# Jornal Oficial C 250/2022

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 250 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano30 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 250

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano30 de junho de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2022/C 250/01 | Mapa de receitas e despesas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1 | 1 |
| 2022/C 250/02 | Mapa de receitas e despesas do Conselho Único de Resolução para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1 | 7 |
| 2022/C 250/03 | Mapa de receitas e despesas da Procuradoria Europeia (EPPO) para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1 | 13 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2022/C 250/01

Mapa de receitas e despesas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1

o

1

2022/C 250/02

Mapa de receitas e despesas do Conselho Único de Resolução para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1

o

7

2022/C 250/03

Mapa de receitas e despesas da Procuradoria Europeia (EPPO) para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1

o

13

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 30.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/1

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Mapa de receitas e despesas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1

(2022/C 250/01)

RECEITAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2 0 | SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA | 24 295 170 | | 24 295 170 |
| | Título 2 – Total | 24 295 170 | | 24 295 170 |
| 3 | CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO-MEMBRO DE ACOLHIMENTO |
| 3 0 | CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO-MEMBRO DE ACOLHIMENTO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 – Total | p.m. | | p.m. |
| 4 | RECEITAS AFETADAS AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS |
| 4 0 | RECEITAS AFETADAS AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS | p.m. | 1 041 570 | 1 041 570 |
| | Título 4 – Total | p.m. | 1 041 570 | 1 041 570 |
| 5 | DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS |
| 5 0 | DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 5 – Total | p.m. | | p.m. |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS |
| 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | p.m. | 60 000 | 60 000 |
| | Título 9 – Total | p.m. | 60 000 | 60 000 |
| | TOTAL GERAL | 24 295 170 | 1 101 570 | 25 396 740 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1

Novo montante

2

SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

2 0

SUBVENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

24 295 170

24 295 170

Título 2 – Total

24 295 170

24 295 170

3

CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO-MEMBRO DE ACOLHIMENTO

3 0

CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO-MEMBRO DE ACOLHIMENTO

p.m.

p.m.

Título 3 – Total

p.m.

p.m.

4

RECEITAS AFETADAS AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS

4 0

RECEITAS AFETADAS AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS

p.m.

1 041 570

1 041 570

Título 4 – Total

p.m.

1 041 570

1 041 570

5

DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS

5 0

DOTAÇÕES ADMINISTRATIVAS

p.m.

p.m.

Título 5 – Total

p.m.

p.m.

9

RECEITAS DIVERSAS

9 0

RECEITAS DIVERSAS

p.m.

60 000

60 000

Título 9 – Total

p.m.

60 000

60 000

TOTAL GERAL

24 295 170

1 101 570

25 396 740

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS COM O PESSOAL |
| 1 1 | SALÁRIOS E SUBSÍDIOS | 12 628 000 | | 12 628 000 |
| 1 2 | DESPESAS RELACIONADAS COM O RECRUTAMENTO DE PESSOAL | 215 000 | | 215 000 |
| 1 3 | DESPESAS DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 97 000 | | 97 000 |
| 1 4 | INFRAESTRUTURA MÉDICO-SOCIAL | 75 000 | | 75 000 |
| 1 5 | FORMAÇÃO | 225 000 | | 225 000 |
| 1 6 | SERVIÇOS EXTERNOS | 133 000 | | 133 000 |
| 1 7 | RECEÇÕES E EVENTOS | 3 000 | | 3 000 |
| 1 8 | SERVIÇO SOCIAL | 1 289 000 | | 1 289 000 |
| 1 9 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL | 70 000 | | 70 000 |
| | Título 1 – Total | 14 735 000 | | 14 735 000 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 1 391 000 | 60 000 | 1 451 000 |
| 2 1 | TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO | 718 000 | | 718 000 |
| 2 2 | BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 67 000 | | 67 000 |
| 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 85 000 | | 85 000 |
| 2 4 | FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES | 140 000 | | 140 000 |
| 2 5 | DESPESAS COM REUNIÕES | 13 000 | | 13 000 |
| 2 6 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES OPERACIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 2 7 | INFORMAÇÃO E PUBLICAÇÕES | 2 000 | | 2 000 |
| 2 8 | ESTUDOS | 35 000 | | 35 000 |
| | Título 2 – Total | 2 451 000 | 60 000 | 2 511 000 |
| 3 | DESPESAS OPERACIONAIS |
| 3 1 | SOCIEDADES JUSTAS E EQUITATIVAS | 1 558 670 | | 1 558 670 |
| 3 2 | SOCIEDADES JUSTAS, DIGITAIS E SEGURAS | 1 818 500 | | 1 818 500 |
| 3 3 | MIGRAÇÃO E ASILO | 885 000 | 26 987 | 911 987 |
| 3 4 | APOIO AOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | 1 437 000 | | 1 437 000 |
| 3 5 | COMUNICAÇÃO DE DIREITOS | 1 410 000 | 6 862 | 1 416 862 |
| 3 6 | JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 7 | ATIVIDADES OPERACIONAIS HORIZONTAIS | p.m. | | p.m. |
| 3 8 | ÓRGÃOS DA AGÊNCIA E MECANISMOS DE CONSULTA | p.m. | | p.m. |
| 3 9 | RESERVA DESTINADA AO TÍTULO 3 | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 – Total | 7 109 170 | 33 849 | 7 143 019 |
| 4 | OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS |
| 4 0 | ACORDOS DE COOPERAÇÃO | p.m. | 1 007 722 | 1 007 722 |
| | Título 4 – Total | p.m. | 1 007 722 | 1 007 722 |
| | TOTAL GERAL | 24 295 170 | 1 101 571 | 25 396 741 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1

