# Jornal Oficial C 307/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 307 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano12 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 307

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano12 de agosto de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 307/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10649 — PKN ORLEN / NORMBENZ / SELECTED HUNGARIAN AND SLOVAK ASSETS OF MOL) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 307/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10804 — KKR / CONTOURGLOBAL) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 307/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10649 — PKN ORLEN / NORMBENZ / SELECTED HUNGARIAN AND SLOVAK ASSETS OF MOL) (
  1
  )

1

1

2022/C 307/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10804 — KKR / CONTOURGLOBAL) (
  1
  )

1

2

---

| | III   Atos preparatórios |
| --- | --- |
| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2022/C 307/03 | Parecer do Banco Central Europeu de 7 de junho de 2022 sobre a criação e o funcionamento do ponto de acesso único europeu (ESAP) (CON/2022/20) | 3 |

III   Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2022/C 307/03

Parecer do Banco Central Europeu de 7 de junho de 2022 sobre a criação e o funcionamento do ponto de acesso único europeu (ESAP) (CON/2022/20)

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 307/04 | Taxas de câmbio do euro — 11 de agosto de 2022 | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 307/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 307/04

Taxas de câmbio do euro — 11 de agosto de 2022

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 307/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

9

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 307/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10781 — KB AG / KB SFN / KBJ) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2022/C 307/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10839 - APOLLO CAPITAL MANAGEMENT / SCHUR FLEXIBLES GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2022/C 307/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 307/09 | Nota informativa – consulta pública — Indicações geográficas da Geórgia | 15 |
| 2022/C 307/10 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 307/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10781 — KB AG / KB SFN / KBJ) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2022/C 307/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10839 - APOLLO CAPITAL MANAGEMENT / SCHUR FLEXIBLES GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2022/C 307/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 307/09

Nota informativa – consulta pública — Indicações geográficas da Geórgia

15

2022/C 307/10

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10803— ELKEM / HYDRO ENERGI INVEST / ALTOR FUND MANAGER / VIANODE — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( JO C 302 de 8.8.2022 ) | 26 |

Retificações

Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10803— ELKEM / HYDRO ENERGI INVEST / ALTOR FUND MANAGER / VIANODE — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( JO C 302 de 8.8.2022 )

( JO C 302 de 8.8.2022 )

26

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10649 — PKN ORLEN / NORMBENZ / SELECTED HUNGARIAN AND SLOVAK ASSETS OF MOL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 307/01)

Em 15 de julho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10649. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10649.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10804 — KKR / CONTOURGLOBAL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 307/02)

Em 8 de agosto de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10804. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10804.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

III Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/3

---

PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de junho de 2022

sobre a criação e o funcionamento do ponto de acesso único europeu (ESAP)

(CON/2022/20)

(2022/C 307/03)

Introdução e base jurídica

Em 25 de novembro de 2021, a Comissão Europeia publicou um pacote legislativo (1) (a seguir «proposta»), que propõe a criação de um ponto de acesso único europeu (European Single Access Point – ESAP) destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade, tal como previsto no Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais (UMC), adotado pela Comissão em setembro de 2020. O Banco Central Europeu (BCE) considera que a proposta se insere no âmbito da sua competência e decidiu exercer o direito que lhe é conferido pelo artigo 127.o, n.o 4, segunda frase, e pelo artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de apresentar parecer.

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se, portanto, nos artigos 127.o, n.o 4, e 282.o, n.o 5, do Tratado, uma vez que a proposta contém disposições que afetam as atribuições do BCE relativas à recolha de estatísticas nos termos do artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), bem como à contribuição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes no que se refere à estabilidade do sistema financeiro, nos termos do artigo 127.o, n.o 5, do Tratado e do artigo 3.o, n.o 3, dos Estatutos do SEBC.

O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o, n.o 5, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

1.   Observações genéricas

| 1.1. | O BCE considera que a criação do ESAP constitui um marco importante na conclusão da UMC e congratula-se com o objetivo da proposta de facultar o acesso centralizado, em toda a União, às informações públicas de natureza financeira e não financeira sobre entidades e valores mobiliários da União, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade, de forma não discriminatória e eficiente. A informação acessível através do ESAP facilitará aos investidores a identificação de empresas e projetos adequados numa base transfronteiriça e tem o potencial de conferir maior visibilidade às entidades que procuram financiamento, incluindo as pequenas e médias empresas e as empresas presentes nos mercados de capitais nacionais de menor dimensão. Um ESAP bem concebido e implementado permitirá assim uma afetação de capital mais eficiente em toda a União, contribuindo para um maior desenvolvimento e uma maior integração dos mercados de capitais. Uma integração mais profunda dos mercados de capitais é necessária por várias razões. Em primeiro lugar, este mercados permitem mobilizar os recursos necessários para facilitar o acesso dos participantes no mercado ao financiamento ecológico e ao financiamento da transição para uma economia digital. Em segundo lugar, a integração dos mercados de capitais europeus deverá melhorar a transmissão da política monetária única a todas as economias da área do euro. Em terceiro lugar, a existência de mercados de capitais mais profundos e bem integrados aumentará a resiliência do sistema financeiro. O financiamento e os investimentos transfronteiriços melhoram a partilha de riscos em toda a União, tornando assim as economias dos Estados-Membros mais resistentes a choques. Por conseguinte, o BCE reitera (2) a importância de adotar e executar rapidamente as iniciativas incluídas no Plano de Ação da Comissão de 2020 para a UMC. |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | O ESAP tem igualmente interesse para o BCE, na medida em que a sua criação permitiria não só melhorar o acesso do SEBC a informações públicas de natureza financeira e não financeira relevantes para o desempenho das suas atribuições, de forma gratuita, imediata e direta, mas também ultrapassar alguns dos principais obstáculos que surgem da necessidade de uma análise estatística e económica mais profunda da informação e dos conjuntos de dados decorrentes de diferentes diretivas e regulamentos da União. Estes obstáculos incluem: i) informações raramente divulgadas de forma centralizada ou complementadas com metadados adequados; ii) falta de normas comuns, de formatos interoperáveis e de funções técnicas que permitam divulgar e descarregar informações num formato estruturado legível por máquina; iii) a utilização de diferentes identificadores para a mesma entidade em diferentes diretivas e regulamentos da União; e iv) a falta de uma interface de utilizador que permita uma pesquisa e um processamento rápidos dos dados, ou a existência de limitações na mesma. A resolução destas questões, através do estabelecimento do ESAP e das normas técnicas de execução, facilitará a recolha de dados e a sua acessibilidade para fins estatísticos e, em última análise, a sua utilização e partilha (especialmente com outras instituições da União), em conformidade com o regime jurídico aplicável. A ESAP melhorará igualmente o trabalho operacional e analítico do BCE apoiando, assim, o seu processo de tomada de decisões. |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | O BCE congratula-se ainda com a integração da informação sobre sustentabilidade com os dados financeiros e não financeiros (3). Esta integração e a criação de um tal «balcão único» com todas as informações fundamentais sobre uma entidade, incluindo o seu perfil de sustentabilidade, beneficiaria não só os investidores — promovendo, assim, o crescimento dos mercados de capitais «verdes» e a criação de uma UMC ecológica — mas também todas as partes interessadas do setor público e privado com interesse na comunicação de informações financeiras e de sustentabilidade. Do ponto de vista do BCE, a maior disponibilidade de informações comparáveis em matéria de sustentabilidade, decorrentes nomeadamente da diretiva proposta relativa à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (4), apoiaria e facilitaria a tomada de decisões informadas e a sua implementação em relação ao quadro de política monetária, à supervisão prudencial das instituições de crédito e à contribuição para a boa condução das políticas prosseguidas pelas autoridades competentes em matéria de estabilidade do sistema financeiro. Em particular, a concentração das informações sobre sustentabilidade no ESAP apoiaria a implementação do plano de ação do BCE destinado a integrar as questões relativas às alterações climáticas no seu quadro de política monetária (5). |
| --- | --- |

1.3.

2.   Observações específicas

2.1.   Identificador de entidade jurídica

| 2.1.1. | O BCE congratula-se com o facto de, para garantir que as informações fornecidas ao ESAP não são objeto de alterações indevidas, a proposta prever que as informações apresentadas pelas entidades devem incluir um selo eletrónico qualificado que pode incluir, caso esteja disponível, o identificador de entidade jurídica (LEI) como atributo obrigatório do referido certificado que deve ser disponibilizado aos utilizadores (6). |
| --- | --- |

2.1.1.

| 2.1.2. | O BCE veria com agrado a imposição do LEI como atributo obrigatório em toda a União, com primazia sobre qualquer outro identificador genérico das entidades abrangidas por várias diretivas e regulamentos da União, uma vez que tal facilitaria não só a identificação dessas entidades, mas também a exatidão, a possibilidade de pesquisa, a recuperação, a utilização e a interoperabilidade das informações fornecidas ao ESAP. |
| --- | --- |

2.1.2.

| 2.1.3. | Na ausência de um LEI, o BCE recomenda que sejam assinalados aos organismos de recolha de dados visados nas diretivas e regulamentos subjacentes (7) meios alternativos para assegurar eficazmente uma identificação única das entidades em causa. Em particular, tal poderia incluir a referência a um conjunto de identificadores nacionais e sectoriais publicado e mantido pelo BCE (8) comummente utilizado e, portanto, amplamente disponível nos Estados-Membros. Paralelamente, esta referência poderia também incentivar os organismos de recolha a incorporar identificadores disponíveis no âmbito de outras iniciativas da União sobre registos de empresas (9). |
| --- | --- |

2.1.3.

| 2.1.4. | Além disso, os requisitos de validade do LEI são definidos pela norma (ISO) 17442 da Organização Internacional de Normalização relativa ao LEI (10). De acordo com esta norma, um LEI válido é composto por 20 caracteres que registam um conjunto de atributos definidos, os dois últimos dos quais consistem em dígitos de verificação, calculados com base num sistema específico. Não existe, por conseguinte, uma harmonização do LEI a nível da União que garanta um meio uniforme de identificação de todas as informações suscetíveis de ser divulgadas ou comunicadas por uma determinada entidade. |
| --- | --- |

2.1.4.

| 2.1.5. | A proposta não aborda os problemas decorrentes da falta de LEI como atributo obrigatório para as entidades do conjunto da União e delega o poder de elaborar projetos de normas técnicas de execução que especifiquem o LEI das entidades que apresentaram as informações ao organismo de recolha adequado. O BCE reconhece a flexibilidade que esta delegação pode proporcionar. Considera, no entanto, que enquanto o LEI não for mais bem definido, a facilidade de utilização do ESAP será limitada, apesar de ver vantagens em que a proposta clarifique que as entidades que fornecem as informações devem utilizar o LEI especificado (11) ou, na falta de um LEI, outros meios para assegurar uma identificação única. |
| --- | --- |

2.1.5.

