# Jornal Oficial L 9/13 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 9 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano13 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 9

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano13 de Janeiro de 2006

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Parlamento Europeu |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005 | 1 |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005 | 27 |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005 | 73 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Parlamento Europeu

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005

o

1

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005

o

27

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005

o

73

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

| 13.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 9/1 |
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13.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/3/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2005, de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 92 880 830 euros para conceder uma ajuda financeira à Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia pelos graves prejuízos provocados pela grande intempérie de 8 de Janeiro de 2005,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 8 de Setembro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 7 de Novembro de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 17 de Novembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 17 de Novembro de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

2

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

3

(4)  JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.

4

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 7: Juros de mora e multas

— Mapa de despesas

— Título 13: Política regional

---

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2005 (1) | Orçamento 2004 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 49 114 850 000 | 43 993 285 000 | +11,64 |
| 2. Acções estruturais | 32 396 027 704 | 34 522 302 882 | –6,16 |
| 3. Políticas internas | 8 016 662 269 | 7 510 377 641 | +6,74 |
| 4. Acções externas | 5 476 162 603 | 4 950 907 978 | +10,61 |
| 5. Administração | 6 292 367 368 | 6 121 983 823 | +2,78 |
| 6. Reservas | 446 000 000 | 442 000 000 | +0,90 |
| 7. Estratégia de pré-adesão | 3 286 990 000 | 2 856 200 000 | +15,08 |
| 8. Compensações | 1 304 988 996 | 1 409 545 056 | –7,42 |
| Total das despesas (3) | 106 334 048 940 | 101 806 602 380 | +4,45 |

Descrição

Orçamento 2005 (1)

Orçamento 2004 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

49 114 850 000

43 993 285 000

+11,64

2. Acções estruturais

32 396 027 704

34 522 302 882

–6,16

3. Políticas internas

8 016 662 269

7 510 377 641

+6,74

4. Acções externas

5 476 162 603

4 950 907 978

+10,61

5. Administração

6 292 367 368

6 121 983 823

+2,78

6. Reservas

446 000 000

442 000 000

+0,90

7. Estratégia de pré-adesão

3 286 990 000

2 856 200 000

+15,08

8. Compensações

1 304 988 996

1 409 545 056

–7,42

Total das despesas (3)

106 334 048 940

101 806 602 380

+4,45

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2005 (4) | Orçamento 2004 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 118 591 135 | 1 116 573 265 | +0,18 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 2 736 707 563 | 5 469 843 706 | –49,97 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 525 961 402 | 223 160 000 | + 135,69 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 4 381 260 100 | 6 809 576 971 | –35,66 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 13 644 000 000 | 12 406 875 000 | +9,97 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 15 556 051 275 | 13 579 913 763 | +14,55 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 72 752 737 565 | 69 010 236 646 | +5,42 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o daDecisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 101 952 788 840 | 94 997 025 409 | +7,32 |
| Receitas totais (7) | 106 334 048 940 | 101 806 602 380 | +4,45 |

Descrição

Orçamento 2005 (4)

Orçamento 2004 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 118 591 135

1 116 573 265

+0,18

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

2 736 707 563

5 469 843 706

–49,97

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

525 961 402

223 160 000

+ 135,69

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

4 381 260 100

6 809 576 971

–35,66

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

13 644 000 000

12 406 875 000

+9,97

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

15 556 051 275

13 579 913 763

+14,55

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

72 752 737 565

69 010 236 646

+5,42

Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o daDecisão 2000/597/CE, Euratom (6)

101 952 788 840

94 997 025 409

+7,32

Receitas totais (7)

106 334 048 940

101 806 602 380

+4,45

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base«IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1 254 705 000 | 2 999 949 000 | 50 | 1 499 974 500 | 1 254 705 000 | |
| República Checa | 560 815 000 | 916 397 000 | 50 | 458 198 500 | 458 198 500 | República Checa |
| Dinamarca | 792 702 000 | 2 022 089 000 | 50 | 1 011 044 500 | 792 702 000 | |
| Alemanha | 9 540 668 000 | 22 180 375 000 | 50 | 11 090 187 500 | 9 540 668 000 | |
| Estónia | 51 716 000 | 89 699 000 | 50 | 44 849 500 | 44 849 500 | Estónia |
| Grécia | 1 011 895 000 | 1 769 605 000 | 50 | 884 802 500 | 884 802 500 | Grécia |
| Espanha | 5 112 185 000 | 8 433 060 000 | 50 | 4 216 530 000 | 4 216 530 000 | Espanha |
| França | 8 088 935 000 | 16 934 865 000 | 50 | 8 467 432 500 | 8 088 935 000 | |
| Irlanda | 732 980 000 | 1 320 647 000 | 50 | 660 323 500 | 660 323 500 | Irlanda |
| Itália | 6 065 590 000 | 13 876 282 000 | 50 | 6 938 141 000 | 6 065 590 000 | |
| Chipre | 102 605 000 | 128 291 000 | 50 | 64 145 500 | 64 145 500 | Chipre |
| Letónia | 52 031 000 | 117 078 000 | 50 | 58 539 000 | 52 031 000 | |
| Lituânia | 122 072 000 | 191 345 000 | 50 | 95 672 500 | 95 672 500 | Lituânia |
| Luxemburgo | 162 296 000 | 241 530 000 | 50 | 120 765 000 | 120 765 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 373 191 000 | 840 930 000 | 50 | 420 465 000 | 373 191 000 | |
| Malta | 34 775 000 | 44 002 000 | 50 | 22 001 000 | 22 001 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 307 490 000 | 4 727 070 000 | 50 | 2 363 535 000 | 2 307 490 000 | |
| Áustria | 1 046 035 000 | 2 390 495 000 | 50 | 1 195 247 500 | 1 046 035 000 | |
| Polónia | 1 248 087 000 | 2 254 154 000 | 50 | 1 127 077 000 | 1 127 077 000 | Polónia |
| Portugal | 907 620 000 | 1 370 760 000 | 50 | 685 380 000 | 685 380 000 | Portugal |
| Eslovénia | 150 320 000 | 273 908 000 | 50 | 136 954 000 | 136 954 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 154 290 000 | 365 439 000 | 50 | 182 719 500 | 154 290 000 | |
| Finlândia | 672 680 000 | 1 551 535 000 | 50 | 775 767 500 | 672 680 000 | |
| Suécia | 1 234 471 000 | 2 983 416 000 | 50 | 1 491 708 000 | 1 234 471 000 | |
| Reino Unido | 9 055 542 000 | 17 664 045 000 | 50 | 8 832 022 500 | 8 832 022 500 | Reino Unido |
| Total | 50 835 696 000 | 105 686 966 000 | | 52 843 483 000 | 48 931 509 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base«IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1 254 705 000

2 999 949 000

50

1 499 974 500

1 254 705 000

República Checa

560 815 000

916 397 000

50

458 198 500

458 198 500

República Checa

Dinamarca

792 702 000

2 022 089 000

50

1 011 044 500

792 702 000

Alemanha

9 540 668 000

22 180 375 000

50

11 090 187 500

9 540 668 000

Estónia

51 716 000

89 699 000

50

44 849 500

44 849 500

Estónia

Grécia

1 011 895 000

1 769 605 000

50

884 802 500

884 802 500

Grécia

Espanha

5 112 185 000

8 433 060 000

50

4 216 530 000

4 216 530 000

Espanha

França

8 088 935 000

16 934 865 000

50

8 467 432 500

8 088 935 000

Irlanda

732 980 000

1 320 647 000

50

660 323 500

660 323 500

Irlanda

Itália

6 065 590 000

13 876 282 000

50

6 938 141 000

6 065 590 000

Chipre

102 605 000

128 291 000

50

64 145 500

64 145 500

Chipre

Letónia

52 031 000

117 078 000

50

58 539 000

52 031 000

Lituânia

122 072 000

191 345 000

50

95 672 500

95 672 500

Lituânia

Luxemburgo

162 296 000

241 530 000

50

120 765 000

120 765 000

Luxemburgo

Hungria

373 191 000

840 930 000

50

420 465 000

373 191 000

Malta

34 775 000

44 002 000

50

22 001 000

22 001 000

Malta

Países Baixos

2 307 490 000

4 727 070 000

50

2 363 535 000

2 307 490 000

Áustria

1 046 035 000

2 390 495 000

50

1 195 247 500

1 046 035 000

Polónia

1 248 087 000

2 254 154 000

50

1 127 077 000

1 127 077 000

Polónia

Portugal

907 620 000

1 370 760 000

50

685 380 000

685 380 000

Portugal

Eslovénia

150 320 000

273 908 000

50

136 954 000

136 954 000

Eslovénia

Eslováquia

154 290 000

365 439 000

50

182 719 500

154 290 000

Finlândia

672 680 000

1 551 535 000

50

775 767 500

672 680 000

Suécia

1 234 471 000

2 983 416 000

50

1 491 708 000

1 234 471 000

Reino Unido

9 055 542 000

17 664 045 000

50

8 832 022 500

8 832 022 500

Reino Unido

Total

50 835 696 000

105 686 966 000

52 843 483 000

48 931 509 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

| 1. | Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| --- | --- |

1.

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868

| 2. | Cálculo da taxa congelada |
| --- | --- |

2.

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)]

Taxa congelada = 0,182085195550907 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 254 705 000 | 0,50 | 0,317914804 | 398 889 295 |
| República Checa | 458 198 500 | 0,50 | 0,317914804 | 145 668 087 |
| Dinamarca | 792 702 000 | 0,50 | 0,317914804 | 252 011 701 |
| Alemanha | 9 540 668 000 | 0,50 | 0,317914804 | 3 033 119 602 |
| Estónia | 44 849 500 | 0,50 | 0,317914804 | 14 258 320 |
| Grécia | 884 802 500 | 0,50 | 0,317914804 | 281 291 814 |
| Espanha | 4 216 530 000 | 0,50 | 0,317914804 | 1 340 497 310 |
| França | 8 088 935 000 | 0,50 | 0,317914804 | 2 571 592 189 |
| Irlanda | 660 323 500 | 0,50 | 0,317914804 | 209 926 616 |
| Itália | 6 065 590 000 | 0,50 | 0,317914804 | 1 928 340 859 |
| Chipre | 64 145 500 | 0,50 | 0,317914804 | 20 392 804 |
| Letónia | 52 031 000 | 0,50 | 0,317914804 | 16 541 425 |
| Lituânia | 95 672 500 | 0,50 | 0,317914804 | 30 415 704 |
| Luxemburgo | 120 765 000 | 0,50 | 0,317914804 | 38 392 981 |
| Hungria | 373 191 000 | 0,50 | 0,317914804 | 118 642 944 |
| Malta | 22 001 000 | 0,50 | 0,317914804 | 6 994 444 |
| Países Baixos | 2 307 490 000 | 0,50 | 0,317914804 | 733 585 232 |
| Áustria | 1 046 035 000 | 0,50 | 0,317914804 | 332 550 012 |
| Polónia | 1 127 077 000 | 0,50 | 0,317914804 | 358 314 464 |
| Portugal | 685 380 000 | 0,50 | 0,317914804 | 217 892 449 |
| Eslovénia | 136 954 000 | 0,50 | 0,317914804 | 43 539 704 |
| Eslováquia | 154 290 000 | 0,50 | 0,317914804 | 49 051 075 |
| Finlândia | 672 680 000 | 0,50 | 0,317914804 | 213 854 931 |
| Suécia | 1 234 471 000 | 0,50 | 0,317914804 | 392 456 607 |
| Reino Unido | 8 832 022 500 | 0,50 | 0,317914804 | 2 807 830 706 |
| Total | 48 931 509 500 | | | 15 556 051 275 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 254 705 000

0,50

0,317914804

398 889 295

República Checa

458 198 500

0,50

0,317914804

145 668 087

Dinamarca

792 702 000

0,50

0,317914804

252 011 701

Alemanha

9 540 668 000

0,50

0,317914804

3 033 119 602

Estónia

44 849 500

0,50

0,317914804

14 258 320

Grécia

884 802 500

0,50

0,317914804

281 291 814

Espanha

4 216 530 000

0,50

0,317914804

1 340 497 310

França

8 088 935 000

0,50

0,317914804

2 571 592 189

Irlanda

660 323 500

0,50

0,317914804

209 926 616

Itália

6 065 590 000

0,50

0,317914804

1 928 340 859

Chipre

64 145 500

0,50

0,317914804

20 392 804

Letónia

52 031 000

0,50

0,317914804

16 541 425

Lituânia

95 672 500

0,50

0,317914804

30 415 704

Luxemburgo

120 765 000

0,50

0,317914804

38 392 981

Hungria

373 191 000

0,50

0,317914804

118 642 944

Malta

22 001 000

0,50

0,317914804

6 994 444

Países Baixos

2 307 490 000

0,50

0,317914804

733 585 232

Áustria

1 046 035 000

0,50

0,317914804

332 550 012

Polónia

1 127 077 000

0,50

0,317914804

358 314 464

Portugal

685 380 000

0,50

0,317914804

217 892 449

Eslovénia

136 954 000

0,50

0,317914804

43 539 704

Eslováquia

154 290 000

0,50

0,317914804

49 051 075

Finlândia

672 680 000

0,50

0,317914804

213 854 931

Suécia

1 234 471 000

0,50

0,317914804

392 456 607

Reino Unido

8 832 022 500

0,50

0,317914804

2 807 830 706

Total

48 931 509 500

15 556 051 275

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 999 949 000 | | 2 065 103 300 |
| República Checa | 916 397 000 | | 630 828 881 |
| Dinamarca | 2 022 089 000 | | 1 391 964 553 |
| Alemanha | 22 180 375 000 | | 15 268 514 771 |
| Estónia | 89 699 000 | | 61 746 950 |
| Grécia | 1 769 605 000 | | 1 218 159 751 |
| Espanha | 8 433 060 000 | | 5 805 145 367 |
| França | 16 934 865 000 | | 11 657 613 381 |
| Irlanda | 1 320 647 000 | | 909 106 281 |
| Itália | 13 876 282 000 | | 9 552 147 639 |
| Chipre | 128 291 000 | | 88 312 890 |
| Letónia | 117 078 000 | 0,6883795 (9) | 80 594 092 |
| Lituânia | 191 345 000 | | 131 717 970 |
| Luxemburgo | 241 530 000 | | 166 264 293 |
| Hungria | 840 930 000 | | 578 878 947 |
| Malta | 44 002 000 | | 30 290 073 |
| Países Baixos | 4 727 070 000 | | 3 254 017 938 |
| Áustria | 2 390 495 000 | | 1 645 567 679 |
| Polónia | 2 254 154 000 | | 1 551 713 334 |
| Portugal | 1 370 760 000 | | 943 603 041 |
| Eslovénia | 273 908 000 | | 188 552 644 |
| Eslováquia | 365 439 000 | | 251 560 705 |
| Finlândia | 1 551 535 000 | | 1 068 044 840 |
| Suécia | 2 983 416 000 | | 2 053 722 323 |
| Reino Unido | 17 664 045 000 | | 12 159 565 922 |
| Total | 105 686 966 000 | | 72 752 737 565 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 999 949 000

2 065 103 300

República Checa

916 397 000

630 828 881

Dinamarca

2 022 089 000

1 391 964 553

Alemanha

22 180 375 000

15 268 514 771

Estónia

89 699 000

61 746 950

Grécia

1 769 605 000

1 218 159 751

Espanha

8 433 060 000

5 805 145 367

França

16 934 865 000

11 657 613 381

Irlanda

1 320 647 000

909 106 281

Itália

13 876 282 000

9 552 147 639

Chipre

128 291 000

88 312 890

Letónia

117 078 000

0,6883795 (9)

80 594 092

Lituânia

191 345 000

131 717 970

Luxemburgo

241 530 000

166 264 293

Hungria

840 930 000

578 878 947

Malta

44 002 000

30 290 073

Países Baixos

4 727 070 000

3 254 017 938

Áustria

2 390 495 000

1 645 567 679

Polónia

2 254 154 000

1 551 713 334

Portugal

1 370 760 000

943 603 041

Eslovénia

273 908 000

188 552 644

Eslováquia

365 439 000

251 560 705

Finlândia

1 551 535 000

1 068 044 840

Suécia

2 983 416 000

2 053 722 323

Reino Unido

17 664 045 000

12 159 565 922

Total

105 686 966 000

72 752 737 565

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2o e artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 329 907 | 6 329 907 | 2 052 443 486 | 2 065 103 300 |
| República Checa | 1 933 602 | 1 933 602 | 626 961 677 | 630 828 881 |
| Dinamarca | 4 266 617 | 4 266 617 | 1 383 431 319 | 1 391 964 553 |
| Alemanha | 46 800 697 | 46 800 697 | 15 174 913 377 | 15 268 514 771 |
| Estónia | 189 265 | 189 265 | 61 368 420 | 61 746 950 |
| Grécia | 3 733 875 | 3 733 875 | 1 210 692 001 | 1 218 159 751 |
| Espanha | 17 793 797 | 17 793 797 | 5 769 557 773 | 5 805 145 367 |
| França | 35 732 646 | 35 732 646 | 11 586 148 089 | 11 657 613 381 |
| Irlanda | 2 786 571 | 2 786 571 | 903 533 139 | 909 106 281 |
| Itália | 29 279 021 | 29 279 021 | 9 493 589 597 | 9 552 147 639 |
| Chipre | 270 695 | 270 695 | 87 771 500 | 88 312 890 |
| Letónia | 247 035 | 247 035 | 80 100 022 | 80 594 092 |
| Lituânia | 403 739 | 403 739 | 130 910 492 | 131 717 970 |
| Luxemburgo | 509 629 | 509 629 | 165 245 035 | 166 264 293 |
| Hungria | 1 774 366 | 1 774 366 | 575 330 215 | 578 878 947 |
| Malta | 92 844 | 92 844 | 30 104 385 | 30 290 073 |
| Países Baixos | 9 974 140 | 9 974 140 | 3 234 069 658 | 3 254 017 938 |
| Áustria | 5 043 956 | 5 043 956 | 1 635 479 767 | 1 645 567 679 |
| Polónia | 4 756 276 | 4 756 276 | 1 542 200 782 | 1 551 713 334 |
| Portugal | 2 892 310 | 2 892 310 | 937 818 421 | 943 603 041 |
| Eslovénia | 577 947 | 577 947 | 187 396 750 | 188 552 644 |
| Eslováquia | 771 078 | 771 078 | 250 018 549 | 251 560 705 |
| Finlândia | 3 273 746 | 3 273 746 | 1 061 497 348 | 1 068 044 840 |
| Suécia | 6 295 022 | 6 295 022 | 2 041 132 279 | 2 053 722 323 |
| Reino Unido | 37 271 219 | 37 271 219 | 12 085 023 484 | 12 159 565 922 |
| Total | 223 000 000 | 223 000 000 | 72 306 737 565 | 72 752 737 565 |
| Percentagem de «1 % RNB» | 0,0021 | 0,0021 | 0,6842 | 0,6884 |

Estados-Membros

Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 329 907

6 329 907

2 052 443 486

2 065 103 300

República Checa

1 933 602

1 933 602

626 961 677

630 828 881

Dinamarca

4 266 617

4 266 617

1 383 431 319

1 391 964 553

Alemanha

46 800 697

46 800 697

15 174 913 377

15 268 514 771

Estónia

189 265

189 265

61 368 420

61 746 950

Grécia

3 733 875

3 733 875

1 210 692 001

1 218 159 751

Espanha

17 793 797

17 793 797

5 769 557 773

5 805 145 367

França

35 732 646

35 732 646

11 586 148 089

11 657 613 381

Irlanda

2 786 571

2 786 571

903 533 139

909 106 281

Itália

29 279 021

29 279 021

9 493 589 597

9 552 147 639

Chipre

270 695

270 695

87 771 500

88 312 890

Letónia

247 035

247 035

80 100 022

80 594 092

Lituânia

403 739

403 739

130 910 492

131 717 970

Luxemburgo

509 629

509 629

165 245 035

166 264 293

Hungria

1 774 366

1 774 366

575 330 215

578 878 947

Malta

92 844

92 844

30 104 385

30 290 073

Países Baixos

9 974 140

9 974 140

3 234 069 658

3 254 017 938

Áustria

5 043 956

5 043 956

1 635 479 767

1 645 567 679

Polónia

4 756 276

4 756 276

1 542 200 782

1 551 713 334

Portugal

2 892 310

2 892 310

937 818 421

943 603 041

Eslovénia

577 947

577 947

187 396 750

188 552 644

Eslováquia

771 078

771 078

250 018 549

251 560 705

Finlândia

3 273 746

3 273 746

1 061 497 348

1 068 044 840

Suécia

6 295 022

6 295 022

2 041 132 279

2 053 722 323

Reino Unido

37 271 219

37 271 219

12 085 023 484

12 159 565 922

Total

223 000 000

223 000 000

72 306 737 565

72 752 737 565

Percentagem de «1 % RNB»

0,0021

0,0021

0,6842

0,6884

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 17,8653 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,9423 | |
| 3. (1) – (2) | 9,9229 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 92 293 901 043 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 716 810 015 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 90 577 091 028 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 | | 5 932 026 743 |
| 8. Vantagem para o Reino Unido (12) | | 725 367 786 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 206 658 957 |
| 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13) | | 20 975 278 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 5 185 683 679 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

17,8653

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,9423

3. (1) – (2)

9,9229

4. Despesas repartidas totais

92 293 901 043

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 716 810 015

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

90 577 091 028

7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66

5 932 026 743

8. Vantagem para o Reino Unido (12)

725 367 786

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 206 658 957

10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13)

20 975 278

11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

5 185 683 679

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido relativamente a 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 19,1829 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,5584 | |
| 3. (1) – (2) | 10,6245 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 73 627 809 571 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 0 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 73 627 809 571 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 | | 5 162 886 020 |
| 8. Vantagem para o Reino Unido (16) | | 212 371 624 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 4 950 514 396 |
| 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17) | | 54 179 356 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 4 896 335 040 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

19,1829

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,5584

3. (1) – (2)

10,6245

4. Despesas repartidas totais

73 627 809 571

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

0

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

73 627 809 571

7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66

5 162 886 020

8. Vantagem para o Reino Unido (16)

212 371 624

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

4 950 514 396

10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17)

54 179 356

11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,84 | 3,41 | 5,38 | | 1,48 | 4,89 | 253 499 702 |
| República Checa | 0,87 | 1,04 | 1,64 | | 0,45 | 1,49 | 77 436 772 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,30 | 3,63 | | 1,00 | 3,30 | 170 869 224 |
| Alemanha | 20,99 | 25,20 | 0,00 | –18,90 | 0,00 | 6,30 | 326 677 437 |
| Estónia | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,04 | 0,15 | 7 579 685 |
| Grécia | 1,67 | 2,01 | 3,17 | | 0,87 | 2,88 | 149 533 989 |
| Espanha | 7,98 | 9,58 | 15,13 | | 4,16 | 13,74 | 712 604 846 |
| França | 16,02 | 19,24 | 30,38 | | 8,36 | 27,60 | 1 431 018 736 |
| Irlanda | 1,25 | 1,50 | 2,37 | | 0,65 | 2,15 | 111 596 437 |
| Itália | 13,13 | 15,76 | 24,89 | | 6,85 | 22,61 | 1 172 564 383 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 10 840 761 |
| Letónia | 0,11 | 0,13 | 0,21 | | 0,06 | 0,19 | 9 893 248 |
| Lituânia | 0,18 | 0,22 | 0,34 | | 0,09 | 0,31 | 16 168 908 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 20 409 608 |
| Hungria | 0,80 | 0,96 | 1,51 | | 0,41 | 1,37 | 71 059 709 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 3 718 228 |
| Países Baixos | 4,47 | 5,37 | 0,00 | –4,03 | 0,00 | 1,34 | 69 621 326 |
| Áustria | 2,26 | 2,72 | 0,00 | –2,04 | 0,00 | 0,68 | 35 207 736 |
| Polónia | 2,13 | 2,56 | 4,04 | | 1,11 | 3,67 | 190 479 027 |
| Portugal | 1,30 | 1,56 | 2,46 | | 0,68 | 2,23 | 115 831 053 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,45 | 23 145 592 |
| Eslováquia | 0,35 | 0,42 | 0,66 | | 0,18 | 0,60 | 30 880 084 |
| Finlândia | 1,47 | 1,76 | 2,78 | | 0,77 | 2,53 | 131 106 782 |
| Suécia | 2,82 | 3,39 | 0,00 | –2,54 | 0,00 | 0,85 | 43 940 406 |
| Reino Unido | 16,71 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,51 | 27,51 | 100,00 | 5 185 683 679 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,41

5,38

1,48

4,89

253 499 702

República Checa

0,87

1,04

1,64

0,45

1,49

77 436 772

Dinamarca

1,91

2,30

3,63

1,00

3,30

170 869 224

Alemanha

20,99

25,20

0,00

–18,90

0,00

6,30

326 677 437

Estónia

0,08

0,10

0,16

0,04

0,15

7 579 685

Grécia

1,67

2,01

3,17

0,87

2,88

149 533 989

Espanha

7,98

9,58

15,13

4,16

13,74

712 604 846

França

16,02

19,24

30,38

8,36

27,60

1 431 018 736

Irlanda

1,25

1,50

2,37

0,65

2,15

111 596 437

Itália

13,13

15,76

24,89

6,85

22,61

1 172 564 383

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

10 840 761

Letónia

0,11

0,13

0,21

0,06

0,19

9 893 248

Lituânia

0,18

0,22

0,34

0,09

0,31

16 168 908

Luxemburgo

0,23

0,27

0,43

0,12

0,39

20 409 608

Hungria

0,80

0,96

1,51

0,41

1,37

71 059 709

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

3 718 228

Países Baixos

4,47

5,37

0,00

–4,03

0,00

1,34

69 621 326

Áustria

2,26

2,72

0,00

–2,04

0,00

0,68

35 207 736

Polónia

2,13

2,56

4,04

1,11

3,67

190 479 027

Portugal

1,30

1,56

2,46

0,68

2,23

115 831 053

Eslovénia

0,26

0,31

0,49

0,14

0,45

23 145 592

Eslováquia

0,35

0,42

0,66

0,18

0,60

30 880 084

Finlândia

1,47

1,76

2,78

0,77

2,53

131 106 782

Suécia

2,82

3,39

0,00

–2,54

0,00

0,85

43 940 406

Reino Unido

16,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,51

27,51

100,00

5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica para 2001 | Total dos recursos próprios (18) | Contribuição para o financiamento total (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) | (11) |
| Bélgica | 11 600 000 | 44 700 000 | 1 342 900 000 | 1 399 200 000 | 398 889 295 | 2 052 443 486 | 12 659 814 | 253 499 702 | –25 912 108 | 4 090 780 189 | 4,01 |
| República Checa | 2 800 000 | 8 600 000 | 134 000 000 | 145 400 000 | 145 668 087 | 626 961 677 | 3 867 204 | 77 436 772 | 0 | 999 333 740 | 0,98 |
| Dinamarca | 16 900 000 | 25 700 000 | 230 400 000 | 273 000 000 | 252 011 701 | 1 383 431 319 | 8 533 234 | 170 869 224 | –22 231 358 | 2 065 614 120 | 2,03 |
| Alemanha | 124 000 000 | 215 000 000 | 2 302 600 000 | 2 641 600 000 | 3 033 119 602 | 15 174 913 377 | 93 601 394 | 326 677 437 | 43 247 740 | 21 313 159 550 | 20,90 |
| Estónia | 500 000 | 0 | 15 200 000 | 15 700 000 | 14 258 320 | 61 368 420 | 378 530 | 7 579 685 | 0 | 99 284 955 | 0,10 |
| Grécia | 7 900 000 | 10 400 000 | 188 100 000 | 206 400 000 | 281 291 814 | 1 210 692 001 | 7 467 750 | 149 533 989 | –7 296 005 | 1 848 089 549 | 1,81 |
| Espanha | 40 800 000 | 21 500 000 | 1 008 000 000 | 1 070 300 000 | 1 340 497 310 | 5 769 557 773 | 35 587 594 | 712 604 846 | –27 475 803 | 8 901 071 720 | 8,73 |
| França | 63 200 000 | 205 300 000 | 960 600 000 | 1 229 100 000 | 2 571 592 189 | 11 586 148 089 | 71 465 292 | 1 431 018 736 | –1 102 158 | 16 888 222 148 | 16,56 |
| Irlanda | 400 000 | 6 400 000 | 133 700 000 | 140 500 000 | 209 926 616 | 903 533 139 | 5 573 142 | 111 596 437 | –4 635 083 | 1 366 494 251 | 1,34 |
| Itália | 63 200 000 | 72 400 000 | 1 271 500 000 | 1 407 100 000 | 1 928 340 859 | 9 493 589 597 | 58 558 042 | 1 172 564 383 | –64 555 999 | 13 995 596 882 | 13,73 |
| Chipre | 2 000 000 | 0 | 35 800 000 | 37 800 000 | 20 392 804 | 87 771 500 | 541 390 | 10 840 761 | 0 | 157 346 455 | 0,15 |
| Letónia | 400 000 | 800 000 | 17 600 000 | 18 800 000 | 16 541 425 | 80 100 022 | 494 070 | 9 893 248 | 0 | 125 828 765 | 0,12 |
| Lituânia | 1 300 000 | 1 300 000 | 29 800 000 | 32 400 000 | 30 415 704 | 130 910 492 | 807 478 | 16 168 908 | 0 | 210 702 582 | 0,21 |
| Luxemburgo | 100 000 | 0 | 13 100 000 | 13 200 000 | 38 392 981 | 165 245 035 | 1 019 258 | 20 409 608 | – 530 540 | 237 736 342 | 0,23 |
| Hungria | 3 400 000 | 7 000 000 | 116 900 000 | 127 300 000 | 118 642 944 | 575 330 215 | 3 548 732 | 71 059 709 | 0 | 895 881 600 | 0,88 |
| Malta | 1 300 000 | 0 | 8 600 000 | 9 900 000 | 6 994 444 | 30 104 385 | 185 688 | 3 718 228 | 0 | 50 902 745 | 0,05 |
| Países Baixos | 182 400 000 | 50 100 000 | 1 136 800 000 | 1 369 300 000 | 733 585 232 | 3 234 069 658 | 19 948 280 | 69 621 326 | –14 562 204 | 5 411 962 292 | 5,31 |
| Áustria | 4 300 000 | 20 400 000 | 165 600 000 | 190 300 000 | 332 550 012 | 1 635 479 767 | 10 087 912 | 35 207 736 | 5 119 497 | 2 208 744 924 | 2,17 |
| Polónia | 22 400 000 | 40 900 000 | 202 700 000 | 266 000 000 | 358 314 464 | 1 542 200 782 | 9 512 552 | 190 479 027 | 0 | 2 366 506 825 | 2,32 |
| Portugal | 21 400 000 | 2 800 000 | 89 500 000 | 113 700 000 | 217 892 449 | 937 818 421 | 5 784 620 | 115 831 053 | –5 879 918 | 1 385 146 625 | 1,36 |
| Eslovénia | 100 000 | 600 000 | 28 600 000 | 29 300 000 | 43 539 704 | 187 396 750 | 1 155 894 | 23 145 592 | 0 | 284 537 940 | 0,28 |
| Eslováquia | 700 000 | 6 900 000 | 42 900 000 | 50 500 000 | 49 051 075 | 250 018 549 | 1 542 156 | 30 880 084 | 0 | 381 991 864 | 0,37 |
| Finlândia | 3 200 000 | 4 700 000 | 95 900 000 | 103 800 000 | 213 854 931 | 1 061 497 348 | 6 547 492 | 131 106 782 | –4 450 593 | 1 512 355 960 | 1,48 |
| Suécia | 9 400 000 | 11 600 000 | 308 900 000 | 329 900 000 | 392 456 607 | 2 041 132 279 | 12 590 044 | 43 940 406 | –3 028 769 | 2 816 990 567 | 2,76 |
| Reino Unido | 235 700 000 | 36 700 000 | 2 151 100 000 | 2 423 500 000 | 2 807 830 706 | 12 085 023 484 | 74 542 438 | –5 185 683 679 | 133 293 301 | 12 338 506 250 | 12,10 |
| Total | 819 400 000 | 793 800 000 | 12 030 800 000 | 13 644 000 000 | 15 556 051 275 | 72 306 737 565 | 446 000 000 | 0 | 0 | 101 952 788 840 | 100,00 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica para 2001

