# Jornal Oficial C 238A/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 238A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano21 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 238A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano21 de junho de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Frontex |
| 2022/C 238 A/01 | Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2022/20085 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Frontex

2022/C 238 A/01

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2022/20085

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Frontex

| 21.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 238/1 |
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21.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 238/1

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Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2022/20085

(2022/C 238 A/01)

Quem somos

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) foi criada ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

A Frontex tem sede em Varsóvia (Polónia) e está em vias de aumentar significativamente o seu número de efetivos para poder exercer o mandato alargado que lhe foi conferido pelo referido regulamento.

O Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prevê a criação de um corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira que, no horizonte 2027, contará até 10 000 agentes destacados ao longo das fronteiras externas terrestres, marítimas e aéreas da União Europeia e do espaço Schengen. A Agência também está incumbida de ser o braço operacional da política de regresso da UE e está a reforçar significativamente o seu papel no domínio do regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular.

Ao criar o corpo permanente — o primeiro serviço de aplicação da lei com farda europeia —, a Frontex oferece uma oportunidade única e pioneira de fazer parte da vertente operacional da UE para a gestão europeia integrada das fronteiras.

As principais atribuições da Agência incluem, em particular, a prestação de assistência operacional e técnica aos Estados-Membros da UE nas suas fronteiras externas, a prestação de assistência aos Estados-Membros no regresso dos nacionais de países terceiros que não tenham direito a permanecer no território da UE e a prestação de assistência a países terceiros através da cooperação técnica e operacional relacionada com a gestão das fronteiras (2).

Para mais informações, consultar o nosso sítio Web: http://www.frontex.europa.eu

O que propomos

O diretor executivo é responsável pela gestão corrente da Frontex e é o representante legal da Agência.

O diretor executivo reger-se-á pelos princípios de ética e integridade mais rigorosos.

O diretor executivo responde perante o conselho de administração e é responsável pela execução das decisões estratégicas adotadas pelo conselho de administração. A Agência responde perante o Parlamento Europeu e o Conselho em conformidade com o seu regulamento.

O diretor executivo desempenha as suas funções com independência. Sem prejuízo das competências respetivas das instituições da União e do conselho de administração, o diretor executivo não solicita nem aceita instruções de governos ou de outros organismos.

O diretor executivo terá de promover e aplicar uma visão moderna e transparente da Agência, em plena consonância com o regulamento de base e os valores da UE. Cabe-lhe supervisionar a governação e a cultura empresariais da Agência, liderando e motivando o pessoal, sob o signo da excelência, para a obtenção de resultados no âmbito do seu quadro jurídico.

O diretor executivo contribuirá para o êxito da aplicação da legislação da UE neste domínio, em plena conformidade com o quadro jurídico, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. O diretor executivo trabalhará em estreita colaboração com a Comissão, tendo em conta a sua responsabilidade de assegurar a aplicação correta do direito da UE e o papel da Comissão na definição, em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho, da orientação estratégica plurianual para a execução da gestão europeia integrada das fronteiras pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. O diretor executivo trabalhará igualmente em cooperação com outras partes interessadas da Agência e parceiros externos.

Sem prejuízo das competências do conselho de administração, o diretor executivo assume plena responsabilidade pela execução das atribuições confiadas à Frontex, cooperando eficazmente com as funções independentes no âmbito da Agência, em particular com o provedor de direitos fundamentais, o responsável pela proteção de dados e o contabilista.

As funções específicas do diretor executivo incluem:

| a) | Assegurar que a Agência execute plenamente o seu mandato em todas as vertentes das atividades relacionadas com as fronteiras externas e o regresso, em conformidade com o quadro regulamentar aplicável, incluindo em matéria de direitos fundamentais e de direção do conselho de administração; |
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a)

Assegurar que a Agência execute plenamente o seu mandato em todas as vertentes das atividades relacionadas com as fronteiras externas e o regresso, em conformidade com o quadro regulamentar aplicável, incluindo em matéria de direitos fundamentais e de direção do conselho de administração;

| b) | Encetar um diálogo permanente com a Comissão Europeia e as demais instituições europeias, a fim de acompanhar e aplicar todas as políticas da UE nos domínios pertinentes em que a Frontex participa; |
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b)

Encetar um diálogo permanente com a Comissão Europeia e as demais instituições europeias, a fim de acompanhar e aplicar todas as políticas da UE nos domínios pertinentes em que a Frontex participa;

| c) | Oferecer serviços de ponta às autoridades da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, adaptando-se à evolução dos desafios e às necessidades dos Estados-Membros; |
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c)