2.2.   Qualidade dos dados

| 2.2.1. | O quadro de qualidade dos dados previsto na proposta (12) limita-se às validações automatizadas efetuadas pelos organismos de recolha e pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) relativamente às informações apresentadas pelas entidades, com o objetivo de verificar i) a conformidade com o formato exigido; ii) a disponibilidade e a exaustividade dos metadados exigidos; iii) a apresentação de um selo eletrónico qualificado; e iv) se a informação não é manifestamente inadequada, abusiva ou claramente fora do âmbito de aplicação relevante. Para além destas validações automatizadas, a exatidão das informações fornecidas no ESAP não está sujeita a quaisquer controlos de qualidade pelos organismos de recolha ou pela ESMA, o que poderá permitir a inclusão de dados de informação imprecisos e não fiáveis no ESAP. |
| --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Além disso, a proposta não esclarece se os sistemas de qualidade dos dados que podem aplicar-se às diferentes divulgações por força dos atos jurídicos referidos na proposta seriam, por extensão, aplicáveis à apresentação dos referidos dados divulgados aos organismos de recolha para efeitos de acessibilidade através do ESAP. |
| --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | A ausência de um sistema que minimize o risco de imprecisões poderia comprometer a fiabilidade das informações acessíveis através do ESAP, comprometendo a confiança do público na plataforma e, deste modo, prejudicando o objetivo do ESAP de promover uma maior integração dos serviços financeiros e dos mercados de capitais da União, proporcionando acesso a informações comparáveis e fiáveis em toda a União. |
| --- | --- |

2.2.3.

| 2.2.4. | O BCE reconhece o caráter dinâmico da proposta e o facto de se prever a continuação da sua elaboração ao longo do tempo, encontrando um equilíbrio entre viabilidade e facilidade de utilização. A inclusão da possibilidade de elaboração futura de um quadro de qualidade dos dados proporcionaria ao ESAP um nível de fiabilidade suficiente para atingir o objetivo de constituir uma fonte de informação comparável e precisa ao nível da União. Assim, à semelhança da estratégia seguida para a introdução progressiva das funcionalidades do ESAP, a proposta poderia prever, com uma entrada em vigor diferida, o desenvolvimento de um quadro de qualidade dos dados e de uma governação clara dos dados, fazendo igualmente referência a considerações de atualidade, proteção de dados e integridade. Esta abordagem permitiria também a acumulação de informações e experiência suficientes no âmbito do ESAP a fim de conceber e aplicar ao longo do tempo controlos de qualidade baseados em regras. Este aspeto poderia já ter sido levado em consideração aquando da elaboração dos projetos de normas técnicas de execução. |
| --- | --- |

2.2.4.

2.3.   Quadro de conformidade

| 2.3.1. | O BCE congratula-se com o facto de as entidades terem o dever de assegurar a exatidão das informações que apresentam aos organismos de recolha (13). No entanto, a proposta não estabelece qualquer tipo de consequência jurídica para o caso de as entidades não transmitirem informações exatas. Assim sendo, embora a disposição indique acertadamente que nem os organismos de recolha nem a ESMA, enquanto organismo que gere o ESAP, assumiriam qualquer responsabilidade pela exatidão das informações integradas no ESAP, não está prevista qualquer proteção explícita para os utilizadores do ESAP contra eventuais perdas ou danos que possam resultar da utilização, por estes utilizadores, de informações incorretas ou incompletas do ESAP. |
| --- | --- |

2.3.1.

| 2.3.2. | Além disso, a proposta não esclarece se os quadros de conformidade que podem aplicar-se às diferentes divulgações previstas nos atos jurídicos referidos na proposta (14) se estenderiam à apresentação dos dados divulgados aos organismos de recolha para fins de acessibilidade a estas informações no ESAP. |
| --- | --- |

2.3.2.

| 2.3.3. | Um quadro claro e explícito que estabelecesse as responsabilidades a que estariam sujeitas as entidades que apresentam informações aos organismos de recolha garantiria o cumprimento da respetiva obrigação de apresentar informações exatas. Tal melhoraria a qualidade dos dados disponíveis no ESAP, contribuindo para a facilidade da sua utilização e fiabilidade. O ESAP reforçaria, deste modo, a confiança dos utilizadores nas suas informações, alcançando efetivamente o seu objetivo de constituir uma fonte única de informações comparáveis e exatas ao nível da União. |
| --- | --- |

2.3.3.

2.4.   Âmbito dos dados

| 2.4.1. | O BCE congratula-se com o facto de o ESAP se centrar nas informações que as entidades já são obrigadas a divulgar e de não introduzir requisitos adicionais de divulgação ou reporte. Além disso, ao melhorar o acesso à informação existente, o ESAP facilitará um maior recurso aos dados e maximizará os benefícios dos esforços de comunicação de informações das empresas. Tendo em conta o âmbito mais limitado dos dados acessíveis através do ESAP face aos requisitos de divulgação integral nos termos dos atos jurídicos referidos na proposta (15), o BCE recomenda a aplicação de um sistema automatizado de divulgação dos dados exigidos ao abrigo do ESAP. Do ponto de vista da comunicação de informações, a divulgação poderia ser efetuada com base em regras de concordância predefinidas, em termos semelhantes aos da proposta da Comissão relativa aos meios de divulgação de instituições de pequena dimensão e não complexas (16), mas aplicadas a todas as entidades. |
| --- | --- |

2.4.1.

| 2.4.2. | Embora o ESAP começasse a recolher informações ao longo do tempo após a sua criação, a proposta não prevê a recolha de dados históricos divulgados antes da sua criação. Seria possível criar uma série cronológica a partir do início do ESAP para conjuntos de dados financeiros e relacionados com a sustentabilidade que tenham vindo a ser recolhidos e publicados há vários anos antes da criação do ESAP. O BCE incentiva a inclusão destas séries históricas no que respeita aos conjuntos de dados disponíveis e relativamente aos quais tal seja viável, dada a utilidade destas informações para os investidores e as autoridades com interesse em analisar as tendências e a evolução dos dados financeiros e relacionados com a sustentabilidade. |
| --- | --- |

2.4.2.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de junho de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade, COM(2021) 723 final (a seguir «regulamento ESAP proposto»); proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no que respeita ao estabelecimento e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu, COM(2021) 725 final; e proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no que respeita ao estabelecimento e ao funcionamento do ponto de acesso único europeu, COM(2021) 724 final.

1

(2)  Ver o ponto 1.4 do Parecer CON/2021/27 do Banco Central Europeu, de 7 de setembro de 2021, sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (JO C 446 de 3.11.2021, p. 2). Todos os pareceres do BCE estão disponíveis no EUR-Lex. Ver a publicação no blogue de Luis de Guindos, Vice-Presidente do BCE, e de Fabio Panetta e Isabel Schnabel, membros da Comissão Executiva do BCE, «Europe needs a fully-fledged capital markets union – now more than ever», disponível, apenas em inglês, no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu. Ver também o discurso de Christine Lagarde, Presidente do BCE, «Towards a green capital markets union for Europe», disponível, apenas em inglês, no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu

2

o

Europe needs a fully-fledged capital markets union – now more than ever

Web

«Towards a green capital markets union for Europe»

Web

(3)  Ver o ponto 1.4 do Parecer CON/2021/27.

3

(4)  Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas, COM(2021) 189 final.

4

o

(5)  Ver comunicado de imprensa do BCE, de 8 de julho de 2021, «BCE apresenta plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na sua estratégia de política monetária», disponível no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu

5

Web

(6)  Ver o considerando 15 do regulamento ESAP proposto.

6

(7)  Ver o Anexo do regulamento ESAP proposto.

7

(8)  Ver o material de referência publicado pelo BCE no contexto do sistema de recolha de dados da AnaCredit sobre empréstimos bancários disponível no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

8

Web

(9)  Ver o Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS) com base na Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (JO L 169 de 30.6.2017, p. 46) e no Regulamento de Execução (UE) 2021/1042 da Comissão, de 18 de junho de 2021, que estabelece normas de execução da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho quanto às especificações técnicas e aos procedimentos do sistema de interconexão dos registos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/2244 da Comissão (JO L 225 de 25.6.2021, p. 7), ou o quadro europeu dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos com base no Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1) e no Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho de 2020, que estabelece as especificações técnicas e as modalidades de execução nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias das empresas que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 271, 18.8.2020, p. 1).

9

(10)  Ver o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L 257, 28.8.2014, p. 1); o artigo 11.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65, 10.3.2017, p. 145); e o ponto 1.10 do Anexo do regulamento ESAP proposto. Ver também o Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário (JO L 169, 30.6.2017, p. 8); o Anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2018/708 da Comissão, de 17 de abril de 2018, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao modelo a utilizar pelos gestores de fundos do mercado monetário aquando da comunicação às autoridades competentes prevista no artigo 37.o do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 119, 15.5.2018, p. 5); e o ponto 1.16 do anexo ao regulamento ESAP proposto.

