# Jornal Oficial L 34/7 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 34 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano7 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 34

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano7 de Fevreiro de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 203/2006 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 204/2006 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que adapta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho e altera a Decisão 2000/115/CE da Comissão com vista à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2007 | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 205/2006 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao toltrazuril, ao éter monoetílico de dietilenoglicol e ao monooleato de polioxietileno sorbitano (
  1
  ) | 21 |
| | * | Directiva 2006/14/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade | 24 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 203/2006 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 204/2006 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que adapta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho e altera a Decisão 2000/115/CE da Comissão com vista à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2007

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 205/2006 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao toltrazuril, ao éter monoetílico de dietilenoglicol e ao monooleato de polioxietileno sorbitano (
  1
  )

o

o

1

21

*

Directiva 2006/14/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

24

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 2006, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 5939] | 26 |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 2006, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 5940] | 29 |
| | * | Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom | 32 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 2006, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 5939]

o

[notificada com o número C(2005) 5939]

26

*

Decisão da Comissão, de 13 de Janeiro de 2006, que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 5940]

o

[notificada com o número C(2005) 5940]

29

*

Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 203/2006 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 91,2 |
| 204 | 50,2 |
| 212 | 139,7 |
| 624 | 111,0 |
| 999 | 98,0 |
| 0707 00 05 | 052 | 125,0 |
| 204 | 101,8 |
| 628 | 167,7 |
| 999 | 131,5 |
| 0709 10 00 | 220 | 63,9 |
| 999 | 63,9 |
| 0709 90 70 | 052 | 170,8 |
| 204 | 109,6 |
| 999 | 140,2 |
| 0805 10 20 | 052 | 50,2 |
| 204 | 58,2 |
| 212 | 43,1 |
| 220 | 49,8 |
| 448 | 47,8 |
| 624 | 61,3 |
| 999 | 51,7 |
| 0805 20 10 | 204 | 93,6 |
| 999 | 93,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 62,9 |
| 204 | 111,4 |
| 400 | 79,6 |
| 464 | 145,9 |
| 624 | 75,6 |
| 662 | 45,3 |
| 999 | 86,8 |
| 0805 50 10 | 052 | 46,3 |
| 999 | 46,3 |
| 0808 10 80 | 400 | 127,1 |
| 404 | 98,4 |
| 720 | 75,1 |
| 999 | 100,2 |
| 0808 20 50 | 388 | 92,3 |
| 400 | 78,0 |
| 528 | 111,0 |
| 720 | 58,1 |
| 999 | 84,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

91,2

204

50,2

212

139,7

624

111,0

999

98,0

0707 00 05

052

125,0

204

101,8

628

167,7

999

131,5

0709 10 00

220

63,9

999

63,9

0709 90 70

052

170,8

204

109,6

999

140,2

0805 10 20

052

50,2

204

58,2

212

43,1

220

49,8

448

47,8

624

61,3

999

51,7

0805 20 10

204

93,6

999

93,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

62,9

204

111,4

400

79,6

464

145,9

624

75,6

662

45,3

999

86,8

0805 50 10

052

46,3

999

46,3

0808 10 80

400

127,1

404

98,4

720

75,1

999

100,2

0808 20 50

388

92,3

400

78,0

528

111,0

720

58,1

999

84,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/3 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 204/2006 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2006

que adapta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho e altera a Decisão 2000/115/CE da Comissão com vista à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1), nomeadamente os artigos 5.o e 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A lista de características apresentada no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 571/88 tem de ser adaptada, de forma a acompanhar a evolução do sector agrícola e da Política Agrícola Comum. |
| --- | --- |

(1)

A lista de características apresentada no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 571/88 tem de ser adaptada, de forma a acompanhar a evolução do sector agrícola e da Política Agrícola Comum.

| (2) | Em determinados Estados-Membros, os resultados do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas realizado em 2003 mostraram que certas características são insignificantes, ao passo que outras adquiriram maior importância. |
| --- | --- |

(2)

Em determinados Estados-Membros, os resultados do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas realizado em 2003 mostraram que certas características são insignificantes, ao passo que outras adquiriram maior importância.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (2) introduz a manutenção de terras em boas condições agrícolas e ambientais enquanto actividade agrícola, o que obriga à revisão de várias definições. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (2) introduz a manutenção de terras em boas condições agrícolas e ambientais enquanto actividade agrícola, o que obriga à revisão de várias definições.

| (4) | O Regulamento (CEE) n.o 571/88 e a decisão que estabelece as definições e as explicações relativas a esse regulamento, designadamente a Decisão 2000/115/CE (3), devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 571/88 e a decisão que estabelece as definições e as explicações relativas a esse regulamento, designadamente a Decisão 2000/115/CE (3), devem ser alterados em conformidade.

| (5) | As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4), |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 571/88 é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo I da Decisão 2000/115/CE é alterado como consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (JO L 369 de 16.12.2004, p. 26).

1

o

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2183/2005 da Comissão (JO L 347 de 30.12.2005, p. 56).

2

o

(3)  JO L 38 de 12.2.2000, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2139/2004.

3

o

(4)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

4

---

ANEXO I

«ANEXO I

LISTA DE CARACTERÍSTICAS PARA 2007 (1)

Notas explicativas:

| — | As características assinaladas com as letras “NE” no anexo são consideradas não existentes ou próximas do valor zero nos respectivos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

As características assinaladas com as letras “NE” no anexo são consideradas não existentes ou próximas do valor zero nos respectivos Estados-Membros.

| — | As características assinaladas com as letras «NS» são consideradas não significativas nos respectivos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

As características assinaladas com as letras «NS» são consideradas não significativas nos respectivos Estados-Membros.

| | | BE | CZ | DK | DE | EE | EL | ES | FR | IE | IT | CY | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | SI | SK | FI | SE | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A.   Implantação geográfica da exploração agrícola |
| 1. | Circunscrição |

BE

CZ

DK

DE

EE

EL

ES

FR

IE

IT

CY

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

SI

SK

FI

SE

UK

Implantação geográfica da exploração agrícola

1.

Circunscrição

código

| a) | Concelho ou subcircunscrição (2) |
| --- | --- |

a)

Concelho ou subcircunscrição (2)

código

| 2. | Zona desfavorecida (2) |
| --- | --- |

2.

Zona desfavorecida (2)

sim/não

NE

| a) | Zona de montanha (2) |
| --- | --- |

a)

Zona de montanha (2)

sim/não

NE

NE

NE

NE

NE

| 3. | Zonas agrícolas com restrições ambientais |
| --- | --- |

3.

Zonas agrícolas com restrições ambientais

sim/não

NE

NE

NE

NE

Personalidade jurídica e gestão da exploração agrícola (no dia do inquérito)

A responsabilidade jurídica e económica da exploração agrícola é assumida por:

| a) | uma pessoa singular que é o único produtor, no caso de a exploração ser independente? |
| --- | --- |

a)

uma pessoa singular que é o único produtor, no caso de a exploração ser independente?

sim/não

| b) | uma ou mais pessoas singulares, que é/são sócios, no caso de a exploração ser uma exploração de grupo (3)? |
| --- | --- |

b)

uma ou mais pessoas singulares, que é/são sócios, no caso de a exploração ser uma exploração de grupo (3)?

sim/não

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NE

NS

NS

| c) | uma pessoa colectiva? |
| --- | --- |

c)

uma pessoa colectiva?

sim/não

| 2. | Se a resposta à questão B1a) for “sim”, essa pessoa (produtor) é também o gestor da exploração? |
| --- | --- |

2.

Se a resposta à questão B1a) for “sim”, essa pessoa (produtor) é também o gestor da exploração?

sim/não

| a) | Se a resposta à questão B2 for “não”, o gestor é familiar do produtor? |
| --- | --- |

a)

Se a resposta à questão B2 for “não”, o gestor é familiar do produtor?

sim/não

| b) | Se a resposta à questão B2 for “sim”, o gestor é cônjuge do proprietário? |
| --- | --- |

b)

Se a resposta à questão B2 for “sim”, o gestor é cônjuge do proprietário?

sim/não

NS

NS

Forma de exploração (relativamente ao produtor) e sistema de agricultura

Superfície agrícola utilizada:

| 1. | Conta própria |
| --- | --- |

1.

Conta própria

ha/a

| 2. | Arrendamento |
| --- | --- |

2.

Arrendamento

ha/a

| 3. | Parceria ou outras formas de exploração |
| --- | --- |

3.

Parceria ou outras formas de exploração

ha/a

NE

NS

NS

NS

NE

NE

NE

NS

Sistema e práticas de agricultura

| a) | Superfície agrícola utilizada da exploração na qual são aplicados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras da Comunidade Europeia |
| --- | --- |

a)

Superfície agrícola utilizada da exploração na qual são aplicados métodos de produção agrícolas biológicos de acordo com as regras da Comunidade Europeia

ha/a

NS

NE

| d) | A superfície agrícola utilizada da exploração em processo de conversão para métodos de agricultura biológica |
| --- | --- |

d)

A superfície agrícola utilizada da exploração em processo de conversão para métodos de agricultura biológica

ha/a

NS

NE

| e) | A exploração aplica métodos de produção biológicos também à produção animal? |
| --- | --- |

e)

A exploração aplica métodos de produção biológicos também à produção animal?

totalmente, parcialmente, não

NS

NE

Destino da produção da exploração agrícola

| a) | a família do produtor consome mais de 50 % da produção final (em termos de valor) da exploração? |
| --- | --- |

a)

a família do produtor consome mais de 50 % da produção final (em termos de valor) da exploração?

sim/não

NS

NS

NE

NS

NS

NS

NE

NS

NS

NS

NE

| b) | as vendas directas ao consumidor ascendem a mais de 50 % do total de vendas? |
| --- | --- |

b)

as vendas directas ao consumidor ascendem a mais de 50 % do total de vendas?

sim/não

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

Terra arável

Cereais para a produção de grão (incluindo sementes):

| 1. | Trigo mole e espelta |
| --- | --- |

1.