Oferecer serviços de ponta às autoridades da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, adaptando-se à evolução dos desafios e às necessidades dos Estados-Membros;

| d) | Planear, dirigir e coordenar a utilização dos recursos da Agência na execução das atividades, maximizando a eficácia, aumentando a eficiência e velando pela elevada qualidade dos produtos e dos serviços; |
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d)

Planear, dirigir e coordenar a utilização dos recursos da Agência na execução das atividades, maximizando a eficácia, aumentando a eficiência e velando pela elevada qualidade dos produtos e dos serviços;

| e) | Propor, preparar e executar as decisões estratégicas, os programas e as atividades adotados pelo conselho de administração dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento de base, as suas disposições de execução e qualquer outra legislação aplicável; |
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e)

Propor, preparar e executar as decisões estratégicas, os programas e as atividades adotados pelo conselho de administração dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento de base, as suas disposições de execução e qualquer outra legislação aplicável;

| f) | Assegurar, em estreita cooperação com o presidente do conselho de administração e o conselho executivo, a preparação atempada das reuniões do conselho de administração, incluindo a documentação pertinente; |
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f)

Assegurar, em estreita cooperação com o presidente do conselho de administração e o conselho executivo, a preparação atempada das reuniões do conselho de administração, incluindo a documentação pertinente;

| g) | Elaborar anualmente projetos de documentos únicos de programação e relatórios anuais de atividades sobre as atividades da Agência, a fim de os apresentar ao conselho de administração e às instituições, em conformidade com o regulamento de base; |
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g)

Elaborar anualmente projetos de documentos únicos de programação e relatórios anuais de atividades sobre as atividades da Agência, a fim de os apresentar ao conselho de administração e às instituições, em conformidade com o regulamento de base;

| h) | Executar o programa de trabalho plurianual, os programas de trabalho anuais e os orçamentos anuais e prestar informações ao conselho de administração sobre a sua execução; |
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h)

Executar o programa de trabalho plurianual, os programas de trabalho anuais e os orçamentos anuais e prestar informações ao conselho de administração sobre a sua execução;

| i) | Avaliar, aprovar e coordenar as propostas apresentadas pelos Estados-Membros relativas a operações conjuntas, intervenções rápidas nas fronteiras, operações de regresso e intervenções de regresso e assegurar a sua execução em conformidade com os planos operacionais correspondentes; |
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i)

Avaliar, aprovar e coordenar as propostas apresentadas pelos Estados-Membros relativas a operações conjuntas, intervenções rápidas nas fronteiras, operações de regresso e intervenções de regresso e assegurar a sua execução em conformidade com os planos operacionais correspondentes;

| j) | Otimizar a utilização do pessoal e do equipamento técnico do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e assegurar a sua utilização no âmbito do mandato da Agência e em plena conformidade com o direito da UE; |
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j)

Otimizar a utilização do pessoal e do equipamento técnico do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e assegurar a sua utilização no âmbito do mandato da Agência e em plena conformidade com o direito da UE;

| k) | Apresentar propostas ao conselho de administração no que diz respeito à criação da estrutura organizativa da Frontex e, sempre que necessário, à sua alteração; |
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k)

Apresentar propostas ao conselho de administração no que diz respeito à criação da estrutura organizativa da Frontex e, sempre que necessário, à sua alteração;

| l) | Tomar decisões, nos termos do artigo 46.o, no sentido de suspender, cessar ou não lançar atividades, incluindo decisões de retirada de financiamento, e/ou suspender ou cessar as atividades da Agência, se considerar que se verificaram violações dos direitos fundamentais ou incumprimento das obrigações em matéria de proteção internacional, com caráter grave ou com probabilidade de persistirem, depois de consultar o provedor dos direitos fundamentais e informar o Estado-Membro em causa; |
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l)

Tomar decisões, nos termos do artigo 46.o, no sentido de suspender, cessar ou não lançar atividades, incluindo decisões de retirada de financiamento, e/ou suspender ou cessar as atividades da Agência, se considerar que se verificaram violações dos direitos fundamentais ou incumprimento das obrigações em matéria de proteção internacional, com caráter grave ou com probabilidade de persistirem, depois de consultar o provedor dos direitos fundamentais e informar o Estado-Membro em causa;

| m) | Assegurar que o pessoal da Agência observa os mais elevados padrões de conduta ética no desempenho das suas funções e no âmbito de todas as operações da Agência. |
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m)

Assegurar que o pessoal da Agência observa os mais elevados padrões de conduta ética no desempenho das suas funções e no âmbito de todas as operações da Agência.

