# Jornal Oficial C 299/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 299 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano27 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 299

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano27 de julho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2021/C 299/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de julho de 2021, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije, (BCE/2021/28) | 1 |
| 2021/C 299/02 | Recomendação do Banco Central Europeu, de \6 de julho de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España, (BCE/2021/29) | 2 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2021/C 299/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de julho de 2021, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije, (BCE/2021/28)

1

2021/C 299/02

Recomendação do Banco Central Europeu, de \6 de julho de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España, (BCE/2021/29)

2

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| | II   Comunicações |
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| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 299/03 | Comunicação da Comissão — Plano plurianual de execução para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo | 3 |
| 2021/C 299/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10345 — Equistone Partners Europe/CVG) (
  1
  ) | 11 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 299/03

Comunicação da Comissão — Plano plurianual de execução para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo

3

2021/C 299/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10345 — Equistone Partners Europe/CVG) (
  1
  )

1

11

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 299/05 | Taxas de câmbio do euro — 26 de julho de 2021 | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 299/05

Taxas de câmbio do euro — 26 de julho de 2021

12

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 299/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10332 — KKR/Equitix Tetragon/Target) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2021/C 299/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10277 — Geely/Futaihua/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2021/C 299/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10369 — APG/Stockholms Stadshus/Stockholm Exergi Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 299/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10332 — KKR/Equitix Tetragon/Target) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2021/C 299/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10277 — Geely/Futaihua/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2021/C 299/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10369 — APG/Stockholms Stadshus/Stockholm Exergi Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/1 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 16 de julho de 2021

ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije

(BCE/2021/28)

(2021/C 299/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije, Ernst& Young revizija, poslovno svetovanje, d.o.o., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2021. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije, Ernst& Young revizija, poslovno svetovanje, d.o.o., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2021.

| (3) | O Banka Slovenije selecionou a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d. o. o. como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2021 a 2023, |
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(3)

O Banka Slovenije selecionou a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d. o. o. como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2021 a 2023,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d. o. o. como auditor externo do Banka Slovenije relativamente aos exercícios de 2021 a 2023.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de julho de 2021.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/2 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/2

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de \6 de julho de 2021

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España

(BCE/2021/29)

(2021/C 299/02)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | Em 2018, o Banco de España selecionou a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2022, tendo o Conselho do BCE recomendado tal nomeação, com a opção de prorrogação do mandato relativamente aos exercícios de 2021 e 2022 (1). |
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(2)

Em 2018, o Banco de España selecionou a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 a 2022, tendo o Conselho do BCE recomendado tal nomeação, com a opção de prorrogação do mandato relativamente aos exercícios de 2021 e 2022 (1).

| (3) | O mandato do atual auditor externo, Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022. |
| --- | --- |

(3)

O mandato do atual auditor externo, Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022.

| (4) | O Banco de España pretende prorrogar o mandato da Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. relativamente aos exercícios de 2021 a 2022, conforme previsto na Recomendação BCE/2018/22 e considerandos da Decisão do Conselho (UE) 2018/1518 (2). A possibilidade de tal prorrogação encontra-se prevista no contrato celebrado entre o Banco de España e a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A., |
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(4)

O Banco de España pretende prorrogar o mandato da Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A. relativamente aos exercícios de 2021 a 2022, conforme previsto na Recomendação BCE/2018/22 e considerandos da Decisão do Conselho (UE) 2018/1518 (2). A possibilidade de tal prorrogação encontra-se prevista no contrato celebrado entre o Banco de España e a Mazars Auditores, S.L.P. - Mazars, S.A.,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da associação temporária de empresas Mazars Auditores, S.L.P. Recomenda-se a nomeação da sociedade Mazars, S.A. para o cargo de auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2021 a 2022.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de julho de 2021.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  Recomendação BCE/2018/22 do Banco Central Europeu, de 6 de setembro de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (JO C 325 de 14.9.2018, p. 1).

1

(2)  Decisão (UE) 2018/1518 do Conselho, de 9 de outubro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España (JO L 256, 12.10.2018, p. 63).

2

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/3 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/3

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Plano plurianual de execução para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo

(2021/C 299/03)

1.   Finalidade do presente documento

O artigo 19.o do Regulamentoque estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo (EMSWe) (1) requer que a Comissão adote um planoplurianual de execução que deverá ser revisto anualmente após as consultas adequadas com os peritos dos Estados-Membros (2). O objetivo deste plano é facilitar a aplicação atempada do regulamento e prever mecanismos e procedimentos de controlo da qualidade para a implantação, manutenção e atualização do módulo de interface harmonizado e de outros elementos harmonizados conexos do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo.

2.   Contexto

O Regulamento EMSWe revoga a Diretiva 2010/65/UE relativa às formalidades de declaração e, com base nas plataformas únicas nacionais existentes para o setor marítimo (MNSW), estabelece um ambiente comum e interoperável para a comunicação de informações dos navios para terra durante uma escala portuária. Em especial, habilita a Comissão a definir um conjunto de dados harmonizado que abranja todas as obrigações de comunicação de informações e a desenvolver e manter interfaces e serviços comuns para as MNSW. Será aplicável a partir de 15 de agosto de 2025.

2.1.   Delegação de poderes

O artigo 3.o do Regulamento EMSWe habilita a Comissão a adotar atos delegados que:

| — | alterem o anexo do regulamento, que enumera as obrigações de declaração ao abrigo da legislação da UE, internacional e nacional, e em ligação com uma escala portuária; e ainda |
| --- | --- |

—

alterem o anexo do regulamento, que enumera as obrigações de declaração ao abrigo da legislação da UE, internacional e nacional, e em ligação com uma escala portuária; e ainda

| — | completem o regulamento, estabelecendo e alterando o conjunto de dados do EMSWe (lista completa de elementos de dados exigidos ao abrigo das obrigações de comunicação de informações). |
| --- | --- |

—

completem o regulamento, estabelecendo e alterando o conjunto de dados do EMSWe (lista completa de elementos de dados exigidos ao abrigo das obrigações de comunicação de informações).