Novo montante

1

DESPESAS COM O PESSOAL

1 1

SALÁRIOS E SUBSÍDIOS

12 628 000

12 628 000

1 2

DESPESAS RELACIONADAS COM O RECRUTAMENTO DE PESSOAL

215 000

215 000

1 3

DESPESAS DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

97 000

97 000

1 4

INFRAESTRUTURA MÉDICO-SOCIAL

75 000

75 000

1 5

FORMAÇÃO

225 000

225 000

1 6

SERVIÇOS EXTERNOS

133 000

133 000

1 7

RECEÇÕES E EVENTOS

3 000

3 000

1 8

SERVIÇO SOCIAL

1 289 000

1 289 000

1 9

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

70 000

70 000

Título 1 – Total

14 735 000

14 735 000

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

1 391 000

60 000

1 451 000

2 1

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

718 000

718 000

2 2

BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

67 000

67 000

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

85 000

85 000

2 4

FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES

140 000

140 000

2 5

DESPESAS COM REUNIÕES

13 000

13 000

2 6

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES OPERACIONAIS

p.m.

p.m.

2 7

INFORMAÇÃO E PUBLICAÇÕES

2 000

2 000

2 8

ESTUDOS

35 000

35 000

Título 2 – Total

2 451 000

60 000

2 511 000

3

DESPESAS OPERACIONAIS

3 1

SOCIEDADES JUSTAS E EQUITATIVAS

1 558 670

1 558 670

3 2

SOCIEDADES JUSTAS, DIGITAIS E SEGURAS

1 818 500

1 818 500

3 3

MIGRAÇÃO E ASILO

885 000

26 987

911 987

3 4

APOIO AOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1 437 000

1 437 000

3 5

COMUNICAÇÃO DE DIREITOS

1 410 000

6 862

1 416 862

3 6

JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 7

ATIVIDADES OPERACIONAIS HORIZONTAIS

p.m.

p.m.

3 8

ÓRGÃOS DA AGÊNCIA E MECANISMOS DE CONSULTA

p.m.

p.m.

3 9

RESERVA DESTINADA AO TÍTULO 3

p.m.

p.m.

Título 3 – Total

7 109 170

33 849

7 143 019

4

OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

4 0

ACORDOS DE COOPERAÇÃO

p.m.

1 007 722

1 007 722

Título 4 – Total

p.m.

