# Jornal Oficial L 21/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 21 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano25 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano25 de janeiro de 2018

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/91 do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2017 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2018/91 do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2017

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo da carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 25.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 21/1 |
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25.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2018/91

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2017

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 da União Europeia para o exercício de 2017, adotado pela Comissão em 9 de outubro de 2017,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017, adotada em 27 de novembro de 2017 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 30 de novembro de 2017,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2017, definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2017.

O Presidente

A. TAJANI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 51 de 28.2.2017.

5

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 6 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 3 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 14 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 15 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

| — Título 3: | Excedentes, saldos e ajustamentos | 27 |
| --- | --- | --- |

— Título 3:

| — Título 7: | Juros de mora e multas | 31 |
| --- | --- | --- |

— Título 7:

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Receitas | 34 |
| --- | --- |

| — Título 7: | Juros de mora e multas | 34 |
| --- | --- | --- |

— Título 7:

| — Despesas | 36 |
| --- | --- |

| — Título 04: | Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão | 38 |
| --- | --- | --- |

— Título 04:

| — Título 05: | Agricultura e desenvolvimento rural | 45 |
| --- | --- | --- |

— Título 05:

| — Título 11: | Assuntos Marítimos e Pescas | 55 |
| --- | --- | --- |

— Título 11:

| — Título 13: | Política Regional e Urbana | 61 |
| --- | --- | --- |

— Título 13:

| — Título 17: | Saúde e segurança dos alimentos | 77 |
| --- | --- | --- |

— Título 17:

| — Título 18: | Migração e Assuntos Internos | 80 |
| --- | --- | --- |

— Título 18:

| — Título 22: | Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento | 99 |
| --- | --- | --- |

— Título 22:

| — Título 40: | Reservas | 120 |
| --- | --- | --- |

— Título 40:

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2017, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Dotações a cobrir durante o exercício de 2017, nos termos do artigo 1.o

DESPESAS

DESPESAS

| Descrição | Orçamento de 2017 (1) | Orçamento de 2016 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento de 2017 (1)

1

Orçamento de 2016 (2)

2

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

49 393 819 321

59 290 697 648

–16,69

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

54 120 940 747

54 972 403 654

–1,55

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

3 224 307 287

3 022 387 739

+6,68

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

9 055 843 969

10 155 590 403

–10,83

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

9 394 599 816

8 950 916 040

+4,96

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

1 581 200 013

250 475 125

+ 531,28

Total das despesas
   (3)

Total das despesas

3

126 770 711 153

126 770 711 153

136 642 470 609

136 642 470 609

–7,22

–7,22

RECEITAS

RECEITAS

| Descrição | Orçamento de 2017 (4) | Orçamento de 2016 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 4 882 392 898 | 1 616 701 373 | + 202,00 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 6 404 529 791 | 1 349 116 814 | + 374,72 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 11 286 922 689 | 2 965 818 187 | + 280,57 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 20 507 300 000 | 20 247 900 000 | +1,28 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 16 620 148 350 | 16 279 317 150 | +2,09 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 78 356 340 114 | 97 149 435 272 | –19,34 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6) | 115 483 788 464 | 133 676 652 422 | –13,61 |
| Total das receitas
   (7) | 126 770 711 153 | 136 642 470 609 | –7,22 |

Descrição

Orçamento de 2017 (4)

4

Orçamento de 2016 (5)

5

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

4 882 392 898

1 616 701 373

+ 202,00

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

6 404 529 791

1 349 116 814

+ 374,72

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

Total das receitas dos títulos 3 a 9

11 286 922 689

11 286 922 689

2 965 818 187

2 965 818 187

+ 280,57

+ 280,57

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

20 507 300 000

20 247 900 000

+1,28

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

16 620 148 350

16 279 317 150

+2,09

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

78 356 340 114

97 149 435 272

–19,34

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6)

o

6

115 483 788 464

133 676 652 422

–13,61

Total das receitas
   (7)

Total das receitas

7

126 770 711 153

126 770 711 153

136 642 470 609

136 642 470 609

–7,22

–7,22

QUADRO 1

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

o

o

| Estado-Membro | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 817 020 000 | 4 308 573 000 | 50 | 2 154 286 500 | 1 817 020 000 | |
| Bulgária | 231 693 000 | 482 549 000 | 50 | 241 274 500 | 231 693 000 | |
| República Checa | 695 917 000 | 1 708 216 000 | 50 | 854 108 000 | 695 917 000 | |
| Dinamarca | 1 095 436 000 | 2 940 730 000 | 50 | 1 470 365 000 | 1 095 436 000 | |
| Alemanha | 13 445 825 000 | 32 928 958 000 | 50 | 16 464 479 000 | 13 445 825 000 | |
| Estónia | 110 136 000 | 217 108 000 | 50 | 108 554 000 | 108 554 000 | Estónia |
| Irlanda | 823 280 000 | 2 314 297 000 | 50 | 1 157 148 500 | 823 280 000 | |
| Grécia | 727 024 000 | 1 817 266 000 | 50 | 908 633 000 | 727 024 000 | |
| Espanha | 5 112 161 000 | 11 578 873 000 | 50 | 5 789 436 500 | 5 112 161 000 | |
| França | 10 167 196 000 | 23 241 543 000 | 50 | 11 620 771 500 | 10 167 196 000 | |
| Croácia | 283 373 000 | 463 003 000 | 50 | 231 501 500 | 231 501 500 | Croácia |
| Itália | 6 496 358 000 | 17 052 647 000 | 50 | 8 526 323 500 | 6 496 358 000 | |
| Chipre | 120 825 000 | 179 095 000 | 50 | 89 547 500 | 89 547 500 | Chipre |
| Letónia | 106 629 000 | 264 521 000 | 50 | 132 260 500 | 106 629 000 | |
| Lituânia | 165 567 000 | 392 408 000 | 50 | 196 204 000 | 165 567 000 | |
| Luxemburgo | 269 404 000 | 372 683 000 | 50 | 186 341 500 | 186 341 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 483 570 000 | 1 168 247 000 | 50 | 584 123 500 | 483 570 000 | |
| Malta | 67 571 000 | 98 431 000 | 50 | 49 215 500 | 49 215 500 | Malta |
| Países Baixos | 3 043 113 000 | 7 128 827 000 | 50 | 3 564 413 500 | 3 043 113 000 | |
| Áustria | 1 680 780 000 | 3 606 465 000 | 50 | 1 803 232 500 | 1 680 780 000 | |
| Polónia | 1 794 467 000 | 4 228 476 000 | 50 | 2 114 238 000 | 1 794 467 000 | |
| Portugal | 937 563 000 | 1 870 676 000 | 50 | 935 338 000 | 935 338 000 | Portugal |
| Roménia | 637 693 000 | 1 749 516 000 | 50 | 874 758 000 | 637 693 000 | |
| Eslovénia | 191 853 000 | 409 103 000 | 50 | 204 551 500 | 191 853 000 | |
| Eslováquia | 288 504 000 | 823 049 000 | 50 | 411 524 500 | 288 504 000 | |
| Finlândia | 941 017 000 | 2 207 433 000 | 50 | 1 103 716 500 | 941 017 000 | |
| Suécia | 2 085 481 000 | 4 888 885 000 | 50 | 2 444 442 500 | 2 085 481 000 | |
| Reino Unido | 11 056 622 000 | 23 336 858 000 | 50 | 11 668 429 000 | 11 056 622 000 | |
| Total | 64 876 078 000 | 151 778 436 000 | | 75 889 218 000 | 64 687 704 000 | |

Estado-Membro

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

8

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 817 020 000

4 308 573 000

50

2 154 286 500

1 817 020 000

Bulgária

231 693 000

482 549 000

50

241 274 500

231 693 000

República Checa

695 917 000

1 708 216 000

50

854 108 000

695 917 000

Dinamarca

1 095 436 000

2 940 730 000

50

1 470 365 000

1 095 436 000

Alemanha

13 445 825 000

32 928 958 000

50

16 464 479 000

13 445 825 000

Estónia

110 136 000

217 108 000

50

108 554 000

108 554 000

Estónia

Irlanda

823 280 000

2 314 297 000

50

1 157 148 500

823 280 000

Grécia

727 024 000

1 817 266 000

50

908 633 000

727 024 000

Espanha

5 112 161 000

11 578 873 000

50

5 789 436 500

5 112 161 000

França

10 167 196 000

23 241 543 000

50

11 620 771 500

10 167 196 000

Croácia

283 373 000

463 003 000

50

231 501 500

231 501 500

Croácia

Itália

6 496 358 000

17 052 647 000

50

8 526 323 500

6 496 358 000

Chipre

120 825 000

179 095 000

50

89 547 500

89 547 500

Chipre

Letónia

106 629 000

264 521 000

50

132 260 500

106 629 000

Lituânia

165 567 000

392 408 000

50

196 204 000

165 567 000

Luxemburgo

269 404 000

372 683 000

50

186 341 500

186 341 500

Luxemburgo

Hungria

483 570 000

1 168 247 000

50

584 123 500

483 570 000

Malta

67 571 000

98 431 000

50

49 215 500

49 215 500

Malta

Países Baixos

3 043 113 000

7 128 827 000

50

3 564 413 500

3 043 113 000

Áustria

1 680 780 000

3 606 465 000

50

1 803 232 500

1 680 780 000

Polónia

1 794 467 000

4 228 476 000

50

2 114 238 000

1 794 467 000

Portugal

937 563 000

1 870 676 000

50

935 338 000

935 338 000

Portugal

Roménia

637 693 000

1 749 516 000

50

874 758 000

637 693 000

Eslovénia

191 853 000

409 103 000

50

204 551 500

191 853 000

Eslováquia

288 504 000

823 049 000

50

411 524 500

288 504 000

Finlândia

941 017 000

2 207 433 000

50

1 103 716 500

941 017 000

Suécia

2 085 481 000

4 888 885 000

50

2 444 442 500

2 085 481 000

Reino Unido

11 056 622 000

23 336 858 000

50

11 668 429 000

11 056 622 000

Total

Total

64 876 078 000

64 876 078 000

151 778 436 000

151 778 436 000

75 889 218 000

75 889 218 000

64 687 704 000

64 687 704 000

QUADRO 2

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

o

| Estado-Membro | 1% da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 817 020 000 | 0,30 | 545 106 000 |
| Bulgária | 231 693 000 | 0,30 | 69 507 900 |
| República Checa | 695 917 000 | 0,30 | 208 775 100 |
| Dinamarca | 1 095 436 000 | 0,30 | 328 630 800 |
| Alemanha | 13 445 825 000 | 0,15 | 2 016 873 750 |
| Estónia | 108 554 000 | 0,30 | 32 566 200 |
| Irlanda | 823 280 000 | 0,30 | 246 984 000 |
| Grécia | 727 024 000 | 0,30 | 218 107 200 |
| Espanha | 5 112 161 000 | 0,30 | 1 533 648 300 |
| França | 10 167 196 000 | 0,30 | 3 050 158 800 |
| Croácia | 231 501 500 | 0,30 | 69 450 450 |
| Itália | 6 496 358 000 | 0,30 | 1 948 907 400 |
| Chipre | 89 547 500 | 0,30 | 26 864 250 |
| Letónia | 106 629 000 | 0,30 | 31 988 700 |
| Lituânia | 165 567 000 | 0,30 | 49 670 100 |
| Luxemburgo | 186 341 500 | 0,30 | 55 902 450 |
| Hungria | 483 570 000 | 0,30 | 145 071 000 |
| Malta | 49 215 500 | 0,30 | 14 764 650 |
| Países Baixos | 3 043 113 000 | 0,15 | 456 466 950 |
| Áustria | 1 680 780 000 | 0,30 | 504 234 000 |
| Polónia | 1 794 467 000 | 0,30 | 538 340 100 |
| Portugal | 935 338 000 | 0,30 | 280 601 400 |
| Roménia | 637 693 000 | 0,30 | 191 307 900 |
| Eslovénia | 191 853 000 | 0,30 | 57 555 900 |
| Eslováquia | 288 504 000 | 0,30 | 86 551 200 |
| Finlândia | 941 017 000 | 0,30 | 282 305 100 |
| Suécia | 2 085 481 000 | 0,15 | 312 822 150 |
| Reino Unido | 11 056 622 000 | 0,30 | 3 316 986 600 |
| Total | 64 687 704 000 | | 16 620 148 350 |

Estado-Membro

1% da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 817 020 000

0,30

545 106 000

Bulgária

231 693 000

0,30

69 507 900

República Checa

695 917 000

0,30

208 775 100

Dinamarca

1 095 436 000

0,30

328 630 800

Alemanha

13 445 825 000

0,15

2 016 873 750

Estónia

108 554 000

0,30

32 566 200

Irlanda

823 280 000

0,30

246 984 000

Grécia

727 024 000

0,30

218 107 200

Espanha

5 112 161 000

0,30

1 533 648 300

França

10 167 196 000

0,30

3 050 158 800

Croácia

231 501 500

0,30

69 450 450

Itália

6 496 358 000

0,30

1 948 907 400

Chipre

89 547 500

0,30

26 864 250

Letónia

106 629 000

0,30

31 988 700

Lituânia

165 567 000

0,30

49 670 100

Luxemburgo

186 341 500

0,30

55 902 450

Hungria

483 570 000

0,30

145 071 000

Malta

49 215 500

0,30

14 764 650

Países Baixos

3 043 113 000

0,15

456 466 950

Áustria

1 680 780 000

0,30

504 234 000

Polónia

1 794 467 000

0,30

538 340 100

Portugal

935 338 000

0,30

280 601 400

Roménia

637 693 000

0,30

191 307 900

Eslovénia

191 853 000

0,30

57 555 900

Eslováquia

288 504 000

0,30

86 551 200

Finlândia

941 017 000

0,30

282 305 100

Suécia

2 085 481 000

0,15

312 822 150

Reino Unido

11 056 622 000

0,30

3 316 986 600

Total

Total

64 687 704 000

64 687 704 000

16 620 148 350

16 620 148 350

QUADRO 3

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

o

o

| Estado-Membro | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 308 573 000 | | 2 224 321 322 |
| Bulgária | 482 549 000 | | 249 118 218 |
| República Checa | 1 708 216 000 | | 881 874 642 |
| Dinamarca | 2 940 730 000 | | 1 518 165 862 |
| Alemanha | 32 928 958 000 | | 16 999 731 324 |
| Estónia | 217 108 000 | | 112 083 039 |
| Irlanda | 2 314 297 000 | | 1 194 766 843 |
| Grécia | 1 817 266 000 | | 938 172 223 |
| Espanha | 11 578 873 000 | | 5 977 648 307 |
| França | 23 241 543 000 | | 11 998 557 213 |
| Croácia | 463 003 000 | | 239 027 503 |
| Itália | 17 052 647 000 | | 8 803 510 192 |
| Chipre | 179 095 000 | | 92 458 646 |
| Letónia | 264 521 000 | 0,5162548  (9) | 136 560 225 |
| Lituânia | 392 408 000 | | 202 582 498 |
| Luxemburgo | 372 683 000 | | 192 399 373 |
| Hungria | 1 168 247 000 | | 603 113 075 |
| Malta | 98 431 000 | | 50 815 472 |
| Países Baixos | 7 128 827 000 | | 3 680 290 875 |
| Áustria | 3 606 465 000 | | 1 861 854 725 |
| Polónia | 4 228 476 000 | | 2 182 970 864 |
| Portugal | 1 870 676 000 | | 965 745 390 |
| Roménia | 1 749 516 000 | | 903 195 963 |
| Eslovénia | 409 103 000 | | 211 201 371 |
| Eslováquia | 823 049 000 | | 424 902 964 |
| Finlândia | 2 207 433 000 | | 1 139 597 795 |
| Suécia | 4 888 885 000 | | 2 523 910 154 |
| Reino Unido | 23 336 858 000 | | 12 047 764 036 |
| Total | 151 778 436 000 | | 78 356 340 114 |

Estado-Membro

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 308 573 000

2 224 321 322

Bulgária

482 549 000

249 118 218

República Checa

1 708 216 000

881 874 642

Dinamarca

2 940 730 000

1 518 165 862

Alemanha

32 928 958 000

16 999 731 324

Estónia

217 108 000

112 083 039

Irlanda

2 314 297 000

1 194 766 843

Grécia

1 817 266 000

938 172 223

Espanha

11 578 873 000

5 977 648 307

França

23 241 543 000

11 998 557 213

Croácia

463 003 000

239 027 503

Itália

17 052 647 000

8 803 510 192

Chipre

179 095 000

92 458 646

Letónia

264 521 000

0,5162548  (9)

9

136 560 225

Lituânia

392 408 000

202 582 498

Luxemburgo

372 683 000

192 399 373

Hungria

1 168 247 000

603 113 075

Malta

98 431 000

50 815 472

Países Baixos

7 128 827 000

3 680 290 875

Áustria

3 606 465 000

1 861 854 725

Polónia

4 228 476 000

2 182 970 864

Portugal

1 870 676 000

965 745 390

Roménia

1 749 516 000

903 195 963

Eslovénia

409 103 000

211 201 371

Eslováquia

823 049 000

424 902 964

Finlândia

2 207 433 000

1 139 597 795

Suécia

4 888 885 000

2 523 910 154

Reino Unido

23 336 858 000

12 047 764 036

Total

Total

151 778 436 000

151 778 436 000

78 356 340 114

78 356 340 114

QUADRO 4

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

o

o

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,84 | 31 242 775 | 31 242 775 |
| Bulgária | | 0,32 | 3 499 110 | 3 499 110 |
| República Checa | | 1,13 | 12 386 794 | 12 386 794 |
| Dinamarca | – 141 660 311 | 1,94 | 21 324 129 | – 120 336 182 |
| Alemanha | | 21,70 | 238 777 900 | 238 777 900 |
| Estónia | | 0,14 | 1 574 316 | 1 574 316 |
| Irlanda | | 1,52 | 16 781 672 | 16 781 672 |
| Grécia | | 1,20 | 13 177 549 | 13 177 549 |
| Espanha | | 7,63 | 83 961 933 | 83 961 933 |
| França | | 15,31 | 168 531 504 | 168 531 504 |
| Croácia | | 0,31 | 3 357 376 | 3 357 376 |
| Itália | | 11,24 | 123 653 935 | 123 653 935 |
| Chipre | | 0,12 | 1 298 672 | 1 298 672 |
| Letónia | | 0,17 | 1 918 122 | 1 918 122 |
| Lituânia | | 0,26 | 2 845 470 | 2 845 470 |
| Luxemburgo | | 0,25 | 2 702 438 | 2 702 438 |
| Hungria | | 0,77 | 8 471 315 | 8 471 315 |
| Malta | | 0,06 | 713 753 | 713 753 |
| Países Baixos | – 757 337 819 | 4,70 | 51 693 295 | – 705 644 524 |
| Áustria | | 2,38 | 26 151 576 | 26 151 576 |
| Polónia | | 2,79 | 30 661 967 | 30 661 967 |
| Portugal | | 1,23 | 13 564 841 | 13 564 841 |
| Roménia | | 1,15 | 12 686 273 | 12 686 273 |
| Eslovénia | | 0,27 | 2 966 530 | 2 966 530 |
| Eslováquia | | 0,54 | 5 968 179 | 5 968 179 |
| Finlândia | | 1,45 | 16 006 769 | 16 006 769 |
| Suécia | – 201 593 520 | 3,22 | 35 450 794 | – 166 142 726 |
| Reino Unido | | 15,38 | 169 222 663 | 169 222 663 |
| Total | –1 100 591 650 | 100,00 | 1 100 591 650 | 0 |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,84

31 242 775

31 242 775

Bulgária

0,32

3 499 110

3 499 110

República Checa

1,13

12 386 794

12 386 794

Dinamarca

– 141 660 311

1,94

21 324 129

– 120 336 182

Alemanha

21,70

238 777 900

238 777 900

Estónia

0,14

1 574 316

1 574 316

Irlanda

1,52

16 781 672

16 781 672

Grécia

1,20

13 177 549

13 177 549

Espanha

7,63

83 961 933

83 961 933

França

15,31

168 531 504

168 531 504

Croácia

0,31

3 357 376

3 357 376

Itália

11,24

123 653 935

123 653 935

Chipre

0,12

1 298 672

1 298 672

Letónia

0,17

1 918 122

1 918 122

Lituânia

0,26

2 845 470

2 845 470

Luxemburgo

0,25

2 702 438

2 702 438

Hungria

0,77

8 471 315

8 471 315

Malta

0,06

713 753

713 753

Países Baixos

– 757 337 819

4,70

51 693 295

– 705 644 524

Áustria

2,38

26 151 576

26 151 576

Polónia

2,79

30 661 967

30 661 967

Portugal

1,23

13 564 841

13 564 841

Roménia

1,15

12 686 273

12 686 273

Eslovénia

0,27

2 966 530

2 966 530

Eslováquia

0,54

5 968 179

5 968 179

Finlândia

1,45

16 006 769

16 006 769

Suécia

– 201 593 520

3,22

35 450 794

– 166 142 726

Reino Unido

15,38

169 222 663

169 222 663

Total

Total

–1 100 591 650

–1 100 591 650

100,00

100,00

1 100 591 650

1 100 591 650

0

0

QUADRO 5.1

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2016, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

o

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

10

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

17,5900 %

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,6814 %

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

9,9086 %

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

4.

Despesas repartidas totais

117 477 286 403

117 477 286 403

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

11

25 506 896 869

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

91 970 389 534

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 014 542 348

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

12

1 128 635 343

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

4 885 907 005

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

13

–46 683 873

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

4 932 590 878

QUADRO 5.2

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2013, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

o

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

14

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,2955 %

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

6,0959 %

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

10,1996 %

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

4.

Despesas repartidas totais

134 745 129 775

134 745 129 775

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (15) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (15)

15

31 288 595 815

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

103 456 533 960

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 964 389 260

| 8. | Vantagem do Reino Unido (16) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (16)

16

931 944 129

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

6 032 445 131

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

17

10 994 751

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (18) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (18)

18

6 021 450 379

QUADRO 6.1

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 932 590 878  EUR (capítulo 1 5)

| Estado-Membro | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,84 | 3,35 | 5,39 | | 1,53 | 4,88 | 240 885 677 |
| Bulgária | 0,32 | 0,38 | 0,60 | | 0,17 | 0,55 | 26 978 571 |
| República Checa | 1,13 | 1,33 | 2,14 | | 0,61 | 1,94 | 95 503 724 |
| Dinamarca | 1,94 | 2,29 | 3,68 | | 1,04 | 3,33 | 164 411 683 |
| Alemanha | 21,70 | 25,64 | 0,00 | –19,23 | 0,00 | 6,41 | 316 145 831 |
| Estónia | 0,14 | 0,17 | 0,27 | | 0,08 | 0,25 | 12 138 174 |
| Irlanda | 1,52 | 1,80 | 2,90 | | 0,82 | 2,62 | 129 388 779 |
| Grécia | 1,20 | 1,41 | 2,27 | | 0,64 | 2,06 | 101 600 542 |
| Espanha | 7,63 | 9,01 | 14,49 | | 4,11 | 13,12 | 647 356 946 |
| França | 15,31 | 18,10 | 29,09 | | 8,25 | 26,34 | 1 299 398 854 |
| Croácia | 0,31 | 0,36 | 0,58 | | 0,16 | 0,52 | 25 885 784 |
| Itália | 11,24 | 13,28 | 21,35 | | 6,05 | 19,33 | 953 387 216 |
| Chipre | 0,12 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 012 925 |
| Letónia | 0,17 | 0,21 | 0,33 | | 0,09 | 0,30 | 14 788 961 |
| Lituânia | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,44 | 21 938 927 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,29 | 0,47 | | 0,13 | 0,42 | 20 836 132 |
| Hungria | 0,77 | 0,91 | 1,46 | | 0,41 | 1,32 | 65 314 890 |
| Malta | 0,06 | 0,08 | 0,12 | | 0,03 | 0,11 | 5 503 126 |
| Países Baixos | 4,70 | 5,55 | 0,00 | –4,16 | 0,00 | 1,39 | 68 442 765 |
| Áustria | 2,38 | 2,81 | 0,00 | –2,11 | 0,00 | 0,70 | 34 625 113 |
| Polónia | 2,79 | 3,29 | 5,29 | | 1,50 | 4,79 | 236 407 577 |
| Portugal | 1,23 | 1,46 | 2,34 | | 0,66 | 2,12 | 104 586 612 |
| Roménia | 1,15 | 1,36 | 2,19 | | 0,62 | 1,98 | 97 812 744 |
| Eslovénia | 0,27 | 0,32 | 0,51 | | 0,15 | 0,46 | 22 872 318 |
| Eslováquia | 0,54 | 0,64 | 1,03 | | 0,29 | 0,93 | 46 015 401 |
| Finlândia | 1,45 | 1,72 | 2,76 | | 0,78 | 2,50 | 123 414 177 |
| Suécia | 3,22 | 3,81 | 0,00 | –2,85 | 0,00 | 0,95 | 46 937 429 |
| Reino Unido | 15,38 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,35 | 28,35 | 100,00 | 4 932 590 878 |

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,35

5,39

1,53

4,88

240 885 677

Bulgária

0,32

0,38

0,60

0,17

0,55

26 978 571

República Checa

1,13

1,33

2,14

0,61

1,94

95 503 724

Dinamarca

1,94

2,29

3,68

1,04

3,33

164 411 683

Alemanha

21,70

25,64

0,00

–19,23

0,00

6,41

316 145 831

Estónia

0,14

0,17

0,27

0,08

0,25

12 138 174

Irlanda

1,52

1,80

2,90

0,82

2,62

129 388 779

Grécia

1,20

1,41

2,27

0,64

2,06

101 600 542

Espanha

7,63

9,01

14,49

4,11

13,12

647 356 946

França

15,31

18,10

29,09

8,25

26,34

1 299 398 854

Croácia

0,31

0,36

0,58

0,16

0,52

25 885 784

Itália

11,24

13,28

21,35

6,05

19,33

953 387 216

Chipre

0,12

0,14

0,22

0,06

0,20

10 012 925

Letónia

0,17

0,21

0,33

0,09

0,30

14 788 961

Lituânia

0,26

0,31

0,49

0,14

0,44

21 938 927

Luxemburgo

0,25

0,29

0,47

0,13

0,42

20 836 132

Hungria

0,77

0,91

1,46

0,41

1,32

65 314 890

Malta

0,06

0,08

0,12

0,03

0,11

5 503 126

Países Baixos

4,70

5,55

0,00

–4,16

0,00

1,39

68 442 765

Áustria

2,38

2,81

0,00

–2,11

0,00

0,70

34 625 113

Polónia

2,79

3,29

5,29

1,50

4,79

236 407 577

Portugal

1,23

1,46

2,34

0,66

2,12

104 586 612

Roménia

1,15

1,36

2,19

0,62

1,98

97 812 744

Eslovénia

0,27

0,32

0,51

0,15

0,46

22 872 318

Eslováquia

0,54

0,64

1,03

0,29

0,93

46 015 401

Finlândia

1,45

1,72

2,76

0,78

2,50

123 414 177

Suécia

3,22

3,81

0,00

–2,85

0,00

0,95

46 937 429

Reino Unido

15,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

Total

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

–28,35

–28,35

28,35

28,35

100,00

100,00

4 932 590 878

4 932 590 878

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2013 (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 3 427 431 |
| Bulgária | 1 515 290 |
| República Checa | 2 998 256 |
| Dinamarca | 6 889 492 |
| Alemanha | 8 754 255 |
| Estónia | 368 634 |
| Irlanda | 5 640 096 |
| Grécia | 2 191 253 |
| Espanha | – 651 779 |
| França | 18 525 521 |
| Croácia | 824 776 |
| Itália | 25 072 902 |
| Chipre | 228 695 |
| Letónia | 81 908 |
| Lituânia | 1 117 632 |
| Luxemburgo | 2 999 679 |
| Hungria | 1 214 768 |
| Malta | 320 388 |
| Países Baixos | 1 151 037 |
| Áustria | 418 805 |
| Polónia | 2 257 310 |
| Portugal | 1 399 728 |
| Roménia | 2 993 513 |
| Eslovénia | 916 682 |
| Eslováquia | 2 214 808 |
| Finlândia | 4 965 839 |
| Suécia | 565 841 |
| Reino Unido | –98 402 760 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

