# Jornal Oficial L 308/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 308 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano23 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 308

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano23 de novembro de 2017

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2122] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2123] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2124] | 4 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2125] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2126] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2127] | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2128] | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2129] | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2130] | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2131] | 16 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2132] | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2133] | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2134] | 19 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2135] | 20 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2136] | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2137] | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2138] | 23 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2017/2139] | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2140] | 27 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2141] | 29 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2142] | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2143] | 31 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2144] | 33 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2145] | 34 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2146] | 35 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2147] | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2148] | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2149] | 38 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2017/2150] | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2017/2151] | 40 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2122]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2123]

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2124]

o

4

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2125]

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2126]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2127]

o

8

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2128]

o

10

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2129]

o

12

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2130]

o

14

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2131]

o

16

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2132]

o

17

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2133]

o

18

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2134]

o

19

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2135]

o

20

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2136]

o

21

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2137]

o

22

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 120/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2138]

o

23

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 121/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2017/2139]

o

25

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2140]

o

27

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2141]

o

29

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2142]

o

30

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2143]

o

31

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 126/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2144]

o

33

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 127/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2145]

o

34

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2146]

o

35

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 129/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2147]

o

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2148]

o

37

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2149]

o

38

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2017/2150]

o

o

39

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2017/2151]

o

o

40

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/1 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2122]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/168 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/168 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 D 0168: Decisão de Execução (UE) 2016/168 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016 (JO L 32 de 9.2.2016, p. 153).» |
| --- | --- |

«—

32016 D 0168: Decisão de Execução (UE) 2016/168 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016 (JO L 32 de 9.2.2016, p. 153).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2016/168 na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 32 de 9.2.2016, p. 153.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/3 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 105/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2123]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/169 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos na Irlanda, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/169 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos na Irlanda, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 94 (Decisão 2010/221/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 D 0169: Decisão de Execução (UE) 2016/169 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016 (JO L 32 de 9.2.2016, p. 158).» |
| --- | --- |

«—

32016 D 0169: Decisão de Execução (UE) 2016/169 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016 (JO L 32 de 9.2.2016, p. 158).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2016/169 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 32 de 9.2.2016, p. 158.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/4 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/4

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 106/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2124]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/355 da Comissão, de 11 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/355 da Comissão, de 11 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos específicos para a gelatina, o colagénio e produtos de origem animal altamente refinados destinados ao consumo humano (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 6.1, do Acordo EEE, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0355: Regulamento (UE) 2016/355 da Comissão, de 11 de Março de 2016 (JO L 67 de 12.3.2016, p. 22).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0355: Regulamento (UE) 2016/355 da Comissão, de 11 de Março de 2016 (JO L 67 de 12.3.2016, p. 22).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/355 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 67 de 12.3.2016, p. 22.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 107/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2125]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento n.o 2015/2294 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento n.o 2015/2294 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 2294: Regulamento (UE) 2015/2294 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015 (JO L 324 de 10.12.2015, p. 3).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 2294: Regulamento (UE) 2015/2294 da Comissão, de 9 de dezembro de 2015 (JO L 324 de 10.12.2015, p. 3).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/2294 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 324 de 10.12.2015, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/6 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 108/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2126]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de dietofencarbe, mesotriona, metossulame e pirimifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de dietofencarbe, mesotriona, metossulame e pirimifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de determinados produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clortalonil, difenilamina, flonicamide, fluaziname, fluoxastrobina, halauxifena-metilo, propamocarbe, protioconazol, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento UE 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento UE 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (7) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28), |
| --- | --- |

«—

32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28),

| — | 32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12), |
| --- | --- |

—

32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12),

| — | 32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1), |
| --- | --- |

—

32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1),

| — | 32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2), |
| --- | --- |

—

32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2),

| — | 32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28), |
| --- | --- |

«—

32016 R 0046: Regulamento (UE) 2016/46 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 12 de 19.1.2016, p. 28),

| — | 32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12), |
| --- | --- |

—

32016 R 0053: Regulamento (UE) 2016/53 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 12),

| — | 32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1), |
| --- | --- |

—

32016 R 0060: Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 14 de 21.1.2016, p. 1),

| — | 32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2), |
| --- | --- |

—

32016 R 0067: Regulamento (UE) 2016/67 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 15 de 22.1.2016, p. 2),

| — | 32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0075: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016 (JO L 16 de 23.1.2016, p. 8).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2016/46, (UE) 2016/53, (UE) 2016/60, (UE) 2016/67 e (UE) 2016/75 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 28.

