# Jornal Oficial C 309/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 309 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano16 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 309

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano16 de agosto de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 309/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10652 — MOL / LOTOS PALIWA) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 309/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10652 — MOL / LOTOS PALIWA) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 309/02 | Taxas de câmbio do euro — 12 de agosto de 2022 | 2 |
| 2022/C 309/03 | Taxas de câmbio do euro — 15 de agosto de 2022 | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2022/C 309/04 | Parecer 03/2022
  (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE)
  sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)) | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 309/05 | Anúncio efetuado nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito, no que diz respeito à dissolução e subsequente liquidação do Cyprus Popular Bank Public CO LTD (instituição de crédito cipriota em liquidação) (sociedade) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 309/02

Taxas de câmbio do euro — 12 de agosto de 2022

2

2022/C 309/03

Taxas de câmbio do euro — 15 de agosto de 2022

3

Tribunal de Contas

2022/C 309/04

Parecer 03/2022
  (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE)
  sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE))

(nos termos do artigo 322o

o

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 309/05

Anúncio efetuado nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito, no que diz respeito à dissolução e subsequente liquidação do Cyprus Popular Bank Public CO LTD (instituição de crédito cipriota em liquidação) (sociedade)

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 309/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M-10865 — ASTORG / IPCOM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 309/07 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 309/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M-10865 — ASTORG / IPCOM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 309/07

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

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8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/1 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10652 — MOL / LOTOS PALIWA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 309/01)

Em 15.7.2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10652. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10652.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/2 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de agosto de 2022

(2022/C 309/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0285 |
| JPY | iene | 137,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4395 |
| GBP | libra esterlina | 0,84715 |
| SEK | coroa sueca | 10,4515 |
| CHF | franco suíço | 0,9689 |
| ISK | coroa islandesa | 140,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8130 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,380 |
| HUF | forint | 392,30 |
| PLN | zlóti | 4,6773 |
| RON | leu romeno | 4,8915 |
| TRY | lira turca | 18,4733 |
| AUD | dólar australiano | 1,4496 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3148 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,0600 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5985 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4106 |
| KRW | won sul-coreano | 1 342,59 |
| ZAR | rand | 16,7318 |
| CNY | iuane | 6,9352 |
| HRK | kuna | 7,5138 |
| IDR | rupia indonésia | 15 104,20 |
| MYR | ringgit | 4,5709 |
| PHP | peso filipino | 57,246 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,393 |
| BRL | real | 5,3007 |
| MXN | peso mexicano | 20,4925 |
| INR | rupia indiana | 81,9935 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0285

JPY

iene

137,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4395

GBP

libra esterlina

0,84715

SEK

coroa sueca

10,4515

CHF

franco suíço

0,9689

ISK

coroa islandesa

140,30

NOK

coroa norueguesa

9,8130

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,380

HUF

forint

392,30

PLN

zlóti

4,6773

RON

leu romeno

4,8915

TRY

lira turca

18,4733

AUD

dólar australiano

1,4496

CAD

dólar canadiano

1,3148

HKD

dólar de Hong Kong

8,0600

NZD

dólar neozelandês

1,5985

SGD

dólar singapurense

1,4106

KRW

won sul-coreano

1 342,59

ZAR

rand

16,7318

CNY

iuane

6,9352

HRK

kuna

7,5138

IDR

rupia indonésia

15 104,20

MYR

ringgit

4,5709

PHP

peso filipino

57,246

RUB

rublo

THB

baht

36,393

BRL

real

5,3007

MXN

peso mexicano

20,4925

INR

rupia indiana

81,9935

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/3 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de agosto de 2022

(2022/C 309/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0195 |
| JPY | iene | 135,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4373 |
| GBP | libra esterlina | 0,84375 |
| SEK | coroa sueca | 10,4980 |
| CHF | franco suíço | 0,9631 |
| ISK | coroa islandesa | 140,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8710 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,460 |
| HUF | forint | 398,60 |
| PLN | zlóti | 4,6858 |
| RON | leu romeno | 4,8849 |
| TRY | lira turca | 18,3143 |
| AUD | dólar australiano | 1,4508 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3167 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,9899 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6002 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4036 |
| KRW | won sul-coreano | 1 336,35 |
| ZAR | rand | 16,7375 |
| CNY | iuane | 6,9050 |
| HRK | kuna | 7,5028 |
| IDR | rupia indonésia | 15 042,36 |
| MYR | ringgit | 4,5465 |
| PHP | peso filipino | 57,122 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,218 |
| BRL | real | 5,2268 |
| MXN | peso mexicano | 20,3914 |
| INR | rupia indiana | 81,0610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0195

