# Jornal Oficial C 263/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 263 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano8 de julho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 263

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano8 de julho de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 263/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10739 — FORD OTOSAN / FORD ROMANIA) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 263/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10720 — IVANHOE CAMBRIDGE / MUBADALA / DUTCH RESIDENTIAL INVESTMENTS IV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 263/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10739 — FORD OTOSAN / FORD ROMANIA) (
  1
  )

1

1

2022/C 263/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10720 — IVANHOE CAMBRIDGE / MUBADALA / DUTCH RESIDENTIAL INVESTMENTS IV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 263/03 | Taxas de câmbio do euro — 7 de julho de 2022 | 3 |
| | Conselho |
| 2022/C 263/04 | Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — De janeiro a junho de 2022 (área social) | 4 |
| 2022/C 263/05 | Lista dos atos da União adotados nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do artigo 42.o e dos artigos 43.o a 46.o do Tratado da União Europeia, a aplicar à Dinamarca a partir de 1 de julho de 2022 | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 263/03

Taxas de câmbio do euro — 7 de julho de 2022

3

Conselho

2022/C 263/04

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — De janeiro a junho de 2022 (área social)

4

2022/C 263/05

Lista dos atos da União adotados nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do artigo 42.o e dos artigos 43.o a 46.o do Tratado da União Europeia, a aplicar à Dinamarca a partir de 1 de julho de 2022

o

o

o

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11

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 263/06 | Aviso de reabertura dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão e ao Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão que instituem medidas sobre determinados pneumáticos originários da República Popular da China na sequência do acórdão de 4 de maio de 2022 nos processos apensos T-30/19 e T-72/19 | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 263/07 | Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante | 21 |
| 2022/C 263/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10787 — SONY / HONDA / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 263/09 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 24 |
| 2022/C 263/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 32 |
| 2022/C 263/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 41 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 263/06

Aviso de reabertura dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão e ao Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão que instituem medidas sobre determinados pneumáticos originários da República Popular da China na sequência do acórdão de 4 de maio de 2022 nos processos apensos T-30/19 e T-72/19

dumping

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 263/07

Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

o

21

2022/C 263/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10787 — SONY / HONDA / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 263/09

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

24

2022/C 263/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

32

2022/C 263/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

41

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/1 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10739 — FORD OTOSAN / FORD ROMANIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 263/01)

Em 21 de junho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10739. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10739.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/2 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10720 — IVANHOE CAMBRIDGE / MUBADALA / DUTCH RESIDENTIAL INVESTMENTS IV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 263/02)

Em 29 de junho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10720. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10720.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/3 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de julho de 2022

(2022/C 263/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0180 |
| JPY | iene | 138,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4405 |
| GBP | libra esterlina | 0,85105 |
| SEK | coroa sueca | 10,7230 |
| CHF | franco suíço | 0,9906 |
| ISK | coroa islandesa | 139,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2910 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,779 |
| HUF | forint | 410,04 |
| PLN | zlóti | 4,7721 |
| RON | leu romeno | 4,9448 |
| TRY | lira turca | 17,5551 |
| AUD | dólar australiano | 1,4883 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3227 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 7,9893 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6461 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4255 |
| KRW | won sul-coreano | 1 324,66 |
| ZAR | rand | 17,0372 |
| CNY | iuane | 6,8230 |
| HRK | kuna | 7,5193 |
| IDR | rupia indonésia | 15 265,27 |
| MYR | ringgit | 4,5077 |
| PHP | peso filipino | 56,939 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,740 |
| BRL | real | 5,4983 |
| MXN | peso mexicano | 20,9675 |
| INR | rupia indiana | 80,6000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0180

JPY

iene

138,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4405

GBP

libra esterlina

0,85105

SEK

coroa sueca

10,7230

CHF

franco suíço

0,9906

ISK

coroa islandesa

139,30

NOK

coroa norueguesa

10,2910

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,779

HUF

forint

410,04

PLN

zlóti

4,7721

RON

leu romeno

4,9448

TRY

lira turca

17,5551

AUD

dólar australiano

1,4883

CAD

dólar canadiano

1,3227

HKD

dólar de Hong Kong

7,9893

NZD

dólar neozelandês

1,6461

SGD

dólar singapurense

1,4255

KRW

won sul-coreano

1 324,66

ZAR

rand

17,0372

CNY

iuane

6,8230

HRK

kuna

7,5193

IDR

rupia indonésia

15 265,27

MYR

ringgit

4,5077

PHP

peso filipino

56,939

RUB

rublo

THB

baht

36,740

BRL

real

5,4983

MXN

peso mexicano

20,9675

INR

rupia indiana

80,6000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Conselho

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/4 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/4

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Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

De janeiro a junho de 2022 (área social)

(2022/C 263/04)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2022 | JO C 100 de 15.3.2019 | Sonja KÖNIG | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Alemanha | Sebastian SCHNEIDER | DGB | 25.1.2022 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2022 | JO C 100 de 15.3.2019 | Ingrid REIFINGER | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Áustria | Charlotte REIFF | Österreichischer Gewerkschaftsbund | 21.2.2022 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Raymond HORPER | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Luxemburgo | Thierry GRIMEE | Service de santé au travail de l’industrie asbl | 4.4.2022 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Thierry GRIMEE | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Luxemburgo | Raymond HORPER | Fédération des Artisans | 4.4.2022 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Anastassios YIANNAKI | Renúncia | Suplente | Governos | Chipre | Chrysanthos SAVVIDES | Ministério do Trabalho e da Segurança Social | 2.6.2022 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2022

JO C 100 de 15.3.2019

Sonja KÖNIG

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Alemanha

Sebastian SCHNEIDER

DGB

25.1.2022

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2022

JO C 100 de 15.3.2019

Ingrid REIFINGER

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Áustria

Charlotte REIFF

Österreichischer Gewerkschaftsbund

21.2.2022

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Raymond HORPER

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Luxemburgo

Thierry GRIMEE

Service de santé au travail de l’industrie asbl

4.4.2022

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Thierry GRIMEE

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Luxemburgo

Raymond HORPER

Fédération des Artisans

4.4.2022

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Anastassios YIANNAKI

Renúncia

Suplente

Governos

Chipre

Chrysanthos SAVVIDES

Ministério do Trabalho e da Segurança Social

2.6.2022

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2022 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Margit KREUZHUBER | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Áustria | Maximilian BUCHLEITNER | Wirtschaftskammer Österreich | 25.1.2022 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2022 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Mattias GÖTHBERG | Renúncia | Membro | Governos | Suécia | Mats LILIEQUIST | Ministério do Emprego | 16.5.2022 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Blaženka KAMENJAŠEVIĆ | Renúncia | Membro | Governos | Croácia | Tihomil JURICA BADER | Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social | 21.2.2022 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Tihomil JURICA BADER | Renúncia | Suplente | Governos | Croácia | Marija MIKIĆ | Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social | 21.2.2022 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Sophia MARCIAN | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Áustria | Johanna RACHBAUER | Bundesarbeitskammer | 24.2.2022 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Agne NETTAN-SEPP | Renúncia | Suplente | Governos | Estónia | Gerly HERM | Ministério dos Assuntos Sociais | 14.3.2022 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2022

JO C 315 I de 23.9.2020

Margit KREUZHUBER

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Áustria

Maximilian BUCHLEITNER

Wirtschaftskammer Österreich

25.1.2022

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2022

JO C 315 I de 23.9.2020

Mattias GÖTHBERG

Renúncia

Membro

Governos

Suécia

Mats LILIEQUIST

Ministério do Emprego

16.5.2022

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Blaženka KAMENJAŠEVIĆ

Renúncia

Membro

Governos

Croácia

Tihomil JURICA BADER

Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social

21.2.2022

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Tihomil JURICA BADER

Renúncia

Suplente

Governos

Croácia

Marija MIKIĆ

Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social

21.2.2022

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Sophia MARCIAN

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Áustria

Johanna RACHBAUER

Bundesarbeitskammer

24.2.2022

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Agne NETTAN-SEPP

Renúncia

Suplente

Governos

Estónia

Gerly HERM

Ministério dos Assuntos Sociais

14.3.2022

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Ellen ZWINK | Renúncia | Suplente | Governos | Alemanha | Sebastian HAUS-RYBICKI | Instituto Federal para a Segurança e Saúde no Trabalho | 17.1.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Sonja KÖNIG | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Alemanha | Sebastian SCHNEIDER | DGB | 25.1.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Anca Mihaela PRICOP | Renúncia | Membro | Governos | Roménia | Elena PERJU | Ministério do Trabalho, da Família, da Proteção Social e das Pessoas Idosas | 21.3.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Piia ZIMMERMANN | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Estónia | Evelin ORG | Stoneridge Electronics AS | 21.3.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Žanna ŠOSTAK | Renúncia | Membro | Governos | Croácia | Marina PRELEC | Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social | 29.3.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Snježana ŠTEFOK | Renúncia | Suplente | Governos | Croácia | Žanna JANČIEV | Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social | 29.3.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Malin LOOBERGER | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Suécia | Tommy LARSSON | Sveriges Kommuner och Regioner/SKR/SALAR | 4.4.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Dariusz GŁUSZKIEWICZ | Renúncia | Membro | Governos | Polónia | Agnieszka WOLSKA | Instituto central para a proteção laboral | 4.4.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Agnieszka WOLSKA | Renúncia | Suplente | Governos | Polónia | Agnieszka GAJEK | Instituto central para a proteção laboral | 4.4.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Ladislav KEREKEŠ | Renúncia | Membro | Governos | Eslováquia | Martina KOSTURÁKOVÁ | Inspeção Nacional do Trabalho | 16.5.2022 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Ellen ZWINK

Renúncia

Suplente

Governos

Alemanha

Sebastian HAUS-RYBICKI

Instituto Federal para a Segurança e Saúde no Trabalho

17.1.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Sonja KÖNIG

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Alemanha

Sebastian SCHNEIDER

DGB

25.1.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Anca Mihaela PRICOP

Renúncia

Membro

Governos

Roménia

Elena PERJU

Ministério do Trabalho, da Família, da Proteção Social e das Pessoas Idosas

21.3.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Piia ZIMMERMANN

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Estónia

Evelin ORG

Stoneridge Electronics AS

21.3.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Žanna ŠOSTAK

Renúncia

Membro

Governos

Croácia

Marina PRELEC

Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social

29.3.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Snježana ŠTEFOK

Renúncia

Suplente

Governos

Croácia

Žanna JANČIEV

Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social

29.3.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Malin LOOBERGER

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Suécia

Tommy LARSSON

Sveriges Kommuner och Regioner/SKR/SALAR

4.4.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Dariusz GŁUSZKIEWICZ

Renúncia

Membro

Governos

Polónia

Agnieszka WOLSKA

Instituto central para a proteção laboral

4.4.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Agnieszka WOLSKA

Renúncia

Suplente

Governos

Polónia

Agnieszka GAJEK

Instituto central para a proteção laboral

4.4.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Ladislav KEREKEŠ

Renúncia

Membro

Governos

Eslováquia

Martina KOSTURÁKOVÁ

Inspeção Nacional do Trabalho

16.5.2022

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Anastassios YIANNAKI | Renúncia | Membro | Governos | Chipre | Aristodemos ECONOMIDES | Ministério do Trabalho e da Segurança Social | 2.6.2022 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Aristodemos ECONOMIDES | Renúncia | Suplente | Governos | Chipre | Chrysanthos SAVVIDES | Ministério do Trabalho e da Segurança Social | 2.6.2022 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Hanna HÄMÄLÄINEN | Renúncia | Suplente | Governos | Finlândia | Maija LYLY-YRJÄNÄINEN | Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego da Finlândia | 17.1.2022 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Pierre-Gaël LOREAL | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | França | Charles PARMENTIER | CFDT | 2.6.2022 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Stefan GRAN | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Alemanha | Tanja BERGRATH | DGB – Gabinete de Bruxelas | 2.6.2022 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Leila KURKI | Renúncia | Suplente | Organizações de trabalhadores | Finlândia | Seppo NEVALAINEN | STTK | 2.6.2022 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Liina KALDMÄE | Renúncia | Membro | Governos | Estónia | Marian JUURIK | Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia | 28.6.2022 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Anastassios YIANNAKI

Renúncia

Membro

Governos

Chipre

Aristodemos ECONOMIDES

Ministério do Trabalho e da Segurança Social

2.6.2022

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Aristodemos ECONOMIDES

Renúncia

Suplente

Governos

Chipre

Chrysanthos SAVVIDES

Ministério do Trabalho e da Segurança Social

2.6.2022

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Hanna HÄMÄLÄINEN

Renúncia

Suplente

Governos

Finlândia

Maija LYLY-YRJÄNÄINEN

Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego da Finlândia

17.1.2022

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Pierre-Gaël LOREAL

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

França

Charles PARMENTIER

CFDT

2.6.2022

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Stefan GRAN

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Alemanha

Tanja BERGRATH

DGB – Gabinete de Bruxelas

2.6.2022

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Leila KURKI

Renúncia

Suplente

Organizações de trabalhadores

Finlândia

Seppo NEVALAINEN

STTK

2.6.2022

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Liina KALDMÄE

Renúncia

Membro

Governos

Estónia

Marian JUURIK

Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia

28.6.2022

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Ester RÜNKLA | Renúncia | Suplente | Governos | Estónia | Marion PAJUMETS | Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia | 28.6.2022 |
| Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 31.3.2023 | JO C 136 de 12.4.2019 | Miriam PINTO | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Espanha | Sandra MISO GUAJARDO | CEOE | 17.1.2022 |
| Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 31.3.2023 | JO C 136 de 12.4.2019 | Charles BASSING | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Luxemburgo | Marc GROSS | Chambre des Métiers Luxembourg | 25.1.2022 |
| Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 31.3.2023 | JO C 136 de 12.4.2019 | Daniel SCHROEDER | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Luxemburgo | Gilles WALERS | Chambre des Métiers Luxembourg | 25.1.2022 |
| Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 31.3.2023 | JO C 136 de 12.4.2019 | Agnese De LUCA | Renúncia | Membro | Governos | Itália | Anita PISARRO | Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais | 21.3.2022 |
| Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 31.3.2023 | JO C 136 de 12.4.2019 | Sonja OOMS | Renúncia | Suplente | Governos | Países Baixos | Joep van HEUMEN | Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência | 7.4.2022 |
| Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 31.3.2023 | JO C 136 de 12.4.2019 | Sigrid LUNDETOFT CLAUSEN | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Dinamarca | Elisabeth LUND NYBORG | Confederação de Empregadores da Dinamarca | 12.4.2021 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Ester RÜNKLA

