# Jornal Oficial L 292/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 292 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano10 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 292

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano10 de novembro de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2009 da Comissão, de 7 de novembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Quartirolo Lombardo (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2017/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas anuais e mensais da energia (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/2011 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho | 55 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/2012 do Conselho, de 7 de novembro de 2017, que altera a Decisão de Execução 2012/232/UE que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 57 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/2013 do Conselho, de 7 de novembro de 2017, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida especial de derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 59 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/2014 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2017) 7263] | 61 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2009 da Comissão, de 7 de novembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Quartirolo Lombardo (DOP)]

1

*

Regulamento (UE) 2017/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas anuais e mensais da energia (
  1
  )

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/2011 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

55

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2017/2012 do Conselho, de 7 de novembro de 2017, que altera a Decisão de Execução 2012/232/UE que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

o

o

57

*

Decisão de Execução (UE) 2017/2013 do Conselho, de 7 de novembro de 2017, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida especial de derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

59

*

Decisão de Execução (UE) 2017/2014 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2017) 7263]

[notificada com o número C(2017) 7263]

61

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito ( JO L 155 de 17.6.2017 ) | 119 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 100 de 5.4.2012 ) | 119 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito ( JO L 155 de 17.6.2017 )

( JO L 155 de 17.6.2017 )

119

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 100 de 5.4.2012 )

o

o

o

( JO L 100 de 5.4.2012 )

119

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/1 |
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10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2009 DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2017

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Quartirolo Lombardo» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Quartirolo Lombardo», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da Denominação de Origem Protegida «Quartirolo Lombardo», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Quartirolo Lombardo» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

2

o

o

o

(3)  
  JO C 205 de 29.6.2017, p. 62.

3

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| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/3 |
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10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/3

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REGULAMENTO (UE) 2017/2010 DA COMISSÃO

de 9 de novembro de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas anuais e mensais da energia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União.

| (2) | As estatísticas da energia são um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Por conseguinte, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas. |
| --- | --- |

(2)

As estatísticas da energia são um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Por conseguinte, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 habilita a Comissão a ajustar o âmbito das estatísticas. Tendo em conta que foram realizadas novas melhorias e ajustamentos tanto nas estatísticas mensais como nas anuais, essas melhorias e esses ajustamentos devem ser repercutidas no Regulamento (CE) n.o 1099/2008. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 habilita a Comissão a ajustar o âmbito das estatísticas. Tendo em conta que foram realizadas novas melhorias e ajustamentos tanto nas estatísticas mensais como nas anuais, essas melhorias e esses ajustamentos devem ser repercutidas no Regulamento (CE) n.o 1099/2008.

| (4) | O presente regulamento, entre outros, altera a numeração do código dos elementos enumerados nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008. Para efeitos da Decisão de Execução (UE) 2015/1504 da Comissão (2), é importante declarar que a substância dos elementos relativamente aos quais foram concedidas derrogações não se alterou, tendo mudado apenas a numeração do código. Por conseguinte, as referências aos códigos enumerados na Decisão de Execução (UE) 2015/1504 da Comissão devem ser entendidas como referências aos elementos correspondentes do presente regulamento. |
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(4)

O presente regulamento, entre outros, altera a numeração do código dos elementos enumerados nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008. Para efeitos da Decisão de Execução (UE) 2015/1504 da Comissão (2), é importante declarar que a substância dos elementos relativamente aos quais foram concedidas derrogações não se alterou, tendo mudado apenas a numeração do código. Por conseguinte, as referências aos códigos enumerados na Decisão de Execução (UE) 2015/1504 da Comissão devem ser entendidas como referências aos elementos correspondentes do presente regulamento.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 são substituídos pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2015/1504 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia (JO L 235 de 9.9.2015, p. 24).

2

o

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ANEXO

«ANEXO A

ESCLARECIMENTOS SOBRE A TERMINOLOGIA

O presente anexo fornece explicações, notas geográficas ou definições dos termos que são utilizados nos outros anexos, salvo especificação em contrário nesses anexos.

1.   NOTAS GEOGRÁFICAS

Apenas para efeitos de comunicação estatística, são aplicáveis as seguintes definições geográficas:

| — | A Austrália exclui os territórios ultramarinos. |
| --- | --- |

—

A Austrália exclui os territórios ultramarinos.

| — | A Dinamarca exclui as ilhas Faroé e a Gronelândia. |
| --- | --- |

—

A Dinamarca exclui as ilhas Faroé e a Gronelândia.

| — | A França inclui o Mónaco e exclui os territórios ultramarinos franceses de Guadalupe, Martinica, Guiana, Reunião e Maiote. |
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—

A França inclui o Mónaco e exclui os territórios ultramarinos franceses de Guadalupe, Martinica, Guiana, Reunião e Maiote.

| — | A Itália inclui São Marino e o Vaticano (Santa Sé). |
| --- | --- |

—

A Itália inclui São Marino e o Vaticano (Santa Sé).

| — | O Japão inclui Oquinava. |
| --- | --- |

—

O Japão inclui Oquinava.

| — | Portugal inclui os Açores e a Madeira. |
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—

Portugal inclui os Açores e a Madeira.

| — | A Espanha inclui as ilhas Canárias, as ilhas Baleares, Ceuta e Melilha. |
| --- | --- |

—

A Espanha inclui as ilhas Canárias, as ilhas Baleares, Ceuta e Melilha.

| — | Os Estados Unidos incluem os 50 Estados, o distrito de Colúmbia, as ilhas Virgens Americanas, Porto Rico e Guam. |
| --- | --- |

—

Os Estados Unidos incluem os 50 Estados, o distrito de Colúmbia, as ilhas Virgens Americanas, Porto Rico e Guam.

2.   AGREGADOS

Os produtores de eletricidade e/ou calor estão classificados de acordo com o objetivo de produção:

| — | Os produtores que têm nisso a sua atividade principal são produtores, públicos ou privados, que têm como atividade principal a produção de eletricidade e/ou calor para venda a terceiros. |
| --- | --- |

—

Os produtores que têm nisso a sua atividade principal são produtores, públicos ou privados, que têm como atividade principal a produção de eletricidade e/ou calor para venda a terceiros.

| — | Os autoprodutores são produtores, públicos ou privados, que produzem eletricidade e/ou calor total ou parcialmente para seu uso próprio como atividade de apoio à sua atividade primária. |
| --- | --- |

—

Os autoprodutores são produtores, públicos ou privados, que produzem eletricidade e/ou calor total ou parcialmente para seu uso próprio como atividade de apoio à sua atividade primária.

Nota: A Comissão pode clarificar ainda a terminologia, acrescentando referências pertinentes da NACE pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, após a entrada em vigor de uma revisão da NACE.

2.1.   Abastecimento

2.1.1.   PRODUÇÃO/PRODUÇÃO INTERNA

Quantidades de combustíveis extraídas ou produzidas, calculadas após eventual eliminação de matérias inertes. A produção inclui as quantidades consumidas pelo produtor no processo de produção (por exemplo, para o aquecimento ou funcionamento do equipamento e instalações auxiliares), assim como os fornecimentos a outros produtores de energia para transformação ou outras utilizações.

«Interna» significa: produção a partir de recursos do território em questão.

2.1.2.   PRODUTOS RECUPERADOS

Aplica-se apenas à hulha. Pastas e xistos recuperados dos montes de resíduos das minas.

2.1.3.   PRODUTOS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES

Quantidades de combustíveis cuja produção é abrangida por outras comunicações relativas a combustíveis, mas que são misturados noutros combustíveis e consumidos como mistura. Devem ser fornecidas informações mais pormenorizadas sobre este componente como:

| — | Produtos provenientes de outras fontes: Carvão |
| --- | --- |

—

Produtos provenientes de outras fontes: Carvão

| — | Produtos provenientes de outras fontes: Petróleo e produtos petrolíferos |
| --- | --- |

—

Produtos provenientes de outras fontes: Petróleo e produtos petrolíferos

| — | Produtos provenientes de outras fontes: Gás natural |
| --- | --- |

—

Produtos provenientes de outras fontes: Gás natural

| — | Produtos provenientes de outras fontes: Energias renováveis |
| --- | --- |

—

Produtos provenientes de outras fontes: Energias renováveis

2.1.4.   IMPORTAÇÕES/EXPORTAÇÕES

Salvo especificação em contrário, as «importações» referem-se à origem última (o país no qual o produto energético foi produzido) para utilização no país e as «exportações» ao último país de consumo do produto energético produzido. As quantidades são consideradas como importadas ou exportadas depois de cruzarem as fronteiras políticas do país, quer tenha ou não havido desalfandegamento.

Quando não for possível indicar qualquer origem ou destino, pode utilizar-se «Não especificado/Outros».

2.1.5.   BANCAS MARÍTIMAS INTERNACIONAIS

Quantidades de combustíveis fornecidas a navios de todos os pavilhões envolvidos na navegação internacional. A navegação internacional pode ter lugar no mar, em lagos e vias navegáveis interiores, e em águas costeiras. Excluem-se:

| — | o consumo de navios dedicados à navegação nacional. A distinção nacional/internacional deve ser determinada com base no porto de partida e no porto de chegada e não pelo pavilhão ou nacionalidade do navio; |
| --- | --- |

—

o consumo de navios dedicados à navegação nacional. A distinção nacional/internacional deve ser determinada com base no porto de partida e no porto de chegada e não pelo pavilhão ou nacionalidade do navio;

| — | o consumo de embarcações de pesca; |
| --- | --- |

—

o consumo de embarcações de pesca;

| — | o consumo de forças militares. |
| --- | --- |

—

o consumo de forças militares.

2.1.6.   VARIAÇÕES DE STOCKS

Diferença entre o nível de stocks inicial e o nível de stocks final para os stocks detidos no território nacional. Salvo especificação em contrário, um aumento dos stocks é apresentado como um número negativo e uma diminuição dos stocks é apresentada como um número positivo.

2.1.7.   STOCKS INICIAIS E FINAIS TOTAIS NO TERRITÓRIO NACIONAL

Todos os stocks no território nacional, incluindo os stocks detidos pelos poderes públicos, por grandes consumidores ou por organismos de armazenagem, stocks a bordo de navios de alto mar com destino ao país, stocks em áreas sob controlo aduaneiro e stocks detidos em nome de outrem, ao abrigo de acordos governamentais bilaterais ou não. «Iniciais» e «finais» referem-se, respetivamente, ao primeiro e ao último dia do período de referência. O stock inclui as quantidades mantidas em todos os tipos de instalações de armazenagem especiais, quer de superfície quer subterrâneos.

2.1.8.   UTILIZAÇÃO DIRETA

Petróleo (petróleo bruto e produtos petrolíferos) utilizado diretamente sem tratamento em refinarias de petróleo. Inclui o petróleo bruto queimado para a produção de eletricidade.

2.1.9.   PRODUTOS PRIMÁRIOS RECEBIDOS

Inclui as quantidades de petróleo bruto nacional ou importado (incluindo os condensados) e os LGN nacionais utilizados diretamente sem serem tratados numa refinaria de petróleo e as quantidades de retornos da indústria petroquímica que, embora não sendo combustíveis primários, sejam utilizados diretamente.

2.1.10.   PRODUÇÃO BRUTA DAS REFINARIAS

Produção de produtos acabados numa refinaria ou instalação de mistura. Exclui as perdas nas refinarias, mas inclui o combustível das refinarias.

2.1.11.   PRODUTOS RECICLADOS

Produtos acabados que passam uma segunda vez através da rede de comercialização, após terem sido entregues a consumidores finais (por exemplo, lubrificantes utilizados que são reprocessados). Estas quantidades devem ser distinguidas dos retornos petroquímicos.

2.1.12.   RETORNOS

Produtos acabados ou semiacabados que são devolvidos por consumidores finais às refinarias para tratamento, mistura ou venda. São geralmente subprodutos da indústria petroquímica.

2.1.13.   TRANSFERÊNCIAS ENTRE PRODUTOS

Quantidades reclassificadas porque a sua especificação se alterou ou porque são misturadas com outro produto. Uma entrada negativa para um produto é compensada por uma entrada positiva (ou por várias entradas) para um ou vários produtos e vice-versa; o efeito líquido total deverá ser zero.

2.1.14.   PRODUTOS TRANSFERIDOS

Produtos petrolíferos importados que são reclassificados como matérias-primas para transformação ulterior na refinaria, sem fornecimento a consumidores finais.

2.1.15.   DESVIOS ESTATÍSTICOS

Valor calculado, definido como a diferença entre o cálculo na perspetiva do abastecimento (abordagem descendente) e o cálculo na perspetiva do consumo (abordagem ascendente). Devem ser indicadas as razões para diferenças estatísticas significativas.

2.2.   Setor de transformação

No setor de transformação, apenas as quantidades de combustível que foram transformadas em outros combustíveis devem ser comunicadas. As quantidades de combustível utilizadas para aquecimento, operação de equipamento e, em geral, para apoio à transformação, não devem ser declaradas em transformação, mas no sim no setor da energia.

2.2.1.   CENTRAIS APENAS DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE DE PRODUTORES QUE TÊM NISSO A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL

Quantidades de combustível utilizadas para produzir eletricidade em unidades/centrais apenas de produção de eletricidade por produtores que têm nisso a sua atividade principal.

2.2.2.   UNIDADES DE PRODUÇÃO COMBINADA DE CALOR E ELETRICIDADE (PCCE) DE PRODUTORES QUE TÊM NISSO A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL

Quantidades de combustível utilizadas para produzir eletricidade e/ou calor em unidades de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) por produtores que têm nisso a sua atividade principal.

2.2.3.   CENTRAIS APENAS DE PRODUÇÃO DE CALOR DE PRODUTORES QUE TÊM NISSO A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL

Quantidades de combustível utilizadas para produzir calor em unidades/centrais apenas de produção de calor por produtores que têm nisso a sua atividade principal.

2.2.4.   CENTRAIS APENAS DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE DE AUTOPRODUTORES

Quantidades de combustível utilizadas para produzir eletricidade em unidades/centrais apenas de produção de eletricidade por autoprodutores.

2.2.5.   UNIDADES DE PRODUÇÃO COMBINADA DE CALOR E ELETRICIDADE (PCCE) DE AUTOPRODUTORES

Todas as quantidades de combustível utilizadas para produzir eletricidade e a parte proporcional dos combustíveis utilizados na produção de calor vendido em unidades de PCCE pelos autoprodutores. A parte proporcional dos combustíveis utilizados na produção de calor que não foi vendido (calor autoconsumido) deve ser comunicada em conformidade com o setor específico de consumo de energia final, com base na classificação da NACE. O calor não vendido mas fornecido a outras entidades no âmbito de acordos não financeiros ou a entidades com propriedades diferentes deve ser comunicado com base no mesmo princípio que se aplica ao calor vendido.

2.2.6.   CENTRAIS APENAS DE PRODUÇÃO DE CALOR DE AUTOPRODUTORES

A parte proporcional dos combustíveis que corresponde à quantidade de calor vendido em unidades/centrais apenas de produção de calor por autoprodutores. A parte proporcional dos combustíveis utilizados na produção de calor que não foi vendido (calor autoconsumido) deve ser comunicada em conformidade com o setor específico de consumo de energia final, com base na classificação da NACE. O calor não vendido mas fornecido a outras entidades no âmbito de acordos não financeiros ou a entidades com propriedades diferentes deve ser comunicado com base no mesmo princípio que se aplica ao calor vendido.

2.2.7.   FÁBRICAS DE AGLOMERADOS DE HULHA

Quantidades de combustível utilizadas em fábricas de aglomerados de hulha para produzir aglomerados de hulha.

2.2.8.   FORNOS DE COQUE

Quantidades de combustível utilizadas nos fornos de coque para produzir coque de forno de coque e gás de forno de coque.

2.2.9.   FÁBRICAS DE BRIQUETES DE LENHITE (BKB) E DE TURFA (PB)

Quantidades de combustível utilizadas para produzir briquetes de lenhite (BKB) em fábricas de BKB e quantidades de combustível utilizadas nas fábricas de briquetes de turfa para produzir briquetes de turfa (PB).

2.2.10.   FÁBRICAS DE GÁS

Quantidades de combustível utilizadas para produzir gás em fábricas de gás e em fábricas de gaseificação de carvão.

2.2.11.   ALTOS-FORNOS

Quantidades de combustível que entram no navio de alto-forno, quer pela parte superior juntamente com o minério de ferro, quer pelas ventaneiras da parte inferior juntamente com o ar aquecido.

2.2.12.   LIQUEFAÇÃO DE CARVÃO

Quantidades de combustível utilizadas para produzir óleo sintético.

2.2.13.   FÁBRICAS DE LIQUEFAÇÃO

Quantidades de combustíveis gasosos convertidos em combustíveis líquidos.

2.2.14.   INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL

Quantidades de biocombustíveis sólidos convertidos em carvão vegetal.

2.2.15.   REFINARIAS DE PETRÓLEO

Quantidades de combustível utilizadas para produzir produtos petrolíferos.

2.2.16.   INSTALAÇÕES DE MISTURA DE GÁS NATURAL (PARA MISTURA COM GÁS NATURAL)

Quantidades de gases misturados com gás natural na rede de gás.

2.2.17.   PARA MISTURA COM GASOLINA PARA MOTORES/DIESEL/QUEROSENE:

Quantidades de biocombustíveis líquidos misturados com os seus correspondentes fósseis.

2.2.18.   NÃO ESPECIFICADO NOUTRAS POSIÇÕES

Quantidades de combustível utilizadas para atividades de transformação não incluídas em outras partes. Se esta rubrica for utilizada, o que nela for incluído deve ser explicado no relatório.

2.3.   Setor da energia

Quantidades consumidas pelo setor da energia em apoio das atividades extrativas (minas, produção de petróleo e gás) ou operações de instalações de atividades de transformação, Corresponde à NACE Rev. 2, divisões 05, 06, 19 e 35, NACE Rev. 2, grupo 09.1, e NACE Rev. 2, classes 07.21 e 08.92.

Exclui as quantidades de combustíveis transformadas em outra forma de energia (que devem ser incluídas no setor da transformação) ou utilizadas em apoio do funcionamento de condutas de petróleo, gás e carvão em suspensão (que devem ser incluídas no setor dos transportes).

Inclui a fabricação dos materiais químicos para a fissão e fusão atómicas e os produtos destes processos.

2.3.1.   CENTRAIS DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE PARA CONSUMO PRÓPRIO, DE PCCE E DE PRODUÇÃO DE CALOR

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em centrais apenas de produção de eletricidade, apenas de produção de calor e de PCCE.

2.3.2.   MINAS DE CARVÃO

Quantidades de combustíveis como energia em apoio da extração e preparação de carvão na respetiva indústria extrativa. O carvão queimado em centrais de produção de eletricidade mineiras deve ser incluído no setor de Transformação.

2.3.3.   FÁBRICAS DE AGLOMERADOS DE HULHA

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em fábricas de aglomerados de hulha.

2.3.4.   FORNOS DE COQUE

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em fornos de coque (fábricas de coque).

2.3.5.   FÁBRICAS DE BRIQUETES DE LENHITE (BKB) E DE TURFA (PB)

Quantidades de combustível utilizadas como energia para apoiar operações nas fábricas de briquetes de lenhite (BKB)/turfa (PB) (fábricas de briquetes).

2.3.6.   FÁBRICAS DE GÁS/INSTALAÇÕES DE GASEIFICAÇÃO

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em fábricas de gás e instalações de gaseificação de carvão.

2.3.7.   ALTOS-FORNOS

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em altos-fornos.

2.3.8.   LIQUEFAÇÃO DE CARVÃO

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em instalações de liquefação de carvão.

2.3.9.   LIQUEFAÇÃO (GNL)/REGASEIFICAÇÃO

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em instalações de liquefação e regaseificação de gás natural.

2.3.10.   INSTALAÇÕES DE GASEIFICAÇÃO (BIOGÁS)

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em instalações de gaseificação de biogás.

2.3.11.   FÁBRICAS DE LIQUEFAÇÃO (GTL)

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em instalações de conversão de gás para líquidos.

2.3.12.   INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em instalações de produção de carvão vegetal.

2.3.13.   REFINARIAS DE PETRÓLEO

Quantidades de combustível consumidas como energia para apoiar operações em refinarias de petróleo.

2.3.14.   EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS

Quantidades de combustível consumidas em instalações de extração de petróleo e de gás natural. Exclui as perdas nas condutas (a incluir em perdas na distribuição) e as quantidades de energia utilizadas para o funcionamento das condutas (a incluir no setor dos transportes).

2.3.15.   NÃO ESPECIFICADO NOUTRAS POSIÇÕES — ENERGIA

Quantidades de combustível relacionados com atividades energéticas não incluídas em outras partes. Se esta rubrica for utilizada, o que nela for incluído deve ser explicado no relatório.

2.4.   Perdas na distribuição

Quantidades de perdas de combustível que ocorrem devido ao transporte e à distribuição.

2.5.   Consumo não energético final

Quantidades de combustíveis fósseis utilizados para fins não energéticos — combustíveis não queimados.

2.6.   Consumo energético final (especificações da utilização final)

2.6.1.   SETOR DA INDÚSTRIA

Refere-se às quantidades de combustível consumidas pelas empresas industriais em apoio das suas atividades primárias.

Para as centrais só de produção de calor ou de PCCE, só devem ser comunicadas as quantidades de combustível consumidas para a produção do calor utilizado pela própria entidade (calor autoconsumido). As quantidades de combustíveis consumidas para a produção de calor que é vendido e para a produção de eletricidade devem ser incluídas no setor de transformação apropriado.

2.6.1.1.   Ferro e aço: NACE Rev. 2, grupos 24.1, 24.2 e 24.3; e NACE Rev. 2, classes 24.51 e 24.52.

2.6.1.2.   Química e petroquímica: NACE Rev. 2, divisões 20 e 21.

2.6.1.3.   Metais não ferrosos: NACE Rev. 2, grupo 24.4; e NACE Rev. 2, classes 24.53 e 24.54.

2.6.1.4.   Minerais não metálicos: NACE Rev. 2, divisão 23.

2.6.1.5.   Equipamento de transporte: NACE Rev. 2, divisões 29 e 30.

2.1.6.6.   Máquinas e aparelhos: NACE Rev. 2, divisões 25, 26, 27 e 28.

2.6.1.7.   Indústrias extrativas: NACE Rev. 2, divisões 07 (exceto 07.21) e 08 (exceto 08.92); NACE Rev. 2, grupo 09.9;

2.6.1.8.   Produtos alimentares, bebidas e tabaco: NACE Rev. 2, divisões 25, 10, 11 e 12.

2.6.1.9.   Pasta de papel, papel e indústria gráfica NACE Rev. 2, divisões 17 e 18.

2.6.1.10.   Madeira e produtos de madeira: NACE Rev. 2, divisão 16.

2.6.1.11.   Construção: NACE Rev. 2, divisões 25, 41, 42 e 43.

2.6.1.12.   Têxteis e couro: NACE Rev. 2, divisões 25, 13, 14 e 15.

2.6.1.13.   Não especificado noutras posições — Indústria divisões 22, 31 e 32 da NACE.

2.6.2.   SETOR DOS TRANSPORTES

Energia utilizada em todas as atividades de transportes, independentemente da categoria da NACE (setor económico) em que ocorre a atividade. Os combustíveis utilizados para aquecimento e iluminação dos caminhos de ferro, das estações de autocarros, dos cais portuários e dos aeroportos devem ser comunicados no setor «Serviços comerciais e públicos» e não no setor dos transportes.

2.6.2.1.   Transporte ferroviário

Quantidades de combustível utilizadas pelo tráfego ferroviário, incluindo caminhos de industriais e o transporte ferroviário, como parte de sistemas urbanos ou suburbanos de transporte (por exemplo, comboios, carros elétricos, metro).

2.6.2.2.   Navegação interna

Quantidades de combustível fornecidas a embarcações de todos os pavilhões não envolvidas na navegação internacional (ver bancas marítimas internacionais). A distinção nacional/internacional deve ser determinada com base no porto de partida e no porto de chegada e não pelo pavilhão ou nacionalidade do navio.

2.6.2.3.   Transporte rodoviário

Quantidades de combustível utilizadas em veículos rodoviários. Inclui o combustível utilizado por veículos agrícolas em estradas e os lubrificantes para utilização em veículos rodoviários.

Exclui a energia utilizada em motores fixos (ver Outros setores), por tratores fora de estradas (ver Agricultura) e para uso militar em veículos rodoviários (ver Outros setores — Não especificado noutras posições), o betume utilizado no revestimento de estradas e a energia utilizada por motores em estaleiros de construção (ver Indústria — subsetor da Construção).

2.6.2.4.   Transporte por condutas

Quantidades de combustível utilizadas como energia no apoio e funcionamento de condutas que transportam gases, líquidos, pastas e outras mercadorias. Inclui a energia utilizada para estações de bombagem e manutenção da conduta. Exclui a energia utilizada para a distribuição por conduta de gás natural ou manufaturado, água quente ou vapor do distribuidor aos utilizadores finais (a incluir no setor da energia), a energia utilizada para a distribuição final de água às famílias e a utilizadores industriais, comerciais e outros (a incluir nos serviços comerciais e públicos) e as perdas que ocorram durante este transporte entre distribuidor e utilizadores finais (a incluir como perdas na distribuição).

2.6.2.5.   Aviação internacional

Quantidades de combustível fornecidas a aeronaves para a aviação internacional. A distinção interna/internacional deve ser determinada com base nos lugares de partida e aterragem e não pela nacionalidade da linha aérea. Exclui os combustíveis utilizados por linhas aéreas para os seus veículos rodoviários (a incluir em Não especificado noutras posições — Transportes) e a utilização militar de carburantes para aviões (a incluir em Não especificado noutras posições — Outro).

2.6.2.6.   Aviação doméstica

Quantidades de combustível fornecidas a aeronaves para a aviação doméstica. Inclui o combustível utilizado para fins diferentes do voo, por exemplo, no banco de ensaio de motores. A distinção interna/internacional deve ser determinada com base nos lugares de partida e aterragem e não pela nacionalidade da linha aérea. Inclui os trajetos de distância considerável entre dois aeroportos num país com territórios ultramarinos. Exclui os combustíveis utilizados por linhas aéreas para os seus veículos rodoviários (a incluir em Não especificado noutras posições — Transportes) e a utilização militar de carburantes para aviões (a incluir em Não especificado noutras posições — Outro).

2.6.2.7.   Não especificado noutras posições — Transportes

Quantidades de combustível utilizadas para atividades de transporte não incluídas em outras partes. Inclui os combustíveis utilizados por linhas aéreas para os seus veículos rodoviários e os combustíveis utilizados nos portos pelos aparelhos de descarga de navios e vários tipos de guindastes. Se esta rubrica for utilizada, o que nela for incluído deve ser explicado nas observações do relatório.

2.6.3.   OUTROS SETORES

Esta categoria abrange as quantidades de combustível utilizadas em setores não especificamente mencionados ou não pertencentes aos setores da transformação, energia, indústria ou transportes.

2.6.3.1.   Serviços comerciais e públicos

Quantidades de combustível consumidas por empresas e serviços administrativos dos setores público e privado. NACE Rev.2, divisões 33, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84 (exceto classe 84.22), 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 99. Os combustíveis utilizados para aquecimento e iluminação dos caminhos de ferro, das estações de autocarros, dos cais portuários e dos aeroportos devem ser comunicados nesta categoria, incluindo, igualmente, os combustíveis utilizados para todas as atividades não relacionadas com o transporte da NACE Rev.2, divisões 49, 50 e 51.

2.6.3.2.   Residencial

Quantidades de combustível consumidas por todas as famílias, incluindo as «famílias empregadoras de pessoal doméstico». NACE Rev. 2, divisões 97 e 98.

Aplicam-se a este setor as definições específicas seguintes:

Setor dos agregados familiares:

| «Agregado familiar», uma pessoa que vive só ou um grupo de pessoas que vivem juntas na mesma habitação e partilham despesas, incluindo a provisão conjunta dos bens essenciais. O setor dos agregados familiares, também conhecido como setor residencial (ou doméstico), reúne todos os agregados familiares num país. |
| --- |

«Agregado familiar», uma pessoa que vive só ou um grupo de pessoas que vivem juntas na mesma habitação e partilham despesas, incluindo a provisão conjunta dos bens essenciais. O setor dos agregados familiares, também conhecido como setor residencial (ou doméstico), reúne todos os agregados familiares num país.

| As residências coletivas, que podem ser permanentes (por exemplo, prisões) ou temporárias (por exemplo, hospitais), devem ser excluídas, dado que estão cobertas pelo consumo de energia do setor dos serviços. A energia utilizada em todas as atividades de transportes deve ser incluída no setor dos transportes e não no setor doméstico. |
| --- |

As residências coletivas, que podem ser permanentes (por exemplo, prisões) ou temporárias (por exemplo, hospitais), devem ser excluídas, dado que estão cobertas pelo consumo de energia do setor dos serviços. A energia utilizada em todas as atividades de transportes deve ser incluída no setor dos transportes e não no setor doméstico.

O consumo de energia associado às atividades económicas significativas do setor doméstico deve ser igualmente excluído do consumo total de energia deste setor. Estas atividades incluem as atividades económicas agrícolas em pequenas explorações agrícolas e outras atividades económicas realizadas na residência de um agregado familiar e devem ser comunicadas no setor correspondente.

2.6.3.2.1.   Aquecimento de espaços

Este serviço energético diz respeito à utilização de energia para fornecer calor no interior de uma habitação.

2.6.3.2.2.   Arrefecimento de espaços:

Este serviço energético diz respeito à utilização de energia para arrefecimento numa habitação através de um sistema e/ou unidade de refrigeração.

As ventoinhas, os ventiladores e outros aparelhos não ligados a uma unidade de refrigeração são excluídos desta secção, mas devem ser incluídos na secção «Iluminação e aparelhos elétricos».

2.6.3.2.3.   Aquecimento de água:

Este serviço energético diz respeito à utilização de energia para aquecimento de água utilizada como água quente corrente, para higiene, limpeza e outras aplicações não relacionadas com a confeção de alimentos.

O aquecimento de piscinas é excluído, mas deve ser abrangido na secção «Outras utilizações finais».

2.6.3.2.4.   Confeção de alimentos:

Este serviço energético diz respeito à utilização de energia para preparar refeições.

Excluem-se os aparelhos auxiliares de cozinha (fornos de micro-ondas, chaleiras, cafeteiras elétricas, etc.), que devem ser abrangidos pela secção «Iluminação e aparelhos elétricos»

2.6.3.2.5.   Iluminação e aparelhos elétricos (eletricidade apenas):

Utilização de eletricidade para iluminação e para outros aparelhos elétricos numa habitação que não esteja considerada na secção «Outras utilizações finais».

2.6.3.2.6.   Outras utilizações finais:

Qualquer outro consumo doméstico de energia, como a utilização de energia para atividades ao ar livre e quaisquer outras atividades não incluídas nas cinco utilizações finais de energia acima mencionadas (por exemplo, máquinas de cortar relva, aquecimento de piscinas, aquecimento exterior, churrascos exteriores, saunas, etc.).

2.6.3.3.   Agricultura/silvicultura

Quantidades de combustível consumidas por utilizadores classificados na secção «Agricultura, produção animal caça e silvicultura». NACE Rev. 2, divisões 01 e 02.

2.6.3.4.   Pesca

Quantidades de combustível fornecidas para a pesca interior, costeira e de alto mar. Esta categoria deve incluir os combustíveis fornecidos a navios de todos os pavilhões que se tenham reabastecido no país (incluindo a pesca internacional) e a energia utilizada na indústria pesqueira. NACE Rev. 2, divisão 03.

2.6.3.5.   Não especificado noutras posições — Outro

Quantidades de combustível utilizadas para atividades não incluídas em outras rubricas (como a NACE Rev. 2, classe 84.22). Esta categoria inclui a utilização de combustível para todo o consumo militar móvel e estacionário (por exemplo, navios, aeronaves, veículos rodoviários e energia usada nos alojamentos), independentemente de o combustível fornecido ser para militares desse país ou para militares de outro país. Se esta rubrica for utilizada, o que nela for incluído deve ser explicado nas observações do relatório.

3.   PRODUTOS

3.1.   CARVÃO (combustíveis fósseis sólidos e gases manufaturados)

3.1.1.   HULHA

A hulha é um agregado de produto igual à soma da antracite, carvão de coque e outra hulha betuminosa.

3.1.2.   ANTRACITE

Hulha de alta qualidade utilizada para aplicações industriais e residenciais. Tem em geral menos de 10 % de matéria volátil e um conteúdo de carbono elevado (cerca de 90 % de carbono fixo). O seu poder calorífico superior ultrapassa 24 000 kJ/kg, medido sem cinzas, mas com humidade.

