# Jornal Oficial L 27/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 27 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano31 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 27

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano31 de janeiro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/120 do Conselho, de 23 de janeiro de 2018, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 27/1 |
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31.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 27/1

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REGULAMENTO (UE) 2018/120 DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2018

que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2017/127

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca. |
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(1)

O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca.

| (2) | Por força do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), as medidas de conservação devem ser adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, quando pertinente, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como eventuais pareceres transmitidos pelos conselhos consultivos. |
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(2)

Por força do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), as medidas de conservação devem ser adotadas tendo em conta os pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis, incluindo, quando pertinente, os relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e por outros organismos consultivos, bem como eventuais pareceres transmitidos pelos conselhos consultivos.

| (3) | Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. Por força do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca deverão ser fixadas de acordo com os objetivos da política comum das pescas (PCP) estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do referido regulamento. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou pescaria. |
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(3)

Cabe ao Conselho adotar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. Por força do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, as possibilidades de pesca deverão ser fixadas de acordo com os objetivos da política comum das pescas (PCP) estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, do referido regulamento. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do mesmo regulamento, as possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a estabilidade relativa das atividades de pesca de cada Estado-Membro no respeitante a cada unidade populacional ou pescaria.

| (4) | Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo dos setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, em particular nas reuniões dos conselhos consultivos. |
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(4)

Os totais admissíveis de capturas (TAC) deverão, por conseguinte, ser estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1380/2013, com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo dos setores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta das partes interessadas, em particular nas reuniões dos conselhos consultivos.

| (5) | A obrigação de desembarque a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é introduzida pescaria por pescaria. Na região abrangida pelo presente regulamento, nos casos em que uma pescaria é sujeita à obrigação de desembarque, deverão ser desembarcadas todas as espécies que são objeto de limites de captura. Desde 1 de janeiro de 2016, a obrigação de desembarque aplica-se às espécies que definem a pescaria. O artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que, no caso de ser introduzida uma obrigação de desembarque para uma unidade populacional, as possibilidades de pesca devem ser fixadas tendo em conta o facto de deverem passar a refletir as capturas em vez dos desembarques. Com base nas recomendações comuns apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Comissão adotou um certo número de regulamentos delegados que estabelecem planos específicos para as devoluções, aplicáveis numa base temporária por um período máximo de três anos, em preparação da plena execução da obrigação de desembarque. |
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(5)

A obrigação de desembarque a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 é introduzida pescaria por pescaria. Na região abrangida pelo presente regulamento, nos casos em que uma pescaria é sujeita à obrigação de desembarque, deverão ser desembarcadas todas as espécies que são objeto de limites de captura. Desde 1 de janeiro de 2016, a obrigação de desembarque aplica-se às espécies que definem a pescaria. O artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 dispõe que, no caso de ser introduzida uma obrigação de desembarque para uma unidade populacional, as possibilidades de pesca devem ser fixadas tendo em conta o facto de deverem passar a refletir as capturas em vez dos desembarques. Com base nas recomendações comuns apresentadas pelos Estados-Membros, e em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Comissão adotou um certo número de regulamentos delegados que estabelecem planos específicos para as devoluções, aplicáveis numa base temporária por um período máximo de três anos, em preparação da plena execução da obrigação de desembarque.

| (6) | As possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de espécies abrangidas pela obrigação de desembarque a partir de 1 de janeiro de 2018 deverão compensar as devoluções anteriores e basear-se em informações e pareceres científicos. A fim de assegurar uma compensação equitativa para o peixe que foi anteriormente objeto de devoluções e que terá de ser desembarcado a partir de 1 de janeiro de 2018, o aumento («complemento») deverá ser calculado de acordo com o seguinte método: o valor dos novos desembarques deverá ser calculado subtraindo do valor do total de capturas do CIEM as quantidades que continuarão a ser devolvidas durante a aplicação da obrigação de desembarcar; o complemento aplicado ao TAC deverá ser proporcional à diferença entre o novo cálculo dos desembarques e o valor anterior do CIEM para os desembarques. |
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(6)

As possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de espécies abrangidas pela obrigação de desembarque a partir de 1 de janeiro de 2018 deverão compensar as devoluções anteriores e basear-se em informações e pareceres científicos. A fim de assegurar uma compensação equitativa para o peixe que foi anteriormente objeto de devoluções e que terá de ser desembarcado a partir de 1 de janeiro de 2018, o aumento («complemento») deverá ser calculado de acordo com o seguinte método: o valor dos novos desembarques deverá ser calculado subtraindo do valor do total de capturas do CIEM as quantidades que continuarão a ser devolvidas durante a aplicação da obrigação de desembarcar; o complemento aplicado ao TAC deverá ser proporcional à diferença entre o novo cálculo dos desembarques e o valor anterior do CIEM para os desembarques.

| (7) | Segundo o parecer científico, o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c e 7a, 7d-7h) continua a estar gravemente ameaçado e a unidade populacional continua a diminuir, não obstante as medidas tomadas nos últimos anos. Essas medidas não resultaram na redução desejada da mortalidade por pesca comercial (apenas – 17 % em vez dos – 50 % esperados). Considera-se agora que a mortalidade por pesca recreativa da unidade populacional setentrional é muito mais significativa do que se calculava e estima-se que em 2016 tenha excedido a mortalidade por pesca comercial. Isto inclui também as fontes de mortalidade pós-devolução. Por conseguinte, a mortalidade por pesca da unidade populacional setentrional tem de diminuir significativamente a fim de permitir um pequeno aumento da biomassa. |
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(7)

Segundo o parecer científico, o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c e 7a, 7d-7h) continua a estar gravemente ameaçado e a unidade populacional continua a diminuir, não obstante as medidas tomadas nos últimos anos. Essas medidas não resultaram na redução desejada da mortalidade por pesca comercial (apenas – 17 % em vez dos – 50 % esperados). Considera-se agora que a mortalidade por pesca recreativa da unidade populacional setentrional é muito mais significativa do que se calculava e estima-se que em 2016 tenha excedido a mortalidade por pesca comercial. Isto inclui também as fontes de mortalidade pós-devolução. Por conseguinte, a mortalidade por pesca da unidade populacional setentrional tem de diminuir significativamente a fim de permitir um pequeno aumento da biomassa.

| (8) | A fim de atenuar o impacto social e económico da disposição supra, só poderá ser autorizada uma pesca limitada com determinadas artes, prevendo contudo um período de encerramento de dois meses para proteger as populações reprodutoras. Embora pudesse haver certas capturas acessórias inevitáveis de outras artes de pesca, o estado das unidades populacionais é de tal forma grave que não é possível autorizar o desembarque de todas essas capturas acessórias, e deve ser evitado qualquer encontro com a unidade populacional. Além disso, serão necessárias novas restrições à pesca recreativa, só sendo autorizada a pesca-e-devolução durante todo o ano. Tendo em conta o parecer do CIEM, que aconselha uma maior redução da pressão de pesca sobre a unidade populacional de robalo-legítimo no golfo da Biscaia, deve ser também fixado um «limite de saco» diário mais baixo para a pesca recreativa nessa zona. |
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(8)

A fim de atenuar o impacto social e económico da disposição supra, só poderá ser autorizada uma pesca limitada com determinadas artes, prevendo contudo um período de encerramento de dois meses para proteger as populações reprodutoras. Embora pudesse haver certas capturas acessórias inevitáveis de outras artes de pesca, o estado das unidades populacionais é de tal forma grave que não é possível autorizar o desembarque de todas essas capturas acessórias, e deve ser evitado qualquer encontro com a unidade populacional. Além disso, serão necessárias novas restrições à pesca recreativa, só sendo autorizada a pesca-e-devolução durante todo o ano. Tendo em conta o parecer do CIEM, que aconselha uma maior redução da pressão de pesca sobre a unidade populacional de robalo-legítimo no golfo da Biscaia, deve ser também fixado um «limite de saco» diário mais baixo para a pesca recreativa nessa zona.

| (9) | O CIEM recomendou que a mortalidade antropogénica da unidade populacional de enguia-europeia (Anguilla anguilla) seja reduzida a zero, ou mantida tão próximo de zero quanto possível. À luz desse parecer, é adequado estabelecer uma proibição temporária de pescar enguia europeia com um comprimento total de 12 cm ou mais nas águas da União da zona CIEM incluindo o mar Báltico, a fim de proteger os reprodutores durante a sua migração. |
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(9)

O CIEM recomendou que a mortalidade antropogénica da unidade populacional de enguia-europeia (Anguilla anguilla) seja reduzida a zero, ou mantida tão próximo de zero quanto possível. À luz desse parecer, é adequado estabelecer uma proibição temporária de pescar enguia europeia com um comprimento total de 12 cm ou mais nas águas da União da zona CIEM incluindo o mar Báltico, a fim de proteger os reprodutores durante a sua migração.

| (10) | Durante alguns anos, certos TAC para as unidades populacionais de elasmobrânquios (tubarões e raias) foram nulos e associados a uma disposição que estabelece uma obrigação de libertação imediata das capturas acidentais. Este tratamento específico explica-se pelo facto de estas unidades populacionais estarem em mau estado de conservação e de, devido à sua elevada taxa de sobrevivência, as devoluções não aumentarem as taxas de mortalidade por pesca, sendo consideradas benéficas para a conservação destas espécies. Porém, desde 1 de janeiro de 2015, as capturas destas espécies realizadas na pesca pelágica têm de ser desembarcadas, salvo se beneficiarem de uma das derrogações à obrigação de desembarque previstas no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. O artigo 15.o, n.o 4, alínea a), desse regulamento permite tais derrogações relativamente às espécies cuja pesca seja proibida e que sejam identificadas como tais num ato jurídico da União adotado no âmbito da PCP. Por conseguinte, é adequado proibir a pesca destas espécies nas zonas em causa. |
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(10)

Durante alguns anos, certos TAC para as unidades populacionais de elasmobrânquios (tubarões e raias) foram nulos e associados a uma disposição que estabelece uma obrigação de libertação imediata das capturas acidentais. Este tratamento específico explica-se pelo facto de estas unidades populacionais estarem em mau estado de conservação e de, devido à sua elevada taxa de sobrevivência, as devoluções não aumentarem as taxas de mortalidade por pesca, sendo consideradas benéficas para a conservação destas espécies. Porém, desde 1 de janeiro de 2015, as capturas destas espécies realizadas na pesca pelágica têm de ser desembarcadas, salvo se beneficiarem de uma das derrogações à obrigação de desembarque previstas no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. O artigo 15.o, n.o 4, alínea a), desse regulamento permite tais derrogações relativamente às espécies cuja pesca seja proibida e que sejam identificadas como tais num ato jurídico da União adotado no âmbito da PCP. Por conseguinte, é adequado proibir a pesca destas espécies nas zonas em causa.

| (11) | Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, os TAC das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos deverão ser fixados de acordo com as regras estabelecidas nesses planos. Em consequência, os TAC para as unidades populacionais de linguado no canal da Mancha ocidental, de solha e linguado no mar do Norte e de atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo deverão ser estabelecidos de acordo com as regras enunciadas nos Regulamentos (CE) n.o 509/2007 (2), (CE) n.o 676/2007 (3) e (UE) 2016/1627 (4) do Conselho. O objetivo para a unidade populacional de pescada do Sul, definido no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho (5), consiste em reconstituir a biomassa das unidades populacionais em questão por forma a que se encontrem dentro de limites biológicos seguros, ao mesmo tempo que se respeitam os dados científicos. De acordo com o parecer científico, não havendo dados definitivos sobre um objetivo para a biomassa da população reprodutora, e tendo simultaneamente em conta as alterações aos limites biológicos seguros, é conveniente fixar o TAC com base no parecer sobre o rendimento máximo sustentável, emitido pelo CIEM, a fim de contribuir para a realização dos objetivos da PCP, definidos no Regulamento (UE) n.o 1380/2013. |
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(11)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, os TAC das unidades populacionais sujeitas a planos plurianuais específicos deverão ser fixados de acordo com as regras estabelecidas nesses planos. Em consequência, os TAC para as unidades populacionais de linguado no canal da Mancha ocidental, de solha e linguado no mar do Norte e de atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo deverão ser estabelecidos de acordo com as regras enunciadas nos Regulamentos (CE) n.o 509/2007 (2), (CE) n.o 676/2007 (3) e (UE) 2016/1627 (4) do Conselho. O objetivo para a unidade populacional de pescada do Sul, definido no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho (5), consiste em reconstituir a biomassa das unidades populacionais em questão por forma a que se encontrem dentro de limites biológicos seguros, ao mesmo tempo que se respeitam os dados científicos. De acordo com o parecer científico, não havendo dados definitivos sobre um objetivo para a biomassa da população reprodutora, e tendo simultaneamente em conta as alterações aos limites biológicos seguros, é conveniente fixar o TAC com base no parecer sobre o rendimento máximo sustentável, emitido pelo CIEM, a fim de contribuir para a realização dos objetivos da PCP, definidos no Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

| (12) | Em resultado do exercício de fixação de um valor de referência, no respeitante à unidade populacional de arenque a oeste da Escócia, o CIEM emitiu um parecer para as unidades populacionais de arenque combinadas nas divisões 6a, 7b e 7c (oeste da Escócia, oeste da Irlanda). O parecer incide em dois TAC distintos (por um lado para as divisões 6aS, 7b e 7c, e por outro para as divisões 5b, 6b e 6aN). Segundo o CIEM, é necessário estabelecer um plano de reconstituição para essas unidades populacionais. Uma vez que, de acordo com os pareceres científicos, o plano de gestão para a unidade populacional setentrional (6) não pode ser aplicado às unidades populacionais combinadas e não é possível fixar possibilidades de pesca separadas para essas duas unidades populacionais, será estabelecido um TAC, a fim de permitir capturas limitadas no quadro de um programa de amostragem científica operado comercialmente. |
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(12)

Em resultado do exercício de fixação de um valor de referência, no respeitante à unidade populacional de arenque a oeste da Escócia, o CIEM emitiu um parecer para as unidades populacionais de arenque combinadas nas divisões 6a, 7b e 7c (oeste da Escócia, oeste da Irlanda). O parecer incide em dois TAC distintos (por um lado para as divisões 6aS, 7b e 7c, e por outro para as divisões 5b, 6b e 6aN). Segundo o CIEM, é necessário estabelecer um plano de reconstituição para essas unidades populacionais. Uma vez que, de acordo com os pareceres científicos, o plano de gestão para a unidade populacional setentrional (6) não pode ser aplicado às unidades populacionais combinadas e não é possível fixar possibilidades de pesca separadas para essas duas unidades populacionais, será estabelecido um TAC, a fim de permitir capturas limitadas no quadro de um programa de amostragem científica operado comercialmente.

| (13) | No caso das unidades populacionais relativamente às quais não existam dados suficientes ou fiáveis que permitam fornecer estimativas de abundância, as medidas de gestão e os níveis dos TAC deverão ser estabelecidos de acordo com a abordagem de precaução na gestão das pescas, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, tendo em conta fatores específicos de cada unidade populacional, incluindo, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e considerações relacionadas com as pescarias mistas. |
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(13)

No caso das unidades populacionais relativamente às quais não existam dados suficientes ou fiáveis que permitam fornecer estimativas de abundância, as medidas de gestão e os níveis dos TAC deverão ser estabelecidos de acordo com a abordagem de precaução na gestão das pescas, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, tendo em conta fatores específicos de cada unidade populacional, incluindo, em especial, as informações disponíveis sobre as tendências da unidade populacional e considerações relacionadas com as pescarias mistas.

| (14) | O Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (7) introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo, ao abrigo dos artigos 3.o e 4.o, disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis aos TAC de precaução e aos TAC analíticos. Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir a que unidades populacionais o artigo 3.o ou 4.o se não aplicam, nomeadamente com base no estado biológico das unidades populacionais. Mais recentemente, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 introduziu o mecanismo de flexibilidade interanual para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. Por conseguinte, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da PCP e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, deverá estabelecer-se que os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 só se aplicam aos TAC analíticos se a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não for utilizada. |
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(14)

O Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (7) introduziu condições suplementares para a gestão anual dos TAC, incluindo, ao abrigo dos artigos 3.o e 4.o, disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis aos TAC de precaução e aos TAC analíticos. Nos termos do artigo 2.o desse regulamento, ao fixar os TAC, o Conselho deve decidir a que unidades populacionais o artigo 3.o ou 4.o se não aplicam, nomeadamente com base no estado biológico das unidades populacionais. Mais recentemente, o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 introduziu o mecanismo de flexibilidade interanual para todas as unidades populacionais sujeitas à obrigação de desembarque. Por conseguinte, a fim de evitar uma flexibilidade excessiva, que poria em causa o princípio da exploração racional e responsável dos recursos biológicos marinhos vivos, prejudicaria a consecução dos objetivos da PCP e deterioraria o estado biológico das unidades populacionais, deverá estabelecer-se que os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 só se aplicam aos TAC analíticos se a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não for utilizada.

| (15) | Quando um TAC relativo a uma unidade populacional seja atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir poderes a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, para determinar o nível desse TAC. Deverão ser adotadas disposições a fim de assegurar que, ao fixar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa atue de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da PCP. |
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(15)

Quando um TAC relativo a uma unidade populacional seja atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir poderes a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, para determinar o nível desse TAC. Deverão ser adotadas disposições a fim de assegurar que, ao fixar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa atue de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da PCP.

| (16) | É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2018 em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 509/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007 e os artigos 5.o, 6.o, 7.o e 9.o e o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1627. |
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(16)

É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2018 em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 509/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007 e os artigos 5.o, 6.o, 7.o e 9.o e o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1627.

| (17) | A fim de garantir a plena utilização das possibilidades de pesca, é apropriado permitir a aplicação de convénios flexíveis entre certas zonas de TAC sempre que estejam em causa as mesmas unidades populacionais biológicas. Para além da flexibilidade interzonal existente, convém, assim, mais concretamente, introduzir uma flexibilidade interzonal limitada para a maruca das subzonas CIEM 6 a14 para as águas da União da subzona 4 e para as raias entre a divisão 7d e as águas da União da divisão 2a e da subzona 4. |
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(17)

A fim de garantir a plena utilização das possibilidades de pesca, é apropriado permitir a aplicação de convénios flexíveis entre certas zonas de TAC sempre que estejam em causa as mesmas unidades populacionais biológicas. Para além da flexibilidade interzonal existente, convém, assim, mais concretamente, introduzir uma flexibilidade interzonal limitada para a maruca das subzonas CIEM 6 a14 para as águas da União da subzona 4 e para as raias entre a divisão 7d e as águas da União da divisão 2a e da subzona 4.

| (18) | Uma atividade de pesca, mesmo limitada, de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar. |
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(18)

Uma atividade de pesca, mesmo limitada, de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar.

| (19) | Na 11.a conferência das partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Quito de 3 a 9 de novembro de 2014, foram aditadas algumas espécies às listas de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II da Convenção, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2015. Por conseguinte, é adequado assegurar a proteção dessas espécies no quadro das atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca da União em todas as águas e pelos navios de pesca não União nas águas da União. |
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(19)

Na 11.a conferência das partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Quito de 3 a 9 de novembro de 2014, foram aditadas algumas espécies às listas de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II da Convenção, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2015. Por conseguinte, é adequado assegurar a proteção dessas espécies no quadro das atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca da União em todas as águas e pelos navios de pesca não União nas águas da União.

| (20) | A utilização das possibilidades de pesca disponíveis para os navios da União fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (8), nomeadamente pelos seus artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros deverão utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de unidades populacionais que são objeto do presente regulamento. |
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(20)

A utilização das possibilidades de pesca disponíveis para os navios da União fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (8), nomeadamente pelos seus artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros deverão utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de unidades populacionais que são objeto do presente regulamento.

| (21) | De acordo com o parecer do CIEM, é oportuno manter o regime específico de gestão da galeota e das capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões CIEM 2a e 3a e da subzona CIEM 4. Atendendo a que o parecer científico do CIEM só deverá estar disponível em fevereiro de 2018, é conveniente fixar provisoriamente em zero os TAC e as quotas para essa unidade populacional, até à emissão do parecer. |
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(21)

De acordo com o parecer do CIEM, é oportuno manter o regime específico de gestão da galeota e das capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões CIEM 2a e 3a e da subzona CIEM 4. Atendendo a que o parecer científico do CIEM só deverá estar disponível em fevereiro de 2018, é conveniente fixar provisoriamente em zero os TAC e as quotas para essa unidade populacional, até à emissão do parecer.

| (22) | Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega (9) e as ilhas Faroé (10), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. De acordo com o procedimento previsto no acordo e no protocolo sobre as relações de pesca com a Gronelândia (11), o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2018. Por conseguinte, é necessário incluir essas possibilidades de pesca no presente regulamento. |
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(22)

Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega (9) e as ilhas Faroé (10), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. De acordo com o procedimento previsto no acordo e no protocolo sobre as relações de pesca com a Gronelândia (11), o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2018. Por conseguinte, é necessário incluir essas possibilidades de pesca no presente regulamento.

| (23) | Na sua reunião anual de 2017, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adotou medidas de conservação para as duas unidades populacionais de cantarilho no mar de Irminger. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(23)

Na sua reunião anual de 2017, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adotou medidas de conservação para as duas unidades populacionais de cantarilho no mar de Irminger. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

| (24) | Na sua reunião anual de 2017, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) manteve ao mesmo nível os TAC para o atum-voador do Atlântico sul e para o atum-albacora. A ICCAT adotou também aumentos dos TAC para o atum– rabilho do Atlântico leste e do Mediterrâneo e para o atum-voador do Norte. O TAC de 2018 para o atum-voador do Norte aplicável à Espanha já reflete uma dedução de 945,56 toneladas pela sobrepesca que ocorreu em 2016. Essa sobrepesca foi compensada a nível da ICCAT por possibilidades de pesca de outros Estados-Membros (França, Irlanda, Portugal e Reino Unido). Será, por conseguinte, necessária uma compensação adicional pela Espanha para compensar totalmente esses Estados-Membros. |
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(24)

Na sua reunião anual de 2017, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) manteve ao mesmo nível os TAC para o atum-voador do Atlântico sul e para o atum-albacora. A ICCAT adotou também aumentos dos TAC para o atum– rabilho do Atlântico leste e do Mediterrâneo e para o atum-voador do Norte. O TAC de 2018 para o atum-voador do Norte aplicável à Espanha já reflete uma dedução de 945,56 toneladas pela sobrepesca que ocorreu em 2016. Essa sobrepesca foi compensada a nível da ICCAT por possibilidades de pesca de outros Estados-Membros (França, Irlanda, Portugal e Reino Unido). Será, por conseguinte, necessária uma compensação adicional pela Espanha para compensar totalmente esses Estados-Membros.

| (25) | Em 2018, o TAC para o espadarte do Mediterrâneo é diminuído em conformidade com a Recomendação 16-05 da ICCAT. Tal como já acontece com a unidade populacional de atum-rabilho do Atlântico leste e Mediterrâneo, é oportuno sujeitar as capturas de todas as outras unidades populacionais da ICCAT efetuadas na pesca recreativa aos limites de captura adotados pela ICCAT. Além disso, os navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento que pesquem atum-patudo na área da Convenção ICCAT deverão ser sujeitos às limitações de capacidade adotadas pela ICCAT na sua Recomendação 15-01. Todas essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(25)

Em 2018, o TAC para o espadarte do Mediterrâneo é diminuído em conformidade com a Recomendação 16-05 da ICCAT. Tal como já acontece com a unidade populacional de atum-rabilho do Atlântico leste e Mediterrâneo, é oportuno sujeitar as capturas de todas as outras unidades populacionais da ICCAT efetuadas na pesca recreativa aos limites de captura adotados pela ICCAT. Além disso, os navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento que pesquem atum-patudo na área da Convenção ICCAT deverão ser sujeitos às limitações de capacidade adotadas pela ICCAT na sua Recomendação 15-01. Todas essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

| (26) | Na sua 36.a reunião anual, em 2017, as Partes na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) adotaram limites de captura tanto para as espécies-alvo como para as espécies acessórias no período de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018. Ao fixar as possibilidades de pesca para o ano de 2018, há que ter em conta a utilização das quotas em 2017. |
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(26)

Na sua 36.a reunião anual, em 2017, as Partes na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) adotaram limites de captura tanto para as espécies-alvo como para as espécies acessórias no período de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018. Ao fixar as possibilidades de pesca para o ano de 2018, há que ter em conta a utilização das quotas em 2017.

| (27) | Na sua reunião anual de 2017, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) adotou novos limites de captura para o atum-albacora (Thunnus albacares) que não afetam os limites de captura da União na IOTC. Reduziu também as possibilidades de utilizar dispositivos de concentração de peixes (DCP) e navios auxiliares. Atendendo a que as atividades dos navios auxiliares e a utilização de DCP são parte integrante do esforço de pesca exercido pela frota de cercadores com rede de cerco com retenida, essa medida deverá ser transposta para o direito da União. |
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(27)

Na sua reunião anual de 2017, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) adotou novos limites de captura para o atum-albacora (Thunnus albacares) que não afetam os limites de captura da União na IOTC. Reduziu também as possibilidades de utilizar dispositivos de concentração de peixes (DCP) e navios auxiliares. Atendendo a que as atividades dos navios auxiliares e a utilização de DCP são parte integrante do esforço de pesca exercido pela frota de cercadores com rede de cerco com retenida, essa medida deverá ser transposta para o direito da União.

| (28) | A reunião anual da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) realizar-se-á de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2018. É conveniente manter, provisoriamente, as medidas atuais na zona da Convenção SPRFMO, até à realização dessa reunião anual. |
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(28)

A reunião anual da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) realizar-se-á de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2018. É conveniente manter, provisoriamente, as medidas atuais na zona da Convenção SPRFMO, até à realização dessa reunião anual.

| (29) | Na sua reunião anual de 2017, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adotou uma medida de conservação para o atum-albacora, o atum-patudo e o gaiado para 2018-2020 e alterou a atual medida de conservação para 2017 para essas espécies. É conveniente transpor essas medidas para o direito da União. |
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(29)

Na sua reunião anual de 2017, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adotou uma medida de conservação para o atum-albacora, o atum-patudo e o gaiado para 2018-2020 e alterou a atual medida de conservação para 2017 para essas espécies. É conveniente transpor essas medidas para o direito da União.

| (30) | Na reunião anual de 2017, a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) confirmou os TAC para o atum-do-sul no período 2018-2020, adotados na reunião anual de 2016. As medidas atualmente aplicáveis à repartição das possibilidades de pesca adotadas pela CCSBT deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(30)

Na reunião anual de 2017, a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) confirmou os TAC para o atum-do-sul no período 2018-2020, adotados na reunião anual de 2016. As medidas atualmente aplicáveis à repartição das possibilidades de pesca adotadas pela CCSBT deverão ser transpostas para o direito da União.

| (31) | Na sua reunião anual de 2017, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) não alterou a medida de conservação respeitante aos TAC bienais para a marlonga-negra, o caranguejo-da-fundura, os imperadores e os falsos-veleiros-pelágicos, adotada em 2016. Não foi revista e permanece em vigor, em 2018, a medida de conservação respeitante ao TAC bienal para o olho-de-vidro-laranja na divisão B1. As medidas atualmente aplicáveis à repartição das possibilidades de pesca adotadas pela SEAFO deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(31)

Na sua reunião anual de 2017, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) não alterou a medida de conservação respeitante aos TAC bienais para a marlonga-negra, o caranguejo-da-fundura, os imperadores e os falsos-veleiros-pelágicos, adotada em 2016. Não foi revista e permanece em vigor, em 2018, a medida de conservação respeitante ao TAC bienal para o olho-de-vidro-laranja na divisão B1. As medidas atualmente aplicáveis à repartição das possibilidades de pesca adotadas pela SEAFO deverão ser transpostas para o direito da União.

| (32) | Na sua 14.a reunião anual, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) adotou medidas de conservação e gestão para as espécies de atum tropical. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(32)

Na sua 14.a reunião anual, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) adotou medidas de conservação e gestão para as espécies de atum tropical. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

| (33) | Na sua 39.a reunião anual, em 2017, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais em 2018 nas subzonas 1-4 da área da Convenção NAFO. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(33)

Na sua 39.a reunião anual, em 2017, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adotou um certo número de possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais em 2018 nas subzonas 1-4 da área da Convenção NAFO. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

| (34) | Na sua 40.a reunião anual, em 2016, a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) adotou limites de captura e de esforço para certas unidades populacionais de pequenos pelágicos para os anos de 2017 e 2018 nas subzonas geográficas 17 e 18 (mar Adriático) da zona do Acordo da CGPM. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União. Os limites máximos de captura estabelecidos no anexo IL são fixados exclusivamente por um período de um ano e sem prejuízo de quaisquer outras medidas adotadas no futuro e de qualquer eventual regime de repartição entre os Estados-Membros. |
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(34)

Na sua 40.a reunião anual, em 2016, a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) adotou limites de captura e de esforço para certas unidades populacionais de pequenos pelágicos para os anos de 2017 e 2018 nas subzonas geográficas 17 e 18 (mar Adriático) da zona do Acordo da CGPM. Tais medidas deverão ser transpostas para o direito da União. Os limites máximos de captura estabelecidos no anexo IL são fixados exclusivamente por um período de um ano e sem prejuízo de quaisquer outras medidas adotadas no futuro e de qualquer eventual regime de repartição entre os Estados-Membros.

| (35) | Tendo em conta as especificidades da frota eslovena e o seu impacto marginal nas unidades populacionais de espécies de pequenos pelágicos, é conveniente preservar os padrões de pesca existentes e assegurar o acesso da frota eslovena a uma quantidade mínima de espécies de pequenos pelágicos. |
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(35)

Tendo em conta as especificidades da frota eslovena e o seu impacto marginal nas unidades populacionais de espécies de pequenos pelágicos, é conveniente preservar os padrões de pesca existentes e assegurar o acesso da frota eslovena a uma quantidade mínima de espécies de pequenos pelágicos.

| (36) | Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR decorre de 1 de dezembro a 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições de pesca na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2017, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis a partir dessa data. Tal aplicação retroativa não prejudica o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização. |
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(36)

Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, as disposições que transpõem essas medidas para o direito da União deverão ser aplicáveis com efeitos retroativos. Em especial, uma vez que a campanha de pesca na zona da Convenção CCAMLR decorre de 1 de dezembro a 30 de novembro e que, por conseguinte, certas possibilidades de pesca ou proibições de pesca na zona da Convenção CCAMLR são fixadas por um período que tem início em 1 de dezembro de 2017, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento sejam aplicáveis a partir dessa data. Tal aplicação retroativa não prejudica o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção CCAMLR sem autorização.

| (37) | No respeitante às possibilidades de pesca para o caranguejo-das-neves em redor da zona de Svalbard, o Tratado de Paris de 1920 concede a todas as Partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. O ponto de vista da União sobre esse acesso no que diz respeito à pesca de caranguejo-das-neves na plataforma continental em redor de Svalbard foi consignado em duas notas verbais à Noruega, datadas de 25 de outubro de 2016 e de 24 de fevereiro de 2017. A fim de assegurar que a exploração do caranguejo-das-neves na zona de Svalbard seja tornada coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites do referido Tratado, é conveniente fixar o número de navios autorizados a realizar essa pescaria. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros é limitada a 2018. Recorda-se que na União a principal responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão. |
| --- | --- |

(37)

No respeitante às possibilidades de pesca para o caranguejo-das-neves em redor da zona de Svalbard, o Tratado de Paris de 1920 concede a todas as Partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. O ponto de vista da União sobre esse acesso no que diz respeito à pesca de caranguejo-das-neves na plataforma continental em redor de Svalbard foi consignado em duas notas verbais à Noruega, datadas de 25 de outubro de 2016 e de 24 de fevereiro de 2017. A fim de assegurar que a exploração do caranguejo-das-neves na zona de Svalbard seja tornada coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites do referido Tratado, é conveniente fixar o número de navios autorizados a realizar essa pescaria. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros é limitada a 2018. Recorda-se que na União a principal responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão.

| (38) | Por força da declaração da União dirigida à República Bolivariana da Venezuela relativa à concessão de possibilidades de pesca nas águas da União aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na Zona Económica Exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (12), é necessário fixar as possibilidades de pesca de lutjanídeos disponíveis para aquele país nas águas da União. |
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(38)

Por força da declaração da União dirigida à República Bolivariana da Venezuela relativa à concessão de possibilidades de pesca nas águas da União aos navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na Zona Económica Exclusiva ao largo da costa da Guiana Francesa (12), é necessário fixar as possibilidades de pesca de lutjanídeos disponíveis para aquele país nas águas da União.

| (39) | Atendendo a que certas disposições devem ser aplicadas de modo contínuo, e a fim de evitar a insegurança jurídica durante o período compreendido entre o fim de 2017 e a data de entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca para 2018, é conveniente que as disposições relativas às proibições e às épocas de defeso continuem a ser aplicadas no início de 2019, até à entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca esse ano. |
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(39)

Atendendo a que certas disposições devem ser aplicadas de modo contínuo, e a fim de evitar a insegurança jurídica durante o período compreendido entre o fim de 2017 e a data de entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca para 2018, é conveniente que as disposições relativas às proibições e às épocas de defeso continuem a ser aplicadas no início de 2019, até à entrada em vigor do regulamento que fixará as possibilidades de pesca esse ano.

| (40) | A fim de assegurar condições uniformes no que se refere à atribuição a um determinado Estado-Membro de uma autorização para beneficiar do sistema de gestão do respetivo esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (13). |
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(40)

A fim de assegurar condições uniformes no que se refere à atribuição a um determinado Estado-Membro de uma autorização para beneficiar do sistema de gestão do respetivo esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

| (41) | A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito à atribuição de dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca ou pelo reforço da presença de observadores científicos, bem como ao estabelecimento dos formatos de folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações relativas à transferência de dias no mar entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro. |
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(41)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão no que diz respeito à atribuição de dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca ou pelo reforço da presença de observadores científicos, bem como ao estabelecimento dos formatos de folhas de cálculo destinadas à recolha e transmissão das informações relativas à transferência de dias no mar entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro.

| (42) | A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2018, com exceção das disposições relativas aos limites do esforço de pesca, que deverão ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2018, e de certas disposições relativas a regiões determinadas, que deverão ser objeto de uma data específica de aplicação. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. |
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(42)

A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca e garantir os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2018, com exceção das disposições relativas aos limites do esforço de pesca, que deverão ser aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2018, e de certas disposições relativas a regiões determinadas, que deverão ser objeto de uma data específica de aplicação. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

| (43) | A utilização das possibilidades de pesca deverá efetuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

(43)

A utilização das possibilidades de pesca deverá efetuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União.

| (44) | De acordo com o parecer científico atualizado do CIEM, as capturas anuais de pregado na zubzona 4 do CIEM não deverão ser superiores a 4 952 toneladas para os anos de 2017-2019.É, portanto, adequado alterar o TAC para o pregado e o rodovalho no mar do Norte a fim de permitir capturas mais elevadas dessas espécies também em 2017. O Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (14) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(44)

De acordo com o parecer científico atualizado do CIEM, as capturas anuais de pregado na zubzona 4 do CIEM não deverão ser superiores a 4 952 toneladas para os anos de 2017-2019.É, portanto, adequado alterar o TAC para o pregado e o rodovalho no mar do Norte a fim de permitir capturas mais elevadas dessas espécies também em 2017. O Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (14) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (45) | O TAC para o pregado e o rodovalho no mar do Norte (zonas CIEM 2a e 4) previsto no Regulamento (UE) 2017/127 é aplicável desde 1 de janeiro de 2017. As disposições de alteração previstas no presente regulamento deverão ser igualmente aplicáveis desde essa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa foram aumentadas em relação às possibilidades de pesca estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2017/127, |
| --- | --- |

(45)

O TAC para o pregado e o rodovalho no mar do Norte (zonas CIEM 2a e 4) previsto no Regulamento (UE) 2017/127 é aplicável desde 1 de janeiro de 2017. As disposições de alteração previstas no presente regulamento deverão ser igualmente aplicáveis desde essa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa foram aumentadas em relação às possibilidades de pesca estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2017/127,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objeto

1.   O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

2.   As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

| a) | Limites de captura para o ano de 2018 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2019; |
| --- | --- |

a)

Limites de captura para o ano de 2018 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2019;

| b) | Limites de esforço de pesca para o período de 1 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, exceto nos casos em que os artigos 26.o, 27.o e 39.o e o anexo II E estabelecem outros períodos para os limites do esforço, bem como em relação aos dispositivos de concentração dos peixes (DCP); |
| --- | --- |

b)

Limites de esforço de pesca para o período de 1 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, exceto nos casos em que os artigos 26.o, 27.o e 39.o e o anexo II E estabelecem outros períodos para os limites do esforço, bem como em relação aos dispositivos de concentração dos peixes (DCP);

| c) | Possibilidades de pesca para o período de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR; |
| --- | --- |

c)

Possibilidades de pesca para o período de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 relativas a determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR;

| d) | Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC, indicadas no artigo 28.o, para os períodos de 2018 e 2019 definidos nesse artigo. |
| --- | --- |

d)

Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção IATTC, indicadas no artigo 28.o, para os períodos de 2018 e 2019 definidos nesse artigo.

Artigo 2.o

Âmbito

1.   O presente regulamento é aplicável:

| a) | Aos navios de pesca da União; |
| --- | --- |

a)

Aos navios de pesca da União;

| b) | Aos navios de países terceiros nas águas da União. |
| --- | --- |

b)

Aos navios de países terceiros nas águas da União.

