# Jornal Oficial L 253/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 253 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano30 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 253

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano30 de setembro de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2017/1777 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1778 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 891/2009 no que respeita a determinadas disposições relativas ao primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 no setor do açúcar e ao regime das refinarias a tempo inteiro | 32 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2017/1779 do Conselho, de 29 de maio de 2017, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção de uma Recomendação sobre as Prioridades da Parceria UE-Egito | 34 |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1780 do Comité Político e de Segurança, de 18 de setembro de 2017, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/1/2017) | 37 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Aviso aos leitores | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/1777 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

Bacillus amyloliquefaciens

Bacillus amyloliquefaciens

Urtica

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1778 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 891/2009 no que respeita a determinadas disposições relativas ao primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 no setor do açúcar e ao regime das refinarias a tempo inteiro

o

32

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/1779 do Conselho, de 29 de maio de 2017, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção de uma Recomendação sobre as Prioridades da Parceria UE-Egito

34

*

Decisão (PESC) 2017/1780 do Comité Político e de Segurança, de 18 de setembro de 2017, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/1/2017)

37

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Aviso aos leitores

38

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1549 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 237 de 15.9.2017 ) | 39 |
| | * | Retificação da Decisão (PESC) 2017/1561 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 237 de 15.9.2017 ) | 40 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1549 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 237 de 15.9.2017 )

o

( JO L 237 de 15.9.2017 )

39

*

Retificação da Decisão (PESC) 2017/1561 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO L 237 de 15.9.2017 )

( JO L 237 de 15.9.2017 )

40

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/1 |
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30.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/1

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REGULAMENTO (UE) 2017/1777 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2017

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o diclorprope-P, o etefão, o flonicamide, o fluazifope-P e o metaldeído. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o penconazol. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para o etridiazol, o espinetorame e o tau-fluvalinato. No que se refere ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, ao carvão vegetal com bentonite, ao peróxido de hidrogénio e a Urtica spp., não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b). |
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(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o diclorprope-P, o etefão, o flonicamide, o fluazifope-P e o metaldeído. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o penconazol. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para o etridiazol, o espinetorame e o tau-fluvalinato. No que se refere ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, ao carvão vegetal com bentonite, ao peróxido de hidrogénio e a Urtica spp., não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa diclorprope-P em citrinos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. |
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(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa diclorprope-P em citrinos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

| (3) | No que se refere ao etefão, foi apresentado um pedido semelhante para dióspiros. No que se refere ao etridiazol, foi apresentado um pedido semelhante para cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao flonicamide, foi apresentado um pedido semelhante para damascos, couves-de-repolho, feijões e ervilhas (com vagem) e beterraba-sacarina. No que se refere ao fluazifope-P, foi apresentado um pedido semelhante para cenouras e aboborinhas. No que se refere ao metaldeído, foi apresentado um pedido semelhante para alhos-franceses. No que se refere ao penconazol, foi apresentado um pedido semelhante para uvas. No que diz respeito ao espinetorame, foi apresentado um pedido semelhante para cerejas, frutos de tutor, «outras bagas e frutos pequenos», «alfaces e outras saladas», «espinafres e folhas semelhantes», «plantas aromáticas e flores comestíveis», alhos-porros e infusões de plantas à base de folhas e plantas. No que se refere ao tau-fluvalinato, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos. |
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(3)

No que se refere ao etefão, foi apresentado um pedido semelhante para dióspiros. No que se refere ao etridiazol, foi apresentado um pedido semelhante para cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao flonicamide, foi apresentado um pedido semelhante para damascos, couves-de-repolho, feijões e ervilhas (com vagem) e beterraba-sacarina. No que se refere ao fluazifope-P, foi apresentado um pedido semelhante para cenouras e aboborinhas. No que se refere ao metaldeído, foi apresentado um pedido semelhante para alhos-franceses. No que se refere ao penconazol, foi apresentado um pedido semelhante para uvas. No que diz respeito ao espinetorame, foi apresentado um pedido semelhante para cerejas, frutos de tutor, «outras bagas e frutos pequenos», «alfaces e outras saladas», «espinafres e folhas semelhantes», «plantas aromáticas e flores comestíveis», alhos-porros e infusões de plantas à base de folhas e plantas. No que se refere ao tau-fluvalinato, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos.

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
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(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (6) | A Autoridade concluiu, no seu parecer fundamentado sobre o espinetorame que, no que se refere à sua utilização em escarolas, não podia ser excluído um risco para o consumidor. O LMR em vigor deve, portanto, manter-se inalterado. |
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(6)

A Autoridade concluiu, no seu parecer fundamentado sobre o espinetorame que, no que se refere à sua utilização em escarolas, não podia ser excluído um risco para o consumidor. O LMR em vigor deve, portanto, manter-se inalterado.

| (7) | No que diz respeito ao flonicamide, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR em vigor para vários produtos de origem animal, a fim de ter em conta as utilizações previstas dessa substância ativa em beterraba-sacarina. |
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(7)

No que diz respeito ao flonicamide, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR em vigor para vários produtos de origem animal, a fim de ter em conta as utilizações previstas dessa substância ativa em beterraba-sacarina.

| (8) | No que diz respeito ao etridiazol, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, na sua reunião de 29 de maio de 2015, observou que a substância em causa não produz metabolitos relevantes de toxicidade significativa ou a níveis que conduzam a uma exposição superior a um valor considerado negligenciável (3). É, por conseguinte, adequado fixar o LMR para cucurbitáceas de pele comestível no Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível de 0,4 mg/kg, que reflete as boas práticas agrícolas. |
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(8)

No que diz respeito ao etridiazol, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, na sua reunião de 29 de maio de 2015, observou que a substância em causa não produz metabolitos relevantes de toxicidade significativa ou a níveis que conduzam a uma exposição superior a um valor considerado negligenciável (3). É, por conseguinte, adequado fixar o LMR para cucurbitáceas de pele comestível no Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível de 0,4 mg/kg, que reflete as boas práticas agrícolas.

| (9) | No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(9)

No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (10) | No que se refere ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24 e ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas destas substâncias ativas (4). No que diz respeito a todas estas substâncias, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se nos relatórios de revisão correspondentes (5), que concluíram que o risco para os seres humanos derivado de metabolitos destas substâncias é negligenciável. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera oportuna a inclusão das referidas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(10)

No que se refere ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24 e ao Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, a Autoridade apresentou conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas destas substâncias ativas (4). No que diz respeito a todas estas substâncias, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se nos relatórios de revisão correspondentes (5), que concluíram que o risco para os seres humanos derivado de metabolitos destas substâncias é negligenciável. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera oportuna a inclusão das referidas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (11) | O carvão vegetal com bentonite, o peróxido de hidrogénio e Urtica spp. foram aprovados como substâncias de base pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão (6), pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão (7) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão (8), respetivamente. As condições de utilização dessas substâncias ativas não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(11)

O carvão vegetal com bentonite, o peróxido de hidrogénio e Urtica spp. foram aprovados como substâncias de base pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão (6), pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão (7) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão (8), respetivamente. As condições de utilização dessas substâncias ativas não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (12) | Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(12)

Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (13) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(13)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu

2

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for dichlorprop-P in citrus fruits (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o diclorprope-P em citrinos). EFSA Journal 2017;15(4):4834 [24 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for dichlorprop-P in citrus fruits

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for ethephon in kaki/Japanese persimmons (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o etefão em dióspiros/caquis). EFSA Journal 2017;15(3):4747 [17 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for ethephon in kaki/Japanese persimmons

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for etridiazole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o etridiazol em várias culturas). EFSA Journal 2017;15(3):4736 [19 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for etridiazole in various crops

EFSA Journal

Reasoned opinion on modification of existing maximum residue levels for flonicamid in various commodities (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o flonicamide em vários produtos). EFSA Journal 2017;15(3):4748 [20 pp.].

