# Jornal Oficial C 334/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 334 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano1 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 334

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano1 de setembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2022/C 334/01 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022 | 1 |
| | RECOMENDAÇÕES |
| 2022/C 334/02 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bulgária para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2022 | 11 |
| 2022/C 334/03 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Chéquia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2022 | 19 |
| 2022/C 334/04 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2022 | 27 |
| 2022/C 334/05 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2022 | 35 |
| 2022/C 334/06 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2022 | 44 |
| 2022/C 334/07 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2022 | 52 |
| 2022/C 334/08 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Grécia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2022 | 60 |
| 2022/C 334/09 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2022 | 70 |
| 2022/C 334/10 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da França para 2022 | 79 |
| 2022/C 334/11 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2022 | 88 |
| 2022/C 334/12 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2022 | 96 |
| 2022/C 334/13 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Chipre para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2022 | 104 |
| 2022/C 334/14 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Letónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2022 | 112 |
| 2022/C 334/15 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2022 | 120 |
| 2022/C 334/16 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2022 | 128 |
| 2022/C 334/17 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2022 | 136 |
| 2022/C 334/18 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2022 | 146 |
| 2022/C 334/19 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa às políticas económicas dos Países Baixos e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2022 | 154 |
| 2022/C 334/20 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2022 | 162 |
| 2022/C 334/21 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2022 | 171 |
| 2022/C 334/22 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2022 | 181 |
| 2022/C 334/23 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2022 | 190 |
| 2022/C 334/24 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslovénia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2022 | 197 |
| 2022/C 334/25 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2022 | 205 |
| 2022/C 334/26 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2022 | 213 |
| 2022/C 334/27 | Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2022 | 221 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2022/C 334/01

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022

1

RECOMENDAÇÕES

2022/C 334/02

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bulgária para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2022

11

2022/C 334/03

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Chéquia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2022

19

2022/C 334/04

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2022

27

2022/C 334/05

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2022

35

2022/C 334/06

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2022

44

2022/C 334/07

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2022

52

2022/C 334/08

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Grécia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2022

60

2022/C 334/09

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2022

70

2022/C 334/10

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da França para 2022

79

2022/C 334/11

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2022

88

2022/C 334/12

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2022

96

2022/C 334/13

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Chipre para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2022

104

2022/C 334/14

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Letónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2022

112

2022/C 334/15

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2022

120

2022/C 334/16

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2022

128

2022/C 334/17

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2022

136

2022/C 334/18

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2022

146

2022/C 334/19

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa às políticas económicas dos Países Baixos e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2022

154

2022/C 334/20

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2022

162

2022/C 334/21

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2022

171

2022/C 334/22

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2022

181

2022/C 334/23

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2022

190

2022/C 334/24

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslovénia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2022

197

2022/C 334/25

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2022

205

2022/C 334/26

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2022

213

2022/C 334/27

Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2022

221

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/1

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022

(2022/C 334/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Bélgica como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Bélgica como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Bélgica cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Bélgica cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 30 de abril de 2022, a Bélgica apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Bélgica sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 30 de abril de 2022, a Bélgica apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Bélgica sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bélgica. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Bélgica em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Bélgica, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bélgica na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bélgica. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Bélgica em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Bélgica, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bélgica na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado. Esse relatório analisava a situação orçamental da Bélgica, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado. Esse relatório analisava a situação orçamental da Bélgica, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Bélgica tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Bélgica prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bélgica diminuiu de 9,0 % do PIB em 2020 para 5,5 %. A resposta de política orçamental da Bélgica apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,4 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021. As medidas tomadas pela Bélgica em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em aumentos permanentes das pensões mínimas e dos salários no setor da saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 112,8 % do PIB em 2020 para 108,2 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Bélgica tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Bélgica prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bélgica diminuiu de 9,0 % do PIB em 2020 para 5,5 %. A resposta de política orçamental da Bélgica apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,4 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021. As medidas tomadas pela Bélgica em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em aumentos permanentes das pensões mínimas e dos salários no setor da saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 112,8 % do PIB em 2020 para 108,2 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,0 % em 2022 e 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,0 % em 2022 e de 1,6 % em 2023, principalmente devido à data de finalização anterior das projeções macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade para 2022, que ocorreu quando a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ainda não tinha sido lançada. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,2 % do PIB em 2022 e para 3,6 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o sólido crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir (marginalmente) para 108,0 % em 2022 e depois aumentar para 108,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. Em 2022, esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, apesar do cenário macroeconómico menos favorável das previsões da Comissão da primavera de 2022, uma vez que as projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 só em 2022 têm em conta uma correção técnica que reflete o impacto orçamental das consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Para 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 projetam um défice das administrações públicas superior, principalmente devido a um cenário macroeconómico menos favorável e a medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB globalmente semelhante em 2022, de 107,5 %, mas inferior em 2023, de 107,6 %, reflexo do menor aumento do deflator do PIB que é previsto no Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Bélgica. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,0 % em 2022 e 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,0 % em 2022 e de 1,6 % em 2023, principalmente devido à data de finalização anterior das projeções macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade para 2022, que ocorreu quando a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ainda não tinha sido lançada. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,2 % do PIB em 2022 e para 3,6 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o sólido crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir (marginalmente) para 108,0 % em 2022 e depois aumentar para 108,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. Em 2022, esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, apesar do cenário macroeconómico menos favorável das previsões da Comissão da primavera de 2022, uma vez que as projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 só em 2022 têm em conta uma correção técnica que reflete o impacto orçamental das consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Para 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 projetam um défice das administrações públicas superior, principalmente devido a um cenário macroeconómico menos favorável e a medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB globalmente semelhante em 2022, de 107,5 %, mas inferior em 2023, de 107,6 %, reflexo do menor aumento do deflator do PIB que é previsto no Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Bélgica.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,9 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,5 % do PIB em 2022 e de 0 % do PIB em 2023 (12). Tais medidas consistem principalmente em transferências de montante fixo para os agregados familiares e em cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias e dizem respeito a 2022. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas assumem um alcance geral: é o caso, em especial, das transferências de caráter universal a favor das famílias para apoiar o consumo de energia, bem como dos cortes nas taxas de IVA sobre o gás e a eletricidade e nos impostos especiais sobre o consumo de gasolina. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (13), bem como pelo aumento dos gastos em defesa (0,1 % do PIB em 2022). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,9 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,5 % do PIB em 2022 e de 0 % do PIB em 2023 (12). Tais medidas consistem principalmente em transferências de montante fixo para os agregados familiares e em cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias e dizem respeito a 2022. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas assumem um alcance geral: é o caso, em especial, das transferências de caráter universal a favor das famílias para apoiar o consumo de energia, bem como dos cortes nas taxas de IVA sobre o gás e a eletricidade e nos impostos especiais sobre o consumo de gasolina. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (13), bem como pelo aumento dos gastos em defesa (0,1 % do PIB em 2022).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bélgica utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Bélgica deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Bélgica prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bélgica utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Bélgica deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Bélgica prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,4 % do PIB (14). A Bélgica prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (15). Por conseguinte, a Bélgica tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Além disso, as projeções apontam para que o aumento da despesa pública decorrente da indexação automática dos salários da função pública e das prestações sociais, bem como, em menor medida, do aumento do consumo público de bens e serviços, contribua também para o contributo expansionista da despesa corrente primária líquida financiada a nível nacional. De acordo com as previsões da Comissão, estas medidas e fatores que aumentam as despesas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,4 % do PIB (14). A Bélgica prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (15). Por conseguinte, a Bélgica tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Além disso, as projeções apontam para que o aumento da despesa pública decorrente da indexação automática dos salários da função pública e das prestações sociais, bem como, em menor medida, do aumento do consumo público de bens e serviços, contribua também para o contributo expansionista da despesa corrente primária líquida financiada a nível nacional. De acordo com as previsões da Comissão, estas medidas e fatores que aumentam as despesas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Bélgica deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Bélgica deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,4 % do PIB em 2024 e para 2,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções baseiam-se num cenário macroeconómico elaborado antes da invasão russa da Ucrânia e pressupõem medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022, em especial um «esforço orçamental flexível» correspondente a 0,8 % do PIB entre 2023 e 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 109,7 % em 2024 e depois com um novo aumento para 110,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,4 % do PIB em 2024 e para 2,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções baseiam-se num cenário macroeconómico elaborado antes da invasão russa da Ucrânia e pressupõem medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022, em especial um «esforço orçamental flexível» correspondente a 0,8 % do PIB entre 2023 e 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 109,7 % em 2024 e depois com um novo aumento para 110,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (20) | Num cenário de políticas inalteradas, o rápido envelhecimento da população deverá agravar o impacto das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico nas finanças públicas. O relatório de 2021 da Comissão sobre o envelhecimento demográfico (18) prevê um aumento de 3,6 pontos percentuais do PIB até 2040 e de 5,4 pontos percentuais do PIB até 2070 nas despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, principalmente devido às despesas com pensões e cuidados continuados. No seu plano de recuperação e resiliência, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma do sistema de pensões, nomeadamente para melhorar a sua sustentabilidade financeira e social e promover a convergência entre os diferentes regimes de pensões. A Bélgica já era um dos países da União que mais gastavam com cuidados continuados em 2019, prevendo-se que as suas despesas ainda sofram um aumento de 14 % até 2030 e de 2,2 pontos percentuais do PIB até 2070. Apesar de se observarem grandes diferenças regionais, foram iniciadas reformas para melhorar a utilização eficiente em termos de custos dos diferentes enquadramentos de prestação de cuidados, em especial para evitar e atrasar a institucionalização desnecessária ou prematura, que afeta uma em cada quatro pessoas que beneficiam de cuidados residenciais (19). A crise da COVID-19 travou a aplicação das medidas planeadas de redução de custos, o que sugere que poderá haver margem para continuar a reduzir a institucionalização excessiva, reforçando simultaneamente a utilização de serviços de cuidados domiciliários de qualidade e eliminando os obstáculos financeiros que limitam o acesso a estes serviços por parte dos grupos mais vulneráveis. Uma execução rápida e ambiciosa das reformas ajudaria a dar resposta às preocupações em matéria de sustentabilidade. |
| --- | --- |

(20)

Num cenário de políticas inalteradas, o rápido envelhecimento da população deverá agravar o impacto das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico nas finanças públicas. O relatório de 2021 da Comissão sobre o envelhecimento demográfico (18) prevê um aumento de 3,6 pontos percentuais do PIB até 2040 e de 5,4 pontos percentuais do PIB até 2070 nas despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, principalmente devido às despesas com pensões e cuidados continuados. No seu plano de recuperação e resiliência, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma do sistema de pensões, nomeadamente para melhorar a sua sustentabilidade financeira e social e promover a convergência entre os diferentes regimes de pensões. A Bélgica já era um dos países da União que mais gastavam com cuidados continuados em 2019, prevendo-se que as suas despesas ainda sofram um aumento de 14 % até 2030 e de 2,2 pontos percentuais do PIB até 2070. Apesar de se observarem grandes diferenças regionais, foram iniciadas reformas para melhorar a utilização eficiente em termos de custos dos diferentes enquadramentos de prestação de cuidados, em especial para evitar e atrasar a institucionalização desnecessária ou prematura, que afeta uma em cada quatro pessoas que beneficiam de cuidados residenciais (19). A crise da COVID-19 travou a aplicação das medidas planeadas de redução de custos, o que sugere que poderá haver margem para continuar a reduzir a institucionalização excessiva, reforçando simultaneamente a utilização de serviços de cuidados domiciliários de qualidade e eliminando os obstáculos financeiros que limitam o acesso a estes serviços por parte dos grupos mais vulneráveis. Uma execução rápida e ambiciosa das reformas ajudaria a dar resposta às preocupações em matéria de sustentabilidade.

| (21) | O sistema fiscal belga caracteriza-se por uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, com taxas de tributação relativamente elevadas e escalões de tributação estreitos, o que limita uma verdadeira progressividade do sistema fiscal e enfraquece ainda mais a participação no mercado de trabalho. Embora a reforma fiscal de 2016 tenha reduzido a carga fiscal sobre o trabalho para os trabalhadores com rendimentos mais baixos, essa carga fiscal continua a ser a mais elevada da União para as pessoas que auferem um salário médio. Uma elevada tributação do trabalho pode também desencorajar a participação na aprendizagem ao longo da vida. Além disso, algumas características de conceção do sistema de prestações de desemprego poderão comprometer os incentivos ao trabalho para os candidatos a emprego e reduzir a eficácia das políticas de ativação. A complexidade dos apoios sociais e as possibilidades limitadas de combinar os rendimentos do trabalho com as prestações sociais também podem criar desincentivos ao exercício de uma atividade profissional, em especial para as pessoas com baixo potencial de rendimentos. Além disso, e em parte para atenuar as elevadas taxas de imposto, as bases tributáveis são afetadas por numerosas isenções, deduções e taxas reduzidas, que criam perdas de eficiência e introduzem distorções. Algumas características do sistema fiscal contribuem para distorcer as escolhas em termos de investimento e conduzem a aplicações excessivas em determinados ativos. As rendas de bens imóveis, por exemplo, são subtributadas, e os juros dos empréstimos à habitação para as residências secundárias são dedutíveis para efeitos fiscais. Além disso, os incentivos fiscais à poupança e a conceção rígida das regras fiscais aplicáveis às poupanças a longo prazo e aos regimes de pensões criam obstáculos a uma melhor afetação do capital. O imposto sobre as contas de valores mobiliários, introduzido pela lei de 17 de fevereiro de 2021, funciona também como um desincentivo ao investimento em instrumentos financeiros. Além disso, há margem para desenvolver a tributação ambiental, reduzindo os subsídios aos combustíveis fósseis e incentivando o investimento na economia hipocarbónica. Por exemplo, a revisão dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis fósseis utilizados para aquecimento (p. ex.: gasóleo e gás natural), que são baixos quando comparados com os que se aplicam à eletricidade, incentivaria o investimento em soluções de aquecimento hipocarbónicas. Opções políticas como a introdução de taxas rodoviárias para os veículos particulares (incluindo os camiões), assegurando simultaneamente um nível suficiente de serviços de transportes públicos, poderiam ser utilizadas para fazer face ao congestionamento (o número médio de horas por ano gasto em engarrafamentos na Bélgica é dos mais elevados da União). Poderiam também ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelos regimes de comércio de licenças de emissões. A transferência da carga fiscal sobre o trabalho para outras fontes, combinada com o alargamento da base tributável, poderia melhorar a equidade do sistema fiscal, impulsionar o emprego e promover os objetivos sociais e ambientais. |
| --- | --- |

(21)

O sistema fiscal belga caracteriza-se por uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, com taxas de tributação relativamente elevadas e escalões de tributação estreitos, o que limita uma verdadeira progressividade do sistema fiscal e enfraquece ainda mais a participação no mercado de trabalho. Embora a reforma fiscal de 2016 tenha reduzido a carga fiscal sobre o trabalho para os trabalhadores com rendimentos mais baixos, essa carga fiscal continua a ser a mais elevada da União para as pessoas que auferem um salário médio. Uma elevada tributação do trabalho pode também desencorajar a participação na aprendizagem ao longo da vida. Além disso, algumas características de conceção do sistema de prestações de desemprego poderão comprometer os incentivos ao trabalho para os candidatos a emprego e reduzir a eficácia das políticas de ativação. A complexidade dos apoios sociais e as possibilidades limitadas de combinar os rendimentos do trabalho com as prestações sociais também podem criar desincentivos ao exercício de uma atividade profissional, em especial para as pessoas com baixo potencial de rendimentos. Além disso, e em parte para atenuar as elevadas taxas de imposto, as bases tributáveis são afetadas por numerosas isenções, deduções e taxas reduzidas, que criam perdas de eficiência e introduzem distorções. Algumas características do sistema fiscal contribuem para distorcer as escolhas em termos de investimento e conduzem a aplicações excessivas em determinados ativos. As rendas de bens imóveis, por exemplo, são subtributadas, e os juros dos empréstimos à habitação para as residências secundárias são dedutíveis para efeitos fiscais. Além disso, os incentivos fiscais à poupança e a conceção rígida das regras fiscais aplicáveis às poupanças a longo prazo e aos regimes de pensões criam obstáculos a uma melhor afetação do capital. O imposto sobre as contas de valores mobiliários, introduzido pela lei de 17 de fevereiro de 2021, funciona também como um desincentivo ao investimento em instrumentos financeiros. Além disso, há margem para desenvolver a tributação ambiental, reduzindo os subsídios aos combustíveis fósseis e incentivando o investimento na economia hipocarbónica. Por exemplo, a revisão dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis fósseis utilizados para aquecimento (p. ex.: gasóleo e gás natural), que são baixos quando comparados com os que se aplicam à eletricidade, incentivaria o investimento em soluções de aquecimento hipocarbónicas. Opções políticas como a introdução de taxas rodoviárias para os veículos particulares (incluindo os camiões), assegurando simultaneamente um nível suficiente de serviços de transportes públicos, poderiam ser utilizadas para fazer face ao congestionamento (o número médio de horas por ano gasto em engarrafamentos na Bélgica é dos mais elevados da União). Poderiam também ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelos regimes de comércio de licenças de emissões. A transferência da carga fiscal sobre o trabalho para outras fontes, combinada com o alargamento da base tributável, poderia melhorar a equidade do sistema fiscal, impulsionar o emprego e promover os objetivos sociais e ambientais.

| (22) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bélgica pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá, em particular, contribuir para dar resposta a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Para melhorar a qualidade e a eficiência das despesas públicas, o plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui a integração sistemática de análises das despesas nos ciclos de planeamento orçamental, a todos os níveis da administração. Num contexto de aumento das despesas públicas com pensões, o plano inclui uma reforma do sistema de pensões que visa, nomeadamente, melhorar a sua sustentabilidade financeira e social. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui igualmente várias medidas para dar resposta aos desafios do mercado de trabalho e reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos vulneráveis, como as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência e as pessoas em risco de exclusão digital. No âmbito do plano de recuperação e resiliência, a Bélgica assegurará a implantação da tecnologia 5G. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui igualmente uma reforma do regime de tributação dos veículos das empresas, tendo em vista a plena eletrificação das frotas das empresas. |
| --- | --- |

(22)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bélgica pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá, em particular, contribuir para dar resposta a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Para melhorar a qualidade e a eficiência das despesas públicas, o plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui a integração sistemática de análises das despesas nos ciclos de planeamento orçamental, a todos os níveis da administração. Num contexto de aumento das despesas públicas com pensões, o plano inclui uma reforma do sistema de pensões que visa, nomeadamente, melhorar a sua sustentabilidade financeira e social. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui igualmente várias medidas para dar resposta aos desafios do mercado de trabalho e reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos vulneráveis, como as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência e as pessoas em risco de exclusão digital. No âmbito do plano de recuperação e resiliência, a Bélgica assegurará a implantação da tecnologia 5G. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui igualmente uma reforma do regime de tributação dos veículos das empresas, tendo em vista a plena eletrificação das frotas das empresas.

| (23) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Bélgica para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 49,6 % e 26,6 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Bélgica a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(23)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Bélgica para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 49,6 % e 26,6 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Bélgica a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (24) | A Bélgica ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Bélgica deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(24)

A Bélgica ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Bélgica deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (25) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Bélgica enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o seu mercado de trabalho e o seu sistema educativo. A taxa sem precedentes de postos de trabalho vagos na Bélgica indica que os empregadores têm cada vez mais dificuldade em contratar trabalhadores com as competências adequadas. A escassez de mão de obra afeta todos os níveis de competências e é persistente em vários setores, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação, a educação, a prestação de cuidados e a construção. Em particular, há demasiado poucos diplomados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), tanto entre os diplomados de programas de formação profissional do ensino secundário superior como entre os diplomados do ensino superior. A inadequação das competências é também explicada pela baixa participação na educação de adultos, em especial no caso das pessoas com baixos níveis de habilitações, às quais a melhoria de competências poderia oferecer melhores oportunidades de emprego. No âmbito do plano de recuperação e resiliência, desenvolver-se-ão contas individuais de aprendizagem e direitos individuais de aprendizagem para os trabalhadores. No entanto, a parte das despesas com políticas ativas do mercado de trabalho consagrada à formação é limitada e apenas uma pequena percentagem — embora crescente — dos candidatos a emprego segue uma formação relacionada com um emprego em situação de escassez. A resolução da escassez de mão de obra e da inadequação das competências será uma alavanca fundamental para fazer face à transformação digital e permitir a transição ecológica, bem como para alcançar as grandes metas da União para 2030 em matéria de emprego e competências. |
| --- | --- |

(25)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Bélgica enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o seu mercado de trabalho e o seu sistema educativo. A taxa sem precedentes de postos de trabalho vagos na Bélgica indica que os empregadores têm cada vez mais dificuldade em contratar trabalhadores com as competências adequadas. A escassez de mão de obra afeta todos os níveis de competências e é persistente em vários setores, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação, a educação, a prestação de cuidados e a construção. Em particular, há demasiado poucos diplomados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), tanto entre os diplomados de programas de formação profissional do ensino secundário superior como entre os diplomados do ensino superior. A inadequação das competências é também explicada pela baixa participação na educação de adultos, em especial no caso das pessoas com baixos níveis de habilitações, às quais a melhoria de competências poderia oferecer melhores oportunidades de emprego. No âmbito do plano de recuperação e resiliência, desenvolver-se-ão contas individuais de aprendizagem e direitos individuais de aprendizagem para os trabalhadores. No entanto, a parte das despesas com políticas ativas do mercado de trabalho consagrada à formação é limitada e apenas uma pequena percentagem — embora crescente — dos candidatos a emprego segue uma formação relacionada com um emprego em situação de escassez. A resolução da escassez de mão de obra e da inadequação das competências será uma alavanca fundamental para fazer face à transformação digital e permitir a transição ecológica, bem como para alcançar as grandes metas da União para 2030 em matéria de emprego e competências.

| (26) | No que respeita à escassez de mão de obra e à inadequação das competências, existem preocupações, em particular, quanto ao desempenho e à inclusividade do sistema educativo, tendo também em conta a elevada despesa pública com a educação (21). A disparidade em termos de resultados escolares está estreitamente ligada à origem socioeconómica e migrante dos estudantes e situa-se entre as maiores da União, conduzindo a desigualdades na educação. Mais de um em cada três jovens adultos com deficiência não terminam o ensino secundário. Além disso, apenas 6,2 % dos estudantes participaram na aprendizagem em contexto laboral na Bélgica em 2019, o que é um valor claramente abaixo da média da União (29 %). O aumento da relevância dos sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) para o mercado de trabalho é particularmente necessário na Comunidade Francesa, uma vez que apenas três das dez opções de EFP do ensino secundário superior mais populares preparam os aprendentes para profissões com escassez de mão de obra. De modo geral, subsistem preocupações na Bélgica quanto à atratividade do EFP como via de excelência, como mostra a grande percentagem da população que tem uma perceção negativa do EFP. O reforço da profissão docente ajudaria a reter os professores e a reduzir a escassez crescente de professores qualificados. Esta situação coloca um problema especial às escolas mais desfavorecidas, correndo o risco de aumentar ainda mais as desigualdades existentes no sistema educativo. Apesar das medidas já tomadas, a atratividade da profissão docente poderia ser reforçada melhorando a educação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo e desenvolvendo percursos profissionais mais flexíveis e atrativos. |
| --- | --- |

(26)

No que respeita à escassez de mão de obra e à inadequação das competências, existem preocupações, em particular, quanto ao desempenho e à inclusividade do sistema educativo, tendo também em conta a elevada despesa pública com a educação (21). A disparidade em termos de resultados escolares está estreitamente ligada à origem socioeconómica e migrante dos estudantes e situa-se entre as maiores da União, conduzindo a desigualdades na educação. Mais de um em cada três jovens adultos com deficiência não terminam o ensino secundário. Além disso, apenas 6,2 % dos estudantes participaram na aprendizagem em contexto laboral na Bélgica em 2019, o que é um valor claramente abaixo da média da União (29 %). O aumento da relevância dos sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) para o mercado de trabalho é particularmente necessário na Comunidade Francesa, uma vez que apenas três das dez opções de EFP do ensino secundário superior mais populares preparam os aprendentes para profissões com escassez de mão de obra. De modo geral, subsistem preocupações na Bélgica quanto à atratividade do EFP como via de excelência, como mostra a grande percentagem da população que tem uma perceção negativa do EFP. O reforço da profissão docente ajudaria a reter os professores e a reduzir a escassez crescente de professores qualificados. Esta situação coloca um problema especial às escolas mais desfavorecidas, correndo o risco de aumentar ainda mais as desigualdades existentes no sistema educativo. Apesar das medidas já tomadas, a atratividade da profissão docente poderia ser reforçada melhorando a educação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo e desenvolvendo percursos profissionais mais flexíveis e atrativos.

| (27) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(27)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (28) | Cerca de 70 % do consumo interno bruto de energia da Bélgica é coberto por importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020, a dependência das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia situa-se em 30 % (em percentagem das importações totais) no caso do petróleo bruto, valor acima da média da UE-27 (26 %), e é comparativamente inferior no que respeita ao gás natural (7 %, contra 44 % para a União) e ao carvão (39 %, contra 54 %) (22). As percentagens na matriz energética do petróleo (39 % do consumo interno bruto, contra 33 %) e do gás natural (30 %, contra 24 %) são ambas superiores à média da União, ao passo que a percentagem relativa ao carvão é inferior (5 %, contra 11 %). A percentagem da energia nuclear na matriz energética é de 16 % do consumo interno bruto. As energias renováveis representaram apenas 13 % do consumo final de energia em 2020. A Bélgica terá de tomar medidas adicionais significativas para acelerar o desenvolvimento das fontes de energia renováveis, a fim de avançar rumo à neutralidade climática em 2050 e reduzir a sua dependência de combustíveis fósseis importados. O desenvolvimento de projetos de energia eólica terrestre e a correspondente expansão da rede elétrica são, no entanto, gravemente prejudicados por longos atrasos nas licenças de construção, em especial devido a um grande número de processos de recurso, repetitivos e morosos. O alinhamento entre todos os níveis de governo (federal, regional e local) quanto aos objetivos e à estratégia necessários para alcançar as metas da Bélgica em matéria de energias renováveis proporcionaria um quadro mais claro para os investidores, reduziria o número de recursos e aceleraria a implantação das energias renováveis e o reforço da rede correspondente. Além disso, os procedimentos de licenciamento poderiam ser facilitados reforçando a capacidade das instâncias de recurso e adotando novas medidas para reduzir a duração dos processos e a probabilidade de recursos sucessivos, flexibilizando as restrições na vizinhança de aeroportos, radares e zonas militares e atualizando os requisitos de distância mínima (para as turbinas eólicas). A introdução de um ordenamento do território que tenha em conta o potencial dos territórios em termos de recursos e uma maior participação dos municípios em projetos de produção de energias renováveis poderiam aumentar a aceitabilidade entre os residentes locais.
  O potencial da energia solar produzida nos telhados dos edifícios (tanto para instalações de pequena escala como de grande escala) poderia ser mais bem aproveitado através da adoção de condições-quadro previsíveis e suficientes para estimular o autoconsumo, a partilha de energia e a resposta do lado da procura. Para ter em conta o aumento do nível de fontes de energia variáveis na rede de eletricidade, esta teria de ser reforçada e tornada mais inteligente. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. |
| --- | --- |

(28)

Cerca de 70 % do consumo interno bruto de energia da Bélgica é coberto por importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020, a dependência das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia situa-se em 30 % (em percentagem das importações totais) no caso do petróleo bruto, valor acima da média da UE-27 (26 %), e é comparativamente inferior no que respeita ao gás natural (7 %, contra 44 % para a União) e ao carvão (39 %, contra 54 %) (22). As percentagens na matriz energética do petróleo (39 % do consumo interno bruto, contra 33 %) e do gás natural (30 %, contra 24 %) são ambas superiores à média da União, ao passo que a percentagem relativa ao carvão é inferior (5 %, contra 11 %). A percentagem da energia nuclear na matriz energética é de 16 % do consumo interno bruto. As energias renováveis representaram apenas 13 % do consumo final de energia em 2020. A Bélgica terá de tomar medidas adicionais significativas para acelerar o desenvolvimento das fontes de energia renováveis, a fim de avançar rumo à neutralidade climática em 2050 e reduzir a sua dependência de combustíveis fósseis importados. O desenvolvimento de projetos de energia eólica terrestre e a correspondente expansão da rede elétrica são, no entanto, gravemente prejudicados por longos atrasos nas licenças de construção, em especial devido a um grande número de processos de recurso, repetitivos e morosos. O alinhamento entre todos os níveis de governo (federal, regional e local) quanto aos objetivos e à estratégia necessários para alcançar as metas da Bélgica em matéria de energias renováveis proporcionaria um quadro mais claro para os investidores, reduziria o número de recursos e aceleraria a implantação das energias renováveis e o reforço da rede correspondente. Além disso, os procedimentos de licenciamento poderiam ser facilitados reforçando a capacidade das instâncias de recurso e adotando novas medidas para reduzir a duração dos processos e a probabilidade de recursos sucessivos, flexibilizando as restrições na vizinhança de aeroportos, radares e zonas militares e atualizando os requisitos de distância mínima (para as turbinas eólicas). A introdução de um ordenamento do território que tenha em conta o potencial dos territórios em termos de recursos e uma maior participação dos municípios em projetos de produção de energias renováveis poderiam aumentar a aceitabilidade entre os residentes locais.

O potencial da energia solar produzida nos telhados dos edifícios (tanto para instalações de pequena escala como de grande escala) poderia ser mais bem aproveitado através da adoção de condições-quadro previsíveis e suficientes para estimular o autoconsumo, a partilha de energia e a resposta do lado da procura. Para ter em conta o aumento do nível de fontes de energia variáveis na rede de eletricidade, esta teria de ser reforçada e tornada mais inteligente. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.

| (29) | Outros meios para continuar a impulsionar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia, as emissões e a dependência dos combustíveis fósseis incluem os investimentos na cadeia de valor do hidrogénio, na renovação energética e na descarbonização dos edifícios. Para tal, os subsídios deverão ser redirecionados para fontes de aquecimento hipocarbónicas e deverão ser introduzidas ou aceleradas proibições regionais de instalações de caldeiras alimentadas a petróleo ou de caldeiras a gás em edifícios novos. A mudança de combustível será facilitada se o consumo de energia for reduzido e as melhorias da eficiência energética forem intensificadas (incentivando uma renovação mais profunda) e realizadas em paralelo com a mudança de combustível. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Bélgica terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. No setor dos transportes, a elevada percentagem de utilização de automóveis particulares representa uma grande parte do consumo de petróleo na Bélgica. A promoção da «mobilidade suave» (p. ex.: bicicletas, mobilidade partilhada) e da utilização dos transportes públicos, nomeadamente através da melhoria dos serviços de transporte público, ajudaria a reduzir a utilização de automóveis privados e o consumo de petróleo que lhe está associado. |
| --- | --- |

(29)

Outros meios para continuar a impulsionar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia, as emissões e a dependência dos combustíveis fósseis incluem os investimentos na cadeia de valor do hidrogénio, na renovação energética e na descarbonização dos edifícios. Para tal, os subsídios deverão ser redirecionados para fontes de aquecimento hipocarbónicas e deverão ser introduzidas ou aceleradas proibições regionais de instalações de caldeiras alimentadas a petróleo ou de caldeiras a gás em edifícios novos. A mudança de combustível será facilitada se o consumo de energia for reduzido e as melhorias da eficiência energética forem intensificadas (incentivando uma renovação mais profunda) e realizadas em paralelo com a mudança de combustível. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Bélgica terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. No setor dos transportes, a elevada percentagem de utilização de automóveis particulares representa uma grande parte do consumo de petróleo na Bélgica. A promoção da «mobilidade suave» (p. ex.: bicicletas, mobilidade partilhada) e da utilização dos transportes públicos, nomeadamente através da melhoria dos serviços de transporte público, ajudaria a reduzir a utilização de automóveis privados e o consumo de petróleo que lhe está associado.

| (30) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Bélgica pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Bélgica pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(30)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Bélgica pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Bélgica pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (31) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(31)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1.

| (32) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Bélgica, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3. |
| --- | --- |

(32)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Bélgica, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

RECOMENDA QUE a Bélgica tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas. Dar prioridade às reformas destinadas a melhorar a sustentabilidade orçamental dos cuidados continuados, nomeadamente promovendo uma utilização eficiente em termos de custos dos diferentes enquadramentos de prestação de cuidados. Reformar os sistemas fiscais e de prestações sociais, a fim de reduzir os desincentivos ao trabalho, transferindo a carga fiscal sobre o trabalho para outras fontes e simplificando os sistemas fiscal e de prestações. Reduzir as despesas fiscais e tornar o sistema fiscal mais neutro em relação ao investimento.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão e a dar início à sua aplicação.

3.

Resolver a escassez de mão de obra e as inadequações das competências, especialmente melhorando o desempenho e a inclusividade do sistema de educação e formação, reforçando a qualidade do ensino e formação profissionais e a sua relevância para o mercado de trabalho e desenvolvendo percursos profissionais e uma formação mais flexíveis e atrativos para os professores.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis intensificando a melhoria da eficiência energética e a redução da utilização de combustíveis fósseis nos edifícios, promovendo a utilização e a oferta em matéria de transportes públicos e de mobilidade suave e acelerando a implantação das energias renováveis e das infraestruturas de rede conexas através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento, nomeadamente reduzindo a duração dos processos de recurso e adotando condições-quadro para impulsionar os investimentos em instalações de energia solar.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 1).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10161/21 INIT; ST 10161/21 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 1).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro.

17

(18)  Comissão Europeia, 2021, The 2021 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2019-2070) [Relatório de 2021 sobre o Envelhecimento Demográfico: Projeções económicas e orçamentais para os Estados-Membros da UE (2019-2070)], Documento Institucional 148.

18

The 2021 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2019-2070)

(19)  Devos C, Cordon A, Lefèvre M, Obyn C, Renard F, Bouckaert N, Gerkens S, Maertens de Noordhout C, Devleesschauwer B, Haelterman M, Léonard C, Meeus P (2019), Performance du système de santé belge — Rapport 2019 — Synthèse (Desempenho do sistema de saúde belga — Relatório 2019 — Síntese). Health Services Research (HSR). Bruxelas: Centre Fédéral d’Expertise des Soins de Santé (KCE). KCE Reports 313B. D/2019/10.273/33.

19

Performance du système de santé belge — Rapport 2019 — Synthèse

(20)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

20

(21)  OCDE — Resultados do PISA 2018, Volume 1.

21

(22)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Bélgica, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

22

(23)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

23

o

(24)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

24

o

o

o

---

RECOMENDAÇÕES

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/11

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bulgária para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2022

(2022/C 334/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Bulgária como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Bulgária como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Bulgária tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Bulgária tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 15 de outubro de 2021, a Bulgária apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 4 de maio de 2022, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Bulgária cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 15 de outubro de 2021, a Bulgária apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 4 de maio de 2022, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bulgária (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Bulgária cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 29 de abril de 2022, a Bulgária apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de abril de 2022, a Bulgária apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bulgária. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Bulgária em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bulgária na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bulgária. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Bulgária em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bulgária na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Bulgária, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Bulgária, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Bulgária tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Bulgária prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bulgária aumentou de 4,0 % do PIB em 2020 para 4,1 %. A resposta de política orçamental da Bulgária apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,9 % do PIB em 2020 para 4,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Bulgária em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 24,7 % do PIB em 2020 para 25,1 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Bulgária tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Bulgária prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bulgária aumentou de 4,0 % do PIB em 2020 para 4,1 %. A resposta de política orçamental da Bulgária apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,9 % do PIB em 2020 para 4,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Bulgária em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 24,7 % do PIB em 2020 para 25,1 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é favorável para 2022 e realista no período seguinte. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,6 % em 2022 e 2,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais baixo em 2022, com 2,1 %, mas mais forte em 2023, com 3,1 %, principalmente devido a diferenças nas projeções respeitantes ao emprego e ao crescimento do investimento. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 5,3 % do PIB em 2022 e diminua para 2,9 % em 2023. O aumento do défice em 2022, que é atenuado pela eliminação progressiva de algumas das medidas de emergência relacionadas com a COVID-19, reflete principalmente um aumento acentuado do consumo intermédio, do apoio às empresas e das medidas relacionadas com a energia, bem como as alterações dos sistemas de pensões. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 25,5 % em 2022 e depois para 27,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 3,7 % e 2,4 % do PIB, respetivamente. Este valor é consideravelmente inferior ao défice para 2022 projetado no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido a diferentes projeções macroeconómicas, a um menor crescimento do consumo intermédio e a receitas mais elevadas provenientes dos impostos sobre a produção e as importações em 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo em 2022, de 25,3 %, e em 2023, de 25,6 %. A diferença deve-se aos défices inferiores em ambos os anos e ao maior crescimento económico projetado para 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,8 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Bulgária. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é favorável para 2022 e realista no período seguinte. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,6 % em 2022 e 2,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais baixo em 2022, com 2,1 %, mas mais forte em 2023, com 3,1 %, principalmente devido a diferenças nas projeções respeitantes ao emprego e ao crescimento do investimento. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 5,3 % do PIB em 2022 e diminua para 2,9 % em 2023. O aumento do défice em 2022, que é atenuado pela eliminação progressiva de algumas das medidas de emergência relacionadas com a COVID-19, reflete principalmente um aumento acentuado do consumo intermédio, do apoio às empresas e das medidas relacionadas com a energia, bem como as alterações dos sistemas de pensões. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 25,5 % em 2022 e depois para 27,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 3,7 % e 2,4 % do PIB, respetivamente. Este valor é consideravelmente inferior ao défice para 2022 projetado no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido a diferentes projeções macroeconómicas, a um menor crescimento do consumo intermédio e a receitas mais elevadas provenientes dos impostos sobre a produção e as importações em 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo em 2022, de 25,3 %, e em 2023, de 25,6 %. A diferença deve-se aos défices inferiores em ambos os anos e ao maior crescimento económico projetado para 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,8 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Bulgária.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,3 % do PIB em 2021 para 1,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,9 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (11). Em causa estão principalmente programas de apoio às empresas de serviços públicos, aos consumidores finais de eletricidade do setor industrial e aos consumidores domésticos de gás. Essas medidas foram anunciadas como sendo, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial a moratória sobre os preços da energia para os consumidores domésticos, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % do PIB em 2023 (12). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,3 % do PIB em 2021 para 1,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,9 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (11). Em causa estão principalmente programas de apoio às empresas de serviços públicos, aos consumidores finais de eletricidade do setor industrial e aos consumidores domésticos de gás. Essas medidas foram anunciadas como sendo, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial a moratória sobre os preços da energia para os consumidores domésticos, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % do PIB em 2023 (12).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bulgária prosseguisse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Bulgária mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Bulgária prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bulgária prosseguisse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Bulgária mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Bulgária prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Bulgária para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 3,4 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (13). A Bulgária prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 1,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB em 2022 (14). Por conseguinte, a Bulgária tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), prevendo-se que as alterações do sistema de pensões (0,6 % do PIB) e o aumento dos salários (0,3 % do PIB) também tenham algum efeito ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Bulgária não assegura um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Bulgária para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 3,4 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (13). A Bulgária prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 1,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB em 2022 (14). Por conseguinte, a Bulgária tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), prevendo-se que as alterações do sistema de pensões (0,6 % do PIB) e o aumento dos salários (0,3 % do PIB) também tenham algum efeito ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Bulgária não assegura um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 1,3 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Bulgária deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,9 % do PIB), prevendo-se que o aumento das transferências sociais e o aumento dos salários também tenham algum efeito ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 1,3 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Bulgária deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,9 % do PIB), prevendo-se que o aumento das transferências sociais e o aumento dos salários também tenham algum efeito ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas.

| (19) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,8 % do PIB em 2024 e para 2,4 % do PIB em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem um aumento das receitas provenientes dos impostos diretos e das contribuições sociais, devido ao aumento do rendimento das famílias e a transferências de capital mais elevadas graças ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 29,1 % em 2024 e para 30,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,8 % do PIB em 2024 e para 2,4 % do PIB em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem um aumento das receitas provenientes dos impostos diretos e das contribuições sociais, devido ao aumento do rendimento das famílias e a transferências de capital mais elevadas graças ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 29,1 % em 2024 e para 30,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bulgária pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência dá resposta, em particular, às recomendações específicas por país no domínio social, com medidas destinadas a melhorar a inclusão social, que deverão melhorar a adequação e a cobertura do regime de rendimento mínimo, bem como para fazer avançar a integração dos serviços sociais e de emprego. Outras medidas destinadas a dar resposta às recomendações específicas por país centram-se na aquisição de competências — em particular competências digitais —, no aumento da relevância dos sistemas de educação e aprendizagem ao longo da vida para o mercado de trabalho e no alargamento da oferta de serviços de saúde em toda a Bulgária. Estas medidas podem ajudar a alcançar os objetivos e a realizar novos progressos no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do seu plano de ação até 2030. Além disso, o plano de recuperação e resiliência dá resposta às recomendações específicas por país, promovendo a descarbonização do setor da energia, aumentando a eficiência energética global e aplicando medidas nos setores dos transportes sustentáveis e das infraestruturas e dos serviços digitais. Além disso, o plano contém medidas de grande alcance para melhorar a eficiência da administração pública e do sistema judicial, prevenir, detetar e corrigir a corrupção, melhorar o ambiente empresarial, apoiar o investimento e aperfeiçoar o sistema de investigação e inovação. Tal contribuirá igualmente para ajudar a Bulgária a dar resposta às preocupações e observações no âmbito do mecanismo para o Estado de direito. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bulgária pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência dá resposta, em particular, às recomendações específicas por país no domínio social, com medidas destinadas a melhorar a inclusão social, que deverão melhorar a adequação e a cobertura do regime de rendimento mínimo, bem como para fazer avançar a integração dos serviços sociais e de emprego. Outras medidas destinadas a dar resposta às recomendações específicas por país centram-se na aquisição de competências — em particular competências digitais —, no aumento da relevância dos sistemas de educação e aprendizagem ao longo da vida para o mercado de trabalho e no alargamento da oferta de serviços de saúde em toda a Bulgária. Estas medidas podem ajudar a alcançar os objetivos e a realizar novos progressos no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do seu plano de ação até 2030. Além disso, o plano de recuperação e resiliência dá resposta às recomendações específicas por país, promovendo a descarbonização do setor da energia, aumentando a eficiência energética global e aplicando medidas nos setores dos transportes sustentáveis e das infraestruturas e dos serviços digitais. Além disso, o plano contém medidas de grande alcance para melhorar a eficiência da administração pública e do sistema judicial, prevenir, detetar e corrigir a corrupção, melhorar o ambiente empresarial, apoiar o investimento e aperfeiçoar o sistema de investigação e inovação. Tal contribuirá igualmente para ajudar a Bulgária a dar resposta às preocupações e observações no âmbito do mecanismo para o Estado de direito.

| (21) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Bulgária deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Bulgária para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 58,9 % e 25,8 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Bulgária a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. Ao mesmo tempo, novos esforços para tirar pleno partido dos serviços públicos de emprego e prestar apoio social e de emprego integrado ajudarão a atenuar o impacto das alterações demográficas projetadas e a apoiar uma transição ecológica e digital justa. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(21)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Bulgária deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Bulgária para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 58,9 % e 25,8 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Bulgária a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. Ao mesmo tempo, novos esforços para tirar pleno partido dos serviços públicos de emprego e prestar apoio social e de emprego integrado ajudarão a atenuar o impacto das alterações demográficas projetadas e a apoiar uma transição ecológica e digital justa. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (22) | A Bulgária apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) em 11 de maio de 2022, ao passo que os outros programas da política de coesão ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Bulgária deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

A Bulgária apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) em 11 de maio de 2022, ao passo que os outros programas da política de coesão ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Bulgária deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. No contexto da crise energética e em conformidade com o mandato conferido pelo Conselho Europeu em março de 2022, a Comissão e os Estados-Membros criaram uma plataforma energética da UE para a aquisição conjunta voluntária de gás, GNL e hidrogénio. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(23)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. No contexto da crise energética e em conformidade com o mandato conferido pelo Conselho Europeu em março de 2022, a Comissão e os Estados-Membros criaram uma plataforma energética da UE para a aquisição conjunta voluntária de gás, GNL e hidrogénio. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (24) | A Bulgária tem a economia com maior intensidade de carbono na União, com uma intensidade de gases com efeito de estufa mais do que quatro vezes superior à média da União. A atual quota-parte de combustíveis fósseis na matriz energética da Bulgária é de 61,5 %, representando a energia nuclear uma quota de 24 % e as energias renováveis 14,5 % (abaixo da média de 19 % de energias renováveis da União). O país estava altamente dependente da Rússia no que respeita ao gás natural até abril de 2022 (18). Em 2020, 75 % do gás natural foi importado da Rússia, acima da média da União de 43,2 %. No entanto, a sua quota-parte na matriz energética foi de apenas 13,9 %, situando-se abaixo da média da União de 24,4 %. A indústria continua a ser o maior consumidor de gás, com uma percentagem de 40 %, incluindo utilizações não energéticas, enquanto a quota-parte do setor da eletricidade diminuiu desde 2010, tendo passado de 30 % para 25 % em 2019. O aquecimento urbano depende do gás natural, com pouca margem para melhorias, uma vez que os sistemas de aquecimento urbano não podem ser substituídos por fontes alternativas. Embora o plano de recuperação e resiliência explore o potencial da energia geotérmica para aquecimento, podem ser previstos investimentos adicionais para apoiar a instalação de bombas de calor em grande escala. A produção de eletricidade a partir de carvão é totalmente coberta pela produção interna de lenhite e a Bulgária importa quantidades limitadas de carvão proveniente da Rússia para utilização industrial (0,56 milhões de toneladas, o que representa 85 % do total das importações de carvão). Por outro lado, a Bulgária depende da Rússia para o petróleo bruto (63 % do seu petróleo bruto provém da Rússia (19), significativamente acima da média da União, 26 %) e importa 22 % dos seus produtos petrolíferos refinados da Rússia, abaixo da média da União de 35 %. Em termos globais, a quota-parte do petróleo na matriz energética foi de 23,9 % em 2020, abaixo da média da União de 32,7 %. O plano de recuperação e resiliência da Bulgária inclui a adoção de um roteiro para a neutralidade climática. Inclui também medidas para assegurar a eliminação progressiva do carvão e da lenhite até 2038, o mais tardar, bem como investimentos e reformas significativos para acelerar a implantação das energias renováveis, ao mesmo tempo que serão necessários mais esforços para alcançar os objetivos de transição climática e energética.
  No que respeita às energias renováveis, a Bulgária comprometeu-se a acrescentar pelo menos 3 500 MW de nova capacidade a partir de fontes de energia renováveis (eólica e solar) e a criar as condições técnicas para a integração de mais 4 500 MW no sistema elétrico até 2026. Além disso, o plano prevê uma reforma para eliminar os principais obstáculos ao desenvolvimento das tecnologias e cadeias de valor do hidrogénio renovável, bem como investimentos para apoiar o desenvolvimento de projetos-piloto para a produção de hidrogénio renovável e biogás sustentável. Estão igualmente previstas medidas para ajudar as famílias a instalar sistemas solares de aquecimento de água e sistemas de solares fotovoltaicos. O plano definirá igualmente o conceito de pobreza energética. Importa salientar que, para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Bulgária terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(24)

A Bulgária tem a economia com maior intensidade de carbono na União, com uma intensidade de gases com efeito de estufa mais do que quatro vezes superior à média da União. A atual quota-parte de combustíveis fósseis na matriz energética da Bulgária é de 61,5 %, representando a energia nuclear uma quota de 24 % e as energias renováveis 14,5 % (abaixo da média de 19 % de energias renováveis da União). O país estava altamente dependente da Rússia no que respeita ao gás natural até abril de 2022 (18). Em 2020, 75 % do gás natural foi importado da Rússia, acima da média da União de 43,2 %. No entanto, a sua quota-parte na matriz energética foi de apenas 13,9 %, situando-se abaixo da média da União de 24,4 %. A indústria continua a ser o maior consumidor de gás, com uma percentagem de 40 %, incluindo utilizações não energéticas, enquanto a quota-parte do setor da eletricidade diminuiu desde 2010, tendo passado de 30 % para 25 % em 2019. O aquecimento urbano depende do gás natural, com pouca margem para melhorias, uma vez que os sistemas de aquecimento urbano não podem ser substituídos por fontes alternativas. Embora o plano de recuperação e resiliência explore o potencial da energia geotérmica para aquecimento, podem ser previstos investimentos adicionais para apoiar a instalação de bombas de calor em grande escala. A produção de eletricidade a partir de carvão é totalmente coberta pela produção interna de lenhite e a Bulgária importa quantidades limitadas de carvão proveniente da Rússia para utilização industrial (0,56 milhões de toneladas, o que representa 85 % do total das importações de carvão). Por outro lado, a Bulgária depende da Rússia para o petróleo bruto (63 % do seu petróleo bruto provém da Rússia (19), significativamente acima da média da União, 26 %) e importa 22 % dos seus produtos petrolíferos refinados da Rússia, abaixo da média da União de 35 %. Em termos globais, a quota-parte do petróleo na matriz energética foi de 23,9 % em 2020, abaixo da média da União de 32,7 %. O plano de recuperação e resiliência da Bulgária inclui a adoção de um roteiro para a neutralidade climática. Inclui também medidas para assegurar a eliminação progressiva do carvão e da lenhite até 2038, o mais tardar, bem como investimentos e reformas significativos para acelerar a implantação das energias renováveis, ao mesmo tempo que serão necessários mais esforços para alcançar os objetivos de transição climática e energética.

No que respeita às energias renováveis, a Bulgária comprometeu-se a acrescentar pelo menos 3 500 MW de nova capacidade a partir de fontes de energia renováveis (eólica e solar) e a criar as condições técnicas para a integração de mais 4 500 MW no sistema elétrico até 2026. Além disso, o plano prevê uma reforma para eliminar os principais obstáculos ao desenvolvimento das tecnologias e cadeias de valor do hidrogénio renovável, bem como investimentos para apoiar o desenvolvimento de projetos-piloto para a produção de hidrogénio renovável e biogás sustentável. Estão igualmente previstas medidas para ajudar as famílias a instalar sistemas solares de aquecimento de água e sistemas de solares fotovoltaicos. O plano definirá igualmente o conceito de pobreza energética. Importa salientar que, para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Bulgária terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (25) | Ao mesmo tempo, o plano de recuperação e resiliência da Bulgária prevê mais de mil milhões de EUR de investimentos em medidas de eficiência energética orientadas para o parque edificado público e privado. Essa intenção é reforçada por reformas destinadas a eliminar os obstáculos aos investimentos em eficiência energética e a reduzir os encargos administrativos associados à renovação. No entanto, a Bulgária deverá procurar reduzir ainda mais o consumo de energia e a dependência dos combustíveis fósseis, a fim de atingir os seus objetivos, em consonância com a sua estratégia a longo prazo para a renovação do parque edificado. O fundo nacional de descarbonização, a criar em 2023, poderia apoiar esta medida. Paralelamente, a Bulgária deverá assegurar interligações energéticas com capacidade suficiente, não só internas como também com os países vizinhos. Completando os investimentos em curso, a Bulgária poderá tirar partido das vantagens do mercado único, garantir a segurança do aprovisionamento e acelerar a diversificação das rotas de gás. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas relacionadas com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. |
| --- | --- |

(25)

Ao mesmo tempo, o plano de recuperação e resiliência da Bulgária prevê mais de mil milhões de EUR de investimentos em medidas de eficiência energética orientadas para o parque edificado público e privado. Essa intenção é reforçada por reformas destinadas a eliminar os obstáculos aos investimentos em eficiência energética e a reduzir os encargos administrativos associados à renovação. No entanto, a Bulgária deverá procurar reduzir ainda mais o consumo de energia e a dependência dos combustíveis fósseis, a fim de atingir os seus objetivos, em consonância com a sua estratégia a longo prazo para a renovação do parque edificado. O fundo nacional de descarbonização, a criar em 2023, poderia apoiar esta medida. Paralelamente, a Bulgária deverá assegurar interligações energéticas com capacidade suficiente, não só internas como também com os países vizinhos. Completando os investimentos em curso, a Bulgária poderá tirar partido das vantagens do mercado único, garantir a segurança do aprovisionamento e acelerar a diversificação das rotas de gás. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas relacionadas com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.

| (26) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Bulgária pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Bulgária pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(26)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Bulgária pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Bulgária pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (27) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(27)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1.

| (28) | Em 10 de julho de 2020, o lev búlgaro foi incluído no mecanismo europeu de taxas de câmbio II (MTC II), num passo preparatório para a adoção do euro. A fim de preservar a estabilidade económica e financeira e alcançar um elevado grau de convergência económica sustentável, as autoridades búlgaras comprometeram-se a aplicar medidas políticas específicas para assegurar a sustentabilidade do setor financeiro não bancário e para reforçar a governação das empresas públicas, bem como para efeitos dos quadros de insolvência e de combate ao branqueamento de capitais. Os progressos realizados pela Bulgária no cumprimento dos requisitos necessários para a adoção do euro serão avaliados nos Relatórios de Convergência de 2022 da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, |
| --- | --- |

(28)

Em 10 de julho de 2020, o lev búlgaro foi incluído no mecanismo europeu de taxas de câmbio II (MTC II), num passo preparatório para a adoção do euro. A fim de preservar a estabilidade económica e financeira e alcançar um elevado grau de convergência económica sustentável, as autoridades búlgaras comprometeram-se a aplicar medidas políticas específicas para assegurar a sustentabilidade do setor financeiro não bancário e para reforçar a governação das empresas públicas, bem como para efeitos dos quadros de insolvência e de combate ao branqueamento de capitais. Os progressos realizados pela Bulgária no cumprimento dos requisitos necessários para a adoção do euro serão avaliados nos Relatórios de Convergência de 2022 da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu,

RECOMENDA QUE a Bulgária tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política global neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico às famílias e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 4 de maio de 2022. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e das importações de combustíveis fósseis, acelerando o desenvolvimento das energias renováveis, e diversificar as fontes e rotas de aprovisionamento de gás através do aumento das interligações com os países vizinhos. Intensificar os esforços para reduzir a procura de energia, aumentando a eficiência energética na indústria e no edificado imobiliário privado e público. Promover novas soluções sustentáveis para o aquecimento urbano centralizado.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 6).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 8091/2022; ST 8091/2022 ADD 1.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bulgária para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 8).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

13

(14)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

14

(15)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

16

(17)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

17

(18)  A partir de abril de 2022, na sequência da suspensão unilateral do aprovisionamento de gás pela Gazprom, a Bulgária deixou de receber aprovisionamentos de gás da Rússia.

18

(19)  Os dados referentes às importações da Bulgária são provenientes dos dados do Eurostat para 2019. Os dados relativos às importações em 2020 não são conclusivos, uma vez que grandes qualidades das importações brutas foram classificadas como provenientes de parceiros comerciais «não especificados». A média da UE refere-se à quota-parte das importações provenientes da Rússia no total das importações de fora da UE-27, para o petróleo bruto e os produtos petrolíferos refinados, respetivamente.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/19 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/19

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Chéquia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2022

(2022/C 334/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Chéquia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Chéquia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Chéquia tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Chéquia tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 1 de junho de 2021, a Chéquia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Chéquia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 1 de junho de 2021, a Chéquia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Chéquia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Chéquia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A Chéquia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 28 de abril de 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022 em 11 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Chéquia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A Chéquia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 28 de abril de 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022 em 11 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Chéquia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Chéquia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Chéquia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Chéquia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Chéquia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Chéquia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Chéquia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Chéquia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Chéquia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Chéquia, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Chéquia, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Chéquia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Chéquia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Chéquia aumentou de 5,8 % do PIB em 2020 para 5,9 %. A resposta de política orçamental da Chéquia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,1 % do PIB em 2020 para 2,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Chéquia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares com um impacto equivalente a cerca de 1,9 % do PIB, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas subiu de 37,7 % do PIB em 2020 para 41,9 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Chéquia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Chéquia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Chéquia aumentou de 5,8 % do PIB em 2020 para 5,9 %. A resposta de política orçamental da Chéquia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,1 % do PIB em 2020 para 2,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Chéquia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares com um impacto equivalente a cerca de 1,9 % do PIB, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas subiu de 37,7 % do PIB em 2020 para 41,9 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é prudente para 2022 e favorável para 2023. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,2 % em 2022 e 3,6 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento superior do PIB real em 2022, de 1,9 %, e um crescimento menor do PIB em 2023, de 2,7 %, principalmente devido a diferentes perspetivas quanto ao consumo privado que decorrem da utilização de pressupostos diferentes no que respeita à aplicação das poupanças e à indexação dos salários. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,5 % do PIB em 2022 e para 3,2 % em 2023. A diminuição reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência, bem como um forte crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 42,7 % em 2022 e depois para 43,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,3 % e 3,9 % do PIB, respetivamente. Os valores correspondentes do Programa de Convergência para 2022 são semelhantes para 2022 e projetam um défice inferior em 2023, principalmente devido a um cenário macroeconómico ligeiramente menos otimista nas previsões da Comissão da primavera de 2022 e a diferentes pressupostos em relação à taxa de inflação e à sua repercussão nas despesas públicas. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 42,8 % em 2022 e 44,0 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,0 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Chéquia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é prudente para 2022 e favorável para 2023. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,2 % em 2022 e 3,6 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento superior do PIB real em 2022, de 1,9 %, e um crescimento menor do PIB em 2023, de 2,7 %, principalmente devido a diferentes perspetivas quanto ao consumo privado que decorrem da utilização de pressupostos diferentes no que respeita à aplicação das poupanças e à indexação dos salários. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,5 % do PIB em 2022 e para 3,2 % em 2023. A diminuição reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência, bem como um forte crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 42,7 % em 2022 e depois para 43,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,3 % e 3,9 % do PIB, respetivamente. Os valores correspondentes do Programa de Convergência para 2022 são semelhantes para 2022 e projetam um défice inferior em 2023, principalmente devido a um cenário macroeconómico ligeiramente menos otimista nas previsões da Comissão da primavera de 2022 e a diferentes pressupostos em relação à taxa de inflação e à sua repercussão nas despesas públicas. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 42,8 % em 2022 e 44,0 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,0 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Chéquia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,3 % do PIB em 2021 para 0,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (11). Em causa estão principalmente cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial os cortes de caráter universal nos impostos especiais sobre o consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,4 % do PIB em 2022 e 0,6 % em 2023 (12). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,3 % do PIB em 2021 para 0,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (11). Em causa estão principalmente cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial os cortes de caráter universal nos impostos especiais sobre o consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,4 % do PIB em 2022 e 0,6 % em 2023 (12).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Chéquia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Chéquia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Chéquia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Chéquia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência da Chéquia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental globalmente neutra, equivalente a + 0,1 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação favorável (13). A Chéquia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 1,0 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2022 (14). Por conseguinte, a Chéquia não tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,03 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência da Chéquia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental globalmente neutra, equivalente a + 0,1 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação favorável (13). A Chéquia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 1,0 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2022 (14). Por conseguinte, a Chéquia não tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,03 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,4 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Chéquia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Chéquia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB).

| (19) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,2 % do PIB em 2023, 2,9 % em 2024 e 2,7 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. Estas projeções pressupõem a limitação do crescimento da despesa pública — incluindo a remuneração dos empregados, os consumos intermédios e as transferências sociais em espécie — a um ritmo inferior ao do crescimento das receitas e também inferior ao crescimento do PIB nominal. Prevê-se também uma diminuição dos investimentos públicos em percentagem do PIB, após o pico registado em 2023. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 44,4 % em 2024 e para 45,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,2 % do PIB em 2023, 2,9 % em 2024 e 2,7 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. Estas projeções pressupõem a limitação do crescimento da despesa pública — incluindo a remuneração dos empregados, os consumos intermédios e as transferências sociais em espécie — a um ritmo inferior ao do crescimento das receitas e também inferior ao crescimento do PIB nominal. Prevê-se também uma diminuição dos investimentos públicos em percentagem do PIB, após o pico registado em 2023. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 44,4 % em 2024 e para 45,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | A Chéquia enfrenta riscos de sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, que resultam de um saldo inicial desfavorável e dos custos do envelhecimento da população. O saldo inicial é negativamente afetado pelas reduções fiscais permanentes aplicadas nos últimos dois anos (a maior das quais foi a resultante da redução da matéria coletável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Essas reduções não foram compensadas pelos correspondentes cortes nas despesas e conduziram a um aumento do défice estrutural. A médio e longo prazo, os custos do envelhecimento demográfico resultam em pressões adicionais. A duplicação prevista do rácio de dependência dos idosos (de acordo com o relatório de 2021 sobre o envelhecimento demográfico, publicado pela Comissão) e a chegada ao seu limite máximo da idade da reforma sustentam o aumento previsto das despesas com pensões, de 8,8 % do PIB em 2030 para 11,4 % em 2050. Além disso, as despesas públicas com cuidados de saúde e cuidados continuados deverão aumentar, respetivamente, 0,9 pontos percentuais e 1,7 pontos percentuais do PIB até 2070, devido ao envelhecimento da população. Embora a fragmentação da governação e do financiamento dos cuidados de longa duração já seja tratada no plano de recuperação e resiliência, será essencial dar resposta aos desafios relacionados com o envelhecimento da população, por forma a restabelecer a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. As opções políticas incluem o aumento da idade de reforma em consonância com o aumento da esperança de vida, o ajustamento das taxas de indexação das pensões de modo a refletir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões, o incentivo ao aumento das taxas de participação no mercado de trabalho das pessoas com mais de 60 anos ou a adoção de outras medidas para reforçar a oferta de mão de obra. |
| --- | --- |

(20)

A Chéquia enfrenta riscos de sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, que resultam de um saldo inicial desfavorável e dos custos do envelhecimento da população. O saldo inicial é negativamente afetado pelas reduções fiscais permanentes aplicadas nos últimos dois anos (a maior das quais foi a resultante da redução da matéria coletável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Essas reduções não foram compensadas pelos correspondentes cortes nas despesas e conduziram a um aumento do défice estrutural. A médio e longo prazo, os custos do envelhecimento demográfico resultam em pressões adicionais. A duplicação prevista do rácio de dependência dos idosos (de acordo com o relatório de 2021 sobre o envelhecimento demográfico, publicado pela Comissão) e a chegada ao seu limite máximo da idade da reforma sustentam o aumento previsto das despesas com pensões, de 8,8 % do PIB em 2030 para 11,4 % em 2050. Além disso, as despesas públicas com cuidados de saúde e cuidados continuados deverão aumentar, respetivamente, 0,9 pontos percentuais e 1,7 pontos percentuais do PIB até 2070, devido ao envelhecimento da população. Embora a fragmentação da governação e do financiamento dos cuidados de longa duração já seja tratada no plano de recuperação e resiliência, será essencial dar resposta aos desafios relacionados com o envelhecimento da população, por forma a restabelecer a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. As opções políticas incluem o aumento da idade de reforma em consonância com o aumento da esperança de vida, o ajustamento das taxas de indexação das pensões de modo a refletir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões, o incentivo ao aumento das taxas de participação no mercado de trabalho das pessoas com mais de 60 anos ou a adoção de outras medidas para reforçar a oferta de mão de obra.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Chéquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. No domínio da energia, em particular, a Chéquia tenciona utilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para aumentar a utilização de fontes de energia renováveis, em especial da energia fotovoltaica, melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais e públicos e apoiar a substituição das caldeiras a carvão pelos agregados familiares. Os transportes sustentáveis são promovidos através do investimento em infraestruturas ferroviárias, transportes urbanos limpos e do incentivo à utilização de veículos com baixas emissões. As recomendações no domínio da investigação e desenvolvimento (I&D) são objeto de investimentos orientados para o reforço da cooperação público-privada, para além de um quadro de apoio à inovação e de apoios financeiros/não-financeiros para empresas inovadoras. O ambiente empresarial está a ser melhorado através de várias medidas ligadas à administração pública em linha, de reformas no combate à corrupção e de uma reforma abrangente do procedimento de concessão de licenças de construção, que representam atualmente grandes obstáculos ao investimento na Chéquia. As principais medidas para dar resposta às recomendações ligadas ao mercado de trabalho incluem programas de melhoria das competências e de requalificação que visam preparar a mão de obra para a transição ecológica e digital, bem como novas estruturas de acolhimento de crianças com menos de três anos a fim de aumentar o número de mulheres que trabalham ou procuram emprego. No domínio da educação, o plano de recuperação e resiliência visa reforçar a literacia digital dos alunos e dos professores, fornecer equipamento digital às escolas e assegurar simultaneamente uma educação inclusiva através do apoio às escolas desfavorecidas e de ações de orientação pedagógica. As recomendações em matéria de cuidados de saúde são abordadas através do reforço dos cuidados de prevenção e reabilitação no caso do cancro, do desenvolvimento de um portal de saúde em linha para promover práticas de cuidados integrados e do apoio à educação no domínio dos cuidados de saúde. Outras ações complementares incluem medidas destinadas a melhorar os cuidados continuados. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Chéquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. No domínio da energia, em particular, a Chéquia tenciona utilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para aumentar a utilização de fontes de energia renováveis, em especial da energia fotovoltaica, melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais e públicos e apoiar a substituição das caldeiras a carvão pelos agregados familiares. Os transportes sustentáveis são promovidos através do investimento em infraestruturas ferroviárias, transportes urbanos limpos e do incentivo à utilização de veículos com baixas emissões. As recomendações no domínio da investigação e desenvolvimento (I&D) são objeto de investimentos orientados para o reforço da cooperação público-privada, para além de um quadro de apoio à inovação e de apoios financeiros/não-financeiros para empresas inovadoras. O ambiente empresarial está a ser melhorado através de várias medidas ligadas à administração pública em linha, de reformas no combate à corrupção e de uma reforma abrangente do procedimento de concessão de licenças de construção, que representam atualmente grandes obstáculos ao investimento na Chéquia. As principais medidas para dar resposta às recomendações ligadas ao mercado de trabalho incluem programas de melhoria das competências e de requalificação que visam preparar a mão de obra para a transição ecológica e digital, bem como novas estruturas de acolhimento de crianças com menos de três anos a fim de aumentar o número de mulheres que trabalham ou procuram emprego. No domínio da educação, o plano de recuperação e resiliência visa reforçar a literacia digital dos alunos e dos professores, fornecer equipamento digital às escolas e assegurar simultaneamente uma educação inclusiva através do apoio às escolas desfavorecidas e de ações de orientação pedagógica. As recomendações em matéria de cuidados de saúde são abordadas através do reforço dos cuidados de prevenção e reabilitação no caso do cancro, do desenvolvimento de um portal de saúde em linha para promover práticas de cuidados integrados e do apoio à educação no domínio dos cuidados de saúde. Outras ações complementares incluem medidas destinadas a melhorar os cuidados continuados.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Chéquia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Chéquia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 22 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Chéquia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Chéquia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Chéquia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 22 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Chéquia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | Em 13 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), preparado pela Chéquia. Nele foram apresentados sete programas previstos nesse regulamento em dezembro de 2021 e janeiro de 2022. O Programa para uma Transição Justa foi apresentado em 16 de março de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Chéquia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves aos investimentos em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

Em 13 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), preparado pela Chéquia. Nele foram apresentados sete programas previstos nesse regulamento em dezembro de 2021 e janeiro de 2022. O Programa para uma Transição Justa foi apresentado em 16 de março de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Chéquia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves aos investimentos em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Chéquia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a habitação. A acessibilidade dos preços da habitação na Chéquia tem sido uma das mais baixas da União nos últimos cinco anos. Além disso, o limitado parque de habitação social (que representava 0,4 % do parque habitacional total em 2019, contra 7-8 %, em média, na União) não permite satisfazer a procura de todos os agregados familiares vulneráveis e com baixos rendimentos, enquanto os subsídios à habitação existentes não são inteiramente utilizados. O financiamento da política de coesão apoiou investimentos em novas unidades de habitação social nos últimos anos, e o novo período de programação continuará a promover a inclusão social, nomeadamente através da habitação social. A Chéquia carece de legislação, bem como de um quadro abrangente, em matéria de habitação social. Esta situação dificulta a coordenação das políticas de habitação fragmentadas e a definição das responsabilidades entre os organismos nacionais e regionais. A pandemia de COVID-19 e o afluxo de pessoas que fogem da Ucrânia agravaram ainda mais estes desafios preexistentes. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Chéquia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a habitação. A acessibilidade dos preços da habitação na Chéquia tem sido uma das mais baixas da União nos últimos cinco anos. Além disso, o limitado parque de habitação social (que representava 0,4 % do parque habitacional total em 2019, contra 7-8 %, em média, na União) não permite satisfazer a procura de todos os agregados familiares vulneráveis e com baixos rendimentos, enquanto os subsídios à habitação existentes não são inteiramente utilizados. O financiamento da política de coesão apoiou investimentos em novas unidades de habitação social nos últimos anos, e o novo período de programação continuará a promover a inclusão social, nomeadamente através da habitação social. A Chéquia carece de legislação, bem como de um quadro abrangente, em matéria de habitação social. Esta situação dificulta a coordenação das políticas de habitação fragmentadas e a definição das responsabilidades entre os organismos nacionais e regionais. A pandemia de COVID-19 e o afluxo de pessoas que fogem da Ucrânia agravaram ainda mais estes desafios preexistentes.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | A escala e o ritmo da transição da Chéquia para a energia verde são insuficientes. A fim de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, incluindo o gás natural, é crucial acelerar a implantação das energias renováveis, com especial destaque para a energia solar, a energia eólica e as bombas de calor. O licenciamento de novas instalações pode ser mais simples e mais rápido e o respetivo quadro regulamentar pode ser melhorado. A intensidade energética da Chéquia é o dobro da média da União, o que significa que o país também beneficiaria de economias de energia antecipadas, se se orientar para renovações em profundidade. A aceleração dos investimentos na descarbonização dos setores do aquecimento e da indústria constitui outro elemento fundamental. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Chéquia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(26)

A escala e o ritmo da transição da Chéquia para a energia verde são insuficientes. A fim de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, incluindo o gás natural, é crucial acelerar a implantação das energias renováveis, com especial destaque para a energia solar, a energia eólica e as bombas de calor. O licenciamento de novas instalações pode ser mais simples e mais rápido e o respetivo quadro regulamentar pode ser melhorado. A intensidade energética da Chéquia é o dobro da média da União, o que significa que o país também beneficiaria de economias de energia antecipadas, se se orientar para renovações em profundidade. A aceleração dos investimentos na descarbonização dos setores do aquecimento e da indústria constitui outro elemento fundamental. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Chéquia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (27) | De acordo com os dados de 2020, todo o gás natural importado pela Chéquia é proveniente da Rússia (100 %, em comparação com a média da UE, de 44 %), e a dependência em relação à Rússia em termos de petróleo bruto (49 %, em comparação com 26 %) e de carvão (70 %, em comparação com 54 %) também é significativamente superior à média da UE (18). As proporções do gás natural (17,7 %, em comparação com 24,4 %) e do petróleo (20,9 % contra 32,7 %) na matriz energética são inferiores à média da União, enquanto a proporção do carvão é mais elevada (29,6 %, em comparação com 10,8 %). A energia nuclear corresponde a 18,2 % da matriz energética, em comparação com a da União, de 13,1 %, e as energias renováveis e os biocombustíveis 13,4 %. O atual objetivo da Chéquia para 2030 em matéria de energias renováveis é de 22 % e, embora o plano de recuperação e resiliência inclua investimentos para a instalação de pelo menos 270 MW de energia fotovoltaica, isso representa apenas uma pequena fração da capacidade total instalada de energia renovável. A Chéquia terá de acelerar a implantação das energias renováveis, em especial melhorando os quadros regulamentar e de licenciamento. A simplificação dos procedimentos de autorização para as energias renováveis num balcão único, o aumento dos limiares para isenções às licenças de construção e o registo obrigatório dos proprietários de instalações renováveis como empresários, bem como um acesso mais facilitado à capacidade de rede disponível, são exemplos de medidas que serviriam este objetivo. Outras medidas de apoio poderiam incluir uma revisão da legislação em matéria energética e de energias renováveis, bem como dos regimes de apoio correspondentes (p. ex.: incentivos às comunidades de energia, apoios pautais para as energias renováveis em pequena escala; realização de leilões para novas instalações; novos regimes de apoio às metas setoriais; energias renováveis no aquecimento e arrefecimento; apoio específico às bombas de calor, à energia geotérmica, ao hidrogénio renovável e ao biometano sustentável).
  A Chéquia também beneficiaria da digitalização e modernização da rede elétrica, a fim de acomodar um aumento do nível de energias renováveis intermitentes na rede, juntamente com investimentos em instalações de armazenamento de energia. O aproveitamento da rede de gás interligada existente e da capacidade de armazenamento disponível é fundamental para pôr termo às importações de gás natural da Rússia. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. |
| --- | --- |

(27)

De acordo com os dados de 2020, todo o gás natural importado pela Chéquia é proveniente da Rússia (100 %, em comparação com a média da UE, de 44 %), e a dependência em relação à Rússia em termos de petróleo bruto (49 %, em comparação com 26 %) e de carvão (70 %, em comparação com 54 %) também é significativamente superior à média da UE (18). As proporções do gás natural (17,7 %, em comparação com 24,4 %) e do petróleo (20,9 % contra 32,7 %) na matriz energética são inferiores à média da União, enquanto a proporção do carvão é mais elevada (29,6 %, em comparação com 10,8 %). A energia nuclear corresponde a 18,2 % da matriz energética, em comparação com a da União, de 13,1 %, e as energias renováveis e os biocombustíveis 13,4 %. O atual objetivo da Chéquia para 2030 em matéria de energias renováveis é de 22 % e, embora o plano de recuperação e resiliência inclua investimentos para a instalação de pelo menos 270 MW de energia fotovoltaica, isso representa apenas uma pequena fração da capacidade total instalada de energia renovável. A Chéquia terá de acelerar a implantação das energias renováveis, em especial melhorando os quadros regulamentar e de licenciamento. A simplificação dos procedimentos de autorização para as energias renováveis num balcão único, o aumento dos limiares para isenções às licenças de construção e o registo obrigatório dos proprietários de instalações renováveis como empresários, bem como um acesso mais facilitado à capacidade de rede disponível, são exemplos de medidas que serviriam este objetivo. Outras medidas de apoio poderiam incluir uma revisão da legislação em matéria energética e de energias renováveis, bem como dos regimes de apoio correspondentes (p. ex.: incentivos às comunidades de energia, apoios pautais para as energias renováveis em pequena escala; realização de leilões para novas instalações; novos regimes de apoio às metas setoriais; energias renováveis no aquecimento e arrefecimento; apoio específico às bombas de calor, à energia geotérmica, ao hidrogénio renovável e ao biometano sustentável).

A Chéquia também beneficiaria da digitalização e modernização da rede elétrica, a fim de acomodar um aumento do nível de energias renováveis intermitentes na rede, juntamente com investimentos em instalações de armazenamento de energia. O aproveitamento da rede de gás interligada existente e da capacidade de armazenamento disponível é fundamental para pôr termo às importações de gás natural da Rússia. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.

| (28) | Embora o plano de recuperação e resiliência e os programas do Fundo de Coesão para 2021-2027 incluam investimentos significativos na renovação de edifícios, serão necessários esforços suplementares para fazer face ao consumo unitário de calor acima da média no setor da construção da Chéquia. Há margem para acelerar e aprofundar a renovação energética dos edifícios, aplicar de forma coerente o «princípio da prioridade à eficiência energética», investir em fontes de calor renováveis, preparar uma estratégia nacional para a descarbonização do aquecimento do parque imobiliário, criar uma agência de energia sustentável a nível nacional e adotar um regime de apoio aos leilões para medidas de eficiência energética na indústria e nas pequenas empresas. Os edifícios e as redes de aquecimento ligadas a sistemas de aquecimento urbano a carvão terão de ser renovados de acordo com as mais elevadas normas de eficiência energética o mais rapidamente possível, a fim de assegurar uma eliminação progressiva do carvão eficaz em termos de custos. |
| --- | --- |

(28)

Embora o plano de recuperação e resiliência e os programas do Fundo de Coesão para 2021-2027 incluam investimentos significativos na renovação de edifícios, serão necessários esforços suplementares para fazer face ao consumo unitário de calor acima da média no setor da construção da Chéquia. Há margem para acelerar e aprofundar a renovação energética dos edifícios, aplicar de forma coerente o «princípio da prioridade à eficiência energética», investir em fontes de calor renováveis, preparar uma estratégia nacional para a descarbonização do aquecimento do parque imobiliário, criar uma agência de energia sustentável a nível nacional e adotar um regime de apoio aos leilões para medidas de eficiência energética na indústria e nas pequenas empresas. Os edifícios e as redes de aquecimento ligadas a sistemas de aquecimento urbano a carvão terão de ser renovados de acordo com as mais elevadas normas de eficiência energética o mais rapidamente possível, a fim de assegurar uma eliminação progressiva do carvão eficaz em termos de custos.

| (29) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Chéquia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Chéquia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(29)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Chéquia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Chéquia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (30) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(30)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1.

RECOMENDA QUE a Chéquia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Tomar medidas para assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo das finanças públicas, incluindo a sustentabilidade do sistema de pensões.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 8 de setembro de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Reforçar a oferta de habitação social e de habitação a preço acessível eficientes do ponto de vista energético, nomeadamente através da adoção de um quadro legislativo específico para a habitação social e de uma melhor coordenação entre os diferentes organismos públicos.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações desses mesmos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis, racionalizar os procedimentos de licenciamento e facilitar o acesso à rede. Aumentar a eficiência energética dos sistemas de aquecimento urbano e do parque imobiliário, incentivando renovações em profundidade e a utilização de fontes de calor renováveis.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 10).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 11047/2021; ST 11047/2021 ADD 1; ST 11047/2021 COR 1.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Chéquia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Chéquia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 15).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

13

(14)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB.

14

(15)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro.

16

(17)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

17

(18)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Chéquia, as importações totais incluem o comércio intra-União. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados. A Chéquia apresenta uma dependência indireta das importações da Rússia, por via do comércio intra-União. A contabilização da dependência secundária através das importações intra-União conduz à estimativa de que a Chéquia depende em 70 % de hulha importada da Rússia.

