de higiene) previstas no anexo I do referido regulamento; o anexo I, parte A, secção II, ponto 5, alínea c), estabelece que os operadores das empresas do setor alimentar que produzam ou colham produtos vegetais devem tomar as medidas adequadas para utilizar água potável, ou água limpa, conforme adequado e sempre que necessário, para prevenir qualquer contaminação;

| — | Regulamento (CE) n.o 2073/2005 (10) que estabelece critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios e que inclui critérios relativos à E. coli em determinados alimentos de origem não animal (pós-colheita); |
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Regulamento (CE) n.o 2073/2005 (10) que estabelece critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios e que inclui critérios relativos à E. coli em determinados alimentos de origem não animal (pós-colheita);

| — | Regulamento (UE) 2017/625 (11) [que substitui o Regulamento (CE) n.o 882/2004] que estabelece um quadro jurídico para os controlos oficiais dos géneros alimentícios e da segurança dos mesmos em qualquer fase da produção, transformação e distribuição: as autoridades competentes têm de impor o cumprimento efetivo e verificar se o operador da empresa do setor alimentar cumpre os requisitos de segurança alimentar; |
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Regulamento (UE) 2017/625 (11) [que substitui o Regulamento (CE) n.o 882/2004] que estabelece um quadro jurídico para os controlos oficiais dos géneros alimentícios e da segurança dos mesmos em qualquer fase da produção, transformação e distribuição: as autoridades competentes têm de impor o cumprimento efetivo e verificar se o operador da empresa do setor alimentar cumpre os requisitos de segurança alimentar;

| — | Comunicação da Comissão que emite orientações em matéria de gestão dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos a nível da produção primária através de uma boa higiene (12). |
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Comunicação da Comissão que emite orientações em matéria de gestão dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos a nível da produção primária através de uma boa higiene (12).

O Regulamento Reutilização da Água, que define a qualidade da água para uma fonte de água específica numa fase anterior à produção primária (antes de ser utilizada para rega), complementa as regras de higiene dos géneros alimentícios. As regras de higiene dos géneros alimentícios (e dos alimentos para animais) são aplicáveis desde a fase de produção primária, incluindo a rega, e abrangem todos os aspetos da rega, para todas as fontes de água.

2.5.   
  Licenças

O artigo 6.o, n.o 1, do regulamento exige que a produção e o fornecimento de água para reutilização destinada a rega agrícola sejam objeto de uma licença. Todas as licenças têm de se basear no plano de gestão dos riscos da reutilização da água e estabelecer as obrigações do operador do sistema de produção de água para reutilização e, sempre que se justificar, de quaisquer outras partes responsáveis, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3.

O regulamento descreve as informações que as licenças têm de abranger, mas cabe aos Estados-Membros especificar os pormenores relativos aos procedimentos de emissão das licenças, tais como a designação das autoridades competentes e a fixação dos prazos.

Por conseguinte, a presente secção não abrange questões relacionadas com o procedimento, exceto para indicar que o regulamento permite explicitamente que os Estados-Membros apliquem os procedimentos existentes para a emissão das licenças, desde que sejam adaptados para cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento.

2.5.1.   Autoridades que emitem a licença

As licenças de reutilização da água só podem ser emitidas pelas autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros. Não deve existir qualquer conflito de interesses entre as partes responsáveis pela elaboração do projeto de plano de gestão dos riscos da reutilização da água e do pedido de licenciamento e a autoridade que emite a licença para a produção e o fornecimento de água para reutilização.

Para efeitos de avaliação de um pedido, a autoridade competente deve consultar e trocar informações com outras autoridades relevantes, nomeadamente as autoridades responsáveis pela água e pela saúde (se forem diferentes da autoridade competente) e qualquer outra parte que a autoridade competente considere relevante.

Exemplos

São possíveis várias configurações a nível nacional, como ilustrado pelos exemplos que se seguem.

Exemplo 1 — Se a estação de produção de água para reutilização e, por conseguinte, o seu operador, for a mesma que a estação de tratamento de águas residuais urbanas, a autoridade competente pode ser a autoridade que emite a licença para o tratamento de águas residuais urbanas, podendo assim ser diferente das autoridades responsáveis pela água ou pela saúde.

Nestes casos, é necessária uma estreita cooperação entre as diferentes autoridades para garantir i) o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de água e dos níveis máximos quando são descarregados volumes reduzidos de água numa massa de águas de superfície e ii) o cumprimento das normas sanitárias quando a água é utilizada para rega.

Nestes casos, as autoridades responsáveis pela água ou pela saúde podem contribuir para o processo de elaboração do plano de gestão dos riscos e do pedido de licenciamento, pois não haveria conflito de interesses com a autoridade que emite a licença.

Exemplo 2 — Se a estação de produção de água para reutilização e, por conseguinte, o seu operador, for diferente da estação de tratamento de águas residuais urbanas, a autoridade competente para a licença de reutilização da água pode ser diferente da autoridade que emite a licença para a estação de tratamento de águas residuais urbanas.

Podem, por exemplo, ser as autoridades responsáveis pela água ou pela saúde. Nesse caso, estas autoridades não podem participar na elaboração do pedido de licenciamento ou do plano de gestão dos riscos, pois tal constituiria um conflito de interesses entre a autoridade licenciadora e as partes que elaboram o pedido de licenciamento e o plano de gestão dos riscos.

Todavia, pode ser solicitado a estas autoridades que facultem dados ou outras informações como contributo para o processo, tais como dados de monitorização dos recursos hídricos ou outros dados ambientais, proporcionando orientações sobre os procedimentos a seguir ou semelhantes.

Exemplo 3 — Se a estação de produção de água para reutilização for propriedade da autoridade competente, devem existir procedimentos para evitar conflitos de interesses, assegurar que o pedido de licenciamento e o plano de gestão dos riscos sejam elaborados por todas as partes responsáveis, conforme adequado, e que não haja interferência com a pessoa ou divisão responsável pela emissão da licença.

Se forem cumpridos todos os requisitos para a licença, a autoridade competente do Estado-Membro deve (em conformidade com o artigo 6.o, n.o 5) emitir, sem demora injustificada, uma licença que contenha todas as condições e medidas necessárias estabelecidas no plano de gestão dos riscos da reutilização da água. O objetivo consiste em garantir segurança regulamentar a todas as partes envolvidas.

Se, devido à complexidade do pedido, a autoridade competente precisar de mais de 12 meses, a contar da data em que recebeu um pedido completo, para decidir se emite a licença, tem de comunicar ao(s) requerente(s) a data prevista da sua decisão.

2.5.2.   Pedido de licenciamento

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, qualquer parte responsável no sistema de reutilização da água, incluindo o utilizador final consoante o disposto no direito nacional, pode solicitar uma licença ou alterações a uma licença existente. Tem de apresentar o seu pedido à autoridade competente do Estado-Membro no qual é explorado ou está prevista a exploração do sistema de produção de água para reutilização.

Em determinados projetos de reutilização da água, o operador da estação de produção de água para reutilização transfere a água para reutilização diretamente para o utilizador final. Todavia, noutros projetos intervêm outras partes e poderá haver necessidade de um operador da distribuição de água para reutilização e de um operador do armazenamento de água para reutilização.

Nestes casos, os Estados-Membros podem optar por exigir que esses operadores e utilizadores finais disponham de uma licença específica, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7. Essas licenças específicas têm então de estabelecer as obrigações, incluindo quaisquer requisitos e barreiras suplementares identificados no plano de gestão dos riscos da reutilização da água elaborado para esse regime, tal como referido no artigo 5.o, n.o 4.

2.5.3.   Teor da licença

Nos termos do artigo 6.o, n.o 3, a licença — ou as licenças, caso as partes responsáveis, exceto o operador da estação de produção de água para reutilização, sejam obrigadas a possuir uma licença específica (artigo 6.o, n.o 7) — tem de ter por base o plano de gestão dos riscos da reutilização da água.

O plano de gestão dos riscos da reutilização da água tem de ser elaborado em conformidade com o anexo II do regulamento. Deve estabelecer as condições a cumprir para garantir a conformidade com os requisitos de qualidade, utilização e monitorização da água constantes do anexo I do regulamento.

A licença tem de especificar:

| — | a(s) classe(s) de qualidade da água para reutilização e a utilização agrícola para a qual a água para reutilização recebe a licença; |
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a(s) classe(s) de qualidade da água para reutilização e a utilização agrícola para a qual a água para reutilização recebe a licença;

| — | o local ou os locais onde a utilização é autorizada; |
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—

o local ou os locais onde a utilização é autorizada;

| — | os sistemas de produção de água para reutilização, incluindo, por exemplo, a localização da estação ou das estações, os dados de contacto do operador e o volume anual estimado de água para reutilização a produzir; |
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os sistemas de produção de água para reutilização, incluindo, por exemplo, a localização da estação ou das estações, os dados de contacto do operador e o volume anual estimado de água para reutilização a produzir;

| — | condições relativas aos requisitos mínimos de qualidade e monitorização da água estabelecidos no anexo I, secção 2, que podem incluir especificações sobre o tipo de tratamento; |
| --- | --- |

—

condições relativas aos requisitos mínimos de qualidade e monitorização da água estabelecidos no anexo I, secção 2, que podem incluir especificações sobre o tipo de tratamento;

| — | quaisquer condições respeitantes aos requisitos suplementares aplicáveis ao operador do sistema de produção de água para reutilização, conforme estabelecidos no plano de gestão dos riscos da reutilização da água; |
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quaisquer condições respeitantes aos requisitos suplementares aplicáveis ao operador do sistema de produção de água para reutilização, conforme estabelecidos no plano de gestão dos riscos da reutilização da água;

| — | quaisquer outras condições necessárias para eliminar quaisquer riscos inaceitáveis para o ambiente ou para a saúde humana e animal, que podem incluir informações sobre a função, as atribuições, as atividades e as responsabilidades exatas das outras partes responsáveis no sistema; ou obrigações relacionadas com os sistemas de monitorização ambiental, em função dos resultados do plano de gestão dos riscos, bem como procedimentos de acompanhamento em caso de consequências ambientais negativas; |
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quaisquer outras condições necessárias para eliminar quaisquer riscos inaceitáveis para o ambiente ou para a saúde humana e animal, que podem incluir informações sobre a função, as atribuições, as atividades e as responsabilidades exatas das outras partes responsáveis no sistema; ou obrigações relacionadas com os sistemas de monitorização ambiental, em função dos resultados do plano de gestão dos riscos, bem como procedimentos de acompanhamento em caso de consequências ambientais negativas;

| — | o prazo de validade da licença; |
| --- | --- |

—

o prazo de validade da licença;

| — | o ponto de conformidade em que serão efetuadas verificações para determinar se o operador cumpriu as suas obrigações no que respeita à qualidade da água para reutilização. |
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o ponto de conformidade em que serão efetuadas verificações para determinar se o operador cumpriu as suas obrigações no que respeita à qualidade da água para reutilização.

Nos termos do artigo 6.o, n.o 6, as licenças têm de ser periodicamente reexaminadas e atualizadas sempre que necessário. As licenças têm de ser reexaminadas e atualizadas pelo menos quando ocorrerem as seguintes alterações:

| — | alterações substanciais da capacidade da estação; |
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—

alterações substanciais da capacidade da estação;

| — | modernização do equipamento ou adição de novos equipamentos ou processos, o que torna necessária a monitorização para fins de validação antes da operação (para a água de classe A); |
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modernização do equipamento ou adição de novos equipamentos ou processos, o que torna necessária a monitorização para fins de validação antes da operação (para a água de classe A);

| — | alterações das condições climáticas ou outras que afetem significativamente o estado ecológico das massas de águas de superfície. |
| --- | --- |

—

alterações das condições climáticas ou outras que afetem significativamente o estado ecológico das massas de águas de superfície.

2.5.4.   Derrogações para projetos de investigação ou projetos-piloto

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, o regulamento é aplicável sempre que a água para reutilização seja utilizada para a rega agrícola. Todavia, nos termos do artigo 2.o, n.o 3, os projetos de investigação ou os projetos-piloto podem ser dispensados desta regra, se forem cumpridas determinadas condições. Para conceder esta derrogação, a autoridade competente tem de verificar se são cumpridos os seguintes critérios:

| — | o projeto de investigação ou projeto-piloto não será realizado numa massa de água utilizada para a captação de água destinada ao consumo humano ou numa zona de proteção designada nos termos da Diretiva 2000/60/CE; |
| --- | --- |

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o projeto de investigação ou projeto-piloto não será realizado numa massa de água utilizada para a captação de água destinada ao consumo humano ou numa zona de proteção designada nos termos da Diretiva 2000/60/CE;

| — | o projeto de investigação ou projeto-piloto será objeto de um acompanhamento adequado. |
| --- | --- |

—

o projeto de investigação ou projeto-piloto será objeto de um acompanhamento adequado.

Cabe à autoridade competente definir, caso a caso, as condições e a frequência de monitorização necessárias para assegurar o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água e de outra legislação aplicável.

As derrogações não podem ter uma duração superior a cinco anos. Além disso, não podem ser colocadas no mercado culturas resultantes de um projeto de investigação ou projeto-piloto que seja dispensado do regulamento.

2.6.   
  Verificações da conformidade

As autoridades competentes têm de efetuar verificações da conformidade, a fim de garantir que os requisitos estabelecidos nas licenças sejam cumpridos pelas diferentes partes no sistema de reutilização da água.

Estes requisitos podem ser aplicáveis ao operador da estação de produção de água para reutilização, no ponto de conformidade, ou a quaisquer outras partes responsáveis ou utilizadores finais, de acordo com o plano de gestão dos riscos da reutilização da água.

Se estes intervenientes operarem em diferentes Estados-Membros — por exemplo, num projeto transfronteiriço, conforme descrito na secção 2.3 —, as autoridades competentes com jurisdição sobre os intervenientes em causa têm de efetuar essas verificações.

2.7.   
  Sanções

Nos termos do artigo 15.o, os Estados-Membros têm de estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação do disposto no regulamento e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

Podem ser tidos em conta os seguintes critérios ao impor as sanções:

| a) | A natureza, a gravidade, a dimensão e a duração da infração; |
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a)

A natureza, a gravidade, a dimensão e a duração da infração;

| b) | O caráter intencional ou negligente da infração; |
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b)

O caráter intencional ou negligente da infração;

| c) | As zonas afetadas pela infração, em especial as zonas sensíveis; |
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c)

As zonas afetadas pela infração, em especial as zonas sensíveis;

| d) | Os benefícios para os responsáveis decorrentes da infração (para garantir que são privados desses benefícios); |
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d)

Os benefícios para os responsáveis decorrentes da infração (para garantir que são privados desses benefícios);

| e) | O caráter recorrente da infração (para desincentivar outras infrações da mesma natureza). |
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e)

O caráter recorrente da infração (para desincentivar outras infrações da mesma natureza).

Os Estados-Membros devem adotar medidas de garantia da conformidade a fim de prevenir e detetar infrações, bem como aplicar as sanções. A garantia da conformidade inclui todas as formas de intervenção das autoridades públicas para assegurar que as empresas e outros («titulares de obrigações») cumprem as suas obrigações ambientais, incluindo, por exemplo, inspeções e medidas de execução.

Em termos gerais, podem ser consideradas três categorias de ações:

| — | controlo da conformidade:

  significa as análises, as avaliações, a vigilância, as inspeções, as investigações, as auditorias ou outros controlos e intervenções realizados por uma autoridade competente, em seu nome, ou sob a sua supervisão, para analisar a conformidade dos titulares de obrigações com as obrigações executórias; |
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controlo da conformidade:

significa as análises, as avaliações, a vigilância, as inspeções, as investigações, as auditorias ou outros controlos e intervenções realizados por uma autoridade competente, em seu nome, ou sob a sua supervisão, para analisar a conformidade dos titulares de obrigações com as obrigações executórias;

| — | acompanhamento e fiscalização:

  significa uma ação de uma autoridade competente nos termos do direito administrativo, civil ou penal em resposta a uma não conformidade ou uma suspeita de não conformidade com uma obrigação executória; |
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acompanhamento e fiscalização:

significa uma ação de uma autoridade competente nos termos do direito administrativo, civil ou penal em resposta a uma não conformidade ou uma suspeita de não conformidade com uma obrigação executória;

| — | promoção da conformidade e prevenção da não conformidade:

  significa uma ação que visa incentivar a conformidade com as obrigações executórias por outros meios que não o controlo ou acompanhamento e a imposição da conformidade. |
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promoção da conformidade e prevenção da não conformidade:

significa uma ação que visa incentivar a conformidade com as obrigações executórias por outros meios que não o controlo ou acompanhamento e a imposição da conformidade.

Esta regra é aplicável a todos os aspetos do regulamento, incluindo as regras que os Estados-Membros possam decidir introduzir em relação às zonas dos seus territórios nas quais a reutilização da água não é considerada conveniente ou em relação a projetos científicos ou projetos-piloto de investigação.

2.8.   
  Sensibilização e intercâmbio de informações.

Nos termos do artigo 9.o, os Estados-Membros que procedam à reutilização da água para fins de rega agrícola devem organizar campanhas gerais de sensibilização, que poderão incluir a promoção dos benefícios da reutilização segura da água.

Os Estados-Membros são livres de adaptar a extensão e o tom dessas campanhas às suas circunstâncias específicas, incluindo à escala da reutilização da água. Podem também organizar campanhas de informação específicas destinadas aos utilizadores finais, a fim de incentivar, se for caso disso, a utilização de água para reutilização como alternativa segura e sustentável para a rega e garantir a sua utilização ótima e segura, proporcionando um elevado nível de proteção do ambiente e da saúde humana e animal.

Essas campanhas de informação podem ser úteis para dar resposta a eventuais preocupações do público sobre a reutilização da água e podem ajudar a assegurar um amplo apoio à criação de um regime de reutilização da água. Neste contexto, a fim de criar confiança e aceitação, recomenda-se a participação das partes interessadas numa fase precoce e a adaptação cuidadosa das mensagens, aproveitando as experiências pessoais e dando resposta aos desafios específicos da localização.

As boas práticas indicam que vários níveis de participação do público e das partes interessadas podem ser eficazes para alcançar um público vasto, desde campanhas específicas de sensibilização à consulta, bem como níveis mais elevados de participação das partes interessadas no planeamento e na tomada de decisões.

A título de indicação geral, as orientações de 2016 intituladas Common Implementation Strategy for the Water Framework Directive and the Floods Directive — Guidelines on Integrating Water Reuse into Water Planning and Management in the context of the WFD (13) (Estratégia de execução partilhada para a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva Inundações — Orientações sobre a integração da reutilização da água no planeamento e na gestão da água no contexto da Diretiva-Quadro da Água) sugerem a recolha das seguintes informações como contributo para as campanhas de informação e sensibilização:

| — | a justificação da necessidade de reutilização da água, por exemplo, o contexto de escassez de água, incluindo em futuras condições climáticas; |
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a justificação da necessidade de reutilização da água, por exemplo, o contexto de escassez de água, incluindo em futuras condições climáticas;

| — | os custos da instalação de sistemas de tratamento e distribuição; |
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os custos da instalação de sistemas de tratamento e distribuição;

| — | os benefícios ambientais e os inconvenientes/riscos; |
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os benefícios ambientais e os inconvenientes/riscos;

| — | os benefícios sociais e económicos e os inconvenientes/riscos: transparência sobre os riscos de exposição ao público, a forma como estes serão abordados e as normas de tratamento aplicáveis. |
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os benefícios sociais e económicos e os inconvenientes/riscos: transparência sobre os riscos de exposição ao público, a forma como estes serão abordados e as normas de tratamento aplicáveis.

É igualmente importante ter em conta o custo das perdas de culturas devido à falta de água para rega, que poderia ser minimizado ao utilizar uma fonte de água fiável e mais previsível, como a água para reutilização.

Os artigos 10.o e 11.o do regulamento estabelecem as regras relativas à informação a disponibilizar ao público, bem como informações sobre a forma de aplicação das regras. Estas informações têm de ser disponibilizadas à Comissão Europeia, à Agência Europeia do Ambiente e ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

As informações que têm de ser disponibilizadas regularmente ao público incluem:

| — | a quantidade e a qualidade da água para reutilização fornecida; |
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a quantidade e a qualidade da água para reutilização fornecida;

| — | a percentagem da quantidade total de águas residuais urbanas tratadas representada pela água para reutilização, caso estes dados estejam disponíveis; |
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a percentagem da quantidade total de águas residuais urbanas tratadas representada pela água para reutilização, caso estes dados estejam disponíveis;

| — | os resultados das verificações da conformidade; |
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os resultados das verificações da conformidade;

| — | os pontos de contacto designados; |
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os pontos de contacto designados;

| — | qualquer decisão tomada nos termos do artigo 2.o, n.o 2. |
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qualquer decisão tomada nos termos do artigo 2.o, n.o 2.

Além disso, os Estados-Membros terão de publicar conjuntos de dados com informações adicionais sobre os resultados das verificações da conformidade, bem como informações adicionais sobre os casos de incumprimento, incluindo sobre as medidas adotadas para restabelecer a conformidade.

Os Estados-Membros podem escolher o formato e os meios mais adequados para partilhar com o público as informações previstas no artigo 10.o, adaptados às suas próprias circunstâncias específicas.

No que diz respeito ao artigo 11.o, que especifica as informações que os Estados-Membros têm de disponibilizar sobre a execução, o formato e a apresentação desses dados podem ser estabelecidos em atos de execução que a Comissão pode elaborar, assistida pelo comité criado pela Diretiva 2000/60/CE e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.o.

3.   Aspetos técnicos

Esta secção aborda: todos os aspetos relacionados com a gestão dos riscos, os tipos de culturas e as classes da água para reutilização, bem como a monitorização para fins de validação.

3.1.   
  Gestão dos riscos

Conforme previsto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento, a autoridade competente é, em última instância, responsável por assegurar o estabelecimento de um plano de gestão dos riscos que aborde todos os aspetos possíveis de um projeto de reutilização da água, incluindo a produção, o fornecimento e a utilização de água para reutilização, e que atribua a responsabilidade por cada aspeto da gestão de um projeto de reutilização.

Embora a autoridade competente seja responsável por assegurar o estabelecimento de um plano de gestão dos riscos, as partes que devem efetivamente elaborar o plano são o operador do sistema de produção de água para reutilização, outras partes responsáveis e os utilizadores finais, conforme adequado.

A pessoa/pessoas/entidade que efetivamente elabora(m) e redige(m) o plano de gestão dos riscos pode(m) ser qualquer uma das «partes responsáveis» envolvidas num sistema de reutilização da água ou o utilizador final, em conformidade com a legislação nacional. Para efeitos da correta execução do regulamento, não é relevante quem está efetivamente a preparar ou a elaborar o plano, desde que todas as partes responsáveis e os utilizadores finais pertinentes sejam consultados conforme adequado e exigido pela natureza, pela localização e pelas características do sistema de reutilização da água.

O plano de gestão dos riscos pode abranger um ou vários sistemas de reutilização da água, desde que aborde especificamente todos os aspetos exigidos pelo regulamento, o que poderá resultar num sistema em que são estabelecidos vários elementos básicos normalizados — por exemplo, em casos com culturas e práticas de rega semelhantes na zona servida ou num código de boas práticas —, que possa constituir a base de um plano de gestão dos riscos mais adaptado a sistemas específicos de reutilização da água.

Os aspetos que o plano de gestão dos riscos tem de abordar (conforme exigido pelo regulamento) consistem em quaisquer requisitos suplementares para o operador da estação, a cumprir antes da entrega da água ao interveniente seguinte na cadeia, bem como barreiras e medidas preventivas/corretivas adequadas, monitorização ou qualquer outro requisito a aplicar ao sistema de reutilização da água, a fim de garantir a sua segurança, após o ponto de conformidade, por outros intervenientes no sistema.

O plano de gestão dos riscos descreve as atribuições e os requisitos e identifica claramente as responsabilidades dos intervenientes relevantes no regime.

Pode haver casos em que um utilizador final específico ainda não tenha sido identificado. Nesses casos, o plano de gestão dos riscos pode ser elaborado com base na utilização prevista da água para reutilização na zona específica (por exemplo, com base nas práticas e nas culturas agrícolas mais comuns).

Quando se identifica um novo utilizador final após a conclusão do plano de gestão dos riscos, deve ser efetuada uma avaliação para determinar se são necessárias adaptações do plano: por exemplo, as culturas e a nova prática de rega do utilizador final podem diferir das que já são servidas pelo sistema de produção de água para reutilização (exigindo, por exemplo, uma classe mais elevada de qualidade da água).

Neste caso, o plano de gestão dos riscos pode exigir a reavaliação de quaisquer riscos, medidas preventivas ou barreiras para as novas utilizações, o que poderá implicar algumas adaptações do regime de reutilização da água (bem como adaptações da licença, que se baseia no plano de gestão dos riscos, sempre que se justificar). Esta reavaliação pode ser efetuada por qualquer uma das partes responsáveis ou pelo utilizador final, consoante o caso.

3.1.1.   Elementos essenciais de gestão dos riscos

O plano de gestão dos riscos deve basear-se nos elementos de gestão dos riscos enumerados no anexo II do regulamento. Deve seguir uma abordagem sistemática que inclua a realização de uma análise estruturada do sistema de reutilização da água, identificando potenciais perigos e eventos perigosos (juntamente com as populações e os ambientes em risco, bem como as vias de exposição conexas) e planeando, se for caso disso, eventuais barreiras e medidas preventivas para gerir e atenuar os riscos avaliados.

Deve também incluir disposições em matéria de comunicação e cooperação entre as partes envolvidas, a fim de assegurar que são tomadas e notificadas medidas corretivas, sempre que necessário. Os elementos essenciais do plano de gestão dos riscos (a seguir abreviados por «KRM», do inglês key elements of risk management) constituem a base para garantir que a água para reutilização é utilizada e gerida de forma segura, a fim de proteger a saúde humana e animal e o ambiente.

O anexo II do regulamento identifica 11 elementos essenciais (KRM), divididos pelas partes A, B e C, e que constituem a base da abordagem global sugerida para um plano de gestão dos riscos,

a saber:

| | Parte A — Elementos essenciais de gestão dos riscos






  1. | Descrição do sistema (KRM1) — descrever todo o sistema de reutilização da água, desde o ponto de entrada na estação de tratamento de águas residuais urbanas até ao ponto de utilização. |
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Parte A — Elementos essenciais de gestão dos riscos

1.

Descrição do sistema (KRM1) — descrever todo o sistema de reutilização da água, desde o ponto de entrada na estação de tratamento de águas residuais urbanas até ao ponto de utilização.

| 2. | Intervenientes e funções (KRM2) — identificar todas as partes envolvidas no sistema de reutilização da água, juntamente com as respetivas funções e responsabilidades. |
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2.

Intervenientes e funções (KRM2) — identificar todas as partes envolvidas no sistema de reutilização da água, juntamente com as respetivas funções e responsabilidades.

| 3. | Identificação dos perigos (KRM3) — identificar perigos potenciais (agentes patogénicos e poluentes) e eventos perigosos (por exemplo, falhas de tratamento) associados ao sistema de reutilização da água. |
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3.

Identificação dos perigos (KRM3) — identificar perigos potenciais (agentes patogénicos e poluentes) e eventos perigosos (por exemplo, falhas de tratamento) associados ao sistema de reutilização da água.

| 4. | Ambientes e populações em risco, bem como vias de exposição (KRM4) — identificar as populações e os ambientes potencialmente expostos a cada perigo identificado. |
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4.

Ambientes e populações em risco, bem como vias de exposição (KRM4) — identificar as populações e os ambientes potencialmente expostos a cada perigo identificado.

| 5. | Avaliações dos riscos para o ambiente e para a saúde (KRM5) — para cada perigo previamente identificado, identificar os potenciais riscos associados para cada recetor (pessoas, animais, culturas ou vegetais, outros organismos da biota terrestre ou da biota aquática, solos ou ambiente em geral), para cada via de exposição. |
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5.

Avaliações dos riscos para o ambiente e para a saúde (KRM5) — para cada perigo previamente identificado, identificar os potenciais riscos associados para cada recetor (pessoas, animais, culturas ou vegetais, outros organismos da biota terrestre ou da biota aquática, solos ou ambiente em geral), para cada via de exposição.

A avaliação dos riscos pode ser efetuada com métodos qualitativos e semiquantitativos; a avaliação quantitativa dos riscos exigiria dados comprovativos suficientes. Esta avaliação dos riscos deve também ter em conta quaisquer obrigações e requisitos estabelecidos pela legislação da UE indicada no regulamento, bem como qualquer legislação nacional ou local pertinente.

| | Parte B — Condições respeitantes aos requisitos suplementares






  6. | Requisitos suplementares (KRM6) — os resultados da avaliação dos riscos podem identificar requisitos de monitorização e de qualidade da água suplementares ou mais rigorosos do que os do anexo I, secção 2, do regulamento. |
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Parte B — Condições respeitantes aos requisitos suplementares

6.

Requisitos suplementares (KRM6) — os resultados da avaliação dos riscos podem identificar requisitos de monitorização e de qualidade da água suplementares ou mais rigorosos do que os do anexo I, secção 2, do regulamento.

Se forem incluídos parâmetros ou limites suplementares, devem basear-se nos resultados da avaliação dos riscos e ser corroborados por provas científicas de que provêm do sistema de reutilização da água e não de outras fontes.

Estes parâmetros suplementares podem também incluir os seguintes poluentes: metais pesados, pesticidas, subprodutos de desinfeção, produtos farmacêuticos, substâncias que suscitem preocupação emergente, bactérias que apresentem resistência antimicrobiana.

| | Parte C — Medidas preventivas






  7. | Medidas preventivas (KRM7) — identificar barreiras ou medidas preventivas (suplementares ou já adotadas) que devem ser aplicadas a partes do sistema de reutilização da água, a fim de limitar ou atenuar qualquer risco identificado. Por exemplo, métodos de controlo do acesso, tratamentos suplementares da água, ou tecnologias ou barreiras de rega específicas. |
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Parte C — Medidas preventivas

7.

Medidas preventivas (KRM7) — identificar barreiras ou medidas preventivas (suplementares ou já adotadas) que devem ser aplicadas a partes do sistema de reutilização da água, a fim de limitar ou atenuar qualquer risco identificado. Por exemplo, métodos de controlo do acesso, tratamentos suplementares da água, ou tecnologias ou barreiras de rega específicas.

| 8. | Sistemas de controlo da qualidade (KRM8) — determinar as medidas de controlo da qualidade, incluindo protocolos de monitorização da água para reutilização em relação aos parâmetros relevantes e programas de manutenção do equipamento, a fim de assegurar a eficácia da cadeia de tratamento e as medidas preventivas adotadas. |
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8.

Sistemas de controlo da qualidade (KRM8) — determinar as medidas de controlo da qualidade, incluindo protocolos de monitorização da água para reutilização em relação aos parâmetros relevantes e programas de manutenção do equipamento, a fim de assegurar a eficácia da cadeia de tratamento e as medidas preventivas adotadas.

| 9. | Sistema de monitorização ambiental (KRM9) — criar um sistema de monitorização ambiental destinado a controlar a libertação dos poluentes identificados nos recetores ambientais expostos (por exemplo, água doce, águas subterrâneas, solo). O sistema de monitorização pode incluir procedimentos documentados já em vigor para assegurar uma proteção ambiental contínua, se for caso disso, ou podem ser elaborados ou adaptados, em função dos resultados da avaliação dos riscos ambientais. |
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9.

Sistema de monitorização ambiental (KRM9) — criar um sistema de monitorização ambiental destinado a controlar a libertação dos poluentes identificados nos recetores ambientais expostos (por exemplo, água doce, águas subterrâneas, solo). O sistema de monitorização pode incluir procedimentos documentados já em vigor para assegurar uma proteção ambiental contínua, se for caso disso, ou podem ser elaborados ou adaptados, em função dos resultados da avaliação dos riscos ambientais.

| 10. | Gestão de emergências (KRM10) — estabelecer protocolos para gerir incidentes e emergências. |
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10.

Gestão de emergências (KRM10) — estabelecer protocolos para gerir incidentes e emergências.

| 11. | Coordenação (KRM11) — determinar mecanismos de coordenação e comunicação entre os diferentes intervenientes no sistema de reutilização da água. |
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11.

Coordenação (KRM11) — determinar mecanismos de coordenação e comunicação entre os diferentes intervenientes no sistema de reutilização da água.

O relatório técnico Technical Guidance — Water Reuse Risk Management for Agricultural Irrigation Schemes in Europe (14) (Orientações técnicas — Gestão dos riscos da reutilização da água para regimes de rega agrícola na Europa), do Centro Comum de Investigação (JRC) descreve uma estrutura possível para ajudar a organizar a análise dos elementos KRM. Este relatório do JRC propõe uma estrutura modular (consultar a figura 1), em que cada módulo aborda um aspeto específico de um plano de gestão dos riscos e inclui vários dos KRM:

| — | Módulo I — Preparação (KRM 1 e 2), |
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—

Módulo I — Preparação (KRM 1 e 2),

| — | Módulo II — Avaliação dos riscos (KRM 3, 4, 5 e 6), |
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—

Módulo II — Avaliação dos riscos (KRM 3, 4, 5 e 6),

| — | Módulo III — Monitorização (KRM 6 e 9), |
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—

Módulo III — Monitorização (KRM 6 e 9),

| — | Módulo IV — Governação, gestão e comunicação (KRM 7, 8, 9, 10 e 11). |
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—

Módulo IV — Governação, gestão e comunicação (KRM 7, 8, 9, 10 e 11).

Figura 1

Elementos essenciais de gestão dos riscos (KRM) da reutilização da água, organizados em quatro módulos, para ajudar na elaboração de um plano de gestão dos riscos

Image 1

3.1.2.   Descrição do sistema

O ponto de partida para a caracterização completa de todo o sistema de reutilização da água é uma descrição pormenorizada do sistema (KRM1) — desde o ponto de entrada das águas residuais não tratadas na estação de tratamento de águas residuais urbanas (ETARU) até às utilizações finais da água para reutilização. Deve incluir uma descrição pormenorizada da ETARU e/ou do sistema de produção de água para reutilização, de quaisquer infraestruturas relacionadas com a bombagem, o armazenamento e a distribuição, dos sistemas de rega e das utilizações finais, dentro dos limites identificados do sistema (consultar o exemplo na figura 2).

A fim de recolher os dados necessários para a avaliação dos riscos, a descrição do sistema deve também incluir uma caracterização da qualidade da água para as fontes de águas residuais que entram na ETARU, dados sobre o volume de água, eventuais variabilidades e fenómenos meteorológicos, bem como uma descrição das matrizes ambientais circundantes (solo, águas subterrâneas e de superfície, ecossistemas).

Figura 2

Principais elementos de um sistema de reutilização da água, que identifica recetores na avaliação dos riscos

Image 2

3.1.3.   Intervenientes e funções

Todos os intervenientes envolvidos, bem como as respetivas funções e responsabilidades, devem ser identificados em relação a cada elemento do sistema de reutilização da água (KRM2).

