# Jornal Oficial C 227/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano10 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano10 de junho de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 227/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 227/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 227/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

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2022/C 227/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/1 |
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10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 227/01)

| Data de adopção da decisão | 20.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62208 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promoting rail freight transport with the financing from the Climate Fund |
| Base jurídica | Programme of the use of funds for Climate Change Fund for the period 2020 — 2030 (Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 14/20); Railway Transport Act, Article 4, paragraph 1 (Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 99/15 — official consolidated text and 30/18); |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 15 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Infrastructure |
| Langusova ulica 4, 1000 Ljubljana, Slovenia |

Data de adopção da decisão

20.10.2021

Número do auxílio

SA.62208

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promoting rail freight transport with the financing from the Climate Fund

Base jurídica

Programme of the use of funds for Climate Change Fund for the period 2020 — 2030 (Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 14/20); Railway Transport Act, Article 4, paragraph 1 (Official Gazette of the Republic of Slovenia, No. 99/15 — official consolidated text and 30/18);

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Infrastructure

Langusova ulica 4, 1000 Ljubljana, Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64092 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Aid to airlines at Maramures International Airport |
| Base jurídica | Draft Decision on the approval of the State aid scheme to support the activity of airlines in the context of the economic crisis caused by the COVID-19 epidemic |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 931 840 RON
  Orçamento anual: 5 931 840 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consiliul Judeţean Maramureş |
| Strada Gheorghe Șincai 46, Baia Mare 430311, Romania |

Data de adopção da decisão

28.9.2021

Número do auxílio

SA.64092

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Aid to airlines at Maramures International Airport

Base jurídica

Draft Decision on the approval of the State aid scheme to support the activity of airlines in the context of the economic crisis caused by the COVID-19 epidemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 931 840 RON

Orçamento anual: 5 931 840 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consiliul Judeţean Maramureş

Strada Gheorghe Șincai 46, Baia Mare 430311, Romania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 5.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100138 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF — Spain- RRF — Social connectivity vouchers for economically vulnerable categories of end-users |
| Base jurídica | — | Real Decreto 989/2021, de 16 de noviembre, por el que se aprueba la concesión directa a las comunidades autónomas y a las ciudades de Ceuta y Melilla de ayudas para la ejecución del programa de emisión de bonos digitales para colectivos vulnerables, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia. — Componente 15 del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia de España (PRTR). |

Data de adopção da decisão

5.5.2022

Número do auxílio

SA.100138

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF — Spain- RRF — Social connectivity vouchers for economically vulnerable categories of end-users

Base jurídica

—

Real Decreto 989/2021, de 16 de noviembre, por el que se aprueba la concesión directa a las comunidades autónomas y a las ciudades de Ceuta y Melilla de ayudas para la ejecución del programa de emisión de bonos digitales para colectivos vulnerables, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia. — Componente 15 del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia de España (PRTR).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Secretaria de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez |
| --- |
| c/ Poeta Joan Maragall 41, 28071 Madrid |

Secretaria de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez

c/ Poeta Joan Maragall 41, 28071 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100573 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.59031 (2020/N): Aid in favor of maintaining and restoring forest potential in the military areas. |
| Base jurídica | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci), Zákon č. 326/2015 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov, Zákon č. 435/2010 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky, Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov, Zákon č. 543/2002 Z. z. o ochrane prírody a krajiny v znení neskorších predpisov. Amendment No 3 to the aid scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 22 400 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo obrany Slovenskej republiky |
| Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adopção da decisão

6.12.2021

Número do auxílio

SA.100573

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.59031 (2020/N): Aid in favor of maintaining and restoring forest potential in the military areas.

Base jurídica

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci), Zákon č. 326/2015 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov, Zákon č. 435/2010 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky, Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov, Zákon č. 543/2002 Z. z. o ochrane prírody a krajiny v znení neskorších predpisov. Amendment No 3 to the aid scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 22 400 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo obrany Slovenskej republiky

Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101963 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Loan facility to support private investment (RRF) |
| Base jurídica | Ministerial decisions No. 159335/15.12.2021 (GG B 5885) and No. 159337/15.12.2021 (GG Β 5886), ministerial decision on «Lending Fund for Recovery and Resilience under the Commission’s Temporary framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak, section 3.13». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000
  Orçamento anual: 2 000 000 000 |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | RRF Coordination Agency, Ministry of Finance |
| 25 Panepistimiou Str. Athens 10564 |

Data de adopção da decisão

16.5.2022

Número do auxílio

SA.101963

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Loan facility to support private investment (RRF)