3.1.3.   CARVÃO DE COQUE

Hulha betuminosa com uma qualidade que permite a produção de um coque (coque de forno de coque) suscetível de utilização em altos-fornos. O seu poder calorífico superior ultrapassa 24 000 kJ/kg, medido sem cinzas, mas com humidade.

3.1.4.   OUTRA HULHA BETUMINOSA

Hulha utilizada para a produção de vapor, incluindo toda a hulha betuminosa não classificada em carvão de coque nem em antracite. Caracteriza-se por um teor de matéria volátil mais elevado que o da antracite (mais de 10 %) e um teor de carbono inferior (menos de 90 % de carbono fixo). O seu poder calorífico superior ultrapassa 24 000 kJ/kg, medido sem cinzas, mas com humidade.

3.1.5.   LINHITE

A linhite é um agregado de produto igual à soma de hulha sub-betuminosa e lenhite.

3.1.6.   HULHA SUB-BETUMINOSA

Refere-se à hulha não aglutinante com um poder calorífico superior entre 20 000 kJ/kg e 24 000 kJ/kg, com um teor de mais de 31 % de matéria volátil para um produto seco sem matérias minerais.

3.1.7.   LENHITE

Hulha não aglutinante com um poder calorífico bruto inferior a 20 000 kJ/kg e mais de 31 % de matéria volátil para um produto seco sem matérias minerais.

3.1.8.   AGLOMERADOS DE HULHA

Combustível composto manufaturado a partir de finos de hulha com adição de um aglomerante. A quantidade de aglomerados de hulha produzida pode, assim, ser ligeiramente mais elevada que a quantidade efetiva de hulha consumida no processo de transformação.

3.1.9.   COQUE DE FORNO DE COQUE

Produto sólido obtido da carbonização de carvão, principalmente carvão de coque, a temperatura elevada, com baixo teor de humidade e de matéria volátil. O coque de forno de coque é utilizado principalmente na indústria siderúrgica, atuando como fonte de energia e agente químico.

O pó de carvão e o coque de fundição devem ser incluídos nesta categoria.

O semicoque (um produto sólido obtido da carbonização do carvão a baixa temperatura) deve ser incluído nesta categoria. O semicoque é utilizado como combustível de aquecimento ou pela própria unidade de transformação.

Esta rubrica inclui igualmente o coque, o pó de carvão e o semicoque feitos a partir de lenhite.

3.1.10.   COQUE DE GÁS

Subproduto da hulha utilizado para a produção de gás de cidade em fábricas de gás. O coque para gás é utilizado para aquecimento.

3.1.11.   ALCATRÃO DE CARVÃO

Produto resultante da destilação destrutiva da hulha betuminosa. O alcatrão de hulha é o subproduto líquido da destilação da hulha para produzir coque em forno de coque ou é produzido a partir da linhite («alcatrão de baixa temperatura»).

3.1.12.   BKB (BRIQUETES DE LINHITE)

Os BKB são um combustível composto manufaturado a partir da lenhite, sendo moldado na forma de briquetes sob pressão elevada, sem adição de um aglomerante, incluindo finos de lenhite secos e o pó.

3.1.13.   GASES MANUFATURADOS

Os gases manufaturados são um agregado de produto igual à soma do gás produzido em fábricas de gás, do gás de forno de coque, do gás de alto-forno e de outros gases recuperados.

3.1.14.   GÁS DE FÁBRICAS DE GÁS

Abrange todos os tipos de gases produzidos em instalações de serviços públicos ou em empresas privadas cuja atividade principal seja a produção, o transporte e a distribuição de gás. Inclui o gás produzido por carbonização (incluindo o gás produzido por fornos de coque e transferido para o gás produzido em fábricas de gás), por gaseificação total com ou sem enriquecimento com produtos petrolíferos (GPL, fuelóleo residual, etc.) e por reforma e simples mistura de gases e/ou ar, incluindo de mistura com gás natural, que serão distribuídos e consumidos através da rede de gás natural. A quantidade de gás resultante de transferências de outros gases de hulha para o gás produzido em fábricas de gás deve ser comunicada como a produção do gás produzido em fábricas de gás.

3.1.15.   GÁS DE FORNO DE COQUE

O gás de forno de coque é o gás obtido como subproduto da fabricação de coque de forno de coque para a produção de ferro e aço.

3.1.16.   GÁS DE ALTO-FORNO

O gás de alto-forno é produzido durante a combustão de coque em altos-fornos na indústria siderúrgica. É recuperado e utilizado como combustível em parte na fábrica e em parte em outros processos da indústria siderúrgica ou em centrais de produção de eletricidade equipadas para queimá-lo.

3.1.17.   OUTROS GASES RECUPERADOS

Subproduto da produção de aço numa fornalha de oxigénio, recuperado à saída da fornalha. Os gases são igualmente conhecidos como gás de conversor, gás LD ou gás BOS. A quantidade de combustível deve ser declarada na base do poder calorífico bruto. Inclui também gases manufaturados não especificados, não mencionados supra, como gases combustíveis de origem carbonada recuperados dos processos de manufaturação e químicos não definidos noutra secção.

3.1.18.   TURFA

A turfa é um sedimento macio, poroso ou comprimido, combustível, de origem vegetal, com teor de água elevado (até 90 % no estado bruto), fácil de cortar, de cor castanha clara a escura. Inclui a turfa prensada e a turfa combustível. Não se inclui a turfa utilizada para fins não energéticos.

3.1.19.   PRODUTOS DERIVADOS DA TURFA

Produtos como os briquetes de turfa, derivados direta ou indiretamente da turfa prensada e da turfa combustível

3.1.20.   XISTO BETUMINOSO E AREIAS ASFÁLTICAS

O xisto betuminoso e as areias asfálticas são rochas sedimentares que contêm matérias orgânicas sob a forma de querogénio. O querogénio é uma matéria orgânica ceroide e rica em hidrocarbonetos, considerado um precursor do petróleo. O xisto betuminoso pode ser queimado diretamente ou tratado termicamente para extração de óleo de xisto. O óleo de xisto e outros produtos derivados da liquefação devem ser declarados como outros hidrocarbonetos na secção de produtos petrolíferos.

3.2.   Gás natural

3.2.1.   GÁS NATURAL

O gás natural inclui os gases que se apresentam, em forma líquida ou gasosa, em jazidas subterrâneas, constituídos principalmente por metano, independente do método de extração (convencional e não convencional). Inclui tanto o gás «não associado», proveniente de jazidas de onde se extraem hidrocarbonetos apenas na forma gasosa, como o gás «associado», obtido juntamente com o petróleo bruto, assim como o metano recuperado de minas de carvão (grisu) ou de veios de carvão (metano de hulha). O gás natural não inclui o biogás nem os gases manufaturados. As transferências de tais produtos para a rede de gás natural devem ser comunicadas separadamente do gás natural. O gás natural inclui o gás natural liquefeito (GNL) e o gás natural comprimido (GNC).

3.3.   Eletricidade e calor

3.3.1.   ELETRICIDADE

A eletricidade refere-se à transferência de energia através do fenómeno físico que envolve cargas elétricas e os seus efeitos quando está em repouso e em movimento. Toda a eletricidade utilizada, produzida e consumida deve ser comunicada, incluindo a não ligada à rede e a autoconsumida.

3.3.2.   CALOR (CALOR DERIVADO)

O calor refere-se à energia obtida a partir do movimento translacional, rotacional e vibracional dos constituintes da matéria, bem como as alterações no seu estado físico. Todo o calor produzido, com exceção do calor produzido pelos autoprodutores para uso próprio e não vendido, deve ser comunicado; todas as outras formas de calor devem ser comunicadas como a utilização de produtos a partir dos quais o calor foi produzido.

3.4.   PETRÓLEO (petróleo bruto e produtos petrolíferos)

3.4.1.   PETRÓLEO BRUTO

O petróleo bruto é um óleo mineral de origem natural composto por uma mistura de hidrocarbonetos e impurezas associadas, como o enxofre. Existe em fase líquida em condições normais de temperatura e pressão à superfície e as suas características físicas (densidade, viscosidade, etc.) são altamente variáveis. Esta categoria inclui os condensados de campo ou de instalações extraídos dos gases associados e não associados, quando são misturados com o fluxo de petróleo bruto comercial. Declarar as quantidades independentemente do método de extração (convencional e não convencional). O petróleo bruto não inclui os LGN.

3.4.2.   LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL (LGN)

Os LGN são hidrocarbonetos líquidos ou liquefeitos extraídos do gás natural em instalações de separação ou instalações de transformação do gás. Os LGN incluem o etano, o propano, o butano (normal e iso), (iso)pentano e pentanos plus (muitas vezes referidos como gasolina natural ou condensado de fábrica).

3.4.3.   MATÉRIAS-PRIMAS PARA REFINARIAS

Matérias-primas para refinarias são óleos transformados destinados a outra transformação nas refinarias (por exemplo, óleo combustível de destilação direta, também conhecido como óleo para gás a vácuo), excluindo as misturas. Com a transformação ulterior, será transformado em um ou mais componentes e/ou produtos acabados. Esta definição cobre igualmente os produtos devolvidos pela indústria petroquímica à indústria de refinação (por exemplo, gasolina de pirólise, frações C4, frações de fuelóleo e gasóleo).

3.4.4.   ADITIVOS/COMPOSTOS OXIGENADOS

Os aditivos são compostos não hidrocarbónicos acrescentados ou misturados com produtos petrolíferos para alterar as suas propriedades (octano, cetano, propriedades a frio, etc.): Os aditivos incluem oxigenatos [tais como álcoois (metanol, etanol), éteres (éter metil butil terciário, MTBE, éter etil-butil terciário, ETBE, éter metil-terc-butílico, TAME), etc.], ésteres (por exemplo óleo de colza ou éster dimetílico, etc.), compostos químicos [tais como tetrametilchumbo (HTML), tetraetilo de chumbo (TEL) e detergentes]. As quantidades de aditivos/oxigenatos (álcoois, éteres, ésteres e outros compostos químicos) declaradas nesta categoria devem referir-se às quantidades destinadas a mistura com combustíveis ou para utilização de combustível. Esta categoria inclui os biocombustíveis que são misturados com combustíveis fósseis líquidos.

3.4.5.   BIOCOMBUSTÍVEIS NOS ADITIVOS/COMPOSTOS OXIGENADOS

As quantidades de biocombustíveis líquidos declaradas nesta categoria dizem respeito à mistura de biocombustíveis líquidos e referem-se apenas à parte de biocombustíveis líquidos e não ao volume total dos líquidos com que os biocombustíveis líquidos são misturados. Exclui todos os biocombustíveis líquidos que não foram misturados.

3.4.6.   OUTROS HIDROCARBONETOS

Petróleo bruto sintético obtido de areias asfálticas, petróleo de xisto, etc., líquidos resultantes da liquefação de carvão, produtos líquidos resultantes da conversão do gás natural em gasolina, hidrogénio e óleos emulsionados (por exemplo, orimulsão); exclui o xisto betuminoso; inclui o óleo de xisto (produto secundário).

3.4.7.   PRODUTOS PETROLÍFEROS

Os produtos petrolíferos são um agregado de produto igual à soma do gás de refinaria, etano, gases de petróleo liquefeitos, nafta, gasolina para motores, gasolina de aviação, gasolina tipo Jet Fuel, querosene tipo Jet Fuel, outro querosene, gasóleo/óleo diesel, fuelóleo, white spirit e SBP, lubrificantes, betume, ceras parafínicas, coque de petróleo e outros produtos.

3.4.8.   GÁS DE REFINARIA

O gás de refinaria inclui uma mistura de gases não condensados, constituídos principalmente por hidrogénio, metano, etano e olefinas obtidos na destilação do petróleo bruto ou no tratamento dos produtos petrolíferos (por exemplo, craqueamento) em refinarias. Inclui igualmente os gases que são devolvidos pela indústria petroquímica.

3.4.9.   ETANO

Hidrocarboneto (C2H6) de cadeia linear, gasosos no estado natural, extraído do gás natural e dos gases de refinaria.

3.4.10.   GASES DE PETRÓLEO LIQUEFEITOS (GPL)

Os GPL são hidrocarbonetos parafínicos claros obtidos dos processos de refinação e nas instalações de estabilização do petróleo bruto e de transformação de gás natural. São constituídos principalmente por propano (C3H8) e butano (C4H10) ou por uma combinação dos dois. Podem igualmente incluir propileno, butileno, isopropileno e isobutileno. Os GPL são normalmente liquefeitos sob pressão para o transporte e a armazenagem.

3.4.11.   NAFTA

A nafta é uma matéria-prima destinada à indústria petroquímica (por exemplo, fabricação de etileno ou produção de compostos aromáticos) ou à produção de gasolina por reforma ou isomerização na refinaria. A nafta inclui o material que destila entre 30 °C e 210 °C ou parte desta faixa.

3.4.12.   GASOLINA PARA MOTORES

A gasolina para motores é constituída por uma mistura de hidrocarbonetos leves que destilam entre 35 °C e 215 °C. É utilizada como combustível para motores de ignição comandada de veículos terrestres. A gasolina para motores pode incluir aditivos, oxigenatos e incrementadores de octanas, incluindo compostos de chumbo. Inclui os compostos para mistura com gasolina para motores (excluindo aditivos/oxigenatos), como alquilatos, isomeratos, produtos reformados, gasolina de craqueamento destinada a utilização final em motores. A gasolina para motores é um agregado de produto igual à soma de misturas de biogasolina (biogasolina em gasolina para motores) e gasolina não bio.

3.4.12.1.   Mistura de biogasolina (biogasolina em gasolina para motores)

Biogasolina que foi misturada com gasolina para motores.

3.4.12.2.   Gasolina não bio

A parte restante da gasolina para motores — gasolina para motores excluindo a mistura de biogasolina (trata-se principalmente de gasolina para motores de origem fóssil).

3.4.13.   GASOLINA DE AVIAÇÃO

Gasolina especialmente preparada para motores de pistão para aviação, com um número de octanas adaptado ao motor, um ponto de congelação de – 60 °C e com uma faixa de destilação geralmente entre 30 °C e 180 °C.

3.4.14.   GASOLINA TIPO JET FUEL (NAFTA TIPO JET FUEL OU JP4)

Inclui todos os hidrocarbonetos leves para utilização em unidades de turbinas de aviação, destilando entre 100 °C e 250 °C. São obtidos pela mistura de querosenes com gasolina ou naftas de modo a que o teor aromático não exceda 25 % em volume e a pressão de vapor se situe entre 13,7 kPa e 20,6 kPa.

3.4.15.   QUEROSENE TIPO JET FUEL

Destilado utilizado para unidades de turbinas de aviação. Tem as mesmas características de destilação, entre 150 °C e 300 °C (em geral, não acima de 250 °C), e o mesmo ponto de inflamação que o querosene. Além disso, tem especificações particulares (como o ponto de congelação) que são estabelecidas pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA). Inclui os compostos para mistura com o querosene. O querosene tipo Jet Fuel é um agregado de produto igual à soma de misturas de bioquerosene para aviação (bioquerosene para aviação em querosene tipo Jet Fuel) e querosene para aviação não bio.

3.4.15.1.   Mistura de bioquerosene para aviação (bioquerosene para aviação em querosene tipo Jet Fuel)

Bioquerosene para aviação que foi misturado com querosene tipo Jet Fuel.

3.4.15.2.   Querosene para aviação não bio

A parte restante do querosene tipo Jet Fuel — querosene tipo Jet Fuel excluindo a mistura de bioquerosene para aviação (isto é principalmente querosene tipo Jet Fuel de origem fóssil).

3.4.16.   OUTRO QUEROSENE

Destilado de petróleo refinado utilizado em setores diferentes do transporte aéreo. Destila entre 150 °C e 300 °C.

3.4.17.   GASÓLEO/ÓLEO DIESEL (FUELÓLEO DESTILADO)

O gasóleo/óleo diesel é, antes de mais, um destilado médio que destila entre 180 °C e 380 °C. Inclui os componentes para mistura. Estão disponíveis diversos graus, conforme as utilizações: O gasóleo/óleo diesel inclui o óleo diesel rodoviário para motores diesel de ignição por compressão de automóveis e camiões. O gasóleo/óleo diesel inclui o óleo de aquecimento leve para utilizações industriais e comerciais, diesel marítimo e diesel utilizado no tráfego ferroviário, outro gasóleo, incluindo gasóleos pesados que destilam entre 380 °C e 540 °C e que são utilizados como matérias-primas da indústria petroquímica. O gasóleo/óleo diesel é um agregado de produto igual à soma de misturas de biogasóleos (biogasóleos em gasóleo/óleo diesel) e gasóleos não bio.

3.4.17.1.   Misturas de biogasóleos (biogasóleos em gasóleo/óleo diesel)

Biogasóleos que foram misturados no gasóleo/óleo diesel.

3.4.17.2.   Gasóleos não bio

A parte restante do gasóleo/óleo diesel — gasóleo/óleo diesel excluindo as misturas de biogasóleos (isto é principalmente gasóleo/óleo diesel de origem fóssil).

3.4.18.   FUELÓLEO (FUELÓLEO PESADO)

Todos os fuelóleos (pesados) residuais (incluindo os obtidos por mistura). A viscosidade cinemática é superior a 10 cSt a 80 °C. O ponto de inflamação é sempre superior a 50 °C e a densidade é sempre superior a 0,90 kg/l. O fuelóleo é um agregado de produto igual à soma de fuelóleo com baixo teor de enxofre e de fuelóleo com elevado teor de enxofre.

3.4.18.1.   Fuelóleo com baixo teor de enxofre (LSFO)

Fuelóleo com teor de enxofre inferior a 1 %.

3.4.18.2.   Fuelóleo com elevado teor de enxofre (HSFO)

Fuelóleo com teor de enxofre de 1 % ou superior.

3.4.19.   WHITE SPIRIT E SBP

White Spirit e SBP definem-se como destilados intermédios refinados com destilação na faixa da nafta/querosene. Incluem os industrial spirit (também designados por SBP: óleos leves com destilação entre 30 °C e 200 °C; há 7 ou 8 tipos de industrial spirit, em função da posição do corte na faixa de destilação — os tipos são definidos de acordo com a diferença de temperatura entre os pontos de destilação para 5 % e 90 % em volume, que não é superior a 60 °C) e os white spirit (destilado industrial com um ponto de inflamação acima de 30 °C e a faixa de destilação é de 135 °C a 200 °C).

3.4.20.   LUBRIFICANTES

Hidrocarbonetos produzidos a partir de subprodutos da destilação; são utilizados principalmente para reduzir a fricção entre superfícies de apoio. Incluem todos os tipos acabados de óleos lubrificantes, desde óleo para engrenagens a óleo para cilindros, e os utilizados em massas lubrificantes, óleos de motor e todos os tipos de substâncias de base para óleos lubrificantes.

3.4.21.   BETUME

Hidrocarboneto sólido, semissólido ou viscoso com uma estrutura coloidal, de cor castanha a preta, obtida como resíduo na destilação do petróleo bruto, pela destilação em vácuo de resíduos de petróleo resultantes da destilação atmosférica. O betume é frequentemente designado por asfalto e é utilizado principalmente para a construção de estradas e material para telhados. Inclui o betume fluidificado e cut backs.

3.4.22.   CERAS PARAFÍNICAS

São hidrocarbonetos alifáticos saturados. Estas ceras são resíduos extraídos na desparafinagem de óleos lubrificantes. Têm uma estrutura cristalina que é mais ou menos fina de acordo com o tipo. As principais características são as seguintes: são incolores, inodoras e translúcidas, com um ponto de fusão superior a 45 °C.

3.4.23.   COQUE DE PETRÓLEO

Subproduto sólido preto, obtido principalmente através do craqueamento e da carbonização de matérias derivadas do petróleo, de resíduos da destilação em vácuo, de alcatrão e breus em processos como a coquefação diferida ou a coquefação fluida. É constituído principalmente por carbono (90 a 95 %) e tem um baixo teor de cinzas. É utilizado como matéria-prima nos fornos de coque para a indústria do aço, para aquecimento, para a fabricação de elétrodos e para a produção de substâncias químicas. As duas qualidades mais importantes são o «coque verde» e o «coque calcinado». Inclui o «coque de catálise» depositado no catalisador durante processos de refinação, que não é recuperável e é geralmente queimado como combustível de refinaria.

3.4.24.   OUTROS PRODUTOS

Todos os outros produtos não especificamente mencionados anteriormente, por exemplo: alcatrão e enxofre. Esta categoria inclui os compostos aromáticos (por exemplo, BTX ou benzeno, tolueno e xileno) e as olefinas (por exemplo, propileno) produzidos nas refinarias.

3.5.   Fontes de energia renováveis e resíduos

3.5.1.   HIDROELÉTRICA

Energia potencial e cinética da água convertida em eletricidade em centrais hidroelétricas. A energia hidroelétrica é um agregado de produto igual à soma das centrais hidroelétricas puras, centrais hidroelétricas mistas e instalações de acumulação por bombagem.

3.5.1.1.   Centrais hidroelétricas puras

Centrais hidroelétricas que utilizam apenas um influxo direto de água natural e não têm nenhuma capacidade de armazenamento através de bombagem (elevação da água de reservatórios inferiores para reservatórios superiores, através de motores-bombas ou turbinas reversíveis, para posterior produção de energia elétrica).

3.5.1.2.   Centrais hidroelétricas mistas

Centrais hidroelétricas com influxo de água natural para um reservatório superior onde uma parte ou a totalidade do equipamento pode ser utilizada para bombear a água para montante; a eletricidade produzida é uma consequência do influxo de água natural e da água previamente bombeada.

3.5.1.3.   Centrais hidroelétricas de bombagem pura

Centrais hidroelétricas sem nenhum influxo de água natural para o reservatório superior; a grande maioria da água que produz eletricidade foi previamente bombeada; excluindo a precipitação.

3.5.2.   GEOTÉRMICA

Energia disponível como calor emitido do interior da crosta terrestre, geralmente sob a forma de água quente ou de vapor, excluindo o calor ambiente captado por bombas de calor geotérmicas. A produção de energia geotérmica é a diferença entre a entalpia do fluido produzido no furo de produção e a do fluido finalmente rejeitado.

3.5.3.   SOLAR

A energia solar é um agregado de produto igual à soma da solar fotovoltaica e da solar térmica.

3.5.3.1.   Solar fotovoltaica

Luz solar convertida em eletricidade pela utilização de células solares que, expostas à luz, geram eletricidade. Toda a eletricidade produzida deve ser comunicada (incluindo a produção de pequena escala e as instalações fora de rede).

3.5.3.2.   Solar térmica

Calor proveniente de radiação solar (luz solar) explorada para fins de energia útil. A título de exemplo, tal inclui centrais solares termoelétricas e sistemas ativos para a produção de água quente sanitária ou para aquecimento de espaços dos edifícios. Esta produção de energia é o calor disponível ao meio de transferência do calor, ou seja, a energia solar incidente menos as perdas óticas e as dos coletores. A energia solar captada por sistemas passivos para aquecimento, arrefecimento e iluminação de edifícios não deve ser incluída; apenas a energia solar em relação aos sistemas ativos deve ser incluída.

3.5.4.   DAS MARÉS, DAS ONDAS, DOS OCEANOS

Energia mecânica proveniente do movimento das marés, do movimento das ondas ou das correntes oceânicas explorada para a produção de eletricidade.

3.5.5.   EÓLICA

Energia cinética do vento explorada para a produção de eletricidade em turbinas eólicas. A energia eólica é um agregado de produto igual à soma da energia eólica on-shore e da energia eólica off-shore.

3.5.5.1.   Energia eólica on-shore

Produção de eletricidade por energia eólica em locais situados em terra (no interior, incluindo lagos e outras massas de água situadas no interior).

3.5.5.2.   Energia eólica off-shore

Produção de eletricidade em locais situados no mar (por exemplo, mar, oceano e ilhas artificiais). Em relação à produção de energia eólica off-shore fora das águas territoriais do país em causa, todas as instalações situadas na zona económica exclusiva de um país devem ser tidas em conta.

3.5.6.   RESÍDUOS INDUSTRIAIS (PORÇÃO NÃO RENOVÁVEL)

Resíduos de origem não renovável industrial queimados diretamente em instalações específicas para fins energéticos significativos. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior. Os resíduos incinerados sem qualquer valorização energética estão excluídos. A parte renovável dos resíduos industriais deve ser comunicada na categoria de biocombustíveis que melhor a descreve.

3.5.7.   RESÍDUOS MUNICIPAIS

Resíduos produzidos pelos agregados familiares, hospitais e setor terciário (em geral, todos os resíduos que se assemelhem a resíduos domésticos) queimados diretamente em instalações específicas para fins energéticos significativos. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior. Os resíduos incinerados sem qualquer valorização energética estão excluídos. Os resíduos municipais são um agregado de produto igual à soma dos resíduos municipais renováveis e os resíduos municipais não renováveis.

3.5.7.1.   Resíduos municipais renováveis

Parte dos resíduos municipais com origem biológica.

3.5.7.2.   Resíduos municipais não renováveis

Parte dos resíduos municipais com origem não biológica.

3.5.8.   BIOCOMBUSTÍVEIS

Os biocombustíveis são um agregado de produto igual à soma de biocombustíveis sólidos, biogás e biocombustíveis líquidos. Os biocombustíveis utilizados para fins não energéticos estão excluídos do âmbito das estatísticas da energia (por exemplo, a madeira utilizada para a construção ou como mobiliário, biolubrificante para a lubrificação do motor e biobetume utilizado para na pavimentação de estradas).

3.5.8.1.   Biocombustíveis sólidos

Abrange as matérias orgânicas sólidas, não fósseis, de origem biológica (também conhecidas como biomassa) que podem ser utilizadas como combustível para a produção de calor ou de eletricidade. Os biocombustíveis sólidos são um agregado de produto igual à soma de carvão vegetal, madeira para combustão, resíduos de madeira e subprodutos, licor negro, bagaço, resíduos animais, outras matérias vegetais e resíduos e parte renovável dos resíduos industriais.

3.5.8.1.1.   Carvão vegetal

O carvão vegetal é um combustível produzido a partir de biocombustíveis sólidos — resíduos sólidos da destilação destrutiva e pirólise da madeira e de outros materiais vegetais.

3.5.8.1.2.   Madeira para combustão, resíduos de madeira e subprodutos

Madeira para combustão ou madeira para queimar (em forma de tronco, mato, pellets ou aparas) obtida a partir de florestas naturais ou geridas ou árvores isoladas. Incluem-se os resíduos de madeira utilizados como combustível e em que a composição inicial de madeira é mantida; os pellets de madeira estão incluídos. O carvão vegetal e o licor negro estão excluídos. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior.

3.5.8.1.2.1.   Pellets de madeira

Os pellets de madeira são um produto cilíndrico que foi aglomerado por compressão a partir de resíduos de madeira.

3.5.8.1.3.   Licor negro

A energia proveniente do licor alcalino obtidos a partir dos digestores durante a produção de sulfato ou de pasta de soda necessários para o fabrico de papel. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior.

3.5.8.1.4.   Bagaço

Combustível obtido a partir da fibra que subsiste após a extração do sumo na transformação da cana de açúcar. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior.

3.5.8.1.5.   Resíduos animais

Energia a partir de excreções de animais e resíduos de carne e de peixe que, quando secos, são utilizados diretamente como combustível. Excluem-se os resíduos utilizados em fábricas de fermentação anaeróbia. Os gases combustíveis destas fábricas são incluídos nos biogases. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior.

3.5.8.1.6.   Outros materiais vegetais e produtos residuais

Biocombustíveis não especificados, incluindo a palha, as cascas de produtos hortícolas, as cascas de frutos secos, o desbaste dos matos, o bagaço de azeitona e outros resíduos resultantes da manutenção, cultivo e tratamento de plantas. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior.

3.5.8.1.7.   Parte renovável dos resíduos industriais

A parte renovável sólida dos resíduos industriais queimados diretamente em instalações específicas para fins energéticos significativos (por exemplo, mas não exclusivamente, a parte de borracha natural dos resíduos dos pneus de borracha ou a parte de fibras naturais dos resíduos têxteis — de categorias de resíduos 07.3 e 07.6, respetivamente, como definido no Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos). A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior.

3.5.8.2.   Biogás

Um gás composto principalmente de metano e dióxido de carbono produzido pela digestão anaeróbica da biomassa ou através de processos termais a partir de biomassa e incluindo a biomassa nos resíduos. A quantidade de combustível utilizada deve ser declarada na base do poder calorífico inferior. O biogás é um agregado de produto igual à soma do gás de aterro, gás de lama de depuração, outros biogases de digestão anaeróbia e biogases de processos termais.

3.5.8.2.1.   Gás de aterro

Biogás produzido a partir da digestão anaeróbica dos resíduos de aterros.

3.5.8.2.2.   Gás de lama de depuração

Biogás produzido a partir da fermentação anaeróbica da lama de depuração.

3.5.8.2.3.   Outros biogases de digestão anaeróbia

Biogás produzido a partir da fermentação anaeróbica do chorume e de resíduos dos matadouros, de fábricas de cerveja e outras indústrias agroalimentares.

3.5.8.2.4.   Biogases de processos termais

Biogás produzido a partir de processos termais (por gaseificação ou pirólise) da biomassa.

3.5.8.3.   Biocombustíveis líquidos

Esta categoria inclui todos os combustíveis líquidos de origem natural (por exemplo, produzidos a partir de biomassa e/ou a fração biodegradável dos resíduos), adequados para serem misturados ou substituírem os combustíveis líquidos de origem fóssil. As quantidades de biocombustíveis líquidos declaradas nesta categoria devem referir-se às quantidades de biocombustíveis puros que não foram misturados com combustíveis fósseis. Para o caso particular das importações e exportações de biocombustíveis líquidos, só é de considerar o comércio de quantidades que não foram misturadas com combustíveis para os transportes (ou seja, na sua forma pura); o comércio de biocombustíveis líquidos misturados com combustíveis para os transportes deve ser declarado na categoria do petróleo dos produtos. Apenas os biocombustíveis líquidos utilizados para fins energéticos — queimados diretamente ou misturados com combustíveis fósseis — devem igualmente ser comunicados. Os biocombustíveis líquidos são um agregado de produto igual à soma de biogasolina, biogasóleos, bioquerosene para aviação e outros biocombustíveis líquidos.

3.5.8.3.1.   Biogasolina

Biocombustíveis líquidos adequados para serem misturados ou substituírem a gasolina de origem fóssil em motores de explosão.

3.5.8.3.1.1.   Bioetanol

Etanol como parte da biogasolina.

3.5.8.3.2.   Biogasóleos

Biocombustíveis líquidos adequados para serem misturados ou substituírem o gasóleo/óleo diesel de origem fóssil.

3.5.8.3.3.   Bioquerosene para aviação

Biocombustíveis líquidos adequados para serem misturados ou substituírem querosene para aviação de origem fóssil.

3.5.8.3.4.   Outros biocombustíveis líquidos

Biocombustíveis líquidos não incluídos em nenhuma das categorias anteriores.

3.5.9.   CALOR AMBIENTE

Energia térmica a um nível de temperatura útil extraída (captada) através de bombas de calor que necessitam de eletricidade ou de outra energia auxiliar para funcionarem. Esta energia térmica pode ser armazenada no ar ambiente, por baixo da superfície da terra sólida ou em águas de superfície. Os valores devem ser comunicados com base na mesma metodologia utilizada para comunicar a energia térmica captada por bombas de calor, nos termos da Diretiva 2009/28/CE; no entanto, todas as bombas de calor devem ser incluídas, independentemente do seu nível de desempenho.

«ANEXO B

ESTATÍSTICAS ANUAIS DA ENERGIA

O presente anexo descreve o âmbito, as unidades, o período de referência, a frequência, o prazo e as formas de transmissão para a recolha anual das estatísticas da energia.

A todas as recolhas dos dados especificados no presente anexo aplicam-se as disposições seguintes:

| a) | Período de referência: O período de referência dos dados declarados deve ser um ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), com início no ano de referência de 2017. |
| --- | --- |

a)

Período de referência: O período de referência dos dados declarados deve ser um ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), com início no ano de referência de 2017.

| b) | Frequência: Os dados devem ser declarados todos os anos. |
| --- | --- |

b)

Frequência: Os dados devem ser declarados todos os anos.

| c) | Prazo para a transmissão dos dados: Os dados devem ser transmitidos até 30 de novembro do ano seguinte ao ano de referência. |
| --- | --- |

c)

Prazo para a transmissão dos dados: Os dados devem ser transmitidos até 30 de novembro do ano seguinte ao ano de referência.

| d) | Formato de transmissão: O formato de transmissão deve respeitar uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat. |
| --- | --- |

d)

Formato de transmissão: O formato de transmissão deve respeitar uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat.

| e) | Método de transmissão: Os dados são transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat. |
| --- | --- |

e)

Método de transmissão: Os dados são transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat.