Tal deve incluir os intervenientes responsáveis i) pela exploração das estações (ETARU e operadores do sistema de produção de água para reutilização), ii) pelo transporte e armazenamento, sempre que se justificar, e iii) pelos campos irrigados (agricultores). Deve também incluir quaisquer autoridades ou organismos relevantes (por exemplo, autoridades responsáveis pela água, autoridades de saúde pública, autoridades ambientais) ou outras partes, tais como associações de agricultores e consórcios de agricultores de regadio.

3.1.4.   Identificação dos perigos e ambientes e populações em risco

Os elementos KRM3 e KRM4 incluem:

| 1. | Identificação de quaisquer perigos potenciais (poluentes e agentes patogénicos) ou de eventos perigosos (falhas de tratamento, fugas acidentais, contaminações) que tenham origem no sistema de reutilização da água e possam constituir um risco para a saúde pública e/ou para o ambiente; |
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1.

Identificação de quaisquer perigos potenciais (poluentes e agentes patogénicos) ou de eventos perigosos (falhas de tratamento, fugas acidentais, contaminações) que tenham origem no sistema de reutilização da água e possam constituir um risco para a saúde pública e/ou para o ambiente;

| 2. | Caracterização das vias de exposição potenciais para cada perigo para os recetores humanos, animais ou ambientais identificados (populações e ambientes expostos). Estes elementos são necessários a fim de ser possível avaliar posteriormente os riscos para a saúde e o ambiente (KRM5). |
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2.

Caracterização das vias de exposição potenciais para cada perigo para os recetores humanos, animais ou ambientais identificados (populações e ambientes expostos). Estes elementos são necessários a fim de ser possível avaliar posteriormente os riscos para a saúde e o ambiente (KRM5).

A identificação dos perigos (KRM3) deve incluir quaisquer agentes patogénicos e poluentes presentes na água para reutilização que possam constituir um risco para a saúde humana e animal e para o ambiente.

Os agentes patogénicos microbianos presentes na água para reutilização (por exemplo, E. coli e outras bactérias, vírus e parasitas) utilizada na rega agrícola podem ser responsáveis por surtos de doenças transmitidas pela água (por exemplo, gastroenterite) e por outros efeitos agudos (15).

Os poluentes químicos que possam persistir na água para reutilização também podem constituir um risco para a saúde humana. Todavia, os contaminantes químicos estão geralmente presentes em baixas concentrações nos efluentes das ETARU provenientes de águas residuais domésticas e, geralmente, exigem uma exposição mais prolongada para causar doenças ou reações agudas. Assim, de um modo geral, o risco decorrente destes poluentes é inferior ao dos agentes patogénicos.

É importante identificar quaisquer indústrias situadas na zona servida pela ETARU cujas descargas para o sistema de recolha urbana possam contribuir para concentrações elevadas de poluentes químicos específicos nas águas residuais urbanas (por exemplo, indústrias farmacêuticas, indústrias de galvanização).

Podem ocorrer concentrações não controladas de perigos químicos nos efluentes das ETARU em resultado de eventos perigosos, como descargas acidentais ou inadequadas. É possível minimizar a probabilidade de tal acontecer através de medidas preventivas adequadas (16).

A plena conformidade da água para reutilização com qualquer legislação aplicável ao sistema de reutilização da água, que regule os poluentes microbiológicos e químicos, juntamente com os requisitos para a rega agrícola estabelecidos pela legislação em matéria de higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, asseguraria a proteção do ambiente, bem como a saúde humana e animal.

Por conseguinte, o sistema de gestão dos riscos deve garantir que a utilização de água para reutilização não resulta numa concentração nociva de contaminantes numa matriz ambiental específica (por exemplo, águas subterrâneas) e que são tomadas medidas preventivas adequadas para o evitar (por exemplo, através de tratamentos adequados para reduzir os poluentes dentro de limites fixados, ao minimizar qualquer libertação acidental para o meio circundante).

Juntamente com a caracterização da água para reutilização, poderá ser identificada uma lista de verificação preliminar dos perigos relevantes (agentes patogénicos e poluentes químicos), tendo igualmente em conta toda a legislação pertinente aos níveis da UE, nacional e local, bem como os requisitos constantes da legislação (enumerados no anexo II, ponto 5, do regulamento) relativa à proteção dos recursos hídricos de superfície e subterrâneos. Esta legislação inclui: a Diretiva 2000/60/CE (Diretiva-Quadro da Água,) a Diretiva 2006/118/CE (Diretiva Águas Subterrâneas), a Diretiva 2008/105/CE (Diretiva Normas de Qualidade Ambiental), a Diretiva 91/676/CEE (Diretiva Nitratos) e, quando aplicável, a Diretiva 2006/7/CE (Diretiva Águas Balneares), bem como a Diretiva 2020/2184 (Diretiva Água Potável).

Os requisitos a cumprir pela água para reutilização dependerão das condições específicas do local para o sistema de reutilização da água e da avaliação da forma como a utilização de água para reutilização na rega agrícola pode afetar o ambiente circundante através de vias potenciais (por exemplo, escoamento da água de rega, infiltração nas águas subterrâneas, etc.).

Em especial, se a água para reutilização migrasse para massas de água (superficiais ou subterrâneas) na zona abrangida pelo sistema de reutilização da água, a avaliação deveria ter em conta se as massas de água recetoras continuariam a cumprir os objetivos ambientais do artigo 4.o da Diretiva-Quadro da Água (ou seja, o bom estado ecológico e químico das águas de superfície e o bom estado químico das águas subterrâneas, sendo o estado químico especificado em mais pormenor na Diretiva Normas de Qualidade Ambiental e na Diretiva Águas Subterrâneas).

O bom estado ecológico e químico das águas de superfície implica o cumprimento das normas de qualidade ambiental nacionais e da UE. As normas de qualidade ambiental da UE são estabelecidas na Diretiva Normas de Qualidade Ambiental, enquanto as normas nacionais podem abordar poluentes que suscitam preocupação a nível nacional, a saber, poluentes específicos das bacias hidrográficas, que fazem parte do bom estado ecológico das águas de superfície.

A Diretiva Normas de Qualidade Ambiental prevê igualmente um mecanismo de «lista de vigilância» para recolher dados de monitorização a nível da UE sobre os poluentes que suscitam preocupação emergente e as substâncias que podem constituir um risco para o meio aquático, ou através deste, e para os quais os dados sobre os riscos são insuficientes para estabelecer uma norma de qualidade ambiental.

É possível consultar o estado químico das águas doces identificadas pelos Estados-Membros nos seus planos de gestão de bacias hidrográficas através do sistema WISE (17).

É possível consultar mais informações sobre as normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias através da base de dados da ECHA (18).

É possível consultar informações pertinentes sobre as emissões de poluentes específicos no Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (aplicável às ETARU com uma capacidade de 100 000 equivalentes de população) (19).

Podem aplicar-se igualmente outras condições específicas do local para a proteção das águas de superfície e subterrâneas: por exemplo, se o sistema de reutilização da água e as zonas de regadio se situarem perto de uma zona vulnerável aos nitratos designada nos termos da Diretiva Nitratos.

Embora a reutilização da água na agricultura possa ser uma forma de recuperar nutrientes para a rega, deve ser dada especial atenção à prevenção da poluição dos recursos hídricos por nitratos através da redução do teor de nitratos na água para reutilização abaixo de níveis nocivos.

Do mesmo modo, se for provável que a água para reutilização migre para massas de água classificadas como zonas de proteção de água potável, é importante i) identificar quaisquer riscos de contaminação para as fontes de água potável provenientes de poluentes regulamentados presentes na água para reutilização e ii) planear quaisquer tratamentos necessários, de modo a reduzi-los para níveis aceitáveis.

Além disso, se a água para reutilização escoar para águas de superfície utilizadas em atividades balneares de recreio, podem ser incluídos requisitos suplementares para os agentes patogénicos, decorrentes da Diretiva Águas Balneares. Esta legislação visa proteger o ambiente e a saúde humana através do estabelecimento de normas e/ou obrigações de monitorização dos agentes patogénicos ou das substâncias químicas, incluindo metais pesados, subprodutos de desinfeção, produtos farmacêuticos e outras substâncias classificadas como poluentes prioritários.

Uma vez que a água para reutilização é utilizada para a rega agrícola, o regulamento identifica, no anexo II, ponto 5, legislação adicional que protege os géneros alimentícios e os alimentos para animais, os solos, as culturas e os animais. A relevância dos requisitos desta legislação para um sistema específico de reutilização da água dependerá dos tipos de cultivo (por exemplo, produção de géneros alimentícios ou alimentos para animais) e das práticas (por exemplo, utilização de pesticidas, utilização de lamas de depuração) no campo agrícola irrigado com água para reutilização.

Esses requisitos incluem: requisitos relativos à higiene dos géneros alimentícios [Regulamento (CE) n.o 852/2004], à higiene dos alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 183/2005], aos critérios microbiológicos [Regulamento (CE) n.o 2073/2005], aos teores máximos de contaminantes presentes nos géneros alimentícios [Regulamento (CE) n.o 1881/2006], aos limites de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 396/2005], à utilização de lamas de depuração (Diretiva 86/278/CEE) e à proteção da saúde animal [Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (UE) n.o 142/2011].

A figura 3 apresenta um exemplo gráfico de como determinar a diretiva ou o regulamento aplicável a um sistema de reutilização da água, assumindo as vias potenciais da água para reutilização para as matrizes ambientais (recursos de água doce) devido a fugas acidentais ou ao escoamento do campo irrigado.

A figura ilustra igualmente os regulamentos e as diretivas enumerados no anexo II, ponto 5, que podem ser aplicáveis, em função das práticas agrícolas. No anexo 2 da presente comunicação consta igualmente um quadro que identifica a aplicabilidade destes requisitos a um sistema de reutilização da água.

Figura 3

Exemplo de i) como identificar as diretivas e os regulamentos aplicáveis a um sistema de reutilização da água, com base nas vias potenciais da água para reutilização para os ambientes circundantes (águas superficiais e subterrâneas) e ii) regulamentos e diretivas que podem ser aplicáveis à rega agrícola, em função de práticas agrícolas específicas

Image 3

Importa igualmente ter em conta outros aspetos específicos relacionados com o efeito dos parâmetros de qualidade da água para reutilização nas características agronómicas, incluindo os perigos para o solo e as culturas/vegetais. De acordo com a norma ISO 16075-1:2020, os perigos agronómicos da água para reutilização suscetíveis de danificar o solo e as culturas irrigadas são os seguintes: i) substâncias químicas, tais como a salinidade, o boro, a toxicidade iónica específica; ii) outros elementos químicos; iii) nutrientes.

Os agentes patogénicos que podem causar doenças às plantas ou culturas não estão geralmente presentes na água para reutilização proveniente de efluentes das ETARU. Todavia, é possível avaliar a sua presença na água para reutilização em condições específicas do local (por exemplo, escoamento de água de rega infetada com agentes patogénicos das plantas).

O anexo 2 da presente comunicação contém exemplos e quadros informativos de agentes patogénicos e poluentes tipicamente presentes nos efluentes das ETARU e regulados por algumas das diretivas e regulamentos supramencionados, bem como exemplos de riscos agronómicos que podem afetar os solos, as culturas, as águas doces e as águas subterrâneas durante a rega agrícola.

Contém igualmente exemplos de eventos perigosos e vias de exposição para a avaliação dos riscos para a saúde e o ambiente, bem como exemplos de populações e ambientes em risco.

Importa notar, no entanto, que as listas de recursos constantes do anexo não devem ser consideradas exaustivas e são propostas a título meramente informativo. É essencial identificar com precisão os perigos para cada sistema específico de reutilização da água, tendo em conta a caracterização da água para reutilização e quaisquer requisitos aplicáveis.

Alguns outros poluentes ainda não regulamentados e que não é possível encontrar nas diretivas e nos regulamentos enumerados (por exemplo, microplásticos ou determinados compostos que suscitam preocupação emergente) podem ser aditados à lista de perigos, se o risco para a saúde humana e animal ou para o ambiente for corroborado por provas científicas e caso se demonstre que estes contaminantes provêm do sistema de reutilização da água e não de outras fontes. A avaliação dos riscos pode ainda identificar a fonte destes contaminantes, por exemplo, devido à presença de indústrias específicas, bem como planear eventuais medidas preventivas.

3.1.5.   Métodos de avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde

Ao efetuar a avaliação dos riscos para o ambiente e a saúde (KRM5) há que ter em conta os perigos previamente identificados (individualmente ou em grupos) e os eventos perigosos, as vias potenciais de exposição e os recetores identificados no sistema de reutilização da água.

A avaliação dos riscos pode ser efetuada por métodos qualitativos ou semiquantitativos. Sugere-se a avaliação qualitativa dos riscos como a metodologia mais adequada e economicamente viável. A avaliação quantitativa dos riscos pode ser utilizada em projetos de risco elevado e caso existam dados comprovativos suficientes disponíveis para a sua execução.

No que diz respeito às metodologias para estas avaliações, podem ser utilizadas metodologias qualitativas, semiquantitativas e quantitativas. A avaliação dos riscos para a saúde avalia qualquer risco para a saúde humana e animal, enquanto a avaliação dos riscos para o ambiente visa determinar se os contaminantes identificados na água para reutilização afetam o estado da qualidade das matrizes ambientais.

As avaliações dos riscos qualitativas e semiquantitativas podem ser elaboradas com recurso a várias abordagens, como árvores de eventos, matrizes ou indicadores. Uma metodologia habitual é a que se baseia numa avaliação combinada da probabilidade e da magnitude/gravidade do impacto de um perigo no recetor exposto.

A análise da probabilidade pode ser efetuada através da análise de dados históricos ou da avaliação de erros humanos, árvores de falhas e árvores de eventos. A análise dos impactos é geralmente efetuada por meio de uma classificação em categorias, com níveis crescentes de gravidade do impacto.

Existem vários métodos que podem ser seguidos para a avaliação qualitativa e semiquantitativa dos riscos disponíveis nas orientações e normas publicadas [por exemplo, orientações da OMS (2006), ISO 20426 (2018), FAO e OMS (2019) (20)].

O anexo 3 da presente comunicação ilustra os métodos qualitativos e semiquantitativos para a avaliação dos riscos para a saúde, ao utilizar matrizes para identificar a probabilidade e a gravidade do impacto. Ilustra igualmente uma metodologia semiquantitativa aplicável aos recursos hídricos. O relatório técnico do JRC (21) também apresenta outros exemplos práticos.

As avaliações quantitativas dos riscos podem fornecer uma estimativa numérica dos riscos — por exemplo, o impacto de infeções microbianas específicas durante um ano num cenário específico.

Esta caracterização dos riscos para a saúde humana e animal baseia-se geralmente nas relações dose-resposta para identificar se um perigo ou evento perigoso pode ter efeitos na saúde.

Pode ser efetuada uma avaliação dos riscos para a saúde por perigo microbiano ao utilizar uma avaliação quantitativa dos riscos microbianos, baseada na avaliação das relações dose-resposta entre a concentração de perigos e o efeito que pode causar nos recetores. Os resultados deste método representam os valores de probabilidade dos efeitos adversos para a saúde e são expressos por probabilidade de infeção ou pelo indicador dos anos de vida ajustados pela incapacidade (AVAI).

Esta abordagem pode dar resposta a questões específicas aplicáveis a um determinado ponto. Por conseguinte, para abranger todo o projeto e aumentar o nível de segurança, pode ser combinada com métodos qualitativos ou semiquantitativos.

É possível consultar as metodologias e os critérios para a avaliação quantitativa dos riscos microbianos e o AVAI nas orientações da OMS (2006) e nas orientações da OMS sobre a avaliação quantitativa dos riscos microbianos (2016) (22).

Uma abordagem quantitativa para a avaliação dos riscos para o ambiente (avaliação quantitativa dos riscos químicos) baseia-se geralmente nos seguintes elementos:

| — | o rácio entre a concentração ambiental prevista, calculada com modelos complexos para o destino e as transferências de um poluente específico para os compartimentos ambientais; |
| --- | --- |

—

o rácio entre a concentração ambiental prevista, calculada com modelos complexos para o destino e as transferências de um poluente específico para os compartimentos ambientais;

| — | as concentrações previsivelmente sem efeitos, ou a concentração máxima admissível do poluente, conforme fixado na legislação aplicável (por exemplo, normas de qualidade ambiental aplicáveis às massas de água de acordo com o seu estado de qualidade). |
| --- | --- |

—

as concentrações previsivelmente sem efeitos, ou a concentração máxima admissível do poluente, conforme fixado na legislação aplicável (por exemplo, normas de qualidade ambiental aplicáveis às massas de água de acordo com o seu estado de qualidade).

Este tipo de abordagem exige um volume significativo de dados de monitorização dos projetos de reutilização da água e características pormenorizadas do ambiente circundante, o que significa que só é aplicável a projetos em que estejam disponíveis dados suficientes e em que os pressupostos se baseiem em provas científicas.

3.1.6.   Condições respeitantes aos requisitos suplementares

O resultado da avaliação dos riscos para a saúde e o ambiente ajudará a determinar se devem ser aditados quaisquer requisitos suplementares específicos (KRM6) para os parâmetros (suplementares ou mais rigorosos do que os especificados no anexo I, ponto 2) destinados à qualidade e à monitorização da água.

Tal poderá incluir outros agentes patogénicos ou poluentes identificados na avaliação dos riscos para a saúde e o ambiente, tendo em conta as condições específicas do local, bem como as diretivas e os regulamentos aplicáveis, conforme descrito anteriormente.

Por exemplo, a avaliação dos riscos pode identificar que um poluente específico na água para reutilização (por exemplo, nitratos) pode afetar negativamente uma massa de água próxima (por exemplo, por eutrofização), se estiver presente na água para reutilização numa concentração superior à máxima admissível prevista.

Por conseguinte, pode ser estabelecido um limite baseado na concentração máxima admissível, resultante da avaliação dos riscos, para a qualidade da água para reutilização, podendo este parâmetro ser incluído naqueles que serão monitorizados.

As concentrações máximas admissíveis também podem ser iguais aos limites exigidos, por exemplo, para a classe de qualidade específica (por exemplo, normas de qualidade ambiental) da massa de água exposta. Pode ser aditada uma lista de parâmetros suplementares para a qualidade e a monitorização da água, juntamente com os limites identificados, se for evidente que provêm do sistema de reutilização da água e os respetivos valores de referência forem corroborados pela avaliação dos riscos e por um nível suficiente de conhecimentos científicos.

3.1.7.   Medidas preventivas

O KRM7 deve incluir a identificação de barreiras e medidas preventivas aplicáveis ao sistema de reutilização da água, a fim de eliminar ou reduzir para um nível aceitável os perigos identificados que possam conduzir a um risco.

As medidas preventivas constituem quaisquer tratamentos, ações ou procedimentos, já aplicados ou identificados durante a avaliação dos riscos, que são passíveis de aplicação em diferentes partes do sistema de reutilização da água. Por exemplo: i) na ETARU (ou seja, ao avaliar o processo implementado e/ou ao identificar tratamentos adicionais); ii) no sistema de produção de água para reutilização (por exemplo, ao ponderar a possibilidade de adicionar tratamentos avançados); iii) nos campos irrigados (por exemplo, ao ponderar métodos de rega alternativos que minimizem os riscos de exposição, criando zonas-tampão, etc.), protegendo os trabalhadores e os agricultores (por exemplo, ao identificar equipamento de proteção individual ou protocolos de higiene específicos, para além de eventuais medidas já tomadas para cumprir as regras em matéria de saúde e segurança no trabalho).

A identificação de barreiras ou alterações do sistema de rega existente pode basear-se na avaliação dos métodos existentes, do tipo de culturas e da classe da água, devendo ser decidida em consulta com os agricultores e outros intervenientes no sistema de reutilização da água. Para exemplos de barreiras e medidas preventivas, consultar o anexo 4 do presente documento.

3.1.8.   Sistemas de controlo da qualidade e de monitorização ambiental

Os elementos KRM8 e KRM9 incluem todas as atividades de monitorização previstas para o sistema de reutilização da água: identificação de procedimentos e protocolos para o controlo da qualidade do sistema e para o sistema de monitorização ambiental.

Os programas de monitorização operacional e ambiental proporcionam garantias aos trabalhadores, ao público e às autoridades quanto ao desempenho adequado do sistema. Devem incluir protocolos, programas (por exemplo, localização, parâmetros, frequência) e procedimentos para, pelo menos, os requisitos em matéria de monitorização de rotina e quaisquer parâmetros e limites adicionais identificados como requisitos suplementares pela avaliação dos riscos (KRM6).

Sempre que adequado, os operadores das estações podem também preparar um sistema de gestão da qualidade, desenvolvido de acordo com as normas ISO 9001 ou equivalentes.

Os protocolos do sistema de monitorização ambiental devem basear-se nos resultados da avaliação dos riscos para o ambiente, a fim de assegurar a proteção contínua do ambiente aquando da utilização de água para reutilização. Os protocolos devem estar em consonância com a legislação em vigor, por exemplo, a monitorização dos recursos hídricos deve cumprir o disposto na Diretiva 90/2009/CE (23), a fim de garantir que os resultados sejam comparáveis aos obtidos através da monitorização nos termos da Diretiva-Quadro da Água.

3.1.9.   Gestão e coordenação de emergências

O KRM10 e o KRM11 incluem protocolos de gestão, emergência e comunicação relacionados com os elementos KRM10 (Gestão de emergências) e KRM11 (Coordenação).

Estes programas constituem a base para uma comunicação eficaz entre as partes responsáveis por um plano de gestão dos riscos e os intervenientes envolvidos.

O KRM11 deve incluir protocolos sobre a forma como as informações serão comunicadas entre os intervenientes, formatos e procedimentos para a comunicação de acidentes e emergências, procedimentos de notificação, fontes de informação e processos de consulta.

O anexo 5 da presente comunicação pode ser consultado quanto a exemplos de i) protocolos para a gestão de incidentes e emergências e ii) protocolos de comunicação.

3.2.   
  Tipos de culturas e classes da água para reutilização

Com vista à utilização segura da água para reutilização, o quadro 1 do anexo I do regulamento estabelece as classes permitidas de qualidade da água para reutilização (classes A, B, C, D) que têm de ser utilizadas para a rega de uma determinada categoria de culturas, com base no método de rega escolhido.

Os requisitos mínimos de qualidade da água para cada classe do quadro 2 do anexo I diferem principalmente pela concentração de E. coli, bem como por outros parâmetros agregados.

Com a combinação dos tipos de culturas e do número e tipo de barreiras acreditadas, como os métodos de rega, é possível minimizar os riscos ao evitar qualquer contacto entre a água para reutilização e as partes comestíveis dos produtos irrigados (consultar exemplos no anexo 4 da presente comunicação).

Para tal, importa determinar, em primeiro lugar, se a parte comestível das culturas estará provavelmente em contacto com a água para reutilização. O risco de contacto deve ser avaliado para cada sistema específico de reutilização da água, ao avaliar a distância presumida entre a parte comestível das culturas e o solo irrigado e as vias potenciais da água para reutilização quando é pulverizada, aplicada em gotas ou por inundação.

Se as culturas forem submetidas a tratamentos adicionais (por exemplo, cozedura ou processos industriais) que reduzam a contaminação potencial, estes também devem ser tidos em consideração.

De acordo com o regulamento, a água para reutilização pode ser utilizada para a rega agrícola de:

| — | culturas alimentares consumidas cruas: culturas cultivadas para consumo humano, que não serão submetidas a processos adicionais. Com base na distância (24) entre a parte comestível da cultura e o solo, uma classificação adicional inclui:






  — | culturas de raiz: que crescem abaixo do nível do solo e cuja raiz, bolbo ou tubérculo é comestível (por exemplo, cenouras, cebolas, beterrabas); |
| --- | --- | --- |

—

culturas alimentares consumidas cruas: culturas cultivadas para consumo humano, que não serão submetidas a processos adicionais. Com base na distância (24) entre a parte comestível da cultura e o solo, uma classificação adicional inclui:

—

culturas de raiz: que crescem abaixo do nível do solo e cuja raiz, bolbo ou tubérculo é comestível (por exemplo, cenouras, cebolas, beterrabas);

| — | culturas de crescimento junto ao solo: que crescem acima do nível do solo, em contacto parcial com o mesmo. Estas culturas podem ainda ser divididas em culturas que crescem à superfície do solo, como culturas de folha (por exemplo, alface), e culturas que crescem acima do nível do solo e cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície (por exemplo, tomate, pimento); |
| --- | --- |

—

culturas de crescimento junto ao solo: que crescem acima do nível do solo, em contacto parcial com o mesmo. Estas culturas podem ainda ser divididas em culturas que crescem à superfície do solo, como culturas de folha (por exemplo, alface), e culturas que crescem acima do nível do solo e cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície (por exemplo, tomate, pimento);

| — | culturas de crescimento em altura: que crescem acima do nível do solo e cujas porções comestíveis se encontram a uma altura superior a 50 cm relativamente à superfície, pelo que não tocam normalmente no solo (por exemplo, árvores de fruto); |
| --- | --- |

—

culturas de crescimento em altura: que crescem acima do nível do solo e cujas porções comestíveis se encontram a uma altura superior a 50 cm relativamente à superfície, pelo que não tocam normalmente no solo (por exemplo, árvores de fruto);

| — | culturas alimentares transformadas: culturas cultivadas para consumo humano que serão submetidas a processos adicionais (ou seja, cozinhadas ou transformadas industrialmente) e que não serão ingeridas cruas (por exemplo, arroz, trigo); |
| --- | --- |

—

culturas alimentares transformadas: culturas cultivadas para consumo humano que serão submetidas a processos adicionais (ou seja, cozinhadas ou transformadas industrialmente) e que não serão ingeridas cruas (por exemplo, arroz, trigo);

| — | culturas não alimentares (forragens): culturas cultivadas não para consumo humano, mas sim para pastos e forragens ou para outros setores (culturas industriais, energéticas e para a produção de sementes). |
| --- | --- |

—

culturas não alimentares (forragens): culturas cultivadas não para consumo humano, mas sim para pastos e forragens ou para outros setores (culturas industriais, energéticas e para a produção de sementes).

Os métodos de rega podem, em geral, ser classificados em:

| — | sistemas de rega de fluxo aberto ou distribuído por gravidade: a água é aplicada diretamente à superfície do solo e não está sujeita a pressão, o que inclui a rega por inundação e sulcos; |
| --- | --- |

—

sistemas de rega de fluxo aberto ou distribuído por gravidade: a água é aplicada diretamente à superfície do solo e não está sujeita a pressão, o que inclui a rega por inundação e sulcos;

| — | sistemas de rega por aspersão: a água é pulverizada no ar e cai na superfície do solo, como a precipitação; |
| --- | --- |

—

sistemas de rega por aspersão: a água é pulverizada no ar e cai na superfície do solo, como a precipitação;

| — | sistemas de microrrega: a água é aplicada localmente com sistemas de gota ou de percolação (superficiais ou subterrâneos) ou com rega por micropulverização. |
| --- | --- |

—

sistemas de microrrega: a água é aplicada localmente com sistemas de gota ou de percolação (superficiais ou subterrâneos) ou com rega por micropulverização.

Os métodos de rega devem ser avaliados como vias que podem possibilitar aos contaminantes alcançar as culturas. Por exemplo, com sistemas por pulverização, as culturas de elevado crescimento à superfície (como as árvores de fruto) podem ser expostas à contaminação por gotas em queda, pelo que se deve optar, em geral, por uma água de qualidade superior.

Os sistemas localizados (por exemplo, rega gota a gota) estão associados a um menor risco de contaminação, uma vez que a água é direcionada para a parte não comestível das culturas. Podem ser aplicadas barreiras adicionais adequadas e acreditadas, de modo a alcançar a classe de qualidade da água exigida (consultar a secção 3.2.2 e o anexo 4).

Deve ser igualmente avaliado qualquer risco para a saúde dos trabalhadores ou das pessoas que vivem perto da zona irrigada. Por exemplo, os aerossóis provenientes dos sistemas de rega por aspersão podem alcançar os recetores que vivem perto de zonas irrigadas. Os riscos relacionados com os aerossóis dependem especialmente da qualidade da água de rega e da velocidade do vento (responsável pela difusão de aerossóis em torno da zona irrigada).

Note-se que os métodos de rega e as barreiras ou as medidas preventivas indicados na secção seguinte são exemplos de uma abordagem sugerida sobre como interpretar o quadro 1 do anexo I. Não pretendem constituir uma lista exaustiva.

É importante avaliar os sistemas de rega e as barreiras ou as medidas preventivas já existentes ou planeadas, a fim de determinar a eventual necessidade de requisitos suplementares (por exemplo, tratamentos ou barreiras adicionais, alterações do sistema de rega), de modo a minimizar a potencial contaminação das culturas, dependendo da classe da água para reutilização.

3.2.1.   Exemplos de métodos de rega e tipos de culturas

A figura 4 apresenta dois exemplos de esquemas que podem ajudar a identificar as classes de água para reutilização que proporcionam uma proteção suficiente aos consumidores e trabalhadores contra a E. coli ao regar através de a) métodos de fluxo por gravidade ou pressurizados ou b) sistemas localizados.

Independentemente da classe de água, os esquemas têm em conta requisitos microbianos suplementares quando a água para reutilização é utilizada para regar pastos ou forragens (nemátodos intestinais, nota 3 da figura 4) e quando existe o risco de aerossóis (Legionella spp., nota 1 da figura 4).

Figura 4

Exemplos de esquemas para selecionar a classe de água para reutilização (de acordo com o regulamento) para a) métodos de rega aberta ou b) métodos de rega localizada

Image 4

Image 5

O seguinte exemplo das orientações do plano de segurança da OMS (Worked Example: SSP in Newtown — hipotético) foi adaptado aos requisitos do regulamento, a fim de demonstrar como os esquemas supramencionados poderiam ser aplicados na prática.

Foram considerados apenas os elementos deste exemplo que são permitidos pelo regulamento. A água para reutilização foi utilizada para cultivar vários tipos de culturas, utilizando diferentes métodos de rega (quadro 1).

Quadro 1

Tipos de culturas e métodos de rega utilizados no exemplo

| Categorias de culturas | Métodos de rega | Destino das culturas (*1) |
| --- | --- | --- |
| — | Culturas de raiz consumidas cruas (cebolas, cenouras) |

Categorias de culturas

Métodos de rega

Destino das culturas (*1)

—

Culturas de raiz consumidas cruas (cebolas, cenouras)

| — | Culturas de folha de baixo crescimento consumidas cruas (alfaces, pimentos) |
| --- | --- |

—

Culturas de folha de baixo crescimento consumidas cruas (alfaces, pimentos)

| — | Culturas de elevado crescimento consumidas cruas (frutos) |
| --- | --- |

—

Culturas de elevado crescimento consumidas cruas (frutos)

| — | Inundação |
| --- | --- |

—

Inundação

| — | Sulcos abertos |
| --- | --- |

—

Sulcos abertos

| — | Aplicações manuais (por exemplo, conchas, regadores) |
| --- | --- |

—

Aplicações manuais (por exemplo, conchas, regadores)

| — | Rega por pulverização |
| --- | --- |

—

Rega por pulverização

| — | Consumidas pelos agricultores e suas famílias |
| --- | --- |

—

Consumidas pelos agricultores e suas famílias

| — | Vendidas à comunidade local para consumo |
| --- | --- |

—

Vendidas à comunidade local para consumo

| — | Vendidas a cidades vizinhas para consumo |
| --- | --- |

—

Vendidas a cidades vizinhas para consumo

Neste caso, de acordo com os quadros 1 e 2 do anexo I do regulamento, tendo em conta as vias potenciais através das quais a água para reutilização pode alcançar as culturas, devem ser selecionadas as seguintes classes:

| — | para as culturas de raiz e de folhas consumidas cruas, quando é aplicada a rega por inundação, sulcos ou pulverização classe A (E. coli ≤ 10 unidades/100 ml); |
| --- | --- |

—

para as culturas de raiz e de folhas consumidas cruas, quando é aplicada a rega por inundação, sulcos ou pulverização classe A (E. coli ≤ 10 unidades/100 ml);

| — | para as culturas alimentares de crescimento à superfície junto ao solo e consumidas cruas (por exemplo, pimento): quando é aplicada a rega por inundação, sulcos ou pulverização classe A (E. coli ≤ 10 unidades/100 ml); quando são utilizados sistemas de rega gota a gota ou subterrâneos classe B (E. coli ≤ 100 unidades/100 ml); |
| --- | --- |

—

para as culturas alimentares de crescimento à superfície junto ao solo e consumidas cruas (por exemplo, pimento): quando é aplicada a rega por inundação, sulcos ou pulverização classe A (E. coli ≤ 10 unidades/100 ml); quando são utilizados sistemas de rega gota a gota ou subterrâneos classe B (E. coli ≤ 100 unidades/100 ml);

| — | para as culturas alimentares de crescimento em altura e que não entram em contacto direto com a água para reutilização (ou seja, árvores de fruto), apenas quando é aplicada rega por sulcos ou inundação classe B (E. coli ≤ 100 unidades/100 ml). |
| --- | --- |

—

para as culturas alimentares de crescimento em altura e que não entram em contacto direto com a água para reutilização (ou seja, árvores de fruto), apenas quando é aplicada rega por sulcos ou inundação classe B (E. coli ≤ 100 unidades/100 ml).

Com base numa avaliação adicional dos riscos, na presença de frutos com pele comestível, pode ser exigida a classe A, quando se utiliza rega por pulverização, a fim de evitar a potencial contaminação dos frutos pela água pulverizada. No caso de frutos com pele não comestível, pode ser adequada a classe B, mas a seleção final da qualidade da água deve basear-se na avaliação dos riscos.

3.2.2.   Exemplos de aplicação de barreiras para alcançar a classe de qualidade da água exigida

O artigo 2.o, n.o 4, do regulamento especifica que os operadores das empresas do setor alimentar podem atingir a qualidade da água exigida para o cumprimento do Regulamento (CE) n.o 852/2004 recorrendo, após o ponto de conformidade, a diversas opções de tratamento da água, isoladas ou em combinação com opções que não envolvam tratamento.

De acordo com a abordagem multibarreiras, as reduções do log para obter a classe de qualidade da água exigida podem, de facto, ser atingidas através da combinação de diferentes medidas de tratamento e de não tratamento (barreiras).

Nos termos do artigo 3.o, ponto 12, do regulamento, quando a água para reutilização é utilizada para a rega, define-se barreira como:

| — | qualquer meio, incluindo medidas físicas ou procedimentais ou condições de utilização, que reduza ou previna um risco de infeção para os seres humanos ao evitar o contacto da água para reutilização com i) os produtos que venham a ser ingeridos, ou ii) as pessoas diretamente expostas; ou |
| --- | --- |

—

qualquer meio, incluindo medidas físicas ou procedimentais ou condições de utilização, que reduza ou previna um risco de infeção para os seres humanos ao evitar o contacto da água para reutilização com i) os produtos que venham a ser ingeridos, ou ii) as pessoas diretamente expostas; ou

| — | outros meios que, por exemplo, reduzam a concentração de microrganismos na água para reutilização ou impeçam a sua sobrevivência nos produtos que venham a ser ingeridos. |
| --- | --- |

—

outros meios que, por exemplo, reduzam a concentração de microrganismos na água para reutilização ou impeçam a sua sobrevivência nos produtos que venham a ser ingeridos.