10

o

o

o

o

o

o

(11)  Ver o ponto 2.4, parágrafo sexto, do Parecer CON/2014/49 do Banco Central Europeu, de 24 de junho de 2014, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação e à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários (JO C 336, 26.9.2014, p. 5); o ponto 2.2 do Parecer CON/2016/15 do Banco Central Europeu, de 17 de março de 2016, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (JO C 195, 2.6.2016, p. 1); o ponto 2.1 do Parecer CON/2016/44 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2016, sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco; e o Regulamento (UE) n.o 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (JO C 394, 26.10.2016, p. 2); e o ponto 2.5.3 do Parecer CON/2021/27.

11

o

o

(12)  Ver o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), e os artigos 5.o, n.o 2, e 10.o, n.o 1, do regulamento ESAP proposto.

12

o

o

o

o

o

o

(13)  Ver o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento ESAP proposto.

13

o

o

(14)  Ver o Anexo do regulamento ESAP proposto.

14

(15)  Ver o Anexo do regulamento ESAP proposto.

15

(16)  Ponto proposto (182) do artigo 1.o da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados, COM(2021) 664 final.

16

o

o

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

11 de agosto de 2022

(2022/C 307/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0338 |
| JPY | iene | 136,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4395 |
| GBP | libra esterlina | 0,84575 |
| SEK | coroa sueca | 10,3600 |
| CHF | franco suíço | 0,9712 |
| ISK | coroa islandesa | 139,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8040 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,346 |
| HUF | forint | 394,18 |
| PLN | zlóti | 4,6828 |
| RON | leu romeno | 4,9055 |
| TRY | lira turca | 18,5674 |
| AUD | dólar australiano | 1,4532 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3202 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,1118 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6045 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4151 |
| KRW | won sul-coreano | 1 344,62 |
| ZAR | rand | 16,7083 |
| CNY | iuane | 6,9668 |
| HRK | kuna | 7,5150 |
| IDR | rupia indonésia | 15 215,93 |
| MYR | ringgit | 4,5952 |
| PHP | peso filipino | 57,225 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,343 |
| BRL | real | 5,2447 |
| MXN | peso mexicano | 20,6398 |
| INR | rupia indiana | 82,2845 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0338

JPY

iene

136,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4395

GBP

libra esterlina

0,84575

SEK

coroa sueca

10,3600

CHF

franco suíço

0,9712

ISK

coroa islandesa

139,70

NOK

coroa norueguesa

9,8040

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,346

HUF

forint

394,18

PLN

zlóti

4,6828

RON

leu romeno

4,9055

TRY

lira turca

18,5674

AUD

dólar australiano

1,4532

CAD

dólar canadiano

1,3202

HKD

dólar de Hong Kong

8,1118

NZD

dólar neozelandês

1,6045

SGD

dólar singapurense

1,4151

KRW

won sul-coreano

1 344,62

ZAR

rand

16,7083

CNY

iuane

6,9668

HRK

kuna

7,5150

IDR

rupia indonésia

15 215,93

MYR

ringgit

4,5952

PHP

peso filipino

57,225

RUB

rublo

THB

baht

36,343

BRL

real

5,2447

MXN

peso mexicano

20,6398

INR

rupia indiana

82,2845

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/9 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/9

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 307/05)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Castres – Paris (Orly) |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 6 de maio de 2002 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de junho de 2023 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público | Arrêté du 13 juillet 2022 modifiant les obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Castres et Paris (Orly) [Diploma de 13 de julho de 2022 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Castres e Paris (Orly)]
  NOR: TREA2216641A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações, contactar:





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDS1 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75 720 Paris CEDEX 15 |
| FRANÇA |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Castres – Paris (Orly)

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

6 de maio de 2002

Data de entrada em vigor das alterações

1 de junho de 2023

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público

Arrêté du 13 juillet 2022 modifiant les obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Castres et Paris (Orly) [Diploma de 13 de julho de 2022 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Castres e Paris (Orly)]

NOR: TREA2216641A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações, contactar:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDS1

50 rue Henry Farman

75 720 Paris CEDEX 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10781 — KB AG / KB SFN / KBJ)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 307/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Knorr-Bremse AG («KB AG», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Knorr-Bremse AG («KB AG», Alemanha),

| — | Knorr-Bremse Systeme für Nutzfahrzeuge GmbH («KB SfN», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pela KB AG e pela Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Knorr-Bremse Systeme für Nutzfahrzeuge GmbH («KB SfN», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pela KB AG e pela Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha),

| — | Knorr-Bremse Commercial Vehicle Systems Japan Ltd. («KBJ», Japão), atualmente controlada conjuntamente pela KB AG e pela Bosch. |
| --- | --- |

—

Knorr-Bremse Commercial Vehicle Systems Japan Ltd. («KBJ», Japão), atualmente controlada conjuntamente pela KB AG e pela Bosch.

A KB AG vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da KB SfN e da KBJ.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A KB AG é um fornecedor à escala mundial de sistemas de freios e travões e de outros sistemas para veículos ferroviários e veículos rodoviários comerciais, |
| --- | --- |

—

A KB AG é um fornecedor à escala mundial de sistemas de freios e travões e de outros sistemas para veículos ferroviários e veículos rodoviários comerciais,

| — | A KB SfN fornece soluções de travagem pneumática para veículos comerciais médios e pesados, bem como outros produtos, incluindo soluções de gestão da transmissão (unidades de acionamento da embraiagem e unidades de mudança das velocidades), amortecedores e sistemas de direção, |
| --- | --- |

—

A KB SfN fornece soluções de travagem pneumática para veículos comerciais médios e pesados, bem como outros produtos, incluindo soluções de gestão da transmissão (unidades de acionamento da embraiagem e unidades de mudança das velocidades), amortecedores e sistemas de direção,

| — | A KBJ abarca a maior parte da atividade de sistemas para veículos comerciais da KB AG no Japão e fornece uma série de produtos e sistemas para camiões, autocarros, reboques e máquinas agrícolas, em especial sistemas de travagem pneumática e sistemas de direção, sistemas de assistência ao condutor, condução automatizada e regulação eletrónica do nível. |
| --- | --- |

—

A KBJ abarca a maior parte da atividade de sistemas para veículos comerciais da KB AG no Japão e fornece uma série de produtos e sistemas para camiões, autocarros, reboques e máquinas agrícolas, em especial sistemas de travagem pneumática e sistemas de direção, sistemas de assistência ao condutor, condução automatizada e regulação eletrónica do nível.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10781 — KB AG / KB SFN / KBJ

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10839 - APOLLO CAPITAL MANAGEMENT / SCHUR FLEXIBLES GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 307/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Apollo Capital Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Apollo Capital Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos),

| — | Schur Flexibles GmbH («Schur Flexibles», Áustria). |
| --- | --- |

—

Schur Flexibles GmbH («Schur Flexibles», Áustria).

A Apollo vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Schur Flexibles.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Apollo: investimento em várias empresas em todo o mundo, incluindo empresas nos setores químico, imobiliário, dos seguros, do papel e da produção televisiva, |
| --- | --- |

—

Apollo: investimento em várias empresas em todo o mundo, incluindo empresas nos setores químico, imobiliário, dos seguros, do papel e da produção televisiva,

| — | Schur Flexibles: produção e venda de produtos de embalagem flexíveis e comércio de matérias-primas para o seu fabrico à escala mundial. |
| --- | --- |

—

Schur Flexibles: produção e venda de produtos de embalagem flexíveis e comércio de matérias-primas para o seu fabrico à escala mundial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10839 - APOLLO CAPITAL MANAGEMENT / SCHUR FLEXIBLES GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 307/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HUK-Coburg Haftpflicht-Unterstützungs-Kasse kraftfahrender Beamter Deutschlands a.G. («HUK», Alemanha), |
| --- | --- |

—

HUK-Coburg Haftpflicht-Unterstützungs-Kasse kraftfahrender Beamter Deutschlands a.G. («HUK», Alemanha),

| — | LNN Flug GmbH(«LNN», Alemanha), detida exclusivamente por Stefan Kulas, |
| --- | --- |

—

LNN Flug GmbH(«LNN», Alemanha), detida exclusivamente por Stefan Kulas,

| — | Bridgestone Europe NV/AS («BRI», Bélgica), filial europeia da Bridgestone Corporation («Bridgestone», Japão), |
| --- | --- |

—

Bridgestone Europe NV/AS («BRI», Bélgica), filial europeia da Bridgestone Corporation («Bridgestone», Japão),

| — | pitstop.de GmbH («pitstop», Alemanha). |
| --- | --- |

—

pitstop.de GmbH («pitstop», Alemanha).