3 427 431

Bulgária

1 515 290

República Checa

2 998 256

Dinamarca

6 889 492

Alemanha

8 754 255

Estónia

368 634

Irlanda

5 640 096

Grécia

2 191 253

Espanha

– 651 779

França

18 525 521

Croácia

824 776

Itália

25 072 902

Chipre

228 695

Letónia

81 908

Lituânia

1 117 632

Luxemburgo

2 999 679

Hungria

1 214 768

Malta

320 388

Países Baixos

1 151 037

Áustria

418 805

Polónia

2 257 310

Portugal

1 399 728

Roménia

2 993 513

Eslovénia

916 682

Eslováquia

2 214 808

Finlândia

4 965 839

Suécia

565 841

Reino Unido

–98 402 760

Total

Total

0

0

QUADRO 7

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (19) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

19

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Recursos próprios totais (20) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) | Direitos aduaneiros líquidos (80 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) | Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | 7 000 000 | 2 180 792 231 | 2 187 792 231 | 546 948 058 | 545 106 000 | 2 224 321 322 | 31 242 775 | 244 313 108 | 3 044 983 205 | 3,21 | 5 232 775 436 |
| Bulgária | 400 000 | 74 252 985 | 74 652 985 | 18 663 246 | 69 507 900 | 249 118 218 | 3 499 110 | 28 493 861 | 350 619 089 | 0,37 | 425 272 074 |
| República Checa | 3 600 000 | 253 894 259 | 257 494 259 | 64 373 565 | 208 775 100 | 881 874 642 | 12 386 794 | 98 501 980 | 1 201 538 516 | 1,27 | 1 459 032 775 |
| Dinamarca | 3 600 000 | 333 053 412 | 336 653 412 | 84 163 353 | 328 630 800 | 1 518 165 862 | – 120 336 182 | 171 301 175 | 1 897 761 655 | 2,00 | 2 234 415 067 |
| Alemanha | 28 100 000 | 4 214 682 435 | 4 242 782 435 | 1 060 695 604 | 2 016 873 750 | 16 999 731 324 | 238 777 900 | 324 900 086 | 19 580 283 060 | 20,62 | 23 823 065 495 |
| Estónia | 0 | 29 059 618 | 29 059 618 | 7 264 905 | 32 566 200 | 112 083 039 | 1 574 316 | 12 506 808 | 158 730 363 | 0,17 | 187 789 981 |
| Irlanda | 0 | 277 104 213 | 277 104 213 | 69 276 053 | 246 984 000 | 1 194 766 843 | 16 781 672 | 135 028 875 | 1 593 561 390 | 1,68 | 1 870 665 603 |
| Grécia | 1 500 000 | 156 903 067 | 158 403 067 | 39 600 767 | 218 107 200 | 938 172 223 | 13 177 549 | 103 791 795 | 1 273 248 767 | 1,34 | 1 431 651 834 |
| Espanha | 5 000 000 | 1 521 384 214 | 1 526 384 214 | 381 596 054 | 1 533 648 300 | 5 977 648 307 | 83 961 933 | 646 705 167 | 8 241 963 707 | 8,68 | 9 768 347 921 |
| França | 33 000 000 | 1 599 033 778 | 1 632 033 778 | 408 008 445 | 3 050 158 800 | 11 998 557 213 | 168 531 504 | 1 317 924 375 | 16 535 171 892 | 17,41 | 18 167 205 670 |
| Croácia | 1 900 000 | 45 759 463 | 47 659 463 | 11 914 866 | 69 450 450 | 239 027 503 | 3 357 376 | 26 710 560 | 338 545 889 | 0,36 | 386 205 352 |
| Itália | 5 000 000 | 1 910 669 874 | 1 915 669 874 | 478 917 469 | 1 948 907 400 | 8 803 510 192 | 123 653 935 | 978 460 118 | 11 854 531 645 | 12,48 | 13 770 201 519 |
| Chipre | 0 | 20 285 123 | 20 285 123 | 5 071 281 | 26 864 250 | 92 458 646 | 1 298 672 | 10 241 620 | 130 863 188 | 0,14 | 151 148 311 |
| Letónia | 0 | 40 664 595 | 40 664 595 | 10 166 149 | 31 988 700 | 136 560 225 | 1 918 122 | 14 870 869 | 185 337 916 | 0,20 | 226 002 511 |
| Lituânia | 900 000 | 76 989 117 | 77 889 117 | 19 472 279 | 49 670 100 | 202 582 498 | 2 845 470 | 23 056 559 | 278 154 627 | 0,29 | 356 043 744 |
| Luxemburgo | 0 | 19 530 328 | 19 530 328 | 4 882 582 | 55 902 450 | 192 399 373 | 2 702 438 | 23 835 811 | 274 840 072 | 0,29 | 294 370 400 |
| Hungria | 2 200 000 | 140 108 872 | 142 308 872 | 35 577 218 | 145 071 000 | 603 113 075 | 8 471 315 | 66 529 658 | 823 185 048 | 0,87 | 965 493 920 |
| Malta | 0 | 11 888 025 | 11 888 025 | 2 972 006 | 14 764 650 | 50 815 472 | 713 753 | 5 823 514 | 72 117 389 | 0,08 | 84 005 414 |
| Países Baixos | 7 700 000 | 2 433 176 899 | 2 440 876 899 | 610 219 225 | 456 466 950 | 3 680 290 875 | – 705 644 524 | 69 593 802 | 3 500 707 103 | 3,69 | 5 941 584 002 |
| Áustria | 3 400 000 | 204 077 771 | 207 477 771 | 51 869 443 | 504 234 000 | 1 861 854 725 | 26 151 576 | 35 043 918 | 2 427 284 219 | 2,56 | 2 634 761 990 |
| Polónia | 13 700 000 | 608 648 035 | 622 348 035 | 155 587 009 | 538 340 100 | 2 182 970 864 | 30 661 967 | 238 664 887 | 2 990 637 818 | 3,15 | 3 612 985 853 |
| Portugal | 200 000 | 138 316 233 | 138 516 233 | 34 629 058 | 280 601 400 | 965 745 390 | 13 564 841 | 105 986 340 | 1 365 897 971 | 1,44 | 1 504 414 204 |
| Roménia | 1 000 000 | 148 034 222 | 149 034 222 | 37 258 556 | 191 307 900 | 903 195 963 | 12 686 273 | 100 806 257 | 1 207 996 393 | 1,27 | 1 357 030 615 |
| Eslovénia | 0 | 67 648 526 | 67 648 526 | 16 912 132 | 57 555 900 | 211 201 371 | 2 966 530 | 23 789 000 | 295 512 801 | 0,31 | 363 161 327 |
| Eslováquia | 1 400 000 | 95 670 300 | 97 070 300 | 24 267 575 | 86 551 200 | 424 902 964 | 5 968 179 | 48 230 209 | 565 652 552 | 0,60 | 662 722 852 |
| Finlândia | 800 000 | 140 486 269 | 141 286 269 | 35 321 567 | 282 305 100 | 1 139 597 795 | 16 006 769 | 128 380 016 | 1 566 289 680 | 1,65 | 1 707 575 949 |
| Suécia | 2 800 000 | 497 410 082 | 500 210 082 | 125 052 521 | 312 822 150 | 2 523 910 154 | – 166 142 726 | 47 503 270 | 2 718 092 848 | 2,86 | 3 218 302 930 |
| Reino Unido | 10 100 000 | 3 134 476 054 | 3 144 576 054 | 786 144 014 | 3 316 986 600 | 12 047 764 036 | 169 222 663 | –5 030 993 638 | 10 502 979 661 | 11,06 | 13 647 555 715 |
| Total | 133 300 000 | 20 374 000 000 | 20 507 300 000 | 5 126 825 000 | 16 620 148 350 | 78 356 340 114 | 0 | 0 | 94 976 488 464 | 100,00  % | 115 483 788 464 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Recursos próprios totais (20)

20

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %)

Direitos aduaneiros líquidos (80 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %)

Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

7 000 000

2 180 792 231

2 187 792 231

546 948 058

545 106 000

2 224 321 322

31 242 775

244 313 108

3 044 983 205

3,21

5 232 775 436

Bulgária

400 000

74 252 985

74 652 985

18 663 246

69 507 900

249 118 218

3 499 110

28 493 861

350 619 089

0,37

425 272 074

República Checa

3 600 000

253 894 259

257 494 259

64 373 565

208 775 100

881 874 642

12 386 794

98 501 980

1 201 538 516

1,27

1 459 032 775

Dinamarca

3 600 000

333 053 412

336 653 412

84 163 353

328 630 800

1 518 165 862

– 120 336 182

171 301 175

1 897 761 655

2,00

2 234 415 067

Alemanha

28 100 000

4 214 682 435

4 242 782 435

1 060 695 604

2 016 873 750

16 999 731 324

238 777 900

324 900 086

19 580 283 060

20,62

23 823 065 495

Estónia

0

29 059 618

29 059 618

7 264 905

32 566 200

112 083 039

1 574 316

12 506 808

158 730 363

0,17

187 789 981

Irlanda

0

277 104 213

277 104 213

69 276 053

246 984 000

1 194 766 843

16 781 672

135 028 875

1 593 561 390

1,68

1 870 665 603

Grécia

1 500 000

156 903 067

158 403 067

39 600 767

218 107 200

938 172 223

13 177 549

103 791 795

1 273 248 767

1,34

1 431 651 834

Espanha

5 000 000

1 521 384 214

1 526 384 214

381 596 054

1 533 648 300

5 977 648 307

83 961 933

646 705 167

8 241 963 707

8,68

9 768 347 921

França

33 000 000

1 599 033 778

1 632 033 778

408 008 445

3 050 158 800

11 998 557 213

168 531 504

1 317 924 375

16 535 171 892

17,41

18 167 205 670

Croácia

1 900 000

45 759 463

47 659 463

11 914 866

69 450 450

239 027 503

3 357 376

26 710 560

338 545 889

0,36

386 205 352

Itália

5 000 000

1 910 669 874

1 915 669 874

478 917 469

1 948 907 400

8 803 510 192

123 653 935

978 460 118

11 854 531 645

12,48

13 770 201 519

Chipre

0

20 285 123

20 285 123

5 071 281

26 864 250

92 458 646

1 298 672

10 241 620

130 863 188

0,14

151 148 311

Letónia

0

40 664 595

40 664 595

10 166 149

31 988 700

136 560 225

1 918 122

14 870 869

185 337 916

0,20

226 002 511

Lituânia

900 000

76 989 117

77 889 117

19 472 279

49 670 100

202 582 498

2 845 470

23 056 559

278 154 627

0,29

356 043 744

Luxemburgo

0

19 530 328

19 530 328

4 882 582

55 902 450

192 399 373

2 702 438

23 835 811

274 840 072

0,29

294 370 400

Hungria

2 200 000

140 108 872

142 308 872

35 577 218

145 071 000

603 113 075

8 471 315

66 529 658

823 185 048

0,87

965 493 920

Malta

0

11 888 025

11 888 025

2 972 006

14 764 650

50 815 472

713 753

5 823 514

72 117 389

0,08

84 005 414

Países Baixos

7 700 000

2 433 176 899

2 440 876 899

610 219 225

456 466 950

3 680 290 875

– 705 644 524

69 593 802

3 500 707 103

3,69

5 941 584 002

Áustria

3 400 000

204 077 771

207 477 771

51 869 443

504 234 000

1 861 854 725

26 151 576

35 043 918

2 427 284 219

2,56

2 634 761 990

Polónia

13 700 000

608 648 035

622 348 035

155 587 009

538 340 100

2 182 970 864

30 661 967

238 664 887

2 990 637 818

3,15

3 612 985 853

Portugal

200 000

138 316 233

138 516 233

34 629 058

280 601 400

965 745 390

13 564 841

105 986 340

1 365 897 971

1,44

1 504 414 204

Roménia

1 000 000

148 034 222

149 034 222

37 258 556

191 307 900

903 195 963

12 686 273

100 806 257

1 207 996 393

1,27

1 357 030 615

Eslovénia

0

67 648 526

67 648 526

16 912 132

57 555 900

211 201 371

2 966 530

23 789 000

295 512 801

0,31

363 161 327

Eslováquia

1 400 000

95 670 300

97 070 300

24 267 575

86 551 200

424 902 964

5 968 179

48 230 209

565 652 552

0,60

662 722 852

Finlândia

800 000

140 486 269

141 286 269

35 321 567

282 305 100

1 139 597 795

16 006 769

128 380 016

1 566 289 680

1,65

1 707 575 949

Suécia

2 800 000

497 410 082

500 210 082

125 052 521

312 822 150

2 523 910 154

– 166 142 726

47 503 270

2 718 092 848

2,86

3 218 302 930

Reino Unido

10 100 000

3 134 476 054

3 144 576 054

786 144 014

3 316 986 600

12 047 764 036

169 222 663

–5 030 993 638

10 502 979 661

11,06

13 647 555 715

Total

Total

133 300 000

133 300 000

20 374 000 000

20 374 000 000

20 507 300 000

20 507 300 000

5 126 825 000

5 126 825 000

16 620 148 350

16 620 148 350

78 356 340 114

78 356 340 114

0

0

0

0

94 976 488 464

94 976 488 464

100,00  %

100,00  %

115 483 788 464

115 483 788 464

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 125 313 448 674 | –9 829 660 210 | 115 483 788 464 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 6 404 529 791 | 0 ,— | 6 404 529 791 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 490 262 072 | | 1 490 262 072 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 70 200 866 | | 70 200 866 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 1 120 000 000 | 2 110 000 000 | 3 230 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 6 928 960 | | 6 928 960 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 25 001 000 | | 25 001 000 |
| | TOTAL GERAL | 134 490 371 363 | –7 719 660 210 | 126 770 711 153 |

Título

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

125 313 448 674

–9 829 660 210

115 483 788 464

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

6 404 529 791

0 ,—

6 404 529 791

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 490 262 072

1 490 262 072

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

70 200 866

70 200 866

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

60 000 000

60 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

1 120 000 000

2 110 000 000

3 230 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

6 928 960

6 928 960

9

RECEITAS DIVERSAS

25 001 000

25 001 000

TOTAL GERAL

TOTAL GERAL

134 490 371 363

134 490 371 363

–7 719 660 210

–7 719 660 210

126 770 711 153

126 770 711 153

TÍTULO 1

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | 133 300 000 | | 133 300 000 |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | 133 300 000 | | 133 300 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 21 333 700 000 | – 959 700 000 | 20 374 000 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 21 333 700 000 | – 959 700 000 | 20 374 000 000 |
| | CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 16 598 937 750 | 21 210 600 | 16 620 148 350 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 16 598 937 750 | 21 210 600 | 16 620 148 350 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 87 247 510 924 | –8 891 170 810 | 78 356 340 114 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 87 247 510 924 | –8 891 170 810 | 78 356 340 114 |
| | CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | Título 1 – Total | 125 313 448 674 | –9 829 660 210 | 115 483 788 464 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

1 1 7

Encargos de produção

Encargos de produção

133 300 000

133 300 000

1 1 8

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

1 1 9

Excedentes

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

133 300 000

133 300 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o

o

21 333 700 000

– 959 700 000

20 374 000 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

21 333 700 000

– 959 700 000

20 374 000 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o

o

16 598 937 750

21 210 600

16 620 148 350

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

16 598 937 750

21 210 600

16 620 148 350

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

87 247 510 924

–8 891 170 810

78 356 340 114

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

87 247 510 924

–8 891 170 810

78 356 340 114

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

Título 1 – Total

Título 1 – Total

125 313 448 674

125 313 448 674

–9 829 660 210

–9 829 660 210

115 483 788 464

115 483 788 464

CAPÍTULO 1 1 —

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 2 —   DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O

O

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o

o

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 21 333 700 000 | – 959 700 000 | 20 374 000 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

21 333 700 000

– 959 700 000

20 374 000 000

Observações

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2017 | Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 113 800 000 | 66 992 231 | 2 180 792 231 |
| Bulgária | 67 900 000 | 6 352 985 | 74 252 985 |
| República Checa | 265 700 000 | –11 805 741 | 253 894 259 |
| Dinamarca | 415 800 000 | –82 746 588 | 333 053 412 |
| Alemanha | 4 415 800 000 | – 201 117 565 | 4 214 682 435 |
| Estónia | 29 900 000 | – 840 382 | 29 059 618 |
| Irlanda | 333 500 000 | –56 395 787 | 277 104 213 |
| Grécia | 155 400 000 | 1 503 067 | 156 903 067 |
| Espanha | 1 501 400 000 | 19 984 214 | 1 521 384 214 |
| França | 1 743 100 000 | – 144 066 222 | 1 599 033 778 |
| Croácia | 47 300 000 | –1 540 537 | 45 759 463 |
| Itália | 1 952 000 000 | –41 330 126 | 1 910 669 874 |
| Chipre | 19 600 000 | 685 123 | 20 285 123 |
| Letónia | 34 000 000 | 6 664 595 | 40 664 595 |
| Lituânia | 85 900 000 | –8 910 883 | 76 989 117 |
| Luxemburgo | 19 000 000 | 530 328 | 19 530 328 |
| Hungria | 150 100 000 | –9 991 128 | 140 108 872 |
| Malta | 13 200 000 | –1 311 975 | 11 888 025 |
| Países Baixos | 2 555 700 000 | – 122 523 101 | 2 433 176 899 |
| Áustria | 223 600 000 | –19 522 229 | 204 077 771 |
| Polónia | 602 600 000 | 6 048 035 | 608 648 035 |
| Portugal | 136 800 000 | 1 516 233 | 138 316 233 |
| Roménia | 141 000 000 | 7 034 222 | 148 034 222 |
| Eslovénia | 73 600 000 | –5 951 474 | 67 648 526 |
| Eslováquia | 100 600 000 | –4 929 700 | 95 670 300 |
| Finlândia | 137 600 000 | 2 886 269 | 140 486 269 |
| Suécia | 575 000 000 | –77 589 918 | 497 410 082 |
| Reino Unido | 3 423 800 000 | – 289 323 946 | 3 134 476 054 |
| Total do artigo 1 2 0 | 21 333 700 000 | – 959 700 000 | 20 374 000 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2017

Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017

o

Novo montante

Bélgica

2 113 800 000

66 992 231

2 180 792 231

Bulgária

67 900 000

6 352 985

74 252 985

República Checa

265 700 000

–11 805 741

253 894 259

Dinamarca

415 800 000

–82 746 588

333 053 412

Alemanha

4 415 800 000

– 201 117 565

4 214 682 435

Estónia

29 900 000

– 840 382

29 059 618

Irlanda

333 500 000

–56 395 787

277 104 213

Grécia

155 400 000

1 503 067

156 903 067

Espanha

1 501 400 000

19 984 214

1 521 384 214

França

1 743 100 000

– 144 066 222

1 599 033 778

Croácia

47 300 000

–1 540 537

45 759 463

Itália

1 952 000 000

–41 330 126

1 910 669 874

Chipre

19 600 000

685 123

20 285 123

Letónia

34 000 000

6 664 595

40 664 595

Lituânia

85 900 000

–8 910 883

76 989 117

Luxemburgo

19 000 000

530 328

19 530 328

Hungria

150 100 000

–9 991 128

140 108 872

Malta

13 200 000

–1 311 975

11 888 025

Países Baixos

2 555 700 000

– 122 523 101

2 433 176 899

Áustria

223 600 000

–19 522 229

204 077 771

Polónia

602 600 000

6 048 035

608 648 035

Portugal

136 800 000

1 516 233

138 316 233

Roménia

141 000 000

7 034 222

148 034 222

Eslovénia

73 600 000

–5 951 474

67 648 526

Eslováquia

100 600 000

–4 929 700

95 670 300

Finlândia

137 600 000

2 886 269

140 486 269

Suécia

575 000 000

–77 589 918

497 410 082

Reino Unido

3 423 800 000

– 289 323 946

3 134 476 054

Total do artigo 1 2 0

Total do artigo 1 2 0

21 333 700 000

– 959 700 000

20 374 000 000

CAPÍTULO 1 3 —   RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

1 3 0Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 3 0Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o

o

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 16 598 937 750 | 21 210 600 | 16 620 148 350 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

16 598 937 750

21 210 600

16 620 148 350

Observações

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

o

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2017 | Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 530 323 200 | 14 782 800 | 545 106 000 |
| Bulgária | 64 650 300 | 4 857 600 | 69 507 900 |
| República Checa | 212 455 800 | –3 680 700 | 208 775 100 |
| Dinamarca | 318 802 500 | 9 828 300 | 328 630 800 |
| Alemanha | 2 025 927 900 | –9 054 150 | 2 016 873 750 |
| Estónia | 32 484 900 | 81 300 | 32 566 200 |
| Irlanda | 251 320 200 | –4 336 200 | 246 984 000 |
| Grécia | 233 254 800 | –15 147 600 | 218 107 200 |
| Espanha | 1 470 944 400 | 62 703 900 | 1 533 648 300 |
| França | 2 984 214 000 | 65 944 800 | 3 050 158 800 |
| Croácia | 68 895 300 | 555 150 | 69 450 450 |
| Itália | 1 872 447 000 | 76 460 400 | 1 948 907 400 |
| Chipre | 26 562 750 | 301 500 | 26 864 250 |
| Letónia | 31 362 900 | 625 800 | 31 988 700 |
| Lituânia | 48 017 700 | 1 652 400 | 49 670 100 |
| Luxemburgo | 54 522 600 | 1 379 850 | 55 902 450 |
| Hungria | 140 130 000 | 4 941 000 | 145 071 000 |
| Malta | 14 510 700 | 253 950 | 14 764 650 |
| Países Baixos | 432 688 500 | 23 778 450 | 456 466 950 |
| Áustria | 482 235 600 | 21 998 400 | 504 234 000 |
| Polónia | 566 854 800 | –28 514 700 | 538 340 100 |
| Portugal | 268 796 700 | 11 804 700 | 280 601 400 |
| Roménia | 178 125 900 | 13 182 000 | 191 307 900 |
| Eslovénia | 55 640 700 | 1 915 200 | 57 555 900 |
| Eslováquia | 82 906 200 | 3 645 000 | 86 551 200 |
| Finlândia | 279 193 200 | 3 111 900 | 282 305 100 |
| Suécia | 320 007 300 | –7 185 150 | 312 822 150 |
| Reino Unido | 3 551 661 900 | – 234 675 300 | 3 316 986 600 |
| Total do artigo 1 3 0 | 16 598 937 750 | 21 210 600 | 16 620 148 350 |

Estados-Membros

Orçamento 2017

Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017

o

Novo montante

Bélgica

530 323 200

14 782 800

545 106 000

Bulgária

64 650 300

4 857 600

69 507 900

República Checa

212 455 800

–3 680 700

208 775 100

Dinamarca

318 802 500

9 828 300

328 630 800

Alemanha

2 025 927 900

–9 054 150

2 016 873 750

Estónia

32 484 900

81 300

32 566 200

Irlanda

251 320 200

–4 336 200

246 984 000

Grécia

233 254 800

–15 147 600

218 107 200

Espanha

1 470 944 400

62 703 900

1 533 648 300

França

2 984 214 000

65 944 800

3 050 158 800

Croácia

68 895 300

555 150

69 450 450

Itália

1 872 447 000

76 460 400

1 948 907 400

Chipre

26 562 750

301 500

26 864 250

Letónia

31 362 900

625 800

31 988 700

Lituânia

48 017 700

1 652 400

49 670 100

Luxemburgo

54 522 600

1 379 850

55 902 450

Hungria

140 130 000

4 941 000

145 071 000

Malta

14 510 700

253 950

14 764 650

Países Baixos

432 688 500

23 778 450

456 466 950

Áustria

482 235 600

21 998 400

504 234 000

Polónia

566 854 800

–28 514 700

538 340 100

Portugal

268 796 700

11 804 700

280 601 400

Roménia

178 125 900

13 182 000

191 307 900

Eslovénia

55 640 700

1 915 200

57 555 900

Eslováquia

82 906 200

3 645 000

86 551 200

Finlândia

279 193 200

3 111 900

282 305 100

Suécia

320 007 300

–7 185 150

312 822 150

Reino Unido

3 551 661 900

– 234 675 300

3 316 986 600

Total do artigo 1 3 0

Total do artigo 1 3 0

16 598 937 750

21 210 600

16 620 148 350

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 87 247 510 924 | –8 891 170 810 | 78 356 340 114 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

87 247 510 924

–8 891 170 810

78 356 340 114

Observações

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

ex ante

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,5163 %.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2017 | Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 470 811 750 | – 246 490 428 | 2 224 321 322 |
| Bulgária | 255 418 816 | –6 300 598 | 249 118 218 |
| República Checa | 931 715 610 | –49 840 968 | 881 874 642 |
| Dinamarca | 1 650 958 606 | – 132 792 744 | 1 518 165 862 |
| Alemanha | 18 717 060 757 | –1 717 329 433 | 16 999 731 324 |
| Estónia | 124 278 230 | –12 195 191 | 112 083 039 |
| Irlanda | 1 160 058 097 | 34 708 746 | 1 194 766 843 |
| Grécia | 1 031 624 294 | –93 452 071 | 938 172 223 |
| Espanha | 6 569 903 096 | – 592 254 789 | 5 977 648 307 |
| França | 13 183 786 758 | –1 185 229 545 | 11 998 557 213 |
| Croácia | 260 035 805 | –21 008 302 | 239 027 503 |
| Itália | 9 693 154 464 | – 889 644 272 | 8 803 510 192 |
| Chipre | 100 257 435 | –7 798 789 | 92 458 646 |
| Letónia | 155 153 455 | –18 593 230 | 136 560 225 |
| Lituânia | 224 027 258 | –21 444 760 | 202 582 498 |
| Luxemburgo | 205 788 031 | –13 388 658 | 192 399 373 |
| Hungria | 654 537 786 | –51 424 711 | 603 113 075 |
| Malta | 54 768 635 | –3 953 163 | 50 815 472 |
| Países Baixos | 4 099 872 073 | – 419 581 198 | 3 680 290 875 |
| Áustria | 2 024 012 963 | – 162 158 238 | 1 861 854 725 |
| Polónia | 2 451 562 504 | – 268 591 640 | 2 182 970 864 |
| Portugal | 1 062 920 738 | –97 175 348 | 965 745 390 |
| Roménia | 1 001 363 913 | –98 167 950 | 903 195 963 |
| Eslovénia | 229 109 626 | –17 908 255 | 211 201 371 |
| Eslováquia | 460 783 364 | –35 880 400 | 424 902 964 |
| Finlândia | 1 229 056 454 | –89 458 659 | 1 139 597 795 |
| Suécia | 2 901 826 721 | – 377 916 567 | 2 523 910 154 |
| Reino Unido | 14 343 663 685 | –2 295 899 649 | 12 047 764 036 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 87 247 510 924 | –8 891 170 810 | 78 356 340 114 |

Estados-Membros

Orçamento 2017

Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017

o

Novo montante

Bélgica

2 470 811 750

– 246 490 428

2 224 321 322

Bulgária

255 418 816

–6 300 598

249 118 218

República Checa

931 715 610

–49 840 968

881 874 642

Dinamarca

1 650 958 606

– 132 792 744

1 518 165 862

Alemanha

18 717 060 757

–1 717 329 433

16 999 731 324

Estónia

124 278 230

–12 195 191

112 083 039

Irlanda

1 160 058 097

34 708 746

1 194 766 843

Grécia

1 031 624 294

–93 452 071

938 172 223

Espanha

6 569 903 096

– 592 254 789

5 977 648 307

França

13 183 786 758

–1 185 229 545

11 998 557 213

Croácia

260 035 805

–21 008 302

239 027 503

Itália

9 693 154 464

– 889 644 272

8 803 510 192

Chipre

100 257 435

–7 798 789

92 458 646

Letónia

155 153 455

–18 593 230

136 560 225

Lituânia

224 027 258

–21 444 760

202 582 498

Luxemburgo

205 788 031

–13 388 658

192 399 373

Hungria

654 537 786

–51 424 711

603 113 075

Malta

54 768 635

–3 953 163

50 815 472

Países Baixos

4 099 872 073

– 419 581 198

3 680 290 875

Áustria

2 024 012 963

– 162 158 238

1 861 854 725

Polónia

2 451 562 504

– 268 591 640

2 182 970 864

Portugal

1 062 920 738

–97 175 348

965 745 390

Roménia

1 001 363 913

–98 167 950

903 195 963

Eslovénia

229 109 626

–17 908 255

211 201 371

Eslováquia

460 783 364

–35 880 400

424 902 964

Finlândia

1 229 056 454

–89 458 659

1 139 597 795

Suécia

2 901 826 721

– 377 916 567

2 523 910 154

Reino Unido

14 343 663 685

–2 295 899 649

12 047 764 036

Artigo 1 4 0 — Total

Artigo 1 4 0 — Total

87 247 510 924

–8 891 170 810

78 356 340 114

CAPÍTULO 1 5 —   CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 5 0Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o

o

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 ,— | | 0 ,— |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

