# Jornal Oficial C 273/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 273 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano15 de julho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 273

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano15 de julho de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 273/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 273/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 273/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2022/C 273/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/1 |
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15.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 273/01)

| Data de adopção da decisão | 26.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59170 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Avenant no 1 à la Convention de Recherche Industrielle entre IFP Energies Nouvelles et Axens. |
| Base jurídica | Convention de Recherche Industrielle entre IFP Energies Nouvelles et Axens (et ses annexes); Avenant no 1 à la Convention de Recherche Industrielle entre IFP Energies Nouvelles et Axens |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios
  IFPEN Group |
| Objectivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la transition écologique |
| 246 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris |

Data de adopção da decisão

26.11.2021

Número do auxílio

SA.59170

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Avenant no 1 à la Convention de Recherche Industrielle entre IFP Energies Nouvelles et Axens.

Base jurídica

Convention de Recherche Industrielle entre IFP Energies Nouvelles et Axens (et ses annexes); Avenant no 1 à la Convention de Recherche Industrielle entre IFP Energies Nouvelles et Axens

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

IFPEN Group

Objectivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2030

Sectores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la transition écologique

246 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60190 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HAC — Grupo CELSA-España (Barna Steel S.A.) |
| Base jurídica | ver Decisión de la Comisión SA.57659 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  Grupo CELSA-España (Barna Steel S.A.) |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 280 500 000 EUR
  Orçamento anual: 280 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 27.6.2022 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fondo de Apoyo a la Solvencia de Empresas Estratégicas |
| c/ Velázquez, 134 — 28006 Madrid |

Data de adopção da decisão

24.6.2022

Número do auxílio

SA.60190

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HAC — Grupo CELSA-España (Barna Steel S.A.)

Base jurídica

ver Decisión de la Comisión SA.57659

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Grupo CELSA-España (Barna Steel S.A.)

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 280 500 000 EUR

Orçamento anual: 280 500 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 27.6.2022

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fondo de Apoyo a la Solvencia de Empresas Estratégicas

c/ Velázquez, 134 — 28006 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100758 |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Article 87 de la loi no 59-1454 du 26 décembre 1959 portant loi de finances pour 1960 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Air Austral SA |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 18.1.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de la relance |
| 139 rue de Bercy, 75012 PARIS |

Data de adopção da decisão

18.1.2022

Número do auxílio

SA.100758

Estado-Membro

França

Região

REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Article 87 de la loi no 59-1454 du 26 décembre 1959 portant loi de finances pour 1960

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Austral SA

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 18.1.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de la relance

139 rue de Bercy, 75012 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100827 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für die Bundesförderung für Energie- und Ressourceneffizienz in der Wirtschaft — Zuschuss und Kredit [BMWi] |
| Base jurídica | Förderrichtlinien zur Bundesförderung für Energie- und Ressourceneffizienz in der Wirtschaft — Zuschuss und Kredit |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Anulação de dívida |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 176 500 000 EUR |
| Intensidade | 55,0  % |
| Duração | até 30.6.2024 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle; KfW |
| Frankfurter Straße 29 — 35, 65760 Eschborn; Palmengartenstraße 5-9 60325 Frankfurt am Main |

Data de adopção da decisão

28.4.2022

Número do auxílio

SA.100827

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für die Bundesförderung für Energie- und Ressourceneffizienz in der Wirtschaft — Zuschuss und Kredit [BMWi]

Base jurídica

Förderrichtlinien zur Bundesförderung für Energie- und Ressourceneffizienz in der Wirtschaft — Zuschuss und Kredit

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta, Anulação de dívida

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 176 500 000 EUR

Intensidade

55,0  %

Duração

até 30.6.2024

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle; KfW

Frankfurter Straße 29 — 35, 65760 Eschborn; Palmengartenstraße 5-9 60325 Frankfurt am Main

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102841 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF-Soft loans to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia |
| Base jurídica | Protocol of SID bank on State aid in the form of soft loans granted in accordance with the Temporary Crisis Framework for State aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 140 000 000 EUR
  Orçamento anual: 140 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SID — Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d., Ljubljana |
| Ulica Josipine Turnograjske 6, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

30.6.2022

Número do auxílio

SA.102841

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF-Soft loans to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia

Base jurídica

Protocol of SID bank on State aid in the form of soft loans granted in accordance with the Temporary Crisis Framework for State aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 140 000 000 EUR

Orçamento anual: 140 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SID — Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d., Ljubljana

Ulica Josipine Turnograjske 6, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102866 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Guarantees on loans |
| Base jurídica | Act amending the Act of April 8, 2022 on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 4 500 000 000 PLN
  Orçamento anual: 4 500 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa |

Data de adopção da decisão

30.6.2022

Número do auxílio

SA.102866

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Guarantees on loans

Base jurídica

Act amending the Act of April 8, 2022 on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 4 500 000 000 PLN

Orçamento anual: 4 500 000 000 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103249 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to undertakings involved in road transport of goods and persons |
| Base jurídica | — | Government Decision no. 667 of May 18, 2022 on the establishment of a State aid scheme to compensate for the increase in fuel prices for engine fueling as a result of the armed conflict in Ukraine, as well as the amendment of Annex no. 2 to the Government Decision no. 370/2021 on the organization and functioning of the Ministry of Transport and Infrastructure |

Data de adopção da decisão

28.6.2022

Número do auxílio

SA.103249

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to undertakings involved in road transport of goods and persons

Base jurídica

—

Government Decision no. 667 of May 18, 2022 on the establishment of a State aid scheme to compensate for the increase in fuel prices for engine fueling as a result of the armed conflict in Ukraine, as well as the amendment of Annex no. 2 to the Government Decision no. 370/2021 on the organization and functioning of the Ministry of Transport and Infrastructure

