# Jornal Oficial L 2/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 2 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano5 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 2

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano5 de janeiro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/3 da Comissão, de 4 de janeiro de 2018, que fixa os volumes de desencadeamento para 2018 e 2019, para efeitos de uma eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2018/4 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do regulamento interno do Comité Misto do EEE | 5 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/5 da Comissão, de 3 de janeiro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE no que diz respeito aos sintomas de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix papa sp. n., Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) e ao estabelecimento de zonas demarcadas pertinentes
  [notificada com o número C(2017) 8788] | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/3 da Comissão, de 4 de janeiro de 2018, que fixa os volumes de desencadeamento para 2018 e 2019, para efeitos de uma eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

1

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2018/4 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do regulamento interno do Comité Misto do EEE

5

*

Decisão de Execução (UE) 2018/5 da Comissão, de 3 de janeiro de 2018, que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE no que diz respeito aos sintomas de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix papa sp. n., Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) e ao estabelecimento de zonas demarcadas pertinentes
  [notificada com o número C(2017) 8788]

Epitrix cucumeris

Epitrix papa

Epitrix subcrinita

Epitrix tuberis

[notificada com o número C(2017) 8788]

11

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), etoxazol, famoxadona, fenamidona, flumioxazina, foramsulfurão, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazamox, imazossulfurão, isoxaflutol, laminarina, metalaxil-M, metoxifenozida, milbemectina, oxassulfurão, pendimetalina, fenemedifame, pimetrozina, S-metolacloro e trifloxistrobina ( JO L 125 de 18.5.2017 ) | 14 |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/842 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( JO L 125 de 18.5.2017 ) | 15 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), etoxazol, famoxadona, fenamidona, flumioxazina, foramsulfurão, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazamox, imazossulfurão, isoxaflutol, laminarina, metalaxil-M, metoxifenozida, milbemectina, oxassulfurão, pendimetalina, fenemedifame, pimetrozina, S-metolacloro e trifloxistrobina ( JO L 125 de 18.5.2017 )

o

Ampelomyces quisqualis

Gliocladium catenulatum

( JO L 125 de 18.5.2017 )

14

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/842 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( JO L 125 de 18.5.2017 )

Coniothyrium minitans

o

o

( JO L 125 de 18.5.2017 )

15

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/1 |
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5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/3 DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2018

que fixa os volumes de desencadeamento para 2018 e 2019, para efeitos de uma eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que pode ser aplicado aos produtos um direito de importação adicional previsto no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, durante os períodos enumerados no anexo VII daquele regulamento. O direito de importação adicional é aplicável se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação indicados nesse anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que pode ser aplicado aos produtos um direito de importação adicional previsto no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, durante os períodos enumerados no anexo VII daquele regulamento. O direito de importação adicional é aplicável se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação indicados nesse anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.

| (2) | Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se em dados relativos às importações e ao consumo interno, atinentes aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para 2014, 2015 e 2016, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas, para 2018 e 2019. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se em dados relativos às importações e ao consumo interno, atinentes aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para 2014, 2015 e 2016, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas, para 2018 e 2019.

| (3) | Tendo em conta que o período de aplicação de eventuais direitos de importação adicionais, estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, tem início, para vários produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018, pelo que deve entrar em vigor com a maior brevidade possível, |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta que o período de aplicação de eventuais direitos de importação adicionais, estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, tem início, para vários produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018, pelo que deve entrar em vigor com a maior brevidade possível,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para 2018 e 2019, os volumes de desencadeamento referidos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).

2

o

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ANEXO

Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para eventual aplicação de direitos de importação adicionais

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem valor meramente indicativo. Para os efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.

