# Jornal Oficial C 217/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 217 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano1 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 217

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano1 de junho de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 217/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10695 — APOLLO MANAGEMENT / BANK AND ACQUIRERS INTERNATIONAL HOLDING) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 217/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10695 — APOLLO MANAGEMENT / BANK AND ACQUIRERS INTERNATIONAL HOLDING) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 217/02 | Taxas de câmbio do euro — 31 de maio de 2022 | 2 |
| 2022/C 217/03 | Decisão da Comissão, de 1 de abril de 2022, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 217/02

Taxas de câmbio do euro — 31 de maio de 2022

2

2022/C 217/03

Decisão da Comissão, de 1 de abril de 2022, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

3

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 217/04 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 217/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10698 – MITSUI / INDOMOBIL / PTL / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 217/06 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 30 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 217/04

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China

dumping

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 217/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10698 – MITSUI / INDOMOBIL / PTL / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 217/06

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/1 |
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1.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10695 — APOLLO MANAGEMENT / BANK AND ACQUIRERS INTERNATIONAL HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 217/01)

Em 23 de maio de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10695. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10695.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/2 |
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1.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de maio de 2022

(2022/C 217/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0713 |
| JPY | iene | 137,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4394 |
| GBP | libra esterlina | 0,85138 |
| SEK | coroa sueca | 10,5053 |
| CHF | franco suíço | 1,0281 |
| ISK | coroa islandesa | 136,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0983 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,714 |
| HUF | forint | 396,20 |
| PLN | zlóti | 4,5805 |
| RON | leu romeno | 4,9408 |
| TRY | lira turca | 17,5817 |
| AUD | dólar australiano | 1,4933 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3573 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4063 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6459 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4687 |
| KRW | won sul-coreano | 1 329,32 |
| ZAR | rand | 16,7450 |
| CNY | iuane | 7,1402 |
| HRK | kuna | 7,5410 |
| IDR | rupia indonésia | 15 580,15 |
| MYR | ringgit | 4,6907 |
| PHP | peso filipino | 56,323 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,751 |
| BRL | real | 5,0965 |
| MXN | peso mexicano | 20,9870 |
| INR | rupia indiana | 83,2310 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0713

JPY

iene

137,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4394

GBP

libra esterlina

0,85138

SEK

coroa sueca

10,5053

CHF

franco suíço

1,0281

ISK

coroa islandesa

136,30

NOK

coroa norueguesa

10,0983

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,714

HUF

forint

396,20

PLN

zlóti

4,5805

RON

leu romeno

4,9408

TRY

lira turca

17,5817

AUD

dólar australiano

1,4933

CAD

dólar canadiano

1,3573

HKD

dólar de Hong Kong

8,4063

NZD

dólar neozelandês

1,6459

SGD

dólar singapurense

1,4687

KRW

won sul-coreano

1 329,32

ZAR

rand

16,7450

CNY

iuane

7,1402

HRK

kuna

7,5410

IDR

rupia indonésia

15 580,15

MYR

ringgit

4,6907

PHP

peso filipino

56,323

RUB

rublo

THB

baht

36,751

BRL

real

5,0965

MXN

peso mexicano

20,9870

INR

rupia indiana

83,2310

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/3 |
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1.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2022

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

(2022/C 217/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios. |
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(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

| (2) | Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão. |
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(2)

Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

| (3) | Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5). |
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(3)

Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

| (4) | No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima. |
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(4)

No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

| (5) | Por ofício de 7 de março de 2022, a Chéquia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação CZ-116 ficou excluída, por lapso, das medidas nacionais de execução finais. As medidas nacionais de execução finais não incluíram a versão mais recente dos dados relativos à instalação CZ-238, o que foi corrigido. |
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(5)

Por ofício de 7 de março de 2022, a Chéquia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação CZ-116 ficou excluída, por lapso, das medidas nacionais de execução finais. As medidas nacionais de execução finais não incluíram a versão mais recente dos dados relativos à instalação CZ-238, o que foi corrigido.

| (6) | Por ofício de 8 de março de 2022, a Dinamarca notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto das instalações DK-279 e DK-282 foi corrigido para «produtor de eletricidade». A data de início de funcionamento e o nível de atividade histórico da subinstalação de aquecimento urbano da instalação DK-291 foram corrigidos. |
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(6)

Por ofício de 8 de março de 2022, a Dinamarca notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto das instalações DK-279 e DK-282 foi corrigido para «produtor de eletricidade». A data de início de funcionamento e o nível de atividade histórico da subinstalação de aquecimento urbano da instalação DK-291 foram corrigidos.

| (7) | Por ofícios de 16 de fevereiro de 2022 e 7 de março de 2022, a Alemanha notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. As instalações DE-485, DE-486, DE-202664, DE-202665 e DE-202667 fundiram-se com a instalação DE-410. As atividades foram fundidas na instalação DE-410, tendo sido assinaladas as cessações totais das instalações DE-485, DE-486, DE-202664, DE-202665 e DE-202667. Foram detetados e corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico das subinstalações das instalações DE-460 e DE-461. A instalação DE-1726 sofreu uma alteração no perímetro do seu título de emissão de gases com efeito de estufa, o que conduziu a um aumento do nível de atividade da sua subinstalação. O estatuto da instalação DE-1126 foi corrigido para «produtor de eletricidade». O fator de troca de eletricidade foi corrigido em relação à instalação DE-3597. |
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(7)