JPY

iene

135,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4373

GBP

libra esterlina

0,84375

SEK

coroa sueca

10,4980

CHF

franco suíço

0,9631

ISK

coroa islandesa

140,30

NOK

coroa norueguesa

9,8710

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,460

HUF

forint

398,60

PLN

zlóti

4,6858

RON

leu romeno

4,8849

TRY

lira turca

18,3143

AUD

dólar australiano

1,4508

CAD

dólar canadiano

1,3167

HKD

dólar de Hong Kong

7,9899

NZD

dólar neozelandês

1,6002

SGD

dólar singapurense

1,4036

KRW

won sul-coreano

1 336,35

ZAR

rand

16,7375

CNY

iuane

6,9050

HRK

kuna

7,5028

IDR

rupia indonésia

15 042,36

MYR

ringgit

4,5465

PHP

peso filipino

57,122

RUB

rublo

THB

baht

36,218

BRL

real

5,2268

MXN

peso mexicano

20,3914

INR

rupia indiana

81,0610

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/4 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/4

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Parecer 03/2022

(nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE)

sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE))

(2022/C 309/04)

O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o parecer 03/2022 (nos termos do artigo 322o, no 2, do TFUE) sobre a proposta da Comissão de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização de recursos próprios baseados no sistema de comércio de licenças de emissão, no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e nos lucros reafetados, e a medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (2022/0071(NLE)).

O parecer está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:

| | https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=61904 |
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https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=61904

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/5 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/5

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Anúncio efetuado nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito, no que diz respeito à dissolução e subsequente liquidação do Cyprus Popular Bank Public CO LTD (instituição de crédito cipriota em liquidação) («sociedade»)

(2022/C 309/05)

Anúncio relativo à prova de créditos por parte dos credores da sociedade

Sede social: Lemesos Avenue 134, 3rd Floor, 2015, Strovolos, Nicósia, Chipre

Em conformidade com a decisão do Tribunal Distrital de Nicósia, proferida em 31 de maio de 2022, relativa ao pedido n.o 1/2021 apresentado pelo Banco Central de Chipre no quadro do disposto no artigo 33.o-B da Lei n.o 66(Ι)/97 relativa às atividades das instituições de crédito, com a redação que lhe foi dada subsequentemente, o Tribunal emitiu despachos visando a liquidação da empresa e nomeando-me como liquidatário.

Nos termos do despacho do Tribunal Distrital de Nicósia, de 17 de junho de 2022, foi concedida uma prorrogação do prazo em que os credores podem provar as suas dívidas ou créditos até 16 de outubro de 2022inclusive, bem como uma prorrogação do prazo de análise da prova de créditos de cada credor por parte do liquidatário para 150 dias a contar da data de apresentação de cada prova de créditos.

Além disso, nos termos do despacho do Tribunal Distrital de Nicósia de 1 de julho de 2022, a prova de créditos deve ser apresentada e tratada por via eletrónica. Todos os credores que tenham um crédito sobre a sociedade e pretendam apresentá-lo por via eletrónica, devem consultar o seguinte sítio Web https://registration.appadvisory.eu/register e seguir as instruções de apresentação dos seus dados, a fim de receberem os dados únicos de identificação no Portal dos Credores no quadro da liquidação em causa.

Todos os anúncios respeitantes à liquidação serão publicados no seguinte sítio Web:

https://www.ips-docs.com/case/22WUC009CYP/Gn8@pXmv

Augoustinos PAPATHOMAS

Liquidatário

O liquidatário atua na qualidade de representante da sociedade, sem qualquer responsabilidade pessoal

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/6 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M-10865 — ASTORG / IPCOM)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 309/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Astorg VIII SCSpl («Astorg Fund VIII» ou «Adquirente», Luxemburgo), gerido pela Astorg Asset Management S.à.r.l. («AAM», Luxemburgo), controlada, por seu turno, pela Astorg Group S.á.r.l. («Astorg Group», Luxemburgo) (Astorg Group em conjunto com o Astorg Fund VIII e outros fundos geridos pela AAM, «Astorg»); |
| --- | --- |

—

Astorg VIII SCSpl («Astorg Fund VIII» ou «Adquirente», Luxemburgo), gerido pela Astorg Asset Management S.à.r.l. («AAM», Luxemburgo), controlada, por seu turno, pela Astorg Group S.á.r.l. («Astorg Group», Luxemburgo) (Astorg Group em conjunto com o Astorg Fund VIII e outros fundos geridos pela AAM, «Astorg»);

| — | Isolstar Holding («IPCOM», Bélgica). |
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—

Isolstar Holding («IPCOM», Bélgica).

