# Jornal Oficial L 16/20 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 16 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano20 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 16

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano20 de Janeiro de 2006

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | * | Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) N.o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico | 184 |
| | * | Adenda ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas | 200 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

o

1

*

Regulamento (CE) N.o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

o

184

*

Adenda ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

o

200

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/1 |
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20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/1

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REGULAMENTO (CE) n.o 51/2006 DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 2005

que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (3), nomeadamente os artigos 6.o e 8.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 811/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte (4), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho adoptar as medidas necessárias para assegurar o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP). |
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(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho adoptar as medidas necessárias para assegurar o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP).

| (2) | Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. As possibilidades de pesca devem ser repartidas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros em conformidade com os critérios enunciados no artigo 20.o do mesmo regulamento. |
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(2)

Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. As possibilidades de pesca devem ser repartidas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros em conformidade com os critérios enunciados no artigo 20.o do mesmo regulamento.

| (3) | Para garantir uma gestão eficaz dos TAC e das quotas, devem ser definidas as condições específicas que regem as operações de pesca. |
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(3)

Para garantir uma gestão eficaz dos TAC e das quotas, devem ser definidas as condições específicas que regem as operações de pesca.

| (4) | É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão da pesca ao nível comunitário, por forma a que os Estados-Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão. |
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(4)

É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão da pesca ao nível comunitário, por forma a que os Estados-Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão.

| (5) | O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 contém definições pertinentes para fins de repartição das possibilidades de pesca. |
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(5)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 contém definições pertinentes para fins de repartição das possibilidades de pesca.

| (6) | Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem ser identificadas as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo. |
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(6)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem ser identificadas as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo.

| (7) | Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca, a Comunidade realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com a Noruega (5), as ilhas Faroé (6), e a Gronelândia (7). |
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(7)

Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca, a Comunidade realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com a Noruega (5), as ilhas Faroé (6), e a Gronelândia (7).

| (8) | A Comunidade é parte contratante em várias organizações regionais de pesca. Essas organizações de pesca recomendaram a fixação de limitações das capturas e outras regras de conservação relativamente a certas espécies. É conveniente que essas recomendações sejam aplicadas pela Comunidade. |
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(8)

A Comunidade é parte contratante em várias organizações regionais de pesca. Essas organizações de pesca recomendaram a fixação de limitações das capturas e outras regras de conservação relativamente a certas espécies. É conveniente que essas recomendações sejam aplicadas pela Comunidade.

| (9) | Na sua reunião anual realizada em Junho de 2005, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adoptou limitações das capturas de atum albacora, atum patudo e gaiado, assim como medidas técnicas relativas ao tratamento das capturas acessórias. Embora a Comunidade não seja membro da IATTC, é necessário executar estas medidas, a fim de assegurar a gestão sustentável dos recursos que se encontram sob a jurisdição desta organização. |
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(9)

Na sua reunião anual realizada em Junho de 2005, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adoptou limitações das capturas de atum albacora, atum patudo e gaiado, assim como medidas técnicas relativas ao tratamento das capturas acessórias. Embora a Comunidade não seja membro da IATTC, é necessário executar estas medidas, a fim de assegurar a gestão sustentável dos recursos que se encontram sob a jurisdição desta organização.

| (10) | Na sua reunião anual de 2005, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das Partes Contratantes na ICCAT foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a ICCAT adoptou uma decisão em que observa que, em 2004, a Comunidade subexplorou as quotas de várias unidades populacionais. |
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(10)

Na sua reunião anual de 2005, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das Partes Contratantes na ICCAT foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a ICCAT adoptou uma decisão em que observa que, em 2004, a Comunidade subexplorou as quotas de várias unidades populacionais.

| (11) | Para respeitar os ajustamentos das quotas da Comunidade adoptados pela ICCAT, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição estabelecida no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC. |
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(11)

Para respeitar os ajustamentos das quotas da Comunidade adoptados pela ICCAT, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição estabelecida no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC.

| (12) | As possibilidades de pesca devem ser utilizadas em conformidade com a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (8), o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (9), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (10), o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (11), o Regulamento (CE) n.o 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo (12), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (13), o Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (14), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (15), o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (16), o Regulamento (CE) n.o 1434/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano directo (17), o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (18) , o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (19), o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (20), o Regulamento (CE) n.o 973/2001 do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (21), o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (22) e o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (23). |
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(12)

As possibilidades de pesca devem ser utilizadas em conformidade com a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (8), o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (9), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (10), o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários (11), o Regulamento (CE) n.o 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo (12), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (13), o Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (14), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (15), o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (16), o Regulamento (CE) n.o 1434/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano directo (17), o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (18) , o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (19), o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (20), o Regulamento (CE) n.o 973/2001 do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores (21), o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (22) e o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (23).

| (13) | De acordo com o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), é necessário aplicar um regime temporário de gestão dos limites de captura de biqueirão na subzona VIII. |
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(13)

De acordo com o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), é necessário aplicar um regime temporário de gestão dos limites de captura de biqueirão na subzona VIII.

| (14) | De acordo com o parecer do CIEM, é necessário aplicar um regime temporário de gestão do esforço de pesca da galeota na subzona CIEM IV e na divisão CIEM IIIa Norte. |
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(14)

De acordo com o parecer do CIEM, é necessário aplicar um regime temporário de gestão do esforço de pesca da galeota na subzona CIEM IV e na divisão CIEM IIIa Norte.

| (15) | Tendo e*m conta os conhecimentos científicos sobre o estatuto biológico da unidade populacional do verdinho e na sequência das negociações entre os Estados costeiros relativas à gestão dessa unidade populacional, é necessário alterar as zonas de gestão, tomando simultaneamente em consideração as características específicas das pescarias em causa. |
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(15)

Tendo e*m conta os conhecimentos científicos sobre o estatuto biológico da unidade populacional do verdinho e na sequência das negociações entre os Estados costeiros relativas à gestão dessa unidade populacional, é necessário alterar as zonas de gestão, tomando simultaneamente em consideração as características específicas das pescarias em causa.

| (16) | A título de medida transitória e à luz do parecer científico mais recente do CIEM, há que reduzir o esforço de pesca de determinadas espécies de profundidade. |
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(16)

A título de medida transitória e à luz do parecer científico mais recente do CIEM, há que reduzir o esforço de pesca de determinadas espécies de profundidade.

| (17) | No respeitante ao ajustamento das limitações do esforço de pesca do bacalhau, fixadas no Regulamento (CE) n.o 423/2004, são propostas soluções alternativas a fim de gerir o esforço de pesca de forma coerente com os TAC, em conformidade com o n.o 3 do artigo 8.o do referido regulamento. |
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(17)

No respeitante ao ajustamento das limitações do esforço de pesca do bacalhau, fixadas no Regulamento (CE) n.o 423/2004, são propostas soluções alternativas a fim de gerir o esforço de pesca de forma coerente com os TAC, em conformidade com o n.o 3 do artigo 8.o do referido regulamento.

| (18) | Os pareceres científicos indicam que a pesca da unidade populacional de solha do mar do Norte não é sustentável e que os níveis das devoluções são muito elevados. De acordo com os pareceres científicos e com os pareceres do Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte, é conveniente adaptar as possibilidades de pesca em termos de esforço de pesca dos navios que exercem a pesca dirigida à solha. |
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(18)

Os pareceres científicos indicam que a pesca da unidade populacional de solha do mar do Norte não é sustentável e que os níveis das devoluções são muito elevados. De acordo com os pareceres científicos e com os pareceres do Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte, é conveniente adaptar as possibilidades de pesca em termos de esforço de pesca dos navios que exercem a pesca dirigida à solha.

| (19) | No caso das unidades populacionais de linguado do Canal da Mancha Ocidental, é necessário aplicar um regime provisório de gestão do esforço. No caso das unidades populacionais de bacalhau no Kattegat, mar do Norte, Skagerrak e Canal da Mancha Ocidental, mar da Irlanda e oeste da Escócia, e das unidades populacionais de pescada e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc e IXa, é necessário adaptar o regime de gestão do esforço. |
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(19)

No caso das unidades populacionais de linguado do Canal da Mancha Ocidental, é necessário aplicar um regime provisório de gestão do esforço. No caso das unidades populacionais de bacalhau no Kattegat, mar do Norte, Skagerrak e Canal da Mancha Ocidental, mar da Irlanda e oeste da Escócia, e das unidades populacionais de pescada e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc e IXa, é necessário adaptar o regime de gestão do esforço.

| (20) | O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1434/98 não garante que as capturas de arenque se circunscrevam aos limites de captura fixados para esta espécie. É, pois, necessário introduzir medidas transitórias que permitam um controlo e uma contabilidade adequada dos desembarques de arenque não separado. |
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(20)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1434/98 não garante que as capturas de arenque se circunscrevam aos limites de captura fixados para esta espécie. É, pois, necessário introduzir medidas transitórias que permitam um controlo e uma contabilidade adequada dos desembarques de arenque não separado.

| (21) | As actuais práticas de pesca com redes de emalhar nas águas profundas a oeste da Escócia e da Irlanda recorrem à utilização de redes de comprimento excessivo, que conduzem a períodos de imersão excessivos e a elevadas taxas de devolução. As redes perdidas ou deliberadamente abandonadas podem continuar a capturar peixes durante vários anos, sem serem recolhidas. Estudos recentes mostraram que esta prática de pesca representa uma ameaça grave para as populações de espécies de profundidade, devendo ser aplicadas medidas transitórias a fim de proibir esta pesca, na pendência da adopção de medidas de carácter permanente. |
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(21)

As actuais práticas de pesca com redes de emalhar nas águas profundas a oeste da Escócia e da Irlanda recorrem à utilização de redes de comprimento excessivo, que conduzem a períodos de imersão excessivos e a elevadas taxas de devolução. As redes perdidas ou deliberadamente abandonadas podem continuar a capturar peixes durante vários anos, sem serem recolhidas. Estudos recentes mostraram que esta prática de pesca representa uma ameaça grave para as populações de espécies de profundidade, devendo ser aplicadas medidas transitórias a fim de proibir esta pesca, na pendência da adopção de medidas de carácter permanente.

| (22) | Com vista a assegurar a exploração sustentável das unidades populacionais de pescada e reduzir as devoluções, há que aplicar, a título transitório, na divisão VIII a, b, d, as evoluções técnicas mais recentes em matéria de artes selectivas. |
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(22)

Com vista a assegurar a exploração sustentável das unidades populacionais de pescada e reduzir as devoluções, há que aplicar, a título transitório, na divisão VIII a, b, d, as evoluções técnicas mais recentes em matéria de artes selectivas.

| (23) | Na sua reunião anual de 2004, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adoptou uma recomendação com vista a limitar a pesca em determinadas zonas, a fim de proteger os habitats de profundidade vulneráveis. Esta recomendação deve ser aplicada pela Comunidade. |
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(23)

Na sua reunião anual de 2004, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) adoptou uma recomendação com vista a limitar a pesca em determinadas zonas, a fim de proteger os habitats de profundidade vulneráveis. Esta recomendação deve ser aplicada pela Comunidade.

| (24) | A fim de contribuir para a conservação do polvo e, designadamente, proteger os juvenis, é necessário estabelecer, em 2006, um tamanho mínimo para o polvo proveniente de águas marítimas sob a soberania ou jurisdição de países terceiros situadas na região CECAF, na pendência da adopção de um regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 850/1998. |
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(24)

A fim de contribuir para a conservação do polvo e, designadamente, proteger os juvenis, é necessário estabelecer, em 2006, um tamanho mínimo para o polvo proveniente de águas marítimas sob a soberania ou jurisdição de países terceiros situadas na região CECAF, na pendência da adopção de um regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 850/1998.

| (25) | Em Novembro de 2005, a NEAFC recomendou a inscrição de vários navios na lista dos navios cujo exercício da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada tenha sido confirmado. É necessário assegurar a transposição dessas recomendações para a ordem jurídica comunitária. |
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(25)

Em Novembro de 2005, a NEAFC recomendou a inscrição de vários navios na lista dos navios cujo exercício da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada tenha sido confirmado. É necessário assegurar a transposição dessas recomendações para a ordem jurídica comunitária.

| (26) | Na reunião anual da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) de 2005, a CGPM adoptou uma recomendação sobre a gestão de determinadas pescarias que exploram espécies de profundidade e uma recomendação relativa à criação de um registo CGPM dos navios com mais de 15 metros autorizados a operar na área da CGPM. Uma vez que a Comunidade é parte contratante na CGPM, estas recomendações são obrigatórias para a Comunidade e devem, pois, ser executadas. |
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(26)

Na reunião anual da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) de 2005, a CGPM adoptou uma recomendação sobre a gestão de determinadas pescarias que exploram espécies de profundidade e uma recomendação relativa à criação de um registo CGPM dos navios com mais de 15 metros autorizados a operar na área da CGPM. Uma vez que a Comunidade é parte contratante na CGPM, estas recomendações são obrigatórias para a Comunidade e devem, pois, ser executadas.

| (27) | A fim de contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, devem ser aplicadas, em 2006, certas medidas suplementares relativas ao controlo e às condições técnicas de pesca. |
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(27)

A fim de contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, devem ser aplicadas, em 2006, certas medidas suplementares relativas ao controlo e às condições técnicas de pesca.

| (28) | É conveniente introduzir determinadas disposições relativas à utilização dos dados obtidos pelo sistema de localização de navios (VMS), a fim de aumentar a eficiência e eficácia do acompanhamento, do controlo e da vigilância da gestão do esforço. |
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(28)

É conveniente introduzir determinadas disposições relativas à utilização dos dados obtidos pelo sistema de localização de navios (VMS), a fim de aumentar a eficiência e eficácia do acompanhamento, do controlo e da vigilância da gestão do esforço.

| (29) | Para garantir que as capturas de verdinho realizadas por navios de países terceiros nas águas comunitárias sejam correctamente contabilizadas, é necessário reforçar as disposições em matéria de controlo dos referidos navios. |
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(29)

Para garantir que as capturas de verdinho realizadas por navios de países terceiros nas águas comunitárias sejam correctamente contabilizadas, é necessário reforçar as disposições em matéria de controlo dos referidos navios.

| (30) | Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho estabelecer as condições associadas às limitações das capturas e/ou do esforço de pesca. Os pareceres científicos indicam que as capturas sensivelmente superiores aos TAC fixados prejudicam a sustentabilidade das operações de pesca. Afigura-se, pois, conveniente introduzir condições associadas, que permitam uma melhor execução das possibilidades de pesca fixadas. |
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(30)

Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho estabelecer as condições associadas às limitações das capturas e/ou do esforço de pesca. Os pareceres científicos indicam que as capturas sensivelmente superiores aos TAC fixados prejudicam a sustentabilidade das operações de pesca. Afigura-se, pois, conveniente introduzir condições associadas, que permitam uma melhor execução das possibilidades de pesca fixadas.

| (31) | Na sua reunião anual de 2004, a ICCAT adoptou um certo número de medidas técnicas para determinadas unidades populacionais de espécies altamente migradoras no Atlântico e no Mediterrâneo, tendo, nomeadamente, previsto um novo tamanho mínimo para o atum rabilho, restrições da pesca em determinadas zonas e períodos com vista a proteger o atum patudo, medidas relativas às actividades de pesca desportiva e de lazer no mar Mediterrâneo e o estabelecimento de um programa de amostragem para a estimativa do tamanho do atum rabilho enjaulado. A fim de contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, é necessário aplicar essas medidas em 2006, na pendência da adopção de um regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 973/2001. |
| --- | --- |

(31)

Na sua reunião anual de 2004, a ICCAT adoptou um certo número de medidas técnicas para determinadas unidades populacionais de espécies altamente migradoras no Atlântico e no Mediterrâneo, tendo, nomeadamente, previsto um novo tamanho mínimo para o atum rabilho, restrições da pesca em determinadas zonas e períodos com vista a proteger o atum patudo, medidas relativas às actividades de pesca desportiva e de lazer no mar Mediterrâneo e o estabelecimento de um programa de amostragem para a estimativa do tamanho do atum rabilho enjaulado. A fim de contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, é necessário aplicar essas medidas em 2006, na pendência da adopção de um regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 973/2001.

| (32) | Na sua reunião anual de 2005, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adoptou uma medida relativa à colocação, a partir de 1 de Janeiro de 2006, de observadores científicos a bordo de todos os navios que operem na área da Convenção e exerçam a pesca dirigida a espécies não sujeitas aos regimes de conservação e de gestão de outras organizações regionais de pesca competentes. Esta medida é obrigatória para a Comunidade, pelo que deve ser executada. |
| --- | --- |

(32)

Na sua reunião anual de 2005, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adoptou uma medida relativa à colocação, a partir de 1 de Janeiro de 2006, de observadores científicos a bordo de todos os navios que operem na área da Convenção e exerçam a pesca dirigida a espécies não sujeitas aos regimes de conservação e de gestão de outras organizações regionais de pesca competentes. Esta medida é obrigatória para a Comunidade, pelo que deve ser executada.

| (33) | Na sua 27.a reunião anual, realizada de 19 a 23 de Setembro de 2005, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adoptou uma série de medidas técnicas e de controlo. É necessário que essas medidas sejam aplicadas. |
| --- | --- |

(33)

Na sua 27.a reunião anual, realizada de 19 a 23 de Setembro de 2005, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adoptou uma série de medidas técnicas e de controlo. É necessário que essas medidas sejam aplicadas.

| (34) | Para cumprir as obrigações internacionais assumidas pela Comunidade na qualidade de Parte Contratante na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR), incluindo a obrigação de aplicar as medidas aprovadas pela Comissão da CCAMLR, devem ser aplicados os TAC adoptados por esta última para a campanha de 2005-2006, assim como as correspondentes datas-limite da campanha. |
| --- | --- |

(34)

Para cumprir as obrigações internacionais assumidas pela Comunidade na qualidade de Parte Contratante na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR), incluindo a obrigação de aplicar as medidas aprovadas pela Comissão da CCAMLR, devem ser aplicados os TAC adoptados por esta última para a campanha de 2005-2006, assim como as correspondentes datas-limite da campanha.

| (35) | Na sua XXIV reunião anual, em 2005, a CCAMLR adoptou limitações de captura pertinentes para as unidades populacionais acessíveis a qualquer membro da CCAMLR no âmbito das pescarias tradicionais. A CCAMLR aprovou igualmente a participação dos navios comunitários na pesca exploratória de Dissostichus spp. nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2, 58.4.3a) e 58.4.3b), tendo submetido as actividades de pesca em causa a limites de capturas e capturas acessórias, assim como a determinadas medidas técnicas específicas. Essas limitações e medidas técnicas devem igualmente ser aplicadas. |
| --- | --- |

(35)

Na sua XXIV reunião anual, em 2005, a CCAMLR adoptou limitações de captura pertinentes para as unidades populacionais acessíveis a qualquer membro da CCAMLR no âmbito das pescarias tradicionais. A CCAMLR aprovou igualmente a participação dos navios comunitários na pesca exploratória de Dissostichus spp. nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2, 58.4.3a) e 58.4.3b), tendo submetido as actividades de pesca em causa a limites de capturas e capturas acessórias, assim como a determinadas medidas técnicas específicas. Essas limitações e medidas técnicas devem igualmente ser aplicadas.

| (36) | Para garantir os meios de subsistência dos pescadores da Comunidade, e a fim de evitar pôr em perigo os recursos, bem como qualquer eventual dificuldade provocada pela caducidade do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (24), é essencial abrir estas pescarias em 1 de Janeiro de 2006e manter em vigor as regras do referido regulamento durante esse mesmo mês. Dada a urgência da questão, é imperativo derrogar o prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

(36)

Para garantir os meios de subsistência dos pescadores da Comunidade, e a fim de evitar pôr em perigo os recursos, bem como qualquer eventual dificuldade provocada pela caducidade do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (24), é essencial abrir estas pescarias em 1 de Janeiro de 2006e manter em vigor as regras do referido regulamento durante esse mesmo mês. Dada a urgência da questão, é imperativo derrogar o prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas relativas à sua utilização.

Além disso, fixa determinados limites de esforços de pesca e condições associadas em relação a Janeiro de 2007 e, no respeitante a determinadas unidades populacionais do Antárctico, fixa as possibilidades de pesca e as condições específicas em relação aos períodos especificados no Anexo I-E.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   Salvo disposição contrária, o presente regulamento é aplicável:

| a) | Aos navios de pesca comunitários (a seguir designados por «navios comunitários»); e |
| --- | --- |

a)

Aos navios de pesca comunitários (a seguir designados por «navios comunitários»); e

| b) | Aos navios de pesca que arvoram pavilhão de países terceiros e neles estão registados (a seguir designados por «navios de pesca de países terceiros») nas águas comunitárias (a seguir designadas por «águas da CE»). |
| --- | --- |

b)

Aos navios de pesca que arvoram pavilhão de países terceiros e neles estão registados (a seguir designados por «navios de pesca de países terceiros») nas águas comunitárias (a seguir designadas por «águas da CE»).

2.   Em derrogação do n.o 1, o presente regulamento não é aplicável às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro em causa, após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro em cujas águas se realizem as investigações.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento são aplicáveis, para além das definições constantes do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2371/2002, as seguintes definições:

| a) | «Total admissível de capturas»: as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas em cada ano; |
| --- | --- |

a)

«Total admissível de capturas»: as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas em cada ano;

| b) | «Quota»: a parte fixa do TAC atribuída à Comunidade, aos Estados-Membros ou a países terceiros; |
| --- | --- |

b)

«Quota»: a parte fixa do TAC atribuída à Comunidade, aos Estados-Membros ou a países terceiros;

| c) | «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado; |
| --- | --- |

c)

«Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

| d) | «Área de Regulamentação da NAFO»: a parte da área da Convenção da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) que não se encontra sob a soberania ou a jurisdição dos Estados costeiros; |
| --- | --- |

d)

«Área de Regulamentação da NAFO»: a parte da área da Convenção da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) que não se encontra sob a soberania ou a jurisdição dos Estados costeiros;

| e) | «Skagerrak»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca; |
| --- | --- |

e)

«Skagerrak»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

| f) | «Kattegat»: a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen; |
| --- | --- |

f)

«Kattegat»: a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

| g) | «Golfo de Cádiz»: a parte da divisão CIEM IXa a leste de 7o23'48" W. |
| --- | --- |

g)

«Golfo de Cádiz»: a parte da divisão CIEM IXa a leste de 7o23'48" W.

Artigo 4o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições de zonas:

| a) | As zonas CIEM (Conselho Internacional de Exploração do Mar) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 3880/91; a menção «águas da CE» para uma dada zona indica que são apenas abrangidas as águas comunitárias dessa zona; |
| --- | --- |

a)

As zonas CIEM (Conselho Internacional de Exploração do Mar) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 3880/91; a menção «águas da CE» para uma dada zona indica que são apenas abrangidas as águas comunitárias dessa zona;

| b) | As zonas CECAF (Atlântico Centro-Leste ou principal zona de pesca FAO 34) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (25); |
| --- | --- |

b)

As zonas CECAF (Atlântico Centro-Leste ou principal zona de pesca FAO 34) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (25);

| c) | As zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) são as definidas no Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (26); |
| --- | --- |

c)

As zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) são as definidas no Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (26);

| d) | As zonas CCAMLR (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 601/2004. |
| --- | --- |

d)

As zonas CCAMLR (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 601/2004.

CAPÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA E CONDIÇÕES ASSOCIADAS PARA OS NAVIOS COMUNITÁRIOS

Artigo 5.o

Limites de captura e sua repartição

1.   Os limites de captura aplicáveis aos navios comunitários nas águas comunitárias ou em determinadas águas não comunitárias, a sua repartição pelos Estados-Membros e as condições suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 constam do Anexo I.

2.   Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no Anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas nos artigos 10.o, 17.o e 18.o.

3.   No caso de o CCTEP considerar que a biomassa da unidade populacional reprodutora na época de reprodução em 2006 é inferior a 28 000 toneladas, a Comissão fará imediatamente cessar as actividades de pesca relativas ao biqueirão na subzona VIII.

4.   A Comissão fixa os limites definitivos de capturas relativos às pescarias de galeota nas divisões CIEM IIa (águas da CE) e IIIa e na subzona CIEM IV (águas da CE), em conformidade com as regras estabelecidas no ponto 6 do Anexo II-D.

5.   Logo que tenha sido estabelecido o TAC para o capelim, a Comissão fixará os limites de captura de capelim nas zonas V, XIV (águas da Gronelândia) disponíveis para a Comunidade, em 7,7 % do TAC desta espécie.

6.   Os limites de captura das unidades populacionais de tamboril nas zonas IIa (águas da CE) e IV (águas da CE) e nas zonas Vb (águas da CE), VI, XII e XIV podem ser revistos pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, na sequência da análise por parte do CCTEP dos dados recolhidos no primeiro trimestre de 2006 relativos às capturas por unidade de esforço.

7.   Os limites de captura das unidades populacionais da faneca da Noruega nas zonas IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE) e das unidades populacionais de espadilha nas zonas IIa (águas da CE) e IV (águas da CE) podem ser revistos pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2006.

Artigo 6.o

Disposições especiais em matéria de repartição das possibilidades de pesca

1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no Anexo I, é feita sem prejuízo:

| a) | Das trocas efectuadas nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002; |
| --- | --- |

a)

Das trocas efectuadas nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

| b) | Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o 4 do artigo 21.o, do n.o 1 do artigo 23.o e do n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93; |
| --- | --- |

b)

Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o 4 do artigo 21.o, do n.o 1 do artigo 23.o e do n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93;

| c) | Dos desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96; |
| --- | --- |

c)

Dos desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

| d) | Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96; |
| --- | --- |

d)

Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

| e) | Das deduções efectuadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| --- | --- |

e)

Das deduções efectuadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

2.   Para efeitos da retenção de quotas a transferir para 2007, o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável, em derrogação a esse regulamento, a todas as unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos.

Artigo 7.o

Limitações do esforço de pesca e condições associadas de gestão das unidades populacionais

1.   De 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Janeiro de 2007, as limitações do esforço de pesca e as condições associadas estabelecidas:

| — | no Anexo II-A são aplicáveis à gestão de determinadas unidades populacionais no Kattegat, Skagerrak, subzona CIEM IV e divisões CIEM IIa (águas da CE), IIIa, VIa, VIIa e VIId, |
| --- | --- |

—

no Anexo II-A são aplicáveis à gestão de determinadas unidades populacionais no Kattegat, Skagerrak, subzona CIEM IV e divisões CIEM IIa (águas da CE), IIIa, VIa, VIIa e VIId,

| — | no Anexo II-B são aplicáveis à gestão da pescada nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com excepção do golfo de Cádiz, |
| --- | --- |

—

no Anexo II-B são aplicáveis à gestão da pescada nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com excepção do golfo de Cádiz,

| — | no Anexo II-C são aplicáveis à gestão das unidades populacionais de linguado na divisão CIEM VIIe, |
| --- | --- |

—

no Anexo II-C são aplicáveis à gestão das unidades populacionais de linguado na divisão CIEM VIIe,

| — | no Anexo II-D são aplicáveis à gestão das unidades populacionais de galeota no Skagerrak, na subzona CIEM IV e na divisão CIEM IIa (águas da CE). |
| --- | --- |

—

no Anexo II-D são aplicáveis à gestão das unidades populacionais de galeota no Skagerrak, na subzona CIEM IV e na divisão CIEM IIa (águas da CE).

2.   No período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Janeiro de 2006, no que se refere às unidades populacionais referidas no n.o 1, continuarão a ser aplicáveis as limitações do esforço de pesca e as condições associadas estabelecidas nos Anexos IV-A, IV-B, IV-C e V do Regulamento (CE) n.o 27/2005.

3.   Os navios que utilizem os tipos de artes identificados no ponto 4 do Anexo II-A e no ponto 3 dos Anexos II-B e II-C, respectivamente, e que pesquem nas zonas definidas no ponto 2 do Anexo II-A e no ponto 1 dos Anexos II-B e II-C, respectivamente, devem manter a bordo uma autorização de pesca especial emitida em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94, tal como previsto nesses mesmos anexos.

4.   A Comissão fixa o esforço de pesca definitivo para 2006 relativo às pescarias de galeota nas divisões CIEM IIa (águas da CE) e IIIa e na subzona CIEM IV, com base nas regras estabelecidas no ponto 6 do Anexo II-D.

5.   Os Estados-Membros devem garantir que, em 2006, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade não excedam 80 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos navios do Estado-Membro em questão em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca especiais e em que capturaram espécies de profundidade, constantes do Anexo I e do ponto 15 do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 2347/2002. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que se capturem mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina dourada.

Artigo 8.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

1.   Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados limites de captura só são mantidos a bordo ou desembarcados se:

| a) | As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou |
| --- | --- |

a)

As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

| b) | As capturas se integrarem numa parte da Comunidade que não tenha sido repartida sob a forma de quota pelos Estados-Membros e essa parte não tiver sido esgotada. |
| --- | --- |

b)

As capturas se integrarem numa parte da Comunidade que não tenha sido repartida sob a forma de quota pelos Estados-Membros e essa parte não tiver sido esgotada.

2.   Em derrogação do n.o 1, podem ser mantidos a bordo e desembarcados os seguintes peixes, ainda que um Estados-Membro não disponha de quotas ou que as quotas ou partes tenham sido esgotadas:

| a) | Espécies, com exclusão do arenque e da sarda, desde que:






  i) | tenham sido capturadas misturadas com outras espécies com redes de malhagem inferior a 32 mm, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 850/98, e |
| --- | --- | --- |

a)

Espécies, com exclusão do arenque e da sarda, desde que:

i)

tenham sido capturadas misturadas com outras espécies com redes de malhagem inferior a 32 mm, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 850/98, e

| ii) | as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque; |
| --- | --- |

ii)

as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque;

ou

| b) | Sarda, desde que:






  i) | tenha sido capturada misturada com carapau ou sardinha, |
| --- | --- | --- |

b)

Sarda, desde que:

i)

tenha sido capturada misturada com carapau ou sardinha,

| ii) | não exceda 10 % do peso total de sarda, carapau e sardinha a bordo, e |
| --- | --- |

ii)

não exceda 10 % do peso total de sarda, carapau e sardinha a bordo, e

| iii) | as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque. |
| --- | --- |

iii)

as capturas não tenham sido separadas a bordo ou aquando do desembarque.

3.   O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1434/98 não é aplicável ao arenque capturado na subzona CIEM IV e nas divisões CEIM IIa (águas da CE), IIIa e VIId.

4.   Todas as quantidades desembarcadas devem ser imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida pelos Estados-Membros sob a forma de quotas, à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos do n.o 2.

5.   Sempre que sejam esgotados os limites de captura de arenque de um Estado-Membro nas subzonas CIEM II (águas da CE) e IV e nas divisões CIEM IIIa e VIId, será proibido aos navios que arvoram pavilhão desse Estado-Membro, estão registados na Comunidade e operam nas pescarias a que são aplicáveis as limitações das capturas em causa desembarcar capturas não separadas que contenham arenque.

6.   A percentagem de capturas acessórias é determinada e afectada nos termos dos artigos 4.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 850/98.

Artigo 9.o

Desembarques não separados na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM IIa (águas da CE), IIIa e VIId

1.   Os Estados-Membros devem garantir que seja aplicado um programa de amostragem adequado, que permita um controlo eficaz dos desembarques não separados de espécies capturadas na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM IIa (águas da CE), IIIa e VIId.

2.   As capturas não separadas realizadas na subzona CIEM IV e nas divisões CIEM IIa (águas da CE), IIIa e VIId só serão desembarcadas nos portos e locais de desembarque em que exista um programa de amostragem como previsto no n.o 1.

Artigo 10.o

Restrições de acesso

É proibida a pesca por navios comunitários na zona das 12 milhas marítimas do Skagerrak, calculadas a partir das linhas de base da Noruega. Contudo, os navios que arvoram pavilhão da Dinamarca ou da Suécia são autorizados a pescar até quatro milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base da Noruega.

Artigo 11.o

Medidas técnicas e de controlo transitórias

As medidas técnicas e de controlo transitórias aplicáveis aos navios comunitários são fixadas no Anexo III.

CAPÍTULO III

LIMITES DE CAPTURA E CONDIÇÕES ASSOCIADAS PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS

Artigo 12.o

Medidas técnicas e de controlo transitórias

As medidas técnicas e de controlo transitórias aplicáveis aos navios de países terceiros são fixadas no Anexo III.

Artigo 13.o

Autorização

Os navios de pesca que arvoram pavilhão de Barbados, da Guiana, do Japão, da Coreia do Sul, da Noruega, do Suriname, de Trinidade e Tobago e da Venezuela, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas comunitárias, dentro dos limites de captura fixados no Anexo I, nas condições previstas nos artigos 14.o, 15.o e 16.o e 19.o a 25.o.

Artigo 14.o

Restrições geográficas

1.   A pesca pelos navios de pesca que arvoram pavilhão da Noruega ou estão registados nas ilhas Faroé é confinada às partes da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base dos Estados-Membros, na subzona CIEM IV, Kattegat e oceano Atlântico ao norte de 43° 00' N, com excepção da zona referida no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

2.   A pesca no Skagerrak pelos navios de pesca que arvoram pavilhão da Noruega é autorizada ao largo das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca e da Suécia.

3.   A pesca pelos navios de pesca que arvoram pavilhão de Barbados, da Guiana, do Japão, da Coreia do Sul, do Suriname, de Trinidade e Tobago e da Venezuela é confinada às partes da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do departamento francês da Guiana.

Artigo 15.o

Trânsito nas águas comunitárias

Os navios de pesca de países terceiros que transitem nas águas comunitárias devem arrumar as suas redes, por forma a que não possam ser facilmente utilizadas, em conformidade com as seguintes condições:

| a) | As redes, pesos e artes semelhantes devem estar separados das portas de arrasto, bem como dos respectivos lastros e cabos de arrasto e de alagem; |
| --- | --- |

a)

As redes, pesos e artes semelhantes devem estar separados das portas de arrasto, bem como dos respectivos lastros e cabos de arrasto e de alagem;

| b) | As redes que se encontram no convés ou por cima dele devem estar amarradas de forma segura a uma parte da superstrutura. |
| --- | --- |

b)

As redes que se encontram no convés ou por cima dele devem estar amarradas de forma segura a uma parte da superstrutura.