Trigo mole e espelta

ha/a

NE

| 2. | Trigo duro |
| --- | --- |

2.

Trigo duro

ha/a

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NS

| 3. | Centeio |
| --- | --- |

3.

Centeio

ha/a

NS

NS

NE

| 4. | Cevada |
| --- | --- |

4.

Cevada

ha/a

NE

| 5. | Aveia |
| --- | --- |

5.

Aveia

ha/a

NE

| 6. | Milho em grão |
| --- | --- |

6.

Milho em grão

ha/a

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NS

| 7. | Arroz |
| --- | --- |

7.

Arroz

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

| 8. | Outros cereais para a produção de grão |
| --- | --- |

8.

Outros cereais para a produção de grão

ha/a

NE

| 9. | Proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) |
| --- | --- |

9.

Proteaginosas para produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas)

ha/a

NE

das quais:

| e) | ervilhas, favarolas e tremoços |
| --- | --- |

e)

ervilhas, favarolas e tremoços

ha/a

NE

| f) | lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas |
| --- | --- |

f)

lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas

ha/a

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NE

NS

NS

NS

NE

NS

| g) | outras proteaginosas colhidas secas |
| --- | --- |

g)

outras proteaginosas colhidas secas

ha/a

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NE

NS

NS

NS

NS

NE

| 10. | Batatas (incluindo temporã e batata de semente) |
| --- | --- |

10.

Batatas (incluindo temporã e batata de semente)

ha/a

| 11. | Beterrabas sacarinas (excluindo sementes) |
| --- | --- |

11.

Beterrabas sacarinas (excluindo sementes)

ha/a

NE

NE

NE

| 12. | Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) |
| --- | --- |

12.

Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes)

ha/a

NE

NS

NS

Culturas industriais:

| 23. | Tabaco |
| --- | --- |

23.

Tabaco

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

| 24. | Lúpulo |
| --- | --- |

24.

Lúpulo

ha/a

NE

NE

NS

NE

NE

NS

NE

NS

NE

NE

NS

NS

NE

NE

| 25. | Algodão |
| --- | --- |

25.

Algodão

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

| 26. | Colza e nabita |
| --- | --- |

26.

Colza e nabita

ha/a

NE

NE

NE

NS

| 27. | Girassol |
| --- | --- |

27.

Girassol

ha/a

NS

NS

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NE

NS

| 28. | Soja |
| --- | --- |

28.

Soja

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NE

NE

NS

| 29. | Sementes de linho |
| --- | --- |

29.

Sementes de linho

ha/a

NS

NS

NS

NS

NE

NE

NS

NE

NS

NS

NS

| 30. | Outras culturas oleaginosas |
| --- | --- |

30.

Outras culturas oleaginosas

ha/a

NS

NS

NE

NS

NE

NE

NE

NS

NS

NS

NS

| 31. | Linho |
| --- | --- |

31.

Linho

ha/a

NS

NE

NS

NE

NS

NS

NE

NS

NS

NS

NS

| 32. | Cânhamo |
| --- | --- |

32.

Cânhamo

ha/a

NS

NS

NS

NE

NS

NE

NE

NS

NE

NS

NE

NS

NS

NS

NS

NS

| 33. | Outras culturas têxteis |
| --- | --- |

33.

Outras culturas têxteis

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NS

NE

NS

| 34. | Plantas aromáticas, medicinais e condimentares |
| --- | --- |

34.

Plantas aromáticas, medicinais e condimentares

ha/a

NS

NE

NE

NS

NS

NS

| 35. | Plantas industriais, não mencionadas noutros pontos |
| --- | --- |

35.

Plantas industriais, não mencionadas noutros pontos

ha/a

NS

NS

NS

NS

NE

NS

NS

NS

Produtos hortícolas frescos, melões, morangos:

| 14. | Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) |
| --- | --- |

14.

Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

ha/a

das quais:

| a) | em cultura extensiva |
| --- | --- |

a)

em cultura extensiva

ha/a

NE

NS

| b) | em cultura intensiva |
| --- | --- |

b)

em cultura intensiva

ha/a

NE

| 15. | Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) |
| --- | --- |

15.

Em estufa ou sob abrigo alto (acessível)

ha/a

Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros):

| 16. | Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) |
| --- | --- |

16.

Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível)

ha/a

NS

NS

| 17. | Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) |
| --- | --- |

17.

Em estufa ou sob abrigo alto (acessível)

ha/a

Culturas forrageiras

| a) | prados e pastagens temporários |
| --- | --- |

a)

prados e pastagens temporários

ha/a

NE

| b) | outras forragens verdes |
| --- | --- |

b)

outras forragens verdes

ha/a

das quais:

| i) | milho forrageiro (milho para ensilagem) |
| --- | --- |

i)

milho forrageiro (milho para ensilagem)

ha/a

NE

NS

NS

| iii) | outras plantas forrageiras |
| --- | --- |

iii)

outras plantas forrageiras

ha/a

NS

| 19. | Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, leguminosas secas, batatas e culturas oleaginosas) |
| --- | --- |

19.

Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, leguminosas secas, batatas e culturas oleaginosas)

ha/a

NS

NE

NE

| 20. | Outras culturas de terras aráveis |
| --- | --- |

20.

Outras culturas de terras aráveis

ha/a

NS

NS

NE

| 21. | Pousios sem quaisquer subsídios |
| --- | --- |

21.

Pousios sem quaisquer subsídios

ha/a

NE

| 22. | Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico |
| --- | --- |

22.

Pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico

ha/a

| E. | Hortas familiares |
| --- | --- |

E.

ha/a

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

| F. | Prados e pastagens permanentes |
| --- | --- |

F.

ha/a

NE

| 1. | Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres |
| --- | --- |

1.

Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres

ha/a

NE

| 2. | Pastagens pobres |
| --- | --- |

2.

Pastagens pobres

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

| 3. | Prados e pastagens permanentes já não usadas para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios |
| --- | --- |

3.

Prados e pastagens permanentes já não usadas para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios

ha/a

Culturas permanentes

| 1. | Pomares de árvores de fruto e bagas |
| --- | --- |

1.

Pomares de árvores de fruto e bagas

ha/a

| a) | Frutos e bagas de espécies de origem temperada (4) |
| --- | --- |

a)

Frutos e bagas de espécies de origem temperada (4)

ha/a

| b) | Frutos e bagas de espécies de origem subtropical |
| --- | --- |

b)

Frutos e bagas de espécies de origem subtropical

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

| c) | Frutos de casca rija |
| --- | --- |

c)

Frutos de casca rija

ha/a

NS

NS

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NS

NE

NE

NS

| 2. | Cultura de citrinos |
| --- | --- |

2.

Cultura de citrinos

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

| 3. | Olivais |
| --- | --- |

3.

Olivais

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

| a) | produzindo normalmente azeitona de mesa |
| --- | --- |

a)

produzindo normalmente azeitona de mesa

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

| b) | produzindo normalmente azeitona para azeite |
| --- | --- |

b)

produzindo normalmente azeitona para azeite

ha/a

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

| 4. | Vinhas |
| --- | --- |

4.

Vinhas

ha/a

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NE

NE

das quais, produzindo normalmente:

| a) | vinhos de qualidade |
| --- | --- |

a)

vinhos de qualidade

ha/a

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NE

NE

NE

| b) | outros vinhos |
| --- | --- |

b)

outros vinhos

ha/a

NS

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NS

NE

NE

| c) | uvas de mesa |
| --- | --- |

c)

uvas de mesa

ha/a

NS

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NS

NS

NE

NE

NE

| d) | uvas para passas |
| --- | --- |

d)

uvas para passas

ha/a

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NE

NS

NS

NE

NE

NE

NE

NE

| 5. | Viveiros |
| --- | --- |

5.

Viveiros

ha/a

| 6. | Outras culturas permanentes |
| --- | --- |

6.

Outras culturas permanentes

ha/a

NE

NE

NS

NS

NS

NS

NE

NE

NS

NE

NS

NE

NE

NS

| 7. | Culturas permanentes em estufa |
| --- | --- |

7.

Culturas permanentes em estufa

ha/a

NS

NE

NE

NS

NS

NS

NE

NE

NS

NS

NE

NS

NS

NE

NE

NE

NE

NE

Outras superfícies

| 1. | Superfície agrícola não utilizada (superfície agrícola que já não é explorada, por razões económicas, sociais ou outras, e que não entra no sistema de rotação de culturas) |
| --- | --- |

1.

Superfície agrícola não utilizada (superfície agrícola que já não é explorada, por razões económicas, sociais ou outras, e que não entra no sistema de rotação de culturas)

ha/a

| 2. | Superfície florestal |
| --- | --- |

2.

Superfície florestal

ha/a

NE

| 3. | Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não aráveis, etc.) |
| --- | --- |

3.

Outras superfícies (superfícies edificadas, pátios, caminhos, tanques, pedreiras, terras não aráveis, etc.)

ha/a

Cogumelos, irrigação, superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios, e superfícies sujeitas a regimes de incentivos à retirada de terras

| 2. | Cogumelos |
| --- | --- |

2.

Cogumelos

ha/a

NS

NS

NE

NS

NS

NS

Superfícies irrigadas

| a) | superfícies irrigáveis totais |
| --- | --- |

a)

superfícies irrigáveis totais

ha/a

NS

NS

NS

NS

NS

NE

| b) | superfícies cultivadas irrigadas |
| --- | --- |

b)

superfícies cultivadas irrigadas

ha/a

NS

NS

NS

NS

NS

NE

NS

| 8. | Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios, e superfícies sujeitas a regimes de incentivos à retirada de terras, repartidas em: |
| --- | --- |

8.

Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios, e superfícies sujeitas a regimes de incentivos à retirada de terras, repartidas em:

ha/a

| a) | superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios (já registadas em D/22 e F/3) |
| --- | --- |

a)

superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios (já registadas em D/22 e F/3)

ha/a

| b) | superfícies utilizadas para a produção de matérias-primas agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo colza, árvores e arbustos, incluindo lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas; já registadas em D e G) |
| --- | --- |

b)

superfícies utilizadas para a produção de matérias-primas agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo colza, árvores e arbustos, incluindo lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas; já registadas em D e G)

ha/a

NE

NE

| c) | superfícies convertidas em prados e pastagens permanentes (já registadas em F/1 e F/2) (5) |
| --- | --- |

c)

superfícies convertidas em prados e pastagens permanentes (já registadas em F/1 e F/2) (5)

ha/a

NS

NE

NE

NE

NE

| d) | antigas superfícies agrícolas convertidas em mata e floresta ou em preparação para florestação (já registadas em H/2) (5) |
| --- | --- |

d)

antigas superfícies agrícolas convertidas em mata e floresta ou em preparação para florestação (já registadas em H/2) (5)

ha/a

NS

NE

NS

| e) | outras superfícies (já registadas em H/1 e H/3) (5) |
| --- | --- |

e)

outras superfícies (já registadas em H/1 e H/3) (5)

ha/a

NS

NE

Gado (no dia de referência do inquérito)

| 1. | Equídeos |
| --- | --- |

1.

Equídeos

N.o de cabeças

Bovinos:

| 2. | Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas |
| --- | --- |

2.

Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas

N.o de cabeças

| 3. | Bovinos machos, com um mas menos de dois anos |
| --- | --- |

3.

Bovinos machos, com um mas menos de dois anos

N.o de cabeças

| 4. | Bovinos fêmeas, com um mas menos de dois anos |
| --- | --- |

4.

Bovinos fêmeas, com um mas menos de dois anos

N.o de cabeças

| 5. | Bovinos machos, com dois anos e mais |
| --- | --- |

5.

Bovinos machos, com dois anos e mais

N.o de cabeças

| 6. | Novilhas, com dois anos e mais |
| --- | --- |

6.

Novilhas, com dois anos e mais

N.o de cabeças

| 7. | Vacas leiteiras |
| --- | --- |

7.

Vacas leiteiras

N.o de cabeças

| 8. | Outras vacas |
| --- | --- |

8.

Outras vacas

N.o de cabeças

Ovinos e caprinos:

| 9. | Ovinos (de qualquer idade) |
| --- | --- |

9.

Ovinos (de qualquer idade)

N.o de cabeças

| a) | ovinos, fêmeas reprodutoras |
| --- | --- |

a)

ovinos, fêmeas reprodutoras

N.o de cabeças

| b) | outros ovinos |
| --- | --- |

b)

outros ovinos

N.o de cabeças

| 10. | Caprinos (de qualquer idade) |
| --- | --- |

10.

Caprinos (de qualquer idade)

N.o de cabeças

NS

NS

NS

| a) | caprinos, fêmeas reprodutoras |
| --- | --- |

a)

caprinos, fêmeas reprodutoras

N.o de cabeças

NS

NS

NS

| b) | outros caprinos |
| --- | --- |

b)

outros caprinos

N.o de cabeças

NS

NS

NS

Suínos

| 11. | Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo |
| --- | --- |

11.

Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo

N.o de cabeças

| 12. | Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais |
| --- | --- |

12.

Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais

N.o de cabeças

| 13. | Outros suínos |
| --- | --- |

13.

Outros suínos

N.o de cabeças

Aves de capoeira:

| 14. | Frangos de carne |
| --- | --- |

14.

Frangos de carne

N.o de cabeças

| 15. | Galinhas poedeiras |
| --- | --- |

15.

Galinhas poedeiras

N.o de cabeças

| 16. | Outras aves de capoeira |
| --- | --- |

16.

Outras aves de capoeira

N.o de cabeças

das quais:

| a) | perus |
| --- | --- |

a)

perus

N.o de cabeças

NS

| b) | patos |
| --- | --- |

b)

patos

N.o de cabeças

NS

NS

NS

| c) | gansos |
| --- | --- |

c)

gansos

N.o de cabeças

NS

NS

NS

NE

NS

| d) | outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos |
| --- | --- |

d)

outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos

N.o de cabeças

NS

NS

NS

NS

| 17. | Coelhos, fêmeas reprodutoras |
| --- | --- |

17.

Coelhos, fêmeas reprodutoras

N.o de cabeças

NS

NS

NS

NS

NS

NE

NE

NS

| 18. | Abelhas |
| --- | --- |

18.

Abelhas

N.o de colmeias

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

NS

| 19. | Gado, não mencionado noutros pontos |
| --- | --- |

19.

Gado, não mencionado noutros pontos

sim/não

NS

NS

NS

NS

NS

NS

Mão-de-obra agrícola (nos 12 meses que precederam o dia do inquérito)

A informação estatística é recolhida para cada pessoa que trabalha na exploração e pertencente às seguintes categorias de mão-de-obra agrícola, de modo a permitir um cruzamento múltiplo entre elas e/ou com quaisquer outras características do inquérito.

| 1. | Produtores |
| --- | --- |

1.

Produtores

Nesta categoria, incluem-se:

| — | pessoas singulares:







  — | os produtores únicos de explorações independentes [todas as pessoas que responderam “sim” à questão B1a)] |
| --- | --- | --- |

—

pessoas singulares:

—

os produtores únicos de explorações independentes [todas as pessoas que responderam “sim” à questão B1a)]

| — | o sócio de uma exploração de grupo que tenha sido identificado como o produtor |
| --- | --- |

—

o sócio de uma exploração de grupo que tenha sido identificado como o produtor

| — | pessoas colectivas |
| --- | --- |

—

pessoas colectivas

São registadas as seguintes informações para cada pessoa singular acima mencionada:

| — | sexo |
| --- | --- |

—

sexo

| — | idade, de acordo com as seguintes faixas etárias: |
| --- | --- |

—

idade, de acordo com as seguintes faixas etárias:

da idade de deixar a escola até < 25 anos, 25-34, 35-44, 45-54, 55-64, 65 e mais

| — | trabalho agrícola na exploração (excluindo os trabalhos domésticos) de acordo com a classificação: |
| --- | --- |

—

trabalho agrícola na exploração (excluindo os trabalhos domésticos) de acordo com a classificação:

0 %, > 0 - < 25 %, 25 - < 50 %, 50 - < 75 %, 75 - < 100 %, 100 % (tempo inteiro) do tempo de trabalho anual de um trabalhador agrícola a tempo inteiro

| 1 a) | Gestores da exploração |
| --- | --- |

1 a)

Gestores da exploração

Nesta categoria, incluem-se:

| — | os gestores de explorações independentes, incluindo cônjuges e outros familiares que também sejam gestores; ou seja, os casos em que a resposta for “sim”, quer a B2a) quer a B2b) |
| --- | --- |

—

os gestores de explorações independentes, incluindo cônjuges e outros familiares que também sejam gestores; ou seja, os casos em que a resposta for “sim”, quer a B2a) quer a B2b)

| — | os sócios de explorações de grupo que tenham sido identificados como gestores |
| --- | --- |

—

os sócios de explorações de grupo que tenham sido identificados como gestores

| — | os gestores de explorações cujo produtor é uma pessoa colectiva |
| --- | --- |

—

os gestores de explorações cujo produtor é uma pessoa colectiva

(Os gestores que sejam, simultaneamente, produtores únicos ou sócios identificados como produtores de uma exploração de grupo são registados apenas uma vez, ou seja, enquanto produtores em L1)

São registadas as seguintes informações para cada pessoa acima mencionada:

| — | sexo |
| --- | --- |

—

sexo

| — | idade, de acordo com as seguintes faixas etárias: |
| --- | --- |

—

idade, de acordo com as seguintes faixas etárias:

da idade de deixar a escola até < 25 anos, 25-34, 35-44, 45-54, 55-64, 65 e mais

| — | trabalho agrícola na exploração (excluindo os trabalhos domésticos) de acordo com a classificação: |
| --- | --- |

—

trabalho agrícola na exploração (excluindo os trabalhos domésticos) de acordo com a classificação:

0 %, > 0 - < 25 %, 25 - < 50 %, 50 - < 75 %, 75 - < 100 %, 100 % (tempo inteiro) do tempo de trabalho anual de um trabalhador agrícola a tempo inteiro

| 2. | Cônjuges dos produtores |
| --- | --- |

2.