1

(2)  
  JO L 13 de 20.1.2016, p. 12.

2

(3)  
  JO L 14 de 21.1.2016, p. 1.

3

(4)  
  JO L 15 de 22.1.2016, p. 2.

4

(5)  
  JO L 16 de 23.1.2016, p. 8.

5

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/8

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 109/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2127]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias COS-OGA, cerevisana, hidróxido de cálcio, lecitina, Salix spp cortex, vinagre, frutose, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, Verticillium albo atrum, isolado WCS850, e Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias COS-OGA, cerevisana, hidróxido de cálcio, lecitina, Salix spp cortex, vinagre, frutose, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, Verticillium albo atrum, isolado WCS850, e Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine, |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0143: Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 28 de 4.2.2016, p. 12).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0143: Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 28 de 4.2.2016, p. 12).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0143: Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 28 de 4.2.2016, p. 12).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0143: Regulamento (UE) 2016/143 da Comissão, de 18 de janeiro de 2016 (JO L 28 de 4.2.2016, p. 12).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/143 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 28 de 4.2.2016, p. 12.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/10 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 110/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2128]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metilciclopropeno, flonicamide, flutriafol, ácido indolilacético, ácido indolilbutírico, petoxamida, pirimicarbe, protioconazol e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (1), tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metilciclopropeno, flonicamide, flutriafol, ácido indolilacético, ácido indolilbutírico, petoxamida, pirimicarbe, protioconazol e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (1), tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0071: Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016 (JO L 20 de 27.1.2016, p. 1), tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43.» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0071: Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016 (JO L 20 de 27.1.2016, p. 1), tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43.»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0071: Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016 (JO L 20 de 27.1.2016, p. 1), tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43.» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0071: Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016 (JO L 20 de 27.1.2016, p. 1), tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43.»

Artigo 3.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/71, tal como retificado no JO L 109 de 26.4.2016, p. 43, nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 20 de 27.1.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/12 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/12

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 111/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2129]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1005 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1005 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de chumbo em certos géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/1006 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica nos géneros alimentícios (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/1006 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica nos géneros alimentícios (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32015 R 1005: Regulamento (UE) 2015/1005 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 161 de 26.6.2015, p. 9), |
| --- | --- |

«—

32015 R 1005: Regulamento (UE) 2015/1005 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 161 de 26.6.2015, p. 9),

| — | 32015 R 1006: Regulamento (UE) 2015/1006 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 161 de 26.6.2015, p. 14).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1006: Regulamento (UE) 2015/1006 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 161 de 26.6.2015, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/1005 e (UE) 2015/1006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 161 de 26.6.2015, p. 9.

1

(2)  
  JO L 161 de 26.6.2015, p. 14.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/14 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/14

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 112/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2130]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/54 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de gama-glutamil-valil-glicina na lista da União de substâncias aromatizantes (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/54 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de gama-glutamil-valil-glicina na lista da União de substâncias aromatizantes (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/55 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/55 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/56 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de alecrim (E 392) em matérias gordas para barrar (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/56 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de alecrim (E 392) em matérias gordas para barrar (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 0056: Regulamento (UE) 2016/56 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 46).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 0056: Regulamento (UE) 2016/56 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 46).»

| 2. | Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32016 R 0054: Regulamento (UE) 2016/54 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 40), |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32016 R 0054: Regulamento (UE) 2016/54 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 40),

| — | 32016 R 0055: Regulamento (UE) 2016/55 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 43).» |
| --- | --- |

—

32016 R 0055: Regulamento (UE) 2016/55 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016 (JO L 13 de 20.1.2016, p. 43).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/54, (UE) 2016/55 e (UE) 2016/56 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 13 de 20.1.2016, p. 40.

