# Jornal Oficial C 308/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 308 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano30 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 308

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano30 de julho de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | PARLAMENTO EUROPEUSESSÃO 2019-2020Sessão de 9 de março de 2020BRUXELAS |
| 2021/C 308/01 | Ata da sessão de 9 de março de 2020 | 1 |
| | SESSÃO 2020-2021Sessão de 10 de março de 2020BRUXELAS |
| 2021/C 308/02 | Ata da sessão de 10 de março de 2020 | 10 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO EUROPEUSESSÃO 2019-2020Sessão de 9 de março de 2020BRUXELAS

2021/C 308/01

Ata da sessão de 9 de março de 2020

1

SESSÃO 2020-2021Sessão de 10 de março de 2020BRUXELAS

2021/C 308/02

Ata da sessão de 10 de março de 2020

10

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| Legenda dos símbolos utilizados






  - | Processo de consulta |
| --- | --- |
| *** | Processo de aprovação |
| ***I | Processo legislativo ordinário (primeira leitura) |
| ***II | Processo legislativo ordinário (segunda leitura) |
| ***III | Processo legislativo ordinário (terceira leitura) |

Legenda dos símbolos utilizados

*

Processo de consulta

***

Processo de aprovação

***I

Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

***II

Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

***III

Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

(A base jurídica proposta no projeto de ato determina o processo a adotar.)

Significado das siglas das Comissões

| AFET | Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |
| DEVE | Comissão do Desenvolvimento |
| INTA | Comissão do Comércio Internacional |
| BUDG | Comissão dos Orçamentos |
| CONT | Comissão do Controlo Orçamental |
| ECON | Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários |
| EMPL | Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais |
| ENVI | Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar |
| ITRE | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia |
| IMCO | Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores |
| TRAN | Comissão dos Transportes e do Turismo |
| REGI | Comissão do Desenvolvimento Regional |
| AGRI | Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| PECH | Comissão das Pescas |
| CULT | Comissão da Cultura e da Educação |
| JURI | Comissão dos Assuntos Jurídicos |
| LIBE | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos |
| AFCO | Comissão dos Assuntos Constitucionais |
| FEMM | Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros |
| PETI | Comissão das Petições |
| DROI | Subcomissão dos Direitos do Homem |
| SEDE | Subcomissão da Segurança e da Defesa |

AFET

Comissão dos Assuntos Externos

DEVE

Comissão do Desenvolvimento

INTA

Comissão do Comércio Internacional

BUDG

Comissão dos Orçamentos

CONT

Comissão do Controlo Orçamental

ECON

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

EMPL

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

ENVI

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

ITRE

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

IMCO

Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores

TRAN

Comissão dos Transportes e do Turismo

REGI

Comissão do Desenvolvimento Regional

AGRI

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

PECH

Comissão das Pescas

CULT

Comissão da Cultura e da Educação

JURI

Comissão dos Assuntos Jurídicos

LIBE

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

AFCO

Comissão dos Assuntos Constitucionais

FEMM

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

PETI

Comissão das Petições

DROI

Subcomissão dos Direitos do Homem

SEDE

Subcomissão da Segurança e da Defesa

Significado das siglas dos Grupos Políticos

| PPE | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) |
| --- | --- |
| S&D | Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu |
| Renew | Grupo Renew Europe |
| ID | Grupo Identidade e Democracia |
| Verts/ALE | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia |
| ECR | Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus |
| GUE/NGL | Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde |
| NI | Não Inscritos |

PPE

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

S&D

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Renew

Grupo Renew Europe

ID

Grupo Identidade e Democracia

Verts/ALE

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

ECR

Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

GUE/NGL

Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

NI

Não Inscritos

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

PARLAMENTO EUROPEU SESSÃO 2019-2020 Sessão de 9 de março de 2020 BRUXELAS

| 30.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/1 |
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30.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/1

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9 de março de 2020ATA DA SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 2020

(2021/C 308/01)

Índice

| 1. | Reinício da sessão | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Abertura da sessão | 3 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Aprovação da ata da sessão anterior | 3 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | Composição do Parlamento | 3 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Composição das comissões e delegações | 3 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | Atos delegados (artigo 111.o, n.o 6, do Regimento) | 4 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento | 4 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | Entrega de documentos | 4 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | Ordem dos trabalhos | 6 |
| --- | --- | --- |

9.

| 10. | Aprovação da ata da presente sessão | 6 |
| --- | --- | --- |

10.

| 11. | Ordem do dia da próxima sessão | 6 |
| --- | --- | --- |

11.

| 12. | Encerramento da sessão | 6 |
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12.

| 13. | Encerramento da Sessão anual | 7 |
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13.

| LISTA DE PRESENÇAS | 8 |
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Ata da sessão de 9 de março de 2020

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, é retomada.

2.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h06.

3.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

4.   Composição do Parlamento

As autoridades irlandesas competentes comunicaram a eleição de Matt Carthy para deputado ao Parlamento nacional, com efeito a partir de 8 de fevereiro de 2020.

O Parlamento toma nota de que, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com o mandato de eurodeputado e, nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do Regimento, constata a abertura da vaga com efeito a partir de 8 de fevereiro de 2020.

As autoridades irlandesas competentes comunicaram a eleição de Chris MacManus, em substituição de Matt Carthy, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 6 de março de 2020.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Chris MacManus terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5.   Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, Renew e Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

| — | Comissão BUDG: Victor Negrescu |
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Comissão BUDG: Victor Negrescu

| — | Comissão ITRE: Bart Groothuis |
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Comissão ITRE: Bart Groothuis

| — | Delegação para as Relações com a Península Arábica: Caroline Nagtegaal |
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Delegação para as Relações com a Península Arábica: Caroline Nagtegaal

| — | Delegação para as Relações com o Irão: Bart Groothuis |
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Delegação para as Relações com o Irão: Bart Groothuis

| — | Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Caroline Nagtegaal |
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Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Caroline Nagtegaal

| — | Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Ulrike Müller |
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Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Ulrike Müller

| — | Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Thomas Waitz em substituição de Niklas Nienaß |
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—

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Thomas Waitz em substituição de Niklas Nienaß

| — | Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Stéphane Bijoux |
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—

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Stéphane Bijoux

| — | Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Olivier Chastel deixou de ser membro. |
| --- | --- |

—

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Olivier Chastel deixou de ser membro.

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

6.   Atos delegados (artigo 111.o, n.o 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 111.o, n.o 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada nenhuma objeção relativamente à:

| — | recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece exceções ao disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola (C(2020)00423 — 2020/2543(DEA)) (B9-0124/2020). |
| --- | --- |

—

recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece exceções ao disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola (C(2020)00423 — 2020/2543(DEA)) (B9-0124/2020).

