# Jornal Oficial L 25/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano30 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 25

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano30 de janeiro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/137 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/138 da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Traditional Welsh Caerphilly/Traditional Welsh Caerffili (IGP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/139 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1033/2006 no que diz respeito às referências às disposições da OACI (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia | 6 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/141 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia | 38 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/142 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE que estabelece as normas de execução da Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
  [notificada com o número C(2018) 71]

   (
  1
  ) | 40 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/143 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 184] | 49 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/144 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 186] | 64 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/137 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/138 da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Traditional Welsh Caerphilly/Traditional Welsh Caerffili (IGP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/139 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 1033/2006 no que diz respeito às referências às disposições da OACI (
  1
  )

o

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia

dumping

6

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/141 do Conselho, de 29 de janeiro de 2018, que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

38

*

Decisão de Execução (UE) 2018/142 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE que estabelece as normas de execução da Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
  [notificada com o número C(2018) 71]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 71]

1

40

*

Decisão de Execução (UE) 2018/143 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 184]

2

o

[notificada com o número C(2018) 184]

49

*

Decisão de Execução (UE) 2018/144 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 186]

2

o

[notificada com o número C(2018) 186]

64

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/1 |
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30.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/137 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 4 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 101/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 101/2011.

| (2) | Com base numa reapreciação da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, deverá ser alterada a entrada relativa a uma pessoa. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa reapreciação da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, deverá ser alterada a entrada relativa a uma pessoa.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

R. PORODZANOV

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(1)  
  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

1

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ANEXO

A entrada relativa à pessoa a seguir indicada, que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, é substituída pela seguinte entrada:

| | Nome | Identificação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- |
| «5. | Fahd Mohamed Sakher Ben Moncef Ben Mohamed Hfaiez MATERI | Tunisino, nascido em Tunes a 2 de dezembro de 1981, filho de Naïma BOUTIBA, casado com Nesrine BEN ALI, CNI n.o 04682068. | Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos tunisinos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo presidente Ben Ali), a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público, o antigo presidente Ben Ali, a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade do crime de corrupção passiva consistindo na aceitação, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.» |

Nome

Identificação

Motivos

«5.

Fahd Mohamed Sakher Ben Moncef Ben Mohamed Hfaiez MATERI

Tunisino, nascido em Tunes a 2 de dezembro de 1981, filho de Naïma BOUTIBA, casado com Nesrine BEN ALI, CNI n.o 04682068.

Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos tunisinos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo presidente Ben Ali), a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público, o antigo presidente Ben Ali, a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade do crime de corrupção passiva consistindo na aceitação, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.»

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| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/3 |
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30.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/138 DA COMISSÃO

de 16 de janeiro de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili», apresentado pelo Reino Unido (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili», apresentado pelo Reino Unido (2).

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Traditional Welsh Caerphilly»/«Traditional Welsh Caerffili» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3. «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 317 de 23.9.2017, p. 10.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/4 |
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30.1.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 25/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/139 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2018

que altera o Regulamento (CE) n.o 1033/2006 no que diz respeito às referências às disposições da OACI

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da Rede Europeia de Gestão do Tráfego Aéreo («Regulamento Interoperabilidade») (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5,

Após consulta do Comité do Céu Único,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o, n.o 2, ponto 16, do Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão (2) remete para as definições constantes do volume 1 dos Procedures for Air Navigation Services – Aircraft Operations [Procedimentos para os serviços de navegação aérea – Operações de aeronaves (PANS-OPS, Doc. 8168)] da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e, mais especificamente, para a sua quinta edição de 2006, que inclui a emenda n.o 6. Em 10 de novembro de 2016, a OACI alterou o Doc. 8168, tendo incluído a emenda n.o 7. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o, n.o 2, ponto 16, do Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão (2) remete para as definições constantes do volume 1 dos Procedures for Air Navigation Services – Aircraft Operations [Procedimentos para os serviços de navegação aérea – Operações de aeronaves (PANS-OPS, Doc. 8168)] da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e, mais especificamente, para a sua quinta edição de 2006, que inclui a emenda n.o 6. Em 10 de novembro de 2016, a OACI alterou o Doc. 8168, tendo incluído a emenda n.o 7.

| (2) | O ponto 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1033/2006 remete para as disposições estabelecidas nos Procedures for Air Navigation Services – Aircraft Operations [Procedimentos para os serviços de navegação aérea – Gestão de Navegação Aérea (PANS-OPS, Doc. 4444)] da OACI, mais especificamente para a sua décima quinta edição de 2007, que inclui a emenda n.o 6. Em 10 de novembro de 2016, a OACI alterou o Doc. 4444, tendo incluído a emenda n.o 7-A. |
| --- | --- |

(2)

O ponto 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1033/2006 remete para as disposições estabelecidas nos Procedures for Air Navigation Services – Aircraft Operations [Procedimentos para os serviços de navegação aérea – Gestão de Navegação Aérea (PANS-OPS, Doc. 4444)] da OACI, mais especificamente para a sua décima quinta edição de 2007, que inclui a emenda n.o 6. Em 10 de novembro de 2016, a OACI alterou o Doc. 4444, tendo incluído a emenda n.o 7-A.

| (3) | As remissões feitas no Regulamento (CE) n.o 1033/2006 para o Doc. 8168 e o Doc. 4444 devem ser atualizadas, a fim de permitir que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações jurídicas internacionais e assegurem a coerência com o quadro regulamentar internacional da OACI. |
| --- | --- |

(3)

As remissões feitas no Regulamento (CE) n.o 1033/2006 para o Doc. 8168 e o Doc. 4444 devem ser atualizadas, a fim de permitir que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações jurídicas internacionais e assegurem a coerência com o quadro regulamentar internacional da OACI.

| (4) | Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1033/2006, |
| --- | --- |

(4)

Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1033/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1033/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, n.o 2, o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:
  «16.   “Procedimentos na área terminal”: procedimentos normalizados de partida por instrumentos e rotas normalizadas de chegada por instrumentos, conforme definição constante dos Procedures for Operational Services da OACI (PANS-OPS, Doc. 8168 – Volume 1 – Quinta Edição – 2006 – incluindo todas as emendas até ao n.o 7).»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 2.o, n.o 2, o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:

«16.   “Procedimentos na área terminal”: procedimentos normalizados de partida por instrumentos e rotas normalizadas de chegada por instrumentos, conforme definição constante dos Procedures for Operational Services da OACI (PANS-OPS, Doc. 8168 – Volume 1 – Quinta Edição – 2006 – incluindo todas as emendas até ao n.o 7).»;

| 2) | No anexo, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Capítulo 4, secção 4.4 (Planos de Voo) e capítulo 11, ponto 11.4.2.2 (Mensagens sobre movimentos) dos PANS-ATM da OACI, Doc. 4444 (Décima sexta edição de 2016, incluindo todas as emendas até ao n.o 7-A)». |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão, de 4 de julho de 2006, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu (JO L 186 de 7.7.2006, p. 46).

2

o

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| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/6 |
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30.1.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 25/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/140 DA COMISSÃO

de 29 de janeiro de 2018

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.os 2 e 4,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas provisórias

Medidas provisórias

| (1) | Em 16 de agosto de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União Europeia («União»), de determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (também conhecido como ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil), e suas partes, originários da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1480 da Comissão (2) («regulamento provisório»). |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de agosto de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União Europeia («União»), de determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (também conhecido como ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil), e suas partes, originários da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1480 da Comissão (2) («regulamento provisório»).

dumping

2

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito em 10 de dezembro de 2016 com a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») no seguimento de uma denúncia apresentada em 31 de outubro de 2016 por sete produtores da União, nomeadamente as empresas Fondatel Lecompte SA, Ulefos Niemisen Valimo Oy Ltd., Saint-Gobain PAM SA, Fonderies Dechaumont SA, Heinrich Meier Eisengießerei GmbH & Co. KG, Saint-Gobain Construction Products UK Ltd e Fundiciones de Odena SA («autores da denúncia»), que representam mais de 40 % da produção total da União de determinados artigos de ferro fundido. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão deu início ao inquérito em 10 de dezembro de 2016 com a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») no seguimento de uma denúncia apresentada em 31 de outubro de 2016 por sete produtores da União, nomeadamente as empresas Fondatel Lecompte SA, Ulefos Niemisen Valimo Oy Ltd., Saint-Gobain PAM SA, Fonderies Dechaumont SA, Heinrich Meier Eisengießerei GmbH & Co. KG, Saint-Gobain Construction Products UK Ltd e Fundiciones de Odena SA («autores da denúncia»), que representam mais de 40 % da produção total da União de determinados artigos de ferro fundido.

Jornal Oficial da União Europeia

| (3) | Tal como referido no considerando 33 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 («período de inquérito») e a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(3)

Tal como referido no considerando 33 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 («período de inquérito») e a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

1.2.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (4) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtos Eletrónicos (a seguir «CCCME»), a associação de importadores independentes ad hoc Free Castings Imports («FCI»), dois importadores independentes, os produtores-exportadores indianos e sete produtores-exportadores chineses apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), os autores da denúncia, a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtos Eletrónicos (a seguir «CCCME»), a associação de importadores independentes ad hoc Free Castings Imports («FCI»), dois importadores independentes, os produtores-exportadores indianos e sete produtores-exportadores chineses apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias.

dumping

ad hoc

| (5) | Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. Tiveram lugar audições com a CCCME, a FCI e os autores da denúncia. Foram realizadas duas audições com a CCCME, presididas pelo Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. |
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(5)

Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. Tiveram lugar audições com a CCCME, a FCI e os autores da denúncia. Foram realizadas duas audições com a CCCME, presididas pelo Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.

| (6) | A Comissão tomou em consideração as observações apresentadas pelas partes interessadas e abordou-as nos pontos que se seguem. |
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(6)

A Comissão tomou em consideração as observações apresentadas pelas partes interessadas e abordou-as nos pontos que se seguem.

| (7) | A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. No intuito de verificar as respostas dos importadores independentes ao questionário, foram realizadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes partes:






  — | Hydrotec Technologies AG, Wildeshausen, Alemanha |
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(7)

A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. No intuito de verificar as respostas dos importadores independentes ao questionário, foram realizadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes partes:

—

Hydrotec Technologies AG, Wildeshausen, Alemanha

| — | Mario Cirino Pomicino S.p.A., Nápoles, Itália. |
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—

Mario Cirino Pomicino S.p.A., Nápoles, Itália.

| (8) | A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos de ferro fundido originários da RPC e cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório, bem como encerrar o inquérito sobre as importações na União de artigos de ferro fundido originários da Índia («divulgação final»). |
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(8)

A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de artigos de ferro fundido originários da RPC e cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório, bem como encerrar o inquérito sobre as importações na União de artigos de ferro fundido originários da Índia («divulgação final»).

dumping

| (9) | Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A CCCME, a FCI, a indústria da União e três produtores-exportadores formularam as suas observações por escrito após a divulgação final e em audições. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e tomadas em consideração. |
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(9)

Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A CCCME, a FCI, a indústria da União e três produtores-exportadores formularam as suas observações por escrito após a divulgação final e em audições. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e tomadas em consideração.

1.3.   Divulgação provisória

Divulgação provisória

| (10) | A CCCME e a empresa Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory alegaram que a divulgação provisória da Comissão era insuficiente, o que afetava os seus direitos de defesa, pelo que solicitaram à Comissão mais esclarecimentos e uma nova divulgação. |
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(10)

A CCCME e a empresa Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory alegaram que a divulgação provisória da Comissão era insuficiente, o que afetava os seus direitos de defesa, pelo que solicitaram à Comissão mais esclarecimentos e uma nova divulgação.

| (11) | No que diz respeito ao cálculo do dumping, essas partes interessadas solicitaram informações adicionais relativas à metodologia específica para cada tipo do produto, ao valor normal obtido com base nessas metodologias por tipo do produto, às margens de dumping resultantes das diferentes metodologias, aos montantes utilizados para os VAG e os lucros e ao volume de vendas dos diferentes tipos do produto vendidos no mercado indiano com a proporção das transações rentáveis. |
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(11)

No que diz respeito ao cálculo do dumping, essas partes interessadas solicitaram informações adicionais relativas à metodologia específica para cada tipo do produto, ao valor normal obtido com base nessas metodologias por tipo do produto, às margens de dumping resultantes das diferentes metodologias, aos montantes utilizados para os VAG e os lucros e ao volume de vendas dos diferentes tipos do produto vendidos no mercado indiano com a proporção das transações rentáveis.

dumping

dumping

| (12) | A CCCME solicitou igualmente à Comissão que lhe fornecesse uma lista dos tipos do produto com indicação do volume total das exportações de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra por tipo do produto, bem como do volume total das vendas dos produtores indianos no mercado interno. |
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(12)

A CCCME solicitou igualmente à Comissão que lhe fornecesse uma lista dos tipos do produto com indicação do volume total das exportações de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra por tipo do produto, bem como do volume total das vendas dos produtores indianos no mercado interno.

| (13) | Além disso, a CCCME alegou que a Comissão não tinha divulgado informações sobre os tipos do produto específicos dos produtores do país análogo e que os produtores-exportadores chineses e a própria CCCME não estavam em posição de determinar se existiam diferenças que justificassem um ajustamento, uma vez que não conheciam os tipos do produto que tinham sido utilizados para determinar o valor normal. |
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(13)

Além disso, a CCCME alegou que a Comissão não tinha divulgado informações sobre os tipos do produto específicos dos produtores do país análogo e que os produtores-exportadores chineses e a própria CCCME não estavam em posição de determinar se existiam diferenças que justificassem um ajustamento, uma vez que não conheciam os tipos do produto que tinham sido utilizados para determinar o valor normal.

| (14) | A metodologia adotada para calcular a margem de dumping foi descrita em pormenor nos considerandos 61 a 98 do regulamento provisório. A fim de proteger as informações comercialmente sensíveis prestadas pelos produtores indianos colaborantes e pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, os cálculos do dumping pormenorizados apenas foram transmitidos aos produtores-exportadores incluídos na amostra, incluindo a metodologia utilizada para calcular o valor normal para cada tipo do produto. |
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(14)

A metodologia adotada para calcular a margem de dumping foi descrita em pormenor nos considerandos 61 a 98 do regulamento provisório. A fim de proteger as informações comercialmente sensíveis prestadas pelos produtores indianos colaborantes e pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, os cálculos do dumping pormenorizados apenas foram transmitidos aos produtores-exportadores incluídos na amostra, incluindo a metodologia utilizada para calcular o valor normal para cada tipo do produto.

dumping

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| (15) | No entanto, uma vez que os dados utilizados para determinar os valores normais diziam respeito a apenas dois grupos de empresas no país análogo, não foi possível fornecer dados agregados sobre o valor normal sem divulgar dados comercialmente sensíveis relativos a essas partes. O valor normal foi, por conseguinte, divulgado sob a forma de intervalos. |
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(15)

No entanto, uma vez que os dados utilizados para determinar os valores normais diziam respeito a apenas dois grupos de empresas no país análogo, não foi possível fornecer dados agregados sobre o valor normal sem divulgar dados comercialmente sensíveis relativos a essas partes. O valor normal foi, por conseguinte, divulgado sob a forma de intervalos.

| (16) | A Comissão não efetuou cálculos agregados globais por tipo do produto vendido por todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Em vez disso, preferiu efetuar cálculos por tipo do produto por produtor-exportador. Por outro lado, os dados agregados solicitados pela CCCME para todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e para os produtores indianos do país análogo em matéria de volumes de vendas por tipo do produto constituem informações comercialmente sensíveis, na aceção do artigo 19.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão indeferiu este pedido. |
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(16)

A Comissão não efetuou cálculos agregados globais por tipo do produto vendido por todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Em vez disso, preferiu efetuar cálculos por tipo do produto por produtor-exportador. Por outro lado, os dados agregados solicitados pela CCCME para todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e para os produtores indianos do país análogo em matéria de volumes de vendas por tipo do produto constituem informações comercialmente sensíveis, na aceção do artigo 19.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão indeferiu este pedido.

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| (17) | No entanto, antes da divulgação provisória, foi incluído no dossiê não confidencial um documento que especifica as características técnicas de toda a gama de tipos do produto vendidos no mercado análogo e no mercado da União pelos produtores indianos incluídos na amostra. |
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(17)

No entanto, antes da divulgação provisória, foi incluído no dossiê não confidencial um documento que especifica as características técnicas de toda a gama de tipos do produto vendidos no mercado análogo e no mercado da União pelos produtores indianos incluídos na amostra.

| (18) | Em apoio do seu pedido de divulgação adicional, a CCCME pôs em causa a coerência das margens de subcotação dos preços e das margens de dumping divulgadas no regulamento provisório e reiterou as mesmas preocupações após a divulgação final. A CCCME alegou que, dado que a Índia tinha sido escolhida como país análogo e que os produtores-exportadores chineses e indianos tinham margens de subcotação semelhantes, seria lógico que os produtores-exportadores de ambos os países também tivessem margens de dumping semelhantes. A CCCME argumentou que as informações de que dispunha não eram suficientes para lhe permitir compreender as conclusões da Comissão a este respeito e apresentar as suas observações sobre as mesmas. |
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(18)

Em apoio do seu pedido de divulgação adicional, a CCCME pôs em causa a coerência das margens de subcotação dos preços e das margens de dumping divulgadas no regulamento provisório e reiterou as mesmas preocupações após a divulgação final. A CCCME alegou que, dado que a Índia tinha sido escolhida como país análogo e que os produtores-exportadores chineses e indianos tinham margens de subcotação semelhantes, seria lógico que os produtores-exportadores de ambos os países também tivessem margens de dumping semelhantes. A CCCME argumentou que as informações de que dispunha não eram suficientes para lhe permitir compreender as conclusões da Comissão a este respeito e apresentar as suas observações sobre as mesmas.

dumping

dumping

| (19) | A Comissão observou que, tal como explicado no considerando 179 do regulamento provisório, as diferenças entre as margens de subcotação dos produtores-exportadores chineses e as dos indianos se explicam pelo facto de as gamas de produtos das exportações chinesas e indianas para a União serem diferentes. A Comissão relembrou que as margens de subcotação resultam de uma comparação dos produtos exportados pelos produtores-exportadores chineses com produtos semelhantes vendidos pela indústria da União, ao passo que as margens de dumping dos produtores-exportadores chineses resultam da comparação de produtos exportados da RPC para a União com produtos semelhantes vendidos no mercado interno da Índia. Assim sendo, e tal como reconhece a própria CCCME, é possível que haja uma discrepância entre estas duas margens. |
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(19)

A Comissão observou que, tal como explicado no considerando 179 do regulamento provisório, as diferenças entre as margens de subcotação dos produtores-exportadores chineses e as dos indianos se explicam pelo facto de as gamas de produtos das exportações chinesas e indianas para a União serem diferentes. A Comissão relembrou que as margens de subcotação resultam de uma comparação dos produtos exportados pelos produtores-exportadores chineses com produtos semelhantes vendidos pela indústria da União, ao passo que as margens de dumping dos produtores-exportadores chineses resultam da comparação de produtos exportados da RPC para a União com produtos semelhantes vendidos no mercado interno da Índia. Assim sendo, e tal como reconhece a própria CCCME, é possível que haja uma discrepância entre estas duas margens.

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| (20) | Além disso, durante a audição realizada com a CCCME em 8 de setembro de 2017 e presidida pelo Conselheiro Auditor, a Comissão explicou a razão pela qual o ajustamento para ter em conta o IVA não reembolsável sobre a margem de dumping estabelecida para os produtores-exportadores chineses afetou a comparação entre os resultados da China e os da Índia. Esse ajustamento foi igualmente objeto de observações por parte da CCCME, que são referidas mais adiante. |
| --- | --- |

(20)

Além disso, durante a audição realizada com a CCCME em 8 de setembro de 2017 e presidida pelo Conselheiro Auditor, a Comissão explicou a razão pela qual o ajustamento para ter em conta o IVA não reembolsável sobre a margem de dumping estabelecida para os produtores-exportadores chineses afetou a comparação entre os resultados da China e os da Índia. Esse ajustamento foi igualmente objeto de observações por parte da CCCME, que são referidas mais adiante.

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| (21) | No que diz respeito ao cálculo do prejuízo, a CCCME alegou que a Comissão não teve em conta o seu pedido de acesso total aos dados sobre os efeitos do volume e do preço e sobre os cálculos da margem de prejuízo e dos indicadores de prejuízo, bem como a quaisquer outras informações confidenciais em que esses cálculos se basearam. A este propósito, a CCCME defendeu que a obrigação da Comissão de respeitar a confidencialidade não é absoluta e deve ser ponderada face aos direitos de defesa das partes interessadas. A título de exemplo, a CCCME assinalou que a Comissão não lhe tinha comunicado as características do produto que foram utilizadas para comparar os preços da indústria da União. |
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(21)

No que diz respeito ao cálculo do prejuízo, a CCCME alegou que a Comissão não teve em conta o seu pedido de acesso total aos dados sobre os efeitos do volume e do preço e sobre os cálculos da margem de prejuízo e dos indicadores de prejuízo, bem como a quaisquer outras informações confidenciais em que esses cálculos se basearam. A este propósito, a CCCME defendeu que a obrigação da Comissão de respeitar a confidencialidade não é absoluta e deve ser ponderada face aos direitos de defesa das partes interessadas. A título de exemplo, a CCCME assinalou que a Comissão não lhe tinha comunicado as características do produto que foram utilizadas para comparar os preços da indústria da União.

| (22) | Além disso, sugeriu formas de a Comissão conseguir atingir aquilo que considerava ser o necessário equilíbrio entre a confidencialidade e os direitos de defesa. Entre elas incluíam-se, por exemplo, a proposta de fornecer «divulgações agregadas». A CCCME sugeriu que a Comissão poderia fornecer os cálculos da subcotação dos preços com os dados consolidados de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e os dados consolidados de todos os produtores da União incluídos na amostra. A seu ver, ao fornecer esses dados compilados às partes interessadas que não são agentes económicos ativos no mercado, a Comissão estaria a respeitar devidamente a confidencialidade dos dados subjacentes. |
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(22)

Além disso, sugeriu formas de a Comissão conseguir atingir aquilo que considerava ser o necessário equilíbrio entre a confidencialidade e os direitos de defesa. Entre elas incluíam-se, por exemplo, a proposta de fornecer «divulgações agregadas». A CCCME sugeriu que a Comissão poderia fornecer os cálculos da subcotação dos preços com os dados consolidados de todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e os dados consolidados de todos os produtores da União incluídos na amostra. A seu ver, ao fornecer esses dados compilados às partes interessadas que não são agentes económicos ativos no mercado, a Comissão estaria a respeitar devidamente a confidencialidade dos dados subjacentes.

| (23) | A CCCME criticou o facto de a Comissão ter sistematicamente dado prioridade à confidencialidade em detrimento dos seus direitos de defesa, sem qualquer avaliação das circunstâncias específicas, sem ter em conta a posição da CCCME em relação às informações em causa e, de um modo mais geral, sem atribuir a devida importância aos direitos de defesa. |
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(23)

A CCCME criticou o facto de a Comissão ter sistematicamente dado prioridade à confidencialidade em detrimento dos seus direitos de defesa, sem qualquer avaliação das circunstâncias específicas, sem ter em conta a posição da CCCME em relação às informações em causa e, de um modo mais geral, sem atribuir a devida importância aos direitos de defesa.

| (24) | A Comissão manifestou o seu desacordo com esta argumentação e declarou ter analisado individualmente todos os elementos de informação solicitados pela CCCME e ter-lhe fornecido, em 25 de agosto de 2017, todas as informações, à exceção das que não existiam, não faziam parte do dossiê ou eram confidenciais. Nos casos em que as informações não faziam parte do dossiê ou eram confidenciais, a Comissão apresentou argumentos adequadamente fundamentados para justificar a sua recusa em divulgá-los. Nomeadamente, a Comissão não efetuou cálculos agregados globais da subcotação nem cálculos da subcotação por número de controlo do produto («NCP» ou «tipo do produto»). Em vez disso, preferiu efetuar cálculos da subcotação por tipo do produto e por produtor-exportador. Por conseguinte, as informações agregadas não foram utilizadas no inquérito e não constavam do dossiê. |
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(24)

A Comissão manifestou o seu desacordo com esta argumentação e declarou ter analisado individualmente todos os elementos de informação solicitados pela CCCME e ter-lhe fornecido, em 25 de agosto de 2017, todas as informações, à exceção das que não existiam, não faziam parte do dossiê ou eram confidenciais. Nos casos em que as informações não faziam parte do dossiê ou eram confidenciais, a Comissão apresentou argumentos adequadamente fundamentados para justificar a sua recusa em divulgá-los. Nomeadamente, a Comissão não efetuou cálculos agregados globais da subcotação nem cálculos da subcotação por número de controlo do produto («NCP» ou «tipo do produto»). Em vez disso, preferiu efetuar cálculos da subcotação por tipo do produto e por produtor-exportador. Por conseguinte, as informações agregadas não foram utilizadas no inquérito e não constavam do dossiê.

| (25) | No que diz respeito às informações confidenciais, a Comissão relembrou que estava obrigada a proteger essas informações por força do artigo 19.o do regulamento de base. Além disso, considerou que o dossiê não confidencial do processo colocado à disposição das partes, incluindo a CCCME, continha todas as informações pertinentes para a apresentação dos respetivos argumentos que foram utilizadas no inquérito. Embora as informações tenham sido consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CCCME, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo. No que respeita à CCCME, a Comissão observou que, embora esta associação represente, entre outros, a indústria chinesa de peças vazadas, não estava autorizada por nenhum produtor-exportador incluído na amostra a ter acesso às respetivas informações confidenciais. Assim, a divulgação confidencial enviada aos produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra não pôde ser fornecida à CCCME. |
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(25)

No que diz respeito às informações confidenciais, a Comissão relembrou que estava obrigada a proteger essas informações por força do artigo 19.o do regulamento de base. Além disso, considerou que o dossiê não confidencial do processo colocado à disposição das partes, incluindo a CCCME, continha todas as informações pertinentes para a apresentação dos respetivos argumentos que foram utilizadas no inquérito. Embora as informações tenham sido consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CCCME, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo. No que respeita à CCCME, a Comissão observou que, embora esta associação represente, entre outros, a indústria chinesa de peças vazadas, não estava autorizada por nenhum produtor-exportador incluído na amostra a ter acesso às respetivas informações confidenciais. Assim, a divulgação confidencial enviada aos produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra não pôde ser fornecida à CCCME.

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| (26) | À luz do que precede, a Comissão considerou que a CCCME e o produtor-exportador tinham tido a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa e julgou improcedentes as suas alegações. |
| --- | --- |

(26)

À luz do que precede, a Comissão considerou que a CCCME e o produtor-exportador tinham tido a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa e julgou improcedentes as suas alegações.

| (27) | Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua alegação de que não tinha sido colocada numa posição que lhe permitisse exercer plenamente os seus direitos de defesa. A CCCME não solicitou novas informações nem avançou novos argumentos. Em especial, a CCCME não respondeu à carta de divulgação na qual a Comissão abordara pormenorizadamente as questões que tinha apresentado ao Conselheiro Auditor em 15 de setembro de 2017. A Comissão rejeitou esta alegação, porque, tal como se descreve nos considerandos 10 a 26 do presente regulamento, tinha fornecido à CCCME pleno acesso a informações não confidenciais e justificado devidamente a sua rejeição de divulgar informações confidenciais ou informações que não faziam parte do dossiê. |
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(27)

Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua alegação de que não tinha sido colocada numa posição que lhe permitisse exercer plenamente os seus direitos de defesa. A CCCME não solicitou novas informações nem avançou novos argumentos. Em especial, a CCCME não respondeu à carta de divulgação na qual a Comissão abordara pormenorizadamente as questões que tinha apresentado ao Conselheiro Auditor em 15 de setembro de 2017. A Comissão rejeitou esta alegação, porque, tal como se descreve nos considerandos 10 a 26 do presente regulamento, tinha fornecido à CCCME pleno acesso a informações não confidenciais e justificado devidamente a sua rejeição de divulgar informações confidenciais ou informações que não faziam parte do dossiê.

1.4.   Amostragem

Amostragem

| (28) | A lista de produtores-exportadores chineses incluída no anexo do presente regulamento foi alterada a fim de incluir os nomes dos dois produtores-exportadores que tinham sido omitidos ou incorretamente citados no regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(28)

A lista de produtores-exportadores chineses incluída no anexo do presente regulamento foi alterada a fim de incluir os nomes dos dois produtores-exportadores que tinham sido omitidos ou incorretamente citados no regulamento que instituiu o direito provisório.

| (29) | No decurso do inquérito, um dos produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma. A Comissão considerou suficientes os elementos de prova apresentados. A lista de produtores-exportadores chineses foi alterada em conformidade. |
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(29)

No decurso do inquérito, um dos produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma. A Comissão considerou suficientes os elementos de prova apresentados. A lista de produtores-exportadores chineses foi alterada em conformidade.

1.5.   Exame individual

Exame individual

| (30) | A CCCME solicitou à Comissão que concedesse um exame individual aos dezoito produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra que o tinham solicitado formalmente, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(30)

A CCCME solicitou à Comissão que concedesse um exame individual aos dezoito produtores-exportadores chineses não incluídos na amostra que o tinham solicitado formalmente, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

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| (31) | Tal como explicado no considerando 27 do regulamento provisório, o exame de um número tão elevado de pedidos teria sido demasiado moroso e teria impedido a conclusão do inquérito dentro do prazo estabelecido no regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão não aceitou quaisquer pedidos de exame individual. |
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(31)

Tal como explicado no considerando 27 do regulamento provisório, o exame de um número tão elevado de pedidos teria sido demasiado moroso e teria impedido a conclusão do inquérito dentro do prazo estabelecido no regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão não aceitou quaisquer pedidos de exame individual.

1.6.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (32) | Ao longo de todo o inquérito, a CCCME e dois produtores-exportadores chineses reiteraram a alegação de que, uma vez que a secção 15 do Protocolo de Adesão da República Popular da China à OMC tinha caducado em 11 de dezembro de 2016, a escolha de um país análogo deixara de se justificar e a existência de dumping deveria ser determinada com base nos preços e custos no mercado interno dos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(32)

Ao longo de todo o inquérito, a CCCME e dois produtores-exportadores chineses reiteraram a alegação de que, uma vez que a secção 15 do Protocolo de Adesão da República Popular da China à OMC tinha caducado em 11 de dezembro de 2016, a escolha de um país análogo deixara de se justificar e a existência de dumping deveria ser determinada com base nos preços e custos no mercado interno dos produtores-exportadores chineses.

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| (33) | A Comissão aplicou a legislação atualmente em vigor. O artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base prevê a aplicação de uma metodologia do país análogo para determinar o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores da RPC. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão aplicou a legislação atualmente em vigor. O artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do regulamento de base prevê a aplicação de uma metodologia do país análogo para determinar o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores da RPC.

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1.7.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (34) | A FCI reiterou a alegação de que o período considerado é demasiado curto para que seja possível determinar seja o que for de forma válida, em especial no que diz respeito ao volume de importações da RPC, e de que um período inferior a quatro anos contraria a prática habitual da Comissão, que em geral consiste em selecionar um período com, pelo menos, essa duração. |
| --- | --- |

(34)

A FCI reiterou a alegação de que o período considerado é demasiado curto para que seja possível determinar seja o que for de forma válida, em especial no que diz respeito ao volume de importações da RPC, e de que um período inferior a quatro anos contraria a prática habitual da Comissão, que em geral consiste em selecionar um período com, pelo menos, essa duração.

| (35) | A Comissão salientou que o período considerado foi estabelecido no início, em conformidade com a prática habitual da Comissão. Tal como explicado no considerando 35 do regulamento provisório, o período considerado abrange três anos civis completos e o período de inquérito. Não havia, pois, qualquer razão para que a Comissão se afastasse da sua prática habitual e selecionasse um período diferente. A alegação foi, pois, rejeitada. |
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(35)

A Comissão salientou que o período considerado foi estabelecido no início, em conformidade com a prática habitual da Comissão. Tal como explicado no considerando 35 do regulamento provisório, o período considerado abrange três anos civis completos e o período de inquérito. Não havia, pois, qualquer razão para que a Comissão se afastasse da sua prática habitual e selecionasse um período diferente. A alegação foi, pois, rejeitada.

| (36) | Em qualquer caso, mesmo que a Comissão satisfizesse o pedido da FCI no sentido de incluir o ano de 2012 na análise do prejuízo, o volume das importações provenientes da RPC continuaria a revelar um aumento de cerca de 10 % ao longo da totalidade do período. |
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(36)

Em qualquer caso, mesmo que a Comissão satisfizesse o pedido da FCI no sentido de incluir o ano de 2012 na análise do prejuízo, o volume das importações provenientes da RPC continuaria a revelar um aumento de cerca de 10 % ao longo da totalidade do período.

| (37) | Na ausência de outras observações sobre o período de inquérito e o período considerado, confirma-se o considerando 33 do regulamento provisório. |
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(37)

Na ausência de outras observações sobre o período de inquérito e o período considerado, confirma-se o considerando 33 do regulamento provisório.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

Alegações relativas à definição do produto

Alegações relativas à definição do produto

| (38) | A definição provisória do produto em causa consta do considerando 36 do regulamento provisório. |
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(38)

A definição provisória do produto em causa consta do considerando 36 do regulamento provisório.

| (39) | Os considerandos 39 a 60 do regulamento provisório descrevem as alegações dos produtores-exportadores indianos, de um produtor-exportador chinês, da FCI e de dois importadores independentes, bem como a avaliação dos mesmos pela Comissão no que diz respeito à definição do produto. |
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(39)

Os considerandos 39 a 60 do regulamento provisório descrevem as alegações dos produtores-exportadores indianos, de um produtor-exportador chinês, da FCI e de dois importadores independentes, bem como a avaliação dos mesmos pela Comissão no que diz respeito à definição do produto.

| (40) | Na sequência da instituição de medidas provisórias, os dois importadores independentes e a FCI apresentaram pedidos de esclarecimento e novas alegações de que determinados tipos do produto deveriam ser excluídos da definição do produto. Os pedidos de exclusão disseram respeito aos seguintes tipos do produto:






  — | tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433; |
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(40)

Na sequência da instituição de medidas provisórias, os dois importadores independentes e a FCI apresentaram pedidos de esclarecimento e novas alegações de que determinados tipos do produto deveriam ser excluídos da definição do produto. Os pedidos de exclusão disseram respeito aos seguintes tipos do produto:

—

tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433;

| — | degraus metálicos encastrados e chaves de levantamento; |
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—

degraus metálicos encastrados e chaves de levantamento;

| — | componentes Gatic com uma dimensão superior a 1 000 mm; |
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—

componentes Gatic com uma dimensão superior a 1 000 mm;

| — | caixas de válvulas; |
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—

caixas de válvulas;

| — | caixas de válvulas de corte sujeitas à norma EN 1563; e |
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—

caixas de válvulas de corte sujeitas à norma EN 1563; e

| — | grelhas sujeitas à norma EN 124. |
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—

grelhas sujeitas à norma EN 124.

| (41) | No que diz respeito ao pedido de um importador no sentido de confirmar a exclusão das tampas em ferro fundido e das grelhas de canais de drenagem sujeitas à norma EN 1433 da definição do produto, a Comissão confirmou que as grelhas de canais de drenagem estão sujeitas à norma EN 1433, pelo que ficam excluídas da definição do produto em causa, em consonância com os considerandos 44 e 60 do regulamento provisório. No que diz respeito às tampas em ferro fundido, a Comissão assinalou que estas têm as mesmas características físicas e as mesmas aplicações que as grelhas de canais de drenagem, estando sujeitas à mesma norma. Por conseguinte, a Comissão excluiu as tampas em ferro fundido da definição do produto em causa. |
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(41)

No que diz respeito ao pedido de um importador no sentido de confirmar a exclusão das tampas em ferro fundido e das grelhas de canais de drenagem sujeitas à norma EN 1433 da definição do produto, a Comissão confirmou que as grelhas de canais de drenagem estão sujeitas à norma EN 1433, pelo que ficam excluídas da definição do produto em causa, em consonância com os considerandos 44 e 60 do regulamento provisório. No que diz respeito às tampas em ferro fundido, a Comissão assinalou que estas têm as mesmas características físicas e as mesmas aplicações que as grelhas de canais de drenagem, estando sujeitas à mesma norma. Por conseguinte, a Comissão excluiu as tampas em ferro fundido da definição do produto em causa.

| (42) | Quanto ao pedido da FCI no sentido de confirmar a exclusão dos degraus metálicos encastrados e das chaves de levantamento da definição do produto em causa, a Comissão estabeleceu que esses degraus metálicos encastrados e essas chaves de levantamento não são considerados como fazendo parte da definição do produto objeto do presente inquérito, uma vez que têm uma função diferente das funções descritas na definição do produto em causa. São acessórios do produto em causa, mas não possuem as mesmas características técnicas que o produto em causa ou suas partes. Com efeito, os degraus metálicos encastrados e as chaves de levantamento não são utilizados para cobrir sistemas à superfície ou subterrâneos nem para fornecer acesso ou permitir a visualização de sistemas à superfície ou subterrâneos. |
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(42)

Quanto ao pedido da FCI no sentido de confirmar a exclusão dos degraus metálicos encastrados e das chaves de levantamento da definição do produto em causa, a Comissão estabeleceu que esses degraus metálicos encastrados e essas chaves de levantamento não são considerados como fazendo parte da definição do produto objeto do presente inquérito, uma vez que têm uma função diferente das funções descritas na definição do produto em causa. São acessórios do produto em causa, mas não possuem as mesmas características técnicas que o produto em causa ou suas partes. Com efeito, os degraus metálicos encastrados e as chaves de levantamento não são utilizados para cobrir sistemas à superfície ou subterrâneos nem para fornecer acesso ou permitir a visualização de sistemas à superfície ou subterrâneos.

| (43) | O importador referido no considerando 41 apresentou informações adicionais relativamente ao seu pedido de exclusão da definição do produto dos componentes Gatic com uma dimensão superior a 1 000 mm, pedido esse referido nos considerandos 45 a 53 do regulamento provisório. Esses componentes não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124 e são duas vezes mais caros do que as tampas de câmaras de visita tradicionais. |
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(43)

O importador referido no considerando 41 apresentou informações adicionais relativamente ao seu pedido de exclusão da definição do produto dos componentes Gatic com uma dimensão superior a 1 000 mm, pedido esse referido nos considerandos 45 a 53 do regulamento provisório. Esses componentes não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124 e são duas vezes mais caros do que as tampas de câmaras de visita tradicionais.

| (44) | Uma vez que os componentes com uma dimensão inferior a 1 000 mm podem ser parte de um produto com uma dimensão superior a 1 000 mm, não é possível distingui-los do produto em causa com base em qualquer das características físicas e técnicas do produto. Esta questão foi abordada pela Comissão nos considerandos 51 a 53 do regulamento provisório. A diferença no preço do produto não é, por conseguinte, relevante. |
| --- | --- |

(44)

Uma vez que os componentes com uma dimensão inferior a 1 000 mm podem ser parte de um produto com uma dimensão superior a 1 000 mm, não é possível distingui-los do produto em causa com base em qualquer das características físicas e técnicas do produto. Esta questão foi abordada pela Comissão nos considerandos 51 a 53 do regulamento provisório. A diferença no preço do produto não é, por conseguinte, relevante.

| (45) | Após a divulgação final, a Gatic manteve a sua alegação de que os componentes das tampas de acesso com uma abertura útil individual/área útil individual com uma dimensão superior a 1 000 mm deveriam ser excluídos da definição do produto, pois componentes com dimensões tão grandes não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124. Além disso, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros facilmente conseguem distinguir os componentes com uma abertura útil superior a 1 000 mm (não sujeitos a medidas) dos componentes com uma abertura útil inferior a 1 000 mm (sujeitos a medidas). Não há, pois, qualquer razão válida para não excluir os componentes com uma abertura útil superior a 1 000 mm do âmbito de aplicação das medidas. |
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(45)

Após a divulgação final, a Gatic manteve a sua alegação de que os componentes das tampas de acesso com uma abertura útil individual/área útil individual com uma dimensão superior a 1 000 mm deveriam ser excluídos da definição do produto, pois componentes com dimensões tão grandes não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124. Além disso, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros facilmente conseguem distinguir os componentes com uma abertura útil superior a 1 000 mm (não sujeitos a medidas) dos componentes com uma abertura útil inferior a 1 000 mm (sujeitos a medidas). Não há, pois, qualquer razão válida para não excluir os componentes com uma abertura útil superior a 1 000 mm do âmbito de aplicação das medidas.

| (46) | Os considerandos 52 e 53 do regulamento provisório estabelecem que todas as características físicas e técnicas do produto em causa são igualmente aplicáveis aos componentes Gatic, independentemente da dimensão da abertura útil do produto. Estas características não são modificadas pelo facto de os componentes Gatic com uma abertura útil superior a 1 000 mm não serem abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124. Com efeito, o produto em causa não é definido pela norma e inclui uma gama mais ampla de tipos do produto do que os abrangidos pela norma EN 124. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(46)

Os considerandos 52 e 53 do regulamento provisório estabelecem que todas as características físicas e técnicas do produto em causa são igualmente aplicáveis aos componentes Gatic, independentemente da dimensão da abertura útil do produto. Estas características não são modificadas pelo facto de os componentes Gatic com uma abertura útil superior a 1 000 mm não serem abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 124. Com efeito, o produto em causa não é definido pela norma e inclui uma gama mais ampla de tipos do produto do que os abrangidos pela norma EN 124. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (47) | Um outro importador apresentou um pedido para excluir explicitamente da definição do produto em causa os produtos sujeitos à norma EN 1253. |
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(47)

Um outro importador apresentou um pedido para excluir explicitamente da definição do produto em causa os produtos sujeitos à norma EN 1253.

| (48) | Pelas razões expostas nos considerandos 54 a 56 do regulamento provisório, a Comissão confirmou que esses produtos não fazem parte da definição do produto objeto do presente inquérito, tendo ajustado em conformidade a definição do produto na parte dispositiva. |
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(48)

Pelas razões expostas nos considerandos 54 a 56 do regulamento provisório, a Comissão confirmou que esses produtos não fazem parte da definição do produto objeto do presente inquérito, tendo ajustado em conformidade a definição do produto na parte dispositiva.

| (49) | A FCI alegou que não se produzem na União caixas de válvulas de acordo com as normas alemãs e que as caixas de válvulas de ferro fundido dúctil deixarão de estar disponíveis na União se vierem a ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de caixas de válvulas provenientes da RPC. |
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(49)