Artigo 16.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixados limites de captura não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efectuadas por navios de pesca de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.

CAPÍTULO IV

LICENCIAMENTO DOS NAVIOS COMUNITÁRIOS

Artigo 17.o

Licenças e condições associadas

1.   Não obstante as regras gerais relativas às licenças de pesca e autorizações de pesca especiais estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1627/94, a pesca exercida por navios comunitários nas águas de países terceiros é sujeita à detenção de uma licença emitida pelas autoridades do país terceiro.

2.   Contudo, o n.o 1 não é aplicável, aquando da pesca nas águas norueguesas do mar do Norte, aos navios comunitários:

| a) | De arqueação igual ou inferior a 200 GT; ou |
| --- | --- |

a)

De arqueação igual ou inferior a 200 GT; ou

| b) | Que exercem a pesca para consumo humano de espécies diferentes da sarda; ou |
| --- | --- |

b)

Que exercem a pesca para consumo humano de espécies diferentes da sarda; ou

| c) | Que arvoram pavilhão da Suécia, em conformidade com a prática estabelecida. |
| --- | --- |

c)

Que arvoram pavilhão da Suécia, em conformidade com a prática estabelecida.

3.   O número máximo de licenças e as condições associadas são fixados em conformidade com a Parte I do Anexo IV. Os pedidos de licenças devem indicar os tipos de pesca, assim como o nome e as características dos navios comunitários para os quais devem ser emitidas as licenças, e são apresentados pelas autoridades dos Estados-Membros à Comissão. A Comissão submete os referidos pedidos às autoridades do país terceiro interessado.

4.   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro (troca de quotas) nas zonas de pesca definidas na Parte I do Anexo IV, essa transferência incluirá a correspondente transferência de licenças e será notificada à Comissão. Não poderá, contudo, ser excedido o número total de licenças previsto para cada zona de pesca, fixado na Parte I do Anexo IV.

5.   Os navios comunitários devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições aplicáveis na zona em que operam.

Artigo 18.o

Ilhas Faroé

Os navios comunitários licenciados para exercer uma pesca dirigida a uma dada espécie nas águas das ilhas Faroé podem praticar uma pesca dirigida a outra espécie, desde que notifiquem previamente as autoridades faroenses.

CAPÍTULO V

LICENCIAMENTO DOS NAVIOS DE PESCA DE PAÍSES TERCEIROS

Artigo 19.o

Obrigação de possuir uma licença e uma autorização de pesca especial

1.   Não obstante o artigo 28.o-B do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os navios de pesca com menos de 200 GT que arvoram pavilhão da Noruega ficam isentos da obrigação de possuir uma licença e uma autorização de pesca especial.

2.   A licença e a autorização de pesca especial devem ser mantidas a bordo. Contudo, os navios de pesca registados nas ilhas Faroé ou na Noruega ficam isentos dessa obrigação.

3.   Os navios de pesca de países terceiros autorizados a pescar em 31 de Dezembro de 2005 podem continuar a fazê-lo a partir de 1 de Janeiro de 2006, até que a lista dos navios de pesca autorizados a pescar tenha sido submetida à Comissão e por ela aprovada.

Artigo 20.o

Pedido de licença e autorização de pesca especial

Os pedidos de licença e autorização de pesca especial apresentados à Comissão por uma autoridade de um país terceiro devem incluir as seguintes informações:

| a) | O nome do navio; |
| --- | --- |

a)

O nome do navio;

| b) | O número de registo; |
| --- | --- |

b)

O número de registo;

| c) | As letras e os números exteriores de identificação; |
| --- | --- |

c)

As letras e os números exteriores de identificação;

| d) | O porto de registo; |
| --- | --- |

d)

O porto de registo;

| e) | O nome e endereço do proprietário ou do fretador; |
| --- | --- |

e)

O nome e endereço do proprietário ou do fretador;

| f) | A arqueação bruta e o comprimento de fora a fora; |
| --- | --- |

f)

A arqueação bruta e o comprimento de fora a fora;

| g) | A potência do motor; |
| --- | --- |

g)

A potência do motor;

| h) | O indicativo de chamada e a frequência de rádio; |
| --- | --- |

h)

O indicativo de chamada e a frequência de rádio;

| i) | O método de pesca previsto; |
| --- | --- |

i)

O método de pesca previsto;

| j) | A zona de pesca prevista; |
| --- | --- |

j)

A zona de pesca prevista;

| k) | As espécies que se prevê pescar; |
| --- | --- |

k)

As espécies que se prevê pescar;

| l) | O período para o qual é pedida a licença. |
| --- | --- |

l)

O período para o qual é pedida a licença.

Artigo 21.o

Número de licenças

O número de licenças e as condições especiais associadas são fixados na Parte II do Anexo IV.

Artigo 22.o

Cancelamento e retirada

1.   As licenças e autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Os cancelamentos produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e autorizações de pesca especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem efeitos a partir da data de emissão.

2.   Se for esgotada a quota para a unidade populacional em causa, estabelecida no Anexo I, as licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.

3.   As licenças e autorizações de pesca especiais devem ser retiradas em caso de incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.

Artigo 23.o

Incumprimento das regras aplicáveis

1.   Durante um período máximo de 12 meses, não deve ser emitida qualquer licença ou autorização de pesca especial para navios de pesca de países terceiros que não tenham cumprido as obrigações estabelecidas no presente regulamento.

2.   A Comissão deve comunicar às autoridades do país terceiro em causa os nomes e as características dos navios de pesca de países terceiros que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção das regras aplicáveis.

Artigo 24.o

Obrigações do titular da licença

1.   Os navios de pesca de países terceiros devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regem as actividades de pesca dos navios comunitários, na zona em que operam, nomeadamente os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 88/98 (27), (CE) n.o 850/98 e (CE) n.o 1434/98.

2.   Os navios de pesca de países terceiros referidos no n.o 1 devem manter um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas na Parte I do Anexo VI.

3.   Os navios de pesca de países terceiros, com excepção dos navios que arvoram pavilhão da Noruega e pescam na divisão CIEM IIIa, devem transmitir à Comissão as informações mencionadas no Anexo VI, de acordo com as regras fixadas nesse anexo.

Artigo 25.o

Disposições específicas relativas ao departamento da Guiana Francesa

1.   A concessão de licenças de pesca nas águas do departamento da Guiana Francesa está sujeita à obrigação, por parte do proprietário do navio de pesca de um país terceiro em causa, de autorizar a presença de um observador a bordo, a pedido da Comissão.

2.   Os capitães dos navios de pesca de países terceiros que possuam uma licença de pesca para esparídeos, serranídeos e roncadores ou atum nas águas do departamento da Guiana Francesa apresentarão às autoridades francesas, aquando do desembarque das capturas após cada viagem, uma declaração de que devem constar as quantidades de camarão capturadas e mantidas a bordo desde a última declaração. A declaração deve estar em conformidade com o modelo constante da Parte III do Anexo IV. O capitão é responsável pela exactidão da declaração. As autoridades francesas tomam todas as medidas adequadas para verificar a exactidão das declarações, devendo designadamente compará-las com o diário de bordo a que se refere o n.o 2 do artigo 24.o. Após verificação, a declaração é assinada pelo funcionário competente. Antes do final de cada mês, as autoridades francesas devem transmitir à Comissão o conjunto das declarações relativas ao mês anterior.

3.   Os navios de pesca de países terceiros que exercem actividades de pesca nas águas do departamento da Guiana Francesa devem manter um diário de bordo correspondente ao modelo constante da Parte II do Anexo V. Deve ser enviada à Comissão, por intermédio das autoridades francesas, uma cópia do referido diário de bordo, no prazo de 30 dias a contar do último dia de cada viagem.

4.   Se, durante um período de um mês, a Comissão não receber comunicações relativas a um navio de pesca de um país terceiro que possui uma licença de pesca nas águas do departamento da Guiana Francesa, a licença desse navio deve ser retirada.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO

SECÇÃO 1

Participação comunitária

Artigo 26.o

Lista de navios

1.   Apenas os navios de pesca comunitários com mais de 50 GT que disponham de uma autorização de pesca especial, emitida pelo respectivo Estado-Membro de pavilhão, e que constem do ficheiro dos navios da NAFO são autorizados, nas condições enunciadas na referida autorização, a pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar recursos haliêuticos da Área de Regulamentação da NAFO.

2.   Cada Estado-Membro deve informar a Comissão em suporte informático, pelo menos quinze dias antes de o novo navio entrar na Área de Regulamentação da NAFO, de qualquer alteração da respectiva lista de navios, que arvoram o seu pavilhão e estão registados na Comunidade, autorizados a pescar na Área de Regulamentação da NAFO. A Comissão deve transmitir imediatamente essas informações ao Secretariado da NAFO.

3.   As informações referidas no n.o 2 devem incluir os seguintes elementos:

| a) | O número interno do navio, como definido no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (28); |
| --- | --- |

a)

O número interno do navio, como definido no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (28);

| b) | O indicativo de chamada rádio internacional; |
| --- | --- |

b)

O indicativo de chamada rádio internacional;

| c) | Se for caso disso, o nome do fretador do navio; |
| --- | --- |

c)

Se for caso disso, o nome do fretador do navio;

| d) | O tipo de navio. |
| --- | --- |

d)

O tipo de navio.

2.   Em relação aos navios que arvoram temporariamente pavilhão de um Estado-Membro (navio fretado a casco nu), as informações apresentadas devem, além disso, incluir:

| a) | A data a partir da qual o navio foi autorizado a arvorar o pavilhão do Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

A data a partir da qual o navio foi autorizado a arvorar o pavilhão do Estado-Membro;

| b) | A data a partir da qual o navio foi autorizado pelo Estado-Membro a iniciar a pesca na Área de Regulamentação da NAFO; |
| --- | --- |

b)

A data a partir da qual o navio foi autorizado pelo Estado-Membro a iniciar a pesca na Área de Regulamentação da NAFO;

| c) | O nome do Estado em que o navio está ou esteve registado e a data em que deixou de arvorar o pavilhão desse Estado; |
| --- | --- |

c)

O nome do Estado em que o navio está ou esteve registado e a data em que deixou de arvorar o pavilhão desse Estado;

| d) | O nome do navio; |
| --- | --- |

d)

O nome do navio;

| e) | O número de registo oficial do navio, atribuído pelas autoridades nacionais competentes; |
| --- | --- |

e)

O número de registo oficial do navio, atribuído pelas autoridades nacionais competentes;

| f) | O porto de armamento do navio, após a transferência; |
| --- | --- |

f)

O porto de armamento do navio, após a transferência;

| g) | O nome do proprietário ou do fretador; |
| --- | --- |

g)

O nome do proprietário ou do fretador;

| h) | Uma declaração de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de Regulamentação da NAFO; |
| --- | --- |

h)

Uma declaração de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de Regulamentação da NAFO;

| i) | As principais espécies que podem ser pescadas pelo navio na Área de Regulamentação da NAFO; |
| --- | --- |

i)

As principais espécies que podem ser pescadas pelo navio na Área de Regulamentação da NAFO;

| j) | As subzonas nas quais o navio é susceptível de pescar. |
| --- | --- |

j)

As subzonas nas quais o navio é susceptível de pescar.

SECÇÃO 2

Medidas técnicas

Artigo 27.o

Malhagens

1.   É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham, em qualquer das suas partes, malhas de dimensões inferiores a 130 mm na pesca dirigida às espécies de profundidade referidas no Anexo VIII. Essa dimensão pode ser reduzida para um mínimo de 60 mm no caso da pesca dirigida à pota de barbatanas curtas (Illex illecebrosus). Na pesca dirigida às raias (Rajidae), a malhagem é aumentada para um mínimo de 280 mm na cuada e de 220 mm em todas as outras partes da rede de arrasto.

2.   Os navios que pescam camarão árctico (Pandalus borealis) devem utilizar redes de malhagem não inferior a 40 mm.

Artigo 28.o

Fixação de dispositivos nas redes

1.   É proibida a utilização de dispositivos ou meios, com exclusão dos mencionados no presente artigo, que obstruam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimensões.

2.   Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a fim de reduzir ou evitar a sua deterioração.

3.   Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as suas malhas. A utilização de forras superiores é limitada às descritas no Anexo VIII.

4.   Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) devem usar grelhas ou grades separadoras com uma distância máxima entre barras de 22 mm. Os navios que pescam camarão na divisão 3L devem estar igualmente equipados com bichanas de comprimento não inferior a 72 cm, como descritas no Anexo IX.

Artigo 29.o

Capturas acessórias

1.   Os navios de pesca não podem exercer a pesca dirigida a espécies a que são aplicáveis limites de capturas acessórias. Considera-se que é exercida uma pesca dirigida a uma espécie sempre que em qualquer lanço essa espécie representar a maior percentagem das capturas em peso.

2.   As capturas acessórias das espécies, relativamente às quais não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de Regulamentação da NAFO, efectuadas nessa parte aquando da pesca dirigida a qualquer espécie, não devem exceder, relativamente a cada espécie, 2 500 kg ou 10 % do peso de todas as capturas a bordo, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada. Todavia, numa parte da Área de Regulamentação da NAFO em que seja proibida a pesca dirigida a certas espécies ou em que tenha sido esgotada a quota «outros», as capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do Anexo I-D não devem exceder, respectivamente, 1 250 quilogramas ou 5 %.

3.   Sempre que as quantidades totais das espécies sujeitas a limites de capturas acessórias excederem, em qualquer lanço, qualquer um dos limites fixados no n.o 2, os navios afastar-se-ão imediatamente, no mínimo cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior. Sempre que as quantidades totais das espécies sujeitas a limites de capturas acessórias excederem, em qualquer lanço posterior, esses limites, os navios voltarão a afastar-se imediatamente o mínimo cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior e não regressarão à zona durante um período mínimo de 48 horas.

4.   Sempre que a totalidade das capturas acessórias de todas as espécies presentes em qualquer lanço exceder 5 % do peso na divisão 3M e 2,5 % do peso na divisão 3L, os navios que pescam camarão árctico (Pandalus borealis) afastar-se-ão imediatamente, no mínimo, cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior.

5.   As capturas de camarão não são consideradas no cálculo do nível de capturas acessórias de espécies de profundidade.

Artigo 30.o

Tamanho mínimo dos peixes

1.   Os peixes provenientes da Área de Regulamentação da NAFO que não tenham o tamanho exigido, fixado no Anexo X, não podem ser transformados, mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar.

2.   Sempre que as capturas de peixes que não tenham o tamanho exigido, fixado no Anexo X, excederem 10 % das quantidades totais, os navios afastar-se-ão, no mínimo cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior antes de continuar a pescar. Qualquer peixe transformado, de uma espécie para a qual tenha sido fixado um tamanho mínimo, de tamanho inferior ao comprimento equivalente definido no Anexo X é considerado originário de peixe subdimensionado.

SECÇÃO 3

Medidas de controlo

Artigo 31.o

Rotulagem dos produtos e estiva separada

1.   Todos os peixes transformados capturados na Área de Regulamentação da NAFO devem ser rotulados por forma a permitir a identificação de cada espécie e de cada categoria de produto a que se refere o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho , de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (29). Além disso, devem ter aposta uma marca com a indicação de que foram capturados na Área de Regulamentação da NAFO.

2.   Todos os camarões capturados na divisão 3L e todos os alabotes da Gronelândia capturados na subzona 2 e divisões 3KLMNO devem ter aposta uma marca com a indicação de que foram capturados respectivamente nessas zonas.

3.   Tendo em conta a responsabilidade legítima pela segurança e pela navegação que incumbe ao capitão do navio, são aplicáveis as seguintes disposições:

| — | as capturas de uma mesma espécie serão estivadas por forma a estarem claramente separadas das capturas de outras espécies. Todas as capturas efectuadas na Área de Regulamentação da NAFO devem ser estivadas separadamente das capturas efectuadas fora dessa área, |
| --- | --- |

—

as capturas de uma mesma espécie serão estivadas por forma a estarem claramente separadas das capturas de outras espécies. Todas as capturas efectuadas na Área de Regulamentação da NAFO devem ser estivadas separadamente das capturas efectuadas fora dessa área,

| — | as capturas podem ser estivadas em mais do que uma parte do porão, mas, em cada parte do porão em que são estivadas, devem estar claramente separadas das capturas de outras espécies, através de plástico, contraplacado, pano de rede, etc. |
| --- | --- |

—

as capturas podem ser estivadas em mais do que uma parte do porão, mas, em cada parte do porão em que são estivadas, devem estar claramente separadas das capturas de outras espécies, através de plástico, contraplacado, pano de rede, etc.

Artigo 32.o

Diários de pesca e de produção e plano de estiva

1.   Para além da observância dos artigos 6.o, 8.o, 11.o e 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os capitães de navio devem registar no diário de bordo as informações enunciadas no Anexo XI.

2.   Antes do dia 15 de cada mês, cada Estado-Membro deve notificar a Comissão, em suporte informático, das quantidades de cada unidade populacional constante do Anexo XII desembarcadas no mês anterior e comunicar quaisquer informações recebidas nos termos dos artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 2847/93.

3.   Os capitães dos navios comunitários devem manter, em relação às capturas das espécies constantes do Anexo I-C:

| a) | Um diário de produção, em que indiquem a produção cumulada por espécie a bordo em peso do produto, expresso em quilogramas; |
| --- | --- |

a)

Um diário de produção, em que indiquem a produção cumulada por espécie a bordo em peso do produto, expresso em quilogramas;

| b) | Um plano de estiva, em que indiquem a localização das várias espécies nos porões. |
| --- | --- |

b)

Um plano de estiva, em que indiquem a localização das várias espécies nos porões.

4.   O diário de produção e o plano de estiva referidos no n.o 3 são actualizados todos os dias em relação ao dia anterior — que começa às 00.00 horas (TUC) e termina às 24.00 horas (TUC) — e mantidos a bordo até ao descarregamento completo do navio.

5.   O capitão deve prestar a assistência necessária para permitir uma verificação das quantidades declaradas no diário de produção e dos produtos transformados armazenados a bordo.

6.   De dois em dois anos, os Estados-Membros devem certificar a exactidão dos planos de capacidade de todos os navios comunitários autorizados a pescar ao abrigo do n.o 1 do artigo 26.o. O capitão deve garantir que seja conservada uma cópia do certificado a bordo, para apresentação a um inspector a seu pedido.

Artigo 33.o

Transporte das redes

1.   Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do Anexo VII, não podem encontrar-se a bordo redes cujas malhas tenham dimensão inferior à prevista no artigo 27.o.

2.   Contudo, os navios comunitários que, na mesma viagem, pesquem noutras zonas para além da Área de Regulamentação da NAFO podem manter a bordo redes de malhagem inferior à estabelecida no artigo 27.o, desde que estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata. Essas redes devem:

| a) | Estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de arrasto; e |
| --- | --- |

a)

Estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de arrasto; e

| b) | Estar amarradas de forma segura a uma parte da superstrutura, sempre que se encontrem no convés ou por baixo dele. |
| --- | --- |

b)

Estar amarradas de forma segura a uma parte da superstrutura, sempre que se encontrem no convés ou por baixo dele.

Artigo 34.o

Transbordo

1.   Os navios comunitários só podem efectuar operações de transbordo na Área de Regulamentação da NAFO após terem recebido autorização prévia das respectivas autoridades competentes.

2.   Os navios comunitários não devem participar em operações de transbordo de pescado para ou a partir de navios de Partes Não Contratantes que tenham sido avistados ou de outro modo identificados no exercício de actividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO.

3.   Os navios comunitários devem comunicar às respectivas autoridades competentes cada transbordo efectuado na Área de Regulamentação da NAFO. Os navios dadores devem efectuar essa comunicação com, pelo menos, 24 horas de antecedência e os navios receptores o mais tardar uma hora após o transbordo.

4.   A comunicação a que se refere o n.o 3 deve indicar a hora, a posição geográfica, o peso total arredondado por espécie a descarregar ou carregar, expresso em quilogramas, bem como o indicativo de chamada rádio dos navios que participam no transbordo.

5.   Para além das capturas totais a bordo e do peso total a desembarcar, o navio receptor deve comunicar o nome do porto e a hora prevista de desembarque, pelo menos 24 horas antes do desembarque.

6.   Os Estados-Membros devem transmitir prontamente as comunicações a que se referem os n.os 3 e 5 à Comissão, que as enviará prontamente ao Secretariado da NAFO.

Artigo 35.o

Fretamento de navios comunitários

1.   Os Estados-Membros podem autorizar que um navio de pesca que arvore o seu pavilhão e esteja autorizado a pescar na Área de Regulamentação da NAFO seja objecto de um convénio de fretamento para fins de utilização parcial ou total de uma quota e/ou de dias de pesca atribuídos a outra Parte Contratante na NAFO. Contudo, não são autorizados os convénios de fretamento que abranjam navios identificados pela NAFO ou por qualquer outra organização regional de pesca como tendo participado em actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

2.   Na data da celebração de um convénio de fretamento, o Estado-Membro de pavilhão deve transmitir as informações que se seguem à Comissão, que as enviará ao secretário executivo da NAFO:

| a) | A sua aprovação do convénio de fretamento; |
| --- | --- |

a)

A sua aprovação do convénio de fretamento;

| b) | As espécies abrangidas pelo fretamento e as possibilidades de pesca atribuídas no âmbito do convénio de fretamento; |
| --- | --- |

b)

As espécies abrangidas pelo fretamento e as possibilidades de pesca atribuídas no âmbito do convénio de fretamento;

| c) | A duração do convénio de fretamento; |
| --- | --- |

c)

A duração do convénio de fretamento;

| d) | O nome do fretador; |
| --- | --- |

d)

O nome do fretador;

| e) | A Parte Contratante que fretou o navio; |
| --- | --- |

e)

A Parte Contratante que fretou o navio;

| f) | As medidas tomadas pelo Estado-Membro para assegurar que os navios fretados que arvoram o seu pavilhão observem as medidas de conservação e execução da NAFO durante todo o período de fretamento. |
| --- | --- |

f)

As medidas tomadas pelo Estado-Membro para assegurar que os navios fretados que arvoram o seu pavilhão observem as medidas de conservação e execução da NAFO durante todo o período de fretamento.

3.   Na data do termo do convénio de fretamento, o Estado-Membro de pavilhão deve informar a Comissão, que transmitirá prontamente essa informação ao secretário executivo da NAFO.

4.   O Estado-Membro de pavilhão deve tomar as medidas necessárias para assegurar que:

| a) | Durante o período de fretamento, o navio fretado não seja autorizado a pescar possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-Membro de pavilhão; |
| --- | --- |

a)

Durante o período de fretamento, o navio fretado não seja autorizado a pescar possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-Membro de pavilhão;

| b) | O navio não seja autorizado a pescar ao abrigo de mais do que um convénio de fretamento durante o mesmo período; |
| --- | --- |

b)

O navio não seja autorizado a pescar ao abrigo de mais do que um convénio de fretamento durante o mesmo período;

| c) | O navio cumpra as medidas de conservação e de execução da NAFO durante o período de fretamento; |
| --- | --- |

c)

O navio cumpra as medidas de conservação e de execução da NAFO durante o período de fretamento;

| d) | Todas as capturas e capturas acessórias efectuadas no âmbito do convénio de fretamento notificado sejam registadas no diário de pesca pelo navio fretado separadamente dos outros dados relativos às capturas. |
| --- | --- |

d)

Todas as capturas e capturas acessórias efectuadas no âmbito do convénio de fretamento notificado sejam registadas no diário de pesca pelo navio fretado separadamente dos outros dados relativos às capturas.

5.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão todas as capturas e capturas acessórias a que se refere a alínea d) do n.o 4, separadamente dos outros dados nacionais relativos às capturas. A Comissão deve transmitir prontamente esses dados ao secretário executivo da NAFO.

Artigo 36.o

Controlo do esforço de pesca

1.   Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que o esforço de pesca dos seus navios seja proporcional às possibilidades de pesca que lhes foram atribuídas na Área de Regulamentação da NAFO.

2.   Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os planos de pesca dos seus navios autorizados a pescar certas espécies na Área de Regulamentação da NAFO até 31 de Janeiro de 2006 ou, após essa data, pelo menos 30 dias antes da data prevista para o início dessa actividade. O plano de pesca deve identificar, nomeadamente, o navio ou os navios que participarão nessas pescarias, assim como o número previsto de dias de pesca na Área de Regulamentação da NAFO.

3.   A título indicativo, os Estados-Membros devem informar a Comissão das actividades dos navios previstas noutras zonas.

4.   O plano de pesca representa o esforço de pesca total desenvolvido na Área de Regulamentação da NAFO relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-Membro que procede à notificação.

5.   Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-Membros devem informar a Comissão, da execução dos seus planos de pesca. Os relatórios devem indicar o número de navios que exerceram efectivamente actividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO, as capturas de cada navio e o número total de dias de pesca de cada navio nessa área. As actividades dos navios que pescam camarão nas divisões 3M e 3L devem ser comunicadas separadamente em relação a cada divisão.

SECÇÃO 4

Requisitos especiais em matéria de recolha de dados

Artigo 37.o

Recolha de dados

1.   Sempre que possível, os Estados-Membros devem aplicar as exigências especiais em matéria de recolha de dados no respeitante aos seus navios que pescam nas seguintes zonas:

| Zona | Coordenada 1 | Coordenada 2 | Coordenada 3 | Coordenada 4 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Orphan Knoll | 50.00.30
  47.00.30 | 51.00.30
  45.00.30 | 51.00.30
  47.00.30 | 50.00.30
  45.00.30 |
| Corner
  Seamounts | 35.00.00
  48.00.00 | 36.00.00
  48.00.00 | 36.00.00
  52.00.00 | 35.00.00
  52.00.00 |
| Newfoundland
  Seamounts | 43.29.00
  43.20.00 | 44.00.00
  43.20.00 | 44.00.00
  46.40.00 | 43.29.00
  46.40.00 |
| New England
  Seamounts | 35.00.00
  57.00.00 | 39.00.00
  57.00.00 | 39.00.00
  64.00.00 | 35.00.00
  64.00.00 |

Zona

Coordenada 1

Coordenada 2

Coordenada 3

Coordenada 4

Orphan Knoll

50.00.30

47.00.30

51.00.30

45.00.30

51.00.30

47.00.30

50.00.30

45.00.30

Corner

Seamounts

35.00.00

48.00.00

36.00.00

48.00.00

36.00.00

52.00.00

35.00.00

52.00.00

Newfoundland

Seamounts

43.29.00

43.20.00

44.00.00

43.20.00

44.00.00

46.40.00

43.29.00

46.40.00

New England

Seamounts

35.00.00

57.00.00

39.00.00

57.00.00

39.00.00

64.00.00

35.00.00

64.00.00

2.   Os dados a recolher em conformidade com o n.o 1 devem sê-lo relativamente a cada lanço e incluir, na medida do possível:

| a) | A composição por espécie em número e peso; |
| --- | --- |

a)

A composição por espécie em número e peso;

| b) | As frequências de comprimento; |
| --- | --- |

b)

As frequências de comprimento;

| c) | Os otólitos; |
| --- | --- |

c)

Os otólitos;

| d) | A localização do lanço, expressa em latitude e longitude; |
| --- | --- |

d)

A localização do lanço, expressa em latitude e longitude;

| e) | A arte de pesca; |
| --- | --- |

e)

A arte de pesca;

| f) | A profundidade de pesca; |
| --- | --- |

f)

A profundidade de pesca;

| g) | A hora do dia; |
| --- | --- |

g)

A hora do dia;

| h) | A duração do lanço; |
| --- | --- |

h)

A duração do lanço;

| i) | O cabo aberto (para as artes móveis); |
| --- | --- |

i)

O cabo aberto (para as artes móveis);

| j) | Outras amostragens biológicas, nomeadamente, se possível, dizendo respeito a maturidade. |
| --- | --- |

j)

Outras amostragens biológicas, nomeadamente, se possível, dizendo respeito a maturidade.

3.   Após o final de cada viagem de pesca, os dados recolhidos em conformidade com o n.o 1 devem ser comunicados, logo que possível, às autoridades competentes dos Estados-Membros para transmissão posterior ao Secretariado da NAFO.

SECÇÃO 5

Disposições especiais relativas à pesca do camarão árctico

Artigo 38.o

Pesca do camarão árctico

Cada Estado-Membro deve comunicar diariamente à Comissão as quantidades de camarão árctico (Pandalus borealis) capturadas na divisão 3L da Área de Regulamentação da NAFO por navios que arvoram o seu pavilhão e estão registados na Comunidade. Todas as actividades de pesca devem ser exercidas a profundidades superiores a 200 metros e limitadas, em cada momento, a um navio por Estado-Membro.

SECÇÃO 6

Disposições especiais relativas ao cantarilho

Artigo 39.o

Pesca do cantarilho

1.   Quinzenalmente, às segundas-feiras, os capitães dos navios comunitários que pescam cantarilho na subzona 2 e nas divisões IF, 3K e 3M da Área de Regulamentação da NAFO, devem comunicar às autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão ou de registo do navio das quantidades de cantarilho capturadas nessas zonas durante o período de duas semanas que terminou à meia-noite do domingo anterior.

Quando as capturas acumuladas atingirem 50 % do TAC, a comunicação deve ser feita semanalmente, às segundas-feiras.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, quinzenalmente, às terças-feiras antes do meio-dia, relativamente à quinzena que terminou à meia-noite do domingo anterior, as quantidades de cantarilho capturadas na subzona 2 e nas divisões IF, 3K e 3M da Área de Regulamentação da NAFO pelos navios que arvoram o seu pavilhão e estão registados no seu território.

Quando as capturas acumuladas atingirem 50 % do TAC, as comunicações devem ser semanais.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NA ZONA DE REGULAMENTAÇÃO DA CCAMLR

SECÇÃO 1

Restrições e informações requeridas sobre os navios

Artigo 40.o

Proibições e limites de captura

1.   A pesca dirigida às espécies constantes do Anexo XIII é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.

2.   No respeitante às novas pescarias e à pesca exploratória, os limites de capturas e de capturas acessórias fixadas no Anexo XIV são aplicáveis nas subzonas indicadas nesse anexo.

Artigo 41.o

Informações requeridas sobre os navios autorizados a pescar na zona da CCAMLR

1.   A partir de 1 de Agosto de 2006, para além das informações requeridas sobre os navios autorizados a pescar referidas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, as seguintes informações relativas a esses navios:

| a) | O número IMO (se for caso disso); |
| --- | --- |

a)

O número IMO (se for caso disso);

| b) | O pavilhão anteriormente arvorado (se for caso disso); |
| --- | --- |

b)

O pavilhão anteriormente arvorado (se for caso disso);

| c) | O indicativo de chamada rádio internacional; |
| --- | --- |

c)

O indicativo de chamada rádio internacional;

| d) | O nome e o endereço do armador ou dos armadores e de qualquer proprietário efectivo, se conhecidos; |
| --- | --- |

d)

O nome e o endereço do armador ou dos armadores e de qualquer proprietário efectivo, se conhecidos;

| e) | O tipo de navio; |
| --- | --- |

e)

O tipo de navio;

| f) | O local e a data de construção; |
| --- | --- |

f)

O local e a data de construção;

| g) | O comprimento; |
| --- | --- |

g)

O comprimento;

| h) | Fotografias a cores do navio, isto é:






  i) | uma fotografia de pelo menos 12x7 cm do estibordo, que mostre o comprimento de fora a fora e o conjunto das características estruturais do navio, |
| --- | --- | --- |

h)

Fotografias a cores do navio, isto é:

i)

uma fotografia de pelo menos 12x7 cm do estibordo, que mostre o comprimento de fora a fora e o conjunto das características estruturais do navio,

| ii) | uma fotografia de pelo menos 12x7 cm do bombordo, que mostre o comprimento de fora a fora e o conjunto das características estruturais do navio, |
| --- | --- |

ii)

uma fotografia de pelo menos 12x7 cm do bombordo, que mostre o comprimento de fora a fora e o conjunto das características estruturais do navio,

| iii) | Uma fotografia de pelo menos 12x7 cm da popa, tirada directamente da ré; |
| --- | --- |

iii)

Uma fotografia de pelo menos 12x7 cm da popa, tirada directamente da ré;

| i) | As medidas adoptadas a fim de assegurar a inviolabilidade do dispositivo de localização por satélite instalado a bordo. |
| --- | --- |

i)

As medidas adoptadas a fim de assegurar a inviolabilidade do dispositivo de localização por satélite instalado a bordo.

2.   A partir de 1 de Agosto de 2006, os Estados-Membros devem comunicar igualmente à Comissão, na medida do possível, as seguintes informações relativas aos navios autorizados a pescar na zona da CCAMLR:

| a) | O nome e o endereço do operador do navio, se diferentes dos do(s) proprietário(s); |
| --- | --- |

a)

O nome e o endereço do operador do navio, se diferentes dos do(s) proprietário(s);

| b) | Os nomes e a nacionalidade do capitão e, se for caso disso, do capitão de pesca; |
| --- | --- |

b)

Os nomes e a nacionalidade do capitão e, se for caso disso, do capitão de pesca;

| c) | O tipo de método ou métodos de pesca; |
| --- | --- |

c)

O tipo de método ou métodos de pesca;

| d) | A boca (em m); |
| --- | --- |

d)

A boca (em m);

| e) | A tonelagem de arqueação bruta; |
| --- | --- |

e)

A tonelagem de arqueação bruta;

| f) | Os tipos e os números dos meios de comunicação do navio (números INMARSAT A, B e C); |
| --- | --- |

f)

Os tipos e os números dos meios de comunicação do navio (números INMARSAT A, B e C);

| g) | O número usual de tripulantes; |
| --- | --- |

g)

O número usual de tripulantes;

| h) | A potência do motor principal ou dos motores principais (em kW); |
| --- | --- |

h)

A potência do motor principal ou dos motores principais (em kW);

| i) | A capacidade de carga (em toneladas), o número de porões de peixe e a sua capacidade (em m3); |
| --- | --- |

i)

A capacidade de carga (em toneladas), o número de porões de peixe e a sua capacidade (em m3);

| j) | Quaisquer outras informações (por ex., classificação da capacidade de navegação no gelo) consideradas adequadas. |
| --- | --- |

j)

Quaisquer outras informações (por ex., classificação da capacidade de navegação no gelo) consideradas adequadas.