Renúncia

Suplente

Governos

Estónia

Marion PAJUMETS

Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia

28.6.2022

Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2023

JO C 136 de 12.4.2019

Miriam PINTO

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Espanha

Sandra MISO GUAJARDO

CEOE

17.1.2022

Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2023

JO C 136 de 12.4.2019

Charles BASSING

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Luxemburgo

Marc GROSS

Chambre des Métiers Luxembourg

25.1.2022

Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2023

JO C 136 de 12.4.2019

Daniel SCHROEDER

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Luxemburgo

Gilles WALERS

Chambre des Métiers Luxembourg

25.1.2022

Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2023

JO C 136 de 12.4.2019

Agnese De LUCA

Renúncia

Membro

Governos

Itália

Anita PISARRO

Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais

21.3.2022

Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2023

JO C 136 de 12.4.2019

Sonja OOMS

Renúncia

Suplente

Governos

Países Baixos

Joep van HEUMEN

Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência

7.4.2022

Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

31.3.2023

JO C 136 de 12.4.2019

Sigrid LUNDETOFT CLAUSEN

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Dinamarca

Elisabeth LUND NYBORG

Confederação de Empregadores da Dinamarca

12.4.2021

---

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/11

---

Lista dos atos da União adotados nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do artigo 42.o e dos artigos 43.o a 46.o do Tratado da União Europeia, a aplicar à Dinamarca a partir de 1 de julho de 2022

(2022/C 263/05)

| AVISO AO LEITOR
  Esta lista dos atos jurídicos da União foi elaborada por motivos de transparência e é publicada a título meramente informativo.
  O Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo aos Tratados, prevê no artigo 5.o, primeiro parágrafo, que: «No que respeita às medidas adotadas pelo Conselho no domínio abrangido pelo n.o 1 do artigo 26.o, pelo artigo 42.o e pelos artigos 43.o a 46.o do Tratado da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Nesse caso, a Dinamarca não participará na sua adoção. A Dinamarca não levantará obstáculos a que os demais Estados-Membros aprofundem a cooperação neste domínio. A Dinamarca não será obrigada a contribuir para o financiamento das despesas operacionais decorrentes dessas medidas, nem a colocar capacidades militares à disposição da União». O Protocolo prevê, no artigo 7.o, que: «A Dinamarca pode, a todo o tempo, e de acordo com as suas normas constitucionais, informar os demais Estados-Membros de que não pretende continuar a invocar a totalidade ou parte do presente Protocolo. Nesse caso, a Dinamarca aplicará integralmente todas as medidas pertinentes então em vigor, tomadas no âmbito da União Europeia.»
  Nos termos do artigo 7.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, por carta de 20 de junho de 2022, a Dinamarca informou os outros Estados-Membros de que, a partir de 1 de julho de 2022, não pretende continuar a invocar o artigo 5.o do Protocolo.
  Em consequência destas informações, a partir de 1 de julho de 2022 deixam de ser aplicáveis as seguintes referências:






  — | todas as referências à posição específica da Dinamarca baseada no artigo 5.o do Protocolo, nas decisões adotadas pelo Conselho nos termos do Título V, Capítulo 2, do TUE; |
| --- | --- |

AVISO AO LEITOR

Esta lista dos atos jurídicos da União foi elaborada por motivos de transparência e é publicada a título meramente informativo.

O Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo aos Tratados, prevê no artigo 5.o, primeiro parágrafo, que: «No que respeita às medidas adotadas pelo Conselho no domínio abrangido pelo n.o 1 do artigo 26.o, pelo artigo 42.o e pelos artigos 43.o a 46.o do Tratado da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Nesse caso, a Dinamarca não participará na sua adoção. A Dinamarca não levantará obstáculos a que os demais Estados-Membros aprofundem a cooperação neste domínio. A Dinamarca não será obrigada a contribuir para o financiamento das despesas operacionais decorrentes dessas medidas, nem a colocar capacidades militares à disposição da União». O Protocolo prevê, no artigo 7.o, que: «A Dinamarca pode, a todo o tempo, e de acordo com as suas normas constitucionais, informar os demais Estados-Membros de que não pretende continuar a invocar a totalidade ou parte do presente Protocolo. Nesse caso, a Dinamarca aplicará integralmente todas as medidas pertinentes então em vigor, tomadas no âmbito da União Europeia.»

Nos termos do artigo 7.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, por carta de 20 de junho de 2022, a Dinamarca informou os outros Estados-Membros de que, a partir de 1 de julho de 2022, não pretende continuar a invocar o artigo 5.o do Protocolo.

Em consequência destas informações, a partir de 1 de julho de 2022 deixam de ser aplicáveis as seguintes referências:

—

todas as referências à posição específica da Dinamarca baseada no artigo 5.o do Protocolo, nas decisões adotadas pelo Conselho nos termos do Título V, Capítulo 2, do TUE;

| — | todas as referências à posição específica da Dinamarca baseada no artigo 5.o do Protocolo, nas decisões adotadas pelo Comité Político e de Segurança nos termos do artigo 38.o, parágrafo 3, do TUE, em matéria de controlo político e de direção estratégica das operações de gestão de crises a que se referem os artigos 42.o e 43.o do TUE, que tenham implicações em matéria de defesa. |
| --- | --- |

—

todas as referências à posição específica da Dinamarca baseada no artigo 5.o do Protocolo, nas decisões adotadas pelo Comité Político e de Segurança nos termos do artigo 38.o, parágrafo 3, do TUE, em matéria de controlo político e de direção estratégica das operações de gestão de crises a que se referem os artigos 42.o e 43.o do TUE, que tenham implicações em matéria de defesa.

| Missões e operações |
| --- |
| Missão | Atos jurídicos pertinentes |
| EUTM Moçambique | Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)
  Decisão (PESC) 2021/1818 do Conselho, de 15 de outubro de 2021, que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) |
| EUNAVFOR MED IRINI | Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)
  Decisão (PESC) 2021/1745 do Comité Político e de Segurança, de 23 de setembro de 2021, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/3/2021)
  Decisão (PESC) 2022/513 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2022, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022) |
| EUTM RCA | Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
  Decisão (PESC) 2016/1137 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa ao lançamento da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
  Decisão (PESC) 2016/1791 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)
  Decisão (PESC) 2022/105 do Comité Político e de Segurança, de 19 de janeiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1435 (EUTM RCA/1/2022) |
| EUTM Mali | Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
  Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
  Decisão 2013/178/PESC do Conselho, de 25 de fevereiro de 2013, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto na República do Mali da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
  Decisão (PESC) 2022/657 do Comité Político e de Segurança, de 12 de abril de 2022, que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/2209 (EUTM Mali/1/2022) |
| EUTM Somália | Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
  Decisão 2010/197/PESC do Conselho, de 31 de março de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)
  Decisão (PESC) 2021/905 do Conselho, de 3 de dezembro de 2020, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália) na República Federal da Somália
  Decisão (PESC) 2022/170 do Comité Político e de Segurança, de 8 de fevereiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1072 (EUTM Somália/1/2022) |
| EUNAVFOR ATALANTA | Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália
  Decisão 2008/918/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
  Decisão 2009/29/PESC do Conselho, de 22 de dezembro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Somália sobre o estatuto da força naval liderada pela União Europeia na República da Somália no quadro da operação militar da UE-Atalanta
  Decisão 2009/88/PESC do Conselho, de 22 de dezembro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Jibuti sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Jibuti no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta
  Decisão 2009/293/PESC do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo do Quénia sobre as condições e modalidades de transferência, da força naval liderada pela União Europeia (EUNAVFOR) para o Quénia, e ulterior tratamento, das pessoas suspeitas de atos de pirataria detidas pela EUNAVFOR, e dos bens apreendidos na posse da EUNAVFOR
  Decisão 2009/877/PESC do Conselho, de 23 de outubro de 2009, relativa à assinatura e aplicação provisória da Troca de Cartas entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre as condições e modalidades de transferência da EUNAVFOR para a República das Seicheles e ulterior tratamento a dar a suspeitos de atos de pirataria ou assaltos à mão armada
  Decisão 2009/916/PESC do Conselho, de 23 de outubro de 2009, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República das Seicheles no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta
  Decisão 2011/640/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia sobre as condições de transferência, da força naval liderada pela União Europeia para a República da Maurícia, de pessoas suspeitas de atos de pirataria e dos bens conexos apreendidos, e sobre a situação dessas pessoas após a transferência
  Decisão 2014/198/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Unida da Tanzânia sobre as condições de transferência, da força naval liderada pela União Europeia para a República Unida da Tanzânia, de pessoas suspeitas de atos de pirataria e dos bens conexos apreendidos
  Decisão (PESC) 2021/661 do Comité Político e de Segurança, de 20 de abril de 2021, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/87 (ATALANTA/3/2021)
  Decisão (PESC) 2022/217 do Comité Político e de Segurança, de 15 de fevereiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/41 (ATALANTA/3/2022) |
| EUFOR ALTHEA | Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
  Decisão 2004/803/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2004, relativa ao lançamento da Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
  Decisão (PESC) 2020/1010 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2020, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2019/264 (BiH/29/2020)
  Decisão (PESC) 2022/59 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2021/5 (BiH/32/2022) |
| Acordo de Aquisição e Prestação Mútua de Serviços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América | Decisão (PESC) 2016/2360 do Conselho, de 28 de novembro de 2016, relativa à assinatura e celebração do Acordo de Aquisição e Prestação Mútua de Serviços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América |

Missões e operações

Missão

Atos jurídicos pertinentes

EUTM Moçambique

Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)

Decisão (PESC) 2021/1818 do Conselho, de 15 de outubro de 2021, que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)

EUNAVFOR MED IRINI

Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)

Decisão (PESC) 2021/1745 do Comité Político e de Segurança, de 23 de setembro de 2021, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/3/2021)

Decisão (PESC) 2022/513 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2022, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022)

EUTM RCA

Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

Decisão (PESC) 2016/1137 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa ao lançamento da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

Decisão (PESC) 2016/1791 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA)

Decisão (PESC) 2022/105 do Comité Político e de Segurança, de 19 de janeiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1435 (EUTM RCA/1/2022)

EUTM Mali

Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

Decisão 2013/178/PESC do Conselho, de 25 de fevereiro de 2013, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Mali relativo ao estatuto na República do Mali da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

Decisão (PESC) 2022/657 do Comité Político e de Segurança, de 12 de abril de 2022, que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/2209 (EUTM Mali/1/2022)

EUTM Somália

Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália

Decisão 2010/197/PESC do Conselho, de 31 de março de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália)

Decisão (PESC) 2021/905 do Conselho, de 3 de dezembro de 2020, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federal da Somália sobre o estatuto da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das forças de segurança da Somália (EUTM Somália) na República Federal da Somália

Decisão (PESC) 2022/170 do Comité Político e de Segurança, de 8 de fevereiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1072 (EUTM Somália/1/2022)

EUNAVFOR ATALANTA

Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália

Decisão 2008/918/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

Decisão 2009/29/PESC do Conselho, de 22 de dezembro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Somália sobre o estatuto da força naval liderada pela União Europeia na República da Somália no quadro da operação militar da UE-Atalanta

Decisão 2009/88/PESC do Conselho, de 22 de dezembro de 2008, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Jibuti sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República do Jibuti no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta

Decisão 2009/293/PESC do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à Troca de Cartas entre a União Europeia e o Governo do Quénia sobre as condições e modalidades de transferência, da força naval liderada pela União Europeia (EUNAVFOR) para o Quénia, e ulterior tratamento, das pessoas suspeitas de atos de pirataria detidas pela EUNAVFOR, e dos bens apreendidos na posse da EUNAVFOR

Decisão 2009/877/PESC do Conselho, de 23 de outubro de 2009, relativa à assinatura e aplicação provisória da Troca de Cartas entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre as condições e modalidades de transferência da EUNAVFOR para a República das Seicheles e ulterior tratamento a dar a suspeitos de atos de pirataria ou assaltos à mão armada

Decisão 2009/916/PESC do Conselho, de 23 de outubro de 2009, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na República das Seicheles no quadro da operação militar da União Europeia Atalanta

Decisão 2011/640/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia sobre as condições de transferência, da força naval liderada pela União Europeia para a República da Maurícia, de pessoas suspeitas de atos de pirataria e dos bens conexos apreendidos, e sobre a situação dessas pessoas após a transferência

Decisão 2014/198/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Unida da Tanzânia sobre as condições de transferência, da força naval liderada pela União Europeia para a República Unida da Tanzânia, de pessoas suspeitas de atos de pirataria e dos bens conexos apreendidos

Decisão (PESC) 2021/661 do Comité Político e de Segurança, de 20 de abril de 2021, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/87 (ATALANTA/3/2021)

Decisão (PESC) 2022/217 do Comité Político e de Segurança, de 15 de fevereiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/41 (ATALANTA/3/2022)

EUFOR ALTHEA

Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

Decisão 2004/803/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2004, relativa ao lançamento da Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

Decisão (PESC) 2020/1010 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2020, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2019/264 (BiH/29/2020)

Decisão (PESC) 2022/59 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2022, que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2021/5 (BiH/32/2022)

Acordo de Aquisição e Prestação Mútua de Serviços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América

Decisão (PESC) 2016/2360 do Conselho, de 28 de novembro de 2016, relativa à assinatura e celebração do Acordo de Aquisição e Prestação Mútua de Serviços entre a União Europeia e os Estados Unidos da América

| CEP
   (1) |
| --- |
| Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes |

CEP
   (1)

Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes

| Agência Europeia de Defesa
   (2) |
| --- |
| Decisão (PESC) 2015/1835 do Conselho, de 12 de outubro de 2015, que define o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da Agência Europeia de Defesa |

Agência Europeia de Defesa
   (2)

Decisão (PESC) 2015/1835 do Conselho, de 12 de outubro de 2015, que define o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da Agência Europeia de Defesa

| Mecanismo Europeu de Apoio à Paz |
| --- |
| Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e revoga a Decisão (PESC) 2015/528 |

Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e revoga a Decisão (PESC) 2015/528

| Centro de Satélites da União Europeia |
| --- |
| Decisão 2014/401/PESC do Conselho, de 26 de junho de 2014, relativa ao Centro de Satélites da União Europeia e que revoga a Ação Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia |

Centro de Satélites da União Europeia

Decisão 2014/401/PESC do Conselho, de 26 de junho de 2014, relativa ao Centro de Satélites da União Europeia e que revoga a Ação Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia

| Capacidade Militar de Planeamento e Condução |
| --- |
| Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) |

Capacidade Militar de Planeamento e Condução

Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

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(1)  A Dinamarca poderá notificar a sua intenção de participar na CEP uma vez abolida cláusula de autoexclusão no domínio da defesa. A abolição da cláusula de autoexclusão no domínio da defesa não implicará automaticamente a participação da Dinamarca na CEP.

