# Jornal Oficial L 260/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 260 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano10 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 260

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano10 de outubro de 2017

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1833 da Comissão, de 25 de setembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Capón de Vilalba (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1834 da Comissão, de 9 de outubro de 2017, que altera pela 279.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/1835 da Comissão, de 9 de outubro de 2017, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 10 de outubro de 2017 | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1833 da Comissão, de 25 de setembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Capón de Vilalba (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1834 da Comissão, de 9 de outubro de 2017, que altera pela 279.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

a

o

3

Regulamento de Execução (UE) 2017/1835 da Comissão, de 9 de outubro de 2017, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 10 de outubro de 2017

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 260/1 |
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10.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 260/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1833 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2017

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Capón de Vilalba (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Capón de Vilalba», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Capón de Vilalba», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Capón de Vilalba» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Capón de Vilalba» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Capón de Vilalba» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1. «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 188 de 14.6.2017, p. 26.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 10.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 260/3 |
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10.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 260/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1834 DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2017

que altera pela 279.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaid (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 4 de outubro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar uma das entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de outubro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar uma das entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

No anexo I, rubrica «Pessoas singulares», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, os elementos de identificação relativos à seguinte entrada:

«Isnilon Totoni Hapilon (também conhecido por (a) Isnilon Hapilun, (b) Isnilun Hapilun, (c) Abu Musab, (d) Salahudin, (e) Tuan Isnilon). Data de nascimento: (a) 18.3.1966, (b) 10.3.1967. Local de nascimento: Bulanza, Lantawan, Basilan, Filipinas. Nacionalidade: filipina.»,

são substituídos pelo seguinte:

«Isnilon Totoni Hapilon (também conhecido por (a) Isnilon Hapilun, (b) Isnilun Hapilun, (c) Abu Musab, (d) Salahudin, (e) Tuan Isnilon). Data de nascimento: (a) 18.3.1966, (b) 10.3.1967. Local de nascimento: Bulanza, Lantawan, Basilan, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Endereço: (A) Basilan, Filipinas (localização anterior a 2016), (b) Lanao del Sur, Filipinas (localização desde 2016). Informações suplementares: Descrição física: cor dos olhos: castanha; cor do cabelo: castanha; altura: 168 cm; peso: 54 kg; constituição física: magra; tez: clara; sinais de nascença na face. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6.12.2005.»

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| 10.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 260/5 |
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10.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 260/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1835 DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2017

que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 10 de outubro de 2017

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo-mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, acrescido de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, porém, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo-mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, acrescido de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, porém, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos referidos nesse número. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos referidos nesse número.

| (3) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço de importação a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado pelo método previsto no artigo 5.o do regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço de importação a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado pelo método previsto no artigo 5.o do regulamento.

| (4) | A partir de 21 de setembro de 2017, o direito de importação aplicável aos produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 99 00 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00 será calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010. |
| --- | --- |

(4)

A partir de 21 de setembro de 2017, o direito de importação aplicável aos produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 99 00 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00 será calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

| (5) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 10 de outubro de 2017, aplicáveis até à entrada em vigor de novos valores. |
| --- | --- |

(5)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 10 de outubro de 2017, aplicáveis até à entrada em vigor de novos valores.

| (6) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação, |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 10 de outubro de 2017, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).

2

o

o

---

ANEXO I

| Direitos de importação dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, aplicáveis a partir de 10 de outubro de 2017 |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)
   (2)

  (EUR/tonelada) |
| 1001 11 00 | TRIGO-DURO, para sementeira | 0,00 |
| 1001 19 00 | TRIGO-DURO de alta qualidade, exceto para sementeira | 0,00 |
| de qualidade média, exceto para sementeira | 0,00 |
| de qualidade baixa, exceto para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 91 20 | TRIGO-MOLE, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 99 00 | TRIGO-MOLE de alta qualidade, exceto para sementeira | 0,00 |
| 1002 10 00 | CENTEIO, para sementeira | 5,61 |
| 1002 90 00 | CENTEIO, exceto para sementeira | 5,61 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, exceto híbrido | 5,61 |
| 1005 90 00 | MILHO, exceto para sementeira (3) | 5,61 |
| 1007 10 90 | SORGO DE GRÃO, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira | 5,61 |
| 1007 90 00 | SORGO DE GRÃO, exceto para sementeira | 5,61 |

Direitos de importação dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, aplicáveis a partir de 10 de outubro de 2017

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)
   (2)

(EUR/tonelada)

1001 11 00

TRIGO-DURO, para sementeira

0,00

1001 19 00

TRIGO-DURO de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

de qualidade média, exceto para sementeira

0,00

de qualidade baixa, exceto para sementeira

0,00

ex 1001 91 20

TRIGO-MOLE, para sementeira

0,00

ex 1001 99 00

TRIGO-MOLE de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

1002 10 00

CENTEIO, para sementeira

5,61

1002 90 00

CENTEIO, exceto para sementeira

5,61

1005 10 90

MILHO para sementeira, exceto híbrido

5,61

1005 90 00

MILHO, exceto para sementeira (3)

5,61

1007 10 90

SORGO DE GRÃO, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira

5,61

1007 90 00

SORGO DE GRÃO, exceto para sementeira

5,61

---

(1)  O importador pode beneficiar, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez, |
| --- | --- |

—

3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez,

| — | 2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico. |
| --- | --- |

—

2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

(2)  Para os produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 99 00 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00, o direito será calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

(3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR por tonelada se forem satisfeitas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

---

ANEXO II

ELEMENTOS DE CÁLCULO DOS DIREITOS FIXADOS NO ANEXO I

| 1. | Médias no período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:







  (EUR/tonelada) |
| --- | --- |
| | Trigo-mole (1) | Milho |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago |
| Cotação | 210,22 | 117,61 |
| Prémio «Golfo» | — | 15,27 |
| Prémio «Grandes Lagos» | 32,84 | — |

1.

(EUR/tonelada)

Trigo-mole (1)

Milho

Bolsa

Minneapolis

Chicago

Cotação

210,22

117,61

Prémio «Golfo»

—

15,27

Prémio «Grandes Lagos»

32,84

—

| 2. | Médias no período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão: | 18,54 EUR/tonelada |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão: | 39,59 EUR/tonelada |

2.

Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão:

18,54 EUR/tonelada

Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão:

39,59 EUR/tonelada

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

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