# Jornal Oficial L 233/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 233 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano9 de setembro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 233

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano9 de setembro de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2017/1533 da Comissão, de 8 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1534 do Comité Político e de Segurança, de 31 de agosto de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017) | 4 |
| | * | Decisão (UE) 2017/1535 do Conselho, de 4 de setembro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2017 | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2017/1533 da Comissão, de 8 de setembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2017/1534 do Comité Político e de Segurança, de 31 de agosto de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017)

4

*

Decisão (UE) 2017/1535 do Conselho, de 4 de setembro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2017

o

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 9.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 233/1 |
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9.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1533 DA COMISSÃO

de 8 de setembro de 2017

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Entre 3 e 8 de agosto de 2017, determinados Estados-Membros e partes interessadas informaram a Comissão de uma forte perturbação do mercado no setor dos pêssegos e nectarinas, devido às elevadas quantidades produzidas e armazenadas, especialmente na Grécia, em Espanha e em Itália. As existências de pêssegos e nectarinas em Espanha elevam-se a 87 000 toneladas, sendo que 50 % dos pêssegos ainda não tinham sido colhidos no início de agosto. As existências de pêssegos e nectarinas em Itália elevam-se a 130 000 toneladas, sendo que 30 % destes frutos ainda estão por colher. |
| --- | --- |

(1)

Entre 3 e 8 de agosto de 2017, determinados Estados-Membros e partes interessadas informaram a Comissão de uma forte perturbação do mercado no setor dos pêssegos e nectarinas, devido às elevadas quantidades produzidas e armazenadas, especialmente na Grécia, em Espanha e em Itália. As existências de pêssegos e nectarinas em Espanha elevam-se a 87 000 toneladas, sendo que 50 % dos pêssegos ainda não tinham sido colhidos no início de agosto. As existências de pêssegos e nectarinas em Itália elevam-se a 130 000 toneladas, sendo que 30 % destes frutos ainda estão por colher.

| (2) | Desde o embargo imposto pela Rússia à importação de frutos e produtos hortícolas da União, em 2014, que os produtores têm tentado encontrar mercados de exportação alternativos. Todavia, as exportações para a Bielorrússia, atualmente o primeiro destino de exportação de pêssegos e nectarinas durante o período de colheita, diminuíram 25 % desde 2015. Estas exportações ainda sofrerem mais desde 1 de julho de 2017, com a introdução de medidas sanitárias e fitossanitárias por países membros da União Económica da Eurásia, nomeadamente a Bielorrússia. Acresce, em geral, a dificuldade de exportar para países terceiros, devido ao carácter perecível dos produtos em causa. |
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(2)

Desde o embargo imposto pela Rússia à importação de frutos e produtos hortícolas da União, em 2014, que os produtores têm tentado encontrar mercados de exportação alternativos. Todavia, as exportações para a Bielorrússia, atualmente o primeiro destino de exportação de pêssegos e nectarinas durante o período de colheita, diminuíram 25 % desde 2015. Estas exportações ainda sofrerem mais desde 1 de julho de 2017, com a introdução de medidas sanitárias e fitossanitárias por países membros da União Económica da Eurásia, nomeadamente a Bielorrússia. Acresce, em geral, a dificuldade de exportar para países terceiros, devido ao carácter perecível dos produtos em causa.

| (3) | A conjugação destas circunstâncias afeta os preços. Segundo os dados disponíveis, a situação do mercado, nomeadamente ao nível dos preços, é muito semelhante à que se verificava em 2014, quando foi introduzido o embargo russo. |
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(3)

A conjugação destas circunstâncias afeta os preços. Segundo os dados disponíveis, a situação do mercado, nomeadamente ao nível dos preços, é muito semelhante à que se verificava em 2014, quando foi introduzido o embargo russo.

| (4) | A Espanha e a Itália confirmaram que as organizações de produtores já puseram em prática as medidas de prevenção e gestão de crises previstas nos programas operacionais respetivos e já recorreram às medidas excecionais e temporárias de apoio previstas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão (2). No âmbito dos regimes atuais, não resta, portanto, nenhuma margem de manobra para retirar mais quantidades do mercado. |
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(4)

A Espanha e a Itália confirmaram que as organizações de produtores já puseram em prática as medidas de prevenção e gestão de crises previstas nos programas operacionais respetivos e já recorreram às medidas excecionais e temporárias de apoio previstas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão (2). No âmbito dos regimes atuais, não resta, portanto, nenhuma margem de manobra para retirar mais quantidades do mercado.

| (5) | As circunstâncias atuais estão a perturbar significativamente o mercado no setor dos pêssegos e nectarinas e é previsível que a situação, ou os efeitos desta no mercado, se mantenham ou se agravem, afigurando-se insuficientes as medidas normais de prevenção e gestão de crises disponíveis no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(5)

As circunstâncias atuais estão a perturbar significativamente o mercado no setor dos pêssegos e nectarinas e é previsível que a situação, ou os efeitos desta no mercado, se mantenham ou se agravem, afigurando-se insuficientes as medidas normais de prevenção e gestão de crises disponíveis no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (6) | Embora estas perturbações do mercado só indiretamente estejam ligadas ao embargo russo, justifica-se, por razões práticas e numa perspetiva de simplificação, recorrer ao sistema já estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165. |
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(6)