1

(2)  
  JO L 13 de 20.1.2016, p. 43.

2

(3)  
  JO L 13 de 20.1.2016, p. 46.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/16 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/16

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2131]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/263 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/263 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0263: Regulamento (UE) 2016/263 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016 (JO L 50 de 26.2.2016, p. 25).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0263: Regulamento (UE) 2016/263 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016 (JO L 50 de 26.2.2016, p. 25).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/263 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 50 de 26.2.2016, p. 25.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/17 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 114/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2132]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/441 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol (E 960) como edulcorante na mostarda (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/441 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol (E 960) como edulcorante na mostarda (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0441: Regulamento (UE) 2016/441 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 47).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0441: Regulamento (UE) 2016/441 da Comissão, de 23 de março de 2016 (JO L 78 de 24.3.2016, p. 47).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/441 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 78 de 24.3.2016, p. 47.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/18 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/18

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 115/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2133]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/178 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/178 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0178: Regulamento (UE) 2016/178 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016 (JO L 35 de 11.2.2016, p. 6).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0178: Regulamento (UE) 2016/178 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016 (JO L 35 de 11.2.2016, p. 6).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/178 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 35 de 11.2.2016, p. 6.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/19 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/19

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 116/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2134]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/129 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «Extrato semissólido purificado de Humulus lupulus L. contendo aproximadamente 48 % de ácidos beta (sob a forma de sais de potássio)» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/129 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «Extrato semissólido purificado de Humulus lupulus L. contendo aproximadamente 48 % de ácidos beta (sob a forma de sais de potássio)» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0129: Regulamento de Execução (UE) 2016/129 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 44).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0129: Regulamento de Execução (UE) 2016/129 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2016 (JO L 25 de 2.2.2016, p. 44).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/129 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 25 de 2.2.2016, p. 44.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/20 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/20

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 117/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2135]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho (1) foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 470/2009 do Conselho (2); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser suprimida do Acordo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho (1) foi revogado pelo Regulamento (CEE) n.o 470/2009 do Conselho (2); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser suprimida do Acordo.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, o texto do ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] é suprimido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.

1

(2)  
  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/21 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 118/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2136]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/460 da Comissão, de 30 de março de 2016, que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/460 da Comissão, de 30 de março de 2016, que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12w [Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0460: Regulamento (UE) 2016/460 da Comissão, de 30 de março de 2016 (JO L 80 de 31.3.2016, p. 17).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0460: Regulamento (UE) 2016/460 da Comissão, de 30 de março de 2016 (JO L 80 de 31.3.2016, p. 17).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/460 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 80 de 31.3.2016, p. 17.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/22 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 119/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2137]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento UE 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento UE 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0314: Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016 (JO L 60 de 5.3.2016, p. 59).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0314: Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016 (JO L 60 de 5.3.2016, p. 59).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/314 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 60 de 5.3.2016, p. 59.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/23 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/23

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 120/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2138]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 revoga a Decisão 2000/147/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 revoga a Decisão 2000/147/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XXI é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 1zzi [Regulamento Delegado (UE) 2015/1959 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «1zzj. | 32016 R 0364: Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 15.3.2016, p.4).» |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 1zzi [Regulamento Delegado (UE) 2015/1959 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«1zzj.

| 2. | O texto do ponto 1zr (Decisão 2000/147/CE da Comissão) é suprimido. |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 1zr (Decisão 2000/147/CE da Comissão) é suprimido.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento Delegado (UE) 2016/364 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 68 de 15.3.2016, p. 4.