Cônjuges dos produtores

Nesta categoria, incluem-se os cônjuges de produtores únicos [a resposta à questão B1a) é “sim”] que não estejam incluídos em L1 nem em L1a) [não são gestores: a resposta à questão B2b) é “não”]

São registadas as seguintes informações para cada pessoa acima mencionada:

| — | sexo |
| --- | --- |

—

sexo

| — | idade, de acordo com as seguintes faixas etárias: |
| --- | --- |

—

idade, de acordo com as seguintes faixas etárias:

da idade de deixar a escola até < 25 anos, 25-34, 35-44, 45-54, 55-64, 65 e mais

| — | trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) de acordo com a classificação: |
| --- | --- |

—

trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) de acordo com a classificação:

0 %, > 0 - < 25 %, 25 - < 50 %, 50 - < 75 %, 75 - < 100 %, 100 % (tempo inteiro) do tempo de trabalho anual de um trabalhador agrícola a tempo inteiro

| 3 a) | Outros membros da família do produtor único que desenvolvem trabalho agrícola na exploração: sexo masculino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a) e L2] |
| --- | --- |

3 a)

Outros membros da família do produtor único que desenvolvem trabalho agrícola na exploração: sexo masculino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a) e L2]

| 3 b) | Outros membros da família do produtor único que desenvolvem trabalho agrícola na exploração: sexo feminino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a) e L2] |
| --- | --- |

3 b)

Outros membros da família do produtor único que desenvolvem trabalho agrícola na exploração: sexo feminino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a) e L2]

As seguintes informações sobre o número de pessoas na exploração correspondendo às seguintes classes devem ser registadas para cada pessoa das características acima mencionadas:

| — | Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) de acordo com a classificação: |
| --- | --- |

—

Trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) de acordo com a classificação:

0 %, > 0 - < 25 %, 25 - < 50 %, 50 - < 75 %, 75 - < 100 %, 100 % (tempo inteiro) do tempo de trabalho anual de um trabalhador agrícola a tempo inteiro

| 4 a) | Mão-de-obra não-familiar com ocupação regular: sexo masculino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a), L2 e L3] |
| --- | --- |

4 a)

Mão-de-obra não-familiar com ocupação regular: sexo masculino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a), L2 e L3]

| 4 b) | Mão-de-obra não-familiar com ocupação regular: sexo feminino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a), L2 e L3] |
| --- | --- |

4 b)

Mão-de-obra não-familiar com ocupação regular: sexo feminino [excluindo as pessoas registadas em L1, L1a), L2 e L3]

As seguintes informações sobre o número de pessoas na exploração correspondendo às seguintes classes devem ser registadas para cada uma das características acima mencionadas:

| — | trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) de acordo com a classificação: |
| --- | --- |

—

trabalho agrícola na exploração (excluindo o trabalho doméstico) de acordo com a classificação:

> 0 - < 25 %, 25 - < 50 %, 50 - < 75 %, 75 - < 100 %, 100 % (tempo inteiro) do tempo de trabalho anual de um trabalhador agrícola a tempo inteiro

| 5. + 6. | Mão-de-obra não-familiar sem ocupação regular: masculina e feminina |
| --- | --- |

5. + 6.

Mão-de-obra não-familiar sem ocupação regular: masculina e feminina

Número de dias de trabalho

| 7. | O produtor que é simultaneamente gestor desenvolve quaisquer outras actividades remuneradas: |
| --- | --- |

7.

O produtor que é simultaneamente gestor desenvolve quaisquer outras actividades remuneradas:

| — | como actividade principal? |
| --- | --- |

—

como actividade principal?

sim/não

| — | como actividade secundária? |
| --- | --- |

—

como actividade secundária?

sim/não

| 8. | O cônjuge do produtor único tem outra actividade: |
| --- | --- |

8.

O cônjuge do produtor único tem outra actividade:

| — | como actividade principal? |
| --- | --- |

—

como actividade principal?

sim/não

| — | como actividade secundária? |
| --- | --- |

—

como actividade secundária?

sim/não

| 9. | Os outros familiares do produtor único que desenvolvem trabalho agrícola na exploração têm outra actividade remunerada? Em caso afirmativo, quantos desses familiares têm outra actividade lucrativa: |
| --- | --- |

9.

Os outros familiares do produtor único que desenvolvem trabalho agrícola na exploração têm outra actividade remunerada? Em caso afirmativo, quantos desses familiares têm outra actividade lucrativa:

| — | como actividade principal? |
| --- | --- |

—

como actividade principal?

N.o de pessoas

| — | como actividade secundária? |
| --- | --- |

—

como actividade secundária?

N.o de pessoas

| 10. | Número total de dias de trabalho agrícola equivalentes a tempo inteiro durante os 12 meses antecedentes ao dia do inquérito, não indicados de L1 a L6, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, trabalhadores de empresas de trabalho à tarefa) (6) |
| --- | --- |

10.

Número total de dias de trabalho agrícola equivalentes a tempo inteiro durante os 12 meses antecedentes ao dia do inquérito, não indicados de L1 a L6, prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamente pelo produtor (por exemplo, trabalhadores de empresas de trabalho à tarefa) (6)

N.o de dias

NE

NS

NS

Desenvolvimento rural

Outras actividades remuneradas na exploração (para além da agricultura), directamente relacionadas com a exploração

| a) | turismo, alojamento e outras actividades de lazer |
| --- | --- |

a)

turismo, alojamento e outras actividades de lazer

sim/não

NS

NE

| b) | artesanato |
| --- | --- |

b)

artesanato

sim/não

NS

NE

NS

| c) | transformação de produtos agrícolas |
| --- | --- |

c)

transformação de produtos agrícolas

sim/não

| d) | transformação de madeira (por exemplo, serragem, etc.) |
| --- | --- |

d)

transformação de madeira (por exemplo, serragem, etc.)

sim/não

NS

NE

NE

NS

| e) | aquicultura |
| --- | --- |

e)

aquicultura

sim/não

NS

NE

| f) | produção de energias renováveis (energia eólica, queima de palha, etc.) |
| --- | --- |

f)

produção de energias renováveis (energia eólica, queima de palha, etc.)

sim/não

NS

NS

NE

| g) | trabalho contratual (utilização do equipamento da exploração) |
| --- | --- |

g)

trabalho contratual (utilização do equipamento da exploração)

sim/não

| h) | outras |
| --- | --- |

h)

outras

sim/não

NE

---

(1)  Nota ao leitor: A numeração das características é uma consequência do longo historial de Inquéritos à Estrutura das Explorações Agrícolas e não pode ser alterada sem repercussões na comparabilidade entre inquéritos.

1

(2)  A prestação de informações sobre zonas desfavorecidas (A2) e zonas de montanha [A2a)] é facultativa caso o código de concelho [A1a)] seja fornecido para cada exploração agrícola. Caso o código de concelho [A1a)] não seja fornecido para a exploração agrícola, as informações sobre zonas desfavorecidas (A2) e zonas de montanha [A2a)] são obrigatórias.

2

(3)  Informação facultativa.

3

(4)  A Bélgica, os Países Baixos e a Áustria podem incluir a característica [G1c)], frutos de casca rija, nesta rubrica.

4

(5)  A Alemanha pode combinar as alíneas c), d) e e) da característica 8.

5

(6)  Facultativo para os Estados-Membros que possam fornecer uma estimativa global para esta característica, a nível regional.».

6

---

ANEXO II

ALTERAÇÕES AO ANEXO I DA DECISÃO 2000/115/CE

| 1. | A definição de exploração agrícola é substituída pela seguinte:
  «EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA






  I. | Uma unidade técnico-económica que tem uma gestão única e produz produtos agrícolas, ou que mantém em boas condições agrícolas e ambientais as terras que já não são utilizadas para fins produtivos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (1). A exploração pode igualmente fornecer outros produtos e serviços complementares (não agrícolas). |
| --- | --- | --- |

1.

A definição de exploração agrícola é substituída pela seguinte:

«EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA

I.

Uma unidade técnico-económica que tem uma gestão única e produz produtos agrícolas, ou que mantém em boas condições agrícolas e ambientais as terras que já não são utilizadas para fins produtivos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (1). A exploração pode igualmente fornecer outros produtos e serviços complementares (não agrícolas).

| 2. | O seguinte ponto 1.4 é acrescentado à nota explicativa relativa à exploração agrícola:






  «1.4. | Com a reforma da PAC de 2003, a “manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais” foi introduzida enquanto actividade agrícola [artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003]. Para além desta, os agricultores não têm de exercer qualquer outra actividade agrícola para aceder ao regime de pagamento único.». |
| --- | --- | --- |

2.

O seguinte ponto 1.4 é acrescentado à nota explicativa relativa à exploração agrícola:

«1.4.

Com a reforma da PAC de 2003, a “manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais” foi introduzida enquanto actividade agrícola [artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003]. Para além desta, os agricultores não têm de exercer qualquer outra actividade agrícola para aceder ao regime de pagamento único.».

| 3. | A nota explicativa da característica C6a) é substituída pela seguinte:
  «As doações a familiares e parentes sem remuneração devem ser considerados consumo das famílias. A produção final tal como referida no âmbito desta característica corresponde à definição de produção final utilizada nas contas agrícolas (ou seja, os produtos agrícolas usados noutras produções, tais como forragens para a produção animal, não se incluem na produção final).
  O valor de 50 % não deve, obviamente, ser considerado como um limiar exacto, mas apenas como ordem de grandeza.». |
| --- | --- |

3.

A nota explicativa da característica C6a) é substituída pela seguinte:

«As doações a familiares e parentes sem remuneração devem ser considerados consumo das famílias. A produção final tal como referida no âmbito desta característica corresponde à definição de produção final utilizada nas contas agrícolas (ou seja, os produtos agrícolas usados noutras produções, tais como forragens para a produção animal, não se incluem na produção final).

O valor de 50 % não deve, obviamente, ser considerado como um limiar exacto, mas apenas como ordem de grandeza.».

| 4. | A característica D é alterada do seguinte modo:






  4.1. | O terceiro parágrafo das notas explicativas da característica D é substituído pelo seguinte:
  «As terras aráveis compreendem as características D1 a D20, D23-D35, pousios sem quaisquer subsídios (D21) e pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico (D22).». |
| --- | --- | --- |

4.

A característica D é alterada do seguinte modo:

4.1.

O terceiro parágrafo das notas explicativas da característica D é substituído pelo seguinte:

«As terras aráveis compreendem as características D1 a D20, D23-D35, pousios sem quaisquer subsídios (D21) e pousios sujeitos ao pagamento de subsídios, sem uso económico (D22).».

| 4.2. | O título da característica D22 é substituído pelo seguinte: |
| --- | --- |

4.2.