Se não for levantada qualquer objeção a esta recomendação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, a mesma será considerada aprovada. Caso contrário, será posta à votação.

A recomendação encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento durante o presente período de sessões.

7.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de outubro I, novembro I e II de 2019 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.

8.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | por outras instituições






  — | Lista de candidatos para substituir sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (05848/2020 — C9-0016/2020 — 2020/0801(NLE))
  enviado fundo: ENVI |
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1)

por outras instituições

—

Lista de candidatos para substituir sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (05848/2020 — C9-0016/2020 — 2020/0801(NLE))

enviado fundo: ENVI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e do seu Protocolo de Aplicação (2020—2026) (05243/2020 — C9-0073/2020 — 2020/0002(NLE))
  enviado fundo: PECH parecer: DEVE, BUDG |
| --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e do seu Protocolo de Aplicação (2020—2026) (05243/2020 — C9-0073/2020 — 2020/0002(NLE))

enviado fundo: PECH parecer: DEVE, BUDG

| — | Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) (COM(2020) 048 — C9-0017/2020 — 2020/0029(COD))
  Em conformidade com o artigo 145.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
  enviado fundo: JURI |
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—

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) (COM(2020) 048 — C9-0017/2020 — 2020/0029(COD))

Em conformidade com o artigo 145.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado fundo: JURI

| 2) | pelas comissões parlamentares






  — | ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.o 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.o 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.o 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e (UE) n.o 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2018) 394 — C8-0246/2018 — 2018/0218(COD)) — comissão AGRI — Relator: Eric Andrieu (A8-0198/2019) |
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2)

pelas comissões parlamentares

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.o 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.o 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.o 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e (UE) n.o 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2018) 394 — C8-0246/2018 — 2018/0218(COD)) — comissão AGRI — Relator: Eric Andrieu (A8-0198/2019)

| — | ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (COM(2018) 393 — C8-0247/2018 — 2018/0217(COD)) — comissão AGRI — Relatora: Ulrike Müller (A8-0199/2019) |
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—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (COM(2018) 393 — C8-0247/2018 — 2018/0217(COD)) — comissão AGRI — Relatora: Ulrike Müller (A8-0199/2019)

| — | ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018) 392 — C8-0248/2018 — 2018/0216(COD)) — comissão AGRI — Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019) |
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***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018) 392 — C8-0248/2018 — 2018/0216(COD)) — comissão AGRI — Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019)

| — | *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (12199/2019 — C9-0001/2020 — 2019/0173(NLE)) — comissão PECH — Relator: Nuno Melo (A9-0001/2020) |
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*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (12199/2019 — C9-0001/2020 — 2019/0173(NLE)) — comissão PECH — Relator: Nuno Melo (A9-0001/2020)

| — | *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019—2024) (08928/2019 — C9-0011/2019 — 2019/0090(NLE)) — comissão PECH — Relator: João Ferreira (A9-0012/2020) |
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*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019—2024) (08928/2019 — C9-0011/2019 — 2019/0090(NLE)) — comissão PECH — Relator: João Ferreira (A9-0012/2020)

| — | Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019—2024) (2019/0090M(NLE)) — comissão PECH — Relator: João Ferreira (A9-0013/2020) |
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Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019—2024) (2019/0090M(NLE)) — comissão PECH — Relator: João Ferreira (A9-0013/2020)

| — | Relatório sobre a política da concorrência — relatório anual de 2019 (2019/2131(INI)) — comissão ECON — Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0022/2020) |
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Relatório sobre a política da concorrência — relatório anual de 2019 (2019/2131(INI)) — comissão ECON — Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0022/2020)

| — | Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2020 (2019/2212(INI)) — comissão EMPL — Relatora: Klára Dobrev (A9-0025/2020) |
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Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2020 (2019/2212(INI)) — comissão EMPL — Relatora: Klára Dobrev (A9-0025/2020)

| — | Relatório sobre a União bancária — Relatório anual de 2019 (2019/2130(INI)) — comissão ECON — Relator: Pedro Marques (A9-0026/2020) |
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Relatório sobre a União bancária — Relatório anual de 2019 (2019/2130(INI)) — comissão ECON — Relator: Pedro Marques (A9-0026/2020)

| — | Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck (2019/2154(IMM)) — comissão JURI — Relator: Andrzej Halicki (A9-0036/2020) |
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Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck (2019/2154(IMM)) — comissão JURI — Relator: Andrzej Halicki (A9-0036/2020)

| — | Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Guy Verhofstadt (2019/2149(IMM)) — comissão JURI — Relatora: Marie Toussaint (A9-0037/2020) |
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Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Guy Verhofstadt (2019/2149(IMM)) — comissão JURI — Relatora: Marie Toussaint (A9-0037/2020)

9.   Ordem dos trabalhos

O Presidente profere uma comunicação liminar. Explica que o atual período de sessões decorre excecionalmente em Bruxelas por razões de força maior, com base num relatório elaborado pelo Serviço Médico do Parlamento. O Presidente insiste na necessidade de assegurar a continuidade da função legislativa e orçamental da Instituição. Apela ainda a todos os deputados para que reduzam a um mínimo as suas deslocações no exercício do seu mandato.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março I de 2020 (648.187/PDOJ) já foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações (artigo 158.o do Regimento):

O período de sessões de março decorre amanhã, 10 de março de 2020, e será organizado do seguinte modo:

09h00 às 12h00

| — | Declarações do Conselho e da Comissão sobre o surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social (ponto 64 do PDOJ). |
| --- | --- |

—

Declarações do Conselho e da Comissão sobre o surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social (ponto 64 do PDOJ).

15h00 às 18h00

| — | Declarações do Conselho Europeu da Comissão sobre as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual (ponto 30 do PDOJ). |
| --- | --- |

—

Declarações do Conselho Europeu da Comissão sobre as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual (ponto 30 do PDOJ).

| — | Declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação migratória na fronteira greco-turca e a resposta comum da UE a esta situação (ponto 66 do PDOJ). |
| --- | --- |

—

Declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação migratória na fronteira greco-turca e a resposta comum da UE a esta situação (ponto 66 do PDOJ).

O Parlamento concorda com as modificações.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

10.   Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

11.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia»648.187/OJMA).

12.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 17h16.

13.   Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2019-2020 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 10 de março de 2020, às 9 horas.

