# Jornal Oficial C 235/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano17 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano17 de junho de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 235/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 235/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 235/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 235/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
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17.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 235/01)

| Data de adopção da decisão | 16.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62099 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second amendment of the COVID-19 airport scheme |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen an Flugplätze im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von Covid-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für Flugplätze») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outro (especificar), Diferimento fiscal, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 1 360 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal State, Länder or municipalities
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

16.3.2021

Número do auxílio

SA.62099

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second amendment of the COVID-19 airport scheme

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen an Flugplätze im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von Covid-19 («Bundesrahmenregelung Beihilfen für Flugplätze»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outro (especificar), Diferimento fiscal, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 1 360 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal State, Länder or municipalities

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64434 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide pour la création d’un terminal de transport combiné rail-route à Grans-Miramas |
| Base jurídica | loi no 2019-1428 d’orientation des mobilités (LOM) du 24 décembre 2019 (art 178) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Terminal Ouest Provence SAS |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 18 090 000 EUR
  Orçamento anual: 18 090 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | A partir de 4.2.2022 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la transition écologique (MTE) — Direction Générale des Infrastructures de Transport et de la Mer |
| Tour Séquoia — 92055 La Défense cedex |

Data de adopção da decisão

4.2.2022

Número do auxílio

SA.64434

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide pour la création d’un terminal de transport combiné rail-route à Grans-Miramas

Base jurídica

loi no 2019-1428 d’orientation des mobilités (LOM) du 24 décembre 2019 (art 178)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Terminal Ouest Provence SAS

Objectivo

Coordenação de transportes, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 18 090 000 EUR

Orçamento anual: 18 090 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

A partir de 4.2.2022

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la transition écologique (MTE) — Direction Générale des Infrastructures de Transport et de la Mer

Tour Séquoia — 92055 La Défense cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100553 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Compensation for large shipping companies |
| Base jurídica | Article 89 of Law-Decree n. 104 of 14 August 2020 («Law-Decree n. 104») converted, with amendments, by law n. 126 of 13 October 2020, and amended by article 4, paragraph 4, of Law-Decree n.121 of 10 September 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 70 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Infrastrutture e della mobilità sostenibili |
| viale dell'arte n.16 -00144 ROMA |

Data de adopção da decisão

8.6.2022

Número do auxílio

SA.100553

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Compensation for large shipping companies

Base jurídica

Article 89 of Law-Decree n. 104 of 14 August 2020 («Law-Decree n. 104») converted, with amendments, by law n. 126 of 13 October 2020, and amended by article 4, paragraph 4, of Law-Decree n.121 of 10 September 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 70 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Infrastrutture e della mobilità sostenibili

viale dell'arte n.16 -00144 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100739 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the aid measure SA.59913: COVID-19 — Recapitalisation of Air France and the Air France — KLM Holding |
| Base jurídica | The Hybrid Instrument is based on a subscription agreement, signed between the Air France-KLM Holding and the French State. The Equity Participation is based on article 102 of the law no 2020-1721 of 29 December 2020 («loi de finances pour 2021»). It is also the subject of a decision of the French ministry for economy and finance, based on article 24 of Ordonnance no 2014-948 of 29 August 2014 («ordonnance relative à la gouvernance et aux operations sur les capital des sociétés à participation publique»). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio, Outros instrumentos de capital híbrido |
| Orçamento | Orçamento global: 4 000 000 000 |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie, des Finances et de la Relance |
| 139, rue de Bercy 75012 Paris France |

Data de adopção da decisão

17.12.2021

Número do auxílio

SA.100739

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the aid measure SA.59913: COVID-19 — Recapitalisation of Air France and the Air France — KLM Holding

Base jurídica

The Hybrid Instrument is based on a subscription agreement, signed between the Air France-KLM Holding and the French State. The Equity Participation is based on article 102 of the law no 2020-1721 of 29 December 2020 («loi de finances pour 2021»). It is also the subject of a decision of the French ministry for economy and finance, based on article 24 of Ordonnance no 2014-948 of 29 August 2014 («ordonnance relative à la gouvernance et aux operations sur les capital des sociétés à participation publique»).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Outros instrumentos de capital híbrido

Orçamento

Orçamento global: 4 000 000 000

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie, des Finances et de la Relance

139, rue de Bercy 75012 Paris France

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101182 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projectoproep digitale transformatie |
| Base jurídica | Decreet houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2022, Reglement inzake de projectoproep digitale transformative, en Nota aan de Vlaamse Regering inzake de reglementen projectoproepen desinformatie en digitale transformatie in kader van het relanceplan digitale transformatie en innovatie Vlaamse Media (VV133 en VV134). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 11 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 500 000 EUR |
| Intensidade | 75,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Overheid — Departement Cultuur, Jeugd en Media (Flemish Government — Department of Culture, Youth and Media) |
| Arenbergstraat 9, 1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