A Astorg vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da IPCOM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | O Astorg Fund VIII faz parte da Astorg, uma sociedade europeia de participações privadas independente. Tem também escritórios em Londres, Paris, Milão, Francoforte e Nova Iorque. Os fundos pertencentes ao grupo Astorg investem num leque variado de setores, |
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—

O Astorg Fund VIII faz parte da Astorg, uma sociedade europeia de participações privadas independente. Tem também escritórios em Londres, Paris, Milão, Francoforte e Nova Iorque. Os fundos pertencentes ao grupo Astorg investem num leque variado de setores,

| — | A IPCOM é uma empresa industrial europeia, com sede na Bélgica, especializada em soluções de isolamento destinadas às mais variadas indústrias, nomeadamente construção, construção naval, indústria transformadora, energia, petroquímica, automobilidade, eletrodomésticos, etc. |
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—

A IPCOM é uma empresa industrial europeia, com sede na Bélgica, especializada em soluções de isolamento destinadas às mais variadas indústrias, nomeadamente construção, construção naval, indústria transformadora, energia, petroquímica, automobilidade, eletrodomésticos, etc.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10865 — ASTORG / IPCOM

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/8 |
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16.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/8

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Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 309/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«PLÁTANO DE CANARIAS»

N.o UE: PGI-ES-0867-AM01 – 10.1.2022

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Plátano de Canarias»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

São abrangidas pela indicação geográfica protegida (IGP) «Plátano de Canarias» as bananas da variedade Cavendish da espécie Musa acuminata Colla (AAA) cultivadas nas Canárias e destinadas a ser consumidas frescas, depois de acondicionadas e embaladas.

A cor da casca da banana varia do verde, aquando da colheita, ao amarelo intenso, aquando do consumo; a cor da polpa vai do branco marfim ao amarelo, com tonalidades intermédias.

Porém, são as pequenas manchas visíveis na casca destas bananas que permitem identificá-las, sendo esta uma das maneiras de reconhecimento do produto pelos consumidores.

As enzimas polifenoloxidase e peroxidase, que catalisam reações de oxidação relacionadas com o escurecimento da casca, têm grande atividade nas bananas «Plátano de Canarias». Esta característica manifesta-se no processo de maturação com o aparecimento de pequenas manchas escuras na casca ou por uma maior sensibilidade ao roçar. Estas manchas escuras na casca são o símbolo distintivo das «Plátano de Canarias», que são famosas pelas suas manchas.

As «Plátano de Canarias» são alongadas, com curvatura acentuada, e estreitam na parte que as une ao cacho.

A calibragem, obrigatória, é definida pelo comprimento e pela grossura da banana. Os valores mínimos são, respetivamente, 14 cm e 27 mm.

As características químicas mais significativas das «Plátano de Canarias» são as seguintes:

| — | Amido: inferior a 8. |
| --- | --- |

—

Amido: inferior a 8.

| — | Açúcares totais: superior a 10. |
| --- | --- |

—

Açúcares totais: superior a 10.

Tanto o teor de amido como o teor de açúcares totais estão expressos em gramas por 100 gramas de polpa madura.

Estes teores baixo de amido e elevado de açúcares totais são aspetos distintivos do produto protegido.

As principais características distintivas das «Plátano de Canarias» são, resumidamente, as seguintes:

| — | Sabor doce intenso, em virtude do teor elevado de açúcares e baixo de amido. |
| --- | --- |

—

Sabor doce intenso, em virtude do teor elevado de açúcares e baixo de amido.

| — | Aroma intenso a banana (dito «impacto plátano»), devido à riqueza de acetato de isoamilo e de butanoato de hexilo.
  O acetato de 3-metilbutilo, ou acetato de isoamilo, é responsável pelo aroma intenso a banana designado por «impacto plátano». Segundo os estudos disponíveis, a concentração deste composto nas «Plátano de Canarias» é claramente superior à concentração em bananas de outras proveniências. Estas bananas também contêm outros compostos relacionados com o aroma característico a banana, como o butanoato de hexilo — o qual, porém, não está presente em teores significativos nas bananas de outras proveniências. |
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Aroma intenso a banana (dito «impacto plátano»), devido à riqueza de acetato de isoamilo e de butanoato de hexilo.

