# Jornal Oficial C 322/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano26 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano26 de agosto de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 322/01 | Taxas de câmbio do euro — 25 de agosto de 2022 | 1 |
| | Conselho |
| 2022/C 322/02 | Conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 322/01

Taxas de câmbio do euro — 25 de agosto de 2022

1

Conselho

2022/C 322/02

Conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 322/03 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 6 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 322/03

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

6

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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26.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de agosto de 2022

(2022/C 322/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 0,9970 |
| JPY | iene | 136,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4374 |
| GBP | libra esterlina | 0,84293 |
| SEK | coroa sueca | 10,5525 |
| CHF | franco suíço | 0,9616 |
| ISK | coroa islandesa | 140,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6400 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,648 |
| HUF | forint | 408,93 |
| PLN | zlóti | 4,7578 |
| RON | leu romeno | 4,8758 |
| TRY | lira turca | 18,1120 |
| AUD | dólar australiano | 1,4306 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2881 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,8234 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6006 |
| SGD | dólar singapurense | 1,3857 |
| KRW | won sul-coreano | 1 331,98 |
| ZAR | rand | 16,7903 |
| CNY | iuane | 6,8317 |
| HRK | kuna | 7,5140 |
| IDR | rupia indonésia | 14 753,15 |
| MYR | ringgit | 4,4586 |
| PHP | peso filipino | 55,842 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 35,732 |
| BRL | real | 5,0879 |
| MXN | peso mexicano | 19,8132 |
| INR | rupia indiana | 79,6555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

0,9970

JPY

iene

136,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4374

GBP

libra esterlina

0,84293

SEK

coroa sueca

10,5525

CHF

franco suíço

0,9616

ISK

coroa islandesa

140,30

NOK

coroa norueguesa

9,6400

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,648

HUF

forint

408,93

PLN

zlóti

4,7578

RON

leu romeno

4,8758

TRY

lira turca

18,1120

AUD

dólar australiano

1,4306

CAD

dólar canadiano

1,2881

HKD

dólar de Hong Kong

7,8234

NZD

dólar neozelandês

1,6006

SGD

dólar singapurense

1,3857

KRW

won sul-coreano

1 331,98

ZAR

rand

16,7903

CNY

iuane

6,8317

HRK

kuna

7,5140

IDR

rupia indonésia

14 753,15

MYR

ringgit

4,4586

PHP

peso filipino

55,842

RUB

rublo

THB

baht

35,732

BRL

real

5,0879

MXN

peso mexicano

19,8132

INR

rupia indiana

79,6555

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Conselho

| 26.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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26.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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Conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas

(2022/C 322/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | RECORDANDO que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas, no Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e no Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 têm por objetivo reduzir os riscos de catástrofes climáticas; |
| --- | --- |

1.

| 2. | TENDO EM CONTA o artigo 196.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que incentiva a cooperação entre os Estados-Membros para fazer face a catástrofes, e o artigo 222.o do TFUE, nos termos do qual a União e os seus Estados-Membros atuam num espírito de solidariedade se um Estado-Membro for vítima de uma catástrofe; |
| --- | --- |

2.

| 3. | TENDO EM CONTA a prioridade que a União deu expressamente à transição ecológica e à proteção da biodiversidade no âmbito do Pacto Ecológico, o objetivo de neutralidade climática referido no Regulamento (UE) 2021/1119, bem como o projeto, apoiado pelo pacote de recuperação, de uma Europa mais verde e mais resiliente que esteja mais bem equipada para enfrentar os desafios atuais e futuros, incluindo na sua ação externa; |
| --- | --- |

3.

| 4. | SALIENTANDO que o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), criado em 2001 e reforçado, em particular, em 2013, 2019 e 2021, desempenha um papel cada vez mais importante na resposta da Europa a catástrofes naturais e de origem humana, que a recente alteração do MPCU estabelece objetivos em matéria de resiliência às catástrofes baseados em cenários atuais e prospetivos e que o MPCU contribui para o cumprimento das metas globais de financiamento da União em matéria de clima e biodiversidade; |
| --- | --- |

4.

| 5. | RECORDANDO as conclusões do Conselho de 4 de junho de 2009 sobre a sensibilização em matéria de proteção civil, de 30 de novembro de 2009 sobre um quadro comunitário para a prevenção de catástrofes na UE e de 3 de outubro de 2011 sobre o papel das atividades de voluntariado na política social, que salientam que as atividades de voluntariado beneficiam os voluntários, as comunidades e a sociedade no seu conjunto; a criação do Corpo Europeu de Solidariedade em 2018; a importância da sociedade civil e dos cidadãos para reforçar a segurança e a resiliência; e os compromissos da União para o Ano Europeu da Juventude 2022; |
| --- | --- |

