# Jornal Oficial L 1/4 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 1 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano4 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 1

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano4 de Janeiro de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1/2006 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2/2006 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2006, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1/2006 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 2/2006 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2006, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

o

3

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, que nomeia dois membros e três suplentes lituanos do Comité das Regiões | 5 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, que nomeia dois membros e três suplentes lituanos do Comité das Regiões

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 4.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/1 |
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4.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1/2006 DA COMISSÃO

de 3 de Janeiro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 69,1 |
| 204 | 43,1 |
| 212 | 92,4 |
| 999 | 68,2 |
| 0707 00 05 | 052 | 113,1 |
| 204 | 81,0 |
| 999 | 97,1 |
| 0709 90 70 | 052 | 119,0 |
| 204 | 87,5 |
| 999 | 103,3 |
| 0805 10 20 | 052 | 63,6 |
| 204 | 54,1 |
| 220 | 53,2 |
| 624 | 58,4 |
| 999 | 57,3 |
| 0805 20 10 | 052 | 46,8 |
| 204 | 58,1 |
| 999 | 52,5 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 73,5 |
| 400 | 83,2 |
| 624 | 76,8 |
| 999 | 77,8 |
| 0805 50 10 | 052 | 48,0 |
| 999 | 48,0 |
| 0808 10 80 | 400 | 91,8 |
| 404 | 105,5 |
| 720 | 67,7 |
| 999 | 88,3 |
| 0808 20 50 | 400 | 103,6 |
| 999 | 103,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

69,1

204

43,1

212

92,4

999

68,2

0707 00 05

052

113,1

204

81,0

999

97,1

0709 90 70

052

119,0

204

87,5

999

103,3

0805 10 20

052

63,6

204

54,1

220

53,2

624

58,4

999

57,3

0805 20 10

052

46,8

204

58,1

999

52,5

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

73,5

400

83,2

624

76,8

999

77,8

0805 50 10

052

48,0

999

48,0

0808 10 80

400

91,8

404

105,5

720

67,7

999

88,3

0808 20 50

400

103,6

999

103,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 4.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/3 |
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4.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 2/2006 DA COMISSÃO

de 3 de Janeiro de 2006

que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos preferenciais à importação de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros.

| (2) | É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar. |
| --- | --- |

(2)

É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar.

| (3) | Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país.

| (4) | É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5). |
| --- | --- |

(4)

É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5).

| (5) | No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas, |
| --- | --- |

(5)

No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 são fixados no anexo do presente regulamento para o período compreendido entre 5 a 17 de Janeiro de 2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

1

o

(2)  JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/97 (JO L 289 de 22.10.1997, p. 1).

2

o

(3)  JO L 346 de 31.12.2003, p. 65.

3

(4)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 117.

4

(5)  JO L 2 de 5.1.2005, p. 4.

5

---

ANEXO

| (EUR/100 unidades) |
| --- |
| Período: de 5 a 17 de Janeiro de 2006 |
| Preços comunitários de produção | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| | 14,25 | 11,64 | 38,96 | 18,35 |
| Preços comunitários de importação | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| Jordânia | — | — | — | — |

(EUR/100 unidades)

Período: de 5 a 17 de Janeiro de 2006

Preços comunitários de produção

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

14,25

11,64

38,96

18,35

Preços comunitários de importação

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

Jordânia

—

—

—

—

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 4.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 1/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 1/5

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 2005

que nomeia dois membros e três suplentes lituanos do Comité das Regiões

(2006/1/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo lituano,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho aprovou a Decisão 2002/60/CE, de 22 de Janeiro de 2002, que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (1). |
| --- | --- |

(1)

O Conselho aprovou a Decisão 2002/60/CE, de 22 de Janeiro de 2002, que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (1).

| (2) | Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Darius GUDELIS e do termo do mandato de Ramūnas GARBARAVIČIUS. Vagou um lugar de suplente na sequência da renúncia de Alfredas PEQUELIŪNAS. Vagaram dois lugares de suplentes na sequência da nomeação de Arnoldas ABRAMAVIČIUS e Antanas GUSTAITIS como membros, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Darius GUDELIS e do termo do mandato de Ramūnas GARBARAVIČIUS. Vagou um lugar de suplente na sequência da renúncia de Alfredas PEQUELIŪNAS. Vagaram dois lugares de suplentes na sequência da nomeação de Arnoldas ABRAMAVIČIUS e Antanas GUSTAITIS como membros,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Arnoldas ABRAMAVIČIUS, membro do Conselho Municipal do Distrito de Zarasai, em substituição de Ramūnas GARBARAVIČIUS, e |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Arnoldas ABRAMAVIČIUS, membro do Conselho Municipal do Distrito de Zarasai, em substituição de Ramūnas GARBARAVIČIUS, e

| — | Antanas GUSTAITIS, presidente do Município do Distrito de Pienal, em substituição de Darius GUDELIS; |
| --- | --- |

—

Antanas GUSTAITIS, presidente do Município do Distrito de Pienal, em substituição de Darius GUDELIS;

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Edmundas ČĖSNA, membro do Conselho Municipal do Distrito de Raseiniai, em substituição de Arnoldas ABRAMAVIČIUS, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Edmundas ČĖSNA, membro do Conselho Municipal do Distrito de Raseiniai, em substituição de Arnoldas ABRAMAVIČIUS,

| — | Vytautas RAČKAUSKAS, presidente do Município do Distrito de Visaginas, em substituição de Antanas GUSTAITIS, e |
| --- | --- |

—

Vytautas RAČKAUSKAS, presidente do Município do Distrito de Visaginas, em substituição de Antanas GUSTAITIS, e

| — | Povilas ŽAGUNIS, presidente do Município do Distrito de Panevėžys, em substituição de Alfredas PEKELIŪNAS, |
| --- | --- |

—

Povilas ŽAGUNIS, presidente do Município do Distrito de Panevėžys, em substituição de Alfredas PEKELIŪNAS,

pelo período do mandato por decorrer, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

B. BRADSHAW

---

(1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.

1

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