# Jornal Oficial L 14/2018

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 14 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano19 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 14

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano19 de janeiro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/76 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/77 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |
| | * | Regulamento (UE) 2018/78 da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, bensulfurão-metilo, dimetacloro e lufenurão no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento (UE) 2018/79 da Comissão, de 18 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (
  1
  ) | 31 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2018/80 da Comissão, de 18 de janeiro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 | 35 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/76 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/77 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

*

Regulamento (UE) 2018/78 da Comissão, de 16 de janeiro de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, bensulfurão-metilo, dimetacloro e lufenurão no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

6

*

Regulamento (UE) 2018/79 da Comissão, de 18 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (
  1
  )

o

1

31

Regulamento de Execução (UE) 2018/80 da Comissão, de 18 de janeiro de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

35

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/1

---

REGULAMENTO (UE) 2018/76 DO CONSELHO

de 23 de outubro de 2017

relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de janeiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/146/UE (1) relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia («Acordo»). |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de janeiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/146/UE (1) relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia («Acordo»).

| (2) | O primeiro Protocolo (2) do Acordo fixou, para um período de três anos, as possibilidades de pesca concedidas aos navios da União na zona de pesca sob a soberania ou jurisdição da República da Maurícia («Maurícia») e a contribuição financeira concedida pela União. O período de aplicação do referido Protocolo caducou em 27 de janeiro de 2017. |
| --- | --- |

(2)

O primeiro Protocolo (2) do Acordo fixou, para um período de três anos, as possibilidades de pesca concedidas aos navios da União na zona de pesca sob a soberania ou jurisdição da República da Maurícia («Maurícia») e a contribuição financeira concedida pela União. O período de aplicação do referido Protocolo caducou em 27 de janeiro de 2017.

| (3) | Em conformidade com a Decisão (UE) 2017/1960 do Conselho (3), em 8 de dezembro de 2017 foi assinado um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia («Protocolo»). |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2017/1960 do Conselho (3), em 8 de dezembro de 2017 foi assinado um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia («Protocolo»).

| (4) | Importa definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros durante o período de aplicação do Protocolo. |
| --- | --- |

(4)

Importa definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros durante o período de aplicação do Protocolo.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (4) dispõe, no artigo 10.o, n.o 1, que, se se verificar que o número de autorizações de pesca ou o volume das possibilidades de pesca atribuídas à União no âmbito de um protocolo não foram completamente utilizadas, a Comissão deve informar desse facto os Estados-Membros interessados, pedindo-lhes que confirmem que não utilizarão essas possibilidades de pesca. A falta de resposta no termo de um prazo fixado será considerada uma confirmação de que os navios dos Estados-Membros em causa não estão a utilizar plenamente as suas possibilidades de pesca no período em questão. Deverá ser fixado um prazo. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho (4) dispõe, no artigo 10.o, n.o 1, que, se se verificar que o número de autorizações de pesca ou o volume das possibilidades de pesca atribuídas à União no âmbito de um protocolo não foram completamente utilizadas, a Comissão deve informar desse facto os Estados-Membros interessados, pedindo-lhes que confirmem que não utilizarão essas possibilidades de pesca. A falta de resposta no termo de um prazo fixado será considerada uma confirmação de que os navios dos Estados-Membros em causa não estão a utilizar plenamente as suas possibilidades de pesca no período em questão. Deverá ser fixado um prazo.

| (6) | O Protocolo será aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, a fim de assegurar o rápido início das atividades de pesca dos navios da União. Por conseguinte, o presente regulamento também deverá ser aplicado a partir da mesma data, |
| --- | --- |

(6)

O Protocolo será aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, a fim de assegurar o rápido início das atividades de pesca dos navios da União. Por conseguinte, o presente regulamento também deverá ser aplicado a partir da mesma data,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As possibilidades de pesca estabelecidas ao abrigo do Protocolo são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo:

| a) | Atuneiros cercadores:






  Espanha: | 22 navios |
| --- | --- | --- |
| França: | 16 navios |
| Itália: | 2 navios |

a)

Atuneiros cercadores:

Espanha:

22 navios

França:

16 navios

Itália:

2 navios

| b) | Palangreiros de superfície:






  Espanha: | 12 navios |
| --- | --- | --- |
| França: | 29 navios |
| Portugal: | 4 navios |

b)

Palangreiros de superfície:

Espanha:

12 navios

França:

29 navios

Portugal:

4 navios

2.   O Regulamento (CE) n.o 1006/2008 aplica-se sem prejuízo do Acordo e do Protocolo.

3.   Se os pedidos de autorização de pesca dos Estados-Membros referidos no n.o 1 não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no Protocolo, a Comissão considera os pedidos de autorização de pesca apresentados por qualquer outro Estado-Membro, ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.