Reasoned opinion on modification of existing maximum residue levels for flonicamid in various commodities

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fluazifop-P in carrots, tomatoes and courgettes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluazifope-P em cenouras, tomates e aboborinhas). EFSA Journal 2017;15(5):4831 [32 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fluazifop-P in carrots, tomatoes and courgettes

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for metaldehyde in leek (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o metaldeído em alhos-franceses). EFSA Journal 2017;15(3):4740 [15 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for metaldehyde in leek

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for penconazole in grapes (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o penconazol em uvas). EFSA Journal 2017;15(4):4768 [15 pp.].

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for spinetoram in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o espinetorame em várias culturas). EFSA Journal 2017;15(5):4867 [34 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for spinetoram in various crops

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tau-fluvalinate in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o tau-fluvalinato em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(1):3548 [49 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for tau-fluvalinate in various crops

EFSA Journal

(3)  
  Review report for the active substance etridiazole (Relatório de revisão da substância ativa etridiazol) (SANCO/13145/2010 final).

3

Review report for the active substance etridiazole

(4)  
  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain FZB24 (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24). EFSA Journal 2016;14(6):4494 [18 pp.].

4

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance

strain FZB24

Bacillus amyloliquefaciens

EFSA Journal

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain MBI 600 (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600). EFSA Journal 2016;14(1):4359 [37 pp.].

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance

strain MBI 600

Bacillus amyloliquefaciens

EFSA Journal

(5)  
  Review report for the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain FZB24 (Relatório de revisão da substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24 (SANTE/12037/2016 Rev. 1).

5

Review report for the active substance

strain FZB24

Bacillus amyloliquefaciens

Review report for the active substance Bacillus amyloliquefaciens strain MBI 600 (Relatório de revisão da substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600 (SANTE/10008/2016 Rev. 2).

Review report for the active substance

strain MBI 600

Bacillus amyloliquefaciens

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão, de 10 de março de 2017, que aprova a substância carvão vegetal com bentonite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 66 de 11.3.2017, p. 1).

6

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 63 de 9.3.2017, p. 95).

7

o

o

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão, de 9 de março de 2017, que aprova a substância de base Urtica spp., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 64 de 10.3.2017, p. 4).

8

Urtica

o

o

---

ANEXO

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias diclorprope-P, etefão, flonicamide, fluazifope-P, metaldeído e penconazol passam a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)













  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Diclorprope [soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P), respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em diclorprope] (R) | Etefão | Flonicamide: soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide (R) | Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope) | Metaldeído | Penconazol (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | | | 0,05 (*1) | |
| 0110000 | Citrinos | 0,3 | 0,05 (*1) | 0,15 (+) | 0,01 (*1) | | 0,05 (*1) |
| 0110010 | Toranjas | | | | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | | | | |
| 0110030 | Limões | | | | | | |
| 0110040 | Limas | | | | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | | | | |
| 0110990 | Outros | | | | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,02 (*1) | | 0,06 (*1) | 0,01 (*1) | | 0,05 (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | | 0,1 | | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | 0,1 | | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | 0,1 | | | | |
| 0120040 | Castanhas | | 0,1 | | | | |
| 0120050 | Cocos | | 0,1 | | | | |
| 0120060 | Avelãs | | 0,2 | | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | 0,1 | | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | 0,1 | | | | |
| 0120090 | Pinhões | | 0,1 | | | | |
| 0120100 | Pistácios | | 0,1 | | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | 0,5 | | | | |
| 0120990 | Outros | | 0,1 | | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,02 (*1) | | 0,3 | 0,01 (*1) | | 0,2 |
| 0130010 | Maçãs | | 0,8 | | | | |
| 0130020 | Peras | | 0,05 (*1) | | | | |
| 0130030 | Marmelos | | 0,05 (*1) | | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | 0,05 (*1) | | | | (*2) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | 0,05 (*1) | | | | (*2) |
| 0130990 | Outros | | 0,05 (*1) | | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,02 (*1) | | | 0,01 (*1) | | |
| 0140010 | Damascos | | 0,05 (*1) | 0,3 | | | 0,1 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | 5 | 0,4 (+) | | | 0,05 (*1) |
| 0140030 | Pêssegos | | 0,05 (*1) | 0,4 | | | 0,1 |
| 0140040 | Ameixas | | 0,05 (*1) | 0,3 (+) | | | 0,05 (*1) |
| 0140990 | Outros | | 0,05 (*1) | 0,03 (*1) | | | 0,05 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,02 (*1) | | 0,03 (*1) | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias diclorprope-P, etefão, flonicamide, fluazifope-P, metaldeído e penconazol passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Diclorprope [soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P), respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em diclorprope] (R)

Etefão

Flonicamide: soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide (R)

Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)

Metaldeído

Penconazol (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

0100000

FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,05 (*1)

0110000

Citrinos

0,3

0,05 (*1)

0,15 (+)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0,02 (*1)

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0120010

Amêndoas

0,1

0120020

Castanhas-do-brasil

0,1

0120030

Castanhas-de-caju

0,1

0120040

Castanhas

0,1

0120050

Cocos

0,1

0120060

Avelãs

0,2

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,1

0120080

Nozes-pecãs

0,1

0120090

Pinhões

0,1

0120100

Pistácios

0,1

0120110

Nozes comuns

0,5

0120990

Outros

0,1

0130000

Frutos de pomóideas

0,02 (*1)

0,3

0,01 (*1)

0,2

0130010

Maçãs

0,8

0130020

Peras

0,05 (*1)

0130030

Marmelos

0,05 (*1)

0130040

Nêsperas

0,05 (*1)

(*2)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,05 (*1)

(*2)

0130990

Outros

0,05 (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0140010

Damascos

0,05 (*1)

0,3

0,1

0140020

Cerejas (doces)

5

0,4 (+)

0,05 (*1)

0140030

Pêssegos

0,05 (*1)

0,4

0,1

0140040

Ameixas

0,05 (*1)