| Número de ordem | Código NC | Descrição dos produtos | Período de aplicação | Volume de desencadeamento (toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2018 | 2019 |
| 78.0015 | 0702 00 00 | Tomates | De 1 de junho a 30 de setembro | | 39 326 |
| 78.0020 | A partir de 1 de outubro | até 31 de maio | 483 376 |
| 78.0065 | 0707 00 05 | Pepinos | De 1 de maio a 31 de outubro | | 26 505 |
| 78.0075 | A partir de 1 de novembro | até 30 de abril | 20 482 |
| 78.0085 | 0709 91 00 | Alcachofras | A partir de 1 de novembro | até 30 de junho | 6 587 |
| 78.0100 | 0709 93 10 | Aboborinhas | De 1 de janeiro a 31 de dezembro | | 55 037 |
| 78.0110 | 0805 10 22
  0805 10 24
  0805 10 28 | Laranjas | De 1 de dezembro | até 31 de maio | 302 643 |
| 78.0120 | 0805 22 00 | Clementinas | A partir de 1 de novembro | até ao final de fevereiro | 90 771 |
| 78.0130 | 0805 21
  0805 29 00 | Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | De 1 de novembro | até ao final de fevereiro | 86 317 |
| 78.0155 | 0805 50 10 | Limões | De 1 de janeiro a 31 de maio | | 32 823 |
| 78.0160 | De 1 de junho a 31 de dezembro | | 306 804 |
| 78.0170 | 0806 10 10 | Uvas de mesa | De 16 de julho a 16 de novembro | | 78 324 |
| 78.0175 | 0808 10 80 | Maçãs | De 1 de janeiro a 31 de agosto | | 432 630 |
| 78.0180 | De 1 de setembro a 31 de dezembro | | 39 724 |
| 78.0220 | 0808 30 90 | Peras | De 1 de janeiro a 30 de abril | | 155 417 |
| 78.0235 | De 1 de julho a 31 de dezembro | | 19 187 |
| 78.0250 | 0809 10 00 | Damascos | De 1 de junho a 31 de julho | | 4 630 |
| 78.0265 | 0809 29 00 | Cerejas, com exclusão das ginjas | De 16 de maio a 15 de agosto | | 33 718 |
| 78.0270 | 0809 30 | Pêssegos, incluindo nectarinas | De 16 de junho a 30 de setembro | | 3 150 |
| 78.0280 | 0809 40 05 | Ameixas | De 16 de junho a 30 de setembro | | 17 254 |

Número de ordem

Código NC

Descrição dos produtos

Período de aplicação

Volume de desencadeamento (toneladas)

2018

2019

78.0015

0702 00 00

Tomates

De 1 de junho a 30 de setembro

39 326

78.0020

A partir de 1 de outubro

até 31 de maio

483 376

78.0065

0707 00 05

Pepinos

De 1 de maio a 31 de outubro

26 505

78.0075

A partir de 1 de novembro

até 30 de abril

20 482

78.0085

0709 91 00

Alcachofras

A partir de 1 de novembro

até 30 de junho

6 587

78.0100

0709 93 10

Aboborinhas

De 1 de janeiro a 31 de dezembro

55 037

78.0110

0805 10 22

0805 10 24

0805 10 28

Laranjas

De 1 de dezembro

até 31 de maio

302 643

78.0120

0805 22 00

Clementinas

A partir de 1 de novembro

até ao final de fevereiro

90 771

78.0130

0805 21

0805 29 00

Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

De 1 de novembro

até ao final de fevereiro

86 317

78.0155

0805 50 10

Limões

De 1 de janeiro a 31 de maio

32 823

78.0160

De 1 de junho a 31 de dezembro

306 804

78.0170

0806 10 10

Uvas de mesa

De 16 de julho a 16 de novembro

78 324

78.0175

0808 10 80

Maçãs

De 1 de janeiro a 31 de agosto

432 630

78.0180

De 1 de setembro a 31 de dezembro

39 724

78.0220

0808 30 90

Peras

De 1 de janeiro a 30 de abril

155 417

78.0235

De 1 de julho a 31 de dezembro

19 187

78.0250

0809 10 00

Damascos

De 1 de junho a 31 de julho

4 630

78.0265

0809 29 00

Cerejas, com exclusão das ginjas

De 16 de maio a 15 de agosto

33 718

78.0270

0809 30

Pêssegos, incluindo nectarinas

De 16 de junho a 30 de setembro

3 150

78.0280

0809 40 05

Ameixas

De 16 de junho a 30 de setembro

17 254

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DECISÕES

| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/5 |
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5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/5

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DECISÃO (UE) 2018/4 DO CONSELHO

de 18 de dezembro de 2017

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do regulamento interno do Comité Misto do EEE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3, alínea b) primeiro travessão,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

| (2) | O Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu (3), assinado em 25 de julho de 2007, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o búlgaro e o romeno à lista das línguas do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu (3), assinado em 25 de julho de 2007, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o búlgaro e o romeno à lista das línguas do Acordo EEE.