O anexo A clarifica os termos para os quais o presente anexo não fornece uma explicação específica.

1.   COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS SÓLIDOS E GASES MANUFATURADOS

1.1.   Produtos energéticos aplicáveis

Salvo especificação em contrário, esta recolha de dados aplica-se a todos os produtos energéticos enumerados no anexo A, capítulo 3.1. CARVÃO (combustíveis fósseis sólidos e gases manufaturados)

1.2.   Lista dos agregados

Será declarada a seguinte lista de agregados para todos os produtos energéticos incluídos no parágrafo precedente, salvo indicação em contrário.

1.2.1.   ABASTECIMENTO

1.2.1.1.   Produção

1.2.1.1.1.   Produção subterrânea

Aplicável apenas à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa e lenhite.

1.2.1.1.2.   Produção a céu aberto

Aplicável apenas à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa e lenhite.

1.2.1.2.   Produtos provenientes de outras fontes

Consistem em duas componentes:

| — | Pastas recuperadas, produtos mistos e outros produtos de hulha de qualidade inferior que não possam ser classificados de acordo com o tipo de carvão de origem. Incluem-se a hulha recuperada de pilhas de resíduos e de outros recetáculos de resíduos, |
| --- | --- |

—

Pastas recuperadas, produtos mistos e outros produtos de hulha de qualidade inferior que não possam ser classificados de acordo com o tipo de carvão de origem. Incluem-se a hulha recuperada de pilhas de resíduos e de outros recetáculos de resíduos,

| — | Produtos provenientes de outras fontes. |
| --- | --- |

—

Produtos provenientes de outras fontes.

1.2.1.3.   Produtos provenientes de outras fontes: de produtos petrolíferos

Não aplicável à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa, lenhite, turfa, xisto betuminoso e areias asfálticas.

1.2.1.4.   Produtos provenientes de outras fontes: de gás natural

Não aplicável à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa, lenhite, turfa, xisto betuminoso e areias asfálticas.

1.2.1.5.   Produtos provenientes de outras fontes: de energias renováveis

Não aplicável à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa, lenhite, turfa, xisto betuminoso e areias asfálticas.

1.2.1.6.   Importações

1.2.1.7.   Exportações

1.2.1.8.   Bancas marítimas internacionais

1.2.1.9.   Variações de stocks

1.2.2.   SETOR DE TRANSFORMAÇÃO

1.2.2.1.   Centrais APENAS de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal

1.2.2.2.   Unidades de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) de produtores que têm nisso a sua atividade principal

1.2.2.3.   Centrais apenas de produção de calor de produtores que têm nisso a sua atividade principal

1.2.2.4.   Centrais apenas de produção de eletricidade de autoprodutores

1.2.2.5.   Unidades de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) de autoprodutores

1.2.2.6.   Centrais apenas de produção de calor de autoprodutores

1.2.2.7.   Fábricas de aglomerados de hulha

1.2.2.8.   Fornos de coque

1.2.2.9.   Fábricas de briquetes de lenhite (BKB) e de turfa (PB)

1.2.2.10.   Fábricas de gás

1.2.2.11.   Altos-fornos

1.2.2.12.   Liquefação de carvão

1.2.2.13.   Para mistura com gás natural

1.2.2.14.   Não especificado noutras posições — Transformação

1.2.3.   SETOR DA ENERGIA

1.2.3.1.   Centrais de produção de eletricidade, de PCCE e de produção de calor

1.2.3.2.   Minas de carvão

1.2.3.3.   Fábricas de aglomerados de hulha

1.2.3.4.   Fornos de coque

1.2.3.5.   Fábricas de briquetes de lenhite (BKB) e de turfa (PB)

1.2.3.6.   Fábricas de gás

1.2.3.7.   Altos-fornos

1.2.3.8.   Refinarias de petróleo

1.2.3.9.   Liquefação de carvão

1.2.3.10.   Não especificado noutras posições — Energia

1.2.4.   PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO

As perdas na distribuição incluem também a queima de gases manufaturados.

1.2.5.   UTILIZAÇÃO NÃO ENERGÉTICA

1.2.5.1.   Setores da indústria, transformação e energia

Utilização não energética em todos os subsetores da indústria, transformação e energia, como, por exemplo, a hulha utilizada para fazer metanol ou amoníaco.

1.2.5.1.1.   Setor da química e petroquímica

NACE Rev. 2, divisões 20 e 21. A utilização não energética do carvão inclui a utilização como matéria-prima para a produção de fertilizantes e de outros produtos petroquímicos.

1.2.5.2.   Setor dos transportes

Utilização não energética em todos os subsetores dos transportes.

1.2.5.3.   Outros setores

Utilização não energética em Serviços Comerciais e Públicos, Residencial, Agricultura e Não especificado noutras posições.

1.2.6.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — SETOR DA INDÚSTRIA

1.2.6.1.   Ferro e aço

1.2.6.2.   Química e petroquímica

1.2.6.3.   Metais não ferrosos

1.2.6.4.   Minerais não metálicos

1.2.6.5.   Equipamento de transporte

1.2.6.6.   Máquinas e aparelhos

1.2.6.7.   Indústrias extrativas

1.2.6.8.   Produtos alimentares, bebidas e tabaco

1.2.6.9.   Pasta de papel, papel e indústria gráfica

1.2.6.10.   Madeira e produtos de madeira

1.2.6.11.   Construção

1.2.6.12.   Têxteis e couro

1.2.6.13.   Não especificado noutras posições — Indústria

1.2.7.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — SETOR DOS TRANSPORTES

1.2.7.1.   Transporte ferroviário

1.2.7.2.   Navegação interna

1.2.7.3.   Não especificado noutras posições — Transportes

1.2.8.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — OUTROS SETORES

1.2.8.1.   Serviços comerciais e públicos

1.2.8.2.   Residencial

1.2.8.2.1.   Residencial: Aquecimento de espaços

1.2.8.2.2.   Residencial: Arrefecimento de espaços

1.2.8.2.3.   Residencial: Aquecimento de água

1.2.8.2.4.   Residencial: Confeção de alimentos

1.2.8.2.5.   Residencial: Outras utilizações finais

1.2.8.3.   Agricultura/silvicultura

1.2.8.4.   Pesca

1.2.8.5.   Não especificado noutras posições — Outro

1.2.9.   IMPORTAÇÕES POR PAÍS DE ORIGEM E EXPORTAÇÕES POR PAÍS DE DESTINO.

As importações por país de origem e as exportações por país de destino devem ser comunicadas. Não aplicável à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa, lenhite, agregados de hulha, coque de forno de coque, alcatrão de carvão, BKB, turfa, produtos derivados da turfa, xisto betuminoso e areias asfálticas.

1.2.10.   PODERES CALORÍFICOS

Não aplicável à antracite, carvão de coque, outra hulha betuminosa, hulha sub-betuminosa, lenhite, aglomerados de hulha, coque de forno de coque, coque para gás, alcatrão de hulha, BBK, turfa, produtos derivados da turfa, xisto betuminoso e areias asfálticas.

Devem ser declarados os poderes caloríficos inferiores médios para os seguintes agregados:

1.2.10.1.   Produção

1.2.10.2.   Importações

1.2.10.3.   Exportações

1.2.10.4.   Utilização em fornos de coque

1.2.10.5.   Utilização em altos-fornos

1.2.10.6.   Utilização apenas em centrais de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal e unidades de PCCE

1.2.10.7.   Utilização na indústria

1.2.10.8.   Outras utilizações

1.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em kt (quilotoneladas), exceto: para os gases manufaturados (gás produzido em fábricas de gás, gás de forno de coque, gás de alto-forno, outros gases recuperados), sempre que as quantidades comunicadas devem ser declaradas em TJ PCS (Tera-Joules, com base no poder calorífico superior).

Os poderes caloríficos devem ser declarados em MJ/t (Mega-Joules por tonelada).

1.4.   Derrogações e isenções

Não aplicável.

2.   GÁS NATURAL

2.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de gás natural.

2.2.   Lista dos agregados

Será declarada a seguinte lista de agregados para o gás natural.

2.2.1.   SETOR DE ABASTECIMENTO

As quantidades declaradas para o setor de abastecimento devem ser expressas tanto em volume como em unidades de energia, incluindo os poderes caloríficos líquido e bruto.

2.2.1.1.   Produção interna

Inclui a produção off-shore.

2.2.1.1.1.   Gás associado

Gás natural extraído juntamente com o petróleo bruto.

2.2.1.1.2.   Gás não associado

Gás natural proveniente de jazidas que apenas produzem hidrocarbonetos na forma gasosa.

2.2.1.1.3.   Grisu

Metano produzido em minas de carvão ou extraído de veios de carvão, conduzido à superfície e consumido nas minas ou distribuído por condutas aos consumidores.

2.2.1.2.   Produtos provenientes de outras fontes

2.2.1.2.1.   Produtos provenientes de outras fontes: Petróleo e produtos petrolíferos

2.2.1.2.2.   Produtos provenientes de outras fontes: Carvão

2.2.1.2.3.   Produtos provenientes de outras fontes: Energias renováveis

2.2.1.3.   Importações

2.2.1.4.   Exportações

2.2.1.5.   Bancas marítimas internacionais

2.2.1.6.   Variações de stocks

2.2.1.7.   Consumo interno bruto

2.2.1.8.   Gás recuperável

O nível de stocks inicial e o nível de stocks final devem ser declarados em separado enquanto stocks no território nacional e, respetivamente, os stocks detidos no estrangeiro. O nível de stocks significa as quantidades de gás disponíveis para entrega durante qualquer ciclo de entrada/saída. Trata-se do gás natural recuperável armazenado em instalações de armazenagem especiais (jazidas de gás e/ou petróleo esgotadas, aquíferos, cavidades salinas, cavidades mistas, ou outras), assim como na armazenagem de gás natural liquefeito. O cushion gas deve ser excluído. O requisito de declaração dos poderes caloríficos não é aplicável neste caso.

2.2.1.9.   Gás rejeitado para a atmosfera

Volume de gás lançado para a atmosfera no local de produção ou na instalação de transformação de gás. O requisito de declaração dos poderes caloríficos não é aplicável neste caso.

2.2.1.10.   Gás queimado

O volume de gás queimado no local de produção ou na instalação de transformação de gás. O requisito de declaração dos poderes caloríficos não é aplicável neste caso.

2.2.2.   SETOR DE TRANSFORMAÇÃO

2.2.2.1.   Centrais apenas de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal

2.2.2.2.   Centrais apenas de produção de eletricidade de autoprodutores

2.2.2.3.   Unidades de PCCE de produtores que têm nisso a sua atividade principal

2.2.2.4.   Unidades de PCCE de autoprodutores

2.2.2.5.   Centrais apenas de produção de calor de produtores que têm nisso a sua atividade principal

2.2.2.6.   Centrais apenas de produção de calor de autoprodutores

2.2.2.7.   Fábricas de gás

2.2.2.8.   Fornos de coque

2.2.2.9.   Altos-fornos

2.2.2.10.   Gás para líquidos

2.2.2.11.   Não especificado — Transformação

2.2.3.   SETOR DA ENERGIA

2.2.3.1.   Minas de carvão

2.2.3.2.   Extração de petróleo e de gás

2.2.3.3.   Consumos das refinarias de petróleo

2.2.3.4.   Fornos de coque

2.2.3.5.   Altos-fornos

2.2.3.6.   Fábricas de gás

2.2.3.7.   Centrais de produção de eletricidade, de PCCE e de produção de calor

2.2.3.8.   Liquefação (GNL) ou gaseificação

2.2.3.9.   Gás para líquidos

2.2.3.10.   Não especificado noutras posições — Energia

2.2.4.   PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO

2.2.5.   SETOR DOS TRANSPORTES

O consumo de energia final e o consumo de energia não final devem ser declarados separadamente para os agregados seguintes.

2.2.5.1.   Transporte rodoviário

2.2.5.2.   Transporte por condutas

2.2.5.3.   Não especificado noutras posições — Transportes

2.2.6.   SETOR DA INDÚSTRIA

O consumo de energia final e o consumo de energia não final devem ser declarados separadamente para os agregados seguintes.

2.2.6.1.   Ferro e aço

2.2.6.2.   Química e petroquímica

2.2.6.3.   Metais não ferrosos

2.2.6.4.   Minerais não metálicos

2.2.6.5.   Equipamento de transporte

2.2.6.6.   Máquinas e aparelhos

2.2.6.7.   Indústrias extrativas

2.2.6.8.   Produtos alimentares, bebidas e tabaco

2.2.6.9.   Pasta de papel, papel e indústria gráfica

2.2.6.10.   Madeira e produtos de madeira

2.2.6.11.   Construção

2.2.6.12.   Têxteis e couro

2.2.6.13.   Não especificado noutras posições — Indústria

2.2.7.   OUTROS SETORES

O consumo de energia final e o consumo de energia não final devem ser declarados separadamente para os agregados seguintes.

2.2.7.1.   Serviços comerciais e públicos

2.2.7.2.   Residencial

2.2.7.2.1.   Residencial: Aquecimento de espaços

2.2.7.2.2.   Residencial: Arrefecimento de espaços

2.2.7.2.3.   Residencial: Aquecimento de água

2.2.7.2.4.   Residencial: Confeção de alimentos

2.2.7.2.5.   Residencial: Outras utilizações finais

2.2.7.3.   Agricultura/silvicultura

2.2.7.4.   Pesca

2.2.7.5.   Não especificado noutras posições — Outro

2.2.8.   IMPORTAÇÕES POR PAÍS DE ORIGEM E EXPORTAÇÕES POR PAÍS DE DESTINO

Devem ser declaradas as quantidades tanto do total de gás natural como da parte de GNL nele incluída, por país de origem para as importações e por país de destino para as exportações.

2.2.9.   CAPACIDADES DE ARMAZENAGEM DE GÁS

Devem ser comunicadas separadamente como instalações de armazenamento de gás gasoso e terminais de GNL (deverá ser feita uma distinção entre os terminais de importação de GNL e os terminais de exportação de GNL).

2.2.9.1.   Nome

Nome do local da instalação de armazenamento ou do terminal de GNL.

2.2.9.2.   Tipo (apenas para as instalações de armazenamento de gás gasoso)

Tipo de armazenagem, como jazida de gás esgotada, aquíferos, caverna salina, etc.

2.2.9.3.   Capacidade de trabalho

Para as instalações de armazenamento de gás gasoso: capacidade de armazenagem total de gás menos o cushion gas. O cushion gas é o volume total de gás necessário para manter permanentemente pressões adequadas nos reservatórios de armazenagem subterrânea e taxas suficientes para os fornecimentos durante todo o ciclo de produção.

Para os terminais de GNL: total da capacidade de armazenamento de gás expresso em equivalente de gás gasoso.

2.2.9.4.   Produção máxima

Taxa máxima a que o gás pode ser retirado da armazenagem em questão; corresponde à capacidade máxima de retirada.

2.2.9.5.   Capacidade de regaseificação ou de liquefação (apenas para os terminais de GNL)

A capacidade de regaseificação para os terminais de importação e a capacidade de liquefação para os terminais de exportação devem ser comunicadas.

2.3.   Unidades de medida

As quantidades de gás natural devem ser declaradas pelo seu conteúdo energético, ou seja, em TJ, com base no poder calorífico superior. Onde for necessário indicar as quantidades físicas, a unidade é em 106 m3, pressupondo as condições de referência do gás (15 °C, 101 325 kPa).

Os poderes caloríficos devem ser declarados em kJ/m3, pressupondo as condições de referência do gás (15 °C, 101 325 kPa).

A capacidade de trabalho deve ser declarada em 106 m3, pressupondo as condições de referência do gás (15 °C, 101 325 kPa).

A produção máxima e a capacidade de regaseificação e de liquefação devem ser declaradas em 106 m3/dia, pressupondo as condições de referência do gás (15 °C, 101 325 kPa).

3.   ELETRICIDADE E CALOR

3.1.   Produtos energéticos aplicáveis

Este capítulo abrange o calor e a eletricidade.

3.2.   Lista dos agregados

Deve ser declarada a seguinte lista de agregados para o calor e a eletricidade, salvo indicação em contrário.

3.2.1.   PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE E DE CALOR

Aos agregados relativos à eletricidade e ao calor deste capítulo aplicam-se as definições específicas seguintes:

—   Produção bruta de eletricidade: soma da produção de energia elétrica por todos os grupos geradores em questão (incluindo a acumulação por bombagem) medida nos terminais de saída dos geradores principais.

—   Produção bruta de calor: calor total produzido pela instalação, incluindo o calor utilizado pelos equipamentos auxiliares da instalação que utilizam um fluido quente (aquecimento do espaço das instalações, aquecimento com combustível líquido, etc.) e as perdas nas permutas de calor da instalação/rede, assim como o calor dos processos químicos utilizado como uma forma de energia primária.

—   Produção líquida de eletricidade: produção bruta de eletricidade menos a energia elétrica absorvida pelos equipamentos auxiliares de produção e as perdas nos transformadores dos geradores principais.

—   Produção líquida de calor: calor fornecido ao sistema de distribuição, determinado pela medição dos fluxos de saída e de entrada.

Os agregados 3.2.1.1 a 3.2.1.11 devem ser declarados separadamente para os produtores que tem nisso a sua atividade principal e para os autoprodutores. Nestes dois tipos de centrais, tanto a produção bruta como a produção líquida de eletricidade e de calor devem ser declaradas separadamente para as centrais apenas de produção de eletricidade, para as PCCE e para as centrais apenas de produção de calor, sempre que aplicável.

3.2.1.1.   Nuclear

3.2.1.2.   Hidroelétrica (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.1.3.   Geotérmica

3.2.1.4.   Solar

3.2.1.5.   Das marés, das ondas, dos oceanos (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.1.6.   Eólica (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.1.7.   Combustíveis líquidos

Combustíveis capazes de se inflamar ou queimar, ou seja, de reagir com o oxigénio produzindo um aumento significativo da temperatura, e queimados diretamente para a produção de eletricidade e/ou de calor.

3.2.1.8.   Bombas de calor (aplicável apenas para o calor)

3.2.1.9.   Caldeiras elétricas (aplicável apenas para o calor)

3.2.1.10.   Calor de processos químicos

Calor proveniente de processos sem entrada de energia, como no caso de uma reação química. Exclui calor residual resultante de processos que necessitam de uma entrada de energia, que devem ser declarados como calor produzido a partir do combustível correspondente.

3.2.1.11.   Outras fontes

3.2.2.   ABASTECIMENTO

Para 3.2.2.1 e 3.2.2.2.as quantidades declaradas devem ser coerentes com os valores declarados para os agregados 3.2.1.1 a 3.2.1.11.

3.2.2.1.   Produção bruta total

3.2.2.2.   Produção líquida total

3.2.2.3.   Importações

As quantidades de eletricidade são consideradas como importadas ou exportadas depois de cruzarem as fronteiras políticas do país, quer tenha ou não havido desalfandegamento. Se a eletricidade transitar por um país, a quantidade deve ser declarada tanto nas importações como nas exportações.

3.2.2.4.   Exportações

Ver explicação em 3.2.2.3. «Importações»

3.2.2.5.   Consumo em bombas de calor (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.2.6.   Consumo em caldeiras elétricas (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.2.7.   Consumo na acumulação por bombagem — instalações de acumulação por bombagem (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.2.8.   Consumo na acumulação por bombagem — centrais hidroelétricas mistas (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.2.9.   Consumo na produção de eletricidade (aplicável apenas para a eletricidade)

3.2.3.   PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO

Para a eletricidade, inclui as perdas nos transformadores que não sejam considerados como partes integrantes das centrais de produção de eletricidade.

3.2.4.   CONSUMO FINAL DE ENERGIA — SETOR DOS TRANSPORTES

O consumo de energia final e o consumo de energia não final devem ser declarados separadamente para os agregados seguintes.

3.2.4.1.   Transporte ferroviário

3.2.4.2.   Transporte por condutas

3.2.4.3.   Transporte rodoviário

3.2.4.4.   Não especificado noutras posições — Transportes

3.2.5.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — OUTROS SETORES

3.2.5.1.   Serviços comerciais e públicos

3.2.5.2.   Residencial

3.2.5.2.1.   Residencial: Aquecimento de espaços

3.2.5.2.2.   Residencial: Arrefecimento de espaços

3.2.5.2.3.   Residencial: Aquecimento de água

3.2.5.2.4.   Residencial: Confeção de alimentos

3.2.5.2.5.   Iluminação e eletrodomésticos

3.2.5.2.6.   Residencial: Outras utilizações finais

3.2.5.3.   Agricultura/silvicultura

3.2.5.4.   Pesca

3.2.5.5.   Não especificado noutras posições — Outro

3.2.6.   SETOR DA ENERGIA

Exclui os consumos próprios da central, os destinados à acumulação por bombagem, às bombas de calor e às caldeiras elétricas.

3.2.6.1.   Minas de carvão

3.2.6.2.   Extração de petróleo e de gás

3.2.6.3.   Fábricas de aglomerados de hulha

3.2.6.4.   Fornos de coque

3.2.6.5.   Fábricas de briquetes de lenhite (BKB) e de turfa (PB)

3.2.6.6.   Fábricas de gás

3.2.6.7.   Altos-fornos

3.2.6.8.   Refinarias de petróleo

3.2.6.9.   Indústria nuclear

3.2.6.10.   Instalações de liquefação de carvão

3.2.6.11.   Instalações de liquefação (GNL)/de regaseificação

3.2.6.12.   Instalações de gaseificação (biogás)

3.2.6.13.   Gás para líquidos

3.2.6.14.   Instalações de produção de carvão vegetal

3.2.6.15.   Não especificado noutras posições — Energia

3.2.7.   SETOR DA INDÚSTRIA

3.2.7.1.   Ferro e aço

3.2.7.2.   Química e petroquímica

3.2.7.3.   Metais não ferrosos

3.2.7.4.   Minerais não metálicos

3.2.7.5.   Equipamento de transporte

3.2.7.6.   Máquinas e aparelhos

3.2.7.7.   Indústrias extrativas

3.2.7.8.   Produtos alimentares, bebidas e tabaco

3.2.7.9.   Pasta de papel, papel e indústria gráfica

3.2.7.10.   Madeira e produtos de madeira

3.2.7.11.   Construção

3.2.7.12.   Têxteis e couro

3.2.7.13.   Não especificado noutras posições — Indústria

3.2.8.   PRODUÇÃO LÍQUIDA DOS AUTOPRODUTORES

A produção líquida de energia elétrica e a produção líquida de calor dos autoprodutores devem ser declaradas separadamente para as centrais apenas de produção de eletricidade, para as centrais apenas de produção de calor e para as unidades de PCCE, nas seguintes centrais ou atividades:

3.2.8.1.   Setor da energia: Minas de carvão

3.2.8.2.   Setor da energia: Extração de petróleo e de gás

3.2.8.3.   Setor da energia: Fábricas de aglomerados de hulha

3.2.8.4.   Setor da energia: Fornos de coque

3.2.8.5.   Setor da energia: Fábricas de briquetes de lenhite (BKB) e de turfa (PB)

3.2.8.6.   Setor da energia: Fábricas de gás

3.2.8.7.   Setor da energia: Altos-fornos

3.2.8.8.   Setor da energia: Refinarias de petróleo

3.2.8.9.   Setor da energia: Instalações de liquefação de carvão

3.2.8.10.   Setor da energia: Instalações de liquefação (GNL)/de regaseificação

3.2.8.11.   Setor da energia: Instalações de gaseificação (biogás)

3.2.8.12.   Setor da energia: Gás para líquidos

3.2.8.13.   Setor da energia: Instalações de produção de carvão vegetal

3.2.8.14.   Setor da energia: Não especificado noutras posições — Energia

3.2.8.15.   Setor da indústria: Ferro e aço

3.2.8.16.   Setor da indústria: Química e petroquímica

3.2.8.17.   Setor da indústria: Metais não ferrosos

3.2.8.18.   Setor da indústria: Minerais não metálicos

3.2.8.19.   Setor da indústria: Equipamento de transporte

3.2.8.20.   Setor da indústria: Máquinas e aparelhos

3.2.8.21.   Setor da indústria: Indústrias extrativas

3.2.8.22.   Setor da indústria: Produtos alimentares, bebidas e tabaco

3.2.8.23.   Setor da indústria: Pasta de papel, papel e indústria gráfica

3.2.8.24.   Setor da indústria: Madeira e produtos de madeira

3.2.8.25.   Setor da indústria: Construção

3.2.8.26.   Setor da indústria: Têxteis e couro

3.2.8.27.   Setor da indústria: Não especificado noutras posições — Indústria

3.2.8.28.   Setor dos transportes: Transporte ferroviário

3.2.8.29.   Setor dos transportes: Transporte por condutas

3.2.8.30.   Setor dos transportes: Transporte rodoviário

3.2.8.31.   Setor dos transportes: Não especificado noutras posições — Transportes

3.2.8.32.   Outros setores: Residencial

3.2.8.32.   Outros setores: Serviços comerciais e públicos

3.2.8.32.   Outros setores: Agricultura/silvicultura

3.2.8.32.   Outros setores: Pesca

3.2.8.32.   Outros setores: Não especificado noutras posições — Outro

3.2.9.   PRODUÇÃO BRUTA DE ELETRICIDADE E DE CALOR A PARTIR DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

A eletricidade bruta produzida, o calor vendido e as quantidades de combustível utilizadas, incluindo a energia total correspondente dos combustíveis enumerados a seguir, devem ser declarados separadamente para os produtores que têm nisso a sua atividade principal e para os autoprodutores. Nestes dois tipos de produtores, esta produção de eletricidade e de calor têm de ser declaradas separadamente para as centrais apenas de produção de eletricidade, para as centrais apenas de produção de calor e para as de PCCE, sempre que aplicável.

3.2.9.1.   Antracite

3.2.9.2.   Carvão de coque

3.2.9.3.   Outra hulha betuminosa

3.2.9.4.   Hulha sub-betuminosa

3.2.9.5.   Lenhite

3.2.9.6.   Turfa

3.2.9.7.   Aglomerados de hulha

3.2.9.8.   Coque de forno de coque

3.2.9.9.   Coque de gás

3.2.9.10.   Alcatrão de carvão

3.2.9.11.   BKB (Briquetes de linhite)

3.2.9.12.   Gás de fábricas de gás

3.2.9.13.   Gás de forno de coque

3.2.9.14.   Gás de alto-forno

3.2.9.15.   Outros gases recuperados

3.2.9.16.   Produtos derivados da turfa

3.2.9.17.   Xisto betuminoso e areias asfálticas

3.2.9.18.   Petróleo bruto

3.2.9.19.   LGN

3.2.9.20.   Gás de refinaria

3.2.9.21.   GPL

3.2.9.22.   Nafta

3.2.9.23.   Querosene tipo Jet Fuel

3.2.9.24.   Outro querosene

3.2.9.25.   Gasóleo/óleo diesel

3.2.9.26.   Fuelóleo

3.2.9.27.   Betume

3.2.9.28.   Coque de petróleo

3.2.9.29.   Outros produtos petrolíferos

3.2.9.30.   Gás natural

3.2.9.31.   Resíduos industriais

3.2.9.32.   Resíduos municipais renováveis

3.2.9.33.   Resíduos municipais não renováveis

3.2.9.34.   Biocombustíveis sólidos

3.2.9.35.   Biogases

3.2.9.36.   Biogasóleos

3.2.9.37.   Biogasolinas

3.2.9.38.   Outros biocombustíveis líquidos

3.2.10.   CAPACIDADE ELÉTRICA MÁXIMA LÍQUIDA

A capacidade deve ser declarada a partir de 31 de dezembro do ano de referência relevante. Inclui a capacidade elétrica tanto das unidades apenas de produção de eletricidade como das de PCCE. A capacidade elétrica máxima líquida deve ser declarada tanto para os produtores que têm nisso a sua atividade principal como para os autoprodutores. A capacidade elétrica máxima líquida é a soma das capacidades máximas líquidas de todas as centrais consideradas individualmente ao longo de um dado período de operação. Para efeitos da presente recolha, supõe-se que o equipamento tem um funcionamento contínuo: na prática, 15 horas ou mais por dia. A capacidade máxima líquida é a potência máxima, considerando unicamente a potência ativa, que pode ser fornecida no ponto de saída para a rede, de forma contínua, com todas as centrais em funcionamento.

3.2.10.1.   Nuclear

3.2.10.2.   Centrais hidroelétricas puras

3.2.10.3.   Centrais hidroelétricas mistas

3.2.10.4.   Instalações de acumulação por bombagem

3.2.10.5.   Geotérmica

3.2.10.6.   Solar fotovoltaica

3.2.10.7.   Solar térmica

3.2.10.8.   Das marés, das ondas, dos oceanos

3.2.10.9.   Eólica

3.2.10.10.   Combustíveis líquidos

3.2.10.10.1.   Tipo de geração: Vapor

3.2.10.10.2.   Tipo de geração: Combustão interna

3.2.10.10.3.   Tipo de geração: Turbina a gás

3.2.10.10.4.   Tipo de geração: Ciclo combinado

3.2.10.10.5.   Tipo de geração: Outro

3.2.10.11.   Outras fontes

3.2.11.   CAPACIDADE ELÉTRICA MÁXIMA LÍQUIDA DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS

A capacidade elétrica máxima líquida dos combustíveis líquidos tem de ser declarada tanto para os produtores que têm nisso a sua atividade principal como para os autoprodutores, e separadamente para cada tipo de central monocombustível ou multicombustível mencionada no quadro seguinte. Os sistemas multicombustíveis incluem apenas as unidades suscetíveis de queimar mais de um tipo de combustível de modo contínuo. As instalações com unidades separadas utilizando combustíveis diferentes devem ser divididas nas categorias monocombustíveis apropriadas. Devem ser acrescentadas indicações sobre o tipo de combustível utilizado como combustível primário e como combustível alternativo para todos os casos de centrais multicombustíveis.

3.2.11.1.   Monocombustíveis (para todas as categorias de combustíveis primários)

3.2.11.2.   Multicombustíveis, sólidos e líquidos

3.2.11.3.   Multicombustíveis, sólidos e gás natural

3.2.11.4.   Multicombustíveis, líquidos e gás natural

3.2.11.5.   Multicombustíveis, sólidos, líquidos e gás natural

3.3.   Unidades de medida

A eletricidade deve ser declarada em GWh (Giga-Watt-hora), o calor em TJ (Tera-Joules) e a capacidade em MW (Mega-Watt)

Caso seja necessária a comunicação de outros combustíveis, aplicam-se as unidades para comunicação destes combustíveis, tal como definidos nos capítulos pertinentes do presente anexo.

4.   PETRÓLEO E PRODUTOS PETROLÍFEROS

4.1.   Produtos energéticos aplicáveis

Salvo especificação em contrário, esta recolha de dados aplica-se a todos os produtos energéticos enumerados no anexo A, capítulo 3.4. PETRÓLEO (petróleo bruto e produtos petrolíferos)

4.2.   Lista dos agregados

Será declarada a seguinte lista de agregados para todos os produtos energéticos incluídos no parágrafo precedente, salvo indicação em contrário.

4.2.1.   FORNECIMENTO DE PETRÓLEO BRUTO, MATÉRIAS-PRIMAS PARA REFINARIAS, ADITIVOS E OUTROS HIDROCARBONETOS

Os agregados seguintes devem ser declarados para o petróleo bruto, LGN, matérias-primas para refinarias, aditivos/oxigenatos, biocombustíveis nos aditivos/oxigenatos e outros hidrocarbonetos:

4.2.1.1.   Produção interna

Não aplicável às matérias-primas para refinarias e aos biocombustíveis.

4.2.1.2.   Produtos provenientes de outras fontes.

Não aplicável ao petróleo bruto, LGN e matérias-primas para refinarias.

4.2.1.2.1.   Produtos provenientes de outras fontes: de hulha

4.2.1.2.2.   Produtos provenientes de outras fontes: de gás natural

4.2.1.2.3.   Produtos provenientes de outras fontes: de energias renováveis

4.2.1.3.   Retornos do setor petroquímico

Apenas aplicável às matérias-primas para refinarias.

4.2.1.4.   Produtos transferidos

Apenas aplicável às matérias-primas para refinarias.

4.2.1.5.   Importações

Inclui as quantidades de petróleo bruto e de produtos importados ou exportados nos termos de acordos de tratamento (ou seja, refinação por conta). O petróleo bruto e os LGN devem ser declarados como vindo do país de primeira origem; as matérias-primas para refinarias e os produtos acabados devem ser declarados como vindo do país da última remessa. Inclui quaisquer líquidos de gás (por exemplo, GPL) extraídos durante a regaseificação do gás natural liquefeito importado e os produtos petrolíferos importados ou exportados diretamente pela indústria petroquímica. Nota: Todo o comércio de biocombustíveis que não tenham sido misturados com combustíveis para os transportes (ou seja, na sua forma pura) não deve ser comunicado aqui. As reexportações de petróleo importado para tratamento em áreas sob controlo aduaneiro devem ser incluídas como exportação de produtos do país de tratamento para o destino final.