5.

| 6. | RECORDANDO as conclusões do Conselho, de 3 de junho de 2021, sobre criar uma Europa resiliente às alterações climáticas – a nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, e de 23 de novembro de 2021, sobre o reforço da preparação, da capacidade de resposta e da resiliência a futuras crises; |
| --- | --- |

6.

| 7. | OBSERVANDO que os efeitos das alterações climáticas são evidentes e que os fenómenos extremos relacionados com as alterações climáticas se estão a tornar mais frequentes, intensos e persistentes, aumentando assim o risco de perdas humanas, materiais e naturais e sublinhando a necessidade de os Estados-Membros tomarem medidas neste domínio; |
| --- | --- |

7.

| 8. | RECONHECENDO as avaliações científicas sobre as alterações climáticas, as suas implicações e potenciais riscos futuros, bem como as opções de adaptação e atenuação dadas pelo Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas; |
| --- | --- |

8.

| 9. | RECONHECENDO a vulnerabilidade das populações e dos territórios europeus na sua diversidade, em particular no que diz respeito à bacia mediterrânica, às zonas montanhosas e florestais, às planícies aluviais, aos mares, às costas e aos territórios insulares, aos territórios árticos e às regiões ultraperiféricas e urbanas; |
| --- | --- |

9.

| 10. | REGISTANDO o papel significativo das estratégias macrorregionais da União como um dos instrumentos de política externa para fazer face aos impactos das alterações climáticas e reforçar a resiliência; |
| --- | --- |

10.

II.   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

| 1. | REAFIRMA o princípio da solidariedade na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas na União e em todo o mundo; |
| --- | --- |

1.

| 2. | RECORDA a responsabilidade primordial dos Estados-Membros pela proteção das suas populações, do ambiente e dos bens, incluindo o património cultural; |
| --- | --- |

2.

| 3. | SALIENTA o papel da participação dos cidadãos e dos voluntários, que contribui, como já sublinhado nas conclusões acima referidas de 3 de outubro de 2011, para desenvolver a cidadania ativa, a democracia e a coesão social e, ao fazê-lo, aplicar os valores e princípios fundamentais da União, bem como a resiliência no domínio da proteção civil; |
| --- | --- |

3.

| 4. | CONSIDERA que, em resultado das alterações climáticas, os Estados-Membros e as instituições da União têm de estar preparados para fazer face a catástrofes transfronteiras de grande escala, multissetoriais e com efeitos em cascata, que podem ocorrer simultaneamente e com maior frequência, dentro e fora da União, e cujas consequências podem afetar profundamente a vida e as atividades humanas, bem como a biodiversidade; |
| --- | --- |

4.

| 5. | ASSINALA a necessidade de a União desenvolver uma abordagem sistémica mais coerente e proativa para reforçar a resiliência às consequências das alterações climáticas em todas as fases do ciclo de gestão de catástrofes, o que inclui a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação; |
| --- | --- |

5.

| 6. | SALIENTA a importância da partilha e mutualização de conhecimentos, conhecimentos especializados e inovação, bem como dos ensinamentos retirados pelos Estados-Membros e pela Comissão; |
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6.

| 7. | RECONHECE que as medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelas instituições europeias no contexto da adaptação aos efeitos das alterações climáticas, no que diz respeito à estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, devem ter por objetivo complementar os esforços da União no domínio da gestão do risco de catástrofes; |
| --- | --- |

7.

| 8. | SALIENTA a importância de se dispor de capacidades suficientes mobilizáveis internacionalmente nos Estados-Membros, de uma Reserva de Proteção Civil da UE (ECPP) e de uma reserva estratégica europeia de capacidades (rescEU) preparada para responder rápida e eficientemente a catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, quando a escala de uma emergência ultrapassa as possibilidades de um país responder sozinho; |
| --- | --- |

8.

| 9. | OBSERVA que o MPCU desempenha um papel significativo na gestão de catástrofes, reforça as parcerias da União e contribui para uma cultura europeia de proteção civil; |
| --- | --- |

9.

