# Jornal Oficial L 314/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 314 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano30 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 314

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano30 de novembro de 2017

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2204 da Comissão, de 17 de novembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Međimursko meso 'z tiblice (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2205 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, relativo às regras aplicáveis aos procedimentos de notificação dos veículos comerciais com deficiências importantes ou perigosas identificadas durante uma inspeção técnica na estrada (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2206 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2207 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China | 31 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/2208 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009 | 33 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2204 da Comissão, de 17 de novembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Međimursko meso 'z tiblice (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2205 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, relativo às regras aplicáveis aos procedimentos de notificação dos veículos comerciais com deficiências importantes ou perigosas identificadas durante uma inspeção técnica na estrada (
  1
  )

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2206 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

dumping

o

o

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2207 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

o

dumping

31

Regulamento de Execução (UE) 2017/2208 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

o

33

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 314/1 |
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30.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2204 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2017

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Međimursko meso 'z tiblice» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Međimursko meso 'z tiblice», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Međimursko meso 'z tiblice», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Međimursko meso 'z tiblice» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Međimursko meso 'z tiblice» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Međimursko meso 'z tiblice» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 252 de 3.8.2017, p. 17.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 30.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 314/3 |
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30.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2205 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2017

relativo às regras aplicáveis aos procedimentos de notificação dos veículos comerciais com deficiências importantes ou perigosas identificadas durante uma inspeção técnica na estrada

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE, nos casos em que, nomeadamente, se constatem, num veículo não matriculado no Estado-Membro em que foi inspecionado, deficiências importantes ou perigosas, o ponto de contacto desse Estado-Membro deve notificar os resultados da inspeção ao ponto de contacto do Estado-Membro em que o veículo foi matriculado. A notificação deve conter os dados do relatório de inspeção na estrada previstos no seu anexo IV, que tem de ser redigido pelo inspetor depois de concluída uma inspeção minuciosa em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/47/UE. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE, nos casos em que, nomeadamente, se constatem, num veículo não matriculado no Estado-Membro em que foi inspecionado, deficiências importantes ou perigosas, o ponto de contacto desse Estado-Membro deve notificar os resultados da inspeção ao ponto de contacto do Estado-Membro em que o veículo foi matriculado. A notificação deve conter os dados do relatório de inspeção na estrada previstos no seu anexo IV, que tem de ser redigido pelo inspetor depois de concluída uma inspeção minuciosa em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/47/UE.

| (2) | A fim de facilitar a comunicação entre os pontos de contacto nacionais, a Comissão deve adotar regras pormenorizadas para a aplicação do procedimento de notificação. |
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(2)

A fim de facilitar a comunicação entre os pontos de contacto nacionais, a Comissão deve adotar regras pormenorizadas para a aplicação do procedimento de notificação.

| (3) | Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE, a notificação deve ser comunicada de preferência através do registo eletrónico nacional a que se refere o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
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(3)

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE, a notificação deve ser comunicada de preferência através do registo eletrónico nacional a que se refere o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (4) | O artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 especifica o conteúdo mínimo obrigatório dos registos eletrónicos nacionais. No entanto, os elementos do relatório de inspeção na estrada previstos no anexo IV da Diretiva 2014/47/UE não fazem parte do conteúdo mínimo obrigatório. |
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(4)

O artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 especifica o conteúdo mínimo obrigatório dos registos eletrónicos nacionais. No entanto, os elementos do relatório de inspeção na estrada previstos no anexo IV da Diretiva 2014/47/UE não fazem parte do conteúdo mínimo obrigatório.

| (5) | O artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 prevê que os registos eletrónicos nacionais estejam interligados. |
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(5)

O artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 prevê que os registos eletrónicos nacionais estejam interligados.

| (6) | Devido ao limitado âmbito de aplicação do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 e ao consequente âmbito limitado do sistema do Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR), a notificação prevista no artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE, não pode ser transmitida através dos registos eletrónicos nacionais utilizando esse sistema. |
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(6)

Devido ao limitado âmbito de aplicação do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 e ao consequente âmbito limitado do sistema do Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR), a notificação prevista no artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE, não pode ser transmitida através dos registos eletrónicos nacionais utilizando esse sistema.

| (7) | No entanto, a fim de evitar encargos administrativos e custos desnecessários, a arquitetura do sistema REETR deve ser utilizada para desenvolver o sistema de mensagens destinado à notificação prevista no artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE. |
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(7)

No entanto, a fim de evitar encargos administrativos e custos desnecessários, a arquitetura do sistema REETR deve ser utilizada para desenvolver o sistema de mensagens destinado à notificação prevista no artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE.

| (8) | As regras comuns para a interligação através do REETR são estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1213/2010 da Comissão (3). |
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(8)

As regras comuns para a interligação através do REETR são estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1213/2010 da Comissão (3).

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão (4) introduzirá alterações significativas às funcionalidades gerais do REETR e substituirá o Regulamento (UE) n.o 1213/2010, a partir de 30 de janeiro de 2019. O sistema de mensagens utilizado para a notificação da inspeção na estrada (RSI) será constituído a partir das funcionalidades gerais do REETR. |
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(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão (4) introduzirá alterações significativas às funcionalidades gerais do REETR e substituirá o Regulamento (UE) n.o 1213/2010, a partir de 30 de janeiro de 2019. O sistema de mensagens utilizado para a notificação da inspeção na estrada (RSI) será constituído a partir das funcionalidades gerais do REETR.

| (10) | No intuito de limitar os encargos e procedimentos administrativos e de garantir a coerência, é, pois, necessário que o sistema de mensagens utilizado para as notificações após uma inspeção na estrada passe a ser igualmente aplicável a partir de 30 de janeiro de 2019. |
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(10)

No intuito de limitar os encargos e procedimentos administrativos e de garantir a coerência, é, pois, necessário que o sistema de mensagens utilizado para as notificações após uma inspeção na estrada passe a ser igualmente aplicável a partir de 30 de janeiro de 2019.

| (11) | As disposições sobre proteção de dados pessoais, estabelecidas, em particular, pela Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), aplicam-se ao tratamento de todos os dados pessoais nos termos da Diretiva 2014/47/UE. Concretamente, os Estados-Membros devem aplicar medidas de segurança adequadas para prevenir a utilização abusiva de dados pessoais. |
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(11)

As disposições sobre proteção de dados pessoais, estabelecidas, em particular, pela Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), aplicam-se ao tratamento de todos os dados pessoais nos termos da Diretiva 2014/47/UE. Concretamente, os Estados-Membros devem aplicar medidas de segurança adequadas para prevenir a utilização abusiva de dados pessoais.

| (12) | As disposições sobre proteção de dados pessoais, estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), aplicam-se, se for caso disso, ao tratamento de todos os dados pessoais nos termos da Diretiva 2014/47/UE. |
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(12)

As disposições sobre proteção de dados pessoais, estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), aplicam-se, se for caso disso, ao tratamento de todos os dados pessoais nos termos da Diretiva 2014/47/UE.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento são adotadas em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento são adotadas em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis à notificação dos resultados da inspeção técnica na estrada (RSI) de veículos comerciais que apresentem deficiências importantes ou perigosas comunicadas através do sistema RSI referido no artigo 3.o.

o

Artigo 2.o

Definições

Para além das definições contidas no Regulamento (UE) 2016/480, para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Mensagem RSI», a mensagem de notificação na sequência de uma inspeção técnica minuciosa na estrada a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2014/47/UE, enviada através do sistema RSI ou de outra rede segura, num formato estruturado conforme estabelecido no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

«Mensagem RSI», a mensagem de notificação na sequência de uma inspeção técnica minuciosa na estrada a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2014/47/UE, enviada através do sistema RSI ou de outra rede segura, num formato estruturado conforme estabelecido no anexo do presente regulamento.

o

o

| 2) | «Relatório minucioso RSI», o documento emitido após a inspeção minuciosa na estrada a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/47/UE. |
| --- | --- |

2)

«Relatório minucioso RSI», o documento emitido após a inspeção minuciosa na estrada a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2014/47/UE.

o

o

| 3) | «Estado-Membro de matrícula», o Estado-Membro em que o veículo está matriculado ou, nos casos em que o veículo não esteja sujeito a matrícula nos termos da legislação nacional, o Estado-Membro de entrada em serviço. |
| --- | --- |

3)

«Estado-Membro de matrícula», o Estado-Membro em que o veículo está matriculado ou, nos casos em que o veículo não esteja sujeito a matrícula nos termos da legislação nacional, o Estado-Membro de entrada em serviço.

Artigo 3.o

Sistema RSI

1.   A Comissão deve criar um sistema de mensagens (sistema RSI), utilizando a arquitetura do sistema de mensagens do Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/480. O sistema RSI deve facilitar a obrigação de notificação prevista no artigo 18.o, n.o 1, da Diretiva 2014/47/UE.

2.   O sistema RSI deve cumprir as especificações técnicas estabelecidas no anexo I, no anexo III, pontos 1 e 2, nos anexos V, VI e VII do Regulamento de Execução (UE) 2016/480 e no anexo do presente regulamento.

Artigo 4.o

Notificação

1.   O ponto de contacto do Estado-Membro que realizou a inspeção técnica na estrada deve notificar sem demora os resultados da inspeção ao Estado-Membro de matrícula.

2.   O Estado-Membro que realiza a inspeção técnica na estrada deve notificar o Estado-Membro de matrícula utilizando o sistema RSI, em conformidade com os procedimentos e requisitos técnicos estabelecidos no anexo.

Artigo 5.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 30 de junho de 2020.

Contudo, o artigo 4.o, n.o 1, é aplicável a partir de 20 de maio de 2018.

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 127 de 29.4.2014, p. 134.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário e que revoga a Diretiva 96/26/CE do Conselho (JO L 300 de 14.11.2009, p. 51).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1213/2010 da Comissão, de 16 de dezembro de 2010, que estabelece regras comuns respeitantes à interligação dos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário (JO L 335 de 18.12.2010, p. 21).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, de 1 de abril de 2016, que estabelece regras comuns respeitantes à interligação dos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1213/2010 (JO L 87 de 2.4.2016, p. 4).

4

o

(5)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).

5

(6)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

6

o

(7)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

7

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ANEXO

Requisitos mínimos para o conteúdo das mensagens XML

1.   Cabeçalho

Todas as mensagens XML trocadas com o sistema devem ter o mesmo cabeçalho para identificar o remetente, o destinatário, a data e a hora do envio, bem como algumas informações técnicas.

| Cabeçalho comum | Obrigatório |
| --- | --- |
| Versão | A versão oficial das especificações XML deve ser indicada através do espaço de nomes definido no ficheiro de definição do esquema XML (XSD) da mensagem e no atributo da versão do elemento «cabeçalho» das mensagens XML. O número da versão («n.m») será definido como valor fixo em cada versão do XSD. | Sim |
| Identificador de teste | Identificador (id) facultativo para teste. O iniciador do teste completa o id e todos os participantes no fluxo de trabalho enviarão/devolverão o mesmo id. Na produção deve ser ignorado e não será usado se for fornecido. | Não |
| Identificador técnico | UUID que identifica exclusivamente cada mensagem individual. O remetente cria um UUID e completa este atributo. Estes dados não são utilizados para fins comerciais. | Sim |
| Identificador do fluxo de trabalho | O identificador do fluxo de trabalho é um UUID e deve ser gerado pelo Estado-Membro requerente. Esse identificador passa a ser utilizado em todas as mensagens para estabelecer uma correlação entre o fluxo de trabalho. | Sim |
| Enviado em | A data e a hora em Tempo Universal Coordenado (UTC) a que a mensagem foi enviada. | Sim |
| Tempo-limite de tratamento do pedido | Atributo de data e hora (UTC) facultativo. Este valor deve ser definido pelo núcleo central unicamente para os pedidos reencaminhados. Informará o Estado-Membro respondente do momento em que o tempo-limite de tratamento do pedido será ultrapassado. É facultativo de forma que seja possível usar a mesma definição de cabeçalho para todos os tipos de mensagem, independentemente de ser ou não necessário indicar um valor para o atributo «tempo-limite de tratamento».
  NÃO É UTILIZADO, uma vez que apenas são enviadas notificações, não se espera uma resposta. | Não |
| De | O código ISO 3166-1 alfa 2 do Estado-Membro que envia a mensagem ou «UE» («UE» utilizado para o envio de mensagens de erro recebidas do núcleo). | Sim |
| Até | O código ISO 3166-1 alfa 2 do Estado-Membro a quem é enviada a mensagem ou «UE» («UE» utilizado para o envio de mensagens de erro ao núcleo). | Sim |

Cabeçalho comum

Obrigatório

Versão

A versão oficial das especificações XML deve ser indicada através do espaço de nomes definido no ficheiro de definição do esquema XML (XSD) da mensagem e no atributo da versão do elemento «cabeçalho» das mensagens XML. O número da versão («n.m») será definido como valor fixo em cada versão do XSD.

Sim

Identificador de teste

Identificador (id) facultativo para teste. O iniciador do teste completa o id e todos os participantes no fluxo de trabalho enviarão/devolverão o mesmo id. Na produção deve ser ignorado e não será usado se for fornecido.

Não

Identificador técnico

UUID que identifica exclusivamente cada mensagem individual. O remetente cria um UUID e completa este atributo. Estes dados não são utilizados para fins comerciais.

Sim

Identificador do fluxo de trabalho

O identificador do fluxo de trabalho é um UUID e deve ser gerado pelo Estado-Membro requerente. Esse identificador passa a ser utilizado em todas as mensagens para estabelecer uma correlação entre o fluxo de trabalho.

Sim

Enviado em

A data e a hora em Tempo Universal Coordenado (UTC) a que a mensagem foi enviada.

Sim

Tempo-limite de tratamento do pedido

Atributo de data e hora (UTC) facultativo. Este valor deve ser definido pelo núcleo central unicamente para os pedidos reencaminhados. Informará o Estado-Membro respondente do momento em que o tempo-limite de tratamento do pedido será ultrapassado. É facultativo de forma que seja possível usar a mesma definição de cabeçalho para todos os tipos de mensagem, independentemente de ser ou não necessário indicar um valor para o atributo «tempo-limite de tratamento».

NÃO É UTILIZADO, uma vez que apenas são enviadas notificações, não se espera uma resposta.

Não

De

O código ISO 3166-1 alfa 2 do Estado-Membro que envia a mensagem ou «UE» («UE» utilizado para o envio de mensagens de erro recebidas do núcleo).

Sim

Até

O código ISO 3166-1 alfa 2 do Estado-Membro a quem é enviada a mensagem ou «UE» («UE» utilizado para o envio de mensagens de erro ao núcleo).