4.   O prazo a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é de 10 dias úteis a contar da data em que a Comissão formular o pedido.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 8 de dezembro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 23 de outubro de 2017.

Pelo Conselho

A Presidente

K. IVA

---

(1)  Decisão 2014/146/UE do Conselho, de 28 de janeiro de 2014, relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia (JO L 79 de 18.3.2014, p. 2).

1

(2)  Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia (JO L 79 de 18.3.2014, p. 9).

2

(3)  Decisão (UE) 2017/1960 do Conselho, de 23 de outubro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia (JO L 279 de 28.10.2017, p. 1).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 1627/94 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3317/94 (JO L 286 de 29.10.2008, p. 33).

4

o

o

o

o

---

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/77 DA COMISSÃO

de 15 de janeiro de 2018

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um artigo têxtil de forma paralelepípeda (designado «capa para colchões»), feito de tecido estampado, lavável, de fibras sintéticas ou artificiais (100 % poliéster), medindo aproximadamente 200 × 60 × 8 cm.
  O artigo tem um fecho de correr num dos lados ao longo do comprimento, para que possa ser introduzido um colchão.
  Num desses lados, está fixada uma pega de tecido.
  (Ver imagem) (*1) | 6302 22 90 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6302 , 6302 22 e 6302 22 90 .
  O artigo é feito de material lavável e tem um fecho de correr que permite a sua remoção do colchão em qualquer momento, pelo que é próprio para ser lavado (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 6302 , primeiro parágrafo). Por conseguinte, tem as características e as propriedades objetivas de roupa de cama.
  O artigo deve, por isso, ser classificado no código NC 6302 22 90 , como «roupas de cama, exceto de malha, de fibras sintéticas ou artificiais». |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um artigo têxtil de forma paralelepípeda (designado «capa para colchões»), feito de tecido estampado, lavável, de fibras sintéticas ou artificiais (100 % poliéster), medindo aproximadamente 200 × 60 × 8 cm.

O artigo tem um fecho de correr num dos lados ao longo do comprimento, para que possa ser introduzido um colchão.

Num desses lados, está fixada uma pega de tecido.

(Ver imagem) (*1)

6302 22 90

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6302 , 6302 22 e 6302 22 90 .

O artigo é feito de material lavável e tem um fecho de correr que permite a sua remoção do colchão em qualquer momento, pelo que é próprio para ser lavado (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 6302 , primeiro parágrafo). Por conseguinte, tem as características e as propriedades objetivas de roupa de cama.

O artigo deve, por isso, ser classificado no código NC 6302 22 90 , como «roupas de cama, exceto de malha, de fibras sintéticas ou artificiais».

Image 1

---

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/6

---

REGULAMENTO (UE) 2018/78 DA COMISSÃO

de 16 de janeiro de 2018

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, bensulfurão-metilo, dimetacloro e lufenurão no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2-fenilfenol. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o dimetacloro e o lufenurão. Para o bensulfurão-metilo ainda não foram definidos LMR. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2-fenilfenol. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o dimetacloro e o lufenurão. Para o bensulfurão-metilo ainda não foram definidos LMR.

| (2) | No que diz respeito ao 2-fenilfenol, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para produtos vegetais e recomendou a redução dos LMR para músculo, tecido adiposo, fígado e rim de suínos, bovinos e equídeos, e para o leite de bovinos e equídeos. No que diz respeito ao LMR para citrinos, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. No que diz respeito aos LMR para peras, o limite máximo de resíduos do Codex é seguro para o consumidor. É, por conseguinte, adequado fixar o LMR para as peras ao mesmo nível. |
| --- | --- |

(2)