0,3 (+)

0,05 (*1)

0140990

Outros

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,05 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0151000

a)

0,01 (*1)

0,4

0151010

Uvas de mesa

1

0151020

Uvas para vinho

2

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,05 (*1)

0,2 (+)

0,5

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0153010

Amoras silvestres

0,1

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,05 (*1)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,1

0153990

Outros

0,05 (*1)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,1

0154010

Mirtilos

20

0,05 (*1)

0154020

Airelas

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,05 (*1)

0,5

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,05 (*1)

(*2)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,05 (*1)

(*2)

0154070

Azarolas

0,05 (*1)

(*2)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,05 (*1)

(*2)

0154990

Outros

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,05 (*1)

0161020

Figos

3

0161030

Azeitonas de mesa

7

0161040

Cunquatos

0,05 (*1)

0161050

Carambolas

0,05 (*1)

(*2)

0161060

Dióspiros/caquis

0,3

(*2)

0161070

Jamelões

0,05 (*1)

(*2)

0161990

Outros

0,05 (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,05 (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

(*2)

0162050

Cainitos

(*2)

0162060

Caquis americanos

(*2)

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,05 (*1)

0163020

Bananas

0,05 (*1)

0163030

Mangas

0,05 (*1)

0163040

Papaias

0,05 (*1)

0163050

Romãs

0,05 (*1)

0163060

Anonas

0,05 (*1)

(*2)

0163070

Goiabas

0,05 (*1)

(*2)

0163080

Ananases

2

0163090

Fruta-pão

0,05 (*1)

(*2)

0163100

Duriangos

0,05 (*1)

(*2)

0163110

Corações-da-índia

0,05 (*1)

(*2)

0163990

Outros

0,05 (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,09

0,15

0,15 (+)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,03 (*1)

0,05 (*1)

0212010

Mandiocas

0,01 (*1)

0212020

Batatas-doces

0,01 (*1)

0212030

Inhames

0,15

0212040

Ararutas

0,01 (*1)

(*2)

0212990

Outros

0,01 (*1)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0,03 (*1)

(+)

0213010

Beterrabas

0,5

0,3

0213020

Cenouras

0,4

0,3

0213030

Aipos-rábanos

0,5

0,3

0213040

Rábanos-rústicos

0,5

0,3

0213050

Tupinambos

0,5

0,3

0213060

Pastinagas

0,5

0,3

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,5

0,3

0213080

Rabanetes

0,5

0,3

0213090

Salsifis

0,5

0,3

0213100

Rutabagas

0,5

0,05 (*1)

0213110

Nabos

0,5

0,3

0213990

Outros

0,5

0,05 (*1)

0220000

Bolbos

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0220010

Alhos

0,3

0220020

Cebolas

0,3

0220030

Chalotas

0,3

0220040

Cebolinhas

0,01 (*1)

0220990

Outros

0,01 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0,02 (*1)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

2

0,5 (+)

0,01 (*1)

0,15 (+)

0,1

0231020

Pimentos

0,05 (*1)

0,3

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,2

0231030

Beringelas

0,05 (*1)

0,5 (+)

1

0,15 (+)

0,1

0231040

Quiabos

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0231990

Outros

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,05 (*1)

0,5

0,03

0,05 (*1)

0,1

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

(+)

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,05 (*1)

0,4 (+)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,1

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

(+)

0,05 (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,03 (*1)

0,4

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,4

0242010

Couves-de-bruxelas

0,6

0242020

Couves-de-repolho

0,5

0242990

Outros

0,03 (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,03 (*1)

0,4

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-galegas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,03 (*1)

0,15

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0,02

2 (+)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos

0251050

Agriões-de-sequeiro

(*2)

0251060

Rúculas/erucas

0251070

Mostarda-castanha

(*2)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0,02

2 (+)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

(*2)

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,02 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,05 (*1)

6

0,02

2

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

(*2)

0256060

Alecrim

(*2)

0256070

Tomilho

(*2)

0256080

Manjericão e flores comestíveis

(*2)

0256090

Louro

(*2)

0256100

Estragão

(*2)

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

1,5

1,5

0,4

0260020

Feijões (sem vagem)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem)

1,5

1,5

0,4

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,7

1,5

0,3

0260050

Lentilhas

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0260990

Outros

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0270010

Espargos

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0270020

Cardos

0,3

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0270030

Aipos

0,3

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0270040

Funchos

0,3

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0270050

Alcachofras

0,9

0,07 (+)

0,2

0270060

Alhos-franceses

0,01 (*1)

1,5

0,05 (*1)

0270070

Ruibarbos

0,3

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

0270990

Outros

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

4

0,2

0,05 (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,1 (*1)

0,06 (*1)

9

0,6

0401020

Amendoins

0,1 (*1)

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,1 (*1)

0,06 (*1)

9

0,6

0401040

Sementes de sésamo

0,1 (*1)

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,6

0401050

Sementes de girassol

0,1 (*1)

0,06 (*1)

0,1

0,6

0401060

Sementes de colza

0,1 (*1)

0,06 (*1)

9

0,6

0401070

Sementes de soja

0,1 (*1)

0,06 (*1)

15

0,6

0401080

Sementes de mostarda

0,1 (*1)

0,06 (*1)

4

0,6

0401090

Sementes de algodão

6

0,2

0,01 (*1)

0,6

0401100

Sementes de abóbora

0,1 (*1)

0,06 (*1)

5

0,6

0401110

Sementes de cártamo

0,1 (*1)

0,06 (*1)

9

0,6

(*2)

0401120

Sementes de borragem

0,1 (*1)

0,06 (*1)

4

0,6

(*2)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,1 (*1)

0,06 (*1)

9

0,6

(*2)

0401140

Sementes de cânhamo

0,1 (*1)

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,6

0401150

Sementes de rícino

0,1 (*1)

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

0401990

Outros

0,1 (*1)

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,06 (*1)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

10

0402020

Amêndoas de palmeiras

0,05 (*1)

(*2)

0402030

Frutos de palmeiras

0,05 (*1)

(*2)

0402040

Frutos da mafumeira

0,05 (*1)

(*2)

0402990

Outros

0,05 (*1)

0500000

CEREAIS

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0500010

Cevada

0,1

1

0,4

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0500030

Milho

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0500040

Milho-painço

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0500050

Aveia

0,1

0,05 (*1)

0,4

0500060

Arroz

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0500070

Centeio

0,1

1

2 (+)

0500080

Sorgo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0500090

Trigo

0,1

1

2 (+)

0500990

Outros

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0610000

Chás

0,05 (*1)

0,1

0620000

Grãos de café

0,05 (*1)

(*2)

0630000

Infusões de plantas de

(*2)

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0,04 (*1) (+)

(*2)

0631010

Camomila

(*2)

0631020

Hibisco

(*2)

0631030

Rosa

(*2)

0631040

Jasmim

(*2)

0631050

Tília

(*2)

0631990

Outros

(*2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0,04 (*1) (+)