2.   O presente regulamento é igualmente aplicável à pesca recreativa, sempre que as disposições pertinentes lhe façam expressamente referência.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Além dessas, entende-se por:

o

o

a)   «Navio de um país terceiro»: um navio de pesca que arvora o pavilhão de um país terceiro e nele está registado;

«Navio de um país terceiro»

b)   «Pesca recreativa»: as atividades de pesca não comerciais que exploram recursos biológicos marinhos, por exemplo para fins de lazer, turismo ou desporto;

«Pesca recreativa»

c)   «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

«Águas internacionais»

d)   «Total admissível de capturas» (TAC):

«Total admissível de capturas» (TAC)

| i) | nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarque referida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de peixe que pode ser capturada em cada ano, |
| --- | --- |

i)

nas pescarias sujeitas à obrigação de desembarque referida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a quantidade de peixe que pode ser capturada em cada ano,

o

o

| ii) | em todas as outras pescarias, a quantidade de uma população de peixes que pode ser desembarcada em cada ano; |
| --- | --- |

ii)

em todas as outras pescarias, a quantidade de uma população de peixes que pode ser desembarcada em cada ano;

e)   «Quota»: a parte do TAC atribuída à União, a um Estado-Membro ou a um país terceiro;

«Quota»

f)   «Avaliações analíticas»: avaliações quantitativas das tendências de uma unidade populacional, baseadas em dados sobre a biologia e a exploração da unidade populacional, cuja qualidade tenha sido considerada, no âmbito de um exame científico, suficiente para servir de base a pareceres científicos sobre as opções em matéria de futuras capturas;

«Avaliações analíticas»

g)   «Malhagem»: a malhagem das redes de pesca determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão (15);

«Malhagem»

o

15

h)   «Ficheiro da frota de pesca da União»: o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

«Ficheiro da frota de pesca da União»

o

o

o

i)   «Diário de pesca»: o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

«Diário de pesca»

o

o

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a)   «Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar): as zonas geográficas especificadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (16);

«Zonas CIEM» (Conselho Internacional de Exploração do Mar)

o

16

b)   «Skagerrak»: a zona geográfica delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

«Skagerrak»

c)   «Kattegat»: a zona geográfica delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

«Kattegat»

d)   «Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

«Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7»

| — | 53° 30′ N 15° 00′ W, |
| --- | --- |

—

53° 30′ N 15° 00′ W,

| — | 53° 30′ N 11° 00′ W, |
| --- | --- |

—

53° 30′ N 11° 00′ W,

| — | 51° 30′ N 11° 00′ W, |
| --- | --- |

—

51° 30′ N 11° 00′ W,

| — | 51° 30′ N 13° 00′ W, |
| --- | --- |

—

51° 30′ N 13° 00′ W,

| — | 51° 00′ N 13° 00′ W, |
| --- | --- |

—

51° 00′ N 13° 00′ W,

| — | 51° 00′ N 15° 00′ W, |
| --- | --- |

—

51° 00′ N 15° 00′ W,

| — | 53° 30′ N 15° 00′ W; |
| --- | --- |

—

53° 30′ N 15° 00′ W;

e)   «Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

«Unidade funcional 26 da divisão CIEM 9a»

| — | 43° 00′ N 8° 00′ W, |
| --- | --- |

—

43° 00′ N 8° 00′ W,

| — | 43° 00′ N 10° 00′ W, |
| --- | --- |

—

43° 00′ N 10° 00′ W,

| — | 42° 00′ N 10° 00′ W, |
| --- | --- |

—

42° 00′ N 10° 00′ W,

| — | 42° 00′ N 8° 00′ W; |
| --- | --- |

—

42° 00′ N 8° 00′ W;

f)   «Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

«Unidade funcional 27 da divisão CIEM 9a»

| — | 42° 00′ N 8° 00′ W, |
| --- | --- |

—

42° 00′ N 8° 00′ W,

| — | 42° 00′ N 10° 00′ W, |
| --- | --- |

—

42° 00′ N 10° 00′ W,

| — | 38° 30′ N 10° 00′ W, |
| --- | --- |

—

38° 30′ N 10° 00′ W,

| — | 38° 30′ N 9° 00′ W, |
| --- | --- |

—

38° 30′ N 9° 00′ W,

| — | 40° 00′ N 9° 00′ W, |
| --- | --- |

—

40° 00′ N 9° 00′ W,

| — | 40° 00′ N 8° 00′ W; |
| --- | --- |

—

40° 00′ N 8° 00′ W;

g)   «Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a»: a zona geográfica delimitada sob jurisdição de Espanha no Golfo de Cádis e nas águas adjacentes da divisão 9a;

«Unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a»

h)   «Golfo de Cádis»: a zona geográfica da divisão CIEM 9a a leste de 7° 23′ 48′′ W;

«Golfo de Cádis»

i)   «Zonas CECAF» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este): as zonas geográficas definidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (17);

«Zonas CECAF» (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este)

o

17

j)   «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico): as zonas geográficas definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (18);

«Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico)

o

18

k)   «Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (19);

«Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste)

19

l)   «Área da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico): a zona geográfica definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (20);

«Área da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico)

20

m)   «Zona da Convenção CCAMLR» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida): a zona geográfica definida no artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho (21);

«Zona da Convenção CCAMLR» (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida)

o

o

21

n)   «Zona da Convenção IATTC» (Comissão Interamericana do Atum Tropical): a zona geográfica definida na Convenção para o Reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical, estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (22);

«Zona da Convenção IATTC» (Comissão Interamericana do Atum Tropical)

22

o)   «Zona de competência da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico): a zona geográfica definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (23);

«Zona de competência da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico)

23

p)   «Zona da Convenção SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (24);

«Zona da Convenção SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul)

24

q)   «Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central): a zona geográfica definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (25);

«Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central)

25

r)   «Subzonas geográficas da CGPM» (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo): as zonas definidas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (26);

«Subzonas geográficas da CGPM» (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo)

o

26

s)   «Águas do alto do mar de Bering»: a zona geográfica das águas do alto do mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do mar de Bering;

«Águas do alto do mar de Bering»

t)   «Zona comum entre a IATTC e a WCPFC»: a zona geográfica delimitada do seguinte modo:

«Zona comum entre a IATTC e a WCPFC»

| — | longitude 150° W, |
| --- | --- |

—

longitude 150° W,

| — | longitude 130° W, |
| --- | --- |

—

longitude 130° W,

| — | latitude 4° S, |
| --- | --- |

—

latitude 4° S,

| — | latitude 50° S. |
| --- | --- |

—

latitude 50° S.

TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

1.   Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

2.   Os navios de pesca da União são autorizados a realizar capturas, no limite dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (27) e suas disposições de execução.

Artigo 6.o

TAC a determinar pelos Estados-Membros

1.   Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2.   Os TAC a determinar pelo Estado-Membro devem:

| a) | Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e |
| --- | --- |

a)

Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

| b) | Permitir assegurar:






  i) | uma exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2018, com a maior probabilidade possível, se existirem avaliações analíticas, ou |
| --- | --- | --- |

b)

Permitir assegurar:

i)

uma exploração da unidade populacional coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2018, com a maior probabilidade possível, se existirem avaliações analíticas, ou

| ii) | uma exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existirem avaliações analíticas ou tais avaliações forem incompletas. |
| --- | --- |

ii)

uma exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existirem avaliações analíticas ou tais avaliações forem incompletas.

3.   Até 15 de março de 2018, cada Estado-Membro interessado deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

| a) | Os TAC adotados; |
| --- | --- |

a)

Os TAC adotados;

| b) | Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC; |
| --- | --- |

b)

Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro, que serviram de base para os TAC;

| c) | Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2. |
| --- | --- |

c)

Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.

Artigo 7.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1.   As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque estabelecida no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

| a) | Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou |
| --- | --- |

a)

Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

| b) | Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e aquela quota não tiver sido esgotada. |
| --- | --- |

b)

Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e aquela quota não tiver sido esgotada.

2.   As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.

Artigo 8.o

Limites do esforço de pesca

Para os períodos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), aplicam-se as seguintes medidas ao esforço de pesca:

o

o

| a) | Anexo II A à gestão das unidades populacionais de solha e linguado na subzona CIEM 4; |
| --- | --- |

a)

Anexo II A à gestão das unidades populacionais de solha e linguado na subzona CIEM 4;

| b) | Anexo II B à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM 8c e 9a, com exceção do golfo de Cádis; |
| --- | --- |

b)

Anexo II B à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM 8c e 9a, com exceção do golfo de Cádis;

| c) | Anexo II C à gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e. |
| --- | --- |

c)

Anexo II C à gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e.

Artigo 9.o

Medidas aplicáveis à pesca de robalo-legítimo

1.   É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7. É proibido manter a bordo, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

2.   Em derrogação do n.o 1, em janeiro de 2018 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2018, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h e nas águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM 7a e 7g podem pescar robalo-legítimo, e manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

| a) | Utilizando redes de arrasto demersais (28), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 100 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia; |
| --- | --- |

a)

Utilizando redes de arrasto demersais (28), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 100 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia;

| b) | Utilizando redes de cerco (29), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 180 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia; |
| --- | --- |

b)

Utilizando redes de cerco (29), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 180 kg por mês e 1 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio em qualquer dia;

| c) | Utilizando linhas e anzóis (30), que não excedam 5 toneladas por navio e por ano; |
| --- | --- |

c)

Utilizando linhas e anzóis (30), que não excedam 5 toneladas por navio e por ano;

| d) | Utilizando redes de emalhar fixas (31), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,2 toneladas por navio e por ano. |
| --- | --- |

d)

Utilizando redes de emalhar fixas (31), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,2 toneladas por navio e por ano.

As derrogações contidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea c), utilizando linhas e anzóis e na alínea d) utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a derrogação seja aplicável a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União sujeitos à derrogação e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

3.   Os limites de captura fixados no n.o 2 não podem ser transferidos entre navios e, quando seja aplicável um limite mensal, de um mês para outro. No caso dos navios de pesca da União que utilizem mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, é aplicável a qualquer das artes de pesca o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 2.

Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

4.   Na pesca recreativa, incluindo a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c e 7a a 7k, só é autorizada a pesca-e-devolução de robalo-legítimo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

5.   Na pesca recreativa nas divisões CIEM 8a e 8b, só podem ser retidos, no máximo, três espécimes de robalo-legítimo por dia e por pescador.

Artigo 10.o

Medidas aplicáveis à pesca de enguia-europeia

É proibido aos navios de pesca da União e aos navios de países terceiros, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar enguia-europeia com um comprimento total de 12 cm ou mais nas águas da União da zona CIEM incluindo o mar Báltico, por um período consecutivo de três meses a determinar por cada Estado-Membro entre 1 de setembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Os Estados-Membros devem comunicar o período determinado à Comissão o mais tardar em 1 de junho de 2018.

Artigo 11.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

| a) | As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013; |
| --- | --- |

a)

As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

| b) | As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009; |
| --- | --- |

b)

As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

| c) | As reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008; |
| --- | --- |

c)

As reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;

| d) | Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013; |
| --- | --- |

d)

Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

| e) | As quantidades retiradas ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013; |
| --- | --- |

e)

As quantidades retiradas ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

| f) | As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009; |
| --- | --- |

f)

As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

| g) | As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 15.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

g)

As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 15.o do presente regulamento.

2.   As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.

3.   Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

4.   Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

Artigo 12.o

Épocas de defeso da pesca

1.   É proibido pescar ou manter a bordo quaisquer das seguintes espécies no banco de Porcupine no período compreendido entre 1 de maio e 31 de maio de 2018: bacalhau, areeiros, tamboril, arinca, badejo, pescada, lagostim, solha, juliana, escamudo, raias, linguado-legítimo, bolota, maruca-azul, maruca e galhudo-malhado.

Para efeitos do presente número, o banco de Porcupine inclui a zona geográfica delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

| Ponto | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 52° 27′ N | 12° 19′ W |
| 2 | 52° 40′ N | 12° 30′ W |
| 3 | 52° 47′ N | 12° 39,600′ W |
| 4 | 52° 47′ N | 12° 56′ W |
| 5 | 52° 13,5′ N | 13° 53,830′ W |
| 6 | 51° 22′ N | 14° 24′ W |
| 7 | 51° 22′ N | 14° 03′ W |
| 8 | 52° 10′ N | 13° 25′ W |
| 9 | 52° 32′ N | 13° 07,500′ W |
| 10 | 52° 43′ N | 12° 55′ W |
| 11 | 52° 43′ N | 12° 43′ W |
| 12 | 52° 38,800′ N | 12° 37′ W |
| 13 | 52° 27′ N | 12° 23′ W |
| 14 | 52° 27′ N | 12° 19′ W |

Ponto

Latitude

Longitude

1

52° 27′ N

12° 19′ W

2

52° 40′ N

12° 30′ W

3

52° 47′ N

12° 39,600′ W

4

52° 47′ N

12° 56′ W

5

52° 13,5′ N

13° 53,830′ W

6

51° 22′ N

14° 24′ W

7

51° 22′ N

14° 03′ W

8

52° 10′ N

13° 25′ W

9

52° 32′ N

13° 07,500′ W

10

52° 43′ N

12° 55′ W

11

52° 43′ N

12° 43′ W

12

52° 38,800′ N

12° 37′ W

13

52° 27′ N

12° 23′ W

14

52° 27′ N

12° 19′ W

Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, o trânsito através do banco de Porcupine, com espécies a bordo referidas naquele parágrafo, é autorizado ao abrigo do artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2.   É proibida a pesca comercial de galeota com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2018.

A proibição a que se refere o primeiro parágrafo aplica-se também aos navios de países terceiros autorizados a pescar galeota e a efetuar capturas acessórias associadas nas águas da União da subzona CIEM 4.

Artigo 13.o

Proibições

1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

| a) | Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d, e da subzona CIEM 4; |
| --- | --- |

a)

Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d, e da subzona CIEM 4;

| b) | Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharías) em todas as águas; |
| --- | --- |

b)

Tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharías) em todas as águas;

| c) | Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; |
| --- | --- |

c)

Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

| d) | Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; |
| --- | --- |

d)

Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

| e) | Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas; |
| --- | --- |

e)

Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) em todas as águas;

| f) | Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; |
| --- | --- |

f)

Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

| g) | Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; |
| --- | --- |

g)

Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

| h) | Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10; |
| --- | --- |

h)

Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

| i) | Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; |
| --- | --- |

i)

Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

| j) | Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14; |
| --- | --- |

j)

Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

| k) | Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14; |
| --- | --- |

k)

Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

| l) | Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas; |
| --- | --- |

l)

Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

| m) | Manta-dos-recifes (Manta alfredi) em todas as águas; |
| --- | --- |

m)

Manta-dos-recifes (Manta alfredi) em todas as águas;

| n) | Manta-gigante (Manta birostris) em todas as águas; |
| --- | --- |

n)

Manta-gigante (Manta birostris) em todas as águas;

| o) | As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas:






  i) | jamanta-gigante (Mobula mobular), |
| --- | --- | --- |

o)

As seguintes espécies de raias Mobula em todas as águas:

i)

jamanta-gigante (Mobula mobular),

| ii) | jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei), |
| --- | --- |

ii)

jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei),

| iii) | jamanta-de-espinho (Mobula japanica), |
| --- | --- |

iii)

jamanta-de-espinho (Mobula japanica),

| iv) | jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni), |
| --- | --- |

iv)

jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni),

| v) | jamanta (Mobula eregoodootenkee), |
| --- | --- |

v)

jamanta (Mobula eregoodootenkee),

| vi) | jamanta-de-munk (Mobula munkiana), |
| --- | --- |

vi)

jamanta-de-munk (Mobula munkiana),

| vii) | jamanta-oceânica (Mobula tarapacana), |
| --- | --- |

vii)

jamanta-oceânica (Mobula tarapacana),

| viii) | pequeno-diabo (Mobula kuhlii), |
| --- | --- |

viii)

pequeno-diabo (Mobula kuhlii),

| ix) | jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma); |
| --- | --- |

ix)

jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);

| p) | As seguintes espécies de peixe-serra (Pristidae) em todas as águas:






  i) | peixe-serra (Anoxypristis cuspidata), |
| --- | --- | --- |

p)

As seguintes espécies de peixe-serra (Pristidae) em todas as águas:

i)

peixe-serra (Anoxypristis cuspidata),

| ii) | peixe-serra-anão (Pristis clavata), |
| --- | --- |

ii)

peixe-serra-anão (Pristis clavata),

| iii) | peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata), |
| --- | --- |

iii)

peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata),

| iv) | peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis), |
| --- | --- |

iv)

peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis),

| v) | peixe-serra-verde (Pristis zijsron); |
| --- | --- |

v)

peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

| q) | Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a; |
| --- | --- |

q)

Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

| r) | Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k; |
| --- | --- |

r)

Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k;

| s) | Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10; |
| --- | --- |

s)

Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;

| t) | Raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10; |
| --- | --- |

t)

Raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10;

| u) | Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12; |
| --- | --- |

u)

Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12;

| v) | Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com exceção dos programas de evitamento referidos no anexo I A; |
| --- | --- |

v)

Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com exceção dos programas de evitamento referidos no anexo I A;

| w) | Anjo (Squatina squatina) nas águas da União. |
| --- | --- |

w)

Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 14.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros submetam à Comissão dados relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, devem utilizar os códigos das unidades populacionais constantes do anexo I do presente regulamento.

o

o

o

CAPÍTULO II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 15.o

Autorizações de pesca

1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no anexo III.

2.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo III do presente regulamento, ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo III do presente regulamento.

CAPÍTULO III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas

Artigo 16.o

Transferências e trocas de quotas

1.   Sempre que, de acordo com as regras de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes na ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode examinar com uma Parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.

2.   Mediante notificação do Estado-Membro em causa à Comissão, a esta pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro tenha examinado com a outra Parte contratante na ORGP. Subsequentemente, a Comissão exprime, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas com a outra Parte contratante na ORGP. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou troca de quotas acordada, em conformidade com as regras da organização em causa.

3.   A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

4.   As possibilidades de pesca recebidas ou transferidas para a outra Parte contratante na ORGP no âmbito da transferência ou troca de quotas são consideradas como quotas atribuídas ou deduzidas da atribuição do Estado-Membro em causa a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a outra Parte contratante na ORGP ou das regras da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

5.   O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2019 às transferências de quotas de uma Parte contratante na ORGP para a União e a sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.

Secção 1

Área da Convenção ICCAT

Artigo 17.o

Limitações aplicáveis às capacidades de pesca, de cultura e de engorda

1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 1.

2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 2.

3.   O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 3.

4.   O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitados em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 4.

5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 5.

6.   A capacidade de cultura e de engorda de atum-rabilho, e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 6.

7.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 7, do presente regulamento.

8.   O número máximo de navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento autorizados a pescar atum-patudo na área da Convenção ICCAT é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo IV, ponto 8.

Artigo 18.o

Pesca recreativa

Sempre que adequado, os Estados-Membros atribuem uma percentagem específica para a pesca recreativa com base nas quotas atribuídas tal como consta do anexo I D.

Artigo 19.o

Tubarões

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.

2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.

3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) em associação com uma pescaria exercida na área da Convenção ICCAT.

4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

5.   É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.

Secção 2

Zona da Convenção CCAMLR

Artigo 20.o

Proibições e limites de capturas

1.   A pesca dirigida às espécies constantes do anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nessa parte.

2.   No respeitante à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.

Artigo 21.o

Pesca exploratória

1.   Os Estados-Membros podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2, e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a fora das zonas sob jurisdição nacional em 2018. Os Estados-Membros que pretendam participar nessa pesca notificam o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 1 de junho de 2018.

2.   Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2, e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

Artigo 22.o

Pesca do krill-do-antártico na campanha de pesca de 2018/2019

1.   Se um Estado-Membro pretender pescar krill-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2018/2019, notifica a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2018, usando para o efeito o formulário constante do anexo V, parte C, do presente regulamento. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2018.

2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, sobre cada navio que o Estado-Membro autorize a participar na pesca de krill-do-antártico.

3.   A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar krill-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR, mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificante.

4.   Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de krill-do-antártico de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR, em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se um navio autorizado estiver impedido de participar por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

| a) | Os dados completos sobre os navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004; |
| --- | --- |

a)

Os dados completos sobre os navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

| b) | A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos. |
| --- | --- |

b)

A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

5.   Os Estados-Membros não autorizam navios que constem da lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) a participar na pesca do krill-do-antártico.

Secção 3

Zona de competência da IOTC

Artigo 23.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona de competência da IOTC

1.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 1.

2.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VI, ponto 2.

3.   Os Estados-Membros podem reafetar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.

4.   Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade para a sua frota, os Estados-Membros devem assegurar-se de que os navios a transferir constam do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP de pesca do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios constantes da lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN (navios INN) de uma ORGP.

5.   Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

Artigo 24.o

DCP derivantes e navios auxiliares

1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 350 DCP derivantes ativos num dado momento.

2.   O número de navios auxiliares não pode ser superior a um para, no mínimo, dois cercadores com rede de cerco, devendo todos eles arvorar o pavilhão do mesmo Estado-Membro. Esta disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

3.   Um cercador com rede de cerco de retenida não pode ser apoiado por mais de um único navio auxiliar do mesmo Estado de pavilhão em qualquer momento.

4.   A partir de 1 de janeiro de 2018, não pode ser inscrito nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

Artigo 25.o

Tubarões

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família Alopiidae em qualquer pescaria.

2.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

3.   As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Secção 4

Zona da Convenção SPRFMO

Artigo 26.o

Pescarias pelágicas

1.   Apenas os Estados-Membros que tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 podem pescar unidades populacionais pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC fixados no anexo I J.

2.   Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas em 2017 ao nível total da União de 78 600 GT nessa zona.

3.   As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na zona da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de localização dos navios por satélite (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 27.o

Pesca de fundo

1.   Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo em 2017 na zona da Convenção SPRFMO às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou os parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem pescar a um nível superior ao do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos nesse sentido.

2.   Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, salvo aprovação dos respetivos planos pela SPRFMO.

Secção 5

Zona da Convenção IATTC

Artigo 28.o

Pesca com redes de cerco com retenida

1.   É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

| a) | Das 00:00 horas de 29 de julho às 24:00 horas de 8 de outubro de 2018 e das 00:00 horas de 9 de novembro de 2018 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2019 na zona delimitada do seguinte modo:






  — | costas pacíficas das Américas, |
| --- | --- | --- |

a)

Das 00:00 horas de 29 de julho às 24:00 horas de 8 de outubro de 2018 e das 00:00 horas de 9 de novembro de 2018 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2019 na zona delimitada do seguinte modo:

—

costas pacíficas das Américas,

| — | longitude 150° W, |
| --- | --- |

—

longitude 150° W,

| — | latitude 40° N, |
| --- | --- |

—

latitude 40° N,

| — | latitude 40° S; |
| --- | --- |

—

latitude 40° S;

| b) | Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2018 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2018 na zona delimitada do seguinte modo:






  — | longitude 96° W, |
| --- | --- | --- |

b)

Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2018 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2018 na zona delimitada do seguinte modo:

—

longitude 96° W,

| — | longitude 110° W, |
| --- | --- |

—

longitude 110° W,

| — | latitude 4° N, |
| --- | --- |

—

latitude 4° N,

| — | latitude 3° S. |
| --- | --- |

—

latitude 3° S.

2.   Para cada um dos seus navios, os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de abril de 2018, do período de defeso referido no n.o 1 que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.

3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na zona da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.

4.   O disposto no n.o 3 não se aplica num dos seguintes casos:

| a) | Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou |
| --- | --- |

a)

Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

| b) | No último lanço da viagem, se o espaço no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço. |
| --- | --- |

b)

No último lanço da viagem, se o espaço no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

Artigo 29.o

DCP derivantes

1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 450 DCP derivantes ativos num dado momento na zona da Convenção IATTC. Um DCP é considerado ativo se for colocado no mar, transmitir a sua localização e for seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com redes de cerco com retenida.

2.   Os cercadores com rede de cerco com retenida não podem colocar DCP nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso escolhido, indicado no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), devendo, nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso, recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão as informações diárias sobre todos os DCP ativos, conforme determinado pela IATTC. As comunicações devem ser apresentadas no prazo mínimo de 60 dias e máximo de 75 dias. A Comissão deve transmitir essas informações sem demora ao Secretariado da IATTC.

Artigo 30.o

Limites de captura de atum-patudo na pesca com palangre

As capturas anuais totais de atum-patudo pelos palangreiros de cada Estado-Membro na zona da Convenção IATTC não podem exceder 500 toneladas métricas, ou as correspondentes capturas anuais desta espécie em 2001.

Artigo 31.o

Proibição da pesca de tubarões-de-pontas-brancas

1.   É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na zona da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, armazenar, propor para venda, vender ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturada nessa zona.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

3.   Os operadores dos navios devem:

| a) | Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos); |
| --- | --- |

a)

Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);

| b) | Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior. |
| --- | --- |

b)

Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.

Artigo 32.o

Proibição de pescar raias mobulídeas

É proibido aos navios de pesca da União, na zona da Convenção da IATTC, pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de raias mobulídeas (família Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula). Logo que reparem que foram capturadas raias mobulídeas, os navios de pesca da União devem, sempre que possível, soltá-las prontamente vivas e indemnes.

Mobulidae

Manta

Mobula

Secção 6

Zona da Convenção SEAFO

Artigo 33.o

Proibição da pesca de tubarões de profundidade

Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

| — | pata-roxa-fantasma (Apristurus manis), |
| --- | --- |

—

pata-roxa-fantasma (Apristurus manis),

Apristurus manis

| — | lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi), |
| --- | --- |

—

lixinha-da-fundura-esfumada (Etmopterus bigelowi),

Etmopterus bigelowi

| — | lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus), |
| --- | --- |

—

lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),

Etmopterus brachyurus

| — | lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps), |
| --- | --- |

—

lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps),

Etmopterus princeps

| — | xarinha-preta (Etmopterus pusillus), |
| --- | --- |

—

xarinha-preta (Etmopterus pusillus),

Etmopterus pusillus

| — | raias (Rajidae), |
| --- | --- |

—

raias (Rajidae),

Rajidae

| — | arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus), |
| --- | --- |

—

arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus),

Scymnodon squamulosus

| — | tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha, |
| --- | --- |

—

tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha,

Selachimorpha

| — | galhudo-malhado (Squalus acanthias). |
| --- | --- |

—

galhudo-malhado (Squalus acanthias).

Squalus acanthias

Secção 7

Zona da Convenção WCPFC

Artigo 34.o

Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul

1.   Os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não excede 403 dias.

2.   Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

3.   Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) efetuadas por palangreiros não excedem 2 000 toneladas em 2018.

Artigo 35.o

Gestão da pesca com DCP

1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances com DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2018 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2018.

2.   Para além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2018 às 24:00 horas de 31 de maio de 2018, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2018 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2018. A escolha dos dois meses adicionais deve ser notificada à Comissão antes de 31 de janeiro de 2018.

3.   O disposto no n.o 2 não se aplica num dos seguintes casos:

| a) | No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado; |
| --- | --- |

a)

No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

| b) | Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou |
| --- | --- |

b)

Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

| c) | Falha grave do equipamento de congelação. |
| --- | --- |

c)

Falha grave do equipamento de congelação.

4.   Os Estados-Membros devem assegurar-se de que cada um dos seus cercadores com rede de cerco com retenida não tenha colocado no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. A boia deve ser ativada exclusivamente a bordo de um navio.

5.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

Artigo 36.o

Limitação do número de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC é fixado no anexo VII.

Xiphias gladius

Artigo 37.o

Limites de capturas para o espadarte nas pescarias com palangre a sul de 20° S

Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as capturas de espadarte (Xiphias gladius) por palangreiros a sul de 20° S não excedam, em 2018, o limite fixado no Anexo IH. Os Estados-Membros devem velar igualmente por que não haja qualquer deslocação do esforço de pesca do espadarte na zona a norte de 20° S em resultado dessa medida.

Xiphias gladius

Artigo 38.o

Tubarões-luzidios e tubarões-de-pontas-brancas

1.   É proibido manter a bordo, transbordar, armazenar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

| a) | Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis); |
| --- | --- |

a)

Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

| b) | Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus). |
| --- | --- |

b)

Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

Artigo 39.o

Zona comum entre a IATTC e a WCPFC

1.   Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea s).

2.   Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 29.o, 30.o e 31.o quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea s).

Secção 8

Zona do Acordo da CGPM

Artigo 40.o

Unidades populacionais de pequenos pelágicos nas subzonas geográficas 17 e 18

1.   As capturas de unidades populacionais de pequenos pelágicos por navios de pesca da União nas subzonas geográficas 17 e 18, comunicadas em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1343/2011, não podem exceder os níveis registados em 2014, como indicado no anexo I L do presente regulamento.

2.   O número de dias de pesca dos navios de pesca da União que dirigem a pesca a unidades populacionais de pequenos pelágicos nas subzonas geográficas 17 e 18 não pode ser superior a 180 dias por ano. Desse total de 180 dias de pesca, o número máximo de dias para a pesca dirigida à sardinha e o número máximo de dias para a pesca dirigida ao biqueirão é de 144.

Secção 9

Mar de Bering

Artigo 41.o

Proibição de pesca nas águas do alto do mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) nas águas do alto do mar de Bering.

Theragra chalcogramma

TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Artigo 42.o

TAC

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da União, no respeito dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento e nas condições estabelecidas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.

o

Artigo 43.o

Autorizações de pesca

Os navios de pesca que arvoram o pavilhão da Venezuela estão sujeitos às condições estabelecidas no presente regulamento e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União é fixado no anexo VIII do presente regulamento.

o

Artigo 44.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

As condições estabelecidas no artigo 7.o são aplicáveis às capturas e capturas acessórias dos navios de países terceiros que pescam ao abrigo das autorizações referidas no artigo 43.o.

o

o

Artigo 45.o

Proibições

1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que encontradas nas águas da União:

| a) | Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d, e da subzona CIEM 4; |
| --- | --- |

a)

Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d, e da subzona CIEM 4;

| b) | As seguintes espécies de peixe-serra nas águas da União:






  i) | peixe-serra (Anoxypristis cuspidata), |
| --- | --- | --- |

b)

As seguintes espécies de peixe-serra nas águas da União:

i)

peixe-serra (Anoxypristis cuspidata),

| ii) | peixe-serra-anão (Pristis clavata), |
| --- | --- |

ii)

peixe-serra-anão (Pristis clavata),

| iii) | peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata), |
| --- | --- |

iii)

peixe-serra-de-dentes-pequenos (Pristis pectinata),

| iv) | peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis), |
| --- | --- |

iv)

peixe-serra-de-dentes-grandes (Pristis pristis),

| v) | peixe-serra-verde (Pristis zijsron); |
| --- | --- |

v)

peixe-serra-verde (Pristis zijsron);

| c) | Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União; |
| --- | --- |

c)

Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-de-são-tomé (Carcharodon carcharias) nas águas da União;

| d) | Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10; |
| --- | --- |

d)

Complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

| e) | Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14; |
| --- | --- |

e)

Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

| f) | Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14; |
| --- | --- |

f)

Xarinha-preta (Etmopterus pusillus) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

| g) | Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4 e 14; |
| --- | --- |

g)

Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a, e das subzonas CIEM 1, 4 e 14;

| h) | Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União; |
| --- | --- |

h)

Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;

| i) | Manta-dos-recifes (Manta alfredi) nas águas da União; |
| --- | --- |

i)

Manta-dos-recifes (Manta alfredi) nas águas da União;

| j) | Manta-gigante (Manta birostris) nas águas da União; |
| --- | --- |

j)

Manta-gigante (Manta birostris) nas águas da União;

| k) | As seguintes espécies de raia Mobula nas águas da União:






  i) | jamanta-gigante (Mobula mobular), |
| --- | --- | --- |

k)

As seguintes espécies de raia Mobula nas águas da União:

i)

jamanta-gigante (Mobula mobular),

| ii) | jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei), |
| --- | --- |

ii)

jamanta-da-guiné (Mobular rochebrunei),

| iii) | jamanta-de-espinho (Mobula japanica), |
| --- | --- |

iii)

jamanta-de-espinho (Mobula japanica),

| iv) | jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni), |
| --- | --- |

iv)

jamanta-chupa-sangue (Mobula thurstoni),

| v) | jamanta (Mobula eregoodootenkee), |
| --- | --- |

v)

jamanta (Mobula eregoodootenkee),

| vi) | jamanta-de-munk (Mobula munkiana), |
| --- | --- |

vi)

jamanta-de-munk (Mobula munkiana),

| vii) | jamanta-oceânica (Mobula tarapacana), |
| --- | --- |

vii)

jamanta-oceânica (Mobula tarapacana),

| viii) | pequeno-diabo (Mobula kuhlii), |
| --- | --- |

viii)

pequeno-diabo (Mobula kuhlii),

| ix) | jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma); |
| --- | --- |

ix)

jamanta-do-golfo (Mobula hypostoma);

| l) | Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a; |
| --- | --- |

l)

Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

| m) | Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k; |
| --- | --- |

m)

Raia-da-noruega (Dipturus nidarosiensis) nas águas da União das divisões CIEM 6a, 6b, 7a, 7b, 7c, 7e, 7f, 7g, 7h e 7k;

| n) | Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10, e raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10; |
| --- | --- |

n)

Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10, e raia-taigora (Rostroraja alba) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 7, 8, 9 e 10;

| o) | Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12; |
| --- | --- |

o)

Violas (Rhinobatidae) nas águas da União das subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 12;

| p) | Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; |
| --- | --- |

p)

Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10;

| q) | Anjo (Squatina squatina) nas águas da União. |
| --- | --- |

q)

Anjo (Squatina squatina) nas águas da União.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não devem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

TÍTULO IV

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA 2017

Artigo 46.o

Alteração do Regulamento (UE) 2017/127

O quadro de possibilidades de pesca para o pregado e o rodovalho nas águas da União das zonas 2a e 4 constante do anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/127 é substituído pelo quadro seguinte:

| Espécies: | Pregado e rodovalho

  Psetta maxima e Scophthalmus rhombus | Zona. | Águas da União das zonas 2a e 4
  (T/B/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 434 | | |
| Dinamarca | 928 | | |
| Alemanha | 237 | | |
| França | 112 | | |
| Países Baixos | 3 291 | | |
| Suécia | 7 | | |
| Reino Unido | 915 | | |
| União | 5 924 | | |
| TAC | 5 924 | | TAC de precaução |

Espécies:

Espécies:

Pregado e rodovalho

Psetta maxima e Scophthalmus rhombus

Psetta maxima

Scophthalmus rhombus

Zona.

Zona.

Águas da União das zonas 2a e 4

(T/B/2AC4-C)

Bélgica

434

Dinamarca

928

Alemanha

237

França

112

Países Baixos

3 291

Suécia

7

Reino Unido

915

União

5 924

TAC

5 924

TAC de precaução

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 47.o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 48.o

Disposição transitória

O artigo 9.o, o artigo 11.o, n.o 2, e os artigos 13.o, 19.o, 20.o, 25.o, 31.o, 32.o, 33.o, 38.o, 41.o e 45.o continuam a aplicar-se, mutatis mutandis, em 2019, até à entrada em vigor do regulamento que fixa as possibilidades de pesca para 2019.

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

mutatis mutandis

Artigo 49.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2018.

Contudo, o artigo 8.o é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2018 e O artigo 46.o é aplicável retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2017.

o

o

As disposições dos artigos 20.o, 21.o e 22.o, e dos anexos IE e V, relativas às possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR, são aplicáveis com efeitos desde 1 de dezembro de 2017.

o

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. KRALEVA

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

1

o

o

o

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do canal da Mancha ocidental (JO L 122 de 11.5.2007, p. 7).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do mar do Norte (JO L 157 de 19.6.2007, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2016/1627 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (JO L 252 de 16.9.2016, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 345 de 28.12.2005, p. 5).

5

o

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional (JO L 344 de 20.12.2008, p. 6).

6

o

(7)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

7

o

(8)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

8

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o

(9)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).

9

(10)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).

10

(11)  Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (JO L 172 de 30.6.2007, p. 4) e Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas nesse Acordo (JO L 293 de 23.10.2012, p. 5).

11

(12)  
  JO L 6 de 10.1.2012, p. 9.

12

(13)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

13

o

(14)  Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2017, p. 1).

14

(15)  Regulamento (CE) n.o 517/2008 da Comissão, de 10 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca (JO L 151 de 11.6.2008, p. 5).

15

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o

(16)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

16

o

(17)  Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).

17

o

(18)  Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a atividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).

18

o

(19)  Aprovada pela Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39).

19

(20)  A adesão da União foi aprovada pela Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33).

20

(21)  Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às atividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 16).

21

o

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(22)  Aprovada pela Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22).

22

(23)  A adesão da União foi aprovada pela Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24).

23

(24)  A União aprovou a convenção pela Decisão 2012/130/UE do Conselho, de 3 de outubro de 2011, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul (JO L 67 de 6.3.2012, p. 1).

24

(25)  A adesão da União foi aprovada pela Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1).

25

(26)  Regulamento (UE) n.o 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo (JO L 347 de 30.12.2011, p. 44).

26

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o

(27)  Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3317/94 (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).

27

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o

(28)  Todos os tipos de redes de arrasto demersais, incluindo OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB.

28

(29)  Todos os tipos de redes de cerco, incluindo SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX.

29

(30)  Todas as pescarias com palangres, com linha e vara ou à linha, incluindo LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS.

30

(31)  Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas, incluindo GTR, GNS, FYK, FPN e FIX.

31

---

LISTA DOS ANEXOS

| ANEXO I: | TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona |
| --- | --- |
| ANEXO I A: | Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa |
| ANEXO I B: | Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12, 14 e águas gronelandesas da subárea NAFO 1 |
| ANEXO I C: | Atlântico noroeste — área da Convenção NAFO |
| ANEXO I D: | Área da Convenção ICCAT |
| ANEXO I E: | Antártico — zona da Convenção CCAMLR |
| ANEXO I F: | Atlântico sudeste — zona da Convenção SEAFO |
| ANEXO I G: | Atum-do-sul — zonas de distribuição |
| ANEXO I H: | Zona da Convenção WCPFC |
| ANEXO I J: | Zona da Convenção SPRFMO |
| ANEXO I K: | Zona de competência da IOTC |
| ANEXO I L: | Zona do Acordo da CGPM |
| ANEXO II A: | Esforço de pesca dos navios na subzona CIEM 4 |
| ANEXO II B: | Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim nas divisões CIEM 8c e 9a, com exclusão do golfo de Cádis |
| ANEXO II C: | Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e |
| ANEXO II D: | Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a, e na subzona CIEM 4 |
| ANEXO III: | Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de países terceiros |
| ANEXO IV: | Área da Convenção ICCAT |
| ANEXO V: | Zona da Convenção CCAMLR |
| ANEXO VI: | Zona de competência da IOTC |
| ANEXO VII: | Zona da Convenção WCPFC |
| ANEXO VIII: | Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União |

ANEXO I:

TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas zonas em que existem TAC, por espécie e por zona

ANEXO I A:

Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14, águas da União da zona CECAF, águas da Guiana francesa

ANEXO I B:

Atlântico nordeste e Gronelândia, subzonas CIEM 1, 2, 5, 12, 14 e águas gronelandesas da subárea NAFO 1

ANEXO I C:

Atlântico noroeste — área da Convenção NAFO

ANEXO I D:

Área da Convenção ICCAT

ANEXO I E:

Antártico — zona da Convenção CCAMLR

ANEXO I F:

Atlântico sudeste — zona da Convenção SEAFO

ANEXO I G:

Atum-do-sul — zonas de distribuição

ANEXO I H:

Zona da Convenção WCPFC

ANEXO I J:

Zona da Convenção SPRFMO

ANEXO I K:

Zona de competência da IOTC

ANEXO I L:

Zona do Acordo da CGPM

ANEXO II A:

Esforço de pesca dos navios na subzona CIEM 4

ANEXO II B:

Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim nas divisões CIEM 8c e 9a, com exclusão do golfo de Cádis

ANEXO II C:

Esforço de pesca dos navios no âmbito da gestão das unidades populacionais de linguado do canal da Mancha ocidental, divisão CIEM 7e

ANEXO II D:

Zonas de gestão da galeota nas divisões CIEM 2a, 3a, e na subzona CIEM 4

ANEXO III:

Número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União que pescam nas águas de países terceiros

ANEXO IV:

Área da Convenção ICCAT

ANEXO V:

Zona da Convenção CCAMLR

ANEXO VI:

Zona de competência da IOTC

ANEXO VII:

Zona da Convenção WCPFC

ANEXO VIII:

Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União

---

ANEXO I

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ZONAS EM QUE EXISTEM TAC, POR ESPÉCIE E POR ZONA

Os quadros nos anexos I A, I B, I C, I D, I E, I F, I G, I J, I K e I L estabelecem os TAC e quotas (em toneladas de peso vivo, exceto indicação em contrário) por unidade populacional, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.

Todas as possibilidades de pesca estabelecidas no presente anexo estão sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (1), nomeadamente nos artigos 33.o e 34.o.

Salvo indicação em contrário, as referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM. Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas pela ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos de regulamentação, apenas fazem fé os nomes latinos das espécies; os nomes vulgares são mencionados a título indicativo.

Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.

| Nome científico | Código alfa-3 | Nome comum |
| --- | --- | --- |
| Amblyraja radiata | RJR | Raia-repregada |
| Ammodytes spp. | SAN | Galeotas |
| Argentina silus | ARU | Argentina-dourada |
| Beryx spp. | ALF | Imperadores |
| Brosme brosme | USK | Bolota |
| Caproidae | BOR | Pimpins |
| Centrophorus squamosus | GUQ | Lixa |
| Centroscymnus coelolepis | CYO | Carocho |
| Chaceon spp. | GER | Caranguejos-da-fundura |
| Chaenocephalus aceratus | SSI | Peixe-gelo-austral |
| Champsocephalus gunnari | ANI | Peixe-gelo-do-antártico |
| Channichthys rhinoceratus | LIC | Peixe-gelo-bicudo |
| Chionoecetes spp. | PCR | Caranguejos-das-neves |
| Clupea harengus | HER | Arenque |
| Coryphaenoides rupestris | RNG | Lagartixa-da-rocha |
| Dalatias licha | SCK | Gata |
| Deania calcea | DCA | Sapata |
| Dicentrarchus labrax | BSS | Robalo |
| Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) | RJB | Complexo de espécies de raias-oiregas |
| Dissostichus eleginoides | TOP | Marlonga-negra |
| Dissostichus mawsoni | TOA | Marlonga-do-antártico |
| Dissostichus spp. | TOT | Marlongas |
| Engraulis encrasicolus | ANE | Biqueirão |
| Etmopterus princeps | ETR | Lixinha-da-fundura-grada |
| Etmopterus pusillus | ETP | Xarinha-preta |
| Euphausia superba | KRI | Krill-do-antártico |
| Gadus morhua | COD | Bacalhau |
| Galeorhinus galeus | GAG | Perna-de-moça |
| Glyptocephalus cynoglossus | WIT | Solhão |
| Hippoglossoides platessoides | PLA | Solha-americana |
| Hippoglossus hippoglossus | HAL | Alabote-do-atlântico |
| Hoplostethus atlanticus | ORY | Olho-de-vidro-laranja |
| Illex illecebrosus | SQI | Pota-do-norte |
| Lamna nasus | POR | Tubarão-sardo |
| Lepidorhombus spp. | LEZ | Areeiros |
| Leucoraja naevus | RJN | Raia-de-dois-olhos |
| Limanda ferruginea | YEL | Solha-dos-mares-do-norte |
| Lophiidae | ANF | Tamboril |
| Macrourus spp. | GRV | Lagartixas |
| Makaira nigricans | BUM | Espadim-azul-do-atlântico |
| Mallotus villosus | CAP | Capelim |
| Manta birostris | RMB | Manta |
| Martialia hyadesi | SQS | Lula |
| Melanogrammus aeglefinus | HAD | Arinca |
| Merlangius merlangus | WHG | Badejo |
| Merluccius merluccius | HKE | Pescada |
| Micromesistius poutassou | WHB | Verdinho |
| Microstomus kitt | LEM | Solha-limão |
| Molva dypterygia | BLI | Maruca-azul |
| Molva molva | LIN | Maruca |
| Nephrops norvegicus | NEP | Lagostim |
| Notothenia gibberifrons | NOG | Nototénia-cabeça-chata |
| Notothenia rossii | NOR | Nototénia-marmoreada |
| Notothenia squamifrons | NOS | Nototénia-escamuda |
| Pandalus borealis | PRA | Camarão-ártico |
| Paralomis spp. | PAI | Caranguejos |
| Penaeus spp. | PEN | Camarões «Penaeus» |
| Pleuronectes platessa | PLE | Solha |
| Pleuronectiformes | FLX | Peixes-chatos |
| Pollachius pollachius | POL | Juliana |
| Pollachius virens | POK | Escamudo |
| Psetta maxima | TUR | Pregado |
| Pseudochaenichthys georgianus | SGI | Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul |
| Pseudopentaceros spp. | EDW | Falsos-veleiros-pelágicos |
| Raja alba | RJA | Raia-taigora |
| Raja brachyura | RJH | Raia-pontuada |
| Raja circularis | RJI | Raia-de-são-pedro |
| Raja clavata | RJC | Raia-lenga |
| Raja fullonica | RJF | Raia-pregada |
| Raja (Dipturus) nidarosiensis | JAD | Raia-da-noruega |
| Raja microocellata | RJE | Raia-zimbreira |
| Raja montagui | RJM | Raia-manchada |
| Raja undulata | RJU | Raia-curva |
| Rajiformes | SRX | Raias |
| Reinhardtius hippoglossoides | GHL | Alabote-da-gronelândia |
| Sardina pilchardus | PIL | Sardinha |
| Scomber scombrus | MAC | Sarda |
| Scophthalmus rhombus | BLL | Rodovalho |
| Sebastes spp. | RED | Cantarilhos |
| Solea solea | SOL | Linguado-legítimo |
| Solea spp. | SOO | Linguados |
| Sprattus sprattus | SPR | Espadilha |
| Squalus acanthias | DGS | Galhudo-malhado |
| Tetrapturus albidus | WHM | Espadim-branco-do-atlântico |
| Thunnus maccoyii | SBF | Atum-do-sul |
| Thunnus obesus | BET | Atum-patudo |
| Thunnus thynnus | BFT | Atum-rabilho |
| Trachurus murphyi | CJM | Carapau-chileno |
| Trachurus spp. | JAX | Carapaus |
| Trisopterus esmarkii | NOP | Faneca-da-noruega |
| Urophycis tenuis | HKW | Abrótea-branca |
| Xiphias gladius | SWO | Espadarte |

Nome científico

Código alfa-3

Nome comum

Amblyraja radiata

RJR

Raia-repregada

Ammodytes spp.

SAN

Galeotas

Argentina silus

ARU

Argentina-dourada

Beryx spp.

ALF

Imperadores

Brosme brosme

USK

Bolota

Caproidae

BOR

Pimpins

Centrophorus squamosus

GUQ

Lixa

Centroscymnus coelolepis

CYO

Carocho

Chaceon spp.

GER

Caranguejos-da-fundura

Chaenocephalus aceratus

SSI

Peixe-gelo-austral

Champsocephalus gunnari

ANI

Peixe-gelo-do-antártico

Channichthys rhinoceratus

LIC

Peixe-gelo-bicudo

Chionoecetes spp.

PCR

Caranguejos-das-neves

Clupea harengus

HER

Arenque

Coryphaenoides rupestris

RNG

Lagartixa-da-rocha

Dalatias licha

SCK

Gata

Deania calcea

DCA

Sapata

Dicentrarchus labrax

BSS

Robalo

Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)

RJB

Complexo de espécies de raias-oiregas

Dissostichus eleginoides

TOP

Marlonga-negra

Dissostichus mawsoni

TOA

Marlonga-do-antártico

Dissostichus spp.

TOT

Marlongas

Engraulis encrasicolus

ANE

Biqueirão

Etmopterus princeps

ETR

Lixinha-da-fundura-grada

Etmopterus pusillus

ETP

Xarinha-preta

Euphausia superba

KRI

Krill-do-antártico

Gadus morhua

COD

Bacalhau

Galeorhinus galeus

GAG

Perna-de-moça

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

Solhão

Hippoglossoides platessoides

PLA

Solha-americana

Hippoglossus hippoglossus

HAL

Alabote-do-atlântico

Hoplostethus atlanticus

ORY

Olho-de-vidro-laranja

Illex illecebrosus

SQI

Pota-do-norte

Lamna nasus

POR

Tubarão-sardo

Lepidorhombus spp.

LEZ

Areeiros

Leucoraja naevus

RJN

Raia-de-dois-olhos

Limanda ferruginea

YEL

Solha-dos-mares-do-norte

Lophiidae

ANF

Tamboril

Macrourus spp.

GRV

Lagartixas

Makaira nigricans

BUM

Espadim-azul-do-atlântico

Mallotus villosus

CAP

Capelim

Manta birostris

RMB

Manta

Martialia hyadesi

SQS

Lula

Melanogrammus aeglefinus

HAD

Arinca

Merlangius merlangus

WHG

Badejo

Merluccius merluccius

HKE

Pescada

Micromesistius poutassou

WHB

Verdinho

Microstomus kitt

LEM

Solha-limão

Molva dypterygia

BLI

Maruca-azul

Molva molva

LIN

Maruca

Nephrops norvegicus

NEP

Lagostim

Notothenia gibberifrons

NOG

Nototénia-cabeça-chata

Notothenia rossii

NOR

Nototénia-marmoreada

Notothenia squamifrons

NOS

Nototénia-escamuda

Pandalus borealis

PRA

Camarão-ártico

Paralomis spp.

PAI

Caranguejos

Penaeus spp.

PEN

Camarões «Penaeus»

Pleuronectes platessa

PLE

Solha

Pleuronectiformes

FLX

Peixes-chatos

Pollachius pollachius

POL

Juliana

Pollachius virens

POK

Escamudo

Psetta maxima

TUR

Pregado

Pseudochaenichthys georgianus

SGI

Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul

Pseudopentaceros spp.

EDW

Falsos-veleiros-pelágicos

Raja alba

RJA

Raia-taigora

Raja brachyura

RJH

Raia-pontuada

Raja circularis

RJI

Raia-de-são-pedro

Raja clavata

RJC

Raia-lenga

Raja fullonica

RJF

Raia-pregada

Raja (Dipturus) nidarosiensis

JAD

Raia-da-noruega

Raja microocellata

RJE

Raia-zimbreira

Raja montagui

RJM

Raia-manchada

Raja undulata

RJU

Raia-curva

Rajiformes

SRX

Raias

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

Alabote-da-gronelândia

Sardina pilchardus

PIL

Sardinha

Scomber scombrus

MAC

Sarda

Scophthalmus rhombus

BLL

Rodovalho

Sebastes spp.

RED

Cantarilhos

Solea solea

SOL

Linguado-legítimo

Solea spp.

SOO

Linguados

Sprattus sprattus

SPR

Espadilha

Squalus acanthias

DGS

Galhudo-malhado

Tetrapturus albidus

WHM

Espadim-branco-do-atlântico

Thunnus maccoyii

SBF

Atum-do-sul

Thunnus obesus

BET

Atum-patudo

Thunnus thynnus

BFT

Atum-rabilho

Trachurus murphyi

CJM

Carapau-chileno

Trachurus spp.

JAX

Carapaus

Trisopterus esmarkii

NOP

Faneca-da-noruega

Urophycis tenuis

HKW

Abrótea-branca

Xiphias gladius

SWO

Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.

| Nome comum | Código alfa-3 | Nome científico |
| --- | --- | --- |
| Imperadores | ALF | Beryx spp. |
| Solha-americana | PLA | Hippoglossoides platessoides |
| Biqueirão | ANE | Engraulis encrasicolus |
| Tamboril | ANF | Lophiidae |
| Marlonga-do-antártico | TOA | Dissostichus mawsoni |
| Alabote-do-atlântico | HAL | Hippoglossus hippoglossus |
| Atum-patudo | BET | Thunnus obesus |
| Sapata | DCA | Deania calcea |
| Peixe-gelo-austral | SSI | Chaenocephalus aceratus |
| Raia-pontuada | RJH | Raja brachyura |
| Maruca-azul | BLI | Molva dypterygia |
| Espadim-azul-do-atlântico | BUM | Makaira nigricans |
| Verdinho | WHB | Micromesistius poutassou |
| Atum-rabilho | BFT | Thunnus thynnus |
| Pimpins | BOR | Caproidae |
| Rodovalho | BLL | Scophthalmus rhombus |
| Capelim | CAP | Mallotus villosus |
| Bacalhau | COD | Gadus morhua |
| Complexo de espécies de raias-oiregas | RJB | Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) |
| Linguado-legítimo | SOL | Solea solea |
| Caranguejos | PAI | Paralomis spp. |
| Raia-de-dois-olhos | RJN | Leucoraja naevus |
| Caranguejos-da-fundura | GER | Chaceon spp. |
| Peixes-chatos | FLX | Pleuronectiformes |
| Manta | RMB | Manta birostris |
| Lixinha-da-fundura-grada | ETR | Etmopterus princeps |
| Argentina-dourada | ARU | Argentina silus |
| Alabote-da-gronelândia | GHL | Reinhardtius hippoglossoides |
| Lagartixas | GRV | Macrourus spp. |
| Nototénia-escamuda | NOS | Notothenia squamifrons |
| Arinca | HAD | Melanogrammus aeglefinus |
| Pescada | HKE | Merluccius merluccius |
| Arenque | HER | Clupea harengus |
| Carapaus | JAX | Trachurus spp. |
| Nototénia-cabeça-chata | NOG | Notothenia gibberifrons |
| Carapau-chileno | CJM | Trachurus murphyi |
| Gata | SCK | Dalatias licha |
| Krill-do-antártico | KRI | Euphausia superba |
| Lixa | GUQ | Centrophorus squamosus |
| Solha-limão | LEM | Microstomus kitt |
| Maruca | LIN | Molva molva |
| Sarda | MAC | Scomber scombrus |
| Peixe-gelo-do-antártico | ANI | Champsocephalus gunnari |
| Nototénia-marmoreada | NOR | Notothenia rossii |
| Areeiros | LEZ | Lepidorhombus spp. |
| Camarão-ártico | PRA | Pandalus borealis |
| Lagostim | NEP | Nephrops norvegicus |
| Faneca-da-noruega | NOP | Trisopterus esmarkii |
| Raia-da-noruega | JAD | Raja (Dipturus) nidarosiensis |
| Olho-de-vidro-laranja | ORY | Hoplostethus atlanticus |
| Marlonga-negra | TOP | Dissostichus eleginoides |
| Falsos-veleiros-pelágicos | EDW | Pseudopentaceros spp. |
| Camarões «Penaeus» | PEN | Penaeus spp. |
| Galhudo-malhado | DGS | Squalus acanthias |
| Solha | PLE | Pleuronectes platessa |
| Juliana | POL | Pollachius pollachius |
| Tubarão-sardo | POR | Lamna nasus |
| Carocho | CYO | Centroscymnus coelolepis |
| Cantarilhos | RED | Sebastes spp. |
| Lagartixa-da-rocha | RNG | Coryphaenoides rupestris |
| Escamudo | POK | Pollachius virens |
| Galeotas | SAN | Ammodytes spp. |
| Raia-de-são-pedro | RJI | Raja circularis |
| Sardinha | PIL | Sardina pilchardus |
| Robalo | BSS | Dicentrarchus labrax |
| Raia-pregada | RJF | Raja fullonica |
| Pota-do-norte | SQI | Illex illecebrosus |
| Raias | SRX | Rajiformes |
| Raia-zimbreira | RJE | Raja microocellata |
| Xarinha-preta | ETP | Etmopterus pusillus |
| Caranguejos-das-neves | PCR | Chionoecetes spp. |
| Linguados | SOO | Solea spp. |
| Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul | SGI | Pseudochaenichthys georgianus |
| Atum-do-sul | SBF | Thunnus maccoyii |
| Raia-manchada | RJM | Raja montagui |
| Espadilha | SPR | Sprattus sprattus |
| Lula | SQS | Martialia hyadesi |
| Raia-repregada | RJR | Amblyraja radiata |
| Espadarte | SWO | Xiphias gladius |
| Raia-lenga | RJC | Raja clavata |
| Marlongas | TOT | Dissostichus spp. |
| Perna-de-moça | GAG | Galeorhinus galeus |
| Pregado | TUR | Psetta maxima |
| Bolota | USK | Brosme brosme |
| Raia-curva | RJU | Raja undulata |
| Peixe-gelo-bicudo | LIC | Channichthys rhinoceratus |
| Abrótea-branca | HKW | Urophycis tenuis |
| Espadim-branco-do-atlântico | WHM | Tetrapturus albidus |
| Raia-taigora | RJA | Raja alba |
| Badejo | WHG | Merlangius merlangus |
| Solhão | WIT | Glyptocephalus cynoglossus |
| Solha-dos-mares-do-norte | YEL | Limanda ferruginea |

Nome comum

Código alfa-3

Nome científico

Imperadores

ALF

Beryx spp.

Solha-americana

PLA

Hippoglossoides platessoides

Biqueirão

ANE

Engraulis encrasicolus

Tamboril

ANF

Lophiidae

Marlonga-do-antártico

TOA

Dissostichus mawsoni

Alabote-do-atlântico

HAL

Hippoglossus hippoglossus

Atum-patudo

BET

Thunnus obesus

Sapata

DCA

Deania calcea

Peixe-gelo-austral

SSI

Chaenocephalus aceratus

Raia-pontuada

RJH

Raja brachyura

Maruca-azul

BLI

Molva dypterygia

Espadim-azul-do-atlântico

BUM

Makaira nigricans

Verdinho

WHB

Micromesistius poutassou

Atum-rabilho

BFT

Thunnus thynnus

Pimpins

BOR

Caproidae

Rodovalho

BLL

Scophthalmus rhombus

Capelim

CAP

Mallotus villosus

Bacalhau

COD

Gadus morhua

Complexo de espécies de raias-oiregas

RJB

Dipturus batis (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia)

Linguado-legítimo

SOL

Solea solea

Caranguejos

PAI

Paralomis spp.

Raia-de-dois-olhos

RJN

Leucoraja naevus

Caranguejos-da-fundura

GER

Chaceon spp.

Peixes-chatos

FLX

Pleuronectiformes

Manta

RMB

Manta birostris

Lixinha-da-fundura-grada

ETR

Etmopterus princeps

Argentina-dourada

ARU

Argentina silus

Alabote-da-gronelândia

GHL

Reinhardtius hippoglossoides

Lagartixas

GRV

Macrourus spp.

Nototénia-escamuda

NOS

Notothenia squamifrons

Arinca

HAD

Melanogrammus aeglefinus

Pescada

HKE

Merluccius merluccius

Arenque

HER

Clupea harengus

Carapaus

JAX

Trachurus spp.

Nototénia-cabeça-chata

NOG

Notothenia gibberifrons

Carapau-chileno

CJM

Trachurus murphyi

Gata

SCK

Dalatias licha

Krill-do-antártico

KRI

Euphausia superba

Lixa

GUQ

Centrophorus squamosus

Solha-limão

LEM

Microstomus kitt

Maruca

LIN

Molva molva

Sarda

MAC

Scomber scombrus

Peixe-gelo-do-antártico

ANI

Champsocephalus gunnari

Nototénia-marmoreada

NOR

Notothenia rossii

Areeiros

LEZ

Lepidorhombus spp.

Camarão-ártico

PRA

Pandalus borealis

Lagostim

NEP

Nephrops norvegicus

Faneca-da-noruega

NOP

Trisopterus esmarkii

Raia-da-noruega

JAD

Raja (Dipturus) nidarosiensis

Olho-de-vidro-laranja

ORY

Hoplostethus atlanticus

Marlonga-negra

TOP

Dissostichus eleginoides

Falsos-veleiros-pelágicos

EDW

Pseudopentaceros spp.

Camarões «Penaeus»

PEN

Penaeus spp.

Galhudo-malhado

DGS

Squalus acanthias

Solha

PLE

Pleuronectes platessa

Juliana

POL

Pollachius pollachius

Tubarão-sardo

POR

Lamna nasus

Carocho

CYO

Centroscymnus coelolepis

Cantarilhos

RED

Sebastes spp.

Lagartixa-da-rocha

RNG

Coryphaenoides rupestris

Escamudo

POK

Pollachius virens

Galeotas

SAN

Ammodytes spp.

Raia-de-são-pedro

RJI

Raja circularis

Sardinha

PIL

Sardina pilchardus

Robalo

BSS

Dicentrarchus labrax

Raia-pregada

RJF

Raja fullonica

Pota-do-norte

SQI

Illex illecebrosus

Raias

SRX

Rajiformes

Raia-zimbreira

RJE

Raja microocellata

Xarinha-preta

ETP

Etmopterus pusillus

Caranguejos-das-neves

PCR

Chionoecetes spp.

Linguados

SOO

Solea spp.

Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul

SGI

Pseudochaenichthys georgianus

Atum-do-sul

SBF

Thunnus maccoyii

Raia-manchada

RJM

Raja montagui

Espadilha

SPR

Sprattus sprattus

Lula

SQS

Martialia hyadesi

Raia-repregada

RJR

Amblyraja radiata

Espadarte

SWO

Xiphias gladius

Raia-lenga

RJC

Raja clavata

Marlongas

TOT

Dissostichus spp.

Perna-de-moça

GAG

Galeorhinus galeus

Pregado

TUR

Psetta maxima

Bolota

USK

Brosme brosme

Raia-curva

RJU

Raja undulata

Peixe-gelo-bicudo

LIC

Channichthys rhinoceratus

Abrótea-branca

HKW

Urophycis tenuis

Espadim-branco-do-atlântico

WHM

Tetrapturus albidus

Raia-taigora

RJA

Raja alba

Badejo

WHG

Merlangius merlangus

Solhão

WIT

Glyptocephalus cynoglossus

Solha-dos-mares-do-norte

YEL

Limanda ferruginea

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

---

ANEXO I A

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

| Espécie: | Galeota e capturas acessórias associadas

  Ammodytes spp. | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 3a, 4 (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 (2) | | |
| Reino Unido | 0 (2) | | |
| Alemanha | 0 (2) | | |
| Suécia | 0 (2) | | |
| União | 0 | | |
| TAC | 0 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas infra:





















  Zona | : | Águas da União das zonas de gestão da galeota |

Espécie:

Galeota e capturas acessórias associadas

Ammodytes spp.

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 3a, 4 (1)

Dinamarca

0 (2)

Reino Unido

0 (2)

Alemanha

0 (2)

Suécia

0 (2)

União

0

TAC

0

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas infra:

Zona

:

Águas da União das zonas de gestão da galeota

1r

2r, 3r

4

5r

6

7r

(SAN/234_1R)

(SAN/234_2R) para 2r; (SAN/234_3R) para 3r

(SAN/234_4)

(SAN/234_5R)

(SAN/234_6)

(SAN/234_7R)

Dinamarca

0

0

0

0

0

0

Reino Unido

0

0

0

0

0

0

Alemanha

0

0

0

0

0

0

Suécia

0

0

0

0

0

0

União

0

0

0

0

0

0

Total

0

0

0

0

0

0

| Espécie: | Argentina-dourada

  Argentina silus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (ARU/1/2.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 24 | | |
| França | 8 | | |
| Países Baixos | 19 | | |
| Reino Unido | 39 | | |
| União | 90 | | |
| TAC | 90 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2

(ARU/1/2.)

Alemanha

24

França

8

Países Baixos

19

Reino Unido

39

União

90

TAC

90

| Espécie: | Argentina-dourada

  Argentina silus | Zona: | Águas da União das zonas 3a, e 4
  (ARU/34-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 093 | | |
| Alemanha | 11 | | |
| França | 8 | | |
| Irlanda | 8 | | |
| Países Baixos | 51 | | |
| Suécia | 43 | | |
| Reino Unido | 20 | | |
| União | 1 234 | | |
| TAC | 1 234 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Argentina silus

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 3a, e 4

(ARU/34-C)

Dinamarca

1 093

Alemanha

11

França

8

Irlanda

8

Países Baixos

51

Suécia

43

Reino Unido

20

União

1 234

TAC

1 234

TAC de precaução.

| Espécie: | Argentina-dourada

  Argentina silus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, e 7
  (ARU/567.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 355 | | |
| França | 7 | | |
| Irlanda | 329 | | |
| Países Baixos | 3 710 | | |
| Reino Unido | 260 | | |
| União | 4 661 | | |
| TAC | 4 661 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Argentina silus

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, e 7

(ARU/567.)

Alemanha

355

França

7

Irlanda

329

Países Baixos

3 710

Reino Unido

260

União

4 661

TAC

4 661

TAC de precaução.

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14
  (USK/1214EI) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 6 (3) | | |
| França | 6 (3) | | |
| Reino Unido | 6 (3) | | |
| Outros | 3 (3) | | |
| União | 21 (3) | | |
| TAC | 21 | | TAC de precaução |

Espécie:

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14

(USK/1214EI)

Alemanha

6 (3)

3

França

6 (3)

3

Reino Unido

6 (3)

3

Outros

3 (3)

3

União

21 (3)

3

TAC

21

TAC de precaução

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | 3 a
  (USK/3A/BCD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 15 | | |
| Suécia | 8 | | |
| Alemanha | 8 | | |
| União | 31 | | |
| TAC | 31 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

Zona:

3 a

(USK/3A/BCD)

Dinamarca

15

Suécia

8

Alemanha

8

União

31

TAC

31

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | Águas da União da subzona 4
  (USK/04-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 68 | | |
| Alemanha | 20 | | |
| França | 47 | | |
| Suécia | 7 | | |
| Reino Unido | 102 | | |
| Outros | 7 (4) | | |
| União | 251 | | |
| TAC | 251 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

Zona:

Águas da União da subzona 4

(USK/04-C.)

Dinamarca

68

Alemanha

20

França

47

Suécia

7

Reino Unido

102

Outros

7 (4)

4

União

251

TAC

251

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6 e 7
  (USK/567EI.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 17 | | |
| Espanha | 60 | | |
| França | 705 | | |
| Irlanda | 68 | | |
| Reino Unido | 340 | | |
| Outros | 17 (5) | | |
| União | 1 207 | | |
| Noruega | 2 923  (6)
   (7)
   (8)
   (9) | | |
| TAC | 4 130 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6 e 7

(USK/567EI.)

Alemanha

17

Espanha

60

França

705

Irlanda

68

Reino Unido

340

Outros

17 (5)

5

União

1 207

Noruega

2 923  (6)
   (7)
   (8)
   (9)

6

7

8

9

TAC

4 130

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4.
  (USK/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | |
| Dinamarca | 165 | | |
| Alemanha | 1 | | |
| França | 0 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Reino Unido | 4 | | |
| União | 170 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4.

(USK/04-N.)

Bélgica

0

Dinamarca

165

Alemanha

1

França

0

Países Baixos

0

Reino Unido

4

União

170

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Pimpins

  Caproidae | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7 e 8
  (BOR/678-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 5 001 | | |
| Irlanda | 14 084 | | |
| Reino Unido | 1 295 | | |
| União | 20 380 | | |
| TAC | 20 380 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Pimpins

Caproidae

Caproidae

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7 e 8

(BOR/678-)

Dinamarca

5 001

Irlanda

14 084

Reino Unido

1 295

União

20 380

TAC

20 380

TAC de precaução.

| Espécie: | Arenque (10)


  Clupea harengus | Zona: | 3 a
  (HER/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 20 255  (11) | | |
| Alemanha | 324 (11) | | |
| Suécia | 21 189  (11) | | |
| União | 41 768  (11) | | |
| Noruega | 6 459 | | |
| Ilhas Faroé | 200 (12) | | |
| TAC | 48 427 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque (10)

10

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

3 a

(HER/03A.)

Dinamarca

20 255  (11)

11

Alemanha

324 (11)

11

Suécia

21 189  (11)

11

União

41 768  (11)

11

Noruega

6 459

Ilhas Faroé

200 (12)

12

TAC

48 427

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arenque (13)


  Clupea harengus | Zona: | Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53.° 30′ N
  (HER/4AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 111 299 | | |
| Alemanha | 65 302 | | |
| França | 27 114 | | |
| Países Baixos | 70 776 | | |
| Suécia | 6 105 | | |
| Reino Unido | 79 381 | | |
| União | 359 977 | | |
| Ilhas Faroé | 400 | | |
| Noruega | 174 171  (14) | | |
| TAC | 600 588 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: | Águas norueguesas a sul de 62.° N (HER/*04N-) () |
| União | 50 000 |
| ()  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |

Espécie:

Espécie:

Arenque (13)

13

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53.° 30′ N

(HER/4AB.)

Dinamarca

111 299

Alemanha

65 302

França

27 114

Países Baixos

70 776

Suécia

6 105

Reino Unido

79 381

União

359 977

Ilhas Faroé

400

Noruega

174 171  (14)

14

TAC

600 588

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas a sul de 62.° N (HER/*04N-) ()

União

50 000

()  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

| Espécie: | Arenque (16)


  Clupea harengus | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62.° N
  (HER/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 1 239  (16) | | |
| União | 1 239 | | |
| TAC | 600 588 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Arenque (16)

16

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.° N

(HER/04-N.)

Suécia

1 239  (16)

16

União

1 239

TAC

600 588

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Arenque (17)


  Clupea harengus | Zona: | 3 a
  (HER/03A-BC) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 5 692 | | |
| Alemanha | 51 | | |
| Suécia | 916 | | |
| União | 6 659 | | |
| TAC | 6 659 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque (17)

17

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

3 a

(HER/03A-BC)

Dinamarca

5 692

Alemanha

51

Suécia

916

União

6 659

TAC

6 659

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arenque (18)


  Clupea harengus | Zona: | 4, 7d e águas da União da divisão 2a
  (HER/2A47DX) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 48 | | |
| Dinamarca | 9 256 | | |
| Alemanha | 48 | | |
| França | 48 | | |
| Países Baixos | 48 | | |
| Suécia | 45 | | |
| Reino Unido | 176 | | |
| União | 9 669 | | |
| TAC | 9 669 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque (18)

18

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

4, 7d e águas da União da divisão 2a

(HER/2A47DX)

Bélgica

48

Dinamarca

9 256

Alemanha

48

França

48

Países Baixos

48

Suécia

45

Reino Unido

176

União

9 669

TAC

9 669

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arenque (19)


  Clupea harengus | Zona: | 4c, 7d (20)

  (HER/4CXB7D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 10 139  (21) | | |
| Dinamarca | 1 718  (21) | | |
| Alemanha | 1 008  (21) | | |
| França | 16 644  (21) | | |
| Países Baixos | 30 002  (21) | | |
| Reino Unido | 6 529  (21) | | |
| União | 66 040 | | |
| TAC | 600 588 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque (19)

19

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

4c, 7d (20)

20

(HER/4CXB7D)

Bélgica

10 139  (21)

21

Dinamarca

1 718  (21)

21

Alemanha

1 008  (21)

21

França

16 644  (21)

21

Países Baixos

30 002  (21)

21

Reino Unido

6 529  (21)

21

União

66 040

TAC

600 588

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN (22)

  (HER/5B6ANB) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 466 (23) | | |
| França | 88 (23) | | |
| Irlanda | 630 (23) | | |
| Países Baixos | 466 (23) | | |
| Reino Unido | 2 520  (23) | | |
| União | 4 170  (23) | | |
| TAC | 4 170 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN (22)

22

(HER/5B6ANB)

Alemanha

466 (23)

23

França

88 (23)

23

Irlanda

630 (23)

23

Países Baixos

466 (23)

23

Reino Unido

2 520  (23)

23

União

4 170  (23)

23

TAC

4 170

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 6aS (24), 7b, 7c
  (HER/6AS7BC) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 1 482 | | |
| Países Baixos | 148 | | |
| União | 1 630 | | |
| TAC | 1 630 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

6aS (24), 7b, 7c

24

(HER/6AS7BC)

Irlanda

1 482

Países Baixos

148

União

1 630

TAC

1 630

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 6 Clyde (25)

  (HER/06ACL.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Reino Unido | A fixar | | |
| União | A fixar (26) | | |
| TAC | A fixar (26) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

6 Clyde (25)

25

(HER/06ACL.)

Reino Unido

A fixar

União

A fixar (26)

26

TAC

A fixar (26)

26

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.

o

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 7a (27)

  (HER/07A/MM) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 1 826 | | |
| Reino Unido | 5 190 | | |
| União | 7 016 | | |
| TAC | 7 016 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

7a (27)

27

(HER/07A/MM)

Irlanda

1 826

Reino Unido

5 190

União

7 016

TAC

7 016

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 7e, 7f
  (HER/7EF.) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 465 | | |
| Reino Unido | 465 | | |
| União | 930 | | |
| TAC | 930 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

7e, 7f

(HER/7EF.)

França

465

Reino Unido

465

União

930

TAC

930

TAC de precaução.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 7g (28), 7h (28), 7j (28), 7k (28)

  (HER/7G-K.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 113 | | |
| França | 625 | | |
| Irlanda | 8 751 | | |
| Países Baixos | 625 | | |
| Reino Unido | 13 | | |
| União | 10 127 | | |
| TAC | 10 127 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Zona:

7g (28), 7h (28), 7j (28), 7k (28)

28

28

28

28

(HER/7G-K.)

Alemanha

113

França

625

Irlanda

8 751

Países Baixos

625

Reino Unido

13

União

10 127

TAC

10 127

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus | Zona: | 8
  (ANE/08.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 29 700 | | |
| França | 3 300 | | |
| União | 33 000 | | |
| TAC | 33 000 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Engraulis encrasicolus

Zona:

Zona:

8

(ANE/08.)

Espanha

29 700

França

3 300

União

33 000

TAC

33 000

TAC analítico.

| Espécie: | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus | Zona: | 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (ANE/9/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 5 978 | | |
| Portugal | 6 522 | | |
| União | 12 500 | | |
| TAC | 12 500 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Engraulis encrasicolus

Zona:

Zona:

9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(ANE/9/3411)

Espanha

5 978

Portugal

6 522

União

12 500

TAC

12 500

TAC de precaução.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Skagerrak
  (COD/03AN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 20 | | |
| Dinamarca | 6 397 | | |
| Alemanha | 160 | | |
| Países Baixos | 40 | | |
| Suécia | 1 119 | | |
| União | 7 736 | | |
| TAC | 7 995 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

Skagerrak

(COD/03AN.)

Bélgica

20

Dinamarca

6 397

Alemanha

160

Países Baixos

40

Suécia

1 119

União

7 736

TAC

7 995

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Kattegat
  (COD/03AS.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 389 (29) | | |
| Alemanha | 8 (29) | | |
| Suécia | 233 (29) | | |
| União | 630 (29) | | |
| TAC | 630 (29) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

Kattegat

(COD/03AS.)

Dinamarca

389 (29)

29

Alemanha

8 (29)

29

Suécia

233 (29)

29

União

630 (29)

29

TAC

630 (29)

29

TAC de precaução.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
  (COD/2A3AX4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 275 | | |
| Dinamarca | 7 327 | | |
| Alemanha | 4 645 | | |
| França | 1 575 | | |
| Países Baixos | 4 140 | | |
| Suécia | 49 | | |
| Reino Unido | 16 808 | | |
| União | 35 819 | | |
| Noruega | 7 337  (30) | | |
| TAC | 43 156 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: | Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-) |
| União | 31 132 |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

(COD/2A3AX4)

Bélgica

1 275

Dinamarca

7 327

Alemanha

4 645

França

1 575

Países Baixos

4 140

Suécia

49

Reino Unido

16 808

União

35 819

Noruega

7 337  (30)

30

TAC

43 156

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)

União

31 132

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62.° N
  (COD/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 382 (31) | | |
| União | 382 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.° N

(COD/04-N.)

Suécia

382 (31)

31

União

382

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00′ W, e das subzonas 12, 14
  (COD/5W6-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | |
| Alemanha | 1 | | |
| França | 12 | | |
| Irlanda | 16 | | |
| Reino Unido | 45 | | |
| União | 74 | | |
| TAC | 74 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00′ W, e das subzonas 12, 14

(COD/5W6-14)

Bélgica

0

Alemanha

1

França

12

Irlanda

16

Reino Unido

45

União

74

TAC

74

TAC de precaução.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 6a; águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00′ W
  (COD/5BE6A) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | |
| Alemanha | 0 | | |
| França | 0 | | |
| Irlanda | 0 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | 0 (32) | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

6a; águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00′ W

(COD/5BE6A)

Bélgica

0

Alemanha

0

França

0

Irlanda

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

0 (32)

32

TAC analítico.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 7a
  (COD/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 9 (33) | | |
| França | 25 (33) | | |
| Irlanda | 459 (33) | | |
| Países Baixos | 2 (33) | | |
| Reino Unido | 200 (33) | | |
| União | 695 (33) | | |
| TAC | 695 (33) | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

7a

(COD/07A.)

Bélgica

9 (33)

33

França

25 (33)

33

Irlanda

459 (33)

33

Países Baixos

2 (33)

33

Reino Unido

200 (33)

33

União

695 (33)

33

TAC

695 (33)

33

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
  (COD/7XAD34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 121 | | |
| França | 1 984 | | |
| Irlanda | 757 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Reino Unido | 214 | | |
| União | 3 076 | | |
| TAC | 3 076 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

(COD/7XAD34)

Bélgica

121

França

1 984

Irlanda

757

Países Baixos

0

Reino Unido

214

União

3 076

TAC

3 076

TAC analítico.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 7d
  (COD/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 74 | | |
| França | 1 456 | | |
| Países Baixos | 43 | | |
| Reino Unido | 160 | | |
| União | 1 733 | | |
| TAC | 1 733 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

7d

(COD/07D.)

Bélgica

74

França

1 456

Países Baixos

43

Reino Unido

160

União

1 733

TAC

1 733

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (LEZ/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 8 | | |
| Dinamarca | 7 | | |
| Alemanha | 7 | | |
| França | 41 | | |
| Países Baixos | 33 | | |
| Reino Unido | 2 430 | | |
| União | 2 526 | | |
| TAC | 2 526 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(LEZ/2AC4-C)

Bélgica

8

Dinamarca

7

Alemanha

7

França

41

Países Baixos

33

Reino Unido

2 430

União

2 526

TAC

2 526

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12 e 14
  (LEZ/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 617 | | |
| França | 2 407 | | |
| Irlanda | 704 | | |
| Reino Unido | 1 704 | | |
| União | 5 432 | | |
| TAC | 5 432 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12 e 14

(LEZ/56-14)

Espanha

617

França

2 407

Irlanda

704

Reino Unido

1 704

União

5 432

TAC

5 432

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | 7
  (LEZ/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 333 (34) | | |
| Espanha | 3 693  (35) | | |
| França | 4 481  (35) | | |
| Irlanda | 2 038  (34) | | |
| Reino Unido | 1 765  (34) | | |
| União | 12 310 | | |
| TAC | 12 310 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

Zona:

7

(LEZ/07.)

Bélgica

333 (34)

34

Espanha

3 693  (35)

35

França

4 481  (35)

35

Irlanda

2 038  (34)

34

Reino Unido

1 765  (34)

34

União

12 310

TAC

12 310

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (LEZ/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 674 | | |
| França | 544 | | |
| União | 1 218 | | |
| TAC | 1 218 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(LEZ/8ABDE.)

Espanha

674

França

544

União

1 218

TAC

1 218

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (LEZ/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 1 280 | | |
| França | 64 | | |
| Portugal | 43 | | |
| União | 1 387 | | |
| TAC | 1 387 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(LEZ/8C3411)

Espanha

1 280

França

64

Portugal

43

União

1 387

TAC

1 387

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (ANF/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 573 (36) | | |
| Dinamarca | 1 264  (36) | | |
| Alemanha | 618 (36) | | |
| França | 118 (36) | | |
| Países Baixos | 434 (36) | | |
| Suécia | 15 (36) | | |
| Reino Unido | 13 203  (36) | | |
| União | 16 225  (36) | | |
| TAC | 16 225 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(ANF/2AC4-C)

Bélgica

573 (36)

36

Dinamarca

1 264  (36)

36

Alemanha

618 (36)

36

França

118 (36)

36

Países Baixos

434 (36)

36

Suécia

15 (36)

36

Reino Unido

13 203  (36)

36

União

16 225  (36)

36

TAC

16 225

TAC de precaução.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (ANF/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 51 | | |
| Dinamarca | 1 305 | | |
| Alemanha | 21 | | |
| Países Baixos | 18 | | |
| Reino Unido | 305 | | |
| União | 1 700 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(ANF/04-N.)

