# Jornal Oficial C 223A/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 223A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano8 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 223A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano8 de junho de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Justiça da União Europeia |
| 2022/C 223 A/01 | Convite para a apresentação de candidaturas — Diretor dos Recursos Humanos e da Administração do Pessoal (grau AD 14 ou AD 15) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 223 A/01

Convite para a apresentação de candidaturas — Diretor dos Recursos Humanos e da Administração do Pessoal (grau AD 14 ou AD 15)

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça da União Europeia

| 8.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 223/1 |
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8.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 223/1

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CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DIRETOR DOS RECURSOS HUMANOS E DA ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL (GRAU AD 14 OU AD 15)

(2022/C 223 A/01)

O lugar de Diretor dos Recursos Humanos e da Administração do Pessoal (grau AD 14 ou AD 15) no Tribunal de Justiça da União Europeia no Luxemburgo ficará vago dentro em breve. Este lugar será provido em aplicação do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1).

I.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

A Direção dos Recursos Humanos e da Administração do Pessoal tem por missão propor e implementar a política dos recursos humanos da Instituição, no respeito do quadro jurídico fixado pelo Estatuto dos Funcionários e pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Tem atualmente cerca de 70 funcionários e agentes, repartidos por quatro unidades cujas principais responsabilidades se resumem da seguinte forma:

| — | a Unidade Recrutamento e Carreiras gere os procedimentos de recrutamento e de seleção, bem como a mobilidade interna, assegura o aconselhamento profissional e é responsável pelos processos de classificação, de certificação e de promoção, bem como pelo regime de estágios; |
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a Unidade Recrutamento e Carreiras gere os procedimentos de recrutamento e de seleção, bem como a mobilidade interna, assegura o aconselhamento profissional e é responsável pelos processos de classificação, de certificação e de promoção, bem como pelo regime de estágios;

| — | a Unidade Condições de Trabalho é responsável pela medicina do trabalho, pela assistência social, pela conceção e a implementação de medidas destinadas a proteger a saúde no local de trabalho e a promover o bem-estar do Pessoal; é igualmente responsável pela aplicação das disposições estatutárias e internas relativas ao horário de trabalho, ao trabalho a tempo parcial, às licenças parentais e familiares, às férias anuais e às licenças especiais, bem como ao trabalho no domicílio; |
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a Unidade Condições de Trabalho é responsável pela medicina do trabalho, pela assistência social, pela conceção e a implementação de medidas destinadas a proteger a saúde no local de trabalho e a promover o bem-estar do Pessoal; é igualmente responsável pela aplicação das disposições estatutárias e internas relativas ao horário de trabalho, ao trabalho a tempo parcial, às licenças parentais e familiares, às férias anuais e às licenças especiais, bem como ao trabalho no domicílio;

| — | a Unidade Formação e Desenvolvimentos concebe e implementa o programa de formação profissional que cobre, nomeadamente, os domínios linguístico, jurídico, informático e de gestão, e assegura o acompanhamento dos serviços nos processos de mudança; |
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a Unidade Formação e Desenvolvimentos concebe e implementa o programa de formação profissional que cobre, nomeadamente, os domínios linguístico, jurídico, informático e de gestão, e assegura o acompanhamento dos serviços nos processos de mudança;

| — | a Unidade Fixação e Liquidação dos Direitos fixa os direitos pecuniários e assegura os pagamentos dos salários dos Membros e dos funcionários e agentes da Instituição, bem como dos peritos nacionais destacados e dos estagiários. |
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a Unidade Fixação e Liquidação dos Direitos fixa os direitos pecuniários e assegura os pagamentos dos salários dos Membros e dos funcionários e agentes da Instituição, bem como dos peritos nacionais destacados e dos estagiários.

Exercendo as suas funções sob a autoridade do Diretor-Geral da Administração, o diretor tem por missão assegurar o funcionamento adequado da direção.

Para este efeito, nomeadamente, propõe os objetivos estratégicos, toma as medidas organizacionais e de gestão necessárias para a respetiva realização, zela pela garantia da qualidade, propõe às instâncias superiores medidas de gestão dos recursos humanos adequadas, participa no diálogo social e aconselha e assiste os Membros da Instituição, os chefes de serviço e os membros do Pessoal sobre questões que se enquadrem nos seus domínios de competência. Representa igualmente a Instituição nas instâncias interinstitucionais de alto nível nestes domínios.

Por outro lado, exerce certos poderes decisórios no âmbito da aplicação do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, bem como, na sua qualidade de ordenador subdelegado para as despesas abrangidas pelas suas atribuições, da regulamentação financeira aplicável ao orçamento da União Europeia.

