# Jornal Oficial L 307/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 307 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano23 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 307

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano23 de novembro de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, sobre o acesso às instalações de serviço e aos serviços do setor ferroviário (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2178 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada | 14 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 25 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/2180 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, que prorroga o período de validade da Decisão de Execução (UE) 2016/412 que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada
  [notificada com o número C(2017) 7488] | 57 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/2181 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1918 relativa a certas medidas de salvaguarda no que diz respeito à doença emaciante crónica
  [notificada com o número C(2017) 7661]

   (
  1
  ) | 58 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, sobre o acesso às instalações de serviço e aos serviços do setor ferroviário (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2178 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

o

14

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

dumping

o

o

25

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2017/2180 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, que prorroga o período de validade da Decisão de Execução (UE) 2016/412 que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada
  [notificada com o número C(2017) 7488]

[notificada com o número C(2017) 7488]

57

*

Decisão de Execução (UE) 2017/2181 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1918 relativa a certas medidas de salvaguarda no que diz respeito à doença emaciante crónica
  [notificada com o número C(2017) 7661]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2017) 7661]

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58

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/1 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2177 DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2017

sobre o acesso às instalações de serviço e aos serviços do setor ferroviário

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 9,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os princípios básicos da Diretiva 2012/34/UE relativa ao acesso às instalações de serviço e à utilização dos serviços prestados nessas instalações, tais como disposições sobre direitos de acesso, as principais regras processuais relativas ao tratamento de pedidos e as exigências em matéria de publicação de informações aplicam-se a todas as instalações de serviço. A Diretiva 2012/34/UE estabelece igualmente normas diferentes para diversos tipos de serviços prestados em instalações de serviço. Estas distinções devem refletir-se também no presente regulamento.
  Tendo em conta o objeto e o âmbito de aplicação da Diretiva 2012/34/UE, as disposições sobre o acesso aos serviços prestados em instalações de serviço devem cobrir apenas os serviços que estão relacionados com a prestação de serviços de transporte ferroviário. |
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(1)

Os princípios básicos da Diretiva 2012/34/UE relativa ao acesso às instalações de serviço e à utilização dos serviços prestados nessas instalações, tais como disposições sobre direitos de acesso, as principais regras processuais relativas ao tratamento de pedidos e as exigências em matéria de publicação de informações aplicam-se a todas as instalações de serviço. A Diretiva 2012/34/UE estabelece igualmente normas diferentes para diversos tipos de serviços prestados em instalações de serviço. Estas distinções devem refletir-se também no presente regulamento.

Tendo em conta o objeto e o âmbito de aplicação da Diretiva 2012/34/UE, as disposições sobre o acesso aos serviços prestados em instalações de serviço devem cobrir apenas os serviços que estão relacionados com a prestação de serviços de transporte ferroviário.

| (2) | A fim de evitar encargos desproporcionados para os operadores de instalações de serviço de menor importância, afigura-se oportuno prever a possibilidade de as entidades reguladoras isentarem os operadores de instalações de serviço de todas ou de parte das disposições do presente regulamento, com exceção de certas disposições relativas à obrigação de publicar uma descrição da instalação de serviço, sempre que a entidade reguladora considerar que a instalação não tem importância estratégica para o funcionamento do mercado. Nos casos em que o mercado de instalações de serviço pertinente se caracterizar por vários operadores que prestam serviços comparáveis em concorrência ou em que uma entidade reguladora considera que as disposições específicas do presente regulamento poderão ter um impacto negativo sobre o funcionamento das instalações de serviço no mercado, a entidade reguladora deverá também estar habilitada a conceder essas isenções. Tal poderá ser o caso, por exemplo, se uma empresa ferroviária prestar serviços a outra empresa ferroviária a fim de ajudar esta em locais remotos, no contexto de uma cooperação que se revela indispensável tendo em conta o custo económico que, de outro modo, ela teria de suportar.
  As entidades reguladoras devem avaliar os pedidos de isenção caso a caso. Se, na sequência de uma queixa sobre o acesso à instalação de serviço ou aos serviços associados ao transporte ferroviário em questão, a entidade reguladora em causa considerar que as circunstâncias se alteraram de forma a que uma isenção previamente concedida tem um impacto negativo sobre o mercado de serviços de transporte ferroviário, a entidade reguladora deve reexaminar a isenção, podendo revogá-la.
  As entidades reguladoras devem assegurar uma aplicação coerente das isenções em todos os Estados-Membros; devem definir princípios comuns para a aplicação das disposições relativas às isenções até à data de aplicação do artigo 2.o. Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 8, da Diretiva 2012/34/UE, a Comissão pode adotar, se necessário, medidas para definir esses princípios.
  Os operadores das instalações de serviço que tenham sido isentos da aplicação das disposições do presente regulamento continuam sujeitos a todas as demais regras de acesso às instalações de serviço e à utilização de serviços associados ao transporte ferroviário estabelecidas na Diretiva 2012/34/UE. |
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(2)

A fim de evitar encargos desproporcionados para os operadores de instalações de serviço de menor importância, afigura-se oportuno prever a possibilidade de as entidades reguladoras isentarem os operadores de instalações de serviço de todas ou de parte das disposições do presente regulamento, com exceção de certas disposições relativas à obrigação de publicar uma descrição da instalação de serviço, sempre que a entidade reguladora considerar que a instalação não tem importância estratégica para o funcionamento do mercado. Nos casos em que o mercado de instalações de serviço pertinente se caracterizar por vários operadores que prestam serviços comparáveis em concorrência ou em que uma entidade reguladora considera que as disposições específicas do presente regulamento poderão ter um impacto negativo sobre o funcionamento das instalações de serviço no mercado, a entidade reguladora deverá também estar habilitada a conceder essas isenções. Tal poderá ser o caso, por exemplo, se uma empresa ferroviária prestar serviços a outra empresa ferroviária a fim de ajudar esta em locais remotos, no contexto de uma cooperação que se revela indispensável tendo em conta o custo económico que, de outro modo, ela teria de suportar.

As entidades reguladoras devem avaliar os pedidos de isenção caso a caso. Se, na sequência de uma queixa sobre o acesso à instalação de serviço ou aos serviços associados ao transporte ferroviário em questão, a entidade reguladora em causa considerar que as circunstâncias se alteraram de forma a que uma isenção previamente concedida tem um impacto negativo sobre o mercado de serviços de transporte ferroviário, a entidade reguladora deve reexaminar a isenção, podendo revogá-la.

As entidades reguladoras devem assegurar uma aplicação coerente das isenções em todos os Estados-Membros; devem definir princípios comuns para a aplicação das disposições relativas às isenções até à data de aplicação do artigo 2.o. Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 8, da Diretiva 2012/34/UE, a Comissão pode adotar, se necessário, medidas para definir esses princípios.

Os operadores das instalações de serviço que tenham sido isentos da aplicação das disposições do presente regulamento continuam sujeitos a todas as demais regras de acesso às instalações de serviço e à utilização de serviços associados ao transporte ferroviário estabelecidas na Diretiva 2012/34/UE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos. O presente regulamento, que define o procedimento e os critérios a seguir pelos operadores das instalações de serviço e os candidatos deve aplicar-se igualmente às instalações portuárias marítimas e fluviais que estejam ligadas às atividades ferroviárias.
  A Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) define as obrigações da entidade encarregada da manutenção. O presente regulamento não pode afetar o disposto nessa diretiva. |
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(3)

O Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos. O presente regulamento, que define o procedimento e os critérios a seguir pelos operadores das instalações de serviço e os candidatos deve aplicar-se igualmente às instalações portuárias marítimas e fluviais que estejam ligadas às atividades ferroviárias.

A Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) define as obrigações da entidade encarregada da manutenção. O presente regulamento não pode afetar o disposto nessa diretiva.

| (4) | A transparência nas condições de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário, assim como informações sobre as tarifas, é indispensável para permitir a todos os candidatos aceder às instalações de serviço e aos serviços prestados nessas instalações sem qualquer discriminação. Descontos ocultos, negociados individualmente com cada candidato sem que sejam seguidos os mesmos princípios, poriam em causa o princípio da não discriminação no acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário. As informações sobre os princípios que norteiam os regimes de descontos previstos na descrição das instalações de serviço devem, no entanto, ter em conta os requisitos de confidencialidade comercial. |
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(4)

A transparência nas condições de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário, assim como informações sobre as tarifas, é indispensável para permitir a todos os candidatos aceder às instalações de serviço e aos serviços prestados nessas instalações sem qualquer discriminação. Descontos ocultos, negociados individualmente com cada candidato sem que sejam seguidos os mesmos princípios, poriam em causa o princípio da não discriminação no acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário. As informações sobre os princípios que norteiam os regimes de descontos previstos na descrição das instalações de serviço devem, no entanto, ter em conta os requisitos de confidencialidade comercial.

| (5) | A Diretiva 2012/34/UE exige que os operadores de instalações de serviço forneçam acesso não discriminatório às instalações de serviço e aos serviços prestados nessas instalações. Essa diretiva aplica-se nos casos de autoprestação de serviços, assim como nos casos de serviços prestados por um operador de uma instalação de serviço. Sempre que necessário, para corrigir distorções do mercado ou situações indesejáveis no mercado, a entidade reguladora deverá poder solicitar que o operador de uma instalação de serviço abra esta última para fins de autoprestação, desde que tal seja jurídica e tecnicamente viável e não comprometa a segurança das operações. |
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(5)

A Diretiva 2012/34/UE exige que os operadores de instalações de serviço forneçam acesso não discriminatório às instalações de serviço e aos serviços prestados nessas instalações. Essa diretiva aplica-se nos casos de autoprestação de serviços, assim como nos casos de serviços prestados por um operador de uma instalação de serviço. Sempre que necessário, para corrigir distorções do mercado ou situações indesejáveis no mercado, a entidade reguladora deverá poder solicitar que o operador de uma instalação de serviço abra esta última para fins de autoprestação, desde que tal seja jurídica e tecnicamente viável e não comprometa a segurança das operações.

| (6) | Sempre que for necessário passar por um ramal ou desvio particular de acesso a uma instalação de serviço, o respetivo operador deve fornecer informações sobre esse ramal ou desvio particular. Essa informação deve permitir ao candidato saber quem deve contactar para solicitar o acesso a essa linha, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 2012/34/UE. |
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(6)

Sempre que for necessário passar por um ramal ou desvio particular de acesso a uma instalação de serviço, o respetivo operador deve fornecer informações sobre esse ramal ou desvio particular. Essa informação deve permitir ao candidato saber quem deve contactar para solicitar o acesso a essa linha, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 2012/34/UE.

| (7) | Os gestores da infraestrutura devem facilitar a recolha de informações sobre as instalações de serviço e reduzir os encargos administrativos dos operadores de instalações de serviço fornecendo um modelo num local de fácil acesso, como seja o seu portal web. Esse modelo deverá ser elaborado pelo setor ferroviário e as entidades reguladoras, de consulta com os operadores das instalações de serviço. Os operadores de instalações de serviço têm a obrigação de fornecer todas as informações pertinentes aos gestores de infraestruturas em conformidade com o artigo 31.o, n.o 10, e com o anexo IV, ponto 6, da Diretiva 2012/34/UE. O principal gestor de infraestrutura ao qual deve ser fornecida a descrição da instalação de serviço no caso de o gestor da infraestrutura da rede à qual está ligada a instalação em causa estar isento da obrigação de publicar as especificações da rede, deve ser o designado pelo Estado-Membro para efeitos da participação na rede referida no artigo 7.o-F da Diretiva 2012/34/UE. |
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(7)

Os gestores da infraestrutura devem facilitar a recolha de informações sobre as instalações de serviço e reduzir os encargos administrativos dos operadores de instalações de serviço fornecendo um modelo num local de fácil acesso, como seja o seu portal web. Esse modelo deverá ser elaborado pelo setor ferroviário e as entidades reguladoras, de consulta com os operadores das instalações de serviço. Os operadores de instalações de serviço têm a obrigação de fornecer todas as informações pertinentes aos gestores de infraestruturas em conformidade com o artigo 31.o, n.o 10, e com o anexo IV, ponto 6, da Diretiva 2012/34/UE. O principal gestor de infraestrutura ao qual deve ser fornecida a descrição da instalação de serviço no caso de o gestor da infraestrutura da rede à qual está ligada a instalação em causa estar isento da obrigação de publicar as especificações da rede, deve ser o designado pelo Estado-Membro para efeitos da participação na rede referida no artigo 7.o-F da Diretiva 2012/34/UE.

| (8) | As diferentes entidades podem ser incumbidas de se pronunciar sobre as condições de acesso a uma instalação de serviço, sobre a atribuição da capacidade das instalações de serviço e sobre o fornecimento de serviços associados ao transporte ferroviário na instalação. Em tais casos, as entidades em causa devem ser consideradas operadores de uma instalação de serviço na aceção da Diretiva 2012/34/UE. Além disso, cada um deles deve cumprir os requisitos do presente regulamento no que respeita à parte pela qual é responsável. Se a instalação for detida, gerida e explorada por várias entidades, apenas as entidades efetivamente responsáveis pela prestação das informações e pela decisão sobre os pedidos de acesso à instalação de serviço e à utilização de serviços associados ao transporte ferroviário devem ser consideradas operadores da instalação de serviço. |
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(8)

As diferentes entidades podem ser incumbidas de se pronunciar sobre as condições de acesso a uma instalação de serviço, sobre a atribuição da capacidade das instalações de serviço e sobre o fornecimento de serviços associados ao transporte ferroviário na instalação. Em tais casos, as entidades em causa devem ser consideradas operadores de uma instalação de serviço na aceção da Diretiva 2012/34/UE. Além disso, cada um deles deve cumprir os requisitos do presente regulamento no que respeita à parte pela qual é responsável. Se a instalação for detida, gerida e explorada por várias entidades, apenas as entidades efetivamente responsáveis pela prestação das informações e pela decisão sobre os pedidos de acesso à instalação de serviço e à utilização de serviços associados ao transporte ferroviário devem ser consideradas operadores da instalação de serviço.

| (9) | A atual prática mostra que, em muitos casos, os candidatos, como carregadores marítimos e transitários, solicitam o acesso a instalações de serviço. No entanto, a empresa ferroviária nomeada pelo candidato não tem muitas vezes uma relação contratual com o operador da instalação de serviço. Por conseguinte, há que clarificar que não só as empresas ferroviárias, mas também os outros candidatos devem ter o direito de solicitar o acessoa instalações de serviço, nas condições previstas no presente regulamento, sempre que a legislação nacional previr essa possibilidade. Os operadores das instalações de serviço devem ser vinculados pelo presente regulamento, independentemente de terem ou não uma relação contratual com uma empresa de transporte ferroviário ou com outro candidato habilitado a fazer pedidos de capacidade em instalações de serviço, em conformidade com a legislação nacional. |
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(9)

A atual prática mostra que, em muitos casos, os candidatos, como carregadores marítimos e transitários, solicitam o acesso a instalações de serviço. No entanto, a empresa ferroviária nomeada pelo candidato não tem muitas vezes uma relação contratual com o operador da instalação de serviço. Por conseguinte, há que clarificar que não só as empresas ferroviárias, mas também os outros candidatos devem ter o direito de solicitar o acessoa instalações de serviço, nas condições previstas no presente regulamento, sempre que a legislação nacional previr essa possibilidade. Os operadores das instalações de serviço devem ser vinculados pelo presente regulamento, independentemente de terem ou não uma relação contratual com uma empresa de transporte ferroviário ou com outro candidato habilitado a fazer pedidos de capacidade em instalações de serviço, em conformidade com a legislação nacional.

| (10) | Os canais horários e a capacidade em instalações de serviço estão frequentemente repartidos por diferentes entidades. É, por conseguinte, importante que essas entidades comuniquem umas com as outras para se certificarem de que os canais horários programados e faixas horárias regulares em instalações de serviço são coerentes, de modo a permitir operações ferroviárias normais e eficientes. O mesmo se aplica às situações em que um candidato solicita os serviços associados ao transporte ferroviário numa instalação fornecidos por diferentes fornecedores. Essa cooperação não será exigida para os serviços não diretamente ligados à capacidade da infraestrutura. |
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(10)

Os canais horários e a capacidade em instalações de serviço estão frequentemente repartidos por diferentes entidades. É, por conseguinte, importante que essas entidades comuniquem umas com as outras para se certificarem de que os canais horários programados e faixas horárias regulares em instalações de serviço são coerentes, de modo a permitir operações ferroviárias normais e eficientes. O mesmo se aplica às situações em que um candidato solicita os serviços associados ao transporte ferroviário numa instalação fornecidos por diferentes fornecedores. Essa cooperação não será exigida para os serviços não diretamente ligados à capacidade da infraestrutura.

| (11) | O intercâmbio de dados entre as entidades que encomendam serviços de transporte, as empresas ferroviárias e os terminais sobre a localização e o rastreio e a hora estimada de chegada e de partida deverá contribuir para uma melhor qualidade do serviço e da relação custo/eficácia da cadeia logística. |
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(11)

O intercâmbio de dados entre as entidades que encomendam serviços de transporte, as empresas ferroviárias e os terminais sobre a localização e o rastreio e a hora estimada de chegada e de partida deverá contribuir para uma melhor qualidade do serviço e da relação custo/eficácia da cadeia logística.

| (12) | A obrigação de disponibilizar informações indicativas em tempo real sobre a capacidade disponível da instalação de serviço num portal web comum poderia ser cumprida mediante o fornecimento de informações sobre se a instalação está completa, se tem capacidade remanescente limitada ou se tem capacidade remanescente suficiente para acolher qualquer tipo de pedido. Para serviços como a manutenção, que implicam a retirada do serviço de um veículo por um período alargado, tal informação poderá não ser necessária. A capacidade de funcionamento máxima pode ser inferior à capacidade máxima teórica. Tal deve-se ao facto de poder ser necessário um período adicional adequado para permitir serviços fiáveis em situações como o atraso na chegada de um comboio à instalação ou perturbações operacionais. A indicação da capacidade deve referir-se à capacidade operacional disponível. |
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(12)

A obrigação de disponibilizar informações indicativas em tempo real sobre a capacidade disponível da instalação de serviço num portal web comum poderia ser cumprida mediante o fornecimento de informações sobre se a instalação está completa, se tem capacidade remanescente limitada ou se tem capacidade remanescente suficiente para acolher qualquer tipo de pedido. Para serviços como a manutenção, que implicam a retirada do serviço de um veículo por um período alargado, tal informação poderá não ser necessária. A capacidade de funcionamento máxima pode ser inferior à capacidade máxima teórica. Tal deve-se ao facto de poder ser necessário um período adicional adequado para permitir serviços fiáveis em situações como o atraso na chegada de um comboio à instalação ou perturbações operacionais. A indicação da capacidade deve referir-se à capacidade operacional disponível.

| (13) | Os operadores de instalações de serviço não devem obrigar os candidatos a adquirir serviços oferecidos numa instalação, mas de que o candidato não precisa. Este princípio não deverá, todavia, implicar que o candidato possa forçar o operador de uma instalação a aceitar a autoprestação nas instalações do operador sempre que o operador estiver a oferecer o serviço respetivo em conformidade com a Diretiva 2012/34/UE e com o presente regulamento. |
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(13)

Os operadores de instalações de serviço não devem obrigar os candidatos a adquirir serviços oferecidos numa instalação, mas de que o candidato não precisa. Este princípio não deverá, todavia, implicar que o candidato possa forçar o operador de uma instalação a aceitar a autoprestação nas instalações do operador sempre que o operador estiver a oferecer o serviço respetivo em conformidade com a Diretiva 2012/34/UE e com o presente regulamento.

| (14) | Quando um operador de uma instalação de serviço receber um pedido que colida com outro pedido ou capacidade já atribuída, o operador da instalação de serviço deve, numa primeira fase, verificar se será possível acolher o novo pedido, propondo uma faixa horária diferente, com alteração da faixa atribuída se o candidato em questão concordar, ou adotar medidas que tornem possível aumentar a capacidade da unidade. O operador não deve ser obrigado a tomar medidas como a alteração do horário de abertura ou outras que exijam investimentos para aumentar a capacidade de uma instalação. Porém, quando um candidato garantir que cobre os custos de investimento ou despesas operacionais adicionais, o operador de uma instalação de serviço deve considerar esta opção. |
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(14)

Quando um operador de uma instalação de serviço receber um pedido que colida com outro pedido ou capacidade já atribuída, o operador da instalação de serviço deve, numa primeira fase, verificar se será possível acolher o novo pedido, propondo uma faixa horária diferente, com alteração da faixa atribuída se o candidato em questão concordar, ou adotar medidas que tornem possível aumentar a capacidade da unidade. O operador não deve ser obrigado a tomar medidas como a alteração do horário de abertura ou outras que exijam investimentos para aumentar a capacidade de uma instalação. Porém, quando um candidato garantir que cobre os custos de investimento ou despesas operacionais adicionais, o operador de uma instalação de serviço deve considerar esta opção.

| (15) | Se o procedimento de conciliação não tiver permitido a coordenação dos pedidos em conflito, o operador de uma instalação de serviço pode aplicar os critérios de prioridade para decidir entre os pedidos em conflito. Estes critérios devem ser não discriminatórios, transparentes e ser publicados na descrição das instalações de serviço, que está sujeita à fiscalização da entidade reguladora. |
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(15)

Se o procedimento de conciliação não tiver permitido a coordenação dos pedidos em conflito, o operador de uma instalação de serviço pode aplicar os critérios de prioridade para decidir entre os pedidos em conflito. Estes critérios devem ser não discriminatórios, transparentes e ser publicados na descrição das instalações de serviço, que está sujeita à fiscalização da entidade reguladora.

| (16) | A expressão alternativa viável engloba vários elementos, incluindo, designadamente as características físicas e técnicas como a localização de uma instalação, o acesso por estrada, caminho de ferro, navegação interior ou transporte público, o gabarito, o comprimento da pista e as eletrificações; as características operacionais, tais como horários de abertura, capacidade dentro e em torno da instalação, requisitos de formação dos condutores, âmbito e tipo de serviços oferecidos; a capacidade de atração e a competitividade dos serviços de transporte, tais como serviços de encaminhamento, ligações a outros modos de transporte, assim como a duração do transporte; e aspetos económicos, como o impacto sobre os custos de funcionamento e a rentabilidade dos serviços. |
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(16)

A expressão alternativa viável engloba vários elementos, incluindo, designadamente as características físicas e técnicas como a localização de uma instalação, o acesso por estrada, caminho de ferro, navegação interior ou transporte público, o gabarito, o comprimento da pista e as eletrificações; as características operacionais, tais como horários de abertura, capacidade dentro e em torno da instalação, requisitos de formação dos condutores, âmbito e tipo de serviços oferecidos; a capacidade de atração e a competitividade dos serviços de transporte, tais como serviços de encaminhamento, ligações a outros modos de transporte, assim como a duração do transporte; e aspetos económicos, como o impacto sobre os custos de funcionamento e a rentabilidade dos serviços.

| (17) | A construção de uma instalação de serviço exige investimentos significativos e a natureza da rede ferroviária implica que há limitações quanto à localização das instalações que podem ser construídas; assim sendo, muitas instalações de serviço não podem ser facilmente duplicadas. Sempre que os pedidos de acesso a uma instalação não puderem ser atendidos na sequência do procedimento de coordenação e a instalação estiver perto do congestionamento, as entidades reguladoras devem ter a possibilidade de solicitar aos operadores de instalações de serviço que ponham em prática medidas para otimizar a utilização da infraestrutura. O operador da instalação de serviço deve identificar medidas adequadas para alcançar este objetivo. Pode tratar-se, por exemplo, de sanções financeiras a pagar pelos candidatos que não façam uso dos direitos de acesso concedidos ou de um pedido aos candidatos para que renunciem a direitos de acesso a uma instalação de serviço ou a serviços associados ao transporte ferroviário, no caso de, repetida e intencionalmente, não terem feito uso desses direitos ou terem causado perturbações ao funcionamento das instalações de serviço ou às atividades de qualquer outro candidato. |
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(17)

A construção de uma instalação de serviço exige investimentos significativos e a natureza da rede ferroviária implica que há limitações quanto à localização das instalações que podem ser construídas; assim sendo, muitas instalações de serviço não podem ser facilmente duplicadas. Sempre que os pedidos de acesso a uma instalação não puderem ser atendidos na sequência do procedimento de coordenação e a instalação estiver perto do congestionamento, as entidades reguladoras devem ter a possibilidade de solicitar aos operadores de instalações de serviço que ponham em prática medidas para otimizar a utilização da infraestrutura. O operador da instalação de serviço deve identificar medidas adequadas para alcançar este objetivo. Pode tratar-se, por exemplo, de sanções financeiras a pagar pelos candidatos que não façam uso dos direitos de acesso concedidos ou de um pedido aos candidatos para que renunciem a direitos de acesso a uma instalação de serviço ou a serviços associados ao transporte ferroviário, no caso de, repetida e intencionalmente, não terem feito uso desses direitos ou terem causado perturbações ao funcionamento das instalações de serviço ou às atividades de qualquer outro candidato.

| (18) | A fim de otimizar a utilização das instalações existentes, o funcionamento das instalações que não tiverem sido utilizadas pelo menos durante dois anos deve ser publicamente disponibilizado para arrendamento se uma empresa ferroviária manifestar interesse na utilização dessa instalação com base em necessidades comprovadas. Qualquer entidade económica interessada em explorar a instalação deve poder participar nos concursos e apresentar uma proposta para assumir a exploração da instalação. No entanto, não será necessário lançar um concurso público se estiver em curso um processo formal de desclassificação do sítio para fins de transporte ferroviário e a instalação estiver a ser reestruturada para outros fins que não a utilização como instalação de serviço. |
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(18)

A fim de otimizar a utilização das instalações existentes, o funcionamento das instalações que não tiverem sido utilizadas pelo menos durante dois anos deve ser publicamente disponibilizado para arrendamento se uma empresa ferroviária manifestar interesse na utilização dessa instalação com base em necessidades comprovadas. Qualquer entidade económica interessada em explorar a instalação deve poder participar nos concursos e apresentar uma proposta para assumir a exploração da instalação. No entanto, não será necessário lançar um concurso público se estiver em curso um processo formal de desclassificação do sítio para fins de transporte ferroviário e a instalação estiver a ser reestruturada para outros fins que não a utilização como instalação de serviço.

| (19) | O presente regulamento estabelece uma série de novas regras para os operadores de instalações de serviço. Os operadores necessitam de tempo para adaptar os procedimentos internos existentes, por forma a garantir o pleno cumprimento de todos os requisitos do presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deverá ser aplicável apenas a partir de 1 de junho de 2019. Tal significa que a descrição da instalação de serviço exigida em conformidade com o artigo 4.o ou uma ligação às informações pertinentes só terá de ser preparada e incluída pela primeira vez no diretório de rede para o horário de serviço a partir de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(19)

O presente regulamento estabelece uma série de novas regras para os operadores de instalações de serviço. Os operadores necessitam de tempo para adaptar os procedimentos internos existentes, por forma a garantir o pleno cumprimento de todos os requisitos do presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento deverá ser aplicável apenas a partir de 1 de junho de 2019. Tal significa que a descrição da instalação de serviço exigida em conformidade com o artigo 4.o ou uma ligação às informações pertinentes só terá de ser preparada e incluída pela primeira vez no diretório de rede para o horário de serviço a partir de dezembro de 2020.

| (20) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Espaço Ferroviário Europeu Único, |
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(20)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Espaço Ferroviário Europeu Único,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece as modalidades do procedimento e os critérios a seguir para efeitos de acesso aos serviços a prestar nas instalações de serviço enumeradas no anexo II, pontos 2, 3 e 4, da Diretiva 2012/34/UE.

Sempre que as disposições do presente regulamento fizerem referência a candidatos, devem as mesmas ser entendidas como referências a empresas ferroviárias. Se o direito nacional autorizar outros candidatos que não as empresas ferroviárias a requerer o acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário, as disposições pertinentes do presente regulamento aplicam-se também aos candidatos de acordo com a legislação nacional.

Artigo 2.o

Isenções

1.   Os operadores de instalações de serviço a que se refere o n.o 2 podem pedir para serem dispensados da aplicação da totalidade ou parte das disposições do presente regulamento, com exceção dos artigos 4.o, n.o 2, alíneas a) a d) e alínea m), bem como do artigo 5.o.

Os operadores das instalações de serviço que se destinam exclusivamente a ser utilizadas pelos operadores ferroviários com uma finalidade histórica e por sua própria conta podem pedir para ser dispensados da aplicação de todas as disposições do presente regulamento.

Tais pedidos devem ser apresentados à entidade reguladora, devidamente fundamentados.

2.   As entidades reguladoras podem decidir isentar os operadores das instalações de serviço que operam as seguintes instalações de serviço ou prestam os seguintes serviços:

| — | instalações de serviço ou serviços que não tenham qualquer importância estratégica para o funcionamento do mercado dos serviços de transporte ferroviário, em especial no que se refere ao nível de utilização da instalação, ao tipo e volume de tráfego potencialmente afetado e ao tipo de serviços oferecidos na instalação; |
| --- | --- |

—

instalações de serviço ou serviços que não tenham qualquer importância estratégica para o funcionamento do mercado dos serviços de transporte ferroviário, em especial no que se refere ao nível de utilização da instalação, ao tipo e volume de tráfego potencialmente afetado e ao tipo de serviços oferecidos na instalação;

| — | instalações de serviço ou serviços que são efetuados ou prestados num ambiente de mercado competitivo com uma série de concorrentes que oferecem serviços comparáveis; |
| --- | --- |

—

instalações de serviço ou serviços que são efetuados ou prestados num ambiente de mercado competitivo com uma série de concorrentes que oferecem serviços comparáveis;

| — | instalações de serviço ou serviços, sempre que a aplicação do presente regulamento puder afetar negativamente o funcionamento do mercado das instalações de serviço. |
| --- | --- |

—

instalações de serviço ou serviços, sempre que a aplicação do presente regulamento puder afetar negativamente o funcionamento do mercado das instalações de serviço.

3.   As entidades reguladoras devem publicar qualquer decisão que conceda uma isenção a que se refere o n.o 2 no seu sítio web no prazo de duas semanas após a adoção da decisão.

4.   Se os critérios para a concessão de uma isenção a que se refere o n.o 2 deixarem de ser satisfeitos, a entidade reguladora deve revogar a isenção.

5.   As entidades reguladoras devem definir e publicar os princípios comuns de tomada de decisão para a aplicação dos critérios a que se refere o n.o 2.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Serviço básico», um serviço prestado em qualquer das instalações de serviço enumeradas no anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE; |
| --- | --- |

1)

«Serviço básico», um serviço prestado em qualquer das instalações de serviço enumeradas no anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE;

| 2) | «Setor associado ao transporte ferroviário», um serviço básico, complementar ou auxiliar enumerado nos pontos 2, 3 e 4 do anexo II da Diretiva 2012/34/UE; |
| --- | --- |

2)

«Setor associado ao transporte ferroviário», um serviço básico, complementar ou auxiliar enumerado nos pontos 2, 3 e 4 do anexo II da Diretiva 2012/34/UE;

| 3) | «Descrição de instalação de serviço», um documento que enuncia as informações necessárias para o acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário; |
| --- | --- |

3)

«Descrição de instalação de serviço», um documento que enuncia as informações necessárias para o acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário;

| 4) | «Capacidade de uma instalação de serviço», a possibilidade de utilização de uma instalação de serviço e o fornecimento de um serviço durante um determinado período, tendo em conta o tempo necessário para o acesso e para a instalação de serviço; |
| --- | --- |

4)

«Capacidade de uma instalação de serviço», a possibilidade de utilização de uma instalação de serviço e o fornecimento de um serviço durante um determinado período, tendo em conta o tempo necessário para o acesso e para a instalação de serviço;

| 5) | «Procedimento de coordenação», um procedimento por meio do qual o operador de uma instalação de serviço e os candidatos procuram resolver situações em que as necessidades de acesso a uma instalação de serviço ou a serviços associados ao transporte ferroviário afetam a capacidade da mesma instalação de serviço e estão em conflito; |
| --- | --- |

5)

«Procedimento de coordenação», um procedimento por meio do qual o operador de uma instalação de serviço e os candidatos procuram resolver situações em que as necessidades de acesso a uma instalação de serviço ou a serviços associados ao transporte ferroviário afetam a capacidade da mesma instalação de serviço e estão em conflito;

| 6) | «Instalações de serviço conectadas», instalações de serviço que são adjacentes e exigem a passagem por uma para chegar à outra; |
| --- | --- |

6)

«Instalações de serviço conectadas», instalações de serviço que são adjacentes e exigem a passagem por uma para chegar à outra;

| 7) | «Entidade de controlo», organismo ou empresa que exerce o controlo direto ou indireto sobre um operador de uma instalação de serviço e que está também ativo e detém uma posição dominante nos mercados de serviços de transporte ferroviário nacionais para os quais a instalação é utilizada, ou exerce o controlo direto ou indireto sobre um operador de uma instalação de serviço e de uma empresa ferroviária que detém tal posição; |
| --- | --- |

7)

«Entidade de controlo», organismo ou empresa que exerce o controlo direto ou indireto sobre um operador de uma instalação de serviço e que está também ativo e detém uma posição dominante nos mercados de serviços de transporte ferroviário nacionais para os quais a instalação é utilizada, ou exerce o controlo direto ou indireto sobre um operador de uma instalação de serviço e de uma empresa ferroviária que detém tal posição;

| 8) | «Autoprestação de serviços», situação em que uma empresa ferroviária executa ela própria serviços associados ao transporte ferroviário nas instalações de um operador de instalação de serviço, desde que o acesso e a utilização da instalações por essa empresa ferroviária para a autoprestação de serviços seja jurídica e tecnicamente viável, não comprometa a segurança das operações e o operador da instalação de serviço em causa ofereça esta possibilidade; |
| --- | --- |

8)

«Autoprestação de serviços», situação em que uma empresa ferroviária executa ela própria serviços associados ao transporte ferroviário nas instalações de um operador de instalação de serviço, desde que o acesso e a utilização da instalações por essa empresa ferroviária para a autoprestação de serviços seja jurídica e tecnicamente viável, não comprometa a segurança das operações e o operador da instalação de serviço em causa ofereça esta possibilidade;

| 9) | «Reconversão», processo formal por meio do qual a finalidade da instalação de serviço é alterada para ser utilizada para outros fins que não a prestação de serviços associados ao transporte ferroviário; |
| --- | --- |

9)

«Reconversão», processo formal por meio do qual a finalidade da instalação de serviço é alterada para ser utilizada para outros fins que não a prestação de serviços associados ao transporte ferroviário;

| 10) | «Pedido ad hoc», um pedido de acesso a uma instalação de serviço ou a um serviço associado ao transporte ferroviário que está conectado a um pedido de canal horário ad hoc específico a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE; |
| --- | --- |

10)

«Pedido ad hoc», um pedido de acesso a uma instalação de serviço ou a um serviço associado ao transporte ferroviário que está conectado a um pedido de canal horário ad hoc específico a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE;

ad hoc

ad hoc

o

o

| 11) | «Pedido tardio», pedido de acesso à instalação de serviço ou a serviços associados ao transporte ferroviário apresentado depois de expirado um prazo de apresentação de pedidos definido pelo operador da instalação em questão; |
| --- | --- |

11)

«Pedido tardio», pedido de acesso à instalação de serviço ou a serviços associados ao transporte ferroviário apresentado depois de expirado um prazo de apresentação de pedidos definido pelo operador da instalação em questão;

Artigo 4.o

Descrição da instalação de serviço

1.   Os operadores das instalações de serviço devem estabelecer uma definição da instalação de serviço para as instalações e serviços pelos quais são responsáveis.