Bélgica

51

Dinamarca

1 305

Alemanha

21

Países Baixos

18

Reino Unido

305

União

1 700

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (ANF/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 330 | | |
| Alemanha | 377 | | |
| Espanha | 353 | | |
| França | 4 059 | | |
| Irlanda | 918 | | |
| Países Baixos | 318 | | |
| Reino Unido | 2 825 | | |
| União | 9 180 | | |
| TAC | 9 180 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(ANF/56-14)

Bélgica

330

Alemanha

377

Espanha

353

França

4 059

Irlanda

918

Países Baixos

318

Reino Unido

2 825

União

9 180

TAC

9 180

TAC de precaução.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 7
  (ANF/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 097  (37) | | |
| Alemanha | 345 (37) | | |
| Espanha | 1 231  (37) | | |
| França | 19 875  (37) | | |
| Irlanda | 2 540  (37) | | |
| Países Baixos | 401 (37) | | |
| Reino Unido | 6 027  (37) | | |
| União | 33 516  (37) | | |
| TAC | 33 516  (37) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

Zona:

7

(ANF/07.)

Bélgica

3 097  (37)

37

Alemanha

345 (37)

37

Espanha

1 231  (37)

37

França

19 875  (37)

37

Irlanda

2 540  (37)

37

Países Baixos

401 (37)

37

Reino Unido

6 027  (37)

37

União

33 516  (37)

37

TAC

33 516  (37)

37

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (ANF/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 1 368 | | |
| França | 7 612 | | |
| União | 8 980 | | |
| TAC | 8 980 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(ANF/8ABDE.)

Espanha

1 368

França

7 612

União

8 980

TAC

8 980

TAC de precaução.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (ANF/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 3 296 | | |
| França | 3 | | |
| Portugal | 656 | | |
| União | 3 955 | | |
| TAC | 3 955 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(ANF/8C3411)

Espanha

3 296

França

3

Portugal

656

União

3 955

TAC

3 955

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 3 a
  (HAD/3A/BCD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 12 | | |
| Dinamarca | 2 070 | | |
| Alemanha | 132 | | |
| Países Baixos | 2 | | |
| Suécia | 245 | | |
| União | 2 461 | | |
| TAC | 2 569 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

3 a

(HAD/3A/BCD)

Bélgica

12

Dinamarca

2 070

Alemanha

132

Países Baixos

2

Suécia

245

União

2 461

TAC

2 569

TAC analítico.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a
  (HAD/2AC4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 241 | | |
| Dinamarca | 1 657 | | |
| Alemanha | 1 054 | | |
| França | 1 837 | | |
| Países Baixos | 181 | | |
| Suécia | 167 | | |
| Reino Unido | 27 324 | | |
| União | 32 461 | | |
| Noruega | 9 306 | | |
| TAC | 41 767 | | TAC analítico. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: | Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-) |
| União | 24 146 |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

4; águas da União da divisão 2a

(HAD/2AC4.)

Bélgica

241

Dinamarca

1 657

Alemanha

1 054

França

1 837

Países Baixos

181

Suécia

167

Reino Unido

27 324

União

32 461

Noruega

9 306

TAC

41 767

TAC analítico.

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)

União

24 146

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62.° N
  (HAD/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 707 (38) | | |
| União | 707 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.° N

(HAD/04-N.)

Suécia

707 (38)

38

União

707

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14
  (HAD/6B1214) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 12 | | |
| Alemanha | 40 | | |
| França | 546 | | |
| Irlanda | 429 | | |
| Reino Unido | 4 136 | | |
| União | 5 163 | | |
| TAC | 5 163 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

(HAD/6B1214)

Bélgica

12

Alemanha

40

França

546

Irlanda

429

Reino Unido

4 136

União

5 163

TAC

5 163

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a
  (HAD/5BC6A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 5 (39) | | |
| Alemanha | 6 (39) | | |
| França | 257 (39) | | |
| Irlanda | 762 | | |
| Reino Unido | 3 624  (39) | | |
| União | 4 654  (39) | | |
| TAC | 4 654  (39) | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

(HAD/5BC6A.)

Bélgica

5 (39)

39

Alemanha

6 (39)

39

França

257 (39)

39

Irlanda

762

Reino Unido

3 624  (39)

39

União

4 654  (39)

39

TAC

4 654  (39)

39

TAC analítico.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (HAD/7X7A34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 77 | | |
| França | 4 606 | | |
| Irlanda | 1 536 | | |
| Reino Unido | 691 | | |
| União | 6 910 | | |
| TAC | 6 910 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(HAD/7X7A34)

Bélgica

77

França

4 606

Irlanda

1 536

Reino Unido

691

União

6 910

TAC

6 910

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 7a
  (HAD/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 51 | | |
| França | 232 | | |
| Irlanda | 1 388 | | |
| Reino Unido | 1 536 | | |
| União | 3 207 | | |
| TAC | 3 207 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

7a

(HAD/07A.)

Bélgica

51

França

232

Irlanda

1 388

Reino Unido

1 536

União

3 207

TAC

3 207

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 3 a
  (WHG/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 929 | | |
| Países Baixos | 3 | | |
| Suécia | 99 | | |
| União | 1 031 | | |
| TAC | 1 050 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

Zona:

3 a

(WHG/03A.)

Dinamarca

929

Países Baixos

3

Suécia

99

União

1 031

TAC

1 050

TAC de precaução.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a
  (WHG/2AC4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 442 | | |
| Dinamarca | 1 912 | | |
| Alemanha | 497 | | |
| França | 2 873 | | |
| Países Baixos | 1 105 | | |
| Suécia | 4 | | |
| Reino Unido | 13 818 | | |
| União | 20 651 | | |
| Noruega | 1 406  (40) | | |
| TAC | 22 057 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: | Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-) |
| União | 13 991 |

Espécie:

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

Zona:

4; águas da União da divisão 2a

(WHG/2AC4.)

Bélgica

442

Dinamarca

1 912

Alemanha

497

França

2 873

Países Baixos

1 105

Suécia

4

Reino Unido

13 818

União

20 651

Noruega

1 406  (40)

40

TAC

22 057

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)

União

13 991

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (WHG/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 (41) | | |
| França | 26 (41) | | |
| Irlanda | 64 (41) | | |
| Reino Unido | 122 (41) | | |
| União | 213 (41) | | |
| TAC | 213 (41) | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(WHG/56-14)

Alemanha

1 (41)

41

França

26 (41)

41

Irlanda

64 (41)

41

Reino Unido

122 (41)

41

União

213 (41)

41

TAC

213 (41)

41

TAC analítico.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 7a
  (WHG/07 A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | |
| França | 3 | | |
| Irlanda | 46 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Reino Unido | 31 | | |
| União | 80 | | |
| TAC | 80 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

Zona:

7a

(WHG/07 A.)

Bélgica

0

França

3

Irlanda

46

Países Baixos

0

Reino Unido

31

União

80

TAC

80

TAC analítico.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k
  (WHG/7X7A-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 217 | | |
| França | 13 328 | | |
| Irlanda | 6 176 | | |
| Países Baixos | 108 | | |
| Reino Unido | 2 384 | | |
| União | 22 213 | | |
| TAC | 22 213 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

Zona:

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

(WHG/7X7A-C)

Bélgica

217

França

13 328

Irlanda

6 176

Países Baixos

108

Reino Unido

2 384

União

22 213

TAC

22 213

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 8
  (WHG/08.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 1 016 | | |
| França | 1 524 | | |
| União | 2 540 | | |
| TAC | 2 540 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

Zona:

8

(WHG/08.)

Espanha

1 016

França

1 524

União

2 540

TAC

2 540

TAC de precaução.

| Espécie: | Badejo e juliana

  Merlangius merlangus e Pollachius pollachius | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62.° N
  (W/P/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 190 (42) | | |
| União | 190 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Badejo e juliana

Merlangius merlangus e Pollachius pollachius

Merlangius merlangus

Pollachius pollachius

Zona:

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.° N

(W/P/04-N.)

Suécia

190 (42)

42

União

190

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 3 a
  (HKE/3A/BCD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 2 890  (43) | | |
| Suécia | 246 (43) | | |
| União | 3 136 | | |
| TAC | 3 136  (44) | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

Zona:

3 a

(HKE/3A/BCD)

Dinamarca

2 890  (43)

43

Suécia

246 (43)

43

União

3 136

TAC

3 136  (44)

44

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (HKE/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 52 (45) | | |
| Dinamarca | 2 112  (45) | | |
| Alemanha | 242 (45) | | |
| França | 468 (45) | | |
| Países Baixos | 121 (45) | | |
| Reino Unido | 658 (45) | | |
| União | 3 653  (45) | | |
| TAC | 3 653  (46) | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(HKE/2AC4-C)

Bélgica

52 (45)

45

Dinamarca

2 112  (45)

45

Alemanha

242 (45)

45

França

468 (45)

45

Países Baixos

121 (45)

45

Reino Unido

658 (45)

45

União

3 653  (45)

45

TAC

3 653  (46)

46

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (HKE/571214) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 575 (47) | | |
| Espanha | 18 434 | | |
| França | 28 468  (47) | | |
| Irlanda | 3 449 | | |
| Países Baixos | 371 (47) | | |
| Reino Unido | 11 239  (47) | | |
| União | 62 536 | | |
| TAC | 62 536  (48) | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: | 8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE) |
| Bélgica | 74 |
| Espanha | 2 974 |
| França | 2 974 |
| Irlanda | 372 |
| Países Baixos | 37 |
| Reino Unido | 1 673 |
| União | 8 104 |

Espécie:

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

Zona:

6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(HKE/571214)

Bélgica

575 (47)

47

Espanha

18 434

França

28 468  (47)

47

Irlanda

3 449

Países Baixos

371 (47)

47

Reino Unido

11 239  (47)

47

União

62 536

TAC

62 536  (48)

48

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

8a, 8b, 8d e 8e (HKE/*8ABDE)

Bélgica

74

Espanha

2 974

França

2 974

Irlanda

372

Países Baixos

37

Reino Unido

1 673

União

8 104

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (HKE/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 19 (49) | | |
| Espanha | 13 065 | | |
| França | 29 338 | | |
| Países Baixos | 38 (49) | | |
| União | 42 460 | | |
| TAC | 42 460  (50) | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: | 6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14) |
| Bélgica | 4 |
| Espanha | 3 784 |
| França | 6 812 |
| Países Baixos | 11 |
| União | 10 611 |

Espécie:

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(HKE/8ABDE.)

Bélgica

19 (49)

49

Espanha

13 065

França

29 338

Países Baixos

38 (49)

49

União

42 460

TAC

42 460  (50)

50

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)

Bélgica

4

Espanha

3 784

França

6 812

Países Baixos

11

União

10 611

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (HKE/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 5 924 | | |
| França | 569 | | |
| Portugal | 2 765 | | |
| União | 9 258 | | |
| TAC | 9 258 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(HKE/8C3411)

Espanha

5 924

França

569

Portugal

2 765

União

9 258

TAC

9 258

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 2, 4
  (WHB/24-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 2, 4

(WHB/24-N.)

Dinamarca

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
  (WHB/1X14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 61 277  (51) | | |
| Alemanha | 23 825  (51) | | |
| Espanha | 51 949  (51)
   (52) | | |
| França | 42 644  (51) | | |
| Irlanda | 47 451  (51) | | |
| Países Baixos | 74 720  (51) | | |
| Portugal | 4 826  (51)
   (53) | | |
| Suécia | 15 158  (51) | | |
| Reino Unido | 79 513  (51) | | |
| União | 401 363  (51)
   (53) | | |
| Noruega | 110 000 | | |
| Ilhas Faroé | 10 000 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

(WHB/1X14)

Dinamarca

61 277  (51)

51

Alemanha

23 825  (51)

51

Espanha

51 949  (51)
   (52)

51

52

França

42 644  (51)

51

Irlanda

47 451  (51)

51

Países Baixos

74 720  (51)

51

Portugal

4 826  (51)
   (53)

51

53

Suécia

15 158  (51)

51

Reino Unido

79 513  (51)

51

União

401 363  (51)
   (53)

51

53

Noruega

110 000

Ilhas Faroé

10 000

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (WHB/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 42 778 | | |
| Portugal | 10 695 | | |
| União | 53 473  (54) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(WHB/8C3411)

Espanha

42 778

Portugal

10 695

União

53 473  (54)

54

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W
  (WHB/24A567) |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | 227 975  (55)
   (56) | | |
| Ilhas Faroé | 21 500  (57)
   (58) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento |

Espécie:

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W

(WHB/24A567)

Noruega

227 975  (55)
   (56)

55

56

Ilhas Faroé

21 500  (57)
   (58)

57

58

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento

o

o

| Espécie: | Solha-limão e solhão

  Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus | Zona: | Águas da União das zonas 2a e 4
  (L/W/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 346 | | |
| Dinamarca | 953 | | |
| Alemanha | 122 | | |
| França | 261 | | |
| Países Baixos | 794 | | |
| Suécia | 11 | | |
| Reino Unido | 3 904 | | |
| União | 6 391 | | |
| TAC | 6 391 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha-limão e solhão

Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus

Microstomus kitt

Glyptocephalus cynoglossus

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a e 4

(L/W/2AC4-C)

Bélgica

346

Dinamarca

953

Alemanha

122

França

261

Países Baixos

794

Suécia

11

Reino Unido

3 904

União

6 391

TAC

6 391

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7
  (BLI/5B67-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 110 | | |
| Estónia | 17 | | |
| Espanha | 347 | | |
| França | 7 908 | | |
| Irlanda | 30 | | |
| Lituânia | 7 | | |
| Polónia | 3 | | |
| Reino Unido | 2 011 | | |
| Outros | 30 (59) | | |
| União | 10 463 | | |
| Noruega | 150 (60) | | |
| Ilhas Faroé | 150 (61) | | |
| TAC | 10 763 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

(BLI/5B67-)

Alemanha

110

Estónia

17

Espanha

347

França

7 908

Irlanda

30

Lituânia

7

Polónia

3

Reino Unido

2 011

Outros

30 (59)

59

União

10 463

Noruega

150 (60)

60

Ilhas Faroé

150 (61)

61

TAC

10 763

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | Águas internacionais da subzona 12
  (BLI/12INT-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 1 (62) | | |
| Espanha | 273 (62) | | |
| França | 7 (62) | | |
| Lituânia | 2 (62) | | |
| Reino Unido | 2 (62) | | |
| Outros | 1 (62) | | |
| União | 286 (62) | | |
| TAC | 286 (62) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

Zona:

Águas internacionais da subzona 12

(BLI/12INT-)

Estónia

1 (62)

62

Espanha

273 (62)

62

França

7 (62)

62

Lituânia

2 (62)

62

Reino Unido

2 (62)

62

Outros

1 (62)

62

União

286 (62)

62

TAC

286 (62)

62

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4
  (BLI/24-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 4 | | |
| Alemanha | 4 | | |
| Irlanda | 4 | | |
| França | 23 | | |
| Reino Unido | 14 | | |
| Outros | 4 (63) | | |
| União | 53 | | |
| TAC | 53 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4

(BLI/24-)

Dinamarca

4

Alemanha

4

Irlanda

4

França

23

Reino Unido

14

Outros

4 (63)

63

União

53

TAC

53

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | águas da União e águas internacionais da divisão 3a
  (BLI/03-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 3 | | |
| Alemanha | 2 | | |
| Suécia | 3 | | |
| União | 8 | | |
| TAC | 8 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

Zona:

águas da União e águas internacionais da divisão 3a

(BLI/03-)

Dinamarca

3

Alemanha

2

Suécia

3

União

8

TAC

8

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1 e 2
  (LIN/1/2.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 8 | | |
| Alemanha | 8 | | |
| França | 8 | | |
| Reino Unido | 8 | | |
| Outros | 4 (64) | | |
| União | 36 | | |
| TAC | 36 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1 e 2

(LIN/1/2.)

Dinamarca

8

Alemanha

8

França

8

Reino Unido

8

Outros

4 (64)

64

União

36

TAC

36

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | 3 a
  (LIN/3A/BCD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 6 (65) | | |
| Dinamarca | 50 | | |
| Alemanha | 6 (65) | | |
| Suécia | 19 | | |
| Reino Unido | 6 (65) | | |
| União | 87 | | |
| TAC | 87 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

Zona:

3 a

(LIN/3A/BCD)

Bélgica

6 (65)

65

Dinamarca

50

Alemanha

6 (65)

65

Suécia

19

Reino Unido

6 (65)

65

União

87

TAC

87

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | Águas da União da subzona 4
  (LIN/04-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 25 | | |
| Dinamarca | 385 | | |
| Alemanha | 238 | | |
| França | 214 | | |
| Países Baixos | 8 | | |
| Suécia | 16 | | |
| Reino Unido | 2 957 | | |
| União | 3 843 | | |
| TAC | 3 843 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

Zona:

Águas da União da subzona 4

(LIN/04-C.)

Bélgica

25

Dinamarca

385

Alemanha

238

França

214

Países Baixos

8

Suécia

16

Reino Unido

2 957

União

3 843

TAC

3 843

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | Águas da União e águas internacionais da subzona 5
  (LIN/05EI.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 9 | | |
| Dinamarca | 6 | | |
| Alemanha | 6 | | |
| França | 6 | | |
| Reino Unido | 6 | | |
| União | 33 | | |
| TAC | 33 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais da subzona 5

(LIN/05EI.)

Bélgica

9

Dinamarca

6

Alemanha

6

França

6

Reino Unido

6

União

33

TAC

33

TAC de precaução.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
  (LIN/6X14.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 48 (66) | | |
| Dinamarca | 8 (66) | | |
| Alemanha | 173 (66) | | |
| Espanha | 3 498 | | |
| França | 3 730  (66) | | |
| Irlanda | 935 | | |
| Portugal | 8 | | |
| Reino Unido | 4 296  (66) | | |
| União | 12 696 | | |
| Noruega | 7 500  (67)
   (68)
   (69) | | |
| Ilhas Faroé | 200 (70)
   (71) | | |
| TAC | 20 396 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

(LIN/6X14.)

Bélgica

48 (66)

66

Dinamarca

8 (66)

66

Alemanha

173 (66)

66

Espanha

3 498

França

3 730  (66)

66

Irlanda

935

Portugal

8

Reino Unido

4 296  (66)

66

União

12 696

Noruega

7 500  (67)
   (68)
   (69)

67

68

69

Ilhas Faroé

200 (70)
   (71)

70

71

TAC

20 396

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4.
  (LIN/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 9 | | |
| Dinamarca | 1 187 | | |
| Alemanha | 33 | | |
| França | 13 | | |
| Países Baixos | 2 | | |
| Reino Unido | 106 | | |
| União | 1 350 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4.

(LIN/04-N.)

Bélgica

9

Dinamarca

1 187

Alemanha

33

França

13

Países Baixos

2

Reino Unido

106

União

1 350

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 3 a
  (NEP/3A/BCD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 8 626 | | |
| Alemanha | 25 | | |
| Suécia | 3 087 | | |
| União | 11 738 | | |
| TAC | 11 738 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

3 a

(NEP/3A/BCD)

Dinamarca

8 626

Alemanha

25

Suécia

3 087

União

11 738

TAC

11 738

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (NEP/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 282 | | |
| Dinamarca | 1 282 | | |
| Alemanha | 19 | | |
| França | 38 | | |
| Países Baixos | 660 | | |
| Reino Unido | 21 237 | | |
| União | 24 518 | | |
| TAC | 24 518 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(NEP/2AC4-C)

Bélgica

1 282

Dinamarca

1 282

Alemanha

19

França

38

Países Baixos

660

Reino Unido

21 237

União

24 518

TAC

24 518

TAC analítico.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4.
  (NEP/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 758 | | |
| Alemanha | 0 | | |
| Reino Unido | 42 | | |
| União | 800 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4.

(NEP/04-N.)

Dinamarca

758

Alemanha

0

Reino Unido

42

União

800

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b
  (NEP/5BC6.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 25 | | |
| França | 98 | | |
| Irlanda | 164 | | |
| Reino Unido | 11 842 | | |
| União | 12 129 | | |
| TAC | 12 129 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

(NEP/5BC6.)

Espanha

25

França

98

Irlanda

164

Reino Unido

11 842

União

12 129

TAC

12 129

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 7
  (NEP/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 1 745  (72) | | |
| França | 7 074  (72) | | |
| Irlanda | 10 729  (72) | | |
| Reino Unido | 9 543  (72) | | |
| União | 29 091  (72) | | |
| TAC | 29 091  (72) | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

7

(NEP/07.)

Espanha

1 745  (72)

72

França

7 074  (72)

72

Irlanda

10 729  (72)

72

Reino Unido

9 543  (72)

72

União

29 091  (72)

72

TAC

29 091  (72)

72

TAC analítico.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (NEP/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 217 | | |
| França | 3 397 | | |
| União | 3 614 | | |
| TAC | 3 614 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(NEP/8ABDE.)

Espanha

217

França

3 397

União

3 614

TAC

3 614

TAC analítico.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 8c
  (NEP/08C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 0 | | |
| França | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | 0 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

8c

(NEP/08C.)

Espanha

0

França

0

União

0

TAC

0

TAC de precaução.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (NEP/9/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 95 (73) | | |
| Portugal | 286 (73) | | |
| União | 381 (73)
   (74) | | |
| TAC | 381 (74) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Zona:

9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(NEP/9/3411)

Espanha

95 (73)

73

Portugal

286 (73)

73

União

381 (73)
   (74)

73

74

TAC

381 (74)

74

TAC de precaução.

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | 3 a
  (PRA/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 2 545 | | |
| Suécia | 1 371 | | |
| União | 3 916 | | |
| TAC | 7 333 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

Zona:

3 a

(PRA/03A.)

Dinamarca

2 545

Suécia

1 371

União

3 916

TAC

7 333

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (PRA/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 453 | | |
| Países Baixos | 14 | | |
| Suécia | 59 | | |
| Reino Unido | 431 | | |
| União | 1 957 | | |
| TAC | 1 957 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(PRA/2AC4-C)

Dinamarca

1 453

Países Baixos

14

Suécia

59

Reino Unido

431

União

1 957

TAC

1 957

TAC de precaução.

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62.° N
  (PRA/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 211 | | |
| Suécia | 123 (75) | | |
| União | 334 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.° N

(PRA/04-N.)

Dinamarca

211

Suécia

123 (75)

75

União

334

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Camarões «Penaeus»

  Penaeus spp. | Zona: | Águas da Guiana francesa
  (PEN/FGU.) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | a fixar (76) | | |
| União | a fixar (76)
   (77) | | |
| TAC | a fixar (76)
   (77) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento |

Espécie:

Espécie:

Camarões «Penaeus»

Penaeus spp.

Penaeus

Zona:

Zona:

Águas da Guiana francesa

(PEN/FGU.)

França

a fixar (76)

76

União

a fixar (76)
   (77)

76

77

TAC

a fixar (76)
   (77)

76

77

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | Skagerrak
  (PLE/03AN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 92 | | |
| Dinamarca | 11 946 | | |
| Alemanha | 61 | | |
| Países Baixos | 2 297 | | |
| Suécia | 640 | | |
| União | 15 036 | | |
| TAC | 15 343 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

Skagerrak

(PLE/03AN.)

Bélgica

92

Dinamarca

11 946

Alemanha

61

Países Baixos

2 297

Suécia

640

União

15 036

TAC

15 343

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | Kattegat
  (PLE/03AS.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 320 | | |
| Alemanha | 15 | | |
| Suécia | 148 | | |
| União | 1 483 | | |
| TAC | 1 483 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

Kattegat

(PLE/03AS.)

Dinamarca

1 320

Alemanha

15

Suécia

148

União

1 483

TAC

1 483

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
  (PLE/2A3AX4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 6 447 | | |
| Dinamarca | 20 952 | | |
| Alemanha | 6 044 | | |
| França | 1 209 | | |
| Países Baixos | 40 290 | | |
| Reino Unido | 29 816 | | |
| União | 104 758 | | |
| Noruega | 7 885 | | |
| TAC | 112 643 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: | Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-) |
| União | 42 986 |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

4; águas da União da divisão 2a; parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat

(PLE/2A3AX4)

Bélgica

6 447

Dinamarca

20 952

Alemanha

6 044

França

1 209

Países Baixos

40 290

Reino Unido

29 816

União

104 758

Noruega

7 885

TAC

112 643

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)

União

42 986

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (PLE/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 9 | | |
| Irlanda | 261 | | |
| Reino Unido | 388 | | |
| União | 658 | | |
| TAC | 658 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(PLE/56-14)

França

9

Irlanda

261

Reino Unido

388

União

658

TAC

658

TAC de precaução.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7a
  (PLE/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 46 | | |
| França | 20 | | |
| Irlanda | 1 255 | | |
| Países Baixos | 14 | | |
| Reino Unido | 458 | | |
| União | 1 793 | | |
| TAC | 1 793 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

7a

(PLE/07A.)

Bélgica

46

França

20

Irlanda

1 255

Países Baixos

14

Reino Unido

458

União

1 793

TAC

1 793

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7b, 7c
  (PLE/7BC.) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 11 | | |
| Irlanda | 63 | | |
| União | 74 | | |
| TAC | 74 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

7b, 7c

(PLE/7BC.)

França

11

Irlanda

63

União

74

TAC

74

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7d, 7e
  (PLE/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 695 | | |
| França | 5 651 | | |
| Reino Unido | 3 014 | | |
| União | 10 360 | | |
| TAC | 10 360 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

7d, 7e

(PLE/7DE.)

Bélgica

1 695

França

5 651

Reino Unido

3 014

União

10 360

TAC

10 360

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7f, 7g
  (PLE/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 82 | | |
| França | 148 | | |
| Irlanda | 204 | | |
| Reino Unido | 77 | | |
| União | 511 | | |
| TAC | 511 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

7f, 7g

(PLE/7FG.)

Bélgica

82

França

148

Irlanda

204

Reino Unido

77

União

511

TAC

511

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7h, 7j, 7k
  (PLE/7HJK.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 8 | | |
| França | 16 | | |
| Irlanda | 56 | | |
| Países Baixos | 32 | | |
| Reino Unido | 16 | | |
| União | 128 | | |
| TAC | 128 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

7h, 7j, 7k

(PLE/7HJK.)

Bélgica

8

França

16

Irlanda

56

Países Baixos

32

Reino Unido

16

União

128

TAC

128

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (PLE/8/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 66 | | |
| França | 263 | | |
| Portugal | 66 | | |
| União | 395 | | |
| TAC | 395 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Zona:

8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(PLE/8/3411)

Espanha

66

França

263

Portugal

66

União

395

TAC

395

TAC de precaução.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (POL/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 6 | | |
| França | 190 | | |
| Irlanda | 56 | | |
| Reino Unido | 145 | | |
| União | 397 | | |
| TAC | 397 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(POL/56-14)

Espanha

6

França

190

Irlanda

56

Reino Unido

145

União

397

TAC

397

TAC de precaução.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 7
  (POL/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 378 (78) | | |
| Espanha | 23 (78) | | |
| França | 8 712  (78) | | |
| Irlanda | 929 (78) | | |
| Reino Unido | 2 121  (78) | | |
| União | 12 163  (78) | | |
| TAC | 12 163 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

Zona:

7

(POL/07.)

Bélgica

378 (78)

78

Espanha

23 (78)

78

França

8 712  (78)

78

Irlanda

929 (78)

78

Reino Unido

2 121  (78)

78

União

12 163  (78)

78

TAC

12 163

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (POL/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 252 | | |
| França | 1 230 | | |
| União | 1 482 | | |
| TAC | 1 482 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(POL/8ABDE.)

Espanha

252

França

1 230

União

1 482

TAC

1 482

TAC de precaução.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 8c
  (POL/08C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 208 | | |
| França | 23 | | |
| União | 231 | | |
| TAC | 231 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

Zona:

8c

(POL/08C.)

Espanha

208

França

23

União

231

TAC

231

TAC de precaução.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (POL/9/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 273 (79) | | |
| Portugal | 9 (79)
   (80) | | |
| União | 282 (79) | | |
| TAC | 282 (80) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

Zona:

9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(POL/9/3411)

Espanha

273 (79)

79

Portugal

9 (79)
   (80)

79

80

União

282 (79)

79

TAC

282 (80)

80

TAC de precaução.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | 3a, 4; águas da União da divisão 2a
  (POK/2C3A4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 37 | | |
| Dinamarca | 4 365 | | |
| Alemanha | 11 024 | | |
| França | 25 943 | | |
| Países Baixos | 110 | | |
| Suécia | 600 | | |
| Reino Unido | 8 452 | | |
| União | 50 531 | | |
| Noruega | 55 262  (81) | | |
| TAC | 105 793 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

3a, 4; águas da União da divisão 2a

(POK/2C3A4)

Bélgica

37

Dinamarca

4 365

Alemanha

11 024

França

25 943

Países Baixos

110

Suécia

600

Reino Unido

8 452

União

50 531

Noruega

55 262  (81)

81

TAC

105 793

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | 6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14
  (POK/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 534 | | |
| França | 5 305 | | |
| Irlanda | 428 | | |
| Reino Unido | 3 308 | | |
| União | 9 575 | | |
| Noruega | 640 (82) | | |
| TAC | 10 215 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

6; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

(POK/56-14)

Alemanha

534

França

5 305

Irlanda

428

Reino Unido

3 308

União

9 575

Noruega

640 (82)

82

TAC

10 215

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62.° N
  (POK/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 880 (83) | | |
| União | 880 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62.° N

(POK/04-N.)

Suécia

880 (83)

83

União

880

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | 7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (POK/7/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 6 | | |
| França | 1 245 | | |
| Irlanda | 1 491 | | |
| Reino Unido | 434 | | |
| União | 3 176 | | |
| TAC | 3 176 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(POK/7/3411)

Bélgica

6

França

1 245

Irlanda

1 491

Reino Unido

434

União

3 176

TAC

3 176

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Pregado e rodovalho

  Psetta maxima e Scophthalmus rhombus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (T/B/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 521 | | |
| Dinamarca | 1 113 | | |
| Alemanha | 284 | | |
| França | 134 | | |
| Países Baixos | 3 945 | | |
| Suécia | 8 | | |
| Reino Unido | 1 097 | | |
| União | 7 102 | | |
| TAC | 7 102 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Pregado e rodovalho

Psetta maxima e Scophthalmus rhombus

Psetta maxima

Scophthalmus rhombus

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(T/B/2AC4-C)

Bélgica

521

Dinamarca

1 113

Alemanha

284

França

134

Países Baixos

3 945

Suécia

8

Reino Unido

1 097

União

7 102

TAC

7 102

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (SRX/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 278 (84)
   (85)
   (86)
   (87) | | |
| Dinamarca | 11 (84)
   (85)
   (86) | | |
| Alemanha | 14 (84)
   (85)
   (86) | | |
| França | 44 (84)
   (85)
   (86)
   (87) | | |
| Países Baixos | 237 (84)
   (85)
   (86)
   (87) | | |
| Reino Unido | 1 070  (84)
   (85)
   (86)
   (87) | | |
| União | 1 654  (84)
   (86) | | |
| TAC | 1 654  (86) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(SRX/2AC4-C)

Bélgica

278 (84)
   (85)
   (86)
   (87)

84

85

86

87

Dinamarca

11 (84)
   (85)
   (86)

84

85

86

Alemanha

14 (84)
   (85)
   (86)

84

85

86

França

44 (84)
   (85)
   (86)
   (87)

84

85

86

87

Países Baixos

237 (84)
   (85)
   (86)
   (87)

84

85

86

87

Reino Unido

1 070  (84)
   (85)
   (86)
   (87)

84

85

86

87

União

1 654  (84)
   (86)

84

86

TAC

1 654  (86)

86

TAC de precaução.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União da divisão 3a
  (SRX/03A-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 37 (88) | | |
| Suécia | 10 (88) | | |
| União | 47 (88) | | |
| TAC | 47 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Zona:

Águas da União da divisão 3a

(SRX/03A-C.)

Dinamarca

37 (88)

88

Suécia

10 (88)

88

União

47 (88)

88

TAC

47

TAC de precaução.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k
  (SRX/67AKXD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 876 (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Estónia | 5 (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| França | 3 929  (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Alemanha | 12 (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Irlanda | 1 266  (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Lituânia | 20 (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Países Baixos | 4 (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Portugal | 22 (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Espanha | 1 058  (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| Reino Unido | 2 507  (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| União | 9 699  (89)
   (90)
   (91)
   (92) | | |
| TAC | 9 699  (91)
   (92) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Zona:

Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k

(SRX/67AKXD)

Bélgica

876 (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Estónia

5 (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

França

3 929  (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Alemanha

12 (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Irlanda

1 266  (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Lituânia

20 (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Países Baixos

4 (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Portugal

22 (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Espanha

1 058  (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

Reino Unido

2 507  (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

União

9 699  (89)
   (90)
   (91)
   (92)

89

90

91

92

TAC

9 699  (91)
   (92)

91

92

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União da divisão 7d
  (SRX/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 115 (93)
   (94)
   (95)
   (96) | | |
| França | 963 (93)
   (94)
   (95)
   (96) | | |
| Países Baixos | 6 (93)
   (94)
   (95)
   (96) | | |
| Reino Unido | 192 (93)
   (94)
   (95)
   (96) | | |
| União | 1 276  (93)
   (94)
   (95)
   (96) | | |
| TAC | 1 276  (96) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Zona:

Águas da União da divisão 7d

(SRX/07D.)

Bélgica

115 (93)
   (94)
   (95)
   (96)

93

94

95

96

França

963 (93)
   (94)
   (95)
   (96)

93

94

95

96

Países Baixos

6 (93)
   (94)
   (95)
   (96)

93

94

95

96

Reino Unido

192 (93)
   (94)
   (95)
   (96)

93

94

95

96

União

1 276  (93)
   (94)
   (95)
   (96)

93

94

95

96

TAC

1 276  (96)

96

TAC de precaução.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União das subzonas 8, 9
  (SRX/89-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 9 (97)
   (98) | | |
| França | 1 640  (97)
   (98) | | |
| Portugal | 1 330  (97)
   (98) | | |
| Espanha | 1 338  (97)
   (98) | | |
| Reino Unido | 9 (97)
   (98) | | |
| União | 4 326  (97)
   (98) | | |
| TAC | 4 326  (98) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Zona:

Águas da União das subzonas 8, 9

(SRX/89-C.)

Bélgica

9 (97)
   (98)

97

98

França

1 640  (97)
   (98)

97

98

Portugal

1 330  (97)
   (98)

97

98

Espanha

1 338  (97)
   (98)

97

98

Reino Unido

9 (97)
   (98)

97

98

União

4 326  (97)
   (98)

97

98

TAC

4 326  (98)

98

TAC de precaução.

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6
  (GHL/2A-C46) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 16 | | |
| Alemanha | 28 | | |
| Estónia | 16 | | |
| Espanha | 16 | | |
| França | 259 | | |
| Irlanda | 16 | | |
| Lituânia | 16 | | |
| Polónia | 16 | | |
| Reino Unido | 1 017 | | |
| União | 1 400 | | |
| Noruega | 1 100  (99) | | |
| TAC | 2 500 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

(GHL/2A-C46)

Dinamarca

16

Alemanha

28

Estónia

16

Espanha

16

França

259

Irlanda

16

Lituânia

16

Polónia

16

Reino Unido

1 017

União

1 400

Noruega

1 100  (99)

99

TAC

2 500

TAC analítico.

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
  (MAC/2A34.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 519 (100)
   (101) | | |
| Dinamarca | 17 836  (100)
   (101) | | |
| Alemanha | 541 (100)
   (101) | | |
| França | 1 635  (100)
   (101) | | |
| Países Baixos | 1 646  (100)
   (101) | | |
| Suécia | 4 991  (100)
   (101)
   (102) | | |
| Reino Unido | 1 525  (100)
   (101) | | |
| União | 28 693  (100)
   (101)
   (102) | | |
| Noruega | 169 248  (103) | | |
| TAC | 816 797 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida, nas seguintes zonas: | 3 a | 3a, 4bc | 4b | 4c | 6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2018 |
| | (MAC/*03A.) | (MAC/*3A4BC) | (MAC/*04 B.) | (MAC/*04C.) | (MAC/*2A6.) |
| Dinamarca | 0 | 4 130 | 0 | 0 | 10 702 |
| França | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 | 390 | 10 | 2 782 |
| Reino Unido | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Noruega | 3 000 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Espécie:

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Scomber scombrus

Zona:

Zona:

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

(MAC/2A34.)

Bélgica

519 (100)
   (101)

100

101

Dinamarca

17 836  (100)
   (101)

100

101

Alemanha

541 (100)
   (101)

100

101

França

1 635  (100)
   (101)

100

101

Países Baixos

1 646  (100)
   (101)

100

101

Suécia

4 991  (100)
   (101)
   (102)

100

101

102

Reino Unido

1 525  (100)
   (101)

100

101

União

28 693  (100)
   (101)
   (102)

100

101

102

Noruega

169 248  (103)

103

TAC

816 797

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida, nas seguintes zonas:

3 a

3a, 4bc

4b

4c

6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2018

(MAC/*03A.)

(MAC/*3A4BC)

(MAC/*04 B.)

(MAC/*04C.)

(MAC/*2A6.)

Dinamarca

0

4 130

0

0

10 702

França

0

490

0

0

0

Países Baixos

0

490

0

0

0

Suécia

0

0

390

10

2 782

Reino Unido

0

490

0

0

0

Noruega

3 000

0

0

0

0

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
  (MAC/2CX14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 20 743 | | |
| Espanha | 22 | | |
| Estónia | 172 | | |
| França | 13 830 | | |
| Irlanda | 69 141 | | |
| Letónia | 127 | | |
| Lituânia | 127 | | |
| Países Baixos | 30 249 | | |
| Polónia | 1 460 | | |
| Reino Unido | 190 143 | | |
| União | 326 014 | | |
| Noruega | 14 609  (104)
   (105) | | |
| Ilhas Faroé | 30 877  (106) | | |
| TAC | 816 797 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas: | águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2018. | Águas norueguesas da divisão 2a | Águas faroenses |
| | (MAC/*4A-EN) | (MAC/*2AN-) | (MAC/*FRO2) |
| Alemanha | 12 518 | 1 688 | 1 723 |
| França | 8 346 | 1 124 | 1 149 |
| Irlanda | 41 729 | 5 628 | 5 744 |
| Países Baixos | 18 256 | 2 461 | 2 513 |
| Reino Unido | 114 759 | 15 480 | 15 798 |
| União | 195 608 | 26 381 | 26 927 |

Espécie:

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Scomber scombrus

Zona:

Zona:

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

(MAC/2CX14-)

Alemanha

20 743

Espanha

22

Estónia

172

França

13 830

Irlanda

69 141

Letónia

127

Lituânia

127

Países Baixos

30 249

Polónia

1 460

Reino Unido

190 143

União

326 014

Noruega

14 609  (104)
   (105)

104

105

Ilhas Faroé

30 877  (106)

106

TAC

816 797

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:

águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2018.