No que diz respeito ao 2-fenilfenol, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para produtos vegetais e recomendou a redução dos LMR para músculo, tecido adiposo, fígado e rim de suínos, bovinos e equídeos, e para o leite de bovinos e equídeos. No que diz respeito ao LMR para citrinos, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. No que diz respeito aos LMR para peras, o limite máximo de resíduos do Codex é seguro para o consumidor. É, por conseguinte, adequado fixar o LMR para as peras ao mesmo nível.

| (3) | No que diz respeito ao bensulfurão-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. |
| --- | --- |

(3)

No que diz respeito ao bensulfurão-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor.

| (4) | No que diz respeito ao dimetacloro, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. |
| --- | --- |

(4)

No que diz respeito ao dimetacloro, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor.

| (5) | No que diz respeito ao lufenurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). Propôs a alteração da definição do resíduo para todos os produtos e recomendou a redução dos LMR para citrinos, frutos de pomóideas, cerejas doces, ameixas, uvas de mesa, uvas para vinho, figos, dióspiros/caquis, quivis, batatas, tomate, pimentos, pepinos, aboborinhas e sementes de soja. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para damascos, pêssegos, morangos, cornichões, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruços e outros rebentos, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), fígado e rim de suínos, bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e fígado de aves de capoeira, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito ao lufenurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). Propôs a alteração da definição do resíduo para todos os produtos e recomendou a redução dos LMR para citrinos, frutos de pomóideas, cerejas doces, ameixas, uvas de mesa, uvas para vinho, figos, dióspiros/caquis, quivis, batatas, tomate, pimentos, pepinos, aboborinhas e sementes de soja. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para damascos, pêssegos, morangos, cornichões, alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruços e outros rebentos, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), fígado e rim de suínos, bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e fígado de aves de capoeira, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (6) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(6)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (7) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (8) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(8)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (9) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(9)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
| --- | --- |

(11)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.

| (12) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(12)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 8 de agosto de 2018.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 8 de agosto de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for 2-phenylphenol according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o 2-fenifenol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(1):4696.

2

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for 2-phenylphenol according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for bensulfuron-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o bensulfurão-metilo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2016;14(10):4596.

3

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for bensulfuron-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for dimethachlor according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o dimetacloro, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2016;14(11):4632.

4

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for dimethachlor according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for lufenuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o lufenurão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2017;15(1):4652.

5

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for lufenuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | a coluna relativa ao 2-fenilfenol passa a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) | 2-Fenilfenol (soma do 2-fenilfenol e seus conjugados, expressa em 2-fenilfenol) (R) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 10 |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01
   (*1) |
| 0130010 | Maçãs | 0,01
   (*1) |
| 0130020 | Peras | 20 |
| 0130030 | Marmelos | 0,01
   (*1) |
| 0130040 | Nêsperas | 0,01
   (*1) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,01
   (*1) |
| 0130990 | Outros | 0,01
   (*1) |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01
   (*1) |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,01
   (*1) |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

a coluna relativa ao 2-fenilfenol passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

2-Fenilfenol (soma do 2-fenilfenol e seus conjugados, expressa em 2-fenilfenol) (R)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

10

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0,01
   (*1)

0130010

Maçãs

0,01
   (*1)

0130020

Peras

20

0130030

Marmelos

0,01
   (*1)

0130040

Nêsperas

0,01
   (*1)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,01
   (*1)

0130990

Outros

0,01
   (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   (*1)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   (*1)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros

0160000

Frutos diversos de

0,01
   (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*1)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,02
   (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeira

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,02
   (*1)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*1)

0840020

Gengibre

0,05
   (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*1)

0840040

Rábano-rústico

(+)

0840990

Outros

0,05
   (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

0,01
   (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

0,01
   (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*1)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

2-Fenilfenol (soma do 2-fenilfenol e seus conjugados, expressa em 2-fenilfenol)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
  2-Fenilfenol — código 100000 , exceto 1040000 : 2-fenilfenol |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