O título da característica D22 é substituído pelo seguinte:

| 4.3. | A definição da característica D22 é substituída pela seguinte:






  «I. | Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos e relativamente às quais a exploração é elegível para apoios financeiros. Aqui se incluem superfícies que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (ou, quando aplicável, da legislação mais recente), deixaram de ser usadas para fins produtivos, são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para o regime de pagamento único ou para o pagamento de incentivos à retirada de terras. No caso de haver regimes nacionais idênticos, estas superfícies estão também incluídas nesta característica.
  As superfícies retiradas de produção há mais de cinco anos, no âmbito de regimes que não exigem a manutenção em boas condições agrícolas e ambientais, devem ser registadas em H1 + H3.». |
| --- | --- | --- |

4.3.

A definição da característica D22 é substituída pela seguinte:

«I.

Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos e relativamente às quais a exploração é elegível para apoios financeiros. Aqui se incluem superfícies que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (ou, quando aplicável, da legislação mais recente), deixaram de ser usadas para fins produtivos, são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para o regime de pagamento único ou para o pagamento de incentivos à retirada de terras. No caso de haver regimes nacionais idênticos, estas superfícies estão também incluídas nesta característica.

As superfícies retiradas de produção há mais de cinco anos, no âmbito de regimes que não exigem a manutenção em boas condições agrícolas e ambientais, devem ser registadas em H1 + H3.».

| 5. | É acrescentada a seguinte característica F3:
  «F3   Prados e pastagens permanentes que deixaram de ser usados para efeitos produtivos e são elegíveis para o pagamento de subsídios






  I. | Superfícies de prados e pastagens permanentes que deixaram de ser usadas para fins produtivos que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (ou, quando aplicável, da legislação mais recente), são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para o regime de pagamento único.». |
| --- | --- | --- |

5.

É acrescentada a seguinte característica F3:

«F3   Prados e pastagens permanentes que deixaram de ser usados para efeitos produtivos e são elegíveis para o pagamento de subsídios

I.

Superfícies de prados e pastagens permanentes que deixaram de ser usadas para fins produtivos que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (ou, quando aplicável, da legislação mais recente), são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para o regime de pagamento único.».

| 6. | A característica I é alterada do seguinte modo:






  6.1. | O título da característica I é substituído pelo seguinte: |
| --- | --- | --- |

6.

A característica I é alterada do seguinte modo:

6.1.

O título da característica I é substituído pelo seguinte:

| 6.2. | O título da característica I 8 é substituído pelo seguinte: |
| --- | --- |

6.2.

O título da característica I 8 é substituído pelo seguinte:

| 6.3. | Na característica I 8, as alíneas a) e b) são substituídas pelas seguintes:






  «a) | Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios (já registadas em D22 e F3) |
| --- | --- | --- |

6.3.

Na característica I 8, as alíneas a) e b) são substituídas pelas seguintes:

«a)

Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos, sujeitas ao pagamento de subsídios (já registadas em D22 e F3)

| b) | Superfícies utilizadas para a produção de matérias-primas agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo, colza, árvores e arbustos, incluindo lentilhas, grão de bico e ervilhacas; já registadas em D e G)». |
| --- | --- |

b)

Superfícies utilizadas para a produção de matérias-primas agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo, colza, árvores e arbustos, incluindo lentilhas, grão de bico e ervilhacas; já registadas em D e G)».

| 6.4. | A definição da característica I 8 é substituída pela seguinte:






  «I. | Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos e relativamente às quais a exploração é elegível para apoios financeiros. Aqui se incluem superfícies que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (ou, quando aplicável, da legislação mais recente), deixaram de ser usadas para fins produtivos, são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para o regime de pagamento único ou para o pagamento de incentivos à retirada de terras. No caso de haver regimes nacionais idênticos, estas superfícies estão também incluídas nesta característica.». |
| --- | --- | --- |

6.4.

A definição da característica I 8 é substituída pela seguinte:

«I.

Superfícies que deixaram de ser usadas para fins produtivos e relativamente às quais a exploração é elegível para apoios financeiros. Aqui se incluem superfícies que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (ou, quando aplicável, da legislação mais recente), deixaram de ser usadas para fins produtivos, são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais e são elegíveis para o regime de pagamento único ou para o pagamento de incentivos à retirada de terras. No caso de haver regimes nacionais idênticos, estas superfícies estão também incluídas nesta característica.».

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.».

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/21 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/21

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REGULAMENTO (CE) N.o 205/2006 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2006

que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao toltrazuril, ao éter monoetílico de dietilenoglicol e ao monooleato de polioxietileno sorbitano

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente os artigos 2.o e 3.o,

Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,

Considerando o seguinte:

| (1) | Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90. |
| --- | --- |

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

| (2) | A substância toltrazuril foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito às galinhas e aos perus, em músculo, pele e tecido adiposo, bem como fígado e rim, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano, e no que diz respeito aos suínos, em músculo, pele e tecido adiposo, bem como fígado e rim. O toltrazuril foi também incluído no anexo III do referido regulamento, no que diz respeito aos bovinos, em músculo, tecido adiposo, fígado e rim, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano, enquanto se aguardava a conclusão de estudos científicos. Estes estudos estão agora concluídos, pelo que a entrada relativa à substância toltrazuril no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alargada aos bovinos. A entrada deve também ser alargada a todos os mamíferos produtores de alimentos, em músculo, tecido adiposo, fígado e rim, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano, e às aves de capoeira, em músculo, pele e tecido adiposo, bem como fígado e rim, à excepção dos animais produtores de ovos para consumo humano. |
| --- | --- |

(2)

A substância toltrazuril foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito às galinhas e aos perus, em músculo, pele e tecido adiposo, bem como fígado e rim, à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para consumo humano, e no que diz respeito aos suínos, em músculo, pele e tecido adiposo, bem como fígado e rim. O toltrazuril foi também incluído no anexo III do referido regulamento, no que diz respeito aos bovinos, em músculo, tecido adiposo, fígado e rim, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano, enquanto se aguardava a conclusão de estudos científicos. Estes estudos estão agora concluídos, pelo que a entrada relativa à substância toltrazuril no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alargada aos bovinos. A entrada deve também ser alargada a todos os mamíferos produtores de alimentos, em músculo, tecido adiposo, fígado e rim, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano, e às aves de capoeira, em músculo, pele e tecido adiposo, bem como fígado e rim, à excepção dos animais produtores de ovos para consumo humano.

| (3) | A substância éter monoetílico de dietilenoglicol foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no que diz respeito aos bovinos e aos suínos. A entrada relativa ao éter monoetílico de dietilenoglicol deve ser alargada a todos os ruminantes. |
| --- | --- |

(3)

A substância éter monoetílico de dietilenoglicol foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no que diz respeito aos bovinos e aos suínos. A entrada relativa ao éter monoetílico de dietilenoglicol deve ser alargada a todos os ruminantes.

| (4) | A substância polisorbato 80 foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos. Esta entrada deve ser substituída pela denominação geral monooleato de polioxietileno sorbitano, que abrange o polisorbato 80 e o polisorbato 81, no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos. |
| --- | --- |

(4)

A substância polisorbato 80 foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos. Esta entrada deve ser substituída pela denominação geral monooleato de polioxietileno sorbitano, que abrange o polisorbato 80 e o polisorbato 81, no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos.

| (5) | O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Estados-Membros procedam às alterações que possam ser necessárias, por força do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em causa concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento a fim de permitir que os Estados-Membros procedam às alterações que possam ser necessárias, por força do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em causa concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de Abril de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 6/2006 da Comissão (JO L 3 de 6.1.2006, p. 3).

1

o

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).

2

---

ANEXO

A.   É aditada a seguinte substância ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90:

2.   Agentes antiparasitários

2.4.   Agentes que actuam contra os protozoários

2.4.1.   Derivados da triazina

| Substância(s) farmacologicamente activa(s) | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos alvo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Toltrazuril | Toltrazuril sulfona | Todos os mamíferos produtores de alimentos (1) | 100 μg/kg | Músculo |
| 150 μg/kg | Tecido adiposo (2) |
| 500 μg/kg | Fígado |
| 250 μg/kg | Rim |
| Aves de capoeira (3) | 100 μg/kg | Músculo |
| 200 μg/kg | Pele e tecido adiposo |
| 600 μg/kg | Fígado |
| 400 μg/kg | Rim |

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

«Toltrazuril

Toltrazuril sulfona

Todos os mamíferos produtores de alimentos (1)

100 μg/kg

Músculo

150 μg/kg

Tecido adiposo (2)

500 μg/kg

Fígado

250 μg/kg

Rim

Aves de capoeira (3)

100 μg/kg

Músculo

200 μg/kg

Pele e tecido adiposo

600 μg/kg

Fígado

400 μg/kg

Rim

B.   São aditadas as seguintes substâncias ao anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90:

o

2.   Compostos orgânicos

| Substância(s) farmacologicamente activa(s) | Espécie animal |
| --- | --- |
| «Éter monoetílico de dietilenoglicol | Todos os ruminantes e suínos» |

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Espécie animal

«Éter monoetílico de dietilenoglicol

Todos os ruminantes e suínos»

3.   Substâncias geralmente consideradas inócuas

| Substância(s) farmacologicamente activa(s) | Espécie animal |
| --- | --- |
| «Monooleato de polioxietileno sorbitano | Todas as espécies destinadas à produção de alimentos» |

Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Espécie animal

«Monooleato de polioxietileno sorbitano

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos»

---

(1)  Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.

1

(2)  No tocante aos suínos, este LMR refere-se a “pele e tecido adiposo em proporções normais”.

2

(3)  Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.».