Por outras palavras, e em conformidade com o anexo I, secção 2, do regulamento, uma barreira deve ser considerada como um meio de minimizar os riscos para níveis equivalentes aos da classe de qualidade da água exigida para as culturas selecionadas.

Diferentes barreiras podem permitir diferentes reduções do log e uma combinação das mesmas pode ser aplicada à água para reutilização, a fim de atingir a redução global do log necessária para minimizar quaisquer riscos, com base na classe de qualidade da água selecionada.

O quadro 2 sugere o número de barreiras que devem ser aplicadas à classe de qualidade da água para reutilização para obter o nível equivalente exigido de classe superior, com base no tipo de cultura.

O quadro 3 sugere os tipos de barreiras acreditadas, bem como a respetiva redução do log.

O anexo 4 da presente comunicação contém exemplos de como determinar o tipo e o número de barreiras, com base no tipo de cultura e na classe de qualidade da água.

Quadro 2

Número sugerido de barreiras necessárias para a rega com água para reutilização, de acordo com a sua qualidade (adaptado do quadro 3 da norma ISO 16075:2020)

N. B. — As alterações do quadro da norma ISO foram efetuadas unicamente para excluir do quadro classes de qualidade da água e tipos de culturas que não são contemplados no Regulamento Reutilização da Água. O quadro contém mais explicações sobre como o interpretar no contexto do Regulamento Reutilização da Água.

| Categoria(1) | Rega de produtos hortícolas consumidos crus(2) | Rega de produtos hortícolas após transformação e de pastos(3) | Rega de culturas alimentares que não sejam produtos hortícolas (pomares, vinhas) e horticultura(4) | Rega de forragens e de culturas para produção de sementes(5) | Rega de culturas industriais e energéticas(6) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| B | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| C | 3 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| D | Proibido | Proibido | 3 | 1 (*) | 0 |
| As seguintes definições para cada coluna do quadro estão em conformidade com o quadro 1 do anexo 1 do Regulamento Reutilização da Água e destinam-se a ajudar o leitor a encontrar a categoria de cultura que corresponde grosso modo à categorização ISO, identificando assim as barreiras suplementares que possam ser necessárias:







  (1) | Classe de qualidade mínima da água para reutilização. |

Categoria(1)

Rega de produtos hortícolas consumidos crus(2)

Rega de produtos hortícolas após transformação e de pastos(3)

Rega de culturas alimentares que não sejam produtos hortícolas (pomares, vinhas) e horticultura(4)

Rega de forragens e de culturas para produção de sementes(5)

Rega de culturas industriais e energéticas(6)

A

0

0

0

0

0

B

1

0

0

0

0

C

3

1

1

0

0

D

Proibido

Proibido

3

1 (*)

0

As seguintes definições para cada coluna do quadro estão em conformidade com o quadro 1 do anexo 1 do Regulamento Reutilização da Água e destinam-se a ajudar o leitor a encontrar a categoria de cultura que corresponde grosso modo à categorização ISO, identificando assim as barreiras suplementares que possam ser necessárias:

(1)

Classe de qualidade mínima da água para reutilização.

| (2) | Culturas alimentares consumidas cruas e cuja parte comestível entra em contacto direto com a água para reutilização, bem como culturas de raiz consumidas cruas. |
| --- | --- |

(2)

Culturas alimentares consumidas cruas e cuja parte comestível entra em contacto direto com a água para reutilização, bem como culturas de raiz consumidas cruas.

| (3) | Culturas alimentares transformadas e culturas não alimentares, incluindo culturas utilizadas para a alimentação de animais produtores de leite ou carne. |
| --- | --- |

(3)

Culturas alimentares transformadas e culturas não alimentares, incluindo culturas utilizadas para a alimentação de animais produtores de leite ou carne.

| (4) | Culturas alimentares consumidas cruas, cuja parte comestível é produzida acima do nível do solo e não entra em contacto direto com a água para reutilização. |
| --- | --- |

(4)

Culturas alimentares consumidas cruas, cuja parte comestível é produzida acima do nível do solo e não entra em contacto direto com a água para reutilização.

| (5) | Culturas alimentares consumidas cruas, cuja parte comestível é produzida acima do nível do solo e não entra em contacto direto com a água para reutilização; culturas alimentares transformadas e culturas não alimentares, incluindo culturas utilizadas para a alimentação de animais produtores de leite ou carne (em ambos os casos, quando é utilizada rega gota a gota ou outro método de rega que evite o contacto direto com a parte comestível da cultura). N. B. — As culturas para produção de sementes aqui referidas podem constituir sementes para consumo humano ou para utilização como forragem para alimentação animal. |
| --- | --- |

(5)

Culturas alimentares consumidas cruas, cuja parte comestível é produzida acima do nível do solo e não entra em contacto direto com a água para reutilização; culturas alimentares transformadas e culturas não alimentares, incluindo culturas utilizadas para a alimentação de animais produtores de leite ou carne (em ambos os casos, quando é utilizada rega gota a gota ou outro método de rega que evite o contacto direto com a parte comestível da cultura). N. B. — As culturas para produção de sementes aqui referidas podem constituir sementes para consumo humano ou para utilização como forragem para alimentação animal.

| (6) | Culturas industriais, energéticas e para produção de sementes (para sementeira). |
| --- | --- |

(6)

Culturas industriais, energéticas e para produção de sementes (para sementeira).

| (*) | Nota da norma ISO 16075:2020: Sementes comestíveis ou destinadas a sementeira que tenham sido regadas menos de 30 dias antes da colheita. Se o período anterior à colheita for igual ou superior a 30 dias, então a classe D pode ser diretamente aplicável sem restrições (ou seja, sem necessidade de barreiras suplementares). |
| --- | --- |

(*)

Nota da norma ISO 16075:2020: Sementes comestíveis ou destinadas a sementeira que tenham sido regadas menos de 30 dias antes da colheita. Se o período anterior à colheita for igual ou superior a 30 dias, então a classe D pode ser diretamente aplicável sem restrições (ou seja, sem necessidade de barreiras suplementares).

Quadro 3

Tipos de barreiras acreditadas e respetivas reduções do log de agentes patogénicos (adaptado do quadro 2 da norma ISO 16075:2020)

Foram efetuadas alterações unicamente para excluir do quadro classes de qualidade da água e tipos de culturas que não são contemplados no Regulamento Reutilização da Água.

| Tipo de barreira | Aplicação | Redução do log de agentes patogénicos | Número de barreiras |
| --- | --- | --- | --- |
| REGA DE CULTURAS ALIMENTARES |
| Rega gota a gota | Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo | 2 | 1 |
| Rega gota a gota de culturas de crescimento em altura, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente á superfície do solo | 4 | 2 |
| Rega gota a gota subterrânea em que a água não ascende por ação capilar para a superfície do solo | 6 | 3 |
| Rega por pulverização e aspersão | Rega por aspersão e microaspersão de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma distância igual ou superior a 25 cm do jato de água | 2 | 1 |
| Rega por aspersão e microaspersão de árvores de fruto, tal como a uma distância igual ou superior a 50 cm do jato de água | 4 | 2 |
| Desinfeção suplementar no campo | Desinfeção de baixo nível (< 1 mg/l de cloro total, após 30 minutos de cloração) | 2 | 1 |
| Desinfeção de elevado nível (≥ 1 mg/l de cloro total, após 30 minutos de cloração) | 4 | 2 |
| Revestimento resistente ao sol | Em rega gota a gota, na qual o revestimento separa a rega dos produtos hortícolas | 2 a 4 | 1 |
| Eliminação dos agentes patogénicos | Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da colheita | 0,5 a 2 por dia | 1 a 2 |
| Lavagem dos produtos antes da venda aos clientes | Lavagem de culturas de produtos hortícolas e frutos com água potável | 1 | 1 |
| Desinfeção dos produtos antes da venda aos clientes | Lavagem de culturas de produtos hortícolas e frutos com uma solução desinfetante fraca e enxaguamento com água potável | 1 | 1 |
| Descasque dos produtos | Descasque de frutos e culturas de raiz | 2 | 1 |
| REGA DE FORRAGENS E DE CULTURAS PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES |
| Controlo do acesso | Restrição da entrada no campo irrigado, durante no mínimo 24 horas após a rega, por exemplo, de animais que acedem aos pastos ou de trabalhadores que acedem aos campos | 0,5 a 2 | 1 |
| Restrição da entrada no campo irrigado, no mínimo cinco dias após a rega | 2 a 4 | 2 |
| Secagem ao sol de culturas forrageiras | Culturas forrageiras e outras culturas secas ao sol e colhidas antes do consumo | 2 a 4 | 2 |
| Nota: já poderiam existir barreiras no campo regado; os métodos de rega e as restrições de culturas como barreiras já estão incluídos no regulamento aquando da seleção da classe de qualidade da água para reutilização e do tipo de cultura. |

Tipo de barreira

Aplicação

Redução do log de agentes patogénicos

Número de barreiras

REGA DE CULTURAS ALIMENTARES

Rega gota a gota

Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo

2

1

Rega gota a gota de culturas de crescimento em altura, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente á superfície do solo

4

2

Rega gota a gota subterrânea em que a água não ascende por ação capilar para a superfície do solo

6

3

Rega por pulverização e aspersão

Rega por aspersão e microaspersão de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma distância igual ou superior a 25 cm do jato de água

2

1

Rega por aspersão e microaspersão de árvores de fruto, tal como a uma distância igual ou superior a 50 cm do jato de água

4

2

Desinfeção suplementar no campo

Desinfeção de baixo nível (< 1 mg/l de cloro total, após 30 minutos de cloração)

2

1

Desinfeção de elevado nível (≥ 1 mg/l de cloro total, após 30 minutos de cloração)

4

2

Revestimento resistente ao sol

Em rega gota a gota, na qual o revestimento separa a rega dos produtos hortícolas

2 a 4

1

Eliminação dos agentes patogénicos

Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da colheita

0,5 a 2 por dia

1 a 2

Lavagem dos produtos antes da venda aos clientes

Lavagem de culturas de produtos hortícolas e frutos com água potável

1

1

Desinfeção dos produtos antes da venda aos clientes

Lavagem de culturas de produtos hortícolas e frutos com uma solução desinfetante fraca e enxaguamento com água potável

1

1

Descasque dos produtos

Descasque de frutos e culturas de raiz

2

1

REGA DE FORRAGENS E DE CULTURAS PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES

Controlo do acesso

Restrição da entrada no campo irrigado, durante no mínimo 24 horas após a rega, por exemplo, de animais que acedem aos pastos ou de trabalhadores que acedem aos campos

0,5 a 2

1

Restrição da entrada no campo irrigado, no mínimo cinco dias após a rega

2 a 4

2

Secagem ao sol de culturas forrageiras

Culturas forrageiras e outras culturas secas ao sol e colhidas antes do consumo

2 a 4

2

Nota: já poderiam existir barreiras no campo regado; os métodos de rega e as restrições de culturas como barreiras já estão incluídos no regulamento aquando da seleção da classe de qualidade da água para reutilização e do tipo de cultura.

3.3.   
  Monitorização para fins de validação

3.3.1.   Princípios gerais

A monitorização para fins de validação é necessária a fim de demonstrar que a conceção de novos sistemas de reutilização da água ou quaisquer alterações das linhas de tratamento existentes permitirão atingir, de forma fiável e coerente, determinados níveis de inativação de indicadores microbianos para a classe A de qualidade da água para reutilização (quadro 4 do anexo I do regulamento). A inativação de indicadores microbianos é expressa em redução do log10 (25).

A monitorização para fins de validação é diferente dos controlos de rotina regulares realizados pelo operador (quadro 3 do anexo I do regulamento) para garantir que o processo de tratamento cumpra os requisitos do regulamento. Deve ser considerada como uma atividade intensa e de curto prazo a realizar antes da entrada em serviço ou durante a fase de arranque de novos esquemas ou processos de tratamento, ou quando estes são melhorados.

As alterações do sistema de reutilização da água que impliquem atualizações de processos podem dever-se, por exemplo, a variações estruturais em termos de:

| 1. | Fluxo e/ou qualidade de águas residuais devido a novas licenças de descarga na rede de esgotos; |
| --- | --- |

1.

Fluxo e/ou qualidade de águas residuais devido a novas licenças de descarga na rede de esgotos;

| 2. | Equivalentes de população (e. p.) servidos pela estação de tratamento de águas residuais urbanas (ETARU); |
| --- | --- |

2.

Equivalentes de população (e. p.) servidos pela estação de tratamento de águas residuais urbanas (ETARU);

| 3. | Condições climáticas (aumento da precipitação sazonal ou eventos de seca); |
| --- | --- |

3.

Condições climáticas (aumento da precipitação sazonal ou eventos de seca);

| 4. | Outras condições não contempladas no plano de gestão dos riscos, que exigem uma atualização da tecnologia e/ou dos processos utilizados. |
| --- | --- |

4.

Outras condições não contempladas no plano de gestão dos riscos, que exigem uma atualização da tecnologia e/ou dos processos utilizados.

Uma vez que qualquer alteração substancial da capacidade de uma ETARU ou a modernização da linha de tratamento do sistema de reutilização exigirá o reexame ou a atualização de uma licença existente (artigo 6.o, n.o 6), recomenda-se a conclusão da monitorização para fins de validação antes do início de um procedimento de autorização.

Em qualquer caso, durante as atividades de validação, a água para reutilização pode não ser entregue para utilização final enquanto a monitorização não for concluída. Durante este período, a água para reutilização pode ser reenviada para a entrada da ETARU ou para um ponto de descarga identificado, até serem cumpridos os requisitos de qualidade microbiana da validação.

Quando a monitorização para fins de validação confirmar que o novo sistema ou as novas tecnologias cumprem os requisitos para os indicadores microbianos, será suficiente continuar com os requisitos dos controlos de rotina.

A fim de apoiar as atividades de validação, pode ser elaborado um relatório que ilustre a abordagem da monitorização para fins de validação, a conceção experimental e a análise de amostras da entrada e da saída para os indicadores microbianos exigidos. O relatório deve ser elaborado por um profissional qualificado no domínio das águas residuais.

Os sistemas de produção de água para reutilização que, à data de 25 de junho de 2020, já estavam em funcionamento e que continuam a cumprir os requisitos de qualidade da água para reutilização estabelecidos no quadro 2, alínea a), não têm qualquer obrigação de efetuar a monitorização para fins de validação.

3.3.2.   Protocolos da monitorização para fins de validação

O quadro 4 do anexo I do regulamento especifica as reduções de log10 a cumprir através da monitorização para fins de validação da cadeia de tratamento (ou seja, entre o ponto de entrada de águas residuais não tratadas na ETARU e o ponto de conformidade) para bactérias, vírus e indicadores de protozoários (E. coli, Campylobacter, total de colífagos/colífagos F-específicos/colífagos somáticos/colífagos, rotavírus, esporos de Clostridium perfringens/bactérias redutoras de sulfatos formadoras de esporos e Cryptosporidium).

Uma vez que, num determinado sistema de produção de água para reutilização, a redução exigida do log10 poderia ser alcançada através da combinação de diferentes processos, não é possível identificar um único protocolo harmonizado de monitorização para fins de validação. Em vez disso, este deve ser definido e aplicado para cada caso específico por profissionais no domínio das águas residuais.

Ao estabelecer um protocolo de validação para um sistema de reutilização da água, a diferença entre as concentrações nas águas residuais não tratadas e na classe de qualidade da água pretendida determinará o número e o nível de tratamentos necessários (figura 5).

Para processos de tratamento bem estabelecidos, estão frequentemente disponíveis valores predefinidos da redução do log10 em orientações técnicas, manuais e dados publicados; para processos inovadores, deve ser concebido um protocolo de ensaio para recolher dados de redução do log10.

A figura 5 apresenta um exemplo de como a redução pretendida do log10 de E. coli pode ser atingida ao adicionar vários tratamentos. Importa notar que, embora os tratamentos primários e secundários possam conseguir a redução das bactérias patogénicas de alguns log, a desinfeção e os tratamentos terciários são os que estão associados à maior redução de log e devem ser cuidadosamente caracterizados.

Quando um sistema inclui vários tratamentos, os valores de redução dos log podem ser determinados com base em valores técnicos ou através da realização de protocolos de ensaio prévio, no local ou fora dele. A análise de validação no local pode então ser efetuada no(s) sistema(s), em amostras da entrada e da saída. Podem ser elaboradas orientações ou normas a nível nacional ou a outro nível, a fim de harmonizar a monitorização para fins de validação.

Figura 5

Avaliação de um sistema multibarreiras arbitrário de reutilização da água, a fim de reduzir a E. coli à redução exigida do log10 para a classe A de rega (os intervalos de redução do log10 são assumidos no quadro 3.4 das orientações australianas — consultar a secção 3.3.4)

Image 6

Depois da identificação dos tratamentos no sistema de produção de água para reutilização, existem várias estratégias para efetuar a monitorização para fins de validação, sobretudo para a realização de ensaios fora do local ou de ensaios preliminares no local. Qualquer uma destas abordagens pode ser utilizada para a validação. Todavia, se os ensaios fora do local não forem suficientes, podem ser complementados pelos ensaios no local. A fim de cumprir os requisitos do regulamento em matéria de validação, seria então suficiente testar as amostras de efluentes da entrada e da saída.

As seguintes etapas demonstram como realizar um protocolo de ensaio prévio:

| — | Os dados de desempenho disponíveis sobre os tratamentos contra indicadores microbianos podem ser recolhidos em primeiro lugar através da consulta de fichas técnicas dos fornecedores, de literatura científica e técnica publicada, de orientações de autoridades legislativas ou de organismos profissionais, bem como de dados históricos. Seria assim possível determinar se algum dos processos está bem estabelecido ou se é necessário um ensaio prévio. |
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Os dados de desempenho disponíveis sobre os tratamentos contra indicadores microbianos podem ser recolhidos em primeiro lugar através da consulta de fichas técnicas dos fornecedores, de literatura científica e técnica publicada, de orientações de autoridades legislativas ou de organismos profissionais, bem como de dados históricos. Seria assim possível determinar se algum dos processos está bem estabelecido ou se é necessário um ensaio prévio.

| — | Se estiverem disponíveis dados técnicos suficientes para demonstrar que os tratamentos cumprem os requisitos de validação, poderá não ser necessário um protocolo ensaio prévio. |
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Se estiverem disponíveis dados técnicos suficientes para demonstrar que os tratamentos cumprem os requisitos de validação, poderá não ser necessário um protocolo ensaio prévio.

Todavia, continuará a ser necessário realizar a análise exigida no quadro 4 do anexo I do regulamento, para a monitorização para fins de validação durante a fase de arranque, no efluente da entrada e da saída, a fim de demonstrar que foram atingidas as reduções microbianas do log10.

Podem ser realizados ensaios preliminares para o processo e/ou para a tecnologia específicos nos organismos mais difíceis para cada grupo de indicadores microbianos (bactérias, vírus e protozoários) e, em seguida, validados para todos os grupos.

| Podem ser implementados ensaios laboratoriais (fora do local) ou ensaios-piloto (fora do local ou no local) para tecnologias inovadoras, a fim de recolher parâmetros de conceção específicos ou caso faltem dados sobre o desempenho da tecnologia. |
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Podem ser implementados ensaios laboratoriais (fora do local) ou ensaios-piloto (fora do local ou no local) para tecnologias inovadoras, a fim de recolher parâmetros de conceção específicos ou caso faltem dados sobre o desempenho da tecnologia.

A conceção experimental pode ser desenvolvida com base nas informações disponíveis e nos conhecimentos especializados dos profissionais no domínio das águas residuais. Podem ser realizados ensaios laboratoriais em águas residuais reais ou, caso não seja possível, pode preparar-se uma solução com organismos visados adicionados. As amostras poderiam então ser analisadas mais aprofundadamente no local para confirmar as observações laboratoriais.

| — | Para os ensaios no local, os operadores do sistema de produção de água para reutilização podem efetuar a monitorização para fins de validação depois de estabelecerem o protocolo. Sempre que necessário, podem também receber assistência de profissionais independentes e qualificados, para a supervisão das atividades. A análise da monitorização para fins de validação deve ser efetuada por um laboratório independente e certificado. |
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Para os ensaios no local, os operadores do sistema de produção de água para reutilização podem efetuar a monitorização para fins de validação depois de estabelecerem o protocolo. Sempre que necessário, podem também receber assistência de profissionais independentes e qualificados, para a supervisão das atividades. A análise da monitorização para fins de validação deve ser efetuada por um laboratório independente e certificado.

| — | Para a monitorização microbiana, é importante efetuar análises a uma série de amostras estatisticamente válidas, de modo a permitir, pelo menos, três amostras em cada ponto de amostragem para possibilitar o cálculo das médias e dos desvios-padrão. |
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Para a monitorização microbiana, é importante efetuar análises a uma série de amostras estatisticamente válidas, de modo a permitir, pelo menos, três amostras em cada ponto de amostragem para possibilitar o cálculo das médias e dos desvios-padrão.

Sugere-se que o desvio-padrão seja inferior a 1 log10 entre as amostras. Pelo menos 90 % das amostras devem cumprir as metas de desempenho. A frequência e a duração da monitorização para fins de validação devem ser estabelecidas com base no protocolo elaborado para o caso específico.

| — | Se não existir um indicador biológico na água para reutilização, os requisitos de validação não são necessários. Em especial, se o indicador microbiano não estiver presente nas águas residuais não tratadas, ou se estiver presente numa concentração reduzida, considera-se que a monitorização para fins de validação aprovou esse indicador. |
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Se não existir um indicador biológico na água para reutilização, os requisitos de validação não são necessários. Em especial, se o indicador microbiano não estiver presente nas águas residuais não tratadas, ou se estiver presente numa concentração reduzida, considera-se que a monitorização para fins de validação aprovou esse indicador.

3.3.3.   Exemplos de monitorização para fins de validação

O caso seguinte foi selecionado a partir das orientações australianas, enquanto exemplo da forma como é possível executar um protocolo de monitorização para fins de validação nos termos dos requisitos do regulamento.

Neste caso, estava planeada a rega de culturas de produtos hortícolas por pulverização com água para reutilização proveniente de uma ETARU. A monitorização para fins de validação foi exigida durante a entrada em serviço da nova estação e antes da aprovação do sistema de reutilização da água (nos termos do regulamento, antes da emissão de uma licença).

Neste exemplo, o sistema não foi concebido com base nas normas técnicas disponíveis, pelo que não estavam disponíveis valores predefinidos para a redução do log. Por conseguinte, era necessário um plano de ensaios-piloto e à escala laboratorial para obter dados de desempenho sobre a inativação de micróbios selecionados.

A cadeia de tratamento para o sistema de reutilização da água incluiu: tratamento secundário, lagoa, coagulação, flotação e filtração de ar dissolvido, bem como cloração. O quadro 2 indica as concentrações inicial e final da análise realizada. A título de referência, a última coluna indica os requisitos mínimos nos termos do regulamento.

Quadro 2

Resultados da monitorização para fins de validação de acordo com um exemplo disponível nas orientações australianas

| Microrganismos indicadores (*2) | Concentração inicial nas águas residuais não tratadas | Concentração nas águas residuais tratadas | Redução do log total | Meta de desempenho do regulamento
  (quadro 4 do anexo I) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cryptosporidium | 2 000 /litro | < 1 /50  litros | 5  log | ≥ 5  log |
| Giardia | 20 000 /litro | < 1 /50  litros | NA | NA |
| Adenovírus, reovírus, enterovírus, hepatite A | 8 000 /litro | < 1 /50  litros | 5,5  log | NA |
| E. coli | NA | < 1  UFC/100  ml | > 6  log | ≥ 5  log |

Microrganismos indicadores (*2)

Concentração inicial nas águas residuais não tratadas

Concentração nas águas residuais tratadas

Redução do log total

Meta de desempenho do regulamento

(quadro 4 do anexo I)

Cryptosporidium

2 000 /litro

< 1 /50  litros

5  log

≥ 5  log

Giardia

20 000 /litro

< 1 /50  litros

NA

NA

Adenovírus, reovírus, enterovírus, hepatite A

8 000 /litro

< 1 /50  litros

5,5  log

NA

E. coli

NA

< 1  UFC/100  ml

> 6  log

≥ 5  log

3.3.4.   Recursos adicionais

Uma vez que deve ser concebido um procedimento de monitorização para fins de validação para abranger tratamentos específicos, indicam-se aqui alguns recursos externos para que sejam tidos em consideração pelos profissionais no domínio das águas residuais, a fim de ajudá-los a aplicar um protocolo específico.

| Aspeto de validação | Referência |
| --- | --- |
| Intervalos habituais de redução do log10 para indicadores microbianos em processos convencionais de tratamento de águas residuais (26) | — | Quadro 3.4, capítulo 3, Australian Guidelines for Water recycling: managing health and environmental risks, 2006. |

Aspeto de validação

Referência

Intervalos habituais de redução do log10 para indicadores microbianos em processos convencionais de tratamento de águas residuais (26)

—

Quadro 3.4, capítulo 3, Australian Guidelines for Water recycling: managing health and environmental risks, 2006.

| — | Quadro 1 – Global water pathogen project. Part four. Management of risk from excreta and wastewater. Pathogen reduction and survival in complete treatment works, 2019. |
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Quadro 1 – Global water pathogen project. Part four. Management of risk from excreta and wastewater. Pathogen reduction and survival in complete treatment works, 2019.

| — | Metcalf & Eddy Inc., et al., Wastewater Engineering: Treatment and Resource Recovery, 5.a edição, McGraw-Hill Professional, 2013. |
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Metcalf & Eddy Inc., et al., Wastewater Engineering: Treatment and Resource Recovery, 5.a edição, McGraw-Hill Professional, 2013.

Protocolos de validação dos sistemas de desinfeção

| — | ISO 20468-4, Guidelines for performance evaluation of treatment technologies for water reuse systems — Part 4: UV Disinfection. |
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—

ISO 20468-4, Guidelines for performance evaluation of treatment technologies for water reuse systems — Part 4: UV Disinfection.

| — | EPA, Ultraviolet Disinfection Guidance Manual for the Final Long Term 2 Enhanced Surface Water Treatment Rule, EPA 815-R-06-007, Environmental Protection Agency, Office of Water, Washington, DC, EUA, 2006. EPA, Membrane Filtration Guidance Manual. EPA 815-R-06-009, Environmental Protection Agency, Office of Water, Washington, DC, EUA, 2005. |
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EPA, Ultraviolet Disinfection Guidance Manual for the Final Long Term 2 Enhanced Surface Water Treatment Rule, EPA 815-R-06-007, Environmental Protection Agency, Office of Water, Washington, DC, EUA, 2006. EPA, Membrane Filtration Guidance Manual. EPA 815-R-06-009, Environmental Protection Agency, Office of Water, Washington, DC, EUA, 2005.

| — | Metcalf & Eddy Inc., et al., Wastewater Engineering: Treatment and Resource Recovery, 5.a edição, McGraw-Hill Professional, 2013. |
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Metcalf & Eddy Inc., et al., Wastewater Engineering: Treatment and Resource Recovery, 5.a edição, McGraw-Hill Professional, 2013.

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(1)  Tanto o Plano de Ação para a Economia Circular [COM(2020) 98 final] como a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas [COM(2021) 82 final] referem a reutilização da água, pois a capacidade da UE para responder às crescentes pressões exercidas sobre os recursos hídricos pode ser melhorada por meio de uma reutilização mais ampla das águas residuais tratadas. Para além da rega, a reutilização da água também pode ser aplicada de forma útil no setor industrial, contribuindo para as metas estabelecidas na proposta da Comissão de revisão da Diretiva Emissões Industriais [COM(2022) 156 final/2].

(2)  JO L 177 de 5.6.2020, p. 32.

(3)  A reutilização da água pode contribuir para o objetivo de reduzir a pegada ambiental e climática do sistema alimentar da UE, estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato [COM(2020) 381 final].

(4)  A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40) exige que as águas residuais tratadas sejam reutilizadas sempre que adequado. Esta diretiva encontra-se atualmente em processo de revisão, mas a futura legislação prevista deverá reforçar a ligação com a prática de reutilização da água. Assim, qualquer referência a esta diretiva na presente comunicação fará referência, no futuro, à futura legislação revista relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

(5)  Anteriormente denominado Estrutura de Missão ad hoc para a Reutilização da Água, criado como um grupo de trabalho permanente em 2022.

(6)  Para mais informações sobre este grupo: https://circabc.europa.eu/ui/group/9ab5926d-bed4-4322-9aa7-9964bbe8312d/library/3644e20b-f5c5-46de-9d2f-3d9efb965fac?p=1&n=10&sort=modified_DESC

(7)  Artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/1119 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1), e artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

(8)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(9)  Regulamento (CE) n.o 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(10)  Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

(11)  Regulamento (UE) 2017/625 relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

(12)  Comunicação da Comissão relativa ao Documento de orientação em matéria de gestão dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos a nível da produção primária através de uma boa higiene (JO C 163 de 23.5.2017, p. 1).

(13)  https://ec.europa.eu/environment/water/pdf/Guidelines_on_water_reuse.pdf.

(14)  R. Maffettone e B. M. Gawlik, Technical Guidance: Water Reuse Risk Management for Agricultural Irrigation Schemes in Europe, Comissão Europeia, Luxemburgo, JRC 129596, 2022 (não traduzido para português).

(15)  Efeitos agudos: efeitos na saúde que normalmente ocorrem de forma rápida, em resultado de uma exposição de curta duração. Efeito crónico: efeito adverso para a saúde resultante da exposição a longo prazo a uma substância.

(16)  Guidelines for the Safe Use of Wastewater, Excreta and Greywater, OMS, 2006 (não traduzido para português).

(17)  Catálogo de recursos WISE Freshwater (https://water.europa.eu/freshwater/data-maps-and-tools/metadata#surface-water-bodies-priority-substances-2nd-rbmp-overview-chart).

(18)  Normas de qualidade ambiental da ECHA (https://echa.europa.eu/pt/environmental-quality-standards).

(19)  Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (https://ec.europa.eu/environment/industry/stationary/e-prtr/legislation.htm).

(20)  FAO e OMS, Safety and Quality of Water Used in Food Production and Processing. Meeting report, Microbiological Risk Assessment Series 33, Roma, 2019 (não traduzido para português) (https://www.fao.org/3/ca6062en/CA6062EN.pdf).

(21)  R. Maffettone e B. M. Gawlik, Technical Guidance: Water Reuse Risk Management for Agricultural Irrigation Schemes in Europe, Comissão Europeia, Luxemburgo, JRC 129596, 2022 (não traduzido para português).

(22)  OMS, Quantitative Microbial Risk Assessment: Application for Water Safety Management. Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 2016 (não traduzido para português) (https://apps.who.int/iris/handle/10665/246195).

(23)  Diretiva 2009/90/CE, de 31 de Julho de 2009 que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (JO L 201 de 1.8.2009, p. 36).

(24)  Consultar no anexo 4 exemplos de distâncias entre as partes comestíveis das culturas e o solo irrigado.

(*1)  Sem prejuízo da legislação em vigor e dos documentos de orientação existentes em matéria de segurança e higiene dos géneros alimentícios. Note-se que, de acordo com os limites apresentados na figura 2, a avaliação dos riscos terminará no ponto de produção da cultura.

(25)  Redução de 1 log = redução de 90 % da densidade do organismo visado; redução de 2 log = redução de 99 %; redução de 3 log = redução de 99,9 %; etc.

(*2)  Detetados com recurso a uma cultura celular, exceto no caso da hepatite A, que foi detetada com a reação em cadeia da polimerase.

(26)  As taxas de redução dependem das condições de funcionamento específicas, como os tempos de retenção, os tempos de contacto e as concentrações dos produtos químicos utilizados, o tamanho dos poros, as profundidades dos filtros, o pré-tratamento e outros fatores. Os intervalos indicados não devem ser utilizados como uma base para a conceção ou a regulamentação — destinam-se a apresentar comparações relativas durante a conceção do protocolo de monitorização para fins de validação.