1 007 722

1 007 722

TOTAL GERAL

24 295 170

1 101 571

25 396 741

Quadro de pessoal

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| 2022 | 2021 |
| Autorizados pelo orçamento da União | Autorizados pelo orçamento da União |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — |
| AD 15 | — | 1 | — | 1 |
| AD 14 | — | 4 | — | 4 |
| AD 13 | — | 3 | — | 3 |
| AD 12 | — | 1 | — | 4 |
| AD 11 | — | 6 | — | 7 |
| AD 10 | — | 11 | — | 12 |
| AD 9 | — | 9 | — | 9 |
| AD 8 | — | 10 | — | 5 |
| AD 7 | — | 3 | — | 3 |
| AD 6 | — | — | — | — |
| AD 5 | — | — | — | — |
| Subtotal AD | — | 48 | — | 48 |
| AST 11 | — | — | — | — |
| AST 10 | — | 3 | — | 4 |
| AST 9 | — | 3 | — | 3 |
| AST 8 | — | 3 | — | 4 |
| AST 7 | — | 5 | — | 5 |
| AST 6 | — | 7 | — | 6 |
| AST 5 | — | 3 | — | 2 |
| AST 4 | — | — | — | — |
| AST 3 | — | — | — | — |
| AST 2 | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 24 | — | 24 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | — | — | — |
| AST/SC 2 | — | — | — | — |
| AST/SC 1 | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | — | — | — |
| Totais | — | 72 | — | 72 |
| Total Geral | 72 | 72 |

Grupo de funções e graus

2022

2021

Autorizados pelo orçamento da União

Autorizados pelo orçamento da União

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

AD 15

—

1

—

1

AD 14

—

4

—

4

AD 13

—

3

—

3

AD 12

—

1

—

4

AD 11

—

6

—

7

AD 10

—

11

—

12

AD 9

—

9

—

9

AD 8

—

10

—

5

AD 7

—

3

—

3

AD 6

—

—

—

—

AD 5

—

—

—

—

Subtotal AD

—

48

—

48

AST 11

—

—

—

—

AST 10

—

3

—

4

AST 9

—

3

—

3

AST 8

—

3

—

4

AST 7

—

5

—

5

AST 6

—

7

—

6

AST 5

—

3

—

2

AST 4

—

—

—

—

AST 3

—

—

—

—

AST 2

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

Subtotal AST

—

24

—

24

AST/SC 6

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

AST/SC 3

—

—

—

—

AST/SC 2

—

—

—

—

AST/SC 1

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

—

—

—

Totais

—

72

—

72

Total Geral

72

72

Estimativa do número de agentes contratuais (expressa em equivalentes a tempo inteiro) e de peritos nacionais destacados

| Lugares de agentes contratuais | 2022 | 2021 |
| --- | --- | --- |
| FG IV | 20 | 20 |
| FG III | 10 | 10 |
| FG II | 2 | 2 |
| FG I | — | — |
| Total | 32 | 32 |
| Lugares de peritos nacionais destacados | 9 | 9 |
| Total | 41 | 41 |

Lugares de agentes contratuais

2022

2021

FG IV

20

20

FG III

10

10

FG II

2

2

FG I

—

—

Total

32

32

Lugares de peritos nacionais destacados

9

9

Total

41

41

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| 30.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/7 |
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30.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/7

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Mapa de receitas e despesas do Conselho Único de Resolução para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1

(2022/C 250/02)

RECEITAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUÇÕES DE CRÉDITO |
| 1 0 | CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO | 120 400 000 | | 120 400 000 |
| | Título 1 – Total | 120 400 000 | | 120 400 000 |
| 2 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2 0 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA | | | |
| | Título 2 – Total | | | |
| 3 | RECEITAS DIVERSAS |
| 3 0 | RECEITAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 – Total | p.m. | | p.m. |
| 4 | FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇÃO |
| 4 0 | FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇÃO | 11 210 834 868 | | 11 210 834 868 |
| 4 9 | RESULTADO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO | | | |
| | Título 4 – Total | 11 210 834 868 | | 11 210 834 868 |
| 9 | RESERVA |
| 9 0 | RESERVA | | | |
| | Título 9 – Total | | | |
| | TOTAL GERAL | 11 331 234 868 | | 11 331 234 868 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1

Novo montante

1

CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUÇÕES DE CRÉDITO

1 0

CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

120 400 000

120 400 000

Título 1 – Total

120 400 000

120 400 000

2

CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

2 0

CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Título 2 – Total

3

RECEITAS DIVERSAS

3 0

RECEITAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

Título 3 – Total

p.m.

p.m.