Sim

2.   Relatório minucioso

Em caso de comunicação dos resultados de uma inspeção técnica minuciosa na estrada, a mensagem RSI (inspeção na estrada) e a mensagem de aviso de receção enviada automaticamente devem ser constituídas do seguinte modo.

A fim de facilitar a notificação, a lista de controlo constante do anexo IV, as razões da não aprovação e a avaliação das anomalias constantes do Anexo II da Diretiva 2014/47/UE devem ser indicadas na mensagem RSI como conteúdo facultativo.

A mensagem RSI deve ser sempre enviada pelo Estado-Membro de inspeção ao Estado-Membro de matrícula. A receção da mensagem RSI não deve ser recusada.

A mensagem de aviso de receção serve para acusar a receção da mensagem de notificação.

| Notificação de inspeção na estrada (RSI) | Obrigatório |
| --- | --- |
| Identificador do processo | Número de série ou de referência, que identifica cada caso individual.
  Poder ser utilizado um id de caso para manter uma ligação, quando for utilizado mais de um fluxo de mensagens para tratar o mesmo processo (por exemplo, se for enviada uma notificação inicial e, posteriormente, uma mais detalhada, estando ambas relacionadas com o mesmo caso).
  (Texto) | Sim |
| Autoridade remetente | Autoridade competente que emite a mensagem RSI.
  (Texto) | Sim |
| Dados da RSI | Sim |
| Identificador da RSI | ID único da RSI no Estado-Membro de inspeção.
  Facilita a comunicação e permite que o Estado-Membro de matrícula solicite mais informações ao Estado-Membro de inspeção, que pode utilizá-lo para a pesquisa na sua base de dados.
  (Texto) | Não |
| Local | O local onde ocorreu a RSI. Podem ser as coordenadas exatas, o município, a localidade, etc.
  (Texto) | Sim |
| Data/hora | A data da RSI, no formato ISO 8601 UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ) | Sim |
| Inspetor | O nome do agente, inspetor ou autoridade que realizou a RSI.
  (Texto) | Sim |
| Dados do veículo | Sim |
| Categoria | Categoria do veículo.






  — | N2 (3,5 a 12t) |

Notificação de inspeção na estrada (RSI)

Obrigatório

Identificador do processo

Número de série ou de referência, que identifica cada caso individual.

Poder ser utilizado um id de caso para manter uma ligação, quando for utilizado mais de um fluxo de mensagens para tratar o mesmo processo (por exemplo, se for enviada uma notificação inicial e, posteriormente, uma mais detalhada, estando ambas relacionadas com o mesmo caso).

(Texto)

Sim

Autoridade remetente

Autoridade competente que emite a mensagem RSI.

(Texto)

Sim

Dados da RSI

Sim

Identificador da RSI

ID único da RSI no Estado-Membro de inspeção.

Facilita a comunicação e permite que o Estado-Membro de matrícula solicite mais informações ao Estado-Membro de inspeção, que pode utilizá-lo para a pesquisa na sua base de dados.

(Texto)

Não

Local

O local onde ocorreu a RSI. Podem ser as coordenadas exatas, o município, a localidade, etc.

(Texto)

Sim

Data/hora

A data da RSI, no formato ISO 8601 UTC (AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ)

Sim

Inspetor

O nome do agente, inspetor ou autoridade que realizou a RSI.

(Texto)

Sim

Dados do veículo

Sim

Categoria

Categoria do veículo.

—

N2 (3,5 a 12t)

| — | N3 (mais de 12 t) |
| --- | --- |

—

N3 (mais de 12 t)

| — | O3 (3,5 a 12 t) |
| --- | --- |

—

O3 (3,5 a 12 t)

| — | O4 (mais de 10 t) |
| --- | --- |

—

O4 (mais de 10 t)

| — | M2 (> 9 lugares sentados e até 5 t) |
| --- | --- |

—

M2 (> 9 lugares sentados e até 5 t)

| — | M3 (> 9 lugares sentados e mais de 5 t) |
| --- | --- |

—

M3 (> 9 lugares sentados e mais de 5 t)

| — | T5 |
| --- | --- |

—

T5

| — | T1b, |
| --- | --- |

—

T1b,

| — | T2b, |
| --- | --- |

—

T2b,

| — | T3b, |
| --- | --- |

—

T3b,

| — | T4.1b, |
| --- | --- |

—

T4.1b,

| — | T4.2b |
| --- | --- |

—

T4.2b

| — | T4.3b |
| --- | --- |

—

T4.3b

| — | Outras categorias de veículos |
| --- | --- |

—

Outras categorias de veículos

(Lista de seleção, selecionar apenas um item)

Sim

Outra categoria

Especificar a outra categoria:

| — | M1, N1, O1, O2, T1a, T2a, T3a, T4a, T4.1a, T4.2a, T4.3a, C, R1a, R1b, R2a, R2b, R3a, R3b, R4a, R4b, S1a, S1b, S2a, S2b, L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e, L7e |
| --- | --- |

—

M1, N1, O1, O2, T1a, T2a, T3a, T4a, T4.1a, T4.2a, T4.3a, C, R1a, R1b, R2a, R2b, R3a, R3b, R4a, R4b, S1a, S1b, S2a, S2b, L1e, L2e, L3e, L4e, L5e, L6e, L7e

(Lista de seleção, selecionar apenas um item, apenas se for escolhida a opção «Outro», mas não obrigatório)

Não

Matrícula

Matrícula do veículo.

(Texto)

Sim

NIV

Número de identificação do veículo.

(Texto)

Sim

Conta-quilómetros

A leitura do conta-quilómetros do veículo na altura da RSI.

IMPORTANTE: Se existir um conta-quilómetros montado, este campo deve ser preenchido; caso contrário, indicar «0».

(Número)

Sim

Dados da empresa de transportes/Titular

Sim (Deve ser preenchido um dos campos, Empresa ou Titular)

Empresa de transportes

Sim (Apenas se for uma empresa)

Nome da empresa

Nome da empresa de transportes

(Texto)

Sim

Endereço da empresa

Endereço da empresa de transportes (endereço, código postal, localidade, país).

(Texto)

Sim

Licença comunitária da empresa

Número da licença comunitária [nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1072/2009 e (CE) n.o 1073/2009]

IMPORTANTE: Deve ser preenchido se a licença comunitária for conhecida.

(Texto)

Sim

Titular (caso não seja uma empresa)

Sim (apenas se for um titular)

Empresa

Sim (apenas se o titular for uma empresa).

Nome

Nome da empresa titular

(Texto)

Sim

Endereço

Endereço da empresa titular (endereço, código postal, localidade, país).

(Texto)

Sim

Pessoa singular

Sim (apenas se o titular for uma pessoa singular).

Apelido

Apelido do titular.

(Texto)

Sim

Nome próprio

Nome próprio do titular.

(Texto)

Sim

Endereço

Endereço do titular (endereço, código postal, localidade, país).

(Texto)

Sim

Certificado de matrícula

Número do «Certificado de matrícula».

Não

Dados do Condutor

Sim

Apelido

Apelido do condutor.

(Texto)

Sim

Nome próprio

Nome próprio do condutor

(Texto)

Sim

Carta de condução

Número da carta de condução do condutor Se possível, para uma melhor identificação.

(Texto)

Não

País da carta de condução

O país em que a carta de condução foi emitida, com o código de duas letras segundo a norma ISO 3166-1 alfa 2.

Não

Item verificado

(este ponto é repetido em relação a todos os Itens Verificados; obrigatório para as mensagens RSI, devendo pelo menos um item ser indicado como verificado)

Sim

Item

Os itens definidos na lista de verificação do anexo IV da Diretiva 2014/47/UE.

A seleção de um item significa que o mesmo foi verificado.

Lista de itens:

| (0) | Identificação |
| --- | --- |

(0)

Identificação

| (1) | Equipamento de travagem |
| --- | --- |

(1)

Equipamento de travagem

| (2) | Direção |
| --- | --- |

(2)

Direção

| (3) | Visibilidade |
| --- | --- |

(3)

Visibilidade

| (4) | Equipamento de iluminação e sistema elétrico |
| --- | --- |

(4)

Equipamento de iluminação e sistema elétrico

| (5) | Eixos, rodas, pneus e suspensão |
| --- | --- |

(5)

Eixos, rodas, pneus e suspensão

| (6) | Quadro e acessórios do quadro |
| --- | --- |

(6)

Quadro e acessórios do quadro

| (7) | Outros equipamentos, incluindo tacógrafo e limitador de velocidade |
| --- | --- |

(7)

Outros equipamentos, incluindo tacógrafo e limitador de velocidade

| (8) | Inconvenientes, incluindo emissões e derrames de combustíveis e/ou óleos |
| --- | --- |

(8)

Inconvenientes, incluindo emissões e derrames de combustíveis e/ou óleos

| (9) | Inspeções suplementares aos veículos das categorias M2 e M3 |
| --- | --- |

(9)

Inspeções suplementares aos veículos das categorias M2 e M3

| (10) | Imobilização da carga |
| --- | --- |

(10)

Imobilização da carga

(Lista de seleção, selecionar apenas um item)

Sim

Reprovado?

Para cada Item verificado, o resultado da verificação (Aprovado/Reprovado): Verdadeiro, se Reprovado

(Verdadeiro/Falso)

Sim

Dados do item verificado

(se o resultado for Reprovado, para cada Item verificado, esta secção é repetida em relação a cada deficiência constatada)

Não (apenas se o resultado for Reprovado, mas não é obrigatório indicar mais pormenores)

Razão da não aprovação

Para cada item Item verificado = Reprovado, os pormenores da deficiência, tal como indicado no anexo II da Diretiva 2014/47/UE.

Lista de itens:

| — | 0.1.a IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO > Chapas de matrícula (se exigidas pelos requisitos) > Chapa(s) de matrícula inexistente(s) ou mal fixada(s) em risco de cair. |
| --- | --- |

—

0.1.a IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO > Chapas de matrícula (se exigidas pelos requisitos) > Chapa(s) de matrícula inexistente(s) ou mal fixada(s) em risco de cair.

| — | 1.1.1.a EQUIPAMENTO DE TRAVAGEM > Estado mecânico e funcionamento > Sistema de articulação do pedal/do manípulo dos travões de serviço > Articulação demasiado apertada. |
| --- | --- |

—

1.1.1.a EQUIPAMENTO DE TRAVAGEM > Estado mecânico e funcionamento > Sistema de articulação do pedal/do manípulo dos travões de serviço > Articulação demasiado apertada.

| — | 6.2.5.a.1 QUADRO E ACESSÓRIOS DO QUADRO > Cabina e carroçaria > Banco do condutor > Banco com estrutura defeituosa. |
| --- | --- |

—

6.2.5.a.1 QUADRO E ACESSÓRIOS DO QUADRO > Cabina e carroçaria > Banco do condutor > Banco com estrutura defeituosa.

| — | Etc. |
| --- | --- |

—

Etc.

(Lista de seleção, selecionar apenas um item; se houver mais do que uma deficiência, esta subsecção deve ser repetida para cada uma dessas deficiências)

A avaliação da deficiência não é indicada, é conhecida em conformidade com o anexo II da Diretiva 2014/47/UE.

IMPORTANTE: No anexo II, algumas razões da não aprovação não estão numeradas, ou seja, a casa 6.2.5.a tem duas opções; para se saber a que se referem, serão numeradas 1 e 2 no sistema.

Sim

Corrigida?

A falha foi corrigida no Estado-Membro de inspeção? Verdadeiro = Sim

(Verdadeiro/Falso)

Não

Resultado da inspeção

Sim

Resultado da inspeção

Resultado da RSI (Aprovado/Reprovado): Verdadeiro, se Aprovado

(Verdadeiro/Falso)

Sim

Proibição ou Limitação

Proibição ou limitação da utilização do veículo, que apresenta deficiências perigosas

(Verdadeiro/Falso)

Sim

Inspeção técnica periódica solicitada?

O Estado-Membro de inspeção solicita ao Estado-Membro de matrícula que realize uma inspeção técnica periódica? Verdadeiro = Sim

(Verdadeiro/Falso)

Sim

| Aviso de receção da notificação de RSI
  (Enviado automaticamente) | Obrigatório |
| --- | --- |
| Código de situação | Código de situação do aviso de receção.
  (Lista de seleção, selecionar apenas um item) | Sim |
| Mensagem de situação | Quaisquer observações adicionais ao Código de Situação.
  (Texto) | Não |

Aviso de receção da notificação de RSI

(Enviado automaticamente)

Obrigatório

Código de situação

Código de situação do aviso de receção.

(Lista de seleção, selecionar apenas um item)

Sim

Mensagem de situação

Quaisquer observações adicionais ao Código de Situação.

(Texto)

Não

---

| 30.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 314/12 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/12

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2206 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

Inquéritos anteriores e medidas em vigor

| (1) | Em julho de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais («porta-paletes manuais») originários da República Popular da China («RPC» ou China). As medidas assumiram a forma de um direito anti-dumping ad valorem, oscilando entre 7,6 % e 46,7 % («medidas iniciais»). |
| --- | --- |

(1)

Em julho de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais («porta-paletes manuais») originários da República Popular da China («RPC» ou China). As medidas assumiram a forma de um direito anti-dumping ad valorem, oscilando entre 7,6 % e 46,7 % («medidas iniciais»).

o

2

dumping

dumping

valorem

| (2) | Em julho de 2008, pelo Regulamento (CE) n.o 684/2008 (3), na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho clarificou o âmbito das medidas e excluiu das medidas anti-dumping iniciais determinados produtos, nomeadamente porta-paletes de tesoura, empilhadores, plataformas elevatórias de tesoura e porta-paletes de pesagem, que se verificou serem diferentes dos porta-paletes manuais devido às suas funções específicas e utilizações finais. |
| --- | --- |

(2)

Em julho de 2008, pelo Regulamento (CE) n.o 684/2008 (3), na sequência de um reexame intercalar parcial ex officio ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho clarificou o âmbito das medidas e excluiu das medidas anti-dumping iniciais determinados produtos, nomeadamente porta-paletes de tesoura, empilhadores, plataformas elevatórias de tesoura e porta-paletes de pesagem, que se verificou serem diferentes dos porta-paletes manuais devido às suas funções específicas e utilizações finais.

o

3

ex officio

o

o

dumping

| (3) | Em junho de 2009, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009 (4), o Conselho, na sequência de um inquérito antievasão ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas», instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005, às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Tailândia. |
| --- | --- |

(3)

Em junho de 2009, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009 (4), o Conselho, na sequência de um inquérito antievasão ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas», instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005, às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Tailândia.

o

4

o

dumping

o

| (4) | Em outubro de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 (5), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC. |
| --- | --- |

(4)

Em outubro de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 (5), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC.

o

5

o

o

dumping

| (5) | Em abril de 2013, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 (6) que altera o Regulamento (UE) n.o 1008/2011, o Conselho, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, instituiu uma taxa do direito de 70,8 %, aplicável a todas as importações na União de porta-paletes manuais originários da RPC. |
| --- | --- |

(5)

Em abril de 2013, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 (6) que altera o Regulamento (UE) n.o 1008/2011, o Conselho, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, instituiu uma taxa do direito de 70,8 %, aplicável a todas as importações na União de porta-paletes manuais originários da RPC.

o

6

o

o

o

| (6) | Em setembro de 2014, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 946/2014 (7) que altera o Regulamento (UE) n.o 1008/2011, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão instituiu uma taxa do direito individual de 54,1 % sobre as importações de porta-paletes manuais da Ningbo Logitrans Handling Equipment Co. |
| --- | --- |

(6)

Em setembro de 2014, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 946/2014 (7) que altera o Regulamento (UE) n.o 1008/2011, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão instituiu uma taxa do direito individual de 54,1 % sobre as importações de porta-paletes manuais da Ningbo Logitrans Handling Equipment Co.

o

7

o

o

o

| (7) | Em agosto de 2016, pelo Regulamento (UE) 2016/1346 (8), na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo em vigor às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados que incorporam um sistema de indicação do peso não integrado no chassis (forquilhas) originários da RPC. |
| --- | --- |

(7)

Em agosto de 2016, pelo Regulamento (UE) 2016/1346 (8), na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão tornou extensivo o direito anti-dumping definitivo em vigor às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados que incorporam um sistema de indicação do peso não integrado no chassis (forquilhas) originários da RPC.