| 10. | CONVIDA os Estados-Membros a:






  a) | Ter em conta os riscos relacionados com as alterações climáticas no ciclo de gestão de catástrofes, por exemplo, tirando partido dos instrumentos criados em conjunto pela Comissão e pela Agência Europeia do Ambiente, como a plataforma Climate-ADAPT; |
| --- | --- | --- |

10.

a)

Ter em conta os riscos relacionados com as alterações climáticas no ciclo de gestão de catástrofes, por exemplo, tirando partido dos instrumentos criados em conjunto pela Comissão e pela Agência Europeia do Ambiente, como a plataforma Climate-ADAPT;

| b) | Promover o trabalho e a investigação sobre a forma como os efeitos das alterações climáticas podem ser revistos e incorporados nos seus sistemas de gestão do risco de catástrofes; integrar esse trabalho e investigação na avaliação nacional dos riscos realizadas pelos Estados-Membros, na elaboração da avaliação da capacidade de gestão dos riscos e na melhoria do planeamento da gestão de riscos de catástrofe previstos no artigo 6.o da Decisão 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia; |
| --- | --- |

b)

Promover o trabalho e a investigação sobre a forma como os efeitos das alterações climáticas podem ser revistos e incorporados nos seus sistemas de gestão do risco de catástrofes; integrar esse trabalho e investigação na avaliação nacional dos riscos realizadas pelos Estados-Membros, na elaboração da avaliação da capacidade de gestão dos riscos e na melhoria do planeamento da gestão de riscos de catástrofe previstos no artigo 6.o da Decisão 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia;

| c) | Apoiar e congregar a investigação e a inovação a fim de melhorar as capacidades nacionais de proteção civil no contexto das alterações climáticas, em particular através da Rede de Conhecimentos sobre Proteção Civil da União (a seguir designada «Rede de Conhecimentos») e, nesse contexto, através de centros de excelência, universidades, investigadores e comunidades temáticas ou centros de especialização; |
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c)

Apoiar e congregar a investigação e a inovação a fim de melhorar as capacidades nacionais de proteção civil no contexto das alterações climáticas, em particular através da Rede de Conhecimentos sobre Proteção Civil da União (a seguir designada «Rede de Conhecimentos») e, nesse contexto, através de centros de excelência, universidades, investigadores e comunidades temáticas ou centros de especialização;

| d) | Incentivar o investimento na investigação e inovação no domínio da proteção civil no contexto das alterações climáticas e mobilizar os fundos europeus pertinentes; |
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d)

Incentivar o investimento na investigação e inovação no domínio da proteção civil no contexto das alterações climáticas e mobilizar os fundos europeus pertinentes;

| e) | Desenvolver ações adequadas de prevenção e preparação, inclusive garantindo a disponibilidade de capacidades suficientes, orientadas para os riscos resultantes das alterações climáticas, como os incêndios florestais e as inundações que constituem um risco crescente para os cidadãos da União; |
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e)

Desenvolver ações adequadas de prevenção e preparação, inclusive garantindo a disponibilidade de capacidades suficientes, orientadas para os riscos resultantes das alterações climáticas, como os incêndios florestais e as inundações que constituem um risco crescente para os cidadãos da União;

| f) | Prosseguir, a este respeito, o desenvolvimento das capacidades da ECPP e da rescEU com base, nomeadamente, nos cenários atuais e prospetivos previstos no artigo 10.o da Decisão 1313/2013/UE, tendo em conta os riscos identificados e emergentes e as capacidades e lacunas globais a nível da União, em particular nos domínios do combate aéreo a incêndios florestais, dos incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, da resposta médica de emergência, bem como dos transportes, da logística e dos abrigos; |
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f)

Prosseguir, a este respeito, o desenvolvimento das capacidades da ECPP e da rescEU com base, nomeadamente, nos cenários atuais e prospetivos previstos no artigo 10.o da Decisão 1313/2013/UE, tendo em conta os riscos identificados e emergentes e as capacidades e lacunas globais a nível da União, em particular nos domínios do combate aéreo a incêndios florestais, dos incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, da resposta médica de emergência, bem como dos transportes, da logística e dos abrigos;

| g) | Tornar as operações de proteção civil mais ecológicas e sustentáveis em todas as fases do ciclo de gestão de catástrofes e promover a investigação, a inovação e a partilha de conhecimentos; |
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g)