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 000 000 RON

Orçamento anual: 300 000 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Transportes rodoviários de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance |
| --- |
| B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti |

Ministry of Finance

B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103280 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid measures for the additional costs of natural gas and electricity prices in favour of energy-intensive businesses affected by the Ukrainian conflict |
| Base jurídica | Projet de décret d'application joint en annexe de la présente notification Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958 Décret no 2022-512 du 7 avril 2022 portant ouverture et annulation de crédits à titre d'avance Décret instituant une aide visant à compenser la hausse des coûts d’approvisionnement de gaz naturel et d’électricité des entreprises particulièrement affectées par les conséquences économiques et financières de la guerre en Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 30.6.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MEF (Direction Générale des Entreprises) — DGE |
| DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

30.6.2022

Número do auxílio

SA.103280

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid measures for the additional costs of natural gas and electricity prices in favour of energy-intensive businesses affected by the Ukrainian conflict

Base jurídica

Projet de décret d'application joint en annexe de la présente notification Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958 Décret no 2022-512 du 7 avril 2022 portant ouverture et annulation de crédits à titre d'avance Décret instituant une aide visant à compenser la hausse des coûts d’approvisionnement de gaz naturel et d’électricité des entreprises particulièrement affectées par les conséquences économiques et financières de la guerre en Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

30.6.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEF (Direction Générale des Entreprises) — DGE

DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103405 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loans provided by ISMEA in favour of undertakings of the agricultural and fishery sector affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | the ISMEA deliberation n. 19 of 23 April 2020 and its annex, as amended, — Article 222(4) of Decree Law of 19 May 2020, n. 34 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 80 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ISMEA |
| Viale Liegi 26 — 00198 Roma |

Data de adopção da decisão

30.6.2022

Número do auxílio

SA.103405

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loans provided by ISMEA in favour of undertakings of the agricultural and fishery sector affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

the ISMEA deliberation n. 19 of 23 April 2020 and its annex, as amended, — Article 222(4) of Decree Law of 19 May 2020, n. 34

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 80 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ISMEA

Viale Liegi 26 — 00198 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103415 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of leasing guarantee scheme combined with the Pan-European Guarantee Fund |
| Base jurídica | Regulation of the Minister of Finance of ... 2022 on granting of State aid by Bank Gospodarstwa Krajowego in the form of a lease transaction guarantee due to the effects of COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 350 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | 30.6.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa |

Data de adopção da decisão

30.6.2022

Número do auxílio

SA.103415

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of leasing guarantee scheme combined with the Pan-European Guarantee Fund

Base jurídica

Regulation of the Minister of Finance of ... 2022 on granting of State aid by Bank Gospodarstwa Krajowego in the form of a lease transaction guarantee due to the effects of COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 350 000 000 PLN

Intensidade

Duração

30.6.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103434 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments to the scheme SA.61574, as amended by SA.100939 |
| Base jurídica | — | Art. 29 of Law 4772/2021 (GG A' 17/2021) regarding state aid in the form of fixed cost subsidy — JMD no GDOY504/16-6-2021 (GG Β'2236/21), as amended by GDOY 568 (GG Β 2551 /21), regarding the call for expressions of interest for aid in the form of support for uncovered fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase A) — Draft JMD amending JMD GDOY 808 (GG B 3354/2021) regarding the procedure and conditions of granting aid in the form of support for uncovered fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase Β) |

Data de adopção da decisão

28.6.2022

Número do auxílio

SA.103434

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to the scheme SA.61574, as amended by SA.100939

Base jurídica

—

Art. 29 of Law 4772/2021 (GG A' 17/2021) regarding state aid in the form of fixed cost subsidy — JMD no GDOY504/16-6-2021 (GG Β'2236/21), as amended by GDOY 568 (GG Β 2551 /21), regarding the call for expressions of interest for aid in the form of support for uncovered fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase A) — Draft JMD amending JMD GDOY 808 (GG B 3354/2021) regarding the procedure and conditions of granting aid in the form of support for uncovered fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase Β)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

26.7.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| General Directorate of Economic Services |
| --- |
| Xar. Trikoupi 6-10, Athens 106 79 Greece |
| — |
| General Accounting Office of the Ministry of Finance |
| Panepistimiou 37, Athens105 64 Greece |
| — |
| EFKA- Ministry of Labour |
| n/a |

General Directorate of Economic Services

Xar. Trikoupi 6-10, Athens 106 79 Greece

—

General Accounting Office of the Ministry of Finance

Panepistimiou 37, Athens105 64 Greece

—

EFKA- Ministry of Labour

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103459 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime cadre no SA.56985 (2020/N) — France — COVID-19: Régime cadre temporaire pour le soutien aux entreprises |
| Base jurídica | SA.56985 (2020/N) — France — COVID-19: Régime cadre temporaire pour le soutien aux entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 65 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 60 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MEF (Direction Générale des Entreprises) — DGE |
| DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

30.6.2022

Número do auxílio

SA.103459

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime cadre no SA.56985 (2020/N) — France — COVID-19: Régime cadre temporaire pour le soutien aux entreprises

Base jurídica

SA.56985 (2020/N) — France — COVID-19: Régime cadre temporaire pour le soutien aux entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 65 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 60 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEF (Direction Générale des Entreprises) — DGE

DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 15.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/11 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 273/02)

| Data de adopção da decisão | 28.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103406 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Fodder Support Scheme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 56 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| Government Buildings, Abbeyleix Road, Portlaoise, County Laois, Ireland |

Data de adopção da decisão

28.6.2022

Número do auxílio

SA.103406

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Fodder Support Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 56 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

Government Buildings, Abbeyleix Road, Portlaoise, County Laois, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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