Total dos recursos próprios (18)

Contribuição para o financiamento total (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

(11)

Bélgica

11 600 000

44 700 000

1 342 900 000

1 399 200 000

398 889 295

2 052 443 486

12 659 814

253 499 702

–25 912 108

4 090 780 189

4,01

República Checa

2 800 000

8 600 000

134 000 000

145 400 000

145 668 087

626 961 677

3 867 204

77 436 772

0

999 333 740

0,98

Dinamarca

16 900 000

25 700 000

230 400 000

273 000 000

252 011 701

1 383 431 319

8 533 234

170 869 224

–22 231 358

2 065 614 120

2,03

Alemanha

124 000 000

215 000 000

2 302 600 000

2 641 600 000

3 033 119 602

15 174 913 377

93 601 394

326 677 437

43 247 740

21 313 159 550

20,90

Estónia

500 000

0

15 200 000

15 700 000

14 258 320

61 368 420

378 530

7 579 685

0

99 284 955

0,10

Grécia

7 900 000

10 400 000

188 100 000

206 400 000

281 291 814

1 210 692 001

7 467 750

149 533 989

–7 296 005

1 848 089 549

1,81

Espanha

40 800 000

21 500 000

1 008 000 000

1 070 300 000

1 340 497 310

5 769 557 773

35 587 594

712 604 846

–27 475 803

8 901 071 720

8,73

França

63 200 000

205 300 000

960 600 000

1 229 100 000

2 571 592 189

11 586 148 089

71 465 292

1 431 018 736

–1 102 158

16 888 222 148

16,56

Irlanda

400 000

6 400 000

133 700 000

140 500 000

209 926 616

903 533 139

5 573 142

111 596 437

–4 635 083

1 366 494 251

1,34

Itália

63 200 000

72 400 000

1 271 500 000

1 407 100 000

1 928 340 859

9 493 589 597

58 558 042

1 172 564 383

–64 555 999

13 995 596 882

13,73

Chipre

2 000 000

0

35 800 000

37 800 000

20 392 804

87 771 500

541 390

10 840 761

0

157 346 455

0,15

Letónia

400 000

800 000

17 600 000

18 800 000

16 541 425

80 100 022

494 070

9 893 248

0

125 828 765

0,12

Lituânia

1 300 000

1 300 000

29 800 000

32 400 000

30 415 704

130 910 492

807 478

16 168 908

0

210 702 582

0,21

Luxemburgo

100 000

0

13 100 000

13 200 000

38 392 981

165 245 035

1 019 258

20 409 608

– 530 540

237 736 342

0,23

Hungria

3 400 000

7 000 000

116 900 000

127 300 000

118 642 944

575 330 215

3 548 732

71 059 709

0

895 881 600

0,88

Malta

1 300 000

0

8 600 000

9 900 000

6 994 444

30 104 385

185 688

3 718 228

0

50 902 745

0,05

Países Baixos

182 400 000

50 100 000

1 136 800 000

1 369 300 000

733 585 232

3 234 069 658

19 948 280

69 621 326

–14 562 204

5 411 962 292

5,31

Áustria

4 300 000

20 400 000

165 600 000

190 300 000

332 550 012

1 635 479 767

10 087 912

35 207 736

5 119 497

2 208 744 924

2,17

Polónia

22 400 000

40 900 000

202 700 000

266 000 000

358 314 464

1 542 200 782

9 512 552

190 479 027

0

2 366 506 825

2,32

Portugal

21 400 000

2 800 000

89 500 000

113 700 000

217 892 449

937 818 421

5 784 620

115 831 053

–5 879 918

1 385 146 625

1,36

Eslovénia

100 000

600 000

28 600 000

29 300 000

43 539 704

187 396 750

1 155 894

23 145 592

0

284 537 940

0,28

Eslováquia

700 000

6 900 000

42 900 000

50 500 000

49 051 075

250 018 549

1 542 156

30 880 084

0

381 991 864

0,37

Finlândia

3 200 000

4 700 000

95 900 000

103 800 000

213 854 931

1 061 497 348

6 547 492

131 106 782

–4 450 593

1 512 355 960

1,48

Suécia

9 400 000

11 600 000

308 900 000

329 900 000

392 456 607

2 041 132 279

12 590 044

43 940 406

–3 028 769

2 816 990 567

2,76

Reino Unido

235 700 000

36 700 000

2 151 100 000

2 423 500 000

2 807 830 706

12 085 023 484

74 542 438

–5 185 683 679

133 293 301

12 338 506 250

12,10

Total

819 400 000

793 800 000

12 030 800 000

13 644 000 000

15 556 051 275

72 306 737 565

446 000 000

0

0

101 952 788 840

100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 18 000 000 | | 18 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 118 000 000 | 92 880 830 | 210 880 830 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

18 000 000

18 000 000

7 1

COIMAS

100 000 000

92 880 830

192 880 830

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

118 000 000

92 880 830

210 880 830

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

92 880 830

192 880 830

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

92 880 830

192 880 830

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

92 880 830

192 880 830

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

100 000 000

92 880 830

192 880 830

Observações

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49), |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 18 000 000 | | 18 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 118 000 000 | 92 880 830 | 210 880 830 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

18 000 000

18 000 000

7 1

COIMAS

100 000 000

92 880 830

192 880 830

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

118 000 000

92 880 830

210 880 830

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

92 880 830

192 880 830

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

92 880 830

192 880 830

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

92 880 830

192 880 830

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 92 880 830 | 192 880 830 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

100 000 000

92 880 830

192 880 830

Bases jurídicas

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49), |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17/62 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 de 10 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 452 732 509 | 462 854 009 | | | 452 732 509 | 462 854 009 |
| 02 | EMPRESA | 393 303 419 | 399 288 419 | | | 393 303 419 | 399 288 419 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 88 839 252 | 88 839 252 | | | 88 839 252 | 88 839 252 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 577 354 556 | 9 058 458 825 | | | 11 577 354 556 | 9 058 458 825 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 53 722 123 633 | 52 484 803 811 | | | 53 722 123 633 | 52 484 803 811 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 413 397 334 | 1 346 158 134 | | | 1 413 397 334 | 1 346 158 134 |
| 07 | AMBIENTE | 322 320 776 | 319 290 776 | | | 322 320 776 | 319 290 776 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 299 731 056 | 2 525 607 306 | | | 3 299 731 056 | 2 525 607 306 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1 335 651 319 | 1 181 111 319 | | | 1 335 651 319 | 1 181 111 319 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 366 422 464 | 348 310 914 | | | 366 422 464 | 348 310 914 |
| 11 | PESCA | 1 029 744 589 | 927 155 514 | | | 1 029 744 589 | 927 155 514 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 73 349 263 | 72 749 263 | | | 73 349 263 | 72 749 263 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 27 109 374 825 | 20 916 865 535 | 92 880 830 | 92 880 830 | 27 202 255 655 | 21 009 746 365 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 119 785 688 | 114 301 688 | | | 119 785 688 | 114 301 688 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 941 251 284 | 869 019 404 | | | 941 251 284 | 869 019 404 |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 185 012 786 | 176 001 686 | | | 185 012 786 | 176 001 686 |
| 17 | SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 513 511 715 | 516 164 510 | | | 513 511 715 | 516 164 510 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 578 452 580 | 566 255 804 | | | 578 452 580 | 566 255 804 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 076 836 673 | 3 281 150 276 | | | 3 076 836 673 | 3 281 150 276 |
| 20 | COMÉRCIO | 76 234 391 | 77 254 391 | | | 76 234 391 | 77 254 391 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 235 215 936 | 1 315 772 436 | | | 1 235 215 936 | 1 315 772 436 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 853 819 158 | 2 681 549 158 | | | 1 853 819 158 | 2 681 549 158 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 513 098 157 | 515 460 657 | | | 513 098 157 | 515 460 657 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 61 395 038 | 58 235 038 | | | 61 395 038 | 58 235 038 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 209 126 692 | 207 311 692 | | | 209 126 692 | 207 311 692 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 647 663 022 | 647 663 022 | | | 647 663 022 | 647 663 022 |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 385 620 356 | 1 385 620 356 | | | 1 385 620 356 | 1 385 620 356 |
| 28 | AUDITORIA | 10 602 470 | 10 602 470 | | | 10 602 470 | 10 602 470 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 131 296 575 | 126 078 575 | | | 131 296 575 | 126 078 575 |
| 30 | PENSÕES | 899 771 000 | 899 771 000 | | | 899 771 000 | 899 771 000 |
| 31 | RESERVAS | 557 192 789 | 325 722 789 | | | 557 192 789 | 325 722 789 |
| | Despesas D — Total | 114 180 231 305 | 103 905 428 029 | 92 880 830 | 92 880 830 | 114 273 112 135 | 103 998 308 859 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

452 732 509

462 854 009

452 732 509

462 854 009

02

EMPRESA

393 303 419

399 288 419

393 303 419

399 288 419

03

CONCORRÊNCIA

88 839 252

88 839 252

88 839 252

88 839 252

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 577 354 556

9 058 458 825

11 577 354 556

9 058 458 825

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

53 722 123 633

52 484 803 811

53 722 123 633

52 484 803 811

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 413 397 334

1 346 158 134

1 413 397 334

1 346 158 134

07

AMBIENTE

322 320 776

319 290 776

322 320 776

319 290 776

08

INVESTIGAÇÃO

3 299 731 056

2 525 607 306

3 299 731 056

2 525 607 306

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1 335 651 319

1 181 111 319

1 335 651 319

1 181 111 319

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

366 422 464

348 310 914

366 422 464

348 310 914

11

PESCA

1 029 744 589

927 155 514

1 029 744 589

927 155 514

12

MERCADO INTERNO

73 349 263

72 749 263

73 349 263

72 749 263

13

POLÍTICA REGIONAL

27 109 374 825

20 916 865 535

92 880 830

92 880 830

27 202 255 655

21 009 746 365

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

119 785 688

114 301 688

119 785 688

114 301 688

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

941 251 284

869 019 404

941 251 284

869 019 404

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

185 012 786

176 001 686

185 012 786

176 001 686

17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

513 511 715

516 164 510

513 511 715

516 164 510

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

578 452 580

566 255 804

578 452 580

566 255 804

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 076 836 673

3 281 150 276

3 076 836 673

3 281 150 276

20

COMÉRCIO

76 234 391

77 254 391

76 234 391

77 254 391

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 235 215 936

1 315 772 436

1 235 215 936

1 315 772 436

22

ALARGAMENTO

1 853 819 158

2 681 549 158

1 853 819 158

2 681 549 158

23

AJUDA HUMANITÁRIA

513 098 157

515 460 657

513 098 157

515 460 657

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

61 395 038

58 235 038

61 395 038

58 235 038

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

209 126 692

207 311 692

209 126 692

207 311 692

26

ADMINISTRAÇÃO

647 663 022

647 663 022

647 663 022

647 663 022

27

ORÇAMENTO

1 385 620 356

1 385 620 356

1 385 620 356

1 385 620 356

28

AUDITORIA

10 602 470

10 602 470

10 602 470

10 602 470

29

ESTATÍSTICAS

131 296 575

126 078 575

131 296 575

126 078 575

30

PENSÕES

899 771 000

899 771 000

899 771 000

899 771 000

31

RESERVAS

557 192 789

325 722 789

557 192 789

325 722 789

Despesas D — Total

114 180 231 305

103 905 428 029

92 880 830

92 880 830

114 273 112 135

103 998 308 859

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 90 055 412 | 90 055 412 | | | 90 055 412 | 90 055 412 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 21 365 268 846 | 17 126 810 123 | | | 21 365 268 846 | 17 126 810 123 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 521 950 000 | 700 000 000 | | | 521 950 000 | 700 000 000 |
| 13 06 | GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 5 667 578 | p.m. | 92 880 830 | 92 880 830 | 98 548 408 | 92 880 830 |
| 13 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 13 — Total | 27 109 374 825 | 20 916 865 535 | 92 880 830 | 92 880 830 | 27 202 255 655 | 21 009 746 365 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

90 055 412

90 055 412

90 055 412

90 055 412

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

21 365 268 846

17 126 810 123

21 365 268 846

17 126 810 123

13 04

FUNDO DE COESÃO

5 126 432 989

3 000 000 000

5 126 432 989

3 000 000 000

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

521 950 000

700 000 000

521 950 000

700 000 000

13 06

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

5 667 578

p.m.

92 880 830

92 880 830

98 548 408

92 880 830

13 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 13 — Total

27 109 374 825

20 916 865 535

92 880 830

92 880 830

27 202 255 655

21 009 746 365

CAPÍTULO 13 06 —GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 |
| GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros | 3 | 5 667 578 | p.m. | 92 880 830 | 92 880 830 | 98 548 408 | 92 880 830 |
| | Artigo 13 06 01 — Subtotal | | 5 667 578 | p.m. | 92 880 830 | 92 880 830 | 98 548 408 | 92 880 830 |
| 13 06 02 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação | 7.5 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 06 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 — Total | | 5 667 578 | p.m. | 92 880 830 | 92 880 830 | 98 548 408 | 92 880 830 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

3

5 667 578

p.m.

92 880 830

92 880 830

98 548 408

92 880 830

Artigo 13 06 01 — Subtotal

5 667 578

p.m.

92 880 830

92 880 830

98 548 408

92 880 830

13 06 02

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

7.5

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 06 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 — Total

5 667 578

p.m.

92 880 830

92 880 830

98 548 408

92 880 830

13 06 01Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 6 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 667 578 | p.m. | 92 880 830 | 92 880 830 | 98 548 408 | 92 880 830 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 6

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 667 578

p.m.

92 880 830

92 880 830

98 548 408

92 880 830

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | Exercícios posteriores e outros |
| Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar | p.m. | | | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003 | | | | | | |
| Dotações 2004 | 20 955 775 | p.m. | 20 955 775 | | | |
| Dotações 2005 | 98 548 408 | p.m. | 98 548 408 (19) | | | |
| Total | 119 504 183 | p.m. | 119 504 183 | | | |

Autorizações

Pagamentos

2004

2005

2006

2007

Exercícios posteriores e outros

Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar

p.m.

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003

Dotações 2004

20 955 775

p.m.

20 955 775

Dotações 2005

98 548 408

p.m.

98 548 408 (19)

Total

119 504 183

p.m.

119 504 183

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

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(1)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2005.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53, de 28.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2005.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53, de 28.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 133a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, efectuada em 8 de Abril de 2005.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cáculo da taxa: (72 752 737 565) / (105 686 966 000) = 0,688379469281009 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde aos pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no âmbito das dotações 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(12)  A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 952 788 840) / (10 568 696 600 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19)  dos quais 5 667 578 euros serão inscritos futuramente.

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| 13.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 9/27 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/27

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/4/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 6 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 5 de Setembro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 3 de Outubro de 2005,

Tendo em conta a sua resolução de 25 de Outubro de 2005 sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício 2005, secção IV — Tribunal de Justiça — Instituição do Tribunal da Função Pública,

Tendo em conta a sua alteração de 25 de Outubro de 2005 ao projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício 2005,

Tendo em conta a rejeição pelo Conselho, em 21 de Novembro de 2005, da alteração aprovada pelo Parlamento ao projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 de Dezembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

2

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas próprias

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

---

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2005 (1) | Orçamento 2004 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 49 114 850 000 | 43 993 285 000 | +11,64 |
| 2. Acções estruturais | 32 396 027 704 | 34 522 302 882 | –6,16 |
| 3. Políticas internas | 8 016 662 269 | 7 510 377 641 | +6,74 |
| 4. Acções externas | 5 476 162 603 | 4 950 907 978 | +10,61 |
| 5. Administração | 6 292 367 368 | 6 121 983 823 | +2,78 |
| 6. Reservas | 446 000 000 | 442 000 000 | +0,90 |
| 7. Estratégia de pré-adesão | 3 286 990 000 | 2 856 200 000 | +15,08 |
| 8. Compensações | 1 304 988 996 | 1 409 545 056 | –7,42 |
| Total das despesas (3) | 106 334 048 940 | 101 806 602 380 | +4,45 |

Descrição

Orçamento 2005 (1)

Orçamento 2004 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

49 114 850 000

43 993 285 000

+11,64

2. Acções estruturais

32 396 027 704

34 522 302 882

–6,16

3. Políticas internas

8 016 662 269

7 510 377 641

+6,74

4. Acções externas

5 476 162 603

4 950 907 978

+10,61

5. Administração

6 292 367 368

6 121 983 823

+2,78

6. Reservas

446 000 000

442 000 000

+0,90

7. Estratégia de pré-adesão

3 286 990 000

2 856 200 000

+15,08

8. Compensações

1 304 988 996

1 409 545 056

–7,42

Total das despesas (3)

106 334 048 940

101 806 602 380

+4,45

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2005 (4) | Orçamento 2004 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 118 797 135 | 1 116 573 265 | +0,20 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 2 736 707 563 | 5 469 843 706 | –49,97 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 525 961 402 | 223 160 000 | + 135,69 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 4 381 466 100 | 6 809 576 971 | –35,66 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 13 644 000 000 | 12 406 875 000 | +9,97 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 15 556 051 275 | 13 579 913 763 | +14,55 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 72 752 531 565 | 69 010 236 646 | +5,42 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 101 952 582 840 | 94 997 025 409 | +7,32 |
| Total das receitas (7) | 106 334 048 940 | 101 806 602 380 | +4,45 |

Descrição

Orçamento 2005 (4)

Orçamento 2004 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 118 797 135

1 116 573 265

+0,20

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

2 736 707 563

5 469 843 706

–49,97

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

525 961 402

223 160 000

+ 135,69

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

4 381 466 100

6 809 576 971

–35,66

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

13 644 000 000

12 406 875 000

+9,97

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

15 556 051 275

13 579 913 763

+14,55

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

72 752 531 565

69 010 236 646

+5,42

Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

101 952 582 840

94 997 025 409

+7,32

Total das receitas (7)

106 334 048 940

101 806 602 380

+4,45

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1 254 705 000 | 2 999 949 000 | 50 | 1 499 974 500 | 1 254 705 000 | |
| República Checa | 560 815 000 | 916 397 000 | 50 | 458 198 500 | 458 198 500 | República Checa |
| Dinamarca | 792 702 000 | 2 022 089 000 | 50 | 1 011 044 500 | 792 702 000 | |
| Alemanha | 9 540 668 000 | 22 180 375 000 | 50 | 11 090 187 500 | 9 540 668 000 | |
| Estónia | 51 716 000 | 89 699 000 | 50 | 44 849 500 | 44 849 500 | Estónia |
| Grécia | 1 011 895 000 | 1 769 605 000 | 50 | 884 802 500 | 884 802 500 | Grécia |
| Espanha | 5 112 185 000 | 8 433 060 000 | 50 | 4 216 530 000 | 4 216 530 000 | Espanha |
| França | 8 088 935 000 | 16 934 865 000 | 50 | 8 467 432 500 | 8 088 935 000 | |
| Irlanda | 732 980 000 | 1 320 647 000 | 50 | 660 323 500 | 660 323 500 | Irlanda |
| Itália | 6 065 590 000 | 13 876 282 000 | 50 | 6 938 141 000 | 6 065 590 000 | |
| Chipre | 102 605 000 | 128 291 000 | 50 | 64 145 500 | 64 145 500 | Chipre |
| Letónia | 52 031 000 | 117 078 000 | 50 | 58 539 000 | 52 031 000 | |
| Lituânia | 122 072 000 | 191 345 000 | 50 | 95 672 500 | 95 672 500 | Lituânia |
| Luxemburgo | 162 296 000 | 241 530 000 | 50 | 120 765 000 | 120 765 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 373 191 000 | 840 930 000 | 50 | 420 465 000 | 373 191 000 | |
| Malta | 34 775 000 | 44 002 000 | 50 | 22 001 000 | 22 001 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 307 490 000 | 4 727 070 000 | 50 | 2 363 535 000 | 2 307 490 000 | |
| Áustria | 1 046 035 000 | 2 390 495 000 | 50 | 1 195 247 500 | 1 046 035 000 | |
| Polónia | 1 248 087 000 | 2 254 154 000 | 50 | 1 127 077 000 | 1 127 077 000 | Polónia |
| Portugal | 907 620 000 | 1 370 760 000 | 50 | 685 380 000 | 685 380 000 | Portugal |
| Eslovénia | 150 320 000 | 273 908 000 | 50 | 136 954 000 | 136 954 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 154 290 000 | 365 439 000 | 50 | 182 719 500 | 154 290 000 | |
| Finlândia | 672 680 000 | 1 551 535 000 | 50 | 775 767 500 | 672 680 000 | |
| Suécia | 1 234 471 000 | 2 983 416 000 | 50 | 1 491 708 000 | 1 234 471 000 | |
| Reino Unido | 9 055 542 000 | 17 664 045 000 | 50 | 8 832 022 500 | 8 832 022 500 | Reino Unido |
| Total | 50 835 696 000 | 105 686 966 000 | | 52 843 483 000 | 48 931 509 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1 254 705 000

2 999 949 000

50

1 499 974 500

1 254 705 000

República Checa

560 815 000

916 397 000

50

458 198 500

458 198 500

República Checa

Dinamarca

792 702 000

2 022 089 000

50

1 011 044 500

792 702 000

Alemanha

9 540 668 000

22 180 375 000

50

11 090 187 500

9 540 668 000

Estónia

51 716 000

89 699 000

50

44 849 500

44 849 500

Estónia

Grécia

1 011 895 000

1 769 605 000

50

884 802 500

884 802 500

Grécia

Espanha

5 112 185 000

8 433 060 000

50

4 216 530 000

4 216 530 000

Espanha

França

8 088 935 000

16 934 865 000

50

8 467 432 500

8 088 935 000

Irlanda

732 980 000

1 320 647 000

50

660 323 500

660 323 500

Irlanda

Itália

6 065 590 000

13 876 282 000

50

6 938 141 000

6 065 590 000

Chipre

102 605 000

128 291 000

50

64 145 500

64 145 500

Chipre

Letónia

52 031 000

117 078 000

50

58 539 000

52 031 000

Lituânia

122 072 000

191 345 000

50

95 672 500

95 672 500

Lituânia

Luxemburgo

162 296 000

241 530 000

50

120 765 000

120 765 000

Luxemburgo

Hungria

373 191 000

840 930 000

50

420 465 000

373 191 000

Malta

34 775 000

44 002 000

50

22 001 000

22 001 000

Malta

Países Baixos

2 307 490 000

4 727 070 000

50

2 363 535 000

2 307 490 000

Áustria

1 046 035 000

2 390 495 000

50

1 195 247 500

1 046 035 000

Polónia

1 248 087 000

2 254 154 000

50

1 127 077 000

1 127 077 000

Polónia

Portugal

907 620 000

1 370 760 000

50

685 380 000

685 380 000

Portugal

Eslovénia

150 320 000

273 908 000

50

136 954 000

136 954 000

Eslovénia

Eslováquia

154 290 000

365 439 000

50

182 719 500

154 290 000

Finlândia

672 680 000

1 551 535 000

50

775 767 500

672 680 000

Suécia

1 234 471 000

2 983 416 000

50

1 491 708 000

1 234 471 000

Reino Unido

9 055 542 000

17 664 045 000

50

8 832 022 500

8 832 022 500

Reino Unido

Total

50 835 696 000

105 686 966 000

52 843 483 000

48 931 509 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

| 1. | Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| --- | --- |

1.

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868

| 2. | Cálculo da taxa congelada |
| --- | --- |

2.

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)]

Taxa congelada = 0,182085195550907 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 254 705 000 | 0,50 | 0,317914804 | 398 889 295 |
| República Checa | 458 198 500 | 0,50 | 0,317914804 | 145 668 087 |
| Dinamarca | 792 702 000 | 0,50 | 0,317914804 | 252 011 701 |
| Alemanha | 9 540 668 000 | 0,50 | 0,317914804 | 3 033 119 602 |
| Estónia | 44 849 500 | 0,50 | 0,317914804 | 14 258 320 |
| Grécia | 884 802 500 | 0,50 | 0,317914804 | 281 291 814 |
| Espanha | 4 216 530 000 | 0,50 | 0,317914804 | 1 340 497 310 |
| França | 8 088 935 000 | 0,50 | 0,317914804 | 2 571 592 189 |
| Irlanda | 660 323 500 | 0,50 | 0,317914804 | 209 926 616 |
| Itália | 6 065 590 000 | 0,50 | 0,317914804 | 1 928 340 859 |
| Chipre | 64 145 500 | 0,50 | 0,317914804 | 20 392 804 |
| Letónia | 52 031 000 | 0,50 | 0,317914804 | 16 541 425 |
| Lituânia | 95 672 500 | 0,50 | 0,317914804 | 30 415 704 |
| Luxemburgo | 120 765 000 | 0,50 | 0,317914804 | 38 392 981 |
| Hungria | 373 191 000 | 0,50 | 0,317914804 | 118 642 944 |
| Malta | 22 001 000 | 0,50 | 0,317914804 | 6 994 444 |
| Países Baixos | 2 307 490 000 | 0,50 | 0,317914804 | 733 585 232 |
| Áustria | 1 046 035 000 | 0,50 | 0,317914804 | 332 550 012 |
| Polónia | 1 127 077 000 | 0,50 | 0,317914804 | 358 314 464 |
| Portugal | 685 380 000 | 0,50 | 0,317914804 | 217 892 449 |
| Eslovénia | 136 954 000 | 0,50 | 0,317914804 | 43 539 704 |
| Eslováquia | 154 290 000 | 0,50 | 0,317914804 | 49 051 075 |
| Finlândia | 672 680 000 | 0,50 | 0,317914804 | 213 854 931 |
| Suécia | 1 234 471 000 | 0,50 | 0,317914804 | 392 456 607 |
| Reino Unido | 8 832 022 500 | 0,50 | 0,317914804 | 2 807 830 706 |
| Total | 48 931 509 500 | | | 15 556 051 275 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 254 705 000

0,50

0,317914804

398 889 295

República Checa

458 198 500

0,50

0,317914804

145 668 087

Dinamarca

792 702 000

0,50

0,317914804

252 011 701

Alemanha

9 540 668 000

0,50

0,317914804

3 033 119 602

Estónia

44 849 500

0,50

0,317914804

14 258 320

Grécia

884 802 500

0,50

0,317914804

281 291 814

Espanha

4 216 530 000

0,50

0,317914804

1 340 497 310

França

8 088 935 000

0,50

0,317914804

2 571 592 189

Irlanda

660 323 500

0,50

0,317914804

209 926 616

Itália

6 065 590 000

0,50

0,317914804

1 928 340 859

Chipre

64 145 500

0,50

0,317914804

20 392 804

Letónia

52 031 000

0,50

0,317914804

16 541 425

Lituânia

95 672 500

0,50

0,317914804

30 415 704

Luxemburgo

120 765 000

0,50

0,317914804

38 392 981

Hungria

373 191 000

0,50

0,317914804

118 642 944

Malta

22 001 000

0,50

0,317914804

6 994 444

Países Baixos

2 307 490 000

0,50

0,317914804

733 585 232

Áustria

1 046 035 000

0,50

0,317914804

332 550 012

Polónia

1 127 077 000

0,50

0,317914804

358 314 464

Portugal

685 380 000

0,50

0,317914804

217 892 449

Eslovénia

136 954 000

0,50

0,317914804

43 539 704

Eslováquia

154 290 000

0,50

0,317914804

49 051 075

Finlândia

672 680 000

0,50

0,317914804

213 854 931

Suécia

1 234 471 000

0,50

0,317914804

392 456 607

Reino Unido

8 832 022 500

0,50

0,317914804

2 807 830 706

Total

48 931 509 500

15 556 051 275

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 999 949 000 | | 2 065 097 453 |
| República Checa | 916 397 000 | | 630 827 094 |
| Dinamarca | 2 022 089 000 | | 1 391 960 611 |
| Alemanha | 22 180 375 000 | | 15 268 471 537 |
| Estónia | 89 699 000 | | 61 746 775 |
| Grécia | 1 769 605 000 | | 1 218 156 302 |
| Espanha | 8 433 060 000 | | 5 805 128 930 |
| França | 16 934 865 000 | | 11 657 580 372 |
| Irlanda | 1 320 647 000 | | 909 103 707 |
| Itália | 13 876 282 000 | | 9 552 120 592 |
| Chipre | 128 291 000 | | 88 312 640 |
| Letónia | 117 078 000 | 0,6883775 (9) | 80 593 863 |
| Lituânia | 191 345 000 | | 131 717 597 |
| Luxemburgo | 241 530 000 | | 166 263 822 |
| Hungria | 840 930 000 | | 578 877 308 |
| Malta | 44 002 000 | | 30 289 988 |
| Países Baixos | 4 727 070 000 | | 3 254 008 724 |
| Áustria | 2 390 495 000 | | 1 645 563 020 |
| Polónia | 2 254 154 000 | | 1 551 708 941 |
| Portugal | 1 370 760 000 | | 943 600 369 |
| Eslovénia | 273 908 000 | | 188 552 110 |
| Eslováquia | 365 439 000 | | 251 559 993 |
| Finlândia | 1 551 535 000 | | 1 068 041 816 |
| Suécia | 2 983 416 000 | | 2 053 716 508 |
| Reino Unido | 17 664 045 000 | | 12 159 531 493 |
| Total | 105 686 966 000 | | 72 752 531 565 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 999 949 000

