# Jornal Oficial L 24/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 24 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano27 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 24

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano27 de janeiro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/135 do Comité Político e de Segurança, de 23 de janeiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2018) | 1 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão, de 25 de janeiro de 2018, que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno
  [notificada com o número C(2018) 299]

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  ) | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/135 do Comité Político e de Segurança, de 23 de janeiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2018)

1

*

Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão, de 25 de janeiro de 2018, que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno
  [notificada com o número C(2018) 299]

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[notificada com o número C(2018) 299]

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| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 ( JO L 281 de 31.10.2017 ) | 6 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 ( JO L 281 de 31.10.2017 )

( JO L 281 de 31.10.2017 )

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 27.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 24/1 |
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27.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 24/1

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DECISÃO (PESC) 2018/135 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 23 de janeiro de 2018

que nomeia o Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2018)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE. |
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(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE.

| (2) | Em 26 de junho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1176 (2), que nomeou o Brigadeiro-General Bart LAURENT Comandante da Força da Missão da UE. |
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(2)

Em 26 de junho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1176 (2), que nomeou o Brigadeiro-General Bart LAURENT Comandante da Força da Missão da UE.

| (3) | Em 24 de outubro de 2017, a Espanha propôs que o Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ fosse nomeado sucessor do Brigadeiro-General Bart LAURENT no posto de Comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 31 de janeiro de 2018. |
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(3)

Em 24 de outubro de 2017, a Espanha propôs que o Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ fosse nomeado sucessor do Brigadeiro-General Bart LAURENT no posto de Comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 31 de janeiro de 2018.

| (4) | Em 5 de dezembro de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
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(4)

Em 5 de dezembro de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.

| (5) | Deverá, pois, ser tomada uma decisão de nomeação do Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ e revogada a Decisão (PESC) 2017/1176. |
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(5)

Deverá, pois, ser tomada uma decisão de nomeação do Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ e revogada a Decisão (PESC) 2017/1176.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, que não a vincula nem se lhe aplica, |
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(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, que não a vincula nem se lhe aplica,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ é nomeado Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2018.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2017/1176.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor a 31 de janeiro de 2018.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2018.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

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(1)  
  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/1176 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2017) (JO L 170 de 1.7.2017, p. 94).

2

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| 27.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 24/3 |
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27.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 24/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/136 DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2018

que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno

[notificada com o número C(2018) 299]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 2,

Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Diretiva 92/46/CEE (2), nomeadamente o artigo 69.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 92/119/CEE estabelece as medidas gerais de luta da União a aplicar em caso de um surto de doença vesiculosa do suíno, entre outras doenças. O anexo II, ponto 6, da Diretiva 92/119/CEE indica o laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno que foi designado para executar as tarefas e funções estabelecidas no seu anexo III. |
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(1)

A Diretiva 92/119/CEE estabelece as medidas gerais de luta da União a aplicar em caso de um surto de doença vesiculosa do suíno, entre outras doenças. O anexo II, ponto 6, da Diretiva 92/119/CEE indica o laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno que foi designado para executar as tarefas e funções estabelecidas no seu anexo III.

| (2) | A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de um surto de febre aftosa. A Diretiva 2003/85/CE prevê, nomeadamente, a designação de um laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa para executar as funções e obrigações estabelecidas no seu anexo XVI. Subsequentemente, a Decisão de Execução 2012/767/UE da Comissão (3) designou o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa. |
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(2)

A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de um surto de febre aftosa. A Diretiva 2003/85/CE prevê, nomeadamente, a designação de um laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa para executar as funções e obrigações estabelecidas no seu anexo XVI. Subsequentemente, a Decisão de Execução 2012/767/UE da Comissão (3) designou o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa.

| (3) | Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o laboratório indicado no anexo II da Diretiva 92/119/CEE como laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno e posteriormente designado pela Decisão de Execução 2012/767/UE como o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa terá de cessar as suas funções como laboratório de referência da União Europeia para estas duas doenças. |
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(3)

Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o laboratório indicado no anexo II da Diretiva 92/119/CEE como laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno e posteriormente designado pela Decisão de Execução 2012/767/UE como o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa terá de cessar as suas funções como laboratório de referência da União Europeia para estas duas doenças.

| (4) | A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, realizou um processo de seleção e designação do laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa, tendo em conta os critérios de competência técnica e científica do laboratório e os conhecimentos especializados do seu pessoal. |
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(4)

A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, realizou um processo de seleção e designação do laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa, tendo em conta os critérios de competência técnica e científica do laboratório e os conhecimentos especializados do seu pessoal.

| (5) | Após a conclusão do processo de seleção, o laboratório vencedor foi o consórcio ANSES & CODA-CERVA constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o centro de investigação veterinária e agroquímica CODA-CERVA, Uccle, Bélgica. |
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(5)

Após a conclusão do processo de seleção, o laboratório vencedor foi o consórcio ANSES & CODA-CERVA constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o centro de investigação veterinária e agroquímica CODA-CERVA, Uccle, Bélgica.

| (6) | A fim de evitar qualquer interrupção das atividades do laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e dar ao recentemente designado laboratório de referência da União Europeia tempo suficiente para estar plenamente operacional, é conveniente que as medidas previstas na presente decisão se apliquem a partir de 1 de janeiro de 2019. |
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(6)

A fim de evitar qualquer interrupção das atividades do laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e dar ao recentemente designado laboratório de referência da União Europeia tempo suficiente para estar plenamente operacional, é conveniente que as medidas previstas na presente decisão se apliquem a partir de 1 de janeiro de 2019.