4

FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇÃO

4 0

FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇÃO

11 210 834 868

11 210 834 868

4 9

RESULTADO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO

Título 4 – Total

11 210 834 868

11 210 834 868

9

RESERVA

9 0

RESERVA

Título 9 – Total

TOTAL GERAL

11 331 234 868

11 331 234 868

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 | PESSOAL |
| 1 1 | PESSOAL NO ATIVO | 51 618 000 | 51 618 000 | | | 51 618 000 | 51 618 000 |
| 1 2 | DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO PESSOAL | 1 181 000 | 1 181 000 | | | 1 181 000 | 1 181 000 |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 10 000 | 10 000 | | | 10 000 | 10 000 |
| 1 4 | INFRAESTRUTURA DE CARÁTER MÉDICO-SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL | 1 775 000 | 1 775 000 | | | 1 775 000 | 1 775 000 |
| 1 5 | FORMAÇÃO | 735 000 | 735 000 | | | 735 000 | 735 000 |
| 1 6 | SERVIÇOS EXTERNOS | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO | 1 000 | 1 000 | | | 1 000 | 1 000 |
| | Título 1 – Total | 57 320 000 | 57 320 000 | | | 57 320 000 | 57 320 000 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 7 215 000 | 7 215 000 | | | 7 215 000 | 7 215 000 |
| 2 1 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO | 7 475 000 | 7 475 000 | | | 7 475 000 | 7 475 000 |
| 2 2 | BENS IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 1 105 000 | 1 105 000 | | | 1 105 000 | 1 105 000 |
| 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 1 165 000 | 1 165 000 | | | 1 165 000 | 1 165 000 |
| 2 4 | FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES | 970 000 | 970 000 | | | 970 000 | 970 000 |
| | Título 2 – Total | 17 930 000 | 17 930 000 | | | 17 930 000 | 17 930 000 |
| 3 | DESPESAS OPERACIONAIS |
| 3 1 | OPERAÇÕES CUR | 20 368 000 | 15 100 000 | 0 | 0 | 20 368 000 | 15 100 000 |
| 3 2 | RESERVA PARA IMPREVISTOS CUR | 30 050 000 | 30 050 000 | 10 000 000 | 0 | 40 050 000 | 30 050 000 |
| | Título 3 – Total | 50 418 000 | 45 150 000 | 10 000 000 | 0 | 60 418 000 | 45 150 000 |
| 4 | FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇÃO |
| 4 0 | UTILIZAÇÃO DO FUNDO NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE RESOLUÇÃO | 11 210 834 868 | 11 210 834 868 | | | 11 210 834 868 | 11 210 834 868 |
| 4 9 | OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | | | | | 0 | 0 |
| | Título 4 – Total | 11 210 834 868 | 11 210 834 868 | | | 11 210 834 868 | 11 210 834 868 |
| 9 | COMPENSAÇÃO A PARTIR DA RESERVA |
| 9 0 | COMPENSAÇÃO A PARTIR DA RESERVA | | | | | 0 | 0 |
| | Título 9 – Total | | | | | 0 | 0 |
| | TOTAL GERAL | 11 336 502 868 | 11 331 234 868 | 10 000 000 | 0 | 11 346 502 868 | 11 331 234 868 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1

PESSOAL

1 1

PESSOAL NO ATIVO

51 618 000

51 618 000

51 618 000

51 618 000

1 2

DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO PESSOAL

1 181 000

1 181 000

1 181 000

1 181 000

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

10 000

10 000

10 000

10 000

1 4

INFRAESTRUTURA DE CARÁTER MÉDICO-SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL

1 775 000

1 775 000

1 775 000

1 775 000

1 5

FORMAÇÃO

735 000

735 000

735 000

735 000

1 6

SERVIÇOS EXTERNOS

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

1 7

DESPESAS DE RECEÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

1 000

1 000

1 000

1 000

Título 1 – Total

57 320 000

57 320 000

57 320 000

57 320 000

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

7 215 000

7 215 000

7 215 000

7 215 000

2 1

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

7 475 000

7 475 000

7 475 000

7 475 000

2 2

BENS IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

1 105 000

1 105 000

1 105 000

1 105 000

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

1 165 000

1 165 000

1 165 000

1 165 000

2 4

FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES

970 000

970 000

970 000

970 000

Título 2 – Total

17 930 000

17 930 000

17 930 000

17 930 000

3

DESPESAS OPERACIONAIS

3 1

OPERAÇÕES CUR

20 368 000

15 100 000

0

0

20 368 000

15 100 000

3 2

RESERVA PARA IMPREVISTOS CUR

30 050 000

30 050 000

10 000 000

0

40 050 000

30 050 000

Título 3 – Total

50 418 000

45 150 000

10 000 000

0

60 418 000

45 150 000

4

FUNDO ÚNICO DE RESOLUÇÃO

4 0

UTILIZAÇÃO DO FUNDO NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE RESOLUÇÃO

11 210 834 868

11 210 834 868

11 210 834 868

11 210 834 868

4 9

OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

0

0

Título 4 – Total

11 210 834 868

11 210 834 868

11 210 834 868

11 210 834 868

9

COMPENSAÇÃO A PARTIR DA RESERVA

9 0

COMPENSAÇÃO A PARTIR DA RESERVA

0

0

Título 9 – Total

0

0

TOTAL GERAL

11 336 502 868

11 331 234 868

10 000 000

0

11 346 502 868

11 331 234 868

Quadro de pessoal

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| 2022 | 2021 |
| Autorizados pelo orçamento da União | Autorizados pelo orçamento da União |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — |
| AD 15 | — | — | — | — |
| AD 14 | — | — | — | — |
| AD 13 | — | 6 | — | 6 |
| AD 12 | — | 9 | — | 9 |
| AD 11 | — | 13 | — | 13 |
| AD 10 | — | 19 | — | 17 |
| AD 9 | — | 57 | — | 55 |
| AD 8 | — | 75 | — | 75 |
| AD 7 | — | 71 | — | 70 |
| AD 6 | — | 78 | — | 80 |
| AD 5 | — | 47 | — | 45 |
| Subtotal AD | — | 375 | — | 370 |
| AST 11 | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — |
| AST 9 | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | — | — |
| AST 7 | — | — | — | — |
| AST 6 | — | 3 | — | 2 |
| AST 5 | — | 8 | — | 7 |
| AST 4 | — | 27 | — | 28 |
| AST 3 | — | 9 | — | 10 |
| AST 2 | — | 4 | — | 4 |
| AST 1 | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 51 | — | 51 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | 12 | — | 12 |
| AST/SC 2 | — | 9 | — | 9 |
| AST/SC 1 | — | 3 | — | 8 |
| Subtotal AST/SC | — | 24 | — | 29 |
| Totais | — | 450 | — | 450 |
| Total Geral | 450 | 450 |

Grupo de funções e graus

2022

2021

Autorizados pelo orçamento da União

Autorizados pelo orçamento da União

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

AD 15

—

—

—

—

AD 14

—

—

—

—

AD 13

—

6

—

6

AD 12

—

9

—

9

AD 11

—

13

—

13

AD 10

—

19

—

17

AD 9

—

57

—

55

AD 8

—

75

—

75

AD 7

—

71

—

70

AD 6

—

78

—

80

AD 5

—

47

—

45

Subtotal AD

—

375

—

370

AST 11

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

AST 9

—

—

—

—

AST 8

—

—

—

—

AST 7

—

—

—

—

AST 6

—

3

—

2

AST 5

—

8

—

7

AST 4

—

27

—

28

AST 3

—

9

—

10

AST 2

—

4

—

4

AST 1

—

—

—

—

Subtotal AST

—

51

—

51

AST/SC 6

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

AST/SC 3

—

12

—

12

AST/SC 2

—

9

—

9

AST/SC 1

—

3

—

8

Subtotal AST/SC

—

24

—

29

Totais

—

450

—

450

Total Geral

450

450

Estimativa do número de agentes contratuais (expressa em equivalentes a tempo inteiro) e de peritos nacionais destacados

| Lugares de agentes contratuais | 2022 | 2021 |
| --- | --- | --- |
| FG IV | — | — |
| FG III | — | — |
| FG II | — | — |
| FG I | — | — |
| Total FG | — | — |
| Lugares de peritos nacionais destacados | 35 | 35 |
| Total | 35 | 35 |