A FCI alegou que não se produzem na União caixas de válvulas de acordo com as normas alemãs e que as caixas de válvulas de ferro fundido dúctil deixarão de estar disponíveis na União se vierem a ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de caixas de válvulas provenientes da RPC.

dumping

| (50) | A Comissão observou que os produtores da União incluídos na amostra produzem caixas de válvulas, também em conformidade com as normas alemãs. |
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(50)

A Comissão observou que os produtores da União incluídos na amostra produzem caixas de válvulas, também em conformidade com as normas alemãs.

| (51) | Além disso, a Comissão relembrou que o objetivo das medidas anti-dumping definitivas não é fechar o mercado do produto em causa às importações provenientes da RPC. Mesmo que não se produzissem na União quaisquer caixas de válvulas de acordo com as normas alemãs, os utilizadores teriam ainda assim a possibilidade de adquirir este produto em países terceiros, incluindo a RPC. |
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(51)

Além disso, a Comissão relembrou que o objetivo das medidas anti-dumping definitivas não é fechar o mercado do produto em causa às importações provenientes da RPC. Mesmo que não se produzissem na União quaisquer caixas de válvulas de acordo com as normas alemãs, os utilizadores teriam ainda assim a possibilidade de adquirir este produto em países terceiros, incluindo a RPC.

dumping

| (52) | A FCI apresentou um pedido de exclusão das caixas de válvulas de corte, uma vez que estas não são abrangidas pela norma EN 124, mas estão sujeitas à norma EN 1563. Trata-se de uma categoria de caixas de válvulas. Estas últimas já tinham sido objeto de um pedido de exclusão, que foi rejeitado no considerando 59 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeitou também o pedido de exclusão das caixas de válvulas de corte da definição do produto em causa. |
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(52)

A FCI apresentou um pedido de exclusão das caixas de válvulas de corte, uma vez que estas não são abrangidas pela norma EN 124, mas estão sujeitas à norma EN 1563. Trata-se de uma categoria de caixas de válvulas. Estas últimas já tinham sido objeto de um pedido de exclusão, que foi rejeitado no considerando 59 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeitou também o pedido de exclusão das caixas de válvulas de corte da definição do produto em causa.

| (53) | A FCI apresentou um pedido de exclusão das grelhas sujeitas à norma EN 124, dado que estas desempenham exatamente as mesmas funções que as grelhas de canais de drenagem sujeitas à norma EN 1433. Estas grelhas são abrangidas por diferentes normas, uma vez que as grelhas de drenagem sujeitas à norma EN 1433 são testadas juntamente com o canal de drenagem por baixo, ao passo que as grelhas sujeitas à norma EN 124 são testadas isoladamente, do mesmo modo que as tampas das grelhas de sarjetas e as tampas das câmaras de visita. |
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(53)

A FCI apresentou um pedido de exclusão das grelhas sujeitas à norma EN 124, dado que estas desempenham exatamente as mesmas funções que as grelhas de canais de drenagem sujeitas à norma EN 1433. Estas grelhas são abrangidas por diferentes normas, uma vez que as grelhas de drenagem sujeitas à norma EN 1433 são testadas juntamente com o canal de drenagem por baixo, ao passo que as grelhas sujeitas à norma EN 124 são testadas isoladamente, do mesmo modo que as tampas das grelhas de sarjetas e as tampas das câmaras de visita.

| (54) | A Comissão observou que as características técnicas dessas grelhas, tampas de grelhas de sarjetas e tampas de câmaras de visita são as mesmas, uma vez que todas elas estão sujeitas à norma EN 124 e não podem ser fácil e diretamente distinguidas de outros tipos do produto em causa, pelo que o pedido de exclusão das grelhas sujeitas à norma EN 124 da definição do produto em causa foi rejeitado. |
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(54)

A Comissão observou que as características técnicas dessas grelhas, tampas de grelhas de sarjetas e tampas de câmaras de visita são as mesmas, uma vez que todas elas estão sujeitas à norma EN 124 e não podem ser fácil e diretamente distinguidas de outros tipos do produto em causa, pelo que o pedido de exclusão das grelhas sujeitas à norma EN 124 da definição do produto em causa foi rejeitado.

| (55) | Na sequência da divulgação final, a FCI reiterou a sua alegação de que o componente «grelha» dos canais de drenagem sujeitos à norma EN 1433 e as grelhas sujeitas à norma EN 124 partilham as mesmas características físicas e materiais e o mesmo processo de produção. Por conseguinte, trata-se, de facto, de produtos idênticos. Além disso, a FCI alega que a alegação da Comissão de que as grelhas autónomas dos canais de drenagem não podem ser fácil e diretamente distinguidas de outros tipos do produto em causa é manifestamente contrariada pelos factos do processo. |
| --- | --- |

(55)

Na sequência da divulgação final, a FCI reiterou a sua alegação de que o componente «grelha» dos canais de drenagem sujeitos à norma EN 1433 e as grelhas sujeitas à norma EN 124 partilham as mesmas características físicas e materiais e o mesmo processo de produção. Por conseguinte, trata-se, de facto, de produtos idênticos. Além disso, a FCI alega que a alegação da Comissão de que as grelhas autónomas dos canais de drenagem não podem ser fácil e diretamente distinguidas de outros tipos do produto em causa é manifestamente contrariada pelos factos do processo.

| (56) | A Comissão observou que o âmbito de aplicação da norma EN 124 se limita às tampas das câmaras de visita e às tampas das grelhas de sarjetas. As grelhas sujeitas à norma EN 124 são, assim, consideradas como parte destes produtos. Por conseguinte, o componente «grelha» dos canais sujeitos à norma EN 1433 e as grelhas sujeitas à norma EN 124 não podem ser considerados produtos idênticos. |
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(56)

A Comissão observou que o âmbito de aplicação da norma EN 124 se limita às tampas das câmaras de visita e às tampas das grelhas de sarjetas. As grelhas sujeitas à norma EN 124 são, assim, consideradas como parte destes produtos. Por conseguinte, o componente «grelha» dos canais sujeitos à norma EN 1433 e as grelhas sujeitas à norma EN 124 não podem ser considerados produtos idênticos.

| (57) | Ao afirmar que não é fácil distinguir visualmente essas grelhas sujeitas à norma EN 124 dos outros tipos do produto em causa, a Comissão quis dizer que essas grelhas não podem ser facilmente distinguidas (visualmente) das grelhas a utilizar como tampas de câmaras de visita ou como tampas de sarjetas e que permitem que a água passe através delas e entre na câmara de visita ou na sarjeta, as quais são abrangidas pela definição do produto em causa enquanto partes do mesmo. Esta alegação foi, pois, rejeitada. |
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(57)

Ao afirmar que não é fácil distinguir visualmente essas grelhas sujeitas à norma EN 124 dos outros tipos do produto em causa, a Comissão quis dizer que essas grelhas não podem ser facilmente distinguidas (visualmente) das grelhas a utilizar como tampas de câmaras de visita ou como tampas de sarjetas e que permitem que a água passe através delas e entre na câmara de visita ou na sarjeta, as quais são abrangidas pela definição do produto em causa enquanto partes do mesmo. Esta alegação foi, pois, rejeitada.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   RPC

RPC

3.1.1.   País análogo

País análogo

| (58) | Os autores da denúncia reiteraram a sua oposição à escolha da Índia como país análogo devido às distorções causadas pelas subvenções à exportação, pela existência de um imposto de exportação e por uma política de frete duplo que afeta os preços do minério de ferro. |
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(58)

Os autores da denúncia reiteraram a sua oposição à escolha da Índia como país análogo devido às distorções causadas pelas subvenções à exportação, pela existência de um imposto de exportação e por uma política de frete duplo que afeta os preços do minério de ferro.

| (59) | Esta questão foi abordada pela Comissão nos considerandos 80 e 81 do regulamento provisório. Não foi avançado qualquer argumento novo, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
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(59)

Esta questão foi abordada pela Comissão nos considerandos 80 e 81 do regulamento provisório. Não foi avançado qualquer argumento novo, pelo que esta alegação foi rejeitada.

3.1.2.   Valor normal

Valor normal

| (60) | Tal como estabelecido no considerando 88 do regulamento provisório, para o cálculo do valor normal para as margens de dumping provisórias, determinou-se, em primeiro lugar, para cada tipo do produto exportado pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, um valor normal para cada produtor do país análogo (Índia); em seguida, estes valores normais por tipo do produto foram ponderados em conjunto utilizando a quantidade produzida por cada produtor indiano. |
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(60)

Tal como estabelecido no considerando 88 do regulamento provisório, para o cálculo do valor normal para as margens de dumping provisórias, determinou-se, em primeiro lugar, para cada tipo do produto exportado pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, um valor normal para cada produtor do país análogo (Índia); em seguida, estes valores normais por tipo do produto foram ponderados em conjunto utilizando a quantidade produzida por cada produtor indiano.

dumping

| (61) | Após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão recebeu observações de várias partes interessadas, as quais alegavam que a utilização de valores calculados pode ter inflacionado o valor normal estabelecido para o país análogo. |
| --- | --- |

(61)

Após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão recebeu observações de várias partes interessadas, as quais alegavam que a utilização de valores calculados pode ter inflacionado o valor normal estabelecido para o país análogo.

| (62) | Em especial, a CCCME alegou que a Comissão dispunha, para o cálculo do valor normal no país análogo, de poder discricionário quanto ao nível das «quantidades suficientes» nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(62)

Em especial, a CCCME alegou que a Comissão dispunha, para o cálculo do valor normal no país análogo, de poder discricionário quanto ao nível das «quantidades suficientes» nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (63) | A CCCME argumentou ainda que, se um produtor-exportador chinês satisfizesse o teste de representatividade, então o mesmo valor normal baseado no preço deveria ser utilizado para todos os outros produtores-exportadores chineses para o mesmo tipo do produto. |
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(63)

A CCCME argumentou ainda que, se um produtor-exportador chinês satisfizesse o teste de representatividade, então o mesmo valor normal baseado no preço deveria ser utilizado para todos os outros produtores-exportadores chineses para o mesmo tipo do produto.

| (64) | A Comissão aceitou tanto os argumentos técnicos relativos ao teste da quantidade suficiente como a utilização do valor normal com base no preço, tendo revisto o cálculo do valor normal em conformidade. |
| --- | --- |

(64)

A Comissão aceitou tanto os argumentos técnicos relativos ao teste da quantidade suficiente como a utilização do valor normal com base no preço, tendo revisto o cálculo do valor normal em conformidade.

| (65) | Tendo em conta o facto de mais do que um produtor incluído na amostra no país análogo ter colaborado no inquérito, a Comissão reconsiderou o estabelecimento do valor normal a fim de reduzir, tanto quanto possível, a utilização de valores normais calculados. |
| --- | --- |

(65)

Tendo em conta o facto de mais do que um produtor incluído na amostra no país análogo ter colaborado no inquérito, a Comissão reconsiderou o estabelecimento do valor normal a fim de reduzir, tanto quanto possível, a utilização de valores normais calculados.

| (66) | A este respeito, em todos os casos em que havia um valor normal baseado no preço das vendas no mercado interno da Índia, efetuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades suficientes, foi utilizado esse preço em vez de um valor normal médio derivado desse preço e de um valor normal calculado para outros produtores. Isto está em consonância com o artigo 2.o, n.o 7, segundo o qual o valor normal deve ser calculado com base nos preços do produto similar praticados no mercado interno do país análogo. |
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(66)

A este respeito, em todos os casos em que havia um valor normal baseado no preço das vendas no mercado interno da Índia, efetuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades suficientes, foi utilizado esse preço em vez de um valor normal médio derivado desse preço e de um valor normal calculado para outros produtores. Isto está em consonância com o artigo 2.o, n.o 7, segundo o qual o valor normal deve ser calculado com base nos preços do produto similar praticados no mercado interno do país análogo.

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| (67) | Nos casos em que um tipo do produto não foi vendido no mercado interno por nenhum dos produtores indianos incluídos na amostra, mas pelo menos um produtor indiano incluído na amostra produziu este tipo do produto, o valor normal foi calculado utilizando o custo de produção, acrescido dos VAG e do lucro das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais efetuadas por esse produtor indiano. Expressa em percentagem do volume de negócios, a soma dos VAG e do lucro utilizada nestes casos foi incluída num intervalo de 1 % a 10 % para os produtos de ferro fundido cinzento e de 10 % a 20 % para os produtos de ferro dúctil. |
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(67)

Nos casos em que um tipo do produto não foi vendido no mercado interno por nenhum dos produtores indianos incluídos na amostra, mas pelo menos um produtor indiano incluído na amostra produziu este tipo do produto, o valor normal foi calculado utilizando o custo de produção, acrescido dos VAG e do lucro das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais efetuadas por esse produtor indiano. Expressa em percentagem do volume de negócios, a soma dos VAG e do lucro utilizada nestes casos foi incluída num intervalo de 1 % a 10 % para os produtos de ferro fundido cinzento e de 10 % a 20 % para os produtos de ferro dúctil.

| (68) | Nos casos em que não havia correspondência ao nível do tipo do produto, a Comissão utilizou um valor normal baseado nas vendas efetuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais de todos os tipos do produto que utilizaram as mesmas matérias-primas. Para quatro dos cinco produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, este era o caso de menos de 1,2 % do total do volume das exportações. Para um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, representou mais de 50 % do volume das exportações. Este produtor-exportador chinês vendeu produtos de nicho relativamente caros que não tinham correspondência com os tipos do produto fabricados e vendidos pelos produtores incluídos na amostra no país análogo e relativamente aos quais não foi possível quantificar um ajustamento em alta do valor normal. A utilização de um valor normal médio para todos os tipos do produto da mesma matéria-prima não aumentou a margem de dumping deste produtor-exportador. |
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(68)

Nos casos em que não havia correspondência ao nível do tipo do produto, a Comissão utilizou um valor normal baseado nas vendas efetuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais de todos os tipos do produto que utilizaram as mesmas matérias-primas. Para quatro dos cinco produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, este era o caso de menos de 1,2 % do total do volume das exportações. Para um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, representou mais de 50 % do volume das exportações. Este produtor-exportador chinês vendeu produtos de nicho relativamente caros que não tinham correspondência com os tipos do produto fabricados e vendidos pelos produtores incluídos na amostra no país análogo e relativamente aos quais não foi possível quantificar um ajustamento em alta do valor normal. A utilização de um valor normal médio para todos os tipos do produto da mesma matéria-prima não aumentou a margem de dumping deste produtor-exportador.

dumping

| (69) | A CCCME e a empresa Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory também manifestaram o seu desacordo com a metodologia da Comissão para calcular o valor normal para os tipos do produto vendidos em quantidades insuficientes. Após as alterações assinaladas nos considerandos 64 a 68, esta alegação deixou de ser pertinente, uma vez que não surgiu nenhuma situação em que fosse necessário calcular o valor normal. |
| --- | --- |

(69)

A CCCME e a empresa Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory também manifestaram o seu desacordo com a metodologia da Comissão para calcular o valor normal para os tipos do produto vendidos em quantidades insuficientes. Após as alterações assinaladas nos considerandos 64 a 68, esta alegação deixou de ser pertinente, uma vez que não surgiu nenhuma situação em que fosse necessário calcular o valor normal.

| (70) | Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que, para o cálculo do valor normal, a Comissão devia utilizar as despesas VAG e os lucros das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais realizadas por todos os produtores indianos. |
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(70)

Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que, para o cálculo do valor normal, a Comissão devia utilizar as despesas VAG e os lucros das vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais realizadas por todos os produtores indianos.

| (71) | Nas circunstâncias descritas no considerando 67 e conforme a redação clara do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão estava obrigada a utilizar os montantes para despesas VAG e o lucro das vendas do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor indiano que fabricou o tipo do produto em causa. |
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(71)

Nas circunstâncias descritas no considerando 67 e conforme a redação clara do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão estava obrigada a utilizar os montantes para despesas VAG e o lucro das vendas do produto similar no mercado interno no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor indiano que fabricou o tipo do produto em causa.

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| (72) | A alegação da CCCME de que a Comissão deveria selecionar várias despesas VAG e lucros de outras empresas que não fabricassem este tipo do produto e, de alguma forma, daí extrair uma média foi, por isso, rejeitada. |
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(72)

A alegação da CCCME de que a Comissão deveria selecionar várias despesas VAG e lucros de outras empresas que não fabricassem este tipo do produto e, de alguma forma, daí extrair uma média foi, por isso, rejeitada.

| (73) | Na sequência da divulgação final, a CCCME solicitou à Comissão que confirmasse que, em matéria de impostos indiretos, estes não tinham sido incluídos nos custos de produção dos produtores indianos, não tinham tido impacto no teste de rendibilidade e não tinham sido incluídos nos preços praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(73)

Na sequência da divulgação final, a CCCME solicitou à Comissão que confirmasse que, em matéria de impostos indiretos, estes não tinham sido incluídos nos custos de produção dos produtores indianos, não tinham tido impacto no teste de rendibilidade e não tinham sido incluídos nos preços praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

| (74) | A Comissão confirmou que nem os preços nem os custos que foram utilizados para determinar o valor normal incluíram impostos indiretos e que estes últimos não tinham tido qualquer impacto sobre o teste de rendibilidade. |
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(74)

A Comissão confirmou que nem os preços nem os custos que foram utilizados para determinar o valor normal incluíram impostos indiretos e que estes últimos não tinham tido qualquer impacto sobre o teste de rendibilidade.

3.1.3.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (75) | Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 89 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(75)

Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 89 do regulamento provisório.

3.1.4.   Comparação

Comparação

| (76) | Um produtor-exportador alegou que o valor normal devia ser ajustado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base a fim de refletir o facto de não terem sido os próprios produtores-exportadores chineses a conceber o produto em causa. O produto foi concebido pelo importador independente. |
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(76)

Um produtor-exportador alegou que o valor normal devia ser ajustado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base a fim de refletir o facto de não terem sido os próprios produtores-exportadores chineses a conceber o produto em causa. O produto foi concebido pelo importador independente.

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| (77) | Uma vez que os produtores indianos incluídos na amostra conceberam o produto similar vendido no seu mercado interno, a Comissão aceitou esta alegação. A quantificação relativa do ajustamento foi efetuada com base no rácio dos dados relevantes dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(77)

Uma vez que os produtores indianos incluídos na amostra conceberam o produto similar vendido no seu mercado interno, a Comissão aceitou esta alegação. A quantificação relativa do ajustamento foi efetuada com base no rácio dos dados relevantes dos produtores da União incluídos na amostra.

| (78) | A CCCME alegou que o ajustamento para ter em conta os impostos indiretos era ilegal e não fora mencionado no considerando 91 do regulamento provisório relativo aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10 do regulamento de base. A CCCME alegou que o ajustamento para ter em conta o reembolso parcial do IVA se baseia na avaliação, efetuada pela Comissão, do estatuto de país sem economia de mercado da RPC. |
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(78)

A CCCME alegou que o ajustamento para ter em conta os impostos indiretos era ilegal e não fora mencionado no considerando 91 do regulamento provisório relativo aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10 do regulamento de base. A CCCME alegou que o ajustamento para ter em conta o reembolso parcial do IVA se baseia na avaliação, efetuada pela Comissão, do estatuto de país sem economia de mercado da RPC.

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| (79) | A Comissão rejeitou estas alegações. A Comissão procedeu a um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), para ter em conta a diferença, nos impostos indiretos, entre as vendas de exportação da RPC para a União (caso em que é cobrado um imposto de 17 % sobre a exportação, dos quais 5 % são posteriormente reembolsados) e os impostos indiretos sobre as vendas no mercado interno na Índia (onde os impostos foram excluídos dos preços no mercado interno). Esta situação não tem nada a ver com a aplicação da metodologia do país análogo à RPC. O considerando 91 do regulamento provisório não menciona este ajustamento; tratou-se de um erro de omissão. Contudo, o ajustamento foi comunicado na divulgação provisória específica entregue aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Nenhum deles apresentou observações sobre o referido ajustamento. |
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(79)

A Comissão rejeitou estas alegações. A Comissão procedeu a um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), para ter em conta a diferença, nos impostos indiretos, entre as vendas de exportação da RPC para a União (caso em que é cobrado um imposto de 17 % sobre a exportação, dos quais 5 % são posteriormente reembolsados) e os impostos indiretos sobre as vendas no mercado interno na Índia (onde os impostos foram excluídos dos preços no mercado interno). Esta situação não tem nada a ver com a aplicação da metodologia do país análogo à RPC. O considerando 91 do regulamento provisório não menciona este ajustamento; tratou-se de um erro de omissão. Contudo, o ajustamento foi comunicado na divulgação provisória específica entregue aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Nenhum deles apresentou observações sobre o referido ajustamento.

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| (80) | Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua objeção ao facto de a Comissão ter feito uso do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base a fim de garantir a comparabilidade entre o preço das exportações provenientes da RPC e o valor normal da Índia. A CCCME alegou que, uma vez que o regime do IVA nas exportações é uma das razões pelas quais a RPC não é um país de economia de mercado, não podia ser utilizado para efetuar um ajustamento para a comparação dos preços. Este argumento foi rejeitado. O artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base exige que a Comissão encontre uma fonte alternativa para o cálculo do valor normal quando um país não tem uma economia de mercado e quando uma empresa não solicita o tratamento de economia de mercado («TEM»). Uma vez determinado o valor normal, a Comissão está obrigada a assegurar uma comparação equitativa e razoável, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(80)

Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua objeção ao facto de a Comissão ter feito uso do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base a fim de garantir a comparabilidade entre o preço das exportações provenientes da RPC e o valor normal da Índia. A CCCME alegou que, uma vez que o regime do IVA nas exportações é uma das razões pelas quais a RPC não é um país de economia de mercado, não podia ser utilizado para efetuar um ajustamento para a comparação dos preços. Este argumento foi rejeitado. O artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base exige que a Comissão encontre uma fonte alternativa para o cálculo do valor normal quando um país não tem uma economia de mercado e quando uma empresa não solicita o tratamento de economia de mercado («TEM»). Uma vez determinado o valor normal, a Comissão está obrigada a assegurar uma comparação equitativa e razoável, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

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| (81) | Tal como especificado no considerando 79, as exportações de peças vazadas originárias da RPC estão sujeitas a um IVA de exportação parcialmente reembolsável, ao passo que os impostos sobre as vendas efetuadas no mercado interno da Índia são reembolsados na totalidade. Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação equitativa, e em conformidade com a jurisprudência constante (3), a Comissão foi obrigada a ajustar o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, tal como tinha feito para ter em conta outras diferenças que afetam a comparação nos termos de outras disposições do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(81)

Tal como especificado no considerando 79, as exportações de peças vazadas originárias da RPC estão sujeitas a um IVA de exportação parcialmente reembolsável, ao passo que os impostos sobre as vendas efetuadas no mercado interno da Índia são reembolsados na totalidade. Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação equitativa, e em conformidade com a jurisprudência constante (3), a Comissão foi obrigada a ajustar o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, tal como tinha feito para ter em conta outras diferenças que afetam a comparação nos termos de outras disposições do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

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| (82) | Se o TEM tivesse sido concedido a uma empresa da RPC, então teria de ser aplicado o mesmo ajustamento ao valor normal, uma vez que a diferença em termos do imposto seria a mesma. |
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(82)

Se o TEM tivesse sido concedido a uma empresa da RPC, então teria de ser aplicado o mesmo ajustamento ao valor normal, uma vez que a diferença em termos do imposto seria a mesma.

| (83) | A CCCME e dois produtores-exportadores chineses alegaram que a Comissão deveria proceder a uma divulgação adicional relativa aos argumentos sobre a utilização do NCP encurtado que identifica os diferentes tipos do produto utilizados nos cálculos e o respetivo impacto sobre a comparação equitativa. |
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(83)

A CCCME e dois produtores-exportadores chineses alegaram que a Comissão deveria proceder a uma divulgação adicional relativa aos argumentos sobre a utilização do NCP encurtado que identifica os diferentes tipos do produto utilizados nos cálculos e o respetivo impacto sobre a comparação equitativa.

| (84) | A este respeito, a Comissão explicou que respeitara a obrigação que lhe incumbe de assegurar uma comparação equitativa e que o NCP encurtado lhe permitiu comparar a totalidade do volume das exportações com os tipos do produto similar mais semelhantes, tendo em conta as suas características físicas de base. A Comissão não estabeleceu qualquer diferença no valor de mercado das características do produto omitidas no NCP encurtado. Além disso, nenhum produtor-exportador chinês apresentou um pedido quantificado de ajustamento para ter em conta diferenças nas características físicas. |
| --- | --- |

(84)

A este respeito, a Comissão explicou que respeitara a obrigação que lhe incumbe de assegurar uma comparação equitativa e que o NCP encurtado lhe permitiu comparar a totalidade do volume das exportações com os tipos do produto similar mais semelhantes, tendo em conta as suas características físicas de base. A Comissão não estabeleceu qualquer diferença no valor de mercado das características do produto omitidas no NCP encurtado. Além disso, nenhum produtor-exportador chinês apresentou um pedido quantificado de ajustamento para ter em conta diferenças nas características físicas.

| (85) | Na sequência da divulgação final, a CCCME e dois produtores-exportadores chineses reiteraram que a Comissão não tinha conseguido assegurar a comparabilidade dos preços. A CCCME alegou que a Comissão deveria efetuar ajustamentos para ter em conta as diferenças entre produtos refletidas ou não nas características do NCP inicial. A CCCME alegou que não teve acesso às características técnicas do produto vendido pelos produtores indianos e que a divulgação do NCP completo do produto em causa fabricado pelos produtores indianos não era suficiente. |
| --- | --- |

(85)

Na sequência da divulgação final, a CCCME e dois produtores-exportadores chineses reiteraram que a Comissão não tinha conseguido assegurar a comparabilidade dos preços. A CCCME alegou que a Comissão deveria efetuar ajustamentos para ter em conta as diferenças entre produtos refletidas ou não nas características do NCP inicial. A CCCME alegou que não teve acesso às características técnicas do produto vendido pelos produtores indianos e que a divulgação do NCP completo do produto em causa fabricado pelos produtores indianos não era suficiente.

| (86) | A Comissão rejeitou estas alegações. A Comissão recorda que, em junho de 2017, disponibilizou a todas as partes interessadas a classificação dos produtos fabricados no país análogo com as quinze características técnicas do NCP inicial. Para além dos catálogos de produtos, que os produtores indianos não possuíam, a Comissão não dispunha de qualquer fonte de informações técnicas que não fossem confidenciais por natureza ou que pudessem ser resumidas, de forma significativa, para análise pelas outras partes interessadas. |
| --- | --- |

(86)

A Comissão rejeitou estas alegações. A Comissão recorda que, em junho de 2017, disponibilizou a todas as partes interessadas a classificação dos produtos fabricados no país análogo com as quinze características técnicas do NCP inicial. Para além dos catálogos de produtos, que os produtores indianos não possuíam, a Comissão não dispunha de qualquer fonte de informações técnicas que não fossem confidenciais por natureza ou que pudessem ser resumidas, de forma significativa, para análise pelas outras partes interessadas.

| (87) | Além disso, embora as quinze características do produto fabricado pelos produtores indianos no NCP inicial fossem perfeitamente conhecidas da CCCME, esta não efetuou quaisquer alegações específicas quanto ao tipo de ajustamento a fazer, não só para além do NCP, mas mesmo dentro deste. Além disso, a Comissão não identificou a necessidade de tal ajustamento durante as visitas de verificação. Note-se que a própria CCCME salientou, nas suas observações de 22 de dezembro de 2016 sobre a escolha do país análogo, que «a utilização da Índia permitiria também corrigir os problemas relacionados com os tipos do produto correspondentes, mais uma vez porque os dados seriam mais representativos [...]. Ao utilizar a Índia como país análogo, haverá significativamente mais dados disponíveis, pelo que é muito mais provável que a Comissão venha a dispor de elementos suficientes para fazer corresponder os tipos do produto». A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(87)

Além disso, embora as quinze características do produto fabricado pelos produtores indianos no NCP inicial fossem perfeitamente conhecidas da CCCME, esta não efetuou quaisquer alegações específicas quanto ao tipo de ajustamento a fazer, não só para além do NCP, mas mesmo dentro deste. Além disso, a Comissão não identificou a necessidade de tal ajustamento durante as visitas de verificação. Note-se que a própria CCCME salientou, nas suas observações de 22 de dezembro de 2016 sobre a escolha do país análogo, que «a utilização da Índia permitiria também corrigir os problemas relacionados com os tipos do produto correspondentes, mais uma vez porque os dados seriam mais representativos [...]. Ao utilizar a Índia como país análogo, haverá significativamente mais dados disponíveis, pelo que é muito mais provável que a Comissão venha a dispor de elementos suficientes para fazer corresponder os tipos do produto». A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (88) | A CCCME alegou que a Comissão devia proceder a ajustamentos no custo de produção dos produtores indianos devido a alegadas irregularidades resultantes do baixo volume de produção de produtos de ferro dúctil. A CCCME não fundamentou esta afirmação. |
| --- | --- |

(88)

A CCCME alegou que a Comissão devia proceder a ajustamentos no custo de produção dos produtores indianos devido a alegadas irregularidades resultantes do baixo volume de produção de produtos de ferro dúctil. A CCCME não fundamentou esta afirmação.

| (89) | Uma vez que se constatou que as vendas de produtos de ferro dúctil na Índia foram representativas, a Comissão considerou que não se justificava um tal ajustamento. Em qualquer caso, uma vez que esta alegação não era fundamentada, teve de ser rejeitada. |
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(89)

Uma vez que se constatou que as vendas de produtos de ferro dúctil na Índia foram representativas, a Comissão considerou que não se justificava um tal ajustamento. Em qualquer caso, uma vez que esta alegação não era fundamentada, teve de ser rejeitada.

| (90) | Após a divulgação final, a CCCME reiterou esta alegação e afirmou que tinha explicado à Comissão que as alegadas irregularidades resultaram em custos de produção excessivamente elevados. A CCCME acrescentou que, na ausência da divulgação de informações sobre os custos dos produtores indianos, não estava em condições de apresentar uma alegação fundamentada relativamente ao ajustamento. |
| --- | --- |

(90)

Após a divulgação final, a CCCME reiterou esta alegação e afirmou que tinha explicado à Comissão que as alegadas irregularidades resultaram em custos de produção excessivamente elevados. A CCCME acrescentou que, na ausência da divulgação de informações sobre os custos dos produtores indianos, não estava em condições de apresentar uma alegação fundamentada relativamente ao ajustamento.

| (91) | A Comissão não recebeu quaisquer explicações pormenorizadas relativamente a esta alegação. Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a CCCME declarou que «pode haver irregularidades na produção ou no consumo excessivo de vários fatores de custo que resultem num custo unitário de produção erradamente elevado». A CCCME manteve-se vaga ou omissa relativamente ao custo de produção afetado, ao índice de referência com base no qual a alegada irregularidade deveria ser estabelecida e à forma como o ajustamento deveria ser calculado. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão não recebeu quaisquer explicações pormenorizadas relativamente a esta alegação. Nas suas observações sobre a divulgação provisória, a CCCME declarou que «pode haver irregularidades na produção ou no consumo excessivo de vários fatores de custo que resultem num custo unitário de produção erradamente elevado». A CCCME manteve-se vaga ou omissa relativamente ao custo de produção afetado, ao índice de referência com base no qual a alegada irregularidade deveria ser estabelecida e à forma como o ajustamento deveria ser calculado.

| (92) | A Comissão não concordou que essa alegação não tivesse podido ser efetuada na falta da divulgação dos custos de produção dos produtores indianos. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão não concordou que essa alegação não tivesse podido ser efetuada na falta da divulgação dos custos de produção dos produtores indianos.

| (93) | Em primeiro lugar, os dados relativos aos custos dos produtores indianos eram, por natureza, de caráter confidencial e não podiam ser resumidos para inspeção pelas restantes partes interessadas de uma forma que fosse significativa para o objetivo prosseguido pela CCCME e simultaneamente protegesse os dados comerciais sensíveis dos produtores indianos. |
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(93)

Em primeiro lugar, os dados relativos aos custos dos produtores indianos eram, por natureza, de caráter confidencial e não podiam ser resumidos para inspeção pelas restantes partes interessadas de uma forma que fosse significativa para o objetivo prosseguido pela CCCME e simultaneamente protegesse os dados comerciais sensíveis dos produtores indianos.

| (94) | Em segundo lugar, os processos de produção da Índia e da RPC são muito semelhantes. Este facto foi confirmado no considerando 79 do regulamento provisório e nas observações apresentadas pela CCCME, em 22 de dezembro de 2016, sobre a escolha da Índia como país análogo. A CCCME declarou que «os produtores chineses são, na sua maioria, pequenas fundições e o processo de produção é mais manual do que automático». Salientou igualmente que «é do conhecimento geral que a Índia e a China têm níveis semelhantes de desenvolvimento e dimensões semelhantes» e que «em relação aos outros elementos que afetam os custos e os preços», a República Popular da China e a Índia «estão mais próximas uma da outra do que a China e qualquer dos outros países». Portanto, a CCCME, que alega representar um elevado número de produtores chineses de todas as dimensões, podia ter apresentado as suas alegações sem precisar de ter acesso aos dados confidenciais dos produtores indianos. Com base no seu próprio conhecimento do setor, deveria ter sido capaz de especificar os padrões de fabrico e os rácios de produção que conduziram ao custo unitário de produção alegadamente excessivo e de justificar o ajustamento pretendido. |
| --- | --- |

(94)

Em segundo lugar, os processos de produção da Índia e da RPC são muito semelhantes. Este facto foi confirmado no considerando 79 do regulamento provisório e nas observações apresentadas pela CCCME, em 22 de dezembro de 2016, sobre a escolha da Índia como país análogo. A CCCME declarou que «os produtores chineses são, na sua maioria, pequenas fundições e o processo de produção é mais manual do que automático». Salientou igualmente que «é do conhecimento geral que a Índia e a China têm níveis semelhantes de desenvolvimento e dimensões semelhantes» e que «em relação aos outros elementos que afetam os custos e os preços», a República Popular da China e a Índia «estão mais próximas uma da outra do que a China e qualquer dos outros países». Portanto, a CCCME, que alega representar um elevado número de produtores chineses de todas as dimensões, podia ter apresentado as suas alegações sem precisar de ter acesso aos dados confidenciais dos produtores indianos. Com base no seu próprio conhecimento do setor, deveria ter sido capaz de especificar os padrões de fabrico e os rácios de produção que conduziram ao custo unitário de produção alegadamente excessivo e de justificar o ajustamento pretendido.

| (95) | A Comissão não encontrou qualquer elemento que justificasse um ajustamento do custo de produção dos produtores indianos em relação com a determinação do valor normal no país análogo. Considerando que o volume de vendas dos produtores indianos tinha sido considerado representativo, e na falta de qualquer alegação específica e fundamentada pela CCCME, a Comissão rejeitou a alegação de que o custo de produção dos produtores indianos deveria ser ajustado. |
| --- | --- |

(95)

A Comissão não encontrou qualquer elemento que justificasse um ajustamento do custo de produção dos produtores indianos em relação com a determinação do valor normal no país análogo. Considerando que o volume de vendas dos produtores indianos tinha sido considerado representativo, e na falta de qualquer alegação específica e fundamentada pela CCCME, a Comissão rejeitou a alegação de que o custo de produção dos produtores indianos deveria ser ajustado.

| (96) | Um produtor-exportador chinês alegou que a Comissão tinha indevidamente ajustado os seus preços de exportação para ter em conta os custos de crédito, uma vez que não tinha incorrido nesses custos. |
| --- | --- |

(96)

Um produtor-exportador chinês alegou que a Comissão tinha indevidamente ajustado os seus preços de exportação para ter em conta os custos de crédito, uma vez que não tinha incorrido nesses custos.

| (97) | A Comissão rejeitou esta alegação. A fim de assegurar uma comparação equitativa dos preços, foram aplicados ajustamentos para custos do crédito aos preços de exportação de todos os produtores-exportadores chineses que deram prazos de pagamento aos seus clientes, uma vez que todos os créditos concedidos são tomados em conta na determinação dos preços cobrados. Verificou-se que o referido produtor-exportador tinha concedido créditos aos seus clientes, pelo que se justificava um ajustamento para custos do crédito, embora a empresa não tivesse contraído empréstimos para cobrir o período decorrido entre a expedição e o pagamento pelo cliente. |
| --- | --- |

(97)

A Comissão rejeitou esta alegação. A fim de assegurar uma comparação equitativa dos preços, foram aplicados ajustamentos para custos do crédito aos preços de exportação de todos os produtores-exportadores chineses que deram prazos de pagamento aos seus clientes, uma vez que todos os créditos concedidos são tomados em conta na determinação dos preços cobrados. Verificou-se que o referido produtor-exportador tinha concedido créditos aos seus clientes, pelo que se justificava um ajustamento para custos do crédito, embora a empresa não tivesse contraído empréstimos para cobrir o período decorrido entre a expedição e o pagamento pelo cliente.

| (98) | Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que a Comissão deveria proceder a um ajustamento do valor normal sempre que este se baseie em preços, para ter em conta os impostos indiretos suportados pelos materiais fisicamente incorporados no produto similar. |
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(98)

Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que a Comissão deveria proceder a um ajustamento do valor normal sempre que este se baseie em preços, para ter em conta os impostos indiretos suportados pelos materiais fisicamente incorporados no produto similar.

| (99) | No entanto, dado que, neste caso, os materiais incorporados no produto similar não incluíam encargos de importação nem impostos não restituídos, a sugestão da CCCME de que deveria ter sido efetuado um ajustamento do preço era irrelevante. |
| --- | --- |

(99)

No entanto, dado que, neste caso, os materiais incorporados no produto similar não incluíam encargos de importação nem impostos não restituídos, a sugestão da CCCME de que deveria ter sido efetuado um ajustamento do preço era irrelevante.

3.1.5.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (100) | Tal como se expende nos considerandos que precedem, a Comissão teve em conta determinadas observações das partes interessadas e recalculou a margem de dumping dos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(100)

Tal como se expende nos considerandos que precedem, a Comissão teve em conta determinadas observações das partes interessadas e recalculou a margem de dumping dos produtores-exportadores chineses.

dumping

| (101) | As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

  Quadro 1


  Margens de dumping definitivas







  Empresa | Margem de dumping definitiva |
| --- | --- | --- |
| Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory | 15,5 % |
| Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd. | 31,5 % |
| Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd. | 38,1 % |
| Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd. | 21,3 % |
| Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd. | 25,0 % |
| Outras empresas colaborantes | 25,4 % |
| Todas as outras empresas | 38,1 % |

(101)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Quadro 1

Quadro 1

Margens de dumping definitivas

Margens de dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva

dumping

Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory

15,5 %

Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.

31,5 %

Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.

38,1 %

Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.

21,3 %

Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.

25,0 %

Outras empresas colaborantes

25,4 %

Todas as outras empresas

38,1 %

3.2.   Índia

Índia

| (102) | Após a divulgação das informações, a Comissão não recebeu quaisquer outras observações relativas à Índia. |
| --- | --- |

(102)

Após a divulgação das informações, a Comissão não recebeu quaisquer outras observações relativas à Índia.

| (103) | Assim, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias quanto à não existência de práticas de dumping no que se refere aos grupos de produtores-exportadores indianos incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(103)

Assim, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias quanto à não existência de práticas de dumping no que se refere aos grupos de produtores-exportadores indianos incluídos na amostra.

dumping

| (104) | Por conseguinte, a Comissão confirmou que não apurara a existência de práticas de dumping no que se refere tanto aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, como em relação a todos os outros produtores-exportadores indianos, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito representam um volume muito elevado (cerca de 85 %) do total das exportações indianas para a União. |
| --- | --- |

(104)

Por conseguinte, a Comissão confirmou que não apurara a existência de práticas de dumping no que se refere tanto aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, como em relação a todos os outros produtores-exportadores indianos, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito representam um volume muito elevado (cerca de 85 %) do total das exportações indianas para a União.

dumping

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4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (105) | Na ausência de quaisquer observações relativas à indústria da União e à produção da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 108 a 111 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(105)

Na ausência de quaisquer observações relativas à indústria da União e à produção da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 108 a 111 do regulamento provisório.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (106) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(106)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas nos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório.

