# Jornal Oficial L 250/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 250 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano28 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 250

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano28 de setembro de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1758 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1759 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 34 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/1760 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 | 52 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2017/1761 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República Italiana | 55 |
| | * | Decisão (UE) 2017/1762 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela Roménia | 56 |
| | * | Decisão (UE) 2017/1763 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República da Lituânia | 57 |
| | * | Decisão (UE) 2017/1764 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria | 58 |
| | * | Decisão (UE) 2017/1765 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos | 59 |
| | * | Decisão (UE) 2017/1766 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações na lista de países e territórios associados à União Europeia | 61 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/1767 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que autoriza o Reino Unido a aplicar níveis reduzidos de tributação aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE | 69 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/1768 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que autoriza a República da Croácia a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 71 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/1769 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que autoriza a República da Polónia a celebrar com a Ucrânia um acordo que inclui disposições que derrogam ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), e ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à manutenção de pontes rodoviárias na fronteira Polónia-Ucrânia | 73 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1758 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1759 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

dumping

o

o

34

Regulamento de Execução (UE) 2017/1760 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

o

52

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1761 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República Italiana

55

*

Decisão (UE) 2017/1762 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela Roménia

56

*

Decisão (UE) 2017/1763 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República da Lituânia

57

*

Decisão (UE) 2017/1764 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria

58

*

Decisão (UE) 2017/1765 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos

59

*

Decisão (UE) 2017/1766 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações na lista de países e territórios associados à União Europeia

61

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1767 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que autoriza o Reino Unido a aplicar níveis reduzidos de tributação aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

o

69

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1768 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que autoriza a República da Croácia a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

71

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1769 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que autoriza a República da Polónia a celebrar com a Ucrânia um acordo que inclui disposições que derrogam ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), e ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à manutenção de pontes rodoviárias na fronteira Polónia-Ucrânia

o

o

o

73

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2017/1017 da Comissão, de 15 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal ( JO L 159 de 21.6.2017 ) | 76 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2017/1017 da Comissão, de 15 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal ( JO L 159 de 21.6.2017 )

o

( JO L 159 de 21.6.2017 )

76

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/1 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1758 DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2017

que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 104.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (2), a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento, assim como o seu modo de transmissão à Comissão, são os previstos no Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (2), a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, alínea c), do mesmo regulamento, assim como o seu modo de transmissão à Comissão, são os previstos no Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 da Comissão (3).

| (2) | Os anexos do Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2018. O Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 deve, por conseguinte, ser revogado e substituído por um novo regulamento, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas relativas a esse exercício financeiro. |
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(2)

Os anexos do Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 não podem ser utilizados para os efeitos pretendidos no exercício financeiro de 2018. O Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 deve, por conseguinte, ser revogado e substituído por um novo regulamento, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas relativas a esse exercício financeiro.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas, |
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(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A forma e o conteúdo das informações contabilísticas a que se refere o artigo 30.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, assim como o seu modo de transmissão à Comissão, constam dos anexos I («Quadro dos X»), II («Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos às despesas do FEAGA e do Feader»), III («Memorando») e IV [«Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)»] do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 é revogado com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de outubro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões (JO L 278 de 14.10.2016, p. 1).

3

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ANEXO I

QUADRO DOS X

Exercício financeiro de 2018

| 2018 | A↓ | 2017 | A↓ | F100 | F101 | F103 | F105 | F105B | F105C | F106 | F106A | F107 | F108 | F109 | F110 | F200 | F201 | F202A | F202B | F202C | F207 | F220 | F221 | F222B | F222C | F300 | F300B | F301 | F304 | F307 | F500 | F502 | F503 | F508A | F508B | F509A | F510 | F511 | F531 | F532 | F533 | F600 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05020101 | 1000 | 05020101 | 1000 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020101 | 1003 | 05020101 | 1003 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020102 | 1011 | 05020102 | 1011 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 05020102 | 1013 | 05020102 | 1013 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| 05020201 | 1850 | 05020201 | 1850 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020300 | 3010 | 05020300 | 3010 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020300 | 3011 | 05020300 | 3011 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020300 | 3012 | 05020300 | 3012 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020300 | 3013 | 05020300 | 3013 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020300 | 3014 | 05020300 | 3014 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020499 | 3100 | 05020499 | 3100 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | X | X | | X | | | | | X | | | | | |
| 05020501 | 1100 | 05020501 | 1100 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020503 | 1112 | 05020503 | 1112 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | X | X | X | X | X | | | | X | X | | | | |
| 05020599 | 0000 | 05020599 | 0000 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | X | X | | X | X | | | | X | X | | | | |
| 05020603 | 0000 | 05020603 | 0000 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | X | X | X | X | X | X | | | | X | | | | | |
| 05020605 | 1211 | 05020605 | 1211 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | X | | | | X |
| 05020699 | 0000 | 05020699 | 0000 | X | X | | | | | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | |
| 05020699 | 1240 | 05020699 | 1240 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | | X | X | | X | X | X | X | | | | | | X | | | | X |
| 05020703 | 0000 | 05020703 | 0000 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | | X | X | | | | X | X | | | | |
| 05020799 | 1409 | 05020799 | 1409 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | | | X | X | X | | | | | | | | | | | |
| 05020803 | 0000 | 05020803 | 0000 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| 05020803 | 1502 | 05020803 | 1502 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| 05020811 | 0000 | 05020811 | 0000 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| 05020811 | 1509 | 05020811 | 1509 | X | X | | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| 05020812 | 0000 | 05020812 | 0000 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | | | X | X | X | X | X | | | | X | X | | | | |
| 05020899 | 0000 | 05020899 | 0000 | X | X | | | | | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | |
| 05020899 | 1500 | 05020899 | 1500 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020899 | 1510 | 05020899 | 1510 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | X | | | | | | | X | | | | X |
| 05020899 | 1515 | 05020899 | 1515 | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | X | X | X | | | | | X | | | | |
| 05020908 | 0000 | 05020908 | 0000 | X | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| 05020999 | 0000 | 05020999 | 0000 | X | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | | X |
| 05020999 | 1600 | 05020999 | 1600 | D | D | D | D | | D | D | | D | D | D | | D | D | D | D | D | | | | | | D | | | | | D | | | | | | | D | | | | D |
| 05020999 | 1610 | 05020999 | 1610 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | | | | X | |
| 05020999 | 1630 | 05020999 | 1630 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | X | X | | | | | X | X | X | X | X | X |
| 05020999 | 1640 | 05020999 | 1640 | D | D | D | | | | D | | D | D | D | D | D | D | D | D | D | D | | | | | D | D | | D | D | D | | | D | D | D | D | D | | | D | D |
| 05020999 | 1650 | 05020999 | 1650 | X | X | X | | | | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | X | | X | X | X | | | X | X | X | X | X | | | X | |
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A

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05030199

0106

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05030206

2120

05030206

2120

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D

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D

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D

D

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D

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05030207

2121

05030207

2121

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D

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D

D

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D

D

D

D

D

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D

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D

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05030213

2220

05030213

2220

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D

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D

D

D

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D

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D

D

D

D

D

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D

D

D

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05030214

2221

05030214

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D

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D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

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05030228

1420

05030228

1420

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

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05030240

0000

05030240

0000

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

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05030244

0000

05030244

0000

X

X

X

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X

X

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X

X

X

X

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X

X

X

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05030250

0000

05030250

0000

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X

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X

X

X

X

X

X

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X

X

X

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X

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05030252

0000

05030252

0000

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

05030260

0000

05030260

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X

X

X

X

A

X

X

X

X

X

X

X

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X

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X

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D

X

05030261

0000

05030261

0000

X

X

X

X

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A

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

05030299

0000

05030299

0000

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

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05030299

0001

05030299

0001

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X

X

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X

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X

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X

X

X

X

X

X

X

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05030299

0004

05030299

0004

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X

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X

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05030299

0005

05030299

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05030299

0008

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X

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05030299

0010

05030299

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05030299

0018

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X

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X

X

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X

X

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X

X

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05030299

0019

05030299

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X

X

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X

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X

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X

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05030299

0021

05030299

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X

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05030299

0022

05030299

0022

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05030299

0024

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0024

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05030299

0025

05030299

0025

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X

X

X

X

X

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X

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X

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X

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05030299

0026

05030299

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

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05030299

0036

05030299

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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05030299

0039

05030299

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

0041

05030299

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

0042

05030299

0042

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

0043

05030299

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X

X

X

X

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X

X

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X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

05030299

0051

05030299

0051

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

05030299

1310

05030299

1310

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

1420

A

A

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A

A

A

A

A

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A

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A

A

A

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05030299

2120

A

A

A

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A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

05030299

2121

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

05030299

2125

05030299

2125

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

2128

05030299

2128

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

2220

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

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A

A

A

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05030299

2221

A

A

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A

A

A

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A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

A

05030299

2222

05030299

2222

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

3900

05030299

3900

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05030299

3910

05030299

3910

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

D

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05030300

0000

05030300

0000

X

X

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X

X

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X

X

X

X

X

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05030900

0000

05030900

0000

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

05040114

0000

05040114

0000

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X

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X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

X

05046001

05046001

X

X

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X

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

X

X

05070106

05070106

05070107

05070107

05070200

05070200

67010000

0000

67010000

0000

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0000

67020000

0000

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67030000

2071

67030000

2071

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

---

ANEXO II

Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos relativos às despesas do FEAGA e do Feader

INTRODUÇÃO

Estas especificações técnicas aplicam-se ao exercício financeiro de 2017, iniciado em 16 de outubro de 2016.

1.   Meio de transmissão

O organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir os ficheiros informáticos e a correspondente documentação à Comissão através dos programas STATEL/eDAMIS ou de qualquer sistema de informação que permita o intercâmbio eletrónico de informações relacionadas com as declarações de despesas financeiras do FEAGA/Feader. A Comissão admite apenas uma instalação do sistema STATEL/eDAMIS por Estado-Membro. A versão mais recente do programa «eDAMIS client», acompanhada de mais informações sobre a utilização do sistema STATEL/eDAMIS, deve ser descarregada do sítio CIRCABC dos fundos agrícolas.

2.   Estrutura dos ficheiros informáticos

| 2.1. | O Estado-Membro deve criar um registo informático para cada componente individual dos pagamentos e receitas do FEAGA e do Feader. Esses componentes são os elementos individuais em que consiste o pagamento (a receita) ao (proveniente do) beneficiário. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Os registos devem ter uma estrutura unidimensional (flat file). Se houver campos que contenham mais do que um valor, serão necessários registos separados de que constem todos os campos de dados. Assegurar que não ocorrem contagens duplas (1). |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | As informações relativas à mesma categoria de pagamentos ou de receitas devem figurar todas no mesmo ficheiro informático. Não são permitidos ficheiros separados referentes aos mesmos pagamentos (por exemplo, para os operadores ou as inspeções ou para os dados de base ou os dados relativos a medidas). |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Os ficheiros informáticos devem apresentar as seguintes características: | O primeiro registo do ficheiro (linha de cabeçalho) contém a descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas pela letra «F», seguida do número do campo utilizado no anexo I («quadro dos X»). Só são autorizadas as designações de campos constantes desse anexo. |
| --- | --- | --- |

2.4.

O primeiro registo do ficheiro (linha de cabeçalho) contém a descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas pela letra «F», seguida do número do campo utilizado no anexo I («quadro dos X»). Só são autorizadas as designações de campos constantes desse anexo.

| | Os registos subsequentes do ficheiro são dados (linhas de dados), pela ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro. |
| --- | --- |

Os registos subsequentes do ficheiro são dados (linhas de dados), pela ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a estrutura do ficheiro.

| | Os campos são separados por um ponto e vírgula («;»). A linha de cabeçalho e as linhas de dados devem conter igual número de pontos e vírgula. Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-se como um ponto e vírgula duplo («;;»), no interior do registo, ou como um ponto e vírgula simples («;»), no fim do registo. |
| --- | --- |

Os campos são separados por um ponto e vírgula («;»). A linha de cabeçalho e as linhas de dados devem conter igual número de pontos e vírgula. Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-se como um ponto e vírgula duplo («;;»), no interior do registo, ou como um ponto e vírgula simples («;»), no fim do registo.

| | Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado pelo código «CR LF» ou «Carriage Return — Line Feed» (em carateres hexadecimais: «0D 0A»). A linha de cabeçalho nunca termina por «;». As linhas de dados só terminam por «;» se o último campo estiver vazio. |
| --- | --- |

Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado pelo código «CR LF» ou «Carriage Return — Line Feed» (em carateres hexadecimais: «0D 0A»). A linha de cabeçalho nunca termina por «;». As linhas de dados só terminam por «;» se o último campo estiver vazio.

| | O ficheiro é em ASCII, nos códigos indicados no quadro seguinte. Não são aceites outros códigos (como EBCDIC, TAR, ZIP, etc.).






  Código | Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| ISO 8859-1 | BE, DK, DE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, AT, PT, FI, SE e GB |
| ISO 8859-2 | CZ, HR, HU, PL, RO, SI e SK |
| ISO 8859-3 | MT |
| ISO 8859-5 | BG |
| ISO 8859-7 | GR e CY |
| ISO 8859-13 | EE, LV e LT |

O ficheiro é em ASCII, nos códigos indicados no quadro seguinte. Não são aceites outros códigos (como EBCDIC, TAR, ZIP, etc.).

Código

Estado-Membro

ISO 8859-1

BE, DK, DE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, AT, PT, FI, SE e GB

ISO 8859-2

CZ, HR, HU, PL, RO, SI e SK

ISO 8859-3

MT

ISO 8859-5

BG

ISO 8859-7

GR e CY

ISO 8859-13

EE, LV e LT

Campos numéricos:

| | Separador decimal: «.» |
| --- | --- |

Separador decimal: «.»

| | O sinal («+» ou «-») é colocado na extremidade esquerda, imediatamente seguido dos valores. Se os números forem positivos, o sinal «+» é facultativo. |
| --- | --- |

O sinal («+» ou «-») é colocado na extremidade esquerda, imediatamente seguido dos valores. Se os números forem positivos, o sinal «+» é facultativo.

| | Número fixo de casas decimais (ver pormenores no anexo III). |
| --- | --- |

Número fixo de casas decimais (ver pormenores no anexo III).

| | Não inserir espaços entre os dígitos. Não inserir espaços ou outros sinais para separar os milhares. |
| --- | --- |

Não inserir espaços entre os dígitos. Não inserir espaços ou outros sinais para separar os milhares.

| | Campo de data: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos). |
| --- | --- |

Campo de data: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

| | Código orçamental (campo F109) — Formato obrigatório, sem espaços: «999999999999999» (em que «9» representa um algarismo de 0 a 9, inclusive). |
| --- | --- |

Código orçamental (campo F109) — Formato obrigatório, sem espaços: «999999999999999» (em que «9» representa um algarismo de 0 a 9, inclusive).

| | Não são autorizadas aspas ( «
  ») no início ou no fim dos registos. O separador «;» (ponto e vírgula) não deve ser utilizado nos dados em formato de texto. |
| --- | --- |

Não são autorizadas aspas ( «
  ») no início ou no fim dos registos. O separador «;» (ponto e vírgula) não deve ser utilizado nos dados em formato de texto.

| | Todos os campos: sem espaços no início e no fim do campo. |
| --- | --- |

Todos os campos: sem espaços no início e no fim do campo.

Os ficheiros que obedecem a estas regras devem seguir a estrutura seguinte (exemplo para o exercício financeiro de 2017):

| | F100;F101;F106;F107;F108;F109 |
| --- | --- |

F100;F101;F106;F107;F108;F109

| | BE02;154678;+152,50;EUR;20170715;050201011000016 |
| --- | --- |

BE02;154678;+152,50;EUR;20170715;050201011000016

| | BE02;024578;-1000,00;EUR;20170905;050208031502013 |
| --- | --- |

BE02;024578;-1000,00;EUR;20170905;050208031502013

| | BE02;154985;9999,20;EUR;20170101;050205011100012 |
| --- | --- |

BE02;154985;9999,20;EUR;20170101;050205011100012

| | BE02;100078;+152,75;EUR;20170331;050208110000031 |
| --- | --- |

BE02;100078;+152,75;EUR;20170331;050208110000031

| | BE02;215452;+0,50;EUR;20170615;050201011000016 (Note-se +0,50 e não +,50) |
| --- | --- |

BE02;215452;+0,50;EUR;20170615;050201011000016 (Note-se +0,50 e não +,50)

| | etc. |
| --- | --- |

etc.

| | (outras linhas de dados com os campos na mesma ordem). |
| --- | --- |

(outras linhas de dados com os campos na mesma ordem).

| 2.5. | Os ficheiros de dados com as características descritas no ponto 2.4 devem ser transmitidos utilizando o tipo de envio «X-TABLE-DATA» (ver programa «eDAMIS client») através do programa de transmissão. |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | O programa de transmissão de dados inclui um programa informático («WinCheckCsv») para a verificação do formato dos ficheiros informáticos antes da transmissão dos mesmos à Comissão. Para efeitos de validação fora de linha (offline), os organismos pagadores são convidados a descarregar separadamente o programa de verificação a partir do CIRCABC. |
| --- | --- |

2.6.

3.   Declaração anual

| 3.1. | O organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro de declaração anual para todos os organismos pagadores ou um ficheiro de declaração anual para cada organismo pagador. Os ficheiros de declaração anual devem conter os montantes totais, por organismo pagador, bem como os códigos orçamentais e monetários, das medidas do FEAGA e do Feader [artigo 29.o, alíneas b) e c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014]. |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):
  a)   F100: Código do organismo pagador
  b)   F109: Código orçamental
  c)   F106: Montante expresso no código monetário F107
  d)   F107: Código monetário |
| --- | --- |

3.2.

a)   F100: Código do organismo pagador

b)   F109: Código orçamental

c)   F106: Montante expresso no código monetário F107

d)   F107: Código monetário

| 3.3. | Os ficheiros que obedecem às regras devem seguir a estrutura seguinte (exemplo para o exercício financeiro de 2017): | F100;F109;F106;F107 |
| --- | --- | --- |

3.3.

F100;F109;F106;F107

| | BE02;050201021011004;483644,90;EUR |
| --- | --- |

BE02;050201021011004;483644,90;EUR

| | BE02;050208110000031;29721588,82;EUR |
| --- | --- |

BE02;050208110000031;29721588,82;EUR

| | BE02;050208120000043;299931,75;EUR |
| --- | --- |

BE02;050208120000043;299931,75;EUR

| | BE02;050212083120065;2778423,44;EUR |
| --- | --- |

BE02;050212083120065;2778423,44;EUR

| | BE02;050301100010009;16403776,45;EUR |
| --- | --- |

BE02;050301100010009;16403776,45;EUR

| | BE02;050301100010010;8123456,45;EUR |
| --- | --- |

BE02;050301100010010;8123456,45;EUR

| | etc. (2) |
| --- | --- |

etc. (2)

| 3.4. | Os ficheiros da declaração anual devem ser transmitidos através do programa de transmissão utilizando o tipo de envio «ANNUAL-DECLARATION». |
| --- | --- |

3.4.

4.   Explicação das diferenças

| 4.1. | Caso existam diferenças entre a declaração anual e a declaração mensal ou trimestral ou os dados do «quadro dos X», o organismo de coordenação do Estado-Membro deve enviar um ficheiro «difference-explanation» (diferença-explicação) para todos os organismos pagadores ou um ficheiro «difference-explanation» para cada organismo pagador. Esse(s) ficheiro(s) deve(m) explicar, através de códigos normalizados, a diferença, por código orçamental, entre a declaração anual e as declarações mensais (T104); a diferença, por código orçamental e/ou domínio prioritário entre a declaração anual e as declarações trimestrais (SFC2014 — período de programação 2014-2020 do Feader) ou entre a declaração anual e o somatório dos registos (Σ F106) dos dados do quadro dos X. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Os ficheiros devem apresentar as características descritas no ponto 2.4. Cada linha deve conter os seguintes campos (por esta ordem):
  a)   F100: Código do organismo pagador
  b)   F109: Código orçamental
  c)   Exco: Código de explicação-conciliação
  d)   F106: Montante da diferença explicada, em euros. |
| --- | --- |

4.2.

a)   F100: Código do organismo pagador

b)   F109: Código orçamental

c)   Exco: Código de explicação-conciliação

d)   F106: Montante da diferença explicada, em euros.

| 4.3. | O código de explicação-conciliação deve ser expresso por um código de acordo com a lista abaixo. No caso das diferenças relacionadas com o FEAGA, só pode ser apresentado um código de explicação por código orçamental (F109). No caso das diferenças relacionadas com o Feader, esta declaração única deverá ser interpretada à luz do código de explicação completo, que inclui 2 dígitos adicionais para o domínio prioritário (conforme definido abaixo).
  No caso das diferenças relacionadas com o Feader, o código de explicação (de acordo com a lista abaixo — códigos B01 a B99) passa a conter 2 dígitos adicionais, compreendendo a prioridade da União respetiva e o domínio prioritário, conforme indicado no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (por exemplo: 5-A para diferenças relacionadas com o domínio prioritário «Melhoria da eficiência na utilização da água pelo setor agrícola») (4). No caso dos domínios prioritários não explicitamente descritos no artigo 5.o do mesmo regulamento, utilizar os 2 dígitos adicionais «yy». As diferenças nas despesas não relacionadas com domínios prioritários devem ser identificadas acrescentando «zz».






  Código FEAGA | A) | Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (=MINUS) declaração mensal (T104)] |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.

No caso das diferenças relacionadas com o Feader, o código de explicação (de acordo com a lista abaixo — códigos B01 a B99) passa a conter 2 dígitos adicionais, compreendendo a prioridade da União respetiva e o domínio prioritário, conforme indicado no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (por exemplo: 5-A para diferenças relacionadas com o domínio prioritário «Melhoria da eficiência na utilização da água pelo setor agrícola») (4). No caso dos domínios prioritários não explicitamente descritos no artigo 5.o do mesmo regulamento, utilizar os 2 dígitos adicionais «yy». As diferenças nas despesas não relacionadas com domínios prioritários devem ser identificadas acrescentando «zz».