O primeiro desses atos delegados deverá ser adotado até 15 de agosto de 2021. Outros seguir-se-ão quando o anexo e/ou o conjunto de dados necessitarem de ser alterados. Devido à possibilidade de alterações frequentes na legislação pertinente, espera-se que esses atos sejam adotados regularmente. Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento EMSWe, as alterações ao conjunto de dados do EMSWe só podem ser introduzidas uma vez por ano, exceto em casos devidamente justificados. A atividade resultante do exercício dos poderes delegados foi repartida pelos seguintes projetos:

Quadro 1

Projetos sob a responsabilidade da Comissão decorrentes de disposições delegadas

| Projeto | Prazo |
| --- | --- |
| Estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe | 3.o trimestre de 2021 |
| Alteração do conjunto de dados do EMSWe | 2023 (prazo indicativo) |

Projeto

Prazo

Estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe

3.o trimestre de 2021

Alteração do conjunto de dados do EMSWe

2023 (prazo indicativo)

Quadro 2

Resultados a produzir em função dos poderes delegados

| Resultado | Prazo |
| --- | --- |
| Ato delegado que estabelece o conjunto de dados do EMSWe e altera o anexo | 3.o trimestre de 2021 |
| Atos delegados que alteram o conjunto de dados do EMSWe e/ou o anexo | 2023 (prazo indicativo) |
| Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o exercício dos poderes delegados | 4.o trimestre de 2022 |

Resultado

Prazo

Ato delegado que estabelece o conjunto de dados do EMSWe e altera o anexo

3.o trimestre de 2021

Atos delegados que alteram o conjunto de dados do EMSWe e/ou o anexo

2023 (prazo indicativo)

Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o exercício dos poderes delegados

4.o trimestre de 2022

Para os trabalhos preparatórios dos atos delegados, a Comissão consultará o subgrupo de peritos sobre o EMSWe do Grupo Diretor de Alto- Nível para a Governação do Sistema e Serviços Marítimos Digitais (GDAN) (3) e, eventualmente, outras partes interessadas.

2.2.   Competências de execução

O Regulamento EMSWe confere competências de execução à Comissão, estabelecendo, em vários casos, um prazo para adoção até ao 3.o trimestre de 2021, nomeadamente para permitir o desenvolvimento atempado das componentes e deixar aos Estados-Membros tempo suficiente para planearem os ajustamentos necessários dos seus quadros estratégicos nacionais. Sempre que relevante, esses prazos são apresentados no quadro 3.

Quadro 3

Plano indicativo para a adoção de atos de execução

| Ato de execução | Prazo |
| --- | --- |
| Ato de execução que enumera as informações da declaração sumária de entrada (DSE) a disponibilizar às MNSW (4) | 3.o trimestre de 2021 |
| Ato(s) de execução sobre interfaces e outros elementos relativos às MNSW (5) | 3.o trimestre de 2021 |
| Ato de execução relativo ao sistema comum de gestão do registo e do acesso dos utilizadores (6) | 3.o trimestre de 2021 |
| Atos de execução relativos às bases de dados sobre o EMSWe (7) | 3.o trimestre de 2021 |
| Ato de execução que define os dados sujeitos aos mecanismos de reutilização de dados (8) | 2023 (prazo indicativo) |
| Ato de execução sobre a base de dados relativa à salubridade dos navios (9) | 2024 (prazo indicativo) |
| Ato de execução sobre o serviço comum de endereçamento (10) | 2.o trimestre de 2024 |

Ato de execução

Prazo

Ato de execução que enumera as informações da declaração sumária de entrada (DSE) a disponibilizar às MNSW (4)

3.o trimestre de 2021

Ato(s) de execução sobre interfaces e outros elementos relativos às MNSW (5)

3.o trimestre de 2021

Ato de execução relativo ao sistema comum de gestão do registo e do acesso dos utilizadores (6)

3.o trimestre de 2021

Atos de execução relativos às bases de dados sobre o EMSWe (7)

3.o trimestre de 2021

Ato de execução que define os dados sujeitos aos mecanismos de reutilização de dados (8)

2023 (prazo indicativo)

Ato de execução sobre a base de dados relativa à salubridade dos navios (9)

2024 (prazo indicativo)

Ato de execução sobre o serviço comum de endereçamento (10)

2.o trimestre de 2024

3.   Estratégia para a consulta das partes interessadas

É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível de peritos, e que essas consultas sejam realizadas em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016.

Consultas internas

A consulta interna com outros serviços da Comissão será assegurada pelo grupo diretor jurídico e político do EMSWe, que será consultado sobre cada etapa importante do projeto ou quando for necessária uma atualização importante ou, em todo o caso, pelo menos, duas vezes por ano.

Estados-Membros

Ao elaborar os atos delegados, a Comissão deverá assegurar que os peritos dos Estados-Membros e a comunidade empresarial sejam consultados de forma transparente e com a devida antecedência. Neste contexto, consultará o subgrupo de peritos do EMSWe do GDAN, no qual os Estados-Membros serão representados por peritos em questões marítimas e pelos coordenadores nacionais do EMSWe. O trabalho será repartido entre equipas temáticas de peritos sobre temas específicos, por exemplo dados, interfaces e bases de dados. Para projetos relacionados com a utilização do SafeSeaNet e das bases de dados comuns do EMSWe, será igualmente consultado o subgrupo SafeSeaNet do GDAN.

O facto de o âmbito de aplicação do Regulamento EMSWe abranger várias formalidades aduaneiras de entrada- no mercado exige o envolvimento adequado das autoridades aduaneiras. Sempre que necessário, a Comissão consultará os grupos de peritos aduaneiros pertinentes, como o Grupo de Coordenação das Alfândegas Eletrónicas e o Grupo de Peritos Aduaneiros (gerido pela DG TAXUD). Para o efeito, poderão ser organizadas reuniões conjuntas do subgrupo de peritos do EMSWe, bem como deste último.

A Comissão procederá às consultas referidas supra numa fase inicial adequada aquando da elaboração dos projetos de atos de execução a apresentar ao Comité de Facilitação Digital dos Transportes e do Comércio para parecer.

A Comissão assegurará que as autoridades dos Estados-Membros sejam consultadas em cada fase de aplicação. Os Estados-Membros são responsáveis pela coordenação a nível nacional. Devem igualmente assegurar uma consulta adequada das partes interessadas nacionais para a implementação nacional do EMSWe.