(*2)

0632010

Morangueiro

(*2)

0632020

Rooibos

(*2)

0632030

Erva-mate

(*2)

0632990

Outros

(*2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

4 (+)

(*2)

0633010

Valeriana

(*2)

0633020

Ginseng

(*2)

0633990

Outros

(*2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0,05 (*1)

(*2)

0640000

Grãos de cacau

0,05 (*1)

(*2)

0650000

Alfarrobas

0,05 (*1)

(*2)

0700000

LÚPULOS

0,1 (*1)

0,1 (*1)

3 (+)

0,05 (*1) (+)

0,1 (*1)

0,5

0800000

ESPECIARIAS

(*2)

0810000

Especiarias — sementes

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,03 (*1) (+)

0,1 (*1)

(*2)

0810010

Anis

(*2)

0810020

Cominho-preto

(*2)

0810030

Aipo

(*2)

0810040

Coentro

(*2)

0810050

Cominho

(*2)

0810060

Endro/Aneto

(*2)

0810070

Funcho

(*2)

0810080

Feno-grego (fenacho)

(*2)

0810090

Noz-moscada

(*2)

0810990

Outros

(*2)

0820000

Especiarias — frutos

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,03 (*1) (+)

0,1 (*1)

(*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

(*2)

0820020

Pimenta-de-sichuan

(*2)

0820030

Alcaravia

(*2)

0820040

Cardamomo

(*2)

0820050

Bagas de zimbro

(*2)

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

(*2)

0820070

Baunilha

(*2)

0820080

Tamarindos

(*2)

0820990

Outros

(*2)

0830000

Especiarias — casca

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

(*2)

0830010

Canela

(*2)

0830990

Outros

(*2)

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

(+)

(*2)

0840010

Alcaçuz

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

4

0,1 (*1)

(*2)

0840020

Gengibre

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

4

0,1 (*1)

(*2)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

4

0,1 (*1)

(*2)

0840040

Rábano-rústico

(+)

(+)

(+)

(+)

(*2)

0840990

Outros

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

4

0,1 (*1)

(*2)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

(*2)

0850010

Cravinho

(*2)

0850020

Alcaparra

(*2)

0850990

Outros

(*2)

0860000

Especiarias — estigmas

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

(*2)

0860010

Açafrão

(*2)

0860990

Outros

(*2)

0870000

Especiarias — arilos

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

(*2)

0870010

Macis

(*2)

0870990

Outros

(*2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,5

(*2)

0900020

Canas-de-açúcar

0,01 (*1)

(*2)

0900030

Raízes de chicória

0,01 (*1)

(*2)

0900990

Outros

0,01 (*1)

(*2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

(+)

1010000

Tecidos de

0,01 (*1)

0,05 (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,03

0,02 (+)

1011020

Tecido adiposo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,04 (+)

1011030

Fígado

0,05 (*1) (+)

0,4

0,03

0,03 (+)

1011040

Rim

0,1 (+)

0,4

0,03

0,06 (+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

0,4

0,03

0,06

1011990

Outros

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,03

0,01 (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,05

0,02 (+)

1012020

Tecido adiposo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,04 (+)

1012030

Fígado

0,06 (+)

0,4

0,05

0,03 (+)

1012040

Rim

0,7 (+)

0,4

0,05

0,07 (+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

0,4

0,04

0,07

1012990

Outros

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,04

0,01 (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,05

0,02 (+)

1013020

Tecido adiposo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,04 (+)

1013030

Fígado

0,06 (+)

0,4

0,05

0,03 (+)

1013040

Rim

0,7 (+)

0,4

0,05

0,07 (+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

0,4

0,04

0,07

1013990

Outros

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,04

0,01 (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,05

0,02 (+)

1014020

Tecido adiposo

0,02 (*1) (+)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,04 (+)

1014030

Fígado

0,06 (+)

0,4

0,05

0,03 (+)

1014040

Rim

0,7 (+)

0,4

0,05

0,07 (+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

0,4

0,04

0,07

1014990

Outros

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,04

0,01 (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

(*2)

1015010

Músculo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03

0,02

(*2)

1015020

Tecido adiposo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,04

(*2)

1015030

Fígado

0,06

0,4

0,04

0,03

(*2)

1015040

Rim

0,7

0,4

0,04

0,07

(*2)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

0,4

0,04

0,07

(*2)

1015990

Outros

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,04

0,01 (*1)

(*2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,04

0,02 (+)

1016020

Tecido adiposo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03

0,02 (+)

1016030

Fígado

0,05 (*1)

0,08

0,05

0,04 (+)

1016040

Rim

0,05 (*1)

0,08

0,02 (*1)

0,01 (*1)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05 (*1)

0,08

0,03

0,04

1016990

Outros

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,03

0,01 (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

(*2)

1017010

Músculo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,03

0,02

(*2)

1017020

Tecido adiposo

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,04

(*2)

1017030

Fígado

0,06

0,4

0,04

0,03

(*2)

1017040

Rim

0,7

0,4

0,04

0,07

(*2)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

0,4

0,04

0,07

(*2)

1017990

Outros

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,04

0,01 (*1)

(*2)

1020000

Leite

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,08

0,01 (*1)

0,01 (*1)

1020010

Vaca

(+)

(+)

1020020

Ovelha

(+)

(+)

1020030

Cabra

(+)

(+)

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,1

0,02 (+)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(*2)

1030030

Gansa

(*2)

1030040

Codorniz

(*2)

1030990

Outros

(*2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

(*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

(*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

(*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,02 (*1)

0,05 (*1)

0,02 (*1)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

(*2)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Diclorprope [soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P), respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em diclorprope] (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
  Diclorprope — código 1000000 exceto 1040000 : soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P) e dos respetivos sais, expressa em diclorprope |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Diclorprope — código 1000000 exceto 1040000 : soma do diclorprope (incluindo diclorprope-P) e dos respetivos sais, expressa em diclorprope

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1011010 | Músculo |
| --- | --- | --- |
| 1011020 | Tecido adiposo |
| 1011030 | Fígado |
| 1011040 | Rim |
| 1012010 | Músculo |
| 1012020 | Tecido adiposo |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1013010 | Músculo |
| 1013020 | Tecido adiposo |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1014010 | Músculo |
| 1014020 | Tecido adiposo |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1020010 | Vaca |
| 1020020 | Ovelha |
| 1020030 | Cabra |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de novembro de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

Etefão

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Flonicamide: soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
  Flonicamide — código 1000000 exceto 1040000 : soma de flonicamide e TFNA-AM, expressa em flonicamide |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Flonicamide — código 1000000 exceto 1040000 : soma de flonicamide e TFNA-AM, expressa em flonicamide