SECÇÃO 2

Pescarias exploratórias

Artigo 42.o

Participação na pesca exploratória

1.   Os navios de pesca que arvoram pavilhão de Espanha e estão registados em Espanha, que tenham sido notificados à CCAMLR em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, podem participar na pesca exploratória de Dissostichus
  spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2, 58.4.3a) fora das zonas sob jurisdição nacional e 58.4.3b) fora das zonas sob jurisdição nacional.

2.   A pesca nas divisões 58.4.3a) e 58.4.3b) é limitada a um navio de cada vez.

3.   Para as subzonas 88.1 e 88.2, assim como as divisões 58.4.1 e 58.4.2, os limites totais de capturas e de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidade de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units — SSRU) em cada subzona e divisão constam do Anexo XIV. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atingirem o limite de captura fixado, permanecendo a referida SSRU encerrada à pesca durante o resto da campanha.

4.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 é proibida a profundidades inferiores a 550 m.

Artigo 43.o

Sistemas de comunicação

Os navios de pesca que participam na pesca exploratória a que se refere o artigo 42.o ficam sujeitos aos seguintes sistemas de comunicação das capturas e do esforço:

| a) | Sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca por período de cinco dias, previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, com a ressalva de que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão declarações de capturas e de esforço no prazo de dois dias úteis, a contar do final de cada período de declaração, para transmissão imediata à CCAMLR. Nas subzonas 88.1 e 88.2, assim como nas divisões 58.4.1 e 58.4.2, as declarações serão feitas por unidade de investigação em pequena escala; |
| --- | --- |

a)

Sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca por período de cinco dias, previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, com a ressalva de que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão declarações de capturas e de esforço no prazo de dois dias úteis, a contar do final de cada período de declaração, para transmissão imediata à CCAMLR. Nas subzonas 88.1 e 88.2, assim como nas divisões 58.4.1 e 58.4.2, as declarações serão feitas por unidade de investigação em pequena escala;

| b) | Sistema de declaração mensal de dados de captura e de esforço de pesca numa escala precisa, previsto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004; |
| --- | --- |

b)

Sistema de declaração mensal de dados de captura e de esforço de pesca numa escala precisa, previsto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

| c) | Comunicados do número e do peso totais de Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni devolvidos, incluindo os dos peixes «de carne gelatinosa». |
| --- | --- |

c)

Comunicados do número e do peso totais de Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni devolvidos, incluindo os dos peixes «de carne gelatinosa».

Artigo 44.o

Exigências especiais

1.   A pesca exploratória a que se refere o artigo 42.o é exercida em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 600/2004 de 22 de Março de 2004, que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (30), no respeitante às medidas aplicadas para reduzir a mortalidade acidental de aves marinhas na pesca com palangre. Além disso:

| a) | É proibido deitar ao mar desperdícios de peixes nestas pescarias; |
| --- | --- |

a)

É proibido deitar ao mar desperdícios de peixes nestas pescarias;

| b) | Os navios que participam na pesca exploratória nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 e cumprem os protocolos da CCAMLR (A, B ou C) no respeitante à lastragem dos palangres ficam isentos das exigências de calagem de noite; porém, os navios que capturem um total de três (3) aves marinhas devem imediatamente voltar a aplicar o sistema de calagem de noite, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004; |
| --- | --- |

b)

Os navios que participam na pesca exploratória nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 e cumprem os protocolos da CCAMLR (A, B ou C) no respeitante à lastragem dos palangres ficam isentos das exigências de calagem de noite; porém, os navios que capturem um total de três (3) aves marinhas devem imediatamente voltar a aplicar o sistema de calagem de noite, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

| c) | Os navios que participam na pesca exploratória nas subzonas 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.3a) e 58.4.3b) que capturem um total de três (3) aves marinhas devem imediatamente cessar as suas actividades de pesca e não serão autorizados a pescar fora do período de pesca normal durante a parte restante da campanha de 2005/2006. |
| --- | --- |

c)

Os navios que participam na pesca exploratória nas subzonas 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.3a) e 58.4.3b) que capturem um total de três (3) aves marinhas devem imediatamente cessar as suas actividades de pesca e não serão autorizados a pescar fora do período de pesca normal durante a parte restante da campanha de 2005/2006.

2.   Os navios de pesca que participam na pesca exploratória nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 ficam sujeitos às seguintes exigências suplementares:

| a) | É proibido aos navios descarregar:






  i) | óleo, combustíveis ou resíduos de óleo no mar, nos casos permitidos no Anexo I de MARPOL 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios), |
| --- | --- | --- |

a)

É proibido aos navios descarregar:

i)

óleo, combustíveis ou resíduos de óleo no mar, nos casos permitidos no Anexo I de MARPOL 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios),

| ii) | lixo, |
| --- | --- |

ii)

lixo,

| iii) | resíduos de alimentos que não possam passar por uma malhagem de 25 mm, |
| --- | --- |

iii)

resíduos de alimentos que não possam passar por uma malhagem de 25 mm,

| iv) | aves de capoeira ou partes de aves de capoeira (incluindo as cascas de ovos), |
| --- | --- |

iv)

aves de capoeira ou partes de aves de capoeira (incluindo as cascas de ovos),

| v) | águas residuais a menos de 12 milhas marítimas da costa ou dos bancos de gelo, sempre que o navio se desloque a uma velocidade inferior a 4 nós; ou |
| --- | --- |

v)

águas residuais a menos de 12 milhas marítimas da costa ou dos bancos de gelo, sempre que o navio se desloque a uma velocidade inferior a 4 nós; ou

| vi) | cinzas de incineração. |
| --- | --- |

vi)

cinzas de incineração.

| b) | É proibido introduzir aves de capoeira vivas ou outras aves vivas nas subzonas 88.1 e 88.2; além disso, qualquer ave de capoeira preparada que não tenha sido consumida deve ser retirada das subzonas 88.1 e 88.2; |
| --- | --- |

b)

É proibido introduzir aves de capoeira vivas ou outras aves vivas nas subzonas 88.1 e 88.2; além disso, qualquer ave de capoeira preparada que não tenha sido consumida deve ser retirada das subzonas 88.1 e 88.2;

| c) | É proibida a pesca de Dissostichus
  spp. nas subzonas 88.1 e 88.2 a menos de 10 milhas marítimas das costas das ilhas Balleny. |
| --- | --- |

c)

É proibida a pesca de Dissostichus
  spp. nas subzonas 88.1 e 88.2 a menos de 10 milhas marítimas das costas das ilhas Balleny.

Artigo 45.o

Definição de lanço

1.   Para efeitos da presente secção, um lanço engloba a calagem de um ou vários palangres num único local. Para efeitos de comunicação das capturas e do esforço, a posição geográfica precisa de um lanço é determinada pelo ponto central do palangre ou dos palangres calados.

2.   Para ser designado por lanço de investigação:

| a) | Cada lanço de investigação deve estar separado pelo menos cinco milhas marítimas de qualquer outro lanço de investigação, sendo essa distância medida a partir do ponto mediano geográfico de cada lanço de investigação; |
| --- | --- |

a)

Cada lanço de investigação deve estar separado pelo menos cinco milhas marítimas de qualquer outro lanço de investigação, sendo essa distância medida a partir do ponto mediano geográfico de cada lanço de investigação;

| b) | Cada lanço deve incluir um mínimo de 3 500 anzóis e um máximo de 10 000 anzóis; para o efeito pode ser calado um certo número de palangres num mesmo local; |
| --- | --- |

b)

Cada lanço deve incluir um mínimo de 3 500 anzóis e um máximo de 10 000 anzóis; para o efeito pode ser calado um certo número de palangres num mesmo local;

| c) | Cada lanço de palangre deve representar um tempo de imersão não inferior a seis horas, calculadas a contar da hora da conclusão do processo de calagem até ao início do processo de alagem. |
| --- | --- |

c)

Cada lanço de palangre deve representar um tempo de imersão não inferior a seis horas, calculadas a contar da hora da conclusão do processo de calagem até ao início do processo de alagem.

Artigo 46.o

Planos de investigação

Os navios de pesca que participam na pesca exploratória a que se refere o artigo 42.o devem aplicar planos de investigação em cada uma e em todas as SSRU em que estão divididas as subzonas 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2 da FAO. O plano de investigação é aplicado do seguinte modo:

| a) | Aquando da primeira entrada numa SSRU, os primeiros 10 lanços, designados por «primeira série», são denominados «lanços de investigação» e devem satisfazer os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 51.o; |
| --- | --- |

a)

Aquando da primeira entrada numa SSRU, os primeiros 10 lanços, designados por «primeira série», são denominados «lanços de investigação» e devem satisfazer os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 51.o;

| b) | Os 10 lanços seguintes, ou as 10 toneladas de capturas seguintes, consoante o nível de desencadeamento atingido primeiro, são designados por «segunda série». A pesca exercida aquando dos lanços da segunda série pode, à discrição do capitão, fazer parte da pesca exploratória normal. Contudo, se satisfizerem os requisitos do n.o 2 do artigo 45.o, estes lanços também podem ser designados por lanços de investigação; |
| --- | --- |

b)

Os 10 lanços seguintes, ou as 10 toneladas de capturas seguintes, consoante o nível de desencadeamento atingido primeiro, são designados por «segunda série». A pesca exercida aquando dos lanços da segunda série pode, à discrição do capitão, fazer parte da pesca exploratória normal. Contudo, se satisfizerem os requisitos do n.o 2 do artigo 45.o, estes lanços também podem ser designados por lanços de investigação;

| c) | Após conclusão da primeira e segunda séries de lanços, se o capitão pretender continuar a pescar na SSRU, o navio deve realizar uma «terceira série», sendo o resultado um total de 20 lanços de investigação realizados no conjunto das três séries. A terceira série de lanços deve ser concluída durante a mesma viagem em que foram efectuadas a primeira e segunda séries numa SSRU; |
| --- | --- |

c)

Após conclusão da primeira e segunda séries de lanços, se o capitão pretender continuar a pescar na SSRU, o navio deve realizar uma «terceira série», sendo o resultado um total de 20 lanços de investigação realizados no conjunto das três séries. A terceira série de lanços deve ser concluída durante a mesma viagem em que foram efectuadas a primeira e segunda séries numa SSRU;

| d) | Após conclusão de 20 lanços de investigação da terceira série, o navio pode continuar a pescar numa SSRU; |
| --- | --- |

d)

Após conclusão de 20 lanços de investigação da terceira série, o navio pode continuar a pescar numa SSRU;

| e) | Nas SSRU A, B, C, E e G nas subzonas 88.1 e 88.2, em que a área do leito do mar acessível à pesca é inferior a 15 000 km2, não são aplicáveis as alíneas b), c) e d), podendo o navio, após conclusão de 10 lanços de investigação, continuar a pescar na SSRU. |
| --- | --- |

e)

Nas SSRU A, B, C, E e G nas subzonas 88.1 e 88.2, em que a área do leito do mar acessível à pesca é inferior a 15 000 km2, não são aplicáveis as alíneas b), c) e d), podendo o navio, após conclusão de 10 lanços de investigação, continuar a pescar na SSRU.

Artigo 47.o

Planos de recolha de dados

1.   Os navios de pesca que participam na pesca exploratória a que se refere o artigo 42.o devem aplicar planos de recolha de dados em cada uma e em todas as SSRU em que estão divididas as subzonas 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2 da FAO. O plano de recolha de dados deve incluir os seguintes dados:

| a) | A posição e a profundidade do mar em cada extremidade da linha num dado lanço; |
| --- | --- |

a)

A posição e a profundidade do mar em cada extremidade da linha num dado lanço;

| b) | A hora de calagem, o tempo de imersão e a hora de alagem; |
| --- | --- |

b)

A hora de calagem, o tempo de imersão e a hora de alagem;

| c) | O número e espécies de peixes perdidos à superfície; |
| --- | --- |

c)

O número e espécies de peixes perdidos à superfície;

| d) | O número de anzóis; |
| --- | --- |

d)

O número de anzóis;

| e) | O tipo de isco; |
| --- | --- |

e)

O tipo de isco;

| f) | A taxa de sucesso da iscagem (%); |
| --- | --- |

f)

A taxa de sucesso da iscagem (%);

| g) | O tipo de anzol; e |
| --- | --- |

g)

O tipo de anzol; e

| h) | O estado do mar, a nebulosidade e a fase da lua no momento da calagem dos palangres. |
| --- | --- |

h)

O estado do mar, a nebulosidade e a fase da lua no momento da calagem dos palangres.

2.   Devem ser recolhidos todos os dados a que se refere o n.o 1 em relação a cada lanço de investigação; devem, nomeadamente, ser medidos todos os peixes presentes num lanço de investigação até ao total de 100 indivíduos e deve ser colhida uma amostra de pelo menos 30 peixes para estudo biológico. Nos casos em que são capturados mais de 100 peixes, deve ser aplicado um método de subamostragem aleatória dos peixes.

Artigo 48.o

Programa de marcação

Os navios de pesca que participam na pesca exploratória a que se refere o artigo 42.o devem aplicar o seguinte programa de marcação:

| a) | Os indivíduos da espécie Dissostichus spp. são marcados e soltos na proporção de um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada durante toda a campanha, em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR. Os navios só deixarão de proceder à marcação após terem marcado 500 indivíduos ou sairão da pescaria após terem marcado um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada; |
| --- | --- |

a)

Os indivíduos da espécie Dissostichus spp. são marcados e soltos na proporção de um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada durante toda a campanha, em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR. Os navios só deixarão de proceder à marcação após terem marcado 500 indivíduos ou sairão da pescaria após terem marcado um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada;

| b) | O programa deve incidir em indivíduos de todos os tamanhos, por forma a respeitar a exigência de marcação de um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada. Todos os indivíduos soltos devem ser objecto de marcação dupla e a sua devolução ao mar deve ser feita numa zona geográfica o mais vasta possível; |
| --- | --- |

b)

O programa deve incidir em indivíduos de todos os tamanhos, por forma a respeitar a exigência de marcação de um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada. Todos os indivíduos soltos devem ser objecto de marcação dupla e a sua devolução ao mar deve ser feita numa zona geográfica o mais vasta possível;

| c) | As marcas devem ser impressas claramente com um único número de série e um endereço de retorno, por forma a que possa ser determinada a origem das marcas em caso de nova captura dos indivíduos marcados; |
| --- | --- |

c)

As marcas devem ser impressas claramente com um único número de série e um endereço de retorno, por forma a que possa ser determinada a origem das marcas em caso de nova captura dos indivíduos marcados;

| d) | Os indivíduos marcados novamente capturados (isto é, os peixes capturados que têm uma marca aposta) não devem ser soltos uma segunda vez, mesmo se o seu período de liberdade tenha sido curto; |
| --- | --- |

d)

Os indivíduos marcados novamente capturados (isto é, os peixes capturados que têm uma marca aposta) não devem ser soltos uma segunda vez, mesmo se o seu período de liberdade tenha sido curto;

| e) | Os indivíduos marcados que sejam novamente capturados serão objecto de uma amostragem biológica (comprimento, peso, sexo, fase de desenvolvimento das gónadas), devendo, se possível, ser tirada uma fotografia electrónica e serem recuperados os otólitos e retirada a marca; |
| --- | --- |

e)

Os indivíduos marcados que sejam novamente capturados serão objecto de uma amostragem biológica (comprimento, peso, sexo, fase de desenvolvimento das gónadas), devendo, se possível, ser tirada uma fotografia electrónica e serem recuperados os otólitos e retirada a marca;

| f) | Todos os dados relativos à marcação, assim como os dados relativos à captura de indivíduos marcados, devem ser comunicados por via electrónica à CCAMLR, no formato da CCAMLR, no prazo de três meses após o navio ter saído das pescarias; |
| --- | --- |

f)

Todos os dados relativos à marcação, assim como os dados relativos à captura de indivíduos marcados, devem ser comunicados por via electrónica à CCAMLR, no formato da CCAMLR, no prazo de três meses após o navio ter saído das pescarias;

| g) | Todos os dados relativos à marcação e à captura de indivíduos marcados, assim como os espécimes novamente capturados, devem ser comunicados por via electrónica, no formato da CCAMLR, ao registo regional dos dados de marcação em causa, em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR. |
| --- | --- |

g)

Todos os dados relativos à marcação e à captura de indivíduos marcados, assim como os espécimes novamente capturados, devem ser comunicados por via electrónica, no formato da CCAMLR, ao registo regional dos dados de marcação em causa, em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR.

Artigo 49.o

OBSERVADORES CIENTÍFICOS

Todos os navios de pesca que participam na pesca exploratória referida no artigo 42.o devem levar a bordo, durante todas as actividades de pesca exercidas durante a campanha de pesca, pelo menos dois observadores científicos, um dos quais deve ser designado em conformidade com o programa de observação científica internacional da CCAMLR.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 50.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o e o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados-Membros enviem dados à Comissão relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, devem utilizar os códigos das espécies constantes do Anexo I do presente regulamento.

Artigo 51.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.

Sempre que sejam fixados TAC relativos à zona da CCAMLR para períodos com início antes de 1 de Janeiro de 2006, o artigo 40.o é aplicável com efeitos desde o início dos respectivos períodos de aplicação dos TAC.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

B. BRADSHAW

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

2

(3)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.

3

(4)  JO L 150 de 30.4.2004, p. 1.

4

(5)  JO L 226 de 29.8.1980, p. 48.

5

(6)  JO L 226 de 29.8.1980, p. 12.

6

(7)  OJ L 29, 1.2.1985, p. 9.

7

(8)  JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.

8

(9)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1965/2001 (JO L 268 de 9.10.2001, p. 23).

9

o

(10)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

10

o

(11)  JO L 289 de 7.11.2001, p. 1.

11

(12)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 813/2004 (JO L 150 de 30.4.2004, p. 32).

12

o

(13)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.

13

(14)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 16.

14

(15)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 602/2004 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 30).

15

o

(16)  JO L 365 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 448/2005 (JO L 74 de 19.3.2005, p. 5).

16

o

(17)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 10.

17

(18)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.

18

(19)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

19

(20)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3259/94 (JO L 339 de 29.12.1994, p. 11).

20

o

(21)  JO L 137 de 19.5.2001, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 831/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 33).

21

o

(22)  JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.

22

(23)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 134 de 8.6.2005, p. 1).

23

o

(24)  OJ L 12, 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1936/2005 (OJ L 311, 26.11.2005, p. 1).

24

o

(25)  JO L 270 de 13.11.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

25

o

(26)  JO L 186 de 28.7.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

26

o

(27)  Regulamento (CE) n.o 88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (OJ L 9, 15.1.1998, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 289/2005 (OJ L 49, 22.2.2005, p. 1).

27

o

o

(28)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.

28

(29)  OJ L 17, 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

29

(30)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 1.

30

---

ANEXO I

LIMITES DE CAPTURA APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA COMUNITÁRIOS NAS ZONAS EM QUE EXISTEM LIMITES DE CAPTURA E AOS NAVIOS DE PESCA DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA CE, POR ESPÉCIE E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO, SALVO INDICAÇÃO CONTRÁRIA)

Todos os limites de captura fixados no presente anexo são considerados quotas para efeitos do artigo 5.o do presente regulamento e são, portanto, sujeitos às regras enunciadas no Regulamento (CEE) n.o 2847/93, nomeadamente nos artigos 14.o e 15.o do mesmo.

Em cada zona, as unidades populacionais de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.

| Nome científico | Código Alfa‐3 | Designação comum |
| --- | --- | --- |
| Ammodytidae | SAN | Galeota |
| Anarhichas lupus | CAT | Peixe-lobo riscado |
| Aphanopus carbo | BSF | Peixe-espada preto |
| Argentina silus | ARU | Argentina dourada |
| Beryx spp. | ALF | Imperadores |
| Boreogadus saida | POC | Bacalhau polar |
| Brosme brosme | USK | Bolota |
| Centrophorus squamosus | GUQ | Lixa |
| Centroscymnus coelolepis | CYO | Carocho |
| Cetorhinus maximus | BSK | Tubarão-frade |
| Chaenocephalus aceratus | SSI | Peixe-gelo austral |
| Champsocephalus gunnari | ANI | Peixe-gelo do Antárctico |
| Channichthys rhinoceratus | LIC | Peixe-gelo bicudo |
| Chionoecetes spp. | PCR | Caranguejo das neves do Pacífico |
| Clupea harengus | HER | Arenque |
| Coryphaenoides rupestris | RNG | Lagartixa da rocha |
| Dalatias licha | SCK | Gata |
| Deania calcea | DCA | Sapata |
| Dissostichus eleginoides | TOP | Marlonga negra |
| Engraulis encrasicolus | ANE | Biqueirão |
| Etmopterus princeps | ETR | Lixinha da fundura grada |
| Etmopterus pusillus | ETP | Xarinha preta |
| Etmopterus spinax | ETX | Lixinha da fundura de veludo |
| Euphausia superba | KRI | Krill do Antárctico |
| Gadus morhua | COD | Bacalhau |
| Galeorhinus galeus | GAG | Perna de moça |
| Germo alalunga | ALB | Atum voador |
| Glyptocephalus cynoglossus | WIT | Solhão |
| Gobionotothen gibberifrons | NOG | Nototénia cabeça-chata |
| Hippoglossoides platessoides | PLA | Solha americana |
| Hippoglossus hippoglossus | HAL | Alabote do Atlântico |
| Hoplostethus atlanticus | ORY | Olho-de-vidro laranja |
| Illex illecebrosus | SQI | Pota do Norte |
| Lamna nasus | POR | Tubarão sardo |
| Lampanyctus achirus | LAC | Peixe-lanterna |
| Lepidonotothen squamifrons | NOS | Nototénia escamuda |
| Lepidorhombus spp. | LEZ | Areeiros |
| Limanda ferruginea | YEL | Solha dos mares do Norte |
| Limanda limanda | DAB | Solha escura do mar do Norte |
| Lophiidae | ANF | Tamboril |
| Macrourus berglax | RHG | Lagartixa do mar |
| Macrourus spp. | GRV | Lagartixas |
| Makaira nigricans | BUM | Espadim azul do Atlântico |
| Mallotus villosus | CAP | Capelim |
| Martialia hyadesi | SQS | Pota do Antárctico |
| Melanogrammus aeglefinus | HAD | Arinca |
| Merlangius merlangus | WHG | Badejo |
| Merluccius merluccius | HKE | Pescada |
| Micromesistius poutassou | WHB | Verdinho |
| Microstomus kitt | LEM | Solha-limão |
| Molva dypterygia | BLI | Maruca azul |
| Molva macrophthalma | SLI | Maruca da pedra |
| Molva molva | LIN | Maruca |
| Nephrops norvegicus | NEP | Lagostim |
| Notothenia rossii | NOR | Nototénia marmoreada |
| Pagellus bogaraveo | SBR | Goraz |
| Pandalus borealis | PRA | Camarão árctico |
| Paralomis spp. | PAI | Caranguejo |
| Penaeus spp. | PEN | Camarões «Penaeus» |
| Phycis spp. | FOX | Abróteas |
| Platichthys flesus | FLX | Solha das pedras |
| Pleuronectes platessa | PLE | Solha |
| Pleuronectiformes | FLX | Peixes chatos |
| Pollachius pollachius | POL | Juliana |
| Pollachius virens | POK | Escamudo |
| Psetta maxima | TUR | Pregado |
| Pseudochaenichthys georgianus | SGI | Peixe-gelo da Geórgia do Sul |
| Rajidae | SRX‐RAJ | Raias |
| Reinhardtius hippoglossoides | GHL | Alabote da Gronelândia |
| Salmo salar | SAL | Salmão do Atlântico |
| Scomber scombrus | MAC | Sarda |
| Scopthalmus rhombus | BLL | Rodovalho |
| Sebastes spp. | RED | Cantarilho do Norte |
| Solea solea | SOL | Linguado legítimo |
| Solea spp. | SOX | Linguado |
| Squalus acanthias | DGS | Galhudo malhado |
| Tetrapturus alba | WHM | Espadim branco do Atlântico |
| Thunnus alalunga | ALB | Atum voador |
| Thunnus albacares | YFT | Atum albacora |
| Thunnus obesus | BET | Atum patudo |
| Thunnus thynnus | BFT | Atum rabilho |
| Trachurus spp. | JAX | Carapau |
| Trisopterus esmarki | NOP | Faneca da Noruega |
| Urophycis tenuis | HKW | Abrótea branca |
| Xiphias gladius | SWO | Espadarte |

Nome científico

Código Alfa‐3

Designação comum

Ammodytidae

SAN

Galeota

Anarhichas lupus

CAT

Peixe-lobo riscado

Aphanopus carbo

BSF

Peixe-espada preto

Argentina silus

ARU

Argentina dourada

Beryx spp.

ALF

Imperadores

Boreogadus saida

POC

Bacalhau polar

Brosme brosme

USK

Bolota

Centrophorus squamosus

GUQ

Lixa

Centroscymnus coelolepis

CYO

Carocho

Cetorhinus maximus

BSK

Tubarão-frade

Chaenocephalus aceratus

SSI

Peixe-gelo austral

Champsocephalus gunnari

ANI

Peixe-gelo do Antárctico

Channichthys rhinoceratus

LIC

Peixe-gelo bicudo

Chionoecetes spp.

PCR

Caranguejo das neves do Pacífico

Clupea harengus

HER

Arenque

Coryphaenoides rupestris

RNG

Lagartixa da rocha

Dalatias licha

SCK

Gata

Deania calcea

DCA

Sapata

Dissostichus eleginoides

TOP

Marlonga negra

Engraulis encrasicolus

ANE

Biqueirão

Etmopterus princeps

ETR

Lixinha da fundura grada

Etmopterus pusillus

ETP

Xarinha preta

Etmopterus spinax

ETX

Lixinha da fundura de veludo

Euphausia superba

KRI

Krill do Antárctico

Gadus morhua

COD

Bacalhau

Galeorhinus galeus

GAG

Perna de moça

Germo alalunga

ALB

Atum voador

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

Solhão

Gobionotothen gibberifrons

NOG

Nototénia cabeça-chata

Hippoglossoides platessoides

PLA

Solha americana

Hippoglossus hippoglossus

HAL

Alabote do Atlântico

Hoplostethus atlanticus

ORY

Olho-de-vidro laranja

Illex illecebrosus

SQI

Pota do Norte

Lamna nasus

POR

Tubarão sardo

Lampanyctus achirus

LAC

Peixe-lanterna

Lepidonotothen squamifrons

NOS

Nototénia escamuda

Lepidorhombus spp.

LEZ

Areeiros

Limanda ferruginea

YEL

Solha dos mares do Norte

Limanda limanda

DAB

Solha escura do mar do Norte

Lophiidae

ANF

Tamboril

Macrourus berglax

RHG

Lagartixa do mar

Macrourus spp.

GRV

Lagartixas

Makaira nigricans

BUM

Espadim azul do Atlântico

Mallotus villosus

CAP

Capelim

Martialia hyadesi

SQS

Pota do Antárctico

Melanogrammus aeglefinus

HAD

Arinca

Merlangius merlangus

WHG

Badejo

Merluccius merluccius

HKE

Pescada

Micromesistius poutassou

WHB

Verdinho

Microstomus kitt

LEM

Solha-limão

Molva dypterygia

BLI

Maruca azul

Molva macrophthalma

SLI

Maruca da pedra

Molva molva

LIN

Maruca

Nephrops norvegicus

NEP

Lagostim

Notothenia rossii

NOR

Nototénia marmoreada

Pagellus bogaraveo

SBR

Goraz

Pandalus borealis

PRA

Camarão árctico

Paralomis spp.

PAI

Caranguejo

Penaeus spp.

PEN

Camarões «Penaeus»

Phycis spp.

FOX

Abróteas

Platichthys flesus

FLX

Solha das pedras

Pleuronectes platessa

PLE

Solha

Pleuronectiformes

FLX

Peixes chatos

Pollachius pollachius

POL

Juliana

Pollachius virens

POK

Escamudo

Psetta maxima

TUR

Pregado

Pseudochaenichthys georgianus

SGI

Peixe-gelo da Geórgia do Sul

Rajidae

SRX‐RAJ

Raias

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

Alabote da Gronelândia

Salmo salar

SAL

Salmão do Atlântico

Scomber scombrus

MAC

Sarda

Scopthalmus rhombus

BLL

Rodovalho

Sebastes spp.

RED

Cantarilho do Norte

Solea solea

SOL

Linguado legítimo

Solea spp.

SOX

Linguado

Squalus acanthias

DGS

Galhudo malhado

Tetrapturus alba

WHM

Espadim branco do Atlântico

Thunnus alalunga

ALB

Atum voador

Thunnus albacares

YFT

Atum albacora

Thunnus obesus

BET

Atum patudo

Thunnus thynnus

BFT

Atum rabilho

Trachurus spp.

JAX

Carapau

Trisopterus esmarki

NOP

Faneca da Noruega

Urophycis tenuis

HKW

Abrótea branca

Xiphias gladius

SWO

Espadarte

ANEXO I-A

SKAGERRAK, KATTEGAT, MAR DO NORTE E ÁGUAS OCIDENTAIS COMUNITÁRIAS ZONAS CIEM VB (ÁGUAS DA CE), VI, VII, VIII, IX, X, CECAF (ÁGUAS DA CE) E GUIANA FRANCESA

| Espécie: | Galeota

  Ammodytidae |
| --- | --- |

Espécie:

Galeota

Ammodytidae

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  SAN/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

SAN/04-N.

Dinamarca

0 (1)

Reino Unido

0 (1)

CE

0 (1)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Galeota

  Ammodytidae |
| --- | --- |

Espécie:

Galeota

Ammodytidae

| Zona: | IIa (águas da CE) (2), IIIa, IV (águas da CE) (2)

  SAN/2A3A4. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE) (2), IIIa, IV (águas da CE) (2)

SAN/2A3A4.

Dinamarca

Não fixado

Reino Unido

Não fixado

Todos os Estados-Membros

Não fixado (3)

CE

Não fixado

Noruega

0 (4)
   (5)

TAC

Não fixado

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Argentina dourada

  Argentina silus |
| --- | --- |

Espécie:

Argentina dourada

Argentina silus

| Zona: | Águas da CE e águas internacionais das subzonas I e II
  ARU/1/2. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE e águas internacionais das subzonas I e II

ARU/1/2.

Alemanha

31

França

10

Países Baixos

25

Reino Unido

50

CE

116

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Argentina dourada

  Argentina silus |
| --- | --- |

Espécie:

Argentina dourada

Argentina silus

| Zone: | Águas da CE e águas internacionais das subzonas III e IV
  ARU/3/4. |
| --- | --- |

Zone:

Águas da CE e águas internacionais das subzonas III e IV

ARU/3/4.

Dinamarca

1 180

Alemanha

12

França

8

Irlanda

8

Países Baixos

55

Suécia

46

Reino Unido

21

CE

1 331

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Argentina dourada

  Argentina silus |
| --- | --- |

Espécie:

Argentina dourada

Argentina silus

| Zona: | Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII
  ARU/567. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII

ARU/567.

Alemanha

405

França

9

Irlanda

375

Países Baixos

4 225

Reino Unido

297

CE

5 310

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme |
| --- | --- |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

| Zona: | Águas da CE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII
  USK/2A47-C |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII

USK/2A47-C

CE

Sem efeito (6)

Noruega

4 000 (7)
   (8)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme |
| --- | --- |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  USK/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

USK/04-N.

Bélgica

1

Dinamarca

191

Alemanha

1

França

1

Países Baixos

1

Reino Unido

5

CE

200

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tubarão-frade

  Cetorhinus maximus |
| --- | --- |

Espécie:

Tubarão-frade

Cetorhinus maximus

| Zona: | Águas da CE das zonas IV, VI e VII
  BSK/467. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE das zonas IV, VI e VII

BSK/467.

CE

0

TAC

0

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque (9)


  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque (9)

Clupea harengus

| Zona: | IIIa
  HER/03A. |
| --- | --- |

Zona:

IIIa

HER/03A.

Dinamarca

34 052

Alemanha

545

Suécia

35 620

CE

70 217

Ilhas Faroé

500 (10)

TAC

81 600

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque (11)


  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque (11)

Clupea harengus

| Zona: | IV ao norte de 53°30’N
  HER/04A., HER/04B. |
| --- | --- |

Zona:

IV ao norte de 53°30’N

HER/04A., HER/04B.

Dinamarca

76 348

Alemanha

47 836

França

22 769

Países Baixos

57 938

Suécia

4 627

Reino Unido

63 333

CE

272 851

Noruega

50 000 (12)

TAC

454 751

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 50 000 |

Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-)

CE

50 000

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  HER/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

HER/04-N.