Outras partes interessadas

A Comissão assegurará que as associações industriais participem nos grupos de peritos na qualidade de observadores. Além disso, poderá organizar seminários sobre aspetos específicos da execução, a fim de recolher opiniões e reações das principais partes interessadas no setor marítimo.

4.   Arquitetura informática do EMSWe

O EMSWe é composto por componentes informáticas centrais e nacionais. As MNSW são complementadas por um módulo de interface de declaração harmonizado (RIM) para a comunicação entre sistemas, uma interface gráfica do utilizador (GUI), um sistema comum de gestão do registo e do acesso dos utilizadores, bases de dados comuns e um serviço comum de endereçamento (CAS).

Image 1

A figura mostra a arquitetura de alto nível do EMSWe num Estado-Membro, incluindo as interações da MNSW com os operadores económicos e os sistemas das autoridades.

A componente central do EMSWe é a plataforma MNSW, uma plataforma técnica estabelecida e explorada a nível nacional para receber, trocar e transmitir informações eletrónicas em conformidade com as obrigações de comunicação de informações (artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento EMSWe).

As partes, os componentes e os mecanismos de intercâmbio comuns são enumerados a seguir:

Quadro 4

Lista indicativa das partes, componentes e mecanismos comuns do EMSWe

| Elemento | Descrição | Artigos |
| --- | --- | --- |
| 1 | Plataforma nacional única para o setor marítimo (MNSW) | Artigo 2.o, n.o 3 |
| 2 | Interface gráfica do utilizador (GUI) | Artigo 2.°, n.° 9, e artigo 6.°, n.° 4 |
| 3 | Módulo de interface de declaração harmonizado (RIM) | Artigo 2.°, n.° 4, e artigo 6.°, n.° 1 |
| 4 | Registo comum de utilizadores | Artigo 12.o, n.o 1 |
| 5 | Sistema comum de gestão do acesso dos utilizadores | Artigo 12.°, n.os 1, 2 e 3 |
| 6 | Serviço comum de endereçamento (CAS) | Artigo 2.o, n.o 10 |
| 7 | Base de dados de navios do EMSWe | Artigo 14.o |
| 8 | Base de dados comum de localização | Artigo 15.o |
| 9 | Base de dados comum de materiais perigosos | Artigo 16.o |
| 10 | Base de dados comum relativa à higiene e salubridade dos navios | Artigo 17.o |
| 11 | SafeSeaNet (sistema nacional SSN e sistema central SSN) | Artigo 8.o, n.o 4 |
| 12 | Disposições suplementares aplicáveis às alfândegas | Artigo 11.o, n.os 1 e 2 |
| 13 | Declarantes | Artigo 2.o, n.o 11 |
| 14 | Prestadores de serviços de dados | Artigo 2.o, n.o 13 |
| 15 | Outros meios de declaração | Artigo 7.o |
| 16 | Prestadores de serviços portuários | Artigo 2.o, n.o 15 |

Elemento

Descrição

Artigos

1

Plataforma nacional única para o setor marítimo (MNSW)

Artigo 2.o, n.o 3

2

Interface gráfica do utilizador (GUI)

Artigo 2.°, n.° 9, e artigo 6.°, n.° 4

3

Módulo de interface de declaração harmonizado (RIM)

Artigo 2.°, n.° 4, e artigo 6.°, n.° 1

4

Registo comum de utilizadores

Artigo 12.o, n.o 1

5

Sistema comum de gestão do acesso dos utilizadores

Artigo 12.°, n.os 1, 2 e 3

6

Serviço comum de endereçamento (CAS)

Artigo 2.o, n.o 10

7

Base de dados de navios do EMSWe

Artigo 14.o

8

Base de dados comum de localização

Artigo 15.o

9

Base de dados comum de materiais perigosos

Artigo 16.o

10

Base de dados comum relativa à higiene e salubridade dos navios

Artigo 17.o

11

SafeSeaNet (sistema nacional SSN e sistema central SSN)

Artigo 8.o, n.o 4

12

Disposições suplementares aplicáveis às alfândegas

Artigo 11.o, n.os 1 e 2

13

Declarantes

Artigo 2.o, n.o 11

14

Prestadores de serviços de dados

Artigo 2.o, n.o 13

15

Outros meios de declaração

Artigo 7.o

16

Prestadores de serviços portuários

Artigo 2.o, n.o 15

5.   Desenvolvimento e atualização de elementos harmonizados

Módulo de interface de declaração harmonizado (RIM)

O Regulamento EMSWe requer que a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, desenvolva até ao 3.o trimestre de 2022 o módulo de interface de declaração harmonizado (RIM) (11) para a comunicação entre sistemas. O plano consiste em adotar o primeiro ato de execução que estabelece as especificações funcionais e técnicas do RIM em 2021.

Em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão pode também elaborar um guia de implementação de mensagens que descreva o intercâmbio de informações entre os utilizadores e o RIM. O tratamento das informações entre as MNSW e as autoridades competentes continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros.

Após a versão inicial, cujo lançamento está previsto para o 3.o trimestre de 2022, o RIM será atualizado, sempre que necessário, no período que antecede a data de aplicação do Regulamento EMSWe (15 de agosto de 2025) e subsequentemente. Uma vez adotadas as especificações do RIM, e em conformidade com as alíneas a), d) e h) do artigo 19.o do Regulamento, a Comissão fixará prazos indicativos para:

| — | A subsequente integração do RIM pelos Estados-Membros nas MNSC; e ainda |
| --- | --- |

—

A subsequente integração do RIM pelos Estados-Membros nas MNSC; e ainda

| — | A eliminação progressiva, por parte dos Estados-Membros e dos declarantes, das versões mais antigas do RIM. |
| --- | --- |

—

A eliminação progressiva, por parte dos Estados-Membros e dos declarantes, das versões mais antigas do RIM.

Serviço comum de endereçamento (CAS)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento EMSWe, as especificações do CAS deverão ser adotadas até ao 3.o trimestre de 2024. O início do desenvolvimento desta componente está previsto após o desenvolvimento RIM. Deverá estar concluído previamente à data de aplicação do regulamento (15 de agosto de 2025). Uma vez adotadas as especificações, e em conformidade com as alíneas b) e e) do artigo 19.o do regulamento, a Comissão estabelecerá o calendário para a integração do CAS no ambiente global de comunicação de informações e o procedimento de gestão das alterações para a sua atualização.