4.3.   Importações provenientes da RPC

Importações provenientes da RPC

| (107) | A CCCME reiterou as suas preocupações sobre a fiabilidade dos dados relativos às importações do produto em causa já apresentadas na comunicação de 23 de janeiro de 2017. Esta associação questionou o método utilizado pelos autores da denúncia para obter dados sobre as importações limitados ao produto em causa, utilizando dados do Eurostat ajustados e aceites pela Comissão, e defendeu que a Comissão devia, de forma objetiva, basear a sua análise do prejuízo em elementos de prova positivos e não em pressupostos sem fundamento avançados pelos autores da denúncia. Alegou ainda que os encargos associados à obtenção de dados fiáveis sobre as importações incumbiam à Comissão. |
| --- | --- |

(107)

A CCCME reiterou as suas preocupações sobre a fiabilidade dos dados relativos às importações do produto em causa já apresentadas na comunicação de 23 de janeiro de 2017. Esta associação questionou o método utilizado pelos autores da denúncia para obter dados sobre as importações limitados ao produto em causa, utilizando dados do Eurostat ajustados e aceites pela Comissão, e defendeu que a Comissão devia, de forma objetiva, basear a sua análise do prejuízo em elementos de prova positivos e não em pressupostos sem fundamento avançados pelos autores da denúncia. Alegou ainda que os encargos associados à obtenção de dados fiáveis sobre as importações incumbiam à Comissão.

| (108) | Em apoio da sua alegação de que os dados de importação utilizados pela Comissão não eram alegadamente fiáveis e não poderiam ser considerados como elemento de prova positivo, a CCCME apresentou pela primeira vez em 6 de novembro de 2017 os volumes de exportação do produto em causa provenientes da RPC, os quais alegou basearem-se nas estatísticas aduaneiras de exportação da RPC para o produto em causa, que são recolhidas para cada transação numa base confidencial. A CCCME alegou ainda que lhe era possível identificar, a partir da descrição do produto, os produtos que não são o produto em causa e, por conseguinte, podia calcular o volume efetivo das exportações do produto em causa provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(108)

Em apoio da sua alegação de que os dados de importação utilizados pela Comissão não eram alegadamente fiáveis e não poderiam ser considerados como elemento de prova positivo, a CCCME apresentou pela primeira vez em 6 de novembro de 2017 os volumes de exportação do produto em causa provenientes da RPC, os quais alegou basearem-se nas estatísticas aduaneiras de exportação da RPC para o produto em causa, que são recolhidas para cada transação numa base confidencial. A CCCME alegou ainda que lhe era possível identificar, a partir da descrição do produto, os produtos que não são o produto em causa e, por conseguinte, podia calcular o volume efetivo das exportações do produto em causa provenientes da RPC.

| (109) | A Comissão observou que foi a própria CCCME a calcular o volume de exportações do produto em causa, inclusivamente numa base transação a transação, utilizando dados aduaneiros da RPC, excluindo assim determinadas descrições do produto. A Comissão analisou os dados sobre as exportações fornecidos pela CCCME e considerou que estes dados não poderiam alterar as suas conclusões sobre a evolução da sua parte de mercado, volume de importação e do consumo da União durante o período considerado. Além disso, a Comissão observou que a CCCME não forneceu quaisquer elementos de prova sobre a exaustividade e a exatidão da sua recolha de dados. Por outro lado, a Comissão observou que a CCCME não especificou quais foram as bases de dados oficiais provenientes das autoridades aduaneiras da RPC que utilizou e que teriam permitido uma recolha de dados transação a transação e a identificação da descrição do produto. Por último, a Comissão observou que as estatísticas relativas às exportações da RPC não são necessariamente idênticas às estatísticas de importação compiladas pelo Eurostat devido ao tempo que medeia entre a exportação a partir da RPC e a importação efetiva na União. A Comissão analisou os dados sobre as exportações fornecidos pela CCCME e considerou que os mesmos não alteravam as suas conclusões sobre a evolução da parte de mercado, o volume de importação e o consumo da União durante o período considerado. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os dados de importação por ela utilizados não eram fiáveis. |
| --- | --- |

(109)

A Comissão observou que foi a própria CCCME a calcular o volume de exportações do produto em causa, inclusivamente numa base transação a transação, utilizando dados aduaneiros da RPC, excluindo assim determinadas descrições do produto. A Comissão analisou os dados sobre as exportações fornecidos pela CCCME e considerou que estes dados não poderiam alterar as suas conclusões sobre a evolução da sua parte de mercado, volume de importação e do consumo da União durante o período considerado. Além disso, a Comissão observou que a CCCME não forneceu quaisquer elementos de prova sobre a exaustividade e a exatidão da sua recolha de dados. Por outro lado, a Comissão observou que a CCCME não especificou quais foram as bases de dados oficiais provenientes das autoridades aduaneiras da RPC que utilizou e que teriam permitido uma recolha de dados transação a transação e a identificação da descrição do produto. Por último, a Comissão observou que as estatísticas relativas às exportações da RPC não são necessariamente idênticas às estatísticas de importação compiladas pelo Eurostat devido ao tempo que medeia entre a exportação a partir da RPC e a importação efetiva na União. A Comissão analisou os dados sobre as exportações fornecidos pela CCCME e considerou que os mesmos não alteravam as suas conclusões sobre a evolução da parte de mercado, o volume de importação e o consumo da União durante o período considerado. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que os dados de importação por ela utilizados não eram fiáveis.

| (110) | A Comissão observou que o método utilizado pelos autores da denúncia para obter os dados sobre as importações limitados ao produto em causa durante o período considerado se baseava em dados do Eurostat. Este método incluíra, para 2013, os totais dos códigos NC 7325 10 50 e 7325 10 92, uma percentagem de 30 % do código NC 7325 10 99 e o código NC 7325 99 10, ao que se subtraiu um volume fixo. Na sequência de uma alteração nos códigos NC, os autores da denúncia utilizaram, para o período de 2014 até ao período de inquérito, uma percentagem de 60 % do código NC 7325 10 00 no que se refere às importações provenientes da RPC e o código NC 7325 99 10, a que se subtraiu um volume fixo. |
| --- | --- |

(110)

A Comissão observou que o método utilizado pelos autores da denúncia para obter os dados sobre as importações limitados ao produto em causa durante o período considerado se baseava em dados do Eurostat. Este método incluíra, para 2013, os totais dos códigos NC 7325 10 50 e 7325 10 92, uma percentagem de 30 % do código NC 7325 10 99 e o código NC 7325 99 10, ao que se subtraiu um volume fixo. Na sequência de uma alteração nos códigos NC, os autores da denúncia utilizaram, para o período de 2014 até ao período de inquérito, uma percentagem de 60 % do código NC 7325 10 00 no que se refere às importações provenientes da RPC e o código NC 7325 99 10, a que se subtraiu um volume fixo.

| (111) | Uma vez que a Comissão não encontrou fontes alternativas de informação que refletissem com maior precisão os dados de importação para o produto em causa, considerou o método baseado nos dados do Eurostat como o mais adequado. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME. |
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(111)

Uma vez que a Comissão não encontrou fontes alternativas de informação que refletissem com maior precisão os dados de importação para o produto em causa, considerou o método baseado nos dados do Eurostat como o mais adequado. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.

| (112) | Tanto a FCI como a CCCME alegaram que a metodologia utilizada para avaliar as importações provenientes da RPC incluíra incorretamente todos os produtos importados ao abrigo do código NC 7325 99 10, aos quais se tinha subtraído um volume fixo, tal como proposto pelos autores da denúncia, já que este código não era normalmente utilizado para o produto em causa antes da instituição das medidas anti-dumping em 2005 e que os autores da denúncia não tinham fornecido elementos de prova de que o referido código NC tinha sido utilizado para as importações do produto em causa após 2009. Por conseguinte, a FCI solicitou a exclusão do referido código NC ou que fosse tido em conta um rácio do mesmo para o cálculo do volume das importações do produto em causa. |
| --- | --- |

(112)

Tanto a FCI como a CCCME alegaram que a metodologia utilizada para avaliar as importações provenientes da RPC incluíra incorretamente todos os produtos importados ao abrigo do código NC 7325 99 10, aos quais se tinha subtraído um volume fixo, tal como proposto pelos autores da denúncia, já que este código não era normalmente utilizado para o produto em causa antes da instituição das medidas anti-dumping em 2005 e que os autores da denúncia não tinham fornecido elementos de prova de que o referido código NC tinha sido utilizado para as importações do produto em causa após 2009. Por conseguinte, a FCI solicitou a exclusão do referido código NC ou que fosse tido em conta um rácio do mesmo para o cálculo do volume das importações do produto em causa.

dumping

| (113) | A Comissão observou que a análise das importações ao abrigo deste código NC desde a instituição das medidas provisórias até ao início de outubro de 2017 tinha revelado importações significativas provenientes da RPC de 6 796 toneladas ao abrigo do código TARIC 7325991051 que se referiam exclusivamente ao produto em causa. Assim sendo, é evidente que o produto em causa é importado igualmente ao abrigo do código NC 7325 99 10. No entanto, a Comissão não dispunha de quaisquer elementos de prova de que as importações de outros produtos ao abrigo deste código NC tivessem seguido a mesma tendência do produto em causa desde 2005. Por conseguinte, utilizar uma percentagem para o período considerado não seria fiável. |
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(113)

A Comissão observou que a análise das importações ao abrigo deste código NC desde a instituição das medidas provisórias até ao início de outubro de 2017 tinha revelado importações significativas provenientes da RPC de 6 796 toneladas ao abrigo do código TARIC 7325991051 que se referiam exclusivamente ao produto em causa. Assim sendo, é evidente que o produto em causa é importado igualmente ao abrigo do código NC 7325 99 10. No entanto, a Comissão não dispunha de quaisquer elementos de prova de que as importações de outros produtos ao abrigo deste código NC tivessem seguido a mesma tendência do produto em causa desde 2005. Por conseguinte, utilizar uma percentagem para o período considerado não seria fiável.

| (114) | Em consequência, a Comissão decidiu não ajustar o volume das importações provenientes da RPC. Além disso, a Comissão observou que, mesmo se pudesse excluir este código NC da sua análise, o volume das importações continuaria a revelar um aumento comparável da parte de mercado ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(114)

Em consequência, a Comissão decidiu não ajustar o volume das importações provenientes da RPC. Além disso, a Comissão observou que, mesmo se pudesse excluir este código NC da sua análise, o volume das importações continuaria a revelar um aumento comparável da parte de mercado ao longo do período considerado.

| (115) | A CCCME alegou que nem os autores da denúncia nem a Comissão tinham explicado a percentagem estimada do volume das importações do produto em causa ao abrigo dos códigos NC 7325 10 99 nem a razão pela qual a percentagem do volume das importações ao abrigo do código 7325 10 99 se manteve estável durante o período considerado. |
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(115)

A CCCME alegou que nem os autores da denúncia nem a Comissão tinham explicado a percentagem estimada do volume das importações do produto em causa ao abrigo dos códigos NC 7325 10 99 nem a razão pela qual a percentagem do volume das importações ao abrigo do código 7325 10 99 se manteve estável durante o período considerado.

| (116) | Tal como abordado no considerando 122 do regulamento provisório, a Comissão baseou a sua determinação do volume das importações do produto em causa provenientes da RPC no método proposto pelos autores da denúncia, por o considerar fiável e objetivo. Nenhuma das partes propôs qualquer outro método mais fiável. Para a exclusão das grelhas de canais de drenagem, a Comissão considerou a média das vendas deste tipo de grelhas pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra durante o período de inquérito, o que corresponde a 10 % do total das importações. Esta percentagem foi utilizada para o período considerado. Dado que a CCCME não forneceu quaisquer dados alternativos para o volume das importações das grelhas de canais de drenagem provenientes da RPC, a alegação foi rejeitada. |
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(116)

Tal como abordado no considerando 122 do regulamento provisório, a Comissão baseou a sua determinação do volume das importações do produto em causa provenientes da RPC no método proposto pelos autores da denúncia, por o considerar fiável e objetivo. Nenhuma das partes propôs qualquer outro método mais fiável. Para a exclusão das grelhas de canais de drenagem, a Comissão considerou a média das vendas deste tipo de grelhas pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra durante o período de inquérito, o que corresponde a 10 % do total das importações. Esta percentagem foi utilizada para o período considerado. Dado que a CCCME não forneceu quaisquer dados alternativos para o volume das importações das grelhas de canais de drenagem provenientes da RPC, a alegação foi rejeitada.

| (117) | A FCI alegou que, no presente caso, não é possível estabelecer um aumento significativo das importações; quando se consideram todos os anos desde a caducidade das medidas anti-dumping em 2010, constata-se que as importações aumentaram apenas entre 2013 e 2014 e que, embora as importações no período de inquérito tenham atingido níveis superiores aos de 2013, ficaram ainda assim bastante abaixo dos níveis de 2010 e 2011. |
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(117)

A FCI alegou que, no presente caso, não é possível estabelecer um aumento significativo das importações; quando se consideram todos os anos desde a caducidade das medidas anti-dumping em 2010, constata-se que as importações aumentaram apenas entre 2013 e 2014 e que, embora as importações no período de inquérito tenham atingido níveis superiores aos de 2013, ficaram ainda assim bastante abaixo dos níveis de 2010 e 2011.

dumping

| (118) | Na opinião da Comissão, o período considerado é razoável e está em conformidade com a prática habitual da Comissão de analisar as tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo. Por conseguinte, a Comissão não teve em consideração os anos anteriores, tal como sugerido pela FCI. |
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(118)

Na opinião da Comissão, o período considerado é razoável e está em conformidade com a prática habitual da Comissão de analisar as tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo. Por conseguinte, a Comissão não teve em consideração os anos anteriores, tal como sugerido pela FCI.

| (119) | No que diz respeito à subcotação dos preços, a FCI alegou que os cálculos provisórios são enganosos, uma vez que compararam os preços dos produtos vendidos pelas fundições chinesas aos importadores da União com os dos produtos vendidos pela indústria da União a clientes finais e não tiveram em conta as despesas suportadas exclusivamente pelos importadores independentes. Esses custos incluem os custos de I&D, os custos com a criação de modelos e protótipos, os custos de certificação e de homologação, os custos com os controlos da qualidade e as avaliações da conformidade, os custos de entreposto e os custos de vendas. |
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(119)

No que diz respeito à subcotação dos preços, a FCI alegou que os cálculos provisórios são enganosos, uma vez que compararam os preços dos produtos vendidos pelas fundições chinesas aos importadores da União com os dos produtos vendidos pela indústria da União a clientes finais e não tiveram em conta as despesas suportadas exclusivamente pelos importadores independentes. Esses custos incluem os custos de I&D, os custos com a criação de modelos e protótipos, os custos de certificação e de homologação, os custos com os controlos da qualidade e as avaliações da conformidade, os custos de entreposto e os custos de vendas.

| (120) | A Comissão verificou estes dados e decidiu ajustar as margens de subcotação em função dessas despesas. Os preços à saída da fábrica da indústria da União foram ajustados em baixa pelas despesas médias ponderadas em I&D dos produtores da União incluídos na amostra, o que abrangeu todos os custos relevantes mencionados no considerando anterior. O ajustamento correspondeu a 2,2 % do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra. |
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(120)

A Comissão verificou estes dados e decidiu ajustar as margens de subcotação em função dessas despesas. Os preços à saída da fábrica da indústria da União foram ajustados em baixa pelas despesas médias ponderadas em I&D dos produtores da União incluídos na amostra, o que abrangeu todos os custos relevantes mencionados no considerando anterior. O ajustamento correspondeu a 2,2 % do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra.

| (121) | Além disso, foi efetuado um ajustamento de cerca de 33 EUR por tonelada sobre o preço de importação para os custos de importação, com base nos dados verificados dos dois importadores independentes após a instituição das medidas provisórias. |
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(121)

Além disso, foi efetuado um ajustamento de cerca de 33 EUR por tonelada sobre o preço de importação para os custos de importação, com base nos dados verificados dos dois importadores independentes após a instituição das medidas provisórias.

| (122) | A CCCME solicitou mais informações sobre as margens de subcotação por produtor-exportador incluído na amostra. Para efeitos da determinação do prejuízo, o efeito das importações objeto de dumping sobre os preços é analisado como um dos indicadores de prejuízo, sendo que o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base requer que a subcotação seja importante. Neste caso, a subcotação entre 31,6 % e 39,2 % pode ser considerada importante. Para chegar a esta conclusão, não é necessário que cada transação implique subcotação. A razão para isto é que o efeito e o impacto das importações objeto de dumping na indústria da União são analisados na sua totalidade, o que inclui a subcotação dos preços causada pelas importações objeto de dumping. Em todo o caso, para informação, as margens de subcotação dos produtores-exportadores incluídos na amostra são as seguintes:

  Quadro 2


  Margens de subcotação







  Empresa | Margem de subcotação |
| --- | --- | --- |
| Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory | 35,9 % |
| Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd. | 31,6 % |
| Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd. | 39,2 % |
| Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd. | 38,4 % |
| Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd. | 37,0 % |

(122)

A CCCME solicitou mais informações sobre as margens de subcotação por produtor-exportador incluído na amostra. Para efeitos da determinação do prejuízo, o efeito das importações objeto de dumping sobre os preços é analisado como um dos indicadores de prejuízo, sendo que o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base requer que a subcotação seja importante. Neste caso, a subcotação entre 31,6 % e 39,2 % pode ser considerada importante. Para chegar a esta conclusão, não é necessário que cada transação implique subcotação. A razão para isto é que o efeito e o impacto das importações objeto de dumping na indústria da União são analisados na sua totalidade, o que inclui a subcotação dos preços causada pelas importações objeto de dumping. Em todo o caso, para informação, as margens de subcotação dos produtores-exportadores incluídos na amostra são as seguintes:

dumping

o

o

dumping

dumping

Quadro 2

Quadro 2

Margens de subcotação

Margens de subcotação

Empresa

Margem de subcotação

Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory

35,9 %

Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.

31,6 %

Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.

39,2 %

Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.

38,4 %

Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.

37,0 %

| (123) | Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia contestaram a metodologia utilizada pela Comissão: na sua opinião, em vez de ajustar em baixa os seus preços à saída da fábrica, a Comissão devia ter ajustado em alta os preços de importação, pois a maioria dos custos com I&D não são suportados pelos importadores, mas sim pelos produtores na RPC. Além disso, os autores da denúncia consideraram que os custos pós-importação eram demasiado elevados e podiam incluir custos relacionados com as importações de grelhas de drenagem e com um direito de importação incorreto de 2,7 % em vez de 1,7 % para todos os produtos de ferro dúctil. |
| --- | --- |

(123)

Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia contestaram a metodologia utilizada pela Comissão: na sua opinião, em vez de ajustar em baixa os seus preços à saída da fábrica, a Comissão devia ter ajustado em alta os preços de importação, pois a maioria dos custos com I&D não são suportados pelos importadores, mas sim pelos produtores na RPC. Além disso, os autores da denúncia consideraram que os custos pós-importação eram demasiado elevados e podiam incluir custos relacionados com as importações de grelhas de drenagem e com um direito de importação incorreto de 2,7 % em vez de 1,7 % para todos os produtos de ferro dúctil.

| (124) | O ajustamento dos custos de I&D à margem de subcotação dos preços e ao nível de eliminação do prejuízo baseou-se, por um lado, nos dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra e, por outro lado, na apresentação, pelos importadores independentes, durante as visitas de verificação às suas instalações, de elementos de prova confirmando que suportam os referidos custos com a produção do produto em causa na RPC. Dado que os autores da denúncia não forneceram elementos de prova da sua alegação de que esses custos não são suportados pelos importadores independentes, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(124)

O ajustamento dos custos de I&D à margem de subcotação dos preços e ao nível de eliminação do prejuízo baseou-se, por um lado, nos dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra e, por outro lado, na apresentação, pelos importadores independentes, durante as visitas de verificação às suas instalações, de elementos de prova confirmando que suportam os referidos custos com a produção do produto em causa na RPC. Dado que os autores da denúncia não forneceram elementos de prova da sua alegação de que esses custos não são suportados pelos importadores independentes, a Comissão rejeitou a alegação.

| (125) | O cálculo dos custos pós-importação é efetuado com base em dados verificados dos dois importadores independentes incluídos na amostra. Esses dados referiram-se exclusivamente ao produto em causa, pelo que não incluíram os produtos excluídos (por exemplo, grelhas de drenagem). Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(125)

O cálculo dos custos pós-importação é efetuado com base em dados verificados dos dois importadores independentes incluídos na amostra. Esses dados referiram-se exclusivamente ao produto em causa, pelo que não incluíram os produtos excluídos (por exemplo, grelhas de drenagem). Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (126) | Relativamente ao ajustamento para ter em conta os direitos de importação, a Comissão utilizou a taxa do direito aduaneiro aplicável às importações de produtos de ferro dúctil. Não teve em conta eventuais declarações enganosas que visassem evitar pagar o nível correto dos direitos de importação. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada. |
| --- | --- |

(126)

Relativamente ao ajustamento para ter em conta os direitos de importação, a Comissão utilizou a taxa do direito aduaneiro aplicável às importações de produtos de ferro dúctil. Não teve em conta eventuais declarações enganosas que visassem evitar pagar o nível correto dos direitos de importação. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

| (127) | Na sequência da divulgação final, a FCI forneceu os resultados dos dois últimos concursos lançados por entidades públicas italianas, que foram ganhos por (um revendedor de) produtores da União que ofereceram, para o produto similar, um preço inferior ao dos importadores independentes para o produto em causa, que era muito mais baixo do que o preço declarado pelos autores da denúncia e indicado no regulamento provisório. |
| --- | --- |

(127)

Na sequência da divulgação final, a FCI forneceu os resultados dos dois últimos concursos lançados por entidades públicas italianas, que foram ganhos por (um revendedor de) produtores da União que ofereceram, para o produto similar, um preço inferior ao dos importadores independentes para o produto em causa, que era muito mais baixo do que o preço declarado pelos autores da denúncia e indicado no regulamento provisório.

| (128) | A Comissão observou que tais provas empíricas recentes não são suficientes para concluir que os seus dados verificados para o período de inquérito devem ser considerados como não fiáveis. Além disso, a gama de produtos desses concursos é diferente da gama de produtos da produção média, sendo também diferente o custo de produção correspondente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(128)

A Comissão observou que tais provas empíricas recentes não são suficientes para concluir que os seus dados verificados para o período de inquérito devem ser considerados como não fiáveis. Além disso, a gama de produtos desses concursos é diferente da gama de produtos da produção média, sendo também diferente o custo de produção correspondente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (129) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas às importações provenientes da RPC e no seguimento da revisão dos cálculos de subcotação descritos nos considerandos 119 a 122, a Comissão confirmou todas as suas outras conclusões apresentadas nos considerandos 115 a 128 do regulamento provisório. |
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(129)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas às importações provenientes da RPC e no seguimento da revisão dos cálculos de subcotação descritos nos considerandos 119 a 122, a Comissão confirmou todas as suas outras conclusões apresentadas nos considerandos 115 a 128 do regulamento provisório.

4.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (130) | A CCCME fez notar que a Comissão baseou a sua análise dos dados macroeconómicos em dados reais no que diz respeito aos autores da denúncia e à indústria associada, e em estimativas fornecidas pelos autores da denúncia para o resto da indústria da União, A CCCME alegou que essas estimativas não podiam ser consideradas como elementos de prova positivos, uma vez que os seus montantes e fontes não tinham sido divulgados às partes interessadas. Na sequência da divulgação final, a CCCMC reiterou estas alegações. |
| --- | --- |

(130)

A CCCME fez notar que a Comissão baseou a sua análise dos dados macroeconómicos em dados reais no que diz respeito aos autores da denúncia e à indústria associada, e em estimativas fornecidas pelos autores da denúncia para o resto da indústria da União, A CCCME alegou que essas estimativas não podiam ser consideradas como elementos de prova positivos, uma vez que os seus montantes e fontes não tinham sido divulgados às partes interessadas. Na sequência da divulgação final, a CCCMC reiterou estas alegações.

| (131) | A Comissão salientou que não tinha desagregado a sua análise da indústria da União dividindo-a em autores da denúncia e não autores da denúncia, e referiu que tinha solicitado os dados macroeconómicos à indústria da União e que tinha disponibilizado esses dados, que tinha utilizado no inquérito, no dossiê aberto para consulta pelas partes interessadas. Tal como especificado no considerando 32 do regulamento provisório, tinha igualmente confirmado, nas visitas de verificação que decorreram nas instalações dos autores da denúncia, as fontes e o processo seguido por estes para compilar os dados relativos ao resto do setor. Além disso, os dados verificados provenientes das empresas incluídas na amostra abrangeram uma parte significativa do conjunto dos dados macroeconómicos, ou seja, 48 % do volume de produção total e 43 % do total das vendas da indústria da União. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME. |
| --- | --- |

(131)

A Comissão salientou que não tinha desagregado a sua análise da indústria da União dividindo-a em autores da denúncia e não autores da denúncia, e referiu que tinha solicitado os dados macroeconómicos à indústria da União e que tinha disponibilizado esses dados, que tinha utilizado no inquérito, no dossiê aberto para consulta pelas partes interessadas. Tal como especificado no considerando 32 do regulamento provisório, tinha igualmente confirmado, nas visitas de verificação que decorreram nas instalações dos autores da denúncia, as fontes e o processo seguido por estes para compilar os dados relativos ao resto do setor. Além disso, os dados verificados provenientes das empresas incluídas na amostra abrangeram uma parte significativa do conjunto dos dados macroeconómicos, ou seja, 48 % do volume de produção total e 43 % do total das vendas da indústria da União. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.

| (132) | Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que a Comissão se contradiz, uma vez que o considerando 132 do regulamento provisório indica que a Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a todos os produtores da União. No entanto, o considerando 131 acima indica que os dados macroeconómicos se baseiam em dados verificados provenientes das empresas incluídas na amostra abrangendo 48 % do volume de produção total e 43 % do total de vendas da indústria da União. Claramente, os dados que abrangem menos de 50 % do total da produção não são representativos do conjunto da indústria da União. Com base no que precede, as conclusões da Comissão sobre os indicadores macroeconómicos baseiam-se em dados parciais e enganosos que não permitem uma avaliação adequada da situação global da indústria da União. |
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(132)

Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que a Comissão se contradiz, uma vez que o considerando 132 do regulamento provisório indica que a Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a todos os produtores da União. No entanto, o considerando 131 acima indica que os dados macroeconómicos se baseiam em dados verificados provenientes das empresas incluídas na amostra abrangendo 48 % do volume de produção total e 43 % do total de vendas da indústria da União. Claramente, os dados que abrangem menos de 50 % do total da produção não são representativos do conjunto da indústria da União. Com base no que precede, as conclusões da Comissão sobre os indicadores macroeconómicos baseiam-se em dados parciais e enganosos que não permitem uma avaliação adequada da situação global da indústria da União.

todos os produtores da União

| (133) | A Comissão observou que tinha verificado os dados macroeconómicos relativos a toda a indústria da União, no local, nas instalações dos autores da denúncia. Além disso, a Comissão verificou aprofundadamente as empresas incluídas na amostra, que abrangem uma grande parte do volume de produção da indústria da União. Assim, os dados macroeconómicos não se baseiam exclusivamente nas empresas incluídas na amostra. |
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(133)

A Comissão observou que tinha verificado os dados macroeconómicos relativos a toda a indústria da União, no local, nas instalações dos autores da denúncia. Além disso, a Comissão verificou aprofundadamente as empresas incluídas na amostra, que abrangem uma grande parte do volume de produção da indústria da União. Assim, os dados macroeconómicos não se baseiam exclusivamente nas empresas incluídas na amostra.

| (134) | Além disso, a FCI alegou que os dados sobre indicadores macroeconómicos são problemáticos, como demonstrado pelo facto de a Comissão ter tido de verificar as fontes originais dos dados nas instalações dos advogados dos autores da denúncia em mais do que uma ocasião. Além disso, os autores da denúncia apresentaram versões diferentes dos dados sobre os indicadores macroeconómicos, e de cada vez com valores diferentes. Este facto, por si só, revela que o método adotado pelos autores da denúncia é irremediavelmente incorreto. |
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(134)

Além disso, a FCI alegou que os dados sobre indicadores macroeconómicos são problemáticos, como demonstrado pelo facto de a Comissão ter tido de verificar as fontes originais dos dados nas instalações dos advogados dos autores da denúncia em mais do que uma ocasião. Além disso, os autores da denúncia apresentaram versões diferentes dos dados sobre os indicadores macroeconómicos, e de cada vez com valores diferentes. Este facto, por si só, revela que o método adotado pelos autores da denúncia é irremediavelmente incorreto.

| (135) | Além do mais, a FCI observou que os dados em que se apoiam as conclusões da Comissão são parciais. Com efeito, os dados referem-se unicamente aos autores da denúncia e a apenas um dos dois apoiantes. No total, os dados representam menos de 50 % da produção total do produto similar na União. |
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(135)

Além do mais, a FCI observou que os dados em que se apoiam as conclusões da Comissão são parciais. Com efeito, os dados referem-se unicamente aos autores da denúncia e a apenas um dos dois apoiantes. No total, os dados representam menos de 50 % da produção total do produto similar na União.

| (136) | Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia também esclareceram que, para compilar os dados, utilizaram indicadores de prejuízo pormenorizados provenientes das respostas ao questionário, assinadas pelos funcionários responsáveis das empresas em causa, que foram fornecidas pelos autores da denúncia e por um dos produtores apoiantes da denúncia e, posteriormente, atualizadas para abranger o período de inquérito. Para os dados relativos a outros produtores da União, foram feitas estimativas pelos autores da denúncia, com base no seu conhecimento do mercado. Na ausência de dados sobre alguns dos produtores da União, os autores da denúncia adotaram uma abordagem conservadora, assumindo uma utilização da capacidade de 100 % e um valor de vendas constante ao longo de todo o período considerado. |
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(136)

Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia também esclareceram que, para compilar os dados, utilizaram indicadores de prejuízo pormenorizados provenientes das respostas ao questionário, assinadas pelos funcionários responsáveis das empresas em causa, que foram fornecidas pelos autores da denúncia e por um dos produtores apoiantes da denúncia e, posteriormente, atualizadas para abranger o período de inquérito. Para os dados relativos a outros produtores da União, foram feitas estimativas pelos autores da denúncia, com base no seu conhecimento do mercado. Na ausência de dados sobre alguns dos produtores da União, os autores da denúncia adotaram uma abordagem conservadora, assumindo uma utilização da capacidade de 100 % e um valor de vendas constante ao longo de todo o período considerado.

| (137) | O facto de os autores da denúncia terem atualizado os dados macroeconómicos durante o inquérito não teve qualquer incidência sobre a fiabilidade dos dados finais por eles compilados. Os dados finais foram verificados e considerados fiáveis pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação da FCI. |
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(137)

O facto de os autores da denúncia terem atualizado os dados macroeconómicos durante o inquérito não teve qualquer incidência sobre a fiabilidade dos dados finais por eles compilados. Os dados finais foram verificados e considerados fiáveis pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação da FCI.

| (138) | A CCCME alegou igualmente que a Comissão não efetuou uma análise segmentada por Estado-Membro, o que resultou numa divisão entre os Estados-Membros que produzem principalmente produtos de ferro fundido dúctil e os que produzem produtos de ferro fundido cinzento. |
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(138)

A CCCME alegou igualmente que a Comissão não efetuou uma análise segmentada por Estado-Membro, o que resultou numa divisão entre os Estados-Membros que produzem principalmente produtos de ferro fundido dúctil e os que produzem produtos de ferro fundido cinzento.

| (139) | A Comissão remeteu para o considerando 199 do regulamento provisório, no qual sublinhou que o mercado da União é um mercado único e que os produtos de ferro fundido cinzento e os de ferro fundido dúctil são intercambiáveis. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME. |
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(139)

A Comissão remeteu para o considerando 199 do regulamento provisório, no qual sublinhou que o mercado da União é um mercado único e que os produtos de ferro fundido cinzento e os de ferro fundido dúctil são intercambiáveis. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.

| (140) | A CCCME alegou, em primeiro lugar, que os dados sobre as importações relativos ao ano de 2013 não podiam ser comparados com os dados sobre as importações relativos aos anos subsequentes e ao período de inquérito, devido às alterações ocorridas em 2014 nos códigos aduaneiros para o produto em causa. Em segundo lugar, a CCCME alegou que a utilização de conjuntos de dados não comparáveis não permite à Comissão extrair conclusões sobre a evolução dos volumes de importação. Por último, a CCCME alegou que, se a Comissão tivesse analisado os efeitos no volume no que respeita aos dados com base no mesmo método, ou seja, para o período compreendido entre 2014 e o período de inquérito, teria concluído que não se verificou qualquer aumento nas importações. |
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(140)

A CCCME alegou, em primeiro lugar, que os dados sobre as importações relativos ao ano de 2013 não podiam ser comparados com os dados sobre as importações relativos aos anos subsequentes e ao período de inquérito, devido às alterações ocorridas em 2014 nos códigos aduaneiros para o produto em causa. Em segundo lugar, a CCCME alegou que a utilização de conjuntos de dados não comparáveis não permite à Comissão extrair conclusões sobre a evolução dos volumes de importação. Por último, a CCCME alegou que, se a Comissão tivesse analisado os efeitos no volume no que respeita aos dados com base no mesmo método, ou seja, para o período compreendido entre 2014 e o período de inquérito, teria concluído que não se verificou qualquer aumento nas importações.

| (141) | A Comissão assinalou que o prazo para a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2013 e o período de inquérito. Para a análise da evolução das importações, a Comissão aceitou o método preconizado pelos autores da denúncia para obter dados sobre as importações do produto em causa com base nos dados do Eurostat, que verificou e aceitou como razoáveis. Não estavam disponíveis fontes de informação alternativas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da CCCME. |
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(141)

A Comissão assinalou que o prazo para a análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2013 e o período de inquérito. Para a análise da evolução das importações, a Comissão aceitou o método preconizado pelos autores da denúncia para obter dados sobre as importações do produto em causa com base nos dados do Eurostat, que verificou e aceitou como razoáveis. Não estavam disponíveis fontes de informação alternativas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da CCCME.

4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (142) | A FCI e a CCCME alegaram que a conclusão apresentada pela Comissão no considerando 139 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que o volume das importações do produto em causa provenientes da RPC diminuiu entre 2014 e o período de inquérito, ao contrário do que é referido nesse considerando. |
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(142)

A FCI e a CCCME alegaram que a conclusão apresentada pela Comissão no considerando 139 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que o volume das importações do produto em causa provenientes da RPC diminuiu entre 2014 e o período de inquérito, ao contrário do que é referido nesse considerando.

| (143) | A Comissão aceitou estas alegações. A diminuição do volume de produção entre 2014 e o período de inquérito foi predominantemente causada pela quebra do consumo, tal como consta do quadro 3 no considerando 113 do regulamento provisório. Contudo, durante o período considerado, apesar de o consumo ter diminuído 8 %, as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 16 % e o volume de produção da indústria da União diminuiu 4 %. |
| --- | --- |

(143)

A Comissão aceitou estas alegações. A diminuição do volume de produção entre 2014 e o período de inquérito foi predominantemente causada pela quebra do consumo, tal como consta do quadro 3 no considerando 113 do regulamento provisório. Contudo, durante o período considerado, apesar de o consumo ter diminuído 8 %, as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 16 % e o volume de produção da indústria da União diminuiu 4 %.

dumping

| (144) | A FCI alegou que os autores da denúncia tinham calculado a sua utilização da capacidade tal como indicado no quadro 6 do considerando 137 do regulamento provisório com base em três turnos de trabalho. Segundo esta empresa, é notório no mercado dos produtos de ferro fundido que uma fundição se encontra numa boa situação quando funciona com dois turnos, ao passo que um terceiro turno de produção é oneroso e funciona com uma capacidade de produção mais reduzida. |
| --- | --- |

(144)

A FCI alegou que os autores da denúncia tinham calculado a sua utilização da capacidade tal como indicado no quadro 6 do considerando 137 do regulamento provisório com base em três turnos de trabalho. Segundo esta empresa, é notório no mercado dos produtos de ferro fundido que uma fundição se encontra numa boa situação quando funciona com dois turnos, ao passo que um terceiro turno de produção é oneroso e funciona com uma capacidade de produção mais reduzida.

| (145) | O argumento da FCI não foi apoiado por quaisquer elementos de prova e, em todo o caso, não exclui a possibilidade de um terceiro turno. A Comissão observou igualmente que, mesmo que a utilização da capacidade fosse calculada com base em dois turnos, a tendência continuaria a ser a mesma, tal como indicado no quadro 6 do regulamento provisório, e continuaria a existir uma capacidade não utilizada significativa. Partindo do princípio de que a produção permanece estável durante todos os turnos, a utilização da capacidade com base em dois turnos corresponderia a cerca de 80 %. |
| --- | --- |

(145)

O argumento da FCI não foi apoiado por quaisquer elementos de prova e, em todo o caso, não exclui a possibilidade de um terceiro turno. A Comissão observou igualmente que, mesmo que a utilização da capacidade fosse calculada com base em dois turnos, a tendência continuaria a ser a mesma, tal como indicado no quadro 6 do regulamento provisório, e continuaria a existir uma capacidade não utilizada significativa. Partindo do princípio de que a produção permanece estável durante todos os turnos, a utilização da capacidade com base em dois turnos corresponderia a cerca de 80 %.

| (146) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas à produção, à capacidade de produção e à utilização da capacidade, e no seguimento da correção do considerando 139 do regulamento provisório tal como indicada nos considerandos 142 e 143, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 137 a 142 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(146)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas à produção, à capacidade de produção e à utilização da capacidade, e no seguimento da correção do considerando 139 do regulamento provisório tal como indicada nos considerandos 142 e 143, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 137 a 142 do regulamento provisório.

4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (147) | A FCI e a CCCME alegaram que a conclusão apresentada no considerando 145 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que o volume das importações do produto em causa provenientes da RPC diminuiu entre 2014 e o período de inquérito, ao contrário do que é referido nesse considerando. |
| --- | --- |

(147)

A FCI e a CCCME alegaram que a conclusão apresentada no considerando 145 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que o volume das importações do produto em causa provenientes da RPC diminuiu entre 2014 e o período de inquérito, ao contrário do que é referido nesse considerando.

| (148) | A Comissão aceita que a referência ao aumento das importações entre 2014 e o período de inquérito no considerando 145 do regulamento provisório é errada e assinala que a diminuição dos volumes de vendas ocorreu no conjunto do período considerado, pelo que pode ser atribuída à quebra no consumo referida no quadro 3 do considerando 113 do regulamento provisório, bem como ao aumento do volume das importações objeto de dumping provenientes da RPC no conjunto do período considerado. Todavia, no período considerado, embora o consumo tenha diminuído 8 %, as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 16 %, o que resultou num aumento muito mais significativo da parte de mercado destas últimas, a saber, de 26 %. |
| --- | --- |

(148)

A Comissão aceita que a referência ao aumento das importações entre 2014 e o período de inquérito no considerando 145 do regulamento provisório é errada e assinala que a diminuição dos volumes de vendas ocorreu no conjunto do período considerado, pelo que pode ser atribuída à quebra no consumo referida no quadro 3 do considerando 113 do regulamento provisório, bem como ao aumento do volume das importações objeto de dumping provenientes da RPC no conjunto do período considerado. Todavia, no período considerado, embora o consumo tenha diminuído 8 %, as importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentaram 16 %, o que resultou num aumento muito mais significativo da parte de mercado destas últimas, a saber, de 26 %.

dumping

dumping

| (149) | Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao volume de vendas e à parte de mercado, e no seguimento da correção do considerando 145 do regulamento provisório tal como indicada nos considerandos 147 e 148, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 143 a 146 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(149)

Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao volume de vendas e à parte de mercado, e no seguimento da correção do considerando 145 do regulamento provisório tal como indicada nos considerandos 147 e 148, a Comissão confirmou todas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 143 a 146 do regulamento provisório.

4.4.2.3.   Crescimento

| (150) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao crescimento, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas no considerando 147 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(150)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao crescimento, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas no considerando 147 do regulamento provisório.

4.4.2.4.   Emprego e produtividade

| (151) | A FCI alegou que a conclusão que figura no considerando 149 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que a redução do nível de emprego não pode ser associada ao aumento da quantidade das importações provenientes da RPC, já que, no único ano em que as importações aumentaram (de 2013 para 2014), o emprego da indústria da União também aumentou. Nos anos em que o emprego diminuiu, as importações provenientes da RPC também diminuíram. |
| --- | --- |

(151)

A FCI alegou que a conclusão que figura no considerando 149 do regulamento provisório não é sustentada pelos factos, uma vez que a redução do nível de emprego não pode ser associada ao aumento da quantidade das importações provenientes da RPC, já que, no único ano em que as importações aumentaram (de 2013 para 2014), o emprego da indústria da União também aumentou. Nos anos em que o emprego diminuiu, as importações provenientes da RPC também diminuíram.

| (152) | A Comissão observou que a tendência ao longo de todo o período considerado revelou uma diminuição do número de trabalhadores, o que resultou principalmente da diminuição da produção. Por sua vez, a diminuição da produção ficou a dever-se à diminuição das vendas na União, devida tanto à diminuição da procura como ao aumento das importações objeto de dumping durante o período considerado. Esta sequência de eventos está refletida na análise do conjunto do período considerado e não na comparação da evolução de ano para ano. Assim, o argumento da FCI não pôde ser aceite. |
| --- | --- |

(152)

A Comissão observou que a tendência ao longo de todo o período considerado revelou uma diminuição do número de trabalhadores, o que resultou principalmente da diminuição da produção. Por sua vez, a diminuição da produção ficou a dever-se à diminuição das vendas na União, devida tanto à diminuição da procura como ao aumento das importações objeto de dumping durante o período considerado. Esta sequência de eventos está refletida na análise do conjunto do período considerado e não na comparação da evolução de ano para ano. Assim, o argumento da FCI não pôde ser aceite.

dumping

| (153) | A FCI sustentou que os níveis de emprego e de produtividade não apoiam a conclusão da existência de um prejuízo importante. Os níveis de emprego mantiveram-se relativamente estáveis, especialmente tendo em conta que quatro empresas cessaram a produção do produto objeto de inquérito durante o período considerado. Os níveis de produtividade aumentaram. |
| --- | --- |

(153)

A FCI sustentou que os níveis de emprego e de produtividade não apoiam a conclusão da existência de um prejuízo importante. Os níveis de emprego mantiveram-se relativamente estáveis, especialmente tendo em conta que quatro empresas cessaram a produção do produto objeto de inquérito durante o período considerado. Os níveis de produtividade aumentaram.

| (154) | A Comissão observou que a diminuição no emprego pode, além disso, ser atribuída aos esforços da indústria da União no sentido de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Estes ganhos de eficiência tiveram como resultado um aumento da produtividade de 3 %. Assim, o argumento da FCI foi rejeitado. |
| --- | --- |

(154)

A Comissão observou que a diminuição no emprego pode, além disso, ser atribuída aos esforços da indústria da União no sentido de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Estes ganhos de eficiência tiveram como resultado um aumento da produtividade de 3 %. Assim, o argumento da FCI foi rejeitado.

dumping

| (155) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao emprego e à produtividade, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas no considerando 149 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(155)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao emprego e à produtividade, a Comissão confirmou as suas conclusões apresentadas no considerando 149 do regulamento provisório.