Código FEAGA

A)

Tipo de diferença [declaração anual relativamente à (=MINUS) declaração mensal (T104)]

A01

Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro e creditados ao FEAGA através da declaração anual)

A02

Erro de arredondamento

A03

Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

A04

Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no T104)

A05

Erro de separação (montante indicado no T104 mas não na declaração anual)

A06

Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

A07

Correção por pagamento em atraso

A08

Erro de limite máximo (correção por as despesas terem excedido o limite máximo)

A09

Compensação de montante irrecuperável

A10

Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

A11

Correção por recuperação de dívidas pendentes

A12

Correção por duplo registo de despesas

A13

Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

A20

Correções de conformidade

A21

Ajustamentos de direitos

A22

Modulação não declarada

A23

Correções relacionadas com taxas de câmbio

A90

Armazenagem pública (quadros — 13.o período P-STO)

A99

Outro erro

Código Feader

| B) | Tipo de diferença [declaração anual relativamente às (=MINUS) declarações trimestrais (SFC2014)] |
| --- | --- |

B)

Tipo de diferença [declaração anual relativamente às (=MINUS) declarações trimestrais (SFC2014)]

B01

Erro administrativo (montantes pendentes efetivamente recuperados, mas ainda não deduzidos nas declarações trimestrais durante o período de referência nem creditados ao Feader através da declaração anual)

B02

Erro de arredondamento

B03

Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental e/ou domínio prioritário errado)

B04

Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não na declaração trimestral)

B05

Erro de separação (montante indicado na declaração trimestral mas não na declaração anual)

B06

Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

B11

Correção por recuperação de dívidas pendentes

B12

Correção por duplo registo de despesas

B13

Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

B14

Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração anual)

B15

Erro na taxa de co-financiamento (montante com taxa de co-financiamento errada na declaração trimestral)

B16

Diferença devida à taxa de cofinanciamento na declaração trimestral

B23

Correções relacionadas com taxas de câmbio

B30

Reafetação de domínio prioritário (5)

B99

Outro erro

Código do quadro dos X

| C) | Tipo de diferença [declaração anual relativamente ao (=MINUS) «quadro dos X» (FEAGA e Feader)] |
| --- | --- |

C)

Tipo de diferença [declaração anual relativamente ao (=MINUS) «quadro dos X» (FEAGA e Feader)]

C01

Erro administrativo (montantes pendentes a recuperar no final do exercício financeiro e creditados ao FEAGA/Feader através da declaração anual)

C02

Erro de arredondamento

C03

Erro de imputação (dados introduzidos num código orçamental errado)

C04

Erro de separação (montante indicado na declaração anual mas não no «quadro dos X»)

C05

Erro de separação (montante indicado no «quadro dos X» mas não na declaração anual)

C06

Erro de pagamento (pagamento pendente no banco)

C07

Correção por pagamento em atraso na declaração anual

C08

Erro de limite máximo (correção da declaração anual por as despesas terem excedido o limite máximo)

C09

Compensação de montante irrecuperável

C10

Compensação de montante irrecuperável (regra 50/50)

C11

Correção por recuperação de dívidas pendentes

C12

Correção por duplo registo de despesas

C13

Reafetação das despesas por Fundo (no plano nacional ou da União)

C14

Feader: Erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada na declaração anual)

C15

Feader: erro na taxa de cofinanciamento (montante com taxa de cofinanciamento errada no quadro dos X)

C20

Correções de conformidade

C21

Ajustamentos de direitos

C22

Modulação não declarada

C23

Correções relacionadas com taxas de câmbio

C24

FEAGA — retenção de 25 % sobre montantes resultantes da condicionalidade (6)

C25

FEAGA — retenção de 20 % sobre montantes recuperados na sequência de irregularidades (7)

C98

Dados do quadro dos X não exigidos

C99

Outro erro

| 4.4. | Os ficheiros que obedecem às regras devem ter a seguinte estrutura (exemplo para o exercício financeiro de 2016): | F100;F109;Exco;F106 |
| --- | --- | --- |

4.4.

F100;F109;Exco;F106

| | AT01;050207991409001;A03;+505,90

  O montante declarado na declaração anual excede em 505,90 EUR o montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104]. |
| --- | --- |

AT01;050207991409001;A03;+505,90

O montante declarado na declaração anual excede em 505,90 EUR o montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

| | AT01;050208120000021;A03;-505,90

  O montante declarado na declaração anual é inferior em 505,90 EUR ao montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104]. |
| --- | --- |

AT01;050208120000021;A03;-505,90

O montante declarado na declaração anual é inferior em 505,90 EUR ao montante (erradamente) declarado nas declarações mensais [quadros 104].

| | AT01;050302062120056;A01;-125,80

  O montante declarado na declaração anual é inferior em 125,80 EUR ao montante declarado nas declarações mensais [quadros 104], devido a correção por «erros administrativos». |
| --- | --- |

AT01;050302062120056;A01;-125,80

O montante declarado na declaração anual é inferior em 125,80 EUR ao montante declarado nas declarações mensais [quadros 104], devido a correção por «erros administrativos».

| | AT01;050302072121141;C04;+31,05

  O montante declarado na declaração anual excede em 31,05 EUR o montante declarado no «quadro dos X» devido a um problema de separação. |
| --- | --- |

AT01;050302072121141;C04;+31,05

O montante declarado na declaração anual excede em 31,05 EUR o montante declarado no «quadro dos X» devido a um problema de separação.

| | AT01;050460010153201;B011a;-100,00 |
| --- | --- |

AT01;050460010153201;B011a;-100,00

| | AT01;050460010153201;B011c;-50,00

  No caso da medida 015, o montante declarado na declaração anual é inferior em 150,00 EUR aos montantes comunicados através das declarações trimestrais [SFC-2014] devido a erros administrativos. Registou-se um erro administrativo de 100,00 EUR numa operação contabilizada no domínio 1a e um segundo erro administrativo num pagamento no domínio prioritário 1c.


  O código para indicar erros administrativos passa a ter mais dois dígitos, que informam sobre o domínio prioritário. |
| --- | --- |

AT01;050460010153201;B011c;-50,00

No caso da medida 015, o montante declarado na declaração anual é inferior em 150,00 EUR aos montantes comunicados através das declarações trimestrais [SFC-2014] devido a erros administrativos. Registou-se um erro administrativo de 100,00 EUR numa operação contabilizada no domínio 1a e um segundo erro administrativo num pagamento no domínio prioritário 1c.

O código para indicar erros administrativos passa a ter mais dois dígitos, que informam sobre o domínio prioritário.

| | AT01;050460010153201;B301a;-100,00 |
| --- | --- |

AT01;050460010153201;B301a;-100,00

| | AT01;050460010153201;B301b;+100,00

  No caso da medida 15, o montante declarado na declaração anual é igual aos montantes comunicados através das declarações trimestrais [SFC2014]. Contudo, o montante de 100,00 EUR foi erradamente declarado nas declarações trimestrais no domínio prioritário 1A, estando agora a ser corrigido e transferido para o domínio prioritário 1b. |
| --- | --- |

AT01;050460010153201;B301b;+100,00

No caso da medida 15, o montante declarado na declaração anual é igual aos montantes comunicados através das declarações trimestrais [SFC2014]. Contudo, o montante de 100,00 EUR foi erradamente declarado nas declarações trimestrais no domínio prioritário 1A, estando agora a ser corrigido e transferido para o domínio prioritário 1b.

| | AT01;050302072121142;C05;-81,00 |
| --- | --- |

AT01;050302072121142;C05;-81,00

| | AT01; 050460010153201;B02;+3,04 |
| --- | --- |

AT01; 050460010153201;B02;+3,04

| | AT01; 050460010811101;C15;+3075,07 |
| --- | --- |

AT01; 050460010811101;C15;+3075,07

| | AT01; 050460011211101;C14;-688,23 |
| --- | --- |

AT01; 050460011211101;C14;-688,23

| | etc. |
| --- | --- |

etc.

| 4.5. | Os ficheiros «difference-explanation» (diferença-explicação) devem ser transmitidos através do programa de transmissão utilizando o tipo de envio «DIFFERENCE-EXPLANATION». |
| --- | --- |

4.5.

5.   Documentação (lista de códigos)

| 5.1. | Caso sejam utilizados códigos em campos para os quais o anexo III não impõe códigos normalizados, o organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir uma lista de códigos para cada organismo pagador através do programa de transmissão a fim de explicar todos os códigos utilizados. |
| --- | --- |

5.1.

| 5.2 | Esta lista de códigos pode ter a apresentação de uma carta normal. Devem ser claramente indicados o nome do organismo pagador e o nome ou a unidade administrativa do destinatário. |
| --- | --- |

5.2

| 5.3 | O meio de transmissão inclui um tipo de envio específico para este modo de transmissão de quadros, i.e. «CODE-LIST». |
| --- | --- |

5.3

6.   Transmissão de dados

O organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos integralmente e de uma só vez.

Se o organismo de coordenação verificar que foram transmitidos dados falsos ou que ocorreu um problema na transmissão dos mesmos, a Comissão deve ser imediatamente informada. Devem ser indicados todos os ficheiros que contenham informações incorretas. Consequentemente, deve solicitar-se à Comissão que suprima esses ficheiros. Em seguida, para evitar sobreposições de registos informáticos ou de ficheiros de dados, o organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos corrigidos, para substituir integralmente as anteriores informações incorretas.

---

(1)  
  Nota: ler previamente a observação preliminar relativa às «quantidades» no capítulo 4 do anexo III.

(2)  Os códigos orçamentais em relação aos quais não é declarada qualquer despesa não devem constar dos ficheiros de declaração anual.

(3)  Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre o apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

(4)  Uma combinação correta poderia ser, por exemplo, B011a para as diferenças relacionadas com erros administrativos relativos a despesas pagas a título do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

(5)  O código B30 só deve ser usado para identificar diferenças nos domínios prioritários sem impacto no montante total das despesas declaradas para um código orçamental específico. Em caso de impacto no total das despesas declaradas, deve ser usado o código B03.

(6)  Artigo 100.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

(7)  Ver artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

---

ANEXO III

«Memorando»

Exercício financeiro de 2018

ÍNDICE

| 1 | Dados relativos aos pagamentos | 23 |
| --- | --- | --- |

1

| 1.1 | F100: Denominação do organismo pagador | 23 |
| --- | --- | --- |

1.1

| 1.2 | F101: Número de referência do pagamento | 23 |
| --- | --- | --- |

1.2

| 1.3 | F103: Tipo de pagamento | 24 |
| --- | --- | --- |

1.3

| 1.4 | F105: Pagamento com sanção | 24 |
| --- | --- | --- |

1.4

| 1.5 | F105B: Condicionalidade: aplicação da sanção administrativa | 24 |
| --- | --- | --- |

1.5

| 1.6 | F105C: Montante (em EUR) não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou de controlos no local | 24 |
| --- | --- | --- |

1.6

| 1.7 | F106: Montante em EUR | 24 |
| --- | --- | --- |

1.7

| 1.8 | F106A: Despesas públicas em EUR | 25 |
| --- | --- | --- |

1.8

| 1.9 | F107: Unidade monetária | 25 |
| --- | --- | --- |

1.9

| 1.10 | F108: Data do pagamento | 25 |
| --- | --- | --- |

1.10

| 1.11 | F109: Código orçamental | 25 |
| --- | --- | --- |

1.11

| 1.12 | F110: Campanha de comercialização, ano civil ou período | 25 |
| --- | --- | --- |

1.12

| 2 | Dados relativos ao beneficiário (requerente) | 25 |
| --- | --- | --- |

2

| 2.1 | F200: Código de identificação | 25 |
| --- | --- | --- |

2.1

| 2.2 | F201: Nome | 25 |
| --- | --- | --- |

2.2

| 2.3 | F202A: Endereço do requerente (rua e número) | 25 |
| --- | --- | --- |

2.3

| 2.4 | F202B: Endereço do requerente (código postal nacional) | 25 |
| --- | --- | --- |

2.4

| 2.5 | F202C: Endereço do requerente (município ou localidade) | 25 |
| --- | --- | --- |

2.5

| 2.6 | F207: Região e sub-região do Estado-Membro | 26 |
| --- | --- | --- |

2.6

| 2.7 | F220: Código de identificação do organismo intermediário | 26 |
| --- | --- | --- |

2.7

| 2.8 | F221: Nome do organismo intermediário | 26 |
| --- | --- | --- |

2.8

| 2.9 | F222B: Endereço do organismo (código postal internacional) | 26 |
| --- | --- | --- |

2.9

| 2.10 | F222C: Endereço do organismo (município ou localidade) | 26 |
| --- | --- | --- |

2.10

| 3 | Dados relativos aos pedidos de ajuda/pedidos de pagamento | 26 |
| --- | --- | --- |

3

| 3.1 | F300: Número do pedido de ajuda/pedido de pagamento | 26 |
| --- | --- | --- |

3.1

| 3.2 | F300B: Data do pedido de ajuda/pedido de pagamento | 26 |
| --- | --- | --- |

3.2

| 3.3 | F301: Número do contrato/projeto (se for caso disso) | 26 |
| --- | --- | --- |

3.3

| 3.4 | F304: Serviço responsável | 26 |
| --- | --- | --- |

3.4

| 3.5 | F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos | 27 |
| --- | --- | --- |

3.5

| 4 | Dados relativos aos produtos | 27 |
| --- | --- | --- |

4

| 4.1 | F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural | 27 |
| --- | --- | --- |

4.1

| 4.2 | F502: Quantidade paga (número de hectares, etc.) | 27 |
| --- | --- | --- |

4.2

| 4.3 | F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida) | 27 |
| --- | --- | --- |

4.3

| 4.4 | F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento | 27 |
| --- | --- | --- |

4.4

| 4.5 | F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado | 27 |
| --- | --- | --- |

4.5

| 4.6 | F509A: Superfície declarada erradamente | 27 |
| --- | --- | --- |

4.6

| 4.7 | F510: Regulamento UE e número do artigo | 28 |
| --- | --- | --- |

4.7

| 4.8 | F511: Taxa de ajuda FEAGA (em EUR) por unidade de medida | 28 |
| --- | --- | --- |

4.8

| 4.9 | F531: Título alcoométrico volúmico total | 28 |
| --- | --- | --- |

4.9

| 4.10 | F532: Título alcoométrico volúmico natural | 28 |
| --- | --- | --- |

4.10

| 4.11 | F533: Zona vitícola | 28 |
| --- | --- | --- |

4.11

| 5 | Dados relativos aos controlos no local | 28 |
| --- | --- | --- |

5

| 5.1 | F600: Controlos no local | 28 |
| --- | --- | --- |

5.1

Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I:

Todas as informações marcadas com «X» ou «A» são obrigatórias.

«X»= dado já incluído no Regulamento de Execução (UE) 2016/1813.

«A»= dado a acrescentar, em relação ao mesmo Regulamento de Execução.

«D»= dado a suprimir, em relação ao mesmo Regulamento de Execução.

Sempre que, em determinadas circunstâncias, os dados requeridos se afigurem sem objeto ou não sejam aplicáveis ao Estado-Membro em causa, deve ser inscrito o valor NULO, representado por um ponto e vírgula duplo (;;) no ficheiro de dados em formato CSV, ou o valor zero (0,00).

1   DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS

Observação preliminar: nesta secção, o termo «pagamento» refere-se tanto aos pagamentos como às receitas do FEAGA e do Feader.

1.1   F100: Denominação do organismo pagador

Formato obrigatório: a indicar por um código (cf. lista de códigos F100 mantida atualizada no CAP-ED):

https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/

1.2   F101: Número de referência do pagamento

Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na contabilidade do organismo pagador. As retiradas no âmbito da ajuda alimentar não devem ser consideradas vendas de produtos de intervenção. Neste caso específico, o campo F101 pode ser ignorado.

1.3   F103: Tipo de pagamento

Formato obrigatório: a indicar por um código de um caráter, de acordo com a seguinte lista de códigos:

| Código | Significado |
| --- | --- |
| 0 | Ajuda alimentar |
| 1 | Adiantamento |
| 2 | Pagamento final (primeiro e único pagamento, apuramento do saldo após adiantamento ou pagamento parcial) |
| 3 | Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/correção |
| 4 | Receção de montantes (não precedida de um adiantamento ou pagamento final) |
| 6 | Sem transações financeiras |
| 7 | Pagamento parcial |

Código

Significado

0

Ajuda alimentar

1

Adiantamento

2

Pagamento final (primeiro e único pagamento, apuramento do saldo após adiantamento ou pagamento parcial)

3

Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/correção

4

Receção de montantes (não precedida de um adiantamento ou pagamento final)

6

Sem transações financeiras

7

Pagamento parcial

1.4   F105: Pagamento com sanção

Formato obrigatório: sim = «Y»; não = «N».

1.5   F105B: Condicionalidade: aplicação da sanção administrativa

No caso do FEAGA e do Feader, para indicar o montante da sanção administrativa a que se refere o artigo 91.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, deve ser preenchido o campo F105B. Esse montante negativo (em EUR) resultante do sistema de controlo da condicionalidade deve ser indicado apenas uma vez por beneficiário sob os códigos orçamentais correspondentes.

Formato obrigatório: +99.... 99,99 ou -99.... 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

1.6   F105C: Montante (em EUR) não pago: redução ou exclusão de pagamentos na sequência dos controlos administrativos e/ou de controlos no local

Este campo deve ser preenchido para indicar o montante reduzido ou excluído na sequência dos controlos administrativos e/ou no local, nos termos da regulamentação aplicável ao setor.

O montante resultante da condicionalidade deve ser indicado no campo F105B e, consequentemente, não deve fazer parte do montante (negativo) a indicar no campo F105C.

Formato obrigatório: +99.... 99,99 ou -99.... 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

1.7   F106: Montante em EUR

Montante, em EUR, de cada elemento individual do pagamento.

Os montantes do campo F106 referem-se apenas a despesas do FEAGA e do Feader. Nesta rubrica não devem figurar despesas nacionais.

No caso do FEAGA, o somatório desses montantes (F106), por código orçamental (F109), deve corresponder aos montantes declarados no quadro 104.

No caso do Feader, o somatório desses montantes (F106), por código orçamental (F109), deve corresponder aos montantes calculados nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.

Formato obrigatório: +99.... 99,99 ou -99.... 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

1.8   F106A: Despesas públicas em EUR

Montante da eventual contribuição pública para o financiamento de operações, proveniente do orçamento do Estado, das autoridades regionais e locais ou da União, e qualquer despesa semelhante.

O somatório desses montantes (F106A), por código orçamental (F109), deve corresponder, em princípio, aos montantes declarados como despesas públicas nas declarações trimestrais de despesas para o mesmo período.

Formato obrigatório: +99.... 99,99 ou -99.... 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

1.9   F107: Unidade monetária

Formato obrigatório: EUR

1.10   F108: Data do pagamento

Data que determina o mês da declaração ao FEAGA/Feader.

Formato obrigatório: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

1.11   F109: Código orçamental

Para o FEAGA, deve ser indicado o código completo da estrutura do orçamento com base em actividades (EBA), incluindo o título, o capítulo, o artigo, o número e o subnúmero.

Para a rubrica orçamental 05046001 do Feader, as sub-rubricas orçamentais devem ser indicadas de acordo com a secção 1.2 do anexo IV.

Formato EBA obrigatório, sem espaços: «999999999999999», em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

1.12   F110: Campanha de comercialização, ano civil ou período

No caso dos produtos de intervenção, a campanha de comercialização a que o produto corresponde ou o período de contingentamento a que pode ser imputado.

No caso das medidas do Feader não relacionadas com superfícies nem com animais, corresponde ao ano civil de apresentação do pedido inicial de apoio financeiro. No caso dos compromissos plurianuais, relativos, por exemplo, a medidas «superfícies» ou «animais», corresponde ao ano civil de início do compromisso.

2   DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)

Observação preliminar: os campos F200, F201, F202A, F202B e F202C devem sempre ser utilizados para identificar o beneficiário de um pagamento, ou seja, o beneficiário final. Os campos F220, F221, F222B e F222C só devem ser utilizados se o pagamento ao beneficiário for efetuado através de um organismo intermediário. O campo F207 relaciona-se apenas com o campo F200.

2.1   F200: Código de identificação

O elemento de identificação único atribuído individualmente deve ser garantido nos sistemas informáticos do organismo pagador por requerente, a nível do Estado-Membro, para todos os pagamentos.

2.2   F201: Nome

Apelido e nome próprio do requerente, ou nome da empresa.

2.3   F202A: Endereço do requerente (rua e número)

2.4   F202B: Endereço do requerente (código postal nacional)

2.5   F202C: Endereço do requerente (município ou localidade)

2.6   F207: Região e sub-região do Estado-Membro

Código (NUTS 3) da região e da sub-região, definido pelas principais atividades da exploração do beneficiário a quem é atribuído a pagamento.

O código «Região extra» (MSZZZ) só deve ser indicado nos casos em que, por exemplo, não exista um código NUTS 3.

Formato obrigatório: código NUTS 3, tal como especificado na lista de códigos F207, no CAP-ED: https://webgate.ec.europa.eu/agriportal/awaiportal/

2.7   F220: Código de identificação do organismo intermediário

Trata-se do elemento de identificação único atribuído individualmente aos organismos intermediários pelo Estado-Membro. O pagamento é efetuado ao beneficiário através do organismo intermediário, ou seja, através de cada instituição intermédia ou diretamente a esse organismo.

2.8   F221: Nome do organismo intermediário

Denominação do organismo.

2.9   F222B: Endereço do organismo (código postal internacional)

2.10   F222C: Endereço do organismo (município ou localidade)

3   DADOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE AJUDA/PEDIDOS DE PAGAMENTO

3.1   F300: Número do pedido de ajuda/pedido de pagamento

Este dado deve permitir localizar o pedido de ajuda/pedido de pagamento nos ficheiros dos Estados-Membros. Deve ser único no âmbito das intervenções nos mercados agrícolas, das ajudas diretas e do desenvolvimento rural, permitindo identificar inequivocamente o número do pedido de ajuda/pedido de pagamento nos sistemas informáticos do organismo pagador.

3.2   F300B: Data do pedido de ajuda/pedido de pagamento

Corresponde à data de receção do pedido de ajuda/pedido de pagamento pelo organismo pagador ou por um dos seus organismos delegados (incluindo os respetivos serviços ou delegações regionais).

No que respeita aos pagamentos no âmbito dos programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola, a data de apresentação do pedido é a data a que se refere o artigo 37.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão (1).

Para as medidas de desenvolvimento rural, a data da declaração diz respeito ao pedido de pagamento a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 640/214 da Comissão (2).

Formato obrigatório: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois dígitos, dia em dois dígitos).

3.3   F301: Número do contrato/projeto (se for caso disso)

No caso dos programas e medidas do Feader, deve ser atribuído um número de identificação único a cada projeto.

3.4   F304: Serviço responsável

Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autorização de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada for a gestão do regime, mais importante será esta informação.

3.5   F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos

Indicar apenas se for diferente do que consta do campo F304.

4   DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS

Observação preliminar relativa às quantidades: como regra de base, as quantidades, tais como as superfícies, etc., devem ser indicadas apenas uma vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adiantamento. Esta regra também se aplica nos casos em que o adiantamento e o saldo pagos são lançados em sub-rubricas orçamentais diferentes (adiantamentos e saldos). Os ajustamentos de quantidades devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos subsequentes. No caso das somas recuperadas, se o montante pedido for reduzido, devido a incorreções nas quantidades, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal menos (-).

4.1   F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural

Os Estados-Membros devem elaborar as suas próprias listas de códigos, a pormenorizar na nota explicativa do(s) ficheiro(s) relativo(s) ao pagamento.

No caso das medidas de desenvolvimento rural no âmbito da rubrica orçamental 05046001 do Feader, a indicação da submedida deve estar em conformidade com o quadro do anexo I, parte 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão (3).

4.2   F502: Quantidade paga (número de hectares, etc.)

Ver observação preliminar no ponto 4 «Dados relativos aos produtos».

Para o setor vitivinícola, os produtos obtidos por destilação devem ser expressos em título alcoométrico.

Para todos os outros setores, a quantidade paga deve ser expressa na unidade fixada na regulamentação aplicável ao sector como base para o pagamento do prémio.

Formato obrigatório: +99...99,99 ou -99...99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até um máximo de 6).

4.3   F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida)

Formato obrigatório: +99...99,99 ou -99...99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9. Se for importante, o número de casas decimais pode ser aumentado (até um máximo de 6).

4.4   F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento

Superfície a que o pedido diz respeito.

Formato obrigatório: +99...99,99 ou -99...99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

4.5   F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efetuado

Ver observação preliminar no ponto 4 «Dados relativos aos produtos».

Superfície que serve de base ao pagamento.