A HUK, BRI e a LNN vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da pitstop.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A HUK é uma companhia de seguros centrada no seguro automóvel, |
| --- | --- |

—

A HUK é uma companhia de seguros centrada no seguro automóvel,

| — | A LNN dedica-se ao frete de aeronaves, |
| --- | --- |

—

A LNN dedica-se ao frete de aeronaves,

| — | A BRI fornece principalmente pneus novos a fabricantes de automóveis e retalhistas de pneus. Além disso, as filiais da BRI operam no domínio da reparação e manutenção de veículos automóveis na Europa, |
| --- | --- |

—

A BRI fornece principalmente pneus novos a fabricantes de automóveis e retalhistas de pneus. Além disso, as filiais da BRI operam no domínio da reparação e manutenção de veículos automóveis na Europa,

| — | A pitstop oferece os serviços típicos das oficinas automóveis, tais como inspeções, manutenção e reparações de todos os tipos. |
| --- | --- |

—

A pitstop oferece os serviços típicos das oficinas automóveis, tais como inspeções, manutenção e reparações de todos os tipos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10849 — HUK / BRI / LNN / PITSTOP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/15 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/15

---

NOTA INFORMATIVA – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Geórgia

(2022/C 307/09)

No contexto do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (1), está em estudo a proteção, na União Europeia, enquanto indicação geográfica, das denominações georgianas quem se apresentam abaixo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico:

AGRI-G4-GI@ec.europa.eu

As declarações de oposição só são apreciadas se recebidas dentro do prazo previsto e se demonstrarem que:

| (a) | O nome proposto para proteção colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

(a)

O nome proposto para proteção colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| (b) | O nome seria homónimo, ou parcialmente homónimo, do nome de um produto agrícola ou género alimentício já protegido na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou do nome de um vinho já protegido na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (3), ou ainda de uma das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais/multilaterais celebrados pela União, disponíveis no seguinte endereço: | https://www.tmdn.org/giview/ |
| --- | --- | --- |

(b)

O nome seria homónimo, ou parcialmente homónimo, do nome de um produto agrícola ou género alimentício já protegido na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou do nome de um vinho já protegido na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (3), ou ainda de uma das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais/multilaterais celebrados pela União, disponíveis no seguinte endereço:

https://www.tmdn.org/giview/

| (c) | A proteção do nome proposto poderia, atendendo à reputação, à notoriedade e ao período de utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

(c)

A proteção do nome proposto poderia, atendendo à reputação, à notoriedade e ao período de utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| (d) | A proteção prejudicaria a existência de um nome total ou parcialmente idêntico, a existência de uma marca ou a existência de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente nota informativa; |
| --- | --- |

(d)

A proteção prejudicaria a existência de um nome total ou parcialmente idêntico, a existência de uma marca ou a existência de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente nota informativa;

| (e) | O nome a proteger tem caráter genérico, se os oponentes puderem fornecer elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

(e)

O nome a proteger tem caráter genérico, se os oponentes puderem fornecer elementos que permitam tal conclusão.

O cumprimento dos critérios acima enunciados será avaliado em relação ao território da União que, no respeitante aos direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A proteção destes nomes na União Europeia fica subordinada à conclusão do presente procedimento e ao ato jurídico subsequente que adita os mesmos nomes ao acordo supracitado.

Lista das indicações geográficas da Geórgia a proteger na União Europeia como indicações geográficas referentes a produtos agrícolas, géneros alimentícios e vinhos (4)

| Denominação a proteger, em carateres georgianos | Transliteração para carateres latinos | Tipo de produto |
| --- | --- | --- |
| სალხინოს ოჯალეში | Salkhino Ojaleshi | Vinho |
| წარაფი | Tsarapi | Vinho |
| ახმეტა / ახმეტის მწვანე | Akhmeta/Akhmetis Mtsvane | Vinho |
| ახოები | Akhoebi | Vinho |
| ბოლნისი | Bolnisi | Vinho |
| ნინოწმინდის თაფლი | Ninotsminda Taphli | Mel |

Denominação a proteger, em carateres georgianos

Transliteração para carateres latinos

Tipo de produto

სალხინოს ოჯალეში

Salkhino Ojaleshi

Vinho

წარაფი

Tsarapi

Vinho

ახმეტა / ახმეტის მწვანე

Akhmeta/Akhmetis Mtsvane

Vinho

ახოები

Akhoebi

Vinho

ბოლნისი

Bolnisi

Vinho

ნინოწმინდის თაფლი

Ninotsminda Taphli

Mel

---

(1)  JO L 261 de 30.8.2014, p. 4.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(4)  Lista apresentada pelas autoridades da Geórgia.

---

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/17 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/17

---

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 307/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Pa de Pagès Català»

N.o UE: PGI-ES-0880-AM01 - 17.6.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida Pa de Pagès Català |
| --- |
| [Conselho Regulador da IGP «Pa de Pagès Català»] |
| C/Pau Claris, 134, 4.o |
| 08009 Barcelona |
| ESPAÑA |

Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida Pa de Pagès Català

[Conselho Regulador da IGP «Pa de Pagès Català»]

C/Pau Claris, 134, 4.o

08009 Barcelona

ESPAÑA

Endereço eletrónico: secretaria@padepagescatala.org

Internet: padepagescatala.org

O Conselho Regulador da IGP «Pa de Pagès Català» é constituído por todos os produtores da IGP «Pa de Pagès Català» e tem um interesse legítimo em apresentar o pedido de alteração.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☐ | Prova de origem |
| --- | --- |

☐

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras: organismo de inspeção e requisitos legislativos |
| --- | --- |

☒

Outras: organismo de inspeção e requisitos legislativos

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

A IGP «Pa de Pagès Català» foi inscrita no registo comunitário das DOP e IGP em 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2013 da Comissão (JO L 47 de 20.3.2013). Após alguns anos de aplicação, é necessário alterar determinados aspetos do caderno de especificações, a fim de ter em conta as atualizações dos conceitos e as melhorias dos sistemas utilizados no fabrico do produto. A redação proposta é a seguinte:

Descrição do produto (secção B do caderno de especificações)

a)   Aspeto

Altera-se a cor do miolo para que possa ser ligeiramente mais escuro, ou seja, de cor creme, assim como branco. Especificamente, na secção B.2) (Características do pão) do caderno de especificações, o texto:

«Miolo com alvéolos grandes irregulares. Cor branca da farinha utilizada (...).»

passa a ter a seguinte redação:

«Miolo com alvéolos grandes irregulares. A cor varia entre o branco e o creme, em função do teor de extração da farinha utilizada (...).»

Fundamentação da alteração: Esta alteração, que alarga a gama de cores, de modo que o miolo não tenha de ser exclusivamente branco, deve-se à alteração das farinhas autorizadas na produção do pão IGP, explicada e justificada abaixo [alteração c)]. O texto original do caderno de especificações atualmente em vigor refere que o miolo apresenta a mesma cor branca que a farinha utilizada, contudo, é hoje comum utilizar farinhas com teores de extração mais elevados, o que leva à presença de farinhas mais escuras no fabrico de pão. A possibilidade de adicionar uma pequena percentagem de farinha de centeio implica igualmente a utilização de farinhas mais escuras, fazendo com que o miolo não seja tão branco como no passado.

b)   Formatos de apresentação

Formatos de apresentação

Na secção B.3) (Formatos de apresentação), alarga-se a gama de dimensão dos pães abrangidos pela IGP «Pa de Pagès Català», uma vez que os dois formatos estabelecidos de 0,5 kg e 1 kg são substituídos por um leque de pesos que varia entre 200 g e 3 kg. Suprime-se igualmente a referência à dimensão das unidades em centímetros.

Fundamentação da alteração: A versão atual do caderno de especificações inclui apenas as dimensões mais comuns, a saber, 400-500 g e 800-1 000 g após a cozedura, sem ter em conta o facto de os padeiros fabricarem tradicionalmente unidades de diferentes tamanhos. O objetivo é agora alargar o leque de pesos dos pães protegidos pela IGP, de modo a incluir as unidades mais pequenas atualmente procuradas pelos consumidores e as maiores que sempre foram produzidas, apesar de serem menos frequentes nas zonas urbanas (razão pela qual não foram incluídas na primeira versão).

Por razões de ordem prática, opta-se por não incluir qualquer variável que não o peso na definição da dimensão do pão. Os pães apresentam um formato redondo e são moldados à mão, sem recurso a moldes. É difícil — e desnecessário — especificar as dimensões exatas de um produto fabricado manualmente, sobretudo tendo em conta a grande variação de pesos. Estas variáveis dependem também de outros fatores, como a fermentação subsequente. Estas alterações da descrição dos formatos de apresentação em nada afetam a qualidade do produto abrangido pela IGP.

As alterações a) e b) afetam igualmente o ponto 3.2 (Descrição do produto) do documento único.

Método de obtenção: ingredientes (secção E.1 do caderno de especificações)

Método de obtenção: ingredientes

A descrição de alguns dos ingredientes descritos na secção E.1 é alterada.

c)   Farinhas

Farinhas

Os tipos de farinha utilizados e os seus parâmetros de qualidade são alargados. O texto atual («Farinha de trigo: W entre 150 e 240 e P/L entre 0,4 e 0,6.»)

passa a ter a seguinte redação:

«As farinhas ou misturas de farinhas utilizadas podem consistir em qualquer variedade da família de trigo classificada como média, forte ou muito forte, com diferentes teores de extração e métodos de moagem.

Se for utilizada uma mistura de farinhas, é a mistura final que deve satisfazer as características e os parâmetros reológicos da farinha média, forte ou muito forte.

Até 10 % (da farinha total utilizada na massa) pode ser farinha de centeio.»

Fundamentação da alteração: A legislação espanhola atualmente em vigor (Decreto Real n.o 677/2016, de 1 de dezembro de 2016, que aprova a norma de qualidade para farinhas, sêmolas e outros produtos à base de cereais moídos) classifica os diferentes tipos de farinhas em função da sua aptidão para a panificação e define as suas características técnicas [teor proteico, força do glúten (W) e índice de queda]. As três categorias apresentadas (média, forte e muito forte) constituem os tipos ideais para o fabrico do pão protegido pela IGP. Considera-se, por conseguinte, suficiente estabelecer as categorias de farinha autorizadas, não havendo necessidade de incluir os parâmetros especificados na versão anterior do caderno de especificações.

o

Pelas mesmas razões, cumprirá igualmente introduzir a possibilidade de incluir um máximo de 10 % de farinha de centeio, uma vez que melhora o sabor e a cor do pão. Tendo sido subestimada durante alguns anos, a farinha de centeio voltou recentemente a ser muito apreciada.

| d) | A descrição e os tipos de isco autorizados são alterados. A versão atual do caderno de especificações indica que o «isco» utilizado é um «fermento ativo», sendo utilizada uma percentagem específica («entre 15 % e 20 % da quantidade de farinha na massa»). Propõe-se que se altere a redação do título do parágrafo (substituindo «isco» por «massa de fermentação») e que se esclareça que o «fermento ativo» é o método mais comummente utilizado — mas não o único — na produção do pão abrangido pela IGP «Pa de Pagès Català».
  A redação proposta é a seguinte:
  «Isco ou massa de fermentação:


  Adiciona-se à massa um isco ou massa de fermentação, a fim de permitir que o pão fermente. A massa de fermentação mais utilizada é constituída por um “fermento ativo” da noite anterior, ao qual se adicionam farinha e água e, por vezes, sal, a baixa temperatura de modo a atrasar o processo de fermentação. Esta fase é realizada pelo menos uma vez e pode ser repetida várias vezes. O processo pode ser automatizado, e o isco pode ser reproduzido de forma contínua.