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ANEXO 1

Glossário

Os termos que se seguem são frequentemente utilizados no presente documento e devem ser entendidos como a seguir se explica. Não se trata de definições jurídicas, com exceção das referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/741 relativo à reutilização da água ou no artigo 2.o da Diretiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

| — | Toxicidade aguda: efeito adverso rápido (por exemplo, morte) causado num organismo vivo por uma substância. Pode ser utilizada para definir a exposição ou a resposta a uma (consequência da) exposição [NRMMC–EPHC–AHMC, 2006]. |
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Toxicidade aguda: efeito adverso rápido (por exemplo, morte) causado num organismo vivo por uma substância. Pode ser utilizada para definir a exposição ou a resposta a uma (consequência da) exposição [NRMMC–EPHC–AHMC, 2006].

| — | Barreira: qualquer meio, incluindo medidas físicas ou procedimentais ou condições de utilização, que reduza ou previna um risco de infeção para os seres humanos ao evitar o contacto da água para reutilização com os produtos que venham a ser ingeridos e as pessoas diretamente expostas, ou outros meios que, por exemplo, reduzam a concentração de microrganismos na água para reutilização ou impeçam a sua sobrevivência nos produtos que venham a ser ingeridos [artigo 3.o, ponto 12, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Barreira: qualquer meio, incluindo medidas físicas ou procedimentais ou condições de utilização, que reduza ou previna um risco de infeção para os seres humanos ao evitar o contacto da água para reutilização com os produtos que venham a ser ingeridos e as pessoas diretamente expostas, ou outros meios que, por exemplo, reduzam a concentração de microrganismos na água para reutilização ou impeçam a sua sobrevivência nos produtos que venham a ser ingeridos [artigo 3.o, ponto 12, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Autoridade competente: uma autoridade ou um organismo designado pelo Estado-Membro para cumprir as obrigações que a este incumbem por força do presente regulamento no que se refere à emissão de licenças para a produção ou o fornecimento de água para reutilização, no que se refere à concessão de derrogações a projetos de investigação ou projetos-piloto e no que se refere à verificação da conformidade [artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Autoridade competente: uma autoridade ou um organismo designado pelo Estado-Membro para cumprir as obrigações que a este incumbem por força do presente regulamento no que se refere à emissão de licenças para a produção ou o fornecimento de água para reutilização, no que se refere à concessão de derrogações a projetos de investigação ou projetos-piloto e no que se refere à verificação da conformidade [artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Contaminante: matéria ou substância física, química, biológica ou radiológica presente na água. A presença de contaminantes não indica necessariamente que a água representa um risco para a saúde [ISO 20670:2018]. |
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Contaminante: matéria ou substância física, química, biológica ou radiológica presente na água. A presença de contaminantes não indica necessariamente que a água representa um risco para a saúde [ISO 20670:2018].

| — | Anos de vida ajustados pela incapacidade (AVAI): parâmetro que mede a perda de saúde da população, expresso como o número de anos perdidos devido a doença, deficiência ou morte prematura. As orientações da OMS de 2006 recomendaram a meta de saúde de 10-6 AVAI por pessoa e por ano [OMS, 2006a]. |
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Anos de vida ajustados pela incapacidade (AVAI): parâmetro que mede a perda de saúde da população, expresso como o número de anos perdidos devido a doença, deficiência ou morte prematura. As orientações da OMS de 2006 recomendaram a meta de saúde de 10-6 AVAI por pessoa e por ano [OMS, 2006a].

| — | Desinfeção: processo que destrói, inativa ou elimina microrganismos até um nível adequado [ISO 20670:2018]. |
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Desinfeção: processo que destrói, inativa ou elimina microrganismos até um nível adequado [ISO 20670:2018].

| — | Avaliação da relação dose-resposta: a determinação da relação entre a intensidade da exposição (dose) a um agente químico, biológico ou físico e a gravidade e/ou frequência dos respetivos efeitos adversos para a saúde (resposta) [OMS, 2006a]. |
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Avaliação da relação dose-resposta: a determinação da relação entre a intensidade da exposição (dose) a um agente químico, biológico ou físico e a gravidade e/ou frequência dos respetivos efeitos adversos para a saúde (resposta) [OMS, 2006a].

| — | Utilizador final: uma pessoa singular ou coletiva, quer seja uma entidade pública ou privada, que utiliza água para reutilização para a rega agrícola [artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Utilizador final: uma pessoa singular ou coletiva, quer seja uma entidade pública ou privada, que utiliza água para reutilização para a rega agrícola [artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Ambiente: meio em que funciona um sistema de reutilização da água, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações [ISO 20670:2018]. |
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Ambiente: meio em que funciona um sistema de reutilização da água, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações [ISO 20670:2018].

| — | Exposição: contacto de um agente químico, físico ou biológico com a fronteira externa de um organismo (por exemplo, por inalação, ingestão ou contacto cutâneo) [OMS, 2016a]. |
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Exposição: contacto de um agente químico, físico ou biológico com a fronteira externa de um organismo (por exemplo, por inalação, ingestão ou contacto cutâneo) [OMS, 2016a].

| — | Avaliação da exposição: estimativa (qualitativa ou quantitativa) da intensidade, frequência, duração, via e amplitude da exposição a um ou mais meios contaminados [OMS, 2016a]. |
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Avaliação da exposição: estimativa (qualitativa ou quantitativa) da intensidade, frequência, duração, via e amplitude da exposição a um ou mais meios contaminados [OMS, 2016a].

| — | Culturas forrageiras: culturas não destinadas ao consumo humano. Exemplo: pastagens e forragens, fibras, plantas ornamentais, sementes, culturas florestais e prados naturais [ISO 20670:2018]. |
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Culturas forrageiras: culturas não destinadas ao consumo humano. Exemplo: pastagens e forragens, fibras, plantas ornamentais, sementes, culturas florestais e prados naturais [ISO 20670:2018].

| — | Culturas alimentares: culturas destinadas ao consumo humano. As culturas alimentares são frequentemente classificadas de acordo com o facto de serem cozinhadas, transformadas ou consumidas cruas [ISO 20670:2018]. |
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Culturas alimentares: culturas destinadas ao consumo humano. As culturas alimentares são frequentemente classificadas de acordo com o facto de serem cozinhadas, transformadas ou consumidas cruas [ISO 20670:2018].

| — | Perigo: um agente biológico, químico, físico ou radiológico suscetível de causar danos aos seres humanos, animais, culturas ou vegetais, a outros organismos da biota terrestre ou da biota aquática, aos solos ou ao ambiente em geral [artigo 3.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Perigo: um agente biológico, químico, físico ou radiológico suscetível de causar danos aos seres humanos, animais, culturas ou vegetais, a outros organismos da biota terrestre ou da biota aquática, aos solos ou ao ambiente em geral [artigo 3.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Evento perigoso: um evento no qual as pessoas estão expostas a um perigo no sistema. Pode ser um incidente ou uma situação que introduz ou liberta um perigo para o ambiente no qual os seres humanos vivem ou trabalham, que aumenta a concentração de um perigo, ou que não consegue remover um perigo do ambiente humano [OMS, 2016a]. |
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Evento perigoso: um evento no qual as pessoas estão expostas a um perigo no sistema. Pode ser um incidente ou uma situação que introduz ou liberta um perigo para o ambiente no qual os seres humanos vivem ou trabalham, que aumenta a concentração de um perigo, ou que não consegue remover um perigo do ambiente humano [OMS, 2016a].

| — | Risco para a saúde: combinação da probabilidade de ocorrerem danos para a saúde e da gravidade desses danos [ISO 20670:2018]. |
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Risco para a saúde: combinação da probabilidade de ocorrerem danos para a saúde e da gravidade desses danos [ISO 20670:2018].

| — | Avaliação dos riscos para a saúde: utilização das informações disponíveis para identificar perigos para a saúde e estimar os riscos para a saúde [ISO 20670:2018 (alterada para efeitos da presente comunicação)]. |
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Avaliação dos riscos para a saúde: utilização das informações disponíveis para identificar perigos para a saúde e estimar os riscos para a saúde [ISO 20670:2018 (alterada para efeitos da presente comunicação)].

| — | Sistema de rega: conjunto de tubagens, componentes e dispositivos instalados no terreno para regar uma área específica [ISO 20670:2018]. |
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Sistema de rega: conjunto de tubagens, componentes e dispositivos instalados no terreno para regar uma área específica [ISO 20670:2018].

| — | Redução do log: eficiência da redução de organismos: 1 log = 90 %; 2 log = 99 %; 3 log = 99,9 %; e assim por diante [OMS, 2016a]. |
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Redução do log: eficiência da redução de organismos: 1 log = 90 %; 2 log = 99 %; 3 log = 99,9 %; e assim por diante [OMS, 2016a].

| — | Nível ou concentração sem efeitos observados: maior concentração ou quantidade de uma substância, encontrada por observação ou experiência, que não causa qualquer efeito detetável [glossário da AEA, fonte: OMS, 2004]. |
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Nível ou concentração sem efeitos observados: maior concentração ou quantidade de uma substância, encontrada por observação ou experiência, que não causa qualquer efeito detetável [glossário da AEA, fonte: OMS, 2004].

| — | Agentes patogénicos: organismos causadores de doenças (por exemplo, bactérias, helmintas, protozoários ou vírus) [OMS, 2016a]. |
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Agentes patogénicos: organismos causadores de doenças (por exemplo, bactérias, helmintas, protozoários ou vírus) [OMS, 2016a].

| — | Poluente: substância que, isoladamente ou em combinação com outras substâncias ou através dos seus produtos de degradação ou emissões, pode ter um efeito nocivo na saúde humana ou no ambiente [ISO 20670:2018]. |
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Poluente: substância que, isoladamente ou em combinação com outras substâncias ou através dos seus produtos de degradação ou emissões, pode ter um efeito nocivo na saúde humana ou no ambiente [ISO 20670:2018].

| — | Medida preventiva: uma ação ou atividade adequada, passível de prevenir ou eliminar um risco sanitário ou ambiental, ou de reduzir esse risco até um nível aceitável [artigo 3.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Medida preventiva: uma ação ou atividade adequada, passível de prevenir ou eliminar um risco sanitário ou ambiental, ou de reduzir esse risco até um nível aceitável [artigo 3.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Recetor: entidade definida que é vulnerável ao(s) efeito(s) adverso(s) de uma substância ou agente perigoso. Exemplo: ser humano, animal, água, vegetação, serviços da construção [ISO 20670:2018]. |
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Recetor: entidade definida que é vulnerável ao(s) efeito(s) adverso(s) de uma substância ou agente perigoso. Exemplo: ser humano, animal, água, vegetação, serviços da construção [ISO 20670:2018].

| — | Água para reutilização: águas residuais urbanas que tenham sido tratadas em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE e que resultem de um tratamento adicional num sistema de produção de água para reutilização nos termos do anexo I, secção 2, do Regulamento (UE) 2020/741 [artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Água para reutilização: águas residuais urbanas que tenham sido tratadas em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE e que resultem de um tratamento adicional num sistema de produção de água para reutilização nos termos do anexo I, secção 2, do Regulamento (UE) 2020/741 [artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Sistema de produção de água para reutilização: uma estação de tratamento de águas residuais urbanas ou outra instalação destinada a submeter águas residuais urbanas a um tratamento adicional que cumpra os requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE, a fim de produzir água que seja adequada a uma utilização especificada no anexo I, secção 1, do Regulamento (UE) 2020/741 [artigo 3.o, ponto 5, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Sistema de produção de água para reutilização: uma estação de tratamento de águas residuais urbanas ou outra instalação destinada a submeter águas residuais urbanas a um tratamento adicional que cumpra os requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE, a fim de produzir água que seja adequada a uma utilização especificada no anexo I, secção 1, do Regulamento (UE) 2020/741 [artigo 3.o, ponto 5, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Operador do sistema de produção de água para reutilização: uma pessoa singular ou coletiva, em representação de uma entidade privada ou de uma autoridade pública, que explora ou controla um sistema de produção de água para reutilização [artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Operador do sistema de produção de água para reutilização: uma pessoa singular ou coletiva, em representação de uma entidade privada ou de uma autoridade pública, que explora ou controla um sistema de produção de água para reutilização [artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | 1 e. p. (equivalente de população): a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia [artigo 2.o, ponto 6, Diretiva 91/271/CEE]. |
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—

1 e. p. (equivalente de população): a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia [artigo 2.o, ponto 6, Diretiva 91/271/CEE].

| — | Ponto de conformidade: o ponto em que um operador do sistema de produção de água para reutilização entrega a água para reutilização ao interveniente seguinte na cadeia [artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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—

Ponto de conformidade: o ponto em que um operador do sistema de produção de água para reutilização entrega a água para reutilização ao interveniente seguinte na cadeia [artigo 3.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Sistema de reutilização da água: a infraestrutura e outros elementos técnicos necessários para produzir, fornecer e utilizar água para reutilização; tal inclui todos os elementos, desde o ponto de entrada da estação de tratamento de águas residuais urbanas até ao ponto em que a água para reutilização é utilizada para rega agrícola, incluindo as infraestruturas de distribuição e de armazenamento, se aplicável [artigo 3.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
| --- | --- |

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Sistema de reutilização da água: a infraestrutura e outros elementos técnicos necessários para produzir, fornecer e utilizar água para reutilização; tal inclui todos os elementos, desde o ponto de entrada da estação de tratamento de águas residuais urbanas até ao ponto em que a água para reutilização é utilizada para rega agrícola, incluindo as infraestruturas de distribuição e de armazenamento, se aplicável [artigo 3.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Risco: a probabilidade de os perigos identificados causarem danos num determinado período, incluindo a gravidade das consequências [artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Risco: a probabilidade de os perigos identificados causarem danos num determinado período, incluindo a gravidade das consequências [artigo 3.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Avaliação dos riscos: processo para compreender a natureza do risco e determinar o nível de risco [ISO 20670:2018]. |
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Avaliação dos riscos: processo para compreender a natureza do risco e determinar o nível de risco [ISO 20670:2018].

| — | Gestão dos riscos: a gestão sistemática que garante de forma constante que a reutilização da água é segura num contexto específico; [artigo 3.o, ponto 9, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Gestão dos riscos: a gestão sistemática que garante de forma constante que a reutilização da água é segura num contexto específico; [artigo 3.o, ponto 9, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Parte interessada: indivíduos, grupos, organizações ou agências com interesse em atividades, desenvolvimentos e/ou decisões de reutilização da água, nelas envolvidos ou por elas por elas afetados [ISO 20670:2018]. |
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—

Parte interessada: indivíduos, grupos, organizações ou agências com interesse em atividades, desenvolvimentos e/ou decisões de reutilização da água, nelas envolvidos ou por elas por elas afetados [ISO 20670:2018].

| — | Fronteira do sistema: Fronteira dentro da qual é realizado um plano de gestão dos riscos [OMS, 2016b (alterada para efeitos da presente comunicação)]. |
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Fronteira do sistema: Fronteira dentro da qual é realizado um plano de gestão dos riscos [OMS, 2016b (alterada para efeitos da presente comunicação)].

| — | Processo de tratamento: processo unitário concebido para transformar a qualidade da água por meios físicos, biológicos e/ou químicos [ISO 20670:2018]. |
| --- | --- |

—

Processo de tratamento: processo unitário concebido para transformar a qualidade da água por meios físicos, biológicos e/ou químicos [ISO 20670:2018].

| — | Sistema de tratamento: conjunto de processos de tratamento unitário inter-relacionados ou interativos [ISO 20670:2018]. |
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Sistema de tratamento: conjunto de processos de tratamento unitário inter-relacionados ou interativos [ISO 20670:2018].

| — | Tecnologia de tratamento: processo unitário de tratamento de águas residuais ou grupo de processos unitários integrados, concebidos para transformar a qualidade da água por meios físicos, biológicos e/ou químicos [ISO 20670:2018]. |
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—

Tecnologia de tratamento: processo unitário de tratamento de águas residuais ou grupo de processos unitários integrados, concebidos para transformar a qualidade da água por meios físicos, biológicos e/ou químicos [ISO 20670:2018].

| — | Águas residuais urbanas: as águas residuais domésticas ou a mistura de águas residuais domésticas com águas residuais industriais e/ou águas de escoamento pluvial [artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 91/271/CEE]. |
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—

Águas residuais urbanas: as águas residuais domésticas ou a mistura de águas residuais domésticas com águas residuais industriais e/ou águas de escoamento pluvial [artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 91/271/CEE].

| — | Estação de tratamento de águas residuais urbanas: instalação concebida para tratar águas residuais urbanas através de uma combinação de processos físicos, químicos e biológicos, com o objetivo de produzir água que cumpra os requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE [Regulamento (UE) 2020/741]. |
| --- | --- |

—

Estação de tratamento de águas residuais urbanas: instalação concebida para tratar águas residuais urbanas através de uma combinação de processos físicos, químicos e biológicos, com o objetivo de produzir água que cumpra os requisitos estabelecidos na Diretiva 91/271/CEE [Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Tratamento primário: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo físico e/ou químico que envolva a decantação das partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo em que o CBO 5 das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 20 % antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 50 % [artigo.o 2, ponto 7, da Diretiva 91/271/CEE]. |
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—

Tratamento primário: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo físico e/ou químico que envolva a decantação das partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo em que o CBO 5 das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 20 % antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 50 % [artigo.o 2, ponto 7, da Diretiva 91/271/CEE].

| — | Tratamento secundário: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico com decantação secundária ou outro processo em que sejam respeitados os requisitos constantes do quadro 1 do anexo I da Diretiva 91/271/CEE [artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva 91/271/CEE]. |
| --- | --- |

—

Tratamento secundário: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico com decantação secundária ou outro processo em que sejam respeitados os requisitos constantes do quadro 1 do anexo I da Diretiva 91/271/CEE [artigo 2.o, ponto 8, da Diretiva 91/271/CEE].

| — | Licença: uma autorização emitida por escrito por uma autoridade competente para a produção ou o fornecimento de águas para reutilização para fins de rega agrícola nos termos do presente regulamento [artigo 3.o, ponto 13, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
| --- | --- |

—

Licença: uma autorização emitida por escrito por uma autoridade competente para a produção ou o fornecimento de águas para reutilização para fins de rega agrícola nos termos do presente regulamento [artigo 3.o, ponto 13, do Regulamento (UE) 2020/741].

| — | Parte responsável: uma parte que exerça uma função ou uma atividade no sistema de reutilização da água, incluindo o operador do sistema de produção de água para reutilização, o operador da estação de tratamento de águas residuais urbanas, se diferente do operador do sistema de produção de água para reutilização, a autoridade relevante, com exceção da autoridade competente designada, o operador da distribuição de água para reutilização ou o operador do armazenamento de água para reutilização [artigo 3.o, ponto 14, do Regulamento (UE) 2020/741]. |
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Parte responsável: uma parte que exerça uma função ou uma atividade no sistema de reutilização da água, incluindo o operador do sistema de produção de água para reutilização, o operador da estação de tratamento de águas residuais urbanas, se diferente do operador do sistema de produção de água para reutilização, a autoridade relevante, com exceção da autoridade competente designada, o operador da distribuição de água para reutilização ou o operador do armazenamento de água para reutilização [artigo 3.o, ponto 14, do Regulamento (UE) 2020/741].

Referências:

| | OMS, Assessing human health risks of chemicals: derivation of guidance values for health-based exposure limits (Environmental health criteria 170), Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 1994 (não traduzido para português). |
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OMS, Assessing human health risks of chemicals: derivation of guidance values for health-based exposure limits (Environmental health criteria 170), Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 1994 (não traduzido para português).

| | OMS [OMS, 2016a], Quantitative Microbial Risk Assessment: Application for Water Safety Management, Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 2016 (não traduzido para português). |
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OMS [OMS, 2016a], Quantitative Microbial Risk Assessment: Application for Water Safety Management, Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 2016 (não traduzido para português).

| | OMS [OMS, 2016b], Planeamento da Segurança do Saneamento: Manual para o uso e eliminação segura de águas residuais, águas cinzentas e dejetos. Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 2016. |
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OMS [OMS, 2016b], Planeamento da Segurança do Saneamento: Manual para o uso e eliminação segura de águas residuais, águas cinzentas e dejetos. Organização Mundial da Saúde, Genebra, Suíça, 2016.

| | ISO 20670:2018. Water Reuse — Vocabulary, Organização Internacional de Normalização, Genebra, Suíça (não traduzido para português). Disponível para consulta. |
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ISO 20670:2018. Water Reuse — Vocabulary, Organização Internacional de Normalização, Genebra, Suíça (não traduzido para português). Disponível para consulta.

| | Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água. |
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Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água.

| | Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. |
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Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

| | NRMMC–EPHC–AHMC, Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks (phase 1). National Water Quality Management Strategy. Natural Resource Management Ministerial Council, Environment Protection and Heritage Council, Australian Health Ministers’ Conference. Canberra, Austrália, 2006 (não traduzidas para português). |
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NRMMC–EPHC–AHMC, Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks (phase 1). National Water Quality Management Strategy. Natural Resource Management Ministerial Council, Environment Protection and Heritage Council, Australian Health Ministers’ Conference. Canberra, Austrália, 2006 (não traduzidas para português).

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ANEXO 2

Exemplo de perigos para a saúde e o ambiente e vias de exposição

O presente anexo inclui exemplos de perigos comuns e eventos perigosos, vias de exposição e recetores que podem estar presentes num sistema de reutilização da água na rega agrícola. Além disso, fornece uma lista de controlo para avaliar a aplicabilidade a um sistema específico de reutilização da água das diretivas e regulamentos enumerados no Regulamento. Estes elementos são selecionados a partir das diretivas e dos regulamentos pertinentes da UE e das normas e orientações publicadas [ou seja, ISO 20426 (2018) (1), ISO 16075-1 (2020) (2), orientações da OMS (2006) (3), manual de planeamento da segurança do saneamento da OMS (2016) (4), orientações australianas (2006) (5)]. O objetivo é propor exemplos para ajudar na identificação destes elementos necessários à elaboração de uma avaliação dos riscos. Os elementos aqui apresentados são meros exemplos: a sua correta identificação e avaliação devem basear-se no sistema específico de reutilização da água.

Diretivas e regulamentos enumerados no ponto 5 do anexo II do Regulamento

Quadro 2.1

Diretivas e regulamentos enumerados no ponto 5 do anexo II e avaliação da sua aplicação num sistema de reutilização da água

| Diretiva/Regulamento | Requisitos do anexo II, ponto 5 | Aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| DIRETIVA 91/676/CEE (DIRETIVA NITRATOS)
  relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola | Redução e prevenção da poluição das águas por nitratos. | Se a avaliação dos riscos identificar quaisquer águas superficiais e subterrâneas regulamentadas ao abrigo desta diretiva (por exemplo, identificadas como zonas vulneráveis aos nitratos) que podem ficar expostas devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente). |
| DIRETIVA 2020/2184 (DIRETIVA ÁGUA POTÁVEL)
  relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano | Cumprimento dos requisitos aplicáveis às zonas protegidas da água destinada ao consumo humano, nomeadamente as zonas protegidas para produção de água potável. | Se a avaliação dos riscos identificar águas superficiais e subterrâneas classificadas como zonas de proteção de água potável que podem ficar expostas devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente). |
| DIRETIVA 2000/60/CE (DIRETIVA-QUADRO DA ÁGUA)
  que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água | Cumprimento dos objetivos ambientais relativos às águas superficiais e subterrâneas e das normas de qualidade ambiental para poluentes que suscitam preocupação a nível nacional (poluentes específicos das bacias hidrográficas) para as águas de superfície. | Se a avaliação dos riscos identificar riscos potenciais para as águas superficiais e subterrâneas (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente) para as quais tenha sido identificado um estado químico (bom estado químico das águas de superfície e bom estado químico das águas subterrâneas). |
| DIRETIVA 2006/118/CE (DIRETIVA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS)
  relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração | Prevenção da poluição das águas subterrâneas. | Se a avaliação dos riscos identificar recursos de águas subterrâneas regulamentados por esta diretiva que podem ficar expostos devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola. |
| DIRETIVA 2008/105/CE (DIRETIVA NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL)
  relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água | Cumprimento das normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias e para determinados outros poluentes. | Se a avaliação dos riscos identificar águas de superfície (ou sedimentos e biota) potencialmente expostas à utilização de águas para reutilização (por exemplo, por escoamento) para as quais estejam estabelecidas substâncias prioritárias e normas de qualidade ambiental no âmbito de um plano de gestão das bacias hidrográficas. |
| DIRETIVA 2006/7/CE (DIRETIVA ÁGUAS BALNEARES)
  relativa à gestão da qualidade das águas balneares | Cumprimento das normas de qualidade das águas balneares. | Se a avaliação dos riscos identificar massas de água utilizadas para atividades balneares e que podem ficar expostas à utilização de água para reutilização (por exemplo, por escoamento). |
| DIRETIVA 86/278/CEE (DIRETIVA LAMAS DE DEPURAÇÃO)
  relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração | Proteção do ambiente e dos solos. | Se forem utilizadas lamas de depuração no campo agrícola do sistema de reutilização da água. |
| Regulamento (CE) n.o 852/2004
  relativo à higiene dos géneros alimentícios | Gestão dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos a nível da produção primária através de uma boa higiene. | Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização for utilizado para a produção de frutos e produtos hortícolas frescos. |
| Regulamento (CE) n.o 183/2005
  que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais | Cumprimento dos requisitos de higiene dos alimentos para animais. | Se o campo agrícola irrigado com águas para reutilização for utilizado para a produção de alimentos para animais (por exemplo, culturas não alimentares, incluindo culturas utilizadas para a alimentação de animais produtores de leite ou de carne). |
| Regulamento (CE) n.o 2073/2005
  relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios | Cumprimento dos critérios microbiológicos aplicáveis. | Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização for utilizado para a produção de géneros alimentícios. |
| Regulamento (CE) n.o 1881/2006
  que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios | Cumprimento dos requisitos relativos aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. | Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização é utilizado para a produção de géneros alimentícios. |
| Regulamento (CE) n.o 396/2005
  relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal | Cumprimento dos requisitos relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. | Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização for utilizado para a produção de géneros alimentícios e alimentos para animais aos quais sejam aplicados pesticidas. |
| Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (UE) n.o 142/2011
  que estabelecem requisitos em matéria de saúde animal | Cumprimento dos requisitos em matéria de saúde animal. | Se a utilização de águas para reutilização puder afetar a saúde dos animais (alimentos para animais ou exposição no campo). |

Diretiva/Regulamento

Requisitos do anexo II, ponto 5

Aplicabilidade

DIRETIVA 91/676/CEE (DIRETIVA NITRATOS)

relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Redução e prevenção da poluição das águas por nitratos.

Se a avaliação dos riscos identificar quaisquer águas superficiais e subterrâneas regulamentadas ao abrigo desta diretiva (por exemplo, identificadas como zonas vulneráveis aos nitratos) que podem ficar expostas devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente).

DIRETIVA 2020/2184 (DIRETIVA ÁGUA POTÁVEL)

relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano

Cumprimento dos requisitos aplicáveis às zonas protegidas da água destinada ao consumo humano, nomeadamente as zonas protegidas para produção de água potável.

Se a avaliação dos riscos identificar águas superficiais e subterrâneas classificadas como zonas de proteção de água potável que podem ficar expostas devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente).

DIRETIVA 2000/60/CE (DIRETIVA-QUADRO DA ÁGUA)

que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água

Cumprimento dos objetivos ambientais relativos às águas superficiais e subterrâneas e das normas de qualidade ambiental para poluentes que suscitam preocupação a nível nacional (poluentes específicos das bacias hidrográficas) para as águas de superfície.

Se a avaliação dos riscos identificar riscos potenciais para as águas superficiais e subterrâneas (por exemplo, por escoamento ou infiltração, respetivamente) para as quais tenha sido identificado um estado químico (bom estado químico das águas de superfície e bom estado químico das águas subterrâneas).

DIRETIVA 2006/118/CE (DIRETIVA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS)

relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração

Prevenção da poluição das águas subterrâneas.

Se a avaliação dos riscos identificar recursos de águas subterrâneas regulamentados por esta diretiva que podem ficar expostos devido à utilização de água para reutilização na rega agrícola.

DIRETIVA 2008/105/CE (DIRETIVA NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL)

relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água

Cumprimento das normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias e para determinados outros poluentes.

Se a avaliação dos riscos identificar águas de superfície (ou sedimentos e biota) potencialmente expostas à utilização de águas para reutilização (por exemplo, por escoamento) para as quais estejam estabelecidas substâncias prioritárias e normas de qualidade ambiental no âmbito de um plano de gestão das bacias hidrográficas.

DIRETIVA 2006/7/CE (DIRETIVA ÁGUAS BALNEARES)

relativa à gestão da qualidade das águas balneares

Cumprimento das normas de qualidade das águas balneares.

Se a avaliação dos riscos identificar massas de água utilizadas para atividades balneares e que podem ficar expostas à utilização de água para reutilização (por exemplo, por escoamento).

DIRETIVA 86/278/CEE (DIRETIVA LAMAS DE DEPURAÇÃO)

relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração

Proteção do ambiente e dos solos.

Se forem utilizadas lamas de depuração no campo agrícola do sistema de reutilização da água.

Regulamento (CE) n.o 852/2004

relativo à higiene dos géneros alimentícios

Gestão dos riscos microbiológicos em frutos e produtos hortícolas frescos a nível da produção primária através de uma boa higiene.

Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização for utilizado para a produção de frutos e produtos hortícolas frescos.

Regulamento (CE) n.o 183/2005

que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais

Cumprimento dos requisitos de higiene dos alimentos para animais.

Se o campo agrícola irrigado com águas para reutilização for utilizado para a produção de alimentos para animais (por exemplo, culturas não alimentares, incluindo culturas utilizadas para a alimentação de animais produtores de leite ou de carne).

Regulamento (CE) n.o 2073/2005

relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

Cumprimento dos critérios microbiológicos aplicáveis.

Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização for utilizado para a produção de géneros alimentícios.

Regulamento (CE) n.o 1881/2006

que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

Cumprimento dos requisitos relativos aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização é utilizado para a produção de géneros alimentícios.

Regulamento (CE) n.o 396/2005

relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal

Cumprimento dos requisitos relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

Se o campo agrícola irrigado com água para reutilização for utilizado para a produção de géneros alimentícios e alimentos para animais aos quais sejam aplicados pesticidas.

Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (UE) n.o 142/2011

que estabelecem requisitos em matéria de saúde animal

Cumprimento dos requisitos em matéria de saúde animal.

Se a utilização de águas para reutilização puder afetar a saúde dos animais (alimentos para animais ou exposição no campo).

Eventos perigosos e vias de exposição

Os eventos perigosos e as vias de exposição para cada recetor potencialmente exposto (humano ou ambiente em risco) devem ser identificados em cada etapa de um sistema de reutilização da água. Podem ocorrer eventos perigosos durante o funcionamento normal do sistema (por exemplo, falhas na infraestrutura, sobrecarga do sistema, falta de manutenção, comportamento perigoso), devido a uma falha do sistema ou acidente, ou eventos relacionados com fatores sazonais ou climáticos. O quadro 2.2 apresenta alguns exemplos de eventos perigosos, juntamente com recetores potencialmente expostos e vias de exposição. As normas e orientações sugeridas descrevem outros exemplos.

Quadro 2.2

Exemplos de eventos perigosos, recetores potencialmente expostos e vias de exposição num sistema de reutilização da água (fonte: orientações australianas (2006), ISO 20426 (2018)

| Evento perigoso | Recetor exposto | Via de exposição |
| --- | --- | --- |
| — | Falhas de tratamento |

Evento perigoso

Recetor exposto

Via de exposição

—

Falhas de tratamento

| — | Descargas acidentais ou ilegais |
| --- | --- |

—

Descargas acidentais ou ilegais

| — | Trabalhadores (operadores do sistema de produção de água para reutilização) |
| --- | --- |

—

Trabalhadores (operadores do sistema de produção de água para reutilização)

| — | Utilizadores finais (agricultores) |
| --- | --- |

—

Utilizadores finais (agricultores)

| — | Pessoas que se encontram nas proximidades |
| --- | --- |

—

Pessoas que se encontram nas proximidades

| — | Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa) |
| --- | --- |

—

Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa)

| — | Culturas |
| --- | --- |

—

Culturas

| — | Contacto direto com água para reutilização |
| --- | --- |

—

Contacto direto com água para reutilização

| — | Ingestão acidental |
| --- | --- |

—

Ingestão acidental

| — | Absorção pelas culturas |
| --- | --- |

—

Absorção pelas culturas

| — | Não conformidade da água para reutilização devido a falha do tratamento |
| --- | --- |

—

Não conformidade da água para reutilização devido a falha do tratamento

| — | Contaminação do sistema de armazenamento e distribuição |
| --- | --- |

—

Contaminação do sistema de armazenamento e distribuição

| — | Trabalhadores (operadores do sistema de produção de água para reutilização) |
| --- | --- |

—

Trabalhadores (operadores do sistema de produção de água para reutilização)

| — | Utilizadores finais (agricultores) |
| --- | --- |

—

Utilizadores finais (agricultores)

| — | Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa) |
| --- | --- |

—

Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa)

| — | Contacto direto com água para reutilização |
| --- | --- |

—

Contacto direto com água para reutilização

| — | Ingestão acidental |
| --- | --- |

—

Ingestão acidental

| — | Infiltração em águas subterrâneas |
| --- | --- |

—

Infiltração em águas subterrâneas

| — | Escoamento para águas superficiais |
| --- | --- |

—

Escoamento para águas superficiais

| — | Exposição acidental a água para reutilização devido a acidentes operacionais e de projeto: rebentamento de condutas ou fugas, horário de rega inadequado |
| --- | --- |

—

Exposição acidental a água para reutilização devido a acidentes operacionais e de projeto: rebentamento de condutas ou fugas, horário de rega inadequado

| — | Trabalhadores (operadores do sistema de produção de água para reutilização) |
| --- | --- |

—

Trabalhadores (operadores do sistema de produção de água para reutilização)

| — | Utilizadores finais (agricultores) |
| --- | --- |

—

Utilizadores finais (agricultores)

| — | Pessoas que se encontram nas proximidades — Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa) |
| --- | --- |

—

Pessoas que se encontram nas proximidades — Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa)

| — | Contacto direto com água para reutilização |
| --- | --- |

—

Contacto direto com água para reutilização

| — | Ingestão acidental |
| --- | --- |

—

Ingestão acidental

| — | Fugas de condutas ou sistemas de distribuição de água para reutilização |
| --- | --- |

—

Fugas de condutas ou sistemas de distribuição de água para reutilização

| — | Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa) |
| --- | --- |

—

Ambiente (águas doces, água marinha, solo e biota conexa)

| — | Infiltração em águas subterrâneas |
| --- | --- |

—

Infiltração em águas subterrâneas

| — | Escoamento para águas superficiais |
| --- | --- |

—

Escoamento para águas superficiais

| — | Exposição acidental a água para reutilização devido a falhas no sistema de utilização final |
| --- | --- |

—

Exposição acidental a água para reutilização devido a falhas no sistema de utilização final

| — | Utilizadores finais (agricultores) |
| --- | --- |

—

Utilizadores finais (agricultores)

| — | Pessoas que se encontram nas proximidades |
| --- | --- |

—

Pessoas que se encontram nas proximidades

| — | Culturas |
| --- | --- |

—

Culturas

| — | Contacto direto com água para reutilização |
| --- | --- |

—

Contacto direto com água para reutilização

| — | Ingestão acidental |
| --- | --- |

—

Ingestão acidental

| — | Inalação (aerossóis) |
| --- | --- |

—

Inalação (aerossóis)

| — | Erros humanos decorrentes de formação insuficiente ou de informações inadequadas sobre a utilização autorizada |
| --- | --- |

—

Erros humanos decorrentes de formação insuficiente ou de informações inadequadas sobre a utilização autorizada

| — | Utilizadores finais (agricultores) |
| --- | --- |

—

Utilizadores finais (agricultores)

| — | Pessoas que se encontram nas proximidades |
| --- | --- |

—

Pessoas que se encontram nas proximidades

| — | Culturas |
| --- | --- |

—

Culturas

| — | Contacto direto com água para reutilização |
| --- | --- |

—

Contacto direto com água para reutilização

| — | Ingestão acidental |
| --- | --- |

—

Ingestão acidental

| — | Contaminação das culturas |
| --- | --- |

—

Contaminação das culturas

Perigos para a saúde e o ambiente na água para reutilização

Os eventos perigosos podem conduzir à libertação de água para reutilização contendo substâncias microbianas e químicas passíveis de constituir perigo para os recetores humanos e ambientais expostos. A identificação dos perigos na água para reutilização deve basear-se no sistema específico de reutilização da água, tendo em conta a caracterização dos efluentes de águas residuais urbanas e quaisquer requisitos legais aplicáveis no contexto do sistema de reutilização da água (ver figura 3 da presente comunicação). Uma fase a nível de verificação poderá ajudar a identificar os perigos através da correspondência entre os contaminantes encontrados na água específica para reutilização e os valores-limite para esses contaminantes estabelecidos nas diretivas, regulamentos e orientações aplicáveis. Os quadros que se seguem fornecem exemplos de como detetar potenciais perigos: a lista de substâncias é meramente indicativa e não deve ser considerada exaustiva. Cabe aos responsáveis pela elaboração do plano de gestão dos riscos identificar quaisquer perigos para o sistema específico de reutilização da água.