Formato obrigatório: +99...99,99 ou -99...99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

4.6   F509A: Superfície declarada erradamente

Diferença entre a superfície declarada e a superfície medida. A superfície declarada em excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície medida, é indicada com um valor positivo. A diferença por defeito, no caso de a superfície medida ser inferior à superfície constatada, é indicada com um valor negativo.

Formato obrigatório: +99...99,99 ou -99...99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

4.7   F510: Regulamento UE e número do artigo

No caso das mercadorias de intervenção, é necessária a publicação do instrumento ad hoc no Jornal Oficial da União Europeia.

No caso das medidas de desenvolvimento rural no âmbito da rubrica orçamental 05046001 do Feader, deve ser indicado, se for caso disso, um código para a prioridade da União (domínio prioritário) para o desenvolvimento rural (4).

4.8   F511: Taxa de ajuda FEAGA (em EUR) por unidade de medida

Caso sejam inscritos dados num dos campos exigidos relativos a quantidades F502 e F508B, deve ser preenchido o campo F511. A taxa de ajuda deve ser expressa na mesma unidade de medida que a quantidade indicada.

Formato obrigatório: 9....9,999999, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

4.9   F531: Título alcoométrico volúmico total

Expresso em % vol/hl.

Formato obrigatório: 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

4.10   F532: Título alcoométrico volúmico natural

Expresso em % vol/hl.

Formato obrigatório: 99,99, em que 9 representa um algarismo de 0 a 9.

4.11   F533: Zona vitícola

Zona vitícola, conforme definida no anexo VII, apêndice 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

Formato obrigatório: a indicar por um dos seguintes códigos: A, B, CI, CII, CIIIA ou CIIIB.

5   DADOS RELATIVOS AOS CONTROLOS NO LOCAL

Trata-se das inspeções efetuadas para o exercício/ano civil em causa.

5.1   F600: Controlos no local

Os «controlos no local» aqui referidos são os previstos nos regulamentos aplicáveis (6) para o exercício/ano civil em causa. Os controlos incluem a visita efetiva da exploração (código «F» ou «C»), completada ou não por teledeteção (código «T»).

Em caso de múltiplas visitas relativas à mesma medida e ao mesmo produtor, efetuar um único registo. Todos os registos relacionados com uma inspeção específica, quer se trate do pagamento do adiantamento ou do saldo ou de qualquer outro, devem incluir o código adequado no campo F600.

Formato obrigatório: «N» = ausência de inspeção, «F» = inspeção na exploração, «C» = controlo da condicionalidade, «T» = inspeção por teledeteção.

Em caso de combinação de inspeção na exploração e de controlo da condicionalidade e/ou de inspeção por teledeteção, deve indicar-se um dos códigos correspondentes: «FT», «CT», «CF» ou «FTC».

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1).

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 181 de 20.6.2014, p. 48).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 227 de 31.7.2014, p. 18).

(4)  Os códigos devem ser atribuídos em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Por exemplo: código 1a para as despesas que contribuem para «fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais, com especial incidência no incremento da inovação, cooperação e desenvolvimento da base de conhecimentos nas zonas rurais». As despesas relacionadas com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 podem ser identificadas com o código P4. No caso dos domínios prioritários não explicitamente descritos no artigo 5.o do mesmo regulamento, utilizar os 2 dígitos adicionais «yy». As despesas não relacionadas com domínios prioritários devem ser identificadas com o código «zz».

(5)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 de 31.7.2014, p. 69).

Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento (JO L 181 de 20.6.2014, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2159/89 da Comissão, de 18 de julho de 1989, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobas previstas no título IIA do Regulamento (CEE) n.o 1035/72 do Conselho (JO L 207 de 19.7.1989, p. 19).

Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de julho de 1999, que adota normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) (JO L 192 de 24.7.1999, p. 21).

Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (JO L 176 de 30.6.2006, p. 32).

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ANEXO IV

Estrutura dos códigos orçamentais do Feader (F109)

1.   FEADER — PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020

1.1.   Introdução

No caso do Feader (período de programação 2014-2020), a nomenclatura orçamental define apenas uma rubrica: «05046001».

Uma vez que os códigos orçamentais podem comportar 15 dígitos, os restantes sete podem ser utilizados para identificar a despesa. Tal permitirá conciliar os dados de diversas fontes sobre o exercício financeiro, o organismo pagador, as medidas e o programa.

1.2.   Estrutura dos códigos orçamentais

Os códigos orçamentais devem ter a estrutura «05046001 MM RRR PP». Os primeiros oito dígitos são constantes: «05046001». Os dois dígitos seguintes «MM» indicam a medida.

| Código | Medida (1) |
| --- | --- |
| 01 | Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o) |
| 02 | Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (artigo 15.o) |
| 03 | Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios (artigo 16.o) |
| 04 | Investimentos em ativos físicos (artigo 17.o) |
| 05 | Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas (artigo 18.o) |
| 06 | Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas (artigo 19.o) |
| 07 | Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais (artigo 20.o) |
| 08 | Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (artigos 21.o a 26.o) |
| 09 | Criação de agrupamentos e organizações de produtores (artigo 27.o) |
| 10 | Agroambiente e clima (artigo 28.o) |
| 11 | Agricultura biológica (artigo 29.o) |
| 12 | Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro Água (artigo 30.o) |
| 13 | Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas (artigos 31.o e 32.o) |
| 14 | Bem-estar dos animais (artigo 33.o) |
| 15 | Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas (artigo 34.o) |
| 16 | Cooperação (artigo 35.o) |
| 17 | Gestão de riscos (artigos 36.o a 39.o) |
| 18 | Financiamento dos pagamentos diretos nacionais complementares destinados à Croácia (artigo 40.o) |
| 19 | Apoio ao desenvolvimento local a título do Leader (DLBC — desenvolvimento local de base comunitária) (artigos 42.o, 43.o e 44.o) |
| 20 | Assistência técnica (artigo 51.o) |
| 97 | 113 — Reforma antecipada (2) |
| 98 | 131 — Cumprimento das normas baseadas em legislação da União (2) |
| 99 | 341 — Aquisição de competências, animação e execução de estratégias locais de desenvolvimento (2) |

Código

Medida (1)

01

Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)

02

Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (artigo 15.o)

03

Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios (artigo 16.o)

04

Investimentos em ativos físicos (artigo 17.o)

05

Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas (artigo 18.o)

06

Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas (artigo 19.o)

07

Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais (artigo 20.o)

08

Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (artigos 21.o a 26.o)

09

Criação de agrupamentos e organizações de produtores (artigo 27.o)

10

Agroambiente e clima (artigo 28.o)

11

Agricultura biológica (artigo 29.o)

12

Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro Água (artigo 30.o)

13

Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas (artigos 31.o e 32.o)

14

Bem-estar dos animais (artigo 33.o)

15

Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas (artigo 34.o)

16

Cooperação (artigo 35.o)

17

Gestão de riscos (artigos 36.o a 39.o)

18

Financiamento dos pagamentos diretos nacionais complementares destinados à Croácia (artigo 40.o)

19

Apoio ao desenvolvimento local a título do Leader (DLBC — desenvolvimento local de base comunitária) (artigos 42.o, 43.o e 44.o)

20

Assistência técnica (artigo 51.o)

97

113 — Reforma antecipada (2)

98

131 — Cumprimento das normas baseadas em legislação da União (2)

99

341 — Aquisição de competências, animação e execução de estratégias locais de desenvolvimento (2)

Os três dígitos seguintes «RRR» indicam a combinação de artigos utilizados para estabelecer a taxa máxima de contribuição do Feader:

| — | primeiro dígito: «Categoria de taxas de contribuição»; |
| --- | --- |

—

primeiro dígito: «Categoria de taxas de contribuição»;

| — | segundo dígito: «Derrogações/Outras dotações»; |
| --- | --- |

—

segundo dígito: «Derrogações/Outras dotações»;

| — | terceiro dígito: aplicabilidade do artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) (3) e g) (3), e do artigo 24.o, n.o 1 (4). |
| --- | --- |

—

terceiro dígito: aplicabilidade do artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) (3) e g) (3), e do artigo 24.o, n.o 1 (4).

| Primeiro dígito | Artigo (5) | Categoria de taxas de contribuição |
| --- | --- | --- |
| 1 | Artigo 59.o, n.o 3, alínea a) | Regiões menos desenvolvidas, regiões ultraperiféricas e ilhas menores do mar Egeu na aceção do Regulamento (UE) n.o 229/2013 |
| 2 | Artigo 59.o, n.o 3, alínea b) | Regiões cujo PIB per capita no período de programação de 2007-2013 tenha sido inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27 |
| 3 | Artigo 59.o, n.o 3, alínea c) | Regiões em transição, que não as referidas no artigo 59.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 |
| 4 | Artigo 59.o, n.o 3, alínea d) | Outras regiões |
| 5 | — | Medida suspensa |

Primeiro dígito

Artigo (5)

Categoria de taxas de contribuição

1

Artigo 59.o, n.o 3, alínea a)

Regiões menos desenvolvidas, regiões ultraperiféricas e ilhas menores do mar Egeu na aceção do Regulamento (UE) n.o 229/2013

2

Artigo 59.o, n.o 3, alínea b)

Regiões cujo PIB per capita no período de programação de 2007-2013 tenha sido inferior a 75 % da média da UE-25 no período de referência, mas seja superior a 75 % da média do PIB da UE-27

3

Artigo 59.o, n.o 3, alínea c)

Regiões em transição, que não as referidas no artigo 59.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

4

Artigo 59.o, n.o 3, alínea d)

Outras regiões

5

—

Medida suspensa

| Segundo dígito | Artigo (6) | Derrogações/Outras dotações |
| --- | --- | --- |
| 1 | — | Integração |
| 2 | Artigo 59.o, n.o 4, alínea a) | Medidas a que se referem os artigos 14.o, 27.o e 35.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, para o desenvolvimento local Leader, a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e para as operações a título do artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 |
| 3 | Artigo 59.o, n.o 4, alínea b) | Operações que contribuem para os objetivos da atenuação e adaptação às alterações ambientais e climáticas |
| 4 | Artigo 59.o, n.o 4, alínea c) | Instrumentos financeiros a nível da União a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 |
| 5 | Artigo 59.o, n.o 4, alínea e) | Operações financiadas pelos fundos transferidos para o Feader em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, e do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 |
| 6 | Artigo 59.o, n.o 4, alínea f) | Dotação adicional para Portugal e Chipre |
| 7 | — | Ajustamento voluntário nos termos dos artigos 10.o-B e 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |

Segundo dígito

Artigo (6)

Derrogações/Outras dotações

1

—

Integração

2

Artigo 59.o, n.o 4, alínea a)

Medidas a que se referem os artigos 14.o, 27.o e 35.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, para o desenvolvimento local Leader, a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e para as operações a título do artigo 19.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

3

Artigo 59.o, n.o 4, alínea b)

Operações que contribuem para os objetivos da atenuação e adaptação às alterações ambientais e climáticas

4

Artigo 59.o, n.o 4, alínea c)

Instrumentos financeiros a nível da União a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

5

Artigo 59.o, n.o 4, alínea e)

Operações financiadas pelos fundos transferidos para o Feader em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, e do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

6

Artigo 59.o, n.o 4, alínea f)

Dotação adicional para Portugal e Chipre

7

—

Ajustamento voluntário nos termos dos artigos 10.o-B e 136.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

| Terceiro dígito | Instrumentos financeiros a nível do Estado-Membro — artigo 59.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 | Assistência financeira — artigo 59.o, n.o 4, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 | Dificuldades orçamentais temporárias — artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável |
| 2 | Aplicável | Não aplicável | Não aplicável |
| 3 | Não aplicável | Aplicável | Não aplicável |
| 4 | Aplicável | Aplicável | Não aplicável |
| 5 | Não aplicável | Não aplicável | Aplicável |
| 6 | Aplicável | Não aplicável | Aplicável |
| 7 | Não aplicável | Aplicável | Aplicável |
| 8 | Aplicável | Aplicável | Aplicável |

Terceiro dígito

Instrumentos financeiros a nível do Estado-Membro — artigo 59.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

Assistência financeira — artigo 59.o, n.o 4, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1305/2013

Dificuldades orçamentais temporárias — artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

1

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

2

Aplicável

Não aplicável

Não aplicável

3

Não aplicável

Aplicável

Não aplicável

4

Aplicável

Aplicável

Não aplicável

5

Não aplicável

Não aplicável

Aplicável

6

Aplicável

Não aplicável

Aplicável

7

Não aplicável

Aplicável

Aplicável

8

Aplicável

Aplicável

Aplicável

Os dois últimos dígitos «PP» indicam o número do programa (são permitidos algarismos entre «00» e «99»):

| 00 | Para o programa nacional |
| --- | --- |
| de 01 a 98 | Para os programas regionais |
| 99 | Para o programa da rede rural |

00

Para o programa nacional

de 01 a 98

Para os programas regionais

99

Para o programa da rede rural

Exemplo:

F109 = 05046001 01 431 01 significa:

| | 05046001: Rubrica orçamental «Feader» — período de programação 2014-2020; |
| --- | --- |

05046001: Rubrica orçamental «Feader» — período de programação 2014-2020;

| | 01 | : | Medida «Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)»; |
| --- | --- | --- | --- |
| 4 | : | «Artigo 59.o, n.o 3, alínea d) — Outras regiões»; |
| 3 | : | «Artigo 59.o, n.o 4, alínea b) — Operações que contribuem para os objetivos da atenuação e adaptação às alterações ambientais e climáticas»; |
| 1 | : | O artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) e g), e o artigo 24.o, n.o 1, não são aplicáveis; |
| 01 | : | Programa regional número «01». |

01

:

Medida «Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)»;

4

:

«Artigo 59.o, n.o 3, alínea d) — Outras regiões»;

3

:

«Artigo 59.o, n.o 4, alínea b) — Operações que contribuem para os objetivos da atenuação e adaptação às alterações ambientais e climáticas»;

1

:

O artigo 59.o, n.o 4, alíneas d) e g), e o artigo 24.o, n.o 1, não são aplicáveis;

01

:

Programa regional número «01».

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(1)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

(2)  Medida suspensa do período de programação de 2007-2013.

(3)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

(4)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 correspondentes

(5)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

(6)  É feita referência aos artigos do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 correspondentes.

(7)  Regulamento (UE) n. o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/34 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/34

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1759 DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1175/2005 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). As medidas assumiram a forma de um direito específico de 6,30 EUR/tonelada e 8,10 EUR/tonelada, para dois produtores-exportadores chineses com uma taxa de direito individual, e 56,40 EUR/tonelada, para todos os outros produtores-exportadores da China. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1175/2005 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). As medidas assumiram a forma de um direito específico de 6,30 EUR/tonelada e 8,10 EUR/tonelada, para dois produtores-exportadores chineses com uma taxa de direito individual, e 56,40 EUR/tonelada, para todos os outros produtores-exportadores da China.

dumping

o

2

dumping

| (2) | Em agosto de 2011, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»), as medidas foram prorrogadas por um período de cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

Em agosto de 2011, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»), as medidas foram prorrogadas por um período de cinco anos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 do Conselho (3).

o

3

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor (4), em 12 de maio de 2016 a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido»). |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor (4), em 12 de maio de 2016 a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido»).

dumping

4

o

o

| (4) | O pedido foi apresentado pela empresa Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Alemanha («requerente»), o único produtor na União de carbonato de bário, que representa portanto 100 % da produção total da União. O pedido baseia-se na possibilidade de a caducidade das medidas definitivas de anti-dumping conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi apresentado pela empresa Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Alemanha («requerente»), o único produtor na União de carbonato de bário, que representa portanto 100 % da produção total da União. O pedido baseia-se na possibilidade de a caducidade das medidas definitivas de anti-dumping conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo.

dumping

dumping

1.3.   Início

Início

| (5) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 18 de agosto de 2016, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(5)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 18 de agosto de 2016, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

5

o

o

1.4.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (6) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a darem-se a conhecer, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC, os importadores conhecidos e os utilizadores conhecidos como interessados sobre o início do inquérito e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(6)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a darem-se a conhecer, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o requerente, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC, os importadores conhecidos e os utilizadores conhecidos como interessados sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

| (7) | As partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(7)

As partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início.

1.5.   País análogo

País análogo

| (8) | No aviso de início, no que respeita às importações provenientes da RPC, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Índia como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, e convidou-as a comentarem essa escolha. Não recebeu quaisquer observações a este respeito. |
| --- | --- |

(8)

No aviso de início, no que respeita às importações provenientes da RPC, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Índia como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, e convidou-as a comentarem essa escolha. Não recebeu quaisquer observações a este respeito.

o

o

| (9) | A Comissão contactou as autoridades indianas e os produtores de carbonato de bário conhecidos na Índia e convidou-os a colaborar. Nenhum dos produtores na Índia colaborou, fornecendo as informações solicitadas. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão contactou as autoridades indianas e os produtores de carbonato de bário conhecidos na Índia e convidou-os a colaborar. Nenhum dos produtores na Índia colaborou, fornecendo as informações solicitadas.

| (10) | Paralelamente, a Comissão procurou obter a colaboração de produtores conhecidos noutros países análogos potenciais e contactou igualmente as autoridades competentes do Brasil, do Irão, da República da Coreia e dos EUA, convidando-as a apresentarem os nomes e endereços de associações de produtores e de produtores conhecidos pela produção e venda de carbonato de bário no seu mercado. Contudo, nenhum produtor desses países manifestou vontade de colaborar. |
| --- | --- |

(10)

Paralelamente, a Comissão procurou obter a colaboração de produtores conhecidos noutros países análogos potenciais e contactou igualmente as autoridades competentes do Brasil, do Irão, da República da Coreia e dos EUA, convidando-as a apresentarem os nomes e endereços de associações de produtores e de produtores conhecidos pela produção e venda de carbonato de bário no seu mercado. Contudo, nenhum produtor desses países manifestou vontade de colaborar.

1.6.   Amostragem

Amostragem

| (11) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (12) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem.

| (13) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(13)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (14) | Nenhum produtor-exportador chinês se deu a conhecer. A amostragem não foi, portanto, necessária. |
| --- | --- |

(14)

Nenhum produtor-exportador chinês se deu a conhecer. A amostragem não foi, portanto, necessária.

Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (15) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão contactou todos os importadores independentes conhecidos e solicitou-lhes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão contactou todos os importadores independentes conhecidos e solicitou-lhes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

| (16) | Seis importadores deram-se a conhecer, identificaram-se e facultaram à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(16)

Seis importadores deram-se a conhecer, identificaram-se e facultaram à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (17) | Tendo em conta o número reduzido de importadores, a Comissão decidiu não selecionar uma amostra e enviou o questionário aos seis importadores que se identificaram. No entanto, tal como indicado no considerando 19 abaixo, nenhum destes importadores respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(17)

Tendo em conta o número reduzido de importadores, a Comissão decidiu não selecionar uma amostra e enviou o questionário aos seis importadores que se identificaram. No entanto, tal como indicado no considerando 19 abaixo, nenhum destes importadores respondeu ao questionário.

1.7.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

Respostas ao questionário e visitas de verificação

| (18) | A Comissão enviou questionários ao único produtor da União, aos seis importadores e aos 86 utilizadores que se deram a conhecer, aos quatro produtores-exportadores chineses conhecidos e a 20 produtores conhecidos de potenciais países análogos (18 na Índia, um no Irão e outro nos EUA). |
| --- | --- |

(18)

A Comissão enviou questionários ao único produtor da União, aos seis importadores e aos 86 utilizadores que se deram a conhecer, aos quatro produtores-exportadores chineses conhecidos e a 20 produtores conhecidos de potenciais países análogos (18 na Índia, um no Irão e outro nos EUA).

| (19) | Recebeu respostas ao questionário do único produtor na União e de 15 utilizadores. Nenhum dos produtores-exportadores chineses e nenhum dos produtores dos potenciais países análogos colaborou. Do mesmo modo, e apesar de se terem identificado inicialmente, como estabelecido no considerando 16 acima, nenhum dos importadores que se deram a conhecer respondeu ao questionário subsequentemente enviado pela Comissão. |
| --- | --- |

(19)

Recebeu respostas ao questionário do único produtor na União e de 15 utilizadores. Nenhum dos produtores-exportadores chineses e nenhum dos produtores dos potenciais países análogos colaborou. Do mesmo modo, e apesar de se terem identificado inicialmente, como estabelecido no considerando 16 acima, nenhum dos importadores que se deram a conhecer respondeu ao questionário subsequentemente enviado pela Comissão.

| (20) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping, o prejuízo resultante e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: | Produtor da União






  — | Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Alemanha |
| --- | --- | --- | --- |

(20)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping, o prejuízo resultante e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

dumping

o

Produtor da União

—

Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG, Alemanha

| | Utilizadores






  — | Esmalglass, S.A.U, Villareal, Espanha |
| --- | --- | --- |

Utilizadores

—

Esmalglass, S.A.U, Villareal, Espanha

| — | Torrecid, S.A, L'Alcora, Espanha |
| --- | --- |

—

Torrecid, S.A, L'Alcora, Espanha

| — | BorsodChem Zrt, Kazincbarcika, Hungria |
| --- | --- |

—

BorsodChem Zrt, Kazincbarcika, Hungria

1.8.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (21) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(21)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

dumping

1.9.   Divulgação

Divulgação

| (22) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping definitivas em vigor. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. |
| --- | --- |

(22)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping definitivas em vigor. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.

dumping

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (23) | O produto objeto de reexame é o carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados comprimidos ou granulados calcinados («produto objeto de reexame»), originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836600010). |
| --- | --- |

(23)

O produto objeto de reexame é o carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados comprimidos ou granulados calcinados («produto objeto de reexame»), originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836600010).

| (24) | O carbonato de bário é utilizado como matéria-prima por várias indústrias. É utilizado principalmente na produção de fritas e esmaltes cerâmicos, ladrilhos e tijolos, vidros para fins especiais e na indústria química. |
| --- | --- |

(24)

O carbonato de bário é utilizado como matéria-prima por várias indústrias. É utilizado principalmente na produção de fritas e esmaltes cerâmicos, ladrilhos e tijolos, vidros para fins especiais e na indústria química.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (25) | O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto objeto de reexame, |
| --- | --- | --- |

(25)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto objeto de reexame,

| — | o produto produzido e vendido nos mercados internos da RPC e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido nos mercados internos da RPC e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (26) | A Comissão concluiu portanto que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão concluiu portanto que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (27) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o período de inquérito de reexame e se a caducidade das medidas vigentes poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(27)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o período de inquérito de reexame e se a caducidade das medidas vigentes poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

o

o

dumping

dumping

| (28) | Tal como mencionado no considerando 14, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades chinesas que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, poderiam ser utilizados os dados disponíveis relativos ao produtor-exportador chinês, para determinar se existem atualmente práticas de dumping e qual a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor a este respeito por parte das autoridades chinesas. |
| --- | --- |

(28)

Tal como mencionado no considerando 14, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades chinesas que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, poderiam ser utilizados os dados disponíveis relativos ao produtor-exportador chinês, para determinar se existem atualmente práticas de dumping e qual a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do Conselheiro Auditor a este respeito por parte das autoridades chinesas.

o

dumping

dumping

| (29) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à existência de dumping e à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, designadamente:






  i) | as informações constantes do pedido, |
| --- | --- | --- |

(29)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à existência de dumping e à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas assentam nos dados disponíveis, designadamente:

o

o

dumping

dumping

i)

as informações constantes do pedido,

| ii) | as estatísticas do Eurostat e os dados transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»). |
| --- | --- |

ii)

as estatísticas do Eurostat e os dados transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6»).

o

o

o

o

| iii) | as estatísticas disponíveis ao público das Estatísticas de Exportação Chinesas e da base de dados COMTRADE (6); e |
| --- | --- |

iii)

as estatísticas disponíveis ao público das Estatísticas de Exportação Chinesas e da base de dados COMTRADE (6); e

6

| iv) | a informação disponibilizada publicamente (7). |
| --- | --- |

iv)

a informação disponibilizada publicamente (7).