4.2.1.6.   Exportações

A nota para as importações (4.2.1.5.) aplica-se às exportações de forma analógica.

4.2.1.7.   Utilização direta

4.2.1.8.   Variações de stocks

4.2.1.9.   Entradas observadas nas refinarias

Quantidades medidas como entradas nas refinarias.

4.2.1.10.   Perdas nas refinarias

Diferença entre as entradas nas refinarias (observadas) e a produção bruta das refinarias. Podem ocorrer perdas durante os processos de destilação devido a evaporação. As perdas declaradas são positivas. Pode haver ganhos volumétricos, mas não ganhos de massa.

4.2.1.11.   
  Stocks iniciais totais no território nacional

4.2.1.12.   
  Stocks finais totais no território nacional

4.2.1.13.   Poder calorífico inferior

4.2.1.13.1.   Produção (não aplicável às matérias-primas para refinarias e biocombustíveis nos aditivos/oxigenatos)

4.2.1.13.2.   Importações (não aplicável aos biocombustíveis nos aditivos/oxigenatos)

4.2.1.13.3.   Exportações (não aplicável aos biocombustíveis nos aditivos/oxigenatos)

4.2.1.13.4.   Média global

4.2.2.   FORNECIMENTO DE PRODUTOS PETROLÍFEROS

Os agregados seguintes aplicam-se aos produtos acabados (gás de refinaria, etano, GPL, nafta, gasolina para motores, bem como a respetiva parte de biogasolina, gasolina de aviação, gasolina tipo Jet Fuel, querosene tipo Jet Fuel, outro querosene, gasóleo/óleo diesel, fuelóleo de baixo e de alto teor de enxofre, white spirit e SBP, lubrificantes, betume, ceras parafínicas, coque de petróleo e outros produtos). O petróleo bruto e os LGN utilizados para queima direta devem ser incluídos nos fornecimentos de produtos acabados e transferências entre produtos:

4.2.2.1.   Produtos primários recebidos

4.2.2.2.   Produção bruta das refinarias

4.2.2.3.   Produtos reciclados

4.2.2.4.   Combustível de refinaria (refinarias de petróleo)

Os combustíveis utilizados para a produção nas refinarias de eletricidade e calor vendido também devem ser também incluídos nesta categoria.

4.2.2.4.1.   Utilizados em unidades/centrais apenas de produção de eletricidade

4.2.2.4.2.   Utilizados em unidades de PCCE

4.2.2.4.3.   Utilizados em unidades/centrais apenas de produção de calor

4.2.2.5.   Importações

Aplica-se a nota sobre as importações (4.2.1.5.).

4.2.2.6.   Exportações

Aplica-se a nota sobre as importações (4.2.1.5.).

4.2.2.7.   Bancas marítimas internacionais

4.2.2.8.   Transferências entre produtos

4.2.2.9.   Produtos transferidos

4.2.2.10.   Variações de stocks

4.2.2.11.   Níveis iniciais de stocks

4.2.2.12.   Níveis finais de stocks

4.2.2.13.   Variações de stocks nos produtores que tem nisso a sua atividade principal

Variações de stocks detidos pelos serviços de utilidade pública e não incluídas nos níveis de stocks e variações de stocks declarados em outros pontos. Um aumento dos stocks é apresentado como um número negativo e uma diminuição dos stocks é apresentada como um número positivo.

4.2.2.14.   Poderes caloríficos inferiores médios

4.2.3.   FORNECIMENTOS AO SETOR PETROQUÍMICO

Fornecimentos observados de produtos petrolíferos acabados provenientes de fontes primárias (por exemplo, refinarias, instalações de mistura, etc.) para o mercado interno.

4.2.3.1.   Fornecimentos brutos ao setor petroquímico

4.2.3.2.   Utilização energética no setor petroquímico

Quantidades de petróleo utilizadas como combustível para processos petroquímicos, como o craqueamento sob vapor («
  steam cracking
  »).

4.2.3.3.   Utilização não energética no setor petroquímico

Quantidades de petróleo utilizadas no setor petroquímico para a produção de etileno, propileno, butileno, gás de síntese, compostos aromáticos, butadieno e outras matérias-primas baseadas em hidrocarbonetos em processos como o craqueamento sob vapor, a produção de aromáticos e a reforma a vapor («
  steam reforming
  »). Exclui as quantidades de petróleo utilizadas como combustível.

4.2.3.4.   Retornos do setor petroquímico para as refinarias

4.2.4.   SETOR DE TRANSFORMAÇÃO

As quantidades envolvidas para uso energético e não-utilização de energia devem ser declaradas.

4.2.4.1.   Centrais apenas de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal

4.2.4.2.   Centrais apenas de produção de eletricidade de autoprodutores

4.2.4.3.   Centrais de PCCE de produtores que têm nisso a sua atividade principal

4.2.4.4.   Unidades de PCCE de autoprodutores

4.2.4.5.   Centrais apenas de produção de calor de produtores que têm nisso a sua atividade principal

4.2.4.6.   Centrais apenas de produção de calor de autoprodutores

4.2.4.7.   Fábricas de gás/instalações de gaseificação

4.2.4.8.   Gás natural misturado

4.2.4.9.   Fornos de coque

4.2.4.10.   Altos-fornos

4.2.4.11.   Indústria petroquímica

4.2.4.12.   Fábricas de aglomerados de hulha

4.2.4.13.   Não especificado noutras posições — Transformação

4.2.5.   SETOR DA ENERGIA

As quantidades envolvidas para uso energético e não-utilização de energia devem ser declaradas.

4.2.5.1.   Minas de carvão

4.2.5.2.   Extração de petróleo e de gás

4.2.5.3.   Fornos de coque

4.2.5.4.   Altos-fornos

4.2.5.5.   Fábricas de gás

4.2.5.6.   Centrais de produção de eletricidade para consumo próprio, de PCCE e de produção de calor

4.2.5.7.   Não especificado noutras posições — Energia

4.2.6.   PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO

As quantidades envolvidas para uso energético e não-utilização de energia devem ser declaradas.

4.2.7.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — SETOR DA INDÚSTRIA

As quantidades envolvidas para uso energético e não-utilização de energia devem ser declaradas.

4.2.7.1.   Ferro e aço

4.2.7.2.   Química e petroquímica

4.2.7.3.   Metais não ferrosos

4.2.7.4.   Minerais não metálicos

4.2.7.5.   Equipamento de transporte

4.2.7.6.   Máquinas e aparelhos

4.2.7.7.   Indústrias extrativas

4.2.7.8.   Produtos alimentares, bebidas e tabaco

4.2.7.9.   Pasta de papel, papel e indústria gráfica

4.2.7.10.   Madeira e produtos de madeira

4.2.7.11.   Construção

4.2.7.12.   Têxteis e couro

4.2.7.13.   Não especificado noutras posições — Indústria

4.2.8.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — SETOR DOS TRANSPORTES

As quantidades envolvidas para uso energético e não-utilização de energia devem ser declaradas.

4.2.8.1.   Aviação internacional

4.2.8.2.   Aviação doméstica

4.2.8.3.   Transporte rodoviário

4.2.8.4.   Transporte ferroviário

4.2.8.5.   Navegação interna

4.2.8.6.   Transporte por condutas

4.2.8.7.   Não especificado noutras posições — Transportes

4.2.9.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — OUTROS SETORES

As quantidades envolvidas para uso energético e não-utilização de energia devem ser declaradas.

4.2.9.1.   Serviços comerciais e públicos

4.2.9.2.   Residencial

4.2.9.2.1.   Residencial: Aquecimento de espaços

4.2.9.2.2.   Residencial: Arrefecimento de espaços

4.2.9.2.3.   Residencial: Aquecimento de água

4.2.9.2.4.   Residencial: Confeção de alimentos

4.2.9.2.5.   Residencial: Outras utilizações finais

4.2.9.3.   Agricultura/silvicultura

4.2.9.4.   Pesca

4.2.9.5.   Não especificado noutras posições — Outro

4.2.10.   IMPORTAÇÕES POR PAÍS DE ORIGEM E EXPORTAÇÕES POR PAÍS DE DESTINO

As importações por país de origem e as exportações por país de destino devem ser declaradas. Aplica-se a nota sobre as importações (4.2.1.5.).

4.2.11.   CAPACIDADE DE REFINARIA

Comunicar a capacidade de refinação total nacional e a repartição de capacidade anual por refinaria em milhares de toneladas métricas por ano. Os seguintes elementos devem ser comunicados.

4.2.11.1.   Nome/Localização

4.2.11.2.   Destilação atmosférica

4.2.11.3.   Destilação a vácuo

4.2.11.4.   Cracking (térmico)

4.2.11.4.1.   Dos quais Viscorredução

4.2.11.4.2.   Dos quais Coque

4.2.11.5.   Cracking (catalítico)

4.2.11.5.1.   Dos quais cracking catalítico em leito fluido (FCC)

4.2.11.5.2.   Dos quais Hydrocracking (HCK)

4.2.11.6.   Reforma

4.2.11.7.   Dessulfuração

4.2.11.8.   Alquilação, polimerização, isomerização (C4)

4.2.11.9.   Eterificação

4.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em kt (quilotoneladas). Os poderes caloríficos devem ser declarados em MJ/t (Mega-Joules por tonelada).

4.4.   Isenções

Chipre está isento da declaração dos agregados definidos na secção 4.2.9 (consumo de energia Final — Outros setores); só são aplicáveis os valores totais. Chipre está isento da declaração de não-utilização de energia nas secções 4.2.4. (Setor de transformação), 4.2.5. (Setor da energia), 4.2.7. (Indústria), 4.2.7.2. (Setor da indústria — Química e petroquímica), 4.2.8. (Transportes) e 4.2.9 (Outros setores).

5.   ENERGIAS RENOVÁVEIS E ENERGIAS PRODUZIDAS A PARTIR DE RESÍDUOS

5.1.   Produtos energéticos aplicáveis

Salvo especificação em contrário, esta recolha de dados aplica-se a todos os produtos energéticos enumerados no anexo A, capítulo 3.5. FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS E RESÍDUOS. Só devem ser comunicadas as quantidades de combustíveis utilizadas para fins energéticos (por exemplo: produção de eletricidade e calor, combustão com valorização energética, utilização em motores móveis nos transportes e para fusível em motores fixos). As quantidades utilizadas para fins não energéticos não devem ser comunicadas (por exemplo: madeira de construção e para a produção de mobiliário, utilização de biolubrificantes para lubrificação, utilização de biobetume para a superfície rodoviária). A energia térmica passiva (por exemplo: aquecimento térmico solar passivo de edifícios) também não deve ser comunicada.

5.2.   Lista dos agregados

Deve ser declarada, salvo indicação em contrário, a seguinte lista de agregados para todos os produtos energéticos incluídos no parágrafo precedente. O calor ambiente (bombas de calor) deve ser comunicado apenas para os seguintes setores: Setor de transformação (apenas para os agregados relacionados com o calor vendido), Setor da energia (apenas o total, sem subcategorias), Total da indústria (apenas o total, sem subcategorias), Serviços comerciais e públicos, Residencial e Não especificado noutras posições — Outro.

5.2.1.   PRODUÇÃO BRUTA DE ELETRICIDADE E DE CALOR

Aplicam as definições do capítulo 3.2.1. Os agregados 5.2.1.1 a 5.2.1.18 devem ser declarados separadamente para os produtores que tem nisso a sua atividade principal e para os autoprodutores. Nestes dois tipos de centrais, esta produção bruta de eletricidade e de calor tem de ser declarada separadamente para as centrais apenas de produção de eletricidade, para as centrais apenas de produção de calor e para as de PCCE, sempre que aplicável.

5.2.1.1.   Centrais hidroelétricas puras (aplicável apenas para a eletricidade)

5.2.1.2.   Centrais hidroelétricas mistas (aplicável apenas para a eletricidade)

5.2.1.3.   Instalações de acumulação por bombagem (aplicável apenas para a eletricidade)

5.2.1.4.   Geotérmica

5.2.1.5.   Solar fotovoltaica (aplicável apenas para a eletricidade)

5.2.1.6.   Solar térmica

5.2.1.7.   Das marés, das ondas, dos oceanos (aplicável apenas para a eletricidade)

5.2.1.8.   Eólica (aplicável apenas para a eletricidade)

5.2.1.9.   Energia eólica on-shore

5.2.1.10.   Energia eólica off-shore

5.2.1.11.   Resíduos municipais renováveis

5.2.1.12.   Resíduos municipais não renováveis

5.2.1.13.   Biocombustíveis sólidos

5.2.1.14.   Biogases

5.2.1.15.   Biogasóleos

5.2.1.16.   Biogasolinas

5.2.1.17.   Outros biocombustíveis líquidos

5.2.1.18.   Bombas de calor (aplicável apenas para o calor)

5.2.2.   ABASTECIMENTO

5.2.2.1.   Produção

5.2.2.2.   Importações

5.2.2.3.   Exportações

5.2.2.4.   Variações de stocks

5.2.3.   SETOR DE TRANSFORMAÇÃO

5.2.3.1.   Centrais apenas de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal

5.2.3.2.   Unidades de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) de produtores que têm nisso a sua atividade principal

5.2.3.3.   Centrais apenas de produção de calor de produtores que têm nisso a sua atividade principal

5.2.3.4.   Centrais apenas de produção de eletricidade de autoprodutores

5.2.3.5.   Unidades de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) de autoprodutores

5.2.3.6.   Centrais apenas de produção de calor de autoprodutores

5.2.3.7.   Fábricas de aglomerados de hulha

5.2.3.8.   Fábricas de briquetes de lenhite (BKB) e de turfa (PB)

5.2.3.9.   Fábricas de gás

5.2.3.10.   Altos-fornos

5.2.3.11.   Instalações de mistura de gás natural

5.2.3.12.   Para mistura com gasolina para motores/diesel/querosene:

5.2.3.13.   Instalações de produção de carvão vegetal

5.2.3.14.   Não especificado noutras posições — Transformação

5.2.4.   SETOR DA ENERGIA

5.2.4.1.   Instalações de gaseificação (biogás)

5.2.4.2.   Centrais de produção de eletricidade, de PCCE e de produção de calor

5.2.4.3.   Minas de carvão

5.2.4.4.   Fábricas de aglomerados de hulha

5.2.4.5.   Fornos de coque

5.2.4.6.   Refinarias de petróleo

5.2.4.7.   Fábricas de briquetes de lenhite (BKB) e de turfa (PB)

5.2.4.8.   Fábricas de gás

5.2.4.9.   Altos-fornos

5.2.4.10.   Instalações de produção de carvão vegetal

5.2.4.11.   Não especificado noutras posições — Energia

5.2.5.   PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO

5.2.6.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — SETOR DA INDÚSTRIA

5.2.6.1.   Ferro e aço

5.2.6.2.   Química e petroquímica

5.2.6.3.   Metais não ferrosos

5.2.6.4.   Minerais não metálicos

5.2.6.5.   Equipamento de transporte

5.2.6.6.   Máquinas e aparelhos

5.2.6.7.   Indústrias extrativas

5.2.6.8.   Produtos alimentares, bebidas e tabaco

5.2.6.9.   Pasta de papel, papel e indústria gráfica

5.2.6.10.   Madeira e produtos de madeira

5.2.6.11.   Construção

5.2.6.12.   Têxteis e couro

5.2.6.13.   Não especificado noutras posições — Indústria

5.2.7.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — SETOR DOS TRANSPORTES

5.2.7.1.   Transporte ferroviário

5.2.7.2.   Transporte rodoviário

5.2.7.3.   Navegação interna

5.2.7.4.   Não especificado noutras posições — Transportes

5.2.8.   CONSUMO DE ENERGIA FINAL — OUTROS SETORES

5.2.8.1.   Serviços comerciais e públicos

5.2.8.2.   Residencial

5.2.8.2.1.   Residencial: Aquecimento de espaços

5.2.8.2.2.   Residencial: Arrefecimento de espaços

5.2.8.2.3.   Residencial: Aquecimento de água

5.2.8.2.4.   Residencial: Confeção de alimentos

5.2.8.2.5.   Residencial: Outras utilizações finais

5.2.8.3.   Agricultura/silvicultura

5.2.8.4.   Pesca

5.2.8.5.   Não especificado noutras posições — Outro

5.2.9.   CAPACIDADE ELÉTRICA MÁXIMA LÍQUIDA

A capacidade deve ser declarada a partir de 31 de dezembro do ano de referência relevante. Inclui a capacidade elétrica tanto das centrais apenas de produção de eletricidade como das de PCCE. A capacidade elétrica máxima líquida é a soma das capacidades máximas líquidas de todas as centrais consideradas individualmente ao longo de um dado período de operação. Para efeitos da presente recolha, supõe-se que o equipamento tem um funcionamento contínuo: na prática, 15 horas ou mais por dia. A capacidade máxima líquida é a potência máxima, considerando unicamente a potência ativa, que pode ser fornecida no ponto de saída para a rede, de forma contínua, com todas as centrais em funcionamento.

5.2.9.1.   Centrais hidroelétricas puras

5.2.9.2.   Centrais hidroelétricas mistas

5.2.9.3.   Instalações de acumulação por bombagem

5.2.9.4.   Geotérmica

5.2.9.5.   Solar fotovoltaica

5.2.9.6.   Solar térmica

5.2.9.7.   Das marés, das ondas, dos oceanos

5.2.9.8.   Energia eólica on-shore

5.2.9.9.   Energia eólica off-shore

5.2.9.10.   Resíduos industriais

5.2.9.11.   Resíduos municipais

5.2.9.12.   Biocombustíveis sólidos

5.2.9.13.   Biogases

5.2.9.14.   Biogasóleos

5.2.9.15.   Biogasolinas

5.2.9.16.   Outros biocombustíveis líquidos

5.2.10.   CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

5.2.10.1.   Superfície de coletores solares

Deve ser declarada a superfície total instalada dos coletores solares. A superfície dos coletores solares deve referir-se à produção de calor térmico solar; a superfície dos coletores solares utilizados para a produção de eletricidade não deve ser comunicada nesta secção (energia fotovoltaica solar e energia solar concentrada). Deve ser incluída a superfície de todos os coletores solares: coletores vidrados e não vidrados, placa plana e tubo de vácuo com líquido ou ar por portador de energia.

5.2.10.2.   Capacidade de produção de biogasolina

5.2.10.3.   Capacidade de produção de biogasóleos

5.2.10.4.   Capacidade de produção de bioquerosene para aviação

5.2.10.5.   Capacidade de produção de outros biocombustíveis líquidos

5.2.10.6.   Valor calorífico líquido médio da biogasolina

5.2.10.7.   Valor calorífico líquido médio do bioetanol

5.2.10.8.   Valor calorífico líquido médio dos biogasóleos

5.2.10.9.   Valor calorífico líquido médio do bioquerosene para aviação

5.2.10.10.   Valor calorífico líquido médio dos outros biocombustíveis líquidos

5.2.10.11.   Valor calorífico líquido médio do carvão vegetal

5.2.11.   PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS SÓLIDOS E DE BIOGASES

O total da produção de biocombustíveis sólidos (excluindo o carvão vegetal) deve ser dividido entre os seguintes combustíveis:

5.2.11.1.   Madeira para combustão, resíduos de madeira e subprodutos

5.2.11.1.1.   
  Pellets de madeira como parte de madeira para combustão, resíduos de madeira e subprodutos

5.2.11.2.   Licor negro

5.2.11.3.   Bagaço

5.2.11.4.   Resíduos animais

5.2.11.5.   Outros materiais vegetais e resíduos

5.2.11.6.   Parte renovável dos resíduos industriais

O total da produção de biogás deve ser dividido entre os seguintes métodos de produção:

5.2.11.7.   Biogases de fermentação anaeróbica: gás de aterro

5.2.11.8.   Biogases de fermentação anaeróbica: gás de lama de depuração

5.2.11.9.   Biogases de fermentação anaeróbica: outros biogases de fermentação anaeróbica

5.2.11.10.   Biogases de processos termais

5.2.12.   IMPORTAÇÕES POR PAÍS DE ORIGEM E EXPORTAÇÕES POR PAÍS DE DESTINO.

As importações por país de origem e as exportações por país de destino devem ser comunicadas. Aplicável a biogasolinas, bioetanol, bioquerosene para aviação, biogasóleos, outros biocombustíveis líquidos, pellets de madeira.

5.3.   Unidades de medida

A eletricidade deve ser declarada em GWh (Giga-Watt-hora), o calor em TJ (Tera-Joule) e a capacidade elétrica em MW (Mega-Watt).

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em TJ PCI (Tera-Joules com base no poder calorífico inferior), exceto para o carvão vegetal, a biogasolina, o bioetanol, o bioquerosene para aviação, os biogasóleos e outros biocombustíveis líquidos que devem ser declarados em kt (quilo-toneladas).

Os poderes caloríficos devem ser declarados em MJ/t (Mega-Joules por tonelada).

A superfície dos coletores solares deve ser declarada em 1 000 m2.

A capacidade de produção deve ser declarada em kt (quilo-toneladas) por ano.

6.   ESTATÍSTICAS ANUAIS DO NUCLEAR

Devem ser declarados os seguintes dados relativos à utilização civil de energia nuclear:

6.1.   Lista dos agregados

6.1.1.   CAPACIDADE DE ENRIQUECIMENTO

Capacidade de trabalho de separação anual das instalações de enriquecimento operacionais (separação de isótopos de urânio).

6.1.2.   CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS NOVOS

Capacidade de produção anual das fábricas de combustível. Excluem-se as fábricas de combustível MOX.

6.1.3.   CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DAS FÁBRICAS DE COMBUSTÍVEL MOX

Capacidade de produção anual das fábricas de combustível MOX. O combustível MOX contém uma mistura de plutónio e urânio (óxido misto).

6.1.4.   PRODUÇÃO DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS NOVOS

Produção de elementos combustíveis novos em fábricas de combustível nuclear. Não se incluem as barras ou outros produtos parciais. Excluem-se também as fábricas de produção de combustível MOX.

6.1.5.   PRODUÇÃO DE ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS MOX

Produção de elementos combustíveis novos em fábricas de combustível MOX. Não se incluem as barras ou outros produtos parciais.

6.1.6.   PRODUÇÃO DE CALOR NUCLEAR

Quantidade total de calor gerado por reatores nucleares para a produção de eletricidade ou para outras aplicações úteis do calor.

6.1.7.   TAXA DE COMBUSTÃO MÉDIA ANUAL DOS ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS IRRADIADOS DEFINITIVAMENTE DESCARREGADOS

Taxa de combustão média calculada dos elementos combustíveis definitivamente descarregados dos reatores nucleares durante o ano de referência em questão. Excluem-se os elementos combustíveis temporariamente descarregados e suscetíveis de vir a ser recarregados mais tarde.

6.1.8.   PRODUÇÃO DE URÂNIO E PLUTÓNIO EM INSTALAÇÕES DE REPROCESSAMENTO

Urânio e plutónio produzidos durante o ano de referência em instalações de reprocessamento.

6.1.9.   CAPACIDADE (URÂNIO E PLUTÓNIO) DAS INSTALAÇÕES DE REPROCESSAMENTO

Capacidade anual de reprocessamento de urânio e plutónio.

6.2.   Unidades de medida

| tSWU (toneladas de unidades de trabalho de separação) para 6.1.1. |
| --- |

tSWU (toneladas de unidades de trabalho de separação) para 6.1.1.

| tHM (toneladas de metal pesado) para 6.1.4, 6.1.5., 6.1.8. |
| --- |

tHM (toneladas de metal pesado) para 6.1.4, 6.1.5., 6.1.8.

| tHM (toneladas de metal pesado) por ano para 6.1.2., 6.1.3, 6.1.9 |
| --- |

tHM (toneladas de metal pesado) por ano para 6.1.2., 6.1.3, 6.1.9

| TJ (tera-joules) para 6.1.6. |
| --- |

TJ (tera-joules) para 6.1.6.

| GWd/tHM (gigawatts por dia por tonelada de metal pesado) para 6.1.7. |
| --- |

GWd/tHM (gigawatts por dia por tonelada de metal pesado) para 6.1.7.

«ANEXO C

ESTATÍSTICAS MENSAIS DA ENERGIA

O presente anexo descreve o âmbito, as unidades, o período de referência, a frequência, o prazo e as formas de transmissão para a recolha mensal das estatísticas da energia.

O anexo A clarifica os termos para os quais o presente anexo não fornece uma explicação específica.

A todas as recolhas dos dados especificados no presente anexo aplicam-se as disposições seguintes:

| a) | Período de referência: O período de referência dos dados declarados deve ser um mês civil. |
| --- | --- |

a)

Período de referência: O período de referência dos dados declarados deve ser um mês civil.

| b) | Frequência: Os dados devem ser declarados todos os meses. |
| --- | --- |

b)

Frequência: Os dados devem ser declarados todos os meses.

| c) | Formato de transmissão: O formato de transmissão deve respeitar uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat. |
| --- | --- |

c)

Formato de transmissão: O formato de transmissão deve respeitar uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat.

| d) | Método de transmissão: Os dados são transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat. |
| --- | --- |

d)

Método de transmissão: Os dados são transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat.

1.   COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS

1.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de:

| 1.1.1. | Hulha |
| --- | --- |

1.1.1.

Hulha

| 1.1.2. | Linhite |
| --- | --- |

1.1.2.

Linhite

| 1.1.3. | Turfa |
| --- | --- |

1.1.3.

Turfa

| 1.1.4. | Xisto betuminoso e areias asfálticas |
| --- | --- |

1.1.4.

Xisto betuminoso e areias asfálticas

| 1.1.5. | Coque de forno de coque |
| --- | --- |

1.1.5.

Coque de forno de coque

1.2.   Lista dos agregados

1.2.1.   Os agregados seguintes devem ser declarados para a hulha:

| 1.2.1.1. | Produção |
| --- | --- |

1.2.1.1.

Produção

| 1.2.1.2. | Produtos recuperados |
| --- | --- |

1.2.1.2.

Produtos recuperados

| 1.2.1.3. | Importações |
| --- | --- |

1.2.1.3.

Importações

| 1.2.1.4. | Importações de fora da UE |
| --- | --- |

1.2.1.4.

Importações de fora da UE

| 1.2.1.5. | Exportações |
| --- | --- |

1.2.1.5.

Exportações

| 1.2.1.6. | Stocks iniciais totais no território nacional
  São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente. |
| --- | --- |

1.2.1.6.

Stocks iniciais totais no território nacional

São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente.

| 1.2.1.7. | Stocks finais totais no território nacional
  São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente. |
| --- | --- |

1.2.1.7.

Stocks finais totais no território nacional

São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente.

| 1.2.1.8. | Entregas a produtores que tem nisso a sua atividade principal |
| --- | --- |

1.2.1.8.

Entregas a produtores que tem nisso a sua atividade principal

| 1.2.1.9. | Fornecimentos a fábricas de coque |
| --- | --- |

1.2.1.9.

Fornecimentos a fábricas de coque

| 1.2.1.10. | Fornecimentos ao total da indústria |
| --- | --- |

1.2.1.10.

Fornecimentos ao total da indústria

| 1.2.1.11. | Fornecimentos à indústria siderúrgica |
| --- | --- |

1.2.1.11.

Fornecimentos à indústria siderúrgica

| 1.2.1.12. | Outros fornecimentos (serviços, agregados familiares, etc.) A quantidade de hulha fornecida aos setores não especificamente mencionados ou não pertencentes aos setores da transformação, energia, indústria ou transportes. |
| --- | --- |

1.2.1.12.

Outros fornecimentos (serviços, agregados familiares, etc.) A quantidade de hulha fornecida aos setores não especificamente mencionados ou não pertencentes aos setores da transformação, energia, indústria ou transportes.

1.2.2.   Os agregados seguintes devem ser declarados para a linhite, turfa, xisto betuminoso e areias asfálticas:

| 1.2.2.1. | Produção |
| --- | --- |

1.2.2.1.

Produção

| 1.2.2.2. | Importações |
| --- | --- |

1.2.2.2.

Importações

| 1.2.2.3. | Exportações |
| --- | --- |

1.2.2.3.

Exportações

| 1.2.2.4. | Stocks iniciais totais no território nacional
  São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente. |
| --- | --- |

1.2.2.4.

Stocks iniciais totais no território nacional

São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente.

| 1.2.2.5. | Stocks finais totais no território nacional
  São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente. |
| --- | --- |

1.2.2.5.

Stocks finais totais no território nacional

São as quantidades detidas por minas, importadores e consumidores que importam diretamente.

| 1.2.2.6. | Para a turfa, em vez dos stocks iniciais e finais totais, a declaração pode ser feita para as variações de stocks. |
| --- | --- |

1.2.2.6.

Para a turfa, em vez dos stocks iniciais e finais totais, a declaração pode ser feita para as variações de stocks.

| 1.2.2.7. | Entregas a produtores que tem nisso a sua atividade principal |
| --- | --- |

1.2.2.7.

Entregas a produtores que tem nisso a sua atividade principal

1.2.3.   Os agregados seguintes devem ser declarados para o coque de forno de coque:

| 1.2.3.1. | Produção |
| --- | --- |

1.2.3.1.

Produção

| 1.2.3.3. | Importações |
| --- | --- |

1.2.3.3.

Importações

| 1.2.3.4. | Importações fora da UE |
| --- | --- |

1.2.3.4.

Importações fora da UE

| 1.2.3.5. | Exportações |
| --- | --- |

1.2.3.5.

Exportações

| 1.2.3.6. | Stocks iniciais totais no território nacional
  São as quantidades detidas por produtores, importadores e consumidores que importam diretamente. |
| --- | --- |

1.2.3.6.

Stocks iniciais totais no território nacional

São as quantidades detidas por produtores, importadores e consumidores que importam diretamente.

| 1.2.3.7. | Stocks finais totais no território nacional
  São as quantidades detidas por produtores, importadores e consumidores que importam diretamente. |
| --- | --- |

1.2.3.7.

Stocks finais totais no território nacional

São as quantidades detidas por produtores, importadores e consumidores que importam diretamente.

| 1.2.3.8. | Fornecimentos à indústria siderúrgica |
| --- | --- |

1.2.3.8.

Fornecimentos à indústria siderúrgica

1.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em kt (quilo-toneladas).

1.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de três meses civis após o mês de referência.

2.   ELECTRICIDADE

2.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de eletricidade.

2.2.   Lista dos agregados

Os agregados seguintes devem ser declarados para a eletricidade:

2.2.1.   Produção líquida de eletricidade a partir de centrais nucleares

2.2.2.   Produção líquida de eletricidade a partir da produção de energia térmica convencional utilizando carvão

2.2.3.   Produção líquida de eletricidade a partir da produção de energia térmica convencional utilizando petróleo

2.2.4.   Produção líquida de eletricidade a partir da produção de energia térmica convencional utilizando gás

2.2.5.   Produção líquida de eletricidade a partir da produção de energia térmica convencional utilizando combustíveis renováveis (como biocombustíveis sólidos, biogases, biocombustíveis líquidos, resíduos municipais renováveis)

2.2.6.   Produção líquida de eletricidade a partir da produção de energia térmica convencional utilizando outros combustíveis não renováveis (como resíduos industriais não renováveis e resíduos municipais não renováveis)

2.2.7.   Produção líquida de eletricidade a partir de centrais hidroelétricas puras

2.2.8.   Produção líquida de eletricidade a partir de centrais hidroelétricas mistas

2.2.9.   Produção líquida de eletricidade a partir de centrais hidroelétricas de bombagem pura

2.2.10.   Produção líquida de eletricidade a partir de instalações de energia eólica on-shore

2.2.11.   Produção líquida de eletricidade a partir de instalações de energia eólica off-shore

2.2.12.   Produção líquida de eletricidade a partir de instalações solares fotovoltaicas

2.2.13.   Produção líquida de eletricidade a partir de instalações solares térmicas

2.2.14.   Produção líquida de eletricidade a partir da produção de energia geotérmica

2.2.15.   Produção líquida de eletricidade a partir de outras fontes de energia renováveis (como a das marés, das ondas, dos oceanos e outras fontes renováveis não combustíveis)

2.2.16.   Produção líquida de eletricidade de origem não especificada

2.2.17.   Importações

2.2.17.1.   A partir da UE

2.2.18.   Exportações

2.2.18.1.   Para a UE

2.2.19.   Eletricidade utilizada na acumulação por bombagem

2.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em GWh (Giga-Watt-hora).

2.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de três meses civis após o mês de referência.

3.   PETRÓLEO E PRODUTOS PETROLÍFEROS

3.1.   Produtos energéticos aplicáveis

Salvo especificação em contrário, esta recolha de dados aplica-se a todos os produtos energéticos enumerados no anexo A, capítulo 3.4. PETRÓLEO (petróleo bruto e produtos petrolíferos).

