# Jornal Oficial C 314/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano18 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano18 de agosto de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 314/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10801 — INFRAFIBRE / DG FIBRE / DGN) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 314/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10758 — EIM / BROOKFIELD / NIELSEN) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 314/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10801 — INFRAFIBRE / DG FIBRE / DGN) (
  1
  )

1

1

2022/C 314/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10758 — EIM / BROOKFIELD / NIELSEN) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 314/03 | Taxas de câmbio do euro — 17 de agosto de 2022 | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 314/04 | Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 314/03

Taxas de câmbio do euro — 17 de agosto de 2022

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 314/04

Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  )

o

o

o

1

4

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 314/05 | Publicação de um documento único alterado na sequência de uma aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 16 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 314/05

Publicação de um documento único alterado na sequência de uma aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

16

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
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18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10801 — INFRAFIBRE / DG FIBRE / DGN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 314/01)

Em 10 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10801. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10801.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/2 |
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18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10758 — EIM / BROOKFIELD / NIELSEN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 314/02)

Em 13 de julho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10758. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10758.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/3 |
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18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de agosto de 2022

(2022/C 314/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0164 |
| JPY | iene | 137,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4377 |
| GBP | libra esterlina | 0,84208 |
| SEK | coroa sueca | 10,5617 |
| CHF | franco suíço | 0,9686 |
| ISK | coroa islandesa | 140,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8428 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,566 |
| HUF | forint | 404,28 |
| PLN | zlóti | 4,7078 |
| RON | leu romeno | 4,8825 |
| TRY | lira turca | 18,2568 |
| AUD | dólar australiano | 1,4655 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3117 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,9705 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6165 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4051 |
| KRW | won sul-coreano | 1 337,02 |
| ZAR | rand | 16,9125 |
| CNY | iuane | 6,8917 |
| HRK | kuna | 7,5071 |
| IDR | rupia indonésia | 15 015,81 |
| MYR | ringgit | 4,5413 |
| PHP | peso filipino | 56,772 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,052 |
| BRL | real | 5,2838 |
| MXN | peso mexicano | 20,3825 |
| INR | rupia indiana | 80,7555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0164

JPY

iene

137,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4377

GBP

libra esterlina

0,84208

SEK

coroa sueca

10,5617

CHF

franco suíço

0,9686

ISK

coroa islandesa

140,30

NOK

coroa norueguesa

9,8428

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,566

HUF

forint

404,28

PLN

zlóti

4,7078

RON

leu romeno

4,8825

TRY

lira turca

18,2568

AUD

dólar australiano

1,4655

CAD

dólar canadiano

1,3117

HKD

dólar de Hong Kong

7,9705

NZD

dólar neozelandês

1,6165

SGD

dólar singapurense

1,4051

KRW

won sul-coreano

1 337,02

ZAR

rand

16,9125

CNY

iuane

6,8917

HRK

kuna

7,5071

IDR

rupia indonésia

15 015,81

MYR

ringgit

4,5413

PHP

peso filipino

56,772

RUB

rublo

THB

baht

36,052

BRL

real

5,2838

MXN

peso mexicano

20,3825

INR

rupia indiana

80,7555

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4

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Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 314/04)

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (1), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 (2).

Licenças de exploração concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria (*1) | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Alpi Jets GmbH | Tegetthoffgasse 7, 1010 Wien | passageiros, carga, correio | A | 10.3.2021 |
| Áustria | DHL Air (Austria) GmbH | Office Park 1, Objekt 680, Top B06/05, 1300 Flughafen Wien | passageiros, carga, correio | A | 18.10.2021 |
| Áustria | Jetology GmbH | Porzellangasse 7 / Top 2, 1090 Wien | passageiros, carga, correio | A | 3.12.2021 |
| Croácia | ETF Airways d.o.o. | HR-10255 STUPNIČKI OBREŽ, Ulica Javora 2 | passageiros, carga, correio | A | 28.5.2021 |
| Croácia | FLY AIR41 AIRWAYS d.o.o. | HR-10000 ZAGREB, Crvenog križa 33 | passageiros, carga, correio | A | 18.8.2021 |
| Chipre | TUS Airways Ltd | 23 Artemidos Ave., 6025 Larnaca, Tel. No. +357 24 200300 | passageiros, carga, correio | A | 12.5.2021 |
| Dinamarca | Skycopter ApS | Lufthavnsvej 7C, 6580 Vamdrup | passageiros, carga, correio | B | 16.6.2021 |
| Estónia | SkyStream Airlines AS | Lõõtsa tn 8, 11415, Tallinn, Estonia | passageiros, carga, correio | A | 13.7.2021 |
| Finlândia | Nordic Jet Charter Oy | Öljytie 10, 01530 Vantaa | passageiros | B | 17.3.2021 |
| Finlândia | WeFly Oy | Ridalintie 3, 03100 Nummela | passageiros | B | 25.5.2021 |
| França | SPARFELL FRANCE | 12 RUE ROGER MAILLARD 33510 ANDERNOS-LES-BAINS - France | passageiros | B | 16.2.2021 |
| Alemanha | CASEair GmbH & Co. KG | Altstadtstraße 5, 97422 Schweinfurt | passageiros, carga | B | 29.1.2021 |
| Alemanha | EW Discover GmbH | Hugo-Eckener-Ring 1, FAC, Building 234, D7.01, 60549 Frankfurt am Main | passageiros, carga | A | 16.6.2021 |
| Alemanha | Fly away GmbH & Co. KG | Rudolf-Breitscheid-Straße 16, 90762 Fürth | passageiros, carga | B | 16.4.2021 |
| Grécia | MARATHON AIRLINES S.A | 14 LONTOU ST. 16675 GLYFADA ATHENS GREECE | passageiros, carga, correio | A | 19.1.2021 |
| Grécia | NORTHERN WINGS S.A | 22 ANDRIANOUPOLEOS ST. 55133 THESSALONIKI GREECE | passageiros, carga, correio | B | 14.7.2021 |
| Grécia | PANELLENIC AIRLINES | KAZANTZIDI AVENUE & 2A VOSPOROU STR | passageiros, carga, correio | B | 14.5.2021 |
| Hungria | Jet Stream Charter Kft. | 2345 Apaj, Kiskunlacházai repülőtér 0146. | passageiros, carga | B | 19.11.2021 |
| Irlanda | Emerald Airlines Ireland Limited | Cian House, 1 Cian Park, Drumcondra, Dublin, D09 K7F8, Ireland. | passageiros, carga, correio | A | 3.9.2021 |
| Itália | Aliscargo Airlines S.p.A. | Corso Magenta n. 74 Milano (MI) | carga | A | 21.7.2021 |
| Itália | Helica S.r.l. | Via Fratelli Solari n. 10 - 33020 Amaro (UD) | passageiros, carga | B | 7.12.2021 |
| Itália | Italia Trasporto Aereo S.p.A. | Via Venti Settembre n. 97 | passageiros, carga, correio | A | 18.8.2021 |
| Itália | Leisure One Fly | Via Alfredo Catalani n. 39 - Roma | passageiros | B | 6.10.2021 |
| Itália | Mycopter S.r.l. | Via Santa Tecla n.5 Milano (MI) | passageiros | B | 16.6.2021 |
| Letónia | Union Aviation | Riga Airport, 4 Ziemelu Street, Marupe district LV-1053, Latvia | passageiros | A | 3.11.2021 |
| Lituânia | Heston Airlines, UAB | Vytenio str. 46, LT-03229 Vilnius, Lithuania | passageiros, carga, correio | A | 27.6.2021 |
| Malta | Air Atlanta Europe Ltd | Vision Exchange, Territorials Street, Zone 1, Central Business District CDB 1070, Malta | passageiros, carga | A | 30.9.2021 |
| Malta | Airhub Airlines Limited | Aragon House Business Centre, Dragonara Road, St Julians STJ3140, Malta | passageiros, carga | A | 1.7.2021 |
| Malta | Av8jet Charter Ltd | Flat 3, Azure Block, Milner Grove, Milner Street, Sliema SLM1570, Malta | passageiros, carga | B | 22.7.2021 |
| Malta | Flexjet Operations Malta Ltd | Office 18B, Locker Street, Sliema SLM3123, Malta | passageiros, carga | A | 22.7.2021 |
| Malta | Helicopterflights Ltd | The Hub, Suite 102, Triq San Andrija, San Ġwann SĠN1612 | passageiros | B | 27.8.2021 |
| Malta | Luxaviation Malta Ltd | Flat 23, No. 57, Marina Court, Triq Abate Rigord, ta’ Xbiex, Malta | passageiros, carga | A | 30.7.2021 |
| Malta | Private Jet Company Malta Limited | Junction Business Centre 1st Floor, Lourdes Lane, Swieqi, St Julians SWQ3334, Malta | passageiros, carga | A | 1.6.2021 |
| Malta | Titan Airways Malta Ltd | St Angelo Mansions, Unit 8, Block 6, Ground Floor, Birgu Waterfront, Vittoriosa BRG1738 | passageiros, carga | A | 29.7.2021 |
| Portugal | WORLD 2 FLY PORTUGAL, S.A. | Rua General Firmino Miguel, n.o 3 Torre 2, 2.o B, São Domingos de Benfica, 1600-100 Lisboa | passageiros, carga, correio | A | 3.12.2021 |
| Roménia | HISKY EUROPE SRL | Romania, Bucuresti, Sector 1, Soseaua Odai nr. 207, Birou, etaj 1 | passageiros | A | 27.1.2021 |
| Roménia | SC AERRO DIREKT SRL | Romania, judetul Ilfov, oras Otopeni, str. Zborului nr.7, Corp A, etaj2 | passageiros | A | 18.7.2021 |
| Roménia | SC FLY LILI SRL | Romania, Bucuresti, sector 1, str. Benjamin Franklin nr. 16, etaj 1 | passageiros, carga | A | 31.10.2021 |
| Roménia | SC JUST US AIR SRL | Romania, Bucuresti, strada Garlei nr. 190A, etaj 2, sector 1 | passageiros, carga, correio | A | 1.7.2021 |
| Roménia | SC LEGEND AIRLINES SRL | Romania, judetul Ilfov, comuna Corbeanca, Sat Petresti, str. Socului nr. 1 | passageiros | B | 6.10.2021 |
| Roménia | SC ROMCARGO AIRLINES SRL | Romania, judetul Ilfov, oras Otopeni, str. Zborului nr.7, Corp A, etaj1 | carga | A | 10.11.2021 |
| Roménia | SC VEGA OFFSHORE SRL | Romania, judet Ilfov, oras Voluntari, soseaua Pipera-Tunari nr.97, Corp Cladire C9, etaj1, cam.6 | passageiros, carga, serviços de emergência | B | 1.12.2021 |
| Espanha | Aerodynamics Málaga, S.L. | Parque Tecnoalimentario Costa del Sol. Parcela C-5.1. Carretera de Benamargosa Km 0.6. El Trapiche. 29719 - Velez-Málaga, Málaga | passageiros, carga, correio | B | 23.12.2021 |
| Espanha | Euroairlines, S.L. | Paseo de La Habana 26, Planta 3, Puerta 4. 28036 Madrid (Madrid) | passageiros, carga, correio | B | 27.8.2021 |
| Espanha | One Airways, S.A.U. | Avenida Sur del Aeropuerto de Barajas 28, Piso 4, Oficina 1, 28042 - Madrid | passageiros, carga, correio | A | 24.6.2021 |
| Espanha | WORLD 2 FLY, S.L. | Calle General Riera 154. 07010 - Palma de Mallorca, Baleares | passageiros, carga, correio | A | 22.4.2021 |
| Suécia | AB Skogsflyg Cassel Aero | Berge 102, SE-872 98 Noraström | passageiros, carga, correio, trabalho aéreo | B | 15.3.2021 |
| Suécia | Kommunalförbundet Svenskt Ambulansflyg | c/o Regionens hus, SE-901 89 Umeå | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | B | 28.10.2021 |
| Suécia | North East West South Airlines AB | Åbogatan 8, SE-122 37 Enskede | passageiros, carga, correio | B | 1.7.2021 |
| Suécia | Norwegian Air Sweden AOC AB | Tornvägen 17 A, SE190 60 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 5.5.2021 |
| Suíça | Heliswiss International AG | Haltikon 32, 6403 Küssnacht am Rigi | passageiros, carga, correio | B | 15.9.2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria (*1)