O quadro 2.3 apresenta uma lista de agentes patogénicos microbianos e respetivos agentes patogénicos de referência sugeridos em normas e orientações pertinentes para a avaliação dos riscos para a saúde, o que pode ser relevante em função do contexto local. Esses perigos podem ser organizados em grupos e a avaliação dos riscos pode basear-se no agente patogénico de referência. Outros requisitos microbianos estão estabelecidos nos regulamentos aplicáveis em matéria de higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 852/2004, Regulamento (CE) n.o 183/2005, Regulamento (CE) n.o 2073/200 e Regulamento (CE) n.o 1881/2006].

Quadro 2.3

Lista de perigos microbianos habitualmente detetados em águas residuais não tratadas, seus efeitos na saúde e agentes patogénicos de referência (quadro A.1 da norma ISO 20426:2018)
   (7)

| Agente patogénico | Exemplos | Doença | Agente patogénico de referência (6) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bacteria | Shigella | Shigellose (disenteria bacilar) | E. coli O157:H7

  Campylobacter |
| Salmonella | Salmonelose, gastrenterite (diarreia, vómitos, febre), síndrome de Reiter, febre tifoide |
| Vibrio cholerae | Cólera |
| E. coli patogénica | Gastrenterite e septicemia, síndrome hemolítica-urémica |
| Campylobacter | Gastrenterite, síndrome de Reiter, síndrome de Guillain-Baré |
| Protozoários | Entamoeba | Amebíase (disenteria amebiana) | Cryptosporidium |
| Giardia | Giardíase (gastrenterite) |
| Cryptosporidium | Criptosporidiose, diarreia, febre |
| Helmintas | Ascaris | Ascaridíase (infeção por lombrigas) | Nemátodos intestinais (ovos de helmintas) |
| Ancylostoma | Ancilostomíase (infeção por ancilóstomos) |
| Necator | Necatoríase (infeção por ancilostomatídeos) |
| Trichuris | Tricuríase (infeção por tricurídeos) |
| Vírus | Enterovirus | Gastrenterite, anomalias cardíacas, meningite, doenças respiratórias, perturbações neurológicas, outras doenças | Rotavirus |
| Adenovírus | Doença respiratória, infeção ocular, gastrenterite |
| Rotavirus | Gastrenterite |

Agente patogénico

Exemplos

Doença

Agente patogénico de referência (6)

Bacteria

Shigella

Shigellose (disenteria bacilar)

E. coli O157:H7

Campylobacter

Salmonella

Salmonelose, gastrenterite (diarreia, vómitos, febre), síndrome de Reiter, febre tifoide

Vibrio cholerae

Cólera

E. coli patogénica

Gastrenterite e septicemia, síndrome hemolítica-urémica

Campylobacter

Gastrenterite, síndrome de Reiter, síndrome de Guillain-Baré

Protozoários

Entamoeba

Amebíase (disenteria amebiana)

Cryptosporidium

Giardia

Giardíase (gastrenterite)

Cryptosporidium

Criptosporidiose, diarreia, febre

Helmintas

Ascaris

Ascaridíase (infeção por lombrigas)

Nemátodos intestinais (ovos de helmintas)

Ancylostoma

Ancilostomíase (infeção por ancilóstomos)

Necator

Necatoríase (infeção por ancilostomatídeos)

Trichuris

Tricuríase (infeção por tricurídeos)

Vírus

Enterovirus

Gastrenterite, anomalias cardíacas, meningite, doenças respiratórias, perturbações neurológicas, outras doenças

Rotavirus

Adenovírus

Doença respiratória, infeção ocular, gastrenterite

Rotavirus

Gastrenterite

A utilização de água para reutilização proveniente de efluentes de estações de tratamento de águas residuais urbanas para fins agrícolas pode afetar a qualidade das águas para consumo humano e o estado dos ecossistemas aquáticos (ver figura 3 da presente comunicação da Comissão). Os objetivos de qualidade das massas de água são definidos na legislação da UE para a proteção da saúde humana e animal e do ambiente. Foram determinadas normas de qualidade, por exemplo, para indicadores de coliformes nas águas balneares, para nutrientes (azoto, fósforo), carência bioquímica de oxigénio (CBO) e substâncias químicas nos ecossistemas aquáticos, bem como para nitratos e produtos químicos em fontes de água utilizadas para a produção de água potável.

O quadro 2.4 apresenta uma panorâmica dos limites microbianos da Diretiva Águas Balneares. Estes parâmetros podem ser consultados se uma avaliação dos riscos identificar um risco potencial de contaminação de uma massa de água protegida ao abrigo desta diretiva.

Quadro 2.4

Normas de qualidade para enterococos intestinais e E. coli estabelecidas na Diretiva 2006/7/CE (Diretiva Águas Balneares)

| | Enterococos intestinais (UFC/100 ml) | E. coli (UFC/100 ml) |
| --- | --- | --- |
| Classe de qualidade | Águas interiores | Águas costeiras e de transição | Águas interiores | Águas costeiras e de transição |
| Excelente | 200  (8) | 100  (8) | 500  (8) | 250  (8) |
| Boa | 400  (8) | 200  (8) | 1 000  (8) | 500  (8) |
| Suficiente | 330  (9) | 185  (9) | 900  (9) | 500  (9) |
| Fonte: Diretiva 2006/7/CE; selecionadas de JRC (2019) () |

Enterococos intestinais (UFC/100 ml)

E. coli (UFC/100 ml)

Classe de qualidade

Águas interiores

Águas costeiras e de transição

Águas interiores

Águas costeiras e de transição

Excelente

200  (8)

100  (8)

500  (8)

250  (8)

Boa

400  (8)

200  (8)

1 000  (8)

500  (8)

Suficiente

330  (9)

185  (9)

900  (9)

500  (9)

Fonte: Diretiva 2006/7/CE; selecionadas de JRC (2019) ()

Se o sistema de reutilização da água se situar perto de zonas protegidas da água destinada ao consumo humano, deve ser efetuada uma análise cuidadosa de qualquer risco decorrente da infiltração e do escoamento. Devem igualmente ser tomadas todas as medidas necessárias para cumprir as obrigações da Diretiva-Quadro da Água e os requisitos da Diretiva 2020/2184 (Diretiva Água Potável). As práticas de gestão para proteger as fontes de água potável constam da norma ISO 16075-3, secção 6.6.

O quadro 2.5 apresenta uma lista de parâmetros selecionados da Diretiva Água Potável que poderão estar presentes nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais urbanas. Trata-se de uma lista indicativa de poluentes que podem ser utilizados para detetar perigos potenciais para os recursos de água potável, juntamente com a caracterização das fontes de águas residuais e, por exemplo, a presença de instalações industriais na zona. Poderia ser utilizada uma abordagem semelhante para detetar quaisquer outros perigos potenciais presentes na água para reutilização passíveis de afetar outros compartimentos ambientais. Por exemplo, a lista de poluentes da Diretiva Normas de Qualidade Ambiental também pode ser consultada. O quadro 2.6 apresenta um exemplo de poluentes da Diretiva Normas de Qualidade Ambiental que poderão ser encontrados em efluentes de estações de tratamento de águas residuais urbanas.

Quadro 2.5

Exemplos de alguns parâmetros químicos enumerados na Diretiva Água Potável potencialmente presentes em águas residuais urbanas

| Parâmetro | Valor |
| --- | --- |
| Nitrato (NO3) | 50  mg/l |
| Cobre | 2,0  mg/l |
| Urânio | 30  μg/l |
| Crómio | 25  μg/l |
| Níquel | 20  μg/l |
| Arsénio, tricloroetileno e tetracloroetileno | 10  μg/l |
| Selénio | 20  μg/l |
| Cádmio, chumbo | 5  μg/l |
| Antimónio | 10  μg/l |
| 1,2-Dicloroetano | 3  μg/l |
| Mercúrio, benzeno | 1,0  μg/l |
| Cloreto de vinilo | 0,50  μg/l |
| Total de PFAS (a totalidade das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas) | 0,50  μg/l |
| Soma de PFAS (a soma das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas consideradas preocupantes para a água destinada ao consumo humano) | 0,10  μg/l |
| Acrilamida, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), epicloridrina | 0,10  μg/l |
| Benzo(a)pireno | 10  ng/l |
| Bisfenol A | 2,5  μg/l |
| Trialometanos — Total | 100  μg/l |
| Ácidos haloacéticos (HAA) | 60  μg/l |
| Fonte: Anexo I, parte B, da Diretiva 2020/2184 (Requisitos mínimos aplicáveis aos valores paramétricos utilizados para avaliar a qualidade da água destinada ao consumo humano). Selecionados de JRC (2019) e adaptados tendo em conta as revisões da nova Diretiva Água Potável e as substâncias que poderiam ser encontradas após a desinfeção.
  A Diretiva 2020/2184 prevê um mecanismo de lista de vigilância de compostos que têm vindo a suscitar preocupação, como os compostos desreguladores endócrinos, os produtos farmacêuticos e os microplásticos. A Decisão de Execução da Comissão, de 19 de janeiro de 2022, estabelece, para a lista de vigilância de substâncias e compostos que suscitam preocupação na água destinada ao consumo humano, os seguintes compostos desreguladores endócrinos:






  — | 17β-estradiol: ≤ 1 ng/l |

Parâmetro

Valor

Nitrato (NO3)

50  mg/l

Cobre

2,0  mg/l

Urânio

30  μg/l

Crómio

25  μg/l

Níquel

20  μg/l

Arsénio, tricloroetileno e tetracloroetileno

10  μg/l

Selénio

20  μg/l

Cádmio, chumbo

5  μg/l

Antimónio

10  μg/l

1,2-Dicloroetano

3  μg/l

Mercúrio, benzeno

1,0  μg/l

Cloreto de vinilo

0,50  μg/l

Total de PFAS (a totalidade das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas)

0,50  μg/l

Soma de PFAS (a soma das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas consideradas preocupantes para a água destinada ao consumo humano)

0,10  μg/l

Acrilamida, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), epicloridrina

0,10  μg/l

Benzo(a)pireno

10  ng/l

Bisfenol A

2,5  μg/l

Trialometanos — Total

100  μg/l

Ácidos haloacéticos (HAA)

60  μg/l

Fonte: Anexo I, parte B, da Diretiva 2020/2184 (Requisitos mínimos aplicáveis aos valores paramétricos utilizados para avaliar a qualidade da água destinada ao consumo humano). Selecionados de JRC (2019) e adaptados tendo em conta as revisões da nova Diretiva Água Potável e as substâncias que poderiam ser encontradas após a desinfeção.

A Diretiva 2020/2184 prevê um mecanismo de lista de vigilância de compostos que têm vindo a suscitar preocupação, como os compostos desreguladores endócrinos, os produtos farmacêuticos e os microplásticos. A Decisão de Execução da Comissão, de 19 de janeiro de 2022, estabelece, para a lista de vigilância de substâncias e compostos que suscitam preocupação na água destinada ao consumo humano, os seguintes compostos desreguladores endócrinos:

—

17β-estradiol: ≤ 1 ng/l

| — | nonilfenol: ≤ 300 ng/l |
| --- | --- |

—

nonilfenol: ≤ 300 ng/l

Quadro2 6

Exemplo de poluentes prioritários enumerados na Diretiva Normas de Qualidade Ambiental potencialmente presentes nas águas residuais urbanas  (11)

| Parâmetro | Média anual (MA) (μg/l) | Concentração máxima admissível (μg/l) | μg/kg de peso húmido |
| --- | --- | --- | --- |
| | Águas de superfície interiores (12) | Outras águas de superfície | Águas de superfície interiores (12) | Outras águas de superfície | Biota |
| Antraceno | 0,1 | 0,1 | 0,1 | 0,1 | - |
| Benzeno | 10 | 8 | 50 | 50 | - |
| Éteres difenílicos bromados
  (soma das concentrações dos congéneres n.os 28, 47, 99, 100, 153 e 154) | - | - | 0,14 | 0,14 | 0,0085 |
| Cádmio e compostos de cádmio (em função de classes de dureza da água) | 0,08 a 0,25 | 0,2 | 0,45 a 1,5 | 0,45 a 1,5 | - |
| Cloroalcanos C10-13
  [Não está previsto nenhum parâmetro indicativo para este grupo de substâncias. O(s) parâmetro(s) indicativo(s) deve(m) ser definido(s) com base no método analítico] | 0,4 | 0,4 | 1,4 | 1,4 | - |
| 1,2-dicloroetano | 10 | 10 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| Diclorometano | 20 | 20 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) | 1,3 | 1,3 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| Fluoranteno | 0,0063 | 0,0063 | 0,12 | 0,12 | 30 |
| Hexaclorobenzeno | - | - | 0,05 | 0,05 | 10 |
| Hexaclorobutadieno | - | - | 0,6 | 0,6 | 55 |
| Chumbo e compostos de chumbo | 1,2 (concentrações biodisponíveis das substâncias) | 1,3 | 14 | 14 | - |
| Mercúrio e compostos de mercúrio | - | - | 0,07 | 0,07 | 20 |
| Naftaleno | 2 | 2 | 130 | 130 | - |
| Níquel e compostos de níquel | 4
  (concentrações biodisponíveis das substâncias) | 8,6 | 34 | 34 | - |
| Nonilfenóis (4-nonilfenol) | 0,3 | 0,3 | 2,0 | 2,0 | - |
| Octilfenóis (4-(1,1′,3,3′-tetrametilbutil)-fenol) | 0,1 | 0,01 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| Pentaclorobenzeno | 0,007 | 0,0007 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| HAP Benzo(a)pireno (13) | 1,7 × 10–4 | 1,7 × 10–4 | 0,27 | 0,027 | - |
| Compostos de tributilestanho (catião tributilestanho) | 0,0002 | 0,0002 | 0,0015 | 0,0015 | - |
| Triclorobenzenos | 0,4 | 0,4 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| Triclorometano | 2,5 | 2,5 | Não aplicável | Não aplicável | - |
| Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS) | 6,5 × 10–4 | 1,3 × 10–4 | 36 | 7,2 | 9,1 |
| Hexabromociclododecanos (HBCDD) | 0,0016 | 0,0008 | 0,5 | 0,05 | 167 |
| Fonte: Diretiva 2013/39/UE (Diretiva Normas de Qualidade Ambiental); selecionados de JRC (2019). |

Parâmetro

Média anual (MA) (μg/l)

Concentração máxima admissível (μg/l)

μg/kg de peso húmido

Águas de superfície interiores (12)

Outras águas de superfície

Águas de superfície interiores (12)

Outras águas de superfície

Biota

Antraceno

0,1

0,1

0,1

0,1

-

Benzeno

10

8

50

50

-

Éteres difenílicos bromados

(soma das concentrações dos congéneres n.os 28, 47, 99, 100, 153 e 154)

-

-

0,14

0,14

0,0085

Cádmio e compostos de cádmio (em função de classes de dureza da água)

0,08 a 0,25

0,2

0,45 a 1,5

0,45 a 1,5

-

Cloroalcanos C10-13

[Não está previsto nenhum parâmetro indicativo para este grupo de substâncias. O(s) parâmetro(s) indicativo(s) deve(m) ser definido(s) com base no método analítico]

0,4

0,4

1,4

1,4

-

1,2-dicloroetano

10

10

Não aplicável

Não aplicável

-

Diclorometano

20

20

Não aplicável

Não aplicável

-

Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP)

1,3

1,3

Não aplicável

Não aplicável

-

Fluoranteno

0,0063

0,0063

0,12

0,12

30

Hexaclorobenzeno

-

-

0,05

0,05

10

Hexaclorobutadieno

-

-

0,6

0,6

55

Chumbo e compostos de chumbo

1,2 (concentrações biodisponíveis das substâncias)

1,3

14

14

-

Mercúrio e compostos de mercúrio

-

-

0,07

0,07

20

Naftaleno

2

2

130

130

-

Níquel e compostos de níquel

4

(concentrações biodisponíveis das substâncias)

8,6

34

34

-

Nonilfenóis (4-nonilfenol)

0,3

0,3

2,0

2,0

-

Octilfenóis (4-(1,1′,3,3′-tetrametilbutil)-fenol)

0,1

0,01

Não aplicável

Não aplicável

-

Pentaclorobenzeno

0,007

0,0007

Não aplicável

Não aplicável

-

HAP Benzo(a)pireno (13)

1,7 × 10–4

1,7 × 10–4

0,27

0,027

-

Compostos de tributilestanho (catião tributilestanho)

0,0002

0,0002

0,0015

0,0015

-

Triclorobenzenos

0,4

0,4

Não aplicável

Não aplicável

-

Triclorometano

2,5

2,5

Não aplicável

Não aplicável

-

Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)

6,5 × 10–4

1,3 × 10–4

36

7,2

9,1

Hexabromociclododecanos (HBCDD)

0,0016

0,0008

0,5

0,05

167

Fonte: Diretiva 2013/39/UE (Diretiva Normas de Qualidade Ambiental); selecionados de JRC (2019).

Uma avaliação dos perigos poderá incluir a avaliação do estado de qualidade química das águas subterrâneas e superficiais, das zonas vulneráveis aos nitratos designadas e dos poluentes específicos das bacias hidrográficas.

Os recursos apresentados no quadro 2.7 podem ajudar os responsáveis pelo plano de gestão dos riscos a recolher informações relevantes para o sistema específico de reutilização da água e o contexto local.

Quadro 2.7

Fontes de dados em linha

| Fonte | Informações disponíveis | Hiperligação |
| --- | --- | --- |
| Conjunto de dados geográficos WISE de zonas protegidas da Diretiva-Quadro da Água | — | Zonas de proteção de água potável |

Fonte

Informações disponíveis

Hiperligação

Conjunto de dados geográficos WISE de zonas protegidas da Diretiva-Quadro da Água

—

Zonas de proteção de água potável

| — | Zonas designadas, tais como zonas de pesca protegidas e zonas de águas conquícolas protegidas |
| --- | --- |

—

Zonas designadas, tais como zonas de pesca protegidas e zonas de águas conquícolas protegidas

| — | Zonas vulneráveis aos nitratos |
| --- | --- |

—

Zonas vulneráveis aos nitratos

| — | Zonas sensíveis às águas residuais urbanas |
| --- | --- |

—

Zonas sensíveis às águas residuais urbanas

| — | Zonas de proteção das águas balneares |
| --- | --- |

—

Zonas de proteção das águas balneares

https://sdi.eea.europa.eu/catalogue/water/eng/catalog.search#/home

Conjunto de dados geográficos WISE EIONET

Informações sobre regiões hidrográficas europeias, subunidades de regiões hidrográficas, massas de águas de superfície, massas de águas subterrâneas e locais de monitorização.

https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/data/wise-eionet-spatial-3

Mapa WISE dos elementos de qualidade da Diretiva-Quadro da Água

Informações dos Segundos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas comunicados pelos Estados-Membros da UE e pela Noruega, em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva-Quadro da Água. O mapa mostra o estado ou potencial ecológico das massas de águas de superfície com base no valor do estado dos seus elementos de qualidade.

https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/explore-interactive-maps/water-framework-directive-quality-elements

Base de dados WISE do estado químico das águas subterrâneas

Informações sobre o estado químico das águas subterrâneas (bom, desconhecido, pobre) por plano de gestão das bacias hidrográficas e país.

https://water.europa.eu/freshwater/data-maps-and-tools/water-framework-directive-groundwater-data-products/groundwater-chemical-status

Sistema de informação WISE sobre a água doce

Informações e dados sobre o estado dos rios, lagos e águas subterrâneas da Europa, sobre as pressões que os afetam e sobre as medidas e ações tomadas para proteger e conservar o ambiente aquático.

https://water.europa.eu/freshwater

Plataforma de Conhecimento sobre Água e Agricultura

Ferramenta de informação sobre a água e a agricultura:

| — | Qualidade das águas de superfície |
| --- | --- |

—

Qualidade das águas de superfície

| — | Qualidade das águas subterrâneas |
| --- | --- |

—

Qualidade das águas subterrâneas

| — | Estado ecológico das massas de água |
| --- | --- |

—

Estado ecológico das massas de água

| — | Estado químico das massas de água |
| --- | --- |

—

Estado químico das massas de água

https://water.jrc.ec.europa.eu/

Base de dados da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) sobre normas de qualidade ambiental

Normas de qualidade ambiental, incluindo médias anuais e concentrações máximas admissíveis, para substâncias prioritárias e determinados outros poluentes, tal como previsto no artigo 16.o da Diretiva 2000/60/CE.

https://echa.europa.eu/environmental-quality-standards

Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (RETP europeu)

Dados ambientais provenientes de instalações industriais nos Estados-Membros da União Europeia.

https://ec.europa.eu/environment/industry/stationary/e-prtr/legislation.htm

Base de Dados de Perigos Químicos OpenFoodTox da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Dados de fonte aberta para a caracterização das substâncias, legislação europeia de base e um resumo dos parâmetros toxicológicos críticos e dos valores de referência.

https://www.efsa.europa.eu/en/data-report/chemical-hazards-database-openfoodtox

Perigos agronómicos em água para reutilização

O quadro 2.8 ilustra alguns perigos agronómicos potencialmente presentes na água para reutilização que podem afetar o solo, os recursos de água doce e as culturas durante a rega. Estes perigos estão associados a substâncias químicas presentes na água para reutilização.

Quadro 2.8

Principais perigos ambientais, recetores ambientais e potenciais efeitos negativos da água para reutilização utilizada na rega agrícola (fonte: orientações australianas, 2006, e norma ISO 16075-1:2020)

| Perigo | Recetor ambiental | Efeito potencial |
| --- | --- | --- |
| Azoto | Solo
  Águas subterrâneas (lixiviação)
  Águas de superfície (escoamento)
  Cultura | Desequilíbrio de nutrientes nas culturas; eutrofização; efeito tóxico na biota terrestre
  Contaminação
  Eutrofização |
| Fósforo | Solo
  Águas de superfície | Eutrofização/efeito tóxico na biota
  Eutrofização |
| Resíduos de desinfeção à base de cloro | Águas de superfície
  Cultura | Toxicidade para a biota aquática
  Toxicidade das culturas |
| Salinidade (sólidos dissolvidos totais, condutividade elétrica) | Solo (salinização)
  Águas de superfície
  Águas subterrâneas | Danos no solo; pressão das culturas; absorção de cádmio pelas culturas
  Aumento da salinidade |
| Boro | Solo (acumulação) | Toxicidade das culturas |
| Cloreto | Cultura
  Solo
  Águas de superfície
  Águas subterrâneas (lixiviação) | Toxicidade das culturas (pulverizado nas folhas)
  Toxicidade das culturas através da absorção pelas raízes
  Toxicidade para a biota aquática |
| Sódio | Cultura
  Solo | Toxicidade das culturas (pulverizado nas folhas)
  Danos no solo (toxicidade das culturas) |
| Poluentes inorgânicos adsorvíveis (por exemplo, metais pesados) | Solo (acumulação) | Toxicidade das culturas |

Perigo

Recetor ambiental

Efeito potencial

Azoto

Solo

Águas subterrâneas (lixiviação)

Águas de superfície (escoamento)

Cultura

Desequilíbrio de nutrientes nas culturas; eutrofização; efeito tóxico na biota terrestre

Contaminação

Eutrofização

Fósforo

Solo

Águas de superfície

Eutrofização/efeito tóxico na biota

Eutrofização

Resíduos de desinfeção à base de cloro

Águas de superfície

Cultura

Toxicidade para a biota aquática

Toxicidade das culturas

Salinidade (sólidos dissolvidos totais, condutividade elétrica)

Solo (salinização)

Águas de superfície

Águas subterrâneas

Danos no solo; pressão das culturas; absorção de cádmio pelas culturas

Aumento da salinidade

Boro

Solo (acumulação)

Toxicidade das culturas

Cloreto

Cultura

Solo

Águas de superfície

Águas subterrâneas (lixiviação)

Toxicidade das culturas (pulverizado nas folhas)

Toxicidade das culturas através da absorção pelas raízes

Toxicidade para a biota aquática

Sódio

Cultura

Solo

Toxicidade das culturas (pulverizado nas folhas)

Danos no solo (toxicidade das culturas)

Poluentes inorgânicos adsorvíveis (por exemplo, metais pesados)

Solo (acumulação)

Toxicidade das culturas

Os valores de referência destes parâmetros dependem do contexto local (por exemplo, tipo de solo, acidez do solo, condições climáticas, tipo de culturas regadas e sua tolerância). A legislação aplicável e as normas de referência poderão ajudar a identificar qualquer concentração máxima admissível em relação aos perigos específicos identificados. A norma ISO 16075-1:2020 contém exemplos de riscos ambientais e agronómicos relacionados com as culturas e os solos. Os anexos B e C da norma ISO 16075-1:2020 podem ser consultados para uma indicação de normas em matéria de perigos ambientais e de gestão dos riscos na rega agrícola que utilize água para reutilização. As informações disponíveis incluem o seguinte:

| — | Panorâmica dos riscos relacionados com o solo (quadro B.2) — por exemplo, mobilização de poluentes inorgânicos adsorvíveis, salinização do solo, envasamento da camada superior de terra, mobilização do boro, acumulação e mobilidade do fósforo. |
| --- | --- |

—

Panorâmica dos riscos relacionados com o solo (quadro B.2) — por exemplo, mobilização de poluentes inorgânicos adsorvíveis, salinização do solo, envasamento da camada superior de terra, mobilização do boro, acumulação e mobilidade do fósforo.

| — | Exemplos de níveis máximos de nutrientes nas águas residuais tratadas utilizadas para rega (quadro C.1); exemplo de condutividade elétrica máxima da água de rega, de acordo com a tolerância das plantas, quando regadas por rede de aspersão suspensa (quadro C.2); exemplo de tolerância relativa de culturas selecionadas a lesões foliares provocadas por água salina aplicada por rede de aspersão suspensa (quadro C.3); efeito combinado da condutividade elétrica da água de rega e do coeficiente de adsorção do sódio na probabilidade de problemas de infiltração da água (permeabilidade) (quadro C.4); exemplo de níveis máximos de fatores de salinidade nas águas residuais tratadas utilizadas para rega de acordo com a sensibilidade das culturas (quadro C.5). |
| --- | --- |

—

Exemplos de níveis máximos de nutrientes nas águas residuais tratadas utilizadas para rega (quadro C.1); exemplo de condutividade elétrica máxima da água de rega, de acordo com a tolerância das plantas, quando regadas por rede de aspersão suspensa (quadro C.2); exemplo de tolerância relativa de culturas selecionadas a lesões foliares provocadas por água salina aplicada por rede de aspersão suspensa (quadro C.3); efeito combinado da condutividade elétrica da água de rega e do coeficiente de adsorção do sódio na probabilidade de problemas de infiltração da água (permeabilidade) (quadro C.4); exemplo de níveis máximos de fatores de salinidade nas águas residuais tratadas utilizadas para rega de acordo com a sensibilidade das culturas (quadro C.5).

| — | Exemplo do valor médio e máximo de outros elementos químicos nas águas residuais tratadas (quadro C.6.): Indica valores sugeridos na água para reutilização, suscetíveis de causar toxicidade para as plantas, excesso de absorção pelas culturas, seguida da acumulação de níveis tóxicos de outros elementos químicos nos tecidos das plantas e da deslocação de outros elementos químicos para as águas subterrâneas. |
| --- | --- |

—

Exemplo do valor médio e máximo de outros elementos químicos nas águas residuais tratadas (quadro C.6.): Indica valores sugeridos na água para reutilização, suscetíveis de causar toxicidade para as plantas, excesso de absorção pelas culturas, seguida da acumulação de níveis tóxicos de outros elementos químicos nos tecidos das plantas e da deslocação de outros elementos químicos para as águas subterrâneas.

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(1)  ISO 20426:2018. Guidelines for health risk assessment and management for non-potable water reuse (não traduzidas para português).

(2)  ISO 16075-1:2020. Guidelines for treated wastewater use for irrigation projects. Part 1: the basis of a reuse project for irrigation (não traduzidas para português).

(3)  OMS, WHO guidelines on the safe use of wastewater, excreta and greywater — Vol II: Wastewater in agriculture, 2006 (não traduzidas para português).

(4)  OMS, Planeamento da Segurança do Saneamento: Manual para o uso e eliminação segura de águas residuais, águas cinzentas e dejetos, 2016.

(5)  NRMMC–EPHC–AHMC, Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks (phase 1). National Water Quality Management Strategy, 2006 (não traduzidas para português).

(6)  Fonte: Minimum quality requirements for water reuse in agricultural irrigation and aquifer recharge, JRC, 2017 (não traduzido para português).

(7)  JRC, Minimum quality requirements for water reuse in agricultural irrigation and aquifer recharge. Relatório do JRC Science for Policy, 2017 (não traduzido para português).

(8)  Percentil 95 das concentrações medidas.

(9)  Percentil 90 das concentrações medidas.

(10)  JRC, Water quality in Europe: effects of the Urban Wastewater Treatment Directive. Relatório do JRC Science for Policy, 2019 (não traduzido para português).

(11)  Selecionados entre as 45 substâncias prioritárias estabelecidas pela Diretiva Normas de Qualidade Ambiental, que incluem pesticidas e produtos químicos domésticos e industriais.

(12)  As águas interiores de superfície compreendem os rios e lagos e as massas de água artificiais, ou fortemente modificadas, afins.

(13)  No grupo de substâncias prioritárias «hidrocarbonetos aromáticos policíclicos» (n.o 28), a norma de qualidade ambiental (NQA) para a biota e a correspondente NQA-MA na água referem-se à concentração de benzo(a)pireno, em cuja toxicidade se baseiam. O benzo(a)pireno pode considerar-se um marcador dos outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, pelo que basta monitorizar o benzo(a)pireno para efeitos de comparação com a NQA para a biota ou com a NQA-MA correspondente na água.

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ANEXO 3

Exemplos de metodologias de avaliação dos riscos

Os riscos para a saúde e o ambiente podem ser avaliados utilizando diversas abordagens com diferentes graus de complexidade e requisitos em matéria de dados, dependendo do sistema específico de reutilização da água. A título ilustrativo, o presente anexo contém alguns métodos e instrumentos de avaliação dos riscos qualitativos e semiquantitativos, selecionados de entre os propostos nas práticas e normas publicadas: ISO 20426:2018 (1), Manual de Planeamento da Segurança do Saneamento da OMS (2016) (2), ISO 16075-1 e 2 (2020) (3) e orientações australianas (2006) (4).

As melhores práticas e exemplos de sistemas de reutilização da água aplicados em vários Estados-Membros estão igualmente disponíveis no relatório técnico do JRC (5).

Avaliação dos riscos para a saúde

Numa avaliação qualitativa ou semiquantitativa dos riscos, o nível de risco para cada perigo identificado resulta de uma avaliação combinada do nível de probabilidade de ocorrência de um evento e do nível das suas consequências ou gravidade, conforme a seguinte expressão:

Nível de risco = Probabilidade x Consequências (ou Gravidade)

A probabilidade indica, num determinado período, a probabilidade de ocorrência de um evento perigoso com potenciais efeitos nocivos. A probabilidade de ocorrência pode ser avaliada mediante análise dos dados históricos disponíveis ou avaliação do erro humano, utilizando árvores de falhas ou de acontecimentos. Num sistema de reutilização da água, essa probabilidade pode decorrer de uma combinação da probabilidade de exposição humana (por exemplo, por ingestão) à água para reutilização que contenha um elemento perigoso (por exemplo, E. coli) e da probabilidade da presença do perigo na água para reutilização (por exemplo, resultante de um evento perigoso como a libertação acidental).

Consequências ou Gravidade indicam um potencial efeito adverso para a saúde resultante da exposição a um perigo. Os níveis das consequências podem ser determinados por uma avaliação qualitativa baseada numa representação descritiva dos resultados ou utilizando outras ferramentas (por exemplo, árvores de decisão), tendo em conta os perigos e os eventos perigosos.

Numa avaliação qualitativa e semiquantitativa dos riscos, o perigo/os eventos perigosos e as atribuições dos seus níveis de probabilidade e consequências baseiam-se no juízo e nas experiências da equipa de avaliação dos riscos. O nível de risco pode ser expresso como muito baixo, baixo, moderado, elevado ou muito elevado, combinando os níveis de probabilidade e consequências (quadro 3.1).

Quadro 3.1

Exemplo de matriz para a avaliação qualitativa dos riscos (fonte: quadro 4 da norma ISO 20426: 2018)

| PROBABILIDADE | CONSEQUÊNCIAS |
| --- | --- |
| 1 — Insignificantes | 2 — Menores | 3 — Moderadas | 4 — Maiores | 5 — Catastróficas |
| A — Rara | Muito baixo | Muito baixo | Baixo | Baixo | Moderado |
| B — Improvável | Muito baixo | Baixo | Baixo | Moderado | Elevado |
| C — Possível | Baixo | Baixo | Moderado | Elevado | Elevado |
| D — Provável | Baixo | Moderado | Elevado | Elevado | Muito elevado |
| E — Quase certa | Moderado | Elevado | Elevado | Muito elevado | Muito elevado |

PROBABILIDADE

CONSEQUÊNCIAS

1 — Insignificantes

2 — Menores

3 — Moderadas

4 — Maiores

5 — Catastróficas

A — Rara

Muito baixo

Muito baixo

Baixo

Baixo

Moderado

B — Improvável

Muito baixo

Baixo

Baixo

Moderado

Elevado

C — Possível

Baixo

Baixo

Moderado

Elevado

Elevado

D — Provável

Baixo

Moderado

Elevado

Elevado

Muito elevado

E — Quase certa

Moderado

Elevado

Elevado

Muito elevado

Muito elevado

Uma matriz de risco alternativa, proposta no Manual de Planeamento da Segurança do Saneamento da OMS (2016), baseia-se num método semiquantitativo para o qual é necessária uma abordagem mais rigorosa (por exemplo, utilizando fórmulas) para atribuir, para cada perigo ou evento perigoso identificado, um valor numérico específico de probabilidade e gravidade, de modo a obter um nível de risco ou uma pontuação (quadro 3.2).

Quadro 3.2

Matriz da avaliação semiquantitativa dos riscos (fonte: ferramenta 3.4 do Manual de Planeamento da Segurança do Saneamento da OMS, 2016)

| PROBABILIDADE | GRAVIDADE |
| --- | --- |
| 1 — Insignificante | 2 — Menor | 4 — Moderada | 8 — Maior | 16 — Catastrófica |
| Rara (muito improvável) — 1 | 1 | 2 | 4 | 8 | 16 |
| Improvável — 2 | 2 | 4 | 8 | 16 | 32 |
| Possível — 3 | 3 | 6 | 12 | 24 | 48 |
| Provável — 4 | 4 | 8 | 16 | 32 | 64 |
| Quase certa — 5 | 5 | 10 | 20 | 40 | 80 |
| Pontuação de risco R = P x G | <6 | 7 -12 | 13 -32 | >32 |
| Nível de risco | Risco baixo | Risco médio | Risco elevado | Risco muito elevado |

PROBABILIDADE

GRAVIDADE

1 — Insignificante

2 — Menor

4 — Moderada

8 — Maior

16 — Catastrófica

Rara (muito improvável) — 1

1

2

4

8

16

Improvável — 2

2

4

8

16

32

Possível — 3

3

6

12

24

48

Provável — 4

4

8

16

32

64

Quase certa — 5

5

10

20

40

80

Pontuação de risco R = P x G

<6

7 -12

13 -32

>32

Nível de risco

Risco baixo

Risco médio

Risco elevado

Risco muito elevado

Numa abordagem semiquantitativa, é necessário definir níveis de probabilidade, com base em perigos ou eventos perigosos, e níveis de consequências/gravidade, tendo em conta, por exemplo, a ultrapassagem de limiares de proteção de substâncias perigosas na água para reutilização e a magnitude das consequências sanitárias associadas. Estas definições devem ser elaboradas com base no sistema específico de reutilização da água e no contexto local e ter sempre em conta o princípio da proteção da saúde pública e quaisquer impactos regulamentares aplicáveis. Os quadros 3.3 e 3.4 apresentam algumas definições retiradas da norma ISO 20426 (2018) e do Manual de Planeamento da Segurança do Saneamento da OMS (2016).

