# Jornal Oficial L 300/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 300 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano16 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 300

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano16 de novembro de 2017

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2017] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2018] | 4 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2019] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 70/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2020] | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2021] | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2022] | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2023] | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2024] | 13 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2025] | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2026] | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2027] | 19 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2028] | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2016, 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2029] | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2016, 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2030] | 24 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2016, 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2031] | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2032] | 26 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 83/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2033] | 27 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034] | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 85/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2035] | 31 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2036] | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 87/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2037] | 34 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 88/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2038] | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2039] | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2040] | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/2041] | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/2042] | 43 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2043] | 45 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 94/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2044] | 46 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 95/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2045] | 47 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2046] | 48 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2047] | 49 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2048] | 57 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2049] | 59 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2050] | 61 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2051] | 62 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2052] | 63 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/2053] | 64 |
| | * | Aviso ao leitor | 65 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2017]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2018]

o

4

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2019]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 70/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2020]

o

8

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2021]

o

10

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2022]

o

11

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2023]

o

12

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2024]

o

13

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2025]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2026]

o

17

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2027]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2028]

o

21

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 79/2016, 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2029]

o

22

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2016, 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2030]

o

24

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2016, 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2031]

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25

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2032]

o

26

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 83/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2033]

o

27

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]

o

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 85/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2035]

o

31

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2036]

o

32

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 87/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2037]

o

34

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 88/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2038]

o

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2039]

o

37

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 90/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2040]

o

39

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/2041]

o

41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/2042]

o

43

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2043]

o

45

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 94/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2044]

o

46

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 95/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2045]

o

47

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2046]

o

48

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2047]

o

49

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2048]

o

57

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 99/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2049]

o

59

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2050]

o

61

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2051]

o

62

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2052]

o

63

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/2053]

o

64

*

Aviso ao leitor

65

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/1 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 66/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2017]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A Diretiva 2013/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2013/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Decisão 2013/518/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que altera o anexo E, parte 1, da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para animais de explorações (4), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2013/518/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que altera o anexo E, parte 1, da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para animais de explorações (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento (UE) n.o 31/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que revoga as Decisões 2004/301/CE e 2004/539/CE, e o Regulamento (UE) n.o 388/2010 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (UE) n.o 31/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que revoga as Decisões 2004/301/CE e 2004/539/CE, e o Regulamento (UE) n.o 388/2010 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 576/2013 revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 576/2013 revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

| (7) | O Regulamento (UE) n.o 577/2013 revoga as Decisões 2003/803/CE (7), 2004/839/CE (8) e 2005/91/CE da Comissão (9), que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (UE) n.o 577/2013 revoga as Decisões 2003/803/CE (7), 2004/839/CE (8) e 2005/91/CE da Comissão (9), que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas.

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 31/2014 revoga as Decisões 2004/301/CE (10) e 2004/539/CE (11) da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão (12), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 31/2014 revoga as Decisões 2004/301/CE (10) e 2004/539/CE (11) da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão (12), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos.

| (9) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (10) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(10)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

| (11) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(11)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | O texto do ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

  «
  32013 R 0576: Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  a) | A Noruega não é considerada um país terceiro; |
| --- | --- | --- |

1)

O texto do ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

«
  32013 R 0576: Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)

A Noruega não é considerada um país terceiro;

| b) | Ao artigo 8.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
  Os pedidos conjuntos que incluam a Noruega devem ser apresentados à Comissão, com cópia ao Órgão de Fiscalização da EFTA. A Comissão consulta o Órgão de Fiscalização da EFTA antes de tomar uma decisão nos termos do presente artigo no que se refere à Noruega; |
| --- | --- |

b)

Ao artigo 8.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

Os pedidos conjuntos que incluam a Noruega devem ser apresentados à Comissão, com cópia ao Órgão de Fiscalização da EFTA. A Comissão consulta o Órgão de Fiscalização da EFTA antes de tomar uma decisão nos termos do presente artigo no que se refere à Noruega;

| c) | No artigo 44.o, n.o 1, alínea b) e n.o 2, alínea b), a data de 29 de dezembro de 2014 corresponde, no que respeita à Noruega, à data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto que incorpora o Regulamento no Acordo. |
| --- | --- |

c)

No artigo 44.o, n.o 1, alínea b) e n.o 2, alínea b), a data de 29 de dezembro de 2014 corresponde, no que respeita à Noruega, à data de entrada em vigor da decisão do Comité Misto que incorpora o Regulamento no Acordo.

Este ato não é aplicável à Islândia.»

| 2) | Na parte 1.1, a seguir ao ponto 10 [Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte:






  «10a. | 32013 R 0577: Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 28.6.2013, p. 109).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  a) | A Noruega não é considerada um país terceiro; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

Na parte 1.1, a seguir ao ponto 10 [Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte:

«10a.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)

A Noruega não é considerada um país terceiro;

| b) | A expressão «União Europeia» aposta na capa do modelo de passaporte que figura no anexo III, parte 1, é substituída pela expressão «União Europeia/Noruega»; |
| --- | --- |

b)

A expressão «União Europeia» aposta na capa do modelo de passaporte que figura no anexo III, parte 1, é substituída pela expressão «União Europeia/Noruega»;

| c) | A imagem da bandeira norueguesa pode ser utilizada na capa do passaporte, juntamente com a bandeira da UE. |
| --- | --- |

c)

A imagem da bandeira norueguesa pode ser utilizada na capa do passaporte, juntamente com a bandeira da UE.

Este ato não é aplicável à Islândia.»

| 3) | Na parte 4.1, ao ponto 9 (Diretiva 92/65/CEE do Conselho) e na parte 8.1, ao ponto 15 (Diretiva 92/65/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32013 L 0031: Diretiva 2013/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 107). |
| --- | --- | --- |

3)

Na parte 4.1, ao ponto 9 (Diretiva 92/65/CEE do Conselho) e na parte 8.1, ao ponto 15 (Diretiva 92/65/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

«—

32013 L 0031: Diretiva 2013/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 107).

| — | 32013 D 0518: Decisão de Execução 2013/518/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2013 (JO L 281 de 23.10.2013, p. 14).» |
| --- | --- |

—

32013 D 0518: Decisão de Execução 2013/518/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2013 (JO L 281 de 23.10.2013, p. 14).»

| 4) | Na parte 1.2, os textos dos pontos 121 (Decisão 2003/803/CE da Comissão), 122 (Decisão 2004/301/CE da Comissão), 125 (Decisão 2004/839/CE da Comissão), 126 (Decisão 2005/91/CE da Comissão) e 147 [Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão] são suprimidos. |
| --- | --- |

4)

Na parte 1.2, os textos dos pontos 121 (Decisão 2003/803/CE da Comissão), 122 (Decisão 2004/301/CE da Comissão), 125 (Decisão 2004/839/CE da Comissão), 126 (Decisão 2005/91/CE da Comissão) e 147 [Regulamento (UE) n.o 388/2010 da Comissão] são suprimidos.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 576/2013, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, da Diretiva 2013/31/UE, da Decisão de Execução 2013/518/UE e do Regulamento (UE) n.o 31/2014 em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 178 de 28.6.2013, p. 1.