7

3.2.   Dumping

Dumping

3.2.1.   Produtores-exportadores a quem foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

Produtores-exportadores a quem foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

3.2.1.1.   Valor normal

| (30) | Dois produtores-exportadores beneficiaram do tratamento de economia de mercado (TEM) no inquérito inicial. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, devido à falta de colaboração, o valor normal para esses produtores-exportadores foi, por conseguinte, determinado com base nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(30)

Dois produtores-exportadores beneficiaram do tratamento de economia de mercado (TEM) no inquérito inicial. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, devido à falta de colaboração, o valor normal para esses produtores-exportadores foi, por conseguinte, determinado com base nos dados disponíveis.

o

| (31) | O valor normal foi estabelecido com base nos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros sem medidas anti-dumping em vigor, como registado na Base de Dados das Estatísticas de Exportação Chinesas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(31)

O valor normal foi estabelecido com base nos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros sem medidas anti-dumping em vigor, como registado na Base de Dados das Estatísticas de Exportação Chinesas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

dumping

o

o

| (32) | Este foi considerado o método mais razoável, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração. |
| --- | --- |

(32)

Este foi considerado o método mais razoável, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração.

3.2.1.2.   Preços de exportação

| (33) | Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, o preço de exportação baseou-se na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União do produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame pelos dois produtores-exportadores chineses que beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(33)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, o preço de exportação baseou-se na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União do produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame pelos dois produtores-exportadores chineses que beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito inicial.

o

o

3.2.1.3.   Comparação

| (34) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, as despesas de manutenção e o transporte interior, com base em informações publicamente disponíveis e em informações constantes do pedido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(34)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, as despesas de manutenção e o transporte interior, com base em informações publicamente disponíveis e em informações constantes do pedido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

o

o

3.2.1.4.   Margem de dumping

dumping

| (35) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

o

os

| (36) | Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de cerca de 30 % para a Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd. e de cerca de 20 % para a Zaozhuang Yongli Chemical Co. |
| --- | --- |

(36)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de cerca de 30 % para a Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd. e de cerca de 20 % para a Zaozhuang Yongli Chemical Co.

dumping

3.2.2.   Produtores-exportadores a quem não foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

Produtores-exportadores a quem não foi concedido o tratamento de economia de mercado no inquérito inicial

3.2.2.1.   País análogo

| (37) | Para os produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM no inquérito inicial, o valor normal deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»). |
| --- | --- |

(37)

Para os produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM no inquérito inicial, o valor normal deveria ser determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

o

o

| (38) | A Índia foi escolhida como país análogo no anterior reexame da caducidade. Por conseguinte, no aviso de início do presente reexame, a Comissão propôs que se utilizasse de novo a Índia como país análogo e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(38)

A Índia foi escolhida como país análogo no anterior reexame da caducidade. Por conseguinte, no aviso de início do presente reexame, a Comissão propôs que se utilizasse de novo a Índia como país análogo e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

| (39) | Tal como mencionado no considerando 10, a Comissão procurou também obter a colaboração de outros potenciais países análogos, ou seja, do Brasil, do Irão, da República da Coreia e dos EUA, convidando todos os produtores conhecidos a fornecer as informações necessárias. |
| --- | --- |

(39)

Tal como mencionado no considerando 10, a Comissão procurou também obter a colaboração de outros potenciais países análogos, ou seja, do Brasil, do Irão, da República da Coreia e dos EUA, convidando todos os produtores conhecidos a fornecer as informações necessárias.

| (40) | Contudo, nenhum produtor desses países aceitou colaborar no processo. Não existiam indicações de qualquer outro país com produção de carbonato de bário. |
| --- | --- |

(40)

Contudo, nenhum produtor desses países aceitou colaborar no processo. Não existiam indicações de qualquer outro país com produção de carbonato de bário.

3.2.2.2.   Valor normal

| (41) | Dada a referida falta de colaboração dos produtores dos países análogos potenciais, a Comissão determinou o valor normal a partir de qualquer outra base razoável em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(41)

Dada a referida falta de colaboração dos produtores dos países análogos potenciais, a Comissão determinou o valor normal a partir de qualquer outra base razoável em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (42) | A este respeito, o valor normal foi estabelecido com base na média dos custos de produção da indústria da União, adicionando um montante para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros. Estes encargos basearam-se nos custos VAG efetivamente suportados pela indústria da União respeitantes à produção e à venda do produto similar no mercado da União, enquanto os lucros foram calculados com base nos lucros relativos à produção e às vendas, no decurso de operações comerciais normais, do produto similar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base utilizado por analogia. |
| --- | --- |

(42)

A este respeito, o valor normal foi estabelecido com base na média dos custos de produção da indústria da União, adicionando um montante para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros. Estes encargos basearam-se nos custos VAG efetivamente suportados pela indústria da União respeitantes à produção e à venda do produto similar no mercado da União, enquanto os lucros foram calculados com base nos lucros relativos à produção e às vendas, no decurso de operações comerciais normais, do produto similar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base utilizado por analogia.

o

o

| (43) | Este foi considerado o método mais razoável, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração. |
| --- | --- |

(43)

Este foi considerado o método mais razoável, dada a inexistência de outras informações disponíveis devido à falta de colaboração.

3.2.2.3.   Preço de exportação

| (44) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União durante o período de inquérito de reexame pelos produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM durante o inquérito inicial. |
| --- | --- |

(44)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para as importações na União durante o período de inquérito de reexame pelos produtores-exportadores chineses a quem não foi concedido o TEM durante o inquérito inicial.

o

o

o

3.2.2.4.   Comparação

| (45) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, as despesas de manutenção e o transporte interior, com base em informações publicamente disponíveis e em informações constantes do pedido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação assim estabelecido no estádio à saída da fábrica. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, o preço de exportação e o valor normal foram ajustados para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete marítimo, as despesas de manutenção e o transporte interior, com base em informações publicamente disponíveis e em informações constantes do pedido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

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3.2.2.5.   Margem de dumping

dumping

| (46) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(46)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado com a média ponderada do preço de exportação conforme determinado acima, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

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os

| (47) | Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %. |
| --- | --- |

(47)

Nesta base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço «custo, seguro e frete» (CIF)-fronteira da União, do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %.

dumping

3.3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

Evolução das importações em caso de revogação das medidas

| (48) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da RPC, o comportamento de exportação dos chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(48)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da RPC, o comportamento de exportação dos chineses noutros países terceiros e a atratividade do mercado da União.

dumping

dumping

| (49) | Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base as conclusões relativas à probabilidade de reincidência do dumping apresentadas abaixo assentaram nos dados disponíveis, ou seja, nas fontes referidas no considerando 29. |
| --- | --- |

(49)

Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base as conclusões relativas à probabilidade de reincidência do dumping apresentadas abaixo assentaram nos dados disponíveis, ou seja, nas fontes referidas no considerando 29.

o

dumping

3.3.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

| (50) | A capacidade de produção chinesa foi estimada utilizando os dados publicamente disponíveis respeitantes a dez produtores chineses conhecidos de carbonato de bário (8). A sua capacidade de produção declarada ascendeu, cumulativamente, a uma capacidade anual de, pelo menos, 428 000 toneladas, ou seja, mais de cinco vezes o consumo total da União (77 099 toneladas) no PIR, como estabelecido no considerando 62 abaixo e cerca de três vezes o total do comércio mundial de carbonato de bário de acordo com os dados COMTRADE relativos a 2015 (9). |
| --- | --- |

(50)

A capacidade de produção chinesa foi estimada utilizando os dados publicamente disponíveis respeitantes a dez produtores chineses conhecidos de carbonato de bário (8). A sua capacidade de produção declarada ascendeu, cumulativamente, a uma capacidade anual de, pelo menos, 428 000 toneladas, ou seja, mais de cinco vezes o consumo total da União (77 099 toneladas) no PIR, como estabelecido no considerando 62 abaixo e cerca de três vezes o total do comércio mundial de carbonato de bário de acordo com os dados COMTRADE relativos a 2015 (9).

8

9

| (51) | Quanto à capacidade não utilizada, e na ausência de quaisquer outras informações, foram utilizadas como base as conclusões do reexame da caducidade anterior. Assim, foi considerado que a capacidade não utilizada na China ascende a 280 000 toneladas (10). |
| --- | --- |

(51)

Quanto à capacidade não utilizada, e na ausência de quaisquer outras informações, foram utilizadas como base as conclusões do reexame da caducidade anterior. Assim, foi considerado que a capacidade não utilizada na China ascende a 280 000 toneladas (10).

10

| (52) | O inquérito não revelou qualquer indicação de que a capacidade de produção de carbonato de bário na China tenha sofrido uma alteração significativa em relação ao anterior reexame da caducidade. O inquérito também não revelou que o consumo na China tenha aumentado significativamente ou que o mercado mundial de carbonato de bário pudesse absorver essa capacidade não utilizada num futuro previsível. |
| --- | --- |

(52)

O inquérito não revelou qualquer indicação de que a capacidade de produção de carbonato de bário na China tenha sofrido uma alteração significativa em relação ao anterior reexame da caducidade. O inquérito também não revelou que o consumo na China tenha aumentado significativamente ou que o mercado mundial de carbonato de bário pudesse absorver essa capacidade não utilizada num futuro previsível.

| (53) | Por conseguinte, a Comissão considerou que a grande capacidade não utilizada comunicada no anterior reexame da caducidade se manteve praticamente no mesmo nível e que não havia nenhuma indicação de que essa situação se alteraria significativamente num futuro próximo. |
| --- | --- |

(53)

Por conseguinte, a Comissão considerou que a grande capacidade não utilizada comunicada no anterior reexame da caducidade se manteve praticamente no mesmo nível e que não havia nenhuma indicação de que essa situação se alteraria significativamente num futuro próximo.

| (54) | Com base nesta informação, foi considerado que a capacidade não utilizada na China representa mais do triplo do consumo total da União durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(54)

Com base nesta informação, foi considerado que a capacidade não utilizada na China representa mais do triplo do consumo total da União durante o período de inquérito de reexame.

3.3.2.   Comportamento de exportação da China noutros países terceiros

Comportamento de exportação da China noutros países terceiros

| (55) | No que diz respeito ao comportamento de exportação da China noutros países terceiros, concluiu-se que as vendas para os seis maiores mercados de exportação, sem as medidas em vigor (11), ou seja, o Brasil, o Egito, o Irão, o Japão, o México e a Rússia, foram efetuadas a preços de dumping. Assim, uma comparação entre os preços de exportação chineses para estes seis mercados baseados na base de dados das estatísticas de exportação chinesas com o valor normal, tal como estabelecido para as empresas que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado referidas no considerando 42, revelou margens de dumping entre cerca de 55 % e mais de 70 %, consoante o mercado de exportação específico. Essas exportações representaram 46 % do total das exportações da China para outros países terceiros durante o período de inquérito de reexame e foram, por conseguinte, consideradas representativas. |
| --- | --- |

(55)

No que diz respeito ao comportamento de exportação da China noutros países terceiros, concluiu-se que as vendas para os seis maiores mercados de exportação, sem as medidas em vigor (11), ou seja, o Brasil, o Egito, o Irão, o Japão, o México e a Rússia, foram efetuadas a preços de dumping. Assim, uma comparação entre os preços de exportação chineses para estes seis mercados baseados na base de dados das estatísticas de exportação chinesas com o valor normal, tal como estabelecido para as empresas que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado referidas no considerando 42, revelou margens de dumping entre cerca de 55 % e mais de 70 %, consoante o mercado de exportação específico. Essas exportações representaram 46 % do total das exportações da China para outros países terceiros durante o período de inquérito de reexame e foram, por conseguinte, consideradas representativas.

11

dumping

dumping

3.3.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (56) | O inquérito revelou, com base nos dados das estatísticas de exportação chinesas, que os preços da China para os seis maiores mercados de exportação de países terceiros sem as medidas em vigor foram, em média, inferiores aos preços de exportação para a União durante o mesmo período (o período de inquérito de reexame). Isto é, o preço médio chinês na União do produto objeto de reexame foi 397 EUR/tonelada, ao passo que o preço médio do produto similar para exportação para os seis maiores mercados de exportação da China foi 345 EUR/tonelada. Tal verificou-se relativamente a cerca de 90 % do volume total das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros, incluindo os seis maiores mencionados no considerando 55. Com base nesta informação, a Comissão considerou que o mercado da União é um mercado atrativo para os exportadores chineses, uma vez que estes podem conseguir lucros superiores através de preços de venda mais elevados, embora continuando a subcotar os preços da indústria da União, como demonstrado no considerando 73 abaixo. |
| --- | --- |

(56)

O inquérito revelou, com base nos dados das estatísticas de exportação chinesas, que os preços da China para os seis maiores mercados de exportação de países terceiros sem as medidas em vigor foram, em média, inferiores aos preços de exportação para a União durante o mesmo período (o período de inquérito de reexame). Isto é, o preço médio chinês na União do produto objeto de reexame foi 397 EUR/tonelada, ao passo que o preço médio do produto similar para exportação para os seis maiores mercados de exportação da China foi 345 EUR/tonelada. Tal verificou-se relativamente a cerca de 90 % do volume total das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros, incluindo os seis maiores mencionados no considerando 55. Com base nesta informação, a Comissão considerou que o mercado da União é um mercado atrativo para os exportadores chineses, uma vez que estes podem conseguir lucros superiores através de preços de venda mais elevados, embora continuando a subcotar os preços da indústria da União, como demonstrado no considerando 73 abaixo.

| (57) | Além disso, a atratividade do mercado da União pode igualmente ser demonstrada pela continuação da elevada presença dos exportadores chineses no mercado da União, pese embora as medidas em vigor. A este respeito, a partir de 2003, ou seja, antes da entrada em vigor das medidas atuais, e até ao final do período de inquérito do presente reexame, a parte de mercado das importações chinesas aumentou, passando de cerca de 50 % para um intervalo de 59 % a 73 %. Apesar de ter havido uma diminuição no volume de exportações provenientes da China a nível mundial, passando de 130 000 toneladas em 2009 para 125 000 toneladas em 2015 (12), as exportações chinesas para a União registaram uma tendência inversa e aumentaram de 37 341 toneladas em 2009 para 51 919 toneladas em 2015, respetivamente, o que demonstra claramente o interesse dos produtores-exportadores chineses pelo mercado da União. Tal como referido acima, esta evolução ocorreu apesar das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(57)

Além disso, a atratividade do mercado da União pode igualmente ser demonstrada pela continuação da elevada presença dos exportadores chineses no mercado da União, pese embora as medidas em vigor. A este respeito, a partir de 2003, ou seja, antes da entrada em vigor das medidas atuais, e até ao final do período de inquérito do presente reexame, a parte de mercado das importações chinesas aumentou, passando de cerca de 50 % para um intervalo de 59 % a 73 %. Apesar de ter havido uma diminuição no volume de exportações provenientes da China a nível mundial, passando de 130 000 toneladas em 2009 para 125 000 toneladas em 2015 (12), as exportações chinesas para a União registaram uma tendência inversa e aumentaram de 37 341 toneladas em 2009 para 51 919 toneladas em 2015, respetivamente, o que demonstra claramente o interesse dos produtores-exportadores chineses pelo mercado da União. Tal como referido acima, esta evolução ocorreu apesar das medidas em vigor.

12

| (58) | Por outro lado, o inquérito mostrou que dois importantes mercados de exportação do carbonato de bário, a saber, os EUA e a Índia, têm em vigor medidas anti-dumping contra a China e que um importante mercado de exportação de um país terceiro, o Brasil, cobra elevados direitos de importação de 10 %, que efetivamente protegem esses mercados de importações significativas. Por conseguinte, e tendo também em conta as conclusões apresentadas no considerando 52, ou seja, que o mercado de carbonato de bário está estável, sem qualquer aumento significativo nos níveis globais de consumo a nível mundial, é pouco provável que qualquer capacidade não utilizada na China seja dirigida para esses mercados, devendo antes orientar-se para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(58)

Por outro lado, o inquérito mostrou que dois importantes mercados de exportação do carbonato de bário, a saber, os EUA e a Índia, têm em vigor medidas anti-dumping contra a China e que um importante mercado de exportação de um país terceiro, o Brasil, cobra elevados direitos de importação de 10 %, que efetivamente protegem esses mercados de importações significativas. Por conseguinte, e tendo também em conta as conclusões apresentadas no considerando 52, ou seja, que o mercado de carbonato de bário está estável, sem qualquer aumento significativo nos níveis globais de consumo a nível mundial, é pouco provável que qualquer capacidade não utilizada na China seja dirigida para esses mercados, devendo antes orientar-se para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas.

dumping

3.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (59) | Em conclusão, as margens de dumping estabelecidas durante o período de inquérito de reexame, a grande capacidade de produção estimada, a elevada capacidade não utilizada em combinação com as práticas de dumping da China em relação ao carbonato de bário nos seus mercados de exportação e a atratividade do mercado da União sugerem que uma revogação das medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das exportações para a União. Dada a margem de dumping apurada durante o período de inquérito do reexame, é igualmente provável que, no futuro, as exportações venham a ser efetuadas a preços de dumping significativos. Por conseguinte, foi considerado que existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo se as medidas forem revogadas. |
| --- | --- |

(59)

Em conclusão, as margens de dumping estabelecidas durante o período de inquérito de reexame, a grande capacidade de produção estimada, a elevada capacidade não utilizada em combinação com as práticas de dumping da China em relação ao carbonato de bário nos seus mercados de exportação e a atratividade do mercado da União sugerem que uma revogação das medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das exportações para a União. Dada a margem de dumping apurada durante o período de inquérito do reexame, é igualmente provável que, no futuro, as exportações venham a ser efetuadas a preços de dumping significativos. Por conseguinte, foi considerado que existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo se as medidas forem revogadas.

dumping

dumping

dumping

dumping

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (60) | O único produtor colaborante da União representa mais de 100 % da produção de carbonato de bário da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão considerou que este produtor constitui a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, sendo designado em seguida por «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(60)

O único produtor colaborante da União representa mais de 100 % da produção de carbonato de bário da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão considerou que este produtor constitui a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, sendo designado em seguida por «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

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4.2.   Observação preliminar

Observação preliminar

| (61) | Uma vez que só existe um produtor na União, por razões de confidencialidade, os dados relativos ao consumo da União, às partes de mercado e à margem de subcotação dos preços e dos custos não são apresentados em números exatos, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procurou apresentar intervalos, para garantir, não obstante, os direitos de defesa das partes interessadas e a possibilidade de compreenderem a metodologia utilizada pela Comissão. |
| --- | --- |

(61)

Uma vez que só existe um produtor na União, por razões de confidencialidade, os dados relativos ao consumo da União, às partes de mercado e à margem de subcotação dos preços e dos custos não são apresentados em números exatos, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procurou apresentar intervalos, para garantir, não obstante, os direitos de defesa das partes interessadas e a possibilidade de compreenderem a metodologia utilizada pela Comissão.

o

4.3.   Consumo da União

Consumo da União

| (62) | O consumo da União foi calculado adicionando o total das vendas verificadas na União pelo produtor da União e o total das importações provenientes de países terceiros, com base nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(62)

O consumo da União foi calculado adicionando o total das vendas verificadas na União pelo produtor da União e o total das importações provenientes de países terceiros, com base nos dados do Eurostat.

| (63) | Com base nesses elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo da União (toneladas) | [68 500 - 83 800 ] | [71 800 - 87 800 ] | [70 000 - 85 500 ] | [69 400 - 84 400 |
| Índice (2013 = 100) | 100 | 105 | 102 | 101 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União e estatísticas do Eurostat. |

(63)

Com base nesses elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União

Consumo da União

2013

2014

2015

PIR

Consumo da União (toneladas)

[68 500 - 83 800 ]

[71 800 - 87 800 ]

[70 000 - 85 500 ]

[69 400 - 84 400

Índice (2013 = 100)

Índice (2013 = 100)

100

100

105

105

102

102

101

101

Fonte: questionário verificado da indústria da União e estatísticas do Eurostat.

Fonte:

| (64) | Entre 2013 e 2014, o consumo da União aumentou 5 % e, em seguida, diminuiu 4 % entre 2014 e o PIR. Em termos globais, durante o período considerado, o consumo da União permaneceu estável, registando apenas um ligeiro aumento de 1 %. |
| --- | --- |

(64)

Entre 2013 e 2014, o consumo da União aumentou 5 % e, em seguida, diminuiu 4 % entre 2014 e o PIR. Em termos globais, durante o período considerado, o consumo da União permaneceu estável, registando apenas um ligeiro aumento de 1 %.

4.4.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

| (65) | Na ausência de colaboração de produtores-exportadores chineses no presente inquérito, a Comissão utilizou as estatísticas disponíveis no Eurostat e as estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para estabelecer o volume e os preços das importações provenientes da RPC para a União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(65)

Na ausência de colaboração de produtores-exportadores chineses no presente inquérito, a Comissão utilizou as estatísticas disponíveis no Eurostat e as estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, para estabelecer o volume e os preços das importações provenientes da RPC para a União durante o período considerado.

o

o

4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (66) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. Com base nesta informação, as importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

  Quadro 2


  Volume das importações e parte de mercado | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações chinesas (toneladas) | 49 275 | 53 296 | 51 919 | 49 117 |
| Índice | 100 | 108 | 105 | 100 |
| Parte de mercado da China (%) | [60 -75] | [62 -80] | [62 -80] | [59 -73] |
| Índice | 100 | 103 | 103 | 98 |
| Fonte: Estatísticas do Eurostat. |

(66)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. Com base nesta informação, as importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

Volume das importações e parte de mercado

2013

2014

2015

PIR

Importações chinesas (toneladas)

49 275

53 296

51 919

49 117

Índice

Índice

100

100

108

108

105

105

100

100

Parte de mercado da China (%)

[60 -75]

[62 -80]

[62 -80]

[59 -73]

Índice

Índice

100

100

103

103

103

103

98

98

Fonte: Estatísticas do Eurostat.

