# Jornal Oficial L 16I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 016I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano22 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 016I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano22 de janeiro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/87 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/88 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela | 6 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/89 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 9 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/90 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela | 14 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/87 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/88 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

6

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/89 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9

*

Decisão (PESC) 2018/90 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

14

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 16/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 16/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/87 DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

| (2) | Tendo em conta que a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) prosseguiu e acelerou os seus programas nucleares e de mísseis balísticos, em violação das suas obrigações definidas em várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como o demonstra o mais recente lançamento de um míssil balístico pela RPDC em 28 de novembro de 2017, deverão ser aditadas dezassete pessoas à lista de pessoas constante do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta que a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) prosseguiu e acelerou os seus programas nucleares e de mísseis balísticos, em violação das suas obrigações definidas em várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como o demonstra o mais recente lançamento de um míssil balístico pela RPDC em 28 de novembro de 2017, deverão ser aditadas dezassete pessoas à lista de pessoas constante do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509.

| (3) | O anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

1

---

ANEXO

São aditadas as seguintes pessoas à lista de pessoas constante do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «a) Pessoas singulares»:

| | Nome | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «2. | CHOE Chan Il | | 22.1.2018 | Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. |
| 3. | KIM Chol Nam | | 22.1.2018 | Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome para a KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. |
| 4. | JON Chol Young | N.o de passaporte: 563410192
  Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
  Data de nascimento: 30.4.1975 | 22.1.2018 | Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
  A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| 5. | AN Jong Hyuk
  t.c.p: An Jong Hyok | Diplomata da Embaixada da RPDC no Egito
  Data de nascimento: 14.3.1970
  N.o de passaporte: 563410155 | 22.1.2018 | Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.
  A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.
  An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, no fabrico e na instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima. |
| 6. | CHOL Yun | Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China | 22.1.2018 | Chol Yun foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e diplomata da RPDC.
  A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas Green Pine. |
| 7. | CHOE Kwang Hyok | | 22.1.2018 | Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, uma entidade designada pelas Nações Unidas.
  Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada como escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine. |
| 8. | KIM Chang Hyok
  t.c.p: James Jin ou James Kim | Data de nascimento: 29.4.1963
  Local de nascimento: N. Hamgyong
  N.o de passaporte: 472130058 | 22.1.2018 | Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
  Criou múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da «Glocom», ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang. |
| 9. | PARK Young Han | | 22.1.2018 | Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
  Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012. |
| 10. | RYANG Su Nyo | Data de nascimento: 11.8.1959
  Local de nascimento: Japão | 22.1.2018 | Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 11. | PYON Won Gun | Data de nascimento: 13.3.1968
  Local de nascimento: S. Phyongan
  N.o de passaporte de serviço: 836220035
  N.o de passaporte: 290220142 | 22.1.2018 | Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
  A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.
  Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. |
| 12. | PAE Won Chol | Data de nascimento: 30.8.1969
  Local de nascimento: Pionguiangue
  N.o de passaporte diplomático: 654310150 | 22.1.2018 | Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as proibições impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 13. | RI Sin Song | | 22.1.2018 | Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 14. | KIM Sung Su | | 22.1.2018 | Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada e pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 15. | KIM Pyong Chol | | 22.1.2018 | Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 16. | CHOE Kwang Su | Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na África do Sul
  Data de nascimento: 20.4.1955
  N.o de passaporte: 381210143 (data de validade: 3.6.2016) | 22.1.2018 | Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, uma empresa controlada pelo Governo de Moçambique. |
| 17. | PAK In Su
  t.c.p: Daniel Pak | Data de nascimento: 22.5.1957
  Local de nascimento: N. Hamgyong
  N.o de passaporte diplomático: 290221242 | 22.1.2018 | Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| 18. | SON Young-Nam | Primeiro Secretário da Embaixada da RPDC no Bangladeche | 22.1.2018 | Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.». |

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos

«2.

CHOE Chan Il

22.1.2018

Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

3.

KIM Chol Nam

22.1.2018

Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome para a KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

4.

JON Chol Young

N.o de passaporte: 563410192

Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

Data de nascimento: 30.4.1975

22.1.2018

Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

5.

AN Jong Hyuk

t.c.p: An Jong Hyok

Diplomata da Embaixada da RPDC no Egito

Data de nascimento: 14.3.1970

N.o de passaporte: 563410155

22.1.2018

Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.