Klaus Welle

Katarina Barley

Secretário-Geral

Vice-Presidente

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9 de março de 2020

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alieva-Veli Atidzhe, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Andresen Rasmus, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoș, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoș Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Clune Deirdre, Comín i Oliveres Antoni, Crețu Corina, Cuffe Ciarán, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, de la Pisa Carrión Margarita, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, Demirel Özlem, De Sutter Petra, Dlabajová Martina, Donáth Anna Júlia, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Eickhout Bas, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Guerreiro Francisco, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Hetman Krzysztof, Hlaváček Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jakeliūnas Stasys, Jamet France, Jarubas Adam, Jongerius Agnes, Joveva Irena, Jurgiel Krzysztof, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanko Assita, Karas Othmar, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lega David, Liese Peter, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, López Javi, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, McAllister David, McGuinness Mairead, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mariani Thierry, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melchior Karen, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Miller Leszek, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ștefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureșan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Pagazaurtundúa Maite, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, Pîslaru Dragoș, Plumb Rovana, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Reil Guido, Reintke Terry, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schwab Andreas, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Slabakov Andrey, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Solís Pérez Susana, Spyraki Maria, Štefanec Ivan, Ștefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Tardino Annalisa, Tax Vera, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tobiszowski Grzegorz, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Trillet-Lenoir Véronique, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Urtasun Ernest, Uspaskich Viktor, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vollath Bettina, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weber Manfred, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Al-Sahlani Abir, Beghin Tiziana, Casanova Massimo, Conte Rosanna, Dalli Miriam, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fotyga Anna, Furore Mario, Garraud Jean-Paul, Hajšel Robert, Hayer Valérie, Juknevičienė Rasa, Majorino Pierfrancesco, Matias Marisa, Ochojska Janina, Panza Alessandro, Patriciello Aldo, Pineda Manu, Søgaard-Lidell Linea, Tovaglieri Isabella, Zanni Marco, Zver Milan

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SESSÃO 2020-2021 Sessão de 10 de março de 2020 BRUXELAS

| 30.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 308/10 |
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30.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 308/10

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10 de março de 2020ATA DA SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 2020

(2021/C 308/02)

Índice

| 1. | Abertura da Sessão anual | 12 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Abertura da sessão | 12 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Declaração da Presidência | 12 |
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3.

| 4. | Surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social (debate) | 12 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Reinício da sessão | 13 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | Aprovação da ata da sessão anterior | 13 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | Posição do Conselho em primeira leitura | 13 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual (debate) | 14 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | Calendário dos períodos de sessões | 14 |
| --- | --- | --- |

9.

| 10. | Pedido de levantamento da imunidade | 14 |
| --- | --- | --- |

10.

| 11. | Composição das comissões e delegações | 14 |
| --- | --- | --- |

11.

| 12. | Situação migratória na fronteira greco-turca e a resposta comum da UE a esta situação (debate) | 15 |
| --- | --- | --- |

12.

| 13. | Atos delegados (artigo 111.o, n.o 6, do Regimento) (seguimento dado) | 16 |
| --- | --- | --- |

13.

| 14. | Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento) | 16 |
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14.

| 15. | Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento) | 17 |
| --- | --- | --- |

15.

| 16. | Modificação do título de relatórios de iniciativa | 18 |
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16.

| 17. | Petições | 18 |
| --- | --- | --- |

17.

| 18. | Entrega de documentos | 18 |
| --- | --- | --- |

18.

| 19. | Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados | 25 |
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19.

| 20. | Calendário das próximas sessões | 25 |
| --- | --- | --- |

20.

| 21. | Encerramento da sessão | 25 |
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21.

| 22. | Interrupção da sessão | 25 |
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22.

| LISTA DE PRESENÇAS | 26 |
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Ata da sessão de 10 de março de 2020

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS

Vice-Presidente

1.   Abertura da Sessão anual

Nos termos do artigo 229.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 154.o do Regimento, é aberta a Sessão 2020-2021 do Parlamento Europeu.

2.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h02.

3.   Declaração da Presidência

A Presidente faz uma declaração por ocasião do Dia Internacional da Mulher 2020.

A Presidente destaca o trabalho das mulheres perante a difícil situação criada pelo coronavírus. Refere igualmente a estratégia para favorecer a igualdade entre homens e mulheres, apresentada recentemente pela Comissão, e recorda o compromisso totalmente assumido pelo Parlamento em prol do reforço da igualdade entre géneros e dos direitos das mulheres na União Europeia e no mundo.

Intervenções de Frances Fitzgerald, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Irène Tolleret, em nome do Grupo Renew, Catherine Griset, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Lucia Ďuriš Nicholsonová, em nome do Grupo ECR, e Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenção de Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho).

4.   Surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social (2020/2591(RSP))

Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho), Stella Kyriakides (Comissária) e Janez Lenarčič (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Frédérique Ries, em nome do Grupo Renew, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL, Piernicola Pedicini (Não Inscritos), Esther de Lange, Jytte Guteland, Dragoș Pîslaru, André Rougé, Petra De Sutter, Alexandr Vondra, José Gusmão, Daniela Rondinelli, Peter Liese, Heléne Fritzon, Véronique Trillet-Lenoir, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Elena Lizzi, Michèle Rivasi, Anna Zalewska, Kateřina Konečná, Kostas Papadakis, Dolors Montserrat, Simona Bonafè, Nicola Danti, Roman Haider, Tilly Metz, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Manuel Bompard, Mislav Kolakušić, Edina Tóth, Biljana Borzan, Dita Charanzová, Mara Bizzotto, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ljudmila Novak, Grace O'Sullivan, Geert Bourgeois, Sira Rego, Tomislav Sokol, Brando Benifei, Nicola Beer, Alessandra Basso, Jutta Paulus, Elżbieta Kruk, Maria Spyraki, Paul Tang, Pascal Canfin, Lucia Vuolo, Salima Yenbou, Ruža Tomašić, Maria da Graça Carvalho, Vilija Blinkevičiūtė, Jordi Cañas, Gianantonio Da Re, Hermann Tertsch, Stanislav Polčák, Sara Cerdas, Hilde Vautmans, Patryk Jaki, François-Xavier Bellamy, Tudor Ciuhodaru, Irena Joveva, Massimiliano Salini, Nicolás González Casares, Jan Huitema, Seán Kelly, Tiemo Wölken, Nicolae Ștefănuță, Benoît Lutgen, Yana Toom e Daniel Buda.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Franc Bogovič, Pedro Marques, Valter Flego, Bogdan Rzońca, Mick Wallace e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Stella Kyriakides, Janez Lenarčič e Nikolina Brnjac.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.o, n.o 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões posterior.

(A sessão é suspensa às 12h21.)

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY

Vice-Presidente

5.   Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h02.