Decisão efetiva desde

Áustria

Alpi Jets GmbH

Tegetthoffgasse 7, 1010 Wien

passageiros, carga, correio

A

10.3.2021

Áustria

DHL Air (Austria) GmbH

Office Park 1, Objekt 680, Top B06/05, 1300 Flughafen Wien

passageiros, carga, correio

A

18.10.2021

Áustria

Jetology GmbH

Porzellangasse 7 / Top 2, 1090 Wien

passageiros, carga, correio

A

3.12.2021

Croácia

ETF Airways d.o.o.

HR-10255 STUPNIČKI OBREŽ, Ulica Javora 2

passageiros, carga, correio

A

28.5.2021

Croácia

FLY AIR41 AIRWAYS d.o.o.

HR-10000 ZAGREB, Crvenog križa 33

passageiros, carga, correio

A

18.8.2021

Chipre

TUS Airways Ltd

23 Artemidos Ave., 6025 Larnaca, Tel. No. +357 24 200300

passageiros, carga, correio

A

12.5.2021

Dinamarca

Skycopter ApS

Lufthavnsvej 7C, 6580 Vamdrup

passageiros, carga, correio

B

16.6.2021

Estónia

SkyStream Airlines AS

Lõõtsa tn 8, 11415, Tallinn, Estonia

passageiros, carga, correio

A

13.7.2021

Finlândia

Nordic Jet Charter Oy

Öljytie 10, 01530 Vantaa

passageiros

B

17.3.2021

Finlândia

WeFly Oy

Ridalintie 3, 03100 Nummela

passageiros

B

25.5.2021

França

SPARFELL FRANCE

12 RUE ROGER MAILLARD 33510 ANDERNOS-LES-BAINS - France

passageiros

B

16.2.2021

Alemanha

CASEair GmbH & Co. KG

Altstadtstraße 5, 97422 Schweinfurt

passageiros, carga

B

29.1.2021

Alemanha

EW Discover GmbH

Hugo-Eckener-Ring 1, FAC, Building 234, D7.01, 60549 Frankfurt am Main

passageiros, carga

A

16.6.2021

Alemanha

Fly away GmbH & Co. KG

Rudolf-Breitscheid-Straße 16, 90762 Fürth

passageiros, carga

B

16.4.2021

Grécia

MARATHON AIRLINES S.A

14 LONTOU ST. 16675 GLYFADA ATHENS GREECE

passageiros, carga, correio

A

19.1.2021

Grécia

NORTHERN WINGS S.A

22 ANDRIANOUPOLEOS ST. 55133 THESSALONIKI GREECE

passageiros, carga, correio

B

14.7.2021

Grécia

PANELLENIC AIRLINES

KAZANTZIDI AVENUE & 2A VOSPOROU STR

passageiros, carga, correio

B

14.5.2021

Hungria

Jet Stream Charter Kft.

2345 Apaj, Kiskunlacházai repülőtér 0146.

passageiros, carga

B

19.11.2021

Irlanda

Emerald Airlines Ireland Limited

Cian House, 1 Cian Park, Drumcondra, Dublin, D09 K7F8, Ireland.

passageiros, carga, correio

A

3.9.2021

Itália

Aliscargo Airlines S.p.A.

Corso Magenta n. 74 Milano (MI)

carga

A

21.7.2021

Itália

Helica S.r.l.

Via Fratelli Solari n. 10 - 33020 Amaro (UD)

passageiros, carga

B

7.12.2021

Itália

Italia Trasporto Aereo S.p.A.

Via Venti Settembre n. 97

passageiros, carga, correio

A

18.8.2021

Itália

Leisure One Fly

Via Alfredo Catalani n. 39 - Roma

passageiros

B

6.10.2021

Itália

Mycopter S.r.l.

Via Santa Tecla n.5 Milano (MI)

passageiros

B

16.6.2021

Letónia

Union Aviation

Riga Airport, 4 Ziemelu Street, Marupe district LV-1053, Latvia

passageiros

A

3.11.2021

Lituânia

Heston Airlines, UAB

Vytenio str. 46, LT-03229 Vilnius, Lithuania

passageiros, carga, correio

A

27.6.2021

Malta

Air Atlanta Europe Ltd

Vision Exchange, Territorials Street, Zone 1, Central Business District CDB 1070, Malta

passageiros, carga

A

30.9.2021

Malta

Airhub Airlines Limited

Aragon House Business Centre, Dragonara Road, St Julians STJ3140, Malta

passageiros, carga

A

1.7.2021

Malta

Av8jet Charter Ltd

Flat 3, Azure Block, Milner Grove, Milner Street, Sliema SLM1570, Malta

passageiros, carga

B

22.7.2021

Malta

Flexjet Operations Malta Ltd

Office 18B, Locker Street, Sliema SLM3123, Malta

passageiros, carga

A

22.7.2021

Malta

Helicopterflights Ltd

The Hub, Suite 102, Triq San Andrija, San Ġwann SĠN1612

passageiros

B

27.8.2021

Malta

Luxaviation Malta Ltd

Flat 23, No. 57, Marina Court, Triq Abate Rigord, ta’ Xbiex, Malta

passageiros, carga

A

30.7.2021

Malta

Private Jet Company Malta Limited

Junction Business Centre 1st Floor, Lourdes Lane, Swieqi, St Julians SWQ3334, Malta

passageiros, carga

A

1.6.2021

Malta

Titan Airways Malta Ltd

St Angelo Mansions, Unit 8, Block 6, Ground Floor, Birgu Waterfront, Vittoriosa BRG1738

passageiros, carga

A

29.7.2021

Portugal

WORLD 2 FLY PORTUGAL, S.A.

Rua General Firmino Miguel, n.o 3 Torre 2, 2.o B, São Domingos de Benfica, 1600-100 Lisboa

passageiros, carga, correio

A

3.12.2021

Roménia

HISKY EUROPE SRL

Romania, Bucuresti, Sector 1, Soseaua Odai nr. 207, Birou, etaj 1

passageiros

A

27.1.2021

Roménia

SC AERRO DIREKT SRL

Romania, judetul Ilfov, oras Otopeni, str. Zborului nr.7, Corp A, etaj2

passageiros

A

18.7.2021

Roménia

SC FLY LILI SRL

Romania, Bucuresti, sector 1, str. Benjamin Franklin nr. 16, etaj 1

passageiros, carga

A

31.10.2021

Roménia

SC JUST US AIR SRL

Romania, Bucuresti, strada Garlei nr. 190A, etaj 2, sector 1

passageiros, carga, correio

A

1.7.2021

Roménia

SC LEGEND AIRLINES SRL

Romania, judetul Ilfov, comuna Corbeanca, Sat Petresti, str. Socului nr. 1

passageiros

B

6.10.2021

Roménia

SC ROMCARGO AIRLINES SRL

Romania, judetul Ilfov, oras Otopeni, str. Zborului nr.7, Corp A, etaj1

carga

A

10.11.2021

Roménia

SC VEGA OFFSHORE SRL

Romania, judet Ilfov, oras Voluntari, soseaua Pipera-Tunari nr.97, Corp Cladire C9, etaj1, cam.6

passageiros, carga, serviços de emergência

B

1.12.2021

Espanha

Aerodynamics Málaga, S.L.