An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, no fabrico e na instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima.

6.

CHOL Yun

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China

22.1.2018

Chol Yun foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e diplomata da RPDC.

A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas Green Pine.

7.

CHOE Kwang Hyok

22.1.2018

Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, uma entidade designada pelas Nações Unidas.

Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada como escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine.

8.

KIM Chang Hyok

t.c.p: James Jin ou James Kim

Data de nascimento: 29.4.1963

Local de nascimento: N. Hamgyong

N.o de passaporte: 472130058

22.1.2018

Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

Criou múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da «Glocom», ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang.

9.

PARK Young Han

22.1.2018

Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012.

10.

RYANG Su Nyo

Data de nascimento: 11.8.1959

Local de nascimento: Japão

22.1.2018

Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

11.

PYON Won Gun

Data de nascimento: 13.3.1968

Local de nascimento: S. Phyongan

N.o de passaporte de serviço: 836220035

N.o de passaporte: 290220142

22.1.2018

Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.

Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang.

12.

PAE Won Chol

Data de nascimento: 30.8.1969

Local de nascimento: Pionguiangue

N.o de passaporte diplomático: 654310150

22.1.2018

Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as proibições impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

13.

RI Sin Song

22.1.2018

Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

14.

KIM Sung Su

22.1.2018

Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada e pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

15.

KIM Pyong Chol

22.1.2018

Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

16.

CHOE Kwang Su

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na África do Sul

Data de nascimento: 20.4.1955

N.o de passaporte: 381210143 (data de validade: 3.6.2016)

22.1.2018

Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, uma empresa controlada pelo Governo de Moçambique.

17.

PAK In Su

t.c.p: Daniel Pak

Data de nascimento: 22.5.1957

Local de nascimento: N. Hamgyong

N.o de passaporte diplomático: 290221242

22.1.2018

Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

18.

SON Young-Nam

Primeiro Secretário da Embaixada da RPDC no Bangladeche

22.1.2018

Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.».

---

| 22.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 16/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 16/6

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/88 DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/2063. |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/2063.

| (2) | Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou conclusões sobre a Venezuela, em que reitera que o diálogo construtivo e as negociações são a única forma sustentável de resolver a atual crise e de dar resposta às necessidades urgentes do povo da Venezuela. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou conclusões sobre a Venezuela, em que reitera que o diálogo construtivo e as negociações são a única forma sustentável de resolver a atual crise e de dar resposta às necessidades urgentes do povo da Venezuela.

| (3) | Sublinhando a sua preocupação com a situação no país, o Conselho adotou medidas restritivas e assinalou que essas medidas seriam utilizadas de forma gradual e flexível e poderiam ser alargadas, visando as pessoas envolvidas no atropelo dos princípios democráticos ou do Estado de direito e na violação de direitos humanos. |
| --- | --- |

(3)

Sublinhando a sua preocupação com a situação no país, o Conselho adotou medidas restritivas e assinalou que essas medidas seriam utilizadas de forma gradual e flexível e poderiam ser alargadas, visando as pessoas envolvidas no atropelo dos princípios democráticos ou do Estado de direito e na violação de direitos humanos.

| (4) | Atendendo à deterioração contínua da situação na Venezuela, sete pessoas deverão ser incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo à deterioração contínua da situação na Venezuela, sete pessoas deverão ser incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063.

| (5) | Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.

1

---

ANEXO

São aditadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 as pessoas a seguir enumeradas.

