# Jornal Oficial C 220/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 220 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano3 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 220

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano3 de junho de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 220/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 220/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 15 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 220/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 220/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/1 |
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3.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 220/01)

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58416 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | POHJOIS-POHJANMAA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual aid for advanced biofuel plant (NordFuel Oy, Finland) |
| Base jurídica | Act on Discretionary Government Transfers (688/2001), Energy Aid 2018-2022 (Decree: 1098/2017) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  NordFuel Oy |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 24 500 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 12,0  % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Employment |
| P.O.Box 32, FI-00023 Government, Finland |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.58416

Estado-Membro

Finlândia

Região

POHJOIS-POHJANMAA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid for advanced biofuel plant (NordFuel Oy, Finland)

Base jurídica

Act on Discretionary Government Transfers (688/2001), Energy Aid 2018-2022 (Decree: 1098/2017)

Tipo de auxílio

Auxílio individua

NordFuel Oy

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 24 500 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

12,0  %

Duração

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Employment

P.O.Box 32, FI-00023 Government, Finland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60064 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Greek RES scheme 2021-2025 |
| Base jurídica | Law 4414/2016 on a new support scheme for RES and CHP installations and ministerial decisions based on this law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 271 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Περιβάλλοντος και Ενέργειας |
| Λ. Μεσογείων 119,101 92 Αθήνα Ελλάδα |

Data de adopção da decisão

24.11.2021

Número do auxílio

SA.60064

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Greek RES scheme 2021-2025

Base jurídica

Law 4414/2016 on a new support scheme for RES and CHP installations and ministerial decisions based on this law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 271 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Περιβάλλοντος και Ενέργειας

Λ. Μεσογείων 119,101 92 Αθήνα Ελλάδα

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62131 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid measure for the deployment of recharging infrastructure for electric vehicles |
| Base jurídica | Projet de loi relative au régime d’aides en faveur des entreprises investissant dans des infrastructures de charge pour véhicules électriques |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 40 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 70,0  % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Ministry of Energy
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

7.3.2022

Número do auxílio

SA.62131

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid measure for the deployment of recharging infrastructure for electric vehicles

Base jurídica

Projet de loi relative au régime d’aides en faveur des entreprises investissant dans des infrastructures de charge pour véhicules électriques

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 40 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

70,0  %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Ministry of Energy

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62154 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | KESKI-SUOMI |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual aid for biomethanol plant (Veolia Services Suomi Oy, Finland) |
| Base jurídica | Act on Discretionary Government Transfers (688/2001), Energy Aid 2018-2022 (Decree: 1098/2017) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  Veolia Services Suomi Oy |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 468 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 42,0  % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Employment |
| P.O.Box 32, FI-00023 Government, Finland |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.62154

Estado-Membro

Finlândia

Região

KESKI-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid for biomethanol plant (Veolia Services Suomi Oy, Finland)

Base jurídica

Act on Discretionary Government Transfers (688/2001), Energy Aid 2018-2022 (Decree: 1098/2017)

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Veolia Services Suomi Oy

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 468 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

42,0  %

Duração

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Employment

P.O.Box 32, FI-00023 Government, Finland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64524 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Befreiung von der Luftverkehrsteuer hinsichtlich Abflügen von Inselbewohnern und in anderen Fällen |
| Base jurídica | § 5 Nummer 4 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011 (Anlage 1) § 5 Nummer 4 des Luftverkehrsteuergesetzes (Anlage 2) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hauptzollamt |
| das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt |

Data de adopção da decisão

30.11.2021

Número do auxílio

SA.64524

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Befreiung von der Luftverkehrsteuer hinsichtlich Abflügen von Inselbewohnern und in anderen Fällen

Base jurídica

§ 5 Nummer 4 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011 (Anlage 1) § 5 Nummer 4 des Luftverkehrsteuergesetzes (Anlage 2)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0,0  %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

das jeweils örtlich zuständige Hauptzollamt

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100557 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF- Italian 5G plan |
| Base jurídica | Italian Recovery and Resilience Plan |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 020 000 000 EUR |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | 30.6.2022 — 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Technological Innovation and Digital Transition
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