Tornar as operações de proteção civil mais ecológicas e sustentáveis em todas as fases do ciclo de gestão de catástrofes e promover a investigação, a inovação e a partilha de conhecimentos;

| h) | Ter em conta os impactos do ambiente e das alterações climáticas na assistência prestada através do MPCU, designadamente através da congregação de recursos, se for caso disso; |
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h)

Ter em conta os impactos do ambiente e das alterações climáticas na assistência prestada através do MPCU, designadamente através da congregação de recursos, se for caso disso;

| i) | Apoiar a preparação e a resiliência da população exposta a riscos relacionados com as alterações climáticas através de informação, educação, formação e exercícios específicos que possam envolver os níveis nacional e infranacional e mesmo uma dimensão transfronteiras, prestando especial atenção às pessoas com vulnerabilidades específicas; |
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i)

Apoiar a preparação e a resiliência da população exposta a riscos relacionados com as alterações climáticas através de informação, educação, formação e exercícios específicos que possam envolver os níveis nacional e infranacional e mesmo uma dimensão transfronteiras, prestando especial atenção às pessoas com vulnerabilidades específicas;

| j) | Reforçar as organizações de voluntários como parte integrante da proteção civil; |
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j)

Reforçar as organizações de voluntários como parte integrante da proteção civil;

| k) | Considerar integrar, a este respeito, iniciativas espontâneas em operações de resposta, sempre que adequado e em coordenação com as autoridades locais; |
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k)

Considerar integrar, a este respeito, iniciativas espontâneas em operações de resposta, sempre que adequado e em coordenação com as autoridades locais;

| l) | Destacar a importância do contributo dos cidadãos para a sua própria segurança e resiliência e incentivar qualquer iniciativa destinada a valorizar, reconhecer e promover – se adequado através de um quadro jurídico – a sua participação ativa em ações e mecanismos voluntários de resposta a catástrofes; |
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l)

Destacar a importância do contributo dos cidadãos para a sua própria segurança e resiliência e incentivar qualquer iniciativa destinada a valorizar, reconhecer e promover – se adequado através de um quadro jurídico – a sua participação ativa em ações e mecanismos voluntários de resposta a catástrofes;

| m) | Ter em conta o papel especial da juventude a este respeito; |
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m)

Ter em conta o papel especial da juventude a este respeito;

| n) | Promover a participação ativa do cidadão, como ator da sua própria segurança e resiliência ou como membro de estruturas civis nacionais ou locais que contribuem para a proteção civil, através das três dimensões seguintes:






  i) | no alerta: clarificando o papel e as responsabilidades das diferentes instituições na emissão de alertas específicos às pessoas afetadas, utilizando também as modernas tecnologias da informação e da comunicação; |
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n)

Promover a participação ativa do cidadão, como ator da sua própria segurança e resiliência ou como membro de estruturas civis nacionais ou locais que contribuem para a proteção civil, através das três dimensões seguintes:

i)

no alerta: clarificando o papel e as responsabilidades das diferentes instituições na emissão de alertas específicos às pessoas afetadas, utilizando também as modernas tecnologias da informação e da comunicação;

| ii) | na prestação de informações: aumentando a sensibilização do público para os riscos envolvidos, particularmente nas áreas mais expostas aos efeitos das alterações climáticas, divulgando informações públicas e organizando ações de formação, inclusive numa base voluntária; |
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ii)

na prestação de informações: aumentando a sensibilização do público para os riscos envolvidos, particularmente nas áreas mais expostas aos efeitos das alterações climáticas, divulgando informações públicas e organizando ações de formação, inclusive numa base voluntária;

| iii) | na mobilização: incentivando as redes de cidadãos, as associações e os voluntários envolvidos em iniciativas de prevenção de riscos, na resposta a catástrofes e na formação de primeiros socorros; |
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iii)

na mobilização: incentivando as redes de cidadãos, as associações e os voluntários envolvidos em iniciativas de prevenção de riscos, na resposta a catástrofes e na formação de primeiros socorros;

| o) | Ter em conta a importância das emergências de longo prazo e os riscos crescentes que podem representar para os sistemas de proteção civil, tanto a nível nacional como europeu; |
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o)

Ter em conta a importância das emergências de longo prazo e os riscos crescentes que podem representar para os sistemas de proteção civil, tanto a nível nacional como europeu;

| p) | Ter em consideração o impacto das alterações climáticas nas ações internacionais de proteção civil, reforçando a cooperação e apoiando a gestão de catástrofes e crises; |
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p)