Parque Tecnoalimentario Costa del Sol. Parcela C-5.1. Carretera de Benamargosa Km 0.6. El Trapiche. 29719 - Velez-Málaga, Málaga

passageiros, carga, correio

B

23.12.2021

Espanha

Euroairlines, S.L.

Paseo de La Habana 26, Planta 3, Puerta 4. 28036 Madrid (Madrid)

passageiros, carga, correio

B

27.8.2021

Espanha

One Airways, S.A.U.

Avenida Sur del Aeropuerto de Barajas 28, Piso 4, Oficina 1, 28042 - Madrid

passageiros, carga, correio

A

24.6.2021

Espanha

WORLD 2 FLY, S.L.

Calle General Riera 154. 07010 - Palma de Mallorca, Baleares

passageiros, carga, correio

A

22.4.2021

Suécia

AB Skogsflyg Cassel Aero

Berge 102, SE-872 98 Noraström

passageiros, carga, correio, trabalho aéreo

B

15.3.2021

Suécia

Kommunalförbundet Svenskt Ambulansflyg

c/o Regionens hus, SE-901 89 Umeå

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

B

28.10.2021

Suécia

North East West South Airlines AB

Åbogatan 8, SE-122 37 Enskede

passageiros, carga, correio

B

1.7.2021

Suécia

Norwegian Air Sweden AOC AB

Tornvägen 17 A, SE190 60 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

5.5.2021

Suíça

Heliswiss International AG

Haltikon 32, 6403 Küssnacht am Rigi

passageiros, carga, correio

B

15.9.2021

Licenças de exploração temporárias concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Licença temporária até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Licença temporária até

Restituições voluntárias de licenças de exploração

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Transporte | Categoria | Data de início |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | Great Dane Airlines A/S | Ny Lufthavnsvej 100, 9400 Nørresundby | passageiros, carga, correio | A | 11.10.2021 |
| França | HELITEAM | Aéroport de Montpellier-Mediterrannée - Aviation Générale - 34130 Mauguio - France | passageiros, carga, correio | B | 7.6.2021 |
| França | Openskies | 3 rue Le Corbusier - CS 50046 - 94150 Rungis Cedex 1 - France | passageiros, carga, correio | A | 1.1.2021 |
| Irlanda | Babcock Mission Critical Services (Ireland) Limited | Upper Ballygarvan, Kinsale Road, Co. Cork. | passageiros, carga, correio | B | 7.9.2021 |
| Irlanda | Norwegian Air Intl Lmtd | Ground Floor, Imbus House, Dublin Airport, Co. Dublin. | passageiros, carga, correio | A | 16.11.2021 |
| Irlanda | Stobart Air Unlimited Company T/A Stobart Air, Aer Lingus Regional | 1 Northwood Avenue, Santry, Dublin 9. | passageiros, carga, correio | A | 12.7.2021 |
| Malta | KERMAS AVIATION Ltd | Groung Floor, Europa Centre, St Anne Str, Floriana, FRN 9011, Malta | passageiros, carga, correio | B | 1.3.2021 |
| Portugal | MADJET – Transporte Aéreos, S.A | Impasse do Estaleiro, n.o 11, 9370-071 Arco da Calheta | passageiros, carga, correio | B | 13.9.2021 |
| Eslováquia | EHC service s.r.o. | Sibírska 2, 080 01 Prešov, Slovak Republic | passageiros, carga, correio | B | 1.7.2021 |
| Espanha | One Airways, S.A.U. | Avda. Sur del Aeropuerto de Barajas, 28 Edificio 1 - 4o - 1, 28042 MADRID | passageiros, carga, correio | B | 24.6.2021 |
| Suíça | Air-Glaciers SA | Aerodrome civil, Case Postale 27, 1951 Sion | passageiros, carga | B | 30.4.2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Transporte

Categoria

Data de início

Dinamarca

Great Dane Airlines A/S

Ny Lufthavnsvej 100, 9400 Nørresundby

passageiros, carga, correio

A

11.10.2021

França

HELITEAM

Aéroport de Montpellier-Mediterrannée - Aviation Générale - 34130 Mauguio - France

passageiros, carga, correio

B

7.6.2021

França

Openskies

3 rue Le Corbusier - CS 50046 - 94150 Rungis Cedex 1 - France

passageiros, carga, correio

A

1.1.2021

Irlanda

Babcock Mission Critical Services (Ireland) Limited

Upper Ballygarvan, Kinsale Road, Co. Cork.

passageiros, carga, correio

B

7.9.2021

Irlanda

Norwegian Air Intl Lmtd

Ground Floor, Imbus House, Dublin Airport, Co. Dublin.

passageiros, carga, correio

A

16.11.2021

Irlanda

Stobart Air Unlimited Company T/A Stobart Air, Aer Lingus Regional

1 Northwood Avenue, Santry, Dublin 9.

passageiros, carga, correio

A

12.7.2021

Malta

KERMAS AVIATION Ltd

Groung Floor, Europa Centre, St Anne Str, Floriana, FRN 9011, Malta

passageiros, carga, correio

B

1.3.2021

Portugal

MADJET – Transporte Aéreos, S.A

Impasse do Estaleiro, n.o 11, 9370-071 Arco da Calheta

passageiros, carga, correio

B

13.9.2021

Eslováquia

EHC service s.r.o.

Sibírska 2, 080 01 Prešov, Slovak Republic

passageiros, carga, correio

B

1.7.2021

Espanha

One Airways, S.A.U.

Avda. Sur del Aeropuerto de Barajas, 28 Edificio 1 - 4o - 1, 28042 MADRID

passageiros, carga, correio

B

24.6.2021

Suíça

Air-Glaciers SA

Aerodrome civil, Case Postale 27, 1951 Sion

passageiros, carga

B

30.4.2021

Licenças de exploração suspensas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | AIR ANTWERP B.V. | Luchthavenlei 7A, Unit 8 - 2100 Deurne | passageiros | A | 11.5.2021 | Revogada em 6/7/2021 |
| Bulgária | HOLIDAY EUROPE Ltd. | 13 Prof. Assen Zlatarov, 1504, floor 2, Sofia, Republic of Bulgaria; Endereço de contacto: 11, Arsenalski blvd., floor 7, office 11, Sofia 1421, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 29.10.2021 | |
| Bulgária | JET OPS EUROPE Ltd. | App.2, 14 Karnigradska str., Sofia 1000, Bulgaria | passageiros, carga, correio | B | 9.12.2021 | Licença de exploração suspensa até 16/3/2022 |
| Bulgária | TAYARAN JET Jsc. | 9-13, Hristo Tsenov str., 1407, Sofia, Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 15.12.2021 | |
| Dinamarca | NEWCOPTER ApS | Rådmandsgade 39, DK-2200 København N, Denmark | passageiros, carga, correio, trabalho aéreo | B | 15.12.2021 | Revogada em 2/2/2022 |
| Itália | Alitalia CityLiner S.p.A. | Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga | A | 15.10.2021 | Revogada em 6/6/2022 |
| Itália | Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A. | Via A. Nassetti - Pal. Alfa s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga, correio | A | 15.10.2021 | Revogada em 6/6/2022 |
| Itália | Helica S.r.l. | Via Fratelli Solari n. 10 - 33020 Amaro (UD) | passageiros, carga | B | 13.10.2021 | Licença de exploração suspensa até 7/12/2021 |
| Malta | Helicopter Services Malta Ltd | Coral House Triq Dun Karm, Birkirkara, BKR9034 Malta | passageiros | B | 21.6.2021 | |
| Malta | PRIVATE JET COMPANY MALTA Ltd | Level 2 Lara Building Triq Giuseppi Calleja, Iklin Malta IKL1261 | passageiros, carga | B | 1.2.2021 | |
| Roménia | COBREX TRANS S.R.L. | Brasov, str. Cristianului, nr. 26, jud. Brasov, ROMANIA | passageiros, trabalho aéreo | A | 21.10.2021 | Revogada em 25/4/2022 |
| Roménia | SC JUST US AIR SRL | Romania, Bucuresti, strada Garlei nr. 190A, etaj 2, sector 1 | passageiros, carga, correio | A | 1.3.2021 | Licença de exploração suspensa até 1/7/2021 |
| Eslovénia | Helitours, d.o.o. | Cesta v Železnik 8, 3215 Loče | passageiros | B | 14.6.2021 | |
| Espanha | Aerodynamics Málaga, S.L. | Parque Tecnoalimentario Costa del Sol. Parcela C-5.1. Carretera de Benamargosa Km 0.6. El Trapiche. 29719 - Velez-Málaga, Málaga | passageiros, carga, correio | B | 28.5.2021 | |
| Espanha | One Airways, S.A.U. | Avda. Sur del Aeropuerto de Barajas, 28 Edificio 1 - 4o - 1, 28042 MADRID | passageiros, carga, correio | B | 22.3.2021 | |
| Espanha | Serair Transworld Press, S.L. | Aeropuerto de Gran Canaria - Apartado de Correos 49 - 35230 Las Palmas (Gran Canaria) | passageiros, carga, correio | B | 20.5.2021 | |
| Suíça | Swiss Jet AG | Postfach 303, 8058 Zürich | passageiros, carga | B | 27.4.2021 | Revogada em 27/4/2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Bélgica

AIR ANTWERP B.V.