A categoria «Outros produtos» inclui as quantidades que correspondem à definição do capítulo 3.4 do anexo A e ainda as quantidades de white spirit e SBP, lubrificantes, betume e ceras parafínicas; estes produtos não devem ser declarados separadamente.

3.2.   Lista dos agregados

Os agregados seguintes devem ser declarados para todos os produtos energéticos incluídos no parágrafo precedente, salvo indicação em contrário.

3.2.1.   FORNECIMENTO DE PETRÓLEO BRUTO, LGN MATÉRIAS-PRIMAS PARA REFINARIAS, ADITIVOS E OUTROS HIDROCARBONETOS

Os agregados seguintes devem ser declarados para o petróleo bruto, LGN, matérias-primas para refinarias, aditivos/oxigenatos, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos:

3.2.1.1.   Produção interna (não aplicável às matérias-primas para refinarias e aos biocombustíveis).

3.2.1.2.   Produtos provenientes de outras fontes (não aplicável ao petróleo bruto, LGN, matérias-primas para refinarias)

3.2.1.3.   Retornos

Produtos acabados ou semiacabados que são devolvidos por consumidores finais às refinarias para tratamento, mistura ou venda. São geralmente subprodutos da indústria petroquímica. Apenas aplicável às matérias-primas para refinarias.

3.2.1.4.   Produtos transferidos

Produtos petrolíferos importados que são reclassificados como matérias-primas para transformação ulterior na refinaria, sem fornecimento a consumidores finais. Apenas aplicável às matérias-primas para refinarias.

3.2.1.5.   Importações

3.2.1.6.   Exportações

Nota para importação e exportação: inclui as quantidades de petróleo bruto e de produtos importados ou exportados nos termos de acordos de tratamento (ou seja, refinação por conta). O petróleo bruto e os LGN devem ser declarados como vindo do país de primeira origem; as matérias-primas para refinarias e os produtos acabados devem ser declarados como vindo do país da última remessa. Inclui quaisquer líquidos de gás (por exemplo, GPL) extraídos durante a regaseificação do gás natural liquefeito importado e os produtos petrolíferos importados ou exportados diretamente pela indústria petroquímica.

3.2.1.7.   Utilização direta

3.2.1.8.   Variações de stocks

Um aumento dos stocks é apresentado como um número positivo e uma diminuição dos stocks é apresentada como um número negativo.

3.2.1.9.   Entradas observadas nas refinarias

Define-se como o montante total de petróleo (incluindo outros hidrocarbonetos e aditivos) que entrou no processo de refinação (entrada nas refinarias).

3.2.1.10.   Perdas nas refinarias

Diferença entre as entradas nas refinarias observadas e a produção bruta das refinarias. Podem ocorrer perdas durante os processos de destilação devido a evaporação. As perdas declaradas são positivas. Pode haver ganhos volumétricos, mas não ganhos de massa.

3.2.2.   FORNECIMENTO DE PRODUTOS ACABADOS

Os agregados seguintes devem ser declarados para o petróleo bruto, LGN, gás de refinaria, etano, GPL, nafta, biogasolina, gasolina não bio, gasolina de aviação, gasolina tipo Jet Fuel, bioquerosene para aviação, querosene para aviação não bio, outro querosene, biogasóleos, gasóleo/óleo diesel não bio, LSFO, HMSO, coque de petróleo e outros produtos:

3.2.2.1.   Produtos primários recebidos

3.2.2.2.   Produção bruta das refinarias (não aplicável ao petróleo bruto e aos LGN)

3.2.2.3.   Produtos reciclados (não aplicável ao petróleo bruto e aos LGN)

3.2.2.4.   Combustível das refinaria (não aplicável ao petróleo bruto e aos LGN)

Anexo A, capítulo 2.3. Setor da energia — Refinarias de petróleo; inclui os combustíveis utilizados nas refinarias para a produção da eletricidade e/ou do calor vendidos.

3.2.2.5.   Importações (não aplicável ao petróleo bruto, aos LGN e aos gás de refinaria)

3.2.2.6.   Exportações (não aplicável ao petróleo bruto, aos LGN e aos gás de refinaria)

Nota: A nota para as importações e exportações na secção 3.2.1. deve ser aplicável.

3.2.2.7.   Bancas marítimas internacionais (não aplicável ao petróleo bruto e aos LGN)

3.2.2.8.   Transferências entre produtos

3.2.2.9.   Produtos transferidos (não aplicável ao petróleo bruto e aos LGN)

3.2.2.10.   Variações de stocks (não aplicável ao petróleo bruto, aos LGN e aos gás de refinaria)

Um aumento dos stocks é apresentado como um número positivo e uma diminuição dos stocks é apresentada como um número negativo.

3.2.2.11.   Fornecimentos internos brutos observados

Fornecimentos observados de produtos petrolíferos acabados provenientes de fontes primárias (por exemplo, refinarias, instalações de mistura, etc.) para o mercado interno.

3.2.2.11.1.   Aviação internacional (aplicável apenas para a gasolina de aviação, a gasolina tipo Jet Fuel, o bioquerosene para aviação, querosene para aviação não bio)

3.2.2.11.2.   Centrais de produção de eletricidade de produtores que têm nisso a sua atividade principal

3.2.2.11.3.   Transporte rodoviário (aplicável apenas a GPL)

3.2.2.11.4.   Navegação interna e transporte ferroviário (aplicável apenas para biogasóleos, gasóleo/óleo diesel não bio)

3.2.2.12.   Indústria petroquímica

3.2.2.13.   Retorno às refinarias (não aplicável ao petróleo bruto e aos LGN)

3.2.3.   IMPORTAÇÕES POR ORIGEM — EXPORTAÇÕES POR DESTINO

As importações por país de origem e as exportações por país de destino devem ser comunicadas. A nota para as importações e exportações na secção 3.2.1. deve ser aplicável.

3.2.4.   NÍVEIS DE STOCKS

Devem ser declarados os stocks iniciais e finais a seguir indicados, para todos os produtos energéticos, incluindo para os aditivos/oxinegatos, mas excetuando o gás de refinaria:

3.2.4.1.   Stocks no território nacional

Stocks nas seguintes localizações: reservatórios das refinarias, terminais graneleiros, reservatórios de alimentação dos oleodutos, batelões e navios-tanque petrolíferos de cabotagem (quando o porto de partida e o de destino são no mesmo país), petroleiros ancorados nos portos de países membros (se a sua carga for descarregada nesses portos), bancas de barcos de navegação interna. Exclui os stocks de petróleo contidos nos oleodutos, nos vagões-cisternas, nos camiões-cisternas, nas bancas dos navios de alto mar, nas estações do serviço, nos armazéns de retalho e nas bancas marítimas.

3.2.4.2.   Stocks detidos por outros países nos termos de acordos governamentais bilaterais

Stocks em território nacional pertencentes a outro país e aos quais o acesso é garantido por um acordo entre os respetivos governos.

3.2.4.3.   Stocks com um destino estrangeiro conhecido

Stocks não incluídos no ponto 3.2.4.2 em território nacional que pertencem a e têm por destino outro país. Estes stocks podem estar localizados dentro ou fora de áreas sob controlo aduaneiro.

3.2.4.4.   Outros stocks detidos em áreas sob controlo aduaneiro

Inclui os stocks não incluídos no ponto 3.2.4 2 nem no ponto 3.2.4.3 independentemente de estarem desalfandegados ou não.

3.2.4.5.   Stocks detidos por consumidores importantes

Incluem os stocks que estão sujeitos a controlo do governo. Esta definição não inclui outros stocks de consumidores.

3.2.4.6.   Stocks detidos a bordo de navios de alto mar com destino ao país, no porto ou em amarração

Stocks, independentemente de estarem desalfandegados ou não. Esta categoria exclui os stocks a bordo de navios no alto mar.

Inclui o petróleo contido em navios-tanque, se o seu porto de partida e o de destino forem no mesmo país. No caso dos navios com destino ao país com mais do que um porto de descarga, declarar apenas a quantidade a descarregar no país.

3.2.4.7.   Stocks detidos pelos poderes públicos no território nacional

Inclui os stocks não militares detidos no território nacional pelos poderes públicos, pertencentes aos ou controlados pelos poderes públicos e detidos exclusivamente para situações de emergência.

Exclui os stocks detidos pelas empresas petrolíferas estatais ou pelos serviços de eletricidade de utilidade pública ou os stocks detidos diretamente pelas empresas petrolíferas em nome dos poderes públicos.

3.2.4.8.   Stocks detidos por empresas de armazenagem no território nacional

Stocks detidos por empresas públicas e privadas criadas para a manutenção de stocks exclusivamente para situações de emergência.

Exclui os stocks obrigatórios detidos por empresas privadas.

3.2.4.9.   Todos os outros stocks detidos no território nacional

Todos os outros stocks que satisfazem as condições acima descritas no ponto 3.2.4.1.

3.2.4.10.   Stocks detidos no estrangeiro nos termos de acordos governamentais bilaterais

Stocks pertencentes ao país, mas detidos noutro país e aos quais o acesso é garantido por um acordo entre os respetivos governos.

3.2.4.10.1.   Dos quais: Stocks dos poderes públicos

3.2.4.10.2.   Dos quais: Stocks de empresas de armazenagem

3.2.4.10.3.   Dos quais: Outros stocks

3.2.4.11.   Stocks detidos no estrangeiro definitivamente destinados à importação

Stocks não incluídos na categoria 10 pertencentes ao país declarante, mas detidos noutro país e aguardando aí a importação.

3.2.4.12.   Outros stocks em áreas sob controlo aduaneiro

Outros stocks no território nacional não incluídos nas categorias anteriores.

3.2.4.13.   Conteúdo dos oleodutos

Petróleo (petróleo bruto e produtos petrolíferos) contido nos oleodutos, necessário para manter o fluxo pelos mesmos.

Além disso, deve ser declarada uma repartição das quantidades pelo respetivo país no que respeita aos:

| 3.2.4.13.1. | stocks finais detidos em nome de outros países nos termos de acordos governamentais, por beneficiário; |
| --- | --- |

3.2.4.13.1.

stocks finais detidos em nome de outros países nos termos de acordos governamentais, por beneficiário;

| 3.2.4.13.2. | stocks finais detidos em nome de outros países nos termos de acordos governamentais, dos quais os detidos sob forma de stock tickets, por beneficiário; |
| --- | --- |

3.2.4.13.2.

stocks finais detidos em nome de outros países nos termos de acordos governamentais, dos quais os detidos sob forma de stock tickets, por beneficiário;

| 3.2.4.13.3. | stocks finais com destino estrangeiro conhecido, por beneficiário; |
| --- | --- |

3.2.4.13.3.

stocks finais com destino estrangeiro conhecido, por beneficiário;

| 3.2.4.13.4. | stocks finais detidos no estrangeiro nos termos de acordos governamentais, por localização; |
| --- | --- |

3.2.4.13.4.

stocks finais detidos no estrangeiro nos termos de acordos governamentais, por localização;

| 3.2.4.13.5. | stocks finais detidos em nome de outros países nos termos de acordos governamentais, dos quais os detidos sob forma de stock tickets, por localização; |
| --- | --- |

3.2.4.13.5.

stocks finais detidos em nome de outros países nos termos de acordos governamentais, dos quais os detidos sob forma de stock tickets, por localização;

| 3.2.4.13.6. | stocks finais detidos no estrangeiro definitivamente destinados à importação para o país declarante, por localização. |
| --- | --- |

3.2.4.13.6.

stocks finais detidos no estrangeiro definitivamente destinados à importação para o país declarante, por localização.

Por stocks iniciais entendem-se os stocks existentes no último dia do mês que precede o de referência. Por stocks finais entendem-se os stocks existentes no último dia do mês de referência.

3.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em kt (quilo-toneladas).

3.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de 55 dias após o mês de referência.

3.5.   Notas geográficas

Apenas para efeitos de notificação estatística, são aplicáveis os esclarecimentos do capítulo 1 do anexo A, com as seguintes exceções específicas: A Suíça inclui o Listenstaine.

4.   GÁS NATURAL

4.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de gás natural.

4.2.   Lista dos agregados

Os agregados seguintes devem ser declarados para o gás natural.

4.2.1.   PRODUÇÃO INTERNA

Toda a produção comercializável seca dentro das fronteiras nacionais, incluindo a produção off-shore. A produção é medida após a eliminação das impurezas e a extração dos LGN e do enxofre. Exclui as perdas na extração e as quantidades reinjetadas, rejeitadas para a atmosfera ou queimadas. Inclui as quantidades utilizadas na indústria do gás natural; na extração de gás, nos sistemas de condutas e nas instalações de transformação.

4.2.2.   IMPORTAÇÕES (ENTRADAS)

4.2.3.   EXPORTAÇÕES (SAÍDAS)

Nota para as importações e exportações: Comunicar todos os volumes de gás natural que tenham atravessado fisicamente as fronteiras nacionais do país, quer tenha ou não havido desalfandegamento, incluindo as quantidades em trânsito no país; os volumes em trânsito devem ser incluídos como importação e como exportação. As importações de gás natural liquefeito deverá abranger apenas o equivalente seco comercializável, incluindo as quantidades utilizadas como consumo próprio no processo de regaseificação. As quantidades utilizadas como consumo próprio durante a regaseificação devem ser comunicadas no âmbito da secção Utilização própria e perdas da indústria do gás natural (ver ponto 4.2.11). Quaisquer líquidos de gás (por exemplo, GPL) extraídos durante o processo de regaseificação de GNL importados devem ser comunicados em «Produtos provenientes de outras fontes» de «Outros hidrocarbonetos», tal como definido no capítulo 3 do presente anexo (PETRÓLEO E PRODUTOS PETROLÍFEROS).

4.2.4.   VARIAÇÕES DE STOCKS

Um aumento dos stocks é apresentado como um número positivo e uma diminuição dos stocks é apresentada como um número negativo.

4.2.5.   FORNECIMENTOS INTERNOS BRUTOS OBSERVADOS

Esta categoria representa as entregas de gás comercializável ao mercado interno, incluindo o gás utilizado pela indústria do gás para o aquecimento e operação do seu equipamento (ou seja, o consumo na extração de gás, no sistema de gasodutos e nas instalações de transformação); as perdas no transporte e na distribuição devem ser igualmente incluídas.

4.2.6.   NÍVEIS INICIAIS DOS STOCKS DETIDOS NO TERRITÓRIO NACIONAL

4.2.8.   NÍVEIS FINAIS DOS STOCKS DETIDOS NO TERRITÓRIO NACIONAL

4.2.9.   NÍVEIS INICIAIS DOS STOCKS DETIDOS NO ESTRANGEIRO

4.2.10.   NÍVEIS FINAIS DOS STOCKS DETIDOS NO ESTRANGEIRO

Nota para os níveis de stocks: inclui o gás natural armazenado na forma gasosa, bem como na forma liquefeita.

4.2.11.   UTILIZAÇÃO PRÓPRIA E PERDAS DA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL

Quantidades de utilização própria pela indústria do gás para o aquecimento e operação do seu equipamento (ou seja, consumo na extração de gás, no sistema de gasodutos e nas instalações de transformação); inclui as perdas no transporte e na distribuição.

4.2.12.   IMPORTAÇÕES (ENTRADAS) POR ORIGEM E EXPORTAÇÕES (SAÍDAS) POR DESTINO

As importações (entradas) por país de origem e as exportações (saídas) por país de destino devem ser comunicadas. A nota para as importações e exportações na secção 4.2.3 é aplicável. As importações e as exportações devem ser declaradas apenas para o país vizinho ou o país com ligação direta ao gasoduto e para o país onde o gás foi carregado no navio de transporte no caso do GNL.

4.3.   Unidades de medida

As quantidades devem ser declaradas em duas unidades:

| 4.3.1. | Em quantidades físicas, em milhões de m3 (milhões de metros cúbicos), assumindo-se as condições de referência do gás (15 °C, 101 325 kPa), |
| --- | --- |

4.3.1.

Em quantidades físicas, em milhões de m3 (milhões de metros cúbicos), assumindo-se as condições de referência do gás (15 °C, 101 325 kPa),

| 4.3.2. | Em teor energético, ou seja, em TJ, com base no poder calorífico superior. |
| --- | --- |

4.3.2.

Em teor energético, ou seja, em TJ, com base no poder calorífico superior.

4.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de 55 dias após o mês de referência.

«ANEXO D

ESTATÍSTICAS MENSAIS DE CURTO PRAZO

O presente anexo descreve o âmbito, as unidades, o período declarado, a frequência, o prazo e as formas de transmissão para a recolha mensal dos dados estatísticos de curto prazo.

O anexo A clarifica os termos para os quais o presente anexo não fornece uma explicação específica.

A todas as recolhas dos dados especificados no presente anexo aplicam-se as disposições seguintes:

| a) | Período de referência: O período de referência dos dados declarados deve ser um mês civil. |
| --- | --- |

a)

Período de referência: O período de referência dos dados declarados deve ser um mês civil.

| b) | Frequência: Os dados devem ser declarados todos os meses. |
| --- | --- |

b)

Frequência: Os dados devem ser declarados todos os meses.

| c) | Formato de transmissão: O formato de transmissão deve respeitar uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat. |
| --- | --- |

c)

Formato de transmissão: O formato de transmissão deve respeitar uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat.

| d) | Método de transmissão: Os dados são transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat. |
| --- | --- |

d)

Método de transmissão: Os dados são transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados no Eurostat.

1.   GÁS NATURAL

1.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de gás natural.

1.2.   Lista dos agregados

Os agregados seguintes devem ser declarados.

1.2.1.   Produção

1.2.2.   Importações

1.2.3.   Exportações

1.2.4.   Variação de stocks

1.2.5.   
  Stocks finais totais no território nacional

1.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em TJ (Tera-Joules), com base no poder calorífico superior (PCS).

1.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de um mês civil após o mês de referência.

2.   ELECTRICIDADE

2.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de eletricidade.

2.2.   Lista dos agregados

Os agregados seguintes devem ser declarados.

2.2.1.   PRODUÇÃO TOTAL DE ELETRICIDADE

Quantidade bruta total de eletricidade produzida.

Inclui o autoconsumo das centrais de produção de eletricidade.

2.2.2.   IMPORTAÇÕES

As quantidades de eletricidade são consideradas como importadas depois de cruzarem as fronteiras políticas do país, quer tenha ou não havido desalfandegamento. Se a eletricidade transitar por um país, a quantidade deve ser declarada tanto nas importações como nas exportações.

2.2.3.   EXPORTAÇÕES

As quantidades de eletricidade são consideradas como exportadas depois de cruzarem as fronteiras políticas do país, quer tenha ou não havido desalfandegamento. Se a eletricidade transitar por um país, a quantidade deve ser declarada tanto nas importações como nas exportações.

2.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em GWh (Giga-Watt-hora)

2.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de um mês civil após o mês de referência.

2.5.   Derrogações e isenções

A Alemanha está isenta desta recolha de dados.

3.   PETRÓLEO E PRODUTOS PETROLÍFEROS

3.1.   Produtos energéticos aplicáveis

O presente capítulo abrange a comunicação de:

| 3.1.1. | Petróleo bruto |
| --- | --- |

3.1.1.

Petróleo bruto

| 3.1.2. | GPL |
| --- | --- |

3.1.2.

GPL

| 3.1.3. | Gasolina (que é a soma da gasolina para motores e da gasolina de aviação) |
| --- | --- |

3.1.3.

Gasolina (que é a soma da gasolina para motores e da gasolina de aviação)

| 3.1.4. | Querosene (que é a soma do querosene tipo Jet Fuel e de outro querosene) |
| --- | --- |

3.1.4.

Querosene (que é a soma do querosene tipo Jet Fuel e de outro querosene)

| 3.1.5. | Gasóleo/óleo diesel |
| --- | --- |

3.1.5.

Gasóleo/óleo diesel

| 3.1.6. | Fuelóleo. |
| --- | --- |

3.1.6.

Fuelóleo.

| 3.1.7. | «Petróleo total», que se entende como a soma de todos os produtos acima enumerados, exceto o petróleo bruto, e deve igualmente incluir outros produtos petrolíferos definidos no anexo A (como gás de refinaria, etano, nafta, coque de petróleo, white spirit e SBP, ceras parafínicas, betume, lubrificantes e outros). |
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3.1.7.

«Petróleo total», que se entende como a soma de todos os produtos acima enumerados, exceto o petróleo bruto, e deve igualmente incluir outros produtos petrolíferos definidos no anexo A (como gás de refinaria, etano, nafta, coque de petróleo, white spirit e SBP, ceras parafínicas, betume, lubrificantes e outros).

3.2.   Lista dos agregados

Os agregados seguintes devem ser declarados para todos os produtos energéticos enumerados no parágrafo anterior.

3.2.1.   Produção de petróleo bruto e produção das refinarias (produção bruta, incluindo o combustível das refinarias) para todos os outros produtos enumerados na secção 3.1.

3.2.2.   Importações

3.2.3.   Exportações

3.2.4.   
  Stocks finais

3.2.5.   Variação de stocks

Um aumento dos stocks é apresentado como um número positivo e uma diminuição dos stocks é apresentada como um número negativo.

3.2.6.   Entradas nas refinarias (débito observado das refinarias) para o petróleo bruto e Procura de todos os outros produtos enumerados na secção 3.1.

A procura define-se como os fornecimentos ou vendas ao mercado interno (consumo interno) mais combustível das refinarias mais bancas internacionais da marinha e da aviação. A procura de petróleo total inclui o petróleo bruto.

3.3.   Unidades de medida

As quantidades comunicadas devem ser declaradas em kt (quilo-toneladas).

3.4.   Prazo para a transmissão dos dados

No prazo de 25 dias após o mês de referência.

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| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/55 |
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10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/55

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2011 DA COMISSÃO

de 9 de novembro de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão adotou o Regulamento (CE) n.o 951/2007 (2) que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 (3). |
| --- | --- |

(1)

A Comissão adotou o Regulamento (CE) n.o 951/2007 (2) que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 (3).

| (2) | Em virtude do atraso no início dos programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, a fase de execução dos projetos estabelecida no artigo 43.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 951/2007 foi prolongada de 31 de dezembro de 2014 até 31 de dezembro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 435/2011 da Comissão (4). A fase de encerramento e as disposições pertinentes estabelecidas no n.o 1, no n.o 2, alínea c), e no novo n.o 3 do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 951/2007 foram adaptadas em conformidade e prorrogadas até 31 de dezembro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1343/2014 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(2)

Em virtude do atraso no início dos programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, a fase de execução dos projetos estabelecida no artigo 43.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 951/2007 foi prolongada de 31 de dezembro de 2014 até 31 de dezembro de 2015 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 435/2011 da Comissão (4). A fase de encerramento e as disposições pertinentes estabelecidas no n.o 1, no n.o 2, alínea c), e no novo n.o 3 do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 951/2007 foram adaptadas em conformidade e prorrogadas até 31 de dezembro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1343/2014 da Comissão (5).

| (3) | A fim de proporcionar segurança jurídica aos países participantes, é conveniente estabelecer as modalidades e os procedimentos específicos para o encerramento e as renúncias das autoridades de gestão comum, no respeito dos princípios da igualdade de tratamento, da transparência, da boa gestão financeira e da proporcionalidade. |
| --- | --- |

(3)

A fim de proporcionar segurança jurídica aos países participantes, é conveniente estabelecer as modalidades e os procedimentos específicos para o encerramento e as renúncias das autoridades de gestão comum, no respeito dos princípios da igualdade de tratamento, da transparência, da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

| (4) | A autoridade de gestão comum pode, em casos específicos a identificar pela Comissão em instruções adequadas, e em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade, renunciar a uma ordem de cobrança sem a aprovação prévia da Comissão. |
| --- | --- |

(4)

A autoridade de gestão comum pode, em casos específicos a identificar pela Comissão em instruções adequadas, e em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade, renunciar a uma ordem de cobrança sem a aprovação prévia da Comissão.

| (5) | O prazo de 31 de dezembro de 2017 estabelecido no Regulamento (CE) n.o 951/2007, tal como alterado, não pode ser cumprido devido à acumulação de atrasos e à complexidade do processo de encerramento. Por conseguinte, esse prazo deve ser prorrogado por um período máximo de 36 meses a contar da data de apresentação do relatório final. |
| --- | --- |

(5)

O prazo de 31 de dezembro de 2017 estabelecido no Regulamento (CE) n.o 951/2007, tal como alterado, não pode ser cumprido devido à acumulação de atrasos e à complexidade do processo de encerramento. Por conseguinte, esse prazo deve ser prorrogado por um período máximo de 36 meses a contar da data de apresentação do relatório final.

| (6) | Importa notar que a Comissão poderá ver-se na impossibilidade de respeitar o prazo de encerramento dos programas operacionais conjuntos no caso de inquéritos judiciais ou de outro tipo, bem como em casos de força maior. |
| --- | --- |

(6)

Importa notar que a Comissão poderá ver-se na impossibilidade de respeitar o prazo de encerramento dos programas operacionais conjuntos no caso de inquéritos judiciais ou de outro tipo, bem como em casos de força maior.

| (7) | A fim de permitir a rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(7)

A fim de permitir a rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo Regulamento (UE) n.o 232/2014. |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo Regulamento (UE) n.o 232/2014.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 951/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 951/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 951/2007 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 27.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   A autoridade de gestão comum deve fazer todas as diligências para, no prazo de um ano após a emissão da ordem de cobrança, assegurar o seu reembolso. Assegura-se, nomeadamente, de que o crédito é correto, líquido e exigível. Se a autoridade de gestão comum decidir renunciar a um crédito constatado, deve assegurar-se de que a renúncia é regular e conforme com o princípio da boa gestão financeira e da proporcionalidade. A decisão de renúncia deve ser motivada e apresentada para acordo prévio ao comité de acompanhamento conjunto e à Comissão. Com base em instruções adequadas da Comissão, pode não ser necessária a aprovação prévia pela mesma.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 27.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   A autoridade de gestão comum deve fazer todas as diligências para, no prazo de um ano após a emissão da ordem de cobrança, assegurar o seu reembolso. Assegura-se, nomeadamente, de que o crédito é correto, líquido e exigível. Se a autoridade de gestão comum decidir renunciar a um crédito constatado, deve assegurar-se de que a renúncia é regular e conforme com o princípio da boa gestão financeira e da proporcionalidade. A decisão de renúncia deve ser motivada e apresentada para acordo prévio ao comité de acompanhamento conjunto e à Comissão. Com base em instruções adequadas da Comissão, pode não ser necessária a aprovação prévia pela mesma.»;

| 2) | O artigo 43.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O período de execução de cada programa operacional conjunto tem início não antes da data de adoção do programa operacional conjunto pela Comissão e termina, o mais tardar, 36 meses após a apresentação do relatório final.»; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 43.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   O período de execução de cada programa operacional conjunto tem início não antes da data de adoção do programa operacional conjunto pela Comissão e termina, o mais tardar, 36 meses após a apresentação do relatório final.»;

| b) | No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | Uma fase de encerramento financeiro do programa operacional conjunto que inclui o encerramento financeiro do conjunto dos contratos celebrados no âmbito do programa, a avaliação ex post do programa, a apresentação do relatório final e o pagamento final ou a cobrança final pela Comissão, e que termina, o mais tardar, 36 meses após a apresentação do relatório final.»; |
| --- | --- | --- |

b)

No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

o

«c)

Uma fase de encerramento financeiro do programa operacional conjunto que inclui o encerramento financeiro do conjunto dos contratos celebrados no âmbito do programa, a avaliação ex post

| 3) | No artigo 46.o, é aditado o seguinte n.o 3:

  «3.   Nos casos em que a autoridade de gestão comum não tenha podido declarar à Comissão os montantes finais devido:






  a) | À suspensão de projetos em virtude de um processo judicial ou de um recurso administrativo com efeito suspensivo; ou |
| --- | --- | --- |

3)

No artigo 46.o, é aditado o seguinte n.o 3:

o

o

«3.   Nos casos em que a autoridade de gestão comum não tenha podido declarar à Comissão os montantes finais devido:

a)

À suspensão de projetos em virtude de um processo judicial ou de um recurso administrativo com efeito suspensivo; ou

| b) | A motivos de força maior com repercussões graves na execução da totalidade ou de parte do programa, |
| --- | --- |

b)

A motivos de força maior com repercussões graves na execução da totalidade ou de parte do programa,

a data de encerramento do período de execução estabelecida no artigo 43.o, n.o 1, não se aplica à parte do programa abrangida pelas alíneas a) ou b) do presente número.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 77 de 15.3.2014, p. 27.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 951/2007 da Comissão, de 9 de agosto de 2007, que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 210 de 10.8.2007, p. 10).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 435/2011 da Comissão, de 5 de maio de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 118 de 6.5.2011, p. 1).

4

o

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1343/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 363 de 18.12.2014, p. 75).

5

o

o

o

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DECISÕES

| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/57 |
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10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/57

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2012 DO CONSELHO

de 7 de novembro de 2017

que altera a Decisão de Execução 2012/232/UE que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 395.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE estabelece o direito de o sujeito passivo deduzir do montante do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de que é devedor o IVA cobrado pelos bens e serviços por si recebidos para os fins das suas operações tributadas. O artigo 26.o, n.o 1, alínea a), da mesma diretiva exige que o IVA seja declarado quando os bens afetos à empresa são utilizados para uso próprio do sujeito passivo ou do seu pessoal ou, em geral, para fins alheios à empresa. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE estabelece o direito de o sujeito passivo deduzir do montante do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de que é devedor o IVA cobrado pelos bens e serviços por si recebidos para os fins das suas operações tributadas. O artigo 26.o, n.o 1, alínea a), da mesma diretiva exige que o IVA seja declarado quando os bens afetos à empresa são utilizados para uso próprio do sujeito passivo ou do seu pessoal ou, em geral, para fins alheios à empresa.

| (2) | A Decisão de Execução 2012/232/UE do Conselho (2) autorizou a Roménia a aplicar medidas derrogatórias ao abrigo do artigo 395.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE, até 31 de dezembro de 2014, a fim de aplicar uma medida destinada a limitar o direito de dedução do IVA pago a montante para 50 % no que se refere à compra, aquisição intracomunitária, importação, aluguer ou locação financeira de veículos rodoviários a motor e o IVA que incide sobre as despesas relativas a esses veículos, incluindo combustível, quando os veículos não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais. A Decisão de Execução (UE) 2015/156 do Conselho (3) prorrogou a validade da Decisão de Execução 2012/232/UE até 31 de dezembro de 2017. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2012/232/UE do Conselho (2) autorizou a Roménia a aplicar medidas derrogatórias ao abrigo do artigo 395.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE, até 31 de dezembro de 2014, a fim de aplicar uma medida destinada a limitar o direito de dedução do IVA pago a montante para 50 % no que se refere à compra, aquisição intracomunitária, importação, aluguer ou locação financeira de veículos rodoviários a motor e o IVA que incide sobre as despesas relativas a esses veículos, incluindo combustível, quando os veículos não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais. A Decisão de Execução (UE) 2015/156 do Conselho (3) prorrogou a validade da Decisão de Execução 2012/232/UE até 31 de dezembro de 2017.

| (3) | Por carta registada na Comissão em 5 de abril de 2017, a Roménia solicitou autorização para continuar a aplicar uma medida de derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e ao artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE, a fim de limitar o direito à dedução do IVA no que se refere às despesas de certos veículos rodoviários a motor que não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais. |
| --- | --- |

(3)

Por carta registada na Comissão em 5 de abril de 2017, a Roménia solicitou autorização para continuar a aplicar uma medida de derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e ao artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE, a fim de limitar o direito à dedução do IVA no que se refere às despesas de certos veículos rodoviários a motor que não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais.

| (4) | A aplicação de uma taxa fixa ao montante do IVA sobre despesas elegíveis para dedução relativas a veículos rodoviários a motor que não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais, simplifica o procedimento de cobrança do IVA. |
| --- | --- |

(4)

A aplicação de uma taxa fixa ao montante do IVA sobre despesas elegíveis para dedução relativas a veículos rodoviários a motor que não sejam utilizados exclusivamente para fins profissionais, simplifica o procedimento de cobrança do IVA.

| (5) | Nos termos do artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, por carta de 28 de junho de 2017, a Comissão informou os outros Estados-Membros do pedido feito pela Roménia. Por carta de 29 de junho de 2017, a Comissão comunicou à Roménia que dispunha de todas as informações que considerava necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, por carta de 28 de junho de 2017, a Comissão informou os outros Estados-Membros do pedido feito pela Roménia. Por carta de 29 de junho de 2017, a Comissão comunicou à Roménia que dispunha de todas as informações que considerava necessárias para apreciar o pedido.

| (6) | Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão de Execução 2012/232/UE, a Roménia apresentou à Comissão, juntamente com o pedido de prorrogação, um relatório sobre a aplicação da referida decisão de execução. Com base na informação atualmente disponível, a Roménia considera que o limite de 50 % continua a ser justificável e adequado. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão de Execução 2012/232/UE, a Roménia apresentou à Comissão, juntamente com o pedido de prorrogação, um relatório sobre a aplicação da referida decisão de execução. Com base na informação atualmente disponível, a Roménia considera que o limite de 50 % continua a ser justificável e adequado.

| (7) | A prorrogação destas medidas derrogatórias deverá ser limitada no tempo, de modo a permitir uma avaliação da sua eficácia e da adequação da percentagem. Por esse motivo, a Roménia deverá ser autorizada a continuar aplicar as medidas durante um período limitado, até 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(7)

A prorrogação destas medidas derrogatórias deverá ser limitada no tempo, de modo a permitir uma avaliação da sua eficácia e da adequação da percentagem. Por esse motivo, a Roménia deverá ser autorizada a continuar aplicar as medidas durante um período limitado, até 31 de dezembro de 2020.

| (8) | Se a Roménia considerar que é necessária uma prorrogação da autorização para além de 2020, deverá apresentar um pedido de prorrogação à Comissão, até 31 de março de 2020, juntamente com um novo relatório que inclua um reexame do limite da percentagem aplicado. |
| --- | --- |

(8)

Se a Roménia considerar que é necessária uma prorrogação da autorização para além de 2020, deverá apresentar um pedido de prorrogação à Comissão, até 31 de março de 2020, juntamente com um novo relatório que inclua um reexame do limite da percentagem aplicado.

| (9) | A derrogação terá apenas um efeito negligenciável no montante global do imposto cobrado na fase de consumo final e não terá qualquer impacto adverso nos recursos próprios da União provenientes do IVA. |
| --- | --- |

(9)

A derrogação terá apenas um efeito negligenciável no montante global do imposto cobrado na fase de consumo final e não terá qualquer impacto adverso nos recursos próprios da União provenientes do IVA.

| (10) | A Decisão de Execução 2012/232/UE deverá, por conseguinte, ser alterada, |
| --- | --- |

(10)

A Decisão de Execução 2012/232/UE deverá, por conseguinte, ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 4.o da Decisão de Execução 2012/232/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

1.   A presente decisão caduca na data de entrada em vigor de regras da União que determinem quais as despesas relativas aos veículos rodoviários a motor que não conferem direito à dedução total do IVA ou em 31 de dezembro de 2020, consoante o que se verificar primeiro.