O acetato de 3-metilbutilo, ou acetato de isoamilo, é responsável pelo aroma intenso a banana designado por «impacto plátano». Segundo os estudos disponíveis, a concentração deste composto nas «Plátano de Canarias» é claramente superior à concentração em bananas de outras proveniências. Estas bananas também contêm outros compostos relacionados com o aroma característico a banana, como o butanoato de hexilo — o qual, porém, não está presente em teores significativos nas bananas de outras proveniências.

| — | Pequenas manchas escuras na casca das bananas, devido à grande atividade das enzimas polifenoloxidase e peroxidase, que catalisam reações de oxidação relacionadas com o escurecimento. |
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Pequenas manchas escuras na casca das bananas, devido à grande atividade das enzimas polifenoloxidase e peroxidase, que catalisam reações de oxidação relacionadas com o escurecimento.

3.3.   Alimentos dos animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O cultivo das «Plátano de Canarias» deve realizar-se na área geográfica definida para a indicação geográfica protegida.

Tal não obsta a que a maturação e a embalagem das bananas protegidas pela IGP «Plátano de Canarias» possam realizar-se fora da área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das informações genericamente exigidas pela legislação em vigor, as embalagens ostentam obrigatoriamente, em destaque, o nome e o logótipo da indicação geográfica protegida «Plátano de Canarias», bem como o logótipo da União Europeia.

O logótipo da IGP «Plátano de Canarias» é o que se reproduz a seguir:

Image 1

| — | Fundo da oval: azul (pantone 295). |
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Fundo da oval: azul (pantone 295).

| — | Contorno da banana e fundo das folhas da bananeira: verde (pantone 347). |
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Contorno da banana e fundo das folhas da bananeira: verde (pantone 347).

| — | Fundo da imagem da banana: amarelo (pantone 109). |
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Fundo da imagem da banana: amarelo (pantone 109).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção das bananas abrangidas pela IGP «Plátano de Canarias» situa-se no arquipélago das Ilhas Canárias e é constituída por todos os terrenos agrícolas situados a altitude inferior a 500 metros acima do nível do mar.

5.   Relação com a área geográfica

a)   Especificidade da área geográfica:

O arquipélago das Canárias situa-se ao largo da costa noroeste de África, entre as coordenadas 27° 37′ e 29° 25′ de latitude norte. Esta localização, juntamente com os ventos alísios e a corrente fria das Canárias, traduzem-se num clima subtropical húmido, com temperaturas amenas e precipitação escassa.

As temperaturas médias nas Canárias são bastante uniformes ao longo do ano. Na costa, a média ronda os 20 °C, mas observa-se uma nítida diminuição com a altitude, aumentando a amplitude térmica diurna.

As temperaturas amenas e os ventos húmidos que sopram nestas ilhas são responsáveis pelo desenvolvimento lento da planta e pelo maior tempo de maturação do fruto, influenciando consideravelmente as características distintivas das «Plátano de Canarias».

b)   Especificidade do produto:

As bananas com a indicação geográfica protegida «Plátano de Canarias» são alongadas, com curvatura acentuada, comprimento mínimo de 14 cm e grossura mínima de 27 mm. O sabor é doce e intenso e têm pequenas manchas escuras na casca.

A presença destas manchas é um sinal distintivo e a característica principal pela qual os consumidores reconhecem as «Plátano de Canarias».

Tecnicamente, essas manchas na casca devem-se à atividade de determinadas enzimas específicas, sendo especialmente importantes nesse domínio a polifenoloxidase e a peroxidase.

No estudo justificativo que acompanha o pedido de reconhecimento da IGP «Plátano de Canarias» confrontam-se os dados relativos a estas bananas com os dados correspondentes aos mesmos parâmetros das bananas de outras origens, sendo claro que o valor da atividade peroxidase e polifenoloxidase nas «Plátano de Canarias» é muito superior ao evidenciado pelas bananas de outras proveniências. É isto que faz com que as «Plátano de Canarias» apresentem muito mais manchas do que as bananas de outras origens, de tal modo que esta característica se tornou distintiva.

O mesmo estudo debruça-se sobre as especificidades do produto do ponto de vista nutricional. Através da análise global dos nutrientes estudados nas «Plátano de Canarias» e noutras bananas, observam-se diferenças importantes: as «Plátano de Canarias» têm menos amido e mais açúcares solúveis, o que aumenta a doçura do fruto; os teores de potássio e de fósforo são mais elevados e os teores de sódio e de cálcio mais baixos, comparativamente aos de outras bananas. Estas diferenças importantes confirmam o facto de que as «Plátano de Canarias» são um produto diferente das bananas provenientes de outras partes do mundo. (Forster et al. 2002)

c)   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade, a reputação e a notoriedade do nome da «Plátano de Canarias»:

O pedido de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Plátano de Canarias» baseia-se na qualidade desta banana e na reputação e notoriedade do seu nome. A cultura típica das «Plátano de Canarias» resulta de uma combinação de fatores históricos, naturais e humanos.