Quadro 3.3

Sugestão de descrição de consequência ou gravidade do impacto (quadro 2 da norma ISO 20426:2018 e ferramenta 3.3 da OMS, 2016)

| CONSEQUÊNCIAS (OU GRAVIDADE) |
| --- |
| Nível — Descritor | Exemplo de descrição |
| 1 — INSIGNIFICANTES | Perigo ou evento perigoso que não tem efeito ou é negligenciável na saúde (6), quando comparado com o que é habitual. |
| 2 — MENORES | Perigo ou evento perigoso que potencialmente tem um efeito reduzido na saúde (7). |
| 3 — MODERADAS | Perigo ou evento perigoso que potencialmente poderá ter um efeito na saúde limitado no tempo ou causar uma doença ligeira (8). |
| 4 — MAIORES | Perigo ou evento perigoso que potencialmente poderá resultar em doença ou lesão (9); e/ou pode levar a reclamações e originar alguma preocupação. |
| 5 — CATASTRÓFICAS | Perigo ou evento perigoso que potencialmente poderá resultar em doença ou lesão grave (10), ou mesmo a morte; ou pode originar uma investigação do regulador com um provável processo jurídico. |

CONSEQUÊNCIAS (OU GRAVIDADE)

Nível — Descritor

Exemplo de descrição

1 — INSIGNIFICANTES

Perigo ou evento perigoso que não tem efeito ou é negligenciável na saúde (6), quando comparado com o que é habitual.

2 — MENORES

Perigo ou evento perigoso que potencialmente tem um efeito reduzido na saúde (7).

3 — MODERADAS

Perigo ou evento perigoso que potencialmente poderá ter um efeito na saúde limitado no tempo ou causar uma doença ligeira (8).

4 — MAIORES

Perigo ou evento perigoso que potencialmente poderá resultar em doença ou lesão (9); e/ou pode levar a reclamações e originar alguma preocupação.

5 — CATASTRÓFICAS

Perigo ou evento perigoso que potencialmente poderá resultar em doença ou lesão grave (10), ou mesmo a morte; ou pode originar uma investigação do regulador com um provável processo jurídico.

Quadro 3.4

Sugestão de descrição de probabilidade de ocorrência de eventos de exposição (quadro 3 da norma ISO 20426:2018 e ferramenta 3.3 da OMS, 2016)

| PROBABILIDADE |
| --- |
| Nível — Descritor | Exemplo de descrição |
| A — RARA | Não aconteceu no passado e é muito improvável que aconteça num prazo razoável (11). |
| B — IMPROVÁVEL | Não aconteceu no passado, mas pode ocorrer em condições excecionais num prazo razoável. |
| C — POSSÍVEL | Pode ter acontecido no passado e/ou pode ocorrer em condições normais num prazo razoável. |
| D — PROVÁVEL | Tem sido observado no passado e/ou é provável que ocorra em condições normais num prazo razoável. |
| E — QUASE CERTA | Tem sido frequentemente observado no passado e/ou é quase certo que ocorra na maioria das situações num prazo razoável. |

PROBABILIDADE

Nível — Descritor

Exemplo de descrição

A — RARA

Não aconteceu no passado e é muito improvável que aconteça num prazo razoável (11).

B — IMPROVÁVEL

Não aconteceu no passado, mas pode ocorrer em condições excecionais num prazo razoável.

C — POSSÍVEL

Pode ter acontecido no passado e/ou pode ocorrer em condições normais num prazo razoável.

D — PROVÁVEL

Tem sido observado no passado e/ou é provável que ocorra em condições normais num prazo razoável.

E — QUASE CERTA

Tem sido frequentemente observado no passado e/ou é quase certo que ocorra na maioria das situações num prazo razoável.

Os níveis de risco identificados, associados a perigos/eventos perigosos por via de exposição e recetor, determinarão as prioridades para a gestão dos riscos e quaisquer medidas preventivas que reduzam o(s) risco(s). Por exemplo, se o nível de risco for médio ou superior, uma medida preventiva deve reduzir o nível de risco. Esta avaliação poderá incluir a avaliação de quaisquer medidas preventivas já em vigor e a identificação de medidas/ações adicionais para os perigos para os quais não existam medidas ou medidas eficazes. Se uma medida preventiva puder controlar suficientemente o risco, as ações podem exigir a criação de métodos de monitorização e outros métodos de controlo operacional para assegurar a sua funcionalidade. A abordagem de barreiras múltiplas, com múltiplas barreiras e medidas preventivas em vigor, proporciona uma gestão dos riscos mais fiável do que uma única medida ou barreira. As barreiras ou medidas preventivas selecionadas devem, então, ser reavaliadas para verificar se os níveis de risco diminuíram, como no exemplo do quadro 3.5.

Quadro 3.5

Exemplo de avaliação e gestão do risco de potencial contacto com bactérias patogénicas em água para reutilização no ponto de utilização final, adaptado do quadro 5 da norma ISO 20426:2018

| Perigo | Fonte de águas residuais | Utilização final prevista | Evento perigoso | Risco máximo | Medida preventiva | Risco residual |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conse-quências | Probabilidade | Risco | Conse-quências | Probabilidade | Risco |
| Bactérias patogénicas (por exemplo, E. coli) | Águas residuais urbanas | Utilização agrícola | Infeção por contacto ou ingestão de água para reutilização (por exemplo, durante práticas de rega) | Maiores | Provável | Elevado (com base no quadro 3.1) | Controlo da fonte | Maiores (12) | Rara (13) | Baixo |
| Controlo do tratamento (por exemplo, desinfeção) |
| Controlo da utilização final (por exemplo, utilização de barreiras e equipamento de proteção individual) |
| N. B — O anexo 4 apresenta exemplos de barreiras e medidas preventivas. |

Perigo

Fonte de águas residuais

Utilização final prevista

Evento perigoso

Risco máximo

Medida preventiva

Risco residual

Conse-quências

Probabilidade

Risco

Conse-quências

Probabilidade

Risco

Bactérias patogénicas (por exemplo, E. coli)

Águas residuais urbanas

Utilização agrícola

Infeção por contacto ou ingestão de água para reutilização (por exemplo, durante práticas de rega)

Maiores

Provável

Elevado (com base no quadro 3.1)

Controlo da fonte

Maiores (12)

Rara (13)

Baixo

Controlo do tratamento (por exemplo, desinfeção)

Controlo da utilização final (por exemplo, utilização de barreiras e equipamento de proteção individual)

N. B — O anexo 4 apresenta exemplos de barreiras e medidas preventivas.

Avaliação dos riscos ambientais para os recursos de água doce

Embora a avaliação dos riscos para a saúde se centre nos recetores humanos, a avaliação dos riscos ambientais avalia quaisquer pressões existentes sobre os compartimentos ambientais potencialmente afetados pela utilização na rega agrícola de água para reutilização. Tal exige uma caracterização pormenorizada das condições geo-hidrogeológicas locais em que se situa o sistema de reutilização da água. O conjunto de dados geográficos WISE EIONET (14), que inclui informações sobre regiões hidrográficas europeias, subunidades de regiões hidrográficas, massas de águas de superfície, massas de águas subterrâneas e locais de monitorização, pode ser consultado para este efeito. O procedimento aqui proposto, elaborado em conformidade com a secção 6.3 da norma ISO 16075-1 (2020) e com o ponto 4.2 das orientações australianas (2006), visa orientar os profissionais da água na avaliação do impacto que os perigos presentes na água para reutilização representam para os recursos de água doce (águas superficiais e subterrâneas).

Etapa 1 — Deteção de perigos

Comparação dos perigos na água para reutilização com os valores conhecidos dos regulamentos, diretivas, normas e orientações em função do compartimento ambiental potencialmente afetado (ver figura 3 da presente comunicação). Tal poderá incluir concentrações máximas admissíveis ou normas de qualidade ambiental para contaminantes regulamentados nos compartimentos ambientais potencialmente expostos cuja conformidade assegurará, na maioria dos casos, a proteção dos ambientes expostos. Pode ser utilizado o pior cenário, em que a concentração máxima registada ou o percentil 95 são comparados com o seu valor de referência mais baixo (por exemplo, norma de qualidade ambiental). Devem também ser identificados eventos perigosos relacionados com a libertação destes perigos (por exemplo, fugas de condutas de água para reutilização ou de sistemas de distribuição).

Etapa 2 — Probabilidade de as substâncias atingirem o recetor ambiental

A probabilidade pode ser estimada avaliando se os perigos podem atingir o recetor ambiental e considerando qualquer medida preventiva e barreira em vigor. No caso das águas subterrâneas e superficiais, a probabilidade dependerá das condições hidrogeológicas do local (por exemplo, presença de um aquífero), da probabilidade de a substância se deslocar na zona não saturada para infiltração (por exemplo, tipo de solo e características do perigo) e do tipo de condições de rega (por exemplo, práticas agrícolas, necessidades das culturas, tipo de solo, probabilidade de a água para reutilização transbordar de sistemas de drenagem).

Etapa 3 — Consequências/gravidade dos danos

Os níveis de consequência ou gravidade dos danos dependerão do estado de qualidade inicial das águas de superfície ou subterrâneas. Os níveis de gravidade podem definir em que medida a concentração de perigo causará um efeito prejudicial no compartimento ambiental. Por exemplo, o nível de gravidade dos danos dependerá da medida em que um perigo possa contribuir para a deterioração do estado da massa de água em causa. Os níveis das consequências podem incluir outros fatores, por exemplo, se a fonte de água é utilizada para a produção de água potável.

Etapa 4 — Avaliação dos níveis de risco

Uma vez identificados todos os perigos e a sua probabilidade e gravidade (atribuindo um nível qualitativo ou um valor numérico), pode ser utilizada uma matriz qualitativa ou semiquantitativa para avaliar os níveis de risco, tal como os propostos para a avaliação dos riscos para a saúde (quadros 3.1 e 3.2).

A probabilidade de uma determinada substância atingir uma massa de água pode ser estimada utilizando as seguintes ferramentas da norma ISO 16075-1 (2020), que avaliam a vulnerabilidade das águas subterrâneas e das águas superficiais à infiltração ou ao escoamento de águas para reutilização, respetivamente. Com esta ferramenta, as águas superficiais e subterrâneas são classificadas em quatro grupos de sensibilidade, baseados nas condições hidrogeológicas das águas subterrâneas e na presença de um sistema de drenagem para controlar o escoamento para as águas superficiais (quadro 3.6).

Quadro 3.6

Definição de grupos de sensibilidade das águas superficiais e subterrâneas (fonte: secção 6.3.3 e anexo D da norma ISO 16075-1:2020)

| Grupo de sensibilidade | Águas de superfície | Águas subterrâneas |
| --- | --- | --- |
| Elevado (I) | Presença de escoamento superficial durante a rega ou presença de acumulação na superfície, que é suscetível de ser lavada pela chuva. | Presença de um adquirente não confinado sob a zona de regadio com teor de argila (16) < 5 % nos primeiros 2 m de solo.
  Presença de um aquífero a uma profundidade inferior a 5 m. |
| Médio (II) | O projeto e a operação do sistema de rega impedem o escoamento superficial.
  Presença de um sistema de drenagem subterrâneo pouco profundo (a uma profundidade igual ou inferior a 80 cm). | Presença de um aquífero a uma profundidade superior a 5 m a partir da superfície com um teor de argila de 15 % a 40 % nos primeiros 2 m de solo. |
| Baixo (III) | O projeto e a operação do sistema de rega impedem o escoamento superficial.
  Presença de um sistema de drenagem profundo (superior a 80 cm). | Presença de um aquífero a uma profundidade superior a 5 m com um teor de argila > 40 % nos primeiros 2 m de solo. |
| (Zero) IV | O projeto e a operação do sistema de rega impedem o escoamento superficial.
  O sistema de rega não inclui a drenagem (15). | Nenhum aquífero sob a zona de regadio nem continuidade hidrogeológica suscetível de transferir a água para um aquífero próximo (17). |

Grupo de sensibilidade

Águas de superfície

Águas subterrâneas

Elevado (I)

Presença de escoamento superficial durante a rega ou presença de acumulação na superfície, que é suscetível de ser lavada pela chuva.

Presença de um adquirente não confinado sob a zona de regadio com teor de argila (16) < 5 % nos primeiros 2 m de solo.

Presença de um aquífero a uma profundidade inferior a 5 m.

Médio (II)

O projeto e a operação do sistema de rega impedem o escoamento superficial.

Presença de um sistema de drenagem subterrâneo pouco profundo (a uma profundidade igual ou inferior a 80 cm).

Presença de um aquífero a uma profundidade superior a 5 m a partir da superfície com um teor de argila de 15 % a 40 % nos primeiros 2 m de solo.

Baixo (III)

O projeto e a operação do sistema de rega impedem o escoamento superficial.

Presença de um sistema de drenagem profundo (superior a 80 cm).

Presença de um aquífero a uma profundidade superior a 5 m com um teor de argila > 40 % nos primeiros 2 m de solo.

(Zero) IV

O projeto e a operação do sistema de rega impedem o escoamento superficial.

O sistema de rega não inclui a drenagem (15).

Nenhum aquífero sob a zona de regadio nem continuidade hidrogeológica suscetível de transferir a água para um aquífero próximo (17).

A combinação dos grupos de sensibilidade para as águas subterrâneas e as águas superficiais com o nível de infiltração nas águas subterrâneas ou de escoamento superficial, respetivamente, pode indicar um nível de vulnerabilidade da massa de água (quadro 3.7).

Quadro 3.7

Exemplo do nível de vulnerabilidade (18) de águas subterrâneas e superficiais (fonte: quadro D.1 da norma ISO 16075-1:2020)

| TAXA DE INFILTRAÇÃO | Nenhuma infiltração nas águas subterrâneas | Baixa infiltração nas águas subterrâneas | Infiltração média nas águas subterrâneas | Elevada infiltração nas águas subterrâneas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I | II | III | IV |
| Sensibilidade das águas subterrâneas | Aquífero pouco profundo ou sem proteção de argila | I | 1 | 2 | 3 | 3 |
| Aquífero profundo com proteção de argila | II | 1 | 2 | 2 | 3 |
| Aquífero profundo com proteção significativa de argila | III | 1 | 1 | 2 | 2 |
| Nenhum aquífero com continuidade hidrológica para a zona | IV | 1 | 1 | 2 | 2 |
| Sensibilidade das águas superficiais | 3 | 3 | 2 | 1 |
| IV | III | II | I |
| Escoamento superficial elevado | Escoamento superficial médio | Escoamento superficial baixo | Nenhum escoamento superficial |
| ESCOAMENTO SUPERFICIAL |

TAXA DE INFILTRAÇÃO

Nenhuma infiltração nas águas subterrâneas

Baixa infiltração nas águas subterrâneas

Infiltração média nas águas subterrâneas

Elevada infiltração nas águas subterrâneas

I

II

III

IV

Sensibilidade das águas subterrâneas

Aquífero pouco profundo ou sem proteção de argila

I

1

2

3

3

Aquífero profundo com proteção de argila

II

1

2

2

3

Aquífero profundo com proteção significativa de argila

III

1

1

2

2

Nenhum aquífero com continuidade hidrológica para a zona

IV

1

1

2

2

Sensibilidade das águas superficiais

3

3

2

1

IV

III

II

I

Escoamento superficial elevado

Escoamento superficial médio

Escoamento superficial baixo

Nenhum escoamento superficial

ESCOAMENTO SUPERFICIAL

---

(1)  ISO 20426:2018. Guidelines for health risk assessment and management for non-potable water reuse (não traduzidas para português).

(2)  OMS, Planeamento da Segurança do Saneamento: Manual para o uso e eliminação segura de águas residuais, águas cinzentas e dejetos, 2016.

(3)  ISO 16075-1:2020 Guidelines for treated wastewater use for irrigation projects — Part 1: The basis of a reuse project for irrigation; ISO 16075-2:2020 Guidelines for treated wastewater use for irrigation projects — Part 2: Development of the project (não traduzidas para português).

(4)  NRMMC–EPHC–AHMC, Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks (phase 1). National Water Quality Management Strategy, 2006 (não traduzidas para português).

(5)  R. Maffettone e B. M. Gawlik, Technical Guidance: Water Reuse Risk Management for Agricultural Irrigation Schemes in Europe, Comissão Europeia, Luxemburgo, JRC 129596, 2022, 81 p. (não traduzido para português).

(6)  Efeito nulo ou negligenciável na saúde: efeito não observado na saúde.

(7)  Efeito reduzido na saúde: por exemplo, sintomas temporários tais como irritação, náusea, dor de cabeça.

(8)  Efeito na saúde limitado no tempo ou doença ligeira: por exemplo, diarreia aguda, vómitos, infeção do trato respiratório superior, pequeno traumatismo.

(9)  Doença ou lesão: por exemplo, malária, esquistossomose, trematodoses de origem alimentar, diarreia crónica, problemas respiratórios crónicos, doenças neurológicas, fratura óssea.

(10)  Doença ou lesão grave: por exemplo, envenenamento grave, perda de extremidades, queimaduras graves, afogamentos.

(11)  O prazo razoável depende do nível de risco e da jurisdição local.

(12)  As consequências (gravidade) dependem do efeito adverso para a saúde decorrente da exposição do recetor às bactérias patogénicas e não se alteram com a aplicação de uma medida preventiva.

(13)  A utilização de medidas preventivas (por exemplo, tratamento de desinfeção, utilização de barreiras e equipamento de proteção individual) reduz a probabilidade de o recetor ser exposto ao perigo.

(14)  Disponível em: https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/data/wise-eionet-spatial-3.

(15)  A passagem na secção subterrânea permite a filtração de contaminantes. A existência de uma drenagem eficaz das terras reduz o teor de água do solo, mas pode conduzir a um aumento das cargas nos sistemas de águas de superfície.

(16)  O teor de argila pode ser determinado por granulometria.

(17)  Grupo a selecionar apenas quando tiver sido efetuada uma análise hidrogeológica exaustiva. Na ausência de um conhecimento claro da geo-hidrogeologia subterrânea, o local deve ser considerado como se existisse um aquífero sob a zona de regadio.

(18)  O termo vulnerabilidade é substituído pelo termo original risco utilizado no quadro C1 da norma ISO 16075-1:2020, a fim de evitar confusões com a expressão níveis de risco utilizada na presente comunicação para indicar a combinação da probabilidade com a gravidade dos danos, em conformidade com os quadros 3.1 e 3.2.

---

ANEXO 4

Barreiras e medidas preventivas — exemplos ilustrativos

O presente anexo inclui exemplos de barreiras e medidas preventivas que poderão ser aplicadas num sistema de reutilização da água, em conformidade com os artigos 5.o e 6.o e com o anexo I, secção 2, do regulamento. Os exemplos visam ilustrar o tipo de análise necessária para identificar o tipo e o número de barreiras e medidas preventivas, em função do tipo de culturas e da classe de qualidade da água, com base em normas e práticas internacionais. Note-se que a análise deve ser efetuada caso a caso, tendo em conta o contexto específico. Por conseguinte, os exemplos a seguir apresentados não devem ser entendidos como sendo automaticamente aplicáveis a todos os casos e em todas as circunstâncias possíveis.

Os exemplos foram desenvolvidos com base nos requisitos do regulamento e nas normas e práticas internacionais existentes: orientações australianas (2006), orientações da OMS (2006) e ISO 16075-2:2020. O quadro 4.1 enumera as medidas preventivas que podem ser consideradas em diferentes partes de um sistema de reutilização da água.

Quadro 4.1

Exemplos de medidas preventivas para um sistema de reutilização da água (lista não exaustiva). Fontes: ponto 7 do anexo II do regulamento, caixa 2.6 e apêndice 3 das orientações australianas (2006)
   (2)
  , orientações da OMS (2006)
   (3)

| Tipo de medida preventiva | Exemplos | Nota |
| --- | --- | --- |
| Proteção das fontes de águas residuais urbanas | — | Prevenção ou gestão das descargas industriais em águas residuais urbanas, assegurando o cumprimento de qualquer requisito previsto na legislação local e da UE aplicável |

Tipo de medida preventiva

Exemplos

Nota

Proteção das fontes de águas residuais urbanas

—

Prevenção ou gestão das descargas industriais em águas residuais urbanas, assegurando o cumprimento de qualquer requisito previsto na legislação local e da UE aplicável

| — | Proteção das águas pluviais contra resíduos animais e humanos |
| --- | --- |

—

Proteção das águas pluviais contra resíduos animais e humanos

| — | Controlo do tipo de água descarregada para a rede de esgotos (por exemplo, fixação de limites) |
| --- | --- |

—

Controlo do tipo de água descarregada para a rede de esgotos (por exemplo, fixação de limites)

-

Tratamento adicional dos efluentes das estações de tratamento de águas residuais urbanas

| — | Processos de tratamento para reduzir os poluentes microbiológicos e químicos presentes no efluente (por exemplo, medidas suplementares de desinfeção ou de remoção de poluentes) |
| --- | --- |

—

Processos de tratamento para reduzir os poluentes microbiológicos e químicos presentes no efluente (por exemplo, medidas suplementares de desinfeção ou de remoção de poluentes)

-

Proteção e manutenção do sistema de armazenamento de água para reutilização

| — | Utilização de zonas-tampão |
| --- | --- |

—

Utilização de zonas-tampão

| — | Evitar o crescimento de algas minimizando a luz (por exemplo, cobrindo o sistema de armazenamento) |
| --- | --- |

—

Evitar o crescimento de algas minimizando a luz (por exemplo, cobrindo o sistema de armazenamento)

| — | Manutenção da drenagem e dos locais (por exemplo, cobertura vegetal, equilíbrio de nutrientes) |
| --- | --- |

—

Manutenção da drenagem e dos locais (por exemplo, cobertura vegetal, equilíbrio de nutrientes)

| — | Prevenção de fluxo inverso e controlo de ligações cruzadas em canalizações ligadas |
| --- | --- |

—

Prevenção de fluxo inverso e controlo de ligações cruzadas em canalizações ligadas

| — | Tratamento químico para evitar entupimentos ou a regeneração bacteriana |
| --- | --- |

—

Tratamento químico para evitar entupimentos ou a regeneração bacteriana

Consultar a norma ISO 20419:2018 (1) para mais exemplos.

Controlo e manutenção dos sistemas de distribuição e de canalização

| — | Adoção de códigos de práticas em matéria de canalização de água para reutilização (por exemplo, codificação por cores) |
| --- | --- |

—

Adoção de códigos de práticas em matéria de canalização de água para reutilização (por exemplo, codificação por cores)

| — | Evitar a ligação de canalizações de água potável à canalização de água para reutilização (por exemplo, instalação de caixas de ar ou mecanismos de prevenção de fluxo inverso) |
| --- | --- |

—

Evitar a ligação de canalizações de água potável à canalização de água para reutilização (por exemplo, instalação de caixas de ar ou mecanismos de prevenção de fluxo inverso)

Consultar a norma ISO 20419:2018 para mais exemplos.

Requisitos específicos aplicáveis aos sistemas de rega (por exemplo, gota a gota ou subterrâneo, pulverização, micropulverização) e ao campo agrícola

| — | Estabelecimento de distâncias mínimas de segurança para reduzir a exposição humana e ambiental (por exemplo, distância em relação às águas de superfície, incluindo as destinadas ao gado, ou em relação a atividades como a aquicultura, a piscicultura, a conquicultura, a natação e outras atividades aquáticas) |
| --- | --- |

—

Estabelecimento de distâncias mínimas de segurança para reduzir a exposição humana e ambiental (por exemplo, distância em relação às águas de superfície, incluindo as destinadas ao gado, ou em relação a atividades como a aquicultura, a piscicultura, a conquicultura, a natação e outras atividades aquáticas)

| — | Controlo da inclinação do terreno, saturação hídrica do solo e zonas cársicas |
| --- | --- |

—

Controlo da inclinação do terreno, saturação hídrica do solo e zonas cársicas

| — | Controlo da obstrução dos gotejadores em sistemas de rega gota a gota |
| --- | --- |

—

Controlo da obstrução dos gotejadores em sistemas de rega gota a gota

| — | Controlo da taxa de aplicação para minimizar o impacto nos ambientes recetores, incluindo solos, águas subterrâneas e águas de superfície (por exemplo, sensores de humidade no solo, determinação dos equilíbrios entre a água e os nutrientes, mecanismos para reduzir os impactos da salinidade e da sodicidade) |
| --- | --- |

—

Controlo da taxa de aplicação para minimizar o impacto nos ambientes recetores, incluindo solos, águas subterrâneas e águas de superfície (por exemplo, sensores de humidade no solo, determinação dos equilíbrios entre a água e os nutrientes, mecanismos para reduzir os impactos da salinidade e da sodicidade)

| — | Controlo do tempo de aplicação (por exemplo, limitação da rega apenas à noite) |
| --- | --- |

—

Controlo do tempo de aplicação (por exemplo, limitação da rega apenas à noite)

| — | Controlo da pressão hidráulica e dos drenos de intercetação |
| --- | --- |

—

Controlo da pressão hidráulica e dos drenos de intercetação

| — | Requisitos específicos para a rega por aspersão (por exemplo, velocidade máxima do vento, distâncias entre aspersores e zonas sensíveis; instalar sistemas para minimizar a produção de aerossóis em sistemas de rega por pulverização e gota a gota) |
| --- | --- |

—

Requisitos específicos para a rega por aspersão (por exemplo, velocidade máxima do vento, distâncias entre aspersores e zonas sensíveis; instalar sistemas para minimizar a produção de aerossóis em sistemas de rega por pulverização e gota a gota)

-

Requisitos específicos em matéria de rega de culturas

| — | Utilização de barreiras suplementares* |
| --- | --- |

—

Utilização de barreiras suplementares*

*Consultar o quadro 4.2 do presente anexo e o quadro 1 do anexo II do regulamento.

Controlo do acesso e utilização de sinalética

| — | Utilização de vedações (por exemplo, vedações simples, gradeamento de segurança em função da qualidade da água para reutilização) |
| --- | --- |

—

Utilização de vedações (por exemplo, vedações simples, gradeamento de segurança em função da qualidade da água para reutilização)

| — | Utilização de sinalética indicando que a água é imprópria para consumo (por exemplo, água para reutilização — não beber) ou outros tipos de sinalização (por exemplo, água para reutilização em uso — não entrar enquanto a rega estiver em curso) |
| --- | --- |

—

Utilização de sinalética indicando que a água é imprópria para consumo (por exemplo, água para reutilização — não beber) ou outros tipos de sinalização (por exemplo, água para reutilização em uso — não entrar enquanto a rega estiver em curso)

| — | Controlo do acesso: métodos, taxas e tempos de aplicação |
| --- | --- |

—

Controlo do acesso: métodos, taxas e tempos de aplicação

Proteção dos trabalhadores e dos agricultores

| — | Utilização de equipamento de proteção individual |
| --- | --- |

—

Utilização de equipamento de proteção individual

| — | Educação e formação em matéria de higiene (por exemplo, lavagem frequente das mãos) |
| --- | --- |

—

Educação e formação em matéria de higiene (por exemplo, lavagem frequente das mãos)

| — | Educação e formação em matéria de controlo de equipamentos (por exemplo, prevenção de fluxo inverso e controlo das ligações cruzadas, instalação correta de canalizações e aparelhos, gestão das melhores práticas) |
| --- | --- |

—

Educação e formação em matéria de controlo de equipamentos (por exemplo, prevenção de fluxo inverso e controlo das ligações cruzadas, instalação correta de canalizações e aparelhos, gestão das melhores práticas)

Em conformidade com o anexo I, secção 2, do regulamento, uma categoria de cultura específica deve ser regada com as classes de qualidade da água correspondentes indicadas no quadro 1. Pode ser utilizada uma classe de qualidade da água inferior se forem utilizadas barreiras suplementares adequadas que permitam cumprir os requisitos de qualidade da classe para a categoria de cultura em causa. O quadro 4.2 apresenta exemplos de como combinar classes de qualidade de água para reutilização e barreiras acreditadas para a rega de uma categoria específica, em conformidade com as recomendações da norma ISO 16075-2:2020.

Quadro 4.2

Exemplos sobre a forma de calcular o número e os tipos de barreiras com base no tipo de cultura e nas classes de qualidade da água para reutilização exigidas, como no quadro 1 do anexo 1 do regulamento, considerando os quadros 3 e 2 da norma ISO 16075-2:2020 (indicados na presente comunicação como quadros 2 e 3, respetivamente) e o quadro A.1 da norma ISO 16075-2:2020. As barreiras são qualificadas, desde que sejam aplicadas boas práticas

| Categoria de cultura
  (anexo 1, quadro 1, do regulamento)  (4) | Exemplos de culturas
  (quadro A.1 da norma ISO 16075-2:2020) (5) | Classe de qualidade da água para reutilização
  (anexo 1, quadro 1, do regulamento)17 | Número de barreiras exigidas
  (quadro 3 da norma ISO 16075-2:2020 (6) = quadro 2 da presente comunicação) | Possíveis barreiras acreditadas
  (quadro A.1 da norma ISO 16075-2:2020 e quadro 2 da norma ISO 16075-2:2020 (7) = quadro 3 da presente comunicação) | Número de barreiras (quadro 2 da norma ISO 16075-2:2020 = quadro 3 da presente comunicação) | Nota |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Todas as culturas alimentares consumidas cruas e cuja parte comestível entra em contacto direto com a água para reutilização, bem como culturas de raiz consumidas cruas | Culturas de folha cultivadas à superfície do solo e ingeridas cruas (por exemplo, alface, espinafres, couve-chinesa, couve, aipo).
  Culturas alimentares ingeridas cruas, que crescem acima do nível do solo e cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície (por exemplo, pimento, tomate, pepino, aboborinhas, feijão-verde). | A | 0 | - | 0 | - |
| B | 1 | Revestimento resistente ao sol
  OU
  Desinfeção suplementar no campo (baixo nível) | 1 | - |
| C | 3 | Desinfeção de alto nível +
  Revestimento resistente ao sol | 2+1 | - |
| Rega gota a gota subterrânea em que a água não ascende por ação capilar para a superfície do solo +
  Revestimento resistente ao sol* | 3 (+1) | *O revestimento resistente ao sol é uma barreira adicional para impedir o contacto por ação capilar da rega gota a gota.
  - |
| D | Proibido* | - | - | *Em conformidade com o quadro 3 da norma ISO 16075:2020 e a NOTA 3 do quadro A.1: Os efluentes de qualidade média (D) não devem ser utilizados para regar produtos hortícolas. |
| Culturas alimentares que podem ser ingeridas cruas, que crescem no solo (por exemplo, cenoura, rabanete, cebola) | A | 0 | - | - | - |
| B | 1 | Desinfeção de baixo nível | 1 | - |
| C | 3 | Não parece ser possível combinar barreiras acreditadas | - | - |
| D | Proibido* | - | - | *Em conformidade com o quadro 3 da norma ISO 16075:2020 e a NOTA 3 do quadro A.1: Os efluentes de qualidade média (D) não devem ser utilizados para regar produtos hortícolas. |
| Culturas alimentares ingeridas cruas, que crescem acima do nível do solo e cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície*
  *Com pele comestível | A | 0 | - | - | - |
| B | 1 | Revestimento resistente ao sol
  OU
  Desinfeção suplementar no campo (nível baixo) | 1 | - |
| C | 3 | Desinfeção de baixo nível +
  Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo +
  Revestimento resistente ao sol | 1+1+1 | - |
| C | 3 | Desinfeção de alto nível
  - Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo | 2+1 | - |
| Culturas alimentares consumidas cruas, cuja parte comestível é produzida acima do nível do solo e não entra em contacto direto com a água para reutilização, bem como culturas alimentares transformadas e culturas não alimentares, incluindo culturas usadas na alimentação de animais produtores de leite ou carne | Culturas alimentares que crescem à superfície do solo e que podem ser ingeridas cruas após o descasque (por exemplo, melancia, melão, ervilha) | A | 0 | - | - | - |
| B | 0 | - | - | A pele (ou a casca) não comestível conta como uma barreira |
| C | 2 | Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo
  OU
  Rega por aspersão e microaspersão de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma distância igual ou superior a 25 cm do jato de água +
  Revestimento resistente ao sol (em rega gota a gota, na qual o revestimento separa a rega dos produtos hortícolas) | 1+1 | - |
| Desinfeção de baixo nível +
  Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo | 1+1 | - |
| Culturas alimentares que crescem acima do nível do solo, cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície e é ingerida depois de cozinhada ou transformada (por exemplo, beringela, abóbora, feijão-verde, alcachofra) | A | 0 | - | - | - |
| B | 0 | - | - | - |
| C | 2 | Baixa desinfeção +
  Revestimento resistente ao sol | 1+1 | - |
| Rega gota a gota subterrânea em que a água não ascende por ação capilar para a superfície do solo +
  Revestimento resistente ao sol para proteção adicional | 3+1 | - |
| Culturas alimentares que crescem no solo e são ingeridas depois de cozinhadas (por exemplo, batata) | B | 0 | -- | - | - |
| C | 2 | Desinfeção de alto nível | 2 | - |
| Culturas alimentares que crescem acima do nível do solo e podem ser ingeridas após secagem e cozedura (feijão seco, lentilhas) | B | 0 | -- | - | - |
| C | 2 | Desinfeção de alto nível
  OU
  Secagem prolongada ao ar* | 2 | *De acordo com as culturas e as condições meteorológicas |
| Culturas alimentares que crescem acima do nível do solo, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente à superfície, com pele comestível [pomar de frutos com pele comestível (maçãs, ameixas, peras, pêssegos, damascos, dióspiros, cerejas, citrinos, tâmaras) ou pomar de frutos ingeridos após o descasque (manga, abacate, papaia, romã)].
  Pomar de frutos ingeridos após transformação (por exemplo, azeitonas) | B | 0 | - | - | A distância natural entre os frutos (culturas de crescimento em altura, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente à superfície) e o sistema de rega evita o contacto direto com a parte comestível da cultura. |
| C | 0 | - | - |
| D | 3 | Rega gota a gota de culturas de crescimento em altura, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente à superfície do solo +
  Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da colheita* | 1 + 2 | *Interromper a rega durante mais de 24 horas antes da colheita. |
| Pomar de frutos de casca rija (por exemplo, amêndoas, pistácios) | C | 1 | Culturas secas ao sol* | 2 | *De acordo com as culturas e as condições meteorológicas. |
| D | 3 | Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da colheita*
  Culturas secas ao sol* | 1(2)*+2 | *De acordo com as culturas e as condições meteorológicas. |
| Culturas forrageiras para alimentação de animais produtores de leite ou de carne (por exemplo, luzerna) | C | 1 | Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção* da rega antes da entrada de animais no terreno | 1 | *Interromper a rega pelo menos 24 horas antes da entrada dos animais.
  Os animais não podem ser expostos a forragens regadas com água para reutilização, salvo se existirem dados suficientes que indiquem que os riscos de um caso específico podem ser geridos.
  As forragens devem ser secadas ou ensiladas antes de serem acondicionadas. |
| D | 3 | Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da entrada de animais no terreno
  +
  Desinfeção de baixo nível | 2+1 | Excluir das pastagens os animais de pastoreio durante cinco dias após a última rega.
  Os animais não podem ser expostos a forragens regadas com água para reutilização, salvo se existirem dados suficientes que indiquem que os riscos de um caso específico podem ser geridos.
  As forragens devem ser secadas ou ensiladas antes de serem acondicionadas. |

Categoria de cultura

(anexo 1, quadro 1, do regulamento)  (4)

Exemplos de culturas

(quadro A.1 da norma ISO 16075-2:2020) (5)

Classe de qualidade da água para reutilização

(anexo 1, quadro 1, do regulamento)17

Número de barreiras exigidas

(quadro 3 da norma ISO 16075-2:2020 (6) = quadro 2 da presente comunicação)

Possíveis barreiras acreditadas

(quadro A.1 da norma ISO 16075-2:2020 e quadro 2 da norma ISO 16075-2:2020 (7) = quadro 3 da presente comunicação)

Número de barreiras (quadro 2 da norma ISO 16075-2:2020 = quadro 3 da presente comunicação)

Nota

Todas as culturas alimentares consumidas cruas e cuja parte comestível entra em contacto direto com a água para reutilização, bem como culturas de raiz consumidas cruas

Culturas de folha cultivadas à superfície do solo e ingeridas cruas (por exemplo, alface, espinafres, couve-chinesa, couve, aipo).