0 ,—

0 ,—

Observações

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2017 | Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 259 335 598 | –18 449 921 | 240 885 677 |
| Bulgária | 26 808 676 | 169 895 | 26 978 571 |
| República Checa | 97 792 567 | –2 288 843 | 95 503 724 |
| Dinamarca | 173 284 078 | –8 872 395 | 164 411 683 |
| Alemanha | 336 225 054 | –20 079 223 | 316 145 831 |
| Estónia | 13 044 203 | – 906 029 | 12 138 174 |
| Irlanda | 121 759 321 | 7 629 458 | 129 388 779 |
| Grécia | 108 278 950 | –6 678 408 | 101 600 542 |
| Espanha | 689 574 892 | –42 217 946 | 647 356 946 |
| França | 1 383 765 970 | –84 367 116 | 1 299 398 854 |
| Croácia | 27 293 273 | –1 407 489 | 25 885 784 |
| Itália | 1 017 390 340 | –64 003 124 | 953 387 216 |
| Chipre | 10 522 988 | – 510 063 | 10 012 925 |
| Letónia | 16 284 856 | –1 495 895 | 14 788 961 |
| Lituânia | 23 513 828 | –1 574 901 | 21 938 927 |
| Luxemburgo | 21 599 445 | – 763 313 | 20 836 132 |
| Hungria | 68 700 073 | –3 385 183 | 65 314 890 |
| Malta | 5 748 498 | – 245 372 | 5 503 126 |
| Países Baixos | 73 648 300 | –5 205 535 | 68 442 765 |
| Áustria | 36 358 479 | –1 733 366 | 34 625 113 |
| Polónia | 257 315 203 | –20 907 626 | 236 407 577 |
| Portugal | 111 563 815 | –6 977 203 | 104 586 612 |
| Roménia | 105 102 831 | –7 290 087 | 97 812 744 |
| Eslovénia | 24 047 272 | –1 174 954 | 22 872 318 |
| Eslováquia | 48 363 672 | –2 348 271 | 46 015 401 |
| Finlândia | 129 001 366 | –5 587 189 | 123 414 177 |
| Suécia | 52 127 140 | –5 189 711 | 46 937 429 |
| Reino Unido | –5 238 450 688 | 305 859 810 | –4 932 590 878 |
| Artigo 1 5 0 — Total | 0 | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2017

Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017

o

Novo montante

Bélgica

259 335 598

–18 449 921

240 885 677

Bulgária

26 808 676

169 895

26 978 571

República Checa

97 792 567

–2 288 843

95 503 724

Dinamarca

173 284 078

–8 872 395

164 411 683

Alemanha

336 225 054

–20 079 223

316 145 831

Estónia

13 044 203

– 906 029

12 138 174

Irlanda

121 759 321

7 629 458

129 388 779

Grécia

108 278 950

–6 678 408

101 600 542

Espanha

689 574 892

–42 217 946

647 356 946

França

1 383 765 970

–84 367 116

1 299 398 854

Croácia

27 293 273

–1 407 489

25 885 784

Itália

1 017 390 340

–64 003 124

953 387 216

Chipre

10 522 988

– 510 063

10 012 925

Letónia

16 284 856

–1 495 895

14 788 961

Lituânia

23 513 828

–1 574 901

21 938 927

Luxemburgo

21 599 445

– 763 313

20 836 132

Hungria

68 700 073

–3 385 183

65 314 890

Malta

5 748 498

– 245 372

5 503 126

Países Baixos

73 648 300

–5 205 535

68 442 765

Áustria

36 358 479

–1 733 366

34 625 113

Polónia

257 315 203

–20 907 626

236 407 577

Portugal

111 563 815

–6 977 203

104 586 612

Roménia

105 102 831

–7 290 087

97 812 744

Eslovénia

24 047 272

–1 174 954

22 872 318

Eslováquia

48 363 672

–2 348 271

46 015 401

Finlândia

129 001 366

–5 587 189

123 414 177

Suécia

52 127 140

–5 189 711

46 937 429

Reino Unido

–5 238 450 688

305 859 810

–4 932 590 878

Artigo 1 5 0 — Total

Artigo 1 5 0 — Total

0

0

0

CAPÍTULO 1 6 —   REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 6 0Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o

o

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 ,— | | 0 ,— |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

0 ,—

0 ,—

Observações

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

o

o

o

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2017 | Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 31 168 279 | 74 496 | 31 242 775 |
| Bulgária | 3 222 004 | 277 106 | 3 499 110 |
| República Checa | 11 753 211 | 633 583 | 12 386 794 |
| Dinamarca | – 120 834 144 | 497 962 | – 120 336 182 |
| Alemanha | 236 108 063 | 2 669 837 | 238 777 900 |
| Estónia | 1 567 719 | 6 597 | 1 574 316 |
| Irlanda | 14 633 658 | 2 148 014 | 16 781 672 |
| Grécia | 13 013 518 | 164 031 | 13 177 549 |
| Espanha | 82 876 639 | 1 085 294 | 83 961 933 |
| França | 166 308 075 | 2 223 429 | 168 531 504 |
| Croácia | 3 280 245 | 77 131 | 3 357 376 |
| Itália | 122 275 177 | 1 378 758 | 123 653 935 |
| Chipre | 1 264 707 | 33 965 | 1 298 672 |
| Letónia | 1 957 197 | –39 075 | 1 918 122 |
| Lituânia | 2 826 012 | 19 458 | 2 845 470 |
| Luxemburgo | 2 595 932 | 106 506 | 2 702 438 |
| Hungria | 8 256 726 | 214 589 | 8 471 315 |
| Malta | 690 884 | 22 869 | 713 753 |
| Países Baixos | – 705 619 608 | –24 916 | – 705 644 524 |
| Áustria | 25 532 095 | 619 481 | 26 151 576 |
| Polónia | 30 925 458 | – 263 491 | 30 661 967 |
| Portugal | 13 408 310 | 156 531 | 13 564 841 |
| Roménia | 12 631 796 | 54 477 | 12 686 273 |
| Eslovénia | 2 890 124 | 76 406 | 2 966 530 |
| Eslováquia | 5 812 594 | 155 585 | 5 968 179 |
| Finlândia | 15 504 044 | 502 725 | 16 006 769 |
| Suécia | – 164 988 163 | –1 154 563 | – 166 142 726 |
| Reino Unido | 180 939 448 | –11 716 785 | 169 222 663 |
| Artigo 1 6 0 — Total | 0 | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2017

Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017

o

Novo montante

Bélgica

31 168 279

74 496

31 242 775

Bulgária

3 222 004

277 106

3 499 110

República Checa

11 753 211

633 583

12 386 794

Dinamarca

– 120 834 144

497 962

– 120 336 182

Alemanha

236 108 063

2 669 837

238 777 900

Estónia

1 567 719

6 597

1 574 316

Irlanda

14 633 658

2 148 014

16 781 672

Grécia

13 013 518

164 031

13 177 549

Espanha

82 876 639

1 085 294

83 961 933

França

166 308 075

2 223 429

168 531 504

Croácia

3 280 245

77 131

3 357 376

Itália

122 275 177

1 378 758

123 653 935

Chipre

1 264 707

33 965

1 298 672

Letónia

1 957 197

–39 075

1 918 122

Lituânia

2 826 012

19 458

2 845 470

Luxemburgo

2 595 932

106 506

2 702 438

Hungria

8 256 726

214 589

8 471 315

Malta

690 884

22 869

713 753

Países Baixos

– 705 619 608

–24 916

– 705 644 524

Áustria

25 532 095

619 481

26 151 576

Polónia

30 925 458

– 263 491

30 661 967

Portugal

13 408 310

156 531

13 564 841

Roménia

12 631 796

54 477

12 686 273

Eslovénia

2 890 124

76 406

2 966 530

Eslováquia

5 812 594

155 585

5 968 179

Finlândia

15 504 044

502 725

16 006 769

Suécia

– 164 988 163

–1 154 563

– 166 142 726

Reino Unido

180 939 448

–11 716 785

169 222 663

Artigo 1 6 0 — Total

Artigo 1 6 0 — Total

0

0

0

TÍTULO 3

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | 6 404 529 791 | | 6 404 529 791 |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 0 – TOTAL | 6 404 529 791 | | 6 404 529 791 |
| | CAPÍTULO 3 1 |
| 3 1 0 | Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 1 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 2 |
| 3 2 0 | Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 2 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 2 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 3 |
| 3 3 0 | Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 3 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 4 |
| 3 4 0 | Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 4 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 5 |
| 3 5 0 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 5 0 4 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | 0 ,— | 0 ,— |
| | Artigo 3 5 0 – Total | p.m. | 0 ,— | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 3 5 – TOTAL | p.m. | 0 ,— | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 3 6 |
| 3 6 0 | Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido |
| 3 6 0 4 | Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 6 0 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 6 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 7 |
| 3 7 0 | Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 3 7 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 – Total | 6 404 529 791 | 0 ,— | 6 404 529 791 |
| CAPÍTULO 3 0 — | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Excedente disponível do exercício anterior

6 404 529 791

6 404 529 791

3 0 2

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

6 404 529 791

6 404 529 791

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

3 1 0

Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

o

o

p.m.

p.m.

Artigo 3 1 0 – Total

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

3 2 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Resultado da aplicação do artigo 10.o

o

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

o

o

p.m.

p.m.

Artigo 3 2 0 – Total

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 3

3 3 0

3 3 0

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 3 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

0 ,—

0 ,—

Artigo 3 5 0 – Total

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

Artigo 3 6 0 – Total

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 7

3 7 0

3 7 0

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 3 7 – TOTAL

p.m.

p.m.

Título 3 – Total

Título 3 – Total

6 404 529 791

6 404 529 791

0 ,—

0 ,—

6 404 529 791

6 404 529 791

CAPÍTULO 3 0 —

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| CAPÍTULO 3 1 — | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 1 —

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O

O

| CAPÍTULO 3 2 — | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 609/2014 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 2 —

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O

O

| CAPÍTULO 3 3 — | AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 3 —

CAPÍTULO 3 3 —

AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

| CAPÍTULO 3 4 — | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 4 —

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

| CAPÍTULO 3 5 — | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 5 —

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

| CAPÍTULO 3 6 — | RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 6 —

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

| CAPÍTULO 3 7 — | AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3 7 —

CAPÍTULO 3 7 —

AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 5 —   RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 0 ,— | 0 ,— |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

p.m.

0 ,—

0 ,—

Observações

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2013.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

o

o

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

o

o

| Estados-Membros | Orçamento 2017 | Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 3 427 431 | 3 427 431 |
| Bulgária | p.m. | 1 515 290 | 1 515 290 |
| República Checa | p.m. | 2 998 256 | 2 998 256 |
| Dinamarca | p.m. | 6 889 492 | 6 889 492 |
| Alemanha | p.m. | 8 754 255 | 8 754 255 |
| Estónia | p.m. | 368 634 | 368 634 |
| Irlanda | p.m. | 5 640 096 | 5 640 096 |
| Grécia | p.m. | 2 191 253 | 2 191 253 |
| Espanha | p.m. | – 651 779 | – 651 779 |
| França | p.m. | 18 525 521 | 18 525 521 |
| Croácia | p.m. | 824 776 | 824 776 |
| Itália | p.m. | 25 072 902 | 25 072 902 |
| Chipre | p.m. | 228 695 | 228 695 |
| Letónia | p.m. | 81 908 | 81 908 |
| Lituânia | p.m. | 1 117 632 | 1 117 632 |
| Luxemburgo | p.m. | 2 999 679 | 2 999 679 |
| Hungria | p.m. | 1 214 768 | 1 214 768 |
| Malta | p.m. | 320 388 | 320 388 |
| Países Baixos | p.m. | 1 151 037 | 1 151 037 |
| Áustria | p.m. | 418 805 | 418 805 |
| Polónia | p.m. | 2 257 310 | 2 257 310 |
| Portugal | p.m. | 1 399 728 | 1 399 728 |
| Roménia | p.m. | 2 993 513 | 2 993 513 |
| Eslovénia | p.m. | 916 682 | 916 682 |
| Eslováquia | p.m. | 2 214 808 | 2 214 808 |
| Finlândia | p.m. | 4 965 839 | 4 965 839 |
| Suécia | p.m. | 565 841 | 565 841 |
| Reino Unido | p.m. | –98 402 760 | –98 402 760 |
| Número 3 5 0 4 — Total | p.m. | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2017

Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2017

o

Novo montante

Bélgica

p.m.

3 427 431

3 427 431

Bulgária

p.m.

1 515 290

1 515 290

República Checa

p.m.

2 998 256

2 998 256

Dinamarca

p.m.

6 889 492

6 889 492

Alemanha

p.m.

8 754 255

8 754 255

Estónia

p.m.

368 634

368 634

Irlanda

p.m.

5 640 096

5 640 096

Grécia

p.m.

2 191 253

2 191 253

Espanha

p.m.

– 651 779

– 651 779

França

p.m.

18 525 521

18 525 521

Croácia

p.m.

824 776

824 776

Itália

p.m.

25 072 902

25 072 902

Chipre

p.m.

228 695

228 695

Letónia

p.m.

81 908

81 908

Lituânia

p.m.

1 117 632

1 117 632

Luxemburgo

p.m.

2 999 679

2 999 679

Hungria

p.m.

1 214 768

1 214 768

Malta

p.m.

320 388

320 388

Países Baixos

p.m.

1 151 037

1 151 037

Áustria

p.m.

418 805

418 805

Polónia

p.m.

2 257 310

2 257 310

Portugal

p.m.

1 399 728

1 399 728

Roménia

p.m.

2 993 513

2 993 513

Eslovénia

p.m.

916 682

916 682

Eslováquia

p.m.

2 214 808

2 214 808

Finlândia

p.m.

4 965 839

4 965 839

Suécia

p.m.

565 841

565 841

Reino Unido

p.m.

–98 402 760

–98 402 760

Número 3 5 0 4 — Total

p.m.

0

0

TÍTULO 7

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

JUROS DE MORA E MULTAS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 7 0 |
| 7 0 0 | Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 0 0 – Total | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 1 | Juros ligados a multas e sanções | 15 000 000 | | 15 000 000 |
| 7 0 2 | Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 0 9 | Outros juros | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 7 0 – TOTAL | 20 000 000 | | 20 000 000 |
| | CAPÍTULO 7 1 |
| 7 1 0 | Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência | 1 100 000 000 | 2 110 000 000 | 3 210 000 000 |
| 7 1 1 | Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia | p.m. | | p.m. |
| 7 1 3 | Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 | Outras multas e sanções |
| 7 1 9 0 | Outras multas e sanções — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 1 | Outras multas e sanções não afetadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 9 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 7 1 – TOTAL | 1 100 000 000 | 2 110 000 000 | 3 210 000 000 |
| | Título 7 – Total | 1 120 000 000 | 2 110 000 000 | 3 230 000 000 |
| CAPÍTULO 7 0 — | JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

CAPÍTULO 7 0

7 0 0

7 0 0

Juros de mora

Juros de mora

7 0 0 0

Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

p.m.

p.m.

Artigo 7 0 0 – Total

Artigo 7 0 0 – Total

5 000 000

5 000 000

7 0 1

7 0 1

Juros ligados a multas e sanções

Juros ligados a multas e sanções

15 000 000

15 000 000

7 0 2

7 0 2

Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 0 9

7 0 9

Outros juros

Outros juros

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 7 0 – TOTAL

20 000 000

20 000 000

CAPÍTULO 7 1

7 1 0

7 1 0

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

1 100 000 000

2 110 000 000

3 210 000 000

7 1 1

7 1 1

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

7 1 2

7 1 2

Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia

Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia

p.m.

p.m.

7 1 3

7 1 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9

7 1 9

Outras multas e sanções

Outras multas e sanções

7 1 9 0

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9 1

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 9 – Total

Artigo 7 1 9 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 7 1 – TOTAL

1 100 000 000

2 110 000 000

3 210 000 000

Título 7 – Total

Título 7 – Total

1 120 000 000

1 120 000 000

2 110 000 000

2 110 000 000

3 230 000 000

3 230 000 000

CAPÍTULO 7 0 —

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS

| CAPÍTULO 7 1 — | MULTAS E SANÇÕES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 7 1 —

CAPÍTULO 7 1 —

MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 7 1 —   MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 7 1 —

MULTAS E SANÇÕES

7 1 0Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

7 1 0Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 100 000 000 | 2 110 000 000 | 3 210 000 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

1 100 000 000

2 110 000 000

3 210 000 000

Observações

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

o

o

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

o

o

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

o

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

o

o

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

RECEITAS

RECEITAS

TÍTULO 7

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

JUROS DE MORA E MULTAS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 7 0 |
| 7 0 0 | Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 0 0 – Total | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 7 0 1 | Juros relativos a multas e sanções | 15 000 000 | | 15 000 000 |
| 7 0 2 | Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 0 9 | Outros juros | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 7 0 – TOTAL | 20 000 000 | | 20 000 000 |
| | CAPÍTULO 7 1 |
| 7 1 0 | Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência | 1 100 000 000 | 2 110 000 000 | 3 210 000 000 |
| 7 1 1 | Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União | p.m. | | p.m. |
| 7 1 3 | Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 | Outras multas e sanções |
| 7 1 9 0 | Outras multas e sanções - Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 1 | Outras multas e sanções não afetadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 9 – Total | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 7 1 – TOTAL | 1 100 000 000 | 2 110 000 000 | 3 210 000 000 |
| | Título 7 – Total | 1 120 000 000 | 2 110 000 000 | 3 230 000 000 |
| CAPÍTULO 7 0 — | JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

CAPÍTULO 7 0

7 0 0

7 0 0

Juros de mora

Juros de mora

7 0 0 0

Juros de mora no que diz respeito a recursos próprios disponibilizados pelos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

p.m.

p.m.

Artigo 7 0 0 – Total

Artigo 7 0 0 – Total

5 000 000

5 000 000

7 0 1

7 0 1

Juros relativos a multas e sanções

Juros relativos a multas e sanções

15 000 000

15 000 000

7 0 2

7 0 2

Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

Juros sobre os depósitos no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 0 9

7 0 9

Outros juros

Outros juros

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 7 0 – TOTAL

20 000 000

20 000 000

CAPÍTULO 7 1

7 1 0

7 1 0

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

1 100 000 000

2 110 000 000

3 210 000 000

7 1 1

7 1 1

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

7 1 2

7 1 2

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União

p.m.

p.m.

7 1 3

7 1 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9

7 1 9

Outras multas e sanções

Outras multas e sanções

7 1 9 0

Outras multas e sanções - Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9 1

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 9 – Total

Artigo 7 1 9 – Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 7 1 – TOTAL

1 100 000 000

2 110 000 000

3 210 000 000

Título 7 – Total

Título 7 – Total

1 120 000 000

1 120 000 000

2 110 000 000

2 110 000 000

3 230 000 000

3 230 000 000

CAPÍTULO 7 0 —

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS

| CAPÍTULO 7 1 — | MULTAS E SANÇÕES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 7 1 —

CAPÍTULO 7 1 —

MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 7 1 —   MULTAS E SANÇÕES

CAPÍTULO 7 1 —

MULTAS E SANÇÕES

7 1 0Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

7 1 0Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 100 000 000 | 2 110 000 000 | 3 210 000 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

1 100 000 000

2 110 000 000

3 210 000 000

Observações

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

o

o

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

o

o

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

o

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

o

o

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 3 361 394 801 | 3 115 247 301 | | | 3 361 394 801 | 3 115 247 301 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 2 455 727 091 | 2 260 420 906 | | | 2 455 727 091 | 2 260 420 906 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 108 427 562 | 108 427 562 | | | 108 427 562 | 108 427 562 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 313 326 529 | 10 725 565 124 | | –1 150 000 000 | 14 313 326 529 | 9 575 565 124 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 57 537 879 867 | 54 110 140 315 | –3 400 000 | – 781 900 000 | 57 534 479 867 | 53 328 240 315 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 3 783 964 054 | 1 815 351 093 | | | 3 783 964 054 | 1 815 351 093 |
| 07 | AMBIENTE | 472 838 520 | 388 338 137 | | | 472 838 520 | 388 338 137 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 192 803 780 | 5 911 660 897 | | | 6 192 803 780 | 5 911 660 897 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 008 048 360 | 2 164 759 630 | | | 2 008 048 360 | 2 164 759 630 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 401 736 330 | 401 569 370 | | | 401 736 330 | 401 569 370 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 090 330 395 | 752 871 678 | – 207 268 | – 207 268 | 1 090 123 127 | 752 664 410 |
| Reservas (40 02 41) | 14 809 522 | 14 809 522 | –11 166 522 | –10 361 522 | 3 643 000 | 4 448 000 |
| | 1 105 139 917 | 767 681 200 | –11 373 790 | –10 568 790 | 1 093 766 127 | 757 112 410 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 85 913 287 | 88 425 287 | | | 85 913 287 | 88 425 287 |
| Reservas (40 02 41) | 4 856 000 | 3 267 000 | | | 4 856 000 | 3 267 000 |
| | 90 769 287 | 91 692 287 | | | 90 769 287 | 91 692 287 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 39 825 339 821 | 26 768 072 268 | –46 000 000 | –4 815 693 246 | 39 779 339 821 | 21 952 379 022 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 23 625 000 | 12 375 000 | | | 23 625 000 | 12 375 000 |
| | 39 848 964 821 | 26 780 447 268 | –46 000 000 | –4 815 693 246 | 39 802 964 821 | 21 964 754 022 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 178 361 995 | 161 007 995 | | | 178 361 995 | 161 007 995 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 3 366 357 284 | 3 146 029 354 | | | 3 366 357 284 | 3 146 029 354 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 211 571 438 | 210 059 438 | | | 211 571 438 | 210 059 438 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 564 254 603 | 541 521 603 | – 560 000 | – 560 000 | 563 694 603 | 540 961 603 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 3 419 137 519 | 2 800 013 252 | | – 259 650 000 | 3 419 137 519 | 2 540 363 252 |
| Reservas (40 02 41) | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | 3 459 137 519 | 2 828 013 252 | | – 259 650 000 | 3 459 137 519 | 2 540 363 252 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 738 187 747 | 699 292 859 | | | 738 187 747 | 699 292 859 |
| 20 | COMÉRCIO | 113 201 323 | 111 701 323 | | | 113 201 323 | 111 701 323 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 702 842 929 | 3 339 435 538 | | | 3 702 842 929 | 3 339 435 538 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 4 508 080 400 | 3 856 253 509 | | – 673 288 174 | 4 508 080 400 | 3 182 965 335 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 052 651 277 | 1 254 755 387 | | | 1 052 651 277 | 1 254 755 387 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 82 246 700 | 80 192 081 | | | 82 246 700 | 80 192 081 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 232 305 442 | 232 055 442 | | | 232 305 442 | 232 055 442 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 065 512 732 | 1 063 133 732 | | | 1 065 512 732 | 1 063 133 732 |
| Reservas (40 01 40) | 4 644 253 | 4 644 253 | | | 4 644 253 | 4 644 253 |
| | 1 070 156 985 | 1 067 777 985 | | | 1 070 156 985 | 1 067 777 985 |
| 27 | ORÇAMENTO | 76 142 758 | 76 142 758 | | | 76 142 758 | 76 142 758 |
| 28 | AUDITORIA | 19 227 094 | 19 227 094 | | | 19 227 094 | 19 227 094 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 143 533 663 | 127 573 663 | | | 143 533 663 | 127 573 663 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 796 802 000 | 1 796 802 000 | | | 1 796 802 000 | 1 796 802 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 407 877 123 | 407 877 123 | | | 407 877 123 | 407 877 123 |
| 32 | ENERGIA | 1 643 319 742 | 1 316 740 381 | | | 1 643 319 742 | 1 316 740 381 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 270 997 258 | 238 117 353 | | | 270 997 258 | 238 117 353 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 146 724 470 | 102 431 675 | | | 146 724 470 | 102 431 675 |
| 40 | RESERVAS | 594 658 775 | 378 095 775 | –11 166 522 | –38 361 522 | 583 492 253 | 339 734 253 |
| | Total | 155 971 724 669 | 130 569 308 903 | –61 333 790 | –7 719 660 210 | 155 910 390 879 | 122 849 648 693 |
| Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41) | 87 934 775 | 63 095 775 | –11 166 522 | –10 361 522 | 76 768 253 | 24 734 253 |

Título

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

3 361 394 801

3 115 247 301

3 361 394 801

3 115 247 301

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

2 455 727 091

2 260 420 906

2 455 727 091

2 260 420 906

03

CONCORRÊNCIA

108 427 562

108 427 562

108 427 562

108 427 562

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 313 326 529

10 725 565 124

–1 150 000 000

14 313 326 529

9 575 565 124

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

57 537 879 867

54 110 140 315

–3 400 000

– 781 900 000

57 534 479 867

53 328 240 315

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

3 783 964 054

1 815 351 093

3 783 964 054

1 815 351 093

07

AMBIENTE

472 838 520

388 338 137

472 838 520

388 338 137

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 192 803 780

5 911 660 897

6 192 803 780

5 911 660 897

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 008 048 360

2 164 759 630

2 008 048 360

2 164 759 630

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

401 736 330

401 569 370

401 736 330

401 569 370

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 090 330 395

752 871 678

– 207 268

– 207 268

1 090 123 127

752 664 410

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

3 643 000

3 643 000

4 448 000

4 448 000

1 105 139 917

767 681 200

–11 373 790

–10 568 790

1 093 766 127

757 112 410

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

85 913 287

88 425 287

85 913 287

88 425 287

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

4 856 000

4 856 000

3 267 000

3 267 000

4 856 000

4 856 000

3 267 000

3 267 000

90 769 287

91 692 287

90 769 287

91 692 287

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

39 825 339 821

26 768 072 268

–46 000 000

–4 815 693 246

39 779 339 821

21 952 379 022

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

39 848 964 821

26 780 447 268

–46 000 000

–4 815 693 246

39 802 964 821

21 964 754 022

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

178 361 995

161 007 995

178 361 995

161 007 995

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

3 366 357 284

3 146 029 354

3 366 357 284

3 146 029 354

16

COMUNICAÇÃO

211 571 438

210 059 438

211 571 438

210 059 438

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

564 254 603

541 521 603

– 560 000

– 560 000

563 694 603

540 961 603

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

3 419 137 519

2 800 013 252

– 259 650 000

3 419 137 519

2 540 363 252

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

3 459 137 519

2 828 013 252

– 259 650 000

3 459 137 519

2 540 363 252

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

738 187 747

699 292 859

738 187 747

699 292 859

20

COMÉRCIO

113 201 323

111 701 323

113 201 323

111 701 323

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 702 842 929

3 339 435 538

3 702 842 929

3 339 435 538

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 508 080 400

3 856 253 509

– 673 288 174

4 508 080 400

3 182 965 335

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 052 651 277

1 254 755 387

1 052 651 277

1 254 755 387

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

82 246 700

80 192 081

82 246 700

80 192 081

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

232 305 442

232 055 442

232 305 442

232 055 442

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 065 512 732

1 063 133 732

1 065 512 732

1 063 133 732

Reservas (40 01 40)

Reservas (40 01 40)

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

1 070 156 985

1 067 777 985

1 070 156 985

1 067 777 985

27

ORÇAMENTO

76 142 758

76 142 758

76 142 758

76 142 758

28

AUDITORIA

19 227 094

19 227 094

19 227 094

19 227 094

29

ESTATÍSTICAS

143 533 663

127 573 663

143 533 663

127 573 663

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 796 802 000

1 796 802 000

1 796 802 000

1 796 802 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

407 877 123

407 877 123

407 877 123

407 877 123

32

ENERGIA

1 643 319 742

1 316 740 381

1 643 319 742

1 316 740 381

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

270 997 258

238 117 353

270 997 258

238 117 353

34

AÇÃO CLIMÁTICA

146 724 470

102 431 675

146 724 470

102 431 675

40

RESERVAS

594 658 775

378 095 775

–11 166 522

–38 361 522

583 492 253

339 734 253

Total

Total

155 971 724 669

155 971 724 669

130 569 308 903

130 569 308 903

–61 333 790

–61 333 790

–7 719 660 210

–7 719 660 210

155 910 390 879

155 910 390 879

122 849 648 693

122 849 648 693

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41)

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41)

87 934 775

87 934 775

63 095 775

63 095 775

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

76 768 253

76 768 253

24 734 253

24 734 253

TÍTULO 04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO» | 103 133 045 | 103 133 045 | | | 103 133 045 | 103 133 045 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) | 13 399 726 072 | 9 891 741 079 | | –1 150 000 000 | 13 399 726 072 | 8 741 741 079 |
| 04 03 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 264 640 500 | 214 691 000 | | | 264 640 500 | 214 691 000 |
| 04 04 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | p.m. | 25 000 000 | | | p.m. | 25 000 000 |
| 04 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| 04 06 | FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS | 545 826 912 | 441 000 000 | | | 545 826 912 | 441 000 000 |
| | Título 04 – Total | 14 313 326 529 | 10 725 565 124 | | –1 150 000 000 | 14 313 326 529 | 9 575 565 124 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO»

103 133 045

103 133 045

103 133 045

103 133 045

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)

13 399 726 072

9 891 741 079

–1 150 000 000

13 399 726 072

8 741 741 079

04 03

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

264 640 500

214 691 000

264 640 500

214 691 000

04 04

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

p.m.