2-Fenilfenol — código 100000 , exceto 1040000 : 2-fenilfenol

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico»

| b) | são aditadas as seguintes colunas relativas ao bensulfurão-metilo, ao dimetacloro e ao lufenurão:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) | Bensulfurão-metilo | Dimetacloro | Lufenurão (qualquer proporção de isómeros constituintes) (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | 0,01
   (*2) | 0,01
   (*2) | |
| 0110000 | Citrinos | | | 0,01
   (*2) |
| 0110010 | Toranjas | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | |
| 0110030 | Limões | | | |
| 0110040 | Limas | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | |
| 0110990 | Outros | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | | | 0,01
   (*2) |
| 0120010 | Amêndoas | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | |
| 0120050 | Cocos | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | |
| 0120990 | Outros | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | | 0,15 |
| 0130010 | Maçãs | | | |
| 0130020 | Peras | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | |
| 0130990 | Outros | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | | |
| 0140010 | Damascos | | | 0,2 (+) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | 0,01
   (*2) |
| 0140030 | Pêssegos | | | 0,2 (+) |
| 0140040 | Ameixas | | | 0,01
   (*2) |
| 0140990 | Outros | | | 0,01
   (*2) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | 0,01
   (*2) |
| 0151000 | a) | uvas |

b)

são aditadas as seguintes colunas relativas ao bensulfurão-metilo, ao dimetacloro e ao lufenurão:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Bensulfurão-metilo

Dimetacloro

Lufenurão (qualquer proporção de isómeros constituintes) (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0110000

Citrinos

0,01
   (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0,15

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,2 (+)

0140020

Cerejas (doces)

0,01
   (*2)

0140030

Pêssegos

0,2 (+)

0140040

Ameixas

0,01
   (*2)

0140990

Outros

0,01
   (*2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   (*2)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros

0160000

Frutos diversos de

0,01
   (*2)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

Bolbos

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,4

0231020

Pimentos

0,8

0231030

Beringelas

0,3

0231040

Quiabos

0,01
   (*2)

0231990

Outros

0,01
   (*2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0,15

0232020

Cornichões

0,15

0232030

Aboborinhas

0,15

0232990

Outros

0,01
   (*2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0,4

0233020

Abóboras

0,4

0233030

Melancias

0,4

0233990

Outros

0,01
   (*2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*2)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*2)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*2)

0,02 (*2)

0,02
   (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01
   (*2)

0401020

Amendoins

0,01
   (*2)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01
   (*2)

0401040

Sementes de sésamo

0,01
   (*2)

0401050

Sementes de girassol

0,01
   (*2)

0401060

Sementes de colza

0,02
   (*2)

0401070

Sementes de soja

0,01
   (*2)

0401080

Sementes de mostarda

0,02 (*2)

0401090

Sementes de algodão

0,01
   (*2)

0401100

Sementes de abóbora

0,01
   (*2)

0401110

Sementes de cártamo

0,01
   (*2)

0401120

Sementes de borragem

0,01
   (*2)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,02 (*2)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01
   (*2)

0401150

Sementes de rícino

0,01
   (*2)

0401990

Outros

0,01
   (*2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01
   (*2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeira

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0,05
   (*2)

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0840020

Gengibre

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0840040

Rábano-rústico

(+)

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,03

1011020

Tecido adiposo

0,7

1011030

Fígado

0,04 (+)

1011040

Rim

0,04 (+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1011990

Outros

0,02 (*2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,03

1012020

Tecido adiposo

0,7

1012030

Fígado

0,04 (+)

1012040

Rim

0,04 (+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1012990

Outros

0,02 (*2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,03

1013020

Tecido adiposo

0,7

1013030

Fígado

0,04 (+)

1013040

Rim

0,04 (+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1013990

Outros

0,02 (*2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,03

1014020

Tecido adiposo

0,7

1014030

Fígado

0,04 (+)

1014040

Rim

0,04 (+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1014990

Outros

0,02 (*2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,03

1015020

Tecido adiposo

0,7

1015030

Fígado

0,04 (+)

1015040

Rim

0,04 (+)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1015990

Outros

0,02 (*2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,02 (*2)

1016020

Tecido adiposo

0,04

1016030

Fígado

0,02
   (*2)
  (+)

1016040

Rim

0,02
   (*2)
  (+)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,04

1016990

Outros

0,02 (*2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,03

1017020

Tecido adiposo

0,7

1017030

Fígado

0,04 (+)

1017040

Rim

0,04 (+)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1017990

Outros

0,02 (*2)