Suécia

963 (13)

CE

963

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Arenque (14)


  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque (14)

Clupea harengus

| Zona: | IIIa (capturas acessórias)
  HER/03A-BC |
| --- | --- |

Zona:

IIIa (capturas acessórias)

HER/03A-BC

Dinamarca

17 547

Alemanha

156

Suécia

2 825

CE

20 528

TAC

20 528

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque (15)


  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque (15)

Clupea harengus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV, VIId (capturas acessórias)
  HER/2A47DX |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV, VIId (capturas acessórias)

HER/2A47DX

Bélgica

211

Dinamarca

40 684

Alemanha

211

França

211

Países Baixos

211

Suécia

199

Reino Unido

773

CE

42 500

TAC

42 500

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque (16)


  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque (16)

Clupea harengus

| Zona: | IVc (17), VIId
  HER/4CXB7D |
| --- | --- |

Zona:

IVc (17), VIId

HER/4CXB7D

Bélgica

9 122 (18)

Dinamarca

1 088 (18)

Alemanha

682 (18)

França

12 347 (18)

Países Baixos

21 998 (18)

Reino Unido

4 786 (18)

CE

50 023

TAC

454 751

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Vb, VIaN (19) (águas da CE), VIb
  HER/5B6ANB |
| --- | --- |

Zona:

Vb, VIaN (19) (águas da CE), VIb

HER/5B6ANB

Alemanha

3 727

França

705

Irlanda

5 036

Países Baixos

3 727

Reino Unido

20 145

CE

33 340

Ilhas Faroé

660 (20)

TAC

34 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | VIaS (21),VIIbc
  HER/6AS7BC |
| --- | --- |

Zona:

VIaS (21),VIIbc

HER/6AS7BC

Irlanda

14 000

Países Baixos

1 400

CE

15 400

TAC

15 400

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | VIa Clyde (22)

  HER/06ACL. |
| --- | --- |

Zona:

VIa Clyde (22)

HER/06ACL.

Reino Unido

800

CE

800

TAC

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | VIIa (23)

  HER/07A/MM |
| --- | --- |

Zona:

VIIa (23)

HER/07A/MM

Irlanda

1 250

Reino Unido

3 550

CE

4 800

TAC

4 800

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | VIIe,f
  HER/7EF. |
| --- | --- |

Zona:

VIIe,f

HER/7EF.

França

500

Reino Unido

500

CE

1 000

TAC

1 000

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | VIIg,h,j,k (24)

  HER/7G-K. |
| --- | --- |

Zona:

VIIg,h,j,k (24)

HER/7G-K.

Alemanha

123

França

682

Irlanda

9 549

Países Baixos

682

Reino Unido

14

CE

11 050

TAC

11 050

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus |
| --- | --- |

Espécie:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

| Zona: | VIII
  ANE/08. |
| --- | --- |

Zona:

VIII

ANE/08.

Espanha

4 500 (25)

França

500 (25)

CE

5 000 (25)

TAC

5 000 (25)

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus |
| --- | --- |

Espécie:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

| Zona: | IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  ANE/9/3411 |
| --- | --- |

Zona:

IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

ANE/9/3411

Espanha

3 826

Portugal

4 174

CE

8 000

TAC

8 000

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | Skagerrak
  COD/03AN. |
| --- | --- |

Zona:

Skagerrak

COD/03AN.

Bélgica

8

Dinamarca

2 652

Alemanha

66

Países Baixos

17

Suécia

464

CE

3 207

TAC

3 315

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | Kattegat
  COD/03AS. |
| --- | --- |

Zona:

Kattegat

COD/03AS.

Dinamarca

524

Alemanha

11

Suécia

315

CE

850

TAC

850

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | IIa (águas da CE), IV
  COD/2AC4. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV

COD/2AC4.

Bélgica

686

Dinamarca

3 940

Alemanha

2 498

França

847

Países Baixos

2 226

Suécia

26

Reino Unido

9 037

CE

19 260

Noruega

3 945 (26)

TAC

23 205

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas (COD/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 16 740 |

Águas norueguesas (COD/*04N-)

CE

16 740

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  COD/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

COD/04-N.

Suécia

382

CE

382

TAC

Sem efeito

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  COD/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

COD/561214

Bélgica

1

Alemanha

9

França

97

Irlanda

138

Reino Unido

368

CE

613

TAC

613

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Vb (zona da CE), VIa (COD/*5BC6A) |
| --- | --- |
| Bélgica | 1 |
| Alemanha | 9 |
| França | 93 |
| Irlanda | 132 |
| Reino Unido | 353 |
| CE | 588 |

Vb (zona da CE), VIa (COD/*5BC6A)

Bélgica

1

Alemanha

9

França

93

Irlanda

132

Reino Unido

353

CE

588

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | VIIa
  COD/07A. |
| --- | --- |

Zona:

VIIa

COD/07A.

Bélgica

24

França

67

Irlanda

1 204

Países Baixos

6

Reino Unido

527

CE

1 828

TAC

1 828

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  COD/7X7A34 |
| --- | --- |

Zona:

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

COD/7X7A34

Bélgica

236

França

4 053

Irlanda

818

Países Baixos

34

Reino Unido

439

CE

5 580

TAC

5 580

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  LEZ/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

LEZ/2AC4-C

Bélgica

5

Dinamarca

4

Alemanha

4

França

28

Países Baixos

22

Reino Unido

1 677

CE

1 740

TAC

1 740

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  LEZ/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

LEZ/561214

Espanha

327

França

1 277

Irlanda

373

Reino Unido

903

CE

2 880

TAC

2 880

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

| Zona: | VII
  LEZ/07. |
| --- | --- |

Zona:

VII

LEZ/07.

Bélgica

494

Espanha

5 490

França

6 663

Irlanda

3 029

Reino Unido

2 624

CE

18 300

TAC

18 300

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

| Zona: | VIIIabde
  LEZ/8ABDE. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIabde

LEZ/8ABDE.

Espanha

1 176

França

949

CE

2 125

TAC

2 125

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

| Zona: | VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  LEZ/8C3411 |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

LEZ/8C3411

Espanha

1 171

França

59

Portugal

39

CE

1 269

TAC

1 269

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha escura do mar do Norte e Solha das pedras

  Limanda limanda e Platichthys flesus |
| --- | --- |

Espécie:

Solha escura do mar do Norte e Solha das pedras

Limanda limanda e Platichthys flesus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  D/F/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

D/F/2AC4-C

Bélgica

466

Dinamarca

1 752

Alemanha

2 627

França

182

Países Baixos

10 594

Suécia

6

Reino Unido

1 473

CE

17 100

TAC

17 100

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  ANF/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

ANF/2AC4-C

Bélgica

365

Dinamarca

804

Alemanha

393

França

75

Países Baixos

276

Suécia

9

Reino Unido

8 392

CE

10 314 (27)

TAC

10 314 (27)

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  ANF/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

ANF/04-N.

Bélgica

53

Dinamarca

1 343

Alemanha

21

Países Baixos

19

Reino Unido

314

CE

1 750

TAC

Sem efeito

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  ANF/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

ANF/561214

Bélgica

168

Alemanha

192

Espanha

180

França

2 073

Irlanda

469

Países Baixos

162

Reino Unido

1 442

CE

4 686 (28)

TAC

4 686 (28)

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

| Zona: | VII
  ANF/07. |
| --- | --- |

Zona:

VII

ANF/07.

Bélgica

2 445 (29)

Alemanha

273 (29)

Espanha

971 (29)

França

15 688 (29)

Irlanda

2 005 (29)

Países Baixos

317 (29)

Reino Unido

4 757 (29)

CE

26 456 (29)

TAC

26 456 (29)

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

| Zona: | VIIIa,b,d,e
  ANF/8ABDE. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIa,b,d,e

ANF/8ABDE.

Espanha

1 137

França

6 325

CE

7 462

TAC

7 462

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

| Zona: | VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  ANF/8C3411 |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

ANF/8C3411

Espanha

1 629

França

2

Portugal

324

CE

1 955

TAC

1 955

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | IIIa, IIIbcd (águas da CE)
  HAD/3A/BCD |
| --- | --- |

Zona:

IIIa, IIIbcd (águas da CE)

HAD/3A/BCD

Bélgica

15

Dinamarca

2 468

Alemanha

157

Países Baixos

3

Suécia

292

CE

2 935 (30)

TAC

3 189

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV
  HAD/2AC4. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV

HAD/2AC4.

Bélgica

472

Dinamarca

3 248

Alemanha

2 067

França

3 602

Países Baixos

354

Suécia

229

Reino Unido

34 574

CE

44 546 (31)

Noruega

7 016

TAC

51 850

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas (HAD/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 33 350 |

Águas norueguesas (HAD/*04N-)

CE

33 350

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  HAD/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

HAD/04-N.

Suécia

707

CE

707

TAC

Sem efeito

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | VIb, XII, XIV
  HAD/6B1214 |
| --- | --- |

Zona:

VIb, XII, XIV

HAD/6B1214

Bélgica

1

Alemanha

2

França

66

Irlanda

47

Reino Unido

481

CE

597

TAC

597

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | Vb, VIa (águas da CE)
  HAD/5BC6A. |
| --- | --- |

Zona:

Vb, VIa (águas da CE)

HAD/5BC6A.

Bélgica

18

Alemanha

21

França

862

Irlanda

615

Reino Unido

6 294

CE

7 810

TAC

7 810

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  HAD/7/3411 |
| --- | --- |

Zona:

VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

HAD/7/3411

Bélgica

128

França

7 680

Irlanda

2 560

Reino Unido

1 152

CE

11 520

TAC

11 520

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na divisão, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | VIIa (HAD/*07A.) |
| --- | --- |
| Bélgica | 20 |
| França | 92 |
| Irlanda | 552 |
| Reino Unido | 611 |
| CE | 1 275 |

VIIa (HAD/*07A.)

Bélgica

20

França

92

Irlanda

552

Reino Unido

611

CE

1 275

Quando comunicarem à Comissão o nível de utilização da respectiva quota, os Estados-Membros devem indicar as quantidades capturadas na divisão VIIa. É proibido desembarcar arinca capturada na divisão VIIa sempre que a totalidade dos desembarques exceder 1 275 toneladas.

| Espécie: | Badejo

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | IIIa
  WHG/03A. |
| --- | --- |

Zona:

IIIa

WHG/03A.

Dinamarca

819

Países Baixos

3

Suécia

88

CE

910 (32)

TAC

1 500

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Badejo

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV
  WHG/2AC4. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV

WHG/2AC4.

Bélgica

531

Dinamarca

2 297

Alemanha

597

França

3 452

Países Baixos

1 328

Suécia

3

Reino Unido

9 162

CE

17 370 (33)

Noruega

2 380 (34)

TAC

23 800

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.

| | Águas norueguesas (WHG/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 14 512 |

Águas norueguesas (WHG/*04N-)

CE

14 512

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  WHG/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

WHG/561214

Alemanha

8

França

166

Irlanda

406

Reino Unido

780

CE

1 360

TAC

1 360

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

| Zona: | VIIa
  WHG/07A. |
| --- | --- |

Zona:

VIIa

WHG/07A.

Bélgica

1

França

15

Irlanda

252

Países Baixos

0

Reino Unido

169

CE

437

TAC

437

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

| Zona: | VIIb-k
  WHG/7X7A. |
| --- | --- |

Zona:

VIIb-k

WHG/7X7A.

Bélgica

195

França

11 964

Irlanda

5 544

Países Baixos

97

Reino Unido

2 140

CE

19 940

TAC

19 940

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

| Zona: | VIII
  WHG/08. |
| --- | --- |

Zona:

VIII

WHG/08.

Espanha

1 440

França

2 160

CE

3 600

TAC

3 600

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

| Zona: | IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  WHG/9/3411 |
| --- | --- |

Zona:

IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

WHG/9/3411

Portugal

653

CE

653

TAC

653

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Badejo e Juliana

  Merlangius merlangus e Pollachius pollachius |
| --- | --- |

Espécie:

Badejo e Juliana

Merlangius merlangus e Pollachius pollachius

| Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  W/P/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

W/P/04-N.

Suécia

190

CE

190

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius |
| --- | --- |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

| Zona: | IIIa, IIIbcd (águas da CE)
  HKE/3A/BCD |
| --- | --- |

Zona:

IIIa, IIIbcd (águas da CE)

HKE/3A/BCD

Dinamarca

1 219

Suécia

104

CE

1 323

TAC

1 323 (35)

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius |
| --- | --- |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  HKE/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

HKE/2AC4-C

Bélgica

22

Dinamarca

891

Alemanha

102

França

197

Países Baixos

51

Reino Unido

278

CE

1 541

TAC

1 541 (36)

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius |
| --- | --- |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV
  HKE/571214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV

HKE/571214

Bélgica

226

Espanha

7 257

França

11 206

Irlanda

1 358

Países Baixos

146

Reino Unido

4 424

CE

24 617

TAC

24 617 (37)

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | VIIIabde (HKE/*8ABDE) |
| --- | --- |
| Bélgica | 29 |
| Espanha | 1 171 |
| França | 1 171 |
| Irlanda | 146 |
| Países Baixos | 15 |
| Reino Unido | 658 |
| CE | 3 190 |

VIIIabde (HKE/*8ABDE)

Bélgica

29

Espanha

1 171

França

1 171

Irlanda

146

Países Baixos

15

Reino Unido

658

CE

3 190

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius |
| --- | --- |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

| Zona: | VIIIa,b,d,e
  HKE/8ABDE. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIa,b,d,e

HKE/8ABDE.

Bélgica

7

Espanha

5 052

França

11 345

Países Baixos

15

CE

16 419

TAC

16 419 (38)

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV (HKE/*57-14) |
| --- | --- |
| Bélgica | 1 |
| Espanha | 1 463 |
| França | 2 635 |
| Países Baixos | 4 |
| CE | 4 103 |

Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV (HKE/*57-14)

Bélgica

1

Espanha

1 463

França

2 635

Países Baixos

4

CE

4 103

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius |
| --- | --- |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

| Zona: | VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  HKE/8C3411 |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

HKE/8C3411

Espanha

4 263

França

409

Portugal

1 989

CE

6 661

TAC

6 661

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  WHB/04-N |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

WHB/04-N

Dinamarca

18 050

Reino Unido

950

CE

19 000

TAC

2 000 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona: | I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIabde, XII e XIV (águas da CE e águas internationais)
  WHB/1 X 14 |
| --- | --- |

Zona:

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIabde, XII e XIV (águas da CE e águas internationais)

WHB/1 X 14

Dinamarca

52 529 (43)

Alemanha

20 424 (43)

Espanha

44 533 (43)

França

36 556 (43)

Irlanda

40 677 (43)

Países Baixos

64 053 (43)

Portugal

4 137 (43)

Suécia

12 994 (43)

Reino Unido

68 161 (43)

CE

344 063 (43)

Noruega

152 442 (39)
   (40)

Ilhas Faroé

45 000 (41)
   (42)

TAC

2 000 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona: | VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  WHB/8C3411 |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

WHB/8C3411

Espanha

46 795 (44)

Portugal

11 699 (44)

CE

58 494 (44)

TAC

2 000 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona: | Águas da CE de II, IVa (46), V, VI (47), VII (48)

  WHB/24A567 |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE de II, IVa (46), V, VI (47), VII (48)

WHB/24A567

Noruega

320 189 (45)

TAC

2 000 000

| Espécie: | Solha-limão e solhão

  Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus |
| --- | --- |

Espécie:

Solha-limão e solhão

Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  L/W/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

L/W/2AC4-C

Bélgica

334

Dinamarca

921

Alemanha

118

França

252

Países Baixos

767

Suécia

10

Reino Unido

3 773

CE

6 175

TAC

6 175

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca azul

  Molva dypterigia |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca azul

Molva dypterigia

| Zona: | IIa, IV, Vb, VI, VII (águas da CE)
  BLI/2A47-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa, IV, Vb, VI, VII (águas da CE)

BLI/2A47-C

CE

Sem efeito (49)

Noruega

200

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Maruca azul

  Molva dypterigia |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca azul

Molva dypterigia

| Zona: | Águas da CE das zonas VIa (a norte de 56° 30' N), VIb
  BLI/6AN6B. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE das zonas VIa (a norte de 56° 30' N), VIb

BLI/6AN6B.

Ilhas Faroé

400 (50)

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | Águas da CE e águas internacionais das I e II
  LIN/1/2. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE e águas internacionais das I e II

LIN/1/2.

Dinamarca

10

Alemanha

10

França

10

Reino Unido

10

Outros (51)

5

CE

45

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | III (águas da CE)
  LIN/03. |
| --- | --- |

Zona:

III (águas da CE)

LIN/03.

Bélgica

10

Dinamarca

76

Alemanha

10

Suécia

30

Reino Unido

10

CE

136

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | IV (águas da CE)
  LIN/04. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas da CE)

LIN/04.

Bélgica

25

Dinamarca

397

Alemanha

246

França

221

Países Baixos

8

Suécia

17

Reino Unido

3 052

CE

3 966

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | V (águas da CE e águas internacionais)
  LIN/05. |
| --- | --- |

Zona:

V (águas da CE e águas internacionais)

LIN/05.

Bélgica

12

Dinamarca

9

Alemanha

9

França

9

Reino Unido

9

CE

48

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII,VIII, IX, X, XII, XIV
  LIN/6X14. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII,VIII, IX, X, XII, XIV

LIN/6X14.

Bélgica

56

Dinamarca

10

Alemanha

204

Espanha

4 124

França

4 397

Irlanda

1 102

Portugal

10

Reino Unido

5 063

CE

14 966

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | Águas da CE das IIa, IV, Vb, VI, VII
  LIN/2A47-C |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE das IIa, IV, Vb, VI, VII

LIN/2A47-C

CE

Sem efeito (52)

Noruega

6 800 (53)
   (54)

Ilhas Faroé

300 (55)
   (56)

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca

Molva molva

| Zona: | (águas norueguesas)
  LIN/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

(águas norueguesas)

LIN/04-N.

Bélgica

7

Dinamarca

878

Alemanha

25

França

10

Países Baixos

1

Reino Unido

79

CE

1 000

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | IIIa (águas da CE), IIIbcd (águas da CE)
  NEP/3A/BCD |
| --- | --- |

Zona:

IIIa (águas da CE), IIIbcd (águas da CE)

NEP/3A/BCD

Dinamarca

3 800

Alemanha

11

Suécia

1 359

CE

5 170

TAC

5 170

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  NEP/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

NEP/2AC4-C

Bélgica

1 472

Dinamarca

1 472

Alemanha

22

França

43

Países Baixos

758

Reino Unido

24 380

CE

28 147

TAC

28 147

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  NEP/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

NEP/04-N.

Dinamarca

1 230

Alemanha

1

Reino Unido

69

CE

1 300

TAC

Sem efeito

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | Vb (águas da CE), VI
  NEP/5BC6. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI

NEP/5BC6.

Espanha

36

França

143

Irlanda

239

Reino Unido

17 257

CE

17 675

TAC

17 675

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | VII
  NEP/07. |
| --- | --- |

Zona:

VII

NEP/07.

Espanha

1 290

França

5 228

Irlanda

7 928

Reino Unido

7 052

CE

21 498

TAC

21 498

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | VIIIa,b,d,e
  NEP/8ABDE. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIa,b,d,e

NEP/8ABDE.

Espanha

242

França

3 788

CE

4 030

TAC

4 030

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | VIIIc
  NEP/08C. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc

NEP/08C.

Espanha

140

França

6

CE

146

TAC

146

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus |
| --- | --- |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

| Zona: | IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  NEP/9/3411 |
| --- | --- |

Zona:

IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

NEP/9/3411

Espanha

122

Portugal

364

CE

486

TAC

486

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | IIIa
  PRA/03A. |
| --- | --- |

Zona:

IIIa

PRA/03A.

Dinamarca

3 887

Suécia

2 094

CE

5 981

TAC

11 200

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  PRA/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

PRA/2AC4-C

Dinamarca

3 700

Países Baixos

35

Suécia

149

Reino Unido

1 096

CE

4 980

TAC

4 980

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  PRA/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

PRA/04-N.

Dinamarca

900

Suécia

158 (57)

CE

1 058

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarões ‘ Penaeus’

  Penaeus spp |
| --- | --- |

Espécie:

Camarões ‘ Penaeus’

Penaeus spp

| Zona: | Guiana francesa
  PEN/FGU. |
| --- | --- |

Zona:

Guiana francesa

PEN/FGU.

França

4 000 (58)

CE

4 000 (58)

Barbados

24 (58)

Guiana

24 (58)

Suriname

0 (58)

Trinidade e Tobago

60 (58)

TAC

4 108 (58)

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | Skagerrak
  PLE/03AN. |
| --- | --- |

Zona:

Skagerrak

PLE/03AN.

Bélgica

46

Dinamarca

5 979

Alemanha

31

Países Baixos

1 150

Suécia

320

CE

7 526

TAC

7 680

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | Kattegat
  PLE/03AS. |
| --- | --- |

Zona:

Kattegat

PLE/03AS.

Dinamarca

1 709

Alemanha

19

Suécia

192

CE

1 920

TAC

1 920

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | IIa (águas da CE), IV
  PLE/2AC4. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV

PLE/2AC4.

Bélgica

3 435

Dinamarca

11 164

Alemanha

3 220

França

644

Países Baixos

21 470

Reino Unido

15 887

CE

55 820

Noruega

1 621

TAC

57 441

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas (PLE/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 22 905 |

Águas norueguesas (PLE/*04N-)

CE

22 905

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  PLE/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

PLE/561214

França

22

Irlanda

287

Reino Unido

477

CE

786

TAC

786

Precautionary TAC.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | VIIa
  PLE/07A. |
| --- | --- |

Zona:

VIIa

PLE/07A.

Bélgica

41 (59)

França

18 (59)

Irlanda

1 051 (59)

Países Baixos

13 (59)

Reino Unido

485 (59)

CE

1 608 (59)

TAC

1 608 (59)

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | VIIb,c
  PLE/7BC. |
| --- | --- |

Zona:

VIIb,c

PLE/7BC.

França

29

Irlanda

115

CE

144

TAC

144

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | VIId,e
  PLE/7DE. |
| --- | --- |

Zona:

VIId,e

PLE/7DE.

Bélgica

843

França

2 810

Reino Unido

1 498

CE

5 151

TAC

5 151

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | VIIf,g
  PLE/7FG. |
| --- | --- |

Zona:

VIIf,g

PLE/7FG.

Bélgica

118

França

213

Irlanda

33

Reino Unido

112

CE

476

TAC

476

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | VIIh,j,k
  PLE/7HJK. |
| --- | --- |

Zona:

VIIh,j,k

PLE/7HJK.

Bélgica

25

França

50

Irlanda

172

Países Baixos

99

Reino Unido

50

CE

396

TAC

396

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  PLE/8/3411 |
| --- | --- |

Zona:

VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

PLE/8/3411

Espanha

75

França

298

Portugal

75

CE

448

TAC

448

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius |
| --- | --- |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  POL/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

POL/561214

Espanha

6

França

216

Irlanda

63

Reino Unido

165

CE

450

TAC

450

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius |
| --- | --- |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

| Zona: | VII
  POL/07. |
| --- | --- |

Zona:

VII

POL/07.

Bélgica

476

Espanha

29

França

10 959

Irlanda

1 168

Reino Unido

2 668

CE

15 300

TAC

15 300

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius |
| --- | --- |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

| Zona: | VIIIa,b,d,e
  POL/8ABDE. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIa,b,d,e

POL/8ABDE.

Espanha

286

França

1 394

CE

1 680

TAC

1 680

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius |
| --- | --- |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

| Zona: | VIIIc
  POL/08C. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc

POL/08C.

Espanha

236

França

26

CE

262

TAC

262

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius |
| --- | --- |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

| Zona: | IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  POL/9/3411 |
| --- | --- |

Zona:

IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

POL/9/3411

Espanha

278

Portugal

10

CE

288

TAC

288

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | IIa (águas da CE), IIIa, IIIbcd (águas da CE), IV
  POK/2A34. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IIIa, IIIbcd (águas da CE), IV

POK/2A34.

Bélgica

43

Dinamarca

5 111

Alemanha

12 906

França

30 374

Países Baixos

129

Suécia

702

Reino Unido

9 895

CE

59 160

Noruega

64 090 (60)

TAC

123 250

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  POK/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

POK/561214

Alemanha

798

França

7 930

Irlanda

467

Reino Unido

3 592

CE

12 787

TAC

12 787

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  POK/7X1034 |
| --- | --- |

Zona:

VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

POK/7X1034

Bélgica

12

França

2 666

Irlanda

1 333

Reino Unido

727

CE

4 738

TAC

4 738

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Pregado e rodovalho

  Psetta maxima e Scopthalmus rhombus |
| --- | --- |

Espécie:

Pregado e rodovalho

Psetta maxima e Scopthalmus rhombus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  T/B/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

T/B/2AC4-C

Bélgica

317

Dinamarca

677

Alemanha

173

França

82

Países Baixos

2 401

Suécia

5

Reino Unido

668

CE

4 323

TAC

4 323

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Raias

  Rajidae |
| --- | --- |

Espécie:

Raias

Rajidae

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  SRX/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

SRX/2AC4-C

Bélgica

461

Dinamarca

18

Alemanha

23

França

72

Países Baixos

393

Reino Unido

1 770

CE

2 737

TAC

2 737

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Alabote da Gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- |

Espécie:

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona: | IIa (águas da CE), IV, VI (águas da CE e águas internacionais)
  GHL/2A-C46 |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV, VI (águas da CE e águas internacionais)

GHL/2A-C46

Dinamarca

8

Alemanha

14

Estónia

8

Espanha

8

França

130

Irlanda

8

Lituânia

8

Polónia

8

Reino Unido

510

CE

1 052 (61)

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona: | IIa (águas da CE), IIIa, IIIb,c,d (águas da CE), IVMAC/2A34.
  MAC/2A34. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IIIa, IIIb,c,d (águas da CE), IVMAC/2A34.

MAC/2A34.

Bélgica

154

Dinamarca

12 287

Alemanha

160

França

483

Países Baixos

487

Suécia

3 599 (62)
   (63)

Reino Unido

451

CE

17 621 (62)

Noruega

30 178 (64)

TAC

415 824 (65)

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3o do Regulamento (CE) no 847/96.Não é aplicável o artigo 4o do Regulamento (CE) no 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | IIIa MAC/*03A. | IIIa, IVb,c MAC/*3A4BC | IVb MAC/*04B. | IVc MAC/*04C | IIa (águas não comunitárias), VI, de1 de Janeiro a31 de Março de 2006
  MAC/*2A6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 4 130 | | | 4 020 |
| França | | 467 | | | |
| Países Baixos | | 470 | | | |
| Suécia | | | 390 | 10 | |
| Reino Unido | | 435 | | | |
| Noruega | 3 000 | | | | |

IIIa MAC/*03A.

IIIa, IVb,c MAC/*3A4BC

IVb MAC/*04B.

IVc MAC/*04C

IIa (águas não comunitárias), VI, de1 de Janeiro a31 de Março de 2006

MAC/*2A6

Dinamarca

4 130

4 020

França

467

Países Baixos

470

Suécia

390

10

Reino Unido

435

Noruega

3 000

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona: | IIa (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV
  MAC/2CX14 |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV

MAC/2CX14

Alemanha

14 369

Espanha

20

Estónia

119

França

9 580

Irlanda

47 894

Letónia

88

Lituânia

88

Países Baixos

20 954

Polónia

1 012

Reino Unido

131 713

CE

225 837

Noruega

9 000 (66)

Ilhas Faroé

3 496 (67)

TAC

415 824 (68)

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas e nos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro e 1 de Outubro e 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | IVa (águas da CE) MAC/*04A-C |
| --- | --- |
| Alemanha | 4 336 |
| França | 2 891 |
| Irlanda | 14 453 |
| Países Baixos | 6 323 |
| Reino Unido | 39 748 |
| CE | 67 751 |
| Ilhas Faroé | 9 000 |
| Noruega | 1 055 () |
| ()  A norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. |

IVa (águas da CE) MAC/*04A-C

Alemanha

4 336

França

2 891

Irlanda

14 453

Países Baixos

6 323

Reino Unido

39 748

CE

67 751

Ilhas Faroé

9 000

Noruega

1 055 ()

()  A norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona: | VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  MAC/8C3411 |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

MAC/8C3411

Espanha

21 574 (70)

França

143 (70)

Portugal

4 459 (70)

CE

26 176

TAC

26 176

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.

| | VIIIb (MAC/*08B.) |
| --- | --- |
| Espanha | 1 812 |
| França | 12 |
| Portugal | 374 |

VIIIb (MAC/*08B.)

Espanha

1 812

França

12

Portugal

374

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | IIIa, IIIbcd (águas da CE)
  SOL/3A/BCD |
| --- | --- |

Zona:

IIIa, IIIbcd (águas da CE)

SOL/3A/BCD

Dinamarca

755

Alemanha

44

Países Baixos

73

Suécia

28

CE

900

TAC

900

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | II, IV, (águas da CE)
  SOL/24. |
| --- | --- |

Zona:

II, IV, (águas da CE)

SOL/24.

Bélgica

1 456

Dinamarca

666

Alemanha

1 165

França

291

Países Baixos

13 143

Reino Unido

749

CE

17 470

Noruega

200

TAC

17 670

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
  SOL/561214 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, XII, XIV

SOL/561214

Irlanda

54

Reino Unido

14

CE

68

TAC

68

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIIa
  SOL/07A. |
| --- | --- |

Zona:

VIIa

SOL/07A.

Bélgica

474

França

6

Irlanda

117

Países Baixos

150

Reino Unido

213

CE

960

TAC

960

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIIb,c
  SOL/7BC. |
| --- | --- |

Zona:

VIIb,c

SOL/7BC.

França

10

Irlanda

54

CE

64

TAC

64

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIId
  SOL/07D. |
| --- | --- |

Zona:

VIId

SOL/07D.

Bélgica

1 540

França

3 080

Reino Unido

1 100

CE

5 720

TAC

5 720

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIIe
  SOL/07E. |
| --- | --- |

Zona:

VIIe

SOL/07E.

Bélgica

33

França

354

Reino Unido

553

CE

940

TAC

940

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIIf,g
  SOL/7FG. |
| --- | --- |

Zona:

VIIf,g

SOL/7FG.

Bélgica

594

França

59

Irlanda

30

Reino Unido

267

CE

950

TAC

950

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIIh,j,k
  SOL/7HJK. |
| --- | --- |

Zona:

VIIh,j,k

SOL/7HJK.

Bélgica

54

França

108

Irlanda

293

Países Baixos

87

Reino Unido

108

CE

650

TAC

650

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus |
| --- | --- |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

| Zona: | IIIa
  SPR/03A. |
| --- | --- |

Zona:

IIIa

SPR/03A.

Dinamarca

34 843

Alemanha

73

Suécia

13 184

CE

48 100

TAC

52 000

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus |
| --- | --- |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  SPR/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

SPR/2AC4-C

Bélgica

3 033

Dinamarca

240 068

Alemanha

3 033

França

3 033

Países Baixos

3 033

Suécia

1 330 (71)

Reino Unido

10 010

CE

263 540

Noruega

10 000 (72)

Ilhas Faroé

9 160 (73)

TAC

282 700 (74)

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3o do Regulamento (CE) no 847/96.É aplicável o artigo 4o do Regulamento (CE) no 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus |
| --- | --- |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

| Zona: | VIIde
  SPR/7DE. |
| --- | --- |

Zona:

VIIde

SPR/7DE.

Bélgica

31

Dinamarca

1 997

Alemanha

31

França

430

Países Baixos

430

Reino Unido

3 226

CE

6 144

TAC

6 144

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Galhudo malhado

  Squalus acanthias |
| --- | --- |

Espécie:

Galhudo malhado

Squalus acanthias

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  DGS/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

DGS/2AC4-C

Bélgica

16

Dinamarca

93

Alemanha

17

França

30

Países Baixos

26

Suécia

1

Reino Unido

778

CE

691

Noruega

90 (75)

TAC

1 051

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Carapau

  Trachurus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

| Zona: | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  JAX/2AC4-C |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

JAX/2AC4-C

Bélgica

64

Dinamarca

27 784

Alemanha

2 095

França

44

Irlanda

1 612

Países Baixos

4 507

Suécia

750

Reino Unido

4 101

CE

40 957

Noruega

1 600 (76)

Ilhas Faroé

713 (77)

TAC

42 727

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Carapau

  Trachurus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

| Zona: | Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV
  JAX/578/14 |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV

JAX/578/14

Dinamarca

12 273

Alemanha

9 809

Espanha

13 396

França

6 482

Irlanda

31 934

Países Baixos

46 801

Portugal

1 296

Reino Unido

13 266

CE

135 257

Ilhas Faroé

2 287 (78)
   (79)

TAC

137 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Carapau

  Trachurus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

| Zona: | VIIIc, IX
  JAX/8C9. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, IX

JAX/8C9.

Espanha

29 587 (80)

França

377 (80)

Portugal

25 036 (80)

CE

55 000

TAC

55 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Carapau

  Trachurus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

| Zona: | X, CECAF (81)

  JAX/X34PRT |
| --- | --- |

Zona:

X, CECAF (81)

JAX/X34PRT

Portugal

3 200 (82)

CE

3 200

TAC

3 200

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Carapau

  Trachurus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

| Zona: | CECAF (águas da CE) (83)

  JAX/341PRT |
| --- | --- |

Zona:

CECAF (águas da CE) (83)

JAX/341PRT

Portugal

1 280 (84)

CE

1 280

TAC

1 280

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Carapau

  Trachurus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

| Zona: | CECAF (águas da CE) (85)

  JAX/341SPN |
| --- | --- |

Zona:

CECAF (águas da CE) (85)

JAX/341SPN

Espanha

1 280

CE

1 280

TAC

1 280

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Faneca da Noruega

  Trisopterus esmarki |
| --- | --- |

Espécie:

Faneca da Noruega

Trisopterus esmarki

| Zona: | IIa (águas da CE), IIIa, IV (águas da CE)
  NOP/2A3A4. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas da CE), IIIa, IV (águas da CE)

NOP/2A3A4.

Dinamarca

0

Alemanha

0

Países Baixos

0

CE

0

Noruega

1 000 (86)

TAC

Sem efeito

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Faneca da Noruega

  Trisopterus esmarki |
| --- | --- |

Espécie:

Faneca da Noruega

Trisopterus esmarki

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  NOP/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

NOP/04-N.