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | Néstor Luis Reverol Torres | Data de nascimento: 28 de outubro de 1964 | Ministro da Administração Interna, da Justiça e da Paz; antigo Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana. Responsável por graves violações dos direitos humanos e repressão da oposição democrática na Venezuela, nomeadamente a proibição e repressão de manifestações políticas. | 22.1.2018 |
| 2. | Gustavo Enrique González López | Data de nascimento: 2 de novembro de 1960 | Chefe do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN). Responsável por graves violações dos direitos humanos (incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura) e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela. | 22.1.2018 |
| 3. | Tibisay Lucena Ramírez | Data de nascimento: 26 de abril de 1959 | Presidente do Conselho Nacional Eleitoral (Consejo Nacional Eleitoral – CNE). As suas ações e políticas comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente facilitando a criação de uma Assembleia Constituinte ao não garantir que o CNE continuasse a ser uma instituição imparcial e independente, em conformidade com a Constituição venezuelana. | 22.1.2018 |
| 4. | Antonio José Benavides Torres | Data de nascimento: 13 de junho de 1961 | Chefe do governo do Distrito Capital (Distrito Capital); Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana até 21 de junho de 2017. Implicado na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando. As suas ações e políticas enquanto Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana – nomeadamente, o facto de a Guarda Nacional Bolivariana ter liderado o policiamento das manifestações civis e ter defendido publicamente que os tribunais militares devem ser competentes para julgar civis – puseram em causa o Estado de direito na Venezuela. | 22.1.2018 |
| 5. | Maikel José Moreno Pérez | Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965 | Presidente e antigo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (Tribunal Supremo de Justicia). No âmbito destas suas funções, apoiou e facilitou as ações e as políticas do governo que comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela e é responsável por ações e declarações que usurparam a autoridade da Assembleia Nacional. | 22.1.2018 |
| 6. | Tarek William Saab Halabi | Data de nascimento: 10 de setembro de 1963 | Procurador-Geral venezuelano, nomeado pela Assembleia Constituinte. Nesta e em anteriores e funções enquanto Provedor de Justiça e Presidente do Conselho Moral Republicano comprometeu a democracia e o Estado de direito na Venezuela, apoiando publicamente ações contra os opositores do governo e a retirada de competências à Assembleia Nacional. | 22.1.2018 |
| 7. | Diosdado Cabello Rondón | Data de nascimento: 15 de abril de 1963 | Membro da Assembleia Constituinte e Primeiro Vice-Presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil. | 22.1.2018». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Néstor Luis Reverol Torres

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964

Ministro da Administração Interna, da Justiça e da Paz; antigo Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana. Responsável por graves violações dos direitos humanos e repressão da oposição democrática na Venezuela, nomeadamente a proibição e repressão de manifestações políticas.

22.1.2018

2.

Gustavo Enrique González López

Data de nascimento: 2 de novembro de 1960

Chefe do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN). Responsável por graves violações dos direitos humanos (incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura) e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela.

22.1.2018

3.

Tibisay Lucena Ramírez

Data de nascimento: 26 de abril de 1959

Presidente do Conselho Nacional Eleitoral (Consejo Nacional Eleitoral – CNE). As suas ações e políticas comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente facilitando a criação de uma Assembleia Constituinte ao não garantir que o CNE continuasse a ser uma instituição imparcial e independente, em conformidade com a Constituição venezuelana.

22.1.2018

4.

Antonio José Benavides Torres

Data de nascimento: 13 de junho de 1961

Chefe do governo do Distrito Capital (Distrito Capital); Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana até 21 de junho de 2017. Implicado na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando. As suas ações e políticas enquanto Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana – nomeadamente, o facto de a Guarda Nacional Bolivariana ter liderado o policiamento das manifestações civis e ter defendido publicamente que os tribunais militares devem ser competentes para julgar civis – puseram em causa o Estado de direito na Venezuela.

22.1.2018

5.

Maikel José Moreno Pérez

Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965

Presidente e antigo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (Tribunal Supremo de Justicia). No âmbito destas suas funções, apoiou e facilitou as ações e as políticas do governo que comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela e é responsável por ações e declarações que usurparam a autoridade da Assembleia Nacional.

22.1.2018

6.

Tarek William Saab Halabi

Data de nascimento: 10 de setembro de 1963

Procurador-Geral venezuelano, nomeado pela Assembleia Constituinte. Nesta e em anteriores e funções enquanto Provedor de Justiça e Presidente do Conselho Moral Republicano comprometeu a democracia e o Estado de direito na Venezuela, apoiando publicamente ações contra os opositores do governo e a retirada de competências à Assembleia Nacional.

22.1.2018

7.

Diosdado Cabello Rondón

Data de nascimento: 15 de abril de 1963

Membro da Assembleia Constituinte e Primeiro Vice-Presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil.

22.1.2018».