2.   A descrição da instalação de serviço deve contemplar pelo menos as seguintes informações, na medida em que forem exigidas pelo presente regulamento:

| a) | a lista de todas as instalações onde são prestados serviços associados ao transporte ferroviário, incluindo informações sobre a sua localização e o horário de funcionamento; |
| --- | --- |

a)

a lista de todas as instalações onde são prestados serviços associados ao transporte ferroviário, incluindo informações sobre a sua localização e o horário de funcionamento;

| b) | os principais dados de contacto do operador da instalação de serviço; |
| --- | --- |

b)

os principais dados de contacto do operador da instalação de serviço;

| c) | a descrição das características técnicas da instalação de serviço, tais como ramais ou estações de triagem e vias de manobra, equipamento técnico para as operações de carga e descarga, de manutenção e de limpeza e capacidade de armazenamento disponível; Informações sobre os ramais particulares que não fazem parte da infraestrutura ferroviária, mas que sejam necessários para obter acesso a instalações de serviços que são essenciais para a prestação de serviços de transporte ferroviário; |
| --- | --- |

c)

a descrição das características técnicas da instalação de serviço, tais como ramais ou estações de triagem e vias de manobra, equipamento técnico para as operações de carga e descarga, de manutenção e de limpeza e capacidade de armazenamento disponível; Informações sobre os ramais particulares que não fazem parte da infraestrutura ferroviária, mas que sejam necessários para obter acesso a instalações de serviços que são essenciais para a prestação de serviços de transporte ferroviário;

| d) | uma descrição de todos os serviços associados ao transporte ferroviário que são fornecidos na instalação e do seu tipo (básicos, suplementares ou auxiliares); |
| --- | --- |

d)

uma descrição de todos os serviços associados ao transporte ferroviário que são fornecidos na instalação e do seu tipo (básicos, suplementares ou auxiliares);

| e) | a possibilidade de autoprestação de serviços associados ao transporte ferroviário e condições aplicáveis; |
| --- | --- |

e)

a possibilidade de autoprestação de serviços associados ao transporte ferroviário e condições aplicáveis;

| f) | informações sobre os procedimentos para os pedidos de acesso à instalação de serviço ou aos serviços nela fornecidos, ou ambas, incluindo prazos para a apresentação de pedidos e prazos para tratar esses pedidos; |
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f)

informações sobre os procedimentos para os pedidos de acesso à instalação de serviço ou aos serviços nela fornecidos, ou ambas, incluindo prazos para a apresentação de pedidos e prazos para tratar esses pedidos;

| g) | nas instalações de serviço operadas por mais de um operador, ou quando os serviços associados ao transporte ferroviário forem fornecidos por mais de um operador, deve ser indicado se é necessário apresentar pedidos distintos de acesso às instalações e aos serviços; |
| --- | --- |

g)

nas instalações de serviço operadas por mais de um operador, ou quando os serviços associados ao transporte ferroviário forem fornecidos por mais de um operador, deve ser indicado se é necessário apresentar pedidos distintos de acesso às instalações e aos serviços;

| h) | informações sobre o conteúdo mínimo e o formato de um pedido de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário, ou um modelo para esse tipo de pedido; |
| --- | --- |

h)

informações sobre o conteúdo mínimo e o formato de um pedido de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário, ou um modelo para esse tipo de pedido;

| i) | pelo menos no caso de instalações de serviço operadas e de serviços associados ao transporte ferroviário prestados por operadores sob o controlo direto ou indireto de uma entidade de controlo de acesso, modelos de contratos e de condições gerais de acesso; |
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i)

pelo menos no caso de instalações de serviço operadas e de serviços associados ao transporte ferroviário prestados por operadores sob o controlo direto ou indireto de uma entidade de controlo de acesso, modelos de contratos e de condições gerais de acesso;

| j) | quando pertinente, informação sobre as condições de utilização dos sistemas informáticos do operador, se os candidatos forem obrigados a utilizar esses sistemas, e as regras de proteção de informações sensíveis e dados comerciais; |
| --- | --- |

j)

quando pertinente, informação sobre as condições de utilização dos sistemas informáticos do operador, se os candidatos forem obrigados a utilizar esses sistemas, e as regras de proteção de informações sensíveis e dados comerciais;

| k) | uma descrição do procedimento de coordenação e das medidas regulamentares a que se refere o artigo 10.o e os critérios de prioridade a que se refere o artigo 11.o; |
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k)

uma descrição do procedimento de coordenação e das medidas regulamentares a que se refere o artigo 10.o e os critérios de prioridade a que se refere o artigo 11.o;

| l) | informações sobre as alterações nas características técnicas e as restrições temporárias de capacidade da instalação de serviço que possam ter um impacto importante no funcionamento da instalação de serviço, incluindo as obras planeadas; |
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l)

informações sobre as alterações nas características técnicas e as restrições temporárias de capacidade da instalação de serviço que possam ter um impacto importante no funcionamento da instalação de serviço, incluindo as obras planeadas;

| m) | informações sobre as tarifas de acesso às instalações de serviço e às taxas pela utilização de cada serviço associado ao transporte ferroviário nessas instalações; |
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m)

informações sobre as tarifas de acesso às instalações de serviço e às taxas pela utilização de cada serviço associado ao transporte ferroviário nessas instalações;

| n) | informações sobre os princípios dos regimes de descontos oferecidos aos candidatos, sem deixar de respeitar as exigências de confidencialidade comercial. |
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n)

informações sobre os princípios dos regimes de descontos oferecidos aos candidatos, sem deixar de respeitar as exigências de confidencialidade comercial.

Artigo 5.o

Publicação da descrição das instalações de serviço

1.   Os operadores de instalações de serviço devem disponibilizar ao público a descrição da instalação de serviço, a título gratuito, de uma das seguintes formas:

| a) | publicando-a no seu portal web ou num portal web comum e fornecendo aos gestores de infraestrutura uma ligação, a incluir no diretório de rede; |
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a)

publicando-a no seu portal web ou num portal web comum e fornecendo aos gestores de infraestrutura uma ligação, a incluir no diretório de rede;

| b) | fornecendo aos gestores da infraestrutura a informação pertinente e pronta a publicar, a incluir no diretório de rede. |
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b)

fornecendo aos gestores da infraestrutura a informação pertinente e pronta a publicar, a incluir no diretório de rede.

Quando o gestor de infraestrutura da rede a cuja rede a instalação está conectada estiver isento da obrigação de publicar um diretório de rede em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, ou n.o 4 da Diretiva 2012/34/UE, o operador de uma instalação de serviço deve fornecer a ligação em causa ou a informação pronta a publicar ao gestor da infraestrutura principal.

2.   O gestor da infraestrutura deve especificar no diretório de rede, ou no seu portal web, o prazo para apresentar as informações ou a ligação a publicar no diretório de rede, tendo em vista a sua publicação até à data referida no artigo 27.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE.

O gestor da infraestrutura deve fornecer um modelo comum a ser desenvolvido pelo setor ferroviário em cooperação com as entidades reguladoras até 30 de junho de 2018, que os operadores das instalações de serviço podem utilizar para apresentar as informações. O modelo deve ser revisto e atualizado sempre que necessário.

3.   Os operadores de instalações de serviço devem manter a descrição da instalação de serviço atualizada na medida do necessário. Devem informar em tempo oportuno os candidatos que tenham já solicitado acesso ou aderido a um ou mais serviços na instalação de serviço de quaisquer alterações importantes na descrição da instalação.

4.   No caso de instalações de serviço operadas por mais do que um operador de instalação de serviço ou sempre que forem fornecidos nas instalações serviços por mais de um fornecedor, os operadores ou fornecedores devem coordenar-se entre si, a fim de:

| a) | disponibilizar num local as respetivas descrições de instalação de serviço; ou |
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a)

disponibilizar num local as respetivas descrições de instalação de serviço; ou

| b) | indicar nas suas próprias descrições das instalações de serviço todos os operadores de instalações de serviço responsáveis pela tomada de decisões sobre pedidos de acesso a instalações ou a serviços associados ao transporte ferroviário fornecidos na mesma instalação de serviço. |
| --- | --- |

b)

indicar nas suas próprias descrições das instalações de serviço todos os operadores de instalações de serviço responsáveis pela tomada de decisões sobre pedidos de acesso a instalações ou a serviços associados ao transporte ferroviário fornecidos na mesma instalação de serviço.

Se esta coordenação não for bem-sucedida, a entidade reguladora pode designar, por meio de uma decisão, qual dos operadores de instalações de serviço a quem incumbirá cumprir o requisito estabelecido no primeiro parágrafo. Os custos correspondentes devem ser repartidos por todos os operadores de instalações de serviço em causa.

5.   A obrigação prevista no n.o 1 e no artigo 4.o deve ser cumprida de uma forma proporcionada à dimensão, às características técnicas e à importância da instalação de serviço em causa.

Artigo 6.o

Informações adicionais

1.   A entidade reguladora pode exigir aos operadores de instalações de serviço que justifiquem a razão pela qual designam um serviço associado ao transporte ferroviário como sendo de base, adicional ou auxiliar.

2.   Mediante pedido de um candidato, os operadores de instalações de serviço enumerados no anexo II, ponto 2, alíneas a) a g), da Diretiva 2012/34/UE deve fornecer informações indicativas sobre a capacidade disponível da instalação de serviço.

3.   Sempre que seja tecnicamente possível e com esforços económicos razoáveis, os operadores de instalações de serviço deve disponibilizar as informações referidas no n.o 2 do presente artigo e as informações referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea l), em tempo real mediante a utilização de um portal web comum.

Artigo 7.o

Cooperação na atribuição de capacidade da utilização das instalações de serviço

1.   Os candidatos devem apresentar os seus pedidos de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário dentro dos prazos fixados pelos operadores das instalações de serviço. Se for caso disso, os operadores de instalações de serviço constantes da lista do anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE devem ter em devida conta os calendários e os critérios de prioridade definidos pelos gestores de infraestrutura para o processo de planificação ao determinar estes prazos com vista a evitar incoerências.

2.   Os operadores de instalações de serviço enumeradas no anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE e os gestores da infraestrutura devem cooperar, sempre que necessário, com o objetivo de garantir a coerência da atribuição de capacidade nas infraestruturas e nas instalações de serviço. A obrigação de cooperação é igualmente aplicável aos operadores de instalações de serviço. Os candidatos em causa podem ser associados a esta cooperação mediante pedido. Os candidatos podem também solicitar a participação de entidades responsáveis pela concessão de acesso a ramais particulares necessários para obter acesso a instalações de serviços que sejam essenciais para a prestação de serviços de transporte ferroviário.

Quando um candidato pretender apoio para serviços adicionais ou auxiliares enumerados no anexo II, pontos 3 e 4, da Diretiva 2012/34/UE oferecidos na instalação por um ou mais operadores da instalação de serviço que não o responsável pela concessão de acesso ao sistema, o candidato pode solicitar a participação na cooperação de todos os operadores de instalações de serviço que prestam estes serviços.

Enquanto o processo de planificação realizado pelo gestor da infraestrutura estiver pendente, os pedidos de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário não podem ser rejeitados pelo facto de um canal horário pedido ainda não ter sido atribuído. No entanto, os operadores de instalações de serviço enumeradas no anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE e os gestores de infraestrutura em causa devem procurar ser coerentes nas respetivas decisões.

3.   Se for caso disso, os operadores de instalações de serviço, os gestores de infraestrutura e os candidatos devem cooperar para garantir a eficácia das operações de comboios de e para as instalações de serviço. No caso dos comboios que utilizam terminais ferroviários de transporte de mercadorias, incluindo os portos marítimos ou fluviais, essa cooperação deve incluir o intercâmbio de informações sobre a localização e seguimento e, sempre que disponível, a hora prevista de chegada e de partida em caso de atrasos e perturbações.

4.   A pedido da entidade reguladora, os operadores de instalações de serviço devem demonstrar por escrito que, nos últimos três anos, cumpriram os requisitos em matéria de cooperação em conformidade com o presente artigo.

Artigo 8.o

Pedidos de acesso às instalações de serviço e à utilização de serviços associados ao transporte ferroviário

1.   Os candidatos podem apresentar pedidos de acesso às instalações de serviço e à utilização dos serviços associados ao transporte ferroviário.

2.   Os candidatos devem indicar nos seus pedidos os serviços associados ao transporte ferroviário ou as instalações de serviço para os quais tenham solicitado o acesso, ou ambos. Os operadores de instalações de serviço não devem subordinar o acesso à instalação de serviço ou o fornecimento de um serviço associado ao transporte ferroviário à obrigação de aquisição de outros serviços que não estão relacionados com a prestação do serviço em causa.

3.   O operador de uma instalação de serviço deve acusar a receção do pedido sem demora injustificada. Quando o pedido não contiver todas as informações exigidas em conformidade com a descrição da instalação de serviço e necessárias para a tomada de uma decisão, o operador da instalação de serviço em causa deve informar desse facto o candidato e fixar um prazo razoável para a apresentação das informações em falta. Se tais informações não forem apresentadas dentro do prazo, o pedido pode ser rejeitado.

Artigo 9.o

Resposta aos pedidos

1.   Após a receção de todas as informações necessárias, o operador da instalação de serviço deve responder aos pedidos de acesso e prestação de serviços em instalações de serviço enumeradas no anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE no prazo razoável fixado pela entidade reguladora, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE. Podem ser fixados prazos diferentes para diferentes tipos de instalações de serviço e/ou de serviços.

2.   Sempre que o operador de uma instalação de serviço tiver respondido com uma proposta de acesso à instalação de serviço, essa proposta deve manter-se válida por um período razoável, que é especificado e que terá em conta as necessidades empresariais do candidato.

3.   As entidades reguladoras devem fixar os prazos de resposta aos pedidos apresentados pelos candidatos, tal como previsto no artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE, antes da publicação do primeiro diretório de rede sujeito às regras do presente regulamento de execução, a fim de garantir a conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE.

4.   Para os pedidos ad hoc relativos ao acesso às instalações de serviço e aos serviços enumerados nas alíneas a) a d) e f) a i) do anexo 2, ponto 2, aquando da fixação dos prazos em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2012/34/UE, as entidades reguladoras devem ter em conta os prazos estabelecidos no artigo 48.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE. Sempre que as entidades reguladoras não tiverem definido prazos para tais pedidos ad hoc, o operador da instalação de serviço deve responder ao pedido dentro dos prazos previstos no artigo 48.o, n.o 1, da diretiva.

Sempre que o operador de uma instalação de serviço tiver definido um prazo anual para a apresentação de pedidos de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário enumerados nas alíneas a) a d) e f) a i) do ponto 2 do anexo II, os prazos para responder a pedidos tardios definidos pela entidade reguladora devem ter em conta os prazos a aplicar pelos gestores de infraestrutura para o tratamento de tais pedidos.

Para as instalações de serviço e os serviços associados ao transporte ferroviário enumerados na alínea e) do ponto 2 do Anexo II, o prazo deve começar assim que a compatibilidade técnica do material circulante com essas instalações e o equipamento tiver sido avaliada e o candidato for informado desse facto.

5.   Os operadores de instalações de serviço que prestam serviços adicionais e auxiliares enumerados no Anexo II, pontos 3 e 4, da Diretiva 2012/34/UE devem responder aos pedidos de tais serviços no prazo fixado pela entidade reguladora ou, se esse prazo não tiver sido fixado, dentro de um prazo razoável. Se um candidato apresentar pedidos ad hoc para vários serviços associados ao transporte ferroviário prestados numa instalação de serviço e indicar que só a sua atribuição simultânea lhe interessa, todos os operadores de instalações de serviço em causa, incluindo os fornecedores de serviços adicionais e auxiliares, enumerados no anexo II, pontos 3 e 4, devem responder a esses pedidos dentro do prazo razoável a que se refere o n.o 4.

Em relação aos serviços associados ao transporte ferroviário referidos na alínea e) do Anexo II, ponto 4, o prazo deve começar assim que a compatibilidade técnica do material circulante com as instalações e o equipamento tiver sido avaliada e o candidato tiver sido informado desse facto.

6.   Com o acordo do candidato em questão, os prazos a que se referem os n.os 3, 4 e 5 podem ser prorrogados.

7.   Os direitos de acesso à infraestrutura ferroviária e aos serviços associados ao transporte ferroviário não devem ser transferidos para outros candidatos.

8.   Se um candidato não tencionar fazer uso de um direito de acesso a uma instalação de serviço ou a um serviço associado ao transporte ferroviário concedido pelo operador da instalação de serviço, deve informar do facto o operador em causa sem demora injustificada.

Artigo 10.o

Procedimento de coordenação

1.   Sempre que um operador de uma instalação de serviço constante da lista do Anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE receber um pedido de acesso à instalação de serviço ou ao fornecimento de um serviço que está em conflito com outro pedido ou diz respeito a uma capacidade de instalação de serviço já atribuída, deve esforçar-se por dar o melhor atendimento possível a todos os pedidos, pela via do diálogo e da coordenação com os candidatos. Esta coordenação deve envolver também os fornecedores de serviços adicionais e auxiliares constantes da lista do anexo II, pontos 3 e 4, da Diretiva 2012/34/UE, quando esses serviços forem propostos na instalação e pedidos por um candidato. Qualquer alteração dos direitos de acesso já concedidos deve estar sujeita ao consentimento do candidato em causa.

2.   Os operadores de instalações de serviço constantes da lista do anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE não devem rejeitar os pedidos de acesso à instalação de serviço ou à prestação de um serviço nem indicar alternativas viáveis ao candidato, nos casos em que a capacidade que corresponde às necessidades do candidato estiver disponível na sua instalação de serviço, ou se espera que venha a estar disponível durante ou após o procedimento de coordenação.

3.   Os operadores de instalações de serviço devem considerar diferentes opções que lhes permitam atender pedidos em conflito de acesso à instalação de serviço ou à prestação do serviço na instalação de serviço. Essas opções devem, quando necessário, incluir medidas para maximizar a capacidade disponível na instalação, na medida em que não exija novos investimentos em recursos ou instalações. Essas medidas podem consistir em:

| — | propor um calendário alternativo; |
| --- | --- |

—

propor um calendário alternativo;

| — | mudar o horário de abertura ou a distribuição dos turnos, caso seja possível; |
| --- | --- |

—

mudar o horário de abertura ou a distribuição dos turnos, caso seja possível;

| — | permitir o acesso à instalação para a autoprestação de serviços. |
| --- | --- |

—

permitir o acesso à instalação para a autoprestação de serviços.

4.   Os candidatos e os operadores das instalações de serviço podem convidar conjuntamente a entidade reguladora a participar, na qualidade de observador, no procedimento de coordenação.

5.   Sempre que um pedido de acesso a uma instalação de serviço constante da lista do anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE não puder ser atendido na sequência do procedimento de coordenação e a instalação está perto do congestionamento, a entidade reguladora pode solicitar ao operador da instalação de serviço que tome medidas com vista a permitir o atendimento dos novos pedidos de acesso às suas instalações. Essas medidas devem ser transparentes e não discriminatórias.

Artigo 11.o

Critérios de prioridade

Os operadores da instalação de serviço podem determinar critérios de prioridade para proceder à repartição da capacidade em caso de conflito entre os pedidos de acesso às instalações de serviço e aos serviços associados ao transporte ferroviário, sempre que tais pedidos não puderem ser atendidos após o procedimento de coordenação.

Esses critérios de prioridade devem ser objetivos e não discriminatórios, e publicados na descrição da instalação de serviço, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea k). Os Estados-Membros devem tomar em consideração a finalidade da instalação, a finalidade e a natureza dos serviços de transporte ferroviário em causa, bem como o objetivo de assegurar uma utilização eficiente da capacidade disponível.

o

o

Os critérios de prioridade podem também ter em conta os seguintes aspetos:

| — | contratos existentes; |
| --- | --- |

—

contratos existentes;

| — | a intenção e a aptidão para utilizar a capacidade solicitada, incluindo a eventual não utilização, anteriormente, da totalidade ou parte da capacidade atribuída e as razões dessa não utilização; |
| --- | --- |

—

a intenção e a aptidão para utilizar a capacidade solicitada, incluindo a eventual não utilização, anteriormente, da totalidade ou parte da capacidade atribuída e as razões dessa não utilização;

| — | canais horários já atribuídos relacionados com os serviços solicitados; |
| --- | --- |

—

canais horários já atribuídos relacionados com os serviços solicitados;

| — | critérios de prioridade para atribuição de canais horários; |
| --- | --- |

—

critérios de prioridade para atribuição de canais horários;

| — | apresentação dos pedidos dentro do prazo. |
| --- | --- |

—

apresentação dos pedidos dentro do prazo.

Artigo 12.o

Alternativas viáveis

1.   Sempre que um pedido de acesso a instalações de serviço e a serviços associados ao transporte ferroviário não possa ser atendido após o procedimento de coordenação, o operador de uma instalação de serviço constante da lista do anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE deve do facto informar o candidato em causa e a entidade reguladora, a seu pedido, sem demora injustificada. Os Estados-Membros podem exigir que a entidade reguladora seja informada mesmo na ausência de tal pedido.

2.   O operador de uma instalação de serviço constante da lista do anexo 2, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE e o candidato devem, caso o pedido não possa ser atendido, avaliar conjuntamente se existem alternativas viáveis que permitam explorar o serviço de transporte de mercadorias ou de passageiros em causa no mesmo itinerário ou em itinerários alternativos em condições economicamente aceitáveis. O candidato não deve ser obrigado a divulgar a sua estratégia empresarial.

3.   Para efeitos do n.o 2, o operador da instalação de serviço deve indicar as alternativas possíveis, incluindo, se for caso disso, noutros Estados-Membros, com base noutras descrições de instalações de serviço, nas informações publicadas num portal web comum, em conformidade com o artigo 5.o, bem como em todas as informações fornecidas pelo candidato. Ao propor alternativas possíveis, devem ser tidos em conta pelo menos os seguintes critérios, na medida em que os mesmos possam ser avaliados pelo operador da instalação de serviço:

| — | natureza substituível das características operacionais da instalação de serviço alternativa; |
| --- | --- |

—

natureza substituível das características operacionais da instalação de serviço alternativa;

| — | natureza substituível das características físicas operacionais da instalação de serviço alternativa; |
| --- | --- |

—

natureza substituível das características físicas operacionais da instalação de serviço alternativa;

| — | impacto claro na capacidade de atração e na competitividade do serviço de transporte ferroviário previsto pelo candidato; |
| --- | --- |

—

impacto claro na capacidade de atração e na competitividade do serviço de transporte ferroviário previsto pelo candidato;

| — | custo adicional estimado para o candidato. |
| --- | --- |

—

custo adicional estimado para o candidato.

O operador de uma instalação de serviço deve respeitar o sigilo comercial das informações fornecidas pelo candidato.

4.   Nos casos em que a informação sobre a capacidade da alternativa proposta não for do domínio público, o candidato deverá verificá-la.

O candidato deve avaliar se a utilização da alternativa proposta permitiria explorar o serviço de transporte em condições economicamente aceitáveis. Deve informar o operador da instalação de serviço sobre o resultado da sua avaliação num prazo fixado de comum acordo.

5.   O candidato pode pedir para o operador de uma instalação de serviço não indicar as alternativas viáveis e não proceder à avaliação conjunta.

Artigo 13.o

Recusa de acesso

1.   Se o operador de uma instalação de serviço constante da lista do anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE e o candidato concluírem que não existe qualquer alternativa viável e que não é possível atender o pedido de acesso ou de prestação de um serviço na instalação na sequência do procedimento de coordenação, o operador de uma instalação de serviço pode recusar o pedido.

Se o operador da instalação de serviço e o candidato não chegarem a acordo sobre uma alternativa viável, o operador da instalação de serviço pode recusar o pedido, indicando as alternativas que considerar viáveis.

O candidato pode apresentar uma reclamação à entidade reguladora nos termos do artigo 13.o, n.o 5, da Diretiva 2012/34/UE.

2.   Se o operador da instalação de serviço e o candidato tiverem identificado uma alternativa viável, o operador da instalação de serviço pode recusar o pedido.

3.   Os operadores de uma instalação de serviço a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, da Diretiva 2012/34/UE devem justificar por escrito ao candidato a razão pela qual o pedido não pôde ser atendido, na sequência do procedimento de coordenação, e por que motivo, com base nas informações disponíveis, consideram que a alternativa proposta satisfaz as exigências do candidato e é viável.

4.   O operador de uma instalação de serviço que recuse um pedido deve demonstrar à entidade reguladora e ao candidato, mediante pedido, as razões para essa recusa, incluindo as alternativas analisadas e o resultado do procedimento de coordenação.

5.   Nos casos referidos no artigo 12.o, n.o 5, o operador de uma instalação de serviço pode recusar o pedido sem ter de satisfazer os requisitos previstos nos n.os 3 e 4 do presente artigo.

6.   Se, repetidamente, o candidato não pagar os direitos de acesso já concedidos e utilizados, o operador de uma instalação de serviço pode exigir garantias financeiras para salvaguardar as suas legítimas expectativas relativamente às receitas e à utilização da infraestrutura. Informações sobre essas garantias serão publicadas na descrição da instalação de serviço.

Artigo 14.o

Reclamações

Quando o candidato apresentar uma reclamação à entidade reguladora em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, da Diretiva 2012/34/UE, esta deve, ao avaliar o impacto de qualquer decisão que possa tomar no intuito de conceder uma parte adequada da capacidade do candidato, ter em conta pelo menos os seguintes elementos, sempre que sejam pertinentes:

o

o

| — | obrigações contratuais e a viabilidade dos modelos empresariais de outros utilizadores da instalação de serviço afetada; |
| --- | --- |

—

obrigações contratuais e a viabilidade dos modelos empresariais de outros utilizadores da instalação de serviço afetada;

| — | o volume global da capacidade das instalações de serviço já atribuído a outros utilizadores afetados; |
| --- | --- |

—

o volume global da capacidade das instalações de serviço já atribuído a outros utilizadores afetados;

| — | os investimentos na instalação por outros utilizadores afetados; |
| --- | --- |

—

os investimentos na instalação por outros utilizadores afetados;

| — | a disponibilidade de alternativas viáveis para atender às necessidades de outros utilizadores afetados, incluindo alternativas noutros Estados-Membros, no caso de serviços associados ao transporte ferroviário internacional; |
| --- | --- |

—

a disponibilidade de alternativas viáveis para atender às necessidades de outros utilizadores afetados, incluindo alternativas noutros Estados-Membros, no caso de serviços associados ao transporte ferroviário internacional;

| — | a viabilidade do modelo empresarial do operador da instalação de serviço; |
| --- | --- |

—

a viabilidade do modelo empresarial do operador da instalação de serviço;

| — | os direitos de acesso a infraestruturas de conexão à rede. |
| --- | --- |

—

os direitos de acesso a infraestruturas de conexão à rede.

Artigo 15.o

Instalações não utilizadas

1.   As instalações de serviço enumeradas no anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE que não forem utilizadas durante pelo menos dois anos consecutivos devem ser objeto de um convite à manifestação de interesse com vista à sua locação ou arrendamento. As informações sobre as instalações inativas devem ser publicadas em conformidade com o artigo 5.o.

2.   O período de dois anos referido no n.o 1 começa a contar no dia seguinte ao dia em que pela última vez foi prestado um serviço associado ao transporte ferroviário na instalação de serviço em causa.

3.   Um candidato interessado em utilizar uma instalação de serviço enumerada no anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE que tenha estado inativa durante pelo menos dois anos consecutivos deve manifestar o seu interesse por escrito ao operador da instalação em causa e informar a entidade reguladora desse facto. Esta manifestação de interesse deve demonstrar as necessidades da empresa ferroviária em causa. O operador da instalação de serviço pode decidir retomar as operações de molde a responder às necessidades comprovadas da empresa ferroviária.

4.   Caso o proprietário de uma instalação de serviço não explore a instalação, o operador dessa instalação deve dar conta ao proprietário do seu interesse no prazo de 10 dias após a sua receção. O proprietário da instalação deve anunciar publicamente que a instalação está disponível para locação ou arrendamento, no todo ou em parte, a menos que o operador da instalação de serviço tenha decidido retomar a exploração após a manifestação de interesse.

5.   Antes dessa data, o proprietário da instalação de serviço pode autorizar o operador da instalação de serviço a apresentar as suas observações sobre esse anúncio no prazo de quatro semanas. O operador pode opor-se a essa publicação, apresentando documentos que provem que está em curso um processo de reconversão, lançado antes da manifestação de interesse.

6.   A entidade reguladora deve ser informada pelo proprietário sobre o processo de reconversão e pode solicitar documentos ao operador, a fim de avaliar a sua plausibilidade.

Se a avaliação não for satisfatória, o organismo regulador deve exigir a publicação da exploração da instalação como estando para locação ou arrendamento, no todo ou em parte.

7.   Sem prejuízo das regras de contratos públicos aplicáveis, o proprietário de uma instalação de serviço que conste da lista do anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE deve publicar no seu portal web um aviso sobre a locação ou arrendamento da instalação de serviço em causa, devendo do facto informar a entidade reguladora e o gestor da infraestrutura a cuja rede a instalação está conectada. A publicação deve incluir todas as informações necessárias para permitir às empresas interessadas apresentarem uma proposta para assumir o controlo da exploração da instalação, no todo ou em parte. Essas informações devem incluir, em especial, o seguinte:

| a) | a descrição do processo de seleção, que deve ser transparente e não discriminatória e ter em conta o objetivo de assegurar uma utilização ótima da capacidade da instalação; |
| --- | --- |

a)

a descrição do processo de seleção, que deve ser transparente e não discriminatória e ter em conta o objetivo de assegurar uma utilização ótima da capacidade da instalação;

| b) | os critérios de seleção; |
| --- | --- |

b)

os critérios de seleção;

| c) | as principais características do equipamento técnico da instalação de serviço; |
| --- | --- |

c)

as principais características do equipamento técnico da instalação de serviço;

| d) | o endereço e o prazo para a apresentação das propostas, que deve ser de pelo menos 30 dias a contar da data de publicação do anúncio. |
| --- | --- |

d)

o endereço e o prazo para a apresentação das propostas, que deve ser de pelo menos 30 dias a contar da data de publicação do anúncio.

8.   O gestor da infraestrutura em causa deve também publicar no seu portal web as informações referidas no n.o 7.

9.   Sem prejuízo das regras de contratos públicos aplicáveis, o proprietário de uma instalação de serviço constante da lista do anexo II, ponto 2, da Diretiva 2012/34/UE deve selecionar o candidato e fazer uma proposta razoável e sem demoras injustificadas.

10.   Os Estados-Membros podem aplicar os procedimentos em vigor para o controlo regulador relativo ao desmantelamento das instalações de serviço. Neste caso, a entidade reguladora pode conceder isenções da aplicação das disposições do presente artigo.

Artigo 16.o

Reexame

Até 1 de junho de 2024, a Comissão deve avaliar a aplicação do presente regulamento e, com base no resultado dessa avaliação, proceder à sua revisão, se necessário.

Artigo 17.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2019.

No entanto, o artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 32.

1

(2)  Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos (JO L 57 de 3.3.2017, p. 1).

2

(3)  Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (JO L 138 de 26.5.2016, p. 102).

3

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/14 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2178 DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2017

que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («navios de pesca INN»), assim como os procedimentos para o estabelecimento da lista da União dos navios em causa («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista. |
| --- | --- |

(1)

O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («navios de pesca INN»), assim como os procedimentos para o estabelecimento da lista da União dos navios em causa («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca incluídos nessa lista.

| (2) | A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6), (UE) 2015/1296 (7) e (UE) 2016/1852 (8). |
| --- | --- |

(2)

A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6), (UE) 2015/1296 (7) e (UE) 2016/1852 (8).

| (3) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União.

| (4) | Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (9). |
| --- | --- |

(4)

Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (9).

| (5) | De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. Dado que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, é necessário atualizar a lista da União. |
| --- | --- |

(5)

De acordo com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em atividades de pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. Dado que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, é necessário atualizar a lista da União.

| (6) | Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações. |
| --- | --- |

(6)

Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da inclusão nessas listas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios que constam das listas estabelecidas por essas organizações.

| (7) | Uma vez que foi afundado pelas autoridades indonésias em 14 de março de 2016, o navio «Viking» (10), que consta atualmente da lista da União, foi retirado da lista estabelecida pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR). Este navio deve, portanto, ser retirado da lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM). |
| --- | --- |

(7)

Uma vez que foi afundado pelas autoridades indonésias em 14 de março de 2016, o navio «Viking» (10), que consta atualmente da lista da União, foi retirado da lista estabelecida pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR). Este navio deve, portanto, ser retirado da lista da União, apesar de ainda não ter sido suprimido da lista estabelecida pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM).

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

1

(2)  
  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.

2

(3)  
  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.

3

(4)  
  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.

4

(5)  
  JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.

5

(6)  
  JO L 43 de 13.2.2014, p. 47.

6

(7)  
  JO L 199 de 29.7.2015, p. 12.

7

(8)  
  JO L 284 de 20.10.2016, p. 5.

8

(9)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2016/2017, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXV, realizada de 17 a 28 de outubro de 2016; SEAFO: lista de navios INN da SEAFO, adotada na 13.a reunião anual da Comissão, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2016; ICCAT: lista de navios INN, adotada na 20.a reunião especial da Comissão, realizada de 14 a 21 de novembro de 2016; IATTC: lista de 2017, adotada na 92.a reunião da IATTC, realizada de 24 a 28 de julho de 2017; NEAFC: lista INN B (AM 2016-40), adotada na 35.a reunião anual, realizada de 14 de novembro a 18 de novembro de 2016; NAFO: lista de 2016, adotada na 38.a reunião anual, realizada de 19 a 23 de setembro de 2016; WCPFC: lista de navios INN da WCPFC para 2017, efetiva a partir de 7 de fevereiro de 2017, adotada na 13.a sessão regular da Comissão, realizada de 5 a 9 de dezembro de 2016; IOTC: lista de navios INN da IOTC, aprovada na 21.a reunião da IOTC, realizada de 22 a 26 de maio de 2017; CGPM: lista INN de 2016, adotada na 40.a reunião, realizada de 30 de maio a 3 de junho de 2016; SPRFMO: lista de navios INN de 2017, adotada na 5.a reunião da Comissão, realizada de 18 a 22 de janeiro de 2017.

9

a

a

a

a

a

a

a

a

a

(10)  Número OMI de identificação do navio: 8713392.