Fonte:

| (67) | Durante o período considerado, as importações provenientes da China mantiveram-se bastante estáveis. Entre 2013 e 2014, os volumes de importação aumentaram 8 % e, em seguida, diminuíram 8 % entre 2014 e o PIR. De um modo geral, a evolução das importações esteve em consonância com a evolução do consumo da União. |
| --- | --- |

(67)

Durante o período considerado, as importações provenientes da China mantiveram-se bastante estáveis. Entre 2013 e 2014, os volumes de importação aumentaram 8 % e, em seguida, diminuíram 8 % entre 2014 e o PIR. De um modo geral, a evolução das importações esteve em consonância com a evolução do consumo da União.

| (68) | Em termos globais, durante o período considerado, a parte de mercado da China permaneceu estável, registando apenas um ligeiro aumento de 2 %. De 2013 a 2014, a parte de mercado aumentou 3 % até um intervalo de 62 % a 80 %, permaneceu estável em 2015 e, em seguida, diminuiu 5 % no PIR, para um nível de 59 % a 73 %. |
| --- | --- |

(68)

Em termos globais, durante o período considerado, a parte de mercado da China permaneceu estável, registando apenas um ligeiro aumento de 2 %. De 2013 a 2014, a parte de mercado aumentou 3 % até um intervalo de 62 % a 80 %, permaneceu estável em 2015 e, em seguida, diminuiu 5 % no PIR, para um nível de 59 % a 73 %.

| (69) | As estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, demonstram que as importações provenientes da China na União foram essencialmente cobertas pelos dois produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM durante o inquérito inicial. Durante o período considerado, estas duas empresas representavam mais de 75 % do total das importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(69)

As estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, demonstram que as importações provenientes da China na União foram essencialmente cobertas pelos dois produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM durante o inquérito inicial. Durante o período considerado, estas duas empresas representavam mais de 75 % do total das importações provenientes da China.

o

o

4.4.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (70) | A Comissão apurou a tendência dos preços das importações provenientes da China com base nas estatísticas do Eurostat. O preço médio das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Preços de importação | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços das importações provenientes da China (13) (EUR/tonelada) | 378 | 354 | 403 | 397 |
| Índice | 100 | 94 | 107 | 105 |
| Fonte: Estatísticas do Eurostat. |

(70)

A Comissão apurou a tendência dos preços das importações provenientes da China com base nas estatísticas do Eurostat. O preço médio das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação

Preços de importação

2013

2014

2015

PIR

Preços das importações provenientes da China (13) (EUR/tonelada)

13

378

354

403

397

Índice

Índice

100

100

94

94

107

107

105

105

Fonte: Estatísticas do Eurostat.

Fonte:

| (71) | Os preços das importações provenientes da China diminuíram 6 % entre 2013 e 2014, aumentaram 13 % em 2015 e, por último, diminuíram 2 % no PIR. Globalmente, durante o período considerado, os preços das importações provenientes da China aumentaram 5 %. Este aumento dos preços está em conformidade com o aumento dos preços de venda da indústria da União no mercado da União, como indicado no considerando 91, que correspondeu a cerca de 4 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(71)

Os preços das importações provenientes da China diminuíram 6 % entre 2013 e 2014, aumentaram 13 % em 2015 e, por último, diminuíram 2 % no PIR. Globalmente, durante o período considerado, os preços das importações provenientes da China aumentaram 5 %. Este aumento dos preços está em conformidade com o aumento dos preços de venda da indústria da União no mercado da União, como indicado no considerando 91, que correspondeu a cerca de 4 % durante o período considerado.

| (72) | Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês objeto do presente inquérito, a Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito de reexame comparando:






  — | o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica com |
| --- | --- | --- |

(72)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês objeto do presente inquérito, a Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito de reexame comparando:

—

o preço médio ponderado das vendas do produtor da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica com

| — | o preço médio das importações chinesas com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, incluindo direitos anti-dumping, com os ajustamentos necessários para ter em conta os custos pós-importação. As estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, fornecem dados específicos sobre os preços de importação dos produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM no inquérito inicial, permitindo o cálculo da margem de subcotação individual. |
| --- | --- |

—

o preço médio das importações chinesas com base na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, incluindo direitos anti-dumping, com os ajustamentos necessários para ter em conta os custos pós-importação. As estatísticas disponíveis na base de dados do artigo 14.o, n.o 6, fornecem dados específicos sobre os preços de importação dos produtores-exportadores chineses que beneficiaram do TEM no inquérito inicial, permitindo o cálculo da margem de subcotação individual.

o

o

dumping

o

o

| (73) | O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço médio ponderado da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, correspondendo a um valor entre 32 % e 37 %, e entre 27 % a 31 % para os produtores-exportadores chineses aos quais foi concedido o TEM. A margem de subcotação dos restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao direito residual correspondeu a um intervalo entre 31 % e 35 %. |
| --- | --- |

(73)

O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço médio ponderado da indústria da União durante o período de inquérito de reexame, correspondendo a um valor entre 32 % e 37 %, e entre 27 % a 31 % para os produtores-exportadores chineses aos quais foi concedido o TEM. A margem de subcotação dos restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao direito residual correspondeu a um intervalo entre 31 % e 35 %.

4.5.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (74) | O quadro a seguir apresenta o volume das importações na União provenientes de outros países terceiros que não o país em causa. As quantidades e a tendência dos preços baseiam-se nos dados do Eurostat. As importações na União provenientes dos países terceiros registaram a seguinte evolução:

  Quadro 4


  Volume das importações, partes de mercado e preços das importações provenientes de outros países terceiros | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações provenientes de outros países terceiros (toneladas) | 87 | 8 | 20 | 2 007 |
| Índice | 100 | 9 | 23 | 2 299 |
| Parte de mercado dos países terceiros (%) | [0,05-0,2] | [0,01-0,05] | [0,01-0,05] | [1-5] |
| Índice | N/D | N/D | N/D | 100 |
| Importações provenientes de países terceiros (EUR/tonelada) | 3 468 | 8 672 | 4 106 | 388 |
| Índice | N/D | N/D | N/D | 100 |
| Fonte: Estatísticas do Eurostat. |

(74)

O quadro a seguir apresenta o volume das importações na União provenientes de outros países terceiros que não o país em causa. As quantidades e a tendência dos preços baseiam-se nos dados do Eurostat. As importações na União provenientes dos países terceiros registaram a seguinte evolução:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações, partes de mercado e preços das importações provenientes de outros países terceiros

Volume das importações, partes de mercado e preços das importações provenientes de outros países terceiros

2013

2014

2015

PIR

Importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)

87

8

20

2 007

Índice

Índice

100

100

9

9

23

23

2 299

2 299

Parte de mercado dos países terceiros (%)

[0,05-0,2]

[0,01-0,05]

[0,01-0,05]

[1-5]

Índice

N/D

N/D

N/D

100

Importações provenientes de países terceiros (EUR/tonelada)

3 468

8 672

4 106

388

Índice

N/D

N/D

N/D

100

Fonte: Estatísticas do Eurostat.

Fonte:

| (75) | O quadro 4 mostra os dados recolhidos pela Comissão relativos aos volumes das importações, partes de mercado e preços das importações do produto objeto do reexame provenientes de outros países terceiros. A Comissão observa que não foi utilizada nenhuma indexação para a parte de mercado de outros países terceiros, no período de 2013 a 2015, nem para os preços das importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros, no período de 2013 a 2015. A justificação é a seguinte: Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros, durante o período de 2013 a 2015, entraram no mercado da União em volumes marginais (ou seja, inferiores a 100 toneladas), o que representa uma parte de mercado total negligenciável entre 0,01 % e 0,2 % do total das importações. Se a indexação tivesse sido aplicada a estas linhas da mesma forma que para os volumes de importação, o quadro mostraria uma tendência não representativa e confusa (se 2013 fosse indexado a 100, a linha relativa à parte de mercado indicaria o seguinte: 8 775 para 2014, 22 516 para 2015 e 2 279 no PIR). O mesmo é válido se a indexação tivesse sido aplicada à linha relativa ao preço das importações provenientes de outros países terceiros (ou seja, se 2013 fosse indexado a 100, a tendência seria a seguinte: 250 para 2014, 118 para 2015 e 11 no PIR). Uma vez que incontestavelmente estes dados não representariam de forma exata a situação a indicar no quadro 4, a Comissão optou, a título excecional, por não utilizar a indexação no primeiro ano do período considerado para a parte de mercado de outros países terceiros e para os preços médios das importações do produto objeto de reexame provenientes desses países, mas apenas relativamente aos dados do PIR. |
| --- | --- |

(75)

O quadro 4 mostra os dados recolhidos pela Comissão relativos aos volumes das importações, partes de mercado e preços das importações do produto objeto do reexame provenientes de outros países terceiros. A Comissão observa que não foi utilizada nenhuma indexação para a parte de mercado de outros países terceiros, no período de 2013 a 2015, nem para os preços das importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros, no período de 2013 a 2015. A justificação é a seguinte: Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros, durante o período de 2013 a 2015, entraram no mercado da União em volumes marginais (ou seja, inferiores a 100 toneladas), o que representa uma parte de mercado total negligenciável entre 0,01 % e 0,2 % do total das importações. Se a indexação tivesse sido aplicada a estas linhas da mesma forma que para os volumes de importação, o quadro mostraria uma tendência não representativa e confusa (se 2013 fosse indexado a 100, a linha relativa à parte de mercado indicaria o seguinte: 8 775 para 2014, 22 516 para 2015 e 2 279 no PIR). O mesmo é válido se a indexação tivesse sido aplicada à linha relativa ao preço das importações provenientes de outros países terceiros (ou seja, se 2013 fosse indexado a 100, a tendência seria a seguinte: 250 para 2014, 118 para 2015 e 11 no PIR). Uma vez que incontestavelmente estes dados não representariam de forma exata a situação a indicar no quadro 4, a Comissão optou, a título excecional, por não utilizar a indexação no primeiro ano do período considerado para a parte de mercado de outros países terceiros e para os preços médios das importações do produto objeto de reexame provenientes desses países, mas apenas relativamente aos dados do PIR.

| (76) | No entanto, os dados do quadro 4 revelam certas tendências. Com efeito, durante o PIR, as importações subiram de 87 para 2 007 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado total entre 1 % e 5 %. A Índia, com 1 986 toneladas, representou a maioria destas importações provenientes de outros países terceiros durante o PIR. Além disso, o preço médio reportado das importações durante o PIR foi de 388 EUR/tonelada. Este nível de preços foi ligeiramente inferior aos preços médios chineses praticados no mercado da União sem direitos anti-dumping (397 EUR/tonelada), mas situou-se significativamente abaixo dos preços da indústria da União. Em qualquer caso, uma vez que o volume de importações provenientes de outros países terceiros não foi significativo, não pode ter afetado substancialmente a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(76)

No entanto, os dados do quadro 4 revelam certas tendências. Com efeito, durante o PIR, as importações subiram de 87 para 2 007 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado total entre 1 % e 5 %. A Índia, com 1 986 toneladas, representou a maioria destas importações provenientes de outros países terceiros durante o PIR. Além disso, o preço médio reportado das importações durante o PIR foi de 388 EUR/tonelada. Este nível de preços foi ligeiramente inferior aos preços médios chineses praticados no mercado da União sem direitos anti-dumping (397 EUR/tonelada), mas situou-se significativamente abaixo dos preços da indústria da União. Em qualquer caso, uma vez que o volume de importações provenientes de outros países terceiros não foi significativo, não pode ter afetado substancialmente a situação económica da indústria da União.

dumping

4.6.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.6.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (77) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(77)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (78) | É conveniente sublinhar que, visto a indústria da União consistir num único produtor, os dados comerciais sensíveis tiveram de ser comunicados sob a forma de índices. |
| --- | --- |

(78)

É conveniente sublinhar que, visto a indústria da União consistir num único produtor, os dados comerciais sensíveis tiveram de ser comunicados sob a forma de índices.

| (79) | A Comissão apreciou os indicadores económicos relativos à indústria da União com base nos dados verificados constantes da resposta ao questionário do único produtor da União. |
| --- | --- |

(79)

A Comissão apreciou os indicadores económicos relativos à indústria da União com base nos dados verificados constantes da resposta ao questionário do único produtor da União.

4.6.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (80) | Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (índice) | 100 | 120 | 115 | 107 |
| Capacidade de produção (índice) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade (%) | 61 | 74 | 70 | 65 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União |

(80)

Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade

2013

2014

2015

PIR

Produção (índice)

índice

100

100

120

120

115

115

107

107

Capacidade de produção (índice)

índice

100

100

100

100

100

100

100

100

Utilização da capacidade (%)

61

74

70

65

Fonte: questionário verificado da indústria da União

Fonte:

| (81) | A produção da indústria da União aumentou 7 % durante o período considerado, ao passo que a sua capacidade de produção se manteve inalterada. Em 2014, a indústria da União aumentou significativamente a sua produção em 20 %, embora com uma diminuição progressiva até ao período de inquérito de reexame. Em consequência, a indústria da União melhorou a sua utilização da capacidade ao longo do período considerado, em quatro pontos percentuais, atingindo 65 % no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(81)

A produção da indústria da União aumentou 7 % durante o período considerado, ao passo que a sua capacidade de produção se manteve inalterada. Em 2014, a indústria da União aumentou significativamente a sua produção em 20 %, embora com uma diminuição progressiva até ao período de inquérito de reexame. Em consequência, a indústria da União melhorou a sua utilização da capacidade ao longo do período considerado, em quatro pontos percentuais, atingindo 65 % no período de inquérito de reexame.

4.6.3.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (82) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (índice) | 100 | 100 | 97 | 97 |
| Parte de mercado (índice) | 100 | 94 | 94 | 96 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União e Eurostat. |

(82)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2013

2014

2015

PIR

Volume de vendas (índice)

índice

100

100

100

100

97

97

97

97

Parte de mercado (índice)

índice

100

100

94

94

94

94

96

96

Fonte: questionário verificado da indústria da União e Eurostat.

Fonte:

| (83) | Durante o período considerado, o volume das vendas de exportação da indústria da União diminuiu 3 %. |
| --- | --- |

(83)

Durante o período considerado, o volume das vendas de exportação da indústria da União diminuiu 3 %.

| (84) | A parte de mercado da indústria da União diminuiu 6 % entre 2013 e 2015, tendo em seguida registado um ligeiro aumento de 2 % entre 2015 e o PIR. Em termos globais, diminuiu 4 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(84)

A parte de mercado da indústria da União diminuiu 6 % entre 2013 e 2015, tendo em seguida registado um ligeiro aumento de 2 % entre 2015 e o PIR. Em termos globais, diminuiu 4 % durante o período considerado.

4.6.4.   Crescimento

Crescimento

| (85) | Entre 2013 e o PIR, o consumo da União aumentou 1 %. O volume de vendas da indústria da União diminuiu 3 %, o que se traduziu numa diminuição da parte de mercado de 4 %. |
| --- | --- |

(85)

Entre 2013 e o PIR, o consumo da União aumentou 1 %. O volume de vendas da indústria da União diminuiu 3 %, o que se traduziu numa diminuição da parte de mercado de 4 %.

4.6.5.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (86) | O emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

  Quadro 7


  Emprego e produtividade | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego (índice) | 100 | 114 | 117 | 108 |
| Produtividade (índice) | 100 | 106 | 99 | 99 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União |

(86)

O emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

Quadro 7

Quadro 7

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2013

2014

2015

PIR

Emprego (índice)

índice

100

100

114

114

117

117

108

108

Produtividade (índice)

índice

100

100

106

106

99

99

99

99

Fonte: questionário verificado da indústria da União

Fonte:

| (87) | O número de trabalhadores da indústria da União aumentou 8 % durante o período considerado. Em 2014, na sequência de um aumento da produção, a produtividade aumentou 6 %, mas diminuiu novamente no ano seguinte. Como resultado, durante o período considerado a produtividade registou uma ligeira diminuição de 1 %. |
| --- | --- |

(87)

O número de trabalhadores da indústria da União aumentou 8 % durante o período considerado. Em 2014, na sequência de um aumento da produção, a produtividade aumentou 6 %, mas diminuiu novamente no ano seguinte. Como resultado, durante o período considerado a produtividade registou uma ligeira diminuição de 1 %.

4.6.6.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (88) | Existem medidas anti-dumping em vigor contra as importações provenientes da RPC desde 2005. |
| --- | --- |

(88)

Existem medidas anti-dumping em vigor contra as importações provenientes da RPC desde 2005.

dumping

| (89) | Tal como estabelecido nos considerandos 35 a 47, as margens de dumping dos produtores chineses durante o período de inquérito de reexame foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto sobre a situação económica da indústria da União é substancial, dadas as importações contínuas em volumes significativos de carbonato de bário a preços de dumping da RPC. |
| --- | --- |

(89)

Tal como estabelecido nos considerandos 35 a 47, as margens de dumping dos produtores chineses durante o período de inquérito de reexame foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto sobre a situação económica da indústria da União é substancial, dadas as importações contínuas em volumes significativos de carbonato de bário a preços de dumping da RPC.

dumping

de minimis

dumping

4.6.7.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (90) | Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes e o custo unitário de produção evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Preços de venda médios e custos unitários | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na União (índice) | 100 | 102 | 103 | 104 |
| Custo unitário de produção (índice) | 100 | 91 | 93 | 95 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União |

(90)

Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes e o custo unitário de produção evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Preços de venda médios e custos unitários

Preços de venda médios e custos unitários

2013

2014

2015

PIR

Preço unitário médio de venda na União (índice)

índice

100

100

102

102

103

103

104

104

Custo unitário de produção (índice)

índice

100

100

91

91

93

93

95

95

Fonte: questionário verificado da indústria da União

Fonte:

| (91) | Os preços unitários de venda da indústria da União aumentaram 4 % durante o período considerado. Tal como descrito no considerando 71, este aumento de preços situou-se dentro do mesmo intervalo que o aumento de preços observado para as importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(91)

Os preços unitários de venda da indústria da União aumentaram 4 % durante o período considerado. Tal como descrito no considerando 71, este aumento de preços situou-se dentro do mesmo intervalo que o aumento de preços observado para as importações provenientes da China.

| (92) | O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu 9 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida aumentado ligeiramente (4 %), entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Em termos globais, durante o período considerado diminuiu 5 %, em parte devido a ganhos de eficiência alcançados através da racionalização do processo de produção e da redução dos custos fixos (por tonelada) resultantes do aumento dos volumes de produção. |
| --- | --- |

(92)

O custo unitário de produção da indústria da União diminuiu 9 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida aumentado ligeiramente (4 %), entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Em termos globais, durante o período considerado diminuiu 5 %, em parte devido a ganhos de eficiência alcançados através da racionalização do processo de produção e da redução dos custos fixos (por tonelada) resultantes do aumento dos volumes de produção.

| (93) | Tal como já observado durante o anterior reexame da caducidade, a indústria da União produz dois produtos na mesma fábrica: carbonato de bário e carbonato de estrôncio. A produção combinada desses dois produtos permite diluir os custos fixos. Durante o período considerado, o processo de produção da indústria da União foi objeto de reestruturação, passando das denominadas «campanhas consecutivas» para a produção «paralela» (14) com equipamento partilhado. Tal originou poupanças de custos, a racionalização dos fluxos de produção e, desta forma, ganhos de eficiência. |
| --- | --- |

(93)

Tal como já observado durante o anterior reexame da caducidade, a indústria da União produz dois produtos na mesma fábrica: carbonato de bário e carbonato de estrôncio. A produção combinada desses dois produtos permite diluir os custos fixos. Durante o período considerado, o processo de produção da indústria da União foi objeto de reestruturação, passando das denominadas «campanhas consecutivas» para a produção «paralela» (14) com equipamento partilhado. Tal originou poupanças de custos, a racionalização dos fluxos de produção e, desta forma, ganhos de eficiência.

14

4.6.8.   Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

| (94) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (Índice) | 100 | 100 | 103 | 107 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União |

(94)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2013

2014

2015

PIR

Custos médios da mão de obra por trabalhador (Índice)

Índice

100

100

100

100

103

103

107

107

Fonte: questionário verificado da indústria da União

Fonte:

| (95) | Entre 2013 e o PIR, os custos médios da mão de obra por trabalhador do produtor da União registaram um aumento de 7 %. |
| --- | --- |

(95)

Entre 2013 e o PIR, os custos médios da mão de obra por trabalhador do produtor da União registaram um aumento de 7 %.

4.6.9.   Existências

Existências

| (96) | Durante o período considerado, os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (índice) | 100 | 131 | 125 | 74 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 20 | 22 | 22 | 14 |
| Índice | 100 | 109 | 108 | 69 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União |

(96)

Durante o período considerado, os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2013

2014

2015

PIR

Existências finais (índice)

índice

100

100

131

131

125

125

74

74

Existências finais em percentagem da produção (%)

20

22

22

14

Índice

Índice

100

100

109

109

108

108

69

69

Fonte: questionário verificado da indústria da União

Fonte:

| (97) | A indústria da União suspende a produção um mês por ano para fins de manutenção. Durante o período de inquérito de reexame, a suspensão da produção foi alargada a nove semanas, devido à diminuição do nível da procura em comparação com os anos anteriores. O final do período de inquérito de reexame coincidiu com o processo de reconstituição das existências e de retoma do funcionamento normal após a suspensão da produção quando as existências se situavam num nível mínimo. Entre 2013 e 2015, as existências foram calculadas durante o mesmo período do ano em que as reservas se encontravam num nível médio. |
| --- | --- |

(97)

A indústria da União suspende a produção um mês por ano para fins de manutenção. Durante o período de inquérito de reexame, a suspensão da produção foi alargada a nove semanas, devido à diminuição do nível da procura em comparação com os anos anteriores. O final do período de inquérito de reexame coincidiu com o processo de reconstituição das existências e de retoma do funcionamento normal após a suspensão da produção quando as existências se situavam num nível mínimo. Entre 2013 e 2015, as existências foram calculadas durante o mesmo período do ano em que as reservas se encontravam num nível médio.

| (98) | As existências finais da indústria da União aumentaram 31 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida registado uma ligeira redução de 6 % entre 2014 e 2015. Entre 2015 e o PIR, as existências diminuíram 51 %. Durante o período considerado, todas as existências finais diminuíram 26 %. |
| --- | --- |

(98)

As existências finais da indústria da União aumentaram 31 % entre 2013 e 2014, tendo em seguida registado uma ligeira redução de 6 % entre 2014 e 2015. Entre 2015 e o PIR, as existências diminuíram 51 %. Durante o período considerado, todas as existências finais diminuíram 26 %.

| (99) | As existências finais em percentagem da produção aumentaram 2 pontos percentuais até 22 %, entre 2013 e 2015, e, em seguida, baixaram para 14 % no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(99)

As existências finais em percentagem da produção aumentaram 2 pontos percentuais até 22 %, entre 2013 e 2015, e, em seguida, baixaram para 14 % no período de inquérito de reexame.