  São igualmente aceites outros tipos de massa com qualidades de fermentação às quais pode ser também ser adicionada uma dose de levedura.»

  Fundamentação da alteração: Em primeiro lugar, altera-se o título do parágrafo, substituindo «isco» por «isco ou massa de fermentação». Tal deve-se ao facto de a legislação nacional ter sido alterada. O Decreto Real n.o 308/2019, de 26 de abril de 2019, que aprova a norma de qualidade para o pão em Espanha, restringe a definição de «isco» a um único tipo de massa de fermentação apenas sujeita a fermentação espontânea e à qual não foi adicionada levedura. Em segundo lugar, decidiu-se permitir a utilização de diferentes tipos de massas de fermentação (que podem incluir a adição de levedura e/ou sal), deixando esta prática ao critério de cada padeiro. |
| --- | --- |

d)

A descrição e os tipos de isco autorizados são alterados. A versão atual do caderno de especificações indica que o «isco» utilizado é um «fermento ativo», sendo utilizada uma percentagem específica («entre 15 % e 20 % da quantidade de farinha na massa»). Propõe-se que se altere a redação do título do parágrafo (substituindo «isco» por «massa de fermentação») e que se esclareça que o «fermento ativo» é o método mais comummente utilizado — mas não o único — na produção do pão abrangido pela IGP «Pa de Pagès Català».

A redação proposta é a seguinte:

«Isco ou massa de fermentação:

Isco ou massa de fermentação:

Adiciona-se à massa um isco ou massa de fermentação, a fim de permitir que o pão fermente. A massa de fermentação mais utilizada é constituída por um “fermento ativo” da noite anterior, ao qual se adicionam farinha e água e, por vezes, sal, a baixa temperatura de modo a atrasar o processo de fermentação. Esta fase é realizada pelo menos uma vez e pode ser repetida várias vezes. O processo pode ser automatizado, e o isco pode ser reproduzido de forma contínua.

Adiciona-se à massa um isco ou massa de fermentação, a fim de permitir que o pão fermente. A massa de fermentação mais utilizada é constituída por um “fermento ativo” da noite anterior, ao qual se adicionam farinha e água e, por vezes, sal, a baixa temperatura de modo a atrasar o processo de fermentação. Esta fase é realizada pelo menos uma vez e pode ser repetida várias vezes. O processo pode ser automatizado, e o isco pode ser reproduzido de forma contínua.

São igualmente aceites outros tipos de massa com qualidades de fermentação às quais pode ser também ser adicionada uma dose de levedura.»

São igualmente aceites outros tipos de massa com qualidades de fermentação às quais pode ser também ser adicionada uma dose de levedura.»

Fundamentação da alteração: Em primeiro lugar, altera-se o título do parágrafo, substituindo «isco» por «isco ou massa de fermentação». Tal deve-se ao facto de a legislação nacional ter sido alterada. O Decreto Real n.o 308/2019, de 26 de abril de 2019, que aprova a norma de qualidade para o pão em Espanha, restringe a definição de «isco» a um único tipo de massa de fermentação apenas sujeita a fermentação espontânea e à qual não foi adicionada levedura. Em segundo lugar, decidiu-se permitir a utilização de diferentes tipos de massas de fermentação (que podem incluir a adição de levedura e/ou sal), deixando esta prática ao critério de cada padeiro.

o

| e) | Propõe-se a supressão do valor máximo de sal (fixado em 1,8 % da quantidade de farinha na versão atual do caderno de especificações).
  Fundamentação da alteração: O teor máximo de sal é eliminado, uma vez que foi fixado com base na legislação nacional em vigor aquando da aprovação da IGP, entretanto revogada pelo Decreto Real n.o 308/2019, de 26 de abril de 2019, que aprova a norma de qualidade para o pão. O artigo 11.o, n.o 2, da norma de qualidade em vigor estabelece o teor máximo de sal no produto acabado. Especifica valores de 1,31 g por 100 g de pão ou de 1,66 gramas de sal por 100 g de pão, consoante o método de ensaio utilizado. Tendo em conta que as regulamentações técnicas e sanitárias nacionais se alteraram e a fim de permitir uma adaptação mais fácil às alterações das regras obrigatórias, considera-se esta secção desnecessária, devendo ser suprimida. |
| --- | --- |

e)

Propõe-se a supressão do valor máximo de sal (fixado em 1,8 % da quantidade de farinha na versão atual do caderno de especificações).

Fundamentação da alteração: O teor máximo de sal é eliminado, uma vez que foi fixado com base na legislação nacional em vigor aquando da aprovação da IGP, entretanto revogada pelo Decreto Real n.o 308/2019, de 26 de abril de 2019, que aprova a norma de qualidade para o pão. O artigo 11.o, n.o 2, da norma de qualidade em vigor estabelece o teor máximo de sal no produto acabado. Especifica valores de 1,31 g por 100 g de pão ou de 1,66 gramas de sal por 100 g de pão, consoante o método de ensaio utilizado. Tendo em conta que as regulamentações técnicas e sanitárias nacionais se alteraram e a fim de permitir uma adaptação mais fácil às alterações das regras obrigatórias, considera-se esta secção desnecessária, devendo ser suprimida.

o

o

o

| f) | No que diz respeito à levedura, propõe-se alargar a gama de formatos de levedura utilizados na panificação. A redação atual do caderno de especificações estabelece que deve ser prensada ou em pó. A redação proposta é a seguinte:
  «Levedura: As leveduras ( Saccharomyces cerevisiae L. ) nas suas diversas formas comerciais podem ser adicionadas até um máximo de 2 %. Esta quantidade pode ser reduzida utilizando massas de fermentação e tempos de fermentação mais longos do que os períodos mínimos fixados no caderno de especificações.»
  Fundamentação da alteração: A redação atual refere-se à levedura comercial sob a forma prensada ou em pó, mas existem outros formatos de apresentação, como a levedura líquida. O objetivo é adaptar o caderno de especificações às realidades do mercado sem comprometer a qualidade do produto protegido pela IGP.
  Das alterações introduzidas na secção «ingredientes» do caderno de especificações, as alterações c), d) e e) dizem igualmente respeito ao ponto 3.3 (Matérias-primas) do documento único. |
| --- | --- |

f)

No que diz respeito à levedura, propõe-se alargar a gama de formatos de levedura utilizados na panificação. A redação atual do caderno de especificações estabelece que deve ser prensada ou em pó. A redação proposta é a seguinte:

«Levedura: As leveduras ( Saccharomyces cerevisiae L. ) nas suas diversas formas comerciais podem ser adicionadas até um máximo de 2 %. Esta quantidade pode ser reduzida utilizando massas de fermentação e tempos de fermentação mais longos do que os períodos mínimos fixados no caderno de especificações.»

Levedura: As leveduras ( Saccharomyces cerevisiae L. ) nas suas diversas formas comerciais podem ser adicionadas até um máximo de 2 %. Esta quantidade pode ser reduzida utilizando massas de fermentação e tempos de fermentação mais longos do que os períodos mínimos fixados no caderno de especificações.

Fundamentação da alteração: A redação atual refere-se à levedura comercial sob a forma prensada ou em pó, mas existem outros formatos de apresentação, como a levedura líquida. O objetivo é adaptar o caderno de especificações às realidades do mercado sem comprometer a qualidade do produto protegido pela IGP.

levedura comercial sob a forma prensada ou em pó

Das alterações introduzidas na secção «ingredientes» do caderno de especificações, as alterações c), d) e e) dizem igualmente respeito ao ponto 3.3 (Matérias-primas) do documento único.

Método de obtenção (secção E.2 do caderno de especificações)

Método de obtenção

As alterações propostas relativas ao processo de produção do pão abrangido pela IGP exigem a alteração da secção E.2 (Método de obtenção) do caderno de especificações.

| g) | No que diz respeito à amassadura, a redação atual é a seguinte:
  «Amassadura:


  A amassadura pode ser efetuada à mão ou por meios mecânicos. O tempo de amassadura varia entre 20 e 30 minutos, consoante o tipo de amassadeira utilizada. Em primeiro lugar, os ingredientes são misturados lentamente durante alguns minutos e, em seguida, mais rapidamente durante o tempo necessário, sem afetar negativamente a massa.


  A temperatura da massa após a amassadura deve situar-se entre 22 °C e 28 °C, a fim de garantir o êxito da fermentação subsequente.»