10

---

ANEXO

| Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP | Nome do navio (2) | Estado de pavilhão ou território de pavilhão (2) | Lista da ORGP (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| 20150046 [ICCAT] | ABUNDANT 1 [de acordo com a IOTC], YI HONG 6 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 06) | Desconhecido [de acordo com a ICCAT, IOTC], Bolívia [de acordo com a ICCAT] | IOTC, ICCAT |
| 20150042 [ICCAT] | ABUNDANT 12 [de acordo com a IOTC], YI HONG 106 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 106) | Bolívia [de acordo com a ICCAT], desconhecido [de acordo com a IOTC] | IOTC, ICCAT |
| 20150044 [ICCAT] | ABUNDANT 3 [de acordo com a IOTC], YI HONG 16 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 16) | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| | ABUNDANT 6 (nome anterior: YI HONG 86) | Desconhecido | IOTC |
| 20150043 [ICCAT] | ABUNDANT 9 [de acordo com a IOTC], YI HONG 116 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 116) | Bolívia [de acordo com a ICCAT], desconhecido [de acordo com a IOTC] | IOTC, ICCAT |
| 20060010 [ICCAT] | ACROS N.o 2 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT, CGPM |
| 20060009 [ICCAT] | ACROS N.o 3 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT, CGPM |
| 7306570 | ALBORAN II (nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: WHITE ENTERPRISE; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR) | Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá, São Cristóvão e Neves) | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| 7424891 | ALDABRA (nome anterior de acordo com a CCAMLR, CGPM: OMOA I) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Tanzânia [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Honduras) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 7036345 | AMORINN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM: ICEBERG II, LOME, NOEMI) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Togo, Belize) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 7236634 | ANTONY (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: URGORA, ATLANTIC OJI MARU N.o 33, OJI MARU N.o 33) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Belize, Panamá, Honduras, Venezuela) | CCAMLR, SEAFO |
| 2015001[ICCAT] | ANEKA 228 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 2015002[ICCAT] | ANEKA 228; KM. | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 7322897/20150024 [ICCAT] | ASIAN WARRIOR [de acordo com a CCAMLR], KUNLUN [de acordo com a ICCAT, IOTC, SEAFO], HUANG HE 22 [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: KUNLUN, TAISHAN, CHANG BAI, HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: TAISHAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS) | São Vicente e Granadinas [de acordo com a CCAMLR], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT, IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) | CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT |
| 9037537 | BAROON [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], LANA [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: LANA, ZEUS, TRITON I; nomes anteriores de acordo com a CGPM: ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18) | Tanzânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], desconhecido [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| | BENAIAH | Índia | IOTC |
| | BEO HINGIS | Índia | IOTC |
| 12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT] | BHASKARA N.o 10 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT] | BHASKARA N.o 9 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 20060001 [ICCAT] | BIGEYE | Desconhecido | ICCAT, CGPM |
| 20040005 [ICCAT] | BRAVO | Desconhecido | ICCAT, CGPM |
| 9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT] | CAMELOT | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| | CARMAL MATHA | Índia | IOTC |
| 6622642 | CHALLENGE (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: PERSEVERANCE, MILA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 20150003 [ICCAT] | CHI TONG | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 125 [IATTC]/20110014 [ICCAT] | CHIA HAO N.o 66 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Belize; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné Equatorial) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 7913622 | DAMANZAIHAO (nome anterior: LAFAYETTE) | Peru (último pavilhão conhecido: Rússia) | SPRFMO |
| 20080001 [ICCAT] | DANIAA (nome anterior: CARLOS) | Desconhecido [de acordo com a ICCAT], Panamá [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné) | ICCAT, CGPM |
| | DIGNAMOL 1 | Índia | IOTC |
| 6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT] | DRAGON III | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Camboja) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| | EPHRAEEM | Índia | IOTC |
| 8604668 | EROS DOS (nome anterior: FURABOLOS) | Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá, Seicheles) | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| 20150004 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 18 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150005 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 01 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150006 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 02 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150007 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 06 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150008 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 08 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150009 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 09 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150010 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 11 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150011 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 13 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150012 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 17 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150013 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 20 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150014 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 21 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20130003 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a ICCAT, IOTC], FU HSIANG FA [de acordo com a CGPM] | Desconhecido | IOTC, ICCAT, CGPM |
| 20150015 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 23 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150016 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 26 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150017 [ICCAT] | FU HSIANG FA N.o 30 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC] | FU LIEN N.o 1 | Desconhecido [de acordo com: WCPFC], Georgia [de acordo com a CGPM, ICCAT] (último pavilhão conhecido de acordo com a WCPFC: Geórgia) | WCPFC, ICCAT, CGPM |
| 20130004 [ICCAT] | FULL RICH | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Belize) | IOTC, ICCAT, CGPM |
| 20080005 [ICCAT] | GALA I (nomes anteriores: MANARA II, ROAGAN) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Ilha de Man) | ICCAT, CGPM |
| 6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT] | GOIDAU RUEY N.o 1 (nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT: GOIDAU RUEY 1) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 7020126 | GOOD HOPE (nome anterior de acordo com a CCAMLR: TOTO; nomes anteriores de acordo com a CGPM: TOTO, SEA RANGER V) | Nigéria | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO, SEAFO] | GORILERO (nome anterior: GRAN SOL) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, NAFO, NEAFC: Serra Leoa, Panamá) | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| 2009003 [ICCAT] | GUNUAR MELYAN 21 | Desconhecido | IOTC, ICCAT, CGPM |
| 7322926 | HEAVY SEA (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 20150018 [ICCAT] | HOOM XIANG 101 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) | IOTC, ICCAT |
| 20150019 [ICCAT] | HOOM XIANG 103 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) | IOTC, ICCAT |
| 20150020 [ICCAT] | HOOM XIANG 105 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) | IOTC, ICCAT |
| 20100004 [ICCAT] | HOOM XIANG II [de acordo com a ICCAT, IOTC], HOOM XIANG 11 [de acordo com a CGPM, ICCAT] | Desconhecido [de acordo com a ICCAT, IOTC], (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Malásia) | IOTC, ICCAT, CGPM |
| 7332218 | IANNIS 1 [de acordo com a NEAFC], IANNIS I [de acordo com a CGPM, NAFO, SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CGPM: MOANA MAR, CANOS DE MECA) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá) | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| 6803961 | ITZIAR II (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM: SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON, GOLDEN SUN, NOTRE DAME, MARE) | Nigéria [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Mali [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Mali, Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT] | JYI LIH 88 | Desconhecido | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 20150021 [ICCAT] | KIM SENG DENG 3 | Bolívia | IOTC, ICCAT |
| | KING JESUS | Índia | IOTC |
| 7905443 | KOOSHA 4 (nome anterior de acordo com a CGPM: EGUZKIA) | Irão | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 20150022 [ICCAT] | KUANG HSING 127 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150023 [ICCAT] | KUANG HSING 196 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20060007 [ICCAT] | LILA N.o 10 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT, CGPM |
| 7388267 | LIMPOPO (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Togo, Gana, Seicheles, França; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Gana, Seicheles) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 20150025 [ICCAT] | MAAN YIH HSING | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20040007 [ICCAT] | MADURA 2 | Desconhecido | ICCAT, CGPM |
| 20040008 [ICCAT] | MADURA 3 | Desconhecido | ICCAT, CGPM |
| 7325746 | MAINE [de acordo com a NAFO, NEAFC], MAINE/LABIKO [de acordo com a SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a SEAFO: GUINESPA I, MAPOSA NOVENO) | Guiné | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| 20060002 [ICCAT] | MARIA | Desconhecido | ICCAT, CGPM |
| 20060005 [ICCAT] | MELILLA N.o 101 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT, CGPM |
| 20060004 [ICCAT] | MELILLA N.o 103 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT, CGPM |
| 7385174 | MURTOSA | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Togo) | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| 9009918 | MYS MARII | Rússia | SPRFMO |
| M-00545 [WCPFC]/14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT] | NEPTUNE | Desconhecido [de acordo com a ICCAT, WCPFC], Geórgia [IATTC, ICCAT, GFCM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, WCPFC: Geórgia) | IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM |
| 20160001 [ICCAT] | NEW BAI I n.o 168 (nome anterior: SAMUDERA) | Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Libéria, Indonésia) | ICCAT |
| 20060003 [ICCAT] | N.o 101 GLORIA (nome anterior: GOLDEN LAKE) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) | ICCAT, CGPM |
| 20060008 [ICCAT] | N.o 2 CHOYU | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT, CGPM |
| 20060011 [ICCAT] | N.o 3 CHOYU | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT, CGPM |
| 8808903 | NORTHERN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: MILLENNIUM, SIP 3) | Angola [de acordo com a CCAMLR] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Curaçau, Antilhas Neerlandesas, África do Sul, Belize, Marrocos) | CCAMLR, SEAFO |
| 20040006 [ICCAT] | OCEAN DIAMOND | Desconhecido | ICCAT, CGPM |
| 7826233/20090001 [ICCAT] | OCEAN LION | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) | IOTC, ICCAT, CGPM |
| 7816472 | OKAPI MARTA | Belize | CGPM |
| 11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT] | ORCA | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 20060012 [ICCAT] | ORIENTE N.o 7 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) | ICCAT, CGPM |
| 5062479 | PERLON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM: Mongólia, Togo, Uruguai) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 95 [IATTC]/20130009 [ICCAT] | REYMAR 6 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| | SACRED HEART | Índia | IOTC |
| 20130013 [ICCAT] | SAMUDERA PASIFIK n.o 18 (nomes anteriores de acordo com a ICCAT: KAWIL n.o 03, LADY VI-T-III) | Indonésia | ICCAT, CGPM |
| 20150026 [ICCAT] | SAMUDERA PERKASA 11 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150027 [ICCAT] | SAMUDRA PERKASA 12 [de acordo com a IOTC], SAMUDERA PERKASA 12 [de acordo com a ICCAT] | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 8514772 | SEA BREEZE [de acordo com a CCAMLR], ANDREY DOLGOV [de acordo com a SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2) | Togo [de acordo com a CCAMLR], desconhecido [de acordo com a SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Camboja, Coreia do Sul, Filipinas, Japão, Namíbia) | CCAMLR, SEAFO |
| | SHALOM | Índia | IOTC |
| 20080004 [ICCAT] | SHARON 1 (nome anterior de acordo com a CGPM: MANARA I, POSEIDON; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: MANARA 1, POSEIDON) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM: Líbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Reino Unido) | ICCAT, CGPM |
| | SHENG JI QUN 3 | Desconhecido | IOTC |
| 20150028 [ICCAT] | SHUEN SIANG | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| | SHUN LAI (nome anterior: HSIN JYI WANG N.o 6) | Desconhecido | IOTC |
| 20150029 [ICCAT] | SIN SHUN FA 6 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150030 [ICCAT] | SIN SHUN FA 67 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150031 [ICCAT] | SIN SHUN FA 8 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150032 [ICCAT] | SIN SHUN FA 9 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20050001 [ICCAT] | SOUTHERN STAR 136 (nome anterior: HSIANG CHANG) | Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) | ICCAT, CGPM |
| 20150034 [ICCAT] | SRI FU FA 168 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150035 [ICCAT] | SRI FU FA 18 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150036 [ICCAT] | SRI FU FA 188 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150037 [ICCAT] | SRI FU FA 189 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150038 [ICCAT] | SRI FU FA 286 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150039 [ICCAT] | SRI FU FA 67 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20150040 [ICCAT] | SRI FU FA 888 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT] | TA FU 1 | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 9179359 | TAVRIDA (nomes anteriores: AURORA, PACIFIC CONQUEROR) | Rússia (último pavilhão conhecido: Peru) | SPRFMO |
| 6818930 | TCHAW (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL) | Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM: Togo, Belize, Seicheles) | CCAMLR, SEAFO, CGPM |
| 13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT] | TCHING YE N.o 6 (nome anterior de acordo com a ICCAT: EL DIRIA I) | Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, CGPM: Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Belize, Costa Rica) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| 20150041 [ICCAT] | TIAN LUNG N.o 12 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 7321374 | TRINITY (nomes anteriores de acordo com a NAFO, SEAFO: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA) | Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Gana [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO: Gana, Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: Gana, Panamá, Marrocos) | NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
| | VACHANAM | Índia | IOTC |
| 8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT] | WEN TENG N.o 688/MAHKOIA ABADI N.o 196 | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) | IATTC, ICCAT, CGPM |
| | WISDOM | Índia | IOTC |
| 20140001 [ICCAT]/15579 [IATTC] | XIN SHI JI 16 | Fiji | ICCAT, IATTC |
| 6607666 | YELE [de acordo com a CCAMLR], RAY [de acordo com a CGPM, NEAFC, SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: KILLY, TROPIC, CONSTANT, ISLA RACIOSA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: KILLY, CONSTANT, TROPICS, ISLA GRACIOSA) | Sierra Leone [de acordo com a CCAMLR], Belize [de acordo com a NEAFC, SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) | CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM |
| 20150045 [ICCAT] | YI HONG 3 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 20130002 [ICCAT] | YU FONG 168 | Taipé Chinês | WCPFC, ICCAT, CGPM |
| 20150048 [ICCAT] | YU FONG 168 | Desconhecido | IOTC, ICCAT |
| 2009002 [ICCAT] | YU MAAN WON | Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) | IOTC, ICCAT, CGPM |
| | YUTUNA 3 (nomes anteriores: HUNG SHENG N.o 166) | Desconhecido | IOTC |
| | YUTUNA n.o 1 | Desconhecido | IOTC |
| 9319856/20150033 [ICCAT] | ZEMOUR 1 [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], HUIQUAN/WUTAISHAN ANHUI 44 [de acordo com a CGPM], SONGHUA [de acordo com a ICCAT, IOTC] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: YUNNAN; nome anterior de acordo com a SEAFO: SONGHUA) | Mauritânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Tanzânia [de acordo com a CGPM], desconhecido [de acordo com a ICCAT, IOTC], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Guiné Equatorial) | CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT |
| 9042001/20150047 [ICCAT] | ZEMOUR 2 [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], SHAANXI HENAN 33 [de acordo com a CGPM], YONGDING [de acordo com a ICCAT, IOTC] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: LUAMPA, YONGDING, CHENGDU, JIANGFENG, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: JIANGFENG; nome anterior de acordo com a SEAFO: YONDING) | Mauritânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Tanzânia [de acordo com a CGPM], desconhecido [de acordo com a ICCAT], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT, IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai) | CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT |

Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP

Nome do navio (2)

Estado de pavilhão ou território de pavilhão (2)

Lista da ORGP (2)

20150046 [ICCAT]

ABUNDANT 1 [de acordo com a IOTC], YI HONG 6 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 06)

Desconhecido [de acordo com a ICCAT, IOTC], Bolívia [de acordo com a ICCAT]

IOTC, ICCAT

20150042 [ICCAT]

ABUNDANT 12 [de acordo com a IOTC], YI HONG 106 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 106)

Bolívia [de acordo com a ICCAT], desconhecido [de acordo com a IOTC]

IOTC, ICCAT

20150044 [ICCAT]

ABUNDANT 3 [de acordo com a IOTC], YI HONG 16 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 16)

Desconhecido

IOTC, ICCAT

ABUNDANT 6 (nome anterior: YI HONG 86)

Desconhecido

IOTC

20150043 [ICCAT]

ABUNDANT 9 [de acordo com a IOTC], YI HONG 116 [de acordo com a ICCAT] (nome anterior de acordo com a IOTC: YI HONG 116)

Bolívia [de acordo com a ICCAT], desconhecido [de acordo com a IOTC]

IOTC, ICCAT

20060010 [ICCAT]

ACROS N.o 2

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT, CGPM

20060009 [ICCAT]

ACROS N.o 3

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT, CGPM

7306570

ALBORAN II (nome anterior de acordo com a NAFO, NEAFC: WHITE ENTERPRISE; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR)

Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá, São Cristóvão e Neves)

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

7424891

ALDABRA (nome anterior de acordo com a CCAMLR, CGPM: OMOA I)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Tanzânia [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Tanzânia, Honduras)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

7036345

AMORINN (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM: ICEBERG II, LOME, NOEMI)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Togo, Belize)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

7236634

ANTONY (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: URGORA, ATLANTIC OJI MARU N.o 33, OJI MARU N.o 33)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Belize, Panamá, Honduras, Venezuela)

CCAMLR, SEAFO

2015001[ICCAT]

ANEKA 228

Desconhecido

IOTC, ICCAT

2015002[ICCAT]

ANEKA 228; KM.

Desconhecido

IOTC, ICCAT

7322897/20150024 [ICCAT]

ASIAN WARRIOR [de acordo com a CCAMLR], KUNLUN [de acordo com a ICCAT, IOTC, SEAFO], HUANG HE 22 [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: KUNLUN, TAISHAN, CHANG BAI, HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: TAISHAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS)

São Vicente e Granadinas [de acordo com a CCAMLR], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT, IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai)

CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

9037537

BAROON [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], LANA [de acordo com a CGPM] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: LANA, ZEUS, TRITON I; nomes anteriores de acordo com a CGPM: ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18)

Tanzânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], desconhecido [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

BENAIAH

Índia

IOTC

BEO HINGIS

Índia

IOTC

12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT]

BHASKARA N.o 10

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

IATTC, ICCAT, CGPM

12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT]

BHASKARA N.o 9

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)

IATTC, ICCAT, CGPM

20060001 [ICCAT]

BIGEYE

Desconhecido

ICCAT, CGPM

20040005 [ICCAT]

BRAVO

Desconhecido

ICCAT, CGPM

9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT]

CAMELOT

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize)

IATTC, ICCAT, CGPM

CARMAL MATHA

Índia

IOTC

6622642

CHALLENGE (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: PERSEVERANCE, MILA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

20150003 [ICCAT]

CHI TONG

Desconhecido

IOTC, ICCAT

125 [IATTC]/20110014 [ICCAT]

CHIA HAO N.o 66

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, ICCAT: Belize; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné Equatorial)

IATTC, ICCAT, CGPM

7913622

DAMANZAIHAO (nome anterior: LAFAYETTE)

Peru (último pavilhão conhecido: Rússia)

SPRFMO

20080001 [ICCAT]

DANIAA (nome anterior: CARLOS)

Desconhecido [de acordo com a ICCAT], Panamá [de acordo com a CGPM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT: Guiné)

ICCAT, CGPM

DIGNAMOL 1

Índia

IOTC

6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT]

DRAGON III

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Camboja)

IATTC, ICCAT, CGPM

EPHRAEEM

Índia

IOTC

8604668

EROS DOS (nome anterior: FURABOLOS)

Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá, Seicheles)

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

20150004 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 18

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150005 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 01

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150006 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 02

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150007 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 06

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150008 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 08

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150009 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 09

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150010 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 11

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150011 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 13

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150012 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 17

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150013 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 20

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150014 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 21

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20130003 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 21 [de acordo com a ICCAT, IOTC], FU HSIANG FA [de acordo com a CGPM]

Desconhecido

IOTC, ICCAT, CGPM

20150015 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 23

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150016 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 26

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150017 [ICCAT]

FU HSIANG FA N.o 30

Desconhecido

IOTC, ICCAT

7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC]

FU LIEN N.o 1

Desconhecido [de acordo com: WCPFC], Georgia [de acordo com a CGPM, ICCAT] (último pavilhão conhecido de acordo com a WCPFC: Geórgia)

WCPFC, ICCAT, CGPM

20130004 [ICCAT]

FULL RICH

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IOTC: Belize)

IOTC, ICCAT, CGPM

20080005 [ICCAT]

GALA I (nomes anteriores: MANARA II, ROAGAN)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Ilha de Man)

ICCAT, CGPM

6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT]

GOIDAU RUEY N.o 1 (nomes anteriores de acordo com a IATTC, ICCAT: GOIDAU RUEY 1)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

IATTC, ICCAT, CGPM

7020126

GOOD HOPE (nome anterior de acordo com a CCAMLR: TOTO; nomes anteriores de acordo com a CGPM: TOTO, SEA RANGER V)

Nigéria

CCAMLR, SEAFO, CGPM

6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO, SEAFO]

GORILERO (nome anterior: GRAN SOL)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM, NAFO, NEAFC: Serra Leoa, Panamá)

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

2009003 [ICCAT]

GUNUAR MELYAN 21

Desconhecido

IOTC, ICCAT, CGPM

7322926

HEAVY SEA (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR], Panamá [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

20150018 [ICCAT]

HOOM XIANG 101

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

IOTC, ICCAT

20150019 [ICCAT]

HOOM XIANG 103

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

IOTC, ICCAT

20150020 [ICCAT]

HOOM XIANG 105

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia)

IOTC, ICCAT

20100004 [ICCAT]

HOOM XIANG II [de acordo com a ICCAT, IOTC], HOOM XIANG 11 [de acordo com a CGPM, ICCAT]

Desconhecido [de acordo com a ICCAT, IOTC], (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Malásia)

IOTC, ICCAT, CGPM

7332218

IANNIS 1 [de acordo com a NEAFC], IANNIS I [de acordo com a CGPM, NAFO, SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CGPM: MOANA MAR, CANOS DE MECA)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Panamá)

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

6803961

ITZIAR II (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR, CGPM: SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON, GOLDEN SUN, NOTRE DAME, MARE)

Nigéria [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Mali [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Mali, Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT]

JYI LIH 88

Desconhecido

IATTC, ICCAT, CGPM

20150021 [ICCAT]

KIM SENG DENG 3

Bolívia

IOTC, ICCAT

KING JESUS

Índia

IOTC

7905443

KOOSHA 4 (nome anterior de acordo com a CGPM: EGUZKIA)

Irão

CCAMLR, SEAFO, CGPM

20150022 [ICCAT]

KUANG HSING 127

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150023 [ICCAT]

KUANG HSING 196

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20060007 [ICCAT]

LILA N.o 10

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT, CGPM

7388267

LIMPOPO (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Togo, Gana, Seicheles, França; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CGPM: Togo, Gana, Seicheles)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

20150025 [ICCAT]

MAAN YIH HSING

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20040007 [ICCAT]

MADURA 2

Desconhecido

ICCAT, CGPM

20040008 [ICCAT]

MADURA 3

Desconhecido

ICCAT, CGPM

7325746

MAINE [de acordo com a NAFO, NEAFC], MAINE/LABIKO [de acordo com a SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a SEAFO: GUINESPA I, MAPOSA NOVENO)

Guiné

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

20060002 [ICCAT]

MARIA

Desconhecido

ICCAT, CGPM

20060005 [ICCAT]

MELILLA N.o 101

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT, CGPM

20060004 [ICCAT]

MELILLA N.o 103

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT, CGPM

7385174

MURTOSA

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO: Togo)

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

9009918

MYS MARII

Rússia

SPRFMO

M-00545 [WCPFC]/14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT]

NEPTUNE

Desconhecido [de acordo com a ICCAT, WCPFC], Geórgia [IATTC, ICCAT, GFCM] (último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, WCPFC: Geórgia)

IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM

20160001 [ICCAT]

NEW BAI I n.o 168 (nome anterior: SAMUDERA)

Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Libéria, Indonésia)

ICCAT

20060003 [ICCAT]

N.o 101 GLORIA (nome anterior: GOLDEN LAKE)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)

ICCAT, CGPM

20060008 [ICCAT]

N.o 2 CHOYU

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT, CGPM

20060011 [ICCAT]

N.o 3 CHOYU

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT, CGPM

8808903

NORTHERN WARRIOR (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: MILLENNIUM, SIP 3)

Angola [de acordo com a CCAMLR] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Curaçau, Antilhas Neerlandesas, África do Sul, Belize, Marrocos)

CCAMLR, SEAFO

20040006 [ICCAT]

OCEAN DIAMOND

Desconhecido

ICCAT, CGPM

7826233/20090001 [ICCAT]

OCEAN LION

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)

IOTC, ICCAT, CGPM

7816472

OKAPI MARTA

Belize

CGPM

11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT]

ORCA

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT, CGPM

20060012 [ICCAT]

ORIENTE N.o 7

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)

ICCAT, CGPM

5062479

PERLON (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM: Mongólia, Togo, Uruguai)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

95 [IATTC]/20130009 [ICCAT]

REYMAR 6

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT, CGPM

SACRED HEART

Índia

IOTC

20130013 [ICCAT]

SAMUDERA PASIFIK n.o 18 (nomes anteriores de acordo com a ICCAT: KAWIL n.o 03, LADY VI-T-III)

Indonésia

ICCAT, CGPM

20150026 [ICCAT]

SAMUDERA PERKASA 11

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150027 [ICCAT]

SAMUDRA PERKASA 12 [de acordo com a IOTC], SAMUDERA PERKASA 12 [de acordo com a ICCAT]

Desconhecido

IOTC, ICCAT

8514772

SEA BREEZE [de acordo com a CCAMLR], ANDREY DOLGOV [de acordo com a SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: ANDREY DOLGOV, STD N.o 2, SUN TAI N.o 2, SHINSEI MARU N.o 2)

Togo [de acordo com a CCAMLR], desconhecido [de acordo com a SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Camboja, Coreia do Sul, Filipinas, Japão, Namíbia)

CCAMLR, SEAFO

SHALOM

Índia

IOTC

20080004 [ICCAT]

SHARON 1 (nome anterior de acordo com a CGPM: MANARA I, POSEIDON; nomes anteriores de acordo com a ICCAT: MANARA 1, POSEIDON)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a CGPM: Líbia; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Líbia, Reino Unido)

ICCAT, CGPM

SHENG JI QUN 3

Desconhecido

IOTC

20150028 [ICCAT]

SHUEN SIANG

Desconhecido

IOTC, ICCAT

SHUN LAI (nome anterior: HSIN JYI WANG N.o 6)

Desconhecido

IOTC

20150029 [ICCAT]

SIN SHUN FA 6

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150030 [ICCAT]

SIN SHUN FA 67

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150031 [ICCAT]

SIN SHUN FA 8

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150032 [ICCAT]

SIN SHUN FA 9

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20050001 [ICCAT]

SOUTHERN STAR 136 (nome anterior: HSIANG CHANG)

Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)

ICCAT, CGPM

20150034 [ICCAT]

SRI FU FA 168

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150035 [ICCAT]

SRI FU FA 18

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150036 [ICCAT]

SRI FU FA 188

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150037 [ICCAT]

SRI FU FA 189

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150038 [ICCAT]

SRI FU FA 286

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150039 [ICCAT]

SRI FU FA 67

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20150040 [ICCAT]

SRI FU FA 888

Desconhecido

IOTC, ICCAT

9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT]

TA FU 1

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC: Belize)

IATTC, ICCAT, CGPM

9179359

TAVRIDA (nomes anteriores: AURORA, PACIFIC CONQUEROR)

Rússia (último pavilhão conhecido: Peru)

SPRFMO

6818930

TCHAW (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL)

Desconhecido [de acordo com a CCAMLR, CGPM], (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR, CGPM: Togo, Belize, Seicheles)

CCAMLR, SEAFO, CGPM

13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT]

TCHING YE N.o 6 (nome anterior de acordo com a ICCAT: EL DIRIA I)

Desconhecido (último pavilhão conhecido de acordo com a IATTC, CGPM: Belize; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a ICCAT: Belize, Costa Rica)

IATTC, ICCAT, CGPM

20150041 [ICCAT]

TIAN LUNG N.o 12

Desconhecido

IOTC, ICCAT

7321374

TRINITY (nomes anteriores de acordo com a NAFO, SEAFO: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTE NOVA, JAWHARA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTENOVA, JAWHARA)

Desconhecido [de acordo com a NAFO, NEAFC, SEAFO], Gana [de acordo com a CGPM] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NAFO: Gana, Panamá; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: Gana, Panamá, Marrocos)

NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM

VACHANAM

Índia

IOTC

8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT]

WEN TENG N.o 688/MAHKOIA ABADI N.o 196

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)

IATTC, ICCAT, CGPM

WISDOM

Índia

IOTC

20140001 [ICCAT]/15579 [IATTC]

XIN SHI JI 16

Fiji

ICCAT, IATTC

6607666

YELE [de acordo com a CCAMLR], RAY [de acordo com a CGPM, NEAFC, SEAFO] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: RAY, KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a CGPM: KILLY, TROPIC, CONSTANT, ISLA RACIOSA; nomes anteriores de acordo com a NEAFC: KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA; nomes anteriores de acordo com a SEAFO: KILLY, CONSTANT, TROPICS, ISLA GRACIOSA)

Sierra Leone [de acordo com a CCAMLR], Belize [de acordo com a NEAFC, SEAFO] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul; últimos pavilhões conhecidos de acordo com a NEAFC: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia)

CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM

20150045 [ICCAT]

YI HONG 3

Desconhecido

IOTC, ICCAT

20130002 [ICCAT]

YU FONG 168

Taipé Chinês

WCPFC, ICCAT, CGPM

20150048 [ICCAT]

YU FONG 168

Desconhecido

IOTC, ICCAT

2009002 [ICCAT]

YU MAAN WON

Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)

IOTC, ICCAT, CGPM

YUTUNA 3 (nomes anteriores: HUNG SHENG N.o 166)

Desconhecido

IOTC

YUTUNA n.o 1

Desconhecido

IOTC

9319856/20150033 [ICCAT]

ZEMOUR 1 [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], HUIQUAN/WUTAISHAN ANHUI 44 [de acordo com a CGPM], SONGHUA [de acordo com a ICCAT, IOTC] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: YUNNAN; nome anterior de acordo com a SEAFO: SONGHUA)

Mauritânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Tanzânia [de acordo com a CGPM], desconhecido [de acordo com a ICCAT, IOTC], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai; último pavilhão conhecido de acordo com a ICCAT, IOTC: Guiné Equatorial)

CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

9042001/20150047 [ICCAT]

ZEMOUR 2 [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], SHAANXI HENAN 33 [de acordo com a CGPM], YONGDING [de acordo com a ICCAT, IOTC] (nomes anteriores de acordo com a CCAMLR: LUAMPA, YONGDING, CHENGDU, JIANGFENG, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN; nomes anteriores de acordo com a CGPM: XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1; nome anterior de acordo com a ICCAT, IOTC: JIANGFENG; nome anterior de acordo com a SEAFO: YONDING)

Mauritânia [de acordo com a CCAMLR, SEAFO], Tanzânia [de acordo com a CGPM], desconhecido [de acordo com a ICCAT], Guiné Equatorial [de acordo com a ICCAT, IOTC] (últimos pavilhões conhecidos de acordo com a CCAMLR: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai)

CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT

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(1)  Organização Marítima Internacional.

(2)  Para mais informações, consultar os sítios das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/25 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/25

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2179 DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). |
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(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»).

dumping

o

2

dumping

| (2) | As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem e os níveis do direito instituído variaram entre 13,9 % (3) e 36,5 % no caso dos produtores colaborantes. Além disso, foi instituída uma taxa do direito de 69,7 % à escala nacional sobre as empresas chinesas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito. |
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(2)

As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem e os níveis do direito instituído variaram entre 13,9 % (3) e 36,5 % no caso dos produtores colaborantes. Além disso, foi instituída uma taxa do direito de 69,7 % à escala nacional sobre as empresas chinesas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito.

ad valorem

3

2.   Pedido de um reexame da caducidade

Pedido de um reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base») («pedido»). |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base») («pedido»).

4

dumping

o

o

| (4) | O pedido foi apresentado pela European Ceramic Tile Manufacturers' Federation («requerente» ou «CET») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de ladrilhos de cerâmica da União. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi apresentado pela European Ceramic Tile Manufacturers' Federation («requerente» ou «CET») em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de ladrilhos de cerâmica da União.

European Ceramic Tile Manufacturers' Federation

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

dumping

3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 13 de setembro de 2016, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(6)

Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 13 de setembro de 2016, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

Jornal Oficial da União Europeia

5

o

o

4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (7) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
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(7)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

dumping

5.   Partes interessadas no inquérito

Partes interessadas no inquérito

| (8) | A Comissão informou do início do reexame da caducidade os requerentes, outros produtores da União conhecidos, produtores-exportadores da RPC, importadores conhecidos, utilizadores e comerciantes conhecidos como interessados, associações que representam os produtores da União e os utilizadores e representantes dos países de exportação. |
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(8)

A Comissão informou do início do reexame da caducidade os requerentes, outros produtores da União conhecidos, produtores-exportadores da RPC, importadores conhecidos, utilizadores e comerciantes conhecidos como interessados, associações que representam os produtores da União e os utilizadores e representantes dos países de exportação.

| (9) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (10) | Os produtores da União, representados pelo requerente, aproveitaram esta oportunidade para solicitarem que os seus nomes fossem mantidos confidenciais, receando uma eventual retaliação por parte dos clientes e empresas concorrentes envolvidas no presente inquérito, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão examinou individualmente o mérito de cada um destes pedidos de confidencialidade. Determinou que existem efetivamente elementos de prova em como existe uma possibilidade significativa de retaliação em cada um dos casos, pelo que aceitou que os nomes dessas empresas não fossem divulgados. |
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(10)

Os produtores da União, representados pelo requerente, aproveitaram esta oportunidade para solicitarem que os seus nomes fossem mantidos confidenciais, receando uma eventual retaliação por parte dos clientes e empresas concorrentes envolvidas no presente inquérito, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão examinou individualmente o mérito de cada um destes pedidos de confidencialidade. Determinou que existem efetivamente elementos de prova em como existe uma possibilidade significativa de retaliação em cada um dos casos, pelo que aceitou que os nomes dessas empresas não fossem divulgados.

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| (11) | A Câmara do Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da República Popular da China («CCCMC») solicitou uma audição. A audição realizou-se em 6 de dezembro de 2016. |
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(11)

A Câmara do Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da República Popular da China («CCCMC») solicitou uma audição. A audição realizou-se em 6 de dezembro de 2016.

| (12) | Na audição e nas suas observações posteriores, a CCCMC solicitou pleno acesso aos cálculos relativos à margem de dumping, efeitos sobre o preço, margem de prejuízo e indicadores de prejuízo, e a quaisquer outras informações confidenciais em que os cálculos se tivessem baseado. A CCCMC argumentou que os advogados a quem seria concedido o acesso estão inscritos na Ordem dos Advogados Europeus e estão sujeitos ao rigoroso Estatuto da Ordem, e a divulgação de informações confidenciais aos seus clientes acarretaria graves ações disciplinares, incluindo a expulsão e potenciais ações penais. Por conseguinte, a CCCMC argumentou que o acesso ao dossiê confidencial não violaria a obrigação da Comissão de proteger informações confidenciais, permitindo simultaneamente um exercício efetivo dos direitos de defesa. |
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(12)

Na audição e nas suas observações posteriores, a CCCMC solicitou pleno acesso aos cálculos relativos à margem de dumping, efeitos sobre o preço, margem de prejuízo e indicadores de prejuízo, e a quaisquer outras informações confidenciais em que os cálculos se tivessem baseado. A CCCMC argumentou que os advogados a quem seria concedido o acesso estão inscritos na Ordem dos Advogados Europeus e estão sujeitos ao rigoroso Estatuto da Ordem, e a divulgação de informações confidenciais aos seus clientes acarretaria graves ações disciplinares, incluindo a expulsão e potenciais ações penais. Por conseguinte, a CCCMC argumentou que o acesso ao dossiê confidencial não violaria a obrigação da Comissão de proteger informações confidenciais, permitindo simultaneamente um exercício efetivo dos direitos de defesa.

dumping

| (13) | O artigo 19.o do regulamento de base prevê que a Comissão não deve divulgar quaisquer informações de natureza confidencial, sem autorização expressa do fornecedor das informações. Não prevê o acesso de qualquer outra parte, incluindo os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus. Acresce que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a proteção dos direitos de defesa deve ser, se for caso disso, conciliada com o princípio da confidencialidade, que está especificamente previsto no artigo 19.o do regulamento de base (6). Embora essa conciliação permita a receção de resumos não confidenciais destas informações (realizados, por exemplo, sob a forma de intervalos e/ou elementos de informação indexados), sempre que essas informações não conduzam a uma divulgação de segredos comerciais, não é absoluta. Por conseguinte, e apesar de ter sido possível conceder à CCCMC acesso, por exemplo, às informações sob a forma de intervalos e/ou aos elementos de informação indexados solicitados, a divulgação integral dessas informações não foi considerada compatível com o dever de proteger as informações confidenciais. Na mesma medida, e uma vez que o legislador da União não previu esta exceção no regulamento de base, a Comissão considerou que o facto de os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus estarem sujeitos a um estatuto rigoroso e estarem potencialmente sujeitos a sanções em caso de incumprimento desse estatuto não permite que os serviços da Comissão concedam acesso, em violação da legislação aplicável. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o acesso a informações confidenciais por parte de advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus não podia ser concedido. Em qualquer caso, um elemento adicional de salvaguarda, a este respeito, dos direitos de defesa das partes interessadas, é a possibilidade de recurso ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais ao abrigo do artigo 15.o do seu mandato (7). Este não pôs em causa a posição da Comissão em matéria de confidencialidade. Por conseguinte, a Comissão considerou as informações prestadas nos documentos de divulgação suficientes para satisfazer os seus direitos de defesa. |
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(13)

O artigo 19.o do regulamento de base prevê que a Comissão não deve divulgar quaisquer informações de natureza confidencial, sem autorização expressa do fornecedor das informações. Não prevê o acesso de qualquer outra parte, incluindo os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus. Acresce que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a proteção dos direitos de defesa deve ser, se for caso disso, conciliada com o princípio da confidencialidade, que está especificamente previsto no artigo 19.o do regulamento de base (6). Embora essa conciliação permita a receção de resumos não confidenciais destas informações (realizados, por exemplo, sob a forma de intervalos e/ou elementos de informação indexados), sempre que essas informações não conduzam a uma divulgação de segredos comerciais, não é absoluta. Por conseguinte, e apesar de ter sido possível conceder à CCCMC acesso, por exemplo, às informações sob a forma de intervalos e/ou aos elementos de informação indexados solicitados, a divulgação integral dessas informações não foi considerada compatível com o dever de proteger as informações confidenciais. Na mesma medida, e uma vez que o legislador da União não previu esta exceção no regulamento de base, a Comissão considerou que o facto de os advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus estarem sujeitos a um estatuto rigoroso e estarem potencialmente sujeitos a sanções em caso de incumprimento desse estatuto não permite que os serviços da Comissão concedam acesso, em violação da legislação aplicável. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o acesso a informações confidenciais por parte de advogados inscritos numa ordem dos advogados europeus não podia ser concedido. Em qualquer caso, um elemento adicional de salvaguarda, a este respeito, dos direitos de defesa das partes interessadas, é a possibilidade de recurso ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais ao abrigo do artigo 15.o do seu mandato (7). Este não pôs em causa a posição da Comissão em matéria de confidencialidade. Por conseguinte, a Comissão considerou as informações prestadas nos documentos de divulgação suficientes para satisfazer os seus direitos de defesa.