(2)  A Dinamarca pode participar na Agência Europeia de Defesa uma vez abolida a cláusula de autoexclusão no domínio da defesa. A abolição da cláusula de autoexclusão no domínio da defesa não implicará automaticamente a participação da Dinamarca na Agência Europeia de Defesa.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/15 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/15

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Aviso de reabertura dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão e ao Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão que instituem medidas sobre determinados pneumáticos originários da República Popular da China na sequência do acórdão de 4 de maio de 2022 nos processos apensos T-30/19 e T-72/19

(2022/C 263/06)

1.   Acórdãos

Nos seus acórdãos de 4 de maio de 2022, nos processos apensos T-30/19 e T-72/19 (1), China Rubber Industry Association (CRIA) e China Chamber of Commerce of Metals, Minerals & Chemicals Importers & Exporters (CCCMC) contra Comissão («acórdão»), o Tribunal Geral da União Europeia («Tribunal Geral») anulou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (3) («regulamentos em causa»).

A CRIA e a CCCMC fizeram várias alegações em relação aos regulamentos em causa e o Tribunal Geral pronunciou-se sobre duas delas: i) a alegação de que a Comissão não procedeu a uma comparação equitativa dos preços no cálculo das margens de subcotação dos preços e das margens de prejuízo, e ii) determinadas alegações relativas, em substância, a incoerências e à violação dos direitos de defesa no que respeita aos indicadores de prejuízo e à ponderação dos dados da amostra de produtores da União.

No que diz respeito ao cálculo das margens de subcotação, o Tribunal Geral concluiu que a Comissão não fez uma comparação equitativa quando procedeu a um ajustamento do preço de exportação — a dedução das despesas VAG do importador coligado e um lucro teórico — quando as vendas foram efetuadas através de um comerciante coligado na União. O Tribunal observou que os produtores da União também efetuaram algumas vendas através de entidades coligadas e que os seus preços de venda não foram ajustados. O Tribunal Geral concluiu que o cálculo da subcotação dos preços efetuado pela Comissão nos regulamentos impugnados estava viciado por um erro de direito e por um erro manifesto de apreciação e que, por conseguinte, esse cálculo violava o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do regulamento anti-dumping de base e o artigo 8.o, n.os 1 e 2, do regulamento antissubvenções de base. Além disso, o Tribunal Geral considerou que os erros tiveram um impacto sobre as conclusões gerais relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade, bem como sobre as margens de prejuízo, e que não era possível determinar com precisão em que medida os direitos anti-dumping e de compensação definitivos em causa continuavam a ser parcialmente procedentes. Por conseguinte, os regulamentos que instituem esses direitos aos requerentes foram anulados.

Quanto ao segundo ponto, o Tribunal Geral considerou que a Comissão não procedeu a um exame objetivo (como exigido pelo artigo 3.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base e pelo artigo 8.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base), uma vez que, ao não rever os cálculos de todos os indicadores microeconómicos além da rendibilidade e ao indicá-los nos regulamentos impugnados, a Comissão não utilizou todos os dados pertinentes de que dispunha. Além disso, o Tribunal Geral concluiu pela existência de uma violação do direito de defesa dos requerentes. Em especial, o Tribunal Geral não considerou que algumas das informações não divulgadas às partes pudessem ser consideradas confidenciais e considerou que todos os dados em causa estavam «ligados a constatações de facto no regulamento impugnado». Por conseguinte, tratava-se de «factos e considerações essenciais» que deveriam ter sido divulgados às partes.

Tendo em conta o que precede, o Tribunal Geral anulou o regulamento anti-dumping em causa no que diz respeito às empresas representadas pela CRIA e pela CCCMC (enumeradas no quadro abaixo).

| NOME DA EMPRESA | CÓDIGO ADICIONAL TARIC |
| --- | --- |
| Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd | C338 |
| Triangle Tyre Co., Ltd | C375 |
| Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd | C366 |
| Qingdao Doublestar Tire Industrial Co., Ltd | C347 |
| Ningxia Shenzhou Tire Co., Ltd | C345 |
| Guizhou Tyre Co., Ltd | C340 |
| Aeolus Tyre Co., Ltd | C877 (4) |
| Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd | C360 |
| Chongqing Hankook Tire Co., Ltd | C334 |
| Prinx Chengshan (Shandong) Tire Co., Ltd | C346 |
| Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd | C334 |
| Shandong Linglong Tire Co., Ltd | C363 |
| Shandong Jinyu Tire Co., Ltd | C362 |
| Sailun Group Co., Ltd | C351 |
| Shandong Kaixuan Rubber Co., Ltd | C353 |
| Weifang Yuelong Rubber Co., Ltd | C875 (5) |
| Weifang Shunfuchang Rubber And Plastic Products Co., Ltd | C377 |
| Shandong Hengyu Science & Technology Co., Ltd | C358 |
| Jiangsu General Science Technology Co., Ltd | C341 |
| Double Coin Group (Jiang Su) Tyre Co., Ltd | C878 (6) |
| Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd. | C876 |
| Giti Tire (Anhui) Company Ltd | C332 |
| Giti Tire (Fujian) Company Ltd | C332 |
| Giti Tire (Hualin) Company Ltd | C332 |
| Giti Tire (Yinchuan) Company Ltd | C332 |
| Qingdao GRT Rubber Co., Ltd | C350 |

NOME DA EMPRESA

CÓDIGO ADICIONAL TARIC

Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd

C338

Triangle Tyre Co., Ltd

C375

Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd

C366

Qingdao Doublestar Tire Industrial Co., Ltd

C347

Ningxia Shenzhou Tire Co., Ltd

C345

Guizhou Tyre Co., Ltd

C340

Aeolus Tyre Co., Ltd

C877 (4)

Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd

C360

Chongqing Hankook Tire Co., Ltd

C334

Prinx Chengshan (Shandong) Tire Co., Ltd

C346

Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd

C334

Shandong Linglong Tire Co., Ltd

C363

Shandong Jinyu Tire Co., Ltd

C362

Sailun Group Co., Ltd

C351

Shandong Kaixuan Rubber Co., Ltd

C353

Weifang Yuelong Rubber Co., Ltd

C875 (5)

Weifang Shunfuchang Rubber And Plastic Products Co., Ltd

C377

Shandong Hengyu Science & Technology Co., Ltd

C358

Jiangsu General Science Technology Co., Ltd

C341

Double Coin Group (Jiang Su) Tyre Co., Ltd

C878 (6)

Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.

C876

Giti Tire (Anhui) Company Ltd

C332

Giti Tire (Fujian) Company Ltd

C332

Giti Tire (Hualin) Company Ltd

C332

Giti Tire (Yinchuan) Company Ltd

C332

Qingdao GRT Rubber Co., Ltd

C350

Além disso, o Tribunal Geral anulou o regulamento antissubvenções em causa no que diz respeito às empresas representadas pela CRIA e pela CCCMC (enumeradas no quadro acima) e à Zhongce Rubber Group Co., Ltd (código adicional TARIC C379).

2.   Consequências

O artigo 266.o do TFUE prevê que as Instituições devem tomar as medidas necessárias à execução dos acórdãos do Tribunal. Em caso de anulação de um ato adotado pelas Instituições no âmbito de um processo administrativo, nomeadamente um inquérito anti-dumping ou antissubvenções, a conformidade com o acórdão do Tribunal Geral consiste na substituição do ato anulado por um novo diploma, em que a ilegalidade identificada pelo Tribunal é eliminada (7).

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o procedimento que visa substituir o ato anulado pode ser retomado no ponto exato em que a ilegalidade ocorreu (8). Tal implica, nomeadamente, que, numa situação em que um ato que conclui um processo administrativo é anulado, essa anulação não afeta necessariamente os atos preparatórios, como o início do procedimento anti-dumping. Numa situação em que, por exemplo, um regulamento que institui medidas anti-dumping definitivas é anulado, tal significa que, na sequência da anulação, o processo anti-dumping continua em aberto, uma vez que o ato que conclui o processo anti-dumping desapareceu do ordenamento jurídico da União (9), exceto se a ilegalidade tiver ocorrido na fase de início.

No caso em apreço, o Tribunal Geral anulou os regulamentos anti-dumping e antissubvenções em causa por razões comuns. Em primeiro lugar, a Comissão não fez uma comparação justa na análise da subcotação dos preços no mesmo estádio de comercialização quando determinou a existência de uma subcotação significativa. Este erro também afetou a análise do nexo de causalidade. Em segundo lugar, a Comissão não procedeu a um exame objetivo, em violação do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 8.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base. Por último, o Tribunal Geral concluiu que alguns «factos e considerações essenciais» não foram devidamente divulgados às partes, violando os seus direitos de defesa.

As restantes constatações e conclusões dos regulamentos em causa que não foram contestadas, ou que foram contestadas mas não examinadas pelo Tribunal Geral, permanecem válidas e não são afetadas por esta reabertura.

3.   Procedimento de reabertura

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu reabrir os inquéritos anti-dumping e antissubvenções sobre as importações de determinados pneumáticos originários da República Popular da China que conduziram à adoção dos regulamentos em causa, no que diz respeito às empresas enumeradas no acórdão. A reabertura dos inquéritos iniciais retoma-os no ponto em que ocorreu a irregularidade.

O objetivo da reabertura dos inquéritos iniciais é corrigir os erros identificados pelo Tribunal Geral e avaliar se a aplicação das regras, tal como clarificadas pelo Tribunal Geral, justifica, ou não, a reinstituição das medidas ao nível inicial ou, se for caso disso, a um nível revisto a partir da data em que os regulamentos em causa entraram inicialmente em vigor.

As partes interessadas são informadas de que das conclusões do presente reexame podem decorrer eventuais direitos a pagar.

4.   Observações por escrito

Convidam-se todas as partes interessadas e, em especial, as enumeradas no acórdão, a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio sobre questões relacionadas com a reabertura do inquérito. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a reabertura do inquérito, os pedidos têm de ser apresentados no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes interessadas.

6.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio de correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (10). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial. Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-AD640-AS641-REOPENING@ec.europa.eu

7.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou se colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base e/ou com o artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. Neste caso, a parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

8.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence

10.   Informação às autoridades aduaneiras

A partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, e na pendência do resultado do presente reexame, é suspenso o pagamento do montante final do direito anti-dumping e do direito de compensação sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, atualmente classificados nos códigos NC 4011 20 90 e ex 4012 12 00 (código TARIC 4012120010), originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas enumeradas na secção 1 (12).

Uma vez que, nesta fase, se desconhece o montante final em dívida resultante do reexame, a Comissão solicita às autoridades aduaneiras nacionais que aguardem o resultado do presente inquérito antes de se pronunciarem sobre qualquer pedido de reembolso relativo aos direitos anti-dumping e/ou de compensação anulados pelo Tribunal Geral no que diz respeito àquelas empresas.

Consequentemente, os direitos anti-dumping e de compensação pagos, respetivamente, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163, e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163, atualmente classificados nos códigos NC 4011 20 90 e ex 4012 12 00 (código TARIC 4012120010), originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas enumeradas na secção 1, não devem ser objeto de reembolso nem de dispensa de pagamento até à conclusão do presente inquérito.

11.   Divulgação

Todas as partes interessadas que se tenham registado como tal no decurso dos inquéritos que deram azo à adoção dos regulamentos em causa serão informadas atempadamente dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão pretende executar os acórdãos acima referidos e ser-lhes-á dada a oportunidade de apresentarem as suas observações antes da adoção da decisão final.

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(1)  ECLI:EU:T:2022:266.

(2)  JO L 263 de 22.10.2018, p. 3.

(3)  JO L 283 de 12.11.2018, p. 1.

(4)  Nos regulamentos em causa, o código adicional TARIC C333 identifica os seguintes produtores-exportadores:

Aeolus Tyre Co., Ltd;

Aeolus Tyre (Taiyuan) Co., Ltd;

Qingdao Yellow Sea Rubber Co., Ltd;

Pirelli Tyre Co., Ltd

Para efeitos do registo, é atribuído um novo código adicional TARIC à Aeolus Tyre Co., Ltd.

(5)  Nos regulamentos em causa, a Weifang Yuelong Rubber Co. Ltd está ligada ao código adicional TARIC C999.

(6)  Nos regulamentos em causa, o código adicional TARIC C371 identifica os seguintes produtores-exportadores:

Shanghai Huayi Group Corp. Ltd

Double Coin Group (Jiang Su) Tyre Co., Ltd

Para efeitos do registo, é atribuído um novo código adicional TARIC à Double Coin Group (Jiang Su) Tyre Co. Ltd.