Águas norueguesas da divisão 2a

Águas faroenses

(MAC/*4A-EN)

(MAC/*2AN-)

(MAC/*FRO2)

Alemanha

12 518

1 688

1 723

França

8 346

1 124

1 149

Irlanda

41 729

5 628

5 744

Países Baixos

18 256

2 461

2 513

Reino Unido

114 759

15 480

15 798

União

195 608

26 381

26 927

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (MAC/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 30 746  (107) | | |
| França | 204 (107) | | |
| Portugal | 6 355  (107) | | |
| União | 37 305 | | |
| TAC | 816 797 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: | 8b (MAC/*08B.) |
| Espanha | 2 582 |
| França | 17 |
| Portugal | 534 |

Espécie:

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Scomber scombrus

Zona:

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(MAC/8C3411)

Espanha

30 746  (107)

107

França

204 (107)

107

Portugal

6 355  (107)

107

União

37 305

TAC

816 797

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento

o

o

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

8b (MAC/*08B.)

Espanha

2 582

França

17

Portugal

534

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
  (MAC/2A4A-N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 12 803 | | |
| União | 12 803 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Scomber scombrus

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das divisões 2a, 4a

(MAC/2A4A-N)

Dinamarca

12 803

União

12 803

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 3a; águas da União das subdivisões 22-24
  (SOL/3A/BCD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 376 | | |
| Alemanha | 22 (108) | | |
| Países Baixos | 36 (108) | | |
| Suécia | 14 | | |
| União | 448 | | |
| TAC | 448 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

3a; águas da União das subdivisões 22-24

(SOL/3A/BCD)

Dinamarca

376

Alemanha

22 (108)

108

Países Baixos

36 (108)

108

Suécia

14

União

448

TAC

448

TAC analítico.

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (SOL/24-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 307 | | |
| Dinamarca | 597 | | |
| Alemanha | 1 046 | | |
| França | 261 | | |
| Países Baixos | 11 801 | | |
| Reino Unido | 672 | | |
| União | 15 684 | | |
| Noruega | 10 (109) | | |
| TAC | 15 694 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(SOL/24-C.)

Bélgica

1 307

Dinamarca

597

Alemanha

1 046

França

261

Países Baixos

11 801

Reino Unido

672

União

15 684

Noruega

10 (109)

109

TAC

15 694

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (SOL/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 46 | | |
| Reino Unido | 11 | | |
| União | 57 | | |
| TAC | 57 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(SOL/56-14)

Irlanda

46

Reino Unido

11

União

57

TAC

57

TAC de precaução.

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7a
  (SOL/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 10 (110) | | |
| França | 0 (110) | | |
| Irlanda | 17 (110) | | |
| Países Baixos | 3 (110) | | |
| Reino Unido | 10 (110) | | |
| União | 40 (110) | | |
| TAC | 40 (110) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

7a

(SOL/07A.)

Bélgica

10 (110)

110

França

0 (110)

110

Irlanda

17 (110)

110

Países Baixos

3 (110)

110

Reino Unido

10 (110)

110

União

40 (110)

110

TAC

40 (110)

110

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7b, 7c
  (SOL/7BC.) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 6 | | |
| Irlanda | 36 | | |
| União | 42 | | |
| TAC | 42 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

7b, 7c

(SOL/7BC.)

França

6

Irlanda

36

União

42

TAC

42

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7d
  (SOL/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 917 | | |
| França | 1 833 | | |
| Reino Unido | 655 | | |
| União | 3 405 | | |
| TAC | 3 405 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

7d

(SOL/07D.)

Bélgica

917

França

1 833

Reino Unido

655

União

3 405

TAC

3 405

TAC analítico.

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7e
  (SOL/07E.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 42 | | |
| França | 453 | | |
| Reino Unido | 707 | | |
| União | 1 202 | | |
| TAC | 1 202 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

7e

(SOL/07E.)

Bélgica

42

França

453

Reino Unido

707

União

1 202

TAC

1 202

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7f, 7g
  (SOL/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 574 | | |
| França | 58 | | |
| Irlanda | 29 | | |
| Reino Unido | 259 | | |
| União | 920 | | |
| TAC | 920 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

7f, 7g

(SOL/7FG.)

Bélgica

574

França

58

Irlanda

29

Reino Unido

259

União

920

TAC

920

TAC analítico.

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7h, 7j, 7k
  (SOL/7HJK.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 32 | | |
| França | 64 | | |
| Irlanda | 171 | | |
| Países Baixos | 51 | | |
| Reino Unido | 64 | | |
| União | 382 | | |
| TAC | 382 | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

7h, 7j, 7k

(SOL/7HJK.)

Bélgica

32

França

64

Irlanda

171

Países Baixos

51

Reino Unido

64

União

382

TAC

382

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 8 a, 8b
  (SOL/8AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 45 | | |
| Espanha | 8 | | |
| França | 3 319 | | |
| Países Baixos | 249 | | |
| União | 3 621 | | |
| TAC | 3 621 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

Zona:

8 a, 8b

(SOL/8AB.)

Bélgica

45

Espanha

8

França

3 319

Países Baixos

249

União

3 621

TAC

3 621

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Linguados

  Solea spp. | Zona: | 8c, 8d, 8e, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
  (SOO/8CDE34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 403 | | |
| Portugal | 669 | | |
| União | 1 072 | | |
| TAC | 1 072 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Linguados

Solea spp.

Solea spp.

Zona:

Zona:

8c, 8d, 8e, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

(SOO/8CDE34)

Espanha

403

Portugal

669

União

1 072

TAC

1 072

TAC de precaução.

| Espécie: | Espadilha e capturas acessórias associadas

  Sprattus sprattus | Zona: | 3 a
  (SPR/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 17 840  (111) | | |
| Alemanha | 37 (111) | | |
| Suécia | 6 750  (111) | | |
| União | 24 627 | | |
| TAC | 26 624 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Espadilha e capturas acessórias associadas

Sprattus sprattus

Sprattus sprattus

Zona:

Zona:

3 a

(SPR/03A.)

Dinamarca

17 840  (111)

111

Alemanha

37 (111)

111

Suécia

6 750  (111)

111

União

24 627

TAC

26 624

TAC de precaução.

| Espécie: | Espadilha e capturas acessórias associadas

  Sprattus sprattus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (SPR/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 (112)
   (113) | | |
| Dinamarca | 0 (112)
   (113) | | |
| Alemanha | 0 (112)
   (113) | | |
| França | 0 (112)
   (113) | | |
| Países Baixos | 0 (112)
   (113) | | |
| Suécia | 0 (112)
   (113)
   (114) | | |
| Reino Unido | 0 (112)
   (113) | | |
| União | 0 (112) | | |
| Noruega | 0 (112) | | |
| Ilhas Faroé | 0 (112)
   (115) | | |
| TAC | 0 (112) | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Espadilha e capturas acessórias associadas

Sprattus sprattus

Sprattus sprattus

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(SPR/2AC4-C)

Bélgica

0 (112)
   (113)

112

113

Dinamarca

0 (112)
   (113)

112

113

Alemanha

0 (112)
   (113)

112

113

França

0 (112)
   (113)

112

113

Países Baixos

0 (112)
   (113)

112

113

Suécia

0 (112)
   (113)
   (114)

112

113

114

Reino Unido

0 (112)
   (113)

112

113

União

0 (112)

112

Noruega

0 (112)

112

Ilhas Faroé

0 (112)
   (115)

112

115

TAC

0 (112)

112

TAC analítico.

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus | Zona: | 7d, 7e
  (SPR/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 16 | | |
| Dinamarca | 1 071 | | |
| Alemanha | 16 | | |
| França | 231 | | |
| Países Baixos | 231 | | |
| Reino Unido | 1 731 | | |
| União | 3 296 | | |
| TAC | 3 296 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

Sprattus sprattus

Zona:

Zona:

7d, 7e

(SPR/7DE.)

Bélgica

16

Dinamarca

1 071

Alemanha

16

França

231

Países Baixos

231

Reino Unido

1 731

União

3 296

TAC

3 296

TAC de precaução.

| Espécie: | Galhudo-malhado

  Squalus acanthias | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14
  (DGS/15X14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 20 (116) | | |
| Alemanha | 4 (116) | | |
| Espanha | 10 (116) | | |
| França | 83 (116) | | |
| Irlanda | 53 (116) | | |
| Países Baixos | 0 (116) | | |
| Portugal | 0 (116) | | |
| Reino Unido | 100 (116) | | |
| União | 270 (116) | | |
| TAC | 270 (116) | | TAC de precaução.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Galhudo-malhado

Squalus acanthias

Squalus acanthias

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14

(DGS/15X14)

Bélgica

20 (116)

116

Alemanha

4 (116)

116

Espanha

10 (116)

116

França

83 (116)

116

Irlanda

53 (116)

116

Países Baixos

0 (116)

116

Portugal

0 (116)

116

Reino Unido

100 (116)

116

União

270 (116)

116

TAC

270 (116)

116

TAC de precaução.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Carapaus e capturas acessórias associadas

  Trachurus spp. | Zona: | Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d
  (JAX/4BC7D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 14 (117) | | |
| Dinamarca | 5 985  (117) | | |
| Alemanha | 529 (117)
   (118) | | |
| Espanha | 111 (117) | | |
| França | 497 (117)
   (118) | | |
| Irlanda | 376 (117) | | |
| Países Baixos | 3 604  (117)
   (118) | | |
| Portugal | 13 (117) | | |
| Suécia | 75 (117) | | |
| Reino Unido | 1 425  (117)
   (118) | | |
| União | 12 629 | | |
| Noruega | 2 550  (119) | | |
| TAC | 15 179 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Carapaus e capturas acessórias associadas

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

Zona:

Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d

(JAX/4BC7D)

Bélgica

14 (117)

117

Dinamarca

5 985  (117)

117

Alemanha

529 (117)
   (118)

117

118

Espanha

111 (117)

117

França

497 (117)
   (118)

117

118

Irlanda

376 (117)

117

Países Baixos

3 604  (117)
   (118)

117

118

Portugal

13 (117)

117

Suécia

75 (117)

117

Reino Unido

1 425  (117)
   (118)

117

118

União

12 629

Noruega

2 550  (119)

119

TAC

15 179

TAC de precaução.

| Espécie: | Carapaus e capturas acessórias associadas

  Trachurus spp. | Zona: | Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (JAX/2A-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 9 861  (120)
   (122) | | |
| Alemanha | 7 694  (120)
   (121)
   (122) | | |
| Espanha | 10 494  (122)
   (124) | | |
| França | 3 960  (120)
   (121)
   (122)
   (124) | | |
| Irlanda | 25 625  (120)
   (122) | | |
| Países Baixos | 30 871  (120)
   (121)
   (122) | | |
| Portugal | 1 011  (122)
   (124) | | |
| Suécia | 675 (120)
   (122) | | |
| Reino Unido | 9 279  (120)
   (121)
   (122) | | |
| União | 99 470 | | |
| Ilhas Faroé | 1 600  (123) | | |
| TAC | 101 070 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Carapaus e capturas acessórias associadas

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

Zona:

Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(JAX/2A-14)

Dinamarca

9 861  (120)
   (122)

120

122

Alemanha

7 694  (120)
   (121)
   (122)

120

121

122

Espanha

10 494  (122)
   (124)

122

124

França

3 960  (120)
   (121)
   (122)
   (124)

120

121

122

124

Irlanda

25 625  (120)
   (122)

120

122

Países Baixos

30 871  (120)
   (121)
   (122)

120

121

122

Portugal

1 011  (122)
   (124)

122

124

Suécia

675 (120)
   (122)

120

122

Reino Unido

9 279  (120)
   (121)
   (122)

120

121

122

União

99 470

Ilhas Faroé

1 600  (123)

123

TAC

101 070

TAC analítico.

| Espécie: | Carapaus

  Trachurus spp. | Zona: | 8c
  (JAX/08C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 14 335  (125) | | |
| França | 248 | | |
| Portugal | 1 417  (125) | | |
| União | 16 000 | | |
| TAC | 16 000 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Carapaus

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

Zona:

8c

(JAX/08C.)

Espanha

14 335  (125)

125

França

248

Portugal

1 417  (125)

125

União

16 000

TAC

16 000

TAC analítico.

| Espécie: | Carapaus

  Trachurus spp. | Zona: | 9
  (JAX/09.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 14 373  (126) | | |
| Portugal | 41 182  (126) | | |
| União | 55 555 | | |
| TAC | 55 555 | | TAC analítico.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. |

Espécie:

Espécie:

Carapaus

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

Zona:

9

(JAX/09.)

Espanha

14 373  (126)

126

Portugal

41 182  (126)

126

União

55 555

TAC

55 555

TAC analítico.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

| Espécie: | Carapaus

  Trachurus spp. | Zona: | 10; águas da União da zona CECAF (127)

  (JAX/X34PRT) |
| --- | --- | --- | --- |
| Portugal | A fixar | | |
| União | A fixar (128) | | |
| TAC | A fixar (128) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento |

Espécie:

Espécie:

Carapaus

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

10; águas da União da zona CECAF (127)

127

(JAX/X34PRT)

Portugal

A fixar

União

A fixar (128)

128

TAC

A fixar (128)

128

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

o

| Espécie: | Carapaus

  Trachurus spp. | Zona: | águas da União da zona CECAF (129)

  (JAX/341PRT) |
| --- | --- | --- | --- |
| Portugal | A fixar | | |
| União | A fixar (130) | | |
| TAC | A fixar (130) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento |

Espécie:

Espécie:

Carapaus

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

águas da União da zona CECAF (129)

129

(JAX/341PRT)

Portugal

A fixar

União

A fixar (130)

130

TAC

A fixar (130)

130

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

o

| Espécie: | Carapaus

  Trachurus spp. | Zona: | águas da União da zona CECAF (131)

  (JAX/341SPN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | A fixar | | |
| União | A fixar (132) | | |
| TAC | A fixar (132) | | TAC de precaução.
  É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento |

Espécie:

Espécie:

Carapaus

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

águas da União da zona CECAF (131)

131

(JAX/341SPN)

Espanha

A fixar

União

A fixar (132)

132

TAC

A fixar (132)

132

TAC de precaução.

É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento

o

| Espécie: | Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

  Trisopterus esmarki | Zona: | 3a; Águas da União das zonas 2a, 4
  (NOP/2A3A4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 54 949  (133) | | |
| Alemanha | 11 (133)
   (134) | | |
| Países Baixos | 40 (133)
   (134) | | |
| União | 55 000  (133)
   (135) | | |
| Noruega | 15 000  (136) | | |
| Ilhas Faroé | 6 000  (137) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Trisopterus esmarki

Trisopterus esmarki

Zona:

Zona:

3a; Águas da União das zonas 2a, 4

(NOP/2A3A4.)

Dinamarca

54 949  (133)

133

Alemanha

11 (133)
   (134)

133

134

Países Baixos

40 (133)
   (134)

133

134

União

55 000  (133)
   (135)

133

135

Noruega

15 000  (136)

136

Ilhas Faroé

6 000  (137)

137

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

  Trisopterus esmarki | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4.
  (NOP/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Trisopterus esmarki

Trisopterus esmarki

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4.

(NOP/04-N.)

Dinamarca

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Peixes industriais | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4.
  (I/F/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 800 (138)
   (139) | | |
| União | 800 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Peixes industriais

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4.

(I/F/04-N.)

Suécia

800 (138)
   (139)

138

139

União

800

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas da União das zonas 5b, 6, 7
  (OTH/5B67-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | Sem efeito | | |
| Noruega | 250 (140) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 5b, 6, 7

(OTH/5B67-C)

União

Sem efeito

Noruega

250 (140)

140

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4.
  (OTH/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 55 | | |
| Dinamarca | 4 999 | | |
| Alemanha | 564 | | |
| França | 232 | | |
| Países Baixos | 400 | | |
| Suécia | Sem efeito (141) | | |
| Reino Unido | 3 750 | | |
| União | 10 000  (142) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4.

(OTH/04-N.)

Bélgica

55

Dinamarca

4 999

Alemanha

564

França

232

Países Baixos

400

Suécia

Sem efeito (141)

141

Reino Unido

3 750

União

10 000  (142)

142

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N)
  (OTH/2A46AN) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | Sem efeito | | |
| Noruega | 5 750  (143)
   (144) | | |
| Ilhas Faroé | 150 (145) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N)

(OTH/2A46AN)

União

Sem efeito

Noruega

5 750  (143)
   (144)

143

144

Ilhas Faroé

150 (145)

145

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

---

(1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

1

(2)  Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

2

o

o

o

(3)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

3

(4)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

4

(5)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

5

(6)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).

6

(7)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade a seguir indicada em toneladas (OTH/*5B67-): 3 000

7

A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição não pode exceder 5 %.

(8)  Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7

8

| Maruca (LIN/*5B67-) | 7 500 |
| --- | --- |
| Bolota (USK/*5B67-) | 2 923 . |

Maruca (LIN/*5B67-)

7 500

Bolota (USK/*5B67-)

2 923 .

(9)  As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:2 000

9

(10)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

10

(11)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).

11

(12)  Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER//*03AN.)

12

(13)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

13

(14)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada, nas águas da União nas divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à a seguir indicada: 50 000.

14

(15)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

15

(16)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

16

(17)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

17

(18)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

18

(19)  Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

19

(20)  Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.

20

(21)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

21

(22)  Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.° W e a norte do paralelo de 55.° N ou a oeste do meridiano de 7.° W e a norte do paralelo de 56.° N, excluindo Clyde.

22

(23)  É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

23

(24)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00′ N e a oeste de 07° 00′ W.

24

(25)  Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre:

25

| — | Mull of Kintyre (55° 17.9′ N, 05° 47.8′ W), |
| --- | --- |

—

Mull of Kintyre (55° 17.9′ N, 05° 47.8′ W),

| — | um ponto na posição (55° 04′ N, 05° 23′ W), e |
| --- | --- |

—

um ponto na posição (55° 04′ N, 05° 23′ W), e

| — | Corsewall Point (55° 00.5′ N, 05° 09.4′ W). |
| --- | --- |

—

Corsewall Point (55° 00.5′ N, 05° 09.4′ W).

(26)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota do Reino Unido.

26

(27)  Esta zona é diminuída da área delimitada:

27

| — | a norte por 52° 30′ N, |
| --- | --- |

—

a norte por 52° 30′ N,

| — | a sul por 52° 00′ N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52° 00′ N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

(28)  Esta zona é aumentada da área delimitada:

28

| — | a norte por 52° 30′ N, |
| --- | --- |

—

a norte por 52° 30′ N,

| — | a sul por 52° 00′ N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52° 00′ N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido

(29)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

29

(30)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.

30

(31)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

31

(32)  Podem ser desembarcadas capturas acessórias de bacalhau na zona abrangida por este TAC, desde que não representem mais de 1,5 % das capturas totais, em peso vivo, mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

32

(33)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

33

(34)  5 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.

34

(35)  5 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

35

(36)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

36

(37)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE)

37

(38)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

38

(39)  Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).

39

(40)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.

40

(41)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

41

(42)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

42

(43)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

43

(44)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785

44

(45)  Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

45

(46)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785.

46

(47)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

47

(48)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785.

48

(49)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para a subzona 4 e para as águas da União da divisão 2a. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

49

(50)  No âmbito do TAC global para a unidade populacional de pescada do Norte: 111 785.

50

(51)  Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 21 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 9,2 %.

51

(52)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

52

(53)  Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975.

53

(54)  Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 227 975.

54

(55)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.

55

(56)  Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 40 000.

56

Este limite de capturas na divisão 4a representa a seguinte percentagem da quota de acesso da Noruega: 18 %.

(57)  A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

57

(58)  Condição especial: também pode ser pescada na divisão 6b (WHB/*06B-C). As capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): 5 375.

58

(59)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

59

(60)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).

60

(61)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

61

(62)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

62

(63)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

63

(64)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

64

(65)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a

65

(66)  Condição especial: não podem ser pescados mais de 15 % desta quota nas águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).

66

(67)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade abaixo indicada em toneladas (OTH/*6X14-): 3 000

67

A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição não pode exceder 5 %.

(68)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes:

68

| Maruca (LIN/*5B67-) | 7 500 |
| --- | --- |
| Bolota (USK/*5B67-) | 2 923 . |

Maruca (LIN/*5B67-)

7 500

Bolota (USK/*5B67-)

2 923 .

(69)  As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: 2 000

69

(70)  Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.).

70

(71)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 75

71

(72)  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

72

| | Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16): |
| --- | --- |
| Espanha | 825 |
| França | 516 |
| Irlanda | 992 |
| Reino Unido | 401 |
| União | 2 734 |

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):

Espanha

825

França

516

Irlanda

992

Reino Unido

401

União

2 734

(73)  Das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U267).

73

(74)  Nos limites dos TAC supramencionados, não podem ser pescadas, na FU30 da divisão 9a (NEP/*9U30), quantidades superiores às a seguir indicadas: 100

74

(75)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

75

(76)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.

76

Penaeus subtilis

Penaeus brasiliensis

(77)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.

77

(78)  Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).

78

(79)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 8c (POL/*08C.).

79

(80)  Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).

80

(81)  Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.

81

(82)  A pescar a norte de 56.° 30′ N (POK/*5614N).

82

(83)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para essas espécies.

83

(84)  As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.

84

Raja brachyura

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja montagui

(85)  Quota de capturas acessórias. Essas espécies não devem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

85

o

o

o

(86)  Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a e 4. Quando capturada acidentalmente, os espécimes não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes dessas espécies.

86

Raja bra

Raja microocellata

(87)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.), devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) e à raia-curva (Raja undulata).

87

o

o

Raja brachyura

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja montagui

Raja microocellata

Raja undulata

(88)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

88

Leucoraja naevus

Raja brachyura

Raja montagui

(89)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.

89

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja circularis

Raja fullonica

(90)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) e à raia-curva (Raja
  undulata).

90

o

o

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja circularis

Raja fullonica

Raja microocellata

Raja

undulata

(91)  Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturada acidentalmente, esta espécie não deve ser ferida. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:

91

Raja microocellata

| Espécie: | Raia-zimbreira

  Raja microocellata | Zona: | Águas da União das divisões 7f, 7g
  (RJE/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 14 | | |
| Estónia | 0 | | |
| França | 63 | | |
| Alemanha | 0 | | |
| Irlanda | 20 | | |
| Lituânia | 0 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Portugal | 0 | | |
| Espanha | 17 | | |
| Reino Unido | 40 | | |
| União | 154 | | |
| TAC | 154 | | TAC de precaução. |
| Condição especial:

  das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. |

Espécie:

Espécie:

Raia-zimbreira

Raja microocellata

Raja microocellata

Zona:

Zona:

Águas da União das divisões 7f, 7g

(RJE/7FG.)

Bélgica

14

Estónia

0

França

63

Alemanha

0

Irlanda

20

Lituânia

0

Países Baixos

0

Portugal

0

Espanha

17

Reino Unido

40

União

154

TAC

154

TAC de precaução.

Condição especial:

Condição especial:

das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

o

o

(92)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Nos casos em que não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na divisão 7e só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07E.). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

92

o

o

| Espécie: | Raia-curva

  Raja undulata | Zona: | Águas da União da divisão 7e
  (RJU/07E.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 15 | | |
| Estónia | 0 | | |
| França | 65 | | |
| Alemanha | 0 | | |
| Irlanda | 21 | | |
| Lituânia | 0 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Portugal | 0 | | |
| Espanha | 18 | | |
| Reino Unido | 42 | | |
| União | 161 | | |
| TAC | 161 | | TAC de precaução. |
| Condição especial:

  das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. |

Espécie:

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Raja undulata

Zona:

Zona:

Águas da União da divisão 7e

(RJU/07E.)

Bélgica

15

Estónia

0

França

65

Alemanha

0

Irlanda

21

Lituânia

0

Países Baixos

0

Portugal

0

Espanha

18

Reino Unido

42

União

161

TAC

161

TAC de precaução.

Condição especial:

Condição especial:

das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

o

o

(93)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja
  microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.

93

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja

microocellata

(94)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja
  microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

94

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja

microocellata

(95)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 2a e 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).

95

(96)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na zona a que se aplica este TAC só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07D.). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

96

o

o

| Espécie: | Raia-curva

  Raja undulata | Zona: | Águas da União da divisão 7d
  (RJU/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 | | |
| França | 14 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Reino Unido | 3 | | |
| União | 19 | | |
| TAC | 19 | | TAC de precaução. |
| Condição especial:

  das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7e e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07E.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. |

Espécie:

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Raja undulata

Zona:

Zona:

Águas da União da divisão 7d

(RJU/07D.)

Bélgica

2

França

14

Países Baixos

0

Reino Unido

3

União

19

TAC

19

TAC de precaução.

Condição especial:

Condição especial:

das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7e e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07E.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

o

o

(97)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.

97

Leucoraja naevus

Raja brachyura

Raja clavata

(98)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

98

Raja undulata

o

o

| Espécie: | Raia-curva

  Raja undulata | Zona: | Águas da União da subzona 8
  (RJU/8-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | |
| França | 12 | | |
| Portugal | 9 | | |
| Espanha | 9 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| União | 30 | | |
| TAC | 30 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Raja undulata

Zona:

Zona:

Águas da União da subzona 8

(RJU/8-C.)

Bélgica

0

França

12

Portugal

9

Espanha

9

Reino Unido

0

União

30

TAC

30

TAC de precaução.

| Espécie: | Raia-curva

  Raja undulata | Zona: | Águas da União da subzona 9
  (RJU/9-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | |
| França | 18 | | |
| Portugal | 15 | | |
| Espanha | 15 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| União | 48 | | |
| TAC | 48 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Raja undulata

Zona:

Zona:

Águas da União da subzona 9

(RJU/9-C.)

Bélgica

0

França

18

Portugal

15

Espanha

15

Reino Unido

0

União

48

TAC

48

TAC de precaução.

(99)  A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).

99

(100)  Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:

100

| | Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-) | Águas faroenses (MAC/*FRO1) |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 70 | 71 |
| Dinamarca | 2 405 | 2 456 |
| Alemanha | 73 | 74 |
| França | 221 | 225 |
| Países Baixos | 222 | 227 |
| Suécia | 673 | 687 |
| Reino Unido | 206 | 210 |
| União | 3 870 | 3 950 |

Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)

Águas faroenses (MAC/*FRO1)

Bélgica

70

71

Dinamarca

2 405

2 456

Alemanha

73

74

França

221

225

Países Baixos

222

227

Suécia

673

687

Reino Unido

206

210

União

3 870

3 950

(101)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).

101

(102)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN): 354.

102

As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.

(103)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: 49 073.

103

Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.): 3 000.

(104)  Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).

104

(105)  A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56.° 30′ N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): 33 850

105

(106)  Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59.° (zona UE) (MAC/* 24N59).

106

(107)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca e a ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.

107

(108)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a, subdivisões 22-24.

108

(109)  Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

109

(110)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

110

(111)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

111

o

o

o

(112)  A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.

112

(113)  Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo (OTH/ *2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

113

o

o

o

(114)  Incluindo galeota.

114

(115)  Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

115

(116)  Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 13.o e 45.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 13.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que foi avaliado positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.

116

o

o

o

(117)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

117

o

o

o

(118)  Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*2A-14).

118

(119)  Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

119

(120)  Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho de 2018, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*4BC7D).

120

(121)  Condição especial: até 5 % desta quota podem ser pescados na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).

121

(122)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

122

o

o

o

(123)  Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, f, h.

123

(124)  Condição especial: até 50 % desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).

124

(125)  Condição especial: até 5 % desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.).

125

(126)  Condição especial: até 5 % desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/*08C).

126

(127)  Águas adjacentes aos Açores.

127

(128)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

128

(129)  Águas adjacentes à Madeira.

129

(130)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

130

(131)  Águas adjacentes às ilhas Canárias.

131

(132)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.

132

(133)  Até 5 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

133

o

o

o

(134)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.

134

(135)  A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

135

(136)  Deve ser utilizada uma grelha separadora.

136

(137)  Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

137

(138)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para essas espécies.

138

(139)  Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.): 400

139

(140)  Capturadas exclusivamente com palangres.

140

(141)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».

141

(142)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

142

(143)  Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).

143

(144)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

144

(145)  A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).

145

---

ANEXO I B

ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA, SUBZONAS CIEM 1, 2, 5, 12, 14 E ÁGUAS GRONELANDESAS DA SUBÁREA NAFO 1

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (HER/1/2-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 10 (1) | | |
| Dinamarca | 9 704  (1) | | |
| Alemanha | 1 699  (1) | | |
| Espanha | 32 (1) | | |
| França | 419 (1) | | |
| Irlanda | 2 512  (1) | | |
| Países Baixos | 3 472  (1) | | |
| Polónia | 491 (1) | | |
| Portugal | 32 (1) | | |
| Finlândia | 150 (1) | | |
| Suécia | 3 595  (1) | | |
| Reino Unido | 6 203  (1) | | |
| União | 28 319  (1) | | |
| Ilhas Faroé | 4 000  (2)
   (3) | | |
| Noruega | 25 487  (2)
   (4) | | |
| TAC | 435 000 | | TAC analítico. |
| Condição especial:

  nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas: | Águas norueguesas a norte de 62.° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN) |
| | 25 487 |
| | 2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F) |
| Bélgica | 1 |
| Dinamarca | 1 371 |
| Alemanha | 240 |
| Espanha | 5 |
| França | 59 |
| Irlanda | 355 |
| Países Baixos | 490 |
| Polónia | 69 |
| Portugal | 5 |
| Finlândia | 21 |
| Suécia | 508 |
| Reino Unido | 876 |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

(HER/1/2-)

Bélgica

10 (1)

Dinamarca

9 704  (1)

Alemanha

1 699  (1)

Espanha

32 (1)

França

419 (1)

Irlanda

2 512  (1)

Países Baixos

3 472  (1)

Polónia

491 (1)

Portugal

32 (1)

Finlândia

150 (1)

Suécia

3 595  (1)

Reino Unido

6 203  (1)

União

28 319  (1)

Ilhas Faroé

4 000  (2)
   (3)

Noruega

25 487  (2)
   (4)

TAC

435 000

Condição especial:

Condição especial:

nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas a norte de 62.° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)

25 487

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)

Bélgica

1

Dinamarca

1 371

Alemanha

240

Espanha

5

França

59

Irlanda

355

Países Baixos

490

Polónia

69

Portugal

5

Finlândia

21

Suécia

508

Reino Unido

876

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (COD/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 2 780 | | |
| Grécia | 345 | | |
| Espanha | 3 101 | | |
| Irlanda | 345 | | |
| França | 2 552 | | |
| Portugal | 3 101 | | |
| Reino Unido | 10 784 | | |
| União | 23 008 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(COD/1N2AB.)

Alemanha

2 780

Grécia

345

Espanha

3 101

Irlanda

345

França

2 552

Portugal

3 101

Reino Unido

10 784

União

23 008

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
  (COD/N1GL14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 718  (5) | | |
| Reino Unido | 382 (5) | | |
| União | 2 100  (5) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14

(COD/N1GL14)

Alemanha

1 718  (5)

5

Reino Unido

382 (5)

5

União

2 100  (5)

5

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 1, 2b
  (COD/1/2B.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 5 549  (8) | | |
| Espanha | 12 182  (8) | | |
| França | 2 539  (8) | | |
| Polónia | 2 403  (8) | | |
| Portugal | 2 492  (8) | | |
| Reino Unido | 3 653  (8) | | |
| Outros Estados-Membros | 400 (6)
   (8) | | |
| União | 29 218  (7) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Zona:

1, 2b

(COD/1/2B.)

Alemanha

5 549  (8)

8

Espanha

12 182  (8)

8

França

2 539  (8)

8

Polónia

2 403  (8)

8

Portugal

2 492  (8)

8

Reino Unido

3 653  (8)

8

Outros Estados-Membros

400 (6)
   (8)

6

8

União

29 218  (7)

7

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Bacalhau e arinca
  Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas faroenses de 5b
  (C/H/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 19 | | |
| França | 114 | | |
| Reino Unido | 817 | | |
| União | 950 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Bacalhau e arinca

Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

Águas faroenses de 5b

(C/H/05B-F.)

Alemanha

19

França

114

Reino Unido

817

União

950

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Lagartixas

  Macrourus spp. | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (GRV/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 80 (9) | | |
| TAC | Sem efeito (10) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

Macrourus

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(GRV/514GRN)

União

80 (9)

9

TAC

Sem efeito (10)

10

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Lagartixas

  Macrourus spp. | Zona: | Águas gronelandesas da subárea NAFO 1
  (GRV/N1GRN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 20 (11) | | |
| TAC | Sem efeito (12) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

Macrourus

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas da subárea NAFO 1

(GRV/N1GRN.)

União

20 (11)

11

TAC

Sem efeito (12)

12

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus | Zona: | 2b
  (CAP/02B.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 | | |
| TAC | 0 | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

Mallotus villosus

Zona:

Zona:

2b

(CAP/02B.)

União

0

TAC

0

TAC analítico.

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (CAP/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | | |
| Alemanha | 0 | | |
| Suécia | 0 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| Todos os Estados-Membros | 0 (13) | | |
| União | 0 (14) | | |
| Noruega | 16 016  (14) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

Mallotus villosus

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(CAP/514GRN)

Dinamarca

0

Alemanha

0

Suécia

0

Reino Unido

0

Todos os Estados-Membros

0 (13)

13

União

0 (14)

14

Noruega

16 016  (14)

14

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (HAD/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 257 | | |
| França | 154 | | |
| Reino Unido | 789 | | |
| União | 1 200 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(HAD/1N2AB.)

Alemanha

257

França

154

Reino Unido

789

União

1 200

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas faroenses
  (WHB/2A4AXF) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 100 | | |
| Alemanha | 75 | | |
| França | 120 | | |
| Países Baixos | 105 | | |
| Reino Unido | 1 100 | | |
| União | 2 500  (15) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Zona:

Águas faroenses

(WHB/2A4AXF)

Dinamarca

1 100

Alemanha

75

França

120

Países Baixos

105

Reino Unido

1 100

União

2 500  (15)

15

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Maruca e maruca-azul

  Molva molva e Molva dypterygia | Zona: | Águas faroenses de 5b
  (B/L/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 586 | | |
| França | 1 300 | | |
| Reino Unido | 114 | | |
| União | 2 000  (16) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Maruca e maruca-azul

Molva molva e Molva dypterygia

Molva molva

Molva dypterygia

Zona:

Zona:

Águas faroenses de 5b

(B/L/05B-F.)

Alemanha

586

França

1 300

Reino Unido

114

União

2 000  (16)

16

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (PRA/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 525 | | |
| França | 525 | | |
| União | 1 050 | | |
| Noruega | 1 500 | | |
| Ilhas Faroé | 1 200 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(PRA/514GRN)

Dinamarca

525

França

525

União

1 050

Noruega

1 500

Ilhas Faroé

1 200

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas gronelandesas da subárea NAFO 1
  (PRA/N1GRN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 300 | | |
| França | 1 300 | | |
| União | 2 600 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas da subárea NAFO 1

(PRA/N1GRN.)

Dinamarca

1 300

França

1 300

União

2 600

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (POK/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 2 040 | | |
| França | 328 | | |
| Reino Unido | 182 | | |
| União | 2 550 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(POK/1N2AB.)

Alemanha

2 040

França

328

Reino Unido

182

União

2 550

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | Águas internacionais das subzonas 1, 2
  (POK/1/2INT) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

Águas internacionais das subzonas 1, 2

(POK/1/2INT)

União

0

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | Águas faroenses de 5b
  (POK/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 56 | | |
| Alemanha | 347 | | |
| França | 1 691 | | |
| Países Baixos | 56 | | |
| Reino Unido | 650 | | |
| União | 2 800 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Zona:

Águas faroenses de 5b

(POK/05B-F.)

Bélgica

56

Alemanha

347

França

1 691

Países Baixos

56

Reino Unido

650

União

2 800

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (GHL/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 25 (17) | | |
| Reino Unido | 25 (17) | | |
| União | 50 (17) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(GHL/1N2AB.)

Alemanha

25 (17)

17

Reino Unido

25 (17)

17

União

50 (17)

17

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas internacionais das subzonas 1, 2
  (GHL/1/2INT) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 900 (18) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Zona:

Águas internacionais das subzonas 1, 2

(GHL/1/2INT)

União

900 (18)

18

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas gronelandesas da subárea NAFO 1
  (GHL/N1GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 925  (19) | | |
| União | 1 925  (19) | | |
| Noruega | 575 (19) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas da subárea NAFO 1

(GHL/N1GRN)

Alemanha

1 925  (19)

19

União

1 925  (19)

19

Noruega

575 (19)

19

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
  (GHL/5-14GL) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 4 289 | | |
| Reino Unido | 226 | | |
| União | 4 515  (20) | | |
| Noruega | 575 | | |
| Ilhas Faroé | 110 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14

(GHL/5-14GL)

Alemanha

4 289

Reino Unido

226

União

4 515  (20)

20

Noruega

575

Ilhas Faroé

110

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)

  Sebastes spp. | Zona: | Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (RED/51214S) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 0 | | |
| Alemanha | 0 | | |
| Espanha | 0 | | |
| França | 0 | | |
| Irlanda | 0 | | |
| Letónia | 0 | | |
| Países Baixos | 0 | | |
| Polónia | 0 | | |
| Portugal | 0 | | |
| Reino Unido | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | 0 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12, 14

(RED/51214S)

Estónia

0

Alemanha

0

Espanha

0

França

0

Irlanda

0

Letónia

0

Países Baixos

0

Polónia

0

Portugal

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

0

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos (pelágico de águas mais profundas)

  Sebastes spp. | Zona: | Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (RED/51214D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 30 (21)
   (22) | | |
| Alemanha | 613 (21)
   (22) | | |
| Espanha | 108 (21)
   (22) | | |
| França | 57 (21)
   (22) | | |
| Irlanda | 0 (21)
   (22) | | |
| Letónia | 11 (21)
   (22) | | |
| Países Baixos | 0 (21)
   (22) | | |
| Polónia | 55 (21)
   (22) | | |
| Portugal | 129 (21)
   (22) | | |
| Reino Unido | 1 (21)
   (22) | | |
| União | 1 004  (21)
   (22) | | |
| TAC | 6 500  (21)
   (22) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos (pelágico de águas mais profundas)

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas da União e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 12, 14

(RED/51214D)

Estónia

30 (21)
   (22)

21

22

Alemanha

613 (21)
   (22)

21

22

Espanha

108 (21)
   (22)

21

22

França

57 (21)
   (22)

21

22

Irlanda

0 (21)
   (22)

21

22

Letónia

11 (21)
   (22)

21

22

Países Baixos

0 (21)
   (22)

21

22

Polónia

55 (21)
   (22)

21

22

Portugal

129 (21)
   (22)

21

22

Reino Unido

1 (21)
   (22)

21

22

União

1 004  (21)
   (22)

21

22

TAC

6 500  (21)
   (22)

21

22

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (RED/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 766 | | |
| Espanha | 95 | | |
| França | 84 | | |
| Portugal | 405 | | |
| Reino Unido | 150 | | |
| União | 1 500 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(RED/1N2AB.)