4.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (156) | A FCI alegou que a situação da indústria da União durante o período de inquérito era semelhante à que existia em 2011, no momento em que foram revogadas as medidas contra determinadas peças vazadas originárias da RPC, pelo facto de a indústria da construção não ter ainda recuperado da crise económica e por vários Estados-Membros da União terem reduzido consideravelmente o seu orçamento para projetos de infraestruturas. |
| --- | --- |

(156)

A FCI alegou que a situação da indústria da União durante o período de inquérito era semelhante à que existia em 2011, no momento em que foram revogadas as medidas contra determinadas peças vazadas originárias da RPC, pelo facto de a indústria da construção não ter ainda recuperado da crise económica e por vários Estados-Membros da União terem reduzido consideravelmente o seu orçamento para projetos de infraestruturas.

| (157) | No entanto, a FCI remete para as estatísticas do Eurostat, que não apoiam estas alegações. As estatísticas de produção no setor da construção e da engenharia civil revelam um aumento ao longo do período considerado. O consumo da União de artigos de ferro fundido não beneficiou deste crescimento, tal como indicado no quadro 3 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação. Assim, o argumento da FCI não pôde ser aceite. |
| --- | --- |

(157)

No entanto, a FCI remete para as estatísticas do Eurostat, que não apoiam estas alegações. As estatísticas de produção no setor da construção e da engenharia civil revelam um aumento ao longo do período considerado. O consumo da União de artigos de ferro fundido não beneficiou deste crescimento, tal como indicado no quadro 3 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação. Assim, o argumento da FCI não pôde ser aceite.

| (158) | Na sequência da divulgação final, a FCI afirmou que o considerando 157 conclui erradamente que as estatísticas do setor da construção e da engenharia civil revelam um aumento desde que as medidas anti-dumping foram revogadas, em 2011. A FCI alega que, se se analisar a evolução da indústria da construção desde o final do período de inquérito do reexame da caducidade, em meados de 2010, constata-se que este sector não recuperou ainda da crise económica de 2008/2009. |
| --- | --- |

(158)

Na sequência da divulgação final, a FCI afirmou que o considerando 157 conclui erradamente que as estatísticas do setor da construção e da engenharia civil revelam um aumento desde que as medidas anti-dumping foram revogadas, em 2011. A FCI alega que, se se analisar a evolução da indústria da construção desde o final do período de inquérito do reexame da caducidade, em meados de 2010, constata-se que este sector não recuperou ainda da crise económica de 2008/2009.

dumping

| (159) | A Comissão observou que o sector da construção e da engenharia civil revela uma tendência ascendente desde 2013, o que indica uma lenta recuperação da tendência descendente anterior. Isto contradiz a alegação da FCI segundo a qual a situação atual da indústria da União é a mesma que a que existia até 2011, uma vez que o sector da construção e da engenharia civil registou uma tendência descendente durante o período em questão. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(159)

A Comissão observou que o sector da construção e da engenharia civil revela uma tendência ascendente desde 2013, o que indica uma lenta recuperação da tendência descendente anterior. Isto contradiz a alegação da FCI segundo a qual a situação atual da indústria da União é a mesma que a que existia até 2011, uma vez que o sector da construção e da engenharia civil registou uma tendência descendente durante o período em questão. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (160) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a amplitude da margem de dumping e a recuperação de anteriores práticas de dumping, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 150 e 151 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(160)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a amplitude da margem de dumping e a recuperação de anteriores práticas de dumping, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 150 e 151 do regulamento provisório.

dumping

dumping

4.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (161) | A FCI alegou que, se se tiver em conta a diminuição dos custos de produção, não se verificou uma diminuição significativa nos preços de venda, pelo que a diminuição dos preços de venda não pode ser considerada um sinal de prejuízo importante. |
| --- | --- |

(161)

A FCI alegou que, se se tiver em conta a diminuição dos custos de produção, não se verificou uma diminuição significativa nos preços de venda, pelo que a diminuição dos preços de venda não pode ser considerada um sinal de prejuízo importante.

| (162) | Tal como referido no considerando 153 do regulamento provisório, os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram de forma constante 5 %, tendo o custo unitário médio de produção diminuído 3 %, ao longo do período considerado. Uma vez que a diminuição dos preços excedeu a baixa nos custos de produção, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(162)

Tal como referido no considerando 153 do regulamento provisório, os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram de forma constante 5 %, tendo o custo unitário médio de produção diminuído 3 %, ao longo do período considerado. Uma vez que a diminuição dos preços excedeu a baixa nos custos de produção, esta alegação foi rejeitada.

4.4.3.2.   Custos da mão-de-obra

| (163) | Após a instituição das medidas provisórias, não foram recebidas observações no que diz respeito aos custos da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(163)

Após a instituição das medidas provisórias, não foram recebidas observações no que diz respeito aos custos da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra.

4.4.3.3.   Existências

| (164) | Após a instituição das medidas provisórias, não foram recebidas observações no que diz respeito às existências dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(164)

Após a instituição das medidas provisórias, não foram recebidas observações no que diz respeito às existências dos produtores da União incluídos na amostra.

4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (165) | A CCCME utilizou a referência ao pedido de reexame da caducidade de 2010 para contestar a conclusão da Comissão de que se tem vindo a verificar uma diminuição gradual da rendibilidade desde 2006. |
| --- | --- |

(165)

A CCCME utilizou a referência ao pedido de reexame da caducidade de 2010 para contestar a conclusão da Comissão de que se tem vindo a verificar uma diminuição gradual da rendibilidade desde 2006.

| (166) | A Comissão confirma que, com base em dados verificados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e disponíveis no dossiê, a conclusão enunciada no considerando 162 do regulamento provisório é correta. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME. |
| --- | --- |

(166)

A Comissão confirma que, com base em dados verificados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e disponíveis no dossiê, a conclusão enunciada no considerando 162 do regulamento provisório é correta. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.

| (167) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre os indicadores microeconómicos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 152 a 166 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(167)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre os indicadores microeconómicos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 152 a 166 do regulamento provisório.

4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (168) | A CCCME alegou que a Comissão não tinha procedido a um inquérito sobre a situação dos produtores da União nas partes central e oriental da União, pelo que não pôde chegar a uma conclusão sobre o prejuízo para a indústria da União no seu conjunto. |
| --- | --- |

(168)

A CCCME alegou que a Comissão não tinha procedido a um inquérito sobre a situação dos produtores da União nas partes central e oriental da União, pelo que não pôde chegar a uma conclusão sobre o prejuízo para a indústria da União no seu conjunto.

| (169) | A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que tinha procedido a um inquérito na totalidade do mercado da UE no que diz respeito aos indicadores de prejuízo macroeconómicos. A Comissão considera que a amostra de produtores da União é suficientemente representativa para efeitos da análise de prejuízo dos indicadores microeconómicos e confirma a existência de trocas comerciais intra-União do produto similar. |
| --- | --- |

(169)

A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que tinha procedido a um inquérito na totalidade do mercado da UE no que diz respeito aos indicadores de prejuízo macroeconómicos. A Comissão considera que a amostra de produtores da União é suficientemente representativa para efeitos da análise de prejuízo dos indicadores microeconómicos e confirma a existência de trocas comerciais intra-União do produto similar.

| (170) | Na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 167 a 170 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(170)

Na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 167 a 170 do regulamento provisório.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Impacto das importações objeto de dumping

Impacto das importações objeto de dumping

| (171) | A FCI sustentou que o regulamento provisório não reflete o facto de o volume das importações provenientes da RPC ter aumentado inicialmente e, em seguida, diminuído constantemente de 2014 até ao período de inquérito, ao passo que o volume de vendas na União diminuiu durante todo o período considerado, tendo a parte de mercado da indústria da União permanecido estável. |
| --- | --- |

(171)

A FCI sustentou que o regulamento provisório não reflete o facto de o volume das importações provenientes da RPC ter aumentado inicialmente e, em seguida, diminuído constantemente de 2014 até ao período de inquérito, ao passo que o volume de vendas na União diminuiu durante todo o período considerado, tendo a parte de mercado da indústria da União permanecido estável.

| (172) | A Comissão observou que, embora o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União tenham diminuído ao longo do período considerado, em respetivamente, 11 % e 3 %, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentaram 16 % e 26 %, respetivamente, no mesmo período. Esta situação revela uma ligação clara entre o aumento das importações provenientes da RPC e a redução do mercado da indústria da União. Por este motivo, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(172)

A Comissão observou que, embora o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União tenham diminuído ao longo do período considerado, em respetivamente, 11 % e 3 %, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentaram 16 % e 26 %, respetivamente, no mesmo período. Esta situação revela uma ligação clara entre o aumento das importações provenientes da RPC e a redução do mercado da indústria da União. Por este motivo, a Comissão rejeitou a alegação.

| (173) | Na sequência da divulgação final, a FCI pediu à Comissão que esclarecesse as tendências divergentes entre a diminuição de 8 % nas importações provenientes da RPC (com preços crescentes) entre 2014 e o período de inquérito e a diminuição das vendas da indústria da União durante esse mesmo período. |
| --- | --- |

(173)

Na sequência da divulgação final, a FCI pediu à Comissão que esclarecesse as tendências divergentes entre a diminuição de 8 % nas importações provenientes da RPC (com preços crescentes) entre 2014 e o período de inquérito e a diminuição das vendas da indústria da União durante esse mesmo período.

| (174) | Apesar de, em termos de volume, as vendas da indústria da União não demonstrarem uma evolução paralela à do volume das importações provenientes da RPC durante todo o período considerado, em termos de quotas de mercado as tendências são semelhantes. Além disso, o volume de produção da indústria da União evoluiu em consonância com o volume das importações provenientes da RPC, o que revela um aumento entre 2013 e 2014 e uma quebra de seguida. Isto mostra que a indústria da União acompanhou a tendência das importações chinesas. Além disso, a tendência, tomada ao longo de todo o período considerado, apoia a existência de um nexo de causalidade, tanto em termos de volumes como de partes de mercado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que havia uma coincidência geral no tempo entre a tendência ascendente das importações chinesas e a tendência descendente dos indicadores de prejuízo relativos à indústria da União. |
| --- | --- |

(174)

Apesar de, em termos de volume, as vendas da indústria da União não demonstrarem uma evolução paralela à do volume das importações provenientes da RPC durante todo o período considerado, em termos de quotas de mercado as tendências são semelhantes. Além disso, o volume de produção da indústria da União evoluiu em consonância com o volume das importações provenientes da RPC, o que revela um aumento entre 2013 e 2014 e uma quebra de seguida. Isto mostra que a indústria da União acompanhou a tendência das importações chinesas. Além disso, a tendência, tomada ao longo de todo o período considerado, apoia a existência de um nexo de causalidade, tanto em termos de volumes como de partes de mercado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que havia uma coincidência geral no tempo entre a tendência ascendente das importações chinesas e a tendência descendente dos indicadores de prejuízo relativos à indústria da União.

| (175) | A FCI alegou que os preços de venda dos produtores da União diminuíram constantemente entre 2013 e o período de inquérito, inclusivamente na altura em que os preços das importações chinesas aumentaram 4 %, entre 2013 e o período de inquérito. As duas tendências são claramente divergentes; consequentemente, não se pode atribuir à estratégia de fixação de preços dos produtores-exportadores chineses nenhum impacto sobre os preços de venda dos produtores da União. |
| --- | --- |

(175)

A FCI alegou que os preços de venda dos produtores da União diminuíram constantemente entre 2013 e o período de inquérito, inclusivamente na altura em que os preços das importações chinesas aumentaram 4 %, entre 2013 e o período de inquérito. As duas tendências são claramente divergentes; consequentemente, não se pode atribuir à estratégia de fixação de preços dos produtores-exportadores chineses nenhum impacto sobre os preços de venda dos produtores da União.

| (176) | Além disso, a FCI sustentou que o facto de os produtores da União não terem aumentado a rendibilidade das suas vendas, apesar do aumento dos preços dos produtos chineses, é uma clara demonstração de que o eventual prejuízo importante durante o período considerado não pode ser atribuído às importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(176)

Além disso, a FCI sustentou que o facto de os produtores da União não terem aumentado a rendibilidade das suas vendas, apesar do aumento dos preços dos produtos chineses, é uma clara demonstração de que o eventual prejuízo importante durante o período considerado não pode ser atribuído às importações provenientes da RPC.

| (177) | A Comissão rejeitou estas alegações, uma vez que as importações objeto de dumping provenientes da RPC, mesmo após o aumento de preços durante o período considerado, subcotaram significativamente os preços dos produtores da União e, por conseguinte, causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
| --- | --- |

(177)

A Comissão rejeitou estas alegações, uma vez que as importações objeto de dumping provenientes da RPC, mesmo após o aumento de preços durante o período considerado, subcotaram significativamente os preços dos produtores da União e, por conseguinte, causaram um prejuízo importante à indústria da União.

dumping

| (178) | Na sequência da divulgação final, a FCI voltou a referir esta questão, solicitando à Comissão que explicasse o nexo de causalidade apesar da tendência divergente a partir de 2014, já que as importações provenientes da RPC diminuíram (– 8 %), ao passo que os preços dos produtos chineses aumentaram (+ 1 %) e que a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável (58,8 %). |
| --- | --- |

(178)

Na sequência da divulgação final, a FCI voltou a referir esta questão, solicitando à Comissão que explicasse o nexo de causalidade apesar da tendência divergente a partir de 2014, já que as importações provenientes da RPC diminuíram (– 8 %), ao passo que os preços dos produtos chineses aumentaram (+ 1 %) e que a parte de mercado da indústria da União permaneceu estável (58,8 %).

| (179) | A Comissão observou que, para evitar os efeitos das flutuações económicas normais, é sua prática analisar todo o período considerado, a fim de estabelecer uma tendência. Além disso, mesmo durante uma tendência decrescente no consumo na União durante o período considerado, as importações provenientes da RPC registaram um aumento em termos de parte de mercado. |
| --- | --- |

(179)

A Comissão observou que, para evitar os efeitos das flutuações económicas normais, é sua prática analisar todo o período considerado, a fim de estabelecer uma tendência. Além disso, mesmo durante uma tendência decrescente no consumo na União durante o período considerado, as importações provenientes da RPC registaram um aumento em termos de parte de mercado.

| (180) | A CCCME alegou que a Comissão não tinha conseguido assegurar a comparabilidade dos preços na sua análise de subcotação dos preços, pois não tinha tido em conta certas características do produto em causa. Alegou, além disso, que a Comissão tomou em consideração diferentes características do produto para a determinação da margem de dumping. |
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(180)

A CCCME alegou que a Comissão não tinha conseguido assegurar a comparabilidade dos preços na sua análise de subcotação dos preços, pois não tinha tido em conta certas características do produto em causa. Alegou, além disso, que a Comissão tomou em consideração diferentes características do produto para a determinação da margem de dumping.

dumping

| (181) | A Comissão salientou que tinha considerado as características principais do produto objeto de inquérito na sua comparação de preços e assegurou existir comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar produzido na União, com base nas informações disponíveis. Esta alegação da CCCME foi, pois, rejeitada. |
| --- | --- |

(181)

A Comissão salientou que tinha considerado as características principais do produto objeto de inquérito na sua comparação de preços e assegurou existir comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar produzido na União, com base nas informações disponíveis. Esta alegação da CCCME foi, pois, rejeitada.

| (182) | A CCCME alegou que nem a própria CCCME nem os produtores-exportadores chineses tinham tido a possibilidade de identificar diferenças entre os produtos chineses exportados e os produtos chineses vendidos pelos produtores da União que afetassem a comparabilidade dos preços nem de solicitar ajustamentos para efeitos da determinação da subcotação dos preços. |
| --- | --- |

(182)

A CCCME alegou que nem a própria CCCME nem os produtores-exportadores chineses tinham tido a possibilidade de identificar diferenças entre os produtos chineses exportados e os produtos chineses vendidos pelos produtores da União que afetassem a comparabilidade dos preços nem de solicitar ajustamentos para efeitos da determinação da subcotação dos preços.

| (183) | A Comissão observou que tinha comunicado aos produtores-exportadores chineses os cálculos específicos da subcotação dos preços e a metodologia adotada, e confirmou que, com base nas principais características do produto objeto de inquérito, tinha assegurado a comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar produzido e vendido na União. Não tinha sido demonstrada a necessidade de qualquer ajustamento específico para ter em conta as diferenças em termos de características físicas. Esta alegação da CCCME foi, pois, rejeitada. |
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(183)

A Comissão observou que tinha comunicado aos produtores-exportadores chineses os cálculos específicos da subcotação dos preços e a metodologia adotada, e confirmou que, com base nas principais características do produto objeto de inquérito, tinha assegurado a comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar produzido e vendido na União. Não tinha sido demonstrada a necessidade de qualquer ajustamento específico para ter em conta as diferenças em termos de características físicas. Esta alegação da CCCME foi, pois, rejeitada.

| (184) | Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que os produtores-exportadores chineses e ela própria não tinham tido a oportunidade de rever os cálculos da Comissão sobre o volume e o valor de vendas por NCP dos produtores da União incluídos na amostra, pelo que não podiam avaliar se tinham ou não sido cometidos erros a este respeito. Por conseguinte, a CCCME alegou que a base factual para a análise da subcotação é questionável e não constitui elementos de prova positivos. |
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(184)

Na sequência da divulgação final, a CCCME alegou que os produtores-exportadores chineses e ela própria não tinham tido a oportunidade de rever os cálculos da Comissão sobre o volume e o valor de vendas por NCP dos produtores da União incluídos na amostra, pelo que não podiam avaliar se tinham ou não sido cometidos erros a este respeito. Por conseguinte, a CCCME alegou que a base factual para a análise da subcotação é questionável e não constitui elementos de prova positivos.

| (185) | A Comissão observou que, na divulgação final à CCCME, tinha explicado a razão pela qual estes dados deviam permanecer confidenciais. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME. |
| --- | --- |

(185)

A Comissão observou que, na divulgação final à CCCME, tinha explicado a razão pela qual estes dados deviam permanecer confidenciais. Por conseguinte, rejeitou a alegação da CCCME.

| (186) | A CCCME alegou que a Comissão não avaliara a importância da subcotação de preços em relação à proporção das vendas no mercado interno dos produtores da União incluídos na amostra para as quais não foi constatada qualquer subcotação dos preços e, consequentemente, pôs em causa a objetividade da Comissão na sua análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços de venda dos produtores da União. A CCCME reiterou esta observação após a divulgação final. |
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(186)

A CCCME alegou que a Comissão não avaliara a importância da subcotação de preços em relação à proporção das vendas no mercado interno dos produtores da União incluídos na amostra para as quais não foi constatada qualquer subcotação dos preços e, consequentemente, pôs em causa a objetividade da Comissão na sua análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços de venda dos produtores da União. A CCCME reiterou esta observação após a divulgação final.

dumping

| (187) | A Comissão apurou que 62,6 % das vendas totais na União dos produtores da União incluídos na amostra tinham sido subcotadas pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC efetuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão concluiu que todos os tipos do produto importados eram comparáveis com os tipos do produto vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão observou ainda que os preços de todos os tipos do produto importados tinham subcotado os preços de venda dos tipos do produto comparáveis vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão concluiu, assim, que estes factos demonstram suficientemente os efeitos prejudiciais das importações chinesas sobre os preços de venda da indústria da União. |
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(187)

A Comissão apurou que 62,6 % das vendas totais na União dos produtores da União incluídos na amostra tinham sido subcotadas pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC efetuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão concluiu que todos os tipos do produto importados eram comparáveis com os tipos do produto vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão observou ainda que os preços de todos os tipos do produto importados tinham subcotado os preços de venda dos tipos do produto comparáveis vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão concluiu, assim, que estes factos demonstram suficientemente os efeitos prejudiciais das importações chinesas sobre os preços de venda da indústria da União.

dumping

| (188) | Na sequência da divulgação final, a FCI reiterou que os dados sobre os níveis do emprego e da produtividade não apoiam a conclusão da existência de um prejuízo importante causado pelas importações provenientes da RPC. Além disso, o aumento da eficiência das linhas de produção automatizadas implica uma diminuição do número de unidades de trabalho. |
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(188)

Na sequência da divulgação final, a FCI reiterou que os dados sobre os níveis do emprego e da produtividade não apoiam a conclusão da existência de um prejuízo importante causado pelas importações provenientes da RPC. Além disso, o aumento da eficiência das linhas de produção automatizadas implica uma diminuição do número de unidades de trabalho.

| (189) | A Comissão observou que a diminuição no emprego pode ser atribuída à redução do volume de produção causada por quantidades crescentes de importações objeto de dumping provenientes da RPC no período considerado e aos esforços da indústria da União no sentido de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping provenientes da RPC. A diminuição do emprego é maior do que o ganho de produtividade, o que revela o prejuízo causado pelas importações provenientes da RPC. |
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(189)

A Comissão observou que a diminuição no emprego pode ser atribuída à redução do volume de produção causada por quantidades crescentes de importações objeto de dumping provenientes da RPC no período considerado e aos esforços da indústria da União no sentido de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping provenientes da RPC. A diminuição do emprego é maior do que o ganho de produtividade, o que revela o prejuízo causado pelas importações provenientes da RPC.

dumping

dumping

| (190) | Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 173 e 174 do regulamento provisório. |
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(190)

Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 173 e 174 do regulamento provisório.

5.2.   Efeitos de outros fatores

Efeitos de outros fatores

5.2.1.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (191) | Tal como a Comissão referiu nos considerandos 179 e 180 do regulamento provisório, as importações indianas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União, tento tido apenas um impacto marginal sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(191)

Tal como a Comissão referiu nos considerandos 179 e 180 do regulamento provisório, as importações indianas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União, tento tido apenas um impacto marginal sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União.

dumping

| (192) | No entanto, a CCCME alegou que as importações indianas poderiam quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União, uma vez que: não há elementos de prova que levem a Comissão a concluir que os produtores-exportadores da RPC aumentaram a respetiva parte de mercado em detrimento da indústria da União; o respetivo aumento e diminuição da parte de mercado da Índia e da União é idêntico; a evolução, entre 2014 e o período de inquérito, do volume das importações provenientes da Índia esteve mais em sintonia com a evolução da produção e do volume de vendas da indústria da União do que com o volume das importações provenientes da RPC; e a subcotação dos preços pela Índia foi mais elevada do que a subcotação dos preços pela RPC, o que mostra que os eventuais efeitos sobre os preços terão mais provavelmente sido o resultado das importações provenientes da Índia e não das provenientes da RPC. |
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(192)

No entanto, a CCCME alegou que as importações indianas poderiam quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União, uma vez que: não há elementos de prova que levem a Comissão a concluir que os produtores-exportadores da RPC aumentaram a respetiva parte de mercado em detrimento da indústria da União; o respetivo aumento e diminuição da parte de mercado da Índia e da União é idêntico; a evolução, entre 2014 e o período de inquérito, do volume das importações provenientes da Índia esteve mais em sintonia com a evolução da produção e do volume de vendas da indústria da União do que com o volume das importações provenientes da RPC; e a subcotação dos preços pela Índia foi mais elevada do que a subcotação dos preços pela RPC, o que mostra que os eventuais efeitos sobre os preços terão mais provavelmente sido o resultado das importações provenientes da Índia e não das provenientes da RPC.

dumping

| (193) | A CCCME alegou ainda que a Comissão devia separar e distinguir em pormenor todos os diferentes efeitos das importações indianas, e separar cada um deles dos efeitos alegadamente prejudiciais das importações chinesas, mediante uma análise segmentada por Estado-Membro e por ferro fundido cinzento (produto indiano) e ferro fundido dúctil (produto chinês). |
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(193)

A CCCME alegou ainda que a Comissão devia separar e distinguir em pormenor todos os diferentes efeitos das importações indianas, e separar cada um deles dos efeitos alegadamente prejudiciais das importações chinesas, mediante uma análise segmentada por Estado-Membro e por ferro fundido cinzento (produto indiano) e ferro fundido dúctil (produto chinês).

| (194) | A Comissão considerou que, pelas razões já expostas no considerando 199 do regulamento provisório, não há necessidade de uma análise segmentada para examinar se as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
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(194)

A Comissão considerou que, pelas razões já expostas no considerando 199 do regulamento provisório, não há necessidade de uma análise segmentada para examinar se as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União.

dumping

| (195) | A Comissão notou que o aumento relativo da parte de mercado da União detida pelas importações provenientes da Índia foi ligeiramente superior ao das importações provenientes da RPC ao longo do período considerado, mas que, em termos absolutos, os volumes das importações e a parte de mercado da Índia eram muito inferiores aos volumes das importações e à parte de mercado da RPC no mesmo período e durante o período de inquérito. |
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(195)

A Comissão notou que o aumento relativo da parte de mercado da União detida pelas importações provenientes da Índia foi ligeiramente superior ao das importações provenientes da RPC ao longo do período considerado, mas que, em termos absolutos, os volumes das importações e a parte de mercado da Índia eram muito inferiores aos volumes das importações e à parte de mercado da RPC no mesmo período e durante o período de inquérito.

| (196) | A Comissão observou que, com base em volumes absolutos, não pode concluir que a diminuição da parte de mercado da indústria da União se deve inteiramente ao aumento da parte de mercado das importações provenientes da Índia. |
| --- | --- |

(196)

A Comissão observou que, com base em volumes absolutos, não pode concluir que a diminuição da parte de mercado da indústria da União se deve inteiramente ao aumento da parte de mercado das importações provenientes da Índia.

| (197) | Além disso, a Comissão observou que a alegação da CCCME sobre a evolução dos volumes das importações no período compreendido entre 2014 e o período de inquérito é contrariada pelos factos. Os volumes das importações provenientes quer da Índia quer da RPC evoluíram da mesma forma que a produção e o volume de vendas da indústria da União. |
| --- | --- |

(197)

Além disso, a Comissão observou que a alegação da CCCME sobre a evolução dos volumes das importações no período compreendido entre 2014 e o período de inquérito é contrariada pelos factos. Os volumes das importações provenientes quer da Índia quer da RPC evoluíram da mesma forma que a produção e o volume de vendas da indústria da União.

| (198) | Além disso, a Comissão reconheceu a subcotação dos preços devida às importações provenientes da Índia e confirmou a sua conclusão enunciada no considerando 179 do regulamento provisório segundo a qual as diferenças nos preços médios não são indicativas, uma vez que a gama de produtos é diferente consoante as importações são provenientes da Índia ou da RPC. |
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(198)

Além disso, a Comissão reconheceu a subcotação dos preços devida às importações provenientes da Índia e confirmou a sua conclusão enunciada no considerando 179 do regulamento provisório segundo a qual as diferenças nos preços médios não são indicativas, uma vez que a gama de produtos é diferente consoante as importações são provenientes da Índia ou da RPC.

| (199) | Após a divulgação final, a CCCME alegou que não dispunha de informações que lhe permitissem apresentar observações acerca das diferenças de preços que seriam indicativas de acordo com a Comissão, pelo que não concordava com a conclusão da Comissão. |
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(199)

Após a divulgação final, a CCCME alegou que não dispunha de informações que lhe permitissem apresentar observações acerca das diferenças de preços que seriam indicativas de acordo com a Comissão, pelo que não concordava com a conclusão da Comissão.

| (200) | A Comissão confirmou que, se se considerar a evolução dos volumes das importações, da parte de mercado e dos preços, pode concluir-se que as importações indianas podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, não se pode partir do princípio de que as importações provenientes da Índia foram a única causa da deterioração da situação da indústria da União. Se, hipoteticamente, o efeito das importações provenientes da Índia fosse eliminado, as importações provenientes da RPC continuariam a ser, por direito próprio, uma causa independente do prejuízo. Em especial, o nível das importações originárias da RPC no período de inquérito é muito mais significativo (mais do que três vezes superior) do que o nível das importações indianas no mesmo período. |
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(200)

A Comissão confirmou que, se se considerar a evolução dos volumes das importações, da parte de mercado e dos preços, pode concluir-se que as importações indianas podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, não se pode partir do princípio de que as importações provenientes da Índia foram a única causa da deterioração da situação da indústria da União. Se, hipoteticamente, o efeito das importações provenientes da Índia fosse eliminado, as importações provenientes da RPC continuariam a ser, por direito próprio, uma causa independente do prejuízo. Em especial, o nível das importações originárias da RPC no período de inquérito é muito mais significativo (mais do que três vezes superior) do que o nível das importações indianas no mesmo período.

| (201) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que é provável que as importações provenientes da Índia tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Contudo, estas importações não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC, por terem um volume inferior e uma parte de mercado mais pequena. Além disso, a Comissão sublinhou que quaisquer efeitos das importações provenientes da Índia não são atribuídos à RPC, visto que o nível de eliminação do prejuízo calculado para a aplicação da regra do direito inferior só tem em conta os efeitos das importações objeto de dumping provenientes da RPC. |
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(201)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que é provável que as importações provenientes da Índia tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Contudo, estas importações não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC, por terem um volume inferior e uma parte de mercado mais pequena. Além disso, a Comissão sublinhou que quaisquer efeitos das importações provenientes da Índia não são atribuídos à RPC, visto que o nível de eliminação do prejuízo calculado para a aplicação da regra do direito inferior só tem em conta os efeitos das importações objeto de dumping provenientes da RPC.

dumping

dumping

| (202) | Pelas razões acima referidas, a Comissão confirma as suas conclusões apresentadas nos considerandos 175 a 182 do regulamento provisório e rejeita as alegações feitas pela CCCME. |
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(202)

Pelas razões acima referidas, a Comissão confirma as suas conclusões apresentadas nos considerandos 175 a 182 do regulamento provisório e rejeita as alegações feitas pela CCCME.

5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

Resultados das exportações da indústria da União

| (203) | A FCI alegou que a rendibilidade da indústria da União foi negativamente afetada pelo aumento das exportações da indústria da União para países terceiros a preços abaixo do seu custo unitário de produção. |
| --- | --- |

(203)

A FCI alegou que a rendibilidade da indústria da União foi negativamente afetada pelo aumento das exportações da indústria da União para países terceiros a preços abaixo do seu custo unitário de produção.

| (204) | A Comissão observou que as exportações para países terceiros apenas representam cerca de 10 % das vendas dos produtores da União incluídos na amostra durante o período considerado. Assim sendo, a Comissão concluiu que as exportações para países terceiros apenas poderiam ter tido um impacto reduzido na situação de prejuízo da indústria da União no período de inquérito, pelo que não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(204)

A Comissão observou que as exportações para países terceiros apenas representam cerca de 10 % das vendas dos produtores da União incluídos na amostra durante o período considerado. Assim sendo, a Comissão concluiu que as exportações para países terceiros apenas poderiam ter tido um impacto reduzido na situação de prejuízo da indústria da União no período de inquérito, pelo que não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

dumping

| (205) | Na sequência da divulgação final, a FCI solicitou à Comissão uma explicação sobre a forma como a combinação do aumento das exportações com preços muito baixos não é capaz de quebrar o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações do produto em causa provenientes da RPC. A FCI alegou que, se a indústria da União não tivesse vendido os seus produtos para mercados de países terceiros e, em vez disso, tivesse vendido essa parte da produção no mercado interno, a preços médios da União, poderia ter melhorado a sua margem de lucro em 17,20 %. |
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(205)

Na sequência da divulgação final, a FCI solicitou à Comissão uma explicação sobre a forma como a combinação do aumento das exportações com preços muito baixos não é capaz de quebrar o nexo de causalidade entre o alegado prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações do produto em causa provenientes da RPC. A FCI alegou que, se a indústria da União não tivesse vendido os seus produtos para mercados de países terceiros e, em vez disso, tivesse vendido essa parte da produção no mercado interno, a preços médios da União, poderia ter melhorado a sua margem de lucro em 17,20 %.

| (206) | A Comissão observou que o pressuposto da FCI de que os produtores da União conseguiriam vender os produtos que tinham exportado no mercado da União ao mesmo preço a que vendiam na União não assenta em nenhum elemento de prova e não passa de mera especulação. Em primeiro lugar, os preços da indústria da União encontram-se sob pressão devido às importações objeto de dumping provenientes da RPC. Em segundo, de acordo com a lei fundamental da oferta e da procura, o aumento da oferta provoca uma redução no preço do produto. Além disso, a gama de produtos exportada pelos produtores da União incluídos na amostra pode ser diferente da sua produção média e do custo de produção correspondente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da FCI de que os produtores da União poderiam ter melhorado a sua margem de lucro, se tivessem vendido as suas exportações no mercado da União. |
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(206)

A Comissão observou que o pressuposto da FCI de que os produtores da União conseguiriam vender os produtos que tinham exportado no mercado da União ao mesmo preço a que vendiam na União não assenta em nenhum elemento de prova e não passa de mera especulação. Em primeiro lugar, os preços da indústria da União encontram-se sob pressão devido às importações objeto de dumping provenientes da RPC. Em segundo, de acordo com a lei fundamental da oferta e da procura, o aumento da oferta provoca uma redução no preço do produto. Além disso, a gama de produtos exportada pelos produtores da União incluídos na amostra pode ser diferente da sua produção média e do custo de produção correspondente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação da FCI de que os produtores da União poderiam ter melhorado a sua margem de lucro, se tivessem vendido as suas exportações no mercado da União.

dumping

5.2.3.   Contração da procura

Contração da procura

| (207) | A FCI apresentou elementos de prova segundo os quais o encerramento das fundições mencionado no considerando 190 do regulamento provisório deve ser atribuído a outros fatores que não o aumento das importações do produto em causa provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(207)

A FCI apresentou elementos de prova segundo os quais o encerramento das fundições mencionado no considerando 190 do regulamento provisório deve ser atribuído a outros fatores que não o aumento das importações do produto em causa provenientes da RPC.

| (208) | A Comissão observa que, no que se refere à ACO, as informações publicamente disponíveis indicam que a pressão sobre os preços e a concorrência por parte das importações provenientes da RPC foi uma das razões para o encerramento da fundição da União. No que diz respeito aos outros encerramentos, a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova concludentes sobre os motivos para o encerramento. Em qualquer caso, não foram estes encerramentos a causa da quebra dos preços de venda e da rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra, uma vez que refletem uma perda de competitividade no mercado intra-União. Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e mantém o seu parecer de que estes encerramentos coincidiram com o prejuízo sofrido pela União, pelo que não quebram o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(208)

A Comissão observa que, no que se refere à ACO, as informações publicamente disponíveis indicam que a pressão sobre os preços e a concorrência por parte das importações provenientes da RPC foi uma das razões para o encerramento da fundição da União. No que diz respeito aos outros encerramentos, a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova concludentes sobre os motivos para o encerramento. Em qualquer caso, não foram estes encerramentos a causa da quebra dos preços de venda e da rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra, uma vez que refletem uma perda de competitividade no mercado intra-União. Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e mantém o seu parecer de que estes encerramentos coincidiram com o prejuízo sofrido pela União, pelo que não quebram o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

dumping

| (209) | A CCCME alegou que a Comissão deveria ter separado e distinguido os efeitos prejudiciais na quebra no consumo dos alegados efeitos prejudiciais das importações provenientes da RPC, já que é claro que, ao analisar a evolução dos volumes de vendas e de produção da indústria da União, essa quebra não pode ser atribuída às importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(209)

A CCCME alegou que a Comissão deveria ter separado e distinguido os efeitos prejudiciais na quebra no consumo dos alegados efeitos prejudiciais das importações provenientes da RPC, já que é claro que, ao analisar a evolução dos volumes de vendas e de produção da indústria da União, essa quebra não pode ser atribuída às importações provenientes da RPC.

| (210) | A CCCME alegou ainda que o aumento das importações provenientes da RPC não coincide com a diminuição do volume de vendas da indústria da União e que não existe uma base factual para a alegação da Comissão de que, uma vez que o aumento das importações provenientes da RPC foi mais acentuado do que a diminuição do consumo e das vendas da indústria da União, a contração da procura não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(210)

A CCCME alegou ainda que o aumento das importações provenientes da RPC não coincide com a diminuição do volume de vendas da indústria da União e que não existe uma base factual para a alegação da Comissão de que, uma vez que o aumento das importações provenientes da RPC foi mais acentuado do que a diminuição do consumo e das vendas da indústria da União, a contração da procura não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

dumping

| (211) | A Comissão observa que, ao contrário do que alega a CCCME, o aumento das importações provenientes da RPC coincide efetivamente com a diminuição do volume de vendas da indústria da União, se se tiver em conta, para a avaliação do prejuízo, a totalidade do período. |
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(211)

A Comissão observa que, ao contrário do que alega a CCCME, o aumento das importações provenientes da RPC coincide efetivamente com a diminuição do volume de vendas da indústria da União, se se tiver em conta, para a avaliação do prejuízo, a totalidade do período.

| (212) | Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e confirma as conclusões estabelecidas nos considerandos 189 a 191 do regulamento provisório. |
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(212)

Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e confirma as conclusões estabelecidas nos considerandos 189 a 191 do regulamento provisório.

5.2.4.   Segmentação do mercado da União

Segmentação do mercado da União

| (213) | A FCI alegou que as normas nacionais e os diferentes requisitos a nível dos Estados-Membros causam a segmentação da União em vários mercados nacionais no que diz respeito aos artigos de ferro fundido. |
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(213)

A FCI alegou que as normas nacionais e os diferentes requisitos a nível dos Estados-Membros causam a segmentação da União em vários mercados nacionais no que diz respeito aos artigos de ferro fundido.

| (214) | A Comissão observou que, apesar de existirem de facto normas nacionais para os diferentes tipos do produto, tanto os produtores como os produtores-exportadores da União têm capacidade para cumprir esses requisitos nacionais relacionados com a certificação dos produtos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(214)

A Comissão observou que, apesar de existirem de facto normas nacionais para os diferentes tipos do produto, tanto os produtores como os produtores-exportadores da União têm capacidade para cumprir esses requisitos nacionais relacionados com a certificação dos produtos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

5.2.5.   Evolução técnica do produto objeto de inquérito

Evolução técnica do produto objeto de inquérito

| (215) | A FCI alegou ainda que o peso dos artigos vendidos diminuiu, pelo que um volume de produção equivalente em toneladas revela um aumento do número de artigos vendidos. Segundo a FCI, a falta de aumento dos lucros e da parte de mercado deveria ser atribuída a uma mudança estrutural nas tecnologias e nos processos de produção e não à concorrência com os produtos fabricados na RPC. |
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(215)

A FCI alegou ainda que o peso dos artigos vendidos diminuiu, pelo que um volume de produção equivalente em toneladas revela um aumento do número de artigos vendidos. Segundo a FCI, a falta de aumento dos lucros e da parte de mercado deveria ser atribuída a uma mudança estrutural nas tecnologias e nos processos de produção e não à concorrência com os produtos fabricados na RPC.

| (216) | A Comissão observa que, com base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, não foi possível estabelecer qualquer redução significativa do peso durante o período considerado. A alegação é, assim, rejeitada. |
| --- | --- |

(216)

A Comissão observa que, com base nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, não foi possível estabelecer qualquer redução significativa do peso durante o período considerado. A alegação é, assim, rejeitada.

| (217) | Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que tinha havido uma redução geral no peso dos artigos de ferro fundido. O facto de os volumes de produção na União durante o período de inquérito terem sido equivalentes à situação prevalecente em 2013 (96 %) revela que a indústria da União aumentou necessariamente o número de artigos vendidos. Qualquer prejuízo deveria, portanto, ser atribuído a uma mudança estrutural nas tecnologias e nos processos de produção e não à concorrência com os produtos fabricados na RPC. |
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(217)

Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que tinha havido uma redução geral no peso dos artigos de ferro fundido. O facto de os volumes de produção na União durante o período de inquérito terem sido equivalentes à situação prevalecente em 2013 (96 %) revela que a indústria da União aumentou necessariamente o número de artigos vendidos. Qualquer prejuízo deveria, portanto, ser atribuído a uma mudança estrutural nas tecnologias e nos processos de produção e não à concorrência com os produtos fabricados na RPC.

| (218) | A Comissão tinha solicitado aos produtores da União incluídos na amostra não apenas todos os dados em toneladas produzidas, mas também em peças produzidas. Estes dados verificados não tinham revelado qualquer diminuição significativa no peso do produto similar. Por conseguinte, a Comissão não concorda com a alegação da FCI de que a indústria da União tinha necessariamente aumentado o número de artigos vendidos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(218)

A Comissão tinha solicitado aos produtores da União incluídos na amostra não apenas todos os dados em toneladas produzidas, mas também em peças produzidas. Estes dados verificados não tinham revelado qualquer diminuição significativa no peso do produto similar. Por conseguinte, a Comissão não concorda com a alegação da FCI de que a indústria da União tinha necessariamente aumentado o número de artigos vendidos. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (219) | A CCCME alegou que, apesar da alegada subcotação dos preços durante o período de inquérito, a indústria da União conseguiu manter a sua parte de mercado, o que é difícil de conciliar com a existência de um nexo de causalidade. |
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(219)

A CCCME alegou que, apesar da alegada subcotação dos preços durante o período de inquérito, a indústria da União conseguiu manter a sua parte de mercado, o que é difícil de conciliar com a existência de um nexo de causalidade.

| (220) | A Comissão assinalou que a indústria da União perdeu parte de mercado durante o período considerado, ao passo que a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou consideravelmente. Além disso, constatou a existência de uma subcotação significativa. Assim sendo, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(220)

A Comissão assinalou que a indústria da União perdeu parte de mercado durante o período considerado, ao passo que a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou consideravelmente. Além disso, constatou a existência de uma subcotação significativa. Assim sendo, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (221) | Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua alegação de que não existe uma coincidência temporal entre as importações da RPC e o alegado prejuízo sofrido pela indústria da União. A CCCME sublinhou que os dados mostraram que houve uma coincidência no tempo entre os indicadores de prejuízo em questão e a evolução do consumo, que, na opinião da CCCME, parece ser a causa real do eventual prejuízo alegado. Alegou ainda que isto, por sua vez, tinha tido um impacto sobre outros indicadores de prejuízo, como a rendibilidade. Por último, a CCCME alegou que, na sua análise do prejuízo e do nexo de causalidade, a Comissão devia ter considerado a evolução das importações ao longo de todo o período considerado e não devia ter comparado apenas o início e o fim desse período, tal como decidido pelo Órgão de Recurso (4). |
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(221)

Após a divulgação final, a CCCME reiterou a sua alegação de que não existe uma coincidência temporal entre as importações da RPC e o alegado prejuízo sofrido pela indústria da União. A CCCME sublinhou que os dados mostraram que houve uma coincidência no tempo entre os indicadores de prejuízo em questão e a evolução do consumo, que, na opinião da CCCME, parece ser a causa real do eventual prejuízo alegado. Alegou ainda que isto, por sua vez, tinha tido um impacto sobre outros indicadores de prejuízo, como a rendibilidade. Por último, a CCCME alegou que, na sua análise do prejuízo e do nexo de causalidade, a Comissão devia ter considerado a evolução das importações ao longo de todo o período considerado e não devia ter comparado apenas o início e o fim desse período, tal como decidido pelo Órgão de Recurso (4).