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

19

o

(20)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

20

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/27

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2022

(2022/C 334/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Dinamarca como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Dinamarca como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre as famílias mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre as famílias mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária [líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União], em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária [líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União], em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra das famílias mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra das famílias mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Dinamarca apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Dinamarca cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Dinamarca apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Dinamarca cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 29 de abril de 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022 em 12 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Dinamarca sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 29 de abril de 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022 em 12 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Dinamarca sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Dinamarca. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Dinamarca, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Dinamarca na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Dinamarca. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Dinamarca, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Dinamarca na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Dinamarca tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Dinamarca prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o saldo das administrações públicas da Dinamarca melhorou, passando de um défice de 0,2 % do PIB em 2020 para um excedente de 2,3 % em 2021, graças a receitas fiscais não recorrentes. A resposta de política orçamental da Dinamarca apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,6 % do PIB em 2020 para 4,0 %. As medidas tomadas pela Dinamarca em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 42,1 % do PIB em 2020 para 36,7 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(12)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Dinamarca tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Dinamarca prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o saldo das administrações públicas da Dinamarca melhorou, passando de um défice de 0,2 % do PIB em 2020 para um excedente de 2,3 % em 2021, graças a receitas fiscais não recorrentes. A resposta de política orçamental da Dinamarca apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,6 % do PIB em 2020 para 4,0 %. As medidas tomadas pela Dinamarca em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 42,1 % do PIB em 2020 para 36,7 % do PIB em 2021.

| (13) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência de 2022 é favorável para 2022 e realista para 2023. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,4 % em 2022 e 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,6 % em 2022 e de 1,8 % em 2023, principalmente devido a um menor crescimento do consumo privado. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o excedente nominal diminua para 0,6 % do PIB em 2022 e para 0,2 % do PIB em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente um abrandamento da atividade económica e o facto de que certas receitas fiscais não serão recorrentes. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 33,3 % em 2022 e depois para 32,5 % do PIB em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um excedente das administrações públicas em 2022 e 2023 de 0,9 % e 0,6 % do PIB, respetivamente. Este valor é ligeiramente superior ao excedente projetado no Programa de Convergência para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 34,9 % em 2022 e 33,9 % em 2023. A diferença deve-se a uma previsão mais elevada das rubricas de ajustamento dívida-défice, em particular o apoio à habitação social. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,9 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Dinamarca. |
| --- | --- |

(13)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência de 2022 é favorável para 2022 e realista para 2023. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,4 % em 2022 e 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,6 % em 2022 e de 1,8 % em 2023, principalmente devido a um menor crescimento do consumo privado. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o excedente nominal diminua para 0,6 % do PIB em 2022 e para 0,2 % do PIB em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente um abrandamento da atividade económica e o facto de que certas receitas fiscais não serão recorrentes. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 33,3 % em 2022 e depois para 32,5 % do PIB em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um excedente das administrações públicas em 2022 e 2023 de 0,9 % e 0,6 % do PIB, respetivamente. Este valor é ligeiramente superior ao excedente projetado no Programa de Convergência para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 34,9 % em 2022 e 33,9 % em 2023. A diferença deve-se a uma previsão mais elevada das rubricas de ajustamento dívida-défice, em particular o apoio à habitação social. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,9 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Dinamarca.

| (14) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,0 % do PIB em 2021 para 0,0 % do PIB em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (11). Em causa estão principalmente transferências sociais para as famílias com rendimentos mais baixos. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e em 2023 (12). |
| --- | --- |

(14)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,0 % do PIB em 2021 para 0,0 % do PIB em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (11). Em causa estão principalmente transferências sociais para as famílias com rendimentos mais baixos. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e em 2023 (12).

| (15) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Dinamarca mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Dinamarca prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(15)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Dinamarca mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Dinamarca prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (16) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Dinamarca para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,6 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (13). A Dinamarca prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. Em 2022, o investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental, equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB (14). Por conseguinte, a Dinamarca tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). As outras despesas que aumentam incluem, nomeadamente, a despesa pública relacionada com a política de defesa e segurança, bem como despesas adicionais destinadas a acelerar a transição ecológica e a pôr termo à dependência de combustíveis fósseis importados. |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Dinamarca para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,6 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (13). A Dinamarca prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. Em 2022, o investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental, equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB (14). Por conseguinte, a Dinamarca tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). As outras despesas que aumentam incluem, nomeadamente, a despesa pública relacionada com a política de defesa e segurança, bem como despesas adicionais destinadas a acelerar a transição ecológica e a pôr termo à dependência de combustíveis fósseis importados.

| (17) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,6 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Dinamarca deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022, refletindo o efeito dos apoios financeiros no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que foram pagos adiantadamente em 2021 e 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais, em comparação com 2022 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Outros fatores incluem a diminuição da despesa pública com o consumo de energia. |
| --- | --- |

(17)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,6 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Dinamarca deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022, refletindo o efeito dos apoios financeiros no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que foram pagos adiantadamente em 2021 e 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais, em comparação com 2022 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Outros fatores incluem a diminuição da despesa pública com o consumo de energia.

| (18) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o excedente das administrações públicas estabilize gradualmente, atingindo 0,6 % do PIB em 2024, e diminua para 0,4 % do PIB até 2025. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 34,0 % do PIB em 2024 e diminuir depois para 33,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(18)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o excedente das administrações públicas estabilize gradualmente, atingindo 0,6 % do PIB em 2024, e diminua para 0,4 % do PIB até 2025. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 34,0 % do PIB em 2024 e diminuir depois para 33,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (19) | Na Dinamarca, os impostos recorrentes sobre imóveis estão atualmente sujeitos a limites máximos, pelo que não aumentam com os preços de mercado. Por conseguinte, não permitem atenuar o efeito da oscilação dos preços da habitação e acarretam efeitos distributivos adversos. O parlamento já aprovou em 2017 um novo sistema de tributação da propriedade, que ainda não está contudo em vigor. O aumento dos preços da habitação e os longos tempos de espera por uma habitação social resultaram numa escassez de habitação a preços acessíveis nas principais zonas urbanas. Além disso, a proporção de empréstimos hipotecários com um rácio dívida/rendimento superior a 4 e um rácio empréstimo/valor superior a 60 % aumentou substancialmente na zona de Copenhaga, colocando esses mutuários numa situação potencialmente vulnerável a aumentos das taxas de juro ou a qualquer descida acentuada dos preços da habitação. O Conselho Dinamarquês do Risco Sistémico emitiu recomendações no sentido da redução dos riscos desses empréstimos hipotecários, que ainda não foram contudo aplicadas. |
| --- | --- |

(19)

Na Dinamarca, os impostos recorrentes sobre imóveis estão atualmente sujeitos a limites máximos, pelo que não aumentam com os preços de mercado. Por conseguinte, não permitem atenuar o efeito da oscilação dos preços da habitação e acarretam efeitos distributivos adversos. O parlamento já aprovou em 2017 um novo sistema de tributação da propriedade, que ainda não está contudo em vigor. O aumento dos preços da habitação e os longos tempos de espera por uma habitação social resultaram numa escassez de habitação a preços acessíveis nas principais zonas urbanas. Além disso, a proporção de empréstimos hipotecários com um rácio dívida/rendimento superior a 4 e um rácio empréstimo/valor superior a 60 % aumentou substancialmente na zona de Copenhaga, colocando esses mutuários numa situação potencialmente vulnerável a aumentos das taxas de juro ou a qualquer descida acentuada dos preços da habitação. O Conselho Dinamarquês do Risco Sistémico emitiu recomendações no sentido da redução dos riscos desses empréstimos hipotecários, que ainda não foram contudo aplicadas.

| (20) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência está centrado, em particular, em investimentos com vista à dupla transição ecológica e digital e, nomeadamente, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na investigação e inovação. As medidas no domínio da investigação têm potencial para alargar a base de inovação e envolver mais empresas em atividades de investigação e inovação. Algumas recomendações que tinham sido feitas ao país, tais como «centrar a política económica relacionada com o investimento na educação e nas competências», para além de medidas para resolver a escassez de profissionais de saúde e assegurar a supervisão e aplicação eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, foram abordadas fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência. As medidas nesses domínios não foram incorporadas no plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência está centrado, em particular, em investimentos com vista à dupla transição ecológica e digital e, nomeadamente, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na investigação e inovação. As medidas no domínio da investigação têm potencial para alargar a base de inovação e envolver mais empresas em atividades de investigação e inovação. Algumas recomendações que tinham sido feitas ao país, tais como «centrar a política económica relacionada com o investimento na educação e nas competências», para além de medidas para resolver a escassez de profissionais de saúde e assegurar a supervisão e aplicação eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, foram abordadas fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência. As medidas nesses domínios não foram incorporadas no plano de recuperação e resiliência.

| (21) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Dinamarca para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 59 % e 25 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Dinamarca a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, e continuará a reforçar a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(21)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Dinamarca para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 59 % e 25 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Dinamarca a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, e continuará a reforçar a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (22) | Em 25 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), preparado pela Dinamarca. A Dinamarca apresentou os primeiros programas da política de coesão em 11 de abril de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Dinamarca deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

Em 25 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), preparado pela Dinamarca. A Dinamarca apresentou os primeiros programas da política de coesão em 11 de abril de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Dinamarca deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Dinamarca enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a redução da dependência dos combustíveis fósseis, com o reforço da economia circular em apoio da transição ecológica e com a resiliência do mercado da habitação e das famílias endividadas. |
| --- | --- |

(23)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Dinamarca enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a redução da dependência dos combustíveis fósseis, com o reforço da economia circular em apoio da transição ecológica e com a resiliência do mercado da habitação e das famílias endividadas.

| (24) | Embora o plano de recuperação e resiliência dinamarquês reserve 59 % dos fundos para iniciativas verdes, a Dinamarca apresenta um desempenho insuficiente em alguns domínios da economia circular. As taxas de utilização de materiais circulares na Dinamarca são muito inferiores à média da União. O país produz atualmente a maior quantidade de resíduos urbanos per capita na União, com 845 kg/habitante/ano. Embora a Dinamarca se mantenha ligeiramente acima da média da União em termos de resíduos urbanos recolhidos para reciclagem (53,9 % em 2020, em comparação com a média da União, 47,8 %), incinera 45,2 % dos seus resíduos urbanos, perto do dobro da média da União. Grande parte dos resíduos na Dinamarca são incinerados para fins de produção de energia, pelo que se perdem oportunidades para melhorar a eficiência na utilização dos recursos. É necessário definir atempadamente uma nova estratégia para a gestão de resíduos e a economia circular, bem como os necessários programas e planos nacionais conexos. As perdas em termos de menor produção de energia que decorreriam de uma redução da incineração de resíduos poderiam ser compensadas por métodos mais respeitadores do ambiente, incluindo melhorias da eficiência energética e a utilização de bombas de calor elétricas. |
| --- | --- |

(24)

Embora o plano de recuperação e resiliência dinamarquês reserve 59 % dos fundos para iniciativas verdes, a Dinamarca apresenta um desempenho insuficiente em alguns domínios da economia circular. As taxas de utilização de materiais circulares na Dinamarca são muito inferiores à média da União. O país produz atualmente a maior quantidade de resíduos urbanos per capita na União, com 845 kg/habitante/ano. Embora a Dinamarca se mantenha ligeiramente acima da média da União em termos de resíduos urbanos recolhidos para reciclagem (53,9 % em 2020, em comparação com a média da União, 47,8 %), incinera 45,2 % dos seus resíduos urbanos, perto do dobro da média da União. Grande parte dos resíduos na Dinamarca são incinerados para fins de produção de energia, pelo que se perdem oportunidades para melhorar a eficiência na utilização dos recursos. É necessário definir atempadamente uma nova estratégia para a gestão de resíduos e a economia circular, bem como os necessários programas e planos nacionais conexos. As perdas em termos de menor produção de energia que decorreriam de uma redução da incineração de resíduos poderiam ser compensadas por métodos mais respeitadores do ambiente, incluindo melhorias da eficiência energética e a utilização de bombas de calor elétricas.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | A Dinamarca está empenhada em assegurar, até 2030, a sua meta que consiste em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % em relação aos níveis de 1990, bem como uma eliminação progressiva do carvão até 2028. Para alcançar estes objetivos ambiciosos, o plano nacional dinamarquês para a energia e clima prevê investimentos substanciais em capacidades adicionais de energias renováveis e na eficiência energética. A aceleração da implantação das energias renováveis e do hidrogénio renovável poderia ser fomentada através da racionalização e aceleração dos procedimentos de licenciamento. Embora a Dinamarca esteja empenhada em aumentar a sua capacidade de produção renovável utilizando instalações eólicas marítimas, serão necessários mais investimentos nas redes de transporte de energia para garantir que essa quota crescente de energias renováveis possa ser utilizada de forma eficiente. O investimento na interligação energética e elétrica com os países vizinhos, incluindo os ativos híbridos offshore, aumentaria consideravelmente a segurança do aprovisionamento energético e a adaptabilidade às variações regionais, também no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia. A dependência energética global da Dinamarca em relação às importações de combustíveis fósseis russos é de 21,1 % (a média da União situa-se em 24,4 %), tendo em conta as dependências secundárias que decorrem de todas as reimportações e utilizando os respetivos pressupostos. Em 2020, a dependência em relação aos combustíveis fósseis da Rússia resultante da matriz energética global da Dinamarca era inferior à média da União no caso do petróleo (12 % contra 36,5 % em média na União).
  Embora fosse mais elevada para o carvão (97 % contra 19,3 % em média na União), a percentagem do carvão na matriz energética da Dinamarca é baixa (4,3 %). O gás natural representa 12,8 % dessa mesma matriz energética e, embora a Dinamarca não importe gás russo diretamente para uso interno, a sua dependência das importações de gás provenientes da Alemanha implica uma dependência secundária significativa, superior à média da União: 65 % do gás consumido internamente é importado da Rússia, em comparação com 41,1 % em média na União. Embora a dependência da Dinamarca das importações de petróleo e gás provenientes da Rússia continue a ser significativa, de acordo com os dados de 2020 (18), prevê-se que possa ser eliminada a partir de 2023, quando for concluída a renovação das instalações de uma jazida existente no mar do Norte e a Dinamarca puder voltar a ser um exportador líquido de gás. A aceleração dos projetos de interligação em curso poderá também promover a diversificação do aprovisionamento energético. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. As ambições da Dinamarca em matéria de eficiência energética poderão ser reforçadas através do correspondente investimento adicional na descarbonização da indústria, dos serviços, das habitações privadas e dos transportes. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Dinamarca terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. |
| --- | --- |

(26)

A Dinamarca está empenhada em assegurar, até 2030, a sua meta que consiste em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % em relação aos níveis de 1990, bem como uma eliminação progressiva do carvão até 2028. Para alcançar estes objetivos ambiciosos, o plano nacional dinamarquês para a energia e clima prevê investimentos substanciais em capacidades adicionais de energias renováveis e na eficiência energética. A aceleração da implantação das energias renováveis e do hidrogénio renovável poderia ser fomentada através da racionalização e aceleração dos procedimentos de licenciamento. Embora a Dinamarca esteja empenhada em aumentar a sua capacidade de produção renovável utilizando instalações eólicas marítimas, serão necessários mais investimentos nas redes de transporte de energia para garantir que essa quota crescente de energias renováveis possa ser utilizada de forma eficiente. O investimento na interligação energética e elétrica com os países vizinhos, incluindo os ativos híbridos offshore, aumentaria consideravelmente a segurança do aprovisionamento energético e a adaptabilidade às variações regionais, também no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia. A dependência energética global da Dinamarca em relação às importações de combustíveis fósseis russos é de 21,1 % (a média da União situa-se em 24,4 %), tendo em conta as dependências secundárias que decorrem de todas as reimportações e utilizando os respetivos pressupostos. Em 2020, a dependência em relação aos combustíveis fósseis da Rússia resultante da matriz energética global da Dinamarca era inferior à média da União no caso do petróleo (12 % contra 36,5 % em média na União).

Embora fosse mais elevada para o carvão (97 % contra 19,3 % em média na União), a percentagem do carvão na matriz energética da Dinamarca é baixa (4,3 %). O gás natural representa 12,8 % dessa mesma matriz energética e, embora a Dinamarca não importe gás russo diretamente para uso interno, a sua dependência das importações de gás provenientes da Alemanha implica uma dependência secundária significativa, superior à média da União: 65 % do gás consumido internamente é importado da Rússia, em comparação com 41,1 % em média na União. Embora a dependência da Dinamarca das importações de petróleo e gás provenientes da Rússia continue a ser significativa, de acordo com os dados de 2020 (18), prevê-se que possa ser eliminada a partir de 2023, quando for concluída a renovação das instalações de uma jazida existente no mar do Norte e a Dinamarca puder voltar a ser um exportador líquido de gás. A aceleração dos projetos de interligação em curso poderá também promover a diversificação do aprovisionamento energético. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. As ambições da Dinamarca em matéria de eficiência energética poderão ser reforçadas através do correspondente investimento adicional na descarbonização da indústria, dos serviços, das habitações privadas e dos transportes. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Dinamarca terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética.

| (27) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Dinamarca pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Dinamarca pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(27)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Dinamarca pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Dinamarca pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (28) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1, |
| --- | --- |

(28)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1,

RECOMENDA QUE a Dinamarca tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido às famílias e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Aplicar o novo sistema de tributação dos bens imóveis, a fim de restabelecer a relação entre os preços de mercado e os impostos a pagar e de assegurar uma tributação mais justa. Estimular o investimento na construção de habitação a preços acessíveis, para atenuar as necessidades mais prementes. Aumentar a resiliência financeira dos mutuários altamente endividados.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os programas da política de coesão para 2021-2027 e avançar para a respetiva execução.

3.

Reforçar a economia circular e as políticas de gestão de resíduos, nomeadamente através da promoção da prevenção e da reutilização de resíduos, do aumento da reciclagem e da transição gradual da incineração de resíduos urbanos para fontes de produção de calor mais ecológicas.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Continuar a diversificar o aprovisionamento energético e ajudar a descarbonizar a economia acelerando a implantação das energias renováveis, nomeadamente através da introdução de reformas destinadas a simplificar e acelerar os procedimentos administrativos e de licenciamento, a modernização das redes de transporte de energia, o aumento das interligações com os países vizinhos e a melhoria da eficiência energética.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 14).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 10154/21.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 22).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

13

(14)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

14

(15)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB.

16

(17)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

17

(18)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Dinamarca, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados. A Dinamarca apresenta uma dependência indireta das importações da Rússia, por via do comércio intra-UE. A contabilização da dependência secundária através das importações intra-UE conduz à estimativa de que a Dinamarca depende em 65 % de gás russo importado.

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

19

o

(20)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

20

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/35 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/35

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2022

(2022/C 334/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Alemanha como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Alemanha como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 28 de abril de 2021, a Alemanha apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Alemanha cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 28 de abril de 2021, a Alemanha apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Alemanha cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A Alemanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 2 de maio de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 27 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Alemanha sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A Alemanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 2 de maio de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 27 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Alemanha sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Alemanha. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Alemanha em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Alemanha, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Alemanha na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Alemanha. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Alemanha em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Alemanha, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Alemanha na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Alemanha e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a persistência de um elevado excedente da balança corrente, que reflete um investimento moderado em relação à poupança e tem relevância transfronteiriça. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Alemanha e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a persistência de um elevado excedente da balança corrente, que reflete um investimento moderado em relação à poupança e tem relevância transfronteiriça.

| (13) | Em 27 de abril de 2022, a Alemanha apresentou um novo projeto de plano orçamental para 2022. A Comissão emitiu um parecer sobre esse plano em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). |
| --- | --- |

(13)

Em 27 de abril de 2022, a Alemanha apresentou um novo projeto de plano orçamental para 2022. A Comissão emitiu um parecer sobre esse plano em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

| (14) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Alemanha, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(14)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Alemanha, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (15) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (12), o Conselho recomendou que a Alemanha tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Alemanha prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Alemanha diminuiu de 4,3 % do PIB em 2020 para 3,7 %. A resposta de política orçamental da Alemanha apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,7 % do PIB em 2020 para 4,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Alemanha em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 e 2021, que consistem principalmente num aumento de instrumentos como o abono de família e as isenções fiscais por filho, bem como em novas possibilidades em matéria de depreciação, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 68,7 % do PIB em 2020 para 69,3 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(15)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (12), o Conselho recomendou que a Alemanha tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Alemanha prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Alemanha diminuiu de 4,3 % do PIB em 2020 para 3,7 %. A resposta de política orçamental da Alemanha apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,7 % do PIB em 2020 para 4,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Alemanha em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 e 2021, que consistem principalmente num aumento de instrumentos como o abono de família e as isenções fiscais por filho, bem como em novas possibilidades em matéria de depreciação, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 68,7 % do PIB em 2020 para 69,3 % do PIB em 2021.

| (16) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável em 2022 e realista a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,6 % em 2022 e 2,3 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um menor crescimento do PIB real, com 1,6 % em 2022 e um nível análogo de 2,4 % em 2023. Esta diferença deve-se principalmente às diferentes datas de referência das projeções, que no caso do Programa de Estabilidade foi anterior ao início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, quando as perspetivas de crescimento para 2022 ainda eram mais otimistas. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal se mantenha em 33⁄4 % do PIB em 2022 e diminua para 2 % em 2023. O nível análogo em 2022 reflete principalmente a continuação das medidas de emergência devidas à pandemia, o aumento das despesas com a defesa e as medidas contra o aumento dos preços da energia em reação à guerra na Ucrânia, juntamente com despesas e investimentos adicionais na transição ecológica. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 663⁄4 % em 2022 e depois para 653⁄4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,5 % e 1,0 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022 em relação a 2022 e 2023, principalmente devido a projeções de receitas fiscais ligeiramente mais baixas, com base em cálculos prudentes efetuados em novembro de 2021, e a expectativas mais otimistas no programa em relação à implementação dos subsídios e ao investimento público. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante em 2022, de 66,4 %, e inferior em 2023, de 64,5 %. Esta diferença deve-se a uma diferença semelhante nas previsões do défice. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,1 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Alemanha. |
| --- | --- |

(16)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável em 2022 e realista a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,6 % em 2022 e 2,3 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um menor crescimento do PIB real, com 1,6 % em 2022 e um nível análogo de 2,4 % em 2023. Esta diferença deve-se principalmente às diferentes datas de referência das projeções, que no caso do Programa de Estabilidade foi anterior ao início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, quando as perspetivas de crescimento para 2022 ainda eram mais otimistas. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal se mantenha em 33⁄4 % do PIB em 2022 e diminua para 2 % em 2023. O nível análogo em 2022 reflete principalmente a continuação das medidas de emergência devidas à pandemia, o aumento das despesas com a defesa e as medidas contra o aumento dos preços da energia em reação à guerra na Ucrânia, juntamente com despesas e investimentos adicionais na transição ecológica. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 663⁄4 % em 2022 e depois para 653⁄4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,5 % e 1,0 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022 em relação a 2022 e 2023, principalmente devido a projeções de receitas fiscais ligeiramente mais baixas, com base em cálculos prudentes efetuados em novembro de 2021, e a expectativas mais otimistas no programa em relação à implementação dos subsídios e ao investimento público. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante em 2022, de 66,4 %, e inferior em 2023, de 64,5 %. Esta diferença deve-se a uma diferença semelhante nas previsões do défice. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,1 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Alemanha.

| (17) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,2 % do PIB em 2021 para 1,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (13). Em causa estão principalmente um subsídio orientado para os custos de aquecimento; abolição antecipada da taxa sobre as energias renováveis (EEG-Umlage); o aumento antecipado do subsídio para os trabalhadores pendulares (Pendlerpauschale); a redução do imposto sobre os combustíveis durante três meses; um pagamento único de montante fixo para a fatura de energia (Energiepreispauschale) e de um suplemento por cada criança; um pagamento único de montante fixo aos beneficiários de assistência social; e passes mensais para os transportes públicos locais a preço reduzido durante três meses. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os subsídios aos trabalhadores pendulares e a redução dos impostos sobre os combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (14), bem como pelo previsto aumento de 0,4 % do PIB em 2022 e 0,5 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,2 % do PIB em 2021 para 1,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (13). Em causa estão principalmente um subsídio orientado para os custos de aquecimento; abolição antecipada da taxa sobre as energias renováveis (EEG-Umlage); o aumento antecipado do subsídio para os trabalhadores pendulares (Pendlerpauschale); a redução do imposto sobre os combustíveis durante três meses; um pagamento único de montante fixo para a fatura de energia (Energiepreispauschale) e de um suplemento por cada criança; um pagamento único de montante fixo aos beneficiários de assistência social; e passes mensais para os transportes públicos locais a preço reduzido durante três meses. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os subsídios aos trabalhadores pendulares e a redução dos impostos sobre os combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (14), bem como pelo previsto aumento de 0,4 % do PIB em 2022 e 0,5 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa.

| (18) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Alemanha mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Alemanha prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(18)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Alemanha mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Alemanha prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (19) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Alemanha para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,6 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (15). A Alemanha prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2022 (16). Por conseguinte, a Alemanha tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que as despesas adicionais para a transição ecológica (0,2 % do PIB) também tenham algum efeito sobre o crescimento das despesas correntes líquidas. |
| --- | --- |

(19)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Alemanha para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,6 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (15). A Alemanha prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2022 (16). Por conseguinte, a Alemanha tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que as despesas adicionais para a transição ecológica (0,2 % do PIB) também tenham algum efeito sobre o crescimento das despesas correntes líquidas.

| (20) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,6 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (17). A Alemanha deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (18). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como dos custos adicionais da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,05 % do PIB) em comparação com 2022. |
| --- | --- |

(20)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,6 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (17). A Alemanha deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (18). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como dos custos adicionais da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,05 % do PIB) em comparação com 2022.

| (21) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 13⁄4 % do PIB em 2024 e para 1 % até 2025. Essas projeções pressupõem um aumento das receitas públicas em percentagem do PIB, enquanto a despesa pública em percentagem do PIB deverá permanecer relativamente estável. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 653⁄4 % em 2024 e para 65 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(21)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 13⁄4 % do PIB em 2024 e para 1 % até 2025. Essas projeções pressupõem um aumento das receitas públicas em percentagem do PIB, enquanto a despesa pública em percentagem do PIB deverá permanecer relativamente estável. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 653⁄4 % em 2024 e para 65 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (22) | O envelhecimento da população e a contração do mercado de trabalho afetarão consideravelmente a Alemanha nos próximos anos. A idade legal de reforma atingirá os 67 anos em 2031, mas são necessários mais ajustamentos no sistema de pensões para assegurar a sustentabilidade do sistema a longo prazo, preservando simultaneamente a adequação. Seriam necessários incentivos mais fortes ao trabalho, tendo igualmente em vista um maior controlo do mercado de trabalho. Prevê-se que o compromisso do Governo no sentido de manter um limite máximo para a taxa de contribuição para o regime de pensões neste período legislativo e a garantia de uma taxa de substituição do rendimento mínimo resultem em transferências orçamentais significativas, aumentando ainda mais os encargos para as gerações mais jovens. As pensões privadas subvencionadas pelo Estado (Riester Rente) não tiveram grandes efeitos na composição dos regimes de pensões. A sua rentabilidade é baixa e os custos de administração elevados. Os trabalhadores com baixos rendimentos, em particular, não conseguem reunir poupanças suficientes para a reforma. |
| --- | --- |

(22)

O envelhecimento da população e a contração do mercado de trabalho afetarão consideravelmente a Alemanha nos próximos anos. A idade legal de reforma atingirá os 67 anos em 2031, mas são necessários mais ajustamentos no sistema de pensões para assegurar a sustentabilidade do sistema a longo prazo, preservando simultaneamente a adequação. Seriam necessários incentivos mais fortes ao trabalho, tendo igualmente em vista um maior controlo do mercado de trabalho. Prevê-se que o compromisso do Governo no sentido de manter um limite máximo para a taxa de contribuição para o regime de pensões neste período legislativo e a garantia de uma taxa de substituição do rendimento mínimo resultem em transferências orçamentais significativas, aumentando ainda mais os encargos para as gerações mais jovens. As pensões privadas subvencionadas pelo Estado (Riester Rente) não tiveram grandes efeitos na composição dos regimes de pensões. A sua rentabilidade é baixa e os custos de administração elevados. Os trabalhadores com baixos rendimentos, em particular, não conseguem reunir poupanças suficientes para a reforma.

| (23) | O sistema fiscal depende fortemente das receitas fiscais sobre o trabalho, ao passo que outras matérias coletáveis menos prejudiciais para o crescimento inclusivo continuam a ser subutilizadas. A carga fiscal sobre o trabalho na Alemanha é uma das mais elevadas da União. Esse facto reduz a remuneração pós-impostos e cria desincentivos ao aumento das horas de trabalho para determinados grupos, como as pessoas que auferem rendimentos baixos e médios e aquelas que são a segunda fonte de rendimentos numa família; esta situação é contrária à melhor utilização do potencial de mão de obra, sobretudo em momentos de escassez dessa mesma mão de obra. As receitas provenientes dos impostos ambientais são comparativamente baixas, ao passo que os subsídios prejudiciais para o ambiente (incluindo reduções fiscais e isenções fiscais) comprometem os objetivos de sustentabilidade ambiental e contrariam a descarbonização, a eficiência energética e a implantação das energias renováveis. |
| --- | --- |

(23)

O sistema fiscal depende fortemente das receitas fiscais sobre o trabalho, ao passo que outras matérias coletáveis menos prejudiciais para o crescimento inclusivo continuam a ser subutilizadas. A carga fiscal sobre o trabalho na Alemanha é uma das mais elevadas da União. Esse facto reduz a remuneração pós-impostos e cria desincentivos ao aumento das horas de trabalho para determinados grupos, como as pessoas que auferem rendimentos baixos e médios e aquelas que são a segunda fonte de rendimentos numa família; esta situação é contrária à melhor utilização do potencial de mão de obra, sobretudo em momentos de escassez dessa mesma mão de obra. As receitas provenientes dos impostos ambientais são comparativamente baixas, ao passo que os subsídios prejudiciais para o ambiente (incluindo reduções fiscais e isenções fiscais) comprometem os objetivos de sustentabilidade ambiental e contrariam a descarbonização, a eficiência energética e a implantação das energias renováveis.

| (24) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Alemanha pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Contribuem, em particular, para dar resposta à necessidade de impulsionar o investimento público e privado, nomeadamente com vista à transição ecológica e digital, em transportes sustentáveis, em sistemas energéticos limpos, eficientes e integrados, na digitalização da administração pública e dos serviços de saúde, na educação e na investigação e inovação. |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Alemanha pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Contribuem, em particular, para dar resposta à necessidade de impulsionar o investimento público e privado, nomeadamente com vista à transição ecológica e digital, em transportes sustentáveis, em sistemas energéticos limpos, eficientes e integrados, na digitalização da administração pública e dos serviços de saúde, na educação e na investigação e inovação.

| (25) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Alemanha deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Alemanha para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 52 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Alemanha a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(25)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Alemanha deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Alemanha para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 52 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Alemanha a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (26) | Em 4 de abril de 2022, a Alemanha tinha apresentado os documentos de programação da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (19) para todos os 15 programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, todos os 16 programas do Fundo Social Europeu Mais e para um programa misto dos dois Fundos. A Comissão aprovou o Acordo de Parceria com a Alemanha sobre a utilização dos fundos da política de coesão em 19 de abril de 2022. De acordo com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Alemanha teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes quando da programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(26)

Em 4 de abril de 2022, a Alemanha tinha apresentado os documentos de programação da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (19) para todos os 15 programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, todos os 16 programas do Fundo Social Europeu Mais e para um programa misto dos dois Fundos. A Comissão aprovou o Acordo de Parceria com a Alemanha sobre a utilização dos fundos da política de coesão em 19 de abril de 2022. De acordo com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Alemanha teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes quando da programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (27) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Alemanha continua a registar atrasos na implantação da banda larga de capacidade muito elevada nas zonas rurais, onde um investimento mais forte poderia aumentar o crescimento da produtividade e corrigir o desequilíbrio entre as poupanças e o investimento. De modo geral, a Alemanha melhorou significativamente a sua cobertura de banda larga de capacidade muito elevada ao longo do último ano, situando-se atualmente acima da média da União. Nas zonas rurais, contudo, a cobertura era de 22,5 %, abaixo da média da União, de 37,1 %. Ao mesmo tempo, apenas 15,4 % das famílias têm acesso a uma ligação de fibra ótica (em comparação com uma média da União de 50 %), o que coloca a Alemanha entre os Estados-Membros com cobertura de fibra mais baixa, quando os cinco primeiros colocados na União quanto a esse critério têm uma cobertura de fibra de pelo menos 85 %. A ausência de ligações de fibra ótica é acentuada nas zonas rurais (11,3 %, contra 33,8 % em média na União). Esta situação entrava o crescimento da produtividade, em especial no caso das pequenas e médias empresas, muitas das quais estão situadas em zonas rurais e semirrurais. A expansão da rede de banda larga e a tecnologia 5G não são abordadas no plano de recuperação e resiliência da Alemanha. Existem regimes a nível federal e regional que visam melhorar a conectividade nas zonas «cinzentas» e a conectividade móvel nas zonas «brancas». O acordo de coligação inclui objetivos ambiciosos em matéria de disponibilidade de fibra ótica e 5G a nível nacional e para todas as famílias alemães, embora o prazo de execução ainda deva ser especificado. O aumento da capacidade de planeamento e gestão a nível da engenharia civil, no que respeita ao setor privado, e de planeamento e gestão da execução, no que respeita ao setor público, serão cruciais para uma realização atempada desses objetivos. O cumprimento dos objetivos exigirá igualmente melhorias nos procedimentos de pedido e concessão das licenças, bem como uma normalização de técnicas de instalação alternativas e menos morosas. |
| --- | --- |

(27)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Alemanha continua a registar atrasos na implantação da banda larga de capacidade muito elevada nas zonas rurais, onde um investimento mais forte poderia aumentar o crescimento da produtividade e corrigir o desequilíbrio entre as poupanças e o investimento. De modo geral, a Alemanha melhorou significativamente a sua cobertura de banda larga de capacidade muito elevada ao longo do último ano, situando-se atualmente acima da média da União. Nas zonas rurais, contudo, a cobertura era de 22,5 %, abaixo da média da União, de 37,1 %. Ao mesmo tempo, apenas 15,4 % das famílias têm acesso a uma ligação de fibra ótica (em comparação com uma média da União de 50 %), o que coloca a Alemanha entre os Estados-Membros com cobertura de fibra mais baixa, quando os cinco primeiros colocados na União quanto a esse critério têm uma cobertura de fibra de pelo menos 85 %. A ausência de ligações de fibra ótica é acentuada nas zonas rurais (11,3 %, contra 33,8 % em média na União). Esta situação entrava o crescimento da produtividade, em especial no caso das pequenas e médias empresas, muitas das quais estão situadas em zonas rurais e semirrurais. A expansão da rede de banda larga e a tecnologia 5G não são abordadas no plano de recuperação e resiliência da Alemanha. Existem regimes a nível federal e regional que visam melhorar a conectividade nas zonas «cinzentas» e a conectividade móvel nas zonas «brancas». O acordo de coligação inclui objetivos ambiciosos em matéria de disponibilidade de fibra ótica e 5G a nível nacional e para todas as famílias alemães, embora o prazo de execução ainda deva ser especificado. O aumento da capacidade de planeamento e gestão a nível da engenharia civil, no que respeita ao setor privado, e de planeamento e gestão da execução, no que respeita ao setor público, serão cruciais para uma realização atempada desses objetivos. O cumprimento dos objetivos exigirá igualmente melhorias nos procedimentos de pedido e concessão das licenças, bem como uma normalização de técnicas de instalação alternativas e menos morosas.

| (28) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(28)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (29) | A Alemanha enfrenta desafios relacionados com a sua dependência dos combustíveis fósseis e das importações de energia da Rússia, bem como com as condições-quadro para o investimento num sistema energético sustentável e plenamente integrado. De acordo com os dados de 2020, a dependência das importações de gás da Rússia é particularmente elevada (65 % (20)) e superior à média da União (44 %). A dependência das importações de petróleo provenientes da Rússia é também superior à média da União (34 % na Alemanha, contra a média da União de 26 %) (21). Mais de metade da matriz energética da Alemanha corresponde ao gás (26 %) e ao petróleo (35 %). Esta dependência tem implicações diretas para a indústria alemã, que representa 35 % do consumo final de energia produzida a partir de gás natural. A realização de progressos mais rápidos na expansão das redes de transporte e distribuição e na implantação das energias renováveis será crucial para enfrentar esses desafios, cumprir os objetivos climáticos e energéticos e impulsionar o investimento com vista à poupança. São necessários maiores esforços para diversificar as fontes e as rotas do aprovisionamento energético, utilizando todas as fontes de energia sem emissões de carbono disponíveis, em especial através da implantação de eletricidade e gases a partir de fontes renováveis, incluindo o hidrogénio renovável, e de gás natural liquefeito. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Alemanha terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. São necessários esforços para acelerar a descarbonização da indústria, aumentar as opções em termos de flexibilidade e resposta dos consumidores de energia à variação dos preços e reforçar a integração do sistema energético (22).
  Deverão também ser tomadas medidas para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia, bem como para acelerar a descarbonização do parque imobiliário e do setor dos transportes, que em 2021 não conseguiram cumprir as metas nacionais anuais em matéria de emissões. Uma maior aceitação da mobilidade partilhada e dos transportes públicos sustentáveis pode reduzir o consumo de combustíveis fósseis. A expansão das redes de eletricidade alemãs sofreu atrasos significativos. Os principais obstáculos são, entre outros, a complexidade e a duração dos procedimentos de planeamento, licenciamento e recurso. Os atrasos na expansão das redes de eletricidade tornaram necessária uma limitação da utilização de energias renováveis em determinadas zonas. Os atrasos na ampliação das redes elétricas afetam também significativamente as redes dos Estados-Membros vizinhos, uma vez que a capacidade da rede na Alemanha não é suficiente para transportar os volumes de eletricidade transacionados na respetiva zona de preços. O Governo comprometeu-se a aumentar a quota-parte das energias renováveis na produção de eletricidade para 80 % até 2030 e o Parlamento alemão está atualmente a debater uma proposta legislativa relativa a uma lei sobre as energias renováveis que inclua o objetivo de alcançar a neutralidade quase total em termos de gases com efeito de estufa no setor da eletricidade até 2035. No entanto, a implantação das energias renováveis, em especial da energia eólica terrestre, sofreu um abrandamento significativo nos últimos anos devido à persistência de obstáculos à sua execução. A eliminação desses obstáculos inclui a adoção de medidas para resolver os conflitos sobre a utilização dos solos numa fase precoce, a flexibilização das regras em matéria de distância mínima, a melhor utilização de ferramentas de ordenamento do território para identificar zonas para a implantação de eólicas e a facilitação da obtenção de licenças. A aceitação local pode ser melhorada, nomeadamente através de um processo de consulta mais racionalizado, de uma maior participação dos cidadãos e da partilha das receitas dos projetos. A expansão das energias renováveis e o aumento da eficiência energética não só reduzirão a dependência das importações de energia como também reduzirão significativamente os preços da energia. Por último, a participação na cooperação transfronteiriça relacionada com a energia pode ser reforçada e a flexibilidade e a capacidade de fluxo bidirecional podem ser aumentadas aproveitando a interconectividade existente. |
| --- | --- |

(29)

A Alemanha enfrenta desafios relacionados com a sua dependência dos combustíveis fósseis e das importações de energia da Rússia, bem como com as condições-quadro para o investimento num sistema energético sustentável e plenamente integrado. De acordo com os dados de 2020, a dependência das importações de gás da Rússia é particularmente elevada (65 % (20)) e superior à média da União (44 %). A dependência das importações de petróleo provenientes da Rússia é também superior à média da União (34 % na Alemanha, contra a média da União de 26 %) (21). Mais de metade da matriz energética da Alemanha corresponde ao gás (26 %) e ao petróleo (35 %). Esta dependência tem implicações diretas para a indústria alemã, que representa 35 % do consumo final de energia produzida a partir de gás natural. A realização de progressos mais rápidos na expansão das redes de transporte e distribuição e na implantação das energias renováveis será crucial para enfrentar esses desafios, cumprir os objetivos climáticos e energéticos e impulsionar o investimento com vista à poupança. São necessários maiores esforços para diversificar as fontes e as rotas do aprovisionamento energético, utilizando todas as fontes de energia sem emissões de carbono disponíveis, em especial através da implantação de eletricidade e gases a partir de fontes renováveis, incluindo o hidrogénio renovável, e de gás natural liquefeito. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Alemanha terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. São necessários esforços para acelerar a descarbonização da indústria, aumentar as opções em termos de flexibilidade e resposta dos consumidores de energia à variação dos preços e reforçar a integração do sistema energético (22).

Deverão também ser tomadas medidas para aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia, bem como para acelerar a descarbonização do parque imobiliário e do setor dos transportes, que em 2021 não conseguiram cumprir as metas nacionais anuais em matéria de emissões. Uma maior aceitação da mobilidade partilhada e dos transportes públicos sustentáveis pode reduzir o consumo de combustíveis fósseis. A expansão das redes de eletricidade alemãs sofreu atrasos significativos. Os principais obstáculos são, entre outros, a complexidade e a duração dos procedimentos de planeamento, licenciamento e recurso. Os atrasos na expansão das redes de eletricidade tornaram necessária uma limitação da utilização de energias renováveis em determinadas zonas. Os atrasos na ampliação das redes elétricas afetam também significativamente as redes dos Estados-Membros vizinhos, uma vez que a capacidade da rede na Alemanha não é suficiente para transportar os volumes de eletricidade transacionados na respetiva zona de preços. O Governo comprometeu-se a aumentar a quota-parte das energias renováveis na produção de eletricidade para 80 % até 2030 e o Parlamento alemão está atualmente a debater uma proposta legislativa relativa a uma lei sobre as energias renováveis que inclua o objetivo de alcançar a neutralidade quase total em termos de gases com efeito de estufa no setor da eletricidade até 2035. No entanto, a implantação das energias renováveis, em especial da energia eólica terrestre, sofreu um abrandamento significativo nos últimos anos devido à persistência de obstáculos à sua execução. A eliminação desses obstáculos inclui a adoção de medidas para resolver os conflitos sobre a utilização dos solos numa fase precoce, a flexibilização das regras em matéria de distância mínima, a melhor utilização de ferramentas de ordenamento do território para identificar zonas para a implantação de eólicas e a facilitação da obtenção de licenças. A aceitação local pode ser melhorada, nomeadamente através de um processo de consulta mais racionalizado, de uma maior participação dos cidadãos e da partilha das receitas dos projetos. A expansão das energias renováveis e o aumento da eficiência energética não só reduzirão a dependência das importações de energia como também reduzirão significativamente os preços da energia. Por último, a participação na cooperação transfronteiriça relacionada com a energia pode ser reforçada e a flexibilidade e a capacidade de fluxo bidirecional podem ser aumentadas aproveitando a interconectividade existente.

| (30) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Alemanha pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Alemanha pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(30)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Alemanha pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Alemanha pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (31) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(31)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1.

| (32) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Alemanha, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3. |
| --- | --- |

(32)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Alemanha, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

| (33) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2, 3 e 4. As recomendações 1, 2 e 3 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 e as políticas referidas nas recomendações 2, 3 e 4 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com o excedente da balança corrente, na medida em que envolvem um investimento mais elevado. |
| --- | --- |

(33)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2, 3 e 4. As recomendações 1, 2 e 3 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 e as políticas referidas nas recomendações 2, 3 e 4 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com o excedente da balança corrente, na medida em que envolvem um investimento mais elevado.

RECOMENDA QUE a Alemanha tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico às agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Melhorar a combinação de impostos para assegurar um crescimento mais inclusivo e sustentável, em especial melhorando os incentivos fiscais ao aumento do número de horas trabalhadas. Salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Eliminar os obstáculos ao investimento e estimular o investimento em redes de comunicação digital de capacidade muito elevada.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as suas importações através da melhoria da eficiência energética, do incentivo à poupança de energia, da diversificação das fontes e rotas do aprovisionamento de energia, da eliminação dos estrangulamentos ao investimento, de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento, do aumento do investimento e da aceleração da implantação de redes de eletricidade e de energias renováveis e da promoção da participação na cooperação transfronteiriça no domínio da energia.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 18).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10158/2021; ST 10158/2021 ADD.

10

(11)  Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro (JO L 140 de 27.5.2013, p. 11).

11

o

(12)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 27).

12

(13)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

13

(14)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

14

per capita

(15)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

16

(17)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

17

(18)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro.

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

19

(20)  De acordo com dados recentes do Ministério Federal dos Assuntos Económicos e da Ação Climática alemão, a quota-parte nas importações totais de gás diminuiu para 35 %.

20

(21)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo bruto que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Alemanha, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

21

(22)  A integração do sistema energético liga os diferentes operadores energéticos entre si e com os setores que são utilizadores finais.

22

(23)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

23

o

(24)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

24

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/44 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/44

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2022

(2022/C 334/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Estónia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Estónia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Estónia tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Estónia tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 18 de junho de 2021, a Estónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 29 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Estónia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 18 de junho de 2021, a Estónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 29 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Estónia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Estónia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 29 de abril de 2022, a Estónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Estónia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de abril de 2022, a Estónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Estónia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Estónia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Estónia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Estónia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Estónia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Estónia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Estónia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Estónia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Estónia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Estónia, uma vez que se prevê que o défice das suas administrações públicas em 2022 exceda o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Estónia, uma vez que se prevê que o défice das suas administrações públicas em 2022 exceda o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Estónia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Estónia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Estónia diminuiu de 5,6 % do PIB em 2020 para 2,4 %. A resposta de política orçamental da Estónia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,3 % do PIB em 2020 para 2,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Estónia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 e 2021, que consistem principalmente em aumentos das pensões, de determinadas tabelas salariais (professores, pessoal médico, agentes culturais e polícias), bem como em programas de despesas orientados para os cuidados de saúde, a investigação e desenvolvimento (I&D), o setor militar e as tecnologias da informação e comunicação (TIC), não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 19,0 % do PIB em 2020 para 18,1 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Estónia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Estónia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Estónia diminuiu de 5,6 % do PIB em 2020 para 2,4 %. A resposta de política orçamental da Estónia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,3 % do PIB em 2020 para 2,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Estónia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 e 2021, que consistem principalmente em aumentos das pensões, de determinadas tabelas salariais (professores, pessoal médico, agentes culturais e polícias), bem como em programas de despesas orientados para os cuidados de saúde, a investigação e desenvolvimento (I&D), o setor militar e as tecnologias da informação e comunicação (TIC), não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 19,0 % do PIB em 2020 para 18,1 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é prudente. O Governo prevê que o PIB real diminua 1,0 % em 2022 e cresça 1,2 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 1,0 % em 2022 e 2,4 % em 2023. A Comissão prevê um crescimento mais forte do consumo privado, apoiado por um elevado nível de poupanças acumuladas e por uma dinâmica salarial robusta. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 5,3 % do PIB em 2022 e diminua para 4,8 % em 2023. O aumento em 2022 reflete principalmente as novas medidas de despesa destinadas a atenuar a subida dos preços da energia e as despesas adicionais relacionadas com as questões sociais e com a segurança, bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 20,7 % em 2022 e para 24,1 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,4 % e 3,7 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido às previsões mais fortes do PIB subjacentes às projeções da Comissão e a um crescimento mais moderado das despesas de investimento projetado pela Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB de 20,9 % em 2022 e 23,5 % em 2023, valores que são semelhantes aos contidos nas projeções do Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,1 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Estónia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é prudente. O Governo prevê que o PIB real diminua 1,0 % em 2022 e cresça 1,2 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 1,0 % em 2022 e 2,4 % em 2023. A Comissão prevê um crescimento mais forte do consumo privado, apoiado por um elevado nível de poupanças acumuladas e por uma dinâmica salarial robusta. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 5,3 % do PIB em 2022 e diminua para 4,8 % em 2023. O aumento em 2022 reflete principalmente as novas medidas de despesa destinadas a atenuar a subida dos preços da energia e as despesas adicionais relacionadas com as questões sociais e com a segurança, bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 20,7 % em 2022 e para 24,1 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,4 % e 3,7 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido às previsões mais fortes do PIB subjacentes às projeções da Comissão e a um crescimento mais moderado das despesas de investimento projetado pela Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB de 20,9 % em 2022 e 23,5 % em 2023, valores que são semelhantes aos contidos nas projeções do Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,1 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Estónia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,7 % do PIB em 2021 para 0,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrabalançar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, limites máximos dos preços da eletricidade e do aquecimento e a redução das tarifas de utilização das redes de eletricidade e gás pagas pelos consumidores. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser mantidas. Algumas dessas medidas, em especial o limite máximo para os preços a pagar pelas famílias pela energia, a redução das tarifas de rede e a redução generalizada dos impostos especiais de consumo (com efeitos a partir de 2020), não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,4 % do PIB em 2022 e 0,6 % em 2023 (13), bem como pelo aumento previsto de 0,6 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa. |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,7 % do PIB em 2021 para 0,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrabalançar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, limites máximos dos preços da eletricidade e do aquecimento e a redução das tarifas de utilização das redes de eletricidade e gás pagas pelos consumidores. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser mantidas. Algumas dessas medidas, em especial o limite máximo para os preços a pagar pelas famílias pela energia, a redução das tarifas de rede e a redução generalizada dos impostos especiais de consumo (com efeitos a partir de 2020), não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,4 % do PIB em 2022 e 0,6 % em 2023 (13), bem como pelo aumento previsto de 0,6 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa.

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Estónia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Estónia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental a médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Estónia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Estónia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental a médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Estónia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,4 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (14). A Estónia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Estónia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui nomeadamente aumentos dos salários e das prestações sociais, para além do impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Estónia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,4 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (14). A Estónia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Estónia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui nomeadamente aumentos dos salários e das prestações sociais, para além do impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,4 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,2 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Estónia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,4 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,2 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Estónia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,4 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,8 % do PIB em 2024 e 2,9 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções pressupõem algumas medidas adicionais de consolidação orçamental que ainda carecem de especificação. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 27,7 % em 2024 e para 29,2 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,8 % do PIB em 2024 e 2,9 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções pressupõem algumas medidas adicionais de consolidação orçamental que ainda carecem de especificação. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 27,7 % em 2024 e para 29,2 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (20) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Estónia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência está centrado, em particular, na transição ecológica e digital, prevendo medidas para melhorar a eficiência energética e desenvolver as energias renováveis; aumentar a sustentabilidade dos transportes e a mobilidade; apoiar as empresas, em especial em fase de arranque e as pequenas e médias empresas, na dupla transição; continuar a digitalizar os serviços públicos; e aumentar a relevância do sistema de educação e formação para o mercado de trabalho, em particular no que se refere às competências ecológicas e digitais. O plano de recuperação e resiliência contém igualmente medidas para melhorar a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde e prevê algumas melhorias na rede de segurança social e no acesso aos serviços sociais. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Estónia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência está centrado, em particular, na transição ecológica e digital, prevendo medidas para melhorar a eficiência energética e desenvolver as energias renováveis; aumentar a sustentabilidade dos transportes e a mobilidade; apoiar as empresas, em especial em fase de arranque e as pequenas e médias empresas, na dupla transição; continuar a digitalizar os serviços públicos; e aumentar a relevância do sistema de educação e formação para o mercado de trabalho, em particular no que se refere às competências ecológicas e digitais. O plano de recuperação e resiliência contém igualmente medidas para melhorar a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde e prevê algumas melhorias na rede de segurança social e no acesso aos serviços sociais.

| (21) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Estónia deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Estónia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 41,5 % e 21,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Estónia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(21)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Estónia deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Estónia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 41,5 % e 21,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Estónia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (22) | A Estónia apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) em 18 de abril de 2022, mas os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Estónia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

A Estónia apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) em 18 de abril de 2022, mas os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Estónia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Estónia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a oferta de cuidados continuados e com a adequação da rede de segurança social, em particular no que respeita aos desempregados. |
| --- | --- |

(23)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Estónia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a oferta de cuidados continuados e com a adequação da rede de segurança social, em particular no que respeita aos desempregados.

| (24) | A adequação da rede de segurança social melhorou na Estónia, mas a taxa de risco de pobreza e exclusão social continua a ser elevada para os idosos, as pessoas com deficiência e os desempregados. Os desempregados estão menos protegidos contra a pobreza devido aos critérios restritivos para receber prestações de desemprego, em especial os limiares em termos de emprego e de rendimento antes da situação de desemprego. Em consequência, em 2021 só cerca de 50 % de todos os desempregados inscritos receberam prestações de desemprego, 37 % dos desempregados recentemente inscritos receberam prestações do seguro de desemprego e apenas 26 % receberam o subsídio de desemprego fixo. Alargar a cobertura das prestações de desemprego e flexibilizar os critérios mínimos de acesso às prestações de desemprego poderá ser eficaz para aumentar a proteção social, em especial das pessoas com períodos de trabalho curtos e em formas atípicas de trabalho. |
| --- | --- |

(24)

A adequação da rede de segurança social melhorou na Estónia, mas a taxa de risco de pobreza e exclusão social continua a ser elevada para os idosos, as pessoas com deficiência e os desempregados. Os desempregados estão menos protegidos contra a pobreza devido aos critérios restritivos para receber prestações de desemprego, em especial os limiares em termos de emprego e de rendimento antes da situação de desemprego. Em consequência, em 2021 só cerca de 50 % de todos os desempregados inscritos receberam prestações de desemprego, 37 % dos desempregados recentemente inscritos receberam prestações do seguro de desemprego e apenas 26 % receberam o subsídio de desemprego fixo. Alargar a cobertura das prestações de desemprego e flexibilizar os critérios mínimos de acesso às prestações de desemprego poderá ser eficaz para aumentar a proteção social, em especial das pessoas com períodos de trabalho curtos e em formas atípicas de trabalho.

| (25) | A população estónia está a envelhecer, mas a prestação de cuidados continuados é inadequada para satisfazer a procura, devido a deficiências na organização e financiamento dos cuidados de longa duração. A fragmentação da organização e do financiamento dos cuidados de longa duração entre o setor social e o setor dos cuidados de saúde, por um lado, e as administrações estatais e locais, por outro, conduz a uma prestação desigual de serviços a nível doméstico e comunitário. Além disso, a percentagem das despesas pagas pelas pessoas que necessitam de cuidados («pagamentos diretos») foi a segunda mais elevada da União em 2019. As despesas públicas com cuidados continuados representaram apenas 0,4 % do PIB em 2019 (em comparação com uma média de 1,7 % na União). A ausência de normas comuns para os cuidados continuados e a escassez de prestadores de cuidados comprometem a qualidade da prestação de serviços. A reforma dos cuidados de longa duração, centrada num financiamento eficiente e sustentável, no acesso a serviços sociais e de saúde integrados, na definição de normas de qualidade e na garantia de uma mão–de–obra suficiente e qualificada no domínio da prestação de cuidados, aumentaria a qualidade de vida das pessoas que deles necessitam e reduziria a elevada carga de cuidados que recai sobre os familiares. |
| --- | --- |

(25)

A população estónia está a envelhecer, mas a prestação de cuidados continuados é inadequada para satisfazer a procura, devido a deficiências na organização e financiamento dos cuidados de longa duração. A fragmentação da organização e do financiamento dos cuidados de longa duração entre o setor social e o setor dos cuidados de saúde, por um lado, e as administrações estatais e locais, por outro, conduz a uma prestação desigual de serviços a nível doméstico e comunitário. Além disso, a percentagem das despesas pagas pelas pessoas que necessitam de cuidados («pagamentos diretos») foi a segunda mais elevada da União em 2019. As despesas públicas com cuidados continuados representaram apenas 0,4 % do PIB em 2019 (em comparação com uma média de 1,7 % na União). A ausência de normas comuns para os cuidados continuados e a escassez de prestadores de cuidados comprometem a qualidade da prestação de serviços. A reforma dos cuidados de longa duração, centrada num financiamento eficiente e sustentável, no acesso a serviços sociais e de saúde integrados, na definição de normas de qualidade e na garantia de uma mão–de–obra suficiente e qualificada no domínio da prestação de cuidados, aumentaria a qualidade de vida das pessoas que deles necessitam e reduziria a elevada carga de cuidados que recai sobre os familiares.

| (26) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(26)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (27) | A Estónia só importa atualmente uma pequena parte das fontes energéticas utilizadas para produção de eletricidade e calor, mas continua a depender em grande medida das importações provenientes da Rússia para a pequena proporção de gás (8 %) e para os produtos petrolíferos refinados integrados na sua matriz energética (19). Paralelamente à eliminação progressiva da utilização do xisto betuminoso como fonte de energia, a Estónia beneficiaria do aumento da eficiência energética, da modernização das suas infraestruturas energéticas (incluindo a rede elétrica) e da garantia de interligações energéticas com capacidade suficiente, incluindo interligações transfronteiriças com Estados-Membros vizinhos. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Em 20 de maio de 2022, a Finlândia assinou um contrato de locação de dez anos relativo a um terminal flutuante para gás natural liquefeito (GNL) e a Estónia celebrou um acordo de cooperação com a Gasgrid Finlândia a fim de ter acesso a esse terminal. A conclusão da sincronização em curso com a rede elétrica continental da União, a garantia de uma capacidade suficiente para as interligações com os Estados-Membros vizinhos e os projetos conjuntos de energias renováveis deverão continuar a ser prioridades políticas.
  Uma maior diversificação das fontes de energia — nomeadamente nos transportes — e a aceleração da produção de energias renováveis poderiam ser alcançadas através da supressão dos entraves não financeiros ao planeamento e licenciamento de instalações de energias renováveis, do aumento da capacidade de produção sustentável de biometano e da aceleração da implantação de soluções baseadas em hidrogénio renovável, assegurando simultaneamente a valorização sustentável da biomassa. A eletrificação das principais linhas ferroviárias, apoiada por fundos da União, já está em curso ou planeada, mas a eletrificação de toda a rede contribuiria para uma descarbonização mais rápida dos transportes. As já elevadas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte rodoviário continuaram a aumentar ao longo dos últimos anos, devido à utilização intensiva de veículos essencialmente ineficientes em termos de consumo de combustível. A Estónia é um dos poucos Estados-Membros que não cobram impostos anuais de circulação sobre os veículos rodoviários como automóveis de passageiros e camiões ligeiros. O aumento dos incentivos à renovação do parque automóvel com veículos menos poluentes contribuiria para a transição para modos de transporte mais ecológicos. Sempre que necessário, salvaguardas adequadas poderão atenuar o impacto nos proprietários de automóveis que dispõem de rendimentos baixos. O consumo de energia poderia ser reduzido através de renovações eficientes dos edifícios, com uma abordagem integrada, incluindo instalações de energias renováveis e sistemas combinados de aquecimento e eletricidade. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Estónia terá de aumentar as suas ambições em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(27)

A Estónia só importa atualmente uma pequena parte das fontes energéticas utilizadas para produção de eletricidade e calor, mas continua a depender em grande medida das importações provenientes da Rússia para a pequena proporção de gás (8 %) e para os produtos petrolíferos refinados integrados na sua matriz energética (19). Paralelamente à eliminação progressiva da utilização do xisto betuminoso como fonte de energia, a Estónia beneficiaria do aumento da eficiência energética, da modernização das suas infraestruturas energéticas (incluindo a rede elétrica) e da garantia de interligações energéticas com capacidade suficiente, incluindo interligações transfronteiriças com Estados-Membros vizinhos. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Em 20 de maio de 2022, a Finlândia assinou um contrato de locação de dez anos relativo a um terminal flutuante para gás natural liquefeito (GNL) e a Estónia celebrou um acordo de cooperação com a Gasgrid Finlândia a fim de ter acesso a esse terminal. A conclusão da sincronização em curso com a rede elétrica continental da União, a garantia de uma capacidade suficiente para as interligações com os Estados-Membros vizinhos e os projetos conjuntos de energias renováveis deverão continuar a ser prioridades políticas.

Uma maior diversificação das fontes de energia — nomeadamente nos transportes — e a aceleração da produção de energias renováveis poderiam ser alcançadas através da supressão dos entraves não financeiros ao planeamento e licenciamento de instalações de energias renováveis, do aumento da capacidade de produção sustentável de biometano e da aceleração da implantação de soluções baseadas em hidrogénio renovável, assegurando simultaneamente a valorização sustentável da biomassa. A eletrificação das principais linhas ferroviárias, apoiada por fundos da União, já está em curso ou planeada, mas a eletrificação de toda a rede contribuiria para uma descarbonização mais rápida dos transportes. As já elevadas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte rodoviário continuaram a aumentar ao longo dos últimos anos, devido à utilização intensiva de veículos essencialmente ineficientes em termos de consumo de combustível. A Estónia é um dos poucos Estados-Membros que não cobram impostos anuais de circulação sobre os veículos rodoviários como automóveis de passageiros e camiões ligeiros. O aumento dos incentivos à renovação do parque automóvel com veículos menos poluentes contribuiria para a transição para modos de transporte mais ecológicos. Sempre que necessário, salvaguardas adequadas poderão atenuar o impacto nos proprietários de automóveis que dispõem de rendimentos baixos. O consumo de energia poderia ser reduzido através de renovações eficientes dos edifícios, com uma abordagem integrada, incluindo instalações de energias renováveis e sistemas combinados de aquecimento e eletricidade. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Estónia terá de aumentar as suas ambições em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (28) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Estónia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Estónia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(28)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Estónia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Estónia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (29) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(29)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1.

| (30) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Estónia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3. |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Estónia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

RECOMENDA QUE a Estónia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política global neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico às famílias e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 29 de outubro de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Reforçar a proteção social, nomeadamente alargando a cobertura das prestações de desemprego, em especial para as pessoas com períodos de trabalho curtos e em formas atípicas de trabalho. Melhorar a acessibilidade em termos de preço e a qualidade dos cuidados de longa duração, em especial assegurando o seu financiamento sustentável e integrando os serviços sociais e de saúde.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações desses mesmos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, nomeadamente por via de uma maior simplificação dos procedimentos de licenciamento, assegurando uma capacidade suficiente em termos de interligações e reforçando a rede elétrica nacional. Aumentar a eficiência energética, em particular a eficiência energética dos edifícios, a fim de reduzir o consumo de energia. Intensificar os esforços para melhorar a sustentabilidade do sistema de transportes, nomeadamente através da eletrificação da rede ferroviária e do aumento dos incentivos a transportes sustentáveis e menos poluentes, incluindo a renovação do parque automóvel.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 23).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 12532/2021; ST 12532/2021 ADD 1; ST 12532/21 ADD 1 COR 1 REV 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 33).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB. Tal reflete o aumento das reservas de gás e combustíveis líquidos planeado pelo Governo.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,5 pontos percentuais do PIB. Tal reflete o efeito de base das aquisições públicas de reservas de gás e combustíveis líquidos em 2022.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo bruto que é proveniente da Rússia. A Estónia apresenta uma dependência indireta das importações de gás natural russo, por via do comércio intra-União, cuja contabilização conduz à estimativa de que a Estónia está quase exclusivamente dependente da Rússia para as suas importações de gás natural.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/52 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/52

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2022

(2022/C 334/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Irlanda como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Irlanda como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletir as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletir as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 28 de maio de 2021, a Irlanda apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 8 de setembro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241 que declare que a Irlanda cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 28 de maio de 2021, a Irlanda apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 8 de setembro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241 que declare que a Irlanda cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A Irlanda apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 4 de maio de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 29 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Irlanda sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A Irlanda apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 4 de maio de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 29 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Irlanda sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Irlanda. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Irlanda em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Irlanda, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Irlanda na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Irlanda. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Irlanda em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Irlanda, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Irlanda na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Irlanda e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Irlanda deixou de registar desequilíbrios macroeconómicos relacionados com a elevada dívida privada, pública e externa. Foram realizados progressos importantes na redução do endividamento público e privado, bem como dos passivos externos líquidos, tanto antes como desde que eclodiu a pandemia. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Irlanda e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Irlanda deixou de registar desequilíbrios macroeconómicos relacionados com a elevada dívida privada, pública e externa. Foram realizados progressos importantes na redução do endividamento público e privado, bem como dos passivos externos líquidos, tanto antes como desde que eclodiu a pandemia.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Irlanda tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Irlanda prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Irlanda diminuiu de 5,1 % do PIB em 2020 para 1,9 %. A resposta de política orçamental da Irlanda apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Irlanda em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 58,4 % do PIB em 2020 para 56,0 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Irlanda tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Irlanda prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Irlanda diminuiu de 5,1 % do PIB em 2020 para 1,9 %. A resposta de política orçamental da Irlanda apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Irlanda em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 58,4 % do PIB em 2020 para 56,0 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 6,4 % em 2022 e 4,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais baixo em 2022, com 5,4 %, e para um crescimento semelhante do PIB em 2023, com 4,4 %, principalmente devido a projeções menos otimistas do consumo privado e das exportações em 2022. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 0,4 % do PIB em 2022 e passe a apresentar um excedente de 0,2 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 50,1 % em 2022 e depois para 46,3 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas de 0,5 % do PIB em 2022 e para um excedente de 0,4 % do PIB em 2023. Esses valores estão em consonância com o saldo orçamental projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 50,3 % em 2022 e 45,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 6,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Irlanda. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 6,4 % em 2022 e 4,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais baixo em 2022, com 5,4 %, e para um crescimento semelhante do PIB em 2023, com 4,4 %, principalmente devido a projeções menos otimistas do consumo privado e das exportações em 2022. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 0,4 % do PIB em 2022 e passe a apresentar um excedente de 0,2 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 50,1 % em 2022 e depois para 46,3 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas de 0,5 % do PIB em 2022 e para um excedente de 0,4 % do PIB em 2023. Esses valores estão em consonância com o saldo orçamental projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 50,3 % em 2022 e 45,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 6,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Irlanda.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,7 % do PIB em 2021 para 0,6 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,2 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como sendo, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas não têm caráter específico, em especial o contributo para todas as faturas de eletricidade domésticas e os cortes de caráter geral nos impostos especiais de consumo. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % em 2023 (13). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,7 % do PIB em 2021 para 0,6 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,2 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como sendo, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas não têm caráter específico, em especial o contributo para todas as faturas de eletricidade domésticas e os cortes de caráter geral nos impostos especiais de consumo. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % em 2023 (13).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Irlanda prosseguisse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Irlanda prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Irlanda prosseguisse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Irlanda prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Irlanda para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 0,3 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Irlanda prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Irlanda tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Essa evolução inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Irlanda para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 0,3 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Irlanda prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Irlanda tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Essa evolução inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,8 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Irlanda deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental equivalente a 0,0 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,8 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,8 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Irlanda deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental equivalente a 0,0 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,8 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o saldo das administrações públicas atinja um excedente de 1,2 % do PIB em 2024 e de 1,4 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem uma limitação do crescimento das despesas essenciais a 5 % por ano. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 43,8 % em 2024 e depois para 40,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o saldo das administrações públicas atinja um excedente de 1,2 % do PIB em 2024 e de 1,4 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem uma limitação do crescimento das despesas essenciais a 5 % por ano. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 43,8 % em 2024 e depois para 40,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (20) | O défice global do sistema de pensões deverá aumentar a longo prazo em resultado do aumento das despesas com pensões, de 4,6 % do PIB em 2019 para 7,6 % em 2070. Uma comissão independente formulou várias recomendações para reforçar a sustentabilidade orçamental do sistema público de pensões. |
| --- | --- |

(20)

O défice global do sistema de pensões deverá aumentar a longo prazo em resultado do aumento das despesas com pensões, de 4,6 % do PIB em 2019 para 7,6 % em 2070. Uma comissão independente formulou várias recomendações para reforçar a sustentabilidade orçamental do sistema público de pensões.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Irlanda pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano está centrado, em particular, em reformas e investimentos que facilitam a transição ecológica e digital, bem como no apoio à integração ativa no mercado de trabalho e à melhoria de competências. Os investimentos ajudam também a antecipar projetos de investimento público já amadurecidos, a promover o investimento privado e a utilizar instrumentos de financiamento mais direto para estimular a investigação e a inovação. Além disso, o plano de recuperação e resiliência preconiza a realização de reformas no que respeita à habitação social e à habitação a preços acessíveis, às pensões, aos cuidados de saúde e aos obstáculos regulamentares ao empreendedorismo, introduzindo simultaneamente medidas que deverão dar resposta, em parte, aos desafios relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e ao planeamento fiscal agressivo. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Irlanda pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano está centrado, em particular, em reformas e investimentos que facilitam a transição ecológica e digital, bem como no apoio à integração ativa no mercado de trabalho e à melhoria de competências. Os investimentos ajudam também a antecipar projetos de investimento público já amadurecidos, a promover o investimento privado e a utilizar instrumentos de financiamento mais direto para estimular a investigação e a inovação. Além disso, o plano de recuperação e resiliência preconiza a realização de reformas no que respeita à habitação social e à habitação a preços acessíveis, às pensões, aos cuidados de saúde e aos obstáculos regulamentares ao empreendedorismo, introduzindo simultaneamente medidas que deverão dar resposta, em parte, aos desafios relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e ao planeamento fiscal agressivo.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Irlanda deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Irlanda para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 32 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Irlanda a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Irlanda deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Irlanda para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42 % e 32 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Irlanda a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | A Irlanda ainda não apresentou formalmente o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Irlanda deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

A Irlanda ainda não apresentou formalmente o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Irlanda deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Irlanda enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a economia circular e com as águas residuais. A produção de resíduos na Irlanda é quase 25 % superior à média da União, o que a coloca como o quinto maior produtor de resíduos urbanos per capita na União. Os progressos realizados no aumento das taxas de reciclagem abrandaram nos últimos anos, enquanto a incineração aumentou significativamente. A utilização circular de materiais na Irlanda foi de 1,8 % em 2020, muito abaixo da média da União, 12,8 %. São necessários mais incentivos e investimentos para que a Irlanda aplique uma estratégia mais ambiciosa em matéria de resíduos e de economia circular, evitando simultaneamente a criação de uma capacidade de incineração excessiva. São necessários maiores esforços para apoiar modelos empresariais circulares, que abranjam todo o ciclo de vida dos materiais, a fim de reduzir os resíduos e o consumo de recursos. Embora se tenham registado alguns progressos no sentido de facilitar o investimento na gestão das águas residuais, menos de 50 % das águas residuais na Irlanda são tratadas em conformidade com a legislação da União. O obstáculo mais significativo à qualidade das águas superficiais na Irlanda é o excesso de nutrientes, provenientes tanto de águas residuais não tratadas como da agricultura. São necessárias melhorias significativas das infraestruturas, bem como uma abordagem mais robusta para controlar a contaminação da água pelas atividades agrícolas. Uma infraestrutura adequada de águas residuais é também fundamental para melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde do público em geral. Além disso, infraestruturas adequadas de saneamento de águas residuais contribuem para melhorar o desenvolvimento regional, geram crescimento sustentável e emprego e são benéficas para o turismo. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Irlanda enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a economia circular e com as águas residuais. A produção de resíduos na Irlanda é quase 25 % superior à média da União, o que a coloca como o quinto maior produtor de resíduos urbanos per capita na União. Os progressos realizados no aumento das taxas de reciclagem abrandaram nos últimos anos, enquanto a incineração aumentou significativamente. A utilização circular de materiais na Irlanda foi de 1,8 % em 2020, muito abaixo da média da União, 12,8 %. São necessários mais incentivos e investimentos para que a Irlanda aplique uma estratégia mais ambiciosa em matéria de resíduos e de economia circular, evitando simultaneamente a criação de uma capacidade de incineração excessiva. São necessários maiores esforços para apoiar modelos empresariais circulares, que abranjam todo o ciclo de vida dos materiais, a fim de reduzir os resíduos e o consumo de recursos. Embora se tenham registado alguns progressos no sentido de facilitar o investimento na gestão das águas residuais, menos de 50 % das águas residuais na Irlanda são tratadas em conformidade com a legislação da União. O obstáculo mais significativo à qualidade das águas superficiais na Irlanda é o excesso de nutrientes, provenientes tanto de águas residuais não tratadas como da agricultura. São necessárias melhorias significativas das infraestruturas, bem como uma abordagem mais robusta para controlar a contaminação da água pelas atividades agrícolas. Uma infraestrutura adequada de águas residuais é também fundamental para melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde do público em geral. Além disso, infraestruturas adequadas de saneamento de águas residuais contribuem para melhorar o desenvolvimento regional, geram crescimento sustentável e emprego e são benéficas para o turismo.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | De acordo com os dados de 2020, a Irlanda não importa petróleo bruto nem gás da Rússia. A dependência da Irlanda em relação ao carvão russo (22 % das importações de carvão) é inferior à média da União, num contexto em que também a percentagem de combustíveis fósseis sólidos na matriz energética (7,6 %) é inferior à média da União. Embora a Irlanda tenha uma exposição mais limitada ao petróleo e ao gás russos do que a média da União, a atual situação geopolítica e os elevados preços da energia tornam cada vez mais urgente que a Irlanda intensifique os seus esforços no sentido do cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no seu Plano Nacional para a Energia e o Clima. O plano de ação climática da Irlanda inclui o ambicioso objetivo de transformar o sistema energético do país até 2030. Tal permitirá à Irlanda alcançar uma redução de 51 % das emissões totais de gases com efeito de estufa entre 2018 e 2030. As reformas necessárias e a magnitude desta transformação serão consideráveis, desde a garantia do investimento público e privado necessário até ao cumprimento dos compromissos nos prazos previstos. Para poder beneficiar plenamente das fontes de energia renováveis e alcançar os seus objetivos climáticos, a Irlanda deverá proceder a uma modernização global das suas infraestruturas energéticas. A criação de um quadro de investimento conducente a facilitar e incentivar o investimento na transição para a energia verde será fundamental para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. No que respeita às energias renováveis, persistem desafios no sistema de planeamento e licenciamento, em especial devido à longa duração dos procedimentos de autorização e aos procedimentos de recurso morosos e onerosos. Melhorar a eficiência do sistema de planeamento e licenciamento, assegurando a disponibilidade de recursos adequados em todas as fases dos processos de planeamento e racionalizando o quadro global, poderá acelerar os projetos em grande escala, acelerando assim a transição ecológica. Por outro lado, a expansão e o reforço da rede elétrica e o apoio das infraestruturas em determinados locais-chave serão cruciais para reduzir o congestionamento e aumentar a sua estabilidade. As novas interligações de transporte de eletricidade para os países vizinhos, em particular, contribuirão para uma maior segurança do aprovisionamento energético. Será igualmente necessário aumentar a capacidade de armazenamento e proceder à implantação maciça de pontos de carregamento para automóveis elétricos. Além disso, o desenvolvimento de uma estratégia nacional para o hidrogénio renovável contribuiria também para diversificar a matriz energética. |
| --- | --- |

(26)

De acordo com os dados de 2020, a Irlanda não importa petróleo bruto nem gás da Rússia. A dependência da Irlanda em relação ao carvão russo (22 % das importações de carvão) é inferior à média da União, num contexto em que também a percentagem de combustíveis fósseis sólidos na matriz energética (7,6 %) é inferior à média da União. Embora a Irlanda tenha uma exposição mais limitada ao petróleo e ao gás russos do que a média da União, a atual situação geopolítica e os elevados preços da energia tornam cada vez mais urgente que a Irlanda intensifique os seus esforços no sentido do cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no seu Plano Nacional para a Energia e o Clima. O plano de ação climática da Irlanda inclui o ambicioso objetivo de transformar o sistema energético do país até 2030. Tal permitirá à Irlanda alcançar uma redução de 51 % das emissões totais de gases com efeito de estufa entre 2018 e 2030. As reformas necessárias e a magnitude desta transformação serão consideráveis, desde a garantia do investimento público e privado necessário até ao cumprimento dos compromissos nos prazos previstos. Para poder beneficiar plenamente das fontes de energia renováveis e alcançar os seus objetivos climáticos, a Irlanda deverá proceder a uma modernização global das suas infraestruturas energéticas. A criação de um quadro de investimento conducente a facilitar e incentivar o investimento na transição para a energia verde será fundamental para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. No que respeita às energias renováveis, persistem desafios no sistema de planeamento e licenciamento, em especial devido à longa duração dos procedimentos de autorização e aos procedimentos de recurso morosos e onerosos. Melhorar a eficiência do sistema de planeamento e licenciamento, assegurando a disponibilidade de recursos adequados em todas as fases dos processos de planeamento e racionalizando o quadro global, poderá acelerar os projetos em grande escala, acelerando assim a transição ecológica. Por outro lado, a expansão e o reforço da rede elétrica e o apoio das infraestruturas em determinados locais-chave serão cruciais para reduzir o congestionamento e aumentar a sua estabilidade. As novas interligações de transporte de eletricidade para os países vizinhos, em particular, contribuirão para uma maior segurança do aprovisionamento energético. Será igualmente necessário aumentar a capacidade de armazenamento e proceder à implantação maciça de pontos de carregamento para automóveis elétricos. Além disso, o desenvolvimento de uma estratégia nacional para o hidrogénio renovável contribuiria também para diversificar a matriz energética.

| (27) | As medidas de eficiência energética desempenharão um papel fundamental na redução do consumo de energia. São necessárias poupanças de energia elevadas para alcançar não só os objetivos climáticos da Irlanda como também o objetivo a nível da União que consiste numa redução em 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Embora o plano de ação em matéria climática esteja no bom caminho, a Irlanda registou até agora algum atraso em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Aplicando o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar» e prosseguindo economias de energia profundas nos edifícios, a Irlanda poderia reduzir a sua dependência das importações de energia. Aumentar o número de veículos elétricos permitiria tirar partido da produção interna de eletricidade, em vez de depender das importações de combustíveis. Uma vez que o plano de ação em matéria climática inclui a meta de um milhão de veículos elétricos nas estradas irlandesas até 2030, é necessária uma implantação significativa de pontos de carregamento elétrico. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Irlanda terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(27)

As medidas de eficiência energética desempenharão um papel fundamental na redução do consumo de energia. São necessárias poupanças de energia elevadas para alcançar não só os objetivos climáticos da Irlanda como também o objetivo a nível da União que consiste numa redução em 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Embora o plano de ação em matéria climática esteja no bom caminho, a Irlanda registou até agora algum atraso em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Aplicando o princípio da «eficiência energética em primeiro lugar» e prosseguindo economias de energia profundas nos edifícios, a Irlanda poderia reduzir a sua dependência das importações de energia. Aumentar o número de veículos elétricos permitiria tirar partido da produção interna de eletricidade, em vez de depender das importações de combustíveis. Uma vez que o plano de ação em matéria climática inclui a meta de um milhão de veículos elétricos nas estradas irlandesas até 2030, é necessária uma implantação significativa de pontos de carregamento elétrico. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Irlanda terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (28) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Irlanda pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Irlanda pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(28)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Irlanda pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Irlanda pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (29) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(29)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1.

| (30) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Irlanda, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2, |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Irlanda, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2,

RECOMENDA QUE a Irlanda tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar a transição ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Fazer face ao aumento previsto das despesas com pensões relacionadas com o envelhecimento da população, assegurando a sustentabilidade orçamental do sistema público de pensões.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 8 de setembro de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Concentrar esforços no reforço da economia circular. Em particular, desenvolver infraestruturas e políticas para prevenir os resíduos e aumentar as quantidades de materiais reutilizados e reciclados, para além de desenvolver um sistema mais eficaz de recolha seletiva dos resíduos recicláveis, incluindo os resíduos biodegradáveis. Promover circuitos de águas residuais mais seguros e mais limpos.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis, em particular da energia eólica marítima, nomeadamente através da introdução de reformas destinadas a melhorar a eficiência do sistema de planeamento e licenciamento, em especial reduzindo a duração dos procedimentos. Modernizar as infraestruturas energéticas, incluindo a questão do armazenamento, e aumentar a estabilidade da rede. Assegurar a rápida implementação de renovações dos edifícios em profundidade. Acelerar a eletrificação dos transportes, nomeadamente através da instalação de pontos de carregamento.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 28).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 11046/2021 INIT; ST 11046/2021 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 39).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

19

o

(20)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

20

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/60 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/60

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Grécia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2022

(2022/C 334/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Grécia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Grécia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada "Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental", a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada "Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental", a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 27 de abril de 2021, a Grécia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Grécia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Grécia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 27 de abril de 2021, a Grécia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Grécia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Grécia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A Grécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 30 de abril de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 29 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Grécia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A Grécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 30 de abril de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 29 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Grécia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Grécia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Grécia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Grécia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Grécia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Grécia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Grécia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Grécia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Grécia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Grécia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Grécia regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. As vulnerabilidades estão relacionadas com a elevada dívida pública, com o reequilíbrio externo incompleto e com a elevada proporção de empréstimos não produtivos, num contexto de baixo crescimento potencial e de elevado desemprego. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Grécia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Grécia regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. As vulnerabilidades estão relacionadas com a elevada dívida pública, com o reequilíbrio externo incompleto e com a elevada proporção de empréstimos não produtivos, num contexto de baixo crescimento potencial e de elevado desemprego.

| (13) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Grécia, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(13)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Grécia, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (14) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Grécia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Grécia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Grécia diminuiu de 10,2 % do PIB em 2020 para 7,4 %. A resposta de política orçamental da Grécia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 7,6 % do PIB em 2020 para 7,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Grécia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 206,3 % do PIB em 2020 para 193,3 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(14)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Grécia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Grécia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Grécia diminuiu de 10,2 % do PIB em 2020 para 7,4 %. A resposta de política orçamental da Grécia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 7,6 % do PIB em 2020 para 7,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Grécia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 206,3 % do PIB em 2020 para 193,3 % do PIB em 2021.

| (15) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista para 2022 e favorável para 2023. O Programa de Estabilidade para 2022 projeta um crescimento do PIB real de 3,1 % em 2022 e de 4,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais elevado em 2022, de 3,5 %, mas mais comedido em 2023, de 3,1 %. A diferença entre as previsões deve-se principalmente aos diferentes pressupostos sobre o ritmo de absorção dos fundos da União, bem como ao impacto da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, em especial no consumo privado. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,4 % do PIB em 2022 e para 1,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente a recuperação em curso da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir fortemente para 180,2 % em 2022 e depois para 168,6 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,3 % e 1,0 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão globalmente em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. Não obstante a diferença no crescimento do PIB real, as previsões da Comissão da primavera de 2022 pressupõem um crescimento mais dinâmico dos preços e dos salários, tanto em 2022 como em 2023, projetando assim um aumento das receitas provenientes da tributação do rendimento das pessoas singulares. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 185,7 % em 2022 e 180,4 % em 2023. A diferença deve-se a diferentes estimativas das diferenças entre os saldos orçamentais de caixa e de exercício, bem como a diferentes pressupostos sobre a acumulação líquida de ativos financeiros. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é atualmente estimado em – 0,3 %. Contudo, essa estimativa reflete, em parte, o anterior período de recessão económica grave vivido pela Grécia e não inclui o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Grécia. |
| --- | --- |

(15)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista para 2022 e favorável para 2023. O Programa de Estabilidade para 2022 projeta um crescimento do PIB real de 3,1 % em 2022 e de 4,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais elevado em 2022, de 3,5 %, mas mais comedido em 2023, de 3,1 %. A diferença entre as previsões deve-se principalmente aos diferentes pressupostos sobre o ritmo de absorção dos fundos da União, bem como ao impacto da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, em especial no consumo privado. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,4 % do PIB em 2022 e para 1,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente a recuperação em curso da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir fortemente para 180,2 % em 2022 e depois para 168,6 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,3 % e 1,0 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão globalmente em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. Não obstante a diferença no crescimento do PIB real, as previsões da Comissão da primavera de 2022 pressupõem um crescimento mais dinâmico dos preços e dos salários, tanto em 2022 como em 2023, projetando assim um aumento das receitas provenientes da tributação do rendimento das pessoas singulares. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 185,7 % em 2022 e 180,4 % em 2023. A diferença deve-se a diferentes estimativas das diferenças entre os saldos orçamentais de caixa e de exercício, bem como a diferentes pressupostos sobre a acumulação líquida de ativos financeiros. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é atualmente estimado em – 0,3 %. Contudo, essa estimativa reflete, em parte, o anterior período de recessão económica grave vivido pela Grécia e não inclui o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Grécia.

| (16) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 7,2 % do PIB em 2021 para 1,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,1 % do PIB em 2022 e não terão incidência orçamental em 2023, uma vez que deverão ser gradualmente suprimidas (12). Este impacto no défice é parcialmente compensado por receitas mais elevadas provenientes das licenças de emissão. Em causa estão principalmente subsídios aos utilizadores de energia, transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre os serviços de transporte. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Na sequência da apresentação do Programa de Estabilidade da Grécia e à luz da data de referência das previsões da Comissão da primavera de 2022, o Governo anunciou um novo pacote de medidas para 2022, com o objetivo de fazer face às consequências do aumento dos preços da energia. Se os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (13). |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 7,2 % do PIB em 2021 para 1,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,1 % do PIB em 2022 e não terão incidência orçamental em 2023, uma vez que deverão ser gradualmente suprimidas (12). Este impacto no défice é parcialmente compensado por receitas mais elevadas provenientes das licenças de emissão. Em causa estão principalmente subsídios aos utilizadores de energia, transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre os serviços de transporte. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Na sequência da apresentação do Programa de Estabilidade da Grécia e à luz da data de referência das previsões da Comissão da primavera de 2022, o Governo anunciou um novo pacote de medidas para 2022, com o objetivo de fazer face às consequências do aumento dos preços da energia. Se os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (13).

| (17) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Grécia utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Grécia deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Grécia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(17)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Grécia utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Grécia deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Grécia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (18) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Grécia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 3,3 % do PIB (14). A Grécia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,8 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Grécia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,6 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento das despesas com pensões de reforma e prestações sociais também tenha algum efeito (0,6 % do PIB) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. De acordo com as previsões da Comissão, as medidas discricionárias não são totalmente compensadas por medidas compensatórias. |
| --- | --- |

(18)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Grécia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 3,3 % do PIB (14). A Grécia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,8 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Grécia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,6 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento das despesas com pensões de reforma e prestações sociais também tenha algum efeito (0,6 % do PIB) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. De acordo com as previsões da Comissão, as medidas discricionárias não são totalmente compensadas por medidas compensatórias.

| (19) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Grécia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,3 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022, refletindo a entrada numa nova fase da programação de outros fundos da União. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (1,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(19)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Grécia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,3 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022, refletindo a entrada numa nova fase da programação de outros fundos da União. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (1,1 % do PIB).

| (20) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,4 % do PIB em 2024 e para 0,1 % do PIB até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem que a recuperação económica prosseguirá e terá em conta a prorrogação das reduções favoráveis ao crescimento aplicadas, não só em termos de sobretaxa de solidariedade como também do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das contribuições de solidariedade social. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá continuar a diminuir, mais concretamente para 155,2 % em 2024 e para 146,5 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(20)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,4 % do PIB em 2024 e para 0,1 % do PIB até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem que a recuperação económica prosseguirá e terá em conta a prorrogação das reduções favoráveis ao crescimento aplicadas, não só em termos de sobretaxa de solidariedade como também do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das contribuições de solidariedade social. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá continuar a diminuir, mais concretamente para 155,2 % em 2024 e para 146,5 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (21) | Com base nas reformas empreendidas no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as alterações no quadro da política fiscal da Grécia poderão ajudar a colmatar o défice de investimento. Mais especificamente, a introdução de um sistema mais abrangente de fixação antecipada das condições fiscais aplicáveis poderia reforçar a segurança jurídica para os investidores e os esforços em curso para simplificar o sistema fiscal. Além disso, com base nas melhores práticas de outros Estados-Membros, uma revisão do atual imposto fixo anual sobre os trabalhadores por conta própria (para além do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) poderia melhorar a estrutura da carga fiscal sobre os trabalhadores por conta própria, incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e apoiar os investimentos. A Grécia continua a tomar medidas para modernizar a sua administração pública, mas o seu desempenho global continua a ser insuficiente, o que se deve em parte ao desafio de atrair e manter pessoal de elevada qualidade. O plano de recuperação e resiliência contém medidas destinadas a melhorar a eficácia da administração pública, com especial destaque para a melhoria dos seus serviços digitais. Para além das medidas já constantes do seu plano de recuperação e resiliência, a Grécia está a avançar na criação de um sistema integrado de gestão dos recursos humanos, tendo já em funcionamento organigramas digitais para as entidades do setor público e as descrições das funções para todos os postos disponíveis. Esse processo facilitará a afetação dos recursos de acordo com as necessidades identificadas e consideradas prioritárias. Ao mesmo tempo, embora o número de funcionários permanentes se tenha mantido globalmente estável graças à regra da contratação de uma pessoa por cada pessoa que sai («one-in-one-out»), que continua em vigor, registou-se um aumento acentuado, de quase 25 % desde 2018, dos agentes temporários. O aumento da dimensão da administração pública poderia inverter os esforços envidados para aproximar a massa salarial da Grécia (em comparação com o PIB) da média da União. Para além do risco orçamental, e uma vez que o processo de seleção para postos temporários não é tão exigente como para os postos permanentes, a integridade do novo processo de seleção instituído para os funcionários públicos permanentes poderá sair enfraquecida. A manutenção da regra de contratação de uma pessoa por cada pessoa que sai dos quadros do pessoal permanente, que foi complementada pela fixação de um limite máximo para o pessoal temporário que está a ser aplicado a partir de 2022, estabelece um quadro global para reforçar o controlo central das contratações e permitir que o número de efetivos volte aos níveis anteriores à pandemia.
  Se a redução prevista dos níveis globais de pessoal for alcançada, os níveis de remuneração poderão ser ajustados para determinados postos e entidades considerados críticos e nos casos em que a administração pública esteja a enfrentar dificuldades para atrair e manter pessoal qualificado. Esse processo poderá passar pela ligação da descrição das funções a uma grelha salarial suplementar ou pelo estabelecimento de uma grelha salarial especial para determinadas entidades do setor público (p. ex.: reguladores do mercado), uma vez que tais abordagens sistemáticas não comprometeriam a grelha salarial unificada e são coerentes com uma política orçamental prudente. Por último, embora o plano de recuperação e resiliência inclua medidas destinadas a reforçar as políticas ativas do mercado de trabalho, continua a haver margem para novas medidas destinadas a aumentar a empregabilidade dos jovens e das mulheres, a fim de apoiar um mercado de trabalho inclusivo, assente em mais e melhores empregos. |
| --- | --- |

(21)

Com base nas reformas empreendidas no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as alterações no quadro da política fiscal da Grécia poderão ajudar a colmatar o défice de investimento. Mais especificamente, a introdução de um sistema mais abrangente de fixação antecipada das condições fiscais aplicáveis poderia reforçar a segurança jurídica para os investidores e os esforços em curso para simplificar o sistema fiscal. Além disso, com base nas melhores práticas de outros Estados-Membros, uma revisão do atual imposto fixo anual sobre os trabalhadores por conta própria (para além do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) poderia melhorar a estrutura da carga fiscal sobre os trabalhadores por conta própria, incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e apoiar os investimentos. A Grécia continua a tomar medidas para modernizar a sua administração pública, mas o seu desempenho global continua a ser insuficiente, o que se deve em parte ao desafio de atrair e manter pessoal de elevada qualidade. O plano de recuperação e resiliência contém medidas destinadas a melhorar a eficácia da administração pública, com especial destaque para a melhoria dos seus serviços digitais. Para além das medidas já constantes do seu plano de recuperação e resiliência, a Grécia está a avançar na criação de um sistema integrado de gestão dos recursos humanos, tendo já em funcionamento organigramas digitais para as entidades do setor público e as descrições das funções para todos os postos disponíveis. Esse processo facilitará a afetação dos recursos de acordo com as necessidades identificadas e consideradas prioritárias. Ao mesmo tempo, embora o número de funcionários permanentes se tenha mantido globalmente estável graças à regra da contratação de uma pessoa por cada pessoa que sai («one-in-one-out»), que continua em vigor, registou-se um aumento acentuado, de quase 25 % desde 2018, dos agentes temporários. O aumento da dimensão da administração pública poderia inverter os esforços envidados para aproximar a massa salarial da Grécia (em comparação com o PIB) da média da União. Para além do risco orçamental, e uma vez que o processo de seleção para postos temporários não é tão exigente como para os postos permanentes, a integridade do novo processo de seleção instituído para os funcionários públicos permanentes poderá sair enfraquecida. A manutenção da regra de contratação de uma pessoa por cada pessoa que sai dos quadros do pessoal permanente, que foi complementada pela fixação de um limite máximo para o pessoal temporário que está a ser aplicado a partir de 2022, estabelece um quadro global para reforçar o controlo central das contratações e permitir que o número de efetivos volte aos níveis anteriores à pandemia.

