# Jornal Oficial L 41/13 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 41 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano13 de Fevreiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 41

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano13 de Fevreiro de 2006

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Conselho |
| | * | Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo | 1 |
| Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo | 3 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo

1

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 13.2.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/1 |
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13.2.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2005

relativa à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo

(2006/67/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (1) (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Maio de 2002, estabelece que a Comunidade e a Jordânia adoptarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas. A alínea c) do n.o 1 do artigo 10.o estabelece que as disposições aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola dos produtos agrícolas transformados. O n.o 1 do artigo 17.o estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação para definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, de acordo com o objectivo de uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (1) (a seguir designado «Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Maio de 2002, estabelece que a Comunidade e a Jordânia adoptarão progressivamente uma maior liberalização das suas trocas comerciais recíprocas de produtos agrícolas. A alínea c) do n.o 1 do artigo 10.o estabelece que as disposições aplicáveis aos produtos agrícolas são aplicáveis mutatis mutandis ao elemento agrícola dos produtos agrícolas transformados. O n.o 1 do artigo 17.o estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação para definir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, de acordo com o objectivo de uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas.

| (2) | Através da Recomendação n.o 1/2005 (2), o Conselho de Associação UE-Jordânia apoiou um plano de acção da política europeia de vizinhança que inclui uma disposição específica para uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados. |
| --- | --- |

(2)

Através da Recomendação n.o 1/2005 (2), o Conselho de Associação UE-Jordânia apoiou um plano de acção da política europeia de vizinhança que inclui uma disposição específica para uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

| (3) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas tendo em vista a substituição do n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Associação, bem como dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas tendo em vista a substituição do n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Associação, bem como dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

| (4) | O acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Junho de 2005 deve ser aprovado. |
| --- | --- |

(4)

O acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 23 de Junho de 2005 deve ser aprovado.

| (5) | As medidas necessárias à execução da presente decisão devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3), |
| --- | --- |

(5)

As medidas necessárias à execução da presente decisão devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3),

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

O texto do acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

As medidas de execução necessárias para a aplicação dos protocolos 1 e 2 serão adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 3.o

Artigo 3.o

1.   A Comissão será assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído no artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (4), ou, se for caso disso, pelos comités instituídos nas disposições correspondentes de outros regulamentos sobre a organização comum de mercados ou pelo Comité do Código Aduaneiro instituído no artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 (5) (a seguir designado «o Comité»).

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 4.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005.

Pelo Conselho

A Presidente

M. BECKETT

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(1)  JO L 129 de 15.5.2002, p. 3.

1

(2)  JO L 228 de 3.9.2005, p. 10.

2

(3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

3

(4)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

4

o

(5)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

5

o

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ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro («Acordo de Associação»), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

| 1. | O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:
  «Artigo 11.o-A
  1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.
  2.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.
  3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.
  4.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.
  5.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.
  6.   Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.
  7.   Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.». |
| --- | --- |

1.

O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:

«Artigo 11.o-A

1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

2.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.

3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.

4.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.

5.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.

6.   Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

7.   Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.»

| 2. | O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:
  «Artigo 14.o-A
  Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.». |
| --- | --- |

2.

O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:

«Artigo 14.o-A

Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.»

| 3. | O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o». |
| --- | --- |

3.

O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o»

| 4. | Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas. |
| --- | --- |

4.

Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.

| 5. | Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas. |
| --- | --- |

5.

Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.

| 6. | É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum. |
| --- | --- |

6.

É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum.

O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

ANEXO A

ANEXO I

Lista dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 10.o

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| (1) | (2) |
| 1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |
| ex 1704 90 99 | – – – – – – | Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |

Código NC

Designação das mercadorias

(1)

(2)

1704

Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco):

ex 1704 90 99

– – – – – –

Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

1806

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:

ex 1806 90 90

| – – | Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) |
| --- | --- |

– –

Outros produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

1905 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1905 90 90

| – – – – | Outros. |
| --- | --- |

– – – –

Outros.

ANEXO II

Lista dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o e n.o 2 do artigo 11.o

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |
| 0403 10 51 a 0403 10 99 | – – – – | Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau |

Código NC

Designação das mercadorias

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

0403 10 51 a 0403 10 99

– – – –

Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de casca rija ou cacau

0403 90 71 a 0403 90 99

| – – | Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau |
| --- | --- |

– –

Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau

0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20

| – | Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |
| --- | --- |

–

Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

0405 20 30

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

0711 90 30

Milho doce conservado transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesse estado

2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

ANEXO III

Lista dos produtos industriais originários da Comunidade aos quais é aplicável, na importação na Jordânia, o calendário para o desmantelamento pautal referido nos n.os 3 e 4 do artigo 11.o

LISTA A

| 130219100 |
| --- |
| 130219900 |
| 190110200 |
| 190190200 |
| 210690300 |
| 210690400 |
| 210690600 |
| 250300000 |
| 250410000 |
| 250490000 |
| 250700000 |
| 250810000 |
| 250820000 |
| 250830000 |
| 250840000 |
| 250850000 |
| 250860000 |
| 250870000 |
| 250900000 |
| 251010000 |
| 251020000 |
| 251110000 |
| 251120000 |
| 251200000 |
| 251319000 |
| 251320100 |
| 251400000 |
| 251910000 |
| 251990000 |
| 252020100 |
| 252400000 |
| 252610000 |
| 252620000 |
| 252810000 |
| 252890000 |
| 253090200 |
| 253090300 |
| 260111000 |
| 260112000 |
| 260120000 |
| 260200000 |
| 260300000 |
| 260400000 |
| 260500000 |
| 260600000 |
| 260700000 |
| 260800000 |
| 260900000 |
| 261000000 |
| 261100000 |
| 261210000 |
| 261220000 |
| 261310000 |
| 261390000 |
| 261400000 |
| 261510000 |
| 261590000 |
| 261610000 |
| 261690000 |
| 261710000 |
| 261790000 |
| 261800000 |
| 261900000 |
| 262011000 |
| 262019000 |
| 262020000 |
| 262030000 |
| 262040000 |
| 262050000 |
| 262090000 |
| 262100000 |
| 270111000 |
| 270112000 |
| 270119000 |
| 270120000 |
| 270210000 |
| 270220000 |
| 270300000 |
| 270400000 |
| 270500000 |
| 270600000 |
| 270710000 |
| 270720000 |
| 270730000 |
| 270740000 |
| 270750000 |
| 270760000 |
| 270791000 |
| 270799000 |
| 270810000 |
| 270820000 |
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900220000