Por ofícios de 16 de fevereiro de 2022 e 7 de março de 2022, a Alemanha notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. As instalações DE-485, DE-486, DE-202664, DE-202665 e DE-202667 fundiram-se com a instalação DE-410. As atividades foram fundidas na instalação DE-410, tendo sido assinaladas as cessações totais das instalações DE-485, DE-486, DE-202664, DE-202665 e DE-202667. Foram detetados e corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico das subinstalações das instalações DE-460 e DE-461. A instalação DE-1726 sofreu uma alteração no perímetro do seu título de emissão de gases com efeito de estufa, o que conduziu a um aumento do nível de atividade da sua subinstalação. O estatuto da instalação DE-1126 foi corrigido para «produtor de eletricidade». O fator de troca de eletricidade foi corrigido em relação à instalação DE-3597.

| (8) | Por ofício de 22 de fevereiro de 2022, a Grécia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação GR-205354 foi indicada na tabela nacional de atribuição inicial com o número de identificação errado da conta de registo. O novo número permanente substitui o número de identificação GR-64. |
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(8)

Por ofício de 22 de fevereiro de 2022, a Grécia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação GR-205354 foi indicada na tabela nacional de atribuição inicial com o número de identificação errado da conta de registo. O novo número permanente substitui o número de identificação GR-64.

| (9) | Por ofício de 10 de março de 2022, a França notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação FR-205923 foi fundida com a instalação FR-206056. As atividades foram fundidas na instalação FR-206056, tendo sido assinalada a cessação total da instalação FR-205923. A instalação FR-216100 foi incluída na tabela nacional de atribuição inicial com o seu número de identificação provisório da conta de registo. A França comunicou o novo número permanente. Os erros devidos a versões incorretas dos dados relativos às medidas nacionais de execução foram corrigidos em relação às instalações FR-475 e FR-67. A repartição entre as subinstalações da instalação FR-205864 foi corrigida, o que conduziu a uma redução do nível de atribuição da instalação. A quantidade de calor exportado pela instalação FR-111 foi corrigida, pelo que esta instalação deixou de ser elegível para receber licenças de emissão a título gratuito. |
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(9)

Por ofício de 10 de março de 2022, a França notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação FR-205923 foi fundida com a instalação FR-206056. As atividades foram fundidas na instalação FR-206056, tendo sido assinalada a cessação total da instalação FR-205923. A instalação FR-216100 foi incluída na tabela nacional de atribuição inicial com o seu número de identificação provisório da conta de registo. A França comunicou o novo número permanente. Os erros devidos a versões incorretas dos dados relativos às medidas nacionais de execução foram corrigidos em relação às instalações FR-475 e FR-67. A repartição entre as subinstalações da instalação FR-205864 foi corrigida, o que conduziu a uma redução do nível de atribuição da instalação. A quantidade de calor exportado pela instalação FR-111 foi corrigida, pelo que esta instalação deixou de ser elegível para receber licenças de emissão a título gratuito.

| (10) | Por ofício de 4 de fevereiro de 2022, os Países Baixos notificaram alterações à sua tabela nacional de atribuição. No caso da instalação NL-83, foram corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação de fabrico de revestimento e canelura para cartão ondulado, bem como da subinstalação de fabrico de pasta a partir de papel para reciclar, devidos à normalização incorreta do teor de humidade. No caso da instalação NL-86, foram corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação de fabrico de cartão revestido, devidos à normalização incorreta do teor de humidade. |
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(10)

Por ofício de 4 de fevereiro de 2022, os Países Baixos notificaram alterações à sua tabela nacional de atribuição. No caso da instalação NL-83, foram corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação de fabrico de revestimento e canelura para cartão ondulado, bem como da subinstalação de fabrico de pasta a partir de papel para reciclar, devidos à normalização incorreta do teor de humidade. No caso da instalação NL-86, foram corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação de fabrico de cartão revestido, devidos à normalização incorreta do teor de humidade.

| (11) | Por ofício de 20 de janeiro de 2022, a Áustria notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto da instalação AT-60 foi corrigido para «não produtor de eletricidade». |
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(11)

Por ofício de 20 de janeiro de 2022, a Áustria notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto da instalação AT-60 foi corrigido para «não produtor de eletricidade».

| (12) | Por ofício de 11 de março de 2022, a Polónia notificou uma correção na sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidas omissões nos fluxos de calor das instalações PL-31, PL-861 e PL-203089, tendo sido acrescentada à instalação PL-203089 uma subinstalação, inicialmente em falta, abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis, bem como acrescentada à instalação PL-31 uma subinstalação em falta abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor. |
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(12)

Por ofício de 11 de março de 2022, a Polónia notificou uma correção na sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidas omissões nos fluxos de calor das instalações PL-31, PL-861 e PL-203089, tendo sido acrescentada à instalação PL-203089 uma subinstalação, inicialmente em falta, abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis, bem como acrescentada à instalação PL-31 uma subinstalação em falta abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor.

| (13) | Por ofício de 4 de março de 2022, a Roménia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. No caso da instalação RO-9, foi corrigida a repartição do calor produzido entre as subinstalações expostas ao risco de fuga de carbono e as subinstalações que não estão expostas a este risco. |
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(13)

Por ofício de 4 de março de 2022, a Roménia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. No caso da instalação RO-9, foi corrigida a repartição do calor produzido entre as subinstalações expostas ao risco de fuga de carbono e as subinstalações que não estão expostas a este risco.

| (14) | Por ofício de 2 de março de 2022, a Finlândia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foi detetado e corrigido um erro no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação da instalação FI-496. Foram corrigidos erros detetados na atribuição de calor e combustível na instalação FI-407. |
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(14)