4

| (222) | Contrariamente ao relatório do Órgão de Recurso, que não efetuou análises das tendências, mas apenas uma comparação entre o início e o final do período considerado, no caso em apreço a Comissão procedeu a uma análise aprofundada das tendências prevalecentes durante todo o período considerado, incluindo entre cada ano desse período. Nessa base, a Comissão constatou a existência de uma coincidência temporal entre as importações provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União nesse período. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(222)

Contrariamente ao relatório do Órgão de Recurso, que não efetuou análises das tendências, mas apenas uma comparação entre o início e o final do período considerado, no caso em apreço a Comissão procedeu a uma análise aprofundada das tendências prevalecentes durante todo o período considerado, incluindo entre cada ano desse período. Nessa base, a Comissão constatou a existência de uma coincidência temporal entre as importações provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União nesse período. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (223) | Na sequência da publicação do regulamento provisório, a CCCME alegou, pela primeira vez durante o inquérito, que o prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ter sido autoinfligido, já que vários produtores da União começaram a substituir as suas próprias vendas do produto similar por vendas de produtos compostos, que também produzem, e sugeriu que a concorrência destes produtos deveria ter sido tida em consideração, na medida em que é suscetível de quebrar o alegado nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo alegadamente sofrido pela indústria da União. |
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(223)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, a CCCME alegou, pela primeira vez durante o inquérito, que o prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ter sido autoinfligido, já que vários produtores da União começaram a substituir as suas próprias vendas do produto similar por vendas de produtos compostos, que também produzem, e sugeriu que a concorrência destes produtos deveria ter sido tida em consideração, na medida em que é suscetível de quebrar o alegado nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo alegadamente sofrido pela indústria da União.

dumping

| (224) | A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que a CCCME, para além de um mero catálogo de produtos de um dos produtores da União, não a fundamentou com quaisquer elementos de prova conclusivos. Mais importante ainda, as conclusões da Comissão baseiam-se nos dados relativos ao produto objeto de inquérito. |
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(224)

A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que a CCCME, para além de um mero catálogo de produtos de um dos produtores da União, não a fundamentou com quaisquer elementos de prova conclusivos. Mais importante ainda, as conclusões da Comissão baseiam-se nos dados relativos ao produto objeto de inquérito.

| (225) | Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia reiteraram novamente que as vendas de produtos compostos são mínimas e representam menos de 1 % da sua atividade. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas. |
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(225)

Na sequência da divulgação final, os autores da denúncia reiteraram novamente que as vendas de produtos compostos são mínimas e representam menos de 1 % da sua atividade. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

| (226) | Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou as conclusões estabelecidas nos considerandos 202 a 205 do regulamento provisório. |
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(226)

Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou as conclusões estabelecidas nos considerandos 202 a 205 do regulamento provisório.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (227) | A FCI alegou que as importações provenientes da RPC no período considerado não depreciaram os preços internos da indústria da União em relação ao produto objeto de inquérito, pois os preços chineses aumentaram significativamente durante o período considerado, ao passo que os preços de venda médios da indústria da União diminuíram gradualmente no mesmo período, e que esta tendência se seguiu a uma diminuição generalizada do custo unitário da produção, que era do interesse da indústria da União. |
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(227)

A FCI alegou que as importações provenientes da RPC no período considerado não depreciaram os preços internos da indústria da União em relação ao produto objeto de inquérito, pois os preços chineses aumentaram significativamente durante o período considerado, ao passo que os preços de venda médios da indústria da União diminuíram gradualmente no mesmo período, e que esta tendência se seguiu a uma diminuição generalizada do custo unitário da produção, que era do interesse da indústria da União.

| (228) | A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que as importações provenientes da RPC, mesmo após o aumento de preços durante o período considerado, continuaram a subcotar significativamente os preços da indústria da União, depreciando os preços na União. Esta afirmação é apoiada pela diminuição dos preços de venda da indústria da União, que foi mais acentuada do que a diminuição do custo unitário de produção. Assim sendo, é do interesse da indústria da União pôr termo a essa diminuição dos preços causada pelas importações chinesas a baixo preço objeto de dumping. |
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(228)

A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que as importações provenientes da RPC, mesmo após o aumento de preços durante o período considerado, continuaram a subcotar significativamente os preços da indústria da União, depreciando os preços na União. Esta afirmação é apoiada pela diminuição dos preços de venda da indústria da União, que foi mais acentuada do que a diminuição do custo unitário de produção. Assim sendo, é do interesse da indústria da União pôr termo a essa diminuição dos preços causada pelas importações chinesas a baixo preço objeto de dumping.

dumping

| (229) | Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que os produtores da União adquirem parte da sua gama de produtos na RPC. Por conseguinte, a instituição de um direito provisório sobre a RPC está a causar problemas também aos produtores da União. |
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(229)

Na sequência da divulgação final, a FCI alegou que os produtores da União adquirem parte da sua gama de produtos na RPC. Por conseguinte, a instituição de um direito provisório sobre a RPC está a causar problemas também aos produtores da União.

| (230) | Além disso, um dos produtores da União fez recentemente um grande investimento no desenvolvimento de uma nova fundição nos Estados Unidos da América («EUA»); a instituição de um direito definitivo irá conduzir a um aumento das importações provenientes dos EUA e à consolidação da posição dominante deste produtor da União no mercado da União no que diz respeito aos artigos de ferro fundido em detrimento da concorrência livre e leal. |
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(230)

Além disso, um dos produtores da União fez recentemente um grande investimento no desenvolvimento de uma nova fundição nos Estados Unidos da América («EUA»); a instituição de um direito definitivo irá conduzir a um aumento das importações provenientes dos EUA e à consolidação da posição dominante deste produtor da União no mercado da União no que diz respeito aos artigos de ferro fundido em detrimento da concorrência livre e leal.

| (231) | A Comissão constatou que a instituição de medidas anti-dumping poderá afetar todos os intervenientes no mercado da União, incluindo os produtores da União. No entanto, na sequência da divulgação final, os autores da denúncia e um produtor apoiante alegaram ser do interesse da indústria da União instituir um direito definitivo que contribua para a criação de condições de concorrência equitativas no mercado. |
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(231)

A Comissão constatou que a instituição de medidas anti-dumping poderá afetar todos os intervenientes no mercado da União, incluindo os produtores da União. No entanto, na sequência da divulgação final, os autores da denúncia e um produtor apoiante alegaram ser do interesse da indústria da União instituir um direito definitivo que contribua para a criação de condições de concorrência equitativas no mercado.

dumping

| (232) | Durante a visita de verificação ao produtor referido no considerando 230, a empresa informou a Comissão de que o investimento nos EUA foi efetuado com vista a substituir uma instalação já existente. Dado que a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova que corroborassem a sua alegação de que este produtor irá utilizar esse investimento para aumentar as importações provenientes dos EUA na União, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(232)

Durante a visita de verificação ao produtor referido no considerando 230, a empresa informou a Comissão de que o investimento nos EUA foi efetuado com vista a substituir uma instalação já existente. Dado que a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova que corroborassem a sua alegação de que este produtor irá utilizar esse investimento para aumentar as importações provenientes dos EUA na União, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (233) | Os autores da denúncia alegaram que, se as taxas do direito definitivo forem reduzidas para os níveis propostos na divulgação final, deixarão de poder competir com as importações objeto de dumping, dado que os importadores do produto em causa proveniente da RPC continuam a conseguir subcotar os preços da indústria da União, apesar da instituição do direito provisório de, em média, 33 %. |
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(233)

Os autores da denúncia alegaram que, se as taxas do direito definitivo forem reduzidas para os níveis propostos na divulgação final, deixarão de poder competir com as importações objeto de dumping, dado que os importadores do produto em causa proveniente da RPC continuam a conseguir subcotar os preços da indústria da União, apesar da instituição do direito provisório de, em média, 33 %.

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| (234) | As medidas anti-dumping são fixadas ao nível necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial. Assim, é possível que os preços de importação possam ainda competir com o preço do produto similar vendido pela indústria da União, sobretudo porque o direito anti-dumping provisório instituído tem por base as margens de dumping que se constatou serem inferiores ao nível de eliminação do prejuízo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(234)

As medidas anti-dumping são fixadas ao nível necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial. Assim, é possível que os preços de importação possam ainda competir com o preço do produto similar vendido pela indústria da União, sobretudo porque o direito anti-dumping provisório instituído tem por base as margens de dumping que se constatou serem inferiores ao nível de eliminação do prejuízo. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

dumping

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6.2.   Interesse dos importadores independentes

Interesse dos importadores independentes

| (235) | A FCI alegou que a Comissão tinha subestimado o papel desempenhado por um vasto consórcio de PME europeias, e o emprego por ele criado, no mercado do produto em causa. |
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(235)

A FCI alegou que a Comissão tinha subestimado o papel desempenhado por um vasto consórcio de PME europeias, e o emprego por ele criado, no mercado do produto em causa.

| (236) | A Comissão observou ter constatado, no decorrer do inquérito, que os importadores independentes suportam certos custos com a conceção, a certificação e a I&D do produto em causa, razão pela qual decidiu ajustar os cálculos da subcotação dos preços e do nível de eliminação do prejuízo em conformidade, tal como indicado nos considerandos 119 a 122. No entanto, mesmo após esse ajustamento, a subcotação dos preços e o nível de eliminação do prejuízo continuaram a ser significativos. |
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(236)

A Comissão observou ter constatado, no decorrer do inquérito, que os importadores independentes suportam certos custos com a conceção, a certificação e a I&D do produto em causa, razão pela qual decidiu ajustar os cálculos da subcotação dos preços e do nível de eliminação do prejuízo em conformidade, tal como indicado nos considerandos 119 a 122. No entanto, mesmo após esse ajustamento, a subcotação dos preços e o nível de eliminação do prejuízo continuaram a ser significativos.

| (237) | A FCI defendeu que a Comissão não está a tomar em conta a importância das certificações para o produto em causa e a existência de contratos de longo prazo. |
| --- | --- |

(237)

A FCI defendeu que a Comissão não está a tomar em conta a importância das certificações para o produto em causa e a existência de contratos de longo prazo.

| (238) | A Comissão assinala que não encontrou quaisquer elementos de prova da existência de tais contratos de longo prazo durante o inquérito. Os custos relativos à certificação do produto em causa são integrados no ajustamento feito para os custos de I&D nos cálculos da subcotação dos preços e da eliminação do prejuízo. |
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(238)

A Comissão assinala que não encontrou quaisquer elementos de prova da existência de tais contratos de longo prazo durante o inquérito. Os custos relativos à certificação do produto em causa são integrados no ajustamento feito para os custos de I&D nos cálculos da subcotação dos preços e da eliminação do prejuízo.

| (239) | O número total de trabalhadores das empresas membros da FCI está estimado em cerca de 1 200 para as importações provenientes de todos os países, pelo que as medidas instituídas sobre as importações provenientes unicamente da RPC têm um impacto potencial sobre um número mais reduzido de empregados. |
| --- | --- |

(239)

O número total de trabalhadores das empresas membros da FCI está estimado em cerca de 1 200 para as importações provenientes de todos os países, pelo que as medidas instituídas sobre as importações provenientes unicamente da RPC têm um impacto potencial sobre um número mais reduzido de empregados.

| (240) | A FCI sustentou que, embora a indústria da União possa conseguir manter os seus níveis de emprego atuais, mesmo em presença de importações do produto em causa provenientes da RPC, as empresas membros da FCI serão, na sua maioria, forçadas a encerrar ou a despedir trabalhadores, se a Comissão decidir instituir um direito anti-dumping definitivo. |
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(240)

A FCI sustentou que, embora a indústria da União possa conseguir manter os seus níveis de emprego atuais, mesmo em presença de importações do produto em causa provenientes da RPC, as empresas membros da FCI serão, na sua maioria, forçadas a encerrar ou a despedir trabalhadores, se a Comissão decidir instituir um direito anti-dumping definitivo.

dumping

| (241) | A Comissão rejeitou este argumento, visto que a FCI não fundamentou a sua alegação com quaisquer elementos de prova ou análises que provem que haverá encerramentos ou reduções de postos de trabalho. Pelo contrário, tendo em conta o nível significativo da subcotação, os preços de importação chineses continuarão a ser competitivos com os preços da indústria da União, mesmo considerando o efeito de um direito definitivo, e não deverão conduzir a tais encerramentos e redução de postos de trabalho. |
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(241)

A Comissão rejeitou este argumento, visto que a FCI não fundamentou a sua alegação com quaisquer elementos de prova ou análises que provem que haverá encerramentos ou reduções de postos de trabalho. Pelo contrário, tendo em conta o nível significativo da subcotação, os preços de importação chineses continuarão a ser competitivos com os preços da indústria da União, mesmo considerando o efeito de um direito definitivo, e não deverão conduzir a tais encerramentos e redução de postos de trabalho.

| (242) | A FCI alegou que os importadores independentes não podem facilmente e num curto período de tempo encontrar fontes alternativas de abastecimento e que os produtores da União não vendem o produto objeto de inquérito aos importadores independentes, pois estão em concorrência direta entre si. |
| --- | --- |

(242)

A FCI alegou que os importadores independentes não podem facilmente e num curto período de tempo encontrar fontes alternativas de abastecimento e que os produtores da União não vendem o produto objeto de inquérito aos importadores independentes, pois estão em concorrência direta entre si.

| (243) | No que diz respeito à alegação dos utilizadores de que a instituição de medidas conduziria a uma escassez da oferta do produto objeto de inquérito, a Comissão salientou, em primeiro lugar, que as medidas anti-dumping não têm por objetivo fechar o mercado da União a todas as importações, mas restabelecer condições de comércio leal, através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Assim, não se pretende que as importações provenientes da RPC terminem, mas sim que prossigam a preços equitativos. |
| --- | --- |

(243)

No que diz respeito à alegação dos utilizadores de que a instituição de medidas conduziria a uma escassez da oferta do produto objeto de inquérito, a Comissão salientou, em primeiro lugar, que as medidas anti-dumping não têm por objetivo fechar o mercado da União a todas as importações, mas restabelecer condições de comércio leal, através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Assim, não se pretende que as importações provenientes da RPC terminem, mas sim que prossigam a preços equitativos.

dumping

dumping

| (244) | Ao mesmo tempo, não se pode excluir que, na prática, as medidas contra a RPC possam não ter efeito. No entanto, tal como abordado no considerando 220 do regulamento provisório, os importadores independentes poderão eventualmente recorrer a importações provenientes de outros países terceiros. A este respeito, a Comissão estabeleceu que os importadores independentes não estão exclusivamente dependentes das importações originárias da RPC e que também adquiriram, durante o período considerado, o produto objeto de inquérito proveniente de produtores de outros países terceiros, como a Índia, a Turquia e o Brasil. A Comissão referiu igualmente as importações provenientes do Vietname, do Egito e da Ucrânia. |
| --- | --- |

(244)

Ao mesmo tempo, não se pode excluir que, na prática, as medidas contra a RPC possam não ter efeito. No entanto, tal como abordado no considerando 220 do regulamento provisório, os importadores independentes poderão eventualmente recorrer a importações provenientes de outros países terceiros. A este respeito, a Comissão estabeleceu que os importadores independentes não estão exclusivamente dependentes das importações originárias da RPC e que também adquiriram, durante o período considerado, o produto objeto de inquérito proveniente de produtores de outros países terceiros, como a Índia, a Turquia e o Brasil. A Comissão referiu igualmente as importações provenientes do Vietname, do Egito e da Ucrânia.

| (245) | Além disso, a Comissão constatou, no decurso do inquérito, que a indústria da União tem capacidade não utilizada disponível, uma vez que tem estado a funcionar com um nível de utilização da capacidade de cerca de 50 %. A FCI não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da alegação de que a indústria da União deixará de vender o produto objeto de inquérito aos importadores independentes. |
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(245)

Além disso, a Comissão constatou, no decurso do inquérito, que a indústria da União tem capacidade não utilizada disponível, uma vez que tem estado a funcionar com um nível de utilização da capacidade de cerca de 50 %. A FCI não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da alegação de que a indústria da União deixará de vender o produto objeto de inquérito aos importadores independentes.

| (246) | Na sequência da divulgação final, a FCI voltou à questão da segurança do aprovisionamento, declarando que os produtores da União nunca tinham concordado nem nunca concordariam em fabricar peças vazadas em nome de empresas que são membros da FCI. As empresas membros da FCI contactaram várias fundições na União e todas elas se recusaram a fornecer materiais produzidos de acordo com os respetivos modelos ou declararam que não estavam disponíveis para produzir artigos de ferro fundido em todas as dimensões exigidas. |
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(246)

Na sequência da divulgação final, a FCI voltou à questão da segurança do aprovisionamento, declarando que os produtores da União nunca tinham concordado nem nunca concordariam em fabricar peças vazadas em nome de empresas que são membros da FCI. As empresas membros da FCI contactaram várias fundições na União e todas elas se recusaram a fornecer materiais produzidos de acordo com os respetivos modelos ou declararam que não estavam disponíveis para produzir artigos de ferro fundido em todas as dimensões exigidas.

| (247) | No que respeita a uma eventual reorientação para outros países terceiros, a FCI alegou que nenhum dos países mencionados no presente regulamento representa uma alternativa viável à RPC. A Índia e a Turquia não são alternativas razoáveis, pois apenas exportaram quantidades limitadas do produto em causa durante o período de inquérito. Os produtores da Índia, em particular, produzem quase exclusivamente ferro fundido cinzento, enquanto os produtores da RPC produzem sobretudo ferro fundido dúctil. Apenas 30 000 toneladas de artigos de ferro fundido foram importados de países terceiros que não a Índia durante o período de inquérito, o que leva a FCI a considerar impensável começar a produzir volumes suficientes de peças vazadas num período de tempo razoável noutros países que não a RPC. Além disso, qualquer mudança na fonte de importações do produto em causa implicaria custos adicionais para os importadores independentes. Os investimentos nos modelos detidos pelos produtores da RPC não podem ser utilizados em nenhum outro local e, por conseguinte, perdem o seu valor se for instituído um direito definitivo. Além disso, a reorientação da produção exigiria tempo, o que levaria os importadores independentes a sair do mercado da União. |
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(247)

No que respeita a uma eventual reorientação para outros países terceiros, a FCI alegou que nenhum dos países mencionados no presente regulamento representa uma alternativa viável à RPC. A Índia e a Turquia não são alternativas razoáveis, pois apenas exportaram quantidades limitadas do produto em causa durante o período de inquérito. Os produtores da Índia, em particular, produzem quase exclusivamente ferro fundido cinzento, enquanto os produtores da RPC produzem sobretudo ferro fundido dúctil. Apenas 30 000 toneladas de artigos de ferro fundido foram importados de países terceiros que não a Índia durante o período de inquérito, o que leva a FCI a considerar impensável começar a produzir volumes suficientes de peças vazadas num período de tempo razoável noutros países que não a RPC. Além disso, qualquer mudança na fonte de importações do produto em causa implicaria custos adicionais para os importadores independentes. Os investimentos nos modelos detidos pelos produtores da RPC não podem ser utilizados em nenhum outro local e, por conseguinte, perdem o seu valor se for instituído um direito definitivo. Além disso, a reorientação da produção exigiria tempo, o que levaria os importadores independentes a sair do mercado da União.

| (248) | A Comissão observou que a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova em apoio da alegação de que os produtores da União nunca concordarão em fabricar peças vazadas em nome de empresas que são membros da FCI. |
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(248)

A Comissão observou que a FCI não forneceu quaisquer elementos de prova em apoio da alegação de que os produtores da União nunca concordarão em fabricar peças vazadas em nome de empresas que são membros da FCI.

| (249) | Por outro lado, na sequência da divulgação final, os autores da denúncia alegaram que estão dispostos a efetuar fornecimentos aos importadores e apresentaram elementos de prova de que já o fazem. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(249)

Por outro lado, na sequência da divulgação final, os autores da denúncia alegaram que estão dispostos a efetuar fornecimentos aos importadores e apresentaram elementos de prova de que já o fazem. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (250) | O facto de, durante o período de inquérito, apenas ter havido um número limitado de importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC não exclui a possibilidade de deslocar a produção para outros países terceiros. Além disso, as medidas não têm por objetivo fechar o mercado da União às importações chinesas, mas restabelecer condições equitativas de comércio através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Dado que as taxas do direito definitivo são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, e mesmo às margens de subcotação, para todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, não se espera que venham a ter um efeito proibitivo nas importações provenientes da RPC. Este ponto de vista é apoiado pelas estatísticas de importação desde a instituição das medidas anti-dumping provisórias, que ainda revelam um número significativo de importações provenientes da RPC. |
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(250)

O facto de, durante o período de inquérito, apenas ter havido um número limitado de importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC não exclui a possibilidade de deslocar a produção para outros países terceiros. Além disso, as medidas não têm por objetivo fechar o mercado da União às importações chinesas, mas restabelecer condições equitativas de comércio através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Dado que as taxas do direito definitivo são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, e mesmo às margens de subcotação, para todos os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, não se espera que venham a ter um efeito proibitivo nas importações provenientes da RPC. Este ponto de vista é apoiado pelas estatísticas de importação desde a instituição das medidas anti-dumping provisórias, que ainda revelam um número significativo de importações provenientes da RPC.

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| (251) | Os custos suplementares implicados ligados a uma eventual reorientação da produção são, portanto, essencialmente sugestivos e não estão intrinsecamente ligados à instituição de medidas anti-dumping. |
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(251)

Os custos suplementares implicados ligados a uma eventual reorientação da produção são, portanto, essencialmente sugestivos e não estão intrinsecamente ligados à instituição de medidas anti-dumping.

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| (252) | Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou todas as alegações apresentadas pela FCI no que respeita à segurança do aprovisionamento. |
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(252)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou todas as alegações apresentadas pela FCI no que respeita à segurança do aprovisionamento.

6.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (253) | A FCI alegou que a instituição de medidas seria contrária às diferentes necessidades e especificidades solicitadas por autoridades públicas e entidades privadas que dependem das importações dos importadores independentes, especialmente em regiões não suficientemente próximas dos produtores da União. |
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(253)

A FCI alegou que a instituição de medidas seria contrária às diferentes necessidades e especificidades solicitadas por autoridades públicas e entidades privadas que dependem das importações dos importadores independentes, especialmente em regiões não suficientemente próximas dos produtores da União.

| (254) | A Comissão reiterou que os utilizadores finais não podem depender de preços de dumping a expensas da indústria da União. Além disso, o inquérito revelou que já existe comércio intra-União do produto em causa e do produto similar, inclusivamente em regiões que não estão situadas na proximidade dos produtores da União. |
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(254)

A Comissão reiterou que os utilizadores finais não podem depender de preços de dumping a expensas da indústria da União. Além disso, o inquérito revelou que já existe comércio intra-União do produto em causa e do produto similar, inclusivamente em regiões que não estão situadas na proximidade dos produtores da União.

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6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (255) | Em suma, nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que existem motivos imperiosos contra a instituição de medidas relativas às importações do produto em causa provenientes da RPC. |
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(255)

Em suma, nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que existem motivos imperiosos contra a instituição de medidas relativas às importações do produto em causa provenientes da RPC.

| (256) | Quaisquer efeitos negativos sobre os importadores independentes não podem ser considerados desproporcionados e são atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas, quer de países terceiros quer da indústria da União. Os efeitos positivos das medidas anti-dumping no mercado da União, em especial na indústria da União, superam o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse. |
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(256)

Quaisquer efeitos negativos sobre os importadores independentes não podem ser considerados desproporcionados e são atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas, quer de países terceiros quer da indústria da União. Os efeitos positivos das medidas anti-dumping no mercado da União, em especial na indústria da União, superam o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse.

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| (257) | Na ausência de outras observações, a Comissão confirma as conclusões estabelecidas no considerando 226 do regulamento provisório. |
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(257)

Na ausência de outras observações, a Comissão confirma as conclusões estabelecidas no considerando 226 do regulamento provisório.

7.   ENCERRAMENTO E MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

ENCERRAMENTO E MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (258) | Dado que não se constataram práticas de dumping, o processo no que respeita às importações originárias da Índia será encerrado. |
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(258)

Dado que não se constataram práticas de dumping, o processo no que respeita às importações originárias da Índia será encerrado.

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7.1.   Nível de eliminação do prejuízo para a RPC

Nível de eliminação do prejuízo para a RPC

| (259) | Os autores da denúncia afirmaram não concordar com a rendibilidade de 5,3 % utilizada na avaliação do nível de eliminação do prejuízo. A seu ver, a rendibilidade dos produtores da União foi de cerca de 10 % em 2006. No entanto, a rendibilidade utilizada na avaliação do prejuízo é a que foi alcançada pelos produtores da União incluídos na amostra em 2013. |
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(259)

Os autores da denúncia afirmaram não concordar com a rendibilidade de 5,3 % utilizada na avaliação do nível de eliminação do prejuízo. A seu ver, a rendibilidade dos produtores da União foi de cerca de 10 % em 2006. No entanto, a rendibilidade utilizada na avaliação do prejuízo é a que foi alcançada pelos produtores da União incluídos na amostra em 2013.

| (260) | Tal como se refere no considerando 231 do regulamento provisório, o nível de lucros de 2013 reflete o que se poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. Além disso, este lucro-alvo é consentâneo com a percentagem proposta pelos autores da denúncia para o cálculo da subcotação dos custos na sua denúncia. |
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(260)

Tal como se refere no considerando 231 do regulamento provisório, o nível de lucros de 2013 reflete o que se poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. Além disso, este lucro-alvo é consentâneo com a percentagem proposta pelos autores da denúncia para o cálculo da subcotação dos custos na sua denúncia.

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| (261) | A FCI alegou que a avaliação provisória do nível de eliminação do prejuízo é enganosa, uma vez que compara os preços dos produtos vendidos pelas fundições chinesas aos importadores da União com os dos produtos vendidos pela indústria da União a clientes finais e não teve em conta as despesas suportadas exclusivamente pelos importadores independentes. Esses custos incluem os custos de I&D, os custos com a criação de modelos e protótipos, os custos de certificação e de homologação, os custos com os controlos da qualidade e as avaliações da conformidade, os custos de entreposto e os custos de vendas. |
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(261)

A FCI alegou que a avaliação provisória do nível de eliminação do prejuízo é enganosa, uma vez que compara os preços dos produtos vendidos pelas fundições chinesas aos importadores da União com os dos produtos vendidos pela indústria da União a clientes finais e não teve em conta as despesas suportadas exclusivamente pelos importadores independentes. Esses custos incluem os custos de I&D, os custos com a criação de modelos e protótipos, os custos de certificação e de homologação, os custos com os controlos da qualidade e as avaliações da conformidade, os custos de entreposto e os custos de vendas.

| (262) | A Comissão verificou estes dados e decidiu ajustar a margem de subcotação (ver considerandos 119 a 122) e o nível de eliminação do prejuízo para ter em conta esses custos; assim, os preços da indústria da União à saída da fábrica foram ajustados em baixa pelos custos médios ponderados de I&D do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra. Além disso, foi efetuado um ajustamento ao preço de importação para os custos de pós-importação verificados. |
| --- | --- |

(262)

A Comissão verificou estes dados e decidiu ajustar a margem de subcotação (ver considerandos 119 a 122) e o nível de eliminação do prejuízo para ter em conta esses custos; assim, os preços da indústria da União à saída da fábrica foram ajustados em baixa pelos custos médios ponderados de I&D do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra. Além disso, foi efetuado um ajustamento ao preço de importação para os custos de pós-importação verificados.

7.2.   Medidas definitivas para a RPC

Medidas definitivas para a RPC

| (263) | Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de dumping, de acordo com a regra do direito inferior. |
| --- | --- |

(263)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de dumping, de acordo com a regra do direito inferior.

dumping

o

o

dumping

dumping

| (264) | Com base no que precede, são instituídas as taxas do direito anti-dumping constantes do quadro 3 em baixo:

  Quadro 3


  Margem de dumping, nível de eliminação do prejuízo e taxa do direito









  Empresa | Margem de dumping | Nível de eliminação do prejuízo | Direito |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory | 15,5 % | 63,5 % | 15,5 % |
| Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd. | 31,5 % | 52,8 % | 31,5 % |
| Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd. | 38,1 % | 72,8 % | 38,1 % |
| Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd. | 21,3 % | 70,3 % | 21,3 % |
| Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd. | 25,0 % | 66,2 % | 25,0 % |
| Outras empresas colaborantes | 25,4 % | 64,8 % | 25,4 % |
| Todas as outras empresas | 38,1 % | 72,8 % | 38,1 % |

(264)

Com base no que precede, são instituídas as taxas do direito anti-dumping constantes do quadro 3 em baixo:

dumping

Quadro 3

Quadro 3

Margem de dumping, nível de eliminação do prejuízo e taxa do direito

Margem de dumping

Empresa

Margem de dumping

dumping

Nível de eliminação do prejuízo

Direito

Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory

15,5 %

63,5 %

15,5 %

Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.

31,5 %

52,8 %

31,5 %

Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.

38,1 %

72,8 %

38,1 %

Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.

21,3 %

70,3 %

21,3 %

Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.

25,0 %

66,2 %

25,0 %

Outras empresas colaborantes

25,4 %

64,8 %

25,4 %

Todas as outras empresas

38,1 %

72,8 %

38,1 %

| (265) | As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado produzido por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, e será sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(265)

As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado produzido por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, e será sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

dumping

| (266) | Qualquer pedido de aplicação de uma taxa individual do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser apresentado à Comissão (5), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das atividades da empresa ligadas à produção, vendas no mercado interno e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. |
| --- | --- |

(266)

Qualquer pedido de aplicação de uma taxa individual do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser apresentado à Comissão (5), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das atividades da empresa ligadas à produção, vendas no mercado interno e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

dumping

5

| (267) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(267)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

dumping

dumping

o

o

dumping

| (268) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, a taxa do direito para «todas as outras empresas» deve ser aplicável não apenas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito, a menos que estes últimos satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 3.o. |
| --- | --- |

(268)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, a taxa do direito para «todas as outras empresas» deve ser aplicável não apenas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito, a menos que estes últimos satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 3.o.

dumping

o

| (269) | Um grupo de produtores-exportadores colaborantes, juntamente com a CCCME, ofereceu um compromisso de preços comum, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. Esta oferta de compromisso está em fase de avaliação. |
| --- | --- |

(269)

Um grupo de produtores-exportadores colaborantes, juntamente com a CCCME, ofereceu um compromisso de preços comum, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. Esta oferta de compromisso está em fase de avaliação.

o

o

| (270) | À luz da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça (6), é apropriado prever a taxa dos juros de mora a pagar em caso de reembolso dos direitos definitivos, dado que as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros não preveem essa taxa de juro e que a aplicação de disposições nacionais pode levar a distorções indevidas entre os operadores económicos, dependendo do Estado-Membro que for selecionado para o desalfandegamento. |
| --- | --- |

(270)

À luz da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça (6), é apropriado prever a taxa dos juros de mora a pagar em caso de reembolso dos direitos definitivos, dado que as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros não preveem essa taxa de juro e que a aplicação de disposições nacionais pode levar a distorções indevidas entre os operadores económicos, dependendo do Estado-Membro que for selecionado para o desalfandegamento.

6

7.3.   Oferta de compromisso de preços

Oferta de compromisso de preços

| (271) | Na sequência da divulgação final, a CCCME e 64 produtores-exportadores apresentaram uma oferta de compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(271)

Na sequência da divulgação final, a CCCME e 64 produtores-exportadores apresentaram uma oferta de compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.o do regulamento de base.

o

| (272) | A Comissão avaliou essa oferta e concluiu que a aceitação desse compromisso seria impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base, com base nos seguintes elementos:






  i) | a dificuldade, para as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de distinguirem visualmente entre os dois diferentes grupos de produtos sujeitos ao compromisso proposto; |
| --- | --- | --- |

(272)

A Comissão avaliou essa oferta e concluiu que a aceitação desse compromisso seria impraticável na aceção do artigo 8.o do regulamento de base, com base nos seguintes elementos:

o

i)

a dificuldade, para as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de distinguirem visualmente entre os dois diferentes grupos de produtos sujeitos ao compromisso proposto;

| ii) | o elevado número de produtores-exportadores incluídos na oferta; |
| --- | --- |

ii)

o elevado número de produtores-exportadores incluídos na oferta;

| iii) | a pouca fiabilidade dos seus registos contabilísticos; |
| --- | --- |

iii)

a pouca fiabilidade dos seus registos contabilísticos;

| iv) | as exportações de outros produtos pelos produtores-exportadores que não foram sujeitos a medidas e que também permitem a compensação de preços; e |
| --- | --- |

iv)

as exportações de outros produtos pelos produtores-exportadores que não foram sujeitos a medidas e que também permitem a compensação de preços; e

| v) | o facto de, no passado, um compromisso semelhante abrangendo um número muito mais reduzido de produtores-exportadores ter sido objeto de violações repetidas e ter acabado por ser retirado. |
| --- | --- |

v)

o facto de, no passado, um compromisso semelhante abrangendo um número muito mais reduzido de produtores-exportadores ter sido objeto de violações repetidas e ter acabado por ser retirado.

| (273) | A CCCME e os produtores-exportadores em causa, bem como a indústria da União, foram informados das razões pelas quais a Comissão tencionava rejeitar a oferta de compromisso. A indústria da União expressou o seu acordo com a rejeição. |
| --- | --- |

(273)

A CCCME e os produtores-exportadores em causa, bem como a indústria da União, foram informados das razões pelas quais a Comissão tencionava rejeitar a oferta de compromisso. A indústria da União expressou o seu acordo com a rejeição.

| (274) | A CCCME apresentou certas observações e sugestões em reação à avaliação feita pela Comissão da oferta de compromisso. A CCCME propôs-se utilizar um preço de importação médio mínimo baseado nos tipos do produto mais caros, limitar as exportações de outros produtos e definir alguns critérios de elegibilidade, com o intuito de reduzir o número de produtores-exportadores que participam no compromisso. No entanto, embora estas sugestões pudessem de certa maneira aliviar certos riscos de monitorização, as relativas à redução do número de produtores-exportadores e o risco inerente à fiabilidade dos registos contabilísticos da CCCME não pôde ser avaliado pela Comissão, uma vez que as sugestões em causa não eram suficientemente precisas para poderem constituir uma oferta revista. Além disso, a restrição do número de produtores-exportadores que participam no compromisso poderia levar a que as exportações dos produtores-exportadores que não participam no compromisso fossem encaminhadas através dos produtores-exportadores que nele participam. Por último, a Comissão relembrou que, no passado, um compromisso desta natureza – abrangendo um número muito inferior de produtores-exportadores – foi objeto de violações repetidas e acabou por ser retirado. Assim, em termos gerais, as observações e sugestões da CCCME não alteraram a avaliação da Comissão. |
| --- | --- |

(274)

A CCCME apresentou certas observações e sugestões em reação à avaliação feita pela Comissão da oferta de compromisso. A CCCME propôs-se utilizar um preço de importação médio mínimo baseado nos tipos do produto mais caros, limitar as exportações de outros produtos e definir alguns critérios de elegibilidade, com o intuito de reduzir o número de produtores-exportadores que participam no compromisso. No entanto, embora estas sugestões pudessem de certa maneira aliviar certos riscos de monitorização, as relativas à redução do número de produtores-exportadores e o risco inerente à fiabilidade dos registos contabilísticos da CCCME não pôde ser avaliado pela Comissão, uma vez que as sugestões em causa não eram suficientemente precisas para poderem constituir uma oferta revista. Além disso, a restrição do número de produtores-exportadores que participam no compromisso poderia levar a que as exportações dos produtores-exportadores que não participam no compromisso fossem encaminhadas através dos produtores-exportadores que nele participam. Por último, a Comissão relembrou que, no passado, um compromisso desta natureza – abrangendo um número muito inferior de produtores-exportadores – foi objeto de violações repetidas e acabou por ser retirado. Assim, em termos gerais, as observações e sugestões da CCCME não alteraram a avaliação da Comissão.

7.4.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (275) | Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. |
| --- | --- |

(275)

Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

dumping

dumping

| (276) | As taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório. Por conseguinte, são liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo. |
| --- | --- |

(276)

As taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório. Por conseguinte, são liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.

dumping

| (277) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu um parecer, |
| --- | --- |

(277)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu um parecer,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil), e suas partes, atualmente classificados nos códigos NC ex 7325 10 00 (código TARIC 7325100031) e ex 7325 99 10 (código TARIC 7325991051), originários da República Popular da China.

Estes artigos são de um tipo utilizado para:

| — | a cobertura de sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou do acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos, e |
| --- | --- |

—

a cobertura de sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou do acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos, e

| — | o acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou a observação de sistemas à superfície ou subterrâneos. |
| --- | --- |

—

o acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou a observação de sistemas à superfície ou subterrâneos.

Os artigos podem ser maquinados, revestidos, pintados e/ou providos de outros materiais como, por exemplo, mas não exclusivamente, betão, lajes de pavimentação ou ladrilhos.

São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:

| — | grelhas de canais de drenagem e tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433, destinadas a ser utilizadas como componentes de canais em polímero, plástico, aço galvanizado ou betão, permitindo que as águas de superfície se escoem pelo canal; |
| --- | --- |

—

grelhas de canais de drenagem e tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433, destinadas a ser utilizadas como componentes de canais em polímero, plástico, aço galvanizado ou betão, permitindo que as águas de superfície se escoem pelo canal;

| — | sifões de drenagem, caleiras, aberturas de acesso e respetivas tampas, sujeitos à norma EN 1253; |
| --- | --- |

—

sifões de drenagem, caleiras, aberturas de acesso e respetivas tampas, sujeitos à norma EN 1253;

| — | degraus metálicos encastrados, chaves de levantamento e bocas-de-incêndio. |
| --- | --- |

—

degraus metálicos encastrados, chaves de levantamento e bocas-de-incêndio.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | (%) do direito | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory | 15,5 | C221 |
| Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd. | 31,5 | C222 |
| Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd. | 38,1 | C223 |
| Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd. | 21,3 | C224 |
| Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd. | 25,0 | C225 |
| Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo | 25,4 | Ver anexo |
| Todas as outras empresas | 38,1 | C999 |

Empresa

(%) do direito

Código adicional TARIC

Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory

15,5

C221

Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd.

31,5

C222

Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd.

38,1

C223

Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd.

21,3

C224

Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd.

25,0

C225

Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo

25,4

Ver anexo

Todas as outras empresas

38,1

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de certas peças vazadas vendidas para exportação para a União Europeia e abrangidas pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia útil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1480. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

| — | não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), |
| --- | --- |

—

não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016),

| — | não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento, |
| --- | --- |

—

não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

| — | exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto, |
| --- | --- |

—

exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o artigo 1.o, n.o 2, deve ser alterado, após ter sido dada a todas as partes interessadas a possibilidade de apresentar as suas observações, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada do direito.

Artigo 4.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações do produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, originárias da Índia.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1480 da Comissão, de 16 de agosto de 2017, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China (JO L 211 de 17.8.2017, p. 14).

2

dumping

(3)  Acórdão de 19 de setembro de 2013, processo C-15/12 P, Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials/Conselho, EU:C:2013:572, n.os 34 a 35.

3

Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials/Conselho

os

(4)  Relatório do Órgão de Recurso em United States — Measures Affecting Imports of Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tyres from China, WT/DS/399/AB/R, n.o 220.

4

United States — Measures Affecting Imports of Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tyres from China

o

(5)  
  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

5

(6)  Acórdão no processo Wortmann, C-365/15, EU:C:2017:19, n.os 35 a 39.

6

Wortmann

os

---

ANEXO

Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:

| Firma | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Baoding City Maikesaier Casting Ltd. | C226 |
| Baoding GB Metal Products Co., Ltd. | C232 |
| Baoding Hualong Casting Co., Ltd. | C233 |
| Baoding Shuanghu Casting Co., Ltd. | C234 |
| Bo Tou Chenfeng Casting Co., Ltd. | C235 |
| Botou City Minghang Casting Co., Ltd. | C236 |
| Botou City Qinghong Foundry Co., Ltd. e a empresa coligada Cangzhou Qinghong Foundry Co., Ltd. | C237 |
| Botou City Simencun Town Bai Fo Tang Casting Factory | C238 |
| Botou Dongli Foundry Co., Ltd. | C239 |
| Botou GuangTai Precision Casting Factory | C240 |
| Botou Mancheng Foundry Co., Ltd. | C241 |
| Botou Okai Foundry Co., Ltd. | C242 |
| Botou Sanjiang Casting Co., Ltd. | C243 |
| Botou TongYang Casting Factory | C244 |
| Botou Weili Precision Casting Co., Ltd. | C245 |
| Botou Xinrong Foundry Co., Ltd. | C246 |
| Botou Zhengxin Foundry Co., Ltd. | C247 |
| Cangzhou Hongyuan Machinery & Foundry Co., Ltd. | C248 |
| Cangzhou Yadite Casting Machinery Co., Ltd. | C249 |
| Changsha Jinlong Foundry Industry Co., Ltd. | C250 |
| Changyi City ChangZhan Casting Co., Ltd. | C251 |
| China National Minerals Co., Ltd. | C252 |
| Dingxiang Sitong Forging and Casting Industrial | C253 |
| Dingzhou Dongyu Foundry Co., Ltd. | C254 |
| Handan City Jinzhu Foundry Co., Ltd. | C255 |
| Handan Haolin Casting Co., Ltd. | C256 |
| Handan Qunshan Foundry Co., Ltd. | C257 |
| Handan Yanyuan Machinery Foundry Co., Ltd. | C258 |
| Handan Yuanyang Foundry Co.,Ltd | C259 |
| Handan Zhangshui Pump Manufacturing Co., Ltd. | C260 |
| Hebei Cheng'An Babel Casting Co., Ltd. | C261 |
| Hebei Feixiang East Foundry Products Co., Ltd. | C262 |
| Hebei Jinghua Casting Co., Ltd. | C263 |
| Hebei Shunda Foundry Co., Ltd. | C264 |
| Hebei Tengfeng Metal Products Co., Ltd. | C265 |
| Hebei Zhonghe Foundry Co., Ltd. | C266 |
| Hengtong Valve Co.,LTD | C267 |
| Heping Cast Co., Ltd. Yi County | C268 |
| Jiaocheng County Honglong Machinery Manufacturing Co., Ltd. | C269 |
| Jiaocheng County Xinlei Machinery Manufacturing Co., Ltd. | C270 |
| Jiaocheng County Xinxing Casting Co., Ltd. | C271 |
| Laiwu City Haitian Machinery Plant | C272 |
| Laiwu Xinlong Weiye Foundry Co., Ltd. | C273 |
| Lianyungang Ganyu Xingda Casting Foundry | C274 |
| Lingchuan County Rainbow Casting Co., Ltd. | C275 |
| Lingshou County Boyuan Foundry Co., Ltd. | C276 |
| Pingyao County Master Casting Co., Ltd. | C277 |
| Qingdao Jiatailong Industrial Co.,Ltd | C278 |
| Qingdao Jinfengtaike Machinery Co., Ltd. | C279 |
| Qingdao Qitao Casting Co., Ltd. | C280 |
| Qingdao Shinshu Casting Co., Ltd. | C281 |
| Qingyuanxian Yueda Fountry Co., Ltd. | C282 |
| Rockhan Technology Co., Ltd. | C283 |
| Shahe City Fangyuan Casting Co., Ltd. | C284 |
| Shandong Heshengda Machinery Technology Co., Ltd. | C298 |
| Shandong Hongma Engineering Machinery Co., Ltd. | C285 |
| Shandong Lulong Group Co., Ltd. | C286 |
| Shanxi Ascent Industrial Co., Ltd. | C310 |
| Shanxi Associated Industrial Co., Ltd. | C287 |
| Shanxi Jiaocheng Xinglong Casting Co., Ltd. | C288 |
| Shanxi Solid Industrial Co., Ltd. | C289 |
| Shanxi Yuansheng Casting and Forging Industrial Co., Ltd. | C290 |
| Shaoshan Huanqiu Castings Foundry | C291 |
| Tang County Kaihua Metal Products Co., Ltd. | C292 |
| Tangxian Hongyue Machinery Accessory Foundry Co., Ltd. | C293 |
| Tianjin Jinghai Chaoyue Industrial and Commercial Co., Ltd. | C294 |
| Tianjin Yu Xing Da Casting Co., Ltd. | C295 |
| Wangdu Junrong Foundry Co., Limited | C296 |
| Weifang Nuolong Machinery Co., Ltd. | C297 |
| Weifang Weikai Casting Co., Ltd. | C299 |
| Wen Shui Hengli Nature of the Company | C300 |
| Wuhan RedStar Agro-Livestock Machinery Co. Ltd | C301 |
| Zibo Joy's Metal Co., Ltd. | C302 |

Firma

Código adicional TARIC

Baoding City Maikesaier Casting Ltd.