Culturas alimentares ingeridas cruas, que crescem acima do nível do solo e cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície (por exemplo, pimento, tomate, pepino, aboborinhas, feijão-verde).

A

0

-

0

-

B

1

Revestimento resistente ao sol

OU

Desinfeção suplementar no campo (baixo nível)

1

-

C

3

Desinfeção de alto nível +

Revestimento resistente ao sol

2+1

-

Rega gota a gota subterrânea em que a água não ascende por ação capilar para a superfície do solo +

Revestimento resistente ao sol*

3 (+1)

*O revestimento resistente ao sol é uma barreira adicional para impedir o contacto por ação capilar da rega gota a gota.

-

D

Proibido*

-

-

*Em conformidade com o quadro 3 da norma ISO 16075:2020 e a NOTA 3 do quadro A.1: Os efluentes de qualidade média (D) não devem ser utilizados para regar produtos hortícolas.

Culturas alimentares que podem ser ingeridas cruas, que crescem no solo (por exemplo, cenoura, rabanete, cebola)

A

0

-

-

-

B

1

Desinfeção de baixo nível

1

-

C

3

Não parece ser possível combinar barreiras acreditadas

-

-

D

Proibido*

-

-

*Em conformidade com o quadro 3 da norma ISO 16075:2020 e a NOTA 3 do quadro A.1: Os efluentes de qualidade média (D) não devem ser utilizados para regar produtos hortícolas.

Culturas alimentares ingeridas cruas, que crescem acima do nível do solo e cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície*

*Com pele comestível

A

0

-

-

-

B

1

Revestimento resistente ao sol

OU

Desinfeção suplementar no campo (nível baixo)

1

-

C

3

Desinfeção de baixo nível +

Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo +

Revestimento resistente ao sol

1+1+1

-

C

3

Desinfeção de alto nível

- Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo

2+1

-

Culturas alimentares consumidas cruas, cuja parte comestível é produzida acima do nível do solo e não entra em contacto direto com a água para reutilização, bem como culturas alimentares transformadas e culturas não alimentares, incluindo culturas usadas na alimentação de animais produtores de leite ou carne

Culturas alimentares que crescem à superfície do solo e que podem ser ingeridas cruas após o descasque (por exemplo, melancia, melão, ervilha)

A

0

-

-

-

B

0

-

-

A pele (ou a casca) não comestível conta como uma barreira

C

2

Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo

OU

Rega por aspersão e microaspersão de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma distância igual ou superior a 25 cm do jato de água +

Revestimento resistente ao sol (em rega gota a gota, na qual o revestimento separa a rega dos produtos hortícolas)

1+1

-

Desinfeção de baixo nível +

Rega gota a gota de culturas de crescimento junto ao solo, tal como a uma altura igual ou superior a 25 cm relativamente à superfície do solo

1+1

-

Culturas alimentares que crescem acima do nível do solo, cuja porção comestível se encontra a uma altura inferior a 25 cm relativamente à superfície e é ingerida depois de cozinhada ou transformada (por exemplo, beringela, abóbora, feijão-verde, alcachofra)

A

0

-

-

-

B

0

-

-

-

C

2

Baixa desinfeção +

Revestimento resistente ao sol

1+1

-

Rega gota a gota subterrânea em que a água não ascende por ação capilar para a superfície do solo +

Revestimento resistente ao sol para proteção adicional

3+1

-

Culturas alimentares que crescem no solo e são ingeridas depois de cozinhadas (por exemplo, batata)

B

0

--

-

-

C

2

Desinfeção de alto nível

2

-

Culturas alimentares que crescem acima do nível do solo e podem ser ingeridas após secagem e cozedura (feijão seco, lentilhas)

B

0

--

-

-

C

2

Desinfeção de alto nível

OU

Secagem prolongada ao ar*

2

*De acordo com as culturas e as condições meteorológicas

Culturas alimentares que crescem acima do nível do solo, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente à superfície, com pele comestível [pomar de frutos com pele comestível (maçãs, ameixas, peras, pêssegos, damascos, dióspiros, cerejas, citrinos, tâmaras) ou pomar de frutos ingeridos após o descasque (manga, abacate, papaia, romã)].

Pomar de frutos ingeridos após transformação (por exemplo, azeitonas)

B

0

-

-

A distância natural entre os frutos (culturas de crescimento em altura, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente à superfície) e o sistema de rega evita o contacto direto com a parte comestível da cultura.

C

0

-

-

D

3

Rega gota a gota de culturas de crescimento em altura, tal como a uma altura igual ou superior a 50 cm relativamente à superfície do solo +

Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da colheita*

1 + 2

*Interromper a rega durante mais de 24 horas antes da colheita.

Pomar de frutos de casca rija (por exemplo, amêndoas, pistácios)

C

1

Culturas secas ao sol*

2

*De acordo com as culturas e as condições meteorológicas.

D

3

Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da colheita*

Culturas secas ao sol*

1(2)*+2

*De acordo com as culturas e as condições meteorológicas.

Culturas forrageiras para alimentação de animais produtores de leite ou de carne (por exemplo, luzerna)

C

1

Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção* da rega antes da entrada de animais no terreno

1

*Interromper a rega pelo menos 24 horas antes da entrada dos animais.

Os animais não podem ser expostos a forragens regadas com água para reutilização, salvo se existirem dados suficientes que indiquem que os riscos de um caso específico podem ser geridos.

As forragens devem ser secadas ou ensiladas antes de serem acondicionadas.

D

3

Apoio à eliminação através da cessação ou interrupção da rega antes da entrada de animais no terreno

+

Desinfeção de baixo nível

2+1

Excluir das pastagens os animais de pastoreio durante cinco dias após a última rega.

Os animais não podem ser expostos a forragens regadas com água para reutilização, salvo se existirem dados suficientes que indiquem que os riscos de um caso específico podem ser geridos.

As forragens devem ser secadas ou ensiladas antes de serem acondicionadas.

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(1)  ISO 20419:2018 Treated wastewater reuse for irrigation — Guidelines for the adaptation of irrigation systems and practices to treated wastewater (não traduzidas para português).

(2)  NRMMC–EPHC–AHMC Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks (phase 1). National Water Quality Management Strategy, 2006 (não traduzidas para português).

(3)  OMS, WHO Guidelines for the safe use of wastewater, excreta and greywater. Volume II: Wastewater use in agriculture. 2006 (não traduzidas para português).

(4)  Quadro 1 — Classes de qualidade da água para reutilização e utilizações agrícolas e métodos de rega permitidos. Anexo I do Regulamento (UE) 741/2020.

(5)  Quadro A.1 — Exemplo de como calcular o número e o tipo de barreiras. ISO 16075-2:2020.

(6)  Quadro 3 — Sugestão de número de barreiras necessárias para a rega com águas residuais tratadas de acordo com a sua qualidade. ISO 16075-2:2020.

(7)  Quadro 2 — Sugestão de tipos e número de barreiras acreditadas. ISO 16075-2:2020.

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ANEXO 5

Gestão de emergências e protocolos — exemplos

O presente anexo inclui exemplos de eventos e ações que podem ser equacionadas em protocolos de emergência. Estes protocolos devem ser elaborados com base na avaliação dos riscos de um sistema específico de reutilização da água. Devem também ser estabelecidos protocolos de comunicação interna e externa com a participação das agências competentes (por exemplo, nos domínios da saúde, do ambiente e outras agências reguladoras), uma vez que uma comunicação eficaz desempenha um papel importante na gestão de incidentes e emergências. O quadro 5.1 apresenta uma lista de eventos que podem conduzir a situações de emergência, juntamente com as medidas necessárias para lhes dar resposta.

Quadro 5.1

Exemplos de eventos que podem conduzir a emergências e ações que podem ser equacionadas em situações de emergência e protocolos de comunicação (fonte: secção 2.6. das orientações australianas, 2006)
   (1)

| Eventos | Ações a equacionar nos protocolos | Nota |
| --- | --- | --- |
| — | Não conformidade com limites, valores de referência e outros requisitos |

Eventos

Ações a equacionar nos protocolos

Nota

—

Não conformidade com limites, valores de referência e outros requisitos

| — | Falha dos sistemas de tratamento (por exemplo, falha do sistema, dosagem incorreta dos produtos químicos, avaria do equipamento, avaria mecânica) |
| --- | --- |

—

Falha dos sistemas de tratamento (por exemplo, falha do sistema, dosagem incorreta dos produtos químicos, avaria do equipamento, avaria mecânica)

| — | Descargas acidentais ou ilegais (por exemplo, derrames em bacias hidrográficas, descargas ilegais em sistemas de captação) |
| --- | --- |

—

Descargas acidentais ou ilegais (por exemplo, derrames em bacias hidrográficas, descargas ilegais em sistemas de captação)

| — | Interrupções prolongadas de energia |
| --- | --- |

—

Interrupções prolongadas de energia

| — | Fenómenos meteorológicos extremos |
| --- | --- |

—

Fenómenos meteorológicos extremos

| — | Catástrofes naturais (por exemplo, incêndios, sismos, danos causados por relâmpagos em equipamento elétrico) |
| --- | --- |

—

Catástrofes naturais (por exemplo, incêndios, sismos, danos causados por relâmpagos em equipamento elétrico)

| — | Ações humanas (por exemplo, erro grave, sabotagem, greves) |
| --- | --- |

—

Ações humanas (por exemplo, erro grave, sabotagem, greves)

| — | Surtos de doenças conducentes a um aumento do agente patogénico nos sistemas de tratamento |
| --- | --- |

—

Surtos de doenças conducentes a um aumento do agente patogénico nos sistemas de tratamento

| — | Biofilme, algas ou regeneração microbiana em locais de armazenagem ou cursos de água |
| --- | --- |

—

Biofilme, algas ou regeneração microbiana em locais de armazenagem ou cursos de água

| — | Mortandade de peixes ou outros organismos aquáticos |
| --- | --- |

—

Mortandade de peixes ou outros organismos aquáticos

| — | Culturas danificadas ou destruídas devido a rega com água para reutilização (suspeita) |
| --- | --- |

—

Culturas danificadas ou destruídas devido a rega com água para reutilização (suspeita)

| — | Definir potenciais incidentes e emergências e documentar os procedimentos e planos de resposta com a participação das agências competentes |
| --- | --- |

—

Definir potenciais incidentes e emergências e documentar os procedimentos e planos de resposta com a participação das agências competentes

| — | Definir ações de resposta, incluindo uma maior monitorização |
| --- | --- |

—

Definir ações de resposta, incluindo uma maior monitorização

| — | Definir responsabilidades e competências entre os intervenientes internos e externos |
| --- | --- |

—

Definir responsabilidades e competências entre os intervenientes internos e externos

| — | Identificar fontes alternativas de abastecimento de água em caso de emergência |
| --- | --- |

—

Identificar fontes alternativas de abastecimento de água em caso de emergência

| — | Formar o pessoal e testar regularmente os planos de resposta a emergências |
| --- | --- |

—

Formar o pessoal e testar regularmente os planos de resposta a emergências

| — | Definir um protocolo para investigar quaisquer incidentes ou emergências e revê-los sempre que necessário |
| --- | --- |

—

Definir um protocolo para investigar quaisquer incidentes ou emergências e revê-los sempre que necessário

| — | Definir protocolos e estratégias de comunicação (incluindo comunicação interna e externa) |
| --- | --- |

—

Definir protocolos e estratégias de comunicação (incluindo comunicação interna e externa)

| — | Incluir uma lista de contactos das principais partes responsáveis e autoridades com responsabilidades definidas, incluindo turnos noturnos e de fim de semana de emergência |
| --- | --- |

—

Incluir uma lista de contactos das principais partes responsáveis e autoridades com responsabilidades definidas, incluindo turnos noturnos e de fim de semana de emergência

| — | Os trabalhadores devem receber formação em matéria de protocolos de incidentes e resposta a emergências |
| --- | --- |

—

Os trabalhadores devem receber formação em matéria de protocolos de incidentes e resposta a emergências

| — | Os agricultores e outras partes interessadas devem receber formação sobre boas práticas no contexto da reutilização da água, especialmente sobre os protocolos de incidentes e resposta a emergências |
| --- | --- |

—

Os agricultores e outras partes interessadas devem receber formação sobre boas práticas no contexto da reutilização da água, especialmente sobre os protocolos de incidentes e resposta a emergências

| — | Rever e testar regularmente os planos de resposta a emergências, incluindo fora do horário normal de trabalho (noite e fins de semana). Estas atividades melhoram a preparação e proporcionam oportunidades para melhorar a eficácia dos planos antes de ocorrer uma emergência |
| --- | --- |

—

Rever e testar regularmente os planos de resposta a emergências, incluindo fora do horário normal de trabalho (noite e fins de semana). Estas atividades melhoram a preparação e proporcionam oportunidades para melhorar a eficácia dos planos antes de ocorrer uma emergência

| — | Na sequência de qualquer incidente ou emergência, deve ser realizada uma investigação e todo o pessoal envolvido deve ser informado, a fim de debater o desempenho e abordar quaisquer questões ou preocupações para evitar novas crises ou reduzir os seus efeitos |
| --- | --- |

—

Na sequência de qualquer incidente ou emergência, deve ser realizada uma investigação e todo o pessoal envolvido deve ser informado, a fim de debater o desempenho e abordar quaisquer questões ou preocupações para evitar novas crises ou reduzir os seus efeitos

---

(1)  NRMMC–EPHC–AHMC, Australian guidelines for water recycling: managing health and environmental risks: Phase 1. National Water Quality Management Strategy, 2006 (não traduzidas para português).

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| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/56 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/56

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10777 — PLASTIC OMNIUM / VARROC (LIGHTING DIVISION))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/02)

Em 1 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10777. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10777.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/57 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/57

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10748 — MACQUARIE / BCI / NATIONAL GRID / NATIONAL GRID GAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/03)

Em 30 de junho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10748. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10748.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/58 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/58

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de agosto de 2022

(2022/C 298/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0181 |
| JPY | iene | 135,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4425 |
| GBP | libra esterlina | 0,84231 |
| SEK | coroa sueca | 10,3740 |
| CHF | franco suíço | 0,9765 |
| ISK | coroa islandesa | 138,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9065 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,659 |
| HUF | forint | 395,98 |
| PLN | zlóti | 4,7233 |
| RON | leu romeno | 4,9261 |
| TRY | lira turca | 18,2922 |
| AUD | dólar australiano | 1,4607 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3070 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,9919 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6172 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4037 |
| KRW | won sul-coreano | 1 333,70 |
| ZAR | rand | 17,0352 |
| CNY | iuane | 6,8769 |
| HRK | kuna | 7,5150 |
| IDR | rupia indonésia | 15 200,94 |
| MYR | ringgit | 4,5387 |
| PHP | peso filipino | 56,633 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,606 |
| BRL | real | 5,3614 |
| MXN | peso mexicano | 20,7560 |
| INR | rupia indiana | 80,7715 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0181

JPY

iene

135,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4425

GBP

libra esterlina

0,84231

SEK

coroa sueca

10,3740

CHF

franco suíço

0,9765

ISK

coroa islandesa

138,70

NOK

coroa norueguesa

9,9065

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,659

HUF

forint

395,98

PLN

zlóti

4,7233

RON

leu romeno

4,9261

TRY

lira turca

18,2922

AUD

dólar australiano

1,4607

CAD

dólar canadiano

1,3070

HKD

dólar de Hong Kong

7,9919

NZD

dólar neozelandês

1,6172

SGD

dólar singapurense

1,4037

KRW

won sul-coreano

1 333,70

ZAR

rand

17,0352

CNY

iuane

6,8769

HRK

kuna

7,5150

IDR

rupia indonésia

15 200,94

MYR

ringgit

4,5387

PHP

peso filipino

56,633

RUB

rublo

THB

baht

36,606

BRL

real

5,3614

MXN

peso mexicano

20,7560

INR

rupia indiana

80,7715

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/59 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/59

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 14 de fevereiro de 2022 relativo a uma decisão no Processo M.10078 – Cargotec/Konecranes

Reunião por audioconferência – via «Skype for Business»

Relator: Hungria

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/05)

Operação

| 1. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Dimensão à escala da União

| 2. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

Mercado dos produtos

| 3. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições quanto aos mercados do produto relevante no caso em apreço, e em especial: |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Os pórticos rolantes com pneus e os pórticos de parque automatizados constituem mercados do produto distintos; |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Os carros-pórticos, os carros-vaivém, os tratores portuários e os veículos guiados automaticamente constituem mercados do produto distintos; |
| --- | --- |

3.2.

| 3.3. | As autogruas empilhadoras, os empilhadores de contentores vazios e os empilhadores para cargas pesadas (capacidade > 10 toneladas) constituem mercados do produto distintos; |
| --- | --- |

3.3.

| 3.4. | Os distribuidores (spreaders) para equipamentos móveis e para outros equipamentos (incluindo os distribuidores de guindaste) constituem mercados do produto distintos. |
| --- | --- |

3.4.

Mercados geográficos

| 4. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições quanto aos mercados geográficos relevantes no caso em apreço, e em especial: |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Os mercados dos pórticos rolantes com pneus e dos pórticos de parque automatizados têm um âmbito correspondente ao EEE; |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | A definição exata do mercado geográfico dos carros-pórticos e carros-vaivém pode ser deixada em aberto; |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Os mercados das autogruas empilhadoras, dos empilhadores de contentores vazios e dos empilhadores para cargas pesadas (capacidade > 10 toneladas) têm um âmbito correspondente ao EEE; |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Os mercados dos distribuidores para equipamentos móveis têm um âmbito correspondente ao EEE; |
| --- | --- |

4.4.

Apreciação em termos de concorrência

| 5. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva devido à criação de uma posição dominante no que respeita à produção e ao fornecimento de: |
| --- | --- |

5.

| 5.1. | Pórticos rolantes com pneus; |
| --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Carros-pórticos e carros-vaivém; e |
| --- | --- |

5.2.

| 5.3. | Autogruas empilhadoras e empilhadores para cargas pesadas (capacidade > 10 toneladas). |
| --- | --- |

5.3.

| 6. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva ao eliminar pressões concorrenciais importantes no que respeita à produção e ao fornecimento de empilhadores de contentores vazios e empilhadores para cargas pesadas (capacidade > 10 toneladas). |
| --- | --- |

6.

| 7. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos verticais (exclusão de clientes) no mercado dos distribuidores para equipamentos móveis. |
| --- | --- |

7.

| 8. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no que respeita à produção e ao fornecimento de: |
| --- | --- |

8.

| 8.1. | Pórticos de parque automatizados; |
| --- | --- |

8.1.

| 8.2. | Tratores portuários e veículos guiados automaticamente; e |
| --- | --- |

8.2.

| 8.3. | Distribuidores de guindaste. |
| --- | --- |

8.3.

Compromissos

| 9. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos KAS, de 6 de janeiro de 2022, com a adenda de 20 de janeiro de 2022, resolverem as preocupações de concorrência em relação à produção e fornecimento de: |
| --- | --- |

9.

| 9.1. | Pórticos rolantes com pneus e |
| --- | --- |

9.1.

| 9.2. | Carros-pórticos e carros-vaivém. |
| --- | --- |

9.2.

| 10. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos MEQ, de 6 de janeiro de 2022 resolverem as preocupações de concorrência em relação à produção e fornecimento de: |
| --- | --- |

10.

| 10.1. | Autogruas empilhadoras; |
| --- | --- |

10.1.

| 10.2. | Empilhadores de contentores vazios; |
| --- | --- |

10.2.

| 10.3. | Empilhadores para cargas pesadas (capacidade > 10 toneladas); e |
| --- | --- |

10.3.

| 10.4. | Distribuidores para equipamentos móveis. |
| --- | --- |

10.4.

| 11. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos KAS e MEQ serem plenamente respeitados, a operação não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
| --- | --- |

11.

Compatibilidade com o mercado interno

| 12. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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12.

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| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/61 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/61

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Relatório final do auditor (1)

Processo M.10078 – Cargotec / Konecranes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/06)

1.

Em 28 de maio de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a Cargotec Corporation («Cargotec») tenciona proceder a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações (2), com a Konecranes Plc («Konecranes») («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a Cargotec e a Konecranes são designadas em conjunto por «partes».

2.

Em 2 de julho de 2021, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, uma vez que a primeira fase da investigação da Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno.

3.

Em 20 de julho de 2021, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando a cada uma das partes, respetivamente, que fornecessem as informações objeto de um pedido de informações anterior. O prazo aplicável referido no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações foi suspenso entre 20 de julho de 2021 e 13 de setembro de 2021.

4.

Em 22 de outubro de 2021, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida às partes («CO»). A CO foi formalmente notificada às partes em 25 de outubro de 2021 (3), tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações até 9 de novembro de 2021.

5.

As partes tiveram acesso ao processo em 25 de outubro de 2021 através de um DVD, bem como através de uma sala de consulta de dados organizada entre 25 e 29 de outubro de 2021. Na sequência de um pedido apresentado pelas partes à Direção-Geral da Concorrência, em 29 de outubro de 2021, solicitando o acesso a determinadas informações consideradas confidenciais por terceiros fornecedores de informações, as partes tiveram acesso a seis documentos adicionais entre 29 de outubro e 5 de novembro de 2021. Foi igualmente concedido acesso adicional ao processo em 3 (4) e 21 de dezembro de 2021, bem como em 17 de janeiro de 2022. Na sequência do seu pedido de 22 de dezembro de 2021, as partes receberam versões menos expurgadas de dois documentos, que lhes foram fornecidos em 22 de dezembro de 2021 e em 10 de janeiro de 2022, respetivamente.

6.

Não recebi qualquer denúncia ou pedido das partes relativamente ao acesso ao processo.

7.

Entre 21 de outubro e 11 de novembro de 2021, aceitei oito empresas (concorrentes, fornecedores e/ou clientes das partes) como terceiros interessados no presente processo. Os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações. Dois terceiros interessados apresentaram observações. Um deles também pediu para participar na audição oral e foi admitido.

8.

Em 9 de novembro de 2021, as partes apresentaram a sua resposta à CO, em conformidade com o prazo de resposta.

9.

Na sua resposta à CO, as partes solicitaram a realização de uma audição oral formal, que teve lugar em 16 de novembro de 2021. A audiência decorreu com normalidade. Não se registaram quaisquer problemas processuais nem queixas relacionadas com a audição.

10.

Em 23 de novembro de 2021, a Comissão prorrogou o prazo para a investigação da Comissão por 20 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações.

11.

Em 2 de dezembro de 2021, a Comissão enviou às partes uma carta de comunicação de factos, a fim de apresentar elementos factuais adicionais e/ou atualizados que foram considerados pela Comissão em apoio das conclusões preliminares da CO e potencialmente pertinentes para fundamentar a sua decisão final.

12.

Em 9 de dezembro de 2021, as partes apresentaram compromissos, com vista a tornar a operação proposta compatível com o mercado interno e o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações («compromissos iniciais»). Nesse mesmo dia, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre estes compromissos iniciais.

13.

Em 10 de dezembro de 2021, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a carta de comunicação de factos.

14.

Em 6 de janeiro de 2022, após receber observações da Comissão sobre os compromissos iniciais, as partes apresentaram compromissos revistos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, e com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, com vista a tornar a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. No mesmo dia, a Comissão lançou um teste de mercado sobre parte destes compromissos revistos. Na sequência de uma nova adenda a essa parte específica dos compromissos revistos, apresentada pelas partes em 20 de janeiro de 2022, o conjunto revisto de compromissos tornou-se definitivo («compromissos finais»).

15.

O projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos finais.

16.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar.

17.

À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente procedimento.

Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2022.

Dorothe DALHEIMER

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

(3)  Em 22 de outubro de 2021, foi fornecida às partes, para fins de informação, uma cópia informal da CO.

3

(4)  Em 6 de dezembro de 2021, foi igualmente organizada outra sala de consulta de dados.

4

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| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/63 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/63

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Resumo da Decisão da Comissão

de 24 de fevereiro de 2022

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.10078 – Cargotec/Konecranes)

[notificada com o número C(2022) 1070]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/07)

Em 24 de fevereiro de 2022, a Comissão adotou uma Decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1)
  , nomeadamente do seu artigo 8.o, n.o 2. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão pode ser consultada em língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm?clear=1&policy_area_id=2

I.   AS PARTES

| (1) | A Cargotec, com sede em Helsínquia, Finlândia, oferece equipamento e serviços, em especial para a movimentação de carga em portos, terminais e para o transporte marítimo e rodoviário. As suas principais atividades estão organizadas nas unidades de negócio i) Kalmar, que oferece equipamento de movimentação de contentores e soluções automatizadas para terminais; ii) Hiab, que oferece equipamento rodoviário de movimentação de cargas; e iii) MacGregor, que fornece soluções e serviços de engenharia ao setor marítimo. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A Konecranes, com sede em Hyvinkää, Finlândia, oferece equipamento e serviços, em especial de elevação e movimentação de cargas em estaleiros, portos e terminais. As principais atividades da Konecranes estão organizadas na unidade de negócio i) das soluções portuárias, que oferece equipamento de movimentação de contentores e tecnologia de automatização; ii) dos equipamentos industriais, que oferece mecanismos de elevação, gruas e soluções de movimentação de materiais para as indústrias de produção e transformação. |
| --- | --- |

(2)

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 28 de maio de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Cargotec Corporation («Cargotec», Finlândia) tenciona proceder a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, com a Konecranes Plc («Konecranes», Finlândia), através de uma fusão legal por incorporação ao abrigo do direito finlandês («operação» e «operação proposta») (2). A Cargotec e a Konecranes são designadas conjuntamente por «partes notificantes» ou «partes». |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 2 de julho de 2021, com base na investigação de mercado inicial, a Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE e adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Em 22 de outubro de 2021, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»). Na CO, a Comissão considerou, a título preliminar, que a operação seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das Concentrações. Em especial, a Comissão levantou objeções no mercado dos pórticos rolantes com pneus, nos mercados dos carros-pórticos e carros-vaivém, bem como nos seguintes mercados de equipamentos móveis: autogruas empilhadoras, empilhadores de contentores vazios e empilhadores para cargas pesadas (capacidade >10 toneladas). A Comissão manifestou igualmente uma preocupação em matéria de exclusão de clientes no que diz respeito ao fornecimento de distribuidores (spreaders) para equipamentos móveis. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Em 9 de novembro de 2021, as partes notificantes apresentaram a sua resposta à CO e, em 16 de novembro de 2021, realizou-se uma audição oral. Uma vez que a Comissão manteve as suas objeções, em 9 de dezembro de 2021, as partes notificantes apresentaram compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, a fim de dar resposta às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO. Tendo em conta os resultados do teste de mercado, as partes notificantes apresentaram compromissos revistos em 6 de janeiro de 2022. Tendo em conta os resultados do segundo teste de mercado, as partes notificantes apresentaram uma adenda assinada aos compromissos em 20 de janeiro de 2022. |
| --- | --- |

(6)

III.   RESUMO

| (7) | A Comissão manifestou preocupações em matéria de concorrência quanto à compatibilidade com o mercado interno no que diz respeito aos pórticos rolantes com pneus, aos carros-pórticos e carros-vaivém, às autogruas empilhadoras, aos empilhadores de contentores vazios e aos empilhadores para cargas pesadas (capacidade >10 toneladas). Além disso, a Comissão manifestou igualmente uma preocupação em matéria de exclusão de clientes no que diz respeito ao fornecimento de distribuidores para equipamentos móveis. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Com base nos resultados do teste de mercado e na apreciação dos compromissos, os compromissos revistos eliminam os problemas de concorrência identificados pela Comissão decorrentes da operação proposta. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Por conseguinte, propõe-se a adoção de uma decisão de autorização condicional, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(9)

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.1.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| (10) | A presente secção apresenta os mercados relevantes em que a Comissão considerou, a título preliminar, que a operação conduziria a um entrave significativo à concorrência efetiva. A Comissão também identificou e investigou outros mercados relevantes em que as atividades das partes se sobrepõem ou em que existiam ligações verticais, mas não foram suscitadas preocupações (3). |
| --- | --- |

(10)

1.1.1.   O mercado dos pórticos rolantes com pneus

| (11) | Os pórticos rolantes com pneus são o sistema de movimentação mais comum em grandes terminais de contentores e parques de armazenagem de contentores especializados. Embora a grande maioria dos pórticos rolantes com pneus seja operada manualmente, ambas as partes vendem igualmente pórticos rolantes com pneus automatizados, que são controlados através de uma solução informática. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | A Comissão considera que os mercados dos pórticos rolantes com pneus (manuais ou automatizados) constituem provavelmente mercados distintos de outros pórticos rolantes, como os pórticos rolantes sobre carris ou os pórticos de parque automatizados. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | A Comissão conclui igualmente que os fornecedores que operam fora do EEE não constituem uma pressão concorrencial efetiva para os fornecedores do EEE e, por conseguinte, considera que o mercado geográfico relevante para o fornecimento de pórticos rolantes com pneus abrange o EEE. |
| --- | --- |

(13)

1.1.2.   Mercado dos carros-pórticos e carros-vaivém

| (14) | Os carros-pórticos e carros-vaivém são montados sobre rodas e dispõem de uma estrutura de elevação que lhes permite levantar contentores. Os carros-pórticos podem levantar e empilhar até quatro contentores em altura. São também utilizados para transportar contentores de e para o parque, bem como para carregar/descarregar camiões e automotoras. Os carros-vaivém são, em grande medida, idênticos aos carros-pórticos, mas têm pernas mais curtas e, por conseguinte, são principalmente utilizados para transportar contentores (e não para empilhar). |
| --- | --- |

(14)

| (15) | A Comissão considera que os carros-pórticos e os carros-vaivém constituem um mercado do produto distinto de outros tipos de equipamentos horizontais e de empilhamento, como os pórticos rolantes. Uma outra subsegmentação em carros-pórticos e carros-vaivém pode, em última análise, ser deixada em aberto, uma vez que a operação proposta suscita preocupações tanto no âmbito destas segmentações como no mercado global. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | A Comissão considera que a delimitação exata do mercado geográfico pode ser deixada em aberto para efeitos da presente decisão, uma vez que a operação proposta suscita preocupações no âmbito dos mercados geográficos tanto à escala do EEE como mundial. |
| --- | --- |

(16)

1.1.3.   Mercados dos equipamentos móveis

| (17) | Os equipamentos móveis são principalmente utilizados para transportar e levantar contentores, outras cargas e contentores sem paredes laterais e sem teto (flat racks) nos terminais. Inclui normalmente os empilhadores de contentores (vazios ou cheios) e os empilhadores para cargas pesadas para além das autogruas empilhadoras. Estes equipamentos são igualmente utilizados por empresas industriais e de logística. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | As autogruas empilhadoras têm um braço com um distribuidor que agarra o contentor por cima, o que lhes permite operar várias linhas em profundidade (ou seja, conseguem chegar a contentores localizados na segunda ou terceira linha de uma pilha de contentores). |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Os empilhadores de contentores vazios são empilhadores que só podem empilhar contentores na primeira linha. Têm uma capacidade de elevação inferior à dos empilhadores de contentores cheios e são utilizados para empilhar contentores sem carga, geralmente até oito contentores de altura. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | Os empilhadores para cargas pesadas (capacidade >10 toneladas) são empilhadores equipados com forquilhas. São utilizados para uma série de aplicações para elevação de cargas pesadas, incluindo de carga e de mercadorias não contidas em contentores. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | A Comissão considera que as autogruas empilhadoras, os empilhadores de contentores vazios e os empilhadores para cargas pesadas (capacidade >10 toneladas) constituem um mercado do produto distinto, principalmente devido a uma substituibilidade do lado da procura muito limitada e a uma substituibilidade limitada do lado da oferta. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | A Comissão considera igualmente que cada um destes três mercados do produto têm um âmbito correspondente ao EEE, devido às características da procura e a alguns fatores relacionados com a oferta, como a necessidade de uma presença regional. |
| --- | --- |

(22)

1.1.4.   Distribuidores de carga

| (23) | Os distribuidores de carga são dispositivos utilizados para agarrar contentores e carga unitizada, geralmente com um mecanismo de bloqueamento em cada um dos seus cantos que se liga aos quatro cantos do contentor. São utilizados em todos os tipos de gruas portuárias, em alguns equipamentos de transporte horizontal e em alguns equipamentos móveis. |
| --- | --- |

(23)

| (24) | A Comissão considera que os distribuidores para equipamentos móveis constituem um mercado distinto de outros tipos de distribuidores de carga, incluindo os distribuidores de guindaste, devido à ausência de substituibilidade do lado da procura e a uma substituibilidade limitada do lado da oferta. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | A Comissão considera que o mercado geográfico relevante abrange, pelo menos, o EEE. |
| --- | --- |

(25)

1.2.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

| (26) | A presente secção incide igualmente nos mercados relevantes em que a Comissão considerou que a operação poderia entravar significativamente a concorrência efetiva. |
| --- | --- |

(26)