Base jurídica

Ministerial decisions No. 159335/15.12.2021 (GG B 5885) and No. 159337/15.12.2021 (GG Β 5886), ministerial decision on «Lending Fund for Recovery and Resilience under the Commission’s Temporary framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak, section 3.13».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000

Orçamento anual: 2 000 000 000

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

RRF Coordination Agency, Ministry of Finance

25 Panepistimiou Str. Athens 10564

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102105 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Tax credit in favour of tourism undertakings for rental payments |
| Base jurídica | Articolo 5 «Credito d'imposta in favore di imprese turistiche per canoni di locazione di immobili» decreto legge 27 gennaio 2022 , n. 4 recante «Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da COVID-19, nonche' per il contenimento degli effetti degli aumenti dei prezzi nel settore elettrico» (GU Serie Generale n. 21 del 27-01-2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 129 100 000 EUR
  Orçamento anual: 129 100 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Alojamento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'economia e delle finanze |
| Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma |

Data de adopção da decisão

6.5.2022

Número do auxílio

SA.102105

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Tax credit in favour of tourism undertakings for rental payments

Base jurídica

Articolo 5 «Credito d'imposta in favore di imprese turistiche per canoni di locazione di immobili» decreto legge 27 gennaio 2022 , n. 4 recante «Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da COVID-19, nonche' per il contenimento degli effetti degli aumenti dei prezzi nel settore elettrico» (GU Serie Generale n. 21 del 27-01-2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 129 100 000 EUR

Orçamento anual: 129 100 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Alojamento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'economia e delle finanze

Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102557 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Ireland — Support to Helicopter Emergency Medical Services (HEMS) |
| Base jurídica | Health Act 2004 Irish Government Decision S180/20/10/1996 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Outras actividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Health Service Executive |
| Dr Steevens' Hospital, Dublin 8, Ireland |

Data de adopção da decisão

11.5.2022

Número do auxílio

SA.102557

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Ireland — Support to Helicopter Emergency Medical Services (HEMS)

Base jurídica

Health Act 2004 Irish Government Decision S180/20/10/1996

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Outras actividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Health Service Executive

Dr Steevens' Hospital, Dublin 8, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102616 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Ayudas directas a empresas ferroviarias privadas afectadas por la subida de los precios de los carburantes (TCF) MT UKR |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 6/2022, de 29 de marzo, por el que se adoptan medidas urgentes en el marco del Plan Nacional de respuesta a las consecuencias económicas y sociales de la guerra en Ucrania |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 815 000 EUR
  Orçamento anual: 1 815 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana |
| Paseo de la Castellana 67, Complejo de Nuevos Ministerios, Madrid 28071 |

Data de adopção da decisão

13.5.2022

Número do auxílio

SA.102616

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Ayudas directas a empresas ferroviarias privadas afectadas por la subida de los precios de los carburantes (TCF) MT UKR

Base jurídica

Real Decreto-ley 6/2022, de 29 de marzo, por el que se adoptan medidas urgentes en el marco del Plan Nacional de respuesta a las consecuencias económicas y sociales de la guerra en Ucrania

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 815 000 EUR

Orçamento anual: 1 815 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana

Paseo de la Castellana 67, Complejo de Nuevos Ministerios, Madrid 28071

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102649 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Re-introduction of the State Aid scheme SA.57782 (2020/N) — Slovenia — COVID-19: Support for SMEs and for COVID-19 related RDI and investment projects |
| Base jurídica | Law on intervention measures to mitigate and remedy the consequences of the COVID-19 epidemic and the draft amendment of the Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology addressing the COVID-19 consequences |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, Slovenia |

Data de adopção da decisão

16.5.2022

Número do auxílio

SA.102649

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Re-introduction of the State Aid scheme SA.57782 (2020/N) — Slovenia — COVID-19: Support for SMEs and for COVID-19 related RDI and investment projects

Base jurídica

Law on intervention measures to mitigate and remedy the consequences of the COVID-19 epidemic and the draft amendment of the Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology addressing the COVID-19 consequences

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102758 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: MDB Subsidised Loans Scheme («SLS») |
| Base jurídica | Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 30 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transformação de cereais e leguminosas, Indústrias do leite e derivados, Comércio por grosso de cereais, tabaco em bruto, sementes e alimentos para animais, Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Development Bank |
| 5 Market Street, Floriana |

Data de adopção da decisão

18.5.2022

Número do auxílio

SA.102758

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: MDB Subsidised Loans Scheme («SLS»)