Se a redução prevista dos níveis globais de pessoal for alcançada, os níveis de remuneração poderão ser ajustados para determinados postos e entidades considerados críticos e nos casos em que a administração pública esteja a enfrentar dificuldades para atrair e manter pessoal qualificado. Esse processo poderá passar pela ligação da descrição das funções a uma grelha salarial suplementar ou pelo estabelecimento de uma grelha salarial especial para determinadas entidades do setor público (p. ex.: reguladores do mercado), uma vez que tais abordagens sistemáticas não comprometeriam a grelha salarial unificada e são coerentes com uma política orçamental prudente. Por último, embora o plano de recuperação e resiliência inclua medidas destinadas a reforçar as políticas ativas do mercado de trabalho, continua a haver margem para novas medidas destinadas a aumentar a empregabilidade dos jovens e das mulheres, a fim de apoiar um mercado de trabalho inclusivo, assente em mais e melhores empregos.

| (22) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Grécia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Essas recomendações abrangem, em particular, os seguintes aspetos: qualidade e sustentabilidade das finanças públicas; acessibilidade e resiliência do sistema de saúde; políticas ativas do mercado de trabalho; políticas de apoio ao investimento público em educação, competências e na empregabilidade; investigação e desenvolvimento; transportes e logística seguros, inteligentes, sustentáveis e resilientes; produção e utilização eficientes e não poluentes de energia, incluindo projetos de energias renováveis e de interligação; infraestruturas ambientais; renovação das áreas urbanas; e transformação digital da administração e das empresas públicas. O plano de recuperação e resiliência inclui igualmente um número significativo de medidas destinadas a dar resposta a desafios nos domínios das políticas orçamentais/estruturais, da segurança social, da estabilidade financeira, dos mercados de trabalho e dos produtos, bem como da modernização da administração pública, todas elas no seguimento, alargamento e em complemento dos compromissos pós-programa. O plano de recuperação e resiliência contém igualmente medidas para melhorar a competitividade e promover o investimento privado através da melhoria do ambiente empresarial e da simplificação do quadro regulamentar. Essas reformas são complementadas por um mecanismo de empréstimos destinado a incentivar o investimento privado em setores transformadores da economia, incluindo a transição ecológica e a transformação digital. |
| --- | --- |

(22)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Grécia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Essas recomendações abrangem, em particular, os seguintes aspetos: qualidade e sustentabilidade das finanças públicas; acessibilidade e resiliência do sistema de saúde; políticas ativas do mercado de trabalho; políticas de apoio ao investimento público em educação, competências e na empregabilidade; investigação e desenvolvimento; transportes e logística seguros, inteligentes, sustentáveis e resilientes; produção e utilização eficientes e não poluentes de energia, incluindo projetos de energias renováveis e de interligação; infraestruturas ambientais; renovação das áreas urbanas; e transformação digital da administração e das empresas públicas. O plano de recuperação e resiliência inclui igualmente um número significativo de medidas destinadas a dar resposta a desafios nos domínios das políticas orçamentais/estruturais, da segurança social, da estabilidade financeira, dos mercados de trabalho e dos produtos, bem como da modernização da administração pública, todas elas no seguimento, alargamento e em complemento dos compromissos pós-programa. O plano de recuperação e resiliência contém igualmente medidas para melhorar a competitividade e promover o investimento privado através da melhoria do ambiente empresarial e da simplificação do quadro regulamentar. Essas reformas são complementadas por um mecanismo de empréstimos destinado a incentivar o investimento privado em setores transformadores da economia, incluindo a transição ecológica e a transformação digital.

| (23) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Grécia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Grécia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,5 % e 23,3 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Grécia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(23)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Grécia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Grécia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,5 % e 23,3 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Grécia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (24) | O plano de recuperação e resiliência da Grécia estabelece um quadro de gestão abrangente para a coordenação, execução e acompanhamento das medidas de investimento e de reforma. No entanto, a execução efetiva do plano de recuperação e resiliência dependerá fundamentalmente da capacidade administrativa e de execução dos organismos de execução e terá de ser acompanhada de perto. Os serviços técnicos da administração regional e local, incluindo as empresas municipais, deverão contribuir para a implementação de uma série de componentes, mas a respetiva capacidade administrativa, em especial no caso dos municípios mais pequenos, é geralmente limitada, pelo que seria importante disponibilizar apoio adicional a nível central, quando necessário. O respeito de prazos rigorosos, a reação rápida a quaisquer bloqueios e a procura de soluções serão fundamentais para a boa execução do plano de recuperação e resiliência. Poderá ser útil criar um grupo de trabalho interministerial de alto nível para resolver os eventuais estrangulamentos. Por último, e em termos de coordenação global, a Agência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, integrada no Ministério das Finanças, terá um papel fundamental, pelo que se espera que lhe sejam atribuídos recursos suficientes, sendo essencial a estreita colaboração entre essa agência e o Secretariado-Geral de Coordenação (que é responsável pela coordenação das medidas de reforma). |
| --- | --- |

(24)

O plano de recuperação e resiliência da Grécia estabelece um quadro de gestão abrangente para a coordenação, execução e acompanhamento das medidas de investimento e de reforma. No entanto, a execução efetiva do plano de recuperação e resiliência dependerá fundamentalmente da capacidade administrativa e de execução dos organismos de execução e terá de ser acompanhada de perto. Os serviços técnicos da administração regional e local, incluindo as empresas municipais, deverão contribuir para a implementação de uma série de componentes, mas a respetiva capacidade administrativa, em especial no caso dos municípios mais pequenos, é geralmente limitada, pelo que seria importante disponibilizar apoio adicional a nível central, quando necessário. O respeito de prazos rigorosos, a reação rápida a quaisquer bloqueios e a procura de soluções serão fundamentais para a boa execução do plano de recuperação e resiliência. Poderá ser útil criar um grupo de trabalho interministerial de alto nível para resolver os eventuais estrangulamentos. Por último, e em termos de coordenação global, a Agência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, integrada no Ministério das Finanças, terá um papel fundamental, pelo que se espera que lhe sejam atribuídos recursos suficientes, sendo essencial a estreita colaboração entre essa agência e o Secretariado-Geral de Coordenação (que é responsável pela coordenação das medidas de reforma).

| (25) | Em 29 de julho de 2021, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), preparado pela Grécia. Em outubro e novembro de 2021, a Grécia apresentou à Comissão os seus 21 programas da política de coesão. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Grécia teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(25)

Em 29 de julho de 2021, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), preparado pela Grécia. Em outubro e novembro de 2021, a Grécia apresentou à Comissão os seus 21 programas da política de coesão. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Grécia teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (26) | Na sequência da conclusão bem-sucedida em 2018 do seu programa de assistência financeira ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade, a Grécia tem estado sujeita a uma supervisão reforçada, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). A supervisão reforçada serviu para acompanhar a execução dos compromissos específicos assumidos pela Grécia perante o Eurogrupo, em 22 de junho de 2018, no sentido de que iria concluir as principais reformas estruturais já iniciadas ao abrigo do programa. A execução desses compromissos dentro dos prazos acordados, até meados de 2022, viabiliza as medidas de alívio da dívida; por conseguinte, a Grécia entrou no último ano desse mecanismo. Tal como foi referido no 14.o relatório de supervisão reforçada, publicado em 23 de maio de 2022, apesar das difíceis circunstâncias da pandemia e, mais recentemente, do impacto económico da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, a Grécia aplicou efetivamente a maior parte dos compromissos políticos, o que melhorou a resiliência da economia grega e reforçou a sua estabilidade financeira. No entanto, alguns elementos continuam por completar. É o caso, em especial, da conclusão do registo cadastral a nível nacional, que melhoraria ainda mais o clima empresarial na Grécia. Foram realizados progressos significativos nos últimos anos, prevendo-se que o cadastro completo esteja concluído até dezembro de 2022. A implementação do registo cadastral foi apoiada pelos fundos estruturais da União. Mais recentemente, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem vindo a prestar apoio à digitalização dos registos e outros atos ligados aos direitos de propriedade. No contexto do projeto de registo cadastral, a Grécia terá também de finalizar o respetivo mapeamento, a operacionalização da agência cadastral e a ratificação dos mapas florestais respeitantes à totalidade do território. |
| --- | --- |

(26)

Na sequência da conclusão bem-sucedida em 2018 do seu programa de assistência financeira ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade, a Grécia tem estado sujeita a uma supervisão reforçada, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). A supervisão reforçada serviu para acompanhar a execução dos compromissos específicos assumidos pela Grécia perante o Eurogrupo, em 22 de junho de 2018, no sentido de que iria concluir as principais reformas estruturais já iniciadas ao abrigo do programa. A execução desses compromissos dentro dos prazos acordados, até meados de 2022, viabiliza as medidas de alívio da dívida; por conseguinte, a Grécia entrou no último ano desse mecanismo. Tal como foi referido no 14.o relatório de supervisão reforçada, publicado em 23 de maio de 2022, apesar das difíceis circunstâncias da pandemia e, mais recentemente, do impacto económico da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, a Grécia aplicou efetivamente a maior parte dos compromissos políticos, o que melhorou a resiliência da economia grega e reforçou a sua estabilidade financeira. No entanto, alguns elementos continuam por completar. É o caso, em especial, da conclusão do registo cadastral a nível nacional, que melhoraria ainda mais o clima empresarial na Grécia. Foram realizados progressos significativos nos últimos anos, prevendo-se que o cadastro completo esteja concluído até dezembro de 2022. A implementação do registo cadastral foi apoiada pelos fundos estruturais da União. Mais recentemente, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem vindo a prestar apoio à digitalização dos registos e outros atos ligados aos direitos de propriedade. No contexto do projeto de registo cadastral, a Grécia terá também de finalizar o respetivo mapeamento, a operacionalização da agência cadastral e a ratificação dos mapas florestais respeitantes à totalidade do território.

| (27) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Grécia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com os cuidados de saúde. Os pagamentos diretos na Grécia continuam a ser elevados e representam mais de um terço do total das despesas com cuidados de saúde (35 %) (20). Estão em grande medida associados a comparticipações de produtos farmacêuticos e a pagamentos diretos por serviços não abrangidos pelos pacotes de prestações. Esta situação está, por sua vez, relacionada com uma despesa pública com produtos farmacêuticos que continua a ser relativamente elevada (em comparação com a média da União) e com despesas relativamente baixas (em comparação com a média da União) com cuidados terapêuticos, em especial no que se refere a doentes em ambulatório. Um sistema funcional de cuidados de saúde primários, que abranja toda a população e conte com uma função eficaz de controlo do acesso, pode aumentar a eficiência e o acesso a bens e serviços de cuidados de saúde. Neste contexto, a plena aplicação das alterações do sistema de cuidados de saúde primários que se espera venham a ser adotadas no contexto da supervisão reforçada será fundamental para o bom funcionamento do sistema de cuidados de saúde. A reforma surge na sequência de esforços anteriores no sentido de criar um sistema de cuidados de saúde primários abrangente, esforços esses que se depararam contudo com problemas de execução. Para o efeito, o aumento do número de médicos de família, de modo a assegurar a plena cobertura da população, e o registo da população serão fundamentais para garantir a todos um acesso adequado e equitativo aos cuidados de saúde. |
| --- | --- |

(27)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Grécia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com os cuidados de saúde. Os pagamentos diretos na Grécia continuam a ser elevados e representam mais de um terço do total das despesas com cuidados de saúde (35 %) (20). Estão em grande medida associados a comparticipações de produtos farmacêuticos e a pagamentos diretos por serviços não abrangidos pelos pacotes de prestações. Esta situação está, por sua vez, relacionada com uma despesa pública com produtos farmacêuticos que continua a ser relativamente elevada (em comparação com a média da União) e com despesas relativamente baixas (em comparação com a média da União) com cuidados terapêuticos, em especial no que se refere a doentes em ambulatório. Um sistema funcional de cuidados de saúde primários, que abranja toda a população e conte com uma função eficaz de controlo do acesso, pode aumentar a eficiência e o acesso a bens e serviços de cuidados de saúde. Neste contexto, a plena aplicação das alterações do sistema de cuidados de saúde primários que se espera venham a ser adotadas no contexto da supervisão reforçada será fundamental para o bom funcionamento do sistema de cuidados de saúde. A reforma surge na sequência de esforços anteriores no sentido de criar um sistema de cuidados de saúde primários abrangente, esforços esses que se depararam contudo com problemas de execução. Para o efeito, o aumento do número de médicos de família, de modo a assegurar a plena cobertura da população, e o registo da população serão fundamentais para garantir a todos um acesso adequado e equitativo aos cuidados de saúde.

| (28) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(28)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (29) | De acordo com os dados de 2020, o petróleo e o gás representam respetivamente 50 % e 24 % da matriz energética da Grécia. A dependência da Grécia em relação à Rússia é ligeiramente inferior à média da União tanto no que respeita às importações de petróleo (21) como de gás, cifrando-se em 18 % para o petróleo bruto, contra uma média de 26 % na União, e em 39 % para o gás (22), contra uma média de 44 % na União. No que se refere às importações de carvão, 87 % provêm da Rússia, mas a Grécia produz uma grande quantidade de lenhite internamente. A fim de reduzir a dependência da Grécia em relação à Rússia no caso do gás e de diversificar a sua matriz energética utilizando alternativas aos combustíveis fósseis, nomeadamente cumprindo o seu compromisso de eliminar progressivamente toda a produção de eletricidade a partir de lenhite até 2028, poderão ser prosseguidas várias medidas que reforcem e vão além dos investimentos e reformas que fazem parte do plano de recuperação e resiliência da Grécia. A Grécia poderia acelerar a expansão das energias renováveis e a criação de uma plataforma de mercado organizada que facilite acordos bilaterais de aquisição de energia sob a forma de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. As reformas dos sistemas de licenciamento incluídas no plano de recuperação e resiliência grego reduzirão os obstáculos ao investimento no setor das energias renováveis. Há margem para que a Grécia comece a desenvolver infraestruturas para o hidrogénio, em especial nos portos gregos, a fim de facilitar o respetivo transporte. Os investimentos em infraestruturas planeados pelos operadores de rede poderiam ser acelerados e alargados no seu âmbito, em particular por via da instalação de subestações. Além disso, o tempo médio necessário aos operadores de rede para processar e finalizar as condições de ligação para novas instalações de energias renováveis poderia também ser reduzido. As interligações elétricas adicionais com os países vizinhos poderiam permitir um aumento das energias renováveis na rede. A Grécia deve acelerar a diversificação das rotas do gás, completando rapidamente os investimentos que já se encontram numa fase avançada.
  Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A Grécia também poderia alargar o âmbito e a ambição das medidas de poupança de energia existentes e reduzir o elevado nível de pobreza energética (17,1 % em 2020), nomeadamente utilizando os fundos da política de coesão, conforme adequado, para renovar o parque imobiliário, por exemplo. Os obstáculos existentes no mercado que limitam o âmbito da renovação urbana em determinados segmentos poderiam ser atenuados através de incentivos legislativos e financeiros específicos. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Grécia terá de aumentar ainda mais as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. Além disso, é necessário acelerar a descarbonização no setor dos transportes, que continua a depender fortemente do petróleo, promovendo a mobilidade sustentável, incluindo o transporte público e os projetos ferroviários. |
| --- | --- |

(29)

De acordo com os dados de 2020, o petróleo e o gás representam respetivamente 50 % e 24 % da matriz energética da Grécia. A dependência da Grécia em relação à Rússia é ligeiramente inferior à média da União tanto no que respeita às importações de petróleo (21) como de gás, cifrando-se em 18 % para o petróleo bruto, contra uma média de 26 % na União, e em 39 % para o gás (22), contra uma média de 44 % na União. No que se refere às importações de carvão, 87 % provêm da Rússia, mas a Grécia produz uma grande quantidade de lenhite internamente. A fim de reduzir a dependência da Grécia em relação à Rússia no caso do gás e de diversificar a sua matriz energética utilizando alternativas aos combustíveis fósseis, nomeadamente cumprindo o seu compromisso de eliminar progressivamente toda a produção de eletricidade a partir de lenhite até 2028, poderão ser prosseguidas várias medidas que reforcem e vão além dos investimentos e reformas que fazem parte do plano de recuperação e resiliência da Grécia. A Grécia poderia acelerar a expansão das energias renováveis e a criação de uma plataforma de mercado organizada que facilite acordos bilaterais de aquisição de energia sob a forma de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. As reformas dos sistemas de licenciamento incluídas no plano de recuperação e resiliência grego reduzirão os obstáculos ao investimento no setor das energias renováveis. Há margem para que a Grécia comece a desenvolver infraestruturas para o hidrogénio, em especial nos portos gregos, a fim de facilitar o respetivo transporte. Os investimentos em infraestruturas planeados pelos operadores de rede poderiam ser acelerados e alargados no seu âmbito, em particular por via da instalação de subestações. Além disso, o tempo médio necessário aos operadores de rede para processar e finalizar as condições de ligação para novas instalações de energias renováveis poderia também ser reduzido. As interligações elétricas adicionais com os países vizinhos poderiam permitir um aumento das energias renováveis na rede. A Grécia deve acelerar a diversificação das rotas do gás, completando rapidamente os investimentos que já se encontram numa fase avançada.

Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A Grécia também poderia alargar o âmbito e a ambição das medidas de poupança de energia existentes e reduzir o elevado nível de pobreza energética (17,1 % em 2020), nomeadamente utilizando os fundos da política de coesão, conforme adequado, para renovar o parque imobiliário, por exemplo. Os obstáculos existentes no mercado que limitam o âmbito da renovação urbana em determinados segmentos poderiam ser atenuados através de incentivos legislativos e financeiros específicos. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Grécia terá de aumentar ainda mais as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. Além disso, é necessário acelerar a descarbonização no setor dos transportes, que continua a depender fortemente do petróleo, promovendo a mobilidade sustentável, incluindo o transporte público e os projetos ferroviários.

| (30) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Grécia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Grécia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(30)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Grécia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Grécia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (31) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(31)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1.

| (32) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Grécia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2. |
| --- | --- |

(32)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Grécia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2.

| (33) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira, segunda e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas nas recomendações 1 e 2 ajudam, nomeadamente, a corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida pública e o reequilíbrio externo incompleto, facilitando simultaneamente a resolução do problema do desemprego elevado e do baixo crescimento potencial. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo, |
| --- | --- |

(33)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira, segunda e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas nas recomendações 1 e 2 ajudam, nomeadamente, a corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida pública e o reequilíbrio externo incompleto, facilitando simultaneamente a resolução do problema do desemprego elevado e do baixo crescimento potencial. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo,

RECOMENDA QUE a Grécia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas. Desenvolver as reformas empreendidas no âmbito do plano de recuperação e resiliência, tornar o sistema fiscal mais favorável ao investimento, através da introdução de um sistema mais abrangente de fixação antecipada das condições fiscais aplicáveis, e rever a estrutura da carga fiscal que impende sobre os trabalhadores por conta própria. Salvaguardar a eficiência da administração pública, assegurando simultaneamente que possa atrair as competências adequadas e preservando a coerência com a grelha salarial unificada.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação. Concluir as reformas ainda pendentes que foram iniciadas no quadro da supervisão reforçada, incluindo a reforma do registo cadastral.

3.

A fim de garantir um acesso adequado e equitativo aos cuidados de saúde, concluir a implementação da reforma dos cuidados de saúde primários, em conformidade com o quadro alterado no âmbito da supervisão reforçada, incluindo a afetação de pessoal a todas as unidades de cuidados de saúde primários, a implementação do registo da população e a introdução de um sistema eficaz de controlo do acesso com intervenção dos médicos de família.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações desses mesmos combustíveis fósseis, acelerando a implantação das energias renováveis e o desenvolvimento das infraestruturas necessárias para permitir a utilização de hidrogénio renovável. Abordar também essa dependência através da garantia de uma capacidade suficiente das redes e interligações de eletricidade e de gás e da diversificação das rotas de aprovisionamento em gás. Reforçar o enquadramento do mercado dos serviços energéticos e intensificar as medidas de reforço da eficiência energética através de reformas e incentivos de mercado para apoiar a descarbonização do setor da construção e do setor dos transportes, nomeadamente através da promoção da mobilidade elétrica.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 33).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10152/2021.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Grécia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 46).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Regulamento (UE) n.o 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (JO L 140 de 27.5.2013, p. 1).

19

o

(20)  Dados de 2019, «Situação da saúde na UE, Grécia: Perfil de saúde nacional, OCDE», 2021 (https://www.oecd.org/health/greece-country-health-profile-2021-4ab8ea73-en.htm).

20

(21)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de petróleo bruto que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Grécia, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados. Uma parte importante das importações totais de petróleo da Grécia corresponde a matérias-primas para refinação. A Grécia é altamente dependente das importações da Rússia para esse fim, uma vez que 86 % do total dessas importações de matérias-primas para refinação são provenientes da Rússia.

21

(22)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Grécia, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

22

(23)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

23

o

(24)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

24

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/70 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/70

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2022

(2022/C 334/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Espanha como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Espanha como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Espanha apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Espanha (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Espanha cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Espanha apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Espanha (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Espanha cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 30 de abril de 2022, a Espanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Espanha sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 30 de abril de 2022, a Espanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Espanha sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Espanha. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Espanha em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Espanha, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Espanha na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Espanha. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Espanha em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Espanha, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Espanha na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Espanha e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Espanha regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a elevada dívida externa, pública e privada, num contexto de desemprego elevado, e têm relevância transfronteiriça. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Espanha e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Espanha regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a elevada dívida externa, pública e privada, num contexto de desemprego elevado, e têm relevância transfronteiriça.

| (13) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Espanha, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(13)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Espanha, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (14) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Espanha tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Espanha prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Espanha diminuiu de 10,3 % do PIB em 2020 para 6,9 %. A resposta de política orçamental da Espanha apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,9 % do PIB em 2020 para 2,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Espanha em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente em transferências correntes para as regiões para cobrir novas necessidades ao nível dos cuidados de saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública geral caiu de 120,0 % do PIB em 2020 para 118,4 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(14)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Espanha tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Espanha prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Espanha diminuiu de 10,3 % do PIB em 2020 para 6,9 %. A resposta de política orçamental da Espanha apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,9 % do PIB em 2020 para 2,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Espanha em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente em transferências correntes para as regiões para cobrir novas necessidades ao nível dos cuidados de saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública geral caiu de 120,0 % do PIB em 2020 para 118,4 % do PIB em 2021.

| (15) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,3 % em 2022 e 3,5 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 4,0 % em 2022 e 3,4 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,0 % do PIB em 2022 e para 3,9 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica, o aumento das receitas fiscais e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 115,2 % em 2022 e depois para 112,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,9 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 115,1 % em 2022 e 113,7 % em 2023. A diferença deve-se, em parte, ao défice primário mais elevado projetado para 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 0,8 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Espanha. |
| --- | --- |

(15)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,3 % em 2022 e 3,5 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 4,0 % em 2022 e 3,4 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,0 % do PIB em 2022 e para 3,9 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica, o aumento das receitas fiscais e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 115,2 % em 2022 e depois para 112,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,9 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 115,1 % em 2022 e 113,7 % em 2023. A diferença deve-se, em parte, ao défice primário mais elevado projetado para 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 0,8 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Espanha.

| (16) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,8 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, subsídios à produção de energia e transferências para as indústrias afetadas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial a suspensão dos impostos sobre a produção de energia ou a redução dos impostos especiais sobre a eletricidade, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (13). |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,8 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, subsídios à produção de energia e transferências para as indústrias afetadas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial a suspensão dos impostos sobre a produção de energia ou a redução dos impostos especiais sobre a eletricidade, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (13).

| (17) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Espanha utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Espanha deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Espanha prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(17)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Espanha utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Espanha deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Espanha prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (18) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Espanha para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,2 % do PIB (14). A Espanha prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,9 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Espanha tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,3 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços. Com base nas previsões da Comissão, essas medidas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias. |
| --- | --- |

(18)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Espanha para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,2 % do PIB (14). A Espanha prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,9 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Espanha tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,3 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços. Com base nas previsões da Comissão, essas medidas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias.

| (19) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Espanha deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em 2023, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a + 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(19)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Espanha deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em 2023, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a + 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB).

| (20) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,3 % do PIB em 2024 e para 2,9 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 110,8 % em 2024 e depois com uma nova diminuição para 109,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(20)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,3 % do PIB em 2024 e para 2,9 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 110,8 % em 2024 e depois com uma nova diminuição para 109,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Espanha pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência deverá, em particular, contribuir substancialmente para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a promoção do investimento público e privado, a fim de contribuir para a recuperação. Deverá, portanto, por essa via, contribuir para a resposta às recomendações específicas sobre os investimentos da Espanha em inovação e nas transições digital e ecológica. O plano de recuperação e resiliência inclui igualmente medidas destinadas a reduzir a elevada percentagem de contratos temporários nos setores público e privado e a reforçar as políticas ativas do mercado de trabalho. Espera-se que o plano de recuperação e resiliência ajude a resolver a atual fragmentação da assistência ao desemprego, que resultou em lacunas. Espera-se igualmente que contribua para assegurar competências e qualificações relevantes para o mercado de trabalho, que deverão acompanhar a transição ecológica e digital da Espanha. O acesso à aprendizagem digital pode ser significativamente impulsionado pelo plano de recuperação e resiliência através do investimento em dispositivos e competências, mas também do desenvolvimento de cursos em linha. Os resultados escolares poderão também ser melhorados em resultado de investimentos em várias fases do ciclo educativo. As medidas previstas no plano de recuperação e resiliência poderão também ajudar a dar resposta às recomendações específicas por país que indicavam que a Espanha deveria melhorar a cobertura e adequação dos seus regimes de rendimento mínimo e de apoio às famílias. O plano de recuperação e resiliência deverá também reforçar os quadros de contratação pública e contribuir para um melhor ambiente empresarial. Além disso, as medidas previstas no plano de recuperação e resiliência que visam uma despesa pública e um sistema fiscal mais eficazes podem contribuir para a sustentabilidade orçamental. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Espanha pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência deverá, em particular, contribuir substancialmente para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a promoção do investimento público e privado, a fim de contribuir para a recuperação. Deverá, portanto, por essa via, contribuir para a resposta às recomendações específicas sobre os investimentos da Espanha em inovação e nas transições digital e ecológica. O plano de recuperação e resiliência inclui igualmente medidas destinadas a reduzir a elevada percentagem de contratos temporários nos setores público e privado e a reforçar as políticas ativas do mercado de trabalho. Espera-se que o plano de recuperação e resiliência ajude a resolver a atual fragmentação da assistência ao desemprego, que resultou em lacunas. Espera-se igualmente que contribua para assegurar competências e qualificações relevantes para o mercado de trabalho, que deverão acompanhar a transição ecológica e digital da Espanha. O acesso à aprendizagem digital pode ser significativamente impulsionado pelo plano de recuperação e resiliência através do investimento em dispositivos e competências, mas também do desenvolvimento de cursos em linha. Os resultados escolares poderão também ser melhorados em resultado de investimentos em várias fases do ciclo educativo. As medidas previstas no plano de recuperação e resiliência poderão também ajudar a dar resposta às recomendações específicas por país que indicavam que a Espanha deveria melhorar a cobertura e adequação dos seus regimes de rendimento mínimo e de apoio às famílias. O plano de recuperação e resiliência deverá também reforçar os quadros de contratação pública e contribuir para um melhor ambiente empresarial. Além disso, as medidas previstas no plano de recuperação e resiliência que visam uma despesa pública e um sistema fiscal mais eficazes podem contribuir para a sustentabilidade orçamental.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Espanha deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Espanha para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 40 % e 28 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Espanha a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Espanha deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Espanha para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 40 % e 28 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Espanha a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | A Espanha ainda não apresentou formalmente o Acordo de Parceria nem os outros programas da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Espanha deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

A Espanha ainda não apresentou formalmente o Acordo de Parceria nem os outros programas da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Espanha deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Espanha enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a aceleração da transição ecológica, o aumento das interligações elétricas, o aumento da disponibilização de habitação social eficiente do ponto de vista energético a preços acessíveis e a promoção da economia circular. As políticas destinadas a aumentar as taxas de reciclagem e a promover a economia circular podem ajudar a limitar a importação de bens, contribuindo para melhorar os desequilíbrios externos. A médio e longo prazo, o cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis e de eficiência energética e de aumento das interligações energéticas podem também contribuir para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a elevada dívida externa. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Espanha enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a aceleração da transição ecológica, o aumento das interligações elétricas, o aumento da disponibilização de habitação social eficiente do ponto de vista energético a preços acessíveis e a promoção da economia circular. As políticas destinadas a aumentar as taxas de reciclagem e a promover a economia circular podem ajudar a limitar a importação de bens, contribuindo para melhorar os desequilíbrios externos. A médio e longo prazo, o cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis e de eficiência energética e de aumento das interligações energéticas podem também contribuir para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e a elevada dívida externa.

| (25) | A Espanha beneficiaria de uma maior dissociação do crescimento económico da utilização dos recursos, a fim de cumprir os objetivos mais ambiciosos da União, incluindo o pacote «Objetivo 55». Neste contexto, a taxa de reciclagem dos resíduos urbanos e a taxa de utilização de materiais circulares no país não atingem a média da União, ao passo que a percentagem de resíduos depositados em aterro é muito superior a essa média. Uma coordenação sustentada entre os diferentes níveis de Governo e investimentos adicionais podem ajudar a Espanha a cumprir as suas obrigações em matéria de recolha seletiva e de reciclagem. A responsabilidade pela consecução dos objetivos de reciclagem foi transferida em cascata para níveis inferiores da administração. Os instrumentos para a sua execução nem sempre são, contudo, suficientemente eficazes. Por conseguinte, reformas adicionais poderiam reforçar a coordenação entre os diferentes níveis de administração, nomeadamente com vista a uma interpretação comum das disposições e ao planeamento e utilização das infraestruturas de tratamento de resíduos. Um maior apoio do Instrumento de Assistência Técnica, criado pelo Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), pode ajudar a divulgar as boas práticas. Podem justificar-se investimentos adicionais para reforçar a capacidade de reciclagem da Espanha, nomeadamente para promover a economia circular em setores específicos. Além disso, a inovação e o investimento para promover a economia circular são fundamentais para garantir uma maior eficiência na utilização dos recursos. A Espanha sofre também de uma escassez de água e precisa de continuar a desenvolver o seu potencial de reutilização desse recurso, nomeadamente do ponto de vista da economia circular. |
| --- | --- |

(25)

A Espanha beneficiaria de uma maior dissociação do crescimento económico da utilização dos recursos, a fim de cumprir os objetivos mais ambiciosos da União, incluindo o pacote «Objetivo 55». Neste contexto, a taxa de reciclagem dos resíduos urbanos e a taxa de utilização de materiais circulares no país não atingem a média da União, ao passo que a percentagem de resíduos depositados em aterro é muito superior a essa média. Uma coordenação sustentada entre os diferentes níveis de Governo e investimentos adicionais podem ajudar a Espanha a cumprir as suas obrigações em matéria de recolha seletiva e de reciclagem. A responsabilidade pela consecução dos objetivos de reciclagem foi transferida em cascata para níveis inferiores da administração. Os instrumentos para a sua execução nem sempre são, contudo, suficientemente eficazes. Por conseguinte, reformas adicionais poderiam reforçar a coordenação entre os diferentes níveis de administração, nomeadamente com vista a uma interpretação comum das disposições e ao planeamento e utilização das infraestruturas de tratamento de resíduos. Um maior apoio do Instrumento de Assistência Técnica, criado pelo Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), pode ajudar a divulgar as boas práticas. Podem justificar-se investimentos adicionais para reforçar a capacidade de reciclagem da Espanha, nomeadamente para promover a economia circular em setores específicos. Além disso, a inovação e o investimento para promover a economia circular são fundamentais para garantir uma maior eficiência na utilização dos recursos. A Espanha sofre também de uma escassez de água e precisa de continuar a desenvolver o seu potencial de reutilização desse recurso, nomeadamente do ponto de vista da economia circular.

| (26) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(26)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (27) | De acordo com os dados de 2020 (20), a dependência da Espanha em relação à Rússia é de 2 % para o petróleo e de 10 % para o gás, muito abaixo das médias da União (26 % e 44 %, respetivamente). A dependência da Espanha em relação ao carvão russo é semelhante à do resto da União (55 %), mas num contexto em que a percentagem de combustíveis fósseis sólidos na matriz energética (2,8 %) é muito inferior à média da União. Embora tenha uma exposição limitada ao petróleo e ao gás russos, a atual situação geopolítica e os elevados preços da energia tornam cada vez mais urgente que a Espanha intensifique os seus esforços no sentido do cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no seu Plano Nacional para a Energia e o Clima. Com base no Plano Nacional para a Energia e o Clima, medidas adicionais para apoiar a implantação das energias renováveis (com destaque para as instalações descentralizadas e o autoconsumo, nomeadamente através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento e da melhoria do acesso à rede) e o investimento complementar (em armazenamento, nas infraestruturas de rede, na eletrificação dos edifícios e dos transportes e no hidrogénio renovável), podem ajudar a descarbonizar ainda mais a economia, incluindo a indústria, os transportes e a habitação, e reduzir tanto a dependência dos combustíveis fósseis como a exposição à evolução dos preços internacionais.
  A integração efetiva da Espanha no mercado único da energia exige o aumento das suas interligações energéticas. A criação de novas interligações elétricas com os países vizinhos, em particular, poderia permitir uma maior integração das capacidades de energias renovável da Península Ibérica no mercado único da energia. Novas infraestruturas transfronteiriças de gás, preparadas para hidrogénio, podem contribuir ainda mais para diversificar o aprovisionamento de gás no mercado interno da União e ajudar a explorar o potencial a longo prazo do hidrogénio renovável. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. |
| --- | --- |

(27)

De acordo com os dados de 2020 (20), a dependência da Espanha em relação à Rússia é de 2 % para o petróleo e de 10 % para o gás, muito abaixo das médias da União (26 % e 44 %, respetivamente). A dependência da Espanha em relação ao carvão russo é semelhante à do resto da União (55 %), mas num contexto em que a percentagem de combustíveis fósseis sólidos na matriz energética (2,8 %) é muito inferior à média da União. Embora tenha uma exposição limitada ao petróleo e ao gás russos, a atual situação geopolítica e os elevados preços da energia tornam cada vez mais urgente que a Espanha intensifique os seus esforços no sentido do cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no seu Plano Nacional para a Energia e o Clima. Com base no Plano Nacional para a Energia e o Clima, medidas adicionais para apoiar a implantação das energias renováveis (com destaque para as instalações descentralizadas e o autoconsumo, nomeadamente através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento e da melhoria do acesso à rede) e o investimento complementar (em armazenamento, nas infraestruturas de rede, na eletrificação dos edifícios e dos transportes e no hidrogénio renovável), podem ajudar a descarbonizar ainda mais a economia, incluindo a indústria, os transportes e a habitação, e reduzir tanto a dependência dos combustíveis fósseis como a exposição à evolução dos preços internacionais.

A integração efetiva da Espanha no mercado único da energia exige o aumento das suas interligações energéticas. A criação de novas interligações elétricas com os países vizinhos, em particular, poderia permitir uma maior integração das capacidades de energias renovável da Península Ibérica no mercado único da energia. Novas infraestruturas transfronteiriças de gás, preparadas para hidrogénio, podem contribuir ainda mais para diversificar o aprovisionamento de gás no mercado interno da União e ajudar a explorar o potencial a longo prazo do hidrogénio renovável. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.

| (28) | Poderiam ser assegurados novos progressos na produção descentralizada de energias renováveis e na renovação em profundidade de edifícios, tanto residenciais como não residenciais, em especial nas cidades de média dimensão, através da criação de regimes de financiamento adequados, da melhoria das competências e da formação dos trabalhadores do setor da construção, de campanhas de sensibilização e de assistência técnica para apoiar a utilização das subvenções e instrumentos financeiros disponíveis para esse efeito. Além disso, a disponibilização de habitação social e de habitação a preço acessível eficientes do ponto de vista energético, especialmente em zonas com carências acentuadas e mercados sob pressão, poderá ser útil para conter o consumo de energia, abordar de forma mais decisiva a transição ecológica e apoiar os agregados familiares vulneráveis. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Espanha terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(28)

Poderiam ser assegurados novos progressos na produção descentralizada de energias renováveis e na renovação em profundidade de edifícios, tanto residenciais como não residenciais, em especial nas cidades de média dimensão, através da criação de regimes de financiamento adequados, da melhoria das competências e da formação dos trabalhadores do setor da construção, de campanhas de sensibilização e de assistência técnica para apoiar a utilização das subvenções e instrumentos financeiros disponíveis para esse efeito. Além disso, a disponibilização de habitação social e de habitação a preço acessível eficientes do ponto de vista energético, especialmente em zonas com carências acentuadas e mercados sob pressão, poderá ser útil para conter o consumo de energia, abordar de forma mais decisiva a transição ecológica e apoiar os agregados familiares vulneráveis. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Espanha terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (29) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Espanha pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Espanha pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(29)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Espanha pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Espanha pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (30) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(30)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1.

| (31) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Espanha, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2. |
| --- | --- |

(31)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Espanha, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2.

| (32) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem, nomeadamente, para reduzir as dívidas pública, privada e externa, uma vez que a execução completa do plano de recuperação e resiliência apoiará o crescimento, ao mesmo tempo que reforçará a resiliência económica. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo, num contexto de desemprego elevado, |
| --- | --- |

(32)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem, nomeadamente, para reduzir as dívidas pública, privada e externa, uma vez que a execução completa do plano de recuperação e resiliência apoiará o crescimento, ao mesmo tempo que reforçará a resiliência económica. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo, num contexto de desemprego elevado,

RECOMENDA QUE a Espanha tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Aumentar as taxas de reciclagem por forma a cumprir os objetivos da União e a promover a economia circular, reforçando a coordenação entre todos os níveis da administração e realizando mais investimentos com vista ao cumprimento das obrigações de recolha seletiva de resíduos e de reciclagem, bem como para aumentar a reutilização da água.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis, com destaque para as instalações descentralizadas e o autoconsumo, nomeadamente através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento e da melhoria do acesso à rede. Apoiar o investimento complementar em armazenamento, nas infraestruturas de rede, na eletrificação dos edifícios e dos transportes e no hidrogénio renovável. Expandir a capacidade de interligação energética. Aumentar a disponibilidade de habitação social e de habitação a preço acessível eficientes do ponto de vista energético, nomeadamente através da renovação de edifícios.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 38).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10150/21 INIT e ST 10150/21 ADD 1 REV 2.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 54).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB, devido ao regresso gradual aos níveis anteriores à pandemia.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que cria um instrumento de assistência técnica (JO L 57 de 18.2.2021, p. 1).

19

(20)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Espanha, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

21

o

(22)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

22

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/79 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/79

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO,

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da França para 2022

(2022/C 334/10)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a França como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (3) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a França como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (3) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletir as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletir as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 28 de abril de 2021, a França apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a França cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 28 de abril de 2021, a França apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da França (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a França cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A França apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 4 de maio de 2022. A França não apresentou o seu Programa de Estabilidade. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela França sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A França apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 4 de maio de 2022. A França não apresentou o seu Programa de Estabilidade. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela França sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à França. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela França em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela França, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela França na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à França. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela França em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela França, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela França na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da França e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a França regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se, em particular, com a elevada dívida pública e com a fraca competitividade, que têm relevância transfronteiras, num contexto de baixo crescimento da produtividade. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da França e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a França regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se, em particular, com a elevada dívida pública e com a fraca competitividade, que têm relevância transfronteiras, num contexto de baixo crescimento da produtividade.

| (13) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da França, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(13)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da França, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (14) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a França tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a França prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da França diminuiu de 8,9 % do PIB em 2020 para 6,5 %. A resposta de política orçamental da França apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,6 % em 2021. As medidas tomadas pela França em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução permanente dos impostos sobre a produção, a partir de 2021, bem como num aumento dos salários da função pública, nomeadamente no sistema de saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 114,6 % do PIB em 2020 para 112,9 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(14)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a França tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a França prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da França diminuiu de 8,9 % do PIB em 2020 para 6,5 %. A resposta de política orçamental da França apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,6 % em 2021. As medidas tomadas pela França em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução permanente dos impostos sobre a produção, a partir de 2021, bem como num aumento dos salários da função pública, nomeadamente no sistema de saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 114,6 % do PIB em 2020 para 112,9 % do PIB em 2021.

| (15) | Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,6 % e 3,2 % do PIB, respetivamente. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB de 111,2 %, em 2022, e de 109,1 %, em 2023. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,0 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da França. |
| --- | --- |

(15)

Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,6 % e 3,2 % do PIB, respetivamente. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB de 111,2 %, em 2022, e de 109,1 %, em 2023. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,0 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da França.

| (16) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,6 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (11). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e limites máximos dos preços retalhistas e grossistas e ainda subsídios para as empresas com utilização intensiva de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial o limite máximo geral dos preços da eletricidade e do gás, e um desconto totalmente subvencionado sobre os combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (12). |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,6 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (11). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e limites máximos dos preços retalhistas e grossistas e ainda subsídios para as empresas com utilização intensiva de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial o limite máximo geral dos preços da eletricidade e do gás, e um desconto totalmente subvencionado sobre os combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (12).

| (17) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a França utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A França deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a França prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(17)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a França utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A França deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a França prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (18) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,7 % do PIB (13). A França prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. Esta diminuição em 2022 deve-se ao apoio financeiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que foi antecipado em 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (14). Por conseguinte, a França tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).
  Outras medidas relativas às despesas correntes incluem as propostas apresentadas no plano de recuperação e resiliência para fazer face às consequências económicas do conflito na Ucrânia, como as subvenções diretas a setores ad hoc (0,1 % do PIB) e o aumento dos salários da função pública (0,1 % do PIB). Do lado das receitas, o corte na taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (0,1 % do PIB) e no imposto sobre imóveis (0,1 % do PIB) deverão contribuir também para a orientação orçamental expansionista. O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando o consumo público e as prestações sociais. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, essas medidas e fatores que aumentam as despesas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias. |
| --- | --- |

(18)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,7 % do PIB (13). A França prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. Esta diminuição em 2022 deve-se ao apoio financeiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que foi antecipado em 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (14). Por conseguinte, a França tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

Outras medidas relativas às despesas correntes incluem as propostas apresentadas no plano de recuperação e resiliência para fazer face às consequências económicas do conflito na Ucrânia, como as subvenções diretas a setores ad hoc (0,1 % do PIB) e o aumento dos salários da função pública (0,1 % do PIB). Do lado das receitas, o corte na taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (0,1 % do PIB) e no imposto sobre imóveis (0,1 % do PIB) deverão contribuir também para a orientação orçamental expansionista. O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando o consumo público e as prestações sociais. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, essas medidas e fatores que aumentam as despesas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias.

| (19) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,9 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas (15). A França deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022, refletindo o apoio financeiro antecipado proveniente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2021 e 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB). Por conseguinte, o contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional depende da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao impacto do aumento dos preços da energia, tal como atualmente previsto. |
| --- | --- |

(19)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,9 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas (15). A França deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022, refletindo o apoio financeiro antecipado proveniente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2021 e 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB). Por conseguinte, o contributo contracionista das despesas correntes financiadas a nível nacional depende da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao impacto do aumento dos preços da energia, tal como atualmente previsto.

| (20) | O atual sistema de pensões em França é complexo, consistindo em mais de 40 regimes coexistentes. Esses regimes aplicam-se a diferentes grupos de trabalhadores e de funções de acordo com diferentes conjuntos de regras. Com base nos dados do Eurostat, com 14,6 % do PIB em 2019, a despesa pública com pensões em França foi a terceira mais elevada da União. O custo elevado está relacionado com um rácio de substituição relativamente elevado (ou seja, pensões elevadas em comparação com os salários anuais finais), com a esperança de vida, com uma idade efetiva de reforma relativamente baixa (cerca de 62 anos) e com um número elevado de beneficiários de pensões em relação à população total. De acordo com o relatório da Comissão de 2021 sobre o envelhecimento demográfico e com o último relatório anual do Conselho Consultivo das Pensões de França (Conseil d’orientation des retraites), após um certo declínio projetado até 2024, prevê-se que as despesas com pensões aumentem moderadamente entre 2025 e aproximadamente 2030, em cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB. A elevada despesa pública total, sendo as despesas com pensões uma das principais rubricas, contribui para a acumulação de dívida pública, apesar da elevada carga fiscal, o que leva a França a enfrentar elevados riscos de sustentabilidade orçamental a médio prazo. A longo prazo, as despesas com pensões começarão a diminuir de forma constante até 2070, principalmente devido à indexação das prestações de reforma à inflação, o que compensa o efeito do aumento do rácio de dependência devido ao envelhecimento. A simplificação do sistema de pensões, através da unificação dos diferentes regimes, contribuiria para melhorar a sua transparência e equidade, ao mesmo tempo que teria efeitos positivos na mobilidade laboral e na eficiência da afetação da mão de obra, e poderia ainda contribuir para a sustentabilidade orçamental. Em 2018, o Governo francês deu início a um processo de reforma com o objetivo de unificar as regras dos múltiplos regimes de pensões. Essa reforma foi interrompida pelo surto da pandemia de COVID-19. Ao apresentar os objetivos do plano de recuperação e resiliência francês, o Governo confirmou o seu compromisso de prosseguir uma reforma ambiciosa do sistema de pensões, com o objetivo de melhorar a sua equidade e sustentabilidade. |
| --- | --- |

(20)

O atual sistema de pensões em França é complexo, consistindo em mais de 40 regimes coexistentes. Esses regimes aplicam-se a diferentes grupos de trabalhadores e de funções de acordo com diferentes conjuntos de regras. Com base nos dados do Eurostat, com 14,6 % do PIB em 2019, a despesa pública com pensões em França foi a terceira mais elevada da União. O custo elevado está relacionado com um rácio de substituição relativamente elevado (ou seja, pensões elevadas em comparação com os salários anuais finais), com a esperança de vida, com uma idade efetiva de reforma relativamente baixa (cerca de 62 anos) e com um número elevado de beneficiários de pensões em relação à população total. De acordo com o relatório da Comissão de 2021 sobre o envelhecimento demográfico e com o último relatório anual do Conselho Consultivo das Pensões de França (Conseil d’orientation des retraites), após um certo declínio projetado até 2024, prevê-se que as despesas com pensões aumentem moderadamente entre 2025 e aproximadamente 2030, em cerca de 0,2 pontos percentuais do PIB. A elevada despesa pública total, sendo as despesas com pensões uma das principais rubricas, contribui para a acumulação de dívida pública, apesar da elevada carga fiscal, o que leva a França a enfrentar elevados riscos de sustentabilidade orçamental a médio prazo. A longo prazo, as despesas com pensões começarão a diminuir de forma constante até 2070, principalmente devido à indexação das prestações de reforma à inflação, o que compensa o efeito do aumento do rácio de dependência devido ao envelhecimento. A simplificação do sistema de pensões, através da unificação dos diferentes regimes, contribuiria para melhorar a sua transparência e equidade, ao mesmo tempo que teria efeitos positivos na mobilidade laboral e na eficiência da afetação da mão de obra, e poderia ainda contribuir para a sustentabilidade orçamental. Em 2018, o Governo francês deu início a um processo de reforma com o objetivo de unificar as regras dos múltiplos regimes de pensões. Essa reforma foi interrompida pelo surto da pandemia de COVID-19. Ao apresentar os objetivos do plano de recuperação e resiliência francês, o Governo confirmou o seu compromisso de prosseguir uma reforma ambiciosa do sistema de pensões, com o objetivo de melhorar a sua equidade e sustentabilidade.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à França pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. A execução do plano de recuperação e resiliência francês está bem encaminhada. O primeiro pedido de pagamento da França foi avaliado positivamente pela Comissão, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, conduzindo a um desembolso de 7,4 mil milhões de EUR de apoio financeiro (líquido dos pré-financiamentos) em 4 de março de 2022. Os 38 marcos e metas conexos abrangem as reformas nos domínios das finanças públicas, do mercado de trabalho, da saúde e dos cuidados continuados. Foram realizados investimentos na eficiência energética dos edifícios (habitação pública, privada e social), nos transportes sustentáveis (aquisição de veículos não poluentes), na descarbonização da indústria, no emprego dos jovens e na educação. Foram validadas várias estratégias de investigação em tecnologias ecológicas e digitais essenciais, estando previsto o lançamento de convites à apresentação de projetos em 2022 e 2023. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à França pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. A execução do plano de recuperação e resiliência francês está bem encaminhada. O primeiro pedido de pagamento da França foi avaliado positivamente pela Comissão, tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro, conduzindo a um desembolso de 7,4 mil milhões de EUR de apoio financeiro (líquido dos pré-financiamentos) em 4 de março de 2022. Os 38 marcos e metas conexos abrangem as reformas nos domínios das finanças públicas, do mercado de trabalho, da saúde e dos cuidados continuados. Foram realizados investimentos na eficiência energética dos edifícios (habitação pública, privada e social), nos transportes sustentáveis (aquisição de veículos não poluentes), na descarbonização da indústria, no emprego dos jovens e na educação. Foram validadas várias estratégias de investigação em tecnologias ecológicas e digitais essenciais, estando previsto o lançamento de convites à apresentação de projetos em 2022 e 2023.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da França deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela França para apoiar os objetivos climáticos (entre os quais grandes investimentos na renovação energética dos edifícios) e os objetivos digitais representam, respetivamente, 46,0 % e 21,3 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a França a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da França deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela França para apoiar os objetivos climáticos (entre os quais grandes investimentos na renovação energética dos edifícios) e os objetivos digitais representam, respetivamente, 46,0 % e 21,3 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a França a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | Em 2 de junho de 2022, a Comissão aprovou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), elaborado pela França. A França apresentou a maioria dos programas da política de coesão antes de 17 de março de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a França deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

Em 2 de junho de 2022, a Comissão aprovou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), elaborado pela França. A França apresentou a maioria dos programas da política de coesão antes de 17 de março de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a França deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a França enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a escassez de competências e com a implantação da energia renovável. O reforço das competências dos trabalhadores contribuiria para aumentar a produtividade do trabalho e, consequentemente, melhorar a competitividade global da economia francesa. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a França enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a escassez de competências e com a implantação da energia renovável. O reforço das competências dos trabalhadores contribuiria para aumentar a produtividade do trabalho e, consequentemente, melhorar a competitividade global da economia francesa.

| (25) | A escassez de mão de obra está a aumentar e os empregadores referem a falta de trabalhadores qualificados como o principal obstáculo ao recrutamento em mais de 50 % dos casos, nomeadamente para empregos que exigem competências técnicas, como as necessárias para as transições ecológica e digital (indústria, construção). O investimento atual na melhoria das competências e na requalificação dos trabalhadores leva tempo a dar frutos e a sua eficácia poderá ser prejudicada pelo baixo nível de competências básicas de mais de um quinto dos alunos da faixa dos 15 anos, que tendem depois a beneficiar menos de formação numa fase posterior da vida. O baixo desempenho em matemática (com os alunos franceses a obter a pontuação mais baixa entre os 22 Estados-Membros participantes no Estudo Tendências de Resultados Internacionais em Matemática e Ciências (TIMSS) no quarto ano, de 2019) e em ciências constitui um motivo de especial preocupação, dada a escassez de competências técnicas. Além disso, as avaliações indicam que as pessoas pouco qualificadas tendem a beneficiar menos de uma formação conducente a alguma qualificação. |
| --- | --- |

(25)

A escassez de mão de obra está a aumentar e os empregadores referem a falta de trabalhadores qualificados como o principal obstáculo ao recrutamento em mais de 50 % dos casos, nomeadamente para empregos que exigem competências técnicas, como as necessárias para as transições ecológica e digital (indústria, construção). O investimento atual na melhoria das competências e na requalificação dos trabalhadores leva tempo a dar frutos e a sua eficácia poderá ser prejudicada pelo baixo nível de competências básicas de mais de um quinto dos alunos da faixa dos 15 anos, que tendem depois a beneficiar menos de formação numa fase posterior da vida. O baixo desempenho em matemática (com os alunos franceses a obter a pontuação mais baixa entre os 22 Estados-Membros participantes no Estudo Tendências de Resultados Internacionais em Matemática e Ciências (TIMSS) no quarto ano, de 2019) e em ciências constitui um motivo de especial preocupação, dada a escassez de competências técnicas. Além disso, as avaliações indicam que as pessoas pouco qualificadas tendem a beneficiar menos de uma formação conducente a alguma qualificação.

| (26) | Apesar dos bons resultados em geral, as elevadas desigualdades socioeconómicas e disparidades territoriais no sistema de ensino francês afetam o nível de competências básicas. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a França é um dos Estados-Membros em que a origem socioeconómica mais influencia o desempenho dos alunos. Os indicadores mostram que 35,3 % dos jovens desfavorecidos na faixa dos 15 anos e 44,5 % dos alunos migrantes de primeira geração não possuem competências básicas suficientes em leitura, em comparação com 20,9 % em média. Para resolver esta questão, a França introduziu em 2017 uma reforma-piloto que consiste em reduzir para metade o tamanho das turmas nos primeiros anos de ensino para os alunos das zonas prioritárias, a fim de lhes permitir beneficiar de um apoio mais personalizado num ambiente propício à aprendizagem. Em 2021, o Tribunal de Contas francês salientou deficiências no sistema escolar, especialmente com impacto nos resultados de aprendizagem dos alunos desfavorecidos, e apelou a uma maior autonomia e avaliação das escolas. Taxas mais baixas de participação dos professores na formação contínua e elevados rácios de alunos por professor podem exacerbar as desigualdades socioeconómicas. Os professores de ciências que trabalham em zonas desfavorecidas tendem a ter, em maior grau, níveis de certificação mais baixos do que noutros Estados-Membros. As reformas de 2018 dos sistemas de ensino e formação profissionais, incluindo a aprendizagem, bem como importantes incentivos para os empregadores aumentaram o número de aprendizes, o que teve um impacto positivo nas taxas de emprego dos diplomados. |
| --- | --- |

(26)

Apesar dos bons resultados em geral, as elevadas desigualdades socioeconómicas e disparidades territoriais no sistema de ensino francês afetam o nível de competências básicas. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a França é um dos Estados-Membros em que a origem socioeconómica mais influencia o desempenho dos alunos. Os indicadores mostram que 35,3 % dos jovens desfavorecidos na faixa dos 15 anos e 44,5 % dos alunos migrantes de primeira geração não possuem competências básicas suficientes em leitura, em comparação com 20,9 % em média. Para resolver esta questão, a França introduziu em 2017 uma reforma-piloto que consiste em reduzir para metade o tamanho das turmas nos primeiros anos de ensino para os alunos das zonas prioritárias, a fim de lhes permitir beneficiar de um apoio mais personalizado num ambiente propício à aprendizagem. Em 2021, o Tribunal de Contas francês salientou deficiências no sistema escolar, especialmente com impacto nos resultados de aprendizagem dos alunos desfavorecidos, e apelou a uma maior autonomia e avaliação das escolas. Taxas mais baixas de participação dos professores na formação contínua e elevados rácios de alunos por professor podem exacerbar as desigualdades socioeconómicas. Os professores de ciências que trabalham em zonas desfavorecidas tendem a ter, em maior grau, níveis de certificação mais baixos do que noutros Estados-Membros. As reformas de 2018 dos sistemas de ensino e formação profissionais, incluindo a aprendizagem, bem como importantes incentivos para os empregadores aumentaram o número de aprendizes, o que teve um impacto positivo nas taxas de emprego dos diplomados.

| (27) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(27)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (28) | De acordo com os dados de 2020 (18), a dependência da França das importações de petróleo, gás e carvão russos é de 9 %, 17 % e 34 %, respetivamente, abaixo da média da UE-27. A França tem uma exposição mais limitada aos combustíveis fósseis russos do que a média da União, em grande parte porque a sua matriz energética depende principalmente da energia nuclear (40,6 % do seu consumo interno bruto de energia). O peso dos combustíveis fósseis na matriz energética é inferior à média da UE-27: o petróleo, o gás e os combustíveis fósseis sólidos (incluindo o carvão) representam, respetivamente, 28,6 %, 15,4 % e 2,3 % do consumo interno bruto de energia em França. Além disso, a França dispõe de 4 terminais de GNL, o que permite uma maior diversificação das fontes de importações de gás. Apesar disso, a atual situação geopolítica e os elevados preços da energia tornam cada vez mais urgente que a França intensifique os seus esforços para cumprir os objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidas no seu plano nacional em matéria de energia e de clima. As energias renováveis representaram 19,1 % do consumo final bruto de energia da França em 2020, abaixo do objetivo de 23 % fixado no seu plano nacional em matéria de energia e de clima. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a França terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. A rápida descarbonização dos processos industriais e do aquecimento dos edifícios pode ser apoiada por um maior apoio público a tecnologias como as bombas de calor em pequena e grande escala ou a energia geotérmica, incluindo o apoio às redes de aquecimento urbano, bem como pela implantação mais rápida da digestão anaeróbica sustentável («metanização») e de outras tecnologias ligadas à produção sustentável de biogases como o biometano. Esse investimento contribuiria igualmente para reduzir a dependência das importações de gás natural da Rússia. Uma eliminação acelerada dos subsídios ainda existentes aos combustíveis fósseis melhoraria a competitividade das energias renováveis em comparação com as alternativas dos combustíveis fósseis. O investimento em energias renováveis, tanto ao nível de cada instalação como ao nível descentralizado, pode também reforçar a resiliência macroeconómica e a competitividade, aumentando a segurança energética e a inovação no setor da energia. |
| --- | --- |

(28)

De acordo com os dados de 2020 (18), a dependência da França das importações de petróleo, gás e carvão russos é de 9 %, 17 % e 34 %, respetivamente, abaixo da média da UE-27. A França tem uma exposição mais limitada aos combustíveis fósseis russos do que a média da União, em grande parte porque a sua matriz energética depende principalmente da energia nuclear (40,6 % do seu consumo interno bruto de energia). O peso dos combustíveis fósseis na matriz energética é inferior à média da UE-27: o petróleo, o gás e os combustíveis fósseis sólidos (incluindo o carvão) representam, respetivamente, 28,6 %, 15,4 % e 2,3 % do consumo interno bruto de energia em França. Além disso, a França dispõe de 4 terminais de GNL, o que permite uma maior diversificação das fontes de importações de gás. Apesar disso, a atual situação geopolítica e os elevados preços da energia tornam cada vez mais urgente que a França intensifique os seus esforços para cumprir os objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidas no seu plano nacional em matéria de energia e de clima. As energias renováveis representaram 19,1 % do consumo final bruto de energia da França em 2020, abaixo do objetivo de 23 % fixado no seu plano nacional em matéria de energia e de clima. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a França terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. A rápida descarbonização dos processos industriais e do aquecimento dos edifícios pode ser apoiada por um maior apoio público a tecnologias como as bombas de calor em pequena e grande escala ou a energia geotérmica, incluindo o apoio às redes de aquecimento urbano, bem como pela implantação mais rápida da digestão anaeróbica sustentável («metanização») e de outras tecnologias ligadas à produção sustentável de biogases como o biometano. Esse investimento contribuiria igualmente para reduzir a dependência das importações de gás natural da Rússia. Uma eliminação acelerada dos subsídios ainda existentes aos combustíveis fósseis melhoraria a competitividade das energias renováveis em comparação com as alternativas dos combustíveis fósseis. O investimento em energias renováveis, tanto ao nível de cada instalação como ao nível descentralizado, pode também reforçar a resiliência macroeconómica e a competitividade, aumentando a segurança energética e a inovação no setor da energia.

| (29) | A implantação de projetos de energias renováveis ao nível das instalações em França, em especial parques eólicos em terra e em alto mar e projetos solares fotovoltaicos, é prejudicada por uma regulamentação restritiva e pelos elevados obstáculos administrativos e dos processos de licenciamento. O subinvestimento na rede elétrica a nível nacional conduziu também a uma escassez de pontos de acesso, aumentando os custos de ligação à rede, e os atrasos que podem atualmente atingir vários meses. Não é permitida a construção de parques eólicos terrestres num raio compreendido entre 5 e 30 km em redor de radares meteorológicos, militares e da aviação civil, o que faz com que cerca de 45 % dos novos projetos tenham dificuldade em encontrar locais adequados. Os procedimentos devem ser melhorados para evitar obstruções relacionadas com a segurança militar numa fase muito tardia do desenvolvimento de um projeto. Um processo de aprovação que envolve as administrações nacionais, regionais e locais significa que os frequentes pedidos de atualização dos documentos de planeamento urbano devem também refletir-se em toda a documentação secundária, gerando encargos administrativos adicionais. Os processos de licenciamento poderiam ser acelerados através da afetação de mais recursos humanos e financeiros às administrações centrais a nível regional (ou seja, aos serviços públicos descentralizados), bem como às autoridades competentes e aos operadores de rede, de uma maior participação das administrações regionais e locais no ordenamento do território e de uma aplicação mais rápida dos procedimentos de concurso. O reforço dos mecanismos de participação do público e de descentralização reduziria as queixas de terceiros, que são fonte de grandes atrasos na adjudicação de novos projetos. Um quadro regulamentar estável a nível nacional proporcionaria mais segurança aos investidores, em especial para o planeamento a longo prazo. |
| --- | --- |

(29)

A implantação de projetos de energias renováveis ao nível das instalações em França, em especial parques eólicos em terra e em alto mar e projetos solares fotovoltaicos, é prejudicada por uma regulamentação restritiva e pelos elevados obstáculos administrativos e dos processos de licenciamento. O subinvestimento na rede elétrica a nível nacional conduziu também a uma escassez de pontos de acesso, aumentando os custos de ligação à rede, e os atrasos que podem atualmente atingir vários meses. Não é permitida a construção de parques eólicos terrestres num raio compreendido entre 5 e 30 km em redor de radares meteorológicos, militares e da aviação civil, o que faz com que cerca de 45 % dos novos projetos tenham dificuldade em encontrar locais adequados. Os procedimentos devem ser melhorados para evitar obstruções relacionadas com a segurança militar numa fase muito tardia do desenvolvimento de um projeto. Um processo de aprovação que envolve as administrações nacionais, regionais e locais significa que os frequentes pedidos de atualização dos documentos de planeamento urbano devem também refletir-se em toda a documentação secundária, gerando encargos administrativos adicionais. Os processos de licenciamento poderiam ser acelerados através da afetação de mais recursos humanos e financeiros às administrações centrais a nível regional (ou seja, aos serviços públicos descentralizados), bem como às autoridades competentes e aos operadores de rede, de uma maior participação das administrações regionais e locais no ordenamento do território e de uma aplicação mais rápida dos procedimentos de concurso. O reforço dos mecanismos de participação do público e de descentralização reduziria as queixas de terceiros, que são fonte de grandes atrasos na adjudicação de novos projetos. Um quadro regulamentar estável a nível nacional proporcionaria mais segurança aos investidores, em especial para o planeamento a longo prazo.

| (30) | O aumento da eficiência energética e a redução do consumo de energia contribuirão para reduzir as emissões e a dependência dos combustíveis fósseis. Em França, a construção e a utilização de edifícios representam 25 % do total das emissões de gases com efeito de estufa. O plano de recuperação e resiliência consagra uma componente exclusivamente à renovação energética dos edifícios, ajudando a enfrentar os desafios associados através de uma abordagem alargada e transversal. As medidas abrangem todos os tipos de edifícios, embora com prioridade para os edifícios públicos, mas também ações significativas para renovar o parque imobiliário privado e a habitação social e aumentar a eficiência energética das pequenas empresas. No contexto do seu plano nacional de recuperação e resiliência, a França está a reforçar os mecanismos de apoio ao aquecimento a partir de fontes renováveis nos edifícios, por exemplo, aumentando o «fundo de aquecimento» em 150 milhões de euros e a subvenção para a instalação de aquecimento baseado em energias renováveis em 1 000 euros. A Estratégia Hipocarbónica francesa (Stratégie Nationale Bas Carbone) define uma trajetória ambiciosa para reduzir as emissões dos edifícios e alcançar a descarbonização total da energia consumida nos edifícios até 2050. O atual regime «Ma Prime Renov», destinado aos agregados familiares, subvenciona principalmente ações de renovação pontuais. A fim de encorajar ganhos de eficiência energética mais significativos, o quadro político poderia ser melhorado para incentivar renovações profundas e ajudar a França a aumentar ainda mais a eficiência energética do seu parque imobiliário. A lei relativa ao clima e à resiliência, adotada em agosto de 2021, visa reduzir o consumo de energia de muitas formas, por exemplo através da concessão de bónus para as bicicletas elétricas e da criação de zonas com baixas emissões nas áreas metropolitanas. |
| --- | --- |

(30)

O aumento da eficiência energética e a redução do consumo de energia contribuirão para reduzir as emissões e a dependência dos combustíveis fósseis. Em França, a construção e a utilização de edifícios representam 25 % do total das emissões de gases com efeito de estufa. O plano de recuperação e resiliência consagra uma componente exclusivamente à renovação energética dos edifícios, ajudando a enfrentar os desafios associados através de uma abordagem alargada e transversal. As medidas abrangem todos os tipos de edifícios, embora com prioridade para os edifícios públicos, mas também ações significativas para renovar o parque imobiliário privado e a habitação social e aumentar a eficiência energética das pequenas empresas. No contexto do seu plano nacional de recuperação e resiliência, a França está a reforçar os mecanismos de apoio ao aquecimento a partir de fontes renováveis nos edifícios, por exemplo, aumentando o «fundo de aquecimento» em 150 milhões de euros e a subvenção para a instalação de aquecimento baseado em energias renováveis em 1 000 euros. A Estratégia Hipocarbónica francesa (Stratégie Nationale Bas Carbone) define uma trajetória ambiciosa para reduzir as emissões dos edifícios e alcançar a descarbonização total da energia consumida nos edifícios até 2050. O atual regime «Ma Prime Renov», destinado aos agregados familiares, subvenciona principalmente ações de renovação pontuais. A fim de encorajar ganhos de eficiência energética mais significativos, o quadro político poderia ser melhorado para incentivar renovações profundas e ajudar a França a aumentar ainda mais a eficiência energética do seu parque imobiliário. A lei relativa ao clima e à resiliência, adotada em agosto de 2021, visa reduzir o consumo de energia de muitas formas, por exemplo através da concessão de bónus para as bicicletas elétricas e da criação de zonas com baixas emissões nas áreas metropolitanas.

| (31) | Um maior apoio às interligações transfronteiriças de eletricidade (em fase de desenvolvimento ou previstas) continua a assumir uma importância crucial para a integração de grandes quotas de energias renováveis. A antecipação do investimento em infraestruturas energéticas, tanto a nível nacional como transfronteiras, contribuirá para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e, em especial, do gás russo. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. As interligações são cruciais para um funcionamento eficiente do mercado interno da energia, congregando recursos para alcançar a segurança global do aprovisionamento. |
| --- | --- |

(31)

Um maior apoio às interligações transfronteiriças de eletricidade (em fase de desenvolvimento ou previstas) continua a assumir uma importância crucial para a integração de grandes quotas de energias renováveis. A antecipação do investimento em infraestruturas energéticas, tanto a nível nacional como transfronteiras, contribuirá para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e, em especial, do gás russo. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. As interligações são cruciais para um funcionamento eficiente do mercado interno da energia, congregando recursos para alcançar a segurança global do aprovisionamento.

| (32) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a França pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A França pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(32)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a França pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A França pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (33) | O Conselho analisou as políticas orçamentais da França, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022, estando a sua avaliação refletida, em especial, na recomendação 1. |
| --- | --- |

(33)

O Conselho analisou as políticas orçamentais da França, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022, estando a sua avaliação refletida, em especial, na recomendação 1.

| (34) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à França, isso reflete-se, em particular, nas quatro recomendações. |
| --- | --- |

(34)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à França, isso reflete-se, em particular, nas quatro recomendações.

| (35) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 3. As recomendações 1, 2 e 3 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira, segunda e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem, nomeadamente, para reduzir a dívida pública e aumentar a competitividade, uma vez que a execução completa do plano de recuperação e resiliência apoiará o crescimento, ao mesmo tempo que reforçará a resiliência económica. As políticas referidas na recomendação 3 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios ligados à competitividade, |
| --- | --- |

(35)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 3. As recomendações 1, 2 e 3 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira, segunda e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem, nomeadamente, para reduzir a dívida pública e aumentar a competitividade, uma vez que a execução completa do plano de recuperação e resiliência apoiará o crescimento, ao mesmo tempo que reforçará a resiliência económica. As políticas referidas na recomendação 3 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios ligados à competitividade,

RECOMENDA QUE a França tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas. Reformar o sistema de pensões a fim de unificar progressivamente as regras dos diferentes regimes de pensões de modo a reforçar a sua equidade, apoiando simultaneamente a sua sustentabilidade.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027 com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Dar resposta à escassez de competências, aumentando a percentagem de pessoas com competências básicas, proporcionando opções adicionais de aprendizagem em contexto laboral e melhorando os resultados da aprendizagem para todos os estudantes, nomeadamente adaptando os recursos e métodos às necessidades dos alunos e das escolas mais desfavorecidos e melhorando as condições de trabalho e de formação contínua dos professores.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação de energias renováveis, tanto ao nível de cada instalação como ao nível descentralizado, através do aumento do investimento público e da facilitação do investimento privado, inclusive através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento e da garantia de recursos humanos adequados para as administrações responsáveis pelos processos de autorização. Melhorar o quadro político de modo incentivar a renovação dos edifícios em profundidade. Expandir a capacidade de interligação energética.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

3

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 43).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 10162/21; ST 10162/21 ADD 1.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da França para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 62).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

13

(14)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

14

(15)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,1 ponto percentual do PIB.