(7)  Processos apensos 97, 193, 99 e 215/86, Asteris AE e outros e República Helénica/Comissão (Coletânea 1988, p. 2181, n.os 27 e 28); e processo T-440/20, Jindal Saw/Comissão Europeia, EU:T:2022:318.

(8)  Processo C-415/96, Reino de Espanha/Comissão (Coletânea 1998, p. I-6993, n.o 31); Processo C-458/98 P, Industrie des Poudres Sphériques/Conselho (Coletânea 2000, p. I-8147, n.os 80 a 85); Processo T-301/01, Alitalia/Comissão (Coletânea 2008, p. II-1753, n.os 99 e 142); Processos apensos T-267/08 e T-279/08, Région Nord-Pas de Calais/Comissão (Coletânea 2011, p. II-0000, n.o 83).

(9)  Processo C-415/96, Reino de Espanha/Comissão (Coletânea 1998, p. I-6993, n.o 31); Processo C-458/98 P, Industrie des Poudres Sphériques/Conselho (Coletânea 2000, p. I-8147, n.os 80 a 85).

(10)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(12)  Chama-se a atenção para o facto de, em relação ao produtor-exportador Zhongce Rubber Group Co., Ltd, tal se aplicar apenas ao montante do direito de compensação em causa.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/21 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/21

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Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

(2022/C 263/07)

Em 19 de abril de 2022, a Comissão recebeu um pedido nos termos no artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O pedido foi apresentado pela República Italiana, em nome da Poste Italiane S.p.A. O primeiro dia de trabalho após receção do pedido é 20 de abril de 2022.

Este pedido diz respeito a atividades relacionadas com a gestão de serviços postais em Itália.

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva». A avaliação da exposição direta à concorrência que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 145 (2) dias úteis a contar do dia útil acima referido para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina em 18 de novembro de 2022.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos às mesmas atividades em Itália que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro deste pedido.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(2)  Nos termos do n.o 1, alínea b), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE em combinação com o segundo parágrafo do referido n.o 1.

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| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/22 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10787 — SONY / HONDA / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 263/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Sony Group Corporation («Sony», Japão), |
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—

Sony Group Corporation («Sony», Japão),

| — | Honda Motor Co., Ltd. («Honda», Japão), |
| --- | --- |

—

Honda Motor Co., Ltd. («Honda», Japão),

| — | Uma empresa comum recém-criada («empresa comum» (JV), Japão). |
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—

Uma empresa comum recém-criada («empresa comum» (JV), Japão).

A Sony e a Honda vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Sony opera à escala mundial nos setores dos produtos eletrónicos, jogos (p. ex., consolas e software para videojogos), dos serviços de entretenimento e dos serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

A Sony opera à escala mundial nos setores dos produtos eletrónicos, jogos (p. ex., consolas e software para videojogos), dos serviços de entretenimento e dos serviços financeiros,

| — | A Honda opera à escala mundial em quatro domínios principais: automóveis, motociclos, serviços financeiros e produtos energéticos. |
| --- | --- |

—

A Honda opera à escala mundial em quatro domínios principais: automóveis, motociclos, serviços financeiros e produtos energéticos.

| — | A empresa comum é uma nova empresa que irá conceber, desenvolver, produzir, comercializar e vender veículos elétricos de elevado valor acrescentado. |
| --- | --- |

—

A empresa comum é uma nova empresa que irá conceber, desenvolver, produzir, comercializar e vender veículos elétricos de elevado valor acrescentado.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10787 — SONY / HONDA / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/24 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/24

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Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 263/09)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«GRANA PADANO»

N.o UE: PDO-IT-0011-AM05 – 19.1.2022

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Grana Padano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo de pasta dura, cozida, de cura lenta, fabricado durante todo o ano e utilizado como queijo de mesa ou ralado; produzido a partir de leite cru parcialmente desnatado, proveniente de vacas cuja alimentação de base é constituída por forragens verdes ou conservadas. O leite utilizado pode provir de uma ordenha única ou da mistura de duas. O queijo apresenta forma cilíndrica, bordo com abaulamento lateral ligeiro ou nulo e faces planas levemente orladas.

O diâmetro de cada unidade varia entre 35 e 45 cm, com 18 a 25 cm de altura lateral, em função das condições técnicas de produção.

Peso: entre 24 e 40 kg; crosta: dura e lisa, com 4 a 8 mm de espessura.

A pasta é dura, de estrutura granulosa fina e fratura radial em lâminas com olhos incipientes. O teor mínimo de matéria gorda no extrato seco é de 32 %. A cor da crosta é amarela-ouro natural e a pasta é branca ou amarelo-palha. A pasta possui aroma perfumado e sabor delicado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragem verde ou conservada e aplica-se às vacas lactantes, secas e de idade superior a 7 meses. A alimentação das vacas leiteiras assenta na utilização de alimentos obtidos a partir das culturas da exploração agrícola ou nos limites do território de produção do queijo com a DOP «Grana Padano».

Na ração diária, 50 % (no mínimo) da matéria seca deve provir de forragem, com uma relação forragens/alimentos para animais não inferior a 1, em termos de matéria seca. No mínimo 75 % da matéria seca das forragens da ração diária deve provir de alimentos produzidos no território de produção do leite.

A lista de alimentos autorizados inclui:

| | Forragem: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»); |
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Forragem: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»);

| | Matérias-primas destinadas à alimentação do gado, agrupadas por categorias, cuja adição às forragens é autorizada: cereais e derivados, oleaginosas e derivados, tubérculos, raízes e respetivos produtos derivados, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos. |
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Matérias-primas destinadas à alimentação do gado, agrupadas por categorias, cuja adição às forragens é autorizada: cereais e derivados, oleaginosas e derivados, tubérculos, raízes e respetivos produtos derivados, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos.

Matérias-primas: leite de vaca cru, fermentos lácteos naturais e coalho de vitela. O leite provém de vacas criadas na área identificada no ponto 4.

3.4.   Etapas específicas da produção que têm de ser realizadas na área geográfica delimitada

As operações de produção e cura têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As operações de ralagem e de acondicionamento devem obrigatoriamente ocorrer no território da área de produção identificada no ponto 4, pois o queijo ralado fresco é um produto muito sensível e a conservação das suas características organoléticas pressupõe acondicionamento imediato, de modo a impedir que seque. Além disso, o acondicionamento imediato do queijo em embalagens com a denominação de origem garante melhor a autenticidade do produto ralado, que, por natureza, é mais difícil de identificar do que um queijo inteiro com as marcas visíveis (tal como confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de maio de 2003).

A utilização de aparas resultantes do corte e acondicionamento do queijo com a DOP «Grana Padano» em bocados de peso variável e/ou fixo, em blocos, cubos, porções individuais, etc., para a produção do «Grana Padano» ralado só é autorizada se forem respeitadas as condições seguintes: 18 % de percentagem máxima de crosta; garantia permanente da rastreabilidade dos queijos inteiros com DOP «Grana Padano» de que provêm as aparas; seleção, por n.o de registo e mês de produção, das aparas destinadas a utilização posterior ou a transferência entre estabelecimentos; as aparas só podem ser transferidas dentro da mesma queijaria ou entre empresas do mesmo grupo. Assim, as aparas a utilizar para o «Grana Padano» ralado não podem ser vendidas como produto autónomo.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca oficial que atesta que o produto obedece aos critérios que autorizam a utilização da denominação de origem protegida «Grana Padano» e que deve figurar nas unidades inteiras de queijo com DOP «Grana Padano» é constituída por um losango que encerra as inscrições «GRANA» e «PADANO», em carateres maiúsculos de imprensa. Nos cantos superior e inferior do losango, cujas arestas são arredondadas, figuram, respetivamente, as iniciais «G» e «P».

As cintas de marcação que, durante a moldagem, imprimem em cada queijo, a frio, a marca de origem, são compostas por uma série de losangos pontilhados, no interior dos quais figuram alternadamente as inscrições «GRANA» e «PADANO», bem como as indicações necessárias à identificação do queijeiro e as relativas ao mês e ano de produção.

A utilização das cintas de marcação específicas do tipo «Trentingrana» só é autorizada no caso dos queijos com a DOP «Grana Padano» fabricados na Província Autónoma de Trento, na condição de serem produzidos exclusivamente com leite proveniente de vacas alimentadas o ano inteiro com forragem, sem qualquer tipo de ensilagem. As cintas de marcação são compostas por duas filas de losangos pontilhados, atravessados pela inscrição «TRENTINO»; no centro, entre as formas estilizadas de um conjunto montanhoso, figura a inscrição «TRENTINO», da esquerda para a direita e da direita para a esquerda.

A identificação da origem por meio de cintas de marcação é completada pela aposição de uma marca de caseína ostentando a inscrição «Grana Padano», o ano de produção e um código alfanumérico que identifica inequivocamente cada um dos queijos.

O «Grana Padano» com pelo menos 20 meses de cura após moldagem, dentro do perímetro da área de produção e que apresenta as seguintes características pode receber a qualificação «RISERVA»:

| — | classificado como «scelto sperlato» [«qualidade superior certificada»]; |
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—

classificado como «scelto sperlato» [«qualidade superior certificada»];

| — | pasta com grãos visíveis e textura laminada ao longo de fraturas radiais; |
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—

pasta com grãos visíveis e textura laminada ao longo de fraturas radiais;

| — | cor branca ou amarelo-palha uniforme; |
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—

cor branca ou amarelo-palha uniforme;

| — | ausência de odores anormais; |
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—

ausência de odores anormais;

| — | sabor perfumado e delicado. |
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—

sabor perfumado e delicado.

A pertença à categoria «Grana Padano» RISERVA é indicada por uma segunda marca, aposta lateralmente, a quente, em cada queijo, a pedido dos operadores, adotando os mesmos métodos que para a aposição da marca da DOP.

Esta marca é constituída por um círculo, atravessado ao centro por uma banda larga, delimitada por linhas paralelas superiores e inferiores; a palavra «RISERVA» em maiúsculas está inscrita no centro desta banda. A palavra «OLTRE», em maiúsculas, e o número «20» estão inscritos na metade superior e a palavra «MESI», em maiúsculas, na metade inferior [ou seja, «mais de 20 meses»].

O queijo embalado por acondicionadores autorizados deve ostentar o logótipo «Grana Padano» na embalagem.

Quando impressa na embalagem, as características da marca oficial que atesta que o produto preenche os requisitos que justificam a utilização da denominação de origem protegida «Grana Padano», tal como descritas no início do presente ponto 3.6, são ligeiramente diferentes, na medida em que as letras «G» e «P» estão ausentes dos cantos superior e inferior do losango. Tem um fundo de cor Pantone 109 C, com a mesma forma que o elemento preto do desenho, mas ligeiramente maior.

Os parâmetros de reprodução do logótipo na embalagem são os seguintes:

Image 1

Image 2

Legenda:

| Tratto per nero | componente preto |
| --- | --- |
| Tratto per giallo | componente amarelo |
| Marchio completo | marca completa |

Tratto per nero

componente preto

Tratto per giallo

componente amarelo

Marchio completo

marca completa

As embalagens de queijo da DOP «Grana Padano» do tipo «Trentingrana» acima referido devem ser caracterizadas pela reprodução, nos materiais de embalagem e no material publicitário correspondente, da seguinte imagem:

Image 3

No que respeita ao produto embalado, uma vez verificada a conformidade com os requisitos de qualidade por meio do segundo controlo de qualidade, estão previstas as seguintes categorias adicionais: «Grana Padano» RISERVA Oltre 20 Mesi (RESERVA – mais de 20 meses) e «Grana Padano» RISERVA Oltre 24 Mesi (RESERVA – mais de 24 meses).

A especificação do tempo de cura efetivo é igualmente permitida na embalagem do «Grana Padano» a partir de 12 meses.

No entanto, esta especificação continua a ser facultativa. Caso se especifique, o tempo de cura deve ser indicado uniformemente em todas as embalagens, utilizando a numeração adequada, a amarelo sobre preto, aditando a menção «Oltre X mesi» («mais de X meses»).

Em especial, os parâmetros para a indicação da cura são os seguintes:

Image 4

Nas embalagens que contêm queijo da categoria «Grana Padano»RISERVA Oltre 20 Mesi, reproduz-se o logótipo marcado a fogo nesses queijos, além do logótipo «Grana Padano», tal como acima descrito.

O logótipo em questão é composto pelos seguintes elementos: um círculo, atravessado por uma banda larga, delimitada por linhas paralelas superiores e inferiores; a palavra «RISERVA» em maiúsculas está inscrita no centro desta banda. A palavra «OLTRE» em maiúsculas está inscrita na metade superior e o número «20» e o termo «MESI» em maiúsculas estão inscritos na metade inferior.

O desenho é dourado sobre um fundo negro com a mesma forma que o elemento dourado do desenho, mas ligeiramente maior.

Os parâmetros para a reprodução do logótipo em causa nas embalagens são os seguintes:

Image 5

Legenda:

| C | Ciano |
| --- | --- |
| M | Magenta |
| Y | Amarelo |
| Legenda | Cor principal (preto) |
| (Si veda a sotto) | (Ver abaixo) |
| Posizione | Configuração |

C

Ciano

M

Magenta

Y

Amarelo

Legenda

Cor principal (preto)

(Si veda a sotto)

(Ver abaixo)

Posizione

Configuração

É igualmente permitida a especificação do tempo de cura efetivo a partir de 24 meses nas embalagens do queijo «Grana Padano» previamente marcado com o logótipo «RISERVA – Oltre 20 Mesi».

No entanto, esta especificação continua a ser facultativa. Caso se especifique, o tempo de cura deve ser indicado uniformemente em todas as embalagens, utilizando o logótipo adequado, semelhante ao acima descrito para o queijo «RISERVA – Oltre 20 Mesi», mas inscrito a preto sobre fundo dourado.