Luchthavenlei 7A, Unit 8 - 2100 Deurne

passageiros

A

11.5.2021

Revogada em 6/7/2021

Bulgária

HOLIDAY EUROPE Ltd.

13 Prof. Assen Zlatarov, 1504, floor 2, Sofia, Republic of Bulgaria; Endereço de contacto: 11, Arsenalski blvd., floor 7, office 11, Sofia 1421, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

29.10.2021

Bulgária

JET OPS EUROPE Ltd.

App.2, 14 Karnigradska str., Sofia 1000, Bulgaria

passageiros, carga, correio

B

9.12.2021

Licença de exploração suspensa até 16/3/2022

Bulgária

TAYARAN JET Jsc.

9-13, Hristo Tsenov str., 1407, Sofia, Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

15.12.2021

Dinamarca

NEWCOPTER ApS

Rådmandsgade 39, DK-2200 København N, Denmark

passageiros, carga, correio, trabalho aéreo

B

15.12.2021

Revogada em 2/2/2022

Itália

Alitalia CityLiner S.p.A.

Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga

A

15.10.2021

Revogada em 6/6/2022

Itália

Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A.

Via A. Nassetti - Pal. Alfa s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga, correio

A

15.10.2021

Revogada em 6/6/2022

Itália

Helica S.r.l.

Via Fratelli Solari n. 10 - 33020 Amaro (UD)

passageiros, carga

B

13.10.2021

Licença de exploração suspensa até 7/12/2021

Malta

Helicopter Services Malta Ltd

Coral House Triq Dun Karm, Birkirkara, BKR9034 Malta

passageiros

B

21.6.2021

Malta

PRIVATE JET COMPANY MALTA Ltd

Level 2 Lara Building Triq Giuseppi Calleja, Iklin Malta IKL1261

passageiros, carga

B

1.2.2021

Roménia

COBREX TRANS S.R.L.

Brasov, str. Cristianului, nr. 26, jud. Brasov, ROMANIA

passageiros, trabalho aéreo

A

21.10.2021

Revogada em 25/4/2022

Roménia

SC JUST US AIR SRL

Romania, Bucuresti, strada Garlei nr. 190A, etaj 2, sector 1

passageiros, carga, correio

A

1.3.2021

Licença de exploração suspensa até 1/7/2021

Eslovénia

Helitours, d.o.o.

Cesta v Železnik 8, 3215 Loče

passageiros

B

14.6.2021

Espanha

Aerodynamics Málaga, S.L.

Parque Tecnoalimentario Costa del Sol. Parcela C-5.1. Carretera de Benamargosa Km 0.6. El Trapiche. 29719 - Velez-Málaga, Málaga

passageiros, carga, correio

B

28.5.2021

Espanha

One Airways, S.A.U.

Avda. Sur del Aeropuerto de Barajas, 28 Edificio 1 - 4o - 1, 28042 MADRID

passageiros, carga, correio

B

22.3.2021

Espanha

Serair Transworld Press, S.L.

Aeropuerto de Gran Canaria - Apartado de Correos 49 - 35230 Las Palmas (Gran Canaria)

passageiros, carga, correio

B

20.5.2021

Suíça

Swiss Jet AG

Postfach 303, 8058 Zürich

passageiros, carga

B

27.4.2021

Revogada em 27/4/2021

Licenças de exploração revogadas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | HUBY-FLY Helikopter GmbH | Parkring 12, 1010 Wien | passageiros, carga, correio | B | 31.5.2021 | |
| Bélgica | AIR ANTWERP B.V. | Luchthavenlei 7A, Unit 8 - 2100 Deurne | passageiros | A | 6.7.2021 | Suspensa desde 11.5.2021 |
| Bulgária | AVIO BRAVO Ltd. | 2E, Akad. Ivan Geshov blvd., 1379, Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros | B | 13.1.2021 | Suspensa desde 20.10.2020 |
| Alemanha | Air X Charter (Germany) GmbH & Co. KG | Hans-Fleissner-Str. 80, 63329 Egelsbach | passageiros | A | 5.7.2021 | |
| Alemanha | BHF Bodensee-Helicopter GmbH | Am Flugplatz 64, 88074 Meckenbeuren | passageiros, carga, correio | B | 30.12.2021 | |
| Grécia | ORANGE2FLY | 64, KIFISIAS AV., 15125 ATHENS | passageiros, carga, correio | A | 20.10.2021 | |
| Itália | Air Italy S.p.A. | Centro Direzionale Aeroporto Costa Smeralda – 07026 Olbia (SS) | passageiros, carga | A | 13.12.2021 | Suspensa desde 25.8.2020 |
| Itália | Aliparma S.r.l. | Via A. M. Adorni n. 1 - 43100 Parma (PR) | passageiros | B | 17.2.2021 | Suspensa desde 27.9.2020 |
| Itália | Ernest S.p.A. | Via Giuseppe Garibaldi n. 86 - 20121 Milano (MI) | passageiros, carga | A | 1.2.2021 | Suspensa desde 13.1.2020 |
| Itália | GMH S.r.l. | Frazione Tschaval n. 5 - 11020 Gressoney La Trinité (AO) | passageiros, carga | B | 2.2.2021 | |
| Itália | Rotor Italia Sas | Via Boccaccio n. 120 - 20099 Sesto San Giovanni (MI) | passageiros, carga | B | 29.9.2021 | Suspensa desde 26.9.2019 |
| Itália | Winfly s.r.l. Unipersonale | Via Raffaele Siniscalchi n. 33/A - 84084 Fisciano (SA) | passageiros | B | 8.6.2021 | Suspensa desde 16.10.2019 |
| Lituânia | Grand Cru Airlines, UAB | Dariaus ir Gireno str. 81-1, LT-02189 Vilnius | passageiros, carga, correio | A | 4.1.2021 | Suspensa desde 18.12.2019 |
| Portugal | HELITOURS DOURO - Transportes Aéreos, S.A. | Lugar da Rede, Santa Cristina, 5040-331 Mesão Frio | passageiros, carga, correio | B | 14.6.2021 | Suspensa desde 14.12.2020 |
| Portugal | LFAS - Lease Fly Aviation Services, S.A. | Rua Bartolomeu de Gusmão, n.o 118, 2785-269 São Domingos de Rana | passageiros, carga, correio | A | 30.3.2021 | Suspensa desde 30.9.2020 |
| Suécia | Norwegian Air Sweden AB | Tornvägen 17A SE-190 60 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 31.5.2021 | |
| Suíça | Swiss Jet AG | Postfach 303, 8058 Zürich | passageiros, carga | B | 27.4.2021 | Suspensa desde 27.4.2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Áustria

HUBY-FLY Helikopter GmbH

Parkring 12, 1010 Wien

passageiros, carga, correio

B

31.5.2021

Bélgica

AIR ANTWERP B.V.

Luchthavenlei 7A, Unit 8 - 2100 Deurne

passageiros

A

6.7.2021

Suspensa desde 11.5.2021

Bulgária

AVIO BRAVO Ltd.

2E, Akad. Ivan Geshov blvd., 1379, Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros

B

13.1.2021

Suspensa desde 20.10.2020

Alemanha

Air X Charter (Germany) GmbH & Co. KG

Hans-Fleissner-Str. 80, 63329 Egelsbach

passageiros

A

5.7.2021

Alemanha

BHF Bodensee-Helicopter GmbH

Am Flugplatz 64, 88074 Meckenbeuren

passageiros, carga, correio

B

30.12.2021

Grécia

ORANGE2FLY

64, KIFISIAS AV., 15125 ATHENS

passageiros, carga, correio

A

20.10.2021

Itália

Air Italy S.p.A.

Centro Direzionale Aeroporto Costa Smeralda – 07026 Olbia (SS)

passageiros, carga

A

13.12.2021

Suspensa desde 25.8.2020

Itália

Aliparma S.r.l.

Via A. M. Adorni n. 1 - 43100 Parma (PR)

passageiros

B

17.2.2021

Suspensa desde 27.9.2020

Itália

Ernest S.p.A.

Via Giuseppe Garibaldi n. 86 - 20121 Milano (MI)

passageiros, carga

A

1.2.2021

Suspensa desde 13.1.2020

Itália

GMH S.r.l.

Frazione Tschaval n. 5 - 11020 Gressoney La Trinité (AO)

passageiros, carga

B

2.2.2021

Itália

Rotor Italia Sas

Via Boccaccio n. 120 - 20099 Sesto San Giovanni (MI)

passageiros, carga

B

29.9.2021

Suspensa desde 26.9.2019

Itália

Winfly s.r.l. Unipersonale

Via Raffaele Siniscalchi n. 33/A - 84084 Fisciano (SA)

passageiros

B

8.6.2021

Suspensa desde 16.10.2019

Lituânia

Grand Cru Airlines, UAB

Dariaus ir Gireno str. 81-1, LT-02189 Vilnius

passageiros, carga, correio

A

4.1.2021

Suspensa desde 18.12.2019

Portugal

HELITOURS DOURO - Transportes Aéreos, S.A.

Lugar da Rede, Santa Cristina, 5040-331 Mesão Frio

passageiros, carga, correio

B

14.6.2021

Suspensa desde 14.12.2020

Portugal

LFAS - Lease Fly Aviation Services, S.A.