1020000

Leite

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,1

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,02 (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

0,05
   (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,02 (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,02 (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*2)

0,01
   (*2)

0,02 (*2)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Bensulfurão-metilo

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Dimetacloro

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Lufenurão (qualquer proporção de isómeros constituintes) (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de março de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0140010 | Damascos |
| --- | --- | --- |
| 0140030 | Pêssegos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de março de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140010

Damascos

0140030

Pêssegos

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de março de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1011030 | Fígado |
| --- | --- | --- |
| 1011040 | Rim |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1015030 | Fígado |
| 1015040 | Rim |
| 1016030 | Fígado |
| 1016040 | Rim |
| 1017030 | Fígado |
| 1017040 | Rim» |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de março de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011030

Fígado

1011040

Rim

1012030

Fígado

1012040

Rim

1013030

Fígado

1013040

Rim

1014030

Fígado

1014040

Rim

1015030

Fígado

1015040

Rim

1016030

Fígado

1016040

Rim

1017030

Fígado

1017040

Rim»

| 2) | No anexo III, são suprimidas as colunas relativas ao dimetacloro e ao lufenurão. |
| --- | --- |

2)

No anexo III, são suprimidas as colunas relativas ao dimetacloro e ao lufenurão.

---

(*1)  Limite de determinação analítica

(*2)  Limite de determinação analítica

---

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/31 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/31

---

REGULAMENTO (UE) 2018/79 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2018

que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a), d), e), h) e i), o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 12.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) (a seguir designado «regulamento») estabelece uma lista da União de substâncias autorizadas que podem ser utilizadas em materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão (2) (a seguir designado «regulamento») estabelece uma lista da União de substâncias autorizadas que podem ser utilizadas em materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos.

| (2) | Desde a última alteração do Regulamento (UE) n.o 10/2011, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») publicou outros pareceres científicos sobre determinadas substâncias que podem ser utilizadas nos materiais em contacto com os alimentos (a seguir designados «MCA»), bem como sobre a utilização permitida de substâncias anteriormente autorizadas. A fim de garantir que o Regulamento (UE) n.o 10/2011 reflete as conclusões mais recentes da Autoridade, o regulamento deve ser alterado. |
| --- | --- |

(2)

Desde a última alteração do Regulamento (UE) n.o 10/2011, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») publicou outros pareceres científicos sobre determinadas substâncias que podem ser utilizadas nos materiais em contacto com os alimentos (a seguir designados «MCA»), bem como sobre a utilização permitida de substâncias anteriormente autorizadas. A fim de garantir que o Regulamento (UE) n.o 10/2011 reflete as conclusões mais recentes da Autoridade, o regulamento deve ser alterado.

| (3) | A Autoridade adotou um parecer científico (3) favorável sobre a utilização da substância copolímero de (butadieno, estireno, metacrilato de metilo, acrilato de butilo), reticulado com divinilbenzeno ou dimetacrilato de 1,3-butanodiol (substância MCA n.o 856, n.o CAS 25101-28-4). A Autoridade concluiu que a substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada como aditivo polimérico a uma concentração até 40 % p/p em misturas de copolímero de estireno e acrilonitrilo (SAN)/poli(metacrilato de metilo) (PMMA), em objetos de uso repetido destinados a entrar em contacto, à temperatura ambiente, com géneros alimentícios aquosos, ácidos e/ou de baixo teor alcoólico (< 20 %) durante menos de um dia e com géneros alimentícios secos para qualquer duração de contacto, incluindo o armazenamento de longo prazo. A atual autorização da substância deve ser alargada de modo a incluir esta utilização, desde que estas especificações sejam cumpridas. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade adotou um parecer científico (3) favorável sobre a utilização da substância copolímero de (butadieno, estireno, metacrilato de metilo, acrilato de butilo), reticulado com divinilbenzeno ou dimetacrilato de 1,3-butanodiol (substância MCA n.o 856, n.o CAS 25101-28-4). A Autoridade concluiu que a substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada como aditivo polimérico a uma concentração até 40 % p/p em misturas de copolímero de estireno e acrilonitrilo (SAN)/poli(metacrilato de metilo) (PMMA), em objetos de uso repetido destinados a entrar em contacto, à temperatura ambiente, com géneros alimentícios aquosos, ácidos e/ou de baixo teor alcoólico (< 20 %) durante menos de um dia e com géneros alimentícios secos para qualquer duração de contacto, incluindo o armazenamento de longo prazo. A atual autorização da substância deve ser alargada de modo a incluir esta utilização, desde que estas especificações sejam cumpridas.