2 065 097 453

República Checa

916 397 000

630 827 094

Dinamarca

2 022 089 000

1 391 960 611

Alemanha

22 180 375 000

15 268 471 537

Estónia

89 699 000

61 746 775

Grécia

1 769 605 000

1 218 156 302

Espanha

8 433 060 000

5 805 128 930

França

16 934 865 000

11 657 580 372

Irlanda

1 320 647 000

909 103 707

Itália

13 876 282 000

9 552 120 592

Chipre

128 291 000

88 312 640

Letónia

117 078 000

0,6883775 (9)

80 593 863

Lituânia

191 345 000

131 717 597

Luxemburgo

241 530 000

166 263 822

Hungria

840 930 000

578 877 308

Malta

44 002 000

30 289 988

Países Baixos

4 727 070 000

3 254 008 724

Áustria

2 390 495 000

1 645 563 020

Polónia

2 254 154 000

1 551 708 941

Portugal

1 370 760 000

943 600 369

Eslovénia

273 908 000

188 552 110

Eslováquia

365 439 000

251 559 993

Finlândia

1 551 535 000

1 068 041 816

Suécia

2 983 416 000

2 053 716 508

Reino Unido

17 664 045 000

12 159 531 493

Total

105 686 966 000

72 752 531 565

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 329 907 | 6 329 907 | 2 052 437 639 | 2 065 097 453 |
| República Checa | 1 933 602 | 1 933 602 | 626 959 890 | 630 827 094 |
| Dinamarca | 4 266 617 | 4 266 617 | 1 383 427 377 | 1 391 960 611 |
| Alemanha | 46 800 697 | 46 800 697 | 15 174 870 143 | 15 268 471 537 |
| Estónia | 189 265 | 189 265 | 61 368 245 | 61 746 775 |
| Grécia | 3 733 875 | 3 733 875 | 1 210 688 552 | 1 218 156 302 |
| Espanha | 17 793 797 | 17 793 797 | 5 769 541 336 | 5 805 128 930 |
| França | 35 732 646 | 35 732 646 | 11 586 115 080 | 11 657 580 372 |
| Irlanda | 2 786 571 | 2 786 571 | 903 530 565 | 909 103 707 |
| Itália | 29 279 021 | 29 279 021 | 9 493 562 550 | 9 552 120 592 |
| Chipre | 270 695 | 270 695 | 87 771 250 | 88 312 640 |
| Letónia | 247 035 | 247 035 | 80 099 793 | 80 593 863 |
| Lituânia | 403 739 | 403 739 | 130 910 119 | 131 717 597 |
| Luxemburgo | 509 629 | 509 629 | 165 244 564 | 166 263 822 |
| Hungria | 1 774 366 | 1 774 366 | 575 328 576 | 578 877 308 |
| Malta | 92 844 | 92 844 | 30 104 300 | 30 289 988 |
| Países Baixos | 9 974 140 | 9 974 140 | 3 234 060 444 | 3 254 008 724 |
| Áustria | 5 043 956 | 5 043 956 | 1 635 475 108 | 1 645 563 020 |
| Polónia | 4 756 276 | 4 756 276 | 1 542 196 389 | 1 551 708 941 |
| Portugal | 2 892 310 | 2 892 310 | 937 815 749 | 943 600 369 |
| Eslovénia | 577 947 | 577 947 | 187 396 216 | 188 552 110 |
| Eslováquia | 771 078 | 771 078 | 250 017 837 | 251 559 993 |
| Finlândia | 3 273 746 | 3 273 746 | 1 061 494 324 | 1 068 041 816 |
| Suécia | 6 295 022 | 6 295 022 | 2 041 126 464 | 2 053 716 508 |
| Reino Unido | 37 271 219 | 37 271 219 | 12 084 989 055 | 12 159 531 493 |
| Total | 223 000 000 | 223 000 000 | 72 306 531 565 | 72 752 531 565 |
| Percentagem de «1 % RNB» | 0,0021 | 0,0021 | 0,6842 | 0,6884 |

Estados-Membros

Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 329 907

6 329 907

2 052 437 639

2 065 097 453

República Checa

1 933 602

1 933 602

626 959 890

630 827 094

Dinamarca

4 266 617

4 266 617

1 383 427 377

1 391 960 611

Alemanha

46 800 697

46 800 697

15 174 870 143

15 268 471 537

Estónia

189 265

189 265

61 368 245

61 746 775

Grécia

3 733 875

3 733 875

1 210 688 552

1 218 156 302

Espanha

17 793 797

17 793 797

5 769 541 336

5 805 128 930

França

35 732 646

35 732 646

11 586 115 080

11 657 580 372

Irlanda

2 786 571

2 786 571

903 530 565

909 103 707

Itália

29 279 021

29 279 021

9 493 562 550

9 552 120 592

Chipre

270 695

270 695

87 771 250

88 312 640

Letónia

247 035

247 035

80 099 793

80 593 863

Lituânia

403 739

403 739

130 910 119

131 717 597

Luxemburgo

509 629

509 629

165 244 564

166 263 822

Hungria

1 774 366

1 774 366

575 328 576

578 877 308

Malta

92 844

92 844

30 104 300

30 289 988

Países Baixos

9 974 140

9 974 140

3 234 060 444

3 254 008 724

Áustria

5 043 956

5 043 956

1 635 475 108

1 645 563 020

Polónia

4 756 276

4 756 276

1 542 196 389

1 551 708 941

Portugal

2 892 310

2 892 310

937 815 749

943 600 369

Eslovénia

577 947

577 947

187 396 216

188 552 110

Eslováquia

771 078

771 078

250 017 837

251 559 993

Finlândia

3 273 746

3 273 746

1 061 494 324

1 068 041 816

Suécia

6 295 022

6 295 022

2 041 126 464

2 053 716 508

Reino Unido

37 271 219

37 271 219

12 084 989 055

12 159 531 493

Total

223 000 000

223 000 000

72 306 531 565

72 752 531 565

Percentagem de «1 % RNB»

0,0021

0,0021

0,6842

0,6884

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 17,8653 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,9423 | |
| 3. (1) – (2) | 9,9229 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 92 293 901 043 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 716 810 015 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 90 577 091 028 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 | | 5 932 026 743 |
| 8. Vantagem para o Reino Unido (12) | | 725 367 786 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 206 658 957 |
| 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13) | | 20 975 278 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 5 185 683 679 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

17,8653

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,9423

3. (1) – (2)

9,9229

4. Despesas repartidas totais

92 293 901 043

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 716 810 015

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

90 577 091 028

7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66

5 932 026 743

8. Vantagem para o Reino Unido (12)

725 367 786

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 206 658 957

10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13)

20 975 278

11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

5 185 683 679

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido relativamente a 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 19,1829 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,5584 | |
| 3. (1) – (2) | 10,6245 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 73 627 809 571 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 0 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 73 627 809 571 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 | | 5 162 886 020 |
| 8. Vantagem para o Reino Unido (16) | | 212 371 624 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 4 950 514 396 |
| 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17) | | 54 179 356 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 4 896 335 040 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

19,1829

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,5584

3. (1) – (2)

10,6245

4. Despesas repartidas totais

73 627 809 571

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

0

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

73 627 809 571

7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66

5 162 886 020

8. Vantagem para o Reino Unido (16)

212 371 624

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

4 950 514 396

10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17)

54 179 356

11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção britânica no valor de –5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,84 | 3,41 | 5,38 | | 1,48 | 4,89 | 253 499 702 |
| República Checa | 0,87 | 1,04 | 1,64 | | 0,45 | 1,49 | 77 436 772 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,30 | 3,63 | | 1,00 | 3,30 | 170 869 224 |
| Alemanha | 20,99 | 25,20 | 0,00 | –18,90 | 0,00 | 6,30 | 326 677 437 |
| Estónia | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,04 | 0,15 | 7 579 685 |
| Grécia | 1,67 | 2,01 | 3,17 | | 0,87 | 2,88 | 149 533 989 |
| Espanha | 7,98 | 9,58 | 15,13 | | 4,16 | 13,74 | 712 604 846 |
| França | 16,02 | 19,24 | 30,38 | | 8,36 | 27,60 | 1 431 018 736 |
| Irlanda | 1,25 | 1,50 | 2,37 | | 0,65 | 2,15 | 111 596 437 |
| Itália | 13,13 | 15,76 | 24,89 | | 6,85 | 22,61 | 1 172 564 383 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 10 840 761 |
| Letónia | 0,11 | 0,13 | 0,21 | | 0,06 | 0,19 | 9 893 248 |
| Lituânia | 0,18 | 0,22 | 0,34 | | 0,09 | 0,31 | 16 168 908 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 20 409 608 |
| Hungria | 0,80 | 0,96 | 1,51 | | 0,41 | 1,37 | 71 059 709 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 3 718 228 |
| Países Baixos | 4,47 | 5,37 | 0,00 | –4,03 | 0,00 | 1,34 | 69 621 326 |
| Áustria | 2,26 | 2,72 | 0,00 | –2,04 | 0,00 | 0,68 | 35 207 736 |
| Polónia | 2,13 | 2,56 | 4,04 | | 1,11 | 3,67 | 190 479 027 |
| Portugal | 1,30 | 1,56 | 2,46 | | 0,68 | 2,23 | 115 831 053 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,45 | 23 145 592 |
| Eslováquia | 0,35 | 0,42 | 0,66 | | 0,18 | 0,60 | 30 880 084 |
| Finlândia | 1,47 | 1,76 | 2,78 | | 0,77 | 2,53 | 131 106 782 |
| Suécia | 2,82 | 3,39 | 0,00 | –2,54 | 0,00 | 0,85 | 43 940 406 |
| Reino Unido | 16,71 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,51 | 27,51 | 100,00 | 5 185 683 679 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,41

5,38

1,48

4,89

253 499 702

República Checa

0,87

1,04

1,64

0,45

1,49

77 436 772

Dinamarca

1,91

2,30

3,63

1,00

3,30

170 869 224

Alemanha

20,99

25,20

0,00

–18,90

0,00

6,30

326 677 437

Estónia

0,08

0,10

0,16

0,04

0,15

7 579 685

Grécia

1,67

2,01

3,17

0,87

2,88

149 533 989

Espanha

7,98

9,58

15,13

4,16

13,74

712 604 846

França

16,02

19,24

30,38

8,36

27,60

1 431 018 736

Irlanda

1,25

1,50

2,37

0,65

2,15

111 596 437

Itália

13,13

15,76

24,89

6,85

22,61

1 172 564 383

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

10 840 761

Letónia

0,11

0,13

0,21

0,06

0,19

9 893 248

Lituânia

0,18

0,22

0,34

0,09

0,31

16 168 908

Luxemburgo

0,23

0,27

0,43

0,12

0,39

20 409 608

Hungria

0,80

0,96

1,51

0,41

1,37

71 059 709

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

3 718 228

Países Baixos

4,47

5,37

0,00

–4,03

0,00

1,34

69 621 326

Áustria

2,26

2,72

0,00

–2,04

0,00

0,68

35 207 736

Polónia

2,13

2,56

4,04

1,11

3,67

190 479 027

Portugal

1,30

1,56

2,46

0,68

2,23

115 831 053

Eslovénia

0,26

0,31

0,49

0,14

0,45

23 145 592

Eslováquia

0,35

0,42

0,66

0,18

0,60

30 880 084

Finlândia

1,47

1,76

2,78

0,77

2,53

131 106 782

Suécia

2,82

3,39

0,00

–2,54

0,00

0,85

43 940 406

Reino Unido

16,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,51

27,51

100,00

5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001 | Total dos recursos próprios (18) | Contribuição para o financiamento total (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) | (11) |
| Bélgica | 11 600 000 | 44 700 000 | 1 342 900 000 | 1 399 200 000 | 398 889 295 | 2 052 437 639 | 12 659 814 | 253 499 702 | –25 912 108 | 4 090 774 342 | 4,01 |
| República Checa | 2 800 000 | 8 600 000 | 134 000 000 | 145 400 000 | 145 668 087 | 626 959 890 | 3 867 204 | 77 436 772 | 0 | 999 331 953 | 0,98 |
| Dinamarca | 16 900 000 | 25 700 000 | 230 400 000 | 273 000 000 | 252 011 701 | 1 383 427 377 | 8 533 234 | 170 869 224 | –22 231 358 | 2 065 610 178 | 2,03 |
| Alemanha | 124 000 000 | 215 000 000 | 2 302 600 000 | 2 641 600 000 | 3 033 119 602 | 15 174 870 143 | 93 601 394 | 326 677 437 | 43 247 740 | 21 313 116 316 | 20,90 |
| Estónia | 500 000 | 0 | 15 200 000 | 15 700 000 | 14 258 320 | 61 368 245 | 378 530 | 7 579 685 | 0 | 99 284 780 | 0,10 |
| Grécia | 7 900 000 | 10 400 000 | 188 100 000 | 206 400 000 | 281 291 814 | 1 210 688 552 | 7 467 750 | 149 533 989 | –7 296 005 | 1 848 086 100 | 1,81 |
| Espanha | 40 800 000 | 21 500 000 | 1 008 000 000 | 1 070 300 000 | 1 340 497 310 | 5 769 541 336 | 35 587 594 | 712 604 846 | –27 475 803 | 8 901 055 283 | 8,73 |
| França | 63 200 000 | 205 300 000 | 960 600 000 | 1 229 100 000 | 2 571 592 189 | 11 586 115 080 | 71 465 292 | 1 431 018 736 | –1 102 158 | 16 888 189 139 | 16,56 |
| Irlanda | 400 000 | 6 400 000 | 133 700 000 | 140 500 000 | 209 926 616 | 903 530 565 | 5 573 142 | 111 596 437 | –4 635 083 | 1 366 491 677 | 1,34 |
| Itália | 63 200 000 | 72 400 000 | 1 271 500 000 | 1 407 100 000 | 1 928 340 859 | 9 493 562 550 | 58 558 042 | 1 172 564 383 | –64 555 999 | 13 995 569 835 | 13,73 |
| Chipre | 2 000 000 | 0 | 35 800 000 | 37 800 000 | 20 392 804 | 87 771 250 | 541 390 | 10 840 761 | 0 | 157 346 205 | 0,15 |
| Letónia | 400 000 | 800 000 | 17 600 000 | 18 800 000 | 16 541 425 | 80 099 793 | 494 070 | 9 893 248 | 0 | 125 828 536 | 0,12 |
| Lituânia | 1 300 000 | 1 300 000 | 29 800 000 | 32 400 000 | 30 415 704 | 130 910 119 | 807 478 | 16 168 908 | 0 | 210 702 209 | 0,21 |
| Luxemburgo | 100 000 | 0 | 13 100 000 | 13 200 000 | 38 392 981 | 165 244 564 | 1 019 258 | 20 409 608 | – 530 540 | 237 735 871 | 0,23 |
| Hungria | 3 400 000 | 7 000 000 | 116 900 000 | 127 300 000 | 118 642 944 | 575 328 576 | 3 548 732 | 71 059 709 | 0 | 895 879 961 | 0,88 |
| Malta | 1 300 000 | 0 | 8 600 000 | 9 900 000 | 6 994 444 | 30 104 300 | 185 688 | 3 718 228 | 0 | 50 902 660 | 0,05 |
| Países Baixos | 182 400 000 | 50 100 000 | 1 136 800 000 | 1 369 300 000 | 733 585 232 | 3 234 060 444 | 19 948 280 | 69 621 326 | –14 562 204 | 5 411 953 078 | 5,31 |
| Áustria | 4 300 000 | 20 400 000 | 165 600 000 | 190 300 000 | 332 550 012 | 1 635 475 108 | 10 087 912 | 35 207 736 | 5 119 497 | 2 208 740 265 | 2,17 |
| Polónia | 22 400 000 | 40 900 000 | 202 700 000 | 266 000 000 | 358 314 464 | 1 542 196 389 | 9 512 552 | 190 479 027 | 0 | 2 366 502 432 | 2,32 |
| Portugal | 21 400 000 | 2 800 000 | 89 500 000 | 113 700 000 | 217 892 449 | 937 815 749 | 5 784 620 | 115 831 053 | –5 879 918 | 1 385 143 953 | 1,36 |
| Eslovénia | 100 000 | 600 000 | 28 600 000 | 29 300 000 | 43 539 704 | 187 396 216 | 1 155 894 | 23 145 592 | 0 | 284 537 406 | 0,28 |
| Eslováquia | 700 000 | 6 900 000 | 42 900 000 | 50 500 000 | 49 051 075 | 250 017 837 | 1 542 156 | 30 880 084 | 0 | 381 991 152 | 0,37 |
| Finlândia | 3 200 000 | 4 700 000 | 95 900 000 | 103 800 000 | 213 854 931 | 1 061 494 324 | 6 547 492 | 131 106 782 | –4 450 593 | 1 512 352 936 | 1,48 |
| Suécia | 9 400 000 | 11 600 000 | 308 900 000 | 329 900 000 | 392 456 607 | 2 041 126 464 | 12 590 044 | 43 940 406 | –3 028 769 | 2 816 984 752 | 2,76 |
| Reino Unido | 235 700 000 | 36 700 000 | 2 151 100 000 | 2 423 500 000 | 2 807 830 706 | 12 084 989 055 | 74 542 438 | –5 185 683 679 | 133 293 301 | 12 338 471 821 | 12,10 |
| Total | 819 400 000 | 793 800 000 | 12 030 800 000 | 13 644 000 000 | 15 556 051 275 | 72 306 531 565 | 446 000 000 | 0 | 0 | 101 952 582 840 | 100,00 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001

Total dos recursos próprios (18)

Contribuição para o financiamento total (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

(11)

Bélgica

11 600 000

44 700 000

1 342 900 000

1 399 200 000

398 889 295

2 052 437 639

12 659 814

253 499 702

–25 912 108

4 090 774 342

4,01

República Checa

2 800 000

8 600 000

134 000 000

145 400 000

145 668 087

626 959 890

3 867 204

77 436 772

0

999 331 953

0,98

Dinamarca

16 900 000

25 700 000

230 400 000

273 000 000

252 011 701

1 383 427 377

8 533 234

170 869 224

–22 231 358

2 065 610 178

2,03

Alemanha

124 000 000

215 000 000

2 302 600 000

2 641 600 000

3 033 119 602

15 174 870 143

93 601 394

326 677 437

43 247 740

21 313 116 316

20,90

Estónia

500 000

0

15 200 000

15 700 000

14 258 320

61 368 245

378 530

7 579 685

0

99 284 780

0,10

Grécia

7 900 000

10 400 000

188 100 000

206 400 000

281 291 814

1 210 688 552

7 467 750

149 533 989

–7 296 005

1 848 086 100

1,81

Espanha

40 800 000

21 500 000

1 008 000 000

1 070 300 000

1 340 497 310

5 769 541 336

35 587 594

712 604 846

–27 475 803

8 901 055 283

8,73

França

63 200 000

205 300 000

960 600 000

1 229 100 000

2 571 592 189

11 586 115 080

71 465 292

1 431 018 736

–1 102 158

16 888 189 139

16,56

Irlanda

400 000

6 400 000

133 700 000

140 500 000

209 926 616

903 530 565

5 573 142

111 596 437

–4 635 083

1 366 491 677

1,34

Itália

63 200 000

72 400 000

1 271 500 000

1 407 100 000

1 928 340 859

9 493 562 550

58 558 042

1 172 564 383

–64 555 999

13 995 569 835

13,73

Chipre

2 000 000

0

35 800 000

37 800 000

20 392 804

87 771 250

541 390

10 840 761

0

157 346 205

0,15

Letónia

400 000

800 000

17 600 000

18 800 000

16 541 425

80 099 793

494 070

9 893 248

0

125 828 536

0,12

Lituânia

1 300 000

1 300 000

29 800 000

32 400 000

30 415 704

130 910 119

807 478

16 168 908

0

210 702 209

0,21

Luxemburgo

100 000

0

13 100 000

13 200 000

38 392 981

165 244 564

1 019 258

20 409 608

– 530 540

237 735 871

0,23

Hungria

3 400 000

7 000 000

116 900 000

127 300 000

118 642 944

575 328 576

3 548 732

71 059 709

0

895 879 961

0,88

Malta

1 300 000

0

8 600 000

9 900 000

6 994 444

30 104 300

185 688

3 718 228

0

50 902 660

0,05

Países Baixos

182 400 000

50 100 000

1 136 800 000

1 369 300 000

733 585 232

3 234 060 444

19 948 280

69 621 326

–14 562 204

5 411 953 078

5,31

Áustria

4 300 000

20 400 000

165 600 000

190 300 000

332 550 012

1 635 475 108

10 087 912

35 207 736

5 119 497

2 208 740 265

2,17

Polónia

22 400 000

40 900 000

202 700 000

266 000 000

358 314 464

1 542 196 389

9 512 552

190 479 027

0

2 366 502 432

2,32

Portugal

21 400 000

2 800 000

89 500 000

113 700 000

217 892 449

937 815 749

5 784 620

115 831 053

–5 879 918

1 385 143 953

1,36

Eslovénia

100 000

600 000

28 600 000

29 300 000

43 539 704

187 396 216

1 155 894

23 145 592

0

284 537 406

0,28

Eslováquia

700 000

6 900 000

42 900 000

50 500 000

49 051 075

250 017 837

1 542 156

30 880 084

0

381 991 152

0,37

Finlândia

3 200 000

4 700 000

95 900 000

103 800 000

213 854 931

1 061 494 324

6 547 492

131 106 782

–4 450 593

1 512 352 936

1,48

Suécia

9 400 000

11 600 000

308 900 000

329 900 000

392 456 607

2 041 126 464

12 590 044

43 940 406

–3 028 769

2 816 984 752

2,76

Reino Unido

235 700 000

36 700 000

2 151 100 000

2 423 500 000

2 807 830 706

12 084 989 055

74 542 438

–5 185 683 679

133 293 301

12 338 471 821

12,10

Total

819 400 000

793 800 000

12 030 800 000

13 644 000 000

15 556 051 275

72 306 531 565

446 000 000

0

0

101 952 582 840

100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 819 400 000 | | 819 400 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 793 800 000 | | 793 800 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 12 030 800 000 | | 12 030 800 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 15 556 051 275 | | 15 556 051 275 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 72 752 737 565 | – 206 000 | 72 752 531 565 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 101 952 788 840 | – 206 000 | 101 952 582 840 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

819 400 000

819 400 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

793 800 000

793 800 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

12 030 800 000

12 030 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

15 556 051 275

15 556 051 275

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

72 752 737 565

– 206 000

72 752 531 565

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

101 952 788 840

– 206 000

101 952 582 840

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 72 306 737 565 | – 206 000 | 72 306 531 565 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 223 000 000 | — | 223 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 223 000 000 | — | 223 000 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 72 752 737 565 | – 206 000 | 72 752 531 565 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 72 752 737 565 | – 206 000 | 72 752 531 565 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

72 306 737 565

– 206 000

72 306 531 565

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

223 000 000

—

223 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

223 000 000

—

223 000 000

Artigo 1 4 0 — Subtotal

72 752 737 565

– 206 000

72 752 531 565

Capítulo 1 4 — Total

72 752 737 565

– 206 000

72 752 531 565

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 72 306 737 565 | – 206 000 | 72 306 531 565 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

72 306 737 565

– 206 000

72 306 531 565

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício eleva-se a 0,6842 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 052 443 486 | –5 847 | 2 052 437 639 |
| República Checa | 626 961 677 | –1 787 | 626 959 890 |
| Dinamarca | 1 383 431 319 | –3 942 | 1 383 427 377 |
| Alemanha | 15 174 913 377 | –43 234 | 15 174 870 143 |
| Estónia | 61 368 420 | – 175 | 61 368 245 |
| Grécia | 1 210 692 001 | –3 449 | 1 210 688 552 |
| Espanha | 5 769 557 773 | –16 437 | 5 769 541 336 |
| França | 11 586 148 089 | –33 009 | 11 586 115 080 |
| Irlanda | 903 533 139 | –2 574 | 903 530 565 |
| Itália | 9 493 589 597 | –27 047 | 9 493 562 550 |
| Chipre | 87 771 500 | – 250 | 87 771 250 |
| Letónia | 80 100 022 | – 229 | 80 099 793 |
| Lituânia | 130 910 492 | – 373 | 130 910 119 |
| Luxemburgo | 165 245 035 | – 471 | 165 244 564 |
| Hungria | 575 330 215 | –1 639 | 575 328 576 |
| Malta | 30 104 385 | –85 | 30 104 300 |
| Países Baixos | 3 234 069 658 | –9 214 | 3 234 060 444 |
| Áustria | 1 635 479 767 | –4 659 | 1 635 475 108 |
| Polónia | 1 542 200 782 | –4 393 | 1 542 196 389 |
| Portugal | 937 818 421 | –2 672 | 937 815 749 |
| Eslovénia | 187 396 750 | – 534 | 187 396 216 |
| Eslováquia | 250 018 549 | – 712 | 250 017 837 |
| Finlândia | 1 061 497 348 | –3 024 | 1 061 494 324 |
| Suécia | 2 041 132 279 | –5 815 | 2 041 126 464 |
| Reino Unido | 12 085 023 484 | –34 429 | 12 084 989 055 |
| Total do número 1 4 0 0 | 72 306 737 565 | – 206 000 | 72 306 531 565 |

Estados-Membros

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novos montantes

Bélgica

2 052 443 486

–5 847

2 052 437 639

República Checa

626 961 677

–1 787

626 959 890

Dinamarca

1 383 431 319

–3 942

1 383 427 377

Alemanha

15 174 913 377

–43 234

15 174 870 143

Estónia

61 368 420

– 175

61 368 245

Grécia

1 210 692 001

–3 449

1 210 688 552

Espanha

5 769 557 773

–16 437

5 769 541 336

França

11 586 148 089

–33 009

11 586 115 080

Irlanda

903 533 139

–2 574

903 530 565

Itália

9 493 589 597

–27 047

9 493 562 550

Chipre

87 771 500

– 250

87 771 250

Letónia

80 100 022

– 229

80 099 793

Lituânia

130 910 492

– 373

130 910 119

Luxemburgo

165 245 035

– 471

165 244 564

Hungria

575 330 215

–1 639

575 328 576

Malta

30 104 385

–85

30 104 300

Países Baixos

3 234 069 658

–9 214

3 234 060 444

Áustria

1 635 479 767

–4 659

1 635 475 108

Polónia

1 542 200 782

–4 393

1 542 196 389

Portugal

937 818 421

–2 672

937 815 749

Eslovénia

187 396 750

– 534

187 396 216

Eslováquia

250 018 549

– 712

250 017 837

Finlândia

1 061 497 348

–3 024

1 061 494 324

Suécia

2 041 132 279

–5 815

2 041 126 464

Reino Unido

12 085 023 484

–34 429

12 084 989 055

Total do número 1 4 0 0

72 306 737 565

– 206 000

72 306 531 565

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS | 485 656 655 | 169 000 | 485 825 655 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 303 221 244 | 37 000 | 303 258 244 |
| 4 2 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 9 376 460 | | 9 376 460 |
| | Título 4 — Total | 798 254 359 | 206 000 | 798 460 359 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

485 656 655

169 000

485 825 655

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

303 221 244

37 000

303 258 244

4 2

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

9 376 460

9 376 460

Título 4 — Total

798 254 359

206 000

798 460 359

CAPÍTULO 4 0 —IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão | 461 932 052 | 160 000 | 462 092 052 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 461 932 052 | 160 000 | 462 092 052 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 23 724 603 | 9 000 | 23 733 603 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 23 724 603 | 9 000 | 23 733 603 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 485 656 655 | 169 000 | 485 825 655 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

461 932 052

160 000

462 092 052

Artigo 4 0 0 — Subtotal

461 932 052

160 000

462 092 052

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

23 724 603

9 000

23 733 603

Artigo 4 0 4 — Subtotal

23 724 603

9 000

23 733 603

Capítulo 4 0 — Total

485 656 655

169 000

485 825 655

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 461 932 052 | 160 000 | 462 092 052 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

461 932 052

160 000

462 092 052

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

| Parlamento | | 39 554 444 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 25 492 435 |
| Comissão | | 331 902 271 |
| — administração | (274 448 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (39 368 860) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (859 361) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (211 722) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (793 235) | |
| — Agência Europeia dos Medicamentos | (2 011 729) | |
| — Agência de Execução para a Energia Inteligente | (p.m.) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (p.m.) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (727 243) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (p.m.) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (500 292) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (p.m.) | |
| — Eurojust | (79 002) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (694 660) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (589 819) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (423 840) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (213 228) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (234 148) | |
| — Agência de Execução para a Educação e a Cultura | (729 000) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (74 000) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (p.m.) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (765 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2 469 132) | |
| — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal | (263 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 080 000) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 471 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (983 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (913 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 17 922 000 |
| Tribunal de Contas | | 7 606 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 4 082 724 |
| Comité das Regiões | | 2 193 373 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 464 181 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 384 624 |
| Banco Europeu de Investimento | | 22 100 000 |
| Banco Central Europeu | | 10 000 000 |
| Fundo Europeu de Investimento | | 390 000 |
| | Total | 462 092 052 |

Parlamento

39 554 444

Conselho

25 492 435

Comissão

331 902 271

— administração

(274 448 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(39 368 860)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(p.m.)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(p.m.)

— Agência Europeia de Reconstrução

(859 361)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(211 722)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(793 235)

— Agência Europeia dos Medicamentos

(2 011 729)

— Agência de Execução para a Energia Inteligente

(p.m.)

— Agência Ferroviária Europeia

(p.m.)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(727 243)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(p.m.)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(500 292)

— Academia Europeia de Polícia

(p.m.)

— Eurojust

(79 002)

— Fundação Europeia para a Formação

(694 660)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(589 819)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(423 840)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(213 228)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(234 148)

— Agência de Execução para a Educação e a Cultura

(729 000)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(74 000)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(p.m.)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(765 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2 469 132)

— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

(263 000)

— Serviço das Publicações

(2 080 000)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 471 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(983 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(913 000)

Tribunal de Justiça

17 922 000

Tribunal de Contas

7 606 000

Comité Económico e Social Europeu

4 082 724

Comité das Regiões

2 193 373

Provedor de Justiça Europeu

464 181

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

384 624

Banco Europeu de Investimento

22 100 000

Banco Central Europeu

10 000 000

Fundo Europeu de Investimento

390 000

Total

462 092 052

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 23 724 603 | 9 000 | 23 733 603 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

23 724 603

9 000

23 733 603

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

| Parlamento | | 7 917 222 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 1 979 555 |
| Comissão | | 11 397 598 |
| — administração | (7 536 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (3 026 095) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (36 707) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (9 592) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (26 121) | |
| — Agência Europeia dos Medicamentos | (55 382) | |
| — Agência de Execução para a Energia Inteligente | (p.m.) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (p.m.) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (30 668) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (p.m.) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (23 103) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (p.m.) | |
| — Eurojust | (2 413) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (15 793) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (19 926) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (20 780) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (8 105) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (6 557) | |
| — Agência de Execução para a Educação e a Cultura | (34 000) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (3 000) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (p.m.) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (13 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (92 356) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (1 000) | |
| — Serviço das Publicações | (273 000) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (124 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (2 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (38 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 1 218 000 |
| Tribunal de Contas | | 700 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 363 392 |
| Comité das Regiões | | 112 571 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 25 255 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 20 010 |
| | Total | 23 733 603 |

Parlamento

7 917 222

Conselho

1 979 555

Comissão

11 397 598

— administração

(7 536 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(3 026 095)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(p.m.)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(p.m.)