Rua Bartolomeu de Gusmão, n.o 118, 2785-269 São Domingos de Rana

passageiros, carga, correio

A

30.3.2021

Suspensa desde 30.9.2020

Suécia

Norwegian Air Sweden AB

Tornvägen 17A SE-190 60 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

31.5.2021

Suíça

Swiss Jet AG

Postfach 303, 8058 Zürich

passageiros, carga

B

27.4.2021

Suspensa desde 27.4.2021

Mudança de nome do titular da licença

| Estado-Membro | Antigo nome da transportadora aérea | Nome da transportadora aérea | Endereço | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | Avio Delta Ltd | COMPASS CARGO AIRLINES Ltd. | fl.5, Jessika Office Center, 229, Botevgradsko shosse Blvd. 1517, Sofia, Bulgaria | carga, correio | A | 19.8.2021 |
| Bulgária | Bulgarian Air Charter Jsc. | EUROPEAN AIR CHARTER Jsc. | 35, Pavel Krasov Street, Gorubliane, 1138 Sofia, Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 29.4.2021 |
| Finlândia | Hendell Aviation Oy | Fly 7 Finland Oy | Kyyrölänkuja 1 B, 02140 ESPOO | passageiros, carga, correio | B | 10.3.2021 |
| Finlândia | Skärgårdshavets Helikoptertjänst Ab | FinnHEMS Lentopalvelut Oy | c/o FinnHEMS Lentäjäntie 3, 01530 Vantaa | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | B | 28.10.2021 |
| Alemanha | AVANTI AIR GmbH & Co. KG | AVANTI AIR GmbH & Co.KG | Allendorfer Straße 58, 35708 Haiger | passageiros, carga, correio | A | 21.4.2021 |
| Alemanha | FAI rent-a-jet Aktiengesellschaft | FAI rent-a-jet GmbH | Flughafenstr. 124, 90411 Nürnberg | passageiros, carga, correio | A | 22.1.2021 |
| Itália | Elifriulia S.r.l. | Elifriulia S.p.A | Piazzetta Luigi Coloatto n. 1 - 34077 Ronchi dei Legionari (GO) | passageiros, carga | B | 30.11.2021 |
| Portugal | HI FLY - Transportes Aéreos, S.A. | Springjet, S.A. | Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.o 3, r/c, sala 31, 1900-221 Lisboa | passageiros, carga, correio | A | 9.8.2021 |
| Portugal | MASTERJET - Aviação Executiva, S.A. | LUXAVIATION E.A., S.A. | Rua Latino Coelho, n.o 13, 6.o, 1050-132 Lisboa | passageiros, carga, correio | A | 14.6.2021 |
| Eslovénia | Batagon Air, d.o.o | AlpAvia, d.o.o | Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana | passageiros | B | 1.7.2021 |
| Eslovénia | Batagon, Air Services, d.o.o | Batagon Air, d.o.o | Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana | passageiros | B | 16.2.2021 |
| Suécia | Air Large European Aviation Project AB | Air Leap Aviation AB | Box 240, SE-190 47 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 16.4.2021 |
| Suíça | ExecuJet Europe AG | Jet Aviation Zurich-Airport AG | Bimenzältenstrasse 75, 8058 Zurich | passageiros | B | 25.9.2021 |

Estado-Membro

Antigo nome da transportadora aérea

Nome da transportadora aérea

Endereço

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Bulgária

Avio Delta Ltd

COMPASS CARGO AIRLINES Ltd.

fl.5, Jessika Office Center, 229, Botevgradsko shosse Blvd. 1517, Sofia, Bulgaria

carga, correio

A

19.8.2021

Bulgária

Bulgarian Air Charter Jsc.

EUROPEAN AIR CHARTER Jsc.

35, Pavel Krasov Street, Gorubliane, 1138 Sofia, Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

29.4.2021

Finlândia

Hendell Aviation Oy

Fly 7 Finland Oy

Kyyrölänkuja 1 B, 02140 ESPOO

passageiros, carga, correio

B

10.3.2021

Finlândia

Skärgårdshavets Helikoptertjänst Ab

FinnHEMS Lentopalvelut Oy

c/o FinnHEMS Lentäjäntie 3, 01530 Vantaa

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

B

28.10.2021

Alemanha

AVANTI AIR GmbH & Co. KG

AVANTI AIR GmbH & Co.KG

Allendorfer Straße 58, 35708 Haiger

passageiros, carga, correio

A

21.4.2021

Alemanha

FAI rent-a-jet Aktiengesellschaft

FAI rent-a-jet GmbH

Flughafenstr. 124, 90411 Nürnberg

passageiros, carga, correio

A

22.1.2021

Itália

Elifriulia S.r.l.

Elifriulia S.p.A

Piazzetta Luigi Coloatto n. 1 - 34077 Ronchi dei Legionari (GO)

passageiros, carga

B

30.11.2021

Portugal

HI FLY - Transportes Aéreos, S.A.

Springjet, S.A.

Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.o 3, r/c, sala 31, 1900-221 Lisboa

passageiros, carga, correio

A

9.8.2021

Portugal

MASTERJET - Aviação Executiva, S.A.

LUXAVIATION E.A., S.A.

Rua Latino Coelho, n.o 13, 6.o, 1050-132 Lisboa

passageiros, carga, correio

A

14.6.2021

Eslovénia

Batagon Air, d.o.o

AlpAvia, d.o.o

Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana

passageiros

B

1.7.2021

Eslovénia

Batagon, Air Services, d.o.o

Batagon Air, d.o.o

Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana

passageiros

B

16.2.2021

Suécia

Air Large European Aviation Project AB

Air Leap Aviation AB

Box 240, SE-190 47 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

16.4.2021

Suíça

ExecuJet Europe AG

Jet Aviation Zurich-Airport AG

Bimenzältenstrasse 75, 8058 Zurich

passageiros

B

25.9.2021

Mudança de endereço do titular da licença

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Antigo endereço da transportadora aérea | Endereço | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | AVAG AIR GmbH für Luftfahrt | 5020 Salzburg-Flughafen - Innsbrucker Bundesstraße 111 | 5020 Salzburg-Flughafen - Innsbrucker Bundesstraße 83a | passageiros, carga, correio | B | 22.7.2021 |
| Bulgária | TAYARAN JET Jsc. | fl.4, Astral Business Center, 80, Hristofor Kolumb Blvd., 1540 Sofia, Bulgaria | 9-13, Hristo Tsenov str., 1407, Sofia, Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 17.2.2021 |
| Chéquia | ČSA, a.s. (České aerolinie,a.s.) | Praha 6, Vokovice, Evropská 846/176a, PSČ 160 00 | Praha 6, K letišti 1068/30, PSČ 161 00 | passageiros, carga, correio | A | 19.5.2021 |
| Finlândia | FinnHEMS Lentopalvelut Oy | Torggatan 14, 22100 MARIEHAMN | c/o FinnHEMS Lentäjäntie 3, 01530 Vantaa | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | B | 28.10.2021 |
| Alemanha | Aerowest GmbH | Nordstr. 18, 30669 Hannover | Nordstraße 18, 30855 Langenhagen | passageiros, carga, correio | A | 9.12.2021 |
| Alemanha | air-taxi europe (a-te) GmbH | Petzvalstr. 43 a, 38104 Braunschweig | Petzvalstraße 49, 38104 Braunschweig | passageiros, carga, correio | B | 28.5.2021 |
| Alemanha | AVANTI AIR GmbH & Co.KG | Flughafenstraße, 57299 Burbach | Allendorfer Straße 58, 35708 Haiger | passageiros, carga, correio | A | 21.4.2021 |
| Alemanha | Classic Wings GmbH | Flughafenstraße 48, 40474 Düsseldorf | Flughafen Ring 1, 47652 Weeze | passageiros, carga, correio | B | 7.6.2021 |
| Alemanha | Global Helicopter Service GmbH | Industriestr. 4, 83404 Ainring | Watzmannstr. 1, 83417 Kirchanschöring | passageiros, carga, correio | A | 21.4.2021 |
| Irlanda | Emerald Airlines Ireland Limited | Cian House, 1 Cian Park, Drumcondra, Dublin, D09 K7F8, Ireland. | Hangar 5, Dublin Airport, Co. Dublin, K67 XK66, Ireland. | passageiros, carga, correio | A | 1.12.2021 |
| Luxemburgo | LUXAVIATION S.A. | 4A, rue Albert Borschette L-1246 Luxembourg | 50, route de Trèves L-2633 Senningerberg | passageiros, carga | A | 4.1.2021 |
| Portugal | EUROATLANTIC AIRWAYS, Transportes Aéreos, S.A. | Rua das Sesmarias n.o 3, Quinta da Beloura - Estrada de Albarraque - 2710-692 Sintra | Rua Salgueiro Maia, n.o 16, 2685-374 Prior Velho, Loures | passageiros, carga, correio | A | 19.1.2021 |
| Portugal | PORTUGÁLIA - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A. | Aeroporto de Lisboa, Rua C, Edifício 70 - 1749-078 Lisboa | Aeroporto de Lisboa, Rua B, Edifício 10, 1.o Piso - 1700-008 Lisboa | passageiros, carga, correio | A | 4.2.2021 |
| Portugal | Springjet, S.A. | Rua Latino Coelho n.o 1, Edifício Hi Fly Building 7.o Andar, 1050-132 Lisboa | Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.o 3, r/c, sala 31, 1900-221 Lisboa | passageiros, carga, correio | A | 9.8.2021 |
| Portugal | TAESPEJO PORTUGAL, LDA | Rua C, Edifício 124, Piso 3, Gabinete 15, Aeroporto de Lisboa, 1749-031 Lisboa | Rua C, Edifício 124, Piso 2, Gabinete 15, Aeroporto Humberto Delgado, 1749-031 Lisboa | passageiros, carga | B | 7.1.2021 |
| Roménia | SC ANIMA WINGS AVIATION SA | Romania, Bucuresti, Sector 1, Soseaua Bucuresti - Ploiesti nr. 42-44, Cladirea B, Aripa B1, etaj 2 | Romania, Bucuresti, Sector 2, Strada Gara Herastrau nr. 4C, Biroul 22 | passageiros | A | 27.1.2021 |
| Espanha | Euroairlines, S.L. | Urbanización El Bosque 414Q - 46370 Chiva (Valencia) | Paseo de La Habana 26, Planta 3, Puerta 4. 28036 Madrid (Madrid) | passageiros, carga, correio | B | 27.8.2021 |
| Espanha | Initium Aviation, S.L.U. | C/ Manchester no 12 Escalera A, 2oB 28022 - Madrid | Avenida Sur del Aeropuerto de Barajas 28, Oficina 1-2, 28042 - Madrid, Madrid | passageiros, carga, correio | B | 26.7.2021 |
| Suécia | Air Leap Aviation AB | Box 240, 190 47 Stockholm-Arlanda | Box 240, SE-190 47 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 16.4.2021 |
| Suécia | Babcock Scandinavian Air Ambulance AB | Lugnviksvägen 3 SE-831 52 ÖSTERSUND | Stockvägen 68, SE-832 56 Frösön | passageiros, carga, correio, serviços de emergência, trabalho aéreo | B | 9.11.2021 |
| Suécia | Royalair AB | Skeppsdalsvägen 92 SE-184 91 Åkersberga | Royal Park Stockholm, Frösundaviks allé 15, SE-169 70 Solna | passageiros, carga, correio | B | 16.4.2021 |
| Suíça | Jet Aviation Zurich-Airport AG | ExecuJet Aviation Center, Postfach 1, 8058 Zürich | Bimenzältenstrasse 75, 8058 Zurich | passageiros | B | 25.9.2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Antigo endereço da transportadora aérea