Alemanha

766

Espanha

95

França

84

Portugal

405

Reino Unido

150

União

1 500

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | Águas internacionais das subzonas 1, 2
  (RED/1/2INT) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | a fixar (23)
   (24) | | |
| TAC | 8 000  (25) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas internacionais das subzonas 1, 2

(RED/1/2INT)

União

a fixar (23)
   (24)

23

24

TAC

8 000  (25)

25

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos (pelágicos)

  Sebastes spp. | Zona: | Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
  (RED/N1G14P) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 858 (26)
   (27)
   (28) | | |
| França | 4 (26)
   (27)
   (28) | | |
| Reino Unido | 6 (26)
   (27)
   (28) | | |
| União | 868 (26)
   (27)
   (28) | | |
| Noruega | 628 (26)
   (27) | | |
| Ilhas Faroé | 0 (26)
   (27)
   (29) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos (pelágicos)

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14

(RED/N1G14P)

Alemanha

858 (26)
   (27)
   (28)

26

27

28

França

4 (26)
   (27)
   (28)

26

27

28

Reino Unido

6 (26)
   (27)
   (28)

26

27

28

União

868 (26)
   (27)
   (28)

26

27

28

Noruega

628 (26)
   (27)

26

27

Ilhas Faroé

0 (26)
   (27)
   (29)

26

27

29

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos (demersais)

  Sebastes spp. | Zona: | Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (RED/N1G14D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 630  (30) | | |
| França | 8 (30) | | |
| Reino Unido | 12 (30) | | |
| União | 1 650  (30) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos (demersais)

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(RED/N1G14D)

Alemanha

1 630  (30)

30

França

8 (30)

30

Reino Unido

12 (30)

30

União

1 650  (30)

30

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | Águas faroenses de 5b
  (RED/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 | | |
| Alemanha | 92 | | |
| França | 6 | | |
| Reino Unido | 1 | | |
| União | 100 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Águas faroenses de 5b

(RED/05B-F.)

Bélgica

1

Alemanha

92

França

6

Reino Unido

1

União

100

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (OTH/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 117 (31) | | |
| França | 47 (31) | | |
| Reino Unido | 186 (31) | | |
| União | 350 (31) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(OTH/1N2AB.)

Alemanha

117 (31)

31

França

47 (31)

31

Reino Unido

186 (31)

31

União

350 (31)

31

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Outras espécies (32) | Zona: | Águas faroenses de 5b
  (OTH/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 281 | | |
| França | 253 | | |
| Reino Unido | 166 | | |
| União | 700 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Outras espécies (32)

32

Zona:

Zona:

Águas faroenses de 5b

(OTH/05B-F.)

Alemanha

281

França

253

Reino Unido

166

União

700

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Peixes-chatos | Zona: | Águas faroenses de 5b
  (FLX/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 9 | | |
| França | 7 | | |
| Reino Unido | 34 | | |
| União | 50 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Peixes-chatos

Zona:

Zona:

Águas faroenses de 5b

(FLX/05B-F.)

Alemanha

9

França

7

Reino Unido

34

União

50

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Capturas acessórias (33) | Zona: | Águas gronelandesas
  (B-C/GRL) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 750 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Capturas acessórias (33)

33

Zona:

Zona:

Águas gronelandesas

(B-C/GRL)

União

750

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

---

(1)  Aquando da comunicação das capturas à Comissão, são igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: Área de Regulamentação da NEAFC e águas da União.

1

(2)  Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.

2

(3)  A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

3

(4)  A imputar aos limites de captura da Noruega.

4

(5)  Exceto no respeitante às capturas acessórias, são aplicáveis as seguintes condições a essas quotas:

5

| 1. | Não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio de 2018. |
| --- | --- |

1.

Não podem ser pescadas entre 1 de abril e 31 de maio de 2018.

| 2. | Os navios de pesca da União podem escolher pescar em qualquer uma das seguintes zonas ou em ambas:






  Código de declaração | Delimitação geográfica |
| --- | --- | --- |
| COD/GRL1 | A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão NAFO 1F a oeste de 44.° 00 ′ W e a sul de 60.° 45 ′ N, na porção da subárea NAFO 1 situada a sul do paralelo de 60.° 45 ′ de latitude norte (cabo da Desolação) e na parte da zona de pesca da Gronelândia na divisão CIEM 14b situada a leste de 44.° 00 ′ W e a sul de 62.° 30 ′ N. |
| COD/GRL2 | A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão CIEM 14b a norte de 62.° 30′N. |

2.

Os navios de pesca da União podem escolher pescar em qualquer uma das seguintes zonas ou em ambas:

Código de declaração

Delimitação geográfica

COD/GRL1

A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão NAFO 1F a oeste de 44.° 00 ′ W e a sul de 60.° 45 ′ N, na porção da subárea NAFO 1 situada a sul do paralelo de 60.° 45 ′ de latitude norte (cabo da Desolação) e na parte da zona de pesca da Gronelândia na divisão CIEM 14b situada a leste de 44.° 00 ′ W e a sul de 62.° 30 ′ N.

COD/GRL2

A parte da zona de pesca da Gronelândia situada na divisão CIEM 14b a norte de 62.° 30′N.

(6)  Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.

6

(7)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

7

(8)  As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.

8

(9)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

9

Coryphaenoides rupestris

Macrourus berglax

(10)  A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas da subárea NAFO 1 (GRV/514N1G). Condição especial para esta quantidade: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

10

Coryphaenoides rupestris

Macrourus berglax

20.

(11)  Condição especial. não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

11

Coryphaenoides rupestris

Macrourus berglax

(12)  A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (GRV/514N1G). Condição especial para esta quantidade: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

12

Coryphaenoides rupestris

Macrourus berglax

80.

(13)  A Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido só podem aceder à quota «Todos os Estados-Membros» após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota «Todos os Estados-Membros».

13

(14)  Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho de 2017 e 30 de abril de 2018.

14

(15)  As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

15

(16)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F): 665.

16

(17)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

17

(18)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

18

(19)  A pescar a sul de 68.° N.

19

(20)  A capturar por, no máximo, seis navios em simultâneo.

20

(21)  Só podem ser pescadas na zona delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:

21

| Ponto | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 64° 45′ N | 28° 30′W |
| 2 | 62° 50′ N | 25° 45′ W |
| 3 | 61° 55′ N | 26° 45′ W |
| 4 | 61° 00′ N | 26° 30′ W |
| 5 | 59° 00′ N | 30° 00′ W |
| 6 | 59° 00′ N | 34° 00′ W |
| 7 | 61° 30′ N | 34° 00′ W |
| 8 | 62° 50′ N | 36° 00′ W |
| 9 | 64° 45′ N | 28° 30′ W |

Ponto

Latitude

Longitude

1

64° 45′ N

28° 30′W

2

62° 50′ N

25° 45′ W

3

61° 55′ N

26° 45′ W

4

61° 00′ N

26° 30′ W

5

59° 00′ N

30° 00′ W

6

59° 00′ N

34° 00′ W

7

61° 30′ N

34° 00′ W

8

62° 50′ N

36° 00′ W

9

64° 45′ N

28° 30′ W

(22)  Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro

22

(23)  A pesca é encerrada quando o TAC tiver sido utilizado na íntegra pelas Partes Contratantes na NEAFC. A partir da data do encerramento, os Estados-Membros proíbem a pesca dirigida ao cantarilho pelos navios que arvoram o seu pavilhão.

23

(24)  Os navios devem limitar as suas capturas acessórias de cantarilho efetuadas noutras pescarias a 1 %, no máximo, de todas as capturas a bordo.

24

(25)  Limite de captura provisório para cobrir capturas de todas as Partes Contratantes na NEAFC.

25

(26)  Só podem ser pescadas de 10 de maio a 1 de julho.

26

(27)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:

27

| Ponto | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 64° 45′ N | 28° 30′ W |
| 2 | 62° 50′ N | 25° 45′ W |
| 3 | 61° 55′ N | 26° 45′ W |
| 4 | 61° 00′ N | 26° 30′ W |
| 5 | 59° 00′ N | 30° 00′ W |
| 6 | 59° 00′ N | 34° 00′ W |
| 7 | 61° 30′ N | 34° 00′ W |
| 8 | 62° 50′ N | 36° 00′ W |
| 9 | 64° 45′ N | 28° 30′ W |

Ponto

Latitude

Longitude

1

64° 45′ N

28° 30′ W

2

62° 50′ N

25° 45′ W

3

61° 55′ N

26° 45′ W

4

61° 00′ N

26° 30′ W

5

59° 00′ N

30° 00′ W

6

59° 00′ N

34° 00′ W

7

61° 30′ N

34° 00′ W

8

62° 50′ N

36° 00′ W

9

64° 45′ N

28° 30′ W

(28)  Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação dos cantarilhos supramencionada (RED/*5-14P).

28

(29)  Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (RED/*514GN).

29

(30)  Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:

30

| Ponto | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 59° 15′ N | 54° 26′ W |
| 2 | 59° 15′ N | 44° 00′ W |
| 3 | 59° 30′ N | 42° 45′ W |
| 4 | 60° 00′ N | 42° 00′ W |
| 5 | 62° 00′ N | 40° 30′ W |
| 6 | 62° 00′ N | 40° 00′ W |
| 7 | 62° 40′ N | 40° 15′ W |
| 8 | 63° 09′ N | 39° 40′ W |
| 9 | 63° 30′ N | 37° 15′ W |
| 10 | 64° 20′ N | 35° 00′ W |
| 11 | 65° 15′ N | 32° 30′ W |
| 12 | 65° 15′ N | 29° 50′ W |

Ponto

Latitude

Longitude

1

59° 15′ N

54° 26′ W

2

59° 15′ N

44° 00′ W

3

59° 30′ N

42° 45′ W

4

60° 00′ N

42° 00′ W

5

62° 00′ N

40° 30′ W

6

62° 00′ N

40° 00′ W

7

62° 40′ N

40° 15′ W

8

63° 09′ N

39° 40′ W

9

63° 30′ N

37° 15′ W

10

64° 20′ N

35° 00′ W

11

65° 15′ N

32° 30′ W

12

65° 15′ N

29° 50′ W

(31)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

31

(32)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.

32

(33)  As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN.).

33

Macrourus

---

ANEXO I C

ATLÂNTICO NOROESTE

ÁREA DA CONVENÇÃO NAFO

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | NAFO 2J3KL
  (COD/N2J3KL) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (1) | | |
| TAC | 0 (1) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

NAFO 2J3KL

(COD/N2J3KL)

União

0 (1)

TAC

0 (1)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | NAFO 3NO
  (COD/N3NO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (2) | | |
| TAC | 0 (2) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

NAFO 3NO

(COD/N3NO.)

União

0 (2)

TAC

0 (2)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | NAFO 3M
  (COD/N3M.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 124 | | |
| Alemanha | 519 | | |
| Letónia | 124 | | |
| Lituânia | 124 | | |
| Polónia | 423 | | |
| Espanha | 1 594 | | |
| França | 222 | | |
| Portugal | 2 187 | | |
| Reino Unido | 1 038 | | |
| União | 6 356 | | |
| TAC | 11 145 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

NAFO 3M

(COD/N3M.)

Estónia

124

Alemanha

519

Letónia

124

Lituânia

124

Polónia

423

Espanha

1 594

França

222

Portugal

2 187

Reino Unido

1 038

União

6 356

TAC

11 145

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solhão

  Glyptocephalus cynoglossus | Zona: | NAFO 3L
  (WIT/N3L.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (3) | | |
| TAC | 0 (3) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

Zona:

NAFO 3L

(WIT/N3L.)

União

0 (3)

TAC

0 (3)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solhão

  Glyptocephalus cynoglossus | Zona: | NAFO 3NO
  (WIT/N3NO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 49 | | |
| Letónia | 49 | | |
| Lituânia | 49 | | |
| União | 148 | | |
| TAC | 1 116 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

Zona:

NAFO 3NO

(WIT/N3NO.)

Estónia

49

Letónia

49

Lituânia

49

União

148

TAC

1 116

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha-americana

  Hippoglossoides platessoides | Zona: | NAFO 3M
  (PLA/N3M.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (4) | | |
| TAC | 0 (4) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Solha-americana

Hippoglossoides platessoides

Zona:

NAFO 3M

(PLA/N3M.)

União

0 (4)

TAC

0 (4)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha-americana

  Hippoglossoides platessoides | Zona: | NAFO 3LNO
  (PLA/N3LNO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (5) | | |
| TAC | 0 (5) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Solha-americana

Hippoglossoides platessoides

Zona:

NAFO 3LNO

(PLA/N3LNO.)

União

0 (5)

TAC

0 (5)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Pota-do-norte

  Illex illecebrosus | Zona: | Subáreas NAFO 3, 4
  (SQI/N34.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 128 (6) | | |
| Letónia | 128 (6) | | |
| Lituânia | 128 (6) | | |
| Polónia | 227 (6) | | |
| União | Sem efeito (6)
   (7) | | |
| TAC | 34 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Pota-do-norte

Illex illecebrosus

Zona:

Subáreas NAFO 3, 4

(SQI/N34.)

Estónia

128 (6)

Letónia

128 (6)

Lituânia

128 (6)

Polónia

227 (6)

União

Sem efeito (6)
   (7)

TAC

34 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha-dos-mares-do-norte

  Limanda ferruginea | Zona: | NAFO 3LNO
  (YEL/N3LNO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (8) | | |
| TAC | 17 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Solha-dos-mares-do-norte

Limanda ferruginea

Zona:

NAFO 3LNO

(YEL/N3LNO.)

União

0 (8)

TAC

17 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus | Zona: | NAFO 3NO
  (CAP/N3NO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 0 (9) | | |
| TAC | 0 (9) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

Zona:

NAFO 3NO

(CAP/N3NO.)

União

0 (9)

TAC

0 (9)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | NAFO 3LNO (10)
   (11)

  (PRA/N3LNO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 0 (12) | | |
| Letónia | 0 (12) | | |
| Lituânia | 0 (12) | | |
| Polónia | 0 (12) | | |
| Espanha | 0 (12) | | |
| Portugal | 0 (12) | | |
| União | 0 (12) | | |
| TAC | 0 (12) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

NAFO 3LNO (10)
   (11)

(PRA/N3LNO.)

Estónia

0 (12)

Letónia

0 (12)

Lituânia

0 (12)

Polónia

0 (12)

Espanha

0 (12)

Portugal

0 (12)

União

0 (12)

TAC

0 (12)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | NAFO 3M (13)

  (PRA/*N3M.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | Sem efeito (14) | | TAC analítico. |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

NAFO 3M (13)

(PRA/*N3M.)

TAC

Sem efeito (14)

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | NAFO 3LMNO
  (GHL/N3LMNO) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 331 | | |
| Alemanha | 338 | | |
| Letónia | 47 | | |
| Lituânia | 24 | | |
| Espanha | 4 534 | | |
| Portugal | 1 895 | | |
| União | 7 169 | | |
| TAC | 12 227 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Zona:

NAFO 3LMNO

(GHL/N3LMNO)

Estónia

331

Alemanha

338

Letónia

47

Lituânia

24

Espanha

4 534

Portugal

1 895

União

7 169

TAC

12 227

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Raias

  Rajidae | Zona: | NAFO 3LNO
  (SKA/N3LNO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 283 | | |
| Lituânia | 62 | | |
| Espanha | 3 403 | | |
| Portugal | 660 | | |
| União | 4 408 | | |
| TAC | 7 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Raias

Rajidae

Rajidae

Zona:

Zona:

NAFO 3LNO

(SKA/N3LNO.)

Estónia

283

Lituânia

62

Espanha

3 403

Portugal

660

União

4 408

TAC

7 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | NAFO 3LN
  (RED/N3LN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 702 | | |
| Alemanha | 483 | | |
| Letónia | 702 | | |
| Lituânia | 702 | | |
| União | 2 589 | | |
| TAC | 14 200 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

NAFO 3LN

(RED/N3LN.)

Estónia

702

Alemanha

483

Letónia

702

Lituânia

702

União

2 589

TAC

14 200

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | NAFO 3M
  (RED/N3M.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 1 571  (15) | | |
| Alemanha | 513 (15) | | |
| Letónia | 1 571  (15) | | |
| Lituânia | 1 571  (15) | | |
| Espanha | 233 (15) | | |
| Portugal | 2 354  (15) | | |
| União | 7 813  (15) | | |
| TAC | 10 500  (15) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

NAFO 3M

(RED/N3M.)

Estónia

1 571  (15)

15

Alemanha

513 (15)

15

Letónia

1 571  (15)

15

Lituânia

1 571  (15)

15

Espanha

233 (15)

15

Portugal

2 354  (15)

15

União

7 813  (15)

15

TAC

10 500  (15)

15

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | NAFO 3O
  (RED/N3O.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 1 771 | | |
| Portugal | 5 229 | | |
| União | 7 000 | | |
| TAC | 20 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

NAFO 3O

(RED/N3O.)

Espanha

1 771

Portugal

5 229

União

7 000

TAC

20 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | Subárea 2, divisões 1F e 3K, da NAFO
  (RED/N1F3K.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Letónia | 0 (16) | | |
| Lituânia | 0 (16) | | |
| União | 0 (16) | | |
| TAC | 0 (16) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Zona:

Subárea 2, divisões 1F e 3K, da NAFO

(RED/N1F3K.)

Letónia

0 (16)

16

Lituânia

0 (16)

16

União

0 (16)

16

TAC

0 (16)

16

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

| Espécie: | Abrótea-branca

  Urophycis tenuis | Zona: | NAFO 3NO
  (HKW/N3NO.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 255 | | |
| Portugal | 333 | | |
| União | 588 (17) | | |
| TAC | 1 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espécie:

Abrótea-branca

Urophycis tenuis

Urophycis tenuis

Zona:

Zona:

NAFO 3NO

(HKW/N3NO.)

Espanha

255

Portugal

333

União

588 (17)

17

TAC

1 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

---

(1)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

1

(2)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória até ao limite máximo de 1 000 kg ou 4 %, consoante o que for maior.

2

(3)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

3

(4)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

4

(5)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

5

(6)  A pescar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2018.

6

(7)  Nenhuma parte especificada para a União. Está disponível para o Canadá e os Estados-Membros da União, com exceção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, a quantidade, expressa em toneladas, indicada em seguida: 29 467

7

(8)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 2 500 kg ou 10 %, consoante o que for maior. No entanto, quando se esgotar a quota de solha-dos-mares-do-norte atribuída pela NAFO às partes contratantes sem uma parte específica da unidade populacional, os limites de capturas acessórias devem ser: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

8

(9)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

9

(10)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:

10

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47° 20′ 0 | 46° 40′ 0 |
| 2 | 47° 20′ 0 | 46° 30′ 0 |
| 3 | 46° 00′ 0 | 46° 30′ 0 |
| 4 | 46° 00′ 0 | 46° 40′ 0 |

Ponto n.o

o

Latitude N

Longitude W

1

47° 20′ 0

46° 40′ 0

2

47° 20′ 0

46° 30′ 0

3

46° 00′ 0

46° 30′ 0

4

46° 00′ 0

46° 40′ 0

(11)  É proibida a pesca a uma profundidade inferior a 200 metros na zona a oeste de uma linha delimitada pelas seguintes coordenadas:

11

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 46° 00′ 0 | 47° 49′ 0 |
| 2 | 46° 25′ 0 | 47° 27′ 0 |
| 3 | 46° 42′ 0 | 47° 25′ 0 |
| 4 | 46° 48′ 0 | 47° 25′ 50 |
| 5 | 47° 16′ 50 | 47° 43′ 50 |

Ponto n.o

o

Latitude N

Longitude W

1

46° 00′ 0

47° 49′ 0

2

46° 25′ 0

47° 27′ 0

3

46° 42′ 0

47° 25′ 0

4

46° 48′ 0

47° 25′ 50

5

47° 16′ 50

47° 43′ 50

(12)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

12

(13)  Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:

13

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47° 20′ 0 | 46° 40′ 0 |
| 2 | 47° 20′ 0 | 46° 30′ 0 |
| 3 | 46° 00′ 0 | 46° 30′ 0 |
| 4 | 46° 00′ 0 | 46° 40′ 0 |

Ponto n.o

o

Latitude N

Longitude W

1

47° 20′ 0

46° 40′ 0

2

47° 20′ 0

46° 30′ 0

3

46° 00′ 0

46° 30′ 0

4

46° 00′ 0

46° 40′ 0

Além disso, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2018, é proibida a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47° 55′ 0 | 45° 00′ 0 |
| 2 | 47° 30′ 0 | 44° 15′ 0 |
| 3 | 46° 55′ 0 | 44° 15′ 0 |
| 4 | 46° 35′ 0 | 44° 30′ 0 |
| 5 | 46° 35′ 0 | 45° 40′ 0 |
| 6 | 47° 30′ 0 | 45° 40′ 0 |
| 7 | 47° 55′ 0 | 45° 00′ 0 |

Ponto n.o

o

Latitude N

Longitude W

1

47° 55′ 0

45° 00′ 0

2

47° 30′ 0

44° 15′ 0

3

46° 55′ 0

44° 15′ 0

4

46° 35′ 0

44° 30′ 0

5

46° 35′ 0

45° 40′ 0

6

47° 30′ 0

45° 40′ 0

7

47° 55′ 0

45° 00′ 0

(14)  Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa emitem autorizações de pesca para os seus navios de pesca que participem nesta pescaria e notificam-nas à Comissão antes de o navio iniciar as suas atividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

14

o

| Estado-Membro | Número máximo de navios | Número máximo de dias de pesca |
| --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | 0 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Espanha | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | 0 |
| Portugal | 0 | 0 |

Estado-Membro

Número máximo de navios

Número máximo de dias de pesca

Dinamarca

0

0

Estónia

0

0

Espanha

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

0

0

Polónia

0

0

Portugal

0

0

(15)  Quota sujeita à observância do TAC indicado, estabelecido para esta unidade populacional, para todas as Partes contratantes na NAFO. No âmbito desse TAC, antes de 1 de julho de 2018 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar: 5 250

15

(16)  Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. Esta espécie só pode ser objeto de captura acessória nos limites a seguir indicados: máximo de 1 250 kg ou 5 %, consoante o que for maior.

16

(17)  Sempre que, de acordo com o anexo I A das Medidas de Conservação e de Execução da NAFO, um voto positivo das Partes contratantes confirmar que o TAC se eleva a 2 000 toneladas, as quotas correspondentes da União e dos Estados-Membros são as seguintes:

17

| Espanha | 509 |
| --- | --- |
| Portugal | 667 |
| União | 1 176 . |

Espanha

509

Portugal

667

União

1 176 .

---

ANEXO I D

ÁREA DA CONVENÇÃO ICCAT

| Espécie: | Atum-rabilho

  Thunnus thynnus | Zona: | Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
  (BFT/AE45WM) |
| --- | --- | --- | --- |
| Chipre | 138,65 (4) | | |
| Grécia | 257,70 | | |
| Espanha | 5 000,28  (2)
   (4) | | |
| França | 4 933,97  (2)
   (3)
   (4) | | |
| Croácia | 779,84 (6) | | |
| Itália | 3 894,13  (4)
   (5) | | |
| Malta | 319,49 (4) | | |
| Portugal | 470,19 | | |
| Outros Estados-Membros | 55,76 (1) | | |
| União | 15 850  (2)
   (3)
   (4)
   (5) | | |
| TAC | 28 200 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-rabilho

Thunnus thynnus

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

(BFT/AE45WM)

Chipre

138,65 (4)

Grécia

257,70

Espanha

5 000,28  (2)
   (4)

França

4 933,97  (2)
   (3)
   (4)

Croácia

779,84 (6)

Itália

3 894,13  (4)
   (5)

Malta

319,49 (4)

Portugal

470,19

Outros Estados-Membros

55,76 (1)

União

15 850  (2)
   (3)
   (4)
   (5)

TAC

28 200

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadarte

  Xiphias gladius | Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  (SWO/AN05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 6 598,43  (8) | | |
| Portugal | 978,81 (8) | | |
| Outros Estados-Membros | 108,47 (7)
   (8) | | |
| União | 7 685,70 | | |
| TAC | 13 200 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

(SWO/AN05N)

Espanha

6 598,43  (8)

Portugal

978,81 (8)

Outros Estados-Membros

108,47 (7)
   (8)

União

7 685,70

TAC

13 200

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadarte

  Xiphias gladius | Zona: | Oceano Atlântico, a sul de 5° N
  (SWO/AS05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 4 546,08  (9) | | |
| Portugal | 417,45 (9) | | |
| União | 4 963,53 | | |
| TAC | 14 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

(SWO/AS05N)

Espanha

4 546,08  (9)

Portugal

417,45 (9)

União

4 963,53

TAC

14 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadarte

  Xiphias gladius | Zona: | Mar Mediterrâneo
  (SWO/MED) |
| --- | --- | --- | --- |
| Croácia | 15,52 (10) | | |
| Chipre | 57,23 (10) | | |
| Espanha | 1 767,82  (10) | | |
| França | 123,21 (10) | | |
| Grécia | 1 170,26  (10) | | |
| Itália | 3 624,17  (10) | | |
| Malta | 429,96 (10) | | |
| União | 7 188,17  (10) | | |
| TAC | 10 185 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

Zona:

Mar Mediterrâneo

(SWO/MED)

Croácia

15,52 (10)

Chipre

57,23 (10)

Espanha

1 767,82  (10)

França

123,21 (10)

Grécia

1 170,26  (10)

Itália

3 624,17  (10)

Malta

429,96 (10)

União

7 188,17  (10)

TAC

10 185

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum-voador do Norte

  Thunnus alalunga | Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  (ALB/AN05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 2 845,21 | | |
| Espanha | 15 015,58 | | |
| França | 5 871,12 | | |
| Reino Unido | 239,48 | | |
| Portugal | 2 123,27 | | |
| União | 26 094,65  (11) | | |
| TAC | 33 600 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-voador do Norte

Thunnus alalunga

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

(ALB/AN05N)

Irlanda

2 845,21

Espanha

15 015,58

França

5 871,12

Reino Unido

239,48

Portugal

2 123,27

União

26 094,65  (11)

TAC

33 600

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum-voador do Sul

  Thunnus alalunga | Zona: | Oceano Atlântico, a sul de 5° N
  (ALB/AS05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 905,86 | | |
| França | 297,70 | | |
| Portugal | 633,94 | | |
| União | 1 837,50 | | |
| TAC | 24 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-voador do Sul

Thunnus alalunga

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

(ALB/AS05N)

Espanha

905,86

França

297,70

Portugal

633,94

União

1 837,50

TAC

24 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum-patudo

  Thunnus obesus | Zona: | Oceano Atlântico
  (BET/ATLANT) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 9 791,92 | | |
| França | 4 159,18 | | |
| Portugal | 3 717,47 | | |
| União | 17 668,56 | | |
| TAC | 57 850 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-patudo

Thunnus obesus

Zona:

Oceano Atlântico

(BET/ATLANT)

Espanha

9 791,92

França

4 159,18

Portugal

3 717,47

União

17 668,56

TAC

57 850

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadim-azul-do-atlântico

  Makaira nigricans | Zona: | Oceano Atlântico
  (BUM/ATLANT) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 0 | | |
| França | 364,31 | | |
| Portugal | 50,44 | | |
| União | 414,75 | | |
| TAC | 1 985 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espadim-azul-do-atlântico

Makaira nigricans

Zona:

Oceano Atlântico

(BUM/ATLANT)

Espanha

0

França

364,31

Portugal

50,44

União

414,75

TAC

1 985

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadim-branco-do-atlântico

  Tetrapturus albidus | Zona: | Oceano Atlântico
  (WHM/ATLANT) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 0 | | |
| Portugal | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | 355 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Espadim-branco-do-atlântico

Tetrapturus albidus

Zona:

Oceano Atlântico

(WHM/ATLANT)

Espanha

0

Portugal

0

União

0

TAC

355

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum-albacora

  Thunnus albacares | Zona: | Oceano Atlântico,
  (YFT/ATLANT) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 111 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-albacora

Thunnus albacares

Zona:

Oceano Atlântico,

(YFT/ATLANT)

TAC

111 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Veleiro-do-atlântico

  Istiophorus albicans | Zona: | Oceano Atlântico, a leste de 45° W
  (SAI/AE45W) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 1 271 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W

(SAI/AE45W)

TAC

1 271

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Veleiro-do-atlântico

  Istiophorus albicans | Zona: | Oceano Atlântico, a oeste de 45° W
  (SAI/AW45W) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 1 030 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Veleiro-do-atlântico

Istiophorus albicans

Zona:

Oceano Atlântico, a oeste de 45° W

(SAI/AW45W)

TAC

1 030

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tintureira

  Prionace glauca | Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  (BSH/AN05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 39 102  (12) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Tintureira

Prionace glauca

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

(BSH/AN05N)

TAC

39 102  (12)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória.

(2)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):

| Espanha | 757,57 |
| --- | --- |
| França | 351,93 |
| União | 1 109,50 . |

Espanha

757,57

França

351,93

União

1 109,50 .

(3)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):

| França | 100 |
| --- | --- |
| União | 100. |

França

100

União

100.

(4)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):

| Espanha | 100,01 |
| --- | --- |
| França | 98,68 |
| Itália | 77,88 |
| Chipre | 6,39 |
| Malta | 9,40 |
| União | 292,36. |

Espanha

100,01

França

98,68

Itália

77,88

Chipre

6,39

Malta

9,40

União

292,36.

(5)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):

| Itália | 77,88 |
| --- | --- |
| União | 77,88. |

Itália

77,88

União

77,88.

(6)  Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):

| Croácia | 701,84 |
| --- | --- |
| União | 701,84. |

Croácia

701,84

União

701,84.

(7)  Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória.

(8)  Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade.

(9)  Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.

(10)  Esta quota só pode ser pescada de 1 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018.

(11)  O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho[1], é fixado em: 1 253.

| [1] | Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores e que revoga o Regulamento (CE) n.o 973/2001 (JO L 123 de 12.5.2007, p. 3). |
| --- | --- |

[1]

(12)  O período e o método de cálculo utilizados pela ICCAT para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte não condicionam o período nem o método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição a nível da União.

---

ANEXO I E

ANTÁRTICO

ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR

Esses TAC, adotados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará o momento em que a pesca deve ser suspensa devido ao esgotamento do TAC.

Salvo disposição em contrário, esses TAC são aplicáveis ao período de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.

| Espécie: | Peixe-gelo-do-antártico

  Champsocephalus gunnari | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (ANI/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 4 733 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Peixe-gelo-do-antártico

Champsocephalus gunnari

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(ANI/F483.)

TAC

4 733

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Peixe-gelo-do-antártico

  Champsocephalus gunnari | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico (1)

  (ANI/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 526 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Peixe-gelo-do-antártico

Champsocephalus gunnari

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico (1)

(ANI/F5852.)

TAC

526

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Peixe-gelo-austral

  Chaenocephalus aceratus | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (SSI/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 2 200  (2) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Peixe-gelo-austral

Chaenocephalus aceratus

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(SSI/F483.)

TAC

2 200  (2)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Peixe-gelo-bicudo

  Channichthys rhinoceratus | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (LIC/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 1 663  (3) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Peixe-gelo-bicudo

Channichthys rhinoceratus

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(LIC/F5852.)

TAC

1 663  (3)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Marlonga-negra

  Dissostichus eleginoides | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (TOP/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 2 600  (4) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Condição especial:

  Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:








  Zona de gestão A: 48.° W a 43.° 30′ W — 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483A): | 0 |
| Zona de gestão B: 43° 30′ W a 40.° W — 52° 30′ S a 56° S (TOP/*F483B): | 780 |
| Zona de gestão C: 40.° W a 33.° 30′ W — 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483C): | 1 820 |

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(TOP/F483.)

TAC

2 600  (4)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condição especial:

Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Zona de gestão A: 48.° W a 43.° 30′ W — 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483A):

0

Zona de gestão B: 43° 30′ W a 40.° W — 52° 30′ S a 56° S (TOP/*F483B):

780

Zona de gestão C: 40.° W a 33.° 30′ W — 52.° 30′ S a 56.° S (TOP/*F483C):

1 820

| Espécie: | Marlonga-negra

  Dissostichus eleginoides | Zona: | FAO 48.4 Antártico norte
  (TOP/F484N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 26 (5) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

FAO 48.4 Antártico norte

(TOP/F484N.)

TAC

26 (5)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Marlonga-negra

  Dissostichus eleginoides | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (TOP/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 3 525  (6) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(TOP/F5852.)

TAC

3 525  (6)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Marlonga-do-antártico

  Dissostichus mawsoni | Zona: | FAO 48.4 Antártico sul
  (TOA/F484S.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 37 (7) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Marlonga-do-antártico

Dissostichus mawsoni

Zona:

FAO 48.4 Antártico sul

(TOA/F484S.)

TAC

37 (7)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Krill-do-antártico

  Euphausia superba | Zona: | FAO 48
  (KRI/F48.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 5 610 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Condição especial:

  No limite de 620 000 toneladas de capturas totais combinadas, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:








  Divisão 48.1 (KRI/*F481.): | 155 000 |
| Divisão 48.2 (KRI/*F482.): | 279 000 |
| Divisão 48.3 (KRI/*F483.): | 279 000 |
| Divisão 48.4 (KRI/*F484.): | 93 000 |

Espécie:

Krill-do-antártico

Euphausia superba

Zona:

FAO 48

(KRI/F48.)

TAC

5 610 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condição especial:

No limite de 620 000 toneladas de capturas totais combinadas, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Divisão 48.1 (KRI/*F481.):

155 000

Divisão 48.2 (KRI/*F482.):

279 000

Divisão 48.3 (KRI/*F483.):

279 000

Divisão 48.4 (KRI/*F484.):

93 000

| Espécie: | Krill-do-antártico

  Euphausia superba | Zona: | FAO 58.4.1 Antártico
  (KRI/F5841.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 440 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Condição especial:

  Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:








  Division 58.4.1 west of 115° E (KRI/*F-41W): | 277 000 |
| Divisão 58.4.1 a leste de 115° E (KRI/*F-41E): | 163 000 |

Espécie:

Krill-do-antártico

Euphausia superba

Zona:

FAO 58.4.1 Antártico

(KRI/F5841.)

TAC

440 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condição especial:

Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Division 58.4.1 west of 115° E (KRI/*F-41W):

277 000

Divisão 58.4.1 a leste de 115° E (KRI/*F-41E):

163 000

| Espécie: | Krill-do-antártico

  Euphausia superba | Zona: | FAO 58.4.2 Antártico
  (KRI/F5842.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 2 645 000 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Condição especial:

  Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:








  Divisão 58.4.2 a oeste de 55° E (KRI/*F-42W): | 260 000 |
| Divisão 58.4.2 a leste de 55° E (KRI/*F-42E): | 192 000 |

Espécie:

Krill-do-antártico

Euphausia superba

Zona:

FAO 58.4.2 Antártico

(KRI/F5842.)

TAC

2 645 000

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condição especial:

Nos limites da quota supramencionada, não podem ser pescadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Divisão 58.4.2 a oeste de 55° E (KRI/*F-42W):

260 000

Divisão 58.4.2 a leste de 55° E (KRI/*F-42E):

192 000

| Espécie: | Lagartixa-de-olhos-grandes (MCH) e lagartixa-carenada (MCC)

  Macrourus holotrachys e Macrourus carinatus | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (GR1/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 360 (8) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Lagartixa-de-olhos-grandes (MCH) e lagartixa-carenada (MCC)

Macrourus holotrachys e Macrourus carinatus

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(GR1/F5852.)

TAC

360 (8)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagartixa-do-caml (QMC) e lagartixa-de-whitson (WGR)

  Macrourus caml e Macrourus whitsoni | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (GR2/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 409 (9) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Lagartixa-do-caml (QMC) e lagartixa-de-whitson (WGR)

Macrourus caml e Macrourus whitsoni

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(GR2/F5852.)

TAC

409 (9)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagartixas

  Macrourus spp. | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (GRV/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 130 (10) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(GRV/F483.)

TAC

130 (10)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagartixas

  Macrourus spp. | Zona: | FAO 48.4 Antártico
  (GRV/F484.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 10,1 (11) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

Zona:

FAO 48.4 Antártico

(GRV/F484.)

TAC

10,1 (11)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Nototénia-cabeça-chata

  Gobionotothen gibberifrons | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (NOG/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 1 470  (12) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Nototénia-cabeça-chata

Gobionotothen gibberifrons

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(NOG/F483.)

TAC

1 470  (12)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Nototénia-marmoreada

  Notothenia rossii | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (NOR/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 300 (13) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Nototénia-marmoreada

Notothenia rossii

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(NOR/F483.)

TAC

300 (13)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Nototénia-escamuda

  Lepidonotothen squamifrons | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (NOS/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 300 (14) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Nototénia-escamuda

Lepidonotothen squamifrons

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(NOS/F483.)

TAC

300 (14)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Nototénia-escamuda

  Lepidonotothen squamifrons | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (NOS/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 80 (15) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Nototénia-escamuda

Lepidonotothen squamifrons

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(NOS/F5852.)

TAC

80 (15)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Caranguejos

  Paralomis spp. | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (PAI/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 0 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Caranguejos

Paralomis spp.

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(PAI/F483.)

TAC

0

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul

  Pseudochaenichthys georgianus | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (SGI/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 300 (16) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Peixe-gelo-da-geórgia-do-sul

Pseudochaenichthys georgianus

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(SGI/F483.)

TAC

300 (16)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | FAO 48.3 Antártico
  (SRX/F483.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 130 (17) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

FAO 48.3 Antártico

(SRX/F483.)

TAC

130 (17)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | FAO 48.4 Antártico
  (SRX/F484.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 3,2 (18) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

FAO 48.4 Antártico

(SRX/F484.)

TAC

3,2 (18)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (SRX/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 120 (19) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(SRX/F5852.)

TAC

120 (19)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | FAO 58.5.2 Antártico
  (OTH/F5852.) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 50 (20) | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

FAO 58.5.2 Antártico

(OTH/F5852.)

TAC

50 (20)

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  Para efeitos deste TAC, a zona aberta à pesca é definida como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:

| — | que vai do ponto de intersecção entre o meridiano de 72° 15′ E e o limite fixado no Acordo Marítimo Franco-Australiano para sul, ao longo do meridiano, até à sua intersecção com o paralelo de 53° 25′ S, |
| --- | --- |

—

que vai do ponto de intersecção entre o meridiano de 72° 15′ E e o limite fixado no Acordo Marítimo Franco-Australiano para sul, ao longo do meridiano, até à sua intersecção com o paralelo de 53° 25′ S,

| — | em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74.° E, |
| --- | --- |

—

em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74.° E,

| — | em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52.° 40′ S com o meridiano de 76.° E, |
| --- | --- |

—

em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52.° 40′ S com o meridiano de 76.° E,

| — | em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52.° S, |
| --- | --- |

—

em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52.° S,

| — | em seguida, para noroeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 51.° S com o meridiano de 76.° 30′ E, e |
| --- | --- |

—

em seguida, para noroeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 51.° S com o meridiano de 76.° 30′ E, e

| — | em seguida, para sudoeste, ao longo da geodésica até ao ponto inicial. |
| --- | --- |

—

em seguida, para sudoeste, ao longo da geodésica até ao ponto inicial.

(2)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(3)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(4)  Este TAC é aplicável à pesca com palangre de 16 de abril a 14 de setembro de 2018 e à pesca com nassas de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.

(5)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 55.° 30′ S e 57.° 20′ S e pelas longitudes 25.° 30′ W e 29.° 30′ W.

(6)  Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79° 20′ E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona.

(7)  Este TAC é aplicável na zona delimitada pelas latitudes 57.° 20′ S e 60.° 00′ S e pelas longitudes 24.° 30′ W e 29.° 00′ W.