8

o

dumping

| (8) | As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China constituído por um direito ad valorem de 70,8 %. |
| --- | --- |

(8)

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China constituído por um direito ad valorem de 70,8 %.

dumping

ad valorem

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (9) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (9) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor contra a RPC, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(9)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (9) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor contra a RPC, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

9

dumping

o

o

| (10) | O pedido foi apresentado por dois produtores da União, a Toyota Material Handling Manufacturing Sweden AB e a PR Industrial S.r.l. («requerentes»), que representam mais de 25 % da produção total da União de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais. |
| --- | --- |

(10)

O pedido foi apresentado por dois produtores da União, a Toyota Material Handling Manufacturing Sweden AB e a PR Industrial S.r.l. («requerentes»), que representam mais de 25 % da produção total da União de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais.

| (11) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(11)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

dumping

1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (12) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 12 de outubro de 2016, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (10) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(12)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 12 de outubro de 2016, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (10) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

10

o

o

1.4.   Inquérito paralelo relativo a uma possível evasão

Inquérito paralelo relativo a uma possível evasão

| (13) | Em 19 de julho de 2017, através do Regulamento de Execução (UE) 2017/1348 (11), a Comissão deu início a um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti-dumping em vigor através de importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados como originários do Vietname, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Em 19 de julho de 2017, através do Regulamento de Execução (UE) 2017/1348 (11), a Comissão deu início a um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti-dumping em vigor através de importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados como originários do Vietname, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base.

11

dumping

o

1.5.   Inquérito

Inquérito

1.5.1.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (14) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, bem como os importadores e os utilizadores conhecidos, e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(14)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, bem como os importadores e os utilizadores conhecidos, e convidou-os a participar.

| (15) | As partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(15)

As partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início.

1.6.   País análogo

País análogo

| (16) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre essa escolha. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(16)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre essa escolha. Não foram recebidas quaisquer observações.

o

o

| (17) | A Comissão contactou as autoridades brasileiras e informou os dois produtores de porta-paletes manuais conhecidos no Brasil sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. Um dos produtores no Brasil aceitou colaborar. Nenhum outro produtor conhecido nem outros produtores brasileiros responderam. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão contactou as autoridades brasileiras e informou os dois produtores de porta-paletes manuais conhecidos no Brasil sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. Um dos produtores no Brasil aceitou colaborar. Nenhum outro produtor conhecido nem outros produtores brasileiros responderam.

| (18) | A Comissão tentou ainda obter a colaboração de produtores conhecidos em outros países análogos potenciais e contactou as autoridades competentes do Camboja, da Índia, da Malásia, de Taiwan, da Turquia e dos EUA, convidando-as a apresentar nomes e endereços de associações de produtores e de produtores que sejam conhecidos por produzir e vender porta-paletes manuais no respetivo mercado. No entanto, nenhum dos países contactados facultou essas informações e nenhum produtor desses países manifestou vontade de colaborar. |
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(18)

A Comissão tentou ainda obter a colaboração de produtores conhecidos em outros países análogos potenciais e contactou as autoridades competentes do Camboja, da Índia, da Malásia, de Taiwan, da Turquia e dos EUA, convidando-as a apresentar nomes e endereços de associações de produtores e de produtores que sejam conhecidos por produzir e vender porta-paletes manuais no respetivo mercado. No entanto, nenhum dos países contactados facultou essas informações e nenhum produtor desses países manifestou vontade de colaborar.

| (19) | Como referido no considerando 17, apenas um dos dois grandes produtores brasileiros se mostrou disposto a colaborar. De qualquer modo, após um exame mais aprofundado da informação de mercado disponível, o Brasil também foi considerado um país análogo adequado pela competitividade do seu mercado. A existência de uma concorrência efetiva é evidenciada pela presença de, pelo menos, dois produtores nacionais e pelos dados das importações. No Brasil não vigoram medidas anti-dumping e, apesar de um direito de importação NMF normal de 14 %, o mercado brasileiro foi considerado aberto à importação, como revelado pelos dados de importação de acesso público do ITC (12) em relação aos anos de 2012 a 2016. O inquérito não revelou quaisquer indícios de que o Brasil não constituiria uma escolha adequada dada a situação concorrencial do mercado. O Brasil foi, então, escolhido como país análogo. |
| --- | --- |

(19)

Como referido no considerando 17, apenas um dos dois grandes produtores brasileiros se mostrou disposto a colaborar. De qualquer modo, após um exame mais aprofundado da informação de mercado disponível, o Brasil também foi considerado um país análogo adequado pela competitividade do seu mercado. A existência de uma concorrência efetiva é evidenciada pela presença de, pelo menos, dois produtores nacionais e pelos dados das importações. No Brasil não vigoram medidas anti-dumping e, apesar de um direito de importação NMF normal de 14 %, o mercado brasileiro foi considerado aberto à importação, como revelado pelos dados de importação de acesso público do ITC (12) em relação aos anos de 2012 a 2016. O inquérito não revelou quaisquer indícios de que o Brasil não constituiria uma escolha adequada dada a situação concorrencial do mercado. O Brasil foi, então, escolhido como país análogo.

dumping

12

1.7.   Amostragem

Amostragem

| (20) | No seu aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(20)

No seu aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.7.1.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (21) | Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(21)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

| (22) | Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os produtores-exportadores da RPC a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum dos produtores-exportadores se manifestou. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(22)

Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os produtores-exportadores da RPC a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum dos produtores-exportadores se manifestou. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

1.7.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (23) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou as partes acima referidas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum importador independente se manifestou disposto a colaborar. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(23)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou as partes acima referidas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum importador independente se manifestou disposto a colaborar. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

o

1.7.3.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (24) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Segundo o pedido de reexame, existem seis produtores de porta-paletes manuais na União. Deram-se a conhecer cinco produtores da União no contexto do exercício de representatividade. Um outro produtor da União deu-se a conhecer no momento do início do inquérito. Estes seis produtores da União representam a produção total da União. A Comissão decidiu analisar os seis produtores, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem. A Comissão informou todas as partes interessadas e convidou-as a apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo fixado. |
| --- | --- |

(24)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Segundo o pedido de reexame, existem seis produtores de porta-paletes manuais na União. Deram-se a conhecer cinco produtores da União no contexto do exercício de representatividade. Um outro produtor da União deu-se a conhecer no momento do início do inquérito. Estes seis produtores da União representam a produção total da União. A Comissão decidiu analisar os seis produtores, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem. A Comissão informou todas as partes interessadas e convidou-as a apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo fixado.

1.8.   Questionários

Questionários

| (25) | Foram enviados questionários a seis produtores da União conhecidos e a dois produtores de porta-paletes manuais no Brasil. A Comissão recebeu respostas ao questionário de cinco produtores da União e de um produtor de porta-paletes manuais no Brasil. |
| --- | --- |

(25)

Foram enviados questionários a seis produtores da União conhecidos e a dois produtores de porta-paletes manuais no Brasil. A Comissão recebeu respostas ao questionário de cinco produtores da União e de um produtor de porta-paletes manuais no Brasil.

| (26) | Nenhum utilizador enviou informações à Comissão nem se deu a conhecer no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(26)

Nenhum utilizador enviou informações à Comissão nem se deu a conhecer no âmbito do presente inquérito.

1.9.   Visitas de verificação

Visitas de verificação

| (27) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping, e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: | Produtores da União:







  — | PR Industrial S.r.l., Casole d'Elsa, Itália |
| --- | --- | --- | --- |

(27)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação do dumping, e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

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o

Produtores da União:

Produtores da União:

—

PR Industrial S.r.l., Casole d'Elsa, Itália

| — | Toyota Material Handling Manufacturing Sweden AB, Mjölby, Suécia |
| --- | --- |

—

Toyota Material Handling Manufacturing Sweden AB, Mjölby, Suécia

| — | Logitrans A/S - Denmark, Ribe, Dinamarca |
| --- | --- |

—

Logitrans A/S - Denmark, Ribe, Dinamarca

| — | ZAKREM Sp. z o.o., Grajewo, Polónia |
| --- | --- |

—

ZAKREM Sp. z o.o., Grajewo, Polónia

| — | VMH - Material Handling s. r. o., Veľký Šariš, Eslováquia |
| --- | --- |

—

VMH - Material Handling s. r. o., Veľký Šariš, Eslováquia

| | Produtor no país análogo:







  — | Paletrans Equipamentos, Cravinhos, Brasil |
| --- | --- | --- |

Produtor no país análogo:

Produtor no país análogo:

—

Paletrans Equipamentos, Cravinhos, Brasil

1.10.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (28) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(28)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

| (29) | O produto objeto do presente reexame são os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais, ou seja, chassis e sistemas hidráulicos, atualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 (códigos TARIC 8427900011, 8427900013 e 8427900019) e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8431200011, 8431200013 e 8431200019), originários da República Popular da China. As medidas anti-dumping sobre este produto foram tornadas extensivas ao mesmo produto, mas apresentado, quando da sua importação, com um denominado «sistema de indicação do peso» que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, ou seja, não integrado nas forquilhas, atualmente classificado nos códigos TARIC 8427900030 e 8431200050 («produto objeto de reexame»). A definição do produto foi atualizada em conformidade com a retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2016 (13). |
| --- | --- |

(29)

O produto objeto do presente reexame são os porta-paletes manuais e os seus componentes essenciais, ou seja, chassis e sistemas hidráulicos, atualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 (códigos TARIC 8427900011, 8427900013 e 8427900019) e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8431200011, 8431200013 e 8431200019), originários da República Popular da China. As medidas anti-dumping sobre este produto foram tornadas extensivas ao mesmo produto, mas apresentado, quando da sua importação, com um denominado «sistema de indicação do peso» que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, ou seja, não integrado nas forquilhas, atualmente classificado nos códigos TARIC 8427900030 e 8431200050 («produto objeto de reexame»). A definição do produto foi atualizada em conformidade com a retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2016 (13).

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13

| (30) | O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto objeto de reexame e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da RPC, os produtos fabricados e vendidos no mercado do país análogo, assim como os produtos fabricados e vendidos na União pelos produtores da União, apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(30)

O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto objeto de reexame e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da RPC, os produtos fabricados e vendidos no mercado do país análogo, assim como os produtos fabricados e vendidos na União pelos produtores da União, apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (31) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o período de inquérito de reexame e se a caducidade das medidas vigentes poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(31)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o período de inquérito de reexame e se a caducidade das medidas vigentes poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

o

o

dumping

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| (32) | Tal como mencionado no considerando 22, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades chinesas de que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, poderiam ser utilizados os dados disponíveis relativos ao produtor-exportador chinês, para determinar se existem atualmente práticas de dumping e a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor a este respeito por parte das autoridades chinesas. |
| --- | --- |

(32)

Tal como mencionado no considerando 22, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades chinesas de que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, poderiam ser utilizados os dados disponíveis relativos ao produtor-exportador chinês, para determinar se existem atualmente práticas de dumping e a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor a este respeito por parte das autoridades chinesas.

o

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dumping

| (33) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à existência de dumping e à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, designadamente:






  i) | as informações constantes do pedido, |
| --- | --- | --- |

(33)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à existência de dumping e à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, designadamente:

o

o

dumping

dumping

i)

as informações constantes do pedido,

| ii) | as estatísticas do Eurostat e os dados transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»), |
| --- | --- |

ii)

as estatísticas do Eurostat e os dados transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»),

o

o

o

o

| iii) | os dados de acesso público das estatísticas de exportação chinesas, |
| --- | --- |

iii)

os dados de acesso público das estatísticas de exportação chinesas,

| iv) | as estatísticas de acesso público da U.S. International Trade Commission Interactive Trade DataWeb (USITC DataWeb), que utiliza dados recolhidos junto do serviço de estatísticas dos EUA, |
| --- | --- |

iv)

as estatísticas de acesso público da U.S. International Trade Commission Interactive Trade DataWeb (USITC DataWeb), que utiliza dados recolhidos junto do serviço de estatísticas dos EUA,

| v) | as estatísticas de acesso público do «Trade Map» da Divisão de Investigação e Análise do Mercado do Centro de Comércio Internacional (CCI) em Genebra, na Suíça. |
| --- | --- |

v)

as estatísticas de acesso público do «Trade Map» da Divisão de Investigação e Análise do Mercado do Centro de Comércio Internacional (CCI) em Genebra, na Suíça.