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 30 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Transformação de cereais e leguminosas, Indústrias do leite e derivados, Comércio por grosso de cereais, tabaco em bruto, sementes e alimentos para animais, Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Development Bank

5 Market Street, Floriana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102779 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment of the scheme SA.100597 COVID-19: Direct grants to SMEs engaging in international activities and operations for the digital and green transitions (RRF), as amended by SA.101321 |
| Base jurídica | Law Decree no. 121 of 10 September 2021, converted into Law no. 156 of 9 November 2021 and Resolution of the Comitato Agevolazioni of 31 March 2022, amending the investment policy under the Comitato Agevolazioni's Framework Decision of 30 September 2021 and the relevant operative circular. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 400 000 000 EUR
  Orçamento anual: 400 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale |
| Piazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia |

Data de adopção da decisão

19.5.2022

Número do auxílio

SA.102779

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment of the scheme SA.100597 COVID-19: Direct grants to SMEs engaging in international activities and operations for the digital and green transitions (RRF), as amended by SA.101321

Base jurídica

Law Decree no. 121 of 10 September 2021, converted into Law no. 156 of 9 November 2021 and Resolution of the Comitato Agevolazioni of 31 March 2022, amending the investment policy under the Comitato Agevolazioni's Framework Decision of 30 September 2021 and the relevant operative circular.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 400 000 000 EUR

Orçamento anual: 400 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale

Piazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102911 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — Fev-Abr 2022 |
| Base jurídica | Resolution of the Council of the Government No 69/2022, of 19 April 2022, («Resolution No 69/2022») published in the Azores Official Journal No 51 , as amended by a draft Resolution of the Council of the Government. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8 000 000 EUR
  Orçamento anual: 8 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade |
| Rua de São João n.o 55 — 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adopção da decisão

23.5.2022

Número do auxílio

SA.102911

Estado-Membro

Portugal

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — Fev-Abr 2022

Base jurídica

Resolution of the Council of the Government No 69/2022, of 19 April 2022, («Resolution No 69/2022») published in the Azores Official Journal No 51 , as amended by a draft Resolution of the Council of the Government.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8 000 000 EUR

Orçamento anual: 8 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade

Rua de São João n.o 55 — 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 10.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/11 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/11

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 227/02)

| Data de adopção da decisão | 28.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63735 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ontwerpbesluit van de Vlaamse Regering tot het verlenen van subsidies voor de uitvoering van maatregelen met een gunstig effect op milieu, klimaat of biodiversiteit |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot bepaling van de regels om subsidies te verlenen voor de uitvoering van maatregelen met een gunstig effect op milieu, klimaat of biodiversiteit |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 925 000 EUR
  Orçamento anual: 6 925 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35 bus 40 |

Data de adopção da decisão

28.4.2022

Número do auxílio

SA.63735

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ontwerpbesluit van de Vlaamse Regering tot het verlenen van subsidies voor de uitvoering van maatregelen met een gunstig effect op milieu, klimaat of biodiversiteit

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot bepaling van de regels om subsidies te verlenen voor de uitvoering van maatregelen met een gunstig effect op milieu, klimaat of biodiversiteit

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 925 000 EUR

Orçamento anual: 6 925 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35 bus 40

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101691 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA, CAMPANIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Development contract Mutti Spa |
| Base jurídica | Disciplina dei Contratto di Sviluppo |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  MUTTI spa |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 44 765 159 EUR
  Orçamento anual: 14 921 719 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | A partir de 30.4.2022 |
| Sectores económicos | Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Molise 2, 00187, Roma |

Data de adopção da decisão

4.5.2022

Número do auxílio

SA.101691

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA, CAMPANIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Development contract Mutti Spa

Base jurídica

Disciplina dei Contratto di Sviluppo

Tipo de auxílio

Auxílio individua

MUTTI spa

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 44 765 159 EUR

Orçamento anual: 14 921 719 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

A partir de 30.4.2022

Sectores económicos

Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Molise 2, 00187, Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102010 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Temporary State aid to Recognized Swine Co-operatives |
| Base jurídica | Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta); Guidelines for Temporary State aid to Recognized Swine Co-operatives |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 EUR
  Orçamento anual: 200 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades dos serviços relacionados com a produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agriculture and Rural Payments Agency |
| Luqa Road, Qormi |

Data de adopção da decisão

2.5.2022

Número do auxílio

SA.102010

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Temporary State aid to Recognized Swine Co-operatives

Base jurídica

Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta); Guidelines for Temporary State aid to Recognized Swine Co-operatives

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agriculture and Rural Payments Agency

Luqa Road, Qormi

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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