C226

Baoding GB Metal Products Co., Ltd.

C232

Baoding Hualong Casting Co., Ltd.

C233

Baoding Shuanghu Casting Co., Ltd.

C234

Bo Tou Chenfeng Casting Co., Ltd.

C235

Botou City Minghang Casting Co., Ltd.

C236

Botou City Qinghong Foundry Co., Ltd. e a empresa coligada Cangzhou Qinghong Foundry Co., Ltd.

C237

Botou City Simencun Town Bai Fo Tang Casting Factory

C238

Botou Dongli Foundry Co., Ltd.

C239

Botou GuangTai Precision Casting Factory

C240

Botou Mancheng Foundry Co., Ltd.

C241

Botou Okai Foundry Co., Ltd.

C242

Botou Sanjiang Casting Co., Ltd.

C243

Botou TongYang Casting Factory

C244

Botou Weili Precision Casting Co., Ltd.

C245

Botou Xinrong Foundry Co., Ltd.

C246

Botou Zhengxin Foundry Co., Ltd.

C247

Cangzhou Hongyuan Machinery & Foundry Co., Ltd.

C248

Cangzhou Yadite Casting Machinery Co., Ltd.

C249

Changsha Jinlong Foundry Industry Co., Ltd.

C250

Changyi City ChangZhan Casting Co., Ltd.

C251

China National Minerals Co., Ltd.

C252

Dingxiang Sitong Forging and Casting Industrial

C253

Dingzhou Dongyu Foundry Co., Ltd.

C254

Handan City Jinzhu Foundry Co., Ltd.

C255

Handan Haolin Casting Co., Ltd.

C256

Handan Qunshan Foundry Co., Ltd.

C257

Handan Yanyuan Machinery Foundry Co., Ltd.

C258

Handan Yuanyang Foundry Co.,Ltd

C259

Handan Zhangshui Pump Manufacturing Co., Ltd.

C260

Hebei Cheng'An Babel Casting Co., Ltd.

C261

Hebei Feixiang East Foundry Products Co., Ltd.

C262

Hebei Jinghua Casting Co., Ltd.

C263

Hebei Shunda Foundry Co., Ltd.

C264

Hebei Tengfeng Metal Products Co., Ltd.

C265

Hebei Zhonghe Foundry Co., Ltd.

C266

Hengtong Valve Co.,LTD

C267

Heping Cast Co., Ltd. Yi County

C268

Jiaocheng County Honglong Machinery Manufacturing Co., Ltd.

C269

Jiaocheng County Xinlei Machinery Manufacturing Co., Ltd.

C270

Jiaocheng County Xinxing Casting Co., Ltd.

C271

Laiwu City Haitian Machinery Plant

C272

Laiwu Xinlong Weiye Foundry Co., Ltd.

C273

Lianyungang Ganyu Xingda Casting Foundry

C274

Lingchuan County Rainbow Casting Co., Ltd.

C275

Lingshou County Boyuan Foundry Co., Ltd.

C276

Pingyao County Master Casting Co., Ltd.

C277

Qingdao Jiatailong Industrial Co.,Ltd

C278

Qingdao Jinfengtaike Machinery Co., Ltd.

C279

Qingdao Qitao Casting Co., Ltd.

C280

Qingdao Shinshu Casting Co., Ltd.

C281

Qingyuanxian Yueda Fountry Co., Ltd.

C282

Rockhan Technology Co., Ltd.

C283

Shahe City Fangyuan Casting Co., Ltd.

C284

Shandong Heshengda Machinery Technology Co., Ltd.

C298

Shandong Hongma Engineering Machinery Co., Ltd.

C285

Shandong Lulong Group Co., Ltd.

C286

Shanxi Ascent Industrial Co., Ltd.

C310

Shanxi Associated Industrial Co., Ltd.

C287

Shanxi Jiaocheng Xinglong Casting Co., Ltd.

C288

Shanxi Solid Industrial Co., Ltd.

C289

Shanxi Yuansheng Casting and Forging Industrial Co., Ltd.

C290

Shaoshan Huanqiu Castings Foundry

C291

Tang County Kaihua Metal Products Co., Ltd.

C292

Tangxian Hongyue Machinery Accessory Foundry Co., Ltd.

C293

Tianjin Jinghai Chaoyue Industrial and Commercial Co., Ltd.

C294

Tianjin Yu Xing Da Casting Co., Ltd.

C295

Wangdu Junrong Foundry Co., Limited

C296

Weifang Nuolong Machinery Co., Ltd.

C297

Weifang Weikai Casting Co., Ltd.

C299

Wen Shui Hengli Nature of the Company

C300

Wuhan RedStar Agro-Livestock Machinery Co. Ltd

C301

Zibo Joy's Metal Co., Ltd.

C302

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DECISÕES

| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/38 |
| --- | --- | --- | --- |

30.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/38

---

DECISÃO (PESC) 2018/141 DO CONSELHO

de 29 de janeiro de 2018

que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de janeiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de janeiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC (1).

| (2) | As medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC são aplicáveis até 31 de janeiro de 2018. Com base na reapreciação dessa decisão, as referidas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2019. Deverá ser alterada a entrada relativa a uma pessoa. |
| --- | --- |

(2)

As medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC são aplicáveis até 31 de janeiro de 2018. Com base na reapreciação dessa decisão, as referidas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2019. Deverá ser alterada a entrada relativa a uma pessoa.

| (3) | Por conseguinte, a Decisão 2011/72/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2011/72/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2011/72/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2019. Fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2019. Fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»

| 2) | O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

R. PORODZANOV

---

(1)  Decisão 2011/72/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia (JO L 28 de 2.2.2011, p. 62).

1

---

ANEXO

A entrada relativa à pessoa a seguir indicada, que consta do anexo da Decisão 2011/72/PESC, é substituída pela seguinte entrada:

| | Nome | Identificação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- |
| «5. | Fahd Mohamed Sakher Ben Moncef Ben Mohamed Hfaiez MATERI | Tunisino, nascido em Tunes a 2 de dezembro de 1981, filho de Naïma BOUTIBA, casado com Nesrine BEN ALI, CNI n.o 04682068. | Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos tunisinos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo presidente Ben Ali), a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público, o antigo presidente Ben Ali, a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade do crime de corrupção passiva consistindo na aceitação, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.» |

Nome

Identificação

Motivos

«5.

Fahd Mohamed Sakher Ben Moncef Ben Mohamed Hfaiez MATERI

Tunisino, nascido em Tunes a 2 de dezembro de 1981, filho de Naïma BOUTIBA, casado com Nesrine BEN ALI, CNI n.o 04682068.

Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos tunisinos por um titular de um cargo público, por cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público (o antigo presidente Ben Ali), a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público, o antigo presidente Ben Ali, a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e por cumplicidade do crime de corrupção passiva consistindo na aceitação, por funcionário público, de fundos públicos que sabe não serem devidos e que sejam utilizados para benefício pessoal ou de membros da sua família.»

---

| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/40 |
| --- | --- | --- | --- |

30.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/40

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/142 DA COMISSÃO

de 15 de janeiro de 2018

que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE que estabelece as normas de execução da Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

[notificada com o número C(2018) 71]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão (2) define os objetivos de capacidade, os requisitos de qualidade e de interoperabilidade e o processo de certificação e registo da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (CERE), bem como os requisitos gerais dos módulos de proteção civil. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão (2) define os objetivos de capacidade, os requisitos de qualidade e de interoperabilidade e o processo de certificação e registo da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência (CERE), bem como os requisitos gerais dos módulos de proteção civil.

| (2) | A grande escassez de equipas médicas de emergência e de outras equipas de intervenção sanitária durante a crise do Ébola na África Ocidental deu origem ao conceito de Corpo Médico Europeu, que constitui a componente da CERE passível de mobilização para operações de resposta a surtos de doenças e emergências com consequências sanitárias. O objetivo é reforçar a capacidade de resposta da União, no seu conjunto, a surtos de doenças e a outras emergências com consequências sanitárias que transcendem as capacidades individuais de resposta dos países afetados, tanto no interior como fora da União. |
| --- | --- |

(2)

A grande escassez de equipas médicas de emergência e de outras equipas de intervenção sanitária durante a crise do Ébola na África Ocidental deu origem ao conceito de Corpo Médico Europeu, que constitui a componente da CERE passível de mobilização para operações de resposta a surtos de doenças e emergências com consequências sanitárias. O objetivo é reforçar a capacidade de resposta da União, no seu conjunto, a surtos de doenças e a outras emergências com consequências sanitárias que transcendem as capacidades individuais de resposta dos países afetados, tanto no interior como fora da União.

| (3) | Os requisitos para os módulos de proteção civil devem ter em conta os processos internacionais reconhecidos, como a iniciativa da Organização Mundial de Saúde relativa à classificação das Equipas Médicas de Emergência e as orientações estabelecidas pelo Grupo Consultivo Internacional de Busca e Salvamento (International Search and Rescue Advisory Group — INSARAG). |
| --- | --- |

(3)

Os requisitos para os módulos de proteção civil devem ter em conta os processos internacionais reconhecidos, como a iniciativa da Organização Mundial de Saúde relativa à classificação das Equipas Médicas de Emergência e as orientações estabelecidas pelo Grupo Consultivo Internacional de Busca e Salvamento (International Search and Rescue Advisory Group — INSARAG).

| (4) | A Decisão de Execução 2014/762/UE estabelece que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, deve avaliar a adequação dos objetivos de capacidade e dos requisitos de qualidade e de interoperabilidade, bem como do processo de certificação e registo de recursos no âmbito da CERE, pelo menos de dois em dois anos, e de proceder à sua revisão se necessário. O processo de certificação dos recursos deve ser ajustado a fim de tomar em consideração a experiência adquirida durante o período inicial. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução 2014/762/UE estabelece que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, deve avaliar a adequação dos objetivos de capacidade e dos requisitos de qualidade e de interoperabilidade, bem como do processo de certificação e registo de recursos no âmbito da CERE, pelo menos de dois em dois anos, e de proceder à sua revisão se necessário. O processo de certificação dos recursos deve ser ajustado a fim de tomar em consideração a experiência adquirida durante o período inicial.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/762/UE deve ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/762/UE deve ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução 2014/762/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, é aditado o seguinte ponto 6:
  «6)   “Corpo Médico Europeu”: a componente da CERE disponível para operações de resposta no âmbito do Mecanismo da União em caso de emergências sanitárias graves.» |
| --- | --- |

1)

No artigo 2.o, é aditado o seguinte ponto 6:

«6)   “Corpo Médico Europeu”: a componente da CERE disponível para operações de resposta no âmbito do Mecanismo da União em caso de emergências sanitárias graves.»

| 2) | No artigo 16.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

  «8.   A certificação de um módulo, de uma equipa de assistência técnica e de apoio, de outra capacidade de resposta ou de peritos deve ser reavaliada no prazo máximo de cinco anos, para que seja possível um novo registo no âmbito da CERE.» |
| --- | --- |

2)

No artigo 16.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

«8.   A certificação de um módulo, de uma equipa de assistência técnica e de apoio, de outra capacidade de resposta ou de peritos deve ser reavaliada no prazo máximo de cinco anos, para que seja possível um novo registo no âmbito da CERE.»

| 3) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

| 4) | O anexo III passa a ter a seguinte redação em conformidade com o anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

4)

O anexo III passa a ter a seguinte redação em conformidade com o anexo II da presente decisão.

| 5) | O anexo V é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão. |
| --- | --- |

5)

O anexo V é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Christos STYLIANIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 924.

1

(2)  Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão, de 16 de outubro de 2014, que estabelece as normas de execução da Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e que revoga as Decisões 2004/277/CE, Euratom e 2007/606/CE, Euratom da Comissão (JO L 320 de 6.11.2014, p. 1.).

2

---

ANEXO I

O anexo II da Decisão de Execução 2014/762/UE é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditada a seguinte secção 18:
  «18.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 1 (fixa): Cuidados de emergência em ambulatório







  Atribuições | Cuidados de emergência iniciais em ambulatório para lesões e outras necessidades sanitárias significativas, incluindo os seguintes serviços:






  — | Triagem, avaliação, primeiros socorros; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

É aditada a seguinte secção 18:

«18.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 1 (fixa): Cuidados de emergência em ambulatório

Atribuições

Cuidados de emergência iniciais em ambulatório para lesões e outras necessidades sanitárias significativas, incluindo os seguintes serviços:

—

Triagem, avaliação, primeiros socorros;

| — | Estabilização e encaminhamento de emergências traumáticas e não traumáticas graves; |
| --- | --- |

—

Estabilização e encaminhamento de emergências traumáticas e não traumáticas graves;

| — | Tratamento definitivo de emergências traumáticas e não traumáticas ligeiras. |
| --- | --- |

—

Tratamento definitivo de emergências traumáticas e não traumáticas ligeiras.

Capacidades

Serviços diurnos para, pelo menos, 100 consultas externas por dia.

Principais componentes

Requisitos em termos de equipa e de pessoal:

| — | Gestão: pessoal para exercer as funções de Chefe de Equipa, Chefe de Equipa Adjunto, Agente de Ligação (hiperligação para o Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências), Responsável da Segurança e Proteção; |
| --- | --- |

—

Gestão: pessoal para exercer as funções de Chefe de Equipa, Chefe de Equipa Adjunto, Agente de Ligação (hiperligação para o Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências), Responsável da Segurança e Proteção;

| — | Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da OMS; |
| --- | --- |

—

Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da OMS;

| — | Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística em conformidade com os requisitos de autossuficiência. |
| --- | --- |

—

Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística em conformidade com os requisitos de autossuficiência.

A equipa deve obedecer à classificação e normas mínimas para equipas médicas estrangeiras em caso de catástrofes súbitas (Classification and minimum standards for foreign medical teams in sudden onset disasters) e orientações subsequentes ou adicionais emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Autossuficiência

A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. É aplicável o artigo 12.o e, além disso, as normas mínimas da OMS.

Mobilização

Disponibilidade para partir num prazo máximo de 24-48 horas após a aceitação da oferta.

Capacidade para estar operacional durante um mínimo de 14 dias.»

| 2) | É aditada a seguinte secção 19:
  «19.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 1 (móvel): Cuidados de emergência em ambulatório







  Atribuições | Cuidados de emergência iniciais em ambulatório para lesões e outras necessidades sanitárias significativas, incluindo os seguintes serviços:






  — | Triagem, avaliação, primeiros socorros; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

É aditada a seguinte secção 19:

«19.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 1 (móvel): Cuidados de emergência em ambulatório

Atribuições

Cuidados de emergência iniciais em ambulatório para lesões e outras necessidades sanitárias significativas, incluindo os seguintes serviços:

—

Triagem, avaliação, primeiros socorros;

| — | Estabilização e encaminhamento de emergências traumáticas e não traumáticas graves; |
| --- | --- |

—

Estabilização e encaminhamento de emergências traumáticas e não traumáticas graves;

| — | Tratamento definitivo de emergências traumáticas e não traumáticas ligeiras. |
| --- | --- |

—

Tratamento definitivo de emergências traumáticas e não traumáticas ligeiras.

Capacidades

Serviços diurnos para, pelo menos, 50 consultas externas por dia.

Principais componentes

Requisitos em termos de equipa e de pessoal:

| — | Gestão: pessoal para exercer as funções de Chefe de Equipa, Chefe de Equipa Adjunto, Agente de Ligação (hiperligação para o Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências), Responsável da Segurança e Proteção; |
| --- | --- |

—

Gestão: pessoal para exercer as funções de Chefe de Equipa, Chefe de Equipa Adjunto, Agente de Ligação (hiperligação para o Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências), Responsável da Segurança e Proteção;

| — | Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da OMS; |
| --- | --- |

—

Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da OMS;

| — | Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística em conformidade com os requisitos de autossuficiência. |
| --- | --- |

—

Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística em conformidade com os requisitos de autossuficiência.

A equipa deve obedecer à classificação e normas mínimas para equipas médicas estrangeiras em caso de catástrofes súbitas (Classification and minimum standards for foreign medical teams in sudden onset disasters) e orientações subsequentes ou adicionais emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Autossuficiência

A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. É aplicável o artigo 12.o e, além disso, as normas mínimas da OMS.

Mobilização

Disponibilidade para partir num prazo máximo de 24-48 horas após a aceitação da oferta.

Capacidade para estar operacional durante um mínimo de 14 dias.»

| 3) | É aditada a seguinte secção 20:
  «20.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 2: Cuidados de emergência cirúrgica em regime de internamento







  Atribuições | Cuidados em regime de internamento a doentes agudos e cirurgia geral e obstétrica para traumatismos ou outros estados graves, incluindo os seguintes serviços:






  — | Admissão/triagem de doentes novos e referenciados, contrarreferência; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

É aditada a seguinte secção 20:

«20.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 2: Cuidados de emergência cirúrgica em regime de internamento

Atribuições

Cuidados em regime de internamento a doentes agudos e cirurgia geral e obstétrica para traumatismos ou outros estados graves, incluindo os seguintes serviços:

—

Admissão/triagem de doentes novos e referenciados, contrarreferência;

| — | Triagem e avaliação cirúrgicas; |
| --- | --- |

—

Triagem e avaliação cirúrgicas;

| — | Dispositivos avançados de suporte de vida; |
| --- | --- |

—

Dispositivos avançados de suporte de vida;

| — | Gestão definitiva de ferimentos e gestão básica de fraturas; |
| --- | --- |

—

Gestão definitiva de ferimentos e gestão básica de fraturas;

| — | Cirurgia de emergência para salvaguarda de funções vitais; |
| --- | --- |

—

Cirurgia de emergência para salvaguarda de funções vitais;

| — | Cirurgia obstétrica e geral de emergência; |
| --- | --- |

—

Cirurgia obstétrica e geral de emergência;

| — | Cuidados para emergências não traumáticas em regime de internamento; |
| --- | --- |

—

Cuidados para emergências não traumáticas em regime de internamento;

| — | Anestesia básica, Raios-X, esterilização, exames laboratoriais e transfusão de sangue; |
| --- | --- |

—

Anestesia básica, Raios-X, esterilização, exames laboratoriais e transfusão de sangue;

| — | Serviços de reabilitação e de acompanhamento dos doentes. |
| --- | --- |

—

Serviços de reabilitação e de acompanhamento dos doentes.

Capacidade para receber e integrar equipas de cuidados especializados para trabalharem nas suas instalações, se alguns dos serviços supramencionados não puderem ser assegurados pela equipa.

Capacidades

Serviços diurnos e noturnos (cobrindo 24/7, se necessário), incluindo, no mínimo, os seguintes:

| — | 1 bloco operatório com 1 sala de operações; pelo menos 20 camas de internamento por mesa de operações; |
| --- | --- |

—

1 bloco operatório com 1 sala de operações; pelo menos 20 camas de internamento por mesa de operações;

| — | Capacidade para 7 grandes intervenções cirúrgicas ou 15 pequenas intervenções cirúrgicas por dia. |
| --- | --- |

—

Capacidade para 7 grandes intervenções cirúrgicas ou 15 pequenas intervenções cirúrgicas por dia.

Principais componentes

Requisitos em termos de equipa e de pessoal:

| — | Gestão: 1 Chefe de Equipa; 1 Chefe de Equipa Adjunto; 1 Agente de Ligação (ligação ao Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências); 1 Responsável da Segurança e Proteção; |
| --- | --- |

—

Gestão: 1 Chefe de Equipa; 1 Chefe de Equipa Adjunto; 1 Agente de Ligação (ligação ao Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências); 1 Responsável da Segurança e Proteção;

| — | Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da Organização Mundial de Saúde (OMS); |
| --- | --- |

—

Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da Organização Mundial de Saúde (OMS);

| — | Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística para a EMT e os seus doentes internados. |
| --- | --- |

—

Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística para a EMT e os seus doentes internados.

A equipa deve obedecer à classificação e normas mínimas para equipas médicas estrangeiras em caso de catástrofes súbitas (Classification and minimum standards for foreign medical teams in sudden onset disasters) e orientações subsequentes ou adicionais emitidas pela OMS.

Autossuficiência

A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. É aplicável o artigo 12.o e, além disso, as normas mínimas da OMS.

Mobilização

Disponibilidade para partir num prazo máximo de 48-72 horas após a aceitação da oferta e capacidade para estar operacional no local no prazo de 24-96 horas.

Capacidade para se manter operacional durante um mínimo de 3 semanas fora da União e um mínimo de 14 dias na União.»

| 4) | É aditada a seguinte secção 21:
  «21.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 3: Cuidados de referência em regime de internamento







  Atribuições | Cuidados cirúrgicos de referência complexos para doentes em regime de internamento, incluindo capacidade para cuidados intensivos, e com os seguintes serviços:






  — | Capacidade para prestar serviços EMT tipo 2; |
| --- | --- | --- | --- |

4)

É aditada a seguinte secção 21:

«21.   Equipa Médica de Emergência (EMT) tipo 3: Cuidados de referência em regime de internamento

Atribuições

Cuidados cirúrgicos de referência complexos para doentes em regime de internamento, incluindo capacidade para cuidados intensivos, e com os seguintes serviços:

—

Capacidade para prestar serviços EMT tipo 2;

| — | Cuidados de cirurgia ortopédica e reconstrutiva complexa; |
| --- | --- |

—

Cuidados de cirurgia ortopédica e reconstrutiva complexa;

| — | Exames radiológicos avançados, esterilização, exames laboratoriais e transfusão sanguínea; |
| --- | --- |

—

Exames radiológicos avançados, esterilização, exames laboratoriais e transfusão sanguínea;

| — | Serviços de reabilitação e de acompanhamento de doentes; |
| --- | --- |

—

Serviços de reabilitação e de acompanhamento de doentes;

| — | Anestesia pediátrica e de adultos de alto nível; |
| --- | --- |

—

Anestesia pediátrica e de adultos de alto nível;

| — | Camas de cuidados intensivos com 24 h de monitorização e capacidade para ventilação; |
| --- | --- |

—

Camas de cuidados intensivos com 24 h de monitorização e capacidade para ventilação;

| — | Serviços de aceitação e referência dos tipos EMT 1 e 2 e do sistema nacional de saúde. |
| --- | --- |

—

Serviços de aceitação e referência dos tipos EMT 1 e 2 e do sistema nacional de saúde.

Podem ser incluídos serviços especializados como: cuidados a queimados; diálise e cuidados para o síndrome de esmagamento; cirurgia maxilofacial; cirurgia ortoplástica; reabilitação intensiva; saúde materna; cuidados pediátricos e neonatais; transporte e recuperação.

Capacidades

Serviços diurnos e noturnos (cobrindo 24/7, se necessário), incluindo, no mínimo, os seguintes:

| — | 1 bloco operatório com, pelo menos, 2 mesas de operação em duas salas separadas na área do bloco operatório e, pelo menos, 40 camas de internamento (20 por mesa de operações) e 4-6 camas de cuidados intensivos. São obrigatórias mais 20 camas de internamento para cada mesa de operação adicional, a fim de assegurar uma capacidade pós-operatória adequada; |
| --- | --- |

—

1 bloco operatório com, pelo menos, 2 mesas de operação em duas salas separadas na área do bloco operatório e, pelo menos, 40 camas de internamento (20 por mesa de operações) e 4-6 camas de cuidados intensivos. São obrigatórias mais 20 camas de internamento para cada mesa de operação adicional, a fim de assegurar uma capacidade pós-operatória adequada;

| — | Capacidade para 15 grandes intervenções cirúrgicas ou 30 pequenas intervenções cirúrgicas por dia. |
| --- | --- |

—

Capacidade para 15 grandes intervenções cirúrgicas ou 30 pequenas intervenções cirúrgicas por dia.

Principais componentes

Requisitos em termos de equipa e de pessoal:

| — | Gestão: 1 Chefe de Equipa; 1 Chefe de Equipa Adjunto; 1 Agente de Ligação (ligação ao Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências); 1 Responsável da Segurança e Proteção |
| --- | --- |

—

Gestão: 1 Chefe de Equipa; 1 Chefe de Equipa Adjunto; 1 Agente de Ligação (ligação ao Centro de Entrada/Saída de Doentes, Centro de Coordenação de Operações no Local ou outro mecanismo de coordenação, conforme adequado, Autoridade Local de Gestão de Emergências); 1 Responsável da Segurança e Proteção

| — | Equipa de Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da Organização Mundial de Saúde (OMS) |
| --- | --- |

—

Equipa de Profissionais de Saúde: conforme definido nas normas mínimas da Organização Mundial de Saúde (OMS)

| — | Equipa Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística para a EMT e os seus doentes internados. |
| --- | --- |

—

Equipa Logística: 1 Gestor de Equipa Logística + Equipa Logística para a EMT e os seus doentes internados.

A equipa deve obedecer à classificação e normas mínimas para equipas médicas estrangeiras em caso de catástrofes súbitas (Classification and minimum standards for foreign medical teams in sudden onset disasters) e orientações subsequentes ou adicionais emitidas pela OMS.

Autossuficiência

A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. É aplicável o artigo 12.o e, além disso, as normas mínimas da OMS.

Mobilização

Disponibilidade para partir num prazo máximo de 48-72 horas após a aceitação da oferta e capacidade para estar operacional no local em 5-7 dias.

Capacidade para se manter operacional durante um mínimo de 8 semanas fora da União e pelo menos 14 dias na União.»

---

ANEXO II

O anexo III da Decisão de Execução 2014/762/UE é alterado do seguinte modo:

«ANEXO III

OBJETIVOS DE CAPACIDADE DA CERE

Módulos

| Módulo | Número de módulos disponíveis simultaneamente para mobilização (1) |
| --- | --- |
| HCP (Bombeamento de elevada capacidade) | 6 |
| MUSAR (Operações de busca e salvamento em média escala em meio urbano — 1 para condições de inverno) | 6 |
| WP (Purificação de água) | 2 |
| FFFP (Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com aviões) | 2 |
| AMP (Posto médico avançado) | 2 (2) |
| ETC (Campo de emergência temporário) | 2 |
| HUSAR (Operações de busca e salvamento em grande escala em meio urbano) | 2 |
| CBRNDET (Deteção e amostragem QBRN) | 2 |
| GFFF (Combate a incêndios florestais no solo) | 2 |
| GFFF-V (Combate a incêndios florestais no solo utilizando veículos) | 2 |
| CBRNUSAR (USAR em condições QBRN) | 1 |
| AMP-S (Posto médico avançado com cirurgia) | 1 (2) |
| FC (Contenção de inundações) | 2 |
| FRB (Salvamento em inundações com embarcações) | 2 |
| EVAC (Evacuação de vítimas de catástrofes em avião medicalizado) | 1 |
| FHOS (Hospital de campanha) | 1 (2) |
| FFFH (Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros) | 2 |
| EMT Tipo 1 fixa (Equipa Médica de Emergência tipo 1: Cuidados de emergência em ambulatório - fixa) | 5 |
| EMT Tipo 1 móvel (Equipa Médica de Emergência tipo 1: Cuidados de emergência em ambulatório - móvel) | 2 |
| EMT Tipo 2 (Equipa Médica de Emergência tipo 2: Cuidados de emergência cirúrgica em regime de internamento | 3 |
| EMT Tipo 3 (Equipa Médica de Emergência tipo 3: Cuidados de referência em regime de internamento) | 1 |

Módulo

Número de módulos disponíveis simultaneamente para mobilização (1)

HCP (Bombeamento de elevada capacidade)

6

MUSAR (Operações de busca e salvamento em média escala em meio urbano — 1 para condições de inverno)

6

WP (Purificação de água)

2

FFFP (Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com aviões)

2

AMP (Posto médico avançado)

2 (2)

ETC (Campo de emergência temporário)

2

HUSAR (Operações de busca e salvamento em grande escala em meio urbano)

2

CBRNDET (Deteção e amostragem QBRN)

2

GFFF (Combate a incêndios florestais no solo)

2

GFFF-V (Combate a incêndios florestais no solo utilizando veículos)

2

CBRNUSAR (USAR em condições QBRN)

1

AMP-S (Posto médico avançado com cirurgia)

1 (2)

FC (Contenção de inundações)

2

FRB (Salvamento em inundações com embarcações)

2

EVAC (Evacuação de vítimas de catástrofes em avião medicalizado)

1

FHOS (Hospital de campanha)

1 (2)

FFFH (Módulo de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros)

2

EMT Tipo 1 fixa (Equipa Médica de Emergência tipo 1: Cuidados de emergência em ambulatório - fixa)

5

EMT Tipo 1 móvel (Equipa Médica de Emergência tipo 1: Cuidados de emergência em ambulatório - móvel)

2

EMT Tipo 2 (Equipa Médica de Emergência tipo 2: Cuidados de emergência cirúrgica em regime de internamento

3

EMT Tipo 3 (Equipa Médica de Emergência tipo 3: Cuidados de referência em regime de internamento)

1

Equipas de Assistência Técnica e de Apoio (TAST)

| Equipa de Assistência Técnica e de Apoio | Número de TAST disponíveis simultaneamente para mobilização (1) |
| --- | --- |
| TAST (Equipa de Assistência Técnica e de Apoio) | 2 |

Equipa de Assistência Técnica e de Apoio

Número de TAST disponíveis simultaneamente para mobilização (1)

TAST (Equipa de Assistência Técnica e de Apoio)

2

Outras capacidades de resposta

| Outra capacidade de resposta | Número de outras capacidades de resposta disponíveis simultaneamente para mobilização (1) |
| --- | --- |
| Equipas de busca e salvamento em montanha | 2 |
| Equipas de busca e salvamento aquático | 2 |
| Equipas de busca e salvamento em grutas | 2 |
| Equipas com equipamento de busca e salvamento especializado, por exemplo, robôs de busca | 2 |
| Equipas com veículos aéreos não tripulados | 2 |
| Equipas de resposta a incidentes marítimos | 2 |
| Equipas de engenharia de estruturas para a realização de avaliações de danos e de segurança, avaliação de edifícios destinados a ser demolidos/reparados, avaliação de infraestruturas, escoramento de emergência | 2 |
| Apoio em evacuações: incluindo equipas para a gestão da informação e logística | 2 |
| Combate a incêndios: equipas de aconselhamento/avaliação | 2 |
| Equipas de descontaminação QBRN | 2 |
| Laboratórios móveis para emergências ambientais | 2 |
| Equipas ou plataformas de comunicação para restabelecer rapidamente condições de comunicação em zonas remotas | 2 |
| Aviões de evacuação médica, ambulância aérea e helicóptero de evacuação médica, separadamente para a Europa ou para o resto do mundo | 2 |
| Capacidade de abrigo adicional: unidades para 250 pessoas (50 tendas); incluindo unidade de autossuficiência para o pessoal | 100 |
| Capacidade de abrigo adicional — conjunto: unidades para 2 500 pessoas (500 toldos); com ferramentas a adquirir eventualmente no mercado local | 6 |
| Bombas de água com uma capacidade mínima de bombeamento de 800 l/min | 100 |
| Grupos eletrogéneos de 5-150 kW
  Grupos eletrogéneos de > 150 kW | 100
  10 |
| Capacidades para situações de poluição marinha | conforme necessário |
| Equipas médicas de emergência para cuidados especializados | 8 |
| Laboratórios móveis de bioproteção | 4 |
| Equipa de engenharia permanente | 1 |
| Outras capacidades de resposta necessárias para fazer face aos riscos identificados | conforme necessário |

Outra capacidade de resposta

Número de outras capacidades de resposta disponíveis simultaneamente para mobilização (1)

Equipas de busca e salvamento em montanha

2

Equipas de busca e salvamento aquático

2

Equipas de busca e salvamento em grutas

2

Equipas com equipamento de busca e salvamento especializado, por exemplo, robôs de busca

2

Equipas com veículos aéreos não tripulados

2

Equipas de resposta a incidentes marítimos

2

Equipas de engenharia de estruturas para a realização de avaliações de danos e de segurança, avaliação de edifícios destinados a ser demolidos/reparados, avaliação de infraestruturas, escoramento de emergência

2

Apoio em evacuações: incluindo equipas para a gestão da informação e logística

2

Combate a incêndios: equipas de aconselhamento/avaliação

2

Equipas de descontaminação QBRN

2

Laboratórios móveis para emergências ambientais

2

Equipas ou plataformas de comunicação para restabelecer rapidamente condições de comunicação em zonas remotas

2

Aviões de evacuação médica, ambulância aérea e helicóptero de evacuação médica, separadamente para a Europa ou para o resto do mundo

2

Capacidade de abrigo adicional: unidades para 250 pessoas (50 tendas); incluindo unidade de autossuficiência para o pessoal

100

Capacidade de abrigo adicional — conjunto: unidades para 2 500 pessoas (500 toldos); com ferramentas a adquirir eventualmente no mercado local

6

Bombas de água com uma capacidade mínima de bombeamento de 800 l/min

100

Grupos eletrogéneos de 5-150 kW

Grupos eletrogéneos de > 150 kW

100

10

Capacidades para situações de poluição marinha

conforme necessário

Equipas médicas de emergência para cuidados especializados

8

Laboratórios móveis de bioproteção

4

Equipa de engenharia permanente

1

Outras capacidades de resposta necessárias para fazer face aos riscos identificados

conforme necessário

| (1) | A fim de garantir tal disponibilidade, existe a possibilidade de registar um número superior de capacidades na CERE (por exemplo, em caso de rotação). De igual modo, no caso de os Estados-Membros disponibilizarem mais capacidades, é possível registar um número superior na CERE, |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Para este tipo de módulo, não existe a possibilidade de registar um número superior de capacidades na CERE. O objetivo de capacidade para este tipo de módulo termina, o mais tardar, em 31 de dezembro de 2019. |
| --- | --- |

(2)

---

ANEXO III

O anexo V da Decisão de Execução 2014/762/UE é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título do anexo passa a ter a seguinte redação:


  «PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E REGISTO NO ÂMBITO DA CERE» |
| --- | --- |

1)

O título do anexo passa a ter a seguinte redação:

«PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E REGISTO NO ÂMBITO DA CERE»

| 2) | O quadro que figura no fim do anexo é substituído pelo seguinte texto:

  «ETAPAS DE CERTIFICAÇÃO








  1. | O processo de certificação deve incluir uma visita consultiva, um exercício teórico e um exercício no terreno. O exercício no terreno pode ser suprimido para os módulos relacionados com incêndios, acampamentos temporários de emergência, módulos de evacuação em aviões medicalizados e determinadas outras capacidades de resposta, numa base casuística. |
| --- | --- | --- |

2)

O quadro que figura no fim do anexo é substituído pelo seguinte texto:

«ETAPAS DE CERTIFICAÇÃO

1.

| 2. | As equipas de busca e salvamento em meio urbano (em média e larga escala) são consideradas certificadas se tiverem sido submetidas à Classificação Externa do INSARAG. Não será criado um processo de certificação separado no âmbito da CERE para as equipas de busca e salvamento em meio urbano. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As Equipas de Emergência Médica (tipos 1, 2, 3 e cuidados especializados) são consideradas certificadas se tiverem sido submetidas ao processo de verificação da Organização Mundial de Saúde (OMS). O processo de registo e certificação das Equipas Médicas de Emergência no âmbito da CERE complementa o processo de verificação da OMS.» |
| --- | --- |

3.

---

| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/49 |
| --- | --- | --- | --- |

30.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/49

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/143 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2018

que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 184]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, estónia, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram os objetivos de emissões específicas respetivos. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram os objetivos de emissões específicas respetivos.

| (2) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas de cada fabricante referentes a 2016 devem ser calculadas de acordo com o disposto no terceiro parágrafo desse artigo, tendo em conta 80 % dos veículos comerciais ligeiros novos do fabricante matriculados nesse ano. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas de cada fabricante referentes a 2016 devem ser calculadas de acordo com o disposto no terceiro parágrafo desse artigo, tendo em conta 80 % dos veículos comerciais ligeiros novos do fabricante matriculados nesse ano.

| (3) | Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos no Estado-Membro durante o ano anterior. Nos casos em que a homologação dos veículos comerciais ligeiros decorre em várias fases, o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado. |
| --- | --- |

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos no Estado-Membro durante o ano anterior. Nos casos em que a homologação dos veículos comerciais ligeiros decorre em várias fases, o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

| (4) | Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2016 à Comissão em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo. |
| --- | --- |

(4)

Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2016 à Comissão em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

| (5) | A 18 de maio de 2017, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 62 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2016, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 23 fabricantes. |
| --- | --- |

(5)

A 18 de maio de 2017, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 62 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2016, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 23 fabricantes.

| (6) | Em relação aos restantes 39, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas. |
| --- | --- |

(6)

Em relação aos restantes 39, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas.

| (7) | A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados sido confirmados ou alterados. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados sido confirmados ou alterados.

| (8) | No caso dos registos com discrepâncias nos números de identificação dos veículos ou em que estavam omissos ou incorretos parâmetros de identificação, como o código de modelo, de variante ou de versão ou o número de homologação, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos registos em causa. |
| --- | --- |

(8)

No caso dos registos com discrepâncias nos números de identificação dos veículos ou em que estavam omissos ou incorretos parâmetros de identificação, como o código de modelo, de variante ou de versão ou o número de homologação, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos registos em causa.

| (9) | A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios relativamente ao objetivo de emissões específicas, expressos como a diferença entre o objetivo de emissões específicas e as emissões médias específicas calculadas com e sem as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(9)

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios relativamente ao objetivo de emissões específicas, expressos como a diferença entre o objetivo de emissões específicas e as emissões médias específicas calculadas com e sem as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

| (10) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deve ser aplicada uma taxa sobre emissões excedentárias, a menos que o fabricante beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpra o seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deve ser aplicada uma taxa sobre emissões excedentárias, a menos que o fabricante beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpra o seu objetivo de emissões específicas.

| (11) | A 3 novembro de 2015, o Grupo Volkswagen anunciou que tinham sido detetadas irregularidades na determinação dos níveis de CO2 de homologação de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido investigada em profundidade, a Comissão considera que são necessários mais esclarecimentos do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais em causa, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos membros deste (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados. |
| --- | --- |

(11)

A 3 novembro de 2015, o Grupo Volkswagen anunciou que tinham sido detetadas irregularidades na determinação dos níveis de CO2 de homologação de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido investigada em profundidade, a Comissão considera que são necessários mais esclarecimentos do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais em causa, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos membros deste (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados.

| (12) | A Comissão reserva-se o direito de rever desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão reserva-se o direito de rever desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas.

| (13) | O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2016, dos objetivos de emissões específicas e das diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(13)

O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2016, dos objetivos de emissões específicas e das diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São especificados no anexo da presente decisão os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2016, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011:

| 1) | Alfa Romeo SPA |
| --- | --- |
| C.so Giovanni Agnelli 200 |
| 10135 Torino |
| ITÁLIA |

1)

Alfa Romeo SPA

C.so Giovanni Agnelli 200

10135 Torino

ITÁLIA

| 2) | Automobiles Citroën |
| --- | --- |
| Route de Gizy |
| 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex |
| FRANÇA |

2)

Automobiles Citroën

Route de Gizy

78943 Vélizy-Villacoublay Cedex

FRANÇA

| 3) | Automobiles Peugeot |
| --- | --- |
| 7, rue Henri Sainte-Claire Deville |
| 92500 Rueil-Malmaison |
| FRANÇA |

3)

Automobiles Peugeot

7, rue Henri Sainte-Claire Deville

92500 Rueil-Malmaison

FRANÇA

| 4) | AVTOVAZ JSC
  Representação na União:





  LADA France S.A.S. |
| --- | --- |
| 13, Route Nationale 10 |
| 78310 Coignières |
| FRANÇA |

4)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

LADA France S.A.S.

13, Route Nationale 10

78310 Coignières

FRANÇA

| 5) | BLUECAR SAS |
| --- | --- |
| 31-32 quai de Dion Bouton |
| 92800 Puteaux |
| FRANÇA |

5)

BLUECAR SAS

31-32 quai de Dion Bouton

92800 Puteaux

FRANÇA

| 6) | Bayerische Motoren Werke AG |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| ALEMANHA |

6)

Bayerische Motoren Werke AG

Petuelring 130

80788 München

ALEMANHA

| 7) | BMW M GmbH |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| ALEMANHA |

7)

BMW M GmbH

Petuelring 130

80788 München

ALEMANHA

| 8) | FCA US LLC
  Representação na União:





  Fiat Chrysler Automobiles |
| --- | --- |
| Building 5 – Ground floor - Room A8N |
| C.so Settembrini, 40 |
| 10135 Torino |
| ITÁLIA |

8)

FCA US LLC

Representação na União:

Fiat Chrysler Automobiles

Building 5 – Ground floor - Room A8N

C.so Settembrini, 40

10135 Torino

ITÁLIA

| 9) | CNG-Technik GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| ALEMANHA |

9)

CNG-Technik GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

ALEMANHA

| 10) | COMARTH ENGINEERING S.L. |
| --- | --- |
| Carril Alejandrico 79 |
| ES-30570 Beniajan – Murcia |
| ESPANHA |

10)

COMARTH ENGINEERING S.L.

Carril Alejandrico 79

ES-30570 Beniajan – Murcia

ESPANHA

| 11) | Automobile Dacia S.A. |
| --- | --- |
| Guyancourt |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| FRANÇA |

11)

Automobile Dacia S.A.