6.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

7.   Posição do Conselho em primeira leitura

A Presidente comunica, nos termos do artigo 63.o, n.o 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, e as razões que a levaram a aprová-la, bem como a posição da Comissão sobre:

| — | Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 — Nota justificativa do Conselho — Adotada pelo Conselho em 25 de fevereiro de 2020 (14649/2/2019 — C9-0078/2020 — 2018/0148(COD) — COM(2020)0083)
  enviado fundo: ITRE
  O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para adotar a sua posição começa, portanto, a correr amanhã, 11 de março de 2020. |
| --- | --- |

—

Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 — Nota justificativa do Conselho — Adotada pelo Conselho em 25 de fevereiro de 2020 (14649/2/2019 — C9-0078/2020 — 2018/0148(COD) — COM(2020)0083)

enviado fundo: ITRE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para adotar a sua posição começa, portanto, a correr amanhã, 11 de março de 2020.

8.   Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual (debate)

Declarações do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual (2020/2575(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente) fazem as declarações.

Intervenções de José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloș, em nome do Grupo Renew, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, Rasmus Andresen, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Mislav Kolakušić (Não Inscritos), Siegfried Mureșan, Margarida Marques, Moritz Körner, Gilles Lebreton, Alexandra Geese, Johan Van Overtveldt, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Fabio Massimo Castaldo, Marian-Jean Marinescu, Eider Gardiazabal Rubial, Gerolf Annemans, Jens Geier, Norbert Lins e Lefteris Christoforou.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mairead McGuinness, Domènec Ruiz Devesa, Izaskun Bilbao Barandica, Daniel Freund, Ruža Tomašić, Clare Daly, Loránt Vincze, Victor Negrescu, Valter Flego, Franc Bogovič e Maria Grapini.

Intervenção de Maroš Šefčovič.

O debate é dado por encerrado.

9.   Calendário dos períodos de sessões

Tendo em conta a situação relativa ao coronavírus, e como medida de segurança e de proteção da saúde pública, bem como a fim de permitir que o Parlamento exerça as suas principais funções, a Conferência dos Presidentes adotou, na reunião deste dia, a seguinte decisão:

| — | o período de sessões de abril I de 2020 decorrerá em Bruxelas de 1 a 2 de abril de 2020. |
| --- | --- |

—

o período de sessões de abril I de 2020 decorrerá em Bruxelas de 1 a 2 de abril de 2020.

O calendário revisto está disponível no sítio do Parlamento na internet.

10.   Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades portuguesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Nuno Melo, a fim de permitir a continuação de um processo intentado por este deputado na qualidade de demandante.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.

11.   Composição das comissões e delegações

A Presidente recebeu dos grupos Renew e GUE/NGL as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

| — | Comissão AFET: María Soraya Rodríguez Ramos |
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—

Comissão AFET: María Soraya Rodríguez Ramos

| — | Comissão DEVE: Jan-Christoph Oetjen |
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Comissão DEVE: Jan-Christoph Oetjen

| — | Comissão BUDG: Eero Heinäluoma |
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Comissão BUDG: Eero Heinäluoma

| — | Comissão CONT: Pierre Karleskind |
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Comissão CONT: Pierre Karleskind

| — | Comissão ECON: Caroline Nagtegaal |
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Comissão ECON: Caroline Nagtegaal

| — | Comissão EMPL: Atidzhe Alieva-Veli e Marie-Pierre Vedrenne |
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Comissão EMPL: Atidzhe Alieva-Veli e Marie-Pierre Vedrenne

| — | Comissão REGI: Irène Tolleret |
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Comissão REGI: Irène Tolleret

| — | Comissão AGRI: Chris MacManus, em substituição de Matt Carthy |
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—

Comissão AGRI: Chris MacManus, em substituição de Matt Carthy

| — | Comissão PECH: Fredrick Federley |
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Comissão PECH: Fredrick Federley

| — | Comissão LIBE: Iratxe García Pérez |
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Comissão LIBE: Iratxe García Pérez

| — | Comissão FEMM: Chrysoula Zacharopoulou e Hilde Vautmans em substituição de Irène Tolleret |
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Comissão FEMM: Chrysoula Zacharopoulou e Hilde Vautmans em substituição de Irène Tolleret

| — | Comissão PETI: Marie-Pierre Vedrenne deixou de ser membro |
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Comissão PETI: Marie-Pierre Vedrenne deixou de ser membro

| — | Subcomissão DROI: Karin Karlsbro |
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Subcomissão DROI: Karin Karlsbro

| — | Delegação para as Relações com a Península Arábica: José Ramón Bauzá Díaz |
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Delegação para as Relações com a Península Arábica: José Ramón Bauzá Díaz

| — | Delegação para as Relações com o Irão: Dietmar Köster |
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Delegação para as Relações com o Irão: Dietmar Köster

| — | Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Paolo De Castro |
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Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Paolo De Castro

| — | Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Brando Benifei |
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Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Brando Benifei

| — | Delegação para as Relações com o Japão: Eric Andrieu |
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Delegação para as Relações com o Japão: Eric Andrieu

| — | Delegação para as Relações com o Mercosul: Kathleen Van Brempt |
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Delegação para as Relações com o Mercosul: Kathleen Van Brempt

| — | Delegação para as Relações com a Península da Coreia: Miriam Dalli |
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Delegação para as Relações com a Península da Coreia: Miriam Dalli

| — | Delegação para as Relações com a África do Sul: Chris MacManus em substituição de Matt Carthy |
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Delegação para as Relações com a África do Sul: Chris MacManus em substituição de Matt Carthy

| — | Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Urmas Paet, em substituição de José Ramón Bauzá Díaz |
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Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Urmas Paet, em substituição de José Ramón Bauzá Díaz

| — | Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Brando Benifei, em substituição de Paolo De Castro, e Urmas Paet, em substituição de José Ramón Bauzá Díaz |
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Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Brando Benifei, em substituição de Paolo De Castro, e Urmas Paet, em substituição de José Ramón Bauzá Díaz

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

12.   Situação migratória na fronteira greco-turca e a resposta comum da UE a esta situação (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação migratória na fronteira greco-turca e a resposta comum da UE a esta situação (2020/2594(RSP))

Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Ylva Johansson (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Petros Kokkalis, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Esteban González Pons, Kati Piri, Malik Azmani, Thierry Mariani, Tineke Strik, Joachim Stanisław Brudziński, Konstantinos Arvanitis, Ioannis Lagos, Vangelis Meimarakis, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Dimitrios Papadimoulis, Juan Fernando López Aguilar, Jan-Christoph Oetjen, Peter Kofod, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Morten Løkkegaard, Damien Carême, Angel Dzhambazki, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Mick Wallace, Malin Björk, Roberta Metsola, Pietro Bartolo, Maite Pagazaurtundúa, Jaak Madison, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Mairead McGuinness, Ernest Urtasun, Patryk Jaki, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Stelios Kouloglou, Giorgos Georgiou, Kris Peeters, Nikos Androulakis, Dragoș Tudorache, Harald Vilimsky, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Roberta Metsola, Paulo Rangel, Chrysoula Zacharopoulou, Željana Zovko e Elissavet Vozemberg-Vrionidi.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Pernille Weiss, Maria Arena, Bernard Guetta, Gilles Lebreton, Katrin Langensiepen, Özlem Demirel, Fabio Massimo Castaldo, Traian Băsescu, Costas Mavrides, María Soraya Rodríguez Ramos, Gianantonio Da Re, Diana Riba i Giner, Maria Spyraki e Bettina Vollath.