  A redação proposta é a seguinte:
  «Por amassar ou trabalhar a massa entende-se o processo pelo qual os ingredientes do pão são misturados, à mão ou por meios mecânicos. A temperatura da massa após a amassadura deve variar entre 22 °C e 28 °C, a fim de garantir o êxito da fermentação subsequente.»
  Fundamentação da alteração: Embora a atual redação do caderno de especificações indique que o tempo de amassadura varia entre 20 e 30 minutos, consoante o tipo de amassadeira utilizado, o intervalo de tempo aceite não foi, de facto, corretamente estabelecido no caderno de especificações inicial, uma vez que apenas foi considerado um tipo de amassadeira (com lâmina). Os outros tipos, como as amassadeiras em espiral, exigem tempos de amassadura mais curtos, uma vez que podem atingir um número de rotações por minuto muito mais elevado do que o tipo com lâmina. Por conseguinte, não é conveniente especificar o tempo de amassadura, uma vez que o mesmo dependerá do tipo de amassadeira utilizado. Os fatores importantes para a determinação das condições ideais de amassadura, independentemente da amassadeira utilizada, são a temperatura da massa e o saber do padeiro, pois são estes fatores que garantem o êxito da fermentação subsequente. |
| --- | --- |

g)

No que diz respeito à amassadura, a redação atual é a seguinte:

«Amassadura:

Amassadura:

A amassadura pode ser efetuada à mão ou por meios mecânicos. O tempo de amassadura varia entre 20 e 30 minutos, consoante o tipo de amassadeira utilizada. Em primeiro lugar, os ingredientes são misturados lentamente durante alguns minutos e, em seguida, mais rapidamente durante o tempo necessário, sem afetar negativamente a massa.

A amassadura pode ser efetuada à mão ou por meios mecânicos. O tempo de amassadura varia entre 20 e 30 minutos, consoante o tipo de amassadeira utilizada. Em primeiro lugar, os ingredientes são misturados lentamente durante alguns minutos e, em seguida, mais rapidamente durante o tempo necessário, sem afetar negativamente a massa.

A temperatura da massa após a amassadura deve situar-se entre 22 °C e 28 °C, a fim de garantir o êxito da fermentação subsequente.»

A temperatura da massa após a amassadura deve situar-se entre 22 °C e 28 °C, a fim de garantir o êxito da fermentação subsequente.»

A redação proposta é a seguinte:

«Por amassar ou trabalhar a massa entende-se o processo pelo qual os ingredientes do pão são misturados, à mão ou por meios mecânicos. A temperatura da massa após a amassadura deve variar entre 22 °C e 28 °C, a fim de garantir o êxito da fermentação subsequente.»

Por amassar ou trabalhar a massa entende-se o processo pelo qual os ingredientes do pão são misturados, à mão ou por meios mecânicos. A temperatura da massa após a amassadura deve variar entre 22 °C e 28 °C, a fim de garantir o êxito da fermentação subsequente.

Fundamentação da alteração: Embora a atual redação do caderno de especificações indique que o tempo de amassadura varia entre 20 e 30 minutos, consoante o tipo de amassadeira utilizado, o intervalo de tempo aceite não foi, de facto, corretamente estabelecido no caderno de especificações inicial, uma vez que apenas foi considerado um tipo de amassadeira (com lâmina). Os outros tipos, como as amassadeiras em espiral, exigem tempos de amassadura mais curtos, uma vez que podem atingir um número de rotações por minuto muito mais elevado do que o tipo com lâmina. Por conseguinte, não é conveniente especificar o tempo de amassadura, uma vez que o mesmo dependerá do tipo de amassadeira utilizado. Os fatores importantes para a determinação das condições ideais de amassadura, independentemente da amassadeira utilizada, são a temperatura da massa e o saber do padeiro, pois são estes fatores que garantem o êxito da fermentação subsequente.

| h) | No que diz respeito à fase de repouso da massa, especifica-se agora, sem ambiguidade, que a mesma pode ser efetuada em câmaras de fermentação controladas. A versão inicial do caderno de especificações não fazia qualquer referência a este aspeto. Considera-se adequado clarificar este ponto e deixar claro que, à semelhança da fase de fermentação final, esta fase pode ser realizada quer nas condições ambientes na padaria, quer numa câmara de fermentação controlada que permita um maior controlo das condições de temperatura e humidade em que o trabalho é efetuado. Trata-se de uma clarificação e não de uma alteração, uma vez que esta possibilidade tinha sido indicada para outras fases do processo, embora não para este ponto específico. |
| --- | --- |

h)

No que diz respeito à fase de repouso da massa, especifica-se agora, sem ambiguidade, que a mesma pode ser efetuada em câmaras de fermentação controladas. A versão inicial do caderno de especificações não fazia qualquer referência a este aspeto. Considera-se adequado clarificar este ponto e deixar claro que, à semelhança da fase de fermentação final, esta fase pode ser realizada quer nas condições ambientes na padaria, quer numa câmara de fermentação controlada que permita um maior controlo das condições de temperatura e humidade em que o trabalho é efetuado. Trata-se de uma clarificação e não de uma alteração, uma vez que esta possibilidade tinha sido indicada para outras fases do processo, embora não para este ponto específico.

| i) | No que diz respeito à fermentação final, a redação do caderno de especificações inicial indica que «uma vez formado, deve deixar-se fermentar o pão de forma contínua durante, pelo menos, 3 horas».
  A redação proposta é a seguinte:
  «Uma vez formado, o pão deve poder fermentar de forma contínua durante, pelo menos, 3 horas. Se a massa ou as bolas de massa repousarem durante mais tempo do que o mínimo de 15 minutos estipulado para cada uma destas fases, é possível reduzir a duração da fase de fermentação final com base no tempo adicional de repouso da massa e/ou das bolas de massa.


  Nas padarias à temperatura ambiente, o tempo de fermentação final pode ser reduzido num máximo de 30 minutos durante o verão, a fim de evitar a fermentação excessiva do pão.»

  Fundamentação da alteração: É prática corrente dos padeiros deixar a massa ou as bolas de massa repousar durante períodos mais longos. O objetivo é melhorar o sabor e o aroma do pão. O prolongamento destes períodos de repouso permite frequentemente aos padeiros reduzir o tempo de fermentação final. Por conseguinte, deixa-se ao critério dos padeiros decidir como dividir os tempos de fermentação durante o processo, desde que o tempo total de fermentação atinja, pelo menos, 3 horas e 30 minutos.
  O clima típico do nosso país determina que as temperaturas sejam muito elevadas durante o verão. Nas padarias não equipadas com ar condicionado, a temperatura pode exceder 40 °C quando estiverem a ser utilizados fornos e outras máquinas. Essa circunstância afetará a temperatura da massa, para a qual a temperatura ótima é, no máximo, de 28 °C. Por conseguinte, sugere-se que o tempo total de fermentação nos processos diretos possa ser reduzido em 30 minutos, de modo a evitar a fermentação excessiva do pão. |
| --- | --- |

i)

No que diz respeito à fermentação final, a redação do caderno de especificações inicial indica que «uma vez formado, deve deixar-se fermentar o pão de forma contínua durante, pelo menos, 3 horas».

A redação proposta é a seguinte:

«Uma vez formado, o pão deve poder fermentar de forma contínua durante, pelo menos, 3 horas. Se a massa ou as bolas de massa repousarem durante mais tempo do que o mínimo de 15 minutos estipulado para cada uma destas fases, é possível reduzir a duração da fase de fermentação final com base no tempo adicional de repouso da massa e/ou das bolas de massa.

Uma vez formado, o pão deve poder fermentar de forma contínua durante, pelo menos, 3 horas. Se a massa ou as bolas de massa repousarem durante mais tempo do que o mínimo de 15 minutos estipulado para cada uma destas fases, é possível reduzir a duração da fase de fermentação final com base no tempo adicional de repouso da massa e/ou das bolas de massa.

Nas padarias à temperatura ambiente, o tempo de fermentação final pode ser reduzido num máximo de 30 minutos durante o verão, a fim de evitar a fermentação excessiva do pão.»

Nas padarias à temperatura ambiente, o tempo de fermentação final pode ser reduzido num máximo de 30 minutos durante o verão, a fim de evitar a fermentação excessiva do pão.»

Fundamentação da alteração: É prática corrente dos padeiros deixar a massa ou as bolas de massa repousar durante períodos mais longos. O objetivo é melhorar o sabor e o aroma do pão. O prolongamento destes períodos de repouso permite frequentemente aos padeiros reduzir o tempo de fermentação final. Por conseguinte, deixa-se ao critério dos padeiros decidir como dividir os tempos de fermentação durante o processo, desde que o tempo total de fermentação atinja, pelo menos, 3 horas e 30 minutos.

O clima típico do nosso país determina que as temperaturas sejam muito elevadas durante o verão. Nas padarias não equipadas com ar condicionado, a temperatura pode exceder 40 °C quando estiverem a ser utilizados fornos e outras máquinas. Essa circunstância afetará a temperatura da massa, para a qual a temperatura ótima é, no máximo, de 28 °C. Por conseguinte, sugere-se que o tempo total de fermentação nos processos diretos possa ser reduzido em 30 minutos, de modo a evitar a fermentação excessiva do pão.

| j) | A temperatura mínima de cozedura é reduzida para 160 °C (é atualmente de 180 °C). Esta redução é necessária para adaptar as condições de cozedura aos novos formatos de dimensão inferior. Tal como explicado na alteração b), são introduzidas unidades mais pequenas. Estas unidades mais pequenas podem exigir temperaturas de cozedura mais baixas. |
| --- | --- |

j)

A temperatura mínima de cozedura é reduzida para 160 °C (é atualmente de 180 °C). Esta redução é necessária para adaptar as condições de cozedura aos novos formatos de dimensão inferior. Tal como explicado na alteração b), são introduzidas unidades mais pequenas. Estas unidades mais pequenas podem exigir temperaturas de cozedura mais baixas.

| k) | A secção do caderno de especificações relativa aos «Formatos para venda e acondicionamento» inclui a possibilidade de venda a peso de unidades de maior dimensão. De acordo com o caderno de especificações inicial, as unidades só podiam ser vendidas inteiras ou em fatias a pedido do cliente.
  Fundamentação da alteração: Uma vez que foram incluídas unidades com mais de 1 kg, tal como solicitado e explicado anteriormente na alteração b), devem ser tidas em conta as especificidades que tal implica no momento da venda. Tradicionalmente, os clientes compravam pão a peso, caso não pretendessem adquirir o pão inteiro. Por conseguinte, faz sentido permitir que essas unidades sejam vendidas a peso (numa só peça) e não apenas inteiras ou fatiadas, como era o caso até à data.
  Entre as alterações introduzidas no caderno de especificações relativamente ao «método de obtenção», a alínea j) relativa à temperatura de cozedura e a alínea k) relativa à venda a peso afetam igualmente o documento único (pontos 3.4 e 3.5, respetivamente). |
| --- | --- |

k)

A secção do caderno de especificações relativa aos «Formatos para venda e acondicionamento» inclui a possibilidade de venda a peso de unidades de maior dimensão. De acordo com o caderno de especificações inicial, as unidades só podiam ser vendidas inteiras ou em fatias a pedido do cliente.