25 000 000

p.m.

25 000 000

04 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

04 06

FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS

545 826 912

441 000 000

545 826 912

441 000 000

Título 04 – Total

Título 04 – Total

14 313 326 529

14 313 326 529

10 725 565 124

10 725 565 124

–1 150 000 000

–1 150 000 000

14 313 326 529

14 313 326 529

9 575 565 124

9 575 565 124

CAPÍTULO 04 02 —   FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)

CAPÍTULO 04 02 —

FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) |
| 04 02 01 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 03 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (antes de 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 04 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 05 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (antes de 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 06 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 07 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (antes de 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 08 | Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 09 | Conclusão das anteriores iniciativas comunitárias (antes de 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 10 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Ações inovadoras e assistência técnica (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 11 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Ações inovadoras e assistência técnica (antes de 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 17 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | 510 000 000 | | | p.m. | 510 000 000 |
| 04 02 18 | Conclusão do Fundo Social Europeu — PEACE (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 19 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | 190 000 000 | | | p.m. | 190 000 000 |
| 04 02 20 | Conclusão do Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 04 02 60 | Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 7 346 787 700 | 4 979 660 000 | | – 667 462 307 | 7 346 787 700 | 4 312 197 693 |
| 04 02 61 | Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 1 907 753 625 | 1 109 539 000 | | – 148 720 085 | 1 907 753 625 | 960 818 915 |
| 04 02 62 | Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 3 629 184 747 | 2 490 475 000 | | – 333 817 608 | 3 629 184 747 | 2 156 657 392 |
| 04 02 63 | Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional |
| 04 02 63 01 | Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional | 1,2 | 16 000 000 | 11 000 000 | | | 16 000 000 | 11 000 000 |
| 04 02 63 02 | Fundo social Europeu — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro | 1,2 | p.m. | 567 079 | | | p.m. | 567 079 |
| | Artigo 04 02 63 – Subtotal | | 16 000 000 | 11 567 079 | | | 16 000 000 | 11 567 079 |
| 04 02 64 | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 1,2 | 500 000 000 | 600 000 000 | | | 500 000 000 | 600 000 000 |
| | Capítulo 04 02 – Total | | 13 399 726 072 | 9 891 741 079 | | –1 150 000 000 | 13 399 726 072 | 8 741 741 079 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE)

04 02 01

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 02

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 03

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 1 (antes de 2000)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 04

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 05

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 2 (antes de 2000)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 06

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (2000-2006)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 07

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o 3 (antes de 2000)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 08

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 09

04 02 09

Conclusão das anteriores iniciativas comunitárias (antes de 2000)

Conclusão das anteriores iniciativas comunitárias (antes de 2000)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 10

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu — Ações inovadoras e assistência técnica (2000-2006)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Ações inovadoras e assistência técnica (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 11

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Ações inovadoras e assistência técnica (antes de 2000)

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Ações inovadoras e assistência técnica (antes de 2000)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 17

04 02 17

Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Convergência (2007 a 2013)

1,2

p.m.

510 000 000

p.m.

510 000 000

04 02 18

04 02 18

Conclusão do Fundo Social Europeu — PEACE (2007 a 2013)

Conclusão do Fundo Social Europeu — PEACE (2007 a 2013)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 19

04 02 19

Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Competitividade regional e emprego (2007 a 2013)

1,2

p.m.

190 000 000

p.m.

190 000 000

04 02 20

04 02 20

Conclusão do Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional (2007 a 2013)

Conclusão do Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional (2007 a 2013)

1,2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

04 02 60

04 02 60

Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

7 346 787 700

4 979 660 000

– 667 462 307

7 346 787 700

4 312 197 693

04 02 61

04 02 61

Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

1 907 753 625

1 109 539 000

– 148 720 085

1 907 753 625

960 818 915

04 02 62

04 02 62

Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

3 629 184 747

2 490 475 000

– 333 817 608

3 629 184 747

2 156 657 392

04 02 63

04 02 63

Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional

Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional

04 02 63 01

Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional

1,2

16 000 000

11 000 000

16 000 000

11 000 000

04 02 63 02

Fundo social Europeu — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro

1,2

p.m.

567 079

p.m.

567 079

Artigo 04 02 63 – Subtotal

Artigo 04 02 63 – Subtotal

16 000 000

11 567 079

16 000 000

11 567 079

04 02 64

04 02 64

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

1,2

500 000 000

600 000 000

500 000 000

600 000 000

Capítulo 04 02 – Total

Capítulo 04 02 – Total

13 399 726 072

13 399 726 072

9 891 741 079

9 891 741 079

–1 150 000 000

–1 150 000 000

13 399 726 072

13 399 726 072

8 741 741 079

8 741 741 079

Observações

Observações

O artigo 175.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que os objetivos de coesão económica, social e territorial enunciados no artigo 174.o serão apoiados pela ação desenvolvida pela União através dos Fundos Estruturais, entre os quais se inclui o FSE. As missões, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos em conformidade com o artigo 177.o do TFUE.

o

o

o

O artigo 80.o do Regulamento Financeiro prevê a aplicação de correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

o

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 relativos aos critérios das correções financeiras a aplicar pela Comissão preveem regras específicas para as correções financeiras aplicáveis ao FSE.

o

o

o

o

o

o

o

o

o

As receitas provenientes de correções financeiras efetuadas a esse título encontram-se inscritas nos artigos 6 5 1, 6 5 2, 6 5 3 ou 6 5 4 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.

o

o

O artigo 177.o Regulamento Financeiro estabelece as condições do reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada intervenção.

o

O artigo 82.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas sobre o reembolso de pré-financiamentos dos montantes aplicáveis ao FSE.

o

o

Os montantes de pré-financiamento reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro e são inscritos nos números 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

o

o

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

o

o

Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 213 de 13.8.1999, p. 5).

o

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

o

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 83.o, 100.o e 102.o.

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 3 e 4, o artigo 80.o e o artigo 177.o.

o

o

o

os

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Atos de referência

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

04 02 60Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

04 02 60Fundo Social Europeu — Regiões menos desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 7 346 787 700 | 4 979 660 000 | | – 667 462 307 | 7 346 787 700 | 4 312 197 693 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 346 787 700

4 979 660 000

– 667 462 307

7 346 787 700

4 312 197 693

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no crescimento e no emprego nas regiões menos desenvolvidas no período de programação 2014-2020. O processo de recuperação económica e social das regiões mais atrasadas exige esforços sustentados a longo prazo. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75 % da média do PIB da UE-27.

per capita

A promoção da igualdade entre mulheres e homens a nível horizontal e através de ações específicas deve ser parte integrante do apoio prestado pelo FSE, a fim de melhorar a empregabilidade das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho. É necessário conferir uma atenção especial à não discriminação no mercado de trabalho, à luta contra a feminização da pobreza, ao acesso à educação e aos serviços de acolhimento de crianças a preços acessíveis.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea c).

o

o

o

o

04 02 61Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

04 02 61Fundo Social Europeu — Regiões em transição — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 907 753 625 | 1 109 539 000 | | – 148 720 085 | 1 907 753 625 | 960 818 915 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 907 753 625

1 109 539 000

– 148 720 085

1 907 753 625

960 818 915

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego no período de programação 2014-2020 numa nova categoria de região – «regiões em transição» – que substitui o sistema de introdução e eliminação progressivas do apoio em vigor em 2007-2013. Esta categoria de regiões inclui todas as regiões com um PIB per capita entre 75 % e 90 % da média do PIB da UE-27.

per capita

Ações específicas em matéria de integração da perspetiva de género e de igualdade entre mulheres e homens devem fazer parte do apoio prestado pelo FSE a fim de melhorar a empregabilidade das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho. É necessário conferir uma atenção especial à não discriminação no mercado de trabalho, à luta contra a feminização da pobreza, ao acesso à educação e aos serviços de acolhimento de crianças a preços acessíveis.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea b).

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04 02 62Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

04 02 62Fundo Social Europeu — Regiões mais desenvolvidas — Objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 629 184 747 | 2 490 475 000 | | – 333 817 608 | 3 629 184 747 | 2 156 657 392 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 629 184 747

2 490 475 000

– 333 817 608

3 629 184 747

2 156 657 392

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio prestado pelo FSE ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego nas regiões mais desenvolvidas, no período de programação 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se a dar resposta a importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria de regiões inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da UE-27.

per capita

Ações específicas em matéria de integração da perspetiva de género e de igualdade entre mulheres e homens devem fazer parte do apoio prestado pelo FSE a fim de melhorar a empregabilidade das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho. É necessário conferir uma atenção especial à não discriminação no mercado de trabalho, à luta contra a feminização da pobreza, ao acesso à educação e a creches e infantários a preços acessíveis.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, alínea a).

o

o

o

o

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 135 331 385 | 135 331 385 | – 900 000 | – 900 000 | 134 431 385 | 134 431 385 |
| 05 02 | MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 2 806 800 000 | 2 766 337 000 | | | 2 806 800 000 | 2 766 337 000 |
| 05 03 | PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS | 39 661 700 000 | 39 661 700 000 | | | 39 661 700 000 | 39 661 700 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 14 355 548 697 | 11 201 022 443 | –1 500 000 | – 780 000 000 | 14 354 048 697 | 10 421 022 443 |
| 05 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 199 000 000 | 89 970 000 | | | 199 000 000 | 89 970 000 |
| 05 06 | ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 8 285 849 | 8 285 849 | | | 8 285 849 | 8 285 849 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) | 85 279 139 | 83 900 515 | | | 85 279 139 | 83 900 515 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 48 810 940 | 41 944 954 | –1 000 000 | –1 000 000 | 47 810 940 | 40 944 954 |
| 05 09 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA | 237 123 857 | 121 648 169 | | | 237 123 857 | 121 648 169 |
| | Título 05 – Total | 57 537 879 867 | 54 110 140 315 | –3 400 000 | – 781 900 000 | 57 534 479 867 | 53 328 240 315 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

135 331 385

135 331 385

– 900 000

– 900 000

134 431 385

134 431 385

05 02

MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2 806 800 000

2 766 337 000

2 806 800 000

2 766 337 000

05 03

PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS

39 661 700 000

39 661 700 000

39 661 700 000

39 661 700 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

14 355 548 697

11 201 022 443

–1 500 000

– 780 000 000

14 354 048 697

10 421 022 443

05 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

199 000 000

89 970 000

199 000 000

89 970 000

05 06

ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

8 285 849

8 285 849

8 285 849

8 285 849

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)

85 279 139

83 900 515

85 279 139

83 900 515

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

48 810 940

41 944 954

–1 000 000

–1 000 000

47 810 940

40 944 954

05 09

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA

237 123 857

121 648 169

237 123 857

121 648 169

Título 05 – Total

Título 05 – Total

57 537 879 867

57 537 879 867

54 110 140 315

54 110 140 315

–3 400 000

–3 400 000

– 781 900 000

– 781 900 000

57 534 479 867

57 534 479 867

53 328 240 315

53 328 240 315

CAPÍTULO 05 01 —   DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

CAPÍTULO 05 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» |
| 05 01 01 | Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» | 5,2 | 100 777 140 | | 100 777 140 |
| 05 01 02 | Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» |
| 05 01 02 01 | Pessoal externo | 5,2 | 3 419 215 | | 3 419 215 |
| 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5,2 | 6 490 597 | | 6 490 597 |
| | Artigo 05 01 02 – Subtotal | | 9 909 812 | | 9 909 812 |
| 05 01 03 | Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» | 5,2 | 6 292 864 | | 6 292 864 |
| 05 01 04 | Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» |
| 05 01 04 01 | Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Assistência técnica não operacional | 2 | 7 682 000 | – 900 000 | 6 782 000 |
| 05 01 04 03 | Despesas de apoio à assistência de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (IPA) | 4 | 459 960 | | 459 960 |
| 05 01 04 04 | Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional | 2 | 4 910 000 | | 4 910 000 |
| | Artigo 05 01 04 – Subtotal | | 13 051 960 | – 900 000 | 12 151 960 |
| 05 01 05 | Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» |
| 05 01 05 01 | Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 | 1,1 | 1 535 400 | | 1 535 400 |
| 05 01 05 02 | Pessoal externo que executa programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 | 1,1 | 433 545 | | 433 545 |
| 05 01 05 03 | Outras despesas de gestão para os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 | 1,1 | 830 664 | | 830 664 |
| | Artigo 05 01 05 – Subtotal | | 2 799 609 | | 2 799 609 |
| 05 01 06 | Agências de execução |
| 05 01 06 01 | Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação — Contribuição do Programa de Promoção dos Produtos Agrícolas | 2 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| | Artigo 05 01 06 – Subtotal | | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| | Capítulo 05 01 – Total | | 135 331 385 | – 900 000 | 134 431 385 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

05 01 01

05 01 01

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

5,2

100 777 140

100 777 140

05 01 02

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

05 01 02 01

Pessoal externo

5,2

3 419 215

3 419 215

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

5,2

6 490 597

6 490 597

Artigo 05 01 02 – Subtotal

Artigo 05 01 02 – Subtotal

9 909 812

9 909 812

05 01 03

05 01 03

Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

5,2

6 292 864

6 292 864

05 01 04

05 01 04

Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

05 01 04 01

Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Assistência técnica não operacional

2

7 682 000

– 900 000

6 782 000

05 01 04 03

Despesas de apoio à assistência de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (IPA)

4

459 960

459 960

05 01 04 04

Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional

2

4 910 000

4 910 000

Artigo 05 01 04 – Subtotal

Artigo 05 01 04 – Subtotal

13 051 960

– 900 000

12 151 960

05 01 05

05 01 05

Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

05 01 05 01

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

1 535 400

1 535 400

05 01 05 02

Pessoal externo que executa programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

433 545

433 545

05 01 05 03

Outras despesas de gestão para os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

830 664

830 664

Artigo 05 01 05 – Subtotal

Artigo 05 01 05 – Subtotal

2 799 609

2 799 609

05 01 06

05 01 06

Agências de execução

Agências de execução

05 01 06 01

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação — Contribuição do Programa de Promoção dos Produtos Agrícolas

2

2 500 000

2 500 000

Artigo 05 01 06 – Subtotal

Artigo 05 01 06 – Subtotal

2 500 000

2 500 000

Capítulo 05 01 – Total

Capítulo 05 01 – Total

135 331 385

135 331 385

– 900 000

– 900 000

134 431 385

134 431 385

Observações

Observações

Salvo menção em contrário, as bases jurídicas a seguir indicadas aplicam-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

o

o

o

o

o

o

o

05 01 04Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

05 01 04Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

o

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87).

o

Regulamento (CE) n.o 870/2004, de 24 de abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/04 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 18).

o

o

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

o

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

o

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608). Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

o

o

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

o

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).

o

05 01 04 01Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Assistência técnica não operacional

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 682 000 | – 900 000 | 6 782 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

7 682 000

– 900 000

6 782 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de preparação, acompanhamento, assistência administrativa e técnica, bem como as medidas de avaliação, auditoria e controlo necessárias para a execução da política agrícola comum e, em especial, as medidas definidas no artigo 6.o, alíneas a), d), e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

o

o

Cobre as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações diretamente ligadas à realização do objetivo do programa de recursos genéticos criado pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004. Cobre igualmente as despesas de financiamento do Órgão de Conciliação no quadro do apuramento das contas da política agrícola comum (honorários, material, viagens e reuniões).

o

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 21.o e 174.o do Regulamento Financeiro.

o

o

CAPÍTULO 05 04 —   DESENVOLVIMENTO RURAL

CAPÍTULO 05 04 —

DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 |
| 05 04 01 14 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 01 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 03 | Conclusão de outras medidas |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 03 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 05 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013) |
| 05 04 05 01 | Programas de desenvolvimento rural | 2 | p.m. | 1 280 000 000 | | – 780 000 000 | p.m. | 500 000 000 |
| 05 04 05 02 | Assistência técnica operacional | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 05 – Subtotal | | p.m. | 1 280 000 000 | | – 780 000 000 | p.m. | 500 000 000 |
| 05 04 51 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação» — Período de programação anterior a 2000 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 52 | Conclusão de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação», e instrumento transitório de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, financiado pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 60 | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020) |
| 05 04 60 01 | Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador | 2 | 14 337 026 697 | 9 902 000 000 | | | 14 337 026 697 | 9 902 000 000 |
| 05 04 60 02 | Assistência técnica operacional | 2 | 18 522 000 | 19 022 443 | –1 500 000 | | 17 022 000 | 19 022 443 |
| 05 04 60 03 | Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 60 – Subtotal | | 14 355 548 697 | 9 921 022 443 | –1 500 000 | | 14 354 048 697 | 9 921 022 443 |
| | Capítulo 05 04 – Total | | 14 355 548 697 | 11 201 022 443 | –1 500 000 | – 780 000 000 | 14 354 048 697 | 10 421 022 443 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

05 04 01

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

05 04 01 14

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 01 – Subtotal

Artigo 05 04 01 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 03

05 04 03

Conclusão de outras medidas

Conclusão de outras medidas

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 03 – Subtotal

Artigo 05 04 03 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 05

05 04 05

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2

p.m.

1 280 000 000

– 780 000 000

p.m.

500 000 000

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 05 – Subtotal

Artigo 05 04 05 – Subtotal

p.m.

1 280 000 000

– 780 000 000

p.m.

500 000 000

05 04 51

05 04 51

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação» — Período de programação anterior a 2000

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação» — Período de programação anterior a 2000

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 52

05 04 52

Conclusão de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação», e instrumento transitório de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, financiado pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

Conclusão de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação», e instrumento transitório de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, financiado pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 60

05 04 60

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

05 04 60 01

Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador

2

14 337 026 697

9 902 000 000

14 337 026 697

9 902 000 000

05 04 60 02

Assistência técnica operacional

2

18 522 000

19 022 443

–1 500 000

17 022 000

19 022 443

05 04 60 03

Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 60 – Subtotal

Artigo 05 04 60 – Subtotal

14 355 548 697

9 921 022 443

–1 500 000

14 354 048 697

9 921 022 443

Capítulo 05 04 – Total

Capítulo 05 04 – Total

14 355 548 697

14 355 548 697

11 201 022 443

11 201 022 443

–1 500 000

–1 500 000

– 780 000 000

– 780 000 000

14 354 048 697

14 354 048 697

10 421 022 443

10 421 022 443

05 04 05Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

05 04 05Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

Observações

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo, em conformidade com os artigos 21.o e 177.o do Regulamento Financeiro.

o

o

Salvo menção em contrário, as bases jurídicas a seguir indicadas aplicam-se a todas as rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

o

o

o

o

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

o

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos diretos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

o

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

o

o

o

o

o

o

Atos de referência

Atos de referência

Regulamento de Execução (UE) n.o 335/2013 da Comissão, de 12 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 105 de 13.4.2013, p. 1).

o

o

o

05 04 05 01Programas de desenvolvimento rural

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 1 280 000 000 | | – 780 000 000 | p.m. | 500 000 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

1 280 000 000

– 780 000 000

p.m.

500 000 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação de autorizações dos programas de desenvolvimento rural de 2007 a 2013 financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

05 04 60Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

05 04 60Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

Observações

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa geral das receitas em relação a programas de 2014-2020 podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo, em conformidade com os artigos 21.o e 177.o do Regulamento Financeiro.

o

o

Salvo menção em contrário, as bases jurídicas a seguir indicadas aplicam-se a todas as rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

o

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

o

05 04 60 02Assistência técnica operacional

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 522 000 | 19 022 443 | –1 500 000 | | 17 022 000 | 19 022 443 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 522 000

19 022 443

–1 500 000

17 022 000

19 022 443

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de assistência técnica por iniciativa da Comissão, em conformidade com os artigos 51.o a 54.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e o artigo 58.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Tal inclui a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e a Rede Parceria Europeia de Inovação.

o

o

o

o

o

o

o

CAPÍTULO 05 08 —   ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

CAPÍTULO 05 08 —

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» |
| 05 08 01 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) | 2 | 18 000 830 | 17 811 386 | | | 18 000 830 | 17 811 386 |
| 05 08 02 | Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas | 2 | 250 000 | 1 436 500 | | | 250 000 | 1 436 500 |
| 05 08 03 | Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola | 2 | 16 090 110 | 7 330 573 | | | 16 090 110 | 7 330 573 |
| 05 08 06 | Ações de informação relativas à política agrícola comum | 2 | 8 000 000 | 8 000 000 | | | 8 000 000 | 8 000 000 |
| 05 08 09 | Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional | 2 | 6 270 000 | 6 270 000 | –1 000 000 | –1 000 000 | 5 270 000 | 5 270 000 |
| 05 08 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 05 08 77 06 | Ação preparatória — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 08 77 08 | Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 08 77 09 | Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União | 2 | p.m. | 384 800 | | | p.m. | 384 800 |
| 05 08 77 10 | Projeto-piloto — «Agropolo»: desenvolvimento de uma região agroindustrial transfronteiriça modelo na Europa | 2 | p.m. | 201 695 | | | p.m. | 201 695 |
| 05 08 77 11 | Projeto-piloto — Agrossilvicultura | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 08 77 12 | Projeto-piloto — Aldeia Ecossocial | 2 | p.m. | 120 000 | | | p.m. | 120 000 |
| 05 08 77 13 | Projeto-piloto — Melhorar os critérios e as estratégias de prevenção e gestão de crises no setor agrícola | 2 | p.m. | 90 000 | | | p.m. | 90 000 |
| 05 08 77 14 | Projeto-piloto — Restruturação da cadeia de abelhas melíferas e programa de criação e seleção de abelhas melíferas resistentes à varroose | 2 | 200 000 | 210 000 | | | 200 000 | 210 000 |
| 05 08 77 15 | Projeto-piloto — Análise das melhores formas de as organizações de produtores (OP) se associarem, realizarem as suas atividades e ser apoiadas | 2 | p.m. | 90 000 | | | p.m. | 90 000 |
| | Artigo 05 08 77 – Subtotal | | 200 000 | 1 096 495 | | | 200 000 | 1 096 495 |
| 05 08 80 | Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta — Energia para a Vida», em Milão | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 08 – Total | | 48 810 940 | 41 944 954 | –1 000 000 | –1 000 000 | 47 810 940 | 40 944 954 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

05 08 01

05 08 01

Rede de informação contabilística agrícola (RICA)

Rede de informação contabilística agrícola (RICA)

2

18 000 830

17 811 386

18 000 830

17 811 386

05 08 02

05 08 02

Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

2

250 000

1 436 500

250 000

1 436 500

05 08 03

05 08 03

Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola

Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola

2

16 090 110

7 330 573

16 090 110

7 330 573

05 08 06

05 08 06

Ações de informação relativas à política agrícola comum

Ações de informação relativas à política agrícola comum

2

8 000 000

8 000 000

8 000 000

8 000 000

05 08 09

05 08 09

Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional

Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional

2

6 270 000

6 270 000

–1 000 000

–1 000 000

5 270 000

5 270 000

05 08 77

05 08 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

05 08 77 06

Ação preparatória — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 08 77 08

Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 08 77 09

Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União

2

p.m.

384 800

p.m.

384 800

05 08 77 10

Projeto-piloto — «Agropolo»: desenvolvimento de uma região agroindustrial transfronteiriça modelo na Europa

2

p.m.

201 695

p.m.

201 695

05 08 77 11

Projeto-piloto — Agrossilvicultura

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 08 77 12

Projeto-piloto — Aldeia Ecossocial

2

p.m.

120 000

p.m.

120 000

05 08 77 13

Projeto-piloto — Melhorar os critérios e as estratégias de prevenção e gestão de crises no setor agrícola

2

p.m.

90 000

p.m.

90 000

05 08 77 14

Projeto-piloto — Restruturação da cadeia de abelhas melíferas e programa de criação e seleção de abelhas melíferas resistentes à varroose

2

200 000

210 000

200 000

210 000

05 08 77 15

Projeto-piloto — Análise das melhores formas de as organizações de produtores (OP) se associarem, realizarem as suas atividades e ser apoiadas

2

p.m.

90 000

p.m.