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5.1.   Amostragem

Amostragem

| (14) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(14)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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5.2.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (15) | Com base nas informações fornecidas pelo requerente, a Comissão considerou que a indústria cerâmica da RPC era, em grande medida, fragmentada, existindo 1 452 produtores em 2014. Por conseguinte, tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem. |
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(15)

Com base nas informações fornecidas pelo requerente, a Comissão considerou que a indústria cerâmica da RPC era, em grande medida, fragmentada, existindo 1 452 produtores em 2014. Por conseguinte, tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

| (16) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. No total, as informações especificadas no aviso de início foram enviadas a 119 empresas da RPC. |
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(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. No total, as informações especificadas no aviso de início foram enviadas a 119 empresas da RPC.

| (17) | Dezanove produtores ou grupos de produtores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número de empresas que se poderiam ter dado a conhecer, tal foi considerado um baixo nível de colaboração. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de quatro grupos de produtores-exportadores com base no seu volume declarado de exportações para a União durante o período de inquérito de reexame e na sua capacidade de produção, sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Na sequência da divulgação às partes interessadas desta amostra provisória, o grupo de produtores-exportadores com a maior capacidade de produção retirou a sua colaboração. Assim, a amostra proposta foi alterada, adicionando o produtor-exportador com a segunda maior capacidade de produção. Após a divulgação da amostra alterada às partes interessadas, não foram recebidas quaisquer observações. Por conseguinte, a amostra proposta foi confirmada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(17)

Dezanove produtores ou grupos de produtores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número de empresas que se poderiam ter dado a conhecer, tal foi considerado um baixo nível de colaboração. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de quatro grupos de produtores-exportadores com base no seu volume declarado de exportações para a União durante o período de inquérito de reexame e na sua capacidade de produção, sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Na sequência da divulgação às partes interessadas desta amostra provisória, o grupo de produtores-exportadores com a maior capacidade de produção retirou a sua colaboração. Assim, a amostra proposta foi alterada, adicionando o produtor-exportador com a segunda maior capacidade de produção. Após a divulgação da amostra alterada às partes interessadas, não foram recebidas quaisquer observações. Por conseguinte, a amostra proposta foi confirmada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (18) | Os quatro grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra tinham uma produção anual de 55 milhões de m2 do produto em causa, o que representa cerca de 34 % da produção e vendas totais declaradas de todos os produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores do produto em causa colaborantes para a União. De acordo com dados do Eurostat, no período de inquérito de reexame os quatro grupos incluídos na amostra representaram cerca de 8 % do total das exportações chinesas para a União. |
| --- | --- |

(18)

Os quatro grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra tinham uma produção anual de 55 milhões de m2 do produto em causa, o que representa cerca de 34 % da produção e vendas totais declaradas de todos os produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores do produto em causa colaborantes para a União. De acordo com dados do Eurostat, no período de inquérito de reexame os quatro grupos incluídos na amostra representaram cerca de 8 % do total das exportações chinesas para a União.

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5.3.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (19) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas e produção mais representativo, tendo em conta o equilíbrio geográfico e também a grande fragmentação da indústria de ladrilhos de cerâmica, em consonância com a metodologia a seguir indicado nos considerandos 20 a 21. |
| --- | --- |

(19)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas e produção mais representativo, tendo em conta o equilíbrio geográfico e também a grande fragmentação da indústria de ladrilhos de cerâmica, em consonância com a metodologia a seguir indicado nos considerandos 20 a 21.

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| (20) | No inquérito inicial, a Comissão concluiu que o setor dos ladrilhos de cerâmica é muito fragmentado. Por conseguinte, a fim de garantir que os resultados das grandes empresas não dominassem a análise do prejuízo e que a situação das empresas de pequena e média dimensão, que são coletivamente responsáveis pela maior parte da produção da União, fosse devidamente tida em conta, a Comissão decidiu estabelecer três segmentos, com base no volume de produção anual:






  — | Segmento 1: grandes empresas – produção superior a 10 milhões de m2, |
| --- | --- | --- |

(20)

No inquérito inicial, a Comissão concluiu que o setor dos ladrilhos de cerâmica é muito fragmentado. Por conseguinte, a fim de garantir que os resultados das grandes empresas não dominassem a análise do prejuízo e que a situação das empresas de pequena e média dimensão, que são coletivamente responsáveis pela maior parte da produção da União, fosse devidamente tida em conta, a Comissão decidiu estabelecer três segmentos, com base no volume de produção anual:

—

Segmento 1: grandes empresas – produção superior a 10 milhões de m2,

2

| — | Segmento 2: médias empresas – produção entre 5 milhões e 10 milhões de m2, |
| --- | --- |

—

Segmento 2: médias empresas – produção entre 5 milhões e 10 milhões de m2,

2

| — | Segmento 3: pequenas empresas – produção inferior a 5 milhões de m2. |
| --- | --- |

—

Segmento 3: pequenas empresas – produção inferior a 5 milhões de m2.

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| (21) | O inquérito efetuado pela Comissão não revelou quaisquer alterações no mercado dos ladrilhos de cerâmica, que continua a ser fragmentado e, por esta razão, dominado pelos pequenos produtores da União, por oposição aos grandes produtores capazes de influenciar a direção do mercado. Por conseguinte, a Comissão considerou que a elevada fragmentação do setor dos ladrilhos de cerâmica também deve ser tida em consideração no presente reexame da caducidade. Decidiu, assim, aplicar a mesma metodologia para a seleção da amostra, tal como no inquérito inicial, considerando que todos os segmentos, ou seja, pequenas, médias e grandes empresas deviam estar representados na amostra. |
| --- | --- |

(21)

O inquérito efetuado pela Comissão não revelou quaisquer alterações no mercado dos ladrilhos de cerâmica, que continua a ser fragmentado e, por esta razão, dominado pelos pequenos produtores da União, por oposição aos grandes produtores capazes de influenciar a direção do mercado. Por conseguinte, a Comissão considerou que a elevada fragmentação do setor dos ladrilhos de cerâmica também deve ser tida em consideração no presente reexame da caducidade. Decidiu, assim, aplicar a mesma metodologia para a seleção da amostra, tal como no inquérito inicial, considerando que todos os segmentos, ou seja, pequenas, médias e grandes empresas deviam estar representados na amostra.

| (22) | A amostra provisória era constituída por nove produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 8,5 % da produção total estimada da União em 2015. Estavam representadas empresas de todos os três setores: duas empresas do segmento das grandes empresas, três empresas do segmento das médias empresas e quatro empresas pertencentes ao segmento das pequenas empresas. As empresas incluídas na amostra estavam situadas na Alemanha, em Itália, Portugal, Espanha e na Polónia. |
| --- | --- |

(22)

A amostra provisória era constituída por nove produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 8,5 % da produção total estimada da União em 2015. Estavam representadas empresas de todos os três setores: duas empresas do segmento das grandes empresas, três empresas do segmento das médias empresas e quatro empresas pertencentes ao segmento das pequenas empresas. As empresas incluídas na amostra estavam situadas na Alemanha, em Itália, Portugal, Espanha e na Polónia.

| (23) | A fim de refletir as diferentes situações que podem ser encontradas na União, nos diferentes Estados-Membros, aquando da seleção da amostra, a Comissão teve também em conta a distribuição geográfica (ver considerando 19). A amostra abrangia, assim, os Estados-Membros onde se situavam aproximadamente 90 % da produção. Desta forma, a metodologia aplicada pela Comissão assegurou que a amostra era representativa da produção da União no seu conjunto e estava em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(23)

A fim de refletir as diferentes situações que podem ser encontradas na União, nos diferentes Estados-Membros, aquando da seleção da amostra, a Comissão teve também em conta a distribuição geográfica (ver considerando 19). A amostra abrangia, assim, os Estados-Membros onde se situavam aproximadamente 90 % da produção. Desta forma, a metodologia aplicada pela Comissão assegurou que a amostra era representativa da produção da União no seu conjunto e estava em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base.

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| (24) | A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra foi considerada representativa da indústria da União. |
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(24)

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra foi considerada representativa da indústria da União.

| (25) | Em 28 de outubro de 2016, onze dias após o anúncio da amostra final, um dos produtores da União incluídos na amostra, o produtor polaco, informou a Comissão de que tinha decidido deixar de colaborar no inquérito. Para que a representatividade da amostra não fosse afetada, a Comissão decidiu substituir a empresa por outro produtor da União do mesmo segmento de mercado e informou todas as partes interessadas da alteração na amostra. A nova amostra representava 7,7 % da produção total da União. A nova amostra abrangia os Estados-Membros onde se situavam cerca de 80 % da produção. A substituição da empresa não colaborante por uma empresa do mesmo segmento de mercado foi efetuada para assegurar que a amostra final continuou a ser representativa da indústria da União, apesar de a não colaboração inesperada da primeira empresa ter manifestamente reduzido a representatividade da produção total da União. |
| --- | --- |

(25)

Em 28 de outubro de 2016, onze dias após o anúncio da amostra final, um dos produtores da União incluídos na amostra, o produtor polaco, informou a Comissão de que tinha decidido deixar de colaborar no inquérito. Para que a representatividade da amostra não fosse afetada, a Comissão decidiu substituir a empresa por outro produtor da União do mesmo segmento de mercado e informou todas as partes interessadas da alteração na amostra. A nova amostra representava 7,7 % da produção total da União. A nova amostra abrangia os Estados-Membros onde se situavam cerca de 80 % da produção. A substituição da empresa não colaborante por uma empresa do mesmo segmento de mercado foi efetuada para assegurar que a amostra final continuou a ser representativa da indústria da União, apesar de a não colaboração inesperada da primeira empresa ter manifestamente reduzido a representatividade da produção total da União.

5.4.   Amostragem de importadores independentes

Amostragem de importadores independentes

| (26) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores/utilizadores conhecidos (mais de mil no total) foram convidados a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início. |
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(26)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores/utilizadores conhecidos (mais de mil no total) foram convidados a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início.

| (27) | Onze empresas responderam ao formulário de amostragem. Comissão decidiu selecionar quatro empresas. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra de importadores independentes com base no volume de importações, tendo igualmente em conta a distribuição geográfica. Os importadores incluídos na amostra estavam situados na Bélgica, Dinamarca e Alemanha. Os importadores independentes incluídos na amostra representavam cerca de 6,5 % do total das importações provenientes da RPC. |
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(27)

Onze empresas responderam ao formulário de amostragem. Comissão decidiu selecionar quatro empresas. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou a amostra de importadores independentes com base no volume de importações, tendo igualmente em conta a distribuição geográfica. Os importadores incluídos na amostra estavam situados na Bélgica, Dinamarca e Alemanha. Os importadores independentes incluídos na amostra representavam cerca de 6,5 % do total das importações provenientes da RPC.

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| (28) | Em 30 de novembro de 2016, um dos importadores independentes incluídos na amostra informou a Comissão da sua decisão de deixar de colaborar no inquérito. A amostra final dos importadores independentes incluiu, portanto, três importadores independentes. Representavam, ainda assim, cerca de 6 % do total das importações provenientes da RPC. A amostra final foi, por conseguinte, considerada representativa. |
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(28)

Em 30 de novembro de 2016, um dos importadores independentes incluídos na amostra informou a Comissão da sua decisão de deixar de colaborar no inquérito. A amostra final dos importadores independentes incluiu, portanto, três importadores independentes. Representavam, ainda assim, cerca de 6 % do total das importações provenientes da RPC. A amostra final foi, por conseguinte, considerada representativa.

6.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (29) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União. |
| --- | --- |

(29)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União.

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| (30) | A Comissão enviou questionários aos quatro produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, aos dois produtores no país análogo, aos nove produtores da União incluídos na amostra e aos quatro importadores independentes que se deram a conhecer no exercício de amostragem. Após o envio do questionário, um grupo de produtores-exportadores incluído na amostra e um importador independente incluído na amostra retiraram a sua colaboração (ver considerandos 17 e 25, respetivamente). |
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(30)

A Comissão enviou questionários aos quatro produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, aos dois produtores no país análogo, aos nove produtores da União incluídos na amostra e aos quatro importadores independentes que se deram a conhecer no exercício de amostragem. Após o envio do questionário, um grupo de produtores-exportadores incluído na amostra e um importador independente incluído na amostra retiraram a sua colaboração (ver considerandos 17 e 25, respetivamente).

| (31) | Foram recebidas respostas completas aos questionários de três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, de dois produtores do país análogo, dos nove produtores da União incluídos na amostra e dos três importadores independentes. |
| --- | --- |

(31)

Foram recebidas respostas completas aos questionários de três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra, de dois produtores do país análogo, dos nove produtores da União incluídos na amostra e dos três importadores independentes.

| (32) | A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União:






  — | Realizaram-se visitas de verificação às instalações dos nove produtores da União incluídos na amostra (8); |
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(32)

A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores da União:

—

Realizaram-se visitas de verificação às instalações dos nove produtores da União incluídos na amostra (8);

8

| b) | Importador:






  — | Enmon GmbH; |
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b)

Importador:

—

Enmon GmbH;

| c) | Produtores-exportadores do país em causa:






  — | Foshan Shiwan Eagle group, Foshan City, Guangdong Province, RPC, |
| --- | --- | --- |

c)

Produtores-exportadores do país em causa:

—

Foshan Shiwan Eagle group, Foshan City, Guangdong Province, RPC,

| — | Guangdong Bode Fine Building Group, Foshan City, Guangdong Province, RPC, |
| --- | --- |

—

Guangdong Bode Fine Building Group, Foshan City, Guangdong Province, RPC,

| — | Guangdong Kaiping Tile's building Materials, Kaiping City, Guangdong Province, RPC; |
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—

Guangdong Kaiping Tile's building Materials, Kaiping City, Guangdong Province, RPC;

| d) | Produtores no país análogo:






  — | Del Conca, Loudon, Tennessee, EUA, |
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d)

Produtores no país análogo:

—

Del Conca, Loudon, Tennessee, EUA,

| — | Florida Tiles, Lexington, Kentucky, EUA. |
| --- | --- |

—

Florida Tiles, Lexington, Kentucky, EUA.

7.   Divulgação

Divulgação

| (33) | Em 2 de agosto de 2017, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais do inquérito, e convidou-os a apresentar observações por escrito e/ou a solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais até 3 de setembro de 2017. |
| --- | --- |

(33)

Em 2 de agosto de 2017, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais do inquérito, e convidou-os a apresentar observações por escrito e/ou a solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais até 3 de setembro de 2017.

| (34) | Três produtores-exportadores chineses, a CCCMC, um importador da União e o requerente apresentaram observações após a divulgação, tendo sido realizada uma audição entre os serviços da Comissão e a CCCMC em 22 de setembro de 2017. |
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(34)

Três produtores-exportadores chineses, a CCCMC, um importador da União e o requerente apresentaram observações após a divulgação, tendo sido realizada uma audição entre os serviços da Comissão e a CCCMC em 22 de setembro de 2017.

| (35) | Por cartas de 17 de agosto de 2017 e de 6 de setembro de 2017, a CCCMC solicitou à Comissão que facultasse informações sobre uma série de elementos relativos aos cálculos do dumping e do prejuízo, para além das informações contidas no dossiê não confidencial e divulgadas às partes interessadas. A CCCMC alegou que, devido ao facto de a Comissão não ter facultado essa informação, nem a CCCMC nem os produtores-exportadores chineses estavam em condições de exercer plenamente os seus direitos de defesa. |
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(35)

Por cartas de 17 de agosto de 2017 e de 6 de setembro de 2017, a CCCMC solicitou à Comissão que facultasse informações sobre uma série de elementos relativos aos cálculos do dumping e do prejuízo, para além das informações contidas no dossiê não confidencial e divulgadas às partes interessadas. A CCCMC alegou que, devido ao facto de a Comissão não ter facultado essa informação, nem a CCCMC nem os produtores-exportadores chineses estavam em condições de exercer plenamente os seus direitos de defesa.

dumping

| (36) | A Comissão analisou individualmente cada elemento de informação solicitado pela CCCMC. Por cartas de 25 de agosto de 2017 e de 20 de setembro de 2017, facultou todas as informações à CCCMC ou diretamente aos produtores-exportadores chineses, por exemplo, uma lista de tipos do produto produzidos pela indústria da União e pormenores sobre ajustamentos utilizados nos cálculos da subcotação dos preços, com exceção das informações inexistentes, não incluídas no dossiê ou confidenciais. Nos casos em que as informações eram inexistentes, não estavam incluídas no dossiê ou eram consideradas confidenciais, a Comissão fundamentou adequadamente a sua rejeição. Em especial, a Comissão não efetuou cálculos agregados globais da subcotação ou cálculos da subcotação por número de controlo do produto («NCP» ou «tipo do produto») (em vez de por produtor-exportador). Por conseguinte, estas informações não faziam parte do dossiê. A Comissão foi de opinião de que a CCCMC teve a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa de forma suficiente, sem acesso a essas informações. |
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(36)

A Comissão analisou individualmente cada elemento de informação solicitado pela CCCMC. Por cartas de 25 de agosto de 2017 e de 20 de setembro de 2017, facultou todas as informações à CCCMC ou diretamente aos produtores-exportadores chineses, por exemplo, uma lista de tipos do produto produzidos pela indústria da União e pormenores sobre ajustamentos utilizados nos cálculos da subcotação dos preços, com exceção das informações inexistentes, não incluídas no dossiê ou confidenciais. Nos casos em que as informações eram inexistentes, não estavam incluídas no dossiê ou eram consideradas confidenciais, a Comissão fundamentou adequadamente a sua rejeição. Em especial, a Comissão não efetuou cálculos agregados globais da subcotação ou cálculos da subcotação por número de controlo do produto («NCP» ou «tipo do produto») (em vez de por produtor-exportador). Por conseguinte, estas informações não faziam parte do dossiê. A Comissão foi de opinião de que a CCCMC teve a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa de forma suficiente, sem acesso a essas informações.

| (37) | No que diz respeito às informações confidenciais, tais como os preços e os volumes de vendas da indústria da União por NCP, por exemplo, a Comissão recordou que tinha a obrigação de proteger essas informações, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. Além disso, a Comissão considerou que o dossiê não confidencial do processo colocado à disposição das partes, incluindo da CCCMC, continha todas as informações importantes para a apresentação dos seus argumentos e utilizadas na investigação. Quando as informações foram consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CCCMC, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo. |
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(37)

No que diz respeito às informações confidenciais, tais como os preços e os volumes de vendas da indústria da União por NCP, por exemplo, a Comissão recordou que tinha a obrigação de proteger essas informações, nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. Além disso, a Comissão considerou que o dossiê não confidencial do processo colocado à disposição das partes, incluindo da CCCMC, continha todas as informações importantes para a apresentação dos seus argumentos e utilizadas na investigação. Quando as informações foram consideradas confidenciais, o dossiê não confidencial continha resumos pertinentes das mesmas. Todas as partes interessadas, incluindo a CCCMC, tiveram acesso ao dossiê não confidencial e puderam consultá-lo.

o

| (38) | Em suma, a Comissão considerou, assim, que foi dada a todas as partes, incluindo a CCCMC, a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(38)

Em suma, a Comissão considerou, assim, que foi dada a todas as partes, incluindo a CCCMC, a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

Produto em causa

| (39) | Constituem o produto em causa os ladrilhos e as placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte («produto em causa»), atualmente classificados no código SH 6907. O código SH acima mencionado é válido a partir de 1 de janeiro de 2017 e substitui os códigos NC 6907 10 00, 6907 90 20, 6907 90 80, 6908 10 00, 6908 90 11, 6908 90 20, 6908 90 31, 6908 90 51, 6908 90 91, 6908 90 93 e 6908 90 99 mencionados no inquérito inicial e no aviso de início do presente processo. |
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(39)

Constituem o produto em causa os ladrilhos e as placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte («produto em causa»), atualmente classificados no código SH 6907. O código SH acima mencionado é válido a partir de 1 de janeiro de 2017 e substitui os códigos NC 6907 10 00, 6907 90 20, 6907 90 80, 6908 10 00, 6908 90 11, 6908 90 20, 6908 90 31, 6908 90 51, 6908 90 91, 6908 90 93 e 6908 90 99 mencionados no inquérito inicial e no aviso de início do presente processo.

| (40) | Os ladrilhos de cerâmica são principalmente utilizados na indústria da construção, para revestir paredes e solos. |
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(40)

Os ladrilhos de cerâmica são principalmente utilizados na indústria da construção, para revestir paredes e solos.

2.   Produto similar

Produto similar

| (41) | Constatou-se que o produto em causa e os ladrilhos de cerâmica produzidos e vendidos no mercado interno dos Estados Unidos da América («EUA»), o país análogo, bem como os ladrilhos de cerâmica produzidos e vendidos na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. |
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(41)

Constatou-se que o produto em causa e os ladrilhos de cerâmica produzidos e vendidos no mercado interno dos Estados Unidos da América («EUA»), o país análogo, bem como os ladrilhos de cerâmica produzidos e vendidos na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações.

| (42) | Na sequência da divulgação, a CCCMC solicitou à Comissão que fornecesse uma descrição mais pormenorizada dos diferentes tipos do produto, dos produtores da União e dos produtores do país análogo, que tinham sido incluídos num determinado número de controlo do produto. Alegou que poderiam existir diferenças entre um tipo do produto produzido pela indústria da União, pela indústria do país análogo e pelos produtores-exportadores chineses, que não estariam refletidas no NCP e seriam desconhecidas dos produtores-exportadores chineses e da CCCMC. A CCCMC levantou a questão em relação à comparação de preços para efeitos da análise tanto do dumping como do prejuízo, alegando que, sem essas informações, não estaria em condições de solicitar ajustamentos, quando tal se justificasse e, consequentemente, de exercer plenamente os seus direitos de defesa (ver considerandos 81 a 83 e 120 a 122). |
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(42)

Na sequência da divulgação, a CCCMC solicitou à Comissão que fornecesse uma descrição mais pormenorizada dos diferentes tipos do produto, dos produtores da União e dos produtores do país análogo, que tinham sido incluídos num determinado número de controlo do produto. Alegou que poderiam existir diferenças entre um tipo do produto produzido pela indústria da União, pela indústria do país análogo e pelos produtores-exportadores chineses, que não estariam refletidas no NCP e seriam desconhecidas dos produtores-exportadores chineses e da CCCMC. A CCCMC levantou a questão em relação à comparação de preços para efeitos da análise tanto do dumping como do prejuízo, alegando que, sem essas informações, não estaria em condições de solicitar ajustamentos, quando tal se justificasse e, consequentemente, de exercer plenamente os seus direitos de defesa (ver considerandos 81 a 83 e 120 a 122).

dumping

| (43) | Contudo, tal como a Comissão explicou à CCCMC numa carta de 20 de setembro de 2017, a Comissão não dispunha nem de descrições mais pormenorizadas dos diferentes tipos do produto incluídos num NCP específico, nem de motivos para considerar que existiam quaisquer diferenças dentro de um NCP específico. Tal como explicado no considerando 45, considerou-se que as características de cada NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto. A CCCMC também não apresentou quaisquer argumentos no sentido de serem necessárias uma descrição ou uma distinção mais pormenorizadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(43)

Contudo, tal como a Comissão explicou à CCCMC numa carta de 20 de setembro de 2017, a Comissão não dispunha nem de descrições mais pormenorizadas dos diferentes tipos do produto incluídos num NCP específico, nem de motivos para considerar que existiam quaisquer diferenças dentro de um NCP específico. Tal como explicado no considerando 45, considerou-se que as características de cada NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto. A CCCMC também não apresentou quaisquer argumentos no sentido de serem necessárias uma descrição ou uma distinção mais pormenorizadas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (44) | A CCCMC alegou ainda que, uma vez que os ladrilhos de cerâmica abarcavam um grande número de produtos, a Comissão deveria ter recolhido informações sobre os tipos do produto importados da RPC e os tipos de produtos fabricados pela indústria da União, a fim de realizar uma análise por (grupos de) tipos do produto (segmentos). |
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(44)

A CCCMC alegou ainda que, uma vez que os ladrilhos de cerâmica abarcavam um grande número de produtos, a Comissão deveria ter recolhido informações sobre os tipos do produto importados da RPC e os tipos de produtos fabricados pela indústria da União, a fim de realizar uma análise por (grupos de) tipos do produto (segmentos).

| (45) | Para definir o produto em questão e distinguir entre diferentes tipos do produto, a Comissão utilizou sete características que especificam características físicas como, por exemplo, absorção de água, acabamento (ladrilhos vidrados ou esmaltados/não vidrados nem esmaltados, de cozedura simples/cozedura dupla, coloridos/não coloridos, retificados/não retificados), dimensões e normas de qualidade. Estas mesmas características já tinham sido utilizadas no inquérito inicial. Nenhuma outra parte alegou que não refletem todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto, e que o mesmo tipo do produto produzido na União diferia do produto do mesmo tipo do produto na RPC. A CCCMC, tampouco prestou qualquer informação relativamente às outras características que seriam necessárias neste contexto. Por conseguinte, a Comissão sustentou que as características de cada NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto, permitindo uma comparação justa entre produtos (e preços). |
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(45)

Para definir o produto em questão e distinguir entre diferentes tipos do produto, a Comissão utilizou sete características que especificam características físicas como, por exemplo, absorção de água, acabamento (ladrilhos vidrados ou esmaltados/não vidrados nem esmaltados, de cozedura simples/cozedura dupla, coloridos/não coloridos, retificados/não retificados), dimensões e normas de qualidade. Estas mesmas características já tinham sido utilizadas no inquérito inicial. Nenhuma outra parte alegou que não refletem todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto, e que o mesmo tipo do produto produzido na União diferia do produto do mesmo tipo do produto na RPC. A CCCMC, tampouco prestou qualquer informação relativamente às outras características que seriam necessárias neste contexto. Por conseguinte, a Comissão sustentou que as características de cada NCP eram suficientemente pormenorizadas para espelhar todas as diferenças entre os diferentes tipos do produto, permitindo uma comparação justa entre produtos (e preços).

| (46) | Além disso, no que diz respeito à alegação de que determinados tipos do produto mereciam ser agrupados num segmento e analisados separadamente, a Comissão não encontrou qualquer fundamento objetivo, que não sejam as diferenças espelhadas pelo NCP, para criar esses segmentos. Observou também que não existiam grupos de produtos distintos no inquérito inicial. A CCCMC também não fundamentou o seu pedido com uma proposta concreta, não tendo nenhuma outra parte afirmado que o agrupamento de alguns tipos do produto seria necessário e justificado. Por outro lado, a Comissão considerou que uma análise por NCP era mais pormenorizada do que uma análise por segmentos, que agrupariam determinados NCP, sendo, por conseguinte, mais adequada. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(46)

Além disso, no que diz respeito à alegação de que determinados tipos do produto mereciam ser agrupados num segmento e analisados separadamente, a Comissão não encontrou qualquer fundamento objetivo, que não sejam as diferenças espelhadas pelo NCP, para criar esses segmentos. Observou também que não existiam grupos de produtos distintos no inquérito inicial. A CCCMC também não fundamentou o seu pedido com uma proposta concreta, não tendo nenhuma outra parte afirmado que o agrupamento de alguns tipos do produto seria necessário e justificado. Por outro lado, a Comissão considerou que uma análise por NCP era mais pormenorizada do que uma análise por segmentos, que agrupariam determinados NCP, sendo, por conseguinte, mais adequada. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (47) | Assim, tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, a Comissão sustentou que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(47)

Assim, tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, a Comissão sustentou que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

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o

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (48) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses. |
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(48)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses.

o

o

dumping

| (49) | Dezanove produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores facultaram uma resposta ao formulário de amostragem. O volume de exportação de ladrilhos de cerâmica para a União declarado pelos produtores-exportadores colaborantes foi de cerca de 1,7 milhões de m2 no período de inquérito de reexame, o que corresponde a cerca de 11 % do volume total das importações do produto em causa provenientes da China registado pelo Eurostat no mesmo período. A capacidade de produção total declarada dos produtores-exportadores colaborantes ou grupos de produtores-exportadores elevou-se a 207 milhões de m2, ou seja cerca de 1,5 % do total estimado de capacidade de produção chinesa (estimada em 13,9 mil milhões de m2 em 2015). No ponto 3, alínea a, apresentam-se mais informações sobre a capacidade de produção na RPC. |
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(49)

Dezanove produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores facultaram uma resposta ao formulário de amostragem. O volume de exportação de ladrilhos de cerâmica para a União declarado pelos produtores-exportadores colaborantes foi de cerca de 1,7 milhões de m2 no período de inquérito de reexame, o que corresponde a cerca de 11 % do volume total das importações do produto em causa provenientes da China registado pelo Eurostat no mesmo período. A capacidade de produção total declarada dos produtores-exportadores colaborantes ou grupos de produtores-exportadores elevou-se a 207 milhões de m2, ou seja cerca de 1,5 % do total estimado de capacidade de produção chinesa (estimada em 13,9 mil milhões de m2 em 2015). No ponto 3, alínea a, apresentam-se mais informações sobre a capacidade de produção na RPC.

2

2

2

| (50) | Assim, a Comissão avaliou a probabilidade da continuação ou reincidência do dumping tendo como referência os dados fornecidos por estes três grupos de empresas. |
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(50)

Assim, a Comissão avaliou a probabilidade da continuação ou reincidência do dumping tendo como referência os dados fornecidos por estes três grupos de empresas.

dumping

2.   
  Dumping durante o período de inquérito de reexame

Dumping

a)   País análogo

| (51) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»). |
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(51)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

o

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| (52) | A CCCMC contestou a metodologia do país análogo para a determinação do valor normal enquanto tal, alegando que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC caducara em 11 de dezembro de 2016. Assim, segundo a CCCMC, o valor normal para os produtores-exportadores chineses deveria ser calculado com base nos seus próprios preços e/ou custos no mercado interno. Na sequência da divulgação, a CCCMC reiterou estas alegações. |
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(52)

A CCCMC contestou a metodologia do país análogo para a determinação do valor normal enquanto tal, alegando que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC caducara em 11 de dezembro de 2016. Assim, segundo a CCCMC, o valor normal para os produtores-exportadores chineses deveria ser calculado com base nos seus próprios preços e/ou custos no mercado interno. Na sequência da divulgação, a CCCMC reiterou estas alegações.

| (53) | A Comissão recordou que todos os produtores-exportadores chineses tiveram a oportunidade de apresentar um formulário de pedido de TEM («tratamento de economia de mercado»), de forma a permitir os cálculos das margens de dumping individuais. Nenhum destes exportadores fez uso dessa possibilidade. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos dados de um país análogo. Este argumento foi, pois, rejeitado. |
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(53)

A Comissão recordou que todos os produtores-exportadores chineses tiveram a oportunidade de apresentar um formulário de pedido de TEM («tratamento de economia de mercado»), de forma a permitir os cálculos das margens de dumping individuais. Nenhum destes exportadores fez uso dessa possibilidade. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos dados de um país análogo. Este argumento foi, pois, rejeitado.

dumping

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| (54) | No inquérito inicial, os EUA foram utilizados como país análogo para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à RPC. |
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(54)

No inquérito inicial, os EUA foram utilizados como país análogo para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à RPC.

| (55) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar os EUA como país análogo e convidou as partes a apresentarem as suas observações. Além disso, o aviso de início mencionava que existiriam outros produtores em países com economia de mercado, nomeadamente, na Turquia, nos Emirados Árabes Unidos («EAU»), na Índia e no Brasil, que seriam também examinados. |
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(55)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar os EUA como país análogo e convidou as partes a apresentarem as suas observações. Além disso, o aviso de início mencionava que existiriam outros produtores em países com economia de mercado, nomeadamente, na Turquia, nos Emirados Árabes Unidos («EAU»), na Índia e no Brasil, que seriam também examinados.

| (56) | Após o início do processo, a CCCMC manifestou preocupação quanto à adequação dos EUA como país análogo. Considerou que os EUA não seriam um país análogo adequado, alegando que existia uma disparidade de desenvolvimento económico entre a China e os EUA e um baixo consumo de ladrilhos de cerâmica no mercado de revestimentos para solos dos EUA. A CCCMC afirmou que a escolha de Brasil, Índia, México e Turquia como país análogo teria sido mais adequada, desde que esses países e a RPC fossem semelhantes em termos de nível de desenvolvimento e tivessem um consumo interno comparável. |
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(56)

Após o início do processo, a CCCMC manifestou preocupação quanto à adequação dos EUA como país análogo. Considerou que os EUA não seriam um país análogo adequado, alegando que existia uma disparidade de desenvolvimento económico entre a China e os EUA e um baixo consumo de ladrilhos de cerâmica no mercado de revestimentos para solos dos EUA. A CCCMC afirmou que a escolha de Brasil, Índia, México e Turquia como país análogo teria sido mais adequada, desde que esses países e a RPC fossem semelhantes em termos de nível de desenvolvimento e tivessem um consumo interno comparável.

| (57) | Em relação aos EUA, a CET alegou que existia um elevado nível de concorrência no mercado interno entre uma vasta gama de produtos, inteiramente comparáveis com os exportados em proveniência da RPC. Além disso, alegou que o acesso às matérias-primas e aos recursos energéticos eram semelhantes entre os EUA e a RPC e as quantidades vendidas no mercado interno dos EUA faziam deste país uma escolha representativa como país análogo. |
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(57)

Em relação aos EUA, a CET alegou que existia um elevado nível de concorrência no mercado interno entre uma vasta gama de produtos, inteiramente comparáveis com os exportados em proveniência da RPC. Além disso, alegou que o acesso às matérias-primas e aos recursos energéticos eram semelhantes entre os EUA e a RPC e as quantidades vendidas no mercado interno dos EUA faziam deste país uma escolha representativa como país análogo.

| (58) | Na sequência destas observações, a Comissão contactou as representações dos países mencionados e os países com os volumes de importação de ladrilhos de cerâmica mais importantes na União, a fim de solicitar a sua ajuda para identificar os produtores nos respetivos países que poderiam ser convidados a colaborar como produtores do país análogo. Além disso, foram enviados pedidos de colaboração aos produtores do país análogo e às associações de produtores conhecidos. |
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(58)

Na sequência destas observações, a Comissão contactou as representações dos países mencionados e os países com os volumes de importação de ladrilhos de cerâmica mais importantes na União, a fim de solicitar a sua ajuda para identificar os produtores nos respetivos países que poderiam ser convidados a colaborar como produtores do país análogo. Além disso, foram enviados pedidos de colaboração aos produtores do país análogo e às associações de produtores conhecidos.

| (59) | Dez produtores manifestaram a sua vontade de colaborar no inquérito. Localizavam-se nos EUA (3), no Brasil (2) e na Índia (5), respetivamente. A Comissão enviou-lhes o questionário do país análogo em 20 de janeiro de 2017. Não foi recebida qualquer resposta da parte da Índia. Quanto aos produtores-exportadores do Brasil, um produtor não respondeu e o segundo retirou a sua colaboração. Em relação aos EUA, um produtor retirou a sua colaboração e dois produtores responderam ao questionário. |
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(59)

Dez produtores manifestaram a sua vontade de colaborar no inquérito. Localizavam-se nos EUA (3), no Brasil (2) e na Índia (5), respetivamente. A Comissão enviou-lhes o questionário do país análogo em 20 de janeiro de 2017. Não foi recebida qualquer resposta da parte da Índia. Quanto aos produtores-exportadores do Brasil, um produtor não respondeu e o segundo retirou a sua colaboração. Em relação aos EUA, um produtor retirou a sua colaboração e dois produtores responderam ao questionário.

| (60) | Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que os EUA tinham uma produção significativa e um nível de concorrência satisfatório no seu mercado interno. O consumo interno dos EUA foi de cerca de 254 milhões de m2. Contavam-se, pelo menos, 28 produtores nacionais. Além disso, as importações representam 68 % do consumo, sendo originárias principalmente da RPC (de um volume de importação total de 49 milhões de m2). Para além de um direito aduaneiro de 8,5 % a 10 %, não existem restrições à importação em vigor. Os produtores dos EUA utilizaram um processo de produção semelhante ao dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Os produtores colaborantes dos EUA comunicaram vendas no mercado interno, respetivamente, de 2,0 e de 2,9 milhões de m2. |
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(60)

Com base nas informações disponíveis, a Comissão concluiu que os EUA tinham uma produção significativa e um nível de concorrência satisfatório no seu mercado interno. O consumo interno dos EUA foi de cerca de 254 milhões de m2. Contavam-se, pelo menos, 28 produtores nacionais. Além disso, as importações representam 68 % do consumo, sendo originárias principalmente da RPC (de um volume de importação total de 49 milhões de m2). Para além de um direito aduaneiro de 8,5 % a 10 %, não existem restrições à importação em vigor. Os produtores dos EUA utilizaram um processo de produção semelhante ao dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Os produtores colaborantes dos EUA comunicaram vendas no mercado interno, respetivamente, de 2,0 e de 2,9 milhões de m2.