Sistema de gestão do registo e dos acessos dos utilizadores do EMSWe

A Comissão estabelecerá e assegurará a disponibilidade de um sistema comum de gestão do registo e do acesso dos utilizadores para autenticar os declarantes e os prestadores de serviços de dados que utilizam as MNSW. As autoridades nacionais terão igualmente acesso ao sistema nos casos em que é necessária a autenticação.

Esse sistema comum de gestão do registo permite um registo único-de utilizador por meio de um registo existente na União, com reconhecimento ao nível da UE-, gestão de utilizadores federada e monitorização de utilizadores ao nível da UE-.

Uma vez adotadas as especificações do sistema de gestão do registo e do acesso dos utilizadores, a Comissão fixará o calendário para a sua integração no RIM e nas MNSW.

6.   Fases de execução

O EMSWe será implementado numa série de fases que poderão, em parte, sobrepor-se. As limitações de tempo significam que algumas tarefas serão executadas em paralelo, sempre que possível. No entanto, algumas ações dependerão do resultado de prestações concretas anteriores, pelo que as dependências devem ser analisadas em pormenor.

O plano compreende as seguintes fases:

| Fase 0: | Início (2.o trimestre de 2019)


  O projeto de plano geral, as principais estruturas organizativas, os canais de comunicação e os mandatos para uma aplicação coordenada foram estabelecidos. |
| --- | --- |

Fase 0:

Início (2.o trimestre de 2019)

O projeto de plano geral, as principais estruturas organizativas, os canais de comunicação e os mandatos para uma aplicação coordenada foram estabelecidos.

| Fase 1: | Elaboração e adoção das especificações funcionais e técnicas e de outros atos conexos (12)
  (3.o trimestre de 2019 — 3.o trimestre de 2021)

  As especificações funcionais serão elaboradas com base nas necessidades das partes interessadas (autoridades e indústria) e nas propriedades dos dados necessárias. Estas medidas ajudarão a evitar duplicações e incoerências e permitirão estimativas mais precisas do trabalho e dos recursos necessários. Fornecerão uma ideia precisa das necessidades (por exemplo, processos e fluxos de dados com a indústria, as autoridades dos Estados-Membros e os sistemas da UE, políticas de acesso, dimensionamento dos dados a tratar), para que os arquitetos do sistema possam conceber o sistema de forma eficiente e estimar os custos das alternativas de conceção. Posteriormente, fornecerão orientações para os promotores e os testadores que aplicam e verificam os requisitos técnicos.
  As especificações técnicas determinarão as estruturas técnicas, os formatos e os protocolos para os componentes comuns do EMSWe, incluindo as interfaces com a indústria (por exemplo, RIM harmonizado, bases de dados comuns, registo dos utilizadores e sistema de gestão do acesso).
  O plano provisório para a finalização dos projetos é o seguinte:

  Quadro 5


  Projetos da responsabilidade da Comissão







  Projeto | Prazo (13) |
| --- | --- | --- |
| Lista das informações da declaração sumária de entrada (DSE) a disponibilizar às MNSW | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações para o módulo de interface de declaração harmonizado (RIM) | 3.o trimestre de 2021 |
| Funcionalidades comuns da interface gráfica do utilizador (GUI) | 3.o trimestre de 2021 |
| Modelos de folhas de cálculo digitais harmonizadas | 3.o trimestre de 2021 |
| Estrutura harmonizada para o sítio Web de apoio nacional dos Estados-Membros | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações técnicas para as horas de chegada e de partida | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações para o modelo uniforme de endereços Internet das MNSW | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações para os sistemas de gestão do registo e dos acessos dos utilizadores | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações para a base de dados de navios do EMSWe | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações para a base comum de dados de localização | 3.o trimestre de 2021 |
| Especificações para a base de dados comum de materiais perigosos | 3.o trimestre de 2021 |
| Guia de implementação da mensagem | 2022 (prazo indicativo) |
| Mensagens de resposta para os avisos e decisões das autoridades | 2023 (prazo indicativo) |
| Lista dos dados a disponibilizar aos declarantes entre duas escalas | 2023 (prazo indicativo) |
| Lista dos dados a disponibilizar às MNSW através do SafeSeaNet | 2023 (prazo indicativo) |
| Especificações para a base de dados comum relativa à salubridade dos navios | 2023 (prazo indicativo) |
| Especificações para o serviço comum de endereçamento (CAS) | 3.o trimestre de 2024 |

Fase 1:

Elaboração e adoção das especificações funcionais e técnicas e de outros atos conexos (12)
  (3.o trimestre de 2019 — 3.o trimestre de 2021)

As especificações funcionais serão elaboradas com base nas necessidades das partes interessadas (autoridades e indústria) e nas propriedades dos dados necessárias. Estas medidas ajudarão a evitar duplicações e incoerências e permitirão estimativas mais precisas do trabalho e dos recursos necessários. Fornecerão uma ideia precisa das necessidades (por exemplo, processos e fluxos de dados com a indústria, as autoridades dos Estados-Membros e os sistemas da UE, políticas de acesso, dimensionamento dos dados a tratar), para que os arquitetos do sistema possam conceber o sistema de forma eficiente e estimar os custos das alternativas de conceção. Posteriormente, fornecerão orientações para os promotores e os testadores que aplicam e verificam os requisitos técnicos.

As especificações técnicas determinarão as estruturas técnicas, os formatos e os protocolos para os componentes comuns do EMSWe, incluindo as interfaces com a indústria (por exemplo, RIM harmonizado, bases de dados comuns, registo dos utilizadores e sistema de gestão do acesso).