90 000

Artigo 05 08 77 – Subtotal

Artigo 05 08 77 – Subtotal

200 000

1 096 495

200 000

1 096 495

05 08 80

05 08 80

Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta — Energia para a Vida», em Milão

Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta — Energia para a Vida», em Milão

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 08 – Total

Capítulo 05 08 – Total

48 810 940

48 810 940

41 944 954

41 944 954

–1 000 000

–1 000 000

–1 000 000

–1 000 000

47 810 940

47 810 940

40 944 954

40 944 954

Observações

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 21.o e 174.o do Regulamento Financeiro.

o

o

Salvo menção em contrário, a base jurídica a seguir indicada aplica-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

o

o

o

o

o

o

o

05 08 09Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional

05 08 09Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 270 000 | –1 000 000 | 5 270 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

6 270 000

–1 000 000

5 270 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas previstas no artigo 6.o, alínea a), d), e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

o

o

Esta dotação compreende igualmente as despesas com a criação de um banco de dados analítico dos produtos do setor vitivinícola, previsto no artigo 89.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

o

o

o

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» | 43 874 839 | 43 874 839 | | | 43 874 839 | 43 874 839 |
| 11 03 | CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL | 123 590 478 | 118 590 478 | – 207 268 | – 207 268 | 123 383 210 | 118 383 210 |
| Reservas (40 02 41) | 14 809 522 | 14 809 522 | –11 166 522 | –10 361 522 | 3 643 000 | 4 448 000 |
| | 138 400 000 | 133 400 000 | –11 373 790 | –10 568 790 | 127 026 210 | 122 831 210 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP) | 922 865 078 | 590 406 361 | | | 922 865 078 | 590 406 361 |
| | Título 11 – Total | 1 090 330 395 | 752 871 678 | – 207 268 | – 207 268 | 1 090 123 127 | 752 664 410 |
| Reservas (40 02 41) | 14 809 522 | 14 809 522 | –11 166 522 | –10 361 522 | 3 643 000 | 4 448 000 |
| | 1 105 139 917 | 767 681 200 | –11 373 790 | –10 568 790 | 1 093 766 127 | 757 112 410 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

43 874 839

43 874 839

43 874 839

43 874 839

11 03

CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

123 590 478

118 590 478

– 207 268

– 207 268

123 383 210

118 383 210

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

3 643 000

3 643 000

4 448 000

4 448 000

138 400 000

133 400 000

–11 373 790

–10 568 790

127 026 210

122 831 210

11 06

FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)

922 865 078

590 406 361

922 865 078

590 406 361

Título 11 – Total

Título 11 – Total

1 090 330 395

1 090 330 395

752 871 678

752 871 678

– 207 268

– 207 268

– 207 268

– 207 268

1 090 123 127

1 090 123 127

752 664 410

752 664 410

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

3 643 000

3 643 000

4 448 000

4 448 000

1 105 139 917

1 105 139 917

767 681 200

767 681 200

–11 373 790

–11 373 790

–10 568 790

–10 568 790

1 093 766 127

1 093 766 127

757 112 410

757 112 410

CAPÍTULO 11 03 —   CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO 11 03 —

CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 03 | CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL |
| 11 03 01 | Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros | 2 | 118 390 478 | 113 390 478 | | | 118 390 478 | 113 390 478 |
| Reservas (40 02 41) | | 14 809 522 | 14 809 522 | –11 166 522 | –10 361 522 | 3 643 000 | 4 448 000 |
| | | 133 200 000 | 128 200 000 | –11 166 522 | –10 361 522 | 122 033 478 | 117 838 478 |
| 11 03 02 | Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais) | 2 | 5 200 000 | 5 200 000 | – 207 268 | – 207 268 | 4 992 732 | 4 992 732 |
| | Capítulo 11 03 – Total | | 123 590 478 | 118 590 478 | – 207 268 | – 207 268 | 123 383 210 | 118 383 210 |
| Reservas (40 02 41) | | 14 809 522 | 14 809 522 | –11 166 522 | –10 361 522 | 3 643 000 | 4 448 000 |
| | | 138 400 000 | 133 400 000 | –11 373 790 | –10 568 790 | 127 026 210 | 122 831 210 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 03

CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

11 03 01

11 03 01

Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

2

118 390 478

113 390 478

118 390 478

113 390 478

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

3 643 000

3 643 000

4 448 000

4 448 000

133 200 000

128 200 000

–11 166 522

–10 361 522

122 033 478

117 838 478

11 03 02

11 03 02

Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais)

Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais)

2

5 200 000

5 200 000

– 207 268

– 207 268

4 992 732

4 992 732

Capítulo 11 03 – Total

Capítulo 11 03 – Total

123 590 478

123 590 478

118 590 478

118 590 478

– 207 268

– 207 268

– 207 268

– 207 268

123 383 210

123 383 210

118 383 210

118 383 210

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

3 643 000

3 643 000

4 448 000

4 448 000

138 400 000

138 400 000

133 400 000

133 400 000

–11 373 790

–11 373 790

–10 568 790

–10 568 790

127 026 210

127 026 210

122 831 210

122 831 210

11 03 01Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

11 03 01Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

| | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 03 01 | 118 390 478 | 113 390 478 | | | 118 390 478 | 113 390 478 |
| Reservas (40 02 41) | 14 809 522 | 14 809 522 | –11 166 522 | –10 361 522 | 3 643 000 | 4 448 000 |
| Total | 133 200 000 | 128 200 000 | –11 166 522 | –10 361 522 | 122 033 478 | 117 838 478 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 03 01

118 390 478

113 390 478

118 390 478

113 390 478

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

–11 166 522

–11 166 522

–10 361 522

–10 361 522

3 643 000

3 643 000

4 448 000

4 448 000

Total

133 200 000

128 200 000

–11 166 522

–10 361 522

122 033 478

117 838 478

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio da pesca, que terão de ser financiados a partir deste artigo.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

o

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), nomeadamente o artigo 31.o.

o

o

o

o

o

o

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos no domínio da pesca entre a União/Comunidade e os governos dos seguintes países:

| Estado (a partir de setembro de 2016) | País | Base jurídica | Data | Jornal Oficial | Período de vigência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Acordos aplicados provisoriamente ou em vigor (compensação financeira devida em 2017 prevista no artigo 11 03 01) | Cabo Verde | Decisão 2014/948/UE | 15 de dezembro de 2014 | L 369, 24.12.2014 | 23.12.2014 a 22.12.2018 |
| Costa do Marfim | Decisão 2014/102/UE | 28 de janeiro de 2014 | L 54, 22.2.2014 | 1.7.2013 a 30.6.2018 |
| Gronelândia | Decisão (UE) 2015/2103 | 16 de novembro de 2015 | L 305, 21.11.2015 | 1.1.2012 a 31.12.2020 |
| Libéria | Decisão (UE) 2015/2312 | 30 de novembro de 2015 | L 328, 12.12.2015 | 9.12.2012 a 8.12.2020 |
| Madagáscar | Decisão 2014/929/UE | 15 de dezembro de 2014 | L 365, 19.12.2014 | 1.1.2015 a 31.12.2018 |
| Mauritânia | Decisão (UE) 2015/2191 | 10 de novembro de 2015 | L 315, 1.12.2015 | 16.11.2012 a 15.11.2019 |
| Marrocos | Decisão 2013/785/UE | 16 de dezembro de 2013 | L 349, 21.12.2013 | 15.7.2014 a 14.7.2018 |
| São Tomé e Príncipe | Decisão 2014/334/UE | 19 de maio de 2014 | L 168, 7.6.2014 | 23.5.2014 a 22.5.2018 |
| Seicheles | Decisão 2014/5/UE | 16 de dezembro de 2013 | L 4, 9.1.2014 | 18.1.2014 a 17.1.2020 |
| Senegal | Decisão 2014/733/UE | 8 de outubro de 2014 | L 304, 23.10.2014 | 20.10.2014 a 19.10.2019 |
| Ilhas Cook | Decisão (UE) 2016/776 | 29 de abril de 2016 | L 131, 20.5.2016 | 2016-2020 (a data exata depende da assinatura) |
| Acordos em negociação ou procedimento legislativo em curso (compensação financeira prevista no artigo 40 02 41) | Maurícia | Decisão 2014/146/UE | 28 de janeiro de 2014 | L 79 de 18.03.2014 | 28.1.2014 a 27.1.2017 |
| Comores | Decisão 2014/369/UE | 13 de maio de 2014 | L 179, 19.6.2014 | 1.1.2014 a 31.12.2016 |
| Guiné-Bissau | Decisão 2014/782/UE | 16 de outubro de 2014 | L 328, 13.11.2014 | 24.11.2014 a 23.11.2017 |
| Moçambique | Decisão 2012/306/UE | 12 de junho de 2012 | L 153 de 14.6.2012 | 1.2.2012 a 31.1.2015 |
| Gabão | Decisão 2013/462/UE | 22 de julho de 2013 | L 250 de 20.9.2013 | 24.7.2013 a 23.7.2016 |

Estado (a partir de setembro de 2016)

País

Base jurídica

Data

Jornal Oficial

Período de vigência

Acordos aplicados provisoriamente ou em vigor (compensação financeira devida em 2017 prevista no artigo 11 03 01)

Cabo Verde

Decisão 2014/948/UE

15 de dezembro de 2014

L 369, 24.12.2014

23.12.2014 a 22.12.2018

Costa do Marfim

Decisão 2014/102/UE

28 de janeiro de 2014

L 54, 22.2.2014

1.7.2013 a 30.6.2018

Gronelândia

Decisão (UE) 2015/2103

16 de novembro de 2015

L 305, 21.11.2015

1.1.2012 a 31.12.2020

Libéria

Decisão (UE) 2015/2312

30 de novembro de 2015

L 328, 12.12.2015

9.12.2012 a 8.12.2020

Madagáscar

Decisão 2014/929/UE

15 de dezembro de 2014

L 365, 19.12.2014

1.1.2015 a 31.12.2018

Mauritânia

Decisão (UE) 2015/2191

10 de novembro de 2015

L 315, 1.12.2015

16.11.2012 a 15.11.2019

Marrocos

Decisão 2013/785/UE

16 de dezembro de 2013

L 349, 21.12.2013

15.7.2014 a 14.7.2018

São Tomé e Príncipe

Decisão 2014/334/UE

19 de maio de 2014

L 168, 7.6.2014

23.5.2014 a 22.5.2018

Seicheles

Decisão 2014/5/UE

16 de dezembro de 2013

L 4, 9.1.2014

18.1.2014 a 17.1.2020

Senegal

Decisão 2014/733/UE

8 de outubro de 2014

L 304, 23.10.2014

20.10.2014 a 19.10.2019

Ilhas Cook

Decisão (UE) 2016/776

29 de abril de 2016

L 131, 20.5.2016

2016-2020 (a data exata depende da assinatura)

Acordos em negociação ou procedimento legislativo em curso (compensação financeira prevista no artigo 40 02 41)

Maurícia

Decisão 2014/146/UE

28 de janeiro de 2014

L 79 de 18.03.2014

28.1.2014 a 27.1.2017

Comores

Decisão 2014/369/UE

13 de maio de 2014

L 179, 19.6.2014

1.1.2014 a 31.12.2016

Guiné-Bissau

Decisão 2014/782/UE

16 de outubro de 2014

L 328, 13.11.2014

24.11.2014 a 23.11.2017

Moçambique

Decisão 2012/306/UE

12 de junho de 2012

L 153 de 14.6.2012

1.2.2012 a 31.1.2015

Gabão

Decisão 2013/462/UE

22 de julho de 2013

L 250 de 20.9.2013

24.7.2013 a 23.7.2016

11 03 02Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais)

11 03 02Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais)

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 200 000 | 5 200 000 | – 207 268 | – 207 268 | 4 992 732 | 4 992 732 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 200 000

5 200 000

– 207 268

– 207 268

4 992 732

4 992 732

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a participação ativa da União nas organizações internacionais de pesca responsáveis pela conservação a longo prazo e pela exploração sustentável dos recursos haliêuticos do alto mar. Diz respeito a contribuições obrigatórias para, nomeadamente, as seguintes organizações regionais de gestão das pescas e outras organizações internacionais:

| — | Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR), |
| --- | --- |

—

Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR),

| — | Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO), |
| --- | --- |

—

Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO),

| — | Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), |
| --- | --- |

—

Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT),

| — | Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), |
| --- | --- |

—

Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC),

| — | Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), |
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—

Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO),

| — | Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), |
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—

Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC),

| — | Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), |
| --- | --- |

—

Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM),

| — | Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO), |
| --- | --- |

—

Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO),

| — | Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA), |
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—

Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA),

| — | Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, anteriormente MHLC), |
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—

Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, anteriormente MHLC),

| — | Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (AIDPC), |
| --- | --- |

—

Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (AIDPC),

| — | Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), |
| --- | --- |

—

Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC),

| — | Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO), |
| --- | --- |

—

Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO),

| — | Comissão da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT), |
| --- | --- |

—

Comissão da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT),

| — | Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS). |
| --- | --- |

—

Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS).

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as contribuições financeiras da União para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982, nomeadamente a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1).

o

Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21).

Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de setembro de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26).

Decisão 82/461/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1982, relativa à conclusão da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (JO L 210 de 19.7.1982, p. 10).

Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24).

Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do atum do Oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

Decisão 98/392/CE do Conselho, de 23 de março de 1998, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 e do Acordo de 28 de julho de 1994 relativo à aplicação da parte XI da convenção (JO L 179 de 23.6.1998, p. 1).

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (JO L 179 de 23.6.1998, p. 3).

Decisão 98/416/CE do Conselho, de 16 de junho de 1998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7.1998, p. 34).

Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

Decisão 2005/938/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2005, relativa à aprovação em nome da Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (JO L 348 de 30.12.2005, p. 26).

Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

Decisão 2008/780/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27).

Decisão 2012/130/UE do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (JO L 67 de 6.3.2012, p.1)

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), nomeadamente os artigos 29.o e 30.o.

o

o

o

o

o

o

o

Decisão (UE) 2015/2437 do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) relativo à adesão da União à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul (JO L 336 de 23.12.2015, p. 27).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» | 89 356 102 | 89 356 102 | | | 89 356 102 | 89 356 102 |
| Reservas (40 01 40) | 1 125 000 | 1 125 000 | | | 1 125 000 | 1 125 000 |
| | 90 481 102 | 90 481 102 | | | 90 481 102 | 90 481 102 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 29 218 751 321 | 19 339 955 381 | | –4 700 820 682 | 29 218 751 321 | 14 639 134 699 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO (FC) | 9 080 135 577 | 5 748 249 495 | | | 9 080 135 577 | 5 748 249 495 |
| 13 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL | 115 060 568 | 264 279 412 | | –68 872 564 | 115 060 568 | 195 406 848 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 1 287 200 013 | 1 287 200 013 | –46 000 000 | –46 000 000 | 1 241 200 013 | 1 241 200 013 |
| 13 07 | REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA | 34 836 240 | 39 031 865 | | | 34 836 240 | 39 031 865 |
| 13 08 | PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS (SRSP) — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| Reservas (40 02 41) | 22 500 000 | 11 250 000 | | | 22 500 000 | 11 250 000 |
| | 22 500 000 | 11 250 000 | | | 22 500 000 | 11 250 000 |
| | Título 13 – Total | 39 825 339 821 | 26 768 072 268 | –46 000 000 | –4 815 693 246 | 39 779 339 821 | 21 952 379 022 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 23 625 000 | 12 375 000 | | | 23 625 000 | 12 375 000 |
| | 39 848 964 821 | 26 780 447 268 | –46 000 000 | –4 815 693 246 | 39 802 964 821 | 21 964 754 022 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA»

89 356 102

89 356 102

89 356 102

89 356 102

Reservas (40 01 40)

Reservas (40 01 40)

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

90 481 102

90 481 102

90 481 102

90 481 102

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

29 218 751 321

19 339 955 381

–4 700 820 682

29 218 751 321

14 639 134 699

13 04

FUNDO DE COESÃO (FC)

9 080 135 577

5 748 249 495

9 080 135 577

5 748 249 495

13 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

115 060 568

264 279 412

–68 872 564

115 060 568

195 406 848

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

1 287 200 013

1 287 200 013

–46 000 000

–46 000 000

1 241 200 013

1 241 200 013

13 07

REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA

34 836 240

39 031 865

34 836 240

39 031 865

13 08

PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS (SRSP) — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

22 500 000

22 500 000

11 250 000

11 250 000

22 500 000

22 500 000

11 250 000

11 250 000

22 500 000

11 250 000

22 500 000

11 250 000

Título 13 – Total

Título 13 – Total

39 825 339 821

39 825 339 821

26 768 072 268

26 768 072 268

–46 000 000

–46 000 000

–4 815 693 246

–4 815 693 246

39 779 339 821

39 779 339 821

21 952 379 022

21 952 379 022

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

39 848 964 821

39 848 964 821

26 780 447 268

26 780 447 268

–46 000 000

–46 000 000

–4 815 693 246

–4 815 693 246

39 802 964 821

39 802 964 821

21 964 754 022

21 964 754 022

CAPÍTULO 13 03 —   FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

CAPÍTULO 13 03 —

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 03 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 04 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 05 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 06 | Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 08 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 12 | Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda | 1,1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 13 | Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 16 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência | 1,2 | p.m. | 452 134 177 | | | p.m. | 452 134 177 |
| 13 03 17 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 18 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego | 1,2 | p.m. | 106 686 990 | | | p.m. | 106 686 990 |
| 13 03 19 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia | 1,2 | p.m. | 25 585 650 | | | p.m. | 25 585 650 |
| 13 03 20 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional | 1,2 | p.m. | 1 610 747 | | | p.m. | 1 610 747 |
| 13 03 31 | Conclusão da assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | 154 965 | | | p.m. | 154 965 |
| 13 03 40 | Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 41 | Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego (2007 a 2013) | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 60 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 18 775 111 553 | 12 457 677 000 | | –3 441 410 203 | 18 775 111 553 | 9 016 266 797 |
| 13 03 61 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 3 719 489 334 | 2 204 431 000 | | – 491 788 711 | 3 719 489 334 | 1 712 642 289 |
| 13 03 62 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 4 622 273 189 | 3 043 052 000 | | – 510 253 467 | 4 622 273 189 | 2 532 798 533 |
| 13 03 63 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego | 1,2 | 222 029 433 | 139 873 000 | | | 222 029 433 | 139 873 000 |
| 13 03 64 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia |
| 13 03 64 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia | 1,2 | 1 731 601 443 | 783 299 000 | | – 257 368 301 | 1 731 601 443 | 525 930 699 |
| 13 03 64 02 | Participação dos países candidatos e potenciais candidatos no FEDER CTE — Contribuição da rubrica 4 (IPA II) | 4 | 9 396 205 | 1 312 500 | | | 9 396 205 | 1 312 500 |
| 13 03 64 03 | Participação dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no FEDER CTE — Contribuição da rubrica 4 (IEV) | 4 | 1 459 650 | 231 000 | | | 1 459 650 | 231 000 |
| | Artigo 13 03 64 – Subtotal | | 1 742 457 298 | 784 842 500 | | – 257 368 301 | 1 742 457 298 | 527 474 199 |
| 13 03 65 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional |
| 13 03 65 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional | 1,2 | 74 000 000 | 69 400 000 | | | 74 000 000 | 69 400 000 |
| 13 03 65 02 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro | 1,2 | p.m. | 1 028 043 | | | p.m. | 1 028 043 |
| | Artigo 13 03 65 – Subtotal | | 74 000 000 | 70 428 043 | | | 74 000 000 | 70 428 043 |
| 13 03 66 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável | 1,2 | 53 090 514 | 42 472 411 | | | 53 090 514 | 42 472 411 |
| 13 03 67 | Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico — Assistência Técnica | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 68 | Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Danúbio — Assistência técnica | 1,2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 13 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 13 03 77 01 | Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 03 | Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 06 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 07 | Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — Para uma coordenação melhor e mais eficaz | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 08 | Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio | 1,2 | p.m. | 322 551 | | | p.m. | 322 551 |
| 13 03 77 09 | Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 10 | Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 12 | Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio | 1,2 | p.m. | 1 234 347 | | | p.m. | 1 234 347 |
| 13 03 77 13 | Projeto-piloto — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» | 1,2 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 13 03 77 14 | Ação preparatória — Uma estratégia regional para a região do mar do Norte | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 15 | Ação preparatória — Cidades do mundo: cooperação entre a UE e países terceiros em matéria de desenvolvimento urbano | 1,2 | p.m. | 750 000 | | | p.m. | 750 000 |
| 13 03 77 16 | Ação preparatória — A situação efetiva e a situação desejada do potencial económico em regiões fora da capital grega Atenas | 1,2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 77 17 | Ação preparatória — Cooperação UE-CELAC sobre a coesão territorial | 1,2 | 2 000 000 | 1 700 000 | | | 2 000 000 | 1 700 000 |
| 13 03 77 18 | Ação preparatória — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» - o caminho a seguir | 1,2 | 1 500 000 | 1 000 000 | | | 1 500 000 | 1 000 000 |
| 13 03 77 19 | Ação preparatória — Apoio ao crescimento e ao governo das regiões com atraso de desenvolvimento | 1,2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 13 03 77 20 | Ação preparatória — As vantagens concorrenciais económicas e o potencial em termos de especialização inteligente a nível regional na Roménia | 1,2 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 13 03 77 21 | Projeto-piloto — Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR): conceção e preparação de atividades e projetos que constituam uma verdadeira mais-valia para a globalidade da região | 1,2 | 1 300 000 | 650 000 | | | 1 300 000 | 650 000 |
| 13 03 77 22 | Ação preparatória — Estratégia macrorregional 2014-2020: estratégia da UE para a Região Alpina | 1,2 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 13 03 77 23 | Ação preparatória — Agenda urbana da EU | 1,2 | 2 500 000 | 1 250 000 | | | 2 500 000 | 1 250 000 |
| | Artigo 13 03 77 – Subtotal | | 10 300 000 | 10 506 898 | | | 10 300 000 | 10 506 898 |
| | Capítulo 13 03 – Total | | 29 218 751 321 | 19 339 955 381 | | –4 700 820 682 | 29 218 751 321 | 14 639 134 699 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

13 03 01

13 03 01

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 02

13 03 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 03

13 03 03

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 04

13 03 04

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 05

13 03 05

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 06

13 03 06

Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)

Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 07

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)

Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 08

13 03 08

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 09

13 03 09

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 12

13 03 12

Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda

Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda

1,1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 13

13 03 13

Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)

Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 14

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 16

13 03 16

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

1,2

p.m.

452 134 177

p.m.

452 134 177

13 03 17

13 03 17

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 18

13 03 18

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

1,2

p.m.

106 686 990

p.m.

106 686 990

13 03 19

13 03 19

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

1,2

p.m.

25 585 650

p.m.

25 585 650

13 03 20

13 03 20

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

1,2

p.m.

1 610 747

p.m.

1 610 747

13 03 31

13 03 31

Conclusão da assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões (2007 a 2013)

Conclusão da assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões (2007 a 2013)

1,2

p.m.

154 965

p.m.

154 965

13 03 40

13 03 40

Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência (2007 a 2013)

Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência (2007 a 2013)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 41

13 03 41

Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego (2007 a 2013)

Conclusão dos instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego (2007 a 2013)

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 60

13 03 60

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

18 775 111 553

12 457 677 000

–3 441 410 203

18 775 111 553

9 016 266 797

13 03 61

13 03 61

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

3 719 489 334

2 204 431 000

– 491 788 711

3 719 489 334

1 712 642 289

13 03 62

13 03 62

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

4 622 273 189

3 043 052 000

– 510 253 467

4 622 273 189

2 532 798 533

13 03 63

13 03 63

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Dotação adicional para as regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas — objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego

1,2

222 029 433

139 873 000

222 029 433

139 873 000

13 03 64

13 03 64

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

13 03 64 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

1,2

1 731 601 443

783 299 000

– 257 368 301

1 731 601 443

525 930 699

13 03 64 02

Participação dos países candidatos e potenciais candidatos no FEDER CTE — Contribuição da rubrica 4 (IPA II)

4

9 396 205

1 312 500

9 396 205

1 312 500

13 03 64 03

Participação dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no FEDER CTE — Contribuição da rubrica 4 (IEV)

4

1 459 650

231 000

1 459 650

231 000

Artigo 13 03 64 – Subtotal

Artigo 13 03 64 – Subtotal

1 742 457 298

784 842 500

– 257 368 301

1 742 457 298

527 474 199

13 03 65

13 03 65

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

13 03 65 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

1,2

74 000 000

69 400 000

74 000 000

69 400 000

13 03 65 02

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro

1,2

p.m.

1 028 043

p.m.

1 028 043

Artigo 13 03 65 – Subtotal

Artigo 13 03 65 – Subtotal

74 000 000

70 428 043

74 000 000

70 428 043

13 03 66

13 03 66

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável

1,2

53 090 514

42 472 411

53 090 514

42 472 411

13 03 67

13 03 67

Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico — Assistência Técnica

Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico — Assistência Técnica

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 68

13 03 68

Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Danúbio — Assistência técnica

Estratégias macrorregionais 2014-2020 — Estratégia da União Europeia para a região do Danúbio — Assistência técnica

1,2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

13 03 77

13 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

13 03 77 01

Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 03

Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 06

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 07

Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — Para uma coordenação melhor e mais eficaz

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 08

Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio

1,2

p.m.

322 551

p.m.

322 551

13 03 77 09

Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 10

Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 12

Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio

1,2

p.m.

1 234 347

p.m.

1 234 347

13 03 77 13

Projeto-piloto — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência»

1,2

p.m.

600 000

p.m.

600 000

13 03 77 14

Ação preparatória — Uma estratégia regional para a região do mar do Norte

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 15

Ação preparatória — Cidades do mundo: cooperação entre a UE e países terceiros em matéria de desenvolvimento urbano

1,2

p.m.

750 000

p.m.

750 000

13 03 77 16

Ação preparatória — A situação efetiva e a situação desejada do potencial económico em regiões fora da capital grega Atenas

1,2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 77 17

Ação preparatória — Cooperação UE-CELAC sobre a coesão territorial

1,2

2 000 000

1 700 000

2 000 000

1 700 000

13 03 77 18

Ação preparatória — Política de coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» - o caminho a seguir

1,2

1 500 000

1 000 000

1 500 000

1 000 000

13 03 77 19

Ação preparatória — Apoio ao crescimento e ao governo das regiões com atraso de desenvolvimento

1,2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

13 03 77 20

Ação preparatória — As vantagens concorrenciais económicas e o potencial em termos de especialização inteligente a nível regional na Roménia

1,2

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

13 03 77 21

Projeto-piloto — Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR): conceção e preparação de atividades e projetos que constituam uma verdadeira mais-valia para a globalidade da região

1,2

1 300 000

650 000

1 300 000

650 000

13 03 77 22

Ação preparatória — Estratégia macrorregional 2014-2020: estratégia da UE para a Região Alpina

1,2

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

13 03 77 23

Ação preparatória — Agenda urbana da EU

1,2

2 500 000

1 250 000

2 500 000

1 250 000

Artigo 13 03 77 – Subtotal

Artigo 13 03 77 – Subtotal

10 300 000

10 506 898

10 300 000

10 506 898

Capítulo 13 03 – Total

Capítulo 13 03 – Total

29 218 751 321

29 218 751 321

19 339 955 381

19 339 955 381

–4 700 820 682

–4 700 820 682

29 218 751 321

29 218 751 321

14 639 134 699

14 639 134 699

Observações

Observações

O artigo 175.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os objetivos da coesão económica, social e territorial, enunciados no artigo 174.o devem ser apoiados pela ação por si desenvolvida através dos fundos com finalidade estrutural, onde se inclui o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em conformidade com o artigo 176.o, o FEDER destina-se a contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais na União. As tarefas, os objetivos prioritários e a organização dos Fundos Estruturais são definidos de acordo com o artigo 177.o.

o

o

o

o

O artigo 80.o do Regulamento Financeiro prevê correções financeiras em caso de despesas efetuadas em infração do direito aplicável.

o

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, os artigos 100.o e 102.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e os artigos 85.o, 144.o e 145.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 sobre os critérios aplicáveis às correções financeiras pela Comissão preveem regras específicas sobre as correções financeiras aplicáveis ao FEDER.

o

o

o

o

o

o

o

o

o

As receitas provenientes de correções financeiras efetuadas a esse título encontram-se inscritas nos artigos 6 5 1, 6 5 2, 6 5 3 ou 6 5 4 do mapa de receitas e constituem receitas afetadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro.

o

o

O artigo 177.o do Regulamento Financeiro estabelece as condições para o reembolso total ou parcial de pré-financiamentos relativos a uma determinada operação.

o

O artigo 82.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê regras específicas para o reembolso dos pré-financiamentos no âmbito do FEDER.

o

o

Os pré-financiamentos reembolsados constituem receitas afetadas internas nos termos do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, e devem ser inscritas no número 6 1 5 0 ou 6 1 5 7.

o

o

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o, 176.o e 177.o.

o

o

o

o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

o

o

Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

o

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1783/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

o

o

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente os artigos 82.o, 83.o, 100.o e 102.o.

o

o

o

o

o

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente os artigos 21.o, n.os 3 e 4, o artigo 80.o e o artigo 177.o.

o

o

o

os

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Atos de referência

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

Conclusões do Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013.