3.2.   Dumping

Dumping

3.2.1.   Produtores-exportadores a quem foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

Produtores-exportadores a quem foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

3.2.1.1.   Valor normal

Valor normal

| (34) | No reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, mencionado no considerando 7, foi concedido o tratamento de economia de mercado («TEM») a um produtor-exportador. Devido à sua não colaboração, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o valor normal para este produtor-exportador baseou-se nos factos disponíveis. |
| --- | --- |

(34)

No reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base, mencionado no considerando 7, foi concedido o tratamento de economia de mercado («TEM») a um produtor-exportador. Devido à sua não colaboração, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o valor normal para este produtor-exportador baseou-se nos factos disponíveis.

o

o

o

| (35) | O valor normal foi estabelecido com base nos preços de exportação para um país terceiro adequado ajustados ao nível à saída da fábrica dos produtores-exportadores chineses. No caso em apreço, utilizaram-se os dados relativos às importações nos EUA de porta-paletes manuais originários da China (14). Em 2016, foram importados nos EUA cerca de 424 000 porta-paletes manuais originários da RPC, com um valor de cerca de 76,115 milhões de USD. O preço à saída da fábrica foi calculado após a aplicação da taxa de câmbio média do euro para o mesmo ano e a dedução do mesmo nível de ajustamentos para frete marítimo (5,5 %), seguro (0,05 %), transporte interior (1,67 %) como utilizado nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5. |
| --- | --- |

(35)

O valor normal foi estabelecido com base nos preços de exportação para um país terceiro adequado ajustados ao nível à saída da fábrica dos produtores-exportadores chineses. No caso em apreço, utilizaram-se os dados relativos às importações nos EUA de porta-paletes manuais originários da China (14). Em 2016, foram importados nos EUA cerca de 424 000 porta-paletes manuais originários da RPC, com um valor de cerca de 76,115 milhões de USD. O preço à saída da fábrica foi calculado após a aplicação da taxa de câmbio média do euro para o mesmo ano e a dedução do mesmo nível de ajustamentos para frete marítimo (5,5 %), seguro (0,05 %), transporte interior (1,67 %) como utilizado nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5.

14

| (36) | Esta foi considerada a metodologia mais razoável no contexto do presente reexame da caducidade, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração. |
| --- | --- |

(36)

Esta foi considerada a metodologia mais razoável no contexto do presente reexame da caducidade, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração.

3.2.1.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (37) | O preço de exportação para este produtor-exportador foi estabelecido com base nas importações na União do produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame, como registadas na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. |
| --- | --- |

(37)

O preço de exportação para este produtor-exportador foi estabelecido com base nas importações na União do produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame, como registadas na base de dados do artigo 14.o, n.o 6.

o

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3.2.1.3.   Comparação

Comparação

| (38) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, os custos de manutenção e o transporte interior com base em informações utilizadas nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, os custos de manutenção e o transporte interior com base em informações utilizadas nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

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3.2.1.4.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (39) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação como determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação como determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

o

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| (40) | Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 5,7 % para a Ningbo Logitrans Handling Equipment Co. |
| --- | --- |

(40)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 5,7 % para a Ningbo Logitrans Handling Equipment Co.

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3.2.2.   Produtores-exportadores a quem não foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

Produtores-exportadores a quem não foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

3.2.2.1.   Valor normal

Valor normal

| (41) | Para os produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM no inquérito inicial, o valor normal deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»). |
| --- | --- |

(41)

Para os produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM no inquérito inicial, o valor normal deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

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| (42) | Como se explicou nos considerandos 16 a 18, o Brasil foi selecionado como país análogo, tendo um produtor brasileiro colaborado no inquérito. Neste contexto, o valor normal foi determinado com base nos preços à saída da fábrica para as vendas rentáveis de porta-paletes manuais no país análogo, representando mais de 20 % do total das vendas e, para todos os outros casos, foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(42)

Como se explicou nos considerandos 16 a 18, o Brasil foi selecionado como país análogo, tendo um produtor brasileiro colaborado no inquérito. Neste contexto, o valor normal foi determinado com base nos preços à saída da fábrica para as vendas rentáveis de porta-paletes manuais no país análogo, representando mais de 20 % do total das vendas e, para todos os outros casos, foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

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3.2.2.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (43) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, recorrendo à base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União efetuadas durante o período de inquérito de reexame. Em especial, os preços de importação referidos no considerando 70 foram utilizados para calcular o preço de exportação durante o PIR, mediante a dedução, nesses preços de importação, do mesmo nível de ajustamentos para o frete marítimo, os custos de movimentação e o transporte interno que o nível utilizado nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5. |
| --- | --- |

(43)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, recorrendo à base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União efetuadas durante o período de inquérito de reexame. Em especial, os preços de importação referidos no considerando 70 foram utilizados para calcular o preço de exportação durante o PIR, mediante a dedução, nesses preços de importação, do mesmo nível de ajustamentos para o frete marítimo, os custos de movimentação e o transporte interno que o nível utilizado nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5.

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3.2.2.3.   Comparação

Comparação

| (44) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, os custos de movimentação e o transporte interior com base em informações utilizadas nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, os custos de movimentação e o transporte interior com base em informações utilizadas nas conclusões do reexame intercalar parcial mencionado no considerando 5, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

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3.2.2.4.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (45) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação como determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação como determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

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| (46) | Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 29,2 % para todos os produtores da RPC que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(46)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 29,2 % para todos os produtores da RPC que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito inicial.

dumping

3.2.3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

Evolução das importações em caso de revogação das medidas

| (47) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da RPC, o comportamento de exportação dos chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(47)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da RPC, o comportamento de exportação dos chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União.

dumping

dumping

| (48) | Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base as conclusões relativas à probabilidade de reincidência do dumping apresentadas abaixo fundamentaram-se nos dados disponíveis, ou seja, nas fontes referidas no considerando 22. |
| --- | --- |

(48)

Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base as conclusões relativas à probabilidade de reincidência do dumping apresentadas abaixo fundamentaram-se nos dados disponíveis, ou seja, nas fontes referidas no considerando 22.

o

dumping

3.2.4.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

| (49) | No que se refere à produção e à capacidade de produção na China, na ausência de outras fontes de informação a análise foi efetuada com base em dados que os requerentes apresentaram, no decurso do inquérito, referentes aos 22 maiores produtores chineses. |
| --- | --- |

(49)

No que se refere à produção e à capacidade de produção na China, na ausência de outras fontes de informação a análise foi efetuada com base em dados que os requerentes apresentaram, no decurso do inquérito, referentes aos 22 maiores produtores chineses.

| (50) | Nesta base, a capacidade de produção na China foi estimada em 2,5 milhões de unidades por ano, no mínimo, a produção efetiva em cerca de 2,0 milhões de unidades por ano e, em consequência, a capacidade não utilizada chinesa foi estimada em, pelo menos, meio milhão de unidades por ano. Refira-se, todavia, que esta é uma estimativa prudente, uma vez que, segundo os requerentes, existem mais 34 empresas chinesas conhecidas que fabricam, em menor escala, porta-paletes manuais na China. |
| --- | --- |

(50)

Nesta base, a capacidade de produção na China foi estimada em 2,5 milhões de unidades por ano, no mínimo, a produção efetiva em cerca de 2,0 milhões de unidades por ano e, em consequência, a capacidade não utilizada chinesa foi estimada em, pelo menos, meio milhão de unidades por ano. Refira-se, todavia, que esta é uma estimativa prudente, uma vez que, segundo os requerentes, existem mais 34 empresas chinesas conhecidas que fabricam, em menor escala, porta-paletes manuais na China.

| (51) | Esta estimativa da capacidade não utilizada corresponde a cerca de 100 % do consumo anual médio total do mercado da União de 2014 a 2016. Não havendo elementos de prova em contrário, a Comissão considerou esta estimativa razoável. |
| --- | --- |

(51)

Esta estimativa da capacidade não utilizada corresponde a cerca de 100 % do consumo anual médio total do mercado da União de 2014 a 2016. Não havendo elementos de prova em contrário, a Comissão considerou esta estimativa razoável.

3.2.5.   Comportamento de exportação da China noutros países terceiros

Comportamento de exportação da China noutros países terceiros

| (52) | No que diz respeito ao comportamento de exportação da China em relação a outros países terceiros, não existem estatísticas disponíveis sobre o produto objeto de reexame isoladamente. Os códigos das mercadorias em causa da base de dados das estatísticas de exportação chinesas incluem também outros produtos, designadamente, «Veículos equipados com dispositivo de elevação, não elétricos», que têm um valor unitário mais elevado, o que aumenta o preço médio de exportação. |
| --- | --- |

(52)

No que diz respeito ao comportamento de exportação da China em relação a outros países terceiros, não existem estatísticas disponíveis sobre o produto objeto de reexame isoladamente. Os códigos das mercadorias em causa da base de dados das estatísticas de exportação chinesas incluem também outros produtos, designadamente, «Veículos equipados com dispositivo de elevação, não elétricos», que têm um valor unitário mais elevado, o que aumenta o preço médio de exportação.

| (53) | O pedido de reexame não fornece quaisquer dados sobre esta matéria. A base de dados das estatísticas de exportação chinesas pode ser utilizada como referência de substituição para facultar uma indicação aproximada das tendências dos volumes de exportação, embora com as limitações acima referidas no considerando 52 (15). Deste modo, determinou-se que os volumes de exportação se mantiveram significativos e relativamente estáveis entre 2014 e 2016. |
| --- | --- |

(53)

O pedido de reexame não fornece quaisquer dados sobre esta matéria. A base de dados das estatísticas de exportação chinesas pode ser utilizada como referência de substituição para facultar uma indicação aproximada das tendências dos volumes de exportação, embora com as limitações acima referidas no considerando 52 (15). Deste modo, determinou-se que os volumes de exportação se mantiveram significativos e relativamente estáveis entre 2014 e 2016.

15

| (54) | Segundo a base de dados das estatísticas de exportação chinesas, no PIR, o preço médio de venda na UE foi de 221 EUR/unidade, sendo apenas de 162 EUR/unidade para outros mercados de países terceiros. Pelos mesmos motivos descritos no considerando 52, importa recordar que o nível de preços do produto objeto de reexame noutros países terceiros é, de facto, ainda mais baixo. |
| --- | --- |

(54)

Segundo a base de dados das estatísticas de exportação chinesas, no PIR, o preço médio de venda na UE foi de 221 EUR/unidade, sendo apenas de 162 EUR/unidade para outros mercados de países terceiros. Pelos mesmos motivos descritos no considerando 52, importa recordar que o nível de preços do produto objeto de reexame noutros países terceiros é, de facto, ainda mais baixo.

| (55) | Em relação ao consumo interno na China, o pedido indicava que era de cerca de meio milhão de unidades por ano. Contudo, tendo em conta a ausência de colaboração e de outros dados, não existem indicações sobre a possibilidade de a China absorver qualquer capacidade não utilizada no futuro. Espera-se, no entanto, que o mercado da União atraia o produto objeto de reexame, como se refere nos considerandos 56 e 57. |
| --- | --- |

(55)

Em relação ao consumo interno na China, o pedido indicava que era de cerca de meio milhão de unidades por ano. Contudo, tendo em conta a ausência de colaboração e de outros dados, não existem indicações sobre a possibilidade de a China absorver qualquer capacidade não utilizada no futuro. Espera-se, no entanto, que o mercado da União atraia o produto objeto de reexame, como se refere nos considerandos 56 e 57.

3.2.6.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (56) | O mercado da União tem sido sempre atrativo para os produtores-exportadores chineses de porta-paletes manuais. Este facto é demonstrado pela sua presença contínua desde o inquérito inicial, bem como pelos esforços desenvolvidos para tentar contornar as medidas em vigor no passado, quer através da Tailândia, como mencionado no considerando 3, quer recorrendo a uma ligeira modificação do produto, como mencionado no considerando 7. |
| --- | --- |

(56)

O mercado da União tem sido sempre atrativo para os produtores-exportadores chineses de porta-paletes manuais. Este facto é demonstrado pela sua presença contínua desde o inquérito inicial, bem como pelos esforços desenvolvidos para tentar contornar as medidas em vigor no passado, quer através da Tailândia, como mencionado no considerando 3, quer recorrendo a uma ligeira modificação do produto, como mencionado no considerando 7.

| (57) | Por outro lado, a atratividade do mercado da União seria confirmada pelo facto de os produtores-exportadores chineses poderem alcançar preços mais elevados no mercado da União em comparação com os preços que obtêm, em média, nos mercados de outros países terceiros, como se refere no considerando 54. |
| --- | --- |

(57)

Por outro lado, a atratividade do mercado da União seria confirmada pelo facto de os produtores-exportadores chineses poderem alcançar preços mais elevados no mercado da União em comparação com os preços que obtêm, em média, nos mercados de outros países terceiros, como se refere no considerando 54.

3.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (58) | Com base no que precede, a Comissão considerou que, caso as medidas sejam revogadas, existe uma forte probabilidade de continuação do dumping. Com efeito, atendendo às margens de dumping apuradas durante o PIR para as importações no mercado da União, é provável que as importações provenientes da China continuem a ser efetuadas a preços de dumping. Tendo em conta a significativa capacidade de produção e capacidade não utilizada disponível na China, mesmo que não existam indicações sobre a capacidade de absorção, e tendo em conta a atratividade do mercado da União, é provável que estas importações continuem a entrar no mercado da União em grandes quantidades que são suscetíveis de aumentar ainda mais se as medidas vierem a caducar. |
| --- | --- |

(58)

Com base no que precede, a Comissão considerou que, caso as medidas sejam revogadas, existe uma forte probabilidade de continuação do dumping. Com efeito, atendendo às margens de dumping apuradas durante o PIR para as importações no mercado da União, é provável que as importações provenientes da China continuem a ser efetuadas a preços de dumping. Tendo em conta a significativa capacidade de produção e capacidade não utilizada disponível na China, mesmo que não existam indicações sobre a capacidade de absorção, e tendo em conta a atratividade do mercado da União, é provável que estas importações continuem a entrar no mercado da União em grandes quantidades que são suscetíveis de aumentar ainda mais se as medidas vierem a caducar.

dumping

dumping

dumping

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (59) | Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado por seis produtores da União. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(59)

Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado por seis produtores da União. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (60) | Apenas cinco produtores da União responderam ao questionário. O sexto produtor da União manifestou vontade de colaborar, mas não respondeu ao questionário. Representa 2 % do total da produção da União. Por conseguinte, a Comissão conseguiu basear as suas conclusões nos cinco produtores que representam 98 % da produção total da União, bem como na estimativa para o sexto produtor graças às informações disponibilizadas durante o exercício de representatividade. |
| --- | --- |

(60)

Apenas cinco produtores da União responderam ao questionário. O sexto produtor da União manifestou vontade de colaborar, mas não respondeu ao questionário. Representa 2 % do total da produção da União. Por conseguinte, a Comissão conseguiu basear as suas conclusões nos cinco produtores que representam 98 % da produção total da União, bem como na estimativa para o sexto produtor graças às informações disponibilizadas durante o exercício de representatividade.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (61) | A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações. |
| --- | --- |

(61)

A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.

| (62) | O total das vendas da indústria da União foi obtido com base nas respostas que os cinco produtores da União deram ao questionário e numa estimativa para a sexta empresa, com base na sua parte de mercado. |
| --- | --- |

(62)

O total das vendas da indústria da União foi obtido com base nas respostas que os cinco produtores da União deram ao questionário e numa estimativa para a sexta empresa, com base na sua parte de mercado.

| (63) | Neste contexto, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo da União (unidades) | 363 641 | 543 535 | 427 879 | 529 212 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 149 | 118 | 146 |
| Fonte: questionário da indústria da União e estatísticas do Eurostat. |

(63)

Neste contexto, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União

Consumo da União

2013

2014

2015

PIR

Consumo da União (unidades)

363 641

543 535

427 879

529 212

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

149

149

118

118

146

146

Fonte: questionário da indústria da União e estatísticas do Eurostat.

| (64) | De 2013 até ao PIR, o consumo da União aumentou 46 %. Acusou uma descida entre 2014 e 2015, mas aumentou de novo para níveis semelhantes aos de 2014, no PIR. |
| --- | --- |

(64)

De 2013 até ao PIR, o consumo da União aumentou 46 %. Acusou uma descida entre 2014 e 2015, mas aumentou de novo para níveis semelhantes aos de 2014, no PIR.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

| (65) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou as estatísticas disponíveis do Eurostat para determinar o volume e os preços das importações chinesas na União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(65)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou as estatísticas disponíveis do Eurostat para determinar o volume e os preços das importações chinesas na União durante o período considerado.