---

DECISÕES

| 22.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 16/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 16/9

---

DECISÃO (PESC) 2018/89 DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1),

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.

| (2) | Tendo em conta que a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) prosseguiu e acelerou os seus programas nucleares e de mísseis balísticos, em violação das suas obrigações definidas em várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como o demonstra o mais recente lançamento de um míssil balístico pela RPDC em 28 de novembro de 2017, deverão ser aditadas dezassete pessoas à lista de pessoas e entidades constante do anexo III da Decisão (PESC) 2016/849. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta que a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) prosseguiu e acelerou os seus programas nucleares e de mísseis balísticos, em violação das suas obrigações definidas em várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como o demonstra o mais recente lançamento de um míssil balístico pela RPDC em 28 de novembro de 2017, deverão ser aditadas dezassete pessoas à lista de pessoas e entidades constante do anexo III da Decisão (PESC) 2016/849.

| (3) | O anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

1

---

ANEXO

Ao anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «Lista das pessoas a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», sub-rubrica «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas:

| | Nome | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «2. | CHOE Chan Il | | 22.1.2018 | Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. |
| 3. | KIM Chol Nam | | 22.1.2018 | Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome para a KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. |
| 4. | JON Chol Young | N.o de passaporte: 563410192
  Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola
  Data de nascimento: 30.4.1975 | 22.1.2018 | Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.
  A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| 5. | AN Jong Hyuk
  t.c.p: An Jong Hyok | Diplomata da Embaixada da RPDC no Egito
  Data de nascimento: 14.3.1970
  N.o de passaporte: 563410155 | 22.1.2018 | Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.
  A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.
  An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, no fabrico e na instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima. |
| 6. | CHOL Yun | Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China | 22.1.2018 | Chol Yun foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e diplomata da RPDC.
  A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas Green Pine. |
| 7. | CHOE Kwang Hyok | | 22.1.2018 | Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, uma entidade designada pelas Nações Unidas.
  Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada como escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine. |
| 8. | KIM Chang Hyok
  t.c.p: James Jin ou James Kim | Data de nascimento: 29.4.1963
  Local de nascimento: N. Hamgyong
  N.o de passaporte: 472130058 | 22.1.2018 | Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
  Criou múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da «Glocom», ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang. |
| 9. | PARK Young Han | | 22.1.2018 | Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.
  Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012. |
| 10. | RYANG Su Nyo | Data de nascimento: 11.8.1959
  Local de nascimento: Japão | 22.1.2018 | Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 11. | PYON Won Gun | Data de nascimento: 13.3.1968
  Local de nascimento: S. Phyongan
  N.o de passaporte de serviço: 836220035
  N.o de passaporte: 290220142 | 22.1.2018 | Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.
  A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.
  Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. |
| 12. | PAE Won Chol | Data de nascimento: 30.8.1969
  Local de nascimento: Pionguiangue
  N.o de passaporte diplomático: 654310150 | 22.1.2018 | Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as proibições impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 13. | RI Sin Song | | 22.1.2018 | Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 14. | KIM Sung Su | | 22.1.2018 | Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada e pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 15. | KIM Pyong Chol | | 22.1.2018 | Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. |
| 16. | CHOE Kwang Su | Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na África do Sul
  Data de nascimento: 20.4.1955
  N.o de passaporte: 381210143 (data de validade: 3.6.2016) | 22.1.2018 | Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, uma empresa controlada pelo Governo de Moçambique. |
| 17. | PAK In Su
  t.c.p: Daniel Pak | Data de nascimento: 22.5.1957
  Local de nascimento: N. Hamgyong
  N.o de passaporte diplomático: 290221242 | 22.1.2018 | Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
| 18. | SON Young-Nam | Primeiro Secretário da Embaixada da RPDC no Bangladeche | 22.1.2018 | Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.». |

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos

«2.

CHOE Chan Il

22.1.2018

Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

3.

KIM Chol Nam

22.1.2018

Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome para a KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

4.

JON Chol Young

N.o de passaporte: 563410192

Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

Data de nascimento: 30.4.1975

22.1.2018

Representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

5.

AN Jong Hyuk

t.c.p: An Jong Hyok

Diplomata da Embaixada da RPDC no Egito

Data de nascimento: 14.3.1970

N.o de passaporte: 563410155

22.1.2018

Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.

A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.

An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, no fabrico e na instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima.

6.

CHOL Yun

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China

22.1.2018

Chol Yun foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e diplomata da RPDC.

A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas Green Pine.

7.

CHOE Kwang Hyok

22.1.2018

Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, uma entidade designada pelas Nações Unidas.

Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada como escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine.

8.