(8)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(9)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(10)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(11)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(12)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(13)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(14)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(15)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(16)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(17)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(18)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(19)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

(20)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito deste TAC.

---

ANEXO I F

ATLÂNTICO SUDESTE

ZONA DA CONVENÇÃO SEAFO

Esses TAC não são atribuídos aos membros da SEAFO, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da SEAFO, que comunicará o momento em que a pesca deve ser suspensa devido a um esgotamento do TAC.

| Espécie: | Imperadores

  Beryx spp. | Zona: | SEAFO
  (ALF/SEAFO) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 200 (1) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Imperadores

Beryx spp.

Zona:

SEAFO

(ALF/SEAFO)

TAC

200 (1)

| Espécie: | Caranguejos-da-fundura

  Chaceon spp. | Zona: | Subdivisão SEAFO B1 (2)

  (GER/F47NAM) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 180 (2) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Chaceon

Zona:

Zona:

Subdivisão SEAFO B1 (2)

2

(GER/F47NAM)

TAC

180 (2)

2

TAC de precaução.

| Espécie: | Caranguejos-da-fundura

  Chaceon spp. | Zona: | SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
  (GER/F47X) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 200 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Caranguejos-da-fundura

Chaceon spp.

Chaceon

Zona:

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(GER/F47X)

TAC

200

TAC de precaução.

| Espécie: | Marlonga-negra

  Dissostichus eleginoides | Zona: | SEAFO, subzona D
  (TOP/F47D) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 266 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Dissostichus eleginoides

Zona:

Zona:

SEAFO, subzona D

(TOP/F47D)

TAC

266

TAC de precaução.

| Espécie: | Marlonga-negra

  Dissostichus eleginoides | Zona: | SEAFO, com exclusão da subzona D
  (TOP/F47-D) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 0 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Marlonga-negra

Dissostichus eleginoides

Dissostichus eleginoides

Zona:

Zona:

SEAFO, com exclusão da subzona D

(TOP/F47-D)

TAC

0

TAC de precaução.

| Espécie: | Olho-de-vidro-laranja

  Hoplostethus atlanticus | Zona: | Subdivisão SEAFO B1 (3)

  (ORY/F47NAM) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 0 (4) | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Hoplostethus atlanticus

Zona:

Zona:

Subdivisão SEAFO B1 (3)

3

(ORY/F47NAM)

TAC

0 (4)

4

TAC de precaução.

| Espécie: | Olho-de-vidro-laranja

  Hoplostethus atlanticus | Zona: | SEAFO, com exclusão da subdivisão B1
  (ORY/F47X) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 50 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

Hoplostethus atlanticus

Zona:

Zona:

SEAFO, com exclusão da subdivisão B1

(ORY/F47X)

TAC

50

TAC de precaução.

| Espécie: | Falsos-veleiros-pelágicos

  Pseudopentaceros spp. | Zona: | SEAFO
  (EDW/SEAFO) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 135 | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espécie:

Falsos-veleiros-pelágicos

Pseudopentaceros spp.

Pseudopentaceros

Zona:

Zona:

SEAFO

(EDW/SEAFO)

TAC

135

TAC de precaução.

---

(1)  Não podem ser pescadas mais de 132 toneladas na divisão B1 (ALF/*F47NA).

1

(2)  Para fins de aplicação deste TAC, a zona aberta à pesca é assim delimitada:

2

| — | a oeste, por 0° E, |
| --- | --- |

—

a oeste, por 0° E,

| — | a norte, por 20° S, |
| --- | --- |

—

a norte, por 20° S,

| — | a sul, por 28° S |
| --- | --- |

—

a sul, por 28° S

| — | e a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia. |
| --- | --- |

—

e a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.

(3)  Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:

3

| — | a oeste, por 0° E, |
| --- | --- |

—

a oeste, por 0° E,

| — | a norte, por 20° S, |
| --- | --- |

—

a norte, por 20° S,

| — | a sul, por 28° S e |
| --- | --- |

—

a sul, por 28° S e

| — | a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia. |
| --- | --- |

—

a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.

(4)  Exceto para uma captura acessória autorizada de 4 toneladas (ORY/*F47NA).

4

---

ANEXO I G

ATUM-DO-SUL — ZONAS DE DISTRIBUIÇÃO

| Espécie: | Atum-do-sul

  Thunnus maccoyii | Zona: | Todas as zonas de distribuição
  (SBF/F41-81) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 11 (1) | | |
| TAC | 17 647 | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-do-sul

Thunnus maccoyii

Zona:

Todas as zonas de distribuição

(SBF/F41-81)

União

11 (1)

TAC

17 647

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

---

ANEXO I H

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

| Espécie: | Espadarte

  Xiphias gladius | Zona: | Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
  (SWO/F7120S) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 3 170,36 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC de precaução. |

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

Zona:

Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S

(SWO/F7120S)

União

3 170,36

TAC

Sem efeito

---

ANEXO I J

ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO

| Espécie: | Carapau-chileno

  Trachurus murphyi | Zona: | Zona da Convenção SPRFMO
  (CJM/SPRFMO) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | a fixar (1) | | |
| Países Baixos | a fixar (1) | | |
| Lituânia | a fixar (1) | | |
| Polónia | a fixar (1) | | |
| União | a fixar (1) | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Carapau-chileno

Trachurus murphyi

Zona:

Zona da Convenção SPRFMO

(CJM/SPRFMO)

Alemanha

a fixar (1)

Países Baixos

a fixar (1)

Lituânia

a fixar (1)

Polónia

a fixar (1)

União

a fixar (1)

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  A alterar depois da reunião anual da Comissão SPRFMO em 30 de janeiro -5 de fevereiro de 2018.

---

ANEXO I K

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

As capturas de atum-albacora por cercadores da União com rede de cerco com retenida não podem exceder os limites de captura estabelecidos no presente anexo.

| Espécie: | Atum-albacora

  Thunnus albacares | Zona: | Zona de competência da IOTC
  (YFT/IOTC) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 29 501 | | |
| Itália | 2 515 | | |
| Espanha | 45 682 | | |
| União | 77 698 | | |
| TAC | Sem efeito | | TAC analítico.
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Atum-albacora

Thunnus albacares

Zona:

Zona de competência da IOTC

(YFT/IOTC)

França

29 501

Itália

2 515

Espanha

45 682

União

77 698

TAC

Sem efeito

TAC analítico.

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

ANEXO I L

ZONA DO ACORDO DA CGPM

| Espécie: | Pequenas espécies pelágicas (Biqueirão e Sardinha)

  Engraulis encrasicolus e Sardina pilchardus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das SZG-CGPM 17 e 18
  (SP1/GF1718) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 112 700  (1)
   (2) | | |
| TAC | Sem efeito | | Nível máximo de capturas
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |

Espécie:

Pequenas espécies pelágicas (Biqueirão e Sardinha)

Engraulis encrasicolus e Sardina pilchardus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das SZG-CGPM 17 e 18

(SP1/GF1718)

União

112 700  (1)
   (2)

TAC

Sem efeito

Nível máximo de capturas

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  No que diz respeito à Eslovénia, as quantidades baseiam-se no nível de capturas efetuadas em 2014, até um valor que não deverá exceder 300 toneladas.

(2)  Limitadas à Croácia, Itália e Eslovénia.

---

ANEXO IIA

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NA SUBZONA CIEM 4

1.   Âmbito de aplicação

| 1.1. | O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União que tenham a bordo ou utilizem qualquer das artes de pesca a que se refere o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (1) e estejam presentes em qualquer das zonas geográficas especificadas nesse regulamento. |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | O presente anexo não é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora inferior a 10 metros. Esses navios não são obrigados a manter a bordo autorizações de pesca emitidas em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Os Estados-Membros em causa avaliam o esforço de pesca desses navios com base nos métodos de amostragem adequados. |
| --- | --- |

1.2.

2.   Autorizações

Se o considerarem necessário para reforçar a sustentabilidade da aplicação do presente regime de gestão do esforço de pesca, os Estados-Membros podem introduzir, em qualquer das zonas geográficas a que é aplicável o presente anexo, uma proibição de pesca com qualquer arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua registo dessa atividade de pesca, a não ser que assegurem que seja impedida a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

3.   Esforço de pesca máximo autorizado

Para o período de gestão indicado no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do presente regulamento, o esforço máximo autorizado, a que se refere o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 676/2007 é o seguinte:

Arte regulamentada: BT1+BT2: redes de arrasto de vara (TBB) de malhagem igual ou superior a 80 mm

Esforço de pesca máximo autorizado, expresso em quilowatts-dias na subzona CIEM 4:

| Arte regulamentada | BE | DK | DE | NL | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BT1 + BT2 | 5 693 620 | 1 432 092 | 1 972 158 | 39 475 162 | 10 568 178 |

Arte regulamentada

BE

DK

DE

NL

UK

BT1 + BT2

5 693 620

1 432 092

1 972 158

39 475 162

10 568 178

4.   Gestão

| 4.1. | Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado nas condições estabelecidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Os Estados-Membros podem estabelecer períodos de gestão para fins da repartição da totalidade ou de partes do esforço máximo autorizado pelos navios ou grupos de navios. Nesse caso, o número de dias ou horas em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa. Nesses períodos de gestão, o Estado-Membro pode reatribuir o esforço por navios ou grupos de navios. |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Quando autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes numa zona numa base horária, os Estados-Membros continuam a medir a utilização dos dias em conformidade com as condições a que se refere o ponto 4.1. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva do esforço na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas. |
| --- | --- |

4.3.

5.   Declaração do esforço de pesca

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a subzona CIEM 4.

6.   Comunicação de dados pertinentes

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados sobre o esforço de pesca exercido pelos seus navios de pesca, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 20).

---

ANEXO II B

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS DE PESCADA DO SUL E DE LAGOSTIM NAS DIVISÕES CIEM 8c, 9a, COM EXCLUSÃO DO GOLFO DE CÁDIS

CAPÍTULO I

Disposições gerais

1.   Âmbito de aplicação

O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 32 mm e redes de emalhar de malhagem igual ou superior a 60 mm ou palangres de fundo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2166/2005, e que estejam presentes nas divisões CIEM 8c, 9a, com exclusão do golfo de Cádis.

2.   Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

a)   «Grupo de artes»: o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:

| i) | redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes similares, de malhagem igual ou superior a 32 mm, e |
| --- | --- |

i)

redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes similares, de malhagem igual ou superior a 32 mm, e

| ii) | redes de emalhar, de malhagem igual ou superior a 60 mm, e palangres de fundo; |
| --- | --- |

ii)

redes de emalhar, de malhagem igual ou superior a 60 mm, e palangres de fundo;

b)   «Arte regulamentada»: qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;

c)   «Zona»: as divisões CIEM 8c, 9a, com exclusão do golfo de Cádis;

d)   «Período de gestão em curso»: o período indicado no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do presente regulamento;

e)   «Condições especiais»: as condições enunciadas no ponto 6.1.

3.   Limitação da atividade

Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.

CAPÍTULO II

Autorizações

4.   Navios autorizados

| 4.1. | Os Estados-Membros não podem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2017, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se impedirem a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Os navios que arvorem pavilhões de Estados-Membros mas não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas após transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 11 ou 12 do presente anexo. |
| --- | --- |

4.2.

CAPÍTULO III

Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União

5.   Número máximo de dias

| 5.1. | No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I. |
| --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Se um navio puder demonstrar que as suas capturas de pescada representam menos de 8 % do peso vivo total dos peixes capturados numa dada viagem de pesca, o Estado-Membro de pavilhão do navio é autorizado a não descontar os dias no mar associados a essa viagem de pesca do número máximo aplicável de dias no mar, indicado no quadro I. |
| --- | --- |

5.2.

6.   Condições especiais para a atribuição de dias

| 6.1. | Para fins da fixação do número máximo de dias no mar em que os Estados-Membros podem autorizar os navios de pesca da União que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:






  a) | Os desembarques totais de pescada efetuados pelos navios em causa em cada um dos dois anos civis 2015 e 2016 devem representar menos de 5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo; |
| --- | --- | --- |

6.1.

a)

Os desembarques totais de pescada efetuados pelos navios em causa em cada um dos dois anos civis 2015 e 2016 devem representar menos de 5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo;

| b) | Os desembarques totais de lagostim efetuados pelos navios em causa nos anos indicados na alínea a) devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo. |
| --- | --- |

b)

Os desembarques totais de lagostim efetuados pelos navios em causa nos anos indicados na alínea a) devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo.

| 6.2. | Sempre que os navios beneficiem de um número ilimitado de dias, por satisfazer as condições especiais, os desembarques desses navios não podem exceder, no período de gestão em curso, 5 toneladas dos desembarques totais em peso vivo de pescada nem 2,5 toneladas dos desembarques totais em peso vivo de lagostim. |
| --- | --- |

6.2.

| 6.3. | Os navios que não respeitem uma destas condições especiais perdem imediatamente o direito aos dias correspondentes à condição especial em causa. |
| --- | --- |

6.3.

| 6.4. | A aplicação das condições especiais referidas no ponto 6.1 pode ser transferida de um dado navio para um ou mais navios que o substituam na frota, desde que o navio ou navios de substituição utilizem artes similares e não possuam, em qualquer ano de funcionamento, um registo de desembarques de pescada e lagostim superior às quantidades indicadas no ponto 6.1.

  Quadro I


  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano









  Condição especial | Arte regulamentada | Número máximo de dias |
| --- | --- | --- | --- |
| | Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo | ES | 126 |
| FR | 109 |
| PT | 113 |
| 6.1.a) e 6.1.b) | Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo | Ilimitado |

6.4.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano

Condição especial

Arte regulamentada

Número máximo de dias

Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo

ES

126

FR

109

PT

113

6.1.a) e 6.1.b)

Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares de malhagem ≥ 32 mm, redes de emalhar de malhagem ≥ 60 mm e palangres de fundo

Ilimitado

7.   Sistema de quilowatts-dias

| 7.1. | Os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Mediante esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada e pelas condições especiais indicadas no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada e às condições especiais. |
| --- | --- |

7.1.

| 7.2. | Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada, e, se for caso disso, para as condições especiais. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 7.1. Enquanto o número de dias for ilimitado de acordo com o quadro I, o número de dias de que o navio poderá beneficiar é 360. |
| --- | --- |

7.2.

| 7.3. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico, em que, relativamente à arte regulamentada e às condições especiais constantes do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:






  a) | Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor; |
| --- | --- | --- |

7.3.

a)

Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

| b) | Nos registos históricos desses navios referentes aos anos indicados no ponto 6.1, alínea a), que reflitam a composição das capturas definidas na condição especial enunciada no ponto 6.1, alíneas a) ou b), desde que esses navios satisfaçam essas condições especiais; |
| --- | --- |

b)

Nos registos históricos desses navios referentes aos anos indicados no ponto 6.1, alínea a), que reflitam a composição das capturas definidas na condição especial enunciada no ponto 6.1, alíneas a) ou b), desde que esses navios satisfaçam essas condições especiais;

| c) | No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 7.1. |
| --- | --- |

c)

No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 7.1.

| 7.4. | Com base nesse pedido, a Comissão verifica se são satisfeitas as condições referidas no ponto 7 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro a beneficiar do sistema referido no ponto 7.1. |
| --- | --- |

7.4.

8.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das atividades de pesca

| 8.1. | A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base na cessação definitiva das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho (1), quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho (2). A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado, apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca. |
| --- | --- |

8.1.

| 8.2. | O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram a arte regulamentada é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram essa arte nesse ano. Em seguida, é calculado o número suplementar de dias no mar, multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo. |
| --- | --- |

8.2.

| 8.3. | Os pontos 8.1 e 8.2 não se aplicam aos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 3 ou 6.4, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar. |
| --- | --- |

8.3.

| 8.4. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes e às condições especiais constantes do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos com base:






  a) | Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor; |
| --- | --- | --- |

8.4.

a)

Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

| b) | Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca e, se necessário, condições especiais. |
| --- | --- |

b)

Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca e, se necessário, condições especiais.

| 8.5. | Com base nesse pedido, a Comissão pode, por meio de um ato de execução, atribuir ao Estado-Membro um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5.1. O ato de execução é adotado segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.o, n.o 2. |
| --- | --- |

8.5.

| 8.6. | No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir esses dias suplementares no mar a uma parte ou a todos os navios ainda presentes na frota que sejam elegíveis para as artes regulamentadas. Não é autorizada a atribuição de dias suplementares provenientes de um navio abatido que tenha beneficiado de uma condição especial prevista no ponto 6.1, alínea a) ou b), a um navio que continue ativo e não beneficie de uma condição especial. |
| --- | --- |

8.6.

| 8.7. | Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso. |
| --- | --- |

8.7.

9.   Atribuição de dias suplementares para o reforço da presença de observadores científicos

| 9.1. | Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e superar os requisitos em matéria de recolha de dados, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (3) e suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais. |
| --- | --- |

9.1.

| 9.2. | Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio e de qualquer membro da tripulação. |
| --- | --- |

9.2.

| 9.3. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 9.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos. |
| --- | --- |

9.3.

| 9.4. | Com base nessa descrição, e após consulta do CCTEP, a Comissão pode, por meio de um ato de execução, atribuir ao Estado-Membro interessado um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5.1, para os navios, a zona e as artes abrangidos pelo programa de reforço da presença de observadores científicos. O ato de execução é adotado segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.o, n.o 2. |
| --- | --- |

9.4.

| 9.5. | Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito. |
| --- | --- |

9.5.

CAPÍTULO IV

Gestão

10.   Obrigação geral

Os Estados-Membros gerem o esforço máximo autorizado nas condições estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005 e nos artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

11.   Períodos de gestão

| 11.1. | Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis. |
| --- | --- |

11.1.

| 11.2. | O número de dias ou horas que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

11.2.

| 11.3. | Quando autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 10. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas. |
| --- | --- |

11.3.

CAPÍTULO V

Trocas de atribuições de esforço de pesca

12.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão do mesmo Estado-Membro

| 12.1. | Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca da União. |
| --- | --- |

12.1.

| 12.2. | O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 12.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, nos anos indicados no ponto 6.1, alínea a), pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

12.2.

| 12.3. | A transferência de dias descrita no ponto 12.1 é autorizada entre navios que operem com uma arte regulamentada durante o mesmo período de gestão. |
| --- | --- |

12.3.

| 12.4. | A transferência de dias só é autorizada para navios que beneficiem de uma atribuição de dias de pesca sem condições especiais. |
| --- | --- |

12.4.

| 12.5. | A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem informar sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. O ato de execução é adotado segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.o, n.o 2. |
| --- | --- |

12.5.

13.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de Estados-Membros diferentes

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.1, 4.2 e 12. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.

CAPÍTULO VI

Obrigações em matéria de comunicações

14.   Declaração do esforço de pesca

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.

15.   Recolha de dados pertinentes

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher, trimestralmente, as informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona com artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios que utilizam vários tipos de artes, bem como sobre a potência do motor desses navios em quilowatts-dias.

16.   Comunicação de dados pertinentes

A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 15, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por aquela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado na totalidade ou em partes do período de gestão anterior e do período de gestão em curso, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.

Quadro II

Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão

| Estado-Membro | Arte | Período de gestão | Declaração do esforço cumulado |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |

Estado-Membro

Arte

Período de gestão

Declaração do esforço cumulado

(1)

(2)

(3)

(4)

Quadro III

Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão

| Designação do campo | Número máximo de carateres/dígitos | Alinhamento (4) E(squerda)/D(ireita) | Definição e observações |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Estado-Membro |

Designação do campo

Número máximo de carateres/dígitos

Alinhamento (4) E(squerda)/D(ireita)

Definição e observações

(1)

Estado-Membro

3

Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado

| (2) | Arte |
| --- | --- |

(2)

Arte

2

Um dos seguintes tipos de artes:

| | TR = redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm |
| --- | --- |

TR = redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm

| | GN = redes de emalhar ≥ 60 mm |
| --- | --- |

GN = redes de emalhar ≥ 60 mm

| | LL = palangres de fundo |
| --- | --- |

LL = palangres de fundo

| (3) | Período de gestão |
| --- | --- |

(3)

Período de gestão

4

Um período de gestão no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso

| (4) | Declaração do esforço cumulado |
| --- | --- |

(4)

Declaração do esforço cumulado

7

D

Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa

Quadro IV

Formato de declaração para os dados sobre o navio

| Estado-Membro | FFP | Marcação externa | Duração do período de gestão | Artes comunicadas | Condição especial aplicável às artes comunicadas | Dias elegíveis com as artes comunicadas | Dias passados com as artes comunicadas | Transferências de dias |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... | N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... | N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... | N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... | |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (5) | (5) | (5) | (6) | (6) | (6) | (6) | (7) | (7) | (7) | (7) | (8) | (8) | (8) | (8) | (9) |

Estado-Membro

FFP

Marcação externa

Duração do período de gestão

Artes comunicadas

Condição especial aplicável às artes comunicadas

Dias elegíveis com as artes comunicadas

Dias passados com as artes comunicadas

Transferências de dias

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(5)

(5)

(5)

(6)

(6)

(6)

(6)

(7)

(7)

(7)

(7)

(8)

(8)

(8)

(8)

(9)

Quadro V

Formato dos dados sobre o navio

| Designação do campo | Número máximo de carateres/dígitos | Alinhamento (5)

  E(squerda)/D(ireita) | Definição e observações |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Estado-Membro |

Designação do campo

Número máximo de carateres/dígitos

Alinhamento (5)

E(squerda)/D(ireita)

Definição e observações

(1)

Estado-Membro

3

Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado

| (2) | FFP |
| --- | --- |

(2)

FFP

12

Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)

Número único de identificação de um navio de pesca

Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 carateres). Se uma sequência tiver menos de 9 carateres, inserir zeros suplementares à esquerda

| (3) | Marcação externa |
| --- | --- |

(3)

Marcação externa

14

E

Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (6)

| (4) | Duração do período de gestão |
| --- | --- |

(4)

Duração do período de gestão

2

E

Duração do período de gestão expressa em meses

| (5) | Artes comunicadas |
| --- | --- |

(5)

Artes comunicadas

2

E

Um dos seguintes tipos de artes:

| | TR = redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm |
| --- | --- |

TR = redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares ≥ 32 mm

| | GN = redes de emalhar ≥ 60 mm |
| --- | --- |

GN = redes de emalhar ≥ 60 mm

| | LL = palangres de fundo |
| --- | --- |

LL = palangres de fundo

| (6) | Condição especial aplicável às artes comunicadas |
| --- | --- |

(6)

Condição especial aplicável às artes comunicadas

2

E

Indicar, se for caso disso, a condição especial aplicável, a) ou b), referida no ponto 6.1 do anexo II B.

| (7) | Dias elegíveis com as artes comunicadas |
| --- | --- |

(7)

Dias elegíveis com as artes comunicadas

3

E

Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II B em função das artes e duração do período de gestão comunicadas

| (8) | Dias passados com as artes comunicadas |
| --- | --- |

(8)

Dias passados com as artes comunicadas

3

E

Número de dias que o navio esteve efetivamente presente na zona a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado

| (9) | Transferências de dias |
| --- | --- |

(9)

Transferências de dias

4

E

Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+ número de dias transferidos».

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de julho de 2008, que institui uma ação específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afetadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 60 de 5.3.2008, p. 1).

(4)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

(5)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

---

ANEXO II C

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM 7e

CAPÍTULO I

Disposições gerais

1.   Âmbito de aplicação

| 1.1. | O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 509/2007, e que estejam presentes na divisão CIEM 7e. |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, nos três anos anteriores, registos de pesca de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, estão isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:






  a) | Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2017; |
| --- | --- | --- |

1.2.

a)

Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2017;

| b) | Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar; |
| --- | --- |

b)

Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;

| c) | Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2018 e 31 de janeiro de 2019, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2018. |
| --- | --- |

c)

Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2018 e 31 de janeiro de 2019, os registos de captura de linguado desses navios nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2018.

Se uma dessas condições não for satisfeita, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.

2.   Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

a)   «Grupo de artes»: o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:

| i) | redes de arrasto de vara, de malhagem igual ou superior a 80 mm, e |
| --- | --- |

i)

redes de arrasto de vara, de malhagem igual ou superior a 80 mm, e

| ii) | redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm; |
| --- | --- |

ii)

redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;

b)   «Arte regulamentada»: qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;

c)   «Zona»: a divisão CIEM 7e;

d)   «Período de gestão em curso»: o período de 1 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

3.   Limitação da atividade

Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.

CAPÍTULO II

Autorizações

4.   Navios autorizados

| 4.1 | Os Estados-Membros não podem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona nos anos de 2002 a 2017, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se impedirem a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

4.1

| 4.2 | Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à arte regulamentada. |
| --- | --- |

4.2

| 4.3 | Os navios que arvorem pavilhões de Estados-Membros mas não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas após transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo. |
| --- | --- |

4.3

CAPÍTULO III

Número de dias de presença na zona atribuídos aos navios de pesca da União

5.   Número máximo de dias

No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, por ano

| Arte regulamentada | Número máximo de dias |
| --- | --- |
| Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm | BE | 176 |
| FR | 188 |
| UK | 222 |
| Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm | BE | 176 |
| FR | 191 |
| UK | 176 |

Arte regulamentada

Número máximo de dias

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm

BE

176

FR

188

UK

222

Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm

BE

176

FR

191

UK

176

6.   Sistema de quilowatts-dias

| 6.1. | No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Mediante esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada. |
| --- | --- |

6.1.

| 6.2. | Esse volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio pelo número de dias no mar de que o navio beneficiaria, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1. |
| --- | --- |

6.2.

| 6.3. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:






  a) | Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor; |
| --- | --- | --- |

6.3.

a)

Na lista dos navios autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

| b) | No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1. |
| --- | --- |

b)

No número de dias no mar que cada navio teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.

| 6.4. | Com base nesse pedido, a Comissão verifica se são satisfeitas as condições referidas no ponto 6 e, se for caso disso, pode autorizar o Estado-Membro a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1. |
| --- | --- |

6.4.

7.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das atividades de pesca

| 7.1. | A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008. A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado, apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca. |
| --- | --- |

7.1.

| 7.2. | O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios abatidos que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes nesse ano. Em seguida, é calculado o número suplementar de dias no mar, multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo. |
| --- | --- |

7.2.

| 7.3. | Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam aos casos em que um navio tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar. |
| --- | --- |

7.3.

| 7.4. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão, até 15 de junho do período de gestão em curso, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:






  a) | Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor; |
| --- | --- | --- |

7.4.

a)

Nas listas dos navios abatidos, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP) e da potência do motor;

| b) | Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca. |
| --- | --- |

b)

Nas atividades de pesca exercidas por esses navios em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.

| 7.5. | Com base nesse pedido, a Comissão pode, por meio de um ato de execução, atribuir ao Estado-Membro um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5. O ato de execução é adotado segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.o, n.o 2. |
| --- | --- |

7.5.

| 7.6. | No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir esses dias suplementares no mar à totalidade ou a parte dos navios ainda presentes na frota que elegíveis para as artes regulamentadas. |
| --- | --- |

7.6.

| 7.7. | Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado-Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso. |
| --- | --- |

7.7.

8.   Atribuição de dias suplementares para o reforço da presença de observadores científicos

| 8.1. | Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros, entre 1 de fevereiro de 2018 e 31 de janeiro de 2019, três dias suplementares em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem estar presentes na zona. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas e superar os requisitos em matéria de recolha de dados, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 199/2008 e suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais. |
| --- | --- |

8.1.

| 8.2. | Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação. |
| --- | --- |

8.2.

| 8.3. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos. |
| --- | --- |

8.3.

| 8.4. | Com base nessa descrição, e após consulta do CCTEP, a Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir ao Estado-Membro interessado um número de dias suplementares relativamente ao número referido no ponto 5, para os navios, a zona e as artes abrangidos pelo programa de reforço da presença de observadores científicos. O ato de execução é adotado segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.o, n.o 2. |
| --- | --- |

8.4.

| 8.5. | Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito. |
| --- | --- |

8.5.

CAPÍTULO IV

Gestão

9.   Obrigação geral

Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

10.   Períodos de gestão

| 10.1. | Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis. |
| --- | --- |

10.1.

| 10.2. | O número de dias ou horas que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

10.2.

| 10.3. | Quando autorizem navios que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona numa base horária, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas. |
| --- | --- |

10.3.

CAPÍTULO V

Trocas de atribuições de esforço de pesca

11.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão do mesmo Estado-Membro

| 11.1. | Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita no ficheiro da frota de pesca da União. |
| --- | --- |

11.1.

| 11.2. | O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

11.2.

| 11.3. | A transferência de dias descrita no ponto 11.1 é autorizada entre navios que operem com uma arte regulamentada durante o mesmo período de gestão. |
| --- | --- |

11.3.

| 11.4. | A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem informar sobre as transferências realizadas. Os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão das informações a que se refere o presente ponto podem ser estabelecidos pela Comissão por meio de atos de execução. O ato de execução é adotado segundo o procedimento de exame a que se refere o artigo 42.o, n.o 2. |
| --- | --- |

11.4.

12.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram o pavilhão de Estados-Membros diferentes

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem, com as devidas adaptações, os pontos 4.2, 4.4, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias transferidos, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.

CAPÍTULO VI

Obrigações em matéria de comunicações

13.   Declaração do esforço de pesca

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.

14.   Recolha de dados pertinentes

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher, trimestralmente, as informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona com artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios que utilizam vários tipos de artes, bem como sobre a potência do motor desses navios em quilowatts-dias.

15.   Comunicação de dados pertinentes

A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por aquela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente à totalidade ou a partes dos períodos de gestão de 2016 e 2017, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.

Quadro II

Formato de declaração para os dados sobre os kW-dias, por período de gestão

| Estado-Membro | Arte | Período de gestão | Declaração do esforço cumulado |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |

Estado-Membro

Arte

Período de gestão

Declaração do esforço cumulado

(1)

(2)

(3)

(4)

Quadro III

Formato dos dados sobre os kW-dias, por período de gestão

| Designação do campo | Número máximo de carateres/dígitos | Alinhamento (1)

  E(squerda)/D(ireita) | Definição e observações |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Estado-Membro |

Designação do campo

Número máximo de carateres/dígitos

Alinhamento (1)

E(squerda)/D(ireita)

Definição e observações

(1)

Estado-Membro

3

Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado

| (2) | Arte |
| --- | --- |

(2)

Arte

2

Um dos seguintes tipos de artes:

| | BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm |
| --- | --- |

BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm

| | GN = redes de emalhar < 220 mm |
| --- | --- |

GN = redes de emalhar < 220 mm

| | TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm |
| --- | --- |

TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm

| (3) | Período de gestão |
| --- | --- |

(3)

Período de gestão

4

Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso

| (4) | Declaração do esforço cumulado |
| --- | --- |

(4)

Declaração do esforço cumulado

7

D

Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa

Quadro IV

Formato de declaração para os dados sobre o navio

| Estado-Membro | FFP | Marcação externa | Duração do período de gestão | Artes comunicadas | Dias elegíveis com as artes comunicadas | Dias passados com as artes comunicadas | Transferências de dias |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... | N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... | N.o 1 | N.o 2 | N.o 3 | ... |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (5) | (5) | (5) | (6) | (6) | (6) | (6) | (7) | (7) | (7) | (7) | (8) |

Estado-Membro

FFP

Marcação externa

Duração do período de gestão

Artes comunicadas

Dias elegíveis com as artes comunicadas

Dias passados com as artes comunicadas

Transferências de dias

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

N.o 1

N.o 2

N.o 3

...

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(5)

(5)

(5)

(6)

(6)

(6)

(6)

(7)

(7)

(7)

(7)

(8)

Quadro V

Formato dos dados sobre o navio

| Designação do campo | Número máximo de carateres/dígitos | Alinhamento (2)

  E(squerda)/D(ireita) | Definição e observações |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Estado-Membro |

Designação do campo

Número máximo de carateres/dígitos

Alinhamento (2)

E(squerda)/D(ireita)

Definição e observações

(1)

Estado-Membro

3

Estado-Membro (código ISO alfa-3) em que o navio está registado

| (2) | FFP |
| --- | --- |

(2)

FFP

12

Número do ficheiro da frota de pesca da União (FFP)

Número único de identificação de um navio de pesca

Estado-Membro (código ISO alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 carateres). Se uma sequência tiver menos de 9 carateres, inserir zeros suplementares à esquerda

| (3) | Marcação externa |
| --- | --- |

(3)

Marcação externa

14

E

Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011

| (4) | Duração do período de gestão |
| --- | --- |

(4)

Duração do período de gestão

2

E

Duração do período de gestão expressa em meses

| (5) | Artes comunicadas |
| --- | --- |

(5)

Artes comunicadas

2

E

Um dos seguintes tipos de artes:

| | BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm |
| --- | --- |

BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm

| | GN = redes de emalhar < 220 mm |
| --- | --- |

GN = redes de emalhar < 220 mm

| | TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm |
| --- | --- |

TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm

| (6) | Condição especial aplicável às artes comunicadas |
| --- | --- |

(6)

Condição especial aplicável às artes comunicadas

3

E

Número de dias a que o navio tem direito nos termos do anexo II C em função das artes e duração do período de gestão comunicadas

| (7) | Dias passados com as artes comunicadas |
| --- | --- |

(7)

Dias passados com as artes comunicadas

3

E

Número de dias em que o navio esteve efetivamente presente na zona, a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada durante o período de gestão comunicado

| (8) | Transferências de dias |
| --- | --- |

(8)

Transferências de dias

4

E

Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+ número de dias transferidos».

---

(1)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

(2)  Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.

---

ANEXO II D

ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM 2a, 3a, E NA SUBZONA CIEM 4

Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a, 3a e na subzona CIEM 4 fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas abaixo, assim como no apêndice do presente anexo:

| Zona de gestão da galeota | Retângulos estatísticos do CIEM |
| --- | --- |
| 1r | 31–33 E9–F4; 33 F5; 34–37 E9–F6; 38–40 F0–F5; 41 F4–F5 |
| 2r | 35 F7–F8; 36 F7–F9; 37 F7–F8; 38-41 F6–F8; 42 F6–F9; 43 F7–F9; 44 F9–G0; 45 G0–G1; 46 G1 |
| 3r | 41–46 F1–F3; 42–46 F4–F5; 43–46 F6; 44–46 F7–F8; 45–46 F9; 46–47 G0; 47 G1 e 48 G0 |
| 4 | 38–40 E7–E9 e 41–46 E6–F0 |
| 5r | 47–52 F1–F5 |
| 6 | 41–43 G0–G3; 44 G1 |
| 7r | 47–52 E6–F0 |

Zona de gestão da galeota

Retângulos estatísticos do CIEM

1r

31–33 E9–F4; 33 F5; 34–37 E9–F6; 38–40 F0–F5; 41 F4–F5

2r

35 F7–F8; 36 F7–F9; 37 F7–F8; 38-41 F6–F8; 42 F6–F9; 43 F7–F9; 44 F9–G0; 45 G0–G1; 46 G1

3r

41–46 F1–F3; 42–46 F4–F5; 43–46 F6; 44–46 F7–F8; 45–46 F9; 46–47 G0; 47 G1 e 48 G0

4

38–40 E7–E9 e 41–46 E6–F0

5r

47–52 F1–F5

6

41–43 G0–G3; 44 G1

7r

47–52 E6–F0

Apêndice 1 do anexo II D

ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA

Image 1

---

ANEXO III

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS

| Zona de pesca | Pescaria | Número de autorizações de pesca | Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen | Arenque, a norte de 62.° 00′ N | 77 | DK | 25 | 57 |
| DE | 5 |
| FR | 1 |
| IE | 8 |
| NL | 9 |
| PL | 1 |
| SV | 10 |
| UK | 18 |
| Espécies demersais, a norte de 62.° 00′ N | 80 | DE | 16 | 50 |
| IE | 1 |
| ES | 20 |
| FR | 18 |
| PT | 9 |
| UK | 14 |
| Não atribuídas | 2 |
| Sarda (1) | Sem efeito | Sem efeito | 70 |
| Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N | 480 | DK | 450 | 150 |
| UK | 30 |
| Águas faroenses | Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. | 26 | BE | 0 | 13 |
| DE | 4 |
| FR | 4 |
| UK | 18 |
| Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W. | 8 (2) | Sem efeito | 4 |
| Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esses navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N, e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base. | 70 | BE | 0 | 26 |
| DE | 10 |
| FR | 40 |
| UK | 20 |
| Pesca de arrasto da maruca-azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W, na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N, e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W | 70 | DE (3) | 8 | 20 (4) |
| FR (3) | 12 |
| Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco. | 70 | Sem efeito | 22 (4) |
| Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por «principal zona de pesca do verdinho». | 34 | DE | 2 | 20 |
| DK | 5 |
| FR | 4 |
| NL | 6 |
| UK | 7 |
| SE | 1 |
| ES | 4 |
| IE | 4 |
| PT | 1 |
| Pesca à linha | 10 | UK | 10 | 6 |
| Sarda | 12 | DK | 1 | 12 |
| BE | 0 |
| DE | 1 |
| FR | 1 |
| IE | 2 |
| NL | 1 |
| SE | 1 |
| UK | 5 |
| Arenque, a norte de 62.° 00′ N | 20 | DK | 5 | 20 |
| DE | 2 |
| IE | 2 |
| FR | 1 |
| NL | 2 |
| PL | 1 |
| SE | 3 |
| UK | 4 |
| 1, 2b (5) | Pesca do caranguejo-das-neves com nassas | 20 | EE | 1 | Não aplicável |
| ES | 1 |
| LV | 11 |
| LT | 4 |
| PL | 3 |

Zona de pesca

Pescaria

Número de autorizações de pesca

Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen

Arenque, a norte de 62.° 00′ N

77

DK

25

57

DE

5

FR

1

IE

8

NL

9

PL

1

SV

10

UK

18

Espécies demersais, a norte de 62.° 00′ N

80

DE

16

50

IE

1

ES

20

FR

18

PT

9

UK

14

Não atribuídas

2

Sarda (1)

Sem efeito

Sem efeito

70

Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N

480

DK

450

150

UK

30

Águas faroenses

Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.

26

BE

0

13

DE

4

FR

4

UK

18

Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W.

8 (2)

Sem efeito

4

Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esses navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N, e entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base.

70

BE

0

26

DE

10

FR

40

UK

20

Pesca de arrasto da maruca-azul com uma malhagem mínima de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W, na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N, e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W

70

DE (3)

8

20 (4)

FR (3)

12

Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco.

70

Sem efeito

22 (4)

Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por «principal zona de pesca do verdinho».

34

DE

2

20

DK

5

FR

4

NL

6

UK

7

SE

1

ES

4

IE

4

PT

1

Pesca à linha

10

UK

10

6

Sarda

12

DK

1

12

BE

0

DE

1

FR

1

IE

2

NL

1

SE

1

UK

5

Arenque, a norte de 62.° 00′ N

20

DK

5

20

DE

2

IE

2

FR

1

NL

2

PL

1

SE

3

UK

4

1, 2b (5)

Pesca do caranguejo-das-neves com nassas

20

EE

1

Não aplicável

ES

1

LV

11

LT

4

PL

3

---

(1)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças suplementares à Suécia, de acordo com a prática estabelecida.

(2)  Esses valores são incluídos nos valores para todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das ilhas Faroé.

(3)  Esses valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.

(4)  Esses valores são incluídos nos valores para a «Pesca de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».