1

(2)  
  JO L 178 de 28.6.2013, p. 109.

2

(3)  
  JO L 178 de 28.6.2013, p. 107.

3

(4)  
  JO L 281 de 23.10.2013, p. 14.

4

(5)  
  JO L 10 de 15.1.2014, p. 9.

5

(6)  
  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.

6

(7)  
  JO L 312 de 27.11.2003, p. 1.

7

(8)  
  JO L 361 de 8.12.2004, p. 40.

8

(9)  
  JO L 31 de 4.2.2005, p. 61.

9

(10)  
  JO L 98 de 2.4.2004, p. 55.

10

(11)  
  JO L 237 de 8.7.2004, p. 21.

11

(12)  
  JO L 114 de 7.5.2010, p. 3.

12

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/4 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/4

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 68/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2018]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/1554 da Comissão, de 11 de setembro de 2015, que estabelece normas de execução da Diretiva 2006/88/CE no que se refere aos requisitos de vigilância e aos métodos de diagnóstico (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/1554 da Comissão, de 11 de setembro de 2015, que estabelece normas de execução da Diretiva 2006/88/CE no que se refere aos requisitos de vigilância e aos métodos de diagnóstico (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2015/1554 revoga as Decisões 2001/183/CE (2), 2002/878/CE (3) e 2003/466/CE (4) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2015/1554 revoga as Decisões 2001/183/CE (2), 2002/878/CE (3) e 2003/466/CE (4) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   No anexo I, capítulo I, parte 3.1, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 8a (Diretiva 2006/88/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «8b. | 32015 D 1554: Decisão de Execução (UE) 2015/1554 da Comissão, de 11 de setembro de 2015, que estabelece normas de execução da Diretiva 2006/88/CE no que se refere aos requisitos de vigilância e aos métodos de diagnóstico (JO L 247 de 23.9.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

«8b.

2.   Na parte 3.2 é suprimido o texto do ponto 29 (Decisão 2003/466/CE da Comissão) e na parte 4.2 são suprimidos os textos dos pontos 63 (Decisão 2001/183/CE da Comissão), 68 (Decisão 2002/878/CE da Comissão) e 73 (Decisão 2003/466/CE da Comissão).

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2015/1554 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 247 de 23.9.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 67 de 9.3.2001, p. 65.

2

(3)  
  JO L 305 de 7.11.2002, p. 57.

3

(4)  
  JO L 156 de 25.6.2003, p. 61.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/6 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 69/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2019]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2278 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Länder de Brema, Hesse e Baixa Saxónia, na Alemanha (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2278 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos dos Länder de Brema, Hesse e Baixa Saxónia, na Alemanha (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 D 2278: Decisão de Execução (UE) 2015/2278 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015 (JO L 322 de 8.12.2015, p. 55).» |
| --- | --- |

«—

32015 D 2278: Decisão de Execução (UE) 2015/2278 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015 (JO L 322 de 8.12.2015, p. 55).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2015/2278 em língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 322 de 8.12.2015, p. 55.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/8 |
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16.11.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 300/8

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 70/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2020]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (7) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1) | Aos pontos 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão) e 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 2305: Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015 (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).» |
| --- | --- | --- |

1)

Aos pontos 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão) e 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 2305: Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015 (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).»

| 2) | A seguir ao ponto 156 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «157. | 32015 R 2304: Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 39). |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 156 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«157.

32015 R 2304: Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 39).

| 158. | 32015 R 2305: Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43). |
| --- | --- |

158.

32015 R 2305: Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).

| 159. | 32015 R 2306: Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (JO L 326 de 11.12.2015, p. 46). |
| --- | --- |

159.

32015 R 2306: Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (JO L 326 de 11.12.2015, p. 46).

| 160. | 32015 R 2307: Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 326 de 11.12.2015, p. 49). |
| --- | --- |

160.

32015 R 2307: Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 326 de 11.12.2015, p. 49).

| 161. | 32015 R 2382: Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (JO L 332 de 18.12.2015, p. 54).» |
| --- | --- |

161.

32015 R 2382: Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (JO L 332 de 18.12.2015, p. 54).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/2304, (UE) 2015/2305, (UE) 2015/2306, (UE) 2015/2307 e (UE) 2015/2382 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 326 de 11.12.2015, p. 39.

1

(2)  
  JO L 326 de 11.12.2015, p. 43.

2

(3)  
  JO L 326 de 11.12.2015, p. 46.

3

(4)  
  JO L 326 de 11.12.2015, p. 49.

4

(5)  
  JO L 332 de 18.12.2015, p. 54.

5

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/10 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 71/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2021]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/104 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para animais de espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira (detentor da autorização: Prosol S.p.A) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/104 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para animais de espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira (detentor da autorização: Prosol S.p.A) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 161 [Regulamento de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «162. | 32016 R 0104: Regulamento de Execução (UE) 2016/104 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para animais de espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira (detentor da autorização: Prosol S.p.A) (JO L 21 de 28.1.2016, p. 71).» |
| --- | --- |

«162.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/104 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 71.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/11 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/11

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 72/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2022]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva de Execução (UE) 2016/11 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que altera o anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva de Execução (UE) 2016/11 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que altera o anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo III, do Acordo EEE, ao ponto 13 (Diretiva 2002/57/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 L 0011: Regulamento de Execução (UE) 2016/11 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016 (JO L 3 de 6.1.2016, p. 48).» |
| --- | --- |

«—

32016 L 0011: Regulamento de Execução (UE) 2016/11 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016 (JO L 3 de 6.1.2016, p. 48).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Diretiva de Execução (UE) 2016/11 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 3 de 6.1.2016, p. 48.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/12 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/12

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 73/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2023]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo III, do Acordo EEE, aos pontos 14 (Diretiva 2003/90/CE da Comissão) e 15 (Diretiva 2003/91/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 L 1168: Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 39).» |
| --- | --- |

«—

32015 L 1168: Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 39).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 188 de 16.7.2015, p. 39.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/13 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/13

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 74/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2024]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido cáprico, óleo parafínico (CAS 64742 46-7), óleo parafínico (CAS 72623-86-0), óleo parafínico (CAS 8042-47-5), óleo parafínico (CAS 97862-82-3), calda sulfocálcica e ureia no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido cáprico, óleo parafínico (CAS 64742 46-7), óleo parafínico (CAS 72623-86-0), óleo parafínico (CAS 8042-47-5), óleo parafínico (CAS 97862-82-3), calda sulfocálcica e ureia no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/1760 da Comissão, de 1 de outubro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante p-menta-1,8-dien-7-al (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/1760 da Comissão, de 1 de outubro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante p-menta-1,8-dien-7-al (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1608: Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015 (JO L 249 de 25.9.2015, p. 14).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1608: Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015 (JO L 249 de 25.9.2015, p. 14).»