| (4) | A Autoridade adotou um parecer científico (4) favorável sobre a utilização do monómero 2,4,4′-trifluorobenzofenona (substância MCA n.o 1061, n.o CAS 80512-44-3). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada como comonómero a uma concentração até 0,3 % p/p, com base no material final, no fabrico de plásticos de poliéter éter cetona. Este monómero deve, portanto, ser incluído na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que esta especificação seja cumprida. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade adotou um parecer científico (4) favorável sobre a utilização do monómero 2,4,4′-trifluorobenzofenona (substância MCA n.o 1061, n.o CAS 80512-44-3). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada como comonómero a uma concentração até 0,3 % p/p, com base no material final, no fabrico de plásticos de poliéter éter cetona. Este monómero deve, portanto, ser incluído na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que esta especificação seja cumprida.

| (5) | A Autoridade adotou um parecer científico (5) favorável sobre a utilização do monómero 2,3,3,4,4,5,5-heptafluoro-1-penteno (substância MCA n.o 1063, n.o CAS 1547-26-8). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada como comonómero juntamente com comonómeros de tetrafluoroetileno e/ou etileno, para o fabrico de fluorocopolímeros que apenas sejam destinados a ser aplicados como auxiliares tecnológicos de polímeros a uma concentração até 0,2 % p/p do MCA. Para efeitos do presente pedido, a baixa fração de massa molecular inferior a 1 500 Da no fluorocopolímero não deve exceder 30 mg/kg. Este monómero deve ser incluído na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que estas especificações sejam cumpridas. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade adotou um parecer científico (5) favorável sobre a utilização do monómero 2,3,3,4,4,5,5-heptafluoro-1-penteno (substância MCA n.o 1063, n.o CAS 1547-26-8). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada como comonómero juntamente com comonómeros de tetrafluoroetileno e/ou etileno, para o fabrico de fluorocopolímeros que apenas sejam destinados a ser aplicados como auxiliares tecnológicos de polímeros a uma concentração até 0,2 % p/p do MCA. Para efeitos do presente pedido, a baixa fração de massa molecular inferior a 1 500 Da no fluorocopolímero não deve exceder 30 mg/kg. Este monómero deve ser incluído na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que estas especificações sejam cumpridas.

| (6) | A Autoridade adotou um parecer científico (6) favorável sobre a utilização da substância óxido de tungsténio (WOn (n = 2,72 – 2,90)) (substância MCA n.o 1064, n.o CAS 39318-18-8). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se o aditivo for utilizado como agente de reaquecimento em poli(tereftalato de etileno) (PET). A Autoridade considerou que devido à insolubilidade da substância, é esperada uma baixa migração para qualquer utilização previsível como aditivo de reaquecimento em PET. Por conseguinte, não é necessária a verificação do limite de migração. Para outras funções técnicas ou para utilização em outros polímeros, a Autoridade concluiu que a migração não deve exceder 0,05 mg/kg (expressa em tungsténio). Esta substância deve ser incluída na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que estas especificações sejam cumpridas. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade adotou um parecer científico (6) favorável sobre a utilização da substância óxido de tungsténio (WOn (n = 2,72 – 2,90)) (substância MCA n.o 1064, n.o CAS 39318-18-8). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se o aditivo for utilizado como agente de reaquecimento em poli(tereftalato de etileno) (PET). A Autoridade considerou que devido à insolubilidade da substância, é esperada uma baixa migração para qualquer utilização previsível como aditivo de reaquecimento em PET. Por conseguinte, não é necessária a verificação do limite de migração. Para outras funções técnicas ou para utilização em outros polímeros, a Autoridade concluiu que a migração não deve exceder 0,05 mg/kg (expressa em tungsténio). Esta substância deve ser incluída na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que estas especificações sejam cumpridas.