— Agência Europeia de Reconstrução

(36 707)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(9 592)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(26 121)

— Agência Europeia dos Medicamentos

(55 382)

— Agência de Execução para a Energia Inteligente

(p.m.)

— Agência Ferroviária Europeia

(p.m.)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(30 668)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(p.m.)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(23 103)

— Academia Europeia de Polícia

(p.m.)

— Eurojust

(2 413)

— Fundação Europeia para a Formação

(15 793)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(19 926)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(20 780)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(8 105)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(6 557)

— Agência de Execução para a Educação e a Cultura

(34 000)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(3 000)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(p.m.)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(13 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(92 356)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(1 000)

— Serviço das Publicações

(273 000)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(124 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(2 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(38 000)

Tribunal de Justiça

1 218 000

Tribunal de Contas

700 000

Comité Económico e Social Europeu

363 392

Comité das Regiões

112 571

Provedor de Justiça Europeu

25 255

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

20 010

Total

23 733 603

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 238 024 244 | 37 000 | 238 061 244 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 238 024 244 | 37 000 | 238 061 244 |
| 4 1 1 | Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal | 65 097 000 | | 65 097 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 65 097 000 | | 65 097 000 |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 100 000 | | 100 000 |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | 100 000 | | 100 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 303 221 244 | 37 000 | 303 258 244 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

238 024 244

37 000

238 061 244

Artigo 4 1 0 — Subtotal

238 024 244

37 000

238 061 244

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

65 097 000

65 097 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

65 097 000

65 097 000

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

100 000

100 000

Artigo 4 1 2 — Subtotal

100 000

100 000

Capítulo 4 1 — Total

303 221 244

37 000

303 258 244

Observações

Novo capítulo

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 238 024 244 | 37 000 | 238 061 244 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

238 024 244

37 000

238 061 244

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

| Parlamento | | 36 545 900 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 17 375 917 |
| Comissão | | 163 614 086 |
| — administração | (120 470 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (27 295 195) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (596 148) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (162 003) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (443 207) | |
| — Agência Europeia dos Medicamentos | (1 135 928) | |
| — Agência de Execução para a Energia Inteligente | (p.m.) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (p.m.) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (679 488) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (p.m.) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (423 884) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (p.m.) | |
| — Eurojust | (53 095) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (493 412) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (404 174) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (346 751) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (152 432) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (156 237) | |
| — Agência de Execução para a Educação e a Cultura | (567 000) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (58 000) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (p.m.) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (807 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2 374 132) | |
| — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal | (251 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 792 000) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 032 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (1 043 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (878 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 10 155 000 |
| Tribunal de Contas | | 4 900 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 3 190 793 |
| Comité das Regiões | | 1 963 277 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 266 170 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 50 101 |
| | Total | 238 061 244 |

Parlamento

36 545 900

Conselho

17 375 917

Comissão

163 614 086

— administração

(120 470 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(27 295 195)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

(p.m.)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(p.m.)

— Agência Europeia de Reconstrução

(596 148)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(162 003)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(443 207)

— Agência Europeia dos Medicamentos

(1 135 928)

— Agência de Execução para a Energia Inteligente

(p.m.)

— Agência Ferroviária Europeia

(p.m.)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(679 488)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(p.m.)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(423 884)

— Academia Europeia de Polícia

(p.m.)

— Eurojust

(53 095)

— Fundação Europeia para a Formação

(493 412)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(404 174)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(346 751)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(152 432)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(156 237)

— Agência de Execução para a Educação e a Cultura

(567 000)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(58 000)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(p.m.)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(807 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2 374 132)

— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

(251 000)

— Serviço das Publicações

(2 792 000)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 032 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(1 043 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(878 000)

Tribunal de Justiça

10 155 000

Tribunal de Contas

4 900 000

Comité Económico e Social Europeu

3 190 793

Comité das Regiões

1 963 277

Provedor de Justiça Europeu

266 170

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

50 101

Total

238 061 244

C. PESSOAL

Pessoal autorizado

| Instituições | 2005 | 2004 |
| --- | --- | --- |
| | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| Parlamento Europeu | 4 696 | 901 | 4 512 | 808 |
| Conselho | 3 234 | 46 | 3 140 | 46 |
| Comissão: | | | | |
| — funcionamento | 17 591 | 366 | 16 982 | 406 |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | 3 705 | 50 | 3 622 | 50 |
| — Serviço das Publicações | 635 | — | 536 | — |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | 201 | 146 | 183 | 146 |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | 111 | 1 | 92 | 1 |
| — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais | 280 | — | 308 | — |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | 550 | — | 589 | — |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | 205 | — | 224 | 2 |
| Tribunal de Justiça | 1 332 | 411 | 1 248 | 393 |
| Tribunal de Contas | 642 | 135 | 601 | 135 |
| Comité Económico e Social Europeu | 607 | 29 | 594 | 24 |
| Comité das Regiões | 396 | 32 | 382 | 26 |
| Provedor de Justiça Europeu | 13 | 38 | 16 | 22 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 19 | — | 15 | — |
| Total | 34 217 | 2 155 | 33 044 | 2 059 |

Instituições

2005

2004

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Parlamento Europeu

4 696

901

4 512

808

Conselho

3 234

46

3 140

46

Comissão:

— funcionamento

17 591

366

16 982

406

— investigação e desenvolvimento tecnológico

3 705

50

3 622

50

— Serviço das Publicações

635

—

536

—

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

201

146

183

146

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

111

1

92

1

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

280

—

308

—

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

550

—

589

—

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

205

—

224

2

Tribunal de Justiça

1 332

411

1 248

393

Tribunal de Contas

642

135

601

135

Comité Económico e Social Europeu

607

29

594

24

Comité das Regiões

396

32

382

26

Provedor de Justiça Europeu

13

38

16

22

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

19

—

15

—

Total

34 217

2 155

33 044

2 059

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

Tribunal de Justiça

| Categorias e graus | Tribunal de Justiça |
| --- | --- |
| 2005 | 2004 |
| Lugares permanentes | | Lugares temporários | Lugares permanentes | | Lugares temporários |
| A*16 | — | | — | — | | — |
| A*15 | 9 | | 1 | 7 | | 1 |
| A*14 | 26 (19) | | 41 (19) | 27 (19) | | 39 (19) |
| A*13 | 6 | | — | — | | — |
| A*12 | 136 (20) | | 61 | 120 (20) | | 59 |
| A*11 | 104 | | 69 | 87 | | 66 |
| A*10 | 103 | | 23 | 142 | | 22 |
| A*9 | 4 | | 1 | — | | — |
| A*8 | 59 | | 1 | 63 | | 1 |
| A*7 | 200 | | 24 | 200 | | 24 |
| A*6 | 25 | | — | 15 | | — |
| A*5 | 38 | | — | 37 | | — |
| Total | 710 | | 221 | 698 | | 212 |
| B*11 | 1 | | — | — | | — |
| B*10 | 22 | | 1 | 23 | | 1 |
| B*9 | 7 | | — | — | | — |
| B*8 | 28 | | 5 | 27 | | 5 |
| B*7 | 28 | | 26 | 29 | | 26 |
| B*6 | 21 | | 24 | 24 | | 24 |
| B*5 | 38 | | 42 | 42 | | 40 |
| B*4 | — | | — | — | | — |
| B*3 | 88 | | 7 | 53 | | — |
| Total | 233 | | 105 | 198 | | 96 |
| C*7 | 3 | | — | — | | — |
| C*6 | 70 | | — | 60 | | — |
| C*5 | 51 | | — | 55 | | — |
| C*4 | 38 | | 63 | 38 | | 63 |
| C*3 | 30 | | 1 | 34 | | 1 |
| C*2 | 27 | | 1 | 32 | | 1 |
| C*1 | 120 | | — | 83 | | — |
| Total | 339 | | 65 | 302 | | 65 |
| D*5 | 2 | | — | — | | — |
| D*4 | 25 | | 1 | 25 | | 1 |
| D*3 | 17 | | 4 | 15 | | 4 |
| D*2 | 6 | | 15 | 10 | | 15 |
| Total | 50 | | 20 | 50 | | 20 |
| Subtotal | 1 332 (21) | | 411 | 1 248 (21) | | 393 |
| Total geral | 1 743 (22) | 1 641 (22) |

Categorias e graus

Tribunal de Justiça

2005

2004

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

A*16

—

—

—

—

A*15

9

1

7

1

A*14

26 (19)

41 (19)

27 (19)

39 (19)

A*13

6

—

—

—

A*12

136 (20)

61

120 (20)

59

A*11

104

69

87

66

A*10

103

23

142

22

A*9

4

1

—

—

A*8

59

1

63

1

A*7

200

24

200

24

A*6

25

—

15

—

A*5

38

—

37

—

Total

710

221

698

212

B*11

1

—

—

—

B*10

22

1

23

1

B*9

7

—

—

—

B*8

28

5

27

5

B*7

28

26

29

26

B*6

21

24

24

24

B*5

38

42

42

40

B*4

—

—

—

—

B*3

88

7

53

—

Total

233

105

198

96

C*7

3

—

—

—

C*6

70

—

60

—

C*5

51

—

55

—

C*4

38

63

38

63

C*3

30

1

34

1

C*2

27

1

32

1

C*1

120

—

83

—

Total

339

65

302

65

D*5

2

—

—

—

D*4

25

1

25

1

D*3

17

4

15

4

D*2

6

15

10

15

Total

50

20

50

20

Subtotal

1 332 (21)

411

1 248 (21)

393

Total geral

1 743 (22)

1 641 (22)

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PRÓPRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS | 18 971 000 | 169 000 | 19 140 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 10 368 000 | 37 000 | 10 405 000 |
| | Título 4 — Total | 29 339 000 | 206 000 | 29 545 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

4 0

ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

18 971 000

169 000

19 140 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

10 368 000

37 000

10 405 000

Título 4 — Total

29 339 000

206 000

29 545 000

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 17 762 000 | 160 000 | 17 922 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 17 762 000 | 160 000 | 17 922 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 1 209 000 | 9 000 | 1 218 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 1 209 000 | 9 000 | 1 218 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 18 971 000 | 169 000 | 19 140 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

4 0

ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

17 762 000

160 000

17 922 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

17 762 000

160 000

17 922 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

1 209 000

9 000

1 218 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

1 209 000

9 000

1 218 000

Capítulo 4 0 — Total

18 971 000

169 000

19 140 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 762 000 | 160 000 | 17 922 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

17 762 000

160 000

17 922 000

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 209 000 | 9 000 | 1 218 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 209 000

9 000

1 218 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 10 118 000 | 37 000 | 10 155 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 10 118 000 | 37 000 | 10 155 000 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 250 000 | | 250 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 10 368 000 | 37 000 | 10 405 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

10 118 000

37 000

10 155 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

10 118 000

37 000

10 155 000

4 1 1

Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

250 000

250 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

250 000

250 000

Capítulo 4 1 — Total

10 368 000

37 000

10 405 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 118 000 | 37 000 | 10 155 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

10 118 000

37 000

10 155 000

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 191 659 972 | 0 | 191 659 972 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 37 252 900 | | 37 252 900 |
| 3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | 40 000 | | 40 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas D — Total | 228 952 872 | 0 | 228 952 872 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

191 659 972

0

191 659 972

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

37 252 900

37 252 900

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

40 000

40 000

10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas D — Total

228 952 872

0

228 952 872

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 23 968 000 | 172 000 | 24 140 000 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 155 321 022 | – 172 000 | 155 149 022 |
| 1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 380 000 | | 380 000 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 160 000 | | 160 000 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 29 200 | | 29 200 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 106 550 | | 106 550 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 11 695 200 | | 11 695 200 |
| | Título 1 — Total | 191 659 972 | 0 | 191 659 972 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

23 968 000

172 000

24 140 000

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

155 321 022

– 172 000

155 149 022

1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

380 000

380 000

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

160 000

160 000

1 6

SERVIÇO SOCIAL

29 200

29 200

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

106 550

106 550

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

11 695 200

11 695 200

Título 1 — Total

191 659 972

0

191 659 972

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| 1 0 0 |
| Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
| 1 0 0 0 | Vencimentos de base | 5.4 | 12 846 000 | 396 000 | 13 242 000 |
| 1 0 0 1 | Subsídios de residência | 5.4 | 1 922 000 | 60 000 | 1 982 000 |
| 1 0 0 2 | Prestações familiares | 5.4 | 900 000 | 20 000 | 920 000 |
| 1 0 0 3 | Subsídios de representação | 5.4 | 557 000 | 30 000 | 587 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | | 16 225 000 | 506 000 | 16 731 000 |
| 1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais | 5.4 | 720 000 | 20 000 | 740 000 |
| | Artigo 1 0 1 — Subtotal | | 720 000 | 20 000 | 740 000 |
| 1 0 2 | Subsídios transitórios | 5.4 | 1 840 000 | | 1 840 000 |
| | Artigo 1 0 2 — Subtotal | | 1 840 000 | | 1 840 000 |
| 1 0 3 |
| Pensões |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação | 5.4 | 2 335 000 | – 400 000 | 1 935 000 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência | 5.4 | 1 545 000 | | 1 545 000 |
| | Artigo 1 0 3 — Subtotal | | 3 880 000 | – 400 000 | 3 480 000 |
| 1 0 4 | Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias | 5.4 | 240 000 | | 240 000 |
| | Artigo 1 0 4 — Subtotal | | 240 000 | | 240 000 |
| 1 0 5 |
| Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
| 1 0 5 0 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.4 | 11 000 | 4 000 | 15 000 |
| 1 0 5 1 | Subsídios de instalação e de reinstalação | 5.4 | 160 000 | 270 000 | 430 000 |
| 1 0 5 2 | Despesas de mudança de residência | 5.4 | 96 000 | 80 000 | 176 000 |
| | Artigo 1 0 5 — Subtotal | | 267 000 | 354 000 | 621 000 |
| 1 0 6 |
| Cursos para os membros da instituição |
| 1 0 6 0 | Cursos de línguas | 5.4 | 286 000 | | 286 000 |
| 1 0 6 1 | Cursos de informática | 5.4 | 42 000 | | 42 000 |
| | Artigo 1 0 6 — Subtotal | | 328 000 | | 328 000 |
| 1 0 9 |
| Adaptações do regime pecuniário |
| 1 0 9 0 | Coeficientes correctores | 5.4 | 160 000 | | 160 000 |
| 1 0 9 1 | Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário | 5.4 | 308 000 | – 308 000 | 0 |
| | Artigo 1 0 9 — Subtotal | | 468 000 | – 308 000 | 160 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | | 23 968 000 | 172 000 | 24 140 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0

Vencimentos de base

5.4

12 846 000

396 000

13 242 000

1 0 0 1

Subsídios de residência

5.4

1 922 000

60 000

1 982 000

1 0 0 2

Prestações familiares

5.4

900 000

20 000

920 000

1 0 0 3

Subsídios de representação

5.4

557 000

30 000

587 000

Artigo 1 0 0 — Subtotal

16 225 000

506 000

16 731 000

1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

5.4

720 000

20 000

740 000

Artigo 1 0 1 — Subtotal

720 000

20 000

740 000

1 0 2

Subsídios transitórios

5.4

1 840 000

1 840 000

Artigo 1 0 2 — Subtotal

1 840 000

1 840 000

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação

5.4

2 335 000

– 400 000

1 935 000

1 0 3 1

Pensões de invalidez

5.4

p.m.

p.m.

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência

5.4

1 545 000

1 545 000

Artigo 1 0 3 — Subtotal

3 880 000

– 400 000

3 480 000

1 0 4

Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias

5.4

240 000

240 000

Artigo 1 0 4 — Subtotal

240 000

240 000

1 0 5

Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 0

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.4

11 000

4 000

15 000

1 0 5 1

Subsídios de instalação e de reinstalação

5.4

160 000

270 000

430 000

1 0 5 2

Despesas de mudança de residência

5.4

96 000

80 000

176 000

Artigo 1 0 5 — Subtotal

267 000

354 000

621 000

1 0 6

Cursos para os membros da instituição

1 0 6 0

Cursos de línguas

5.4

286 000

286 000

1 0 6 1

Cursos de informática

5.4

42 000

42 000

Artigo 1 0 6 — Subtotal

328 000

328 000

1 0 9

Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0

Coeficientes correctores

5.4

160 000

160 000

1 0 9 1

Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário

5.4

308 000

– 308 000

0

Artigo 1 0 9 — Subtotal

468 000

– 308 000

160 000

Capítulo 1 0 — Total

23 968 000

172 000

24 140 000

1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 12 846 000 | 396 000 | 13 242 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

12 846 000

396 000

13 242 000

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 4045/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o regime pecuniário do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.

1 0 0 1Subsídios de residência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 922 000 | 60 000 | 1 982 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 922 000

60 000

1 982 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.

1 0 0 2Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 900 000 | 20 000 | 920 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

900 000

20 000

920 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 3.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | abono escolar, |
| --- | --- |

—

abono escolar,

dos membros da instituição.

1 0 0 3Subsídios de representação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 557 000 | 30 000 | 587 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

557 000

30 000

587 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.

1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 720 000 | 20 000 | 740 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

720 000

20 000

740 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença,

| — | o abono de nascimento, |
| --- | --- |

—

o abono de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição.

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 335 000 | – 400 000 | 1 935 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

2 335 000

– 400 000

1 935 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.

1 0 5Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 0Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 000 | 4 000 | 15 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

11 000

4 000

15 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.

1 0 5 1Subsídios de instalação e de reinstalação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 160 000 | 270 000 | 430 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

160 000

270 000

430 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.

1 0 5 2Despesas de mudança de residência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 96 000 | 80 000 | 176 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

96 000

80 000

176 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência dos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções na instituição.

1 0 9Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 1Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 308 000 | – 308 000 | 0 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

308 000

– 308 000

0

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.4 | 111 633 022 | 404 000 | 112 037 022 |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.4 | 8 940 000 | 33 000 | 8 973 000 |
| 1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.4 | 17 770 000 | 65 000 | 17 835 000 |
| 1 1 0 3 | Subsídios fixos | 5.4 | 487 000 | | 487 000 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 138 830 022 | 502 000 | 139 332 022 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.4 | 1 588 000 | | 1 588 000 |
| 1 1 1 1 | Intérpretes auxiliares | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 3 | Consultores especiais | 5.4 | 152 000 | | 152 000 |
| 1 1 1 4 | Tradutores auxiliares | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 5 | Agentes contratados | 5.4 | 391 000 | | 391 000 |
| 1 1 1 8 | Peritos nacionais destacados | 5.4 | 514 000 | | 514 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 2 645 000 | | 2 645 000 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.4 | 3 890 000 | 15 000 | 3 905 000 |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional | 5.4 | 1 027 000 | 4 000 | 1 031 000 |
| 1 1 3 2 | Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários | 5.4 | 210 000 | 3 000 | 213 000 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários | 5.4 | 84 000 | | 84 000 |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 5 211 000 | 22 000 | 5 233 000 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.4 | 60 000 | | 60 000 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem | 5.4 | 1 620 000 | | 1 620 000 |
| 1 1 4 2 | Subsídios de habitação e de transporte | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 3 | Subsídios fixos de funções | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 5 | Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 7 | Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.4 | 15 000 | | 15 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 1 695 000 | | 1 695 000 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.4 | 677 000 | | 677 000 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 677 000 | | 677 000 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.4 | 42 000 | 5 000 | 47 000 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.4 | 1 170 000 | 83 000 | 1 253 000 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.4 | 217 000 | 31 000 | 248 000 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.4 | 956 000 | 75 000 | 1 031 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 2 385 000 | 194 000 | 2 579 000 |
| 1 1 9 |
| Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.4 | 1 905 000 | | 1 905 000 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.4 | 1 973 000 | – 890 000 | 1 083 000 |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 3 878 000 | – 890 000 | 2 988 000 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 155 321 022 | – 172 000 | 155 149 022 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.4

111 633 022

404 000

112 037 022

1 1 0 1

Prestações familiares

5.4

8 940 000

33 000

8 973 000

1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.4

17 770 000

65 000

17 835 000

1 1 0 3

Subsídios fixos

5.4

487 000

487 000

Artigo 1 1 0 — Subtotal

138 830 022

502 000

139 332 022

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.4

1 588 000

1 588 000

1 1 1 1

Intérpretes auxiliares

5.4

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.4

p.m.

p.m.

1 1 1 3

Consultores especiais

5.4

152 000

152 000

1 1 1 4

Tradutores auxiliares

5.4

p.m.

p.m.

1 1 1 5

Agentes contratados

5.4

391 000

391 000

1 1 1 8

Peritos nacionais destacados

5.4

514 000

514 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

2 645 000

2 645 000

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.4

3 890 000

15 000

3 905 000

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

5.4

1 027 000

4 000

1 031 000

1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

5.4

210 000

3 000

213 000

1 1 3 3

Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

5.4

84 000

84 000

Artigo 1 1 3 — Subtotal

5 211 000

22 000

5 233 000

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.4

60 000

60 000

1 1 4 1

Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem

5.4

1 620 000

1 620 000

1 1 4 2

Subsídios de habitação e de transporte

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 3

Subsídios fixos de funções

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 5

Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 7

Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.4

15 000

15 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

1 695 000

1 695 000

1 1 5

Horas extraordinárias

5.4

677 000

677 000

Artigo 1 1 5 — Subtotal

677 000

677 000

1 1 8

Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.4

42 000

5 000

47 000

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.4

1 170 000

83 000

1 253 000

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.4

217 000

31 000

248 000

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.4

956 000

75 000

1 031 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

2 385 000

194 000

2 579 000

1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.4

1 905 000

1 905 000

1 1 9 1

Dotação provisional

5.4

1 973 000

– 890 000

1 083 000

Artigo 1 1 9 — Subtotal

3 878 000

– 890 000

2 988 000

Capítulo 1 1 — Total

155 321 022

– 172 000

155 149 022

Observações

Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 111 633 022 | 404 000 | 112 037 022 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

111 633 022

404 000

112 037 022

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 940 000 | 33 000 | 8 973 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

8 940 000

33 000

8 973 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | abono escolar, |
| --- | --- |

—

abono escolar,

dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 770 000 | 65 000 | 17 835 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

17 770 000

65 000

17 835 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 890 000 | 15 000 | 3 905 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

3 890 000

15 000

3 905 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 027 000 | 4 000 | 1 031 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 027 000

4 000

1 031 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base),

| — | os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. |
| --- | --- |

—

os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 210 000 | 3 000 | 213 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

210 000

3 000

213 000

Observações

Condições de trabalho dos outros agentes das Comunidades, nomeadamente o artigo 28.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.

1 1 8Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 42 000 | 5 000 | 47 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

42 000

5 000

47 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação das mesmas.

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 170 000 | 83 000 | 1 253 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 170 000

83 000

1 253 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.

1 1 8 3Despesas de mudança de residência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 217 000 | 31 000 | 248 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

217 000

31 000

248 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, e o artigo 9.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 956 000 | 75 000 | 1 031 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

956 000

75 000

1 031 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 973 000 | – 890 000 | 1 083 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1 973 000

– 890 000

1 083 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

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(1)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 7/2005.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 7/2005.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 133a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, efectuada em 8 de Abril de 2005.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (72 752 531 565) / (105 686 966 000) = 0,688377520128641 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde aos pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no âmbito das dotações 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(12)  A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 952 582 840) / (10 568 696 600 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19)  Dos quais 1 A*15 ad personam.

(20)  Dos quais 1 A*14 ad personam.

(21)  Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 A*12, 6 A*11, 12 A*10, 8 B*6, 2 B*5, 3 C*6, 15 C*5, 15 C*4, 6 D*4 e 6 D*3).

(22)  A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada mediante a contratação de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

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| 13.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 9/73 |
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13.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/73

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/5/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 177.o,

Tendo em conta Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 5 de Outubro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 1 de Dezembro de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Dezembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 13 de Dezembro de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

2

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Mapa de despesas

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 11: Pesca

— Título 13: Política regional

— Título 17: Saúde e protecção dos consumidores

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A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2005 (1) | Orçamento 2004 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 48 464 850 000 | 43 993 285 000 | +10,16 |
| 2. Acções estruturais | 32 396 027 704 | 34 522 302 882 | –6,16 |
| 3. Políticas internas | 8 016 662 269 | 7 510 377 641 | +6,74 |
| 4. Acções externas | 5 476 162 603 | 4 950 907 978 | +10,61 |
| 5. Administração | 6 292 367 368 | 6 121 983 823 | +2,78 |
| 6. Reservas | 446 000 000 | 442 000 000 | +0,90 |
| 7. Estratégia de pré-adesão | 3 286 990 000 | 2 856 200 000 | +15,08 |
| 8. Compensações | 1 304 988 996 | 1 409 545 056 | –7,42 |
| Total das despesas (3) | 105 684 048 940 | 101 806 602 380 | +3,81 |

Descrição

Orçamento 2005 (1)

Orçamento 2004 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

48 464 850 000

43 993 285 000

+10,16

2. Acções estruturais

32 396 027 704

34 522 302 882

–6,16

3. Políticas internas

8 016 662 269

7 510 377 641

+6,74

4. Acções externas

5 476 162 603

4 950 907 978

+10,61

5. Administração

6 292 367 368

6 121 983 823

+2,78

6. Reservas

446 000 000

442 000 000

+0,90

7. Estratégia de pré-adesão

3 286 990 000

2 856 200 000

+15,08

8. Compensações

1 304 988 996

1 409 545 056

–7,42

Total das despesas (3)

105 684 048 940

101 806 602 380

+3,81

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2005 (4) | Orçamento 2004 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 585 916 305 | 1 116 573 265 | +42,03 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 2 736 707 563 | 5 469 843 706 | –49,97 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 525 961 402 | 223 160 000 | + 135,69 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | 2 451 315 772 | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 7 299 901 042 | 6 809 576 971 | +7,20 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 10, 11 e 12) | 13 944 000 000 | 12 406 875 000 | +12,39 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 15 556 051 275 | 13 579 913 763 | +14,55 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 68 884 096 623 | 69 010 236 646 | –0,18 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 98 384 147 898 | 94 997 025 409 | +3,57 |
| Total das receitas (7) | 105 684 048 940 | 101 806 602 380 | +3,81 |

Descrição

Orçamento 2005 (4)

Orçamento 2004 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 585 916 305

1 116 573 265

+42,03

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

2 736 707 563

5 469 843 706

–49,97

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

525 961 402

223 160 000

+ 135,69

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

2 451 315 772

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

7 299 901 042

6 809 576 971

+7,20

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 10, 11 e 12)

13 944 000 000

12 406 875 000

+12,39

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

15 556 051 275

13 579 913 763

+14,55

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

68 884 096 623

69 010 236 646

–0,18

Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

98 384 147 898

94 997 025 409

+3,57

Total das receitas (7)

105 684 048 940

101 806 602 380

+3,81

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1 254 705 000 | 2 999 949 000 | 50 | 1 499 974 500 | 1 254 705 000 | |
| República Checa | 560 815 000 | 916 397 000 | 50 | 458 198 500 | 458 198 500 | República Checa |
| Dinamarca | 792 702 000 | 2 022 089 000 | 50 | 1 011 044 500 | 792 702 000 | |
| Alemanha | 9 540 668 000 | 22 180 375 000 | 50 | 11 090 187 500 | 9 540 668 000 | |
| Estónia | 51 716 000 | 89 699 000 | 50 | 44 849 500 | 44 849 500 | Estónia |
| Grécia | 1 011 895 000 | 1 769 605 000 | 50 | 884 802 500 | 884 802 500 | Grécia |
| Espanha | 5 112 185 000 | 8 433 060 000 | 50 | 4 216 530 000 | 4 216 530 000 | Espanha |
| França | 8 088 935 000 | 16 934 865 000 | 50 | 8 467 432 500 | 8 088 935 000 | |
| Irlanda | 732 980 000 | 1 320 647 000 | 50 | 660 323 500 | 660 323 500 | Irlanda |
| Itália | 6 065 590 000 | 13 876 282 000 | 50 | 6 938 141 000 | 6 065 590 000 | |
| Chipre | 102 605 000 | 128 291 000 | 50 | 64 145 500 | 64 145 500 | Chipre |
| Letónia | 52 031 000 | 117 078 000 | 50 | 58 539 000 | 52 031 000 | |
| Lituânia | 122 072 000 | 191 345 000 | 50 | 95 672 500 | 95 672 500 | Lituânia |
| Luxemburgo | 162 296 000 | 241 530 000 | 50 | 120 765 000 | 120 765 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 373 191 000 | 840 930 000 | 50 | 420 465 000 | 373 191 000 | |
| Malta | 34 775 000 | 44 002 000 | 50 | 22 001 000 | 22 001 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 307 490 000 | 4 727 070 000 | 50 | 2 363 535 000 | 2 307 490 000 | |
| Áustria | 1 046 035 000 | 2 390 495 000 | 50 | 1 195 247 500 | 1 046 035 000 | |
| Polónia | 1 248 087 000 | 2 254 154 000 | 50 | 1 127 077 000 | 1 127 077 000 | Polónia |
| Portugal | 907 620 000 | 1 370 760 000 | 50 | 685 380 000 | 685 380 000 | Portugal |
| Eslovénia | 150 320 000 | 273 908 000 | 50 | 136 954 000 | 136 954 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 154 290 000 | 365 439 000 | 50 | 182 719 500 | 154 290 000 | |
| Finlândia | 672 680 000 | 1 551 535 000 | 50 | 775 767 500 | 672 680 000 | |
| Suécia | 1 234 471 000 | 2 983 416 000 | 50 | 1 491 708 000 | 1 234 471 000 | |
| Reino Unido | 9 055 542 000 | 17 664 045 000 | 50 | 8 832 022 500 | 8 832 022 500 | Reino Unido |
| Total | 50 835 696 000 | 105 686 966 000 | | 52 843 483 000 | 48 931 509 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1 254 705 000

2 999 949 000

50

1 499 974 500

1 254 705 000

República Checa

560 815 000

916 397 000

50

458 198 500

458 198 500

República Checa

Dinamarca

792 702 000

2 022 089 000

50

1 011 044 500

792 702 000

Alemanha

9 540 668 000

22 180 375 000

50

11 090 187 500

9 540 668 000

Estónia

51 716 000

89 699 000

50

44 849 500

44 849 500

Estónia

Grécia

1 011 895 000

1 769 605 000

50

884 802 500

884 802 500

Grécia

Espanha

5 112 185 000

8 433 060 000

50

4 216 530 000

4 216 530 000

Espanha

França

8 088 935 000

16 934 865 000

50

8 467 432 500

8 088 935 000

Irlanda

732 980 000

1 320 647 000

50

660 323 500

660 323 500

Irlanda

Itália

6 065 590 000

13 876 282 000

50

6 938 141 000

6 065 590 000

Chipre

102 605 000

128 291 000

50

64 145 500

64 145 500

Chipre

Letónia

52 031 000

117 078 000

50

58 539 000

52 031 000

Lituânia

122 072 000

191 345 000

50

95 672 500

95 672 500

Lituânia

Luxemburgo

162 296 000

241 530 000

50

120 765 000

120 765 000

Luxemburgo

Hungria

373 191 000

840 930 000

50

420 465 000

373 191 000

Malta

34 775 000

44 002 000

50

22 001 000

22 001 000

Malta

Países Baixos

2 307 490 000

4 727 070 000

50

2 363 535 000

2 307 490 000

Áustria

1 046 035 000

2 390 495 000

50

1 195 247 500

1 046 035 000

Polónia

1 248 087 000

2 254 154 000

50

1 127 077 000

1 127 077 000

Polónia

Portugal

907 620 000

1 370 760 000

50

685 380 000

685 380 000

Portugal

Eslovénia

150 320 000

273 908 000

50

136 954 000

136 954 000

Eslovénia

Eslováquia

154 290 000

365 439 000

50

182 719 500

154 290 000

Finlândia

672 680 000

1 551 535 000

50

775 767 500

672 680 000

Suécia

1 234 471 000

2 983 416 000

50

1 491 708 000

1 234 471 000

Reino Unido

9 055 542 000

17 664 045 000

50

8 832 022 500

8 832 022 500

Reino Unido

Total

50 835 696 000

105 686 966 000

52 843 483 000

48 931 509 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

| 1. | Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| --- | --- |

1.