Ter em consideração o impacto das alterações climáticas nas ações internacionais de proteção civil, reforçando a cooperação e apoiando a gestão de catástrofes e crises;

| 11. | CONVIDA a Comissão a:






  a) | Prosseguir a atualização periódica da «síntese intersetorial dos riscos de catástrofes naturais e de origem humana que a União possa enfrentar», tendo em conta os impactos das alterações climáticas, com base nos relatórios nacionais dos Estados-Membros relativos à avaliação dos riscos; |
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11.

a)

Prosseguir a atualização periódica da «síntese intersetorial dos riscos de catástrofes naturais e de origem humana que a União possa enfrentar», tendo em conta os impactos das alterações climáticas, com base nos relatórios nacionais dos Estados-Membros relativos à avaliação dos riscos;

| b) | Assegurar que os impactos das alterações climáticas sejam sistematicamente tidos em conta ao longo de todo o ciclo de gestão de catástrofes; |
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b)

Assegurar que os impactos das alterações climáticas sejam sistematicamente tidos em conta ao longo de todo o ciclo de gestão de catástrofes;

| c) | Assegurar que o MPCU tenha em conta a natureza diversa das catástrofes de uma forma simultaneamente reativa e adaptável e, sempre que possível, proativa; |
| --- | --- |

c)

Assegurar que o MPCU tenha em conta a natureza diversa das catástrofes de uma forma simultaneamente reativa e adaptável e, sempre que possível, proativa;

| d) | Reforçar a disponibilidade de peritos no domínio do ambiente e das alterações climáticas para destacamento no âmbito do MPCU; |
| --- | --- |

d)

Reforçar a disponibilidade de peritos no domínio do ambiente e das alterações climáticas para destacamento no âmbito do MPCU;

| e) | Promover a complementaridade do MPCU com outros mecanismos de gestão de crises da União; |
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e)

Promover a complementaridade do MPCU com outros mecanismos de gestão de crises da União;

| f) | Apoiar a investigação e a inovação no domínio da proteção civil, nomeadamente através do estabelecimento de um inventário dos conhecimentos disponíveis e do enriquecimento da Rede de Conhecimento, do Centro de Conhecimento da Gestão dos Riscos de Catástrofe e dos centros de excelência que poderiam ser criados nesse âmbito, bem como dos centros mantidos por organizações internacionais; |
| --- | --- |

f)

Apoiar a investigação e a inovação no domínio da proteção civil, nomeadamente através do estabelecimento de um inventário dos conhecimentos disponíveis e do enriquecimento da Rede de Conhecimento, do Centro de Conhecimento da Gestão dos Riscos de Catástrofe e dos centros de excelência que poderiam ser criados nesse âmbito, bem como dos centros mantidos por organizações internacionais;

| g) | Reforçar e adaptar os instrumentos, ferramentas e plataformas de apoio à decisão e gestão de catástrofes e de crises da União no âmbito do Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência, do Observatório Europeu de Secas, do Sistema Europeu de Sensibilização para Inundações, do Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais, bem como dos programas Galileo, Copernicus e de comunicações governamentais por satélite da UE; |
| --- | --- |

g)

Reforçar e adaptar os instrumentos, ferramentas e plataformas de apoio à decisão e gestão de catástrofes e de crises da União no âmbito do Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência, do Observatório Europeu de Secas, do Sistema Europeu de Sensibilização para Inundações, do Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais, bem como dos programas Galileo, Copernicus e de comunicações governamentais por satélite da UE;

| h) | Melhorar as capacidades de antecipação e resposta do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, em particular explorando formas de utilizar melhor as inovações tecnológicas, incluindo a inteligência artificial e as fontes de dados disponíveis para detetar e antecipar riscos climáticos extremos; |
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h)

Melhorar as capacidades de antecipação e resposta do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, em particular explorando formas de utilizar melhor as inovações tecnológicas, incluindo a inteligência artificial e as fontes de dados disponíveis para detetar e antecipar riscos climáticos extremos;

| i) | Promover operações de proteção civil europeias mais ecológicas e sustentáveis, apoiando a investigação e a inovação, elaborando uma panorâmica da situação atual e redigindo guias de boas práticas neste domínio; |
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i)