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| (61) | Na sequência da divulgação, a CCCMC alegou que os EUA não seriam, em qualquer caso, um país análogo adequado e que a Comissão não teria utilizado um país onde o preço do produto similar é construído em circunstâncias tão semelhantes quanto possível às do país de exportação. |
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(61)

Na sequência da divulgação, a CCCMC alegou que os EUA não seriam, em qualquer caso, um país análogo adequado e que a Comissão não teria utilizado um país onde o preço do produto similar é construído em circunstâncias tão semelhantes quanto possível às do país de exportação.

| (62) | Quanto a esta alegação, assinale-se, em primeiro lugar, que a Comissão contactou as representações oficiais e/ou os produtores localizados no Brasil, na Índia, na Indonésia, na Malásia, no México, na Rússia, na Sérvia, na Tailândia, na Tunísia, na Turquia, nos EAU, na Ucrânia e nos EUA. Contudo, como descrito no considerando 59, apenas dois produtores colaboraram no inquérito. |
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(62)

Quanto a esta alegação, assinale-se, em primeiro lugar, que a Comissão contactou as representações oficiais e/ou os produtores localizados no Brasil, na Índia, na Indonésia, na Malásia, no México, na Rússia, na Sérvia, na Tailândia, na Tunísia, na Turquia, nos EAU, na Ucrânia e nos EUA. Contudo, como descrito no considerando 59, apenas dois produtores colaboraram no inquérito.

| (63) | Tal como mencionado no considerando 60, os EUA foram considerados como um país análogo adequado, uma vez que tinham uma produção e um consumo significativos, bem como um nível de concorrência satisfatório no seu mercado interno. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(63)

Tal como mencionado no considerando 60, os EUA foram considerados como um país análogo adequado, uma vez que tinham uma produção e um consumo significativos, bem como um nível de concorrência satisfatório no seu mercado interno. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (64) | Na sequência da divulgação das conclusões, um importador manifestou preocupações quanto à escolha dos dois produtores dos EUA coligados com os produtores da União e à determinação do valor normal para a RPC com base nesses dois produtores. Por conseguinte, a objetividade dos dados recolhidos junto desses produtores pode ser questionável. |
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(64)

Na sequência da divulgação das conclusões, um importador manifestou preocupações quanto à escolha dos dois produtores dos EUA coligados com os produtores da União e à determinação do valor normal para a RPC com base nesses dois produtores. Por conseguinte, a objetividade dos dados recolhidos junto desses produtores pode ser questionável.

| (65) | A Comissão observou que, mesmo que um produtor do país análogo esteja coligado com um produtor da União, essa ligação não invalida ou afeta a determinação do valor normal (9). |
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(65)

A Comissão observou que, mesmo que um produtor do país análogo esteja coligado com um produtor da União, essa ligação não invalida ou afeta a determinação do valor normal (9).

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| (66) | Atendendo ao que precede e na ausência de outras observações, a Comissão concluiu que os EUA são um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
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(66)

Atendendo ao que precede e na ausência de outras observações, a Comissão concluiu que os EUA são um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

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b)   Valor normal

| (67) | As informações recebidas dos dois produtores colaborantes no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal. |
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(67)

As informações recebidas dos dois produtores colaborantes no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal.

| (68) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apurou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes realizadas pelos produtores colaborantes do país análogo durante o período de inquérito de reexame era representativo. Para o efeito, os volumes totais das suas vendas foram comparados com o volume total do produto em causa exportado para a União por cada um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Nesta base, a Comissão constatou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno dos EUA. |
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(68)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apurou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes realizadas pelos produtores colaborantes do país análogo durante o período de inquérito de reexame era representativo. Para o efeito, os volumes totais das suas vendas foram comparados com o volume total do produto em causa exportado para a União por cada um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Nesta base, a Comissão constatou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno dos EUA.

o

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| (69) | A Comissão comparou também, com base no tipo do produto, o volume de vendas no mercado dos EUA com os volumes de exportação para a União por cada um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Essa comparação mostrou que os dois tipos do produto diretamente comparáveis não foram vendidos em quantidades representativas nos EUA. Por conseguinte, o valor normal para estes dois tipos do produto foi calculado com base nos seus próprios VAG, lucro e ajustamentos identificados no decurso de operações comerciais normais. |
| --- | --- |

(69)

A Comissão comparou também, com base no tipo do produto, o volume de vendas no mercado dos EUA com os volumes de exportação para a União por cada um dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra. Essa comparação mostrou que os dois tipos do produto diretamente comparáveis não foram vendidos em quantidades representativas nos EUA. Por conseguinte, o valor normal para estes dois tipos do produto foi calculado com base nos seus próprios VAG, lucro e ajustamentos identificados no decurso de operações comerciais normais.

| (70) | Na sequência da divulgação, a CCCMC defendeu que não seria pertinente comparar o volume de vendas dos produtores do país análogo no respetivo mercado interno com o volume das vendas de exportação dos produtores-exportadores chineses, uma vez que não existe qualquer relação entre ambos. Por conseguinte, a análise realizada pela Comissão nada diria acerca da representatividade das vendas no mercado interno dos EUA, no que se refere a estes tipos do produto. |
| --- | --- |

(70)

Na sequência da divulgação, a CCCMC defendeu que não seria pertinente comparar o volume de vendas dos produtores do país análogo no respetivo mercado interno com o volume das vendas de exportação dos produtores-exportadores chineses, uma vez que não existe qualquer relação entre ambos. Por conseguinte, a análise realizada pela Comissão nada diria acerca da representatividade das vendas no mercado interno dos EUA, no que se refere a estes tipos do produto.

| (71) | Por analogia com o cálculo de dumping em economias de mercado, a Comissão verificou se as operações foram efetuadas em quantidades suficientes, a nível do tipo do produto individual, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. Como estes dois tipos do produto representaram, respetivamente, 0,70 % e 0,09 % das vendas dos produtores-exportadores chineses, a Comissão considerou que as vendas no mercado interno dos EUA não foram representativas e calculou o valor normal. A Comissão considerou ainda que a metodologia utilizada não teve qualquer impacto na determinação da margem de dumping. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
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(71)

Por analogia com o cálculo de dumping em economias de mercado, a Comissão verificou se as operações foram efetuadas em quantidades suficientes, a nível do tipo do produto individual, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. Como estes dois tipos do produto representaram, respetivamente, 0,70 % e 0,09 % das vendas dos produtores-exportadores chineses, a Comissão considerou que as vendas no mercado interno dos EUA não foram representativas e calculou o valor normal. A Comissão considerou ainda que a metodologia utilizada não teve qualquer impacto na determinação da margem de dumping. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

dumping

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| (72) | Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito de reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(72)

Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito de reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

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| (73) | O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  — | o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; bem como |
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(73)

O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

—

o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; bem como

| — | o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
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—

o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (74) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI. |
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(74)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI.

| (75) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:






  — | o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou |
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(75)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:

—

o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou

| — | o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
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—

o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (76) | A análise das vendas no mercado interno mostrou que os valores normais de dez tipos do produto foram determinados com base no método mencionado no considerando 74 e o de sete tipos do produto com base no método referido no considerando 75. |
| --- | --- |

(76)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que os valores normais de dez tipos do produto foram determinados com base no método mencionado no considerando 74 e o de sete tipos do produto com base no método referido no considerando 75.

| (77) | Os produtores colaborantes dos EUA comunicaram, no total, 17 tipos do produto, enquanto os produtores-exportadores chineses colaborantes comunicaram, no total, 15 tipos do produto. Contudo, a comparação entre os tipos do produto exportados pelos chineses e os vendidos pelos produtores dos EUA revelou que existia uma correspondência direta apenas para dois tipos do produto. O número limitado de tipos do produto correspondentes explicou-se pela grande complexidade da definição dos tipos do produto, envolvendo sete características e 672 combinações possíveis (incluindo, mas não se limitando a, porcelana/não porcelana, sete tipos de superfícies de trabalho, presença de vidrado ou esmaltado simples/duplo ou não vidrado nem esmaltado). Uma vez que tem de se tomar em conta 100 % das vendas de exportação durante os cálculos de dumping, foi necessário efetuar alguns ajustamentos para efeitos de correspondência. |
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(77)

Os produtores colaborantes dos EUA comunicaram, no total, 17 tipos do produto, enquanto os produtores-exportadores chineses colaborantes comunicaram, no total, 15 tipos do produto. Contudo, a comparação entre os tipos do produto exportados pelos chineses e os vendidos pelos produtores dos EUA revelou que existia uma correspondência direta apenas para dois tipos do produto. O número limitado de tipos do produto correspondentes explicou-se pela grande complexidade da definição dos tipos do produto, envolvendo sete características e 672 combinações possíveis (incluindo, mas não se limitando a, porcelana/não porcelana, sete tipos de superfícies de trabalho, presença de vidrado ou esmaltado simples/duplo ou não vidrado nem esmaltado). Uma vez que tem de se tomar em conta 100 % das vendas de exportação durante os cálculos de dumping, foi necessário efetuar alguns ajustamentos para efeitos de correspondência.

dumping

| (78) | Em primeiro lugar, a Comissão decidiu aumentar a comparabilidade, calculando os valores normais de tipos do produto adicionais. Recorde-se, a este respeito, que os produtores-exportadores chineses colaborantes venderam dois tipos do produto na União que não eram de porcelana (representando cerca de 6 % da quantidade total exportada para a União). Os produtores norte-americanos do país análogo, contudo, não produziram esses tipos do produto não de porcelana. Por conseguinte, a Comissão decidiu calcular os custos de fabrico dos tipos do produto não de porcelana, comparando os custos da indústria da União relativos a porcelana e não porcelana. Constatou-se que o custo de fabrico dos tipos do produto não de porcelana era 30 % inferior ao do dos tipos do produto de porcelana. O rácio obtido foi aplicado aos 17 tipos do produto comunicados pelos produtores dos EUA, de modo a obter uma correspondência entre estes e os tipos do produto comunicados pelos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(78)

Em primeiro lugar, a Comissão decidiu aumentar a comparabilidade, calculando os valores normais de tipos do produto adicionais. Recorde-se, a este respeito, que os produtores-exportadores chineses colaborantes venderam dois tipos do produto na União que não eram de porcelana (representando cerca de 6 % da quantidade total exportada para a União). Os produtores norte-americanos do país análogo, contudo, não produziram esses tipos do produto não de porcelana. Por conseguinte, a Comissão decidiu calcular os custos de fabrico dos tipos do produto não de porcelana, comparando os custos da indústria da União relativos a porcelana e não porcelana. Constatou-se que o custo de fabrico dos tipos do produto não de porcelana era 30 % inferior ao do dos tipos do produto de porcelana. O rácio obtido foi aplicado aos 17 tipos do produto comunicados pelos produtores dos EUA, de modo a obter uma correspondência entre estes e os tipos do produto comunicados pelos produtores-exportadores chineses.

| (79) | No que respeita aos ladrilhos de cerâmica não vidrados nem esmaltados, os produtores-exportadores chineses declararam vendas (quatro tipos do produto, representando cerca de 56 % da quantidade total exportada para a União) para as quais não havia correspondência direta com os tipos do produto vendidos pelos produtores dos EUA colaborantes. Aplicando a mesma metodologia descrita no considerando 78, a Comissão calculou os custos de fabrico dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples, comparando os custos, para a indústria da União, dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples com os dos tipos do produto não vidrados nem esmaltados. O custo de fabrico dos ladrilhos de cerâmica não vidrados nem esmaltados era 6 % inferior ao do dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples. O rácio obtido foi aplicado aos 17 tipos do produto comunicados pelos produtores dos EUA. |
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(79)

No que respeita aos ladrilhos de cerâmica não vidrados nem esmaltados, os produtores-exportadores chineses declararam vendas (quatro tipos do produto, representando cerca de 56 % da quantidade total exportada para a União) para as quais não havia correspondência direta com os tipos do produto vendidos pelos produtores dos EUA colaborantes. Aplicando a mesma metodologia descrita no considerando 78, a Comissão calculou os custos de fabrico dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples, comparando os custos, para a indústria da União, dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples com os dos tipos do produto não vidrados nem esmaltados. O custo de fabrico dos ladrilhos de cerâmica não vidrados nem esmaltados era 6 % inferior ao do dos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura simples. O rácio obtido foi aplicado aos 17 tipos do produto comunicados pelos produtores dos EUA.

| (80) | Com base nos valores normais calculados adicionais, apuraram-se três correspondências de tipos do produto entre os tipos do produto produzidos pelos produtores dos EUA e pelos produtores-exportadores chineses. Por último, no que respeita aos tipos do produto para os quais não foi possível encontrar correspondência direta, a Comissão decidiu comparar os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores chineses com os tipos do produto dos EUA que tivessem as características técnicas mais aproximadas e o valor normal mais baixo. |
| --- | --- |

(80)

Com base nos valores normais calculados adicionais, apuraram-se três correspondências de tipos do produto entre os tipos do produto produzidos pelos produtores dos EUA e pelos produtores-exportadores chineses. Por último, no que respeita aos tipos do produto para os quais não foi possível encontrar correspondência direta, a Comissão decidiu comparar os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores chineses com os tipos do produto dos EUA que tivessem as características técnicas mais aproximadas e o valor normal mais baixo.

| (81) | Após a divulgação, duas partes interessadas afirmaram que a Comissão não tinha divulgado informações sobre os tipos do produto específicos dos produtores do país análogo. Alegaram também que não lhes era possível apurar se existiam diferenças (não refletidas pelo NCP) que justificassem um ajustamento. |
| --- | --- |

(81)

Após a divulgação, duas partes interessadas afirmaram que a Comissão não tinha divulgado informações sobre os tipos do produto específicos dos produtores do país análogo. Alegaram também que não lhes era possível apurar se existiam diferenças (não refletidas pelo NCP) que justificassem um ajustamento.

| (82) | A Comissão divulgou os cálculos dos valores normais por tipos do produto às partes interessadas. Tal como mencionado no considerando 45, os tipos do produto foram definidos com base nas seguintes características técnicas: absorção de água, acabamento (vidrado ou esmaltado de cozedura simples, vidrado ou esmaltado de cozedura dupla, ou não vidrado nem esmaltado, polidos ou não polidos, corpo de ladrilho colorido ou não colorido, retificado ou sem retificação), dimensão da superfície de trabalho e norma de qualidade. |
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(82)

A Comissão divulgou os cálculos dos valores normais por tipos do produto às partes interessadas. Tal como mencionado no considerando 45, os tipos do produto foram definidos com base nas seguintes características técnicas: absorção de água, acabamento (vidrado ou esmaltado de cozedura simples, vidrado ou esmaltado de cozedura dupla, ou não vidrado nem esmaltado, polidos ou não polidos, corpo de ladrilho colorido ou não colorido, retificado ou sem retificação), dimensão da superfície de trabalho e norma de qualidade.

| (83) | Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a definição dos tipos do produto ou propôs qualquer metodologia pertinente adicional ou apresentou informações adicionais. A Comissão considerou que as definições dos tipos de produtos eram suficientes para capturar todas as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, a alegação não foi tida em conta. Um produtor-exportador chinês incluído na amostra alegou também que a Comissão não deveria utilizar as margens de lucro médio ponderado e de VAG das vendas no mercado interno apuradas no país análogo para determinar o valor normal calculado mas, antes, as margens de lucro médio ponderado e de VAG dos tipos do produto com as características técnicas mais aproximadas. |
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(83)

Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a definição dos tipos do produto ou propôs qualquer metodologia pertinente adicional ou apresentou informações adicionais. A Comissão considerou que as definições dos tipos de produtos eram suficientes para capturar todas as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços. Por conseguinte, a alegação não foi tida em conta. Um produtor-exportador chinês incluído na amostra alegou também que a Comissão não deveria utilizar as margens de lucro médio ponderado e de VAG das vendas no mercado interno apuradas no país análogo para determinar o valor normal calculado mas, antes, as margens de lucro médio ponderado e de VAG dos tipos do produto com as características técnicas mais aproximadas.

| (84) | No caso em apreço, os tipos do produto exportados pela parte interessada não foram produzidos e vendidos no país análogo. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal com base no custo de fabrico dos tipos do produto com as características técnicas mais aproximadas e, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, nos montantes médios de custos VAG e lucro, com base em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, dos produtores do país análogo. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada. |
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(84)

No caso em apreço, os tipos do produto exportados pela parte interessada não foram produzidos e vendidos no país análogo. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal com base no custo de fabrico dos tipos do produto com as características técnicas mais aproximadas e, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, nos montantes médios de custos VAG e lucro, com base em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, dos produtores do país análogo. Por conseguinte, esta alegação foi igualmente rejeitada.

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c)   Preço de exportação

| (85) | Os três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para a União sob a forma de vendas diretas do produto em causa a clientes independentes na União. Assim, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, durante o período de inquérito de reexame. |
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(85)

Os três grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para a União sob a forma de vendas diretas do produto em causa a clientes independentes na União. Assim, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, durante o período de inquérito de reexame.

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d)   Comparação

| (86) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(86)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

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| (87) | Quanto aos preços no mercado interno dos produtores do país análogo, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno, custos de crédito, movimentação, embalagem e comissões, e o estádio de comercialização. No que diz respeito aos preços de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, custos de crédito, encargos bancários, custos de embalagem, encargos de importação, direitos aduaneiros e comissões. |
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(87)

Quanto aos preços no mercado interno dos produtores do país análogo, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno, custos de crédito, movimentação, embalagem e comissões, e o estádio de comercialização. No que diz respeito aos preços de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, custos de crédito, encargos bancários, custos de embalagem, encargos de importação, direitos aduaneiros e comissões.

e)   Margem de dumping

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| (88) | A Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente de cada grupo colaborante incluído na amostra, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(88)

A Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar no país análogo e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente de cada grupo colaborante incluído na amostra, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

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| (89) | Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União durante o período de inquérito de reexame, do produto não desalfandegado, situaram-se entre 66 % e 231 %. |
| --- | --- |

(89)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União durante o período de inquérito de reexame, do produto não desalfandegado, situaram-se entre 66 % e 231 %.

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f)   Conclusão sobre o dumping no período de inquérito de reexame

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| (90) | A Comissão apurou que, durante o período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar ladrilhos de cerâmica para a União a preços de dumping (em maior quantidade do que no inquérito inicial). |
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(90)

A Comissão apurou que, durante o período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar ladrilhos de cerâmica para a União a preços de dumping (em maior quantidade do que no inquérito inicial).

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3.   Elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping

Elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping

| (91) | A Comissão analisou ainda a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados, a situação no mercado interno da China e a atratividade do mercado da União. |
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(91)

A Comissão analisou ainda a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Neste contexto, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados, a situação no mercado interno da China e a atratividade do mercado da União.

dumping

| (92) | Tal como acima referido, 19 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses deram-se a conhecer, representando apenas 1,5 % da capacidade de produção chinesa estimada, em 2015. Os três produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e verificados durante uma visita de verificação no local representavam uma fração (ou seja, 0,3 %) da produção chinesa estimada. As informações de que a Comissão dispõe sobre a produção e capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses eram, por conseguinte, limitadas. |
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(92)

Tal como acima referido, 19 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores chineses deram-se a conhecer, representando apenas 1,5 % da capacidade de produção chinesa estimada, em 2015. Os três produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e verificados durante uma visita de verificação no local representavam uma fração (ou seja, 0,3 %) da produção chinesa estimada. As informações de que a Comissão dispõe sobre a produção e capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses eram, por conseguinte, limitadas.

| (93) | Por esta razão, a maior parte das conclusões que se seguem relativas à continuação ou reincidência do dumping tiveram de se basear noutras fontes, isto é, dados do Eurostat, base de dados de exportação chinesa e informações apresentadas pela indústria da União no pedido de reexame. A análise desta informação revelou o seguinte. |
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(93)

Por esta razão, a maior parte das conclusões que se seguem relativas à continuação ou reincidência do dumping tiveram de se basear noutras fontes, isto é, dados do Eurostat, base de dados de exportação chinesa e informações apresentadas pela indústria da União no pedido de reexame. A análise desta informação revelou o seguinte.

dumping

a)   Produção e capacidade não utilizada na RPC

| (94) | Os produtores chineses instalaram enormes capacidades de produção de ladrilhos de cerâmica, que continuam a exceder claramente a capacidade de produção da União. Ao longo da última década, os produtores chineses incrementaram significativamente a produção e aumentaram a capacidade de produção, e continuam nessa via. A capacidade de produção chinesa de ladrilhos de cerâmica aumentou quase 30 % entre 2011 e 2014, passando de 10,8 para 13,9 mil milhões de m2. Além disso, o número de produtores chineses de ladrilhos de cerâmica aumentou significativamente quase 20 % entre 2014 e 2016, passando de 1 452 em 2014 para 1 777. A capacidade de produção para o ano de 2016 foi estimada em cerca de 17 mil milhões de m2, extrapolando a capacidade de produção do número de empresas de produção (10). |
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(94)

Os produtores chineses instalaram enormes capacidades de produção de ladrilhos de cerâmica, que continuam a exceder claramente a capacidade de produção da União. Ao longo da última década, os produtores chineses incrementaram significativamente a produção e aumentaram a capacidade de produção, e continuam nessa via. A capacidade de produção chinesa de ladrilhos de cerâmica aumentou quase 30 % entre 2011 e 2014, passando de 10,8 para 13,9 mil milhões de m2. Além disso, o número de produtores chineses de ladrilhos de cerâmica aumentou significativamente quase 20 % entre 2014 e 2016, passando de 1 452 em 2014 para 1 777. A capacidade de produção para o ano de 2016 foi estimada em cerca de 17 mil milhões de m2, extrapolando a capacidade de produção do número de empresas de produção (10).

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| (95) | De acordo com a mesma fonte estatística chinesa, a produção real aumentou de 8,7 mil milhões de m2, em 2011, para 11,1 mil milhões de m2, em 2016, ou seja, 2,4 mil milhões de m2 durante o período. No entanto, a produção de ladrilhos de cerâmica não aumentou a um ritmo semelhante, em comparação com a capacidade instalada da produção chinesa de ladrilhos de cerâmica durante esse período: a capacidade de produção aumentou 6,2 mil milhões de m2 (de 10,8 mil milhões de m2, em 2011, para 17 mil milhões de m2, em 2016). Por conseguinte, a capacidade não utilizada aumentou de 20 %, em 2011, para 35 %, no final de 2016, o que equivale a um aumento de 3,8 mil milhões de m2. Esta capacidade não utilizada é várias vezes superior ao consumo total da União, que foi de cerca de 879 milhões de m2 durante o PIR. |
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(95)

De acordo com a mesma fonte estatística chinesa, a produção real aumentou de 8,7 mil milhões de m2, em 2011, para 11,1 mil milhões de m2, em 2016, ou seja, 2,4 mil milhões de m2 durante o período. No entanto, a produção de ladrilhos de cerâmica não aumentou a um ritmo semelhante, em comparação com a capacidade instalada da produção chinesa de ladrilhos de cerâmica durante esse período: a capacidade de produção aumentou 6,2 mil milhões de m2 (de 10,8 mil milhões de m2, em 2011, para 17 mil milhões de m2, em 2016). Por conseguinte, a capacidade não utilizada aumentou de 20 %, em 2011, para 35 %, no final de 2016, o que equivale a um aumento de 3,8 mil milhões de m2. Esta capacidade não utilizada é várias vezes superior ao consumo total da União, que foi de cerca de 879 milhões de m2 durante o PIR.

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| (96) | Além disso, as informações recolhidas durante a visita de verificação revelaram que, durante o período compreendido entre 2013 e o PIR, a utilização da capacidade dos produtores-exportadores verificados diminuiu de 74 % para 54 %, tendo o número de trabalhadores descido 25 %. Os produtores interromperam a produção dois meses, durante o primeiro trimestre de 2017, porque as existências atingiram um nível que representava 67 % da produção total durante o PIR. No final do PIR, os três produtores-exportadores incluídos na amostra tinham em armazém existências que atingiam 23 milhões de m2 (durante o PIR, a União importou 15 milhões de m2 da China). |
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(96)

Além disso, as informações recolhidas durante a visita de verificação revelaram que, durante o período compreendido entre 2013 e o PIR, a utilização da capacidade dos produtores-exportadores verificados diminuiu de 74 % para 54 %, tendo o número de trabalhadores descido 25 %. Os produtores interromperam a produção dois meses, durante o primeiro trimestre de 2017, porque as existências atingiram um nível que representava 67 % da produção total durante o PIR. No final do PIR, os três produtores-exportadores incluídos na amostra tinham em armazém existências que atingiam 23 milhões de m2 (durante o PIR, a União importou 15 milhões de m2 da China).

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| (97) | Em resumo, tendo em conta o facto de que a China tem uma ampla capacidade de produção disponível e, por conseguinte, a capacidade para aumentar os seus volumes de produção a curto prazo, a revogação das medidas em vigor poderia resultar no aumento das importações a baixo preço chinesas, objeto de dumping, no mercado da União. |
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(97)

Em resumo, tendo em conta o facto de que a China tem uma ampla capacidade de produção disponível e, por conseguinte, a capacidade para aumentar os seus volumes de produção a curto prazo, a revogação das medidas em vigor poderia resultar no aumento das importações a baixo preço chinesas, objeto de dumping, no mercado da União.

dumping

b)   Comportamento dos exportadores chineses em mercados de países terceiros

| (98) | Os produtores chineses exportam quantidades significativas de ladrilhos de cerâmica para países terceiros que não a União, em especial para as Filipinas, os Estados Unidos, a Arábia Saudita, a Coreia do Sul, a Indonésia, a Tailândia e a Austrália. |
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(98)

Os produtores chineses exportam quantidades significativas de ladrilhos de cerâmica para países terceiros que não a União, em especial para as Filipinas, os Estados Unidos, a Arábia Saudita, a Coreia do Sul, a Indonésia, a Tailândia e a Austrália.

| (99) | A Comissão comparou o preço médio do produto em causa praticado por estes produtores nos principais mercados de exportação acima mencionados, durante o período de inquérito do reexame, com o preço médio de exportação para o mercado da União. Esta comparação foi efetuada com base nas informações facultadas pela base de dados de exportação chinesa, nos casos em que os valores são expressos em dólares e numa base FOB. As quantidades são expressas em quilogramas. |
| --- | --- |

(99)

A Comissão comparou o preço médio do produto em causa praticado por estes produtores nos principais mercados de exportação acima mencionados, durante o período de inquérito do reexame, com o preço médio de exportação para o mercado da União. Esta comparação foi efetuada com base nas informações facultadas pela base de dados de exportação chinesa, nos casos em que os valores são expressos em dólares e numa base FOB. As quantidades são expressas em quilogramas.

| (100) | Os preços de exportação para a União foram significativamente mais elevados, em comparação com os outros grandes mercados de exportação. O preço de exportação médio para a União foi de cerca de 0,46 USD por quilograma, enquanto os preços médios eram de cerca de 0,34 USD por quilograma para os outros principais destinos. |
| --- | --- |

(100)

Os preços de exportação para a União foram significativamente mais elevados, em comparação com os outros grandes mercados de exportação. O preço de exportação médio para a União foi de cerca de 0,46 USD por quilograma, enquanto os preços médios eram de cerca de 0,34 USD por quilograma para os outros principais destinos.

| (101) | De acordo com a base de dados de exportação chinesa, os preços das vendas para o resto do mundo diminuíram ainda mais após o PIR. Durante o segundo semestre de 2016, os preços médios de exportação para os principais mercados de exportação diminuíram em comparação com os preços de exportação no PIR (– 37 % para as Filipinas, – 26 % para a Arábia Saudita, – 22 % para os EUA, cerca de – 13 % para a Coreia do Sul e a Austrália). |
| --- | --- |

(101)

De acordo com a base de dados de exportação chinesa, os preços das vendas para o resto do mundo diminuíram ainda mais após o PIR. Durante o segundo semestre de 2016, os preços médios de exportação para os principais mercados de exportação diminuíram em comparação com os preços de exportação no PIR (– 37 % para as Filipinas, – 26 % para a Arábia Saudita, – 22 % para os EUA, cerca de – 13 % para a Coreia do Sul e a Austrália).

c)   Atratividade do mercado da União

| (102) | A procura estimada da União é apenas uma fração da capacidade não utilizada disponível do mercado interno chinês. Antes da introdução das medidas, a União era um mercado de exportação tradicional da China. No inquérito inicial, a Comissão constatou que as importações chinesas tinham alcançado 65 milhões de m2 anualmente, em média, mais de três vezes o seu atual volume de exportações para a UE. Atualmente, o preço médio no mercado da União (0,46 USD/kg) também é mais elevado do que o preço de exportação chinês (0,34 USD/kg) nos seus principais mercados de exportação. Por conseguinte, é provável que os produtores chineses tentem aumentar as suas vendas para a União, utilizando as suas capacidades disponíveis, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(102)

A procura estimada da União é apenas uma fração da capacidade não utilizada disponível do mercado interno chinês. Antes da introdução das medidas, a União era um mercado de exportação tradicional da China. No inquérito inicial, a Comissão constatou que as importações chinesas tinham alcançado 65 milhões de m2 anualmente, em média, mais de três vezes o seu atual volume de exportações para a UE. Atualmente, o preço médio no mercado da União (0,46 USD/kg) também é mais elevado do que o preço de exportação chinês (0,34 USD/kg) nos seus principais mercados de exportação. Por conseguinte, é provável que os produtores chineses tentem aumentar as suas vendas para a União, utilizando as suas capacidades disponíveis, caso as medidas venham a caducar.

2

d)   Conclusão sobre o dumping e a probabilidade de continuação do dumping

dumping

dumping

| (103) | O inquérito mostrou que os preços das exportações chinesas de ladrilhos de cerâmica para a União e para os principais mercados de exportação da RPC eram inferiores ao valor normal estabelecido durante o PIR. Além disso, a capacidade de produção e a produção continuavam ainda a aumentar na China. O seu volume de exportação manteve-se bastante estável, não havendo indicações de que o consumo interno chinês iria ser capaz de absorver as enormes quantidades produzidas e as existências. As partes interessadas também não foram capazes de explicar de que forma essas quantidades poderiam ser de outra forma absorvidas, sem constituir uma ameaça para a União. |
| --- | --- |

(103)

O inquérito mostrou que os preços das exportações chinesas de ladrilhos de cerâmica para a União e para os principais mercados de exportação da RPC eram inferiores ao valor normal estabelecido durante o PIR. Além disso, a capacidade de produção e a produção continuavam ainda a aumentar na China. O seu volume de exportação manteve-se bastante estável, não havendo indicações de que o consumo interno chinês iria ser capaz de absorver as enormes quantidades produzidas e as existências. As partes interessadas também não foram capazes de explicar de que forma essas quantidades poderiam ser de outra forma absorvidas, sem constituir uma ameaça para a União.

| (104) | Nessa base, e na ausência de quaisquer observações das partes interessadas, a Comissão considerou que é provável que volumes significativos de ladrilhos de cerâmica chineses fossem exportados para a União, a preços de dumping, caso as medidas vissem a caducar. |
| --- | --- |

(104)

Nessa base, e na ausência de quaisquer observações das partes interessadas, a Comissão considerou que é provável que volumes significativos de ladrilhos de cerâmica chineses fossem exportados para a União, a preços de dumping, caso as medidas vissem a caducar.

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D.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (105) | A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais desde o inquérito inicial. A indústria ainda se encontra muito fragmentada, representando as pequenas e médias empresas, em conjunto, uma importante parte de mercado (66 %, com base no volume de produção em 2015). O produto similar foi fabricado por cerca de 500 produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(105)

A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais desde o inquérito inicial. A indústria ainda se encontra muito fragmentada, representando as pequenas e médias empresas, em conjunto, uma importante parte de mercado (66 %, com base no volume de produção em 2015). O produto similar foi fabricado por cerca de 500 produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (106) | Como descrito no considerando 20, a Comissão teve em conta a grande fragmentação da indústria da União aquando da seleção da amostra de produtores da União, de modo a estarem representadas empresas de todos os setores. A fim de refletir a respetiva parte (ponderação) de cada segmento na produção total da União e a fim de obter um panorama representativo da situação da indústria da União, a Comissão utilizou a respetiva parte (ponderação) para pesar alguns indicadores microeconómicos (ver considerando 144) das empresas incluídas na amostra no segmento específico, em conformidade com a metodologia adotada no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(106)

Como descrito no considerando 20, a Comissão teve em conta a grande fragmentação da indústria da União aquando da seleção da amostra de produtores da União, de modo a estarem representadas empresas de todos os setores. A fim de refletir a respetiva parte (ponderação) de cada segmento na produção total da União e a fim de obter um panorama representativo da situação da indústria da União, a Comissão utilizou a respetiva parte (ponderação) para pesar alguns indicadores microeconómicos (ver considerando 144) das empresas incluídas na amostra no segmento específico, em conformidade com a metodologia adotada no inquérito inicial.

| (107) | As ponderações foram estabelecidas com base nos dados facultados pela requerente, a saber, os volumes de produção, em 2015, de empresas que representam 79 % da produção da União (11). As ponderações eram as seguintes: as empresas do setor das pequenas empresas com uma produção inferior a cinco milhões de metros quadrados representavam 41 % da produção total da União; as empresas do setor das médias empresas com uma produção entre cinco e dez milhões de metros quadrados representavam 25 % da produção total da União e empresas do setor das grandes empresas representavam 34 % da produção total da União. |
| --- | --- |

(107)

As ponderações foram estabelecidas com base nos dados facultados pela requerente, a saber, os volumes de produção, em 2015, de empresas que representam 79 % da produção da União (11). As ponderações eram as seguintes: as empresas do setor das pequenas empresas com uma produção inferior a cinco milhões de metros quadrados representavam 41 % da produção total da União; as empresas do setor das médias empresas com uma produção entre cinco e dez milhões de metros quadrados representavam 25 % da produção total da União e empresas do setor das grandes empresas representavam 34 % da produção total da União.

11

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

Consumo da União

| (108) | O consumo da União foi estabelecido adicionando as vendas líquidas da União às importações provenientes da RPC e de países terceiros. Os volumes de produção basearam-se nos dados do Eurostat e nos dados obtidos junto dos membros da CET. |
| --- | --- |

(108)

O consumo da União foi estabelecido adicionando as vendas líquidas da União às importações provenientes da RPC e de países terceiros. Os volumes de produção basearam-se nos dados do Eurostat e nos dados obtidos junto dos membros da CET.

| (109) | Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (1 000  m2) | 750 158 | 837 188 | 851 104 | 878 968 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 112 | 113 | 117 |
| Fonte: Eurostat, CET. |

(109)

Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União

Consumo da União

2013

2014

2015

PIR

Volume (1 000  m2)

2

750 158

837 188

851 104

878 968

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

112

112

113

113

117

117

Fonte: Eurostat, CET.

Fonte:

| (110) | O consumo da União aumentou durante o período considerado. O maior aumento (12 %) ocorreu entre 2013 e 2014, passando-se de 750 milhões de m2 para cerca de 837 milhões de m2. Em termos globais, durante o período considerado, o consumo aumentou 17 %, tendo passado de 750 milhões de m2 para cerca de 879 milhões de m2 durante o PIR. |
| --- | --- |

(110)

O consumo da União aumentou durante o período considerado. O maior aumento (12 %) ocorreu entre 2013 e 2014, passando-se de 750 milhões de m2 para cerca de 837 milhões de m2. Em termos globais, durante o período considerado, o consumo aumentou 17 %, tendo passado de 750 milhões de m2 para cerca de 879 milhões de m2 durante o PIR.