Endereço

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Áustria

AVAG AIR GmbH für Luftfahrt

5020 Salzburg-Flughafen - Innsbrucker Bundesstraße 111

5020 Salzburg-Flughafen - Innsbrucker Bundesstraße 83a

passageiros, carga, correio

B

22.7.2021

Bulgária

TAYARAN JET Jsc.

fl.4, Astral Business Center, 80, Hristofor Kolumb Blvd., 1540 Sofia, Bulgaria

9-13, Hristo Tsenov str., 1407, Sofia, Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

17.2.2021

Chéquia

ČSA, a.s. (České aerolinie,a.s.)

Praha 6, Vokovice, Evropská 846/176a, PSČ 160 00

Praha 6, K letišti 1068/30, PSČ 161 00

passageiros, carga, correio

A

19.5.2021

Finlândia

FinnHEMS Lentopalvelut Oy

Torggatan 14, 22100 MARIEHAMN

c/o FinnHEMS Lentäjäntie 3, 01530 Vantaa

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

B

28.10.2021

Alemanha

Aerowest GmbH

Nordstr. 18, 30669 Hannover

Nordstraße 18, 30855 Langenhagen

passageiros, carga, correio

A

9.12.2021

Alemanha

air-taxi europe (a-te) GmbH

Petzvalstr. 43 a, 38104 Braunschweig

Petzvalstraße 49, 38104 Braunschweig

passageiros, carga, correio

B

28.5.2021

Alemanha

AVANTI AIR GmbH & Co.KG

Flughafenstraße, 57299 Burbach

Allendorfer Straße 58, 35708 Haiger

passageiros, carga, correio

A

21.4.2021

Alemanha

Classic Wings GmbH

Flughafenstraße 48, 40474 Düsseldorf

Flughafen Ring 1, 47652 Weeze

passageiros, carga, correio

B

7.6.2021

Alemanha

Global Helicopter Service GmbH

Industriestr. 4, 83404 Ainring

Watzmannstr. 1, 83417 Kirchanschöring

passageiros, carga, correio

A

21.4.2021

Irlanda

Emerald Airlines Ireland Limited

Cian House, 1 Cian Park, Drumcondra, Dublin, D09 K7F8, Ireland.

Hangar 5, Dublin Airport, Co. Dublin, K67 XK66, Ireland.

passageiros, carga, correio

A

1.12.2021

Luxemburgo

LUXAVIATION S.A.

4A, rue Albert Borschette L-1246 Luxembourg

50, route de Trèves L-2633 Senningerberg

passageiros, carga

A

4.1.2021

Portugal

EUROATLANTIC AIRWAYS, Transportes Aéreos, S.A.

Rua das Sesmarias n.o 3, Quinta da Beloura - Estrada de Albarraque - 2710-692 Sintra

Rua Salgueiro Maia, n.o 16, 2685-374 Prior Velho, Loures

passageiros, carga, correio

A

19.1.2021

Portugal

PORTUGÁLIA - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A.

Aeroporto de Lisboa, Rua C, Edifício 70 - 1749-078 Lisboa

Aeroporto de Lisboa, Rua B, Edifício 10, 1.o Piso - 1700-008 Lisboa

passageiros, carga, correio

A

4.2.2021

Portugal

Springjet, S.A.

Rua Latino Coelho n.o 1, Edifício Hi Fly Building 7.o Andar, 1050-132 Lisboa

Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.o 3, r/c, sala 31, 1900-221 Lisboa

passageiros, carga, correio

A

9.8.2021

Portugal

TAESPEJO PORTUGAL, LDA

Rua C, Edifício 124, Piso 3, Gabinete 15, Aeroporto de Lisboa, 1749-031 Lisboa

Rua C, Edifício 124, Piso 2, Gabinete 15, Aeroporto Humberto Delgado, 1749-031 Lisboa

passageiros, carga

B

7.1.2021

Roménia

SC ANIMA WINGS AVIATION SA

Romania, Bucuresti, Sector 1, Soseaua Bucuresti - Ploiesti nr. 42-44, Cladirea B, Aripa B1, etaj 2

Romania, Bucuresti, Sector 2, Strada Gara Herastrau nr. 4C, Biroul 22

passageiros

A

27.1.2021

Espanha

Euroairlines, S.L.

Urbanización El Bosque 414Q - 46370 Chiva (Valencia)

Paseo de La Habana 26, Planta 3, Puerta 4. 28036 Madrid (Madrid)

passageiros, carga, correio

B

27.8.2021

Espanha

Initium Aviation, S.L.U.

C/ Manchester no 12 Escalera A, 2oB 28022 - Madrid

Avenida Sur del Aeropuerto de Barajas 28, Oficina 1-2, 28042 - Madrid, Madrid

passageiros, carga, correio

B

26.7.2021

Suécia

Air Leap Aviation AB

Box 240, 190 47 Stockholm-Arlanda

Box 240, SE-190 47 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

16.4.2021

Suécia

Babcock Scandinavian Air Ambulance AB

Lugnviksvägen 3 SE-831 52 ÖSTERSUND

Stockvägen 68, SE-832 56 Frösön

passageiros, carga, correio, serviços de emergência, trabalho aéreo

B

9.11.2021

Suécia

Royalair AB

Skeppsdalsvägen 92 SE-184 91 Åkersberga

Royal Park Stockholm, Frösundaviks allé 15, SE-169 70 Solna

passageiros, carga, correio

B

16.4.2021

Suíça

Jet Aviation Zurich-Airport AG

ExecuJet Aviation Center, Postfach 1, 8058 Zürich

Bimenzältenstrasse 75, 8058 Zurich

passageiros

B

25.9.2021

Mudança de categoria

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Categoria anterior | Categoria | Autorizada a transportar | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | COMPASS CARGO AIRLINES Ltd. | fl.5, Jessika Office Center, 229, Botevgradsko shosse Blvd. 1517, Sofia, Bulgaria | B | A | carga, correio | 19.8.2021 |
| Finlândia | Scanwings Oy | Tullimiehentie 4-6 B, 01530 VANTAA | B | A | passageiros, carga, correio | 20.1.2021 |
| Alemanha | Exxaero GmbH | Flughafenring 1, 47652 Weeze | B | A | passageiros | 5.10.2021 |
| Grécia | Swiftair Hellas S.A | Ell.Dimokratias Ave. 24 A. Koumpi Str. & 1, Ch. Giannaki Str, 19003 Markopoulo Attikis | B | A | carga, correio | 28.9.2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Categoria anterior

Categoria

Autorizada a transportar

Decisão efetiva desde:

Bulgária

COMPASS CARGO AIRLINES Ltd.

fl.5, Jessika Office Center, 229, Botevgradsko shosse Blvd. 1517, Sofia, Bulgaria

B

A

carga, correio

19.8.2021

Finlândia

Scanwings Oy

Tullimiehentie 4-6 B, 01530 VANTAA

B

A

passageiros, carga, correio

20.1.2021

Alemanha

Exxaero GmbH

Flughafenring 1, 47652 Weeze

B

A

passageiros

5.10.2021

Grécia

Swiftair Hellas S.A

Ell.Dimokratias Ave. 24 A. Koumpi Str. & 1, Ch. Giannaki Str, 19003 Markopoulo Attikis

B

A

carga, correio

28.9.2021

Mudança de autorização de transporte

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Autorização de transporte anterior | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | ASL Airlines Belgium S.A. | Aéroport de Liège Rue de l’Aéroport 101 - 4460 Grace-Hollogne | passageiros, carga, correio | carga, correio | A | 28.10.2021 |
| Bélgica | Noordzee Helikopters Vlaanderen N.V. | Kalkaertstraat 101 - 8400 Oostende | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | passageiros, carga, correio | B | 21.10.2021 |
| Bulgária | COMPASS CARGO AIRLINES Ltd. | fl.5, Jessika Office Center, 229, Botevgradsko shosse Blvd. 1517, Sofia, Bulgaria | passageiros, carga, correio | carga, correio | A | 19.8.2021 |
| Finlândia | FinnHEMS Lentopalvelut Oy | c/o FinnHEMS Lentäjäntie 3, 01530 Vantaa | passageiros, carga, correio | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | B | 28.10.2021 |
| Alemanha | Volkswagen AirService GmbH | Hermann-Blenk-Straße 8, 38108 Braunschweig | passageiros | passageiros, carga | A | 22.3.2021 |
| Hungria | Wizz Air Hungary Zrt. | H-1103 Budapest, Kőér utca 2/A. B. ép. II-V | passageiros | passageiros, carga | A | 3.8.2021 |
| Luxemburgo | LUXAVIATION S.A. | 50, route de Trèves L-2633 Senningerberg | passageiros | passageiros, carga | A | 4.1.2021 |
| Suíça | Swiss Air-Ambulance Ltd | Postfach 1414, 8058 Zürich | passageiros, carga, serviços de emergência | passageiros, serviços de emergência | B | 11.3.2021 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Autorização de transporte anterior

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Bélgica

ASL Airlines Belgium S.A.