Para uma descrição mais pormenorizada das funções, consultar o artigo 106.o do Regulamento (UE) 2019/1896.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem possuir:

| a) | Competências e experiência de gestão:







  — | Capacidade para desenvolver e nortear uma visão operacional assente em prioridades estratégicas; |
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a)

Competências e experiência de gestão:

—

Capacidade para desenvolver e nortear uma visão operacional assente em prioridades estratégicas;

| — | Experiência de execução de operações desempenhando um papel de impulsionador de mudança; |
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—

Experiência de execução de operações desempenhando um papel de impulsionador de mudança;

| — | Experiência de cooperação com partes interessadas e parceiros internacionais e da UE; |
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—

Experiência de cooperação com partes interessadas e parceiros internacionais e da UE;

| — | Sólidas e comprovadas capacidades de administração e de gestão, em particular em matéria de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível superior, adquirida num contexto nacional, europeu ou internacional; a experiência prévia de gestão na administração pública e em agências nacionais ou europeias independentes constituirá uma importante mais-valia; |
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Sólidas e comprovadas capacidades de administração e de gestão, em particular em matéria de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível superior, adquirida num contexto nacional, europeu ou internacional; a experiência prévia de gestão na administração pública e em agências nacionais ou europeias independentes constituirá uma importante mais-valia;

| — | Capacidade para definir e rever objetivos no âmbito do quadro estratégico global da Agência, converter as prioridades e as orientações políticas da Agência em objetivos operacionais mensuráveis e desenvolver planos bem organizados segundo uma lógica faseada e tomando decisões operacionais para lhes dar execução, com base numa compreensão adequada das prioridades num ambiente politicamente sensível; |
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—

Capacidade para definir e rever objetivos no âmbito do quadro estratégico global da Agência, converter as prioridades e as orientações políticas da Agência em objetivos operacionais mensuráveis e desenvolver planos bem organizados segundo uma lógica faseada e tomando decisões operacionais para lhes dar execução, com base numa compreensão adequada das prioridades num ambiente politicamente sensível;

| — | Capacidade para orientar os debates estratégicos e inspirar e orientar o pessoal da Agência de modo a obter os melhores resultados possíveis, em estreita cooperação com os parceiros da Agência; |
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Capacidade para orientar os debates estratégicos e inspirar e orientar o pessoal da Agência de modo a obter os melhores resultados possíveis, em estreita cooperação com os parceiros da Agência;

| — | Capacidade para motivar e responsabilizar o pessoal e, ao mesmo tempo, tornar claro o que dele se espera e de que modo o seu trabalho contribui para os objetivos da Agência. |
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Capacidade para motivar e responsabilizar o pessoal e, ao mesmo tempo, tornar claro o que dele se espera e de que modo o seu trabalho contribui para os objetivos da Agência.

| b) | Competências e experiência especializadas:







  — | Compreensão aprofundada do mandato, das metas, dos objetivos e das funções da Agência, bem como um excelente entendimento das respetivas implicações práticas e operacionais; |
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b)

Competências e experiência especializadas:

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Compreensão aprofundada do mandato, das metas, dos objetivos e das funções da Agência, bem como um excelente entendimento das respetivas implicações práticas e operacionais;

| — | Conhecimento profundo da política e do quadro jurídico da UE no domínio da liberdade, da segurança e da justiça, mais especificamente no domínio da gestão das fronteiras e dos regressos; |
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Conhecimento profundo da política e do quadro jurídico da UE no domínio da liberdade, da segurança e da justiça, mais especificamente no domínio da gestão das fronteiras e dos regressos;

| — | Boa compreensão do panorama da segurança interna da UE, bem como do quadro jurídico e dos mecanismos práticos de cooperação entre as autoridades de segurança interna a nível nacional e da UE, em particular no que diz respeito aos domínios de atividade relacionados com o mandato da Frontex; |
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Boa compreensão do panorama da segurança interna da UE, bem como do quadro jurídico e dos mecanismos práticos de cooperação entre as autoridades de segurança interna a nível nacional e da UE, em particular no que diz respeito aos domínios de atividade relacionados com o mandato da Frontex;

| — | Boa compreensão da dimensão marítima do mandato da Frontex. |
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—