16

(17)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

17

(18)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à França, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

19

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/88 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/88

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO,

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2022

(2022/C 334/11)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Croácia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Croácia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 14 de maio de 2021, a Croácia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Croácia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 14 de maio de 2021, a Croácia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Croácia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 28 de abril de 2022, a Croácia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Croácia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 28 de abril de 2022, a Croácia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Croácia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Croácia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Croácia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Croácia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Croácia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Croácia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Croácia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Croácia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Croácia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Croácia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Croácia já não regista desequilíbrios macroeconómicos. Foram, em particular, realizados progressos importantes na redução do endividamento privado e do passivo externo líquido, enquanto a dívida pública continua a ser elevada mas já retomou a trajetória descendente que produziu melhorias significativas antes da pandemia. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Croácia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Croácia já não regista desequilíbrios macroeconómicos. Foram, em particular, realizados progressos importantes na redução do endividamento privado e do passivo externo líquido, enquanto a dívida pública continua a ser elevada mas já retomou a trajetória descendente que produziu melhorias significativas antes da pandemia.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Croácia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Croácia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Croácia diminuiu de 7,3 % do PIB em 2020 para 2,9 %. A resposta de política orçamental da Croácia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,1 % em 2021. As medidas tomadas pela Croácia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2021, que consistem principalmente numa redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas equivalente no total a 0,5 % do PIB, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 87,3 % do PIB em 2020 para 79,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Croácia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Croácia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Croácia diminuiu de 7,3 % do PIB em 2020 para 2,9 %. A resposta de política orçamental da Croácia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,1 % em 2021. As medidas tomadas pela Croácia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2021, que consistem principalmente numa redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas equivalente no total a 0,5 % do PIB, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 87,3 % do PIB em 2020 para 79,8 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é prudente em 2022 e favorável a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,0 % em 2022 e 4,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento superior do PIB real, de 3,4 % em 2022, e para um crescimento mais comedido, de 3,0 % em 2023, diferença que reflete principalmente uma menor expectativa das autoridades croatas em 2022 no que respeita ao crescimento do consumo real das famílias. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua ligeiramente para 2,8 % do PIB em 2022 e para 1,6 % em 2023. A ligeira diminuição em 2022 reflete principalmente o crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 76,2 % em 2022 e depois para 71,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,3 % e 1,8 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior ao défice projetado para 2022 e superior ao projetado para 2023 no Programa de Convergência, principalmente devido a um menor nível de despesas previsto pela Comissão em 2022 no que respeita à formação bruta de capital fixo e a outras despesas. Além disso, as previsões da Comissão implicam um nível ligeiramente inferior tanto das receitas como das despesas, atribuído a uma diferença nas perspetivas de inflação. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior em 2022, de 75,3 %, mas superior em 2023, de 73,1 %. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Croácia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é prudente em 2022 e favorável a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,0 % em 2022 e 4,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento superior do PIB real, de 3,4 % em 2022, e para um crescimento mais comedido, de 3,0 % em 2023, diferença que reflete principalmente uma menor expectativa das autoridades croatas em 2022 no que respeita ao crescimento do consumo real das famílias. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua ligeiramente para 2,8 % do PIB em 2022 e para 1,6 % em 2023. A ligeira diminuição em 2022 reflete principalmente o crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 76,2 % em 2022 e depois para 71,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,3 % e 1,8 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior ao défice projetado para 2022 e superior ao projetado para 2023 no Programa de Convergência, principalmente devido a um menor nível de despesas previsto pela Comissão em 2022 no que respeita à formação bruta de capital fixo e a outras despesas. Além disso, as previsões da Comissão implicam um nível ligeiramente inferior tanto das receitas como das despesas, atribuído a uma diferença nas perspetivas de inflação. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior em 2022, de 75,3 %, mas superior em 2023, de 73,1 %. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Croácia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,1 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,2 % do PIB em 2023 (11). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, apoios para as empresas e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Estas medidas são, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os cortes transversais nos impostos indiretos sobre a energia, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (12). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,1 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,2 % do PIB em 2023 (11). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, apoios para as empresas e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Estas medidas são, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os cortes transversais nos impostos indiretos sobre a energia, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 (12).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Croácia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Croácia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Croácia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Croácia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Croácia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Croácia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Croácia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,8 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (13). A Croácia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2022 (14). Por conseguinte, a Croácia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), ao mesmo tempo que se prevê que o aumento da despesa de consumo intermédio, que reflete em parte o aumento da inflação, também contribua para o crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Croácia não assegura um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Croácia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,8 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (13). A Croácia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2022 (14). Por conseguinte, a Croácia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), ao mesmo tempo que se prevê que o aumento da despesa de consumo intermédio, que reflete em parte o aumento da inflação, também contribua para o crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Croácia não assegura um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 0,7 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Croácia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo ligeiramente expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a – 0,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB). Por conseguinte, o contributo globalmente neutro das despesas correntes financiadas a nível nacional depende, em parte, da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao impacto do aumento dos preços da energia, tal como atualmente previsto. |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 0,7 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Croácia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo ligeiramente expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a – 0,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB). Por conseguinte, o contributo globalmente neutro das despesas correntes financiadas a nível nacional depende, em parte, da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao impacto do aumento dos preços da energia, tal como atualmente previsto.

| (19) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 1,6 % do PIB em 2024 e para 1,2 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB até 2025. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 68,9 % em 2024 e depois com uma diminuição para 66,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 1,6 % do PIB em 2024 e para 1,2 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB até 2025. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 68,9 % em 2024 e depois com uma diminuição para 66,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Croácia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência dá resposta, em particular, às recomendações específicas por país com reformas destinadas a reforçar o quadro orçamental, medidas ativas do mercado de trabalho e uma reforma da educação para melhorar o acesso ao ensino e a qualidade e relevância da educação para o mercado de trabalho. Os desafios enfrentados pelo sistema de saúde croata serão objeto de medidas destinadas a melhorar a eficiência, a qualidade, a acessibilidade e a sustentabilidade financeira, que foi especialmente afetada pela pandemia de COVID-19. Além disso, o plano de recuperação e resiliência dá resposta às recomendações específicas por país nesses domínios, promovendo a descarbonização do setor da energia, aumentando a eficiência energética global e centrando os investimentos em transportes sustentáveis e em infraestruturas e serviços digitais. Além disso, o plano contém medidas de grande alcance para melhorar a eficiência da administração pública e do sistema judicial, prevenir, detetar e corrigir a corrupção, melhorar o ambiente empresarial e apoiar o investimento na investigação e inovação e a sua relevância estratégica. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Croácia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência dá resposta, em particular, às recomendações específicas por país com reformas destinadas a reforçar o quadro orçamental, medidas ativas do mercado de trabalho e uma reforma da educação para melhorar o acesso ao ensino e a qualidade e relevância da educação para o mercado de trabalho. Os desafios enfrentados pelo sistema de saúde croata serão objeto de medidas destinadas a melhorar a eficiência, a qualidade, a acessibilidade e a sustentabilidade financeira, que foi especialmente afetada pela pandemia de COVID-19. Além disso, o plano de recuperação e resiliência dá resposta às recomendações específicas por país nesses domínios, promovendo a descarbonização do setor da energia, aumentando a eficiência energética global e centrando os investimentos em transportes sustentáveis e em infraestruturas e serviços digitais. Além disso, o plano contém medidas de grande alcance para melhorar a eficiência da administração pública e do sistema judicial, prevenir, detetar e corrigir a corrupção, melhorar o ambiente empresarial e apoiar o investimento na investigação e inovação e a sua relevância estratégica.

| (21) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Croácia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Croácia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 40,3 % e 20,4 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Croácia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(21)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Croácia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Croácia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 40,3 % e 20,4 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Croácia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (22) | Em 1 de julho de 2022, a Croácia apresentou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), ao passo que os outros programas da política de coesão ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Croácia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

Em 1 de julho de 2022, a Croácia apresentou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), ao passo que os outros programas da política de coesão ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Croácia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(23)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (24) | A Croácia comprometeu-se a deixar progressivamente de utilizar carvão para a produção de eletricidade até 2033. Em 2020, a Croácia atingiu uma quota de 28 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, excedendo o seu objetivo de 20 %. A Croácia deve acelerar os seus esforços de descarbonização, inclusive na indústria, reduzir a dependência das importações de energia da Rússia e tomar medidas para promover a integração no mercado único. Em 2021, as importações de gás russo representaram 22 % do abastecimento total de gás natural, enquanto 57 % foi importado através do novo terminal de gás natural liquefeito (GNL) em funcionamento desde o início de 2021. O gás e o petróleo representam, respetivamente, 30,3 % e 33,7 % da matriz energética croata. Recomenda-se que quaisquer novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. No que respeita ao desenvolvimento de energias renováveis, seguras e a preços acessíveis, continua a existir um potencial considerável nos domínios da energia eólica e solar, que representam cerca de 2,1 % da matriz energética (com quotas de 13 % e 1 % da capacidade total instalada de produção de eletricidade, respetivamente), bem como das fontes de energia geotérmica. Os aspetos fundamentais para melhorar a eficiência do sistema energético, a segurança do aprovisionamento e a integração do mercado são os seguintes: racionalizar os procedimentos de licenciamento para as energias renováveis, apoiar o desenvolvimento de comunidades da energia e antecipar os investimentos em energias renováveis, inclusive por parte dos agregados familiares e para sistemas de pequena escala. As redes de transporte e distribuição de eletricidade terão de continuar a ser modernizadas para apoiar a transição ecológica, ao passo que os investimentos no armazenamento de eletricidade serão fundamentais para a gestão de um sistema energético com uma elevada percentagem de energias renováveis. Serão igualmente necessárias melhorias no setor do aquecimento e arrefecimento, nomeadamente através da transição dos sistemas de aquecimento urbanos e individuais baseados em combustíveis fósseis para fontes de energia renováveis, diretamente ou passando pela utilização de eletricidade produzida a partir dessas fontes. |
| --- | --- |

(24)

A Croácia comprometeu-se a deixar progressivamente de utilizar carvão para a produção de eletricidade até 2033. Em 2020, a Croácia atingiu uma quota de 28 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, excedendo o seu objetivo de 20 %. A Croácia deve acelerar os seus esforços de descarbonização, inclusive na indústria, reduzir a dependência das importações de energia da Rússia e tomar medidas para promover a integração no mercado único. Em 2021, as importações de gás russo representaram 22 % do abastecimento total de gás natural, enquanto 57 % foi importado através do novo terminal de gás natural liquefeito (GNL) em funcionamento desde o início de 2021. O gás e o petróleo representam, respetivamente, 30,3 % e 33,7 % da matriz energética croata. Recomenda-se que quaisquer novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. No que respeita ao desenvolvimento de energias renováveis, seguras e a preços acessíveis, continua a existir um potencial considerável nos domínios da energia eólica e solar, que representam cerca de 2,1 % da matriz energética (com quotas de 13 % e 1 % da capacidade total instalada de produção de eletricidade, respetivamente), bem como das fontes de energia geotérmica. Os aspetos fundamentais para melhorar a eficiência do sistema energético, a segurança do aprovisionamento e a integração do mercado são os seguintes: racionalizar os procedimentos de licenciamento para as energias renováveis, apoiar o desenvolvimento de comunidades da energia e antecipar os investimentos em energias renováveis, inclusive por parte dos agregados familiares e para sistemas de pequena escala. As redes de transporte e distribuição de eletricidade terão de continuar a ser modernizadas para apoiar a transição ecológica, ao passo que os investimentos no armazenamento de eletricidade serão fundamentais para a gestão de um sistema energético com uma elevada percentagem de energias renováveis. Serão igualmente necessárias melhorias no setor do aquecimento e arrefecimento, nomeadamente através da transição dos sistemas de aquecimento urbanos e individuais baseados em combustíveis fósseis para fontes de energia renováveis, diretamente ou passando pela utilização de eletricidade produzida a partir dessas fontes.

| (25) | No que respeita à eficiência energética, são necessárias medidas para intensificar a renovação do parque imobiliário, o fornecimento de habitações eficientes do ponto de vista energético, em particular no quadro da habitação social, e a substituição de caldeiras de gás e petróleo por bombas de calor e outras soluções mais eficientes e ecológicas. Além disso, são necessárias mais medidas para reduzir a dependência do setor dos transportes da Croácia em relação ao petróleo, nomeadamente através do aumento da utilização dos transportes públicos e de uma maior ecologização dos mesmos, da utilização de sistemas de transporte inteligentes, da implantação de estações de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio e, em termos mais gerais, do investimento em infraestruturas de mobilidade e do aumento da aceitação de veículos com nível nulo ou baixo de emissões. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Croácia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. |
| --- | --- |

(25)

No que respeita à eficiência energética, são necessárias medidas para intensificar a renovação do parque imobiliário, o fornecimento de habitações eficientes do ponto de vista energético, em particular no quadro da habitação social, e a substituição de caldeiras de gás e petróleo por bombas de calor e outras soluções mais eficientes e ecológicas. Além disso, são necessárias mais medidas para reduzir a dependência do setor dos transportes da Croácia em relação ao petróleo, nomeadamente através do aumento da utilização dos transportes públicos e de uma maior ecologização dos mesmos, da utilização de sistemas de transporte inteligentes, da implantação de estações de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio e, em termos mais gerais, do investimento em infraestruturas de mobilidade e do aumento da aceitação de veículos com nível nulo ou baixo de emissões. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Croácia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética.

| (26) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Croácia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Croácia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(26)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Croácia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Croácia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (27) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (19) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(27)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (19) refletido na recomendação 1.

| (28) | Em 10 de julho de 2020, a kuna croata foi incluída no mecanismo europeu de taxas de câmbio II (MTC II), num passo preparatório para a adoção do euro. A fim de preservar a estabilidade económica e financeira e alcançar um elevado grau de convergência económica sustentável, as autoridades croatas comprometeram-se a aplicar medidas políticas específicas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, ambiente empresarial, governação do setor público e sistema judicial. Os progressos realizados pela Croácia no cumprimento dos requisitos necessários para a adoção do euro serão avaliados nos relatórios de convergência de 2022 da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, |
| --- | --- |

(28)

Em 10 de julho de 2020, a kuna croata foi incluída no mecanismo europeu de taxas de câmbio II (MTC II), num passo preparatório para a adoção do euro. A fim de preservar a estabilidade económica e financeira e alcançar um elevado grau de convergência económica sustentável, as autoridades croatas comprometeram-se a aplicar medidas políticas específicas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, ambiente empresarial, governação do setor público e sistema judicial. Os progressos realizados pela Croácia no cumprimento dos requisitos necessários para a adoção do euro serão avaliados nos relatórios de convergência de 2022 da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu,

RECOMENDA QUE a Croácia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política global neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico às famílias e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 20 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Diversificar as importações de combustíveis fósseis e reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis, com especial destaque para as fontes eólicas, solares e geotérmicas, nomeadamente através da produção de energia renovável em pequena escala e do desenvolvimento de comunidades da energia, principalmente através da racionalização dos procedimentos administrativos de autorização e licenciamento. Continuar a modernizar as redes de transporte e de distribuição de eletricidade e investir no armazenamento de eletricidade. Intensificar as medidas para reduzir a procura de energia através da melhoria da eficiência energética, principalmente nos edifícios residenciais, e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis nos setores do aquecimento e dos transportes.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 48).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 10687/2021.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 68).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

13

(14)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo ligeiramente contracionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

14

(15)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo ligeiramente contracionista, equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

16

(17)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

18

o

(19)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

19

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/96 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/96

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2022

(2022/C 334/12)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Itália como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Itália como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Itália apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Itália cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Itália apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Itália cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 27 de abril de 2022, a Itália apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Itália sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 27 de abril de 2022, a Itália apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Itália sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Itália. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Itália em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Itália, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Itália na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Itália. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Itália em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Itália, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Itália na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Itália e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Itália regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. A Itália continua a enfrentar, em particular, vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida das administrações públicas e o fraco crescimento da produtividade, num contexto de fragilidade do mercado de trabalho e de algumas fragilidades no setor financeiro. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Itália e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Itália regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. A Itália continua a enfrentar, em particular, vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida das administrações públicas e o fraco crescimento da produtividade, num contexto de fragilidade do mercado de trabalho e de algumas fragilidades no setor financeiro.

| (13) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Itália, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução dessa mesma dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período de tempo, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(13)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Itália, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução dessa mesma dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período de tempo, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (14) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Itália tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Itália prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida das administrações públicas, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Itália diminuiu de 9,6 % do PIB em 2020 para 7,2 %. A resposta de política orçamental da Itália apoiou a recuperação económica em 2021, com as medidas temporárias de apoio de emergência a representarem 3,5 % do PIB (contra 4,4 % do PIB em 2020). As medidas tomadas pela Itália em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução das contribuições para a segurança social nas regiões mais pobres, na prorrogação dos créditos fiscais no quadro do imposto sobre os rendimentos do trabalho e na introdução de um abono de família, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 155,3 % do PIB em 2020 para 150,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(14)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Itália tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Itália prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida das administrações públicas, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Itália diminuiu de 9,6 % do PIB em 2020 para 7,2 %. A resposta de política orçamental da Itália apoiou a recuperação económica em 2021, com as medidas temporárias de apoio de emergência a representarem 3,5 % do PIB (contra 4,4 % do PIB em 2020). As medidas tomadas pela Itália em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução das contribuições para a segurança social nas regiões mais pobres, na prorrogação dos créditos fiscais no quadro do imposto sobre os rendimentos do trabalho e na introdução de um abono de família, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 155,3 % do PIB em 2020 para 150,8 % do PIB em 2021.

| (15) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável em 2022 e realista a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,1 % em 2022 e 2,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,4 % em 2022 e de 1,9 % em 2023, principalmente devido a projeções mais prudentes da procura interna. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,6 % do PIB em 2022 e para 3,9 % em 2023 (12). A diminuição em 2022 reflete principalmente o crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 147,0 % em 2022 e depois para 145,2 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,5 % e 4,3 % do PIB, respetivamente. Em comparação com o Programa de Estabilidade para 2022, o défice projetado nas previsões da Comissão da primavera de 2022 é quase o mesmo em 2022, mas superior em 2023, principalmente devido à previsão de um menor crescimento económico. Ao mesmo tempo, as previsões da Comissão da primavera de 2022 não incluem as medidas de apoio adicionais para 2022 anunciadas no Programa de Estabilidade para 2022, uma vez que essas informações não estavam disponíveis até à data de referência. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 147,9 % em 2022 e 146,8 % em 2023. A diferença deve-se ao défice mais elevado e ao menor crescimento económico. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 0,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Itália. |
| --- | --- |

(15)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável em 2022 e realista a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,1 % em 2022 e 2,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,4 % em 2022 e de 1,9 % em 2023, principalmente devido a projeções mais prudentes da procura interna. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,6 % do PIB em 2022 e para 3,9 % em 2023 (12). A diminuição em 2022 reflete principalmente o crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 147,0 % em 2022 e depois para 145,2 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,5 % e 4,3 % do PIB, respetivamente. Em comparação com o Programa de Estabilidade para 2022, o défice projetado nas previsões da Comissão da primavera de 2022 é quase o mesmo em 2022, mas superior em 2023, principalmente devido à previsão de um menor crescimento económico. Ao mesmo tempo, as previsões da Comissão da primavera de 2022 não incluem as medidas de apoio adicionais para 2022 anunciadas no Programa de Estabilidade para 2022, uma vez que essas informações não estavam disponíveis até à data de referência. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 147,9 % em 2022 e 146,8 % em 2023. A diferença deve-se ao défice mais elevado e ao menor crescimento económico. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 0,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Itália.

| (16) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,5 % do PIB em 2021 para 1,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,5 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (13). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e subsídios às empresas do setor energético. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os cortes transversais nos impostos indiretos sobre o consumo de energia (IVA e taxas fixas), não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e em 2023 (14). |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,5 % do PIB em 2021 para 1,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,5 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (13). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e subsídios às empresas do setor energético. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os cortes transversais nos impostos indiretos sobre o consumo de energia (IVA e taxas fixas), não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e em 2023 (14).

| (17) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Itália utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Itália deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Itália limitasse o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Itália prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(17)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Itália utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Itália deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Itália limitasse o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Itália prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (18) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Itália para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,7 % do PIB (15). A Itália prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,9 % do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (16). Por conseguinte, a Itália tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista equivalente a 1,3 pontos percentuais para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB) (17), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O crescimento das despesas correntes reflete igualmente o aumento das despesas com as remunerações dos funcionários do setor público, devido à renovação dos contratos públicos para o período 2019-2021, uma parte substancial das quais (correspondente a 1⁄4 % do PIB) será registada em 2022, ao passo que também são orçamentados recursos adicionais para o setor da saúde (0,1 % do PIB). Do lado das receitas, projeta-se também que a redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e do imposto regional sobre as atividades produtivas (0,4 % do PIB) contribua para a orientação orçamental expansionista. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Itália não limita suficientemente o crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional em 2022. |
| --- | --- |

(18)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Itália para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,7 % do PIB (15). A Itália prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,9 % do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (16). Por conseguinte, a Itália tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista equivalente a 1,3 pontos percentuais para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB) (17), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O crescimento das despesas correntes reflete igualmente o aumento das despesas com as remunerações dos funcionários do setor público, devido à renovação dos contratos públicos para o período 2019-2021, uma parte substancial das quais (correspondente a 1⁄4 % do PIB) será registada em 2022, ao passo que também são orçamentados recursos adicionais para o setor da saúde (0,1 % do PIB). Do lado das receitas, projeta-se também que a redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e do imposto regional sobre as atividades produtivas (0,4 % do PIB) contribua para a orientação orçamental expansionista. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Itália não limita suficientemente o crescimento das despesas correntes líquidas financiadas a nível nacional em 2022.

| (19) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 1,2 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (18). A Itália deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (19). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a – 0,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB). Ao mesmo tempo, um aumento das transferências sociais (0,4 % do PIB), devido à sua indexação à taxa de inflação do ano anterior, e a afetação de recursos orçamentais adicionais ao setor da saúde (0,1 % do PIB), que não são compensados por medidas compensatórias, deverão também contribuir para o crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, o contributo globalmente neutro das despesas correntes financiadas a nível nacional depende da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao impacto do aumento dos preços da energia, tal como atualmente previsto. |
| --- | --- |

(19)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 1,2 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (18). A Itália deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (19). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a – 0,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB). Ao mesmo tempo, um aumento das transferências sociais (0,4 % do PIB), devido à sua indexação à taxa de inflação do ano anterior, e a afetação de recursos orçamentais adicionais ao setor da saúde (0,1 % do PIB), que não são compensados por medidas compensatórias, deverão também contribuir para o crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, o contributo globalmente neutro das despesas correntes financiadas a nível nacional depende da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao impacto do aumento dos preços da energia, tal como atualmente previsto.

| (20) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,3 % do PIB em 2024 e para 2,8 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções pressupõem uma redução das despesas totais em cerca de 3 pontos percentuais do PIB e uma diminuição das receitas totais de cerca de 2 pontos percentuais do PIB entre 2023 e 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 143,4 % em 2024 e depois para 141,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(20)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,3 % do PIB em 2024 e para 2,8 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções pressupõem uma redução das despesas totais em cerca de 3 pontos percentuais do PIB e uma diminuição das receitas totais de cerca de 2 pontos percentuais do PIB entre 2023 e 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 143,4 % em 2024 e depois para 141,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas dão resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Itália pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. A rápida e eficaz execução do plano de recuperação e resiliência poderá, em particular, conduzir a mudanças estruturais duradouras e, por conseguinte, ter um impacto duradouro na economia e na sociedade italianas. Um vasto leque de reformas em domínios de intervenção fundamentais deverá permitir resolver alguns entraves de longa data ao crescimento económico. O plano de recuperação e resiliência inclui em particular reformas destinadas a promover mudanças estruturais no funcionamento da administração pública e do sistema judicial e a melhorar o ambiente empresarial global. As reformas e os investimentos previstos nos setores da educação, do desenvolvimento de competências e na investigação têm potencial para reforçar o capital humano e as capacidades de investigação a longo prazo. As reformas do mercado de trabalho e os investimentos previstos para melhorar as perspetivas de emprego, em especial dos jovens e das mulheres, têm potencial para aumentar a oferta de mão de obra, proporcionar igualdade de acesso às competências e, em última análise, apoiar o crescimento económico. As reformas em setores como os transportes e a gestão da água deverão melhorar estruturalmente a eficiência económica, nomeadamente através de uma utilização mais sistemática de procedimentos concorrenciais para a adjudicação dos contratos de serviços. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas dão resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Itália pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. A rápida e eficaz execução do plano de recuperação e resiliência poderá, em particular, conduzir a mudanças estruturais duradouras e, por conseguinte, ter um impacto duradouro na economia e na sociedade italianas. Um vasto leque de reformas em domínios de intervenção fundamentais deverá permitir resolver alguns entraves de longa data ao crescimento económico. O plano de recuperação e resiliência inclui em particular reformas destinadas a promover mudanças estruturais no funcionamento da administração pública e do sistema judicial e a melhorar o ambiente empresarial global. As reformas e os investimentos previstos nos setores da educação, do desenvolvimento de competências e na investigação têm potencial para reforçar o capital humano e as capacidades de investigação a longo prazo. As reformas do mercado de trabalho e os investimentos previstos para melhorar as perspetivas de emprego, em especial dos jovens e das mulheres, têm potencial para aumentar a oferta de mão de obra, proporcionar igualdade de acesso às competências e, em última análise, apoiar o crescimento económico. As reformas em setores como os transportes e a gestão da água deverão melhorar estruturalmente a eficiência económica, nomeadamente através de uma utilização mais sistemática de procedimentos concorrenciais para a adjudicação dos contratos de serviços.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Itália deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Itália para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,5 % e 25 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Itália a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Itália deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Itália para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,5 % e 25 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Itália a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | A Itália apresentou os documentos de programação da política de coesão para o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) em 17 de janeiro de 2022, e apresentou à Comissão Europeia os seus primeiros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Itália deverá ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre esses fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

A Itália apresentou os documentos de programação da política de coesão para o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) em 17 de janeiro de 2022, e apresentou à Comissão Europeia os seus primeiros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Itália deverá ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre esses fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Itália enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o sistema fiscal. As políticas destinadas a aumentar a eficiência do sistema fiscal podem ajudar a corrigir desequilíbrios macroeconómicos de longa data. A médio e longo prazo, um sistema fiscal mais favorável ao crescimento e mais eficiente contribuiria para reduzir a elevada dívida das administrações públicas, ajudar ao crescimento da produtividade e para apoiar a criação de emprego, em particular no caso das mulheres. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Itália enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o sistema fiscal. As políticas destinadas a aumentar a eficiência do sistema fiscal podem ajudar a corrigir desequilíbrios macroeconómicos de longa data. A médio e longo prazo, um sistema fiscal mais favorável ao crescimento e mais eficiente contribuiria para reduzir a elevada dívida das administrações públicas, ajudar ao crescimento da produtividade e para apoiar a criação de emprego, em particular no caso das mulheres.

| (25) | A carga fiscal sobre o trabalho na Itália é elevada, e o perfil das taxas marginais efetivas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares caracteriza-se por descontinuidades acentuadas. No final de 2021, a Itália tomou medidas para fazer face a estes desafios, nomeadamente através da introdução de um abono de família universal e da redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares. Estas medidas deverão aumentar moderadamente a oferta de mão de obra, especialmente no caso das mulheres. A carga fiscal sobre o trabalho continua a ser muito elevada em todos os escalões de rendimentos, em comparação com outros Estados-Membros. Ao mesmo tempo, não são suficientemente utilizadas outras fontes de receitas menos prejudiciais para o crescimento, o que deixa margem para reduzir ainda mais a carga fiscal sobre o trabalho de uma forma neutra do ponto de vista orçamental. Os valores de avaliação dos imóveis, que servem de base para o cálculo do imposto predial, estão fortemente desatualizados. O número e o âmbito das despesas fiscais dedutíveis, incluindo para efeitos do IVA, são elevados, pelo que devem ser tomadas medidas para as racionalizar. Por último, e apesar das receitas relativamente elevadas provenientes dos impostos sobre a energia em Itália, a sua conceção não promove suficientemente a transição para tecnologias mais limpas, devido também à utilização extensiva de subsídios prejudiciais ao ambiente. Estas diferentes dimensões são abrangidas pela lei de habilitação para a reforma fiscal, apresentada pelo Governo no final de 2021, que deverá, após a sua adoção, ser regulamentada através de decretos legislativos. |
| --- | --- |

(25)

A carga fiscal sobre o trabalho na Itália é elevada, e o perfil das taxas marginais efetivas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares caracteriza-se por descontinuidades acentuadas. No final de 2021, a Itália tomou medidas para fazer face a estes desafios, nomeadamente através da introdução de um abono de família universal e da redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares. Estas medidas deverão aumentar moderadamente a oferta de mão de obra, especialmente no caso das mulheres. A carga fiscal sobre o trabalho continua a ser muito elevada em todos os escalões de rendimentos, em comparação com outros Estados-Membros. Ao mesmo tempo, não são suficientemente utilizadas outras fontes de receitas menos prejudiciais para o crescimento, o que deixa margem para reduzir ainda mais a carga fiscal sobre o trabalho de uma forma neutra do ponto de vista orçamental. Os valores de avaliação dos imóveis, que servem de base para o cálculo do imposto predial, estão fortemente desatualizados. O número e o âmbito das despesas fiscais dedutíveis, incluindo para efeitos do IVA, são elevados, pelo que devem ser tomadas medidas para as racionalizar. Por último, e apesar das receitas relativamente elevadas provenientes dos impostos sobre a energia em Itália, a sua conceção não promove suficientemente a transição para tecnologias mais limpas, devido também à utilização extensiva de subsídios prejudiciais ao ambiente. Estas diferentes dimensões são abrangidas pela lei de habilitação para a reforma fiscal, apresentada pelo Governo no final de 2021, que deverá, após a sua adoção, ser regulamentada através de decretos legislativos.

| (26) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(26)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (27) | A Itália está fortemente dependente das importações de energia da Rússia, em especial do gás, uma vez que importa 43 % do seu gás da Rússia (ligeiramente abaixo da média da União, 44 %), gás esse que representa 42 % da sua matriz energética. A dependência em relação à Rússia no caso do petróleo bruto, que ascende a 11 %, é inferior à média da União, 26 % (o petróleo representa 32 % da matriz energética italiana) (21). Embora a Itália não enfrente problemas significativos ao nível da segurança do aprovisionamento de gás natural a curto prazo, dado que dispõe de uma capacidade de armazenamento significativa e de ligações por gasoduto com o Norte de África e o Azerbaijão, a invasão da Ucrânia pela Rússia poderá colocar desafios nesse contexto a médio e longo prazo. A Itália tem margem para ultrapassar os estrangulamentos de modo a aumentar a sua capacidade de transporte de energia, tanto no interior do seu território como de e para os países vizinhos. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A Itália está atualmente a diversificar a sua matriz energética através do aumento da quota de energias renováveis, em especial graças à energia solar, eólica, ao hidrogénio e ao biometano sustentável. Ainda assim, e tendo também em conta os potenciais desafios decorrentes da atual situação geopolítica, há margem para acelerar e aumentar a implantação das fontes de energia renováveis, como previsto no Plano Nacional para a Energia e o Clima. A Itália tem margem para continuar a tomar medidas que facilitem a autorização de projetos de energias renováveis. Além disso, os objetivos definidos pela Itália em termos de eficiência energética poderão não ser suficientes para enfrentar estes desafios nem para cumprir as ambições do pacote «Objetivo 55». A estratégia de eficiência energética para o setor da construção assenta principalmente em medidas temporárias e deve ser complementada por uma estratégia a médio e longo prazo, incluindo medidas de eficiência energética mais fortes nas empresas, em particular no setor industrial. Além disso, é necessário acelerar a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente acelerando a implantação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos e desenvolvendo projetos cruciais para o setor ferroviário, os transportes públicos e a utilização da bicicleta. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Itália terá de aumentar as suas ambições em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(27)

A Itália está fortemente dependente das importações de energia da Rússia, em especial do gás, uma vez que importa 43 % do seu gás da Rússia (ligeiramente abaixo da média da União, 44 %), gás esse que representa 42 % da sua matriz energética. A dependência em relação à Rússia no caso do petróleo bruto, que ascende a 11 %, é inferior à média da União, 26 % (o petróleo representa 32 % da matriz energética italiana) (21). Embora a Itália não enfrente problemas significativos ao nível da segurança do aprovisionamento de gás natural a curto prazo, dado que dispõe de uma capacidade de armazenamento significativa e de ligações por gasoduto com o Norte de África e o Azerbaijão, a invasão da Ucrânia pela Rússia poderá colocar desafios nesse contexto a médio e longo prazo. A Itália tem margem para ultrapassar os estrangulamentos de modo a aumentar a sua capacidade de transporte de energia, tanto no interior do seu território como de e para os países vizinhos. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A Itália está atualmente a diversificar a sua matriz energética através do aumento da quota de energias renováveis, em especial graças à energia solar, eólica, ao hidrogénio e ao biometano sustentável. Ainda assim, e tendo também em conta os potenciais desafios decorrentes da atual situação geopolítica, há margem para acelerar e aumentar a implantação das fontes de energia renováveis, como previsto no Plano Nacional para a Energia e o Clima. A Itália tem margem para continuar a tomar medidas que facilitem a autorização de projetos de energias renováveis. Além disso, os objetivos definidos pela Itália em termos de eficiência energética poderão não ser suficientes para enfrentar estes desafios nem para cumprir as ambições do pacote «Objetivo 55». A estratégia de eficiência energética para o setor da construção assenta principalmente em medidas temporárias e deve ser complementada por uma estratégia a médio e longo prazo, incluindo medidas de eficiência energética mais fortes nas empresas, em particular no setor industrial. Além disso, é necessário acelerar a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente acelerando a implantação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos e desenvolvendo projetos cruciais para o setor ferroviário, os transportes públicos e a utilização da bicicleta. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Itália terá de aumentar as suas ambições em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (28) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Itália pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Itália pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(28)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Itália pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Itália pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (29) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (23) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(29)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (23) refletido na recomendação 1.

| (30) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Itália, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2. |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Itália, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2.

| (31) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 2. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira, segunda e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida das administrações públicas. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem nomeadamente para corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida das administrações públicas e com a prolongada dinâmica de fraca produtividade, num contexto de fragilidades do mercado de trabalho e de algumas insuficiências no setor financeiro. |
| --- | --- |

(31)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 2. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira, segunda e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida das administrações públicas. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem nomeadamente para corrigir os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida das administrações públicas e com a prolongada dinâmica de fraca produtividade, num contexto de fragilidades do mercado de trabalho e de algumas insuficiências no setor financeiro.

RECOMENDA QUE a Itália tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas. A fim de continuar a reduzir os impostos sobre o trabalho e aumentar a eficiência do sistema, adotar e aplicar adequadamente a lei de habilitação para a reforma fiscal, nomeadamente através da revisão das taxas marginais efetivas de imposto, do alinhamento dos valores de avaliação dos imóveis pelos valores de mercado atuais, bem como da racionalização e redução das despesas fiscais, incluindo também o IVA, e das subvenções prejudiciais para o ambiente, garantindo simultaneamente a equidade e reduzindo a complexidade do código fiscal.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações de energia. Ultrapassar os estrangulamentos de modo a aumentar a capacidade de transporte interno de gás, desenvolver as interligações elétricas, acelerar a implantação de capacidades adicionais de energias renováveis e adotar medidas para aumentar a eficiência energética e promover a mobilidade sustentável.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 53).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10160/21; ST 10160/21 ADD 1 REV 2.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 74).

11

(12)  As estimativas apresentadas neste considerando baseiam-se nas projeções orçamentais pormenorizadas transmitidas pela Itália juntamente com o Programa de Estabilidade para 2022. Com exceção dos valores globais da dívida e do défice das administrações públicas, as projeções transmitidas pela Itália não têm em conta o pacote orçamental anunciado para maio de 2022. Este pacote, adotado em 2 de maio de 2022, incluía medidas de apoio adicionais em 2022, bem como a afetação de mais recursos a projetos de investimento financiados a nível nacional, tanto em 2022 como nos próximos anos.

12

(13)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

13

(14)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

14

per capita

(15)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB. Tal explica-se pelas subvenções ao investimento concedidas pelo Governo, também financiadas por empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, bem como pela constituição de provisões adicionais para garantias estatais às PME.

16

(17)  Em 2021, a Itália já aplicou medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que ascenderam a 0,3 % do PIB. Estas medidas consistiram principalmente em reduções das taxas fixas e das taxas de IVA sobre as faturas de eletricidade e de gás natural e num aumento do bónus social aplicado às faturas de eletricidade e gás natural.

17

(18)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

18

(19)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

20

(21)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo bruto que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Itália, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

21

(22)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

22

o

(23)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

23

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/104 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/104

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas de Chipre para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2022

(2022/C 334/13)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou Chipre como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou Chipre como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 17 de maio de 2021, Chipre apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que Chipre cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 17 de maio de 2021, Chipre apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que Chipre cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 5 de maio de 2022, Chipre apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 2 de maio de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados por Chipre sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 5 de maio de 2022, Chipre apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 2 de maio de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados por Chipre sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo a Chipre. Nesse relatório avaliou os progressos realizados por Chipre em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, por Chipre, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados por Chipre na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo a Chipre. Nesse relatório avaliou os progressos realizados por Chipre em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, por Chipre, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados por Chipre na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação de Chipre e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que Chipre regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. O elevado défice da balança corrente, em particular, deteriorou-se significativamente durante a crise da COVID-19, representando um encargo adicional para as já elevadas dívidas externa, pública e privada, enquanto os créditos não produtivos no setor financeiro continuam a ser volumosos, apesar de uma redução significativa. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação de Chipre e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que Chipre regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. O elevado défice da balança corrente, em particular, deteriorou-se significativamente durante a crise da COVID-19, representando um encargo adicional para as já elevadas dívidas externa, pública e privada, enquanto os créditos não produtivos no setor financeiro continuam a ser volumosos, apesar de uma redução significativa.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que Chipre tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, Chipre prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas de Chipre diminuiu de 5,8 % do PIB em 2020 para 1,7 %. A resposta de política orçamental de Chipre apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,6 % do PIB em 2020 para 3,0 % em 2021. As medidas tomadas por Chipre em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 115,0 % do PIB em 2020 para 103,6 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que Chipre tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, Chipre prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas de Chipre diminuiu de 5,8 % do PIB em 2020 para 1,7 %. A resposta de política orçamental de Chipre apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,6 % do PIB em 2020 para 3,0 % em 2021. As medidas tomadas por Chipre em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 115,0 % do PIB em 2020 para 103,6 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,7 % em 2022 e 3,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,3 % em 2022 e de 3,5 % em 2023, principalmente devido à procura externa mais fraca nas previsões da Comissão, com o consequente contributo negativo das exportações líquidas, que contrasta com o contributo discreto previsto no Programa de Estabilidade para 2022. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que Chipre atinja uma situação orçamental de equilíbrio em 2022 e apresente um excedente orçamental de 0,4 % do PIB em 2023. A melhoria em 2022 reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 93,9 % em 2022 e depois para 88,2 % até 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 0,3 % e 0,2 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior aos saldos projetados no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido a projeções mais conservadoras das receitas fiscais nas previsões da Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB globalmente semelhante, de 93,9 % em 2022 e 88,8 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é atualmente estimado em 2,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial de Chipre. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,7 % em 2022 e 3,8 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,3 % em 2022 e de 3,5 % em 2023, principalmente devido à procura externa mais fraca nas previsões da Comissão, com o consequente contributo negativo das exportações líquidas, que contrasta com o contributo discreto previsto no Programa de Estabilidade para 2022. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que Chipre atinja uma situação orçamental de equilíbrio em 2022 e apresente um excedente orçamental de 0,4 % do PIB em 2023. A melhoria em 2022 reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 93,9 % em 2022 e depois para 88,2 % até 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 0,3 % e 0,2 % do PIB, respetivamente. Este valor é inferior aos saldos projetados no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido a projeções mais conservadoras das receitas fiscais nas previsões da Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB globalmente semelhante, de 93,9 % em 2022 e 88,8 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é atualmente estimado em 2,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial de Chipre.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,0 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,2 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e limites de preços, tanto nos mercados de retalho como grossistas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial a redução da taxa de imposto sobre as faturas de eletricidade para uso doméstico, a redução das tarifas de preços nos consumidores e a redução dos impostos especiais sobre o consumo de petróleo não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (13). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,0 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,2 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e limites de preços, tanto nos mercados de retalho como grossistas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial a redução da taxa de imposto sobre as faturas de eletricidade para uso doméstico, a redução das tarifas de preços nos consumidores e a redução dos impostos especiais sobre o consumo de petróleo não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (13).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, Chipre mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que Chipre prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, Chipre mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que Chipre prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de Chipre para 2022, prevê-se uma orientação orçamental contracionista, equivalente a + 0,9 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação orçamental favorável (14). Chipre prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, Chipre não tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo equivalente a 1,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de Chipre para 2022, prevê-se uma orientação orçamental contracionista, equivalente a + 0,9 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação orçamental favorável (14). Chipre prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,6 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, Chipre não tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo equivalente a 1,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). Chipre deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,3 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). Chipre deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,3 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o excedente das administrações públicas aumente gradualmente para 1,5 % do PIB em 2024 e 1,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Essas projeções pressupõem que certas despesas públicas, em particular certos subsídios, diminuirão e que o crescimento de outras despesas, incluindo o consumo intermédio e as transferências sociais em espécie, será limitado. Prevê-se também uma diminuição dos investimentos públicos em percentagem do PIB, após o pico registado em 2022. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 81 % em 2024 e para 76,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o excedente das administrações públicas aumente gradualmente para 1,5 % do PIB em 2024 e 1,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Essas projeções pressupõem que certas despesas públicas, em particular certos subsídios, diminuirão e que o crescimento de outras despesas, incluindo o consumo intermédio e as transferências sociais em espécie, será limitado. Prevê-se também uma diminuição dos investimentos públicos em percentagem do PIB, após o pico registado em 2022. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 81 % em 2024 e para 76,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Chipre pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Dizem respeito, em particular, às finanças públicas e aos cuidados de saúde, ao mercado de trabalho e à política social, à educação e às competências, ao investimento público e privado e às transições ecológica e digital, bem como às reformas estruturais destinadas a melhorar o funcionamento do setor público, o combate à corrupção e a redução dos créditos não produtivos no setor bancário. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Chipre pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Dizem respeito, em particular, às finanças públicas e aos cuidados de saúde, ao mercado de trabalho e à política social, à educação e às competências, ao investimento público e privado e às transições ecológica e digital, bem como às reformas estruturais destinadas a melhorar o funcionamento do setor público, o combate à corrupção e a redução dos créditos não produtivos no setor bancário.

| (21) | A execução do plano de recuperação e resiliência de Chipre deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas por Chipre para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 41 % e 23 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará Chipre a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(21)

A execução do plano de recuperação e resiliência de Chipre deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas por Chipre para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 41 % e 23 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará Chipre a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (22) | Chipre apresentou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) e os outros programas da política de coesão em 30 de dezembro de 2021. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, Chipre deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

Chipre apresentou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) e os outros programas da política de coesão em 30 de dezembro de 2021. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, Chipre deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, Chipre enfrenta um desafio adicional relacionado com a governação das empresas públicas. O sistema de governação revela lacunas no que respeita às normas internacionais (por exemplo, as diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos sobre governança corporativa de empresas estatais e o conjunto de ferramentas do Banco Mundial nesse domínio), que pesam sobre a produtividade e o ambiente empresarial de Chipre. Uma maior transparência e uma maior responsabilização pelo desempenho financeiro e pelos objetivos públicos, em particular, aumentariam a eficiência e a eficácia das empresas públicas. O mesmo se poderia dizer da aplicação de boas práticas, como um processo transparente e baseado no mérito nas nomeações para os órgãos de gestão das empresas públicas e a transferência da função de propriedade das empresas públicas dos ministérios competentes para um organismo central específico. A abertura de mercados comercialmente viáveis em que as empresas públicas detêm atualmente uma posição dominante (p. ex. no mercado da energia) tornaria esses mercados mais eficientes, aceleraria as transições ecológica e digital e ajudaria a diversificar a economia. A adoção de medidas em relação às empresas públicas tornaria a governação mais eficaz em Chipre e o mercado mais justo e mais transparente tanto para as empresas locais como para as estrangeiras, em consonância com os objetivos da estratégia a longo prazo de Chipre e com o plano de ação subjacente (no âmbito da iniciativa «Modernizar as empresas públicas e criar os incentivos adequados para a inovação e a eficiência»). As políticas destinadas a melhorar a governação das empresas públicas podem contribuir para uma redução da dívida pública, já que uma melhor governação das empresas públicas aumentaria a eficiência do setor público. Tal pode melhorar também o ambiente empresarial e aumentar o crescimento potencial. |
| --- | --- |

(23)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, Chipre enfrenta um desafio adicional relacionado com a governação das empresas públicas. O sistema de governação revela lacunas no que respeita às normas internacionais (por exemplo, as diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos sobre governança corporativa de empresas estatais e o conjunto de ferramentas do Banco Mundial nesse domínio), que pesam sobre a produtividade e o ambiente empresarial de Chipre. Uma maior transparência e uma maior responsabilização pelo desempenho financeiro e pelos objetivos públicos, em particular, aumentariam a eficiência e a eficácia das empresas públicas. O mesmo se poderia dizer da aplicação de boas práticas, como um processo transparente e baseado no mérito nas nomeações para os órgãos de gestão das empresas públicas e a transferência da função de propriedade das empresas públicas dos ministérios competentes para um organismo central específico. A abertura de mercados comercialmente viáveis em que as empresas públicas detêm atualmente uma posição dominante (p. ex. no mercado da energia) tornaria esses mercados mais eficientes, aceleraria as transições ecológica e digital e ajudaria a diversificar a economia. A adoção de medidas em relação às empresas públicas tornaria a governação mais eficaz em Chipre e o mercado mais justo e mais transparente tanto para as empresas locais como para as estrangeiras, em consonância com os objetivos da estratégia a longo prazo de Chipre e com o plano de ação subjacente (no âmbito da iniciativa «Modernizar as empresas públicas e criar os incentivos adequados para a inovação e a eficiência»). As políticas destinadas a melhorar a governação das empresas públicas podem contribuir para uma redução da dívida pública, já que uma melhor governação das empresas públicas aumentaria a eficiência do setor público. Tal pode melhorar também o ambiente empresarial e aumentar o crescimento potencial.

| (24) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(24)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (25) | Poder-se-á explorar ainda mais e acelerar todo o potencial das fontes de energia renováveis em Chipre, em particular por via de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento e de um maior investimento em instalações solares. Chipre não utiliza atualmente gás, embora o petróleo represente 85,6 % da sua matriz energética. Dadas as grandes flutuações dos preços da energia nos mercados mundiais, é crucial para a sustentabilidade da economia cipriota reduzir a sua forte dependência do petróleo. O aprovisionamento de petróleo depende totalmente das importações, embora as importações de petróleo proveniente da Rússia, que apenas representam 1 % do total, sejam muito inferiores à média da União, de 23 % (19). A fim de diversificar o aprovisionamento energético e reduzir a dependência das importações, Chipre beneficiaria da aceleração do desenvolvimento de infraestruturas de importação de gás, que, no futuro, poderiam ser compatíveis com o hidrogénio, da interconexão no setor do gás, que, no futuro, também será compatível com o hidrogénio, e de interconexões elétricas adicionais para facilitar a expansão das fontes de energia renováveis. Além disso, as jazidas de gás offshore recentemente descobertas constituem uma oportunidade importante para Chipre reforçar a sua independência energética, a par dos seus esforços no sentido de acelerar as medidas relativas às energias renováveis e à eficiência energética. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Além disso, as políticas de eficiência energética poderiam ser alargadas e aceleradas, inclusive nos transportes. As medidas de eficiência energética deverão também ajudar a combater a pobreza energética que afeta uma elevada percentagem da população (20,9 %), nomeadamente através da utilização dos fundos da política de coesão, conforme adequado. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», Chipre terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(25)

Poder-se-á explorar ainda mais e acelerar todo o potencial das fontes de energia renováveis em Chipre, em particular por via de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento e de um maior investimento em instalações solares. Chipre não utiliza atualmente gás, embora o petróleo represente 85,6 % da sua matriz energética. Dadas as grandes flutuações dos preços da energia nos mercados mundiais, é crucial para a sustentabilidade da economia cipriota reduzir a sua forte dependência do petróleo. O aprovisionamento de petróleo depende totalmente das importações, embora as importações de petróleo proveniente da Rússia, que apenas representam 1 % do total, sejam muito inferiores à média da União, de 23 % (19). A fim de diversificar o aprovisionamento energético e reduzir a dependência das importações, Chipre beneficiaria da aceleração do desenvolvimento de infraestruturas de importação de gás, que, no futuro, poderiam ser compatíveis com o hidrogénio, da interconexão no setor do gás, que, no futuro, também será compatível com o hidrogénio, e de interconexões elétricas adicionais para facilitar a expansão das fontes de energia renováveis. Além disso, as jazidas de gás offshore recentemente descobertas constituem uma oportunidade importante para Chipre reforçar a sua independência energética, a par dos seus esforços no sentido de acelerar as medidas relativas às energias renováveis e à eficiência energética. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Além disso, as políticas de eficiência energética poderiam ser alargadas e aceleradas, inclusive nos transportes. As medidas de eficiência energética deverão também ajudar a combater a pobreza energética que afeta uma elevada percentagem da população (20,9 %), nomeadamente através da utilização dos fundos da política de coesão, conforme adequado. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», Chipre terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (26) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, Chipre pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. Chipre pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(26)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, Chipre pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. Chipre pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (27) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(27)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1.

| (28) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita a Chipre, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2. |
| --- | --- |

(28)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita a Chipre, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2.

| (29) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2, 3 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem para corrigir, nomeadamente, os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem para corrigir, nomeadamente, os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida privada, limitando o endividamento excessivo do setor privado. Abordam igualmente os desequilíbrios relacionados com o elevado nível da dívida pública e com o défice da balança corrente, através da diversificação da economia, bem como os desequilíbrios associados ao elevado volume de créditos não produtivos. As políticas referidas na recomendação 3 ajudam, nomeadamente, a corrigir os desequilíbrios ligados ao elevado nível da dívida pública, aumentando a eficiência da administração pública e o crescimento a longo prazo, bem como os desequilíbrios ligados à dívida privada e externa, também por via do maior crescimento a longo prazo. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo, |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2, 3 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem para corrigir, nomeadamente, os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem para corrigir, nomeadamente, os desequilíbrios relacionados com a elevada dívida privada, limitando o endividamento excessivo do setor privado. Abordam igualmente os desequilíbrios relacionados com o elevado nível da dívida pública e com o défice da balança corrente, através da diversificação da economia, bem como os desequilíbrios associados ao elevado volume de créditos não produtivos. As políticas referidas na recomendação 3 ajudam, nomeadamente, a corrigir os desequilíbrios ligados ao elevado nível da dívida pública, aumentando a eficiência da administração pública e o crescimento a longo prazo, bem como os desequilíbrios ligados à dívida privada e externa, também por via do maior crescimento a longo prazo. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo,

RECOMENDA QUE Chipre tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronto para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 28 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Tomar medidas para melhorar a governação das entidades públicas, em conformidade com as normas internacionais.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar ainda mais o aprovisionamento de energia. Acelerar a implantação das energias renováveis, nomeadamente por via da simplificação dos procedimentos de licenciamento e da expansão da energia fotovoltaica. Desenvolver as interligações energéticas com os países vizinhos, alargando e acelerando simultaneamente as medidas de eficiência energética, nomeadamente no setor dos transportes.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 58).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10686/2021 INIT; ST 10686/2021 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Chipre para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 82).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita a Chipre, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo inclui o petróleo bruto e os produtos petrolíferos refinados.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/112 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/112

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Letónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2022

(2022/C 334/14)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Letónia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Letónia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Letónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Letónia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Letónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Letónia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Letónia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 22 de abril de 2022, a Letónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 26 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Letónia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 22 de abril de 2022, a Letónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 26 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Letónia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Letónia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Letónia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Letónia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Letónia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Letónia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Letónia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Letónia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Letónia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Letónia, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Letónia, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Letónia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Letónia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Letónia aumentou de 4,5 % do PIB em 2020 para 7,3 %. A resposta de política orçamental da Letónia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,8 % do PIB em 2020 para 5,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Letónia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução da taxa de contribuição para a segurança social, num aumento dos limiares de dedução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, num aumento dos salários do pessoal médico e dos professores bem como num aumento das prestações sociais mínimas, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 43,3 % do PIB em 2020 para 44,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Letónia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Letónia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Letónia aumentou de 4,5 % do PIB em 2020 para 7,3 %. A resposta de política orçamental da Letónia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,8 % do PIB em 2020 para 5,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Letónia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistem principalmente numa redução da taxa de contribuição para a segurança social, num aumento dos limiares de dedução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, num aumento dos salários do pessoal médico e dos professores bem como num aumento das prestações sociais mínimas, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 43,3 % do PIB em 2020 para 44,8 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista em 2022 e prudente a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,1 % em 2022 e 2,5 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento semelhante do PIB real em 2022, de 2,0 %, e um crescimento ligeiramente superior em 2023, de 2,9 %, principalmente devido a perspetivas mais otimistas em relação ao consumo privado e às exportações. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 6,5 % do PIB em 2022 e para 2,8 % em 2023. O elevado défice em 2022 reflete principalmente determinadas medidas incluídas no orçamento de 2022, a saber um aumento da dedução do imposto sobre o rendimento, um importante pacote de investimento e um aumento dos salários dos trabalhadores dos setores da saúde, do interior e da educação. Além disso, o amplo apoio governamental às famílias e às empresas para atenuar o aumento dos preços da energia, bem como a previsão de um crescimento mais lento das receitas fiscais devido ao impacto negativo na economia da invasão russa da Ucrânia, manterão o défice elevado, apesar de o apoio à economia no contexto da COVID-19 ser significativamente mais baixo em 2022 do que em 2021. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 45,7 % em 2022 e depois diminuir para 45,2 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 7,2 % e 3,0 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido a medidas políticas adicionais incluídas nas previsões da Comissão da primavera de 2022, a saber a constituição de reservas nacionais de segurança do aprovisionamento energético, de acordo com as recentes alterações à Lei da Energia (impacto orçamental estimado em 0,6 % do PIB em 2022). Essa constituição de reservas foi anunciada de forma credível, mas não era conhecida no momento da elaboração do Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB de 47,0 % em 2022 e 46,5 % em 2023, valores que são superiores aos das projeções do Programa de Estabilidade para 2022. A diferença deve-se a projeções de um défice mais elevado e à previsão de um PIB nominal mais baixo. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,3 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Letónia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista em 2022 e prudente a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,1 % em 2022 e 2,5 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento semelhante do PIB real em 2022, de 2,0 %, e um crescimento ligeiramente superior em 2023, de 2,9 %, principalmente devido a perspetivas mais otimistas em relação ao consumo privado e às exportações. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 6,5 % do PIB em 2022 e para 2,8 % em 2023. O elevado défice em 2022 reflete principalmente determinadas medidas incluídas no orçamento de 2022, a saber um aumento da dedução do imposto sobre o rendimento, um importante pacote de investimento e um aumento dos salários dos trabalhadores dos setores da saúde, do interior e da educação. Além disso, o amplo apoio governamental às famílias e às empresas para atenuar o aumento dos preços da energia, bem como a previsão de um crescimento mais lento das receitas fiscais devido ao impacto negativo na economia da invasão russa da Ucrânia, manterão o défice elevado, apesar de o apoio à economia no contexto da COVID-19 ser significativamente mais baixo em 2022 do que em 2021. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 45,7 % em 2022 e depois diminuir para 45,2 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 7,2 % e 3,0 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido a medidas políticas adicionais incluídas nas previsões da Comissão da primavera de 2022, a saber a constituição de reservas nacionais de segurança do aprovisionamento energético, de acordo com as recentes alterações à Lei da Energia (impacto orçamental estimado em 0,6 % do PIB em 2022). Essa constituição de reservas foi anunciada de forma credível, mas não era conhecida no momento da elaboração do Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB de 47,0 % em 2022 e 46,5 % em 2023, valores que são superiores aos das projeções do Programa de Estabilidade para 2022. A diferença deve-se a projeções de um défice mais elevado e à previsão de um PIB nominal mais baixo. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,3 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Letónia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 5,2 % do PIB em 2021 para 0,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,9 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente os limites máximos dos preços da energia para os agregados familiares e empresários, a cobertura total de determinadas subcomponentes da tarifa da eletricidade pelo Estado, bem como o apoio a grupos sociais específicos e aos agregados familiares mais pobres. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial os limites máximos gerais dos preços da energia, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,3 % do PIB em 2022 e 0,5 % do PIB em 2023 (13), bem como pelo aumento do custo dos gastos em defesa equivalente a 0,1 % do PIB em 2022 e 0,3 % do PIB em 2023. |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 5,2 % do PIB em 2021 para 0,8 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,9 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente os limites máximos dos preços da energia para os agregados familiares e empresários, a cobertura total de determinadas subcomponentes da tarifa da eletricidade pelo Estado, bem como o apoio a grupos sociais específicos e aos agregados familiares mais pobres. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial os limites máximos gerais dos preços da energia, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,3 % do PIB em 2022 e 0,5 % do PIB em 2023 (13), bem como pelo aumento do custo dos gastos em defesa equivalente a 0,1 % do PIB em 2022 e 0,3 % do PIB em 2023.

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Letónia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Letónia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional e prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Letónia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Letónia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional e prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Letónia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável equivalente a – 3,3 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Letónia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,8 % do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Letónia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,8 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,3 % do PIB). De modo geral, a Letónia mantém sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022, uma vez que o significativo contributo expansionista dessas despesas se deve principalmente às medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia, bem como aos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Letónia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável equivalente a – 3,3 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Letónia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,8 % do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Letónia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,8 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,3 % do PIB). De modo geral, a Letónia mantém sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022, uma vez que o significativo contributo expansionista dessas despesas se deve principalmente às medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia, bem como aos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 3,2 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Letónia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,9 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,8 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 2,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,9 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 3,2 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Letónia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,9 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,8 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 2,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,9 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,3 % do PIB em 2024 e para 1,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem a eliminação progressiva dos programas de apoio e um sólido crescimento das receitas fiscais. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 44,5 % em 2024 e para 43,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,3 % do PIB em 2024 e para 1,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem a eliminação progressiva dos programas de apoio e um sólido crescimento das receitas fiscais. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 44,5 % em 2024 e para 43,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (20) | As receitas fiscais da Letónia em percentagem do PIB são significativamente inferiores à média da União, limitando o financiamento dos serviços públicos. A Letónia cobra as receitas mais baixas de imposto sobre o rendimento das sociedades em toda a União (0,7 % do PIB em 2020), enquanto as receitas provenientes dos impostos sobre a propriedade representam 1,0 % do PIB, em comparação com uma média na União de 2,3 % do PIB. Além disso, embora a carga fiscal sobre um trabalhador médio esteja próxima da média da União, a taxa de imposto implícita sobre o trabalho é das mais baixas da União, o que aponta para uma margem considerável para aumentar as receitas da tributação do trabalho através de uma melhor cobrança e de uma maior progressividade. A despesa pública da Letónia com os cuidados de saúde e a proteção social é particularmente baixa em comparação com a média da União, dificultando o acesso atempado e equitativo aos cuidados de saúde e a uma assistência social adequada. Consequentemente, a Letónia tem algumas das maiores desigualdades de rendimento, o menor impacto das transferências sociais na redução da pobreza e os piores resultados em matéria de saúde na União. Apesar dos recentes aumentos, o rendimento mínimo, as pensões mínimas e as prestações por invalidez ficam abaixo do limiar de pobreza. O acesso limitado à assistência e serviços sociais para os grupos vulneráveis e a qualidade dessa assistência e desses serviços prejudicam ainda mais a inclusão social. O sistema de cuidados continuados está subdesenvolvido, com uma oferta limitada de serviços de cuidados domiciliários e de proximidade. A habitação social é escassa e muitas vezes não proporciona condições de vida adequadas. Além disso, a assistência social varia consoante os municípios e muitas vezes não é suficientemente direcionada. Uma tributação mais elevada da propriedade e do capital e uma maior progressividade da tributação dos rendimentos oferecem o melhor potencial para aumentar as receitas fiscais, uma vez que estas fontes continuam a ser subutilizadas em comparação com a média da União. Além disso, devem ser prosseguidos os esforços para reduzir a economia paralela, para além das medidas previstas no plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(20)

As receitas fiscais da Letónia em percentagem do PIB são significativamente inferiores à média da União, limitando o financiamento dos serviços públicos. A Letónia cobra as receitas mais baixas de imposto sobre o rendimento das sociedades em toda a União (0,7 % do PIB em 2020), enquanto as receitas provenientes dos impostos sobre a propriedade representam 1,0 % do PIB, em comparação com uma média na União de 2,3 % do PIB. Além disso, embora a carga fiscal sobre um trabalhador médio esteja próxima da média da União, a taxa de imposto implícita sobre o trabalho é das mais baixas da União, o que aponta para uma margem considerável para aumentar as receitas da tributação do trabalho através de uma melhor cobrança e de uma maior progressividade. A despesa pública da Letónia com os cuidados de saúde e a proteção social é particularmente baixa em comparação com a média da União, dificultando o acesso atempado e equitativo aos cuidados de saúde e a uma assistência social adequada. Consequentemente, a Letónia tem algumas das maiores desigualdades de rendimento, o menor impacto das transferências sociais na redução da pobreza e os piores resultados em matéria de saúde na União. Apesar dos recentes aumentos, o rendimento mínimo, as pensões mínimas e as prestações por invalidez ficam abaixo do limiar de pobreza. O acesso limitado à assistência e serviços sociais para os grupos vulneráveis e a qualidade dessa assistência e desses serviços prejudicam ainda mais a inclusão social. O sistema de cuidados continuados está subdesenvolvido, com uma oferta limitada de serviços de cuidados domiciliários e de proximidade. A habitação social é escassa e muitas vezes não proporciona condições de vida adequadas. Além disso, a assistência social varia consoante os municípios e muitas vezes não é suficientemente direcionada. Uma tributação mais elevada da propriedade e do capital e uma maior progressividade da tributação dos rendimentos oferecem o melhor potencial para aumentar as receitas fiscais, uma vez que estas fontes continuam a ser subutilizadas em comparação com a média da União. Além disso, devem ser prosseguidos os esforços para reduzir a economia paralela, para além das medidas previstas no plano de recuperação e resiliência.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Letónia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência da Letónia inclui em particular medidas que abordam, em graus variáveis, os seis grandes desafios – orçamental, capital humano, administração pública, produtividade e transições digital e ecológica. O plano de recuperação e resiliência inclui reformas relacionadas com a governação e o financiamento das instituições de ensino superior, com a aplicação de uma estratégia global em matéria de recursos humanos no domínio dos cuidados de saúde e com a introdução da indexação das prestações de rendimento mínimo. Entre os investimentos mais avultados contam-se a ecologização do sistema de transportes da zona metropolitana de Riga, entre outras coisas através da aquisição de veículos públicos não poluentes, e a renovação energética de edifícios e empresas tanto privados como públicos. Estão igualmente previstos investimentos significativos para promover o desenvolvimento regional: construção de escolas, parques industriais e habitação a preços acessíveis, e modernização dos hospitais. Estas medidas deverão impulsionar o potencial de crescimento da economia de forma sustentável. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Letónia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência da Letónia inclui em particular medidas que abordam, em graus variáveis, os seis grandes desafios – orçamental, capital humano, administração pública, produtividade e transições digital e ecológica. O plano de recuperação e resiliência inclui reformas relacionadas com a governação e o financiamento das instituições de ensino superior, com a aplicação de uma estratégia global em matéria de recursos humanos no domínio dos cuidados de saúde e com a introdução da indexação das prestações de rendimento mínimo. Entre os investimentos mais avultados contam-se a ecologização do sistema de transportes da zona metropolitana de Riga, entre outras coisas através da aquisição de veículos públicos não poluentes, e a renovação energética de edifícios e empresas tanto privados como públicos. Estão igualmente previstos investimentos significativos para promover o desenvolvimento regional: construção de escolas, parques industriais e habitação a preços acessíveis, e modernização dos hospitais. Estas medidas deverão impulsionar o potencial de crescimento da economia de forma sustentável.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Letónia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Letónia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,6 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Letónia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Letónia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Letónia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,6 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Letónia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | A Letónia apresentou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) em 25 de maio de 2022, mas os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Letónia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

A Letónia apresentou o acordo de parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) em 25 de maio de 2022, mas os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento ainda não foram apresentados. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Letónia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Letónia enfrenta uma série de desafios adicionais, incluindo o acesso ao crédito bancário. O fluxo de crédito para o setor privado tem sido negativo durante a maior parte da última década. Tornou-se positivo em 2016, mas a taxa de crescimento do crédito manteve-se abaixo da taxa de crescimento do PIB. Em 2020, a dívida do setor privado situava-se em 66,5 % do PIB, em comparação com 78,3 % do PIB 5 anos antes. As pequenas e médias empresas consideraram particularmente difícil obter crédito, em parte devido ao seu risco de crédito mais elevado, mas também enfrentam um custo relativamente elevado do crédito e encargos administrativos excessivos. Além disso, a falta de liquidez dos ativos oferecidos em garantia torna particularmente difícil obter crédito fora da região de Riga. Esta situação constitui um obstáculo importante tanto ao crédito hipotecário como ao crédito às empresas. Além disso, o financiamento de tecnologias verdes junto dos consumidores poderia tornar-se mais acessível através de produtos de crédito mais baratos e a mais longo prazo. Os esforços políticos centraram-se principalmente no apoio à concessão de empréstimos, combinando-os com subvenções públicas. No entanto, tal implica um custo significativo para o orçamento do Estado e, por conseguinte, não é uma forma sustentável de impulsionar a concessão de empréstimos. A atenuação das restrições à oferta de crédito exige melhorias gerais ao nível da transparência e da confiança no ambiente empresarial, incluindo uma redução da economia paralela. Além disso, há margem para aumentar as taxas de recuperação de empréstimos, o que reduziria os custos dos bancos associados aos créditos não produtivos e poderia ser facilitado por um sistema jurídico mais eficiente. Regimes de empréstimo e de garantia específicos poderiam ajudar a reduzir os riscos de liquidez enfrentados pelos bancos, quando aceitam garantias de mercados relativamente ilíquidos. Os regimes de concessão de empréstimos públicos para investimentos estrategicamente importantes, como a transição ecológica e o desenvolvimento regional, poderiam aumentar a concorrência efetiva no mercado bancário ou colmatar um défice do mercado, nos casos em que o financiamento bancário é demasiado caro ou não está disponível. Além disso, os regimes de garantia e concessão de empréstimos públicos oferecem uma forma significativamente mais eficiente em termos de custos para apoiar a contração de empréstimos privados do que os regimes de subvenções. Para além dos obstáculos ao financiamento bancário, o mercado letão de fontes alternativas de financiamento está subdesenvolvido, existindo potencial para melhorar o acesso das empresas ao financiamento. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Letónia enfrenta uma série de desafios adicionais, incluindo o acesso ao crédito bancário. O fluxo de crédito para o setor privado tem sido negativo durante a maior parte da última década. Tornou-se positivo em 2016, mas a taxa de crescimento do crédito manteve-se abaixo da taxa de crescimento do PIB. Em 2020, a dívida do setor privado situava-se em 66,5 % do PIB, em comparação com 78,3 % do PIB 5 anos antes. As pequenas e médias empresas consideraram particularmente difícil obter crédito, em parte devido ao seu risco de crédito mais elevado, mas também enfrentam um custo relativamente elevado do crédito e encargos administrativos excessivos. Além disso, a falta de liquidez dos ativos oferecidos em garantia torna particularmente difícil obter crédito fora da região de Riga. Esta situação constitui um obstáculo importante tanto ao crédito hipotecário como ao crédito às empresas. Além disso, o financiamento de tecnologias verdes junto dos consumidores poderia tornar-se mais acessível através de produtos de crédito mais baratos e a mais longo prazo. Os esforços políticos centraram-se principalmente no apoio à concessão de empréstimos, combinando-os com subvenções públicas. No entanto, tal implica um custo significativo para o orçamento do Estado e, por conseguinte, não é uma forma sustentável de impulsionar a concessão de empréstimos. A atenuação das restrições à oferta de crédito exige melhorias gerais ao nível da transparência e da confiança no ambiente empresarial, incluindo uma redução da economia paralela. Além disso, há margem para aumentar as taxas de recuperação de empréstimos, o que reduziria os custos dos bancos associados aos créditos não produtivos e poderia ser facilitado por um sistema jurídico mais eficiente. Regimes de empréstimo e de garantia específicos poderiam ajudar a reduzir os riscos de liquidez enfrentados pelos bancos, quando aceitam garantias de mercados relativamente ilíquidos. Os regimes de concessão de empréstimos públicos para investimentos estrategicamente importantes, como a transição ecológica e o desenvolvimento regional, poderiam aumentar a concorrência efetiva no mercado bancário ou colmatar um défice do mercado, nos casos em que o financiamento bancário é demasiado caro ou não está disponível. Além disso, os regimes de garantia e concessão de empréstimos públicos oferecem uma forma significativamente mais eficiente em termos de custos para apoiar a contração de empréstimos privados do que os regimes de subvenções. Para além dos obstáculos ao financiamento bancário, o mercado letão de fontes alternativas de financiamento está subdesenvolvido, existindo potencial para melhorar o acesso das empresas ao financiamento.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | De acordo com os dados de 2020, os produtos petrolíferos (33,8 %) e o gás natural (21,6 %) constituem cerca de metade da matriz energética da Letónia, sendo o restante constituído principalmente por energias renováveis (44,1 %). A Rússia forneceu todas as importações de gás natural da Letónia (acima da média da União, que depende em 44 % da Rússia em termos de importações de gás) e foi uma fonte essencial (20 %) das importações letãs de produtos petrolíferos (globalmente em consonância com a média da União, que depende em 26 % das importações de petróleo russo) (19). A dependência da Letónia do aprovisionamento de gás da Rússia é significativamente reduzida pelas suas ligações de gás à Lituânia, que lhe dão acesso ao terminal de gás natural liquefeito de Klaipeda. A Letónia está ainda ligada à Estónia e à Finlândia, fazendo os quatro países parte do mesmo mercado de gás natural. Uma instalação de armazenamento de gás localizada na Letónia permite atenuar os desfasamentos sazonais na oferta e na procura e constitui uma reserva de segurança para o mercado báltico. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A conclusão da sincronização em curso com a rede elétrica continental da União, a garantia de uma capacidade suficiente para as interligações com os Estados-Membros vizinhos e a continuação dos projetos conjuntos de energias renováveis devem, contudo, continuar a ser prioridades políticas. Para além das melhorias nas infraestruturas de gás destinadas a garantir fontes de aprovisionamento alternativas, a redução da dependência energética em relação à Rússia exigirá que a Letónia acelere a implantação das energias renováveis e aumente a eficiência energética, especialmente nos setores da construção e dos transportes. O plano de recuperação e resiliência da Letónia inclui medidas destinadas a facilitar os investimentos privados na energia eólica terrestre.
  A sua aplicação mais rápida do que o previsto, tal como recentemente anunciado pelo Governo, poderá contribuir para acelerar os investimentos nesse setor. No entanto, o aumento da quota de energias renováveis exigiria também que a Letónia explorasse oportunidades no domínio da energia eólica marítima. As medidas de eficiência energética poderão ser reforçadas, nomeadamente através de renovações em profundidade, em particular nos edifícios, nos transportes e na indústria. Para diversificar a matriz energética, a Letónia está a ponderar investir na energia nuclear em cooperação com os Estados-Membros vizinhos. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Letónia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. |
| --- | --- |

(26)

De acordo com os dados de 2020, os produtos petrolíferos (33,8 %) e o gás natural (21,6 %) constituem cerca de metade da matriz energética da Letónia, sendo o restante constituído principalmente por energias renováveis (44,1 %). A Rússia forneceu todas as importações de gás natural da Letónia (acima da média da União, que depende em 44 % da Rússia em termos de importações de gás) e foi uma fonte essencial (20 %) das importações letãs de produtos petrolíferos (globalmente em consonância com a média da União, que depende em 26 % das importações de petróleo russo) (19). A dependência da Letónia do aprovisionamento de gás da Rússia é significativamente reduzida pelas suas ligações de gás à Lituânia, que lhe dão acesso ao terminal de gás natural liquefeito de Klaipeda. A Letónia está ainda ligada à Estónia e à Finlândia, fazendo os quatro países parte do mesmo mercado de gás natural. Uma instalação de armazenamento de gás localizada na Letónia permite atenuar os desfasamentos sazonais na oferta e na procura e constitui uma reserva de segurança para o mercado báltico. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A conclusão da sincronização em curso com a rede elétrica continental da União, a garantia de uma capacidade suficiente para as interligações com os Estados-Membros vizinhos e a continuação dos projetos conjuntos de energias renováveis devem, contudo, continuar a ser prioridades políticas. Para além das melhorias nas infraestruturas de gás destinadas a garantir fontes de aprovisionamento alternativas, a redução da dependência energética em relação à Rússia exigirá que a Letónia acelere a implantação das energias renováveis e aumente a eficiência energética, especialmente nos setores da construção e dos transportes. O plano de recuperação e resiliência da Letónia inclui medidas destinadas a facilitar os investimentos privados na energia eólica terrestre.

A sua aplicação mais rápida do que o previsto, tal como recentemente anunciado pelo Governo, poderá contribuir para acelerar os investimentos nesse setor. No entanto, o aumento da quota de energias renováveis exigiria também que a Letónia explorasse oportunidades no domínio da energia eólica marítima. As medidas de eficiência energética poderão ser reforçadas, nomeadamente através de renovações em profundidade, em particular nos edifícios, nos transportes e na indústria. Para diversificar a matriz energética, a Letónia está a ponderar investir na energia nuclear em cooperação com os Estados-Membros vizinhos. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Letónia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética.

| (27) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Letónia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Letónia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(27)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Letónia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Letónia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (28) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido nomeadamente na recomendação 1. |
| --- | --- |

(28)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido nomeadamente na recomendação 1.

| (29) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Letónia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3. |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Letónia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

RECOMENDA QUE a Letónia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Alargar a tributação, inclusive da propriedade e de capitais, e reforçar a adequação dos cuidados de saúde e da proteção social por forma a reduzir as desigualdades.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento através de regimes de garantia e concessão de empréstimos públicos destinados a facilitar investimentos de importância estratégica, em particular a transição ecológica e o desenvolvimento regional.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações de combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, assegurando uma capacidade suficiente em termos de interligações, diversificando as fontes e rotas do aprovisionamento de energia e reduzindo o consumo global de energia através de medidas de eficiência energética ambiciosas.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 63).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10157/2021; ST 10157/2021 ADD1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Letónia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 89).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,7 pontos percentuais do PIB, já que as previsões da Comissão da primavera de 2022 incluem o efeito orçamental da constituição de reservas de segurança do aprovisionamento energético decorrentes das recentes alterações à Lei da Energia.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,6 pontos percentuais do PIB devido ao efeito de base, ou seja, nas previsões da Comissão da primavera de 2022 está contemplado o efeito orçamental da constituição de reservas de segurança do aprovisionamento energético, mas essa medida não está prevista para 2023.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e petróleo bruto que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Letónia, as importações totais incluem o comércio intra-União. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/120 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/120

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2022

(2022/C 334/15)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Lituânia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Lituânia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Lituânia tem à sua disposição um apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Lituânia tem à sua disposição um apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 14 de maio de 2021, a Lituânia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Lituânia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 14 de maio de 2021, a Lituânia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 20 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Lituânia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 27 de abril de 2022, a Lituânia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Lituânia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 27 de abril de 2022, a Lituânia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Lituânia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Lituânia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Lituânia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Lituânia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Lituânia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Lituânia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Lituânia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Lituânia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Lituânia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Lituânia, uma vez que se prevê que o défice das suas administrações públicas em 2022 exceda o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Lituânia, uma vez que se prevê que o défice das suas administrações públicas em 2022 exceda o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Lituânia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Lituânia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Lituânia diminuiu de 7,3 % do PIB em 2020 para 1,0 %. A resposta de política orçamental da Lituânia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,9 % do PIB em 2020 para 2,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Lituânia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistiam principalmente num aumento das remunerações dos funcionários públicos, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública caiu de 46,6 % do PIB em 2020 para 44,3 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Lituânia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Lituânia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Lituânia diminuiu de 7,3 % do PIB em 2020 para 1,0 %. A resposta de política orçamental da Lituânia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,9 % do PIB em 2020 para 2,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Lituânia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021, que consistiam principalmente num aumento das remunerações dos funcionários públicos, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública caiu de 46,6 % do PIB em 2020 para 44,3 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,6 % em 2022 e 2,5 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 1,7 % em 2022 e 2,6 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 4,9 % do PIB em 2022 e diminua 2,4 % em 2023. O aumento do défice em 2022 reflete principalmente medidas destinadas a conter o impacto dos elevados preços da energia, a apoiar os agregados familiares com rendimentos mais baixos e a acomodar os fluxos de pessoas que fogem da Ucrânia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 43,3 % em 2022 e depois manter-se estável em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,6 % e 2,3 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 42,7 % em 2022 e 43,1 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Lituânia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,6 % em 2022 e 2,5 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 1,7 % em 2022 e 2,6 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 4,9 % do PIB em 2022 e diminua 2,4 % em 2023. O aumento do défice em 2022 reflete principalmente medidas destinadas a conter o impacto dos elevados preços da energia, a apoiar os agregados familiares com rendimentos mais baixos e a acomodar os fluxos de pessoas que fogem da Ucrânia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 43,3 % em 2022 e depois manter-se estável em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,6 % e 2,3 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 42,7 % em 2022 e 43,1 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Lituânia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,8 % do PIB em 2021 para 1,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,2 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente subvenções às empresas de gás e eletricidade, a compensação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado à energia para aquecimento e uma aplicação mais ampla de outras compensações pelos custos dessa mesma energia. Estas medidas foram anunciadas, em grande medida, como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial os subsídios às empresas de gás e eletricidade e a compensação do IVA pago pela energia para aquecimento, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e 2023 (13), bem como pelo previsto aumento de 0,5 % do PIB, no mesmo período, nos gastos em defesa. |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,8 % do PIB em 2021 para 1,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,2 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente subvenções às empresas de gás e eletricidade, a compensação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicado à energia para aquecimento e uma aplicação mais ampla de outras compensações pelos custos dessa mesma energia. Estas medidas foram anunciadas, em grande medida, como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial os subsídios às empresas de gás e eletricidade e a compensação do IVA pago pela energia para aquecimento, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e 2023 (13), bem como pelo previsto aumento de 0,5 % do PIB, no mesmo período, nos gastos em defesa.