4.6.10.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (100) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade do total de vendas da União a clientes independentes
  (% do volume de negócios das vendas) | [– 10 a – 20] | [0 a – 10] | [0 a – 10] | [0 a – 10] |
| Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (índice) | – 100 | – 40 | – 41 | – 46 |
| Cash flow (índice) | 100 | – 402 | 35 | 152 |
| Investimentos (índice) | 100 | 107 | 85 | 81 |
| Retorno dos investimentos (índice) | 100 | 172 | 189 | 170 |
| Fonte: questionário verificado da indústria da União |

(100)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 11

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2013

2014

2015

PIR

Rendibilidade do total de vendas da União a clientes independentes

(% do volume de negócios das vendas)

[– 10 a – 20]

[0 a – 10]

[0 a – 10]

[0 a – 10]

Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (índice)

índice

– 100

– 100

– 40

– 40

– 41

– 41

– 46

– 46

Cash flow (índice)

índice

100

100

– 402

– 402

35

35

152

152

Investimentos (índice)

índice

100

100

107

107

85

85

81

81

Retorno dos investimentos (índice)

índice

100

100

172

172

189

189

170

170

Fonte: questionário verificado da indústria da União

Fonte:

| (101) | A Comissão apurou a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União registou um prejuízo contínuo durante o período considerado. A rendibilidade melhorou 60 % entre 2013 e 2014, tendo depois diminuído 6 % no período de inquérito de reexame. Globalmente, a rendibilidade, não obstante um aumento de 54 % durante o período considerado, manteve-se negativa. |
| --- | --- |

(101)

A Comissão apurou a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A indústria da União registou um prejuízo contínuo durante o período considerado. A rendibilidade melhorou 60 % entre 2013 e 2014, tendo depois diminuído 6 % no período de inquérito de reexame. Globalmente, a rendibilidade, não obstante um aumento de 54 % durante o período considerado, manteve-se negativa.

| (102) | O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, diminuiu 502 % entre 2013 e 2014, e, em seguida, aumentou de forma constante até ao PIR. Durante o período considerado, o cash flow aumentou 52 %. |
| --- | --- |

(102)

O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, diminuiu 502 % entre 2013 e 2014, e, em seguida, aumentou de forma constante até ao PIR. Durante o período considerado, o cash flow aumentou 52 %.

cash flow

cash flow

| (103) | Os investimentos aumentaram 7 % entre 2013 e 2014, tendo depois registado uma diminuição de 26 % no final do período de inquérito de reexame, face a 2014. Em geral, os investimentos baixaram 19 % no período considerado. Em 2013 e 2014, os investimentos foram mais elevados devido à reestruturação do processo de produção, com vista a obter melhorias nos fluxos de trabalho, uma racionalização dos custos e ganhos de eficiência. Entre 2015 e o período de inquérito do reexame, os principais investimentos estiveram ligados à substituição de equipamento. |
| --- | --- |

(103)

Os investimentos aumentaram 7 % entre 2013 e 2014, tendo depois registado uma diminuição de 26 % no final do período de inquérito de reexame, face a 2014. Em geral, os investimentos baixaram 19 % no período considerado. Em 2013 e 2014, os investimentos foram mais elevados devido à reestruturação do processo de produção, com vista a obter melhorias nos fluxos de trabalho, uma racionalização dos custos e ganhos de eficiência. Entre 2015 e o período de inquérito do reexame, os principais investimentos estiveram ligados à substituição de equipamento.

| (104) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, foi negativo no período considerado. Aumentou 89 % em 2015, em comparação com 2012, tendo em seguida baixado 19 % no PIR. Em geral, o retorno dos investimentos aumentou 70 % durante o período considerado, seguindo a tendência da rendibilidade. |
| --- | --- |

(104)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, foi negativo no período considerado. Aumentou 89 % em 2015, em comparação com 2012, tendo em seguida baixado 19 % no PIR. Em geral, o retorno dos investimentos aumentou 70 % durante o período considerado, seguindo a tendência da rendibilidade.

4.6.11.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (105) | Durante o período considerado, vários indicadores, como o volume de produção, a utilização da capacidade, o emprego e o preço de venda unitário manifestaram uma ligeira melhoria. O custo unitário da produção diminuiu, em parte devido aos ganhos de eficiência e ao aumento do volume de produção. |
| --- | --- |

(105)

Durante o período considerado, vários indicadores, como o volume de produção, a utilização da capacidade, o emprego e o preço de venda unitário manifestaram uma ligeira melhoria. O custo unitário da produção diminuiu, em parte devido aos ganhos de eficiência e ao aumento do volume de produção.

| (106) | Contudo, a indústria da União registou um prejuízo contínuo durante o período considerado; a taxa de utilização da capacidade foi baixa e o retorno dos investimentos foi negativo. Do mesmo modo, num contexto de consumo estável, a indústria da União reduziu a sua parte de mercado. |
| --- | --- |

(106)

Contudo, a indústria da União registou um prejuízo contínuo durante o período considerado; a taxa de utilização da capacidade foi baixa e o retorno dos investimentos foi negativo. Do mesmo modo, num contexto de consumo estável, a indústria da União reduziu a sua parte de mercado.

| (107) | Em conclusão, a Comissão considera que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(107)

Em conclusão, a Comissão considera que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame.

| (108) | O inquérito revelou que, tal como indicado nos considerandos 66 a 69, grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da China entraram no mercado da União durante o período considerado. Como resultado, o carbonato de bário originário da China foi o mais consumido no mercado da União, com uma parte de mercado elevada e estável, de 59 % a 73 % e de 62 % a 80 %, ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(108)

O inquérito revelou que, tal como indicado nos considerandos 66 a 69, grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da China entraram no mercado da União durante o período considerado. Como resultado, o carbonato de bário originário da China foi o mais consumido no mercado da União, com uma parte de mercado elevada e estável, de 59 % a 73 % e de 62 % a 80 %, ao longo do período considerado.

dumping

| (109) | Apesar de os preços médios das importações chinesas objeto de dumping terem aumentado 5 % durante o período considerado, esses preços registaram níveis significativamente inferiores aos da indústria da União. Durante o período de inquérito do reexame, tal como referido no considerando 73, as importações objeto de dumping provenientes da China subcotaram os preços da indústria da União em 28,7 %, chegando a atingir 34,4 %. Devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da China, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços no mercado da União, a indústria da União não pôde aumentar suficientemente os seus preços de venda, de modo a cobrir os custos de produção. Tal é evidenciado pela margem de subcotação estabelecida para as importações chinesas, incluindo os direitos anti-dumping, que passou de um nível de 62 % a 71 % para 83 % a 95 %. |
| --- | --- |

(109)

Apesar de os preços médios das importações chinesas objeto de dumping terem aumentado 5 % durante o período considerado, esses preços registaram níveis significativamente inferiores aos da indústria da União. Durante o período de inquérito do reexame, tal como referido no considerando 73, as importações objeto de dumping provenientes da China subcotaram os preços da indústria da União em 28,7 %, chegando a atingir 34,4 %. Devido aos grandes volumes das importações objeto de dumping provenientes da China, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços no mercado da União, a indústria da União não pôde aumentar suficientemente os seus preços de venda, de modo a cobrir os custos de produção. Tal é evidenciado pela margem de subcotação estabelecida para as importações chinesas, incluindo os direitos anti-dumping, que passou de um nível de 62 % a 71 % para 83 % a 95 %.

dumping

dumping

dumping

dumping

| (110) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que a situação de prejuízo da indústria da União tinha de ser atribuída aos elevados volumes de importações feitas a preços objeto de dumping significativamente baixos da China e que essas importações tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que a situação de prejuízo da indústria da União tinha de ser atribuída aos elevados volumes de importações feitas a preços objeto de dumping significativamente baixos da China e que essas importações tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União.

dumping

4.7.   Probabilidade de continuação do prejuízo

Probabilidade de continuação do prejuízo

4.7.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (111) | O inquérito permitiu verificar não só que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, como também que existia a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(111)

O inquérito permitiu verificar não só que as importações chinesas foram efetuadas a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, como também que existia a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas viessem a caducar.

dumping

dumping

| (112) | Uma vez que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, devido às importações chinesas, averiguou-se a probabilidade de continuação do prejuízo caso as medidas contra a China viessem a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(112)

Uma vez que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, devido às importações chinesas, averiguou-se a probabilidade de continuação do prejuízo caso as medidas contra a China viessem a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

| (113) | Para determinar a probabilidade de continuação do prejuízo, foram analisados os seguintes elementos: a produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, o nível esperado do preço das importações chinesas no mercado da União e o impacto previsto sobre a indústria da União. |
| --- | --- |

(113)

Para determinar a probabilidade de continuação do prejuízo, foram analisados os seguintes elementos: a produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, o nível esperado do preço das importações chinesas no mercado da União e o impacto previsto sobre a indústria da União.

| (114) | Como mencionado no considerando 28, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise baseou-se no artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(114)

Como mencionado no considerando 28, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise baseou-se no artigo 18.o do regulamento de base.

o

4.7.2.   Produção, capacidade não utilizada na China e atratividade do mercado da União

Produção, capacidade não utilizada na China e atratividade do mercado da União

| (115) | Tal como referido nos considerandos 50 a 54, a capacidade não utilizada disponível na China foi significativa, ou seja, cerca de 280 000 toneladas. Essa capacidade não utilizada representou mais do triplo do consumo total da União durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(115)

Tal como referido nos considerandos 50 a 54, a capacidade não utilizada disponível na China foi significativa, ou seja, cerca de 280 000 toneladas. Essa capacidade não utilizada representou mais do triplo do consumo total da União durante o período de inquérito do reexame.

| (116) | Do mesmo modo, com base numa comparação entre os preços de exportação da China para a União e para os mercados de outros países terceiros, na presença significativa continuada das exportações chinesas no mercado da União e nos direitos em vigor noutros importantes mercados de exportação para os produtores-exportadores chineses, a Comissão considerou que o mercado da União é atrativo para os produtores-exportadores chineses, tal como indicado nos considerandos 56 a 58. |
| --- | --- |

(116)

Do mesmo modo, com base numa comparação entre os preços de exportação da China para a União e para os mercados de outros países terceiros, na presença significativa continuada das exportações chinesas no mercado da União e nos direitos em vigor noutros importantes mercados de exportação para os produtores-exportadores chineses, a Comissão considerou que o mercado da União é atrativo para os produtores-exportadores chineses, tal como indicado nos considerandos 56 a 58.

| (117) | Nesta base, a Comissão concluiu que a capacidade não utilizada chinesa será provavelmente orientada para a União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(117)

Nesta base, a Comissão concluiu que a capacidade não utilizada chinesa será provavelmente orientada para a União, caso as medidas venham a caducar.

4.7.3.   Preços das importações provenientes da China

Preços das importações provenientes da China

| (118) | Para efeitos de indicação do nível de preços a que provavelmente o carboneto de bário chinês será importado no mercado da União se as medidas forem revogadas, foram tidos em conta os preços das importações provenientes da China na União sem direitos anti-dumping. A comparação durante o período de inquérito do reexame mostrou que os preços chineses sem direitos anti-dumping foram, em média, cerca de 35 % mais baixos do que os preços da indústria da União. No que se refere às duas empresas às quais foi concedido o TEM no inquérito inicial, os preços situaram-se em intervalos de 33 % a 38 % e de 28 % a 32 % mais baixos do que os preços da indústria da União, respetivamente. Para os restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao direito residual, a diferença de preços foi 40 % a 46 % mais baixa do que os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(118)

Para efeitos de indicação do nível de preços a que provavelmente o carboneto de bário chinês será importado no mercado da União se as medidas forem revogadas, foram tidos em conta os preços das importações provenientes da China na União sem direitos anti-dumping. A comparação durante o período de inquérito do reexame mostrou que os preços chineses sem direitos anti-dumping foram, em média, cerca de 35 % mais baixos do que os preços da indústria da União. No que se refere às duas empresas às quais foi concedido o TEM no inquérito inicial, os preços situaram-se em intervalos de 33 % a 38 % e de 28 % a 32 % mais baixos do que os preços da indústria da União, respetivamente. Para os restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao direito residual, a diferença de preços foi 40 % a 46 % mais baixa do que os preços da indústria da União.

dumping

dumping

| (119) | Além disso, foram analisados os níveis de preços a que o carbonato de bário foi exportado da China para outros países terceiros. Os preços chineses para outros países terceiros foram, em média, inferiores aos preços da indústria da União, entre cerca de 25 % e cerca de 45 %. |
| --- | --- |

(119)

Além disso, foram analisados os níveis de preços a que o carbonato de bário foi exportado da China para outros países terceiros. Os preços chineses para outros países terceiros foram, em média, inferiores aos preços da indústria da União, entre cerca de 25 % e cerca de 45 %.

| (120) | Com base nesta informação, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China irão muito provavelmente exercer uma pressão ainda maior sobre os preços na indústria da União do que no período de inquérito do reexame, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(120)

Com base nesta informação, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China irão muito provavelmente exercer uma pressão ainda maior sobre os preços na indústria da União do que no período de inquérito do reexame, caso as medidas sejam revogadas.

4.7.4.   Impacto esperado na indústria da União

Impacto esperado na indústria da União

| (121) | Com base nos factos acima referidos, na ausência de medidas anti-dumping, os produtores-exportadores chineses terão um incentivo para aumentar significativamente o volume das suas importações no mercado da União a preços baixos objeto de dumping, exercendo uma pressão para baixo nos preços existentes na União. |
| --- | --- |

(121)

Com base nos factos acima referidos, na ausência de medidas anti-dumping, os produtores-exportadores chineses terão um incentivo para aumentar significativamente o volume das suas importações no mercado da União a preços baixos objeto de dumping, exercendo uma pressão para baixo nos preços existentes na União.

dumping

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| (122) | Qualquer aumento do volume das importações chinesas — algo provável, dada a capacidade não utilizada disponível —, juntamente com o aumento esperado de pressão sobre os preços, pode ter um impacto negativo significativo na situação da indústria da União. |
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(122)

Qualquer aumento do volume das importações chinesas — algo provável, dada a capacidade não utilizada disponível —, juntamente com o aumento esperado de pressão sobre os preços, pode ter um impacto negativo significativo na situação da indústria da União.

| (123) | Com efeito, caso este cenário se concretize, não é provável que a indústria da União seja capaz de baixar os seus preços. Uma indicação nesse sentido é dada pelo facto de, durante o período considerado, a indústria da União não ter baixado os seus preços de venda, mesmo numa situação de diminuição do custo de produção, uma vez que já se situavam abaixo dos custos. |
| --- | --- |

(123)

Com efeito, caso este cenário se concretize, não é provável que a indústria da União seja capaz de baixar os seus preços. Uma indicação nesse sentido é dada pelo facto de, durante o período considerado, a indústria da União não ter baixado os seus preços de venda, mesmo numa situação de diminuição do custo de produção, uma vez que já se situavam abaixo dos custos.

| (124) | Além disso, nesse cenário, se a indústria da União mantivesse os seus níveis de preços, seria provável que perdesse o volume de vendas e a parte de mercado, uma vez que volumes de importações significativamente maiores provenientes da China entrariam provavelmente no mercado a preços ainda mais baixos. |
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(124)

Além disso, nesse cenário, se a indústria da União mantivesse os seus níveis de preços, seria provável que perdesse o volume de vendas e a parte de mercado, uma vez que volumes de importações significativamente maiores provenientes da China entrariam provavelmente no mercado a preços ainda mais baixos.

| (125) | Em consequência, a indústria da União teria de diminuir o seu nível de produção, o que poderia afetar o seu custo de produção e a rendibilidade, uma vez que o fabrico de carbonato de bário é de capital intensivo e o peso dos custos fixos por tonelada aumentaria significativamente. |
| --- | --- |

(125)

Em consequência, a indústria da União teria de diminuir o seu nível de produção, o que poderia afetar o seu custo de produção e a rendibilidade, uma vez que o fabrico de carbonato de bário é de capital intensivo e o peso dos custos fixos por tonelada aumentaria significativamente.

| (126) | O efeito das alterações no volume de produção sobre a rendibilidade da indústria da União foi observado durante o período considerado. Em 2014, se um aumento de 20 % da produção conduziu a uma grande melhoria da rendibilidade da indústria da União, a diminuição de 8 % no volume de produção durante o período de inquérito do reexame afetou negativamente a rendibilidade, que também diminuiu. Por conseguinte, qualquer redução do volume de produção conduziria a um aumento dos custos fixos por tonelada, sendo que o aumento dos custos não poderia traduzir-se em nenhum aumento dos preços de venda devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações provenientes da China. Consequentemente, tal agravaria mais ainda a rendibilidade da indústria da União, já deficitária durante o período de inquérito do reexame. |
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(126)

O efeito das alterações no volume de produção sobre a rendibilidade da indústria da União foi observado durante o período considerado. Em 2014, se um aumento de 20 % da produção conduziu a uma grande melhoria da rendibilidade da indústria da União, a diminuição de 8 % no volume de produção durante o período de inquérito do reexame afetou negativamente a rendibilidade, que também diminuiu. Por conseguinte, qualquer redução do volume de produção conduziria a um aumento dos custos fixos por tonelada, sendo que o aumento dos custos não poderia traduzir-se em nenhum aumento dos preços de venda devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações provenientes da China. Consequentemente, tal agravaria mais ainda a rendibilidade da indústria da União, já deficitária durante o período de inquérito do reexame.

4.7.5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do prejuízo

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do prejuízo

| (127) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que a situação da indústria da União, que já é objeto de um prejuízo importante, se agravaria mais ainda, no caso de a medida ser revogada, uma vez que a indústria da União não estaria em condições de concorrer com o aumento do volume das importações provenientes da China vendidas a preços de dumping prejudiciais. Por conseguinte, a médio prazo, o único produtor da União não teria provavelmente outra solução senão cessar as suas operações. |
| --- | --- |

(127)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que a situação da indústria da União, que já é objeto de um prejuízo importante, se agravaria mais ainda, no caso de a medida ser revogada, uma vez que a indústria da União não estaria em condições de concorrer com o aumento do volume das importações provenientes da China vendidas a preços de dumping prejudiciais. Por conseguinte, a médio prazo, o único produtor da União não teria provavelmente outra solução senão cessar as suas operações.

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| (128) | A Comissão concluiu, assim, que existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo se as medidas forem revogadas. |
| --- | --- |

(128)

A Comissão concluiu, assim, que existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo se as medidas forem revogadas.

5.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (129) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das atuais medidas anti-dumping sobre as importações do produto objeto de exame seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(129)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das atuais medidas anti-dumping sobre as importações do produto objeto de exame seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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5.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (130) | As medidas anti-dumping em vigor permitiram à indústria da União manter a produção de carbonato de bário na União. No entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar totalmente da situação prejudicial anterior e a rendibilidade permaneceu negativa. |
| --- | --- |

(130)

As medidas anti-dumping em vigor permitiram à indústria da União manter a produção de carbonato de bário na União. No entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar totalmente da situação prejudicial anterior e a rendibilidade permaneceu negativa.

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| (131) | Embora seja verdade que as importações chinesas continuaram a representar uma elevada parte do mercado durante o período considerado, tendo um impacto negativo na situação da indústria da União, as medidas protegeram ainda assim a indústria da União, sobretudo em relação à maioria dos produtores-exportadores chineses que se encontram atualmente sujeitos ao direito residual. Todavia, o inquérito concluiu que provavelmente os produtores-exportadores chineses entrariam de novo no mercado da União em volumes de exportação ainda mais elevados, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(131)

Embora seja verdade que as importações chinesas continuaram a representar uma elevada parte do mercado durante o período considerado, tendo um impacto negativo na situação da indústria da União, as medidas protegeram ainda assim a indústria da União, sobretudo em relação à maioria dos produtores-exportadores chineses que se encontram atualmente sujeitos ao direito residual. Todavia, o inquérito concluiu que provavelmente os produtores-exportadores chineses entrariam de novo no mercado da União em volumes de exportação ainda mais elevados, caso as medidas viessem a caducar.

| (132) | O inquérito revelou que a indústria da União investiu na racionalização do seu processo de produção e na sustentabilidade de uma fábrica, onde dois produtos, o carbonato de bário e o carbonato de estrôncio, são produzidos em paralelo. Tal como explicado no considerando 93, os custos de produção destes dois produtos são interdependentes, uma vez que em algumas partes do processo de produção o equipamento é utilizado para ambos os produtos. A produção combinada permite à indústria da União diluir custos fixos importantes em todo o ciclo de produção da fábrica. |
| --- | --- |

(132)

O inquérito revelou que a indústria da União investiu na racionalização do seu processo de produção e na sustentabilidade de uma fábrica, onde dois produtos, o carbonato de bário e o carbonato de estrôncio, são produzidos em paralelo. Tal como explicado no considerando 93, os custos de produção destes dois produtos são interdependentes, uma vez que em algumas partes do processo de produção o equipamento é utilizado para ambos os produtos. A produção combinada permite à indústria da União diluir custos fixos importantes em todo o ciclo de produção da fábrica.

| (133) | Caso as medidas fossem revogadas, os esforços da indústria da União para racionalizar os seus custos não teriam efeito, já que os custos fixos aumentariam com a perda de vendas e de volume de produção, como descrito no considerando 126. Tal comprometeria gravemente a viabilidade da atividade relacionada com o carbonato de bário, a qual, consequentemente, poderia ter de parar a produção. Essa situação teria igualmente consequências negativas para a produção de carbonato de estrôncio, pelas razões explicadas no considerando 132. |
| --- | --- |

(133)

Caso as medidas fossem revogadas, os esforços da indústria da União para racionalizar os seus custos não teriam efeito, já que os custos fixos aumentariam com a perda de vendas e de volume de produção, como descrito no considerando 126. Tal comprometeria gravemente a viabilidade da atividade relacionada com o carbonato de bário, a qual, consequentemente, poderia ter de parar a produção. Essa situação teria igualmente consequências negativas para a produção de carbonato de estrôncio, pelas razões explicadas no considerando 132.

| (134) | Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas contra as importações objeto de dumping provenientes da RPC é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(134)

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas contra as importações objeto de dumping provenientes da RPC é do interesse da indústria da União.

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5.2.   Interesse dos importadores independentes

Interesse dos importadores independentes

| (135) | A Comissão enviou questionários a seis importadores independentes que se deram a conhecer, como descrito nos considerandos 16 e 18. Contudo, nenhum deles colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(135)

A Comissão enviou questionários a seis importadores independentes que se deram a conhecer, como descrito nos considerandos 16 e 18. Contudo, nenhum deles colaborou no inquérito.

| (136) | O inquérito não revelou quaisquer elementos suscetíveis de demonstrar que a continuação das medidas anti-dumping em vigor teria um efeito negativo significativo na situação dos importadores independentes. |
| --- | --- |

(136)

O inquérito não revelou quaisquer elementos suscetíveis de demonstrar que a continuação das medidas anti-dumping em vigor teria um efeito negativo significativo na situação dos importadores independentes.

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5.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (137) | No início, a Comissão contactou todos os utilizadores conhecidos e convidou-os a colaborar. Oitenta e seis empresas deram-se a conhecer nos prazos previstos, como referido no considerando 18, tendo-lhes sido enviados questionários. Quinze utilizadores responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(137)

No início, a Comissão contactou todos os utilizadores conhecidos e convidou-os a colaborar. Oitenta e seis empresas deram-se a conhecer nos prazos previstos, como referido no considerando 18, tendo-lhes sido enviados questionários. Quinze utilizadores responderam ao questionário.

| (138) | Desses quinze utilizadores, só cinco apresentaram uma resposta completa ao questionário. Os restantes dez utilizadores não enviaram uma versão não confidencial da sua resposta ao questionário, como exigido pelo artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. As suas respostas não puderam, por conseguinte, ser tidas em consideração, de acordo com o artigo 19.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(138)

Desses quinze utilizadores, só cinco apresentaram uma resposta completa ao questionário. Os restantes dez utilizadores não enviaram uma versão não confidencial da sua resposta ao questionário, como exigido pelo artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. As suas respostas não puderam, por conseguinte, ser tidas em consideração, de acordo com o artigo 19.o, n.o 3, do regulamento de base.