Boa compreensão da dimensão marítima do mandato da Frontex.

| c) | Qualidades pessoais:







  — | Excelentes capacidades de análise, de organização e de tomada de decisão, incluindo a capacidade para estabelecer prioridades claras; |
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c)

Qualidades pessoais:

—

Excelentes capacidades de análise, de organização e de tomada de decisão, incluindo a capacidade para estabelecer prioridades claras;

| — | Excelente capacidade para desenvolver e manter relações de trabalho eficazes com um vasto leque de partes interessadas internas e externas, e para compreender a dinâmica da organização; |
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Excelente capacidade para desenvolver e manter relações de trabalho eficazes com um vasto leque de partes interessadas internas e externas, e para compreender a dinâmica da organização;

| — | Capacidade comprovada para comunicar de modo fluente, claro e eficaz com as partes interessadas internas e externas, representar a Frontex em fóruns internacionais e apresentar temas complexos de forma simples, tanto oralmente como por escrito, a diferentes públicos, incluindo aos membros do pessoal; |
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Capacidade comprovada para comunicar de modo fluente, claro e eficaz com as partes interessadas internas e externas, representar a Frontex em fóruns internacionais e apresentar temas complexos de forma simples, tanto oralmente como por escrito, a diferentes públicos, incluindo aos membros do pessoal;

| — | Capacidade comprovada para solicitar contributos e ouvir o pessoal, os parceiros e outras partes interessadas; |
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Capacidade comprovada para solicitar contributos e ouvir o pessoal, os parceiros e outras partes interessadas;

| — | Compromisso no sentido de interagir com as pessoas sob o signo da eficácia, do respeito e da cortesia, reforçando simultaneamente a governação e a cultura empresariais da Agência. |
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Compromisso no sentido de interagir com as pessoas sob o signo da eficácia, do respeito e da cortesia, reforçando simultaneamente a governação e a cultura empresariais da Agência.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. Sob reserva de uma decisão do conselho de administração da Frontex que autorize uma exceção, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, os pedidos também podem ser apresentados por cidadãos da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. Sob reserva de uma decisão do conselho de administração da Frontex que autorize uma exceção, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, os pedidos também podem ser apresentados por cidadãos da Suíça, da Noruega, da Islândia e do Listenstaine.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida). |
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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Agência. |
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Experiência profissional: os candidatos devem ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (4) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (4) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de terem um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de terem um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (6)). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (6)).

Seleção e nomeação

O diretor executivo será nomeado pelo conselho de administração da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver Documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (7)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado e que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (8).

Após as entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao conselho de administração da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o Diretor Executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Em particular, os candidatos propostos pela Comissão serão convidados a fazer uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu e a responder às perguntas que lhes forem colocadas pelos seus membros. Na sequência dessas declarações, o Parlamento Europeu adotará um parecer expressando a sua opinião e poderá indicar um candidato preferencial.

Igualdade de oportunidades

A Comissão e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira perseguem um objetivo estratégico de alcançar a igualdade de género a todos os níveis de gestão até ao final do seu atual mandato e aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (9), incentivando as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico global.

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

O candidato selecionado será contratado pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira como agente temporário no grau AD 14 (10). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Será nomeado para um mandato inicial de cinco anos, podendo este ser prorrogado por mais cinco anos, no máximo, de acordo com o Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, tal como aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação é Varsóvia (Polónia).

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados ao secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor executivo deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, bem como mencionar eventuais interesses que possam ser considerados incompatíveis com a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no que diz respeito aos tipos de diplomas, à experiência profissional de alto nível e às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF (12), de preferência utilizando o modelo do CV Europass, e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

É do seu interesse garantir que a sua candidatura seja exata, exaustiva e verdadeira.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que as suas candidaturas foram registadas. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada.

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

As candidaturas enviadas por correio eletrónico não serão aceites. Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. As inscrições fora de prazo não serão aceites.

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 19 de julho de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

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(1)  Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (JO L 295 de 14.11.2019, p. 1).

(2)  As atribuições são descritas no artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/1896.

(3)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(4)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de lugares de grau equiparável.

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(7)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas disponível em inglês).

(8)  Salvo se, em conformidade com as decisões de 5 de dezembro de 2007 (PV(2007) 1811) e de 30 de setembro de 2020 (PV(2020) 2351) da Comissão, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa.

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(10)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia na Polónia está fixado em 70,6 % desde 1 de julho de 2021. Este coeficiente é revisto anualmente.

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(12)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

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