Artigo 2.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 1608: Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015 (JO L 249 de 25.9.2015, p. 14).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 1608: Regulamento (UE) 2015/1608 da Comissão, de 24 de setembro de 2015 (JO L 249 de 25.9.2015, p. 14).»

| 2) | Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 1760: Regulamento (UE) 2015/1760 da Comissão, de 1 de outubro de 2015 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 27).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 1760: Regulamento (UE) 2015/1760 da Comissão, de 1 de outubro de 2015 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 27).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/1608 e (UE) 2015/1760 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 249 de 25.9.2015, p. 14.

1

(2)  
  JO L 257 de 2.10.2015, p. 27.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/15 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 75/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2025]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015, que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1910: Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015 (JO L 280 de 24.10.2015, p. 2).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1910: Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015 (JO L 280 de 24.10.2015, p. 2).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1910: Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015 (JO L 280 de 24.10.2015, p. 2).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1910: Regulamento (UE) 2015/1910 da Comissão, de 21 de outubro de 2015 (JO L 280 de 24.10.2015, p. 2).»

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/1910 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 280 de 24.10.2015, p. 2.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/17 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 76/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2026]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de antraquinona, benfluralina, bentazona, bromoxinil, clortalonil, famoxadona, imazamox, brometo de metilo, propanil e ácido sulfúrico no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de antraquinona, benfluralina, bentazona, bromoxinil, clortalonil, famoxadona, imazamox, brometo de metilo, propanil e ácido sulfúrico no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1146: Regulamento de Execução (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 3).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1146: Regulamento de Execução (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 3).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 1146: Regulamento de Execução (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 3).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 1146: Regulamento de Execução (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014 (JO L 308 de 29.10.2014, p. 3).»

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) n.o 1146/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 308 de 29.10.2014, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/19 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/19

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 77/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2027]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2075 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos (1), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2075 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos (1), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2075: Regulamento de Execução (UE) 2015/2075, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 15), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72.» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2075: Regulamento de Execução (UE) 2015/2075, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 15), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72.»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2075: Regulamento de Execução (UE) 2015/2075, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 15), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72.» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2075: Regulamento de Execução (UE) 2015/2075, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 15), tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72.»

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2015/2075, tal como retificado no JO L 314 de 1.12.2015, p. 72, nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 302 de 19.11.2015, p. 15.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/21 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 78/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2028]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 46 [Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32014 R 0134: Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013 (JO L 53 de 21.2.2014, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 46 [Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32014 R 0134: Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013 (JO L 53 de 21.2.2014, p. 1).»

| 2) | A seguir ao ponto 46c [Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «46d. | 32014 R 0134: Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V (JO L 53 de 21.2.2014, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 46c [Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«46d.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 53 de 21.2.2014, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/22 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 79/2016

29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2029]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/238 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/238 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/239 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/239 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de alcaloides do tropano em determinados alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 54j [Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32016 R 0238: Regulamento (UE) 2016/238 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016 (JO L 45 de 20.2.2016, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 54j [Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32016 R 0238: Regulamento (UE) 2016/238 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016 (JO L 45 de 20.2.2016, p. 1).»

| 2) | Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 0239: Regulamento (UE) 2016/239 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016 (JO L 45 de 20.2.2016, p. 3).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 0239: Regulamento (UE) 2016/239 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016 (JO L 45 de 20.2.2016, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/238 e (UE) 2016/239 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 45 de 20.2.2016, p. 1.

1

(2)  
  JO L 45 de 20.2.2016, p. 3.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/24 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/24

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 80/2016

29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2030]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1137 da Comissão, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de ocratoxina A nas especiarias de Capsicum spp. (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1137 da Comissão, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de ocratoxina A nas especiarias de Capsicum spp. (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1137: Regulamento (UE) 2015/1137 da Comissão, de 13 de julho de 2015 (JO L 185 de 14.7.2015, p. 11).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1137: Regulamento (UE) 2015/1137 da Comissão, de 13 de julho de 2015 (JO L 185 de 14.7.2015, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1137 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 185 de 14.7.2015, p. 11.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/25 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 81/2016

29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2031]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «sisapronil» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «sisapronil» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2062: Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 da Comissão, de 17 de novembro de 2015 (JO L 301 de 18.11.2015, p. 7).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2062: Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 da Comissão, de 17 de novembro de 2015 (JO L 301 de 18.11.2015, p. 7).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 301 de 18.11.2015, p. 7.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/26 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/26

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 82/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2032]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/26 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/26 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0026: Regulamento (UE) 2016/26 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016 (JO L 9 de 14.1.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0026: Regulamento (UE) 2016/26 da Comissão, de 13 de janeiro de 2016 (JO L 9 de 14.1.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/26 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 9 de 14.1.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/27 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/27

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 83/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2033]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao cádmio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0217: Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016 (JO L 40 de 17.2.2016, p. 5).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0217: Regulamento (UE) 2016/217 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2016 (JO L 40 de 17.2.2016, p. 5).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/217 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 40 de 17.2.2016, p. 5.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/28 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 84/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2034]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | A Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (5), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (7) | Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 6, e 9 (7), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 6, e 9 (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (8) | A Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (8), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (9) | A Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (9), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (10) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzb [Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «12zzzc. | 32016 R 0105: Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 74). |
| --- | --- |

«12zzzc.

32016 R 0105: Regulamento de Execução (UE) 2016/105 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 4, 6, 11 e 13 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 74).

| 12zzzd. | 32016 D 0107: Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 81). |
| --- | --- |

12zzzd.

32016 D 0107: Decisão de Execução (UE) 2016/107 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova a cibutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 81).

| 12zzze. | 32016 D 0108: Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 83). |
| --- | --- |

12zzze.

32016 D 0108: Decisão de Execução (UE) 2016/108 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o peróxido de 2-butanona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 83).

| 12zzzf. | 32016 D 0109: Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1,6 e 9 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 84). |
| --- | --- |

12zzzf.

32016 D 0109: Decisão de Execução (UE) 2016/109 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o PHMB (1600; 1.8 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1,6 e 9 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 84).

| 12zzzg. | 32016 D 0110: Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 86). |
| --- | --- |

12zzzg.

32016 D 0110: Decisão de Execução (UE) 2016/110 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que não aprova o triclosano como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 86).

| 12zzzh. | 32016 R 0124: Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 1). |
| --- | --- |

12zzzh.

32016 R 0124: Regulamento de Execução (UE) 2016/124 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 4 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 1).

| 12zzzi. | 32016 R 0125: Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 6). |
| --- | --- |

12zzzi.

32016 R 0125: Regulamento de Execução (UE) 2016/125 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o PHMB (1600; 1.8) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2,3 e 11 (JO L 24 de 30.1.2016, p. 6).

| 12zzzj. | 32016 R 0131: Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 48). |
| --- | --- |

12zzzj.

32016 R 0131: Regulamento de Execução (UE) 2016/131 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que aprova o C(M)IT/MIT (3:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 4, 6, 11, 12 e 13 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 48).

| 12zzzk. | 32016 D 0135: Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 65).» |
| --- | --- |

12zzzk.