Por ofício de 2 de março de 2022, a Finlândia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foi detetado e corrigido um erro no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação da instalação FI-496. Foram corrigidos erros detetados na atribuição de calor e combustível na instalação FI-407.

| (15) | Por ofício de 22 de novembro de 2021, a Suécia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição. As correções relativas à instalação SE-350 dizem respeito aos valores declarados para o consumo de eletricidade que são utilizados para calcular o fator de troca de eletricidade. As correções relativas à instalação SE-426 dizem respeito a erros na determinação dos valores TPCO2 da produção de propileno. No que diz respeito à instalação SE-428, o operador não declarou o cartão não revestido em toneladas secas ao ar (teor de água de 6 %), mas declarou, em vez disso, o cartão não revestido com um teor de humidade compreendido entre 1,2 % e 1,4 %. No tocante à instalação SE-812, o estatuto declarado no que diz respeito à produção de eletricidade deveria ter sido «Verdadeiro» e não «Falso». |
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(15)

Por ofício de 22 de novembro de 2021, a Suécia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição. As correções relativas à instalação SE-350 dizem respeito aos valores declarados para o consumo de eletricidade que são utilizados para calcular o fator de troca de eletricidade. As correções relativas à instalação SE-426 dizem respeito a erros na determinação dos valores TPCO2 da produção de propileno. No que diz respeito à instalação SE-428, o operador não declarou o cartão não revestido em toneladas secas ao ar (teor de água de 6 %), mas declarou, em vez disso, o cartão não revestido com um teor de humidade compreendido entre 1,2 % e 1,4 %. No tocante à instalação SE-812, o estatuto declarado no que diz respeito à produção de eletricidade deveria ter sido «Verdadeiro» e não «Falso».

| (16) | As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e a Decisão (UE) 2021/355, |
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(16)

As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e a Decisão (UE) 2021/355,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central do Diário de Operações da União Europeia fica encarregado de inserir as tabelas nacionais de atribuição corrigidas da Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia, mencionando as quantidades anuais finais para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2021 a 2025, tal como estabelecido no anexo, no Diário de Operações da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2022.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

---

(1)  JO L 177 de 2.7.2019, p. 3.

1

(2)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

2

(3)  Decisão (UE) 2021/355 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 26.2.2021, p. 221).

3

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão, de 12 de março de 2021, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87 de 15.3.2021, p. 29).

4

o

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

5

o

(6)  Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que determina o fator de correção transetorial uniforme para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025 (JO L 203 de 9.6.2021, p. 14).

6

---

ANEXO I

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Chéquia

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| CZ000000000000116 | 116 | Nové energocentrum | OP papírna, s.r.o. | 26 940 | 26 940 | 26 940 | 26 940 | 26 940 | 134 700 |
| CZ000000000000238 | 238 | závod Dubí | O-I Czech Republic, a.s. | 17 636 | 17 636 | 17 636 | 17 636 | 17 636 | 88 180 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

CZ000000000000116

116

Nové energocentrum

OP papírna, s.r.o.

26 940

26 940

26 940

26 940

26 940

134 700

CZ000000000000238

238

závod Dubí

O-I Czech Republic, a.s.

17 636

17 636

17 636

17 636

17 636

88 180

| TOTAL | 44 576 | 44 576 | 44 576 | 44 576 | 44 576 | 222 880 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

44 576

44 576

44 576

44 576

44 576

222 880

---

ANEXO II

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Dinamarca

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| DK000000000000282 | 282 | Arla Foods Energy A/S, Afd. HOCO | Arla Foods Energy A/S | 17 418 | 17 418 | 17 418 | 17 418 | 17 418 | 87 090 |
| DK000000000000279 | 279 | Arla Foods Energy A/S. Afd AKAFA | Arla Foods Energy A/S | 21 113 | 21 113 | 21 113 | 21 113 | 21 113 | 105 565 |
| DK000000000000291 | 291 | CP KELCO ApS | CP KELCO ApS | 14 556 | 14 556 | 14 556 | 14 556 | 14 556 | 72 780 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

DK000000000000282

282

Arla Foods Energy A/S, Afd. HOCO

Arla Foods Energy A/S

17 418

17 418

17 418

17 418

17 418

87 090

DK000000000000279

279

Arla Foods Energy A/S. Afd AKAFA

Arla Foods Energy A/S

21 113

21 113

21 113

21 113

21 113

105 565

DK000000000000291

291

CP KELCO ApS

CP KELCO ApS

14 556

14 556

14 556

14 556

14 556

72 780

| TOTAL | 53 087 | 53 087 | 53 087 | 53 087 | 53 087 | 265 435 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