2.   Os pedidos de prorrogação da aplicação das medidas previstas na presente decisão devem ser apresentados à Comissão até 31 de março de 2020. Esses pedidos de prorrogação devem ser acompanhados de um relatório que inclua um reexame do limite da percentagem aplicada ao direito à dedução do IVA com base na presente decisão.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a Roménia.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

T. TÕNISTE

---

(1)  
  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução 2012/232/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012, que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 117 de 1.5.2012, p. 7).

2

o

o

o

(3)  Decisão de Execução (UE) 2015/156 do Conselho, de 27 de janeiro de 2015, que prorroga a vigência da Decisão de Execução 2012/232/UE que autoriza a Roménia a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 168.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 26 de 31.1.2015, p. 27).

3

o

o

o

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| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/59 |
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10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/59

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2013 DO CONSELHO

de 7 de novembro de 2017

que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida especial de derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 395.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE estabelece que os sujeitos passivos que efetuem entregas de bens ou prestações de serviços são, regra geral, responsáveis pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às administrações fiscais. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE estabelece que os sujeitos passivos que efetuem entregas de bens ou prestações de serviços são, regra geral, responsáveis pelo pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às administrações fiscais.

| (2) | Nos termos do artigo 199.o-A, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE, os Estados-Membros podem estabelecer que o devedor do IVA relativo a prestações de serviços de telecomunicações seja o sujeito passivo ao qual tenha sido efetuada uma entrega de bens ou prestação de serviços (mecanismo de autoliquidação). Os Países Baixos não utilizam esta opção. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 199.o-A, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE, os Estados-Membros podem estabelecer que o devedor do IVA relativo a prestações de serviços de telecomunicações seja o sujeito passivo ao qual tenha sido efetuada uma entrega de bens ou prestação de serviços (mecanismo de autoliquidação). Os Países Baixos não utilizam esta opção.

| (3) | Recentemente, foram descobertos casos de fraude no setor dos serviços de telecomunicações nos Países Baixos. Por conseguinte, os Países Baixos gostariam de introduzir o mecanismo de autoliquidação para as prestações nacionais de serviços de telecomunicações. |
| --- | --- |

(3)

Recentemente, foram descobertos casos de fraude no setor dos serviços de telecomunicações nos Países Baixos. Por conseguinte, os Países Baixos gostariam de introduzir o mecanismo de autoliquidação para as prestações nacionais de serviços de telecomunicações.

| (4) | Nos termos do artigo 199.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE, só é possível aplicar o mecanismo de autoliquidação até 31 de dezembro de 2018, e o período mínimo de aplicação é de dois anos. Uma vez que a condição relativa ao período período mínimo de aplicação não pode ser cumprida, os Países Baixos não podem aplicar o mecanismo de autoliquidação com base no artigo 199.o-A, n.o 1, alínea g), dessa diretiva. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 199.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE, só é possível aplicar o mecanismo de autoliquidação até 31 de dezembro de 2018, e o período mínimo de aplicação é de dois anos. Uma vez que a condição relativa ao período período mínimo de aplicação não pode ser cumprida, os Países Baixos não podem aplicar o mecanismo de autoliquidação com base no artigo 199.o-A, n.o 1, alínea g), dessa diretiva.

| (5) | Por conseguinte, pelo ofício registado pela Comissão em 11 de julho de 2017, os Países Baixos solicitaram uma derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE para serem autorizados a aplicar o mecanismo de autoliquidação às prestações de serviços de telecomunicações, com base no artigo 395.o dessa diretiva. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, pelo ofício registado pela Comissão em 11 de julho de 2017, os Países Baixos solicitaram uma derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE para serem autorizados a aplicar o mecanismo de autoliquidação às prestações de serviços de telecomunicações, com base no artigo 395.o dessa diretiva.

| (6) | Nos termos do artigo 395.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou os outros Estados-Membros, por ofício de 5 de setembro de 2017, do pedido apresentado pelos Países Baixos. Por ofício de 6 de setembro de 2017, a Comissão notificou os Países Baixos de que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 395.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou os outros Estados-Membros, por ofício de 5 de setembro de 2017, do pedido apresentado pelos Países Baixos. Por ofício de 6 de setembro de 2017, a Comissão notificou os Países Baixos de que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido.

| (7) | O objetivo da derrogação solicitada é evitar a fraude em matéria de IVA no setor dos serviços de telecomunicações. Embora as prestações de serviços de telecomunicações sejam suscetíveis de fraude e estejam a ser objeto de controlo rigoroso, os Países Baixos descobriram recentemente práticas comerciais fraudulentas relativas a minutos de chamadas envolvendo operadores fictícios e empresas «tampão». Essas práticas deram origem a uma perda significativa de receitas do IVA. |
| --- | --- |

(7)

O objetivo da derrogação solicitada é evitar a fraude em matéria de IVA no setor dos serviços de telecomunicações. Embora as prestações de serviços de telecomunicações sejam suscetíveis de fraude e estejam a ser objeto de controlo rigoroso, os Países Baixos descobriram recentemente práticas comerciais fraudulentas relativas a minutos de chamadas envolvendo operadores fictícios e empresas «tampão». Essas práticas deram origem a uma perda significativa de receitas do IVA.

| (8) | Com base nas informações apresentadas pelos Países Baixos, os métodos convencionais de deteção e prevenção da fraude não são eficazes, dado que os serviços em causa são prestados de fora da União e não são mencionados em nenhum registo ou listagem. Os pagamentos são efetuados por intermédio de plataformas de pagamento em contas bancárias fora da União, tornando as transações mais difíceis de detetar e impossibilitando a obtenção de informações da parte dos bancos. Os Países Baixos salientam que sem um mecanismo de autoliquidação para os serviços em causa, a perda fiscal aumentará exponencialmente. |
| --- | --- |

(8)

Com base nas informações apresentadas pelos Países Baixos, os métodos convencionais de deteção e prevenção da fraude não são eficazes, dado que os serviços em causa são prestados de fora da União e não são mencionados em nenhum registo ou listagem. Os pagamentos são efetuados por intermédio de plataformas de pagamento em contas bancárias fora da União, tornando as transações mais difíceis de detetar e impossibilitando a obtenção de informações da parte dos bancos. Os Países Baixos salientam que sem um mecanismo de autoliquidação para os serviços em causa, a perda fiscal aumentará exponencialmente.

| (9) | Os Países Baixos deverão, por conseguinte, ser autorizados a aplicar o mecanismo de autoliquidação às prestações de serviços de telecomunicações até 31 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

(9)

Os Países Baixos deverão, por conseguinte, ser autorizados a aplicar o mecanismo de autoliquidação às prestações de serviços de telecomunicações até 31 de dezembro de 2018.

| (10) | A derrogação não tem incidência negativa nos recursos próprios da União provenientes do IVA, |
| --- | --- |

(10)

A derrogação não tem incidência negativa nos recursos próprios da União provenientes do IVA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE, os Países Baixos ficam autorizados a designar o destinatário da prestação como responsável pelo pagamento do IVA às autoridades fiscais no caso de prestações de serviços de telecomunicações.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.

A presente decisão caduca em 31 de dezembro de 2018.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

T. TÕNISTE

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(1)  
  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

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| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/61 |
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10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/61

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2014 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2017

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2017) 7263]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, croata, checa, eslovaca, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados dessas verificações aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados dessas verificações aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

| (2) | Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

| (3) | Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas incorridas de uma forma que não infrinja a legislação da União. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas incorridas de uma forma que não infrinja a legislação da União.

| (4) | As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
| --- | --- |

(4)

As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

| (5) | Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
| --- | --- |

(5)

Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.

| (6) | Os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem também ter em conta eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que essas reduções ou suspensões são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem também ter em conta eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que essas reduções ou suspensões são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o do referido regulamento.

| (7) | Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por motivo de incumprimento da legislação da União (3). |
| --- | --- |

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por motivo de incumprimento da legislação da União (3).

| (8) | A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2017, |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

2

o

(3)  Ares(2017) 5181852 de 24 de outubro de 2017.

3

---

ALLEGATO

Decisione: 55

Voce di bilancio: 05040501

| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BG | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Effetto finanziario della decisione C(2015) 4085 che ha ridotto i pagamenti intermedi relativi alle spese effettuate nel periodo fra il 1o luglio 2014 e il 31 dicembre 2014. | UNA TANTUM | | EUR | 724 824,25 | 0,00 | 724 824,25 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Effetto finanziario della decisione C(2015) 4085 che ha ridotto i pagamenti intermedi relativi alle spese effettuate nel periodo fra il 1o luglio 2014 e il 31 dicembre 2014. | UNA TANTUM | | EUR | 485 042,74 | 0,00 | 485 042,74 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Effetto finanziario della decisione C(2015) 5692 che ha parzialmente sospeso i pagamenti intermedi relativi alle spese effettuate nel periodo fra il 1o gennaio 2015 e il 31 marzo 2015. | UNA TANTUM | | EUR | 434 253,44 | 0,00 | 434 253,44 |
| | | | | | Totale BG: | EUR | 1 644 120,43 | 0,00 | 1 644 120,43 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| DE | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici | 2014 | Rimborso di importi già accreditati al Fondo | UNA TANTUM | | EUR | 2 606,53 | 0,00 | 2 606,53 |
| | | | | | Totale DE: | EUR | 2 606,53 | 0,00 | 2 606,53 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| GR | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2009 | Rimborso a seguito della sentenza nella causa T-112/15 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | 5 007 867,36 | 2 318 055,75 | 2 689 811,61 |
| | | | | | Totale GR: | EUR | 5 007 867,36 | 2 318 055,75 | 2 689 811,61 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| PL | Certificazione | 2010 | Rimborso della parte del Fondo dei debiti recuperati | UNA TANTUM | | EUR | 24 776,09 | 0,00 | 24 776,09 |
| | | | | | Totale PL: | EUR | 24 776,09 | 0,00 | 24 776,09 |

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

BG

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Effetto finanziario della decisione C(2015) 4085 che ha ridotto i pagamenti intermedi relativi alle spese effettuate nel periodo fra il 1o luglio 2014 e il 31 dicembre 2014.

UNA TANTUM

EUR

724 824,25

0,00

724 824,25

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Effetto finanziario della decisione C(2015) 4085 che ha ridotto i pagamenti intermedi relativi alle spese effettuate nel periodo fra il 1o luglio 2014 e il 31 dicembre 2014.

UNA TANTUM

EUR

485 042,74

0,00

485 042,74

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Effetto finanziario della decisione C(2015) 5692 che ha parzialmente sospeso i pagamenti intermedi relativi alle spese effettuate nel periodo fra il 1o gennaio 2015 e il 31 marzo 2015.

UNA TANTUM

EUR

434 253,44

0,00

434 253,44

Totale BG:

EUR

1 644 120,43

0,00

1 644 120,43

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

DE

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici

2014

Rimborso di importi già accreditati al Fondo

UNA TANTUM

EUR

2 606,53

0,00

2 606,53

Totale DE:

EUR

2 606,53

0,00

2 606,53

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

GR

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2009

Rimborso a seguito della sentenza nella causa T-112/15

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

5 007 867,36

2 318 055,75

2 689 811,61

Totale GR:

EUR

5 007 867,36

2 318 055,75

2 689 811,61

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

PL

Certificazione

2010

Rimborso della parte del Fondo dei debiti recuperati

UNA TANTUM

EUR

24 776,09

0,00

24 776,09

Totale PL:

EUR

24 776,09

0,00

24 776,09

| Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 6 679 370,41 | 2 318 055,75 | 4 361 314,66 |

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

EUR

6 679 370,41

2 318 055,75

4 361 314,66

Voce di bilancio: 05070107

| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ES | Aiuti diretti disaccoppiati | 2010 | Rimborso a seguito della sentenza nella causa T-143/15 | UNA TANTUM | | EUR | 1 866 977,31 | 0,00 | 1 866 977,31 |
| | | | | | Totale ES: | EUR | 1 866 977,31 | 0,00 | 1 866 977,31 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| GR | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Anno di domanda 2014: carenza nella definizione dei pascoli permanenti ammissibili | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 18 583 893,42 | – 6 101 337,74 | – 12 482 555,68 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Effetto finanziario della decisione C(2014) 8997 | FORFETTARIO | 0,85 % | EUR | 15 774 333,24 | 0,00 | 15 774 333,24 |
| | | | | | Totale GR: | EUR | – 2 809 560,18 | – 6 101 337,74 | 3 291 777,56 |

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

ES

Aiuti diretti disaccoppiati

2010

Rimborso a seguito della sentenza nella causa T-143/15

UNA TANTUM

EUR

1 866 977,31

0,00

1 866 977,31

Totale ES:

EUR

1 866 977,31

0,00

1 866 977,31

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

GR

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Anno di domanda 2014: carenza nella definizione dei pascoli permanenti ammissibili

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 18 583 893,42

– 6 101 337,74

– 12 482 555,68

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Effetto finanziario della decisione C(2014) 8997

FORFETTARIO

0,85 %

EUR

15 774 333,24

0,00

15 774 333,24

Totale GR:

EUR

– 2 809 560,18

– 6 101 337,74

3 291 777,56

| Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | – 942 582,87 | – 6 101 337,74 | 5 158 754,87 |

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

EUR

– 942 582,87

– 6 101 337,74

5 158 754,87

Voce di bilancio: 6701

| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Certificazione | 2015 | Errori casuali FEAGA SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 151,23 | – 0,30 | – 150,93 |
| | Certificazione | 2015 | Errori casuali FEAGA non SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 2 946,93 | 0,00 | – 2 946,93 |
| | | | | | Totale BE: | EUR | – 3 098,16 | – 0,30 | – 3 097,86 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| DE | Condizionalità | 2016 | Animali con 2 marchi auricolari mancanti | UNA TANTUM | | EUR | – 141 428,68 | 0,00 | – 141 428,68 |
| | | | | | Totale DE: | EUR | – 141 428,68 | 0,00 | – 141 428,68 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| ES | Controllo delle operazioni | 2015 | Irregolarità rilevate dall'organismo di certificazione per le quali l'organismo pagatore non ha adottato azioni | UNA TANTUM | | EUR | – 298 854,63 | 0,00 | – 298 854,63 |
| | Certificazione | 2015 | Verifica sostanziale da liquidazione dei conti | UNA TANTUM | | EUR | – 56 056,60 | 0,00 | – 56 056,60 |
| | Rimborso degli aiuti diretti con i meccanismi di disciplina finanziaria | 2015 | Verifica sostanziale da liquidazione finanziaria 2015 | UNA TANTUM | | EUR | – 495,84 | 0,00 | – 495,84 |
| | | | | | Totale ES: | EUR | – 355 407,07 | 0,00 | – 355 407,07 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| FI | Condizionalità | 2014 | Controlli carenti del CGO 4 e del benessere degli animali nell'anno di domanda 2013, aiuti diretti | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 1 038 579,96 | 0,00 | – 1 038 579,96 |
| | Condizionalità | 2015 | Applicazione scorretta della ripetizione e della tolleranza per l'identificazione degli animali, anno di domanda 2014 | UNA TANTUM | | EUR | – 4 663,95 | 0,00 | – 4 663,95 |
| | Condizionalità | 2016 | Applicazione scorretta della ripetizione e della tolleranza per l'identificazione degli animali, anno di domanda 2015 | UNA TANTUM | | EUR | – 34 994,74 | 0,00 | – 34 994,74 |
| | Condizionalità | 2015 | Carenze nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 500 065,51 | 0,00 | – 500 065,51 |
| | Condizionalità | 2016 | Carenza nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2015 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 808 590,57 | 0,00 | – 808 590,57 |
| | | | | | Totale FI: | EUR | – 2 386 894,73 | 0,00 | – 2 386 894,73 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| FR | Certificazione | 2014 | Gestione amministrativa e carenza del controllo | UNA TANTUM | | EUR | – 4 263 667,16 | – 30 723,67 | – 4 232 943,49 |
| | Condizionalità | 2014 | Importo incluso nella dichiarazione annuale non debitamente giustificato | UNA TANTUM | | EUR | – 2 579,11 | 0,00 | – 2 579,11 |
| | Condizionalità | 2015 | Importo incluso nella dichiarazione annuale non debitamente giustificato | UNA TANTUM | | EUR | – 52 039,55 | 0,00 | – 52 039,55 |
| | Certificazione | 2015 | Casi di debito cancellati da non imputare ai Fondi | UNA TANTUM | | EUR | – 83 018,34 | 0,00 | – 83 018,34 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Sistema di controllo gravemente lacunoso Corsica — Anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 100,00 % | EUR | – 15 083 295,06 | 0,00 | – 15 083 295,06 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Sistema di controllo gravemente lacunoso Corsica — Anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 100,00 % | EUR | – 7 869,63 | 0,00 | – 7 869,63 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Sistema di controllo gravemente lacunoso Corsica — Anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 100,00 % | EUR | – 13 882 780,77 | 0,00 | – 13 882 780,77 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Carenze nel SIPA (non conformità, elementi caratteristici del paesaggio, pagamenti e sanzioni) — anno di domanda 2013 | UNA TANTUM | | EUR | – 12 489 249,95 | 0,00 | – 12 489 249,95 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Carenze nel SIPA (non conformità, elementi caratteristici del paesaggio, pagamenti e sanzioni) — anno di domanda 2014 | UNA TANTUM | | EUR | – 16 147 005,17 | 0,00 | – 16 147 005,17 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 17 694 014,76 | 0,00 | – 17 694 014,76 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 25,00 % | EUR | – 11 620 153,70 | 0,00 | – 11 620 153,70 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 18 969 206,75 | 0,00 | – 18 969 206,75 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 25,00 % | EUR | – 11 545 441,76 | 0,00 | – 11 545 441,76 |
| | Certificazione | 2015 | Errore rilevato nelle tabelle dell'allegato III | UNA TANTUM | | EUR | – 1 973,85 | 0,00 | – 1 973,85 |
| | Certificazione | 2015 | Errore noto per il FEAGA ottenuto con verifiche sostanziali | UNA TANTUM | | EUR | – 10 700,41 | 0,00 | – 10 700,41 |
| | Certificazione | 2015 | Vecchi casi di debiti potenzialmente non recuperabili | UNA TANTUM | | EUR | – 2 857 310,39 | 0,00 | – 2 857 310,39 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Riconciliazione — pagamenti effettuati successivamente al termine legale | UNA TANTUM | | EUR | – 201 114,38 | 0,00 | – 201 114,38 |
| | Certificazione | 2014 | la gestione amministrativa e la strategia di controllo hanno rivelato alcune carenze riguardo alla mancanza di controllo | UNA TANTUM | | EUR | – 269 267,06 | 0,00 | – 269 267,06 |
| | Certificazione | 2014 | gli esiti dei controlli fisici non sono stati trasmessi integralmente | UNA TANTUM | | EUR | – 50 791,33 | 0,00 | – 50 791,33 |
| | | | | | Totale FR: | EUR | – 125 231 479,13 | – 30 723,67 | – 125 200 755,46 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| GB | Condizionalità | 2014 | Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 79 411,08 | 0,00 | – 79 411,08 |
| | Condizionalità | 2015 | Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 74 488,50 | 0,00 | – 74 488,50 |
| | Condizionalità | 2014 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Carenza nei controlli delle notifiche di eventi riguardanti gli animali — CGO 7 — Anno di domanda 2013 | UNA TANTUM | | EUR | – 12 184,35 | 0,00 | – 12 184,35 |
| | Condizionalità | 2015 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Carenza nei controlli delle notifiche di eventi riguardanti gli animali — CGO 7 — Anno di domanda 2014 | UNA TANTUM | | EUR | – 6 485,17 | 0,00 | – 6 485,17 |
| | Condizionalità | 2016 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Carenza nei controlli delle notifiche di eventi riguardanti gli animali — CGO 7 — Anno di domanda 2015 | UNA TANTUM | | EUR | – 9 995,45 | 0,00 | – 9 995,45 |
| | Condizionalità | 2014 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 49 876,47 | 0,00 | – 49 876,47 |
| | Condizionalità | 2015 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 58 781,72 | 0,00 | – 58 781,72 |
| | Condizionalità | 2014 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — CGO 8 — Anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 262 276,72 | 0,00 | – 262 276,72 |
| | Condizionalità | 2015 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — CGO 8 — Anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 304 474,57 | 0,00 | – 304 474,57 |
| | Condizionalità | 2016 | Tolleranza per marchi auricolari mancanti — CGO 8 — Anno di domanda 2015 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 363 936,03 | 0,00 | – 363 936,03 |
| | | | | | Totale GB: | EUR | – 1 221 910,06 | 0,00 | – 1 221 910,06 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| HR | Condizionalità | 2015 | Carenze nei controlli della BCAA 3 e CGO 1/CGO 2 — valutazione carente di inadempienza a CGO 4/CGO 1 — PS — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 95 557,12 | 0,00 | – 95 557,12 |
| | Condizionalità | 2016 | Carenze nei controlli della BCAA 3 e CGO 1/CGO 2 — valutazione carente di inadempienza a CGO 4/CGO 1 — PS — anno di domanda 2015 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 157 414,07 | 0,00 | – 157 414,07 |
| | Condizionalità | 2014 | Carenze nei controlli della BCAA 3 e CGO 1/CGO 2 — valutazione carente di inadempienza a CGO 4/CGO 1 — vino — anno di domanda 2015 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 698,38 | 0,00 | – 698,38 |
| | | | | | Totale HR: | EUR | – 253 669,57 | 0,00 | – 253 669,57 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| IT | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Modifica della domanda successiva al termine, anno di domanda 2012, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 28 333 756,03 | – 49 039,89 | – 28 284 716,14 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Modifica della domanda successiva al termine, anno di domanda 2012, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 6 796 684,30 | – 11 763,67 | – 6 784 920,63 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 820 022,16 | 0,00 | – 1 820 022,16 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 13 193,05 | 0,00 | – 13 193,05 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 781 890,28 | – 3 874,84 | – 1 778 015,44 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 21 972,95 | – 47,79 | – 21 925,16 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Modifica della domanda successiva al termine, anno di domanda 2012, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 8 590,78 | – 8 590,78 | 0,00 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori con animali — controlli carenti del CGO 8 — anno di domanda 2013 | UNA TANTUM | | EUR | – 620,40 | 0,00 | – 620,40 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori con animali — controlli carenti del CGO 8 — anno di domanda 2014 | UNA TANTUM | | EUR | – 561,37 | 0,00 | – 561,37 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 614 763,69 | – 1 165,19 | – 613 598,50 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 9 262,34 | 0,00 | – 9 262,34 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 291 724,22 | 0,00 | – 291 724,22 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 832 447,78 | 0,00 | – 832 447,78 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 992,39 | 0,00 | – 992,39 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 4 635,25 | 0,00 | – 4 635,25 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 224,98 | 0,00 | – 224,98 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 551,97 | 0,00 | – 1 551,97 |
| | Condizionalità | 2012 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 6 799,03 | 0,00 | – 6 799,03 |
| | Condizionalità | 2012 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 957,16 | 0,00 | – 1 957,16 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 3 929,05 | 0,00 | – 3 929,05 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 968,94 | 0,00 | – 968,94 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 560 716,80 | – 970,50 | – 559 746,30 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 13 788,22 | – 23,88 | – 13 764,34 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 550 035,70 | – 955,65 | – 549 080,05 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 13 664,71 | – 23,77 | – 13 640,94 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 527 012,31 | – 360,05 | – 526 652,26 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 14 541,04 | 0,00 | – 14 541,04 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 787 121,19 | – 473 849,37 | – 313 271,82 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 20 729,68 | – 17 912,00 | – 2 817,68 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 843 819,49 | – 1 734,92 | – 842 084,57 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 19 396,34 | – 36,52 | – 19 359,82 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 846 137,92 | 0,00 | – 846 137,92 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 23 388,82 | 0,00 | – 23 388,82 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 220 531,76 | 0,00 | – 1 220 531,76 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 21 920,94 | 0,00 | – 21 920,94 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 194 960,01 | – 2 598,51 | – 1 192 361,50 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 36 509,25 | – 79,37 | – 36 429,88 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 142 899,71 | – 1 056,51 | – 1 141 843,20 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 32 810,62 | – 30,33 | – 32 780,29 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 26 049,22 | 0,00 | – 26 049,22 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 638,50 | – 10,77 | – 627,73 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 25 241,29 | 0,00 | – 25 241,29 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 634,93 | – 10,59 | – 624,34 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 25 428,14 | 0,00 | – 25 428,14 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 693,71 | 0,00 | – 693,71 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 94 270,59 | 0,00 | – 94 270,59 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 2 325,79 | 0,00 | – 2 325,79 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 92 011,95 | 0,00 | – 92 011,95 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 2 203,24 | 0,00 | – 2 203,24 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 91 098,43 | 0,00 | – 91 098,43 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 2 583,30 | 0,00 | – 2 583,30 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 3 193,47 | 0,00 | – 3 193,47 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 78,20 | 0,00 | – 78,20 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 3 164,40 | 0,00 | – 3 164,40 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 75,19 | 0,00 | – 75,19 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 3 129,97 | 0,00 | – 3 129,97 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 89,89 | 0,00 | – 89,89 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 1 959,98 | – 1 959,98 | 0,00 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 49,52 | – 49,52 | 0,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 1 918,62 | 0,00 | – 1 918,62 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 46,88 | 0,00 | – 46,88 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 1 930,09 | 0,00 | – 1 930,09 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 52,54 | 0,00 | – 52,54 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 989 874,51 | – 3 444,06 | – 1 986 430,45 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 48 931,70 | – 84,68 | – 48 847,02 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 951 969,37 | – 3 391,41 | – 1 948 577,96 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 48 493,36 | – 84,25 | – 48 409,11 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 870 263,85 | – 1 277,74 | – 1 868 986,11 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 51 603,34 | 0,00 | – 51 603,34 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 67 947,65 | – 140,14 | – 67 807,51 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 787,50 | – 1 787,50 | 0,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 73 120,03 | – 160,49 | – 72 959,54 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 659,94 | – 3,64 | – 1 656,30 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 73 604,54 | 0,00 | – 73 604,54 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 2 056,98 | 0,00 | – 2 056,98 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 156 729,91 | 0,00 | – 156 729,91 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 2 814,91 | 0,00 | – 2 814,91 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 153 446,20 | – 94 398,39 | – 59 047,81 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 4 688,19 | – 1 006,12 | – 3 682,07 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 146 761,08 | – 135,67 | – 146 625,41 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 4 213,24 | – 3,89 | – 4 209,35 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 156 778,05 | 0,00 | – 156 778,05 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 3 842,93 | – 3 842,93 | 0,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 151 915,49 | 0,00 | – 151 915,49 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 3 821,33 | – 1,02 | – 3 820,31 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 153 040,07 | 0,00 | – 153 040,07 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 4 175,06 | 0,00 | – 4 175,06 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 114 317,91 | – 114 317,91 | 0,00 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 2 888,33 | – 2 888,33 | 0,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 111 904,81 | 0,00 | – 111 904,81 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 2 734,50 | 0,00 | – 2 734,50 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 112 574,01 | 0,00 | – 112 574,01 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 3 064,27 | 0,00 | – 3 064,27 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 271 670,49 | 0,00 | – 271 670,49 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 7 068,69 | 0,00 | – 7 068,69 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 265 161,50 | 0,00 | – 265 161,50 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 6 696,23 | 0,00 | – 6 696,23 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 019 368,88 | – 1 764,31 | – 1 017 604,57 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 25 066,63 | – 43,37 | – 25 023,26 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 999 950,88 | – 1 737,35 | – 998 213,53 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 24 842,08 | – 43,15 | – 24 798,93 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 958 094,96 | – 654,56 | – 957 440,40 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA | UNA TANTUM | | EUR | – 26 435,26 | 0,00 | – 26 435,26 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 7 378,38 | – 15,22 | – 7 363,16 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 194,10 | – 194,10 | 0,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 7 940,06 | – 17,44 | – 7 922,62 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 180,25 | – 0,38 | – 179,87 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 7 992,67 | 0,00 | – 7 992,67 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA | UNA TANTUM | | EUR | – 223,37 | 0,00 | – 223,37 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 8 174,58 | 0,00 | – 8 174,58 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 215,95 | 0,00 | – 215,95 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 8 425,65 | 0,00 | – 8 425,65 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 207,76 | 0,00 | – 207,76 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 8 403,16 | 0,00 | – 8 403,16 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG | UNA TANTUM | | EUR | – 217,40 | 0,00 | – 217,40 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 318 606,39 | 0,00 | – 318 606,39 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 5 722,21 | 0,00 | – 5 722,21 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 311 931,16 | – 678,32 | – 311 252,84 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 9 530,35 | – 20,72 | – 9 509,63 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 298 341,39 | – 275,78 | – 298 065,61 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 8 564,85 | – 7,91 | – 8 556,94 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 67 892,49 | 0,00 | – 67 892,49 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 664,19 | – 25,74 | – 1 638,45 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 65 786,75 | 0,00 | – 65 786,75 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 654,81 | – 27,62 | – 1 627,19 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 66 273,76 | 0,00 | – 66 273,76 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA | UNA TANTUM | | EUR | – 1 808,00 | 0,00 | – 1 808,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 13 892,60 | 0,00 | – 13 892,60 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 342,75 | 0,00 | – 342,75 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 13 559,76 | 0,00 | – 13 559,76 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 324,68 | 0,00 | – 324,68 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 13 425,13 | 0,00 | – 13 425,13 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA | UNA TANTUM | | EUR | – 380,71 | 0,00 | – 380,71 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 27 577,60 | 0,00 | – 27 577,60 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 675,22 | 0,00 | – 675,22 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 27 326,76 | 0,00 | – 27 326,76 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 649,34 | 0,00 | – 649,34 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 27 029,34 | 0,00 | – 27 029,34 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA | UNA TANTUM | | EUR | – 776,30 | 0,00 | – 776,30 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB | UNA TANTUM | | EUR | – 1 030,44 | 0,00 | – 1 030,44 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB | UNA TANTUM | | EUR | – 26,06 | 0,00 | – 26,06 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB | UNA TANTUM | | EUR | – 1 036,24 | 0,00 | – 1 036,24 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB | UNA TANTUM | | EUR | – 25,75 | 0,00 | – 25,75 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB | UNA TANTUM | | EUR | – 947,09 | 0,00 | – 947,09 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB | UNA TANTUM | | EUR | – 25,47 | 0,00 | – 25,47 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 23 625,09 | – 23 625,09 | 0,00 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2013 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 615,77 | – 615,77 | 0,00 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 23 126,42 | 0,00 | – 23 126,42 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO | UNA TANTUM | | EUR | – 582,99 | 0,00 | – 582,99 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2013 | Recuperi retroattivi, anno di domanda 2012, ARCEA | UNA TANTUM | | EUR | – 807 207,16 | 0,00 | – 807 207,16 |
| | | | | | Totale IT: | EUR | – 62 062 317,48 | – 832 859,40 | – 61 229 458,08 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| LT | Condizionalità | 2013 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro I — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 406 180,41 | 0,00 | – 406 180,41 |
| | Condizionalità | 2014 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro I — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 439 963,16 | 0,00 | – 439 963,16 |
| | Condizionalità | 2015 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro I — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 453 630,71 | 0,00 | – 453 630,71 |
| | | | | | Totale LT: | EUR | – 1 299 774,28 | 0,00 | – 1 299 774,28 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| LU | Condizionalità | 2014 | Anno di domanda 2013: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio | UNA TANTUM | | EUR | – 69 984,30 | – 85,03 | – 69 899,27 |
| | Condizionalità | 2015 | Anno di domanda 2014: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio | UNA TANTUM | | EUR | – 76 422,23 | 0,00 | – 76 422,23 |
| | Condizionalità | 2016 | Anno di domanda 2015: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio | UNA TANTUM | | EUR | – 77 038,32 | 0,00 | – 77 038,32 |
| | | | | | Totale LU: | EUR | – 223 444,85 | – 85,03 | – 223 359,82 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| NL | Ortofrutticoli — Programmi operativi, compresi i ritiri | 2016 | Carenza in un controllo essenziale | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 974 343,78 | 0,00 | – 1 974 343,78 |
| | Ortofrutticoli — Programmi operativi, compresi i ritiri | 2014 | Carenza in un controllo essenziale | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 860 852,99 | 0,00 | – 860 852,99 |
| | Ortofrutticoli — Programmi operativi, compresi i ritiri | 2015 | Carenza in un controllo essenziale | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 984 619,77 | 0,00 | – 1 984 619,77 |
| | | | | | Totale NL: | EUR | – 4 819 816,54 | 0,00 | – 4 819 816,54 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| PL | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Controlli intesi ad accertare la correttezza del calcolo dell'aiuto, anche per quanto riguarda l'applicazione delle sanzioni amministrative | UNA TANTUM | | EUR | – 238 400,92 | 0,00 | – 238 400,92 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Controlli intesi ad accertare la correttezza del calcolo dell'aiuto, anche per quanto riguarda l'applicazione delle sanzioni amministrative | UNA TANTUM | | EUR | – 238 256,80 | 0,00 | – 238 256,80 |
| | Ortofrutticoli — Gruppi di produttori prericonosciuti | 2014 | Carenze dei sistemi nazionali di controllo relativamente ai controlli essenziali e complementari | FORFETTARIO | 25,00 % | EUR | – 48 319 598,14 | – 1 791,35 | – 48 317 806,79 |
| | Ortofrutticoli — Gruppi di produttori prericonosciuti | 2015 | Carenze dei sistemi nazionali di controllo relativamente ai controlli essenziali e complementari | FORFETTARIO | 25,00 % | EUR | – 26 638 201,22 | 0,00 | – 26 638 201,22 |
| | Certificazione | 2008 | Rimborso della parte del Fondo dei debiti recuperati | UNA TANTUM | | EUR | 16,95 | 0,00 | 16,95 |
| | Certificazione | 2010 | Rimborso della parte del Fondo dei debiti recuperati | UNA TANTUM | | EUR | 10 806,72 | 0,00 | 10 806,72 |
| | | | | | Totale PL: | EUR | – 75 423 633,41 | – 1 791,35 | – 75 421 842,06 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| PT | Vino — Ristrutturazione | 2010 | Lacune nei controlli in loco ex ante | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 485,18 | 0,00 | – 485,18 |
| | Vino — Ristrutturazione | 2011 | Lacune nei controlli in loco ex ante | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 3 064,87 | – 153,24 | – 2 911,63 |
| | Vino — Ristrutturazione | 2012 | Lacune nei controlli in loco ex ante | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 170 324,30 | – 930,25 | – 169 394,05 |
| | Vino — Ristrutturazione | 2013 | Lacune nei controlli in loco ex ante | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 1 015 606,43 | 0,00 | – 1 015 606,43 |
| | Vino — Ristrutturazione | 2014 | Lacune nei controlli in loco ex ante | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 753 322,89 | 0,00 | – 753 322,89 |
| | Vino — Ristrutturazione | 2015 | Lacune nei controlli in loco ex ante | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 125 604,54 | 0,00 | – 125 604,54 |
| | | | | | Totale PT: | EUR | – 2 068 408,21 | – 1 083,49 | – 2 067 324,72 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| RO | Aiuti diretti disaccoppiati | 2014 | Carenze nei controlli in loco | UNA TANTUM | | EUR | – 11 835 286,14 | 0,00 | – 11 835 286,14 |
| | Aiuti diretti disaccoppiati | 2015 | Carenze nei controlli in loco | UNA TANTUM | | EUR | – 3 174,48 | 0,00 | – 3 174,48 |
| | | | | | Totale RO: | EUR | – 11 838 460,62 | 0,00 | – 11 838 460,62 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| SK | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2014 | Gli animali inammissibili a norma delle misure slovacche per il settore lattiero sono ritenuti determinati, applicazione scorretta della forza maggiore | UNA TANTUM | | EUR | – 508 621,21 | – 1 017,24 | – 507 603,97 |
| | Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009 | 2015 | Gli animali inammissibili a norma delle misure slovacche per il settore lattiero sono ritenuti determinati, applicazione scorretta della forza maggiore | UNA TANTUM | | EUR | – 833 552,05 | 0,00 | – 833 552,05 |
| | | | | | Totale SK: | EUR | – 1 342 173,26 | – 1 017,24 | – 1 341 156,02 |