900290000

900311000

900319000

900390900

900410000

900490000

900510000

900580100

900580900

900590100

900590900

900610000

900620000

900630000

900640000

900651000

900652000

900653000

900659000

900661000

900662000

900669000

900691000

900699000

900711000

900719000

900720100

900720900

900791000

900792000

900810000

900820000

900830000

900840000

900890000

900911000

900912000

900921000

900922000

900930000

900990000

901010000

901041000

901042000

901049000

901050000

901060000

901090000

901190000

901290000

901310000

901320000

901380000

901390000

901410000

901420000

901480000

901490000

901590000

901600190

901600900

901710000

901790000

901831100

901910100

902300000

902511000

902519900

902580900

902590900

902610100

902610900

902620100

902620900

902680100

902680900

902690100

902690900

902740900

902750900

902780900

902790190

902790990

902810000

902820000

902830000

902890000

902910190

902910900

902920190

902920900

902990000

903083900

903141000

903149000

903190000

903210100

903210900

903220100

903220900

903281100

903281900

903289100

903289900

903290100

903290900

910111000

910112000

910119000

910121000

910129000

910191000

910199000

910211000

910212000

910219000

910221000

910229000

910291000

910299000

910310000

910390000

910400000

910511000

910519000

910521000

910529000

910591000

910599000

910610000

910620000

910690000

910700100

910700900

910811000

910812000

910819000

910820000

910891000

910899000

910911000

910919000

910990000

911011000

911012000

911019000

911090000

911110000

911120000

911180000

911190000

911210000

911280000

911290000

911310100

911310900

911320000

911390000

911410000

911420000

911430000

911440000

911490000

920110000

920120000

920190000

920210000

920290000

920300000

920410000

920420000

920510000

920590000

920600000

920710000

920790000

920810000

920890000

920910000

920920000

920930000

920991000

920992000

920993000

920994000

920999000

930100000

930200000

930310000

930320000

930330000

930390000

930400000

930510000

930521000

930529000

930590000

930610000

930621900

930629000

930630900

930690000

930700000

940110000

950100000

950210000

950291000

950299000

950310000

950320000

950330000

950341000

950349000

950350000

950370000

950380000

950390000

950410000

950420100

950420900

950430000

950440000

950490000

950510000

950590000

950611000

950612000

950619000

950621000

950629000

950631000

950632000

950639000

950640000

950651000

950659000

950661000

950662000

950669000

950670000

950691000

950699000

950710000

950720000

950730000

950790000

950800000

960110000

960190100

960190900

960200200

960200900

960310000

960321000

960329000

960330000

960340000

960350000

960360000

960390100

960390900

960400000

960500000

960810900

960820000

960831000

960839000

960840000

960850000

960860000

960891000

960899900

960910900

960920000

960990000

961000000

961100000

961210000

961220000

961310000

961320000

961330000

961380000

961390000

961420000

961490000

961511000

961519000

961590000

961620000

961700000

961800000

970110000

970190000

970200000

970300000

970400000

970500900

970600000

LISTA C

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados a partir da data da entrada em vigor do presente protocolo:

| 050100000 |
| --- |
| 050210000 |
| 050290000 |
| 050300000 |
| 050510000 |
| 050590000 |
| 050610000 |
| 050690000 |
| 050710000 |
| 050790000 |
| 050800000 |
| 050900000 |
| 130212100 |
| 130220000 |
| 130232000 |
| 140110000 |
| 140120000 |
| 140190000 |
| 140200000 |
| 140300000 |
| 140410110 |
| 140420000 |
| 140490100 |
| 150500100 |
| 150500900 |
| 150600100 |
| 151590100 |
| 151590300 |
| 151710100 |
| 151800000 |
| 152000100 |
| 152110000 |
| 152190100 |
| 152190900 |
| 152200100 |
| 170250000 |
| 180310200 |
| 180310900 |
| 180320200 |
| 180320900 |
| 180400000 |
| 180500900 |
| 190190100 |
| 190211000 |
| 190219100 |
| 190300000 |
| 210390100 |
| 210420100 |
| 210610100 |
| 210610900 |
| 210690700 |
| 210690800 |
| 220720000 |
| 290543000 |
| 290544000 |
| 290545100 |
| 330190100 |
| 330190200 |
| 330210200 |
| 330210300 |
| 350110000 |
| 350510000 |
| 350520100 |
| 380910000 |
| 382311000 |
| 382312000 |
| 382313000 |
| 382319000 |
| 382370000 |
| 382460000 |

050100000

050210000

050290000

050300000

050510000

050590000

050610000

050690000

050710000

050790000

050800000

050900000

130212100

130220000

130232000

140110000

140120000

140190000

140200000

140300000

140410110

140420000

140490100

150500100

150500900

150600100

151590100

151590300

151710100

151800000

152000100

152110000

152190100

152190900

152200100

170250000

180310200

180310900

180320200

180320900

180400000

180500900

190190100

190211000

190219100

190300000

210390100

210420100

210610100

210610900

210690700

210690800

220720000

290543000

290544000

290545100

330190100

330190200

330210200

330210300

350110000

350510000

350520100

380910000

382311000

382312000

382313000

382319000

382370000

382460000

LISTA D

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:

| 130213000 |
| --- |
| 130214000 |
| 130231000 |
| 140410900 |
| 151590200 |
| 180500100 |
| 190110900 |
| 190120900 |
| 190190900 |
| 190410000 |
| 190420000 |
| 190430000 |
| 190490000 |
| 190590100 |
| 190590300 |
| 190590400 |
| 210111000 |
| 210112000 |
| 210120000 |
| 210130000 |
| 210210000 |
| 210220000 |
| 210230000 |
| 210690910 |
| 210690990 |
| 290545900 |

130213000

130214000

130231000

140410900

151590200

180500100

190110900

190120900

190190900

190410000

190420000

190430000

190490000

190590100

190590300

190590400

210111000

210112000

210120000

210130000

210210000

210220000

210230000

210690910

210690990

290545900

LISTA E

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:

| 051000000 |
| --- |
| 071040000 |
| 071190900 |
| 090300000 |
| 121220000 |
| 130212900 |
| 140410190 |
| 140490900 |
| 150600900 |
| 151590900 |
| 151620900 |
| 151790200 |
| 151790900 |
| 152000900 |
| 170410000 |
| 170490000 |
| 180610000 |
| 180620000 |
| 180631000 |
| 180632000 |
| 180690000 |
| 190219900 |
| 190220000 |
| 190300000 |
| 190510000 |
| 190520000 |
| 200190000 |
| 200410000 |
| 200490000 |
| 200510000 |
| 200520100 |
| 200520900 |
| 200580000 |
| 200811000 |
| 200891000 |
| 200899900 |
| 210310000 |
| 210320000 |
| 210330000 |
| 210390900 |
| 210410000 |
| 210420900 |
| 210500000 |
| 210690200 |
| 210690990 |
| 220110000 |
| 220190000 |
| 220210000 |
| 220290000 |
| 220710100 |
| 220710900 |
| 220890500 |
| 330190900 |
| 350520900 |
| 350520900 |