1.2.1.   Efeitos horizontais não coordenados no mercado dos pórticos rolantes com pneus

| (27) | No mercado dos pórticos rolantes com pneus, a entidade resultante da concentração teria uma quota combinada de [70-80] % no EEE, sendo três vezes superior ao concorrente mais próximo, a ZPMC. Embora a Cargotec tenha vindo a diminuir a sua quota, a Konecranes continuou a ser o líder incontestável do mercado. Embora a ZPMC tenha aumentado recentemente a sua quota, este aumento baseia-se principalmente num único concurso, o maior de sempre adjudicado no EEE. Além disso, a especificidade da procura no EEE e os elevados obstáculos à entrada explicam por que razão outros operadores não estabelecidos no EEE não venderam um único equipamento de pórticos rolantes com pneus a qualquer cliente nos últimos 10 anos. Outros fornecedores do EEE são demasiado pequenos para constituírem uma verdadeira alternativa às partes. No que diz respeito à diminuição da rendibilidade das atividades da Cargotec, os elementos de prova apresentados pelas partes não são suficientes para concluir que a Cargotec abandonaria o mercado na ausência da concentração. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | No projeto, a Comissão conclui, por conseguinte, que a operação, tal como notificada, entrava significativamente a concorrência efetiva ao criar uma posição dominante no mercado dos pórticos rolantes com pneus do EEE. |
| --- | --- |

(28)

1.2.2.   Efeitos horizontais não coordenados no mercado dos carros-pórticos e carros-vaivém

| (29) | No caso dos carros-pórticos e carros-vaivém, a operação resultaria essencialmente numa concentração para o monopólio, com quotas de [90-100] %, tanto a nível do EEE como a nível mundial. Embora a ZPMC da China tenha entrado recentemente no mercado, seria o único concorrente (muito pequeno) presente no mercado. A investigação de mercado confirmou que é pouco provável que a ZPMC receba encomendas em grande escala nos próximos cinco anos. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação, tal como notificada, entrava significativamente a concorrência efetiva ao criar uma posição dominante. |
| --- | --- |

(30)

1.2.3.   Efeitos horizontais não coordenados nos mercados dos equipamentos móveis

| (31) | No mercado das autogruas empilhadoras, a operação conduziria a uma quota de mercado muito elevada da entidade resultante da concentração (mais de 70 %) num mercado já concentrado. Eliminaria igualmente a concorrência entre as partes notificantes, que concorrem intensa e estreitamente entre si e têm planos para aumentar a sua quota. Além disso, não existem alternativas suficientes para exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração. |
| --- | --- |

(31)

| (32) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação, tal como notificada, entrava significativamente a concorrência efetiva ao criar uma posição dominante. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | No mercado dos empilhadores de contentores vazios, a operação criaria uma situação quase de duopólio em que a entidade resultante da concentração seria o líder de mercado com uma grande quota de mercado ([40-50] %) e apenas um grande concorrente (Hyster). A operação eliminaria a concorrência entre as partes notificantes, que, antes da operação, concorrem intensa e estreitamente entre si. Além disso, não existem alternativas suficientes para exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração. Pelo contrário, a operação reduziria provavelmente a pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes, tornando provável um aumento dos preços de segunda encomenda. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação entravaria significativamente a concorrência efetiva, ao eliminar importantes pressões concorrenciais que as partes notificantes tinham exercido entre si e ao reduzir a pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes. |
| --- | --- |

(34)

| (35) | No mercado dos empilhadores para cargas pesadas (capacidade >10 toneladas), a operação conduziria a uma quota de mercado muito elevada da entidade resultante da concentração (mais de 50 %) num mercado já concentrado. Eliminaria igualmente a concorrência entre as partes notificantes, que concorrem intensa e estreitamente entre si. Além disso, não existem alternativas suficientes para exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração. |
| --- | --- |

(35)

| (36) | Por conseguinte, a Comissão considera que a operação entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado dos empilhadores para cargas pesadas do EEE (capacidade >10 toneladas), ao criar uma posição dominante e ao eliminar importantes pressões concorrenciais. |
| --- | --- |

(36)

1.2.4.   Efeitos de exclusão de clientes no mercado dos distribuidores para equipamentos móveis

| (37) | No que diz respeito às ligações verticais, a Cargotec está atualmente ativa, através da sua filial Bromma, no fornecimento a montante de distribuidores para equipamentos móveis. A Konecranes abastece os distribuidores para equipamentos móveis do único fabricante independente, a Elme. Por conseguinte, a transferência da procura significativa da Konecranes para a Bromma afetaria a Elme e teria um impacto no mercado. Tendo em conta a posição da Cargotec no mercado a montante, a importância da Konecranes a jusante, bem como a posição combinada em equipamentos móveis a jusante, a entidade resultante da concentração teria a capacidade e o incentivo para afastar a Elme do seu importante cliente. |
| --- | --- |

(37)

1.2.5.   Conclusão

| (38) | Por conseguinte, a decisão conclui que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno no que diz respeito aos pórticos rolantes com pneus, aos carros-pórticos e carros-vaivém, às autogruas empilhadoras, aos empilhadores de contentores vazios e aos empilhadores para cargas pesadas (capacidade > 10 toneladas). Além disso, a Comissão manifesta igualmente uma preocupação em matéria de exclusão de clientes no que diz respeito ao fornecimento de distribuidores para equipamentos móveis. |
| --- | --- |

(38)

1.2.6.   Compromissos propostos pelas partes

| (39) | Para eliminar estas preocupações relativamente à concorrência, as partes apresentaram os compromissos a seguir descritos. |
| --- | --- |

(39)

| (40) | A fim de eliminar as preocupações nos mercados dos pórticos rolantes com pneus e dos carros-pórticos e carros-vaivém, a Cargotec compromete-se a alienar a sua unidade de negócio de gruas portuárias e carros-pórticos e carros-vaivém, conhecida como «Kalmar Automation Solutions» ou «KAS». A alienação da KAS inclui todos os ativos corpóreos e incorpóreos e o pessoal, tal como descritos na lista e apêndices dos compromissos («pacote KAS»), entre outros:






  (a) | Todas as linhas de produtos, inventário conexo de produtos acabados, componentes, matérias-primas e peças sobresselentes, bem como ferramentas e equipamentos utilizados para a entrega de projetos e instalação no local. |
| --- | --- | --- |

(40)

(a)

Todas as linhas de produtos, inventário conexo de produtos acabados, componentes, matérias-primas e peças sobresselentes, bem como ferramentas e equipamentos utilizados para a entrega de projetos e instalação no local.

| (b) | Projetos de desenvolvimento de produtos. |
| --- | --- |

(b)

Projetos de desenvolvimento de produtos.

| (c) | Acordos com clientes e a pedido do adquirente, contratos de fornecimento e acordos de concessão/agência. |
| --- | --- |

(c)

Acordos com clientes e a pedido do adquirente, contratos de fornecimento e acordos de concessão/agência.

| (d) | Patentes e outros direitos de propriedade intelectual e saber-fazer (DPI) atualmente utilizados exclusiva ou predominantemente pela empresa KAS. Além disso, a pedido do adquirente, uma licença relativa aos DPI atualmente utilizados em produtos fora do âmbito da atividade a alienar, mas também utilizados no âmbito da atividade da KAS. |
| --- | --- |

(d)

Patentes e outros direitos de propriedade intelectual e saber-fazer (DPI) atualmente utilizados exclusiva ou predominantemente pela empresa KAS. Além disso, a pedido do adquirente, uma licença relativa aos DPI atualmente utilizados em produtos fora do âmbito da atividade a alienar, mas também utilizados no âmbito da atividade da KAS.

| (e) | A alienação da marca «Kalmar» para utilização relacionada com o fornecimento e manutenção de gruas portuárias e equipamentos de transporte horizontal, caso o adquirente não tenha uma marca conhecida no setor dos equipamentos para a movimentação de materiais ou para cargas pesadas. As partes conservam o direito de utilizar a marca Kalmar em relação a qualquer outro equipamento, mas irão diferenciá-la. |
| --- | --- |

(e)

A alienação da marca «Kalmar» para utilização relacionada com o fornecimento e manutenção de gruas portuárias e equipamentos de transporte horizontal, caso o adquirente não tenha uma marca conhecida no setor dos equipamentos para a movimentação de materiais ou para cargas pesadas. As partes conservam o direito de utilizar a marca Kalmar em relação a qualquer outro equipamento, mas irão diferenciá-la.

| (f) | Caso o adquirente já tenha uma marca conhecida nesta indústria, pode solicitar que as partes notificantes não utilizem a marca Kalmar para vender quaisquer gruas portuárias e/ou equipamentos horizontais durante um período de dez (10) anos a contar da data de encerramento. Também por opção do adquirente, as partes e o adquirente celebrarão acordos que lhes permitirão vender gruas portuárias e equipamentos horizontais utilizando a marca Kalmar durante um período de cinco anos. |
| --- | --- |

(f)

Caso o adquirente já tenha uma marca conhecida nesta indústria, pode solicitar que as partes notificantes não utilizem a marca Kalmar para vender quaisquer gruas portuárias e/ou equipamentos horizontais durante um período de dez (10) anos a contar da data de encerramento. Também por opção do adquirente, as partes e o adquirente celebrarão acordos que lhes permitirão vender gruas portuárias e equipamentos horizontais utilizando a marca Kalmar durante um período de cinco anos.

| (g) | A pedido do adquirente, a transferência do contrato de montagem que a Cargotec tem atualmente com o subcontratante chinês e o contrato de prestação de serviços de montagem final pela PTZ na Polónia. |
| --- | --- |

(g)

A pedido do adquirente, a transferência do contrato de montagem que a Cargotec tem atualmente com o subcontratante chinês e o contrato de prestação de serviços de montagem final pela PTZ na Polónia.

| (41) | O pacote prevê igualmente a alienação das instalações de montagem da Cargotec em Stargard, com exceção de todo o pessoal e ativos utilizados pela unidade de negócio de gruas de carga da Cargotec, a Hiab. A Cargotec também dissociará todos os ativos e pessoal utilizados exclusivamente para a atividade da Cargotec em matéria de equipamentos móveis, sob reserva do ponto de vista do administrador responsável pelo acompanhamento e da aprovação pela Comissão. A transferência destes ativos deve ser concluída no prazo de vinte e quatro (24) meses após o encerramento. Entretanto, a Cargotec e o adquirente celebrarão um contrato transitório de locação e de serviços. |
| --- | --- |

(41)

| (42) | Além disso, o pacote inclui uma cláusula relativa ao adquirente inicial e critérios específicos relativos ao adquirente. |
| --- | --- |

(42)

| (43) | A fim de dar resposta às preocupações nos mercados dos equipamentos móveis, a Konecranes compromete-se a alienar as suas atividades de fabrico e comercialização de autogruas empilhadoras, empilhadores de contentores cheios, empilhadores de contentores vazios, bem como empilhadores e peças sobresselentes conexas e apoio técnico («pacote MEQ»). Entre os ativos corpóreos e incorpóreos e o pessoal a alienar estão:






  (a) | A I&D da Konecranes em matéria de equipamentos móveis, o local de fabrico e centro de distribuição de peças sobresselentes localizados na Suécia e local de fabrico e centro de distribuição de peças sobresselentes na China; |
| --- | --- | --- |

(43)

(a)

A I&D da Konecranes em matéria de equipamentos móveis, o local de fabrico e centro de distribuição de peças sobresselentes localizados na Suécia e local de fabrico e centro de distribuição de peças sobresselentes na China;

| (b) | Todas as linhas de produtos de equipamentos móveis; todo o inventário existente de produtos acabados, componentes, matérias-primas e peças sobresselentes, incluindo os acordos transitórios de serviços para o armazenamento de peças sobresselentes, bem como os equipamentos de fabrico, ensaio e manutenção; |
| --- | --- |

(b)

Todas as linhas de produtos de equipamentos móveis; todo o inventário existente de produtos acabados, componentes, matérias-primas e peças sobresselentes, incluindo os acordos transitórios de serviços para o armazenamento de peças sobresselentes, bem como os equipamentos de fabrico, ensaio e manutenção;

| (c) | Projetos de I&D, projetos em fase de desenvolvimento e informações conexas; |
| --- | --- |

(c)

Projetos de I&D, projetos em fase de desenvolvimento e informações conexas;

| (d) | Acordos de cliente, distribuidor, agente e fornecimento celebrados pelas entidades jurídicas que fazem parte da atividade a alienar; |
| --- | --- |

(d)

Acordos de cliente, distribuidor, agente e fornecimento celebrados pelas entidades jurídicas que fazem parte da atividade a alienar;

| (e) | A Konecranes envidará os seus melhores esforços, na medida do razoável, para transferir os acordos relativos ao fornecimento de equipamentos móveis, que não são celebrados pelas entidades jurídicas que fazem parte da atividade a alienar. Se os clientes não concordarem com a transferência, a Konecranes envidará os seus melhores esforços para encontrar outra solução para transferir a atividade em causa; |
| --- | --- |

(e)

A Konecranes envidará os seus melhores esforços, na medida do razoável, para transferir os acordos relativos ao fornecimento de equipamentos móveis, que não são celebrados pelas entidades jurídicas que fazem parte da atividade a alienar. Se os clientes não concordarem com a transferência, a Konecranes envidará os seus melhores esforços para encontrar outra solução para transferir a atividade em causa;

| (f) | Marcas, patentes, direitos relativos aos desenhos e modelos e outras tecnologias de propriedade intelectual e saber-fazer atualmente utilizados exclusiva ou predominantemente no setor dos equipamentos móveis; |
| --- | --- |

(f)

Marcas, patentes, direitos relativos aos desenhos e modelos e outras tecnologias de propriedade intelectual e saber-fazer atualmente utilizados exclusiva ou predominantemente no setor dos equipamentos móveis;

| (g) | A pedido do adquirente, uma licença para utilizar a marca Konecranes para vender o inventário existente e as peças sobresselentes de produtos de equipamento móvel e um período de «proibição» durante o qual nem as partes nem o adquirente serão autorizados a vender produtos de equipamentos móveis sob a marca Konecranes; |
| --- | --- |

(g)

A pedido do adquirente, uma licença para utilizar a marca Konecranes para vender o inventário existente e as peças sobresselentes de produtos de equipamento móvel e um período de «proibição» durante o qual nem as partes nem o adquirente serão autorizados a vender produtos de equipamentos móveis sob a marca Konecranes;

| (h) | A pedido do adquirente, a Konecranes concederá uma licença para essas patentes e para outros direitos de propriedade intelectual, tecnologias e saber-fazer utilizados pela Konecranes principalmente em produtos fora do âmbito da atividade MEQ a alienar, mas que também são utilizados no setor dos equipamentos móveis; |
| --- | --- |

(h)

A pedido do adquirente, a Konecranes concederá uma licença para essas patentes e para outros direitos de propriedade intelectual, tecnologias e saber-fazer utilizados pela Konecranes principalmente em produtos fora do âmbito da atividade MEQ a alienar, mas que também são utilizados no setor dos equipamentos móveis;

| (i) | A pedido do adquirente, a Konecranes oferecerá igualmente acordos de serviços transitórios, incluindo: plataformas de gestão da monitorização e da manutenção à distância. No que diz respeito à TruConnect, por opção do adquirente, a Konecranes pode, em vez disso, fornecer uma cópia da aplicação TruConnect para os equipamentos móveis. |
| --- | --- |

(i)

A pedido do adquirente, a Konecranes oferecerá igualmente acordos de serviços transitórios, incluindo: plataformas de gestão da monitorização e da manutenção à distância. No que diz respeito à TruConnect, por opção do adquirente, a Konecranes pode, em vez disso, fornecer uma cópia da aplicação TruConnect para os equipamentos móveis.

| (44) | Este pacote inclui igualmente uma cláusula relativa ao adquirente inicial. |
| --- | --- |

(44)

1.2.7.   Apreciação dos compromissos apresentados

| (45) | A Comissão considera que o pacote KAS elimina toda a sobreposição horizontal provocada pela operação nos mercados dos pórticos rolantes com pneus, bem como nos mercados dos carros-pórticos e carros-vaivém. O pacote KAS consiste, além disso, numa atividade viável e autónoma que pode concorrer de forma efetiva e duradoura com a entidade resultante da concentração. Em especial, a dissociação inversa da fábrica Stargard e a licença da marca Kalmar seguida de um período de proibição contribuem para a atratividade e a viabilidade das atividades alienadas. Além disso, a cláusula relativa ao adquirente inicial, juntamente com a aprovação necessária da Comissão para manter quaisquer ativos na fábrica de Stargard, atenuam os riscos de execução dessa alienação. |
| --- | --- |

(45)

| (46) | A Comissão considera que o pacote MEQ elimina as sobreposições horizontais nos mercados dos equipamentos móveis e o risco de exclusão dos clientes no mercado dos distribuidores para equipamentos móveis. O pacote MEQ inclui igualmente uma atividade viável e competitiva que pode concorrer de forma efetiva e duradoura com a entidade resultante da concentração. Além disso, a cláusula relativa ao adquirente inicial garante que a operação só será executada depois de a Comissão ter aprovado um adquirente, limitando quaisquer potenciais riscos de execução. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Por conseguinte, no seu projeto de decisão, a Comissão chegou à conclusão de que, com base nos compromissos apresentados pelas partes, a concentração notificada não conduzirá a um entrave significativo da concorrência nos seguintes mercados: pórticos rolantes com pneus, carros-pórticos e carros-vaivém, autogruas empilhadoras, empilhadores de contentores vazios, empilhadores para cargas pesadas e distribuidores para equipamentos móveis. |
| --- | --- |

(47)

V.   CONCLUSÃO

| (48) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que, na condição de os compromissos finais apresentados pelas partes serem plenamente respeitados, o projeto de concentração não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(48)

| (49) | Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE, nas condições e obrigações destinadas a garantir que as empresas em causa cumprem os compromissos que assumiram perante a Comissão. |
| --- | --- |

(49)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Publicação no JO C 215 de 7.6.2021, p. 8.

(3)  Estes mercados dizem respeito à sobreposição horizontal no mercado das gruas portuárias entre navios e terra, no mercado dos pórticos rolantes sobre carris e no mercado dos pórticos de parque automatizados, à potencial sobreposição no mercado dos veículos guiados automaticamente e no mercado dos tratores portuários, bem como à ligação vertical entre o mercado dos distribuidores de guindaste (a montante) e as gruas móveis portuárias (a jusante).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/70 |
| --- | --- | --- | --- |

5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/70

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 298/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Grupo Hedin (Suécia), |
| --- | --- |

—

Grupo Hedin (Suécia),

| — | Atividades da Wiesenthal Autohandel AG na Eslováquia, que incluem a Motor-Car Bratislava spol s.r.o. («Motor-Car», Eslováquia) e a Mercedes-Benz Financial Services Slovakia s.r.o. («MBFSS», Eslováquia). |
| --- | --- |

—

Atividades da Wiesenthal Autohandel AG na Eslováquia, que incluem a Motor-Car Bratislava spol s.r.o. («Motor-Car», Eslováquia) e a Mercedes-Benz Financial Services Slovakia s.r.o. («MBFSS», Eslováquia).

O grupo Hedin vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Motor-Car e uma participação minoritária sem controlo na MBFSS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | O grupo Hedin está presente na venda por grosso e a retalho de veículos automóveis novos e de peças sobresselentes de equipamento de origem, na distribuição a retalho de veículos automóveis e de peças sobresselentes usados e na reparação e manutenção de veículos automóveis na Suécia, na Bélgica, na Alemanha, nos Países Baixos, na Noruega, na Suíça e na Finlândia, |
| --- | --- |

—

O grupo Hedin está presente na venda por grosso e a retalho de veículos automóveis novos e de peças sobresselentes de equipamento de origem, na distribuição a retalho de veículos automóveis e de peças sobresselentes usados e na reparação e manutenção de veículos automóveis na Suécia, na Bélgica, na Alemanha, nos Países Baixos, na Noruega, na Suíça e na Finlândia,

| — | A Motor-Car dedica-se à distribuição a retalho de veículos automóveis e peças sobresselentes e à reparação e manutenção de veículos automóveis, principalmente na Chéquia, na Hungria e na Eslováquia, |
| --- | --- |

—

A Motor-Car dedica-se à distribuição a retalho de veículos automóveis e peças sobresselentes e à reparação e manutenção de veículos automóveis, principalmente na Chéquia, na Hungria e na Eslováquia,

| — | A MBFSS presta serviços de financiamento e locação financeira relacionados com a distribuição de veículos das marcas da Daimler na Eslováquia. |
| --- | --- |

—

A MBFSS presta serviços de financiamento e locação financeira relacionados com a distribuição de veículos das marcas da Daimler na Eslováquia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10814 — HEDIN / MOTOR-CAR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/72 |
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5.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/72

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 298/09)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Coteaux Varois en Provence»

PDO-FR-A0725-AM02

Data da comunicação: 18.5.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Nome da denominação

Corrige-se a ortografia da denominação «Coteaux Varois en Provence» em todo o caderno de especificações, a fim de grafar Varois com um «V» maiúsculo.

Esta alteração não afeta o documento único.

2.   Zonas onde são realizadas as diferentes operações

Altera-se o capítulo I, ponto IV («Áreas e zonas onde são realizadas as diferentes operações»), do caderno de especificações da denominação «Coteaux Varois en Provence», aditando a referência ao Code géographique officiel, que reconhece e enumera os municípios por departamento a nível nacional. Esta alteração textual permite remeter a área geográfica para a versão do Code officiel géographique (publicado pelo INSEE) em vigor em 2020 e garantir a segurança jurídica da delimitação da área geográfica.

A referência foi inserida no documento único, nas rubricas «Área geográfica» e «Área de proximidade imediata».

3.   Condução da vinha

Atualiza-se o capítulo I, ponto VI («Condução da vinha»), do caderno de especificações da denominação «Coteaux Varois en Provence» para rever os critérios que definem a densidade de plantação. Suprime-se o número mínimo de pés por hectare. A densidade de plantação é calculada em relação a uma superfície máxima por pé de 2,50 metros quadrados. Este valor obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés. A distância entre as linhas não pode exceder 2,50 m e a distância entre os pés, numa mesma linha, não pode ser inferior a 0,80 m.

A rubrica «Práticas vitivinícolas» do documento único é alterada em conformidade.

4.   Disposições relativas à comercialização dos produtos

Atualiza-se o capítulo I, ponto IX («4. Disposições relativas à comercialização junto do consumidor»), do caderno de especificações da denominação «Coteaux Varois en Provence», para suprimir a data a partir da qual os vinhos podem ser postos a circular pelos diferentes distribuidores. A supressão desta data permite que os vinhos sejam postos a circular livremente pelos distribuidores logo que termine a vinificação.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Obrigações declarativas

Altera-se o capítulo II, ponto 3 («Declaração prévia ao acondicionamento»), do caderno de especificações da denominação «Coteaux Varois en Provence», a fim de especificar simplesmente que qualquer operador que pretenda acondicionar um vinho abrangido pela denominação deve apresentar uma declaração de acondicionamento do lote em causa ao organismo de controlo aprovado. O lote é definido como uma unidade homogénea proveniente de um ou mais recipientes. As formalidades de declaração exigidas dos operadores devem ser incluídas no plano de controlo da denominação.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Principais pontos do caderno de especificações a controlar

Altera-se o capítulo III do caderno de especificações da denominação «Coteaux Varois en Provence», a fim de atualizar a lista dos principais pontos do caderno de especificações utilizados no controlo dos produtos.

Esta atualização não afeta o documento único.

Atualizam-se igualmente, no capítulo III do caderno de especificações, os dados de contacto da autoridade de controlo. A rubrica «Contactos» do documento único é alterada em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Coteaux Varois en Provence

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Descrição analítica

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos da denominação «Coteaux Varois en Provence» são tranquilos; dividem-se em vinhos tintos, rosados e brancos.

Na fase de acondicionamento, os vinhos tintos têm um teor máximo de ácido málico de 0,4 g por litro.

Apresentam, após a fermentação, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 g/l, para os vinhos brancos e rosados, e a 3 g/l, para os vinhos tintos.

Os vinhos têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

2.   Descrição organolética

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos rosados, secos, de um cor-de-rosa franco e vivo, incluem o trio de castas provençais cinsaut N, grenache N e syrah N, caracterizando-se por aromas de fruta fresca e, frequentemente, de frutos vermelhos. Algumas notas de especiarias, ou de «garrigue», evocando tomilho, alecrim, giesta, zimbro, etc., enriquecem, por vezes, a complexidade do perfil aromático. No palato, apresentam um bom equilíbrio entre frescura e estrutura.

Os vinhos tintos provêm principalmente da mistura harmoniosa das castas grenache N, syrah N e mourvèdre N. São vinhos generosos, bem estruturados e de guarda, com taninos ricos e sedosos e notas frutadas, que evoluem para aromas de especiarias e de «garrigue».

Os vinhos brancos, secos, são produzidos principalmente a partir da casta vermentino B, frequentemente associada às castas grenache B, clairette B, sémillon B ou ugni-blanc B. São delicadamente perfumados. Apresentam um bom equilíbrio entre a frescura e o caráter redondo.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

Densidade de plantação:

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Este valor obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés.

A distância entre as linhas não pode exceder 2,50 m e a distância entre os pés, numa mesma linha, não pode ser inferior a 0,80 m.

| — | As vinhas são podadas em poda curta (em taça ou cordão Royat).
  Cada pé tem até seis talões com dois olhos francos, no máximo, ou 12 olhos francos, no máximo, por pé. |
| --- | --- |

—

As vinhas são podadas em poda curta (em taça ou cordão Royat).

Cada pé tem até seis talões com dois olhos francos, no máximo, ou 12 olhos francos, no máximo, por pé.

| — | As castas cabernet-sauvignon N e syrah N podem ser podadas em poda longa «Guyot», com 10 olhos francos por pé, no máximo, incluindo 8 olhos francos na vara.
  A rega só é autorizada, durante o período vegetativo da vinha, em caso de seca persistente e se esta for prejudicial ao bom desenvolvimento fisiológico da videira e à boa maturação das uvas. |
| --- | --- |

—

As castas cabernet-sauvignon N e syrah N podem ser podadas em poda longa «Guyot», com 10 olhos francos por pé, no máximo, incluindo 8 olhos francos na vara.

A rega só é autorizada, durante o período vegetativo da vinha, em caso de seca persistente e se esta for prejudicial ao bom desenvolvimento fisiológico da videira e à boa maturação das uvas.

Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosados, é permitida a utilização de carvões de uso enológico para os mostos e vinhos novos ainda em fermentação, obtidos por prensagem, até 20 % do volume de vinhos rosados produzidos pelo vinicultor para a colheita em causa.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

5.2.   Rendimentos máximos

60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação e elaboração dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento de Var, com base no Code officiel géographique de 2020: Barjols, Bras, Brignoles, Brue-Auriac, Camps-la-Source, La Celle, Châteauvert, Forcalqueiret, Garéoult, Méounes-lès-Montrieux, Nans-les-Pins, Néoules, Ollières, Pontevès, Rocbaron, La Roquebrussanne, Rougiers, Saint-Maximin-la-Sainte-Baume, Saint-Zacharie, Sainte-Anastasie-sur-Issole, Salernes, Seillons-Source-d’Argens, Signes, Tavernes, Tourves, Le Val, Varages, Villecroze.

7.   Castas de uva de vinho

Cabernet-sauvignon N

Carignan N

Cinsaut N – cinsault

Clairette B

Grenache N

Grenache-blanc B

Mourvèdre N – monastrell

Semillon B

Syrah N – shiraz

Tibouren N

Ugni-blanc B

Vermentino B – rolle

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica pertence à região natural da «Provença calcária». Delimitada, a sul, pelos montes de Toulonnais e de Sainte-Baume, a leste pela «barre de Saint-Quinis», a norte pelos planaltos de Canjuers e a oeste pelo monte Aurélien e pela vertente de Sainte-Victoire, distingue-se pelo relevo acentuado, com cumes cuja altitude varia entre 600 metros e mais de 1 000 metros no maciço de Sainte-Baume. O território abrange 28 municípios do departamento de Var, agrupados em torno de Brignoles.

Na área geográfica, as parcelas delimitadas com precisão para a colheita das uvas estão em conformidade com as práticas de implantação das vinhas.

A sua geologia e topografia caracterizam-se, por um lado, por uma série de planícies argilo-calcárias orientadas leste-oeste, em alternância com áreas de «gravettes» (termo local que designa aluviões e coluviões pedregosos) e de sílex, e, por outro lado, por um alto planalto constituído por formações triássicas, onde nascem os principais cursos de água do departamento de Var.

A altitude das vinhas – que varia entre 350 metros e 500 metros para as parcelas mais elevadas – e a presença de maciços rochosos calcários, que detêm as influências marítimas, conferem ao clima mediterrânico da área geográfica um caráter mais continental, como atesta a presença da azinheira na região de Brignoles e do roble-pubescente a norte. A precipitação anual varia entre 700 mm e 900 mm e as temperaturas médias oscilam em torno dos 13 °C. O outono e a primavera são frequentemente muito amenos. Os verões caracterizam-se por temperaturas por vezes muito elevadas durante o dia, amenizadas por noites mais frescas. Os invernos são muito frios e rigorosos, com condições mais extremas do que no resto da região da Provença.

A zona vitícola, situada entre os maciços calcários arborizados, está implantada nos fundos de argila de descalcificação e no sopé das encostas calcárias cobertas de coluviões pedregosos. Os vales são estreitos, com bacias situadas a diversas altitudes. A zona vitícola está rodeada pelas áreas geográficas das denominações de origem controlada «Côtes de Provence» e «Coteaux d’Aix-en-Provence», mas distingue-se de ambas pela natureza dos solos exclusivamente calcários (ou argilo-calcários) e pelo clima mais fresco.

8.2.   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A vinha está presente desde a época romana, mas a sua expansão cessou com as invasões bárbaras dos séculos V e VI. Mais tarde, voltou a prosperar, graças aos monges da abadia de Saint-Victor e, em seguida, aos Templários e aos condes da Provença, que residiam em Brignoles. Estes vinhos eram sobretudo consumidos localmente, em especial à mesa dos condes da Provença ou no Parlamento de Aix, desde a Idade Média até ao final do século XIX.

A localização continental da área geográfica levou os agricultores a viverem em autarcia, cultivando, na mesma parcela, vinha, cereais e oliveiras, criando uma paisagem de talhões típica.

Tal como acontece com toda a vinha provençal, o encepamento inclui uma grande variedade de castas, devido às trocas ao longo das vias de comunicação entre a Espanha, a Itália e o vale do Ródano, que atravessam a área geográfica. Foram selecionadas gradualmente doze castas de uva, pela sua capacidade de adaptação às características da área e aptidão para produção de vinhos de qualidade, incluindo as castas cinsaut N, grenache N e grenache-blanc B, mourvèdre N, syrah N, tibouren N, carignan N, clairette B, ugni B e vermentino B (localmente designada «rolle»).

No final do século XIX, o desenvolvimento das minas de bauxite em torno de Brignoles contribuiu para incentivar o desenvolvimento do cultivo da vinha pelos mineiros, que procuravam rendimentos complementares. Esta evolução na exploração das vinhas aumenta a influência das adegas cooperativas, criadas no início do século XX e bem implantadas no centro do departamento de Var.

A denominação «Coteaux varois» surge pela primeira vez em 1945, num regulamento que fixa os preços dos vinhos. Um decreto de 29 de janeiro de 1975, completado por outro decreto de 18 de dezembro de 1978, delimita a área de produção do «Vin de Pays des Coteaux varois». O decreto de 28 de junho de 1984 reconhece a denominação de origem vinho delimitado de qualidade superior «Coteaux varois». A denominação de origem controlada foi reconhecida, em 26 de março de 1993, sob a denominação «Coteaux varois» e, em seguida, sob a denominação «Coteaux varois en Provence», em 2 de agosto de 2005.

Em 2009, foram produzidos 117 500 hectolitros, em 2 560 hectares, por 81 adegas privadas e 10 adegas cooperativas.

Os vinhos rosados representam 85 % da produção, os vinhos tintos 12,5 % e os vinhos brancos 2,5 %.

8.3.   Nexo causal

O clima mediterrânico com influência continental – mais fresco do que nas zonas costeiras –, em conjunto com os solos argilo-calcários pedregosos, com um regime hídrico equilibrado e facilmente aquecidos, promove a boa maturação das uvas e dos polifenóis, limitando o stress hídrico. A alternância entre noites frescas e dias quentes, específica desta área geográfica durante o verão, contribui para melhorar a qualidade e a maturação dos polifenóis, nomeadamente no período que antecede a colheita. Esta característica dos polifenóis está na origem, nomeadamente, dos taninos ricos e finos dos vinhos tintos.

As vinhas estão sob a influência do Mistral, vento do norte, violento, frio e seco, que sanitiza a vinha ao longo de todo o ciclo vegetativo, limitando o desenvolvimento de doenças criptogâmicas, em especial após as frequentes tempestades de agosto.

Todas estas características favorecem uma vindima madura e concentrada, sã, que permite obter vinhos frutados e complexos, com um agradável e característico equilíbrio entre o caráter redondo e a vivacidade.

A notoriedade e a fama dos vinhos com denominação de origem controlada «Coteaux Varois en Provence» estão a aumentar, no coração da Provença, graças ao dinamismo dos produtores que beneficiam de uma «Casa dos Vinhos», na antiga abadia de La Celle, local de tranquilidade e refúgio. Ladeada por uma alameda de ciprestes, a sua vinha murada foi plantada ao estilo francês e tem um conjunto de mais de 80 castas de uva da região da Provença.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação e elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2020:

| — | Departamento de Var: Besse-sur-Issole, Carcès, Correns, Cotignac, Cuers, Entrecasteaux, Flassans-sur-Issole, Montfort-sur-Argens, Pierrefeu-du-Var, Pourcieux; |
| --- | --- |

—

Departamento de Var: Besse-sur-Issole, Carcès, Correns, Cotignac, Cuers, Entrecasteaux, Flassans-sur-Issole, Montfort-sur-Argens, Pierrefeu-du-Var, Pourcieux;

| — | Departamento de Bouches-du-Rhône: Auriol. |
| --- | --- |

—

Departamento de Bouches-du-Rhône: Auriol.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | A rotulagem dos vinhos pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence».
  As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não podem ultrapassar, em altura e largura, as dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.
  A unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence» deve figurar no mesmo campo visual que o nome da denominação. |
| --- | --- |

a)

A rotulagem dos vinhos pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não podem ultrapassar, em altura e largura, as dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

A unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence» deve figurar no mesmo campo visual que o nome da denominação.

| b) | Os rótulos dos vinhos podem especificar o nome de uma unidade geográfica menor, desde que:






  — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
| --- | --- | --- |

b)

Os rótulos dos vinhos podem especificar o nome de uma unidade geográfica menor, desde que:

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

conste da declaração de colheita.

As dimensões dos carateres do nome do lugar registado no cadastro não podem ultrapassar, em altura e largura, metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-56db90a9-1adb-44fb-806d-d89e584cfdf9

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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