Dinamarca

4 750 (87)
   (88)

Reino Unido

250 (87)
   (88)

CE

5 000 (87)
   (88)

TAC

Sem efeito

Article 3 of Regulation (CE) No 847/96 does not apply.Article 4 of Regulation (CE) No 847/96 does not apply.Article 5(2) of Regulation (CE) No 847/96 applies.

| Espécie: | Peixes industriais |
| --- | --- |

Espécie:

Peixes industriais

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  I/F/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

I/F/04-N.

Suécia

800 (89)
   (90)

CE

800

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Quota combinada |
| --- | --- |

Espécie:

Quota combinada

| Zona: | Águas da CE das zonas Vb, VI, VII
  R/G/5B67-C |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE das zonas Vb, VI, VII

R/G/5B67-C

CE

Sem efeito

Noruega

140 (91)

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Outras espécies |
| --- | --- |

Espécie:

Outras espécies

| Zona: | IV (águas norueguesas)
  OTH/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

IV (águas norueguesas)

OTH/04-N.

Bélgica

38

Dinamarca

3 500

Alemanha

395

França

162

Países Baixos

280

Suécia

Sem efeito (92)

Reino Unido

2 625

CE

7 000 (93)

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Outras espécies |
| --- | --- |

Espécie:

Outras espécies

| Zona: | Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa a norte de 56° 30' N
  OTH/2A46AN |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa a norte de 56° 30' N

OTH/2A46AN

CE

Sem efeito

Noruega

4 720 (94)
   (96)

Ilhas Faroé

400 (95)

TAC

Sem efeito

---

(1)  Sujeito a revisão durante o ano de 2006.

(2)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(3)  Com excepção da Dinamarca e do Reino Unido.

(4)  A capturar no mar do Norte.

(5)  Sujeito a revisão durante o ano de 2006.

(6)  Especificado no Regulamento (CE) n.o 2270/2004.

(7)  Das quais são autorizadas, em qualquer momento, na divisão Vb e nas subzonas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies na divisão Vb e nas subzonas VI e VII não pode ultrapassar 3 000 toneladas.

(8)  Incluindo maruca. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 800 toneladas; bolota: 4 000 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e só podem ser pescadas com palangres na divisão Vb e nas subzonas VI e VII.

(9)  Desembarques de arenque capturado nas pescarias que utilizam redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(10)  A capturar no Skagerrak. O Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, em seguida, até ao ponto mais próximo da costa sueca.

(11)  Desembarques de arenque capturado nas pescarias que utilizam redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, fazendo uma distinção entre as divisões CIEM IVa e IVb.

(12)  Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 50 000 |

Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-)

CE

50 000

(13)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(14)  Desembarques de arenque capturado nas pescarias que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm.

(15)  Desembarques de arenque capturado nas pescarias que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm.

(16)  Desembarques de arenque capturado nas pescarias que utilizam redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(17)  Excepto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai verdadeiro sul de «Landguard Point» (51°56' N, 1°19.1' E) ao ponto situado a 51°33' de latitude norte e, em seguida, verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.

(18)  Podem ser efectuadas transferências até 50% desta quota para a divisão CIEM IVb. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão (HER/*04B).

(19)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão VIa, a norte de 56°00' N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde.

(20)  Esta quota só pode ser pescada na divisão VIa a norte de 56°30' N.

(21)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W.

(22)  Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha de rumo traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point.

(23)  A divisão CIEM VIIa é diminuída da zona acrescentada às divisões VIIg.h.j.k, delimitada:

| — | a norte por 52° 30' de latitude N, |
| --- | --- |

—

a norte por 52° 30' de latitude N,

| — | a sul por 52° 00' de latitude N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52° 00' de latitude N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

(24)  As divisões VIIg,h,j,k são aumentadas da zona delimitada:

| — | a norte por 52° 30' de latitude N, |
| --- | --- |

—

a norte por 52° 30' de latitude N,

| — | a sul por 52° 00' de latitude N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52° 00' de latitude N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

(25)  Não pode ser pescado antes de 1 de Março de 2006. O TAC pode ser revisto à luz de novos pareceres científicos em 2006.

(26)  Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas (COD/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 16 740 |

Águas norueguesas (COD/*04N-)

CE

16 740

(27)  TAC provisório. O TAC definitivo será estabelecido à luz dos novos pareceres científicos no primeiro semestre de 2006.

(28)  TAC provisório. O TAC definitivo será estabelecido à luz dos novos pareceres científicos no primeiro semestre de 2006.

(29)  Dos quais até 5% podem ser pescados na zona VIIIa, b, d, e

(30)  Com exclusão de cerca de 120 toneladas de capturas acessórias industriais.

(31)  Com exclusão de cerca de 289 toneladas de capturas acessórias industriais.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Águas norueguesas (HAD/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 33 350 |

Águas norueguesas (HAD/*04N-)

CE

33 350

(32)  Com exclusão de cerca de 563 toneladas de capturas acessórias industriais.

(33)  Com exclusão de cerca de 4 050 toneladas de capturas acessórias industriais.

(34)  Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.

| | Águas norueguesas (WHG/*04N-) |
| --- | --- |
| CE | 14 512 |

Águas norueguesas (WHG/*04N-)

CE

14 512

(35)  No âmbito de um TAC global de 43 900 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.

(36)  No âmbito de um TAC global de 43 900 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.

(37)  No âmbito de um TAC global de 43 900 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | VIIIabde (HKE/*8ABDE) |
| --- | --- |
| Bélgica | 29 |
| Espanha | 1 171 |
| França | 1 171 |
| Irlanda | 146 |
| Países Baixos | 15 |
| Reino Unido | 658 |
| CE | 3 190 |

VIIIabde (HKE/*8ABDE)

Bélgica

29

Espanha

1 171

França

1 171

Irlanda

146

Países Baixos

15

Reino Unido

658

CE

3 190

(38)  No âmbito de um TAC global de 43 900 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV (HKE/*57-14) |
| --- | --- |
| Bélgica | 1 |
| Espanha | 1 463 |
| França | 2 635 |
| Países Baixos | 4 |
| CE | 4 103 |

Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV (HKE/*57-14)

Bélgica

1

Espanha

1 463

França

2 635

Países Baixos

4

CE

4 103

(39)  Podem ser pescadas nas águas da CE nas zonas II, IVa, VIa (a norte de 56°30'N), VIb, VII (a oeste de 12°W).

(40)  Das quais até 500 toneladas, podem ser constituídas por argentinas (Argentina spp.).

(41)  As capturas de verdinho podem incluir capturas inevitáveis de argentinas (Argentina spp.)

(42)  Podem ser pescadas nas águas da CE nas zonas VIa (a norte de 56°30'N), VIb, VII (a oeste de 12°W).

(43)  Dos quais até 61% podem ser pescadas na Zona Económica norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen.

(44)  Dos quais até 61% podem ser pescados na Zona Económica norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen.

(45)  A imputar aos limites de capturas da Noruega fixados ao abrigo do acordo dos Estados costeiros.

(46)  A captura na zona IVa não poderá ser superior a 80 047 toneladas.

(47)  A norte de 56° 30' N

(48)  A oeste de 12° W

(49)  Especificado no Regulamento (CE) n.o 2270/2004.

(50)  Devem ser pescadas com rede de arrasto, devendo as capturas acessórias de lagartixa da rocha e de peixe-espada preto ser imputadas a esta quota.

(51)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(52)  Especificado no Regulamento (CE) no 2270/2004.

(53)  Das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas subzonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas Vb, VI e VII não pode ultrapassar 3 000 toneladas.

(54)  Incluindo bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 800 toneladas; bolota: 4 000 toneladas. As referidas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e só podem ser pescadas com palangres na divisão CIEM Vb e nas subzonas VI e VII.

(55)  Incluindo a maruca azul e a bolota. Só podem ser pescadas com palangres nas subzonas VIa (a norte de 56° 30' N) e VIb.

(56)  Das quais são autorizadas, em qualquer momento, na subzona VI, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies na subzona VI não pode ultrapassar 75 toneladas.

(57)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(58)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 metros.

(59)  Podem ser pescados 15% suplementares entre 1 de Junho e 30 de Setembro.

(60)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE) e na divisão IIIa. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(61)  Das quais 350 toneladas são atribuídas à Noruega e devem ser capturadas nas águas da CE da Divisão IIa e subzona VI. Na subzona VI esta quantidade só pode ser pescada com palangres.

(62)  Incluindo 275 toneladas a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV (MAC/*04N-).

(63)  Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo serão imputadas às quotas para estas espécies.

(64)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescada exclusivamente na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa.

(65)  TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a zona norte.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | IIIa MAC/*03A. | IIIa, IVb,c MAC/*3A4BC | IVb MAC/*04B. | IVc MAC/*04C | IIa (águas não comunitárias), VI, de1 de Janeiro a31 de Março de 2006
  MAC/*2A6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 4 130 | | | 4 020 |
| França | | 467 | | | |
| Países Baixos | | 470 | | | |
| Suécia | | | 390 | 10 | |
| Reino Unido | | 435 | | | |
| Noruega | 3 000 | | | | |

IIIa MAC/*03A.

IIIa, IVb,c MAC/*3A4BC

IVb MAC/*04B.

IVc MAC/*04C

IIa (águas não comunitárias), VI, de1 de Janeiro a31 de Março de 2006

MAC/*2A6

Dinamarca

4 130

4 020

França

467

Países Baixos

470

Suécia

390

10

Reino Unido

435

Noruega

3 000

(66)  Só podem ser pescadas nas zonas IIa, IVa (a norte de 56° 30' N), IVa, VIId,e,f,h.

(67)  Das quais 1 055 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IVa a norte de 59°N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. Uma quantidade de 2 908 toneladas da quota das ilhas Faroé pode ser pescada na divisão CIEM VIa (a norte de 56°30' N) durante todo o ano e/ou nas divisões CIEM VIIe,f,h, e/ou na divisão CIEM IVa.

(68)  TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a zona norte.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas e nos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro e 1 de Outubro e 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas em seguida:

| | IVa (águas da CE) MAC/*04A-C |
| --- | --- |
| Alemanha | 4 336 |
| França | 2 891 |
| Irlanda | 14 453 |
| Países Baixos | 6 323 |
| Reino Unido | 39 748 |
| CE | 67 751 |
| Ilhas Faroé | 9 000 |
| Noruega | 1 055 () |
| ()  A norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. |

IVa (águas da CE) MAC/*04A-C

Alemanha

4 336

França

2 891

Irlanda

14 453

Países Baixos

6 323

Reino Unido

39 748

CE

67 751

Ilhas Faroé

9 000

Noruega

1 055 ()

()  A norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.

(69)  A norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.

(70)  As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-Membros podem ser pescadas até 25% da quota do Estado-Membro dador, na zona CIEM VIIIa,b,d (MAC/*8ABD.).

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.

| | VIIIb (MAC/*08B.) |
| --- | --- |
| Espanha | 1 812 |
| França | 12 |
| Portugal | 374 |

VIIIb (MAC/*08B.)

Espanha

1 812

França

12

Portugal

374

(71)  Incluindo galeota.

(72)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).

(73)  Esta quota pode ser pescada nas zonas IV e VIa a norte de 56° 30' N. A quota inclui capturas acessórias máximas de 1 832 toneladas de arenque. Se esta quota de capturas acessórias for esgotada, as pescarias das ilhas Faroé que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm são proibidas nas águas comunitárias. Todas as capturas acessórias de verdinho serão imputadas à quota de verdinho fixada para as zonas de pesca VIa, VIb e VII.

(74)  TAC provisório. O TAC definitivo será estabelecido à luz dos novos pareceres científicos no primeiro semestre de 2006.

(75)  Incluindo capturas com palangre de perna de moça e lixinha da fundura de veludo, sapata, lixa, lixinha da fundura grada, xarinha preta e carocho. Esta quota só pode ser pescada nas subzonas CIEM IV, VI e VII.

(76)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).

(77)  No âmbito de uma quota total de 3 000 toneladas nas subzonas CIEM IV, VIa (a norte de 56°30'N) e VIIe,f,h.

(78)  Esta quota só pode ser pescada nas subzonas CIEM IV, VIa (a norte de 56° 30' N) e VIIe,f,h.

(79)  No âmbito de uma quota total de 3 000 toneladas nas zonas CIEM IV, VIa (a norte de 56°30'N) e VIIe,f,h.

(80)  Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente 1,2.

(81)  Águas adjacentes aos Açores sob a soberania ou jurisdição de Portugal.

(82)  Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente 1,2.

(83)  Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania ou jurisdição de Portugal.

(84)  Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, não obstante o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente 1,2.

(85)  Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania ou jurisdição de Espanha.

(86)  Esta quota só pode ser pescada na divisão VIa, a norte de 56° 30' N.

(87)  Incluindo carapau misturado de forma inextricável.

(88)  Apenas enquanto capturas acessórias.

(89)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies

(90)  Das quais, no máximo, 400 toneladas de carapau.

(91)  Capturadas apenas com palangres, incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.

(92)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega para ‘outras espécies’ a um nível tradicional.

(93)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas.

(94)  Limitada às zonas IIa e IV. Incluindo pescarias não especificamente mencionadas.

(95)  Limitada a capturas acessórias de peixes brancos nas zonas IV e VIa.

(96)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas.

ANEXO I-B

ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA

zonas CIEM I, II, IIIa, IV, V, XII, XIV e NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)

| Espécie: | Caranguejo das neves do Pacífico

  Chionoecetes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Caranguejo das neves do Pacífico

Chionoecetes spp.

| Zona: | NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
  PCR/N01GRN |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)

PCR/N01GRN

Irlanda

125

Espanha

875

CE

1 000

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagartixa da rocha

  Coryphaenoides rupestris |
| --- | --- |

Espécie:

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

| Zona: | NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
  RNG/N01GRN |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)

RNG/N01GRN

Alemanha

0

CE

192 (1)

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Lagartixa da rocha

  Coryphaenoides rupestris |
| --- | --- |

Espécie:

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

| Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia)
  RNG/514GRN |
| --- | --- |

Zona:

V, XIV (águas da Gronelândia)

RNG/514GRN

Alemanha

0

Reino Unido

0

CE

285 (2)

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Águas da CE, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I e II
  HER/1/2. |
| --- | --- |

Zona:

Águas da CE, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I e II

HER/1/2.

Bélgica

22

Dinamarca

21 243

Alemanha

3 720

Espanha

70

França

917

Irlanda

5 499

Países Baixos

7 602

Polónia

1 075

Portugal

70

Finlândia

329

Suécia

7 872

Reino Unido

13 581

CE

62 000

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  COD/1N2AB. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

COD/1N2AB.

Alemanha

2 286

Grécia

283

Espanha

2 550

Irlanda

283

França

2 098

Portugal

2 550

Reino Unido

8 869

CE

18 920

TAC

457 000

.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | NAFO 0, 1 (incl.V, XIV (águas da Gronelândia))
  COD/N01514 |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0, 1 (incl.V, XIV (águas da Gronelândia))

COD/N01514

Alemanha

0

Reino Unido

0

CE

0

TAC

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espéci: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espéci:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | I, II b
  COD/1/2B. |
| --- | --- |

Zona:

I, II b

COD/1/2B.

Alemanha

3 023

Espanha

7 814

França

1 290

Polónia

1 417

Portugal

1 650

Reino Unido

1 936

Todos os Estados-Me

100 (3)

CE

17 229 (4)

TAC

457 000

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau e arinca

  Gadus morhua and Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau e arinca

Gadus morhua and Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  C/H/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

C/H/05B-F.

Alemanha

10

França

60

Reino Unido

430

CE

500

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie | Alabote do Atlântico

  Hippoglossus hippoglossus |
| --- | --- |

Espécie

Alabote do Atlântico

Hippoglossus hippoglossus

| Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia)
  HAL/514GRN |
| --- | --- |

Zona:

V, XIV (águas da Gronelândia)

HAL/514GRN

Portugal

800

CE

1 000 (5)
   (6)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Alabote do Atlântico

  Hippoglossus hippoglossus |
| --- | --- |

Espécie:

Alabote do Atlântico

Hippoglossus hippoglossus

| Zona: | NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
  HAL/N01GRN |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)

HAL/N01GRN

CE

200 (7)
   (8)

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus |
| --- | --- |

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

| Zona: | IIb
  CAP/02B. |
| --- | --- |

Zona:

IIb

CAP/02B.

CE

0

TAC

0

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus |
| --- | --- |

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

| Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia)
  CAP/514GRN |
| --- | --- |

Zona:

V, XIV (águas da Gronelândia)

CAP/514GRN

Todos os Estados-Membros

0

CE

0

TAC

Sem efeito

| Espécie | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- |

Espécie

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  HAD/1N2AB. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

HAD/1N2AB.

Alemanha

591

França

355

Reino Unido

1 814

CE

2 760

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  WHB/1/2-N. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

WHB/1/2-N.

Alemanha

500

França

500

CE

1 000

TAC

2 000 000

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  WHB/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

WHB/05B-F.

Dinamarca

7 040

Alemanha

480

França

768

Países Baixos

672

Reino Unido

7 040

CE

16 000

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Maruca e maruca azul

  Molva molva e Molva dypterigia |
| --- | --- |

Espécie:

Maruca e maruca azul

Molva molva e Molva dypterigia

| Zona: | Vb )(águas das ilhas Faroé)
  B/L/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb )(águas das ilhas Faroé)

B/L/05B-F.

Alemanha

898 (9)

França

1 992 (9)

Reino Unido

175 (9)

CE

3 065 (9)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia)
  PRA/514GRN |
| --- | --- |

Zona:

V, XIV (águas da Gronelândia)

PRA/514GRN

Dinamarc

887

França

887

CE

5 675 (10)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
  PRA/N01GRN |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)

PRA/N01GRN

Dinamarca

2 000

França

2 000

CE

4 000

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  POK/1N2AB. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

POK/1N2AB.

Alemanha

2 880

França

463

Reino Unido

257

CE

3 600

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | I, II (águas internacionais)
  POK/1/2INT |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas internacionais)

POK/1/2INT

CE

0

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  POK/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

POK/05B-F.

Bélgica

56

Alemanha

347

França

1 691

Países Baixos

56

Reino Unido

650

CE

2 800

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Greenland halibut

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- |

Espécie:

Greenland halibut

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  GHL/1N2AB. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

GHL/1N2AB.

Alemanha

37

Reino Unido

37

CE

75

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Alabote da Gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- |

Espécie:

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona: | I, II (águas internacionais)
  GHL/1/2INT |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas internacionais)

GHL/1/2INT

CE

0

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Alabote da Gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- |

Espécie:

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia)
  GHL/514GRN |
| --- | --- |

Zona:

V, XIV (águas da Gronelândia)

GHL/514GRN

Alemanha

5 154

Reino Unido

271

CE

6 300 (11)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Alabote da Gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- |

Espécie:

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona: | NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
  GHL/N01GRN |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)

GHL/N01GRN

Alemanha

550

CE

1 500 (12)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona: | IIa (águas norueguesas)
  MAC/02A-N. |
| --- | --- |

Zona:

IIa (águas norueguesas)

MAC/02A-N.

Dinamarca

9 000 (13)

CE

9 000 (13)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3o do Regulamento (CE) no 847/96.Não é aplicável o artigo 4o do Regulamento (CE) no 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  MAC/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

MAC/05B-F.

Dinamarca

2 908 (14)

CE

2 908

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | V, XII, XIV (15)
   (16)

  RED/51214. |
| --- | --- |

Zona:

V, XII, XIV (15)
   (16)

RED/51214.

Estónia

284 (16)
   (17)

Alemanha

5 772 (16)
   (17)

Espanha

1 014 (16)
   (17)

França

539 (16)
   (17)

Irlanda

2 (16)
   (17)

Letónia

103 (16)
   (17)

Países Baixos

3 (16)
   (17)

Polónia

520 (16)
   (17)

Portugal

1 212 (16)
   (17)

Reino Unido

14 (16)
   (17)

CE

9 463 (16)

TAC

62 416

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  RED/1N2AB. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

RED/1N2AB.

Alemanha

766 (18)

Espanha

95 (18)

França

84 (18)

Portugal

405 (18)

Reino Unido

150 (18)

CE

1 500 (18)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | V, XIV (águas da Gronelândia)
  RED/514GRN |
| --- | --- |

Zona:

V, XIV (águas da Gronelândia)

RED/514GRN

Alemanha

9 356

França

47

Reino Unido

66

CE

13 229 (19)
   (20)
   (21)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | Va (águas islandesas)
  RED/05A-IS |
| --- | --- |

Zona:

Va (águas islandesas)

RED/05A-IS

Belgium

0 (22)
   (23)
   (24)

Alemanha

0 (22)
   (23)
   (24)

França

0 (22)
   (23)
   (24)

Reino Unido

0 (22)
   (23)
   (24)

CE

0 (22)
   (23)
   (24)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  RED/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

RED/05B-F.

Bélgica

21

Alemanha

2 761

França

186

Reino Unido

32

CE

3 000

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Capturas acessórias |
| --- | --- |

Espécie:

Capturas acessórias

| Zona: | NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
  XBC/ N01GRN |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)

XBC/ N01GRN

CE

2 000 (25)

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Outras espécies (26) |
| --- | --- |

Espécie:

Outras espécies (26)

| Zona: | I, II (águas norueguesas)
  OTH/1N2AB. |
| --- | --- |

Zona:

I, II (águas norueguesas)

OTH/1N2AB.

Alemanha

150 (26)

França

60 (26)

Reino Unido

240 (26)

CE

450 (26)

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Outras espécies (27) |
| --- | --- |

Espécie:

Outras espécies (27)

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  OTH/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

OTH/05B-F.

Alemanha

305

França

275

Reino Unido

180

CE

760

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Peixes chatos |
| --- | --- |

Espécie:

Peixes chatos

| Zona: | Vb (águas das ilhas Faroé)
  FLX/05B-F. |
| --- | --- |

Zona:

Vb (águas das ilhas Faroé)

FLX/05B-F.

Alemanha

81

França

63

Reino Unido

306

CE

450

TAC

Sem efeito

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  Das quais 192 toneladas são atribuídas à Noruega.

(2)  Das quais 285 toneladas são atribuídas à Noruega.

(3)  Com excepção da Alemanha, de Espanha, da França, da Polónia, de Portugal e do Reino Unido.

(4)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a Comunidade na zona de Spitzbergen e Bear Island não prejudica de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

(5)  Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.

(6)  Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.

(7)  Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.

(8)  Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.

(9)  As capturas acessórias, até uma quantidade de 1 080 toneladas, de lagartixa da rocha e de peixe‐espada preto devem ser imputadas a esta quota.

(10)  Das quais 2 750 toneladas são atribuídas à Noruega e 1 150 toneladas às ilhas Faroé.

(11)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega e 75 toneladas às ilhas Faroé.

(12)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé.

(13)  Também podem ser capturadas na subzona IV (águas norueguesas) e na divisão IIa (águas internacionais) (MAC/*4N-2A).

(14)  Podem ser pescadas na divisão IIa (águas da CE) (MAC/*04A.).

(15)  Águas da CE e águas internacionais.

(16)  Podem ser capturadas nas divisões IF e 3K da subzona 2 da Área de Regulamentação NAFO, mas serão imputadas à quota para as zonas V, XII, XIV no âmbito de uma quota total de 15 675 toneladas (RED/*N1F3K).

(17)  Não é possível capturar mais de 80% da quota antes de 1 de Julho de 2006.

(18)  Apenas enquanto capturas acessórias.

(19)  Podem ser pescadas por arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.

(20)  3 500 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega.

(21)  260 toneladas são atribuídas às ilhas Faroé. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente.

(22)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado).

(23)  A pescar entre Julho e Dezembro.

(24)  Quota provisória, na pendência da conclusão das consultas em matéria de pesca com a Islândia para 2006.

(25)  Diz respeito às capturas acessórias combinadas de bacalhau, peixe-lobo, raia, maruca e bolota. As capturas acessórias de bacalhau não podem ser superiores a 100 toneladas. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.

(26)  Apenas enquanto capturas acessórias.

(27)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.

ANEXO I-C

ZONA ATLÂNTICO NOROESTE

Da NAFO

Todos os TAC e condições associadas são adoptados no âmbito da NAFO.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | NAFO 2J3KL
  COD/N2J3KL |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 2J3KL

COD/N2J3KL

CE

0 (1)

TAC

0 (1)

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | NAFO 3NO
  COD/N3NO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3NO

COD/N3NO.

CE

0 (2)

TAC

0 (2)

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | NAFO 3M
  COD/N3M. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3M

COD/N3M.

CE

0 (3)

TAC

0 (3)

| Espécie: | Solhão

  Glyptocephalus cynoglossus |
| --- | --- |

Espécie:

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

| Zona: | NAFO 2J3KL
  WIT/N2J3KL |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 2J3KL

WIT/N2J3KL

CE

0 (4)

TAC

0 (4)

| Espécie: | Solhão

  Glyptocephalus cynoglossus |
| --- | --- |

Espécie:

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

| Zona: | NAFO 3NO
  WIT/N3NO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3NO

WIT/N3NO.

CE

0 (5)

TAC

0 (5)

| Espécie: | Solha americana

  Hippoglossoides platessoides |
| --- | --- |

Espécie:

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

| Zona: | NAFO 3M
  PLA/N3M. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3M

PLA/N3M.

CE

0 (6)

TAC

0 (6)

| Espécie: | Solha americana

  Hippoglossoides platessoides |
| --- | --- |

Espécie:

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

| Zona: | NAFO 3LNO
  PLA/N3LNO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3LNO

PLA/N3LNO.

CE

0 (7)

TAC

0 (7)

| Espécie: | Pota do Norte

  Illex illecebrosus |
| --- | --- |

Espécie:

Pota do Norte

Illex illecebrosus

| Zona: | subzonas NAFO 3 e 4
  SQI/N34. |
| --- | --- |

Zona:

subzonas NAFO 3 e 4

SQI/N34.

Estónia

128 (9)

Letónia

128 (9)

Lituânia

128 (9)

Polónia

227 (9)

CE

(8)
   (9)

TAC

34 000

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) no 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha dos mares do Norte

  Limanda ferruginea |
| --- | --- |

Espécie:

Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

| Zona: | NAFO 3LNO
  YEL/N3LNO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3LNO

YEL/N3LNO.

Estónia

pm

Letónia

pm

Lituânia

pm

Polónia

pm

CE

0 (10)
   (11)

TAC

15 000

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus |
| --- | --- |

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

| Zona: | NAFO 3NO
  CAP/N3NO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3NO

CAP/N3NO.

CE

0 (12)

TAC

0 (12)

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | NAFO 3L (13)

  PRA/N3L. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3L (13)

PRA/N3L.

Estónia

245 (14)

Letónia

245 (14)

Lituânia

245 (14)

Polónia

245 (14)

CE

245 (14)
   (15)

TAC

22 000

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Camarão árctico

  Pandalus borealis |
| --- | --- |

Espécie:

Camarão árctico

Pandalus borealis

| Zona: | NAFO 3M (16)

  PRA/N3M. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3M (16)

PRA/N3M.

TAC

pm (17)

| Espécie: | Alabote da Gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- |

Espécie:

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona: | NAFO 3LMNO
  GHL/N3LMNO |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3LMNO

GHL/N3LMNO

Estónia

371

Alemanha

378

Letónia

52

Lituânia

26

Espanha

5 072

Portugal

2 139

CE

8 038

TAC

13 079

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Raias

  Rajidae |
| --- | --- |

Espécie:

Raias

Rajidae

| Zona: | NAFO 3LNO
  SRX/N3LNO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3LNO

SRX/N3LNO.

Espanha

6 561

Portugal

1 274

Estónia

546

Lituânia

119

CE

8 500

TAC

13 500

Não é aplicável o artigo 3o do Regulamento (CE) no 847/96.Não é aplicável o artigo 4o do Regulamento (CE) no 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | NAFO 3LN
  RED/N3LN. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3LN

RED/N3LN.

CE

0 (18)

TAC

0 (18)

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | NAFO 3M
  RED/N3M. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3M

RED/N3M.

Estonia

1 571 (19)

Alemanha

513 (19)

Espanha

233 (19)

Letónia

1 571 (19)

Lituânia

1 571 (19)

Portugal

2 354 (19)

CE

7 813 (19)

TAC

5 000 (19)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | NAFO 3O
  RED/N3O. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3O

RED/N3O.

Espanha

1 771

Portugal

5 229

CE

7 000

TAC

20 000

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona: | Subzona 2, Divisões IF e 3K da NAFO
  RED/N1F3K. |
| --- | --- |

Zona:

Subzona 2, Divisões IF e 3K da NAFO

RED/N1F3K.

Letónia

364

Lituânia

3 019

TAC

3 383

| Espécie: | Abrótea branca

  Urophycis tenuis |
| --- | --- |

Espécie:

Abrótea branca

Urophycis tenuis

| Zona: | NAFO 3NO
  HKW/N3NO. |
| --- | --- |

Zona:

NAFO 3NO

HKW/N3NO.

Espanha

2 165

Portugal

2 835

CE

5 000

TAC

8 500

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(2)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(3)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(4)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(5)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(6)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(7)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(8)  Nenhuma parte comunitária especificada. Está disponível um total de 29 467 toneladas para o Canadá e os Estados-Membros da CE, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

(9)  A pescar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro.

(10)  Apesar de a Comunidade ter acesso a uma quota partilhada de 76 toneladas, foi decidido estabelecer esta quantidade em 0. É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(11)  As capturas efectuadas pelos navios no âmbito desta quota são comunicadas ao Estado-Membro do pavilhão e transmitidas ao secretário executivo da NAFO, por intermédio da Comissão, em intervalos de 48 horas.

(12)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(13)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47o20'0 | 46o40'0 |
| 2 | 47o20'0 | 46o30'0 |
| 3 | 46o00'0 | 46o30'0 |
| 4 | 46o00'0 | 46o40'0 |

Ponto n.o

Latitude N

Longitude W

1

47o20'0

46o40'0

2

47o20'0

46o30'0

3

46o00'0

46o30'0

4

46o00'0

46o40'0

(14)  A pescar de 1 de Janeiro a 31 de Março, 1 de Julho a 14 de Setembro e 1 de Dezembro a 31 de Dezembro.

(15)  Todos os Estados-Membros, excepto Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia.

(16)  Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47°20'0 | 46°40'0 |
| 2 | 47°20'0 | 46°30'0 |
| 3 | 46°00'0 | 46°30'0 |
| 4 | 46°00'0 | 46°40'0 |

Ponto n.o

Latitude N

Longitude W

1

47°20'0

46°40'0

2

47°20'0

46°30'0

3

46°00'0

46°30'0

4

46°00'0

46°40'0

Quando pescarem camarão nesta box, independentemente de atravessarem ou não a linha de separação entre as divisões NAFO 3L e 3M, os navios deverão comunicar informações nos termos do ponto 1.3 do anexo do Regulamento (CE) n.o 189/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que fixa as normas de execução relativas a determinadas medidas de controlo adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 21 de 30.1.1992, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1048/97 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 1)).

Além disso, será proibida entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2006 a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47°55'0 | 45°00'0 |
| 2 | 47°30'0 | 44°15'0 |
| 3 | 46°55'0 | 44°15'0 |
| 4 | 46°35'0 | 44°30'0 |
| 5 | 46°35'0 | 45°40'0 |
| 6 | 47°30'0 | 45°40'0 |
| 7 | 47°55'0 | 45°00'0 |

Ponto n.o

Latitude N

Longitude W

1

47°55'0

45°00'0

2

47°30'0

44°15'0

3

46°55'0

44°15'0

4

46°35'0

44°30'0

5

46°35'0

45°40'0

6

47°30'0

45°40'0

7

47°55'0

45°00'0

(17)  Sem efeito. Pescaria gerida por limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa emitirão autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca que exerçam esta pescaria e notificá-las-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suas actividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1627/94. Em derrogação do artigo 8.o desse regulamento, as autorizações só são válidas se a Comissão não tiver suscitado objecções no prazo de cinco dias úteis a contar da sua notificação.

O número máximo de navios e de dias de pesca autorizados será de:

| Estado-Membro | Número máximo de navios | Número máximo de dias de pesca |
| --- | --- | --- |
| Dinamarca | 2 | 131 |
| Estónia | 8 | 1667 |
| Espanha | 10 | 257 |
| Letónia | 4 | 490 |
| Lituâniaa | 7 | 579 |
| Polónia | 1 | 100 |
| Portugal | 1 | 69 |

Estado-Membro

Número máximo de navios

Número máximo de dias de pesca

Dinamarca

2

131

Estónia

8

1667

Espanha

10

257

Letónia

4

490

Lituâniaa

7

579

Polónia

1

100

Portugal

1

69

Mensalmente, no prazo de 25 dias a seguir ao mês civil em que são realizadas as capturas, cada Estado-Membro comunicará à Comissão o número de dias de pesca passados na divisão 3M e na zona definida na nota (1).

(18)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 29.o.

(19)  Esta quota está sujeita à observância do TAC de 5 000 toneladas estabelecido para esta unidade populacional. Após esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta unidade populacional será suspensa, independentemente do nível das capturas.