2

2

2

2

| (111) | Em comparação com o período examinado no âmbito do inquérito inicial, o consumo foi, no entanto, ainda 37 % inferior durante o PIR, em relação a 2007, altura em que era de cerca de 1,4 mil milhões de m2. A quebra no consumo após 2007 foi causada por uma contração no consumo interno, na sequência da crise da área do euro e da significativa recessão que se lhe seguiu no setor da construção (12). |
| --- | --- |

(111)

Em comparação com o período examinado no âmbito do inquérito inicial, o consumo foi, no entanto, ainda 37 % inferior durante o PIR, em relação a 2007, altura em que era de cerca de 1,4 mil milhões de m2. A quebra no consumo após 2007 foi causada por uma contração no consumo interno, na sequência da crise da área do euro e da significativa recessão que se lhe seguiu no setor da construção (12).

2

12

2.   Importações provenientes da RPC na União

Importações provenientes da RPC na União

2.1.   Volume, preço e parte de mercado das importações provenientes da RPC

Volume, preço e parte de mercado das importações provenientes da RPC

| (112) | Os volumes e a parte de mercado das importações basearam-se nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(112)

Os volumes e a parte de mercado das importações basearam-se nos dados do Eurostat.

| (113) | Durante o período considerado, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume e partes de mercado das importações provenientes da RPC | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações (1 000  m2) | 22 691 | 23 244 | 18 167 | 15 057 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 102 | 80 | 66 |
| Parte de mercado (%) | 3,02 | 2,78 | 2,13 | 1,70 |
| Fonte: Eurostat. |

(113)

Durante o período considerado, o volume e a parte de mercado das importações provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Volume e partes de mercado das importações provenientes da RPC

Volume e partes de mercado das importações provenientes da RPC

2013

2014

2015

PIR

Volume das importações (1 000  m2)

2

22 691

23 244

18 167

15 057

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

102

102

80

80

66

66

Parte de mercado (%)

3,02

2,78

2,13

1,70

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (114) | Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping, as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da RPC diminuíram consideravelmente (13). No entanto, as importações chinesas estavam ainda presentes no mercado da União e representaram, durante o PIR, cerca de 15 milhões de m2 em termos de volume de importações e 1,7 % em termos de percentagem de parte de mercado. |
| --- | --- |

(114)

Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping, as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da RPC diminuíram consideravelmente (13). No entanto, as importações chinesas estavam ainda presentes no mercado da União e representaram, durante o PIR, cerca de 15 milhões de m2 em termos de volume de importações e 1,7 % em termos de percentagem de parte de mercado.

dumping

13

2

| (115) | Os volumes de importação provenientes da RPC baixaram 34 % no PIR, em comparação com 2013, passando de quase cerca de 22,7 milhões de m2 para cerca de 15 milhões de m2. A parte de mercado das importações chinesas diminuiu de 3,2 %, em 2013, para cerca de 1,7 % no PIR. |
| --- | --- |

(115)

Os volumes de importação provenientes da RPC baixaram 34 % no PIR, em comparação com 2013, passando de quase cerca de 22,7 milhões de m2 para cerca de 15 milhões de m2. A parte de mercado das importações chinesas diminuiu de 3,2 %, em 2013, para cerca de 1,7 % no PIR.

2

2

2.2.   Preço das importações e subcotação dos preços

Preço das importações e subcotação dos preços

| (116) | Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo.

  Quadro 3


  Preço médio das importações provenientes da RPC | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio CIF-fronteira da União, EUR/m2 | 5,07 | 5,44 | 6,13 | 5,78 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 107 | 121 | 114 |
| Fonte: Eurostat. |

(116)

Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo.

Quadro 3

Quadro 3

Preço médio das importações provenientes da RPC

Preço médio das importações provenientes da RPC

2013

2014

2015

PIR

Preço médio CIF-fronteira da União, EUR/m2

2

5,07

5,44

6,13

5,78

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

107

107

121

121

114

114

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (117) | Os preços médios de importação da RPC aumentaram 14 % durante o período considerado, passando de 5,07 EUR/m2 para 5,78 EUR/m2, com um pico em 2015, quando o preço aumentou 21 %, para 6,13 EUR/m2. |
| --- | --- |

(117)

Os preços médios de importação da RPC aumentaram 14 % durante o período considerado, passando de 5,07 EUR/m2 para 5,78 EUR/m2, com um pico em 2015, quando o preço aumentou 21 %, para 6,13 EUR/m2.

2

2

2

| (118) | Para analisar a subcotação dos preços, foi efetuada uma comparação, por tipo do produto, entre a média ponderada dos preços de venda dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da RPC ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação. No caso dos tipos do produto para os quais não existia um tipo do produto correspondente, a comparação foi efetuada ajustando o tipo do produto que mais se assemelhava. Em especial, foi necessário efetuar ajustamentos no que respeita aos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura dupla e aos tipos do produto não vidrados nem esmaltados, para os quais não foi possível encontrar tipos de produto correspondentes do lado da indústria da União. |
| --- | --- |

(118)

Para analisar a subcotação dos preços, foi efetuada uma comparação, por tipo do produto, entre a média ponderada dos preços de venda dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da RPC ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação. No caso dos tipos do produto para os quais não existia um tipo do produto correspondente, a comparação foi efetuada ajustando o tipo do produto que mais se assemelhava. Em especial, foi necessário efetuar ajustamentos no que respeita aos tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura dupla e aos tipos do produto não vidrados nem esmaltados, para os quais não foi possível encontrar tipos de produto correspondentes do lado da indústria da União.

| (119) | A comparação mostrou que, durante o PIR, e apesar do aumento do preço médio CIF-fronteira da União, como explicado no considerando 90, as importações chinesas do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os da indústria da União. Quando expresso em percentagem dos últimos, o nível de subcotação oscilou entre 17 % e 50 %. Os cálculos basearam-se nos dados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e pelos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(119)

A comparação mostrou que, durante o PIR, e apesar do aumento do preço médio CIF-fronteira da União, como explicado no considerando 90, as importações chinesas do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os da indústria da União. Quando expresso em percentagem dos últimos, o nível de subcotação oscilou entre 17 % e 50 %. Os cálculos basearam-se nos dados apresentados pelos produtores da União incluídos na amostra e pelos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra.

| (120) | Na sequência da divulgação, a CCCMC alegou que a análise da subcotação era deficiente, uma vez que nem a CCCMC nem os produtores-exportadores chineses tinham tido oportunidade de exercer os seus direitos de defesa de forma consequente, já que não tinham tido a possibilidade de identificar as diferenças entre os produtos produzidos pela indústria da União e pelos produtores-exportadores chineses e, assim, solicitar ajustamentos. |
| --- | --- |

(120)

Na sequência da divulgação, a CCCMC alegou que a análise da subcotação era deficiente, uma vez que nem a CCCMC nem os produtores-exportadores chineses tinham tido oportunidade de exercer os seus direitos de defesa de forma consequente, já que não tinham tido a possibilidade de identificar as diferenças entre os produtos produzidos pela indústria da União e pelos produtores-exportadores chineses e, assim, solicitar ajustamentos.

| (121) | No que diz respeito às potenciais diferenças entre os produtos da União e os produtos importados da RPC, pelas razões mencionadas na secção B, a Comissão não tinha motivos para considerar que existiam quaisquer diferenças dentro de um mesmo NCP. Pelo contrário, a definição dos NCP permitiu a plena comparabilidade de preços entre o produto em causa e o produto similar (ver secção B). |
| --- | --- |

(121)

No que diz respeito às potenciais diferenças entre os produtos da União e os produtos importados da RPC, pelas razões mencionadas na secção B, a Comissão não tinha motivos para considerar que existiam quaisquer diferenças dentro de um mesmo NCP. Pelo contrário, a definição dos NCP permitiu a plena comparabilidade de preços entre o produto em causa e o produto similar (ver secção B).

| (122) | Qualquer parte que solicite um ajustamento deve basear-se numa estimativa razoável do valor de mercado da diferença. Contudo, a Comissão não recebeu pedidos de ajustamento de qualquer uma das partes relativamente a um determinado tipo do produto. Assim, a Comissão apenas efetuou ajustamentos para os tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura dupla e para os tipos do produto não vidrados nem esmaltados, para os quais não foi possível encontrar tipos do produto correspondentes do lado da indústria da União, como explicado no considerando 118. Na sequência do pedido da CCCMC, de 6 de setembro de 2017, a Comissão forneceu informações pormenorizadas sobre estes ajustamentos e, em especial, sobre os NCP em causa e sobre o montante do ajustamento, aos dois produtores-exportadores em causa incluídos na amostra, para que estes pudessem apresentar as suas observações. Estes últimos não voltaram, posteriormente, a abordar a questão. |
| --- | --- |

(122)

Qualquer parte que solicite um ajustamento deve basear-se numa estimativa razoável do valor de mercado da diferença. Contudo, a Comissão não recebeu pedidos de ajustamento de qualquer uma das partes relativamente a um determinado tipo do produto. Assim, a Comissão apenas efetuou ajustamentos para os tipos do produto vidrados ou esmaltados de cozedura dupla e para os tipos do produto não vidrados nem esmaltados, para os quais não foi possível encontrar tipos do produto correspondentes do lado da indústria da União, como explicado no considerando 118. Na sequência do pedido da CCCMC, de 6 de setembro de 2017, a Comissão forneceu informações pormenorizadas sobre estes ajustamentos e, em especial, sobre os NCP em causa e sobre o montante do ajustamento, aos dois produtores-exportadores em causa incluídos na amostra, para que estes pudessem apresentar as suas observações. Estes últimos não voltaram, posteriormente, a abordar a questão.

| (123) | Na sequência da divulgação, a CCCMC afirmou igualmente que a Comissão deveria ter realizado (e divulgado) uma análise da subcotação, não apenas por produtor-exportador mas, também, a nível global (com base numa média ponderada). A CCCMC defendeu ainda que a Comissão deveria ter realizado (e divulgado) um cálculo da subcotação por tipo do produto, sendo essa, segundo a CCCMC a única forma de retirar conclusões significativas sobre a possibilidade de as importações chinesas exercerem pressão, a nível dos preços, sobre as vendas da indústria da União. Além disso, a CCCMC solicitou à Comissão que também divulgasse o volume e valor totais, por NCP, de todas as vendas efetuadas pela indústria da União que não tivessem sido utilizadas nos cálculos da subcotação. |
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(123)

Na sequência da divulgação, a CCCMC afirmou igualmente que a Comissão deveria ter realizado (e divulgado) uma análise da subcotação, não apenas por produtor-exportador mas, também, a nível global (com base numa média ponderada). A CCCMC defendeu ainda que a Comissão deveria ter realizado (e divulgado) um cálculo da subcotação por tipo do produto, sendo essa, segundo a CCCMC a única forma de retirar conclusões significativas sobre a possibilidade de as importações chinesas exercerem pressão, a nível dos preços, sobre as vendas da indústria da União. Além disso, a CCCMC solicitou à Comissão que também divulgasse o volume e valor totais, por NCP, de todas as vendas efetuadas pela indústria da União que não tivessem sido utilizadas nos cálculos da subcotação.

| (124) | Tal como informado à CCCMC por cartas de 25 de agosto de 2017 e de 20 de setembro de 2017, a Comissão realizou os cálculos de subcotação, por produtor-exportador, numa base individual e para os NCP vendidos pelos produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra. A Comissão considerou que não era pertinente, para efeitos de análise da probabilidade de reincidência do prejuízo, efetuar uma análise do nível de subcotação global e uma análise do nível de subcotação por NCP, uma vez que tal agregaria os dados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra por NCP. O tipo de cálculo agregado solicitado pela CCCMC seria, em todo o caso, redundante, visto que este tipo de informações não tem qualquer impacto na análise da probabilidade de reincidência do prejuízo. Acresce que os cálculos agregados não permitiriam que um produtor-exportador individual verificasse se a Comissão tinha utilizado corretamente os seus dados para realizar os cálculos da subcotação. O produtor-exportador não estaria, assim, em condições de exercer os seus direitos de defesa. Por esse motivo, a Comissão não efetuou o referido cálculo. Em vez disso, a Comissão realizou devidamente a análise da subcotação por produtor-exportador incluído na amostra. Por conseguinte, não havia necessidade de a Comissão efetuar as análises solicitadas. |
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(124)

Tal como informado à CCCMC por cartas de 25 de agosto de 2017 e de 20 de setembro de 2017, a Comissão realizou os cálculos de subcotação, por produtor-exportador, numa base individual e para os NCP vendidos pelos produtores-exportadores chineses individuais incluídos na amostra. A Comissão considerou que não era pertinente, para efeitos de análise da probabilidade de reincidência do prejuízo, efetuar uma análise do nível de subcotação global e uma análise do nível de subcotação por NCP, uma vez que tal agregaria os dados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra por NCP. O tipo de cálculo agregado solicitado pela CCCMC seria, em todo o caso, redundante, visto que este tipo de informações não tem qualquer impacto na análise da probabilidade de reincidência do prejuízo. Acresce que os cálculos agregados não permitiriam que um produtor-exportador individual verificasse se a Comissão tinha utilizado corretamente os seus dados para realizar os cálculos da subcotação. O produtor-exportador não estaria, assim, em condições de exercer os seus direitos de defesa. Por esse motivo, a Comissão não efetuou o referido cálculo. Em vez disso, a Comissão realizou devidamente a análise da subcotação por produtor-exportador incluído na amostra. Por conseguinte, não havia necessidade de a Comissão efetuar as análises solicitadas.

| (125) | A Comissão relembrou ainda que o atual processo tinha por objeto um reexame da caducidade. As medidas em vigor tiveram como efeito uma diminuição significativa das importações de ladrilhos de cerâmica (de cerca de 66 milhões de m2 no PI inicial para cerca de 15 milhões no PIR do inquérito em curso). Assim, a análise da subcotação pôde basear-se apenas no número limitado de NCP do produto em causa exportado da RPC para a União. Ao realizar uma análise da subcotação por produtor-exportador, pretendeu-se apurar se os produtores-exportadores chineses iriam subcotar os preços da União, caso as medidas viessem a caducar. |
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(125)

A Comissão relembrou ainda que o atual processo tinha por objeto um reexame da caducidade. As medidas em vigor tiveram como efeito uma diminuição significativa das importações de ladrilhos de cerâmica (de cerca de 66 milhões de m2 no PI inicial para cerca de 15 milhões no PIR do inquérito em curso). Assim, a análise da subcotação pôde basear-se apenas no número limitado de NCP do produto em causa exportado da RPC para a União. Ao realizar uma análise da subcotação por produtor-exportador, pretendeu-se apurar se os produtores-exportadores chineses iriam subcotar os preços da União, caso as medidas viessem a caducar.

2

| (126) | Por outro lado, o nível de subcotação global e o nível de subcotação por NCP não foram considerados pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo e, por conseguinte, não fazem parte do dossiê. A Comissão considerou que não era obrigada a fazer (e a divulgar) cálculos que não foram executados. A Comissão decidiu, assim, rejeitar o argumento. |
| --- | --- |

(126)

Por outro lado, o nível de subcotação global e o nível de subcotação por NCP não foram considerados pertinentes para a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo e, por conseguinte, não fazem parte do dossiê. A Comissão considerou que não era obrigada a fazer (e a divulgar) cálculos que não foram executados. A Comissão decidiu, assim, rejeitar o argumento.

3.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (127) | Durante o período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros e as respetivas partes de mercado evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado










  Volume das importações (1 000 m2) | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Turquia | 35 526 | 34 256 | 35 965 | 35 246 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 96 | 101 | 99 |
| Preços de importação | 5,44 | 6,10 | 6,19 | 6,11 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 112 | 114 | 112 |
| Parte de mercado (%) | 4,74 | 4,09 | 4,23 | 4,01 |
| Emirados Árabes Unidos | 7 759 | 6 538 | 18 424 | 16 603 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 84 | 237 | 214 |
| Preços de importação | 7,73 | 7,92 | 3,08 | 3,27 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 102 | 40 | 42 |
| Parte de mercado (%) | 1,03 | 0,78 | 2,16 | 1,89 |
| Índia | 1 314 | 3 582 | 3 648 | 4 341 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 273 | 278 | 330 |
| Preços de importação | 4,32 | 4,22 | 5,19 | 4,67 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 98 | 120 | 108 |
| Parte de mercado (%) | 0,18 | 0,43 | 0,43 | 0,49 |
| Outros países terceiros | 12 367 | 12 868 | 12 301 | 13 021 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 104 | 99 | 105 |
| Preços de importação | 6,13 | 5,95 | 6,02 | 5,69 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 97 | 98 | 93 |
| Parte de mercado (%) | 1,65 | 1,54 | 1,45 | 1,48 |
| Total das importações provenientes de países terceiros, exceto do país em causa | 56 967 | 57 244 | 70 338 | 69 211 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 100 | 123 | 121 |
| Preços de importação | 5,87 | 6,15 | 5,30 | 5,26 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 105 | 90 | 90 |
| Parte de mercado (%) | 7,59 | 6,84 | 8,26 | 7,87 |
| Fonte: Eurostat. |

(127)

Durante o período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros e as respetivas partes de mercado evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado

Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado

Volume das importações (1 000 m2)

2

2013

2014

2015

PIR

Turquia

Turquia

35 526

34 256

35 965

35 246

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

96

96

101

101

99

99

Preços de importação

5,44

6,10

6,19

6,11

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

112

112

114

114

112

112

Parte de mercado (%)

4,74

4,09

4,23

4,01

Emirados Árabes Unidos

Emirados Árabes Unidos

7 759

6 538

18 424

16 603

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

84

84

237

237

214

214

Preços de importação

7,73

7,92

3,08

3,27

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

102

102

40

40

42

42

Parte de mercado (%)

1,03

0,78

2,16

1,89

Índia

Índia

1 314

3 582

3 648

4 341

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

273

273

278

278

330

330

Preços de importação

4,32

4,22

5,19

4,67

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

98

98

120

120

108

108

Parte de mercado (%)

0,18

0,43

0,43

0,49

Outros países terceiros

Outros países terceiros

12 367

12 868

12 301

13 021

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

104

104

99

99

105

105

Preços de importação

6,13

5,95

6,02

5,69

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

97

97

98

98

93

93

Parte de mercado (%)

1,65

1,54

1,45

1,48

Total das importações provenientes de países terceiros, exceto do país em causa

Total das importações provenientes de países terceiros, exceto do país em causa

56 967

57 244

70 338

69 211

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

100

100

123

123

121

121

Preços de importação

5,87

6,15

5,30

5,26

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

105

105

90

90

90

90

Parte de mercado (%)

7,59

6,84

8,26

7,87

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (128) | Durante o período considerado, os maiores volumes de importação foram provenientes da Turquia (com quase 4 % de parte de mercado no PIR), dos Emirados Árabes Unidos (com quase 2 % de parte de mercado no PIR) e da Índia (com cerca de 0,5 % de parte de mercado no PIR). No total, a parte de mercado dos países terceiros representou 7,84 % no PIR. Permaneceu relativamente estável durante todo o período considerado, com um pico em 2015 (8,26 % de parte de mercado). |
| --- | --- |

(128)

Durante o período considerado, os maiores volumes de importação foram provenientes da Turquia (com quase 4 % de parte de mercado no PIR), dos Emirados Árabes Unidos (com quase 2 % de parte de mercado no PIR) e da Índia (com cerca de 0,5 % de parte de mercado no PIR). No total, a parte de mercado dos países terceiros representou 7,84 % no PIR. Permaneceu relativamente estável durante todo o período considerado, com um pico em 2015 (8,26 % de parte de mercado).

| (129) | Os preços médios de importação da Turquia aumentaram 12 % durante o período considerado, para 6,11 EUR/m2 no PIR. Os preços médios das importações provenientes dos Emirados Árabes Unidos baixaram 58 % durante o período considerado, para 3,27 EUR/m2. O preço médio das importações provenientes da Índia (4,67 EUR/m2) foi 8 % mais elevado durante o PIR, em comparação com os preços registados em 2013. Em termos globais, os preços de importação de todos os países de importação, exceto os da RPC, baixaram 10 % durante o período considerado, para 5,26 EUR/m2. |
| --- | --- |

(129)

Os preços médios de importação da Turquia aumentaram 12 % durante o período considerado, para 6,11 EUR/m2 no PIR. Os preços médios das importações provenientes dos Emirados Árabes Unidos baixaram 58 % durante o período considerado, para 3,27 EUR/m2. O preço médio das importações provenientes da Índia (4,67 EUR/m2) foi 8 % mais elevado durante o PIR, em comparação com os preços registados em 2013. Em termos globais, os preços de importação de todos os países de importação, exceto os da RPC, baixaram 10 % durante o período considerado, para 5,26 EUR/m2.

2

2

2

2

4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (130) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(130)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

o

o

| (131) | Tal como referido no considerando 19, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(131)

Tal como referido no considerando 19, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (132) | Para esse efeito, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a toda a indústria da União com base nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame e nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, ajustados com base nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra, para o PIR. A Comissão apreciou os indicadores microeconómicos relativos apenas às empresas incluídas na amostra com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(132)

Para esse efeito, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a toda a indústria da União com base nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame e nos dados dos produtores da União incluídos na amostra, ajustados com base nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra, para o PIR. A Comissão apreciou os indicadores microeconómicos relativos apenas às empresas incluídas na amostra com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (133) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping. |
| --- | --- |

(133)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping.

dumping

| (134) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(134)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (135) | Os dados sobre a produção da indústria da União durante o período considerado foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados recolhidos pela CET. |
| --- | --- |

(135)

Os dados sobre a produção da indústria da União durante o período considerado foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados recolhidos pela CET.

| (136) | Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (1 000  m2) | 1 126 000 | 1 168 000 | 1 192 000 | 1 238 500 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 104 | 106 | 110 |
| Capacidade de produção (1 000  m2) | 1 503 300 | 1 545 000 | 1 536 100 | 1 536 100 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 103 | 102 | 102 |
| Utilização da capacidade (%) | 74,9 | 75,6 | 77,6 | 80,6 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 101 | 104 | 108 |
| Fonte: Eurostat, CET. |

(136)

Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2013

2014

2015

PIR

Volume de produção (1 000  m2)

2

1 126 000

1 168 000

1 192 000

1 238 500

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

104

104

106

106

110

110

Capacidade de produção (1 000  m2)

2

1 503 300

1 545 000

1 536 100

1 536 100

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

103

103

102

102

102

102

Utilização da capacidade (%)

74,9

75,6

77,6

80,6

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

101

101

104

104

108

108

Fonte: Eurostat, CET.

Fonte:

| (137) | A produção total da União aumentou 10 % no período considerado. Elevava-se a 1,24 mil milhões de m2 no PIR. Durante o mesmo período, o aumento do consumo da União foi de 18 % (ver quadro 1). |
| --- | --- |

(137)

A produção total da União aumentou 10 % no período considerado. Elevava-se a 1,24 mil milhões de m2 no PIR. Durante o mesmo período, o aumento do consumo da União foi de 18 % (ver quadro 1).

2

| (138) | A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. A utilização da capacidade aumentou 8 %, tendo atingido cerca de 81 % no período considerado. |
| --- | --- |

(138)

A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. A utilização da capacidade aumentou 8 %, tendo atingido cerca de 81 % no período considerado.

4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (139) | Os dados relativos ao volume de vendas e à parte de mercado referem-se às vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes. Foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados recolhidos pela CET. Evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (milhares de m2) | 670 500 | 756 700 | 762 600 | 794 700 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 113 | 114 | 119 |
| Parte de mercado (%) | 89,4 | 90,4 | 89,6 | 90,4 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 101 | 101 | 101 |
| Fonte: Eurostat, CET. |

(139)

Os dados relativos ao volume de vendas e à parte de mercado referem-se às vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes. Foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat e nos dados recolhidos pela CET. Evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2013

2014

2015

PIR

Volume de vendas (milhares de m2)

2

670 500

756 700

762 600

794 700

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

113

113

114

114

119

119

Parte de mercado (%)

89,4

90,4

89,6

90,4

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

101

101

101

101

101

101

Fonte: Eurostat, CET.

Fonte:

| (140) | O volume de vendas da indústria da União aumentou 19 % no período considerado. No mesmo período, a parte de mercado da indústria da União permaneceu relativamente estável, registando um aumento de 1 %. Durante o PIR, a sua parte de mercado foi de cerca de 90 %. |
| --- | --- |

(140)

O volume de vendas da indústria da União aumentou 19 % no período considerado. No mesmo período, a parte de mercado da indústria da União permaneceu relativamente estável, registando um aumento de 1 %. Durante o PIR, a sua parte de mercado foi de cerca de 90 %.

4.2.3.   Emprego e produtividade

| (141) | O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores
  (trabalho a tempo inteiro/trabalhador) | 59 348 | 59 010 | 59 352 | 59 352 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 99 | 100 | 100 |
| Produtividade (m2/trabalhador) | 18 973 | 19 793 | 20 084 | 20 867 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 104 | 106 | 110 |
| Fonte: Eurostat, CET. |

(141)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2013

2014

2015

PIR

Número de trabalhadores

(trabalho a tempo inteiro/trabalhador)

59 348

59 010

59 352

59 352

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

99

99

100

100

100

100

Produtividade (m2/trabalhador)

2

18 973

19 793

20 084

20 867

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

104

104

106

106

110

110

Fonte: Eurostat, CET.

Fonte:

| (142) | O emprego permaneceu estável durante o período considerado. A produtividade, expressa em volume de produção (em m2) por trabalhador, aumentou 10 % no período considerado. |
| --- | --- |

(142)

O emprego permaneceu estável durante o período considerado. A produtividade, expressa em volume de produção (em m2) por trabalhador, aumentou 10 % no período considerado.

2

4.2.4.   Amplitude das margens de dumping

dumping

| (143) | As margens de dumping são especificadas no considerando 89. Todas as margens são significativamente superiores ao nível de minimis. |
| --- | --- |

(143)

As margens de dumping são especificadas no considerando 89. Todas as margens são significativamente superiores ao nível de minimis.

dumping

de minimis

4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.3.1.   Observações gerais

| (144) | Para alguns indicadores microeconómicos, expressos em valores que não valores absolutos — nomeadamente em % ou por unidade (preço de venda, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos), os valores foram ponderados em conformidade com a metodologia adotada no inquérito inicial para refletir a parte desse segmento na produção total da União (ver considerando 20), utilizando a ponderação específica de cada segmento na produção total da União (ver considerando 107). |
| --- | --- |

(144)

Para alguns indicadores microeconómicos, expressos em valores que não valores absolutos — nomeadamente em % ou por unidade (preço de venda, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos), os valores foram ponderados em conformidade com a metodologia adotada no inquérito inicial para refletir a parte desse segmento na produção total da União (ver considerando 20), utilizando a ponderação específica de cada segmento na produção total da União (ver considerando 107).

4.3.2.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (145) | Os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 8


  Preços de venda médios | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda (EUR/m2) | 9,00 | 9,06 | 9,13 | 9,21 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 101 | 101 | 102 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas. |

(145)

Os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda médios

Preços de venda médios

2013

2014

2015

PIR

Preço de venda (EUR/m2)

2

9,00

9,06

9,13

9,21

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

101

101

101

101

102

102

Fonte: respostas ao questionário verificadas.

Fonte:

| (146) | Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 2 %. No mesmo período, o custo unitário da produção diminuiu 9 %. |
| --- | --- |

(146)

Durante o período considerado, o preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 2 %. No mesmo período, o custo unitário da produção diminuiu 9 %.

4.3.3.   Custos da mão de obra

| (147) | Os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 9


  Custos da mão de obra | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 39 314 | 41 783 | 42 922 | 42 262 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 106 | 109 | 107 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas. |

(147)

Os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 9

Quadro 9

Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

2013

2014

2015

PIR

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

39 314

41 783

42 922

42 262

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

106

106

109

109

107

107

Fonte: respostas ao questionário verificadas.

Fonte:

| (148) | Entre 2013 e o PIR, os custos médios da mão de obra, por trabalhador, dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 7 %. |
| --- | --- |

(148)

Entre 2013 e o PIR, os custos médios da mão de obra, por trabalhador, dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 7 %.

4.3.4.   Existências

| (149) | Os níveis de existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 10


  Existências | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (milhares de m2) | 49 168 | 44 529 | 42 538 | 43 427 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 91 | 87 | 88 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 58 | 51 | 46 | 45 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 87 | 79 | 78 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas. |

(149)

Os níveis de existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2013

2014

2015

PIR

Existências finais (milhares de m2)

2

49 168

44 529

42 538

43 427

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

91

91

87

87

88

88

Existências finais em percentagem da produção (%)

58

51

46

45

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

87

87

79

79

78

78

Fonte: respostas ao questionário verificadas.

Fonte:

| (150) | As existências finais, tanto em termos de volumes absolutos como de percentagem da produção, diminuíram durante o período considerado (12 % e 22 %, respetivamente). |
| --- | --- |

(150)

As existências finais, tanto em termos de volumes absolutos como de percentagem da produção, diminuíram durante o período considerado (12 % e 22 %, respetivamente).

| (151) | O nível relativamente elevado das existências, expresso em percentagem da produção, continua a ser uma consequência da queda do consumo e, consequentemente, da procura nos últimos anos, na sequência da crise do setor da construção após 2007. O facto de os ladrilhos de cerâmica serem produtos dependentes das tendências no momento da venda contribuiu para que as empresas tivessem dificuldade em encontrar procura para as suas existências e, consequentemente, na sua redução. No entanto, o consumo no PIR foi ainda mais baixo (em 37 %) do que em 2007 (ver considerando 111). |
| --- | --- |

(151)

O nível relativamente elevado das existências, expresso em percentagem da produção, continua a ser uma consequência da queda do consumo e, consequentemente, da procura nos últimos anos, na sequência da crise do setor da construção após 2007. O facto de os ladrilhos de cerâmica serem produtos dependentes das tendências no momento da venda contribuiu para que as empresas tivessem dificuldade em encontrar procura para as suas existências e, consequentemente, na sua redução. No entanto, o consumo no PIR foi ainda mais baixo (em 37 %) do que em 2007 (ver considerando 111).

4.3.5.   Custo de produção

No período considerado, o custo unitário de produção evoluiu do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Custo unitário de produção

Custo unitário de produção

| | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo unitário de produção (EUR/m2) | 10,10 | 9,54 | 9,35 | 9,15 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 95 | 93 | 91 |

2013

2014

2015

PIR

Custo unitário de produção (EUR/m2)

2

10,10

9,54

9,35

9,15

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

95

95

93

93

91

91

| (152) | Durante o período considerado, o custo unitário de produção de ladrilhos de cerâmica da indústria da União diminuiu 9 %. |
| --- | --- |

(152)

Durante o período considerado, o custo unitário de produção de ladrilhos de cerâmica da indústria da União diminuiu 9 %.

4.3.6.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (153) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A sua evolução foi a seguinte:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas) | – 5,84 | – 2,06 | – 0,68 | – 2,02 |
| Índice (2013 = 100) | – 100 | – 35 | – 12 | 35 |
| Cash flow (EUR) | 9 801 189 | 28 450 311 | 26 667 148 | 28 851 493 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 290 | 272 | 294 |
| Investimentos (EUR) | 124 733 782 | 148 595 194 | 168 940 047 | 173 001 344 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 119 | 135 | 139 |
| Retorno dos investimentos (%) | – 5,96 | – 3,76 | – 1,12 | 2,06 |
| Índice (2013 = 100) | – 100 | – 63 | – 19 | 35 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas. |

(153)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A sua evolução foi a seguinte:

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2013

2014

2015

PIR

Rendibilidade das vendas na União no mercado livre (% do volume de negócios das vendas)

– 5,84

– 2,06

– 0,68

– 2,02

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

– 100

– 100

– 35

– 35

– 12

– 12

35

35

Cash flow (EUR)

Cash flow

9 801 189

28 450 311

26 667 148

28 851 493

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

290

290

272

272

294

294

Investimentos (EUR)

124 733 782

148 595 194

168 940 047

173 001 344

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

119

119

135

135

139

139

Retorno dos investimentos (%)

– 5,96

– 3,76

– 1,12

2,06

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

– 100

– 100

– 63

– 63

– 19

– 19

35

35

Fonte: respostas ao questionário verificadas.

Fonte:

| (154) | Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União tornou-se positiva e aumentou consideravelmente, de – 5,8 % para 2,0 %. O aumento corresponde a uma evolução positiva, durante o mesmo período, dos indicadores com impacto na rendibilidade, nomeadamente: aumento de 2 % do preço unitário de venda (ver considerando 145) e diminuição no custo unitário de produção de 9 % (ver considerando 152). Em termos gerais, a nível macroeconómico, a produção aumentou 10 % durante o período considerado (ver considerando 137), e a União adquiriu mais 1 % da parte de mercado (ver considerando 140). |
| --- | --- |

(154)

Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União tornou-se positiva e aumentou consideravelmente, de – 5,8 % para 2,0 %. O aumento corresponde a uma evolução positiva, durante o mesmo período, dos indicadores com impacto na rendibilidade, nomeadamente: aumento de 2 % do preço unitário de venda (ver considerando 145) e diminuição no custo unitário de produção de 9 % (ver considerando 152). Em termos gerais, a nível macroeconómico, a produção aumentou 10 % durante o período considerado (ver considerando 137), e a União adquiriu mais 1 % da parte de mercado (ver considerando 140).

| (155) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow aumentou significativamente entre 2013 e 2014 (em 190 %), mantendo-se em seguida estável. |
| --- | --- |

(155)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow aumentou significativamente entre 2013 e 2014 (em 190 %), mantendo-se em seguida estável.

cash flow

cash flow

| (156) | Os investimentos aumentaram 39 % durante o período considerado. As empresas do setor dos ladrilhos de cerâmica necessitam de investir constantemente na modernização do equipamento, a fim de acompanhar as tendências do mercado. Estes investimentos incidem, em especial, em máquinas de impressão que permitam acompanhar as tendências de conceção de ladrilhos, bem como em fornos mais eficientes, que são um dos principais pontos de estrangulamento na produção de ladrilhos de cerâmica. |
| --- | --- |

(156)

Os investimentos aumentaram 39 % durante o período considerado. As empresas do setor dos ladrilhos de cerâmica necessitam de investir constantemente na modernização do equipamento, a fim de acompanhar as tendências do mercado. Estes investimentos incidem, em especial, em máquinas de impressão que permitam acompanhar as tendências de conceção de ladrilhos, bem como em fornos mais eficientes, que são um dos principais pontos de estrangulamento na produção de ladrilhos de cerâmica.

| (157) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. Este indicador também evoluiu positivamente no período considerado, tornando-se positivo, refletindo a tendência geral ascendente. |
| --- | --- |

(157)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. Este indicador também evoluiu positivamente no período considerado, tornando-se positivo, refletindo a tendência geral ascendente.