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (66) | As importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume das importações e parte de mercado | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações chinesas (unidades) | 239 251 | 113 929 | 85 976 | 85 482 |
| Índice | 100 | 48 | 36 | 36 |
| Parte de mercado da China (%) | 66 | 21 | 20 | 16 |
| Índice | 100 | 32 | 31 | 25 |
| Fonte: estatísticas do Eurostat. |

(66)

As importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

Volume das importações e parte de mercado

2013

2014

2015

PIR

Importações chinesas (unidades)

239 251

113 929

85 976

85 482

Índice

Índice

100

100

48

48

36

36

36

36

Parte de mercado da China (%)

66

21

20

16

Índice

Índice

100

100

32

32

31

31

25

25

Fonte: estatísticas do Eurostat.

Fonte:

| (67) | No período considerado, os volumes das importações provenientes da China diminuíram 64 %. Esta diminuição ocorreu sobretudo entre 2013 e 2015, ao passo que, no PIR, os níveis das importações se situaram a níveis semelhantes aos de 2015. |
| --- | --- |

(67)

No período considerado, os volumes das importações provenientes da China diminuíram 64 %. Esta diminuição ocorreu sobretudo entre 2013 e 2015, ao passo que, no PIR, os níveis das importações se situaram a níveis semelhantes aos de 2015.

| (68) | Esta diminuição deve ser vista à luz do aumento do direito anti-dumping (de 46,7 % para 70,8 %) que se verificou em 2013 na sequência do reexame intercalar referido no considerando 5. |
| --- | --- |

(68)

Esta diminuição deve ser vista à luz do aumento do direito anti-dumping (de 46,7 % para 70,8 %) que se verificou em 2013 na sequência do reexame intercalar referido no considerando 5.

dumping

| (69) | Durante o período considerado, a parte de mercado chinesa diminuiu de 66 % para 16 %, uma diminuição global de 50 pontos percentuais (ou 75 %). |
| --- | --- |

(69)

Durante o período considerado, a parte de mercado chinesa diminuiu de 66 % para 16 %, uma diminuição global de 50 pontos percentuais (ou 75 %).

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (70) | O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Preços de importação | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços das importações chinesas (EUR/unidade) | 117 | 119 | 146 | 154 |
| Índice | 100 | 102 | 125 | 132 |
| Os preços não incluem os direitos anti-dumping em vigor.


  Fonte: estatísticas do Eurostat. |

(70)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação

Preços de importação

2013

2014

2015

PIR

Preços das importações chinesas (EUR/unidade)

117

119

146

154

Índice

Índice

100

100

102

102

125

125

132

132

Os preços não incluem os direitos anti-dumping em vigor.

Os preços não incluem os direitos anti-

em vigor.

Fonte: estatísticas do Eurostat.

Fonte:

| (71) | Os preços das importações provenientes da China aumentaram de forma constante durante o período considerado, registando um crescimento total de 32 % entre 2013 e o PIR. |
| --- | --- |

(71)

Os preços das importações provenientes da China aumentaram de forma constante durante o período considerado, registando um crescimento total de 32 % entre 2013 e o PIR.

| (72) | Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador chinês objeto do presente inquérito, a Comissão determinou a subcotação de preços no período de inquérito de reexame mediante a comparação:






  — | do preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; com |
| --- | --- | --- |

(72)

Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador chinês objeto do presente inquérito, a Comissão determinou a subcotação de preços no período de inquérito de reexame mediante a comparação:

—

do preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; com

| — | o preço médio das importações chinesas com base nas estatísticas do Eurostat, incluindo os direitos anti-dumping. |
| --- | --- |

—

o preço médio das importações chinesas com base nas estatísticas do Eurostat, incluindo os direitos anti-dumping.

dumping

| (73) | Neste contexto, durante o PIR, os preços das importações chinesas subcotavam os preços da indústria da União em 1,9 % (ou 41 %, se considerarmos os preços das importações chinesas sem direitos anti-dumping). |
| --- | --- |

(73)

Neste contexto, durante o PIR, os preços das importações chinesas subcotavam os preços da indústria da União em 1,9 % (ou 41 %, se considerarmos os preços das importações chinesas sem direitos anti-dumping).

dumping

4.4.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (74) | O quadro a seguir apresenta o volume das importações na União provenientes de países terceiros que não o país em causa. A quantidade e as tendências dos preços baseiam-se nos dados do Eurostat. Neste contexto, as importações na União provenientes de países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Volume das importações, parte de mercado e preços das importações provenientes de países terceiros | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Malásia (unidades) | 2 933 | 252 004 | 136 046 | 182 177 |
| Índice | 100 | 8 592 | 4 638 | 6 211 |
| Parte de mercado (%) | 1 | 46 | 32 | 34 |
| Índice | 100 | 5 748 | 3 942 | 4 268 |
| Preço médio (EUR/unidade) | 118 | 146 | 153 | 149 |
| Índice | 100 | 124 | 130 | 127 |
| Vietname (unidades) | 6 817 | 22 133 | 30 329 | 58 512 |
| Índice | 100 | 325 | 445 | 858 |
| Parte de mercado (%) | 2 | 4 | 7 | 11 |
| Índice | 100 | 217 | 378 | 590 |
| Preço médio (EUR/unidade) | 112 | 123 | 141 | 135 |
| Índice | 100 | 110 | 126 | 121 |
| Outros países terceiros
   (*1)
  (unidades) | 6 893 | 9 328 | 11 442 | 17 528 |
| Índice | 100 | 135 | 166 | 254 |
| Parte de mercado (%) | 2 | 2 | 3 | 3 |
| Índice | 100 | 91 | 141 | 175 |
| Preço médio (EUR/unidade) | 951 | 430 | 288 | 346 |
| Índice | 100 | 45 | 30 | 36 |
| Total dos países terceiros (unidades) | 16 643 | 283 465 | 177 817 | 258 217 |
| Índice | 100 | 1 703 | 1 068 | 1 552 |
| Parte de mercado (%) | 5 | 52 | 42 | 49 |
| Índice | 100 | 1 139 | 908 | 1 066 |
| Preço médio (EUR/unidade) | 461 | 153 | 160 | 160 |
| Índice | 100 | 33 | 35 | 35 |
| Fonte: estatísticas do Eurostat e estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, (para a Malásia em 2014). |

(74)

O quadro a seguir apresenta o volume das importações na União provenientes de países terceiros que não o país em causa. A quantidade e as tendências dos preços baseiam-se nos dados do Eurostat. Neste contexto, as importações na União provenientes de países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações, parte de mercado e preços das importações provenientes de países terceiros

Volume das importações, parte de mercado e preços das importações provenientes de países terceiros

2013

2014

2015

PIR

Malásia (unidades)

Malásia (unidades)

2 933

2 933

252 004

252 004

136 046

136 046

182 177

182 177

Índice

Índice

100

100

8 592

8 592

4 638

4 638

6 211

6 211

Parte de mercado (%)

1

46

32

34

Índice

Índice

100

100

5 748

5 748

3 942

3 942

4 268

4 268

Preço médio (EUR/unidade)

118

146

153

149

Índice

Índice

100

100

124

124

130

130

127

127

Vietname (unidades)

Vietname (unidades)

6 817

6 817

22 133

22 133

30 329

30 329

58 512

58 512

Índice

Índice

100

100

325

325

445

445

858

858

Parte de mercado (%)

2

4

7

11

Índice

Índice

100

100

217

217

378

378

590

590

Preço médio (EUR/unidade)

112

123

141

135

Índice

Índice

100

100

110

110

126

126

121

121

Outros países terceiros
   (*1)
  (unidades)

Outros países terceiros

*1

(unidades)

6 893

6 893

9 328

9 328

11 442

11 442

17 528

17 528

Índice

Índice

100

100

135

135

166

166

254

254

Parte de mercado (%)

2

2

3

3

Índice

Índice

100

100

91

91

141

141

175

175

Preço médio (EUR/unidade)

951

430

288

346

Índice

Índice

100

100

45

45

30

30

36

36

Total dos países terceiros (unidades)

Total dos países terceiros (unidades)

16 643

16 643

283 465

283 465

177 817

177 817

258 217

258 217

Índice

Índice

100

100

1 703

1 703

1 068

1 068

1 552

1 552

Parte de mercado (%)

5

52

42

49

Índice

Índice

100

100

1 139

1 139

908

908

1 066

1 066

Preço médio (EUR/unidade)

461

153

160

160

Índice

Índice

100

100

33

33

35

35

35

35

Fonte: estatísticas do Eurostat e estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, (para a Malásia em 2014).

Fonte:

| (75) | Os volumes das importações provenientes de mercados de países terceiros aumentaram significativamente (passando de 16 643, em 2013, para 258 217 unidades no PIR) durante o período considerado. Durante o PIR, a sua parte de mercado em conjunto atingiu 49 %. Este aumento deve ser visto à luz da perda de parte de mercado das importações chinesas (– 75 %) como se refere no considerando 69. |
| --- | --- |

(75)

Os volumes das importações provenientes de mercados de países terceiros aumentaram significativamente (passando de 16 643, em 2013, para 258 217 unidades no PIR) durante o período considerado. Durante o PIR, a sua parte de mercado em conjunto atingiu 49 %. Este aumento deve ser visto à luz da perda de parte de mercado das importações chinesas (– 75 %) como se refere no considerando 69.

| (76) | O preço médio das importações provenientes de países terceiros aumentou 13 % entre 2013 e o PIR. |
| --- | --- |

(76)

O preço médio das importações provenientes de países terceiros aumentou 13 % entre 2013 e o PIR.

| (77) | Dessas importações, os volumes provenientes da Malásia aumentaram acentuadamente durante o período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou de 1 %, em 2013, para 34 %, no PIR. Os preços das importações provenientes da Malásia aumentaram 27 % durante o período considerado. No PIR, eram, em média, 3 % mais baixos do que os preços chineses (sem direitos anti-dumping) e 13 % mais baixos do que os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(77)

Dessas importações, os volumes provenientes da Malásia aumentaram acentuadamente durante o período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou de 1 %, em 2013, para 34 %, no PIR. Os preços das importações provenientes da Malásia aumentaram 27 % durante o período considerado. No PIR, eram, em média, 3 % mais baixos do que os preços chineses (sem direitos anti-dumping) e 13 % mais baixos do que os preços da indústria da União.

dumping

| (78) | Do mesmo modo, os volumes das importações provenientes do Vietname aumentaram significativamente e a sua parte de mercado aumentou de 2 % para 11 %, entre 2013 e o PIR. Os preços das importações provenientes do Vietname aumentaram 21 % durante o período considerado. No PIR, eram, em média, 12 % mais baixos do que os preços chineses (sem direitos anti-dumping) e 22 % mais baixos do que os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(78)

Do mesmo modo, os volumes das importações provenientes do Vietname aumentaram significativamente e a sua parte de mercado aumentou de 2 % para 11 %, entre 2013 e o PIR. Os preços das importações provenientes do Vietname aumentaram 21 % durante o período considerado. No PIR, eram, em média, 12 % mais baixos do que os preços chineses (sem direitos anti-dumping) e 22 % mais baixos do que os preços da indústria da União.

dumping

5.   SITUAÇÃO ECONÓMICA DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

SITUAÇÃO ECONÓMICA DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

5.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (79) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(79)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (80) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos utilizando os dados constantes das respostas ao questionário e fez estimativas para o sexto produtor com base nas informações disponibilizadas durante o exercício de representatividade. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos cinco produtores da União. |
| --- | --- |

(80)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos utilizando os dados constantes das respostas ao questionário e fez estimativas para o sexto produtor com base nas informações disponibilizadas durante o exercício de representatividade. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos cinco produtores da União.

| (81) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(81)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (82) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário médio, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(82)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário médio, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (83) | Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (unidades) | 134 632 | 187 979 | 194 129 | 226 379 |
| Índice | 100 | 140 | 144 | 168 |
| Capacidade de produção (unidades) | 412 539 | 412 305 | 422 716 | 422 862 |
| Índice | 100 | 100 | 102 | 103 |
| Utilização da capacidade (%) | 33 | 46 | 46 | 54 |
| Índice | 100 | 140 | 141 | 164 |
| Fonte: respostas ao questionário, estimativa para o sexto produtor (com base na resposta ao exercício de representatividade). |

(83)

Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

2013

2014

2015

PIR

Volume de produção (unidades)

134 632

187 979

194 129

226 379

Índice

Índice

100

100

140

140

144

144

168

168

Capacidade de produção (unidades)

412 539

412 305

422 716

422 862

Índice

Índice

100

100

100

100

102

102

103

103

Utilização da capacidade (%)

33

46

46

54

Índice

Índice

100

100

140

140

141

141

164

164

Fonte: respostas ao questionário, estimativa para o sexto produtor (com base na resposta ao exercício de representatividade).

Fonte:

| (84) | Entre 2013 e o PIR, a produção da indústria da União aumentou de forma constante, atingindo 68 % ao longo de todo o período considerado, ao passo que a sua capacidade se manteve bastante estável, e aumentou apenas 3 % durante o mesmo período. Em consequência, a utilização da capacidade aumentou 64 %. Apesar desta subida, a utilização da capacidade manteve-se baixa, e atingiu apenas 54 % no PIR. |
| --- | --- |

(84)

Entre 2013 e o PIR, a produção da indústria da União aumentou de forma constante, atingindo 68 % ao longo de todo o período considerado, ao passo que a sua capacidade se manteve bastante estável, e aumentou apenas 3 % durante o mesmo período. Em consequência, a utilização da capacidade aumentou 64 %. Apesar desta subida, a utilização da capacidade manteve-se baixa, e atingiu apenas 54 % no PIR.