Promover operações de proteção civil europeias mais ecológicas e sustentáveis, apoiando a investigação e a inovação, elaborando uma panorâmica da situação atual e redigindo guias de boas práticas neste domínio;

| j) | Continuar a promover a participação da sociedade civil na prevenção e na resposta operacional às alterações climáticas, apoiando os contributos dos cidadãos para a sua própria segurança e resiliência e promovendo quaisquer iniciativas de resposta a catástrofes baseadas no voluntariado, em coordenação com as autoridades nacionais ou infranacionais, nomeadamente através de prémios europeus; |
| --- | --- |

j)

Continuar a promover a participação da sociedade civil na prevenção e na resposta operacional às alterações climáticas, apoiando os contributos dos cidadãos para a sua própria segurança e resiliência e promovendo quaisquer iniciativas de resposta a catástrofes baseadas no voluntariado, em coordenação com as autoridades nacionais ou infranacionais, nomeadamente através de prémios europeus;

| k) | Desenvolver programas e exercícios de formação para a gestão de catástrofes ambientais e climáticas, incluindo no âmbito do programa de formação da UE, e incentivar a disponibilização de conhecimentos especializados com vista à sua utilização no âmbito do MPCU; |
| --- | --- |

k)

Desenvolver programas e exercícios de formação para a gestão de catástrofes ambientais e climáticas, incluindo no âmbito do programa de formação da UE, e incentivar a disponibilização de conhecimentos especializados com vista à sua utilização no âmbito do MPCU;

| l) | Explorar a questão das alterações climáticas nas ações internacionais de proteção civil, nomeadamente através da promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas com parceiros, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais e no contexto da Política Europeia de Vizinhança; |
| --- | --- |

l)

Explorar a questão das alterações climáticas nas ações internacionais de proteção civil, nomeadamente através da promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas com parceiros, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais e no contexto da Política Europeia de Vizinhança;

| 12. | CONVIDA a Comissão a informar o Conselho sobre os progressos realizados no âmbito dos relatórios trienais do MPCU e exorta os Estados-Membros a assistirem a Comissão nesta tarefa. |
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12.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/6 |
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26.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/6

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Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 322/03)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«KORČULANSKO MASLINOVO ULJE»

N.o UE: PDO-HR-01351-AM01 — 5.5.2022

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Korčulansko maslinovo ulje»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Korčulansko maslinovo ulje» designa um azeite virgem extra obtido diretamente do fruto da oliveira, exclusivamente por meios mecânicos.

No momento de colocação no mercado, o «Korčulansko maslinovo ulje» deve apresentar as seguintes características físico-químicas e organoléticas:

| — | teor de ácidos gordos livres: ≤ 0,6 %, |
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teor de ácidos gordos livres: ≤ 0,6 %,

| — | índice de peróxidos: ≤ 12 mEq/kg, |
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índice de peróxidos: ≤ 12 mEq/kg,

| — | K232 ≤ 2,50, |
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K232 ≤ 2,50,

| — | K270 ≤ 0,22, |
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K270 ≤ 0,22,

| — | cor variável entre amarelo-dourado e verde, |
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cor variável entre amarelo-dourado e verde,

| — | aroma acentuado a azeitona verde e a folha de oliveira (mediana do «frutado»: ≥ 2,5), |
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aroma acentuado a azeitona verde e a folha de oliveira (mediana do «frutado»: ≥ 2,5),

| — | sabor amargo e picante médio a intenso, acentuado e homogéneo, com persistência prolongada no palato (mediana de amargo e de picante: ≥ 3). |
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sabor amargo e picante médio a intenso, acentuado e homogéneo, com persistência prolongada no palato (mediana de amargo e de picante: ≥ 3).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Korčulansko maslinovo ulje» é produzido essencialmente a partir das variedades autóctones de azeitona «Lastovka» e «Drobnica» que, combinadas ou não, devem estar representadas a 80 %, no mínimo. As restantes variedades de azeitona presentes na área geográfica identificada no ponto 4 entram igualmente na composição do «Korčulansko maslinovo ulje», numa proporção limitada a 20 %, e não influenciam significativamente a qualidade do produto final.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Korčulansko maslinovo ulje», desde o cultivo até à colheita e à transformação da azeitona, devem ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A armazenagem e o envasilhamento do azeite devem igualmente ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4, para preservação das propriedades organoléticas específicas e qualidade do produto, as quais se poderiam deteriorar com o transvasamento do azeite. A trasfega do azeite fora da área geográfica identificada ou o transporte marítimo de longa distância, dadas as limitações de ligações de transportes da ilha de Korčula com o continente, poderia prejudicar a qualidade do azeite. Assim sendo, é proibido o envasilhamento do azeite fora da área geográfica identificada. O «Korčulansko maslinovo ulje» é colocado no mercado em recipientes de vidro (escuro) de 1 l de capacidade máxima. Podem também ser utilizados recipientes de estanho destinados a este tipo de produto, com um volume máximo de 5 l, se dispuserem de um sistema de fecho que, depois de aberto, não possa recuperar o seu estado original.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo do produto deve ostentar o ano de colheita. Todos os recipientes colocados no mercado devem ostentar a marca comum apresentada a seguir.