Mais concretamente, os parâmetros para a reprodução do logótipo específico em questão são os seguintes:

Image 6

Legenda:

| C | Ciano |
| --- | --- |
| M | Magenta |
| Y | Amarelo |
| Legenda | Cor principal (preto) |
| (Si veda a sotto) | (Ver abaixo) |
| Posizione | Configuração |

C

Ciano

M

Magenta

Y

Amarelo

Legenda

Cor principal (preto)

(Si veda a sotto)

(Ver abaixo)

Posizione

Configuração

Tal como no caso do queijo da categoria «RISERVA – OLTRE 20 MESI», o logótipo «Grana Padano» acima descrito também deve ser reproduzido na embalagem que ostenta esse logótipo.

Os logótipos relativos ao tempo de cura devem seguir a progressão claramente indicada no seguinte diagrama:

Image 7

Legenda:

| Sviluppo loghi stagionatura | Progressão dos logótipos relativos ao tempo de cura |
| --- | --- |

Sviluppo loghi stagionatura

Progressão dos logótipos relativos ao tempo de cura

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica onde o queijo «Grana Padano» DOP é produzido e ralado corresponde ao território das províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania, Vercelli, Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi e Mantova (margem esquerda do Pó), Milano, Monza, Pavia, Sondrio, Varese, Trento, Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona, Vicenza e Bologna (margem direita do Reno), Ferrara, Forlì Cesena, Piacenza, Ravenna e Rimini, bem como dos seguintes municípios da província de Bolzano: Anterivo, Lauregno, Proves, Senale-S. Felice e Trodena.

5.   Relação com a área geográfica

A área de produção do queijo com DOP «Grana Padano» coincide, em grande parte, com a planície do Pó, ou seja, a área geográfica do leito do Pó, que se caracteriza por solos de leito de cheias, aluviais, de origem fluvio-glaciar, ricos em água e que se contam entre os mais férteis do mundo e os mais bem adaptados à produção de forragens.

Em especial, estas características pedológicas, associadas ao microclima da área, favorecem a produção de milho, que representa a base forrageira para as vacas cujo leite se destina ao queijo da DOP «Grana Padano», na medida em que pode constituir até 50 % da matéria seca ingerida.

O arroteamento e a irrigação da planície do Pó, a partir do século XI, permitiram o desenvolvimento local da pecuária. A existência de grandes quantidades de leite em excesso relativamente às necessidades quotidianas da população rural tornou necessário transformar o leite em queijo que se pudesse conservar. Ainda hoje, a existência de forragens em abundância, sobretudo milho, associada à grande disponibilidade de água, constitui um elemento fundamental para a preservação da pecuária e consequente produção de leite.

A especificidade do «Grana Padano» DOP é determinada pelo seguinte:

| — | dimensões e peso unitário, |
| --- | --- |

—

dimensões e peso unitário,

| — | propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por textura granulosa que favorece a fratura típica em lâminas, |
| --- | --- |

—

propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por textura granulosa que favorece a fratura típica em lâminas,

| — | cor da pasta, branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, devidos essencialmente à utilização de grande quantidade de milho ceroso na alimentação das vacas, |
| --- | --- |

—

cor da pasta, branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, devidos essencialmente à utilização de grande quantidade de milho ceroso na alimentação das vacas,

| — | teor de água e matéria gorda sensivelmente idêntico ao teor de proteínas, |
| --- | --- |

—

teor de água e matéria gorda sensivelmente idêntico ao teor de proteínas,

| — | degradação natural importante das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres, |
| --- | --- |

—

degradação natural importante das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres,

| — | adequação a cura prolongada, mesmo acima de 20 meses. |
| --- | --- |

—

adequação a cura prolongada, mesmo acima de 20 meses.

A relação causal entre a DOP «Grana Padano» e a sua área de origem prende-se com os seguintes elementos:

| — | O grande potencial de irrigação da planície do Pó e a consequente disponibilidade de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta. Com efeito, o resultado direto da utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) é uma alimentação com menos compostos cromáticos como os carotenos, as antocianinas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de diversos tipos de feno ou de espécies forrageiras verdes, que resulta diretamente da armazenagem do milho em silos; |
| --- | --- |

—

O grande potencial de irrigação da planície do Pó e a consequente disponibilidade de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta. Com efeito, o resultado direto da utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) é uma alimentação com menos compostos cromáticos como os carotenos, as antocianinas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de diversos tipos de feno ou de espécies forrageiras verdes, que resulta diretamente da armazenagem do milho em silos;

| — | A utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território; |
| --- | --- |

—

A utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território;

| — | A utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efetivamente, o leite, sob a forma de soro de leite e, consequentemente, de fermento lácteo natural, constitui, por um lado, o elo de ligação do processo de fabrico do queijo com o território e, por outro, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo com DOP «Grana Padano».
  A relação causal entre as características do produto e a sua área geográfica de origem verifica-se igualmente na pessoa do queijeiro, que teve sempre uma importância central e fundamental na produção da DOP «Grana Padano».
  Ainda hoje a transformação do leite em queijo com a DOP «Grana Padano» é confiada a queijeiros e não a pessoal técnico ou científico. |
| --- | --- |

—

A utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efetivamente, o leite, sob a forma de soro de leite e, consequentemente, de fermento lácteo natural, constitui, por um lado, o elo de ligação do processo de fabrico do queijo com o território e, por outro, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo com DOP «Grana Padano».

A relação causal entre as características do produto e a sua área geográfica de origem verifica-se igualmente na pessoa do queijeiro, que teve sempre uma importância central e fundamental na produção da DOP «Grana Padano».

Ainda hoje a transformação do leite em queijo com a DOP «Grana Padano» é confiada a queijeiros e não a pessoal técnico ou científico.

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/32 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/32

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 263/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Arribes»

PDO-ES-A0614-AM03

Data da comunicação: 11.4.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração dos parâmetros físico-químicos dos vinhos

DESCRIÇÃO:

Aumento da acidez volátil dos vinhos brancos e rosés e redução do título alcoométrico e da acidez total mínima dos vinhos branco, rosés e tintos.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2, alínea a), do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial do produto, que apresenta as mesmas características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Aumento da acidez volátil dos vinhos brancos e rosés: as novas práticas de produção (vinhos laranja e envelhecimento sobre borras) e a conservação deste tipo de vinho (barricas, ânforas, cubas de betão) tornam necessária esta alteração, que, não tendo embora grande incidência nas características organoléticas, permite que os vinhos adquiram maior capacidade de envelhecimento.

Redução do título alcoométrico dos vinhos: no contexto atual, a procura de produtos mais saudáveis e uma melhor gestão da viticultura permitem produzir vinhos mais leves e menos estruturados, aproveitando o potencial dos solos da denominação de origem «Arribes».

Redução da acidez mínima dos vinhos: o aumento das temperaturas médias observado nos últimos anos – consequência das alterações climáticas – está a provocar uma diminuição dos níveis de acidez das uvas. Além disso, as atuais técnicas de produção, mais seguras, que permitem uma maturação tecnológica mais tardia, tornam necessário reduzir os limites mínimos autorizados.

2.   Alteração das características organoléticas por tipo de vinho

DESCRIÇÃO:

As características organoléticas dos vinhos foram revistas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.b do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Adaptam-se as características organoléticas para uma melhor avaliação por análise sensorial. A alteração não implica uma modificação substancial do produto, que apresenta as mesmas características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

As características organoléticas dos vinhos abrangidos foram revistas e alteradas para que se possam associar a descritores avaliáveis por um painel de provadores que satisfaça os critérios estabelecidos na norma UNE-EN-ISO 17025.

3.   Supressão da obrigatoriedade de revestimento das cubas

DESCRIÇÃO:

É suprimida a última frase do ponto 4 da secção 3.b.1 do caderno de especificações, relativa às condições de vinificação, que exigia o revestimento das cubas de vinificação.

A alteração diz respeito ao ponto 3, alínea b.1, do caderno de especificações e ao ponto 5 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que altera o documento único, a fim de adaptar as condições de produção à evolução da enologia moderna. Não implica qualquer alteração das características organoléticas e físico-químicas do vinho que se mantêm inalteradas. Não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Propõe-se a supressão da última frase do ponto 4 da secção 3.b.1 do caderno de especificações, relativa às condições de vinificação, a fim de permitir o recurso a certas práticas atuais, que têm produzido resultados muito bons do ponto de vista da qualidade e que requerem o recurso a cubas de materiais como o betão e as cubas sem revestimento.

4.   Inclusão de variedades minoritárias: puesta-en-cruz, gajo-arroba, bastardillo-chico, tinta jeromo e mandón

DESCRIÇÃO:

Foram introduzidas cinco novas variedades e suprimiu-se a distinção entre variedades principais e secundárias.

A alteração diz respeito ao ponto 3, alínea c) e ao ponto 6, do caderno de especificações e ao ponto 7 do documento único.

Considera-se uma alteração normalizada do documento único. Tal como acima referido, a inclusão destas castas não altera o caráter diferencial dos vinhos abrangidos pela DOP «Arribes», pelo contrário, contribui para a sua otimização. A relação mantém-se inalterada, já que a alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Embora estas cinco variedades fizessem parte do mapa varietal tradicional da região, não tinham sido, até à data, identificadas nem registadas.

Foram descobertas por um grupo de investigadores da unidade de viticultura do Instituto Tecnológico Agrícola de Castela e Leão em 2002, durante a realização de prospeções na zona demarcada da DOP «Arribes», no âmbito de um projeto de investigação destinado a recuperar variedades autóctones minoritárias. Na sequência da caracterização ampelográfica, iniciou-se o processo de registo e incluíram-se na lista das castas de uva de vinho autorizadas em Castela e Leão, constantes do anexo XI da Portaria AYG/1408/2018, de 19 de dezembro de 2018, que regulamenta o potencial de produção vitícola na Comunidade de Castela e Leão (B.O.C. e L. n.o 2, de 3 de janeiro de 2019). Este decreto foi recentemente alterado pela Portaria AGR/836/2020, de 4 de setembro de 2020 (n.o B.O.C. e L. de 15 de setembro).

A análise dos vinhos elaborados comprovou que a inclusão destas castas não altera o caráter diferencial dos vinhos da DOP «Arribes». As castas conferem, ainda, aos vinhos traços de qualidade apreciáveis do ponto de vista enológico, que não devem perder-se. Importa igualmente ter em conta que estas castas eram comummente utilizadas na produção de vinhos da área antes da criação da DOP.

Eliminou-se igualmente a distinção entre variedades principais e secundárias.

5.   Reformulação textual da relação

DESCRIÇÃO:

Atualiza-se a secção «fatores humanos», que fazia referência às variedades agora incluídas no caderno de especificações.

Esta alteração diz respeito ao ponto 7.a.2 do caderno de especificações e ao ponto 8.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada. Embora diga respeito a uma subsecção, não altera a interação de fatores com as características do produto. O nexo de causalidade não é alterado. Não se enquadra, portanto, em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Atualiza-se a secção «fatores humanos», que fazia referência a estas variedades minoritárias agora incluídas no caderno de especificações. O processo está agora concluído, sendo necessário atualizar o texto para que reflita a nova situação de modo coerente com a inclusão destas castas entre as castas autorizadas para a produção de vinho DOP «Arribes».

6.   Reformulação textual da justificação do engarrafamento na origem

DESCRIÇÃO:

Reformulou-se o texto relativo à justificação obrigatória do engarrafamento na origem.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.b.2 do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, meramente formal, que não altera os requisitos e especificações do caderno de especificações. Por outras palavras, a obrigatoriedade de engarrafamento na origem já estava prevista no caderno de especificações, melhorou-se apenas o texto relativo à sua justificação. Não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Reviu-se o texto relativo a este requisito, considerado essencial para preservar a qualidade do produto final.

7.   Reformulação das disposições relativas à rotulagem

DESCRIÇÃO:

Reformulou-se o texto suprimindo as referências jurídicas obsoletas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8.b.3 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Trata-se de uma reformulação textual, que não altera as disposições em matéria de rotulagem.

8.   Cumprimento do caderno de especificações

DESCRIÇÃO:

Reformulação da descrição das inspeções.

Esta alteração diz respeito ao ponto 9.b do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, sem modificação do documento único, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Propõe-se que este número seja reformulado, clarificado e atualizado, em conformidade com as disposições da regulamentação da UE em vigor.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Arribes

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHO - Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos brancos:

| — | Cor amarela, de matiz alambreado a dourado. |
| --- | --- |

—

Cor amarela, de matiz alambreado a dourado.

| — | No nariz, apresentam aromas francos (sem defeito), com notas frutadas e/ou florais. Podem apresentar notas minerais. |
| --- | --- |

—

No nariz, apresentam aromas francos (sem defeito), com notas frutadas e/ou florais. Podem apresentar notas minerais.

| — | Na boca, são saborosos e equilibrados na acidez. |
| --- | --- |

—

Na boca, são saborosos e equilibrados na acidez.

Vinho «fermentado em barrica»:

| — | São vinhos de cor mais intensa do que os vinhos jovens, consequência do processo de vinificação. |
| --- | --- |

—

São vinhos de cor mais intensa do que os vinhos jovens, consequência do processo de vinificação.

| — | No nariz, devem apresentar aromas limpos, com notas fumadas e tostadas, a que se juntam aromas frutados e florais próprios da variedade, de intensidade média. |
| --- | --- |

—

No nariz, devem apresentar aromas limpos, com notas fumadas e tostadas, a que se juntam aromas frutados e florais próprios da variedade, de intensidade média.

| — | No palato, são untuosos, amplos e complexos, com notas de carvalho bem estruturadas. |
| --- | --- |

—

No palato, são untuosos, amplos e complexos, com notas de carvalho bem estruturadas.

Vinhos rosés:

| — | Na cor, vão do vermelho-violeta ao vermelho-púrpura. |
| --- | --- |

—

Na cor, vão do vermelho-violeta ao vermelho-púrpura.

| — | No nariz, apresentam aromas francos (sem defeito), com predomínio de notas frutadas. |
| --- | --- |

—

No nariz, apresentam aromas francos (sem defeito), com predomínio de notas frutadas.

| — | Na boca são frutados, com uma acidez bem integrada. |
| --- | --- |

—

Na boca são frutados, com uma acidez bem integrada.