1

(2)  
  JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/25 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 121/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (Serviços em geral) do Acordo EEE [2017/2139]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 (1), tal como alterado no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24, deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 (1), tal como alterado no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24, deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2014/60/UE revoga a Diretiva 93/7/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/60/UE revoga a Diretiva 93/7/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | Os anexos II e X do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos II e X do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo III, o capítulo XXVIII é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 1 (Diretiva 93/7/CEE do Conselho) é inserido o seguinte:






  «2. | 32014 L 0060: Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 1), tal como alterado no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24. |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 1 (Diretiva 93/7/CEE do Conselho) é inserido o seguinte:

«2.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 14.o, a referência a “em ou após 1 de janeiro de 1993
  ” deve ler-se, no que diz respeito à Islândia e à Noruega, “em 1 de janeiro de 1995
  ” e, no que diz respeito ao Listenstaine, “em 1 de maio de 1995
  ”.»

| 2. | O texto do ponto 1 (Diretiva 93/7/CEE do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 1 (Diretiva 93/7/CEE do Conselho) é suprimido.

Artigo 2.o

No anexo X do Acordo EEE, ao ponto 3 [Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 L 0060: Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 1), tal como alterada no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24.» |
| --- | --- |

—

32014 L 0060: Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 1), tal como alterada no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24.»

Artigo 3.o

Faz fé o texto da Diretiva 2014/60/UE, tal como alterada no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24, nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/2015, de 30 de abril de 2015 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 159 de 28.5.2014, p. 1.

1

(2)  
  JO L 74 de 27.3.1993, p. 74.

2

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(3)  
  JO L 211 de 4.8.2016, p. 55.

3

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/27 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/27

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 122/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2140]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 21aa (Decisão 2007/230/CE da Comissão) é inserido o seguinte:






  «21b. | 32014 R 0165: Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1). |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 21aa (Decisão 2007/230/CE da Comissão) é inserido o seguinte:

«21b.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, capítulo I, ao ponto 1 a) é aditado o seguinte:

| “Noruega | 16”.» |
| --- | --- |

“Noruega

16”.»

| 2. | Ao ponto 24e [Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 0165: Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014 (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 24e [Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 0165: Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014 (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 60 de 28.2.2014, p. 1.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/29 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/29

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 123/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2141]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/2299 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2009/965/CE para efeitos de atualizar a lista de parâmetros a utilizar para a classificação das normas nacionais (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/2299 da Comissão, de 17 de novembro de 2015, que altera a Decisão 2009/965/CE para efeitos de atualizar a lista de parâmetros a utilizar para a classificação das normas nacionais (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37dc (Decisão 2009/965/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 D 2299: Decisão de Execução (UE) 2015/2299 da Comissão de 17 de novembro de 2015 (JO L 324 de 10.12.2015, p. 15).» |
| --- | --- |

—

32015 D 2299: Decisão de Execução (UE) 2015/2299 da Comissão de 17 de novembro de 2015 (JO L 324 de 10.12.2015, p. 15).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2015/2299 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 324 de 10.12.2015, p. 15.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/30 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/30

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 124/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2142]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/103 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) (1), deve ser incorporado no Acordo, |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/103 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) (1), deve ser incorporado no Acordo,

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 56n [Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0103: Decisão (UE) 2016/103 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 67).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0103: Decisão (UE) 2016/103 da Comissão, de 27 de janeiro de 2016 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 67).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/103 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 21 de 28.1.2016, p. 67.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/31 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/31

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 125/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2143]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/340 revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/340 revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

| (3) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 66ni [Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «66nj. | 32015 R 0340: Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 66ni [Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«66nj.

| 2. | Ao ponto 66wk [Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 0340: Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 66wk [Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 0340: Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).»

| 3. | O texto do ponto 66nd [Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão] é suprimido. |
| --- | --- |

3.

O texto do ponto 66nd [Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão] é suprimido.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/340 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2015, de 30 de outubro de 2015 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente Decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 63 de 6.3.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 206 de 11.8.2011, p. 21.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(3)  
  JO L 161 de 22.6.2017, p. 62.