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868

| 2. | Cálculo da taxa congelada |
| --- | --- |

2.

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)]

Taxa congelada = 0,182085195550907 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 254 705 000 | 0,50 | 0,317914804 | 398 889 295 |
| República Checa | 458 198 500 | 0,50 | 0,317914804 | 145 668 087 |
| Dinamarca | 792 702 000 | 0,50 | 0,317914804 | 252 011 701 |
| Alemanha | 9 540 668 000 | 0,50 | 0,317914804 | 3 033 119 602 |
| Estónia | 44 849 500 | 0,50 | 0,317914804 | 14 258 320 |
| Grécia | 884 802 500 | 0,50 | 0,317914804 | 281 291 814 |
| Espanha | 4 216 530 000 | 0,50 | 0,317914804 | 1 340 497 310 |
| França | 8 088 935 000 | 0,50 | 0,317914804 | 2 571 592 189 |
| Irlanda | 660 323 500 | 0,50 | 0,317914804 | 209 926 616 |
| Itália | 6 065 590 000 | 0,50 | 0,317914804 | 1 928 340 859 |
| Chipre | 64 145 500 | 0,50 | 0,317914804 | 20 392 804 |
| Letónia | 52 031 000 | 0,50 | 0,317914804 | 16 541 425 |
| Lituânia | 95 672 500 | 0,50 | 0,317914804 | 30 415 704 |
| Luxemburgo | 120 765 000 | 0,50 | 0,317914804 | 38 392 981 |
| Hungria | 373 191 000 | 0,50 | 0,317914804 | 118 642 944 |
| Malta | 22 001 000 | 0,50 | 0,317914804 | 6 994 444 |
| Países Baixos | 2 307 490 000 | 0,50 | 0,317914804 | 733 585 232 |
| Áustria | 1 046 035 000 | 0,50 | 0,317914804 | 332 550 012 |
| Polónia | 1 127 077 000 | 0,50 | 0,317914804 | 358 314 464 |
| Portugal | 685 380 000 | 0,50 | 0,317914804 | 217 892 449 |
| Eslovénia | 136 954 000 | 0,50 | 0,317914804 | 43 539 704 |
| Eslováquia | 154 290 000 | 0,50 | 0,317914804 | 49 051 075 |
| Finlândia | 672 680 000 | 0,50 | 0,317914804 | 213 854 931 |
| Suécia | 1 234 471 000 | 0,50 | 0,317914804 | 392 456 607 |
| Reino Unido | 8 832 022 500 | 0,50 | 0,317914804 | 2 807 830 706 |
| Total | 48 931 509 500 | | | 15 556 051 275 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 254 705 000

0,50

0,317914804

398 889 295

República Checa

458 198 500

0,50

0,317914804

145 668 087

Dinamarca

792 702 000

0,50

0,317914804

252 011 701

Alemanha

9 540 668 000

0,50

0,317914804

3 033 119 602

Estónia

44 849 500

0,50

0,317914804

14 258 320

Grécia

884 802 500

0,50

0,317914804

281 291 814

Espanha

4 216 530 000

0,50

0,317914804

1 340 497 310

França

8 088 935 000

0,50

0,317914804

2 571 592 189

Irlanda

660 323 500

0,50

0,317914804

209 926 616

Itália

6 065 590 000

0,50

0,317914804

1 928 340 859

Chipre

64 145 500

0,50

0,317914804

20 392 804

Letónia

52 031 000

0,50

0,317914804

16 541 425

Lituânia

95 672 500

0,50

0,317914804

30 415 704

Luxemburgo

120 765 000

0,50

0,317914804

38 392 981

Hungria

373 191 000

0,50

0,317914804

118 642 944

Malta

22 001 000

0,50

0,317914804

6 994 444

Países Baixos

2 307 490 000

0,50

0,317914804

733 585 232

Áustria

1 046 035 000

0,50

0,317914804

332 550 012

Polónia

1 127 077 000

0,50

0,317914804

358 314 464

Portugal

685 380 000

0,50

0,317914804

217 892 449

Eslovénia

136 954 000

0,50

0,317914804

43 539 704

Eslováquia

154 290 000

0,50

0,317914804

49 051 075

Finlândia

672 680 000

0,50

0,317914804

213 854 931

Suécia

1 234 471 000

0,50

0,317914804

392 456 607

Reino Unido

8 832 022 500

0,50

0,317914804

2 807 830 706

Total

48 931 509 500

15 556 051 275

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 999 949 000 | | 1 955 291 032 |
| República Checa | 916 397 000 | | 597 284 432 |
| Dinamarca | 2 022 089 000 | | 1 317 946 567 |
| Alemanha | 22 180 375 000 | | 14 456 608 535 |
| Estónia | 89 699 000 | | 58 463 544 |
| Grécia | 1 769 605 000 | | 1 153 383 870 |
| Espanha | 8 433 060 000 | | 5 496 455 635 |
| França | 16 934 865 000 | | 11 037 717 527 |
| Irlanda | 1 320 647 000 | | 860 764 378 |
| Itália | 13 876 282 000 | | 9 044 210 334 |
| Chipre | 128 291 000 | | 83 616 835 |
| Letónia | 117 078 000 | 0,6517748 (9) | 76 308 485 |
| Lituânia | 191 345 000 | | 124 713 841 |
| Luxemburgo | 241 530 000 | | 157 423 157 |
| Hungria | 840 930 000 | | 548 096 947 |
| Malta | 44 002 000 | | 28 679 393 |
| Países Baixos | 4 727 070 000 | | 3 080 984 902 |
| Áustria | 2 390 495 000 | | 1 558 064 299 |
| Polónia | 2 254 154 000 | | 1 469 200 676 |
| Portugal | 1 370 760 000 | | 893 426 766 |
| Eslovénia | 273 908 000 | | 178 526 320 |
| Eslováquia | 365 439 000 | | 238 183 916 |
| Finlândia | 1 551 535 000 | | 1 011 251 348 |
| Suécia | 2 983 416 000 | | 1 944 515 240 |
| Reino Unido | 17 664 045 000 | | 11 512 978 644 |
| Total | 105 686 966 000 | | 68 884 096 623 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 999 949 000

1 955 291 032

República Checa

916 397 000

597 284 432

Dinamarca

2 022 089 000

1 317 946 567

Alemanha

22 180 375 000

14 456 608 535

Estónia

89 699 000

58 463 544

Grécia

1 769 605 000

1 153 383 870

Espanha

8 433 060 000

5 496 455 635

França

16 934 865 000

11 037 717 527

Irlanda

1 320 647 000

860 764 378

Itália

13 876 282 000

9 044 210 334

Chipre

128 291 000

83 616 835

Letónia

117 078 000

0,6517748 (9)

76 308 485

Lituânia

191 345 000

124 713 841

Luxemburgo

241 530 000

157 423 157

Hungria

840 930 000

548 096 947

Malta

44 002 000

28 679 393

Países Baixos

4 727 070 000

3 080 984 902

Áustria

2 390 495 000

1 558 064 299

Polónia

2 254 154 000

1 469 200 676

Portugal

1 370 760 000

893 426 766

Eslovénia

273 908 000

178 526 320

Eslováquia

365 439 000

238 183 916

Finlândia

1 551 535 000

1 011 251 348

Suécia

2 983 416 000

1 944 515 240

Reino Unido

17 664 045 000

11 512 978 644

Total

105 686 966 000

68 884 096 623

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 329 907 | 6 329 907 | 1 942 631 218 | 1 955 291 032 |
| República Checa | 1 933 602 | 1 933 602 | 593 417 228 | 597 284 432 |
| Dinamarca | 4 266 617 | 4 266 617 | 1 309 413 333 | 1 317 946 567 |
| Alemanha | 46 800 697 | 46 800 697 | 14 363 007 141 | 14 456 608 535 |
| Estónia | 189 265 | 189 265 | 58 085 014 | 58 463 544 |
| Grécia | 3 733 875 | 3 733 875 | 1 145 916 120 | 1 153 383 870 |
| Espanha | 17 793 797 | 17 793 797 | 5 460 868 041 | 5 496 455 635 |
| França | 35 732 646 | 35 732 646 | 10 966 252 235 | 11 037 717 527 |
| Irlanda | 2 786 571 | 2 786 571 | 855 191 236 | 860 764 378 |
| Itália | 29 279 021 | 29 279 021 | 8 985 652 292 | 9 044 210 334 |
| Chipre | 270 695 | 270 695 | 83 075 445 | 83 616 835 |
| Letónia | 247 035 | 247 035 | 75 814 415 | 76 308 485 |
| Lituânia | 403 739 | 403 739 | 123 906 363 | 124 713 841 |
| Luxemburgo | 509 629 | 509 629 | 156 403 899 | 157 423 157 |
| Hungria | 1 774 366 | 1 774 366 | 544 548 215 | 548 096 947 |
| Malta | 92 844 | 92 844 | 28 493 705 | 28 679 393 |
| Países Baixos | 9 974 140 | 9 974 140 | 3 061 036 622 | 3 080 984 902 |
| Áustria | 5 043 956 | 5 043 956 | 1 547 976 387 | 1 558 064 299 |
| Polónia | 4 756 276 | 4 756 276 | 1 459 688 124 | 1 469 200 676 |
| Portugal | 2 892 310 | 2 892 310 | 887 642 146 | 893 426 766 |
| Eslovénia | 577 947 | 577 947 | 177 370 426 | 178 526 320 |
| Eslováquia | 771 078 | 771 078 | 236 641 760 | 238 183 916 |
| Finlândia | 3 273 746 | 3 273 746 | 1 004 703 856 | 1 011 251 348 |
| Suécia | 6 295 022 | 6 295 022 | 1 931 925 196 | 1 944 515 240 |
| Reino Unido | 37 271 219 | 37 271 219 | 11 438 436 206 | 11 512 978 644 |
| Total | 223 000 000 | 223 000 000 | 68 438 096 623 | 68 884 096 623 |
| Percentagem de «1 % RNB» | 0,0021 | 0,0021 | 0,6476 | 0,6518 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 329 907

6 329 907

1 942 631 218

1 955 291 032

República Checa

1 933 602

1 933 602

593 417 228

597 284 432

Dinamarca

4 266 617

4 266 617

1 309 413 333

1 317 946 567

Alemanha

46 800 697

46 800 697

14 363 007 141

14 456 608 535

Estónia

189 265

189 265

58 085 014

58 463 544

Grécia

3 733 875

3 733 875

1 145 916 120

1 153 383 870

Espanha

17 793 797

17 793 797

5 460 868 041

5 496 455 635

França

35 732 646

35 732 646

10 966 252 235

11 037 717 527

Irlanda

2 786 571

2 786 571

855 191 236

860 764 378

Itália

29 279 021

29 279 021

8 985 652 292

9 044 210 334

Chipre

270 695

270 695

83 075 445

83 616 835

Letónia

247 035

247 035

75 814 415

76 308 485

Lituânia

403 739

403 739

123 906 363

124 713 841

Luxemburgo

509 629

509 629

156 403 899

157 423 157

Hungria

1 774 366

1 774 366

544 548 215

548 096 947

Malta

92 844

92 844

28 493 705

28 679 393

Países Baixos

9 974 140

9 974 140

3 061 036 622

3 080 984 902

Áustria

5 043 956

5 043 956

1 547 976 387

1 558 064 299

Polónia

4 756 276

4 756 276

1 459 688 124

1 469 200 676

Portugal

2 892 310

2 892 310

887 642 146

893 426 766

Eslovénia

577 947

577 947

177 370 426

178 526 320

Eslováquia

771 078

771 078

236 641 760

238 183 916

Finlândia

3 273 746

3 273 746

1 004 703 856

1 011 251 348

Suécia

6 295 022

6 295 022

1 931 925 196

1 944 515 240

Reino Unido

37 271 219

37 271 219

11 438 436 206

11 512 978 644

Total

223 000 000

223 000 000

68 438 096 623

68 884 096 623

Percentagem de «1 % RNB»

0,0021

0,0021

0,6476

0,6518

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 17,8653 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,9423 | |
| 3. (1) – (2) | 9,9229 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 92 293 901 043 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 716 810 015 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 90 577 091 028 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 | | 5 932 026 743 |
| 8. Vantagem para o Reino Unido (12) | | 725 367 786 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 206 658 957 |
| 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13) | | 20 975 278 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 5 185 683 679 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

17,8653

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,9423

3. (1) – (2)

9,9229

4. Despesas repartidas totais

92 293 901 043

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 716 810 015

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

90 577 091 028

7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66

5 932 026 743

8. Vantagem para o Reino Unido (12)

725 367 786

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 206 658 957

10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13)

20 975 278

11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

5 185 683 679

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 19,1829 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 8,5584 | |
| 3. (1) – (2) | 10,6245 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 73 627 809 571 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) | | 0 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 73 627 809 571 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 | | 5 162 886 020 |
| 8. Vantagem para o Reino Unido (16) | | 212 371 624 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 4 950 514 396 |
| 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17) | | 54 179 356 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 4 896 335 040 |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

19,1829

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

8,5584

3. (1) – (2)

10,6245

4. Despesas repartidas totais

73 627 809 571

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15)

0

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

73 627 809 571

7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66

5 162 886 020

8. Vantagem para o Reino Unido (16)

212 371 624

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

4 950 514 396

10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17)

54 179 356

11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção britânica no valor de –5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,84 | 3,41 | 5,38 | | 1,48 | 4,89 | 253 499 702 |
| República Checa | 0,87 | 1,04 | 1,64 | | 0,45 | 1,49 | 77 436 772 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,30 | 3,63 | | 1,00 | 3,30 | 170 869 224 |
| Alemanha | 20,99 | 25,20 | 0,00 | –18,90 | 0,00 | 6,30 | 326 677 437 |
| Estónia | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,04 | 0,15 | 7 579 685 |
| Grécia | 1,67 | 2,01 | 3,17 | | 0,87 | 2,88 | 149 533 989 |
| Espanha | 7,98 | 9,58 | 15,13 | | 4,16 | 13,74 | 712 604 846 |
| França | 16,02 | 19,24 | 30,38 | | 8,36 | 27,60 | 1 431 018 736 |
| Irlanda | 1,25 | 1,50 | 2,37 | | 0,65 | 2,15 | 111 596 437 |
| Itália | 13,13 | 15,76 | 24,89 | | 6,85 | 22,61 | 1 172 564 383 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 10 840 761 |
| Letónia | 0,11 | 0,13 | 0,21 | | 0,06 | 0,19 | 9 893 248 |
| Lituânia | 0,18 | 0,22 | 0,34 | | 0,09 | 0,31 | 16 168 908 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 20 409 608 |
| Hungria | 0,80 | 0,96 | 1,51 | | 0,41 | 1,37 | 71 059 709 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 3 718 228 |
| Países Baixos | 4,47 | 5,37 | 0,00 | –4,03 | 0,00 | 1,34 | 69 621 326 |
| Áustria | 2,26 | 2,72 | 0,00 | –2,04 | 0,00 | 0,68 | 35 207 736 |
| Polónia | 2,13 | 2,56 | 4,04 | | 1,11 | 3,67 | 190 479 027 |
| Portugal | 1,30 | 1,56 | 2,46 | | 0,68 | 2,23 | 115 831 053 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,45 | 23 145 592 |
| Eslováquia | 0,35 | 0,42 | 0,66 | | 0,18 | 0,60 | 30 880 084 |
| Finlândia | 1,47 | 1,76 | 2,78 | | 0,77 | 2,53 | 131 106 782 |
| Suécia | 2,82 | 3,39 | 0,00 | –2,54 | 0,00 | 0,85 | 43 940 406 |
| Reino Unido | 16,71 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,51 | 27,51 | 100,00 | 5 185 683 679 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,41

5,38

1,48

4,89

253 499 702

República Checa

0,87

1,04

1,64

0,45

1,49

77 436 772

Dinamarca

1,91

2,30

3,63

1,00

3,30

170 869 224

Alemanha

20,99

25,20

0,00

–18,90

0,00

6,30

326 677 437

Estónia

0,08

0,10

0,16

0,04

0,15

7 579 685

Grécia

1,67

2,01

3,17

0,87

2,88

149 533 989

Espanha

7,98

9,58

15,13

4,16

13,74

712 604 846

França

16,02

19,24

30,38

8,36

27,60

1 431 018 736

Irlanda

1,25

1,50

2,37

0,65

2,15

111 596 437

Itália

13,13

15,76

24,89

6,85

22,61

1 172 564 383

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

10 840 761

Letónia

0,11

0,13

0,21

0,06

0,19

9 893 248

Lituânia

0,18

0,22

0,34

0,09

0,31

16 168 908

Luxemburgo

0,23

0,27

0,43

0,12

0,39

20 409 608

Hungria

0,80

0,96

1,51

0,41

1,37

71 059 709

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

3 718 228

Países Baixos

4,47

5,37

0,00

–4,03

0,00

1,34

69 621 326

Áustria

2,26

2,72

0,00

–2,04

0,00

0,68

35 207 736

Polónia

2,13

2,56

4,04

1,11

3,67

190 479 027

Portugal

1,30

1,56

2,46

0,68

2,23

115 831 053

Eslovénia

0,26

0,31

0,49

0,14

0,45

23 145 592

Eslováquia

0,35

0,42

0,66

0,18

0,60

30 880 084

Finlândia

1,47

1,76

2,78

0,77

2,53

131 106 782

Suécia

2,82

3,39

0,00

–2,54

0,00

0,85

43 940 406

Reino Unido

16,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,51

27,51

100,00

5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001 | Total dos recursos próprios (18) | Contribuição para o financiamento total (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) | (11) |
| Bélgica | 15 847 010 | 44 700 000 | 1 342 900 000 | 1 403 447 010 | 398 889 295 | 1 942 631 218 | 12 659 814 | 253 499 702 | –25 912 108 | 3 985 214 931 | 4,05 |
| República Checa | 3 825 140 | 8 600 000 | 134 000 000 | 146 425 140 | 145 668 087 | 593 417 228 | 3 867 204 | 77 436 772 | 0 | 966 814 431 | 0,98 |
| Dinamarca | 23 087 454 | 25 700 000 | 230 400 000 | 279 187 454 | 252 011 701 | 1 309 413 333 | 8 533 234 | 170 869 224 | –22 231 358 | 1 997 783 588 | 2,03 |
| Alemanha | 169 399 073 | 215 000 000 | 2 302 600 000 | 2 686 999 073 | 3 033 119 602 | 14 363 007 141 | 93 601 394 | 326 677 437 | 43 247 740 | 20 546 652 387 | 20,88 |
| Estónia | 683 061 | 0 | 15 200 000 | 15 883 061 | 14 258 320 | 58 085 014 | 378 530 | 7 579 685 | 0 | 96 184 610 | 0,1 |
| Grécia | 10 792 360 | 10 400 000 | 188 100 000 | 209 292 360 | 281 291 814 | 1 145 916 120 | 7 467 750 | 149 533 989 | –7 296 005 | 1 786 206 028 | 1,82 |
| Espanha | 55 737 759 | 21 500 000 | 1 008 000 000 | 1 085 237 759 | 1 340 497 310 | 5 460 868 041 | 35 587 594 | 712 604 846 | –27 475 803 | 8 607 319 747 | 8,75 |
| França | 86 338 882 | 205 300 000 | 960 600 000 | 1 252 238 882 | 2 571 592 189 | 10 966 252 235 | 71 465 292 | 1 431 018 736 | –1 102 158 | 16 291 465 176 | 16,56 |
| Irlanda | 546 449 | 6 400 000 | 133 700 000 | 140 646 449 | 209 926 616 | 855 191 236 | 5 573 142 | 111 596 437 | –4 635 083 | 1 318 298 797 | 1,34 |
| Itália | 86 338 882 | 72 400 000 | 1 271 500 000 | 1 430 238 882 | 1 928 340 859 | 8 985 652 292 | 58 558 042 | 1 172 564 383 | –64 555 999 | 13 510 798 459 | 13,73 |
| Chipre | 2 732 243 | 0 | 35 800 000 | 38 532 243 | 20 392 804 | 83 075 445 | 541 390 | 10 840 761 | 0 | 153 382 643 | 0,16 |
| Letónia | 546 449 | 800 000 | 17 600 000 | 18 946 449 | 16 541 425 | 75 814 415 | 494 070 | 9 893 248 | 0 | 121 689 607 | 0,12 |
| Lituânia | 1 775 958 | 1 300 000 | 29 800 000 | 32 875 958 | 30 415 704 | 123 906 363 | 807 478 | 16 168 908 | 0 | 204 174 411 | 0,21 |
| Luxemburgo | 136 612 | 0 | 13 100 000 | 13 236 612 | 38 392 981 | 156 403 899 | 1 019 258 | 20 409 608 | – 530 540 | 228 931 818 | 0,23 |
| Hungria | 4 644 813 | 7 000 000 | 116 900 000 | 128 544 813 | 118 642 944 | 544 548 215 | 3 548 732 | 71 059 709 | 0 | 866 344 413 | 0,88 |
| Malta | 1 775 958 | 0 | 8 600 000 | 10 375 958 | 6 994 444 | 28 493 705 | 185 688 | 3 718 228 | 0 | 49 768 023 | 0,05 |
| Países Baixos | 249 180 571 | 50 100 000 | 1 136 800 000 | 1 436 080 571 | 733 585 232 | 3 061 036 622 | 19 948 280 | 69 621 326 | –14 562 204 | 5 305 709 827 | 5,39 |
| Áustria | 5 874 323 | 20 400 000 | 165 600 000 | 191 874 323 | 332 550 012 | 1 547 976 387 | 10 087 912 | 35 207 736 | 5 119 497 | 2 122 815 867 | 2,16 |
| Polónia | 30 601 123 | 40 900 000 | 202 700 000 | 274 201 123 | 358 314 464 | 1 459 688 124 | 9 512 552 | 190 479 027 | 0 | 2 292 195 290 | 2,33 |
| Portugal | 29 235 001 | 2 800 000 | 89 500 000 | 121 535 001 | 217 892 449 | 887 642 146 | 5 784 620 | 115 831 053 | –5 879 918 | 1 342 805 351 | 1,36 |
| Eslovénia | 136 612 | 600 000 | 28 600 000 | 29 336 612 | 43 539 704 | 177 370 426 | 1 155 894 | 23 145 592 | 0 | 274 548 228 | 0,28 |
| Eslováquia | 956 285 | 6 900 000 | 42 900 000 | 50 756 285 | 49 051 075 | 236 641 760 | 1 542 156 | 30 880 084 | 0 | 368 871 360 | 0,37 |
| Finlândia | 4 371 589 | 4 700 000 | 95 900 000 | 104 971 589 | 213 854 931 | 1 004 703 856 | 6 547 492 | 131 106 782 | –4 450 593 | 1 456 734 057 | 1,48 |
| Suécia | 12 841 543 | 11 600 000 | 308 900 000 | 333 341 543 | 392 456 607 | 1 931 925 196 | 12 590 044 | 43 940 406 | –3 028 769 | 2 711 225 027 | 2,76 |
| Reino Unido | 321 994 850 | 36 700 000 | 2 151 100 000 | 2 509 794 850 | 2 807 830 706 | 11 438 436 206 | 74 542 438 | –5 185 683 679 | 133 293 301 | 11 778 213 822 | 11,97 |
| Total | 1 119 400 000 | 793 800 000 | 12 030 800 000 | 13 944 000 000 | 15 556 051 275 | 68 438 096 623 | 446 000 000 | 0 | 0 | 98 384 147 898 | 100,00 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica 2001

Total dos recursos próprios (18)

Contribuição para o financiamento total (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

(11)

Bélgica

15 847 010

44 700 000

1 342 900 000

1 403 447 010

398 889 295

1 942 631 218

12 659 814

253 499 702

–25 912 108

3 985 214 931

4,05

República Checa

3 825 140

8 600 000

134 000 000

146 425 140

145 668 087

593 417 228

3 867 204

77 436 772

0

966 814 431

0,98

Dinamarca

23 087 454

25 700 000

230 400 000

279 187 454

252 011 701

1 309 413 333

8 533 234

170 869 224

–22 231 358

1 997 783 588

2,03

Alemanha

169 399 073

215 000 000

2 302 600 000

2 686 999 073

3 033 119 602

14 363 007 141

93 601 394

326 677 437

43 247 740

20 546 652 387

20,88

Estónia

683 061

0

15 200 000

15 883 061

14 258 320

58 085 014

378 530

7 579 685

0

96 184 610

0,1

Grécia

10 792 360

10 400 000

188 100 000

209 292 360

281 291 814

1 145 916 120

7 467 750

149 533 989

–7 296 005

1 786 206 028

1,82

Espanha

55 737 759

21 500 000

1 008 000 000

1 085 237 759

1 340 497 310

5 460 868 041

35 587 594

712 604 846

–27 475 803

8 607 319 747

8,75

França

86 338 882

205 300 000

960 600 000

1 252 238 882

2 571 592 189

10 966 252 235

71 465 292

1 431 018 736

–1 102 158

16 291 465 176

16,56

Irlanda

546 449

6 400 000

133 700 000

140 646 449

209 926 616

855 191 236

5 573 142

111 596 437

–4 635 083

1 318 298 797

1,34

Itália

86 338 882

72 400 000

1 271 500 000

1 430 238 882

1 928 340 859

8 985 652 292

58 558 042

1 172 564 383

–64 555 999

13 510 798 459

13,73

Chipre

2 732 243

0

35 800 000

38 532 243

20 392 804

83 075 445

541 390

10 840 761

0

153 382 643

0,16

Letónia

546 449

800 000

17 600 000

18 946 449

16 541 425

75 814 415

494 070

9 893 248

0

121 689 607

0,12

Lituânia

1 775 958

1 300 000

29 800 000

32 875 958

30 415 704

123 906 363

807 478

16 168 908

0

204 174 411

0,21

Luxemburgo

136 612

0

13 100 000

13 236 612

38 392 981

156 403 899

1 019 258

20 409 608

– 530 540

228 931 818

0,23

Hungria

4 644 813

7 000 000

116 900 000

128 544 813

118 642 944

544 548 215

3 548 732

71 059 709

0

866 344 413

0,88

Malta

1 775 958

0

8 600 000

10 375 958

6 994 444

28 493 705

185 688

3 718 228

0

49 768 023

0,05

Países Baixos

249 180 571

50 100 000

1 136 800 000

1 436 080 571

733 585 232

3 061 036 622

19 948 280

69 621 326

–14 562 204

5 305 709 827

5,39

Áustria

5 874 323

20 400 000

165 600 000

191 874 323

332 550 012

1 547 976 387

10 087 912

35 207 736

5 119 497

2 122 815 867

2,16

Polónia

30 601 123

40 900 000

202 700 000

274 201 123

358 314 464

1 459 688 124

9 512 552

190 479 027

0

2 292 195 290

2,33

Portugal

29 235 001

2 800 000

89 500 000

121 535 001

217 892 449

887 642 146

5 784 620

115 831 053

–5 879 918

1 342 805 351

1,36

Eslovénia

136 612

600 000

28 600 000

29 336 612

43 539 704

177 370 426

1 155 894

23 145 592

0

274 548 228

0,28

Eslováquia

956 285

6 900 000

42 900 000

50 756 285

49 051 075

236 641 760

1 542 156

30 880 084

0

368 871 360

0,37

Finlândia

4 371 589

4 700 000

95 900 000

104 971 589

213 854 931

1 004 703 856

6 547 492

131 106 782

–4 450 593

1 456 734 057

1,48

Suécia

12 841 543

11 600 000

308 900 000

333 341 543

392 456 607

1 931 925 196

12 590 044

43 940 406

–3 028 769

2 711 225 027

2,76

Reino Unido

321 994 850

36 700 000

2 151 100 000

2 509 794 850

2 807 830 706

11 438 436 206

74 542 438

–5 185 683 679

133 293 301

11 778 213 822

11,97

Total

1 119 400 000

793 800 000

12 030 800 000

13 944 000 000

15 556 051 275

68 438 096 623

446 000 000

0

0

98 384 147 898

100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 819 400 000 | 300 000 000 | 1 119 400 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 793 800 000 | | 793 800 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 12 030 800 000 | | 12 030 800 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 15 556 051 275 | | 15 556 051 275 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 72 752 531 565 | –3 868 434 942 | 68 884 096 623 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 101 952 582 840 | –3 568 434 942 | 98 384 147 898 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

819 400 000

300 000 000

1 119 400 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

793 800 000

793 800 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

12 030 800 000

12 030 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

15 556 051 275

15 556 051 275

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

72 752 531 565

–3 868 434 942

68 884 096 623

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

101 952 582 840

–3 568 434 942

98 384 147 898

CAPÍTULO 1 0 —DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
| 1 0 0 |
| Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
| 1 0 0 0 | Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] | 819 400 000 | 300 000 000 | 1 119 400 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | 819 400 000 | 300 000 000 | 1 119 400 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | 819 400 000 | 300 000 000 | 1 119 400 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