Intervenções de Nikolina Brnjac e Ylva Johansson.

O debate é dado por encerrado.

13.   Atos delegados (artigo 111.o, n.o 6, do Regimento) (seguimento dado)

O Presidente recorda que a recomendação da Comissão AGRI de não fazer objeção ao ato delegado foi anunciada na sessão plenária de ontem, segunda-feira, 9 de março de 2020 (ponto 6 da Ata de 9.3.2020).

Não foi manifestada qualquer oposição a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 111.o, n.o 6, do Regimento.

Por consequência, esta recomendação é definitivamente aprovada e será publicada nos Textos Aprovados (P9_TA(2020)0040).

14.   Medidas de execução (artigo 112.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

| — | Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, flonicamide, haloxifope, mandestrobina, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y 27328 e pro hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (D063880/05 — 2020/2603(RPS) — prazo: 6 de maio de 2020)
  enviado fundo: ENVI |
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—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, flonicamide, haloxifope, mandestrobina, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y 27328 e pro hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (D063880/05 — 2020/2603(RPS) — prazo: 6 de maio de 2020)

enviado fundo: ENVI

| — | Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a di-isocianatos (D064662/04 — 2020/2583(RPS) — prazo: 28 de maio de 2020)
  enviado fundo: ENVI parecer: ITRE (artigo 57.o do Regimento), IMCO (artigo 57.o do Regimento) |
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Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a di-isocianatos (D064662/04 — 2020/2583(RPS) — prazo: 28 de maio de 2020)

enviado fundo: ENVI parecer: ITRE (artigo 57.o do Regimento), IMCO (artigo 57.o do Regimento)

| — | Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão (D066131/01 — 2020/2604(RPS) — prazo: 6 de junho de 2020)
  enviado fundo: ENVI parecer: IMCO (artigo 57.o do Regimento) |
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Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 do Conselho e da Comissão (D066131/01 — 2020/2604(RPS) — prazo: 6 de junho de 2020)

enviado fundo: ENVI parecer: IMCO (artigo 57.o do Regimento)

15.   Atos delegados (artigo 111.o, n.o 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

| — | Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 no respeitante às disposições transitórias relativas à comercialização das existências de produtos vitivinícolas (C(2020)00672 — 2020/2577(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de fevereiro de 2020
  enviado fundo: AGRI |
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Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 no respeitante às disposições transitórias relativas à comercialização das existências de produtos vitivinícolas (C(2020)00672 — 2020/2577(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de fevereiro de 2020

enviado fundo: AGRI

| — | Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 no que diz respeito à suspensão temporária dos regimes a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativamente a determinados produtos originários do Reino do Camboja (C(2020)00673 — 2020/2567(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de fevereiro de 2020
  enviado fundo: INTA |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 no que diz respeito à suspensão temporária dos regimes a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativamente a determinados produtos originários do Reino do Camboja (C(2020)00673 — 2020/2567(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de fevereiro de 2020

enviado fundo: INTA

| — | Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que se refere à segurança da pista e aos dados aeronáuticos (C(2020)00710 — 2020/2576(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de fevereiro de 2020
  enviado fundo: TRAN |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que se refere à segurança da pista e aos dados aeronáuticos (C(2020)00710 — 2020/2576(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de fevereiro de 2020

enviado fundo: TRAN

| — | Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (C(2020)00814 — 2020/2578(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de fevereiro de 2020
  enviado fundo: ENVI |
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Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (C(2020)00814 — 2020/2578(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de fevereiro de 2020

enviado fundo: ENVI

| — | Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) 2019/125 relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (C(2020)00819 — 2020/2579(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2020
  enviado fundo: INTA |
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Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) 2019/125 relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (C(2020)00819 — 2020/2579(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2020

enviado fundo: INTA

| — | Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/196 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2020)00973 — 2020/2582(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de fevereiro de 2020
  enviado fundo: INTA |
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Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/196 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2020)00973 — 2020/2582(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de fevereiro de 2020

enviado fundo: INTA

| — | Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 (C(2020)01120 — 2020/2590(DEA))
  Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de março de 2020
  enviado fundo: TRAN |
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Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 (C(2020)01120 — 2020/2590(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de março de 2020

enviado fundo: TRAN

16.   Modificação do título de relatórios de iniciativa

Processo 2019/2211 (INI)

Comissão ECON

Novo título: Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Estratégia anual para o crescimento sustentável para 2020

Processo 2019/2212 (INI)

Comissão EMPL

Novo título: Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos relativos ao emprego e à política social na estratégia anual para um crescimento sustentável para 2020

17.   Petições

As petições n.os 0062-20 a 0171-20 foram inscritas no registo em 9 de março de 2020 e foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 226.o, n.os 9 e 10, do Regimento.

O Presidente enviou, em 9 de março de 2020, à comissão competente, em conformidade com as disposições do artigo 226.o, n.o 15, do Regimento, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãs da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.

18.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | por outras instituições






  — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Comissão Europeia (05760/1/2020 [01] — C9-0018/2020 — 2019/2055(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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1)

por outras instituições

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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Comissão Europeia (05760/1/2020 [01] — C9-0018/2020 — 2019/2055(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Agências de execução (05762/2020 — C9-0019/2020 — 2019/2055(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Agências de execução (05762/2020 — C9-0019/2020 — 2019/2055(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Parlamento Europeu (05760/1/2020 [02] — C9-0020/2020 — 2019/2056(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Parlamento Europeu (05760/1/2020 [02] — C9-0020/2020 — 2019/2056(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Conselho e Conselho Europeu (05760/1/2020 [03] — C9-0021/2020 — 2019/2057(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Conselho e Conselho Europeu (05760/1/2020 [03] — C9-0021/2020 — 2019/2057(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Tribunal de Justiça (05760/1/2020 [04] — C9-0022/2020 — 2019/2058(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Tribunal de Justiça (05760/1/2020 [04] — C9-0022/2020 — 2019/2058(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Tribunal de Contas (05760/1/2020 [05] — C9-0023/2020 — 2019/2059(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Tribunal de Contas (05760/1/2020 [05] — C9-0023/2020 — 2019/2059(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Comité Económico e Social Europeu (05760/1/2020 [06] — C9-0024/2020 — 2019/2060(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Comité Económico e Social Europeu (05760/1/2020 [06] — C9-0024/2020 — 2019/2060(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Comité das Regiões (05760/1/2020 [07] — C9-0025/2020 — 2019/2061(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Comité das Regiões (05760/1/2020 [07] — C9-0025/2020 — 2019/2061(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Provedor de Justiça Europeu (05760/1/2020 [08] — C9-0026/2020 — 2019/2062(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Provedor de Justiça Europeu (05760/1/2020 [08] — C9-0026/2020 — 2019/2062(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (05760/1/2020 [09] — C9-0027/2020 — 2019/2063(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: JURI, LIBE |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (05760/1/2020 [09] — C9-0027/2020 — 2019/2063(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: JURI, LIBE