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

BE

Certificazione

2015

Errori casuali FEAGA SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 151,23

– 0,30

– 150,93

Certificazione

2015

Errori casuali FEAGA non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 2 946,93

0,00

– 2 946,93

Totale BE:

EUR

– 3 098,16

– 0,30

– 3 097,86

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

DE

Condizionalità

2016

Animali con 2 marchi auricolari mancanti

UNA TANTUM

EUR

– 141 428,68

0,00

– 141 428,68

Totale DE:

EUR

– 141 428,68

0,00

– 141 428,68

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

ES

Controllo delle operazioni

2015

Irregolarità rilevate dall'organismo di certificazione per le quali l'organismo pagatore non ha adottato azioni

UNA TANTUM

EUR

– 298 854,63

0,00

– 298 854,63

Certificazione

2015

Verifica sostanziale da liquidazione dei conti

UNA TANTUM

EUR

– 56 056,60

0,00

– 56 056,60

Rimborso degli aiuti diretti con i meccanismi di disciplina finanziaria

2015

Verifica sostanziale da liquidazione finanziaria 2015

UNA TANTUM

EUR

– 495,84

0,00

– 495,84

Totale ES:

EUR

– 355 407,07

0,00

– 355 407,07

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

FI

Condizionalità

2014

Controlli carenti del CGO 4 e del benessere degli animali nell'anno di domanda 2013, aiuti diretti

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 1 038 579,96

0,00

– 1 038 579,96

Condizionalità

2015

Applicazione scorretta della ripetizione e della tolleranza per l'identificazione degli animali, anno di domanda 2014

UNA TANTUM

EUR

– 4 663,95

0,00

– 4 663,95

Condizionalità

2016

Applicazione scorretta della ripetizione e della tolleranza per l'identificazione degli animali, anno di domanda 2015

UNA TANTUM

EUR

– 34 994,74

0,00

– 34 994,74

Condizionalità

2015

Carenze nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 500 065,51

0,00

– 500 065,51

Condizionalità

2016

Carenza nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2015

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 808 590,57

0,00

– 808 590,57

Totale FI:

EUR

– 2 386 894,73

0,00

– 2 386 894,73

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

FR

Certificazione

2014

Gestione amministrativa e carenza del controllo

UNA TANTUM

EUR

– 4 263 667,16

– 30 723,67

– 4 232 943,49

Condizionalità

2014

Importo incluso nella dichiarazione annuale non debitamente giustificato

UNA TANTUM

EUR

– 2 579,11

0,00

– 2 579,11

Condizionalità

2015

Importo incluso nella dichiarazione annuale non debitamente giustificato

UNA TANTUM

EUR

– 52 039,55

0,00

– 52 039,55

Certificazione

2015

Casi di debito cancellati da non imputare ai Fondi

UNA TANTUM

EUR

– 83 018,34

0,00

– 83 018,34

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Sistema di controllo gravemente lacunoso Corsica — Anno di domanda 2013

FORFETTARIO

100,00 %

EUR

– 15 083 295,06

0,00

– 15 083 295,06

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Sistema di controllo gravemente lacunoso Corsica — Anno di domanda 2013

FORFETTARIO

100,00 %

EUR

– 7 869,63

0,00

– 7 869,63

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Sistema di controllo gravemente lacunoso Corsica — Anno di domanda 2014

FORFETTARIO

100,00 %

EUR

– 13 882 780,77

0,00

– 13 882 780,77

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Carenze nel SIPA (non conformità, elementi caratteristici del paesaggio, pagamenti e sanzioni) — anno di domanda 2013

UNA TANTUM

EUR

– 12 489 249,95

0,00

– 12 489 249,95

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Carenze nel SIPA (non conformità, elementi caratteristici del paesaggio, pagamenti e sanzioni) — anno di domanda 2014

UNA TANTUM

EUR

– 16 147 005,17

0,00

– 16 147 005,17

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 17 694 014,76

0,00

– 17 694 014,76

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

25,00 %

EUR

– 11 620 153,70

0,00

– 11 620 153,70

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 18 969 206,75

0,00

– 18 969 206,75

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Determinazione di zone inammissibili («landes et parcours») — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

25,00 %

EUR

– 11 545 441,76

0,00

– 11 545 441,76

Certificazione

2015

Errore rilevato nelle tabelle dell'allegato III

UNA TANTUM

EUR

– 1 973,85

0,00

– 1 973,85

Certificazione

2015

Errore noto per il FEAGA ottenuto con verifiche sostanziali

UNA TANTUM

EUR

– 10 700,41

0,00

– 10 700,41

Certificazione

2015

Vecchi casi di debiti potenzialmente non recuperabili

UNA TANTUM

EUR

– 2 857 310,39

0,00

– 2 857 310,39

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Riconciliazione — pagamenti effettuati successivamente al termine legale

UNA TANTUM

EUR

– 201 114,38

0,00

– 201 114,38

Certificazione

2014

la gestione amministrativa e la strategia di controllo hanno rivelato alcune carenze riguardo alla mancanza di controllo

UNA TANTUM

EUR

– 269 267,06

0,00

– 269 267,06

Certificazione

2014

gli esiti dei controlli fisici non sono stati trasmessi integralmente

UNA TANTUM

EUR

– 50 791,33

0,00

– 50 791,33

Totale FR:

EUR

– 125 231 479,13

– 30 723,67

– 125 200 755,46

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

GB

Condizionalità

2014

Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 79 411,08

0,00

– 79 411,08

Condizionalità

2015

Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 74 488,50

0,00

– 74 488,50

Condizionalità

2014

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Carenza nei controlli delle notifiche di eventi riguardanti gli animali — CGO 7 — Anno di domanda 2013

UNA TANTUM

EUR

– 12 184,35

0,00

– 12 184,35

Condizionalità

2015

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Carenza nei controlli delle notifiche di eventi riguardanti gli animali — CGO 7 — Anno di domanda 2014

UNA TANTUM

EUR

– 6 485,17

0,00

– 6 485,17

Condizionalità

2016

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Carenza nei controlli delle notifiche di eventi riguardanti gli animali — CGO 7 — Anno di domanda 2015

UNA TANTUM

EUR

– 9 995,45

0,00

– 9 995,45

Condizionalità

2014

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 49 876,47

0,00

– 49 876,47

Condizionalità

2015

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — Attuazione e controlli carenti della BCAA «Copertura minima del suolo» — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 58 781,72

0,00

– 58 781,72

Condizionalità

2014

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — CGO 8 — Anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 262 276,72

0,00

– 262 276,72

Condizionalità

2015

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — CGO 8 — Anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 304 474,57

0,00

– 304 474,57

Condizionalità

2016

Tolleranza per marchi auricolari mancanti — CGO 8 — Anno di domanda 2015

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 363 936,03

0,00

– 363 936,03

Totale GB:

EUR

– 1 221 910,06

0,00

– 1 221 910,06

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

HR

Condizionalità

2015

Carenze nei controlli della BCAA 3 e CGO 1/CGO 2 — valutazione carente di inadempienza a CGO 4/CGO 1 — PS — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 95 557,12

0,00

– 95 557,12

Condizionalità

2016

Carenze nei controlli della BCAA 3 e CGO 1/CGO 2 — valutazione carente di inadempienza a CGO 4/CGO 1 — PS — anno di domanda 2015

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 157 414,07

0,00

– 157 414,07

Condizionalità

2014

Carenze nei controlli della BCAA 3 e CGO 1/CGO 2 — valutazione carente di inadempienza a CGO 4/CGO 1 — vino — anno di domanda 2015

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 698,38

0,00

– 698,38

Totale HR:

EUR

– 253 669,57

0,00

– 253 669,57

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

IT

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Modifica della domanda successiva al termine, anno di domanda 2012, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 28 333 756,03

– 49 039,89

– 28 284 716,14

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Modifica della domanda successiva al termine, anno di domanda 2012, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 6 796 684,30

– 11 763,67

– 6 784 920,63

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 820 022,16

0,00

– 1 820 022,16

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 13 193,05

0,00

– 13 193,05

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 781 890,28

– 3 874,84

– 1 778 015,44

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Modifica della domanda successiva al termine, anni di domanda 2012 e 2013, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 21 972,95

– 47,79

– 21 925,16

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Modifica della domanda successiva al termine, anno di domanda 2012, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 8 590,78

– 8 590,78

0,00

Condizionalità

2014

Agricoltori con animali — controlli carenti del CGO 8 — anno di domanda 2013

UNA TANTUM

EUR

– 620,40

0,00

– 620,40

Condizionalità

2015

Agricoltori con animali — controlli carenti del CGO 8 — anno di domanda 2014

UNA TANTUM

EUR

– 561,37

0,00

– 561,37

Condizionalità

2014

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 614 763,69

– 1 165,19

– 613 598,50

Condizionalità

2015

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 9 262,34

0,00

– 9 262,34

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 291 724,22

0,00

– 291 724,22

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 832 447,78

0,00

– 832 447,78

Condizionalità

2014

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 992,39

0,00

– 992,39

Condizionalità

2014

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 4 635,25

0,00

– 4 635,25

Condizionalità

2015

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 224,98

0,00

– 224,98

Condizionalità

2015

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 551,97

0,00

– 1 551,97

Condizionalità

2012

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 6 799,03

0,00

– 6 799,03

Condizionalità

2012

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 957,16

0,00

– 1 957,16

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 3 929,05

0,00

– 3 929,05

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 968,94

0,00

– 968,94

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 560 716,80

– 970,50

– 559 746,30

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 13 788,22

– 23,88

– 13 764,34

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 550 035,70

– 955,65

– 549 080,05

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 13 664,71

– 23,77

– 13 640,94

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 527 012,31

– 360,05

– 526 652,26

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 14 541,04

0,00

– 14 541,04

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 787 121,19

– 473 849,37

– 313 271,82

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 20 729,68

– 17 912,00

– 2 817,68

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 843 819,49

– 1 734,92

– 842 084,57

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 19 396,34

– 36,52

– 19 359,82

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 846 137,92

0,00

– 846 137,92

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AGREA, OPPAB, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 23 388,82

0,00

– 23 388,82

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 220 531,76

0,00

– 1 220 531,76

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 21 920,94

0,00

– 21 920,94

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 194 960,01

– 2 598,51

– 1 192 361,50

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 36 509,25

– 79,37

– 36 429,88

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 142 899,71

– 1 056,51

– 1 141 843,20

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 32 810,62

– 30,33

– 32 780,29

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 26 049,22

0,00

– 26 049,22

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 638,50

– 10,77

– 627,73

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 25 241,29

0,00

– 25 241,29

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 634,93

– 10,59

– 624,34

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 25 428,14

0,00

– 25 428,14

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 693,71

0,00

– 693,71

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 94 270,59

0,00

– 94 270,59

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 2 325,79

0,00

– 2 325,79

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 92 011,95

0,00

– 92 011,95

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 2 203,24

0,00

– 2 203,24

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 91 098,43

0,00

– 91 098,43

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 2 583,30

0,00

– 2 583,30

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 3 193,47

0,00

– 3 193,47

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 78,20

0,00

– 78,20

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 3 164,40

0,00

– 3 164,40

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 75,19

0,00

– 75,19

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 3 129,97

0,00

– 3 129,97

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 89,89

0,00

– 89,89

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 1 959,98

– 1 959,98

0,00

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 49,52

– 49,52

0,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 1 918,62

0,00

– 1 918,62

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 46,88

0,00

– 46,88

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 1 930,09

0,00

– 1 930,09

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Terreni abbandonati», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 52,54

0,00

– 52,54

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 989 874,51

– 3 444,06

– 1 986 430,45

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 48 931,70

– 84,68

– 48 847,02

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 951 969,37

– 3 391,41

– 1 948 577,96

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 48 493,36

– 84,25

– 48 409,11

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 870 263,85

– 1 277,74

– 1 868 986,11

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 51 603,34

0,00

– 51 603,34

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 67 947,65

– 140,14

– 67 807,51

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 1 787,50

– 1 787,50

0,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 73 120,03

– 160,49

– 72 959,54

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 1 659,94

– 3,64

– 1 656,30

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 73 604,54

0,00

– 73 604,54

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 2 056,98

0,00

– 2 056,98

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 156 729,91

0,00

– 156 729,91

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 2 814,91

0,00

– 2 814,91

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 153 446,20

– 94 398,39

– 59 047,81

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 4 688,19

– 1 006,12

– 3 682,07

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 146 761,08

– 135,67

– 146 625,41

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 4 213,24

– 3,89

– 4 209,35

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 156 778,05

0,00

– 156 778,05

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 3 842,93

– 3 842,93

0,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 151 915,49

0,00

– 151 915,49

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 3 821,33

– 1,02

– 3 820,31

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 153 040,07

0,00

– 153 040,07

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 4 175,06

0,00

– 4 175,06

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 114 317,91

– 114 317,91

0,00

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 2 888,33

– 2 888,33

0,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 111 904,81

0,00

– 111 904,81

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 2 734,50

0,00

– 2 734,50

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 112 574,01

0,00

– 112 574,01

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012-2014, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 3 064,27

0,00

– 3 064,27

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 271 670,49

0,00

– 271 670,49

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 7 068,69

0,00

– 7 068,69

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 265 161,50

0,00

– 265 161,50

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

SIPA — «Superficie in sovrapposizione», anni di domanda 2012 e 2013, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 6 696,23

0,00

– 6 696,23

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 019 368,88

– 1 764,31

– 1 017 604,57

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 25 066,63

– 43,37

– 25 023,26

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 999 950,88

– 1 737,35

– 998 213,53

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 24 842,08

– 43,15

– 24 798,93

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 958 094,96

– 654,56

– 957 440,40

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGEA

UNA TANTUM

EUR

– 26 435,26

0,00

– 26 435,26

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 7 378,38

– 15,22

– 7 363,16

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 194,10

– 194,10

0,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 7 940,06

– 17,44

– 7 922,62

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 180,25

– 0,38

– 179,87

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 7 992,67

0,00

– 7 992,67

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AGREA

UNA TANTUM

EUR

– 223,37

0,00

– 223,37

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 8 174,58

0,00

– 8 174,58

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 215,95

0,00

– 215,95

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 8 425,65

0,00

– 8 425,65

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 207,76

0,00

– 207,76

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 8 403,16

0,00

– 8 403,16

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, APPAG

UNA TANTUM

EUR

– 217,40

0,00

– 217,40

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 318 606,39

0,00

– 318 606,39

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 5 722,21

0,00

– 5 722,21

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 311 931,16

– 678,32

– 311 252,84

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 9 530,35

– 20,72

– 9 509,63

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 298 341,39

– 275,78

– 298 065,61

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 8 564,85

– 7,91

– 8 556,94

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 67 892,49

0,00

– 67 892,49

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 664,19

– 25,74

– 1 638,45

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 65 786,75

0,00

– 65 786,75

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 654,81

– 27,62

– 1 627,19

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 66 273,76

0,00

– 66 273,76

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARPEA

UNA TANTUM

EUR

– 1 808,00

0,00

– 1 808,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 13 892,60

0,00

– 13 892,60

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 342,75

0,00

– 342,75

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 13 559,76

0,00

– 13 559,76

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 324,68

0,00

– 324,68

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 13 425,13

0,00

– 13 425,13

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, ARTEA

UNA TANTUM

EUR

– 380,71

0,00

– 380,71

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 27 577,60

0,00

– 27 577,60

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 675,22

0,00

– 675,22

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 27 326,76

0,00

– 27 326,76

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 649,34

0,00

– 649,34

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 27 029,34

0,00

– 27 029,34

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, AVEPA

UNA TANTUM

EUR

– 776,30

0,00

– 776,30

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB

UNA TANTUM

EUR

– 1 030,44

0,00

– 1 030,44

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB

UNA TANTUM

EUR

– 26,06

0,00

– 26,06

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB

UNA TANTUM

EUR

– 1 036,24

0,00

– 1 036,24

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB

UNA TANTUM

EUR

– 25,75

0,00

– 25,75

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB

UNA TANTUM

EUR

– 947,09

0,00

– 947,09

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2014, OPPAB

UNA TANTUM

EUR

– 25,47

0,00

– 25,47

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 23 625,09

– 23 625,09

0,00

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2013

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 615,77

– 615,77

0,00

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 23 126,42

0,00

– 23 126,42

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Dimensioni minime, anni di domanda 2012-2013, OPLO

UNA TANTUM

EUR

– 582,99

0,00

– 582,99

Aiuti diretti disaccoppiati

2013

Recuperi retroattivi, anno di domanda 2012, ARCEA

UNA TANTUM

EUR

– 807 207,16

0,00

– 807 207,16

Totale IT:

EUR

– 62 062 317,48

– 832 859,40

– 61 229 458,08

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

LT

Condizionalità

2013

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro I — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 406 180,41

0,00

– 406 180,41

Condizionalità

2014

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro I — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 439 963,16

0,00

– 439 963,16

Condizionalità

2015

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro I — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 453 630,71

0,00

– 453 630,71

Totale LT:

EUR

– 1 299 774,28

0,00

– 1 299 774,28

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

LU

Condizionalità

2014

Anno di domanda 2013: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio

UNA TANTUM

EUR

– 69 984,30

– 85,03

– 69 899,27

Condizionalità

2015

Anno di domanda 2014: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio

UNA TANTUM

EUR

– 76 422,23

0,00

– 76 422,23

Condizionalità

2016

Anno di domanda 2015: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio

UNA TANTUM

EUR

– 77 038,32

0,00

– 77 038,32

Totale LU:

EUR

– 223 444,85

– 85,03

– 223 359,82

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

NL

Ortofrutticoli — Programmi operativi, compresi i ritiri

2016

Carenza in un controllo essenziale

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 974 343,78

0,00

– 1 974 343,78

Ortofrutticoli — Programmi operativi, compresi i ritiri

2014

Carenza in un controllo essenziale

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 860 852,99

0,00

– 860 852,99

Ortofrutticoli — Programmi operativi, compresi i ritiri

2015

Carenza in un controllo essenziale

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 984 619,77

0,00

– 1 984 619,77

Totale NL:

EUR

– 4 819 816,54

0,00

– 4 819 816,54

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

PL

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Controlli intesi ad accertare la correttezza del calcolo dell'aiuto, anche per quanto riguarda l'applicazione delle sanzioni amministrative

UNA TANTUM

EUR

– 238 400,92

0,00

– 238 400,92

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Controlli intesi ad accertare la correttezza del calcolo dell'aiuto, anche per quanto riguarda l'applicazione delle sanzioni amministrative

UNA TANTUM

EUR

– 238 256,80

0,00

– 238 256,80

Ortofrutticoli — Gruppi di produttori prericonosciuti

2014

Carenze dei sistemi nazionali di controllo relativamente ai controlli essenziali e complementari

FORFETTARIO

25,00 %

EUR

– 48 319 598,14

– 1 791,35

– 48 317 806,79

Ortofrutticoli — Gruppi di produttori prericonosciuti

2015

Carenze dei sistemi nazionali di controllo relativamente ai controlli essenziali e complementari

FORFETTARIO

25,00 %

EUR

– 26 638 201,22

0,00

– 26 638 201,22

Certificazione

2008

Rimborso della parte del Fondo dei debiti recuperati

UNA TANTUM

EUR

16,95

0,00

16,95

Certificazione

2010

Rimborso della parte del Fondo dei debiti recuperati

UNA TANTUM

EUR

10 806,72

0,00

10 806,72

Totale PL:

EUR

– 75 423 633,41

– 1 791,35

– 75 421 842,06

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

PT

Vino — Ristrutturazione

2010

Lacune nei controlli in loco ex ante

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 485,18

0,00

– 485,18

Vino — Ristrutturazione

2011

Lacune nei controlli in loco ex ante

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 3 064,87

– 153,24

– 2 911,63

Vino — Ristrutturazione

2012

Lacune nei controlli in loco ex ante

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 170 324,30

– 930,25

– 169 394,05

Vino — Ristrutturazione

2013

Lacune nei controlli in loco ex ante

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 1 015 606,43

0,00

– 1 015 606,43

Vino — Ristrutturazione

2014

Lacune nei controlli in loco ex ante

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 753 322,89

0,00

– 753 322,89

Vino — Ristrutturazione

2015

Lacune nei controlli in loco ex ante

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 125 604,54

0,00

– 125 604,54

Totale PT:

EUR

– 2 068 408,21

– 1 083,49

– 2 067 324,72

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

RO

Aiuti diretti disaccoppiati

2014

Carenze nei controlli in loco

UNA TANTUM

EUR

– 11 835 286,14

0,00

– 11 835 286,14

Aiuti diretti disaccoppiati

2015

Carenze nei controlli in loco

UNA TANTUM

EUR

– 3 174,48

0,00

– 3 174,48

Totale RO:

EUR

– 11 838 460,62

0,00

– 11 838 460,62

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

SK

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2014

Gli animali inammissibili a norma delle misure slovacche per il settore lattiero sono ritenuti determinati, applicazione scorretta della forza maggiore

UNA TANTUM

EUR

– 508 621,21

– 1 017,24

– 507 603,97

Altri aiuti diretti — articoli 68-72 del reg. (CE) n. 73/2009

2015

Gli animali inammissibili a norma delle misure slovacche per il settore lattiero sono ritenuti determinati, applicazione scorretta della forza maggiore

UNA TANTUM

EUR

– 833 552,05

0,00

– 833 552,05

Totale SK:

EUR

– 1 342 173,26

– 1 017,24

– 1 341 156,02

| Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | – 288 671 916,05 | – 867 560,48 | – 287 804 355,57 |