819 400 000

300 000 000

1 119 400 000

Artigo 1 0 0 — Subtotal

819 400 000

300 000 000

1 119 400 000

Capítulo 1 0 — Total

819 400 000

300 000 000

1 119 400 000

1 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 819 400 000 | 300 000 000 | 1 119 400 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

819 400 000

300 000 000

1 119 400 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

| Estados-Membros | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 11 600 000 | 4 247 010 | 15 847 010 |
| República Checa | 2 800 000 | 1 025 140 | 3 825 140 |
| Dinamarca | 16 900 000 | 6 187 454 | 23 087 454 |
| Alemanha | 124 000 000 | 45 399 073 | 169 399 073 |
| Estónia | 500 000 | 183 061 | 683 061 |
| Grécia | 7 900 000 | 2 892 360 | 10 792 360 |
| Espanha | 40 800 000 | 14 937 759 | 55 737 759 |
| França | 63 200 000 | 23 138 882 | 86 338 882 |
| Irlanda | 400 000 | 146 449 | 546 449 |
| Itália | 63 200 000 | 23 138 882 | 86 338 882 |
| Chipre | 2 000 000 | 732 243 | 2 732 243 |
| Letónia | 400 000 | 146 449 | 546 449 |
| Lituânia | 1 300 000 | 475 958 | 1 775 958 |
| Luxemburgo | 100 000 | 36 612 | 136 612 |
| Hungria | 3 400 000 | 1 244 813 | 4 644 813 |
| Malta | 1 300 000 | 475 958 | 1 775 958 |
| Países Baixos | 182 400 000 | 66 780 571 | 249 180 571 |
| Áustria | 4 300 000 | 1 574 323 | 5 874 323 |
| Polónia | 22 400 000 | 8 201 123 | 30 601 123 |
| Portugal | 21 400 000 | 7 835 001 | 29 235 001 |
| Eslovénia | 100 000 | 36 612 | 136 612 |
| Eslováquia | 700 000 | 256 285 | 956 285 |
| Finlândia | 3 200 000 | 1 171 589 | 4 371 589 |
| Suécia | 9 400 000 | 3 441 543 | 12 841 543 |
| Reino Unido | 235 700 000 | 86 294 850 | 321 994 850 |
| Total do número 1 0 0 0 | 819 400 000 | 300 000 000 | 1 119 400 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

11 600 000

4 247 010

15 847 010

República Checa

2 800 000

1 025 140

3 825 140

Dinamarca

16 900 000

6 187 454

23 087 454

Alemanha

124 000 000

45 399 073

169 399 073

Estónia

500 000

183 061

683 061

Grécia

7 900 000

2 892 360

10 792 360

Espanha

40 800 000

14 937 759

55 737 759

França

63 200 000

23 138 882

86 338 882

Irlanda

400 000

146 449

546 449

Itália

63 200 000

23 138 882

86 338 882

Chipre

2 000 000

732 243

2 732 243

Letónia

400 000

146 449

546 449

Lituânia

1 300 000

475 958

1 775 958

Luxemburgo

100 000

36 612

136 612

Hungria

3 400 000

1 244 813

4 644 813

Malta

1 300 000

475 958

1 775 958

Países Baixos

182 400 000

66 780 571

249 180 571

Áustria

4 300 000

1 574 323

5 874 323

Polónia

22 400 000

8 201 123

30 601 123

Portugal

21 400 000

7 835 001

29 235 001

Eslovénia

100 000

36 612

136 612

Eslováquia

700 000

256 285

956 285

Finlândia

3 200 000

1 171 589

4 371 589

Suécia

9 400 000

3 441 543

12 841 543

Reino Unido

235 700 000

86 294 850

321 994 850

Total do número 1 0 0 0

819 400 000

300 000 000

1 119 400 000

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 72 306 531 565 | –3 868 434 942 | 68 438 096 623 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 223 000 000 | | 223 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 223 000 000 | | 223 000 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 72 752 531 565 | –3 868 434 942 | 68 884 096 623 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 72 752 531 565 | –3 868 434 942 | 68 884 096 623 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

72 306 531 565

–3 868 434 942

68 438 096 623

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

223 000 000

223 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

223 000 000

223 000 000

Artigo 1 4 0 — Subtotal

72 752 531 565

–3 868 434 942

68 884 096 623

Capítulo 1 4 — Total

72 752 531 565

–3 868 434 942

68 884 096 623

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 72 306 531 565 | –3 868 434 942 | 68 438 096 623 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

72 306 531 565

–3 868 434 942

68 438 096 623

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados Membros para este exercício financeiro eleva-se a 0,6476 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 052 437 639 | – 109 806 421 | 1 942 631 218 |
| República Checa | 626 959 890 | –33 542 662 | 593 417 228 |
| Dinamarca | 1 383 427 377 | –74 014 044 | 1 309 413 333 |
| Alemanha | 15 174 870 143 | – 811 863 002 | 14 363 007 141 |
| Estónia | 61 368 245 | –3 283 231 | 58 085 014 |
| Grécia | 1 210 688 552 | –64 772 432 | 1 145 916 120 |
| Espanha | 5 769 541 336 | – 308 673 295 | 5 460 868 041 |
| França | 11 586 115 080 | – 619 862 845 | 10 966 252 235 |
| Irlanda | 903 530 565 | –48 339 329 | 855 191 236 |
| Itália | 9 493 562 550 | – 507 910 258 | 8 985 652 292 |
| Chipre | 87 771 250 | –4 695 805 | 83 075 445 |
| Letónia | 80 099 793 | –4 285 378 | 75 814 415 |
| Lituânia | 130 910 119 | –7 003 756 | 123 906 363 |
| Luxemburgo | 165 244 564 | –8 840 665 | 156 403 899 |
| Hungria | 575 328 576 | –30 780 361 | 544 548 215 |
| Malta | 30 104 300 | –1 610 595 | 28 493 705 |
| Países Baixos | 3 234 060 444 | – 173 023 822 | 3 061 036 622 |
| Áustria | 1 635 475 108 | –87 498 721 | 1 547 976 387 |
| Polónia | 1 542 196 389 | –82 508 265 | 1 459 688 124 |
| Portugal | 937 815 749 | –50 173 603 | 887 642 146 |
| Eslovénia | 187 396 216 | –10 025 790 | 177 370 426 |
| Eslováquia | 250 017 837 | –13 376 077 | 236 641 760 |
| Finlândia | 1 061 494 324 | –56 790 468 | 1 004 703 856 |
| Suécia | 2 041 126 464 | – 109 201 268 | 1 931 925 196 |
| Reino Unido | 12 084 989 055 | – 646 552 849 | 11 438 436 206 |
| Total do número 1 4 0 0 | 72 306 531 565 | –3 868 434 942 | 68 438 096 623 |

Estados-Membros

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

2 052 437 639

– 109 806 421

1 942 631 218

República Checa

626 959 890

–33 542 662

593 417 228

Dinamarca

1 383 427 377

–74 014 044

1 309 413 333

Alemanha

15 174 870 143

– 811 863 002

14 363 007 141

Estónia

61 368 245

–3 283 231

58 085 014

Grécia

1 210 688 552

–64 772 432

1 145 916 120

Espanha

5 769 541 336

– 308 673 295

5 460 868 041

França

11 586 115 080

– 619 862 845

10 966 252 235

Irlanda

903 530 565

–48 339 329

855 191 236

Itália

9 493 562 550

– 507 910 258

8 985 652 292

Chipre

87 771 250

–4 695 805

83 075 445

Letónia

80 099 793

–4 285 378

75 814 415

Lituânia

130 910 119

–7 003 756

123 906 363

Luxemburgo

165 244 564

–8 840 665

156 403 899

Hungria

575 328 576

–30 780 361

544 548 215

Malta

30 104 300

–1 610 595

28 493 705

Países Baixos

3 234 060 444

– 173 023 822

3 061 036 622

Áustria

1 635 475 108

–87 498 721

1 547 976 387

Polónia

1 542 196 389

–82 508 265

1 459 688 124

Portugal

937 815 749

–50 173 603

887 642 146

Eslovénia

187 396 216

–10 025 790

177 370 426

Eslováquia

250 017 837

–13 376 077

236 641 760

Finlândia

1 061 494 324

–56 790 468

1 004 703 856

Suécia

2 041 126 464

– 109 201 268

1 931 925 196

Reino Unido

12 084 989 055

– 646 552 849

11 438 436 206

Total do número 1 4 0 0

72 306 531 565

–3 868 434 942

68 438 096 623

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 3 262 668 965 | | 3 262 668 965 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | 400 012 558 | 400 012 558 |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | 2 051 303 214 | 2 051 303 214 |
| 3 3 | RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | 3 262 668 965 | 2 451 315 772 | 5 713 984 737 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 262 668 965

3 262 668 965

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

400 012 558

400 012 558

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

2 051 303 214

2 051 303 214

3 3

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

3 262 668 965

2 451 315 772

5 713 984 737

CAPÍTULO 3 1 —SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 1 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 1 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 | p.m. | 400 012 558 | 400 012 558 |
| | Artigo 3 1 0 — Subtotal | p.m. | 400 012 558 | 400 012 558 |
| | Capítulo 3 1 — Total | p.m. | 400 012 558 | 400 012 558 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

400 012 558

400 012 558

Artigo 3 1 0 — Subtotal

p.m.

400 012 558

400 012 558

Capítulo 3 1 — Total

p.m.

400 012 558

400 012 558

3 1 0Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 400 012 558 | 400 012 558 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

400 012 558

400 012 558

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

| Estados-Membros | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 23 921 370 | 23 921 370 |
| República Checa | p.m. | 2 388 058 | 2 388 058 |
| Dinamarca | p.m. | 1 422 690 | 1 422 690 |
| Alemanha | p.m. | – 144 808 762 | – 144 808 762 |
| Estónia | p.m. | 648 906 | 648 906 |
| Grécia | p.m. | 4 782 270 | 4 782 270 |
| Espanha | p.m. | 276 149 526 | 276 149 526 |
| França | p.m. | 83 894 151 | 83 894 151 |
| Irlanda | p.m. | 19 793 222 | 19 793 222 |
| Itália | p.m. | 75 452 340 | 75 452 340 |
| Chipre | p.m. | –30 155 | –30 155 |
| Letónia | p.m. | 469 857 | 469 857 |
| Lituânia | p.m. | – 591 918 | – 591 918 |
| Luxemburgo | p.m. | – 668 442 | – 668 442 |
| Hungria | p.m. | –9 399 469 | –9 399 469 |
| Malta | p.m. | – 233 867 | – 233 867 |
| Países Baixos | p.m. | 24 369 115 | 24 369 115 |
| Áustria | p.m. | –6 270 054 | –6 270 054 |
| Polónia | p.m. | 2 002 510 | 2 002 510 |
| Portugal | p.m. | 65 792 863 | 65 792 863 |
| Eslovénia | p.m. | 358 390 | 358 390 |
| Eslováquia | p.m. | –3 509 596 | –3 509 596 |
| Finlândia | p.m. | 274 339 | 274 339 |
| Suécia | p.m. | –44 540 078 | –44 540 078 |
| Reino Unido | p.m. | 28 345 292 | 28 345 292 |
| Total do número 3 1 0 3 | p.m. | 400 012 558 | 400 012 558 |

Estados-Membros

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Bélgica

p.m.

23 921 370

23 921 370

República Checa

p.m.

2 388 058

2 388 058

Dinamarca

p.m.

1 422 690

1 422 690

Alemanha

p.m.

– 144 808 762

– 144 808 762

Estónia

p.m.

648 906

648 906

Grécia

p.m.

4 782 270

4 782 270

Espanha

p.m.

276 149 526

276 149 526

França

p.m.

83 894 151

83 894 151

Irlanda

p.m.

19 793 222

19 793 222

Itália

p.m.

75 452 340

75 452 340

Chipre

p.m.

–30 155

–30 155

Letónia

p.m.

469 857

469 857

Lituânia

p.m.

– 591 918

– 591 918

Luxemburgo

p.m.

– 668 442

– 668 442

Hungria

p.m.

–9 399 469

–9 399 469

Malta

p.m.

– 233 867

– 233 867

Países Baixos

p.m.

24 369 115

24 369 115

Áustria

p.m.

–6 270 054

–6 270 054

Polónia

p.m.

2 002 510

2 002 510

Portugal

p.m.

65 792 863

65 792 863

Eslovénia

p.m.

358 390

358 390

Eslováquia

p.m.

–3 509 596

–3 509 596

Finlândia

p.m.

274 339

274 339

Suécia

p.m.

–44 540 078

–44 540 078

Reino Unido

p.m.

28 345 292

28 345 292

Total do número 3 1 0 3

p.m.

400 012 558

400 012 558

CAPÍTULO 3 2 —SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 2 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 2 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | 2 051 303 214 | 2 051 303 214 |
| | Artigo 3 2 0 — Subtotal | p.m. | 2 051 303 214 | 2 051 303 214 |
| | Capítulo 3 2 — Total | p.m. | 2 051 303 214 | 2 051 303 214 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS n.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

2 051 303 214

2 051 303 214

Artigo 3 2 0 — Subtotal

p.m.

2 051 303 214

2 051 303 214

Capítulo 3 2 — Total

p.m.

2 051 303 214

2 051 303 214

3 2 0Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 2 051 303 214 | 2 051 303 214 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

2 051 303 214

2 051 303 214

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

| Estados-Membros | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 53 532 433 | 53 532 433 |
| República Checa | p.m. | 11 116 828 | 11 116 828 |
| Dinamarca | p.m. | –20 499 980 | –20 499 980 |
| Alemanha | p.m. | – 238 851 901 | – 238 851 901 |
| Estónia | p.m. | 3 020 772 | 3 020 772 |
| Grécia | p.m. | 25 320 481 | 25 320 481 |
| Espanha | p.m. | 603 226 828 | 603 226 828 |
| França | p.m. | 442 609 402 | 442 609 402 |
| Irlanda | p.m. | 66 587 800 | 66 587 800 |
| Itália | p.m. | 88 842 148 | 88 842 148 |
| Chipre | p.m. | – 140 377 | – 140 377 |
| Letónia | p.m. | 5 841 756 | 5 841 756 |
| Lituânia | p.m. | 2 710 666 | 2 710 666 |
| Luxemburgo | p.m. | –3 111 715 | –3 111 715 |
| Hungria | p.m. | –1 852 157 | –1 852 157 |
| Malta | p.m. | –1 088 693 | –1 088 693 |
| Países Baixos | p.m. | 582 399 268 | 582 399 268 |
| Áustria | p.m. | 37 746 577 | 37 746 577 |
| Polónia | p.m. | 16 268 096 | 16 268 096 |
| Portugal | p.m. | 135 846 811 | 135 846 811 |
| Eslovénia | p.m. | 1 668 371 | 1 668 371 |
| Eslováquia | p.m. | 2 595 407 | 2 595 407 |
| Finlândia | p.m. | 4 635 321 | 4 635 321 |
| Suécia | p.m. | 31 934 284 | 31 934 284 |
| Reino Unido | p.m. | 200 944 788 | 200 944 788 |
| Total do número 3 2 0 3 | p.m. | 2 051 303 214 | 2 051 303 214 |

Estados-Membros

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Bélgica

p.m.

53 532 433

53 532 433

República Checa

p.m.

11 116 828

11 116 828

Dinamarca

p.m.

–20 499 980

–20 499 980

Alemanha

p.m.

– 238 851 901

– 238 851 901

Estónia

p.m.

3 020 772

3 020 772

Grécia

p.m.

25 320 481

25 320 481

Espanha

p.m.

603 226 828

603 226 828

França

p.m.

442 609 402

442 609 402

Irlanda

p.m.

66 587 800

66 587 800

Itália

p.m.

88 842 148

88 842 148

Chipre

p.m.

– 140 377

– 140 377

Letónia

p.m.

5 841 756

5 841 756

Lituânia

p.m.

2 710 666

2 710 666

Luxemburgo

p.m.

–3 111 715

–3 111 715

Hungria

p.m.

–1 852 157

–1 852 157

Malta

p.m.

–1 088 693

–1 088 693

Países Baixos

p.m.

582 399 268

582 399 268

Áustria

p.m.

37 746 577

37 746 577

Polónia

p.m.

16 268 096

16 268 096

Portugal

p.m.

135 846 811

135 846 811

Eslovénia

p.m.

1 668 371

1 668 371

Eslováquia

p.m.

2 595 407

2 595 407

Finlândia

p.m.

4 635 321

4 635 321

Suécia

p.m.

31 934 284

31 934 284

Reino Unido

p.m.

200 944 788

200 944 788

Total do número 3 2 0 3

p.m.

2 051 303 214

2 051 303 214

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | 360 000 000 | 360 000 000 |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | p.m. | 360 000 000 | 360 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

360 000 000

360 000 000

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

p.m.

360 000 000

360 000 000

CAPÍTULO 6 1 —REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 1 |
| REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS |
| 6 1 1 |
| Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
| 6 1 1 2 | Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA — Receitas afectadas | — | | — |
| 6 1 1 3 | Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 1 4 | Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 2 | Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 3 | Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 |
| Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
| 6 1 4 0 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 1 | Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 2 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | — | | — |
| 6 1 4 3 | Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 |
| Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
| 6 1 5 0 | Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola | p.m. | 334 000 000 | 334 000 000 |
| 6 1 5 1 | Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 2 | Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 3 | Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 7 | Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | 26 000 000 | 26 000 000 |
| 6 1 5 8 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 9 | Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reutilizadas | — | | — |
| | Artigo 6 1 5 — Subtotal | p.m. | 360 000 000 | 360 000 000 |
| 6 1 6 | Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 7 |
| Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
| 6 1 7 0 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 |
| Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
| 6 1 8 0 | Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 1 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 9 |
| Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
| 6 1 9 1 | Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 1 — Total | p.m. | 360 000 000 | 360 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 2

Contribuições para as despesas administrativas a título da decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA — Receitas afectadas

—

—

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 1 4

Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 2

Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 3

Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 4

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 4 1

Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial

p.m.

p.m.

6 1 4 2

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos de demonstração no domínio agro-industrial, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

—

—

6 1 4 3

Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola

p.m.

334 000 000

334 000 000

6 1 5 1

Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 2

Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 3

Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 7

Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

26 000 000

26 000 000

6 1 5 8

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 9

Restituição de adiantamentos pelos beneficiários de ajudas comunitárias não reutilizadas

—

—

Artigo 6 1 5 — Subtotal

p.m.

360 000 000

360 000 000

6 1 6

Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 7

Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 8

Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 8 1

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 9

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 1 — Total

p.m.

360 000 000

360 000 000

6 1 5Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 334 000 000 | 334 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

334 000 000

334 000 000

Observações

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas a partir de 2003 como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 5 7Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 26 000 000 | 26 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

26 000 000

26 000 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão», se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 18 000 000 | 44 000 000 | 62 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 192 880 830 | 63 119 170 | 256 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 210 880 830 | 107 119 170 | 318 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

18 000 000

44 000 000

62 000 000

7 1

COIMAS

192 880 830

63 119 170

256 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

210 880 830

107 119 170

318 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 3 000 000 | 20 000 000 | 23 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 10 000 000 | –7 000 000 | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 13 000 000 | 13 000 000 | 26 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 5 000 000 | 31 000 000 | 36 000 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 5 000 000 | 31 000 000 | 36 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 18 000 000 | 44 000 000 | 62 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

3 000 000

20 000 000

23 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

10 000 000

–7 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

13 000 000

13 000 000

26 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

5 000 000

31 000 000

36 000 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

5 000 000

31 000 000

36 000 000

Capítulo 7 0 — Total

18 000 000

44 000 000

62 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 000 000 | 20 000 000 | 23 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

3 000 000

20 000 000

23 000 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

| Conselho | | p.m. |
| --- | --- | --- |
| Comissão | | 23 000 000 |
| | Total | 23 000 000 |

Conselho

p.m.

Comissão

23 000 000

Total

23 000 000

7 0 0 1Outros juros de mora

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 000 | –7 000 000 | 3 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

10 000 000

–7 000 000

3 000 000

Observações

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49). |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Regulamento (CEE) n.o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos fundos estruturais (JO L 170 de 3.7.1990, p. 35).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 000 | 31 000 000 | 36 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

5 000 000

31 000 000

36 000 000

Observações

Novo artigo

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 192 880 830 | 43 119 170 | 236 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 192 880 830 | 43 119 170 | 236 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | 20 000 000 | 20 000 000 |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | 20 000 000 | 20 000 000 |
| | Capítulo 7 1 — Total | 192 880 830 | 63 119 170 | 256 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

192 880 830

43 119 170

236 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

192 880 830

43 119 170

236 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

20 000 000

20 000 000

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

20 000 000

20 000 000

Capítulo 7 1 — Total

192 880 830

63 119 170

256 000 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 192 880 830 | 43 119 170 | 236 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

192 880 830

43 119 170

236 000 000

Observações

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49), |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 2Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 20 000 000 | 20 000 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

20 000 000

20 000 000

Observações

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 452 732 509 | 462 854 009 | | | 452 732 509 | 462 854 009 |
| 02 | EMPRESA | 393 303 419 | 399 288 419 | | | 393 303 419 | 399 288 419 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 88 839 252 | 88 839 252 | | | 88 839 252 | 88 839 252 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 577 354 556 | 9 058 458 825 | –2 000 000 | 525 789 520 | 11 575 354 556 | 9 584 248 345 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 53 722 123 633 | 52 484 803 811 | – 616 200 000 | –17 387 923 | 53 105 923 633 | 52 467 415 888 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 413 397 334 | 1 346 158 134 | | | 1 413 397 334 | 1 346 158 134 |
| 07 | AMBIENTE | 322 320 776 | 319 290 776 | | | 322 320 776 | 319 290 776 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 299 731 056 | 2 525 607 306 | | | 3 299 731 056 | 2 525 607 306 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1 335 651 319 | 1 181 111 319 | | | 1 335 651 319 | 1 181 111 319 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 366 422 464 | 348 310 914 | | | 366 422 464 | 348 310 914 |
| 11 | PESCA | 1 029 744 589 | 927 155 514 | | – 842 500 | 1 029 744 589 | 926 313 014 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 73 349 263 | 72 749 263 | | | 73 349 263 | 72 749 263 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 27 202 255 655 | 21 009 746 365 | | –1 122 559 097 | 27 202 255 655 | 19 887 187 268 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 119 785 688 | 114 301 688 | | | 119 785 688 | 114 301 688 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 941 251 284 | 869 019 404 | | | 941 251 284 | 869 019 404 |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 185 012 786 | 176 001 686 | | | 185 012 786 | 176 001 686 |
| 17 | SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 513 511 715 | 516 164 510 | –35 000 000 | –35 000 000 | 478 511 715 | 481 164 510 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 578 452 580 | 566 255 804 | | | 578 452 580 | 566 255 804 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 076 836 673 | 3 281 150 276 | | | 3 076 836 673 | 3 281 150 276 |
| 20 | COMÉRCIO | 76 234 391 | 77 254 391 | | | 76 234 391 | 77 254 391 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 235 215 936 | 1 315 772 436 | | | 1 235 215 936 | 1 315 772 436 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 853 819 158 | 2 681 549 158 | | | 1 853 819 158 | 2 681 549 158 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 513 098 157 | 515 460 657 | | | 513 098 157 | 515 460 657 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 61 395 038 | 58 235 038 | | | 61 395 038 | 58 235 038 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 209 126 692 | 207 311 692 | | | 209 126 692 | 207 311 692 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 647 663 022 | 647 663 022 | | | 647 663 022 | 647 663 022 |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 385 620 356 | 1 385 620 356 | | | 1 385 620 356 | 1 385 620 356 |
| 28 | AUDITORIA | 10 602 470 | 10 602 470 | | | 10 602 470 | 10 602 470 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 131 296 575 | 126 078 575 | | | 131 296 575 | 126 078 575 |
| 30 | PENSÕES | 899 771 000 | 899 771 000 | | | 899 771 000 | 899 771 000 |
| 31 | RESERVAS | 557 192 789 | 325 722 789 | | | 557 192 789 | 325 722 789 |
| | Despesas D — Total | 114 273 112 135 | 103 998 308 859 | – 653 200 000 | – 650 000 000 | 113 619 912 135 | 103 348 308 859 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

452 732 509

462 854 009

452 732 509

462 854 009

02

EMPRESA

393 303 419

399 288 419

393 303 419

399 288 419

03

CONCORRÊNCIA

88 839 252

88 839 252

88 839 252

88 839 252

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 577 354 556

9 058 458 825

–2 000 000

525 789 520

11 575 354 556

9 584 248 345

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

53 722 123 633

52 484 803 811

– 616 200 000

–17 387 923

53 105 923 633

52 467 415 888

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 413 397 334

1 346 158 134

1 413 397 334

1 346 158 134

07

AMBIENTE

322 320 776

319 290 776

322 320 776

319 290 776

08

INVESTIGAÇÃO

3 299 731 056

2 525 607 306

3 299 731 056

2 525 607 306

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1 335 651 319

1 181 111 319

1 335 651 319

1 181 111 319

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

366 422 464

348 310 914

366 422 464

348 310 914

11

PESCA

1 029 744 589

927 155 514

– 842 500

1 029 744 589

926 313 014

12

MERCADO INTERNO

73 349 263

72 749 263

73 349 263

72 749 263

13

POLÍTICA REGIONAL

27 202 255 655

21 009 746 365

–1 122 559 097

27 202 255 655

19 887 187 268

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

119 785 688

114 301 688

119 785 688

114 301 688

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

941 251 284

869 019 404

941 251 284

869 019 404

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

185 012 786

176 001 686

185 012 786

176 001 686

17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

513 511 715

516 164 510

–35 000 000

–35 000 000

478 511 715

481 164 510

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

578 452 580

566 255 804

578 452 580

566 255 804

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 076 836 673

3 281 150 276

3 076 836 673

3 281 150 276

20

COMÉRCIO

76 234 391

77 254 391

76 234 391

77 254 391

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 235 215 936

1 315 772 436

1 235 215 936

1 315 772 436

22

ALARGAMENTO

1 853 819 158

2 681 549 158

1 853 819 158

2 681 549 158

23

AJUDA HUMANITÁRIA

513 098 157

515 460 657

513 098 157

515 460 657

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

61 395 038

58 235 038

61 395 038

58 235 038

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

209 126 692

207 311 692

209 126 692

207 311 692

26

ADMINISTRAÇÃO

647 663 022

647 663 022

647 663 022

647 663 022

27

ORÇAMENTO

1 385 620 356

1 385 620 356

1 385 620 356

1 385 620 356

28

AUDITORIA

10 602 470

10 602 470

10 602 470

10 602 470

29

ESTATÍSTICAS

131 296 575

126 078 575

131 296 575

126 078 575

30

PENSÕES

899 771 000

899 771 000

899 771 000

899 771 000

31

RESERVAS

557 192 789

325 722 789

557 192 789

325 722 789

Despesas D — Total

114 273 112 135

103 998 308 859

– 653 200 000

– 650 000 000

113 619 912 135

103 348 308 859

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 107 853 180 | 107 853 180 | –2 000 000 | –2 000 000 | 105 853 180 | 105 853 180 |
| 04 02 | EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU | 11 334 743 376 | 8 815 117 645 | | 527 789 520 | 11 334 743 376 | 9 342 907 165 |
| 04 03 | ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO | 74 920 000 | 72 900 000 | | | 74 920 000 | 72 900 000 |
| 04 04 | PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA | 47 738 000 | 50 488 000 | | | 47 738 000 | 50 488 000 |
| 04 05 | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES | 12 100 000 | 12 100 000 | | | 12 100 000 | 12 100 000 |
| 04 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 04 — Total | 11 577 354 556 | 9 058 458 825 | –2 000 000 | 525 789 520 | 11 575 354 556 | 9 584 248 345 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

107 853 180

107 853 180

–2 000 000

–2 000 000

105 853 180

105 853 180

04 02

EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

11 334 743 376

8 815 117 645

527 789 520

11 334 743 376

9 342 907 165

04 03

ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

74 920 000

72 900 000

74 920 000

72 900 000

04 04

PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA

47 738 000

50 488 000

47 738 000

50 488 000

04 05

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES

12 100 000

12 100 000

12 100 000

12 100 000

04 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

04 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 04 — Total

11 577 354 556

9 058 458 825

–2 000 000

525 789 520

11 575 354 556

9 584 248 345

CAPÍTULO 04 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 04 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS |
| 04 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 55 905 172 (19) | | 55 905 172 (19) |
| | Artigo 04 01 01 — Subtotal | | 55 905 172 | | 55 905 172 |
| 04 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 035 033 | | 9 035 033 |
| 04 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 778 033 (20) | | 7 778 033 (20) |
| | Artigo 04 01 02 — Subtotal | | 16 813 066 | | 16 813 066 |
| 04 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 15 319 942 | | 15 319 942 |
| | Artigo 04 01 03 — Subtotal | | 15 319 942 | | 15 319 942 |
| 04 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 04 01 | Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa | 2.1 | 13 225 000 | –2 000 000 | 11 225 000 |
| 04 01 04 02 | Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa | 3 | 750 000 | | 750 000 |
| 04 01 04 04 | Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 500 000 | | 500 000 |
| 04 01 04 05 | Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa | 3 | 400 000 | | 400 000 |
| 04 01 04 06 | Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa | 3 | 400 000 | | 400 000 |
| 04 01 04 07 | Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa | 3 | 600 000 | | 600 000 |
| 04 01 04 08 | Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 3 | 640 000 | | 640 000 |
| 04 01 04 09 | Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 04 01 04 10 | Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| 04 01 04 12 | Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| 04 01 04 13 | Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | | — |
| | Artigo 04 01 04 — Subtotal | | 19 815 000 | –2 000 000 | 17 815 000 |
| | Capítulo 04 01 — Total | | 107 853 180 | –2 000 000 | 105 853 180 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

04 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

55 905 172 (19)

55 905 172 (19)

Artigo 04 01 01 — Subtotal

55 905 172

55 905 172

04 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 02 01

Pessoal externo

5

9 035 033

9 035 033

04 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 778 033 (20)

7 778 033 (20)

Artigo 04 01 02 — Subtotal

16 813 066

16 813 066

04 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

15 319 942

15 319 942

Artigo 04 01 03 — Subtotal

15 319 942

15 319 942

04 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 04 01

Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

2.1

13 225 000

–2 000 000

11 225 000

04 01 04 02

Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa

3

750 000

750 000

04 01 04 04

Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa

3

500 000

500 000

04 01 04 05

Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa

3

400 000

400 000

04 01 04 06

Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa

3

400 000

400 000

04 01 04 07

Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa

3

600 000

600 000

04 01 04 08

Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

3

640 000

640 000

04 01 04 09

Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

04 01 04 10

Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa

3

2 000 000

2 000 000

04 01 04 12

Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa

3

1 200 000

1 200 000

04 01 04 13

Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa

3

—

—

Artigo 04 01 04 — Subtotal

19 815 000

–2 000 000

17 815 000

Capítulo 04 01 — Total

107 853 180

–2 000 000

105 853 180

04 01 04Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

04 01 04 01Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 225 000 | –2 000 000 | 11 225 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