32016 D 0135: Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão, de 29 de janeiro de 2016, que prorroga a validade da aprovação da flocumafena, do brodifacume e da warfarina para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 65).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/105, (UE) 2016/124, (UE) 2016/125 e (UE) 2016/131 e das Decisões de Execução (UE) 2016/107, (UE) 2016/108, (UE) 2016/109, (UE) 2016/110 e (UE) 2016/135 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 74.

1

(2)  
  JO L 24 de 30.1.2016, p. 1.

2

(3)  
  JO L 24 de 30.1.2016, p. 6.

3

(4)  
  JO L 25 de 2.2.2016, p. 48.

4

(5)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 81.

5

(6)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 83.

6

(7)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 84.

7

(8)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 86.

8

(9)  
  JO L 25 de 2.2.2016, p. 65.

9

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/31 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/31

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 85/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2035]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1885: Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015 (JO L 276 de 21.10.2015, p. 48).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1885: Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015 (JO L 276 de 21.10.2015, p. 48).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em de 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 276 de 21.10.2015, p. 48.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/32 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 86/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2036]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa 2,4-D, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa 2,4-D, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa esfenvalerato como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa esfenvalerato como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32015 R 2033: Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015 (JO L 298 de 14.11.2015, p. 8), |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32015 R 2033: Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015 (JO L 298 de 14.11.2015, p. 8),

| — | 32015 R 2047: Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 8), |
| --- | --- |

—

32015 R 2047: Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 8),

| — | 32015 R 2084: Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 89), |
| --- | --- |

—

32015 R 2084: Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 89),

| — | 32015 R 2105: Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015 (JO L 305 de 21.11.2015, p. 31).» |
| --- | --- |

—

32015 R 2105: Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015 (JO L 305 de 21.11.2015, p. 31).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzzo [Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzzzp. | 32015 R 2033: Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa 2,4-D, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 298 de 14.11.2015, p. 8). |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzzo [Regulamento de Execução (UE) 2015/2085 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzzzp.

32015 R 2033: Regulamento de Execução (UE) 2015/2033 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa 2,4-D, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 298 de 14.11.2015, p. 8).

| 13zzzzzq. | 32015 R 2047: Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa esfenvalerato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 300 de 17.11.2015, p. 8). |
| --- | --- |

13zzzzzq.

32015 R 2047: Regulamento de Execução (UE) 2015/2047 da Comissão, de 16 de novembro de 2015, que renova a aprovação da substância ativa esfenvalerato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 300 de 17.11.2015, p. 8).

| 13zzzzzr. | 32015 R 2084: Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 302 de 19.11.2015, p. 89). |
| --- | --- |

13zzzzzr.

32015 R 2084: Regulamento de Execução (UE) 2015/2084 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 302 de 19.11.2015, p. 89).

| 13zzzzzs. | 32015 R 2105: Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 305 de 21.11.2015, p. 31).» |
| --- | --- |

13zzzzzs.

32015 R 2105: Regulamento de Execução (UE) 2015/2105 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 305 de 21.11.2015, p. 31).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/2033, (UE) 2015/2047, (UE) 2015/2084 e (UE) 2015/2105 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE. (*1)

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 298 de 14.11.2015, p. 8.

1

(2)  
  JO L 300 de 17.11.2015, p. 8.

2

(3)  
  JO L 302 de 19.11.2015, p. 89.

3

(4)  
  JO L 305 de 21.11.2015, p. 31.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/34 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/34

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 87/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2037]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 2198: Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015 (JO L 313 de 28.11.2015, p. 35).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 2198: Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015 (JO L 313 de 28.11.2015, p. 35).»

| 2) | A seguir ao ponto 13zzzzzt [Regulamento (UE) 2015/2105 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «13zzzzzu. | 32015 R 2198: Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 35).» |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 13zzzzzt [Regulamento (UE) 2015/2105 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«13zzzzzu.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2015/2198 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 313 de 28.11.2015, p. 35.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/36 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 88/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2038]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/9 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, relativo à apresentação conjunta de dados e à partilha de dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/9 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, relativo à apresentação conjunta de dados e à partilha de dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 16 (Decisão de Execução 2014/758/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «17. | 32016 R 0009: Regulamento de Execução (UE) 2016/9 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, relativo à apresentação conjunta de dados e à partilha de dados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 3 de 6.1.2016, p. 41).» |
| --- | --- |

«17.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/9 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 3 de 6.1.2016, p. 41.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/37 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/37

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 89/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2039]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/53/UE revoga, com efeitos a partir de 13 de junho de 2016, a Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir de 13 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/53/UE revoga, com efeitos a partir de 13 de junho de 2016, a Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir de 13 de junho de 2016.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo XVIII é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 4zzq (Decisão 2013/638/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «4zzr. | 32014 L 0053: Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos de rádio e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 4zzq (Decisão 2013/638/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«4zzr.

| 2) | O texto do ponto 4zg (Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 13 de junho de 2016, exceto no que se refere ao primeiro travessão (Decisão 2000/637/CE da Comissão), que estará ainda em vigor após 13 de junho de 2016, pelo que é inserido como novo ponto a seguir ao ponto 4zg (Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho):






  «4zga. | 32000 D 0637: Decisão 2000/637/CE da Comissão, de 22 de setembro de 2000, relativa à aplicação da alínea e) do n.o 3 do artigo 3.o da Diretiva 1999/5/CE ao equipamento de rádio abrangido pelo Acordo Regional relativo ao serviço de radiotelefonia em vias navegáveis interiores (JO L 269 de 21.10.2000, p. 50).» |
| --- | --- | --- |

2)

O texto do ponto 4zg (Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 13 de junho de 2016, exceto no que se refere ao primeiro travessão (Decisão 2000/637/CE da Comissão), que estará ainda em vigor após 13 de junho de 2016, pelo que é inserido como novo ponto a seguir ao ponto 4zg (Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho):

«4zga.

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Diretiva 2014/53/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 153 de 22.5.2014, p. 62.

1

(2)  
  JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/39 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 90/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2040]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, relativa à posição exata da advertência geral e da mensagem informativa no tabaco de enrolar comercializado em bolsas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, relativa à posição exata da advertência geral e da mensagem informativa no tabaco de enrolar comercializado em bolsas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, relativa às especificações técnicas para a configuração, conceção e formato das advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, relativa às especificações técnicas para a configuração, conceção e formato das advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 3 (Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos:

| «3a. | 32015 D 1735: Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, relativa à posição exata da advertência geral e da mensagem informativa no tabaco de enrolar comercializado em bolsas (JO L 252 de 29.9.2015, p. 49). |
| --- | --- |

«3a.

32015 D 1735: Decisão de Execução (UE) 2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, relativa à posição exata da advertência geral e da mensagem informativa no tabaco de enrolar comercializado em bolsas (JO L 252 de 29.9.2015, p. 49).

| 3b. | 32015 D 1842: Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, relativa às especificações técnicas para a configuração, conceção e formato das advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar (JO L 267 de 14.10.2015, p. 5).» |
| --- | --- |

3b.

32015 D 1842: Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015, relativa às especificações técnicas para a configuração, conceção e formato das advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar (JO L 267 de 14.10.2015, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2015/1735 e (UE) 2015/1842 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora a Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE, consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 252 de 29.9.2015, p. 49.