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

EUR

– 288 671 916,05

– 867 560,48

– 287 804 355,57

Voce di bilancio: 6711

| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Certificazione | 2015 | Errori noti FEASR SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 248 145,47 | 0,00 | – 248 145,47 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errori noti FEASR non SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 97 101,16 | 0,00 | – 97 101,16 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | EPP FEASR SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 801 534,18 | 0,00 | – 801 534,18 |
| | Certificazione | 2015 | EPP FEASR non SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 11 819,23 | 0,00 | – 11 819,23 |
| | | | | | Totale BE: | EUR | – 1 158 600,04 | 0,00 | – 1 158 600,04 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| BG | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Carenze nel controllo essenziale «qualità sufficiente dei controlli in loco» e carenza nel controllo essenziale «adeguata verifica delle domande di pagamento» | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 622 950,13 | – 13 953,35 | – 1 608 996,78 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Carenze nel controllo essenziale «qualità sufficiente dei controlli in loco» e carenza nel controllo essenziale «adeguata verifica delle domande di pagamento» | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 4 257 763,81 | – 33 684,68 | – 4 224 079,13 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenze nel controllo essenziale «qualità sufficiente dei controlli in loco» e carenza nel controllo essenziale «adeguata verifica delle domande di pagamento» | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 5 216 784,13 | – 225 270,66 | – 4 991 513,47 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 9 463,52 | 0,00 | – 9 463,52 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 7 640,32 | 0,00 | – 7 640,32 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 20 290,80 | 0,00 | – 20 290,80 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 14 082,10 | 0,00 | – 14 082,10 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 10 814,82 | 0,00 | – 10 814,82 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 2 123,56 | 0,00 | – 2 123,56 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa alla valutazione Comitato | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 1 339,27 | 0,00 | – 1 339,27 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa alla valutazione Comitato | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 61 239,27 | 0,00 | – 61 239,27 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa al comitato di valutazione | FORFETTARIO | 15,00 % | EUR | – 501 851,89 | 0,00 | – 501 851,89 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Carenza nel controllo essenziale «verifica dell'ammissibilità dell'investimento». Rettifica dell'aiuto inammissibile. | UNA TANTUM | | EUR | – 127 056,53 | 0,00 | – 127 056,53 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenza nel controllo essenziale «verifica dell'ammissibilità dell'investimento». Rettifica dell'aiuto inammissibile. | UNA TANTUM | | EUR | – 309 809,43 | 0,00 | – 309 809,43 |
| | | | | | Totale BG: | EUR | – 12 163 209,58 | – 272 908,69 | – 11 890 300,89 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| CZ | Certificazione | 2015 | Errori finanziari nella popolazione FEASR non SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 771 065,76 | 0,00 | – 771 065,76 |
| | | | | | Totale CZ: | EUR | – 771 065,76 | 0,00 | – 771 065,76 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| DE | Certificazione | 2015 | Errori finanziari nella popolazione FEASR non SIGC | UNA TANTUM | | EUR | – 56 245,50 | 0,00 | – 56 245,50 |
| | | | | | Totale DE: | EUR | – 56 245,50 | 0,00 | – 56 245,50 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| ES | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici | 2014 | Rettifica dell'IVA inammissibile | FORFETTARIO | 100,00 % | EUR | – 1 021 311,75 | 0,00 | – 1 021 311,75 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici | 2014 | Mancata giustificazione della selezione dell'aggiudicatario dell'appalto | FORFETTARIO | 25,00 % | EUR | – 7 297,53 | 0,00 | – 7 297,53 |
| | | | | | Totale ES: | EUR | – 1 028 609,28 | 0,00 | – 1 028 609,28 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| FI | Condizionalità | 2013 | Controlli carenti del CGO 4 e del benessere degli animali nell'anno di domanda 2013, sviluppo rurale | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 325 599,65 | 0,00 | – 325 599,65 |
| | Condizionalità | 2014 | Controlli carenti del CGO 4 e del benessere degli animali nell'anno di domanda 2013, sviluppo rurale | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 155 351,64 | 0,00 | – 155 351,64 |
| | Condizionalità | 2014 | Carenze nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2014 SR | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 283 404,93 | 0,00 | – 283 404,93 |
| | Condizionalità | 2015 | Carenze nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2014 SR | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 101 146,89 | 0,00 | – 101 146,89 |
| | | | | | Totale FI: | EUR | – 865 503,11 | 0,00 | – 865 503,11 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| FR | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errore noto rilevato durante verifiche sostanziali — verifica n. SIGC_09 | UNA TANTUM | | EUR | – 109,74 | 0,00 | – 109,74 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errore noto — verifica FEASR SIGC 76 | UNA TANTUM | | EUR | – 4,28 | 0,00 | – 4,28 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errore noto — verifica FEASR NSIGC 127 | UNA TANTUM | | EUR | – 3 174,19 | 0,00 | – 3 174,19 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errore più probabile calcolato per RSR 3 (programma 2014-2020), per l'esercizio finanziario 2015, FEASR SIGC. | UNA TANTUM | | EUR | – 43 665,75 | 0,00 | – 43 665,75 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errore più probabile — FEADER SIGC — 2014-2020 | UNA TANTUM | | EUR | – 13 127 243,30 | 0,00 | – 13 127 243,30 |
| | | | | | Totale FR: | EUR | – 13 174 197,26 | 0,00 | – 13 174 197,26 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| GB | Certificazione | 2015 | Errori finanziari nella popolazione FEASR | UNA TANTUM | | EUR | – 144 040,03 | 0,00 | – 144 040,03 |
| | Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria | 2015 | Errori finanziari nella popolazione FEASR | UNA TANTUM | | EUR | – 4 796,44 | 0,00 | – 4 796,44 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2013 | Misura 212 — Mancato rispetto della densità del bestiame | UNA TANTUM | | EUR | – 311,97 | 0,00 | – 311,97 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 212 — Mancato rispetto della densità del bestiame | UNA TANTUM | | EUR | – 16 634,06 | 0,00 | – 16 634,06 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 214 — Mancanza di documentazione relativa ai controlli in loco (seguito di RD2/2011/017/UK) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 2 372,97 | – 2 372,97 | 0,00 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 214 — Mancanza di seguito relativo ai risultati delle verifiche incrociate sul bestiame (seguito di RD2/2011/017/UK) | UNA TANTUM | | EUR | – 110 769,34 | – 2 493,67 | – 108 275,67 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2015 | Misura 214 — Mancanza di seguito relativo ai risultati delle verifiche incrociate sul bestiame (seguito di RD2/2011/017/UK) | UNA TANTUM | | EUR | – 344 025,95 | 0,00 | – 344 025,95 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 214 — Domande di pagamento presentate oltre il termine previsto nei contratti firmati nell'ambito del programma 2000-2006. | UNA TANTUM | | EUR | – 562 686,14 | 0,00 | – 562 686,14 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2015 | Misura 214 — Domande di pagamento presentate oltre il termine previsto nei contratti firmati nell'ambito del programma 2000-2006. | UNA TANTUM | | EUR | – 271 381,75 | 0,00 | – 271 381,75 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2013 | Misura 214 — Verifica di alcuni impegni durante i controlli in loco — anno di domanda 2013 | UNA TANTUM | | EUR | – 39 988,91 | 0,00 | – 39 988,91 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 214 — Verifica di alcuni impegni durante i controlli in loco — anno di domanda 2014 | UNA TANTUM | | EUR | – 565 888,19 | 0,00 | – 565 888,19 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2013 | Misura 221 — Importi pagati per mancato guadagno superiori all'importo massimo consentito dal PSR (esercizi finanziari 2013-2014) | UNA TANTUM | | EUR | – 1 027,58 | 0,00 | – 1 027,58 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 221 — Importi pagati per mancato guadagno superiori all'importo massimo consentito dal PSR (esercizi finanziari 2013-2014) | UNA TANTUM | | EUR | – 25 274,32 | 0,00 | – 25 274,32 |
| | Sviluppo rurale FEASR (2014-2020) misure forestali | 2015 | Misura 221 — Importi pagati per mancato guadagno superiori all'importo massimo consentito dal PSR (esercizio finanziario 2015) | UNA TANTUM | | EUR | – 56 264,65 | 0,00 | – 56 264,65 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2013 | Misura 221 — Mancanza di controlli sulle condizioni di ammissibilità per l'uso precedente della terra | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 3 385,42 | – 0,38 | – 3 385,04 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 221 — Mancanza di controlli sulle condizioni di ammissibilità per l'uso precedente della terra | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 81 064,20 | – 223,91 | – 80 840,29 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2013 | Misura 221 — Nessuna visita in loco relativa all'impianto di alberi (requisito ex titolo II) | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 8 949,14 | 0,00 | – 8 949,14 |
| | FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie) | 2014 | Misura 221 — Nessuna visita in loco relativa all'impianto di alberi (requisito ex titolo II) | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 211 518,40 | 0,00 | – 211 518,40 |
| | | | | | Totale GB: | EUR | – 2 450 379,46 | – 5 090,93 | – 2 445 288,53 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| IE | Sviluppo rurale FEASR, asse 4 LEADER (2007-2013) | 2014 | Carenze nei controlli essenziali e complementari | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 4 342,61 | 0,00 | – 4 342,61 |
| | FEASR LEADER Sviluppo rurale | 2015 | Carenze nei controlli essenziali e complementari | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 23 101,13 | 0,00 | – 23 101,13 |
| | FEASR LEADER Sviluppo rurale | 2016 | Carenze nei controlli essenziali e complementari | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 98 336,23 | 0,00 | – 98 336,23 |
| | | | | | Totale IE: | EUR | – 125 779,97 | 0,00 | – 125 779,97 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| IT | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Regione Campania: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 11 166,67 | – 10 455,61 | – 711,06 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2014 | Regione Campania: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 32 387,90 | – 605,55 | – 31 782,35 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2015 | Regione Campania: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 12 665,03 | – 274,75 | – 12 390,28 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2011 | Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 54 949,44 | 0,00 | – 54 949,44 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 52 201,97 | 0,00 | – 52 201,97 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2015 | Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 1 373,74 | 0,00 | – 1 373,74 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2016 | Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 1 373,74 | 0,00 | – 1 373,74 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2012 | Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 2 305,14 | 0,00 | – 2 305,14 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 3 959,82 | 0,00 | – 3 959,82 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2014 | Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 1 513,87 | 0,00 | – 1 513,87 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2015 | Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 382,10 | 0,00 | – 382,10 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2016 | Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 255,01 | 0,00 | – 255,01 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 29 480,21 | 0,00 | – 29 480,21 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 24 874,24 | 0,00 | – 24 874,24 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 30 810,51 | 0,00 | – 30 810,51 |
| | Condizionalità | 2012 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 21 989,78 | 0,00 | – 21 989,78 |
| | Condizionalità | 2012 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 33 052,52 | 0,00 | – 33 052,52 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 14 961,86 | 0,00 | – 14 961,86 |
| | Condizionalità | 2013 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 29 996,97 | 0,00 | – 29 996,97 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 11 218,44 | 0,00 | – 11 218,44 |
| | Condizionalità | 2014 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 27 630,58 | 0,00 | – 27 630,58 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 3 049,69 | 0,00 | – 3 049,69 |
| | Condizionalità | 2015 | Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 13 853,16 | 0,00 | – 13 853,16 |
| | Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario | 2014 | Esercizio finanziario 2014 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 027,12 | 0,00 | – 1 027,12 |
| | FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario | 2015 | Esercizio finanziario 2015 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 331 985,98 | 0,00 | – 331 985,98 |
| | FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario | 2016 | Esercizio finanziario 2016 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 126 856,36 | 0,00 | – 126 856,36 |
| | FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario | 2017 | Esercizio finanziario 2017 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 9 087,54 | 0,00 | – 9 087,54 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Sicilia: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015 per progetti/contratti con appalto pubblico) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 5 824,38 | – 2 995,30 | – 2 829,08 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2014 | Sicilia: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015 per progetti/contratti con appalto pubblico) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 17 149,42 | – 4 505,32 | – 12 644,10 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2015 | Sicilia: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015 per progetti/contratti con appalto pubblico) | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 10 570,48 | – 6 469,36 | – 4 101,12 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico) | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 25 043,61 | – 3 091,72 | – 21 951,89 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2014 | Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico) | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 35 827,50 | – 3 447,07 | – 32 380,43 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2015 | Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico) | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 38 552,45 | 0,00 | – 38 552,45 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2016 | Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico) | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 41 499,54 | 0,00 | – 41 499,54 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2012 | Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 4 250,18 | 0,00 | – 4 250,18 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 19 540,68 | 0,00 | – 19 540,68 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2014 | Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 11 263,30 | 0,00 | – 11 263,30 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2015 | Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 16 173,40 | 0,00 | – 16 173,40 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici | 2016 | Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte | UNA TANTUM | | EUR | – 8 607,11 | 0,00 | – 8 607,11 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2013 | Regione siciliana — Contratto Sviluppo Italia Sicilia: mancato controllo dell'ammissibilità dei costi dell'operazione | UNA TANTUM | | EUR | – 61 834,52 | 0,00 | – 61 834,52 |
| | FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013) | 2014 | Regione siciliana — Contratto Sviluppo Italia Sicilia: mancato controllo dell'ammissibilità dei costi dell'operazione | UNA TANTUM | | EUR | – 68 941,41 | 0,00 | – 68 941,41 |
| | | | | | Totale IT: | EUR | – 1 249 487,37 | – 31 844,68 | – 1 217 642,69 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| LT | Condizionalità | 2012 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 2 462,79 | 0,00 | – 2 462,79 |
| | Condizionalità | 2013 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2012 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 72 101,54 | 0,00 | – 72 101,54 |
| | Condizionalità | 2013 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 837,95 | 0,00 | – 837,95 |
| | Condizionalità | 2014 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2013 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 92 752,91 | 0,00 | – 92 752,91 |
| | Condizionalità | 2014 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 1 734,13 | 0,00 | – 1 734,13 |
| | Condizionalità | 2015 | Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2014 | FORFETTARIO | 2,00 % | EUR | – 90 987,07 | 0,00 | – 90 987,07 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 756 486,46 | – 37 393,69 | – 1 719 092,77 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 1 040 377,83 | – 4 922,34 | – 1 035 455,49 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 517 262,55 | – 77 625,07 | – 1 439 637,48 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 1 313 648,60 | – 15 089,25 | – 1 298 559,35 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco | FORFETTARIO | 5,00 % | EUR | – 1 402 455,04 | 0,00 | – 1 402 455,04 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2015 | Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco | FORFETTARIO | 10,00 % | EUR | – 167 616,81 | – 15 404,74 | – 152 212,07 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Verifica dell'ammissibilità del richiedente | UNA TANTUM | | EUR | – 797 096,99 | 0,00 | – 797 096,99 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Verifica dell'ammissibilità del richiedente | UNA TANTUM | | EUR | – 1 703 393,84 | 0,00 | – 1 703 393,84 |
| | FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario | 2015 | Verifica dell'ammissibilità del richiedente | UNA TANTUM | | EUR | – 154 047,36 | 0,00 | – 154 047,36 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici | 2014 | Verifica dell'ammissibilità dell'investimento | UNA TANTUM | | EUR | – 43 755,49 | 0,00 | – 43 755,49 |
| | | | | | Totale LT: | EUR | – 10 157 017,36 | – 150 435,09 | – 10 006 582,27 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| LU | Condizionalità | 2014 | Anno di domanda 2013: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio | UNA TANTUM | | EUR | – 7 338,14 | 0,00 | – 7 338,14 |
| | Condizionalità | 2015 | Anno di domanda 2014: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio | UNA TANTUM | | EUR | – 1 225,38 | 0,00 | – 1 225,38 |
| | Condizionalità | 2016 | Anno di domanda 2015: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio | UNA TANTUM | | EUR | – 2,82 | 0,00 | – 2,82 |
| | | | | | Totale LU: | EUR | – 8 566,34 | 0,00 | – 8 566,34 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| LV | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2012 | Applicazione insufficiente delle sanzioni + controllo PMI | UNA TANTUM | | EUR | – 213 592,44 | 0,00 | – 213 592,44 |
| | FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013) | 2013 | Applicazione insufficiente delle sanzioni + controllo PMI | UNA TANTUM | | EUR | – 114 193,83 | 0,00 | – 114 193,83 |
| | Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati | 2014 | Controllo PMI insufficiente — organico | UNA TANTUM | | EUR | – 296 320,75 | 0,00 | – 296 320,75 |
| | | | | | Totale LV: | EUR | – 624 107,02 | 0,00 | – 624 107,02 |
| Stato membro | Misura | Esercizio finanziario | Motivo | Tipo | Rettifica % | Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| PL | Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013) | 2012 | 1. | Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.) |

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

BE

Certificazione

2015

Errori noti FEASR SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 248 145,47

0,00

– 248 145,47

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errori noti FEASR non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 97 101,16

0,00

– 97 101,16

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

EPP FEASR SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 801 534,18

0,00

– 801 534,18

Certificazione

2015

EPP FEASR non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 11 819,23

0,00

– 11 819,23

Totale BE:

EUR

– 1 158 600,04

0,00

– 1 158 600,04

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

BG

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Carenze nel controllo essenziale «qualità sufficiente dei controlli in loco» e carenza nel controllo essenziale «adeguata verifica delle domande di pagamento»

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 622 950,13

– 13 953,35

– 1 608 996,78

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Carenze nel controllo essenziale «qualità sufficiente dei controlli in loco» e carenza nel controllo essenziale «adeguata verifica delle domande di pagamento»

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 4 257 763,81

– 33 684,68

– 4 224 079,13

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenze nel controllo essenziale «qualità sufficiente dei controlli in loco» e carenza nel controllo essenziale «adeguata verifica delle domande di pagamento»

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 5 216 784,13

– 225 270,66

– 4 991 513,47

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 9 463,52

0,00

– 9 463,52

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 7 640,32

0,00

– 7 640,32

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 20 290,80

0,00

– 20 290,80

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 14 082,10

0,00

– 14 082,10

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 10 814,82

0,00

– 10 814,82

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa agli acquisti diretti

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 2 123,56

0,00

– 2 123,56

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa alla valutazione Comitato

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 1 339,27

0,00

– 1 339,27

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa alla valutazione Comitato

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 61 239,27

0,00

– 61 239,27

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenza nel controllo essenziale «appropriata valutazione della ragionevolezza dei costi» — spesa relativa al comitato di valutazione

FORFETTARIO

15,00 %

EUR

– 501 851,89

0,00

– 501 851,89

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Carenza nel controllo essenziale «verifica dell'ammissibilità dell'investimento». Rettifica dell'aiuto inammissibile.

UNA TANTUM

EUR

– 127 056,53

0,00

– 127 056,53

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenza nel controllo essenziale «verifica dell'ammissibilità dell'investimento». Rettifica dell'aiuto inammissibile.

UNA TANTUM

EUR

– 309 809,43

0,00

– 309 809,43

Totale BG:

EUR

– 12 163 209,58

– 272 908,69

– 11 890 300,89

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

CZ

Certificazione

2015

Errori finanziari nella popolazione FEASR non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 771 065,76

0,00

– 771 065,76

Totale CZ:

EUR

– 771 065,76

0,00

– 771 065,76

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

DE

Certificazione

2015

Errori finanziari nella popolazione FEASR non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 56 245,50

0,00

– 56 245,50

Totale DE:

EUR

– 56 245,50

0,00

– 56 245,50

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

ES

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici

2014

Rettifica dell'IVA inammissibile

FORFETTARIO

100,00 %

EUR

– 1 021 311,75

0,00

– 1 021 311,75

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici

2014

Mancata giustificazione della selezione dell'aggiudicatario dell'appalto

FORFETTARIO

25,00 %

EUR

– 7 297,53

0,00

– 7 297,53

Totale ES:

EUR

– 1 028 609,28

0,00

– 1 028 609,28

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

FI

Condizionalità

2013

Controlli carenti del CGO 4 e del benessere degli animali nell'anno di domanda 2013, sviluppo rurale

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 325 599,65

0,00

– 325 599,65

Condizionalità

2014

Controlli carenti del CGO 4 e del benessere degli animali nell'anno di domanda 2013, sviluppo rurale

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 155 351,64

0,00

– 155 351,64

Condizionalità

2014

Carenze nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2014 SR

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 283 404,93

0,00

– 283 404,93

Condizionalità

2015

Carenze nei controlli del benessere degli animali, anno di domanda 2014 SR

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 101 146,89

0,00

– 101 146,89

Totale FI:

EUR

– 865 503,11

0,00

– 865 503,11

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

FR

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errore noto rilevato durante verifiche sostanziali — verifica n. SIGC_09

UNA TANTUM

EUR

– 109,74

0,00

– 109,74

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errore noto — verifica FEASR SIGC 76

UNA TANTUM

EUR

– 4,28

0,00

– 4,28

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errore noto — verifica FEASR NSIGC 127

UNA TANTUM

EUR

– 3 174,19

0,00

– 3 174,19

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errore più probabile calcolato per RSR 3 (programma 2014-2020), per l'esercizio finanziario 2015, FEASR SIGC.

UNA TANTUM

EUR

– 43 665,75

0,00

– 43 665,75

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errore più probabile — FEADER SIGC — 2014-2020

UNA TANTUM

EUR

– 13 127 243,30

0,00

– 13 127 243,30

Totale FR:

EUR

– 13 174 197,26

0,00

– 13 174 197,26

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

GB

Certificazione

2015

Errori finanziari nella popolazione FEASR

UNA TANTUM

EUR

– 144 040,03

0,00

– 144 040,03

Liquidazione dei conti — liquidazione finanziaria

2015

Errori finanziari nella popolazione FEASR

UNA TANTUM

EUR

– 4 796,44

0,00

– 4 796,44

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2013

Misura 212 — Mancato rispetto della densità del bestiame

UNA TANTUM

EUR

– 311,97

0,00

– 311,97

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 212 — Mancato rispetto della densità del bestiame

UNA TANTUM

EUR

– 16 634,06

0,00

– 16 634,06

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 214 — Mancanza di documentazione relativa ai controlli in loco (seguito di RD2/2011/017/UK)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 2 372,97

– 2 372,97

0,00

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 214 — Mancanza di seguito relativo ai risultati delle verifiche incrociate sul bestiame (seguito di RD2/2011/017/UK)

UNA TANTUM

EUR

– 110 769,34

– 2 493,67

– 108 275,67

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2015

Misura 214 — Mancanza di seguito relativo ai risultati delle verifiche incrociate sul bestiame (seguito di RD2/2011/017/UK)

UNA TANTUM

EUR

– 344 025,95

0,00

– 344 025,95

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 214 — Domande di pagamento presentate oltre il termine previsto nei contratti firmati nell'ambito del programma 2000-2006.

UNA TANTUM

EUR

– 562 686,14

0,00

– 562 686,14

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2015

Misura 214 — Domande di pagamento presentate oltre il termine previsto nei contratti firmati nell'ambito del programma 2000-2006.

UNA TANTUM

EUR

– 271 381,75

0,00

– 271 381,75

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2013

Misura 214 — Verifica di alcuni impegni durante i controlli in loco — anno di domanda 2013

UNA TANTUM

EUR

– 39 988,91

0,00

– 39 988,91

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 214 — Verifica di alcuni impegni durante i controlli in loco — anno di domanda 2014

UNA TANTUM

EUR

– 565 888,19

0,00

– 565 888,19

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2013

Misura 221 — Importi pagati per mancato guadagno superiori all'importo massimo consentito dal PSR (esercizi finanziari 2013-2014)

UNA TANTUM

EUR

– 1 027,58

0,00

– 1 027,58

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 221 — Importi pagati per mancato guadagno superiori all'importo massimo consentito dal PSR (esercizi finanziari 2013-2014)

UNA TANTUM

EUR

– 25 274,32

0,00

– 25 274,32

Sviluppo rurale FEASR (2014-2020) misure forestali

2015

Misura 221 — Importi pagati per mancato guadagno superiori all'importo massimo consentito dal PSR (esercizio finanziario 2015)

UNA TANTUM

EUR

– 56 264,65

0,00

– 56 264,65

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2013

Misura 221 — Mancanza di controlli sulle condizioni di ammissibilità per l'uso precedente della terra

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 3 385,42

– 0,38

– 3 385,04

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 221 — Mancanza di controlli sulle condizioni di ammissibilità per l'uso precedente della terra

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 81 064,20

– 223,91

– 80 840,29

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2013

Misura 221 — Nessuna visita in loco relativa all'impianto di alberi (requisito ex titolo II)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 8 949,14

0,00

– 8 949,14

FEASR sviluppo rurale, asse 2 (2007-2013, misure connesse alla superficie)

2014

Misura 221 — Nessuna visita in loco relativa all'impianto di alberi (requisito ex titolo II)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 211 518,40

0,00

– 211 518,40

Totale GB:

EUR

– 2 450 379,46

– 5 090,93

– 2 445 288,53

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

IE

Sviluppo rurale FEASR, asse 4 LEADER (2007-2013)

2014

Carenze nei controlli essenziali e complementari

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 4 342,61

0,00

– 4 342,61

FEASR LEADER Sviluppo rurale

2015

Carenze nei controlli essenziali e complementari

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 23 101,13

0,00

– 23 101,13

FEASR LEADER Sviluppo rurale

2016

Carenze nei controlli essenziali e complementari

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 98 336,23

0,00

– 98 336,23

Totale IE:

EUR

– 125 779,97

0,00

– 125 779,97

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

IT

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Regione Campania: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 11 166,67

– 10 455,61

– 711,06

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2014

Regione Campania: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 32 387,90

– 605,55

– 31 782,35

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2015

Regione Campania: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 12 665,03

– 274,75

– 12 390,28

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2011

Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 54 949,44

0,00

– 54 949,44

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 52 201,97

0,00

– 52 201,97

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2015

Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 1 373,74

0,00

– 1 373,74

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2016

Regione Campania — Contratto Agriconsulting: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 1 373,74

0,00

– 1 373,74

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2012

Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 2 305,14

0,00

– 2 305,14

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 3 959,82

0,00

– 3 959,82

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2014

Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 1 513,87

0,00

– 1 513,87

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2015

Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 382,10

0,00

– 382,10

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2016

Regione Campania — Contratto Spotzone: appalto pubblico — pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 255,01

0,00

– 255,01

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 29 480,21

0,00

– 29 480,21

Condizionalità

2014

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 24 874,24

0,00

– 24 874,24

Condizionalità

2015

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 30 810,51

0,00

– 30 810,51

Condizionalità

2012

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 21 989,78

0,00

– 21 989,78

Condizionalità

2012

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 33 052,52

0,00

– 33 052,52

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 14 961,86

0,00

– 14 961,86

Condizionalità

2013

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 29 996,97

0,00

– 29 996,97

Condizionalità

2014

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 11 218,44

0,00

– 11 218,44

Condizionalità

2014

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 27 630,58

0,00

– 27 630,58

Condizionalità

2015

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 3 049,69

0,00

– 3 049,69

Condizionalità

2015

Agricoltori senza animali fuori siti Natura 2000 — Carenze nei controlli di CGO 1,5 + agricoltori con animali — carenze nei controlli di CGO 16, accesso limitato a relazioni veterinarie, tolleranza per CGO veterinari, sanzioni carenti per CGO 16-18 — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 13 853,16

0,00

– 13 853,16

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario

2014

Esercizio finanziario 2014 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 027,12

0,00

– 1 027,12

FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario

2015

Esercizio finanziario 2015 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 331 985,98

0,00

– 331 985,98

FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario

2016

Esercizio finanziario 2016 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 126 856,36

0,00

– 126 856,36

FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario

2017

Esercizio finanziario 2017 — Giovani agricoltori: mancato rispetto della regola dei 18 mesi

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 9 087,54

0,00

– 9 087,54

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Sicilia: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015 per progetti/contratti con appalto pubblico)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 5 824,38

– 2 995,30

– 2 829,08

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2014

Sicilia: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015 per progetti/contratti con appalto pubblico)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 17 149,42

– 4 505,32

– 12 644,10

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2015

Sicilia: assenza del controllo accessorio «pista di controllo adeguata per i controlli amministrativi» (rettifica forfettaria 2 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 9.6.2015 per progetti/contratti con appalto pubblico)

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 10 570,48

– 6 469,36

– 4 101,12

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 25 043,61

– 3 091,72

– 21 951,89

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2014

Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 35 827,50

– 3 447,07

– 32 380,43

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2015

Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 38 552,45

0,00

– 38 552,45

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2016

Sicilia: carenza del controllo essenziale «valutazione della ragionevolezza dei costi» (rettifica forfettaria 5 % sui pagamenti effettuati fra il 22.6.2013 e il 14.10.2016 per progetti/contratti senza appalto pubblico)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 41 499,54

0,00

– 41 499,54

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2012

Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 4 250,18

0,00

– 4 250,18

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 19 540,68

0,00

– 19 540,68

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2014

Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 11 263,30

0,00

– 11 263,30

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2015

Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 16 173,40

0,00

– 16 173,40

Investimento FEASR sviluppo rurale (2014-2020) — beneficiari pubblici

2016

Regione siciliana — contratto Pomilio Blumm: appalto pubblico — definizione insufficiente dei criteri di aggiudicazione e pista di controllo inadeguata per quanto concerne il punteggio assegnato alle singole offerte

UNA TANTUM

EUR

– 8 607,11

0,00

– 8 607,11

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2013

Regione siciliana — Contratto Sviluppo Italia Sicilia: mancato controllo dell'ammissibilità dei costi dell'operazione

UNA TANTUM

EUR

– 61 834,52

0,00

– 61 834,52

FEASR Sviluppo rurale, assistenza tecnica (2007-2013)

2014

Regione siciliana — Contratto Sviluppo Italia Sicilia: mancato controllo dell'ammissibilità dei costi dell'operazione

UNA TANTUM

EUR

– 68 941,41

0,00

– 68 941,41

Totale IT:

EUR

– 1 249 487,37

– 31 844,68

– 1 217 642,69

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

LT

Condizionalità

2012

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 2 462,79

0,00

– 2 462,79

Condizionalità

2013

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2012

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 72 101,54

0,00

– 72 101,54

Condizionalità

2013

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 837,95

0,00

– 837,95

Condizionalità

2014

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2013

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 92 752,91

0,00

– 92 752,91

Condizionalità

2014

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 1 734,13

0,00

– 1 734,13

Condizionalità

2015

Carenze in a) ambito di applicazione ed entità dei controlli, b) applicazione di sanzioni, c) campionamento e monitoraggio — pilastro II — anno di domanda 2014

FORFETTARIO

2,00 %

EUR

– 90 987,07

0,00

– 90 987,07

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 756 486,46

– 37 393,69

– 1 719 092,77

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 1 040 377,83

– 4 922,34

– 1 035 455,49

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 517 262,55

– 77 625,07

– 1 439 637,48

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 1 313 648,60

– 15 089,25

– 1 298 559,35

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 402 455,04

0,00

– 1 402 455,04

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Carenze nella verifica dell'ammissibilità del richiedente, della ragionevolezza dei costi e dell'ambito di applicazione dei controlli in loco

FORFETTARIO

10,00 %

EUR

– 167 616,81

– 15 404,74

– 152 212,07

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Verifica dell'ammissibilità del richiedente

UNA TANTUM

EUR

– 797 096,99

0,00

– 797 096,99

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Verifica dell'ammissibilità del richiedente

UNA TANTUM

EUR

– 1 703 393,84

0,00

– 1 703 393,84

FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario

2015

Verifica dell'ammissibilità del richiedente

UNA TANTUM

EUR

– 154 047,36

0,00

– 154 047,36

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari pubblici

2014

Verifica dell'ammissibilità dell'investimento

UNA TANTUM

EUR

– 43 755,49

0,00

– 43 755,49

Totale LT:

EUR

– 10 157 017,36

– 150 435,09

– 10 006 582,27

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

LU

Condizionalità

2014

Anno di domanda 2013: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio

UNA TANTUM

EUR

– 7 338,14

0,00

– 7 338,14

Condizionalità

2015

Anno di domanda 2014: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio

UNA TANTUM

EUR

– 1 225,38

0,00

– 1 225,38

Condizionalità

2016

Anno di domanda 2015: Carenze nel CGO 11 e livello sanzionatorio

UNA TANTUM

EUR

– 2,82

0,00

– 2,82

Totale LU:

EUR

– 8 566,34

0,00

– 8 566,34

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

LV

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2012

Applicazione insufficiente delle sanzioni + controllo PMI

UNA TANTUM

EUR

– 213 592,44

0,00

– 213 592,44

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Applicazione insufficiente delle sanzioni + controllo PMI

UNA TANTUM

EUR

– 114 193,83

0,00

– 114 193,83

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Controllo PMI insufficiente — organico

UNA TANTUM

EUR

– 296 320,75

0,00

– 296 320,75

Totale LV:

EUR

– 624 107,02

0,00

– 624 107,02

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

PL

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013)

2012

1.

Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.)

PERCENTUALE STIMATA

14,51 %

EUR

– 3 327 453,25

– 1 011 804,53

– 2 315 648,72

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013)

2013

| 1. | Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.) |
| --- | --- |

1.

Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.)

PERCENTUALE STIMATA

14,51 %

EUR

– 10 133 272,65

– 3 001 697,73

– 7 131 574,92

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013)

2013

| 1. | Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.) |
| --- | --- |

1.

Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.)

PERCENTUALE STIMATA

17,07 %

EUR

– 35 693 490,85

– 8 987 525,67

– 26 705 965,18

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario

2014

| 1. | Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.) |
| --- | --- |

1.

Mancata deduzione di pensioni obbligatorie non richieste (risultanza 1.)

PERCENTUALE STIMATA

17,07 %

EUR

– 11 900 888,18

0,00

– 11 900 888,18

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013)

2012

| 2. | Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3) |
| --- | --- |

2.

Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 130 548,63

0,00

– 130 548,63

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013)

2013

| 2. | Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3) |
| --- | --- |

2.

Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 217 145,33

– 7 306,66

– 1 209 838,67

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario

2014

| 2. | Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3) |
| --- | --- |

2.

Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 170 840,37

0,00

– 1 170 840,37

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario

2015

| 2. | Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3) |
| --- | --- |

2.

Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello (risultanza 3)

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 1 585 921,87

0,00

– 1 585 921,87

Sviluppo rurale FEASR asse 1 — Misure con sostegno forfettario (2007-2013)

2013

| 3. | Creazione di condizioni artificiali (risultanza 2) |
| --- | --- |

3.

Creazione di condizioni artificiali (risultanza 2)

UNA TANTUM

EUR

– 146 133,24

0,00

– 146 133,24

Certificazione

2015

Errori finanziari nella popolazione FEASR non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 107 758,42

0,00

– 107 758,42

FEASR sviluppo rurale (2014 — 2020), misure con sostegno forfettario

2016

Mancata verifica dei diritti di voto al secondo livello

FORFETTARIO

5,00 %

EUR

– 446 416,62

0,00

– 446 416,62

Totale PL:

EUR

– 65 859 869,41

– 13 008 334,59

– 52 851 534,82

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

PT

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2015

Beneficiari non ammissibili — imprese medio-grandi — Registrati come irregolarità

UNA TANTUM

EUR

– 45 116,66

0,00

– 45 116,66

Investimento FEASR sviluppo rurale — beneficiari privati

2014

Beneficiari non ammissibili — imprese medio-grandi — Registrati come irregolarità

UNA TANTUM

EUR

– 114 524,57

– 471,23

– 114 053,34

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2013

Beneficiari non ammissibili — imprese medio-grandi — Registrati come irregolarità

UNA TANTUM

EUR

– 672 906,57

– 13 458,13

– 659 448,44

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2011

Beneficiario non ammissibile — impresa medio-grande — Registrato come irregolarità

UNA TANTUM

EUR

– 199 422,47

– 3 988,45

– 195 434,02

FEASR sviluppo rurale, assi 1+3 — Misure orientate all'investimento (2007-2013)

2012

Beneficiario non ammissibile — imprese medio-grandi — Registrato come irregolarità

UNA TANTUM

EUR

– 372 136,66

– 5 464,68

– 366 671,98

Totale PT:

EUR

– 1 404 106,93

– 23 382,49

– 1 380 724,44

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

RO

Certificazione

2013

FEASR SIGC: EPP

UNA TANTUM

EUR

– 7 649 254,28

0,00

– 7 649 254,28

Certificazione

2013

FEASR non SIGC: Errore più probabile

UNA TANTUM

EUR

– 17 157 152,02

– 2 791 049,08

– 14 366 102,94

Totale RO:

EUR

– 24 806 406,30

– 2 791 049,08

– 22 015 357,22

Stato membro

Misura

Esercizio finanziario

Motivo

Tipo

Rettifica %

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

SE

Certificazione

2015

FEASR esercizio finanziario 2015 — errori finanziari in FEASR non SIGC

UNA TANTUM

EUR

– 103 755,53

– 31 929,31

– 71 826,22

Totale SE:

EUR

– 103 755,53

– 31 929,31

– 71 826,22

| Valuta | Importo | Detrazioni | Impatto finanziario |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | – 136 006 906,22 | – 16 314 974,86 | – 119 691 931,36 |

Valuta

Importo

Detrazioni

Impatto finanziario

EUR

– 136 006 906,22

– 16 314 974,86

– 119 691 931,36

---

Retificações

| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/119 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/119

---

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 17 de junho de 2017
  )

Na página 3, no artigo 5.o, alínea b):

o

onde se lê:

| «b) | Uma breve descrição dos mecanismos apropriados a criar e a data a partir da qual esses mecanismos estarão operativos no Estado-Membro de acolhimento;», |
| --- | --- |

«b)

deve ler-se:

| «b) | Uma breve descrição dos mecanismos e a data a partir da qual esses mecanismos estarão operativos no Estado-Membro de acolhimento;». |
| --- | --- |

«b)

---

| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 292/119 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 292/119

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 5 de abril de 2012
  )

Na página 23, no anexo, relativamente ao anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, parte ARA, subparte MED, secção I, ARA.MED.125, título:

o

onde se lê:

«Remissão para a autoridade responsável pela autorização»,

deve ler-se:

«Remissão para a autoridade de licenciamento».

Na página 25, no anexo, relativamente ao anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, parte ARA, subparte MED, secção III, ARA.MED.315, parágrafo introdutório:

o

onde se lê:

«A autoridade responsável pela autorização para o exercício da medicina dever ter previsto um processo para:»,

deve ler-se:

«A autoridade de licenciamento deve ter previsto um processo para:».

---