051000000

071040000

071190900

090300000

121220000

130212900

140410190

140490900

150600900

151590900

151620900

151790200

151790900

152000900

170410000

170490000

180610000

180620000

180631000

180632000

180690000

190219900

190220000

190300000

190510000

190520000

200190000

200410000

200490000

200510000

200520100

200520900

200580000

200811000

200891000

200899900

210310000

210320000

210330000

210390900

210410000

210420900

210500000

210690200

210690990

220110000

220190000

220210000

220290000

220710100

220710900

220890500

330190900

350520900

350520900

LISTA F

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006:

| 190531000 |
| --- |
| 190539000 |

190531000

190539000

LISTA G

Lista dos produtos agrícolas transformados cujos direitos aduaneiros não são eliminados e que estão sujeitos a uma disposição de revisão:

| 220300000 |
| --- |
| 220510000 |
| 220590000 |
| 220820000 |
| 220830000 |
| 220840000 |
| 220850000 |
| 220860000 |
| 220870000 |
| 220890300 |
| 220890400 |
| 220890900 |
| 240210000 |
| 240220000 |
| 240290100 |
| 240290200 |
| 240310100 |
| 240310900 |
| 240391000 |
| 240399300 |
| 240399900 |

220300000

220510000

220590000

220820000

220830000

220840000

220850000

220860000

220870000

220890300

220890400

220890900

240210000

240220000

240290100

240290200

240310100

240310900

240391000

240399300

240399900

ANEXO IV

Lista dos produtos industriais originários da Comunidade referidos no n.o 5 do artigo 11.o

| 220300000 |
| --- |
| 220500000 |
| 240200000 |
| 240300000 |
| 240390000 |
| 240399000 |
| 240399200 |
| 570100000 |
| 570110000 |
| 570190000 |
| 570200000 |
| 570210000 |
| 570220000 |
| 570230000 |
| 570231000 |
| 570239000 |
| 570240000 |
| 570241000 |
| 570249000 |
| 570250000 |
| 570251000 |
| 570259000 |
| 570290000 |
| 570291000 |
| 570299000 |
| 570300000 |
| 570310000 |
| 570390000 |
| 570400000 |
| 570410000 |
| 570500000 |
| 610110000 |
| 610190000 |
| 610210000 |
| 610230000 |
| 610290000 |
| 610312000 |
| 610319000 |
| 610321000 |
| 610322000 |
| 610323000 |
| 610329000 |
| 610339000 |
| 610349000 |
| 610402900 |
| 610412000 |
| 610413000 |
| 610423000 |
| 610431000 |
| 610439000 |
| 610444000 |
| 610449000 |
| 610459000 |
| 610461000 |
| 610469000 |
| 610610000 |
| 610811000 |
| 610819000 |
| 610829000 |
| 610832000 |
| 610839000 |
| 610899000 |
| 611090000 |
| 611190000 |
| 611220000 |
| 611231000 |
| 611239000 |
| 611241000 |
| 611249000 |
| 611300000 |
| 611410000 |
| 611490000 |
| 611599900 |
| 611610000 |
| 611691000 |
| 611692000 |
| 611693000 |
| 611699000 |
| 611710000 |
| 611720000 |
| 611780000 |
| 611790000 |
| 620113000 |
| 620119000 |
| 620199000 |
| 620219000 |
| 620291000 |
| 620299000 |
| 620590000 |
| 620610000 |
| 620640000 |
| 620690000 |
| 620711000 |
| 620719000 |
| 620722000 |
| 620729000 |
| 620792000 |
| 620799000 |
| 620811000 |
| 620819000 |
| 620821000 |
| 620822000 |
| 620829000 |
| 620891000 |
| 620892000 |
| 620899000 |
| 620910000 |
| 620990000 |
| 621010000 |
| 621040000 |
| 621050000 |
| 621111000 |
| 621112000 |
| 621120000 |
| 621131000 |
| 621133000 |
| 621139000 |
| 621141000 |
| 621143000 |
| 621149000 |
| 621220000 |
| 621230000 |
| 621290000 |
| 621310000 |
| 621320000 |
| 621390000 |
| 621600000 |
| 621710900 |
| 621790000 |
| 630900000 |
| 630900100 |
| 630900900 |
| 640110000 |
| 640191000 |
| 640192000 |
| 640199000 |
| 640212000 |
| 640219000 |
| 640220000 |
| 640230000 |
| 640291000 |
| 640299000 |
| 640510000 |
| 640520000 |
| 640590000 |
| 640610000 |
| 640620000 |
| 640691000 |
| 640699100 |
| 640699200 |
| 640699910 |
| 640699990 |
| ex ex870310 000 (1 2 3) |
| ex ex870321 000 (1 2 3) |
| ex ex870322 000 (1 2 3) |
| ex ex870323 000 (1 2 3) |
| ex ex870324 000 (1 2 3) |
| ex ex870331 000 (1 2 3) |
| ex ex870332 000 (1 2 3) |
| ex ex870333 000 (1 2 3) |
| ex ex870339 000 (1 2 3) |
| 940120000 |
| 940130000 |
| 940140000 |
| 940150000 |
| 940161000 |
| 940169000 |
| 940171000 |
| 940179000 |
| 940180000 |
| 940190000 |
| 940210100 |
| 940310000 |
| 940320000 |
| 940330000 |
| 940340000 |
| 940350000 |
| 940360000 |
| 940370000 |
| 940380000 |
| 940390000 |
| 940410000 |
| 940421000 |
| 940429000 |
| 940430000 |
| 940490000 |
| 940510000 |
| 940520000 |
| 940530000 |
| 940540900 |
| 940550900 |
| 940560000 |
| 940591000 |
| 940592000 |
| 940599000 |
| 940600190 |
| 940600200 |
| 940600300 |
| 940600900 |