13 225 000

–2 000 000

11 225 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo FSE. A assistência técnica cobre as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias à implementação do FSE pela Comissão. Esta dotação pode ser especialmente utilizada para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões, traduções), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões, traduções),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, temporários, agentes locais) até ao limite máximo de 4 700 000 euros. |
| --- | --- |

—

despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, temporários, agentes locais) até ao limite máximo de 4 700 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

CAPÍTULO 04 02 —EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 | 2.1 | 6 330 986 284 | 4 274 382 477 | | 400 228 264 | 6 330 986 284 | 4 674 610 741 |
| | Artigo 04 02 01 — Subtotal | | 6 330 986 284 | 4 274 382 477 | | 400 228 264 | 6 330 986 284 | 4 674 610 741 |
| 04 02 02 | Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda | 2.1 | 19 500 000 | 38 798 654 | | | 19 500 000 | 38 798 654 |
| | Artigo 04 02 02 — Subtotal | | 19 500 000 | 38 798 654 | | | 19 500 000 | 38 798 654 |
| 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 77 894 000 | | | p.m. | 77 894 000 |
| | Artigo 04 02 03 — Subtotal | | p.m. | 77 894 000 | | | p.m. | 77 894 000 |
| 04 02 04 | Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 | 2.1 | 398 600 121 | 446 315 020 | | –20 000 000 | 398 600 121 | 426 315 020 |
| | Artigo 04 02 04 — Subtotal | | 398 600 121 | 446 315 020 | | –20 000 000 | 398 600 121 | 426 315 020 |
| 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 40 497 000 | | | p.m. | 40 497 000 |
| | Artigo 04 02 05 — Subtotal | | p.m. | 40 497 000 | | | p.m. | 40 497 000 |
| 04 02 06 | Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 | 2.1 | 3 911 064 342 | 3 452 614 538 | | 127 385 462 | 3 911 064 342 | 3 580 000 000 |
| | Artigo 04 02 06 — Subtotal | | 3 911 064 342 | 3 452 614 538 | | 127 385 462 | 3 911 064 342 | 3 580 000 000 |
| 04 02 07 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 52 515 000 | | | p.m. | 52 515 000 |
| | Artigo 04 02 07 — Subtotal | | p.m. | 52 515 000 | | | p.m. | 52 515 000 |
| 04 02 08 | Equal | 2.1 | 615 029 882 | 330 110 956 | | 20 000 000 | 615 029 882 | 350 110 956 |
| | Artigo 04 02 08 — Subtotal | | 615 029 882 | 330 110 956 | | 20 000 000 | 615 029 882 | 350 110 956 |
| 04 02 09 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 36 690 000 | | | p.m. | 36 690 000 |
| | Artigo 04 02 09 — Subtotal | | p.m. | 36 690 000 | | | p.m. | 36 690 000 |
| 04 02 10 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras | 2.1 | 28 562 747 | 36 000 000 | | | 28 562 747 | 36 000 000 |
| | Artigo 04 02 10 — Subtotal | | 28 562 747 | 36 000 000 | | | 28 562 747 | 36 000 000 |
| 04 02 11 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 900 000 | | 175 794 | p.m. | 1 075 794 |
| | Artigo 04 02 11 — Subtotal | | p.m. | 900 000 | | 175 794 | p.m. | 1 075 794 |
| 04 02 12 | Eures (European Employment Services) | 3 | 17 000 000 | 14 400 000 | | | 17 000 000 | 14 400 000 |
| | Artigo 04 02 12 — Subtotal | | 17 000 000 | 14 400 000 | | | 17 000 000 | 14 400 000 |
| 04 02 13 | Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros | 3 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 04 02 13 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 02 15 | Mercado de trabalho | 3 | 14 000 000 | 14 000 000 | | | 14 000 000 | 14 000 000 |
| | Artigo 04 02 15 — Subtotal | | 14 000 000 | 14 000 000 | | | 14 000 000 | 14 000 000 |
| 04 02 16 | Medidas preparatórias da acção local para o emprego | 3 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 04 02 16 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 11 334 743 376 | 8 815 117 645 | | 527 789 520 | 11 334 743 376 | 9 342 907 165 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

2.1

6 330 986 284

4 274 382 477

400 228 264

6 330 986 284

4 674 610 741

Artigo 04 02 01 — Subtotal

6 330 986 284

4 274 382 477

400 228 264

6 330 986 284

4 674 610 741

04 02 02

Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda

2.1

19 500 000

38 798 654

19 500 000

38 798 654

Artigo 04 02 02 — Subtotal

19 500 000

38 798 654

19 500 000

38 798 654

04 02 03

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

77 894 000

p.m.

77 894 000

Artigo 04 02 03 — Subtotal

p.m.

77 894 000

p.m.

77 894 000

04 02 04

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2

2.1

398 600 121

446 315 020

–20 000 000

398 600 121

426 315 020

Artigo 04 02 04 — Subtotal

398 600 121

446 315 020

–20 000 000

398 600 121

426 315 020

04 02 05

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

40 497 000

p.m.

40 497 000

Artigo 04 02 05 — Subtotal

p.m.

40 497 000

p.m.

40 497 000

04 02 06

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3

2.1

3 911 064 342

3 452 614 538

127 385 462

3 911 064 342

3 580 000 000

Artigo 04 02 06 — Subtotal

3 911 064 342

3 452 614 538

127 385 462

3 911 064 342

3 580 000 000

04 02 07

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

52 515 000

p.m.

52 515 000

Artigo 04 02 07 — Subtotal

p.m.

52 515 000

p.m.

52 515 000

04 02 08

Equal

2.1

615 029 882

330 110 956

20 000 000

615 029 882

350 110 956

Artigo 04 02 08 — Subtotal

615 029 882

330 110 956

20 000 000

615 029 882

350 110 956

04 02 09

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

36 690 000

p.m.

36 690 000

Artigo 04 02 09 — Subtotal

p.m.

36 690 000

p.m.

36 690 000

04 02 10

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras

2.1

28 562 747

36 000 000

28 562 747

36 000 000

Artigo 04 02 10 — Subtotal

28 562 747

36 000 000

28 562 747

36 000 000

04 02 11

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

900 000

175 794

p.m.

1 075 794

Artigo 04 02 11 — Subtotal

p.m.

900 000

175 794

p.m.

1 075 794

04 02 12

Eures (European Employment Services)

3

17 000 000

14 400 000

17 000 000

14 400 000

Artigo 04 02 12 — Subtotal

17 000 000

14 400 000

17 000 000

14 400 000

04 02 13

Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros

3

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 04 02 13 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

04 02 15

Mercado de trabalho

3

14 000 000

14 000 000

14 000 000

14 000 000

Artigo 04 02 15 — Subtotal

14 000 000

14 000 000

14 000 000

14 000 000

04 02 16

Medidas preparatórias da acção local para o emprego

3

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 04 02 16 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

Capítulo 04 02 — Total

11 334 743 376

8 815 117 645

527 789 520

11 334 743 376

9 342 907 165

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

04 02 01Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 330 986 284 | 4 274 382 477 | | 400 228 264 | 6 330 986 284 | 4 674 610 741 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 330 986 284

4 274 382 477

400 228 264

6 330 986 284

4 674 610 741

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 1 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 04Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 398 600 121 | 446 315 020 | | –20 000 000 | 398 600 121 | 426 315 020 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

398 600 121

446 315 020

–20 000 000

398 600 121

426 315 020

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 2 para as autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 06Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 911 064 342 | 3 452 614 538 | | 127 385 462 | 3 911 064 342 | 3 580 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 911 064 342

3 452 614 538

127 385 462

3 911 064 342

3 580 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FSE a título do objectivo n.o 3 para as autorizações do novo período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

04 02 08Equal

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 615 029 882 | 330 110 956 | | 20 000 000 | 615 029 882 | 350 110 956 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

615 029 882

330 110 956

20 000 000

615 029 882

350 110 956

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de todo o tipo ligadas ao mercado do trabalho.

Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seu custo total.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições do Tratado e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Uma parte significativa desta dotação será consagrada ao combate às discriminações de que as mulheres são alvo em matéria de acesso ao mercado de trabalho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as directrizes para a iniciativa comunitária Equal relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho (JO C 127 de 5.5.2000, p. 2).

04 02 11Conclusão dos programas anteriores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 900 000 | | 175 794 | p.m. | 1 075 794 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

900 000

175 794

p.m.

1 075 794

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas no decurso dos períodos de programação anteriores pelo FSE, a título das acções inovadoras ou a título das medidas de preparação, de acompanhamento ou de avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção similares de assistência técnica previstas pelos regulamentos.

Financia igualmente as antigas acções plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos citados, e que não podem ser identificadas como objectivos prioritários dos fundos.

Esta dotação será também utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FSE para intervenções em relação a que as dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem são previstas na programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Decisão 83/516/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/68/CEE (JO L 370 de 31.12.1985, p. 40).

Regulamento (CEE) n.o 2950/83 do Conselho, de 17 de Outubro de 1983, que aplica a Decisão 83/516/CEE relativa às funções do Fundo Social Europeu (JO L 289 de 22.10.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CEE) n.o 3823/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 23) e (CEE) n.o 3824/85 (JO L 370 de 31.12.1985, p. 25).

Regulamento (CEE) n.o 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (JO L 197 de 27.7.1985, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31.12.1988, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2084/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da política agrícola comum (PAC) decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência do acordo ocorrido em Junho de 2003 no Luxemburgo. Esta reforma visava principalmente, como no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.

O ano 2005 será marcado pela prossecução das prioridades de 2004, nomeadamente no que respeita à realização das reformas decididas em 2003 e 2004, à aplicação do acervo nos novos países aderentes e às negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas prioridades vêm juntar-se às actividades regulares de gestão da PAC.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 149 945 773 | 149 945 773 | –1 200 000 | –1 200 000 | 148 745 773 | 148 745 773 |
| 05 02 | PRODUTOS VEGETAIS | 29 134 620 000 | 29 134 620 000 | | | 29 134 620 000 | 29 134 620 000 |
| 05 03 | PRODUTOS ANIMAIS | 13 683 780 000 | 13 683 780 000 | – 446 000 000 | – 446 000 000 | 13 237 780 000 | 13 237 780 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 10 771 477 860 | 9 194 072 038 | | 598 812 077 | 10 771 477 860 | 9 792 884 115 |
| 05 05 | INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD | 248 800 000 | 577 500 000 | | | 248 800 000 | 577 500 000 |
| 05 06 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 270 000 | 5 270 000 | | | 5 270 000 | 5 270 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | – 374 085 000 | – 362 785 000 | – 169 000 000 | – 169 000 000 | – 543 085 000 | – 531 785 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 102 315 000 | 102 401 000 | | | 102 315 000 | 102 401 000 |
| 05 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 05 — Total | 53 722 123 633 | 52 484 803 811 | – 616 200 000 | –17 387 923 | 53 105 923 633 | 52 467 415 888 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

149 945 773

149 945 773

–1 200 000

–1 200 000

148 745 773

148 745 773

05 02

PRODUTOS VEGETAIS

29 134 620 000

29 134 620 000

29 134 620 000

29 134 620 000

05 03

PRODUTOS ANIMAIS

13 683 780 000

13 683 780 000

– 446 000 000

– 446 000 000

13 237 780 000

13 237 780 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

10 771 477 860

9 194 072 038

598 812 077

10 771 477 860

9 792 884 115

05 05

INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD

248 800 000

577 500 000

248 800 000

577 500 000

05 06

RELAÇÕES EXTERNAS

5 270 000

5 270 000

5 270 000

5 270 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

– 374 085 000

– 362 785 000

– 169 000 000

– 169 000 000

– 543 085 000

– 531 785 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

102 315 000

102 401 000

102 315 000

102 401 000

05 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 05 — Total

53 722 123 633

52 484 803 811

– 616 200 000

–17 387 923

53 105 923 633

52 467 415 888

CAPÍTULO 05 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA |
| 05 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura | 5 | 91 684 482 (21) | | 91 684 482 (21) |
| | Artigo 05 01 01 — Subtotal | | 91 684 482 | | 91 684 482 |
| 05 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura |
| 05 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 610 245 | | 9 610 245 |
| 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 12 938 220 (22) | | 12 938 220 (22) |
| | Artigo 05 01 02 — Subtotal | | 22 548 465 | | 22 548 465 |
| 05 01 03 | Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura | 5 | 25 117 826 | | 25 117 826 |
| | Artigo 05 01 03 — Subtotal | | 25 117 826 | | 25 117 826 |
| 05 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura |
| 05 01 04 01 | Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 4 275 000 | | 4 275 000 |
| 05 01 04 02 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. | | p.m. |
| 05 01 04 03 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa | 7.1 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 05 01 04 04 | Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional | 2.1 | 3 600 000 | –1 200 000 | 2 400 000 |
| 05 01 04 05 | Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa | 3 | 220 000 | | 220 000 |
| 05 01 04 06 | Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 04 — Subtotal | | 10 095 000 | –1 200 000 | 8 895 000 |
| 05 01 06 | Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia | 5 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 06 — Subtotal | | 500 000 | | 500 000 |
| | Capítulo 05 01 — Total | | 149 945 773 | –1 200 000 | 148 745 773 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

05 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura

5

91 684 482 (21)

91 684 482 (21)

Artigo 05 01 01 — Subtotal

91 684 482

91 684 482

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura

05 01 02 01

Pessoal externo

5

9 610 245

9 610 245

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

12 938 220 (22)

12 938 220 (22)

Artigo 05 01 02 — Subtotal

22 548 465

22 548 465

05 01 03

Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura

5

25 117 826

25 117 826

Artigo 05 01 03 — Subtotal

25 117 826

25 117 826

05 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura

05 01 04 01

Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa

1.1

4 275 000

4 275 000

05 01 04 02

Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa

3

p.m.

p.m.

05 01 04 03

Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa

7.1

1 500 000

1 500 000

05 01 04 04

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

2.1

3 600 000

–1 200 000

2 400 000

05 01 04 05

Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa

3

220 000

220 000

05 01 04 06

Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade — Despesas de gestão administrativa

1.1

500 000

500 000

Artigo 05 01 04 — Subtotal

10 095 000

–1 200 000

8 895 000

05 01 06

Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia

5

500 000

500 000

Artigo 05 01 06 — Subtotal

500 000

500 000

Capítulo 05 01 — Total

149 945 773

–1 200 000

148 745 773

05 01 04Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Agricultura»

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 696/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 24).

05 01 04 04Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 600 000 | –1 200 000 | 2 400 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

3 600 000

–1 200 000

2 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de assistência técnica como as previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo FEOGA. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEOGA, secção Orientação, pela Comissão. Neste contexto, a dotação pode, nomeadamente, ser utilizada para cobrir:

| — | despesas de apoio (despesas de representação, formação, reuniões, missões, traduções), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (despesas de representação, formação, reuniões, missões, traduções),

| — | despesas de informação e de publicação, |
| --- | --- |

—

despesas de informação e de publicação,

| — | despesas com tecnologia da informação e de telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas com tecnologia da informação e de telecomunicações,

| — | contratos de prestação de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos de prestação de serviços,

| — | despesas de pessoal temporário (agentes contratuais, peritos nacionais, outros peritos, auxiliares, temporários) até um máximo de 1 200 000 euros. |
| --- | --- |

—

despesas de pessoal temporário (agentes contratuais, peritos nacionais, outros peritos, auxiliares, temporários) até um máximo de 1 200 000 euros.

CAPÍTULO 05 03 —PRODUTOS ANIMAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 03 |
| PRODUTOS ANIMAIS |
| 05 03 01 |
| Leite e produtos lácteos |
| 05 03 01 01 | Restituições para o leite e produtos lácteos | 1.1 | 1 247 460 000 | –51 000 000 | 1 196 460 000 |
| 05 03 01 02 | Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado | 1.1 | 50 000 000 | | 50 000 000 |
| 05 03 01 03 | Ajuda para o escoamento de leite desnatado | 1.1 | 556 000 000 | | 556 000 000 |
| 05 03 01 04 | Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas | 1.1 | 79 000 000 | | 79 000 000 |
| 05 03 01 05 | Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas | 1.1 | 346 000 000 | –60 000 000 | 286 000 000 |
| 05 03 01 06 | Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo | 1.1 | 36 000 000 | | 36 000 000 |
| 05 03 01 07 | Imposição suplementar paga pelos produtores de leite | 1.1 | – 166 000 000 | – 280 000 000 | – 446 000 000 |
| 05 03 01 08 | Leite para as escolas | 1.1 | 85 000 000 | | 85 000 000 |
| 05 03 01 09 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga) | 1.1 | 186 000 000 | –30 000 000 | 156 000 000 |
| 05 03 01 10 | Prémio aos produtos lácteos | 1.1 | 959 000 000 | | 959 000 000 |
| 05 03 01 11 | Pagamentos adicionais aos produtores de leite | 1.1 | 431 000 000 | | 431 000 000 |
| 05 03 01 99 | Outras medidas para o leite e os produtos lácteos | 1.1 | –5 000 000 | | –5 000 000 |
| | Artigo 05 03 01 — Subtotal | | 3 804 460 000 | – 421 000 000 | 3 383 460 000 |
| 05 03 02 |
| Carne de bovino |
| 05 03 02 01 | Restituições para a carne de bovino | 1.1 | 233 000 000 | | 233 000 000 |
| 05 03 02 02 | Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 02 03 | Prémios por vaca em aleitamento | 1.1 | 1 993 925 000 | | 1 993 925 000 |
| 05 03 02 04 | Prémios complementares à vaca em aleitamento | 1.1 | 98 000 000 | | 98 000 000 |
| 05 03 02 05 | Prémios especiais | 1.1 | 1 972 925 000 | | 1 972 925 000 |
| 05 03 02 06 | Prémios à dessazonalização | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 02 07 | Prémios ao abate | 1.1 | 1 764 000 000 | | 1 764 000 000 |
| 05 03 02 08 | Prémios à extensificação | 1.1 | 1 001 000 000 | | 1 001 000 000 |
| 05 03 02 09 | Medidas excepcionais de apoio | 1.1 | 252 000 000 | | 252 000 000 |
| 05 03 02 10 | Programa de abate obrigatório | 1.1 | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 05 03 02 11 | Pagamentos suplementares | 1.1 | 484 000 000 | | 484 000 000 |
| 05 03 02 12 | Outras intervenções | 1.1 | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 05 03 02 13 | Restituições para os bovinos vivos | 1.1 | 77 000 000 | | 77 000 000 |
| 05 03 02 99 | Outras medidas para a carne de bovino | 1.1 | –8 000 000 | | –8 000 000 |
| | Artigo 05 03 02 — Subtotal | | 7 887 850 000 | | 7 887 850 000 |
| 05 03 03 |
| Carnes de ovino e de caprino |
| 05 03 03 01 | Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 03 02 | Prémios por ovelha e por cabra | 1.1 | 1 325 470 000 | | 1 325 470 000 |
| 05 03 03 03 | Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha | 1.1 | 398 000 000 | | 398 000 000 |
| 05 03 03 04 | Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino | 1.1 | 72 000 000 | | 72 000 000 |
| 05 03 03 99 | Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino | 1.1 | –1 000 000 | | –1 000 000 |
| | Artigo 05 03 03 — Subtotal | | 1 794 470 000 | | 1 794 470 000 |
| 05 03 04 |
| Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais |
| 05 03 04 01 | Restituições para a carne de suíno | 1.1 | 66 000 000 | –25 000 000 | 41 000 000 |
| 05 03 04 02 | Intervenções para a carne de suíno | 1.1 | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 05 03 04 03 | Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 04 04 | Restituições para os ovos | 1.1 | 8 000 000 | | 8 000 000 |
| 05 03 04 05 | Restituições para a carne de aves de capoeira | 1.1 | 91 000 000 | | 91 000 000 |
| 05 03 04 06 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos) | 1.1 | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 05 03 04 07 | Ajuda especial à apicultura | 1.1 | 23 000 000 | | 23 000 000 |
| 05 03 04 08 | Medidas excepcionais de apoio para os ovos | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 04 99 | Outras medidas para os produtos animais | 1.1 | –1 000 000 | | –1 000 000 |
| | Artigo 05 03 04 — Subtotal | | 197 000 000 | –25 000 000 | 172 000 000 |
| 05 03 99 | Restituições | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 03 99 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 05 03 — Total | | 13 683 780 000 | – 446 000 000 | 13 237 780 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

05 03

PRODUTOS ANIMAIS

05 03 01

Leite e produtos lácteos

05 03 01 01

Restituições para o leite e produtos lácteos

1.1

1 247 460 000

–51 000 000

1 196 460 000

05 03 01 02

Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado

1.1

50 000 000

50 000 000

05 03 01 03

Ajuda para o escoamento de leite desnatado

1.1

556 000 000

556 000 000

05 03 01 04

Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas

1.1

79 000 000

79 000 000

05 03 01 05

Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

1.1

346 000 000

–60 000 000

286 000 000

05 03 01 06

Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo

1.1

36 000 000

36 000 000

05 03 01 07

Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

1.1

– 166 000 000

– 280 000 000

– 446 000 000

05 03 01 08

Leite para as escolas

1.1

85 000 000

85 000 000

05 03 01 09

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)

1.1

186 000 000

–30 000 000

156 000 000

05 03 01 10

Prémio aos produtos lácteos

1.1

959 000 000

959 000 000

05 03 01 11

Pagamentos adicionais aos produtores de leite

1.1

431 000 000

431 000 000

05 03 01 99

Outras medidas para o leite e os produtos lácteos

1.1

–5 000 000

–5 000 000

Artigo 05 03 01 — Subtotal

3 804 460 000

– 421 000 000

3 383 460 000

05 03 02

Carne de bovino

05 03 02 01

Restituições para a carne de bovino

1.1

233 000 000

233 000 000

05 03 02 02

Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino

1.1

p.m.

p.m.

05 03 02 03

Prémios por vaca em aleitamento

1.1

1 993 925 000

1 993 925 000

05 03 02 04

Prémios complementares à vaca em aleitamento

1.1

98 000 000

98 000 000

05 03 02 05

Prémios especiais

1.1

1 972 925 000

1 972 925 000

05 03 02 06

Prémios à dessazonalização

1.1

p.m.

p.m.

05 03 02 07

Prémios ao abate

1.1

1 764 000 000

1 764 000 000

05 03 02 08

Prémios à extensificação

1.1

1 001 000 000

1 001 000 000

05 03 02 09

Medidas excepcionais de apoio

1.1

252 000 000

252 000 000

05 03 02 10

Programa de abate obrigatório

1.1

10 000 000

10 000 000

05 03 02 11

Pagamentos suplementares

1.1

484 000 000

484 000 000

05 03 02 12

Outras intervenções

1.1

10 000 000

10 000 000

05 03 02 13

Restituições para os bovinos vivos

1.1

77 000 000

77 000 000

05 03 02 99

Outras medidas para a carne de bovino

1.1

–8 000 000

–8 000 000

Artigo 05 03 02 — Subtotal

7 887 850 000

7 887 850 000

05 03 03

Carnes de ovino e de caprino

05 03 03 01

Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino

1.1

p.m.

p.m.

05 03 03 02

Prémios por ovelha e por cabra

1.1

1 325 470 000

1 325 470 000

05 03 03 03

Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha

1.1

398 000 000

398 000 000

05 03 03 04

Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino

1.1

72 000 000

72 000 000

05 03 03 99

Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino

1.1

–1 000 000

–1 000 000

Artigo 05 03 03 — Subtotal

1 794 470 000

1 794 470 000

05 03 04

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

05 03 04 01

Restituições para a carne de suíno

1.1

66 000 000

–25 000 000

41 000 000

05 03 04 02

Intervenções para a carne de suíno

1.1

5 000 000

5 000 000

05 03 04 03

Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno

1.1

p.m.

p.m.

05 03 04 04

Restituições para os ovos

1.1

8 000 000

8 000 000

05 03 04 05

Restituições para a carne de aves de capoeira

1.1

91 000 000

91 000 000

05 03 04 06

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos)

1.1

5 000 000

5 000 000

05 03 04 07

Ajuda especial à apicultura

1.1

23 000 000

23 000 000

05 03 04 08

Medidas excepcionais de apoio para os ovos

1.1

p.m.

p.m.

05 03 04 99

Outras medidas para os produtos animais

1.1

–1 000 000

–1 000 000

Artigo 05 03 04 — Subtotal

197 000 000

–25 000 000

172 000 000

05 03 99

Restituições

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 03 99 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 05 03 — Total

13 683 780 000

– 446 000 000

13 237 780 000

05 03 01Leite e produtos lácteos

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 121).

05 03 01 01Restituições para o leite e produtos lácteos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 247 460 000 | –51 000 000 | 1 196 460 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1 247 460 000

–51 000 000

1 196 460 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

05 03 01 05Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 346 000 000 | –60 000 000 | 286 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

346 000 000

–60 000 000

286 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos específicos, em aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

05 03 01 07Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| – 166 000 000 | – 280 000 000 | – 446 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

– 166 000 000

– 280 000 000

– 446 000 000

Observações

Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca, é fixada no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123).

05 03 01 09Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 186 000 000 | –30 000 000 | 156 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

186 000 000

–30 000 000

156 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições:

| — | às mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93, |
| --- | --- |

—

às mercadorias resultantes da transformação de leite desnatado, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93,

| — | às mercadorias resultantes da transformação de manteiga, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93. |
| --- | --- |

—

às mercadorias resultantes da transformação de manteiga, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

05 03 04Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000 (JO L 156 de 29.6.2000, p. 5).

05 03 04 01Restituições para a carne de suíno

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 66 000 000 | –25 000 000 | 41 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

66 000 000

–25 000 000

41 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75.

CAPÍTULO 05 04 —DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 |
| DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 |
| Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia |
| 05 04 01 01 | Investimentos nas explorações agrícolas | 1.2 | 247 000 000 | 247 000 000 | | | 247 000 000 | 247 000 000 |
| 05 04 01 02 | Instalação dos jovens agricultores | 1.2 | 134 000 000 | 134 000 000 | | | 134 000 000 | 134 000 000 |
| 05 04 01 03 | Formação | 1.2 | 36 000 000 | 36 000 000 | | | 36 000 000 | 36 000 000 |
| 05 04 01 04 | Reforma antecipada — Regime anterior | 1.2 | 113 000 000 | 113 000 000 | | | 113 000 000 | 113 000 000 |
| 05 04 01 05 | Reforma antecipada — Novo regime | 1.2 | 120 000 000 | 120 000 000 | | | 120 000 000 | 120 000 000 |
| 05 04 01 06 | Zonas desfavorecidas | 1.2 | 843 000 000 | 843 000 000 | | | 843 000 000 | 843 000 000 |
| 05 04 01 07 | Medidas agro-ambientais — Anterior regime | 1.2 | 87 000 000 | 87 000 000 | | | 87 000 000 | 87 000 000 |
| 05 04 01 08 | Medidas agro-ambientais — Novo regime | 1.2 | 1 981 000 000 | 1 981 000 000 | | | 1 981 000 000 | 1 981 000 000 |
| 05 04 01 09 | Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas | 1.2 | 195 000 000 | 195 000 000 | | | 195 000 000 | 195 000 000 |
| 05 04 01 10 | Silvicultura — Anterior regime | 1.2 | 104 000 000 | 104 000 000 | | | 104 000 000 | 104 000 000 |
| 05 04 01 11 | Silvicultura — Novo regime | 1.2 | 372 000 000 | 372 000 000 | | | 372 000 000 | 372 000 000 |
| 05 04 01 12 | Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais | 1.2 | 631 000 000 | 631 000 000 | | | 631 000 000 | 631 000 000 |
| 05 04 01 13 | Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia | 1.2 | 47 000 000 | 47 000 000 | | | 47 000 000 | 47 000 000 |
| 05 04 01 99 | Outros | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 01 — Subtotal | | 4 910 000 000 | 4 910 000 000 | | | 4 910 000 000 | 4 910 000 000 |
| 05 04 02 |
| Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação |
| 05 04 02 01 | Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 | 2.1 | 3 524 726 690 | 2 571 398 641 | | 388 750 731 | 3 524 726 690 | 2 960 149 372 |
| 05 04 02 02 | Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda | 2.1 | p.m. | 9 671 332 | | – 332 | p.m. | 9 671 000 |
| 05 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 | 2.1 | p.m. | 60 000 000 | | 86 314 253 | p.m. | 146 314 253 |
| 05 04 02 04 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b | 2.1 | p.m. | 10 830 000 | | | p.m. | 10 830 000 |
| 05 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 | 2.1 | p.m. | 30 000 000 | | 30 230 600 | p.m. | 60 230 600 |
| 05 04 02 06 | Leader | 2.1 | 401 691 170 | 196 452 665 | | 73 216 825 | 401 691 170 | 269 669 490 |
| 05 04 02 07 | Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias) | 2.1 | p.m. | 18 000 000 | | 20 300 000 | p.m. | 38 300 000 |
| 05 04 02 08 | Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras) | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 09 | Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional | 2.1 | 300 000 | 100 000 | | | 300 000 | 100 000 |
| | Artigo 05 04 02 — Subtotal | | 3 926 717 860 | 2 896 452 638 | | 598 812 077 | 3 926 717 860 | 3 495 264 715 |
| 05 04 03 |
| Outros |
| 05 04 03 01 | Silvicultura (fora do FEOGA) | 3 | 500 000 | 16 969 400 | | | 500 000 | 16 969 400 |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais | 3 | 3 260 000 | 1 250 000 | | | 3 260 000 | 1 250 000 |
| | Artigo 05 04 03 — Subtotal | | 3 760 000 | 18 219 400 | | | 3 760 000 | 18 219 400 |
| 05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros | 1.2 | 1 931 000 000 | 1 369 400 000 | | | 1 931 000 000 | 1 369 400 000 |
| | Artigo 05 04 04 — Subtotal | | 1 931 000 000 | 1 369 400 000 | | | 1 931 000 000 | 1 369 400 000 |
| | Capítulo 05 04 — Total | | 10 771 477 860 | 9 194 072 038 | | 598 812 077 | 10 771 477 860 | 9 792 884 115 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia

05 04 01 01

Investimentos nas explorações agrícolas

1.2

247 000 000

247 000 000

247 000 000

247 000 000

05 04 01 02

Instalação dos jovens agricultores

1.2

134 000 000

134 000 000

134 000 000

134 000 000

05 04 01 03

Formação

1.2

36 000 000

36 000 000

36 000 000

36 000 000

05 04 01 04

Reforma antecipada — Regime anterior

1.2

113 000 000

113 000 000

113 000 000

113 000 000

05 04 01 05

Reforma antecipada — Novo regime

1.2

120 000 000

120 000 000

120 000 000

120 000 000

05 04 01 06

Zonas desfavorecidas

1.2

843 000 000

843 000 000

843 000 000

843 000 000

05 04 01 07

Medidas agro-ambientais — Anterior regime

1.2

87 000 000

87 000 000

87 000 000

87 000 000

05 04 01 08

Medidas agro-ambientais — Novo regime

1.2

1 981 000 000

1 981 000 000

1 981 000 000

1 981 000 000

05 04 01 09

Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas

1.2

195 000 000

195 000 000

195 000 000

195 000 000

05 04 01 10

Silvicultura — Anterior regime

1.2

104 000 000

104 000 000

104 000 000

104 000 000

05 04 01 11

Silvicultura — Novo regime

1.2

372 000 000

372 000 000

372 000 000

372 000 000

05 04 01 12

Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais

1.2

631 000 000

631 000 000

631 000 000

631 000 000

05 04 01 13

Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia

1.2

47 000 000

47 000 000

47 000 000

47 000 000

05 04 01 99

Outros

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 01 — Subtotal

4 910 000 000

4 910 000 000

4 910 000 000

4 910 000 000

05 04 02

Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação

05 04 02 01

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1

2.1

3 524 726 690

2 571 398 641

388 750 731

3 524 726 690

2 960 149 372

05 04 02 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

2.1

p.m.