(5)  A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

---

ANEXO IV

ÁREA DA CONVENÇÃO ICCAT
   (1)

1.   Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste

| Espanha | 60 |
| --- | --- |
| França | 37 |
| União | 97 |

Espanha

60

França

37

União

97

2.   Número máximo de navios da União de pesca artesanal costeira autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo

| Espanha | 119 |
| --- | --- |
| França | 118 |
| Itália | 30 |
| Chipre | 20 (2) |
| Malta | 54 (2) |
| União | 341 |

Espanha

119

França

118

Itália

30

Chipre

20 (2)

Malta

54 (2)

União

341

3.   Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura

| Croácia | 16 |
| --- | --- |
| Itália | 12 |
| União | 28 |

Croácia

16

Itália

12

União

28

4.   Número máximo e capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo.

Quadro A

| Número de navios de pesca (3) |
| --- |
| | Chipre (4) | Grécia (5) | Croácia | Itália | França | Espanha | Malta (6) |
| Cercadores com rede de cerco com retenida | 1 | 1 | 16 | 12 | 20 | 6 | 1 |
| Palangreiros | 20 (7) | 0 | 0 | 30 | 8 | 31 | 44 |
| Navios de pesca com canas (isco) | 0 | 0 | 0 | 0 | 37 | 60 | 0 |
| Linha de mão | 0 | 0 | 12 | 0 | 33 (8) | 2 | 0 |
| Arrastões | 0 | 0 | 0 | 0 | 57 | 0 | 0 |
| Outros navios da pesca artesanal (9) | 0 | 42 | 0 | 0 | 118 | 184 | 0 |

Número de navios de pesca (3)

Chipre (4)

Grécia (5)

Croácia

Itália

França

Espanha

Malta (6)

Cercadores com rede de cerco com retenida

1

1

16

12

20

6

1

Palangreiros

20 (7)

0

0

30

8

31

44

Navios de pesca com canas (isco)

0

0

0

0

37

60

0

Linha de mão

0

0

12

0

33 (8)

2

0

Arrastões

0

0

0

0

57

0

0

Outros navios da pesca artesanal (9)

0

42

0

0

118

184

0

Quadro B

| Capacidade total em arqueação bruta |
| --- |
| | Chipre | Croácia | Grécia | Itália | França | Espanha | Malta |
| Cercadores com rede de cerco com retenida | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar |
| Palangreiros | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar |
| Navios de pesca com canas (isco) | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar |
| Linhas de mão | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar |
| Arrastões | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar |
| Outros navios da pesca artesanal | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar | A fixar |

Capacidade total em arqueação bruta

Chipre

Croácia

Grécia

Itália

França

Espanha

Malta

Cercadores com rede de cerco com retenida

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

Palangreiros

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

Navios de pesca com canas (isco)

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

Linhas de mão

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

Arrastões

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

Outros navios da pesca artesanal

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

A fixar

5.   Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro

| Estado-Membro | Número de armadilhas (10) |
| --- | --- |
| Espanha | 5 |
| Itália | 6 |
| Portugal | 3 |

Estado-Membro

Número de armadilhas (10)

Espanha

5

Itália

6

Portugal

3

6.   Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

| Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum |
| --- |
| | Número de explorações | Capacidade (em toneladas) |
| Espanha | 14 | 11 852 |
| Itália | 15 | 13 000 |
| Grécia | 2 | 2 100 |
| Chipre | 3 | 3 000 |
| Croácia | 4 | 7 880 |
| Malta | 8 | 12 300 |

Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum

Número de explorações

Capacidade (em toneladas)

Espanha

14

11 852

Itália

15

13 000

Grécia

2

2 100

Chipre

3

3 000

Croácia

4

7 880

Malta

8

12 300

Quadro B
   (11)

| Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas) |
| --- |
| Espanha | 5 885 |
| Itália | 3 764 |
| Grécia | 785 |
| Chipre | 2 195 |
| Croácia | 2 947 |
| Malta | 8 768 |
| Portugal | 500 |

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)

Espanha

5 885

Itália

3 764

Grécia

785

Chipre

2 195

Croácia

2 947

Malta

8 768

Portugal

500

7.   A repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é a seguinte:

| Estado-Membro | Número máximo de navios |
| --- | --- |
| Irlanda | 50 |
| Espanha | 730 |
| França | 151 |
| Reino Unido | 12 |
| Portugal | 310 |

Estado-Membro

Número máximo de navios

Irlanda

50

Espanha

730

França

151

Reino Unido

12

Portugal

310

8.   O número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção ICCAT é o seguinte:

| Estado-Membro | Número máximo de navios com redes de cerco com retenida | Número máximo de navios com palangres |
| --- | --- | --- |
| Espanha | 23 | 190 |
| França | 11 | — |
| Portugal | — | 79 |
| União | 34 | 269 |

Estado-Membro

Número máximo de navios com redes de cerco com retenida

Número máximo de navios com palangres

Espanha

23

190

França

11

—

Portugal

—

79

União

34

269

---

(1)  Os números apresentados nas secções 1, 2 e 3 poderão diminuir por forma a cumprir com as obrigações internacionais da União

(2)  Este número pode aumentar se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com a nota 4 ou a nota 6 do quadro A no ponto 4 do presente anexo.

(3)  Os números do quadro A da secção 4 poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(4)  Um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias pode ser substituído por no máximo 10 palangreiros ou um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e no máximo três palangreiros.

(5)  Um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias pode ser substituído por no máximo 10 palangreiros ou um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três outros navios de pesca artesanal.

(6)  Um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias pode ser substituído por no máximo 10 palangreiros.

(7)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.

(8)  Palangreiros que pescam no Atlântico.

(9)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).

(10)  Este número poderá ser ainda aumentado, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(11)  A capacidade de cultura de Portugal de 500 toneladas encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.

---

ANEXO V

ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR

PARTE A

PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR

| Espécie-alvo | Zona | Período de proibição |
| --- | --- | --- |
| Tubarões (todas as espécies) | Zona da Convenção | De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018 |
| Notothenia rossii | FAO 48.1. Antártico, na zona peninsular
  FAO 48.2. Antártico, em torno das Órcades do Sul
  FAO 48.3. Antártico, em torno da Geórgia do Sul | De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018 |
| Peixes ósseos | FAO 48.1. Antártico (1)

  FAO 48.2. Antártico (1) | De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018 |
| Gobionotothen gibberifrons


  Chaenocephalus aceratus


  Pseudochaenichthys georgianus


  Lepidonotothen squamifrons


  Patagonotothen guntheri


  Electrona carlsbergi
   (1) | FAO 48.3. | De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018 |
| Dissostichus spp. | FAO 48.5. Antártico | De 1 de dezembro 2017 a 30 de novembro de 2018 |
| Dissostichus spp. | FAO 88.3. Antártico (1)

  FAO 58.5.1. Antártico (1)
   (2)

  FAO 58.5.2. Antártico a leste de 79° 20′ E e fora da ZEE a oeste de 79° 20′ E (1)

  FAO 58.4.4. Antártico (1)
   (2)

  FAO 58.6. Antártico (1)
   (2)

  FAO 58.7. Antártico (1) | De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018 |
| Lepidonotothen squamifrons | FAO 58.4.4. (1)
   (2) | De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018 |
| Todas as espécies exceto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides | FAO 58.5.2. Antártico | De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 |
| Dissostichus mawsoni | FAO 48.4. Antártico (1) na zona delimitada pelas latitudes 55.° 30′ S e 57.° 20′ S, e pelas longitudes 25.° 30′ W e 29.° 30′ W | De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018 |

Espécie-alvo

Zona

Período de proibição

Tubarões (todas as espécies)

Zona da Convenção

De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018

Notothenia rossii

FAO 48.1. Antártico, na zona peninsular

FAO 48.2. Antártico, em torno das Órcades do Sul

FAO 48.3. Antártico, em torno da Geórgia do Sul

De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018

Peixes ósseos

FAO 48.1. Antártico (1)

FAO 48.2. Antártico (1)

De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018

Gobionotothen gibberifrons

Chaenocephalus aceratus

Pseudochaenichthys georgianus

Lepidonotothen squamifrons

Patagonotothen guntheri

Electrona carlsbergi
   (1)

FAO 48.3.

De 1 de janeiro a 31 de dezembro 2018

Dissostichus spp.

FAO 48.5. Antártico

De 1 de dezembro 2017 a 30 de novembro de 2018

Dissostichus spp.

FAO 88.3. Antártico (1)

FAO 58.5.1. Antártico (1)
   (2)

FAO 58.5.2. Antártico a leste de 79° 20′ E e fora da ZEE a oeste de 79° 20′ E (1)

FAO 58.4.4. Antártico (1)
   (2)

FAO 58.6. Antártico (1)
   (2)

FAO 58.7. Antártico (1)

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018

Lepidonotothen squamifrons

FAO 58.4.4. (1)
   (2)

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018

Todas as espécies exceto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides

FAO 58.5.2. Antártico

De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018

Dissostichus mawsoni

FAO 48.4. Antártico (1) na zona delimitada pelas latitudes 55.° 30′ S e 57.° 20′ S, e pelas longitudes 25.° 30′ W e 29.° 30′ W

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018

PARTE B

TAC E LIMITES DE CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR EM 2016/2017

| Subzona/Divisão | Região | Campanha | SSRU | Limite de capturas (em toneladas) de Dissostichus mawsoni. | | Limite de capturas acessórias (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SSRU | Limite | | Raias | Macrourus spp. | Outras espécies |
| 58.4.1. | Toda a divisão | De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 | A, B, D, F, H | 0 | 545 | 5841-1 | 5 | 15 | 15 |
| C (incluindo 58.4.1_1, 58.4. 1_2) | 193 | 5841-2 | 5 | 16 | 16 |
| 5841-3 | 9 | 30 | 30 |
| E (58.4.1_3, 58.4.1_4) | 202 | 5841-4 | 1 | 3 | 3 |
| 5841-5 | 2 | 7 | 7 |
| G (incluindo 58.4.1_5, 58.4.1_6) | 150 | 5841-6 | 5 | 17 | 17 |
| 58.4.2. | Toda a divisão | De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 | A, B, C, D | 0 | 42 | | 2 | 7 | 7 |
| E (incluindo 58.4.2_1) | 42 | |
| 58.4.3a. | Toda a divisão 58.4.3a._1 | De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018 | | | 38 | | 2 | 6 | 6 |
| Sem efeito | | |
| | | |
| 88.1 | Toda a subzona | De 1 de dezembro de 2017 a 31 de agosto de 2018 | A, B, C, G | 591 (3) | 3 157  (4)
   (5) | A, B, C, G (3) | 30 | 96 | 30 |
| G, H, I, J, K | 2 054  (6) | G, H, I, J,K (6) | 104 | 317 | 104 |
| Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross | 467 (7) | Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross (7) | 23 | 72 | 23 |
| 88.2 | Toda a subzona (8) | De 1 de dezembro de 2017 a 31 de agosto de 2018 | C, D, E, F, G | 419 (9) | 619 | C, D, E, F, G, H, I | 10 | 32 | 32 |
| H | 200 | | | | |
| I | 0 | | | | |

Subzona/Divisão

Região

Campanha

SSRU

Limite de capturas (em toneladas) de Dissostichus mawsoni.

Limite de capturas acessórias (em toneladas)

SSRU

Limite

Raias

Macrourus spp.

Outras espécies

58.4.1.

Toda a divisão

De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018

A, B, D, F, H

0

545

5841-1

5

15

15

C (incluindo 58.4.1_1, 58.4. 1_2)

193

5841-2

5

16

16

5841-3

9

30

30

E (58.4.1_3, 58.4.1_4)

202

5841-4

1

3

3

5841-5

2

7

7

G (incluindo 58.4.1_5, 58.4.1_6)

150

5841-6

5

17

17

58.4.2.

Toda a divisão

De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018

A, B, C, D

0

42

2

7

7

E (incluindo 58.4.2_1)

42

58.4.3a.

Toda a divisão 58.4.3a._1

De 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018

38

2

6

6

Sem efeito

88.1

Toda a subzona

De 1 de dezembro de 2017 a 31 de agosto de 2018

A, B, C, G

591 (3)

3 157  (4)
   (5)

A, B, C, G (3)

30

96

30

G, H, I, J, K

2 054  (6)

G, H, I, J,K (6)

104

317

104

Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross

467 (7)

Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross (7)

23

72

23

88.2

Toda a subzona (8)

De 1 de dezembro de 2017 a 31 de agosto de 2018

C, D, E, F, G

419 (9)

619

C, D, E, F, G, H, I

10

32

32

H

200

I

0

Apêndice do anexo V, parte B

LISTA DAS UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO EM PEQUENA ESCALA (SSRU)

| Região | SSRU | Delimitação |
| --- | --- | --- |
| 48.6 | A | De 50° S 20° W, para leste até 1° 30′ E, para sul até 60° S, para oeste até 20° W, para norte até 50° S. |
| B | De 60° S 20° W, para leste até 10° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° W, para norte até 60° S. |
| C | De 60° S 10° W, para leste até à longitude 0.°, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° W, para norte até 60° S. |
| D | De 60° S longitude 0.°, para leste até 10° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até à longitude 0.°, para norte até 60° S. |
| E | De 60° S 10° E, para leste até 20° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° E, para norte até 60° S. |
| F | De 60° S 20° E, para leste até 30° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° E, para norte até 60° S. |
| G | De 50° S 1° 30′ E, para leste até 30° E, para sul até 60° S, para oeste até 1° 30′ E, para norte até 50° S. |
| 58.4.1 | A | De 55° S 86° E, para leste até 150° E, para sul até 60° S, para oeste até 86° E, para norte até 55° S. |
| B | De 60° S 86° E, para leste até 90° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 80.°E, para norte até 64° S, para leste até 86° E, para norte até 60° S. |
| C | De 60° S 90° E, para leste até 100° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 90° E, para norte até 60° S. |
| D | De 60° S 100° E, para leste até 110° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 100° E, para norte até 60° S. |
| E | De 60° S 110° E, para leste até 120° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° E, para norte até 60° S. |
| F | De 60° S 120° E, para leste até 130° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 120° E, para norte até 60° S. |
| G | De 60° S 130° E, para leste até 140° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 130° E, para norte até 60° S. |
| H | De 60° S 140° E, para leste até 150° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 140° E, para norte até 60° S. |
| 58.4.2 | A | De 62° S 30° E, para leste até 40° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 30° E, para norte até 62° S. |
| B | De 62° S 40° E, para leste até 50° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 40° E, para norte até 62° S. |
| C | De 62° S 50° E, para leste até 60° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 50° E, para norte até 62° S. |
| D | De 62° S 60° E, para leste até 70° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 60° E, para norte até 62° S. |
| E | De 62° S 70° E, para leste até 73° 10′ E, para sul até 64° S, para leste até 80° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 70° E, para norte até 62° S. |
| 58.4.3a | A | Toda a divisão, de 56° S 60° E, para leste até 73° 10′ E, para sul até 62° S, para oeste até 60° E, para norte até 56° S. |
| 58.4.3b | A | De 56° S 73° 10′ E, para leste até 79° E, para sul até 59° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 56° S. |
| B | De 60° S 73° 10′ E, para leste até 86° E, para sul até 64° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 60° S. |
| C | De 59° S 73° 10′ E, para leste até 79° E, para sul até 60° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 59° S. |
| D | De 59° S 79° E, para leste até 86° E, para sul até 60° S, para oeste até 79° E, para norte até 59° S. |
| E | De 56° S 79° E, para leste até 80° E, para norte até 55° S, para leste até 86° E, para sul até 59° S, para oeste até 79° E, para norte até 56° S. |
| 58.4.4 | A | De 51° S 40° E, para leste até 42° E, para sul até 54° S, para oeste até 40° E, para norte até 51° S. |
| B | De 51° S 42° E, para leste até 46° E, para sul até 54° S, para oeste até 42° E, para norte até 51° S. |
| C | De 51° S 46° E, para leste até 50° E, para sul até 54° S, para oeste até 46° E, para norte até 51° S. |
| D | Toda a divisão, com exclusão das SSRU A, B, C, com os limites exteriores a partir de 50° S 30° E, para leste até 60° E, para sul até 62° S, para oeste até 30° E, para norte até 50° S. |
| 58.6 | A | De 45° S 40° E, para leste até 44° E, para sul até 48° S, para oeste até 40° E, para norte até 45° S. |
| B | De 45° S 44° E, para leste até 48° E, para sul até 48° S, para oeste até 44° E, para norte até 45° S. |
| C | De 45° S 48° E, para leste até 51° E, para sul até 48° S, para oeste até 48° E, para norte até 45° S. |
| D | De 45° S 51° E, para leste até 54° E, para sul até 48° S, para oeste até 51° E, para norte até 45° S. |
| 58.7 | A | De 45° S 37° E, para leste até 40° E, para sul até 48° S, para oeste até 37° E, para norte até 45° S. |
| 88.1 | A | De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S. |
| B | De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66.°40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S. |
| C | De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S. |
| D | De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S. |
| E | De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S. |
| F | De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S. |
| G | De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40′S |
| H | De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S. |
| I | De 70° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S. |
| J | De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S. |
| K | De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S. |
| E | De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S. |
| M | De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S. |
| 88.2 | A | De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S. |
| B | De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S. |
| C | De 70° 50′ S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50′ S. |
| D | De 70° 50′ S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50′ S. |
| E | De 70° 50′ S 130° W, para leste até 120° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 130° W, para norte até 70° 50′ S. |
| F | De 70° 50′ S 120° W, para leste até 110° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 120° W, para norte até 70° 50′ S. |
| G | De 70° 50′ S 110° W, para leste até 105° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° W, para norte até 70° 50′ S. |
| H | De 65° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 150° W, para norte até 65° S. |
| I | De 60° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 65° S, para oeste até 150° W, para norte até 60° S. |
| 88.3 | A | De 60° S 105° W, para leste até 95° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 105° W, para norte até 60° S. |
| B | De 60° S 95° W, para leste até 85° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 95° W, para norte até 60° S. |
| C | De 60° S 85° W, para leste até 75° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 85° W, para norte até 60° S. |
| D | De 60° S 75° W, para leste até 70° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 75° W, para norte até 60° S. |

Região

SSRU

Delimitação

48.6

A

De 50° S 20° W, para leste até 1° 30′ E, para sul até 60° S, para oeste até 20° W, para norte até 50° S.

B

De 60° S 20° W, para leste até 10° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° W, para norte até 60° S.

C

De 60° S 10° W, para leste até à longitude 0.°, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° W, para norte até 60° S.

D

De 60° S longitude 0.°, para leste até 10° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até à longitude 0.°, para norte até 60° S.

E

De 60° S 10° E, para leste até 20° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 10° E, para norte até 60° S.

F

De 60° S 20° E, para leste até 30° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 20° E, para norte até 60° S.

G

De 50° S 1° 30′ E, para leste até 30° E, para sul até 60° S, para oeste até 1° 30′ E, para norte até 50° S.

58.4.1

A

De 55° S 86° E, para leste até 150° E, para sul até 60° S, para oeste até 86° E, para norte até 55° S.

B

De 60° S 86° E, para leste até 90° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 80.°E, para norte até 64° S, para leste até 86° E, para norte até 60° S.

C

De 60° S 90° E, para leste até 100° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 90° E, para norte até 60° S.

D

De 60° S 100° E, para leste até 110° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 100° E, para norte até 60° S.

E

De 60° S 110° E, para leste até 120° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° E, para norte até 60° S.

F

De 60° S 120° E, para leste até 130° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 120° E, para norte até 60° S.

G

De 60° S 130° E, para leste até 140° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 130° E, para norte até 60° S.

H

De 60° S 140° E, para leste até 150° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 140° E, para norte até 60° S.

58.4.2

A

De 62° S 30° E, para leste até 40° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 30° E, para norte até 62° S.

B

De 62° S 40° E, para leste até 50° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 40° E, para norte até 62° S.

C

De 62° S 50° E, para leste até 60° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 50° E, para norte até 62° S.

D

De 62° S 60° E, para leste até 70° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 60° E, para norte até 62° S.

E

De 62° S 70° E, para leste até 73° 10′ E, para sul até 64° S, para leste até 80° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 70° E, para norte até 62° S.

58.4.3a

A

Toda a divisão, de 56° S 60° E, para leste até 73° 10′ E, para sul até 62° S, para oeste até 60° E, para norte até 56° S.

58.4.3b

A

De 56° S 73° 10′ E, para leste até 79° E, para sul até 59° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 56° S.

B

De 60° S 73° 10′ E, para leste até 86° E, para sul até 64° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 60° S.

C

De 59° S 73° 10′ E, para leste até 79° E, para sul até 60° S, para oeste até 73° 10′ E, para norte até 59° S.

D

De 59° S 79° E, para leste até 86° E, para sul até 60° S, para oeste até 79° E, para norte até 59° S.

E

De 56° S 79° E, para leste até 80° E, para norte até 55° S, para leste até 86° E, para sul até 59° S, para oeste até 79° E, para norte até 56° S.

58.4.4

A

De 51° S 40° E, para leste até 42° E, para sul até 54° S, para oeste até 40° E, para norte até 51° S.

B

De 51° S 42° E, para leste até 46° E, para sul até 54° S, para oeste até 42° E, para norte até 51° S.

C

De 51° S 46° E, para leste até 50° E, para sul até 54° S, para oeste até 46° E, para norte até 51° S.

D

Toda a divisão, com exclusão das SSRU A, B, C, com os limites exteriores a partir de 50° S 30° E, para leste até 60° E, para sul até 62° S, para oeste até 30° E, para norte até 50° S.

58.6

A

De 45° S 40° E, para leste até 44° E, para sul até 48° S, para oeste até 40° E, para norte até 45° S.

B

De 45° S 44° E, para leste até 48° E, para sul até 48° S, para oeste até 44° E, para norte até 45° S.

C

De 45° S 48° E, para leste até 51° E, para sul até 48° S, para oeste até 48° E, para norte até 45° S.

D

De 45° S 51° E, para leste até 54° E, para sul até 48° S, para oeste até 51° E, para norte até 45° S.

58.7

A

De 45° S 37° E, para leste até 40° E, para sul até 48° S, para oeste até 37° E, para norte até 45° S.

88.1

A

De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.

B

De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66.°40′ S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.

C

De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40′ S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.

D

De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.

E

De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30′ S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.

F

De 68° 30′ S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30′ S.

G

De 66° 40′ S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50′ E, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40′S

H

De 70° 50′ S 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50′ S.

I

De 70° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 70° S.

J

De 73° S na costa perto de 170° E, para leste até 178° 50′ E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, em direção norte ao longo da costa até 73° S.

K

De 73° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 73° S.

E

De 76° S 178° 50′ E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50′ E, para norte até 76° S.

M

De 73° S na costa perto de 169° 30′ E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, em direção norte ao longo da costa até 73° S.

88.2

A

De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S.

B

De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S.

C

De 70° 50′ S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50′ S.

D

De 70° 50′ S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50′ S.

E

De 70° 50′ S 130° W, para leste até 120° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 130° W, para norte até 70° 50′ S.

F

De 70° 50′ S 120° W, para leste até 110° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 120° W, para norte até 70° 50′ S.

G

De 70° 50′ S 110° W, para leste até 105° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 110° W, para norte até 70° 50′ S.

H

De 65° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 70° 50′ S, para oeste até 150° W, para norte até 65° S.

I

De 60° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 65° S, para oeste até 150° W, para norte até 60° S.

88.3

A

De 60° S 105° W, para leste até 95° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 105° W, para norte até 60° S.

B

De 60° S 95° W, para leste até 85° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 95° W, para norte até 60° S.

C

De 60° S 85° W, para leste até 75° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 85° W, para norte até 60° S.

D

De 60° S 75° W, para leste até 70° W, para sul até à costa, em direção oeste ao longo da costa até 75° W, para norte até 60° S.

PARTE C

ANEXO 21-03/A

NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE PARTICIPAR NUMA PESCARIA DE EUPHAUSIA SUPERBA

Informações gerais

Membro: ...

Campanha de pesca: ...

Nome do navio: ...

Nível de capturas previsto (toneladas): ...

Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco): ...

Subzonas e divisões de pesca pretendidas

Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4, e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02.

| Subzona/Divisão | Assinalar as casas adequadas |
| --- | --- |
| 48.1 | ☐ |
| 48.2 | ☐ |
| 48.3 | ☐ |
| 48.4 | ☐ |
| 58.4.1 | ☐ |
| 58.4.2 | ☐ |

Subzona/Divisão

Assinalar as casas adequadas

48.1

☐

48.2

☐

48.3

☐

48.4

☐

58.4.1

☐

58.4.2

☐

| Técnica de pesca: | Assinalar as casas adequadas






  ☐ | Rede de arrasto convencional |
| --- | --- | --- |

Técnica de pesca:

Assinalar as casas adequadas

☐

Rede de arrasto convencional

| ☐ | Sistema de pesca contínua |
| --- | --- |

☐

Sistema de pesca contínua

| ☐ | Bombagem para limpeza do saco |
| --- | --- |

☐

Bombagem para limpeza do saco

| ☐ | Outro método: (especificar) |
| --- | --- |

☐

Outro método: (especificar)

Tipos de produto e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado

| Tipo de produto | Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21-03/B) (10) |
| --- | --- |
| Inteiro congelado | |
| Escaldado | |
| Farinha | |
| Óleo | |
| Outro produto: especificar | |

Tipo de produto

Método para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21-03/B) (10)

Inteiro congelado

Escaldado

Farinha

Óleo

Outro produto: especificar

Configuração da rede

| Medidas da rede | Rede 1 | Rede 2 | Outras redes |
| --- | --- | --- | --- |
| Abertura da rede (boca) | | | |
| Abertura vertical máxima (m) | | | |
| Abertura horizontal máxima (m) | | | |
| Perímetro da abertura da rede (boca) (11) (m) | | | |
| Área da abertura da rede (m2) | | | |
| Malhagem média da face de rede (13) (mm) | Exterior (12) | Interior (12) | Exterior (12) | Interior (12) | Exterior (12) | Interior (12) |
| 1.a secção de rede | | | | | | |
| 2.a secção de rede | | | | | | |
| 3.a secção de rede | | | | | | |
| ... | | | | | | |
| Secção terminal (saco) | | | | | | |

Medidas da rede

Rede 1

Rede 2

Outras redes

Abertura da rede (boca)

Abertura vertical máxima (m)

Abertura horizontal máxima (m)

Perímetro da abertura da rede (boca) (11) (m)

Área da abertura da rede (m2)

Malhagem média da face de rede (13) (mm)

Exterior (12)

Interior (12)

Exterior (12)

Interior (12)

Exterior (12)

Interior (12)

1.a secção de rede

2.a secção de rede

3.a secção de rede

...

Secção terminal (saco)

Diagramas das redes: ...

Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM. Os diagramas de rede devem incluir:

| 1. | O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água). |
| --- | --- |

1.

O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).

| 2. | A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01), a forma (p. ex. losango) e o material (p. ex., polipropileno). |
| --- | --- |

2.

A malhagem (medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01), a forma (p. ex. losango) e o material (p. ex., polipropileno).

| 3. | Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas). |
| --- | --- |

3.

Construção das malhas (p. ex., com nós, soldadas).

| 4. | Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar «nada» se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape. |
| --- | --- |

4.

Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar «nada» se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape.

Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos

Diagramas do dispositivo: ...

Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG-EMM.

Recolha de dados acústicos

Prestar informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio.

| Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar) | | | |
| --- | --- | --- | --- |
| Fabricante | | | |
| Modelo | | | |
| Frequências do transdutor (kHz) | | | |

Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)

Fabricante

Modelo

Frequências do transdutor (kHz)

Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada): ...

Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de prestar informações sobre a distribuição e a abundância de Euphausia superba, e de outras espécies pelágicas, como os mictofídeos e as salpas (SC-CAMLR-XXX, ponto 2.10).

ANEXO 21-03/B

DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO

| Método | Equação (kg) | Parâmetro |
| --- | --- | --- |
| Descrição | Tipo | Método de estimação | Unidade |
| Volume do tanque | W * L * H * ρ * 1 000 | W = largura do tanque | Constante | Medição no início da pesca | m |
| L = comprimento do tanque | Constante | Medição no início da pesca | m |
| ρ = fator de conversão de volume em massa | Variável | Fator de conversão de volume em massa | kg/litro |
| H = altura de krill-do-antártico no tanque | Por lanço | Observação direta | m |
| Debitómetro (14) | V * Fkrill * ρ | V = volume combinado de krill-do-antártico e água | Por lanço (14) | Observação direta | litro |
| F
  krill = fração de krill-do-antártico na amostra | Por lanço (14) | Correção do volume obtido com o debitómetro | — |
| ρ = fator de conversão de volume em massa | Variável | Fator de conversão de volume em massa | kg/litro |
| Debitómetro (15) | (V * ρ) – M | V = volume de pasta de krill | Por lanço (14) | Observação direta | litro |
| M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa | Por lanço (14) | Observação direta | kg |
| ρ = densidade da pasta de krill | Variável | Observação direta | kg/litro |
| Escala de fluxo | M * (1 – F) | M = massa combinada de krill-do-antártico e água | Por lanço (15) | Observação direta | kg |
| F = fração de água na amostra | Variável | Correção da massa obtida com a escala de fluxo | — |
| Tabuleiro | (M – Mtray) * N | Mtray = massa do tabuleiro (tray) vazio | Constante | Observação direta antes da pesca | kg |
| M = massa média combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro | Variável | Observação direta, antes de congelado e escorrido | kg |
| N = número de tabuleiros | Por lanço | Observação direta | — |
| Conversão em farinha | Mmeal * MCF | Mmeal= massa de farinha (meal) produzida | Por lanço | Observação direta | kg |
| MCF = fator de conversão em farinha | Variável | Conversão de farinha em krill-do-antártico inteiro | — |
| Volume do saco | W * H * L * ρ * π/4 * 1 000 | W = largura do saco | Constante | Medição no início da pesca | m |
| H = altura do saco | Constante | Medição no início da pesca | m |
| ρ = fator de conversão de volume em massa | Variável | Fator de conversão de volume em massa | kg/litro |
| L = comprimento do saco | Por lanço | Observação direta | m |
| Outro | (especificar) | | | | |

Método

Equação (kg)

Parâmetro

Descrição

Tipo

Método de estimação

Unidade

Volume do tanque

W * L * H * ρ * 1 000

W = largura do tanque

Constante

Medição no início da pesca

m

L = comprimento do tanque

Constante

Medição no início da pesca

m

ρ = fator de conversão de volume em massa

Variável

Fator de conversão de volume em massa

kg/litro

H = altura de krill-do-antártico no tanque

Por lanço

Observação direta

m

Debitómetro (14)

V * Fkrill * ρ

V = volume combinado de krill-do-antártico e água

Por lanço (14)

Observação direta

litro

F
  krill = fração de krill-do-antártico na amostra

Por lanço (14)

Correção do volume obtido com o debitómetro

—

ρ = fator de conversão de volume em massa

Variável

Fator de conversão de volume em massa

kg/litro

Debitómetro (15)

(V * ρ) – M

V = volume de pasta de krill

Por lanço (14)

Observação direta

litro

M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa

Por lanço (14)

Observação direta

kg

ρ = densidade da pasta de krill

Variável

Observação direta

kg/litro

Escala de fluxo

M * (1 – F)

M = massa combinada de krill-do-antártico e água

Por lanço (15)

Observação direta

kg

F = fração de água na amostra

Variável

Correção da massa obtida com a escala de fluxo

—

Tabuleiro

(M – Mtray) * N

Mtray = massa do tabuleiro (tray) vazio

Constante

Observação direta antes da pesca

kg

M = massa média combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro

Variável

Observação direta, antes de congelado e escorrido

kg

N = número de tabuleiros

Por lanço

Observação direta

—

Conversão em farinha

Mmeal * MCF

Mmeal= massa de farinha (meal) produzida

Por lanço

Observação direta

kg

MCF = fator de conversão em farinha

Variável

Conversão de farinha em krill-do-antártico inteiro

—

Volume do saco

W * H * L * ρ * π/4 * 1 000

W = largura do saco

Constante

Medição no início da pesca

m

H = altura do saco

Constante

Medição no início da pesca

m

ρ = fator de conversão de volume em massa

Variável

Fator de conversão de volume em massa

kg/litro

L = comprimento do saco

Por lanço

Observação direta

m

Outro

(especificar)

Etapas e frequência das observações

| Volume do tanque |
| --- |
| No início da pesca | Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ± 0,05 m) |
| Todos os meses (16) | Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do tanque |
| Todos os lanços | Medir a altura de krill-do-antártico no tanque (se o krill-do-antártico for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ± 0,1 m) |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |
| Debitómetro (16) |
| Antes da pesca | Garantir que o debitómetro mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado) |
| Mais de uma vez por mês (16) | Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do debitómetro |
| Todos os lanços (17) | Retirar uma amostra a partir do debitómetro e: |
| medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill-do-antártico e água |
| estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill-do-antártico escorrido |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |
| Debitómetro (17) |
| Antes da pesca | Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma — e correta — leitura) |
| Todas as semanas (16) | Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moída), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex., 10 litros) tomado do debitómetro correspondente |
| Todos os lanços (17) | Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |
| Escala de fluxo |
| Antes da pesca | Garantir que a escala de fluxo mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado) |
| Todos os lanços (17) | Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e: |
| medir a massa combinada de krill-do-antártico e água |
| estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill-do-antártico escorrido |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |
| Tabuleiro |
| Antes da pesca | Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ± 0,1 kg) |
| Todos os lanços | Medir a massa combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg) |
| Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo) |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |
| Conversão em farinha |
| Todos os meses (16) | Estimar a conversão da farinha em krill-do-antártico inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill-do-antártico inteiro |
| Todos os lanços | Medir a massa de farinha produzida |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |
| Volume do saco |
| No início da pesca | Medir a largura e a altura do saco (precisão ± 0,1 m) |
| Todos os meses (16) | Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco |
| Todos os lanços | Medir o comprimento do saco com krill-do-antártico (precisão ± 0,1 m) |
| Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação) |

Volume do tanque

No início da pesca

Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ± 0,05 m)

Todos os meses (16)

Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do tanque

Todos os lanços

Medir a altura de krill-do-antártico no tanque (se o krill-do-antártico for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ± 0,1 m)

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

Debitómetro (16)

Antes da pesca

Garantir que o debitómetro mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado)

Mais de uma vez por mês (16)

Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do debitómetro

Todos os lanços (17)

Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:

medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill-do-antártico e água

estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill-do-antártico escorrido

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

Debitómetro (17)

Antes da pesca

Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma — e correta — leitura)

Todas as semanas (16)

Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moída), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex., 10 litros) tomado do debitómetro correspondente

Todos os lanços (17)

Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

Escala de fluxo

Antes da pesca

Garantir que a escala de fluxo mede o krill-do-antártico inteiro (isto é, antes de transformado)

Todos os lanços (17)

Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:

medir a massa combinada de krill-do-antártico e água

estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill-do-antártico escorrido

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

Tabuleiro

Antes da pesca

Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ± 0,1 kg)

Todos os lanços

Medir a massa combinada do krill-do-antártico e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)

Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

Conversão em farinha

Todos os meses (16)

Estimar a conversão da farinha em krill-do-antártico inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill-do-antártico inteiro

Todos os lanços

Medir a massa de farinha produzida

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

Volume do saco

No início da pesca

Medir a largura e a altura do saco (precisão ± 0,1 m)

Todos os meses (16)

Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill-do-antártico escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco

Todos os lanços

Medir o comprimento do saco com krill-do-antártico (precisão ± 0,1 m)

Estimar o peso fresco do krill-do-antártico capturado (utilizando a equação)

---

(1)  Exceto para fins de investigação científica.

1

(2)  Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).

2

(3)  Incluindo para 88.2 A e B fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S.

3

(4)  Incluindo 45 toneladas para o estudo no mar de Ross.

4

(5)  Incluindo para 88.2 A e B fora da área marinha protegida da região do mar de Ross.

5

(6)  Incluindo para 88.2 A e B fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a sul de 70° S.

6

(7)  Incluindo para 88.2 A dentro da Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross.

7

(8)  Excluindo 88.2 A e B que estão incluídos em 88.1.

8

(9)  Limite global, com no máximo 200 toneladas em cada bloco de investigação.

9

(10)  Se o método não constar do anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente

10

(11)  Prevista em condições operacionais.

11

(12)  Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro.

12

(13)  Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01.

13

(14)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

14

(15)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou por período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

15

(16)  Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período.

16

(17)  Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.

17

---

ANEXO VI

ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC

1.   Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC

| Estado-Membro | Número máximo de navios | Capacidade (arqueação bruta) |
| --- | --- | --- |
| Espanha | 22 | 61 364 |
| França | 27 | 45 383 |
| Portugal | 5 | 1 627 |
| Itália | 1 | 2 137 |
| União | 55 | 110 511 |

Estado-Membro

Número máximo de navios

Capacidade (arqueação bruta)

Espanha

22

61 364

França

27

45 383

Portugal

5

1 627

Itália

1

2 137

União

55

110 511

2.   Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC

| Estado-Membro | Número máximo de navios | Capacidade (arqueação bruta) |
| --- | --- | --- |
| Espanha | 27 | 11 590 |
| França | 41 (1) | 7 882 |
| Portugal | 15 | 6 925 |
| Reino Unido | 4 | 1 400 |
| União | 87 | 27 797 |

Estado-Membro

Número máximo de navios

Capacidade (arqueação bruta)

Espanha

27

11 590

França

41 (1)

7 882

Portugal

15

6 925

Reino Unido

4

1 400

União

87

27 797

3.   Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona de competência da IOTC.

4.   Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC.

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(1)  Este valor não inclui os navios registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.

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ANEXO VII

ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC

Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC

| Espanha | 14 |
| --- | --- |
| União | 14 |

Espanha

14

União

14

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ANEXO VIII

LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO

| Estado de pavilhão | Pescaria | Número de autorizações de pesca | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Arenque, a norte de 62.° 00′ N | A fixar | A fixar |
| Ilhas Faroé | Sarda, divisões 6a (a norte de 56.° 30′ N), 2a, 4a (a norte de 59.° N)
  Carapau, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h | 14 | 14 |
| Arenque, a norte de 62.° 00′ N | 20 | A fixar |
| Arenque, divisão 3a | 4 | 4 |
| Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho) | 14 | 14 |
| Maruca e bolota | 20 | 10 |
| Verdinho, zonas 2, 4a, 5, 6a (a norte de 56° 30′ N), 6b, 7 (a oeste de 12° 00′ W) | 20 | 20 |
| Maruca-azul | 16 | 16 |
| Venezuela (1) | Lutjanídeos (águas da Guiana francesa) | 45 | 45 |

Estado de pavilhão

Pescaria

Número de autorizações de pesca

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Noruega

Arenque, a norte de 62.° 00′ N

A fixar

A fixar

Ilhas Faroé

Sarda, divisões 6a (a norte de 56.° 30′ N), 2a, 4a (a norte de 59.° N)

Carapau, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h

14

14

Arenque, a norte de 62.° 00′ N

20

A fixar

Arenque, divisão 3a

4

4

Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)

14

14

Maruca e bolota

20

10

Verdinho, zonas 2, 4a, 5, 6a (a norte de 56° 30′ N), 6b, 7 (a oeste de 12° 00′ W)

20

20

Maruca-azul

16

16

Venezuela (1)

Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)

45

45

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(1)  Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar 75 %, pelo menos, de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.

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