Guyancourt

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

FRANÇA

| 12) | Daimler AG |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 |
| HPC F403 |
| 70327 Stuttgart |
| ALEMANHA |

12)

Daimler AG

Mercedesstr 137/1 Zimmer 229

HPC F403

70327 Stuttgart

ALEMANHA

| 13) | DFSK MOTOR CO., LTD.
  Representação na União:





  Giotti Victoria Srl |
| --- | --- |
| Sr.l. Pissana Road 11/a 50021 |
| Barberino Val D' Elsa (Florence) |
| ITÁLIA |

13)

DFSK MOTOR CO., LTD.

Representação na União:

Giotti Victoria Srl

Sr.l. Pissana Road 11/a 50021

Barberino Val D' Elsa (Florence)

ITÁLIA

| 14) | Esagono Energia S.r.l. |
| --- | --- |
| Via Puecher 9 |
| 20060 Pozzuolo Martesana (MI) |
| ITÁLIA |

14)

Esagono Energia S.r.l.

Via Puecher 9

20060 Pozzuolo Martesana (MI)

ITÁLIA

| 15) | FCA Italy S.p.A. |
| --- | --- |
| Building 5 – Ground floor - Room A8N |
| C.so Settembrini, 40 |
| 10135 Torino |
| ITÁLIA |

15)

FCA Italy S.p.A.

Building 5 – Ground floor - Room A8N

C.so Settembrini, 40

10135 Torino

ITÁLIA

| 16) | Ford Motor Company of Australia Ltd.
  Representação na União:





  Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| ALEMANHA |

16)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

ALEMANHA

| 17) | Ford Motor Company |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| ALEMANHA |

17)

Ford Motor Company

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

ALEMANHA

| 18) | Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| ALEMANHA |

18)

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

ALEMANHA

| 19) | Fuji Heavy Industries Ltd.
  Representação na União:





  Subaru Europe NV/SA |
| --- | --- |
| Leuvensesteenweg 555 B/8 |
| 1930 Zaventem |
| BÉLGICA |

19)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

Subaru Europe NV/SA

Leuvensesteenweg 555 B/8

1930 Zaventem

BÉLGICA

| 20) | Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation
  Representação na União:





  Daimler AG |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 |
| HPC F403 |
| 70327 Stuttgart |
| ALEMANHA |

20)

Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation

Representação na União:

Daimler AG

Mercedesstr 137/1 Zimmer 229

HPC F403

70327 Stuttgart

ALEMANHA

| 21) | Mitsubishi Fuso Truck Europe SA
  Representação na União:





  Daimler AG, |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 |
| HPC F403 |
| 70327 Stuttgart |
| ALEMANHA |

21)

Mitsubishi Fuso Truck Europe SA

Representação na União:

Daimler AG,

Mercedesstr 137/1 Zimmer 229

HPC F403

70327 Stuttgart

ALEMANHA

| 22) | LLC Automobile Plant Gaz |
| --- | --- |
| Poe 2 |
| Lähte Tartumaa |
| 60502 |
| ESTÓNIA |

22)

LLC Automobile Plant Gaz

Poe 2

Lähte Tartumaa

60502

ESTÓNIA

| 23) | General Motors Company
  Representação na União:





  Adam Opel GmbH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| ALEMANHA |

23)

General Motors Company

Representação na União:

Adam Opel GmbH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

ALEMANHA

| 24) | GAC Gonow Auto Co. Ltd.
  Representação na União:





  AUTORIMESSA MONTE MARIO SRL |
| --- | --- |
| Via della Muratella, 797 |
| 00054 Maccarese (RM) |
| ITÁLIA |

24)

GAC Gonow Auto Co. Ltd.

Representação na União:

AUTORIMESSA MONTE MARIO SRL

Via della Muratella, 797

00054 Maccarese (RM)

ITÁLIA

| 25) | Goupil Industrie S.A. |
| --- | --- |
| Route de Villeneuve |
| 47320 Bourran |
| FRANÇA |

25)

Goupil Industrie S.A.

Route de Villeneuve

47320 Bourran

FRANÇA

| 26) | Great Wall Motor Company Ltd.
  Representação na União:





  Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH |
| --- | --- |
| Otto-Hahn-Str. 5 |
| 63128 Dietzenbach |
| ALEMANHA |

26)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH

Otto-Hahn-Str. 5

63128 Dietzenbach

ALEMANHA

| 27) | Honda Motor Co., Ltd.
  Representação na União:





  Aalst Office |
| --- | --- |
| Wijngaardveld 1 (Noord V) |
| B-9300 Aalst |
| BÉLGICA |

27)

Honda Motor Co., Ltd.

Representação na União:

Aalst Office

Wijngaardveld 1 (Noord V)

B-9300 Aalst

BÉLGICA

| 28) | Honda of the UK Manufacturing Ltd. |
| --- | --- |
| Aalst Office |
| Wijngaardveld 1 (Noord V) |
| B-9300 Aalst |
| BÉLGICA |

28)

Honda of the UK Manufacturing Ltd.

Aalst Office

Wijngaardveld 1 (Noord V)

B-9300 Aalst

BÉLGICA

| 29) | Hyundai Motor Company
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| ALEMANHA |

29)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

ALEMANHA

| 30) | Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| ALEMANHA |

30)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

ALEMANHA

| 31) | Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o. |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| ALEMANHA |

31)

Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o.

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

ALEMANHA

| 32) | Isuzu Motors Limited
  Representação na União:





  Isuzu Motors Europe NV |
| --- | --- |
| Bist 12 |
| B-2630 Aartselaar |
| BÉLGICA |

32)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

Isuzu Motors Europe NV

Bist 12

B-2630 Aartselaar

BÉLGICA

| 33) | IVECO S.p.A. |
| --- | --- |
| Via Puglia 35 |
| 10156 Torino |
| ITÁLIA |

33)

IVECO S.p.A.

Via Puglia 35

10156 Torino

ITÁLIA

| 34) | Jaguar Land Rover Limited |
| --- | --- |
| Abbey Road |
| Whitley |
| Coventry |
| CV3 4LF |
| REINO UNIDO |

34)

Jaguar Land Rover Limited

Abbey Road

Whitley

Coventry

CV3 4LF

REINO UNIDO

| 35) | KIA Motors Corporation
  Representação na União:





  Kia Motors Europe GmbH |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| ALEMANHA |

35)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

Kia Motors Europe GmbH

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

ALEMANHA

| 36) | KIA Motors Slovakia s.r.o. |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

36)

KIA Motors Slovakia s.r.o.

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| 37) | LADA Automobile GmbH |
| --- | --- |
| Erlengrund 7-11 |
| 21614 Buxtehude |
| ALEMANHA |

37)

LADA Automobile GmbH

Erlengrund 7-11

21614 Buxtehude

ALEMANHA

| 38) | Magyar Suzuki Corporation Ltd. |
| --- | --- |
| Legal Department Suzuki-Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| ALEMANHA |

38)

Magyar Suzuki Corporation Ltd.

Legal Department Suzuki-Allee 7

64625 Bensheim

ALEMANHA

| 39) | Mahindra & Mahindra Ltd.
  Representação na União:





  Mahindra Europe S.r.l. |
| --- | --- |
| Via Cancelliera 35 |
| 00040 Ariccia (Roma) |
| ITÁLIA |

39)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

Mahindra Europe S.r.l.

Via Cancelliera 35

00040 Ariccia (Roma)

ITÁLIA

| 40) | Mazda Motor Corporation
  Representação na União:





  Mazda Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| European R&D Centre |
| Hiroshimastr 1 |
| D-61440 Oberursel/Ts |
| ALEMANHA |

40)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

Mazda Motor Europe GmbH

European R&D Centre

Hiroshimastr 1

D-61440 Oberursel/Ts

ALEMANHA

| 41) | M.F.T.B.C.
  Representação na União:





  Daimler AG |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 |
| HPC F403 |
| 70327 Stuttgart |
| ALEMANHA |

41)

M.F.T.B.C.

Representação na União:

Daimler AG

Mercedesstr 137/1 Zimmer 229

HPC F403

70327 Stuttgart

ALEMANHA

| 42) | Mitsubishi Motors Corporation MMC
  Representação na União:





  Mitsubishi Motors Europe B.V. MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| PAÍSES BAIXOS |

42)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

PAÍSES BAIXOS

| 43) | Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh
  Representação na União:





  Mitsubishi Motors Europe BV MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| PAÍSES BAIXOS |

43)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe BV MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

PAÍSES BAIXOS

| 44) | Nissan International SA
  Representação na União:





  Renault Nissan Representation Office |
| --- | --- |
| Av des Arts 40 |
| 1040 Bruxelles |
| BELGICA |

44)

Nissan International SA

Representação na União:

Renault Nissan Representation Office

Av des Arts 40

1040 Bruxelles

BELGICA

| 45) | Adam Opel GmbH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| ALEMANHA |

45)

Adam Opel GmbH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

ALEMANHA

| 46) | Piaggio & C S.p.A. |
| --- | --- |
| Viale Rinaldo Piaggio 25 |
| 56025 Pontedera (PI) |
| ITÁLIA |

46)

Piaggio & C S.p.A.

Viale Rinaldo Piaggio 25

56025 Pontedera (PI)

ITÁLIA

| 47) | Renault S.A.S. |
| --- | --- |
| Guyancourt |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| FRANÇA |

47)

Renault S.A.S.

Guyancourt

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

FRANÇA

| 48) | Renault Trucks |
| --- | --- |
| 99 Route de Lyon TER L10 0 01 |
| 69802 Saint Priest Cedex |
| FRANÇA |

48)

Renault Trucks

99 Route de Lyon TER L10 0 01

69802 Saint Priest Cedex

FRANÇA

| 49) | Romanital Srl |
| --- | --- |
| Via delle Industrie, 107 |
| 90040 Isola delle Femmine PA |
| ITÁLIA |

49)

Romanital Srl

Via delle Industrie, 107

90040 Isola delle Femmine PA

ITÁLIA

| 50) | SAIC MAXUS Automotive Co. Ltd.
  Representação na União:





  SAIC Luc, S.a.r.l. |
| --- | --- |
| President Building |
| 37A avenue J.F. Kennedy |
| 1855 Luxemburgo |
| LUXEMBURGO |

50)

SAIC MAXUS Automotive Co. Ltd.

Representação na União:

SAIC Luc, S.a.r.l.

President Building

37A avenue J.F. Kennedy

1855 Luxemburgo

LUXEMBURGO

| 51) | SsangYong Motor Company
  Representação na União:





  SsangYong Motor Europe Office |
| --- | --- |
| Herriotstrasse 1 |
| 60528 Frankfurt am Main |
| ALEMANHA |

51)

SsangYong Motor Company

Representação na União:

SsangYong Motor Europe Office

Herriotstrasse 1

60528 Frankfurt am Main

ALEMANHA

| 52) | StreetScooter GmbH |
| --- | --- |
| Jülicher Straße 191 |
| 52070 Aachen |
| ALEMANHA |

52)

StreetScooter GmbH

Jülicher Straße 191

52070 Aachen

ALEMANHA

| 53) | Suzuki Motor Corporation
  Representação na União:





  Suzuki Deutschland GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department Suzuki-Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| ALEMANHA |

53)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

Suzuki Deutschland GmbH

Legal Department Suzuki-Allee 7

64625 Bensheim

ALEMANHA

| 54) | Tata Motors Limited
  Representação na União:





  Tata Motors European Technical Centre Plc. |
| --- | --- |
| Internal Automotive Research Centre |
| University of Warwick |
| Coventry |
| CV4 7AL |
| REINO UNIDO |

54)

Tata Motors Limited

Representação na União:

Tata Motors European Technical Centre Plc.

Internal Automotive Research Centre

University of Warwick

Coventry

CV4 7AL

REINO UNIDO

| 55) | Toyota Motor Europe NV/SA |
| --- | --- |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGICA |

55)

Toyota Motor Europe NV/SA

Avenue du Bourget 60

1140 Bruxelles/Brussel

BELGICA

| 56) | Univers Ve Helem |
| --- | --- |
| 14 rue Federico Garcia Lorca |
| 32000 Auch |
| FRANÇA |

56)

Univers Ve Helem

14 rue Federico Garcia Lorca

32000 Auch

FRANÇA

| 57) | Volvo Car Corporation |
| --- | --- |
| VAK building Assar Gabrielssons väg |
| SE-405 31 Göteborg |
| SUÉCIA |

57)

Volvo Car Corporation

VAK building Assar Gabrielssons väg

SE-405 31 Göteborg

SUÉCIA

| 58) | Agrupamento Daimler AG |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 |
| Zimmer 229 |
| 70546 Stuttgart |
| ALEMANHA |

58)

Agrupamento Daimler AG

Mercedesstr 137/1

Zimmer 229

70546 Stuttgart

ALEMANHA

| 59) | Agrupamento FCA Italy S.p.A. |
| --- | --- |
| Building 5 – Ground floor - Room A8N |
| C.so Settembrini, 40 |
| 10135 Torino |
| ITÁLIA |

59)

Agrupamento FCA Italy S.p.A.

Building 5 – Ground floor - Room A8N

C.so Settembrini, 40

10135 Torino

ITÁLIA

| 60) | Agrupamento Ford -Werke GmbH |
| --- | --- |
| Neihl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| ALEMANHA |

60)

Agrupamento Ford -Werke GmbH

Neihl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

ALEMANHA

| 61) | Agrupamento General Motors |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| ALEMANHA |

61)

Agrupamento General Motors

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

ALEMANHA

| 62) | Agrupamento Kia |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| ALEMANHA |

62)

Agrupamento Kia

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

ALEMANHA

| 63) | Agrupamento Hyundai |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| ALEMANHA |

63)

Agrupamento Hyundai

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

ALEMANHA

| 64) | Agrupamento Mitsubishi Motors |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| PAÍSES BAIXOS |

64)

Agrupamento Mitsubishi Motors

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

PAÍSES BAIXOS

| 65) | Agrupamento Renault |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| FRANÇA |

65)

Agrupamento Renault

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

FRANÇA

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

---

ANEXO

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (80 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| ALFA ROMEO SPA | | 3 | 108,000 | 145,302 | – 37,302 | – 37,302 | 1 386,67 | 114,333 |
| AUTOMOBILES CITROËN | | 147 450 | 132,337 | 167,907 | – 35,570 | – 35,570 | 1 629,73 | 145,920 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | | 152 426 | 133,395 | 170,220 | – 36,825 | – 36,825 | 1 654,60 | 147,718 |
| AVTOVAZ JSC | P8 | 30 | 216,000 | 135,847 | 80,153 | 80,153 | 1 285,00 | 216,000 |
| BLUECAR SAS | DMD | 173 | 0,000 | | | | 1 325,00 | 0,000 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | DMD | 324 | 143,344 | | | | 1 894,74 | 148,988 |
| BMW M GMBH | DMD | 291 | 127,203 | | | | 1 756,75 | 135,955 |
| FCA US LLC | P2 | 163 | 202,208 | 204,098 | – 1,890 | – 1,890 | 2 018,88 | 215,356 |
| CNG-TECHNIK GMBH | P3 | 2 | 108,000 | 152,541 | – 44,541 | – 44,541 | 1 464,50 | 115,000 |
| COMARTH ENGINEERING SL | DMD | 5 | 0,000 | | | | 860,20 | 0,000 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P8 | 23 928 | 118,662 | 135,482 | – 16,820 | – 16,820 | 1 281,07 | 124,061 |
| DAIMLER AG | P1 | 141 780 | 177,473 | 215,538 | – 38,065 | – 38,065 | 2 141,89 | 187,766 |
| DFSK MOTOR CO LTD | DMD | 503 | 172,291 | | | | 1 143,26 | 174,684 |
| ESAGONO ENERGIA SRL | DMD | 6 | 0,000 | | | | 1 314,17 | 0,000 |
| FCA ITALY SPA | P2 | 158 552 | 143,505 | 172,123 | – 28,618 | – 28,619 | 1 675,06 | 153,099 |
| FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED | P3 | 31 598 | 207,251 | 221,102 | – 13,851 | – 13,854 | 2 201,72 | 212,811 |
| FORD MOTOR COMPANY | P3 | 512 | 202,836 | 218,576 | – 15,740 | – 15,740 | 2 174,56 | 209,527 |
| FORD– WERKE GMBH | P3 | 243 326 | 158,071 | 192,422 | – 34,351 | – 34,397 | 1 893,33 | 168,603 |
| FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD | DMD | 86 | 155,735 | | | | 1 673,84 | 160,267 |
| MITSUBISHI FUSO TRUCK & BUS CORPORATION | P1 | 543 | 235,756 | 253,909 | – 18,153 | – 18,153 | 2 554,48 | 238,066 |
| LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ | DMD | 4 | 285,000 | | | | 2 091,25 | 285,000 |
| GENERAL MOTORS COMPANY | P4 | 11 | 269,750 | 250,558 | 19,192 | 19,192 | 2 518,45 | 280,455 |
| GONOW AUTO CO LTD | DMD | 44 | 191,314 | | | | 1 535,91 | 203,455 |
| GOUPIL INDUSTRIE SA | DMD | 60 | 0,000 | | | | 1 095,83 | 0,000 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 183 | 196,610 | | | | 1 800,49 | 202,377 |
| HONDA MOTOR CO LTD | DMD | 38 | 108,500 | | | | 1 382,16 | 113,842 |
| HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD | DMD | 89 | 134,817 | | | | 1 686,36 | 143,281 |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | P5 | 3 489 | 207,827 | 225,072 | – 17,245 | – 17,245 | 2 244,41 | 211,070 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE | P5 | 32 | 99,600 | 125,504 | – 25,904 | – 25,904 | 1 173,78 | 102,313 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO | P5 | 461 | 154,310 | 186,196 | – 31,886 | – 31,886 | 1 826,39 | 167,994 |
| ISUZU MOTORS LIMITED | | 12 658 | 197,733 | 208,994 | – 11,261 | – 11,261 | 2 071,53 | 203,634 |
| IVECO SPA | | 30 686 | 210,302 | 232,423 | – 22,121 | – 22,121 | 2 323,45 | 215,944 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | D | 7 435 | 247,609 | 272,000 | – 24,391 | – 24,391 | 2 147,75 | 257,094 |
| KIA MOTORS CORPORATION | P6 | 498 | 115,834 | 147,327 | – 31,493 | – 31,493 | 1 408,44 | 123,169 |
| KIA MOTORS SLOVAKIA SRO | P6 | 436 | 124,736 | 158,336 | – 33,600 | – 33,600 | 1 526,82 | 133,766 |
| LADA AUTOMOBILE GMBH | DMD | 15 | 216,000 | | | | 1 242,07 | 216,000 |
| MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD | DMD | 25 | 117,350 | | | | 1 357,24 | 119,920 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | DMD | 386 | 208,808 | | | | 1 986,97 | 212,370 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | DMD | 556 | 138,385 | | | | 1 622,53 | 152,570 |
| MFTBC | P1 | 162 | 235,806 | 258,513 | – 22,707 | – 22,707 | 2 603,99 | 238,136 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC | P7/D | 955 | 166,357 | 195,000 | – 28,643 | – 28,643 | 1 894,06 | 178,721 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH | P7/D | 16 429 | 175,873 | 195,000 | – 19,127 | – 19,127 | 1 934,71 | 179,395 |
| NISSAN INTERNATIONAL SA | | 52 940 | 135,342 | 191,107 | – 55,765 | – 55,765 | 1 879,19 | 164,242 |
| ADAM OPEL AG | P4 | 92 815 | 150,202 | 179,531 | – 29,329 | – 29,329 | 1 754,72 | 160,762 |
| PIAGGIO & C SPA | D | 2 966 | 130,872 | 155,000 | – 24,128 | – 24,128 | 1 101,58 | 149,553 |
| RENAULT SAS | P8 | 216 516 | 133,477 | 175,639 | – 42,162 | – 42,162 | 1 712,87 | 152,141 |
| RENAULT TRUCKS | | 9 111 | 196,829 | 229,655 | – 32,826 | – 32,826 | 2 293,69 | 206,718 |
| ROMANITAL SRL | DMD | 20 | 155,000 | | | | 1 268,25 | 160,450 |
| SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD | DMD | 447 | 249,994 | | | | 2 184,42 | 249,996 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | DMD | 795 | 195,692 | | | | 2 069,26 | 198,153 |
| STREETSCOOTER GMBH | | 1 669 | 0,000 | 145,715 | – 145,715 | – 145,715 | 1 391,11 | 0,000 |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | DMD | 119 | 159,063 | | | | 1 160,96 | 160,286 |
| TATA MOTORS LIMITED | | 6 | 196,000 | 210,015 | – 14,015 | – 14,015 | 2 082,50 | 196,000 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | | 30 760 | 170,839 | 197,565 | – 26,726 | – 27,747 | 1 948,63 | 179,279 |
| UNIVERS VE HELEM | DMD | 2 | 0,000 | | | | 1 008,00 | 0,000 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 1 216 | 113,332 | 171,938 | – 58,606 | – 58,606 | 1 673,08 | 121,022 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (80 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

ALFA ROMEO SPA

3

108,000

145,302

– 37,302

– 37,302

1 386,67

114,333

AUTOMOBILES CITROËN

147 450

132,337

167,907

– 35,570

– 35,570

1 629,73

145,920

AUTOMOBILES PEUGEOT

152 426

133,395

170,220

– 36,825

– 36,825

1 654,60

147,718

AVTOVAZ JSC

P8

30

216,000

135,847

80,153

80,153

1 285,00

216,000

BLUECAR SAS

DMD

173

0,000

1 325,00

0,000

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

DMD

324

143,344

1 894,74

148,988

BMW M GMBH

DMD

291

127,203

1 756,75

135,955

FCA US LLC

P2

163

202,208

204,098

– 1,890

– 1,890

2 018,88

215,356

CNG-TECHNIK GMBH

P3

2

108,000

152,541

– 44,541

– 44,541

1 464,50

115,000

COMARTH ENGINEERING SL

DMD

5

0,000

860,20

0,000

AUTOMOBILE DACIA SA

P8

23 928

118,662

135,482

– 16,820

– 16,820

1 281,07

124,061

DAIMLER AG

P1

141 780

177,473

215,538

– 38,065

– 38,065

2 141,89

187,766

DFSK MOTOR CO LTD

DMD

503

172,291

1 143,26

174,684

ESAGONO ENERGIA SRL

DMD

6

0,000

1 314,17

0,000

FCA ITALY SPA

P2

158 552

143,505

172,123

– 28,618

– 28,619

1 675,06

153,099

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

P3

31 598

207,251

221,102

– 13,851

– 13,854

2 201,72

212,811

FORD MOTOR COMPANY

P3

512

202,836

218,576

– 15,740

– 15,740

2 174,56

209,527

FORD– WERKE GMBH

P3

243 326

158,071

192,422

– 34,351

– 34,397

1 893,33

168,603

FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD

DMD

86

155,735

1 673,84

160,267

MITSUBISHI FUSO TRUCK & BUS CORPORATION

P1

543

235,756

253,909

– 18,153

– 18,153

2 554,48

238,066

LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ

DMD

4

285,000

2 091,25

285,000

GENERAL MOTORS COMPANY

P4

11

269,750

250,558

19,192

19,192

2 518,45

280,455

GONOW AUTO CO LTD

DMD

44

191,314

1 535,91

203,455

GOUPIL INDUSTRIE SA

DMD

60

0,000

1 095,83

0,000

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

183

196,610

1 800,49

202,377

HONDA MOTOR CO LTD

DMD

38

108,500

1 382,16

113,842

HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD

DMD

89

134,817

1 686,36

143,281

HYUNDAI MOTOR COMPANY

P5

3 489

207,827

225,072

– 17,245

– 17,245

2 244,41

211,070

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE

P5

32

99,600

125,504

– 25,904

– 25,904

1 173,78

102,313

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

P5

461

154,310

186,196

– 31,886

– 31,886

1 826,39

167,994

ISUZU MOTORS LIMITED

12 658

197,733

208,994

– 11,261

– 11,261

2 071,53

203,634

IVECO SPA

30 686

210,302

232,423

– 22,121

– 22,121

2 323,45

215,944

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

D

7 435

247,609

272,000

– 24,391

– 24,391

2 147,75

257,094

KIA MOTORS CORPORATION

P6

498

115,834

147,327

– 31,493

– 31,493

1 408,44

123,169

KIA MOTORS SLOVAKIA SRO

P6

436

124,736

158,336

– 33,600

– 33,600

1 526,82

133,766

LADA AUTOMOBILE GMBH

DMD

15

216,000

1 242,07

216,000

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

DMD

25

117,350

1 357,24

119,920

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

DMD

386

208,808

1 986,97

212,370

MAZDA MOTOR CORPORATION

DMD

556

138,385

1 622,53

152,570

MFTBC

P1

162

235,806

258,513

– 22,707

– 22,707

2 603,99

238,136

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

P7/D

955

166,357

195,000

– 28,643

– 28,643

1 894,06

178,721

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

P7/D

16 429

175,873

195,000

– 19,127

– 19,127

1 934,71

179,395

NISSAN INTERNATIONAL SA

52 940

135,342

191,107

– 55,765

– 55,765

1 879,19

164,242

ADAM OPEL AG

P4

92 815

150,202

179,531

– 29,329

– 29,329

1 754,72

160,762

PIAGGIO & C SPA

D

2 966

130,872

155,000

– 24,128

– 24,128

1 101,58

149,553

RENAULT SAS

P8

216 516

133,477

175,639

– 42,162

– 42,162

1 712,87

152,141

RENAULT TRUCKS

9 111

196,829

229,655

– 32,826

– 32,826

2 293,69

206,718

ROMANITAL SRL

DMD

20

155,000

1 268,25

160,450

SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD

DMD

447

249,994

2 184,42

249,996

SSANGYONG MOTOR COMPANY

DMD

795

195,692

2 069,26

198,153

STREETSCOOTER GMBH

1 669

0,000

145,715

– 145,715

– 145,715

1 391,11

0,000

SUZUKI MOTOR CORPORATION

DMD

119

159,063

1 160,96

160,286

TATA MOTORS LIMITED

6

196,000

210,015

– 14,015

– 14,015

2 082,50

196,000

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

30 760

170,839

197,565

– 26,726

– 27,747

1 948,63

179,279

UNIVERS VE HELEM

DMD

2

0,000

1 008,00

0,000

VOLVO CAR CORPORATION

1 216

113,332

171,938

– 58,606

– 58,606

1 673,08

121,022

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos de fabricantes, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamento | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (80 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| DAIMLER AG | P1 | 142 486 | 177,673 | 215,733 | – 38,060 | – 38,060 | 2 143,99 | 188,015 |
| FCA ITALY SPA | P2 | 158 718 | 143,536 | 172,155 | – 28,619 | – 28,620 | 1 675,41 | 153,162 |
| FORD-WERKE GMBH | P3 | 275 438 | 162,277 | 195,760 | – 33,483 | – 33,522 | 1 929,23 | 173,750 |
| GENERAL MOTORS | P4 | 92 826 | 150,205 | 179,539 | – 29,334 | – 29,334 | 1 754,81 | 160,776 |
| HYUNDAI | P5 | 3 982 | 200,556 | 219,771 | – 19,215 | – 19,215 | 2 187,41 | 205,209 |
| KIA | P6 | 934 | 119,137 | 152,466 | – 33,329 | – 33,329 | 1 463,7 | 128,116 |
| MITSUBISHI MOTORS | P7/D | 17 384 | 174,897 | 195,000 | – 20,103 | – 20,103 | 1 932,48 | 179,358 |
| RENAULT | P8 | 240 474 | 131,072 | 171,638 | – 40,566 | – 40,566 | 1 669,85 | 149,355 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do agrupamento

Agrupamento

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (80 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

DAIMLER AG

P1

142 486

177,673

215,733

– 38,060

– 38,060

2 143,99

188,015

FCA ITALY SPA

P2

158 718

143,536

172,155

– 28,619

– 28,620

1 675,41

153,162

FORD-WERKE GMBH

P3

275 438

162,277

195,760

– 33,483

– 33,522

1 929,23

173,750

GENERAL MOTORS

P4

92 826

150,205

179,539

– 29,334

– 29,334

1 754,81

160,776

HYUNDAI

P5

3 982

200,556

219,771

– 19,215

– 19,215

2 187,41

205,209

KIA

P6

934

119,137

152,466

– 33,329

– 33,329

1 463,7

128,116

MITSUBISHI MOTORS

P7/D

17 384

174,897

195,000

– 20,103

– 20,103

1 932,48

179,358

RENAULT

P8

240 474

131,072

171,638

– 40,566

– 40,566

1 669,85

149,355

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do Estado-Membro em questão.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor do agrupamento declarou para este.

Coluna B:

| | «D» significa que foi concedida uma derrogação a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, para 2016. |
| --- | --- |

«D» significa que foi concedida uma derrogação a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, para 2016.

| | «DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, ou seja: um fabricante que, juntamente com todas as empresas que lhe estão ligadas, foi responsável por menos de 1 000 veículos novos matriculados em 2016 não tem de cumprir um objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

«DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, ou seja: um fabricante que, juntamente com todas as empresas que lhe estão ligadas, foi responsável por menos de 1 000 veículos novos matriculados em 2016 não tem de cumprir um objetivo de emissões específicas.

| | «P» significa que o fabricante é membro de um dos agrupamentos constantes do quadro 2, constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para 2016. |
| --- | --- |

«P» significa que o fabricante é membro de um dos agrupamentos constantes do quadro 2, constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para 2016.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de veículos comerciais ligeiros novos matriculados pelos Estados-Membros no decurso do ano civil, sem contar com as matrículas relativas aos registos em que faltam os valores de massa ou de emissões de CO2 e relativas aos registos que o fabricante não reconhece. O número de matrículas comunicado pelos Estados-Membros não pode ser alterado por outros motivos.

Coluna D:

«Emissões médias específicas de CO2 (80 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base nos 80 % de veículos da frota do fabricante que apresentam emissões mais baixas, em conformidade com o artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. As emissões médias específicas de CO2 tiveram em conta os erros eventualmente comunicados à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2. As emissões médias específicas de CO2 incluem as reduções de emissões resultantes das disposições em matéria de supercréditos (artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011) ou de ecoinovações (artigo 12.o do mesmo regulamento).

Coluna E:

«Objetivo de emissões específicas» designa o objetivo de emissões calculado por aplicação da fórmula estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 510/2011, com base na massa média dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna F:

«Desvio em relação ao objetivo» designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna D e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna E. Se o valor da coluna F for positivo, as emissões médias específicas de CO2 excedem o objetivo de emissões específicas.

Coluna G:

«Desvio (ajustado) em relação ao objetivo» significa que, quando os valores desta coluna são diferentes dos da coluna F, os valores desta última foram ajustados com uma margem de erro. A margem de erro é calculada pela seguinte fórmula:

Erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| AC1 | = | emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D); |
| --- | --- | --- |
| TG1 | = | objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E); |
| AC2 | = | emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis; |
| TG2 | = | objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis. |

AC1

=

emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D);

TG1

=

objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E);

AC2

=

emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis;

TG2

=

objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis.

Coluna I:

«Emissões médias de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. As emissões médias específicas de CO2 tiveram em conta os erros eventualmente comunicados à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2, mas não incluem as reduções de emissões resultantes das disposições em matéria de supercréditos [artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011] ou de ecoinovações (artigo 12.o).

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| 30.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/64 |
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30.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/64

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/144 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2018

que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2016, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 186]

(apenas fazem fé os textos em língua alemã, búlgara, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de automóveis de passageiros na União, bem como para cada agrupamento de fabricantes. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos cumpriram os objetivos de emissões específicas respetivos. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de automóveis de passageiros na União, bem como para cada agrupamento de fabricantes. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos cumpriram os objetivos de emissões específicas respetivos.

| (2) | Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de automóveis novos de passageiros no Estado-Membro durante o ano anterior. |
| --- | --- |

(2)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de automóveis novos de passageiros no Estado-Membro durante o ano anterior.

| (3) | Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2016 à Comissão. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo. |
| --- | --- |

(3)

Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2016 à Comissão. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

| (4) | A 20 de abril de 2017, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 95 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2016, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros, no prazo estabelecido, 40 fabricantes. |
| --- | --- |

(4)

A 20 de abril de 2017, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 95 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2016, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros, no prazo estabelecido, 40 fabricantes.

| (5) | Em relação aos restantes 55, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas. No caso de três fabricantes, todos os veículos referidos no conjunto de dados provisório estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 443/2009. |
| --- | --- |

(5)

Em relação aos restantes 55, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas. No caso de três fabricantes, todos os veículos referidos no conjunto de dados provisório estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

| (6) | A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados sido confirmados ou alterados. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados sido confirmados ou alterados.

| (7) | No caso dos registos em que estavam omissos ou incorretos parâmetros de identificação, como o código de modelo, de variante ou de versão ou o número de homologação, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos registos em causa. |
| --- | --- |

(7)

No caso dos registos em que estavam omissos ou incorretos parâmetros de identificação, como o código de modelo, de variante ou de versão ou o número de homologação, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos registos em causa.

| (8) | A margem de erro deve ser calculada como diferença entre os desvios relativamente ao objetivo de emissões específicas, expressos como a diferença entre o objetivo de emissões específicas e as emissões médias específicas calculadas com e sem as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(8)

A margem de erro deve ser calculada como diferença entre os desvios relativamente ao objetivo de emissões específicas, expressos como a diferença entre o objetivo de emissões específicas e as emissões médias específicas calculadas com e sem as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

| (9) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deve ser aplicada uma taxa sobre emissões excedentárias, a menos que o fabricante beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpra o seu objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deve ser aplicada uma taxa sobre emissões excedentárias, a menos que o fabricante beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpra o seu objetivo de emissões específicas.

| (10) | A 3 de novembro de 2015, o Grupo Volkswagen anunciou que tinham sido detetadas irregularidades na determinação dos níveis de CO2 de homologação de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido investigada em profundidade, a Comissão considera que são necessários mais esclarecimentos do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais em causa, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos membros deste (Audi AG, Audi Hungaria Motor Kft., Bugatti Automobiles S.A.S., Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados. |
| --- | --- |

(10)

A 3 de novembro de 2015, o Grupo Volkswagen anunciou que tinham sido detetadas irregularidades na determinação dos níveis de CO2 de homologação de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido investigada em profundidade, a Comissão considera que são necessários mais esclarecimentos do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais em causa, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos membros deste (Audi AG, Audi Hungaria Motor Kft., Bugatti Automobiles S.A.S., Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados.

| (11) | A Comissão reserva-se o direito de rever desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão reserva-se o direito de rever desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas.

| (12) | O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2016, dos objetivos de emissões específicas e das diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(12)

O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2016, dos objetivos de emissões específicas e das diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Especificam-se no anexo da presente decisão os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de automóveis de passageiros e para cada agrupamento desses fabricantes no que respeita ao ano civil de 2016, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009:

| 1) | Adidor Voitures SAS |
| --- | --- |
| 2/4 Rue Hans List |
| 78290 Croissy-sur-Seine |
| França |

1)

Adidor Voitures SAS

2/4 Rue Hans List

78290 Croissy-sur-Seine

França

| 2) | Alfa Romeo S.P.A. |
| --- | --- |
| C.so Giovanni Agnelli 200 |
| 10135 Torino |
| Itália |

2)

Alfa Romeo S.P.A.

C.so Giovanni Agnelli 200

10135 Torino

Itália

| 3) | Alpina Burkard Bovensiepen GmbH & Co., KG |
| --- | --- |
| Alpenstraße 35 - 37 |
| 86807 Buchloe |
| Alemanha |

3)

Alpina Burkard Bovensiepen GmbH & Co., KG

Alpenstraße 35 - 37

86807 Buchloe

Alemanha

| 4) | Anhui JiangHuai Automobile Co Ltd |
| --- | --- |
| Via Lanzo 27 |
| 10071 Borgaro Torinese |
| Itália |

4)

Anhui JiangHuai Automobile Co Ltd

Via Lanzo 27

10071 Borgaro Torinese

Itália

| 5) | Aston Martin Lagonda Ltd. |
| --- | --- |
| Gaydon Engineering Centre |
| Banbury Road |
| Gaydon Warwickshire |
| CV35 0DB |
| Reino Unido |

5)

Aston Martin Lagonda Ltd.

Gaydon Engineering Centre

Banbury Road

Gaydon Warwickshire

CV35 0DB

Reino Unido

| 6) | Automobiles Citroën |
| --- | --- |
| 7, rue Henri Sainte-Claire Deville |
| 92500 Rueil-Malmaison |
| França |

6)

Automobiles Citroën

7, rue Henri Sainte-Claire Deville

92500 Rueil-Malmaison

França

| 7) | Automobiles Peugeot |
| --- | --- |
| 7, rue Henri Sainte-Claire Deville |
| 92500 Rueil-Malmaison |
| França |

7)

Automobiles Peugeot

7, rue Henri Sainte-Claire Deville

92500 Rueil-Malmaison

França

| 8) | AVTOVAZ JSC
  Representação na União:





  LADA France S.A.S. |
| --- | --- |
| 13, Route Nationale 10 |
| 78310 Coignières |
| França |

8)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

LADA France S.A.S.

13, Route Nationale 10

78310 Coignières

França

| 9) | Bentley Motors Ltd. |
| --- | --- |
| Berliner Ring 2 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

9)

Bentley Motors Ltd.

Berliner Ring 2

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 10) | BLUECAR SAS |
| --- | --- |
| 31-32 quai de Dion Bouton |
| 92800 Puteaux |
| França |

10)

BLUECAR SAS

31-32 quai de Dion Bouton

92800 Puteaux

França

| 11) | BLUECAR ITALY S.R.L. |
| --- | --- |
| Foro Bonaparte 54 |
| 20121 Milano (MI) |
| Itália |

11)

BLUECAR ITALY S.R.L.

Foro Bonaparte 54

20121 Milano (MI)

Itália

| 12) | Bayerische Motoren Werke AG |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

12)

Bayerische Motoren Werke AG

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 13) | BMW M GmbH |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

13)

BMW M GmbH

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 14) | BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED
  Representação na União:





  BYD Europe B.V. |
| --- | --- |
| 's-Gravelandseweg 256 |
| 3125 BK Schiedam |
| Países Baixos |

14)

BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED

Representação na União:

BYD Europe B.V.

's-Gravelandseweg 256

3125 BK Schiedam

Países Baixos

| 15) | Caterham Cars Ltd. |
| --- | --- |
| 2 Kennet Road Dartford |
| Kent |
| DA1 4QN |
| Reino Unido |

15)

Caterham Cars Ltd.

2 Kennet Road Dartford

Kent

DA1 4QN

Reino Unido

| 16) | Chevrolet Italia S.p.A. |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

16)

Chevrolet Italia S.p.A.

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 17) | FCA US LLC
  Representação na União:





  Fiat Chrysler Automobiles |
| --- | --- |
| Building 5 – Ground floor - Room A8N |
| C.so Settembrini, 40 |
| 10135 Torino |
| Itália |

17)

FCA US LLC

Representação na União:

Fiat Chrysler Automobiles

Building 5 – Ground floor - Room A8N

C.so Settembrini, 40

10135 Torino

Itália

| 18) | CNG-Technik GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

18)

CNG-Technik GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| 19) | Automobile Dacia SA |
| --- | --- |
| Guyancourt |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

19)

Automobile Dacia SA

Guyancourt

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| 20) | Daimler AG |
| --- | --- |
| Zimmer 229 |
| Mercedesstr 137/1 |
| 70546 Stuttgart |
| Alemanha |

20)

Daimler AG

Zimmer 229

Mercedesstr 137/1

70546 Stuttgart

Alemanha

| 21) | Donkervoort Automobielen BV |
| --- | --- |
| Pascallaan 96 |
| 8218 NJ Lelystad |
| Países Baixos |

21)

Donkervoort Automobielen BV

Pascallaan 96

8218 NJ Lelystad

Países Baixos

| 22) | Dr Motor Company Srl |
| --- | --- |
| S.S. 85, Venafrana km 37.500 |
| 86070 Macchia d'Isernia |
| Itália |

22)

Dr Motor Company Srl

S.S. 85, Venafrana km 37.500

86070 Macchia d'Isernia

Itália

| 23) | Ferrari S.p.A. |
| --- | --- |
| Via Emilia Est 1163 |
| 41122 Modena |
| Itália |

23)

Ferrari S.p.A.

Via Emilia Est 1163

41122 Modena

Itália

| 24) | FCA Italy S.p.A. |
| --- | --- |
| Building 5 — Ground floor - Room A8N |
| C.so Settembrini, 40 |
| 10135 Torino |
| Itália |

24)

FCA Italy S.p.A.

Building 5 — Ground floor - Room A8N

C.so Settembrini, 40

10135 Torino

Itália

| 25) | Ford India Private Ltd.
  Representação na União:





  Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

25)

Ford India Private Ltd.

Representação na União:

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| 26) | Ford Motor Company of Australia Ltd.
  Representação na União:





  Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

26)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| 27) | Ford Motor Company of Brazil Ltda.
  Representação na União:





  Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

27)

Ford Motor Company of Brazil Ltda.

Representação na União:

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| 28) | Ford Motor Company |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

28)

Ford Motor Company

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| 29) | Ford Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry-Ford-Straße 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

29)

Ford Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry-Ford-Straße 1

50735 Köln

Alemanha

| 30) | Fuji Heavy Industries Ltd.
  Representação na União:





  Subaru Europe NV/SA |
| --- | --- |
| Leuvensesteenweg 555 B/8 |
| 1930 Zaventem |
| Bélgica |

30)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

Subaru Europe NV/SA

Leuvensesteenweg 555 B/8

1930 Zaventem

Bélgica

| 31) | General Motors Company
  Representação na União:





  Adam Opel GmbH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

31)

General Motors Company

Representação na União:

Adam Opel GmbH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 32) | General Motors Holdings LLC
  Representação na União:





  KnowMotive |
| --- | --- |
| Bouwhuispad 1 |
| 8121 PX Olst |
| Países Baixos |

32)

General Motors Holdings LLC

Representação na União:

KnowMotive

Bouwhuispad 1

8121 PX Olst

Países Baixos

| 33) | GM Korea Company
  Representação na União:





  Adam Opel GmbH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

33)

GM Korea Company

Representação na União:

Adam Opel GmbH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 34) | Great Wall Motor Company Ltd.
  Representação na União:





  Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH |
| --- | --- |
| Otto-Hahn-Str. 5 |
| 63128 Dietzenbach |
| Alemanha |

34)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

Great Wall Motor Europe Technical Center GmbH

Otto-Hahn-Str. 5

63128 Dietzenbach

Alemanha

| 35) | Honda Automobile (China) Co., Ltd.
  Representação na União:





  Honda Motor Europe Ltd. |
| --- | --- |
| Cain Road |
| Bracknell |
| Berkshire |
| RG12 1HL |
| Reino Unido |

35)

Honda Automobile (China) Co., Ltd.