5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (85) | Durante o período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (unidades) | 107 747 | 146 141 | 164 086 | 185 513 |
| Índice | 100 | 136 | 152 | 172 |
| Parte de mercado (%) | 30 | 27 | 38 | 35 |
| Índice | 100 | 91 | 129 | 118 |
| Fonte: respostas ao questionário, estimativa para o sexto produtor (com base na resposta ao exercício de representatividade). |

(85)

Durante o período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2013

2014

2015

PIR

Volume de vendas (unidades)

107 747

146 141

164 086

185 513

Índice

Índice

100

100

136

136

152

152

172

172

Parte de mercado (%)

30

27

38

35

Índice

Índice

100

100

91

91

129

129

118

118

Fonte: respostas ao questionário, estimativa para o sexto produtor (com base na resposta ao exercício de representatividade).

Fonte:

| (86) | Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes na União aumentou de forma contínua e significativa, 72 % em termos globais. |
| --- | --- |

(86)

Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes na União aumentou de forma contínua e significativa, 72 % em termos globais.

| (87) | A parte de mercado diminuiu 9 % entre 2013 e 2014, uma vez que os volumes de vendas aumentaram de forma mais lenta (36 %) do que o consumo (49 %). No ano seguinte, os volumes de vendas continuaram a aumentar até 12 %, enquanto o consumo diminuiu 21 %. Como resultado, a parte de mercado aumentou 42 %. Por último, entre 2015 e o PIR, a parte de mercado diminuiu 8 %. |
| --- | --- |

(87)

A parte de mercado diminuiu 9 % entre 2013 e 2014, uma vez que os volumes de vendas aumentaram de forma mais lenta (36 %) do que o consumo (49 %). No ano seguinte, os volumes de vendas continuaram a aumentar até 12 %, enquanto o consumo diminuiu 21 %. Como resultado, a parte de mercado aumentou 42 %. Por último, entre 2015 e o PIR, a parte de mercado diminuiu 8 %.

5.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (88) | Entre 2013 e o PIR, o aumento dos volumes de vendas (72 %) ocorreu num contexto de aumento do consumo (34 %), como se refere no considerando 64. Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros (com exclusão da China) também aumentaram 34 % ao longo do período, como indicado no considerando 75, ao passo que o volume das importações chinesas diminuiu 64 % (ver considerando 67). Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União aumentou de 30 %, em 2013, para 35 %, no PIR, (até 5 pontos percentuais). |
| --- | --- |

(88)

Entre 2013 e o PIR, o aumento dos volumes de vendas (72 %) ocorreu num contexto de aumento do consumo (34 %), como se refere no considerando 64. Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros (com exclusão da China) também aumentaram 34 % ao longo do período, como indicado no considerando 75, ao passo que o volume das importações chinesas diminuiu 64 % (ver considerando 67). Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União aumentou de 30 %, em 2013, para 35 %, no PIR, (até 5 pontos percentuais).

5.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (89) | Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade










  Índice | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 222 | 265 | 271 | 289 |
| Índice | 100 | 119 | 122 | 130 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 607 | 710 | 716 | 785 |
| Índice | 100 | 117 | 118 | 129 |
| Fonte: respostas ao questionário, estimativa para o sexto produtor (com base na resposta ao exercício de representatividade). |

(89)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

Índice

2013

2014

2015

PIR

Número de trabalhadores

222

265

271

289

Índice

Índice

100

100

119

119

122

122

130

130

Produtividade (unidades/trabalhador)

607

710

716

785

Índice

Índice

100

100

117

117

118

118

129

129

Fonte: respostas ao questionário, estimativa para o sexto produtor (com base na resposta ao exercício de representatividade).

Fonte:

| (90) | O número de trabalhadores da indústria da União aumentou 30 % durante o período considerado. Uma vez que a produção cresceu ainda mais rapidamente no mesmo período (68 %), a produtividade, que reflete o número médio de unidades produzidas por trabalhador, aumentou 29 %. |
| --- | --- |

(90)

O número de trabalhadores da indústria da União aumentou 30 % durante o período considerado. Uma vez que a produção cresceu ainda mais rapidamente no mesmo período (68 %), a produtividade, que reflete o número médio de unidades produzidas por trabalhador, aumentou 29 %.

5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (91) | As medidas anti-dumping contra as importações provenientes da RPC foram instituídas pela primeira vez em 2005. O nível dessas medidas aumentou em 2013, na sequência de um reexame intercalar. |
| --- | --- |

(91)

As medidas anti-dumping contra as importações provenientes da RPC foram instituídas pela primeira vez em 2005. O nível dessas medidas aumentou em 2013, na sequência de um reexame intercalar.

dumping

| (92) | Durante o PIR, como estabelecido nos considerandos 40 e 46, as margens de dumping apuradas foram superiores ao nível de minimis. No período considerado, os volumes de importação da RPC registaram uma diminuição de 34 %, o que se traduziu igualmente numa diminuição da parte de mercado chinesa, que passou de 66 %, em 2013, para 16 %, durante o PIR. Como se descreve no considerando 73, os preços de importação chineses subcotaram em 1,9 % os preços de venda da indústria da União no mercado da União durante o PIR. Podemos, assim, considerar que as medidas anti-dumping em vigor foram eficazes. No período considerado, a indústria da União conseguiu aumentar de forma apreciável o seu volume de vendas e parte de mercado, com efeitos positivos na respetiva situação financeira, o que lhe permitiu começar a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial. |
| --- | --- |

(92)

Durante o PIR, como estabelecido nos considerandos 40 e 46, as margens de dumping apuradas foram superiores ao nível de minimis. No período considerado, os volumes de importação da RPC registaram uma diminuição de 34 %, o que se traduziu igualmente numa diminuição da parte de mercado chinesa, que passou de 66 %, em 2013, para 16 %, durante o PIR. Como se descreve no considerando 73, os preços de importação chineses subcotaram em 1,9 % os preços de venda da indústria da União no mercado da União durante o PIR. Podemos, assim, considerar que as medidas anti-dumping em vigor foram eficazes. No período considerado, a indústria da União conseguiu aumentar de forma apreciável o seu volume de vendas e parte de mercado, com efeitos positivos na respetiva situação financeira, o que lhe permitiu começar a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial.

dumping

de minimis

dumping

dumping

5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (93) | Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos cinco produtores da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Preços de venda médios e custos unitários | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União (EUR/unidade) | 304 | 283 | 280 | 277 |
| Índice | 100 | 93 | 92 | 91 |
| Custo unitário de produção (EUR/unidade) | 321 | 285 | 285 | 264 |
| Índice | 100 | 89 | 89 | 82 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(93)

Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos cinco produtores da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda médios e custos unitários

Preços de venda médios e custos unitários

2013

2014

2015

PIR

Preço de venda unitário médio na União (EUR/unidade)

304

283

280

277

Índice

Índice

100

100

93

93

92

92

91

91

Custo unitário de produção (EUR/unidade)

321

285

285

264

Índice

Índice

100

100

89

89

89

89

82

82

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (94) | Os preços de venda unitários médios da indústria da União diminuíram 9 % durante o período considerado. Em simultâneo, o custo unitário de produção da indústria da União diminuiu 18 %. A principal causa desta diminuição foi a queda dos preços das matérias-primas (designadamente o aço). |
| --- | --- |

(94)

Os preços de venda unitários médios da indústria da União diminuíram 9 % durante o período considerado. Em simultâneo, o custo unitário de produção da indústria da União diminuiu 18 %. A principal causa desta diminuição foi a queda dos preços das matérias-primas (designadamente o aço).

5.3.2.   Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

| (95) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra dos cinco produtores da União que responderam ao questionário evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 31 607 | 35 860 | 32 403 | 30 519 |
| Índice | 100 | 113 | 103 | 97 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(95)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra dos cinco produtores da União que responderam ao questionário evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2013

2014

2015

PIR

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

31 607

35 860

32 403

30 519

Índice

Índice

100

100

113

113

103

103

97

97

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (96) | Entre 2013 e o PIR, o custo médio da mão de obra por trabalhador do produtor da União acusou uma ligeira queda de 3 %. Começou por aumentar entre 2013 e 2014, mas em seguida diminuiu de forma constante e, durante o PIR, desceu a um nível mais baixo do que o de 2013. |
| --- | --- |

(96)

Entre 2013 e o PIR, o custo médio da mão de obra por trabalhador do produtor da União acusou uma ligeira queda de 3 %. Começou por aumentar entre 2013 e 2014, mas em seguida diminuiu de forma constante e, durante o PIR, desceu a um nível mais baixo do que o de 2013.

5.3.3.   Existências

Existências

| (97) | Durante o período considerado, os níveis das existências dos cinco produtores da União que responderam ao questionário evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (unidades) | 5 949 | 9 509 | 6 011 | 8 048 |
| Índice | 100 | 160 | 101 | 135 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 4 | 5 | 3 | 4 |
| Índice | 100 | 114 | 70 | 80 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(97)

Durante o período considerado, os níveis das existências dos cinco produtores da União que responderam ao questionário evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2013

2014

2015

PIR

Existências finais (unidades)

5 949

9 509

6 011

8 048

Índice

Índice

100

100

160

160

101

101

135

135

Existências finais em percentagem da produção (%)

4

5

3

4

Índice

Índice

100

100

114

114

70

70

80

80

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (98) | As existências finais da indústria da União aumentaram 60 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida acusado uma descida de 59 % entre 2014 e 2015. Entre 2015 e o PIR, as existências voltaram a aumentar 34 %. Durante o período considerado, as existências finais aumentaram globalmente 35 %. |
| --- | --- |

(98)

As existências finais da indústria da União aumentaram 60 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida acusado uma descida de 59 % entre 2014 e 2015. Entre 2015 e o PIR, as existências voltaram a aumentar 34 %. Durante o período considerado, as existências finais aumentaram globalmente 35 %.

| (99) | No entanto, a análise das existências finais em percentagem da produção revela uma diminuição de 20 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(99)

No entanto, a análise das existências finais em percentagem da produção revela uma diminuição de 20 % ao longo do período considerado.

5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (100) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos cinco produtores da União que responderam ao questionário evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade,cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes
  (% do volume de negócios das vendas) | – 5,7 | – 0,7 | – 1,7 | 4,6 |
| Índice | 100 | 187 | 170 | 281 |
| Cash flow (EUR) | 1 351 755 | 850 864 | 3 391 912 | 4 086 913 |
| Índice | 100 | 63 | 251 | 302 |
| Investimentos líquidos (EUR) | 689 176 | 2 072 908 | 782 675 | 837 146 |
| Índice | 100 | 301 | 114 | 121 |
| RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | – 96 | – 9 | – 23 | 68 |
| Índice | 100 | 190 | 176 | 270 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(100)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos cinco produtores da União que responderam ao questionário evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade,cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade,cash flow

2013

2014

2015

PIR

Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes

(% do volume de negócios das vendas)

– 5,7

– 0,7

– 1,7

4,6

Índice

Índice

100

100

187

187

170

170

281

281

Cash flow (EUR)

Cash flow

1 351 755

850 864

3 391 912

4 086 913

Índice

Índice

100

100

63

63

251

251

302

302

Investimentos líquidos (EUR)

689 176

2 072 908

782 675

837 146

Índice

Índice

100

100

301

301

114

114

121

121

RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

– 96

– 9

– 23

68

Índice

Índice

100

100

190

190

176

176

270

270

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (101) | A Comissão determinou a rendibilidade dos cinco produtores da União que responderam ao questionário através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade melhorou, passando de – 5,7 % em 2013 para + 4,6 % no PIR. A indústria da União foi deficitária ao longo de todo o período considerado, com exceção do PIR. |
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(101)

A Comissão determinou a rendibilidade dos cinco produtores da União que responderam ao questionário através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade melhorou, passando de – 5,7 % em 2013 para + 4,6 % no PIR. A indústria da União foi deficitária ao longo de todo o período considerado, com exceção do PIR.

| (102) | O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, também duplicou durante o período considerado. |
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(102)

O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, também duplicou durante o período considerado.

cash flow

| (103) | Os investimentos aumentaram 21 % no período considerado, em particular em 2014, quando foram 201 % mais elevados do que no ano anterior. Esta situação deveu-se, sobretudo, ao facto de um dos produtores da União ter adquirido uma unidade de negócio, que entre outras atividades fabrica também porta-paletes manuais. |
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(103)

Os investimentos aumentaram 21 % no período considerado, em particular em 2014, quando foram 201 % mais elevados do que no ano anterior. Esta situação deveu-se, sobretudo, ao facto de um dos produtores da União ter adquirido uma unidade de negócio, que entre outras atividades fabrica também porta-paletes manuais.

| (104) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, melhorou, passando de – 96 % em 2013 para 68 % no PIR. Em termos globais, o aumento do retorno dos investimentos (+ 170 %) é consentâneo com o aumento da rendibilidade (181 %) durante o período considerado. |
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(104)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, melhorou, passando de – 96 % em 2013 para 68 % no PIR. Em termos globais, o aumento do retorno dos investimentos (+ 170 %) é consentâneo com o aumento da rendibilidade (181 %) durante o período considerado.