O plano provisório para a finalização dos projetos é o seguinte:

Quadro 5

Projetos da responsabilidade da Comissão

Projeto

Prazo (13)

Lista das informações da declaração sumária de entrada (DSE) a disponibilizar às MNSW

3.o trimestre de 2021

Especificações para o módulo de interface de declaração harmonizado (RIM)

3.o trimestre de 2021

Funcionalidades comuns da interface gráfica do utilizador (GUI)

3.o trimestre de 2021

Modelos de folhas de cálculo digitais harmonizadas

3.o trimestre de 2021

Estrutura harmonizada para o sítio Web de apoio nacional dos Estados-Membros

3.o trimestre de 2021

Especificações técnicas para as horas de chegada e de partida

3.o trimestre de 2021

Especificações para o modelo uniforme de endereços Internet das MNSW

3.o trimestre de 2021

Especificações para os sistemas de gestão do registo e dos acessos dos utilizadores

3.o trimestre de 2021

Especificações para a base de dados de navios do EMSWe

3.o trimestre de 2021

Especificações para a base comum de dados de localização

3.o trimestre de 2021

Especificações para a base de dados comum de materiais perigosos

3.o trimestre de 2021

Guia de implementação da mensagem

2022 (prazo indicativo)

Mensagens de resposta para os avisos e decisões das autoridades

2023 (prazo indicativo)

Lista dos dados a disponibilizar aos declarantes entre duas escalas

2023 (prazo indicativo)

Lista dos dados a disponibilizar às MNSW através do SafeSeaNet

2023 (prazo indicativo)

Especificações para a base de dados comum relativa à salubridade dos navios

2023 (prazo indicativo)

Especificações para o serviço comum de endereçamento (CAS)

3.o trimestre de 2024

| Fase 2: | Fase de implementação técnica — UE e Estados-Membros (3.o trimestre-de 2021 — 4.o trimestre-2022)

  Nesta fase, os sistemas centrais e nacionais são objeto de concurso público (Comissão, Agência Europeia da Segurança Marítima e Estados-Membros) e são aplicados em conformidade com as especificações. Espera-se, em especial, que o lançamento da primeira versão do RIM ocorra no 3.o trimestre de 2022. Terá de ser fornecida documentação (por exemplo, requisitos em matéria de infraestruturas de alojamento, manuais de instalação, guias de interface de sistemas) e formação. O plano provisório para a implantação das várias componentes é o seguinte:

  Quadro 6


  Lista de prestações concretas sob a responsabilidade da Comissão







  Resultado | Prazo |
| --- | --- | --- |
| Desenvolvimento inicial do RIM | 3.o trimestre de 2022 |
| Disponibilização do registo de utilizadores | 2023 (prazo indicativo) |
| Fornecimento de um sistema de gestão do acesso | 2023 (prazo indicativo) |
| Disponibilização da base de dados dos navios | 2023 (prazo indicativo) |
| Disponibilização de uma base de dados comum sobre materiais perigosos | 2023 (prazo indicativo) |
| Disponibilização de uma base comum de dados de localização | 2023 (prazo indicativo) |
| Disponibilização de uma base de dados relativa à salubridade dos navios | 2024 (prazo indicativo) |
| Prestação de um serviço comum de endereçamento (CAS) | 4.o trimestre de 2024 |

Fase 2:

Fase de implementação técnica — UE e Estados-Membros (3.o trimestre-de 2021 — 4.o trimestre-2022)

Nesta fase, os sistemas centrais e nacionais são objeto de concurso público (Comissão, Agência Europeia da Segurança Marítima e Estados-Membros) e são aplicados em conformidade com as especificações. Espera-se, em especial, que o lançamento da primeira versão do RIM ocorra no 3.o trimestre de 2022. Terá de ser fornecida documentação (por exemplo, requisitos em matéria de infraestruturas de alojamento, manuais de instalação, guias de interface de sistemas) e formação. O plano provisório para a implantação das várias componentes é o seguinte:

Quadro 6

Lista de prestações concretas sob a responsabilidade da Comissão

Resultado

Prazo

Desenvolvimento inicial do RIM

3.o trimestre de 2022

Disponibilização do registo de utilizadores

2023 (prazo indicativo)

Fornecimento de um sistema de gestão do acesso

2023 (prazo indicativo)

Disponibilização da base de dados dos navios

2023 (prazo indicativo)

Disponibilização de uma base de dados comum sobre materiais perigosos

2023 (prazo indicativo)

Disponibilização de uma base comum de dados de localização

2023 (prazo indicativo)

Disponibilização de uma base de dados relativa à salubridade dos navios

2024 (prazo indicativo)

Prestação de um serviço comum de endereçamento (CAS)

4.o trimestre de 2024

| Fase 3: | Fase de teste inicial — administrações públicas (1.o trimestre de 2023 — 2.o trimestre de 2024) (14)

  Durante esta fase, tanto a Comissão como cada Estado-Membro deverão realizar ensaios técnicos, bem como ensaios funcionais e não- funcionais. Os testes funcionais verificam ações ou funções nas especificações funcionais — geralmente responsem a perguntas do tipo «o utilizador pode fazer isto?» ou «esta característica específica funciona?». Os ensaios não-funcionais incidem sobre aspetos como a escalabilidade ou outros fatores de desempenho, o comportamento em determinadas condições restritivas ou a segurança. Dependendo dos resultados do ensaio, podem ser necessárias várias versões do RIM ou de outros componentes.
  Os serviços da Comissão prestarão assistência técnica às autoridades dos Estados-Membros durante a configuração e instalação do RIM e realizarão ensaios com cada Estado-Membro para garantir que a instalação é bem sucedida e plenamente funcional. |
| --- | --- |

Fase 3:

Fase de teste inicial — administrações públicas (1.o trimestre de 2023 — 2.o trimestre de 2024) (14)

Durante esta fase, tanto a Comissão como cada Estado-Membro deverão realizar ensaios técnicos, bem como ensaios funcionais e não- funcionais. Os testes funcionais verificam ações ou funções nas especificações funcionais — geralmente responsem a perguntas do tipo «o utilizador pode fazer isto?» ou «esta característica específica funciona?». Os ensaios não-funcionais incidem sobre aspetos como a escalabilidade ou outros fatores de desempenho, o comportamento em determinadas condições restritivas ou a segurança. Dependendo dos resultados do ensaio, podem ser necessárias várias versões do RIM ou de outros componentes.