Fundamentação da alteração: Uma vez que foram incluídas unidades com mais de 1 kg, tal como solicitado e explicado anteriormente na alteração b), devem ser tidas em conta as especificidades que tal implica no momento da venda. Tradicionalmente, os clientes compravam pão a peso, caso não pretendessem adquirir o pão inteiro. Por conseguinte, faz sentido permitir que essas unidades sejam vendidas a peso (numa só peça) e não apenas inteiras ou fatiadas, como era o caso até à data.

Entre as alterações introduzidas no caderno de especificações relativamente ao «método de obtenção», a alínea j) relativa à temperatura de cozedura e a alínea k) relativa à venda a peso afetam igualmente o documento único (pontos 3.4 e 3.5, respetivamente).

Regras de rotulagem

Regras de rotulagem

| l) | No que diz respeito à rotulagem, foram efetuadas alterações formais para assegurar que todas as informações sobre os requisitos de rotulagem são incluídas na mesma secção. Especificamente, o facto de o pão abrangido pela IGP ser comercializado em embalagens numeradas foi incluído na secção H (Rotulagem) do caderno de especificações.
  Fundamentação da alteração: O facto de o pão abrangido pela IGP ser comercializado com rótulos numerados já constava do caderno de especificações em vigor sob a rubrica «Apresentação para venda, acondicionamento e rotulagem», mas esta informação não constava da secção H relativa à rotulagem. Considera-se adequado incluir todas as informações relativas à rotulagem na mesma secção do caderno de especificações, pelo que a redação da secção H foi alterada em conformidade.
  O documento único não especificava a necessidade de as embalagens de venda do pão serem numeradas. Uma vez que esta prática é importante para garantir a rastreabilidade do produto que beneficia da IGP, esse aspeto é integrado no ponto 3.6 do documento único. |
| --- | --- |

l)

No que diz respeito à rotulagem, foram efetuadas alterações formais para assegurar que todas as informações sobre os requisitos de rotulagem são incluídas na mesma secção. Especificamente, o facto de o pão abrangido pela IGP ser comercializado em embalagens numeradas foi incluído na secção H (Rotulagem) do caderno de especificações.

Fundamentação da alteração: O facto de o pão abrangido pela IGP ser comercializado com rótulos numerados já constava do caderno de especificações em vigor sob a rubrica «Apresentação para venda, acondicionamento e rotulagem», mas esta informação não constava da secção H relativa à rotulagem. Considera-se adequado incluir todas as informações relativas à rotulagem na mesma secção do caderno de especificações, pelo que a redação da secção H foi alterada em conformidade.

O documento único não especificava a necessidade de as embalagens de venda do pão serem numeradas. Uma vez que esta prática é importante para garantir a rastreabilidade do produto que beneficia da IGP, esse aspeto é integrado no ponto 3.6 do documento único.

Outras

Outras

| m) | Organismo de inspeção e certificação (secção G): Atualizam-se os contactos do organismo de certificação. Mais especificamente, é atualizado o nome do organismo de certificação, uma vez que, embora se trate da mesma entidade, sofreu uma alteração de nome. O respetivo endereço postal e endereço de correio eletrónico são também atualizados. A referência à norma ISO 45011 é também substituída por uma referência à norma ISO/IEC 17065:2012. |
| --- | --- |

m)

Organismo de inspeção e certificação (secção G): Atualizam-se os contactos do organismo de certificação. Mais especificamente, é atualizado o nome do organismo de certificação, uma vez que, embora se trate da mesma entidade, sofreu uma alteração de nome. O respetivo endereço postal e endereço de correio eletrónico são também atualizados. A referência à norma ISO 45011 é também substituída por uma referência à norma ISO/IEC 17065:2012.

| n) | Requisitos legislativos nacionais (secção I): Esta secção é suprimida porque não é exigida nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

n)

Requisitos legislativos nacionais (secção I): Esta secção é suprimida porque não é exigida nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

DOCUMENTO ÚNICO

«Pa de Pagès Català»

«Pa de Pagès Català»

N.o UE: PGI-ES-0880-AM01-17.6.2021

N.o

DOP ( ) IGP (X)

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

Nome

«Pa de Pagès Català»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Pa de Pagès Català» é um pão tradicional, redondo, de côdea estaladiça, miolo macio com alvéolos grandes, tendido à mão. No seu fabrico utilizam-se métodos tradicionais, com fermentação lenta e cozedura em forno de soleira refratária.

O pão protegido pela IGP apresenta as seguintes características:

Aspeto:

Pão de formato redondo e aspeto rústico.

O miolo apresenta alvéolos grandes irregulares. A sua cor varia entre o branco e o creme, em função do teor de extração da farinha utilizada, mantendo-se macio durante algum tempo. O miolo esponjoso singulariza o produto e exprime o saber e a longa experiência dos padeiros.

A côdea é grossa e estaladiça, de cor tostada, gretada em resultado da cozedura.

Características organoléticas:

Pão perfumado e saboroso, com alguma acidez que lhe confere frescura e uma textura agradável decorridas 8-9 horas de fornada.

Formatos de apresentação:

A IGP «Pa de Pagès Català» apresenta-se em unidades cujo peso varia entre 200 g e 3 000 g, de formato redondo, com abertura natural na parte superior.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As farinhas ou misturas de farinhas utilizadas podem consistir em qualquer variedade da família de trigo classificada como média, forte ou muito forte, com diferentes teores de extração e métodos de moagem. Além disso, até 10 % (da farinha total utilizada na massa) pode ser farinha de centeio.

Água: incorpora-se à massa numa proporção de 60 %-70 % (litros de água/kg de farinha).

Isco ou massa de fermentação: adiciona-se fermento cultivado ou massa de fermentação. Na maioria dos casos provenientes da fermentação anterior.

Levedura (Saccharomyces cerevisiae L.): máximo 2 %.

Saccharomyces cerevisiae

Sal comum

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de fabrico têm de ocorrer integralmente na área geográfica identificada:

| a) | Amassadura |
| --- | --- |

a)

Amassadura

| b) | Repouso
  Nesta etapa, o saber do padeiro é fundamental para o desenvolvimento do aroma do pão. Além disso, o repouso da massa propicia o fortalecimento da rede proteica que se desenvolve durante a amassadura e se reflete na maleabilidade daquela. |
| --- | --- |

b)

Repouso

Nesta etapa, o saber do padeiro é fundamental para o desenvolvimento do aroma do pão. Além disso, o repouso da massa propicia o fortalecimento da rede proteica que se desenvolve durante a amassadura e se reflete na maleabilidade daquela.

| c) | Divisão da massa |
| --- | --- |

c)

Divisão da massa

| d) | Tendedura de bolas |
| --- | --- |

d)

Tendedura de bolas

| e) | Repouso das bolas |
| --- | --- |

e)

Repouso das bolas

| f) | Moldagem
  A moldagem deve ser feita à mão; não é permitida qualquer moldagem mecanizada. |
| --- | --- |

f)

Moldagem

A moldagem deve ser feita à mão; não é permitida qualquer moldagem mecanizada.

| g) | Fermentação |
| --- | --- |

g)

Fermentação

| h) | Corte |
| --- | --- |

h)

Corte

| i) | Cozedura
  O pão da IGP «Pa de Pagès Català» só pode ser cozido em fornos de soleira refratária que difunde o calor, a uma temperatura que varia entre os 160 °C e os 230 °C. A adição de vapor é determinada pelo saber do padeiro e dita o aspeto visual final da côdea. |
| --- | --- |

i)

Cozedura

O pão da IGP «Pa de Pagès Català» só pode ser cozido em fornos de soleira refratária que difunde o calor, a uma temperatura que varia entre os 160 °C e os 230 °C. A adição de vapor é determinada pelo saber do padeiro e dita o aspeto visual final da côdea.

| j) | Arrefecimento |
| --- | --- |

j)

Arrefecimento

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O pão da IGP «Pa de Pagès Català» é comercializado em unidades inteiras não fatiadas. O pão é vendido em embalagens. É embalado individualmente, exclusivamente em saco de papel ou outro material sustentável, biodegradável e consentâneo com o ambiente.

O acondicionamento tem de ser realizado no estabelecimento de venda, imediatamente antes de ser vendido ao consumidor final, pois a embalagem pode acelerar a passagem de humidade do miolo para a côdea, tornando-a branda e elástica e diminuindo a característica estaladiça e a esponjosidade do miolo.

O pão só pode ser fatiado a pedido do cliente no momento da venda. As unidades de peso superior a 1 000 g podem ser vendidas a peso, e os pedaços daí resultantes podem ser fatiados ou não.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O pão da IGP «Pa de Pagès Català» ostenta o seu próprio logótipo no produto final embalado. Os operadores que cumpram os requisitos do caderno de especificações da IGP estão autorizados a utilizar o logótipo da IGP «Pa de Pagès Català».

Nas embalagens utilizadas para o pão abrangido pela IGP, figura o seu número de série e a denominação da IGP «Pa de Pagès Català», o seu logótipo e o símbolo IGP da UE.