25.4.2022

Número do auxílio

SA.100557

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF- Italian 5G plan

Base jurídica

Italian Recovery and Resilience Plan

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 020 000 000 EUR

Intensidade

90 %

Duração

30.6.2022 — 30.6.2026

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Technological Innovation and Digital Transition

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102002 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentive Financial Instrument «Direct loans to business entities affected by third party actions» |
| Base jurídica | Draft Order (No.4 of 2022) of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Approval of the Scheme for the Incentive Financial Instrument «Direct loans to business entities affected by third party actions» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 130 000 000 EUR
  Orçamento anual: 130 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

26.4.2022

Número do auxílio

SA.102002

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentive Financial Instrument «Direct loans to business entities affected by third party actions»

Base jurídica

Draft Order (No.4 of 2022) of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Approval of the Scheme for the Incentive Financial Instrument «Direct loans to business entities affected by third party actions»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 130 000 000 EUR

Orçamento anual: 130 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102015 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na vypracovanie lesohospodárskych plánov |
| Base jurídica | zákon č. 543/2007 Z. z. z 25. októbra 2007 o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka , https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2007/543/20160701 zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2005/326/20220101 zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov , https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20200101 zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov; https://www.slov-lex.sk/pravnepredpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101 zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 15 100 000 EUR
  Orçamento anual: 3 700 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | 21.1.2016 — 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky |
| Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava |

Data de adopção da decisão

12.4.2022

Número do auxílio

SA.102015

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na vypracovanie lesohospodárskych plánov

Base jurídica

zákon č. 543/2007 Z. z. z 25. októbra 2007 o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka , https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2007/543/20160701 zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov, https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2005/326/20220101 zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov , https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20200101 zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov; https://www.slov-lex.sk/pravnepredpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101 zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15 100 000 EUR

Orçamento anual: 3 700 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

21.1.2016 — 30.6.2023

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky

Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102136 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 and RRF: Direct grants and tax credits for tourism undertakings and tax credits for travel agencies and tour operators |
| Base jurídica | Decree-Law No 152 of 6 November 2021 , in particular Article 1 on «Direct grants and tax credits for tourism undertakings»; and Article 4 on «Tax credits for the digitization of travel agencies and tour operators» Public notice of the Minister of Tourism 23 December 2021«Implementing rules for the granting of contributions and tax credits to tourist undertakings referred to in Article 1(1) and (2) of Decree-Law No 152 of 6 November 2021» Interministerial Decree of 29 December 2021 on the application procedures for the use of the tax credit referred to in Article 4(1) of the Decree-Law No. 152 of 6 November 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 698 000 000 EUR
  Orçamento anual: 698 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Estabelecimentos hoteleiros, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Turismo |
| Via di Villa Ada n. 55, I-00199 Roma |

Data de adopção da decisão

11.5.2022

Número do auxílio

SA.102136

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 and RRF: Direct grants and tax credits for tourism undertakings and tax credits for travel agencies and tour operators

Base jurídica

Decree-Law No 152 of 6 November 2021 , in particular Article 1 on «Direct grants and tax credits for tourism undertakings»; and Article 4 on «Tax credits for the digitization of travel agencies and tour operators» Public notice of the Minister of Tourism 23 December 2021«Implementing rules for the granting of contributions and tax credits to tourist undertakings referred to in Article 1(1) and (2) of Decree-Law No 152 of 6 November 2021» Interministerial Decree of 29 December 2021 on the application procedures for the use of the tax credit referred to in Article 4(1) of the Decree-Law No. 152 of 6 November 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 698 000 000 EUR

Orçamento anual: 698 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Estabelecimentos hoteleiros, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Turismo