| (3) | O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (4) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o croata à lista de línguas do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (4) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o croata à lista de línguas do Acordo EEE.

| (4) | O regulamento interno do Comité Misto do EEE, que foi adotado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94, de 8 de fevereiro de 1994 (5), e alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2005, de 8 de fevereiro de 2005 (6), deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O regulamento interno do Comité Misto do EEE, que foi adotado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94, de 8 de fevereiro de 1994 (5), e alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2005, de 8 de fevereiro de 2005 (6), deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | O Acordo de Alargamento do EEE de 2014 tem sido provisoriamente aplicável aos seus signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a correspondente decisão do Comité Misto do EEE deverá ser aplicada a título provisório, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014. |
| --- | --- |

(5)

O Acordo de Alargamento do EEE de 2014 tem sido provisoriamente aplicável aos seus signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a correspondente decisão do Comité Misto do EEE deverá ser aplicada a título provisório, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014.

| (6) | Por conseguinte, a posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se nos projetos de decisão que acompanham a presente decisão, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se nos projetos de decisão que acompanham a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre as alterações propostas do regulamento interno do Comité Misto do EEE deve basear-se nos projetos de decisão do Comité Misto do EEE que acompanham a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2017.

Pelo Conselho

A Presidente

K. SIMSON

---

(1)  
  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

1

(2)  
  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

2

(3)  
  JO L 221 de 25.8.2007, p. 15.

3

(4)  
  JO L 170 de 11.6.2014, p. 18.

4

(5)  
  JO L 85 de 30.3.1994, p. 60.

5

(6)  
  JO L 161 de 23.6.2005, p. 54.

6

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PROJETO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o .../2017

de ...

que altera o regulamento interno do Comité Misto do EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 92.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu (1), assinado em 25 de julho de 2007, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o búlgaro e o romeno à lista das línguas do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu (1), assinado em 25 de julho de 2007, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o búlgaro e o romeno à lista das línguas do Acordo EEE.

| (2) | O Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu entrou em vigor em 9 de novembro de 2011. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu entrou em vigor em 9 de novembro de 2011.

| (3) | O búlgaro e o romeno deverão ser acrescentados à lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE, adotado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94, de 8 de fevereiro de 1994 (2), e alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2005, de 8 de fevereiro de 2005 (3). A lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O búlgaro e o romeno deverão ser acrescentados à lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE, adotado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94, de 8 de fevereiro de 1994 (2), e alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2005, de 8 de fevereiro de 2005 (3). A lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
  «Os textos dos atos da CE que devem ser inseridos em anexos do Acordo, em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, fazem igualmente fé nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, tal como publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Os referidos são redigidos nas línguas islandesa e norueguesa e autenticados pelo Comité Misto do EEE juntamente com as decisões pertinentes referidas no n.o 1.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«Os textos dos atos da CE que devem ser inseridos em anexos do Acordo, em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, fazem igualmente fé nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, tal como publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Os referidos são redigidos nas línguas islandesa e norueguesa e autenticados pelo Comité Misto do EEE juntamente com as decisões pertinentes referidas no n.o 1.»;

| 2) | No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «As decisões do Comité Misto do EEE que alteram anexos ou protocolos do Acordo são publicadas nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca na secção EEE do Jornal Oficial da União Europeia e nas línguas islandesa e norueguesa no respetivo suplemento EEE.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«As decisões do Comité Misto do EEE que alteram anexos ou protocolos do Acordo são publicadas nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca na secção EEE do Jornal Oficial da União Europeia e nas línguas islandesa e norueguesa no respetivo suplemento EEE.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adoção.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários do Comité Misto do EEE

---

(1)  
  JO L 221 de 25.8.2007, p. 15.

1

(2)  
  JO L 85 de 30.3.1994, p. 60.

2

(3)  
  JO L 161 de 23.6.2005, p. 54.