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110000 | Citrinos |
| --- | --- | --- |
| 0110010 | Toranjas |
| 0110020 | Laranjas |
| 0110030 | Limões |
| 0110040 | Limas |
| 0110050 | Tangerinas |
| 0110990 | Outros |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0140020 | Cerejas (doces) |
| --- | --- | --- |
| 0140040 | Ameixas |
| 0231010 | Tomates |
| 0231030 | Beringelas |
| 0232030 | Aboborinhas |
| 0233000 | c) | cucurbitáceas de pele não comestível |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140020

Cerejas (doces)

0140040

Ameixas

0231010

Tomates

0231030

Beringelas

0232030

Aboborinhas

0233000

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a um estudo de hidrólise em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0500070 | Centeio |
| --- | --- | --- |
| 0500090 | Trigo |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a um estudo de hidrólise em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500070

Centeio

0500090

Trigo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0700000 | LÚPULOS |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0700000

LÚPULOS

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Fluazifope-P (soma de todos os isómeros constituintes do fluazifope, respetivos ésteres e conjugados, expressa em fluazifope)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0152000 | b) | morangos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0152000

b)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0631000 | a) | flores |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0631000

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0700000

LÚPULOS

0810000

Especiarias — sementes

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0840990 | Outros |
| --- | --- | --- |
| 1011010 | Músculo |
| 1011020 | Tecido adiposo |
| 1011030 | Fígado |
| 1011040 | Rim |
| 1012010 | Músculo |
| 1012020 | Tecido adiposo |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1013010 | Músculo |
| 1013020 | Tecido adiposo |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1014010 | Músculo |
| 1014020 | Tecido adiposo |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1016010 | Músculo |
| 1016020 | Tecido adiposo |
| 1016030 | Fígado |
| 1020010 | Vaca |
| 1020020 | Ovelha |
| 1020030 | Cabra |
| 1030000 | Ovos de aves |
| 1030010 | Galinha |
| 1030020 | Pata |
| 1030030 | Gansa |
| 1030040 | Codorniz |
| 1030990 | Outros |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 29 de junho de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0840990

Outros

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

Metaldeído

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0211000 | a) | batatas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0211000

a)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0213000 | c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0213000

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213110

Nabos

0231010

Tomates

0231030

Beringelas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0240000 | Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
| --- | --- | --- |
| 0241000 | a) | couves de inflorescência |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0243020 | Couves-galegas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0243020

Couves-galegas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0243990 | Outros |
| --- | --- | --- |
| 0244000 | d) | couves-rábano |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponível um estudo de hidrólise que investigue o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0243990

Outros

0244000

d)

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0270050

Alcachofras

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1000000 | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- | --- |
| 1010000 | Tecidos de |
| 1011000 | a) | suínos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1050000

Anfíbios e répteis

1060000

Animais invertebrados terrestres

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens»

| 2) | Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes às substâncias etridiazol, espinetorame e tau-fluvalinato passam a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Etridiazol | Espinetorame (XDE-175) | Tau-fluvalinato (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | |
| 0110000 | Citrinos | 0,05 (*3) | 0,2 | 0,4 |
| 0110010 | Toranjas | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | |
| 0110030 | Limões | | | |
| 0110040 | Limas | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | |
| 0110990 | Outros | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,05 (*3) | 0,05 (*3) | 0,01 (*3) |
| 0120010 | Amêndoas | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | |
| 0120050 | Cocos | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | |
| 0120990 | Outros | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,05 (*3) | 0,2 | 0,3 |
| 0130010 | Maçãs | | | |
| 0130020 | Peras | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | |
| 0130990 | Outros | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,05 (*3) | | |
| 0140010 | Damascos | | 0,2 | 0,3 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | 2 | 0,5 |
| 0140030 | Pêssegos | | 0,3 | 0,3 |
| 0140040 | Ameixas | | 0,05 (*3) | 0,3 |
| 0140990 | Outros | | 0,05 (*3) | 0,01 (*3) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

2)

Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes às substâncias etridiazol, espinetorame e tau-fluvalinato passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Etridiazol

Espinetorame (XDE-175)

Tau-fluvalinato (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

FRUTOS FRESCOS ou CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,05 (*3)

0,2

0,4

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0,05 (*3)

0,2

0,3

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

Frutos de prunóideas

0,05 (*3)

0140010

Damascos

0,2

0,3

0140020

Cerejas (doces)

2

0,5

0140030

Pêssegos

0,3

0,3

0140040

Ameixas

0,05 (*3)

0,3

0140990

Outros

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0,05 (*3)

0,5

1

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,1

0,2

0,5

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,05 (*3)

1

0,5

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,05 (*3)

0,4

0,5

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros

0160000

Frutos diversos de

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,01 (*3)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (*3)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,02

0213020

Cenouras

0,02

0213030

Aipos-rábanos

0,01 (*3)

0213040

Rábanos-rústicos

0,01 (*3)

0213050

Tupinambos

0,01 (*3)

0213060

Pastinagas

0,01 (*3)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,01 (*3)

0213080

Rabanetes

0,01 (*3)

0213090

Salsifis

0,01 (*3)

0213100

Rutabagas

0,01 (*3)

0213110

Nabos

0,01 (*3)

0213990

Outros

0,01 (*3)

0220000

Bolbos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0220010

Alhos

0,05 (*3)

0220020

Cebolas

0,05 (*3)

0220030

Chalotas

0,05 (*3)

0220040

Cebolinhas

0,8

0220990

Outros

0,05 (*3)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0,5

0231010

Tomates

0,05 (*3)

0,1

0231020

Pimentos

0,1

0,01 (*3)

0231030

Beringelas

0,05 (*3)

0,15

0231040

Quiabos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0231990

Outros

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,4

0,2

0232010

Pepinos

0,05

0232020

Cornichões

0,01 (*3)

0232030

Aboborinhas

0,01 (*3)

0232990

Outros

0,01 (*3)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0233010

Melões

0,09

0233020

Abóboras

0,01 (*3)

0233030

Melancias

0,01 (*3)

0233990

Outros

0,01 (*3)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0,4

0241020

Couves-flor

0,1

0241990

Outros

0,01 (*3)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,1

0242020

Couves-de-repolho

0,2

0242990

Outros

0,01 (*3)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,01 (*3)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-galegas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,07

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0,05 (*3)

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0,7

0251010

Alfaces-de-cordeiro

4

0251020

Alfaces

10

0251030

Escarolas

0,05 (*3)

0251040

Mastruços e outros rebentos

4

0251050

Agriões-de-sequeiro

4

0251060

Rúculas/erucas

4

0251070

Mostarda-castanha

4

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

4

0251990

Outros

4

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

1,5

0,01 (*3)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

4

0,01 (*3)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,05 (*3)

0260010

Feijões (com vagem)

0,1

0,1

0260020

Feijões (sem vagem)

0,05 (*3)

0,1

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,1

0,5

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,05 (*3)

0,5

0260050

Lentilhas

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0260990

Outros

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,05 (*3)

0270010

Espargos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270020

Cardos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270030

Aipos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270040

Funchos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270050

Alcachofras

0,05 (*3)