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Lituânia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Lituânia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Lituânia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Lituânia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Lituânia mantivesse sob controlo o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que a Lituânia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Lituânia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 4,2 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (14). A Lituânia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Lituânia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 3,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (1,2 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB), enquanto se prevê que, entre outras medidas, o aumento dos apoios aos agregados familiares com rendimentos mais baixos (aumento adicional das pensões, abonos de família, assistência social, nível mínimo de rendimento isento de tributação) também tenha algum efeito (0,4 % do PIB) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Lituânia não assegura um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Lituânia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 4,2 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (14). A Lituânia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Lituânia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 3,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (1,2 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB), enquanto se prevê que, entre outras medidas, o aumento dos apoios aos agregados familiares com rendimentos mais baixos (aumento adicional das pensões, abonos de família, assistência social, nível mínimo de rendimento isento de tributação) também tenha algum efeito (0,4 % do PIB) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. Por conseguinte, com base nas atuais estimativas da Comissão, a Lituânia não assegura um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 1,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Lituânia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,4 pontos percentuais do PIB em 2023. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,5 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (1,2 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 1,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Lituânia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,4 pontos percentuais do PIB em 2023. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,5 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (1,2 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 1,3 % do PIB em 2024 e depois para 1,0 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 42,6 % em 2024 e depois para 42,5 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 1,3 % do PIB em 2024 e depois para 1,0 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 42,6 % em 2024 e depois para 42,5 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública afiguram-se baixos a médio prazo.

| (20) | O painel de avaliação dos contratos públicos de 2020 identificou alguns estrangulamentos no sistema de contratos públicos na Lituânia: falta de cooperação entre as organizações adquirentes, poucos ou nenhuns participantes nos concursos e uma dependência excessiva do critério do preço. O alargamento do âmbito dos esforços em curso para promover a cooperação em matéria de contratos públicos entre os municípios, de modo a que a reforma abranja também o nível da administração central, contribuiria para desenvolver e divulgar as melhores práticas e melhorar a eficiência e a eficácia globais dos processos. Contribuiria também para aumentar a sustentabilidade orçamental. |
| --- | --- |

(20)

O painel de avaliação dos contratos públicos de 2020 identificou alguns estrangulamentos no sistema de contratos públicos na Lituânia: falta de cooperação entre as organizações adquirentes, poucos ou nenhuns participantes nos concursos e uma dependência excessiva do critério do preço. O alargamento do âmbito dos esforços em curso para promover a cooperação em matéria de contratos públicos entre os municípios, de modo a que a reforma abranja também o nível da administração central, contribuiria para desenvolver e divulgar as melhores práticas e melhorar a eficiência e a eficácia globais dos processos. Contribuiria também para aumentar a sustentabilidade orçamental.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Lituânia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência centra-se fortemente, em particular, em medidas destinadas a promover a digitalização e a transição ecológica, a assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, a reforçar a proteção social, a dar prioridade à educação e à inovação e a aumentar a eficácia do setor público. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Lituânia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência centra-se fortemente, em particular, em medidas destinadas a promover a digitalização e a transição ecológica, a assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, a reforçar a proteção social, a dar prioridade à educação e à inovação e a aumentar a eficácia do setor público.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Lituânia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Lituânia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,8 % e 31,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Lituânia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Lituânia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Lituânia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,8 % e 31,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Lituânia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | Em 22 de abril de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), preparado pela Lituânia. A Lituânia apresentou o seu programa da política de coesão em 16 de março de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Lituânia teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

Em 22 de abril de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), preparado pela Lituânia. A Lituânia apresentou o seu programa da política de coesão em 16 de março de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Lituânia teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Lituânia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com os cuidados preventivos e primários, com fraquezas ao nível do planeamento e prestação dos serviços sociais e com a ausência de uma estratégia para a habitação social. Os elevados níveis de internamentos hospitalares evitáveis e de taxas de mortalidade por doenças tratáveis e evitáveis demonstram a necessidade de mais ações preventivas nos cuidados de saúde lituanos. Além disso, a escassez e a distribuição desigual dos profissionais de saúde limitam o acesso aos cuidados de saúde primários e aos cuidados continuados. Para além das reformas no domínio da saúde e do investimento previstas no plano de recuperação e resiliência da Lituânia, é necessário continuar a reforçar os cuidados primários e a prevenção. A falta de colaboração entre os diferentes ministérios e outros organismos públicos e as lacunas na identificação das necessidades impedem a prestação integrada de serviços sociais. Os serviços, por seu lado, também não respondem adequadamente às necessidades dos desempregados. Em 2019 (19), as despesas da Lituânia com habitação social, ou seja, 10,31 EUR por habitante, são significativamente inferiores à média de 101,58 EUR da União (ambas a preços constantes de 2010), o que conduz a uma escassez persistente e a longas listas de espera. É igualmente necessário melhorar a qualidade da habitação social disponível. O plano de recuperação e resiliência inclui medidas importantes, como uma reforma do regime de rendimento mínimo e do sistema fiscal e de prestações, juntamente com o aumento da cobertura do seguro social de desemprego, que deverão contribuir para dar resposta a alguns dos principais desafios em matéria de proteção social, uma vez executadas. No entanto, para além das medidas incluídas no plano de recuperação e resiliência, serão necessários mais esforços para melhorar o planeamento, a qualidade e a eficácia dos serviços sociais e para fazer face à escassez e à insuficiente qualidade da habitação social. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Lituânia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com os cuidados preventivos e primários, com fraquezas ao nível do planeamento e prestação dos serviços sociais e com a ausência de uma estratégia para a habitação social. Os elevados níveis de internamentos hospitalares evitáveis e de taxas de mortalidade por doenças tratáveis e evitáveis demonstram a necessidade de mais ações preventivas nos cuidados de saúde lituanos. Além disso, a escassez e a distribuição desigual dos profissionais de saúde limitam o acesso aos cuidados de saúde primários e aos cuidados continuados. Para além das reformas no domínio da saúde e do investimento previstas no plano de recuperação e resiliência da Lituânia, é necessário continuar a reforçar os cuidados primários e a prevenção. A falta de colaboração entre os diferentes ministérios e outros organismos públicos e as lacunas na identificação das necessidades impedem a prestação integrada de serviços sociais. Os serviços, por seu lado, também não respondem adequadamente às necessidades dos desempregados. Em 2019 (19), as despesas da Lituânia com habitação social, ou seja, 10,31 EUR por habitante, são significativamente inferiores à média de 101,58 EUR da União (ambas a preços constantes de 2010), o que conduz a uma escassez persistente e a longas listas de espera. É igualmente necessário melhorar a qualidade da habitação social disponível. O plano de recuperação e resiliência inclui medidas importantes, como uma reforma do regime de rendimento mínimo e do sistema fiscal e de prestações, juntamente com o aumento da cobertura do seguro social de desemprego, que deverão contribuir para dar resposta a alguns dos principais desafios em matéria de proteção social, uma vez executadas. No entanto, para além das medidas incluídas no plano de recuperação e resiliência, serão necessários mais esforços para melhorar o planeamento, a qualidade e a eficácia dos serviços sociais e para fazer face à escassez e à insuficiente qualidade da habitação social.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | A Lituânia está altamente dependente das importações para o seu aprovisionamento energético, uma vez que importa cerca de dois terços das suas necessidades brutas de eletricidade e a maior parte do petróleo e do gás que consome. O petróleo e o gás representam três quartos da matriz energética do país. Até à invasão da Ucrânia pela Rússia, o petróleo e o gás eram predominantemente importados da Rússia. Em 2020, 42 % das importações de gás natural (valor semelhante à média da União, de 44 %) e 73 % das importações de petróleo bruto (acima da média da União, de 26 %) para a Lituânia eram provenientes da Rússia (20). A procura de energia é impulsionada por uma grande frota de transportes, enquanto os transportes públicos e ferroviários continuam a ser subutilizados, bem como por um grande parque de edifícios ineficientes do ponto de vista energético e indústrias com utilização intensiva de energia, que representam 67 % do consumo total de gás. Esforços adicionais para reduzir a intensidade energética nestes setores, através da promoção da transformação industrial, incluindo processos de produção inovadores, e de uma maior promoção da utilização de fontes de energia renováveis, reduziriam a dependência da Lituânia das importações globais de energia. A Lituânia melhorou consideravelmente a sua segurança energética através do desenvolvimento de ligações de eletricidade e gás com os Estados-Membros vizinhos e com o terminal de gás natural liquefeito em Klaipėda. Em termos globais, a Lituânia deve prosseguir os seus esforços para reforçar a cooperação regional com os seus vizinhos, a fim de melhor coordenar as importações de gás e a utilização eficiente das infraestruturas regionais. Neste contexto, a interligação de gás com a Polónia, que está operacional desde 1 de maio de 2022, e o reforço de outras interligações de gás com os Estados-Membros vizinhos, contribuirão para salvaguardar o aprovisionamento energético da região. A conclusão da sincronização em curso com a rede elétrica continental da União, a garantia de uma capacidade suficiente para as interligações com os Estados-Membros vizinhos e a continuação dos projetos conjuntos de energias renováveis deverão contudo continuar a ser prioridades políticas. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Lituânia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(26)

A Lituânia está altamente dependente das importações para o seu aprovisionamento energético, uma vez que importa cerca de dois terços das suas necessidades brutas de eletricidade e a maior parte do petróleo e do gás que consome. O petróleo e o gás representam três quartos da matriz energética do país. Até à invasão da Ucrânia pela Rússia, o petróleo e o gás eram predominantemente importados da Rússia. Em 2020, 42 % das importações de gás natural (valor semelhante à média da União, de 44 %) e 73 % das importações de petróleo bruto (acima da média da União, de 26 %) para a Lituânia eram provenientes da Rússia (20). A procura de energia é impulsionada por uma grande frota de transportes, enquanto os transportes públicos e ferroviários continuam a ser subutilizados, bem como por um grande parque de edifícios ineficientes do ponto de vista energético e indústrias com utilização intensiva de energia, que representam 67 % do consumo total de gás. Esforços adicionais para reduzir a intensidade energética nestes setores, através da promoção da transformação industrial, incluindo processos de produção inovadores, e de uma maior promoção da utilização de fontes de energia renováveis, reduziriam a dependência da Lituânia das importações globais de energia. A Lituânia melhorou consideravelmente a sua segurança energética através do desenvolvimento de ligações de eletricidade e gás com os Estados-Membros vizinhos e com o terminal de gás natural liquefeito em Klaipėda. Em termos globais, a Lituânia deve prosseguir os seus esforços para reforçar a cooperação regional com os seus vizinhos, a fim de melhor coordenar as importações de gás e a utilização eficiente das infraestruturas regionais. Neste contexto, a interligação de gás com a Polónia, que está operacional desde 1 de maio de 2022, e o reforço de outras interligações de gás com os Estados-Membros vizinhos, contribuirão para salvaguardar o aprovisionamento energético da região. A conclusão da sincronização em curso com a rede elétrica continental da União, a garantia de uma capacidade suficiente para as interligações com os Estados-Membros vizinhos e a continuação dos projetos conjuntos de energias renováveis deverão contudo continuar a ser prioridades políticas. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Lituânia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (27) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Lituânia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Lituânia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(27)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Lituânia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Lituânia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (28) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(28)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1.

| (29) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Lituânia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2. |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Lituânia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2.

RECOMENDA QUE a Lituânia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico às famílias e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Promover a cooperação em matéria de contratos públicos a nível da administração central e dos municípios.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 20 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Reforçar os cuidados primários e preventivos. Reduzir a fragmentação no planeamento e na prestação de serviços sociais e melhorar a sua personalização e integração com outros serviços. Melhorar o acesso e a qualidade da habitação social.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, reforçando a eficiência energética e a descarbonização da indústria, dos transportes e dos edifícios e assegurando uma capacidade suficiente em termos de interligações energéticas.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 68).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10477/2021; ST 10477/2021 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 95).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/SPR_EXP_FHO__custom_2036156/default/table?lang=en

19

(20)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Lituânia, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

21

o

(22)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

22

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/128 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/128

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2022

(2022/C 334/16)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou o Luxemburgo como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou o Luxemburgo como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, o Luxemburgo apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que o Luxemburgo cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, o Luxemburgo apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que o Luxemburgo cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 29 de abril de 2022, o Luxemburgo apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pelo Luxemburgo sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de abril de 2022, o Luxemburgo apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pelo Luxemburgo sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo ao Luxemburgo. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pelo Luxemburgo em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pelo Luxemburgo, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pelo Luxemburgo na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo ao Luxemburgo. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pelo Luxemburgo em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pelo Luxemburgo, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pelo Luxemburgo na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que o Luxemburgo tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, o Luxemburgo prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o saldo das administrações públicas do Luxemburgo melhorou, passando de um défice de 3,4 % do PIB em 2020 para um excedente de 0,9 % em 2021. A resposta de política orçamental do Luxemburgo apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 2,4 % do PIB em 2020 para 0,7 %. As medidas tomadas pelo Luxemburgo em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 24,8 % do PIB em 2020 para 24,4 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(12)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que o Luxemburgo tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, o Luxemburgo prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o saldo das administrações públicas do Luxemburgo melhorou, passando de um défice de 3,4 % do PIB em 2020 para um excedente de 0,9 % em 2021. A resposta de política orçamental do Luxemburgo apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 2,4 % do PIB em 2020 para 0,7 %. As medidas tomadas pelo Luxemburgo em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 24,8 % do PIB em 2020 para 24,4 % do PIB em 2021.

| (13) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é prudente em 2022 e realista a partir desse ano. O Programa de Estabilidade para 2022 projeta um crescimento do PIB real de 1,4 % em 2022 e de 2,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 2,2 % em 2022 e 2,7 % em 2023. A diferença de 0,8 pontos percentuais em 2022 deve-se principalmente a maiores expectativas de investimentos e a um contributo positivo das exportações líquidas para o crescimento do PIB real nas previsões da Comissão da primavera de 2022. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o saldo nominal diminua, com um défice de 0,7 % do PIB em 2022 e de 0,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o aumento das despesas com remunerações dos empregados, investimentos e prestações sociais, ao passo que, do lado da receita, os impostos correntes sobre o rendimento e o património deverão diminuir. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 25,4 % em 2022 e para 25,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas de 0,1 % do PIB em 2022 e para um excedente de 0,1 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo, de 24,7 % em 2022 e 25,1 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem aumentar o crescimento potencial do Luxemburgo. |
| --- | --- |

(13)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais é prudente em 2022 e realista a partir desse ano. O Programa de Estabilidade para 2022 projeta um crescimento do PIB real de 1,4 % em 2022 e de 2,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 2,2 % em 2022 e 2,7 % em 2023. A diferença de 0,8 pontos percentuais em 2022 deve-se principalmente a maiores expectativas de investimentos e a um contributo positivo das exportações líquidas para o crescimento do PIB real nas previsões da Comissão da primavera de 2022. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o saldo nominal diminua, com um défice de 0,7 % do PIB em 2022 e de 0,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o aumento das despesas com remunerações dos empregados, investimentos e prestações sociais, ao passo que, do lado da receita, os impostos correntes sobre o rendimento e o património deverão diminuir. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 25,4 % em 2022 e para 25,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas de 0,1 % do PIB em 2022 e para um excedente de 0,1 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo, de 24,7 % em 2022 e 25,1 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem aumentar o crescimento potencial do Luxemburgo.

| (14) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 0,7 % do PIB em 2021 para 0,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,8 % do PIB em 2022 e de 0,2 % do PIB em 2023 (12). Essas medidas consistem principalmente num crédito fiscal para a energia, em transferências sociais para os agregados familiares com baixos rendimentos, em cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e em subsídios à produção. Ao mesmo tempo, foi alcançado um acordo com os parceiros sociais destinado a adiar o acionamento previsto do mecanismo de indexação à inflação do verão de 2022 para o mês de abril de 2023, e de qualquer parcela subsequente pelo menos até abril de 2024. Essas medidas foram anunciadas como sendo, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial o corte transversal nos impostos especiais sobre o consumo de combustível em 2022, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % e 0,2 % do PIB em 2022 e em 2023, respetivamente (13). |
| --- | --- |

(14)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 0,7 % do PIB em 2021 para 0,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,8 % do PIB em 2022 e de 0,2 % do PIB em 2023 (12). Essas medidas consistem principalmente num crédito fiscal para a energia, em transferências sociais para os agregados familiares com baixos rendimentos, em cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e em subsídios à produção. Ao mesmo tempo, foi alcançado um acordo com os parceiros sociais destinado a adiar o acionamento previsto do mecanismo de indexação à inflação do verão de 2022 para o mês de abril de 2023, e de qualquer parcela subsequente pelo menos até abril de 2024. Essas medidas foram anunciadas como sendo, na sua maioria, temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial o corte transversal nos impostos especiais sobre o consumo de combustível em 2022, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % e 0,2 % do PIB em 2022 e em 2023, respetivamente (13).

| (15) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, o Luxemburgo prosseguisse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse o investimento financiado a nível nacional. Recomendou ainda que o Luxemburgo prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(15)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, o Luxemburgo prosseguisse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse o investimento financiado a nível nacional. Recomendou ainda que o Luxemburgo prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (16) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,3 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). O Luxemburgo prevê continuar a apoiar a recuperação, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 ponto percentual em 2022 (15). Por conseguinte, o Luxemburgo tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), prevendo-se que o aumento dos salários dos trabalhadores e das transferências sociais também contribua (0,3 % do PIB) para o crescimento das despesas correntes líquidas. |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,3 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). O Luxemburgo prevê continuar a apoiar a recuperação, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 ponto percentual em 2022 (15). Por conseguinte, o Luxemburgo tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), prevendo-se que o aumento dos salários dos trabalhadores e das transferências sociais também contribua (0,3 % do PIB) para o crescimento das despesas correntes líquidas.

| (17) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). O Luxemburgo deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 % do PIB em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,3 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). O Luxemburgo deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 % do PIB em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,3 % do PIB).

| (18) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,3 % do PIB em 2024 e para 0,2 % até 2025. O saldo das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa de Estabilidade para 2022. Essas projeções pressupõem receitas ligeiramente mais elevadas e despesas estáveis em percentagem do PIB. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 26,2 % em 2024, e estabilizar depois nos 26,2 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(18)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,3 % do PIB em 2024 e para 0,2 % até 2025. O saldo das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa de Estabilidade para 2022. Essas projeções pressupõem receitas ligeiramente mais elevadas e despesas estáveis em percentagem do PIB. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 26,2 % em 2024, e estabilizar depois nos 26,2 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (19) | A crise da COVID-19 teve um impacto menor nas finanças públicas do que noutros Estados-Membros, e os indicadores pertinentes deverão melhorar em 2022. No entanto, o impacto das tendências demográficas na despesa pública intensificar-se-á nas próximas décadas, em particular pelo facto de se prever que o número de pensionistas por trabalhador aumente de forma constante devido ao envelhecimento da população e ao abrandamento dos fluxos migratórios líquidos. Num cenário de «políticas inalteradas», o Luxemburgo enfrentará um dos aumentos mais acentuados da despesa com pensões na União, em percentagem do PIB, até 2070, o que deverá conduzir a uma despesa com pensões de cerca de 18 % do PIB (em comparação com 9 % em 2019), uma das mais elevadas da União. Tal provocará um aumento significativo da dívida pública, pondo em risco a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O aumento da idade efetiva de reforma seria a medida com impacto macroeconómico mais benéfico, uma vez que é o fator com maior potencial para reduzir a despesa com pensões. Por sua vez, uma taxa mais elevada de participação dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho também apoiaria o crescimento económico. O plano de recuperação e resiliência não aborda a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, nem os efeitos negativos dos regimes de reforma antecipada e dos incentivos financeiros à saída precoce do mercado de trabalho, que explicam a baixa taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos. O rápido arranque de reformas destinadas a limitar os regimes de reforma antecipada e a fazer com que os trabalhadores mais velhos passem a preferir permanecer no mercado de trabalho por mais tempo permitiria uma aplicação gradual, aumentando a equidade intergeracional. |
| --- | --- |

(19)

A crise da COVID-19 teve um impacto menor nas finanças públicas do que noutros Estados-Membros, e os indicadores pertinentes deverão melhorar em 2022. No entanto, o impacto das tendências demográficas na despesa pública intensificar-se-á nas próximas décadas, em particular pelo facto de se prever que o número de pensionistas por trabalhador aumente de forma constante devido ao envelhecimento da população e ao abrandamento dos fluxos migratórios líquidos. Num cenário de «políticas inalteradas», o Luxemburgo enfrentará um dos aumentos mais acentuados da despesa com pensões na União, em percentagem do PIB, até 2070, o que deverá conduzir a uma despesa com pensões de cerca de 18 % do PIB (em comparação com 9 % em 2019), uma das mais elevadas da União. Tal provocará um aumento significativo da dívida pública, pondo em risco a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O aumento da idade efetiva de reforma seria a medida com impacto macroeconómico mais benéfico, uma vez que é o fator com maior potencial para reduzir a despesa com pensões. Por sua vez, uma taxa mais elevada de participação dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho também apoiaria o crescimento económico. O plano de recuperação e resiliência não aborda a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, nem os efeitos negativos dos regimes de reforma antecipada e dos incentivos financeiros à saída precoce do mercado de trabalho, que explicam a baixa taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos. O rápido arranque de reformas destinadas a limitar os regimes de reforma antecipada e a fazer com que os trabalhadores mais velhos passem a preferir permanecer no mercado de trabalho por mais tempo permitiria uma aplicação gradual, aumentando a equidade intergeracional.

| (20) | O combate ao planeamento fiscal agressivo na União é essencial para: i) evitar distorções da concorrência entre empresas; ii) assegurar um tratamento equitativo dos contribuintes; e iii) salvaguardar as finanças públicas. O Luxemburgo é uma pequena economia aberta, com um grande setor financeiro integrado, o que explica em grande parte a existência de elevados fluxos financeiros. No entanto, estes elevados fluxos financeiros refletem igualmente a forte presença no país de empresas sob controlo estrangeiro, que estão envolvidas em atividades de financiamento intragrupo e de tesouraria. Um aspeto particularmente preocupante é a ausência de retenção na fonte — ou de medidas equivalentes — sobre os pagamentos de juros e royalties com destino a jurisdições com tributação reduzida ou nula, para além dos países incluídos na lista da União de jurisdições não cooperantes (18). Os pagamentos de juros e royalties por empresas sediadas no Luxemburgo enviados para jurisdições não pertencentes à UE poderão ficar sujeitos a uma tributação reduzida ou nula, se não forem tributados ou se forem tributados a um nível reduzido na jurisdição do beneficiário. O Luxemburgo tomou algumas medidas para combater o planeamento fiscal agressivo. Até à data, contudo, as medidas têm sido limitadas e insuficientes para resolver a questão das saídas de pagamentos no sistema fiscal, que poderão ser utilizadas pelas multinacionais para praticar um planeamento fiscal agressivo. |
| --- | --- |

(20)

O combate ao planeamento fiscal agressivo na União é essencial para: i) evitar distorções da concorrência entre empresas; ii) assegurar um tratamento equitativo dos contribuintes; e iii) salvaguardar as finanças públicas. O Luxemburgo é uma pequena economia aberta, com um grande setor financeiro integrado, o que explica em grande parte a existência de elevados fluxos financeiros. No entanto, estes elevados fluxos financeiros refletem igualmente a forte presença no país de empresas sob controlo estrangeiro, que estão envolvidas em atividades de financiamento intragrupo e de tesouraria. Um aspeto particularmente preocupante é a ausência de retenção na fonte — ou de medidas equivalentes — sobre os pagamentos de juros e royalties com destino a jurisdições com tributação reduzida ou nula, para além dos países incluídos na lista da União de jurisdições não cooperantes (18). Os pagamentos de juros e royalties por empresas sediadas no Luxemburgo enviados para jurisdições não pertencentes à UE poderão ficar sujeitos a uma tributação reduzida ou nula, se não forem tributados ou se forem tributados a um nível reduzido na jurisdição do beneficiário. O Luxemburgo tomou algumas medidas para combater o planeamento fiscal agressivo. Até à data, contudo, as medidas têm sido limitadas e insuficientes para resolver a questão das saídas de pagamentos no sistema fiscal, que poderão ser utilizadas pelas multinacionais para praticar um planeamento fiscal agressivo.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas ao Luxemburgo pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Estes desafios estão relacionados, em particular, com a resiliência do sistema de saúde, a inclusão no mercado de trabalho e o investimento nas transições ecológica e digital, bem como com a escassez de habitação a preços acessíveis e com a resiliência institucional do quadro de combate ao branqueamento de capitais. O plano de recuperação e resiliência inclui medidas para aumentar a oferta pública de habitação a preços acessíveis. Inclui igualmente investimentos na produção de energias renováveis e nos transportes sustentáveis, a fim de ajudar a descarbonizar progressivamente a economia. Os serviços públicos digitais e um grande projeto público de investigação e inovação no domínio das tecnologias da comunicação quântica poderão incentivar o investimento das empresas e impulsionar o crescimento da produtividade a médio prazo. Quanto ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o plano de recuperação e resiliência inclui uma combinação de medidas para aumentar a transparência e reforçar o quadro de supervisão dos prestadores de serviços financeiros. A estratégia para as competências e os programas de formação estabelecidos no plano de recuperação e resiliência, incluindo uma meta específica para os trabalhadores mais velhos, deverão contribuir para melhorar a inclusão no mercado de trabalho. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas ao Luxemburgo pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Estes desafios estão relacionados, em particular, com a resiliência do sistema de saúde, a inclusão no mercado de trabalho e o investimento nas transições ecológica e digital, bem como com a escassez de habitação a preços acessíveis e com a resiliência institucional do quadro de combate ao branqueamento de capitais. O plano de recuperação e resiliência inclui medidas para aumentar a oferta pública de habitação a preços acessíveis. Inclui igualmente investimentos na produção de energias renováveis e nos transportes sustentáveis, a fim de ajudar a descarbonizar progressivamente a economia. Os serviços públicos digitais e um grande projeto público de investigação e inovação no domínio das tecnologias da comunicação quântica poderão incentivar o investimento das empresas e impulsionar o crescimento da produtividade a médio prazo. Quanto ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o plano de recuperação e resiliência inclui uma combinação de medidas para aumentar a transparência e reforçar o quadro de supervisão dos prestadores de serviços financeiros. A estratégia para as competências e os programas de formação estabelecidos no plano de recuperação e resiliência, incluindo uma meta específica para os trabalhadores mais velhos, deverão contribuir para melhorar a inclusão no mercado de trabalho.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pelo Luxemburgo para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 61 % e 32 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará o Luxemburgo a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pelo Luxemburgo para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 61 % e 32 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará o Luxemburgo a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | O Luxemburgo ainda não apresentou o Acordo de Parceria nem os outros programas da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, o Luxemburgo deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

O Luxemburgo ainda não apresentou o Acordo de Parceria nem os outros programas da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, o Luxemburgo deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, o Luxemburgo enfrenta uma série de desafios adicionais, em especial relacionados com as crescentes desigualdades no sistema educativo. O sistema educativo do Luxemburgo caracteriza-se pela utilização de três línguas de ensino (luxemburguês, alemão e francês), bem como por um elevado número de alunos oriundos de diferentes contextos socioeconómicos e linguísticos. Os resultados dos testes internacionais sugerem que as competências básicas dos alunos são inferiores à média da União e estão fortemente associadas aos contextos socioeconómicos e linguísticos dos alunos. No inquérito de 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) realizado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, o Luxemburgo registou uma das maiores disparidades de pontuação da União no que respeita às competências de leitura entre os alunos favorecidos e desfavorecidos. As desigualdades são amplificadas pela escolarização multilingue e pela forma como os alunos são separados e orientados para diferentes percursos escolares numa fase precoce. O sistema educativo não proporciona a todos os alunos competências multilingues e básicas suficientes para dar resposta às necessidades do mercado de trabalho do país. Um apoio individualizado aos alunos poderia contribuir para a realização de todo o potencial de desenvolvimento e para a inclusão global de todos os estudantes. Em conformidade com as conclusões de 2020 do observatório nacional da qualidade das escolas, há margem para melhorar a governação do sistema educativo, continuando a desenvolver instrumentos de avaliação e objetivos mensuráveis que promovam a qualidade e a igualdade de oportunidades, nas vertentes tanto formal como não formal do sistema educativo. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, o Luxemburgo enfrenta uma série de desafios adicionais, em especial relacionados com as crescentes desigualdades no sistema educativo. O sistema educativo do Luxemburgo caracteriza-se pela utilização de três línguas de ensino (luxemburguês, alemão e francês), bem como por um elevado número de alunos oriundos de diferentes contextos socioeconómicos e linguísticos. Os resultados dos testes internacionais sugerem que as competências básicas dos alunos são inferiores à média da União e estão fortemente associadas aos contextos socioeconómicos e linguísticos dos alunos. No inquérito de 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) realizado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, o Luxemburgo registou uma das maiores disparidades de pontuação da União no que respeita às competências de leitura entre os alunos favorecidos e desfavorecidos. As desigualdades são amplificadas pela escolarização multilingue e pela forma como os alunos são separados e orientados para diferentes percursos escolares numa fase precoce. O sistema educativo não proporciona a todos os alunos competências multilingues e básicas suficientes para dar resposta às necessidades do mercado de trabalho do país. Um apoio individualizado aos alunos poderia contribuir para a realização de todo o potencial de desenvolvimento e para a inclusão global de todos os estudantes. Em conformidade com as conclusões de 2020 do observatório nacional da qualidade das escolas, há margem para melhorar a governação do sistema educativo, continuando a desenvolver instrumentos de avaliação e objetivos mensuráveis que promovam a qualidade e a igualdade de oportunidades, nas vertentes tanto formal como não formal do sistema educativo.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | O sistema energético do Luxemburgo caracteriza-se por uma elevada dependência das importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020 (20), o Luxemburgo é o maior importador líquido de energia da União em relação à dimensão da população. Depende quase inteiramente das importações de energia primária, com uma taxa de dependência de 92,5 %. As fontes de energia primária dominantes são, de longe, o petróleo e o gás, que representam respetivamente 68,5 % e 17,8 % do consumo de energia. O Luxemburgo não importa petróleo da Rússia, enquanto a média da União de importações de petróleo bruto é de 26 %. No entanto, a Rússia continua a ser uma fonte relativamente importante das importações de gás, uma vez que o gás russo corresponde a 27 % das importações de gás natural do Luxemburgo, embora este valor seja inferior à média da União, que é de 44 %. O Luxemburgo integrou o seu mercado de gás com o da Bélgica. No que respeita à eletricidade, embora não existam grandes estrangulamentos a curto prazo, serão necessários mais investimentos para acompanhar a transição para as energias renováveis, em especial em termos de reforço e modernização da rede. A procura de gás por parte do setor industrial tem-se mantido estável nos últimos anos, e a procura de gás no setor comercial cresceu moderadamente. A maior parte do crescimento do consumo de gás deveu-se ao aumento do consumo do setor residencial. O Luxemburgo tem de enfrentar o desafio colocado por uma oferta insuficiente de habitação, cumprindo simultaneamente as suas metas em matéria de energia e de clima. É igualmente necessário renovar o parque imobiliário existente. Com 20,8 % do potencial total de poupança de energia (em termos de GWh), o setor da construção e renovação residenciais representa a segunda maior fonte em termos de potencial de poupança cumulativa de energia até 2030. O Luxemburgo aumentou a sua quota de energias renováveis de 5 % em 2015 para 12 % em 2020. No entanto, continua a ser um dos Estados-Membros onde essa quota é mais baixa. O Luxemburgo terá de tomar medidas vigorosas para atingir as suas metas energéticas para 2030, que consistem em obter 25 % da energia a partir de fontes renováveis e em reduzir o consumo final de energia entre 40 % e 44 %, em comparação com 2007. Os municípios desempenharão um papel fundamental neste contexto. O congestionamento do tráfego rodoviário pesa sobre a economia e a sustentabilidade ambiental, sendo que os transportes representam uma parte significativa do consumo de petróleo e 59 % das emissões totais de gases com efeito de estufa, face a uma média de 24 % na União em 2019.
  As medidas que visam transportes mais eficientes e sustentáveis podem portanto contribuir substancialmente para reduzir a dependência do petróleo. Esse facto está refletido no plano nacional em matéria de energia e clima do Luxemburgo, que visa atingir uma quota de 40 % de veículos elétricos e recarregáveis em 2030. O Luxemburgo fixou o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», o Luxemburgo terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. |
| --- | --- |

(26)

O sistema energético do Luxemburgo caracteriza-se por uma elevada dependência das importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020 (20), o Luxemburgo é o maior importador líquido de energia da União em relação à dimensão da população. Depende quase inteiramente das importações de energia primária, com uma taxa de dependência de 92,5 %. As fontes de energia primária dominantes são, de longe, o petróleo e o gás, que representam respetivamente 68,5 % e 17,8 % do consumo de energia. O Luxemburgo não importa petróleo da Rússia, enquanto a média da União de importações de petróleo bruto é de 26 %. No entanto, a Rússia continua a ser uma fonte relativamente importante das importações de gás, uma vez que o gás russo corresponde a 27 % das importações de gás natural do Luxemburgo, embora este valor seja inferior à média da União, que é de 44 %. O Luxemburgo integrou o seu mercado de gás com o da Bélgica. No que respeita à eletricidade, embora não existam grandes estrangulamentos a curto prazo, serão necessários mais investimentos para acompanhar a transição para as energias renováveis, em especial em termos de reforço e modernização da rede. A procura de gás por parte do setor industrial tem-se mantido estável nos últimos anos, e a procura de gás no setor comercial cresceu moderadamente. A maior parte do crescimento do consumo de gás deveu-se ao aumento do consumo do setor residencial. O Luxemburgo tem de enfrentar o desafio colocado por uma oferta insuficiente de habitação, cumprindo simultaneamente as suas metas em matéria de energia e de clima. É igualmente necessário renovar o parque imobiliário existente. Com 20,8 % do potencial total de poupança de energia (em termos de GWh), o setor da construção e renovação residenciais representa a segunda maior fonte em termos de potencial de poupança cumulativa de energia até 2030. O Luxemburgo aumentou a sua quota de energias renováveis de 5 % em 2015 para 12 % em 2020. No entanto, continua a ser um dos Estados-Membros onde essa quota é mais baixa. O Luxemburgo terá de tomar medidas vigorosas para atingir as suas metas energéticas para 2030, que consistem em obter 25 % da energia a partir de fontes renováveis e em reduzir o consumo final de energia entre 40 % e 44 %, em comparação com 2007. Os municípios desempenharão um papel fundamental neste contexto. O congestionamento do tráfego rodoviário pesa sobre a economia e a sustentabilidade ambiental, sendo que os transportes representam uma parte significativa do consumo de petróleo e 59 % das emissões totais de gases com efeito de estufa, face a uma média de 24 % na União em 2019.

As medidas que visam transportes mais eficientes e sustentáveis podem portanto contribuir substancialmente para reduzir a dependência do petróleo. Esse facto está refletido no plano nacional em matéria de energia e clima do Luxemburgo, que visa atingir uma quota de 40 % de veículos elétricos e recarregáveis em 2030. O Luxemburgo fixou o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», o Luxemburgo terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética.

| (27) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, o Luxemburgo pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição. O Luxemburgo pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(27)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, o Luxemburgo pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição. O Luxemburgo pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (28) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(28)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1.

| (29) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita ao Luxemburgo, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3, |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita ao Luxemburgo, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3,

RECOMENDA QUE o Luxemburgo tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronto para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, em especial limitando as reformas antecipadas e aumentando a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos. Tomar medidas para combater eficazmente o planeamento fiscal agressivo, nomeadamente assegurando uma tributação suficiente das saídas de pagamentos de juros e royalties para jurisdições com tributação nula ou reduzida.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão e, subsequentemente, a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir o impacto das desigualdades no desempenho dos alunos e promover a igualdade de oportunidades para todos os estudantes no sistema educativo.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis e aumentando a capacidade de transporte de eletricidade e o investimento na eficiência energética, tanto no setor residencial como no setor não residencial. Apoiar os municípios na elaboração de planos locais pormenorizados para a implantação das energias renováveis, incluindo a energia eólica e fotovoltaica, bem como de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbanos. Continuar a promover a eletrificação dos transportes e investir nas redes e infraestruturas de transportes públicos.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 73).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10155/2021.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 101).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,1 ponto percentual do PIB.

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Conclusões do Conselho, de 24 de fevereiro de 2022, sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (JO C 103 de 3.2.2022, p. 1).

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

19

(20)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo bruto, respetivamente, que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita ao Luxemburgo, as importações totais incluem o comércio intra-UE.

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

21

o

(22)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

22

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/136 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/136

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2022

(2022/C 334/17)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Hungria como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Hungria como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (3) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (4), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Hungria tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (3) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (4), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Hungria tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (5) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (6). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (7). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (5) que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (6). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (7).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 29 de abril de 2022, a Hungria apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. |
| --- | --- |

(9)

Em 29 de abril de 2022, a Hungria apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto.

| (10) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Hungria, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Hungria na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(10)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Hungria, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Hungria na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (11) | Em 29 de abril de 2022, a Hungria apresentou o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. |
| --- | --- |

(11)

Em 29 de abril de 2022, a Hungria apresentou o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Hungria, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida pública excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o valor de referência para a redução dessa mesma dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período de tempo, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Hungria, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida pública excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o valor de referência para a redução dessa mesma dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período de tempo, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (8), o Conselho recomendou que a Hungria tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Hungria prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Hungria diminuiu de 7,8 % do PIB em 2020 para 6,8 %. A resposta de política orçamental da Hungria apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,0 % do PIB em 2020 para 0,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Hungria em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 a 2021, que consistem principalmente numa redução das contribuições patronais para a segurança social, na abolição da taxa de formação, na isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para os trabalhadores com menos de 25 anos, na reintrodução do 13.o mês no sistema de pensões de reforma e num aumento dos salários dos médicos, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 79,6 % do PIB em 2020 para 76,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (8), o Conselho recomendou que a Hungria tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Hungria prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Hungria diminuiu de 7,8 % do PIB em 2020 para 6,8 %. A resposta de política orçamental da Hungria apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,0 % do PIB em 2020 para 0,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Hungria em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 a 2021, que consistem principalmente numa redução das contribuições patronais para a segurança social, na abolição da taxa de formação, na isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para os trabalhadores com menos de 25 anos, na reintrodução do 13.o mês no sistema de pensões de reforma e num aumento dos salários dos médicos, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 79,6 % do PIB em 2020 para 76,8 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência de 2022 é favorável. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,3 % em 2022 e 4,1 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 3,6 % em 2022 e de 2,6 % em 2023, principalmente devido ao pressuposto de um impacto macroeconómico mais persistente da guerra de agressão da Rússia na Ucrânia. As previsões da Comissão apontam para um crescimento mais fraco do consumo privado, especialmente em 2023, e para um crescimento mais lento do investimento tanto em 2022 como em 2023. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,9 % do PIB em 2022 e para 3,5 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente um crescimento continuado e dinâmico do PIB nominal. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 76,1 % em 2022 e depois para 73,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 6,0 % e 4,9 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido às previsões macroeconómicas menos favoráveis, especialmente em 2023, e a um maior crescimento das despesas, que incorpora injeções de capital em empresas de serviços de utilidade pública correspondentes a 1,1 % do PIB em 2022 e a mais 0,7 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 76,4 % em 2022 e 76,1 % em 2023. A diferença deve-se a um saldo primário mais elevado e a uma dinâmica menos favorável do PIB nominal. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Hungria. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência de 2022 é favorável. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,3 % em 2022 e 4,1 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 3,6 % em 2022 e de 2,6 % em 2023, principalmente devido ao pressuposto de um impacto macroeconómico mais persistente da guerra de agressão da Rússia na Ucrânia. As previsões da Comissão apontam para um crescimento mais fraco do consumo privado, especialmente em 2023, e para um crescimento mais lento do investimento tanto em 2022 como em 2023. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,9 % do PIB em 2022 e para 3,5 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente um crescimento continuado e dinâmico do PIB nominal. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 76,1 % em 2022 e depois para 73,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 6,0 % e 4,9 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido às previsões macroeconómicas menos favoráveis, especialmente em 2023, e a um maior crescimento das despesas, que incorpora injeções de capital em empresas de serviços de utilidade pública correspondentes a 1,1 % do PIB em 2022 e a mais 0,7 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 76,4 % em 2022 e 76,1 % em 2023. A diferença deve-se a um saldo primário mais elevado e a uma dinâmica menos favorável do PIB nominal. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Hungria.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente as medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 0,8 % do PIB em 2021 para 0,0 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,2 % do PIB em 2022 e de 0,7 % do PIB em 2023 (9). Essas medidas consistem em compensações do Estado às empresas de serviços de utilidade pública, com transferências de capital pelas perdas esperadas resultantes da regulação dos preços da energia, numa redução temporária dos impostos especiais de consumo sobre combustíveis e em compensações para estações de serviço de menor dimensão. Todas as medidas, com exceção dos limites máximos permanentes dos preços retalhistas do gás e da eletricidade, foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os limites máximos gerais dos preços retalhistas da energia e os cortes nos impostos especiais de consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e 0,3 % em 2023 (10). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente as medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 0,8 % do PIB em 2021 para 0,0 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,2 % do PIB em 2022 e de 0,7 % do PIB em 2023 (9). Essas medidas consistem em compensações do Estado às empresas de serviços de utilidade pública, com transferências de capital pelas perdas esperadas resultantes da regulação dos preços da energia, numa redução temporária dos impostos especiais de consumo sobre combustíveis e em compensações para estações de serviço de menor dimensão. Todas as medidas, com exceção dos limites máximos permanentes dos preços retalhistas do gás e da eletricidade, foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os limites máximos gerais dos preços retalhistas da energia e os cortes nos impostos especiais de consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e 0,3 % em 2023 (10).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Hungria mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Hungria prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Hungria mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Hungria prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência da Hungria para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental globalmente neutra, equivalente a – 0,1 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação orçamental favorável (11). A Hungria prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 1,0 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021, devido à prevista desaceleração da absorção dos fundos da União (12). O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2022 (13). Por conseguinte, a Hungria tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). Várias medidas discricionárias contribuem igualmente para o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas), como a reintrodução do 13.o mês no sistema de pensões de reforma, benefícios salariais para os membros das forças policiais e militares, uma redução das contribuições patronais para a segurança social e a taxa de formação. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência da Hungria para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental globalmente neutra, equivalente a – 0,1 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação orçamental favorável (11). A Hungria prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá diminuir 1,0 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021, devido à prevista desaceleração da absorção dos fundos da União (12). O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2022 (13). Por conseguinte, a Hungria tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). Várias medidas discricionárias contribuem igualmente para o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas), como a reintrodução do 13.o mês no sistema de pensões de reforma, benefícios salariais para os membros das forças policiais e militares, uma redução das contribuições patronais para a segurança social e a taxa de formação.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,9 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (14). A Hungria deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,3 pontos percentuais do PIB em 2023. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2023 (15). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,9 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,9 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (14). A Hungria deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,3 pontos percentuais do PIB em 2023. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2023 (15). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,9 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,5 % do PIB em 2024 e para 1,5 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 70,4 % em 2024 e depois com uma diminuição para 66,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,5 % do PIB em 2024 e para 1,5 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 70,4 % em 2024 e depois com uma diminuição para 66,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | O impacto do envelhecimento da população e o aumento da dívida pública durante a crise da COVID-19 deverão intensificar os desafios para a sustentabilidade orçamental a longo prazo na Hungria. As despesas com pensões deverão aumentar substancialmente, passando de cerca de 8 % em 2019 para mais de 12 % do PIB em 2070. Os indicadores da sustentabilidade orçamental apontam para riscos de sustentabilidade médios a médio prazo e elevados a longo prazo. As recentes medidas políticas agravam o desafio da sustentabilidade, uma vez que aumentam as responsabilidades a longo prazo do Estado em matéria de pensões. A reintrodução do 13.o mês no sistema de pensões de reforma, em 2021 e 2022, deverá aumentar as despesas com pensões. Prevê-se que as alterações nos sistemas fiscais e de pensões ao longo da última década aumentem as despesas com as pensões daqueles que se reformam com salários mais elevados e amplifiquem as desigualdades entre os pensionistas. Essas medidas incluem a supressão do limite máximo dos rendimentos que conferem direito à pensão e das próprias pensões e a introdução de uma taxa fixa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o que aumenta os rendimentos que conferem direito à pensão para os trabalhadores com rendimentos mais elevados. A pensão mínima manteve-se nominalmente inalterada desde 2008, o que afeta a situação das pessoas com antecedentes laborais interrompidos e baixos rendimentos médios durante a sua carreira. |
| --- | --- |

(20)

O impacto do envelhecimento da população e o aumento da dívida pública durante a crise da COVID-19 deverão intensificar os desafios para a sustentabilidade orçamental a longo prazo na Hungria. As despesas com pensões deverão aumentar substancialmente, passando de cerca de 8 % em 2019 para mais de 12 % do PIB em 2070. Os indicadores da sustentabilidade orçamental apontam para riscos de sustentabilidade médios a médio prazo e elevados a longo prazo. As recentes medidas políticas agravam o desafio da sustentabilidade, uma vez que aumentam as responsabilidades a longo prazo do Estado em matéria de pensões. A reintrodução do 13.o mês no sistema de pensões de reforma, em 2021 e 2022, deverá aumentar as despesas com pensões. Prevê-se que as alterações nos sistemas fiscais e de pensões ao longo da última década aumentem as despesas com as pensões daqueles que se reformam com salários mais elevados e amplifiquem as desigualdades entre os pensionistas. Essas medidas incluem a supressão do limite máximo dos rendimentos que conferem direito à pensão e das próprias pensões e a introdução de uma taxa fixa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o que aumenta os rendimentos que conferem direito à pensão para os trabalhadores com rendimentos mais elevados. A pensão mínima manteve-se nominalmente inalterada desde 2008, o que afeta a situação das pessoas com antecedentes laborais interrompidos e baixos rendimentos médios durante a sua carreira.

| (21) | A Hungria apresentou, em 30 de dezembro de 2021, os documentos de programação da política de coesão para o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (16) e, a 26 de janeiro de 2022, o Programa de Desenvolvimento Económico e Inovação Mais. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Hungria deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(21)

A Hungria apresentou, em 30 de dezembro de 2021, os documentos de programação da política de coesão para o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (16) e, a 26 de janeiro de 2022, o Programa de Desenvolvimento Económico e Inovação Mais. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Hungria deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (22) | Embora o mercado de trabalho húngaro se encontre globalmente numa boa situação, subsistem desafios em relação à baixa taxa de emprego das mulheres e dos grupos desfavorecidos. As mães com filhos pequenos tendem a ficar afastadas do trabalho durante muito tempo, em parte devido à escassez de lugares de acolhimento para crianças com menos de três anos. O número de vagas para o acolhimento de crianças está a aumentar gradualmente graças a programas específicos, mas os estabelecimentos de educação pré-escolar também enfrentam escassez de pessoal. Existe uma margem significativa para aumentar a taxa de emprego de determinados grupos desfavorecidos, como os trabalhadores pouco qualificados, os desempregados de longa duração, as pessoas com deficiência e os ciganos. Estes grupos poderiam ser mais bem integrados no mercado de trabalho se fossem dotados de competências e ativamente ajudados a encontrar emprego. A assistência na procura de emprego é limitada e apenas metade dos desempregados registados recebe prestações financeiras. A duração do subsídio de desemprego é uma das mais curtas na União. O desemprego está concentrado nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas rurais. |
| --- | --- |

(22)

Embora o mercado de trabalho húngaro se encontre globalmente numa boa situação, subsistem desafios em relação à baixa taxa de emprego das mulheres e dos grupos desfavorecidos. As mães com filhos pequenos tendem a ficar afastadas do trabalho durante muito tempo, em parte devido à escassez de lugares de acolhimento para crianças com menos de três anos. O número de vagas para o acolhimento de crianças está a aumentar gradualmente graças a programas específicos, mas os estabelecimentos de educação pré-escolar também enfrentam escassez de pessoal. Existe uma margem significativa para aumentar a taxa de emprego de determinados grupos desfavorecidos, como os trabalhadores pouco qualificados, os desempregados de longa duração, as pessoas com deficiência e os ciganos. Estes grupos poderiam ser mais bem integrados no mercado de trabalho se fossem dotados de competências e ativamente ajudados a encontrar emprego. A assistência na procura de emprego é limitada e apenas metade dos desempregados registados recebe prestações financeiras. A duração do subsídio de desemprego é uma das mais curtas na União. O desemprego está concentrado nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas rurais.

| (23) | O risco de pobreza diminuiu acentuadamente, mas muitas pessoas continuam a ser incapazes de satisfazer as suas necessidades básicas. As taxas de privação material e social continuam a ser das mais elevadas da União, especialmente no que se refere às crianças. A pobreza e a exclusão social estão concentradas em grupos e territórios específicos. As taxas de pobreza são três a quatro vezes superiores no caso das comunidades ciganas, em parte devido ao seu acesso mais limitado ao mercado de trabalho e aos serviços públicos. A rede de segurança social para as famílias sem emprego estável foi enfraquecida ao longo da última década e o diferencial de pobreza também sofreu recentemente um agravamento. O sistema fiscal onera desproporcionadamente os trabalhadores com salários mais baixos. As famílias com baixos rendimentos são também menos suscetíveis de beneficiar de isenções fiscais por filhos. As principais fontes de rendimento dessas famílias, que incluem salários no setor das obras públicas, o rendimento mínimo e o abono de família, não têm acompanhado a evolução do custo de vida. Os preços regulamentados da energia residencial mantiveram-se inalterados, protegendo assim parcialmente as famílias dos recentes aumentos dos preços das matérias-primas. No entanto, isso não ajuda os agregados familiares rurais mais pobres que utilizam combustíveis sólidos para aquecimento. O aumento dos preços da habitação constitui um desafio adicional para as famílias com baixos rendimentos, que têm dificuldade em aceder a regimes de apoio à habitação pública. Entretanto, a habitação social tornou-se escassa e encontra-se muitas vezes degradada. |
| --- | --- |

(23)

O risco de pobreza diminuiu acentuadamente, mas muitas pessoas continuam a ser incapazes de satisfazer as suas necessidades básicas. As taxas de privação material e social continuam a ser das mais elevadas da União, especialmente no que se refere às crianças. A pobreza e a exclusão social estão concentradas em grupos e territórios específicos. As taxas de pobreza são três a quatro vezes superiores no caso das comunidades ciganas, em parte devido ao seu acesso mais limitado ao mercado de trabalho e aos serviços públicos. A rede de segurança social para as famílias sem emprego estável foi enfraquecida ao longo da última década e o diferencial de pobreza também sofreu recentemente um agravamento. O sistema fiscal onera desproporcionadamente os trabalhadores com salários mais baixos. As famílias com baixos rendimentos são também menos suscetíveis de beneficiar de isenções fiscais por filhos. As principais fontes de rendimento dessas famílias, que incluem salários no setor das obras públicas, o rendimento mínimo e o abono de família, não têm acompanhado a evolução do custo de vida. Os preços regulamentados da energia residencial mantiveram-se inalterados, protegendo assim parcialmente as famílias dos recentes aumentos dos preços das matérias-primas. No entanto, isso não ajuda os agregados familiares rurais mais pobres que utilizam combustíveis sólidos para aquecimento. O aumento dos preços da habitação constitui um desafio adicional para as famílias com baixos rendimentos, que têm dificuldade em aceder a regimes de apoio à habitação pública. Entretanto, a habitação social tornou-se escassa e encontra-se muitas vezes degradada.

| (24) | Os resultados escolares na Hungria são inferiores à média da União. Até aos 15 anos, as competências básicas são significativamente inferiores às médias regionais e da União e têm vindo a diminuir ao longo da última década. Contrariamente às tendências europeias, a situação em matéria de abandono escolar precoce não melhorou na última década: em 2021, situava-se em 12,0 %, valor superior à média da União, que é de 9,7 %. O abandono escolar precoce é mais elevado nas regiões menos desenvolvidas e seis vezes mais elevado entre os ciganos do que entre os restantes grupos da população. A proporção de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos com um diploma de ensino superior aumentou desde 2010, mas continua a ser uma das mais baixas da União. A participação no ensino para adultos representa pouco mais de metade da média da União. Faltam competências digitais, especialmente entre as pessoas mais pobres. Nos dois quartis de rendimento mais baixos, apenas 13 % e 18 % dos húngaros, respetivamente, possuem pelo menos competências digitais básicas, valores esses que se situam entre os mais baixos da União. Os estudantes desfavorecidos têm poucas possibilidades de entrar nas vias que conduzem ao ensino superior. A desigualdade na educação reduz as possibilidades de mobilidade social. A baixa eficácia e equidade do sistema escolar está provavelmente associada ao baixo nível de autonomia curricular, à falta de diversidade socioeconómica nas escolas e aos baixos salários dos professores. A escassez de professores é cada vez mais problemática. Embora os indicadores agregados, como o rácio de alunos por educador, não apontem para carências agudas, uma análise mais pormenorizada mostra que existem carências em matérias específicas como a matemática, as ciências e as línguas estrangeiras. A escassez de professores está também relacionada com a fragmentação do sistema escolar, uma vez que metade de todas as escolas primárias e do ensino básico têm menos de 150 alunos. As escolas com uma elevada proporção de alunos desfavorecidos tendem a ser particularmente afetadas pela falta de professores qualificados. Mais de metade dos professores diplomados acabam por seguir outras carreiras devido à elevada carga de trabalho e à baixa remuneração dos professores, especialmente no início da sua carreira. Além disso, a gestão centralizada das escolas coloca os diretores das escolas numa posição de autonomia limitada e na qual não dispõem de ferramentas para melhorar a qualidade do ensino. |
| --- | --- |

(24)

Os resultados escolares na Hungria são inferiores à média da União. Até aos 15 anos, as competências básicas são significativamente inferiores às médias regionais e da União e têm vindo a diminuir ao longo da última década. Contrariamente às tendências europeias, a situação em matéria de abandono escolar precoce não melhorou na última década: em 2021, situava-se em 12,0 %, valor superior à média da União, que é de 9,7 %. O abandono escolar precoce é mais elevado nas regiões menos desenvolvidas e seis vezes mais elevado entre os ciganos do que entre os restantes grupos da população. A proporção de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos com um diploma de ensino superior aumentou desde 2010, mas continua a ser uma das mais baixas da União. A participação no ensino para adultos representa pouco mais de metade da média da União. Faltam competências digitais, especialmente entre as pessoas mais pobres. Nos dois quartis de rendimento mais baixos, apenas 13 % e 18 % dos húngaros, respetivamente, possuem pelo menos competências digitais básicas, valores esses que se situam entre os mais baixos da União. Os estudantes desfavorecidos têm poucas possibilidades de entrar nas vias que conduzem ao ensino superior. A desigualdade na educação reduz as possibilidades de mobilidade social. A baixa eficácia e equidade do sistema escolar está provavelmente associada ao baixo nível de autonomia curricular, à falta de diversidade socioeconómica nas escolas e aos baixos salários dos professores. A escassez de professores é cada vez mais problemática. Embora os indicadores agregados, como o rácio de alunos por educador, não apontem para carências agudas, uma análise mais pormenorizada mostra que existem carências em matérias específicas como a matemática, as ciências e as línguas estrangeiras. A escassez de professores está também relacionada com a fragmentação do sistema escolar, uma vez que metade de todas as escolas primárias e do ensino básico têm menos de 150 alunos. As escolas com uma elevada proporção de alunos desfavorecidos tendem a ser particularmente afetadas pela falta de professores qualificados. Mais de metade dos professores diplomados acabam por seguir outras carreiras devido à elevada carga de trabalho e à baixa remuneração dos professores, especialmente no início da sua carreira. Além disso, a gestão centralizada das escolas coloca os diretores das escolas numa posição de autonomia limitada e na qual não dispõem de ferramentas para melhorar a qualidade do ensino.

| (25) | Os resultados em matéria de saúde ficam aquém da maioria dos outros Estados-Membros, refletindo tanto os estilos de vida pouco saudáveis como a eficácia limitada da prestação de cuidados de saúde. A prevalência do tabagismo, das doenças relacionadas com o consumo de álcool e da obesidade são das mais elevadas da União. A nível da União, os húngaros estão entre as populações mais suscetíveis a serem vítimas de morte prematura devido à má qualidade do ar. O número de mortes evitáveis é um dos mais elevados da União, em parte devido à inadequação do rastreio e da gestão dos cuidados primários. Existem disparidades socioeconómicas significativas no acesso a cuidados de qualidade, devido à escassez considerável de profissionais de saúde, em especial médicos de família e enfermeiros. A rede hospitalar está fragmentada e tem um elevado número de camas hospitalares. Os pacientes húngaros são dos que passam mais tempo em hospitais em toda a União, uma vez que a adoção de procedimentos de cirurgia em ambulatório se tem mantido baixa em comparação com a média da União. As recentes reformas incentivaram a cooperação com os médicos de família, o que deverá contribuir para melhorar a prestação de serviços. Foram tomadas medidas significativas para erradicar os pagamentos de gratificações e fazer face à escassez de médicos. |
| --- | --- |

(25)

Os resultados em matéria de saúde ficam aquém da maioria dos outros Estados-Membros, refletindo tanto os estilos de vida pouco saudáveis como a eficácia limitada da prestação de cuidados de saúde. A prevalência do tabagismo, das doenças relacionadas com o consumo de álcool e da obesidade são das mais elevadas da União. A nível da União, os húngaros estão entre as populações mais suscetíveis a serem vítimas de morte prematura devido à má qualidade do ar. O número de mortes evitáveis é um dos mais elevados da União, em parte devido à inadequação do rastreio e da gestão dos cuidados primários. Existem disparidades socioeconómicas significativas no acesso a cuidados de qualidade, devido à escassez considerável de profissionais de saúde, em especial médicos de família e enfermeiros. A rede hospitalar está fragmentada e tem um elevado número de camas hospitalares. Os pacientes húngaros são dos que passam mais tempo em hospitais em toda a União, uma vez que a adoção de procedimentos de cirurgia em ambulatório se tem mantido baixa em comparação com a média da União. As recentes reformas incentivaram a cooperação com os médicos de família, o que deverá contribuir para melhorar a prestação de serviços. Foram tomadas medidas significativas para erradicar os pagamentos de gratificações e fazer face à escassez de médicos.

| (26) | As deficiências que afetam os mecanismos de controlo independentes e as estreitas ligações entre os agentes políticos e determinadas empresas favorecem a corrupção. Quando surgem alegações graves, verifica-se uma ausência sistemática de ação determinada para investigar e instaurar ações penais em casos de corrupção que envolvam altos funcionários ou o seu círculo próximo. A responsabilização pelas decisões de encerramento de inquéritos continua a ser motivo de preocupação, uma vez que não existem vias de recurso eficazes contra as decisões do Ministério Público no sentido de não deduzir acusação de uma alegada atividade criminosa. A redução das possibilidades de supervisão cívica no contexto das restrições à liberdade dos meios de comunicação social, um ambiente hostil para as organizações da sociedade civil e os desafios recorrentes na aplicação das regras em matéria de transparência e acesso à informação pública enfraquecem ainda mais o quadro de luta contra a corrupção. Em dezembro de 2021, o Governo adiou a aplicação da maioria das medidas da sua estratégia de luta contra a corrupção para o período 2020-2022 (17). |
| --- | --- |

(26)

As deficiências que afetam os mecanismos de controlo independentes e as estreitas ligações entre os agentes políticos e determinadas empresas favorecem a corrupção. Quando surgem alegações graves, verifica-se uma ausência sistemática de ação determinada para investigar e instaurar ações penais em casos de corrupção que envolvam altos funcionários ou o seu círculo próximo. A responsabilização pelas decisões de encerramento de inquéritos continua a ser motivo de preocupação, uma vez que não existem vias de recurso eficazes contra as decisões do Ministério Público no sentido de não deduzir acusação de uma alegada atividade criminosa. A redução das possibilidades de supervisão cívica no contexto das restrições à liberdade dos meios de comunicação social, um ambiente hostil para as organizações da sociedade civil e os desafios recorrentes na aplicação das regras em matéria de transparência e acesso à informação pública enfraquecem ainda mais o quadro de luta contra a corrupção. Em dezembro de 2021, o Governo adiou a aplicação da maioria das medidas da sua estratégia de luta contra a corrupção para o período 2020-2022 (17).

| (27) | A independência, eficiência e qualidade do sistema judicial são fundamentais para atrair as empresas e possibilitar o crescimento económico. Subsistem preocupações quanto à independência do sistema judicial. O Conselho Judicial Nacional continua a deparar-se com dificuldades para contrabalançar os poderes do presidente do Conselho Superior da Magistratura húngaro. As regras relativas à eleição do presidente do Supremo Tribunal criam riscos de influência política sobre o tribunal superior do país. A falta de transparência do regime de atribuição de processos não permite às partes verificar se foi aplicado um poder discricionário indevido. Foram levantadas questões em relação ao papel do Tribunal Constitucional, composto por membros eleitos pelo parlamento sem a participação do poder judicial, na revisão dos acórdãos dos tribunais comuns. |
| --- | --- |

(27)

A independência, eficiência e qualidade do sistema judicial são fundamentais para atrair as empresas e possibilitar o crescimento económico. Subsistem preocupações quanto à independência do sistema judicial. O Conselho Judicial Nacional continua a deparar-se com dificuldades para contrabalançar os poderes do presidente do Conselho Superior da Magistratura húngaro. As regras relativas à eleição do presidente do Supremo Tribunal criam riscos de influência política sobre o tribunal superior do país. A falta de transparência do regime de atribuição de processos não permite às partes verificar se foi aplicado um poder discricionário indevido. Foram levantadas questões em relação ao papel do Tribunal Constitucional, composto por membros eleitos pelo parlamento sem a participação do poder judicial, na revisão dos acórdãos dos tribunais comuns.

| (28) | A Hungria está entre os Estados-Membros mais mal classificados no que respeita ao diálogo social, à participação das partes interessadas no desenvolvimento do direito primário, à consulta dos parceiros sociais, à sociedade civil e à utilização de instrumentos de base factual. As regras nacionais sobre a consulta pública obrigatória dos projetos de atos jurídicos e das respetivas avaliações de impacto foram sistematicamente ignoradas. O número de leis objeto de consulta diminuiu significativamente nos últimos anos. |
| --- | --- |

(28)

A Hungria está entre os Estados-Membros mais mal classificados no que respeita ao diálogo social, à participação das partes interessadas no desenvolvimento do direito primário, à consulta dos parceiros sociais, à sociedade civil e à utilização de instrumentos de base factual. As regras nacionais sobre a consulta pública obrigatória dos projetos de atos jurídicos e das respetivas avaliações de impacto foram sistematicamente ignoradas. O número de leis objeto de consulta diminuiu significativamente nos últimos anos.

| (29) | Foram aplicadas medidas para melhorar o sistema fiscal, mas continuam a verificar-se alguns problemas. A carga fiscal sobre o trabalho diminuiu, mas continua a ser elevada para muitos trabalhadores com baixos rendimentos. Os impostos setoriais e o elevado número de pequenas taxas complicam o sistema fiscal e aumentam consequentemente os custos, em especial para as empresas mais pequenas. |
| --- | --- |

(29)

Foram aplicadas medidas para melhorar o sistema fiscal, mas continuam a verificar-se alguns problemas. A carga fiscal sobre o trabalho diminuiu, mas continua a ser elevada para muitos trabalhadores com baixos rendimentos. Os impostos setoriais e o elevado número de pequenas taxas complicam o sistema fiscal e aumentam consequentemente os custos, em especial para as empresas mais pequenas.

| (30) | Os entraves regulamentares e o envolvimento do Estado nos mercados de produtos entravam a seleção das empresas eficientes e limitam a concorrência. As isenções ad hoc ao controlo de determinadas transações comerciais do ponto de vista da concorrência entravam o funcionamento dos mercados e dificultam o investimento. A imprevisibilidade do quadro jurídico também é problemática, especialmente no setor retalhista, que nos últimos anos tem enfrentado alterações frequentes na regulamentação. A regulamentação e os impostos podem impedir o crescimento das empresas, especialmente nos setores retalhista e dos serviços de utilidade pública. A regulamentação das profissões continua também a ser muito restritiva. Os processos de insolvência morosos e onerosos podem dificultar a reestruturação das empresas em dificuldades. O mercado dos contratos públicos continua a ser vulnerável a práticas anticoncorrenciais. A proporção dos contratos adjudicados em procedimentos com apenas um proponente continua a ser uma das mais elevadas da União. As autoridades melhoraram a supervisão da regularidade dos contratos públicos em resposta às conclusões anteriores das sucessivas auditorias da Comissão no domínio da gestão dos fundos da União, realizadas em 2014, 2015 e 2017, que identificaram deficiências e irregularidades graves e sistémicas, em especial relacionadas com a utilização de acordos-quadro. A questão de saber se todas as deficiências anteriormente identificadas foram plenamente corrigidas continua por verificar na prática. Recentemente, surgiram novos riscos, com a aparente isenção dos fundos fiduciários de interesse público relativamente ao cumprimento das regras em matéria de contratos públicos. Em fevereiro de 2021, o Governo fixou-se o ambicioso objetivo de reduzir a proporção dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos com um único proponente para menos de 15 %, embora sem definir um calendário fixo. |
| --- | --- |

(30)

Os entraves regulamentares e o envolvimento do Estado nos mercados de produtos entravam a seleção das empresas eficientes e limitam a concorrência. As isenções ad hoc ao controlo de determinadas transações comerciais do ponto de vista da concorrência entravam o funcionamento dos mercados e dificultam o investimento. A imprevisibilidade do quadro jurídico também é problemática, especialmente no setor retalhista, que nos últimos anos tem enfrentado alterações frequentes na regulamentação. A regulamentação e os impostos podem impedir o crescimento das empresas, especialmente nos setores retalhista e dos serviços de utilidade pública. A regulamentação das profissões continua também a ser muito restritiva. Os processos de insolvência morosos e onerosos podem dificultar a reestruturação das empresas em dificuldades. O mercado dos contratos públicos continua a ser vulnerável a práticas anticoncorrenciais. A proporção dos contratos adjudicados em procedimentos com apenas um proponente continua a ser uma das mais elevadas da União. As autoridades melhoraram a supervisão da regularidade dos contratos públicos em resposta às conclusões anteriores das sucessivas auditorias da Comissão no domínio da gestão dos fundos da União, realizadas em 2014, 2015 e 2017, que identificaram deficiências e irregularidades graves e sistémicas, em especial relacionadas com a utilização de acordos-quadro. A questão de saber se todas as deficiências anteriormente identificadas foram plenamente corrigidas continua por verificar na prática. Recentemente, surgiram novos riscos, com a aparente isenção dos fundos fiduciários de interesse público relativamente ao cumprimento das regras em matéria de contratos públicos. Em fevereiro de 2021, o Governo fixou-se o ambicioso objetivo de reduzir a proporção dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos com um único proponente para menos de 15 %, embora sem definir um calendário fixo.

| (31) | A transição para uma economia com impacto neutro no clima ainda se encontra numa fase incipiente. Metade do território húngaro está significativamente exposto a riscos decorrentes das alterações climáticas, incluindo secas e inundações. Esse facto cria a necessidade de soluções sustentáveis de adaptação às alterações climáticas, em particular através da retenção de água em sistemas naturais, do restabelecimento da hidrologia natural, da adaptação das práticas agrícolas e de uma cuidadosa monitorização das captações de águas subterrâneas e superficiais para irrigação. A qualidade do ar e da água continua a suscitar preocupação. As principais fontes de poluição atmosférica são a queima de combustíveis sólidos para aquecimento das casas, a agricultura e as emissões dos transportes. Grande parte da rede de abastecimento de água potável está degradada e o ambiente regulamentar cria obstáculos ao investimento. A economia circular ainda se encontra numa fase inicial, a reciclagem dos resíduos urbanos está subdesenvolvida e não existem instrumentos económicos suficientes para dar resposta aos desafios ambientais. A gestão dos resíduos foi reorganizada pelo Governo, em várias fases. As sucessivas alterações limitaram a concorrência no setor, o que resultou numa diminuição da eficiência e das taxas de reciclagem. Os setores mais passíveis de entrar em declínio ou de terem de se transformar devido à transição ecológica proporcionam emprego a quase 4 % da totalidade dos trabalhadores, que poderão vir a necessitar com particular premência de requalificação e de adquirir competências alternativas. A escassez de mão-de-obra no setor da energia pode prejudicar a transição para a neutralidade climática. |
| --- | --- |

(31)

A transição para uma economia com impacto neutro no clima ainda se encontra numa fase incipiente. Metade do território húngaro está significativamente exposto a riscos decorrentes das alterações climáticas, incluindo secas e inundações. Esse facto cria a necessidade de soluções sustentáveis de adaptação às alterações climáticas, em particular através da retenção de água em sistemas naturais, do restabelecimento da hidrologia natural, da adaptação das práticas agrícolas e de uma cuidadosa monitorização das captações de águas subterrâneas e superficiais para irrigação. A qualidade do ar e da água continua a suscitar preocupação. As principais fontes de poluição atmosférica são a queima de combustíveis sólidos para aquecimento das casas, a agricultura e as emissões dos transportes. Grande parte da rede de abastecimento de água potável está degradada e o ambiente regulamentar cria obstáculos ao investimento. A economia circular ainda se encontra numa fase inicial, a reciclagem dos resíduos urbanos está subdesenvolvida e não existem instrumentos económicos suficientes para dar resposta aos desafios ambientais. A gestão dos resíduos foi reorganizada pelo Governo, em várias fases. As sucessivas alterações limitaram a concorrência no setor, o que resultou numa diminuição da eficiência e das taxas de reciclagem. Os setores mais passíveis de entrar em declínio ou de terem de se transformar devido à transição ecológica proporcionam emprego a quase 4 % da totalidade dos trabalhadores, que poderão vir a necessitar com particular premência de requalificação e de adquirir competências alternativas. A escassez de mão-de-obra no setor da energia pode prejudicar a transição para a neutralidade climática.

| (32) | As infraestruturas de transportes caracterizam-se por uma rede muito densa de autoestradas e ferrovias eletrificadas. A Hungria registou um forte aumento das emissões do setor dos transportes, que se está a tornar rapidamente no setor com maiores emissões. A Hungria é um dos Estados-Membros onde o trânsito é mais congestionado, com um número crescente de horas perdidas por condutor nas zonas urbanas. A proporção dos automóveis de passageiros com nível nulo de emissões matriculados pela primeira vez e o número de pontos de carregamento têm vindo a aumentar gradualmente. Embora os indicadores correspondentes mostrem uma posição de liderança entre os pares regionais, continuam a ser inferiores à média da União. |
| --- | --- |

(32)

As infraestruturas de transportes caracterizam-se por uma rede muito densa de autoestradas e ferrovias eletrificadas. A Hungria registou um forte aumento das emissões do setor dos transportes, que se está a tornar rapidamente no setor com maiores emissões. A Hungria é um dos Estados-Membros onde o trânsito é mais congestionado, com um número crescente de horas perdidas por condutor nas zonas urbanas. A proporção dos automóveis de passageiros com nível nulo de emissões matriculados pela primeira vez e o número de pontos de carregamento têm vindo a aumentar gradualmente. Embora os indicadores correspondentes mostrem uma posição de liderança entre os pares regionais, continuam a ser inferiores à média da União.

| (33) | A investigação e a inovação são essenciais para o crescimento e a competitividade a longo prazo. A Hungria pode ser classificada como um inovador emergente. As despesas em investigação e desenvolvimento têm vindo a aumentar e atingiram 1,61 % do PIB em 2020. A escassez de trabalhadores altamente qualificados constitui um obstáculo fundamental à inovação. As taxas de conclusão do ensino superior são das mais baixas da União. A recente isenção dos jovens trabalhadores do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e outras alterações estruturais que dificultam a liberdade académica diminuem a atratividade do ensino superior. As competências digitais e a utilização de tecnologias digitais pelas empresas e pelos serviços públicos continuam a ser inferiores à média da União. |
| --- | --- |

(33)

A investigação e a inovação são essenciais para o crescimento e a competitividade a longo prazo. A Hungria pode ser classificada como um inovador emergente. As despesas em investigação e desenvolvimento têm vindo a aumentar e atingiram 1,61 % do PIB em 2020. A escassez de trabalhadores altamente qualificados constitui um obstáculo fundamental à inovação. As taxas de conclusão do ensino superior são das mais baixas da União. A recente isenção dos jovens trabalhadores do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e outras alterações estruturais que dificultam a liberdade académica diminuem a atratividade do ensino superior. As competências digitais e a utilização de tecnologias digitais pelas empresas e pelos serviços públicos continuam a ser inferiores à média da União.

| (34) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(34)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (35) | O setor energético da Hungria depende fortemente da Rússia no que respeita aos combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020 (18), quase todo o gás natural importado provém da Rússia (95 %, em comparação com a média da União de 44 %). A dependência em relação à Rússia quanto ao petróleo é também superior à média da União (61 %, em comparação com 26 %), mas no caso do carvão é inferior (22 %, em comparação com 54 %). A percentagem de gás natural na matriz energética é superior à média da União (35 %, em comparação com 24 %), contrariamente ao que acontece com o petróleo (30 %, em comparação com 33 %) e o carvão (7 %, em comparação com 11 %). A quota das fontes renováveis no consumo final bruto de energia, que ascende a 13,9 %, é uma das mais baixas da União. A Hungria tenciona recorrer mais à energia solar, enquanto o potencial da energia eólica e geotérmica continua a estar subutilizado. A rede de eletricidade exige investimentos em instrumentos como contadores inteligentes, os chamados regimes de prossumidores, as comunidades de energia e a fixação dinâmica dos preços, a fim de explorar mais energias renováveis. Além disso, os procedimentos de licenciamento de instalações que pretendam utilizar fontes de energia renováveis poderiam ser simplificados. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Para diminuir ainda mais a dependência, será necessário concretizar o enorme potencial de melhoria da eficiência energética no setor da construção residencial. A aplicação de normas ambientais mais rigorosas às novas habitações foi adiada por 18 meses, até junho de 2022. O atual programa de renovação residencial não está centrado na eficiência energética e exclui, na prática, as famílias mais vulneráveis. O nível uniformemente baixo dos preços regulados da energia, independentemente do rendimento ou do nível de consumo das famílias, aumenta as desigualdades de rendimento e não cria incentivos à poupança de energia. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Hungria terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(35)

O setor energético da Hungria depende fortemente da Rússia no que respeita aos combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020 (18), quase todo o gás natural importado provém da Rússia (95 %, em comparação com a média da União de 44 %). A dependência em relação à Rússia quanto ao petróleo é também superior à média da União (61 %, em comparação com 26 %), mas no caso do carvão é inferior (22 %, em comparação com 54 %). A percentagem de gás natural na matriz energética é superior à média da União (35 %, em comparação com 24 %), contrariamente ao que acontece com o petróleo (30 %, em comparação com 33 %) e o carvão (7 %, em comparação com 11 %). A quota das fontes renováveis no consumo final bruto de energia, que ascende a 13,9 %, é uma das mais baixas da União. A Hungria tenciona recorrer mais à energia solar, enquanto o potencial da energia eólica e geotérmica continua a estar subutilizado. A rede de eletricidade exige investimentos em instrumentos como contadores inteligentes, os chamados regimes de prossumidores, as comunidades de energia e a fixação dinâmica dos preços, a fim de explorar mais energias renováveis. Além disso, os procedimentos de licenciamento de instalações que pretendam utilizar fontes de energia renováveis poderiam ser simplificados. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Para diminuir ainda mais a dependência, será necessário concretizar o enorme potencial de melhoria da eficiência energética no setor da construção residencial. A aplicação de normas ambientais mais rigorosas às novas habitações foi adiada por 18 meses, até junho de 2022. O atual programa de renovação residencial não está centrado na eficiência energética e exclui, na prática, as famílias mais vulneráveis. O nível uniformemente baixo dos preços regulados da energia, independentemente do rendimento ou do nível de consumo das famílias, aumenta as desigualdades de rendimento e não cria incentivos à poupança de energia. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Hungria terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (36) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Hungria pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Hungria pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(36)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Hungria pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Hungria pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (37) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1, |
| --- | --- |

(37)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1,

RECOMENDA QUE a Hungria tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, preservando simultaneamente a respetiva adequação, em particular através do combate às desigualdades de rendimento.

2.

Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Prosseguir a integração no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis, em especial através da melhoria das competências, e prolongar a duração das prestações de desemprego. Melhorar a adequação da assistência social e assegurar o acesso a serviços essenciais e a uma habitação adequada para todos. Melhorar os resultados no domínio da educação e aumentar a participação dos grupos desfavorecidos, em especial dos ciganos, no ensino geral de qualidade. Melhorar o acesso a serviços de qualidade em termos de cuidados preventivos e primários.

4.

Reforçar o quadro de luta contra a corrupção, nomeadamente através da melhoria dos esforços de repressão e do acesso à informação pública, e reforçar a independência do poder judicial. Melhorar a qualidade e a transparência do processo de tomada de decisões através de um diálogo social eficaz, da colaboração com outras partes interessadas e de avaliações de impacto regulares. Continuar a simplificar o sistema fiscal. Aumentar a previsibilidade regulamentar e a concorrência no setor dos serviços, em especial no setor retalhista e dos serviços de utilidade pública, e aplicar sistematicamente o controlo das transações comerciais do ponto de vista da concorrência. Aumentar a concorrência nos contratos públicos.

5.

Promover as reformas e o investimento na gestão sustentável da água e dos resíduos e na circularidade da economia, na digitalização das empresas, em competências ecológicas e digitais e na investigação e inovação.

6.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, em particular por via da racionalização dos procedimentos de licenciamento e da modernização da infraestrutura de eletricidade. Diversificar as importações de combustíveis fósseis, nomeadamente reforçando a interligação juntamente com outros países. Reduzir a dependência dos combustíveis fósseis nos edifícios e nos transportes, intensificando os esforços em matéria de medidas de eficiência energética para todos, especialmente nas habitações e nos transportes sustentáveis, em particular através da eletrificação.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

4

o

(5)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 78).

5

(6)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

6

(7)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

7

(8)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 107).

8

(9)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

9

(10)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

10

per capita

(11)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

11

(12)  Estas projeções são da responsabilidade da Comissão. A Comissão ainda não avaliou o plano de recuperação e resiliência da Hungria.

12

(13)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB, em grande parte devido ao impacto orçamental de operações de recapitalização das empresas de serviços públicos.

13

(14)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,6 pontos percentuais do PIB, em grande parte devido à progressiva supressão de subsídios às famílias para renovação e da prevista redução, em comparação com 2022, das operações de recapitalização das empresas de serviços públicos.

15

(16)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

16

(17)  Em 27 de abril, a Comissão enviou uma carta de notificação à Hungria nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 1).

17

o

o

(18)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Hungria, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados. Importa aqui notar que, embora a dependência da Hungria em relação às importações de gás russo seja elevada, o país exporta uma quantidade importante de gás para países vizinhos. Assim sendo, a sua dependência do gás para consumo interno será provavelmente inferior aos valores comunicados, embora continue a ser significativa.