Vinhos rosés envelhecidos:

| — | São de cor rósea, matizada pelo envelhecimento. |
| --- | --- |

—

São de cor rósea, matizada pelo envelhecimento.

| — | No nariz, caracterizam-se por aromas equilibrados de madeira e fruta, consoante o período de envelhecimento. |
| --- | --- |

—

No nariz, caracterizam-se por aromas equilibrados de madeira e fruta, consoante o período de envelhecimento.

| — | No palato, apresentam boa estrutura e uma relação equilibrada entre o álcool e a acidez, bem como um final persistente. |
| --- | --- |

—

No palato, apresentam boa estrutura e uma relação equilibrada entre o álcool e a acidez, bem como um final persistente.

| (*) | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente. |
| --- | --- |

(*)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,0 |
| Acidez total mínima | 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,0

Acidez total mínima

4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

2.   VINHO – Vinhos tintos jovens

BREVE DESCRIÇÃO

Aspeto: tons de vermelho, do vermelho-violeta ao vermelho-púrpura.

Nariz: aromas francos, com matizes frutados e/ou minerais.

Boca: frutados, com um bom equilíbrio de acidez.

| (*) | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente. |
| --- | --- |

(*)

| (**) | Nos vinhos com mais de um ano, o limite de acidez volátil é calculado do seguinte modo: 0,7 g/l até 10 % vol. de título alcoométrico + 0,06 g/l por cada grau superior a 10 % vol. |
| --- | --- |

(**)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,0 |
| Acidez total mínima | 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,0

Acidez total mínima

4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   VINHO – Vinhos tintos envelhecidos

BREVE DESCRIÇÃO

Na cor, vão do violeta ao vermelho, podendo apresentar tons alaranjados próprias do envelhecimento. Intensidade média a alta.

No nariz, apresentam aromas francos, frutados com notas de madeira e/ou notas minerais.

No palato, apresentam boa estrutura, boa integração da madeira e uma acidez equilibrada.

| (*) | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente. |
| --- | --- |

(*)

| (**) | Nos vinhos com mais de um ano, o limite de acidez volátil é calculado do seguinte modo: 0,7 g/l até 10 % vol. de título alcoométrico + 0,06 g/l por cada grau superior a 10 % vol. |
| --- | --- |

(**)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,0 |
| Acidez total mínima | 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,0

Acidez total mínima

4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

| 1. | Prática enológica específica:






  — | Rendimento máximo da extração: 72 l por 100 kg de uvas. |
| --- | --- | --- |

1.

Prática enológica específica:

—

Rendimento máximo da extração: 72 l por 100 kg de uvas.

| — | Os vinhos com a menção «fermentado en barrica» podem ter uma capacidade máxima de 600 litros. |
| --- | --- |

—

Os vinhos com a menção «fermentado en barrica» podem ter uma capacidade máxima de 600 litros.

| 2. | Restrição aplicável à vinificação






  — | Os vinhos rosés e tintos devem ser elaborados a partir de, pelo menos, 60 % das castas tintas autorizadas na DOP. |
| --- | --- | --- |

2.

Restrição aplicável à vinificação

—

Os vinhos rosés e tintos devem ser elaborados a partir de, pelo menos, 60 % das castas tintas autorizadas na DOP.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Castas tintas |
| --- | --- |

1.

Castas tintas

7 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | |
| --- | --- |

2.

50,4 hectolitros por hectare

| 3. | Castas brancas |
| --- | --- |

3.

Castas brancas

10 000 kg de uvas por hectare

| 4. | |
| --- | --- |

4.

72 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica da DOP A área geográfica da DOP «Arribes» situa-se a noroeste da província de Salamanca e a sudoeste da província de Zamora.

A área de produção compreende os seguintes municípios:

| — | A província de Salamanca. |
| --- | --- |

—

A província de Salamanca.

Ahigal de los Aceiteros, Aldeadávila de la Ribera, Corporario, Fregeneda (La), Hinojosa de Duero, Lumbrales, Masueco, Mieza, Peña (La), Pereña de la Ribera, Puerto Seguro, Redonda (La), San Felices de los Gallegos, Saucelle, Sobradillo, Valdenoguera, Vilvestre, Villar de la Yegua, Villar del Ciervo e Villarino de los Aires.

| — | Província de Zamora: |
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—

Província de Zamora:

Abelón, Argañin, Badilla, Carbajosa de Alba, Castro de Alcañices, Cibanal, Cozcurrita, Fariza, Fermoselle, Formariz, Fornillos de Fermoselle, Gamones, Luelmo, Mámoles, Monumenta, Moral de Sayago, Moralina, Pinilla de Fermoselle, Pino, Salto de Castro, Santa Eulalia, Torregamones, Villadepera, Villalcampo e Villardiegua de la Ribera.

No município de Almaraz de Duero, os polígonos 2, 3, 4, 12, 13, 14 e 16 e no município de Muelas del Pan, o polígono 1.

7.   Castas de uva de vinho

| | ALBILLO-MAYOR |
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ALBILLO-MAYOR

| | ALBILLO-REAL |
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ALBILLO-REAL

| | BRUÑAL – ALBARÍN-TINTO |
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BRUÑAL – ALBARÍN-TINTO

| | DOÑA-BLANCA – MALVASÍA-CASTELLANA |
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DOÑA-BLANCA – MALVASÍA-CASTELLANA

| | GAJO-ARROBA |
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GAJO-ARROBA

| | GARNACHA-TINTA |
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GARNACHA-TINTA

| | GARRO – MANDÓN |
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GARRO – MANDÓN

| | JUAN-GARCÍA – MOURATÓN |
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JUAN-GARCÍA – MOURATÓN

| | MENCÍA |
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MENCÍA

| | MERENZAO – BASTARDILLO-CHICO |
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MERENZAO – BASTARDILLO-CHICO

| | RABIGATO – PUESTA-EN-CRUZ |
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RABIGATO – PUESTA-EN-CRUZ

| | RUFETE |
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RUFETE

| | SYRAH |
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SYRAH

| | TEMPRANILLO |
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TEMPRANILLO

| | TINTO-JEROMO |
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TINTO-JEROMO

| | VERDEJO |
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VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Fatores naturais e humanos

Fatores naturais

Condições climáticas

A zona de Arribes del Duero (Arribas do Douro) distingue-se do resto da região pelas características climáticas particulares, que definem o território. O regime pluviométrico é relativamente elevado, com uma média anual compreendida entre 575 e 800 mm, devido à localização da zona no extremo ocidental da bacia do Douro em Espanha.

Por sua vez, o relevo determina grandes amplitudes térmicas. Isto significa que, na peneplanície, o regime térmico é semelhante ao do resto da bacia, com invernos frios e longos, verões curtos e quentes. Nos vales dos rios, atinge temperaturas consideravelmente elevadas, cerca de 5 °C superiores às da peneplanície. Os invernos são mais curtos e os verões mais prolongados. Não há períodos de geadas nos vales profundos. A temperatura média em janeiro é de cerca de 9 °C e, em agosto, cerca de 26 °C. Tanto num caso como noutro, o nível de insolação é elevado – cerca de 2 680 horas por ano.

O clima de Arribes del Duero pode classificar-se como mediterrânico sub-húmido, mais quente e húmido do que o resto da região.

Solo

A maior parte dos solos da área é constituída por granitos xistosos, pobres em cálcio e de natureza ácida, com pH compreendido entre 5 e 6, textura franco-limosa e abundante pedregosidade. São frescos e férteis, características que os diferenciam de outras zonas vitícolas próximas.

Fatores humanos

Tendo em conta os fatores naturais, os produtores da DOP «Arribes» definiram ao longo dos anos as seguintes características:

| 1. | A existência de um mapa varietal particular. A casta maioritária, juan-garcía, é uma casta de uva tinta. Esta casta, predominante nos vinhos abrangidos pela indicação geográfica, confere-lhes uma singularidade e tipicidade únicas e um caráter especial, realçando a sua estrutura e a suavidade. Outra cultivar tradicional importante em termos de quantidade e qualidade comprovada é a casta rufete. Confere aos vinhos aromas delicados, elegância e complexidade.
  Por outro lado, a casta bruñal, muito provavelmente autóctone, confere muita cor e força alcoólica aos vinhos. É claramente apreciada e valorizada pelos viticultores da região.
  Estas variedades autóctones são complementadas por outras variedades (tempranillo, garnacha, mencía, entre as castas tintas e malvasía, albillo ou verdejo, entre as castas brancas), que têm também neste terroir uma expressão particular.
  Além disso, outras castas, indubitavelmente autóctones, como a bastardillo-chico, tinta-jeromo, mandón, gajo-arroba, puesta-en-cruz, etc., são muito importantes no mapa varietal. Já podem ser utilizadas para a produção de vinhos protegidos, dado ter sido concluído o seu processo de registo e autorização, que se seguiu ao estudo realizado pelo Instituto Tecnológico de Castilla y León para a recuperação de castas minoritárias.
  Outras variedades que se adaptaram bem às condições de cultura de Arribes e que exprimem aqui a sua singularidade adquiriram maior importância nos últimos anos. É o caso da syrah, outra das variedades tintas, difundida e muito apreciada entre as castas de Arribes del Duero. As suas características são potenciadas quando crescem em terrenos graníticos e pedregosos, em solos íngremes e em climas quentes e soalheiros, como é o caso. É relativamente fácil de cultivar e pouco vulnerável a doenças. Combina na perfeição com as castas autóctones e, quando é produzida como monovarietal, dá vinhos de grande qualidade, que exprimem plenamente o caráter diferencial da região. |
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1.

A existência de um mapa varietal particular. A casta maioritária, juan-garcía, é uma casta de uva tinta. Esta casta, predominante nos vinhos abrangidos pela indicação geográfica, confere-lhes uma singularidade e tipicidade únicas e um caráter especial, realçando a sua estrutura e a suavidade. Outra cultivar tradicional importante em termos de quantidade e qualidade comprovada é a casta rufete. Confere aos vinhos aromas delicados, elegância e complexidade.

Por outro lado, a casta bruñal, muito provavelmente autóctone, confere muita cor e força alcoólica aos vinhos. É claramente apreciada e valorizada pelos viticultores da região.

Estas variedades autóctones são complementadas por outras variedades (tempranillo, garnacha, mencía, entre as castas tintas e malvasía, albillo ou verdejo, entre as castas brancas), que têm também neste terroir uma expressão particular.

Além disso, outras castas, indubitavelmente autóctones, como a bastardillo-chico, tinta-jeromo, mandón, gajo-arroba, puesta-en-cruz, etc., são muito importantes no mapa varietal. Já podem ser utilizadas para a produção de vinhos protegidos, dado ter sido concluído o seu processo de registo e autorização, que se seguiu ao estudo realizado pelo Instituto Tecnológico de Castilla y León para a recuperação de castas minoritárias.

Outras variedades que se adaptaram bem às condições de cultura de Arribes e que exprimem aqui a sua singularidade adquiriram maior importância nos últimos anos. É o caso da syrah, outra das variedades tintas, difundida e muito apreciada entre as castas de Arribes del Duero. As suas características são potenciadas quando crescem em terrenos graníticos e pedregosos, em solos íngremes e em climas quentes e soalheiros, como é o caso. É relativamente fácil de cultivar e pouco vulnerável a doenças. Combina na perfeição com as castas autóctones e, quando é produzida como monovarietal, dá vinhos de grande qualidade, que exprimem plenamente o caráter diferencial da região.

| 2. | O cultivo da vinha tem um longo historial na região. Pelo menos 50 % das vinhas foram plantadas antes de 1956 e quase todas elas são dispostas em taça. Apenas uma pequena percentagem é conduzida em espaldeira. Têm-se feito experiências de conversão da taça para a espaldeira, mas são raras. |
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2.

O cultivo da vinha tem um longo historial na região. Pelo menos 50 % das vinhas foram plantadas antes de 1956 e quase todas elas são dispostas em taça. Apenas uma pequena percentagem é conduzida em espaldeira. Têm-se feito experiências de conversão da taça para a espaldeira, mas são raras.

| 3. | As densidades de plantação são altas, oscilando tradicionalmente entre 2 000 e 3 000 plantas por hectare. |
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3.

As densidades de plantação são altas, oscilando tradicionalmente entre 2 000 e 3 000 plantas por hectare.

8.2.   Características do produto

Os vinhos protegidos pela DOP «Arribes» distinguem-se pelo perfil aromático, que os diferencia de outras zonas, pela acidez natural que lhes confere frescura e, no caso dos vinhos tintos, por uma elevada concentração de polifenóis, aromas de frutos maduros e de compota, além de notas minerais características.

8.3.   Descrição da relação

| 1. | O período vegetativo da vinha, a partir da primavera – que aqui começa mais cedo – é especialmente favorecido na região de Arribes del Duero. Beneficia de um bom nível de precipitação, vantajoso para a planta e com grande impacto na acidez natural e correta do vinho, que, regra geral, não é inferior a 5,5 g/l. |
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1.

O período vegetativo da vinha, a partir da primavera – que aqui começa mais cedo – é especialmente favorecido na região de Arribes del Duero. Beneficia de um bom nível de precipitação, vantajoso para a planta e com grande impacto na acidez natural e correta do vinho, que, regra geral, não é inferior a 5,5 g/l.

| 2. | O regime de temperaturas da zona garante a maturação perfeita do fruto e uma concentração polifenólica mais elevada, modificando o perfil aromático dos vinhos, que tendem a revelar aromas de compota e frutos sobreamadurecidos. |
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2.

O regime de temperaturas da zona garante a maturação perfeita do fruto e uma concentração polifenólica mais elevada, modificando o perfil aromático dos vinhos, que tendem a revelar aromas de compota e frutos sobreamadurecidos.

| 3. | O mapa varietal de Arribes é genuíno e distinto de outras zonas, permitindo que os seus vinhos apresentem uma gama aromática muito específica e, em geral, características organoléticas diferentes. |
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3.