Os serviços da Comissão prestarão assistência técnica às autoridades dos Estados-Membros durante a configuração e instalação do RIM e realizarão ensaios com cada Estado-Membro para garantir que a instalação é bem sucedida e plenamente funcional.

| Fase 4: | Novas especificações e alterações (2.o trimestre de-2023 — 2.o trimestre de 2024)

  Esta fase poderá começar em sobreposição parcial com a fase 3. A Comissão adotará atos de execução (15), provavelmente no segundo semestre de 2023, para determinar os dados do EMSWe que serão re-utilizados à chegada e os dados a partilhar através do SafeSeaNet. Desenvolverá igualmente as mensagens de resposta para os avisos e decisões das autoridades. Sempre que necessário, serão definidos os mecanismos e interfaces de intercâmbio de dados SafeSeaNet, incluindo as medidas de segurança necessárias. Antes da plena aplicação do Regulamento EMSWe, o documento de controlo das interfaces e funcionalidades (IFCD), o guia de referência SafeSeaNet e a documentação pertinente serão alterados (16).
  Se a Comissão notificar e aprovar novas obrigações de comunicação de informações em conformidade com os artigos 3.o e 4.o do regulamento, adotará o ato delegado que altera o anexo e os novos elementos de dados serão incluídos no conjunto de dados do EMSWe. Posteriormente, atualizará o RIM.
  Prevê-se que a Comissão adote o ato de execução relativo à base de dados comum relativa à salubridade dos navios (17). |
| --- | --- |

Fase 4:

Novas especificações e alterações (2.o trimestre de-2023 — 2.o trimestre de 2024)

Esta fase poderá começar em sobreposição parcial com a fase 3. A Comissão adotará atos de execução (15), provavelmente no segundo semestre de 2023, para determinar os dados do EMSWe que serão re-utilizados à chegada e os dados a partilhar através do SafeSeaNet. Desenvolverá igualmente as mensagens de resposta para os avisos e decisões das autoridades. Sempre que necessário, serão definidos os mecanismos e interfaces de intercâmbio de dados SafeSeaNet, incluindo as medidas de segurança necessárias. Antes da plena aplicação do Regulamento EMSWe, o documento de controlo das interfaces e funcionalidades (IFCD), o guia de referência SafeSeaNet e a documentação pertinente serão alterados (16).

Se a Comissão notificar e aprovar novas obrigações de comunicação de informações em conformidade com os artigos 3.o e 4.o do regulamento, adotará o ato delegado que altera o anexo e os novos elementos de dados serão incluídos no conjunto de dados do EMSWe. Posteriormente, atualizará o RIM.

Prevê-se que a Comissão adote o ato de execução relativo à base de dados comum relativa à salubridade dos navios (17).

| Fase 5: | Implementação e segunda fase de ensaio — indústria e novos sistemas (1.o trimestre de 2024 — data de aplicação)


  Uma vez adotadas as especificações técnicas necessárias e estabelecidas as interfaces e outros componentes, espera-se que a indústria desenvolva e teste as suas ligações e procedimentos conexos. O ambiente global de comunicação de informações será alinhado com os novos sistemas desenvolvidos no âmbito de outras iniciativas da UE.
  Cada Estado-Membro deverá criar um serviço técnico de assistência e um sítio Web de apoio em linha. Até à data de aplicação, a Comissão atualizará as MNSW e o SafeSeaNet, a fim de proceder ao intercâmbio dos dados pertinentes, em conformidade com o artigo 8.o do regulamento. |
| --- | --- |

Fase 5:

Implementação e segunda fase de ensaio — indústria e novos sistemas (1.o trimestre de 2024 — data de aplicação)

Uma vez adotadas as especificações técnicas necessárias e estabelecidas as interfaces e outros componentes, espera-se que a indústria desenvolva e teste as suas ligações e procedimentos conexos. O ambiente global de comunicação de informações será alinhado com os novos sistemas desenvolvidos no âmbito de outras iniciativas da UE.

Cada Estado-Membro deverá criar um serviço técnico de assistência e um sítio Web de apoio em linha. Até à data de aplicação, a Comissão atualizará as MNSW e o SafeSeaNet, a fim de proceder ao intercâmbio dos dados pertinentes, em conformidade com o artigo 8.o do regulamento.

| Fase 6: | Fase de exploração inicial (1.o trimestre de 2025 — data de aplicação)


  Durante esta fase, a indústria e os Estados-Membros poderão verificar o funcionamento do ambiente. |
| --- | --- |

Fase 6:

Fase de exploração inicial (1.o trimestre de 2025 — data de aplicação)

Durante esta fase, a indústria e os Estados-Membros poderão verificar o funcionamento do ambiente.

| Fase 7: | Fase de candidatura (data de candidatura — a partir de)


  A partir da data de aplicação do regulamento, todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações de comunicação serão fornecidas por meio e em conformidade com o conjunto de dados do EMSWe através das interfaces harmonizadas e, se for caso disso, de outros meios de comunicação. Cada Estado-Membro fornecerá um serviço de assistência nos primeiros 12 meses (a partir de 15 de agosto de 2025) e um sítio Web de apoio em linha para a sua MNSW, com instruções claras nas suas línguas oficiais e, se for caso disso, noutra língua utilizada internacionalmente. |
| --- | --- |

Fase 7:

Fase de candidatura (data de candidatura — a partir de)

A partir da data de aplicação do regulamento, todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações de comunicação serão fornecidas por meio e em conformidade com o conjunto de dados do EMSWe através das interfaces harmonizadas e, se for caso disso, de outros meios de comunicação. Cada Estado-Membro fornecerá um serviço de assistência nos primeiros 12 meses (a partir de 15 de agosto de 2025) e um sítio Web de apoio em linha para a sua MNSW, com instruções claras nas suas línguas oficiais e, se for caso disso, noutra língua utilizada internacionalmente.

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(1)  Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE (JO L 198 de 25.7.2019, p. 64); https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2019/1239/oj

(2)  O presente documento foi elaborado em consulta com os peritos marítimos e aduaneiros dos Estados-Membros no âmbito do Grupo Diretor de Alto Nível para a Governação do Sistema e dos Serviços Marítimos Digitais e do Grupo de Peritos Aduaneiros.

(3)  Tal como estabelecido pela Decisão (UE) 2016/566 da Comissão; https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=3450

(4)  Ver artigo 11.o, n.o 3, do regulamento.