220300000

220500000

240200000

240300000

240390000

240399000

240399200

570100000

570110000

570190000

570200000

570210000

570220000

570230000

570231000

570239000

570240000

570241000

570249000

570250000

570251000

570259000

570290000

570291000

570299000

570300000

570310000

570390000

570400000

570410000

570500000

610110000

610190000

610210000

610230000

610290000

610312000

610319000

610321000

610322000

610323000

610329000

610339000

610349000

610402900

610412000

610413000

610423000

610431000

610439000

610444000

610449000

610459000

610461000

610469000

610610000

610811000

610819000

610829000

610832000

610839000

610899000

611090000

611190000

611220000

611231000

611239000

611241000

611249000

611300000

611410000

611490000

611599900

611610000

611691000

611692000

611693000

611699000

611710000

611720000

611780000

611790000

620113000

620119000

620199000

620219000

620291000

620299000

620590000

620610000

620640000

620690000

620711000

620719000

620722000

620729000

620792000

620799000

620811000

620819000

620821000

620822000

620829000

620891000

620892000

620899000

620910000

620990000

621010000

621040000

621050000

621111000

621112000

621120000

621131000

621133000

621139000

621141000

621143000

621149000

621220000

621230000

621290000

621310000

621320000

621390000

621600000

621710900

621790000

630900000

630900100

630900900

640110000

640191000

640192000

640199000

640212000

640219000

640220000

640230000

640291000

640299000

640510000

640520000

640590000

640610000

640620000

640691000

640699100

640699200

640699910

640699990

ex ex870310 000 (1 2 3)

ex ex870321 000 (1 2 3)

ex ex870322 000 (1 2 3)

ex ex870323 000 (1 2 3)

ex ex870324 000 (1 2 3)

ex ex870331 000 (1 2 3)

ex ex870332 000 (1 2 3)

ex ex870333 000 (1 2 3)

ex ex870339 000 (1 2 3)

940120000

940130000

940140000

940150000

940161000

940169000

940171000

940179000

940180000

940190000

940210100

940310000

940320000

940330000

940340000

940350000

940360000

940370000

940380000

940390000

940410000

940421000

940429000

940430000

940490000

940510000

940520000

940530000

940540900

940550900

940560000

940591000

940592000

940599000

940600190

940600200

940600300

940600900

ANEXO B

PROTOCOLO 1

relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia

| 1. | A importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Jordânia está sujeita às condições a seguir definidas. |
| --- | --- |

1.

A importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Jordânia está sujeita às condições a seguir definidas.

| 2. | Na data da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos enumerados no anexo. |
| --- | --- |

2.

Na data da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos enumerados no anexo.

| 3. | A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Jordânia, é autorizada de acordo com as condições indicadas em seguida e no anexo. |
| --- | --- |

3.

A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Jordânia, é autorizada de acordo com as condições indicadas em seguida e no anexo.

| 4. | Relativamente aos produtos agrícolas originários da Jordânia enumerados no anexo do presente protocolo, os direitos aduaneiros são eliminados ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna B. |
| --- | --- |

4.

Relativamente aos produtos agrícolas originários da Jordânia enumerados no anexo do presente protocolo, os direitos aduaneiros são eliminados ou reduzidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna B.

| 5. | Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada em relação a cada um deles na coluna C. |
| --- | --- |

5.

Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos aduaneiros são reduzidos na percentagem indicada em relação a cada um deles na coluna C.

| 6. | Relativamente aos produtos da posição 1509, a eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica à importação de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos da posição 1509 que não satisfaçam esta condição estão sujeitos ao direito aduaneiro estabelecido na Pauta Aduaneira Comum. |
| --- | --- |

6.

Relativamente aos produtos da posição 1509, a eliminação dos direitos aduaneiros só se aplica à importação de azeite não tratado inteiramente obtido na Jordânia e transportado directamente da Jordânia para a Comunidade. Os produtos da posição 1509 que não satisfaçam esta condição estão sujeitos ao direito aduaneiro estabelecido na Pauta Aduaneira Comum.

| 7. | A partir de 1 de Janeiro de 2010, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de todos os produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos dos códigos NC 0603 10 e 1509 10, aos quais se continuam a aplicar as disposições dos n.os 3 a 5. |
| --- | --- |

7.

A partir de 1 de Janeiro de 2010, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade de todos os produtos agrícolas originários da Jordânia são eliminados, excepto em relação aos produtos dos códigos NC 0603 10 e 1509 10, aos quais se continuam a aplicar as disposições dos n.os 3 a 5.

| 8. | Não obstante as condições definidas nos n.os 2 a 6, relativamente aos produtos dos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada aos quais se aplica um preço de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão (1 2 3) e relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação aplica-se apenas à parte ad valorem do direito. |
| --- | --- |

8.

Não obstante as condições definidas nos n.os 2 a 6, relativamente aos produtos dos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada aos quais se aplica um preço de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão (1 2 3) e relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação aplica-se apenas à parte ad valorem do direito.

| 9. | Relativamente aos produtos a seguir enumerados, o nível do preço de entrada acordado, a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos para zero durante os períodos especificados, é o nível a seguir indicado. Relativamente a todos os outros períodos de tempo, aplica-se o preço de entrada normal.








  Código NC | Produto | Período | Preço de entrada acordado (por 100 kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0702 00 00 | Tomates, frescos ou refrigerados | 1.10-31.5 | EUR 46,1 |
| 0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | 1.11-31.5 | EUR 44,9 |
| 0709 10 00 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 1.11-31.12 | EUR 57,1 |
| 0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | 1.10-31.1 | EUR 42,4 |
| 1.4-20.4 | EUR 42,4 |
| 0805 10 20 | Laranjas frescas | 1.12-31.5 | EUR 26,4 |
| ex 0805 20 10 | Clementinas frescas | 01.11-fim de Fevereiro | EUR 48,4 |

9.

Relativamente aos produtos a seguir enumerados, o nível do preço de entrada acordado, a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos para zero durante os períodos especificados, é o nível a seguir indicado. Relativamente a todos os outros períodos de tempo, aplica-se o preço de entrada normal.

Código NC

Produto

Período

Preço de entrada acordado (por 100 kg)

0702 00 00

Tomates, frescos ou refrigerados

1.10-31.5

EUR 46,1

0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados

1.11-31.5

EUR 44,9

0709 10 00

Alcachofras, frescas ou refrigeradas

1.11-31.12

EUR 57,1

0709 90 70

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

1.10-31.1

EUR 42,4

1.4-20.4

EUR 42,4

0805 10 20

Laranjas frescas

1.12-31.5

EUR 26,4

ex 0805 20 10

Clementinas frescas

01.11-fim de Fevereiro

EUR 48,4

| 10. | Relativamente aos produtos referidos no n.o 9:






  — | se o preço de entrada de um lote determinado for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado; |
| --- | --- | --- |

10.