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| (139) | As importações dos cinco utilizadores que colaboraram no inquérito fornecendo respostas completas ao questionário representavam cerca de 6 % das vendas da indústria da União na União e 10 % do total das importações provenientes da China e cerca de 8 % do consumo total da União. Os utilizadores que colaboraram no inquérito operavam nomeadamente nos setores das fritas e dos esmaltes cerâmicos, da indústria química, do vidro e dos cristais e do setor eletrotécnico, ou seja, em algumas das principais aplicações do carbonato de bário. |
| --- | --- |

(139)

As importações dos cinco utilizadores que colaboraram no inquérito fornecendo respostas completas ao questionário representavam cerca de 6 % das vendas da indústria da União na União e 10 % do total das importações provenientes da China e cerca de 8 % do consumo total da União. Os utilizadores que colaboraram no inquérito operavam nomeadamente nos setores das fritas e dos esmaltes cerâmicos, da indústria química, do vidro e dos cristais e do setor eletrotécnico, ou seja, em algumas das principais aplicações do carbonato de bário.

| (140) | O inquérito demonstrou que o carbonato de bário representa apenas entre 1,4 % e 2,6 % do custo total de produção dos utilizadores que colaboraram no inquérito, dependendo dos requisitos aplicáveis ao produto final. Por conseguinte, o impacto das medidas nestes utilizadores é considerado relativamente limitado. |
| --- | --- |

(140)

O inquérito demonstrou que o carbonato de bário representa apenas entre 1,4 % e 2,6 % do custo total de produção dos utilizadores que colaboraram no inquérito, dependendo dos requisitos aplicáveis ao produto final. Por conseguinte, o impacto das medidas nestes utilizadores é considerado relativamente limitado.

| (141) | Um utilizador alegou que as medidas anti-dumping afetaram negativamente os seus custos de produção e, consequentemente, a sua competitividade. Tal como demonstrado no considerando 140, esta alegação não foi corroborada pelos factos estabelecidos no decurso do inquérito, tendo sido rejeitada. |
| --- | --- |

(141)

Um utilizador alegou que as medidas anti-dumping afetaram negativamente os seus custos de produção e, consequentemente, a sua competitividade. Tal como demonstrado no considerando 140, esta alegação não foi corroborada pelos factos estabelecidos no decurso do inquérito, tendo sido rejeitada.

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| (142) | Com base no que precede, não foram apurados quaisquer elementos suscetíveis de demonstrar que a continuação das medidas anti-dumping em vigor teria um efeito negativo significativo na situação dos utilizadores. |
| --- | --- |

(142)

Com base no que precede, não foram apurados quaisquer elementos suscetíveis de demonstrar que a continuação das medidas anti-dumping em vigor teria um efeito negativo significativo na situação dos utilizadores.

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5.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (143) | Perante as razões antes apresentadas, a Comissão concluiu que não existem motivos imperiosos contra a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(143)

Perante as razões antes apresentadas, a Comissão concluiu que não existem motivos imperiosos contra a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor.

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6.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (144) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem as suas observações na sequência dessa divulgação. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(144)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem as suas observações na sequência dessa divulgação. Não foram recebidas quaisquer observações.

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| (145) | Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 831/2011. |
| --- | --- |

(145)

Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 831/2011.

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| (146) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
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(146)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados comprimidos ou granulados calcinados, atualmente classificado no código NC ex 2836 60 00 (código TARIC 2836600010), originário da República Popular da China.

2.   O montante do direito anti-dumping definitivo é igual a um montante fixo, tal como abaixo especificado, para os produtos fabricados pelos produtores seguidamente mencionados:

| Empresa | Taxa do direito (EUR/t) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd, 62, Qinglong Road, Songhe Town, Jingshan County, Hubei Province, RPC | 6,3 | A606 |
| Zaozhuang Yongli Chemical Co. Ltd, South Zhuzibukuang Qichun, Zaozhuang City Center District, Shandong Province, RPC | 8,1 | A607 |
| Todas as outras empresas | 56,4 | A999 |

Empresa

Taxa do direito (EUR/t)

Código adicional TARIC

Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd, 62, Qinglong Road, Songhe Town, Jingshan County, Hubei Province, RPC

6,3

A606

Zaozhuang Yongli Chemical Co. Ltd, South Zhuzibukuang Qichun, Zaozhuang City Center District, Shandong Province, RPC

8,1

A607

Todas as outras empresas

56,4

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Tanto aos produtores designados individualmente (classificados nos códigos TARIC A606 e A607), como a todas as outras empresas (classificadas no código TARIC A999), aplica-se o seguinte: no caso de as mercadorias serem danificadas antes da sua introdução em livre prática e de o preço efetivamente pago ou a pagar ser repartido proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro, como previsto no artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (15), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes fixos estabelecidos acima, deve ser reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efetivamente pago ou a pagar.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1175/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China (JO L 189 de 21.7.2005, p. 15).

2

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(3)  Regulamento de Execução (UE) n. o 831/2011 do Conselho, de 16 de agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1225/2009 (JO L 214 de 19.8.2011, p. 1).

3

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(4)  
  JO C 388 de 21.11.2015, p. 16.

4

(5)  
  JO C 298 de 18.8.2016, p. 4.

5

(6)  A base de dados COMTRADE das Nações Unidas é um repositório de estatísticas oficiais do comércio internacional e de quadros analíticos relevantes: https://comtrade.un.org/.

6

(7)  Por exemplo sítios web das empresas, ver nota de rodapé 8.

7

web

(8)  Ref.: Hubei Jingshan Chutian Barium Salt Corp. Ltd: http://www.jingyan.com/index.php?lang=en dados de 9.1.2017; Zaozhuang Yongli Chemical Co.: http://lylchem.com/English/index.asp dados de 9.1.2017; Guizhou Hongkaj Chemical Co. Ltd.: http://www.guizhouhongkaichemicalcoltd.enic.pk/ dados de 9.1.2017; Hengyang Hong Xiang Co. Ltd.: http://www.yp.net.cn/english/search/printSingleDetailed.asp?i=C%19yK0%08i%40RY_jV%40&p=14 dados de 9.1.2017; Guizhou Red Star Developing Co.: http://www.redstarchem.com.cn/_d273694355.htm dados de 9.1.2017; Hebei Xinji Chemical Group Co. Ltd.: http://www.hhxj.chemchina.com/hbxjen/gywm/dsj/B700106web_1.htm dados de 9.1.2017; Henan Huaxing Barium Industry Co., Ltd.: https://www.fuzing.com/barium-carbonate-(manufacturer-of-China)/l/9c037042-e065-1f8f-a97a-04b07ac7793b dados de 9.1.2017; SHAANXI ANKANG JIANGHUA GROUP CO, LTD: Fábrica de Jianghua: http://www.jianghuagroup.com/template/structureen.htm dados de 19.1.2017; Hengyang Wanfeng Chemical Co, Ltd.: http://www.wf-chem.com/pages/about.htm dados de 9.1.2017; Hounan Chenzhou Chemical Industry Co, Ltd.: http://www.chinachenzhou.com/cgi/search-en.cgi?f=introduction_en_1_+company_en_1_&t=introduction_en_1 dados de 9.1.2017.

8

(9)  Dados COMTRADE HS6 sobre o produto 283660: exportações mundiais 141 766 toneladas, importações mundiais 137 554 toneladas.

9

(10)  Considerando 71 do Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 .

10

o

(11)

11

Fonte: Chinese Export Statistics Database.

Fonte:

(12)  Dados das estatísticas de exportação da China de 2009 e 2015.

12

(13)  Os preços não incluem os direitos anti-dumping em vigor.

13

dumping

(14)  As campanhas consecutivas correspondem à produção «alternada» dos dois produtos nas mesmas linhas de produção; a produção paralela consiste na produção «simultânea» de ambos os produtos em linhas diferentes. Alguns equipamentos são partilhados e utilizados em ambas as linhas de produção.

14

(15)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

15

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/52 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/52

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1760 DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2017

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de setembro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão (2) abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento de execução. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão (2) abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o anexo I do mesmo regulamento de execução.

| (2) | Setembro constitui o quarto subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, o terceiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento de execução e o primeiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento de execução. |
| --- | --- |

(2)

Setembro constitui o quarto subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, o terceiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento de execução e o primeiro subperíodo do contingente previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento de execução.

| (3) | Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4112 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4130 e 09.4168, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2017, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento de execução, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(3)

Segundo as comunicações efetuadas em conformidade com o artigo 8.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4112 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4130 e 09.4168, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2017, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento de execução, incidem numa quantidade superior à quantidade disponível. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando os coeficientes de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

| (4) | Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 — 09.4112 e 09.4119, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2017, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior à quantidade disponível. |
| --- | --- |

(4)

Segundo as referidas comunicações, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 — 09.4112 e 09.4119, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2017, de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, incidem numa quantidade inferior à quantidade disponível.

| (5) | As quantidades não utilizadas no subperíodo de setembro dos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 e 09.4130 são transferidas para o subperíodo seguinte do contingente com o número de ordem 09.4138, ao abrigo do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011. |
| --- | --- |

(5)

As quantidades não utilizadas no subperíodo de setembro dos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4129 e 09.4130 são transferidas para o subperíodo seguinte do contingente com o número de ordem 09.4138, ao abrigo do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

| (6) | É igualmente necessário fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4138 e 09.4168, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011. |
| --- | --- |

(6)

É igualmente necessário fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4138 e 09.4168, a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte, em conformidade com o artigo 5.o, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

| (7) | Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação, |
| --- | --- |

(7)

Para uma gestão eficaz da emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4112 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4130 e 09.4168, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, apresentados nos primeiros dez dias úteis de setembro de 2017, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, multiplicadas pelos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.

2.   É fixada no anexo do presente regulamento a quantidade total disponível para o subperíodo seguinte no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4138 e 09.4168, referidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (JO L 325 de 8.12.2011, p. 6).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

3

o

---

ANEXO

Quantidades a atribuir a título do subperíodo de setembro de 2017 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

| a) | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2017 | Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2017 (kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Estados Unidos da América | 09.4127 | — (1) | |
| Tailândia | 09.4128 | — (1) | |
| Austrália | 09.4129 | — (1) | |
| Outras origens | 09.4130 | 50,250208 % | |
| Todos os países | 09.4138 | | 1 778 874 |

a)

Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2017

Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2017 (kg)

Estados Unidos da América

09.4127

— (1)

Tailândia

09.4128

— (1)

Austrália

09.4129

— (1)

Outras origens

09.4130

50,250208 %

Todos os países

09.4138

1 778 874

| b) | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:







  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2017 |
| --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | 09.4112 | 65,541543 % |
| Estados Unidos da América | 09.4116 | — (2) |
| Índia | 09.4117 | 8,704591 % |
| Paquistão | 09.4118 | 10,992065 % |
| Outras origens | 09.4119 | 99,272249 % |
| Todos os países | 09.4166 | — (3) |

b)

Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 1006 30, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2017

Tailândia

09.4112

65,541543 %

Estados Unidos da América

09.4116

— (2)

Índia

09.4117

8,704591 %

Paquistão

09.4118

10,992065 %

Outras origens

09.4119

99,272249 %

Todos os países

09.4166

— (3)

| c) | Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:








  Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2017 | Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2017 (kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os países | 09.4168 | 0,994116 % | 0 |

c)

Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011:

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de setembro de 2017

Quantidade total disponível para o subperíodo de outubro de 2017 (kg)

Todos os países

09.4168

0,994116 %

0

---

(1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

(2)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

(3)  Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo.

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DECISÕES

| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/55 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/55

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DECISÃO (UE, Euratom) 2017/1761 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu proposto pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2) que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2) que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Claudia BUSCHI, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Claudia BUSCHI,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Gerardo LARGHI, Professore — Dirigente della CISL Scuola dei Laghi di Como e Varese, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

---

(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1600 do Conselho, de 18 de setembro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 248 de 24.9.2015, p. 53).

1

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1790 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 260 de 7.10.2015, p. 23).

2

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/56 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/56

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DECISÃO (UE) 2017/1762 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela Roménia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo romeno,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Vasile Silvian CIUPERCĂ e Adrian ȚUȚUIANU, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Vasile Silvian CIUPERCĂ e Adrian ȚUȚUIANU,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões, na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Marius Horia ȚUȚUIANU, President of Constanța county council, |
| --- | --- |

—

Marius Horia ȚUȚUIANU, President of Constanța county council,

| — | Bogdan Andrei TOADER, President of Prahova county council. |
| --- | --- |

—

Bogdan Andrei TOADER, President of Prahova county council.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

---

| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/57 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/57

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DECISÃO (UE) 2017/1763 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República da Lituânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo lituano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Mindaugas SINKEVIČIUS. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Mindaugas SINKEVIČIUS.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jonas JARUTIS, |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jonas JARUTIS,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | na qualidade de membro:






  — | Tadeuš ANDŽEJEVSKI, Member of Vilnius District Municipal Council, |
| --- | --- | --- |

a)

na qualidade de membro:

—

Tadeuš ANDŽEJEVSKI, Member of Vilnius District Municipal Council,

| b) | na qualidade de suplente:






  — | Lina KAIRYTĖ, Member of Panevėžys District Municipal Council. |
| --- | --- | --- |

b)

na qualidade de suplente:

—

Lina KAIRYTĖ, Member of Panevėžys District Municipal Council.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/58 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/58

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DECISÃO (UE) 2017/1764 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Hannes WENINGER na qualidade de membro do Comité das Regiões, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Hannes WENINGER na qualidade de membro do Comité das Regiões,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Markus LINHART, Bürgermeister und Gemeinderat von Bregenz. |
| --- | --- |

—

Markus LINHART, Bürgermeister und Gemeinderat von Bregenz.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/59 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/59

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DECISÃO (UE) 2017/1765 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo dos Países Baixos,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 13 de julho de 2015, a Decisão (UE) 2015/1140 do Conselho (4) substituiu o membro H.J.J. (Henri) LENFERINK por N.A. (André) VAN DE NADORT. Em 18 de setembro de 2015, a Decisão (UE) 2015/1573 do Conselho (5) substituiu o membro W.H. (Hester) MAIJ por M.A. (Michiel) SCHEFFER e o suplente E.M. (Elvira) SWEET por D.J.E. (Erik) LIEVERS. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Em 13 de julho de 2015, a Decisão (UE) 2015/1140 do Conselho (4) substituiu o membro H.J.J. (Henri) LENFERINK por N.A. (André) VAN DE NADORT. Em 18 de setembro de 2015, a Decisão (UE) 2015/1573 do Conselho (5) substituiu o membro W.H. (Hester) MAIJ por M.A. (Michiel) SCHEFFER e o suplente E.M. (Elvira) SWEET por D.J.E. (Erik) LIEVERS.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de M.A. (Michiel) SCHEFFER. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de M.A. (Michiel) SCHEFFER.

| (3) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato com base no qual N.A. (André) VAN DE NADORT (Mayor of the municipality of Ten Boer) foi proposto. |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato com base no qual N.A. (André) VAN DE NADORT (Mayor of the municipality of Ten Boer) foi proposto.

| (4) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de D.J.E. (Erik) LIEVERS e C.L. (Cornelis) VISSER, |
| --- | --- |

(4)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de D.J.E. (Erik) LIEVERS e C.L. (Cornelis) VISSER,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Dr J.M.E. (Annemieke) TRAAG, Gedeputeerde van de provincie Overijssel, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Dr J.M.E. (Annemieke) TRAAG, Gedeputeerde van de provincie Overijssel,

| — | N.A. (André) VAN DE NADORT, Burgemeester van de gemeente Weststellingwerf (alteração de mandato), |
| --- | --- |

—

N.A. (André) VAN DE NADORT, Burgemeester van de gemeente Weststellingwerf (alteração de mandato),

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Dr M. (Michiel) SCHEFFER, Gedeputeerde van de provincie Gelderland, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Dr M. (Michiel) SCHEFFER, Gedeputeerde van de provincie Gelderland,

| — | E. (Ellen) NAUTA-VAN MOORSEL, Burgemeester van de gemeente Hof van Twente. |
| --- | --- |

—

E. (Ellen) NAUTA-VAN MOORSEL, Burgemeester van de gemeente Hof van Twente.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

(4)  Decisão (UE) 2015/1140 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que nomeia dois membros neerlandeses e dois suplentes neerlandeses do Comité das Regiões (JO L 185 de 14.7.2015, p. 17).

4

(5)  Decisão (UE) 2015/1573 do Conselho, de 18 de setembro de 2015, que nomeia quatro membros neerlandeses e cinco suplentes neerlandeses do Comité das Regiões (JO L 245 de 22.9.2015, p. 10).

5

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/61 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/61

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DECISÃO (UE) 2017/1766 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações na lista de países e territórios associados à União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, o artigo 211.o e o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (o «Acordo») é aplicado a título provisório desde 14 de maio de 2012. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (o «Acordo») é aplicado a título provisório desde 14 de maio de 2012.

| (2) | O Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em 9 de dezembro de 2011 e entrou em vigor em 1 de julho de 2013. |
| --- | --- |

(2)

O Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em 9 de dezembro de 2011 e entrou em vigor em 1 de julho de 2013.

| (3) | A República da Croácia aderiu ao Acordo em 22 de março de 2017, mediante o depósito do respetivo Ato de Adesão. |
| --- | --- |

(3)

A República da Croácia aderiu ao Acordo em 22 de março de 2017, mediante o depósito do respetivo Ato de Adesão.

| (4) | Nos termos do artigo 67.o do Acordo, o Comité APE pode decidir medidas de adaptação eventualmente necessárias na sequência da adesão de novos Estados-Membros à União. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 67.o do Acordo, o Comité APE pode decidir medidas de adaptação eventualmente necessárias na sequência da adesão de novos Estados-Membros à União.

| (5) | O artigo 70.o do Acordo estipula que os anexos e protocolos do Acordo formam uma parte integrante do mesmo e podem ser revistos e/ou alterados pelo Comité APE. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 70.o do Acordo estipula que os anexos e protocolos do Acordo formam uma parte integrante do mesmo e podem ser revistos e/ou alterados pelo Comité APE.

| (6) | Na sequência da alteração do estatuto de Maiote (2) e de São Bartolomeu (3), e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho (4) relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, há que atualizar a lista dos países e territórios ultramarinos constante do anexo IX ao Protocolo 1 do Acordo. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da alteração do estatuto de Maiote (2) e de São Bartolomeu (3), e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho (4) relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, há que atualizar a lista dos países e territórios ultramarinos constante do anexo IX ao Protocolo 1 do Acordo.

| (7) | É apropriado determinar a posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações ao estatuto de alguns dos países e territórios associados à União, |
| --- | --- |

(7)

É apropriado determinar a posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações ao estatuto de alguns dos países e territórios associados à União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações à lista de países e territórios associados à União baseia-se no projeto de decisão em anexo.

Os representantes da União no Comité APE podem aprovar pequenas alterações ao projeto de decisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

---

(1)  
  JO L 111 de 24.4.2012, p. 2.

1

(2)  Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (JO L 204 de 31.7.2012, p. 131).

2

(3)  Decisão 2010/718/UE do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia (JO L 325 de 9.12.2010, p. 4).

3

(4)  Decisão 2013/755/UE do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 344 de 19.12.2013, p. 1).

4

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ANEXO

PROJETO DE

DECISÃO N.o .../2017 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO PROVISÓRIO QUE ESTABELECE UM QUADRO PARA UM ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE OS ESTADOS DA ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

de ...

no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia e a alterações à lista de países e territórios associados à União Europeia

O COMITÉ APE,

Tendo em conta o Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) (o «Acordo»), assinado em Grand Baie, em 29 de agosto de 2009, e aplicado a título provisório desde 14 de maio de 2012, nomeadamente os artigos 63.o, 67.o e 70.o,

Tendo em conta o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia e o Ato de adesão ao Acordo depositado pela República da Croácia em 22 de março de 2017,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 63.o do Acordo, o Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, aos territórios dos Estados da África Oriental e Austral («Estados da ESA») signatários. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 63.o do Acordo, o Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, aos territórios dos Estados da África Oriental e Austral («Estados da ESA») signatários.

| (2) | Nos termos do artigo 67.o, n.o 3, do Acordo, o Comité APE pode decidir medidas de adaptação eventualmente necessárias na sequência da adesão de novos Estados-Membros à União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 67.o, n.o 3, do Acordo, o Comité APE pode decidir medidas de adaptação eventualmente necessárias na sequência da adesão de novos Estados-Membros à União Europeia.

| (3) | O artigo 70.o do Acordo estipula que os anexos e protocolos do Acordo formam uma parte integrante do mesmo e podem ser revistos e/ou alterados pelo Comité APE. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 70.o do Acordo estipula que os anexos e protocolos do Acordo formam uma parte integrante do mesmo e podem ser revistos e/ou alterados pelo Comité APE.

| (4) | Na sequência da alteração do estatuto de Maiote (2) e de São Bartolomeu (3), e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos com a União Europeia (4), há que atualizar a lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo 1 do Acordo, |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da alteração do estatuto de Maiote (2) e de São Bartolomeu (3), e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos com a União Europeia (4), há que atualizar a lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo 1 do Acordo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A República da Croácia, enquanto Parte no Acordo, deverá, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União, adotar e tomar nota, respetivamente, dos textos do Acordo, bem como dos anexos, protocolos e declarações a ele associados.

Artigo 2.o

O Acordo é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 69.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 69.o

  Textos que fazem fé
  O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.». |
| --- | --- |

1)

O artigo 69.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 69.o

Textos que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.».

| 2) | O anexo IV ao Protocolo 1 é substituído pelo seguinte:


  «ANEXO IV ao Protocolo 1
  Declaração na fatura
  A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
  Versão búlgara
  Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (5)) декларира, че освен където е отбелязано друго, тези продукти са с ... преференциален произход (6).
  Versão espanhola
  El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o ... (5)) declara que, salvoindicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (6).
  Versão croata
  Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br ... (5)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (6) preferencijalnog podrijetla.
  Versão checa
  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (5)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (6).
  Versão dinamarquesa
  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (5)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (6).
  Versão alemã
  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (5)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (6) Ursprungswaren sind.
  Versão estónia
  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ... (5)) deklareerib, et need tooted on ... (6) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
  Versão grega
  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (5)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (6).
  Versão inglesa
  The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... (5)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (6) preferential origin.
  Versão francesa
  L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no ... (5)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (6).
  Versão italiana
  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (5)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (6).
  Versão letã
  To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. ... (5)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme ... (6).
  Versão lituana
  Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ... (5)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (6) preferencinės kilmės prekės.
  Versão húngara
  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (5)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ... (6) származásúak.
  Versão maltesa
  L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ... (5)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (6).
  Versão neerlandesa
  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (5)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (6).
  Versão polaca
  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (5)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (6) preferencyjne pochodzenie.
  Versão portuguesa
  O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o ... (5)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (6).
  Versão romena
  Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. ... (5)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială ... (6).
  Versão eslovena
  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ... (5)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (6) poreklo.
  Versão eslovaca
  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (5)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (6).
  Versão finlandesa
  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ... (5)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (6).
  Versão sueca
  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (5)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (6).
  ... (7)

  (Local e data)
  ... (8)

  (Assinatura do exportador; o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado de forma legível)
  Notas


  .
  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."


  (6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."


  (7)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento."


  (8)  Ver o artigo 21.o, n.o 5, do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário." |
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2)

O anexo IV ao Protocolo 1 é substituído pelo seguinte:

«ANEXO IV ao Protocolo 1

Declaração na fatura

A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

Versão búlgara

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (5)) декларира, че освен където е отбелязано друго, тези продукти са с ... преференциален произход (6).

Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o ... (5)) declara que, salvoindicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (6).

Versão croata

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br ... (5)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (6) preferencijalnog podrijetla.

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (5)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (6).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (5)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (6).

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (5)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (6) Ursprungswaren sind.

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ... (5)) deklareerib, et need tooted on ... (6) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (5)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (6).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ... (5)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (6) preferential origin.

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no ... (5)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (6).

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (5)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (6).

Versão letã

To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. ... (5)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme ... (6).

Versão lituana

Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ... (5)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (6) preferencinės kilmės prekės.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (5)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ... (6) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ... (5)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (6).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (5)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (6).

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (5)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (6) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o ... (5)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (6).