6.4.2022

Número do auxílio

SA.101182

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projectoproep digitale transformatie

Base jurídica

Decreet houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2022, Reglement inzake de projectoproep digitale transformative, en Nota aan de Vlaamse Regering inzake de reglementen projectoproepen desinformatie en digitale transformatie in kader van het relanceplan digitale transformatie en innovatie Vlaamse Media (VV133 en VV134).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 11 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 500 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Overheid — Departement Cultuur, Jeugd en Media (Flemish Government — Department of Culture, Youth and Media)

Arenbergstraat 9, 1000 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101498 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Carte française des zones d'aide à finalité régionale pour la période 2022-2027 — zones c |
| Base jurídica | Loi no 2006-1771 du 30 décembre 2006 de finances rectificative pour 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | 15,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la cohésion des territoires et des relations avec les collectivités territoriales — Direction Générale des Collectivités Territoriales (DGCL) |
| 2 place des Saussaies 75008 Paris |

Data de adopção da decisão

16.5.2022

Número do auxílio

SA.101498

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carte française des zones d'aide à finalité régionale pour la période 2022-2027 — zones c

Base jurídica

Loi no 2006-1771 du 30 décembre 2006 de finances rectificative pour 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

15,0  %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la cohésion des territoires et des relations avec les collectivités territoriales — Direction Générale des Collectivités Territoriales (DGCL)

2 place des Saussaies 75008 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101586 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.101586 (2022/N) — Prolongation and increase of budget of start-up aid scheme to new routes from Ancona airport (SA.57002) |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale n. 1630 del 28/12/2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| via Raffaello Sanzio 5 — 60125 Ancona |

Data de adopção da decisão

28.3.2022

Número do auxílio

SA.101586

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.101586 (2022/N) — Prolongation and increase of budget of start-up aid scheme to new routes from Ancona airport (SA.57002)

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale n. 1630 del 28/12/2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2025

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

via Raffaello Sanzio 5 — 60125 Ancona

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102127 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the SFBB voucher scheme in Greece |
| Base jurídica | Joint Ministerial Decision no. 39734/207 (Government Gazette B' 1907/29.5.2018) and Ministerial Decision no. 151.137/337-Γ/4.6.2018 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.9.2022 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of digital government
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

4.5.2022

Número do auxílio

SA.102127

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the SFBB voucher scheme in Greece

Base jurídica

Joint Ministerial Decision no. 39734/207 (Government Gazette B' 1907/29.5.2018) and Ministerial Decision no. 151.137/337-Γ/4.6.2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.9.2022

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of digital government

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102711 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — National Guarantee Scheme |
| Base jurídica | The legal bases for the measure are (i) the Royal Decree-law 6/2022, of 29 March 2022, on urgent measures within the framework of the national plan to tackle the economic and social consequences of the Ukraine war (Article 29) and (ii) the Agreement of the Council of Ministers of 10 May 2022, establishing the terms and conditions of the first tranche of the guarantee line created by the Royal Decree-law 6/2022, of 29 March 2022. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 3.6.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital |
| P. de la Castellana, 162. 28071 — Madrid |

Data de adopção da decisão

2.6.2022

Número do auxílio

SA.102711

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — National Guarantee Scheme

Base jurídica

The legal bases for the measure are (i) the Royal Decree-law 6/2022, of 29 March 2022, on urgent measures within the framework of the national plan to tackle the economic and social consequences of the Ukraine war (Article 29) and (ii) the Agreement of the Council of Ministers of 10 May 2022, establishing the terms and conditions of the first tranche of the guarantee line created by the Royal Decree-law 6/2022, of 29 March 2022.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

3.6.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital

P. de la Castellana, 162. 28071 — Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102772 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual guarantees for loans/ leasing |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Amendment to Order No 4-896 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 11 August 2021«On the Approval of the Regulations for the provision of individual guarantees for loans» Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Amendment to Order No 4-617 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 30 October 2019«On the Approval of the Regulations for the provision of guarantees for leasing» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

2.6.2022

Número do auxílio

SA.102772

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual guarantees for loans/ leasing

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Amendment to Order No 4-896 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 11 August 2021«On the Approval of the Regulations for the provision of individual guarantees for loans» Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Amendment to Order No 4-617 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 30 October 2019«On the Approval of the Regulations for the provision of guarantees for leasing»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102885 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Σχέδιο στήριξης τυροκομείων λόγω των επιπτώσεων από τα περιοριστικά μέτρα που εφαρμόστηκαν και εφαρμόζονται στον τομέα της εστίασης λόγω της πανδημίας COVID-19 |
| Base jurídica | Ministerial Council decision of 13th of April 2022 for the approval of proposal with number 493/2022, ANNEX C |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 890 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Indústrias do leite e derivados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture |
| 1412 Nicosia |