Relativamente aos produtos referidos no n.o 9:

—

se o preço de entrada de um lote determinado for 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % inferior ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual respectivamente a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado;

| — | se o preço de entrada de um lote determinado for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, aplica-se o direito aduaneiro específico consolidado na OMC; |
| --- | --- |

—

se o preço de entrada de um lote determinado for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, aplica-se o direito aduaneiro específico consolidado na OMC;

| — | os preços de entrada acordados serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC. |
| --- | --- |

—

os preços de entrada acordados serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.

ANEXO DO PROTOCOLO 1

relativo ao regime aplicável na Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Jordânia

| Código NC (1 2 3) | Designação das mercadorias (4) | Redução do direito aduaneiro NMF (%) | Volume do contingente pautal anual (toneladas de peso líquido) | Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C |
| 0603 10 | Flores cortadas, não frescas | 100 | 2006: 2 000
  2007: 4 500
  2008: 7 000
  2009: 9 500
  a partir de 2010: 12 000 | 60 |
| 0701 90 50
  0701 90 90 | Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas
  Outras batatas, frescas ou refrigeradas | 100 | 2006: 1 000
  2007: 2 350
  2008: 3 700
  2009: 5 000 | 50 |
| 0703 20 00 | Alhos, frescos ou refrigerados | 100 | 1 000 | 0 |
| 0707 00 | Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados | 100 | 2006: 2 000
  2007: 3 000
  2008: 4 000
  2009: 5 000 | 0 |
| 0805 | Citrinos, frescos ou secos: | 100 | 2006: 1 000
  2007: 3 350
  2008: 5 700
  2009: 8 000 | 0 |
| 0810 10 00 | Morangos, frescos | 100 | 2006: 500
  2007: 1 000
  2008: 1 500
  2009: 2 000 | 40 |
| 1509 10 | Azeite virgem | 100 | 2006: 2 000
  2007: 4 500
  2008: 7 000
  2009: 9 500
  a partir de 2010: 12 000 | 0 |

Código NC (1 2 3)

Designação das mercadorias (4)

Redução do direito aduaneiro NMF (%)

Volume do contingente pautal anual (toneladas de peso líquido)

Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal (%)

A

B

C

0603 10

Flores cortadas, não frescas

100

2006: 2 000

2007: 4 500

2008: 7 000

2009: 9 500

a partir de 2010: 12 000

60

0701 90 50

0701 90 90

Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas

Outras batatas, frescas ou refrigeradas

100

2006: 1 000

2007: 2 350

2008: 3 700

2009: 5 000

50

0703 20 00

Alhos, frescos ou refrigerados

100

1 000

0

0707 00

Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados

100

2006: 2 000

2007: 3 000

2008: 4 000

2009: 5 000

0

0805

Citrinos, frescos ou secos:

100

2006: 1 000

2007: 3 350

2008: 5 700

2009: 8 000

0

0810 10 00

Morangos, frescos

100

2006: 500

2007: 1 000

2008: 1 500

2009: 2 000

40

1509 10

Azeite virgem

100

2006: 2 000

2007: 4 500

2008: 7 000

2009: 9 500

a partir de 2010: 12 000

0

PROTOCOLO 2

relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade

| 1. | A importação na Jordânia dos seguintes produtos originários da Comunidade está sujeita às condições a seguir definidas. |
| --- | --- |

1.

A importação na Jordânia dos seguintes produtos originários da Comunidade está sujeita às condições a seguir definidas.

| 2. | Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia de determinados produtos originários da Comunidade são eliminados em conformidade com o anexo. |
| --- | --- |

2.

Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia de determinados produtos originários da Comunidade são eliminados em conformidade com o anexo.

| 3. | Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros referidos no n.o 2, aplicam-se as seguintes condições:






  — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “A” são eliminados a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo; |
| --- | --- | --- |

3.

Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros referidos no n.o 2, aplicam-se as seguintes condições:

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “A” são eliminados a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo;

| — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “B” são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2007; |
| --- | --- |

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “B” são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2007;

| — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “C” são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009; |
| --- | --- |

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “C” são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2009;

| — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “D” são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010; |
| --- | --- |

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “D” são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2010;

| — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “E” são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013; |
| --- | --- |

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “E” são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam isentos de direitos a partir de 1 de Maio de 2013;

| — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “F” são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013; |
| --- | --- |

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “F” são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006; esses produtos ficam sujeitos a 60 % da taxa de base, a partir de 1 de Maio de 2013;

| — | os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “G” não são eliminados. |
| --- | --- |

—

os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no anexo na categoria “G” não são eliminados.

| 4. | Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade. |
| --- | --- |

4.

Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionada no n.o 2, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo. A Jordânia comunicará os seus direitos de base à Comunidade.

| 5. | Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções. |
| --- | --- |

5.

Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções resultantes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.

ANEXO AO PROTOCOLO 2

relativo ao regime aplicável na Jordânia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade, com base na nomenclatura aduaneira da Jordânia

Categoria “A” – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados na data de entrada em vigor do presente protocolo:

| 010110000 |
| --- |
| 010190000 |
| 010310000 |
| 010391000 |
| 010392000 |
| 010611000 |
| 010612000 |
| 010619000 |
| 010620000 |
| 010631000 |
| 010632000 |
| 010639000 |
| 010690000 |
| 020500000 |
| 020610000 |
| 020621000 |
| 020622000 |
| 020629000 |
| 020630000 |
| 020641000 |
| 020649000 |
| 020680000 |
| 020690000 |
| 020726100 |
| 020727100 |
| 021011000 |
| 021012000 |
| 021019000 |
| 021020000 |
| 021091000 |
| 021092000 |
| 021093000 |
| 021099000 |
| 040210200 |
| 040210910 |
| 040221200 |
| 040221910 |
| 040229200 |
| 040229910 |
| 040390100 |
| 040410100 |
| 040690100 |
| 040700200 |
| 040811000 |
| 040891000 |
| 050400000 |
| 051110000 |
| 051191100 |
| 051191200 |
| 051199100 |
| 051199200 |
| 051199300 |
| 060230200 |
| 060230900 |
| 060240100 |
| 060290200 |
| 060290400 |
| 060290900 |
| 070310200 |
| 070310900 |
| 070390000 |
| 071010000 |
| 071190100 |
| 071190200 |
| 071220200 |
| 071231100 |
| 071232100 |
| 071233100 |
| 071239100 |
| 071290200 |
| 071310100 |
| 071310900 |
| 071320100 |
| 071331100 |
| 071331900 |
| 071332100 |
| 071332900 |
| 071333100 |
| 071333900 |
| 071339100 |
| 071339900 |
| 071340100 |
| 071350100 |
| 071390100 |
| 071390900 |
| 080410900 |
| 080420000 |
| 081310000 |
| 090910100 |
| 100110000 |
| 100190000 |
| 100200000 |
| 100300000 |
| 100400000 |
| 100700000 |
| 100810000 |
| 100820000 |
| 100830000 |
| 100890000 |
| 110100000 |
| 110210000 |
| 110220000 |
| 110230000 |
| 110290000 |
| 110311000 |
| 110313000 |
| 110319000 |
| 110320000 |
| 110412000 |
| 110419100 |
| 110419900 |
| 110422000 |
| 110423000 |
| 110429000 |
| 110430000 |
| 110510000 |
| 110520000 |
| 110610100 |
| 110630100 |
| 110710000 |
| 110720000 |
| 110811100 |
| 110812200 |
| 110813000 |
| 110814000 |
| 110819200 |
| 110820000 |
| 110900000 |
| 120100000 |
| 120400000 |
| 120510000 |
| 120590000 |
| 120600100 |
| 120710000 |
| 120720000 |
| 120730000 |
| 120740000 |
| 120750100 |
| 120799000 |
| 120810000 |
| 120890100 |
| 120890400 |
| 120910000 |
| 120921000 |
| 120922000 |
| 120923000 |
| 120924000 |
| 120925000 |
| 120926000 |
| 120929900 |
| 120930000 |
| 120991000 |
| 120999000 |
| 121010000 |
| 121020000 |
| 121110000 |
| 121120000 |
| 121130000 |
| 121140000 |
| 121190000 |
| 121210000 |
| 121230000 |
| 121300000 |
| 121410000 |
| 121490000 |
| 130110100 |
| 130110100 |
| 130120100 |
| 130190100 |
| 130239000 |
| 150200000 |
| 150410000 |
| 150420000 |
| 150430000 |
| 150710000 |
| 150790100 |
| 150810000 |
| 151211000 |
| 151219100 |
| 151311000 |
| 151319100 |
| 151321000 |
| 151329100 |
| 151411000 |
| 151419100 |
| 151491000 |
| 151499100 |
| 151511000 |
| 151519100 |
| 151521000 |
| 151529200 |
| 151530100 |
| 151540100 |
| 151590100 |
| 151590300 |
| 151620300 |
| 151620400 |
| 151620500 |
| 151710100 |
| 152200900 |
| 170111000 |
| 170112000 |
| 170211000 |
| 170219000 |
| 170230000 |
| 170240000 |
| 170290300 |
| 170310000 |
| 170390100 |
| 180100000 |
| 200520100 |
| 200899200 |
| 200911100 |
| 210690300 |
| 210690400 |
| 210690600 |
| 230110000 |
| 230120000 |
| 230210000 |
| 230220000 |
| 230230000 |
| 230240000 |
| 230250000 |
| 230300000 |
| 230310000 |
| 230320000 |
| 230330000 |
| 230400000 |
| 230500000 |
| 230610000 |
| 230620000 |
| 230630000 |
| 230641000 |
| 230649000 |
| 230650000 |
| 230660000 |
| 230670000 |
| 230690000 |
| 230800000 |
| 230990100 |
| 230990200 |
| 230990300 |
| 230990300 |
| 330111000 |
| 330112000 |
| 330113000 |
| 330114000 |
| 330119000 |
| 330121000 |
| 330122000 |
| 330123000 |
| 330124000 |
| 330125000 |
| 330126000 |
| 330129000 |
| 330130000 |
| 330210300 |
| 350190000 |
| 350211000 |
| 350219000 |
| 350220000 |
| 350290000 |
| 350300100 |
| 350300200 |
| 350400000 |
| 350510000 |
| 410120000 |
| 410150000 |
| 410190000 |
| 410210000 |
| 410221000 |
| 410229000 |
| 410310000 |
| 410320000 |
| 410330000 |
| 410390000 |
| 500100000 |
| 500200000 |
| 500310000 |
| 500390000 |
| 510111000 |
| 510119000 |
| 510121000 |
| 510129000 |
| 510130000 |
| 510211000 |
| 510219000 |
| 510220000 |
| 510310000 |
| 510320000 |
| 510330000 |
| 520100000 |
| 520210000 |
| 520291000 |
| 520299000 |
| 520300000 |
| 530110000 |
| 530121000 |
| 530129000 |
| 530130000 |
| 530210000 |
| 530290000 |

010110000

010190000

010310000

010391000

010392000

010611000

010612000

010619000

010620000

010631000

010632000

010639000

010690000

020500000

020610000

020621000

020622000

020629000

020630000

020641000

020649000

020680000

020690000

020726100

020727100

021011000

021012000

021019000

021020000

021091000

021092000

021093000

021099000

040210200

040210910

040221200

040221910

040229200

040229910

040390100

040410100

040690100

040700200

040811000

040891000

050400000

051110000

051191100

051191200

051199100

051199200

051199300

060230200

060230900

060240100

060290200

060290400

060290900

070310200

070310900

070390000

071010000

071190100

071190200

071220200

071231100

071232100

071233100

071239100

071290200

071310100

071310900

071320100

071331100

071331900

071332100

071332900

071333100

071333900

071339100

071339900

071340100

071350100

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151499100

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230990300

230990300

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330113000

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330119000

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330123000

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410330000

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500100000

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510211000

510219000

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510310000

510320000

510330000

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520210000

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520299000

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530121000

530129000

530130000

530210000

530290000

Categoria “B” – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em duas fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2007:

| 010210000 |
| --- |
| 010290000 |
| 010410000 |
| 010420000 |
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| 010512000 |
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| 020210000 |
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| 020230900 |
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| 020442000 |
| 020443900 |
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| 071350900 |
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| 100620000 |
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| 430160000 |
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010210000

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010410000

010420000

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010512000

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010593000

010599000

020110000

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020130900

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020220000

020230900

020410000

020421000

020422000

020423900

020430000

020441000

020442000

020443900

020450000

070110000

071320900

071340900

071350900

100510000

100590000

100610000

100620000

100630000

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130213000

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430110000

430130000

430160000

430170000

430180000

430190000

Categoria “C” – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em quatro fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009:

| 040210990 |
| --- |
| 040221990 |
| 040229990 |
| 040510000 |
| 040520000 |
| 040590000 |
| 051199400 |
| 060110000 |
| 060120900 |
| 060210000 |
| 060220000 |
| 071290100 |
| 080620000 |
| 151790300 |
| 350300900 |