Image 1

O direito de utilização da marca comum é concedido, em condições idênticas, a todos os utilizadores da denominação de origem que comercializem o produto no respeito do caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A região de produção do «Korčulansko maslinovo ulje» abrange toda a ilha de Korčula e compreende as divisões administrativas de Vela Luka, Blato, Smokvica, Čara, Račišće, Pupnat, Žrnovo, Korčula e Lumbarda.

A oeste, a ilha de Korčula está separada da ilha de Hvar pelo estreito de Korčula, de 15 km de largura, a norte da península de Pelješac pelo estreito de Pelješac, de 2,5 km de largura, e a sul da ilha de Lastovo pelo estreito de Lastovo, de 13 km de largura.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Na ilha de Korčula predominam os terrenos acidentados e rochosos, com escassez de terras aráveis. As terras aráveis foram convertidas em socalcos e as pedras retiradas foram utilizadas para construir muros de pedra seca para sustentar os socalcos. Os muros de pedra seca prendem o solo fértil nos socalcos, ou seja, evitam que seja arrastado pelas chuvas. Neste solo fértil em socalcos, delimitados por muros de pedra seca, cultiva-se a oliveira, maioritariamente das variedades autóctones «Lastovka» e «Drobnica».

Os principais tipos de terras aráveis estão repartidos em dois grupos: regossolos em socalcos e regossolos de planície. Os regossolos são maioritariamente compostos por cambissolos cálcicos e terra rossa.

A ilha de Korčula tem um clima mediterrânico, com invernos amenos e verões secos e quentes. As temperaturas médias elevadas resultam da grande insolação. A temperatura média anual situa-se entre 15,6 °C e 16,8 °C. Julho é o mês mais quente, com temperatura média de 25,9 °C, e fevereiro é o mais frio, com temperatura média de 9,1 °C.

Devido à insolação, Korčula é particularmente apta para o cultivo da oliveira. O número de horas de insolação mais elevado ocorre em julho (373,7 h, ou seja, aproximadamente 12 h/dia) e o mais reduzido em dezembro (125,3 h, ou seja, aproximadamente 4 h/dia).

No que respeita à precipitação anual, a ilha de Korčula dispõe de clima tipicamente húmido. As precipitações são mais abundantes no período mais frio do ano, entre outubro e março, com uma média mensal de 80 mm a 150 mm. São menos abundantes entre junho e agosto, com uma média mensal de 30 mm a 45 mm.

Fatores humanos

O principal fator a influenciar a paisagem da ilha de Korčula foi a sua população. Os olivicultores deram a forma aos terrenos acidentados e rochosos, de modo a criar terras aráveis em socalcos circunscritos por muros de pedra seca, adaptando-os ao cultivo da oliveira. A dificuldade de acesso aos socalcos das colinas impede a utilização de grandes máquinas, pelo que a colheita é manual, com recurso a ferramentas manuais mecânicas.

A ilha de Korčula foi palco de mudanças frequentes de proprietários desde a Pré-História, sendo muitos os acontecimentos históricos que influenciaram a vida e o desenvolvimento das culturas de rendimento na ilha. Vários testemunhos históricos atestam o cultivo da oliveira e a produção de azeite na ilha de Korčula desde a época da colonização grega e durante o domínio dos romanos e venezianos. As fontes escritas remontam ao período veneziano e referem que «o governo veneziano comprava azeite a preços muito baixos, obrigando os habitantes da ilha a vender em contrabando. Muito embora tenham sido introduzidas duras sanções, os dados existentes revelam que o azeite de Korčula chegava até Trieste». (S. Dokoza, Iz gospodarske i društvene povijesti Blata do XVIII. st., Zbornik radova, Blato, 2003).

Especificidade do produto

A especificidade do «Korčulansko maslinovo ulje» deve-se à conjugação das variedades autóctones «Lastovka» e «Drobnica», que representam 80 % da azeitona produzida na ilha de Korčula.