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Serviço Europeu para a Ação Externa (05760/1/2020 [10] — C9-0028/2020 — 2019/2064(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, AFCO |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — Serviço Europeu para a Ação Externa (05760/1/2020 [10] — C9-0028/2020 — 2019/2064(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, DEVE, AFCO

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 8.o FED (05324/2020 — C9-0029/2020 — 2019/2065(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 8.o FED (05324/2020 — C9-0029/2020 — 2019/2065(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 9.o FED (05325/2020 — C9-0030/2020 — 2019/2065(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 9.o FED (05325/2020 — C9-0030/2020 — 2019/2065(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 10.o FED (05327/2020 — C9-0031/2020 — 2019/2065(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 10.o FED (05327/2020 — C9-0031/2020 — 2019/2065(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG

| — | Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 11.o FED (05328/2020 — C9-0032/2020 — 2019/2065(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG |
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Quitação 2018: Orçamento geral da UE — 11.o FED (05328/2020 — C9-0032/2020 — 2019/2065(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: DEVE, BUDG

| — | Quitação 2018: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (05761/2020 [01] — C9-0033/2020 — 2019/2066(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: EMPL, ITRE |
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Quitação 2018: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (05761/2020 [01] — C9-0033/2020 — 2019/2066(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: EMPL, ITRE

| — | Quitação 2018: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (05761/2020 [02] — C9-0034/2020 — 2019/2067(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: EMPL |
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Quitação 2018: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (05761/2020 [02] — C9-0034/2020 — 2019/2067(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: EMPL

| — | Quitação 2018: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (05761/2020 [03] — C9-0035/2020 — 2019/2068(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: LIBE |
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Quitação 2018: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (05761/2020 [03] — C9-0035/2020 — 2019/2068(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: LIBE

| — | Quitação 2018: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (05761/2020 [04] — C9-0036/2020 — 2019/2069(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI, LIBE |
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Quitação 2018: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (05761/2020 [04] — C9-0036/2020 — 2019/2069(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI, LIBE

| — | Quitação 2018: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (05761/2020 [05] — C9-0037/2020 — 2019/2070(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI |
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Quitação 2018: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (05761/2020 [05] — C9-0037/2020 — 2019/2070(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI

| — | Quitação 2018: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (05761/2020 [06] — C9-0038/2020 — 2019/2071(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: EMPL |
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Quitação 2018: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (05761/2020 [06] — C9-0038/2020 — 2019/2071(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: EMPL

| — | Quitação 2018: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (05761/2020 [07] — C9-0039/2020 — 2019/2072(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: CULT |
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Quitação 2018: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (05761/2020 [07] — C9-0039/2020 — 2019/2072(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: CULT

| — | Quitação 2018: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (05761/2020 [08] — C9-0040/2020 — 2019/2073(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI |
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Quitação 2018: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (05761/2020 [08] — C9-0040/2020 — 2019/2073(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI

| — | Quitação 2018: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (05761/2020 [09] — C9-0041/2020 — 2019/2074(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: LIBE |
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Quitação 2018: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (05761/2020 [09] — C9-0041/2020 — 2019/2074(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: LIBE

| — | Quitação 2018: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (05761/2020 [10] — C9-0042/2020 — 2019/2075(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: EMPL |
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Quitação 2018: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (05761/2020 [10] — C9-0042/2020 — 2019/2075(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: EMPL

| — | Quitação 2018: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (05761/2020 [11] — C9-0043/2020 — 2019/2076(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: TRAN |
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Quitação 2018: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (05761/2020 [11] — C9-0043/2020 — 2019/2076(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: TRAN

| — | Quitação 2018: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (05761/2020 [12] — C9-0044/2020 — 2019/2077(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: TRAN |
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Quitação 2018: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (05761/2020 [12] — C9-0044/2020 — 2019/2077(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: TRAN

| — | Quitação 2018: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (05761/2020 [13] — C9-0045/2020 — 2019/2078(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI |
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Quitação 2018: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (05761/2020 [13] — C9-0045/2020 — 2019/2078(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI

| — | Quitação 2018: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (05761/2020 [14] — C9-0046/2020 — 2019/2079(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI |
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Quitação 2018: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (05761/2020 [14] — C9-0046/2020 — 2019/2079(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI

| — | Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (05761/2020 [15] — C9-0047/2020 — 2019/2080(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (05761/2020 [15] — C9-0047/2020 — 2019/2080(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) (05761/2020 [16] — C9-0048/2020 — 2019/2081(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: TRAN |
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Quitação 2018: Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) (05761/2020 [16] — C9-0048/2020 — 2019/2081(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: TRAN

| — | Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (05761/2020 [17] — C9-0049/2020 — 2019/2082(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: LIBE |
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Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (05761/2020 [17] — C9-0049/2020 — 2019/2082(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: LIBE

| — | Quitação 2018: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) (05761/2020 [18] — C9-0050/2020 — 2019/2083(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: AFET, LIBE |
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Quitação 2018: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) (05761/2020 [18] — C9-0050/2020 — 2019/2083(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: AFET, LIBE

| — | Quitação 2018: Agência do GNSS Europeu (GSA) (05761/2020 [19] — C9-0051/2020 — 2019/2084(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Agência do GNSS Europeu (GSA) (05761/2020 [19] — C9-0051/2020 — 2019/2084(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Agência Europeia do Controlo das Pescas (AECP) (05761/2020 [20] — C9-0052/2020 — 2019/2085(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: PECH |
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Quitação 2018: Agência Europeia do Controlo das Pescas (AECP) (05761/2020 [20] — C9-0052/2020 — 2019/2085(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: PECH

| — | Quitação 2018: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (05761/2020 [21] — C9-0053/2020 — 2019/2086(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI |
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Quitação 2018: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (05761/2020 [21] — C9-0053/2020 — 2019/2086(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI

| — | Quitação 2018: Agência de Aprovisionamento da Euratom (AAE) (05761/2020 [22] — C9-0054/2020 — 2019/2087(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Agência de Aprovisionamento da Euratom (AAE) (05761/2020 [22] — C9-0054/2020 — 2019/2087(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (05761/2020 [23] — C9-0055/2020 — 2019/2088(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: LIBE |
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Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (05761/2020 [23] — C9-0055/2020 — 2019/2088(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: LIBE

| — | Quitação 2018: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (05761/2020 [24] — C9-0056/2020 — 2019/2089(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: FEMM |
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Quitação 2018: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (05761/2020 [24] — C9-0056/2020 — 2019/2089(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: FEMM

| — | Quitação 2018: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (05761/2020 [25] — C9-0057/2020 — 2019/2090(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ECON |
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Quitação 2018: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (05761/2020 [25] — C9-0057/2020 — 2019/2090(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ECON

| — | Quitação 2018: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (05761/2020 [26] — C9-0058/2020 — 2019/2091(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ECON, EMPL |
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Quitação 2018: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (05761/2020 [26] — C9-0058/2020 — 2019/2091(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ECON, EMPL

| — | Quitação 2018: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (05761/2020 [27] — C9-0059/2020 — 2019/2092(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ECON |
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Quitação 2018: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (05761/2020 [27] — C9-0059/2020 — 2019/2092(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ECON

| — | Quitação 2018: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (05761/2020 [28] — C9-0060/2020 — 2019/2093(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (05761/2020 [28] — C9-0060/2020 — 2019/2093(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (05761/2020 [29] — C9-0061/2020 — 2019/2094(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE, IMCO |
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Quitação 2018: Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (05761/2020 [29] — C9-0061/2020 — 2019/2094(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE, IMCO

| — | Quitação 2018: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (05761/2020 [30] — C9-0062/2020 — 2019/2095(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (05761/2020 [30] — C9-0062/2020 — 2019/2095(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (05761/2020 [31] — C9-0063/2020 — 2019/2096(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: LIBE |
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Quitação 2018: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (05761/2020 [31] — C9-0063/2020 — 2019/2096(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: LIBE

| — | Quitação 2018: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (05761/2020 [32] — C9-0064/2020 — 2019/2097(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: LIBE |
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Quitação 2018: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (05761/2020 [32] — C9-0064/2020 — 2019/2097(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: LIBE

| — | Quitação 2018: Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (05763/2020 [01] — C9-0065/2020 — 2019/2099(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (05763/2020 [01] — C9-0065/2020 — 2019/2099(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Empresa Comum — Segurança da Navegação Aérea (SESAR) (05763/2020 [02] — C9-0066/2020 — 2019/2100(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN |
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Quitação 2018: Empresa Comum — Segurança da Navegação Aérea (SESAR) (05763/2020 [02] — C9-0066/2020 — 2019/2100(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN

| — | Quitação 2018: Empresa Comum — Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (05763/2020 [03] — C9-0067/2020 — 2019/2101(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE, TRAN |
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Quitação 2018: Empresa Comum — Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (05763/2020 [03] — C9-0067/2020 — 2019/2101(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE, TRAN

| — | Quitação 2018: Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (05763/2020 [04] — C9-0068/2020 — 2019/2102(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE, REGI |
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Quitação 2018: Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (05763/2020 [04] — C9-0068/2020 — 2019/2102(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE, REGI

| — | Quitação 2018: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (IMI) (05763/2020 [05] — C9-0069/2020 — 2019/2103(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE |
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Quitação 2018: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (IMI) (05763/2020 [05] — C9-0069/2020 — 2019/2103(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ENVI, ITRE

| — | Quitação 2018: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) (05763/2020 [06] — C9-0070/2020 — 2019/2104(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) (05763/2020 [06] — C9-0070/2020 — 2019/2104(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Quitação 2018: Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL) (05763/2020 [07] — C9-0071/2020 — 2019/2105(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN |
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Quitação 2018: Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL) (05763/2020 [07] — C9-0071/2020 — 2019/2105(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE, TRAN

| — | Quitação 2018: Empresa Comum ECSEL (Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia) (05763/2020 [08] — C9-0072/2020 — 2019/2106(DEC))
  enviado fundo: CONT parecer: ITRE |
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Quitação 2018: Empresa Comum ECSEL (Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia) (05763/2020 [08] — C9-0072/2020 — 2019/2106(DEC))

enviado fundo: CONT parecer: ITRE

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 01/2020 — Secção III — Comissão (N9-0008/2020 — C9-0074/2020 — 2020/2032(GBD))
  enviado fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações DEC 01/2020 — Secção III — Comissão (N9-0008/2020 — C9-0074/2020 — 2020/2032(GBD))

enviado fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 02/2020 — Secção III — Comissão (N9-0009/2020 — C9-0075/2020 — 2020/2033(GBD))
  enviado fundo: BUDG |
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Proposta de transferência de dotações DEC 02/2020 — Secção III — Comissão (N9-0009/2020 — C9-0075/2020 — 2020/2033(GBD))

enviado fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) (COM(2020)0078 — C9-0076/2020 — 2020/0035(COD))
  Nos termos dos artigo 145.o, n.o 1, e 146.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
  matéria de fundo: TRAN parecer: ENVI, ITRE, REGI, CULT |
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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021) (COM(2020)0078 — C9-0076/2020 — 2020/0035(COD))

Nos termos dos artigo 145.o, n.o 1, e 146.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

matéria de fundo: TRAN parecer: ENVI, ITRE, REGI, CULT

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020) 080 — C9-0077/2020 — 2020/0036(COD))
  Nos termos dos artigo 145.o, n.o 1, e 146.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
  matéria de fundo: ENVI parecer: ECON, EMPL, ITRE, REGI, AGRI |
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—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020) 080 — C9-0077/2020 — 2020/0036(COD))