ANEXO I-D

PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES — Todas as zonas

Nestas zonas, os TAC são adoptados no âmbito das organizações internacionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT e a IATTC.

| Espécie: | Atum rabilho

  Thunnus thynnus |
| --- | --- |

Espécie:

Atum rabilho

Thunnus thynnus

| Zona: | Oceano Atlântico, a leste de 45° W e Mediterrâneo
  BFT/AE045W |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W e Mediterrâneo

BFT/AE045W

Chipre

(1)

Grécia

323

Espanha

6 266

França

6 182

Itália

4 880

Malta

(1)

Portugal

590

Todos os Estados-Membros

60 (2)

CE

18 301

TAC

32 000

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadarte

  Xiphias gladius |
| --- | --- |

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

| Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  SWO/AN05N |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

SWO/AN05N

Espanha

5 565

Portugal

1 010

Todos os Estados-Membros

185,5 (3)

CE

6 760,5

TAC

14 000

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadarte

  Xiphias gladius |
| --- | --- |

Espécie:

Espadarte

Xiphias gladius

| Zona: | Oceano Atlântico, a sul de 5° N
  SWO/AS05N |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

SWO/AS05N

Espanha

5 422,8

Portugal

357,2

CE

5 780

TAC

16 055

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum voador do Norte

  Germo alalunga |
| --- | --- |

Espécie:

Atum voador do Norte

Germo alalunga

| Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  ALB/AN05N |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

ALB/AN05N

Irlanda

5 678,7 (4)
   (6)

Espanha

24 282,5 (4)
   (6)

França

7 784,9 (4)
   (6)

Reino Unido

402,1 (4)
   (6)

Portugal

2 672,3 (4)
   (6)

CE

40 820,5 (4)
   (5)

TAC

34 500

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum voador do Sul

  Germo alalunga |
| --- | --- |

Espécie:

Atum voador do Sul

Germo alalunga

| Zona: | Oceano Atlântico, a sul de 5° N
  ALB/AS05N |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

ALB/AS05N

Espanha

943,7

França

311

Portugal

660

CE

1 914,7

TAC

30 915

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Atum patudo

  Thunnus obesus |
| --- | --- |

Espécie:

Atum patudo

Thunnus obesus

| Zona: | Oceano Atlântico
  BET/ATLANT |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico

BET/ATLANT

Espanha

24 616,1

França

11 018,3

Portugal

10 873,3

CE

46 507,7

TAC

90 000

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadim azul do Atlântico

  Makaira nigricans |
| --- | --- |

Espécie:

Espadim azul do Atlântico

Makaira nigricans

| Zona: | Oceano Atlântico
  BUM/ATLANT |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico

BUM/ATLANT

CE

103

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Espadim branco do Atlântico

  Tetrapturus alba |
| --- | --- |

Espécie:

Espadim branco do Atlântico

Tetrapturus alba

| Zona: | Oceano Atlântico
  WHM/ATLANT |
| --- | --- |

Zona:

Oceano Atlântico

WHM/ATLANT

CE

46,5

TAC

Sem efeito

---

(1)  Chipre e Malta podem pescar no âmbito da quota «outros» da ICCAT, em conformidade com os quadros de cumprimento da ICCAT adoptados na reunião anual da ICCAT de 2003.

(2)  Excepto Chipre, Grécia, Espanha, França, Itália, Malta e Portugal, e apenas como captura acessória.

(3)  Excepto Espanha e Portugal, e apenas como captura acessória.

(4)  É proibido o uso de redes de emalhar, redes de emalhar fundeadas, tresmalhos e redes de enredar.

(5)  O número de navios comunitários que pescam atum voador do Norte como espécie-alvo é fixado em 1 253 navios em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001.

(6)  Repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro autorizados a pescar atum voador do Norte como espécie-alvo em conformidade com o n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001:

| Estado-Membro | Número máximo de navios |
| --- | --- |
| Irlanda | 50 |
| Espanha | 730 |
| França | 151 |
| Reino Unido | 12 |
| Portugal | 310 |
| CE | 1 253 |

Estado-Membro

Número máximo de navios

Irlanda

50

Espanha

730

França

151

Reino Unido

12

Portugal

310

CE

1 253

ANEXO I-E

ANTÁRCTICO

Zona da CCAMLR

Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos membros da CCAMLR, pelo que a parte da Comunidade não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.

| Espécie: | Peixe-gelo austral

  Chaenocephalus aceratus |
| --- | --- |

Espécie:

Peixe-gelo austral

Chaenocephalus aceratus

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  SSI/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

SSI/F483.

TAC

2 200 (1)

| Espécie: | Peixe-gelo bicudo

  Channichthys rhinoceratus |
| --- | --- |

Espécie:

Peixe-gelo bicudo

Channichthys rhinoceratus

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico
  LIC/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico

LIC/F5852.

TAC

150 (2)

| Espécie: | Peixe-gelo do Antárctico

  Champsocephalus gunnari |
| --- | --- |

Espécie:

Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  ANI/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

ANI/F483.

TAC

2 244 (3)

| Espécie: | Peixe-gelo do Antárctico

  Champsocephalus gunnari |
| --- | --- |

Espécie:

Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico (4)

  ANI/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico (4)

ANI/F5852.

TAC

1 210 (5)

| Espécie: | Marlonga negra

  Dissostichus eleginoides |
| --- | --- |

Espécie:

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  TOP/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

TOP/F483.

TAC

3 556 (6)
   (7)

Condições especiais:

Nos limites da quota supramencionada, não podem ser capturadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Zona de gestão A: 48 W a 43 30 W — 52 30 S a 56 S (TOP/*F483A)

0

Zona de gestão B: 43 30 W a 40 W — 52 30 S a 56 S (TOP/*F483B)

1 067

Zona de gestão C: 40 W a 33 30 W — 52 30 S a 56 S (TOP/*F483C)

2 489

| Espécie: | Antarctic toothfish

  Dissostichus eleginoides |
| --- | --- |

Espécie:

Antarctic toothfish

Dissostichus eleginoides

| Zona: | FAO 48.4 Antárctico
  TOP/F484. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.4 Antárctico

TOP/F484.

TAC

100 (8)
   (9)
   (10)

| Espécie: | Marlonga negra

  Dissostichus eleginoides |
| --- | --- |

Espécie:

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico
  TOP/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico

TOP/F5852.

TAC

2 584 (11)
   (12)

| Espécie: | Krill do Antárctico

  Euphausia superba |
| --- | --- |

Espécie:

Krill do Antárctico

Euphausia superba

| Zona: | FAO 48
  KRI/F48. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48

KRI/F48.

TAC

4 000 000 (13)

Condições especiais:

Nos limites da quota supramencionada, não podem ser capturadas, nas subáreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Subzona 48.1 (KRI/*F481.)

1 008 000

Subzona 48.2 (KRI/*F482.)

1 104 000

Subzona 48.3 (KRI/*F483.)

1 056 000

Subzona 48.4 (KRI/*F484.)

832 000

| Espécie: | Krill do Antárctico

  Euphausia superba |
| --- | --- |

Espécie:

Krill do Antárctico

Euphausia superba

| Zona: | FAO 58.4.1 Antárctico
  KRI/F5841. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.4.1 Antárctico

KRI/F5841.

TAC

440 000 (14)

Condições especiais:

Nos limites da quota supramencionada, não podem ser capturadas, nas áreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

Divisão 58.4.1 a oeste de 115o E (KRI/*F-41W)

277 000

Divisão 58.4.1 a leste de 115o E (KRI/*F-41E)

163 000

| Espécie: | Krill do Antárctico

  Euphausia superba |
| --- | --- |

Espécie:

Krill do Antárctico

Euphausia superba

| Zona: | FAO 58.4.2 Antárctico
  KRI/F5842. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.4.2 Antárctico

KRI/F5842.

TAC

450 000 (15)

| Espécie: | Nototénia cabeça-chata

  Gobionotothen gibberifrons |
| --- | --- |

Espécie:

Nototénia cabeça-chata

Gobionotothen gibberifrons

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  NOG/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

NOG/F483.

TAC

1 470 (16)

| Espécie: | Nototénia escamuda

  Lepidonotothen squamifrons |
| --- | --- |

Espécie:

Nototénia escamuda

Lepidonotothen squamifrons

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  NOS/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

NOS/F483.

TAC

300 (17)

| Espécie: | Nototénia escamuda

  Lepidonotothen squamifrons |
| --- | --- |

Espécie:

Nototénia escamuda

Lepidonotothen squamifrons

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico
  NOS/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico

NOS/F5852.

TAC

80 (18)

| Espécie: | Nototénia marmoreada

  Notothenia rossii |
| --- | --- |

Espécie:

Nototénia marmoreada

Notothenia rossii

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  NOR/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

NOR/F483.

TAC

300 (19)

| Espécie: | Caranguejo

  Paralomis spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Caranguejo

Paralomis spp.

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  PAI/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

PAI/F483.

TAC

1 600 (20)

| Espécie: | Peixe-gelo da Geórgia do Sul

  Pseudochaenichthus georgianus |
| --- | --- |

Espécie:

Peixe-gelo da Geórgia do Sul

Pseudochaenichthus georgianus

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  SGI/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

SGI/F483.

TAC

300 (21)

| Espécie: | Lagartixas

  Macrourus spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico
  GRV/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico

GRV/F5852.

TAC

360 (22)

| Espécie: | Outras espécies |
| --- | --- |

Espécie:

Outras espécies

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico
  OTH/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico

OTH/F5852.

TAC

50 (23)

| Espécie: | Raias

  Rajidae |
| --- | --- |

Espécie:

Raias

Rajidae

| Zona: | FAO 58.5.2 Antárctico
  SRX/F5852. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 58.5.2 Antárctico

SRX/F5852.

TAC

120 (24)
   (25)

| Espécie: | Pota do Antárctico

  Martialia hyadesi |
| --- | --- |

Espécie:

Pota do Antárctico

Martialia hyadesi

| Zona: | FAO 48.3 Antárctico
  SQS/F483. |
| --- | --- |

Zona:

FAO 48.3 Antárctico

SQS/F483.

TAC

2 500 (26)

---

(1)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.

(2)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.

(3)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 15 de Novembro de 2005 e 14 de Novembro de 2006. A pesca desta unidade populacional no período compreendido entre 1 de Março e 31 de Maio de 2006 é limitada a 561 toneladas.

(4)  Para efeitos deste TAC, a zona autorizada para pesca é definida como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:

| a) | Que vai do ponto de intersecção entre o meridiano de 72o15’ E e o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 53o25’ S; |
| --- | --- |

a)

Que vai do ponto de intersecção entre o meridiano de 72o15’ E e o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 53o25’ S;

| b) | Em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74o E; |
| --- | --- |

b)

Em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74o E;

| c) | Em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52o40’ S e do meridiano de 76o E; |
| --- | --- |

c)

Em seguida, para nordeste, ao longo da geodésica até à intersecção do paralelo de 52o40’ S e do meridiano de 76o E;

| d) | Em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52o S; |
| --- | --- |

d)

Em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52o S;

| e) | Em seguida, para noroeste, ao longo do geodésico até à intersecção do paralelo de 51o S e do meridiano de 74o30’ E; e |
| --- | --- |

e)

Em seguida, para noroeste, ao longo do geodésico até à intersecção do paralelo de 51o S e do meridiano de 74o30’ E; e

| f) | Em seguida, para sudoeste, a longo da geodésica até ao ponto inicial. |
| --- | --- |

f)

Em seguida, para sudoeste, a longo da geodésica até ao ponto inicial.

(5)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Novembro de 2006.

(6)  Este TAC é aplicável à pesca com palangre de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2006 e à pesca com nassas de 1 de Dezembro de 2005 a 30 de Novembro de 2006.

(7)  Incluindo 177 toneladas de raias e 177 toneladas de Macrorus spp., enquanto capturas acessórias.

(8)  A pescar exclusivamente com palangres.

(9)  Este TAC é aplicável durante uma campanha de pesca definida como a aplicada na subzona 48.3 ou até ser atingido o limite de capturas de Dissostichus eleginoides na subzona 48.4 ou até ser atingido o limite de capturas de Dissostichus eleginoides na subzona 48.3, como especificado acima.

(10)  Os navios de pesca que participam nesta pescaria devem aplicar um programa de marcação em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR.

(11)  Este TAC é aplicável à pesca de arrasto e à pesca com nassas de 1 de Dezembro de 2005 a 30 de Novembro de 2006 e à pesca com palangre de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2006.

(12)  Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79o20’ E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona (ver Anexo XIII).

(13)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Novembro de 2006.

(14)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Novembro de 2006.

(15)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Novembro de 2006.

(16)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.

(17)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.

(18)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.

(19)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.

(20)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Novembro de 2006.

(21)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.

(22)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.

(23)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.

(24)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.

(25)  Para efeitos deste TAC, as raias contarão como uma única espécie.

(26)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Novembro de 2006.

---

ANEXO II

ANEXO II-A

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS

1.   Âmbito de aplicação

As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, que tenham a bordo qualquer arte definida no ponto 4 e presentes na subzona IV e divisões IIa (águas da CE), IIIa, VIa, VIIa e VIId. Para efeitos do presente anexo, por qualquer referência ao ano de 2006 deve entender-se o período que vai de 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Janeiro de 2007.

2.   Definições das zonas geográficas

| 2.1. | Para efeitos do presente anexo, é aplicável a zona geográfica que representa o conjunto das seguintes zonas:






  a) | Kattegat |
| --- | --- | --- |

2.1.

Para efeitos do presente anexo, é aplicável a zona geográfica que representa o conjunto das seguintes zonas:

a)

Kattegat

| b) | Skagerrak, zona IV e divisões IIa (águas da CE) e VIId |
| --- | --- |

b)

Skagerrak, zona IV e divisões IIa (águas da CE) e VIId

| c) | Divisão VIIa |
| --- | --- |

c)

Divisão VIIa

| d) | Divisão VIa |
| --- | --- |

d)

Divisão VIa

| 2.2. | No respeitante aos navios notificados à Comissão como estando equipados com o sistema de localização dos navios por satélite em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, é aplicável a seguinte definição da divisão CIEM VIa:
  Divisão VIa, com exclusão da parte da divisão VIa situada a oeste de uma linha formada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84: | 60o00'N, 04o00'W |
| --- | --- | --- |

2.2.

No respeitante aos navios notificados à Comissão como estando equipados com o sistema de localização dos navios por satélite em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, é aplicável a seguinte definição da divisão CIEM VIa:

Divisão VIa, com exclusão da parte da divisão VIa situada a oeste de uma linha formada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

60o00'N, 04o00'W

| | 59o45'N, 05o00'W |
| --- | --- |

59o45'N, 05o00'W

| | 59o30'N, 06o00'W |
| --- | --- |

59o30'N, 06o00'W

| | 59o00'N, 07o00'W |
| --- | --- |

59o00'N, 07o00'W

| | 58o30'N, 08o00'W |
| --- | --- |

58o30'N, 08o00'W

| | 58o00'N, 08o00'W |
| --- | --- |

58o00'N, 08o00'W

| | 58o00'N, 08o30'W |
| --- | --- |

58o00'N, 08o30'W

| | 56o00'N, 08o30'W |
| --- | --- |

56o00'N, 08o30'W

| | 56o00'N, 09o00'W |
| --- | --- |

56o00'N, 09o00'W

| | 55o00'N, 09o00'W |
| --- | --- |

55o00'N, 09o00'W

| | 55o00'N, 10o00'W |
| --- | --- |

55o00'N, 10o00'W

| | 54o30'N, 10o00'W |
| --- | --- |

54o30'N, 10o00'W

3.   Definição dos dias de presença numa zona

Para efeitos do presente anexo, um dia de presença numa zona é um período de 24 horas, ou qualquer parte desse período, durante o qual um navio está presente na zona definida no ponto 2 e ausente do porto O momento a partir do qual o período de 24 horas é contado é definido pelo Estado-Membro cujo pavilhão seja arvorado pelo navio em questão.

4.   Definição das artes de pesca

Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:

| a) | Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares, excepto redes de arrasto de vara, de malhagem:






  i) | igual ou superior a 16 mm e inferior a 32 mm; |
| --- | --- | --- |

a)

Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares, excepto redes de arrasto de vara, de malhagem:

i)

igual ou superior a 16 mm e inferior a 32 mm;

| ii) | igual ou superior a 70 mm e inferior a 90 mm; |
| --- | --- |

ii)

igual ou superior a 70 mm e inferior a 90 mm;

| iii) | igual ou superior a 90 mm e inferior a 100 mm; |
| --- | --- |

iii)

igual ou superior a 90 mm e inferior a 100 mm;

| iv) | igual ou superior a 100 mm e inferior a 120 mm; |
| --- | --- |

iv)

igual ou superior a 100 mm e inferior a 120 mm;

| v) | igual ou superior a 120 mm; |
| --- | --- |

v)

igual ou superior a 120 mm;

| b) | Redes de arrasto de vara, de malhagem:






  i) | igual ou superior a 80 mm e inferior a 90 mm; |
| --- | --- | --- |

b)

Redes de arrasto de vara, de malhagem:

i)

igual ou superior a 80 mm e inferior a 90 mm;

| ii) | igual ou superior a 90 mm e inferior a 100 mm; |
| --- | --- |

ii)

igual ou superior a 90 mm e inferior a 100 mm;

| iii) | igual ou superior a 100 mm e inferior a 120 mm; |
| --- | --- |

iii)

igual ou superior a 100 mm e inferior a 120 mm;

| iv) | igual ou superior a 120 mm; |
| --- | --- |

iv)

igual ou superior a 120 mm;

| c) | Redes de emalhar, redes de enredar, excepto tresmalhos, de malhagem:






  i) | inferior a 110 mm; |
| --- | --- | --- |

c)

Redes de emalhar, redes de enredar, excepto tresmalhos, de malhagem:

i)

inferior a 110 mm;

| ii) | igual ou superior a 110 mm e inferior a 220 mm; |
| --- | --- |

ii)

igual ou superior a 110 mm e inferior a 220 mm;

| iii) | igual ou superior a 220 mm; |
| --- | --- |

iii)

igual ou superior a 220 mm;

| d) | Tresmalhos. |
| --- | --- |

d)

Tresmalhos.

| e) | Palangres. |
| --- | --- |

e)

Palangres.

APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES DO ESFORÇO DE PESCA

5.   Obrigações dos Estados-Membros

Os Estados-Membros velam por que o número de dias de presença numa zona definida no ponto 2 dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão e estão registados na Comunidade, sempre que tenham a bordo qualquer arte de pesca definida no ponto 4, não seja superior ao número de dias especificado no ponto 8.

6.   Níveis do esforço de pesca

| 6.1. | Os Estados-Membros não autorizarão a pesca numa zona definida no ponto 2, com uma arte definida no ponto 4, por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa actividade de pesca em 2001, 2002, 2003, 2004 ou 2005 nessa zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que garantam que seja impedida a pesca nessa zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
  Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte definida no ponto 4 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida nesse ponto, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca. |
| --- | --- |

6.1.

Os Estados-Membros não autorizarão a pesca numa zona definida no ponto 2, com uma arte definida no ponto 4, por qualquer navio que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa actividade de pesca em 2001, 2002, 2003, 2004 ou 2005 nessa zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que garantam que seja impedida a pesca nessa zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte definida no ponto 4 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida nesse ponto, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.

| 6.2. | Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas numa zona definida no ponto 2 não será autorizado a pescar nessa zona com uma arte de pesca definida no ponto 4 a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e que lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 15 do presente anexo. |
| --- | --- |

6.2.

Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas numa zona definida no ponto 2 não será autorizado a pescar nessa zona com uma arte de pesca definida no ponto 4 a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e que lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 15 do presente anexo.

7.   Cálculo do esforço de pesca

Os Estados-Membros não contarão nos dias de presença numa zona atribuídos a qualquer navio que arvore o seu pavilhão, em conformidade com o presente anexo, os dias em que o navio em causa esteve presente numa zona mas não pôde pescar por ter prestado assistência a outro navio em situação de emergência, nem os dias em que o navio esteve presente numa zona mas não pôde pescar por ter transportado uma pessoa ferida com vista a beneficiar de assistência médica urgente. No prazo de um mês, os Estados-Membros fornecerão à Comissão uma justificação de qualquer decisão tomada nessa base, acompanhada das provas relativas à situação de emergência fornecidas pelas autoridades competentes.

8.   Número máximo de dias

| 8.1. | Para fins da fixação do número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:






  a) | O navio deve observar as condições estabelecidas no apêndice 1; |
| --- | --- | --- |

8.1.

Para fins da fixação do número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:

a)

O navio deve observar as condições estabelecidas no apêndice 1;

| b) | O navio deve observar as condições estabelecidas no apêndice 2; |
| --- | --- |

b)

O navio deve observar as condições estabelecidas no apêndice 2;

| c) | Os desembarques totais de bacalhau efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário; |
| --- | --- |

c)

Os desembarques totais de bacalhau efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário;

| d) | Os desembarques totais de bacalhau, linguado e solha efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário; |
| --- | --- |

d)

Os desembarques totais de bacalhau, linguado e solha efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário;

| e) | Os desembarques totais efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% de bacalhau e mais de 60% de solha dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário; |
| --- | --- |

e)

Os desembarques totais efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% de bacalhau e mais de 60% de solha dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário;

| f) | Os desembarques totais efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% de bacalhau e mais de 5% de pregado e peixe-lapa dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário; |
| --- | --- |

f)

Os desembarques totais efectuados em 2002 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% de bacalhau e mais de 5% de pregado e peixe-lapa dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio nesse ano, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário;

| g) | O navio deve estar equipado com um tresmalho de malhagem ≥ 110 mm e não se pode ausentar do porto por mais de 24 horas de cada vez; |
| --- | --- |

g)

O navio deve estar equipado com um tresmalho de malhagem ≥ 110 mm e não se pode ausentar do porto por mais de 24 horas de cada vez;

| h) | O navio deve arvorar o pavilhão e estar registado num Estado-Membro que tenha desenvolvido um sistema, aprovado pela Comissão, de suspensão automática das licenças de pesca em caso de infracção por parte de navios que possam beneficiar desta condição especial; |
| --- | --- |

h)

O navio deve arvorar o pavilhão e estar registado num Estado-Membro que tenha desenvolvido um sistema, aprovado pela Comissão, de suspensão automática das licenças de pesca em caso de infracção por parte de navios que possam beneficiar desta condição especial;

| i) | O navio deve ter estado presente na zona nos anos de 2003, 2004 ou 2005 com as artes de pesca referidas no ponto 4 a bordo, e no ano de 2006 as quantidades de bacalhau mantidas a bordo devem representar menos de 5% dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário. Durante um período de gestão em que faça uso desta disposição, o navio não pode, em qualquer momento, ter a bordo outra arte de pesca que não seja a especificada nos pontos 4.b.iii. ou 4.b.iv; |
| --- | --- |

i)

O navio deve ter estado presente na zona nos anos de 2003, 2004 ou 2005 com as artes de pesca referidas no ponto 4 a bordo, e no ano de 2006 as quantidades de bacalhau mantidas a bordo devem representar menos de 5% dos desembarques totais de todas as espécies efectuados pelo navio, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário. Durante um período de gestão em que faça uso desta disposição, o navio não pode, em qualquer momento, ter a bordo outra arte de pesca que não seja a especificada nos pontos 4.b.iii. ou 4.b.iv;

| j) | O navio deve observar as condições estabelecidas no apêndice 3; |
| --- | --- |

j)

O navio deve observar as condições estabelecidas no apêndice 3;

| k) | Os desembarques totais efectuados em 2002 pelo navio, ou pelos navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% de bacalhau e mais de 60% de solha dos desembarques totais em peso vivo registados no diário de bordo comunitário durante o período compreendido entre Maio e Outubro. Pelo menos 55% do número máximo de dias disponíveis ao abrigo desta condição especial serão aplicáveis na zona a leste de 4° 30' W no período compreendido entre Maio e Outubro, inclusivé. |
| --- | --- |

k)

Os desembarques totais efectuados em 2002 pelo navio, ou pelos navios que utilizem redes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5% de bacalhau e mais de 60% de solha dos desembarques totais em peso vivo registados no diário de bordo comunitário durante o período compreendido entre Maio e Outubro. Pelo menos 55% do número máximo de dias disponíveis ao abrigo desta condição especial serão aplicáveis na zona a leste de 4° 30' W no período compreendido entre Maio e Outubro, inclusivé.

| 8.2. | O número máximo de dias por ano em que um navio, que tenha a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 4, pode estar presente em qualquer das zonas definidas no ponto 2 consta do quadro I. |
| --- | --- |

8.2.

O número máximo de dias por ano em que um navio, que tenha a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 4, pode estar presente em qualquer das zonas definidas no ponto 2 consta do quadro I.

| 8.3. | O número máximo de dias por ano em que um navio pode estar presente em qualquer combinação de zonas definida no ponto 2 não será superior ao número máximo de dias atribuído para uma dessas zonas. |
| --- | --- |

8.3.

O número máximo de dias por ano em que um navio pode estar presente em qualquer combinação de zonas definida no ponto 2 não será superior ao número máximo de dias atribuído para uma dessas zonas.

| 8.4. | Os dias de presença na zona definida no ponto 2 do presente anexo serão igualmente imputados ao número total de dias de presença na zona definida no ponto 1 do Anexo II-C relativamente a um navio que opere com a mesma categoria de artes. |
| --- | --- |

8.4.

Os dias de presença na zona definida no ponto 2 do presente anexo serão igualmente imputados ao número total de dias de presença na zona definida no ponto 1 do Anexo II-C relativamente a um navio que opere com a mesma categoria de artes.

| 8.5. | Sempre que, numa mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas ou mais, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia. |
| --- | --- |

8.5.

Sempre que, numa mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas ou mais, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia.

9.   Períodos de gestão

| 9.1. | Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença numa zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis. |
| --- | --- |

9.1.

Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença numa zona indicados no quadro I em períodos de gestão de um ou mais meses civis.

| 9.2. | O número de dias em que um navio pode estar presente em qualquer das zonas definidas no ponto 2 durante um período de gestão será estabelecido pelo Estado-Membro interessado. |
| --- | --- |

9.2.

O número de dias em que um navio pode estar presente em qualquer das zonas definidas no ponto 2 durante um período de gestão será estabelecido pelo Estado-Membro interessado.

| 9.3. | Os navios que, num dado período de gestão, esgotaram o número de dias de presença na zona a que têm direito permanecerão no porto ou fora de qualquer zona definida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que só utilizem as artes não regulamentadas a que se refere o ponto 18. |
| --- | --- |

9.3.

Os navios que, num dado período de gestão, esgotaram o número de dias de presença na zona a que têm direito permanecerão no porto ou fora de qualquer zona definida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que só utilizem as artes não regulamentadas a que se refere o ponto 18.

10.   Atribuição de dias suplementares pela cessação definitiva das actividades de pesca

| 10.1. | Com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2002, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (1), ou noutras circunstâncias devidamente justificadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. O esforço de pesca exercido em 2001, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados que utilizam as artes em causa deve ser determinado em relação ao nível comparável de esforço exercido pelo conjunto dos navios nessa categoria de artes em 2001. As partes de dias resultantes desse cálculo serão arredondadas ao número inteiro de dias mais próximo. Este ponto não é aplicável nos casos em que um navio foi substituído em conformidade com o ponto 6.2. |
| --- | --- |

10.1.

Com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2002, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (1), ou noutras circunstâncias devidamente justificadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. O esforço de pesca exercido em 2001, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados que utilizam as artes em causa deve ser determinado em relação ao nível comparável de esforço exercido pelo conjunto dos navios nessa categoria de artes em 2001. As partes de dias resultantes desse cálculo serão arredondadas ao número inteiro de dias mais próximo. Este ponto não é aplicável nos casos em que um navio foi substituído em conformidade com o ponto 6.2.

| 10.2. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 10.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que sejam indicados os pormenores das cessações definitivas das actividades de pesca em causa. |
| --- | --- |

10.2.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 10.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que sejam indicados os pormenores das cessações definitivas das actividades de pesca em causa.

| 10.3. | Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante a esse Estado-Membro, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

10.3.

Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante a esse Estado-Membro, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

| 10.4. | Qualquer número suplementar de dias resultante da cessação definitiva das actividades, anteriormente atribuído pela Comissão, continua atribuído em 2006. |
| --- | --- |

10.4.

Qualquer número suplementar de dias resultante da cessação definitiva das actividades, anteriormente atribuído pela Comissão, continua atribuído em 2006.

11.   Atribuição de dias suplementares para uma cobertura reforçada pelos observadores

| 11.1. | Com base num programa de cobertura reforçada pelos observadores em parceria com cientistas e a indústria das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros em 2006 um número suplementar de três dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. Esse programa centrar-se-á em especial nos níveis de devoluções e na composição das capturas. |
| --- | --- |

11.1.

Com base num programa de cobertura reforçada pelos observadores em parceria com cientistas e a indústria das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros em 2006 um número suplementar de três dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. Esse programa centrar-se-á em especial nos níveis de devoluções e na composição das capturas.

| 11.2. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 11.1 devem apresentar uma descrição do seu programa de cobertura reforçada por observadores. |
| --- | --- |

11.2.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 11.1 devem apresentar uma descrição do seu programa de cobertura reforçada por observadores.

| 11.3. | Com base nessa descrição e após consulta ao CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante a esse Estado-Membro e para a zona e grupos de artes em causa, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

11.3.

Com base nessa descrição e após consulta ao CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante a esse Estado-Membro e para a zona e grupos de artes em causa, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

12.   Condições relativas às derrogações à atribuição normal de dias

| 12.1. | A autorização de pesca especial referida no n.o 3 do artigo 7 para os navios que beneficiem de qualquer das condições especiais enumeradas no ponto 8.1 deve identificar essas condições. |
| --- | --- |

12.1.

A autorização de pesca especial referida no n.o 3 do artigo 7 para os navios que beneficiem de qualquer das condições especiais enumeradas no ponto 8.1 deve identificar essas condições.

| 12.2. | Sempre que um navio beneficiar de um número suplementar de dias, por satisfazer as condições especiais enumeradas nas alíneas b), c), d), e), f) ou k) do ponto 8.1, as capturas por ele efectuadas e mantidas a bordo não poderão ultrapassar a percentagem das espécies referidas nesses pontos. O navio não transbordará nenhum pescado para outro navio. Os navios que não respeitem uma destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares. |
| --- | --- |

12.2.

Sempre que um navio beneficiar de um número suplementar de dias, por satisfazer as condições especiais enumeradas nas alíneas b), c), d), e), f) ou k) do ponto 8.1, as capturas por ele efectuadas e mantidas a bordo não poderão ultrapassar a percentagem das espécies referidas nesses pontos. O navio não transbordará nenhum pescado para outro navio. Os navios que não respeitem uma destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares.

| 13. | Quadro I:
  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, em 2006 | Zonas definidas no ponto: |
| --- | --- | --- |
| Grupos de artes definidos no ponto 4 | Condição especial do ponto 8 | Denominação (2) | 2.a
  Kattegat | 2.b
  1 — Skaggerak
  2 — II, IVa, b,c,
  3 — VIId | 2.c
  VIIa | 2.d
  VIa |
| 1 | 2 | 3 |
| 4.a.i | | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 16 e < 32 mm | 228 (3) | 228 (3) | 228 | 228 |
| 4.a.ii | | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm | s.e. | s.e. | 227 | 227 | 227 |
| 4.a.iii | | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm | 103 | 103 | 227 | 227 | 227 |
| 4.a.iv | | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm | 103 | 103 | 114 | 91 |
| 4.a.v | | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm | 103 | 103 | 114 | 91 |
| 4.a.iii | 8.1.a) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm com janela de malha quadrada de 120 mm | 137 | 137 | 227 | 227 | 227 |
| 4.a.iv | 8.1.a) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥100 e < 120 mm com janela de malha quadrada de 120 mm | 137 | 137 | 103 | 114 | 91 |
| 4.a.v | 8.1.a) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm com janela de malha quadrada de 120 mm | 137 | 137 | 103 | 114 | 91 |
| 4.a.v | 8.1.j) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm com janela de malha quadrada de 140 mm | 149 | 149 | 115 | 126 | 103 |
| 4.a.ii | 8.1.b) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm que satisfazem as condições estabelecidas no apêndice 2 | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado |
| 4.a.iii | 8.1.b) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm que satisfazem as condições estabelecidas no apêndice 2 | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado |
| 4.a.iv | 8.1.c) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau | 148 | 148 | 148 | 148 |
| 4.a.v | 8.1.c) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau | 160 | 160 | 160 | 160 |
| 4.a.iv | 8.1.k) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha | s.e. | s.e. | 166 | s.e. |
| 4.a.v | 8.1.k) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha | s.e. | s.e. | 178 | s.e. |
| 4.a.v | 8.1.h) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm que operem ao abrigo de um sistema de suspensão automática das licenças de pesca | 115 | 115 | 126 | 103 |
| 4.a.ii | 8.1.d) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5% de bacalhau, linguado e solha | 280 | 280 | 280 | 280 |
| 4.a.iii | 8.1.d) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥90 e < 100 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha | Ilimitado | Ilimitado | 280 | 280 | 280 |
| 4.a.iv | 8.1.d) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado |
| 4.a.v | 8.1.d) | Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado | Ilimitado |
| 4.b.i | | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 e < 90 mm | s.e. | 143 (3) | Ilimitado | 143 | 143 (3) |
| 4.b.ii | | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 90 e < 100 mm | s.e. | 143 (3) | Ilimitado | 143 | 143 (3) |
| 4.b.iii | | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm | s.e. | 143 | Ilimitado | 143 | 143 |
| 4.b.iv | | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm | s.e. | 143 | Ilimitado | 143 | 143 |
| 4.b.iii | 8.1.c) | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau | s.e. | 155 | Ilimitado | 155 | 155 |
| 4.b.iii | 8.1.i) | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara de malhagem < 100 mm em 2003, 2004 ou 2005. | s.e. | 155 | Ilimitado | 155 | 155 |
| 4.b.iv | 8.1.c) | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau | s.e. | 155 | Ilimitado | 155 | 155 |
| 4.b.iv | 8.1.i) | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara de malhagem < 100 mm em 2003, 2004 ou 2005. | s.e. | 155 | Ilimitado | 155 | 155 |
| 4.b.iv | 8.1.e) | Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha | s.e. | 155 | Ilimitado | 155 | 155 |
| 4.c.i | | Redes de emalhar, redes de enredar de malhagem < 110 mm | 140 | 140 | 140 | 140 |
| 4.c.ii | | Redes de emalhar, redes de enredar de malhagem ≥ 110 mm e < 220 mm | 140 | 140 | 140 | 140 |
| 4.c.iii | 8.1.f) | Redes de emalhar e redes de enredar de malhagem ≥ 220 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa | 162 | 140 | 162 | 140 | 140 | 140 |
| 4.d | | Tresmalhos | 140 | 140 | 140 | 140 |
| 4.d | 8.1.g) | Tresmalhos de malhagem ≤ 110 mm. O navio não se pode ausentar do porto por mais de 24 horas. | 140 | 140 | 205 | 140 | 140 |
| 4.e | | Palangres | 173 | 173 | 173 | 173 |

13.