Na sua obra de caráter científico [Elajografija otoka Korčule (1995)], Pavle Bakarić afirma que as variedades autóctones «Lastovka» e «Drobnica» diferem de outras variedades presentes na ilha («Velika Lastovka», «Vrtušćica», «Oblica») pelas suas características morfológicas, biológicas e comerciais. Indica ainda que o fruto destas duas variedades contém maior proporção de azeite (de 16,40 % a 24 %) do que as outras variedades.

A especificidade do «Korčulansko maslinovo ulje» reside no seu aroma (de azeitona verde e folha de oliveira) e no seu sabor (amargo e picante homogéneo de intensidade média a forte), devido à elevada proporção de fenóis totais, responsáveis pelas suas propriedades sensoriais, ou seja, o amargo e o picante. Tal foi demonstrado por um estudo (M. Žanetić, D. Škevin, E. Vitanović, M. Jukić Špika e S. Perica, Ispitivanje fenolnih spojeva i senzorski profil dalmatinskih djevičanskih maslinovih ulja, Pomologia croatica vol. 17, 2011) que determinou que as variedades «Lastovka» e «Drobnica» contêm maior proporção de fenóis totais (mais de 350 mg/kg) do que as outras variedades analisadas («Oblica» e «Levantinka»), cujo teor total de fenóis se elevava a 161,15 mg/kg. Além disso, determinou-se que a variedade «Lastovka» contém a maior proporção de hidroxitirosol (214,32 mg/kg), e a variedade «Drobnica» a maior proporção de tirosol (84,37 mg/kg), em comparação com as outras variedades analisadas. Os compostos fenólicos contidos no azeite proveniente das variedades «Lastovka» e «Drobnica» são responsáveis pela sua estabilidade oxidativa elevada e longa conservação. A grande proporção de compostos fenólicos influencia o amargo e o picante do «Korčulansko maslinovo ulje» (mediana de amargo e de picante: ≥ 3), e o seu equilíbrio é mais harmonioso nas variedades «Drobnica» e «Lastovka», das quais se obtém.

Atualmente, estão consagradas ao cultivo da oliveira e à produção de azeite aproximadamente 1 000 explorações agrícolas, existindo dez lagares de azeite na ilha de Korčula. A oleicultura é uma atividade económica importante na ilha, e o nome «Korčulansko maslinovo ulje» é utilizado ainda hoje na linguagem corrente e no mercado (guia de entrega e de transporte, Presa d.o.o., Zlokić d.o.o., 2014).

Relação causal

O «Korčulansko maslinovo ulje» deve a sua especificidade às condições edafoclimáticas específicas da ilha de Korčula e à atividade humana.

Para poderem cultivar os terrenos acidentados e rochosos da ilha, os habitantes criaram socalcos delimitados por muros de pedra seca, nos quais cultivaram a oliveira, sobretudo das variedades «Lastovka» e «Drobnica». Os socalcos com oliveiras constituem características autênticas da paisagem da ilha.

As condições edafoclimáticas específicas levaram os oleicultores a escolher as variedades «Lastovka» e «Drobnica», que são as mais bem-adaptadas, representando 80 % do total de oliveiras cultivadas na ilha de Korčula.

Graças à sua situação geográfica, Korčula beneficia de temperaturas diurnas muito elevadas e de muitas horas de insolação, propiciando o cultivo e desenvolvimento da oliveira, em especial das variedades «Lastovka» e «Drobnica», que são excecionalmente resistentes à seca e têm um período de colheita bastante longo (de outubro ao início de fevereiro).

A colheita manual da azeitona permite que os oleicultores determinem o momento ideal da apanha, o que influencia diretamente a grande proporção de fenóis contida no «Korčulansko maslinovo ulje», conferindo um sabor amargo e picante de intensidade média a forte ao azeite.

As condições climáticas específicas da ilha de Korčula, com um grande número de horas de sol e baixa precipitação estival, também contribuem diretamente para o aumento do teor de fenóis no azeite das variedades «Lastovka» e «Drobnica». As análises demonstraram que esta proporção é mais elevada do que noutras variedades analisadas, conferindo assim ao «Korčulansko maslinovo ulje» a sua especificidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/proizvodi_u_postupku_zastite-zoi-zozp-zts/Izmijenjena_specifikacija_Korculansko_maslinovo_ulje_012022.pdf

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(1)  JO L 179, 19.6.2014, p. 17.

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