9 671 332

– 332

p.m.

9 671 000

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6

2.1

p.m.

60 000 000

86 314 253

p.m.

146 314 253

05 04 02 04

Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b

2.1

p.m.

10 830 000

p.m.

10 830 000

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1

2.1

p.m.

30 000 000

30 230 600

p.m.

60 230 600

05 04 02 06

Leader

2.1

401 691 170

196 452 665

73 216 825

401 691 170

269 669 490

05 04 02 07

Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias)

2.1

p.m.

18 000 000

20 300 000

p.m.

38 300 000

05 04 02 08

Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras)

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 09

Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional

2.1

300 000

100 000

300 000

100 000

Artigo 05 04 02 — Subtotal

3 926 717 860

2 896 452 638

598 812 077

3 926 717 860

3 495 264 715

05 04 03

Outros

05 04 03 01

Silvicultura (fora do FEOGA)

3

500 000

16 969 400

500 000

16 969 400

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais

3

3 260 000

1 250 000

3 260 000

1 250 000

Artigo 05 04 03 — Subtotal

3 760 000

18 219 400

3 760 000

18 219 400

05 04 04

Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros

1.2

1 931 000 000

1 369 400 000

1 931 000 000

1 369 400 000

Artigo 05 04 04 — Subtotal

1 931 000 000

1 369 400 000

1 931 000 000

1 369 400 000

Capítulo 05 04 — Total

10 771 477 860

9 194 072 038

598 812 077

10 771 477 860

9 792 884 115

05 04 02Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Orientação

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas na rubrica 6 1 5 7 do mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas adoptadas no Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

05 04 02 01Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 524 726 690 | 2 571 398 641 | | 388 750 731 | 3 524 726 690 | 2 960 149 372 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 524 726 690

2 571 398 641

388 750 731

3 524 726 690

2 960 149 372

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

05 04 02 02Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 9 671 332 | | – 332 | p.m. | 9 671 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

9 671 332

– 332

p.m.

9 671 000

Observações

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Decisão 1999/501/CE da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo n.o 1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 194 de 27.7.1999, p. 49), nomeadamente o quinto considerando.

Actos de referência

Conclusões da reunião do Conselho Europeu realizada em 24 e 25 de Março de 1999, em Berlim, e nomeadamente a alínea b) do seu n.o 44.

05 04 02 03Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 60 000 000 | | 86 314 253 | p.m. | 146 314 253 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

60 000 000

86 314 253

p.m.

146 314 253

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.os 1 e 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

05 04 02 05Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 30 000 000 | | 30 230 600 | p.m. | 60 230 600 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

30 000 000

30 230 600

p.m.

60 230 600

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objectivo n.o 5a, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

05 04 02 06
  Leader

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 401 691 170 | 196 452 665 | | 73 216 825 | 401 691 170 | 269 669 490 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

401 691 170

196 452 665

73 216 825

401 691 170

269 669 490

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Leader+ relativa ao desenvolvimento rural.

Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seu custo total.

A presente dotação destina-se igualmente a financiar um novo projecto para acelerar o processo de reforço da sociedade civil e do espírito empresarial em toda a Europa rural mediante a atribuição de subvenções, empréstimos e garantias. Um fundo para um maior investimento em iniciativas sociais e privadas na Europa rural (SPIRE) irá receber contribuições da União Europeia, dos Estados-Membros e de fundações e empresas privadas. O fundo funcionará numa base transnacional, será gerido por fundações experientes sob a supervisão de um Conselho de Administração, o qual representa todos aqueles que para ele contribuam e que definirão as grandes linhas do seu trabalho. Este fundo será utilizado para apoiar a criação de organizações da sociedade civil aos níveis local e regional na Europa rural, redes nacionais e multinacionais que visam o reforço da sociedade civil nas zonas rurais, programas para o reforço de capacidades e apoio a empresários individuais, grupos de caução mútua, estruturas de tipo mutualista e outras formas institucionais de apoio ao espírito empresarial individual e colectivo, bem como a criação de fundos regionais de investimento para responder às necessidades em matéria de capital de risco das empresas rurais nas zonas rurais.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (JO C 139 de 18.5.2000, p. 5).

05 04 02 07Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 18 000 000 | | 20 300 000 | p.m. | 38 300 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

18 000 000

20 300 000

p.m.

38 300 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar relativas às iniciativas comunitárias anteriores ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao FEOGA, secção Orientação (JO L 374 de 31.12.1988, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2085/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 44).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 48).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 60).

Nota à atenção dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 186 de 20.7.1995, p. 3).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 23).

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novembro de 1997, relativa ao programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (1995-1999) (Peace I) [COM(97) 642 final].

CAPÍTULO 05 07 —AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 07 |
| AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS |
| 05 07 01 |
| Controlo das despesas agrícolas |
| 05 07 01 01 | Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros | 1.1 | 16 000 000 | 16 000 000 | | | 16 000 000 | 16 000 000 |
| 05 07 01 02 | Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 1.1 | 9 100 000 | 9 100 000 | | | 9 100 000 | 9 100 000 |
| 05 07 01 05 | Controlo da aplicação da regulamentação agrícola | 3 | 815 000 | 12 115 000 | | | 815 000 | 12 115 000 |
| 05 07 01 06 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a | 1.1 | –70 000 000 | –70 000 000 | | | –70 000 000 | –70 000 000 |
| 05 07 01 07 | Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a | 1.1 | – 330 000 000 | – 330 000 000 | – 169 000 000 | – 169 000 000 | – 499 000 000 | – 499 000 000 |
| 05 07 01 08 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 07 01 09 | Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 07 01 — Subtotal | | – 374 085 000 | – 362 785 000 | – 169 000 000 | – 169 000 000 | – 543 085 000 | – 531 785 000 |
| 05 07 02 | Resolução de litígios | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 07 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 07 — Total | | – 374 085 000 | – 362 785 000 | – 169 000 000 | – 169 000 000 | – 543 085 000 | – 531 785 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

05 07 01

Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 01

Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros

1.1

16 000 000

16 000 000

16 000 000

16 000 000

05 07 01 02

Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

1.1

9 100 000

9 100 000

9 100 000

9 100 000

05 07 01 05

Controlo da aplicação da regulamentação agrícola

3

815 000

12 115 000

815 000

12 115 000

05 07 01 06

Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a

1.1

–70 000 000

–70 000 000

–70 000 000

–70 000 000

05 07 01 07

Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a

1.1

– 330 000 000

– 330 000 000

– 169 000 000

– 169 000 000

– 499 000 000

– 499 000 000

05 07 01 08

Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 07 01 09

Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 07 01 — Subtotal

– 374 085 000

– 362 785 000

– 169 000 000

– 169 000 000

– 543 085 000

– 531 785 000

05 07 02

Resolução de litígios

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 07 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 07 — Total

– 374 085 000

– 362 785 000

– 169 000 000

– 169 000 000

– 543 085 000

– 531 785 000

05 07 01Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 07Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| – 330 000 000 | – 169 000 000 | – 499 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

– 330 000 000

– 169 000 000

– 499 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.o do Regulamento Financeiro e os resultados da decisão referida no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999. O princípio do apuramento das contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 14.o, que estipula que em caso de desrespeito manifesto da regulamentação, a Comissão pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões tomadas no âmbito do apuramento das contas.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 11

PESCA

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.

Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas de apoio à PCP (incluindo a protecção dos recursos haliêuticos, o controlo e o diálogo com o sector da pesca), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado da pesca, investigação no domínio da pesca e medidas estruturais para o sector da pesca através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

O Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) conta com 60 % das dotações. No entanto, as operações no âmbito do IFOP são principalmente executadas pelos Estados-Membros a título de gestão descentralizada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA | 40 939 816 | 40 939 816 | | | 40 939 816 | 40 939 816 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 33 200 000 | 33 200 000 | | | 33 200 000 | 33 200 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 171 816 000 | 176 631 000 | | | 171 816 000 | 176 631 000 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 3 264 000 | 3 264 000 | | | 3 264 000 | 3 264 000 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | 16 300 000 | 28 550 000 | | | 16 300 000 | 28 550 000 |
| 11 06 | INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA | 680 489 373 | 556 036 583 | | – 842 500 | 680 489 373 | 555 194 083 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA | 83 735 400 | 88 335 400 | | | 83 735 400 | 88 335 400 |
| 11 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 198 715 | | | — | 198 715 |
| 11 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 11 — Total | 1 029 744 589 | 927 155 514 | | – 842 500 | 1 029 744 589 | 926 313 014 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA

40 939 816

40 939 816

40 939 816

40 939 816

11 02

MERCADOS DA PESCA

33 200 000

33 200 000

33 200 000

33 200 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

171 816 000

176 631 000

171 816 000

176 631 000

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

3 264 000

3 264 000

3 264 000

3 264 000

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

16 300 000

28 550 000

16 300 000

28 550 000

11 06

INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

680 489 373

556 036 583

– 842 500

680 489 373

555 194 083

11 07

CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA

83 735 400

88 335 400

83 735 400

88 335 400

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

198 715

—

198 715

11 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS

—

p.m.

—

p.m.

Título 11 — Total

1 029 744 589

927 155 514

– 842 500

1 029 744 589

926 313 014

CAPÍTULO 11 06 —INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA |
| 11 06 01 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 | 2.1 | 498 625 711 | 328 283 779 | | | 498 625 711 | 328 283 779 |
| | Artigo 11 06 01 — Subtotal | | 498 625 711 | 328 283 779 | | | 498 625 711 | 328 283 779 |
| 11 06 02 | Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda | 2.1 | p.m. | 747 918 | | | p.m. | 747 918 |
| | Artigo 11 06 02 — Subtotal | | p.m. | 747 918 | | | p.m. | 747 918 |
| 11 06 03 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| | Artigo 11 06 03 — Subtotal | | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| 11 06 04 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o 1) | 2.1 | 180 026 162 | 217 957 386 | | | 180 026 162 | 217 957 386 |
| | Artigo 11 06 04 — Subtotal | | 180 026 162 | 217 957 386 | | | 180 026 162 | 217 957 386 |
| 11 06 05 | Conclusão dos programas IFOP anteriores (extra Objectivo n.o 1) | 2.1 | p.m. | 2 170 000 | | | p.m. | 2 170 000 |
| | Artigo 11 06 05 — Subtotal | | p.m. | 2 170 000 | | | p.m. | 2 170 000 |
| 11 06 06 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 07 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras | 2.1 | 1 837 500 | 3 877 500 | | – 842 500 | 1 837 500 | 3 035 000 |
| | Artigo 11 06 07 — Subtotal | | 1 837 500 | 3 877 500 | | – 842 500 | 1 837 500 | 3 035 000 |
| 11 06 08 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 08 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 10 | Medida comunitária de emergência para a demolição dos navios de pesca | 2.1 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 11 06 10 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 680 489 373 | 556 036 583 | | – 842 500 | 680 489 373 | 555 194 083 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

11 06 01

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1

2.1

498 625 711

328 283 779

498 625 711

328 283 779

Artigo 11 06 01 — Subtotal

498 625 711

328 283 779

498 625 711

328 283 779

11 06 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

2.1

p.m.

747 918

p.m.

747 918

Artigo 11 06 02 — Subtotal

p.m.

747 918

p.m.

747 918

11 06 03

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

Artigo 11 06 03 — Subtotal

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

11 06 04

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o 1)

2.1

180 026 162

217 957 386

180 026 162

217 957 386

Artigo 11 06 04 — Subtotal

180 026 162

217 957 386

180 026 162

217 957 386

11 06 05

Conclusão dos programas IFOP anteriores (extra Objectivo n.o 1)

2.1

p.m.

2 170 000

p.m.

2 170 000

Artigo 11 06 05 — Subtotal

p.m.

2 170 000

p.m.

2 170 000

11 06 06

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 07

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras

2.1

1 837 500

3 877 500

– 842 500

1 837 500

3 035 000

Artigo 11 06 07 — Subtotal

1 837 500

3 877 500

– 842 500

1 837 500

3 035 000

11 06 08

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 10

Medida comunitária de emergência para a demolição dos navios de pesca

2.1

—

—

—

—

Artigo 11 06 10 — Subtotal

—

—

—

—

Capítulo 11 06 — Total

680 489 373

556 036 583

– 842 500

680 489 373

555 194 083

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

11 06 07Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 837 500 | 3 877 500 | | – 842 500 | 1 837 500 | 3 035 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 837 500

3 877 500

– 842 500

1 837 500

3 035 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo IFOP previstas nos artigos 22.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica abrange as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do IFOP no âmbito da Comissão. Neste contexto, as dotações podem ser especialmente utilizadas para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | subsídios. |
| --- | --- |

—

subsídios.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54).

Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2369/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 49).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 90 055 412 | 90 055 412 | | | 90 055 412 | 90 055 412 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 21 365 268 846 | 17 126 810 123 | | – 222 559 097 | 21 365 268 846 | 16 904 251 026 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | – 900 000 000 | 5 126 432 989 | 2 100 000 000 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 521 950 000 | 700 000 000 | | | 521 950 000 | 700 000 000 |
| 13 06 | GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 98 548 408 | 92 880 830 | | | 98 548 408 | 92 880 830 |
| 13 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 13 — Total | 27 202 255 655 | 21 009 746 365 | | –1 122 559 097 | 27 202 255 655 | 19 887 187 268 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

90 055 412

90 055 412

90 055 412

90 055 412

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

21 365 268 846

17 126 810 123

– 222 559 097

21 365 268 846

16 904 251 026

13 04

FUNDO DE COESÃO

5 126 432 989

3 000 000 000

– 900 000 000

5 126 432 989

2 100 000 000

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

521 950 000

700 000 000

521 950 000

700 000 000

13 06

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

98 548 408

92 880 830

98 548 408

92 880 830

13 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 13 — Total

27 202 255 655

21 009 746 365

–1 122 559 097

27 202 255 655

19 887 187 268

CAPÍTULO 13 03 —FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 |
| FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 | 2.1 | 16 878 716 322 | 12 726 961 549 | | – 150 000 000 | 16 878 716 322 | 12 576 961 549 |
| | Artigo 13 03 01 — Subtotal | | 16 878 716 322 | 12 726 961 549 | | – 150 000 000 | 16 878 716 322 | 12 576 961 549 |
| 13 03 02 | Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda | 2.1 | 30 500 000 | 51 672 096 | | | 30 500 000 | 51 672 096 |
| | Artigo 13 03 02 — Subtotal | | 30 500 000 | 51 672 096 | | | 30 500 000 | 51 672 096 |
| 13 03 03 | Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1 | 2.1 | p.m. | 72 000 000 | | –20 798 474 | p.m. | 51 201 526 |
| | Artigo 13 03 03 — Subtotal | | p.m. | 72 000 000 | | –20 798 474 | p.m. | 51 201 526 |
| 13 03 04 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 | 2.1 | 3 145 689 964 | 3 435 789 185 | | | 3 145 689 964 | 3 435 789 185 |
| | Artigo 13 03 04 — Subtotal | | 3 145 689 964 | 3 435 789 185 | | | 3 145 689 964 | 3 435 789 185 |
| 13 03 05 | Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2 | 2.1 | p.m. | 18 000 000 | | –8 000 000 | p.m. | 10 000 000 |
| | Artigo 13 03 05 — Subtotal | | p.m. | 18 000 000 | | –8 000 000 | p.m. | 10 000 000 |
| 13 03 06 | Urban | 2.1 | 131 887 810 | 63 328 096 | | | 131 887 810 | 63 328 096 |
| | Artigo 13 03 06 — Subtotal | | 131 887 810 | 63 328 096 | | | 131 887 810 | 63 328 096 |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias | 2.1 | p.m. | 30 000 000 | | | p.m. | 30 000 000 |
| | Artigo 13 03 07 — Subtotal | | p.m. | 30 000 000 | | | p.m. | 30 000 000 |
| 13 03 08 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — assistência técnica e medidas inovadoras | 2.1 | 53 511 147 | 124 000 000 | | –43 760 623 | 53 511 147 | 80 239 377 |
| | Artigo 13 03 08 — Subtotal | | 53 511 147 | 124 000 000 | | –43 760 623 | 53 511 147 | 80 239 377 |
| 13 03 09 | Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 03 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 10 | Conclusão das outras acções de carácter regional | 3 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 10 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 11 | Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal | 3 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 11 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 12 | Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda | 3 | 15 000 000 | 6 000 000 (23) | | | 15 000 000 | 6 000 000 (23) |
| | Artigo 13 03 12 — Subtotal | | 15 000 000 | 6 000 000 | | | 15 000 000 | 6 000 000 |
| 13 03 13 | Iniciativa comunitária Interreg III | 2.1 | 1 109 963 603 | 581 274 945 | | | 1 109 963 603 | 581 274 945 |
| | Artigo 13 03 13 — Subtotal | | 1 109 963 603 | 581 274 945 | | | 1 109 963 603 | 581 274 945 |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos | 2.1 | p.m. | 17 784 252 | | | p.m. | 17 784 252 |
| | Artigo 13 03 14 — Subtotal | | p.m. | 17 784 252 | | | p.m. | 17 784 252 |
| | Capítulo 13 03 — Total | | 21 365 268 846 | 17 126 810 123 | | – 222 559 097 | 21 365 268 846 | 16 904 251 026 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

13 03 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1

2.1

16 878 716 322

12 726 961 549

– 150 000 000

16 878 716 322

12 576 961 549

Artigo 13 03 01 — Subtotal

16 878 716 322

12 726 961 549

– 150 000 000

16 878 716 322

12 576 961 549

13 03 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

2.1

30 500 000

51 672 096

30 500 000

51 672 096

Artigo 13 03 02 — Subtotal

30 500 000

51 672 096

30 500 000

51 672 096

13 03 03

Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1

2.1

p.m.

72 000 000

–20 798 474

p.m.

51 201 526

Artigo 13 03 03 — Subtotal

p.m.

72 000 000

–20 798 474

p.m.

51 201 526

13 03 04

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2

2.1

3 145 689 964

3 435 789 185

3 145 689 964

3 435 789 185

Artigo 13 03 04 — Subtotal

3 145 689 964

3 435 789 185

3 145 689 964

3 435 789 185

13 03 05

Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2

2.1

p.m.

18 000 000

–8 000 000

p.m.

10 000 000

Artigo 13 03 05 — Subtotal

p.m.

18 000 000

–8 000 000

p.m.

10 000 000

13 03 06

Urban

2.1

131 887 810

63 328 096

131 887 810

63 328 096

Artigo 13 03 06 — Subtotal

131 887 810

63 328 096

131 887 810

63 328 096

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias

2.1

p.m.

30 000 000

p.m.

30 000 000

Artigo 13 03 07 — Subtotal

p.m.

30 000 000

p.m.

30 000 000

13 03 08

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — assistência técnica e medidas inovadoras

2.1

53 511 147

124 000 000

–43 760 623

53 511 147

80 239 377

Artigo 13 03 08 — Subtotal

53 511 147

124 000 000

–43 760 623

53 511 147

80 239 377

13 03 09

Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 03 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 10

Conclusão das outras acções de carácter regional

3

—

—

—

—

Artigo 13 03 10 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 11

Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal

3

—

—

—

—

Artigo 13 03 11 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 12

Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

3

15 000 000

6 000 000 (23)

15 000 000

6 000 000 (23)

Artigo 13 03 12 — Subtotal

15 000 000

6 000 000

15 000 000

6 000 000

13 03 13

Iniciativa comunitária Interreg III

2.1

1 109 963 603

581 274 945

1 109 963 603

581 274 945

Artigo 13 03 13 — Subtotal

1 109 963 603

581 274 945

1 109 963 603

581 274 945

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos

2.1

p.m.

17 784 252

p.m.

17 784 252

Artigo 13 03 14 — Subtotal

p.m.

17 784 252

p.m.

17 784 252

Capítulo 13 03 — Total

21 365 268 846

17 126 810 123

– 222 559 097

21 365 268 846

16 904 251 026

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/1999.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

13 03 01Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 878 716 322 | 12 726 961 549 | | – 150 000 000 | 16 878 716 322 | 12 576 961 549 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 878 716 322

12 726 961 549

– 150 000 000

16 878 716 322

12 576 961 549

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 03Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 72 000 000 | | –20 798 474 | p.m. | 51 201 526 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

72 000 000

–20 798 474

p.m.

51 201 526

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento pelo FEDER das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.o 1 e n.o 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31.12.1988, p. 15), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 05Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 18 000 000 | | –8 000 000 | p.m. | 10 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

18 000 000

–8 000 000

p.m.

10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento pelos três fundos (FEDER, FSE e FEOGA, secção Orientação) das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.o 2 e n.o 5b).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31.12.1988, p. 15), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 08Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — assistência técnica e medidas inovadoras

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 53 511 147 | 124 000 000 | | –43 760 623 | 53 511 147 | 80 239 377 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

53 511 147

124 000 000

–43 760 623

53 511 147

80 239 377

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções inovadoras e as medidas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelos artigos 22.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. As acções inovadoras compreendem estudos, projectos-piloto e trocas de experiência. Destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais. A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER. Pode ser, nomeadamente, utilizada para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | bolsas. |
| --- | --- |

—

bolsas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

CAPÍTULO 13 04 —FUNDO DE COESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 04 |
| FUNDO DE COESÃO |
| 13 04 01 | Fundo de Coesão | 2.2 | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | – 900 000 000 | 5 126 432 989 | 2 100 000 000 |
| | Artigo 13 04 01 — Subtotal | | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | – 900 000 000 | 5 126 432 989 | 2 100 000 000 |
| | Capítulo 13 04 — Total | | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | – 900 000 000 | 5 126 432 989 | 2 100 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 04

FUNDO DE COESÃO

13 04 01

Fundo de Coesão

2.2

5 126 432 989

3 000 000 000

– 900 000 000

5 126 432 989

2 100 000 000

Artigo 13 04 01 — Subtotal

5 126 432 989

3 000 000 000

– 900 000 000

5 126 432 989

2 100 000 000

Capítulo 13 04 — Total

5 126 432 989

3 000 000 000

– 900 000 000

5 126 432 989

2 100 000 000

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

13 04 01Fundo de Coesão

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | – 900 000 000 | 5 126 432 989 | 2 100 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 126 432 989

3 000 000 000

– 900 000 000

5 126 432 989

2 100 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesão, quer se trate das operações anteriores ao exercício 2000 quer das do novo período.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1264/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 57).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 158.o e 161.o

TÍTULO 17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, assim como a sua segurança e interesses económicos, e a saúde pública a nível da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 118 905 937 | 118 905 937 | | | 118 905 937 | 118 905 937 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 19 077 778 | 20 000 000 | | | 19 077 778 | 20 000 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 70 453 000 | 71 048 000 | | | 70 453 000 | 71 048 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 305 075 000 | 306 000 000 | –35 000 000 | –35 000 000 | 270 075 000 | 271 000 000 |
| 17 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 210 573 | | | — | 210 573 |
| | Título 17 — Total | 513 511 715 | 516 164 510 | –35 000 000 | –35 000 000 | 478 511 715 | 481 164 510 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

118 905 937

118 905 937

118 905 937

118 905 937

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

19 077 778

20 000 000

19 077 778

20 000 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

70 453 000

71 048 000

70 453 000

71 048 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

305 075 000

306 000 000

–35 000 000

–35 000 000

270 075 000

271 000 000

17 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

210 573

—

210 573

Título 17 — Total

513 511 715

516 164 510

–35 000 000

–35 000 000

478 511 715

481 164 510

CAPÍTULO 17 04 —SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 04 |
| SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS |
| 17 04 01 | Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo | 1.1 | 203 500 000 | 203 500 000 | | | 203 500 000 | 203 500 000 |
| | Artigo 17 04 01 — Subtotal | | 203 500 000 | 203 500 000 | | | 203 500 000 | 203 500 000 |
| 17 04 02 | Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública | 1.1 | 10 000 000 | 10 000 000 | | | 10 000 000 | 10 000 000 |
| | Artigo 17 04 02 — Subtotal | | 10 000 000 | 10 000 000 | | | 10 000 000 | 10 000 000 |
| 17 04 03 | Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública | 1.1 | 48 000 000 | 48 000 000 | –35 000 000 | –35 000 000 | 13 000 000 | 13 000 000 |
| | Artigo 17 04 03 — Subtotal | | 48 000 000 | 48 000 000 | –35 000 000 | –35 000 000 | 13 000 000 | 13 000 000 |
| 17 04 04 | Intervenções fitossanitárias | 1.1 | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | Artigo 17 04 04 — Subtotal | | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| 17 04 05 | Outras medidas | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 17 04 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 06 | Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário | 3 | — | 1 725 000 | | | — | 1 725 000 |
| | Artigo 17 04 06 — Subtotal | | — | 1 725 000 | | | — | 1 725 000 |
| 17 04 07 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas | 1.1 | 3 875 000 | 3 875 000 | | | 3 875 000 | 3 875 000 |
| | Artigo 17 04 07 — Subtotal | | 3 875 000 | 3 875 000 | | | 3 875 000 | 3 875 000 |
| 17 04 08 |
| Despesas relativas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 17 04 08 01 | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção aos títulos 1 e 2 | 3 | 22 800 000 | 22 800 000 | | | 22 800 000 | 22 800 000 |
| 17 04 08 02 | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção ao título 3 | 3 | 13 900 000 | 13 100 000 | | | 13 900 000 | 13 100 000 |
| | Artigo 17 04 08 — Subtotal | | 36 700 000 | 35 900 000 | | | 36 700 000 | 35 900 000 |
| 17 04 09 | Questões internacionais no âmbito da segurança dos alimentos, sanidade animal, bem-estar dos animais e fitossanidade | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 17 04 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 17 04 — Total | | 305 075 000 | 306 000 000 | –35 000 000 | –35 000 000 | 270 075 000 | 271 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

17 04 01

Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo

1.1

203 500 000

203 500 000

203 500 000

203 500 000

Artigo 17 04 01 — Subtotal

203 500 000

203 500 000

203 500 000

203 500 000

17 04 02

Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública

1.1

10 000 000

10 000 000

10 000 000

10 000 000

Artigo 17 04 02 — Subtotal

10 000 000

10 000 000

10 000 000

10 000 000

17 04 03

Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

1.1

48 000 000

48 000 000

–35 000 000

–35 000 000

13 000 000

13 000 000

Artigo 17 04 03 — Subtotal

48 000 000

48 000 000

–35 000 000

–35 000 000

13 000 000

13 000 000

17 04 04

Intervenções fitossanitárias

1.1

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

Artigo 17 04 04 — Subtotal

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

17 04 05

Outras medidas

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 17 04 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 06

Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário

3

—

1 725 000

—

1 725 000

Artigo 17 04 06 — Subtotal

—

1 725 000

—

1 725 000

17 04 07

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas

1.1

3 875 000

3 875 000

3 875 000

3 875 000

Artigo 17 04 07 — Subtotal

3 875 000

3 875 000

3 875 000

3 875 000

17 04 08

Despesas relativas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

17 04 08 01

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção aos títulos 1 e 2

3

22 800 000

22 800 000

22 800 000

22 800 000

17 04 08 02

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção ao título 3

3

13 900 000

13 100 000

13 900 000

13 100 000

Artigo 17 04 08 — Subtotal

36 700 000

35 900 000

36 700 000

35 900 000

17 04 09

Questões internacionais no âmbito da segurança dos alimentos, sanidade animal, bem-estar dos animais e fitossanidade

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 17 04 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 17 04 — Total

305 075 000

306 000 000

–35 000 000

–35 000 000

270 075 000

271 000 000

17 04 02Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 000 | | 10 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

10 000 000

10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a comparticipação comunitária nas acções destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação das mercadorias nestes sectores, assim como nas acções de apoio e de enquadramento veterinários.

Uma acção importante consiste em conceder apoio financeiro às operações dos laboratórios comunitários de referência designados na legislação comunitária. Estas operações contribuem para melhorar o controlo das doenças animais, prevenir e reduzir tanto quanto possível os riscos, bem como proteger a saúde pública mediante a melhoria das condições de vigilância dos perigos biológicos e químicos.

Esta dotação cobre igualmente as despesas aferentes ao controlo do respeito das disposições relativas à protecção dos animais aquando do transporte de animais destinados ao abate.

As dotações desta rubrica podem também ser usadas para a criação e manutenção de um sistema de alerta rápido para a notificação de um risco directo ou indirecto para a saúde humana, decorrente dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais

Destina-se ainda a financiar o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir animais doentes e animais vacinados.

Cobre também as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário, por exemplo, a vigilância da Campylobacter em frangos de carne na Suécia.

Bases jurídicas

Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

Artigo 50.o do Regulamento (EC) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31, 1.2.2002, p. 1).

17 04 03Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 48 000 000 | –35 000 000 | 13 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

48 000 000

–35 000 000

13 000 000

Observações

O aparecimento de determinadas doenças animais na Comunidade é susceptível de ter um impacto significativo sobre o funcionamento do mercado interno, assim como sobre as relações comerciais da Comunidade com países terceiros. Neste contexto, quando os Estados-Membros aplicam os instrumentos comunitários de luta contra as epizootias, importa contribuir, através de uma participação financeira da Comunidade, para a erradicação tão rápida quanto possível de qualquer foco de doenças contagiosas graves.

Bases jurídicas

Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

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(1)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 133a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, efectuada em 8 de Abril de 2005.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (68 884 096 623) / (105 686 966 000) = 0,651774757381151 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde aos pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no âmbito das dotações 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e da introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (98 384 147 898) / (10 568 696 600 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19)  Uma dotação de 103 674 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(20)  Uma dotação de 2 015 324 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(21)  Uma dotação de 170 026 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(22)  Uma dotação de 1 025 037 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(23)  Uma dotação de 9 000 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

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