5.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (105) | Devido aos direitos anti-dumping em vigor e, em especial, desde o seu aumento para 70,8 %, em 2013, na sequência do reexame intercalar mencionado no considerando 5, a indústria da União pôde começar a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial. |
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(105)

Devido aos direitos anti-dumping em vigor e, em especial, desde o seu aumento para 70,8 %, em 2013, na sequência do reexame intercalar mencionado no considerando 5, a indústria da União pôde começar a recuperar dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial.

dumping

dumping

| (106) | No período considerado, quase todos os indicadores, nomeadamente volume de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, emprego, produtividade, existências, investimentos e retorno dos investimentos e, por último, rendibilidade registaram claras melhorias. O custo unitário da produção diminuiu, em parte devido à descida dos custos das matérias-primas e ao aumento do volume de produção. |
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(106)

No período considerado, quase todos os indicadores, nomeadamente volume de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, emprego, produtividade, existências, investimentos e retorno dos investimentos e, por último, rendibilidade registaram claras melhorias. O custo unitário da produção diminuiu, em parte devido à descida dos custos das matérias-primas e ao aumento do volume de produção.

| (107) | Todavia, a indústria da União só recentemente começou a recuperar de anteriores práticas de dumping e esta recuperação é ainda frágil, o que se comprova pelo facto de a indústria da União apenas ter conseguido resultados contabilísticos no final do período considerado, ou seja, durante o PIR. De igual modo, num contexto de vincado aumento do consumo (+46 %), a indústria da União apenas conseguiu aumentar a sua parte de mercado em 5 pontos percentuais. |
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(107)

Todavia, a indústria da União só recentemente começou a recuperar de anteriores práticas de dumping e esta recuperação é ainda frágil, o que se comprova pelo facto de a indústria da União apenas ter conseguido resultados contabilísticos no final do período considerado, ou seja, durante o PIR. De igual modo, num contexto de vincado aumento do consumo (+46 %), a indústria da União apenas conseguiu aumentar a sua parte de mercado em 5 pontos percentuais.

dumping

| (108) | Em conclusão, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período considerado na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Como acima mencionado, visto que a recuperação da indústria da União é recente, a sua situação manteve-se precária. |
| --- | --- |

(108)

Em conclusão, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período considerado na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. Como acima mencionado, visto que a recuperação da indústria da União é recente, a sua situação manteve-se precária.

o

o

6.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

6.1.   Observação preliminar

Observação preliminar

| (109) | O inquérito permitiu verificar não só que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o PIR, como também que a probabilidade de continuação do dumping era bem real caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(109)

O inquérito permitiu verificar não só que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o PIR, como também que a probabilidade de continuação do dumping era bem real caso as medidas viessem a caducar.

dumping

dumping

| (110) | Atendendo à conclusão de que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PIR, analisou-se se seria provável uma reincidência do prejuízo importante, caso as medidas viessem a caducar. Nesta análise, a Comissão ponderou as conclusões descritas nos considerandos 49 a 57, nomeadamente:






  — | a produção e capacidade não utilizada significativas na RPC (considerandos 49 a 51), |
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(110)

Atendendo à conclusão de que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o PIR, analisou-se se seria provável uma reincidência do prejuízo importante, caso as medidas viessem a caducar. Nesta análise, a Comissão ponderou as conclusões descritas nos considerandos 49 a 57, nomeadamente:

—

a produção e capacidade não utilizada significativas na RPC (considerandos 49 a 51),

| — | o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses para mercados de outros países terceiros (considerandos 52 a 55), e |
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—

o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses para mercados de outros países terceiros (considerandos 52 a 55), e

| — | a atratividade do mercado da União (considerandos 56 e 57). |
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—

a atratividade do mercado da União (considerandos 56 e 57).

| (111) | A Comissão analisou também o provável impacto das importações chinesas sobre a indústria da União caso essas importações sejam retomadas em quantidades significativas. |
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(111)

A Comissão analisou também o provável impacto das importações chinesas sobre a indústria da União caso essas importações sejam retomadas em quantidades significativas.

6.2.   Níveis prováveis dos preços das importações chinesas para o mercado da União

Níveis prováveis dos preços das importações chinesas para o mercado da União

| (112) | A Comissão utilizou o preço das importações chinesas sem direitos anti-dumping aplicáveis no PIR, de modo a avaliar o nível provável de preços das importações chinesas no mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. Nesta base, os preços chineses iriam provavelmente subcotar os preços de venda da indústria da União, em média, cerca de 41 %, conforme indicado no considerando 73. |
| --- | --- |

(112)

A Comissão utilizou o preço das importações chinesas sem direitos anti-dumping aplicáveis no PIR, de modo a avaliar o nível provável de preços das importações chinesas no mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. Nesta base, os preços chineses iriam provavelmente subcotar os preços de venda da indústria da União, em média, cerca de 41 %, conforme indicado no considerando 73.

dumping

| (113) | Perante esta pressão de preços em grandes volumes, é provável que a rendibilidade da indústria da União se deteriore imediatamente havendo mesmo o risco de se voltarem a sofrer perdas. De facto, a indústria da União pode ser forçada a baixar os seus preços, com um impacto negativo direto sobre a rendibilidade. Em alternativa, pode decidir manter os seus níveis de preços inalterados num esforço para manter a rendibilidade. No entanto, tal como observado no passado, esta opção teria um impacto negativo sobre o seu volume de vendas em benefício dos exportadores chineses. Ao reduzir o volume de vendas, a parte dos custos fixos por unidade aumentaria atendendo, sobretudo, ao facto de se tratar de uma indústria intensiva em termos de capital. Por seu lado, esta situação afetaria também negativamente a rendibilidade da indústria da União. Por conseguinte, a manutenção dos preços de venda no mercado da União a níveis semelhantes aos do PIR não pode ser considerada uma estratégia viável, na medida em que não será sustentável a longo prazo. |
| --- | --- |

(113)

Perante esta pressão de preços em grandes volumes, é provável que a rendibilidade da indústria da União se deteriore imediatamente havendo mesmo o risco de se voltarem a sofrer perdas. De facto, a indústria da União pode ser forçada a baixar os seus preços, com um impacto negativo direto sobre a rendibilidade. Em alternativa, pode decidir manter os seus níveis de preços inalterados num esforço para manter a rendibilidade. No entanto, tal como observado no passado, esta opção teria um impacto negativo sobre o seu volume de vendas em benefício dos exportadores chineses. Ao reduzir o volume de vendas, a parte dos custos fixos por unidade aumentaria atendendo, sobretudo, ao facto de se tratar de uma indústria intensiva em termos de capital. Por seu lado, esta situação afetaria também negativamente a rendibilidade da indústria da União. Por conseguinte, a manutenção dos preços de venda no mercado da União a níveis semelhantes aos do PIR não pode ser considerada uma estratégia viável, na medida em que não será sustentável a longo prazo.

| (114) | O cenário acima descrito continuaria a ser válido mesmo tendo em conta um aumento do consumo. Com efeito, tendo em conta a enorme capacidade não utilizada disponível na China, que é suscetível de ser exportada para o mercado da União a preços que subcotam os preços da indústria da União em cerca de 41 %, a indústria da União não seria capaz de dar resposta ao previsível aumento significativo das importações chinesas, que absorveria não só a atual parte de mercado da indústria da União como também o aumento do consumo. A este respeito, recorda-se que a parte de mercado das importações chinesas atingiu 83 % no PIR do primeiro reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(114)

O cenário acima descrito continuaria a ser válido mesmo tendo em conta um aumento do consumo. Com efeito, tendo em conta a enorme capacidade não utilizada disponível na China, que é suscetível de ser exportada para o mercado da União a preços que subcotam os preços da indústria da União em cerca de 41 %, a indústria da União não seria capaz de dar resposta ao previsível aumento significativo das importações chinesas, que absorveria não só a atual parte de mercado da indústria da União como também o aumento do consumo. A este respeito, recorda-se que a parte de mercado das importações chinesas atingiu 83 % no PIR do primeiro reexame da caducidade.

| (115) | Por último, a margem de subcotação dos custos com base nos preços das importações chinesas, sem direitos, elevou-se a cerca de 75 %, no PIR, o que permite uma estimativa razoável das possíveis margens de subcotação dos custos, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(115)

Por último, a margem de subcotação dos custos com base nos preços das importações chinesas, sem direitos, elevou-se a cerca de 75 %, no PIR, o que permite uma estimativa razoável das possíveis margens de subcotação dos custos, caso as medidas venham a caducar.

6.3.   Impacto das importações provenientes de outros países terceiros

Impacto das importações provenientes de outros países terceiros

| (116) | Como se expende no considerando 77, num mercado em que o consumo aumentava, as importações provenientes da Malásia assumiram uma fração considerável da parte de mercado chinesa durante o período considerado. Assim, a Malásia ganhou 33 pontos percentuais de parte de mercado e a China perdeu 50 pontos percentuais. Ao mesmo tempo, a indústria da União aumentou apenas 5 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(116)

Como se expende no considerando 77, num mercado em que o consumo aumentava, as importações provenientes da Malásia assumiram uma fração considerável da parte de mercado chinesa durante o período considerado. Assim, a Malásia ganhou 33 pontos percentuais de parte de mercado e a China perdeu 50 pontos percentuais. Ao mesmo tempo, a indústria da União aumentou apenas 5 pontos percentuais.

| (117) | Caso as medidas venham a caducar, os preços de importação chineses iriam provavelmente subcotar significativamente os preços da indústria da União, como referido no considerando 112. Durante o período considerado, os preços das importações chinesas (sem direitos anti-dumping) também foram sistematicamente inferiores aos preços de importação da Malásia no mesmo período, exceto no PIR, quando foram 3 % mais elevados. |
| --- | --- |

(117)

Caso as medidas venham a caducar, os preços de importação chineses iriam provavelmente subcotar significativamente os preços da indústria da União, como referido no considerando 112. Durante o período considerado, os preços das importações chinesas (sem direitos anti-dumping) também foram sistematicamente inferiores aos preços de importação da Malásia no mesmo período, exceto no PIR, quando foram 3 % mais elevados.

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| (118) | É provável que os produtores-exportadores chineses consigam baixar mais os preços para recuperar a sua parte de mercado. O nível de preços das exportações chinesas para outros países terceiros registado na base de dados de exportação chinesa, como indicado no considerando 54 (16), constitui um forte indício neste sentido. |
| --- | --- |

(118)

É provável que os produtores-exportadores chineses consigam baixar mais os preços para recuperar a sua parte de mercado. O nível de preços das exportações chinesas para outros países terceiros registado na base de dados de exportação chinesa, como indicado no considerando 54 (16), constitui um forte indício neste sentido.

16

| (119) | Neste contexto, é de esperar que as importações chinesas a baixo preço afetem tanto os volumes de venda da indústria da União como os volumes de importação da Malásia. Como os preços da indústria da União foram, em média, mais elevados do que os preços de importação da Malásia, é igualmente de prever que as importações chinesas venham a ter um impacto mais negativo sobre as vendas da indústria da União do que sobre as importações da Malásia, pois os clientes da indústria da União terão um incentivo muito mais forte para se abastecerem junto dos fornecedores chineses do que os clientes de fornecedores da Malásia. |
| --- | --- |

(119)

Neste contexto, é de esperar que as importações chinesas a baixo preço afetem tanto os volumes de venda da indústria da União como os volumes de importação da Malásia. Como os preços da indústria da União foram, em média, mais elevados do que os preços de importação da Malásia, é igualmente de prever que as importações chinesas venham a ter um impacto mais negativo sobre as vendas da indústria da União do que sobre as importações da Malásia, pois os clientes da indústria da União terão um incentivo muito mais forte para se abastecerem junto dos fornecedores chineses do que os clientes de fornecedores da Malásia.

| (120) | Nesta base, é provável que as importações chinesas que (re) entrem no mercado da União a preços baixos recuperem partes de mercado sobretudo em detrimento da indústria da União. |
| --- | --- |

(120)

Nesta base, é provável que as importações chinesas que (re) entrem no mercado da União a preços baixos recuperem partes de mercado sobretudo em detrimento da indústria da União.

| (121) | Quanto às importações provenientes do Vietname, cuja parte de mercado aumentou 9 pontos percentuais durante o período considerado, são atualmente objeto do inquérito antievasão mencionado no considerando 7, iniciado com a justificação de que essas importações são, alegadamente, de origem chinesa. |
| --- | --- |

(121)

Quanto às importações provenientes do Vietname, cuja parte de mercado aumentou 9 pontos percentuais durante o período considerado, são atualmente objeto do inquérito antievasão mencionado no considerando 7, iniciado com a justificação de que essas importações são, alegadamente, de origem chinesa.

| (122) | De qualquer modo, o preço das importações vietnamitas, como indicado no considerando 78, era inferior ao preço de venda da indústria da União durante todo o período considerado. Como acima indicado, considerou-se, por isso, que os clientes da indústria da União terão um incentivo mais forte para mudar para as importações a baixos preços provenientes da China do que os clientes dos fornecedores vietnamitas. Estes últimos já vendiam porta-paletes manuais no mercado da União abaixo do preço das importações chineses com exceção de 2014. Atendendo ao que precede, é provável que as importações chinesas tenham um efeito mais negativo sobre a indústria da União do que sobre as importações vietnamitas. |
| --- | --- |

(122)

De qualquer modo, o preço das importações vietnamitas, como indicado no considerando 78, era inferior ao preço de venda da indústria da União durante todo o período considerado. Como acima indicado, considerou-se, por isso, que os clientes da indústria da União terão um incentivo mais forte para mudar para as importações a baixos preços provenientes da China do que os clientes dos fornecedores vietnamitas. Estes últimos já vendiam porta-paletes manuais no mercado da União abaixo do preço das importações chineses com exceção de 2014. Atendendo ao que precede, é provável que as importações chinesas tenham um efeito mais negativo sobre a indústria da União do que sobre as importações vietnamitas.

6.4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

| (123) | Em resumo, o inquérito revelou que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o PIR. A Comissão apurou ainda a existência de produção e capacidade não utilizada de níveis muito significativos na RPC, chegou à conclusão que os produtores-exportadores chineses vendem em mercados terceiros a preços mais baixos do que no mercado da União, teve em conta a presença constante dos produtores-exportadores chineses no mercado da União e observou as diligências empreendidas para evadir as medidas em vigor. Além disso, a Comissão calculou que os preços prováveis das importações chinesas, caso as medidas venham a ser revogadas, iriam subcotar significativamente os custos e os preços da União. Por último, considerou que o impacto das importações provenientes de outros países terceiros sobre a indústria da União será inferior ao das importações chinesas, caso as medidas venham a ser revogadas. À luz do que precede, pode concluir-se que, se as medidas forem revogadas, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(123)

Em resumo, o inquérito revelou que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o PIR. A Comissão apurou ainda a existência de produção e capacidade não utilizada de níveis muito significativos na RPC, chegou à conclusão que os produtores-exportadores chineses vendem em mercados terceiros a preços mais baixos do que no mercado da União, teve em conta a presença constante dos produtores-exportadores chineses no mercado da União e observou as diligências empreendidas para evadir as medidas em vigor. Além disso, a Comissão calculou que os preços prováveis das importações chinesas, caso as medidas venham a ser revogadas, iriam subcotar significativamente os custos e os preços da União. Por último, considerou que o impacto das importações provenientes de outros países terceiros sobre a indústria da União será inferior ao das importações chinesas, caso as medidas venham a ser revogadas. À luz do que precede, pode concluir-se que, se as medidas forem revogadas, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

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7.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (124) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da RPC, na sequência das conclusões do presente reexame da caducidade, seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(124)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário da RPC, na sequência das conclusões do presente reexame da caducidade, seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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7.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (125) | A Comissão apurou que, durante o PIR, a indústria da União começara a recuperar de anteriores práticas de dumping. No entanto, se as medidas contra a China forem revogadas, é provável que haja uma reincidência do prejuízo, porque a indústria da União ficaria exposta às importações objeto de dumping provenientes da China em volumes potencialmente significativos que exerceriam uma pressão significativa sobre os preços. |
| --- | --- |

(125)

A Comissão apurou que, durante o PIR, a indústria da União começara a recuperar de anteriores práticas de dumping. No entanto, se as medidas contra a China forem revogadas, é provável que haja uma reincidência do prejuízo, porque a indústria da União ficaria exposta às importações objeto de dumping provenientes da China em volumes potencialmente significativos que exerceriam uma pressão significativa sobre os preços.

dumping

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| (126) | Em consequência, a situação económica da indústria da União iria provavelmente deteriorar-se, o que implicaria uma perda significativa de volume de vendas e de parte de mercado, tornando essa indústria deficitária. |
| --- | --- |

(126)

Em consequência, a situação económica da indústria da União iria provavelmente deteriorar-se, o que implicaria uma perda significativa de volume de vendas e de parte de mercado, tornando essa indústria deficitária.

| (127) | Pelo contrário, a manutenção das medidas permitiria que a indústria da União consolidasse a sua situação económica que só recentemente atingiu um nível positivo. |
| --- | --- |

(127)

Pelo contrário, a manutenção das medidas permitiria que a indústria da União consolidasse a sua situação económica que só recentemente atingiu um nível positivo.