3

---

| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/33 |
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23.11.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 308/33

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 126/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/2144]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no respeitante à formação, exames e verificações periódicas dos pilotos para efeitos da navegação baseada no desempenho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no respeitante à formação, exames e verificações periódicas dos pilotos para efeitos da navegação baseada no desempenho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66ne [Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 0539: Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 91 de 7.4.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 0539: Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 91 de 7.4.2016, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/539 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente Decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 91 de 7.4.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/34 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/34

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 127/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2017/2145]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XVI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XVI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 2 (Diretiva 2014/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «2 a. | 32016 R 0007: Regulamento de Execução (UE) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública (JO L 3 de 6.1.2016, p. 16).» |
| --- | --- |

«2 a.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/7 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 97/2016, de 29 de abril de 2016 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente Decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 3 de 6.1.2016, p. 16.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais

*1

(2)  
  JO L 300 de 16.11.2017, p. 49.

2

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/35 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/35

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 128/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2146]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2016/397 da Comissão, de 16 de março de 2016, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2016/397 da Comissão, de 16 de março de 2016, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, no ponto 2v (Decisão 2014/312/UE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 D 0397: Decisão (UE) 2016/397 da Comissão, de 16 de março de 2016 (JO L 73 de 18.3.2016, p. 100).» |
| --- | --- |

«—

32016 D 0397: Decisão (UE) 2016/397 da Comissão, de 16 de março de 2016 (JO L 73 de 18.3.2016, p. 100).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão (UE) 2016/397 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 73 de 18.3.2016, p. 100.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/36 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 129/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2147]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/8 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que adota as especificações do módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/8 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que adota as especificações do módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 18au [Regulamento de Execução (UE) 2015/459 Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «18av. | 32016 R 0008: Regulamento de Execução (UE) 2016/8 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que adota as especificações do módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria (JO L 3 de 6.1.2016, p. 35).» |
| --- | --- |

«18av.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento de Execução (UE) 2016/8 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 3 de 6.1.2016, p. 35.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/37 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/37

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 130/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2148]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2010 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1708/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2010 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1708/2005 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 19v [Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 2010: Regulamento (UE) 2015/2010 da Comissão, de 11 de novembro de 2015 (JO L 295 de 12.11.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32015 R 2010: Regulamento (UE) 2015/2010 da Comissão, de 11 de novembro de 2015 (JO L 295 de 12.11.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/2010 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente Decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 295 de 12.11.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/38 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/38

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 131/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/2149]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 28j [Regulamento (UE) n.o 1196/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «28k. | 32015 R 2003: Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 294 de 11.11.2015, p. 32).» |
| --- | --- |

«28k.

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2015/2003 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 294 de 11.11.2015, p. 32.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/39 |
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23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 132/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2017/2150]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir o domínio da livre circulação de trabalhadores, da coordenação dos sistemas de segurança social e das medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir o domínio da livre circulação de trabalhadores, da coordenação dos sistemas de segurança social e das medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros.

| (2) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de Janeiro de 2016, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de Janeiro de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 5.o, n.os 5 e 13, do Acordo EEE, a expressão «e 2015» é substituída por «2015 e 2016».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/40 |
| --- | --- | --- | --- |

23.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 133/2016

de 3 de junho de 2016

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2017/2151]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente que a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE prossiga no que se refere às ações da União em matéria de realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros financiadas pelo orçamento geral da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

É conveniente que a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE prossiga no que se refere às ações da União em matéria de realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

| (2) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2016, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, o artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

| 1) | Nos n.os 3 e 4, a expressão «n.os 5 a [11]» é substituída pela expressão «presente artigo». |
| --- | --- |

1)

Nos n.os 3 e 4, a expressão «n.os 5 a [11]» é substituída pela expressão «presente artigo».

| 2) | É aditado o seguinte número:






  «12. | Os Estados da EFTA participam, a partir de 1 de janeiro de 2016, nas ações da União a título das rubricas seguintes do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016:






  — | Rubrica orçamental 12 02 01
  “Realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros”.». |
| --- | --- | --- | --- |

2)

É aditado o seguinte número:

«12.

—

Rubrica orçamental 12 02 01
  “Realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros”.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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