Quadro I:

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, em 2006

Zonas definidas no ponto:

Grupos de artes definidos no ponto 4

Condição especial do ponto 8

Denominação (2)

2.a

Kattegat

2.b

1 — Skaggerak

2 — II, IVa, b,c,

3 — VIId

2.c

VIIa

2.d

VIa

1

2

3

4.a.i

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 16 e < 32 mm

228 (3)

228 (3)

228

228

4.a.ii

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm

s.e.

s.e.

227

227

227

4.a.iii

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm

103

103

227

227

227

4.a.iv

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm

103

103

114

91

4.a.v

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm

103

103

114

91

4.a.iii

8.1.a)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm com janela de malha quadrada de 120 mm

137

137

227

227

227

4.a.iv

8.1.a)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥100 e < 120 mm com janela de malha quadrada de 120 mm

137

137

103

114

91

4.a.v

8.1.a)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm com janela de malha quadrada de 120 mm

137

137

103

114

91

4.a.v

8.1.j)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm com janela de malha quadrada de 140 mm

149

149

115

126

103

4.a.ii

8.1.b)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm que satisfazem as condições estabelecidas no apêndice 2

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

4.a.iii

8.1.b)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 90 e < 100 mm que satisfazem as condições estabelecidas no apêndice 2

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

4.a.iv

8.1.c)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau

148

148

148

148

4.a.v

8.1.c)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau

160

160

160

160

4.a.iv

8.1.k)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha

s.e.

s.e.

166

s.e.

4.a.v

8.1.k)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha

s.e.

s.e.

178

s.e.

4.a.v

8.1.h)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm que operem ao abrigo de um sistema de suspensão automática das licenças de pesca

115

115

126

103

4.a.ii

8.1.d)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 70 e < 90 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5% de bacalhau, linguado e solha

280

280

280

280

4.a.iii

8.1.d)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥90 e < 100 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha

Ilimitado

Ilimitado

280

280

280

4.a.iv

8.1.d)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

4.a.v

8.1.d)

Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau, linguado e solha

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

Ilimitado

4.b.i

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 e < 90 mm

s.e.

143 (3)

Ilimitado

143

143 (3)

4.b.ii

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 90 e < 100 mm

s.e.

143 (3)

Ilimitado

143

143 (3)

4.b.iii

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm

s.e.

143

Ilimitado

143

143

4.b.iv

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm

s.e.

143

Ilimitado

143

143

4.b.iii

8.1.c)

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥100 e < 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau

s.e.

155

Ilimitado

155

155

4.b.iii

8.1.i)

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 100 e < 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara de malhagem < 100 mm em 2003, 2004 ou 2005.

s.e.

155

Ilimitado

155

155

4.b.iv

8.1.c)

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau

s.e.

155

Ilimitado

155

155

4.b.iv

8.1.i)

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm para navios que tenham utilizado redes de arrasto de vara de malhagem < 100 mm em 2003, 2004 ou 2005.

s.e.

155

Ilimitado

155

155

4.b.iv

8.1.e)

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 120 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 60 % de solha

s.e.

155

Ilimitado

155

155

4.c.i

Redes de emalhar, redes de enredar de malhagem < 110 mm

140

140

140

140

4.c.ii

Redes de emalhar, redes de enredar de malhagem ≥ 110 mm e < 220 mm

140

140

140

140

4.c.iii

8.1.f)

Redes de emalhar e redes de enredar de malhagem ≥ 220 mm. Os registos de pesca devem indicar menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa

162

140

162

140

140

140

4.d

Tresmalhos

140

140

140

140

4.d

8.1.g)

Tresmalhos de malhagem ≤ 110 mm. O navio não se pode ausentar do porto por mais de 24 horas.

140

140

205

140

140

4.e

Palangres

173

173

173

173

s.e.: Sem efeito.

TROCAS DE ATRIBUIÇÕES DE ESFORÇO DE PESCA E DE DIAS DE PRESENÇA NUMA ZONA

14.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro

| 14.1. | Em conformidade com o disposto no ponto 6, um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona definida no ponto 2 a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão, desde que o produto do número de dias recebidos pelo navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca comunitária. |
| --- | --- |

14.1.

Em conformidade com o disposto no ponto 6, um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona definida no ponto 2 a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão, desde que o produto do número de dias recebidos pelo navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca comunitária.

| 14.2. | O produto do número total de dias de presença na zona definida no ponto 2 transferido nos termos do ponto 14.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao historial do número médio anual de dias passado pelo navio dador nessa zona, com exclusão das transferências efectuadas por outros navios nessa zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, em 2001, 2002, 2003 e 2004, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts. Sempre que um navio dador utilizar a definição da zona «Oeste da Escócia», enunciada no ponto 2.2, o cálculo do seu historial basear-se-á nessa definição.
  Para efeitos do presente ponto, o navio beneficiário deve utilizar os dias que lhe foram atribuídos antes de lhe serem transferidos quaisquer dias. Os dias transferidos utilizados pelo navio beneficiário são incluídos no registo de pesca do navio dador. |
| --- | --- |

14.2.

O produto do número total de dias de presença na zona definida no ponto 2 transferido nos termos do ponto 14.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao historial do número médio anual de dias passado pelo navio dador nessa zona, com exclusão das transferências efectuadas por outros navios nessa zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, em 2001, 2002, 2003 e 2004, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts. Sempre que um navio dador utilizar a definição da zona «Oeste da Escócia», enunciada no ponto 2.2, o cálculo do seu historial basear-se-á nessa definição.

Para efeitos do presente ponto, o navio beneficiário deve utilizar os dias que lhe foram atribuídos antes de lhe serem transferidos quaisquer dias. Os dias transferidos utilizados pelo navio beneficiário são incluídos no registo de pesca do navio dador.

| 14.3 | Para efeitos do presente anexo e no que se refere às zonas definidas no ponto 2 e aos grupos de artes definidas no ponto 4, são aplicáveis os seguintes grupos de transferências:






  (a) | Grupos de artes de pesca 4.a.i em qualquer zona; |
| --- | --- | --- |

14.3

Para efeitos do presente anexo e no que se refere às zonas definidas no ponto 2 e aos grupos de artes definidas no ponto 4, são aplicáveis os seguintes grupos de transferências:

(a)

Grupos de artes de pesca 4.a.i em qualquer zona;

| (b) | Grupos de artes de pesca 4.a.ii em qualquer zona e 4.a.iii na zona IV, Divisões IIa (águas da CE) VIa, VIIa e VIId; |
| --- | --- |

(b)

Grupos de artes de pesca 4.a.ii em qualquer zona e 4.a.iii na zona IV, Divisões IIa (águas da CE) VIa, VIIa e VIId;

| (c) | Grupos de artes de pesca 4.a.iii no Kattegat e Skagerak, 4.a.iv e 4.a.v em qualquer zona; |
| --- | --- |

(c)

Grupos de artes de pesca 4.a.iii no Kattegat e Skagerak, 4.a.iv e 4.a.v em qualquer zona;

| (d) | Grupos de artes de pesca 4.b.i, 4.b.ii, 4.b.iii e 4.b.iv em qualquer zona; |
| --- | --- |

(d)

Grupos de artes de pesca 4.b.i, 4.b.ii, 4.b.iii e 4.b.iv em qualquer zona;

| (e) | Grupos de artes de pesca 4.c.i, 4.c.ii e 4.c.iii em qualquer zona; |
| --- | --- |

(e)

Grupos de artes de pesca 4.c.i, 4.c.ii e 4.c.iii em qualquer zona;

| (f) | Grupos de artes de pesca 4.d em qualquer zona; |
| --- | --- |

(f)

Grupos de artes de pesca 4.d em qualquer zona;

| (g) | Grupos de artes de pesca 4.e em qualquer zona. |
| --- | --- |

(g)

Grupos de artes de pesca 4.e em qualquer zona.

| 14.4. | A transferência de dias descrita no ponto 14.1 só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de transferências e durante o mesmo período de gestão. Um Estado-Membro poderá autorizar uma transferência de dias quando um navio dador licenciado tenha cessado temporariamente a sua actividade sem ajuda pública. |
| --- | --- |

14.4.

A transferência de dias descrita no ponto 14.1 só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de transferências e durante o mesmo período de gestão. Um Estado-Membro poderá autorizar uma transferência de dias quando um navio dador licenciado tenha cessado temporariamente a sua actividade sem ajuda pública.

| 14.5. | Os navios que beneficiam da atribuição nas condições referidas nos pontos 8.1 e 17 não são autorizados a transferir dias. |
| --- | --- |

14.5.

Os navios que beneficiam da atribuição nas condições referidas nos pontos 8.1 e 17 não são autorizados a transferir dias.

| 14.6. | A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicam informações sobre as transferências realizadas. |
| --- | --- |

14.6.

A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicam informações sobre as transferências realizadas.

15.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de Estados-Membros diferentes

Diferentes Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença numa zona, relativamente ao mesmo período de gestão e na mesma zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que sejam respeitadas disposições idênticas às constantes dos pontos 6.1, 6.2, 7 e 14. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros informarão previamente a Comissão da transferência, expressa em número de dias e em esforço de pesca, bem como das quotas correspondentes.

UTILIZAÇÃO DAS ARTES DE PESCA

16.   Notificação das artes de pesca

Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam as autoridades do Estado-Membro de pavilhão da arte ou das artes que pretendem utilizar no período de gestão seguinte. Antes de ter sido feita essa notificação, o navio não é autorizado a pescar nas zonas definidas no ponto 2 com qualquer arte referida no ponto 4.

17.   Utilização de mais de um grupo de artes de pesca

| 17.1. | Durante um mesmo período de gestão, um navio pode utilizar artes pertencentes a mais de um grupo de artes de pesca definidos no ponto 4. |
| --- | --- |

17.1.

Durante um mesmo período de gestão, um navio pode utilizar artes pertencentes a mais de um grupo de artes de pesca definidos no ponto 4.

| 17.2 | Nos casos em que o capitão de um navio ou o seu representante notifica a utilização de mais de um grupo de artes de pesca definidos no ponto 4, o número total de dias disponíveis durante o período de gestão seguinte não deve ser superior à média aritmética do número de dias a que o navio tem direito para cada arte, arredondada para o número inteiro de dias inferior mais próximo. O navio não é autorizado a utilizar qualquer uma das artes em causa durante um número de dias superior ao indicado para essa arte no quadro I relativamente à zona em causa. |
| --- | --- |

17.2

Nos casos em que o capitão de um navio ou o seu representante notifica a utilização de mais de um grupo de artes de pesca definidos no ponto 4, o número total de dias disponíveis durante o período de gestão seguinte não deve ser superior à média aritmética do número de dias a que o navio tem direito para cada arte, arredondada para o número inteiro de dias inferior mais próximo. O navio não é autorizado a utilizar qualquer uma das artes em causa durante um número de dias superior ao indicado para essa arte no quadro I relativamente à zona em causa.

| 17.3. | A possibilidade de utilizar mais de uma arte só é concedida se forem preenchidas as seguintes condições suplementares em matéria de vigilância:






  a) | Durante uma dada viagem, o navio de pesca só pode ter a bordo ou utilizar uma das artes de pesca referidas no ponto 4, sem prejuízo do disposto no ponto 19.2; |
| --- | --- | --- |

17.3.

A possibilidade de utilizar mais de uma arte só é concedida se forem preenchidas as seguintes condições suplementares em matéria de vigilância:

a)

Durante uma dada viagem, o navio de pesca só pode ter a bordo ou utilizar uma das artes de pesca referidas no ponto 4, sem prejuízo do disposto no ponto 19.2;

| b) | Antes de qualquer viagem, o capitão de um navio ou o seu representante informa previamente as autoridades competentes do tipo de arte de pesca que pretende manter a bordo ou utilizar, a não ser que o tipo de arte de pesca seja idêntico ao notificado relativamente à viagem anterior. |
| --- | --- |

b)

Antes de qualquer viagem, o capitão de um navio ou o seu representante informa previamente as autoridades competentes do tipo de arte de pesca que pretende manter a bordo ou utilizar, a não ser que o tipo de arte de pesca seja idêntico ao notificado relativamente à viagem anterior.

| 17.4. | As autoridades competentes exercem actividades de inspecção e de vigilância no mar e no porto, a fim de verificar a observância das duas condições acima expostas. Os navios que não observem essas condições deixam imediatamente de ter direito a utilizar dois grupos de artes de pesca. |
| --- | --- |

17.4.

As autoridades competentes exercem actividades de inspecção e de vigilância no mar e no porto, a fim de verificar a observância das duas condições acima expostas. Os navios que não observem essas condições deixam imediatamente de ter direito a utilizar dois grupos de artes de pesca.

18.   Utilização combinada de artes de pesca regulamentadas e não regulamentadas

Os navios que pretendam combinar a utilização de uma ou várias das artes de pesca referidas no ponto 4 (artes regulamentadas) com quaisquer outras artes de pesca não referidas no ponto 4 (artes não regulamentadas) não são sujeitos a restrições aquando da utilização das artes não regulamentadas. Esses navios devem comunicar previamente quando pretendem utilizar a arte regulamentada. Se essa notificação não for feita, não poderá ser mantida a bordo nenhuma arte referida no ponto 4. Os navios em causa devem estar autorizados e equipados para exercer a actividade de pesca de substituição.

19.   Proibição de manter a bordo mais do que uma arte de pesca regulamentada

| 19.1. | Os navios presentes numa das zonas definidas no ponto 2 que tenham a bordo uma arte de pesca pertencente a um dos grupos de artes de pesca referidos no ponto 4 não podem ter simultaneamente a bordo uma arte pertencente a um dos outros grupos de artes de pesca referidos no ponto 4. |
| --- | --- |

19.1.

Os navios presentes numa das zonas definidas no ponto 2 que tenham a bordo uma arte de pesca pertencente a um dos grupos de artes de pesca referidos no ponto 4 não podem ter simultaneamente a bordo uma arte pertencente a um dos outros grupos de artes de pesca referidos no ponto 4.

| 19.2. | Em derrogação do ponto 19.1, um navio pode manter a bordo, numa área referida no ponto 2, artes de pesca pertencentes a diferentes grupos de artes se o número de dias atribuído a esses grupos nessa zona for idêntico. |
| --- | --- |

19.2.

Em derrogação do ponto 19.1, um navio pode manter a bordo, numa área referida no ponto 2, artes de pesca pertencentes a diferentes grupos de artes se o número de dias atribuído a esses grupos nessa zona for idêntico.

ACTIVIDADES NÃO LIGADAS À PESCA E AO TRÂNSITO

20.   Actividades não ligadas à pesca

Um navio pode exercer actividades não relacionadas com a pesca, num dado período de gestão, sem que esse tempo seja imputado ao número de dias que lhe é atribuído ao abrigo do ponto 8, desde que notifique previamente o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção, da natureza das suas actividades, e entregue a respectiva licença de pesca pelo período em causa. Durante esse período, o navio não manterá a bordo qualquer arte de pesca ou pescado.

21.   Trânsito

Os navios são autorizados a transitar pela zona, desde que não possuam uma licença de pesca para operar na zona ou tenham notificado previamente as respectivas autoridades da sua intenção. Enquanto os referidos navios permanecerem na zona, as artes de pesca mantidas a bordo devem estar amarradas e arrumadas em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.

OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DOS NAVIOS POR SATÉLITE

22.   Registo dos dados pertinentes

Os Estados-Membros assegurarão que os seguintes dados, recebidos em conformidade com o artigo 8.o, o n.o 1 do artigo 10.o e o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, sejam registados em suporte informático:

| a) | Entrada e saída do porto; |
| --- | --- |

a)

Entrada e saída do porto;

| b) | Entrada e saída de qualquer zona marítima em que são aplicáveis regras específicas de acesso às águas e aos recursos. |
| --- | --- |

b)

Entrada e saída de qualquer zona marítima em que são aplicáveis regras específicas de acesso às águas e aos recursos.

23.   Verificações cruzadas

Os Estados-Membros verificarão a apresentação dos diários de bordo e as informações pertinentes neles registadas, com base nos dados VMS. Tais verificações cruzadas serão registadas e disponibilizadas à Comissão mediante pedido.

OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÕES

24.   Recolha de dados pertinentes

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de ausência do porto e de presença nas zonas definidas no presente anexo, os Estados-Membros recolherão, relativamente a cada trimestre, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido nas zonas definidas no ponto 2 em relação às artes rebocadas, artes fixas e palangres de fundo, assim como ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona a que se refere o presente anexo.

25.   Comunicação dos dados pertinentes

A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicar-lhe-ão uma folha de cálculo com os dados referidos no ponto 24 sob a forma especificada nos quadros II e III, que enviarão para o endereço electrónico por ela indicado.

Quadro II

Formato de declaração

| País | CFR | Marcação externa | Zona de pesca | Duração do período de gestão | Tipo ou tipos de artes notificados | Condições especiais aplicáveis | Dias elegíveis para a utilização dessa arte | Dias passados com esse tipo de arte | Transferência de dias |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) |

País

CFR

Marcação externa

Zona de pesca

Duração do período de gestão

Tipo ou tipos de artes notificados

Condições especiais aplicáveis

Dias elegíveis para a utilização dessa arte

Dias passados com esse tipo de arte

Transferência de dias

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

Quadro III

Formato dos dados

| Nome do campo | Número máximo de caracteres/dígitos | Definição e observações |
| --- | --- | --- |
| (1) | País |

Nome do campo

Número máximo de caracteres/dígitos

Definição e observações

(1)

País

3

Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho.

Trata‐se sempre do país que emite a declaração.

| (2) | FCF |
| --- | --- |

(2)

FCF

12

(Número do Ficheiro Comunitário da Frota).

Número de identificação único de um navio de pesca.

Estado‐Membro (código ISO Alfa‐3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda.

| (3) | Marcação externa |
| --- | --- |

(3)

Marcação externa

14

Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão.

| (4) | Zona |
| --- | --- |

(4)

Zona

1

Indicar se o navio tem pescado nas zonas a, b, c ou d do ponto 2.1 do presente anexo.

| (5) | Duração do período de gestão |
| --- | --- |

(5)

Duração do período de gestão

3

Número de dias de cada período de gestão atribuído ao navio em questão. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados.

| (6) | Tipo ou tipos de artes notificados |
| --- | --- |

(6)

Tipo ou tipos de artes notificados

5

Indicação dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 4 do presente anexo, p. ex., a.i - e

| (7) | Condições especiais aplicáveis |
| --- | --- |

(7)

Condições especiais aplicáveis

1

Indicação, se for caso disso, das condições especiais aplicáveis (a — k) referidas no ponto 8.1.

| (8) | Dias elegíveis para a utilização dessa arte |
| --- | --- |

(8)

Dias elegíveis para a utilização dessa arte

3

Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado.

| (9) | Dias passados com esse tipo de arte |
| --- | --- |

(9)

Dias passados com esse tipo de arte

3

Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo.

| (10) | Transferência de dias |
| --- | --- |

(10)

Transferência de dias

3

Relativamente aos dias transferidos, indicar «- número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos».

---

(1)  JO L 337 de 30.12.1999, p. 10. Regulmento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 485/2005 (JO L 81 de 30.3.2005, p. 1).

(2)  Apenas são utilizadas as denominações constantes dos pontos 4 e 8.

(3)  Aplicação do Regulamento (CE) n.o 850/98 sempre que existam restrições.

Apêndice 1 do Anexo II-A

| 1. | Será mantida a bordo do navio de pesca uma cópia das autorizações de pesca especiais a que se refere o ponto 12.1 do presente anexo. |
| --- | --- |

1.

Será mantida a bordo do navio de pesca uma cópia das autorizações de pesca especiais a que se refere o ponto 12.1 do presente anexo.

| 2. | O navio detentor da autorização de pesca especial só manterá a bordo e utilizará uma rede rebocada com uma janela de saída descrita no ponto 4. Antes do início da pesca, a arte deverá ser aprovada pelos inspectores nacionais. |
| --- | --- |

2.

O navio detentor da autorização de pesca especial só manterá a bordo e utilizará uma rede rebocada com uma janela de saída descrita no ponto 4. Antes do início da pesca, a arte deverá ser aprovada pelos inspectores nacionais.

| 3. | Janela de saída |
| --- | --- |

3.

Janela de saída

| 3.1. | A janela é inserida na secção cilíndrica com um mínimo de 80 malhas abertas na circunferência. A janela é inserida na face superior por forma a cobrir metade dessa face. Não deve haver mais do que duas malhas em losango abertas entre a última fiada de malhas lateral da janela e o porfio adjacente. A janela termina a uma distância máxima de seis metros do estropo do cu do saco. A taxa de junção é de duas malhas em losango para uma malha quadrada. |
| --- | --- |

3.1.

A janela é inserida na secção cilíndrica com um mínimo de 80 malhas abertas na circunferência. A janela é inserida na face superior por forma a cobrir metade dessa face. Não deve haver mais do que duas malhas em losango abertas entre a última fiada de malhas lateral da janela e o porfio adjacente. A janela termina a uma distância máxima de seis metros do estropo do cu do saco. A taxa de junção é de duas malhas em losango para uma malha quadrada.

| 3.2. | A janela tem, pelo menos, três metros de comprimento. As malhas têm uma abertura mínima de 120 mm. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas têm um corte B (corte «pernão»). O pano é montado de molde a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. |
| --- | --- |

3.2.

A janela tem, pelo menos, três metros de comprimento. As malhas têm uma abertura mínima de 120 mm. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas têm um corte B (corte «pernão»). O pano é montado de molde a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco.

| 3.3. | O pano de malha quadrada deve ser confeccionado com fio simples sem nós. A janela deve ser inserida por forma a que as malhas se mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos a ela fixados. |
| --- | --- |

3.3.

O pano de malha quadrada deve ser confeccionado com fio simples sem nós. A janela deve ser inserida por forma a que as malhas se mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos a ela fixados.

Apêndice 2 do Anexo II-A

| 1. | Será mantida a bordo do navio de pesca uma cópia das autorizações de pesca especiais a que se refere o ponto 12.1 do presente anexo. |
| --- | --- |

1.

Será mantida a bordo do navio de pesca uma cópia das autorizações de pesca especiais a que se refere o ponto 12.1 do presente anexo.

| 2. | O navio detentor da autorização de pesca especial só manterá a bordo e utilizará uma rede rebocada com uma grelha destinada a separar o lagostim dos peixes redondos, como indicado no ponto 4 do presente anexo, ou outros dispositivos com propriedades selectivas similares comprovadas. Antes do início da pesca, a arte deverá ser aprovada pelos inspectores nacionais. |
| --- | --- |

2.

O navio detentor da autorização de pesca especial só manterá a bordo e utilizará uma rede rebocada com uma grelha destinada a separar o lagostim dos peixes redondos, como indicado no ponto 4 do presente anexo, ou outros dispositivos com propriedades selectivas similares comprovadas. Antes do início da pesca, a arte deverá ser aprovada pelos inspectores nacionais.

| 3. | Grelha |
| --- | --- |

3.

Grelha

| 3.1. | A grelha é rectangular. As barras da grelha são paralelas ao eixo longitudinal desta. A distância entre barras não é superior a 35 mm. É permitido utilizar uma ou várias charneiras, a fim de facilitar a armazenagem no tambor da rede. |
| --- | --- |

3.1.

A grelha é rectangular. As barras da grelha são paralelas ao eixo longitudinal desta. A distância entre barras não é superior a 35 mm. É permitido utilizar uma ou várias charneiras, a fim de facilitar a armazenagem no tambor da rede.

| 3.2. | A grelha é montada diagonalmente na rede de arrasto, no sentido vertical e virada para trás, em qualquer parte da rede a partir da frente do saco e até uma distância de 10 metros na boca. Todos os lados da grelha são fixados à rede. |
| --- | --- |

3.2.

A grelha é montada diagonalmente na rede de arrasto, no sentido vertical e virada para trás, em qualquer parte da rede a partir da frente do saco e até uma distância de 10 metros na boca. Todos os lados da grelha são fixados à rede.

| 3.3. | Na face superior da rede de arrasto, é aberta uma saída para os peixes, não bloqueada, em contacto directo com a parte superior da grelha. A abertura de saída, na sua parte posterior, é de largura idêntica à da grelha e é cortada em ponta na direcção anterior ao longo dos lados de malha dos dois lados da grelha. |
| --- | --- |

3.3.

Na face superior da rede de arrasto, é aberta uma saída para os peixes, não bloqueada, em contacto directo com a parte superior da grelha. A abertura de saída, na sua parte posterior, é de largura idêntica à da grelha e é cortada em ponta na direcção anterior ao longo dos lados de malha dos dois lados da grelha.

| 3.4. | É autorizada a fixação de um funil orientador à frente da grelha, destinado a dirigir os peixes para a parte inferior da rede de arrasto e a grelha. A malhagem mínima do funil é idêntica à malhagem mínima do saco. A abertura vertical mínima do funil em direcção à grelha é de 30 cm. A largura do funil em direcção à grelha é idêntica à da grelha. |
| --- | --- |

3.4.

É autorizada a fixação de um funil orientador à frente da grelha, destinado a dirigir os peixes para a parte inferior da rede de arrasto e a grelha. A malhagem mínima do funil é idêntica à malhagem mínima do saco. A abertura vertical mínima do funil em direcção à grelha é de 30 cm. A largura do funil em direcção à grelha é idêntica à da grelha.

| 4. | As capturas a bordo dos navios que possuem uma autorização de pesca especial referidos no ponto 12.1 do presente anexo devem ser constituídas por menos de 5% de bacalhau e mais de 70% de lagostim. |
| --- | --- |

4.

As capturas a bordo dos navios que possuem uma autorização de pesca especial referidos no ponto 12.1 do presente anexo devem ser constituídas por menos de 5% de bacalhau e mais de 70% de lagostim.

Apêndice 3 do Anexo II-A

| 1. | Será mantida a bordo do navio de pesca uma cópia das autorizações de pesca especiais a que se refere o ponto 12.1 do presente anexo. |
| --- | --- |

1.

Será mantida a bordo do navio de pesca uma cópia das autorizações de pesca especiais a que se refere o ponto 12.1 do presente anexo.

| 2. | O navio detentor da autorização de pesca especial só manterá a bordo e utilizará uma rede rebocada com uma janela de saída tal como descrita no ponto 4 do presente Anexo. Antes do início da pesca, a arte deverá ser aprovada pelos inspectores nacionais. |
| --- | --- |

2.

O navio detentor da autorização de pesca especial só manterá a bordo e utilizará uma rede rebocada com uma janela de saída tal como descrita no ponto 4 do presente Anexo. Antes do início da pesca, a arte deverá ser aprovada pelos inspectores nacionais.

| 3. | Janela de saída |
| --- | --- |

3.

Janela de saída

| 3.1. | A janela é inserida na secção cilíndrica com um mínimo de 80 malhas abertas na circunferência. A janela é inserida na face superior. Não deve haver mais do que duas malhas em losango abertas entre a última fiada de malhas lateral da janela e o porfio adjacente. A janela termina a uma distância máxima de 6 metros do estropo do cu do saco. A taxa de junção é de duas malhas em losango para uma malha quadrada. |
| --- | --- |

3.1.

A janela é inserida na secção cilíndrica com um mínimo de 80 malhas abertas na circunferência. A janela é inserida na face superior. Não deve haver mais do que duas malhas em losango abertas entre a última fiada de malhas lateral da janela e o porfio adjacente. A janela termina a uma distância máxima de 6 metros do estropo do cu do saco. A taxa de junção é de duas malhas em losango para uma malha quadrada.

| 3.2. | A janela tem, pelo menos, 3 metros de comprimento. As malhas têm uma abertura mínima de 140 mm. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas têm um corte B (corte ”pernão”). O pano é montado de molde a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. |
| --- | --- |

3.2.

A janela tem, pelo menos, 3 metros de comprimento. As malhas têm uma abertura mínima de 140 mm. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas têm um corte B (corte ”pernão”). O pano é montado de molde a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco.

| 3.3. | O pano de malha quadrada deve ser confeccionado com fio simples sem nós. A janela deve ser inserida por forma a que as malhas se mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos a ela fixados. |
| --- | --- |

3.3.

O pano de malha quadrada deve ser confeccionado com fio simples sem nós. A janela deve ser inserida por forma a que as malhas se mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos a ela fixados.

ANEXO II-B

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS DE PESCADA DO SUL E DE LAGOSTIM

1.   Âmbito de aplicação

As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, que tenham a bordo artes rebocadas ou fixas definidas no ponto 3 e estejam presentes nas divisões VIIIc and IXa, com exclusão do golfo de Cádiz. Para efeitos do presente anexo, por qualquer referência ao ano de 2006 deve entender-se o período que vai de 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Janeiro de 2007.

2.   Definição dos dias de presença na zona

Para efeitos do presente anexo, um dia de presença numa zona é um período de 24 horas, ou qualquer parte desse período, durante o qual um navio está presente na zona definida no ponto 1 e ausente do porto. O momento a partir do qual o período de 24 horas é contado é definido pelo Estado-Membro cujo pavilhão seja arvorado pelo navio em questão.

3.   Definição das artes de pesca

Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:

| a) | Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares de malhagem:






  i) | igual ou superior a 32 mm e inferior a 55 mm; |
| --- | --- | --- |

a)

Redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares de malhagem:

i)

igual ou superior a 32 mm e inferior a 55 mm;

| ii) | igual ou superior a 55 mm; |
| --- | --- |

ii)

igual ou superior a 55 mm;

| b) | Redes de emalhar, de malhagem:






  i) | igual ou superior a 60 mm e inferior a 80 mm; |
| --- | --- | --- |

b)

Redes de emalhar, de malhagem:

i)

igual ou superior a 60 mm e inferior a 80 mm;

| ii) | igual ou superior a 80 mm; |
| --- | --- |

ii)

igual ou superior a 80 mm;

| c) | Palangres de fundo. |
| --- | --- |

c)

Palangres de fundo.

APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES DO ESFORÇO DE PESCA

4.   Obrigações dos Estados-Membros

Os Estados-Membros velam por que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão e estão registados na Comunidade, sempre que tenham a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 3, não seja superior ao número de dias especificado no ponto 7.

5.   Níveis do esforço de pesca

| 5.1. | Os Estados-Membros não autorizarão a pesca na zona, com uma arte definida no ponto 3, por qualquer dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em 2002, 2003, 2004 ou 2005 na zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona regulamentada por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
  Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte referida no ponto 3 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida nesse ponto, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca. |
| --- | --- |

5.1.

Os Estados-Membros não autorizarão a pesca na zona, com uma arte definida no ponto 3, por qualquer dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em 2002, 2003, 2004 ou 2005 na zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona regulamentada por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte referida no ponto 3 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida nesse ponto, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.

| 5.2. | Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona definida no ponto 1 não será autorizado a pescar nessa zona com uma arte de pesca definida no ponto 3, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência nos termos do n.o5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e que lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 13 do presente anexo. |
| --- | --- |

5.2.

Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona definida no ponto 1 não será autorizado a pescar nessa zona com uma arte de pesca definida no ponto 3, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência nos termos do n.o5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e que lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 13 do presente anexo.

6.   Cálculo do esforço de pesca

Os Estados-Membros não imputarão aos dias atribuídos a qualquer dos seus navios, em conformidade com o presente anexo, os dias em que o navio em causa esteve presente na zona mas não pôde pescar por ter prestado assistência a outro navio em situação de emergência, nem os dias em que o navio esteve ausente do porto mas não pôde pescar por ter transportado uma pessoa ferida com vista a beneficiar de assistência médica urgente. No prazo de um mês, os Estados-Membros fornecerão à Comissão uma justificação de qualquer decisão tomada nessa base, acompanhada das provas relativas à situação de emergência fornecidas pelas autoridades competentes.

NÚMERO DE DIAS DE PRESENÇA NA ZONA ATRIBUÍDO AOS NAVIOS DE PESCA

7.   Número máximo de dias

| 7.1. | Para fins da fixação do número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:






  a) | Os desembarques totais de pescada efectuados em 2001, 2002 ou 2003 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem artes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário, e; |
| --- | --- | --- |

7.1.

Para fins da fixação do número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:

a)

Os desembarques totais de pescada efectuados em 2001, 2002 ou 2003 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem artes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário, e;

| b) | Os desembarques totais de lagostim efectuados em 2001, 2002 ou 2003 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem artes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário; |
| --- | --- |

b)

Os desembarques totais de lagostim efectuados em 2001, 2002 ou 2003 pelo navio, ou pelo navio ou navios que utilizem artes similares e que possam beneficiar desta condição especial, mutatis mutandis, que aquele substituiu em conformidade com a legislação comunitária, devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo registados no diário de bordo comunitário;

| 7.2. | O número máximo de dias por ano em que um navio que tem a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 3 pode estar presente na zona em 2006 consta do quadro I. |
| --- | --- |

7.2.

O número máximo de dias por ano em que um navio que tem a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 3 pode estar presente na zona em 2006 consta do quadro I.

8.   Períodos de gestão

| 8.1. | Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de pelo menos um mês. |
| --- | --- |

8.1.

Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de pelo menos um mês.

| 8.2. | O número de dias em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é igual ao número correspondente indicado no quadro I, multiplicado pela duração do período de gestão será estabelecido pelo Estado-Membro interessado. |
| --- | --- |

8.2.