0,8

0270060

Alhos-franceses

0,06

0,1

0270070

Ruibarbos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270090

Palmitos

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0270990

Outros

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0300010

Feijões

0,01 (*3)

0300020

Lentilhas

0,01 (*3)

0300030

Ervilhas

0,02

0300040

Tremoços

0,01 (*3)

0300990

Outros

0,01 (*3)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,05 (*3)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401020

Amendoins

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401040

Sementes de sésamo

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401050

Sementes de girassol

0,05 (*3)

0,1

0401060

Sementes de colza

0,05 (*3)

0,1

0401070

Sementes de soja

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401080

Sementes de mostarda

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401090

Sementes de algodão

0,1

0,1

0401100

Sementes de abóbora

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401110

Sementes de cártamo

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401120

Sementes de borragem

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401140

Sementes de cânhamo

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401150

Sementes de rícino

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0401990

Outros

0,05 (*3)

0,02 (*3)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos da mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0500010

Cevada

0,5

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,01 (*3)

0500030

Milho

0,1

0500040

Milho-painço

0,01 (*3)

0500050

Aveia

0,5

0500060

Arroz

0,01 (*3)

0500070

Centeio

0,05

0500080

Sorgo

0,01 (*3)

0500090

Trigo

0,05

0500990

Outros

0,05

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0610000

Chás

0,1 (*3)

0620000

Grãos de café

0,1 (*3)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0,1 (*3)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

40

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0,1 (*3)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0,1 (*3)

0640000

Grãos de cacau

0,1 (*3)

0650000

Alfarrobas

0,1 (*3)

0700000

LÚPULOS

0,05 (*3)

0,1 (*3)

10

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0840020

Gengibre

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0840040

Rábano-rústico

(+)

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estigmas

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,05 (*3)

0,1 (*3)

0,01 (*3)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,05 (*3)

0,05 (*3)

0,01 (*3)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

0,05 (*3)

1010000

Tecidos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,01 (*3)

0,05

1011020

Tecido adiposo

0,2

0,3

1011030

Fígado

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1011040

Rim

0,01 (*3)

0,02

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

0,3

1011990

Outros

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,01 (*3)

0,05

1012020

Tecido adiposo

0,2

0,3

1012030

Fígado

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1012040

Rim

0,01 (*3)

0,02

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

0,3

1012990

Outros

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,01 (*3)

0,05

1013020

Tecido adiposo

0,2

0,3

1013030

Fígado

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1013040

Rim

0,01 (*3)

0,02

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

0,3

1013990

Outros

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,01 (*3)

0,05

1014020

Tecido adiposo

0,2

0,3

1014030

Fígado

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1014040

Rim

0,01 (*3)

0,02

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

0,3

1014990

Outros

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,01 (*3)

0,05

1015020

Tecido adiposo

0,2

0,3

1015030

Fígado

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1015040

Rim

0,01 (*3)

0,02

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

0,3

1015990

Outros

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

0,01 (*3)

1016010

Músculo

0,01

1016020

Tecido adiposo

0,01 (*3)

1016030

Fígado

0,01 (*3)

1016040

Rim

0,01 (*3)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

1016990

Outros

0,01 (*3)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

0,01 (*3)

1017010

Músculo

0,01 (*3)

1017020

Tecido adiposo

0,2

1017030

Fígado

0,01 (*3)

1017040

Rim

0,01 (*3)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,01 (*3)

1017990

Outros

0,01 (*3)

1020000

Leite

0,01 (*3)

0,05

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (*3)

0,05 (*3)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*3)

0,01 (*3)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*3)

0,01 (*3)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Etridiazol

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Espinetorame (XDE-175)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

Tau-fluvalinato (L)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico»

| 3) | No anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24», «Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600», «carvão vegetal com bentonite», «peróxido de hidrogénio» e «Urtica spp.». |
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3)

No anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24», «Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600», «carvão vegetal com bentonite», «peróxido de hidrogénio» e «Urtica spp.».

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(*1)  Limite de determinação analítica.

(*2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*3)  Limite de determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

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| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/32 |
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30.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/32

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1778 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 891/2009 no que respeita a determinadas disposições relativas ao primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 no setor do açúcar e ao regime das refinarias a tempo inteiro

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alínea e),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão (2) estabelece que sejam abertos anualmente contingentes pautais no setor do açúcar para o período compreendido entre 1 de outubro e 30 de setembro. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão (2) estabelece que sejam abertos anualmente contingentes pautais no setor do açúcar para o período compreendido entre 1 de outubro e 30 de setembro.

| (2) | O artigo 192.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 dispõe que, nos primeiros três meses de cada campanha de comercialização, os certificados de importação de açúcar para refinação sejam emitidos unicamente para refinarias a tempo inteiro, desde que as quantidades em causa não excedam as quantidades de capacidade de importação exclusiva garantidas a essas refinarias, estabelecidas no n.o 1 do mesmo artigo. Em conformidade com o artigo 192.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a capacidade de importação exclusiva para as refinarias a tempo inteiro só foi garantida até ao final da campanha de comercialização de 2016-2017. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 192.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 dispõe que, nos primeiros três meses de cada campanha de comercialização, os certificados de importação de açúcar para refinação sejam emitidos unicamente para refinarias a tempo inteiro, desde que as quantidades em causa não excedam as quantidades de capacidade de importação exclusiva garantidas a essas refinarias, estabelecidas no n.o 1 do mesmo artigo. Em conformidade com o artigo 192.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a capacidade de importação exclusiva para as refinarias a tempo inteiro só foi garantida até ao final da campanha de comercialização de 2016-2017.

| (3) | O artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 estabelece que apenas refinarias a tempo inteiro podem solicitar certificados de importação de açúcar para refinação cuja data de início de eficácia se situe nos três primeiros meses de cada campanha de comercialização. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 891/2009 estabelece que apenas refinarias a tempo inteiro podem solicitar certificados de importação de açúcar para refinação cuja data de início de eficácia se situe nos três primeiros meses de cada campanha de comercialização.

| (4) | Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 decorreu do oitavo ao décimo quarto dia de setembro de 2017. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 decorreu do oitavo ao décimo quarto dia de setembro de 2017.

| (5) | Para salvaguardar a segurança jurídica no que respeita ao direito dos operadores que não são refinarias a tempo inteiro de apresentarem pedidos de certificados de importação para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018, deve eliminar-se o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009. Além disso, o período de apresentação de pedidos para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 deve ser prolongado até 9 de outubro de 2017, adaptando-se em conformidade o período de emissão de certificados de importação e o período de comunicação dos pedidos recebidos pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(5)

Para salvaguardar a segurança jurídica no que respeita ao direito dos operadores que não são refinarias a tempo inteiro de apresentarem pedidos de certificados de importação para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018, deve eliminar-se o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009. Além disso, o período de apresentação de pedidos para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 deve ser prolongado até 9 de outubro de 2017, adaptando-se em conformidade o período de emissão de certificados de importação e o período de comunicação dos pedidos recebidos pelos Estados-Membros.