Lugares de agentes contratuais

2022

2021

FG IV

—

—

FG III

—

—

FG II

—

—

FG I

—

—

Total FG

—

—

Lugares de peritos nacionais destacados

35

35

Total

35

35

---

| 30.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/13 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/13

---

Mapa de receitas e despesas da Procuradoria Europeia (EPPO) para o exercício de 2022 — Orçamento retificativo n.o 1

(2022/C 250/03)

RECEITAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9 | RECEITAS |
| 9 0 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA | 57 101 846 | | 57 101 846 |
| 9 1 | RECEITAS DIVERSAS | | | |
| | Título 9 – Total | 57 101 846 | | 57 101 846 |
| | TOTAL GERAL | 57 101 846 | | 57 101 846 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1

Novo montante

9

RECEITAS

9 0

CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

57 101 846

57 101 846

9 1

RECEITAS DIVERSAS

Título 9 – Total

57 101 846

57 101 846

TOTAL GERAL

57 101 846

57 101 846

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS COM PESSOAL |
| 1 1 | PESSOAL NO ATIVO | 22 300 000 | –2 000 000 | 20 300 000 |
| 1 2 | DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 1 3 | DESPESAS COM DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 50 000 | | 50 000 |
| 1 4 | INFRAESTRUTURAS MÉDICO-SOCIAIS E SERVIÇOS SOCIAIS | 650 000 | 200 000 | 850 000 |
| 1 5 | FORMAÇÃO | 150 000 | 100 000 | 250 000 |
| 1 6 | PRESTAÇÕES EXTERNAS | 1 430 000 | | 1 430 000 |
| 1 7 | RECEÇÕES, EVENTOS E DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO | 20 000 | | 20 000 |
| 1 8 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL | 200 000 | | 200 000 |
| | Título 1 – Total | 25 800 000 | –1 700 000 | 24 100 000 |
| 2 | DESPESAS COM INFRAESTRUTURAS E DESPESAS OPERACIONAIS |
| 2 1 | ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 2 950 000 | 150 000 | 3 100 000 |
| 2 2 | TIC E TRATAMENTO DE DADOS | 2 550 000 | 400 000 | 2 950 000 |
| 2 3 | BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 630 000 | | 630 000 |
| 2 4 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 100 000 | | 100 000 |
| 2 5 | OUTRAS DESPESAS COM INFRAESTRUTURAS E DESPESAS OPERACIONAIS | 50 000 | | 50 000 |
| | Título 2 – Total | 6 280 000 | 550 000 | 6 830 000 |
| 3 | DESPESAS OPERACIONAIS |
| 3 1 | TRADUÇÃO E COMUNICAÇÃO | 8 550 000 | | 8 550 000 |
| 3 2 | ATIVIDADES DA AEPD E DE INVESTIGAÇÃO | 10 500 000 | | 10 500 000 |
| 3 3 | FERRAMENTAS OPERACIONAIS DE TIC | 3 150 000 | 950 000 | 4 100 000 |
| 3 4 | OUTROS CUSTOS COM ATIVIDADES OPERACIONAIS | 2 821 846 | 200 000 | 3 021 846 |
| | Título 3 – Total | 25 021 846 | 1 150 000 | 26 171 846 |
| | TOTAL GERAL | 57 101 846 | 0 | 57 101 846 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1