Via di Villa Ada n. 55, I-00199 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102230 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime cadre notifié relatif aux aides à la recherche, au développement et à l’innovation (RDI) dans le cadre de la relance |
| Base jurídica | Régime cadre notifié relatif aux aides à la recherche, au développement et à l’innovation (RDI) dans le cadre de la relance |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 700 000 000 EUR
  Orçamento anual: 350 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction Générale des Entreprises (DGE) — Ministère de l'Economie, des Finances et de la Relance |
| 61 boulevard Vincent Auriol 75013 Paris |

Data de adopção da decisão

27.4.2022

Número do auxílio

SA.102230

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime cadre notifié relatif aux aides à la recherche, au développement et à l’innovation (RDI) dans le cadre de la relance

Base jurídica

Régime cadre notifié relatif aux aides à la recherche, au développement et à l’innovation (RDI) dans le cadre de la relance

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 700 000 000 EUR

Orçamento anual: 350 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction Générale des Entreprises (DGE) — Ministère de l'Economie, des Finances et de la Relance

61 boulevard Vincent Auriol 75013 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102463 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19-Support for uncovered fixed costs under Temporary Framework 3.12. (Re-introduction of scheme SA.63205) |
| Base jurídica | Laki yritysten määräaikaisesta kustannustuesta 508/2020 (Act on Fixed-term Business Cost Support for Undertakings) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Treasury |
| Sörnäisten rantatie 13, Helsinki PL 14, FI-00054 Valtiokonttori |

Data de adopção da decisão

21.4.2022

Número do auxílio

SA.102463

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19-Support for uncovered fixed costs under Temporary Framework 3.12. (Re-introduction of scheme SA.63205)

Base jurídica

Laki yritysten määräaikaisesta kustannustuesta 508/2020 (Act on Fixed-term Business Cost Support for Undertakings)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

70 %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Treasury

Sörnäisten rantatie 13, Helsinki PL 14, FI-00054 Valtiokonttori

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 29.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102499 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 15th prolongation of the restructuring and stabilisation scheme for the Credit Union Sector |
| Base jurídica | Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 280 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.5.2022 — 31.10.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adopção da decisão

29.4.2022

Número do auxílio

SA.102499

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

15th prolongation of the restructuring and stabilisation scheme for the Credit Union Sector

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 280 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.5.2022 — 31.10.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 4.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102631 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Umbrella schemes for guarantees on loans and subsidised loans |
| Base jurídica | BKR-Bundesregelung Bürgschaften 2022, BKR-Bundesregelung Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 11 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 11 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 4.5.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

4.5.2022

Número do auxílio

SA.102631

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Umbrella schemes for guarantees on loans and subsidised loans

Base jurídica

BKR-Bundesregelung Bürgschaften 2022, BKR-Bundesregelung Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 11 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 11 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

4.5.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 20.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102724 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Aid scheme in the form of guarantees for the Luxembourg’s economy following Russia’s aggression against Ukraine |
| Base jurídica | Law to establish an aid scheme in the form of guarantees for the Luxembourg economy following Russia’s aggression against Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Ministry of Finance |
| 19-21, bvd Royal Luxembourg |

Data de adopção da decisão

20.5.2022

Número do auxílio

SA.102724

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Aid scheme in the form of guarantees for the Luxembourg’s economy following Russia’s aggression against Ukraine

Base jurídica

Law to establish an aid scheme in the form of guarantees for the Luxembourg economy following Russia’s aggression against Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Ministry of Finance

19-21, bvd Royal Luxembourg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102749 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financial Support Scheme for Local, Regional and National Newspapers and Magazines, Regional Media Service Providers, Radio Stations and electronic media businesses, electronic newspapers, magazines, TV and radio stations |
| Base jurídica | Draft CMD on the basis of art 50, par3 of law 4779/2021, as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8 500 000,0 EUR
  Orçamento anual: 8 500 000,0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SECRETARIAT GENERAL FOR MEDIA AND COMMUNICATION OF THE PRESIDENCY OF THE GREEK GOVERNMENT |
| FRAGKOUDI 11 & AL. PANTOU,10163 |