3

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| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/24 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/24

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DIRECTIVA 2006/14/CE DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 2006

que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o segundo parágrafo da alínea d) do artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (ISPM) n.o 15 da FAO sobre «Directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional» foi adoptada em Março de 2002 pela 4.a Comissão Interina sobre Medidas Fitossanitárias (ICPM). As disposições relevantes da Directiva 2000/29/CE foram alinhadas com as referidas directrizes através da Directiva 2004/102/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2004, que altera os anexos II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (2). |
| --- | --- |

(1)

A Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (ISPM) n.o 15 da FAO sobre «Directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional» foi adoptada em Março de 2002 pela 4.a Comissão Interina sobre Medidas Fitossanitárias (ICPM). As disposições relevantes da Directiva 2000/29/CE foram alinhadas com as referidas directrizes através da Directiva 2004/102/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2004, que altera os anexos II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (2).

| (2) | Para além das medidas aprovadas ao abrigo da ISPM n.o 15, a Directiva 2004/102/CE inclui um requisito segundo o qual os materiais de embalagem de madeira importados devem ser feitos de madeira descascada arredondada. A ISPM n.o 15 tornou opcional esta condição desde que tecnicamente justificado. A aplicação daquele requisito foi adiada para 1 de Março de 2006 pela Directiva 2005/15/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (3). |
| --- | --- |

(2)

Para além das medidas aprovadas ao abrigo da ISPM n.o 15, a Directiva 2004/102/CE inclui um requisito segundo o qual os materiais de embalagem de madeira importados devem ser feitos de madeira descascada arredondada. A ISPM n.o 15 tornou opcional esta condição desde que tecnicamente justificado. A aplicação daquele requisito foi adiada para 1 de Março de 2006 pela Directiva 2005/15/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (3).

| (3) | A Comunidade solicitou a revisão a nível internacional da ISPM n.o 15, no sentido de incluir um requisito que abordasse a preocupação da Comunidade acerca da presença de cascas nesses materiais de embalagem de madeira no comércio internacional. |
| --- | --- |

(3)

A Comunidade solicitou a revisão a nível internacional da ISPM n.o 15, no sentido de incluir um requisito que abordasse a preocupação da Comunidade acerca da presença de cascas nesses materiais de embalagem de madeira no comércio internacional.

| (4) | Enquanto o procedimento de revisão da ISPM n.o 15 se estiver a desenrolar e se aguardarem os resultados dessa revisão, deve ser adiada temporariamente a aplicação do requisito comunitário de que os materiais de embalagem de madeira importados de países terceiros sejam feitos de madeira descascada arredondada. |
| --- | --- |

(4)

Enquanto o procedimento de revisão da ISPM n.o 15 se estiver a desenrolar e se aguardarem os resultados dessa revisão, deve ser adiada temporariamente a aplicação do requisito comunitário de que os materiais de embalagem de madeira importados de países terceiros sejam feitos de madeira descascada arredondada.

| (5) | A Directiva 2000/29/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 2000/29/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 2000/29/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No anexo IV, parte A, secção I, ponto 2, o último parágrafo no final da coluna do lado direito passa a ter a seguinte redacção:
  «O primeiro travessão, que exige que os materiais de embalagem de madeira sejam feitos de madeira descascada arredondada, será apenas aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente parágrafo será revisto até 1 de Setembro de 2007.». |
| --- | --- |

1)

No anexo IV, parte A, secção I, ponto 2, o último parágrafo no final da coluna do lado direito passa a ter a seguinte redacção:

«O primeiro travessão, que exige que os materiais de embalagem de madeira sejam feitos de madeira descascada arredondada, será apenas aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente parágrafo será revisto até 1 de Setembro de 2007.».

| 2) | No anexo IV, parte A, secção I, ponto 8, o último parágrafo no final da coluna do lado direito passa a ter a seguinte redacção:
  «A primeira linha da alínea a), que exige que os materiais de embalagem de madeira sejam feitos de madeira descascada arredondada, será apenas aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente parágrafo será revisto até 1 de Setembro de 2007.». |
| --- | --- |

2)

No anexo IV, parte A, secção I, ponto 8, o último parágrafo no final da coluna do lado direito passa a ter a seguinte redacção:

«A primeira linha da alínea a), que exige que os materiais de embalagem de madeira sejam feitos de madeira descascada arredondada, será apenas aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente parágrafo será revisto até 1 de Setembro de 2007.».

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 28 de Fevereiro de 2006.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão decididas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/77/CE da Comissão (JO L 296 de 12.11.2005, p. 17).

1

(2)  JO L 309 de 6.10.2004, p. 9.

2

(3)  JO L 56 de 2.3.2005, p. 12.

3

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/26 |
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7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/26

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Janeiro de 2006

que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2005) 5939]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(2006/68/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A 15 de Julho de 2002, a empresa Monsanto apresentou às autoridades competentes da Alemanha um pedido, nos termos do artigo 4.o do regulamento, para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 (a seguir designado por «milho MON 863») enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(1)

A 15 de Julho de 2002, a empresa Monsanto apresentou às autoridades competentes da Alemanha um pedido, nos termos do artigo 4.o do regulamento, para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 (a seguir designado por «milho MON 863») enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (2) | No relatório de avaliação inicial, de 8 de Abril de 2003, o organismo alemão competente em matéria de avaliação de géneros alimentícios concluiu ser necessária uma avaliação complementar devido à presença de um gene marcador de resistência aos antibióticos (nptII) no produto em questão. |
| --- | --- |

(2)

No relatório de avaliação inicial, de 8 de Abril de 2003, o organismo alemão competente em matéria de avaliação de géneros alimentícios concluiu ser necessária uma avaliação complementar devido à presença de um gene marcador de resistência aos antibióticos (nptII) no produto em questão.

| (3) | A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros a 3 de Junho de 2003, com as observações complementares formuladas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros a 3 de Junho de 2003, com as observações complementares formuladas pelos Estados-Membros.

| (4) | A 9 de Dezembro de 2003, a Comissão solicitou o parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o artigo 11.o do regulamento. A 2 de Abril de 2004 a AESA emitiu o seu parecer, segundo o qual, do ponto de vista da saúde dos consumidores, o milho MON 863 e os produtos dele derivados são tão seguros como o milho e os produtos derivados de linhagens de milho convencionais (2). Ao emitir o seu parecer, a AESA tratou todas as questões e preocupações específicas evocadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

A 9 de Dezembro de 2003, a Comissão solicitou o parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o artigo 11.o do regulamento. A 2 de Abril de 2004 a AESA emitiu o seu parecer, segundo o qual, do ponto de vista da saúde dos consumidores, o milho MON 863 e os produtos dele derivados são tão seguros como o milho e os produtos derivados de linhagens de milho convencionais (2). Ao emitir o seu parecer, a AESA tratou todas as questões e preocupações específicas evocadas pelos Estados-Membros.

| (5) | O n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (3), dispõe que os pedidos apresentados ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 devem ser tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97, não obstante o disposto no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, nos casos em que o relatório de avaliação complementar exigido nos termos dos n.os 3 ou 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 tenha sido enviado à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. |
| --- | --- |

(5)

O n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (3), dispõe que os pedidos apresentados ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 devem ser tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97, não obstante o disposto no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, nos casos em que o relatório de avaliação complementar exigido nos termos dos n.os 3 ou 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 tenha sido enviado à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

| (6) | O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), validou um método de detecção do milho MON 863. O CCI realizou um estudo de validação completo (teste interlaboratorial) de acordo com directrizes aceites internacionalmente, para testar o desempenho de um método quantitativo específico da acção para detectar e quantificar a acção de transformação MON 863 no milho. Os materiais necessários para o estudo foram fornecidos pela empresa Monsanto. O CCI considerou que o desempenho do método era adequado ao objectivo visado, tendo em conta os critérios de desempenho propostos pela ENGL aplicáveis aos métodos apresentados como referência para o cumprimento regulamentar, bem como os conhecimentos científicos actuais em matéria de desempenho satisfatório de métodos. Tanto o método como os resultados da validação foram levados ao conhecimento do público. |
| --- | --- |

(6)

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), validou um método de detecção do milho MON 863. O CCI realizou um estudo de validação completo (teste interlaboratorial) de acordo com directrizes aceites internacionalmente, para testar o desempenho de um método quantitativo específico da acção para detectar e quantificar a acção de transformação MON 863 no milho. Os materiais necessários para o estudo foram fornecidos pela empresa Monsanto. O CCI considerou que o desempenho do método era adequado ao objectivo visado, tendo em conta os critérios de desempenho propostos pela ENGL aplicáveis aos métodos apresentados como referência para o cumprimento regulamentar, bem como os conhecimentos científicos actuais em matéria de desempenho satisfatório de métodos. Tanto o método como os resultados da validação foram levados ao conhecimento do público.

| (7) | O material de referência para o milho MON 863 foi produzido pelo CCI. |
| --- | --- |

(7)

O material de referência para o milho MON 863 foi produzido pelo CCI.

| (8) | Os alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho MON 863 devem ser rotulados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e devem ser sujeitos aos requisitos de rastreabilidade previstos no Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (4). |
| --- | --- |

(8)

Os alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho MON 863 devem ser rotulados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e devem ser sujeitos aos requisitos de rastreabilidade previstos no Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (4).

| (9) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004 da Comissão (5), foi atribuído ao produto um identificador único para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1830/2003. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004 da Comissão (5), foi atribuído ao produto um identificador único para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1830/2003.

| (10) | Deveria ser possível a consulta, no registo referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, das informações, contidas no anexo, relativas à identificação dos alimentos e dos ingredientes alimentares derivados de milho MON 863, incluindo o método de detecção validado e o material de referência. |
| --- | --- |

(10)

Deveria ser possível a consulta, no registo referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, das informações, contidas no anexo, relativas à identificação dos alimentos e dos ingredientes alimentares derivados de milho MON 863, incluindo o método de detecção validado e o material de referência.

| (11) | Com base na informação disponível, é estabelecido que o milho MON 863 cumpre os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(11)

Com base na informação disponível, é estabelecido que o milho MON 863 cumpre os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (12) | O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu parecer; por conseguinte, a Comissão apresentou ao Conselho, em 26 de Julho de 2005, uma proposta nos termos do n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (6), estando o Conselho obrigado a agir no prazo de três meses. |
| --- | --- |

(12)

O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu parecer; por conseguinte, a Comissão apresentou ao Conselho, em 26 de Julho de 2005, uma proposta nos termos do n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (6), estando o Conselho obrigado a agir no prazo de três meses.

| (13) | Todavia, o Conselho não agiu dentro do prazo estabelecido, pelo que a Comissão deve agora adoptar uma decisão, |
| --- | --- |

(13)

Todavia, o Conselho não agiu dentro do prazo estabelecido, pelo que a Comissão deve agora adoptar uma decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Podem ser colocados no mercado comunitário, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, os alimentos se ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 (a seguir designados por «produtos») tal como referidos e especificados no anexo.