KIM Chang Hyok

t.c.p: James Jin ou James Kim

Data de nascimento: 29.4.1963

Local de nascimento: N. Hamgyong

N.o de passaporte: 472130058

22.1.2018

Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

Criou múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da «Glocom», ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang.

9.

PARK Young Han

22.1.2018

Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012.

10.

RYANG Su Nyo

Data de nascimento: 11.8.1959

Local de nascimento: Japão

22.1.2018

Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

11.

PYON Won Gun

Data de nascimento: 13.3.1968

Local de nascimento: S. Phyongan

N.o de passaporte de serviço: 836220035

N.o de passaporte: 290220142

22.1.2018

Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.

Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang.

12.

PAE Won Chol

Data de nascimento: 30.8.1969

Local de nascimento: Pionguiangue

N.o de passaporte diplomático: 654310150

22.1.2018

Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as proibições impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

13.

RI Sin Song

22.1.2018

Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

14.

KIM Sung Su

22.1.2018

Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada e pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

15.

KIM Pyong Chol

22.1.2018

Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como um cidadão da RPDC que trabalha para a Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo Reconnaissance General Bureau, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

16.

CHOE Kwang Su

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na África do Sul

Data de nascimento: 20.4.1955

N.o de passaporte: 381210143 (data de validade: 3.6.2016)

22.1.2018

Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, uma empresa controlada pelo Governo de Moçambique.

17.

PAK In Su

t.c.p: Daniel Pak

Data de nascimento: 22.5.1957

Local de nascimento: N. Hamgyong

N.o de passaporte diplomático: 290221242

22.1.2018

Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

18.

SON Young-Nam

Primeiro Secretário da Embaixada da RPDC no Bangladeche

22.1.2018

Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.».

---

| 22.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 16/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 16/14

---

DECISÃO (PESC) 2018/90 DO CONSELHO

de 22 de janeiro de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (1),

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2074. |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2074.

| (2) | Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou conclusões sobre a Venezuela, em que reitera que o diálogo construtivo e as negociações são a única forma sustentável de resolver a atual crise e de dar resposta às necessidades urgentes do povo da Venezuela. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de novembro de 2017, o Conselho adotou conclusões sobre a Venezuela, em que reitera que o diálogo construtivo e as negociações são a única forma sustentável de resolver a atual crise e de dar resposta às necessidades urgentes do povo da Venezuela.

| (3) | Sublinhando a sua preocupação com a situação no país, o Conselho adotou medidas restritivas e assinalou que essas medidas seriam utilizadas de forma gradual e flexível e poderiam ser alargadas, visando as pessoas envolvidas no atropelo dos princípios democráticos ou do Estado de direito e na violação de direitos humanos. |
| --- | --- |

(3)

Sublinhando a sua preocupação com a situação no país, o Conselho adotou medidas restritivas e assinalou que essas medidas seriam utilizadas de forma gradual e flexível e poderiam ser alargadas, visando as pessoas envolvidas no atropelo dos princípios democráticos ou do Estado de direito e na violação de direitos humanos.

| (4) | Atendendo à deterioração contínua da situação na Venezuela, sete pessoas deverão ser incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo à deterioração contínua da situação na Venezuela, sete pessoas deverão ser incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074.

| (5) | Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 295 de 14.11.2017, p. 60.