| (6) | Os operadores devem ainda poder retirar pedidos que tenham apresentado entre 8 e 14 de setembro de 2017, caso pretendam reponderar o pedido ou apresentar uma versão revista do pedido. |
| --- | --- |

(6)

Os operadores devem ainda poder retirar pedidos que tenham apresentado entre 8 e 14 de setembro de 2017, caso pretendam reponderar o pedido ou apresentar uma versão revista do pedido.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 891/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (8) | Uma vez que o período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 tem início a 1 de outubro, as alterações propostas devem aplicar-se a partir da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

Uma vez que o período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 tem início a 1 de outubro, as alterações propostas devem aplicar-se a partir da data de publicação do presente regulamento.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No capítulo I, é aditado o seguinte artigo 10.o-A:

  «Artigo 10.o-A
  Disposições especificamente aplicáveis ao período de contingentamento pautal de 2017-2018

  1.   Em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, os pedidos de certificados para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de 2017-2018, referido no artigo 3.o, n.o 2, podem ser apresentados até às 13h00, hora de Bruxelas, de 9 de outubro de 2017.


  2.   Os certificados de importação pedidos em conformidade com o n.o 1 são emitidos de 23 a 31 de outubro de 2017.
  Em derrogação do artigo 8.o, n.o 2, os certificados de importação pedidos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de 2017-2018 são emitidos de 23 a 31 de outubro de 2017.


  3.   Em derrogação do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as quantidades totais constantes dos pedidos de certificados de importação, apresentados em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, o mais tardar em 14 de outubro de 2017.


  4.   Os pedidos de certificados apresentados em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de 2017-2018 podem ser retirados até às 13h00, hora de Bruxelas, de 9 de outubro de 2017. A garantia correspondente a pedidos retirados é imediatamente libertada.» |
| --- | --- |

1)

No capítulo I, é aditado o seguinte artigo 10.o-A:

«Artigo 10.o-A

Disposições especificamente aplicáveis ao período de contingentamento pautal de 2017-2018

1.   Em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, os pedidos de certificados para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de 2017-2018, referido no artigo 3.o, n.o 2, podem ser apresentados até às 13h00, hora de Bruxelas, de 9 de outubro de 2017.

2.   Os certificados de importação pedidos em conformidade com o n.o 1 são emitidos de 23 a 31 de outubro de 2017.

Em derrogação do artigo 8.o, n.o 2, os certificados de importação pedidos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de 2017-2018 são emitidos de 23 a 31 de outubro de 2017.

3.   Em derrogação do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as quantidades totais constantes dos pedidos de certificados de importação, apresentados em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, o mais tardar em 14 de outubro de 2017.

4.   Os pedidos de certificados apresentados em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, para o primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de 2017-2018 podem ser retirados até às 13h00, hora de Bruxelas, de 9 de outubro de 2017. A garantia correspondente a pedidos retirados é imediatamente libertada.»

| 2) | O artigo 14.o é eliminado, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017. |
| --- | --- |

2)

O artigo 14.o é eliminado, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.

o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

1

o

o

o

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (JO L 254 de 26.9.2009, p. 82).

2

o

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DECISÕES

| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/34 |
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30.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/34

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DECISÃO (UE) 2017/1779 DO CONSELHO

de 29 de maio de 2017

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção de uma Recomendação sobre as Prioridades da Parceria UE-Egito

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (1) («Acordo»), foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (1) («Acordo»), foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004.

| (2) | A comunicação conjunta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia de 18 de novembro de 2015 sobre a Revisão da Política Europeia da Vizinhança foi acolhida favoravelmente pelo Conselho, nas suas Conclusões de 14 de dezembro de 2015, nas quais, nomeadamente, o Conselho confirmou a sua intenção de começar uma nova fase de envolvimento com os seus parceiros em 2016, que poderá resultar, se necessário, na definição de novas prioridades em matéria de parcerias, centradas em prioridades e interesses acordados. |
| --- | --- |

(2)

A comunicação conjunta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia de 18 de novembro de 2015 sobre a Revisão da Política Europeia da Vizinhança foi acolhida favoravelmente pelo Conselho, nas suas Conclusões de 14 de dezembro de 2015, nas quais, nomeadamente, o Conselho confirmou a sua intenção de começar uma nova fase de envolvimento com os seus parceiros em 2016, que poderá resultar, se necessário, na definição de novas prioridades em matéria de parcerias, centradas em prioridades e interesses acordados.

| (3) | A União e o Egito acordaram em consolidar a sua parceria aprovando um conjunto de prioridades para o período 2017-2020, com o objetivo de fazer face aos desafios comuns com que estão confrontados, promover interesses comuns e garantir a estabilidade a longo prazo em ambas as margens do Mediterrâneo. |
| --- | --- |

(3)

A União e o Egito acordaram em consolidar a sua parceria aprovando um conjunto de prioridades para o período 2017-2020, com o objetivo de fazer face aos desafios comuns com que estão confrontados, promover interesses comuns e garantir a estabilidade a longo prazo em ambas as margens do Mediterrâneo.

| (4) | As Prioridades da Parceria UE-Egito são inspiradas pela adesão partilhada aos valores universais da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. |
| --- | --- |

(4)

As Prioridades da Parceria UE-Egito são inspiradas pela adesão partilhada aos valores universais da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos.

| (5) | A posição da União no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo deverá, por conseguinte, ser baseada no projeto de recomendação do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão, |
| --- | --- |

(5)

A posição da União no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo deverá, por conseguinte, ser baseada no projeto de recomendação do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Egito baseia-se no projeto de recomendação do Conselho de Associação que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

C. CARDONA

---

(1)  Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (JO L 304 de 30.9.2004, p. 39).

1

---

PROJETO

RECOMENDAÇÃO N.o 1/2017 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO

de ...

que aprova as Prioridades da Parceria UE-Egito

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, nomeadamente o artigo 76.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (1), («Acordo») foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (1), («Acordo») foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004.

| (2) | O artigo 76.o do Acordo confere ao Conselho de Associação poderes para tomar as decisões que considerar adequadas com vista à realização dos objetivos do Acordo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 76.o do Acordo confere ao Conselho de Associação poderes para tomar as decisões que considerar adequadas com vista à realização dos objetivos do Acordo.

| (3) | Em conformidade com o artigo 86.o do Acordo, as Partes devem adotar as medidas gerais ou específicas necessárias para cumprir as suas obrigações por força do Acordo e devem garantir a realização dos objetivos definidos neste último. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 86.o do Acordo, as Partes devem adotar as medidas gerais ou específicas necessárias para cumprir as suas obrigações por força do Acordo e devem garantir a realização dos objetivos definidos neste último.

| (4) | A revisão da Política Europeia de Vizinhança propôs uma nova fase de relacionamento com os parceiros, que contribuirá para um sentido de apropriação mais forte de ambas as partes. |
| --- | --- |

(4)

A revisão da Política Europeia de Vizinhança propôs uma nova fase de relacionamento com os parceiros, que contribuirá para um sentido de apropriação mais forte de ambas as partes.

| (5) | A União e o Egito acordaram em consolidar a sua parceria aprovando um conjunto de prioridades para o período 2017-2020, com o objetivo de fazer face aos desafios comuns com os quais estão confrontados, promover interesses comuns e garantir a estabilidade a longo prazo em ambas as margens do Mediterrâneo, |
| --- | --- |

(5)

A União e o Egito acordaram em consolidar a sua parceria aprovando um conjunto de prioridades para o período 2017-2020, com o objetivo de fazer face aos desafios comuns com os quais estão confrontados, promover interesses comuns e garantir a estabilidade a longo prazo em ambas as margens do Mediterrâneo,

RECOMENDA:

Artigo 1.o

O Conselho de Associação recomenda que as Partes apliquem as Prioridades da Parceria UE-Egito, tal como constam do anexo.