040210990

040221990

040229990

040510000

040520000

040590000

051199400

060110000

060120900

060210000

060220000

071290100

080620000

151790300

350300900

Categoria “D” – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em cinco fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2010:

| 020810000 |
| --- |
| 020820000 |
| 020830000 |
| 020840000 |
| 020850000 |
| 020890000 |
| 081050000 |
| 090111000 |
| 090112000 |
| 090190000 |
| 090210000 |
| 090220000 |
| 090230000 |
| 090240000 |

020810000

020820000

020830000

020840000

020850000

020890000

081050000

090111000

090112000

090190000

090210000

090220000

090230000

090240000

Categoria “E” – produtos cujos direitos aduaneiros são eliminados em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013:

| 020130100 |
| --- |
| 020230100 |
| 020311000 |
| 020312000 |
| 020319000 |
| 020321000 |
| 020322000 |
| 020329000 |
| 020423100 |
| 020443100 |
| 020711000 |
| 020713000 |
| 020724000 |
| 020725000 |
| 020726900 |
| 020727900 |
| 020732000 |
| 020733000 |
| 020734000 |
| 020735000 |
| 020736000 |
| 020900000 |
| 040110000 |
| 040120000 |
| 040130000 |
| 040291000 |
| 040299000 |
| 040310000 |
| 040390900 |
| 040410900 |
| 040490000 |
| 040610000 |
| 040620000 |
| 040630000 |
| 040640000 |
| 040690900 |
| 040700100 |
| 040700900 |
| 040819000 |
| 040899000 |
| 040900000 |
| 041000000 |
| 051191900 |
| 051199900 |
| 060120100 |
| 060230300 |
| 060240900 |
| 060290300 |
| 060310000 |
| 060390000 |
| 060410000 |
| 060491000 |
| 060499000 |
| 070190100 |
| 070190900 |
| 070200000 |
| 070310300 |
| 070320000 |
| 070410000 |
| 070420000 |
| 070490000 |
| 070511000 |
| 070519000 |
| 070521000 |
| 070529000 |
| 070610000 |
| 070690000 |
| 070700000 |
| 070810000 |
| 070820000 |
| 070890000 |
| 070910000 |
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| 070930000 |
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| 070951000 |
| 070952000 |
| 070959000 |
| 070960000 |
| 070970000 |
| 070990000 |
| 071021000 |
| 071022000 |
| 071029000 |
| 071030000 |
| 071080000 |
| 071090000 |
| 071120000 |
| 071130000 |
| 071140000 |
| 071151000 |
| 071159000 |
| 071190900 |
| 071220900 |
| 071231900 |
| 071232900 |
| 071233900 |
| 071239900 |
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| 071410000 |
| 071420000 |
| 071490000 |
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| 080119000 |
| 080121000 |
| 080122000 |
| 080131000 |
| 080132000 |
| 080211000 |
| 080212000 |
| 080221000 |
| 080222000 |
| 080231000 |
| 080232000 |
| 080240000 |
| 080250000 |
| 080290000 |
| 080300100 |
| 080300900 |
| 080410100 |
| 080410300 |
| 080430000 |
| 080440000 |
| 080450000 |
| 080510100 |
| 080510900 |
| 080520000 |
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| 080550000 |
| 080590000 |
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| 080719000 |
| 080720000 |
| 080810100 |
| 080810900 |
| 080820000 |
| 080910000 |
| 080920000 |
| 080930000 |
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| 081010000 |
| 081020000 |
| 081030000 |
| 081040000 |
| 081060000 |
| 081090000 |
| 081110000 |
| 081120000 |
| 081190000 |
| 081210000 |
| 081290000 |
| 081320000 |
| 081330000 |
| 081340000 |
| 081350000 |
| 081400000 |
| 090121000 |
| 090122000 |
| 090411000 |
| 090412000 |
| 090420000 |
| 090500000 |
| 090610000 |
| 090620000 |
| 090700000 |
| 090810000 |
| 090820000 |
| 090830000 |
| 090910900 |
| 090920000 |
| 090930000 |
| 090940000 |
| 090950000 |
| 091010000 |
| 091020000 |
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| 121291000 |
| 121299000 |
| 130110900 |
| 130110900 |
| 130120900 |
| 130190900 |
| 130211000 |
| 150100000 |
| 150300000 |
| 150790900 |
| 150890000 |
| 150910000 |
| 151000000 |
| 151190900 |
| 151219900 |
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| 151229000 |
| 151319900 |
| 151329900 |
| 151419900 |
| 151499900 |
| 151519900 |
| 151529900 |
| 151530900 |
| 151540900 |
| 151550000 |
| 151590900 |
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| 151620900 |
| 151710900 |
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| 160242000 |
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| 170260000 |
| 170290100 |
| 170290900 |
| 170390900 |
| 180200000 |
| 200110000 |
| 200190000 |
| 200210000 |
| 200290000 |
| 200310000 |
| 200320000 |
| 200390000 |
| 200510000 |
| 200520900 |
| 200540000 |
| 200551000 |
| 200559000 |
| 200560000 |
| 200570000 |
| 200590000 |
| 200600000 |
| 200710000 |
| 200791000 |
| 200799000 |
| 200811000 |
| 200819000 |
| 200820000 |
| 200830000 |
| 200840000 |
| 200850000 |
| 200860000 |
| 200870000 |
| 200880000 |
| 200892000 |
| 200899900 |
| 200911900 |
| 200912900 |
| 200919900 |
| 200921900 |
| 200929900 |
| 200931900 |
| 200939900 |
| 200941900 |
| 200949900 |
| 200950000 |
| 200961900 |
| 200969900 |
| 200971900 |
| 200979900 |
| 200980900 |
| 200990900 |
| 210690500 |
| 230700000 |
| 230910000 |
| 230990900 |