5.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (158) | A indústria da União teve a possibilidade de recuperar das anteriores práticas de dumping. A sua situação económica melhorou durante o período considerado, em comparação com a sua situação económica no período de inquérito inicial. Apesar de as medidas em vigor não terem excluído os produtores chineses do mercado da União, permitiram que os produtores da União mantivessem a parte de mercado, o que teve um impacto positivo no desenvolvimento económico da indústria da União. |
| --- | --- |

(158)

A indústria da União teve a possibilidade de recuperar das anteriores práticas de dumping. A sua situação económica melhorou durante o período considerado, em comparação com a sua situação económica no período de inquérito inicial. Apesar de as medidas em vigor não terem excluído os produtores chineses do mercado da União, permitiram que os produtores da União mantivessem a parte de mercado, o que teve um impacto positivo no desenvolvimento económico da indústria da União.

dumping

| (159) | Consequentemente, no período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência positiva. Quer a produção quer as vendas aumentaram durante o período considerado. O preço de venda manteve-se relativamente estável, mas o custo de produção diminuiu. Embora ainda relativamente elevado, o nível das existências diminuiu. Tanto o cash flow como o retorno dos investimentos aumentaram consideravelmente. |
| --- | --- |

(159)

Consequentemente, no período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência positiva. Quer a produção quer as vendas aumentaram durante o período considerado. O preço de venda manteve-se relativamente estável, mas o custo de produção diminuiu. Embora ainda relativamente elevado, o nível das existências diminuiu. Tanto o cash flow como o retorno dos investimentos aumentaram consideravelmente.

cash flow

| (160) | Todos os indicadores atrás referidos tiveram um impacto positivo na rendibilidade da indústria da União, já que os resultados inicialmente negativos passaram a ser positivos durante o PIR. |
| --- | --- |

(160)

Todos os indicadores atrás referidos tiveram um impacto positivo na rendibilidade da indústria da União, já que os resultados inicialmente negativos passaram a ser positivos durante o PIR.

| (161) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(161)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (162) | Como determinado anteriormente (ver considerandos 103 e 104), as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período do inquérito de reexame, tendo-se constatado uma probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar. |
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(162)

Como determinado anteriormente (ver considerandos 103 e 104), as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período do inquérito de reexame, tendo-se constatado uma probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a caducar.

dumping

dumping

| (163) | Uma vez que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante, a Comissão apurou se existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(163)

Uma vez que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante, a Comissão apurou se existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas viessem a caducar.

| (164) | Para determinar a probabilidade de reincidência do prejuízo, foram analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidades não utilizadas na China, atratividade do mercado da União, incluindo a existência de medidas anti-dumping ou de compensação sobre as importações de ladrilhos de cerâmica noutros países terceiros, comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros e o seu efeito sobre a situação da indústria da União. A análise teve também em conta o crescimento do consumo na União e a situação de rendibilidade da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(164)

Para determinar a probabilidade de reincidência do prejuízo, foram analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidades não utilizadas na China, atratividade do mercado da União, incluindo a existência de medidas anti-dumping ou de compensação sobre as importações de ladrilhos de cerâmica noutros países terceiros, comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros e o seu efeito sobre a situação da indústria da União. A análise teve também em conta o crescimento do consumo na União e a situação de rendibilidade da indústria da União durante o período considerado.

dumping

1.   Capacidades de produção e capacidades não utilizadas na China

Capacidades de produção e capacidades não utilizadas na China

| (165) | A RPC é o maior produtor de ladrilhos de cerâmica no mundo. É responsável por mais de metade da produção global. A produção total estimada para 2016 foi superior a 11 mil milhões de m2 de ladrilhos (ver considerando 95). |
| --- | --- |

(165)

A RPC é o maior produtor de ladrilhos de cerâmica no mundo. É responsável por mais de metade da produção global. A produção total estimada para 2016 foi superior a 11 mil milhões de m2 de ladrilhos (ver considerando 95).

2

| (166) | Ao mesmo tempo, as capacidades não utilizadas disponíveis na RPC foram muito elevadas em comparação com a dimensão do mercado da União. Em 2016, foram estimadas em cerca de 6 mil milhões de m2 (ver considerando 95). Em comparação, a produção da União durante o PIR foi de cerca de 1,24 mil milhões de m2 e o consumo de ladrilhos foi de apenas 879 milhões de m2 no mesmo período. Por conseguinte, a capacidade não utilizada chinesa excede o consumo da União em mais de seis vezes. |
| --- | --- |

(166)

Ao mesmo tempo, as capacidades não utilizadas disponíveis na RPC foram muito elevadas em comparação com a dimensão do mercado da União. Em 2016, foram estimadas em cerca de 6 mil milhões de m2 (ver considerando 95). Em comparação, a produção da União durante o PIR foi de cerca de 1,24 mil milhões de m2 e o consumo de ladrilhos foi de apenas 879 milhões de m2 no mesmo período. Por conseguinte, a capacidade não utilizada chinesa excede o consumo da União em mais de seis vezes.

2

2

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| (167) | A Comissão estabeleceu igualmente que os produtores-exportadores chineses acumularam existências significativas, que podem começar a exportar a partir do momento em que as medidas caducarem (ver considerando 96). Com base nas informações dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, as existências podem atingir até dois terços da sua produção de ladrilhos de cerâmica. |
| --- | --- |

(167)

A Comissão estabeleceu igualmente que os produtores-exportadores chineses acumularam existências significativas, que podem começar a exportar a partir do momento em que as medidas caducarem (ver considerando 96). Com base nas informações dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, as existências podem atingir até dois terços da sua produção de ladrilhos de cerâmica.

2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (168) | Apesar de o mercado da União de ladrilhos de cerâmica ser menor em termos de consumo, em comparação com, por exemplo, a Ásia, continua a representar cerca de 7 % do consumo mundial de ladrilhos de cerâmica. Além disso, como indicado no quadro 1, o consumo do produto em causa na União aumentou entre 2013 e o PIR, de 750 158 toneladas para 878 968 toneladas. Tal mostra que o consumo da União continua a ser forte e que o mercado da União, dada a sua dimensão relativamente grande e o seu consumo em permanente crescimento, continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(168)

Apesar de o mercado da União de ladrilhos de cerâmica ser menor em termos de consumo, em comparação com, por exemplo, a Ásia, continua a representar cerca de 7 % do consumo mundial de ladrilhos de cerâmica. Além disso, como indicado no quadro 1, o consumo do produto em causa na União aumentou entre 2013 e o PIR, de 750 158 toneladas para 878 968 toneladas. Tal mostra que o consumo da União continua a ser forte e que o mercado da União, dada a sua dimensão relativamente grande e o seu consumo em permanente crescimento, continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses.

| (169) | Antes da instituição das medidas, as importações chinesas representavam, em média, de cerca de 65 milhões de m2 por ano. O facto de as importações chinesas, embora a um nível inferior (ver quadro 2), não terem cessado após a instituição de medidas, confirma que os produtores-exportadores chineses consideram o mercado da União um mercado atrativo e continuam a vender no mercado da União. |
| --- | --- |

(169)

Antes da instituição das medidas, as importações chinesas representavam, em média, de cerca de 65 milhões de m2 por ano. O facto de as importações chinesas, embora a um nível inferior (ver quadro 2), não terem cessado após a instituição de medidas, confirma que os produtores-exportadores chineses consideram o mercado da União um mercado atrativo e continuam a vender no mercado da União.

2

| (170) | Outros países terceiros também instituíram medidas anti-dumping sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (14), tornando mais difícil para os produtores-exportadores chineses exportar para esses mercados e aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, para onde essas exportações podem ser reorientadas. |
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(170)

Outros países terceiros também instituíram medidas anti-dumping sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (14), tornando mais difícil para os produtores-exportadores chineses exportar para esses mercados e aumentando ainda mais a atratividade do mercado da União, para onde essas exportações podem ser reorientadas.

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14

2.1.   Comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros

Comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros

| (171) | Um outro fator importante que demonstra a atratividade do mercado da União é o preço do produto em causa, tal como vendido pelos produtores-exportadores chineses aos mercados de países terceiros. Os preços de exportação dos produtores-exportadores do produto em causa incluídos na amostra para os mercados dos países terceiros são mais elevados do que os preços praticados por esses mesmos produtores na União, sendo ainda, no entanto, significativamente inferiores aos preços da indústria da União no mercado da União. Durante o PIR, o preço médio de exportação do produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses para os mercados de países terceiros foi, em média, 15 % - 25 % inferior ao preço médio dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. |
| --- | --- |

(171)

Um outro fator importante que demonstra a atratividade do mercado da União é o preço do produto em causa, tal como vendido pelos produtores-exportadores chineses aos mercados de países terceiros. Os preços de exportação dos produtores-exportadores do produto em causa incluídos na amostra para os mercados dos países terceiros são mais elevados do que os preços praticados por esses mesmos produtores na União, sendo ainda, no entanto, significativamente inferiores aos preços da indústria da União no mercado da União. Durante o PIR, o preço médio de exportação do produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses para os mercados de países terceiros foi, em média, 15 % - 25 % inferior ao preço médio dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União.

2.2.   Preços chineses no mercado da União

Preços chineses no mercado da União

| (172) | Um outro fator que demonstra a atratividade do mercado da União é o nível de preços mais elevado dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. Durante o PIR, o preço médio das exportações dos produtores-exportadores chineses para o mercado da União foi, em média, 30-40 % inferior ao preço médio dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. Embora os atuais preços dos EAU e da Índia estejam presentemente abaixo do nível dos preços chineses, os seus volumes e o seu potencial de crescimento não são comparáveis com a dimensão das capacidades de produção na RPC. |
| --- | --- |

(172)

Um outro fator que demonstra a atratividade do mercado da União é o nível de preços mais elevado dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. Durante o PIR, o preço médio das exportações dos produtores-exportadores chineses para o mercado da União foi, em média, 30-40 % inferior ao preço médio dos ladrilhos de cerâmica no mercado da União. Embora os atuais preços dos EAU e da Índia estejam presentemente abaixo do nível dos preços chineses, os seus volumes e o seu potencial de crescimento não são comparáveis com a dimensão das capacidades de produção na RPC.

3.   Efeito sobre a situação da indústria da União

Efeito sobre a situação da indústria da União

| (173) | Tendo em conta as grandes capacidades não utilizadas na RPC e a atratividade do mercado da União, e os demais fatores resumidos nos considerandos 162 a 172, é provável que, já a curto prazo, estivessem disponíveis volumes significativos de ladrilhos de cerâmica a baixo preço para venda/reorientação para a União, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(173)

Tendo em conta as grandes capacidades não utilizadas na RPC e a atratividade do mercado da União, e os demais fatores resumidos nos considerandos 162 a 172, é provável que, já a curto prazo, estivessem disponíveis volumes significativos de ladrilhos de cerâmica a baixo preço para venda/reorientação para a União, caso as medidas viessem a caducar.

| (174) | Para avaliar o impacto provável dessas importações chinesas a baixo preço na indústria da União, a Comissão analisou em primeiro lugar uma potencial perda da sua parte de mercado. Simulou o eventual impacto, caso os produtores-exportadores chineses recuperassem a parte de mercado de 6,5 % no período de inquérito do inquérito inicial, ou seja, antes da instituição das medidas. Em termos de volume, tal representaria 57 milhões de m2, com base no consumo da União no PIR. Como estabelecido no inquérito inicial, um tal volume de importações de ladrilhos de cerâmica objeto de dumping provenientes da RPC foi suficiente para causar um prejuízo importante à indústria da União no passado. |
| --- | --- |

(174)

Para avaliar o impacto provável dessas importações chinesas a baixo preço na indústria da União, a Comissão analisou em primeiro lugar uma potencial perda da sua parte de mercado. Simulou o eventual impacto, caso os produtores-exportadores chineses recuperassem a parte de mercado de 6,5 % no período de inquérito do inquérito inicial, ou seja, antes da instituição das medidas. Em termos de volume, tal representaria 57 milhões de m2, com base no consumo da União no PIR. Como estabelecido no inquérito inicial, um tal volume de importações de ladrilhos de cerâmica objeto de dumping provenientes da RPC foi suficiente para causar um prejuízo importante à indústria da União no passado.

2

dumping

| (175) | A Comissão considerou que, uma vez que os preços médios de venda das importações provenientes de países terceiros na União são inferiores ao preço médio de venda dos produtores-exportadores chineses, se os ladrilhos de cerâmica chineses a baixo preço reaparecessem no mercado da União, iriam primeiro, potencialmente, aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União, antes de absorverem a parte de mercado das exportações dos produtores de países terceiros para a União. |
| --- | --- |

(175)

A Comissão considerou que, uma vez que os preços médios de venda das importações provenientes de países terceiros na União são inferiores ao preço médio de venda dos produtores-exportadores chineses, se os ladrilhos de cerâmica chineses a baixo preço reaparecessem no mercado da União, iriam primeiro, potencialmente, aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União, antes de absorverem a parte de mercado das exportações dos produtores de países terceiros para a União.

| (176) | Assim, admitindo que o aumento das importações se traduz numa redução equivalente da produção e dos volumes de vendas da indústria da União, o resultado seria um aumento do custo unitário de produção da indústria da União de 8,95 EUR/m2 para 9,09 EUR/m2. O aumento do custo unitário de produção resultaria na redução da rendibilidade da indústria da União até ao respetivo limiar (isto é, quando as receitas correspondem aos custos fixos e variáveis totais). |
| --- | --- |

(176)

Assim, admitindo que o aumento das importações se traduz numa redução equivalente da produção e dos volumes de vendas da indústria da União, o resultado seria um aumento do custo unitário de produção da indústria da União de 8,95 EUR/m2 para 9,09 EUR/m2. O aumento do custo unitário de produção resultaria na redução da rendibilidade da indústria da União até ao respetivo limiar (isto é, quando as receitas correspondem aos custos fixos e variáveis totais).

2

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| (177) | O volume de importações de 57 milhões de m2 adotado nesta simulação baseou-se numa estimativa prudente. Na realidade, pode pressupor-se que, atendendo à grande sobrecapacidade e às existências acumuladas, os produtores-exportadores chineses começariam a exportar volumes ainda mais significativos de ladrilhos de cerâmica para a União. Estas existências podem ficar disponíveis para serem exportadas para a União no momento em que as medidas forem revogadas. |
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(177)

O volume de importações de 57 milhões de m2 adotado nesta simulação baseou-se numa estimativa prudente. Na realidade, pode pressupor-se que, atendendo à grande sobrecapacidade e às existências acumuladas, os produtores-exportadores chineses começariam a exportar volumes ainda mais significativos de ladrilhos de cerâmica para a União. Estas existências podem ficar disponíveis para serem exportadas para a União no momento em que as medidas forem revogadas.

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| (178) | Com efeito, os ladrilhos de cerâmica são produtos que dependem das tendências e da moda correntes. Por conseguinte, não é provável que todas as existências acumuladas fossem exportadas para a União, caso as medidas viessem a caducar. No entanto, devido ao grande volume de existências acumuladas, o impacto na situação da indústria da União poderia ser considerável, mesmo que apenas uma pequena percentagem dessas existências chegasse ao mercado da União. |
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(178)

Com efeito, os ladrilhos de cerâmica são produtos que dependem das tendências e da moda correntes. Por conseguinte, não é provável que todas as existências acumuladas fossem exportadas para a União, caso as medidas viessem a caducar. No entanto, devido ao grande volume de existências acumuladas, o impacto na situação da indústria da União poderia ser considerável, mesmo que apenas uma pequena percentagem dessas existências chegasse ao mercado da União.

| (179) | Acresce que as enormes capacidades não utilizadas dos produtores-exportadores chineses reforçam a probabilidade de os ladrilhos de cerâmica chineses entrarem no mercado da União. A Comissão constatou que os produtores-exportadores chineses utilizam equipamento semelhante ou igual ao utilizado pela indústria da União e podem produzir, em grande medida, ladrilhos de qualidade e conceção semelhantes às dos produtores da União. No entanto, após uma avaliação suplementar, a Comissão considerou que não existiam informações em apoio da alegação de que os ladrilhos de cerâmica eram sensíveis em matéria de preços e de que, do ponto de vista do utilizador final, o único fator determinante seria o preço. Não se pode negar que o preço é, pelo menos, um dos fatores decisivos para os clientes escolherem um produto específico, a par de outros fatores como a marca e a moda, e, considerando as semelhanças entre os ladrilhos de cerâmica da União e chineses, a Comissão observou que existe uma probabilidade de as importações de produtos chineses objeto de dumping fazerem baixar os preços da União, produzindo as consequências acima mencionadas (ver considerandos 173 a 178). |
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(179)

Acresce que as enormes capacidades não utilizadas dos produtores-exportadores chineses reforçam a probabilidade de os ladrilhos de cerâmica chineses entrarem no mercado da União. A Comissão constatou que os produtores-exportadores chineses utilizam equipamento semelhante ou igual ao utilizado pela indústria da União e podem produzir, em grande medida, ladrilhos de qualidade e conceção semelhantes às dos produtores da União. No entanto, após uma avaliação suplementar, a Comissão considerou que não existiam informações em apoio da alegação de que os ladrilhos de cerâmica eram sensíveis em matéria de preços e de que, do ponto de vista do utilizador final, o único fator determinante seria o preço. Não se pode negar que o preço é, pelo menos, um dos fatores decisivos para os clientes escolherem um produto específico, a par de outros fatores como a marca e a moda, e, considerando as semelhanças entre os ladrilhos de cerâmica da União e chineses, a Comissão observou que existe uma probabilidade de as importações de produtos chineses objeto de dumping fazerem baixar os preços da União, produzindo as consequências acima mencionadas (ver considerandos 173 a 178).

dumping

| (180) | Por conseguinte, é provável que as importações chinesas objeto de dumping forcem os produtores de ladrilhos de cerâmica da União a ajustarem os preços ao seu nível. Como mencionado no considerando 172, em média, as importações chinesas são declaradas a um preço significativamente inferior ao preço de mercado da União. |
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(180)

Por conseguinte, é provável que as importações chinesas objeto de dumping forcem os produtores de ladrilhos de cerâmica da União a ajustarem os preços ao seu nível. Como mencionado no considerando 172, em média, as importações chinesas são declaradas a um preço significativamente inferior ao preço de mercado da União.

dumping

| (181) | Em segundo lugar, a Comissão analisou os efeitos sobre os preços. Simulou os eventuais efeitos, caso a entrada das importações chinesas a baixos preços no mercado da União fizesse baixar o preço do produto em causa, tal como vendido pela indústria da União. Com base nos dados verificados dos produtores da União e dos produtores-exportadores chineses relativos ao PIR, uma hipotética diminuição do preço do produto em causa até ao nível dos preços chineses, por parte dos produtores da União, teria como consequências uma diminuição significativa da sua rendibilidade e pesadas perdas de 47,52 %. |
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(181)

Em segundo lugar, a Comissão analisou os efeitos sobre os preços. Simulou os eventuais efeitos, caso a entrada das importações chinesas a baixos preços no mercado da União fizesse baixar o preço do produto em causa, tal como vendido pela indústria da União. Com base nos dados verificados dos produtores da União e dos produtores-exportadores chineses relativos ao PIR, uma hipotética diminuição do preço do produto em causa até ao nível dos preços chineses, por parte dos produtores da União, teria como consequências uma diminuição significativa da sua rendibilidade e pesadas perdas de 47,52 %.

| (182) | Em terceiro lugar, em alternativa, a Comissão considerou que o preço médio de venda da indústria da União seria obrigado a descer até ao nível do preço médio de venda dos exportadores chineses para os mercados de países terceiros. Também neste caso, com base nos dados verificados dos produtores da União, a sua rendibilidade deteriorar-se-ia, dando origem a consideráveis perdas de 17,15 %. |
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(182)

Em terceiro lugar, em alternativa, a Comissão considerou que o preço médio de venda da indústria da União seria obrigado a descer até ao nível do preço médio de venda dos exportadores chineses para os mercados de países terceiros. Também neste caso, com base nos dados verificados dos produtores da União, a sua rendibilidade deteriorar-se-ia, dando origem a consideráveis perdas de 17,15 %.

| (183) | A CCCMC argumentou que as simulações efetuadas pela Comissão apresentavam deficiências. Em seu entender, ao simular o impacto causado pela recuperação de uma parte de mercado de 6,5 %, por parte das importações chinesas, a Comissão não teria tido em conta as diferentes gamas de produtos, a falta de comparabilidade dos preços e a (falta de) concorrência entre tipos do produto. |
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(183)

A CCCMC argumentou que as simulações efetuadas pela Comissão apresentavam deficiências. Em seu entender, ao simular o impacto causado pela recuperação de uma parte de mercado de 6,5 %, por parte das importações chinesas, a Comissão não teria tido em conta as diferentes gamas de produtos, a falta de comparabilidade dos preços e a (falta de) concorrência entre tipos do produto.

| (184) | A CCCMC defendeu ainda que, ao simular o aumento dos custos de produção resultante do aumento das vendas dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teria tido em conta nem as diferenças significativas entre os custos de produção dos diferentes tipos do produto, nem o facto de as importações chinesas dizerem respeito a apenas um número limitado de NCP. |
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(184)

A CCCMC defendeu ainda que, ao simular o aumento dos custos de produção resultante do aumento das vendas dos produtores-exportadores chineses, a Comissão não teria tido em conta nem as diferenças significativas entre os custos de produção dos diferentes tipos do produto, nem o facto de as importações chinesas dizerem respeito a apenas um número limitado de NCP.

| (185) | Além disso, segundo a CCCMC, ao simular os efeitos das importações chinesas sobre os preços, a Comissão teria apenas utilizado os preços médios e não teria tomado em consideração as diferenças de preços entre os diferentes tipos de ladrilhos de cerâmica, ao passo que as importações chinesas, além de serem reduzidas, diziam apenas respeito a um número limitado de tipos do produto. A CCCMC afirmou que, devido a diferenças importantesentre tipos de ladrilhos de cerâmica, não existia uma relação de concorrência entre os diferentes tipos de ladrilhos de cerâmica, pelo que os preços de um tipo de ladrilhos de cerâmica não poderiam exercer pressão sobre os preços de outro tipo de ladrilhos. Alegou que a Comissão deveria ter efetuado as simulações por tipo do produto e não numa base agregada, como no caso dos cálculos de subcotação. |
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(185)

Além disso, segundo a CCCMC, ao simular os efeitos das importações chinesas sobre os preços, a Comissão teria apenas utilizado os preços médios e não teria tomado em consideração as diferenças de preços entre os diferentes tipos de ladrilhos de cerâmica, ao passo que as importações chinesas, além de serem reduzidas, diziam apenas respeito a um número limitado de tipos do produto. A CCCMC afirmou que, devido a diferenças importantesentre tipos de ladrilhos de cerâmica, não existia uma relação de concorrência entre os diferentes tipos de ladrilhos de cerâmica, pelo que os preços de um tipo de ladrilhos de cerâmica não poderiam exercer pressão sobre os preços de outro tipo de ladrilhos. Alegou que a Comissão deveria ter efetuado as simulações por tipo do produto e não numa base agregada, como no caso dos cálculos de subcotação.

| (186) | Por conseguinte, de acordo com a CCCMC, a Comissão não teria tido uma base factual suficiente, fundamentada e adequada para determinar a probabilidade, que permitisse «conclusões razoáveis e adequadas», e não teria efetuado uma análise baseada em elementos de prova positivos e num exame objetivo. |
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(186)

Por conseguinte, de acordo com a CCCMC, a Comissão não teria tido uma base factual suficiente, fundamentada e adequada para determinar a probabilidade, que permitisse «conclusões razoáveis e adequadas», e não teria efetuado uma análise baseada em elementos de prova positivos e num exame objetivo.

| (187) | A Comissão recordou, em primeiro lugar, que tinha chegado às conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo após ter analisado um conjunto de elementos, tais como a capacidade de produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a atratividade do mercado da União, o comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros e o seu efeito sobre a situação da indústria da União (ver considerandos 164 a 172). As suas simulações apenas reforçaram e confirmaram as suas conclusões sobre a reincidência do prejuízo, caso as medidas em vigor viessem a caducar. |
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(187)

A Comissão recordou, em primeiro lugar, que tinha chegado às conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo após ter analisado um conjunto de elementos, tais como a capacidade de produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a atratividade do mercado da União, o comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses noutros mercados de países terceiros e o seu efeito sobre a situação da indústria da União (ver considerandos 164 a 172). As suas simulações apenas reforçaram e confirmaram as suas conclusões sobre a reincidência do prejuízo, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

| (188) | Em segundo lugar, para realizar as simulações, a Comissão pôde basear-se apenas nos dados dos produtores da União incluídos na amostra e nos volumes e preços agregados dos produtores-exportadores da RPC. Não teve em conta informações sobre os tipos do produto e os preços das empresas não incluídas na amostra. |
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(188)

Em segundo lugar, para realizar as simulações, a Comissão pôde basear-se apenas nos dados dos produtores da União incluídos na amostra e nos volumes e preços agregados dos produtores-exportadores da RPC. Não teve em conta informações sobre os tipos do produto e os preços das empresas não incluídas na amostra.

| (189) | Por conseguinte, a Comissão teve de se basear num certo número de pressupostos, incluindo a referida gama de produtos importados da RPC durante o PIR e os respetivos preços médios. Estes pressupostos não tornam a sua análise errada. Pelo contrário, a Comissão considerou que tinha adotado, tendo em conta todos os outros elementos tais como, por exemplo, a produção não utilizada e a capacidade de produção na RPC, uma abordagem conservadora. A análise dos outros elementos mostrou que, caso as medidas viessem a caducar, o volume e a gama de produtos importados na União seriam muito maiores, como verificado no período de inquérito inicial. Além disso, as simulações revelaram que as potenciais futuras importações teriam um impacto negativo significativo na solidez financeira da indústria da União e resultariam na reincidência do prejuízo para a indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(189)

Por conseguinte, a Comissão teve de se basear num certo número de pressupostos, incluindo a referida gama de produtos importados da RPC durante o PIR e os respetivos preços médios. Estes pressupostos não tornam a sua análise errada. Pelo contrário, a Comissão considerou que tinha adotado, tendo em conta todos os outros elementos tais como, por exemplo, a produção não utilizada e a capacidade de produção na RPC, uma abordagem conservadora. A análise dos outros elementos mostrou que, caso as medidas viessem a caducar, o volume e a gama de produtos importados na União seriam muito maiores, como verificado no período de inquérito inicial. Além disso, as simulações revelaram que as potenciais futuras importações teriam um impacto negativo significativo na solidez financeira da indústria da União e resultariam na reincidência do prejuízo para a indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (190) | A CCCMC alegou igualmente que a conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo era incorreta, uma vez que a Comissão tinha detetado efeitos sobre os preços apenas no que respeita a um pequeno subconjunto de vendas da União. A subcotação dos preços apurada representou apenas cerca de 1 % do total de vendas da indústria da União durante o PIR e cerca de 8 % das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PIR. A CCCMC chamou também a atenção para o reduzido número de tipos do produto (seis) vendidos pelos produtores-exportadores chineses durante o PIR (entre mais de cem vendidos pela indústria da União) e, por conseguinte, para o baixo nível de correspondência. |
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(190)

A CCCMC alegou igualmente que a conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo era incorreta, uma vez que a Comissão tinha detetado efeitos sobre os preços apenas no que respeita a um pequeno subconjunto de vendas da União. A subcotação dos preços apurada representou apenas cerca de 1 % do total de vendas da indústria da União durante o PIR e cerca de 8 % das vendas efetuadas pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o PIR. A CCCMC chamou também a atenção para o reduzido número de tipos do produto (seis) vendidos pelos produtores-exportadores chineses durante o PIR (entre mais de cem vendidos pela indústria da União) e, por conseguinte, para o baixo nível de correspondência.

| (191) | Em primeiro lugar, a Comissão recordou que o caso em apreço era um reexame da caducidade. As medidas atualmente em vigor tiveram por efeito uma diminuição significativa das importações do produto em causa provenientes da RPC. Por conseguinte, a análise da subcotação só pôde ser efetuada com base nas importações (incluídas na amostra), representando apenas um dos vários elementos para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. |
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(191)

Em primeiro lugar, a Comissão recordou que o caso em apreço era um reexame da caducidade. As medidas atualmente em vigor tiveram por efeito uma diminuição significativa das importações do produto em causa provenientes da RPC. Por conseguinte, a análise da subcotação só pôde ser efetuada com base nas importações (incluídas na amostra), representando apenas um dos vários elementos para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

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| (192) | Em segundo lugar, ao contrário da avaliação no âmbito do inquérito inicial, a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo é de natureza prospetiva. A análise da subcotação das importações realizadas no passado serviu apenas como um dos indicadores sobre os preços e volume futuros dos produtores-exportadores do produto em causa, bem como sobre os seus efeitos na indústria da União. |
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(192)

Em segundo lugar, ao contrário da avaliação no âmbito do inquérito inicial, a avaliação da probabilidade de reincidência do prejuízo é de natureza prospetiva. A análise da subcotação das importações realizadas no passado serviu apenas como um dos indicadores sobre os preços e volume futuros dos produtores-exportadores do produto em causa, bem como sobre os seus efeitos na indústria da União.

| (193) | Em terceiro lugar, a análise dos preços das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra mostrou que, apesar das medidas, todos os tipos do produto por eles importados subcotariam os preços da indústria da União, caso as medidas viessem a caducar. Caso tal acontecesse, seriam importados na União não só um maior volume mas também muito mais tipos do produto, a preços que iriam provavelmente subcotar os preços da União. Tal indica mais uma vez a probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(193)

Em terceiro lugar, a análise dos preços das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra mostrou que, apesar das medidas, todos os tipos do produto por eles importados subcotariam os preços da indústria da União, caso as medidas viessem a caducar. Caso tal acontecesse, seriam importados na União não só um maior volume mas também muito mais tipos do produto, a preços que iriam provavelmente subcotar os preços da União. Tal indica mais uma vez a probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (194) | A CCCMC alegou igualmente que a falta de uma análise segmentada (por segmentos de empresas) teria viciado todas as conclusões sobre (a probabilidade de continuação do) prejuízo relacionadas. A CCCMC defendeu que a Comissão deveria ter previsto a avaliação do prejuízo, por segmento, nomeadamente para as pequenas, médias e grandes empresas, de modo a permitir à CCCMC exercer os seus direitos de defesa, e analisado a posição da CCCMC de que não existia qualquer base para concluir que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo. |
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(194)

A CCCMC alegou igualmente que a falta de uma análise segmentada (por segmentos de empresas) teria viciado todas as conclusões sobre (a probabilidade de continuação do) prejuízo relacionadas. A CCCMC defendeu que a Comissão deveria ter previsto a avaliação do prejuízo, por segmento, nomeadamente para as pequenas, médias e grandes empresas, de modo a permitir à CCCMC exercer os seus direitos de defesa, e analisado a posição da CCCMC de que não existia qualquer base para concluir que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo.

| (195) | A Comissão considerou que não seria adequado ou necessário realizar uma análise separada do prejuízo, por segmento, no âmbito do presente reexame da caducidade. Ao incluir na amostra produtores da União de diferentes dimensões, de modo a que todos os segmentos estivessem representados na amostra, em termos de determinação do prejuízo e análise da probabilidade, as conclusões relativas ao prejuízo refletiram automaticamente a situação dos diferentes segmentos. Além disso, em conformidade com os artigos 3.o e 4.o do regulamento de base, a determinação do prejuízo foi realizada para a indústria da União no seu conjunto e não para cada produtor individual ou grupo de produtores. No presente processo, a amostra foi considerada representativa da situação da indústria da União no seu conjunto, como explicado também nos considerandos 19 a 25 e 105 a 107. A Comissão rejeitou, por isso, o argumento. |
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(195)

A Comissão considerou que não seria adequado ou necessário realizar uma análise separada do prejuízo, por segmento, no âmbito do presente reexame da caducidade. Ao incluir na amostra produtores da União de diferentes dimensões, de modo a que todos os segmentos estivessem representados na amostra, em termos de determinação do prejuízo e análise da probabilidade, as conclusões relativas ao prejuízo refletiram automaticamente a situação dos diferentes segmentos. Além disso, em conformidade com os artigos 3.o e 4.o do regulamento de base, a determinação do prejuízo foi realizada para a indústria da União no seu conjunto e não para cada produtor individual ou grupo de produtores. No presente processo, a amostra foi considerada representativa da situação da indústria da União no seu conjunto, como explicado também nos considerandos 19 a 25 e 105 a 107. A Comissão rejeitou, por isso, o argumento.

o

o

| (196) | A CCCMC argumentou, por fim, que a Comissão deveria ter completado a sua análise do estado da indústria da União com uma análise por grupos de tipo do produto. Contudo, para além de afirmações de caráter geral, nem a CCCMC, nem qualquer outra parte interessada apresentaram quaisquer pormenores sobre quais os tipos do produto específicos que mereceriam uma análise separada — ver considerando 46. Além disso, o inquérito inicial não incluía uma análise segmentada. A Comissão não tem qualquer motivo para considerar que esta análise seria adequada e considerou, portanto, que este argumento carecia de fundamento. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(196)

A CCCMC argumentou, por fim, que a Comissão deveria ter completado a sua análise do estado da indústria da União com uma análise por grupos de tipo do produto. Contudo, para além de afirmações de caráter geral, nem a CCCMC, nem qualquer outra parte interessada apresentaram quaisquer pormenores sobre quais os tipos do produto específicos que mereceriam uma análise separada — ver considerando 46. Além disso, o inquérito inicial não incluía uma análise segmentada. A Comissão não tem qualquer motivo para considerar que esta análise seria adequada e considerou, portanto, que este argumento carecia de fundamento. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (197) | Com base nas considerações acima expostas, a Comissão afirmou que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade resultar numa reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(197)

Com base nas considerações acima expostas, a Comissão afirmou que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade resultar numa reincidência do prejuízo para a indústria da União.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (198) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
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(198)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

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2.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (199) | Durante o PIR, a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. No entanto, se as medidas contra a RPC forem revogadas, é provável que haja uma reincidência do prejuízo, já que a indústria da União ficaria exposta às importações objeto de dumping provenientes da RPC, em volumes potencialmente significativos, que exerceriam uma pressão significativa sobre os preços. Em consequência, a situação económica da indústria da União iria provavelmente deteriorar-se significativamente pelas razões atrás expostas (ver considerandos 173 a 197). Em contrapartida, a manutenção das medidas geraria certeza no mercado, permitindo à indústria da União preservar a sua situação económica positiva, sem deixar de operar num mercado equitativo e competitivo. |
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(199)

Durante o PIR, a indústria da União recuperou do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. No entanto, se as medidas contra a RPC forem revogadas, é provável que haja uma reincidência do prejuízo, já que a indústria da União ficaria exposta às importações objeto de dumping provenientes da RPC, em volumes potencialmente significativos, que exerceriam uma pressão significativa sobre os preços. Em consequência, a situação económica da indústria da União iria provavelmente deteriorar-se significativamente pelas razões atrás expostas (ver considerandos 173 a 197). Em contrapartida, a manutenção das medidas geraria certeza no mercado, permitindo à indústria da União preservar a sua situação económica positiva, sem deixar de operar num mercado equitativo e competitivo.

dumping

dumping

| (200) | Nesta base, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União. |
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(200)

Nesta base, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União.

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3.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (201) | Mais de um milhar de importadores/utilizadores conhecidos foram contactados na fase de início. Onze empresas responderam ao formulário de amostragem e três empresas preencheram o formulário de questionário. |
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(201)

Mais de um milhar de importadores/utilizadores conhecidos foram contactados na fase de início. Onze empresas responderam ao formulário de amostragem e três empresas preencheram o formulário de questionário.

| (202) | Duas das empresas manifestaram-se contra a continuação das medidas e uma delas alegou que não seria contra as medidas se estas fossem mantidas a uma taxa mais baixa. A outra empresa não tinha um ponto de vista específico sobre a questão de saber se as medidas deveriam caducar ou não. |
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(202)

Duas das empresas manifestaram-se contra a continuação das medidas e uma delas alegou que não seria contra as medidas se estas fossem mantidas a uma taxa mais baixa. A outra empresa não tinha um ponto de vista específico sobre a questão de saber se as medidas deveriam caducar ou não.

| (203) | Todas as três empresas foram de opinião que, juntamente com as medidas, a atual taxa de câmbio e os custos do transporte torna menos atrativas as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da RPC, e que as importações provenientes da RPC poderão não aumentar significativamente, caso as medidas venham a caducar. Ao mesmo tempo, dois dos três importadores consideraram que, antes da instituição dos direitos anti-dumping, as importações provenientes da RPC eram atrativas, atendendo à sua conceção e aos seus baixos preços. |
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(203)

Todas as três empresas foram de opinião que, juntamente com as medidas, a atual taxa de câmbio e os custos do transporte torna menos atrativas as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da RPC, e que as importações provenientes da RPC poderão não aumentar significativamente, caso as medidas venham a caducar. Ao mesmo tempo, dois dos três importadores consideraram que, antes da instituição dos direitos anti-dumping, as importações provenientes da RPC eram atrativas, atendendo à sua conceção e aos seus baixos preços.