Reprodução do logótipo da IGP, a preto e branco:

Image 1

Cores Pantone do logótipo da IGP: pá: 457, sombra do pão 265, côdea do pão 124

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A extensão geográfica da Indicação Geográfica Protegida «Pa de Pagès Català» abarca toda a Comunidade Autónoma da Catalunha.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

O pão da IGP «Pa de Pagès Català», mais comummente conhecida em toda a Comunidade Autónoma como pa de pagès, é o pão com a maior reputação histórica na Catalunha. A etimologia do nome pa de pagès dá já uma indicação clara da origem rural do produto. Pagès significa «agricultor» ou «camponês» em catalão. Pa de pagès era o pão fabricado em zonas rurais em toda a Catalunha para consumo local. Era, por conseguinte, um pão artesanal, pois era fabricado nas masías (quintas) e nas aldeias. Os padeiros das zonas rurais também fabricavam pa de pagès, porque este pão se conservava perfeitamente durante vários dias, característica ideal para os camponeses. O pão da IGP pa de pagès tem um formato redondo e é sempre moldado à mão; a fermentação é lenta e a cozedura ocorre em forno de soleira refratária, uma tradição que se mantém há mais de seis séculos.

pa de pagès

pa de pagès

Pagès

Pa de pagès

masías

pa de pagès

pa de pagès

A tradição do pa de pagès transmitiu-se de pais para filhos durante séculos, tanto nas casas particulares como nas padarias profissionais. Foram precisamente os padeiros das zonas rurais que, com as migrações sucessivas do campo para a cidade registadas na Catalunha nos séculos XVI a XVIII, levaram progressivamente o pa de pagès até aos consumidores das grandes cidades do país ou às povoações circundantes.

pa de pagès

pa de pagès

No final do século XIX, a expansão do «Pa de Pagès Català» como o produto mais típico da panificação catalã foi consolidada graças a alguns factos históricos. As exposições universais realizadas em Barcelona em 1888 e 1929, que coincidiram no tempo com o processo de industrialização da Catalunha, propiciaram o êxodo massivo dos camponeses para a capital catalã. Milhares de pessoas abandonaram as suas povoações no interior e sul da Catalunha em busca de uma vida melhor nas fábricas de Barcelona ou de outros centros industriais, como Manresa, Reus, etc. Entre estas pessoas, muitas exerciam a profissão de padeiro nas suas localidades de origem ou a elas incumbia o fabrico caseiro do pa de pagès. Muitas delas encontraram trabalho não em fábricas, mas nas padarias das cidades, que tinham de fabricar o pão para uma população em constante crescimento.

pa de pagès

Ao mesmo tempo que estas pessoas se integravam como trabalhadores nas padarias, também o próprio setor da panificação sofria uma transformação, com a introdução de máquinas e de farinhas mais refinadas do que as consumidas até então. Foi por essa altura que começaram a surgir os cacetes, mais fáceis e rápidos de fabricar do que o tradicional pa de pagès. Contudo, as novas populações urbanas mantiveram-se fiéis ao pão tradicional e continuaram a pedir o pa de pagès nas padarias, razão pela qual as padarias urbanas começaram a fabricar o pa de pagès a par do moderno pão de cacete.

pa de pagès

pa de pagès

pa de pagès

Nessa altura, o pa de pagès já era conhecido em toda a Catalunha como um pão tradicional e artesanal, um pão que nada tinha a ver com os novos tipos de pão. Tal reputação mantém-se hoje inalterada. Tanto assim que uma das especialidades mais famosas da gastronomia catalã, o pa amb tamàquet (pão com tomate), é inconcebível com outro tipo de pão.

pa de pagès

pa amb tamàquet

Nos séculos XIX e XX, o modo de fabrico do pa de pagès em Barcelona e outras cidades industriais catalãs difundiu-se gradualmente por toda a Catalunha. Na sua essência, esta forma de fabrico manteve-se inalterada nos últimos 100 anos, segundo afirmam os descendentes das famílias ligadas à panificação de toda a Catalunha. O pão é fabricado com recurso a métodos lentos e prestando especial atenção à cozedura, sobretudo ao efeito do vapor, administrado pelo saber do padeiro e que determina o aspeto final da côdea.

pa de pagès

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O pão da IGP «Pa de Pagès Català» é a especialidade mais representativa da panificação catalã. É um pão de fermentação lenta, moldado exclusivamente à mão e cozido em forno lento de soleira refratária. Possui uma côdea estaladiça e tostada, miolo macio, esponjoso e de alvéolos grandes, que guarda as sensações de frescura e textura agradável decorridas 8-9 horas após a cozedura. Estas características, que observam as boas práticas de fabrico e a longa experiência dos padeiros catalães, conferem ao pão a sua identidade, imutáveis desde a sua origem e que permitiram manter a sua reputação ao longo dos tempos.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As características que ligam o produto à área geográfica prendem-se essencialmente com a grande reputação histórica e a transmissão do processo de fabrico inalterado ao longo de gerações de pais e filhos de padeiros catalães. A sua reputação é tal que o «Pa de Pagès Català» é um elemento essencial da gastronomia catalã.

Na Catalunha, o «Pa de Pagès Català» é reconhecido há séculos como um pão artesanal de grande qualidade e é frequente essa grande qualidade ser motivo de disputas. É assim que o catedrático da Universidade de Barcelona Antoni Riera, num estudo sobre o fabrico, venda e consumo de pão nas cidades modernas catalãs dos séculos XIV a XVIII, assinala que, na Barcelona do século XVIII, um dos elementos de tensão era o pão que chegava à cidade proveniente das zonas rurais; mais exatamente, afirma Riera, «o pa de pagès que chegava das povoações circundantes». É fácil entender o motivo de tais tensões entre os padeiros da cidade e os que provinham de fora da capital catalã: o pa de pagès era de melhor qualidade do que o pão fabricado pelos padeiros de Barcelona, e, por conseguinte, tinha a preferência do consumidor. O mesmo afirma o historiador Jesús Ávila, referindo-se ao pão que chegava a Barcelona vindo de outras povoações: «os habitantes preferiam o pão fabricado pelos frades de Sant Jeroni de la Vall d’Hebron. Tornou-se igualmente popular, para além do pa de pagès, o pão de outras localidades, como o de Valls y Reus, o pão francês alongado e os llonguets [um pão típico catalão]». Como se constata, os historiadores consideram o «Pa de Pagès Català» como um produto de qualidade, próprio do território catalão, pelo menos desde o século XVIII.

pa de pagès

pa de pagès

pa de pagès

llonguets

Outros especialistas em panificação, gastrónomos ou historiadores (F. Tejero, X. Barriga, J. C. Capel, E. Rosset, P. Roca) referem-se reiteradamente ao «Pa de Pagès Català» nas suas publicações, como sendo próprio da Catalunha.

É interessante observar como também a arte incorporou prontamente este pão como elemento único. No que respeita ao «Pa de Pagès Català», uma das referências figurativas mais longínquas encontra-se nos frescos de Pia Almoina de Lleida (séculos XIV-XV), em que figuram, na mesa dos pobres, grandes pães redondos, que se distinguem do pão consumido pelas classes mais abastadas da época. Uma passagem rápida pela história da arte obriga igualmente à menção de obras concretas em que se entrevê a forma tradicional do pão catalão, como acontece em obras dos pintores Picasso e Dalí (do início e meados do século XX), passando por naturezas mortas de pintores menos conhecidos a nível internacional, pertencentes à segunda metade do século passado.

É de salientar o modo como a senda do «Pa de Pagès Català» levou a que pão semelhante recebesse igualmente a denominação de pa de pagès, como acontece nas ilhas Baleares e em províncias limítrofes da Catalunha, como Huesca ou Castellón. Este facto é salientado por José Carlos Capel (El pan. Elaboración, formas, mitos, ritos y gastronomía, Barcelona, Montserrat Mateu, 1991), estudioso e divulgador dos hábitos alimentares espanhóis e crítico gastronómico, segundo o qual «o termo pan de payés se utiliza para designar o pão que, pela aparência e características gustativas, pretende imitar, geralmente sem êxito, este excelente pão catalão».

pa de pagès

El pan. Elaboración, formas, mitos, ritos y gastronomía

pan de payés

As listas oficiais de preços do pão que as diversas províncias espanholas costumavam publicar sob a supervisão das autoridades estatais confirmam as raízes catalãs do pa de pagès. No caso das quatro províncias catalãs, o pa de payés figurou nessas listas até à liberalização dos preços do pão em 1986, enquanto nas Baleares, o pão designado localmente como payés não constava, estando presente apenas o pan de flama (pão comum do tipo cacete).

pa de pagès

pa de payés

payés

pan de flama

Muitos são os artigos da imprensa que deram destaque, nos últimos anos, à excelência dos padeiros que, por toda a Catalunha, com fornos familiares de tradição centenária, mantiveram o «Pa de Pagès Català» entre as suas especialidades.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

Durante o tratamento da alteração, o caderno de especificações atualizado pode ser consultado através da seguinte hiperligação: http://agricultura.gencat.cat/web/.content/al_alimentacio/al02_qualitat_alimentaria/normativa-dop-igp/plecs-tramit/pliego-condiciones-igp-pa-pages-catala-modificacion.pdf e, assim que tenha sido aprovado, ficará disponível em: http://agricultura.gencat.cat/ca/ambits/alimentacio/segells-qualitat-diferenciada/distintius-origen/dop-igp/normativa-dop-igp/plecs-condicions/en-vigor/

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

---

Retificações

| 12.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/26 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/26

---

Retificação da Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10803— ELKEM / HYDRO ENERGI INVEST / ALTOR FUND MANAGER / VIANODE — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 302 de 8 de agosto de 2022
  )

(2022/C 307/11)

Na página 2, ponto 1, primeira linha:

onde se lê:

«Em 29 de julho de 2022, ...»,

deve ler-se:

«Em 1 de agosto de 2022, ...».

---