1

(2)  
  JO L 267 de 14.10.2015, p. 5.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/41 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 91/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/2041]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6o [Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «6p. | 32015 R 1188: Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local (JO L 193 de 21.7.2015, p. 76).» |
| --- | --- |

«6p.

Artigo 2.o

No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 26p [Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «26q. | 32015 R 1188: Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local (JO L 193 de 21.7.2015, p. 76).» |
| --- | --- |

«26q.

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/1188 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 193 de 21.7.2015, p. 76.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/43 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/43

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 92/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/2042]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n.o 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n.o 531/2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 5cu [Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte:

  «,tal como alterado por:






  — | 32015 R 2120: Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 (JO L 310 de 26.11.2015, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 5cu [Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte:

«,tal como alterado por:

—

32015 R 2120: Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015 (JO L 310 de 26.11.2015, p. 1).»

| 2) | A seguir ao ponto 5cua (Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «5cub. | 32015 R 2352: Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União (JO L 331 de 17.12.2015, p. 7).» |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 5cua (Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«5cub.

| 3) | A seguir ao ponto 5oab [Regulamento (UE) n.o 874/2004 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «5ob. | 32015 R 2120: Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n.o 531/2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (JO L 310 de 26.11.2015, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

3)

A seguir ao ponto 5oab [Regulamento (UE) n.o 874/2004 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«5ob.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/2120 e do Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 310 de 26.11.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 331 de 17.12.2015, p. 7.

2

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/45 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/45

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 93/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2043]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/130 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/130 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que adapta ao progresso técnico o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 21 [Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0130: Regulamento de Execução (UE) 2016/130 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 46).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0130: Regulamento de Execução (UE) 2016/130 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 46).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/130 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 25 de 2.2.2016, p. 46.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/46 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/46

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 94/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2044]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2015/2087/CE da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Anexo II da Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (1), deve ser incorporada no Acordo. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2015/2087/CE da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Anexo II da Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (1), deve ser incorporada no Acordo.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 56i (Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 L 2087: Diretiva (UE) 2015/2087 da Comissão, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 99).» |
| --- | --- |

«—

32015 L 2087: Diretiva (UE) 2015/2087 da Comissão, de 18 de novembro de 2015 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 99).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/2087 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 302 de 19.11.2015, p. 99.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/47 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/47

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 95/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2045]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2338 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis ao equipamento de registo de voo, aos dispositivos de localização subaquática e aos sistemas de seguimento de aeronaves (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2338 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis ao equipamento de registo de voo, aos dispositivos de localização subaquática e aos sistemas de seguimento de aeronaves (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66nf [Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2338: Regulamento de Execução (UE) 2015/2338 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2338: Regulamento de Execução (UE) 2015/2338 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/2338 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 330 de 16.12.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/48 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/48

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 96/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2046]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2322: Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015 (JO L 328 de 12.12.2015, p. 67).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 2322: Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015 (JO L 328 de 12.12.2015, p. 67).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/2322 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 328 de 12.12.2015, p. 67.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/49 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/49

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 97/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2047]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (1), retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (1), retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (3) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (3) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Diretiva 2014/24/UE revoga a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(4)

A Diretiva 2014/24/UE revoga a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (5) | A Diretiva 2014/25/UE revoga a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(5)

A Diretiva 2014/25/UE revoga a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (6) | O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Acordo, incluindo os Apêndices 1 a 14 do referido anexo, é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/23/UE, tal como retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24, e da Diretiva 2014/25/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 94 de 28.3.2014, p. 1.

1

(2)  
  JO L 94 de 28.3.2014, p. 65.

2

(3)  
  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

3

(4)  
  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

4

(5)  
  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

5

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

ANEXO

O anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE, incluindo os apêndices 1 a 14 do referido anexo, é alterado nos termos dos artigos que se seguem:

Artigo 1.o

No n.o 1 das adaptações setoriais, a expressão «2004/17/CE e 2004/18/CE» é substituída por «2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE».

Artigo 2.o

O ponto 2 (Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redação:

| «2. | 32014 L 0024: Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).
  Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:






  a) | As referências ao artigo 107.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 61.o do Acordo EEE. |
| --- | --- | --- |

«2.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

a)

As referências ao artigo 107.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 61.o do Acordo EEE.

| b) | As referências ao artigo 346.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 123.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

b)

As referências ao artigo 346.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 123.o do Acordo EEE.

| c) | Os Anexos I, III e XI são completados, respetivamente, pelos apêndices 1 a 3 do presente anexo. |
| --- | --- |

c)

Os Anexos I, III e XI são completados, respetivamente, pelos apêndices 1 a 3 do presente anexo.

| d) | No artigo 73.o a expressão “Tratados e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia num procedimento conduzido em conformidade com o artigo 258.o do TFUE” deve ler-se “Acordo EEE e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal da EFTA no âmbito de um processo nos termos do artigo 31.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.” |
| --- | --- |

d)

No artigo 73.o a expressão “Tratados e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia num procedimento conduzido em conformidade com o artigo 258.o do TFUE” deve ler-se “Acordo EEE e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal da EFTA no âmbito de um processo nos termos do artigo 31.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.”

| e) | O artigo 25.o não é aplicável. |
| --- | --- |

e)

O artigo 25.o não é aplicável.

| f) | No anexo X, as referências às convenções da OIT não são aplicáveis ao Listenstaine. No entanto, o Listenstaine deve assegurar a conformidade com normas equivalentes às previstas nas convenções da OIT enumeradas no anexo X.». |
| --- | --- |

f)

No anexo X, as referências às convenções da OIT não são aplicáveis ao Listenstaine. No entanto, o Listenstaine deve assegurar a conformidade com normas equivalentes às previstas nas convenções da OIT enumeradas no anexo X.».

Artigo 3.o

O ponto 4 (Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redação:

| «4. | 32014 L 0025: Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
  Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:






  a) | As referências ao artigo 107.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 61.o do Acordo EEE. |
| --- | --- | --- |

«4.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

a)

As referências ao artigo 107.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 61.o do Acordo EEE.

| b) | Os artigos 43.o, 85.o e 86.o não são aplicáveis. |
| --- | --- |

b)

Os artigos 43.o, 85.o e 86.o não são aplicáveis.

| c) | As referências ao artigo 346.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 123.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

c)

As referências ao artigo 346.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 123.o do Acordo EEE.

| d) | No artigo 90.o, a expressão «Tratados e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia num procedimento conduzido ao abrigo do artigo 258.o do TFUE» deve ler-se «Acordo EEE e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal da EFTA no âmbito de um processo nos termos do artigo 31.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.» |
| --- | --- |

d)

No artigo 90.o, a expressão «Tratados e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia num procedimento conduzido ao abrigo do artigo 258.o do TFUE» deve ler-se «Acordo EEE e da presente diretiva, tendo sido a infração constatada pelo Tribunal da EFTA no âmbito de um processo nos termos do artigo 31.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.»

| e) | No anexo XIV, as referências às convenções da OIT não são aplicáveis ao Listenstaine. No entanto, o Listenstaine deve assegurar a conformidade com normas equivalentes às previstas nas convenções da OIT enumeradas no anexo XIV.» |
| --- | --- |

e)

No anexo XIV, as referências às convenções da OIT não são aplicáveis ao Listenstaine. No entanto, o Listenstaine deve assegurar a conformidade com normas equivalentes às previstas nas convenções da OIT enumeradas no anexo XIV.»