Nos termos dos artigo 145.o, n.o 1, e 146.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

matéria de fundo: ENVI parecer: ECON, EMPL, ITRE, REGI, AGRI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2020) 070 — C9-0079/2020 — 2020/0030(NLE))
  matéria de fundo: EMPL |
| --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2020) 070 — C9-0079/2020 — 2020/0030(NLE))

matéria de fundo: EMPL

| — | Nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia (ABE) (N9-0010/2020 — C9-0080/2020 — 2020/0905(NLE))
  matéria de fundo: ECON |
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Nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia (ABE) (N9-0010/2020 — C9-0080/2020 — 2020/0905(NLE))

matéria de fundo: ECON

| 2) | pelos deputados






  — | Peter Kofod. Proposta de resolução sobre o financiamento externo do Islão radical na Europa (B9-0087/2020)
  enviado fundo: LIBE |
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2)

pelos deputados

—

Peter Kofod. Proposta de resolução sobre o financiamento externo do Islão radical na Europa (B9-0087/2020)

enviado fundo: LIBE

| — | Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre uma ação militar europeia contra o terrorismo islâmico no Sael (B9-0096/2020)
  enviado fundo: AFET parecer: DEVE |
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Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre uma ação militar europeia contra o terrorismo islâmico no Sael (B9-0096/2020)

enviado fundo: AFET parecer: DEVE

| — | Lars Patrick Berg, Anna Bonfrisco, Paolo Borchia, Marco Campomenosi, Massimo Casanova, Susanna Ceccardi, Angelo Ciocca, Gianantonio Da Re, Marco Dreosto, Nicolaus Fest, Roman Haider, Teuvo Hakkarainen, Laura Huhtasaari, Peter Kofod, Joachim Kuhs, Jaak Madison, Georg Mayer, Jörg Meuthen, Alessandro Panza, Luisa Regimenti, Antonio Maria Rinaldi, Silvia Sardone, Hermann Tertsch, Isabella Tovaglieri, Harald Vilimsky, Stefania Zambelli, Marco Zanni e Milan Zver. Proposta de resolução sobre o apoio ao plano de paz para Israel e a Palestina (B9-0097/2020)
  enviado fundo: AFET |
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Lars Patrick Berg, Anna Bonfrisco, Paolo Borchia, Marco Campomenosi, Massimo Casanova, Susanna Ceccardi, Angelo Ciocca, Gianantonio Da Re, Marco Dreosto, Nicolaus Fest, Roman Haider, Teuvo Hakkarainen, Laura Huhtasaari, Peter Kofod, Joachim Kuhs, Jaak Madison, Georg Mayer, Jörg Meuthen, Alessandro Panza, Luisa Regimenti, Antonio Maria Rinaldi, Silvia Sardone, Hermann Tertsch, Isabella Tovaglieri, Harald Vilimsky, Stefania Zambelli, Marco Zanni e Milan Zver. Proposta de resolução sobre o apoio ao plano de paz para Israel e a Palestina (B9-0097/2020)

enviado fundo: AFET

| — | Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre a fixação de um abono mensal mínimo por filho a cargo de pelo menos 150 EUR em toda a União Europeia (B9-0114/2020)
  enviado fundo: EMPL |
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Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre a fixação de um abono mensal mínimo por filho a cargo de pelo menos 150 EUR em toda a União Europeia (B9-0114/2020)

enviado fundo: EMPL

| — | Jordan Bardella. Proposta de resolução sobre a liberdade de religião no Montenegro (B9-0115/2020)
  enviado fundo: AFET |
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Jordan Bardella. Proposta de resolução sobre a liberdade de religião no Montenegro (B9-0115/2020)

enviado fundo: AFET

| — | Gerolf Annemans. Proposta de resolução sobre o aumento manifesto do número de pedidos de asilo da América Central e da América do Sul na União Europeia, apresentados em especial por nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto (B9-0116/2020)
  enviado fundo: LIBE |
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Gerolf Annemans. Proposta de resolução sobre o aumento manifesto do número de pedidos de asilo da América Central e da América do Sul na União Europeia, apresentados em especial por nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto (B9-0116/2020)

enviado fundo: LIBE

| — | Thierry Mariani. Proposta de resolução sobre a extraterritorialidade do direito dos Estados Unidos (B9-0117/2020)
  enviado fundo: INTA parecer: ECON, LIBE, AFCO |
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Thierry Mariani. Proposta de resolução sobre a extraterritorialidade do direito dos Estados Unidos (B9-0117/2020)

enviado fundo: INTA parecer: ECON, LIBE, AFCO

| — | Hynek Blaško. Proposta de resolução sobre a importância da memória relativa à Segunda Guerra Mundial (B9-0118/2020)
  enviado fundo: LIBE |
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Hynek Blaško. Proposta de resolução sobre a importância da memória relativa à Segunda Guerra Mundial (B9-0118/2020)

enviado fundo: LIBE

| — | Jean-Paul Garraud. Proposta de resolução sobre o respeito pelo multilinguismo nas instituições europeias (B9-0119/2020)
  enviado fundo: AFCO |
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Jean-Paul Garraud. Proposta de resolução sobre o respeito pelo multilinguismo nas instituições europeias (B9-0119/2020)

enviado fundo: AFCO

19.   Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 202.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.

20.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 1 e 2 de abril de 2020.

21.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 18h28.

22.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Secretário-Geral

David Maria Sassoli

Presidente

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10 de março de 2020

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Armand Clotilde, Arvanitis Konstantinos, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoș, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareș, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoș Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Bușoi Cristian-Silviu, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciuhodaru Tudor, Clune Deirdre, Comín i Oliveres Antoni, Corrao Ignazio, Crețu Corina, Cseh Katalin, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, de la Pisa Carrión Margarita, De Meo Salvatore, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, Demirel Özlem, De Sutter Petra, Didier Geoffroy, Doleschal Christian, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Eickhout Bas, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gade Søren, Gahler Michael, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Pons Esteban, Gozi Sandro, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Groothuis Bart, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hakkarainen Teuvo, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hortefeux Brice, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jarubas Adam, Jerković Romana, Jongerius Agnes, Joveva Irena, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kammerevert Petra, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liese Peter, Lins Norbert, Lizzi Elena, Løkkegaard Morten, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Meimarakis Vangelis, Melchior Karen, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Miller Leszek, Montserrat Dolors, Morano Nadine, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ștefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureșan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Negrescu Victor, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nistor Gheorghe-Vlad, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olekas Juozas, O'Sullivan Grace, Pagazaurtundúa Maite, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pekkarinen Mauri, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, Piri Kati, Pîslaru Dragoș, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Pospíšil Jiří, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Ros Sempere Marcos, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schwab Andreas, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Slabakov Andrey, Sofo Vincenzo, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stanishev Sergei, Štefanec Ivan, Ștefănuță Nicolae, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tax Vera, Terras Riho, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Toom Yana, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Urtasun Ernest, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Van Overtveldt Johan, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wölken Tiemo, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana

Ausências justificadas:

Al-Sahlani Abir, Asimakopoulou Anna-Michelle, Beghin Tiziana, Casanova Massimo, Conte Rosanna, Dalli Miriam, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fotyga Anna, Furore Mario, Garraud Jean-Paul, Hajšel Robert, Hayer Valerie, Juknevičienė Rasa, Majorino Pierfrancesco, Matias Marisa, Ochojska Janina, Panza Alessandro, Patriciello Aldo, Pineda Manu, Søgaard-Lidell Linea, Tovaglieri Isabella, Zanni Marco, Zver Milan

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