53 087

53 087

53 087

53 087

53 087

265 435

---

ANEXO III

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Alemanha

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| DE000000000000410 | 410 | Werk 1/2/2a/3/4/5 | Girnghuber GmbH | 25 051 | 25 051 | 25 051 | 25 051 | 25 051 | 125 255 |
| DE000000000000485 | 485 | Werk 3 - Klinker | Girnghuber GmbH | | | | | | 0 |
| DE000000000000486 | 486 | Werk 4 Klinker/HMz | Girnghuber GmbH | | | | | | 0 |
| DE000000000202664 | 202664 | Werk 2a - Pressdachziegel | Girnghuber GmbH | | | | | | 0 |
| DE000000000202665 | 202665 | Werk 5 Strangdachziegel | Girnghuber GmbH | | | | | | 0 |
| DE000000000202667 | 202667 | Werk 2 Dachziegel Zubehör | Girnghuber GmbH | | | | | | 0 |
| DE000000000000460 | 460 | Werk Gochsheim | Refratechnik Cement GmbH | 7 977 | 7 977 | 7 977 | 7 977 | 7 977 | 39 885 |
| DE000000000000461 | 461 | Werk Göttingen | Refratechnik Cement GmbH | 7 636 | 7 636 | 7 636 | 7 636 | 7 636 | 38 180 |
| DE000000000001726 | 1726 | Energiezentrale | Universität Regensburg | 3 257 | 3 173 | 3 090 | 3 006 | 2 922 | 15 448 |
| DE000000000001126 | 1126 | Heizwerk_Sandstrasse | medl GmbH | 624 | 608 | 592 | 576 | 560 | 2 960 |
| DE000000000003597 | 3597 | Anlage zur Herstellung von Furnaceruß | KG Deutsche Gasrußwerke GmbH & Co. | 183 274 | 183 274 | 183 274 | 183 274 | 183 274 | 916 370 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

DE000000000000410

410

Werk 1/2/2a/3/4/5

Girnghuber GmbH

25 051

25 051

25 051

25 051

25 051

125 255

DE000000000000485

485

Werk 3 - Klinker

Girnghuber GmbH

0

DE000000000000486

486

Werk 4 Klinker/HMz

Girnghuber GmbH

0

DE000000000202664

202664

Werk 2a - Pressdachziegel

Girnghuber GmbH

0

DE000000000202665

202665

Werk 5 Strangdachziegel

Girnghuber GmbH

0

DE000000000202667

202667

Werk 2 Dachziegel Zubehör

Girnghuber GmbH

0

DE000000000000460

460

Werk Gochsheim

Refratechnik Cement GmbH

7 977

7 977

7 977

7 977

7 977

39 885

DE000000000000461

461

Werk Göttingen

Refratechnik Cement GmbH

7 636

7 636

7 636

7 636

7 636

38 180

DE000000000001726

1726

Energiezentrale

Universität Regensburg

3 257

3 173

3 090

3 006

2 922

15 448

DE000000000001126

1126

Heizwerk_Sandstrasse

medl GmbH

624

608

592

576

560

2 960

DE000000000003597

3597

Anlage zur Herstellung von Furnaceruß

KG Deutsche Gasrußwerke GmbH & Co.

183 274

183 274

183 274

183 274

183 274

916 370

| TOTAL | 227 819 | 227 719 | 227 620 | 227 520 | 227 420 | 1 138 098 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

227 819

227 719

227 620

227 520

227 420

1 138 098

---

ANEXO IV

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Grécia

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| GR000000000205354 | 205354 | ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη | ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη | 6 246 | 6 246 | 6 246 | 6 246 | 6 246 | 31 230 |
| GR000000000000064 | 64 | ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη | ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη | | | | | | 0 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

GR000000000205354

205354

ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη

ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη

6 246

6 246

6 246

6 246

6 246

31 230

GR000000000000064

64

ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη

ΦΙΕΡΑΤΕΞ Α.Ε. Αφοι Ανεζουλάκη

0

| TOTAL | 6 246 | 6 246 | 6 246 | 6 246 | 6 246 | 31 230 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

6 246

6 246

6 246

6 246

6 246

31 230

---

ANEXO V

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: França

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| FR000000000206056 | 206056 | INEOS Derivatives Lavéra SAS (IDL) | INEOS Derivatives Lavéra SAS (IDL) | 155 807 | 155 807 | 155 807 | 155 807 | 155 807 | 779 035 |
| FR000000000205923 | 205923 | OXOCHIMIE | OXOCHIMIE | | | | | | 0 |
| FR000000000216100 | 216100 | DALKIA - SCUC Chaufferie MONDOR | SCUC (Société de Chauffage Urbain de Créteil) | 654 | 654 | 654 | 654 | 654 | 3 270 |
| FR000000000205864 | 205864 | SOBEGI | SOBEGI | 4 846 | 4 846 | 4 846 | 4 846 | 4 846 | 24 230 |
| FR000000000000475 | 475 | AHLSTROM MUNKSJÖ STENAY SAS | AHLSTROM MUNKSJÖ STENAY | 32 391 | 32 391 | 32 391 | 32 391 | 32 391 | 161 955 |
| FR000000000000111 | 111 | PERIGORD ENERGIES | PERIGORD ENERGIES | | | | | | 0 |
| FR000000000000067 | 67 | EURENCO | EURENCO | 6 540 | 6 372 | 6 205 | 6 036 | 5 868 | 31 021 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

FR000000000206056

206056

INEOS Derivatives Lavéra SAS (IDL)

INEOS Derivatives Lavéra SAS (IDL)

155 807

155 807

155 807

155 807

155 807

779 035

FR000000000205923

205923

OXOCHIMIE

OXOCHIMIE

0

FR000000000216100

216100

DALKIA - SCUC Chaufferie MONDOR

SCUC (Société de Chauffage Urbain de Créteil)

654

654

654

654

654

3 270

FR000000000205864

205864

SOBEGI

SOBEGI

4 846

4 846

4 846

4 846

4 846

24 230

FR000000000000475

475

AHLSTROM MUNKSJÖ STENAY SAS

AHLSTROM MUNKSJÖ STENAY

32 391

32 391

32 391

32 391

32 391

161 955

FR000000000000111

111

PERIGORD ENERGIES

PERIGORD ENERGIES

0

FR000000000000067

67

EURENCO

EURENCO

6 540

6 372

6 205

6 036

5 868

31 021

| TOTAL | 200 238 | 200 070 | 199 903 | 199 734 | 199 566 | 999 511 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

200 238

200 070

199 903

199 734

199 566

999 511

---

ANEXO VI

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Países Baixos

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| NL000000000000086 | 86 | Mayr-Melnhof Eerbeek B.V. | Mayr-Melnhof Eerbeek bv | 31 160 | 31 160 | 31 160 | 31 160 | 31 160 | 155 800 |
| NL000000000000083 | 83 | Smurfit Kappa Roermond Papier BV | Smurfit Kappa Roermond Papier BV | 128 647 | 128 647 | 128 647 | 128 647 | 128 647 | 643 235 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

NL000000000000086

86

Mayr-Melnhof Eerbeek B.V.