Artigo 2.o

As Prioridades da Parceria UE-Egito referidas no artigo 1.o substituem o Plano de Ação UE-Egito, cuja aplicação foi preconizada pela Recomendação n.o 1/2007 do Conselho de Associação, de 6 de março de 2007.

Artigo 3.o

A presente recomendação entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em ..., em

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

---

(1)  Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (JO L 304 de 30.9.2004, p. 39).

1

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| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/37 |
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30.9.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 253/37

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DECISÃO (PESC) 2017/1780 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 18 de setembro de 2017

relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/1/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUCAP Sael Mali, incluindo a decisão de nomear o Chefe de Missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão EUCAP Sael Mali, incluindo a decisão de nomear o Chefe de Missão.

| (2) | Em 26 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 (2) relativa à nomeação de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 26 de maio de 2014 e 14 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 (2) relativa à nomeação de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 26 de maio de 2014 e 14 de janeiro de 2015.

| (3) | O mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali foi prorrogado várias vezes, a última das quais pela Decisão EUCAP Sahel Mali/2/2016 (3) que prorrogou o seu mandato como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali até 14 de julho de 2017. |
| --- | --- |

(3)

O mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali foi prorrogado várias vezes, a última das quais pela Decisão EUCAP Sahel Mali/2/2016 (3) que prorrogou o seu mandato como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali até 14 de julho de 2017.

| (4) | Em 15 de setembro de 2017, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Philippe RIO como Chefe de Missão da EUCAP Sahel Mali para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 14 de janeiro de 2018, |
| --- | --- |

(4)

Em 15 de setembro de 2017, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Philippe RIO como Chefe de Missão da EUCAP Sahel Mali para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 14 de janeiro de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Philippe RIO é nomeado Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 14 de janeiro de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.

1

(2)  Decisão 2014/310/PESC do Comité Político e de Segurança, de 26 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali 1/2014) (JO L 164 de 3.6.2014, p. 43).

2

(3)  Decisão (PESC) 2016/2381 do Comité Político e de Segurança, de 14 de dezembro de 2016, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael Mali/2/2016) (JO L 352 de 23.12.2016, p. 59).

3

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/38 |
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30.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/38

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AVISO AOS LEITORES

As Alterações ao Regulamento n.o 138 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade, publicadas no Jornal Oficial L 204 de 5 de agosto de 2017, página 112, foram incorretamente publicadas na secção «Retificações» e deveriam ter sido corretamente publicadas nesta secção.

o

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Retificações

| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/39 |
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30.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/39

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1549 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 237 de 15 de setembro de 2017
  )

Na página 45, no anexo, ponto 3:

onde se lê:

«Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 38. | “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””
  (“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:






  — | Porto comercial de Feodosia, |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

38.

“Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””

(“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:

—

Porto comercial de Feodosia,

| — | Kerch Ferry, |
| --- | --- |

—

Kerch Ferry,

| — | Porto comercial de Kerch. |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Kerch.

| 28 Kirova Street |
| --- |
| Kerch 298312 |
| Crimeia |

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Республика Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

O “Parlamento da Crimeia” adotou em 17 de março de 2014 a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e em 26 de março de 2014 a Resolução n.o 1865-6/14 “Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports”” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””, em nome da “República da Crimeia”. Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas “autoridades” da Crimeia e a empresa “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017»

deve ler-se:

«Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 41. | “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””
  (“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:






  — | Porto comercial de Feodosia, |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

41.

“Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””

(“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:

—

Porto comercial de Feodosia,

| — | Kerch Ferry, |
| --- | --- |

—

Kerch Ferry,

| — | Porto comercial de Kerch. |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Kerch.

| 28 Kirova Street |
| --- |
| Kerch 298312 |
| Crimeia |

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Республика Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

O “Parlamento da Crimeia” adotou em 17 de março de 2014 a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e em 26 de março de 2014 a Resolução n.o 1865-6/14 “Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports”” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””, em nome da “República da Crimeia”. Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas “autoridades” da Crimeia e a empresa “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017»

---

| 30.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/40 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/40

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Retificação da Decisão (PESC) 2017/1561 do Conselho, de 14 de setembro de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 237 de 15 de setembro de 2017
  )

Na página 74, no anexo, ponto 3:

onde se lê:

«Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 38. | “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”//“Crimean Sea Ports””
  (“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:






  — | Porto comercial de Feodosia, |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

38.

“Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”//“Crimean Sea Ports””

(“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:

—

Porto comercial de Feodosia,

| — | Kerch Ferry, |
| --- | --- |

—

Kerch Ferry,

| — | Porto comercial de Kerch. |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Kerch.

| 28 Kirova Street |
| --- |
| Kerch 298312 |
| Crimeia |

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Республика Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

O “Parlamento da Crimeia” adotou em 17 de março de 2014 a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e em 26 de março de 2014 a Resolução n.o 1865-6/14 “Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports”” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””, em nome da “República da Crimeia”. Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas “autoridades” da Crimeia e a empresa “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017»

deve ler-se:

«Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 41. | “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”//“Crimean Sea Ports””
  (“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:






  — | Porto comercial de Feodosia, |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

41.

“Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”//“Crimean Sea Ports””

(“Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты””), incluindo as sucursais:

—

Porto comercial de Feodosia,

| — | Kerch Ferry, |
| --- | --- |

—

Kerch Ferry,

| — | Porto comercial de Kerch. |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Kerch.

| 28 Kirova Street |
| --- |
| Kerch 298312 |
| Crimeia |

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Республика Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

O “Parlamento da Crimeia” adotou em 17 de março de 2014 a Resolução n.o 1757-6/14 “Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura” e em 26 de março de 2014 a Resolução n.o 1865-6/14 “Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports”” (“О Государственном предприятии “Крымские морские порты””) que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na “Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports””, em nome da “República da Crimeia”. Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas “autoridades” da Crimeia e a empresa “Portos marítimos da Crimeia”/“Crimean Sea Ports” beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017»

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