3

---

PROJETO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o .../2017

de ...

que altera o regulamento interno do Comité Misto do EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 92.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (1) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o croata à lista das línguas do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (1) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, alterou o artigo 129.o, n.o 1, do Acordo EEE, a fim de acrescentar o croata à lista das línguas do Acordo EEE.

| (2) | O croata deverá ser acrescentado à lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE, que foi adotado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94, de 8 de fevereiro de 1994 (2), alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2005, de 8 de fevereiro de 2005 (3), e novamente alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o ..., de ... (4). A lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O croata deverá ser acrescentado à lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE, que foi adotado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94, de 8 de fevereiro de 1994 (2), alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2005, de 8 de fevereiro de 2005 (3), e novamente alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o ..., de ... (4). A lista de línguas do regulamento interno do Comité Misto do EEE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (3) | O Acordo de Alargamento do EEE de 2014 tem sido provisoriamente aplicável aos seus signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a presente decisão deverá ser aplicada a título provisório enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014, |
| --- | --- |

(3)

O Acordo de Alargamento do EEE de 2014 tem sido provisoriamente aplicável aos seus signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a presente decisão deverá ser aplicada a título provisório enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/94 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
  «Os textos dos atos da CE que devem ser inseridos em anexos do Acordo, em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, fazem igualmente fé nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, tal como publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Os referidos atos devem ser redigidos nas línguas islandesa e norueguesa e autenticados pelo Comité Misto do EEE, juntamente com as decisões pertinentes referidas no n.o 1.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«Os textos dos atos da CE que devem ser inseridos em anexos do Acordo, em conformidade com o artigo 102.o, n.o 1, fazem igualmente fé nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, tal como publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Os referidos atos devem ser redigidos nas línguas islandesa e norueguesa e autenticados pelo Comité Misto do EEE, juntamente com as decisões pertinentes referidas no n.o 1.»;

| 2) | No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «As decisões do Comité Misto do EEE que alteram anexos ou protocolos do Acordo são publicadas nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, na secção EEE do Jornal Oficial da União Europeia e nas línguas islandesa e norueguesa, no respetivo suplemento EEE.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«As decisões do Comité Misto do EEE que alteram anexos ou protocolos do Acordo são publicadas nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, na secção EEE do Jornal Oficial da União Europeia e nas línguas islandesa e norueguesa, no respetivo suplemento EEE.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em ... ou na data da entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014, consoante a data que for posterior.

A presente decisão é aplicável a título provisório com efeitos desde 12 de abril de 2014.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários do Comité Misto do EEE

---

(1)  
  JO L 170 de 11.6.2014, p. 18.

1

(2)  
  JO L 85 de 30.3.1994, p. 60.

2

(3)  
  JO L 161 de 23.6.2005, p. 54.

3

(4)  JO L ....

4

---

| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/11 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/11

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/5 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2018

que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE no que diz respeito aos sintomas de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix papa sp. n., Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) e ao estabelecimento de zonas demarcadas pertinentes

[notificada com o número C(2017) 8788]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,

Considerando o seguinte:

| (1) | Desde a última alteração da Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão (2) pela Decisão de Execução (UE) 2016/1359 (3), a experiência demonstrou que as galerias superficiais e os pequenos orifícios escavados pelas larvas sob a epiderme dos tubérculos de batata são sinais fiáveis de infestação pelos organismos especificados. Por conseguinte, as disposições estabelecidas na Decisão de Execução 2012/270/UE no que diz respeito a medidas de inspeção, investigação, notificação e demarcação devem aplicar-se não só em caso de presença dos organismos especificados nos tubérculos de batata, mas também quando estes sinais tenham sido observados sem os organismos especificados. |
| --- | --- |

(1)

Desde a última alteração da Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão (2) pela Decisão de Execução (UE) 2016/1359 (3), a experiência demonstrou que as galerias superficiais e os pequenos orifícios escavados pelas larvas sob a epiderme dos tubérculos de batata são sinais fiáveis de infestação pelos organismos especificados. Por conseguinte, as disposições estabelecidas na Decisão de Execução 2012/270/UE no que diz respeito a medidas de inspeção, investigação, notificação e demarcação devem aplicar-se não só em caso de presença dos organismos especificados nos tubérculos de batata, mas também quando estes sinais tenham sido observados sem os organismos especificados.

| (2) | A Decisão de Execução 2012/270/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2012/270/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações à Decisão de Execução 2012/270/UE