Mayr-Melnhof Eerbeek bv

31 160

31 160

31 160

31 160

31 160

155 800

NL000000000000083

83

Smurfit Kappa Roermond Papier BV

Smurfit Kappa Roermond Papier BV

128 647

128 647

128 647

128 647

128 647

643 235

| TOTAL | 159 807 | 159 807 | 159 807 | 159 807 | 159 807 | 799 035 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

159 807

159 807

159 807

159 807

159 807

799 035

---

ANEXO VII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Áustria

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| AT000000000000060 | 60 | Energie Steiermark - FHKW Graz | Energie Steiermark Wärme GmbH | 9 820 | 9 820 | 9 820 | 9 820 | 9 820 | 49 100 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

AT000000000000060

60

Energie Steiermark - FHKW Graz

Energie Steiermark Wärme GmbH

9 820

9 820

9 820

9 820

9 820

49 100

| TOTAL | 9 820,0 | 9 820 | 9 820 | 9 820 | 9 820 | 49 100 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

9 820,0

9 820

9 820

9 820

9 820

49 100

---

ANEXO VIII

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Polónia

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| PL000000000000861 | 861 | Kotłownia «Bolesław» | Zakłady Górniczo-Hutnicze «Bolesław» S.A. | 1 366 | 1 366 | 1 366 | 1 366 | 1 366 | 6 830 |
| PL000000000203089 | 203089 | Zakłady Górniczo- Hutnicze «Bolesław» S.A. | Zakłady Górniczo-Hutnicze «Bolesław» S.A. | 147 695 | 147 695 | 147 695 | 147 695 | 147 695 | 738 475 |
| PL000000000000031 | 31 | Zakład Wytwarzania Nowa | TAMEH POLKSA sp. z o.o. | 125 924 | 122 687 | 119 452 | 116 216 | 112 981 | 597 260 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

PL000000000000861

861

Kotłownia «Bolesław»

Zakłady Górniczo-Hutnicze «Bolesław» S.A.

1 366

1 366

1 366

1 366

1 366

6 830

PL000000000203089

203089

Zakłady Górniczo- Hutnicze «Bolesław» S.A.

Zakłady Górniczo-Hutnicze «Bolesław» S.A.

147 695

147 695

147 695

147 695

147 695

738 475

PL000000000000031

31

Zakład Wytwarzania Nowa

TAMEH POLKSA sp. z o.o.

125 924

122 687

119 452

116 216

112 981

597 260

| TOTAL | 274 985 | 271 748 | 268 513 | 265 277 | 262 042 | 1 342 565 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

274 985

271 748

268 513

265 277

262 042

1 342 565

---

ANEXO IX

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Roménia

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| RO 000000000000009 | 9 | OMV PETROM SA - Sectia Terminal Midia | OMV PETROM SA | 5 291 | 5 291 | 5 291 | 5 291 | 5 291 | 26 455 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

RO 000000000000009

9

OMV PETROM SA - Sectia Terminal Midia

OMV PETROM SA

5 291

5 291

5 291

5 291

5 291

26 455

| TOTAL | 5 291 | 5 291 | 5 291 | 5 291 | 5 291 | 26 455 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

5 291

5 291

5 291

5 291

5 291

26 455

---

ANEXO X

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Finlândia

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| FI000000000000407 | 407 | Stora Enso Oyj, Enocellin tehdas | Stora Enso Oyj, Enocellin tehdas | 130 950 | 130 950 | 130 950 | 130 950 | 130 950 | 654 750 |
| FI000000000000496 | 496 | Harjavallan voimalaitos | Suomen Teollisuuden Energiapalvelut - STEP Oy | 45 024 | 43 867 | 42 710 | 41 553 | 40 397 | 213 551 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

FI000000000000407

407

Stora Enso Oyj, Enocellin tehdas

Stora Enso Oyj, Enocellin tehdas

130 950

130 950

130 950

130 950

130 950

654 750

FI000000000000496

496

Harjavallan voimalaitos

Suomen Teollisuuden Energiapalvelut - STEP Oy

45 024

43 867

42 710

41 553

40 397

213 551

| TOTAL | 175 974 | 174 817 | 173 660 | 172 503 | 171 347 | 868 301 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

175 974

174 817

173 660

172 503

171 347

868 301

---

ANEXO XI

Tabela nacional de atribuição para o período 2021-2025 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE

Estado-Membro: Suécia

| Identificação da instalação | Identificação da instalação (Registo da União) | Nome da instalação | Nome do operador | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 |
| SE000000000000350 | 350 | Nouryon Functional Chemicals AB, Site Stenungsund | Nouryon Functional Chemicals AB | 70 608 | 70 608 | 70 608 | 70 608 | 70 608 | 353 040 |
| SE000000000000426 | 426 | Preemraff Lysekil | Preem AB | 1 394 301 | 1 394 301 | 1 394 301 | 1 394 301 | 1 394 301 | 6 971 505 |
| SE000000000000428 | 428 | ABB AB, Figeholm | ABB AB, Figeholm | 1 879 | 1 879 | 1 879 | 1 879 | 1 879 | 9 395 |
| SE000000000000812 | 812 | P11 | Övik Energi AB | 2 039 | 1 986 | 1 934 | 1 881 | 1 829 | 9 669 |