020130100

020230100

020311000

020312000

020319000

020321000

020322000

020329000

020423100

020443100

020711000

020713000

020724000

020725000

020726900

020727900

020732000

020733000

020734000

020735000

020736000

020900000

040110000

040120000

040130000

040291000

040299000

040310000

040390900

040410900

040490000

040610000

040620000

040630000

040640000

040690900

040700100

040700900

040819000

040899000

040900000

041000000

051191900

051199900

060120100

060230300

060240900

060290300

060310000

060390000

060410000

060491000

060499000

070190100

070190900

070200000

070310300

070320000

070410000

070420000

070490000

070511000

070519000

070521000

070529000

070610000

070690000

070700000

070810000

070820000

070890000

070910000

070920000

070930000

070940000

070951000

070952000

070959000

070960000

070970000

070990000

071021000

071022000

071029000

071030000

071080000

071090000

071120000

071130000

071140000

071151000

071159000

071190900

071220900

071231900

071232900

071233900

071239900

071290900

071410000

071420000

071490000

080111000

080119000

080121000

080122000

080131000

080132000

080211000

080212000

080221000

080222000

080231000

080232000

080240000

080250000

080290000

080300100

080300900

080410100

080410300

080430000

080440000

080450000

080510100

080510900

080520000

080540000

080550000

080590000

080610000

080711000

080719000

080720000

080810100

080810900

080820000

080910000

080920000

080930000

080940000

081010000

081020000

081030000

081040000

081060000

081090000

081110000

081120000

081190000

081210000

081290000

081320000

081330000

081340000

081350000

081400000

090121000

090122000

090411000

090412000

090420000

090500000

090610000

090620000

090700000

090810000

090820000

090830000

090910900

090920000

090930000

090940000

090950000

091010000

091020000

091030000

091040000

091050000

091091000

091099000

110610900

110620000

110630900

110811900

110812900

110819900

120210000

120220000

120300000

120600900

120750900

120760000

120791000

120890900

120929100

121291000

121299000

130110900

130110900

130120900

130190900

130211000

150100000

150300000

150790900

150890000

150910000

151000000

151190900

151219900

151221000

151229000

151319900

151329900

151419900

151499900

151519900

151529900

151530900

151540900

151550000

151590900

151610000

151620200

151620900

151710900

151790200

151790900

160220000

160239000

160241000

160242000

160249000

160290000

170191000

170199900

170220000

170260000

170290100

170290900

170390900

180200000

200110000

200190000

200210000

200290000

200310000

200320000

200390000

200510000

200520900

200540000

200551000

200559000

200560000

200570000

200590000

200600000

200710000

200791000

200799000

200811000

200819000

200820000

200830000

200840000

200850000

200860000

200870000

200880000

200892000

200899900

200911900

200912900

200919900

200921900

200929900

200931900

200939900

200941900

200949900

200950000

200961900

200969900

200971900

200979900

200980900

200990900

210690500

230700000

230910000

230990900

Categoria “F” – produtos cujos direitos aduaneiros são reduzidos em 40 % em oito fases anuais iguais com início em 1 de Maio de 2006, e que ficam sujeitos a 60 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2013:

| 220410000 |
| --- |
| 220421000 |
| 220429000 |
| 220430000 |
| 220600000 |

220410000

220421000

220429000

220430000

220600000

Categoria “G” – produtos cujos direitos aduaneiros não são eliminados:

| 020712000 |
| --- |
| 020714000 |
| 150990000 |
| 160100000 |
| 160210000 |
| 160231000 |
| 160232000 |
| 160250000 |
| 170199100 |
| 240110000 |
| 240120000 |
| 240130000 |

020712000

020714000

150990000

160100000

160210000

160231000

160232000

160250000

170199100

240110000

240120000

240130000

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações realizadas ao abrigo do artigo 15.o do Acordo Euro-Mediterrânico, que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (“Acordo de Associação”), em vigor desde 1 de Maio de 2002, que estabelece que a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia adoptarão, de forma progressiva, uma maior liberalização das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

Estas negociações realizaram-se em conformidade com as disposições dos artigos 10.o, 15.o e 17.o que prevêem que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a Comunidade e a Jordânia examinarão a situação a fim de definirem as medidas a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com o objectivo de uma maior liberalização progressiva das trocas comerciais de produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados.

Aquando da conclusão das negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

| 1. | O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:
  “Artigo 11.o-A
  1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de qartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.
  2.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.
  3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.
  4.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.
  5.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.
  6.   Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.
  7.   Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.”. |
| --- | --- |

1.

O artigo seguinte é inserido após o artigo 11.o do Acordo de Associação:

“Artigo 11.o-A

1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista C do anexo III são eliminados a partir da data da entrada em vigor da troca de qartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

2.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista D do anexo III são eliminados em quatro fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2009.

3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista E do anexo III são eliminados em oito fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e beneficiam de isenção de direitos a partir de 1 de Maio de 2013.

4.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista F do anexo III são reduzidos em 50 % em cinco fases anuais iguais, com início em 1 de Maio de 2006, e ficam sujeitos a 50 % da taxa de base a partir de 1 de Maio de 2010.

5.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Jordânia dos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade constantes da lista G do anexo III não são eliminados.

6.   Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros mencionados nos n.os 1 a 5, o direito de base a que devem ser aplicadas as sucessivas reduções é o direito efectivamente aplicado erga omnes na data que precede a data da assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo.

7.   Se, após a assinatura da troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à revisão do Acordo de Associação CE-Jordânia, bem como à substituição dos anexos I, II, III e IV e dos protocolos 1 e 2 do referido acordo, for aplicada uma redução pautal erga omnes, nomeadamente uma redução resultante das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esse direito reduzido substituirá o direito de base referido no n.o 6 a partir da data de aplicação dessa redução.”.

| 2. | O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:
  “Artigo 14.o-A
  Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.”. |
| --- | --- |

2.

O artigo seguinte é inserido após o artigo 14.o do Acordo de Associação:

“Artigo 14.o-A

Não pode ser aplicado nenhum novo direito aduaneiro de importação nem encargo de efeito equivalente nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Jordânia.”.

| 3. | O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:
  “1.   A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o”. |
| --- | --- |

3.

O n.o 1 do artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:

“1.   A partir de 1 de Janeiro de 2009, a Comunidade e o Reino Hachemita da Jordânia examinarão a situação, a fim de decidir as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Jordânia a partir de 1 de Janeiro de 2010 em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 15.o”.

| 4. | Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas. |
| --- | --- |

4.

Os anexos I, II, III e IV do Acordo de Associação são substituídos pelos novos anexos I, II, III e IV enumerados no anexo A da presente troca de cartas.

| 5. | Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas. |
| --- | --- |

5.

Os protocolos 1 e 2 do Acordo de Associação e os respectivos anexos são substituídos pelos protocolos 1 e 2 e respectivos anexos, enumerados no anexo B da presente troca de cartas.

| 6. | É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum. |
| --- | --- |

6.

É revogada a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Jordânia relativa à importação na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da subposição 0603 10 da Pauta Aduaneira Comum.

O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.»

O Reino Hachemita da Jordânia tem a honra de confirmar o seu acordo quanto ao conteúdo da carta da Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Reino Hachemita da Jordânia

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(1)  Entende-se por “veículos usados” os veículos com mais de seis meses após o registo e que tenham circulado mais de 6 000 km.

1

(2)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

2

o

(3)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1).

3

o

(4)  Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos deve ser considerado como tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicação dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.

4

---