13 03 60Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

13 03 60Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões menos desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 775 111 553 | 12 457 677 000 | | –3 441 410 203 | 18 775 111 553 | 9 016 266 797 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 775 111 553

12 457 677 000

–3 441 410 203

18 775 111 553

9 016 266 797

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões menos desenvolvidas durante o período de programação de 2014-2020. O processo de recuperação para estas regiões económica e socialmente deficitárias requer esforços sustentados de longo prazo. Esta categoria inclui as regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% da média do PIB da União.

per capita

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

13 03 61Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

13 03 61Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regiões de transição — Investimento no Crescimento e no Emprego

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 719 489 334 | 2 204 431 000 | | – 491 788 711 | 3 719 489 334 | 1 712 642 289 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 719 489 334

2 204 431 000

– 491 788 711

3 719 489 334

1 712 642 289

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego durante o período de programação de 2014-2020 relativamente a uma nova categoria de região — as «regiões em transição» — que substitui o sistema de 2007-2013 de supressão ou introdução progressiva. Esta categoria de regiões inclui as regiões com um PIB per capita entre 75% e 90% da média do PIB da União.

per capita

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

13 03 62Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

13 03 62Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — objetivo regiões mais desenvolvidas — Investimento no Crescimento e no Emprego

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 4 622 273 189 | 3 043 052 000 | | – 510 253 467 | 4 622 273 189 | 2 532 798 533 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 622 273 189

3 043 052 000

– 510 253 467

4 622 273 189

2 532 798 533

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em regiões mais desenvolvidas durante o período de programação de 2014-2020. Apesar de as intervenções nas regiões menos desenvolvidas continuarem a ser a prioridade da política de coesão, esta dotação destina-se, por conseguinte, a cobrir importantes desafios que dizem respeito a todos os Estados-Membros, tais como a concorrência mundial numa economia baseada no conhecimento, a transição para uma economia de baixo teor de carbono e a polarização social exacerbada pelo atual clima económico. Esta categoria inclui as regiões cujo PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da União.

per capita

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

13 03 64Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

13 03 64Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia no período de programação de 2014-2020. Irá financiar a cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes, a cooperação transnacional através de territórios transnacionais mais vastos e a cooperação inter-regional, incluindo igualmente a assistência às atividades de cooperação nas fronteiras externas da União, que devem ser assistidas ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259).

o

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

13 03 64 01Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 731 601 443 | 783 299 000 | | – 257 368 301 | 1 731 601 443 | 525 930 699 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 731 601 443

783 299 000

– 257 368 301

1 731 601 443

525 930 699

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FEDER no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia no período de programação de 2014-2020. Irá financiar a cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes, a cooperação transnacional através de territórios transnacionais mais vastos e a cooperação inter-regional.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259).

o

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

CAPÍTULO 13 05 —   INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

CAPÍTULO 13 05 —

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL |
| 13 05 01 | Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006) |
| 13 05 01 01 | Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006) | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 01 02 | Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 01 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 02 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de desenvolvimento regional (2007 a 2013) | 4 | p.m. | 172 258 377 | | –9 473 967 | p.m. | 162 784 410 |
| 13 05 03 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de cooperação transfronteiriça (CT) (2007 a 2013) |
| 13 05 03 01 | Conclusão da operação transfronteiriça (CT) — Contribuição da sub-rubrica 1B | 1,2 | p.m. | 20 988 371 | | –15 422 489 | p.m. | 5 565 882 |
| 13 05 03 02 | Conclusão da cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos fundos estruturais — Contribuição da rubrica 4 | 4 | p.m. | 6 569 630 | | | p.m. | 6 569 630 |
| | Artigo 13 05 03 – Subtotal | | p.m. | 27 558 001 | | –15 422 489 | p.m. | 12 135 512 |
| 13 05 60 | Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (21), Montenegro, Sérvia e antiga República Jugoslava da Macedónia |
| 13 05 60 01 | Apoio às reformas políticas e ao progressivo alinhamento das políticas com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 60 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao progressivo alinhamento desse desenvolvimento com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 60 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 61 | Apoio à Islândia |
| 13 05 61 01 | Apoio às reformas políticas e ao progressivo alinhamento das políticas com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 61 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao progressivo alinhamento desse desenvolvimento com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 61 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 62 | Apoio à Turquia |
| 13 05 62 01 | Apoio às reformas políticas e ao progressivo alinhamento das políticas com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 62 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao progressivo alinhamento desse desenvolvimento com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 62 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 05 63 | Integração regional e cooperação territorial |
| 13 05 63 01 | Cooperação transfronteiriça (CT) — Contribuição da rubrica 1b | 1,2 | 57 530 284 | 32 231 517 | | –21 988 054 | 57 530 284 | 10 243 463 |
| 13 05 63 02 | Cooperação transfronteiriça (CT) — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 57 530 284 | 32 231 517 | | –21 988 054 | 57 530 284 | 10 243 463 |
| | Artigo 13 05 63 – Subtotal | | 115 060 568 | 64 463 034 | | –43 976 108 | 115 060 568 | 20 486 926 |
| | Capítulo 13 05 – Total | | 115 060 568 | 264 279 412 | | –68 872 564 | 115 060 568 | 195 406 848 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

13 05 01

13 05 01

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006)

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006)

13 05 01 01

Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006)

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 01 02

Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 01 – Subtotal

Artigo 13 05 01 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 02

13 05 02

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de desenvolvimento regional (2007 a 2013)

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de desenvolvimento regional (2007 a 2013)

4

p.m.

172 258 377

–9 473 967

p.m.

162 784 410

13 05 03

13 05 03

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de cooperação transfronteiriça (CT) (2007 a 2013)

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de cooperação transfronteiriça (CT) (2007 a 2013)

13 05 03 01

Conclusão da operação transfronteiriça (CT) — Contribuição da sub-rubrica 1B

1,2

p.m.

20 988 371

–15 422 489

p.m.

5 565 882

13 05 03 02

Conclusão da cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos fundos estruturais — Contribuição da rubrica 4

4

p.m.

6 569 630

p.m.

6 569 630

Artigo 13 05 03 – Subtotal

Artigo 13 05 03 – Subtotal

p.m.

27 558 001

–15 422 489

p.m.

12 135 512

13 05 60

13 05 60

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (21), Montenegro, Sérvia e antiga República Jugoslava da Macedónia

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (21

13 05 60 01

Apoio às reformas políticas e ao progressivo alinhamento das políticas com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 60 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao progressivo alinhamento desse desenvolvimento com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 60 – Subtotal

Artigo 13 05 60 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 61

13 05 61

Apoio à Islândia

Apoio à Islândia

13 05 61 01

Apoio às reformas políticas e ao progressivo alinhamento das políticas com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 61 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao progressivo alinhamento desse desenvolvimento com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 61 – Subtotal

Artigo 13 05 61 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 62

13 05 62

Apoio à Turquia

Apoio à Turquia

13 05 62 01

Apoio às reformas políticas e ao progressivo alinhamento das políticas com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 62 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao progressivo alinhamento desse desenvolvimento com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 62 – Subtotal

Artigo 13 05 62 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 05 63

13 05 63

Integração regional e cooperação territorial

Integração regional e cooperação territorial

13 05 63 01

Cooperação transfronteiriça (CT) — Contribuição da rubrica 1b

1,2

57 530 284

32 231 517

–21 988 054

57 530 284

10 243 463

13 05 63 02

Cooperação transfronteiriça (CT) — Contribuição da rubrica 4

4

57 530 284

32 231 517

–21 988 054

57 530 284

10 243 463

Artigo 13 05 63 – Subtotal

Artigo 13 05 63 – Subtotal

115 060 568

64 463 034

–43 976 108

115 060 568

20 486 926

Capítulo 13 05 – Total

Capítulo 13 05 – Total

115 060 568

115 060 568

264 279 412

264 279 412

–68 872 564

–68 872 564

115 060 568

115 060 568

195 406 848

195 406 848

13 05 02Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de desenvolvimento regional (2007 a 2013)

13 05 02Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de desenvolvimento regional (2007 a 2013)

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 172 258 377 | | –9 473 967 | p.m. | 162 784 410 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

172 258 377

–9 473 967

p.m.

162 784 410

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relacionados com as autorizações por liquidar de exercícios anteriores.

Em conformidade com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 com a redação que lhe foi dada pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os grandes projetos que, na data de adesão da Croácia, foram aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 e cuja execução não foi concluída nessa data devem ser considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo dos elementos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

o

o

o

o

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

o

13 05 03Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de cooperação transfronteiriça (CT) (2007 a 2013)

13 05 03Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Conclusão da componente de cooperação transfronteiriça (CT) (2007 a 2013)

13 05 03 01Conclusão da operação transfronteiriça (CT) — Contribuição da sub-rubrica 1B

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 20 988 371 | | –15 422 489 | p.m. | 5 565 882 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

20 988 371

–15 422 489

p.m.

5 565 882

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para 2007-2013 relativas à contribuição para a cooperação transfronteiriça, bem como o apoio técnico prestado fora da Comissão e necessário à sua execução nos Estados-Membros.

Em conformidade com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 com a redação que lhe foi dada pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os grandes projetos que, na data de adesão da Croácia, foram aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 e cuja execução não foi concluída nessa data devem ser considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo dos elementos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

o

o

o

o

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

o

o

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

o

13 05 63Integração regional e cooperação territorial

13 05 63Integração regional e cooperação territorial

13 05 63 01Cooperação transfronteiriça (CT) — Contribuição da rubrica 1b

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 57 530 284 | 32 231 517 | | –21 988 054 | 57 530 284 | 10 243 463 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

57 530 284

32 231 517

–21 988 054

57 530 284

10 243 463

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio do FEDER ao abrigo do objetivo de cooperação territorial europeia no âmbito do período de programação de 2014-2020 à cooperação transfronteiriça no quadro do Instrumento de Pré-Adesão (IPA II).

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259), nomeadamente o artigo 4.o.

o

o

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

o

o

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).

o

13 05 63 02Cooperação transfronteiriça (CT) — Contribuição da rubrica 4

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 57 530 284 | 32 231 517 | | –21 988 054 | 57 530 284 | 10 243 463 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

57 530 284

32 231 517

–21 988 054

57 530 284

10 243 463

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização do objetivo específico de integração regional e cooperação territorial com a participação dos países beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, dos Estados-Membros e, sempre que adequado, de países terceiros, para efeitos de aplicação do Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento europeu de vizinhança.

o

o

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que institui um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

CAPÍTULO 13 06 —   FUNDO DE SOLIDARIEDADE

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia | 9 | 1 287 200 013 | 1 287 200 013 | –46 000 000 | –46 000 000 | 1 241 200 013 | 1 241 200 013 |
| 13 06 02 | Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia | 9 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 – Total | | 1 287 200 013 | 1 287 200 013 | –46 000 000 | –46 000 000 | 1 241 200 013 | 1 241 200 013 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

9

1 287 200 013

1 287 200 013

–46 000 000

–46 000 000

1 241 200 013

1 241 200 013

13 06 02

13 06 02

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

9

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 – Total

Capítulo 13 06 – Total

1 287 200 013

1 287 200 013

1 287 200 013

1 287 200 013

–46 000 000

–46 000 000

–46 000 000

–46 000 000

1 241 200 013

1 241 200 013

1 241 200 013

1 241 200 013

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 287 200 013 | 1 287 200 013 | –46 000 000 | –46 000 000 | 1 241 200 013 | 1 241 200 013 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 287 200 013

1 287 200 013

–46 000 000

–46 000 000

1 241 200 013

1 241 200 013

Observações

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções ou regionais nos Estados-Membros. A assistência deve ser prestada em causa em caso de catástrofes naturais aos Estados-Membros afetados, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Com exceção dos adiantamentos, a atribuição das dotações será efetuada por transferências de dotações da reserva ou, em caso de insuficiência de dotações na reserva, através de um orçamento retificativo em simultâneo com a decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.

o

o

TÍTULO 17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS» | 104 399 603 | 104 399 603 | | | 104 399 603 | 104 399 603 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 203 947 000 | 202 972 000 | | | 203 947 000 | 202 972 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE | 255 908 000 | 234 150 000 | – 560 000 | – 560 000 | 255 348 000 | 233 590 000 |
| | Título 17 – Total | 564 254 603 | 541 521 603 | – 560 000 | – 560 000 | 563 694 603 | 540 961 603 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS»

104 399 603

104 399 603

104 399 603

104 399 603

17 03

SAÚDE PÚBLICA

203 947 000

202 972 000

203 947 000

202 972 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

255 908 000

234 150 000

– 560 000

– 560 000

255 348 000

233 590 000

Título 17 – Total

Título 17 – Total

564 254 603

564 254 603

541 521 603

541 521 603

– 560 000

– 560 000

– 560 000

– 560 000

563 694 603

563 694 603

540 961 603

540 961 603

CAPÍTULO 17 04 —   SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

CAPÍTULO 17 04 —

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE |
| 17 04 01 | Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União | 3 | 165 000 000 | 151 300 000 | | | 165 000 000 | 151 300 000 |
| 17 04 02 | Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação | 3 | 15 000 000 | 10 000 000 | | | 15 000 000 | 10 000 000 |
| 17 04 03 | Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis | 3 | 53 558 000 | 49 500 000 | | | 53 558 000 | 49 500 000 |
| 17 04 04 | Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade | 3 | 20 000 000 | 16 000 000 | | | 20 000 000 | 16 000 000 |
| 17 04 07 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas | 2 | 1 450 000 | 1 450 000 | – 560 000 | – 560 000 | 890 000 | 890 000 |
| 17 04 10 | Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário | 4 | 300 000 | 300 000 | | | 300 000 | 300 000 |
| 17 04 51 | Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade | 3 | p.m. | 5 000 000 | | | p.m. | 5 000 000 |
| 17 04 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 17 04 77 01 | Projeto-piloto — Rede coordenada a nível europeu para o bem-estar dos animais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 77 02 | Ação preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 77 03 | Projeto-piloto — Desenvolvimento de práticas de excelência no transporte de animais | 2 | p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |
| 17 04 77 04 | Projeto-piloto — Rede Europeia das Queijarias Caseiras e Artesanais – Projeto de «Guia europeu de boas práticas de higiene» | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 77 05 | Projeto-piloto — Criação de um mercado interno harmonizado para a carne de suíno proveniente de suínos não castrados cirurgicamente | 2 | 600 000 | 300 000 | | | 600 000 | 300 000 |
| | Artigo 17 04 77 – Subtotal | | 600 000 | 600 000 | | | 600 000 | 600 000 |
| | Capítulo 17 04 – Total | | 255 908 000 | 234 150 000 | – 560 000 | – 560 000 | 255 348 000 | 233 590 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

17 04 01

17 04 01

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

3

165 000 000

151 300 000

165 000 000

151 300 000

17 04 02

17 04 02

Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação

Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação

3

15 000 000

10 000 000

15 000 000

10 000 000

17 04 03

17 04 03

Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis

Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis

3

53 558 000

49 500 000

53 558 000

49 500 000

17 04 04

17 04 04

Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade

Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade

3

20 000 000

16 000 000

20 000 000

16 000 000

17 04 07

17 04 07

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

2

1 450 000

1 450 000

– 560 000

– 560 000

890 000

890 000

17 04 10

17 04 10

Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário

Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário

4

300 000

300 000

300 000

300 000

17 04 51

17 04 51

Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade

Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade

3

p.m.

5 000 000

p.m.

5 000 000

17 04 77

17 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

17 04 77 01

Projeto-piloto — Rede coordenada a nível europeu para o bem-estar dos animais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 77 02

Ação preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 77 03

Projeto-piloto — Desenvolvimento de práticas de excelência no transporte de animais

2

p.m.

300 000

p.m.

300 000

17 04 77 04

Projeto-piloto — Rede Europeia das Queijarias Caseiras e Artesanais – Projeto de «Guia europeu de boas práticas de higiene»

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 77 05

Projeto-piloto — Criação de um mercado interno harmonizado para a carne de suíno proveniente de suínos não castrados cirurgicamente

2

600 000

300 000

600 000

300 000

Artigo 17 04 77 – Subtotal

Artigo 17 04 77 – Subtotal

600 000

600 000

600 000

600 000

Capítulo 17 04 – Total

Capítulo 17 04 – Total

255 908 000

255 908 000

234 150 000

234 150 000

– 560 000

– 560 000

– 560 000

– 560 000

255 348 000

255 348 000

233 590 000

233 590 000

17 04 07Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

17 04 07Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 450 000 | 1 450 000 | – 560 000 | – 560 000 | 890 000 | 890 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 450 000

1 450 000

– 560 000

– 560 000

890 000

890 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal, administrativas e operacionais da Agência necessárias às atividades relacionadas com a aplicação da legislação em matéria de biocidas.

A Agência deve notificar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências efetuadas entre dotações operacionais e dotações administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título informativo, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e), f) e g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

o

o

o

o

O quadro do pessoal da Agência Europeia dos Produtos Químicos está incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2017 ascende a 4 500 000 EUR. Uma vez que o montante das receitas afetadas em relação ao resultado orçamento de 2015 é de 3 050 000EUR, é inscrita no orçamento uma contribuição de 1 450 000 EUR.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 334/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, no que diz respeito a algumas condições de acesso ao mercado (JO L 103 de 5.4.2014, p. 22).

o

o

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS» | 68 651 959 | 68 651 959 | | | 68 651 959 | 68 651 959 |
| 18 02 | SEGURANÇA INTERNA | 1 272 712 003 | 1 291 502 822 | | – 102 150 000 | 1 272 712 003 | 1 189 352 822 |
| Reservas (40 02 41) | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | 1 312 712 003 | 1 319 502 822 | | – 102 150 000 | 1 312 712 003 | 1 189 352 822 |
| 18 03 | ASILO E MIGRAÇÃO | 1 687 565 120 | 975 634 892 | | – 157 500 000 | 1 687 565 120 | 818 134 892 |
| 18 04 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 24 071 000 | 24 000 000 | | | 24 071 000 | 24 000 000 |
| 18 05 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA | 149 923 837 | 204 953 259 | | | 149 923 837 | 204 953 259 |
| 18 06 | POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA | 18 213 600 | 18 270 320 | | | 18 213 600 | 18 270 320 |
| 18 07 | INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO | 198 000 000 | 217 000 000 | | | 198 000 000 | 217 000 000 |
| | Título 18 – Total | 3 419 137 519 | 2 800 013 252 | | – 259 650 000 | 3 419 137 519 | 2 540 363 252 |
| Reservas (40 02 41) | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | 3 459 137 519 | 2 828 013 252 | | – 259 650 000 | 3 459 137 519 | 2 540 363 252 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

68 651 959

68 651 959

68 651 959

68 651 959

18 02

SEGURANÇA INTERNA

1 272 712 003

1 291 502 822

– 102 150 000

1 272 712 003

1 189 352 822

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

1 312 712 003

1 319 502 822

– 102 150 000

1 312 712 003

1 189 352 822

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

1 687 565 120

975 634 892

– 157 500 000

1 687 565 120

818 134 892

18 04

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

24 071 000

24 000 000

24 071 000

24 000 000

18 05

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA

149 923 837

204 953 259

149 923 837

204 953 259

18 06

POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA

18 213 600

18 270 320

18 213 600

18 270 320

18 07

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

198 000 000

217 000 000

198 000 000

217 000 000

Título 18 – Total

Título 18 – Total

3 419 137 519

3 419 137 519

2 800 013 252

2 800 013 252

– 259 650 000

– 259 650 000

3 419 137 519

3 419 137 519

2 540 363 252

2 540 363 252

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

3 459 137 519

3 459 137 519

2 828 013 252

2 828 013 252

– 259 650 000

– 259 650 000

3 459 137 519

3 459 137 519

2 540 363 252

2 540 363 252

CAPÍTULO 18 02 —   SEGURANÇA INTERNA

CAPÍTULO 18 02 —

SEGURANÇA INTERNA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 | SEGURANÇA INTERNA |
| 18 02 01 | Fundo para a Segurança Interna |
| 18 02 01 01 | Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas | 3 | 403 680 352 | 364 282 173 | | –84 000 000 | 403 680 352 | 280 282 173 |
| 18 02 01 02 | Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises | 3 | 292 374 838 | 162 872 986 | | –8 700 000 | 292 374 838 | 154 172 986 |
| 18 02 01 03 | Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| Reservas (40 02 41) | | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | Artigo 18 02 01 – Subtotal | | 696 055 190 | 527 155 159 | | –92 700 000 | 696 055 190 | 434 455 159 |
| Reservas (40 02 41) | | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | | 736 055 190 | 555 155 159 | | –92 700 000 | 736 055 190 | 434 455 159 |
| 18 02 02 | Mecanismo de Schengen para a Croácia | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 03 | Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex) | 3 | 281 267 000 | 281 267 000 | | | 281 267 000 | 281 267 000 |
| 18 02 04 | Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) | 3 | 113 726 613 | 113 726 613 | | | 113 726 613 | 113 726 613 |
| 18 02 05 | Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) | 3 | 8 721 000 | 8 721 000 | | | 8 721 000 | 8 721 000 |
| 18 02 07 | Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) | 3 | 153 334 200 | 153 334 200 | | | 153 334 200 | 153 334 200 |
| 18 02 08 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 3 | 9 804 000 | 7 544 300 | | | 9 804 000 | 7 544 300 |
| 18 02 09 | Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) | 3 | 9 804 000 | 9 262 550 | | | 9 804 000 | 9 262 550 |
| 18 02 51 | Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades | 3 | p.m. | 190 000 000 | | –9 450 000 | p.m. | 180 550 000 |
| 18 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 18 02 77 01 | Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 77 02 | Projeto-piloto — Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas | 3 | p.m. | 492 000 | | | p.m. | 492 000 |
| | Artigo 18 02 77 – Subtotal | | p.m. | 492 000 | | | p.m. | 492 000 |
| | Capítulo 18 02 – Total | | 1 272 712 003 | 1 291 502 822 | | – 102 150 000 | 1 272 712 003 | 1 189 352 822 |
| Reservas (40 02 41) | | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| | | 1 312 712 003 | 1 319 502 822 | | – 102 150 000 | 1 312 712 003 | 1 189 352 822 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02

SEGURANÇA INTERNA

18 02 01

18 02 01

Fundo para a Segurança Interna

Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01

Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

3

403 680 352

364 282 173

–84 000 000

403 680 352

280 282 173

18 02 01 02

Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises

3

292 374 838

162 872 986

–8 700 000

292 374 838

154 172 986

18 02 01 03

Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

40 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

40 000 000

p.m.

Artigo 18 02 01 – Subtotal

Artigo 18 02 01 – Subtotal

696 055 190

527 155 159

–92 700 000

696 055 190

434 455 159

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

736 055 190

555 155 159

–92 700 000

736 055 190

434 455 159

18 02 02

18 02 02

Mecanismo de Schengen para a Croácia

Mecanismo de Schengen para a Croácia

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 03

18 02 03

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

3

281 267 000

281 267 000

281 267 000

281 267 000

18 02 04

18 02 04

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

3

113 726 613

113 726 613

113 726 613

113 726 613

18 02 05

18 02 05

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

3

8 721 000

8 721 000

8 721 000

8 721 000

18 02 07

18 02 07

Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)

Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)

3

153 334 200

153 334 200

153 334 200

153 334 200

18 02 08

18 02 08

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

3

9 804 000

7 544 300

9 804 000

7 544 300

18 02 09

18 02 09

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

3

9 804 000

9 262 550

9 804 000

9 262 550

18 02 51

18 02 51

Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

3

p.m.

190 000 000

–9 450 000

p.m.

180 550 000

18 02 77

18 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

18 02 77 01

Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 77 02

Projeto-piloto — Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas

3

p.m.

492 000

p.m.

492 000

Artigo 18 02 77 – Subtotal

Artigo 18 02 77 – Subtotal

p.m.

492 000

p.m.

492 000

Capítulo 18 02 – Total

Capítulo 18 02 – Total

1 272 712 003

1 272 712 003

1 291 502 822

1 291 502 822

– 102 150 000

– 102 150 000

1 272 712 003

1 272 712 003

1 189 352 822

1 189 352 822

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

1 312 712 003

1 312 712 003

1 319 502 822

1 319 502 822

– 102 150 000

– 102 150 000

1 312 712 003

1 312 712 003

1 189 352 822

1 189 352 822

18 02 01Fundo para a Segurança Interna

18 02 01Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 403 680 352 | 364 282 173 | | –84 000 000 | 403 680 352 | 280 282 173 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

403 680 352

364 282 173

–84 000 000

403 680 352

280 282 173

Observações

Observações

O Fundo para a Segurança Interna contribui para a realização dos seguintes objetivos específicos:

| — | apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal,

| — | apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e a Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género. |
| --- | --- |

—

apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e a Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às ações desenvolvidas nos ou pelos Estados-Membros, em especial nos seguintes domínios:

| — | infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações,

| — | equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas, |
| --- | --- |

—

equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas,

| — | sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros, |
| --- | --- |

—

sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros,

| — | infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos,

| — | formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas, |
| --- | --- |

—

formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas,

| — | destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro, |
| --- | --- |

—

destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro,

| — | estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras, |
| --- | --- |

—

estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras,

o

o

o

| — | estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União. |
| --- | --- |

—

estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas relativas às ações que envolvem países terceiros, nomeadamente:

| — | sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros, |
| --- | --- |

—

sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros,

| — | ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas, |
| --- | --- |

—

ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas,

| — | projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor, |
| --- | --- |

—

projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor,

| — | estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional, |
| --- | --- |

—

estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional,

workshops

ad hoc

| — | estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à aplicação de recomendações específicas, de normas operacionais e de boas práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros e as agências da União em países terceiros. |
| --- | --- |

—

estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à aplicação de recomendações específicas, de normas operacionais e de boas práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros e as agências da União em países terceiros.

workshops

Esta dotação destina-se também a cobrir os emolumentos não cobrados sobre os vistos de trânsito, bem como os custos suplementares resultantes da aplicação dos regimes Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e o Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

o

o

o

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações de especial interesse para a União. Para poderem beneficiar de financiamento, essas ações devem visar, nomeadamente, os seguintes objetivos:

| — | apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco, |
| --- | --- |

—

apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco,

o

in loco

| — | melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas, |
| --- | --- |

—

melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas,

| — | apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, nomeadamente instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns, com dados repartidos por género, |
| --- | --- |

—

apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, nomeadamente instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns, com dados repartidos por género,

| — | apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa, |
| --- | --- |

—

apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa,

| — | promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu, |
| --- | --- |

—

promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu,

| — | promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras, |
| --- | --- |

—

promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras,

| — | reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União, |
| --- | --- |

—

reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União,

| — | otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União, |
| --- | --- |

—

otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União,

| — | apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação, |
| --- | --- |

—

apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação,

| — | apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013, |
| --- | --- |

—

apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013,

o

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| — | realizar atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

realizar atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

Esta dotação cobre igualmente a assistência financeira para responder a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência, ou seja, uma situação de pressão urgente e excecional em que um número elevado ou desproporcionado de nacionais de países terceiros passam ou se preveja que possam passar as fronteiras externas de um ou mais Estados-Membros.

Esta dotação cobre o reembolso das despesas efetuadas por peritos da Comissão e dos Estados-Membros nas visitas de avaliação no local (custos de deslocação e de alojamento) relativamente à aplicação do acervo de Schengen. A estes custos devem ser acrescentados os custos dos fornecimentos e dos equipamentos necessários às avaliações no local e à sua preparação e acompanhamento.

As receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento Financeiro.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27).

o

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

o

Regulamento (UE) n.o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (JO L 150 de 20.5.2014, p. 143).

o

o

Atos de referência

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de abril de 2016, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.o 767/2008 e o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 [COM(2016) 194 final].

o

o

18 02 01 02Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 292 374 838 | 162 872 986 | | –8 700 000 | 292 374 838 | 154 172 986 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

292 374 838

162 872 986

–8 700 000

292 374 838

154 172 986

Observações

Observações

O Fundo para a Segurança Interna contribui para a realização dos seguintes objetivos específicos:

| — | prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades com funções coercivas e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo com a Europol ou outros organismos competentes da União, bem como com países terceiros relevantes e organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades com funções coercivas e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo com a Europol ou outros organismos competentes da União, bem como com países terceiros relevantes e organizações internacionais,

| — | reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança, bem como as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança. |
| --- | --- |

—

reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança, bem como as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de ações nos Estados-Membros, em especial nos seguintes domínios:

| — | ações que contribuam para melhorar a cooperação e coordenação policial entre as autoridades com funções coercivas, incluindo com e entre os organismos competentes da União, em especial a Europol e a Eurojust, a criação de equipas de investigação conjuntas e qualquer outra operação conjunta de âmbito transnacional, o acesso e intercâmbio de informações e as tecnologias interoperáveis, |
| --- | --- |

—

ações que contribuam para melhorar a cooperação e coordenação policial entre as autoridades com funções coercivas, incluindo com e entre os organismos competentes da União, em especial a Europol e a Eurojust, a criação de equipas de investigação conjuntas e qualquer outra operação conjunta de âmbito transnacional, o acesso e intercâmbio de informações e as tecnologias interoperáveis,

| — | o desenvolvimento de iniciativas de luta contra o terrorismo com vista a dar respostas adequadas às ameaças emergentes, nomeadamente as relacionadas com a radicalização no próprio território nacional e os combatentes estrangeiros, tanto os que se encontram no estrangeiro como os que chegam ou regressam a um ou vários Estados-Membros ou países candidatos, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de iniciativas de luta contra o terrorismo com vista a dar respostas adequadas às ameaças emergentes, nomeadamente as relacionadas com a radicalização no próprio território nacional e os combatentes estrangeiros, tanto os que se encontram no estrangeiro como os que chegam ou regressam a um ou vários Estados-Membros ou países candidatos,

| — | projetos que promovam a criação de redes, parcerias entre os setores público e privado, confiança, entendimento e aprendizagem mútuos, identificação, intercâmbio e divulgação de conhecimentos, experiências e boas práticas, partilha de informações, medidas comuns de sensibilização e previsão de situações, planos de contingência e interoperabilidade, |
| --- | --- |

—

projetos que promovam a criação de redes, parcerias entre os setores público e privado, confiança, entendimento e aprendizagem mútuos, identificação, intercâmbio e divulgação de conhecimentos, experiências e boas práticas, partilha de informações, medidas comuns de sensibilização e previsão de situações, planos de contingência e interoperabilidade,

| — | atividades de análise, acompanhamento e avaliação, incluindo estudos e avaliações de ameaças, de riscos e de impacto, que assentem em dados comprovados e sejam conformes com as prioridades e iniciativas identificadas a nível da União, em especial aquelas que tenham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, |
| --- | --- |

—

atividades de análise, acompanhamento e avaliação, incluindo estudos e avaliações de ameaças, de riscos e de impacto, que assentem em dados comprovados e sejam conformes com as prioridades e iniciativas identificadas a nível da União, em especial aquelas que tenham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação, |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação,

| — | aquisição, manutenção dos sistemas informáticos nacionais e da União que contribuem para a consecução dos objetivos do Regulamento (UE) n.o 513/2014, e/ou modernização de sistemas informáticos e equipamentos técnicos, incluindo testes de compatibilidade dos sistemas, instalações, infraestruturas, edifícios e sistemas de segurança, em especial sistemas de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e respetivos componentes, incluindo para fins de cooperação europeia no domínio da cibersegurança e da cibercriminalidade, nomeadamente com o Centro Europeu da Cibercriminalidade, |
| --- | --- |

—

aquisição, manutenção dos sistemas informáticos nacionais e da União que contribuem para a consecução dos objetivos do Regulamento (UE) n.o 513/2014, e/ou modernização de sistemas informáticos e equipamentos técnicos, incluindo testes de compatibilidade dos sistemas, instalações, infraestruturas, edifícios e sistemas de segurança, em especial sistemas de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e respetivos componentes, incluindo para fins de cooperação europeia no domínio da cibersegurança e da cibercriminalidade, nomeadamente com o Centro Europeu da Cibercriminalidade,

o

| — | ações de intercâmbio, formação e educação para os funcionários e peritos das autoridades pertinentes, incluindo formação linguística e exercícios e programas conjuntos, |
| --- | --- |

—

ações de intercâmbio, formação e educação para os funcionários e peritos das autoridades pertinentes, incluindo formação linguística e exercícios e programas conjuntos,

| — | medidas destinadas a desenvolver, transferir e validar novas metodologias ou tecnologias, incluindo projetos-piloto e medidas de acompanhamento para projetos de investigação na área da segurança financiados pela União. |
| --- | --- |

—

medidas destinadas a desenvolver, transferir e validar novas metodologias ou tecnologias, incluindo projetos-piloto e medidas de acompanhamento para projetos de investigação na área da segurança financiados pela União.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações que envolvam países terceiros, nomeadamente as seguintes:

| — | ações que contribuam para melhorar a cooperação e coordenação policial entre as autoridades com funções coercivas, incluindo a criação de equipas de investigação conjuntas e qualquer outra operação conjunta de âmbito transnacional, o acesso e intercâmbio de informações e as tecnologias interoperáveis, |
| --- | --- |

—

ações que contribuam para melhorar a cooperação e coordenação policial entre as autoridades com funções coercivas, incluindo a criação de equipas de investigação conjuntas e qualquer outra operação conjunta de âmbito transnacional, o acesso e intercâmbio de informações e as tecnologias interoperáveis,

| — | criação de redes, de confiança, entendimento e aprendizagem mútuos, identificação, intercâmbio e divulgação de conhecimentos, experiências e boas práticas, partilha de informações, medidas comuns de sensibilização e previsão de situações, planos de contingência e interoperabilidade, |
| --- | --- |

—

criação de redes, de confiança, entendimento e aprendizagem mútuos, identificação, intercâmbio e divulgação de conhecimentos, experiências e boas práticas, partilha de informações, medidas comuns de sensibilização e previsão de situações, planos de contingência e interoperabilidade,

| — | ações de intercâmbio, formação e educação para os funcionários e peritos das autoridades pertinentes. |
| --- | --- |

—

ações de intercâmbio, formação e educação para os funcionários e peritos das autoridades pertinentes.

Por iniciativa da Comissão, a presente dotação pode ser usada para financiar ações transnacionais ou ações de especial interesse para a União, que se enquadrem nos objetivos gerais, específicos e operacionais estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 513/2014. Para poderem beneficiar de financiamento, as ações da União devem ser conformes com as prioridades e iniciativas identificadas a nível da União, em especial as aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, nas estratégias, ciclos políticos, programas, avaliações de riscos e ameaças relevantes da União, e devem apoiar, nomeadamente:

o

o

| — | atividades técnicas, administrativas, preparatórias, de acompanhamento e o desenvolvimento de um mecanismo de avaliação requerido para a execução das políticas de cooperação policial, prevenção e luta contra a criminalidade e gestão de crises, |
| --- | --- |

—

atividades técnicas, administrativas, preparatórias, de acompanhamento e o desenvolvimento de um mecanismo de avaliação requerido para a execução das políticas de cooperação policial, prevenção e luta contra a criminalidade e gestão de crises,

e

| — | projetos transnacionais que envolvam dois ou mais Estados-Membros, ou pelo menos um Estado-Membro e um país terceiro; |
| --- | --- |

—

projetos transnacionais que envolvam dois ou mais Estados-Membros, ou pelo menos um Estado-Membro e um país terceiro;

| — | atividades de análise, acompanhamento e avaliação, incluindo avaliações de ameaças, de riscos e de impacto, que assentem em dados comprovados e sejam conformes com as prioridades e iniciativas identificadas a nível da União, em especial aquelas que tenham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e projetos destinados a acompanhar a aplicação da legislação e dos objetivos políticos da União nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

atividades de análise, acompanhamento e avaliação, incluindo avaliações de ameaças, de riscos e de impacto, que assentem em dados comprovados e sejam conformes com as prioridades e iniciativas identificadas a nível da União, em especial aquelas que tenham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e projetos destinados a acompanhar a aplicação da legislação e dos objetivos políticos da União nos Estados-Membros,

| — | projetos que promovam a criação de redes, as parcerias entre os setores público e privado, a confiança mútua, o entendimento e a aprendizagem, a identificação e divulgação de boas práticas e de abordagens inovadoras ao nível da União, assim como projetos que promovam programas de formação e de intercâmbio, |
| --- | --- |

—

projetos que promovam a criação de redes, as parcerias entre os setores público e privado, a confiança mútua, o entendimento e a aprendizagem, a identificação e divulgação de boas práticas e de abordagens inovadoras ao nível da União, assim como projetos que promovam programas de formação e de intercâmbio,

| — | projetos que apoiem o desenvolvimento de ferramentas metodológicas, nomeadamente estatísticas, assim como de métodos e indicadores comuns, |
| --- | --- |

—

projetos que apoiem o desenvolvimento de ferramentas metodológicas, nomeadamente estatísticas, assim como de métodos e indicadores comuns,

| — | aquisição, manutenção e/ou modernização de equipamentos técnicos, competências especializadas, instalações, infraestruturas, edifícios e sistemas de segurança, em especial sistemas de TIC e respetivos componentes ao nível da União, incluindo para fins de cooperação europeia no domínio da cibersegurança e cibercriminalidade, nomeadamente com o Centro Europeu da Cibercriminalidade; |
| --- | --- |

—

aquisição, manutenção e/ou modernização de equipamentos técnicos, competências especializadas, instalações, infraestruturas, edifícios e sistemas de segurança, em especial sistemas de TIC e respetivos componentes ao nível da União, incluindo para fins de cooperação europeia no domínio da cibersegurança e cibercriminalidade, nomeadamente com o Centro Europeu da Cibercriminalidade;

| — | projetos que reforcem a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União, |
| --- | --- |

—

projetos que reforcem a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União,

| — | projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar os resultados de projetos de investigação no domínio da segurança financiados pela União, |
| --- | --- |

—

projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar os resultados de projetos de investigação no domínio da segurança financiados pela União,

| — | estudos e projetos-piloto, |
| --- | --- |

—

estudos e projetos-piloto,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações que envolvam países terceiros, nomeadamente as seguintes:

| — | ações que contribuam para melhorar a cooperação e coordenação policial entre as autoridades com funções coercivas e, quando aplicável, organizações internacionais, incluindo a criação de equipas de investigação conjuntas e qualquer outra operação conjunta de âmbito transnacional, o acesso e intercâmbio de informações e as tecnologias interoperáveis, |
| --- | --- |

—

ações que contribuam para melhorar a cooperação e coordenação policial entre as autoridades com funções coercivas e, quando aplicável, organizações internacionais, incluindo a criação de equipas de investigação conjuntas e qualquer outra operação conjunta de âmbito transnacional, o acesso e intercâmbio de informações e as tecnologias interoperáveis,

| — | criação de redes, de confiança, entendimento e aprendizagem mútuos, identificação, intercâmbio e divulgação de conhecimentos, experiências e boas práticas, partilha de informações, medidas comuns de sensibilização e previsão de situações, planos de contingência e interoperabilidade, |
| --- | --- |

—

criação de redes, de confiança, entendimento e aprendizagem mútuos, identificação, intercâmbio e divulgação de conhecimentos, experiências e boas práticas, partilha de informações, medidas comuns de sensibilização e previsão de situações, planos de contingência e interoperabilidade,

| — | aquisição, manutenção e/ou modernização de equipamentos técnicos, incluindo sistemas informáticos e os seus componentes, |
| --- | --- |

—

aquisição, manutenção e/ou modernização de equipamentos técnicos, incluindo sistemas informáticos e os seus componentes,

| — | ações de intercâmbio, formação e educação para os funcionários e peritos das autoridades relevantes, incluindo formação linguística, |
| --- | --- |

—

ações de intercâmbio, formação e educação para os funcionários e peritos das autoridades relevantes, incluindo formação linguística,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação, |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação,

| — | avaliações de ameaças, de riscos e de impacto, |
| --- | --- |

—

avaliações de ameaças, de riscos e de impacto,

| — | estudos e projetos-piloto. |
| --- | --- |

—

estudos e projetos-piloto.

Esta dotação deve ser utilizada para prestar apoio financeiro para fazer face a necessidades urgentes e específicas em caso de uma situação de emergência, ou seja, qualquer incidente relacionado com a segurança ou qualquer nova ameaça emergente que tenha ou possa vir a ter um impacto negativo considerável sobre a segurança das pessoas num ou mais Estados-Membros.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 93).

o

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

o

18 02 01 03Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

| | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 01 03 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| Reservas (40 02 41) | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |
| Total | 40 000 000 | 28 000 000 | 0 ,— | 0 ,— | 40 000 000 | p.m. |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02 01 03

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

0 ,—

0 ,—

40 000 000

40 000 000

p.m.

p.m.

Total

40 000 000

28 000 000

0 ,—

0 ,—

40 000 000

p.m.

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a criação e o funcionamento de sistemas informáticos, a respetiva infraestrutura de comunicação e o equipamento de apoio à gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União.

As receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento Financeiro.

o

o

Condições para desbloquear a reserva

Condições para desbloquear a reserva

As dotações colocadas na reserva serão libertadas após a adoção do ato legislativo que estabelece o EES.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

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Regulamento (UE) n.o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (JO L 150 de 20.5.2014, p. 143).

o

o

Atos de referência

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de abril de 2016, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.o 767/2008 e o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 [COM(2016) 194 final].

o

o

18 02 51Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

18 02 51Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 190 000 000 | | –9 450 000 | p.m. | 180 550 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

190 000 000

–9 450 000

p.m.

180 550 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relacionados com as autorizações por liquidar de exercícios anteriores.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Ação Comum 98/245/JAI, de 19 de março de 1998, aprovada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que estabelece um programa de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos responsáveis pela ação contra a criminalidade organizada (Falcone) (JO L 99 de 31.3.1998, p. 8).

Falcone

Decisão 2001/512/JAI do Conselho, de 28 de junho de 2001, que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo e de intercâmbio, formação e cooperação destinado aos profissionais da justiça (Grotius II
  «Penal») (JO L 186 de 7.7.2001, p. 1).

Grotius II

Decisão 2001/513/JAI do Conselho, de 28 de junho de 2001, que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo, intercâmbio, formação e cooperação destinado às autoridades competentes para a aplicação da lei (Oisin II) (JO L 186 de 7.7.2001, p. 4).

Oisin II

Decisão 2001/514/JAI do Conselho, de 28 de junho de 2001, que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo, intercâmbio, formação e cooperação destinado aos responsáveis pela ação contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças (Stop II) (JO L 186 de 7.7.2001, p. 7).

Stop II

Decisão 2001/515/JAI do Conselho, de 28 de junho de 2001, que estabelece um programa de incentivo e de intercâmbio, formação e cooperação no domínio da prevenção da criminalidade (Hipócrates) (JO L 186 de 7.7.2001, p. 11).

Hipócrates

Decisão 2002/630/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2002, que estabelece um programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal (AGIS) (JO L 203 de 1.8.2002, p. 5).

AGIS

Decisão 2007/124/CE do Conselho, de 12 de fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do programa geral sobre segurança e proteção das liberdades, o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança» (JO L 58 de 24.2.2007, p. 1).

Decisão 2007/125/JAI do Conselho, de 12 de fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do programa geral sobre segurança e proteção das liberdades, o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» (JO L 58 de 24.2.2007, p. 7).

Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios (JO L 144 de 6.6.2007, p. 22).

o

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27).

o

Tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

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Tarefa decorrente da autonomia administrativa da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

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o

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Atos de referência

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Segurança e proteção das liberdades» para o período de 2007 a 2013 [COM(2005) 124 final].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período de 2007 a 2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/599/CE da Comissão, de 27 de agosto de 2007, que aplica a Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2007-2013 (JO L 233 de 5.9.2007, p. 3).

o

Decisão 2008/456/CE da Comissão, de 5 de março de 2008 que estabelece as regras de execução da Decisão 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às regras de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas com projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO L 243 de 15.9.2009, p. 1).

o

CAPÍTULO 18 03 —   ASILO E MIGRAÇÃO

CAPÍTULO 18 03 —

ASILO E MIGRAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 03 | ASILO E MIGRAÇÃO |
| 18 03 01 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
| 18 03 01 01 | Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros | 3 | 951 548 126 | 463 819 432 | | – 118 000 000 | 951 548 126 | 345 819 432 |
| 18 03 01 02 | Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes | 3 | 666 210 994 | 285 783 460 | | –8 000 000 | 666 210 994 | 277 783 460 |
| | Artigo 18 03 01 – Subtotal | | 1 617 759 120 | 749 602 892 | | – 126 000 000 | 1 617 759 120 | 623 602 892 |
| 18 03 02 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 3 | 69 206 000 | 69 206 000 | | | 69 206 000 | 69 206 000 |
| 18 03 03 | Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac) | 3 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 18 03 51 | Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios | 3 | p.m. | 155 000 000 | | –31 500 000 | p.m. | 123 500 000 |
| 18 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 18 03 77 03 | Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 04 | Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 05 | Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura | 3 | p.m. | 298 000 | | | p.m. | 298 000 |
| 18 03 77 06 | Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência | 3 | p.m. | 111 000 | | | p.m. | 111 000 |
| 18 03 77 07 | Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração de menores não acompanhados na União | 3 | p.m. | 404 000 | | | p.m. | 404 000 |
| 18 03 77 08 | Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 09 | Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura | 3 | p.m. | 663 000 | | | p.m. | 663 000 |
| 18 03 77 10 | Projeto-piloto — Conclusão do financiamento para as vítimas de tortura | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 11 | Projeto-piloto — Patrocínios privados: melhorar as possibilidades de reinstalação dos refugiados e garantir a existência de rotas seguras e regulares para o acesso dos refugiados à União | 4 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Artigo 18 03 77 – Subtotal | | 500 000 | 1 726 000 | | | 500 000 | 1 726 000 |
| | Capítulo 18 03 – Total | | 1 687 565 120 | 975 634 892 | | – 157 500 000 | 1 687 565 120 | 818 134 892 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

18 03 01

18 03 01

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01

Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

3

951 548 126

463 819 432

– 118 000 000

951 548 126

345 819 432

18 03 01 02

Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes

3

666 210 994

285 783 460

–8 000 000

666 210 994

277 783 460

Artigo 18 03 01 – Subtotal

Artigo 18 03 01 – Subtotal

1 617 759 120

749 602 892

– 126 000 000

1 617 759 120

623 602 892

18 03 02

18 03 02

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

3

69 206 000

69 206 000

69 206 000

69 206 000

18 03 03

18 03 03

Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac)

Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac)

3

100 000

100 000

100 000

100 000

18 03 51

18 03 51

Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

3

p.m.

155 000 000

–31 500 000

p.m.

123 500 000

18 03 77

18 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

18 03 77 03

Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 04

Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 05

Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura

3

p.m.

298 000

p.m.

298 000

18 03 77 06

Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência

3

p.m.

111 000

p.m.

111 000

18 03 77 07

Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração de menores não acompanhados na União

3

p.m.

404 000

p.m.

404 000

18 03 77 08

Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 09

Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura

3

p.m.

663 000

p.m.

663 000

18 03 77 10

Projeto-piloto — Conclusão do financiamento para as vítimas de tortura

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 11

Projeto-piloto — Patrocínios privados: melhorar as possibilidades de reinstalação dos refugiados e garantir a existência de rotas seguras e regulares para o acesso dos refugiados à União

4

500 000

250 000

500 000

250 000

Artigo 18 03 77 – Subtotal

Artigo 18 03 77 – Subtotal

500 000

1 726 000

500 000

1 726 000

Capítulo 18 03 – Total

Capítulo 18 03 – Total

1 687 565 120

1 687 565 120

975 634 892

975 634 892

– 157 500 000

– 157 500 000

1 687 565 120

1 687 565 120

818 134 892

818 134 892

18 03 01Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 951 548 126 | 463 819 432 | | – 118 000 000 | 951 548 126 | 345 819 432 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

951 548 126

463 819 432

– 118 000 000

951 548 126

345 819 432

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a reforçar e a desenvolver todos os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa, bem como a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e de requerentes de asilo, inclusive através de cooperação prática.

No que se refere ao Sistema Europeu Comum de Asilo, esta dotação destina-se a cobrir as ações relacionadas com os sistemas de acolhimento e de asilo, bem como as ações destinadas a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para desenvolver, acompanhar e avaliar as respetivas políticas e procedimentos de asilo. É necessário prestar uma especial atenção à situação específica das mulheres vulneráveis, especialmente das mulheres com filhos e das raparigas não acompanhadas, e ao imperativo de prevenir a violência de género nos centros de acolhimento e de asilo.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações relativas à reinstalação, transferência dos requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional e outras formas ad hoc de admissão humanitária

ad hoc

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações com particular interesse para a União. Estas ações apoiarão, em especial:

| — | o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo centros de acolhimento sensíveis ao género, a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados, |
| --- | --- |

—

o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo centros de acolhimento sensíveis ao género, a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados,

| — | a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas, |
| --- | --- |

—

a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas,

| — | a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União, |
| --- | --- |

—

a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União,

| — | a elaboração e a aplicação pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam avaliar a evolução das políticas no domínio do asilo, incluindo dados discriminados por género e por idade, |
| --- | --- |

—

a elaboração e a aplicação pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam avaliar a evolução das políticas no domínio do asilo, incluindo dados discriminados por género e por idade,

| — | a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo, |
| --- | --- |

—

a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo,

| — | a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção, |
| --- | --- |

—

a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

A dotação servirá também para fazer face a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

o

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 168).

o

o

o

Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional (JO L 239 de 15.9.2015, p. 146).

Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (JO L 248 de 24.9.2015, p. 80).

Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (JO L 268 de 1.10.2016, p. 82).

Atos de referência

Atos de referência

Recomendação da Comissão de 11 de janeiro de 2016 relativa a um programa voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia [C(2015) 9490 final].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 4 de maio de 2016, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida [COM(2016) 270 final].

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de julho de 2016, que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016) 468 final].

o

18 03 01 02Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 666 210 994 | 285 783 460 | | –8 000 000 | 666 210 994 | 277 783 460 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

666 210 994

285 783 460

–8 000 000

666 210 994

277 783 460

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar a migração legal para os Estados-Membros, em consonância com as respetivas necessidades económicas e sociais, tais como as necessidades do mercado laboral, salvaguardando simultaneamente a integridade dos sistemas de imigração dos Estados-Membros, promover a integração efetiva dos nacionais de países terceiros e promover estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados-Membros, que contribuam para a luta contra a imigração ilegal, com ênfase na sustentabilidade dos regressos e na readmissão efetiva nos países de origem e de trânsito.

No que se refere à migração legal e à integração dos nacionais de países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir medidas relativas à imigração e medidas prévias à partida, medidas de integração, a cooperação prática e medidas destinadas a reforçar as capacidades dos Estados-Membros.

No que se refere às estratégias de regresso equitativas e eficazes, esta dotação destina-se a cobrir as medidas de acompanhamento dos procedimentos de regresso, medidas ligadas ao regresso, a cooperação prática e medidas destinadas a reforçar as capacidades dos Estados-Membros.

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações com particular interesse para a União. Estas ações apoiarão, em especial:

| — | o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação do direito da União e a partilha de boas práticas no domínio da imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros, e o regresso; as boas práticas deverão incluir exemplos de integração bem sucedida de mulheres nacionais de países terceiros, |
| --- | --- |

—

o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação do direito da União e a partilha de boas práticas no domínio da imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros, e o regresso; as boas práticas deverão incluir exemplos de integração bem sucedida de mulheres nacionais de países terceiros,

| — | a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas, |
| --- | --- |

—

a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas,

| — | os estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio da imigração, da integração e do regresso, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e sobre todos os outros aspetos das políticas de integração e de regresso, incluindo a comunicação institucional relativa às prioridades políticas da União, |
| --- | --- |

—

os estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio da imigração, da integração e do regresso, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e sobre todos os outros aspetos das políticas de integração e de regresso, incluindo a comunicação institucional relativa às prioridades políticas da União,

| — | a elaboração e a aplicação pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam avaliar a evolução das políticas no domínio da migração legal, da integração e do regresso, incluindo dados discriminados por género e por idade, e o acompanhamento da participação dos nacionais de países terceiros na educação e no mercado de trabalho, |
| --- | --- |

—

a elaboração e a aplicação pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam avaliar a evolução das políticas no domínio da migração legal, da integração e do regresso, incluindo dados discriminados por género e por idade, e o acompanhamento da participação dos nacionais de países terceiros na educação e no mercado de trabalho,

| — | a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de imigração, |
| --- | --- |

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a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de imigração,

| — | a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro da aplicação dos acordos de readmissão e das parcerias para a mobilidade, |
| --- | --- |

—

a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro da aplicação dos acordos de readmissão e das parcerias para a mobilidade,

| — | medidas e campanhas de informação em países terceiros tendo em vista sensibilizar o público-alvo para as devidas vias legais de imigração e para os riscos da imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

medidas e campanhas de informação em países terceiros tendo em vista sensibilizar o público-alvo para as devidas vias legais de imigração e para os riscos da imigração ilegal,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

As dotações cobrirão também as atividades da Rede Europeia das Migrações e o seu desenvolvimento futuro.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

o

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 168).

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o

18 03 51Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

18 03 51Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 155 000 000 | | –31 500 000 | p.m. | 123 500 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

155 000 000

–31 500 000

p.m.

123 500 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relacionados com as autorizações por liquidar de exercícios anteriores.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de fluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

Decisão 2002/463/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que adota um programa de ação de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (JO L 161 de 19.6.2002, p. 11).

ARGO

Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (JO L 144 de 6.6.2007, p. 1).

o

Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 45).

o

Decisão 2007/435/CE do Conselho, de 25 de junho de 2007, que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 168 de 28.6.2007, p. 18).

Decisão 2008/381/CE do Conselho, de 14 de maio de 2008, que cria uma Rede Europeia das Migrações (JO L 131 de 21.5.2008, p. 7).

Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 348 de 24.12.2008, p. 98).

Decisão n.o 458/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas ações comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento (JO L 129 de 28.5.2010, p. 1).

o

o

Atos de referência

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período de 2007 a 2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/815/CE da Comissão, de 29 novembro 2007, que aplica a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 326 de 12.12.2007, p. 29).

o

Decisão 2007/837/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 48).

o

Decisão 2008/22/CE da Comissão, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 7 de 10.1.2008, p. 1).

o

Decisão 2008/457/CE da Comissão, de 5 de março de 2008, que estabelece normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho que cria o Fundo Europeu de Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 69).

Decisão 2008/458/CE da Comissão, de 5 de março de 2008 que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 135).

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TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» | 164 498 708 | 164 498 708 | | | 164 498 708 | 164 498 708 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 1 803 453 832 | 1 318 866 271 | | – 236 638 519 | 1 803 453 832 | 1 082 227 752 |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) | 2 540 127 860 | 2 372 888 530 | | – 436 649 655 | 2 540 127 860 | 1 936 238 875 |
| | Título 22 – Total | 4 508 080 400 | 3 856 253 509 | | – 673 288 174 | 4 508 080 400 | 3 182 965 335 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO»

164 498 708

164 498 708

164 498 708

164 498 708

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

1 803 453 832

1 318 866 271

– 236 638 519

1 803 453 832

1 082 227 752

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

2 540 127 860

2 372 888 530

– 436 649 655

2 540 127 860

1 936 238 875

Título 22 – Total

Título 22 – Total

4 508 080 400

4 508 080 400

3 856 253 509

3 856 253 509

– 673 288 174

– 673 288 174

4 508 080 400

4 508 080 400

3 182 965 335

3 182 965 335

CAPÍTULO 22 02 —   PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

CAPÍTULO 22 02 —

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (22), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia |
| 22 02 01 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 276 700 000 | 131 933 508 | | –74 886 680 | 276 700 000 | 57 046 828 |
| 22 02 01 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 280 658 000 | 147 317 400 | | –27 107 354 | 280 658 000 | 120 210 046 |
| | Artigo 22 02 01 – Subtotal | | 557 358 000 | 279 250 908 | | – 101 994 034 | 557 358 000 | 177 256 874 |
| 22 02 02 | Apoio à Islândia |
| 22 02 02 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 02 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 02 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 03 | Apoio à Turquia |
| 22 02 03 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 137 200 000 | 38 547 500 | | –25 583 372 | 137 200 000 | 12 964 128 |
| 22 02 03 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 751 187 000 | 375 400 000 | | | 751 187 000 | 375 400 000 |
| | Artigo 22 02 03 – Subtotal | | 888 387 000 | 413 947 500 | | –25 583 372 | 888 387 000 | 388 364 128 |
| 22 02 04 | Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) |
| 22 02 04 01 | Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial | 4 | 320 292 285 | 224 547 358 | | –94 444 080 | 320 292 285 | 130 103 278 |
| 22 02 04 02 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) | 4 | 33 061 715 | 33 087 700 | | | 33 061 715 | 33 087 700 |
| 22 02 04 03 | Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa | 4 | 4 354 832 | 4 354 832 | | | 4 354 832 | 4 354 832 |
| | Artigo 22 02 04 – Subtotal | | 357 708 832 | 261 989 890 | | –94 444 080 | 357 708 832 | 167 545 810 |
| 22 02 51 | Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) | 4 | p.m. | 363 275 973 | | –14 617 033 | p.m. | 348 658 940 |
| 22 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 02 77 01 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 02 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | 402 000 | | | p.m. | 402 000 |
| | Artigo 22 02 77 – Subtotal | | p.m. | 402 000 | | | p.m. | 402 000 |
| | Capítulo 22 02 – Total | | 1 803 453 832 | 1 318 866 271 | | – 236 638 519 | 1 803 453 832 | 1 082 227 752 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

22 02 01

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (22), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (22

22 02 01 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

276 700 000

131 933 508

–74 886 680

276 700 000

57 046 828

22 02 01 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

280 658 000

147 317 400

–27 107 354

280 658 000

120 210 046

Artigo 22 02 01 – Subtotal

Artigo 22 02 01 – Subtotal

557 358 000

279 250 908

– 101 994 034

557 358 000

177 256 874

22 02 02

22 02 02

Apoio à Islândia

Apoio à Islândia

22 02 02 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 02 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 02 – Subtotal

Artigo 22 02 02 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 03

22 02 03

Apoio à Turquia

Apoio à Turquia

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

137 200 000

38 547 500

–25 583 372

137 200 000

12 964 128

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

751 187 000

375 400 000

751 187 000

375 400 000

Artigo 22 02 03 – Subtotal

Artigo 22 02 03 – Subtotal

888 387 000

413 947 500

–25 583 372

888 387 000

388 364 128

22 02 04

22 02 04

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04 01

Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial

4

320 292 285

224 547 358

–94 444 080

320 292 285

130 103 278

22 02 04 02

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

4

33 061 715

33 087 700

33 061 715

33 087 700

22 02 04 03

Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa

4

4 354 832

4 354 832

4 354 832

4 354 832

Artigo 22 02 04 – Subtotal

Artigo 22 02 04 – Subtotal

357 708 832

261 989 890

–94 444 080

357 708 832

167 545 810

22 02 51

22 02 51

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

4

p.m.