Identificação da instalação

Identificação da instalação (Registo da União)

Nome da instalação

Nome do operador

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir por instalação

2021

2022

2023

2024

2025

SE000000000000350

350

Nouryon Functional Chemicals AB, Site Stenungsund

Nouryon Functional Chemicals AB

70 608

70 608

70 608

70 608

70 608

353 040

SE000000000000426

426

Preemraff Lysekil

Preem AB

1 394 301

1 394 301

1 394 301

1 394 301

1 394 301

6 971 505

SE000000000000428

428

ABB AB, Figeholm

ABB AB, Figeholm

1 879

1 879

1 879

1 879

1 879

9 395

SE000000000000812

812

P11

Övik Energi AB

2 039

1 986

1 934

1 881

1 829

9 669

| TOTAL | 1 468 827 | 1 468 774 | 1 468 722 | 1 468 669 | 1 468 617 | 7 343 609 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

TOTAL

1 468 827

1 468 774

1 468 722

1 468 669

1 468 617

7 343 609

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 1.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/17 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/17

---

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China

(2022/C 217/04)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 25 de fevereiro de 2022 por Global Tungsten & Powders spol s.r.o., H.C. Starck Tungsten GmbH, Tikomet Oy, Treibacher Industrie AG, Umicore Specialty Powders France e Wolfram Bergbau und Hütten AG («requerentes») em nome da indústria da União de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o carboneto de tungsténio, o carboneto de tungsténio fundido e o carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico («produto objeto de reexame»), atualmente classificado nos códigos NC 2849 90 30 e ex 3824 30 00 (código TARIC 3824300010). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo da sua eventual alteração em fases posteriores do processo.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/942 da Comissão (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, os requerentes basearam-se nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas da RPC (4). Os requerentes fizeram referência, em especial, a distorções como a presença do Estado, tanto em geral como mais especificamente na indústria dos metais não ferrosos, à legislação em matéria de insolvência e propriedade e a distorções no que diz respeito a terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra.

Os requerentes basearam-se ainda em informações de acesso público, nomeadamente no 13.o Plano Quinquenal (2016-2020) (5), no 13.o Plano Quinquenal para a indústria dos metais não ferrosos (6), no 14.o Plano Quinquenal (2021-2025) (7), na iniciativa «Made in China 2025» (8) e numa série de regulamentos anti-dumping anteriores publicados pela Comissão (9).

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (10).

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC assentou numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para a União. Com base nesta comparação, que revela a existência de dumping, os requerentes alegam que existe probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC.

Os requerentes alegam ainda que existe uma probabilidade de reincidência do dumping por parte da RPC, como demonstrado pela comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, e o preço de exportação do produto objeto de reexame proveniente da RPC exportado para países terceiros.

Os requerentes argumentaram igualmente que, apesar da instituição de medidas anti-dumping, o mercado da UE continua a ser atrativo para os produtores de carboneto de tungsténio da RPC, que detêm ainda uma parte significativa do mercado da UE.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

Os requerentes alegam a probabilidade de reincidência do prejuízo causado pela RPC. A este respeito, os requerentes apresentaram igualmente elementos de prova suficientes que mostram que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União irá provavelmente aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas na RPC.

Os requerentes alegam que o Governo da RPC continua a subvencionar em grande escala a indústria chinesa do tungsténio, exercendo um estreito controlo sobre a mesma e manipulando os preços das matérias-primas. Na opinião dos requerentes, a existência de medidas assegurou a sobrevivência da indústria da União. Por último, os elementos de prova apresentados mostram não só que a capacidade não utilizada de carboneto de tungsténio na RPC é superior ao consumo global da União como também que a capacidade de produção na RPC aumentou mais de 50 % desde o último reexame da caducidade. A capacidade de produção da RPC poderia suprir mais do dobro das necessidades de carboneto de tungsténio do seu mercado interno, o que indicia que se trata de um setor orientado para as exportações. Por conseguinte, se as medidas viessem a caducar, os produtores-exportadores chineses teriam capacidade não utilizada suficiente para invadir o mercado e assistir-se-ia provavelmente a uma reincidência do prejuízo.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da RPC e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (11), que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (12).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, todos os produtores (13) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da RPC envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que forneçam informações à Comissão sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R772_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da RPC e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas deste país.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos da RPC, as autoridades do país em causa e as associações de produtores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores do país em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2604.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo à RPC objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido, proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de reexame nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Rússia e a Turquia são possíveis países representativos para a RPC, neste caso. Com o objetivo de finalmente selecionar o país representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R772_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão irá também enviar um questionário ao Governo da RPC.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (14) (15)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame proveniente do país em causa na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso através do endereço eletrónico para as questões relativas ao prejuízo indicado na secção 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2604.

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2604.

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2604.

Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.3 e 5.4 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (16).

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível (17).» As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo pedidos de registo enquanto partes interessadas, procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

| Endereço eletrónico: | TRADE-R772-TC-DUMPING@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| | TRADE-R772-TC-INJURY@ec.europa.eu |

Endereço eletrónico:

TRADE-R772-TC-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-R772-TC-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, quaisquer prorrogações do prazo de resposta aos questionários serão limitadas normalmente a três dias, e por norma não ultrapassarão sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (18).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing- markets/trade-defence/

---

(1)  JO C 354 de 3.9.2021, p. 2.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/942 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio fundido e de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 142 de 2.6.2017, p. 53).