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

19

o

(20)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

20

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/146 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/146

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2022

(2022/C 334/18)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou Malta como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou Malta como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 13 de julho de 2021, Malta apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 5 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que Malta cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 13 de julho de 2021, Malta apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 5 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Malta (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que Malta cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 15 de abril de 2022, Malta apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 2 de maio de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados por Malta sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 15 de abril de 2022, Malta apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 2 de maio de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados por Malta sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo a Malta. Nesse relatório avaliou os progressos realizados por Malta em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, por Malta, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados por Malta na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo a Malta. Nesse relatório avaliou os progressos realizados por Malta em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, por Malta, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados por Malta na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental de Malta, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental de Malta, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que Malta tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, Malta prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas de Malta diminuiu de 9,5 % do PIB em 2020 para 8,0 %. A resposta de política orçamental de Malta apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuíram de 6,3 % do PIB em 2020 para 4,7 % em 2021. As medidas tomadas por Malta em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública geral aumentou de 53,4 % do PIB em 2020 para 57,0 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que Malta tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, Malta prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas de Malta diminuiu de 9,5 % do PIB em 2020 para 8,0 %. A resposta de política orçamental de Malta apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuíram de 6,3 % do PIB em 2020 para 4,7 % em 2021. As medidas tomadas por Malta em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública geral aumentou de 53,4 % do PIB em 2020 para 57,0 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,4 % em 2022 e 3,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um menor crescimento do PIB real em 2022, de 4,2 %, e para um maior crescimento em 2023, de 4,0 %. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,4 % do PIB em 2022 e para 4,6 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o crescimento da atividade económica e o efeito líquido da supressão parcial das medidas de apoio de emergência, enquanto foram introduzidas novas medidas em resposta aos elevados preços da energia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 58,6 % em 2022 e novamente depois para 59,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,6 % e 4,6 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 58,5 % em 2022 e 59,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 4,5 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial de Malta. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,4 % em 2022 e 3,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um menor crescimento do PIB real em 2022, de 4,2 %, e para um maior crescimento em 2023, de 4,0 %. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,4 % do PIB em 2022 e para 4,6 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o crescimento da atividade económica e o efeito líquido da supressão parcial das medidas de apoio de emergência, enquanto foram introduzidas novas medidas em resposta aos elevados preços da energia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 58,6 % em 2022 e novamente depois para 59,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,6 % e 4,6 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 58,5 % em 2022 e 59,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 4,5 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial de Malta.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,7 % do PIB em 2021 para 1,3 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,0 % do PIB em 2022 e de 0,6 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e subsídios à produção de energia para compensar o aumento dos preços da eletricidade importada e as emissões de carbono. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os subsídios à produção de energia e os cortes nos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % em 2023 (13). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,7 % do PIB em 2021 para 1,3 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,0 % do PIB em 2022 e de 0,6 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e subsídios à produção de energia para compensar o aumento dos preços da eletricidade importada e as emissões de carbono. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os subsídios à produção de energia e os cortes nos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,1 % em 2023 (13).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, Malta mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que Malta prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, Malta mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que Malta prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de Malta para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a – 1,5 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). Malta prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, Malta não tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Além disso, o Governo concedeu apoio financeiro às famílias (0,3 % do PIB) e aumentou as prestações de reforma contributivas e não-contributivas acima do ajustamento à evolução do custo de vida (0,2 % do PIB), ao passo que a taxa de crescimento dos consumos intermédios (líquido das medidas) se manteve forte (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de Malta para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a – 1,5 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). Malta prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, Malta não tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Além disso, o Governo concedeu apoio financeiro às famílias (0,3 % do PIB) e aumentou as prestações de reforma contributivas e não-contributivas acima do ajustamento à evolução do custo de vida (0,2 % do PIB), ao passo que a taxa de crescimento dos consumos intermédios (líquido das medidas) se manteve forte (0,4 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 1,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). Malta deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,3 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), dos apoios financeiros temporários às famílias (0,3 % do PIB) e do aumento das pensões de reforma, tanto contributivas como não-contributivas, acima do ajustamento à evolução do custo de vida (0,2 % do PIB). Além disso, os consumos intermédios (líquidos das medidas) deverão crescer menos do que o PIB nominal (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 1,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). Malta deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,3 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), dos apoios financeiros temporários às famílias (0,3 % do PIB) e do aumento das pensões de reforma, tanto contributivas como não-contributivas, acima do ajustamento à evolução do custo de vida (0,2 % do PIB). Além disso, os consumos intermédios (líquidos das medidas) deverão crescer menos do que o PIB nominal (0,4 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 4,6 % do PIB em 2023, 2,8 % em 2024 e 2,4 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 58,6 % em 2024 e depois baixar para 57,2 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 4,6 % do PIB em 2023, 2,8 % em 2024 e 2,4 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 58,6 % em 2024 e depois baixar para 57,2 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Malta pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência é ambicioso e prevê reformas e investimentos, em particular, para dar resposta aos desafios identificados no que diz respeito à saúde, ao emprego, à educação e às competências, à transição ecológica e digital, à justiça e ao combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. A boa governação é um dos pilares da visão económica a longo prazo do Governo, e o plano de recuperação e resiliência prevê esforços significativos para superar os desafios nesse domínio. O investimento na educação ocupa também um lugar de destaque no plano de recuperação e resiliência, sendo propostas medidas pertinentes para corrigir as deficiências do sistema educativo. Grande parte dos investimentos previstos centra-se na transição ecológica e digital, dando assim resposta às recomendações específicas por país sobre os investimentos nestes domínios. Os desafios identificados em termos de planeamento fiscal agressivo, de investigação e inovação (I&I) e de sustentabilidade do sistema de pensões são apenas parcialmente abordados no plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Malta pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência é ambicioso e prevê reformas e investimentos, em particular, para dar resposta aos desafios identificados no que diz respeito à saúde, ao emprego, à educação e às competências, à transição ecológica e digital, à justiça e ao combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. A boa governação é um dos pilares da visão económica a longo prazo do Governo, e o plano de recuperação e resiliência prevê esforços significativos para superar os desafios nesse domínio. O investimento na educação ocupa também um lugar de destaque no plano de recuperação e resiliência, sendo propostas medidas pertinentes para corrigir as deficiências do sistema educativo. Grande parte dos investimentos previstos centra-se na transição ecológica e digital, dando assim resposta às recomendações específicas por país sobre os investimentos nestes domínios. Os desafios identificados em termos de planeamento fiscal agressivo, de investigação e inovação (I&I) e de sustentabilidade do sistema de pensões são apenas parcialmente abordados no plano de recuperação e resiliência.

| (21) | A execução do plano de recuperação e resiliência de Malta deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas por Malta para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 53,8 % e 25,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará Malta a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(21)

A execução do plano de recuperação e resiliência de Malta deverá contribuir para a realização de novos progressos na transição ecológica e digital. As medidas previstas por Malta para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 53,8 % e 25,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará Malta a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (22) | Malta ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, Malta deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

Malta ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, Malta deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, Malta enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com certas características do seu sistema fiscal que facilitam o planeamento fiscal agressivo. A luta contra o planeamento fiscal agressivo continua a ser fundamental para melhorar a eficiência e a equidade do sistema fiscal, conforme reconhecido na Recomendação de 2022 sobre a área do euro. Os efeitos indiretos noutros Estados-Membros das estratégias de planeamento fiscal agressivo de alguns Estados-Membros exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da União. Malta tomou medidas para combater as práticas de planeamento fiscal agressivo, implementando iniciativas internacionais e europeias previamente acordadas e comprometendo-se, no seu plano de recuperação e resiliência, a realizar um estudo independente sobre as saídas e entradas de pagamentos (entre residentes da União e residentes de países terceiros), cujas conclusões serão tidas em conta através da aplicação de legislação. Ainda assim, as saídas de pagamentos de juros, royalties e dividendos efetuados por empresas sediadas em Malta com destino a jurisdições com impostos nulos ou baixos (entendidas como qualquer jurisdição com uma taxa legal de imposto sobre o rendimento das sociedades inferior à taxa legal mais baixa do imposto sobre o rendimento das sociedades na União, que é de 9 %), podem levar a que esses pagamentos evitem totalmente o imposto enquanto Malta não aplicar um sistema de retenção na fonte, ou medidas defensivas equivalentes, a fim de garantir que esses pagamentos são corretamente tributados. O tratamento das sociedades residentes não domiciliadas, por outro lado, continua a representar um risco de dupla não tributação, tanto das sociedades como das pessoas singulares. |
| --- | --- |

(23)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, Malta enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com certas características do seu sistema fiscal que facilitam o planeamento fiscal agressivo. A luta contra o planeamento fiscal agressivo continua a ser fundamental para melhorar a eficiência e a equidade do sistema fiscal, conforme reconhecido na Recomendação de 2022 sobre a área do euro. Os efeitos indiretos noutros Estados-Membros das estratégias de planeamento fiscal agressivo de alguns Estados-Membros exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da União. Malta tomou medidas para combater as práticas de planeamento fiscal agressivo, implementando iniciativas internacionais e europeias previamente acordadas e comprometendo-se, no seu plano de recuperação e resiliência, a realizar um estudo independente sobre as saídas e entradas de pagamentos (entre residentes da União e residentes de países terceiros), cujas conclusões serão tidas em conta através da aplicação de legislação. Ainda assim, as saídas de pagamentos de juros, royalties e dividendos efetuados por empresas sediadas em Malta com destino a jurisdições com impostos nulos ou baixos (entendidas como qualquer jurisdição com uma taxa legal de imposto sobre o rendimento das sociedades inferior à taxa legal mais baixa do imposto sobre o rendimento das sociedades na União, que é de 9 %), podem levar a que esses pagamentos evitem totalmente o imposto enquanto Malta não aplicar um sistema de retenção na fonte, ou medidas defensivas equivalentes, a fim de garantir que esses pagamentos são corretamente tributados. O tratamento das sociedades residentes não domiciliadas, por outro lado, continua a representar um risco de dupla não tributação, tanto das sociedades como das pessoas singulares.

| (24) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(24)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (25) | Malta está atrasada na consecução do seu objetivo que consistia em reduzir em 19 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005, as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da União (CELE), abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). O compromisso de neutralidade climática até 2050 assumido por Malta exigirá investimentos sustentados tanto por parte das famílias como das empresas e das entidades públicas. Dada a maior ambição da União em matéria climática, centrada numa energia mais segura, mais sustentável e a preços mais acessíveis, Malta deverá desenvolver esforços adicionais para continuar a explorar o seu potencial solar e eólico, nomeadamente as energias marítimas flutuantes, uma vez que as energias renováveis representam apenas 8 % da sua matriz energética. Malta depende fortemente do petróleo (48 %) e do gás natural (44 %). 86 % da eletricidade consumida em Malta em 2020 foi produzida a partir de gás natural. Embora não importe gás nem petróleo da Rússia (20), o rápido aumento dos preços da energia já começou a afetar Malta. Malta tenciona aumentar a segurança do aprovisionamento energético através da construção de uma segunda interligação elétrica. A redução da dependência dos combustíveis fósseis exigirá igualmente uma melhoria das redes de transporte e distribuição de eletricidade e investimentos no armazenamento de eletricidade, a fim de garantir um aprovisionamento de energia sólido, flexível e reativo. Ações orientadas para a eficiência energética dos edifícios, em especial dos edifícios residenciais, nomeadamente através da instalação de bombas de calor e de outras soluções ecológicas, poderão contribuir para reduzir a procura de energia. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», Malta terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. Além disso, as emissões dos transportes rodoviários estão a aumentar de forma constante, constituindo a maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo CELE. A redução do congestionamento do tráfego exigirá uma melhoria dos transportes públicos, a implantação de sistemas de transporte inteligentes e investimentos em infraestruturas de mobilidade suave (como passeios e corredores para ciclistas) que possam constituir uma alternativa segura à utilização de carro próprio. |
| --- | --- |

(25)

Malta está atrasada na consecução do seu objetivo que consistia em reduzir em 19 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005, as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da União (CELE), abrangidas pelo Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). O compromisso de neutralidade climática até 2050 assumido por Malta exigirá investimentos sustentados tanto por parte das famílias como das empresas e das entidades públicas. Dada a maior ambição da União em matéria climática, centrada numa energia mais segura, mais sustentável e a preços mais acessíveis, Malta deverá desenvolver esforços adicionais para continuar a explorar o seu potencial solar e eólico, nomeadamente as energias marítimas flutuantes, uma vez que as energias renováveis representam apenas 8 % da sua matriz energética. Malta depende fortemente do petróleo (48 %) e do gás natural (44 %). 86 % da eletricidade consumida em Malta em 2020 foi produzida a partir de gás natural. Embora não importe gás nem petróleo da Rússia (20), o rápido aumento dos preços da energia já começou a afetar Malta. Malta tenciona aumentar a segurança do aprovisionamento energético através da construção de uma segunda interligação elétrica. A redução da dependência dos combustíveis fósseis exigirá igualmente uma melhoria das redes de transporte e distribuição de eletricidade e investimentos no armazenamento de eletricidade, a fim de garantir um aprovisionamento de energia sólido, flexível e reativo. Ações orientadas para a eficiência energética dos edifícios, em especial dos edifícios residenciais, nomeadamente através da instalação de bombas de calor e de outras soluções ecológicas, poderão contribuir para reduzir a procura de energia. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», Malta terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. Além disso, as emissões dos transportes rodoviários estão a aumentar de forma constante, constituindo a maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo CELE. A redução do congestionamento do tráfego exigirá uma melhoria dos transportes públicos, a implantação de sistemas de transporte inteligentes e investimentos em infraestruturas de mobilidade suave (como passeios e corredores para ciclistas) que possam constituir uma alternativa segura à utilização de carro próprio.

| (26) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, Malta pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da programação da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição. Malta pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(26)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, Malta pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da programação da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição. Malta pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (27) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(27)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1.

| (28) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita a Malta, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3. |
| --- | --- |

(28)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita a Malta, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

RECOMENDA QUE Malta tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 5 de outubro de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Tomar medidas para abordar eficazmente as características do sistema fiscal suscetíveis de facilitar o planeamento fiscal agressivo por parte de pessoas singulares e empresas multinacionais, nomeadamente assegurando uma tributação suficiente das saídas de pagamentos de juros, royalties e dividendos e alterando as regras aplicáveis às empresas não domiciliadas.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis, promovendo e permitindo investimentos na energia solar e eólica, nomeadamente as energias marítimas flutuantes, continuando a modernizar as redes de transporte e distribuição de eletricidade de Malta e criando incentivos ao armazenamento de eletricidade, a fim de assegurar o aprovisionamento de energia sólido, flexível e reativo. Reduzir a procura de energia através da melhoria da eficiência energética, principalmente nos edifícios residenciais. Reduzir as emissões provenientes do transporte rodoviário, abordando o congestionamento do tráfego através da melhoria da qualidade do serviço nos transportes públicos, de sistemas de transporte inteligentes e do investimento em infraestruturas de mobilidade suave.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 83).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 11941/2021; ST 11941/2021 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 116).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).

19

o

(20)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita a Malta, as importações totais incluem o comércio intra-União. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

21

o

(22)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

22

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/154 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/154

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa às políticas económicas dos Países Baixos e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2022

(2022/C 334/19)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou os Países Baixos como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou os Países Baixos como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. A maior incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. A maior incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 29 de abril de 2022, os Países Baixos apresentaram o seu Programa de Estabilidade de 2022, cumprindo assim o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Os Países Baixos ainda não apresentaram um Programa Nacional de Reformas, uma vez que o mesmo será integrado no plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(9)

Em 29 de abril de 2022, os Países Baixos apresentaram o seu Programa de Estabilidade de 2022, cumprindo assim o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Os Países Baixos ainda não apresentaram um Programa Nacional de Reformas, uma vez que o mesmo será integrado no plano de recuperação e resiliência.

| (10) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo aos Países Baixos, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021, bem como aos desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pelos Países Baixos na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(10)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo aos Países Baixos, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021, bem como aos desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pelos Países Baixos na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (11) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação dos Países Baixos e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que os Países Baixos registam desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a elevada dívida privada e com um grande excedente da balança corrente, que tem relevância transfronteiriça. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação dos Países Baixos e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que os Países Baixos registam desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades prendem-se em particular com a elevada dívida privada e com um grande excedente da balança corrente, que tem relevância transfronteiriça.

| (12) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que os Países Baixos tomassem em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, os Países Baixos prosseguissem políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas dos Países Baixos diminuiu de 3,7 % do PIB em 2020 para 2,5 %. A resposta de política orçamental dos Países Baixos apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência ascenderam a 3,3 % do PIB tanto em 2020 como em 2021. As medidas tomadas pelos Países Baixos em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública geral caiu de 54,3 % do PIB em 2020 para 52,1 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(12)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que os Países Baixos tomassem em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, os Países Baixos prosseguissem políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas dos Países Baixos diminuiu de 3,7 % do PIB em 2020 para 2,5 %. A resposta de política orçamental dos Países Baixos apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência ascenderam a 3,3 % do PIB tanto em 2020 como em 2021. As medidas tomadas pelos Países Baixos em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública geral caiu de 54,3 % do PIB em 2020 para 52,1 % do PIB em 2021.

| (13) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,6 % em 2022 e 1,7 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento semelhante do PIB real, de 3,3 % em 2022 e 1,6 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o governo prevê que o défice nominal se mantenha em 2,5 % do PIB em 2022 e diminua para 2,3 % em 2023. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 53,1 % em 2022 e depois para 52,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,7 % e 2,1 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade de 2022 para 2022, principalmente porque o Programa de Estabilidade para 2022 contemplava apenas parcialmente as medidas adotadas em resposta aos elevados preços da energia, e ligeiramente inferior ao projetado para 2023, principalmente devido a um menor nível da formação bruta de capital fixo e de outras despesas nas previsões da Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 51,4 % em 2022 e 50,9 % em 2023. A diferença deve-se a projeções diferentes quanto ao PIB nominal. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,5 %. |
| --- | --- |

(13)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade de 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,6 % em 2022 e 1,7 % em 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento semelhante do PIB real, de 3,3 % em 2022 e 1,6 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o governo prevê que o défice nominal se mantenha em 2,5 % do PIB em 2022 e diminua para 2,3 % em 2023. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 53,1 % em 2022 e depois para 52,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,7 % e 2,1 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade de 2022 para 2022, principalmente porque o Programa de Estabilidade para 2022 contemplava apenas parcialmente as medidas adotadas em resposta aos elevados preços da energia, e ligeiramente inferior ao projetado para 2023, principalmente devido a um menor nível da formação bruta de capital fixo e de outras despesas nas previsões da Comissão. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 51,4 % em 2022 e 50,9 % em 2023. A diferença deve-se a projeções diferentes quanto ao PIB nominal. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,5 %.

| (14) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,4 % do PIB em 2021 para 0,9 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e serão progressivamente suprimidas em 2023 (11). Estas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Uma destas medidas, em especial os cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, não tem caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (12), bem como pelo previsto aumento de 0,1 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa. |
| --- | --- |

(14)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,4 % do PIB em 2021 para 0,9 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e serão progressivamente suprimidas em 2023 (11). Estas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres e cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Uma destas medidas, em especial os cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, não tem caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (12), bem como pelo previsto aumento de 0,1 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa.

| (15) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, os Países Baixos prosseguissem uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservassem os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que os Países Baixos prosseguissem, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(15)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, os Países Baixos prosseguissem uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservassem os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que os Países Baixos prosseguissem, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (16) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,6 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (13). O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021 (14). O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental equivalente a 0,0 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, os Países Baixos tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que, entre outras, as medidas climáticas adicionais (visando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a energia sustentável), bem como medidas no setor da educação (requalificação e formação de professores), também tenham algum efeito (0,3 % do PIB e 0,2 % do PIB, respetivamente) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas. |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,6 % do PIB, conforme recomendado pelo Conselho (13). O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021 (14). O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental equivalente a 0,0 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, os Países Baixos tencionam preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que, entre outras, as medidas climáticas adicionais (visando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover a energia sustentável), bem como medidas no setor da educação (requalificação e formação de professores), também tenham algum efeito (0,3 % do PIB e 0,2 % do PIB, respetivamente) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas.

| (17) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 0,5 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,7 % do PIB).

| (18) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,5 % do PIB em 2024, antes de voltar a aumentar para 2,9 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB durante o período abrangido pelo Programa de Estabilidade para 2022. Estas projeções pressupõem algumas medidas adicionais de consolidação orçamental que ainda carecem de especificação. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 53,1 % em 2024 e com um novo aumento para 54,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(18)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,5 % do PIB em 2024, antes de voltar a aumentar para 2,9 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB durante o período abrangido pelo Programa de Estabilidade para 2022. Estas projeções pressupõem algumas medidas adicionais de consolidação orçamental que ainda carecem de especificação. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 53,1 % em 2024 e com um novo aumento para 54,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (19) | As distorções no mercado da habitação contribuem para o rápido aumento dos preços e para o elevado endividamento das famílias, o que as torna mais vulneráveis a choques económicos. O crescimento dos preços da habitação acelerou em 2021, com uma taxa de crescimento anual de 15 %, e existem sinais crescentes de sobrevalorização no mercado da habitação, o que aumenta os riscos e as vulnerabilidades. Embora a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários esteja a ser gradualmente reduzida, essa redução é apenas parcial, mantendo-se um generoso desagravamento fiscal para os pagamentos hipotecários. Juntamente com limites relativamente elevados à contração de empréstimos (empréstimo/valor), esse fator continua a contribuir para uma forte distorção da dívida das famílias. Ao mesmo tempo, o mercado de arrendamento privado continua a ser pequeno e pouco desenvolvido. A ausência de um segmento médio funcional no mercado de arrendamento incentiva as famílias a comprar em vez de arrendar, contribuindo para rácios elevados da dívida em relação ao rendimento e para a vulnerabilidade financeira. Alguns elementos de rigidez do lado da oferta agravam as distorções no mercado da habitação. A oferta relativamente pouco flexível de casas aumenta o risco de as políticas que visavam tornar a habitação mais acessível, estimulando a procura, acabarem em última análise por fazer subir ainda mais os preços da habitação, comprometendo assim o objetivo inicial dessas políticas. |
| --- | --- |

(19)

As distorções no mercado da habitação contribuem para o rápido aumento dos preços e para o elevado endividamento das famílias, o que as torna mais vulneráveis a choques económicos. O crescimento dos preços da habitação acelerou em 2021, com uma taxa de crescimento anual de 15 %, e existem sinais crescentes de sobrevalorização no mercado da habitação, o que aumenta os riscos e as vulnerabilidades. Embora a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários esteja a ser gradualmente reduzida, essa redução é apenas parcial, mantendo-se um generoso desagravamento fiscal para os pagamentos hipotecários. Juntamente com limites relativamente elevados à contração de empréstimos (empréstimo/valor), esse fator continua a contribuir para uma forte distorção da dívida das famílias. Ao mesmo tempo, o mercado de arrendamento privado continua a ser pequeno e pouco desenvolvido. A ausência de um segmento médio funcional no mercado de arrendamento incentiva as famílias a comprar em vez de arrendar, contribuindo para rácios elevados da dívida em relação ao rendimento e para a vulnerabilidade financeira. Alguns elementos de rigidez do lado da oferta agravam as distorções no mercado da habitação. A oferta relativamente pouco flexível de casas aumenta o risco de as políticas que visavam tornar a habitação mais acessível, estimulando a procura, acabarem em última análise por fazer subir ainda mais os preços da habitação, comprometendo assim o objetivo inicial dessas políticas.

| (20) | Embora o sistema de pensões tenha um bom desempenho em termos de adequação e sustentabilidade orçamental, o sistema de pensões profissionais (segundo pilar) tem inconvenientes em termos de equidade intergeracional, transparência dos direitos à pensão e flexibilidade. As contribuições para o regime de pensões do segundo pilar são elevadas, fator que poderá exigir grandes ajustamentos para absorver os desequilíbrios nos balanços dos fundos de pensões. As grandes poupanças obrigatórias também contribuem para o excedente da balança corrente. Uma reforma do sistema de pensões poderia tornar os fundos de pensões mais resilientes aos choques. Na sequência de um acordo-quadro sobre os princípios gerais para a reforma do sistema de pensões, em 2019, o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo sobre uma nova estrutura contratual do segundo pilar em junho de 2020. De modo geral, a prevista reforma pretende dar resposta às principais vulnerabilidades do sistema de pensões. As medidas legislativas para implementar a reforma do sistema de pensões já acordada deverão ser debatidas e adotadas pelo parlamento neerlandês no decurso de 2022. O principal desafio será então a integral aplicação da reforma, que terá de ser cuidadosamente acompanhada. |
| --- | --- |

(20)

Embora o sistema de pensões tenha um bom desempenho em termos de adequação e sustentabilidade orçamental, o sistema de pensões profissionais (segundo pilar) tem inconvenientes em termos de equidade intergeracional, transparência dos direitos à pensão e flexibilidade. As contribuições para o regime de pensões do segundo pilar são elevadas, fator que poderá exigir grandes ajustamentos para absorver os desequilíbrios nos balanços dos fundos de pensões. As grandes poupanças obrigatórias também contribuem para o excedente da balança corrente. Uma reforma do sistema de pensões poderia tornar os fundos de pensões mais resilientes aos choques. Na sequência de um acordo-quadro sobre os princípios gerais para a reforma do sistema de pensões, em 2019, o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo sobre uma nova estrutura contratual do segundo pilar em junho de 2020. De modo geral, a prevista reforma pretende dar resposta às principais vulnerabilidades do sistema de pensões. As medidas legislativas para implementar a reforma do sistema de pensões já acordada deverão ser debatidas e adotadas pelo parlamento neerlandês no decurso de 2022. O principal desafio será então a integral aplicação da reforma, que terá de ser cuidadosamente acompanhada.

| (21) | Em 22 e 23 de dezembro de 2021 e em 22 de março de 2022, os Países Baixos apresentaram os programas de política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, os Países Baixos devem ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento, em apoio da dupla transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(21)

Em 22 e 23 de dezembro de 2021 e em 22 de março de 2022, os Países Baixos apresentaram os programas de política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, os Países Baixos devem ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento, em apoio da dupla transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (22) | No entanto, a percentagem de emprego flexível continua a ser elevada e representa uma parte substancial do mercado de trabalho nos Países Baixos, o que aponta para um risco crescente de segmentação do mercado de trabalho. A utilização destes tipos de emprego é, em grande medida, influenciada por fatores institucionais e opções políticas nacionais como as diferenças de tratamento fiscal (para os trabalhadores por conta própria sem empregados), a cobertura da segurança social ou a regulamentação em matéria de proteção laboral. Estes fatores impulsionadores e institucionais distintos criam grandes (des)incentivos financeiros, com efeitos de distorção particularmente nas margens do mercado de trabalho. A pandemia de COVID-19 pôs também em evidência os riscos de um mercado de trabalho segmentado e a situação social e de emprego desfavorável de determinados grupos, bem como os desafios significativos em termos de acesso a uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria, que, com frequência, estão cobertos por seguros insuficientes contra a doença, a deficiência, o desemprego e a velhice. Além disso, novas medidas destinadas a esclarecer a qualificação das relações laborais dos trabalhadores por conta própria e a execução das regras aplicáveis poderiam ajudar a reduzir o falso trabalho por conta própria. |
| --- | --- |

(22)

No entanto, a percentagem de emprego flexível continua a ser elevada e representa uma parte substancial do mercado de trabalho nos Países Baixos, o que aponta para um risco crescente de segmentação do mercado de trabalho. A utilização destes tipos de emprego é, em grande medida, influenciada por fatores institucionais e opções políticas nacionais como as diferenças de tratamento fiscal (para os trabalhadores por conta própria sem empregados), a cobertura da segurança social ou a regulamentação em matéria de proteção laboral. Estes fatores impulsionadores e institucionais distintos criam grandes (des)incentivos financeiros, com efeitos de distorção particularmente nas margens do mercado de trabalho. A pandemia de COVID-19 pôs também em evidência os riscos de um mercado de trabalho segmentado e a situação social e de emprego desfavorável de determinados grupos, bem como os desafios significativos em termos de acesso a uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria, que, com frequência, estão cobertos por seguros insuficientes contra a doença, a deficiência, o desemprego e a velhice. Além disso, novas medidas destinadas a esclarecer a qualificação das relações laborais dos trabalhadores por conta própria e a execução das regras aplicáveis poderiam ajudar a reduzir o falso trabalho por conta própria.

| (23) | A escassez de mão de obra continuou a aumentar e tornou-se num aspeto comum a todos os setores, no seguimento da recuperação económica global e da procura dessa mesma mão de obra. As previsões para o mercado de trabalho apontam para a continuação de limitações no futuro, em especial nos setores da educação, dos cuidados de saúde, dos empregos técnicos e das tecnologias de informação e comunicação. A curto prazo, a escassez é também muito elevada no setor da construção. As tensões no mercado de trabalho poderão prejudicar os grandes investimentos necessários no âmbito da dupla transição ecológica e digital. Ao mesmo tempo, existe mão de obra inexplorada ou subutilizada, em especial tendo em conta a baixa taxa de emprego das pessoas oriundas da imigração e a elevada proporção do emprego a tempo parcial. O incentivo a um aumento do número de horas de trabalho dos trabalhadores a tempo parcial, muitos dos quais mulheres (62,5 % das mulheres empregadas trabalhavam a tempo parcial em 2021), poderia reduzir ainda mais a atual escassez do mercado de trabalho, bem como as disparidades salariais e de pensões médias entre homens e mulheres. Ativar e melhorar as competências ou requalificar os inativos (que não trabalham nem procuram emprego), os desempregados de longa duração e aqueles que se encontram à margem do mercado de trabalho através de ações específicas e adaptadas poderá ajudar a atenuar a escassez de mão de obra e de competências, promovendo simultaneamente a igualdade de oportunidades e uma inclusão ativa. |
| --- | --- |

(23)

A escassez de mão de obra continuou a aumentar e tornou-se num aspeto comum a todos os setores, no seguimento da recuperação económica global e da procura dessa mesma mão de obra. As previsões para o mercado de trabalho apontam para a continuação de limitações no futuro, em especial nos setores da educação, dos cuidados de saúde, dos empregos técnicos e das tecnologias de informação e comunicação. A curto prazo, a escassez é também muito elevada no setor da construção. As tensões no mercado de trabalho poderão prejudicar os grandes investimentos necessários no âmbito da dupla transição ecológica e digital. Ao mesmo tempo, existe mão de obra inexplorada ou subutilizada, em especial tendo em conta a baixa taxa de emprego das pessoas oriundas da imigração e a elevada proporção do emprego a tempo parcial. O incentivo a um aumento do número de horas de trabalho dos trabalhadores a tempo parcial, muitos dos quais mulheres (62,5 % das mulheres empregadas trabalhavam a tempo parcial em 2021), poderia reduzir ainda mais a atual escassez do mercado de trabalho, bem como as disparidades salariais e de pensões médias entre homens e mulheres. Ativar e melhorar as competências ou requalificar os inativos (que não trabalham nem procuram emprego), os desempregados de longa duração e aqueles que se encontram à margem do mercado de trabalho através de ações específicas e adaptadas poderá ajudar a atenuar a escassez de mão de obra e de competências, promovendo simultaneamente a igualdade de oportunidades e uma inclusão ativa.

| (24) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(24)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (25) | A dependência dos combustíveis fósseis é muito elevada. De acordo com os dados de 2020 (19), a dependência relativamente à Rússia no que toca aos combustíveis fósseis situa-se ao nível da média da UE para o carvão (54 %) e o petróleo bruto (26 %), sendo inferior a essa média no que respeita ao gás natural (30 %, em comparação com 44 %). As percentagens na matriz energética do petróleo (39 %, contra 33 %) e do gás natural (44 %, contra 24 %) são ambas superiores à média da União, contrariamente ao que acontece com o carvão (6 %, contra 11 %). A dependência dos combustíveis fósseis poderia ser globalmente reduzida através do aumento do investimento em energias renováveis e eletrificação, da resolução dos estrangulamentos nas infraestruturas e do aumento da eficiência energética. É crucial intensificar os esforços para cumprir as metas da União para 2030 em matéria de energias renováveis. Os Países Baixos foram o quinto Estado-Membro com pior desempenho em termos da quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia em 2020 e apresentam uma das maiores disparidades entre a quota de energias renováveis de 2020 e as metas da União para 2030. São necessários investimentos adicionais para aumentar a implantação das energias renováveis, bem como para aumentar a capacidade de rede necessária para o transporte de energia renovável dos locais de produção até os locais de consumo. O reforço da capacidade das redes é especialmente importante, dado que as limitações dessa capacidade na rede de eletricidade continuaram a aumentar em 2021, o que levou a atrasos na execução de projetos de energias renováveis. Os procedimentos administrativos para a implantação de capacidades de energias renováveis poderiam ser ainda mais simplificados e racionalizados. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Além disso, o aumento da eficiência energética proporciona uma oportunidade eficiente em termos de custos para continuar a reduzir as emissões de carbono e a dependência dos combustíveis fósseis, incluindo as importações provenientes da Rússia. Há margem, em particular, para melhorias em relação à renovação de edifícios e à implantação de bombas de calor e de aquecimento urbano no setor da construção, bem como à eletrificação e ao fornecimento de energia limpa às indústrias com utilização intensiva de energia.
  Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», os Países Baixos terão de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. |
| --- | --- |

(25)

A dependência dos combustíveis fósseis é muito elevada. De acordo com os dados de 2020 (19), a dependência relativamente à Rússia no que toca aos combustíveis fósseis situa-se ao nível da média da UE para o carvão (54 %) e o petróleo bruto (26 %), sendo inferior a essa média no que respeita ao gás natural (30 %, em comparação com 44 %). As percentagens na matriz energética do petróleo (39 %, contra 33 %) e do gás natural (44 %, contra 24 %) são ambas superiores à média da União, contrariamente ao que acontece com o carvão (6 %, contra 11 %). A dependência dos combustíveis fósseis poderia ser globalmente reduzida através do aumento do investimento em energias renováveis e eletrificação, da resolução dos estrangulamentos nas infraestruturas e do aumento da eficiência energética. É crucial intensificar os esforços para cumprir as metas da União para 2030 em matéria de energias renováveis. Os Países Baixos foram o quinto Estado-Membro com pior desempenho em termos da quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia em 2020 e apresentam uma das maiores disparidades entre a quota de energias renováveis de 2020 e as metas da União para 2030. São necessários investimentos adicionais para aumentar a implantação das energias renováveis, bem como para aumentar a capacidade de rede necessária para o transporte de energia renovável dos locais de produção até os locais de consumo. O reforço da capacidade das redes é especialmente importante, dado que as limitações dessa capacidade na rede de eletricidade continuaram a aumentar em 2021, o que levou a atrasos na execução de projetos de energias renováveis. Os procedimentos administrativos para a implantação de capacidades de energias renováveis poderiam ser ainda mais simplificados e racionalizados. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Além disso, o aumento da eficiência energética proporciona uma oportunidade eficiente em termos de custos para continuar a reduzir as emissões de carbono e a dependência dos combustíveis fósseis, incluindo as importações provenientes da Rússia. Há margem, em particular, para melhorias em relação à renovação de edifícios e à implantação de bombas de calor e de aquecimento urbano no setor da construção, bem como à eletrificação e ao fornecimento de energia limpa às indústrias com utilização intensiva de energia.

Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», os Países Baixos terão de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética.

| (26) | Novos investimentos em infraestruturas de transportes poderão contribuir para eliminar os estrangulamentos e apoiar a mobilidade sustentável. As infraestruturas ferroviárias e rodoviárias estão congestionadas. A rede ferroviária neerlandesa é a mais intensamente utilizada da Europa. Os Países Baixos estão a implantar o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário para apoiar o aumento da capacidade da sua rede ferroviária. Em 2019, foi estimado que o congestionamento rodoviário, embora ligeiramente abaixo da média da União, tenha custado 4 % do PIB anual dos Países Baixos. Os investimentos em infraestruturas de mobilidade sustentável poderão ter repercussões positivas no mercado único, dada a importância das plataformas de transporte neerlandesas (porto de Roterdão, aeroporto de Schiphol), continuando a reduzir a ainda elevada dependência do país em relação ao petróleo (39 % da matriz energética em 2020). |
| --- | --- |

(26)

Novos investimentos em infraestruturas de transportes poderão contribuir para eliminar os estrangulamentos e apoiar a mobilidade sustentável. As infraestruturas ferroviárias e rodoviárias estão congestionadas. A rede ferroviária neerlandesa é a mais intensamente utilizada da Europa. Os Países Baixos estão a implantar o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário para apoiar o aumento da capacidade da sua rede ferroviária. Em 2019, foi estimado que o congestionamento rodoviário, embora ligeiramente abaixo da média da União, tenha custado 4 % do PIB anual dos Países Baixos. Os investimentos em infraestruturas de mobilidade sustentável poderão ter repercussões positivas no mercado único, dada a importância das plataformas de transporte neerlandesas (porto de Roterdão, aeroporto de Schiphol), continuando a reduzir a ainda elevada dependência do país em relação ao petróleo (39 % da matriz energética em 2020).

| (27) | Os depósitos excessivos de azoto estão a prejudicar o ambiente e a entravar a construção e as atividades agrícolas. O excedente de azoto é quatro vezes superior à média da União, enquanto as emissões de amoníaco por hectare são as mais elevadas da Europa. As deposições de azoto são demasiado elevadas para alcançar os objetivos em matéria de biodiversidade, afetam a qualidade da água e levam a que os Países Baixos ultrapassem os limiares da Diretiva 91/676/CEE (20) («Diretiva Nitratos»). Na sequência de um acórdão do Conselho de Estado em 2019, o Governo neerlandês deve tomar medidas para reduzir as deposições de azoto nas zonas Natura 2000. Para continuar na via dessa redução, é necessária uma transição para uma agricultura sustentável, o que exige investimentos significativos. A agricultura é responsável por 45 % dos depósitos de azoto, em especial devido à pecuária intensiva, o que faz com que os Países Baixos sejam o Estado-Membro com a densidade pecuária mais elevada da União. |
| --- | --- |

(27)

Os depósitos excessivos de azoto estão a prejudicar o ambiente e a entravar a construção e as atividades agrícolas. O excedente de azoto é quatro vezes superior à média da União, enquanto as emissões de amoníaco por hectare são as mais elevadas da Europa. As deposições de azoto são demasiado elevadas para alcançar os objetivos em matéria de biodiversidade, afetam a qualidade da água e levam a que os Países Baixos ultrapassem os limiares da Diretiva 91/676/CEE (20) («Diretiva Nitratos»). Na sequência de um acórdão do Conselho de Estado em 2019, o Governo neerlandês deve tomar medidas para reduzir as deposições de azoto nas zonas Natura 2000. Para continuar na via dessa redução, é necessária uma transição para uma agricultura sustentável, o que exige investimentos significativos. A agricultura é responsável por 45 % dos depósitos de azoto, em especial devido à pecuária intensiva, o que faz com que os Países Baixos sejam o Estado-Membro com a densidade pecuária mais elevada da União.

| (28) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, os Países Baixos podem utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. Os Países Baixos podem ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(28)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, os Países Baixos podem utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. Os Países Baixos podem ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (29) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(29)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1.

| (30) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita aos Países Baixos, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 3. |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita aos Países Baixos, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 3.

| (31) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a respetiva avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 4. A recomendação 1 contribui igualmente para a aplicação da Recomendação de 2022 sobre a área do euro e, em especial, da primeira recomendação sobre a área do euro. As políticas orçamentais e outras referidas nas recomendações 1 e 4 contribuem nomeadamente para corrigir os desequilíbrios relacionados com o excedente da balança corrente. As políticas referidas na recomendação 1 ajudarão também a corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida privada elevada, |
| --- | --- |

(31)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a respetiva avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 4. A recomendação 1 contribui igualmente para a aplicação da Recomendação de 2022 sobre a área do euro e, em especial, da primeira recomendação sobre a área do euro. As políticas orçamentais e outras referidas nas recomendações 1 e 4 contribuem nomeadamente para corrigir os desequilíbrios relacionados com o excedente da balança corrente. As políticas referidas na recomendação 1 ajudarão também a corrigir os desequilíbrios relacionados com a dívida privada elevada,

RECOMENDA QUE os Países Baixos tomem medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estarem prontos para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Reduzir a distorção do endividamento das famílias e as distorções no mercado da habitação, nomeadamente através do apoio ao desenvolvimento do setor do arrendamento privado e da adoção de medidas para aumentar a oferta de casas. Aprovar e aplicar a reforma do sistema de pensões acordada em 2019 e 2020.

2.

Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Promover uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria sem empregados, combater o falso trabalho por conta própria e reduzir os incentivos à utilização de contratos flexíveis ou temporários. Dar resposta à escassez de mão de obra e de competências, em especial nos setores da saúde, da educação, dos empregos digitais e técnicos e da construção, nomeadamente explorando o potencial da mão de obra subutilizada decorrente da elevada percentagem de emprego a tempo parcial e das menores taxas de emprego das pessoas oriundas da imigração. Reforçar as oportunidades de melhoria das competências e requalificação, nomeadamente para as pessoas à margem do mercado de trabalho e as pessoas inativas.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, nomeadamente por via de investimentos complementares nas infraestruturas de rede e de uma maior simplificação dos procedimentos de licenciamento, da melhoria da eficiência energética, em particular dos edifícios, e de uma aceleração dos investimentos para aumento da sustentabilidade dos transportes e da agricultura.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 88).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas dos Países Baixos para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 122).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

13

(14)  Estas projeções são da responsabilidade da Comissão, no pressuposto de um perfil de despesas linear. A Comissão ainda não recebeu o plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,5 pontos percentuais do PIB. Tal deve-se, em parte, aos fundos de investimento colocados à disposição dos municípios para efeitos de aplicação da política climática e a financiamentos adicionais para os jovens.

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB. Tal deve-se, em parte, aos fundos de investimento colocados à disposição dos municípios para efeitos de aplicação da política climática e a financiamentos adicionais para os jovens.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo bruto provenientes da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita aos Países Baixos, as importações totais incluem o comércio intra-UE.

19

(20)  Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1).

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

21

o

(22)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

22

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/162 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/162

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2022

(2022/C 334/20)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Áustria como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Áustria como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Áustria apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Áustria cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Áustria apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Áustria (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Áustria cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 27 de abril de 2022, a Áustria apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Áustria sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 27 de abril de 2022, a Áustria apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Áustria sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Áustria. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Áustria em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Áustria, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Áustria na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Áustria. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Áustria em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Áustria, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Áustria na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Áustria, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a eventual abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Áustria, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a eventual abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Áustria tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Áustria prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Áustria diminuiu de 8,0 % do PIB em 2020 para 5,9 %. A resposta de política orçamental da Áustria apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,8 % do PIB em 2020 para 4,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Áustria em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 e 2021, que consistem principalmente num desagravamento fiscal significativo concedido às famílias e às empresas através da reforma fiscal ecossocial, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 83,3 % do PIB em 2020 para 82,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Áustria tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Áustria prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Áustria diminuiu de 8,0 % do PIB em 2020 para 5,9 %. A resposta de política orçamental da Áustria apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,8 % do PIB em 2020 para 4,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Áustria em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 e 2021, que consistem principalmente num desagravamento fiscal significativo concedido às famílias e às empresas através da reforma fiscal ecossocial, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 83,3 % do PIB em 2020 para 82,8 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,9 % em 2022 e 2,0 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 3,9 % em 2022 e 1,9 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 3,1 % do PIB em 2022 e para 1,5 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. Na ausência de outras medidas, como as relacionadas com preços elevados da energia, o défice teria diminuído ainda mais. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 80,0 % em 2022 e depois para 77,1 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 3,1 % e 1,5 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 80,0 % em 2022 e 77,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Áustria. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,9 % em 2022 e 2,0 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real de 3,9 % em 2022 e 1,9 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 3,1 % do PIB em 2022 e para 1,5 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. Na ausência de outras medidas, como as relacionadas com preços elevados da energia, o défice teria diminuído ainda mais. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 80,0 % em 2022 e depois para 77,1 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 3,1 % e 1,5 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 80,0 % em 2022 e 77,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Áustria.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,3 % do PIB em 2021 para 1,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,2 % do PIB em 2023 (12). Essas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e medidas temporárias de apoio aos trabalhadores pendulares no contexto do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,3 % do PIB em 2022 e 0,4 % em 2023 (13). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 4,3 % do PIB em 2021 para 1,1 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,2 % do PIB em 2023 (12). Essas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e medidas temporárias de apoio aos trabalhadores pendulares no contexto do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,3 % do PIB em 2022 e 0,4 % em 2023 (13).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Áustria mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Áustria prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Áustria mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Áustria prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Áustria para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,2 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Áustria prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 ponto percentual do PIB em 2022, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Áustria tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,3 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Áustria para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 1,2 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Áustria prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 ponto percentual do PIB em 2022, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Áustria tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,5 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,3 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,4 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Áustria deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,4 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Áustria deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,0 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,2 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,7 % do PIB em 2024 e para 0,3 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB a partir de 2023 até ao final do período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem uma diminuição das despesas públicas no mesmo horizonte temporal (de 50,4 % do PIB em 2023 para 49,6 % em 2024 e 49,4 % em 2025). De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 74,5 % em 2024 e depois com uma diminuição para 72,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,7 % do PIB em 2024 e para 0,3 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB a partir de 2023 até ao final do período abrangido pelo Programa. Estas projeções pressupõem uma diminuição das despesas públicas no mesmo horizonte temporal (de 50,4 % do PIB em 2023 para 49,6 % em 2024 e 49,4 % em 2025). De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 74,5 % em 2024 e depois com uma diminuição para 72,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | A Áustria enfrenta riscos médios para a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, que se devem principalmente a pressões orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. O rácio da população em idade ativa (pessoas na faixa etária dos 20 aos 64 anos)/adultos mais velhos deverá diminuir de três para aproximadamente dois trabalhadores por pessoa com mais de 65 anos nos próximos 50 anos. De um modo geral, e de acordo com o cenário de risco do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento que consta do Relatório de 2021 sobre o Envelhecimento, emitido pela Comissão, a despesa pública com cuidados continuados deverá subir de 1,8 % do PIB em 2019 para 2,3 % do PIB em 2030. Para além da evolução demográfica, será de esperar que a necessidade de cuidados mais intensivos devido a doenças relacionadas com a velhice contribua também para um aumento dos custos dos cuidados continuados. Foi anunciada uma reforma global do sistema de cuidados continuados, mas que ainda está pendente. Até à data, um grupo de trabalho específico resumiu as principais conclusões de uma consulta pública. De acordo com o relatório do grupo de trabalho, uma das prioridades da reforma passará por garantir um controlo coordenado do sistema. Tal incluirá uma clara atribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e transparência quanto à origem e utilização dos fundos. |
| --- | --- |

(20)

A Áustria enfrenta riscos médios para a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, que se devem principalmente a pressões orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. O rácio da população em idade ativa (pessoas na faixa etária dos 20 aos 64 anos)/adultos mais velhos deverá diminuir de três para aproximadamente dois trabalhadores por pessoa com mais de 65 anos nos próximos 50 anos. De um modo geral, e de acordo com o cenário de risco do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento que consta do Relatório de 2021 sobre o Envelhecimento, emitido pela Comissão, a despesa pública com cuidados continuados deverá subir de 1,8 % do PIB em 2019 para 2,3 % do PIB em 2030. Para além da evolução demográfica, será de esperar que a necessidade de cuidados mais intensivos devido a doenças relacionadas com a velhice contribua também para um aumento dos custos dos cuidados continuados. Foi anunciada uma reforma global do sistema de cuidados continuados, mas que ainda está pendente. Até à data, um grupo de trabalho específico resumiu as principais conclusões de uma consulta pública. De acordo com o relatório do grupo de trabalho, uma das prioridades da reforma passará por garantir um controlo coordenado do sistema. Tal incluirá uma clara atribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e transparência quanto à origem e utilização dos fundos.

| (21) | O federalismo orçamental austríaco caracteriza-se por um desfasamento significativo entre as despesas e as responsabilidades em matéria de aumento das receitas a nível infranacional. Em vez de disporem de autonomia fiscal, os orçamentos infranacionais são alimentados por um sistema complexo de partilha de impostos e de transferências intergovernamentais, o que dificulta a transparência orçamental e a responsabilização política, não incentivando a eficácia da despesa pública. Uma vez que ainda persiste, a necessidade de reformas deverá ser abordada nas negociações relativas à futura Lei das Relações Orçamentais Intergovernamentais, que deverão ter início em dezembro de 2022. Para além da reforma do quadro orçamental nacional, uma melhor utilização das análises das despesas poderá aumentar a eficácia e a eficiência das despesas públicas, ajudando a analisar as dotações financeiras em função das prioridades políticas definidas. |
| --- | --- |

(21)

O federalismo orçamental austríaco caracteriza-se por um desfasamento significativo entre as despesas e as responsabilidades em matéria de aumento das receitas a nível infranacional. Em vez de disporem de autonomia fiscal, os orçamentos infranacionais são alimentados por um sistema complexo de partilha de impostos e de transferências intergovernamentais, o que dificulta a transparência orçamental e a responsabilização política, não incentivando a eficácia da despesa pública. Uma vez que ainda persiste, a necessidade de reformas deverá ser abordada nas negociações relativas à futura Lei das Relações Orçamentais Intergovernamentais, que deverão ter início em dezembro de 2022. Para além da reforma do quadro orçamental nacional, uma melhor utilização das análises das despesas poderá aumentar a eficácia e a eficiência das despesas públicas, ajudando a analisar as dotações financeiras em função das prioridades políticas definidas.

| (22) | O sistema fiscal austríaco continua a ter margem para melhorar em termos de equidade e de promoção do crescimento. Caracteriza-se por uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, decorrente dos impostos sobre os salários e das contribuições para a segurança social, estas últimas suportadas tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores. Todos esses fatores dificultam a criação de emprego. Ao mesmo tempo, as elevadas taxas marginais de imposto funcionam como um desincentivo para as pessoas trabalharem, especialmente no extremo inferior da distribuição dos rendimentos e no caso de uma eventual segunda fonte de rendimentos numa família. A reforma fiscal ecossocial recentemente adotada constitui um passo na boa direção, enquanto a introdução de um preço de CO2 para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão representa um projeto importante no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Áustria. No entanto, continuam a persistir alguns desafios estruturais. Há margem para continuar a reduzir os custos não salariais do trabalho, a fim de estimular a criação de emprego e a oferta de mão-de-obra, em especial para os trabalhadores com baixos rendimentos. Uma melhor utilização de impostos mais favoráveis ao crescimento poderia contribuir para criar o espaço orçamental necessário e aumentar a equidade do sistema fiscal. |
| --- | --- |

(22)

O sistema fiscal austríaco continua a ter margem para melhorar em termos de equidade e de promoção do crescimento. Caracteriza-se por uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, decorrente dos impostos sobre os salários e das contribuições para a segurança social, estas últimas suportadas tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores. Todos esses fatores dificultam a criação de emprego. Ao mesmo tempo, as elevadas taxas marginais de imposto funcionam como um desincentivo para as pessoas trabalharem, especialmente no extremo inferior da distribuição dos rendimentos e no caso de uma eventual segunda fonte de rendimentos numa família. A reforma fiscal ecossocial recentemente adotada constitui um passo na boa direção, enquanto a introdução de um preço de CO2 para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão representa um projeto importante no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Áustria. No entanto, continuam a persistir alguns desafios estruturais. Há margem para continuar a reduzir os custos não salariais do trabalho, a fim de estimular a criação de emprego e a oferta de mão-de-obra, em especial para os trabalhadores com baixos rendimentos. Uma melhor utilização de impostos mais favoráveis ao crescimento poderia contribuir para criar o espaço orçamental necessário e aumentar a equidade do sistema fiscal.

| (23) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Áustria pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. As medidas previstas no plano contribuem em particular para dar resposta a uma parte significativa das recomendações específicas por país identificadas nos últimos anos no âmbito do Semestre Europeu. As alterações previstas do sistema fiscal ajudarão a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo simultaneamente para a redução da carga fiscal sobre o trabalho e tendo em conta os aspetos ecológicos e sociais. A participação das mulheres no mercado de trabalho pode beneficiar de uma maior disponibilidade de estruturas de qualidade para o acolhimento de crianças na primeira infância. O desafio há muito reconhecido que está relacionado com a disparidade de género nas pensões é também parcialmente abordado. A transição ecológica será promovida através do investimento i) na eficiência energética, ii) nas energias renováveis, iii) na descarbonização da indústria, iv) na biodiversidade e v) na economia circular, acompanhado de reformas conexas que incluirão uma revisão do quadro de apoio às energias renováveis e a eliminação progressiva dos sistemas de aquecimento a petróleo. O plano contribuirá também para aumentar substancialmente as capacidades digitais das empresas. Os encargos administrativos para as empresas serão reduzidos através de pontos de acesso único digitais. |
| --- | --- |

(23)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Áustria pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. As medidas previstas no plano contribuem em particular para dar resposta a uma parte significativa das recomendações específicas por país identificadas nos últimos anos no âmbito do Semestre Europeu. As alterações previstas do sistema fiscal ajudarão a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo simultaneamente para a redução da carga fiscal sobre o trabalho e tendo em conta os aspetos ecológicos e sociais. A participação das mulheres no mercado de trabalho pode beneficiar de uma maior disponibilidade de estruturas de qualidade para o acolhimento de crianças na primeira infância. O desafio há muito reconhecido que está relacionado com a disparidade de género nas pensões é também parcialmente abordado. A transição ecológica será promovida através do investimento i) na eficiência energética, ii) nas energias renováveis, iii) na descarbonização da indústria, iv) na biodiversidade e v) na economia circular, acompanhado de reformas conexas que incluirão uma revisão do quadro de apoio às energias renováveis e a eliminação progressiva dos sistemas de aquecimento a petróleo. O plano contribuirá também para aumentar substancialmente as capacidades digitais das empresas. Os encargos administrativos para as empresas serão reduzidos através de pontos de acesso único digitais.

| (24) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Áustria deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Áustria para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 58,7 % e 52,8 % da dotação financeira total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Áustria a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(24)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Áustria deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Áustria para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 58,7 % e 52,8 % da dotação financeira total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Áustria a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (25) | Em 2 de maio de 2022, a Comissão aprovou o acordo de parceria austríaco previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). A Áustria apresentou em 21 de outubro de 2021 os seus programas a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) previstos nesse regulamento, que foram devolvidos com observações pelos serviços da Comissão em 4 de janeiro de 2022. A Áustria ainda não apresentou o seu programa para o Fundo Social Europeu Mais. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Áustria deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(25)

Em 2 de maio de 2022, a Comissão aprovou o acordo de parceria austríaco previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). A Áustria apresentou em 21 de outubro de 2021 os seus programas a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) previstos nesse regulamento, que foram devolvidos com observações pelos serviços da Comissão em 4 de janeiro de 2022. A Áustria ainda não apresentou o seu programa para o Fundo Social Europeu Mais. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Áustria deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (26) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Áustria enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o seu mercado de trabalho. O forte sistema de proteção social da Áustria e as amplas medidas políticas aplicadas limitaram o impacto social da pandemia de COVID-19. A Áustria tem um bom desempenho na maioria das dimensões do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas subsistem alguns desafios. Estes desafios incluem, nomeadamente, o potencial subaproveitado das mulheres, dos trabalhadores pouco qualificados, dos trabalhadores mais velhos e das pessoas oriundas da migração. Esta situação é particularmente problemática tendo em conta a escassez de mão-de-obra qualificada. Libertar o potencial subutilizado desses grupos poderia reduzir a pressão sobre o mercado de trabalho austríaco. |
| --- | --- |

(26)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Áustria enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o seu mercado de trabalho. O forte sistema de proteção social da Áustria e as amplas medidas políticas aplicadas limitaram o impacto social da pandemia de COVID-19. A Áustria tem um bom desempenho na maioria das dimensões do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas subsistem alguns desafios. Estes desafios incluem, nomeadamente, o potencial subaproveitado das mulheres, dos trabalhadores pouco qualificados, dos trabalhadores mais velhos e das pessoas oriundas da migração. Esta situação é particularmente problemática tendo em conta a escassez de mão-de-obra qualificada. Libertar o potencial subutilizado desses grupos poderia reduzir a pressão sobre o mercado de trabalho austríaco.

| (27) | Com uma taxa de emprego feminino muito superior à média da União, a Áustria ocupa o segundo lugar na União no que diz respeito ao emprego a tempo parcial das mulheres. Em 2021, 49,9 % das mulheres austríacas trabalhavam a tempo parcial, em comparação com uma média de 28,3 % na União. Esse elemento representa um potencial considerável para o reforço da participação a tempo inteiro das mulheres no mercado de trabalho. Uma oferta limitada de estruturas de elevada qualidade e a preços acessíveis para o acolhimento de crianças dificulta uma participação mais ativa das mães no mercado de trabalho. Apenas 21,1 % das crianças com menos de 3 anos estão em estruturas formais de acolhimento, uma das taxas mais baixas da União e longe da meta de Barcelona estabelecida pelo Conselho Europeu em 2002 que preconizava que 33 % das crianças com menos de 3 anos estivessem em estruturas formais de acolhimento. A elevada proporção de trabalho a tempo parcial, juntamente com a sobrerrepresentação das mulheres em setores com salários mais baixos, são os principais fatores que contribuem para a elevada disparidade salarial entre homens e mulheres e para a relativamente elevada disparidade de género nas pensões. A pandemia de COVID-19 agravou ainda mais estas desigualdades relacionadas com o género, com uma proporção significativa de mulheres a terem de combinar obrigações de trabalho e de prestação de cuidados. Para garantir uma melhor utilização do potencial das mulheres no mercado de trabalho, é fundamental aumentar a oferta de serviços de qualidade para o acolhimento de crianças, reforçando as normas de qualidade, oferecendo horários de abertura mais alargados e combatendo os desincentivos ao aumento do horário de trabalho (p. ex.: melhorando os incentivos fiscais). |
| --- | --- |

(27)

Com uma taxa de emprego feminino muito superior à média da União, a Áustria ocupa o segundo lugar na União no que diz respeito ao emprego a tempo parcial das mulheres. Em 2021, 49,9 % das mulheres austríacas trabalhavam a tempo parcial, em comparação com uma média de 28,3 % na União. Esse elemento representa um potencial considerável para o reforço da participação a tempo inteiro das mulheres no mercado de trabalho. Uma oferta limitada de estruturas de elevada qualidade e a preços acessíveis para o acolhimento de crianças dificulta uma participação mais ativa das mães no mercado de trabalho. Apenas 21,1 % das crianças com menos de 3 anos estão em estruturas formais de acolhimento, uma das taxas mais baixas da União e longe da meta de Barcelona estabelecida pelo Conselho Europeu em 2002 que preconizava que 33 % das crianças com menos de 3 anos estivessem em estruturas formais de acolhimento. A elevada proporção de trabalho a tempo parcial, juntamente com a sobrerrepresentação das mulheres em setores com salários mais baixos, são os principais fatores que contribuem para a elevada disparidade salarial entre homens e mulheres e para a relativamente elevada disparidade de género nas pensões. A pandemia de COVID-19 agravou ainda mais estas desigualdades relacionadas com o género, com uma proporção significativa de mulheres a terem de combinar obrigações de trabalho e de prestação de cuidados. Para garantir uma melhor utilização do potencial das mulheres no mercado de trabalho, é fundamental aumentar a oferta de serviços de qualidade para o acolhimento de crianças, reforçando as normas de qualidade, oferecendo horários de abertura mais alargados e combatendo os desincentivos ao aumento do horário de trabalho (p. ex.: melhorando os incentivos fiscais).

| (28) | Vários grupos desfavorecidos, em especial os trabalhadores pouco qualificados e mais velhos, e os trabalhadores oriundos da migração, poderiam ser mais bem integrados no mercado de trabalho. Quase metade dos desempregados de longa duração na Áustria concluíram, no máximo, o ensino secundário inferior (Pflichtschule). A participação no mercado de trabalho das pessoas oriundas da migração continua a ser baixa, com um nível de emprego em 2020 que é inferior em 12,7 pontos percentuais ao dos residentes nascidos no país. Esta situação é especialmente problemática, uma vez que os resultados escolares, as oportunidades de emprego e os futuros níveis de rendimento das crianças na Áustria tendem a ser particularmente determinados pelos dos seus pais. As medidas contempladas no plano de recuperação e resiliência da Áustria para promover a requalificação e a melhoria de competências darão resposta a estes desafios através do apoio à formação dos trabalhadores pouco qualificados e dos desempregados de longa duração. Ao mesmo tempo, as medidas previstas não dão uma resposta cabal ao problema subjacente à participação das pessoas oriundas da migração e dos trabalhadores pouco qualificados. Além disso, os resultados escolares destes grupos têm de ser melhorados muito mais cedo na vida. Continuam a ser necessárias oportunidades adicionais de reciclagem e de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores de todas as idades. |
| --- | --- |

(28)

Vários grupos desfavorecidos, em especial os trabalhadores pouco qualificados e mais velhos, e os trabalhadores oriundos da migração, poderiam ser mais bem integrados no mercado de trabalho. Quase metade dos desempregados de longa duração na Áustria concluíram, no máximo, o ensino secundário inferior (Pflichtschule). A participação no mercado de trabalho das pessoas oriundas da migração continua a ser baixa, com um nível de emprego em 2020 que é inferior em 12,7 pontos percentuais ao dos residentes nascidos no país. Esta situação é especialmente problemática, uma vez que os resultados escolares, as oportunidades de emprego e os futuros níveis de rendimento das crianças na Áustria tendem a ser particularmente determinados pelos dos seus pais. As medidas contempladas no plano de recuperação e resiliência da Áustria para promover a requalificação e a melhoria de competências darão resposta a estes desafios através do apoio à formação dos trabalhadores pouco qualificados e dos desempregados de longa duração. Ao mesmo tempo, as medidas previstas não dão uma resposta cabal ao problema subjacente à participação das pessoas oriundas da migração e dos trabalhadores pouco qualificados. Além disso, os resultados escolares destes grupos têm de ser melhorados muito mais cedo na vida. Continuam a ser necessárias oportunidades adicionais de reciclagem e de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores de todas as idades.

| (29) | A crescente escassez de competências (Fachkräftemangel) está a tornar-se um desafio crescente para as empresas que dependem de profissionais altamente qualificados, como os peritos informáticos, bem como de profissionais qualificados para a implantação de energias renováveis em rápido crescimento. As razões para a escassez de mão-de-obra qualificada são múltiplas e foram agravadas pela pandemia de COVID-19. O aumento das oportunidades para talentos altamente qualificados provenientes do estrangeiro poderem ocupar cargos que não podem ser preenchidos pela mão-de-obra austríaca ou da União poderia atenuar esta escassez. Atualmente, os procedimentos em vigor implicam consideráveis encargos administrativos para as empresas que pretendem contratar trabalhadores de fora da UE, tornando difícil atrair os talentos estrangeiros necessários. Esta situação prejudica o crescimento da produtividade, especialmente no setor dos serviços e, sobretudo, no setor das TI. As reformas de 2019 e 2020 do regime «acelerado» da Áustria para a mão-de-obra qualificada de países terceiros (Rot-Weiß-Rot-Karte) não se revelaram eficazes para enfrentar este desafio em termos globais. Por conseguinte, poderiam ser tomadas medidas adicionais para permitir que as empresas contratem mão-de-obra qualificada do estrangeiro, o que inclui uma maior celeridade dos procedimentos e uma melhor orientação dos mesmos para as necessidades individuais das empresas. |
| --- | --- |

(29)

A crescente escassez de competências (Fachkräftemangel) está a tornar-se um desafio crescente para as empresas que dependem de profissionais altamente qualificados, como os peritos informáticos, bem como de profissionais qualificados para a implantação de energias renováveis em rápido crescimento. As razões para a escassez de mão-de-obra qualificada são múltiplas e foram agravadas pela pandemia de COVID-19. O aumento das oportunidades para talentos altamente qualificados provenientes do estrangeiro poderem ocupar cargos que não podem ser preenchidos pela mão-de-obra austríaca ou da União poderia atenuar esta escassez. Atualmente, os procedimentos em vigor implicam consideráveis encargos administrativos para as empresas que pretendem contratar trabalhadores de fora da UE, tornando difícil atrair os talentos estrangeiros necessários. Esta situação prejudica o crescimento da produtividade, especialmente no setor dos serviços e, sobretudo, no setor das TI. As reformas de 2019 e 2020 do regime «acelerado» da Áustria para a mão-de-obra qualificada de países terceiros (Rot-Weiß-Rot-Karte) não se revelaram eficazes para enfrentar este desafio em termos globais. Por conseguinte, poderiam ser tomadas medidas adicionais para permitir que as empresas contratem mão-de-obra qualificada do estrangeiro, o que inclui uma maior celeridade dos procedimentos e uma melhor orientação dos mesmos para as necessidades individuais das empresas.

| (30) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(30)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (31) | A evolução geopolítica desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia expôs riscos para a segurança do aprovisionamento energético da Áustria. A Áustria está altamente dependente das importações de gás da Rússia. Em 2020, cerca de 80 % do total das suas importações de gás foram provenientes da Rússia, em comparação com uma média de 44 % na União. O gás representa também uma parte significativa da procura de energia na Áustria (22,7 %, ligeiramente abaixo da média da União que é de 24,4 %), principalmente para consumo industrial e para aquecimento. No entanto, a Áustria está menos dependente do petróleo da Rússia (10 % do seu petróleo bruto provém da Rússia, percentagem significativamente inferior à média da União que é de 26 %) (19). A diversificação do aprovisionamento energético e o aumento da flexibilidade e da capacidade de fluxo bidirecional na já extensa interligação com outros Estados-Membros serão fundamentais para reduzir a dependência do gás russo. Recomenda-se contudo que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A redução da dependência do gás russo inclui também o investimento na produção de gases renováveis (como o hidrogénio renovável e o biometano sustentável), permitindo assim substituir o gás natural, em especial nos setores e regiões mais vulneráveis a perturbações do aprovisionamento. Além disso, as fontes de energia renováveis adicionais, como a energia geotérmica, continuam a ser subutilizadas e poderiam ser mais exploradas. |
| --- | --- |

(31)

A evolução geopolítica desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia expôs riscos para a segurança do aprovisionamento energético da Áustria. A Áustria está altamente dependente das importações de gás da Rússia. Em 2020, cerca de 80 % do total das suas importações de gás foram provenientes da Rússia, em comparação com uma média de 44 % na União. O gás representa também uma parte significativa da procura de energia na Áustria (22,7 %, ligeiramente abaixo da média da União que é de 24,4 %), principalmente para consumo industrial e para aquecimento. No entanto, a Áustria está menos dependente do petróleo da Rússia (10 % do seu petróleo bruto provém da Rússia, percentagem significativamente inferior à média da União que é de 26 %) (19). A diversificação do aprovisionamento energético e o aumento da flexibilidade e da capacidade de fluxo bidirecional na já extensa interligação com outros Estados-Membros serão fundamentais para reduzir a dependência do gás russo. Recomenda-se contudo que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. A redução da dependência do gás russo inclui também o investimento na produção de gases renováveis (como o hidrogénio renovável e o biometano sustentável), permitindo assim substituir o gás natural, em especial nos setores e regiões mais vulneráveis a perturbações do aprovisionamento. Além disso, as fontes de energia renováveis adicionais, como a energia geotérmica, continuam a ser subutilizadas e poderiam ser mais exploradas.

| (32) | Em 2020, a quota de energias renováveis no consumo final de energia da Áustria foi de 37 %, acima da meta de 34 % para o mesmo ano. A reforma de 2021 do apoio às energias renováveis incluída no plano de recuperação e resiliência criou o quadro necessário para aumentar a quota de energias renováveis no consumo de eletricidade. A reforma permitirá atingir 27 TWh de capacidade anual de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis até 2030, contribuindo assim para alcançar a meta de 100 % até 2030 (partindo dos atuais 81 %, em 2020). No entanto, o investimento em energias renováveis é dificultado pela morosidade dos procedimentos de ordenamento do território e de licenciamento, um problema que também se deve, em parte, a uma complexa divisão de competências entre os níveis federal e regional e a problemas de pessoal na administração. A fim de ter em conta a prevista expansão da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, a Áustria poderia considerar aumentar significativamente o investimento na infraestrutura da rede (como o armazenamento, a distribuição e o transporte) e assegurar a implantação atempada dessa infraestrutura. O aumento do nível de ambição em matéria de eficiência energética nos setores da construção e da indústria reduzirá a dependência dos combustíveis fósseis. A estratégia da Áustria para a renovação a longo prazo do seu parque imobiliário estabelece metas claras para 2050 e procura alcançar uma descarbonização de 80 %. O plano de recuperação e resiliência irá acelerar a eliminação progressiva das caldeiras a combustíveis fósseis no setor da construção e substituí-las por tecnologias de aquecimento, tanto individual como urbano, a partir de fontes renováveis. No entanto, os objetivos de eficiência energética da Áustria para 2030 são pouco ambiciosos e o país poderia acelerar o investimento na renovação dos edifícios em profundidade, na substituição dos combustíveis fósseis pelo aquecimento a partir de fontes renováveis e numa melhor gestão do consumo de energia através da digitalização dos serviços públicos (incluindo contadores e termóstatos inteligentes). Ao mesmo tempo, novos esforços para descarbonizar os processos industriais, nomeadamente através da utilização de gases renováveis, ajudariam a reduzir a procura de gás e a proteger as empresas da volatilidade dos preços. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Áustria terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(32)

Em 2020, a quota de energias renováveis no consumo final de energia da Áustria foi de 37 %, acima da meta de 34 % para o mesmo ano. A reforma de 2021 do apoio às energias renováveis incluída no plano de recuperação e resiliência criou o quadro necessário para aumentar a quota de energias renováveis no consumo de eletricidade. A reforma permitirá atingir 27 TWh de capacidade anual de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis até 2030, contribuindo assim para alcançar a meta de 100 % até 2030 (partindo dos atuais 81 %, em 2020). No entanto, o investimento em energias renováveis é dificultado pela morosidade dos procedimentos de ordenamento do território e de licenciamento, um problema que também se deve, em parte, a uma complexa divisão de competências entre os níveis federal e regional e a problemas de pessoal na administração. A fim de ter em conta a prevista expansão da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, a Áustria poderia considerar aumentar significativamente o investimento na infraestrutura da rede (como o armazenamento, a distribuição e o transporte) e assegurar a implantação atempada dessa infraestrutura. O aumento do nível de ambição em matéria de eficiência energética nos setores da construção e da indústria reduzirá a dependência dos combustíveis fósseis. A estratégia da Áustria para a renovação a longo prazo do seu parque imobiliário estabelece metas claras para 2050 e procura alcançar uma descarbonização de 80 %. O plano de recuperação e resiliência irá acelerar a eliminação progressiva das caldeiras a combustíveis fósseis no setor da construção e substituí-las por tecnologias de aquecimento, tanto individual como urbano, a partir de fontes renováveis. No entanto, os objetivos de eficiência energética da Áustria para 2030 são pouco ambiciosos e o país poderia acelerar o investimento na renovação dos edifícios em profundidade, na substituição dos combustíveis fósseis pelo aquecimento a partir de fontes renováveis e numa melhor gestão do consumo de energia através da digitalização dos serviços públicos (incluindo contadores e termóstatos inteligentes). Ao mesmo tempo, novos esforços para descarbonizar os processos industriais, nomeadamente através da utilização de gases renováveis, ajudariam a reduzir a procura de gás e a proteger as empresas da volatilidade dos preços. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Áustria terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (33) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis em diversos setores deva gerar custos de reestruturação significativos em vários desses setores, a Áustria pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da programação da coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Áustria pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(33)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis em diversos setores deva gerar custos de reestruturação significativos em vários desses setores, a Áustria pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da programação da coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Áustria pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (34) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(34)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1.

| (35) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Áustria, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3. |
| --- | --- |

(35)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Áustria, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

RECOMENDA QUE a Áustria tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Assegurar a adequação e a sustentabilidade orçamental do sistema de cuidados continuados. Simplificar e racionalizar as relações e responsabilidades orçamentais entre os diferentes níveis da administração e harmonizar as responsabilidades em termos de financiamento e de despesa. Melhorar o modelo fiscal para apoiar um crescimento inclusivo e sustentável.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Impulsionar a participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente através do reforço da oferta de serviços de qualidade para o acolhimento de crianças, e melhorar os resultados no mercado de trabalho para os grupos desfavorecidos.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações de combustíveis fósseis, acelerando a implantação das energias renováveis e das infraestruturas necessárias, nomeadamente por via da simplificação dos procedimentos de autorização e licenciamento associados, e reforçar a eficiência energética, em especial nos setores da indústria e da construção, diversificando o aprovisionamento energético, bem como aumentando a flexibilidade e a capacidade de fluxo bidirecional das interligações.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 93).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10159/2021; ST 10159/2021 ADD 1; ST 10159/2021 COR 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 129).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB. Tal deve-se principalmente à constituição de uma reserva estratégica de gás, tal como previsto também no Programa de Estabilidade para 2022.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo bruto que é proveniente da Rússia. A média da UE-27 baseia-se nas importações de fora da UE-27. A Áustria deixou de importar petróleo bruto da Rússia desde março de 2022.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/171 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/171

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2022

(2022/C 334/21)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Polónia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Polónia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Polónia tem à sua disposição apoio excecional no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), a fim de responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Polónia tem à sua disposição apoio excecional no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), a fim de responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 3 de maio de 2021, a Polónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 17 de junho de 2022, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Polónia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 3 de maio de 2021, a Polónia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 17 de junho de 2022, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Polónia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Polónia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 29 de abril de 2022, a Polónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 28 de abril de 2022, o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de abril de 2022, a Polónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 28 de abril de 2022, o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Polónia, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Polónia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Polónia, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Polónia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Polónia, uma vez que se prevê que o défice das suas administrações públicas em 2022 exceda o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Polónia, uma vez que se prevê que o défice das suas administrações públicas em 2022 exceda o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Polónia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Polónia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Polónia diminuiu de 6,9 % do PIB em 2020 para 1,9 %. A resposta de política orçamental da Polónia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,5 % do PIB em 2020 para 2,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Polónia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 57,1 % do PIB em 2020 para 53,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Polónia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Polónia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Polónia diminuiu de 6,9 % do PIB em 2020 para 1,9 %. A resposta de política orçamental da Polónia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,5 % do PIB em 2020 para 2,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Polónia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 57,1 % do PIB em 2020 para 53,8 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,8 % em 2022 e 3,2 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 3,7 % em 2022 e de 3,0 % em 2023, principalmente devido a projeções que apontam para uma inflação mais elevada, com efeitos sobre o consumo privado e o investimento, bem como para uma menor contribuição das exportações líquidas. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 4,3 % do PIB em 2022 e diminua para 3,7 % em 2023. O aumento em 2022 reflete principalmente o elevado custo da ajuda às pessoas deslocadas da Ucrânia, as medidas relacionadas com os elevados preços da energia e uma importante reforma fiscal (o chamado Polish Deal). De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 52,1 % em 2022 e depois para 51,5 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. O valor é inferior ao défice projetado para 2022 no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido à projeção de um PIB nominal mais elevado. Para 2023, o défice estimado é mais elevado do que o previsto no Programa de Convergência, devido principalmente à diminuição das receitas e ao presumível aumento dos custos da ajuda às pessoas deslocadas da Ucrânia. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 50,8 % em 2022 e 49,8 % em 2023. A diferença deve-se às projeções de uma inflação mais elevada e a diferentes pressupostos sobre os ajustamentos dívida-défice em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Polónia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,8 % em 2022 e 3,2 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 3,7 % em 2022 e de 3,0 % em 2023, principalmente devido a projeções que apontam para uma inflação mais elevada, com efeitos sobre o consumo privado e o investimento, bem como para uma menor contribuição das exportações líquidas. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal aumente para 4,3 % do PIB em 2022 e diminua para 3,7 % em 2023. O aumento em 2022 reflete principalmente o elevado custo da ajuda às pessoas deslocadas da Ucrânia, as medidas relacionadas com os elevados preços da energia e uma importante reforma fiscal (o chamado Polish Deal). De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 52,1 % em 2022 e depois para 51,5 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. O valor é inferior ao défice projetado para 2022 no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido à projeção de um PIB nominal mais elevado. Para 2023, o défice estimado é mais elevado do que o previsto no Programa de Convergência, devido principalmente à diminuição das receitas e ao presumível aumento dos custos da ajuda às pessoas deslocadas da Ucrânia. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 50,8 % em 2022 e 49,8 % em 2023. A diferença deve-se às projeções de uma inflação mais elevada e a diferentes pressupostos sobre os ajustamentos dívida-défice em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Polónia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente as medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,7 % do PIB em 2021 para 0,0 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,0 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (11). Em causa estão principalmente cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e transferências sociais para os agregados familiares mais pobres. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os cortes de caráter universal nos impostos especiais sobre o consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,6 % do PIB em 2022 e 0,8 % em 2023 (12). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente as medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,7 % do PIB em 2021 para 0,0 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 1,0 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (11). Em causa estão principalmente cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e transferências sociais para os agregados familiares mais pobres. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os cortes de caráter universal nos impostos especiais sobre o consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,6 % do PIB em 2022 e 0,8 % em 2023 (12).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Polónia prosseguisse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse o investimento financiado a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Polónia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Polónia prosseguisse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse o investimento financiado a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Polónia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência da Polónia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a – 3,4 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (13). A Polónia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021 (14). O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Polónia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (1,0 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,6 % do PIB), enquanto se prevê que um novo subsídio de assistência às famílias com crianças (o chamado Capital de Assistência às Famílias) também tenha algum efeito (0,1 % do PIB) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas.
  Do lado das receitas, projeta-se também que o corte nas taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ao abrigo do Polish Deal e a diminuição das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas contribuam para a orientação orçamental expansionista (0,7 % do PIB e 0,1 % do PIB, respetivamente). O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência da Polónia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a – 3,4 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (13). A Polónia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021 (14). O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Polónia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (1,0 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,6 % do PIB), enquanto se prevê que um novo subsídio de assistência às famílias com crianças (o chamado Capital de Assistência às Famílias) também tenha algum efeito (0,1 % do PIB) ao nível do crescimento das despesas correntes líquidas.