Data de adopção da decisão

20.5.2022

Número do auxílio

SA.102885

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Σχέδιο στήριξης τυροκομείων λόγω των επιπτώσεων από τα περιοριστικά μέτρα που εφαρμόστηκαν και εφαρμόζονται στον τομέα της εστίασης λόγω της πανδημίας COVID-19

Base jurídica

Ministerial Council decision of 13th of April 2022 for the approval of proposal with number 493/2022, ANNEX C

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 890 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Indústrias do leite e derivados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture

1412 Nicosia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102898 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support for agri-food entities in the form of micro-grants and working capital grants |
| Base jurídica | GEO no 61 / 6.5.2022 on some measures for granting working capital grants to agri-food entities financed by non-reimbursable external funds and from the state budget |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 484 370 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Indústrias alimentares, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Investments and European Projects |
| Sos. Bucuresti-Ploiesti nr. 1-1B, Victoria Office, Intrarea str. Menuetului nr. 7, Sector 1 Bucuresti |

Data de adopção da decisão

25.5.2022

Número do auxílio

SA.102898

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support for agri-food entities in the form of micro-grants and working capital grants

Base jurídica

GEO no 61 / 6.5.2022 on some measures for granting working capital grants to agri-food entities financed by non-reimbursable external funds and from the state budget

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 484 370 000 RON

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Indústrias alimentares, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Investments and European Projects

Sos. Bucuresti-Ploiesti nr. 1-1B, Victoria Office, Intrarea str. Menuetului nr. 7, Sector 1 Bucuresti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102966 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentive to employers that hire workers in extraordinary redundancy fund system |
| Base jurídica | Incentivo in favore dei datori di lavoro che assumano lavoratori in cassa integrazione guadagni straordinaria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: 9 500 000 EUR
  Orçamento anual: 9 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Lavoro e delle Politiche sociali |
| Via Veneto, 56 — 00187-Roma |

Data de adopção da decisão

1.6.2022

Número do auxílio

SA.102966

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentive to employers that hire workers in extraordinary redundancy fund system

Base jurídica

Incentivo in favore dei datori di lavoro che assumano lavoratori in cassa integrazione guadagni straordinaria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 9 500 000 EUR

Orçamento anual: 9 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Lavoro e delle Politiche sociali

Via Veneto, 56 — 00187-Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 17.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 235/02)

| Data de adopção da decisão | 12.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101092 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation to vessel owners for the loss of income in the first quarter of 2021 due to Brexit (Danish title: Kompensation til ejere af fiskefartøjer for indkomststab i første kvartal af 2021 som følge af brexit) |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om kompensation til ejere af fiskefartøjer for indkomststab i første kvartal af 2021, som følge af brexit (Order on compensation to owners of fishing vessels for loss of income in the first quarter of 2021 due to Brexit) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 DKK
  Orçamento anual: 25 000 000 DKK |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Fisheries Agency |
| Nyropsgade 30, 1780 Copenhagen |

Data de adopção da decisão

12.5.2022

Número do auxílio

SA.101092

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation to vessel owners for the loss of income in the first quarter of 2021 due to Brexit (Danish title: Kompensation til ejere af fiskefartøjer for indkomststab i første kvartal af 2021 som følge af brexit)

Base jurídica

Bekendtgørelse om kompensation til ejere af fiskefartøjer for indkomststab i første kvartal af 2021, som følge af brexit (Order on compensation to owners of fishing vessels for loss of income in the first quarter of 2021 due to Brexit)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 DKK

Orçamento anual: 25 000 000 DKK

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Fisheries Agency

Nyropsgade 30, 1780 Copenhagen

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102249 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Processing Capital Support Scheme |
| Base jurídica | Brexit Processing Capital Support Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Auxílios para medidas de categorias abrangidas por um regulamento de isenção por categoria (regulamento de isenção por categoria para as pescas, regulamento geral de isenção por categoria) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 45 000 000 EUR
  Orçamento anual: 45 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord Iascaigh Mhara |
| Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland |

Data de adopção da decisão

10.5.2022

Número do auxílio

SA.102249

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Processing Capital Support Scheme

Base jurídica

Brexit Processing Capital Support Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Auxílios para medidas de categorias abrangidas por um regulamento de isenção por categoria (regulamento de isenção por categoria para as pescas, regulamento geral de isenção por categoria)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 45 000 000 EUR

Orçamento anual: 45 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord Iascaigh Mhara

Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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