Aéroport de Liège Rue de l’Aéroport 101 - 4460 Grace-Hollogne

passageiros, carga, correio

carga, correio

A

28.10.2021

Bélgica

Noordzee Helikopters Vlaanderen N.V.

Kalkaertstraat 101 - 8400 Oostende

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

passageiros, carga, correio

B

21.10.2021

Bulgária

COMPASS CARGO AIRLINES Ltd.

fl.5, Jessika Office Center, 229, Botevgradsko shosse Blvd. 1517, Sofia, Bulgaria

passageiros, carga, correio

carga, correio

A

19.8.2021

Finlândia

FinnHEMS Lentopalvelut Oy

c/o FinnHEMS Lentäjäntie 3, 01530 Vantaa

passageiros, carga, correio

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

B

28.10.2021

Alemanha

Volkswagen AirService GmbH

Hermann-Blenk-Straße 8, 38108 Braunschweig

passageiros

passageiros, carga

A

22.3.2021

Hungria

Wizz Air Hungary Zrt.

H-1103 Budapest, Kőér utca 2/A. B. ép. II-V

passageiros

passageiros, carga

A

3.8.2021

Luxemburgo

LUXAVIATION S.A.

50, route de Trèves L-2633 Senningerberg

passageiros

passageiros, carga

A

4.1.2021

Suíça

Swiss Air-Ambulance Ltd

Postfach 1414, 8058 Zürich

passageiros, carga, serviços de emergência

passageiros, serviços de emergência

B

11.3.2021

---

(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

(2)  O quadro ilustra as decisões e outras alterações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão Europeia até 20 de julho de 2022.

(*1)  Categoria: A = licenças de exploração sem / B = licenças de exploração, incluindo as restrições previstas no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/16 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/16

---

Publicação de um documento único alterado na sequência de uma aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 314/05)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão

DOCUMENTO ÚNICO

«PAN DE ALFACAR»

N.o UE: PGI-ES-0890-AM01 – 29.9.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Pan de Alfacar»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O produto com a denominação de origem «Pan de Alfacar» define-se como o pão feito manualmente em, pelo menos, uma etapa do processo de panificação, apresentando-se nos seguintes formatos: «bollo», «rosco», «rosca» e «hogaza», obtidos a partir da mesma massa de origem.

Os «bolos» são peças de forma alongada, com pontas denominadas «tetas» e um único corte longitudinal. Os pesos comercializados desta peça são os seguintes:

| | 80 g de 20 cm ± 3 cm de comprimento e de 7,5 cm ± 2 cm de largura; |
| --- | --- |

80 g de 20 cm ± 3 cm de comprimento e de 7,5 cm ± 2 cm de largura;

| | 125 g de 24 cm ± 3 cm de comprimento e de 9 cm ± 2 cm de largura; |
| --- | --- |

125 g de 24 cm ± 3 cm de comprimento e de 9 cm ± 2 cm de largura;

| | 250 g de 38 cm ± 4 cm de comprimento e de 10 cm ± 2 cm de largura. |
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250 g de 38 cm ± 4 cm de comprimento e de 10 cm ± 2 cm de largura.

O «rosco» é uma peça de forma elíptica de secção tubular achatada, que apresenta uma assimetria axial. Tem um único corte longitudinal e vertical na sua parte mais grossa. A zona de ligação manual do «rosco» é mais delgada e não apresenta escarificações. Este formato tem um tamanho único por peça, de 250 g, comprimento de 34 cm ± 3 cm, largura de 14 cm ± 2 cm e diâmetro máximo da cavidade interior de 24 cm ± 3 cm.

A «rosca» é uma peça de forma circular de secção tubular e com uma certa simetria axial. Reconhece-se pelo seu ponto de ligação, realizado de forma manual, denominado «suegra». Apresenta um corte vertical que circunda a coroa da peça, exceto no ponto de ligação. Este formato tem um tamanho único por peça, de 500 g, diâmetro exterior da coroa circular de 28 cm ± 3 cm e diâmetro da cavidade interior de 14 cm ± 2 cm.

As «hogazas» são peças de forma perfeitamente redonda e ligeiramente abaulada na parte superior. A parte superior apresenta golpes, ou «pintao», em forma de quadrícula composta por quatro cortes perpendiculares. As peças apresentam três pesos: 250 g (17 cm ± 2 cm de diâmetro mínimo), 500 g (24 cm ± 2 cm de diâmetro mínimo) e 1 000 g (32 cm ± 3 cm de diâmetro mínimo).

A matéria seca do pão é de 65 % a 80 %. O miolo, de um branco cremoso, é mole e suave. Os alvéolos são abundantes, distribuídos de forma irregular e de tamanhos variáveis. O pão apresenta um aroma característico a fermentação acética e/ou láctea, de intensidade ligeira a média. A côdea é de grossura média a grossa, superior a 1,5 mm, de cor dourada, sem ser polvilhada de farinha, ligeiramente brilhante e relativamente lisa.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Pan de Alfacar» é feito à base de farinha de trigo de baixa força (W = 110-150 x 10-4 joules) e uma relação entre a resistência ao alongamento e a extensibilidade da massa (P/L) compreendida entre 0,3 e 0,6, massa levedada de pH compreendido entre 4 e 6 (entre 10 % e 25 % da farinha adicionada para a preparação da massa) proveniente de uma fermentação anterior, ocorrida dentro da área de produção, água da fonte de Alfacar (entre 55 e 62 litros por 100 kg de farinha), levedura biológica (Saccharomyces cerevisiae L.), num máximo de 3 % do peso da farinha na massa, e sal culinário em quantidade não superior ao limite estabelecido nas normas técnico-sanitárias em vigor.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção ocorrem na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os pães serão postos à venda no mercado identificados com um selo de garantia, que consistirá numa estampagem a quente. Cada pão deve ostentar, no selo, a letra «A» e um número de identificação da padaria que o fabricou.

Se o pão for embalado, deve cumprir os requisitos da legislação em vigor. Além disso, o nome «Pan de Alfacar» e o logótipo da UE devem figurar na embalagem no mesmo campo visual.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Os municípios de Alfacar e Víznar, ambos situados no arco nordeste da planície de Granada, partilham características comuns relativamente ao meio natural: água proveniente da fonte de Alfacar, clima mediterrânico continental sub-húmido, típico da montanha mediterrânica, e microclima influenciado pelo Parque Natural de la Sierra de Huétor. A superfície territorial dos dois municípios é de 29,4 km2 e a altitude média nos núcleos populacionais é de 980 m acima do nível do mar.

5.   Relação com a área geográfica

A relação do produto com a denominação de origem «Pan de Alfacar» baseia-se fundamentalmente, mas não exclusivamente, na sua reputação histórica e comercial, consolidada ao longo do século XX. Não obstante, a relação prende-se ainda mais com a área geográfica, já que as características específicas do produto são atribuíveis sobretudo à sua origem.

5.1.   Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

Envolvente geográfica local com condições ambientais específicas:

A área de produção, no sopé da Sierra de Alfaguara, junto ao Parque Natural de la Sierra de Huétor e próxima do Parque Nacional y Natural de Sierra Nevada, determina condições microclimáticas específicas para a produção do pão. Por um lado, a existência de uma microflora autóctone, composta por leveduras e bactérias lácticas e acéticas, que afetam o equilíbrio microbiológico existente nas massas levedadas de panificação. Por outro lado, as condições climáticas específicas, um clima de montanha mediterrânico (mediterrânico continental sub-húmido), determinam, juntamente com a microbiologia autóctone, as condições dos processos biológicos de fermentação.

Recursos hidrogeológicos locais e específicos:

Na área de produção do «Pan de Alfacar», há um importante sistema aquífero, com origem na conhecida fonte de Alfacar, que sempre apresentou os mesmos parâmetros hidrotérmicos, hidroquímicos e isotópicos, independentemente das condições climáticas. Esta água apresenta as três características físico-químicas seguintes:

| | mineralização média; |
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mineralização média;

| | caráter alcalino médio-alto; |
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caráter alcalino médio-alto;

| | dureza média-alta. |
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dureza média-alta.

Fatores humanos

As práticas tradicionais específicas da produção do «Pan de Alfacar» são as seguintes:

Hidratação das massas de panificação entre 55 % e 62 %, originando massas de tipo semi-mole.

Temperatura da massa depois de amassada entre os 21 °C e os 27 °C.

Prática do «recentao» da massa levedada, com fermentação em tabuleiros de madeira.