Artigo 2.o

Os produtos serão rotulados como «milho geneticamente modificado» ou «produzido a partir de milho geneticamente modificado», em conformidade com os requisitos de rotulagem estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Artigo 3.o

Os produtos e as informações incluídas no anexo são inscritos no registo comunitário de alimentos geneticamente modificados para alimentação humana e animal.

Artigo 4.o

A empresa Monsanto Europe SA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, EUA, é a destinatária da presente decisão. A presente decisão é válida por um período de 10 anos.

Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  The EFSA Journal (2004) 50, 1-25; http://www.efsa.eu.int/science/gmo/gmo_opinions/383/opinion_gmo_07_en1.pdf

2

(3)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

3

(4)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 24.

4

(5)  JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.

5

(6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

6

---

ANEXO

INFORMAÇÕES A INSCREVER NO REGISTO COMUNITÁRIO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS GENETICAMENTE MODIFICADOS

1.   Requerente e titular da autorização:

| Nome | : | Monsanto Europe SA |
| --- | --- | --- |
| Morada | : | Avenue de Tervuren 270-272, B-1150 Bruxelas, Bélgica |

Nome

:

Monsanto Europe SA

Morada

:

Avenue de Tervuren 270-272, B-1150 Bruxelas, Bélgica

Em nome de Monsanto Company, 800 N. Lindbergh Boulevard St. Louis, Missouri-63167, USA.

2.   Designação e especificação dos produtos: Alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado (Zea maize L.) da linhagem MON 863 com protecção acrescida contra insectos e de todos os seus cruzamentos com linhagens de milho cultivadas de forma tradicional. O milho MON 863 contém duas cassetes:

Um gene cry3Bb1 modificado, derivado de Bacillus thuringiensis subsp. kumamotoensis, que confere resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho (Diabrotica spp.), regulado pelo promotor 4AS1 do vírus do mosaico da couve-flor, o activador de tradução wtCAB do trigo (Triticum aestivum), o intrão activador de transcrição ract1 do gene da actina 1 do arroz (Oryza sativa) e sequências de terminação tahsp 17 3' do trigo;

O gene nptII de E. coli, que confere resistência aos aminoglucósidos (incluindo a canamicina e a neomicina), regulado pelo promotor 35S do vírus do mosaico da couve-flor, sequências de terminação NOS 3' de Agrobacterium tumefaciens e o gene truncado ble não-funcional de E. coli.

3.   Rotulagem: «Milho geneticamente modificado» ou «Produzido a partir de milho geneticamente modificado».

4.   Métodos de detecção:

| — | método quantitativo e em tempo real, específico da acção, baseado na PCR, aplicável ao milho geneticamente modificado da linhagem MON 863, |
| --- | --- |

—

método quantitativo e em tempo real, específico da acção, baseado na PCR, aplicável ao milho geneticamente modificado da linhagem MON 863,

| — | validado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), a publicar em http://gmo-crl.jrc.it/statusofdoss.htm, |
| --- | --- |

—

validado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), a publicar em http://gmo-crl.jrc.it/statusofdoss.htm,

| — | material de referência: IRMM-416, produzidos pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

—

material de referência: IRMM-416, produzidos pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia.

5.   Identificador único: MON-ØØ863-5.

6.   Informações requeridas nos termos do anexo II do Protocolo de Cartagena: Não aplicável.

7.   Condições ou restrições aplicáveis à colocação do produto no mercado: Não aplicável.

8.   Requisitos de monitorização após comercialização: Não aplicável.

---

| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/29 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/29

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Janeiro de 2006

que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2005) 5940]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(2006/69/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Julho de 1998, a empresa Monsanto apresentou às autoridades competentes dos Países Baixos um pedido, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Julho de 1998, a empresa Monsanto apresentou às autoridades competentes dos Países Baixos um pedido, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, para colocar no mercado alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares.

| (2) | No seu relatório de avaliação inicial de 21 de Dezembro de 1999, o organismo de avaliação alimentar competente dos Países Baixos chegou à conclusão de que o milho GA21 e os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir desse milho são tão seguros quanto o milho e os produtos à base de milho que não foram objecto de modificação genética. |
| --- | --- |

(2)

No seu relatório de avaliação inicial de 21 de Dezembro de 1999, o organismo de avaliação alimentar competente dos Países Baixos chegou à conclusão de que o milho GA21 e os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir desse milho são tão seguros quanto o milho e os produtos à base de milho que não foram objecto de modificação genética.

| (3) | A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Fevereiro de 2000. No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Fevereiro de 2000. No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição.

| (4) | Em 18 de Maio de 2000, a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. Em 27 de Fevereiro de 2002, o CCAH emitiu o seu parecer segundo o qual, do ponto de vista da saúde dos consumidores, o milho GA21 e os produtos dele derivados são tão seguros como o milho e os produtos derivados de linhagens de milho convencional (2). Ao emitir o seu parecer, o CCAH considerou todas as questões e preocupações específicas levantadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

Em 18 de Maio de 2000, a Comissão solicitou o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. Em 27 de Fevereiro de 2002, o CCAH emitiu o seu parecer segundo o qual, do ponto de vista da saúde dos consumidores, o milho GA21 e os produtos dele derivados são tão seguros como o milho e os produtos derivados de linhagens de milho convencional (2). Ao emitir o seu parecer, o CCAH considerou todas as questões e preocupações específicas levantadas pelos Estados-Membros.

| (5) | Em 24 de Abril de 2002, a Monsanto solicitou que o pedido se limitasse a alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem GA21. |
| --- | --- |

(5)

Em 24 de Abril de 2002, a Monsanto solicitou que o pedido se limitasse a alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem GA21.

| (6) | No que respeita à utilização do produto na alimentação animal, a Monsanto apresentou, em 12 de Dezembro de 1997, uma notificação ao abrigo da parte C da Directiva 90/220/CEE do Conselho (3). O parecer adoptado em 22 de Setembro de 2000 pelo Comité Científico das Plantas concluía não existirem provas que indicassem que a colocação no mercado de milho GA21 para este fim fosse passível de provocar quaisquer efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente. Todavia, o pedido foi retirado por razões de ordem comercial. |
| --- | --- |

(6)

No que respeita à utilização do produto na alimentação animal, a Monsanto apresentou, em 12 de Dezembro de 1997, uma notificação ao abrigo da parte C da Directiva 90/220/CEE do Conselho (3). O parecer adoptado em 22 de Setembro de 2000 pelo Comité Científico das Plantas concluía não existirem provas que indicassem que a colocação no mercado de milho GA21 para este fim fosse passível de provocar quaisquer efeitos nocivos na saúde humana ou no ambiente. Todavia, o pedido foi retirado por razões de ordem comercial.

| (7) | O n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (4), dispõe que os pedidos apresentados ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 devem ser tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97, não obstante o disposto no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, nos casos em que o relatório de avaliação complementar exigido de acordo com o disposto nos n.os 3 ou 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 tenha sido enviado à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. |
| --- | --- |

(7)

O n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (4), dispõe que os pedidos apresentados ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 devem ser tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97, não obstante o disposto no artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, nos casos em que o relatório de avaliação complementar exigido de acordo com o disposto nos n.os 3 ou 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 tenha sido enviado à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

| (8) | O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), validou um método de detecção do milho GA21. O CCI realizou um estudo de validação completo (teste interlaboratorial) de acordo com directrizes aceites internacionalmente, para testar o desempenho de um método quantitativo específico da acção para detectar e quantificar a acção de transformação GA21 no milho. Os materiais necessários para o estudo foram fornecidos pela Monsanto. O CCI considerou que o desempenho do método era adequado ao objectivo visado, tendo em conta os critérios de desempenho propostos pela ENGL aplicáveis aos métodos apresentados como referência para o cumprimento regulamentar, bem como os conhecimentos científicos actuais em matéria de desempenho satisfatório de métodos. Tanto o método como os resultados da validação foram levados ao conhecimento do público pelo CCI. |
| --- | --- |

(8)

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), validou um método de detecção do milho GA21. O CCI realizou um estudo de validação completo (teste interlaboratorial) de acordo com directrizes aceites internacionalmente, para testar o desempenho de um método quantitativo específico da acção para detectar e quantificar a acção de transformação GA21 no milho. Os materiais necessários para o estudo foram fornecidos pela Monsanto. O CCI considerou que o desempenho do método era adequado ao objectivo visado, tendo em conta os critérios de desempenho propostos pela ENGL aplicáveis aos métodos apresentados como referência para o cumprimento regulamentar, bem como os conhecimentos científicos actuais em matéria de desempenho satisfatório de métodos. Tanto o método como os resultados da validação foram levados ao conhecimento do público pelo CCI.

| (9) | O material de referência para o milho GA21 foi produzido pelo CCI. |
| --- | --- |

(9)

O material de referência para o milho GA21 foi produzido pelo CCI.

| (10) | Os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho da linhagem GA21 devem ser rotulados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e devem ser sujeitos aos requisitos de rastreabilidade previstos no Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (5). |
| --- | --- |