Do lado das receitas, projeta-se também que o corte nas taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ao abrigo do Polish Deal e a diminuição das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas contribuam para a orientação orçamental expansionista (0,7 % do PIB e 0,1 % do PIB, respetivamente). O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,7 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Polónia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,9 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,7 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Polónia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,9 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB).

| (19) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,1 % do PIB em 2024 e para 2,5 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. No entanto, não são fornecidas informações sobre as medidas de consolidação subjacentes que são previstas. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 51,0 % em 2024 e depois para 49,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,1 % do PIB em 2024 e para 2,5 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. No entanto, não são fornecidas informações sobre as medidas de consolidação subjacentes que são previstas. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 51,0 % em 2024 e depois para 49,7 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | A reforma em curso do sistema orçamental, quando plenamente aplicada, deverá aumentar a eficiência das despesas, colmatando insuficiências de longa data no processo orçamental, que incluem classificações orçamentais complexas e desatualizadas; um registo insuficiente da informação; ausência de um verdadeiro planeamento a médio prazo e de um efeito direto das análises das despesas no processo orçamental. As finanças públicas da Polónia deverão enfrentar pressões no sentido de um aumento das despesas a longo prazo, em especial devido ao envelhecimento da população. Estes fatores ampliam a necessidade de novos instrumentos para reforçar a gestão das despesas, incluindo uma avaliação regular do ponto de vista da eficácia e da eficiência. No entanto, durante a pandemia, a maior parte das despesas com medidas relacionadas com a COVID-19 foi canalizada através de um fundo específico gerido por um banco de desenvolvimento e de um veículo financeiro fora do orçamento. Embora tal tenha dado mais flexibilidade às autoridades na gestão das despesas relacionadas com a crise e tenha permitido evitar o risco de violar o nível constitucional da dívida pública, também limitou o controlo parlamentar das despesas e o acesso do público a informações atempadas sobre as despesas públicas. |
| --- | --- |

(20)

A reforma em curso do sistema orçamental, quando plenamente aplicada, deverá aumentar a eficiência das despesas, colmatando insuficiências de longa data no processo orçamental, que incluem classificações orçamentais complexas e desatualizadas; um registo insuficiente da informação; ausência de um verdadeiro planeamento a médio prazo e de um efeito direto das análises das despesas no processo orçamental. As finanças públicas da Polónia deverão enfrentar pressões no sentido de um aumento das despesas a longo prazo, em especial devido ao envelhecimento da população. Estes fatores ampliam a necessidade de novos instrumentos para reforçar a gestão das despesas, incluindo uma avaliação regular do ponto de vista da eficácia e da eficiência. No entanto, durante a pandemia, a maior parte das despesas com medidas relacionadas com a COVID-19 foi canalizada através de um fundo específico gerido por um banco de desenvolvimento e de um veículo financeiro fora do orçamento. Embora tal tenha dado mais flexibilidade às autoridades na gestão das despesas relacionadas com a crise e tenha permitido evitar o risco de violar o nível constitucional da dívida pública, também limitou o controlo parlamentar das despesas e o acesso do público a informações atempadas sobre as despesas públicas.

| (21) | A Polónia é um dos países da União que estão a envelhecer mais rapidamente e, a longo prazo, as tendências demográficas terão impacto no sistema de pensões. O atual sistema de pensões, com contribuições definidas, ajuda a equilibrar o sistema financeiramente, mas não tem em conta a adequação das prestações futuras. Contudo, devido à baixa idade efetiva de reforma, ao aumento da esperança de vida e a outras características do sistema, as futuras prestações de reforma deverão diminuir fortemente em relação ao salário final, o que implica que grande parte dos pensionistas fiquem em risco de pobreza. A análise da Comissão mostra que, apenas para manter o nível de benefícios no nível atual, a Polónia teria de gastar mais 6,7 % do seu PIB até 2070. Os principais desafios do sistema de pensões polaco estão relacionados com a baixa idade efetiva de reforma e com certos regimes especiais de pensões (p. ex.: agricultores, forças militares, policiais e outras), que são dispendiosos e favorecem os seus membros em comparação com o sistema geral. |
| --- | --- |

(21)

A Polónia é um dos países da União que estão a envelhecer mais rapidamente e, a longo prazo, as tendências demográficas terão impacto no sistema de pensões. O atual sistema de pensões, com contribuições definidas, ajuda a equilibrar o sistema financeiramente, mas não tem em conta a adequação das prestações futuras. Contudo, devido à baixa idade efetiva de reforma, ao aumento da esperança de vida e a outras características do sistema, as futuras prestações de reforma deverão diminuir fortemente em relação ao salário final, o que implica que grande parte dos pensionistas fiquem em risco de pobreza. A análise da Comissão mostra que, apenas para manter o nível de benefícios no nível atual, a Polónia teria de gastar mais 6,7 % do seu PIB até 2070. Os principais desafios do sistema de pensões polaco estão relacionados com a baixa idade efetiva de reforma e com certos regimes especiais de pensões (p. ex.: agricultores, forças militares, policiais e outras), que são dispendiosos e favorecem os seus membros em comparação com o sistema geral.

| (22) | Em 15 de dezembro de 2021, a Polónia apresentou os documentos de programação da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Polónia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento, em apoio das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(22)

Em 15 de dezembro de 2021, a Polónia apresentou os documentos de programação da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18). Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Polónia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento, em apoio das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (23) | A taxa de desemprego na Polónia está a atingir mínimos históricos, mas a participação de alguns grupos no mercado de trabalho continua a ser limitada. A taxa de inscrição das crianças com menos de três anos em estruturas formais de acolhimento continua a ser uma das mais baixas entre os Estados-Membros, enquanto o acesso limitado a estruturas de acolhimento de crianças dificulta a entrada das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, o apoio insuficiente aos cuidados continuados e a idade de reforma mais baixa resultam numa saída de mão de obra do mercado. As disparidades no mercado de trabalho afetam também as pessoas com deficiência, os idosos e as pessoas pouco qualificadas, que registam taxas de emprego inferiores às médias da União. Embora nos últimos anos se tenha observado uma queda constante dos contratos de trabalho atípicos, o emprego ao abrigo de contratos temporários e o trabalho por conta própria com baixas contribuições sociais continuam com níveis elevados, em especial entre os trabalhadores jovens e pouco qualificados, aumentando o risco de inadequação das suas pensões futuras. |
| --- | --- |

(23)

A taxa de desemprego na Polónia está a atingir mínimos históricos, mas a participação de alguns grupos no mercado de trabalho continua a ser limitada. A taxa de inscrição das crianças com menos de três anos em estruturas formais de acolhimento continua a ser uma das mais baixas entre os Estados-Membros, enquanto o acesso limitado a estruturas de acolhimento de crianças dificulta a entrada das mulheres no mercado de trabalho. Além disso, o apoio insuficiente aos cuidados continuados e a idade de reforma mais baixa resultam numa saída de mão de obra do mercado. As disparidades no mercado de trabalho afetam também as pessoas com deficiência, os idosos e as pessoas pouco qualificadas, que registam taxas de emprego inferiores às médias da União. Embora nos últimos anos se tenha observado uma queda constante dos contratos de trabalho atípicos, o emprego ao abrigo de contratos temporários e o trabalho por conta própria com baixas contribuições sociais continuam com níveis elevados, em especial entre os trabalhadores jovens e pouco qualificados, aumentando o risco de inadequação das suas pensões futuras.

| (24) | O sistema de educação e formação da Polónia continua a enfrentar desafios em termos de qualidade e inclusividade. Esses desafios foram exacerbados pela pandemia, com períodos prolongados de aprendizagem à distância. Os professores, os alunos e a população em geral carecem de competências digitais. Ao mesmo tempo, o equipamento TIC e a conectividade continuam a não estar suficientemente disponíveis para as escolas e os agregados familiares com crianças. A qualidade da educação inicial recebida pelos professores é insuficiente. Além disso, os salários dos professores são relativamente baixos em comparação com as normas da OCDE. Esta situação afeta a atratividade financeira da profissão e, juntamente com a ausência de evolução profissional, contribui para uma escassez significativa de pessoal. O grande afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia exige esforços substanciais, nomeadamente financiamento, para dar uma resposta adequada no domínio da educação e da formação. Uma inadequação significativa entre as competências e as necessidades do mercado de trabalho conduz a uma escassez de mão de obra, tal como demonstrado pelas dificuldades enfrentadas pelos empregadores para preencher postos de trabalho em aberto. |
| --- | --- |

(24)

O sistema de educação e formação da Polónia continua a enfrentar desafios em termos de qualidade e inclusividade. Esses desafios foram exacerbados pela pandemia, com períodos prolongados de aprendizagem à distância. Os professores, os alunos e a população em geral carecem de competências digitais. Ao mesmo tempo, o equipamento TIC e a conectividade continuam a não estar suficientemente disponíveis para as escolas e os agregados familiares com crianças. A qualidade da educação inicial recebida pelos professores é insuficiente. Além disso, os salários dos professores são relativamente baixos em comparação com as normas da OCDE. Esta situação afeta a atratividade financeira da profissão e, juntamente com a ausência de evolução profissional, contribui para uma escassez significativa de pessoal. O grande afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia exige esforços substanciais, nomeadamente financiamento, para dar uma resposta adequada no domínio da educação e da formação. Uma inadequação significativa entre as competências e as necessidades do mercado de trabalho conduz a uma escassez de mão de obra, tal como demonstrado pelas dificuldades enfrentadas pelos empregadores para preencher postos de trabalho em aberto.

| (25) | As despesas globais com os cuidados de saúde continuam a ser baixas em relação ao PIB, situando-se em apenas 6,5 %, contra uma média na União de 9,9 % em 2019. O sistema de saúde polaco depende excessivamente dos hospitais, que sofrem de uma deterioração da sua situação financeira, da ausência de um sistema de avaliação da qualidade e de deficiências ao nível da gestão. Os cuidados primários e ambulatórios são subutilizados. A limitada atratividade das profissões médicas contribui para a escassez de pessoal. Os números de médicos e enfermeiros por 1 000 habitantes (respetivamente 2,4 e 5,1) são dos mais baixos dos Estados-Membros. O sistema de cuidados primários não dispõe de pessoal suficiente e os seus serviços estão sobrecarregados. O seu potencial continua por explorar, sobrecarregando assim os níveis mais elevados de cuidados. Embora os serviços de saúde em linha, que foram expandidos, ajudem a dar resposta a alguns dos desafios enfrentados pelo sistema de saúde, a sua aceitação tem sido limitada até à data. |
| --- | --- |

(25)

As despesas globais com os cuidados de saúde continuam a ser baixas em relação ao PIB, situando-se em apenas 6,5 %, contra uma média na União de 9,9 % em 2019. O sistema de saúde polaco depende excessivamente dos hospitais, que sofrem de uma deterioração da sua situação financeira, da ausência de um sistema de avaliação da qualidade e de deficiências ao nível da gestão. Os cuidados primários e ambulatórios são subutilizados. A limitada atratividade das profissões médicas contribui para a escassez de pessoal. Os números de médicos e enfermeiros por 1 000 habitantes (respetivamente 2,4 e 5,1) são dos mais baixos dos Estados-Membros. O sistema de cuidados primários não dispõe de pessoal suficiente e os seus serviços estão sobrecarregados. O seu potencial continua por explorar, sobrecarregando assim os níveis mais elevados de cuidados. Embora os serviços de saúde em linha, que foram expandidos, ajudem a dar resposta a alguns dos desafios enfrentados pelo sistema de saúde, a sua aceitação tem sido limitada até à data.

| (26) | Uma parte significativa das despesas sociais não tem em conta os diferentes níveis de rendimento, o que deixa margem para uma melhor orientação. Algumas despesas sociais não têm caráter específico nem estão sujeitas a condição de recursos. Ao mesmo tempo, a cobertura das prestações sociais para algumas pessoas que trabalham ao abrigo de contratos de direito civil é limitada, o que torna este grupo mais vulnerável. Embora a percentagem da população em risco de pobreza tenha continuado a diminuir, passando de 21 % em 2016 para 17 % em 2020, subsistem desafios. Em particular, prevê-se que alguns idosos estejam expostos a um crescente risco de pobreza. Esse fator afetará particularmente as mulheres devido à sua carreira tendencialmente mais curta, que resultará em pensões de reforma mais baixas no futuro. Uma melhor orientação das prestações, por exemplo através de uma aplicação mais comum de uma abordagem que envolva condições de recursos, conduziria a uma utilização mais eficiente dos recursos públicos na luta contra a pobreza e no apoio às pessoas mais necessitadas. |
| --- | --- |

(26)

Uma parte significativa das despesas sociais não tem em conta os diferentes níveis de rendimento, o que deixa margem para uma melhor orientação. Algumas despesas sociais não têm caráter específico nem estão sujeitas a condição de recursos. Ao mesmo tempo, a cobertura das prestações sociais para algumas pessoas que trabalham ao abrigo de contratos de direito civil é limitada, o que torna este grupo mais vulnerável. Embora a percentagem da população em risco de pobreza tenha continuado a diminuir, passando de 21 % em 2016 para 17 % em 2020, subsistem desafios. Em particular, prevê-se que alguns idosos estejam expostos a um crescente risco de pobreza. Esse fator afetará particularmente as mulheres devido à sua carreira tendencialmente mais curta, que resultará em pensões de reforma mais baixas no futuro. Uma melhor orientação das prestações, por exemplo através de uma aplicação mais comum de uma abordagem que envolva condições de recursos, conduziria a uma utilização mais eficiente dos recursos públicos na luta contra a pobreza e no apoio às pessoas mais necessitadas.

| (27) | A Polónia apoiar-se-á cada vez mais na ciência e na inovação para assegurar um crescimento económico e uma competitividade sustentáveis a longo prazo. No entanto, embora se verifiquem alguns progressos, a Polónia regista atrasos em termos de resultados inovadores. A despesa total em investigação e desenvolvimento (I&D) é baixa, situando-se em 1,39 % do PIB. As despesas em I&D das empresas continuam a ser muito inferiores à média da União, situando-se em 0,87 % em 2020, e a percentagem de empresas inovadoras continua a ser fraca, de acordo com o Inquérito Comunitário à Inovação. A Polónia ocupa o quarto lugar no Painel Europeu da Inovação de 2021 e está classificada na última categoria dos «Inovadores Emergentes». A crescente fragmentação dos instrumentos de apoio à investigação atualmente em vigor prejudica a cooperação entre os meios académicos e as empresas, o que constitui um obstáculo fundamental ao reforço da inovação. Além disso, as baixas competências de gestão e a adoção limitada de tecnologias pelas empresas contribuem para disparidades significativas de produtividade entre as pequenas e médias empresas e as grandes empresas, limitando a inovação e o crescimento da produtividade. |
| --- | --- |

(27)

A Polónia apoiar-se-á cada vez mais na ciência e na inovação para assegurar um crescimento económico e uma competitividade sustentáveis a longo prazo. No entanto, embora se verifiquem alguns progressos, a Polónia regista atrasos em termos de resultados inovadores. A despesa total em investigação e desenvolvimento (I&D) é baixa, situando-se em 1,39 % do PIB. As despesas em I&D das empresas continuam a ser muito inferiores à média da União, situando-se em 0,87 % em 2020, e a percentagem de empresas inovadoras continua a ser fraca, de acordo com o Inquérito Comunitário à Inovação. A Polónia ocupa o quarto lugar no Painel Europeu da Inovação de 2021 e está classificada na última categoria dos «Inovadores Emergentes». A crescente fragmentação dos instrumentos de apoio à investigação atualmente em vigor prejudica a cooperação entre os meios académicos e as empresas, o que constitui um obstáculo fundamental ao reforço da inovação. Além disso, as baixas competências de gestão e a adoção limitada de tecnologias pelas empresas contribuem para disparidades significativas de produtividade entre as pequenas e médias empresas e as grandes empresas, limitando a inovação e o crescimento da produtividade.

| (28) | A digitalização está atrasada na Polónia. Os baixos níveis de competências digitais, em particular, dificultam a capacidade das empresas para investir em soluções digitais avançadas e subir na cadeia de valor, contribuindo simultaneamente para a escassez de mão de obra e de competências. No que respeita às infraestruturas digitais, e embora a adesão à banda larga fixa esteja a aumentar, os desafios ao desenvolvimento da tecnologia 5G continuam a ser elevados. Em particular, apenas 34 % dos agregados familiares estavam abrangidos pela tecnologia 5G em 2021, o que é inferior à média da União, de 65 %, e a preparação para a 5G não está a progredir, uma vez que o espetro radioelétrico harmonizado para a implantação da respetiva tecnologia ainda não foi atribuído. Por último, uma maior utilização das tecnologias digitais na administração pública poderia melhorar a prestação de serviços pelo Estado e ajudar a reduzir os encargos regulamentares e administrativos desnecessários. |
| --- | --- |

(28)

A digitalização está atrasada na Polónia. Os baixos níveis de competências digitais, em particular, dificultam a capacidade das empresas para investir em soluções digitais avançadas e subir na cadeia de valor, contribuindo simultaneamente para a escassez de mão de obra e de competências. No que respeita às infraestruturas digitais, e embora a adesão à banda larga fixa esteja a aumentar, os desafios ao desenvolvimento da tecnologia 5G continuam a ser elevados. Em particular, apenas 34 % dos agregados familiares estavam abrangidos pela tecnologia 5G em 2021, o que é inferior à média da União, de 65 %, e a preparação para a 5G não está a progredir, uma vez que o espetro radioelétrico harmonizado para a implantação da respetiva tecnologia ainda não foi atribuído. Por último, uma maior utilização das tecnologias digitais na administração pública poderia melhorar a prestação de serviços pelo Estado e ajudar a reduzir os encargos regulamentares e administrativos desnecessários.

| (29) | Um ambiente empresarial estável e previsível e um clima de investimento favorável desempenharão um papel importante tanto na recuperação económica pós-pandemia como no crescimento económico sustentável a médio e longo prazo. A independência, eficiência e qualidade do sistema judicial são componentes fundamentais nesse contexto. Na Polónia, o Estado de direito deteriorou-se e a independência judicial continua a constituir uma grave preocupação, como decorre de vários acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Além disso, a Comissão lançou em 2021 um processo por infração contra a Polónia, na sequência de determinados acórdãos do Tribunal Constitucional polaco que, nomeadamente, contestaram o primado do direito da UE, pondo em risco o funcionamento da ordem jurídica da Polónia e da União. |
| --- | --- |

(29)

Um ambiente empresarial estável e previsível e um clima de investimento favorável desempenharão um papel importante tanto na recuperação económica pós-pandemia como no crescimento económico sustentável a médio e longo prazo. A independência, eficiência e qualidade do sistema judicial são componentes fundamentais nesse contexto. Na Polónia, o Estado de direito deteriorou-se e a independência judicial continua a constituir uma grave preocupação, como decorre de vários acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Além disso, a Comissão lançou em 2021 um processo por infração contra a Polónia, na sequência de determinados acórdãos do Tribunal Constitucional polaco que, nomeadamente, contestaram o primado do direito da UE, pondo em risco o funcionamento da ordem jurídica da Polónia e da União.

| (30) | Um quadro regulamentar sólido e estável constitui a base para apoiar o crescimento económico e o investimento privado. O clima de investimento continua no entanto a ser dificultado por um ambiente regulamentar imprevisível e oneroso. As frequentes alterações das leis fundamentais aumentam a incerteza e os custos de conformidade para as empresas, principalmente devido à deficiente consulta das partes interessadas durante o processo legislativo. O investimento privado em percentagem do PIB tem vindo a diminuir desde 2016 e é baixo, situando-se em 18,5 % em 2020, muito abaixo da média da União e dos pares regionais. Esse fator poderá limitar novos ganhos de produtividade e prejudicar a capacidade da Polónia para manter o crescimento económico a longo prazo, especialmente tendo em conta que o aumento dos custos unitários do trabalho está a pesar sobre a competitividade em termos de custos. |
| --- | --- |

(30)

Um quadro regulamentar sólido e estável constitui a base para apoiar o crescimento económico e o investimento privado. O clima de investimento continua no entanto a ser dificultado por um ambiente regulamentar imprevisível e oneroso. As frequentes alterações das leis fundamentais aumentam a incerteza e os custos de conformidade para as empresas, principalmente devido à deficiente consulta das partes interessadas durante o processo legislativo. O investimento privado em percentagem do PIB tem vindo a diminuir desde 2016 e é baixo, situando-se em 18,5 % em 2020, muito abaixo da média da União e dos pares regionais. Esse fator poderá limitar novos ganhos de produtividade e prejudicar a capacidade da Polónia para manter o crescimento económico a longo prazo, especialmente tendo em conta que o aumento dos custos unitários do trabalho está a pesar sobre a competitividade em termos de custos.

| (31) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(31)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (32) | A matriz energética da Polónia continua a depender fortemente dos combustíveis fósseis, que representavam 86 % do seu aprovisionamento energético em 2020, dos quais 40 % correspondiam ao carvão. O gás natural representa 17 % da matriz energética, enquanto o petróleo representa 28,9 %, quota que tem vindo a aumentar nos últimos anos. O ritmo de descarbonização da Polónia tem sido lento. Até 2020, a economia polaca registou apenas uma redução de 8 % das suas emissões totais em comparação com 2005 (19). A intensidade das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da economia situa-se 54 % acima da média da União. É necessária uma política energética revista e mais ambiciosa e uma ação orientada para os setores não abrangidos pelo CELE, a fim de promover a redução das emissões em toda a economia. Embora a Polónia produza cerca de 80 % do carvão que consome, a sua dependência em relação à Rússia – calculada como a parte das importações provenientes da Rússia em relação ao total das importações de carvão – aumentou e atingiu 74 % em 2020, em comparação com a média da União de 54 %. Quanto ao petróleo, a Polónia depende de fornecedores estrangeiros para a quase totalidade da sua procura e as importações provenientes da Rússia representam 72 % da oferta externa total, contra uma média da União de 26 %. Em 2020, a dependência da Polónia em relação à Rússia no que respeita ao gás natural era de 55 %, em comparação com 44 % para a média da União (20). Prevê-se que os projetos de infraestruturas já em curso ou que estão planeados, tanto no interior da Polónia como com os países vizinhos (incluindo a interligação GIPL com a Lituânia, que se encontra operacional desde 1 de maio de 2022), quando acompanhados dos correspondentes contratos de fornecimento, permitam substituir totalmente a dependência da Polónia em relação ao gás proveniente da Rússia. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de evitar a dependência do carbono e os ativos irrecuperáveis e de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. O contrato de fornecimento de gás a longo prazo da Polónia com a Gazprom, da Rússia, expira no final de 2022, e a Polónia não tem intenções de o renovar.
  O impacto direto na segurança energética da Polónia decorrente da suspensão do aprovisionamento de gás pela Gazprom a partir de abril de 2022 é significativamente atenuado pelo acesso da Polónia a fornecimentos alternativos, tanto dentro como fora da União. No entanto, a suspensão exige uma aceleração dos projetos de diversificação da oferta em curso e previstos, bem como uma maior coordenação de outras ações ao nível da União. |
| --- | --- |

(32)

A matriz energética da Polónia continua a depender fortemente dos combustíveis fósseis, que representavam 86 % do seu aprovisionamento energético em 2020, dos quais 40 % correspondiam ao carvão. O gás natural representa 17 % da matriz energética, enquanto o petróleo representa 28,9 %, quota que tem vindo a aumentar nos últimos anos. O ritmo de descarbonização da Polónia tem sido lento. Até 2020, a economia polaca registou apenas uma redução de 8 % das suas emissões totais em comparação com 2005 (19). A intensidade das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da economia situa-se 54 % acima da média da União. É necessária uma política energética revista e mais ambiciosa e uma ação orientada para os setores não abrangidos pelo CELE, a fim de promover a redução das emissões em toda a economia. Embora a Polónia produza cerca de 80 % do carvão que consome, a sua dependência em relação à Rússia – calculada como a parte das importações provenientes da Rússia em relação ao total das importações de carvão – aumentou e atingiu 74 % em 2020, em comparação com a média da União de 54 %. Quanto ao petróleo, a Polónia depende de fornecedores estrangeiros para a quase totalidade da sua procura e as importações provenientes da Rússia representam 72 % da oferta externa total, contra uma média da União de 26 %. Em 2020, a dependência da Polónia em relação à Rússia no que respeita ao gás natural era de 55 %, em comparação com 44 % para a média da União (20). Prevê-se que os projetos de infraestruturas já em curso ou que estão planeados, tanto no interior da Polónia como com os países vizinhos (incluindo a interligação GIPL com a Lituânia, que se encontra operacional desde 1 de maio de 2022), quando acompanhados dos correspondentes contratos de fornecimento, permitam substituir totalmente a dependência da Polónia em relação ao gás proveniente da Rússia. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de evitar a dependência do carbono e os ativos irrecuperáveis e de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. O contrato de fornecimento de gás a longo prazo da Polónia com a Gazprom, da Rússia, expira no final de 2022, e a Polónia não tem intenções de o renovar.

O impacto direto na segurança energética da Polónia decorrente da suspensão do aprovisionamento de gás pela Gazprom a partir de abril de 2022 é significativamente atenuado pelo acesso da Polónia a fornecimentos alternativos, tanto dentro como fora da União. No entanto, a suspensão exige uma aceleração dos projetos de diversificação da oferta em curso e previstos, bem como uma maior coordenação de outras ações ao nível da União.

| (33) | Uma implantação acelerada de novas capacidades de produção de energias renováveis é crucial para reduzir a dependência da Polónia das importações de combustíveis fósseis e as suas emissões de gases com efeito de estufa. Os atuais objetivos em matéria de energias renováveis, no âmbito dos planos nacionais em matéria energética e climática, não atingem níveis suficientes de ambição. Existem contudo importantes obstáculos regulamentares, processuais e administrativos que limitam a implantação da capacidade renovável e atrasam a integração das fontes de energia renováveis nas redes. Podem citar-se as regras restritivas em matéria de cooperativas de energia, a que acrescem procedimentos de licenciamento morosos para o desenvolvimento da energia eólica terrestre, a complexidade e instabilidade da regulamentação fiscal ou os morosos procedimentos necessários para a ligação às redes. Algumas barreiras infraestruturais, como a insuficiente capacidade das redes de distribuição, também atrasam a integração das energias renováveis e devem ser abordadas por meio de incentivos adequados. Além disso, a Comunicação da Comissão de 18 de maio de 2022 («comunicação REPowerEU») indicou que o aumento da produção sustentável de biometano contribuirá para eliminar progressivamente a dependência da União em relação aos combustíveis fósseis russos. Neste contexto, a Polónia tem margem para explorar o potencial inexplorado que consiste no biometano que cumpre os critérios de sustentabilidade pertinentes, através de uma estratégia adequada para o estabelecimento de um mercado sustentável para esse produto e de propostas concretas relativas à estrutura desse mercado. O biometano sustentável pode ser utilizado na cogeração de calor, eletricidade e hidrogénio renovável, o que poderá ajudar a descarbonizar os setores em que é mais difícil conseguir reduzir as emissões. O regime nacional de renovação imobiliária da Polónia constitui uma iniciativa importante para o processo de substituição das caldeiras mais poluentes da atmosfera e de melhoria da eficiência energética dos edifícios. No entanto, poderia ser mais racionalizada e mais bem orientada para os agregados familiares com rendimentos mais baixos, bem como para os edifícios com pior desempenho.
  Além disso, há margem para uma melhor conceção dos subsídios à substituição das fontes de calor, a fim de evitar a dependência do gás e proporcionar incentivos mais fortes para renovações em profundidade e para a implantação das bombas de calor, em consonância com os objetivos da estratégia «Vaga de Renovação» e da comunicação REPowerEU. O significativo potencial de poupança de custos por via de melhorias da eficiência energética permitirá a utilização de instrumentos financeiros reembolsáveis, que poderiam ser utilizados para aumentar a taxa de renovação dos edifícios residenciais, públicos e comerciais. Esse processo melhoraria ainda mais a qualidade do ar, aceleraria as economias de energia e reduziria a procura de combustíveis fósseis para aquecimento. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Polónia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. |
| --- | --- |

(33)

Uma implantação acelerada de novas capacidades de produção de energias renováveis é crucial para reduzir a dependência da Polónia das importações de combustíveis fósseis e as suas emissões de gases com efeito de estufa. Os atuais objetivos em matéria de energias renováveis, no âmbito dos planos nacionais em matéria energética e climática, não atingem níveis suficientes de ambição. Existem contudo importantes obstáculos regulamentares, processuais e administrativos que limitam a implantação da capacidade renovável e atrasam a integração das fontes de energia renováveis nas redes. Podem citar-se as regras restritivas em matéria de cooperativas de energia, a que acrescem procedimentos de licenciamento morosos para o desenvolvimento da energia eólica terrestre, a complexidade e instabilidade da regulamentação fiscal ou os morosos procedimentos necessários para a ligação às redes. Algumas barreiras infraestruturais, como a insuficiente capacidade das redes de distribuição, também atrasam a integração das energias renováveis e devem ser abordadas por meio de incentivos adequados. Além disso, a Comunicação da Comissão de 18 de maio de 2022 («comunicação REPowerEU») indicou que o aumento da produção sustentável de biometano contribuirá para eliminar progressivamente a dependência da União em relação aos combustíveis fósseis russos. Neste contexto, a Polónia tem margem para explorar o potencial inexplorado que consiste no biometano que cumpre os critérios de sustentabilidade pertinentes, através de uma estratégia adequada para o estabelecimento de um mercado sustentável para esse produto e de propostas concretas relativas à estrutura desse mercado. O biometano sustentável pode ser utilizado na cogeração de calor, eletricidade e hidrogénio renovável, o que poderá ajudar a descarbonizar os setores em que é mais difícil conseguir reduzir as emissões. O regime nacional de renovação imobiliária da Polónia constitui uma iniciativa importante para o processo de substituição das caldeiras mais poluentes da atmosfera e de melhoria da eficiência energética dos edifícios. No entanto, poderia ser mais racionalizada e mais bem orientada para os agregados familiares com rendimentos mais baixos, bem como para os edifícios com pior desempenho.

Além disso, há margem para uma melhor conceção dos subsídios à substituição das fontes de calor, a fim de evitar a dependência do gás e proporcionar incentivos mais fortes para renovações em profundidade e para a implantação das bombas de calor, em consonância com os objetivos da estratégia «Vaga de Renovação» e da comunicação REPowerEU. O significativo potencial de poupança de custos por via de melhorias da eficiência energética permitirá a utilização de instrumentos financeiros reembolsáveis, que poderiam ser utilizados para aumentar a taxa de renovação dos edifícios residenciais, públicos e comerciais. Esse processo melhoraria ainda mais a qualidade do ar, aceleraria as economias de energia e reduziria a procura de combustíveis fósseis para aquecimento. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Polónia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética.

| (34) | Os transportes são o segundo setor mais poluente, a seguir à produção de energia, e representam cerca de 70 % do consumo total de petróleo. O transporte rodoviário é responsável pela maior fatia das emissões setoriais. Por conseguinte, é fundamental adotar ações aceleradas para descarbonizar a mobilidade. Os incentivos a modos de transporte coletivos e hipocarbónicos poderão ser úteis neste contexto. Aumentar a atratividade e a acessibilidade dos transportes públicos, nomeadamente nas zonas rurais, e melhorar a ligação dos subúrbios aos centros urbanos contribuiria para reduzir a poluição atmosférica, combater a exclusão e melhorar a qualidade de vida. A percentagem de automóveis com nível nulo de emissões nas novas matrículas foi de 0,8 % em 2020, muito abaixo da média da União, que foi de 5,3 %. Deverá ser ponderada a concessão de um maior apoio para facilitar a aquisição de automóveis elétricos e investimentos significativos na infraestrutura de carregamento. |
| --- | --- |

(34)

Os transportes são o segundo setor mais poluente, a seguir à produção de energia, e representam cerca de 70 % do consumo total de petróleo. O transporte rodoviário é responsável pela maior fatia das emissões setoriais. Por conseguinte, é fundamental adotar ações aceleradas para descarbonizar a mobilidade. Os incentivos a modos de transporte coletivos e hipocarbónicos poderão ser úteis neste contexto. Aumentar a atratividade e a acessibilidade dos transportes públicos, nomeadamente nas zonas rurais, e melhorar a ligação dos subúrbios aos centros urbanos contribuiria para reduzir a poluição atmosférica, combater a exclusão e melhorar a qualidade de vida. A percentagem de automóveis com nível nulo de emissões nas novas matrículas foi de 0,8 % em 2020, muito abaixo da média da União, que foi de 5,3 %. Deverá ser ponderada a concessão de um maior apoio para facilitar a aquisição de automóveis elétricos e investimentos significativos na infraestrutura de carregamento.

| (35) | Os objetivos da estratégia energética nacional da Polónia devem ser revistos em alta, em consonância com as metas climáticas mais ambiciosas da União para 2030. Um quadro estratégico sólido, estável e atualizado será fundamental para orientar e estimular o investimento público e privado na transição ecológica. A Polónia deverá considerar este aumento do nível de ambição para proporcionar segurança aos investidores e aumentar a previsibilidade do ambiente empresarial, acelerando simultaneamente a sua transição energética, em conformidade com a comunicação REPowerEU. |
| --- | --- |

(35)

Os objetivos da estratégia energética nacional da Polónia devem ser revistos em alta, em consonância com as metas climáticas mais ambiciosas da União para 2030. Um quadro estratégico sólido, estável e atualizado será fundamental para orientar e estimular o investimento público e privado na transição ecológica. A Polónia deverá considerar este aumento do nível de ambição para proporcionar segurança aos investidores e aumentar a previsibilidade do ambiente empresarial, acelerando simultaneamente a sua transição energética, em conformidade com a comunicação REPowerEU.

| (36) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Polónia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Polónia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(36)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Polónia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Polónia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (37) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1, |
| --- | --- |

(37)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (22) refletido na recomendação 1,

RECOMENDA QUE a Polónia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Melhorar a eficiência da despesa pública, nomeadamente prosseguindo a reforma do sistema orçamental. Garantir a adequação futura das pensões e a sustentabilidade do sistema de pensões, tomando medidas para aumentar a idade efetiva de reforma e reestruturar os regimes de pensões preferenciais.

2.

Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Aumentar a participação no mercado de trabalho, nomeadamente melhorando o acesso a estruturas de acolhimento de crianças e a cuidados continuados, e eliminar os entraves ainda existentes a tipos de emprego mais permanentes. Promover uma educação de qualidade e competências relevantes para o mercado de trabalho, especialmente através da educação dos adultos e da melhoria das competências digitais. Orientar melhor as prestações sociais e garantir o acesso às mesmas pelas pessoas que delas mais necessitam.

4.

Melhorar a resiliência, a acessibilidade e a eficácia do sistema de saúde, nomeadamente disponibilizando recursos suficientes para inverter a pirâmide de cuidados e acelerando a implantação de serviços de saúde em linha. Reforçar a capacidade de inovação da economia, nomeadamente através do apoio às instituições de investigação e de uma colaboração mais estreita entre essas instituições e as empresas. Reforçar a digitalização das empresas e da administração pública, nomeadamente através do desenvolvimento das infraestruturas.

5.

Instaurar um clima mais propício ao investimento, nomeadamente preservando a independência judicial. Assegurar consultas públicas efetivas e a participação dos parceiros sociais no processo de elaboração das políticas.

6.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis através da eliminação dos obstáculos regulamentares, administrativos e infraestruturais por forma a acelerar os procedimentos de licenciamento e a implantação das fontes de energia renováveis. Reformar as políticas de renovação dos edifícios e os regimes de apoio por forma a incentivar uma maior eficiência energética, promover economias de energia e uma eliminação progressiva mas mais rápida dos combustíveis fósseis no aquecimento, bem como a implantação acelerada das bombas de calor. Acelerar a transferência modal para os transportes públicos e a mobilidade ativa e promover uma adoção mais rápida dos veículos elétricos, com incentivos e investimentos em infraestruturas de carregamento. Melhorar o planeamento estratégico da transição ecológica a longo e médio prazo, atualizando as políticas energéticas nacionais em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e com a comunicação REPowerEU, a fim de proporcionar segurança à comunidade empresarial e utilizar o financiamento de forma eficaz, com vista a acelerar os investimentos em energias limpas.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 98).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 9728/2022; ST 9728/2022 ADD1.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 135).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

13

(14)  Estas projeções são da responsabilidade da Comissão. A Comissão ainda não avaliou o plano de recuperação e resiliência da Polónia.

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB, incluindo as transferências para o Banco de Desenvolvimento da Polónia (BGK).

15

(16)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Relatório sobre os progressos em matéria de ação climática (2021).

19

(20)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Polónia, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados. A partir de 27 de abril de 2022, a Polónia deixou de receber gás da Rússia.

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

21

o

(22)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

22

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/181 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/181

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2022

(2022/C 334/22)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou Portugal como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou Portugal como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 22 de abril de 2021, Portugal apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que Portugal cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 22 de abril de 2021, Portugal apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que Portugal cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 29 de abril de 2022, Portugal apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados por Portugal sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de abril de 2022, Portugal apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados por Portugal sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo a Portugal. Nesse relatório avaliou os progressos realizados por Portugal em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, por Portugal, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados por Portugal na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo a Portugal. Nesse relatório avaliou os progressos realizados por Portugal em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, por Portugal, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados por Portugal na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação de Portugal e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que Portugal regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades constatadas estão, em particular, relacionadas com as elevadas dívidas externa, privada e pública, num contexto de baixo crescimento da produtividade. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação de Portugal e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que Portugal regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades constatadas estão, em particular, relacionadas com as elevadas dívidas externa, privada e pública, num contexto de baixo crescimento da produtividade.

| (13) | Em 14 de abril de 2022, Portugal apresentou um novo projeto de plano orçamental para 2022. A Comissão deve adotar um parecer que inclua uma avaliação completa desse plano, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). |
| --- | --- |

(13)

Em 14 de abril de 2022, Portugal apresentou um novo projeto de plano orçamental para 2022. A Comissão deve adotar um parecer que inclua uma avaliação completa desse plano, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

| (14) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (12), o Conselho recomendou que Portugal tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, Portugal prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas de Portugal diminuiu de 5,8 % do PIB em 2020 para 2,8 %. A resposta de política orçamental de Portugal apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 2,3 % do PIB em 2020 para 2,2 % em 2021. As medidas tomadas por Portugal em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Importa contudo referir que algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em despesas relacionadas com a saúde, incluindo a contratação de mais profissionais de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde a fim de reforçar a sua capacidade de resposta, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 135,2 % do PIB em 2020 para 127,4 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(14)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (12), o Conselho recomendou que Portugal tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, Portugal prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas de Portugal diminuiu de 5,8 % do PIB em 2020 para 2,8 %. A resposta de política orçamental de Portugal apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 2,3 % do PIB em 2020 para 2,2 % em 2021. As medidas tomadas por Portugal em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Importa contudo referir que algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo durante o período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em despesas relacionadas com a saúde, incluindo a contratação de mais profissionais de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde a fim de reforçar a sua capacidade de resposta, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 135,2 % do PIB em 2020 para 127,4 % do PIB em 2021.

| (15) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é prudente em 2022 e realista a partir desse ano (13). O Governo prevê que o PIB real cresça 5,0 % em 2022 e 3,3 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais forte em 2022, com 5,8 %, mas mais comedido em 2023, com 2,7 %. A diferença deve-se a um maior crescimento do consumo privado e das exportações líquidas nas previsões da Comissão para 2022, acompanhado de um menor crescimento do investimento e das exportações líquidas em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 1,9 % do PIB em 2022 e para 0,7 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência relacionadas com a pandemia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 120,8 % em 2022 e depois para 115,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 1,9 % e 1,0 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022 no que respeita a 2022 e são ligeiramente mais elevados no que respeita a 2023, principalmente devido ao aumento das despesas correntes constante das previsões da Comissão para este último ano. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo em 2022, de 119,9 %, e para um rácio dívida pública/PIB semelhante em 2023, de 115,3 %. A diferença em 2022 deve-se ao facto de as previsões da Comissão apontarem para um crescimento mais forte do PIB nominal nesse ano. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,5 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial de Portugal. |
| --- | --- |

(15)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é prudente em 2022 e realista a partir desse ano (13). O Governo prevê que o PIB real cresça 5,0 % em 2022 e 3,3 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real mais forte em 2022, com 5,8 %, mas mais comedido em 2023, com 2,7 %. A diferença deve-se a um maior crescimento do consumo privado e das exportações líquidas nas previsões da Comissão para 2022, acompanhado de um menor crescimento do investimento e das exportações líquidas em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 1,9 % do PIB em 2022 e para 0,7 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência relacionadas com a pandemia. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 120,8 % em 2022 e depois para 115,4 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 1,9 % e 1,0 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022 no que respeita a 2022 e são ligeiramente mais elevados no que respeita a 2023, principalmente devido ao aumento das despesas correntes constante das previsões da Comissão para este último ano. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo em 2022, de 119,9 %, e para um rácio dívida pública/PIB semelhante em 2023, de 115,3 %. A diferença em 2022 deve-se ao facto de as previsões da Comissão apontarem para um crescimento mais forte do PIB nominal nesse ano. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,5 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial de Portugal.

| (16) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,2 % do PIB em 2021 para 0,7 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da primavera de 2022 da Comissão têm um custo estimado de 0,6 % do PIB em 2022 e deverão ser totalmente revertidas até 2023 (14). Essas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e subsídios ao consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial a redução geral do imposto sobre os combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 (15). |
| --- | --- |

(16)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,2 % do PIB em 2021 para 0,7 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da primavera de 2022 da Comissão têm um custo estimado de 0,6 % do PIB em 2022 e deverão ser totalmente revertidas até 2023 (14). Essas medidas consistem principalmente em transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia e subsídios ao consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial a redução geral do imposto sobre os combustíveis, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 (15).

| (17) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, Portugal utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. Portugal deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que Portugal limitasse o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que Portugal prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(17)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, Portugal utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. Portugal deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que Portugal limitasse o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional. Recomendou ainda que Portugal prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (18) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de Portugal para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,0 % do PIB (16). Portugal prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB em 2022 (17). Por conseguinte, Portugal tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,6 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento da massa salarial do setor público, as despesas relacionadas com o envelhecimento da população e os consumos intermédios continuem a exercer alguma pressão em alta sobre as despesas correntes. O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB, em particular, deverá também afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional para a orientação orçamental global em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços. Portugal deverá limitar de modo geral o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022, uma vez que o significativo contributo expansionista dessas despesas se deve principalmente às medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia, bem como aos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(18)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade de Portugal para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,0 % do PIB (16). Portugal prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,5 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB em 2022 (17). Por conseguinte, Portugal tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,6 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB), enquanto se prevê que o aumento da massa salarial do setor público, as despesas relacionadas com o envelhecimento da população e os consumos intermédios continuem a exercer alguma pressão em alta sobre as despesas correntes. O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB, em particular, deverá também afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional para a orientação orçamental global em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços. Portugal deverá limitar de modo geral o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional em 2022, uma vez que o significativo contributo expansionista dessas despesas se deve principalmente às medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia, bem como aos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (19) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (18). Portugal deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2023 (19). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,6 % do PIB). Ao mesmo tempo, o aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB em 2022 deverá também afetar o contributo da despesa corrente primária financiada a nível nacional para a orientação orçamental global em 2023, aumentando a despesa ligada às pensões de reforma e às prestações sociais em virtude da indexação. |
| --- | --- |

(19)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (18). Portugal deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,3 pontos percentuais em 2023 (19). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,6 % do PIB). Ao mesmo tempo, o aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB em 2022 deverá também afetar o contributo da despesa corrente primária financiada a nível nacional para a orientação orçamental global em 2023, aumentando a despesa ligada às pensões de reforma e às prestações sociais em virtude da indexação.

| (20) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,3 % do PIB em 2024 e atinja uma situação de equilíbrio em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 109,8 % em 2024 e depois com uma nova diminuição para 105,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(20)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 0,3 % do PIB em 2024 e atinja uma situação de equilíbrio em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 109,8 % em 2024 e depois com uma nova diminuição para 105,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (21) | Uma composição das finanças públicas mais favorável ao crescimento, tanto do lado das receitas como das despesas do orçamento público, apoiaria a sustentabilidade orçamental de Portugal a longo prazo, melhoraria o ambiente empresarial e contribuiria para uma recuperação inclusiva. No que respeita ao sistema fiscal português, há indícios (20) de que o sistema de benefícios fiscais do país é bastante complexo e não é suficientemente transparente (foram identificados mais de 500 tipos de benefícios fiscais, previstos em mais de 60 diplomas legais), e de que a eficiência económica das despesas fiscais poderia beneficiar de um acompanhamento e avaliação coerentes. Além disso, a estrutura das taxas do imposto sobre o rendimento das sociedades é agravada por sobretaxas estatais e municipais, o que gera complexidade para os contribuintes e representa encargos adicionais para a administração fiscal. As retenções na fonte de impostos diretos são frequentemente demasiado elevadas, resultando em pedidos de reembolso consideráveis no exercício seguinte. Os custos recorrentes da cobrança de impostos são relativamente elevados (em 2019, situavam-se cerca de 20 % acima da média da UE-27) e o investimento da administração fiscal em informática é baixo em comparação com a média da União (5,7 % das despesas operacionais da administração fiscal em 2019, o que corresponde a cerca de metade da média da UE-27). Neste contexto, o aumento da eficiência da administração fiscal ajudaria a acelerar o pagamento dos impostos em Portugal e a sanar o volume de dívidas fiscais em mora (37,1 % das receitas líquidas totais no final de 2019, um dos níveis mais elevados da União). No que respeita ao sistema de proteção social português, a eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e das desigualdades é inferior à média da União. O rendimento mínimo, em particular, apresenta um baixo nível de adequação, situando-se em 37,5 % do limiar de pobreza (União: 58,9 %). Ao mesmo tempo, parece existir uma multiplicidade de prestações sociais que servem objetivos semelhantes, o que também vem aumentar a complexidade. A fragmentação do sistema de proteção social daí resultante reflete-se em taxas de utilização relativamente baixas e numa falta de ênfase efetiva nas pessoas mais necessitadas, o que prejudica a cobertura e, em última análise, a adequação das prestações sociais. Neste contexto, a aplicação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza assume particular importância. |
| --- | --- |

(21)

Uma composição das finanças públicas mais favorável ao crescimento, tanto do lado das receitas como das despesas do orçamento público, apoiaria a sustentabilidade orçamental de Portugal a longo prazo, melhoraria o ambiente empresarial e contribuiria para uma recuperação inclusiva. No que respeita ao sistema fiscal português, há indícios (20) de que o sistema de benefícios fiscais do país é bastante complexo e não é suficientemente transparente (foram identificados mais de 500 tipos de benefícios fiscais, previstos em mais de 60 diplomas legais), e de que a eficiência económica das despesas fiscais poderia beneficiar de um acompanhamento e avaliação coerentes. Além disso, a estrutura das taxas do imposto sobre o rendimento das sociedades é agravada por sobretaxas estatais e municipais, o que gera complexidade para os contribuintes e representa encargos adicionais para a administração fiscal. As retenções na fonte de impostos diretos são frequentemente demasiado elevadas, resultando em pedidos de reembolso consideráveis no exercício seguinte. Os custos recorrentes da cobrança de impostos são relativamente elevados (em 2019, situavam-se cerca de 20 % acima da média da UE-27) e o investimento da administração fiscal em informática é baixo em comparação com a média da União (5,7 % das despesas operacionais da administração fiscal em 2019, o que corresponde a cerca de metade da média da UE-27). Neste contexto, o aumento da eficiência da administração fiscal ajudaria a acelerar o pagamento dos impostos em Portugal e a sanar o volume de dívidas fiscais em mora (37,1 % das receitas líquidas totais no final de 2019, um dos níveis mais elevados da União). No que respeita ao sistema de proteção social português, a eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e das desigualdades é inferior à média da União. O rendimento mínimo, em particular, apresenta um baixo nível de adequação, situando-se em 37,5 % do limiar de pobreza (União: 58,9 %). Ao mesmo tempo, parece existir uma multiplicidade de prestações sociais que servem objetivos semelhantes, o que também vem aumentar a complexidade. A fragmentação do sistema de proteção social daí resultante reflete-se em taxas de utilização relativamente baixas e numa falta de ênfase efetiva nas pessoas mais necessitadas, o que prejudica a cobertura e, em última análise, a adequação das prestações sociais. Neste contexto, a aplicação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza assume particular importância.

| (22) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência promove, em particular, o investimento nas transições ecológica e digital. A melhoria da qualidade das finanças públicas e da sustentabilidade financeira das empresas públicas está no cerne do plano. O plano é ambicioso no que respeita ao reforço da resiliência do sistema de saúde e à melhoria do acesso a cuidados de saúde e cuidados continuados de qualidade. O plano visa melhorar o nível global de competências da população, incluindo as competências digitais de diferentes grupos da população, e reforça a oferta de ensino e formação profissionais. O plano inclui investimentos significativos que visam melhorar os serviços sociais, nomeadamente através do aumento da oferta de habitação social e de habitação a preços acessíveis. O plano introduz medidas pertinentes para reduzir a segmentação do mercado de trabalho e para apoiar um emprego de qualidade e a criação e preservação dos postos de trabalho. O plano visa em especial apoiar a utilização das tecnologias digitais pelos cidadãos e pelas empresas. De forma significativa, o plano introduz medidas para promover o acesso ao financiamento, em particular para as pequenas e médias empresas, bem como para promover o investimento privado e público com vista à recuperação económica do país. O plano prevê reformas e investimentos importantes para promover o investimento na investigação e na inovação e para as tornar mais eficazes e eficientes. O plano é ambicioso no que toca a responder aos desafios relacionados com o ambiente empresarial e a melhorar a eficiência do sistema judicial. |
| --- | --- |

(22)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência promove, em particular, o investimento nas transições ecológica e digital. A melhoria da qualidade das finanças públicas e da sustentabilidade financeira das empresas públicas está no cerne do plano. O plano é ambicioso no que respeita ao reforço da resiliência do sistema de saúde e à melhoria do acesso a cuidados de saúde e cuidados continuados de qualidade. O plano visa melhorar o nível global de competências da população, incluindo as competências digitais de diferentes grupos da população, e reforça a oferta de ensino e formação profissionais. O plano inclui investimentos significativos que visam melhorar os serviços sociais, nomeadamente através do aumento da oferta de habitação social e de habitação a preços acessíveis. O plano introduz medidas pertinentes para reduzir a segmentação do mercado de trabalho e para apoiar um emprego de qualidade e a criação e preservação dos postos de trabalho. O plano visa em especial apoiar a utilização das tecnologias digitais pelos cidadãos e pelas empresas. De forma significativa, o plano introduz medidas para promover o acesso ao financiamento, em particular para as pequenas e médias empresas, bem como para promover o investimento privado e público com vista à recuperação económica do país. O plano prevê reformas e investimentos importantes para promover o investimento na investigação e na inovação e para as tornar mais eficazes e eficientes. O plano é ambicioso no que toca a responder aos desafios relacionados com o ambiente empresarial e a melhorar a eficiência do sistema judicial.

| (23) | A execução do plano de recuperação e resiliência de Portugal deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas por Portugal para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,9 % e 22,1 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará Portugal a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(23)

A execução do plano de recuperação e resiliência de Portugal deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas por Portugal para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 37,9 % e 22,1 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará Portugal a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (24) | Portugal apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) em 4 de março de 2022, ao passo que os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento foram apresentados em 4 de junho de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, Portugal deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(24)

Portugal apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) em 4 de março de 2022, ao passo que os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento foram apresentados em 4 de junho de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, Portugal deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (25) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, Portugal enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a economia circular. Em especial, Portugal está bem abaixo da média da União nos indicadores relativos à gestão dos resíduos. A taxa média de reciclagem dos resíduos urbanos é baixa e tem vindo a diminuir, com disparidades regionais. Portugal não cumpriu a meta da União de reciclar 50 % dos resíduos urbanos até 2020. A taxa global de reciclagem foi de 29 % em 2019 e de 26,5 % em 2020 (dados provisórios), contra uma média de 48 % na União. A consecução das metas da União para a próxima década, incluindo a reciclagem de 55 % dos resíduos urbanos até 2025, exigirá esforços significativos. São necessárias melhorias para aumentar a prevenção, minimização, triagem, reutilização e reciclagem dos resíduos, desviando-os assim dos aterros ou incineradores, bem como para modernizar as instalações de reciclagem e tratamento de resíduos. O aumento das taxas a pagar pela deposição em aterro e pela incineração, a introdução de um imposto sobre os resíduos e o aumento das taxas para os municípios que não cumpram as metas de reciclagem são bons exemplos de formas de melhor concretizar esses objetivos. Paralelamente, o alargamento da recolha seletiva de resíduos e o desenvolvimento de sistemas de pagamento em função do volume de resíduos produzidos poderiam acelerar o processo. |
| --- | --- |

(25)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, Portugal enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a economia circular. Em especial, Portugal está bem abaixo da média da União nos indicadores relativos à gestão dos resíduos. A taxa média de reciclagem dos resíduos urbanos é baixa e tem vindo a diminuir, com disparidades regionais. Portugal não cumpriu a meta da União de reciclar 50 % dos resíduos urbanos até 2020. A taxa global de reciclagem foi de 29 % em 2019 e de 26,5 % em 2020 (dados provisórios), contra uma média de 48 % na União. A consecução das metas da União para a próxima década, incluindo a reciclagem de 55 % dos resíduos urbanos até 2025, exigirá esforços significativos. São necessárias melhorias para aumentar a prevenção, minimização, triagem, reutilização e reciclagem dos resíduos, desviando-os assim dos aterros ou incineradores, bem como para modernizar as instalações de reciclagem e tratamento de resíduos. O aumento das taxas a pagar pela deposição em aterro e pela incineração, a introdução de um imposto sobre os resíduos e o aumento das taxas para os municípios que não cumpram as metas de reciclagem são bons exemplos de formas de melhor concretizar esses objetivos. Paralelamente, o alargamento da recolha seletiva de resíduos e o desenvolvimento de sistemas de pagamento em função do volume de resíduos produzidos poderiam acelerar o processo.

| (26) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(26)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (27) | Portugal tem uma proporção elevada de energias renováveis (um terço da sua matriz energética) e não depende muito dos combustíveis fósseis russos. Contudo, o petróleo e o gás (sobretudo gás natural liquefeito (GNL)) ainda representam dois terços do aprovisionamento de energia primária do país, com 42 % e 24 %, respetivamente, de acordo com os dados de 2020. O carvão deixou de ser usado para a produção de eletricidade em 2021, mas o consumo de gás aumentou rapidamente nos últimos anos, em parte por causa da menor disponibilidade de energia hidroelétrica devido aos períodos de seca. Embora 10 % das suas importações de gás sejam provenientes da Rússia, Portugal tem uma taxa de dependência nitidamente inferior à média da União, que é de 44 %, uma vez que utiliza principalmente GNL e não importa qualquer petróleo ou carvão da Rússia (22). No entanto, Portugal importa 100 % dos combustíveis fósseis que consome. A redução desta dependência global das importações fomentada por uma maior ambição da União em matéria climática, centrada numa energia mais segura, mais sustentável e a preços mais acessíveis, exigirá uma maior exploração do potencial da energia solar e eólica em Portugal, nomeadamente ao largo da costa, em especial através da racionalização dos procedimentos de licenciamento e do reforço da capacidade administrativa. A modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade, incluindo as tecnologias de corrente contínua, bem como a facilitação dos investimentos no armazenamento de eletricidade e no hidrogénio renovável, com a respetiva capacidade adicional de energias renováveis, permitiriam fornecer uma energia flexível e de resposta rápida, crucial para a gestão de um sistema com uma elevada quota de energias renováveis. O baixo nível de interligação elétrica com Espanha (e, em última análise, com a França) representa também um desafio para a resiliência do sistema elétrico de Portugal e da União. A criação de novas interligações transfronteiras poderia permitir uma maior integração da capacidade renovável da Península Ibérica no mercado único da energia, nomeadamente no que respeita às infraestruturas de gás preparadas para o hidrogénio, uma vez que poderia contribuir para diversificar o aprovisionamento de gás no mercado interno e ajudar a explorar o potencial a longo prazo do hidrogénio renovável.
  No que respeita à melhoria da eficiência energética dos edifícios, a eficácia dos esforços de investimento seria significativamente reforçada recorrendo a regimes de financiamento adequados, a campanhas de sensibilização e ao desenvolvimento de competências verdes. Além disso, é necessário continuar a descarbonizar o setor dos transportes, nomeadamente acelerando a implantação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos e desenvolvendo projetos cruciais para o setor ferroviário, os transportes públicos e a utilização da bicicleta. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», Portugal terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(27)

Portugal tem uma proporção elevada de energias renováveis (um terço da sua matriz energética) e não depende muito dos combustíveis fósseis russos. Contudo, o petróleo e o gás (sobretudo gás natural liquefeito (GNL)) ainda representam dois terços do aprovisionamento de energia primária do país, com 42 % e 24 %, respetivamente, de acordo com os dados de 2020. O carvão deixou de ser usado para a produção de eletricidade em 2021, mas o consumo de gás aumentou rapidamente nos últimos anos, em parte por causa da menor disponibilidade de energia hidroelétrica devido aos períodos de seca. Embora 10 % das suas importações de gás sejam provenientes da Rússia, Portugal tem uma taxa de dependência nitidamente inferior à média da União, que é de 44 %, uma vez que utiliza principalmente GNL e não importa qualquer petróleo ou carvão da Rússia (22). No entanto, Portugal importa 100 % dos combustíveis fósseis que consome. A redução desta dependência global das importações fomentada por uma maior ambição da União em matéria climática, centrada numa energia mais segura, mais sustentável e a preços mais acessíveis, exigirá uma maior exploração do potencial da energia solar e eólica em Portugal, nomeadamente ao largo da costa, em especial através da racionalização dos procedimentos de licenciamento e do reforço da capacidade administrativa. A modernização das redes de transporte e distribuição de eletricidade, incluindo as tecnologias de corrente contínua, bem como a facilitação dos investimentos no armazenamento de eletricidade e no hidrogénio renovável, com a respetiva capacidade adicional de energias renováveis, permitiriam fornecer uma energia flexível e de resposta rápida, crucial para a gestão de um sistema com uma elevada quota de energias renováveis. O baixo nível de interligação elétrica com Espanha (e, em última análise, com a França) representa também um desafio para a resiliência do sistema elétrico de Portugal e da União. A criação de novas interligações transfronteiras poderia permitir uma maior integração da capacidade renovável da Península Ibérica no mercado único da energia, nomeadamente no que respeita às infraestruturas de gás preparadas para o hidrogénio, uma vez que poderia contribuir para diversificar o aprovisionamento de gás no mercado interno e ajudar a explorar o potencial a longo prazo do hidrogénio renovável.

No que respeita à melhoria da eficiência energética dos edifícios, a eficácia dos esforços de investimento seria significativamente reforçada recorrendo a regimes de financiamento adequados, a campanhas de sensibilização e ao desenvolvimento de competências verdes. Além disso, é necessário continuar a descarbonizar o setor dos transportes, nomeadamente acelerando a implantação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos e desenvolvendo projetos cruciais para o setor ferroviário, os transportes públicos e a utilização da bicicleta. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», Portugal terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (28) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, Portugal pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. Portugal pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(28)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, Portugal pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. Portugal pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (29) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(29)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1.

| (30) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita a Portugal, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2. |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita a Portugal, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2.

| (31) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem para corrigir, nomeadamente, os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada, num contexto de baixo crescimento da produtividade. As políticas referidas na recomendação 2 apoiam, nomeadamente, a redução da dívida pública, privada e externa, uma vez que a execução completa do plano de recuperação e resiliência apoiará o crescimento, ao mesmo tempo que reforçará a resiliência económica. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo, |
| --- | --- |

(31)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Estabilidade para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 4. As recomendações 1 e 2 contribuem igualmente para a execução da Recomendação de 2022 sobre a área do euro, em especial, da primeira e quarta recomendações para a área do euro. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 contribuem para corrigir, nomeadamente, os desequilíbrios relacionados com a dívida pública elevada, num contexto de baixo crescimento da produtividade. As políticas referidas na recomendação 2 apoiam, nomeadamente, a redução da dívida pública, privada e externa, uma vez que a execução completa do plano de recuperação e resiliência apoiará o crescimento, ao mesmo tempo que reforçará a resiliência económica. As políticas referidas na recomendação 4 contribuem, nomeadamente, para fazer face às vulnerabilidades ligadas à dívida externa elevada a mais longo prazo,

RECOMENDA QUE Portugal tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronto para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas. Melhorar a eficácia do sistema fiscal e do sistema de proteção social, em particular simplificando os dois enquadramentos, reforçando a eficiência das respetivas administrações e reduzindo os encargos administrativos que lhes estão associados.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Melhorar as condições da transição para uma economia circular, em particular aumentando a prevenção, a reciclagem e a reutilização de resíduos, por forma a evitar que tenham de ser depositados em aterro ou incinerados.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis, nomeadamente no setor dos transportes. Acelerar a implantação das energias renováveis através da modernização das redes de transporte e de distribuição de eletricidade, viabilizando os investimentos em armazenamento de eletricidade e racionalizando os procedimentos de licenciamento a fim de permitir um maior desenvolvimento da produção de eletricidade a partir da energia eólica, em especial ao largo da costa, e da energia solar, bem como da produção de hidrogénio renovável. Reforçar o quadro de incentivos aos investimentos na eficiência energética dos edifícios. Aumentar as interligações energéticas.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 102).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10149/2021+ADD 1 REV 1.

10

(11)  Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro (JO L 140 de 27.5.2013, p. 11).

11

o

(12)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 142).

12

(13)  O Programa de Estabilidade para 2022, que foi apresentado à Comissão e ao Conselho em 29 de abril de 2022, tinha como data-limite o dia 25 de março de 2022, data em que foi apresentado ao parlamento nacional. Em 14 de abril de 2022, Portugal apresentou à Comissão e ao Eurogrupo o seu projeto de plano orçamental para 2022, que incluía um cenário macroeconómico ligeiramente atualizado para 2022, em comparação com o do Programa de Estabilidade. Concretamente, o projeto de plano orçamental para 2022 revia ligeiramente em baixa o crescimento do PIB real, para 4,9 % em 2022 (quando o Programa de Estabilidade previa 5,0 %), e revia em alta a inflação dos preços no consumidor (IHPC), para 4,0 % no mesmo ano (face aos 3,3 % previstos no Programa de Estabilidade). Apesar de uma composição ligeiramente diferente das finanças públicas, o projeto de plano orçamental para 2022 manteve como meta um défice das administrações públicas de 1,9 % do PIB em 2022.

13

(14)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

14

(15)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

15

per capita

(16)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

18

(19)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

19

(20)  «Os Benefícios Fiscais em Portugal: conceitos, metodologia e prática», Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, maio de 2019.

20

(21)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

21

(22)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita a Portugal, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

22

(23)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

23

o

(24)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

24

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/190 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/190

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2022

(2022/C 334/23)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Roménia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Roménia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. É disponibilizado apoio excecional à Roménia, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. É disponibilizado apoio excecional à Roménia, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(6)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (7) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(7)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (8) | Em 31 de maio de 2021, a Roménia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 3 de novembro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia (6). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Roménia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(8)

Em 31 de maio de 2021, a Roménia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 3 de novembro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Roménia (6). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Roménia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (9) | A Roménia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 12 de maio de 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022 em 4 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Roménia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(9)

A Roménia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 12 de maio de 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022 em 4 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Roménia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (10) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Roménia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Roménia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Roménia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Roménia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(10)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Roménia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Roménia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Roménia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Roménia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (11) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Roménia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Roménia regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades estão relacionadas, em particular, com as contas externas, associadas a grandes défices orçamentais, e com questões de competitividade que estão a ressurgir. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Roménia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Roménia regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades estão relacionadas, em particular, com as contas externas, associadas a grandes défices orçamentais, e com questões de competitividade que estão a ressurgir.

| (12) | Em 3 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/509 (7) sobre a existência de um défice excessivo na Roménia, uma vez que o país não cumpriu o critério do défice em 2019. Em 3 de abril de 2020, o Conselho emitiu igualmente uma recomendação (8) com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Roménia até 2022, o mais tardar. Tendo em conta a profunda contração da atividade económica associada à pandemia de COVID-19 e a consequente necessidade de políticas orçamentais para apoiar a recuperação em 2021 e 2022, o Conselho emitiu, em 18 de junho de 2021, uma nova recomendação dirigida à Roménia (9) para que pusesse termo à situação de défice excessivo até 2024, o mais tardar. A Roménia deverá atingir um objetivo nominal de défice das administrações públicas de 8,0 % do PIB em 2021, 6,2 % do PIB em 2022, 4,4 % do PIB em 2023 e 2,9 % do PIB em 2024, o que é compatível com uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida de 3,4 % em 2021, 1,3 % em 2022, 0,9 % em 2023 e 0,0 % em 2024. Tal corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,7 % do PIB em 2021, 1,8 % do PIB em 2022, 1,7 % do PIB em 2023 e 1,5 % do PIB em 2024. O procedimento está suspenso desde o outono de 2021, depois de a Comissão ter procedido a uma avaliação da eficácia das medidas o. |
| --- | --- |

(12)

Em 3 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/509 (7) sobre a existência de um défice excessivo na Roménia, uma vez que o país não cumpriu o critério do défice em 2019. Em 3 de abril de 2020, o Conselho emitiu igualmente uma recomendação (8) com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Roménia até 2022, o mais tardar. Tendo em conta a profunda contração da atividade económica associada à pandemia de COVID-19 e a consequente necessidade de políticas orçamentais para apoiar a recuperação em 2021 e 2022, o Conselho emitiu, em 18 de junho de 2021, uma nova recomendação dirigida à Roménia (9) para que pusesse termo à situação de défice excessivo até 2024, o mais tardar. A Roménia deverá atingir um objetivo nominal de défice das administrações públicas de 8,0 % do PIB em 2021, 6,2 % do PIB em 2022, 4,4 % do PIB em 2023 e 2,9 % do PIB em 2024, o que é compatível com uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida de 3,4 % em 2021, 1,3 % em 2022, 0,9 % em 2023 e 0,0 % em 2024. Tal corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,7 % do PIB em 2021, 1,8 % do PIB em 2022, 1,7 % do PIB em 2023 e 1,5 % do PIB em 2024. O procedimento está suspenso desde o outono de 2021, depois de a Comissão ter procedido a uma avaliação da eficácia das medidas o.

| (13) | Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Roménia era de 7,1 % do PIB, enquanto a dívida pública aumentou de 47,2 % do PIB em 2020 para 48,8 % do PIB. Esses valores são conformes com o objetivo de défice nominal para 2021 recomendado pelo Conselho. O ajustamento do saldo estrutural para 2021 é de 1,5 pontos percentuais do PIB, acima dos 0,7 pontos percentuais recomendados. |
| --- | --- |

(13)

Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Roménia era de 7,1 % do PIB, enquanto a dívida pública aumentou de 47,2 % do PIB em 2020 para 48,8 % do PIB. Esses valores são conformes com o objetivo de défice nominal para 2021 recomendado pelo Conselho. O ajustamento do saldo estrutural para 2021 é de 1,5 pontos percentuais do PIB, acima dos 0,7 pontos percentuais recomendados.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é realista em 2022 e favorável a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,9 % em 2022 e 4,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 2,6 % em 2022 e 3,6 % em 2023. As diferenças devem-se principalmente à elevada inflação que afeta o poder de compra das famílias, ao impacto da possível deterioração da confiança daqui por diante, resultante da conjuntura internacional, sobre o consumo e o investimento, e a um contributo negativo das exportações líquidas, uma vez que se espera que os preços das matérias-primas energéticas continuem a aumentar. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 6,2 % do PIB em 2022 e para 4,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento do PIB nominal, um aumento previsto da eficiência da cobrança de impostos, um congelamento da maioria dos salários do setor público e o plano que visa manter o aumento das despesas com bens e serviços, assistência social e outras transferências abaixo da taxa de crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 49,4 % em 2022 e depois para 49,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 7,5 % e 6,3 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido ao aumento previsto das despesas sociais e com juros, à estimativa de um efeito líquido mais elevado das medidas para fazer face ao aumento dos preços da energia, a um pressuposto mais prudente sobre os ganhos esperados na cobrança de impostos e à ausência no Programa de Convergência para 2022 de medidas de consolidação específicas do lado da despesa. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 50,9 % em 2022 e 52,6 % em 2023. A diferença deve-se fundamentalmente às projeções que apontam para défices mais elevados. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Roménia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é realista em 2022 e favorável a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,9 % em 2022 e 4,4 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 2,6 % em 2022 e 3,6 % em 2023. As diferenças devem-se principalmente à elevada inflação que afeta o poder de compra das famílias, ao impacto da possível deterioração da confiança daqui por diante, resultante da conjuntura internacional, sobre o consumo e o investimento, e a um contributo negativo das exportações líquidas, uma vez que se espera que os preços das matérias-primas energéticas continuem a aumentar. No seu Programa de Convergência para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 6,2 % do PIB em 2022 e para 4,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento do PIB nominal, um aumento previsto da eficiência da cobrança de impostos, um congelamento da maioria dos salários do setor público e o plano que visa manter o aumento das despesas com bens e serviços, assistência social e outras transferências abaixo da taxa de crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 49,4 % em 2022 e depois para 49,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 7,5 % e 6,3 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Convergência para 2022, principalmente devido ao aumento previsto das despesas sociais e com juros, à estimativa de um efeito líquido mais elevado das medidas para fazer face ao aumento dos preços da energia, a um pressuposto mais prudente sobre os ganhos esperados na cobrança de impostos e à ausência no Programa de Convergência para 2022 de medidas de consolidação específicas do lado da despesa. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 50,9 % em 2022 e 52,6 % em 2023. A diferença deve-se fundamentalmente às projeções que apontam para défices mais elevados. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 3,6 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Roménia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 1,1 % do PIB em 2021 para 0,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e de 0,1 % do PIB em 2023 (10). Em causa estão principalmente os limites máximos dos preços retalhistas e grossistas, do lado da despesa, e a tributação dos lucros suplementares dos produtores de energia, do lado da receita. Outras medidas incluem os regimes de compensação para as faturas de energia e de gás das famílias e das PME, bem como os subsídios energéticos para os consumidores mais vulneráveis. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os limites máximos gerais dos preços da energia para consumo doméstico, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (11), bem como pelo aumento previsto de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2023 nos gastos em defesa. |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 1,1 % do PIB em 2021 para 0,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,7 % do PIB em 2022 e de 0,1 % do PIB em 2023 (10). Em causa estão principalmente os limites máximos dos preços retalhistas e grossistas, do lado da despesa, e a tributação dos lucros suplementares dos produtores de energia, do lado da receita. Outras medidas incluem os regimes de compensação para as faturas de energia e de gás das famílias e das PME, bem como os subsídios energéticos para os consumidores mais vulneráveis. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial os limites máximos gerais dos preços da energia para consumo doméstico, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (11), bem como pelo aumento previsto de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2023 nos gastos em defesa.

| (16) | O défice nominal projetado para 2022 nas previsões da Comissão da primavera de 2022 é de 1,3 pontos percentuais do PIB acima do objetivo de défice nominal recomendado pelo Conselho, enquanto o ajustamento do saldo estrutural deverá ser de – 0,2 pontos percentuais do PIB em 2022, em comparação com os 1,8 pontos percentuais do PIB recomendados. Tal requer uma análise cuidadosa com base no valor de referência para a despesa. Em 2022, o crescimento da despesa primária líquida (ajustado de forma a ter em conta as medidas pontuais e as medidas de política orçamental do lado da receita) deverá situar-se, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, em 9,6 %, acima portanto dos 1,3 % recomendados. O projetado crescimento das despesas agregadas em 2022 deve-se principalmente ao aumento das despesas sociais devido à indexação das pensões e às medidas sociais orçamentadas, bem como ao custo orçamental das medidas destinadas a limitar os preços da energia (líquidos das medidas relativas às receitas) e a fazer face ao fluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. O crescimento das despesas de consumo intermédio, principalmente impulsionado pela elevada inflação esperada dos preços no consumidor, também tem um efeito semelhante, assumindo contudo uma menor dimensão. O desvio do crescimento da despesa líquida em relação à Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 vai na mesma direção que o desvio do ajustamento do saldo estrutural, embora com uma maior magnitude (2,7 pontos percentuais do PIB no caso do crescimento da despesa líquida, em comparação com 2,0 pontos percentuais do PIB no caso do saldo estrutural). A diferença pode ser explicada, em parte, pelo rácio receitas/PIB mais elevado previsto para 2022 nas previsões da Comissão da primavera de 2022, em comparação com as mesmas previsões da primavera de 2021 (mais elevado em 0,9 pontos percentuais do PIB), o que melhora o saldo estrutural mas não afeta o valor de referência para a despesa. Com base na análise cuidadosa, a Roménia corre o risco de não cumprir os objetivos orçamentais para 2022 estabelecidos na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(16)

O défice nominal projetado para 2022 nas previsões da Comissão da primavera de 2022 é de 1,3 pontos percentuais do PIB acima do objetivo de défice nominal recomendado pelo Conselho, enquanto o ajustamento do saldo estrutural deverá ser de – 0,2 pontos percentuais do PIB em 2022, em comparação com os 1,8 pontos percentuais do PIB recomendados. Tal requer uma análise cuidadosa com base no valor de referência para a despesa. Em 2022, o crescimento da despesa primária líquida (ajustado de forma a ter em conta as medidas pontuais e as medidas de política orçamental do lado da receita) deverá situar-se, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, em 9,6 %, acima portanto dos 1,3 % recomendados. O projetado crescimento das despesas agregadas em 2022 deve-se principalmente ao aumento das despesas sociais devido à indexação das pensões e às medidas sociais orçamentadas, bem como ao custo orçamental das medidas destinadas a limitar os preços da energia (líquidos das medidas relativas às receitas) e a fazer face ao fluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. O crescimento das despesas de consumo intermédio, principalmente impulsionado pela elevada inflação esperada dos preços no consumidor, também tem um efeito semelhante, assumindo contudo uma menor dimensão. O desvio do crescimento da despesa líquida em relação à Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 vai na mesma direção que o desvio do ajustamento do saldo estrutural, embora com uma maior magnitude (2,7 pontos percentuais do PIB no caso do crescimento da despesa líquida, em comparação com 2,0 pontos percentuais do PIB no caso do saldo estrutural). A diferença pode ser explicada, em parte, pelo rácio receitas/PIB mais elevado previsto para 2022 nas previsões da Comissão da primavera de 2022, em comparação com as mesmas previsões da primavera de 2021 (mais elevado em 0,9 pontos percentuais do PIB), o que melhora o saldo estrutural mas não afeta o valor de referência para a despesa. Com base na análise cuidadosa, a Roménia corre o risco de não cumprir os objetivos orçamentais para 2022 estabelecidos na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021.

| (17) | O défice nominal projetado para 2023 nas previsões da Comissão da primavera de 2022 é de 1,9 pontos percentuais do PIB acima do objetivo de défice nominal recomendado pelo Conselho na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, enquanto o ajustamento do saldo estrutural deverá ascender a 0,0 pontos percentuais do PIB em 2022, em comparação com os 1,7 pontos percentuais do PIB recomendados. Tal requer uma análise cuidadosa com base no valor de referência para a despesa. Em 2023, o crescimento da despesa primária líquida (ajustado de forma a ter em conta as medidas pontuais e as medidas de política orçamental do lado da receita) deverá situar-se, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, em 1,7 %, acima portanto dos 0,9 % recomendados, devido à ausência de medidas concretas para alcançar os objetivos. Com base na análise cuidadosa, a Roménia corre o risco de não cumprir os objetivos orçamentais para 2023 estabelecidos na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021. À luz dos riscos de incumprimento dos objetivos orçamentais recomendados para 2022 e 2023, afiguram-se pertinentes medidas orçamentais adicionais para cumprir a trajetória de ajustamento e assegurar a correção do défice excessivo até 2024. |
| --- | --- |

(17)

O défice nominal projetado para 2023 nas previsões da Comissão da primavera de 2022 é de 1,9 pontos percentuais do PIB acima do objetivo de défice nominal recomendado pelo Conselho na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, enquanto o ajustamento do saldo estrutural deverá ascender a 0,0 pontos percentuais do PIB em 2022, em comparação com os 1,7 pontos percentuais do PIB recomendados. Tal requer uma análise cuidadosa com base no valor de referência para a despesa. Em 2023, o crescimento da despesa primária líquida (ajustado de forma a ter em conta as medidas pontuais e as medidas de política orçamental do lado da receita) deverá situar-se, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, em 1,7 %, acima portanto dos 0,9 % recomendados, devido à ausência de medidas concretas para alcançar os objetivos. Com base na análise cuidadosa, a Roménia corre o risco de não cumprir os objetivos orçamentais para 2023 estabelecidos na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021. À luz dos riscos de incumprimento dos objetivos orçamentais recomendados para 2022 e 2023, afiguram-se pertinentes medidas orçamentais adicionais para cumprir a trajetória de ajustamento e assegurar a correção do défice excessivo até 2024.

| (18) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,95 % do PIB em 2024 e 2,9 % do PIB em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. Prevê-se que a consolidação orçamental ocorra principalmente do lado da despesa do orçamento. No entanto, não são fornecidas informações sobre as medidas de consolidação subjacentes que estão previstas. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá estabilizar até 2025, mais concretamente com uma diminuição para 49,4 % em 2024 e para 48,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(18)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,95 % do PIB em 2024 e 2,9 % do PIB em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2024. Prevê-se que a consolidação orçamental ocorra principalmente do lado da despesa do orçamento. No entanto, não são fornecidas informações sobre as medidas de consolidação subjacentes que estão previstas. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá estabilizar até 2025, mais concretamente com uma diminuição para 49,4 % em 2024 e para 48,9 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (19) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Roménia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência aborda, em particular, a total digitalização da administração fiscal e a supressão progressiva dos incentivos fiscais excessivos, com o objetivo de melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O plano de recuperação e resiliência contribui igualmente para garantir a sustentabilidade e a equidade do sistema público de pensões. As reformas dos cuidados de saúde, acompanhadas de investimentos na digitalização, deverão melhorar o acesso, a eficiência em termos de custos e a resiliência desses mesmos cuidados. A tomada de decisões com base em dados concretos, o planeamento a longo prazo e as consultas públicas, bem como as medidas destinadas a melhorar o processo de contratação pública, deverão contribuir para melhorar a qualidade e a eficácia da administração pública, conduzindo a uma melhor utilização dos fundos da União. Reforçando a independência e aumentando a eficiência do sistema judicial, melhorando o acesso à justiça e intensificando o combate à corrupção, o plano de recuperação e resiliência visa dar resposta a questões importantes relacionadas com o Estado de direito na Roménia, em conformidade com a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia e tendo em conta as recomendações formuladas nos relatórios do Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV), nos relatórios do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), nos pareceres da Comissão de Veneza e nos relatórios sobre o Estado de direito. As principais reformas em matéria de fixação do salário mínimo e de um rendimento mínimo de inclusão, de reforço do governo das empresas públicas e de diálogo social dão também resposta a recomendações específicas por país de longa data.
  O plano de recuperação e resiliência estabelece igualmente um sistema unitário, inclusivo e de qualidade de educação e acolhimento na primeira infância, acompanhado de investimentos em estruturas de acolhimento de crianças. Promove investimentos sustentáveis e digitais e apoia atividades de investigação e desenvolvimento. As principais reformas e investimentos na descarbonização, na criação de uma nuvem governamental e na implantação do cartão de identidade eletrónico contribuem para apoiar as transições ecológica e digital. |
| --- | --- |

(19)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Roménia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência aborda, em particular, a total digitalização da administração fiscal e a supressão progressiva dos incentivos fiscais excessivos, com o objetivo de melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O plano de recuperação e resiliência contribui igualmente para garantir a sustentabilidade e a equidade do sistema público de pensões. As reformas dos cuidados de saúde, acompanhadas de investimentos na digitalização, deverão melhorar o acesso, a eficiência em termos de custos e a resiliência desses mesmos cuidados. A tomada de decisões com base em dados concretos, o planeamento a longo prazo e as consultas públicas, bem como as medidas destinadas a melhorar o processo de contratação pública, deverão contribuir para melhorar a qualidade e a eficácia da administração pública, conduzindo a uma melhor utilização dos fundos da União. Reforçando a independência e aumentando a eficiência do sistema judicial, melhorando o acesso à justiça e intensificando o combate à corrupção, o plano de recuperação e resiliência visa dar resposta a questões importantes relacionadas com o Estado de direito na Roménia, em conformidade com a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia e tendo em conta as recomendações formuladas nos relatórios do Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV), nos relatórios do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), nos pareceres da Comissão de Veneza e nos relatórios sobre o Estado de direito. As principais reformas em matéria de fixação do salário mínimo e de um rendimento mínimo de inclusão, de reforço do governo das empresas públicas e de diálogo social dão também resposta a recomendações específicas por país de longa data.

O plano de recuperação e resiliência estabelece igualmente um sistema unitário, inclusivo e de qualidade de educação e acolhimento na primeira infância, acompanhado de investimentos em estruturas de acolhimento de crianças. Promove investimentos sustentáveis e digitais e apoia atividades de investigação e desenvolvimento. As principais reformas e investimentos na descarbonização, na criação de uma nuvem governamental e na implantação do cartão de identidade eletrónico contribuem para apoiar as transições ecológica e digital.

| (20) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Roménia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Roménia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 41 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Roménia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(20)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Roménia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Roménia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 41 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Roménia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (21) | A Roménia apresentou, em 14 de abril de 2022, os documentos de programação da política de coesão para o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e, em 6 de maio de 2022, para o seu primeiro programa. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Roménia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(21)

A Roménia apresentou, em 14 de abril de 2022, os documentos de programação da política de coesão para o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e, em 6 de maio de 2022, para o seu primeiro programa. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Roménia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (22) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(22)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (23) | De acordo com os dados de 2020 (13), a matriz energética da Roménia baseia-se fortemente em combustíveis fósseis; o petróleo e o gás representam cerca de 30 % cada, enquanto o carvão representa mais 10 %. A Roménia produz, ela própria, cerca de 80 % do gás que consome, enquanto o restante provém da Rússia (de modo geral, as importações de gás constituem a maior parte do consumo na União, sendo que, em média, 44 % dessas importações provêm da Rússia). Quanto ao petróleo bruto, as importações provenientes da Rússia representam 32 % do total, em comparação com uma média da União de 26 %. A Roménia está empenhada na eliminação progressiva do carvão até 2032. Para alcançar esta meta ambiciosa, o plano de recuperação e resiliência da Roménia e outros fundos da União, como o Fundo de Modernização criado pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14), incluem investimentos significativos na promoção da descarbonização através da instalação de novas capacidades de energias renováveis. No entanto, a transição ecológica e o grande aumento previsto do consumo de energia exigirão melhorias significativas nas redes de transporte de energia e uma aceleração da implantação de infraestruturas verdes. Esse processo exigirá um quadro regulamentar melhorado e um maior investimento, bem como a capacitação dos consumidores para que possam participar ativamente, a título individual ou coletivo, através das comunidades de energia, no mercado da eletricidade. A antecipação de alguns investimentos em infraestruturas como o armazenamento, bem como em interligações de gás e eletricidade com os países vizinhos, poderia aumentar a diversificação do aprovisionamento energético, a estabilidade do mercado e a adaptabilidade às variações regionais. Tal deve ser visto no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia e da redução da dependência das importações, uma vez que o sistema energético ainda está fortemente dependente dos combustíveis fósseis. Além disso, as jazidas de gás descobertas ao largo no Mar Negro oferecem uma oportunidade importante para a Roménia reforçar a sua independência energética e apoiar significativamente os Estados-Membros vizinhos na redução da respetiva dependência das importações russas de gás natural.
  Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Simultaneamente, o plano de recuperação e resiliência da Roménia prevê 3 mil milhões de EUR em medidas de eficiência energética em edifícios residenciais públicos e privados, bem como nos setores industriais. É necessário ir além desta primeira vaga de renovação para reduzir o consumo de energia e a dependência dos combustíveis fósseis, uma vez que o objetivo do plano de recuperação e resiliência não abrangerá todo o parque imobiliário. A Roménia deve continuar a melhorar o quadro estratégico para acelerar a renovação dos edifícios. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Roménia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. |
| --- | --- |

(23)

De acordo com os dados de 2020 (13), a matriz energética da Roménia baseia-se fortemente em combustíveis fósseis; o petróleo e o gás representam cerca de 30 % cada, enquanto o carvão representa mais 10 %. A Roménia produz, ela própria, cerca de 80 % do gás que consome, enquanto o restante provém da Rússia (de modo geral, as importações de gás constituem a maior parte do consumo na União, sendo que, em média, 44 % dessas importações provêm da Rússia). Quanto ao petróleo bruto, as importações provenientes da Rússia representam 32 % do total, em comparação com uma média da União de 26 %. A Roménia está empenhada na eliminação progressiva do carvão até 2032. Para alcançar esta meta ambiciosa, o plano de recuperação e resiliência da Roménia e outros fundos da União, como o Fundo de Modernização criado pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14), incluem investimentos significativos na promoção da descarbonização através da instalação de novas capacidades de energias renováveis. No entanto, a transição ecológica e o grande aumento previsto do consumo de energia exigirão melhorias significativas nas redes de transporte de energia e uma aceleração da implantação de infraestruturas verdes. Esse processo exigirá um quadro regulamentar melhorado e um maior investimento, bem como a capacitação dos consumidores para que possam participar ativamente, a título individual ou coletivo, através das comunidades de energia, no mercado da eletricidade. A antecipação de alguns investimentos em infraestruturas como o armazenamento, bem como em interligações de gás e eletricidade com os países vizinhos, poderia aumentar a diversificação do aprovisionamento energético, a estabilidade do mercado e a adaptabilidade às variações regionais. Tal deve ser visto no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia e da redução da dependência das importações, uma vez que o sistema energético ainda está fortemente dependente dos combustíveis fósseis. Além disso, as jazidas de gás descobertas ao largo no Mar Negro oferecem uma oportunidade importante para a Roménia reforçar a sua independência energética e apoiar significativamente os Estados-Membros vizinhos na redução da respetiva dependência das importações russas de gás natural.

Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Simultaneamente, o plano de recuperação e resiliência da Roménia prevê 3 mil milhões de EUR em medidas de eficiência energética em edifícios residenciais públicos e privados, bem como nos setores industriais. É necessário ir além desta primeira vaga de renovação para reduzir o consumo de energia e a dependência dos combustíveis fósseis, uma vez que o objetivo do plano de recuperação e resiliência não abrangerá todo o parque imobiliário. A Roménia deve continuar a melhorar o quadro estratégico para acelerar a renovação dos edifícios. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Roménia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética.

| (24) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Roménia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Roménia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(24)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Roménia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Roménia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (25) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Convergência para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 3. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 ajudam, entre outras coisas, a corrigir os desequilíbrios relacionados com o elevado e persistente défice da balança corrente, uma vez que a melhoria dos saldos orçamentais contribuirá para reduzir as grandes necessidades de financiamento externo da economia romena no seu conjunto. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem, entre outras coisas, para corrigir as vulnerabilidades ligadas à competitividade. As políticas referidas na recomendação 3 contribuem, entre outras coisas, para fazer face às vulnerabilidades ligadas às contas externas a mais longo prazo, |
| --- | --- |

(25)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Convergência para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1, 2 e 3. As políticas orçamentais referidas na recomendação 1 ajudam, entre outras coisas, a corrigir os desequilíbrios relacionados com o elevado e persistente défice da balança corrente, uma vez que a melhoria dos saldos orçamentais contribuirá para reduzir as grandes necessidades de financiamento externo da economia romena no seu conjunto. As políticas referidas na recomendação 2 contribuem, entre outras coisas, para corrigir as vulnerabilidades ligadas à competitividade. As políticas referidas na recomendação 3 contribuem, entre outras coisas, para fazer face às vulnerabilidades ligadas às contas externas a mais longo prazo,

RECOMENDA QUE a Roménia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Prosseguir políticas orçamentais em sintonia com a Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Roménia.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 3 de novembro de 2021. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis. Facilitar a expansão da produção de energia sustentável, acelerando o desenvolvimento das energias renováveis, modernizando as redes de transporte de energia e aumentando as interligações com os Estados-Membros vizinhos. Aumentar o ritmo e a ambição das renovações, por forma a promover a eficiência energética do parque imobiliário.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  ST 12319/21; ST 12319/21 ADD1.

6

(7)  Decisão (UE) 2020/509 do Conselho, de 3 de abril de 2020, sobre a existência de um défice excessivo na Roménia (JO L 110 de 8.4.2020, p. 58).

7

(8)  Recomendação do Conselho, de 3 de abril de 2020, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo na Roménia (JO C 116 de 8.4.2020, p. 1).

8

(9)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 107).