Repouso em blocos e em bolas em condições naturais:

O repouso da massa em blocos ocorre após ser amassada, durante um tempo variável, entre 5 e 20 minutos. O repouso em bola ocorre durante um tempo mínimo de 15 minutos.

Pão moldado manualmente.

Fermentação única e contínua, em condições naturais, entre uma e duas horas.

Corte longitudinal e vertical das peças.

Cozedura do pão em fornos de soleira refratária.

Cozedura do «Pan de Alfacar» a partir da segunda fornada.

5.2.   Especificidade do produto

Matéria seca do «Pan de Alfacar»: entre 65 % e 80 %.

Aromas característicos: fruto dos compostos aromáticos produzidos nas fermentações das massas de pão (fermentação acética e/ou láctica), de ligeira a média intensidade.

Miolo do «Pan de Alfacar»:

Textura: mole e suave.

Cor: branco cremoso.

Alvéolos: abundantes, distribuídos de forma irregular e de tamanho variável.

Côdea do «Pan de Alfacar»:

Espessura: média a grossa, superior a 1,5 mm.

Cor: dourada, não polvilhada de farinha, ligeiramente brilhante e relativamente lisa.

Dimensões das formas do «Pan de Alfacar»:

A proporção entre o peso dos diferentes formatos de pão e o volume dos mesmos, determinada pelas suas dimensões, é característica e constitui um indicador da densidade do produto.

5.3.   Relação causal entre a origem geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação e outras características do produto (para as IGP)

Matéria seca do «Pan de Alfacar»: entre 65 % e 80 %.

A matéria seca residual do «Pan de Alfacar» depende de fatores naturais e humanos. Está diretamente relacionada com a água, o grau de hidratação e o tempo de cozedura.

Aromas característicos do «Pan de Alfacar»:

Os aromas característicos do «Pan de Alfacar», produzidos nos processos de fermentação, estão diretamente relacionados com fatores naturais e humanos.

Os fatores naturais determinantes são os seguintes:

Água da fonte de Alfacar, cuja composição físico-química peculiar influencia favoravelmente o processo de fermentação das massas levedadas e das massas de panificação.

Envolvente natural de montanha mediterrânica (Parque Natural de la Sierra de Huétor) que proporciona condições climáticas extremas (temperatura e humidade) aos processos de fermentação. A vegetação natural existente favorece por seu lado o desenvolvimento de uma microbiologia silvestre, que integra de forma natural os processos de fermentação, através das massas levedadas.

Os fatores humanos mais relevantes são os seguintes:

Repouso da massa em blocos.

Utilização de tabuleiros de madeira para produzir as massas levedadas, proporcionando as condições ideais para afinar a fermentação, permitir o desenvolvimento da população microbiológica e favorecer a reprodutibilidade do processo de fermentação.

A gestão das condições naturais (temperatura e humidade) dentro da unidade de produção, controlando os tempos e as condições de fermentação das massas.

Miolo do «Pan de Alfacar»:

A cor, o alveolado e a textura estão relacionados com fatores naturais e humanos.

O fator natural que mais influência tem nestas características é o seguinte:

Água da fonte de Alfacar, cujas características físico-químicas peculiares proporcionam um reforço da rede de glúten das farinhas de baixa força, conferindo-lhes uma maior capacidade de retenção de CO2.

Fatores humanos relacionados com estas características:

O grau de hidratação é determinante, combinado com o tipo de farinha e a capacidade de retenção de gás das massas.

O repouso em blocos proporciona um miolo menos uniforme e favorece o fortalecimento da rede proteica desenvolvida durante a amassadura, aumentando a capacidade de retenção de gás.

Bolas de massa formadas de modo a não permitir perda de gás.

O repouso em bolas, como o repouso em blocos, é muito importante para permitir que o pão adquira uma boa estrutura antes de ser submetido a novas pressões durante a tendedura.

Peças moldadas manualmente.

Os cortes verticais têm influência sobre o volume da peça e a textura e forma do miolo, provocando uma maior perda de gás que um corte inclinado, o que se traduz num menor volume no forno e num pão com miolo um pouco mais compacto.

Os formatos também condicionam a libertação de gás e influenciam a textura do miolo.

A seleção de farinha de trigo e a integralidade do processo de fabrico têm influência na cor do miolo do produto final.

Côdea do «Pan de Alfacar»:

A formação de uma côdea de grossura superior a 1,5 mm, característica do «Pan de Alfacar», deve-se ao processo de fermentação ocorrido, ao grau de hidratação da massa e ao tipo de fornos utilizados, aliados a tempos ótimos de cozedura.

O ligeiro brilho da côdea consegue-se graças à cozedura do «Pan de Alfacar» a partir da segunda fornada, quando a temperatura e a humidade no interior do forno estabilizaram.

A cor dourada da côdea é característica da utilização de farinhas de trigo, devendo-se também ao tipo de cozedura, à temperatura e ao tempo de cozedura.

O aspeto liso da côdea deve-se ao grau de hidratação e ao processo de fermentação.

Dimensões dos vários formatos do «Pan de Alfacar»:

As dimensões, indicadoras da densidade do pão, logo do seu desenvolvimento, são influenciadas tanto pelos ingredientes do «Pan de Alfacar» como pelo processo de fabrico, por sua vez dependentes de fatores naturais e humanos (os anteriormente indicados), que influenciam as características do miolo.

Notoriedade da denominação de origem «Pan de Alfacar»:

Vários indicadores comerciais, promocionais, sociais, económicos e históricos confirmam a utilização do nome «Pan de Alfacar» como marca comercial desde o século XVI.

Utilização da denominação de origem «Pan de Alfacar» como reclamo publicitário:

A denominação «Pan de Alfacar» é uma marca comercial utilizada nos materiais de distribuição e nos pontos de venda desde 1970. Um estudo sobre a notoriedade da denominação «Pan de Alfacar» confirma que se encontra fortemente consolidada na linguagem comum da população da província de Granada.

Menção da notoriedade comercial da marca «Pan de Alfacar» na imprensa:

Desde 1982, são inúmeros os artigos em periódicos de tiragem local e nacional, revistas profissionais e publicações internacionais na Internet que atestam a notoriedade do «Pan de Alfacar» a respeito da tradição da indústria de panificação de Alfacar desde o século XVI, do seu saber, das características específicas do produto e dos prémios recebidos.

Menção das qualidades específicas do «Pan de Alfacar»:

Além de publicações técnicas em revistas genéricas e técnicas sobre as qualidades do «Pan de Alfacar», José Carlos Capel, em 1991, refere-se aos «roscos» de Alfacar, um dos formatos do «Pan de Alfacar», no seu livro: «El pan: elaboración, formas, mitos, ritos y gastronomía. Glosario de los panes de España» (Pão: preparação, formas, mitos, rituais e gastronomia. Um glossário sobre os pães de Espanha).

Importância da produção:

Como observa o geógrafo Bosque Laurel, em 1950, Alfacar e Víznar já dominavam o fabrico de pão na região granadina, constituindo o enclave mais importante de abastecimento de Granada. Comercializavam-se então diariamente, na capital granadina, 7 mil quilos de «Pan de Alfacar» de excelente qualidade e muito apreciado entre os consumidores.

Referências históricas na literatura sobre a importância socioeconómica do «Pan de Alfacar»:

Em 2008, uma monografia sobre o «Pan de Alfacar», «El pan de Alfacar: tahonas y hornos tradicionales» (Reyes Mesa, J. M, et al., 2008), debruça-se sobre a história deste produto desde o século XVI até à atualidade.

Dos vários levantamentos e diversas publicações histórico-geográficas que atestam a importância do «Pan de Alfacar», refiram-se as mais relevantes: Libro de Apeo y Repartimiento de Alfacar (Livro do levantamento e divisão de Alfacar) de 1571, bem como Libro de Apeo y Repartimiento de Víznar (Livro do levantamento e divisão de Víznar) de 1572, após a reconquista de Granada; uma publicação no Diccionario Geográfico de Málaga y Granada (Dicionário Geográfico de Málaga e Granada) (manuscrito de 1795, na Biblioteca Nacional em Madrid), de Tomás López de Vargas Machuca; Catastro del Marqués de la Ensenada (Cadastro do Marquês da Ensenada), publicado em 1752; publicação Anales de Granada: descripción del reino de Granada y ciudad de Granada, crónica de la Reconquista (1482-1492) sucesos de los años 1588-1646 [Anais de Granada: descrição do reino de Granada e da cidade de Granada, crónica da Reconquista (1482-1492), sucessos dos anos 1588-1646], de F. Henríquez de Jonquera (1987); Diccionario Geográfico, Estadístico e Histórico de España y sus posesiones de Ultramar (Dicionário Geográfico, Estatístico e Histórico de Espanha e seus territórios no Ultramar) de Pascual Madoz (1845-1850).

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no endereço:

| | https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Pan_Alfacar_mod.pdf |
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https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Pan_Alfacar_mod.pdf

ou acedendo diretamente à página Web da Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible (Administração Regional da Agricultura, Ganadaria, Pescas e Desenvolvimento Sustentável) (https://www.juntadeandalucia.es/organismos/agriculturaganaderiapescaydesarrollosostenible.html) e seguindo os apontadores:

| | «Temas»/«Industrias, Innovación y Cadena Agroalimentaria»/«Calidad»/«Denominaciones de Calidad»/«Productos de panadería y repostería», clicando no nome da denominação de qualidade. |
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«Temas»/«Industrias, Innovación y Cadena Agroalimentaria»/«Calidad»/«Denominaciones de Calidad»/«Productos de panadería y repostería», clicando no nome da denominação de qualidade.

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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