363 275 973

–14 617 033

p.m.

348 658 940

22 02 77

22 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 02 77 01

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 02

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

402 000

p.m.

402 000

Artigo 22 02 77 – Subtotal

Artigo 22 02 77 – Subtotal

p.m.

402 000

p.m.

402 000

Capítulo 22 02 – Total

Capítulo 22 02 – Total

1 803 453 832

1 803 453 832

1 318 866 271

1 318 866 271

– 236 638 519

– 236 638 519

1 803 453 832

1 803 453 832

1 082 227 752

1 082 227 752

22 02 01Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (23), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia

22 02 01Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (23

22 02 01 01Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 276 700 000 | 131 933 508 | | –74 886 680 | 276 700 000 | 57 046 828 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

276 700 000

131 933 508

–74 886 680

276 700 000

57 046 828

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos nos Balcãs Ocidentais:

| — | apoio às reformas políticas, |
| --- | --- |

—

apoio às reformas políticas,

| — | reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo da União. |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo da União.

o

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

o

o

o

22 02 01 02Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 280 658 000 | 147 317 400 | | –27 107 354 | 280 658 000 | 120 210 046 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

280 658 000

147 317 400

–27 107 354

280 658 000

120 210 046

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos nos Balcãs Ocidentais:

| — | prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, com vista a atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, |
| --- | --- |

—

prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, com vista a atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,

| — | reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo da União, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. |
| --- | --- |

—

reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo da União, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

o

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c).

o

o

o

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03 01Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 137 200 000 | 38 547 500 | | –25 583 372 | 137 200 000 | 12 964 128 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

137 200 000

38 547 500

–25 583 372

137 200 000

12 964 128

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

| — | apoio às reformas políticas, |
| --- | --- |

—

apoio às reformas políticas,

| — | reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo da União. |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo e da adoção, implementação e aplicação do acervo da União.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

o

o

o

22 02 04Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04 01Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 320 292 285 | 224 547 358 | | –94 444 080 | 320 292 285 | 130 103 278 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

320 292 285

224 547 358

–94 444 080

320 292 285

130 103 278

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização do objetivo específico de integração regional e cooperação territorial com a participação dos beneficiários enumerados no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, dos Estados-Membros e, sempre que adequado, de países terceiros, para efeitos de aplicação do Regulamento (UE) n.o 232/2014.

o

o

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de programas regionais de pré-adesão e de programas multibeneficiários em favor dos beneficiários.

Destina-se igualmente a cobrir a assistência técnica prestada aos beneficiários no domínio da aproximação da legislação em relação à totalidade do acervo da União, ajudando todos os organismos envolvidos na implementação e aplicação desse acervo, incluindo as organizações não-governamentais, a realizarem os seus objetivos e a controlarem as respetivas taxas de desempenho.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 236/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa (JO L 77 de 15.3.2014, p. 95), esta dotação orçamental cobre também as despesas diretamente necessárias para a execução do IPA II relacionadas com as atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, bem como para ações de informação e comunicação, incluindo o desenvolvimento de estratégias de comunicação e a comunicação institucional das prioridades políticas da União.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

o

o

o

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança, JO L 77 de 15.3.2014, p. 27.

o

22 02 51Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

22 02 51Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 363 275 973 | | –14 617 033 | p.m. | 348 658 940 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

363 275 973

–14 617 033

p.m.

348 658 940

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir autorizações por liquidar anteriores a 2014.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Tarefas resultantes das prerrogativas institucionais da Comissão, como previsto no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

o

o

o

Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas à Comissão pelo artigo 34.o do Ato de Adesão de 16 de abril de 2003 e pelo artigo 31.o do título III do Ato de Adesão de 25 de abril de 2005 (parte do Tratado relativa à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia).

o

o

Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas diretamente à Comissão pelo artigo 30.o do Ato de Adesão da Croácia.

o

Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, de 18 de dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11).

o

Regulamento (CE) n.o 1488/96 do Conselho, de 23 de julho de 1996, relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (JO L 189 de 30.7.1996, p. 1).

o

Regulamento (CE) n.o 555/2000 do Conselho, de 13 de março de 2000, relativo à execução de ações no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta (JO L 68 de 16.3.2000, p. 3).

o

Regulamento (CE) n.o 764/2000 do Conselho, de 10 de abril de 2000, relativo à realização de ações destinadas a aprofundar a união aduaneira CE-Turquia (JO L 94 de 14.4.2000, p. 6).

o

Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República Jugoslava da Macedónia que revoga o Regulamento (CE) n.o 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) n.os 3906/89 e (CEE) 1360/90, bem como as Decisões 97/256/CE e 1999/311/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

o

o

os

Regulamento (CE) n.o 2500/2001 do Conselho, de 17 de dezembro de 2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 555/2000 (JO L 342 de 27.12.2001, p. 1).

o

o

o

o

o

Decisão 2006/500/CE do Conselho, de 29 de maio de 2006, relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Tratado da Comunidade da Energia (JO L 198 de 20.7.2006, p. 15).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

o

o

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

o

CAPÍTULO 22 04 —   INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

CAPÍTULO 22 04 —

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) |
| 22 04 01 | Apoio à cooperação com os países mediterrânicos |
| 22 04 01 01 | Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade | 4 | 173 000 000 | 68 000 000 | | –6 200 513 | 173 000 000 | 61 799 487 |
| 22 04 01 02 | Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável | 4 | 613 835 212 | 333 300 000 | | –85 959 584 | 613 835 212 | 247 340 416 |
| 22 04 01 03 | Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos | 4 | 332 480 439 | 134 805 000 | | | 332 480 439 | 134 805 000 |
| 22 04 01 04 | Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) | 4 | 310 100 000 | 307 661 000 | | –56 028 674 | 310 100 000 | 251 632 326 |
| | Artigo 22 04 01 – Subtotal | | 1 429 415 651 | 843 766 000 | | – 148 188 771 | 1 429 415 651 | 695 577 229 |
| 22 04 02 | Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental |
| 22 04 02 01 | Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade | 4 | 214 000 000 | 97 000 000 | | –25 995 110 | 214 000 000 | 71 004 890 |
| 22 04 02 02 | Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável | 4 | 322 125 583 | 172 135 000 | | – 103 090 754 | 322 125 583 | 69 044 246 |
| 22 04 02 03 | Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos | 4 | 8 000 000 | 5 000 000 | | | 8 000 000 | 5 000 000 |
| | Artigo 22 04 02 – Subtotal | | 544 125 583 | 274 135 000 | | – 129 085 864 | 544 125 583 | 145 049 136 |
| 22 04 03 | Assegurar uma cooperação transfronteiriça (CTF) eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais |
| 22 04 03 01 | Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 86 119 807 | 35 000 000 | | | 86 119 807 | 35 000 000 |
| 22 04 03 02 | Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional) | 1,2 | 150 691 819 | 35 000 000 | | | 150 691 819 | 35 000 000 |
| 22 04 03 03 | Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro | 4 | 196 500 000 | 100 000 000 | | –58 339 566 | 196 500 000 | 41 660 434 |
| 22 04 03 04 | Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio | 4 | 30 110 000 | 8 000 000 | | –1 239 476 | 30 110 000 | 6 760 524 |
| | Artigo 22 04 03 – Subtotal | | 463 421 626 | 178 000 000 | | –59 579 042 | 463 421 626 | 118 420 958 |
| 22 04 20 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 4 | 102 415 000 | 96 647 388 | | | 102 415 000 | 96 647 388 |
| 22 04 51 | Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014) | 4 | p.m. | 950 000 000 | | –97 282 992 | p.m. | 852 717 008 |
| 22 04 52 | Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional) | 1,2 | p.m. | 29 288 091 | | –2 512 986 | p.m. | 26 775 105 |
| 22 04 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 04 77 03 | Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens | 4 | p.m. | 335 789 | | | p.m. | 335 789 |
| 22 04 77 04 | Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 05 | Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe | 4 | p.m. | 341 262 | | | p.m. | 341 262 |
| 22 04 77 06 | Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin | 4 | 750 000 | 375 000 | | | 750 000 | 375 000 |
| | Artigo 22 04 77 – Subtotal | | 750 000 | 1 052 051 | | | 750 000 | 1 052 051 |
| | Capítulo 22 04 – Total | | 2 540 127 860 | 2 372 888 530 | | – 436 649 655 | 2 540 127 860 | 1 936 238 875 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

22 04 01

22 04 01

Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 01

Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

4

173 000 000

68 000 000

–6 200 513

173 000 000

61 799 487

22 04 01 02

Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

4

613 835 212

333 300 000

–85 959 584

613 835 212

247 340 416

22 04 01 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

4

332 480 439

134 805 000

332 480 439

134 805 000

22 04 01 04

Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

4

310 100 000

307 661 000

–56 028 674

310 100 000

251 632 326

Artigo 22 04 01 – Subtotal

Artigo 22 04 01 – Subtotal

1 429 415 651

843 766 000

– 148 188 771

1 429 415 651

695 577 229

22 04 02

22 04 02

Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

22 04 02 01

Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

4

214 000 000

97 000 000

–25 995 110

214 000 000

71 004 890

22 04 02 02

Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

4

322 125 583

172 135 000

– 103 090 754

322 125 583

69 044 246

22 04 02 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

4

8 000 000

5 000 000

8 000 000

5 000 000

Artigo 22 04 02 – Subtotal

Artigo 22 04 02 – Subtotal

544 125 583

274 135 000

– 129 085 864

544 125 583

145 049 136

22 04 03

22 04 03

Assegurar uma cooperação transfronteiriça (CTF) eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

Assegurar uma cooperação transfronteiriça (CTF) eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

22 04 03 01

Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 4

4

86 119 807

35 000 000

86 119 807

35 000 000

22 04 03 02

Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

1,2

150 691 819

35 000 000

150 691 819

35 000 000

22 04 03 03

Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro

4

196 500 000

100 000 000

–58 339 566

196 500 000

41 660 434

22 04 03 04

Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio

4

30 110 000

8 000 000

–1 239 476

30 110 000

6 760 524

Artigo 22 04 03 – Subtotal

Artigo 22 04 03 – Subtotal

463 421 626

178 000 000

–59 579 042

463 421 626

118 420 958

22 04 20

22 04 20

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

4

102 415 000

96 647 388

102 415 000

96 647 388

22 04 51

22 04 51

Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

4

p.m.

950 000 000

–97 282 992

p.m.

852 717 008

22 04 52

22 04 52

Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

1,2

p.m.

29 288 091

–2 512 986

p.m.

26 775 105

22 04 77

22 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 04 77 03

Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens

4

p.m.

335 789

p.m.

335 789

22 04 77 04

Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 04 77 05

Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe

4

p.m.

341 262

p.m.

341 262

22 04 77 06

Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin

4

750 000

375 000

750 000

375 000

Artigo 22 04 77 – Subtotal

Artigo 22 04 77 – Subtotal

750 000

1 052 051

750 000

1 052 051

Capítulo 22 04 – Total

Capítulo 22 04 – Total

2 540 127 860

2 540 127 860

2 372 888 530

2 372 888 530

– 436 649 655

– 436 649 655

2 540 127 860

2 540 127 860

1 936 238 875

1 936 238 875

22 04 01Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 01Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 173 000 000 | 68 000 000 | | –6 200 513 | 173 000 000 | 61 799 487 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

173 000 000

68 000 000

–6 200 513

173 000 000

61 799 487

Observações

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados nomeadamente nos seguintes domínios

| — | direitos humanos e liberdades fundamentais, |
| --- | --- |

—

direitos humanos e liberdades fundamentais,

| — | Estado de direito, |
| --- | --- |

—

Estado de direito,

| — | princípio da igualdade, |
| --- | --- |

—

princípio da igualdade,

| — | estabelecimento de uma democracia plena e sustentável, |
| --- | --- |

—

estabelecimento de uma democracia plena e sustentável,

| — | boa governação, |
| --- | --- |

—

boa governação,

| — | desenvolvimento de uma sociedade civil dinâmica, incluindo a participação dos parceiros sociais, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de uma sociedade civil dinâmica, incluindo a participação dos parceiros sociais,

| — | criação de condições para uma boa gestão da mobilidade das pessoas, |
| --- | --- |

—

criação de condições para uma boa gestão da mobilidade das pessoas,

| — | promoção de contactos entre as populações. |
| --- | --- |

—

promoção de contactos entre as populações.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, para determinados projetos ou programas de assistência externa, financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo e podem ser complementadas por contribuições dos fundos fiduciários da União.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 01 02Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 613 835 212 | 333 300 000 | | –85 959 584 | 613 835 212 | 247 340 416 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

613 835 212

333 300 000

–85 959 584

613 835 212

247 340 416

Observações

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, incluindo através do seguinte:






  — | aproximação legislativa e convergência regulamentar com a União e com outras normas internacionais relevantes, |
| --- | --- | --- |

—

integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, incluindo através do seguinte:

—

aproximação legislativa e convergência regulamentar com a União e com outras normas internacionais relevantes,

| — | criação de capacidade institucional, |
| --- | --- |

—

criação de capacidade institucional,

| — | investimentos, |
| --- | --- |

—

investimentos,

| — | desenvolvimento sustentável e inclusivo, em todos os aspetos, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento sustentável e inclusivo, em todos os aspetos,

| — | redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado, |
| --- | --- |

—

redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado,

| — | promoção da coesão económica, social e territorial interna, |
| --- | --- |

—

promoção da coesão económica, social e territorial interna,

| — | desenvolvimento rural, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento rural,

| — | ação climática, |
| --- | --- |

—

ação climática,

| — | resiliência a catástrofes. |
| --- | --- |

—

resiliência a catástrofes.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 01 04Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 310 100 000 | 307 661 000 | | –56 028 674 | 310 100 000 | 251 632 326 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

310 100 000

307 661 000

–56 028 674

310 100 000

251 632 326

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ações em benefício do povo palestiniano e dos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza, no contexto do processo de paz no Médio Oriente.

As operações destinam-se principalmente ao seguinte:

| — | apoio à criação do Estado e ao desenvolvimento institucional, |
| --- | --- |

—

apoio à criação do Estado e ao desenvolvimento institucional,

| — | promoção do desenvolvimento económico e social, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento económico e social,

| — | atenuação dos efeitos sobre a população palestiniana da deterioração das condições económicas, orçamentais e humanitárias através da prestação de serviços essenciais e de outro apoio, |
| --- | --- |

—

atenuação dos efeitos sobre a população palestiniana da deterioração das condições económicas, orçamentais e humanitárias através da prestação de serviços essenciais e de outro apoio,

| — | contribuição para o esforço de reconstrução em Gaza, |
| --- | --- |

—

contribuição para o esforço de reconstrução em Gaza,

| — | contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais, |
| --- | --- |

—

contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais,

| — | financiamento das ações preparatórias destinadas a promover a cooperação entre Israel e os seus vizinhos no contexto do processo de paz, nomeadamente no que diz respeito às instituições, questões económicas, água, ambiente e energia, |
| --- | --- |

—

financiamento das ações preparatórias destinadas a promover a cooperação entre Israel e os seus vizinhos no contexto do processo de paz, nomeadamente no que diz respeito às instituições, questões económicas, água, ambiente e energia,

| — | financiamento das atividades destinadas a criar uma opinião pública favorável ao processo de paz, |
| --- | --- |

—

financiamento das atividades destinadas a criar uma opinião pública favorável ao processo de paz,

| — | financiamento da informação, incluindo em árabe e hebreu, e difusão de informações relativas à cooperação israelo-palestiniana, |
| --- | --- |

—

financiamento da informação, incluindo em árabe e hebreu, e difusão de informações relativas à cooperação israelo-palestiniana,

| — | promoção do respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, de um maior respeito pelos direitos das minorias, da luta contra o antissemitismo, da igualdade de género e da não discriminação, |
| --- | --- |

—

promoção do respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, de um maior respeito pelos direitos das minorias, da luta contra o antissemitismo, da igualdade de género e da não discriminação,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social. |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 02Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

22 04 02Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

22 04 02 01Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 214 000 000 | 97 000 000 | | –25 995 110 | 214 000 000 | 71 004 890 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

214 000 000

97 000 000

–25 995 110

214 000 000

71 004 890

Observações

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | direitos humanos e liberdades fundamentais, |
| --- | --- |

—

direitos humanos e liberdades fundamentais,

| — | Estado de direito, |
| --- | --- |

—

Estado de direito,

| — | princípio da igualdade, |
| --- | --- |

—

princípio da igualdade,

| — | estabelecimento de uma democracia plena e sustentável, |
| --- | --- |

—

estabelecimento de uma democracia plena e sustentável,

| — | boa governação, |
| --- | --- |

—

boa governação,

| — | desenvolvimento de uma sociedade civil dinâmica, incluindo a participação dos parceiros sociais, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de uma sociedade civil dinâmica, incluindo a participação dos parceiros sociais,

| — | criação de condições para uma boa gestão da mobilidade das pessoas, |
| --- | --- |

—

criação de condições para uma boa gestão da mobilidade das pessoas,

| — | promoção de contactos entre as populações. |
| --- | --- |

—

promoção de contactos entre as populações.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 02 02Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 322 125 583 | 172 135 000 | | – 103 090 754 | 322 125 583 | 69 044 246 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

322 125 583

172 135 000

– 103 090 754

322 125 583

69 044 246

Observações

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, incluindo através do seguinte:






  — | aproximação legislativa e convergência regulamentar com a União e com outras normas internacionais relevantes, |
| --- | --- | --- |

—

integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, incluindo através do seguinte:

—

aproximação legislativa e convergência regulamentar com a União e com outras normas internacionais relevantes,

| — | criação de capacidade institucional, |
| --- | --- |

—

criação de capacidade institucional,

| — | investimentos, |
| --- | --- |

—

investimentos,

| — | desenvolvimento sustentável e inclusivo, em todos os aspetos, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento sustentável e inclusivo, em todos os aspetos,

| — | redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado, |
| --- | --- |

—

redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado,

| — | promoção da coesão económica, social e territorial interna, |
| --- | --- |

—

promoção da coesão económica, social e territorial interna,

| — | desenvolvimento rural, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento rural,

| — | ação climática, |
| --- | --- |

—

ação climática,

| — | resiliência a catástrofes. |
| --- | --- |

—

resiliência a catástrofes.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 03Assegurar uma cooperação transfronteiriça (CTF) eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

22 04 03Assegurar uma cooperação transfronteiriça (CTF) eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

22 04 03 03 Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 196 500 000 | 100 000 000 | | –58 339 566 | 196 500 000 | 41 660 434 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

196 500 000

100 000 000

–58 339 566

196 500 000

41 660 434

Observações

Observações

Esta dotação destina-se principalmente a financiar os programas-quadro plurinacionais que servirão de complemento às dotações financeiras nacionais. O objetivo destes programas, conforme especificado no Regulamento (UE) n.o 232/2014, consiste em facilitar a implementação da abordagem baseada nos incentivos.

o

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 03 04Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 110 000 | 8 000 000 | | –1 239 476 | 30 110 000 | 6 760 524 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 110 000

8 000 000

–1 239 476

30 110 000

6 760 524

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a financiar ações destinadas a:

| — | prestar apoio geral ao funcionamento da União para o Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

prestar apoio geral ao funcionamento da União para o Mediterrâneo,

| — | prestar apoio geral ao funcionamento da Iniciativa da Parceria Oriental, |
| --- | --- |

—

prestar apoio geral ao funcionamento da Iniciativa da Parceria Oriental,

| — | prestar apoio geral a outras formas de cooperação regional, nomeadamente a Dimensão Setentrional e a Sinergia do Mar Negro. |
| --- | --- |

—

prestar apoio geral a outras formas de cooperação regional, nomeadamente a Dimensão Setentrional e a Sinergia do Mar Negro.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar ações que permitam melhorar o nível e a capacidade de execução da assistência da União, bem como a ações destinadas a informar o grande público e os beneficiários potenciais da assistência e a aumentar a visibilidade da assistência da União.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

o

22 04 51Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

22 04 51Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 950 000 000 | | –97 282 992 | p.m. | 852 717 008 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

950 000 000

–97 282 992

p.m.

852 717 008

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos relacionados com as autorizações por liquidar de exercícios anteriores.

Destina-se igualmente a cobrir a conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos, incluindo, nomeadamente, o apoio à facilidade euro-mediterrânica de investimento no âmbito do Banco Europeu de Investimento e cobre a execução das ajudas financeiras não BEI previstas nos protocolos financeiros de terceira e quarta geração com os países do Sul do Mediterrâneo. Estes protocolos abrangem o período compreendido entre 1 de novembro de 1986 e 31 de outubro de 1991 para a terceira geração de protocolos financeiros e o período compreendido entre 1 de novembro de 1991 e 31 de outubro de 1996 para a quarta geração de protocolos financeiros.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas e), f) e g) do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

o

o

o

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e para estatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4% das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 2213/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egito (JO L 266 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 2214/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 267 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 2215/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 268 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 2216/78 do Conselho, de 26 de setembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 269 de 27.9.1978, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).

o

Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egito (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).

o

Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).

o

Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).

o

Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).

o

Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).

o

Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).

o

Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).

Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egito (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).

Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).

Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).

Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).

Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32)

Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).

Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de março de 1992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).

Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de março de 1992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egito (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).

Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de março de 1992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).

Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de março de 1992, relativa à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).

Regulamento (CEE) n.o 1762/92 do Conselho, de 29 de junho de 1992, relativo à aplicação dos protocolos de cooperação financeira e técnica celebrados pela Comunidade com os países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 1).

o

Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).

Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).

Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1734/94 do Conselho, de 11 de julho de 1994, relativo à cooperação financeira e técnica com a Cisjordânia e a Faixa de Gaza (JO L 182 de 16.7.1994, p. 4).

o

Regulamento (CE) n.o 213/96 do Conselho, de 29 de janeiro de 1996, relativo à execução do instrumento financeiro European Communities Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 28 de 6.2.1996, p. 2).

o

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

o

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210, 31.7.2006, p. 25).

o

o

22 04 52Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

22 04 52Cooperação transfronteiriça (CTF) — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 29 288 091 | | –2 512 986 | p.m. | 26 775 105 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

29 288 091

–2 512 986

p.m.

26 775 105

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar da contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional relativa a 2007-2013 para a cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP).

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

o

o

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

o

TÍTULO 40

RESERVAS

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 5 769 253 | 5 769 253 | | | 5 769 253 | 5 769 253 |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | 588 889 522 | 372 326 522 | –11 166 522 | –38 361 522 | 577 723 000 | 333 965 000 |
| 40 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 40 – Total | 594 658 775 | 378 095 775 | –11 166 522 | –38 361 522 | 583 492 253 | 339 734 253 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

5 769 253

5 769 253

5 769 253

5 769 253

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

588 889 522

372 326 522

–11 166 522

–38 361 522

577 723 000

333 965 000

40 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 40 – Total

Título 40 – Total

594 658 775

594 658 775

378 095 775

378 095 775

–11 166 522

–11 166 522

–38 361 522

–38 361 522

583 492 253

583 492 253

339 734 253

339 734 253

CAPÍTULO 40 02 —   RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

CAPÍTULO 40 02 —

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS |
| 40 02 40 | Dotações não diferenciadas | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 40 02 41 | Dotações diferenciadas | | 82 165 522 | 57 326 522 | –11 166 522 | –38 361 522 | 70 999 000 | 18 965 000 |
| 40 02 42 | Reserva para Ajudas de Emergência | 9 | 337 800 000 | 315 000 000 | | | 337 800 000 | 315 000 000 |
| 40 02 43 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 9 | 168 924 000 | p.m. | | | 168 924 000 | p.m. |
| 40 02 44 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 9 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 40 02 – Total | | 588 889 522 | 372 326 522 | –11 166 522 | –38 361 522 | 577 723 000 | 333 965 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

40 02 40

40 02 40

Dotações não diferenciadas

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

40 02 41

Dotações diferenciadas

Dotações diferenciadas

82 165 522

57 326 522

–11 166 522

–38 361 522

70 999 000

18 965 000

40 02 42

40 02 42

Reserva para Ajudas de Emergência

Reserva para Ajudas de Emergência

9

337 800 000

315 000 000

337 800 000

315 000 000

40 02 43

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

9

168 924 000

p.m.

168 924 000

p.m.

40 02 44

40 02 44

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

9

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 40 02 – Total

Capítulo 40 02 – Total

588 889 522

588 889 522

372 326 522

372 326 522

–11 166 522

–11 166 522

–38 361 522

–38 361 522

577 723 000

577 723 000

333 965 000

333 965 000

40 02 41Dotações diferenciadas

40 02 41Dotações diferenciadas

| Orçamento 2018 | Orçamento retificativo n.o 6/2018 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 82 165 522 | 57 326 522 | –11 166 522 | –38 361 522 | 70 999 000 | 18 965 000 |

Orçamento 2018

Orçamento retificativo n.o 6/2018

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

82 165 522

57 326 522

–11 166 522

–38 361 522

70 999 000

18 965 000

Observações

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

o

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Artigo | 11 03 01 | Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros | 3 643 000 | 4 448 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Artigo | 12 02 03 | Normas no domínio do relato financeiro e da auditoria | 3 356 000 | 2 517 000 |
| 3. | Artigo | 12 02 08 | Melhorar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais na elaboração das políticas da União nos serviços financeiros | 1 500 000 | 750 000 |
| 4. | Artigo | 13 08 01 | Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP) — Assistência técnica operacional transferida da rubrica 1b (FSE, FEDER e FC) | 17 442 912 | 8 721 500 |
| 5. | Artigo | 13 08 02 | Programa de Apoio às reformas estruturais (SRSP) — Assistência técnica operacional transferida da rubrica 2 (FEADER) | 5 057 088 | 2 528 500 |
| 6. | Número | 18 02 01 03 | Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia | 40 000 000 | p.m. |
| | | | Total | 70 999 000 | 18 965 000 |

1.

Artigo

11 03 01

Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

3 643 000

4 448 000

2.

Artigo

12 02 03

Normas no domínio do relato financeiro e da auditoria

3 356 000

2 517 000

3.

Artigo

12 02 08

Melhorar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais na elaboração das políticas da União nos serviços financeiros

1 500 000

750 000

4.

Artigo

13 08 01

Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP) — Assistência técnica operacional transferida da rubrica 1b (FSE, FEDER e FC)

17 442 912

8 721 500

5.

Artigo

13 08 02

Programa de Apoio às reformas estruturais (SRSP) — Assistência técnica operacional transferida da rubrica 2 (FEADER)

5 057 088

2 528 500

6.

Número

18 02 01 03

Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia

40 000 000

p.m.

Total

70 999 000

18 965 000

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

o

---

(1)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2017 a 6/2017.

1

os

(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2016.

2

os

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

3

o

o

o

(4)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2017 a 6/2017.

4

os

(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2016.

5

os

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2017 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 169.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2017.

6

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

7

o

o

o

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

8

(9)  Cálculo da taxa: (78 356 340 114) / (151 778 436 000) = 0,516254760419326.

9

(10)  Percentagens arredondadas.

10

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

11

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

12

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

13

(14)  Percentagens arredondadas.

14

(15)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

15

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

16

(17)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

17

(18)  A diferença de -98 402 760 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2013 (6 021 450 379 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2013 (5 923 047 619 EUR, inscrita no OR n.o 5/2016) é financiada no âmbito do capítulo 35 do POR n.o 6/2017 (ver quadro 6.2).

18

o

o

(19)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (115 483 788 464
  +11 286 922 689 = 126 770 711 153 = 126 770 711 153).

19

(20)  Total de recursos próprios em percentagem do RNB: (115 483 788 464) / (15 177 843 600 000) = 0,76 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %

20

(21)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

21

(22)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

22

(23)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

23

---