7.2.   Interesse dos importadores independentes e dos utilizadores

Interesse dos importadores independentes e dos utilizadores

| (128) | A Comissão contactou doze importadores conhecidos e nove utilizadores conhecidos na fase de início. Nenhum dos importadores respondeu ao formulário de amostragem ou apresentou observações. Do mesmo modo, nenhum dos utilizadores se deu a conhecer ou apresentou quaisquer observações. |
| --- | --- |

(128)

A Comissão contactou doze importadores conhecidos e nove utilizadores conhecidos na fase de início. Nenhum dos importadores respondeu ao formulário de amostragem ou apresentou observações. Do mesmo modo, nenhum dos utilizadores se deu a conhecer ou apresentou quaisquer observações.

| (129) | Recorde-se que, no âmbito do inquérito que levou à instituição das medidas iniciais em 2005 e do reexame da caducidade que conduziu à extensão das medidas em 2011, se considerou que as medidas não teriam um impacto grave nos importadores/utilizadores da União. |
| --- | --- |

(129)

Recorde-se que, no âmbito do inquérito que levou à instituição das medidas iniciais em 2005 e do reexame da caducidade que conduziu à extensão das medidas em 2011, se considerou que as medidas não teriam um impacto grave nos importadores/utilizadores da União.

| (130) | Sem novos elementos de prova que sugiram uma conclusão diferente, a Comissão determinou que a continuação das medidas não afetaria de forma significativa os importadores ou os utilizadores na União. |
| --- | --- |

(130)

Sem novos elementos de prova que sugiram uma conclusão diferente, a Comissão determinou que a continuação das medidas não afetaria de forma significativa os importadores ou os utilizadores na União.

7.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (131) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas, em termos do interesse da União, que se oponham à manutenção das medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC. |
| --- | --- |

(131)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas, em termos do interesse da União, que se oponham à manutenção das medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de porta-paletes manuais originários da RPC.

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8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (132) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem as suas observações na sequência dessa divulgação. Não foram apresentadas quaisquer observações que refutassem as conclusões expostas. |
| --- | --- |

(132)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem as suas observações na sequência dessa divulgação. Não foram apresentadas quaisquer observações que refutassem as conclusões expostas.

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| (133) | Decorre do acima exposto que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais originários da RPC. |
| --- | --- |

(133)

Decorre do acima exposto que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais originários da RPC.

o

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| (134) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(134)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu parecer,

o

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, atualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 (códigos TARIC 8427900011, 8427900013 e 8427900019) e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8431200011, 8431200013 e 8431200019), originários da República Popular da China, tornado extensivo ao mesmo produto, mas apresentado, quando da sua importação, com um denominado «sistema de indicação do peso» que consiste num mecanismo de pesagem não integrado no chassis, ou seja, não integrado nas forquilhas, atualmente classificado nos códigos TARIC 8427900030 e 8431200050. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de acionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções adicionais ou utilizações como, por exemplo: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura); ii) empilhar paletes (empilhadores); iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura); ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem).

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd., 58, Jing Yi Road, Economic Development Zone, Changxing, Zhejiang Province, 31300, RPC | 70,8 | A603 |
| Ningbo Logitrans Handling Equipment Co., Ltd., | 54,1 | A070 |
| Todas as outras empresas | 70,8 | A999 |

Empresa

Taxa do direito (%)

Código adicional TARIC

Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd., 58, Jing Yi Road, Economic Development Zone, Changxing, Zhejiang Province, 31300, RPC

70,8

A603

Ningbo Logitrans Handling Equipment Co., Ltd.,

54,1

A070

Todas as outras empresas

70,8

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1174/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China (JO L 189 de 21.7.2005, p. 1).

2

o

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(3)  Regulamento (CE) n.o 684/2008 do Conselho, de 17 de julho de 2008, que clarifica o âmbito de aplicação das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China (JO L 192 de 19.7.2008, p. 1).

3

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o

(4)  Regulamento (CE) n.o 499/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da Tailândia, independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia (JO L 151 de 16.6.2009, p. 1).

4

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o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, de 10 de outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 268 de 13.10.2011, p. 1).

5

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(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho, de 22 de abril de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 112 de 24.4.2013, p. 1).

6

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(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 946/2014 da Comissão, de 4 de setembro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 265 de 5.9.2014, p. 7).

7

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o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados originários da República Popular da China (JO L 214 de 9.8.2016, p. 1).

8

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(9)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 34 de 29.1.2016, p. 15).

9

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(10)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China (JO C 373 de 12.10.2016, p. 3).

10

dumping

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1348 da Comissão, de 19 de julho de 2017, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013, sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China através de importações expedidas do Vietname, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Vietname, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 188 de 20.7.2017, p. 1).

11

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o

(12)  www.trademap.org – Análise e Investigação do Mercado, Centro de Comércio Internacional (CCI).

12

(13)  Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2013 do Conselho relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, às importações de porta-paletes manuais ligeiramente modificados originários da República Popular da China (JO L 202 de 3.8.2017, p. 8).

13

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o

o

14

Fonte: U.S. International Trade Commission Interactive Trade DataWeb (USITC DataWeb), que utiliza dados recolhidos junto do serviço de estatísticas dos EUA (U.S. Bureau of the Census).

Fonte:

(15)  O código relevante da base de dados das estatísticas de exportação chinesas inclui igualmente outros produtos, nomeadamente «Veículos equipados com dispositivo de elevação, não elétricos», que têm um valor unitário mais elevado. A utilização dessa base de dados poderia implicar a sobrevalorização dos preços de exportação dos porta-paletes manuais.

15

(*1)  
  excluindo a Malásia e o Vietname.

*1

excluindo a Malásia e o Vietname.

(16)  Reitere-se que o código NC relevante da base de dados das estatísticas de exportação chinesas inclui igualmente outros produtos, nomeadamente «Veículos equipados com dispositivo de elevação, não elétricos», que têm um valor unitário mais elevado.

16

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30.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/31

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2207 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2017

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO ANTERIOR

PROCEDIMENTO ANTERIOR

| (1) | Em 13 de maio de 2013, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China («RPC») («regulamento inicial»). |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de maio de 2013, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China («RPC») («regulamento inicial»).

o

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| (2) | No inquérito inicial, um número elevado de produtores-exportadores da RPC deu-se a conhecer, tendo a Comissão selecionado uma amostra de produtores-exportadores chineses que seriam objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(2)

No inquérito inicial, um número elevado de produtores-exportadores da RPC deu-se a conhecer, tendo a Comissão selecionado uma amostra de produtores-exportadores chineses que seriam objeto de inquérito.

| (3) | O Conselho instituiu taxas do direito individual sobre as importações de artigos para serviço de mesa compreendidas entre 13,1 % e 23,4 % para as empresas incluídas na amostra e um direito médio ponderado de 17,9 % para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra. Foi ainda instituída uma taxa do direito de 36,1 % sobre as importações de artigos para serviço de mesa para todas as outras empresas chinesas. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho instituiu taxas do direito individual sobre as importações de artigos para serviço de mesa compreendidas entre 13,1 % e 23,4 % para as empresas incluídas na amostra e um direito médio ponderado de 17,9 % para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra. Foi ainda instituída uma taxa do direito de 36,1 % sobre as importações de artigos para serviço de mesa para todas as outras empresas chinesas.

| (4) | O artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 prevê que caso um novo produtor-exportador de artigos para serviço de mesa da RPC apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:






  1) | não exportou para a União artigos para serviço de mesa e de cozinha, de cerâmica, durante o período de inquérito compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito»); |
| --- | --- | --- |

(4)

O artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 prevê que caso um novo produtor-exportador de artigos para serviço de mesa da RPC apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

o

o

1)

não exportou para a União artigos para serviço de mesa e de cozinha, de cerâmica, durante o período de inquérito compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito»);

| 2) | não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos a medidas anti-dumping instituídas pelo referido regulamento; e |
| --- | --- |

2)

não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos a medidas anti-dumping instituídas pelo referido regulamento; e

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| 3) | exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto; |
| --- | --- |

3)

exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto;

o artigo 1.o, n.o 2, do referido regulamento pode, pois, ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, nomeadamente a taxa média ponderada do direito de 17,9 %.

o

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B.   PEDIDOS DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR

PEDIDOS DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR

| (5) | Quatro empresas deram-se a conhecer após a publicação do Regulamento (UE) n.o 412/2013 e alegaram que cumpriam os três critérios enunciados supra no considerando 4, tendo apresentado elementos de prova. |
| --- | --- |

(5)

Quatro empresas deram-se a conhecer após a publicação do Regulamento (UE) n.o 412/2013 e alegaram que cumpriam os três critérios enunciados supra no considerando 4, tendo apresentado elementos de prova.

o

supra

| (6) | As quatro são empresas fabricantes e exportadoras do produto em causa. |
| --- | --- |

(6)

As quatro são empresas fabricantes e exportadoras do produto em causa.

| (7) | Três delas, que já existiam aquando do inquérito inicial, alegaram que não exportaram o produto em causa para a União nesse período. |
| --- | --- |

(7)

Três delas, que já existiam aquando do inquérito inicial, alegaram que não exportaram o produto em causa para a União nesse período.

| (8) | A quarta empresa alegou que não existia no período do inquérito inicial e, por conseguinte, não poderia ter exportado durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(8)

A quarta empresa alegou que não existia no período do inquérito inicial e, por conseguinte, não poderia ter exportado durante o período de inquérito.

| (9) | A Comissão analisou os elementos de prova apresentados pelas quatro empresas e considerou que todas elas cumpriam os três critérios para serem consideradas novos produtores-exportadores. Consequentemente, os seus nomes devem ser acrescentados à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 412/2013. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão analisou os elementos de prova apresentados pelas quatro empresas e considerou que todas elas cumpriam os três critérios para serem consideradas novos produtores-exportadores. Consequentemente, os seus nomes devem ser acrescentados à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 412/2013.

o

| (10) | A Comissão informou as quatro empresas e a indústria da União destas conclusões, tendo-lhes dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão informou as quatro empresas e a indústria da União destas conclusões, tendo-lhes dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

| (11) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(11)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As seguintes empresas são acrescentadas à lista de produtores-exportadores da República Popular da China constante do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013:

| Empresa | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Fujian Dehua Huamao Ceramics Co., Ltd | C303 |
| Fujian Dehua Jiawei Ceramics Co., Ltd | C304 |
| Fujian Dehua New Qili Arts Co., Ltd | C305 |
| Quanzhou Dehua Hengfeng Ceramics Co., Ltd | C306 |

Empresa

Código adicional TARIC

Fujian Dehua Huamao Ceramics Co., Ltd

C303

Fujian Dehua Jiawei Ceramics Co., Ltd

C304

Fujian Dehua New Qili Arts Co., Ltd

C305

Quanzhou Dehua Hengfeng Ceramics Co., Ltd

C306

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (JO L 131 de 15.5.2013, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 803/2014 da Comissão, de 24 de julho de 2014, que acrescenta quatro empresas à lista de produtores da República Popular da China constante do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 (JO L 219 de 25.7.2014, p. 33).

2

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| 30.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 314/33 |
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30.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/33

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2208 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2017

que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (2) determina, no capítulo III, secção 3, o procedimento para a concessão de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente aberto para esse país. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (2) determina, no capítulo III, secção 3, o procedimento para a concessão de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente aberto para esse país.

| (2) | O artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 prevê a possibilidade de os operadores apresentarem pedidos de certificados de exportação de 1 a 10 de novembro se, decorrido o período de apresentação nos termos do primeiro parágrafo do referido artigo, houver quantidades disponíveis a título do contingente. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 prevê a possibilidade de os operadores apresentarem pedidos de certificados de exportação de 1 a 10 de novembro se, decorrido o período de apresentação nos termos do primeiro parágrafo do referido artigo, houver quantidades disponíveis a título do contingente.

| (3) | O artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1095 da Comissão (3) estabelece que a quantidade remanescente total a título do contingente de 2017/2018 é de 8 745 toneladas. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1095 da Comissão (3) estabelece que a quantidade remanescente total a título do contingente de 2017/2018 é de 8 745 toneladas.

| (4) | Os pedidos apresentados entre 1 e 10 de novembro de 2017 para o período restante do ano de contingentamento em curso de 2017/2018 totalizam quantidades inferiores às disponíveis. Consequentemente, nos termos do artigo 31.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009, há que providenciar a atribuição das quantidades remanescentes. A emissão de certificados de exportação para essas quantidades está subordinada à comunicação à autoridade competente das quantidades suplementares aceites pelo operador em causa e à constituição de uma garantia pelos operadores interessados, |
| --- | --- |

(4)

Os pedidos apresentados entre 1 e 10 de novembro de 2017 para o período restante do ano de contingentamento em curso de 2017/2018 totalizam quantidades inferiores às disponíveis. Consequentemente, nos termos do artigo 31.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009, há que providenciar a atribuição das quantidades remanescentes. A emissão de certificados de exportação para essas quantidades está subordinada à comunicação à autoridade competente das quantidades suplementares aceites pelo operador em causa e à constituição de uma garantia pelos operadores interessados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São deferidos os pedidos de certificados de exportação apresentados de 1 a 10 de novembro de 2017, para o período remanescente do ano de contingentamento em curso de 2017/2018.

As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de exportação referidos no primeiro parágrafo do presente artigo relativos aos produtos referidos no artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 são multiplicadas pelo coeficiente de atribuição 1,177619.

Os certificados de exportação relativos a quantidades que excedam as pedidas e atribuídas de acordo com o coeficiente definido no segundo parágrafo são emitidos depois de aceites pelo operador, no prazo de uma semana após a data de publicação do presente regulamento, condicionados à constituição da garantia correspondente.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no setor do leite e dos produtos lácteos (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1).

2

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o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1095 da Comissão, de 20 de junho de 2017, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009 (JO L 158 de 21.6.2017, p. 29).

3

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---