(4)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf.

(5)  13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da República Popular da China (2016-2020).

(6)  13.o Plano Quinquenal para a indústria dos metais não ferrosos (2016- 2020).

(7)  14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da República Popular da China e síntese dos objetivos de longo prazo para 2035.

(8)  Aviso do Conselho de Estado sobre o lançamento da iniciativa «Made in China (2025)» (Conselho de Estado, n.o 28 [2005]).

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, de 26 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 200 de 29.7.2019, p. 4), Regulamento de Execução (UE) 2020/1428 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 336 de 13.10.2020, p. 8), Regulamento de Execução (UE) 2021/1812 da Comissão, de 14 de outubro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China (JO L 366 de 15.10.2021, p. 62).

(10)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(11)  JO C 86 de 16.3.2020, p. 6.

(12)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(13)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(14)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores no(s) país(es) em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(15)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(16)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(17)  Por documento “Sensível” entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(18)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» (1) |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível» (1)

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

REEXAME DA CADUCIDADE DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES DE CARBONETO DE TUNGSTÉNIO, DE CARBONETO DE TUNGSTÉNIO FUNDIDO E DE CARBONETO DE TUNGSTÉNIO MISTURADO SIMPLESMENTE COM PÓ METÁLICO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3. do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, o valor em euros (EUR) e o volume em toneladas das importações (2) e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China, durante o período de inquérito de reexame, do produto objeto de reexame, tal como definido no aviso de início.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China | | |
| Importações do produto objeto de reexame (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China

Importações do produto objeto de reexame (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (3)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

(3)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/28 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/28

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10698 – MITSUI / INDOMOBIL / PTL / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 217/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão), |
| --- | --- |

—

Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão),

| — | PTS Investments LLC («PTS investments», EUA), uma filial a 100 % da Penske Truck Leasing Co., L.P («PTL», EUA), controlada em última instância pela Penske Corporation («Penske», EUA), |
| --- | --- |

—

PTS Investments LLC («PTS investments», EUA), uma filial a 100 % da Penske Truck Leasing Co., L.P («PTL», EUA), controlada em última instância pela Penske Corporation («Penske», EUA),

| — | PT CSM Corporatama («Indorent», Indonésia), pertencente à PT Indomobil Sukses Internasional, Tbk («Indomobil», Indonésia), e |
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PT CSM Corporatama («Indorent», Indonésia), pertencente à PT Indomobil Sukses Internasional, Tbk («Indomobil», Indonésia), e

| — | a empresa comum (Indonésia). |
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a empresa comum (Indonésia).

A Mitsui, a PTS Investments e a Indorent vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Mitsui: sociedade que se dedica ao comércio, à gestão de empresas e ao desenvolvimento de projetos, e que desenvolve atividades em vários setores, incluindo: i) produtos siderúrgicos, ii) recursos minerais & metálicos, iii) projetos de infraestruturas, iv) mobilidade, v) produtos químicos de base, vi) produtos químicos de desempenho especial, vii) energia, viii) recursos alimentares, ix) serviços aos consumidores, e x) TI & comunicação/desenvolvimento empresarial, |
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Mitsui: sociedade que se dedica ao comércio, à gestão de empresas e ao desenvolvimento de projetos, e que desenvolve atividades em vários setores, incluindo: i) produtos siderúrgicos, ii) recursos minerais & metálicos, iii) projetos de infraestruturas, iv) mobilidade, v) produtos químicos de base, vi) produtos químicos de desempenho especial, vii) energia, viii) recursos alimentares, ix) serviços aos consumidores, e x) TI & comunicação/desenvolvimento empresarial,

| — | PTS Investments: filial a 100 % da PTL, um prestador de serviços de transporte e da cadeia de abastecimento, |
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PTS Investments: filial a 100 % da PTL, um prestador de serviços de transporte e da cadeia de abastecimento,

| — | Indorent: filial a 100 % da Indomobil, um fabricante de automóveis e motociclos. A Indorent presta serviços de transporte e de aluguer de veículos a empresas, |
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Indorent: filial a 100 % da Indomobil, um fabricante de automóveis e motociclos. A Indorent presta serviços de transporte e de aluguer de veículos a empresas,

| — | Empresa comum: uma empresa comum de raiz que será criada para prestar serviços de locação financeira de veículos comerciais na Indonésia. |
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Empresa comum: uma empresa comum de raiz que será criada para prestar serviços de locação financeira de veículos comerciais na Indonésia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10698 – MITSUI / INDOMOBIL / PENSKE / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/30 |
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1.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/30

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Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 217/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Cordero Manchego»

N.o UE: PGI-ES-0047-AM03 – 1.12.2020

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Cordero Manchego»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne fresca proveniente exclusivamente de borregos da raça Manchega, machos e fêmeas. Carcaças das categorias «extra» e «primeira», com peso compreendido entre 10 e 15 kg, para o tipo «Recental» (borregos jovens), ou entre 5 e 8 kg, para o tipo «Lechal» (borrego desmamado) (menos 1 kg, se apresentado sem cabeça nem fressura). Perfil longilíneo com curvas ligeiramente arredondadas e proporções harmoniosas. Carnes magras a moderadamente gordas. Gordura de cor branco-creme, de consistência firme. Carne cor-de-rosa pálido, muito tenra e suculenta, com um cheiro muito agradável.