1

---

ANEXO

São aditadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 as pessoas a seguir enumeradas:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | Néstor Luis Reverol Torres | Data de nascimento: 28 de outubro de 1964 | Ministro da Administração Interna, da Justiça e da Paz; antigo Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana. Responsável por graves violações dos direitos humanos e repressão da oposição democrática na Venezuela, nomeadamente a proibição e repressão de manifestações políticas. | 22.1.2018 |
| 2. | Gustavo Enrique González López | Data de nascimento: 2 de novembro de 1960 | Chefe do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN). Responsável por graves violações dos direitos humanos (incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura) e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela. | 22.1.2018 |
| 3. | Tibisay Lucena Ramírez | Data de nascimento: 26 de abril de 1959 | Presidente do Conselho Nacional Eleitoral (Consejo Nacional Eleitoral – CNE). As suas ações e políticas comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente facilitando a criação de uma Assembleia Constituinte ao não garantir que o CNE continuasse a ser uma instituição imparcial e independente, em conformidade com a Constituição venezuelana. | 22.1.2018 |
| 4. | Antonio José Benavides Torres | Data de nascimento: 13 de junho de 1961 | Chefe do governo do Distrito Capital (Distrito Capital); Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana até 21 de junho de 2017. Implicado na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando. As suas ações e políticas enquanto Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana – nomeadamente, o facto de a Guarda Nacional Bolivariana ter liderado o policiamento das manifestações civis e ter defendido publicamente que os tribunais militares devem ser competentes para julgar civis – puseram em causa o Estado de direito na Venezuela. | 22.1.2018 |
| 5. | Maikel José Moreno Pérez | Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965 | Presidente e antigo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (Tribunal Supremo de Justicia). No âmbito destas suas funções, apoiou e facilitou as ações e as políticas do governo que comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela e é responsável por ações e declarações que usurparam a autoridade da Assembleia Nacional. | 22.1.2018 |
| 6. | Tarek William Saab Halabi | Data de nascimento: 10 de setembro de 1963 | Procurador-Geral venezuelano, nomeado pela Assembleia Constituinte. Nesta e em anteriores e funções enquanto Provedor de Justiça e Presidente do Conselho Moral Republicano comprometeu a democracia e o Estado de direito na Venezuela, apoiando publicamente ações contra os opositores do governo e a retirada de competências à Assembleia Nacional. | 22.1.2018 |
| 7. | Diosdado Cabello Rondón | Data de nascimento: 15 de abril de 1963 | Membro da Assembleia Constituinte e Primeiro Vice-Presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil. | 22.1.2018». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

Néstor Luis Reverol Torres

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964

Ministro da Administração Interna, da Justiça e da Paz; antigo Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana. Responsável por graves violações dos direitos humanos e repressão da oposição democrática na Venezuela, nomeadamente a proibição e repressão de manifestações políticas.

22.1.2018

2.

Gustavo Enrique González López

Data de nascimento: 2 de novembro de 1960

Chefe do Serviço Nacional de Informações Bolivariano (SEBIN). Responsável por graves violações dos direitos humanos (incluindo detenções arbitrárias, tratamentos desumanos e degradantes e tortura) e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela.

22.1.2018

3.

Tibisay Lucena Ramírez

Data de nascimento: 26 de abril de 1959

Presidente do Conselho Nacional Eleitoral (Consejo Nacional Eleitoral – CNE). As suas ações e políticas comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente facilitando a criação de uma Assembleia Constituinte ao não garantir que o CNE continuasse a ser uma instituição imparcial e independente, em conformidade com a Constituição venezuelana.

22.1.2018

4.

Antonio José Benavides Torres

Data de nascimento: 13 de junho de 1961

Chefe do governo do Distrito Capital (Distrito Capital); Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana até 21 de junho de 2017. Implicado na repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela e responsável por graves violações dos direitos humanos cometidas pela Guarda Nacional Bolivariana sob o seu comando. As suas ações e políticas enquanto Comandante-Geral da Guarda Nacional Bolivariana – nomeadamente, o facto de a Guarda Nacional Bolivariana ter liderado o policiamento das manifestações civis e ter defendido publicamente que os tribunais militares devem ser competentes para julgar civis – puseram em causa o Estado de direito na Venezuela.

22.1.2018

5.

Maikel José Moreno Pérez

Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965

Presidente e antigo Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (Tribunal Supremo de Justicia). No âmbito destas suas funções, apoiou e facilitou as ações e as políticas do governo que comprometeram a democracia e o Estado de direito na Venezuela e é responsável por ações e declarações que usurparam a autoridade da Assembleia Nacional.

22.1.2018

6.

Tarek William Saab Halabi

Data de nascimento: 10 de setembro de 1963

Procurador-Geral venezuelano, nomeado pela Assembleia Constituinte. Nesta e em anteriores e funções enquanto Provedor de Justiça e Presidente do Conselho Moral Republicano comprometeu a democracia e o Estado de direito na Venezuela, apoiando publicamente ações contra os opositores do governo e a retirada de competências à Assembleia Nacional.

22.1.2018

7.

Diosdado Cabello Rondón

Data de nascimento: 15 de abril de 1963

Membro da Assembleia Constituinte e Primeiro Vice-Presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Envolvido em ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito na Venezuela, nomeadamente mediante a utilização de meios de comunicação social para atacar e ameaçar publicamente a oposição política, outros meios de comunicação social e a sociedade civil.

22.1.2018».

---