9

(10)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

10

(11)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

11

per capita

(12)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

12

(13)  Eurostat (2020), proporção das importações russas em relação às importações totais. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Roménia, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

13

(14)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

14

(15)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

15

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/197 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/197

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslovénia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2022

(2022/C 334/24)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Eslovénia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Eslovénia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 30 de abril de 2021, a Eslovénia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 28 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Eslovénia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 30 de abril de 2021, a Eslovénia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 28 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Eslovénia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 28 de abril de 2022, a Eslovénia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Eslovénia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 28 de abril de 2022, a Eslovénia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e, em 29 de abril de 2022, o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Eslovénia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Eslovénia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Eslovénia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Eslovénia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Eslovénia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Eslovénia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Eslovénia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Eslovénia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Eslovénia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Eslovénia, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Eslovénia, uma vez que o défice das suas administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Eslovénia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Eslovénia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Eslovénia diminuiu de 7,8 % do PIB em 2020 para 5,2 %. A resposta de política orçamental da Eslovénia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 5,1 % do PIB em 2020 para 3,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Eslovénia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 79,8 % do PIB em 2020 para 74,7 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Eslovénia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Eslovénia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Eslovénia diminuiu de 7,8 % do PIB em 2020 para 5,2 %. A resposta de política orçamental da Eslovénia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 5,1 % do PIB em 2020 para 3,8 % em 2021. As medidas tomadas pela Eslovénia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 79,8 % do PIB em 2020 para 74,7 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável em 2022 e realista a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,2 % em 2022 e 3,0 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 3,7 % em 2022 e 3,1 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,1 % do PIB em 2022 e para 3,0 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 73,3 % em 2022 e depois para 71,5 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,3 % e 3,4 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido a projeções mais elevadas das despesas correntes e mais reduzidas das receitas dos impostos sobre o rendimento. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 74,1 % em 2022 e 72,7 % em 2023. A diferença deve-se aos défices mais elevados em ambos os anos e ao menor crescimento económico projetado para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,5 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Eslovénia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável em 2022 e realista a partir desse ano. O Governo prevê que o PIB real cresça 4,2 % em 2022 e 3,0 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 3,7 % em 2022 e 3,1 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 4,1 % do PIB em 2022 e para 3,0 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 73,3 % em 2022 e depois para 71,5 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 4,3 % e 3,4 % do PIB, respetivamente. Este valor é superior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, principalmente devido a projeções mais elevadas das despesas correntes e mais reduzidas das receitas dos impostos sobre o rendimento. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 74,1 % em 2022 e 72,7 % em 2023. A diferença deve-se aos défices mais elevados em ambos os anos e ao menor crescimento económico projetado para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,5 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Eslovénia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,8 % do PIB em 2021 para 0,5 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, a isenção do pagamento das tarifas de rede e limites de preços dos combustíveis, tanto nos mercados de retalho como grossistas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial o limite máximo dos preços dos combustíveis e os cortes gerais nos impostos especiais sobre o consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB, tanto em 2022 como em 2023 (13). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,8 % do PIB em 2021 para 0,5 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e deverão ser gradualmente suprimidas em 2023 (12). Em causa estão principalmente transferências sociais para os agregados familiares mais pobres, cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia, a isenção do pagamento das tarifas de rede e limites de preços dos combustíveis, tanto nos mercados de retalho como grossistas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas, em especial o limite máximo dos preços dos combustíveis e os cortes gerais nos impostos especiais sobre o consumo, não têm caráter específico. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB, tanto em 2022 como em 2023 (13).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Eslovénia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Eslovénia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Eslovénia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Eslovénia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,6 % do PIB (14). A Eslovénia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,9 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Eslovénia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços e às prestações sociais, em resultado da indexação, e das despesas com a função pública, em resultado da maior pressão salarial. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,6 % do PIB (14). A Eslovénia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,9 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Eslovénia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). O aumento mais elevado dos preços no consumidor em comparação com o deflator do PIB deverá afetar o contributo expansionista da despesa corrente primária financiada a nível nacional em 2022, aumentando a despesa ligada ao consumo público de bens e serviços e às prestações sociais, em resultado da indexação, e das despesas com a função pública, em resultado da maior pressão salarial.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 0,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Eslovénia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,6 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 0,1 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Eslovénia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,6 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,7 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,1 % do PIB em 2024 e para 1,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto atingir 3 % do PIB até 2023 e manter-se abaixo desse valor durante o restante período abrangido pelo Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 69,5 % em 2024 e depois para 68 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,1 % do PIB em 2024 e para 1,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto atingir 3 % do PIB até 2023 e manter-se abaixo desse valor durante o restante período abrangido pelo Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente para 69,5 % em 2024 e depois para 68 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (20) | O financiamento público do sistema de saúde é inferior à média da União (72,8 % em 2019, contra 79,7 % na União). No entanto, as despesas com cuidados de saúde deverão aumentar 1,5 pontos percentuais do PIB entre 2019 e 2070, enquanto os custos dos cuidados continuados deverão duplicar até 2055. Para além das questões de acessibilidade dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração, que já estão bem abrangidas pelo plano de recuperação e resiliência, a Eslovénia enfrenta elevados riscos para a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, impulsionados pelas despesas relacionadas com o envelhecimento da população. Nos últimos anos, o país iniciou reformas abrangentes dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados. Essas reformas serão implementadas em várias fases e, na sua maioria, alargarão o acesso a serviços de elevada qualidade e melhorarão os direitos sociais e a inclusão. Embora coloque uma pressão adicional sobre as finanças públicas, será crucial que a Eslovénia apresente um conjunto de medidas que estabeleçam uma base de receitas estável e que não comprometa o equilíbrio orçamental a médio e longo prazo. |
| --- | --- |

(20)

O financiamento público do sistema de saúde é inferior à média da União (72,8 % em 2019, contra 79,7 % na União). No entanto, as despesas com cuidados de saúde deverão aumentar 1,5 pontos percentuais do PIB entre 2019 e 2070, enquanto os custos dos cuidados continuados deverão duplicar até 2055. Para além das questões de acessibilidade dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração, que já estão bem abrangidas pelo plano de recuperação e resiliência, a Eslovénia enfrenta elevados riscos para a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, impulsionados pelas despesas relacionadas com o envelhecimento da população. Nos últimos anos, o país iniciou reformas abrangentes dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados. Essas reformas serão implementadas em várias fases e, na sua maioria, alargarão o acesso a serviços de elevada qualidade e melhorarão os direitos sociais e a inclusão. Embora coloque uma pressão adicional sobre as finanças públicas, será crucial que a Eslovénia apresente um conjunto de medidas que estabeleçam uma base de receitas estável e que não comprometa o equilíbrio orçamental a médio e longo prazo.

| (21) | Em 11 de março de 2022, a Assembleia Nacional adotou alterações à lei relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com um impacto orçamental incremental negativo estimado em 0,4 % em 2022, 0,3 % em 2023, 0,3 % em 2024 e 0,3 % do PIB em 2025. As simulações do Conselho Orçamental da Eslovénia mostram que as reduções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares poderão aumentar a dívida pública entre 4 e 14 pontos percentuais do PIB a médio prazo. Até à data, não foram propostas medidas compensatórias, embora haja uma margem considerável para aumentar as receitas fiscais na Eslovénia. A Eslovénia poderia, por exemplo, gerar mais receitas da tributação ambiental, por exemplo eliminando alguns subsídios prejudiciais para o ambiente (como o reembolso do imposto especial de consumo para os transportes comerciais), indexando os impostos sobre a energia ou introduzindo taxas baseadas na distância percorrida para os automóveis particulares. Outra potencial fonte de receitas seria o aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis, uma vez que as receitas correntes desses impostos são relativamente baixas na Eslovénia (0,5 % do PIB, contra a média da União, de 1,2 % do PIB). O alinhamento dos valores patrimoniais do imobiliário pelos valores de mercado e a tomada em consideração do desempenho energético dos edifícios poderia ser favorável ao crescimento, reduzir as desigualdades e promover a eficiência energética. |
| --- | --- |

(21)

Em 11 de março de 2022, a Assembleia Nacional adotou alterações à lei relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com um impacto orçamental incremental negativo estimado em 0,4 % em 2022, 0,3 % em 2023, 0,3 % em 2024 e 0,3 % do PIB em 2025. As simulações do Conselho Orçamental da Eslovénia mostram que as reduções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares poderão aumentar a dívida pública entre 4 e 14 pontos percentuais do PIB a médio prazo. Até à data, não foram propostas medidas compensatórias, embora haja uma margem considerável para aumentar as receitas fiscais na Eslovénia. A Eslovénia poderia, por exemplo, gerar mais receitas da tributação ambiental, por exemplo eliminando alguns subsídios prejudiciais para o ambiente (como o reembolso do imposto especial de consumo para os transportes comerciais), indexando os impostos sobre a energia ou introduzindo taxas baseadas na distância percorrida para os automóveis particulares. Outra potencial fonte de receitas seria o aumento dos impostos recorrentes sobre os bens imóveis, uma vez que as receitas correntes desses impostos são relativamente baixas na Eslovénia (0,5 % do PIB, contra a média da União, de 1,2 % do PIB). O alinhamento dos valores patrimoniais do imobiliário pelos valores de mercado e a tomada em consideração do desempenho energético dos edifícios poderia ser favorável ao crescimento, reduzir as desigualdades e promover a eficiência energética.

| (22) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano fornece, em particular, uma resposta adequada a um vasto conjunto de desafios económicos, sociais e ambientais enfrentados pela Eslovénia. O plano de recuperação e resiliência introduz reformas e investimentos que ajudarão a dar resposta a uma parte significativa dos desafios delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia no âmbito do Semestre Europeu. Em particular, o plano de recuperação e resiliência aborda desafios nos domínios das políticas orçamentais e das finanças públicas, das redes de segurança social, do emprego e da segurança social, do ambiente empresarial, dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) e das transições ecológica e digital. |
| --- | --- |

(22)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano fornece, em particular, uma resposta adequada a um vasto conjunto de desafios económicos, sociais e ambientais enfrentados pela Eslovénia. O plano de recuperação e resiliência introduz reformas e investimentos que ajudarão a dar resposta a uma parte significativa dos desafios delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslovénia no âmbito do Semestre Europeu. Em particular, o plano de recuperação e resiliência aborda desafios nos domínios das políticas orçamentais e das finanças públicas, das redes de segurança social, do emprego e da segurança social, do ambiente empresarial, dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) e das transições ecológica e digital.

| (23) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Eslovénia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42,4 % e 21,4 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Eslovénia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(23)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Eslovénia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 42,4 % e 21,4 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Eslovénia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (24) | A Eslovénia ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Eslovénia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(24)

A Eslovénia ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Eslovénia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (25) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(25)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (26) | A Eslovénia comprometeu-se a deixar progressivamente de utilizar carvão para a produção de eletricidade até 2033. Para alcançar este objetivo ambicioso, o plano de recuperação e resiliência da Eslovénia inclui reformas e investimentos significativos, destinados a: i) aumentar a quota das fontes renováveis no consumo final bruto de energia; ii) facilitar o acesso à rede de eletricidade e a integração na mesma das instalações de produção de fontes de energia renováveis; e iii) melhorar a eficiência energética e prosseguir as renovações dos edifícios públicos. As medidas previstas no plano de recuperação e resiliência constituem um passo importante na eliminação dos obstáculos causados pelos procedimentos de licenciamento, mas a Eslovénia poderá ainda intensificar os seus esforços nesse sentido. O país poderá tomar medidas adicionais, para além do seu atual plano de recuperação e resiliência, para facilitar o licenciamento das fontes de energia renováveis, incluindo projetos de energia solar e eólica em terra. No seu plano nacional em matéria energética e climática, a Eslovénia fixou uma meta de 27 % como contributo para a meta da União em matéria de energias renováveis para 2030. Este valor é significativamente inferior à prevista quota de 37 % de energias renováveis em 2030, com base no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). A Eslovénia atingiu a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia para 2020 utilizando o mecanismo de cooperação transfronteiriça da União, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) (através de transferências estatísticas). Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Eslovénia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.
  Por conseguinte, o aumento da ambição em matéria de energias renováveis a nível da União e a necessidade de diversificar o aprovisionamento energético, ainda mais acentuados pela nova realidade geopolítica e do mercado da energia, exigirão a intensificação das políticas e medidas de apoio a uma maior implantação das energias renováveis. De acordo com os dados de 2020, e embora represente apenas 11,3 % da sua matriz energética, a Eslovénia importa 100 % do seu gás natural da Rússia, contra 44 % em média na União. O petróleo representa 30,9 % da matriz energética da Eslovénia, mas apenas 13 % é importado da Rússia (21). O gás continua a desempenhar um papel significativo na matriz energética da Eslovénia e representa uma fonte de energia essencial para a indústria, proporcionando simultaneamente a flexibilidade necessária no setor da energia. Devido à elevada dependência do gás russo, poderá ser necessário melhorar as interligações com os Estados-Membros vizinhos e as infraestruturas de gás conexas, a fim de diversificar o aprovisionamento de gás. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. |
| --- | --- |

(26)

A Eslovénia comprometeu-se a deixar progressivamente de utilizar carvão para a produção de eletricidade até 2033. Para alcançar este objetivo ambicioso, o plano de recuperação e resiliência da Eslovénia inclui reformas e investimentos significativos, destinados a: i) aumentar a quota das fontes renováveis no consumo final bruto de energia; ii) facilitar o acesso à rede de eletricidade e a integração na mesma das instalações de produção de fontes de energia renováveis; e iii) melhorar a eficiência energética e prosseguir as renovações dos edifícios públicos. As medidas previstas no plano de recuperação e resiliência constituem um passo importante na eliminação dos obstáculos causados pelos procedimentos de licenciamento, mas a Eslovénia poderá ainda intensificar os seus esforços nesse sentido. O país poderá tomar medidas adicionais, para além do seu atual plano de recuperação e resiliência, para facilitar o licenciamento das fontes de energia renováveis, incluindo projetos de energia solar e eólica em terra. No seu plano nacional em matéria energética e climática, a Eslovénia fixou uma meta de 27 % como contributo para a meta da União em matéria de energias renováveis para 2030. Este valor é significativamente inferior à prevista quota de 37 % de energias renováveis em 2030, com base no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (19). A Eslovénia atingiu a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia para 2020 utilizando o mecanismo de cooperação transfronteiriça da União, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) (através de transferências estatísticas). Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Eslovénia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

Por conseguinte, o aumento da ambição em matéria de energias renováveis a nível da União e a necessidade de diversificar o aprovisionamento energético, ainda mais acentuados pela nova realidade geopolítica e do mercado da energia, exigirão a intensificação das políticas e medidas de apoio a uma maior implantação das energias renováveis. De acordo com os dados de 2020, e embora represente apenas 11,3 % da sua matriz energética, a Eslovénia importa 100 % do seu gás natural da Rússia, contra 44 % em média na União. O petróleo representa 30,9 % da matriz energética da Eslovénia, mas apenas 13 % é importado da Rússia (21). O gás continua a desempenhar um papel significativo na matriz energética da Eslovénia e representa uma fonte de energia essencial para a indústria, proporcionando simultaneamente a flexibilidade necessária no setor da energia. Devido à elevada dependência do gás russo, poderá ser necessário melhorar as interligações com os Estados-Membros vizinhos e as infraestruturas de gás conexas, a fim de diversificar o aprovisionamento de gás. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.

| (27) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Eslovénia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Eslovénia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(27)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Eslovénia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Eslovénia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (28) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (23) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(28)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (23) refletido na recomendação 1.

| (29) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Eslovénia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2, |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Eslovénia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2,

RECOMENDA QUE a Eslovénia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo do sistema de cuidados de saúde e de cuidados continuados. Introduzir medidas compensatórias para finalizar a redução da carga fiscal sobre o trabalho, nomeadamente através do reequilíbrio para impostos mais ecológicos e favoráveis ao crescimento.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 28 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão para a aprovação dos mesmos e a dar início à sua aplicação.

3.

Diversificar as importações de combustíveis fósseis e reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, em particular por via de uma maior simplificação dos procedimentos de licenciamento e do reforço da rede de distribuição de eletricidade. Aumentar a aplicação de medidas de eficiência energética, em especial no setor da construção e no quadro da eletrificação do setor dos transportes, e assegurar uma capacidade suficiente das infraestruturas e interligações energéticas.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 116).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10612/2021; ST 10612/2021 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslovénia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 157).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

19

o

o

o

(20)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).

20

(21)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural e de petróleo que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Eslovénia, as importações totais incluem o comércio intra-União. O valor para o petróleo refere-se aos produtos petrolíferos refinados.

21

(22)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

22

o

(23)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

23

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/205 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/205

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2022

(2022/C 334/25)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Eslováquia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Eslováquia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Eslováquia tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. A Eslováquia tem à sua disposição apoio excecional, no âmbito da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE) e através de um pré-financiamento adicional no âmbito do programa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para responder com urgência às necessidades de acolhimento e integração das pessoas que fogem da Ucrânia.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada "Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental", a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada "Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental", a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 29 de abril de 2021, a Eslováquia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Eslováquia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 29 de abril de 2021, a Eslováquia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Eslováquia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | A Eslováquia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 29 de abril de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 28 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Eslováquia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

A Eslováquia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 em 29 de abril de 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022 em 28 de abril de 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Eslováquia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Eslováquia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Eslováquia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Eslováquia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Eslováquia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Eslováquia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Eslováquia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Eslováquia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Eslováquia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Eslováquia, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido, ao contrário do que aconteceu com o critério da dívida. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Eslováquia, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O relatório concluiu que o critério do défice não foi cumprido, ao contrário do que aconteceu com o critério da dívida. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Eslováquia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Eslováquia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Eslováquia aumentou de 5,5 % do PIB em 2020 para 6,2 %. A resposta de política orçamental da Eslováquia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,3 % do PIB em 2020 para 3,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Eslováquia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em aumentos do 13.o mês no sistema de pensões de reforma, de alterações na idade da reforma para as pessoas com filhos, numa redução do imposto sobre os veículos a motor e na revogação da taxa bancária, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 59,7 % do PIB em 2020 para 63,1 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Eslováquia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Eslováquia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Eslováquia aumentou de 5,5 % do PIB em 2020 para 6,2 %. A resposta de política orçamental da Eslováquia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência aumentaram de 2,3 % do PIB em 2020 para 3,3 % em 2021. As medidas tomadas pela Eslováquia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em aumentos do 13.o mês no sistema de pensões de reforma, de alterações na idade da reforma para as pessoas com filhos, numa redução do imposto sobre os veículos a motor e na revogação da taxa bancária, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas aumentou de 59,7 % do PIB em 2020 para 63,1 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista para 2022 e favorável para 2023. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,1 % em 2022 e 5,3 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento superior do PIB real em 2022, 2,3 %, e um crescimento inferior em 2023, 3,6 %, principalmente devido a um impacto estimado mais elevado da inflação sobre o consumo privado e a uma recuperação mais lenta das exportações. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,1 % do PIB em 2022 e para 2,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência, bem como um forte crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 61,6 % em 2022 e depois para 58,0 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 3,6 % e 2,6 % do PIB, respetivamente. Esses valores são inferiores ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022 no que respeita a 2022 e mais elevados no que respeita a 2023, principalmente devido a previsões mais otimistas quanto à evolução do mercado de trabalho em 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 61,7 % em 2022 e 58,3 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,0 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Eslováquia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista para 2022 e favorável para 2023. O Governo prevê que o PIB real cresça 2,1 % em 2022 e 5,3 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento superior do PIB real em 2022, 2,3 %, e um crescimento inferior em 2023, 3,6 %, principalmente devido a um impacto estimado mais elevado da inflação sobre o consumo privado e a uma recuperação mais lenta das exportações. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,1 % do PIB em 2022 e para 2,4 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente a supressão da maior parte das medidas de emergência, bem como um forte crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 61,6 % em 2022 e depois para 58,0 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 3,6 % e 2,6 % do PIB, respetivamente. Esses valores são inferiores ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022 no que respeita a 2022 e mais elevados no que respeita a 2023, principalmente devido a previsões mais otimistas quanto à evolução do mercado de trabalho em 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 61,7 % em 2022 e 58,3 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 2,0 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Eslováquia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,3 % do PIB em 2021 para 1,0 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (12). |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 3,3 % do PIB em 2021 para 1,0 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (12).

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Eslováquia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Eslováquia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Eslováquia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Eslováquia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental contracionista, equivalente a + 0,3 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação orçamental favorável (13). A Eslováquia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2022 (14). Por conseguinte, a Eslováquia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Devido a uma indexação desfasada da inflação, as principais despesas públicas, como as prestações sociais não pagas em espécie ou as remunerações dos empregados, tiveram uma taxa de crescimento inferior à inflação em 2022 e contribuem para a orientação contracionista. |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental contracionista, equivalente a + 0,3 % do PIB, quando o Conselho tinha recomendado uma orientação orçamental favorável (13). A Eslováquia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,7 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,4 pontos percentuais em 2022 (14). Por conseguinte, a Eslováquia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Devido a uma indexação desfasada da inflação, as principais despesas públicas, como as prestações sociais não pagas em espécie ou as remunerações dos empregados, tiveram uma taxa de crescimento inferior à inflação em 2022 e contribuem para a orientação contracionista.

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 0,8 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Eslováquia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 1,0 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui os custos adicionais da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de – 0,8 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (15). A Eslováquia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 1,0 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (16). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,2 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui os custos adicionais da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,3 % do PIB em 2024 e para 2,0 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto descer abaixo dos 3 % do PIB até 2023 e manter-se abaixo desse valor no período abrangido pelo Programa. Essas projeções pressupõem a limitação do crescimento da despesa pública — incluindo a remuneração dos empregados e as transferências sociais em espécie — a um ritmo inferior ao do crescimento das receitas e também inferior ao robusto crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente, deverá aumentar para 58,2 % em 2024 e diminuir para 57,3 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 2,3 % do PIB em 2024 e para 2,0 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto descer abaixo dos 3 % do PIB até 2023 e manter-se abaixo desse valor no período abrangido pelo Programa. Essas projeções pressupõem a limitação do crescimento da despesa pública — incluindo a remuneração dos empregados e as transferências sociais em espécie — a um ritmo inferior ao do crescimento das receitas e também inferior ao robusto crescimento do PIB nominal. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir até 2025, mais concretamente, deverá aumentar para 58,2 % em 2024 e diminuir para 57,3 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

| (20) | O sistema fiscal da Eslováquia poderia ser reformado para aumentar a eficiência económica, promover a sustentabilidade ambiental e orçamental e aumentar a equidade, apoiando simultaneamente objetivos políticos mais vastos. A carga fiscal sobre o trabalho é particularmente elevada para os trabalhadores com baixos rendimentos, em comparação com outros Estados-Membros. A tributação ambiental e imobiliária, em contrapartida, não é utilizada em todo o seu potencial. A alteração da combinação de impostos poderá apoiar o crescimento e também ajudar a promover a transição ecológica e a sustentabilidade ambiental. A intensidade energética da economia é significativamente superior à média da União, mas as receitas provenientes dos impostos ambientais situaram-se em 2,4 % em 2020, próximo da média da União. As taxas ambientais relacionadas com a gestão dos resíduos e a poluição atmosférica não promovem suficientemente a utilização eficiente dos recursos nem reduzem os custos para o ambiente e a sociedade. Os impostos de circulação e as taxas de registo de veículos a motor não refletem corretamente a intensidade das emissões. Os impostos e taxas ambientais não são indexados, o que reduz as receitas «verdes» ao longo do tempo, devido à inflação. Em matéria de tributação de imóveis, as receitas dos impostos recorrentes foram relativamente baixas em 2020 (0,5 % do PIB, em comparação com uma média da União, de 1,2 %). Atualmente, a Eslováquia não dispõe de dados suficientes para permitir atualizar e indexar a matéria coletável do imposto predial em consonância com os valores de mercado, o que poderia também atenuar parcialmente a continuação da forte procura de habitação e do crescimento associado dos respetivos preços. Além disso, a prossecução dos esforços de simplificação dos impostos e de melhoria da cobrança pode aumentar as receitas públicas e, por conseguinte, apoiar a sustentabilidade orçamental e aumentar a equidade. Apesar das melhorias, o diferencial de cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA manteve-se elevado em 2019 (16,1 %, em comparação com 10,4 % na União). Novas melhorias na administração fiscal, nomeadamente ao nível das faturas eletrónicas, das declarações fiscais pré-preenchidas e de uma maior digitalização, poderão ajudar a reduzir ainda mais as fugas ao fisco. |
| --- | --- |

(20)

O sistema fiscal da Eslováquia poderia ser reformado para aumentar a eficiência económica, promover a sustentabilidade ambiental e orçamental e aumentar a equidade, apoiando simultaneamente objetivos políticos mais vastos. A carga fiscal sobre o trabalho é particularmente elevada para os trabalhadores com baixos rendimentos, em comparação com outros Estados-Membros. A tributação ambiental e imobiliária, em contrapartida, não é utilizada em todo o seu potencial. A alteração da combinação de impostos poderá apoiar o crescimento e também ajudar a promover a transição ecológica e a sustentabilidade ambiental. A intensidade energética da economia é significativamente superior à média da União, mas as receitas provenientes dos impostos ambientais situaram-se em 2,4 % em 2020, próximo da média da União. As taxas ambientais relacionadas com a gestão dos resíduos e a poluição atmosférica não promovem suficientemente a utilização eficiente dos recursos nem reduzem os custos para o ambiente e a sociedade. Os impostos de circulação e as taxas de registo de veículos a motor não refletem corretamente a intensidade das emissões. Os impostos e taxas ambientais não são indexados, o que reduz as receitas «verdes» ao longo do tempo, devido à inflação. Em matéria de tributação de imóveis, as receitas dos impostos recorrentes foram relativamente baixas em 2020 (0,5 % do PIB, em comparação com uma média da União, de 1,2 %). Atualmente, a Eslováquia não dispõe de dados suficientes para permitir atualizar e indexar a matéria coletável do imposto predial em consonância com os valores de mercado, o que poderia também atenuar parcialmente a continuação da forte procura de habitação e do crescimento associado dos respetivos preços. Além disso, a prossecução dos esforços de simplificação dos impostos e de melhoria da cobrança pode aumentar as receitas públicas e, por conseguinte, apoiar a sustentabilidade orçamental e aumentar a equidade. Apesar das melhorias, o diferencial de cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA manteve-se elevado em 2019 (16,1 %, em comparação com 10,4 % na União). Novas melhorias na administração fiscal, nomeadamente ao nível das faturas eletrónicas, das declarações fiscais pré-preenchidas e de uma maior digitalização, poderão ajudar a reduzir ainda mais as fugas ao fisco.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. A forte ênfase do plano de recuperação e resiliência, em particular, na educação inclusiva, na governação pública e no investimento que reforça a produtividade nas transições ecológica e digital, bem como o seu contributo previsto para a redução das disparidades regionais, pode ser considerada uma resposta abrangente e adequada aos desafios que a Eslováquia enfrenta. O desafio de acelerar as transições ecológica e digital é enfrentado com determinação e por via de uma gama alargada de medidas. Os desafios de longa data nos domínios da educação, do acolhimento de crianças, dos cuidados de saúde e da investigação e inovação (I&I) são também abordados com medidas abrangentes para colmatar as lacunas mais graves, como a baixa qualidade e inclusividade da educação, a coordenação fragmentada das políticas de I&I, a insuficiente cooperação entre os setores público e privado e o fraco desempenho da I&I. As medidas adicionais propostas no plano de recuperação e resiliência para melhorar o sistema judicial, os contratos públicos e a luta contra o branqueamento de capitais têm potencial para dar resposta a muitos dos desafios subjacentes, se forem adotadas e aplicadas em conformidade com os requisitos da legislação da União em matéria de salvaguardas adequadas e independência judicial e com a devida participação das partes interessadas. Por último, diversas reformas deverão contribuir para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. De modo geral, o plano de recuperação e resiliência prevê reformas e investimentos ambiciosos, em especial nos cuidados de saúde, nas transições ecológica e digital e na administração pública, que visam além disso melhorar a convergência com a área do euro e impulsionar o crescimento económico. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Eslováquia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. A forte ênfase do plano de recuperação e resiliência, em particular, na educação inclusiva, na governação pública e no investimento que reforça a produtividade nas transições ecológica e digital, bem como o seu contributo previsto para a redução das disparidades regionais, pode ser considerada uma resposta abrangente e adequada aos desafios que a Eslováquia enfrenta. O desafio de acelerar as transições ecológica e digital é enfrentado com determinação e por via de uma gama alargada de medidas. Os desafios de longa data nos domínios da educação, do acolhimento de crianças, dos cuidados de saúde e da investigação e inovação (I&I) são também abordados com medidas abrangentes para colmatar as lacunas mais graves, como a baixa qualidade e inclusividade da educação, a coordenação fragmentada das políticas de I&I, a insuficiente cooperação entre os setores público e privado e o fraco desempenho da I&I. As medidas adicionais propostas no plano de recuperação e resiliência para melhorar o sistema judicial, os contratos públicos e a luta contra o branqueamento de capitais têm potencial para dar resposta a muitos dos desafios subjacentes, se forem adotadas e aplicadas em conformidade com os requisitos da legislação da União em matéria de salvaguardas adequadas e independência judicial e com a devida participação das partes interessadas. Por último, diversas reformas deverão contribuir para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. De modo geral, o plano de recuperação e resiliência prevê reformas e investimentos ambiciosos, em especial nos cuidados de saúde, nas transições ecológica e digital e na administração pública, que visam além disso melhorar a convergência com a área do euro e impulsionar o crescimento económico.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Eslováquia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 45 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Eslováquia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Eslováquia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Eslováquia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 45 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Eslováquia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | A Eslováquia apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) em 8 de abril de 2022, mas ainda não apresentou os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Eslováquia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. As disparidades regionais em matéria de competitividade e indicadores sociais, em particular, devem ser colmatadas utilizando uma combinação dos diferentes fundos disponíveis. |
| --- | --- |

(23)

A Eslováquia apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) em 8 de abril de 2022, mas ainda não apresentou os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Eslováquia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. As disparidades regionais em matéria de competitividade e indicadores sociais, em particular, devem ser colmatadas utilizando uma combinação dos diferentes fundos disponíveis.

| (24) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(24)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (25) | Desde 2015, os progressos na redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa estagnaram, em grande medida. A economia eslovaca tem uma elevada intensidade energética, em parte devido à grande dependência do setor industrial das importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020, a Eslováquia está particularmente dependente da Rússia no que respeita ao gás natural (85 %, contra 44 % em média na União) e ao petróleo bruto (100 %, contra 26 % em média na União). A dependência da Rússia em relação ao carvão é contudo inferior à média da União (35 %, em comparação com 54 %) (18). A proporção do gás natural e dos combustíveis fósseis na matriz energética é ligeiramente superior à média da União (24,9 % contra 24,4 % na União e 14 % contra 10,8 % na União, respetivamente), enquanto a proporção do petróleo é mais reduzida (21,9 %, em comparação com 32,7 % para a União). A quota da energia nuclear na matriz energética era de 24,6 % em 2020 (em comparação com 13,1 % para a União). Uma utilização mais rápida das energias renováveis contribuiria para reduzir a dependência da Eslováquia das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia e para aliviar o risco de pobreza energética no contexto do aumento dos preços da energia. Estão previstas novas reformas no domínio da conceção do mercado e do apoio às energias renováveis em 2022, no âmbito do plano de recuperação e resiliência. A adoção das energias renováveis pode ser ainda mais acelerada através do aumento dos limiares para isenção de licenças de construção para as instalações de energias renováveis em pequena escala, da racionalização dos procedimentos administrativos e de licenciamento num balcão único, da redução das taxas de ligação à rede e da melhoria do acesso à capacidade disponível nessa mesma rede. A Eslováquia pôs termo, em abril de 2021, à moratória relativa à ligação de novas instalações de energias renováveis à rede. No entanto, deve ainda ser implementado um mecanismo prospetivo que forneça informações transparentes e fiáveis sobre a capacidade de ligação de novas capacidades intermitentes de energias renováveis à rede. Para ter em conta o crescente volume de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, a Eslováquia deverá modernizar as redes de transporte e distribuição, criar novas instalações de armazenamento de energia e completar o seu quadro regulamentar para o hidrogénio renovável.
  Investimentos adicionais em energia geotérmica, estações sustentáveis de biometano e soluções baseadas em hidrogénio renovável, que respeitem os critérios de sustentabilidade pertinentes, ajudariam a dar resposta ao problema do elevado consumo interno de gás natural. Há também margem para aumentar a eficiência energética dos sistemas de aquecimento urbano e implantar rapidamente fontes de calor renováveis que substituam o gás natural. O esforço de descarbonização pode também ser melhorado a nível regional, através da criação de centros regionais de energia sustentável. |
| --- | --- |

(25)

Desde 2015, os progressos na redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa estagnaram, em grande medida. A economia eslovaca tem uma elevada intensidade energética, em parte devido à grande dependência do setor industrial das importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020, a Eslováquia está particularmente dependente da Rússia no que respeita ao gás natural (85 %, contra 44 % em média na União) e ao petróleo bruto (100 %, contra 26 % em média na União). A dependência da Rússia em relação ao carvão é contudo inferior à média da União (35 %, em comparação com 54 %) (18). A proporção do gás natural e dos combustíveis fósseis na matriz energética é ligeiramente superior à média da União (24,9 % contra 24,4 % na União e 14 % contra 10,8 % na União, respetivamente), enquanto a proporção do petróleo é mais reduzida (21,9 %, em comparação com 32,7 % para a União). A quota da energia nuclear na matriz energética era de 24,6 % em 2020 (em comparação com 13,1 % para a União). Uma utilização mais rápida das energias renováveis contribuiria para reduzir a dependência da Eslováquia das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia e para aliviar o risco de pobreza energética no contexto do aumento dos preços da energia. Estão previstas novas reformas no domínio da conceção do mercado e do apoio às energias renováveis em 2022, no âmbito do plano de recuperação e resiliência. A adoção das energias renováveis pode ser ainda mais acelerada através do aumento dos limiares para isenção de licenças de construção para as instalações de energias renováveis em pequena escala, da racionalização dos procedimentos administrativos e de licenciamento num balcão único, da redução das taxas de ligação à rede e da melhoria do acesso à capacidade disponível nessa mesma rede. A Eslováquia pôs termo, em abril de 2021, à moratória relativa à ligação de novas instalações de energias renováveis à rede. No entanto, deve ainda ser implementado um mecanismo prospetivo que forneça informações transparentes e fiáveis sobre a capacidade de ligação de novas capacidades intermitentes de energias renováveis à rede. Para ter em conta o crescente volume de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, a Eslováquia deverá modernizar as redes de transporte e distribuição, criar novas instalações de armazenamento de energia e completar o seu quadro regulamentar para o hidrogénio renovável.

Investimentos adicionais em energia geotérmica, estações sustentáveis de biometano e soluções baseadas em hidrogénio renovável, que respeitem os critérios de sustentabilidade pertinentes, ajudariam a dar resposta ao problema do elevado consumo interno de gás natural. Há também margem para aumentar a eficiência energética dos sistemas de aquecimento urbano e implantar rapidamente fontes de calor renováveis que substituam o gás natural. O esforço de descarbonização pode também ser melhorado a nível regional, através da criação de centros regionais de energia sustentável.

| (26) | Serão necessários mais esforços em matéria de eficiência energética. É necessário, em particular, centrar a atenção em renovações profundas e ecológicas, reduzir o consumo de calor e aumentar o investimento em fontes de calor renováveis, incluindo bombas de calor. A Eslováquia poderia acelerar ainda mais as renovações de edifícios, atraindo mais investimentos privados, nomeadamente para edifícios públicos, prestando assistência técnica, melhorando as capacidades de execução e a abordagem de «balcão único» e investindo em competências «verdes». Além disso, os elevados níveis de inadequação das competências na economia exigem o reforço das políticas de educação de adultos, nomeadamente em relação à transição ecológica. São necessários esforços adicionais para combater a pobreza energética e uma reforma do investimento em habitação social. Além disso, devem ser adotadas diversas medidas regulamentares e administrativas para acelerar o processo de licenciamento no setor da construção, simplificar as regras de execução, adaptar os regimes de renovação e melhorar a coordenação entre as diferentes autoridades públicas e programas de financiamento. Medidas e incentivos adicionais poderiam dar resposta à elevada intensidade energética na indústria, incluindo as pequenas e médias empresas. Em causa poderão estar regimes de investimento para melhorar a eficiência energética com base em auditorias energéticas. Os regimes de apoio devem ser complementares (p. ex.: através do regime de descarbonização) e apoiados por financiamento privado e instrumentos financeiros. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Eslováquia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética. |
| --- | --- |

(26)

Serão necessários mais esforços em matéria de eficiência energética. É necessário, em particular, centrar a atenção em renovações profundas e ecológicas, reduzir o consumo de calor e aumentar o investimento em fontes de calor renováveis, incluindo bombas de calor. A Eslováquia poderia acelerar ainda mais as renovações de edifícios, atraindo mais investimentos privados, nomeadamente para edifícios públicos, prestando assistência técnica, melhorando as capacidades de execução e a abordagem de «balcão único» e investindo em competências «verdes». Além disso, os elevados níveis de inadequação das competências na economia exigem o reforço das políticas de educação de adultos, nomeadamente em relação à transição ecológica. São necessários esforços adicionais para combater a pobreza energética e uma reforma do investimento em habitação social. Além disso, devem ser adotadas diversas medidas regulamentares e administrativas para acelerar o processo de licenciamento no setor da construção, simplificar as regras de execução, adaptar os regimes de renovação e melhorar a coordenação entre as diferentes autoridades públicas e programas de financiamento. Medidas e incentivos adicionais poderiam dar resposta à elevada intensidade energética na indústria, incluindo as pequenas e médias empresas. Em causa poderão estar regimes de investimento para melhorar a eficiência energética com base em auditorias energéticas. Os regimes de apoio devem ser complementares (p. ex.: através do regime de descarbonização) e apoiados por financiamento privado e instrumentos financeiros. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Eslováquia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de rever em alta as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética.

| (27) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Eslováquia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Eslováquia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(27)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Eslováquia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Eslováquia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (28) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(28)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (20) refletido na recomendação 1.

| (29) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Eslováquia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2, |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Eslováquia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2,

RECOMENDA QUE a Eslováquia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Tornar a combinação de impostos mais eficiente e mais propícia a um crescimento inclusivo e sustentável, nomeadamente através da mobilização do potencial da tributação ambiental e imobiliária. Continuar a reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente através da digitalização da administração fiscal.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão e a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações desses mesmos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis continuando a facilitar o acesso às redes, introduzindo medidas destinadas a simplificar os procedimentos administrativos e de licenciamento e modernizando a rede elétrica. Reduzir a dependência do gás natural no aquecimento e na indústria. Ajustar as políticas de renovação do parque imobiliário por forma a acelerar e incentivar renovações em profundidade dos edifícios.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

3

o

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 121).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 10156/2021 + COR 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 164).

11

(12)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

12

per capita

(13)  Um sinal positivo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é inferior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental contracionista.

13

(14)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

14

(15)  Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

15

(16)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

16

(17)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

17

(18)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Eslováquia, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

18

(19)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

19

o

(20)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

20

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/213 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/213

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2022

(2022/C 334/26)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Finlândia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Finlândia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com as transições ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com as transições ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 27 de maio de 2021, a Finlândia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 29 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Finlândia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 27 de maio de 2021, a Finlândia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 29 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Finlândia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 13 de abril de 2022, a Finlândia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Finlândia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência. |
| --- | --- |

(10)

Em 13 de abril de 2022, a Finlândia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Finlândia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Finlândia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Finlândia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Finlândia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Finlândia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Finlândia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Finlândia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Finlândia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Finlândia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Finlândia, dado que em 2021 a sua dívida pública excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que o critério da dívida não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022. |
| --- | --- |

(12)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, no qual analisava a situação orçamental da Finlândia, dado que em 2021 a sua dívida pública excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que o critério da dívida não foi cumprido. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Finlândia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Finlândia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, com base nos dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Finlândia diminuiu de 5,5 % do PIB em 2020 para 2,6 % em 2021. A resposta de política orçamental da Finlândia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 2,8 % do PIB em 2020 para 1,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Finlândia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública caiu de 69,0 % do PIB em 2020 para 65,8 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Finlândia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Finlândia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, com base nos dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Finlândia diminuiu de 5,5 % do PIB em 2020 para 2,6 % em 2021. A resposta de política orçamental da Finlândia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 2,8 % do PIB em 2020 para 1,7 % em 2021. As medidas tomadas pela Finlândia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida pública caiu de 69,0 % do PIB em 2020 para 65,8 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,5 % em 2022 e 1,7 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real ligeiramente mais elevado, 1,6 % em 2022 e 1,7 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 2,2 % do PIB em 2022 e para 1,7 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 66,2 % em 2022 e depois para 66,9 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,2 % e 1,7 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 65,9 % em 2022 e 66,6 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Finlândia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,5 % em 2022 e 1,7 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento do PIB real ligeiramente mais elevado, 1,6 % em 2022 e 1,7 % em 2023. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 2,2 % do PIB em 2022 e para 1,7 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o forte crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 66,2 % em 2022 e depois para 66,9 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 2,2 % e 1,7 % do PIB, respetivamente. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 65,9 % em 2022 e 66,6 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,2 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Finlândia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 1,7 % do PIB em 2021 para 0,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente medidas fiscais temporárias (tais como a possibilidade de dedução das despesas de deslocação). Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (13), bem como pelo previsto aumento de 0,3 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa. |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 1,7 % do PIB em 2021 para 0,2 % em 2022. O défice das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (12). Em causa estão principalmente medidas fiscais temporárias (tais como a possibilidade de dedução das despesas de deslocação). Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB em 2022 e 0,2 % em 2023 (13), bem como pelo previsto aumento de 0,3 % do PIB em 2022 e 0,1 % do PIB em 2023 nos gastos em defesa.

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Finlândia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Finlândia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Finlândia mantivesse uma orientação orçamental de apoio à economia, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Finlândia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Finlândia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 0,6 % do PIB (14). A Finlândia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Finlândia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Finlândia para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 0,6 % do PIB (14). A Finlândia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,2 pontos percentuais em 2022 (15). Por conseguinte, a Finlândia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,3 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Finlândia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,3 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Finlândia deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (19) | O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 1,4 % do PIB em 2024 e para 1,8 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 68,0 % em 2024 e depois para 69,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública afiguram-se médios a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 1,4 % do PIB em 2024 e para 1,8 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo Programa. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 68,0 % em 2024 e depois para 69,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública afiguram-se médios a médio prazo.

| (20) | O sistema de segurança social da Finlândia proporciona uma ampla cobertura e uma proteção eficaz contra a pobreza, mas também se caracteriza por uma grande complexidade e algumas ineficiências inerentes. Em causa estão, em particular, a questão da combinação dos rendimentos do trabalho com as prestações sociais e o combate ao desemprego de longa duração. Uma reforma global da segurança social será fundamental para racionalizar o sistema, aumentar os incentivos ao trabalho, preservando simultaneamente a proteção social, e aumentar a taxa de emprego, em consonância com os objetivos governamentais a longo prazo. Será necessário aumentar as receitas públicas provenientes dos impostos sobre o rendimento e aumentar a eficiência das despesas com a proteção social, apoiando assim a sustentabilidade das finanças públicas. Em 2020, uma comissão parlamentar específica foi incumbida de conceber a reforma até 2027. Em janeiro de 2022, essa comissão publicou os resultados do seu trabalho de levantamento dos problemas, devendo agora desenvolver possíveis soluções para os problemas identificados e analisar formas alternativas de organização da segurança social. A adoção de um roteiro governamental para essa reforma da segurança social, com base nos trabalhos da comissão parlamentar, deverá promover progressos na preparação da reforma e abrir caminho à sua aplicação. |
| --- | --- |

(20)

O sistema de segurança social da Finlândia proporciona uma ampla cobertura e uma proteção eficaz contra a pobreza, mas também se caracteriza por uma grande complexidade e algumas ineficiências inerentes. Em causa estão, em particular, a questão da combinação dos rendimentos do trabalho com as prestações sociais e o combate ao desemprego de longa duração. Uma reforma global da segurança social será fundamental para racionalizar o sistema, aumentar os incentivos ao trabalho, preservando simultaneamente a proteção social, e aumentar a taxa de emprego, em consonância com os objetivos governamentais a longo prazo. Será necessário aumentar as receitas públicas provenientes dos impostos sobre o rendimento e aumentar a eficiência das despesas com a proteção social, apoiando assim a sustentabilidade das finanças públicas. Em 2020, uma comissão parlamentar específica foi incumbida de conceber a reforma até 2027. Em janeiro de 2022, essa comissão publicou os resultados do seu trabalho de levantamento dos problemas, devendo agora desenvolver possíveis soluções para os problemas identificados e analisar formas alternativas de organização da segurança social. A adoção de um roteiro governamental para essa reforma da segurança social, com base nos trabalhos da comissão parlamentar, deverá promover progressos na preparação da reforma e abrir caminho à sua aplicação.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Finlândia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência inclui em particular uma atualização da Lei das Alterações Climáticas e as reformas em curso nos domínios da aprendizagem ao longo da vida e dos sistemas de assistência social e de cuidados de saúde. Inclui igualmente medidas para estimular o emprego, bem como para reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e apoiar a criação de um registo de crédito positivo. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Finlândia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência inclui em particular uma atualização da Lei das Alterações Climáticas e as reformas em curso nos domínios da aprendizagem ao longo da vida e dos sistemas de assistência social e de cuidados de saúde. Inclui igualmente medidas para estimular o emprego, bem como para reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e apoiar a criação de um registo de crédito positivo.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Finlândia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Finlândia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 50,1 % e 27,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Finlândia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Finlândia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Finlândia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 50,1 % e 27,5 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Finlândia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | Em 5 de maio de 2022, a Comissão aprovou os programas da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), respeitantes à Finlândia, com exceção do Fundo para uma Transição Justa e do programa da política de coesão para as Ilhas Åland. Em 4 de abril de 2022, as Ilhas Åland apresentaram o programa da política de coesão previsto no Regulamento (UE) 2021/1060. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Finlândia teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

Em 5 de maio de 2022, a Comissão aprovou os programas da política de coesão previstos no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), respeitantes à Finlândia, com exceção do Fundo para uma Transição Justa e do programa da política de coesão para as Ilhas Åland. Em 4 de abril de 2022, as Ilhas Åland apresentaram o programa da política de coesão previsto no Regulamento (UE) 2021/1060. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Finlândia teve em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(24)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (25) | Embora a economia finlandesa seja uma das mais intensivas da União em termos de utilização de energia, a Finlândia estabeleceu o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2035 e de se tornar na primeira sociedade de bem-estar e livre de combustíveis fósseis pouco depois. A energia, a indústria, os transportes e os edifícios são os principais setores que terão de contribuir para grandes reduções das emissões de gases com efeito de estufa. Os desafios à realização deste objetivo incluem um significativo défice de investimento privado e público, bem como atrasos nos investimentos em energias renováveis causados por uma demora no tratamento dos pedidos de licenças ambientais. De acordo com dados de 2020, a Finlândia era altamente dependente das importações de gás (67 % em comparação com 44 % na União), óleo (84 % em comparação com 26 % na União) e carvão (55 % em comparação com 54 % na União) provenientes da Rússia (19). No entanto, a economia finlandesa tem uma dependência apenas limitada das importações de gás (que representaram 6,9 % da matriz energética em 2020) e as importações dos três recursos podem ser substituídas, em grande medida, por outros combustíveis ou por importações de outros países. A Finlândia tem à sua disposição medidas de contingência para assegurar que os setores dependentes destes combustíveis possam continuar a funcionar em caso de perturbações do aprovisionamento e está a tomar medidas para diversificar as suas importações de energia a fim de pôr termo à sua dependência da Rússia. A Finlândia utiliza quantidades mínimas de gás para o aquecimento das habitações, e as centrais elétricas podem normalmente substituir a sua utilização de gás por outros combustíveis. A Finlândia não tem acesso a instalações nacionais de armazenamento de gás, mas o gasoduto bidirecional Balticconnector entrou em funcionamento em 2020 e o país espera concluir a construção do seu terceiro terminal de gás natural liquefeito (GNL) durante o segundo semestre de 2022. Juntamente com os dois terminais de GNL já existentes e com potenciais projetos futuros, prevê-se que a capacidade total de importação de gás venha a cobrir em breve uma parte significativa das necessidades finlandesas em termos de importação de gás. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Em 20 de maio de 2022, a Finlândia assinou um contrato de locação de dez anos relativo a um terminal flutuante para gás natural (GNL).
  Cerca de um terço da matriz energética da Finlândia ainda é composto por petróleo e carvão, embora a Finlândia esteja também a diversificar as suas importações de petróleo e carvão a fim de pôr termo à sua dependência da Rússia e tencione aumentar a produção nacional sustentável de biogás, também para utilização no transporte de veículos pesados. A energia nuclear representou 17 % da matriz energética em 2020, sendo que a Rússia é uma importante fonte de combustível nuclear. A taxa de interligação elétrica da Finlândia é atualmente de 29 %, mas prevê-se que aumente a médio prazo. O transporte de eletricidade pelo território da Finlândia poderia ser reforçado. De modo geral, e embora a Finlândia já esteja a abandonar a sua dependência limitada das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, as atuais circunstâncias exigem uma aceleração e um aumento do investimento na descarbonização e na garantia da eficiência energética e da segurança do aprovisionamento, incluindo uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento para compensar a demora nos projetos de energia pendentes e facilitar investimentos prioritários adicionais. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Finlândia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. |
| --- | --- |

(25)

Embora a economia finlandesa seja uma das mais intensivas da União em termos de utilização de energia, a Finlândia estabeleceu o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2035 e de se tornar na primeira sociedade de bem-estar e livre de combustíveis fósseis pouco depois. A energia, a indústria, os transportes e os edifícios são os principais setores que terão de contribuir para grandes reduções das emissões de gases com efeito de estufa. Os desafios à realização deste objetivo incluem um significativo défice de investimento privado e público, bem como atrasos nos investimentos em energias renováveis causados por uma demora no tratamento dos pedidos de licenças ambientais. De acordo com dados de 2020, a Finlândia era altamente dependente das importações de gás (67 % em comparação com 44 % na União), óleo (84 % em comparação com 26 % na União) e carvão (55 % em comparação com 54 % na União) provenientes da Rússia (19). No entanto, a economia finlandesa tem uma dependência apenas limitada das importações de gás (que representaram 6,9 % da matriz energética em 2020) e as importações dos três recursos podem ser substituídas, em grande medida, por outros combustíveis ou por importações de outros países. A Finlândia tem à sua disposição medidas de contingência para assegurar que os setores dependentes destes combustíveis possam continuar a funcionar em caso de perturbações do aprovisionamento e está a tomar medidas para diversificar as suas importações de energia a fim de pôr termo à sua dependência da Rússia. A Finlândia utiliza quantidades mínimas de gás para o aquecimento das habitações, e as centrais elétricas podem normalmente substituir a sua utilização de gás por outros combustíveis. A Finlândia não tem acesso a instalações nacionais de armazenamento de gás, mas o gasoduto bidirecional Balticconnector entrou em funcionamento em 2020 e o país espera concluir a construção do seu terceiro terminal de gás natural liquefeito (GNL) durante o segundo semestre de 2022. Juntamente com os dois terminais de GNL já existentes e com potenciais projetos futuros, prevê-se que a capacidade total de importação de gás venha a cobrir em breve uma parte significativa das necessidades finlandesas em termos de importação de gás. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis. Em 20 de maio de 2022, a Finlândia assinou um contrato de locação de dez anos relativo a um terminal flutuante para gás natural (GNL).

Cerca de um terço da matriz energética da Finlândia ainda é composto por petróleo e carvão, embora a Finlândia esteja também a diversificar as suas importações de petróleo e carvão a fim de pôr termo à sua dependência da Rússia e tencione aumentar a produção nacional sustentável de biogás, também para utilização no transporte de veículos pesados. A energia nuclear representou 17 % da matriz energética em 2020, sendo que a Rússia é uma importante fonte de combustível nuclear. A taxa de interligação elétrica da Finlândia é atualmente de 29 %, mas prevê-se que aumente a médio prazo. O transporte de eletricidade pelo território da Finlândia poderia ser reforçado. De modo geral, e embora a Finlândia já esteja a abandonar a sua dependência limitada das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, as atuais circunstâncias exigem uma aceleração e um aumento do investimento na descarbonização e na garantia da eficiência energética e da segurança do aprovisionamento, incluindo uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento para compensar a demora nos projetos de energia pendentes e facilitar investimentos prioritários adicionais. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Finlândia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética.

| (26) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade carbónica e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Finlândia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Finlândia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(26)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade carbónica e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Finlândia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Finlândia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (27) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(27)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1.

| (28) | Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Finlândia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2, |
| --- | --- |

(28)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Finlândia, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1 e 2,

RECOMENDA QUE a Finlândia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Apresentar propostas políticas para a reforma da segurança social, com o objetivo de aumentar a eficiência do sistema de prestações sociais, melhorar os incentivos ao trabalho e apoiar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 29 de outubro de 2021. Prosseguir a execução do programa acordado da política de coesão da Finlândia para 2021-2027 e concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027 no que respeita às Ilhas Åland e do Fundo para uma Transição Justa, de modo a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e diversificar as importações desses mesmos combustíveis fósseis. Acelerar a implantação das energias renováveis, nomeadamente por via de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento, e impulsionar o investimento na descarbonização da indústria e dos transportes, nomeadamente através da eletrificação do setor dos transportes. Desenvolver as infraestruturas energéticas necessárias para aumentar a segurança do aprovisionamento.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

6

o

(7)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 126).

7

(8)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

8

(9)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

9

(10)  ST 12524/2021; ST 12524/2021 ADD 1.

10

(11)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 171).

11

(12)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Finlândia, as importações totais incluem o comércio intra-União. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados. A partir de maio de 2022, na sequência da suspensão unilateral do aprovisionamento de gás pela Gazprom, a Finlândia deixou de receber aprovisionamentos de gás da Rússia.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---

| 1.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 334/221 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 334/221

---

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2022

(2022/C 334/27)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

| (2) | Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Suécia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Suécia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

| (3) | A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social. |
| --- | --- |

(3)

A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (4) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (5), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

| (4) | Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

| (5) | A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023. |
| --- | --- |

(5)

A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

| (6) | De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com as transições ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8). |
| --- | --- |

(6)

De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (6), que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19), mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo (7). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com as transições ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (8).

| (7) | Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022. |
| --- | --- |

(7)

Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

| (8) | No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

| (9) | Em 28 de maio de 2021, a Suécia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 4 de maio de 2022, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Suécia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores. |
| --- | --- |

(9)

Em 28 de maio de 2021, a Suécia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 4 de maio de 2022, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia (9). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Suécia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

| (10) | Em 29 de abril de 2022, a Suécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de abril de 2022, a Suécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Convergência para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto.

| (11) | Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Suécia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Suécia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Suécia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Suécia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(11)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Suécia. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Suécia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Suécia, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Suécia na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

| (12) | A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Suécia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades estão relacionadas com os preços da habitação, que já são elevados e continuam a aumentar, e com o elevado endividamento das famílias. A dívida privada aumentou para 216 % do produto interno bruto (PIB) em 2020, o que constitui preocupação, uma vez que a compra de imóveis é fundamentalmente financiada por empréstimos hipotecários. As instituições financeiras estão expostas ao mercado imobiliário, através do crédito hipotecário e do crédito a empresas imobiliárias e de construção. Impulsionadas pela escassez de habitação, por um mercado de arrendamento excessivamente regulamentado, por incentivos fiscais para contrair empréstimos hipotecários e pela descida das taxas de juro, as famílias contraíram cada vez mais dívida para financiar a aquisição de habitação, o que as torna vulneráveis a potenciais variações das taxas de juro. A dívida das famílias atingia 188 % do rendimento disponível, ou 95 % do PIB, no final de 2020. Uma correção poderia ter um impacto negativo na economia e no setor bancário, o que, por sua vez, poderia ter repercussões nos países com ligações económicas e financeiras à economia e ao setor bancário da Suécia. Nos últimos anos, foram tomadas algumas medidas para corrigir estes desequilíbrios, mas tiveram um impacto limitado. Continuam a existir importantes lacunas políticas, em especial no que se refere aos incentivos fiscais para a aquisição de habitação própria financiada por dívida, à oferta de habitação e ao mercado do arrendamento. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 da situação da Suécia e publicou os respetivos resultados em 23 de maio de 2022. A Comissão concluiu que a Suécia regista desequilíbrios macroeconómicos. As vulnerabilidades estão relacionadas com os preços da habitação, que já são elevados e continuam a aumentar, e com o elevado endividamento das famílias. A dívida privada aumentou para 216 % do produto interno bruto (PIB) em 2020, o que constitui preocupação, uma vez que a compra de imóveis é fundamentalmente financiada por empréstimos hipotecários. As instituições financeiras estão expostas ao mercado imobiliário, através do crédito hipotecário e do crédito a empresas imobiliárias e de construção. Impulsionadas pela escassez de habitação, por um mercado de arrendamento excessivamente regulamentado, por incentivos fiscais para contrair empréstimos hipotecários e pela descida das taxas de juro, as famílias contraíram cada vez mais dívida para financiar a aquisição de habitação, o que as torna vulneráveis a potenciais variações das taxas de juro. A dívida das famílias atingia 188 % do rendimento disponível, ou 95 % do PIB, no final de 2020. Uma correção poderia ter um impacto negativo na economia e no setor bancário, o que, por sua vez, poderia ter repercussões nos países com ligações económicas e financeiras à economia e ao setor bancário da Suécia. Nos últimos anos, foram tomadas algumas medidas para corrigir estes desequilíbrios, mas tiveram um impacto limitado. Continuam a existir importantes lacunas políticas, em especial no que se refere aos incentivos fiscais para a aquisição de habitação própria financiada por dívida, à oferta de habitação e ao mercado do arrendamento.

| (13) | Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Suécia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Suécia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Suécia diminuiu de 2,7 % do PIB em 2020 para 0,2 %. A resposta de política orçamental da Suécia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Suécia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em diversas medidas do lado da despesa, bem como cortes nos impostos sobre o rendimento, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 39,6 % do PIB em 2020 para 36,7 % do PIB em 2021. |
| --- | --- |

(13)

Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (10), o Conselho recomendou que a Suécia tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Suécia prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Suécia diminuiu de 2,7 % do PIB em 2020 para 0,2 %. A resposta de política orçamental da Suécia apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 3,3 % do PIB em 2020 para 2,2 % em 2021. As medidas tomadas pela Suécia em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em diversas medidas do lado da despesa, bem como cortes nos impostos sobre o rendimento, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 39,6 % do PIB em 2020 para 36,7 % do PIB em 2021.

| (14) | O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,1 % em 2022 e 1,6 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 2,3 % em 2022 e 1,4 % em 2023. O Governo prevê que o défice nominal aumente para 0,5 % do PIB em 2022 e passe a apresentar um excedente de 0,5 % em 2023. O aumento em 2022 reflete principalmente um crescimento económico mais fraco e prioridades adicionais em matéria de despesas, que, no seu conjunto, dominam a supressão das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 33,5 % em 2022 e depois para 30,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas na respetiva data de finalização, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas de 0,5 % em 2022, que passará depois para um excedente de 0,5 % em 2023. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Convergência para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 33,8 % em 2022 e 30,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,9 %. Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que se inserem no plano de recuperação e resiliência e que poderão impulsionar o crescimento económico potencial da Suécia. |
| --- | --- |

(14)

O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência para 2022 é realista. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,1 % em 2022 e 1,6 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento inferior do PIB real, de 2,3 % em 2022 e 1,4 % em 2023. O Governo prevê que o défice nominal aumente para 0,5 % do PIB em 2022 e passe a apresentar um excedente de 0,5 % em 2023. O aumento em 2022 reflete principalmente um crescimento económico mais fraco e prioridades adicionais em matéria de despesas, que, no seu conjunto, dominam a supressão das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 33,5 % em 2022 e depois para 30,7 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas na respetiva data de finalização, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas de 0,5 % em 2022, que passará depois para um excedente de 0,5 % em 2023. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Convergência para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, de 33,8 % em 2022 e 30,5 % em 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,9 %. Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que se inserem no plano de recuperação e resiliência e que poderão impulsionar o crescimento económico potencial da Suécia.

| (15) | Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,2 % do PIB em 2021 para 1,2 % em 2022. O saldo das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (11). Em comparação com a média da União, a economia da Suécia tem uma menor intensidade energética e uma menor percentagem de despesas dos agregados familiares com a energia (12). As medidas em causa consistem em transferências sociais para os agregados familiares, de modo a compensar o aumento dos preços da eletricidade, e em cortes nos impostos sobre os combustíveis na agricultura, silvicultura e pescas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial as transferências para as famílias para cobertura do aumento dos preços da eletricidade, não têm caráter específico. Os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (13), ao mesmo tempo que o aumento previsto com gastos em defesa é de apenas 0,1 % do PIB, só em 2022. |
| --- | --- |

(15)

Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,2 % do PIB em 2021 para 1,2 % em 2022. O saldo das administrações públicas é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,4 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023 (11). Em comparação com a média da União, a economia da Suécia tem uma menor intensidade energética e uma menor percentagem de despesas dos agregados familiares com a energia (12). As medidas em causa consistem em transferências sociais para os agregados familiares, de modo a compensar o aumento dos preços da eletricidade, e em cortes nos impostos sobre os combustíveis na agricultura, silvicultura e pescas. Essas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas destas medidas, em especial as transferências para as famílias para cobertura do aumento dos preços da eletricidade, não têm caráter específico. Os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (13), ao mesmo tempo que o aumento previsto com gastos em defesa é de apenas 0,1 % do PIB, só em 2022.

| (16) | Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Suécia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Suécia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento. |
| --- | --- |

(16)

Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Suécia mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que a Suécia prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

| (17) | Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Suécia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a – 0,6 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Suécia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar impulsos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (15). Por conseguinte, a Suécia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto adicional das já citadas medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). |
| --- | --- |

(17)

Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Convergência da Suécia para 2022, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a – 0,6 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho (14). A Suécia prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar impulsos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (15). Por conseguinte, a Suécia tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 0,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto adicional das já citadas medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB), bem como os custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB).

| (18) | Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,3 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Suécia deverá continuar a utilizar as subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiamento adicional dos apoios à recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo ligeiramente contracionista para a orientação orçamental, equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(18)

Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de + 1,3 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Suécia deverá continuar a utilizar as subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiamento adicional dos apoios à recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo ligeiramente contracionista para a orientação orçamental, equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 1,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,4 % do PIB).

| (19) | O Programa de Convergência para 2022 prevê que o excedente das administrações públicas aumente gradualmente para 0,8 % do PIB em 2024 e 1,4 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB durante o período abrangido pelo Programa de Convergência para 2022. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá continuara a diminuir, mais concretamente para 28,9 % em 2024 e depois para 26,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo. |
| --- | --- |

(19)

O Programa de Convergência para 2022 prevê que o excedente das administrações públicas aumente gradualmente para 0,8 % do PIB em 2024 e 1,4 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB durante o período abrangido pelo Programa de Convergência para 2022. De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá continuara a diminuir, mais concretamente para 28,9 % em 2024 e depois para 26,4 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

| (20) | A combinação dos elevados preços da habitação e do endividamento das famílias comporta riscos de uma correção desordenada. A Suécia aplicou várias medidas macroprudenciais nos últimos anos para reduzir a dívida das famílias em relação ao respetivo rendimento e ao valor da propriedade hipotecada. No entanto, continuam a existir outros incentivos para contrair empréstimos e dívida. Consequentemente, as medidas políticas adotadas até à data parecem ter tido um impacto limitado no crescimento dos empréstimos hipotecários. Os preços da habitação têm vindo a aumentar desde meados da década de 1990, a um ritmo superior ao rendimento das famílias. Esta tendência acelerou em 2021, com os preços nominais da habitação a crescerem 11,3 % em termos homólogos no terceiro trimestre. As principais razões para essa evolução incluem incentivos fiscais que favorecem a aquisição de habitação própria e a contração de dívida hipotecária, condições de crédito acomodatícias e taxas relativamente baixas de reembolso das hipotecas. A carga fiscal global sobre os imóveis é relativamente baixa na Suécia, devido a deduções fiscais generosas dos pagamentos de juros hipotecários e a baixos impostos recorrentes sobre os imóveis. Embora as medidas relativas aos impostos sobre as mais-valias em 2020 e 2021 tenham reduzidos os custos da compra e da mudança de casa para aqueles que já são proprietários de um imóvel, esta alteração poderá ter aumentado ligeiramente os entraves à entrada de compradores que tentam entrar no mercado pela primeira vez, uma vez que resultará num aumento dos preços da habitação. Apesar do aumento significativo das novas construções nos últimos anos e do aumento do número de licenças de construção concedidas, prevê-se que a escassez de habitação continue nos próximos anos. Além disso, o parque habitacional existente não é utilizado de forma eficiente. Tomados em conjunto, estes efeitos dificultam a mudança de emprego e contribuem provavelmente para a desigualdade intergeracional. No mercado de arrendamento, as rendas regulamentadas abaixo do preço de mercado apenas beneficiam um grupo limitado de famílias. Não existe qualquer relação entre a renda e as necessidades e o rendimento do agregado familiar. Seria possível obter ganhos de eficiência se as rendas seguissem mais estreitamente a evolução dos preços de mercado, em complemento de apoios ao arrendamento com base no rendimento e na riqueza líquida. |
| --- | --- |

(20)

A combinação dos elevados preços da habitação e do endividamento das famílias comporta riscos de uma correção desordenada. A Suécia aplicou várias medidas macroprudenciais nos últimos anos para reduzir a dívida das famílias em relação ao respetivo rendimento e ao valor da propriedade hipotecada. No entanto, continuam a existir outros incentivos para contrair empréstimos e dívida. Consequentemente, as medidas políticas adotadas até à data parecem ter tido um impacto limitado no crescimento dos empréstimos hipotecários. Os preços da habitação têm vindo a aumentar desde meados da década de 1990, a um ritmo superior ao rendimento das famílias. Esta tendência acelerou em 2021, com os preços nominais da habitação a crescerem 11,3 % em termos homólogos no terceiro trimestre. As principais razões para essa evolução incluem incentivos fiscais que favorecem a aquisição de habitação própria e a contração de dívida hipotecária, condições de crédito acomodatícias e taxas relativamente baixas de reembolso das hipotecas. A carga fiscal global sobre os imóveis é relativamente baixa na Suécia, devido a deduções fiscais generosas dos pagamentos de juros hipotecários e a baixos impostos recorrentes sobre os imóveis. Embora as medidas relativas aos impostos sobre as mais-valias em 2020 e 2021 tenham reduzidos os custos da compra e da mudança de casa para aqueles que já são proprietários de um imóvel, esta alteração poderá ter aumentado ligeiramente os entraves à entrada de compradores que tentam entrar no mercado pela primeira vez, uma vez que resultará num aumento dos preços da habitação. Apesar do aumento significativo das novas construções nos últimos anos e do aumento do número de licenças de construção concedidas, prevê-se que a escassez de habitação continue nos próximos anos. Além disso, o parque habitacional existente não é utilizado de forma eficiente. Tomados em conjunto, estes efeitos dificultam a mudança de emprego e contribuem provavelmente para a desigualdade intergeracional. No mercado de arrendamento, as rendas regulamentadas abaixo do preço de mercado apenas beneficiam um grupo limitado de famílias. Não existe qualquer relação entre a renda e as necessidades e o rendimento do agregado familiar. Seria possível obter ganhos de eficiência se as rendas seguissem mais estreitamente a evolução dos preços de mercado, em complemento de apoios ao arrendamento com base no rendimento e na riqueza líquida.

| (21) | Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Suécia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Introduzem, em particular, reformas e investimentos para apoiar as transições ecológica e digital, tornar o sistema de cuidados de saúde mais resiliente, reduzir o risco de branqueamento de capitais e aumentar os níveis de educação e de competências. |
| --- | --- |

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Suécia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. Introduzem, em particular, reformas e investimentos para apoiar as transições ecológica e digital, tornar o sistema de cuidados de saúde mais resiliente, reduzir o risco de branqueamento de capitais e aumentar os níveis de educação e de competências.

| (22) | A execução do plano de recuperação e resiliência da Suécia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Suécia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 44 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Suécia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral. |
| --- | --- |

(22)

A execução do plano de recuperação e resiliência da Suécia deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Suécia para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 44 % e 21 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Suécia a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

| (23) | Em 25 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), preparado pela Suécia. A Suécia apresentou os documentos de programação da política de coesão previstos nesse regulamento entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Suécia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado. |
| --- | --- |

(23)

Em 25 de maio de 2022, a Comissão aprovou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), preparado pela Suécia. A Suécia apresentou os documentos de programação da política de coesão previstos nesse regulamento entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Suécia deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

| (24) | Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Suécia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com: i) a sobrevalorização dos preços da habitação, a par de um aumento contínuo do endividamento das famílias; ii) a desigualdade de oportunidades no ensino para os alunos oriundos de meios desfavorecidos e migrantes e a necessidade de uma melhor integração dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho; e iii) a necessidade de continuar a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente dos provenientes da Rússia. |
| --- | --- |

(24)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Suécia enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com: i) a sobrevalorização dos preços da habitação, a par de um aumento contínuo do endividamento das famílias; ii) a desigualdade de oportunidades no ensino para os alunos oriundos de meios desfavorecidos e migrantes e a necessidade de uma melhor integração dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho; e iii) a necessidade de continuar a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente dos provenientes da Rússia.

| (25) | Apesar dos bons resultados em geral, as desigualdades do sistema educativo sueco têm efeitos ao nível das competências básicas dos alunos provenientes de meios socioeconómicos mais desfavorecidos e migrantes. A diferença de desempenho entre os alunos nascidos na Suécia e os nascidos no estrangeiro aumentou acentuadamente, num contexto de duplicação do número de alunos oriundos da imigração entre 2009 e 2018. Embora os resultados dos testes internacionais demonstrem que as competências básicas melhoraram globalmente, a diferença ao nível das competências de leitura entre os alunos com e sem antecedentes migratórios é das mais elevadas da União. Além disso, a taxa de abandono escolar precoce é muito mais elevada no caso dos alunos nascidos no estrangeiro. As desigualdades na educação estão a aumentar e muitas vezes estão associadas às limitadas possibilidades de escolha da escola para os alunos oriundos da imigração que tenham chegado recentemente à Suécia. A diferença nos resultados escolares tem um grande impacto nas possibilidades de os alunos em situações desfavorecidas desenvolverem as competências necessárias para encontrarem emprego. Existem oportunidades para melhorar a configuração e a governação do sistema educativo, incluindo os processos de inscrição, bem como para fazer face à escassez duradoura de professores qualificados, por forma a promover a qualidade e a equidade do sistema educativo. A Suécia enfrenta também desafios ao nível da integração no mercado de trabalho de pessoas pouco qualificadas e nascidas no estrangeiro que já tenham ultrapassado a idade escolar. De modo geral, tal contribui para a persistência de lacunas ao nível da participação no mercado de trabalho e das competências de um número considerável de trabalhadores. |
| --- | --- |

(25)

Apesar dos bons resultados em geral, as desigualdades do sistema educativo sueco têm efeitos ao nível das competências básicas dos alunos provenientes de meios socioeconómicos mais desfavorecidos e migrantes. A diferença de desempenho entre os alunos nascidos na Suécia e os nascidos no estrangeiro aumentou acentuadamente, num contexto de duplicação do número de alunos oriundos da imigração entre 2009 e 2018. Embora os resultados dos testes internacionais demonstrem que as competências básicas melhoraram globalmente, a diferença ao nível das competências de leitura entre os alunos com e sem antecedentes migratórios é das mais elevadas da União. Além disso, a taxa de abandono escolar precoce é muito mais elevada no caso dos alunos nascidos no estrangeiro. As desigualdades na educação estão a aumentar e muitas vezes estão associadas às limitadas possibilidades de escolha da escola para os alunos oriundos da imigração que tenham chegado recentemente à Suécia. A diferença nos resultados escolares tem um grande impacto nas possibilidades de os alunos em situações desfavorecidas desenvolverem as competências necessárias para encontrarem emprego. Existem oportunidades para melhorar a configuração e a governação do sistema educativo, incluindo os processos de inscrição, bem como para fazer face à escassez duradoura de professores qualificados, por forma a promover a qualidade e a equidade do sistema educativo. A Suécia enfrenta também desafios ao nível da integração no mercado de trabalho de pessoas pouco qualificadas e nascidas no estrangeiro que já tenham ultrapassado a idade escolar. De modo geral, tal contribui para a persistência de lacunas ao nível da participação no mercado de trabalho e das competências de um número considerável de trabalhadores.

| (26) | Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia. |
| --- | --- |

(26)

Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

| (27) | A intensificação dos esforços no sentido do cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no Plano Nacional para a Energia e o Clima será fundamental. Embora a Suécia tenha a percentagem mais elevada de energias renováveis no consumo interno bruto de energia na União (51,1 % em 2020), está entre os Estados-Membros com o maior consumo de energia per capita. Além disso, grande parte das emissões de gases com efeito de estufa da Suécia são provenientes do setor dos transportes, especialmente do transporte rodoviário. Este setor continua a depender fortemente do petróleo, que representa 17,7 % da matriz energética total. Além disso, as limitações de fornecimento e de capacidade das redes elétricas, especialmente no sul da Suécia, continuaram a aumentar em 2021, limitando a expansão e a localização das atividades comerciais nesses territórios. Esta questão é ainda agravada pela falta de capacidade de transmissão entre o norte e o sul do país. Para alcançar o objetivo nacional que consiste em produzir 100 % da eletricidade a partir de fontes renováveis até 2040 e em alcançar emissões líquidas nulas de carbono o mais tardar até 2045, serão necessários investimentos adicionais em energias renováveis, no aumento da capacidade das redes e na interconectividade entre as regiões do país. Uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento reduziria o ónus da implantação de energias renováveis e, em especial, da energia eólica. Além disso, a redução do consumo de energia através do aumento da eficiência energética é essencial para reduzir as emissões de carbono e os custos energéticos para os consumidores e as empresas. O aumento do investimento nas energias renováveis e na eletrificação, a resolução dos estrangulamentos infraestruturais, o aumento da eficiência energética e a redução do consumo de combustíveis fósseis nos transportes contribuirão para reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis, nomeadamente dos provenientes da Rússia. O peso dos combustíveis fósseis (2,6 % de gás, 3,2 % de carvão e 17,7 % de petróleo em 2020) na matriz energética sueca é substancialmente inferior à média da União (24,4 % de gás, 10,8 % de carvão e 32,7 % de petróleo em 2020). No entanto, há margem para reduzir ainda mais a dependência da Suécia em relação aos combustíveis fósseis russos, especialmente no caso do petróleo (em 2020, 20 % das importações de petróleo refinado e 8 % das importações totais de petróleo bruto eram provenientes da Rússia) e do gás (13 % das importações totais de gás em 2020 eram provenientes da Rússia).
  Embora seja significativa, a dependência em relação à Rússia no caso do gás e do petróleo está abaixo da média da União, que corresponde a 44 % no caso das importações de gás, 23 % no caso das importações de petróleo bruto e 35 % no caso das importações de produtos petrolíferos refinados (19). Além disso, o avanço dos projetos de interconexão com os países vizinhos poderia aumentar a segurança do aprovisionamento energético da Suécia e a adaptabilidade às variações regionais, à luz dos recentes acontecimentos geopolíticos. Importa salientar que, para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Suécia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética. |
| --- | --- |

(27)

A intensificação dos esforços no sentido do cumprimento dos objetivos em matéria de energias renováveis estabelecidos no Plano Nacional para a Energia e o Clima será fundamental. Embora a Suécia tenha a percentagem mais elevada de energias renováveis no consumo interno bruto de energia na União (51,1 % em 2020), está entre os Estados-Membros com o maior consumo de energia per capita. Além disso, grande parte das emissões de gases com efeito de estufa da Suécia são provenientes do setor dos transportes, especialmente do transporte rodoviário. Este setor continua a depender fortemente do petróleo, que representa 17,7 % da matriz energética total. Além disso, as limitações de fornecimento e de capacidade das redes elétricas, especialmente no sul da Suécia, continuaram a aumentar em 2021, limitando a expansão e a localização das atividades comerciais nesses territórios. Esta questão é ainda agravada pela falta de capacidade de transmissão entre o norte e o sul do país. Para alcançar o objetivo nacional que consiste em produzir 100 % da eletricidade a partir de fontes renováveis até 2040 e em alcançar emissões líquidas nulas de carbono o mais tardar até 2045, serão necessários investimentos adicionais em energias renováveis, no aumento da capacidade das redes e na interconectividade entre as regiões do país. Uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento reduziria o ónus da implantação de energias renováveis e, em especial, da energia eólica. Além disso, a redução do consumo de energia através do aumento da eficiência energética é essencial para reduzir as emissões de carbono e os custos energéticos para os consumidores e as empresas. O aumento do investimento nas energias renováveis e na eletrificação, a resolução dos estrangulamentos infraestruturais, o aumento da eficiência energética e a redução do consumo de combustíveis fósseis nos transportes contribuirão para reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis, nomeadamente dos provenientes da Rússia. O peso dos combustíveis fósseis (2,6 % de gás, 3,2 % de carvão e 17,7 % de petróleo em 2020) na matriz energética sueca é substancialmente inferior à média da União (24,4 % de gás, 10,8 % de carvão e 32,7 % de petróleo em 2020). No entanto, há margem para reduzir ainda mais a dependência da Suécia em relação aos combustíveis fósseis russos, especialmente no caso do petróleo (em 2020, 20 % das importações de petróleo refinado e 8 % das importações totais de petróleo bruto eram provenientes da Rússia) e do gás (13 % das importações totais de gás em 2020 eram provenientes da Rússia).

Embora seja significativa, a dependência em relação à Rússia no caso do gás e do petróleo está abaixo da média da União, que corresponde a 44 % no caso das importações de gás, 23 % no caso das importações de petróleo bruto e 35 % no caso das importações de produtos petrolíferos refinados (19). Além disso, o avanço dos projetos de interconexão com os países vizinhos poderia aumentar a segurança do aprovisionamento energético da Suécia e a adaptabilidade às variações regionais, à luz dos recentes acontecimentos geopolíticos. Importa salientar que, para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Suécia terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e ao aumento das energias renováveis e da eficiência energética.

| (28) | Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Suécia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Suécia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social. |
| --- | --- |

(28)

Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Suécia pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Suécia pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

| (29) | À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1. |
| --- | --- |

(29)

À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2022, estando o seu parecer (21) refletido na recomendação 1.

| (30) | Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Convergência para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 2. As políticas referidas nas recomendações 1 e 2 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios ligados ao deficiente funcionamento do mercado da habitação e à sobrevalorização dos respetivos preços, a que se junta um aumento contínuo do endividamento das famílias, |
| --- | --- |

(30)

Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a sua avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2022 e o Programa de Convergência para 2022. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão refletidas nas recomendações 1 e 2. As políticas referidas nas recomendações 1 e 2 contribuem, nomeadamente, para corrigir os desequilíbrios ligados ao deficiente funcionamento do mercado da habitação e à sobrevalorização dos respetivos preços, a que se junta um aumento contínuo do endividamento das famílias,

RECOMENDA QUE a Suécia tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1.

Em 2023, assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico aos agregados familiares e às empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia, bem como às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. Para o período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo. Reduzir os riscos relacionados com o elevado endividamento das famílias e com os desequilíbrios no mercado da habitação, reduzindo a dedutibilidade fiscal dos pagamentos de juros hipotecários ou aumentando os impostos recorrentes sobre os imóveis. Estimular o investimento na construção residencial, a fim de atenuar as carências mais urgentes, em especial eliminando os obstáculos estruturais à construção e assegurando a oferta de terrenos edificáveis. Aumentar a eficiência do mercado da habitação, nomeadamente através da introdução de reformas no mercado de arrendamento.

2.

Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 4 de maio de 2022. Concluir rapidamente as negociações com a Comissão sobre os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a dar início à sua aplicação.

3.

Reduzir o impacto dos percursos socioeconómicos e migratórios dos alunos nos seus resultados escolares, proporcionando igualdade de oportunidades no acesso às escolas e colmatando a escassez de professores qualificados. Desenvolver as competências dos grupos desfavorecidos, incluindo as pessoas oriundas da imigração, por via da adaptação dos recursos e métodos às necessidades dessa população, de modo a contribuir para a sua integração no mercado de trabalho.

4.

Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis e promovendo o investimento complementar em infraestruturas de rede, reforçando as redes internas do país para assegurar uma capacidade suficiente, aumentando a eficiência energética e racionalizando ainda mais os procedimentos de licenciamento associados a projetos de energias renováveis.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. STANJURA

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

5

o

(6)  Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 131).

6

(7)  As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

7

(8)  Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

8

(9)  ST 7772/2022; ST 7772/2022 ADD 1.

9

(10)  Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 177).

10

(11)  Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

11

(12)  A percentagem da despesa das famílias com energia é medida pelo peso da componente energética no cabaz do índice harmonizado de preços no consumidor.

12

(13)  Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

13

per capita

(14)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

14

(15)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

15

(16)  Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

16

(17)  As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.

17

(18)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

18

(19)  Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Suécia, as importações totais incluem o comércio intra-União. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

19

(20)  Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

20

o

(21)  Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

21

o

o

o

---