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| (204) | No inquérito inicial, concluiu-se que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na atividade dos importadores, uma vez que estes podem, entre outros, encontrar outras fontes de abastecimento. A Comissão observou que, de facto, durante o PIR, ao mesmo tempo que a parte de mercado das importações provenientes da RPC diminuiu para 1,7 %, as importações provenientes de outros países, que não a RPC, atingiram quase 8 % de parte de mercado (ver considerando 127), em comparação com 5,3 % no período de inquérito do inquérito inicial (15). Estas importações não foram afetadas pelos direitos, uma vez que a sua origem não é chinesa. Por conseguinte, a Comissão considerou que o prolongamento das medidas não impediria os importadores da União de comprarem produtos similares a outras fontes. |
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(204)

No inquérito inicial, concluiu-se que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na atividade dos importadores, uma vez que estes podem, entre outros, encontrar outras fontes de abastecimento. A Comissão observou que, de facto, durante o PIR, ao mesmo tempo que a parte de mercado das importações provenientes da RPC diminuiu para 1,7 %, as importações provenientes de outros países, que não a RPC, atingiram quase 8 % de parte de mercado (ver considerando 127), em comparação com 5,3 % no período de inquérito do inquérito inicial (15). Estas importações não foram afetadas pelos direitos, uma vez que a sua origem não é chinesa. Por conseguinte, a Comissão considerou que o prolongamento das medidas não impediria os importadores da União de comprarem produtos similares a outras fontes.

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| (205) | Por último, o nível bastante baixo de colaboração dos importadores independentes sugere que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo sobre os importadores. |
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(205)

Por último, o nível bastante baixo de colaboração dos importadores independentes sugere que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo sobre os importadores.

4.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (206) | No início, todos os utilizadores conhecidos foram contactados, juntamente com os importadores. No entanto, não se deram a conhecer quaisquer utilizadores ou associações de utilizadores. No processo inicial, a Comissão calculou o impacto das medidas sobre os consumidores finais e chegou à conclusão que o impacto, em termos de aumento dos custos por m2, foi limitado e ascendeu a menos de 0,5 EUR/m2. Ao mesmo tempo, o consumo médio anual do consumidor foi de cerca de 2,2 m2 por pessoa na União. O impacto médio sobre os consumidores na União foi, assim, de 1,1 EUR/m2 por pessoa. Pelas mesmas razões que as enunciadas nos considerandos 182 a 184 do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, tal foi considerado insignificante. A Comissão analisou igualmente o impacto das medidas sobre os importadores, utilizadores e fornecedores que poderiam ter de suportar custos suplementares ou uma falta de abastecimento devido à instituição das medidas. Concluiu-se que a instituição de medidas não tinha um impacto significativo na sua atividade. |
| --- | --- |

(206)

No início, todos os utilizadores conhecidos foram contactados, juntamente com os importadores. No entanto, não se deram a conhecer quaisquer utilizadores ou associações de utilizadores. No processo inicial, a Comissão calculou o impacto das medidas sobre os consumidores finais e chegou à conclusão que o impacto, em termos de aumento dos custos por m2, foi limitado e ascendeu a menos de 0,5 EUR/m2. Ao mesmo tempo, o consumo médio anual do consumidor foi de cerca de 2,2 m2 por pessoa na União. O impacto médio sobre os consumidores na União foi, assim, de 1,1 EUR/m2 por pessoa. Pelas mesmas razões que as enunciadas nos considerandos 182 a 184 do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, tal foi considerado insignificante. A Comissão analisou igualmente o impacto das medidas sobre os importadores, utilizadores e fornecedores que poderiam ter de suportar custos suplementares ou uma falta de abastecimento devido à instituição das medidas. Concluiu-se que a instituição de medidas não tinha um impacto significativo na sua atividade.

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5.   Ponderação e equilíbrio de interesses

Ponderação e equilíbrio de interesses

| (207) | Ao ponderar e equilibrar os interesses concorrentes, a Comissão prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, e de restabelecer a concorrência efetiva. Embora a continuação das medidas protegesse uma importante indústria da União, incluindo muitas pequenas e médias empresas, contra a probabilidade de reincidência do prejuízo, a colaboração bastante fraca de importadores e utilizadores leva a crer que a continuação das medidas não teria um impacto negativo desproporcionado sobre estes. |
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(207)

Ao ponderar e equilibrar os interesses concorrentes, a Comissão prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, e de restabelecer a concorrência efetiva. Embora a continuação das medidas protegesse uma importante indústria da União, incluindo muitas pequenas e médias empresas, contra a probabilidade de reincidência do prejuízo, a colaboração bastante fraca de importadores e utilizadores leva a crer que a continuação das medidas não teria um impacto negativo desproporcionado sobre estes.

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6.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (208) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da RPC. |
| --- | --- |

(208)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da RPC.

H.   CONCLUSÃO E DIVULGAÇÃO

CONCLUSÃO E DIVULGAÇÃO

| (209) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas em vigor contra a RPC. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(209)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas em vigor contra a RPC. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (210) | Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ladrilhos de cerâmica originários da RPC instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 917/2011. |
| --- | --- |

(210)

Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ladrilhos de cerâmica originários da RPC instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 917/2011.

o

o

dumping

o

| (211) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(211)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados e não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte («produto em causa»), atualmente classificados no código SH 6907, e originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Dongguan City Wonderful Ceramics Industrial Park Co., Ltd.; Guangdong Jiamei Ceramics Co. Ltd.; | 32,0 % | B938 |
| Qingyuan Gani Ceramics Co. Ltd; Foshan Gani Ceramics Co. Ltd. | 13,9 % | B939 |
| Guangdong Xinruncheng Ceramics Co. Ltd. | 29,3 % | B009 |
| Shandong Yadi Ceramics Co. Ltd. | 36,5 % | B010 |
| Empresas enumeradas no anexo I | 30,6 % | |
| Todas as outras empresas | 69,7 % | B999 |

Empresa

Direito

Código adicional TARIC

Dongguan City Wonderful Ceramics Industrial Park Co., Ltd.; Guangdong Jiamei Ceramics Co. Ltd.;

32,0 %

B938

Qingyuan Gani Ceramics Co. Ltd; Foshan Gani Ceramics Co. Ltd.

13,9 %

B939

Guangdong Xinruncheng Ceramics Co. Ltd.

29,3 %

B009

Shandong Yadi Ceramics Co. Ltd.

36,5 %

B010

Empresas enumeradas no anexo I

30,6 %

Todas as outras empresas

69,7 %

B999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas referidas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Se um produtor da República Popular da China fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que a) não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China durante o período de inquérito (1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010), b) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e c) exportou efetivamente as mercadorias em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade importante do produto para a União após o termo do período de inquérito, a Comissão pode alterar o anexo I, adicionando o novo produtor-exportador e as empresas colaboradoras não incluídas na amostra ou às quais não foi concedido o tratamento individual e que estão, consequentemente, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 30,6 %.

Artigo 3.o

Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa aos produtos a que se refere o artigo 1.o, o número de metros quadrados dos produtos importados é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 238 de 15.9.2011, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/782 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que acrescenta uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 (JO L 124 de 20.5.2015, p. 9).

2

o

dumping

o

(3)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2015/409 da Comissão, de 11 de março de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 67 de 12.3.2015, p. 23).

3

o

dumping

(4)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 425 de 18.12.2015, p. 20).

4

dumping

(5)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO C 336 de 13.9.2016, p. 5).

5

dumping

(6)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de março de 1985, processo C-264/82, Timex contra Conselho e Comissão, ECLI:EU:C:1985:119, n.o 24.

6

o

(7)  Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais (JO L 107 de 19.4.2012, p. 5).

7

(8)  Tal como se explica no considerando 10, os nomes dos produtores da União não podem ser divulgados por motivos de confidencialidade.

8

(9)  Ver também o Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 10 de setembro de 2015, no processo C-687/13, n.o 67, pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) no processo Fliesen-Zentrum Deutschland GmbH contra Hauptzollamt Regensburg.

9

o

(10)  
  Fonte: China Building Ceramics and Sanitary Ware Association («CBCSA») (sítio Web: http://www.china-china.cn).

10

Fonte:

(11)  As ponderações reais divergiam ligeiramente das utilizadas no inquérito inicial, estabelecidas com base em dados de 2008.

11

(12)  Ver o considerando 121 do Regulamento (UE) n.o 258/2011 da Comissão, de 16 de março de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 70 de 17.3.2011, p. 5).

12

o

dumping

(13)  Durante o inquérito inicial (de 2007 a 31 de março de 2010), as importações provenientes da RPC ascenderam, em média, a cerca de 65 milhões de m2 por ano.

13

2

(14)  Tailândia (2,18-35,49 %), Argentina (50,03 USD/m2), Brasil (3,34 USD/m2 a 6,42 USD/m2), Coreia do Sul (9,07 % a 37,40 %), Índia (até 1,87 USD por m2), México (compromisso de preço FOB não inferior a 6,72 USD/m2 ou direitos de 2,9 USD/m2 a 12,42 USD/m2), e Paquistão (5,21 %-59,18 %). Fonte: anexo 22 do pedido, sítio Web da OMC para os relatórios semestrais dos diferentes países, nos termos do artigo 16.4. do Acordo, e publicação do Ministério das Finanças da Índia.

14

2

2

2

2

2

2

2

Fonte:

(15)  Ver o considerando 78 do Regulamento (UE) n.o 258/2011 da Comissão, de 16 de março de 2011, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 70 de 17.3.2011, p. 5).

15

o

dumping

---

ANEXO I

Produtores colaborantes chineses não incluídos na amostra ou aos quais não foi concedido o tratamento individual:

| Firma | Código adicional Taric |
| --- | --- |
| Dongguan He Mei Ceramics Co. Ltd | B132 |
| Dongpeng Ceramic (Qingyuan) Co. Ltd | B133 |
| Eagle Brand Ceramics Industrial (Heyuan) Co. Ltd | B134 |
| Enping City Huachang Ceramic Co. Ltd | B135 |
| Enping Huiying Ceramics Industry Co. Ltd | B136 |
| Enping Yungo Ceramic Co. Ltd | B137 |
| Foshan Aoling Jinggong Ceramics Co. Ltd | B138 |
| Foshan Bailifeng Building Materials Co. Ltd | B139 |
| Foshan Bragi Ceramic Co. Ltd | B140 |
| Foshan City Fangyuan Ceramic Co. Ltd | B141 |
| Foshan Gaoming Shuncheng Ceramic Co. Ltd | B142 |
| Foshan Gaoming Yaju Ceramics Co. Ltd | B143 |
| Foshan Guanzhu Ceramics Co. Ltd | B144 |
| Foshan Huashengchang Ceramic Co. Ltd | B145 |
| Foshan Jiajun Ceramics Co. Ltd | B146 |
| Foshan Mingzhao Technology Development Co. Ltd | B147 |
| Foshan Nanhai Jingye Ceramics Co. Ltd | B148 |
| Foshan Nanhai Shengdige Decoration Material Co. Ltd | B149 |
| Foshan Nanhai Xiaotang Jinzun Border Factory Co. Ltd | B150 |
| Foshan Nanhai Yonghong Ceramic Co. Ltd | B151 |
| Foshan Oceanland Ceramics Co. Ltd | B152 |
| Foshan Oceano Ceramics Co. Ltd | B153 |
| Foshan Sanshui Hongyuan Ceramics Enterprise Co. Ltd | B154 |
| Foshan Sanshui Huiwanjia Ceramics Co. Ltd | B155 |
| Foshan Sanshui New Pearl Construction Ceramics Industrial Co. Ltd | B156 |
| Foshan Shiwan Eagle Brand Ceramic Co. Ltd | B157 |
| Foshan Shiwan Yulong Ceramics Co. Ltd | B158 |
| Foshan Summit Ceramics Co. Ltd | B159 |
| Foshan Tidiy Ceramics Co. Ltd | B160 |
| Foshan VIGORBOOM Ceramic Co. Ltd | B161 |
| Foshan Xingtai Ceramics Co. Ltd | B162 |
| Foshan Zhuyangyang Ceramics Co. Ltd | B163 |
| Fujian Fuzhou Zhongxin Ceramics Co. Ltd | B164 |
| Fujian Jinjiang Lianxing Building Material Co. Ltd | B165 |
| Fujian Minqing Jiali Ceramics Co. Ltd | B166 |
| Fujian Minqing Ruimei Ceramics Co. Ltd | B167 |
| Fujian Minqing Shuangxing Ceramics Co. Ltd | B168 |
| Gaoyao Yushan Ceramics Industry Co. Ltd | B169 |
| Guangdong Bode Fine Building Materials Co. Ltd | B170 |
| Guangdong Foshan Redpearl Building Material Co. Ltd | B171 |
| Guangdong Gold Medal Ceramics Co. Ltd | B172 |
| Guangdong Grifine Ceramics Co. Ltd | B173 |
| Guangdong Homeway Ceramics Industry Co. Ltd | B174 |
| Guangdong Huiya Ceramics Co. Ltd | B175 |
| Guangdong Juimsi Ceramics Co. Ltd | B176 |
| Guangdong Kaiping Tilee's Building Materials Co. Ltd | B177 |
| Guangdong Kingdom Ceramics Co. Ltd | B178 |
| Guangdong Monalisa Ceramics Co. Ltd | B179 |
| Guangdong New Zhong Yuan Ceramics Co. Ltd Shunde Yuezhong Branch | B180 |
| Guangdong Ouya Ceramics Co. Ltd | B181 |
| Guangdong Overland Ceramics Co. Ltd | B182 |
| Guangdong Qianghui (QHTC) Ceramics Co. Ltd | B183 |
| Guangdong Sihui Kedi Ceramics Co. Ltd | B184 |
| Guangdong Summit Ceramics Co. Ltd | B185 |
| Guangdong Tianbi Ceramics Co. Ltd | B186 |
| Guangdong Winto Ceramics Co. Ltd | B187 |
| Guangdong Xinghui Ceramics Group Co. Ltd | B188 |
| Guangning County Oudian Art Ceramic Co. Ltd | B189 |
| Guangzhou Cowin Ceramics Co. Ltd | B190 |
| Hangzhou Nabel Ceramics Co. Ltd | B191 |
| Hangzhou Nabel Group Co. Ltd | B192 |
| Hangzhou Venice Ceramics Co. Ltd | B193 |
| Heyuan Becarry Ceramics Co. Ltd | B194 |
| Guangdong Luxury Micro-crystal stone Technology Co., Ltd | B195 |
| Hitom Ceramics Co. Ltd | B196 |
| Huiyang Kingtile Ceramics Co. Ltd | B197 |
| Jiangxi Ouya Ceramics Co. Ltd | B198 |
| Jingdezhen Tidiy Ceramics Co. Ltd | B199 |
| Kim Hin Ceramics (Shanghai) Co. Ltd | B200 |
| Lixian Xinpeng Ceramic Co. Ltd | B201 |
| Louis Valentino (Inner Mongolia) Ceramic Co. Ltd | B202 |
| Louvrenike (Foshan) Ceramics Co. Ltd | B203 |
| Nabel Ceramics (Jiujiang City) Co. Ltd | B204 |
| Ordos Xinghui Ceramics Co. Ltd | B205 |
| Qingdao Diya Ceramics Co. Ltd | B206 |
| Qingyuan Guanxingwang Ceramics Co. Ltd | B207 |
| Qingyuan Oudian Art Ceramic Co. Ltd | B208 |
| Qingyuan Ouya Ceramics Co. Ltd | B209 |
| RAK (Gaoyao) Ceramics Co. Ltd | B210 |
| Shandong ASA Ceramic Co. Ltd | B211 |
| Shandong Dongpeng Ceramic Co. Ltd | B212 |
| Shandong Jialiya Ceramic Co. Ltd | B213 |
| Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd | B214 |
| Sinyih Ceramic (China) Co. Ltd | B215 |
| Sinyih Ceramic (Penglai) Co. Ltd | B216 |
| Southern Building Materials and Sanitary Co. Ltd of Qingyuan | B217 |
| Tangshan Huida Ceramic Group Co. Ltd | B218 |
| Tangshan Huida Ceramic Group Huiquin Co. Ltd | B219 |
| Tegaote Ceramics Co. Ltd | B220 |
| Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd | B221 |
| Topbro Ceramics Co. Ltd | B222 |
| Xingning Christ Craftworks Co. Ltd | B223 |
| Zhao Qing City Shenghui Ceramics Co. Ltd | B224 |
| Zhaoqing Jin Ouya Ceramics Company Limited | B225 |
| Zhaoqing Zhongheng Ceramics Co. Ltd | B226 |
| Zibo Hualiansheng Ceramics Co. Ltd | B227 |
| Zibo Huaruinuo Ceramics Co. Ltd | B228 |
| Shandong Tongyi Ceramics Co. Ltd | B229 |
| Onna Ceramic Industries (China) Co., Ltd | B293 |
| Everstone Industry (Qingdao) Co., Ltd | B998 |

Firma

Código adicional Taric

Dongguan He Mei Ceramics Co. Ltd

B132

Dongpeng Ceramic (Qingyuan) Co. Ltd

B133

Eagle Brand Ceramics Industrial (Heyuan) Co. Ltd

B134

Enping City Huachang Ceramic Co. Ltd

B135

Enping Huiying Ceramics Industry Co. Ltd

B136

Enping Yungo Ceramic Co. Ltd

B137

Foshan Aoling Jinggong Ceramics Co. Ltd

B138

Foshan Bailifeng Building Materials Co. Ltd

B139

Foshan Bragi Ceramic Co. Ltd

B140

Foshan City Fangyuan Ceramic Co. Ltd

B141

Foshan Gaoming Shuncheng Ceramic Co. Ltd

B142

Foshan Gaoming Yaju Ceramics Co. Ltd

B143

Foshan Guanzhu Ceramics Co. Ltd

B144

Foshan Huashengchang Ceramic Co. Ltd

B145

Foshan Jiajun Ceramics Co. Ltd

B146

Foshan Mingzhao Technology Development Co. Ltd

B147

Foshan Nanhai Jingye Ceramics Co. Ltd

B148

Foshan Nanhai Shengdige Decoration Material Co. Ltd

B149

Foshan Nanhai Xiaotang Jinzun Border Factory Co. Ltd

B150

Foshan Nanhai Yonghong Ceramic Co. Ltd

B151

Foshan Oceanland Ceramics Co. Ltd

B152

Foshan Oceano Ceramics Co. Ltd

B153

Foshan Sanshui Hongyuan Ceramics Enterprise Co. Ltd

B154

Foshan Sanshui Huiwanjia Ceramics Co. Ltd

B155

Foshan Sanshui New Pearl Construction Ceramics Industrial Co. Ltd

B156

Foshan Shiwan Eagle Brand Ceramic Co. Ltd

B157

Foshan Shiwan Yulong Ceramics Co. Ltd

B158

Foshan Summit Ceramics Co. Ltd

B159

Foshan Tidiy Ceramics Co. Ltd

B160

Foshan VIGORBOOM Ceramic Co. Ltd

B161

Foshan Xingtai Ceramics Co. Ltd

B162

Foshan Zhuyangyang Ceramics Co. Ltd

B163

Fujian Fuzhou Zhongxin Ceramics Co. Ltd

B164

Fujian Jinjiang Lianxing Building Material Co. Ltd

B165

Fujian Minqing Jiali Ceramics Co. Ltd

B166

Fujian Minqing Ruimei Ceramics Co. Ltd

B167

Fujian Minqing Shuangxing Ceramics Co. Ltd

B168

Gaoyao Yushan Ceramics Industry Co. Ltd

B169

Guangdong Bode Fine Building Materials Co. Ltd

B170

Guangdong Foshan Redpearl Building Material Co. Ltd

B171

Guangdong Gold Medal Ceramics Co. Ltd

B172

Guangdong Grifine Ceramics Co. Ltd

B173

Guangdong Homeway Ceramics Industry Co. Ltd

B174

Guangdong Huiya Ceramics Co. Ltd

B175

Guangdong Juimsi Ceramics Co. Ltd

B176

Guangdong Kaiping Tilee's Building Materials Co. Ltd

B177

Guangdong Kingdom Ceramics Co. Ltd

B178

Guangdong Monalisa Ceramics Co. Ltd

B179

Guangdong New Zhong Yuan Ceramics Co. Ltd Shunde Yuezhong Branch

B180

Guangdong Ouya Ceramics Co. Ltd

B181

Guangdong Overland Ceramics Co. Ltd

B182

Guangdong Qianghui (QHTC) Ceramics Co. Ltd

B183

Guangdong Sihui Kedi Ceramics Co. Ltd

B184

Guangdong Summit Ceramics Co. Ltd

B185

Guangdong Tianbi Ceramics Co. Ltd

B186

Guangdong Winto Ceramics Co. Ltd

B187

Guangdong Xinghui Ceramics Group Co. Ltd

B188

Guangning County Oudian Art Ceramic Co. Ltd

B189

Guangzhou Cowin Ceramics Co. Ltd

B190

Hangzhou Nabel Ceramics Co. Ltd

B191

Hangzhou Nabel Group Co. Ltd

B192

Hangzhou Venice Ceramics Co. Ltd

B193

Heyuan Becarry Ceramics Co. Ltd

B194

Guangdong Luxury Micro-crystal stone Technology Co., Ltd

B195

Hitom Ceramics Co. Ltd

B196

Huiyang Kingtile Ceramics Co. Ltd

B197

Jiangxi Ouya Ceramics Co. Ltd

B198

Jingdezhen Tidiy Ceramics Co. Ltd

B199

Kim Hin Ceramics (Shanghai) Co. Ltd

B200

Lixian Xinpeng Ceramic Co. Ltd

B201

Louis Valentino (Inner Mongolia) Ceramic Co. Ltd

B202

Louvrenike (Foshan) Ceramics Co. Ltd

B203

Nabel Ceramics (Jiujiang City) Co. Ltd

B204

Ordos Xinghui Ceramics Co. Ltd

B205

Qingdao Diya Ceramics Co. Ltd

B206

Qingyuan Guanxingwang Ceramics Co. Ltd

B207

Qingyuan Oudian Art Ceramic Co. Ltd

B208

Qingyuan Ouya Ceramics Co. Ltd

B209

RAK (Gaoyao) Ceramics Co. Ltd

B210

Shandong ASA Ceramic Co. Ltd

B211

Shandong Dongpeng Ceramic Co. Ltd

B212

Shandong Jialiya Ceramic Co. Ltd

B213

Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd

B214

Sinyih Ceramic (China) Co. Ltd

B215

Sinyih Ceramic (Penglai) Co. Ltd

B216

Southern Building Materials and Sanitary Co. Ltd of Qingyuan

B217

Tangshan Huida Ceramic Group Co. Ltd

B218

Tangshan Huida Ceramic Group Huiquin Co. Ltd

B219

Tegaote Ceramics Co. Ltd

B220

Tianjin (TEDA) Honghui Industry & Trade Co. Ltd

B221

Topbro Ceramics Co. Ltd

B222

Xingning Christ Craftworks Co. Ltd

B223

Zhao Qing City Shenghui Ceramics Co. Ltd

B224

Zhaoqing Jin Ouya Ceramics Company Limited

B225

Zhaoqing Zhongheng Ceramics Co. Ltd

B226

Zibo Hualiansheng Ceramics Co. Ltd

B227

Zibo Huaruinuo Ceramics Co. Ltd

B228

Shandong Tongyi Ceramics Co. Ltd

B229

Onna Ceramic Industries (China) Co., Ltd

B293

Everstone Industry (Qingdao) Co., Ltd

B998

---

ANEXO II

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

| 1. | Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial. |
| --- | --- |

1.

Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

| 2. | A seguinte declaração:

  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de ladrilhos de cerâmica vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e sede registada da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.
  (Data e assinatura)» |
| --- | --- |

2.

A seguinte declaração:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de ladrilhos de cerâmica vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e sede registada da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.

(Data e assinatura)»

---

DECISÕES

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/57 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/57

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2180 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2017

que prorroga o período de validade da Decisão de Execução (UE) 2016/412 que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada

[notificada com o número C(2017) 7488]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1, primeiro travessão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão (2) permite que os Estados-Membros autorizem, em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE, em conjugação com o anexo IV, parte A, secção I, ponto 2.3, da referida diretiva, a introdução na União de madeira de freixo (Fraxinus L.) originária do Canadá, sujeita a certas condições. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão (2) permite que os Estados-Membros autorizem, em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE, em conjugação com o anexo IV, parte A, secção I, ponto 2.3, da referida diretiva, a introdução na União de madeira de freixo (Fraxinus L.) originária do Canadá, sujeita a certas condições.

| (2) | Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam aquela autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada. |
| --- | --- |

(2)

Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam aquela autorização e que não há novas informações que justifiquem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prorrogada.

| (3) | Com base na experiência adquirida com a aplicação da Decisão de Execução (UE) 2016/412, é apropriado prorrogar a autorização por um período de um ano. |
| --- | --- |

(3)

Com base na experiência adquirida com a aplicação da Decisão de Execução (UE) 2016/412, é apropriado prorrogar a autorização por um período de um ano.

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2016/412 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2016/412 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão de Execução (UE) 2016/412, a data «31 de dezembro de 2017» é substituída por «31 de dezembro de 2018».

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/412 da Comissão, de 17 de março de 2016, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada (JO L 74 de 19.3.2016, p. 41).

2

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 307/58 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 307/58

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2181 DA COMISSÃO

de 21 de novembro de 2017

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1918 relativa a certas medidas de salvaguarda no que diz respeito à doença emaciante crónica

[notificada com o número C(2017) 7661]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) na União. É aplicável à produção e à introdução no mercado de animais vivos e de produtos de origem animal e, em certos casos específicos, à sua exportação. Entre outras medidas, prevê a realização de programas de vigilância de certas EET e também a adoção de medidas de salvaguarda em caso de focos de EET. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) na União. É aplicável à produção e à introdução no mercado de animais vivos e de produtos de origem animal e, em certos casos específicos, à sua exportação. Entre outras medidas, prevê a realização de programas de vigilância de certas EET e também a adoção de medidas de salvaguarda em caso de focos de EET.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1918 da Comissão (2) estabelece medidas de salvaguarda temporárias relativamente à doença emaciante crónica. Foi adotada no seguimento da deteção de cinco casos de doença emaciante crónica em cervídeos na Noruega em 2016. Foi a primeira vez que a doença foi detetada na Europa, e tratou-se do primeiro caso natural da doença em renas a nível mundial. A doença emaciante crónica é uma doença infecciosa e, em caso de foco desta doença, existe o risco de ela se propagar a outras populações de cervídeos e a outras regiões, e também ao território de outros Estados-Membros da União e aos países da Associação Europeia de Comércio Livre que integram o Espaço Económico Europeu (Estados EEE-EFTA). |
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(2)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1918 da Comissão (2) estabelece medidas de salvaguarda temporárias relativamente à doença emaciante crónica. Foi adotada no seguimento da deteção de cinco casos de doença emaciante crónica em cervídeos na Noruega em 2016. Foi a primeira vez que a doença foi detetada na Europa, e tratou-se do primeiro caso natural da doença em renas a nível mundial. A doença emaciante crónica é uma doença infecciosa e, em caso de foco desta doença, existe o risco de ela se propagar a outras populações de cervídeos e a outras regiões, e também ao território de outros Estados-Membros da União e aos países da Associação Europeia de Comércio Livre que integram o Espaço Económico Europeu (Estados EEE-EFTA).

| (3) | Em 2 de dezembro de 2016, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou um parecer científico sobre a doença emaciante crónica em cervídeos (parecer da EFSA) (3). O parecer da EFSA recomendou a implementação de um programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica dos cervídeos na Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia e Suécia, que são os Estados-Membros da UE e Estados EEE-EFTA com uma população de renas ou de alces, ou com populações de ambos os animais. O parecer da EFSA salientou que o objetivo do programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica devia consistir em confirmar ou excluir a presença da doença emaciante crónica nos países onde essa doença nunca foi detetada e nos países onde o foi, para estimar a prevalência e a distribuição geográfica da mesma. Até à data, a doença emaciante crónica não foi detetada na União e, no que se refere aos Estados EEE-EFTA, só foi detetada na Noruega. |
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(3)

Em 2 de dezembro de 2016, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adotou um parecer científico sobre a doença emaciante crónica em cervídeos (parecer da EFSA) (3). O parecer da EFSA recomendou a implementação de um programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica dos cervídeos na Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia e Suécia, que são os Estados-Membros da UE e Estados EEE-EFTA com uma população de renas ou de alces, ou com populações de ambos os animais. O parecer da EFSA salientou que o objetivo do programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica devia consistir em confirmar ou excluir a presença da doença emaciante crónica nos países onde essa doença nunca foi detetada e nos países onde o foi, para estimar a prevalência e a distribuição geográfica da mesma. Até à data, a doença emaciante crónica não foi detetada na União e, no que se refere aos Estados EEE-EFTA, só foi detetada na Noruega.

| (4) | No seguimento da adoção do parecer da EFSA, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/1972 da Comissão (4), a fim de estabelecer um programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica nos cervídeos em certos Estados-Membros e nos Estados EEE-EFTA com populações de cervídeos que possam ter sido expostas à doença emaciante crónica, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 (programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica). O objetivo do programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica é obter um quadro claro da situação epidemiológica no que diz respeito à doença emaciante crónica nos cervídeos na Europa. |
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(4)

No seguimento da adoção do parecer da EFSA, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/1972 da Comissão (4), a fim de estabelecer um programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica nos cervídeos em certos Estados-Membros e nos Estados EEE-EFTA com populações de cervídeos que possam ter sido expostas à doença emaciante crónica, abrangendo o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 (programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica). O objetivo do programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica é obter um quadro claro da situação epidemiológica no que diz respeito à doença emaciante crónica nos cervídeos na Europa.

| (5) | Entre janeiro de 2017 e setembro de 2017, a Noruega informou a Comissão e os Estados-Membros, através das comunicações eletrónicas referidas no anexo III, capítulo B, parte I.B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, de três novos casos de doença emaciante crónica detetados em renas selvagens, além dos cinco casos já detetados na Noruega em 2016 em renas selvagens e alces selvagens. |
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(5)

Entre janeiro de 2017 e setembro de 2017, a Noruega informou a Comissão e os Estados-Membros, através das comunicações eletrónicas referidas no anexo III, capítulo B, parte I.B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, de três novos casos de doença emaciante crónica detetados em renas selvagens, além dos cinco casos já detetados na Noruega em 2016 em renas selvagens e alces selvagens.

| (6) | O parecer da EFSA salienta igualmente que a utilização de iscos com urina natural de cervídeos aumenta a probabilidade de introdução da doença na União, recomendando a adoção de medidas para reduzir a probabilidade da sua introdução através de iscos com urina natural de cervídeos. A infecciosidade da doença emaciante crónica está presente na urina, que desempenha um papel importante na transmissão desta doença. Quando utilizada em iscos para caça, a urina derivada de cervídeos infetados pode, pois, provocar contaminação em zonas onde a doença emaciante crónica não estava anteriormente presente. O parecer da EFSA recomenda, por conseguinte, que deixem de ser utilizados iscos para caça com urina de cervídeos. |
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(6)

O parecer da EFSA salienta igualmente que a utilização de iscos com urina natural de cervídeos aumenta a probabilidade de introdução da doença na União, recomendando a adoção de medidas para reduzir a probabilidade da sua introdução através de iscos com urina natural de cervídeos. A infecciosidade da doença emaciante crónica está presente na urina, que desempenha um papel importante na transmissão desta doença. Quando utilizada em iscos para caça, a urina derivada de cervídeos infetados pode, pois, provocar contaminação em zonas onde a doença emaciante crónica não estava anteriormente presente. O parecer da EFSA recomenda, por conseguinte, que deixem de ser utilizados iscos para caça com urina de cervídeos.

| (7) | Tendo em conta as recomendações constantes do parecer da EFSA, é adequado tornar extensivas aos iscos para caça com urina de cervídeos as medidas de salvaguarda estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2016/1918, proibindo a importação na União de iscos para caça com urina de cervídeos provenientes de países terceiros, a circulação para a União de remessas de iscos para caça com urina derivada de cervídeos originários da Noruega, e o fabrico, a introdução no mercado e a utilização de iscos para caça com urina de cervídeos originários das zonas da Suécia e da Finlândia enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1918. |
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(7)

Tendo em conta as recomendações constantes do parecer da EFSA, é adequado tornar extensivas aos iscos para caça com urina de cervídeos as medidas de salvaguarda estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2016/1918, proibindo a importação na União de iscos para caça com urina de cervídeos provenientes de países terceiros, a circulação para a União de remessas de iscos para caça com urina derivada de cervídeos originários da Noruega, e o fabrico, a introdução no mercado e a utilização de iscos para caça com urina de cervídeos originários das zonas da Suécia e da Finlândia enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1918.

| (8) | Além disso, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2016/1918 deve ser prolongado, tendo em conta a deteção dos novos casos de doença emaciante crónica na Noruega e enquanto se aguardam os resultados do programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica. O período de aplicação dessa decisão deve, pois, ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020. |
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(8)

Além disso, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2016/1918 deve ser prolongado, tendo em conta a deteção dos novos casos de doença emaciante crónica na Noruega e enquanto se aguardam os resultados do programa trienal de vigilância da doença emaciante crónica. O período de aplicação dessa decisão deve, pois, ser prorrogado até 31 de dezembro de 2020.

| (9) | É igualmente necessário alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1918 em resultado das alterações introduzidas nos artigos desse ato pela presente decisão. |
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(9)

É igualmente necessário alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1918 em resultado das alterações introduzidas nos artigos desse ato pela presente decisão.

| (10) | Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2016/1918 deve ser alterada em conformidade. |
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(10)

Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2016/1918 deve ser alterada em conformidade.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2016/1918 é alterada do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte artigo 3.o-A:

  «Artigo 3.o-A

  1.   É proibida a importação na União de remessas de iscos para caça com urina de cervídeos provenientes de países terceiros.


  2.   É proibida a circulação para a União de remessas de iscos para caça com urina derivada de cervídeos originários da Noruega.


  3.   São proibidos o fabrico, a introdução no mercado e a utilização de iscos para caça com urina de cervídeos originários das zonas enumeradas no anexo.» |
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1)

É aditado o seguinte artigo 3.o-A:

«Artigo 3.o-A

1.   É proibida a importação na União de remessas de iscos para caça com urina de cervídeos provenientes de países terceiros.

2.   É proibida a circulação para a União de remessas de iscos para caça com urina derivada de cervídeos originários da Noruega.

3.   São proibidos o fabrico, a introdução no mercado e a utilização de iscos para caça com urina de cervídeos originários das zonas enumeradas no anexo.»

| 2) | No artigo 4.o, a data «31 de dezembro de 2017» é substituída pela data «31 de dezembro de 2020». |
| --- | --- |

2)

No artigo 4.o, a data «31 de dezembro de 2017» é substituída pela data «31 de dezembro de 2020».

o

| 3) | O Anexo é substituído pelo texto do Anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O Anexo é substituído pelo texto do Anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/1918 da Comissão, de 28 de outubro de 2016, relativa a certas medidas de salvaguarda no que diz respeito à doença emaciante crónica (JO L 296 de 1.11.2016, p. 21).

2

(3)  Parecer científico sobre a doença emaciante crónica dos cervídeos (Scientific Opinion on Chronic wasting disease (CWD) in cervids), The EFSA Journal (2017); 15(1): 46.

3

Scientific Opinion on Chronic wasting disease (CWD) in cervids

The EFSA Journal

(4)  Regulamento (UE) 2017/1972 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a um programa de vigilância da doença emaciante crónica dos cervídeos na Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia e que revoga a Decisão 2007/182/CE da Comissão (JO L 281 de 31.10.2017, p. 14).

4

o

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ANEXO

«ANEXO

1.   Zonas da Suécia referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e e), no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 4, e no artigo 3.o-A, n.o 3

| — | distrito de Norrbotten, |
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—

distrito de Norrbotten,

| — | distrito de Västerbotten, |
| --- | --- |

—

distrito de Västerbotten,

| — | distrito de Jämtland, |
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—

distrito de Jämtland,

| — | distrito de Västernorrland, |
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—

distrito de Västernorrland,

| — | município de Älvdalen, no distrito de Dalarna, |
| --- | --- |

—

município de Älvdalen, no distrito de Dalarna,

| — | municípios de Nordanstig, Hudiksvall e Söderhamn, no distrito de Gävleborg. |
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—

municípios de Nordanstig, Hudiksvall e Söderhamn, no distrito de Gävleborg.

2.   Zonas da Finlândia referidas no artigo 2.o, n.o 2, alínea b), no artigo 3.o, n.os 1, 3 e 4, e no artigo 3.o-A, n.o 3

| — | zona situada entre a fronteira entre a Noruega e a Finlândia e a vedação para renas entre a Noruega e a Finlândia. |
| --- | --- |

—

zona situada entre a fronteira entre a Noruega e a Finlândia e a vedação para renas entre a Noruega e a Finlândia.

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