Data de adopção da decisão

16.5.2022

Número do auxílio

SA.102749

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial Support Scheme for Local, Regional and National Newspapers and Magazines, Regional Media Service Providers, Radio Stations and electronic media businesses, electronic newspapers, magazines, TV and radio stations

Base jurídica

Draft CMD on the basis of art 50, par3 of law 4779/2021, as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8 500 000,0 EUR

Orçamento anual: 8 500 000,0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SECRETARIAT GENERAL FOR MEDIA AND COMMUNICATION OF THE PRESIDENCY OF THE GREEK GOVERNMENT

FRAGKOUDI 11 & AL. PANTOU,10163

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102783 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Dispositif exceptionnel de prise en charge de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l’agriculture, de la forêt et de l’aquaculture fortement affectées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Base jurídica | Articles L. 726-3 et R-726-1 du code rural et de la pêche maritime, articles L. 781-2 ou L. 781-44 du code rural et de la pêche maritime (bénéficiaires des DOM), article 2 du décret no 2010-1009 du 30 août 2010 portant organisation administrative et financière de l’Etablissement des invalides de la marine (aquaculteurs affiliés à l’Enim) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: 152 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Pesca em água doce, Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organismes de sécurité sociale compétents |
| 19, rue de Paris CS 50070 93013 BOBIGNY Cedex |

Data de adopção da decisão

16.5.2022

Número do auxílio

SA.102783

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Dispositif exceptionnel de prise en charge de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l’agriculture, de la forêt et de l’aquaculture fortement affectées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Base jurídica

Articles L. 726-3 et R-726-1 du code rural et de la pêche maritime, articles L. 781-2 ou L. 781-44 du code rural et de la pêche maritime (bénéficiaires des DOM), article 2 du décret no 2010-1009 du 30 août 2010 portant organisation administrative et financière de l’Etablissement des invalides de la marine (aquaculteurs affiliés à l’Enim)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 152 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Pesca em água doce, Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organismes de sécurité sociale compétents

19, rue de Paris CS 50070 93013 BOBIGNY Cedex

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102896 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Regime Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura nel rispetto del Quadro temporaneo di crisi |
| Base jurídica | Misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura ai sensi della Comunicazione della Commissione europea Comunicazione della Commissione C(2022) 1890 final «Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» e successive modifiche e integrazioni |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Redução das contribuições para a segurança social, Redução da matéria coletável |
| Orçamento | Orçamento global: 1 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre n, 20 |

Data de adopção da decisão

18.5.2022

Número do auxílio

SA.102896

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Regime Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura nel rispetto del Quadro temporaneo di crisi

Base jurídica

Misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura ai sensi della Comunicazione della Commissione europea Comunicazione della Commissione C(2022) 1890 final «Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» e successive modifiche e integrazioni

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Redução das contribuições para a segurança social, Redução da matéria coletável

Orçamento

Orçamento global: 1 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre n, 20

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 3.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/15

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 220/02)

| Data de adopção da decisão | 24.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100730 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dispositif exceptionnel de prises en charge de cotisations sociales en faveur des agriculteurs affectés par l'épisode de gel survenu du 4 au 14 avril 2021 |
| Base jurídica | Article L.763-3 du code rural et de la pêche maritime Article R.726-1 du code rural et de la pêche maritime |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: 170 000 000 EUR
  Orçamento anual: 170 000 000 EUR |
| Intensidade | 80,0  % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Caisse centrale de Mutualité Sociale Agricole |
| 19, rue de Paris CS 50070 93013 BOBIGNY Cedex |

Data de adopção da decisão

24.2.2022

Número do auxílio

SA.100730

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif exceptionnel de prises en charge de cotisations sociales en faveur des agriculteurs affectés par l'épisode de gel survenu du 4 au 14 avril 2021

Base jurídica

Article L.763-3 du code rural et de la pêche maritime Article R.726-1 du code rural et de la pêche maritime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 170 000 000 EUR