Novo montante

1

DESPESAS COM PESSOAL

1 1

PESSOAL NO ATIVO

22 300 000

–2 000 000

20 300 000

1 2

DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL

1 000 000

1 000 000

1 3

DESPESAS COM DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

50 000

50 000

1 4

INFRAESTRUTURAS MÉDICO-SOCIAIS E SERVIÇOS SOCIAIS

650 000

200 000

850 000

1 5

FORMAÇÃO

150 000

100 000

250 000

1 6

PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 430 000

1 430 000

1 7

RECEÇÕES, EVENTOS E DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO

20 000

20 000

1 8

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

200 000

200 000

Título 1 – Total

25 800 000

–1 700 000

24 100 000

2

DESPESAS COM INFRAESTRUTURAS E DESPESAS OPERACIONAIS

2 1

ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 950 000

150 000

3 100 000

2 2

TIC E TRATAMENTO DE DADOS

2 550 000

400 000

2 950 000

2 3

BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

630 000

630 000

2 4

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

100 000

100 000

2 5

OUTRAS DESPESAS COM INFRAESTRUTURAS E DESPESAS OPERACIONAIS

50 000

50 000

Título 2 – Total

6 280 000

550 000

6 830 000

3

DESPESAS OPERACIONAIS

3 1

TRADUÇÃO E COMUNICAÇÃO

8 550 000

8 550 000

3 2

ATIVIDADES DA AEPD E DE INVESTIGAÇÃO

10 500 000

10 500 000

3 3

FERRAMENTAS OPERACIONAIS DE TIC

3 150 000

950 000

4 100 000

3 4

OUTROS CUSTOS COM ATIVIDADES OPERACIONAIS

2 821 846

200 000

3 021 846

Título 3 – Total

25 021 846

1 150 000

26 171 846

TOTAL GERAL

57 101 846

0

57 101 846

Quadro de pessoal

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| 2022 | 2021 |
| Autorizados pelo orçamento da União | Autorizados pelo orçamento da União |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — |
| AD 15 | — | 1 | — | 1 |
| AD 14 | — | 1 | — | 1 |
| AD 13 | — | 22 | — | 22 |
| AD 12 | — | 2 | — | — |
| AD 11 | — | 3 | — | 1 |
| AD 10 | — | 7 | — | 5 |
| AD 9 | — | 7 | — | 5 |
| AD 8 | — | 7 | — | 2 |
| AD 7 | — | 42 | — | 12 |
| AD 6 | — | 32 | — | 14 |
| AD 5 | — | 3 | — | 5 |
| Subtotal AD | — | 127 | — | 68 |
| AST 11 | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — |
| AST 9 | — | 1 | — | 1 |
| AST 8 | — | 1 | — | 1 |
| AST 7 | — | — | — | — |
| AST 6 | — | 2 | — | — |
| AST 5 | — | 8 | — | 4 |
| AST 4 | — | 15 | — | 5 |
| AST 3 | — | 13 | — | 12 |
| AST 2 | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — |
| Subtotal AST | — | 40 | — | 23 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | 1 | — | — |
| AST/SC 2 | — | 3 | — | 4 |
| AST/SC 1 | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | 4 | — | 4 |
| Totais | — | 171 | — | 95 |
| Total Geral | 171 | 95 |

Grupo de funções e graus

2022

2021

Autorizados pelo orçamento da União

Autorizados pelo orçamento da União

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

AD 15

—

1

—

1

AD 14

—

1

—

1

AD 13

—

22

—

22

AD 12

—

2

—

—

AD 11

—

3

—

1

AD 10

—

7

—

5

AD 9

—

7

—

5

AD 8

—

7

—

2

AD 7

—

42

—

12

AD 6

—

32

—

14

AD 5

—

3

—

5

Subtotal AD

—

127

—

68

AST 11

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

AST 9

—

1

—

1

AST 8

—

1

—

1

AST 7

—

—

—

—

AST 6

—

2

—

—

AST 5

—

8

—

4

AST 4

—

15

—

5

AST 3

—

13

—

12

AST 2

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

Subtotal AST

—

40

—

23

AST/SC 6

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

AST/SC 3

—

1

—

—

AST/SC 2

—

3

—

4

AST/SC 1

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

4

—

4

Totais

—

171

—

95

Total Geral

171

95

Estimativa do número de agentes contratuais (expressa em equivalentes a tempo inteiro) e de peritos nacionais destacados

| Lugares de agentes contratuais | 2022 | 2021 |
| --- | --- | --- |
| Grupo de funções IV | 27 | 20 |
| Grupo de funções III | 18 | 12 |
| Grupo de funções II | 3 | 3 |
| Grupo de funções I | | |
| Total FG | 48 | 35 |
| Lugares de peritos nacionais destacados | 29 | |
| Total | 77 | 35 |

Lugares de agentes contratuais

2022

2021

Grupo de funções IV

27

20

Grupo de funções III

18

12

Grupo de funções II

3

3

Grupo de funções I

Total FG

48

35

Lugares de peritos nacionais destacados

29

Total

77

35

---