O arquipélago das Canárias situa-se ao largo da costa noroeste de África, entre as coordenadas 27° 37′ e 29° 25′ de latitude norte. Esta localização traduz-se num clima de características subtropicais húmidas, com temperaturas amenas e precipitação escassa.

A situação das ilhas Canárias no Atlântico, no eixo da faixa subtropical e a oeste do continente africano, confere-lhes particularidades climáticas específicas. O clima da zona onde se situa o arquipélago é consequência da interação, a níveis diferentes, de dois conjuntos de fatores: por um lado, a dinâmica atmosférica própria das latitudes subtropicais; por outro, o facto de, na sua maior parte, as ilhas terem um relevo abrupto e de serem todas banhadas por uma corrente fria, situando-se junto a um continente.

O arquipélago das Canárias situa-se dentro dos limites geográficos e climáticos do cultivo da bananeira, planta que necessita de temperaturas entre 25 °C e 27 °C — a 16 °C ressente-se; abaixo de 14 °C deixa de crescer.

A evolução do ciclo da bananeira é condicionada pelo número de dias com temperatura sempre acima de 14 °C. É por isso que as temperaturas amenas das Canárias e os ventos húmidos que sopram nas ilhas se traduzem num crescimento lento da planta, comparativamente ao cultivo da bananeira nas zonas tropicais.

O consequente aumento do tempo de cultivo e, portanto, do tempo de maturação do fruto (que fica até três meses mais na planta) traduzem-se em baixos teores de amido e teores elevados de açúcares, predominando a sacarose, características distintivas das bananas «Plátano de Canarias».

As condições referidas determinam também a atividade enzimática, apresentando as enzimas destas bananas grande atividade catalítica, ligada ao escurecimento da casca da banana. Esta atividade manifesta-se pelo aparecimento de pequenas manchas escuras na casca, constituindo esta característica um símbolo distintivo das «Plátano de Canarias», que são famosas pelas suas manchas.

As características da banana são muito influenciadas por fatores ambientais como a luz, a temperatura, a água, o solo, a humidade relativa, o vento, etc. Todas estas variáveis afetam o desenvolvimento fisiológico da planta, conferindo-lhe as características específicas já referidas nos pontos anteriores.

A situação geográfica das Canárias em relação ao mercado continental faz com que a duração do transporte seja muito curta, quando comparada com a de bananas de outras origens, o que permite o corte (colheita) num estado de maturação mais avançado e possibilita, portanto, melhores características organoléticas, chegando o produto com melhor qualidade ao consumidor.

A reputação e notoriedade das «Plátano de Canarias» é comprovada por múltiplas referências históricas na imprensa, na literatura, etc. Destacam-se aqui algumas referências da imprensa:

Na página 11 do jornal La Vanguardia de 25 de maio (quarta-feira) de 1921:

«... Solicita del gobierno que intervenga su influencia cerca del alemán, para que autorice la importación en aquel país del Plátano de Canarias, que se ha prohibido hace meses ...» [... Solicita-se ao governo que faça uso da sua influência na Alemanha, a fim de que este país autorize a importação de bananas das Canárias, que está proibida há meses ...]

Na página 32 do jornal La Vanguardia de 24 de junho (terça-feira) de 1930:

«El señor Matos que conoce la importancia de la producción de plátano en Canarias prometió que cuanto dependa de su Ministerio lo pondrá a contribución de esta justa aspiración.» [O ministro Leopoldo Matos, que conhece a importância da produção de banana nas Canárias, prometeu que, tanto quanto dependa do seu ministério, tudo fará para favorecer essa causa justa.]

Na página 8 do jornal La Vanguardia de 21 de novembro (sábado) de 1970:

«Vuelven las campañas de promoción del Plátano de Canarias.» [Regressam as campanhas de promoção da banana das Canárias.]

As conclusões do «Estudio del Mercado del Plátano en España y Portugal», realizado pelo Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação de Espanha em 2002, ilustram igualmente a notoriedade e reputação do nome «Plátano de Canarias». Conclui-se nesse estudo que a banana agrada incontestavelmente à grande maioria dos consumidores, independentemente do sexo, idade, classe social e local de residência, sendo por eles associada, de imediato e espontaneamente, a «ilhas Canárias».

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.gobiernodecanarias.org/cmsgobcan/export/sites/agp/icca/galerias/doc/calidad/PLIEGO-DE-CONDICIONES-MODIFICADO-1.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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