| (7) | No seu parecer científico sobre a doença vesiculosa do suíno e a estomatite vesiculosa (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu que a doença vesiculosa do suíno deixou de ter um potencial epidémico e que pode ser rapidamente diagnosticada através de testes laboratoriais. Além disso, a situação epidemiológica no que diz respeito à doença vesiculosa do suíno na União Europeia melhorou significativamente, e os últimos casos só foram detetados através de testes laboratoriais efetuados em amostras provenientes de uma pequena região num único Estado-Membro. Em 2014, a doença vesiculosa do suíno deixou de figurar como doença de notificação obrigatória na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (5). |
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(7)

No seu parecer científico sobre a doença vesiculosa do suíno e a estomatite vesiculosa (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu que a doença vesiculosa do suíno deixou de ter um potencial epidémico e que pode ser rapidamente diagnosticada através de testes laboratoriais. Além disso, a situação epidemiológica no que diz respeito à doença vesiculosa do suíno na União Europeia melhorou significativamente, e os últimos casos só foram detetados através de testes laboratoriais efetuados em amostras provenientes de uma pequena região num único Estado-Membro. Em 2014, a doença vesiculosa do suíno deixou de figurar como doença de notificação obrigatória na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (5).

| (8) | Embora as Diretivas 92/119/CEE e 2003/85/CE sejam revogadas a partir de 21 de abril de 2021, em conformidade com o artigo 270.o do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a febre aftosa está incluída no artigo 5.o, n.o 1, daquele regulamento, figurando a doença vesiculosa do suíno no seu anexo II. Em conformidade com o artigo 275.o do referido regulamento, a lista de doenças constante do anexo II será revista até 20 de abril de 2019. Pelos motivos científicos e técnicos acima mencionados, a doença vesiculosa do suíno não preenche os critérios estabelecidos no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 para constar da lista. |
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(8)

Embora as Diretivas 92/119/CEE e 2003/85/CE sejam revogadas a partir de 21 de abril de 2021, em conformidade com o artigo 270.o do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a febre aftosa está incluída no artigo 5.o, n.o 1, daquele regulamento, figurando a doença vesiculosa do suíno no seu anexo II. Em conformidade com o artigo 275.o do referido regulamento, a lista de doenças constante do anexo II será revista até 20 de abril de 2019. Pelos motivos científicos e técnicos acima mencionados, a doença vesiculosa do suíno não preenche os critérios estabelecidos no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 para constar da lista.

| (9) | Além disso, a doença vesiculosa do suíno e outras doenças vesiculosas estão incluídas em certas funções e tarefas do laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa indicadas no anexo XVI da Diretiva 2003/85/CE, em especial no que diz respeito à capacidade dos laboratórios de referência nacionais e do laboratório de referência da União Europeia para realizar o diagnóstico diferencial da febre aftosa. Todos estes elementos permitem que se suprima a designação de um laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno. |
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(9)

Além disso, a doença vesiculosa do suíno e outras doenças vesiculosas estão incluídas em certas funções e tarefas do laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa indicadas no anexo XVI da Diretiva 2003/85/CE, em especial no que diz respeito à capacidade dos laboratórios de referência nacionais e do laboratório de referência da União Europeia para realizar o diagnóstico diferencial da febre aftosa. Todos estes elementos permitem que se suprima a designação de um laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno.

| (10) | A referência feita ao laboratório indicado no anexo II da Diretiva 92/119/CEE deve ser suprimida. Por conseguinte, o anexo II da Diretiva 92/119/CEE deve ser alterado em conformidade. |
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(10)

A referência feita ao laboratório indicado no anexo II da Diretiva 92/119/CEE deve ser suprimida. Por conseguinte, o anexo II da Diretiva 92/119/CEE deve ser alterado em conformidade.

| (11) | Por razões de clareza, a Decisão de Execução 2012/767/UE deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, data em que o novo laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa assumirá as suas funções e tarefas. |
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(11)

Por razões de clareza, a Decisão de Execução 2012/767/UE deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, data em que o novo laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa assumirá as suas funções e tarefas.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O consórcio ANSES & CODA-CERVA constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o centro de investigação veterinária e agroquímica CODA-CERVA, Uccle, Bélgica, é designado como laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa por um período indeterminado.

Artigo 2.o

No anexo II da Diretiva 92/119/CEE, é suprimido o ponto 6.

Artigo 3.o

A Decisão de Execução 2012/767/UE é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

As remissões para a decisão de execução revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.

1

(2)  
  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução 2012/767/UE da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que designa um laboratório de referência da UE para a febre aftosa e que revoga a Decisão 2006/393/CE (JO L 337 de 11.12.2012, p. 54).

3

(4)  Painel da saúde e bem-estar animal (AHAW) da EFSA; Parecer científico sobre a doença vesiculosa do suíno e a estomatite vesiculosa. EFSA Journal 2012;10(4):2631. [97 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2631.

4

EFSA Journal

(5)  Resolução n.o 31 relativa às alterações ao Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE, adotada na 82.a Sessão Geral da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), 25-30 de maio de 2014, Paris, França.

5

o

a

(6)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).

6

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Retificações

| 27.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 24/6 |
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27.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 24/6

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Retificação do Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 281 de 31 de outubro de 2017
  )

Na página 5, artigo 10.o, quadro, nota n.o 3:

o

o

onde se lê:

| «(3) | A quota da União só pode ser pescada de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2017.», |
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«(3)

leia-se:

| «(3) | A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.». |
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«(3)

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