Orçamento anual: 170 000 000 EUR

Intensidade

80,0  %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Caisse centrale de Mutualité Sociale Agricole

19, rue de Paris CS 50070 93013 BOBIGNY Cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101223 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Τροποποίηση του αναθεωρημένου εθνικού πλαισίου χορήγησηςκρατικών ενισχύσεων για την αντιστάθμιση ζημιών στον τομέα τηςγεωργίας για την περίοδο 2014 — 2020, όπως τροποποιήθηκε με παράταση της διάρκειας ισχύος του έως 31.12.2022 με την Κρατική ενίσχυση SA.59580 (2020/N) — ΚύπροςΠαράταση ισχύος καθεστώτος ενισχύσεων SA.56658 (2020/N) |
| Base jurídica | Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομ. 02/09/21 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desastres naturais ou circunstâncias excecionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0,0 EUR |
| Intensidade | 90,0  % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Γεωργίας, Αγροτικής Ανάπτυξης και Περιβάλλοντος |
| Αμφιπόλεως 6, 2025 Στρόβολος, Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

12.4.2022

Número do auxílio

SA.101223

Estado-Membro

Chipre

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Τροποποίηση του αναθεωρημένου εθνικού πλαισίου χορήγησηςκρατικών ενισχύσεων για την αντιστάθμιση ζημιών στον τομέα τηςγεωργίας για την περίοδο 2014 — 2020, όπως τροποποιήθηκε με παράταση της διάρκειας ισχύος του έως 31.12.2022 με την Κρατική ενίσχυση SA.59580 (2020/N) — ΚύπροςΠαράταση ισχύος καθεστώτος ενισχύσεων SA.56658 (2020/N)

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομ. 02/09/21

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excecionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,0 EUR

Intensidade

90,0  %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Γεωργίας, Αγροτικής Ανάπτυξης και Περιβάλλοντος

Αμφιπόλεως 6, 2025 Στρόβολος, Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101493 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc dla producentów świń w celu zapobiegania szerzenia się Afrykańskiego Pomoru Świń |
| Base jurídica | ustawa z dnia 9 maja 2008r. o Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz.U. z 2017 r. poz. 2137) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 589 800 000 PLN
  Orçamento anual: 0 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

12.4.2022

Número do auxílio

SA.101493

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc dla producentów świń w celu zapobiegania szerzenia się Afrykańskiego Pomoru Świń

Base jurídica

ustawa z dnia 9 maja 2008r. o Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz.U. z 2017 r. poz. 2137)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 589 800 000 PLN

Orçamento anual: 0 PLN

Intensidade

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101504 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Croácia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Operational Programme for Strengthening the Market Capacity of the Fruit and Vegetables Sector for the Period 2021-2026 |
| Base jurídica | Operational Programme for Strengthening the Market Capacity of the Fruit and Vegetables Sector for the Period 2021-2026 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 406 660 000 HRK |
| Intensidade | 70,0  % |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adopção da decisão

21.4.2022

Número do auxílio

SA.101504

Estado-Membro

Croácia

Região

Croácia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operational Programme for Strengthening the Market Capacity of the Fruit and Vegetables Sector for the Period 2021-2026

Base jurídica

Operational Programme for Strengthening the Market Capacity of the Fruit and Vegetables Sector for the Period 2021-2026

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 406 660 000 HRK

Intensidade

70,0  %

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101689 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na náklady na kontrolu a eradikaci afrického moru prasat a podpora na náhradu škody způsobené touto chorobou |
| Base jurídica | — | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění — Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |

Data de adopção da decisão

22.3.2022

Número do auxílio

SA.101689

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na náklady na kontrolu a eradikaci afrického moru prasat a podpora na náhradu škody způsobené touto chorobou

Base jurídica

—

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění — Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 000 CZK

Orçamento anual: 500 000 000 CZK

Intensidade

100,0  %

Duração

1.3.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Státní zemědělský a intervenční fond |
| --- |
| Ve Smečkách 33, Praha 1 — 110 00 |