Artigo 4.o

Aos pontos 5 (Diretiva 89/665/CEE do Conselho) e 5a (Diretiva 92/13/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0023: Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1), tal como retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24.» |
| --- | --- |

«—

32014 L 0023: Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1), tal como retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24.»

Artigo 5.o

A seguir ao ponto 6e (Diretiva 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «6f. | 32014 L 0023: Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 relativa á adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1), tal como retificada no JO L 114 de 5.5.2015, p. 24.
  Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:






  a) | As referências ao artigo 346.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 123.o do Acordo EEE. |
| --- | --- | --- |

«6f.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

a)

As referências ao artigo 346.o do TFUE devem ser lidas como referências ao artigo 123.o do Acordo EEE.

| b) | No artigo 44.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

  «O Tribunal da EFTA considera, no quadro de um procedimento nos termos do artigo 31.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, que um Estado da EFTA não cumpriu as obrigações que lhe são impostas pelo Acordo EEE, devido ao facto de a autoridade ou entidade adjudicante pertencente a esse Estado-Membro ter adjudicado a concessão em causa sem cumprir as obrigações que lhe incumbem nos termos do Acordo EEE e da presente diretiva.» |
| --- | --- |

b)

No artigo 44.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«O Tribunal da EFTA considera, no quadro de um procedimento nos termos do artigo 31.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, que um Estado da EFTA não cumpriu as obrigações que lhe são impostas pelo Acordo EEE, devido ao facto de a autoridade ou entidade adjudicante pertencente a esse Estado-Membro ter adjudicado a concessão em causa sem cumprir as obrigações que lhe incumbem nos termos do Acordo EEE e da presente diretiva.»

| c) | No anexo X, as referências às convenções da OIT não são aplicáveis ao Listenstaine. No entanto, o Listenstaine deve assegurar a conformidade com normas equivalentes às previstas nas convenções da OIT enumeradas no anexo X.» |
| --- | --- |

c)

No anexo X, as referências às convenções da OIT não são aplicáveis ao Listenstaine. No entanto, o Listenstaine deve assegurar a conformidade com normas equivalentes às previstas nas convenções da OIT enumeradas no anexo X.»

Artigo 6.o

Os apêndices 1 a 14 passam a ter a seguinte redação:

«APÊNDICE 1

LISTA DAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CENTRAIS ENUNCIADAS NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DIRETIVA 2014/24/UE

| I. | Na ISLÂNDIA:






  Forsætisráðuneytið | Gabinete do Primeiro Ministro |
| --- | --- | --- |
| Atvinnuvega- og nýsköpunarráðuneytið | Ministério da Indústria e da Inovação |
| Fjármála- og efnahagsráðuneytið | Ministério das Finanças e dos Assuntos Económicos |
| Innanríkisráðuneytið | Ministério do Interior |
| Mennta- og menningarmálaráðuneytið | Ministério da Educação, da Ciência e da Cultura |
| Umhverfis- og auðlindaráðuneytið | Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais |
| Utanríkisráðuneytið | Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Velferðarráðuneytið | Ministério da Previdência |

I.

Na ISLÂNDIA:

Forsætisráðuneytið

Gabinete do Primeiro Ministro

Atvinnuvega- og nýsköpunarráðuneytið

Ministério da Indústria e da Inovação

Fjármála- og efnahagsráðuneytið

Ministério das Finanças e dos Assuntos Económicos

Innanríkisráðuneytið

Ministério do Interior

Mennta- og menningarmálaráðuneytið

Ministério da Educação, da Ciência e da Cultura

Umhverfis- og auðlindaráðuneytið

Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais

Utanríkisráðuneytið

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Velferðarráðuneytið

Ministério da Previdência

| II. | No LISTENSTAINE:






  Regierung des Fürstentums Liechtenstein | Governo do Principado do Listenstaine, |
| --- | --- | --- |

II.

No LISTENSTAINE:

Regierung des Fürstentums Liechtenstein

Governo do Principado do Listenstaine,

| III. | Na NORUEGA:






  Statsministerens kontor | Gabinete do Primeiro-Ministro |
| --- | --- | --- |
| Arbeids– og sosialdepartementet | Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais |
| Barne- og inkluderingsdepartementet likestillings-, | Ministério da Infância, da Igualdade e da Inclusão Social, |
| Finansdepartementet | Ministério das Finanças |
| Forsvarsdepartementet | Ministério da Defesa |
| Helse– og omsorgsdepartementet | Ministério da Saúde e Serviços no Setor da Saúde |
| Justis– og politidepartementet | Ministério da Justiça e dos Serviços de Polícia |
| Klima- og miljødepartementet | Ministério do Clima e do Ambiente |
| Kommunal– og regionaldepartementet | Ministério da Administração Local e da Modernização |
| Kulturdepartementet | Ministério da Cultura |
| Kunnskapsdepartementet | Ministério da Educação e Investigação |
| Landbruks– og matdepartementet | Ministério da Agricultura e Alimentação |
| Nærings– og handelsdepartementet | Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas |
| Olje– og energidepartementet | Ministério do Petróleo e da Energia |
| Samferdselsdepartementet | Ministério dos Transportes e das Comunicações |
| Utenriksdepartementet | Ministério dos Negócios Estrangeiros |

III.

Na NORUEGA:

Statsministerens kontor

Gabinete do Primeiro-Ministro

Arbeids– og sosialdepartementet

Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Barne- og inkluderingsdepartementet likestillings-,

Ministério da Infância, da Igualdade e da Inclusão Social,

Finansdepartementet

Ministério das Finanças

Forsvarsdepartementet

Ministério da Defesa

Helse– og omsorgsdepartementet

Ministério da Saúde e Serviços no Setor da Saúde

Justis– og politidepartementet

Ministério da Justiça e dos Serviços de Polícia

Klima- og miljødepartementet

Ministério do Clima e do Ambiente

Kommunal– og regionaldepartementet

Ministério da Administração Local e da Modernização

Kulturdepartementet

Ministério da Cultura

Kunnskapsdepartementet

Ministério da Educação e Investigação

Landbruks– og matdepartementet

Ministério da Agricultura e Alimentação

Nærings– og handelsdepartementet

Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas

Olje– og energidepartementet

Ministério do Petróleo e da Energia

Samferdselsdepartementet

Ministério dos Transportes e das Comunicações

Utenriksdepartementet

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Agências e instituições subordinadas a estes ministérios.