Embora estas perturbações do mercado só indiretamente estejam ligadas ao embargo russo, justifica-se, por razões práticas e numa perspetiva de simplificação, recorrer ao sistema já estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165.

| (7) | Para que tenham impacto suficiente em termos de estabilização do mercado, as quantidades previstas para pêssegos e nectarinas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 devem ser triplicadas no caso dos produtores da Grécia, Espanha e Itália. |
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(7)

Para que tenham impacto suficiente em termos de estabilização do mercado, as quantidades previstas para pêssegos e nectarinas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 devem ser triplicadas no caso dos produtores da Grécia, Espanha e Itália.

| (8) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(8)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | Para que tenha impacto imediato no mercado e para que possa ajudar a estabilizar os preços durante a principal época de colheita, a aplicabilidade do presente regulamento deve ser retroativa à data da comunicação formal e factual da situação à Comissão, ou seja, 3 de agosto de 2017, |
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(9)

Para que tenha impacto imediato no mercado e para que possa ajudar a estabilizar os preços durante a principal época de colheita, a aplicabilidade do presente regulamento deve ser retroativa à data da comunicação formal e factual da situação à Comissão, ou seja, 3 de agosto de 2017,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2017/1165

O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de agosto de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos (JO L 170 de 1.7.2017, p. 31).

2

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ANEXO

«ANEXO I

Quantidades máximas de produtos atribuídas por Estado-Membro a que se refere o artigo 2.o, n.o 1

| (toneladas) |
| --- |
| Estado-Membro | Maçãs e peras | Ameixas | Laranjas, clementinas, tangerinas e limões | Pêssegos e nectarinas |
| Bélgica | 21 845 | | | |
| Alemanha | 1 615 | | | |
| Grécia | 680 | 4 165 | 2 040 | 16 065 |
| Espanha | 1 955 | 1 275 | 14 110 | 29 325 |
| França | 3 060 | | | |
| Croácia | 510 | | 850 | |
| Itália | 4 505 | 3 910 | 850 | 7 140 |
| Chipre | | | 3 060 | |
| Países Baixos | 5 865 | | | |
| Áustria | 510 | | | |
| Polónia | 75 565 | 425 | | 510 |
| Portugal | 935 | | | |

(toneladas)

Estado-Membro

Maçãs e peras

Ameixas

Laranjas, clementinas, tangerinas e limões

Pêssegos e nectarinas

Bélgica

21 845

Alemanha

1 615

Grécia

680

4 165

2 040

16 065

Espanha

1 955

1 275

14 110

29 325

França

3 060

Croácia

510

850

Itália

4 505

3 910

850

7 140

Chipre

3 060

Países Baixos

5 865

Áustria

510

Polónia

75 565

425

510

Portugal

935

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DECISÕES

| 9.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 233/4 |
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9.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/4

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DECISÃO (PESC) 2017/1534 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 31 de agosto de 2017

que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2017/681 (EUNAVFOR MED/2/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/778, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA (a seguir designado «comandante da Força da UE»). |
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(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/778, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA (a seguir designado «comandante da Força da UE»).

| (2) | Em 29 de março de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/681 (2) que nomeia o contra-almirante (LH) Andrea ROMANI comandante da Força da UE. |
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(2)

Em 29 de março de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/681 (2) que nomeia o contra-almirante (LH) Andrea ROMANI comandante da Força da UE.

| (3) | O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante (LH) Javier MORENO SUSANNA para suceder ao contra-almirante (LH) Andrea ROMANI, como novo comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA, a partir de 1 de setembro de 2017. |
| --- | --- |

(3)

O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante (LH) Javier MORENO SUSANNA para suceder ao contra-almirante (LH) Andrea ROMANI, como novo comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA, a partir de 1 de setembro de 2017.

| (4) | Em 23 de junho de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
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(4)

Em 23 de junho de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.

| (5) | A Decisão (PESC) 2017/681 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(5)

A Decisão (PESC) 2017/681 deverá, por conseguinte, ser revogada.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
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(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante (LH) Javier MORENO SUSANNA é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) a partir de 1 de setembro de 2017.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2017/681.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de setembro de 2017.

Feito em Bruxelas, em 31 de agosto de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

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(1)  
  JO L 122 de 19.5.2015, p. 31.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/681 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017) (JO L 98 de 11.4.2017, p. 18).

2

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| 9.9.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 233/6 |
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9.9.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 233/6

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DECISÃO (UE) 2017/1535 DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2017

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2017

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016
   (2), |
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—

o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016
   (2),

2

| — | em 27 de junho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 ao orçamento geral para o exercício de 2017, |
| --- | --- |

—

em 27 de junho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 ao orçamento geral para o exercício de 2017,

o

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2017 foi adotada em 4 de setembro de 2017.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

M. MAASIKAS

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(1)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO L 51 de 28.2.2017, p. 1.

2

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