3.3.   Alimentos dos animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos são mantidos em estabulação e alimentados com leite materno, complementado ad libitum com palha branca e com os concentrados cuja utilização é permitida pelo Consejo Regulador, até serem capazes, depois de desmamados, de se alimentar exclusivamente de palha branca e dos referidos concentrados.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A criação e a engorda dos animais devem ter lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As carcaças abrangidas pela IGP são marcadas, com tinta indelével, com a sigla «CM» na perna, pá e cachaço e levam um rótulo, com um número individual, que ostenta o logótipo do Consejo Regulador. A cor do rótulo varia consoante o tipo de «Cordero Manchego» [Recental (borrego jovem) ou Lechal (borrego desmamado)].

Logótipo do Consejo Regulador para o «Cordero Manchego» IGP – tipo «Recental» (borrego jovem)

Image 1

Logótipo do Consejo Regulador para o «Cordero Manchego» IGP – tipo «Lechal» (borrego desmamado)

Image 2

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada onde pastam e crescem os ovinos da raça Manchega abarca a região natural da Mancha, constituída pelos municípios seguintes:

| 1. | Albacete: Mancha, Manchuela, Centro e Almansa. |
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1.

Albacete: Mancha, Manchuela, Centro e Almansa.

| 2. | Ciudad Real: Mancha, Campo de Calatrava e Campo de Montiel. |
| --- | --- |

2.

Ciudad Real: Mancha, Campo de Calatrava e Campo de Montiel.

| 3. | Cuenca: Manchuela, Mancha Baja e Mancha Alta. |
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3.

Cuenca: Manchuela, Mancha Baja e Mancha Alta.

| 4. | Toledo: La Mancha.
  Com uma área de 79 230 km2, Castela-Mancha é a terceira maior Comunidade Autónoma de Espanha. |
| --- | --- |

4.

Toledo: La Mancha.

Com uma área de 79 230 km2, Castela-Mancha é a terceira maior Comunidade Autónoma de Espanha.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a IGP «Cordero Manchego» [e a área geográfica] baseia-se nas características da carne fresca, proveniente exclusivamente de borregos da raça Manchega. A carne é magra a moderadamente gorda, com gordura de cor branco-creme, de consistência firme. A carne é cor-de-rosa pálido, muito tenra e suculenta, com um cheiro muito agradável.

5.1.   Especificidade da área geográfica

A Mancha é um antigo campo esparteiro dos romanos, que os árabes denominavam «Manyá» e que significa «sem água». Estas duas denominações determinaram claramente o caráter da região.

Embora a província de Castela-Mancha seja tradicionalmente considerada um território plano, cuja parte mais característica é a região natural da Mancha, na realidade corresponde mais a uma meseta elevada rodeada de montanhas, em que dois terços do território se situam a uma altura superior a 600 metros, sem qualquer zona a menos de 200 metros do nível do mar. É, por conseguinte, um território caracterizado pela predominância de terras altas e planas e por um conjunto de zonas montanhosas, tanto na sua periferia como no interior, que determinam uma grande variedade topográfica e de paisagens.

Do ponto de vista geológico, trata-se de uma planície preenchida com sedimentos do Miocénico, situada a uma altitude entre os 650 e os 800 metros acima do nível do mar. Durante os períodos de chuva, como os terrenos são planos, assiste-se à formação de grandes lagos e lagoas pouco profundos que retêm a água por algum tempo.

Os principais cursos de água são o Tejo, o alto Guadiana, o Júcar (alto e médio), o Záncara, o Cigüela, o Jabalón e o Riánsares, que, apesar de terem débitos muitos irregulares, são muito utilizados para a rega, nomeadamente nos últimos anos, com a criação de grandes extensões de terras irrigadas.

A análise das temperaturas médias anuais em quatro localidades da região mostra que as máximas absolutas podem exceder 35 °C no verão, sendo o mês de julho o mês mais quente, com médias que podem atingir 25 °C.

A precipitação anual caracteriza-se por valores médios próximos dos 400 mm, em comparação com uma média de 600 mm para toda a Espanha. Além de reduzida, a precipitação não está uniformemente repartida. Esta situação deve-se, em primeiro lugar, às grandes diferenças registadas de um ano para o outro, resultando em volumes muito diferentes numa série climática e, em segundo, à repartição anual das chuvas, em que o verão é a estação mais seca, representando apenas 10 a 15 % da precipitação anual. Em contrapartida, a primavera e o outono são normalmente as estações com maior nível de precipitação.

5.2.   Especificidade do produto

A alimentação variada dos borregos decorrente do pastoreio em zonas áridas e as especificidades da própria raça permitem obter carne cuja suculência, cor e sabor se devem às suas origens.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A raça Manchega é uma espécie ovina autóctone, desde há muito adaptada a esta região, tendo constituído uma das principais fontes de riqueza da zona. Conseguiu manter a pureza, permanecendo isenta de cruzamentos, tendo-se adaptado ao longo do tempo à exploração dos pastos das zonas áridas. Os animais desta raça são os primeiros a tirar proveito dos recursos naturais ao seu dispor (flora, prados, forragens, terras de pousio, restolhos e montes arbustivos); esta alimentação variada e as especificidades da própria raça permitem obter carne cuja suculência, cor e sabor se devem às suas origens.

A comercialização de borregos da raça Manchega data de há muitos anos. Ao longo dos séculos, as práticas de criação e de engorda otimizaram as qualidades desta carne tradicional da Mancha.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Pliego_Condiciones_CM_Modificado_20200619.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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