O mapa varietal de Arribes é genuíno e distinto de outras zonas, permitindo que os seus vinhos apresentem uma gama aromática muito específica e, em geral, características organoléticas diferentes.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O processo de elaboração do vinho compreende o engarrafamento e o envelhecimento em garrafa, pelo que as características organoléticas e físico-químicas descritas no caderno de especificações só podem ser garantidas se todas as operações de manuseamento forem realizadas na zona de produção. Consequentemente, para salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo – tendo em conta que o engarrafamento dos vinhos protegidos pela DOP «Arribes» é um dos fatores essenciais para a preservação das características definidas neste caderno de especificações –, esta operação será efetuada nas adegas das instalações de engarrafamento da zona de produção.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

É obrigatória a indicação do ano de colheita, mesmo que os vinhos não tenham sido sujeitos a envelhecimento.

Pode utilizar-se:

| — | A menção tradicional «Denominación de origen» em vez da menção «Denominación de origen protegida». |
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—

A menção tradicional «Denominación de origen» em vez da menção «Denominación de origen protegida».

| — | Nos vinhos rosés e tintos: As menções «crianza», «reserva» e «gran reserva», desde que cumpram a legislação em vigor e «roble», desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação em vigor e tenham envelhecido há pelo menos três meses em barrica de carvalho. |
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Nos vinhos rosés e tintos: As menções «crianza», «reserva» e «gran reserva», desde que cumpram a legislação em vigor e «roble», desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação em vigor e tenham envelhecido há pelo menos três meses em barrica de carvalho.

| — | Em todos os vinhos: A menção «fermentado en barrica», desde que se cumpram os requisitos estabelecidos na legislação em vigor e que a fermentação tenha sido realizada em barrica de carvalho, onde o vinho tenha permanecido, pelo menos, três meses. |
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Em todos os vinhos: A menção «fermentado en barrica», desde que se cumpram os requisitos estabelecidos na legislação em vigor e que a fermentação tenha sido realizada em barrica de carvalho, onde o vinho tenha permanecido, pelo menos, três meses.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PCC+DOP+ARRIBES+Rev+2.docx/8bc6c048-a143-5813-e576-e8876e19c90d

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/41 |
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8.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/41

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 263/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Cigales»

PDO-ES-A0622-AM03

Data da comunicação: 12.4.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração das características físico-químicas

DESCRIÇÃO:

Esta alteração diz respeito ao teor máximo de dióxido de enxofre total, expresso em miligramas por litro (mg/l), que é equivalente aos limites fixados na legislação em vigor. Para os vinhos brancos e rosados/claretes, passa de 150 a 200 mg/l; para os vinhos tintos, de 140 a 150 mg/l. Corrige-se, também, a forma de medir o teor de açúcares dos vinhos espumantes de qualidade, que passa a exprimir-se em gramas por litro de glucose + frutose + sacarose (anteriormente omitia-se a «sacarose»).

Esta alteração diz respeito ao n.o 2, alínea a), do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial das especificidades do produto, que apresenta as mesmas características e perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, por conseguinte, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Considerou-se desnecessária a fixação de limites de dióxido de enxofre abaixo dos limites máximos fixados por lei, que pode dificultar a conservação correta dos vinhos sem lhes conferir uma qualidade superior.

2.   Aditamento do termo «clarete» como sinónimo de «rosado»

DESCRIÇÃO:

Adita-se o termo «clarete» como sinónimo de «rosado».

Esta alteração diz respeito ao seguinte: n.o 2, alíneas a) e b), n.o 3, alínea c), n.o 5 e n.o 7 do caderno de especificações e pontos 4 e 5 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial das características do produto, mas sim a recuperação de um termo tradicional empregue, desde sempre, para reconhecer os vinhos da zona. O produto apresenta as mesmas características e perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, por conseguinte, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

Tradicionalmente, a palavra «clarete» era utilizada para designar os vinhos rosados, não só produzidos em Cigales como em qualquer zona vitícola espanhola. Nos termos da legislação vigente no momento da criação da denominação de origem, os vinhos assim produzidos apenas podiam ser designados rosados. Por este motivo, este tipo de vinho foi definido como «rosado», rejeitando-se o termo «clarete». A legislação atualmente em vigor permite a utilização de «clarete» como sinónimo de «rosado». Pretende-se, com este termo tradicional, restabelecer a forma como este tipo de vinho era conhecido nas origens desta circunscrição vitícola, o que pode trazer valor acrescentado a estes vinhos, uma vez que diferem dos outros rosados produzidos no mundo.

3.   Nova redação da descrição das características organoléticas

DESCRIÇÃO:

Melhoria da descrição organolética dos vinhos

Esta alteração diz respeito ao n.o 2, alínea b), do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial das características do produto, mas apenas uma nova redação da descrição das mesmas. Considera-se, por conseguinte, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO:

O Consejo Regulador de la Denominación de Origen Cigales, acreditado pela norma ISO 17065, subcontratou a análise organolética dos vinhos a um laboratório acreditado pela norma ISO 17025. Com base na experiência adquirida ao longo dos anos, alterou-se a descrição das características organoléticas para a harmonizar com o procedimento de análise em conformidade com os critérios da norma ISO 17025. Além disso, incluem-se descrições individuais dos vinhos doces brancos, rosados e tintos, uma vez que são mais específicas do seu caráter e possibilitam uma análise mais pormenorizada.

4.   Alteração da densidade de plantação

DESCRIÇÃO:

Esta alteração destina-se a permitir que as plantações existentes fiquem isentas do cumprimento da densidade mínima de 1 000 pés por hectare.

A alteração diz respeito ao n.o 3 do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada porque não implica uma modificação substancial das características do produto; pelo contrário, são as uvas destas plantações mais antigas que permitem elaborar os vinhos mais genuínos da DOP «Cigales». A alteração não se pode considerar incluída em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Esta alteração pretende assegurar o respeito pelas vinhas antigas que ainda permanecem nesta região vitícola e têm menos de 1 000 pés por hectare. Trata-se de vinhedos que, além da sua componente histórica e cultural, fornecem uvas de excelente qualidade, devido à baixa produção e à idade das vinhas. Os vinhos de maior qualidade e com maior valor acrescentado são produzidos a partir desta matéria-prima.

Além disso, tendo em conta que estas vinhas de idade avançada apresentam um padrão de plantação de 3 × 3 m – o que permitiu a sua adaptação à mecanização –, não é lógico excluir as parcelas antigas por não respeitarem a densidade mínima de plantação. Excluí-las conduziria a uma perda de potencial de produção e de qualidade.

5.   Inclusão da possibilidade de reduzir o título alcoométrico provável das uvas em determinadas campanhas

DESCRIÇÃO:

Introduz-se a possibilidade de reduzir em 0,5 o título alcoométrico das uvas em determinadas campanhas.

Esta alteração diz respeito ao n.o 3, alínea b.1), do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não implica uma modificação substancial, uma vez que esta possibilidade sempre existiu. Apenas implica uma transferência da regulamentação (que passa a ser uma norma de funcionamento interno) para o caderno de especificações, que é o documento que contém todas as disposições técnicas que afetam o produto. Por conseguinte, não se pode considerar incluída em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

O Consejo Regulador pode igualmente reduzir o título alcoométrico mínimo provável das uvas até 0,5 graus Baumé, em determinadas campanhas, mediante estudos técnicos justificativos prévios.

As indicações relativas à redução do título alcoométrico para campanhas específicas faziam parte da regulamentação aplicável (Reglamento de la Denominación de Origen Cigales), anterior à existência do caderno de especificações. O Reglamento foi recentemente alterado e deixou de mencionar esta possibilidade que, por ser de natureza técnica, deve constar do caderno de especificações.

6.   Inclusão da possibilidade de utilizar diferentes tipos de vinhos espumantes de qualidade

DESCRIÇÃO:

Introduz-se a possibilidade de elaborar vinhos espumantes de qualidade utilizando métodos diferentes do método tradicional.

Esta alteração diz respeito ao n.o 3, alínea b.1), do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Os vinhos espumantes de qualidade devem continuar a corresponder às características organoléticas e físico-químicas definidas no caderno de especificações, independentemente do método de elaboração. Por conseguinte, a alteração não se pode considerar incluída em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Os vinhos espumantes de qualidade podem ser elaborados por qualquer método autorizado ao abrigo da categoria 5 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. Pretende-se, assim, aproveitar novas oportunidades para expandir o mercado deste tipo de produto, cuja elaboração teve início em 2011. No entanto, é obrigatório indicar no rótulo principal o método utilizado, para informar o consumidor sobre a forma de elaboração.

7.   Nova redação das condições de envelhecimento

DESCRIÇÃO:

Introduzem-se determinadas condições de envelhecimento (tamanho das barricas e data de início do cálculo do período de envelhecimento).

Esta alteração diz respeito ao n.o 3, alínea b.2), do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial, uma vez que se trata de condições idênticas às anteriormente previstas no regulamento. Apenas implica uma transferência da regulamentação (que passa a ser uma norma de funcionamento interno) para o caderno de especificações, que é o documento que contém todas as disposições técnicas que afetam o produto. Por conseguinte, não se pode considerar incluída em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Inclui-se a secção relativa às condições de envelhecimento, que apenas constava da antiga regulamentação. A alteração é necessária, pois todos os aspetos técnicos foram definidos no caderno de especificações desde a alteração da antiga regulamentação.

8.   Supressão das restrições à vinificação

DESCRIÇÃO:

Suprimem-se as percentagens de determinadas castas nas misturas.

Esta alteração diz respeito ao n.o 3, alínea b.2), do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Mantêm-se as características e o perfil do produto descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Por conseguinte, a alteração não se pode considerar incluída em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Considera-se desnecessário manter estas restrições à vinificação, visto que as características dos vinhos abrangidos pela DOP «Cigales» resultam, principalmente, da adaptação das castas ao meio geográfico e da influência do ambiente (clima, solo, relevo, etc.) na produção das uvas, e não da predominância de uma ou outra casta.

9.   Rendimentos máximos em função do tipo de vinho

DESCRIÇÃO:

O rendimento deixa de ser limitado pela cor das uvas, passando a ser limitado pelo tipo de vinho a elaborar. Estabelece-se um rendimento máximo de 7 000 kg por hectare para as castas brancas e tintas utilizadas para produzir vinhos tintos, e de 9 000 kg por hectare para os outros tipos de vinho: vinhos brancos, rosados/claretes e vinhos espumantes de qualidade.

Esta alteração diz respeito ao n.o 5 do caderno de especificações e ao ponto 5.2 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único, uma vez que não modifica as características do produto. Esta atualização não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Os vinhos rosados e os vinhos claretes são tradicionalmente produzidos nesta área por lotação de castas brancas e tintas. É comum existirem parcelas plantadas com uma mistura de variedades brancas e vermelhas, pelo que não se justifica estabelecer dois rendimentos diferentes para cada uma.

Além disso, existe uma justificação técnica para esta alteração: atualmente, o mercado exige vinhos rosados, brancos e espumantes de qualidade mais leves, com menos corpo e menos estrutura. Para tal, é necessário reduzir o título alcoométrico e o extrato e aumentar a acidez. Se a vindima for antecipada para atingir estas características, os outros componentes das uvas não terão atingido um estado de maturação adequado. No entanto, aumentando o rendimento, é possível alcançar um equilíbrio nestes parâmetros sem prejuízo dos restantes e obter uma maturação perfeita das uvas.

10.   Inclusão das castas GARNACHA-TINTORERA e GARNACHA-BLANCA e supressão da classificação das castas principais e autorizadas

DESCRIÇÃO:

Introduzem-se duas castas e suprime-se a distinção entre castas principais e autorizadas.

Esta alteração diz respeito ao n.o 6 do caderno de especificações e ao ponto 7 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único, uma vez que não modifica as características do produto. Esta atualização não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Suprime-se a distinção entre castas autorizadas e principais, por ser desnecessária.

No que diz respeito à inclusão da casta garnacha-tintorera, embora seja tradicionalmente cultivada na área da DOP «Cigales», não era, injustificadamente, considerada adequada para vinhos de qualidade. Há 35 anos, os meios técnicos à disposição das adegas não eram adequados para uma boa vinificação com esta casta e os vinhos elaborados apresentavam taninos demasiado marcados, sendo ásperos, de cor e adstringência excessivas. Este panorama levou à sua supressão como casta autorizada.

No entanto, a enologia moderna pôs em evidência os méritos da casta na elaboração de vinhos de qualidade. Os meios técnicos à disposição das adegas permitem elaborar com a casta garnacha-tintorera vinhos de elevada qualidade, extraordinariamente frutados e aromáticos, características muito apreciadas pelos consumidores atuais.

11.   Alteração redacional da relação

DESCRIÇÃO:

Não se trata de uma modificação intrínseca da relação, mas de uma adaptação do texto de toda a secção, para assegurar a coerência com as outras alterações. O nexo de causalidade permanece inalterado.

Esta alteração diz respeito ao n.o 7 do caderno de especificações e ao ponto 8 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Trata-se apenas de uma alteração redacional, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

É necessário fazer pequenas alterações para assegurar a coerência da relação com as outras alterações introduzidas no caderno de especificações.

12.   Aditamento da condição de exclusão à aplicação simultânea da derrogação relativa à extensão dos rendimentos e da redução do título alcoométrico provável das uvas

DESCRIÇÃO:

É proibido, durante a mesma campanha, aumentar o rendimento das uvas e reduzir o seu título alcoométrico provável.

Esta alteração diz respeito ao n.o 8, alínea b.1), do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada sem alteração do documento único, uma vez que não modifica as características do produto. Esta atualização não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Aditou-se esta condição ao n.o 8, alínea b.1), ponto 3, do caderno de especificações, para evitar a aplicação simultânea da derrogação relativa à extensão dos rendimentos e da redução do título alcoométrico provável. Esta condição de exclusão figurava também no antigo Reglamento de la Denominación de Origen. À semelhança de alterações anteriores, foi necessário transferi-la do Reglamento, de que já não consta, para o caderno de especificações.