(5)  Ver artigo 6.o, n.os 1 e 4, do Regulamento.

(6)  Ver artigo 12.o, n.o 4, do regulamento.

(7)  Ver artigos 14.o, n.o 4, 15.o, n.o 4 e 16.o, n.o 6, do regulamento.

(8)  Ver artigo 8.o, n.o 5, do regulamento.

(9)  Ver artigo 17.o, n.o 3, do regulamento.

(10)  Ver artigo 13.o, n.o 2, do regulamento.

(11)  Ver artigo 6.o, n.o 2, do regulamento.

(12)  Ver Quadro 3 supra.

(13)  Data prevista para a finalização dos documentos.

(14)  Ver alínea f) do artigo 19.o do regulamento.

(15)  Ver artigo 8.o, n.o 5, do regulamento.

(16)  As alterações serão aprovadas pelo GDAN em conformidade com as tarefas previstas no ponto 2.2 do anexo III da Diretiva 2002/59/CE.

(17)  Ver artigo 17.o, n.o 3, do regulamento.

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| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/11 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10345 — Equistone Partners Europe/CVG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 299/04)

Em 20 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10345. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10345.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/12 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de julho de 2021

(2021/C 299/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1787 |
| JPY | iene | 130,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4372 |
| GBP | libra esterlina | 0,85468 |
| SEK | coroa sueca | 10,2050 |
| CHF | franco suíço | 1,0826 |
| ISK | coroa islandesa | 148,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4270 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,629 |
| HUF | forint | 361,65 |
| PLN | zlóti | 4,5888 |
| RON | leu romeno | 4,9223 |
| TRY | lira turca | 10,0973 |
| AUD | dólar australiano | 1,6010 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4804 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1656 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6889 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6032 |
| KRW | won sul-coreano | 1 360,69 |
| ZAR | rand | 17,4846 |
| CNY | iuane | 7,6426 |
| HRK | kuna | 7,5245 |
| IDR | rupia indonésia | 17 084,23 |
| MYR | ringgit | 4,9877 |
| PHP | peso filipino | 59,342 |
| RUB | rublo | 87,1713 |
| THB | baht | 38,832 |
| BRL | real | 6,1546 |
| MXN | peso mexicano | 23,6826 |
| INR | rupia indiana | 87,7305 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1787

JPY

iene

130,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4372

GBP

libra esterlina

0,85468

SEK

coroa sueca

10,2050

CHF

franco suíço

1,0826

ISK

coroa islandesa

148,60

NOK

coroa norueguesa

10,4270

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,629

HUF

forint

361,65

PLN

zlóti

4,5888

RON

leu romeno

4,9223

TRY

lira turca

10,0973

AUD

dólar australiano

1,6010

CAD

dólar canadiano

1,4804

HKD

dólar de Hong Kong

9,1656

NZD

dólar neozelandês

1,6889

SGD

dólar singapurense

1,6032

KRW

won sul-coreano

1 360,69

ZAR

rand

17,4846

CNY

iuane

7,6426

HRK

kuna

7,5245

IDR

rupia indonésia

17 084,23

MYR

ringgit

4,9877

PHP

peso filipino

59,342

RUB

rublo

87,1713

THB

baht

38,832

BRL

real

6,1546

MXN

peso mexicano

23,6826

INR

rupia indiana

87,7305

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/13 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10332 —
  KKR/Equitix Tetragon/Target)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 299/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos),

| — | Equitix Holdings Limited («Equitix», Reino Unido), controlada por Reade Griffith, um cidadão britânico que controla a Tetragon Financial Group Limited («Tetragon») (Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Equitix Holdings Limited («Equitix», Reino Unido), controlada por Reade Griffith, um cidadão britânico que controla a Tetragon Financial Group Limited («Tetragon») (Reino Unido),

| — | John Laing Group plc (Reino Unido) e John Laing Investments Limited (Reino Unido), atualmente controladas pela John Laing Group plc (em conjunto, «John Laing»). |
| --- | --- |

—

John Laing Group plc (Reino Unido) e John Laing Investments Limited (Reino Unido), atualmente controladas pela John Laing Group plc (em conjunto, «John Laing»).

A KKR adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da totalidade da John Laing Group plc.

Subsequentemente, a KKR e a Equitix adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto da totalidade da John Laing Investments Limited, a principal empresa em carteira da John Laing Group plc.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 19 de maio de 2021 e aquisição de ações.

2.

| — | KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece soluções em matéria de gestão de ativos alternativos, mercados de capitais e seguros, A KKR patrocina fundos de investimento que investem em participações privadas, crédito e ativos imobiliários e que têm parceiros estratégicos que gerem fundos especulativos. As filiais de seguros da KKR oferecem produtos de reforma, de vida e de resseguro sob a gestão da Global Atlantic, |
| --- | --- |

—

KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece soluções em matéria de gestão de ativos alternativos, mercados de capitais e seguros, A KKR patrocina fundos de investimento que investem em participações privadas, crédito e ativos imobiliários e que têm parceiros estratégicos que gerem fundos especulativos. As filiais de seguros da KKR oferecem produtos de reforma, de vida e de resseguro sob a gestão da Global Atlantic,

| — | Equitix: investe, promove e gere fundos de longo prazo de ativos relacionados com as infraestruturas essenciais e a eficiência energética. A Equitix gere seis fundos principais no domínio das infraestruturas essenciais, 14 fundos de coinvestimento dedicados a projetos de infraestruturas de maior dimensão e uma série de contas segregadas que oferecem soluções personalizadas. A estratégia de investimento da Equitix centra-se em projetos de infraestruturas essenciais que abrangem uma vasta gama de setores, com especial destaque para as infraestruturas sociais, os transportes, os serviços de utilidade pública e as energias renováveis. A Equitix é controlada em última instância por um particular, Reade Griffith, um cidadão britânico, que também controla a Tetragon, |
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Equitix: investe, promove e gere fundos de longo prazo de ativos relacionados com as infraestruturas essenciais e a eficiência energética. A Equitix gere seis fundos principais no domínio das infraestruturas essenciais, 14 fundos de coinvestimento dedicados a projetos de infraestruturas de maior dimensão e uma série de contas segregadas que oferecem soluções personalizadas. A estratégia de investimento da Equitix centra-se em projetos de infraestruturas essenciais que abrangem uma vasta gama de setores, com especial destaque para as infraestruturas sociais, os transportes, os serviços de utilidade pública e as energias renováveis. A Equitix é controlada em última instância por um particular, Reade Griffith, um cidadão britânico, que também controla a Tetragon,