Státní zemědělský a intervenční fond

Ve Smečkách 33, Praha 1 — 110 00

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102484 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime «Aides aux investissements dans les exploitations agricoles liés à la production primaire» |
| Base jurídica | Articles L.621-1 et suivants et articles D.684-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime Articles L.1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales Articles L153-1 à L153-7 et D153-1 à R153-25 du code forestier Décret no 2003-971 du 10 octobre 2003 relatif à la commercialisation des matériels forestiers de reproduction et modifiant le code forestier |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados, Adiantamentos reembolsáveis, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

22.4.2022

Número do auxílio

SA.102484

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime «Aides aux investissements dans les exploitations agricoles liés à la production primaire»

Base jurídica

Articles L.621-1 et suivants et articles D.684-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime Articles L.1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales Articles L153-1 à L153-7 et D153-1 à R153-25 du code forestier Décret no 2003-971 du 10 octobre 2003 relatif à la commercialisation des matériels forestiers de reproduction et modifiant le code forestier

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados, Adiantamentos reembolsáveis, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102555 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to agricultural producers in connection with the increase in fertilizer prices following the aggression against Ukraine by Russia |
| Base jurídica | Par. 13zo of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3,9E9 PLN
  Orçamento anual: 3,9E9 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33 |

Data de adopção da decisão

19.4.2022

Número do auxílio

SA.102555

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to agricultural producers in connection with the increase in fertilizer prices following the aggression against Ukraine by Russia

Base jurídica

Par. 13zo of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3,9E9 PLN

Orçamento anual: 3,9E9 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102784 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts d’alimentation animale des exploitations agricoles et des exploitations piscicoles d’élevage |
| Base jurídica | Projet de décision ci-joint FranceAgriMer définissant les modalités de mise en œuvre du dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts d’alimentation animale des exploitations agricoles et des exploitations piscicoles d’élevage touchées par la hausse de leurs charges en alimentation animale engendrée par les conséquences du conflit Russo-Ukrainien |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 400 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Aquacultura, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FranceAgriMer |
| 12 rue Henri Rol-Tanguy / TSA 20002 / 93555 Montreuil cedex |

Data de adopção da decisão

10.5.2022

Número do auxílio

SA.102784

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts d’alimentation animale des exploitations agricoles et des exploitations piscicoles d’élevage

Base jurídica

Projet de décision ci-joint FranceAgriMer définissant les modalités de mise en œuvre du dispositif exceptionnel de prise en charge des surcoûts d’alimentation animale des exploitations agricoles et des exploitations piscicoles d’élevage touchées par la hausse de leurs charges en alimentation animale engendrée par les conséquences du conflit Russo-Ukrainien

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 400 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Aquacultura, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FranceAgriMer

12 rue Henri Rol-Tanguy / TSA 20002 / 93555 Montreuil cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102839 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Base jurídica | Décret et Arrêté mettant en place le Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction générale des affaires maritimes, de la pêche et de l'aquaculture |
| Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adopção da decisão

18.5.2022

Número do auxílio

SA.102839

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Base jurídica

Décret et Arrêté mettant en place le Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction générale des affaires maritimes, de la pêche et de l'aquaculture

Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102914 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Maatalouden tuotantorakennusten kiinteistöveron palautus vuodelle 2022 |
| Base jurídica | Government proposal to Parliament for an act on the temporary amendment of the real estate tax Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 16 000 000 EUR
  Orçamento anual: 16 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Verohallinto |
| PL 325, 00052 VERO |

Data de adopção da decisão

20.5.2022

Número do auxílio

SA.102914

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Maatalouden tuotantorakennusten kiinteistöveron palautus vuodelle 2022

Base jurídica

Government proposal to Parliament for an act on the temporary amendment of the real estate tax Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Orçamento global: 16 000 000 EUR

Orçamento anual: 16 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Verohallinto

PL 325, 00052 VERO

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---