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd.

Cain Road

Bracknell

Berkshire

RG12 1HL

Reino Unido

| 36) | Honda Motor Co., Ltd.
  Representação na União:





  Honda Motor Europe Ltd. |
| --- | --- |
| Cain Road |
| Bracknell |
| Berkshire |
| RG12 1HL |
| Reino Unido |

36)

Honda Motor Co., Ltd.

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd.

Cain Road

Bracknell

Berkshire

RG12 1HL

Reino Unido

| 37) | Honda Türkiye A.S.
  Representação na União:





  Honda Motor Europe Ltd. |
| --- | --- |
| Cain Road |
| Bracknell |
| Berkshire |
| RG12 1HL |
| Reino Unido |

37)

Honda Türkiye A.S.

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd.

Cain Road

Bracknell

Berkshire

RG12 1HL

Reino Unido

| 38) | Honda of the UK Manufacturing Ltd. |
| --- | --- |
| Honda Motor Europe Ltd. |
| Cain Road |
| Bracknell |
| Berkshire |
| RG12 1HL |
| Reino Unido |

38)

Honda of the UK Manufacturing Ltd.

Honda Motor Europe Ltd.

Cain Road

Bracknell

Berkshire

RG12 1HL

Reino Unido

| 39) | Hyundai Motor Company
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

39)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| 40) | Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

40)

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| 41) | Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o. |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

41)

Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o.

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| 42) | Hyundai Motor India Ltd.
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

42)

Hyundai Motor India Ltd.

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| 43) | Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.
  Representação na União:





  Hyundai Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

43)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| 44) | Isuzu Motors Limited
  Representação na União:





  Isuzu Motors Europe NV |
| --- | --- |
| Bist 12 |
| B-2630 Aartselaar |
| Bélgica |

44)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

Isuzu Motors Europe NV

Bist 12

B-2630 Aartselaar

Bélgica

| 45) | IVECO S.p.A. |
| --- | --- |
| Via Puglia 35 |
| 10156 Torino |
| Itália |

45)

IVECO S.p.A.

Via Puglia 35

10156 Torino

Itália

| 46) | Jaguar Land Rover Ltd. |
| --- | --- |
| Abbey Road |
| Whitley |
| Coventry CV3 4LF |
| Reino Unido |

46)

Jaguar Land Rover Ltd.

Abbey Road

Whitley

Coventry CV3 4LF

Reino Unido

| 47) | KIA Motors Corporation
  Representação na União:





  Kia Motors Europe GmbH |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

47)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

Kia Motors Europe GmbH

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| 48) | KIA Motors Slovakia s.r.o. |
| --- | --- |
| Kia Motors Europe GmbH |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

48)

KIA Motors Slovakia s.r.o.

Kia Motors Europe GmbH

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| 49) | Koenigsegg Automotive AB |
| --- | --- |
| Valhall Park |
| 262 74 Angelholm |
| Suécia |

49)

Koenigsegg Automotive AB

Valhall Park

262 74 Angelholm

Suécia

| 50) | KTM-Sportmotorcycle AG |
| --- | --- |
| Stallhofnerstrasse 3 |
| 5230 Mattighofen |
| Áustria |

50)

KTM-Sportmotorcycle AG

Stallhofnerstrasse 3

5230 Mattighofen

Áustria

| 51) | LADA Automobile GmbH |
| --- | --- |
| Erlengrund 7-11 |
| 21614 Buxtehude |
| Alemanha |

51)

LADA Automobile GmbH

Erlengrund 7-11

21614 Buxtehude

Alemanha

| 52) | LADA France S.A.S.
  13, Route Nationale 10
  78310 Coignières
  França |
| --- | --- |

52)

LADA France S.A.S.

13, Route Nationale 10

78310 Coignières

França

| 53) | Automobili Lamborghini S.p.A. |
| --- | --- |
| via Modena 12 |
| 40019 Sant'Agata Bolognese (BO) |
| Itália |

53)

Automobili Lamborghini S.p.A.

via Modena 12

40019 Sant'Agata Bolognese (BO)

Itália

| 54) | Litex Motors AD |
| --- | --- |
| 3 Lachezar Stanchev Str., 2nd floor |
| 1706 Sofia |
| Bulgária |

54)

Litex Motors AD

3 Lachezar Stanchev Str., 2nd floor

1706 Sofia

Bulgária

| 55) | Lotus Cars Ltd. |
| --- | --- |
| Hethel Norwich |
| Norfolk |
| NR14 8EZ |
| Reino Unido |

55)

Lotus Cars Ltd.

Hethel Norwich

Norfolk

NR14 8EZ

Reino Unido

| 56) | Magyar Suzuki Corporation Ltd. |
| --- | --- |
| Legal Department |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

56)

Magyar Suzuki Corporation Ltd.

Legal Department

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| 57) | Mahindra & Mahindra Ltd.
  Representação na União:





  Mahindra Europe S.r.l. |
| --- | --- |
| Via Cancelliera 35 |
| 00040 Ariccia (Roma) |
| Itália |

57)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

Mahindra Europe S.r.l.

Via Cancelliera 35

00040 Ariccia (Roma)

Itália

| 58) | Maruti Suzuki India Ltd.
  Representação na União:





  Suzuki Deutschland GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

58)

Maruti Suzuki India Ltd.

Representação na União:

Suzuki Deutschland GmbH

Legal Department

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| 59) | Maserati S.p.A. |
| --- | --- |
| Viale Ciro Menotti 322 |
| 41122 Modena |
| Itália |

59)

Maserati S.p.A.

Viale Ciro Menotti 322

41122 Modena

Itália

| 60) | Mazda Motor Corporation
  Representação na União:





  Mazda Motor Europe GmbH |
| --- | --- |
| European R&D Centre |
| Hiroshimastr 1 |
| 61440 Oberursel/Ts |
| Alemanha |

60)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

Mazda Motor Europe GmbH

European R&D Centre

Hiroshimastr 1

61440 Oberursel/Ts

Alemanha

| 61) | McLaren Automotive Ltd. |
| --- | --- |
| Chertsey Road |
| Woking |
| Surrey GU21 4YH |
| Reino Unido |

61)

McLaren Automotive Ltd.

Chertsey Road

Woking

Surrey GU21 4YH

Reino Unido

| 62) | Mercedes-AMG GmbH |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 |
| Zimmer 229 HPC F 403 |
| 70327 Stuttgart |
| Alemanha |

62)

Mercedes-AMG GmbH

Mercedesstr 137/1

Zimmer 229 HPC F 403

70327 Stuttgart

Alemanha

| 63) | MG Motor UK Ltd. |
| --- | --- |
| International HQ |
| Q Gate |
| Low Hill Lane |
| Birmingham |
| B31 2BQ |
| Reino Unido |

63)

MG Motor UK Ltd.

International HQ

Q Gate

Low Hill Lane

Birmingham

B31 2BQ

Reino Unido

| 64) | Mitsubishi Motors Corporation MMC
  Representação na União:





  Mitsubishi Motors Europe B.V. MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

64)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| 65) | Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh
  Representação na União:





  Mitsubishi Motors Europe B.V. MME |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

65)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| 66) | Morgan Technologies Ltd. |
| --- | --- |
| Pickersleigh Road Malvern Link |
| Worcestershire |
| WR14 2LL |
| Reino Unido |

66)

Morgan Technologies Ltd.

Pickersleigh Road Malvern Link

Worcestershire

WR14 2LL

Reino Unido

| 67) | National Electric Vehicle Sweden A.B. |
| --- | --- |
| Saabvägen 5 |
| SE-461 38 Trollhättan |
| Suécia |

67)

National Electric Vehicle Sweden A.B.

Saabvägen 5

SE-461 38 Trollhättan

Suécia

| 68) | Nissan International SA
  Representação na União:





  Renault Nissan Representation Office |
| --- | --- |
| Av des Arts 40 |
| 1040 Bruxelles |
| Bélgica |

68)

Nissan International SA

Representação na União:

Renault Nissan Representation Office

Av des Arts 40

1040 Bruxelles

Bélgica

| 69) | Noble Automotive Ltd |
| --- | --- |
| 24a Centurion Way |
| Meridian Business Park |
| Leicester LE19 1WH |
| Reino Unido |

69)

Noble Automotive Ltd

24a Centurion Way

Meridian Business Park

Leicester LE19 1WH

Reino Unido

| 70) | Adam Opel GmbH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

70)

Adam Opel GmbH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 71) | Pagani Automobili S.p.A. |
| --- | --- |
| Via dell'Artigianato 5 |
| 41018 San Cesario sul Panaro (Modena) |
| Itália |

71)

Pagani Automobili S.p.A.

Via dell'Artigianato 5

41018 San Cesario sul Panaro (Modena)

Itália

| 72) | PGO Automobiles |
| --- | --- |
| ZA de la pyramide |
| 30380 SAINT CHRISTOL les Alès |
| França |

72)

PGO Automobiles

ZA de la pyramide

30380 SAINT CHRISTOL les Alès

França

| 73) | Radical Motorsport Ltd. |
| --- | --- |
| 24 Ivatt Way Business Park |
| Westwood |
| Peterborough |
| PE3 7PG |
| Reino Unido |

73)

Radical Motorsport Ltd.

24 Ivatt Way Business Park

Westwood

Peterborough

PE3 7PG

Reino Unido

| 74) | Renault S.A.S. |
| --- | --- |
| Guyancourt |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

74)

Renault S.A.S.

Guyancourt

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| 75) | Renault Trucks |
| --- | --- |
| 99 Route de Lyon TER L10 0 01 |
| 69802 Saint Priest Cedex |
| França |

75)

Renault Trucks

99 Route de Lyon TER L10 0 01

69802 Saint Priest Cedex

França

| 76) | Rolls-Royce Motor Cars Ltd. |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

76)

Rolls-Royce Motor Cars Ltd.

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 77) | Secma S.A.S. |
| --- | --- |
| Rue Denfert Rochereau |
| 59580 Aniche |
| França |

77)

Secma S.A.S.

Rue Denfert Rochereau

59580 Aniche

França

| 78) | Shanghai Maple Automobile Co Ltd.
  Representação na União:





  LTI Vehicles Ltd |
| --- | --- |
| Holyhead Road |
| Coventry |
| CV5 8JJ |
| Reino Unido |

78)

Shanghai Maple Automobile Co Ltd.

Representação na União:

LTI Vehicles Ltd

Holyhead Road

Coventry

CV5 8JJ

Reino Unido

| 79) | SsangYong Motor Company
  Representação na União:





  SsangYong Motor Europe Office |
| --- | --- |
| Herriotstrasse 1 |
| 60528 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

79)

SsangYong Motor Company

Representação na União:

SsangYong Motor Europe Office

Herriotstrasse 1

60528 Frankfurt am Main

Alemanha

| 80) | Suzuki Motor Corporation
  Representação na União:





  Suzuki Deutschland GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

80)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

Suzuki Deutschland GmbH

Legal Department

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| 81) | Suzuki Motor Thailand Co. Ltd.
  Representação na União:





  Suzuki Deutschland GmbH |
| --- | --- |
| Legal Department |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

81)

Suzuki Motor Thailand Co. Ltd.

Representação na União:

Suzuki Deutschland GmbH

Legal Department

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| 82) | Taiqi Electric Vehicle Co Limited
  Representação na União:





  Quickstart 05/14 |
| --- | --- |
| Vermögensverwaltung GmbH |
| Ganghoferstraße 33 |
| 80399 München |
| Alemanha |

82)

Taiqi Electric Vehicle Co Limited

Representação na União:

Quickstart 05/14

Vermögensverwaltung GmbH

Ganghoferstraße 33

80399 München

Alemanha

| 83) | Tata Motors Ltd.
  Representação na União:





  Tata Motors European Technical Centre Plc. |
| --- | --- |
| International Automotive Research Centre |
| University of Warwick |
| Coventry |
| CV4 7AL |
| Reino Unido |

83)

Tata Motors Ltd.

Representação na União:

Tata Motors European Technical Centre Plc.

International Automotive Research Centre

University of Warwick

Coventry

CV4 7AL

Reino Unido

| 84) | Tazzari GL S.p.A. |
| --- | --- |
| VIA Selice Provinciale 42/E |
| 40026 Imola |
| Bologna |
| Itália |

84)

Tazzari GL S.p.A.

VIA Selice Provinciale 42/E

40026 Imola

Bologna

Itália

| 85) | Tesla Motors Ltd.
  Representação na União:





  Tesla Motors NL |
| --- | --- |
| 7-9 Atlasstraat |
| 5047 RG Tilburg |
| Países Baixos |

85)

Tesla Motors Ltd.

Representação na União:

Tesla Motors NL

7-9 Atlasstraat

5047 RG Tilburg

Países Baixos

| 86) | Toyota Motor Europe NV/SA |
| --- | --- |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| Bélgica |

86)

Toyota Motor Europe NV/SA

Avenue du Bourget 60

1140 Bruxelles/Brussel

Bélgica

| 87) | Volvo Car Corporation |
| --- | --- |
| VAK building |
| Assar Gabrielssons väg |
| 405 31 Göteborg |
| Suécia |

87)

Volvo Car Corporation

VAK building

Assar Gabrielssons väg

405 31 Göteborg

Suécia

| 88) | Agrupamento BMW Group |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 Munich |
| Alemanha |

88)

Agrupamento BMW Group

Petuelring 130

80788 Munich

Alemanha

| 89) | Agrupamento Daimler AG |
| --- | --- |
| Mercedesstr 137/1 |
| Zimmer 229 |
| 70546 Stuttgart |
| Alemanha |

89)

Agrupamento Daimler AG

Mercedesstr 137/1

Zimmer 229

70546 Stuttgart

Alemanha

| 90) | Agrupamento FCA Italy S.p.A. |
| --- | --- |
| Building 5 — Ground floor - Room A8N |
| C.so Settembrini, 40 |
| 10135 Torino |
| Itália |

90)

Agrupamento FCA Italy S.p.A.

Building 5 — Ground floor - Room A8N

C.so Settembrini, 40

10135 Torino

Itália

| 91) | Agrupamento Ford-Werke GmbH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50725 Köln |
| Alemanha |

91)

Agrupamento Ford-Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50725 Köln

Alemanha

| 92) | Agrupamento General Motors |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

92)

Agrupamento General Motors

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 93) | Agrupamento Honda Motor Europe Ltd. |
| --- | --- |
| 470 London Road Slough |
| Berkshire SL3 8QY |
| Reino Unido |

93)

Agrupamento Honda Motor Europe Ltd.

470 London Road Slough

Berkshire SL3 8QY

Reino Unido

| 94) | Agrupamento Hyundai |
| --- | --- |
| Hyundai Motor Europe GmbH |
| Kaiserleipromenade 5 |
| 63067 Offenbach |
| Alemanha |

94)

Agrupamento Hyundai

Hyundai Motor Europe GmbH

Kaiserleipromenade 5

63067 Offenbach

Alemanha

| 95) | Agrupamento Kia |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

95)

Agrupamento Kia

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt am Main

Alemanha

| 96) | Agrupamento Mitsubishi Motors |
| --- | --- |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SH Born |
| Países Baixos |

96)

Agrupamento Mitsubishi Motors

Mitsubishi Avenue 21

6121 SH Born

Países Baixos

| 97) | Agrupamento Renault |
| --- | --- |
| 1 Avenue du Golf |
| 78288 |
| Guyancourt Cedex |
| França |

97)

Agrupamento Renault

1 Avenue du Golf

78288

Guyancourt Cedex

França

| 98) | Agrupamento Suzuki |
| --- | --- |
| Suzuki Allee 7 |
| 64625 Bensheim |
| Alemanha |

98)

Agrupamento Suzuki

Suzuki Allee 7

64625 Bensheim

Alemanha

| 99) | Agrupamento Tata Motors Ltd., Jaguar Cars Ltd., Land Rover |
| --- | --- |
| Abbey Road |
| Whitley |
| Coventry CV3 4LF |
| Reino Unido |

99)

Agrupamento Tata Motors Ltd., Jaguar Cars Ltd., Land Rover

Abbey Road

Whitley

Coventry CV3 4LF

Reino Unido

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

1

---

ANEXO

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (100 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| ADIDOR VOITURES SAS | DMD | 16 | 179,000 | | | | 1 300,00 | 179,000 |
| ALFA ROMEO SPA | P3 | 63 120 | 115,042 | 128,478 | – 13,436 | – 13,436 | 1 359,09 | 115,042 |
| ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG | DMD | 773 | 172,604 | | | | 1 873,15 | 172,604 |
| ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE | DMD | 52 | 232,692 | | | | 1 586,92 | 232,692 |
| ASTON MARTIN LAGONDA LTD | D | 1 367 | 308,661 | 309,000 | – 0,339 | – 0,339 | 1 830,98 | 308,661 |
| AUTOMOBILES CITROËN | | 614 686 | 103,312 | 122,810 | – 19,498 | – 19,498 | 1 235,06 | 103,312 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | | 889 051 | 101,748 | 123,348 | – 21,600 | – 21,600 | 1 246,84 | 101,748 |
| AVTOVAZ JSC | P10 | 2 676 | 180,060 | 120,367 | 59,693 | 59,693 | 1 181,62 | 180,060 |
| BENTLEY MOTORS LTD | D | 3 260 | 285,502 | 294,000 | – 8,498 | – 8,682 | 2 499,31 | 285,502 |
| BLUECAR SAS | | 1 466 | 0,000 | 128,873 | – 128,873 | – 128,873 | 1 367,74 | 0,000 |
| BLUECAR ITALY SRL | | 8 | 0,000 | 133,089 | – 133,089 | – 133,089 | 1 460,00 | 0,000 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | P1 | 973 555 | 121,947 | 138,104 | – 16,157 | – 16,218 | 1 569,72 | 121,983 |
| BMW M GMBH | P1 | 15 780 | 175,968 | 144,250 | 31,718 | 30,524 | 1 704,21 | 175,976 |
| BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED | DMD | 32 | 0,000 | | | | 2 455,00 | 0,000 |
| CATERHAM CARS LIMITED | DMD | 130 | 150,438 | | | | 644,54 | 150,438 |
| CHEVROLET ITALIA SPA | P5 | 1 | 116,000 | 120,293 | – 4,293 | – 4,293 | 1 180,00 | 116,000 |
| FCA US LLC | P3 | 104 390 | 146,673 | 142,421 | 4,252 | 4,199 | 1 664,19 | 146,673 |
| CNG-TECHNIK GMBH | P4 | 567 | 162,695 | 137,799 | 24,896 | 24,896 | 1 563,05 | 162,695 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P10 | 414 892 | 117,432 | 121,203 | – 3,771 | – 3,771 | 1 199,90 | 117,432 |
| DAIMLER AG | P2 | 910 189 | 124,543 | 138,640 | – 14,097 | – 14,236 | 1 581,46 | 125,012 |
| DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV | DMD | 5 | 178,000 | | | | 865,00 | 178,000 |
| DR MOTOR COMPANY SRL | DMD | 490 | 147,808 | | | | 1 183,29 | 147,808 |
| FERRARI SPA | D | 2 482 | 281,007 | 290,000 | – 8,993 | – 8,993 | 1 710,05 | 281,007 |
| FCA ITALY SPA | P3 | 768 863 | 115,961 | 119,443 | – 3,482 | – 3,484 | 1 161,40 | 115,961 |
| FORD INDIA PRIVATE LIMITED | P4 | 7 363 | 113,646 | 114,583 | – 0,937 | – 0,955 | 1 055,05 | 113,646 |
| FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED | P4 | 1 | 206,000 | 173,762 | 32,238 | 32,238 | 2 350,00 | 206,000 |
| FORD MOTOR COMPANY | P4 | 16 184 | 216,871 | 149,108 | 67,763 | 67,547 | 1 810,52 | 216,871 |
| FORD-WERKE GMBH | P4 | 1 010 774 | 118,435 | 128,663 | – 10,228 | – 10,241 | 1 363,15 | 118,435 |
| FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD | ND | 30 249 | 158,756 | 164,616 | – 5,860 | – 5,930 | 1 606,29 | 158,756 |
| GENERAL MOTORS COMPANY | P5 | 1 138 | 265,656 | 151,235 | 114,421 | 114,421 | 1 857,07 | 265,656 |
| GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC | P5 | 642 | 267,399 | 152,108 | 115,291 | 115,291 | 1 876,16 | 267,399 |
| GM KOREA COMPANY | P5 | 378 | 121,569 | 124,182 | – 2,613 | – 2,613 | 1 265,09 | 121,577 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 167 | 184,964 | | | | 1 751,60 | 184,964 |
| HONDA AUTOMOBILE CHINA CO LTD | P6 | 5 | 128,800 | 118,657 | 10,143 | 10,143 | 1 144,20 | 128,800 |
| HONDA MOTOR CO LTD | P6 | 66 732 | 116,989 | 123,400 | – 6,411 | – 6,411 | 1 247,98 | 116,989 |
| HONDA TURKIYE AS | P6 | 1 081 | 154,871 | 125,445 | 29,426 | 29,426 | 1 292,73 | 154,871 |
| HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD | P6 | 83 283 | 134,565 | 135,144 | – 0,579 | – 0,579 | 1 504,95 | 134,565 |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | P7 | 78 881 | 131,212 | 135,580 | – 4,368 | – 4,368 | 1 514,51 | 131,212 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS | P7 | 164 974 | 112,035 | 115,761 | – 3,726 | – 3,726 | 1 080,83 | 112,035 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO | P7 | 245 611 | 130,815 | 133,970 | – 3,155 | – 3,155 | 1 479,27 | 130,815 |
| HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH | P7 | 840 | 109,012 | 116,796 | – 7,784 | – 7,784 | 1 103,47 | 109,012 |
| HYUNDAI MOTOR INDIA LTD | P7 | 15 | 114,533 | 118,194 | – 3,661 | – 3,661 | 1 134,07 | 114,533 |
| ISUZU MOTORS LTD | DMD | 9 | 198,556 | | | | 2 015,00 | 198,556 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | P12/ND | 225 192 | 149,841 | 178,025 | – 28,184 | – 28,184 | 1 953,39 | 149,841 |
| KIA MOTORS CORPORATION | P8 | 250 700 | 119,687 | 127,681 | – 7,994 | – 7,994 | 1 341,65 | 119,687 |
| KIA MOTORS SLOVAKIA SRO | P8 | 171 005 | 132,348 | 132,789 | – 0,441 | – 0,441 | 1 453,42 | 132,348 |
| KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB | DMD | 4 | 377,750 | | | | 1 432,75 | 377,750 |
| KTM-SPORTMOTORCYCLE AG | DMD | 30 | 189,967 | | | | 895,00 | 189,967 |
| LADA AUTOMOBILE GMBH | DMD | 889 | 215,847 | | | | 1 284,97 | 215,847 |
| AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA | D | 856 | 315,729 | 318,000 | – 2,271 | – 2,271 | 1 693,16 | 315,729 |
| LITEX MOTORS AD | DMD | 51 | 181,902 | | | | 1 720,78 | 181,902 |
| LOTUS CARS LIMITED | DMD | 784 | 207,352 | | | | 1 199,71 | 207,352 |
| MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD | P11/ND | 137 789 | 120,610 | 123,114 | – 2,504 | – 2,504 | 1 186,03 | 120,610 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | DMD | 396 | 172,326 | | | | 1 825,89 | 172,326 |
| MARUTI SUZUKI INDIA LTD | P11/ND | 14 234 | 100,181 | 123,114 | – 22,933 | – 22,934 | 960,77 | 100,181 |
| MASERATI SPA | D | 7 111 | 197,005 | 245,000 | – 47,995 | – 48,023 | 2 072,67 | 197,005 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | ND | 219 859 | 126,740 | 129,426 | – 2,686 | – 2,687 | 1 323,59 | 126,740 |
| MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED | D | 739 | 262,188 | 275,000 | – 12,812 | – 12,812 | 1 493,83 | 262,188 |
| MERCEDES-AMG GMBH | P2 | 2 194 | 220,390 | 141,170 | 79,220 | 77,774 | 1 636,83 | 220,390 |
| MG MOTOR UK LIMITED | D | 4 159 | 126,445 | 146,000 | – 19,555 | – 19,555 | 1 305,57 | 126,445 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC | P9 | 78 199 | 125,408 | 140,027 | – 14,619 | – 14,619 | 1 611,81 | 125,408 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH | P9 | 26 176 | 96,226 | 108,560 | – 12,334 | – 12,334 | 923,26 | 96,226 |
| MORGAN TECHNOLOGIES LTD | DMD | 473 | 187,977 | | | | 1 080,64 | 187,977 |
| NATIONAL ELECTRIC VEHICLE SWEDEN | DMD | 1 | 161,000 | | | | 1 910,00 | 161,000 |
| NISSAN INTERNATIONAL SA | | 550 090 | 116,666 | 129,402 | – 12,736 | – 12,736 | 1 379,31 | 116,666 |
| NOBLE AUTOMOTIVE LTD | DMD | 2 | 333,000 | | | | 1 416,00 | 333,000 |
| ADAM OPEL AG | P5 | 968 401 | 122,854 | 127,667 | – 4,813 | – 4,813 | 1 341,36 | 122,854 |
| PAGANI AUTOMOBILI SPA | DMD | 1 | 343,000 | | | | 1 487,00 | 343,000 |
| PGO AUTOMOBILES | DMD | 26 | 172,423 | | | | 1 065,54 | 172,423 |
| RADICAL MOTORSPORT LTD | DMD | 5 | 319,800 | | | | 1 088,40 | 319,800 |
| RENAULT SAS | P10 | 1 128 508 | 105,185 | 125,246 | – 20,061 | – 20,063 | 1 288,38 | 105,185 |
| RENAULT TRUCKS | DMD | 49 | 172,184 | | | | 2 172,04 | 172,184 |
| ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD | P1 | 756 | 334,075 | 183,226 | 150,849 | 148,449 | 2 557,09 | 334,075 |
| SECMA SAS | DMD | 39 | 132,846 | | | | 678,79 | 132,846 |
| SHANGHAI MAPLE AUTOMOBILE CO LTD | DMD | 1 | 256,000 | | | | 1 455,00 | 256,000 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | ND | 18 228 | 153,254 | 167,573 | – 14,319 | – 14,319 | 1 633,60 | 153,254 |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | P11/ND | 14 893 | 156,047 | 123,114 | 32,933 | 32,806 | 1 111,88 | 156,047 |
| SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD | P11/ND | 26 427 | 96,760 | 123,114 | – 26,354 | – 26,354 | 882,11 | 96,760 |
| TAIQI ELECTRIC VEHICLE CO. LIMITED | DMD | 1 | 0,000 | | | | 1 313,00 | 0,000 |
| TATA MOTORS LIMITED | P12/ND | 5 | 149,800 | 178,025 | – 28,225 | – 28,225 | 1 485,00 | 149,800 |
| TAZZARI GL SPA | DMD | 2 | 0,000 | | | | 712,00 | 0,000 |
| TESLA MOTORS LTD | | 10 829 | 0,000 | 169,018 | – 169,018 | – 169,018 | 2 246,18 | 0,000 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | | 616 164 | 105,447 | 126,835 | – 21,388 | – 21,834 | 1 323,15 | 105,447 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 270 854 | 121,166 | 145,620 | – 24,454 | – 24,454 | 1 734,20 | 121,166 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (100 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

ADIDOR VOITURES SAS

DMD

16

179,000

1 300,00

179,000

ALFA ROMEO SPA

P3

63 120

115,042

128,478

– 13,436

– 13,436

1 359,09

115,042

ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG

DMD

773

172,604

1 873,15

172,604

ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE

DMD

52

232,692

1 586,92

232,692

ASTON MARTIN LAGONDA LTD

D

1 367

308,661

309,000

– 0,339

– 0,339

1 830,98

308,661

AUTOMOBILES CITROËN

614 686

103,312

122,810

– 19,498

– 19,498

1 235,06

103,312

AUTOMOBILES PEUGEOT

889 051

101,748

123,348

– 21,600

– 21,600

1 246,84

101,748

AVTOVAZ JSC

P10

2 676

180,060

120,367

59,693

59,693

1 181,62

180,060

BENTLEY MOTORS LTD

D

3 260

285,502

294,000

– 8,498

– 8,682

2 499,31

285,502

BLUECAR SAS

1 466

0,000

128,873

– 128,873

– 128,873

1 367,74

0,000

BLUECAR ITALY SRL

8

0,000

133,089

– 133,089

– 133,089

1 460,00

0,000

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

P1

973 555

121,947

138,104

– 16,157

– 16,218

1 569,72

121,983

BMW M GMBH

P1

15 780

175,968

144,250

31,718

30,524

1 704,21

175,976

BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED

DMD

32

0,000

2 455,00

0,000

CATERHAM CARS LIMITED

DMD

130

150,438

644,54

150,438

CHEVROLET ITALIA SPA

P5

1

116,000

120,293

– 4,293

– 4,293

1 180,00

116,000

FCA US LLC

P3

104 390

146,673

142,421

4,252

4,199

1 664,19

146,673

CNG-TECHNIK GMBH

P4

567

162,695

137,799

24,896

24,896

1 563,05

162,695

AUTOMOBILE DACIA SA

P10

414 892

117,432

121,203

– 3,771

– 3,771

1 199,90

117,432

DAIMLER AG

P2

910 189

124,543

138,640

– 14,097

– 14,236

1 581,46

125,012

DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV

DMD

5

178,000

865,00

178,000

DR MOTOR COMPANY SRL

DMD

490

147,808

1 183,29

147,808

FERRARI SPA

D

2 482

281,007

290,000

– 8,993

– 8,993

1 710,05

281,007

FCA ITALY SPA

P3

768 863

115,961

119,443

– 3,482

– 3,484

1 161,40

115,961

FORD INDIA PRIVATE LIMITED

P4

7 363

113,646

114,583

– 0,937

– 0,955

1 055,05

113,646

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

P4

1

206,000

173,762

32,238

32,238

2 350,00

206,000

FORD MOTOR COMPANY

P4

16 184

216,871

149,108

67,763

67,547

1 810,52

216,871

FORD-WERKE GMBH

P4

1 010 774

118,435

128,663

– 10,228

– 10,241

1 363,15

118,435

FUJI HEAVY INDUSTRIES LTD

ND

30 249

158,756

164,616

– 5,860

– 5,930

1 606,29

158,756

GENERAL MOTORS COMPANY

P5

1 138

265,656

151,235

114,421

114,421

1 857,07

265,656

GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC

P5

642

267,399

152,108

115,291

115,291

1 876,16

267,399

GM KOREA COMPANY

P5

378

121,569

124,182

– 2,613

– 2,613

1 265,09

121,577

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

167

184,964

1 751,60

184,964

HONDA AUTOMOBILE CHINA CO LTD

P6

5

128,800

118,657

10,143

10,143

1 144,20

128,800

HONDA MOTOR CO LTD

P6

66 732

116,989

123,400

– 6,411

– 6,411

1 247,98

116,989

HONDA TURKIYE AS

P6

1 081

154,871

125,445

29,426

29,426

1 292,73

154,871

HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD

P6

83 283

134,565

135,144

– 0,579

– 0,579

1 504,95

134,565

HYUNDAI MOTOR COMPANY

P7

78 881

131,212

135,580

– 4,368

– 4,368

1 514,51

131,212

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS

P7

164 974

112,035

115,761

– 3,726

– 3,726

1 080,83

112,035

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

P7

245 611

130,815

133,970

– 3,155

– 3,155

1 479,27

130,815

HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH

P7

840

109,012

116,796

– 7,784

– 7,784

1 103,47

109,012

HYUNDAI MOTOR INDIA LTD

P7

15

114,533

118,194

– 3,661

– 3,661

1 134,07

114,533

ISUZU MOTORS LTD

DMD

9

198,556

2 015,00

198,556

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

P12/ND

225 192

149,841

178,025

– 28,184

– 28,184

1 953,39

149,841

KIA MOTORS CORPORATION

P8

250 700

119,687

127,681

– 7,994

– 7,994

1 341,65

119,687

KIA MOTORS SLOVAKIA SRO

P8

171 005

132,348

132,789

– 0,441

– 0,441

1 453,42

132,348

KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB

DMD

4

377,750

1 432,75

377,750

KTM-SPORTMOTORCYCLE AG

DMD

30

189,967

895,00

189,967

LADA AUTOMOBILE GMBH

DMD

889

215,847

1 284,97

215,847

AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA

D

856

315,729

318,000

– 2,271

– 2,271

1 693,16

315,729

LITEX MOTORS AD

DMD

51

181,902

1 720,78

181,902

LOTUS CARS LIMITED

DMD

784

207,352

1 199,71

207,352

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

P11/ND

137 789

120,610

123,114

– 2,504

– 2,504

1 186,03

120,610

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

DMD

396

172,326

1 825,89

172,326

MARUTI SUZUKI INDIA LTD

P11/ND

14 234

100,181

123,114

– 22,933

– 22,934

960,77

100,181

MASERATI SPA

D

7 111

197,005

245,000

– 47,995

– 48,023

2 072,67

197,005

MAZDA MOTOR CORPORATION

ND

219 859

126,740

129,426

– 2,686

– 2,687

1 323,59

126,740

MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED

D

739

262,188

275,000

– 12,812

– 12,812

1 493,83

262,188

MERCEDES-AMG GMBH

P2

2 194

220,390

141,170

79,220

77,774

1 636,83

220,390

MG MOTOR UK LIMITED

D

4 159

126,445

146,000

– 19,555

– 19,555

1 305,57

126,445

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

P9

78 199

125,408

140,027

– 14,619

– 14,619

1 611,81

125,408

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

P9

26 176

96,226

108,560

– 12,334

– 12,334

923,26

96,226

MORGAN TECHNOLOGIES LTD

DMD

473

187,977

1 080,64

187,977

NATIONAL ELECTRIC VEHICLE SWEDEN

DMD

1

161,000

1 910,00

161,000

NISSAN INTERNATIONAL SA

550 090

116,666

129,402

– 12,736

– 12,736

1 379,31

116,666

NOBLE AUTOMOTIVE LTD

DMD

2

333,000

1 416,00

333,000

ADAM OPEL AG

P5

968 401

122,854

127,667

– 4,813

– 4,813

1 341,36

122,854

PAGANI AUTOMOBILI SPA

DMD

1

343,000

1 487,00

343,000

PGO AUTOMOBILES

DMD

26

172,423

1 065,54

172,423

RADICAL MOTORSPORT LTD

DMD

5

319,800

1 088,40

319,800

RENAULT SAS

P10

1 128 508

105,185

125,246

– 20,061

– 20,063

1 288,38

105,185

RENAULT TRUCKS

DMD

49

172,184

2 172,04

172,184

ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD

P1

756

334,075

183,226

150,849

148,449

2 557,09

334,075

SECMA SAS

DMD

39

132,846

678,79

132,846

SHANGHAI MAPLE AUTOMOBILE CO LTD

DMD

1

256,000

1 455,00

256,000

SSANGYONG MOTOR COMPANY

ND

18 228

153,254

167,573

– 14,319

– 14,319

1 633,60

153,254

SUZUKI MOTOR CORPORATION

P11/ND

14 893

156,047

123,114

32,933

32,806

1 111,88

156,047

SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD

P11/ND

26 427

96,760

123,114

– 26,354

– 26,354

882,11

96,760

TAIQI ELECTRIC VEHICLE CO. LIMITED

DMD

1

0,000

1 313,00

0,000

TATA MOTORS LIMITED

P12/ND

5

149,800

178,025

– 28,225

– 28,225

1 485,00

149,800

TAZZARI GL SPA

DMD

2

0,000

712,00

0,000

TESLA MOTORS LTD

10 829

0,000

169,018

– 169,018

– 169,018

2 246,18

0,000

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

616 164

105,447

126,835

– 21,388

– 21,834

1 323,15

105,447

VOLVO CAR CORPORATION

270 854

121,166

145,620

– 24,454

– 24,454

1 734,20

121,166

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos de fabricantes, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamento | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (100 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| BMW GROUP | P1 | 990 091 | 122,970 | 138,236 | – 15,266 | – 15,389 | 1 572,62 | 123,006 |
| DAIMLER AG | P2 | 912 383 | 124,774 | 138,646 | – 13,872 | – 14,020 | 1 581,59 | 125,241 |
| FCA ITALY SPA | P3 | 936 373 | 119,323 | 122,614 | – 3,291 | – 3,299 | 1 230,78 | 119,323 |
| FORD-WERKE GMBH | P4 | 1 034 889 | 119,964 | 128,888 | – 8,924 | – 8,938 | 1 368,07 | 119,964 |
| GENERAL MOTORS | P5 | 970 560 | 123,117 | 127,710 | – 4,593 | – 4,593 | 1 342,29 | 123,117 |
| HONDA MOTOR EUROPE LTD | P6 | 151 101 | 126,948 | 129,887 | – 2,939 | – 2,939 | 1 389,93 | 126,948 |
| HYUNDAI | P7 | 490 321 | 124,522 | 128,073 | – 3,551 | – 3,551 | 1 350,23 | 124,522 |
| KIA | P8 | 421 705 | 124,821 | 129,752 | – 4,931 | – 4,931 | 1 386,97 | 124,821 |
| MITSUBISHI MOTORS | P9 | 104 375 | 118,090 | 132,136 | – 14,046 | – 14,046 | 1 439,13 | 118,090 |
| RENAULT | P10 | 1 546 076 | 108,601 | 124,153 | – 15,552 | – 15,553 | 1 264,45 | 108,601 |
| SUZUKI POOL | P11/ND | 193 343 | 118,576 | 123,114 | – 4,538 | – 4,542 | 1 122,19 | 118,576 |
| TATA MOTORS LTD, JAGUAR CARS LTD, LAND ROVER | P12/ND | 225 197 | 149,841 | 178,025 | – 28,184 | – 28,184 | 1 953,38 | 149,841 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do agrupamento

Agrupamento

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (100 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

BMW GROUP

P1

990 091

122,970

138,236

– 15,266

– 15,389

1 572,62

123,006

DAIMLER AG

P2

912 383

124,774

138,646

– 13,872

– 14,020

1 581,59

125,241

FCA ITALY SPA

P3

936 373

119,323

122,614

– 3,291

– 3,299

1 230,78

119,323

FORD-WERKE GMBH

P4

1 034 889

119,964

128,888

– 8,924

– 8,938

1 368,07

119,964

GENERAL MOTORS

P5

970 560

123,117

127,710

– 4,593

– 4,593

1 342,29

123,117

HONDA MOTOR EUROPE LTD

P6

151 101

126,948

129,887

– 2,939

– 2,939

1 389,93

126,948

HYUNDAI

P7

490 321

124,522

128,073

– 3,551

– 3,551

1 350,23

124,522

KIA

P8

421 705

124,821

129,752

– 4,931

– 4,931

1 386,97

124,821

MITSUBISHI MOTORS

P9

104 375

118,090

132,136

– 14,046

– 14,046

1 439,13

118,090

RENAULT

P10

1 546 076

108,601

124,153

– 15,552

– 15,553

1 264,45

108,601

SUZUKI POOL

P11/ND

193 343

118,576

123,114

– 4,538

– 4,542

1 122,19

118,576

TATA MOTORS LTD, JAGUAR CARS LTD, LAND ROVER

P12/ND

225 197

149,841

178,025

– 28,184

– 28,184

1 953,38

149,841

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do Estado-Membro em questão.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor do agrupamento declarou para este.

Coluna B:

| | «D» significa que foi concedida uma derrogação a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para 2016. |
| --- | --- |

«D» significa que foi concedida uma derrogação a um pequeno fabricante (pequenas séries), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para 2016.

| | «ND» significa que foi concedida uma derrogação a um fabricante especializado (de nicho), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para 2016. |
| --- | --- |

«ND» significa que foi concedida uma derrogação a um fabricante especializado (de nicho), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para 2016.

| | «DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, ou seja: um fabricante que, juntamente com todas as empresas que lhe estão ligadas, foi responsável por menos de 1 000 veículos novos matriculados em 2016 não tem de cumprir um objetivo de emissões específicas. |
| --- | --- |

«DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, ou seja: um fabricante que, juntamente com todas as empresas que lhe estão ligadas, foi responsável por menos de 1 000 veículos novos matriculados em 2016 não tem de cumprir um objetivo de emissões específicas.

| | «P» significa que o fabricante é membro de um dos agrupamentos constantes do quadro 2, constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para 2016. |
| --- | --- |

«P» significa que o fabricante é membro de um dos agrupamentos constantes do quadro 2, constituído em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para 2016.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de automóveis novos matriculados pelos Estados-Membros no decurso do ano civil, sem contar com as matrículas relativas aos registos em que faltam os valores de massa e/ou de emissões de CO2 e relativas aos registos que o fabricante não reconhece. O número de matrículas comunicado pelos Estados-Membros não pode ser alterado por outros motivos.

Coluna D:

«Emissões médias específicas de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. As emissões médias específicas de CO2 tiveram em conta os erros eventualmente comunicados à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2. As emissões médias específicas de CO2 incluem as reduções de emissões resultantes de ecoinovações previstas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

Coluna E:

«Objetivo de emissões específicas» designa o objetivo de emissões calculado por aplicação da fórmula estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com base na massa média dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna F:

«Desvio em relação ao objetivo» designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna D e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna E. Se o valor da coluna F for positivo, as emissões médias específicas de CO2 excedem o objetivo de emissões específicas.

Coluna G:

«Desvio (ajustado) em relação ao objetivo» significa que, quando os valores desta coluna são diferentes dos da coluna F, os valores desta última foram ajustados com uma margem de erro. Só se aplica a margem de erro se o fabricante tiver comunicado à Comissão registos com o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão (1). A margem de erro é calculada pela seguinte fórmula:

Erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| AC1 | = | emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não-identificáveis (valores da coluna D); |
| --- | --- | --- |
| TG1 | = | objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não-identificáveis (valores da coluna E); |
| AC2 | = | emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não-identificáveis; |
| TG2 | = | objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não-identificáveis. |

AC1

=

emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não-identificáveis (valores da coluna D);

TG1

=

objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não-identificáveis (valores da coluna E);

AC2

=

emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não-identificáveis;

TG2

=

objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não-identificáveis.

Coluna I:

«Emissões médias de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. As emissões médias específicas de CO2 tiveram em conta os erros eventualmente comunicados à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2, mas não incluem as reduções de emissões resultantes de ecoinovações previstas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 11.11.2010, p. 15).

---