13.   Nova redação da disposição relativa à rotulagem

DESCRIÇÃO:

A nova redação pretende tornar a secção mais coerente com a legislação em vigor e introduzir a obrigação de indicar na rotulagem o método de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade, em conformidade com esta mesma alteração, a fim de evitar induzir em erro os consumidores. Adita-se a menção «Fermentado en barrica».

A alteração diz respeito ao n.o 8, alínea b.3), do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único, mas não implica restrições à comercialização, nem se enquadra nos outros tipos referidos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações UE.

MOTIVO:

Pretende-se melhorar a regulamentação da rotulagem.

14.   Atualização da secção relativa aos controlos

DESCRIÇÃO:

Especifica-se o organismo de controlo no qual a autoridade competente delegou tarefas de controlo e melhora-se a redação no que respeita aos controlos.

Esta alteração diz respeito ao n.o 9 do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, sem alteração do documento único, que não afeta as características do produto nem se enquadra nos tipos referidos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/13, que descreve as alterações (UE).

MOTIVO:

O Consejo Regulador de la Denominación de Origen Cigales obteve acreditação pela norma ISO/IEC 17065:2012. Em seguida, a autoridade competente, o Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León, delegou no Consejo Regulador tarefas de controlo, em conformidade com o artigo 116.o-A do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Atualiza-se também o texto da secção relativa às tarefas de controlo, que se tornara obsoleto para a certificação em conformidade com a norma ISO 17065.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Cigales

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHOS BRANCOS E ROSADOS/CLARETES

BREVE DESCRIÇÃO

Brancos:

Aspeto: límpido e brilhante. Tonalidades de amarelo-esverdeado, amarelo-palha, amarelo-metalizado ou amarelo-dourado.

Nariz: aromas francos (sem defeito), frutados, de fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais. Podem surgir notas de especiarias e/ou tostadas, se o vinho tiver estagiado em barrica.

Boca: vinhos equilibrados, com boa acidez e título alcoométrico. Os mesmos aromas descritos para o nariz (fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais). Podem surgir notas de especiarias e/ou tostadas, se o vinho tiver estagiado em barrica.

Rosados/claretes:

Aspeto: límpido e brilhante. Tonalidades de rosa-violáceo, rosa-morango ou salmonado e de casca de cebola.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), frutados, de frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos. Notas de especiarias e/ou tostadas, se o vinho tiver estagiado em barrica.

Boca: equilibrados, apresentam os mesmos aromas descritos para o nariz (frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos e notas de especiarias e/ou tostadas, se tiverem estagiado em barrica).

(*) Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

2.   VINHOS TINTOS JOVENS

BREVE DESCRIÇÃO

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o violáceo e o vermelho-tijolo.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), frutados, de frutos negros ou vermelhos (frescos ou sobreamadurecidos) e/ou vegetais; notas de especiarias e/ou tostadas, se tiverem estagiado em barrica.

Boca: bom equilíbrio entre acidez, título alcoométrico, adstringência e amargor. Final de boca com aromas semelhantes aos do nariz.

(*) Em qualquer caso, os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   VINHOS TINTOS ENVELHECIDOS EM BARRICA DE CARVALHO

BREVE DESCRIÇÃO

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o violáceo e o vermelho-tijolo.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), frutados e tostados e/ou de especiarias, típicos dos vinhos envelhecidos em barrica de madeira.

Boca: equilibrados, com aromas frutados, tostados e/ou de especiarias, de intensidade média, típicos dos vinhos envelhecidos em barrica de madeira.

| (*) | Para os vinhos comercializados no ano seguinte ao da vindima. Os vinhos com mais de um ano de idade não podem exceder o limite de acidez volátil calculado do seguinte modo: 1 grama por litro até 10 % vol. e 0,06 gramas por litro por cada grau acima de 10 %. |
| --- | --- |

(*)

| (**) | Em qualquer caso, os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE. |
| --- | --- |

(**)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

4.   VINHO TINTOS «CRIANZA», «RESERVA» E «GRAN RESERVA»

BREVE DESCRIÇÃO

«CRIANZA»:

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o violáceo e o vermelho-tijolo.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), tostados e/ou de especiarias, típicos dos vinhos envelhecidos em barrica de madeira, e frutados.

Boca: vinhos equilibrados, que apresentam aromas retronasais de especiarias e/ou tostados e/ou frutados e/ou minerais.

«RESERVA»:

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o vermelho e o âmbar.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), de especiarias e/ou balsâmicos e/ou frutados e/ou minerais.

Boca: francos e equilibrados, apresentam aromas retronasais de especiarias e/ou balsâmicos e/ou minerais e/ou frutados.

«GRAN RESERVA»:

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o vermelho e o âmbar.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), de especiarias e/ou balsâmicos.

Boca: aromas francos; apresentam aromas retronasais de especiarias e/ou balsâmicos e/ou minerais e/ou frutados.

Para os vinhos comercializados no ano seguinte ao da vindima. Nos vinhos com idade superior a 1 ano, a acidez volátil não pode exceder: 1 g/l até 10 % vol. e 0,06 g/l para cada grau em excesso.

| (**) | Em qualquer caso, os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE. |
| --- | --- |

(**)

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

5.   VINHOS DOCES (BRANCOS, ROSADOS/CLARETES e TINTOS)

BREVE DESCRIÇÃO

| — | Vinhos rosados doces:
  Aspeto: límpido e brilhante. Tonalidades de rosa-violáceo, rosa-morango ou salmonado e de casca de cebola.
  Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), frutados (de frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos) e de especiarias e/ou tostados se o vinho tiver estagiado em barrica.
  Boca: equilibrados, apresentam os mesmos aromas descritos para o nariz (frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos e notas de especiarias e/ou tostadas, se tiverem estagiado barrica). Com volume no palato, doces e estruturados. |
| --- | --- |

—

Vinhos rosados doces:

Aspeto: límpido e brilhante. Tonalidades de rosa-violáceo, rosa-morango ou salmonado e de casca de cebola.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), frutados (de frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos) e de especiarias e/ou tostados se o vinho tiver estagiado em barrica.

Boca: equilibrados, apresentam os mesmos aromas descritos para o nariz (frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos e notas de especiarias e/ou tostadas, se tiverem estagiado barrica). Com volume no palato, doces e estruturados.

| — | Vinhos tintos doces:
  Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o violáceo e o vermelho-tijolo.
  Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo) e frutados (frutos negros e vermelhos frescos ou sobreamadurecidos) e/ou vegetais. Nos vinhos que estagiaram em barrica, notas de especiarias e/ou tostadas.
  Boca: bom equilíbrio entre acidez e título alcoométrico, com os mesmos aromas frutados descritos para o nariz (frutos negros e vermelhos, frutos secos, vegetais), de especiarias e/ou tostados. Com volume no palato, doces e estruturados.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

—

Vinhos tintos doces:

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades que variam entre o violáceo e o vermelho-tijolo.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo) e frutados (frutos negros e vermelhos frescos ou sobreamadurecidos) e/ou vegetais. Nos vinhos que estagiaram em barrica, notas de especiarias e/ou tostadas.

Boca: bom equilíbrio entre acidez e título alcoométrico, com os mesmos aromas frutados descritos para o nariz (frutos negros e vermelhos, frutos secos, vegetais), de especiarias e/ou tostados. Com volume no palato, doces e estruturados.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

6.   VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE (BRANCOS E ROSADOS/CLARETES)

BREVE DESCRIÇÃO

Aspeto: límpido e brilhante, com tonalidades amarelas (do amarelo-palha ao amarelo dourado), no caso dos vinhos elaborados a partir de castas brancas ou tintas. Apresentam tonalidades vermelhas (do rosa-claro ao rosa-morango), se elaborados a partir de castas tintas ou de castas tintas e brancas. Bolha média, formação de coroa, persistência curta-média ou média.

Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo) frutados e/ou de leveduras.

Boca: caracteriza-se pela presença de notas frutadas e de aromas retronasais de frutos secos e/ou leveduras.

Em qualquer caso, os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 160 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

160

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   PRÁTICAS ENOLÓGICAS

Prática enológica específica

Prática enológica específica

Uvas sãs, com título alcoométrico provável mínimo de: 10o Baumé (var. brancas) e 10,5o Baumé (var. tintas).

Rendimento máximo de extração: 72 l por 100 kg de uvas.

Na produção de vinhos doces, interrompe-se a fermentação (por um método autorizado) para conservar os açúcares naturais da uva. Não se adiciona álcool.

Os vinhos espumantes de qualidade são produzidos por qualquer método autorizado.

Condições de envelhecimento dos vinhos:

| 1. | Os vinhos são envelhecidos em adegas registadas, em barricas de carvalho com uma capacidade máxima de 330 litros. |
| --- | --- |

1.

Os vinhos são envelhecidos em adegas registadas, em barricas de carvalho com uma capacidade máxima de 330 litros.

| 2. | Os períodos de envelhecimento dos vinhos em que se utilizam as menções «CRIANZA» (com período mínimo de estágio em barrica), «RESERVA» (reserva) e «GRAN RESERVA» (grande-reserva), são contabilizados a partir de 1 de novembro do ano da colheita. |
| --- | --- |

2.

Os períodos de envelhecimento dos vinhos em que se utilizam as menções «CRIANZA» (com período mínimo de estágio em barrica), «RESERVA» (reserva) e «GRAN RESERVA» (grande-reserva), são contabilizados a partir de 1 de novembro do ano da colheita.

2.   PRÁTICAS ENOLÓGICAS

Prática de cultivo

A densidade mínima de plantação para as novas plantações é de 1 000 pés por hectare. A densidade das plantações existentes é respeitada.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Vinhos tintos
  7 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Vinhos tintos

7 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | 50,40 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

50,40 hectolitros por hectare

| 3. | Vinhos brancos, rosados/claretes e vinhos espumantes de qualidade
  9 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Vinhos brancos, rosados/claretes e vinhos espumantes de qualidade

9 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | 64,80 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

4.

64,80 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica da DOP «Cigales» tem uma superfície de 574 km2. Estende-se pela zona norte da depressão do Douro, abarcando as duas margens do rio Pisuerga.

Compreende os seguintes municípios:

| — | Província de Valladolid:
  Cabezón de Pisuerga, Cigales, Corcos del Valle, Cubillas de Santa Marta, Fuensaldaña, Mucientes, Quintanilla de Trigueros, San Martín de Valvení, Santovenia de Pisuerga, Trigueros del Valle e Valoria la Buena; e a herdade de «El Berrocal», delimitada pelos confins da província de Valladolid, a estrada Valladolid-Fuensaldaña-Mucientes e o rio Pisuerga. A referida herdade faz parte da província de Valladolid. |
| --- | --- |

—

Província de Valladolid:

Cabezón de Pisuerga, Cigales, Corcos del Valle, Cubillas de Santa Marta, Fuensaldaña, Mucientes, Quintanilla de Trigueros, San Martín de Valvení, Santovenia de Pisuerga, Trigueros del Valle e Valoria la Buena; e a herdade de «El Berrocal», delimitada pelos confins da província de Valladolid, a estrada Valladolid-Fuensaldaña-Mucientes e o rio Pisuerga. A referida herdade faz parte da província de Valladolid.

| — | Província de Palência:
  Dueñas. |
| --- | --- |

—

Província de Palência:

Dueñas.

7.   Castas de uva de vinho

ALBILLO-MAYOR

CABERNET-SAUVIGNON

GARNACHA-BRANCA

GARNACHA-ROJA – GARNACHA-GRIS

GARNACHA-TINTA

GARNACHA-TINTORERA

MACABEO – VIURA

MERLOT

SAUVIGNON-BLANC

SYRAH

TEMPRANILLO – TINTA-DEL-PAIS

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

A área geográfica abrangida pela DOP «Cigales» é ideal para o cultivo da vinha. Os vinhedos, atravessados pelo rio Pisuerga, situam-se num ponto intermédio do curso deste, entre o clima frio a montante e o clima ameno a jusante. A inter-relação clima-solo favorece a produção de uvas com uma acidez e proporção de açúcares muito equilibrada. As castas mais adequadas à zona e a viticultura praticada durante décadas permitem a obtenção de vinhos extremamente equilibrados.

Refira-se ainda que 30 % do vinhedo tem mais de 60 anos, o que, juntamente com as condições acima referidas, permite uma maturação muito intensa e equilibrada, adequada para a produção de vinhos de «crianza».

8.2.   Vinho espumante de qualidade

As diversas experiências dos últimos anos deram vinhos espumantes que, preservando as características distintivas dos vinhos na região, podem ter grande qualidade (bolha pequena e persistente, integração de aromas secundários, etc.). As castas próprias da região, extremamente adaptáveis, permitem produzir vinhos espumantes de grande finura e frescura, percetíveis tanto na boca como por via retronasal.

As condições meteorológicas da região, que permitem produzir uma matéria-prima equilibrada em termos de acidez, extrato e aromas, dão ao vinho um final de boca pleno que compensa a acidez.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Visto que o engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «Cigales» constitui um dos pontos determinantes para a preservação das características adquiridas durante o processo de fabrico – e, se for caso disso, de envelhecimento –, definidas no caderno de especificações, deve ser efetuado nas adegas da área de produção identificada nesse caderno, nas respetivas instalações de engarrafamento.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode utilizar-se a menção tradicional «DENOMINACIÓN DE ORIGEN», em vez de «DENOMINACIÓN DE ORIGEN PROTEGIDA».

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de colheita, mesmo para os vinhos não envelhecidos, exceto para os vinhos doces e espumantes de qualidade.

É autorizada a utilização das menções «CRIANZA», «RESERVA» e «GRAN RESERVA», desde que estejam preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para estas menções tradicionais, bem como as menções «ROBLE» e «FERMENTADO IN BARRICA», desde que se cumpram os requisitos estabelecidos na legislação em vigor.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PCC+DOP+CIGALES+en+vigor_Rev+2.docx/319701e4-ff93-9af2-5b81-7acb4a82fdd4

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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