| (7) | A Autoridade adotou um parecer científico (7) favorável sobre a utilização da mistura de alcanamidas C14-C18 lineares e ramificadas com metilo, derivadas de ácidos gordos (substância MCA n.o 1065, n.o CAS 85711-28-0). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada no fabrico de objetos de poliolefinas destinados a entrar em contacto com todos os géneros alimentícios, exceto os ricos em gordura (tal como definido pelo simulador D2), e quando a sua migração não exceder 5 mg/kg de géneros alimentícios. Esta mistura deve, portanto, ser incluída na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que estas especificações sejam cumpridas. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade adotou um parecer científico (7) favorável sobre a utilização da mistura de alcanamidas C14-C18 lineares e ramificadas com metilo, derivadas de ácidos gordos (substância MCA n.o 1065, n.o CAS 85711-28-0). A Autoridade concluiu que esta substância não constitui uma preocupação em termos de segurança para o consumidor se for utilizada no fabrico de objetos de poliolefinas destinados a entrar em contacto com todos os géneros alimentícios, exceto os ricos em gordura (tal como definido pelo simulador D2), e quando a sua migração não exceder 5 mg/kg de géneros alimentícios. Esta mistura deve, portanto, ser incluída na lista da União de substâncias autorizadas com a restrição de que estas especificações sejam cumpridas.

| (8) | O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os materiais e objetos de matéria plástica que cumpram o disposto no Regulamento (UE) n.o 10/2011 tal como aplicável antes da entrada em vigor do presente regulamento, podem ser colocados no mercado até 8 de fevereiro de 2019 e podem continuar no mercado até ao esgotamento das existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011, p. 1).

2

o

(3)  
  EFSA Journal 2016;14(11):4637.

3

EFSA Journal

(4)  
  EFSA Journal 2016;14(7):4532.

4

EFSA Journal

(5)  
  EFSA Journal 2016;14(10):4582.

5

EFSA Journal

(6)  
  EFSA Journal 2017;15(1):4661.

6

EFSA Journal

(7)  
  EFSA Journal 2017;15(2):4724.

7

EFSA Journal

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No ponto 1, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:






  a) | A entrada relativa à substância MCA n.o 856 passa a ter a seguinte redação:















  «856 | 40563 | 25101-28-4 | Copolímero de (butadieno, estireno, metacrilato de metilo, acrilato de butilo), reticulado com divinilbenzeno ou dimetacrilato de 1,3-butanodiol | sim | não | não | | | A utilizar apenas em:






  — | policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 12 % à temperatura ambiente ou inferior, ou |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

No ponto 1, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

a)

A entrada relativa à substância MCA n.o 856 passa a ter a seguinte redação:

«856

40563

25101-28-4

Copolímero de (butadieno, estireno, metacrilato de metilo, acrilato de butilo), reticulado com divinilbenzeno ou dimetacrilato de 1,3-butanodiol

sim

não

não

A utilizar apenas em:

—

policloreto de vinilo rígido (PVC) num teor máximo de 12 % à temperatura ambiente ou inferior, ou

| — | até 40 % p/p em misturas de copolímero de estireno e acrilonitrilo (SAN)/poli(metacrilato de metilo) (PMMA), em objetos de uso repetido, à temperatura ambiente ou inferior, e quando destinados a entrar em contacto apenas com géneros alimentícios aquosos, ácidos e/ou de baixo teor alcoólico (< 20 %) durante menos de um dia ou apenas com géneros alimentícios secos para qualquer duração de tempo.» |
| --- | --- |

—

até 40 % p/p em misturas de copolímero de estireno e acrilonitrilo (SAN)/poli(metacrilato de metilo) (PMMA), em objetos de uso repetido, à temperatura ambiente ou inferior, e quando destinados a entrar em contacto apenas com géneros alimentícios aquosos, ácidos e/ou de baixo teor alcoólico (< 20 %) durante menos de um dia ou apenas com géneros alimentícios secos para qualquer duração de tempo.»

| b) | São inseridas as seguintes entradas, por ordem numérica dos números de substância MCA:















  «1061 | | 80512-44-3 | 2,4,4′-Trifluorobenzofenona | não | sim | não | | | A utilizar apenas como comonómero no fabrico de plásticos de poliéter éter cetona, a uma concentração até 0,3 % p/p do material final. | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1063 | | 1547-26-8 | 2,3,3,4,4,5,5-Heptafluoro-1-penteno | não | sim | não | | | A utilizar apenas em conjunto com comonómeros de tetrafluoroetileno e/ou etileno para o fabrico de fluorocopolímeros para aplicação como auxiliares tecnológicos de polímeros a uma concentração até 0,2 % p/p do material em contacto com os alimentos, e quando a baixa fração de massa molecular inferior a 1 500  Da no fluorocopolímero não exceder 30 mg/kg. | |
| 1064 | | 39318-18-8 | Óxido de tungsténio | sim | não | não | 0,05 | | Estequiometria: WOn, n = 2,72 – 2,90 | (25) |
| 1065 | | 85711-28-0 | Mistura de alcanamidas C14-C18 lineares e ramificadas com metilo, derivadas de ácidos gordos | sim | não | não | 5 | | A utilizar apenas no fabrico de objetos de poliolefinas que não entram em contacto com géneros alimentícios aos quais é atribuído o simulador alimentar D2 no quadro 2 do anexo III. | (26)» |

b)

São inseridas as seguintes entradas, por ordem numérica dos números de substância MCA:

«1061

80512-44-3

2,4,4′-Trifluorobenzofenona

não

sim

não

A utilizar apenas como comonómero no fabrico de plásticos de poliéter éter cetona, a uma concentração até 0,3 % p/p do material final.

1063

1547-26-8

2,3,3,4,4,5,5-Heptafluoro-1-penteno

não

sim

não

A utilizar apenas em conjunto com comonómeros de tetrafluoroetileno e/ou etileno para o fabrico de fluorocopolímeros para aplicação como auxiliares tecnológicos de polímeros a uma concentração até 0,2 % p/p do material em contacto com os alimentos, e quando a baixa fração de massa molecular inferior a 1 500  Da no fluorocopolímero não exceder 30 mg/kg.

1064

39318-18-8

Óxido de tungsténio

sim

não

não

0,05

Estequiometria: WOn, n = 2,72 – 2,90

(25)

1065

85711-28-0

Mistura de alcanamidas C14-C18 lineares e ramificadas com metilo, derivadas de ácidos gordos

sim

não

não

5

A utilizar apenas no fabrico de objetos de poliolefinas que não entram em contacto com géneros alimentícios aos quais é atribuído o simulador alimentar D2 no quadro 2 do anexo III.

(26)»

| 2) | No ponto 3, são aditadas as seguintes entradas ao quadro 3:






  «(25) | Quando utilizado como agente de reaquecimento em poli(tereftalato de etileno) (PET) não é exigida a verificação da conformidade com o limite de migração específico; em todos os outros casos, a conformidade com o limite de migração específico deve ser verificada nos termos do artigo 18.o; o limite de migração específico é expresso em mg de tungsténio/kg de géneros alimentícios. |
| --- | --- | --- |
| (26) | A migração da estearamida, indicada no quadro 1 como substância MCA n.o 306 à qual não se aplica nenhum limite de migração específico, deve ser excluída da verificação da conformidade da migração da mistura com o limite de migração específico estabelecido para a mistura.» |

2)

No ponto 3, são aditadas as seguintes entradas ao quadro 3:

«(25)

Quando utilizado como agente de reaquecimento em poli(tereftalato de etileno) (PET) não é exigida a verificação da conformidade com o limite de migração específico; em todos os outros casos, a conformidade com o limite de migração específico deve ser verificada nos termos do artigo 18.o; o limite de migração específico é expresso em mg de tungsténio/kg de géneros alimentícios.

(26)

A migração da estearamida, indicada no quadro 1 como substância MCA n.o 306 à qual não se aplica nenhum limite de migração específico, deve ser excluída da verificação da conformidade da migração da mistura com o limite de migração específico estabelecido para a mistura.»

---

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/35 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/35

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/80 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2018

que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

| (2) | Atentas as propostas recebidas em resposta ao décimo sexto concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(2)

Atentas as propostas recebidas em resposta ao décimo sexto concurso parcial, deve ser fixado um preço mínimo de venda.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço mínimo de venda de leite em pó desnatado é fixado em 119,00 EUR/100 kg para o décimo sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 16 de janeiro de 2018.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).

3

---