(10)

Os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho da linhagem GA21 devem ser rotulados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e devem ser sujeitos aos requisitos de rastreabilidade previstos no Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (5).

| (11) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004 da Comissão (6), foi atribuído ao produto um identificador único para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1830/2003. |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004 da Comissão (6), foi atribuído ao produto um identificador único para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1830/2003.

| (12) | As informações, contidas no anexo, relativas à identificação dos alimentos e dos ingredientes alimentares produzidos a partir de milho da linhagem GA21, incluindo o método de detecção validado e o material de referência, deviam ser consultáveis no registo referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. |
| --- | --- |

(12)

As informações, contidas no anexo, relativas à identificação dos alimentos e dos ingredientes alimentares produzidos a partir de milho da linhagem GA21, incluindo o método de detecção validado e o material de referência, deviam ser consultáveis no registo referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

| (13) | O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu parecer; por conseguinte, a Comissão apresentou ao Conselho, em 29 de Julho de 2005, uma proposta em conformidade com o n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (7), estando o Conselho obrigado a agir no prazo de três meses. |
| --- | --- |

(13)

O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu parecer; por conseguinte, a Comissão apresentou ao Conselho, em 29 de Julho de 2005, uma proposta em conformidade com o n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (7), estando o Conselho obrigado a agir no prazo de três meses.

| (14) | Apesar disso, o Conselho não agiu no prazo requerido, pelo que a Comissão deve agora adoptar uma decisão, |
| --- | --- |

(14)

Apesar disso, o Conselho não agiu no prazo requerido, pelo que a Comissão deve agora adoptar uma decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Podem ser colocados no mercado comunitário, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, os alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem GA21 (a seguir designados por «produtos») tal como referidos e especificados no anexo.

Artigo 2.o

Os produtos serão rotulados como «milho geneticamente modificado» ou «produzido a partir de milho geneticamente modificado», em conformidade com os requisitos de rotulagem estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Artigo 3.o

Os produtos e as informações incluídas no anexo serão inscritos no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.

Artigo 4.o

A empresa Monsanto Europe S.A., Bélgica, em representação da Monsanto Company, EUA, é a destinatária da presente decisão. A presente decisão é válida por um período de 10 anos.

Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scf/index_en.html

2

(3)  JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva revogada pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1).

3

(4)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

4

(5)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 24.

5

(6)  JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.

6

(7)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

7

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ANEXO

INFORMAÇÕES A INSCREVER NO REGISTO COMUNITÁRIO DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS GENETICAMENTE MODIFICADOS

1.   Requerente e titular da autorização:

| Nome | : | Monsanto Europe S.A. |
| --- | --- | --- |
| Morada | : | Avenue de Tervuren 270-272, B-1150 Bruxelas, Bélgica |

Nome

:

Monsanto Europe S.A.

Morada

:

Avenue de Tervuren 270-272, B-1150 Bruxelas, Bélgica

Em nome de Monsanto Company, 800 N. Lindbergh Boulevard St. Louis, Missouri 63167, EUA.

2.   Designação e especificação dos produtos: Alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho geneticamente modificado (Zea mays L.) da linhagem GA21 com tolerância acrescida ao herbicida glifosato e de todos os seus cruzamentos com linhagens de milho cultivadas de forma tradicional. O milho GA21 contém a sequência modificada de codificação de 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato-sintase (mEPSPS) sob a regulação do promotor da actina 1 de arroz (r-act), uma sequência de um péptido de trânsito optimizado (OPT) baseada nas sequências do péptido de trânsito cloroplástico de Helianthus annuus e contém ainda o gene RuBisCo de Zea mays L.

3.   Rotulagem: «Milho geneticamente modificado» ou «Produzido a partir de milho geneticamente modificado».

4.   Métodos de detecção:

| — | Método de detecção específico da acção com a técnica de PCR quantitativa em tempo real para o milho geneticamente modificado da linhagem GA21. |
| --- | --- |

—

Método de detecção específico da acção com a técnica de PCR quantitativa em tempo real para o milho geneticamente modificado da linhagem GA21.

| — | Validado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), publicado em http://gmo-crl.jrc.it/statusofdoss.htm |
| --- | --- |

—

Validado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, em colaboração com a Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), publicado em http://gmo-crl.jrc.it/statusofdoss.htm

| — | Materiais de referência: IRMM-414, produzidos pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

—

Materiais de referência: IRMM-414, produzidos pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia.

5.   Identificador único: MON-ØØØ21-9.

6.   Informações requeridas nos termos do anexo II do Protocolo de Cartagena: Não se aplica.

7.   Condições ou restrições aplicáveis à colocação no mercado do produto: Não se aplica.

8.   Requisitos de monitorização após comercialização: Não se aplica.

---

| 7.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/32 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/32

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2006

que altera a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom

(2006/70/CE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 218.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.o,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 21.o e o n.o 1 do artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As disposições da Comissão em matéria de segurança figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (1). |
| --- | --- |

(1)

As disposições da Comissão em matéria de segurança figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (1).

| (2) | A Comissão decidiu introduzir uma série de alterações na atribuição das responsabilidades e na designação dos departamentos e serviços. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão decidiu introduzir uma série de alterações na atribuição das responsabilidades e na designação dos departamentos e serviços.

| (3) | As definições que constam do anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom devem estar conformes às disposições correspondentes que figuram no texto. |
| --- | --- |

(3)

As definições que constam do anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom devem estar conformes às disposições correspondentes que figuram no texto.

| (4) | O texto relativo às regras de segurança deve, pois, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O texto relativo às regras de segurança deve, pois, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As regras de segurança que figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom são alteradas do seguinte modo:

| 1) | Na secção 4.2. e), onde se lê «presidente da Comissão» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão». |
| --- | --- |

1)

Na secção 4.2. e), onde se lê «presidente da Comissão» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão».

| 2) | A secção 13 passa a ter a seguinte redacção:
  «13.   COMITÉ DE SEGURANÇA DA COMISSÃO
  É criado um Comité de Segurança da Comissão. O Comité é constituído pelo director-geral do pessoal e da administração, que exerce a presidência, por um membro do Gabinete do Membro da Comissão responsável pelas questões de segurança, por um membro do Gabinete do Presidente, pelo secretário-geral adjunto que preside ao Grupo de Gestão de Crises da Comissão, pelos directores-gerais responsáveis pelo Serviço Jurídico, pelas Relações Externas, pela Justiça, Liberdade e Segurança, pelo Centro Comum de Investigação, pela Informática e pelo Serviço de Auditoria Interna e director da direcção de segurança da Comissão ou pelos respectivos representantes. Podem ser convidados outros funcionários da Comissão. Compete ao Comité avaliar as medidas de segurança no interior da Comissão e formular recomendações nesse domínio ao membro da Comissão responsável pelas questões de segurança.». |
| --- | --- |

2)

A secção 13 passa a ter a seguinte redacção:

«13.   COMITÉ DE SEGURANÇA DA COMISSÃO

É criado um Comité de Segurança da Comissão. O Comité é constituído pelo director-geral do pessoal e da administração, que exerce a presidência, por um membro do Gabinete do Membro da Comissão responsável pelas questões de segurança, por um membro do Gabinete do Presidente, pelo secretário-geral adjunto que preside ao Grupo de Gestão de Crises da Comissão, pelos directores-gerais responsáveis pelo Serviço Jurídico, pelas Relações Externas, pela Justiça, Liberdade e Segurança, pelo Centro Comum de Investigação, pela Informática e pelo Serviço de Auditoria Interna e director da direcção de segurança da Comissão ou pelos respectivos representantes. Podem ser convidados outros funcionários da Comissão. Compete ao Comité avaliar as medidas de segurança no interior da Comissão e formular recomendações nesse domínio ao membro da Comissão responsável pelas questões de segurança.».

| 3) | No apêndice 2, onde se lê «presidente» deve ler-se «membro da Comissão responsável pelas questões de segurança». |
| --- | --- |

3)

No apêndice 2, onde se lê «presidente» deve ler-se «membro da Comissão responsável pelas questões de segurança».

| 4) | No ponto 10. c) do apêndice 4, onde se lê «presidente» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão». |
| --- | --- |

4)

No ponto 10. c) do apêndice 4, onde se lê «presidente» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão».

| 5) | No ponto 7 do apêndice 5, onde se lê «presidente» deve ler-se «membro da Comissão responsável pelas questões de segurança». |
| --- | --- |

5)

No ponto 7 do apêndice 5, onde se lê «presidente» deve ler-se «membro da Comissão responsável pelas questões de segurança».

| 6) | Em todo o texto relativo às regras de segurança e nos seus apêndices:






  a) | Onde se lê «Serviço de Segurança da Comissão» deve ler-se: «Direcção de Segurança da Comissão»; |
| --- | --- | --- |

6)

Em todo o texto relativo às regras de segurança e nos seus apêndices:

a)

Onde se lê «Serviço de Segurança da Comissão» deve ler-se: «Direcção de Segurança da Comissão»;

| b) | Onde se lê «chefe do Serviço de Segurança da Comissão» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão». |
| --- | --- |

b)

Onde se lê «chefe do Serviço de Segurança da Comissão» deve ler-se «director da Direcção de Segurança da Comissão».

| 7) | Após o considerando 7, é aditado um novo considerando com a seguinte redacção: «Estas disposições são aplicáveis sem prejuízo do artigo 286.o do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.». |
| --- | --- |

7)

Após o considerando 7, é aditado um novo considerando com a seguinte redacção: «Estas disposições são aplicáveis sem prejuízo do artigo 286.o do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Siim KALLAS

Vice-Presidente

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(1)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/94/CE, Euratom (JO L 31 de 4.2.2005, p. 66).

1

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