II.   PERFIL PRETENDIDO

| — | Bom conhecimento das missões do Tribunal de Justiça da União Europeia; |
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Bom conhecimento das missões do Tribunal de Justiça da União Europeia;

| — | visão clara da importância da gestão dos recursos humanos numa grande organização multicultural, como o Tribunal de Justiça da União Europeia; |
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visão clara da importância da gestão dos recursos humanos numa grande organização multicultural, como o Tribunal de Justiça da União Europeia;

| — | capacidade para elaborar objetivos estratégicos em matéria de recursos humanos, para os traduzir em propostas de ações concretas e para os implementar tomando em consideração de forma equilibrada as necessidades, os recursos disponíveis e as limitações; |
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capacidade para elaborar objetivos estratégicos em matéria de recursos humanos, para os traduzir em propostas de ações concretas e para os implementar tomando em consideração de forma equilibrada as necessidades, os recursos disponíveis e as limitações;

| — | aptidão para dirigir uma entidade administrativa importante, especialmente capacidade de assegurar uma liderança positiva e humana; |
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aptidão para dirigir uma entidade administrativa importante, especialmente capacidade de assegurar uma liderança positiva e humana;

| — | sólidas aptidões em matéria de comunicação e de negociação, boa capacidade de escuta e de relacionamento interpessoal, capacidade de aconselhar os Membros e os chefes de serviço em matéria de gestão de recursos humanos; |
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sólidas aptidões em matéria de comunicação e de negociação, boa capacidade de escuta e de relacionamento interpessoal, capacidade de aconselhar os Membros e os chefes de serviço em matéria de gestão de recursos humanos;

| — | experiência confirmada no domínio do planeamento e da gestão dos recursos humanos e financeiros; |
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experiência confirmada no domínio do planeamento e da gestão dos recursos humanos e financeiros;

| — | muito bom conhecimento do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, bem como bom conhecimento das regras financeiras aplicáveis às Instituições da União Europeia, nomeadamente em matéria de contratação pública; |
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muito bom conhecimento do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, bem como bom conhecimento das regras financeiras aplicáveis às Instituições da União Europeia, nomeadamente em matéria de contratação pública;

| — | uma formação jurídica será considerada uma mais-valia. |
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—

uma formação jurídica será considerada uma mais-valia.

III.   REQUISITOS

Os candidatos devem satisfazer as condições de nomeação de um funcionário previstas pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia. Para este lugar, devem cumprir os seguintes requisitos mínimos:

| — | ter completado um nível de estudos correspondente a uma formação universitária completa, comprovada por um diploma; |
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ter completado um nível de estudos correspondente a uma formação universitária completa, comprovada por um diploma;

| — | ter adquirido uma experiência profissional pertinente de pelo menos dez anos; |
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ter adquirido uma experiência profissional pertinente de pelo menos dez anos;

| — | ter um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União Europeia. Por razões de serviço, é exigido um bom conhecimento das línguas inglesa e francesa. |
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ter um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União Europeia. Por razões de serviço, é exigido um bom conhecimento das línguas inglesa e francesa.

IV.   REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE EMPREGO

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD 14 ou AD 15. A título indicativo, o vencimento base mensal de um funcionário de grau AD 14, escalão 1, é de 15 225 euros e o correspondente ao grau AD 15, escalão 1, é de 17 226 euros. Chama-se a atenção dos candidatos para a obrigação imposta pelo Estatuto a todos os novos membros do Pessoal de realizarem com sucesso um período experimental de nove meses.

V.   POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

O Tribunal de Justiça garante a igualdade de oportunidades, sob reserva da avaliação comparativa dos méritos dos candidatos, e a igualdade de tratamento de todas as pessoas que manifestem interesse por um lugar vago. Encoraja ativamente a apresentação de candidaturas diversificadas provenientes de candidatos que possuam experiência, competências e conhecimentos variados, numa base geográfica o mais ampla possível entre os nacionais dos Estados-Membros da UE.

Para mais informações relativas à proteção de dados, consultar a seguinte informação (https://curia.europa.eu/jcms/jcms/P_95038/) sobre o tratamento relacionado com o recrutamento nos serviços administrativos do Tribunal de Justiça da União Europeia.

VI.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Os candidatos a este lugar devem enviar as suas candidaturas, por correio eletrónico, unicamente para o endereço DIR-DRHAP@curia.europa.eu, o mais tardar até 7 de julho de 2022.

As candidaturas devem ser acompanhadas de um
  curriculum vitae pormenorizado e de quaisquer outros documentos úteis. Os candidatos devem igualmente anexar às respetivas candidaturas uma carta de motivação e uma breve exposição (5 páginas no máximo) sobre a respetiva visão das atividades e da gestão da direção objeto do convite para a apresentação de candidaturas.

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(1)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20220101&qid=1612273468772&from=FR

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