| — | John Laing: investidor e gestor de ativos presente à escala mundial, principalmente para projetos do setor público que necessitam de financiamento privado. A John Laing investe em ativos dos setores dos transportes, das infraestruturas sociais e das energias renováveis e, recentemente, em atividades «Core-plus», incluindo as infraestruturas digitais. Com sede em Londres, a John Laing opera em sete países em diversas regiões do mundo. |
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John Laing: investidor e gestor de ativos presente à escala mundial, principalmente para projetos do setor público que necessitam de financiamento privado. A John Laing investe em ativos dos setores dos transportes, das infraestruturas sociais e das energias renováveis e, recentemente, em atividades «Core-plus», incluindo as infraestruturas digitais. Com sede em Londres, a John Laing opera em sete países em diversas regiões do mundo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10332 — KKR/Equitix Tetragon/Target

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/15 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10277 — Geely/Futaihua/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 299/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Zhejiang Geely Holding Group Co., Ltd. («Geely», China), |
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Zhejiang Geely Holding Group Co., Ltd. («Geely», China),

| — | Futaihua Industry Shenzhen Co., Ltd. («Futaihua», Taiwan), filial detida a 100 % pela Hon Hai Precision Industry Co., Ltd., que opera com o nome comercial Foxconn Technology Group (Taiwan), |
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Futaihua Industry Shenzhen Co., Ltd. («Futaihua», Taiwan), filial detida a 100 % pela Hon Hai Precision Industry Co., Ltd., que opera com o nome comercial Foxconn Technology Group (Taiwan),

| — | uma empresa comum de raiz («Empresa comum» China). |
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uma empresa comum de raiz («Empresa comum» China).

A Geely e a Futaihua adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Geely: produção e venda de veículos ligeiros de passageiros à escala mundial, |
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Geely: produção e venda de veículos ligeiros de passageiros à escala mundial,

| — | Futaihua: prestação de serviços de fabrico subcontratado de equipamento eletrónico a fabricantes de equipamento de origem eletrónico, tais como computadores, telemóveis, consolas de jogos de vídeo e televisores, |
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Futaihua: prestação de serviços de fabrico subcontratado de equipamento eletrónico a fabricantes de equipamento de origem eletrónico, tais como computadores, telemóveis, consolas de jogos de vídeo e televisores,

| — | Empresa Comum: produção parcial ou total de equipamento de origem e prestaçãop de serviços de consultoria personalizados abrangentes na China relativos a veículos completos, peças, sistemas de transmissão inteligentes, plataformas para ecossistemas automóveis, cadeia de valor da indústria de veículos elétricos, etc., às empresas do setor automóvel. |
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Empresa Comum: produção parcial ou total de equipamento de origem e prestaçãop de serviços de consultoria personalizados abrangentes na China relativos a veículos completos, peças, sistemas de transmissão inteligentes, plataformas para ecossistemas automóveis, cadeia de valor da indústria de veículos elétricos, etc., às empresas do setor automóvel.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10277 — Geely/Futaihua/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 27.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/17 |
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27.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10369 — APG/Stockholms Stadshus/Stockholm Exergi Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 299/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos), controlada em última instância pela Stichting Pensioenfonds ABP (Países Baixos), |
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APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos), controlada em última instância pela Stichting Pensioenfonds ABP (Países Baixos),

| — | Stockholms Stadshus AB («Stockholms Stadshus», Suécia), propriedade do município de Estocolmo (Suécia), |
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Stockholms Stadshus AB («Stockholms Stadshus», Suécia), propriedade do município de Estocolmo (Suécia),

| — | Stockholm Exergi Holding AB (publ) («Stockholm Exergi Holding», Suécia), atualmente controlada por Stockholms Stadshus e Fortum Oyj (Finlândia). |
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Stockholm Exergi Holding AB (publ) («Stockholm Exergi Holding», Suécia), atualmente controlada por Stockholms Stadshus e Fortum Oyj (Finlândia).

A APG e a Stockholms Stadshus adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Stockholm Exergi Holding.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | APG: organismo de pensões, ativo na prestação de serviços de consultoria executiva, gestão de ativos (incluindo ativos nos setores da energia e dos serviços de utilidade pública, telecomunicações e infraestruturas de transporte), administração de pensões, comunicação sobre pensões e serviços prestados aos empregadores, |
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APG: organismo de pensões, ativo na prestação de serviços de consultoria executiva, gestão de ativos (incluindo ativos nos setores da energia e dos serviços de utilidade pública, telecomunicações e infraestruturas de transporte), administração de pensões, comunicação sobre pensões e serviços prestados aos empregadores,

| — | Stockholms Stadshus: opera no setor da habitação para arrendamento, estabelecimentos escolares, estruturas residenciais para idosos, locais para exposições e eventos desportivos e recreativos, abastecimento de água e gestão de resíduos, instalações portuárias, redes de aquecimento urbano e de fibra ótica, seguros de vida e seguros não vida, |
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Stockholms Stadshus: opera no setor da habitação para arrendamento, estabelecimentos escolares, estruturas residenciais para idosos, locais para exposições e eventos desportivos e recreativos, abastecimento de água e gestão de resíduos, instalações portuárias, redes de aquecimento urbano e de fibra ótica, seguros de vida e seguros não vida,

| — | Stockholm Exergi Holding: ativa na produção e distribuição de aquecimento e arrefecimento urbanos a clientes empresariais e residenciais em sete municípios da região de Estocolmo, produção e venda de eletricidade, gestão e triagem de resíduos e aprovisionamento de combustíveis. |
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Stockholm Exergi Holding: ativa na produção e distribuição de aquecimento e arrefecimento urbanos a clientes empresariais e residenciais em sete municípios da região de Estocolmo, produção e venda de eletricidade, gestão e triagem de resíduos e aprovisionamento de combustíveis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10369 — APG/Stockholms Stadshus/Stockholm Exergi Holding

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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