A Decisão de Execução 2012/270/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | monitorização intensiva da presença dos organismos especificados e dos sinais de infestação por esses organismos em tubérculos de batata, através de inspeções apropriadas de plantas de batateira e, quando necessário, de outros vegetais hospedeiros, incluindo nos respetivos campos de cultivo, pelo menos num raio de 100 m em redor da instalação de acondicionamento;» |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 3.o, n.o 1, terceiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

o

o

«a)

monitorização intensiva da presença dos organismos especificados e dos sinais de infestação por esses organismos em tubérculos de batata, através de inspeções apropriadas de plantas de batateira e, quando necessário, de outros vegetais hospedeiros, incluindo nos respetivos campos de cultivo, pelo menos num raio de 100 m em redor da instalação de acondicionamento;»

| 2) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o

  Investigações e notificações respeitantes aos organismos especificados

  1.   Os Estados-Membros devem realizar anualmente investigações oficiais para detetar a presença dos organismos especificados e dos sinais de infestação por esses organismos em tubérculos de batata e, quando necessário, noutros vegetais hospedeiros, incluindo em campos em que estejam plantados tubérculos de batata, no seu território.
  Os Estados-Membros devem comunicar os resultados das referidas investigações à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de abril de cada ano.


  2.   Qualquer presença ou ocorrência suspeitada de um organismo especificado, ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata, deve ser notificada de imediato aos organismos oficiais responsáveis.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

Investigações e notificações respeitantes aos organismos especificados

1.   Os Estados-Membros devem realizar anualmente investigações oficiais para detetar a presença dos organismos especificados e dos sinais de infestação por esses organismos em tubérculos de batata e, quando necessário, noutros vegetais hospedeiros, incluindo em campos em que estejam plantados tubérculos de batata, no seu território.

Os Estados-Membros devem comunicar os resultados das referidas investigações à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de abril de cada ano.

2.   Qualquer presença ou ocorrência suspeitada de um organismo especificado, ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata, deve ser notificada de imediato aos organismos oficiais responsáveis.»

| 3) | No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Sempre que, com base nos resultados das investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, ou noutros elementos de prova, um Estado-Membro confirmar a presença de um organismo especificado ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata numa parte do seu território, esse Estado-Membro deve, sem demora, definir uma zona demarcada constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão, tal como determinado no anexo II, secção 1.
  Esse Estado-Membro deve tomar as medidas previstas no anexo II, secção 2.» |
| --- | --- |

3)

No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Sempre que, com base nos resultados das investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, ou noutros elementos de prova, um Estado-Membro confirmar a presença de um organismo especificado ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata numa parte do seu território, esse Estado-Membro deve, sem demora, definir uma zona demarcada constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão, tal como determinado no anexo II, secção 1.

Esse Estado-Membro deve tomar as medidas previstas no anexo II, secção 2.»

| 4) | Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

4)

Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão, de 16 de maio de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) (JO L 132 de 23.5.2012, p. 18).

2

Epitrix cucumeris

Epitrix similaris

Epitrix subcrinita

Epitrix tuberis

(3)  Decisão de Execução (UE) 2016/1359 da Comissão, de 8 de agosto de 2016, que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) (JO L 215 de 10.8.2016, p. 29).

3

Epitrix cucumeris

Epitrix similaris

Epitrix subcrinita

Epitrix tuberis

---

ANEXO

Os anexos I e II da Decisão de Execução 2012/270/UE são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, secção 1, ponto (3), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | A informação de que os tubérculos de batata foram considerados isentos dos organismos especificados em causa bem como dos sinais de infestação por esses organismos em tubérculos de batata e não contêm mais de 0,1 % de terra, de acordo com um exame oficial realizado imediatamente antes da exportação;». |
| --- | --- | --- |

1)

No anexo I, secção 1, ponto (3), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | A secção 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | no ponto (1), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Uma zona infestada que inclui, pelo menos, os campos em que a presença do organismo especificado ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata foi confirmada, bem como os campos em que os tubérculos de batata infestados foram cultivados; e», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

A secção 1 é alterada do seguinte modo:

i)

no ponto (1), a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

| ii) | os pontos (3), (4) e (5) passam a ter a seguinte redação:






  «(3) | Ao definir a zona infestada e a zona-tampão, os Estados-Membros devem ter em conta os seguintes elementos: a biologia dos organismos especificados, o nível de infestação, a distribuição dos vegetais hospedeiros, as provas do estabelecimento dos organismos especificados e a capacidade dos referidos organismos de se propagarem naturalmente. |
| --- | --- | --- |

ii)

os pontos (3), (4) e (5) passam a ter a seguinte redação:

«(3)

Ao definir a zona infestada e a zona-tampão, os Estados-Membros devem ter em conta os seguintes elementos: a biologia dos organismos especificados, o nível de infestação, a distribuição dos vegetais hospedeiros, as provas do estabelecimento dos organismos especificados e a capacidade dos referidos organismos de se propagarem naturalmente.

| (4) | Se se confirmar a presença de um organismo especificado ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata fora da zona infestada, a delimitação da zona infestada e da zona-tampão deve ser revista e alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Se se confirmar a presença de um organismo especificado ou dos sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata fora da zona infestada, a delimitação da zona infestada e da zona-tampão deve ser revista e alterada em conformidade.

| (5) | No que se refere a uma zona demarcada, sempre que, com base nas investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, nem o organismo especificado em causa nem os sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata tenham sido detetados num período de dois anos, o Estado-Membro em causa deve confirmar que esse organismo deixou de estar presente nessa zona e que a mesma deixa de ser demarcada. Esse Estado-Membro deve notificar do facto a Comissão e os outros Estados-Membros.»; |
| --- | --- |

(5)

No que se refere a uma zona demarcada, sempre que, com base nas investigações referidas no artigo 4.o, n.o 1, nem o organismo especificado em causa nem os sinais de infestação por esse organismo em tubérculos de batata tenham sido detetados num período de dois anos, o Estado-Membro em causa deve confirmar que esse organismo deixou de estar presente nessa zona e que a mesma deixa de ser demarcada. Esse Estado-Membro deve notificar do facto a Comissão e os outros Estados-Membros.»;

| b) | Na secção 2, o ponto (2) passa a ter a seguinte redação:






  «(2) | Monitorização intensiva da presença dos organismos especificados ou dos sinais de infestação por esses organismos em tubérculos de batata, através de inspeções apropriadas;». |
| --- | --- | --- |

b)

Na secção 2, o ponto (2) passa a ter a seguinte redação:

«(2)

---

Retificações

| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/14 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/14

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), etoxazol, famoxadona, fenamidona, flumioxazina, foramsulfurão, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazamox, imazossulfurão, isoxaflutol, laminarina, metalaxil-M, metoxifenozida, milbemectina, oxassulfurão, pendimetalina, fenemedifame, pimetrozina, S-metolacloro e trifloxistrobina

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 18 de maio de 2017
  )

Na página 12, no título:

onde se lê:

«Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), etoxazol, famoxadona, fenamidona, flumioxazina, foramsulfurão, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazamox, imazossulfurão, isoxaflutol, laminarina, metalaxil-M, metoxifenozida, milbemectina, oxassulfurão, pendimetalina, fenemedifame, pimetrozina, S-metolacloro e trifloxistrobina»,

deve ler-se:

«Regulamento de Execução (UE) 2017/841 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bentazona, bifenazato, bromoxinil, carfentrazona-etilo, clorprofame, ciazofamida, desmedifame, diquato, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), etoxazol, famoxadona, fenamidona, flumioxazina, foramsulfurão, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazamox, isoxaflutol, laminarina, metalaxil-M, metoxifenozida, milbemectina, oxassulfurão, pendimetalina, fenemedifame, pimetrozina, S-metolacloro e trifloxistrobina».

Na página 12, no considerando 4:

onde se lê:

«Os períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame e S-metolacloro foram prorrogados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1197/2012 da Comissão (7). A aprovação dessas substâncias expira a 31 de julho de 2017.»,

deve ler-se:

«Os períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, laminarina, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame e S-metolacloro foram prorrogados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1197/2012 da Comissão (7). A aprovação dessas substâncias expira a 31 de julho de 2017.».

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| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/15 |
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5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/15

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/842 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 125 de 18 de maio de 2017
  )

Na página 19, no anexo I, na terceira coluna do quadro:

onde se lê:

«Teor mínimo de esporos viáveis: 1 × 1012 UFC/kg»,

deve ler-se:

«Teor mínimo de esporos viáveis: 1,17 × 1012 UFC/kg».

Na página 20, no anexo II, nas alterações à parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, na quarta coluna do quadro:

o

onde se lê:

«Teor mínimo de esporos viáveis: 1 × 1012 UFC/kg»,

deve ler-se:

«Teor mínimo de esporos viáveis: 1,17 × 1012 UFC/kg».

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