«APÊNDICE 2

LISTAS DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o, ALÍNEA b), DA DIRETIVA 2014/24/UE RELATIVAMENTE AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS ENTIDADES ADJUDICANTES NO SETOR DA DEFESA

| ISLÂNDIA |
| --- |

ISLÂNDIA

| LISTENSTAINE |
| --- |

LISTENSTAINE

| NORUEGA:
  Para efeitos do presente acordo, apenas faz fé o texto constante do Anexo 4, ponto 2, do GPA, no qual se baseia a seguinte lista indicativa de produtos:







  Capítulo 25 | : | Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento |
| --- | --- | --- |
| Capítulo 26 | : | Minérios metalúrgicos, escórias e cinzas |
| Capítulo 27 | : | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:






  ex ex 27.10 | carburantes especiais |

NORUEGA:

Para efeitos do presente acordo, apenas faz fé o texto constante do Anexo 4, ponto 2, do GPA, no qual se baseia a seguinte lista indicativa de produtos:

Capítulo 25

:

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

Capítulo 26

:

Minérios metalúrgicos, escórias e cinzas

Capítulo 27

:

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

ex ex 27.10

carburantes especiais

Capítulo 28

:

Produtos químicos inorgânicos; compostos orgânicos e inorgânicos de metais preciosos, de metais de terras raras, de elementos radioativos e de isótopos, exceto:

| ex ex 28.09 | explosivos |
| --- | --- |
| ex ex 28.13 | explosivos |
| ex ex 28.14 | gás lacrimogéneo |
| ex ex 28.28 | explosivos |
| ex ex 28.32 | explosivos |
| ex ex 28.39 | explosivos |
| ex ex 28.50 | produtos tóxicos |
| ex ex 28.51 | produtos tóxicos |
| ex ex 28.54 | explosivos |

ex ex 28.09

explosivos

ex ex 28.13

explosivos

ex ex 28.14

gás lacrimogéneo

ex ex 28.28

explosivos

ex ex 28.32

explosivos

ex ex 28.39

explosivos

ex ex 28.50

produtos tóxicos

ex ex 28.51

produtos tóxicos

ex ex 28.54

explosivos

Capítulo 29

:

Produtos químicos orgânicos, exceto:

| ex ex 29.03 | explosivos |
| --- | --- |
| ex ex 29.04 | explosivos |
| ex ex 29.07 | explosivos |
| ex ex 29.08 | explosivos |
| ex ex 29.11 | explosivos |
| ex ex 29.12 | explosivos |
| ex ex 29.13 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.14 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.15 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.21 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.22 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.23 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.26 | explosivos |
| ex ex 29.27 | produtos tóxicos |
| ex ex 29.29 | explosivos |

ex ex 29.03

explosivos

ex ex 29.04

explosivos

ex ex 29.07

explosivos

ex ex 29.08

explosivos

ex ex 29.11

explosivos

ex ex 29.12

explosivos

ex ex 29.13

produtos tóxicos

ex ex 29.14

produtos tóxicos

ex ex 29.15

produtos tóxicos

ex ex 29.21

produtos tóxicos

ex ex 29.22

produtos tóxicos

ex ex 29.23

produtos tóxicos

ex ex 29.26

explosivos

ex ex 29.27

produtos tóxicos

ex ex 29.29

explosivos

Capítulo 30

:

Produtos farmacêuticos

Capítulo 31

:

Adubos (fertilizantes)

Capítulo 32

:

Extratos tanantes e tintórios; taninos e seus derivados; matérias corantes; cores, tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

Capítulo 33

:

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

Capítulo 34

:

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso

Capítulo 35

:

Matérias albuminoides; colas; enzimas

Capítulo 37

:

Produtos para fotografia e cinematografia

Capítulo 38

:

Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

| ex ex 38.19 | produtos tóxicos |
| --- | --- |

ex ex 38.19

produtos tóxicos

Capítulo 39

:

Matérias plásticas e resinas artificiais, ésteres e éteres da celulose, e obras destas matérias, exceto:

| ex ex 39.03 | explosivos |
| --- | --- |

ex ex 39.03

explosivos

Capítulo 40

:

Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha,

| ex ex 40.11 | pneumáticos à prova de bala |
| --- | --- |

ex ex 40.11

pneumáticos à prova de bala

Capítulo 41

:

Peles (exceto as peles com pelo) e couros;

Capítulo 42

:

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

Capítulo 43

:

Peles com pelo, peles com pelo artificiais; e suas obras

Capítulo 44

:

Madeira e suas obras; carvão vegetal

Capítulo 45

:

Cortiça e suas obras;

Capítulo 46

:

Obras de espartaria ou de cestaria Obras de espartaria ou de cestaria

Capítulo 47

:

Matérias-primas para o fabrico de papel

Capítulo 48

:

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

Capítulo 49

:

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

Capítulo 65

:

Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

Capítulo 66

:

Guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, pingalins e respetivas partes

Capítulo 67

:

Penas e penugem preparadas e respetivas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Capítulo 68

:

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica e matérias análogas

Capítulo 69

:

Produtos cerâmicos

Capítulo 70

:

Vidro e suas obras

Capítulo 71

:

Pérolas naturais, gemas e similares, metais preciosos, metais chapeados de metais preciosos e respetivas obras; joalharia falsa e de fantasia;

Capítulo 73

:

Ferro fundido, ferro ou aço

Capítulo 74

:

Cobre e suas obras

Capítulo 75

:

Níquel e suas obras

Capítulo 76

:

Alumínio e suas obras

Capítulo 77

:

Magnésio, berílio e suas obras

Capítulo 78

:

Chumbo e suas obras

Capítulo 79

:

Zinco e suas obras

Capítulo 80

:

Estanho e suas obras

Capítulo 81

:

Outros metais comuns e suas obras

Capítulo 82

:

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; com exceção de:

| ex ex 82.05 Explosivos | ferramentas |
| --- | --- |
| ex ex 82.07 Explosivos | ferramentas, partes |

ex ex 82.05 Explosivos

ferramentas

ex ex 82.07 Explosivos

ferramentas, partes

Capítulo 83

:

Obras diversas de metais comuns;

Capítulo 84

:

Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos e suas partes, com exceção de:

| ex ex 84.06 | motores |
| --- | --- |
| ex ex 84.08 | outros motores de explosão |
| ex ex 84.45 | máquinas |
| ex ex 84.53 | máquinas automáticas de tratamento de informação |
| ex ex 84.55 | peças da posição 84.53 |
| ex ex 84.59 | reatores nucleares |

ex ex 84.06

motores

ex ex 84.08

outros motores de explosão

ex ex 84.45

máquinas

ex ex 84.53

máquinas automáticas de tratamento de informação

ex ex 84.55

peças da posição 84.53

ex ex 84.59

reatores nucleares

Capítulo 85

:

aparelhos e máquinas elétricos e suas partes, com exceção de:

| ex ex 85.13 | equipamento de telecomunicações |
| --- | --- |
| ex ex 85.15 | aparelhos de transmissão |

ex ex 85.13

equipamento de telecomunicações

ex ex 85.15

aparelhos de transmissão

Capítulo 86

:

Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes, exceto:

| ex ex 86.02 Explosivos | locomotivas elétricas blindadas |
| --- | --- |
| ex ex 86.03 | outras locomotivas blindadas |
| ex ex 86.05 | vagões blindados |
| ex ex 86.06 | vagões-oficinas |
| ex ex 86.07 | vagões |

ex ex 86.02 Explosivos

locomotivas elétricas blindadas

ex ex 86.03

outras locomotivas blindadas

ex ex 86.05

vagões blindados

ex ex 86.06

vagões-oficinas

ex ex 86.07

vagões

Capítulo 87

:

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres e suas partes, exceto:

| ex ex 87.01 | tratores |
| --- | --- |
| ex ex 87.02 | veículos militares |
| ex ex 87.03 | veículos de desempanagem |
| ex ex 87.08 | carros e veículos blindados |
| ex ex 87.09 | motociclos |
| ex ex 87.14 | reboques |

ex ex 87.01

tratores

ex ex 87.02

veículos militares

ex ex 87.03

veículos de desempanagem

ex ex 87.08

carros e veículos blindados

ex ex 87.09

motociclos

ex ex 87.14

reboques

Capítulo 89

:

Embarcações e estruturas flutuantes, exceto:

| ex ex 89.01 A | navios de guerra |
| --- | --- |

ex ex 89.01 A

navios de guerra

Capítulo 90

:

Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia e cinematografia, medida, verificação e precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos e respetivas partes, exceto:

| ex ex 90.05 | binóculos |
| --- | --- |
| ex ex 90.13 | instrumentos diversos, lasers |
| ex ex 90.14 | telémetros |
| ex ex 90.28 | instrumentos de medida elétricos ou eletrónicos |
| ex ex 90.11 | microscópios |
| ex ex 90.17 | instrumentos médicos |
| ex ex 90.18 | aparelhos de mecanoterapia |
| ex ex 90.19 | aparelhos de ortopedia |
| ex ex 90.20 | aparelhos de raios X |

ex ex 90.05

binóculos

ex ex 90.13

instrumentos diversos, lasers

ex ex 90.14

telémetros

ex ex 90.28

instrumentos de medida elétricos ou eletrónicos

ex ex 90.11

microscópios

ex ex 90.17

instrumentos médicos

ex ex 90.18

aparelhos de mecanoterapia

ex ex 90.19

aparelhos de ortopedia

ex ex 90.20

aparelhos de raios X

Capítulo 91

:

Fabricação de relógios e material de relojoaria

Capítulo 92

:

Instrumentos musicais; aparelhos de registo ou de reprodução de som; aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão; suas partes e acessórios

Capítulo 94

:

Móveis e suas partes; mobiliário médico-cirúrgico, colchões, almofadas e semelhantes;

| ex ex 94.01 A | cadeiras ou bancos de aeronaves |
| --- | --- |

ex ex 94.01 A

cadeiras ou bancos de aeronaves

Capítulo 95

:

Matérias para talhe ou modelação, preparadas ou em obra

Capítulo 96

:

Escovas, pincéis e artefactos semelhantes, vassouras, borlas, peneiras e crivos

Capítulo 98

:

Obras diversas

«APÊNDICE 3

REGISTOS REFERIDOS NO ARTIGO 58, PONTO 2, DA DIRETIVA 2014/24/UE

| — | na Islândia, o “Ríkisskattstjóri” |
| --- | --- |

—

na Islândia, o “Ríkisskattstjóri”

| — | no Listenstaine, o “Gewerberegister” e o “Handelsregister”, |
| --- | --- |

—

no Listenstaine, o “Gewerberegister” e o “Handelsregister”,

| — | na Noruega, o “Foretaksregisteret” |
| --- | --- |

—

na Noruega, o “Foretaksregisteret”

---

| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/57 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/57

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 98/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2048]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que altera a Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 2 (Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32015 R 2170: Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 5).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 2 (Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32015 R 2170: Regulamento Delegado (UE) 2015/2170 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 5).»

| 2) | Ao ponto 4 (Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32015 R 2171: Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 7).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 4 (Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32015 R 2171: Regulamento Delegado (UE) 2015/2171 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 7).»

| 3) | No ponto 6f (Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 2172: Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 9).» |
| --- | --- | --- |

3)

No ponto 6f (Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 2172: Regulamento Delegado (UE) 2015/2172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (JO L 307 de 25.11.2015, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) 2015/2170, (UE) 2015/2171 e (UE) 2015/2172 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2016, de 29 de abril de 2016 (4), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 307 de 25.11.2015, p. 5.

1

(2)  
  JO L 307 de 25.11.2015, p. 7.

2

(3)  
  JO L 307 de 25.11.2015, p. 9.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(4)  Ver página 49 do presente Jornal Oficial.

4

---

| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/59 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/59

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 99/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2049]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

| (3) | O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XVI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 6f (Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «6 g. | 32015 R 1986: Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 (JO L 296 de 12.11.2015, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 6f (Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«6 g.

| 2) | O texto do ponto 6d [Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 da Comissão] é suprimido. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 6d [Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 da Comissão] é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2016, de 29 de abril de 2016 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 296 de 12.11.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 222 de 27.8.2011, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(3)  Ver página 49 do presente Jornal Oficial.

3

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/61 |
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16.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/61

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 100/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2050]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2119 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2119 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1fl (Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «1fm. | 32015 D 2119: Decisão de Execução (UE) 2015/2119 da Comissão, de 20 de novembro de 2015, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 24.11.2015, p. 31).» |
| --- | --- |

«1fm.

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2015/2119 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicada no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 229/2015, de 25 de setembro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 306 de 24.11.2015, p. 31.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  
  JO L 85 de 30.3.2017, p. 53.

2

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/62 |
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16.11.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 300/62

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 101/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2051]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que altera os anexos IC e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que altera os anexos IC e V do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32c [Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2002: Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015 (JO L 294 de 11.11.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2002: Regulamento (UE) 2015/2002 da Comissão, de 10 de novembro de 2015 (JO L 294 de 11.11.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé os texto do Regulamento (UE) 2015/2002 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 294 de 11.11.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/63 |
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16.11.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 300/63

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 102/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2052]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 18ie [Regulamento (UE) 2015/245 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «18if. | 32016 R 0114: Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (JO L 23 de 29.1.2016, p. 40).» |
| --- | --- |

«18if.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/114 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 23 de 29.1.2016, p. 40.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/64 |
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16.11.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 103/2016

de 29 de abril de 2016

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/2053]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2113 da Comissão, de 23 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 16 e 41 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2113 da Comissão, de 23 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 16 e 41 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2113: Regulamento (UE) 2015/2113 da Comissão, de 23 de novembro de 2015 (JO L 306 de 24.11.2015, p. 7).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2113: Regulamento (UE) 2015/2113 da Comissão, de 23 de novembro de 2015 (JO L 306 de 24.11.2015, p. 7).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/2113 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 306 de 24.11.2015, p. 7.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/65 |
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16.11.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 300/65

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AVISO AO LEITOR

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/2016 foi retirada antes da sua adoção, pelo que é considerada sem efeito.

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