Versão romena

Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. ... (5)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială ... (6).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ... (5)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (6) poreklo.

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (5)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (6).

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ... (5)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (6).

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (5)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (6).

... (7)

(Local e data)

... (8)

(Assinatura do exportador; o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado de forma legível)

Notas

(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

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5

o

(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

6

o

(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco."

5

o

(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM»."

6

o

(7)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento."

7

(8)  Ver o artigo 21.o, n.o 5, do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário."

8

o

o

Artigo 3.o

A União Europeia deve comunicar aos Estados da ESA a versão em língua croata do Acordo.

Artigo 4.o

1.   O Acordo é aplicado às mercadorias exportadas quer de um dos países da ESA para a República da Croácia quer da República da Croácia para um dos países da ESA, que satisfaçam as disposições do Protocolo 1 do Acordo e que, em 1 de julho de 2013, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca num dos países da ESA ou na República da Croácia.

2.   Nos casos referidos no n.o 1, é concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

Artigo 5.o

Os países da ESA comprometem-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efetuada nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do GATT de 1994, ou do artigo XXI do GATS, relacionada com a adesão da República da Croácia à União Europeia.

Artigo 6.o

O anexo IX ao Protocolo 1 do Acordo passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO IX ao Protocolo 1

Países e territórios ultramarinos

Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia abaixo indicados:

(Esta lista nãο prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

| 1. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:






  — | Gronelândia. |
| --- | --- | --- |

1.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:

—

Gronelândia.

| 2. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:






  — | Nova Caledónia e Dependências, |
| --- | --- | --- |

2.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:

—

Nova Caledónia e Dependências,

| — | Polinésia Francesa, |
| --- | --- |

—

Polinésia Francesa,

| — | São Pedro e Miquelon, |
| --- | --- |

—

São Pedro e Miquelon,

| — | São Bartolomeu, |
| --- | --- |

—

São Bartolomeu,

| — | Terras Austrais e Antárticas Francesas, |
| --- | --- |

—

Terras Austrais e Antárticas Francesas,

| — | Ilhas Wallis e Futuna. |
| --- | --- |

—

Ilhas Wallis e Futuna.

| 3. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:






  — | Aruba, |
| --- | --- | --- |

3.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:

—

Aruba,

| — | Bonaire, |
| --- | --- |

—

Bonaire,

| — | Curaçau, |
| --- | --- |

—

Curaçau,

| — | Saba, |
| --- | --- |

—

Saba,

| — | Santo Eustáquio, |
| --- | --- |

—

Santo Eustáquio,

| — | São Martinho. |
| --- | --- |

—

São Martinho.

| 4. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:






  — | Anguila, |
| --- | --- | --- |

4.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:

—

Anguila,

| — | Bermudas, |
| --- | --- |

—

Bermudas,

| — | Ilhas Caimão, |
| --- | --- |

—

Ilhas Caimão,

| — | Ilhas Falkland, |
| --- | --- |

—

Ilhas Falkland,

| — | Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, |
| --- | --- |

—

Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,

| — | Monserrate, |
| --- | --- |

—

Monserrate,

| — | Ilhas Pitcairn, |
| --- | --- |

—

Ilhas Pitcairn,

| — | Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha, |
| --- | --- |

—

Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha,

| — | Território Antártico Britânico, |
| --- | --- |

—

Território Antártico Britânico,

| — | Território Britânico do Oceano Índico, |
| --- | --- |

—

Território Britânico do Oceano Índico,

| — | Ilhas Turcas e Caicos, |
| --- | --- |

—

Ilhas Turcas e Caicos,

| — | Ilhas Virgens Britânicas. |
| --- | --- |

—

Ilhas Virgens Britânicas.

Artigo 7.o

A presente decisão entra em vigor em ....

Os artigos 3.o e 4.o são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2013.

Feito em ...,

Pelos Estados signatários da ESA

Pela União Europeia

---

(5)  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

5

o

(6)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração, através da menção «CM».

6

o

(7)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

7

(8)  Ver o artigo 21.o, n.o 5, do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.»

8

o

o

---

(1)  
  JO L 111 de 24.4.2012, p. 2.

1

(2)  Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (JO L 204 de 31.7.2012, p. 131).

2

(3)  Decisão 2010/718/UE do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia (JO L 325 de 9.12.2010, p. 4).

3

(4)  Decisão 2013/755/UE do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 344 de 19.12.2013, p. 1).

4

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/69 |
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28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/69

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1767 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que autoriza o Reino Unido a aplicar níveis reduzidos de tributação aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por carta datada de 16 de setembro de 2016, o Reino Unido solicitou autorização para aplicar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo que incide sobre o gasóleo e a gasolina sem chumbo, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE, (a seguir designada «diretiva») nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde (todas ao largo da costa da Escócia), e nas Ilhas Scilly (ao largo da costa sudoeste da Inglaterra). O Reino Unido apresentou informações suplementares em 16 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(1)

Por carta datada de 16 de setembro de 2016, o Reino Unido solicitou autorização para aplicar uma taxa reduzida do imposto especial de consumo que incide sobre o gasóleo e a gasolina sem chumbo, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE, (a seguir designada «diretiva») nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde (todas ao largo da costa da Escócia), e nas Ilhas Scilly (ao largo da costa sudoeste da Inglaterra). O Reino Unido apresentou informações suplementares em 16 de dezembro de 2016.

| (2) | Nessas zonas, os preços do gasóleo e da gasolina sem chumbo são mais elevados do que a média de preços no resto do território do Reino Unido, o que constitui uma desvantagem para os consumidores locais destes combustíveis. A diferença de preço deve-se aos custos unitários suplementares relacionados com a localização geográfica das ilhas, a sua reduzida população e a compra de volumes relativamente baixos de combustível. |
| --- | --- |

(2)

Nessas zonas, os preços do gasóleo e da gasolina sem chumbo são mais elevados do que a média de preços no resto do território do Reino Unido, o que constitui uma desvantagem para os consumidores locais destes combustíveis. A diferença de preço deve-se aos custos unitários suplementares relacionados com a localização geográfica das ilhas, a sua reduzida população e a compra de volumes relativamente baixos de combustível.

| (3) | A redução da tributação não deverá exceder o necessário para compensar os custos unitários adicionais suportados pelos consumidores nas zonas geográficas em causa. |
| --- | --- |

(3)

A redução da tributação não deverá exceder o necessário para compensar os custos unitários adicionais suportados pelos consumidores nas zonas geográficas em causa.

| (4) | As taxas reduzidas do imposto especial de consumo deverão ser superiores às taxas mínimas previstas no artigo 7.o da diretiva. |
| --- | --- |

(4)

As taxas reduzidas do imposto especial de consumo deverão ser superiores às taxas mínimas previstas no artigo 7.o da diretiva.

| (5) | Tendo em conta a natureza insular das zonas a que se aplica e a redução moderada das taxas, a medida não deverá gerar um aumento do tráfego rodoviário especificamente associado à oferta de combustíveis. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a natureza insular das zonas a que se aplica e a redução moderada das taxas, a medida não deverá gerar um aumento do tráfego rodoviário especificamente associado à oferta de combustíveis.

| (6) | Por conseguinte, a medida é aceitável na perspetiva do bom funcionamento do mercado interno e da necessidade de garantir a concorrência leal, sendo compatível com as políticas da União em matéria de saúde, ambiente, energia e transportes. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a medida é aceitável na perspetiva do bom funcionamento do mercado interno e da necessidade de garantir a concorrência leal, sendo compatível com as políticas da União em matéria de saúde, ambiente, energia e transportes.

| (7) | À luz do artigo 19.o, n.o 2, da diretiva, cada autorização concedida ao abrigo da referida disposição deve ser estritamente limitada no tempo. Para dar às empresas e aos consumidores em questão um grau suficiente de certeza, a autorização é concedida por um período de seis anos. A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais, |
| --- | --- |

(7)

À luz do artigo 19.o, n.o 2, da diretiva, cada autorização concedida ao abrigo da referida disposição deve ser estritamente limitada no tempo. Para dar às empresas e aos consumidores em questão um grau suficiente de certeza, a autorização é concedida por um período de seis anos. A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Reino Unido está autorizado a aplicar níveis reduzidos de tributação à gasolina sem chumbo e ao gasóleo utilizados como combustíveis em todas as Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde, e nas Ilhas Scilly.

A redução relativamente ao nível nacional de tributação aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo não pode exceder o custo suplementar respetivo das vendas a retalho nas zonas geográficas em questão, face ao custo médio das vendas a retalho no Reino Unido, e não pode ultrapassar 50 GBP por 1 000 litros de produto.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2017 e caduca em 31 de outubro de 2023.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

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(1)  
  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

1

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/71 |
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28.9.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 250/71

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1768 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que autoriza a República da Croácia a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 395.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 287.o, ponto 19, da Diretiva 2006/112/CE, a Croácia pode conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado («IVA») aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 35 000 EUR, à taxa de conversão do dia da sua adesão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 287.o, ponto 19, da Diretiva 2006/112/CE, a Croácia pode conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado («IVA») aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 35 000 EUR, à taxa de conversão do dia da sua adesão.

| (2) | Por carta registada na Comissão em 20 de dezembro de 2016, a Croácia solicitou autorização para introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE (a seguir designada «a medida especial»), permitindo-lhe isentar de IVA, a partir de 1 de janeiro de 2018, os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual não seja superior ao equivalente na sua moeda nacional a 45 000 EUR. |
| --- | --- |

(2)

Por carta registada na Comissão em 20 de dezembro de 2016, a Croácia solicitou autorização para introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE (a seguir designada «a medida especial»), permitindo-lhe isentar de IVA, a partir de 1 de janeiro de 2018, os sujeitos passivos cujo volume de negócios anual não seja superior ao equivalente na sua moeda nacional a 45 000 EUR.

| (3) | O estabelecimento de um limiar mais elevado para a aplicação do regime especial para as pequenas empresas representa uma medida de simplificação suscetível de reduzir significativamente as obrigações das pequenas empresas em matéria de IVA. |
| --- | --- |

(3)

O estabelecimento de um limiar mais elevado para a aplicação do regime especial para as pequenas empresas representa uma medida de simplificação suscetível de reduzir significativamente as obrigações das pequenas empresas em matéria de IVA.

| (4) | Nos termos do artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou os restantes Estados-Membros, por carta de 13 de março de 2017, do pedido apresentado pela Croácia. Por carta de 14 de março de 2017, a Comissão notificou a Croácia de que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 395.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou os restantes Estados-Membros, por carta de 13 de março de 2017, do pedido apresentado pela Croácia. Por carta de 14 de março de 2017, a Comissão notificou a Croácia de que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido.

| (5) | Com base nas informações facultadas pela Croácia, cerca de 9 000 sujeitos passivos poderiam fazer uso da medida especial, a fim de reduzir as obrigações em matéria de IVA estabelecidas no título XI, capítulo 2, da Diretiva 2006/112/CE. Isto reduziria igualmente o ónus que recai sobre a administração fiscal e simplificaria a cobrança do imposto. |
| --- | --- |

(5)

Com base nas informações facultadas pela Croácia, cerca de 9 000 sujeitos passivos poderiam fazer uso da medida especial, a fim de reduzir as obrigações em matéria de IVA estabelecidas no título XI, capítulo 2, da Diretiva 2006/112/CE. Isto reduziria igualmente o ónus que recai sobre a administração fiscal e simplificaria a cobrança do imposto.

| (6) | Dado que a medida especial se traduzirá numa diminuição das obrigações em matéria de IVA para as pequenas empresas, a Croácia deverá ser autorizada a aplicá-la durante um período limitado de tempo. Os sujeitos passivos deverão continuar a poder optar pelo regime normal de IVA. |
| --- | --- |

(6)

Dado que a medida especial se traduzirá numa diminuição das obrigações em matéria de IVA para as pequenas empresas, a Croácia deverá ser autorizada a aplicá-la durante um período limitado de tempo. Os sujeitos passivos deverão continuar a poder optar pelo regime normal de IVA.

| (7) | Dado que os artigos 281.o a 294.o da Diretiva 2006/112/CE, que regem o regime especial para as pequenas empresas, estão sujeitos a revisão, é possível que uma diretiva que altere essas disposições entre em vigor antes de expirar o prazo de validade da derrogação. |
| --- | --- |

(7)

Dado que os artigos 281.o a 294.o da Diretiva 2006/112/CE, que regem o regime especial para as pequenas empresas, estão sujeitos a revisão, é possível que uma diretiva que altere essas disposições entre em vigor antes de expirar o prazo de validade da derrogação.

| (8) | De acordo com as informações prestadas pela Croácia, o aumento do limiar terá um impacto negligenciável no montante global da receita fiscal cobrada na fase de consumo final. |
| --- | --- |

(8)

De acordo com as informações prestadas pela Croácia, o aumento do limiar terá um impacto negligenciável no montante global da receita fiscal cobrada na fase de consumo final.

| (9) | A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA, uma vez que a Croácia efetuará um cálculo de compensação nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho (2), |
| --- | --- |

(9)

A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA, uma vez que a Croácia efetuará um cálculo de compensação nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho (2),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao artigo 287.o, ponto 19, da Diretiva 2006/112/CE, a Croácia é autorizada a conceder uma isenção do IVA aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual seja, no máximo, igual ao contravalor em moeda nacional de 45 000 EUR à taxa de conversão do dia da sua adesão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, ou até à data da entrada em vigor de uma diretiva que altere os artigos 281.o a 294.o da Diretiva 2006/112/CE, consoante o que ocorrer primeiro.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República da Croácia.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

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(1)  
  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

2

o

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| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/73 |
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28.9.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 250/73

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1769 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2017

que autoriza a República da Polónia a celebrar com a Ucrânia um acordo que inclui disposições que derrogam ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), e ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à manutenção de pontes rodoviárias na fronteira Polónia-Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 396.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativo ao âmbito de aplicação territorial dessa diretiva, o sistema do imposto sobre o valor acrescentado («IVA») é, em regra, aplicável no território de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativo ao âmbito de aplicação territorial dessa diretiva, o sistema do imposto sobre o valor acrescentado («IVA») é, em regra, aplicável no território de um Estado-Membro.

| (2) | Por carta registada na Comissão em 7 de outubro de 2016, a Polónia solicitou autorização para celebrar um acordo com a Ucrânia no que respeita à manutenção de três pontes rodoviárias que atravessam o rio Bug na fronteira Polónia-Ucrânia (a seguir designado «Acordo»). O Acordo inclui disposições que derrogam ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), e ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

(2)

Por carta registada na Comissão em 7 de outubro de 2016, a Polónia solicitou autorização para celebrar um acordo com a Ucrânia no que respeita à manutenção de três pontes rodoviárias que atravessam o rio Bug na fronteira Polónia-Ucrânia (a seguir designado «Acordo»). O Acordo inclui disposições que derrogam ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), e ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE.

| (3) | Nos termos do artigo 396.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou os outros Estados-Membros, por carta de 24 de janeiro de 2017, do pedido apresentado pela Polónia. Por carta de 25 de janeiro de 2017, a Comissão comunicou à Polónia que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 396.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a Comissão informou os outros Estados-Membros, por carta de 24 de janeiro de 2017, do pedido apresentado pela Polónia. Por carta de 25 de janeiro de 2017, a Comissão comunicou à Polónia que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar o pedido.

| (4) | As obras de manutenção efetuadas no território polaco estão sujeitas ao IVA na Polónia, ao passo que as obras executadas no território ucraniano se encontram fora do âmbito de aplicação da Diretiva 2006/112/CE. Além disso, cada importação na Polónia proveniente da Ucrânia de bens utilizados para a manutenção das pontes fronteiriças está sujeita ao IVA na Polónia. |
| --- | --- |

(4)

As obras de manutenção efetuadas no território polaco estão sujeitas ao IVA na Polónia, ao passo que as obras executadas no território ucraniano se encontram fora do âmbito de aplicação da Diretiva 2006/112/CE. Além disso, cada importação na Polónia proveniente da Ucrânia de bens utilizados para a manutenção das pontes fronteiriças está sujeita ao IVA na Polónia.

| (5) | A fim de assegurar a realização dos objetivos do Acordo, nomeadamente para melhorar o tráfego entre a Polónia e a Ucrânia, é conveniente que o Acordo inclua disposições que simplifiquem as regras do IVA aplicáveis às obras de manutenção e às importações de bens conexas. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a realização dos objetivos do Acordo, nomeadamente para melhorar o tráfego entre a Polónia e a Ucrânia, é conveniente que o Acordo inclua disposições que simplifiquem as regras do IVA aplicáveis às obras de manutenção e às importações de bens conexas.

| (6) | A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA, |
| --- | --- |

(6)

A derrogação não terá incidência nos recursos próprios da União provenientes do IVA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Polónia está autorizada a celebrar com a Ucrânia um Acordo que contém disposições que derrogam ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), e ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativamente ao tratamento em sede de IVA das operações e ao âmbito territorial do sistema do IVA, no que respeita à manutenção das três pontes rodoviárias na fronteira Polónia-Ucrânia, referidas no anexo.

Artigo 2.o

Em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE, no que se refere às pontes referidas no anexo da presente decisão, cuja manutenção é da responsabilidade da Polónia, na medida em que essas pontes se estendam para o território soberano da Ucrânia, as pontes fronteiriças são tratadas como fazendo parte do território soberano da Polónia no que respeita a entregas de bens ou prestações de serviços destinadas à sua manutenção.

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE, no que se refere às pontes referidas no anexo da presente decisão, cuja manutenção é da responsabilidade da Ucrânia, na medida em que essas pontes se estendam para o território soberano da Polónia, as pontes fronteiriças são tratadas como fazendo parte do território soberano da Ucrânia no que respeita a entregas de bens ou prestações de serviços destinadas à sua manutenção.

Artigo 4.o

Em derrogação ao artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva 2006/112/CE, os bens importados por sujeitos passivos com direito à dedução total da Ucrânia para a Polónia não estão sujeitos ao IVA, na medida em que esses bens sejam utilizados na manutenção das pontes referidas no anexo da presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

A destinatária da presente decisão é a República da Polónia.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

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(1)  
  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

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ANEXO

Lista das pontes referidas no artigo 1.o

| 1. | A Ucrânia assegura a manutenção da seguinte ponte rodoviária fronteiriça, construída a expensas da Polónia e propriedade da Polónia, na fronteira Polónia-Ucrânia:
  Uma ponte de aço de 186,68 metros de comprimento sobre o rio Bug, entre Dorohusk e Jagodzin, ao longo da estrada nacional polaca n.o 12 e da autoestrada pública ucraniana de importância estatal n.o M-07. |
| --- | --- |

1.

A Ucrânia assegura a manutenção da seguinte ponte rodoviária fronteiriça, construída a expensas da Polónia e propriedade da Polónia, na fronteira Polónia-Ucrânia:

Uma ponte de aço de 186,68 metros de comprimento sobre o rio Bug, entre Dorohusk e Jagodzin, ao longo da estrada nacional polaca n.o 12 e da autoestrada pública ucraniana de importância estatal n.o M-07.

| 2. | A Polónia assegura a manutenção da seguinte ponte rodoviária fronteiriça, construída a expensas da Polónia e propriedade da Polónia, na fronteira Polónia-Ucrânia:
  Uma ponte em betão armado e aço de 160,38 metros de comprimento sobre o rio Bug, entre Zosin e Ustyluh, ao longo da estrada nacional polaca n.o 74 e a autoestrada pública ucraniana de importância estatal n.o N-22. |
| --- | --- |

2.

A Polónia assegura a manutenção da seguinte ponte rodoviária fronteiriça, construída a expensas da Polónia e propriedade da Polónia, na fronteira Polónia-Ucrânia:

Uma ponte em betão armado e aço de 160,38 metros de comprimento sobre o rio Bug, entre Zosin e Ustyluh, ao longo da estrada nacional polaca n.o 74 e a autoestrada pública ucraniana de importância estatal n.o N-22.

| 3. | A ponte rodoviária fronteiriça sobre o rio Bug, com vigas de aço, um pavimento de betão armado e um comprimento total de 189,43 m, construída a expensas de ambas as partes e propriedade, em partes iguais, das mesmas, situada entre Dorohusk e Jagodzin, ao longo da estrada nacional polaca n.o 12 e da autoestrada pública ucraniana de importância estatal n.o M-07, é objeto de manutenção por ambas as Partes de modo a que cada Parte assegure a manutenção da parte da ponte de que é proprietária, excluindo a manutenção de inverno.
  As partes a seguir indicadas são responsáveis pela manutenção de inverno da ponte rodoviária fronteiriça, ao longo de todo o seu comprimento:






  a) | Polónia: de 1 de outubro de cada ano ímpar a 30 de setembro do ano seguinte; |
| --- | --- | --- |

3.

A ponte rodoviária fronteiriça sobre o rio Bug, com vigas de aço, um pavimento de betão armado e um comprimento total de 189,43 m, construída a expensas de ambas as partes e propriedade, em partes iguais, das mesmas, situada entre Dorohusk e Jagodzin, ao longo da estrada nacional polaca n.o 12 e da autoestrada pública ucraniana de importância estatal n.o M-07, é objeto de manutenção por ambas as Partes de modo a que cada Parte assegure a manutenção da parte da ponte de que é proprietária, excluindo a manutenção de inverno.

As partes a seguir indicadas são responsáveis pela manutenção de inverno da ponte rodoviária fronteiriça, ao longo de todo o seu comprimento:

a)

Polónia: de 1 de outubro de cada ano ímpar a 30 de setembro do ano seguinte;

| b) | Ucrânia: de 1 de outubro de cada ano par a 30 de setembro do ano seguinte. |
| --- | --- |

b)

Ucrânia: de 1 de outubro de cada ano par a 30 de setembro do ano seguinte.

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Retificações

| 28.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 250/76 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 250/76

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Retificação do Regulamento (UE) 2017/1017 da Comissão, de 15 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 159 de 21 de junho de 2017
  )

Na página 70, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, parte C, ponto 2, na entrada 2.8.4 do quadro, na coluna «Designação»:

o

onde se lê:

«Forragem de bagaço de sementes de linho por pressão»,

deve ler-se:

«Alimento de bagaço de sementes de linho por pressão».

Na página 70, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, parte C, ponto 2, na entrada 2.8.5 do quadro, na coluna «Designação»:

o

onde se lê:

«Forragem de bagaço de sementes de linho extratado»,

deve ler-se:

«Alimento de bagaço de sementes de linho extratado».

Na página 71, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, parte C, ponto 2, na entrada 2.11.2 do quadro, na coluna «Designação»:

o

onde se lê:

«Forragem de bagaço de azeitona desengordurada»,

deve ler-se:

«Alimento de bagaço de azeitona desengordurada».

Na página 72, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, parte C, ponto 2, na entrada 2.14.1 do quadro, na coluna «Designação»:

o

onde se lê:

«Óleo de colza (1)»,

deve ler-se:

«Sementes de colza (1)».

Na página 89, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, parte C, ponto 6, na entrada 6.6.3 do quadro, na coluna «Designação»:

o

onde se lê:

«Erva; Plantas aromáticas; Leguminosas; [Forragens]»,

deve ler-se:

«Gramíneas; leguminosas; outras plantas [Forragens]».

Na página 94, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (UE) n.o 68/2013, parte C, ponto 8, na entrada 8.16.1 do quadro, na coluna «Designação»:

o

onde se lê:

«(1)»,

deve ler-se:

«Concentrado lácteo/Concentrado lácteo em pó (1)».

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