O número de dias em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão é igual ao número correspondente indicado no quadro I, multiplicado pela duração do período de gestão será estabelecido pelo Estado-Membro interessado.

| 8.3. | Um navio pode exercer actividades não relacionadas com a pesca, num dado período de gestão, sem que esse tempo seja imputado ao número de dias que lhe é atribuído ao abrigo do ponto 7, desde que notifique previamente o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção, da natureza das suas actividades, e entregue a respectiva licença de pesca pelo período em causa. Durante esse período, o navio não manterá a bordo qualquer arte de pesca ou pescado. |
| --- | --- |

8.3.

Um navio pode exercer actividades não relacionadas com a pesca, num dado período de gestão, sem que esse tempo seja imputado ao número de dias que lhe é atribuído ao abrigo do ponto 7, desde que notifique previamente o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção, da natureza das suas actividades, e entregue a respectiva licença de pesca pelo período em causa. Durante esse período, o navio não manterá a bordo qualquer arte de pesca ou pescado.

9.   Atribuição de dias suplementares por cessação definitiva das actividades de pesca

| 9.1. | Com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 ou noutras circunstâncias devidamente justificadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 3 podem estar presentes na zona. Os navios que se retirem definitivamente da zona podem igualmente ser tidos em conta. O número suplementar de dias atribuídos aos navios numa dada categoria de artes será directamente proporcional ao esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados na mesma categoria de artes em relação ao nível comparável de esforço exercido pelo conjunto dos navios nessa categoria de artes em 2003. As partes de dias resultantes desse cálculo serão arredondadas ao número inteiro de dias mais próximo. Este ponto não é aplicável nos casos em que um navio foi substituído em conformidade com o ponto 5.2. |
| --- | --- |

9.1.

Com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 ou noutras circunstâncias devidamente justificadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 3 podem estar presentes na zona. Os navios que se retirem definitivamente da zona podem igualmente ser tidos em conta. O número suplementar de dias atribuídos aos navios numa dada categoria de artes será directamente proporcional ao esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados na mesma categoria de artes em relação ao nível comparável de esforço exercido pelo conjunto dos navios nessa categoria de artes em 2003. As partes de dias resultantes desse cálculo serão arredondadas ao número inteiro de dias mais próximo. Este ponto não é aplicável nos casos em que um navio foi substituído em conformidade com o ponto 5.2.

| 9.2. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 9.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que sejam indicados os pormenores das cessações definitivas das actividades de pesca em causa. |
| --- | --- |

9.2.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 9.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que sejam indicados os pormenores das cessações definitivas das actividades de pesca em causa.

| 9.3. | Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 7.2 no respeitante a esse Estado-Membro, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

9.3.

Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 7.2 no respeitante a esse Estado-Membro, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

10.   Atribuição de dias suplementares para uma cobertura reforçada pelos observadores

| 10.1. | Com base num programa de cobertura reforçada pelos observadores em parceria com cientistas e a indústria das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros em 2006 um número suplementar de três dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. Esse programa centrar-se-á em especial nos níveis de devoluções e na composição das capturas. |
| --- | --- |

10.1.

Com base num programa de cobertura reforçada pelos observadores em parceria com cientistas e a indústria das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros em 2006 um número suplementar de três dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. Esse programa centrar-se-á em especial nos níveis de devoluções e na composição das capturas.

| 10.2. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 10.1 devem apresentar uma descrição do seu programa de cobertura reforçada por observadores. |
| --- | --- |

10.2.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 10.1 devem apresentar uma descrição do seu programa de cobertura reforçada por observadores.

| 10.3. | Com base nessa descrição e após consulta ao CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante a esse Estado-Membro e para a zona e grupos de artes em causa, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

10.3.

Com base nessa descrição e após consulta ao CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante a esse Estado-Membro e para a zona e grupos de artes em causa, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

11.   Condições relativas às derrogações à atribuição normal de dias

| 11.1. | Nos casos em que um navio tenha recebido um número suplementar de dias, por satisfazer as condições especiais referidas nas alíneas a) e b) do ponto 7.1, os desembarques do navio em causa não excederão, em 2006, 5 toneladas de peso vivo de pescada e 2,5 toneladas de peso vivo de lagostim. |
| --- | --- |

11.1.

Nos casos em que um navio tenha recebido um número suplementar de dias, por satisfazer as condições especiais referidas nas alíneas a) e b) do ponto 7.1, os desembarques do navio em causa não excederão, em 2006, 5 toneladas de peso vivo de pescada e 2,5 toneladas de peso vivo de lagostim.

| 11.2. | O navio não transbordará nenhum pescado para outro navio no mar. |
| --- | --- |

11.2.

O navio não transbordará nenhum pescado para outro navio no mar.

| 11.3. | Os navios que não respeitem uma destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares. |
| --- | --- |

11.3.

Os navios que não respeitem uma destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares.

Quadro I Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano

| Grupos de artes definidos no ponto 3 | Condições especiais do ponto 7 | Denominação (1) | Número máximo de dias |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.a.i | | Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ 32 e < 55 mm | 240 |
| 3.a.ii | | Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ a 55 mm | 240 |
| 3.b.i | | Redes de emalhar de malhagem ≥ 60 e < 80 mm | 240 |
| 3.c | | Palangres de fundo | 240 |
| 3.a.i | 7.1.a) e 7.1.b) | Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ 32 e < 55 mm | Ilimitado |
| 3.a.ii | 7.1.a) e 7.1.b) | Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ 55 mm | Ilimitado |
| 3.b.i | 7.1.a) | Redes de emalhar de malhagem ≥ 60 e < 80 mm | Ilimitado |
| 3.c | 7.1.a) | Palangres de fundo | Ilimitado |

Grupos de artes definidos no ponto 3

Condições especiais do ponto 7

Denominação (1)

Número máximo de dias

3.a.i

Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ 32 e < 55 mm

240

3.a.ii

Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ a 55 mm

240

3.b.i

Redes de emalhar de malhagem ≥ 60 e < 80 mm

240

3.c

Palangres de fundo

240

3.a.i

7.1.a) e 7.1.b)

Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ 32 e < 55 mm

Ilimitado

3.a.ii

7.1.a) e 7.1.b)

Redes de arrasto pelo fundo de malhagem ≥ 55 mm

Ilimitado

3.b.i

7.1.a)

Redes de emalhar de malhagem ≥ 60 e < 80 mm

Ilimitado

3.c

7.1.a)

Palangres de fundo

Ilimitado

TROCAS DE ATRIBUIÇÕES DE ESFORÇO DE PESCA E DE DIAS DE PRESENÇA NA ZONA

12.   Transferência de dias entre navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro

| 12.1. | Em conformidade com o disposto no ponto 5, um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos pelo navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca comunitária. |
| --- | --- |

12.1.

Em conformidade com o disposto no ponto 5, um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos pelo navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca comunitária.

| 12.2. | O número total de dias de presença na zona transferido nos termos do ponto 12.1 multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao historial do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, em 2001, 2002, 2003 e 2004, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

12.2.

O número total de dias de presença na zona transferido nos termos do ponto 12.1 multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao historial do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, em 2001, 2002, 2003 e 2004, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.

| 12.3. | A transferência de dias, descrita no ponto 12.1, só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de artes e durante o mesmo período de gestão. |
| --- | --- |

12.3.

A transferência de dias, descrita no ponto 12.1, só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de artes e durante o mesmo período de gestão.

| 12.4. | Os navios que beneficiam da atribuição referida no ponto 3 não são autorizados a transferir dias. |
| --- | --- |

12.4.

Os navios que beneficiam da atribuição referida no ponto 3 não são autorizados a transferir dias.

| 12.5. | A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas. |
| --- | --- |

12.5.

A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas.

13.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de Estados-Membros diferentes

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona definida no ponto 1, relativamente ao mesmo período de gestão e na mesma zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que sejam respeitadas disposições idênticas às constantes dos pontos 5.1, 5.2., 6 e 12. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros informarão previamente a Comissão da transferência, expressa em número de dias e em esforço de pesca, bem como das quotas de pesca correspondentes, como acordado entre eles.

UTILIZAÇÃO DAS ARTES DE PESCA

14.   Notificação das artes de pesca

| 14.1 | Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam as autoridades do Estado-Membro de pavilhão da arte ou das artes que pretendem utilizar no período de gestão seguinte. Antes de ter sido feita essa notificação, o navio não é autorizado a pescar na zona com qualquer arte referida no ponto 3. |
| --- | --- |

14.1

Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam as autoridades do Estado-Membro de pavilhão da arte ou das artes que pretendem utilizar no período de gestão seguinte. Antes de ter sido feita essa notificação, o navio não é autorizado a pescar na zona com qualquer arte referida no ponto 3.

| 14.2 | O ponto 14.1 não é aplicável aos navios de pesca autorizados por um Estado-Membro a utilizar apenas um dos tipos de artes definidos no ponto 3. |
| --- | --- |

14.2

O ponto 14.1 não é aplicável aos navios de pesca autorizados por um Estado-Membro a utilizar apenas um dos tipos de artes definidos no ponto 3.

15.   Utilização combinada de artes de pesca regulamentadas e não regulamentadas

Os navios que pretendam combinar a utilização de uma ou várias das artes de pesca referidas no ponto 3 (artes regulamentadas) com quaisquer outras artes de pesca não referidas no ponto 3 (artes não regulamentadas) não serão sujeitos a restrições aquando da utilização das artes não regulamentadas. Esses navios devem comunicar previamente quando pretendem utilizar a arte regulamentada. Se essa notificação não for feita, não poderá ser mantida a bordo nenhuma arte referida no ponto 3. Os navios em causa devem estar autorizados e equipados para exercer a actividade de pesca de substituição.

16.   Trânsito

Os navios são autorizados a transitar pela zona, desde que não possuam uma licença de pesca para operar na zona ou tenham notificado previamente as respectivas autoridades da sua intenção. Enquanto os referidos navios permanecerem na zona, as artes de pesca mantidas a bordo devem estar amarradas e arrumadas em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.

CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA

17.   Registo dos dados pertinentes

Os Estados-Membros assegurarão que os seguintes dados, recebidos em conformidade com o artigo 8.o, o n.o 1 do artigo 10.o e o no 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, sejam registados em suporte informático:

| a) | entrada e saída do porto; |
| --- | --- |

a)

entrada e saída do porto;

| b) | entrada e saída de qualquer zona marítima em que são aplicáveis regras específicas de acesso às águas e aos recursos. |
| --- | --- |

b)

entrada e saída de qualquer zona marítima em que são aplicáveis regras específicas de acesso às águas e aos recursos.

18.   Verificações cruzadas

Os Estados-Membros verificarão a apresentação dos diários de bordo e as informações pertinentes neles registadas, com base nos dados VMS. Tais verificações cruzadas serão registadas e disponibilizadas à Comissão mediante pedido.

OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÕES

19.   Recolha de dados pertinentes

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros recolherão, relativamente a cada trimestre, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona definida no ponto 1 em relação às artes rebocadas, artes fixas e palangres, assim como ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona a que se refere o presente anexo.

20.   Comunicação dos dados pertinentes

A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicar-lhe-ão uma folha de cálculo com os dados referidos no ponto 19 sob a forma especificada nos quadros II e III, que enviarão para o endereço electrónico indicado pela Comissão.

Quadro II Formato de declaração

| País | FCF | Marcação externa | Duração do período de gestão | Tipo ou tipos de artes notificados | Condições especiais aplicáveis | Dias elegíveis para a utilização dessa arte | Dias passados com esse tipo de arte | Transferência de dias |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |

País

FCF

Marcação externa

Duração do período de gestão

Tipo ou tipos de artes notificados

Condições especiais aplicáveis

Dias elegíveis para a utilização dessa arte

Dias passados com esse tipo de arte

Transferência de dias

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

Quadro III Formato dos dados

| Nome do campo | Número máximo de caracteres/dígitos | Definição e observações |
| --- | --- | --- |
| (1) País | 3 | Estado-Membro (código ISSO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho. Trata-se sempre do país que emite a declaração. |
| (2) FCF | 12 | (Número do Ficheiro Comunitário da Frota). Número de identificação único de um navio de pesca. Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda. |
| (3) Marcação externa | 14 | Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão. |
| (4) Duração do período de gestão | 3 | Número de dias de cada período de gestão atribuído ao navio em questão. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados. |
| (5) Tipo ou tipos de artes notificados | 5 | Indicação dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 3 do presente anexo, p. ex., a.i,, a.ii., b.i., b.ii. ou c. |
| (6) Condições especiais aplicáveis | 1 | Indicação, se for caso disso, das condições especiais aplicáveis (a e/ou b) referidas no ponto 7.1. |
| (7) Dias elegíveis para a utilização dessa arte | 3 | Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado. |
| (8) Dias passados com esse tipo de arte | 3 | Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo. |
| (9) Transferência de dias | 3 | Relativamente aos dias transferidos, indicar «- número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos». |

Nome do campo

Número máximo de caracteres/dígitos

Definição e observações

(1) País

3

Estado-Membro (código ISSO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho. Trata-se sempre do país que emite a declaração.

(2) FCF

12

(Número do Ficheiro Comunitário da Frota). Número de identificação único de um navio de pesca. Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda.

(3) Marcação externa

14

Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão.

(4) Duração do período de gestão

3

Número de dias de cada período de gestão atribuído ao navio em questão. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados.

(5) Tipo ou tipos de artes notificados

5

Indicação dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 3 do presente anexo, p. ex., a.i,, a.ii., b.i., b.ii. ou c.

(6) Condições especiais aplicáveis

1

Indicação, se for caso disso, das condições especiais aplicáveis (a e/ou b) referidas no ponto 7.1.

(7) Dias elegíveis para a utilização dessa arte

3

Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado.

(8) Dias passados com esse tipo de arte

3

Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo.

(9) Transferência de dias

3

Relativamente aos dias transferidos, indicar «- número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos».

---

(1)  Apenas são utilizadas as denominações constantes dos pontos 3 e 7.

ANEXO II-C

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL

1.   Âmbito de aplicação

As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros, que tenham a bordo quaisquer das artes definidas no ponto 3 e estejam presentes na divisão VIIe. Para efeitos do presente anexo, por qualquer referência ao ano de 2006 deve entender-se o período que vai de 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Janeiro de 2007.

Os navios de pesca que tenham redes fixas com malhagem superior a 120 mm e um registo em 2004 de menos de 300 kg de linguado estão isentos do disposto no presente anexo desde que:

| a) | Capturem quantidades inferiores a 300 kg em 2006; e |
| --- | --- |

a)

Capturem quantidades inferiores a 300 kg em 2006; e

| b) | Cada Estado-Membro em questão apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2006 e 31 de Janeiro de 2007, um relatório sobre as capturas de linguado efectuadas por esses navios em 2006. |
| --- | --- |

b)

Cada Estado-Membro em questão apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2006 e 31 de Janeiro de 2007, um relatório sobre as capturas de linguado efectuadas por esses navios em 2006.

2.   Definição dos dias de presença na zona

Para efeitos do presente anexo, um dia de presença na zona é um período de 24 horas, ou qualquer parte desse período, durante o qual um navio está presente na zona definida no ponto 1 e ausente do porto O momento a partir do qual o período de 24 horas é contado é definido pelo Estado-Membro cujo pavilhão seja arvorado pelo navio em questão.

3.   Definição das artes de pesca

Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:

| a) | Redes de arrasto de vara, de malhagem igual ou superior a 80 mm; |
| --- | --- |

a)

Redes de arrasto de vara, de malhagem igual ou superior a 80 mm;

| b) | Redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem inferior a 220 mm. |
| --- | --- |

b)

Redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem inferior a 220 mm.

APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES DO ESFORÇO DE PESCA

4.   Obrigações dos Estados-Membros

Os Estados-Membros velam por que o número de dias de presença na zona e de ausência do porto dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão e estão registados na Comunidade, sempre que tenham a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 3, não seja superior ao número de dias indicado no ponto 7.

5.   Níveis do esforço de pesca

| 5.1. | Os Estados-Membros não autorizarão a pesca na zona, com uma arte definida no ponto 3, por qualquer dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em 2002, 2003, 2004 e 2005 na zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona regulamentada por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
  Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte referida no ponto 3 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida nesse ponto, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca. |
| --- | --- |

5.1.

Os Estados-Membros não autorizarão a pesca na zona, com uma arte definida no ponto 3, por qualquer dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em 2002, 2003, 2004 e 2005 na zona, com exclusão do registo de actividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona regulamentada por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.

Contudo, um navio com um historial de utilização de uma arte referida no ponto 3 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida nesse ponto, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.

| 5.2. | Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona definida no ponto 1 não será autorizado a pescar nessa zona com uma arte de pesca definida no ponto 3, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e que lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 13 do presente anexo. |
| --- | --- |

5.2.

Um navio que arvore pavilhão de um Estado-Membro que não tenha quotas na zona definida no ponto 1 não será autorizado a pescar nessa zona com uma arte de pesca definida no ponto 3, a não ser que lhe seja atribuída uma quota após transferência nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e que lhe sejam atribuídos dias no mar de acordo com o ponto 13 do presente anexo.

6.   Cálculo do esforço de pesca

Os Estados-Membros não imputarão aos dias atribuídos a qualquer dos seus navios, em conformidade com o presente anexo, os dias em que o navio em causa esteve presente na zona mas não pôde pescar por ter prestado assistência a outro navio em situação de emergência, nem os dias em que o navio esteve ausente do porto mas não pôde pescar por ter transportado uma pessoa ferida com vista a beneficiar de assistência médica urgente. No prazo de um mês, os Estados-Membros fornecerão à Comissão uma justificação de qualquer decisão tomada nessa base, acompanhada das provas relativas à situação de emergência fornecidas pelas autoridades competentes.

NÚMERO DE DIAS DE PRESENÇA NA ZONA ATRIBUÍDO AOS NAVIOS DE PESCA

7.   Número máximo de dias

| 7.1. | Para fins da fixação do número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:






  a) | De entre os grupos de artes de pesca a que se refere o ponto 3, o navio só pode ter a bordo ou utilizar a arte de pesca definida na alínea b) do ponto 3; |
| --- | --- | --- |

7.1.

Para fins da fixação do número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:

a)

De entre os grupos de artes de pesca a que se refere o ponto 3, o navio só pode ter a bordo ou utilizar a arte de pesca definida na alínea b) do ponto 3;

| b) | Os desembarques totais de peso vivo de linguado em 2004 registados no diário de bordo comunitário pelo navio em causa devem ser inferiores a 300 kg. |
| --- | --- |

b)

Os desembarques totais de peso vivo de linguado em 2004 registados no diário de bordo comunitário pelo navio em causa devem ser inferiores a 300 kg.

| 7.2. | O número máximo de dias por ano em que um navio que tem a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 3 pode estar presente na zona consta do quadro I. |
| --- | --- |

7.2.

O número máximo de dias por ano em que um navio que tem a bordo qualquer arte de pesca referida no ponto 3 pode estar presente na zona consta do quadro I.

| 7.3. | O número de dias de presença de um navio na zona global a que se refere o presente anexo e o Anexo II-A não será superior ao número indicado no quadro I do presente anexo. Contudo, o número de dias de presença de um navio nas zonas a que se refere o Anexo II-A deve observar o número máximo fixado em conformidade com o Anexo II-A. |
| --- | --- |

7.3.

O número de dias de presença de um navio na zona global a que se refere o presente anexo e o Anexo II-A não será superior ao número indicado no quadro I do presente anexo. Contudo, o número de dias de presença de um navio nas zonas a que se refere o Anexo II-A deve observar o número máximo fixado em conformidade com o Anexo II-A.

8.   Períodos de gestão

| 8.1. | Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de pelo menos um mês. |
| --- | --- |

8.1.

Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão de pelo menos um mês.

| 8.2. | O número de dias em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão será estabelecido pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

8.2.

O número de dias em que um navio pode estar presente na zona durante um período de gestão será estabelecido pelos Estados-Membros.

| 8.3. | Os navios que, num dado período de gestão, esgotaram o número de dias de presença na zona a que têm direito permanecerão no porto ou fora da zona durante a parte restante do período de gestão, a não ser que só utilizem uma arte relativamente à qual não foi fixado qualquer número máximo de dias. |
| --- | --- |

8.3.

Os navios que, num dado período de gestão, esgotaram o número de dias de presença na zona a que têm direito permanecerão no porto ou fora da zona durante a parte restante do período de gestão, a não ser que só utilizem uma arte relativamente à qual não foi fixado qualquer número máximo de dias.

9.   Atribuição de dias suplementares por cessação definitiva das actividades de pesca

| 9.1. | Com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas, ou noutras circunstâncias devidamente justificadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 3 podem estar presentes na zona. O número suplementar de dias atribuídos aos navios numa dada categoria de artes será directamente proporcional ao esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados na mesma categoria de artes em relação ao nível comparável de esforço exercido pelo conjunto dos navios nessa categoria de artes em 2003. As partes de dias resultantes desse cálculo serão arredondadas ao número inteiro de dias mais próximo. Este ponto não é aplicável nos casos em que um navio foi substituído em conformidade com o ponto 5.2. |
| --- | --- |

9.1.

Com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas, ou noutras circunstâncias devidamente justificadas pelos Estados-Membros, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 3 podem estar presentes na zona. O número suplementar de dias atribuídos aos navios numa dada categoria de artes será directamente proporcional ao esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados na mesma categoria de artes em relação ao nível comparável de esforço exercido pelo conjunto dos navios nessa categoria de artes em 2003. As partes de dias resultantes desse cálculo serão arredondadas ao número inteiro de dias mais próximo. Este ponto não é aplicável nos casos em que um navio foi substituído em conformidade com o ponto 5.2.

| 9.2. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar dessas atribuições devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que sejam indicados os pormenores das cessações definitivas das artes de pesca em causa. |
| --- | --- |

9.2.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar dessas atribuições devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que sejam indicados os pormenores das cessações definitivas das artes de pesca em causa.

| 9.3. | Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 7.1 no respeitante a esse Estado-Membro, nos termos do n.o 2 doartigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

9.3.

Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 7.1 no respeitante a esse Estado-Membro, nos termos do n.o 2 doartigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

10.   Atribuição de dias suplementares para uma melhor cobertura pelos observadores

| 10.1. | Com base num programa de cobertura reforçada pelos observadores em parceria com cientistas e a indústria das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros em 2006 um número suplementar de três dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. Esse programa centrar-se-á em especial nos níveis de devoluções e na composição das capturas. |
| --- | --- |

10.1.

Com base num programa de cobertura reforçada pelos observadores em parceria com cientistas e a indústria das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados-Membros em 2006 um número suplementar de três dias em que os navios que têm a bordo qualquer arte referida no ponto 4 podem estar presentes na zona. Esse programa centrar-se-á em especial nos níveis de devoluções e na composição das capturas.

| 10.2. | Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 10.1 devem apresentar uma descrição do seu programa de cobertura reforçada por observadores. |
| --- | --- |

10.2.

Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 10.1 devem apresentar uma descrição do seu programa de cobertura reforçada por observadores.

| 10.3. | Com base nessa descrição e após consulta ao CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante ao Estado-Membro em questão e para a zona e grupos de artes em causa, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002. |
| --- | --- |

10.3.

Com base nessa descrição e após consulta ao CCTEP, a Comissão pode alterar o número de dias definido no ponto 8.2 no respeitante ao Estado-Membro em questão e para a zona e grupos de artes em causa, nos termos do n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.

11.   Condições relativas às derrogações à atribuição normal de dias

| 11.1. | Nos casos em que um navio tenha recebido um número suplementar de dias, por satisfazer as condições especiais referidas no ponto 7.1, os desembarques do navio em causa não excederão 300 kg de peso vivo de linguado. |
| --- | --- |

11.1.

Nos casos em que um navio tenha recebido um número suplementar de dias, por satisfazer as condições especiais referidas no ponto 7.1, os desembarques do navio em causa não excederão 300 kg de peso vivo de linguado.

| 11.2. | O navio não transbordará nenhum pescado para outro navio no mar. |
| --- | --- |

11.2.

O navio não transbordará nenhum pescado para outro navio no mar.

| 11.3. | Os navios que não respeitem uma destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares. |
| --- | --- |

11.3.

Os navios que não respeitem uma destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares.

Quadro I Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por arte de pesca, por ano

| Grupos de artes definidos no ponto 3 | 3Condições especiais do ponto 7 | Denominação (1) | Canal da Mancha ocidental |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.a) | | Redes de arrasto de vara, de malhagem ≥ 80 mm | 216 |
| 3.b) | | Redes fixas de malhagem < 220 mm | 216 |
| 3.b) | 7.1 | Redes fixas de malhagem ≥ 120 mm
  Menos de 300 kg de linguado por ano | Ilimitado |

Grupos de artes definidos no ponto 3

3Condições especiais do ponto 7

Denominação (1)

Canal da Mancha ocidental

3.a)

Redes de arrasto de vara, de malhagem ≥ 80 mm

216

3.b)

Redes fixas de malhagem < 220 mm

216

3.b)

7.1

Redes fixas de malhagem ≥ 120 mm

Menos de 300 kg de linguado por ano

Ilimitado

TROCAS DE ATRIBUIÇÕES DE ESFORÇO DE PESCA E DE DIAS DE PRESENÇA NA ZONA

12.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro

| 12.1. | Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca comunitária. |
| --- | --- |

12.1.

Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio que arvore o seu pavilhão na zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio pela potência do motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio dador pela potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios, expressa em quilowatts, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro da frota de pesca comunitária.

| 12.2. | O número total de dias de presença na zona transferido nos termos do ponto 12.1 multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao historial do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, em 2001, 2002, 2003 e 2004, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

12.2.

O número total de dias de presença na zona transferido nos termos do ponto 12.1 multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao historial do número médio anual de dias passado pelo navio dador na zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, em 2001, 2002, 2003 e 2004, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilowatts.

| 12.3. | A transferência de dias, descrita no ponto 12.1, só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de artes referidos no ponto 3 e durante o mesmo período de gestão. |
| --- | --- |

12.3.

A transferência de dias, descrita no ponto 12.1, só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de artes referidos no ponto 3 e durante o mesmo período de gestão.

| 12.4. | A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas. |
| --- | --- |

12.4.

A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas.

13.   Transferência de dias entre navios de pesca que arvoram pavilhão de Estados-Membros diferentes

Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, relativamente ao mesmo período de gestão e zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que sejam respeitadas disposições idênticas às constantes dos pontos 5.1., 5.2., 6 e 12. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros informarão previamente a Comissão da transferência, expressa em número de dias e em esforço de pesca, bem como das quotas de pesca correspondentes, como acordado entre eles.

UTILIZAÇÃO DAS ARTES DE PESCA

14.   Notificação das artes de pesca

Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam as autoridades do Estado-Membro de pavilhão da arte ou das artes que pretendem utilizar no período de gestão seguinte. Antes de ter sido feita essa notificação, o navio não é autorizado a pescar na zona definida no ponto 1 com qualquer arte referida no ponto 3.

15.   Actividades não ligadas à pesca

Um navio pode exercer actividades não relacionadas com a pesca, num dado período de gestão, sem que esse tempo seja imputado ao número de dias que lhe é atribuído ao abrigo do ponto 7, desde que notifique previamente o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção, da natureza das suas actividades, e entregue a respectiva licença de pesca pelo período em causa. Durante esse período, o navio não manterá a bordo qualquer arte de pesca ou pescado.

16.   Trânsito

Os navios são autorizados a transitar pela zona, desde que não possuam uma licença de pesca para operar na zona ou tenham notificado previamente as respectivas autoridades da sua intenção. Enquanto os referidos navios permanecerem na zona, as artes de pesca mantidas a bordo devem estar amarradas e arrumadas em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.

CONTROLO, INSPECÇÃO E VIGILÂNCIA

17.   Mensagens relativas ao esforço de pesca

Os artigos 19.oB, 19.oC, 19.oD, 19.oE e 19.oK do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 são aplicáveis aos navios que têm a bordo as artes de pesca definidas no ponto 3 e que operam na zona definida no ponto 1. Os navios equipados com sistemas de localização dos navios em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 e os que operam no quadro da definição de um dia dada no ponto 2 ficam isentos das obrigações de comunicação por rádio.

18.   Registo dos dados pertinentes

Os Estados-Membros assegurarão que os seguintes dados, recebidos em conformidade com o artigo 8.o, o n.o 1 do artigo 10.o e o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, sejam registados em suporte informático:

| a) | Entrada e saída do porto; |
| --- | --- |

a)

Entrada e saída do porto;

| b) | Entrada e saída de qualquer zona marítima em que são aplicáveis regras específicas de acesso às águas e aos recursos. |
| --- | --- |

b)

Entrada e saída de qualquer zona marítima em que são aplicáveis regras específicas de acesso às águas e aos recursos.

19.   Verificações cruzadas

Os Estados-Membros verificarão a apresentação dos diários de bordo e as informações pertinentes neles registadas, com base nos dados VMS. Tais verificações cruzadas serão registadas e disponibilizadas à Comissão mediante pedido.

20.   Medidas de controlo alternativas

Os Estados-Membros podem aplicar medidas de controlo alternativas para assegurar a observância das obrigações referidas no ponto 17 do presente anexo, desde que a sua eficácia e transparência sejam idênticas. As medidas alternativas serão notificadas à Comissão antes da sua aplicação.

21.   Notificação prévia dos transbordos e desembarques

Os capitães dos navios comunitários ou os seus representantes, que pretendam transbordar quaisquer quantidades mantidas a bordo ou desembarcá-las num porto ou num local de desembarque de um país terceiro, comunicam às autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão as informações referidas no artigo 19.oB do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, pelo menos 24 horas antes do transbordo ou do desembarque num país terceiro.

22.   Margem de tolerância nas estimativas das quantidades indicadas no diário de bordo

Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83. a margem de tolerância autorizada, no respeitante à estimativa das quantidades, expressas em quilogramas, mantidas a bordo dos navios referidos no ponto 17, é de 8% do valor inscrito no diário de bordo. Quando a legislação comunitária não fixar nenhum factor de conversão, são aplicáveis os factores de conversão adoptados pelo Estado-Membro cujo pavilhão o navio arvora.

23.   Estiva separada

Sempre que se encontrarem estivadas a bordo quantidades de linguado superiores a 50 kg, será proibido manter a bordo, em qualquer contentor, qualquer quantidade de linguado misturada com qualquer outra espécie de organismo marinho. Os capitães dos navios comunitários devem prestar a assistência necessária aos inspectores dos Estados-Membros para permitir que as quantidades declaradas no diário de bordo e as capturas de linguado mantidas a bordo sejam objecto de controlos cruzados.

24.   Pesagem

| 24.1. | As autoridades competentes dos Estados-Membros assegurarão que qualquer quantidade de linguado superior a 300 kg, capturada na zona, seja pesada nas balanças das lotas antes da venda. |
| --- | --- |

24.1.

As autoridades competentes dos Estados-Membros assegurarão que qualquer quantidade de linguado superior a 300 kg, capturada na zona, seja pesada nas balanças das lotas antes da venda.

| 24.2. | As autoridades competentes de um Estado-Membro podem exigir que qualquer quantidade de linguado superior a 300 kg capturada na zona e desembarcada pela primeira vez nesse Estado-Membro seja pesada na presença de inspectores antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque. |
| --- | --- |

24.2.

As autoridades competentes de um Estado-Membro podem exigir que qualquer quantidade de linguado superior a 300 kg capturada na zona e desembarcada pela primeira vez nesse Estado-Membro seja pesada na presença de inspectores antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque.

25.   Transporte

Em derrogação do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, as quantidades superiores a 50 kg de qualquer uma das espécies capturadas nas pescarias referidas no artigo 7.o do presente regulamento que sejam transportadas para um local diferente do local de desembarque ou de importação devem ser acompanhadas de uma cópia de uma das declarações previstas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 referente às quantidades transportadas dessas espécies. Não é aplicável a isenção prevista na alínea b), do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.

26.   Programa de controlo específico

Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa de controlo específico para qualquer uma das unidades populacionais capturadas nas pescarias referidas no artigo 7.o pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.

OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMUNICAÇÕES

27.   Recolha de dados pertinentes

Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente Anexo, os Estados-Membros recolherão, relativamente a cada trimestre, as informações respeitantes ao esforço de pesca total exercido na zona em relação às artes rebocadas e artes fixas, assim como ao esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes na zona a que se refere o presente anexo.

28.   Comunicação dos dados pertinentes

A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicar-lhe-ão uma folha de cálculo com os dados referidos no ponto 26 sob a forma especificada nos quadros II e III, que enviarão para o endereço electrónico indicado pela Comissão.

Quadro II Formato de declaração

| País | FCF | Marcação externa | Duração do período de gestão | Tipo ou tipos de artes notificados | Condições especiais aplicáveis | Dias elegíveis para a utilização dessa arte | Dias passados com esse tipo de arte | Transferência de dias |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |

País

FCF

Marcação externa

Duração do período de gestão

Tipo ou tipos de artes notificados

Condições especiais aplicáveis

Dias elegíveis para a utilização dessa arte

Dias passados com esse tipo de arte

Transferência de dias

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

Quadro III Formato dos dados

| Nome do campo | Número máximo de caracteres/dígitos | Definição e observações |
| --- | --- | --- |
| (1) País | 3 | Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho. Trata-se sempre do país que emite a declaração. |
| (2) FCF | 12 | (Número do Ficheiro Comunitário da Frota).Número de identificação único de um navio de pesca.Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda. |
| (3) Marcação externa | 14 | Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão. |
| (4) Duração do período de gestão | 3 | Número de dias de cada período de gestão atribuído ao navio em questão. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados. |
| (5) Tipo ou tipos de artes notificados | 5 | Indicação dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 3 do presente anexo, p. ex., a ou b. |
| (6) Condições especiais aplicáveis | 1 | Indicação da condição especial aplicável referida no ponto 7.1 |
| (7) Dias elegíveis para a utilização dessa arte | 3 | Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado. |
| (8) Dias passados com esse tipo de arte | 3 | Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo. |
| (9) Transferência de dias | 3 | Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo. «- número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos» |

Nome do campo

Número máximo de caracteres/dígitos

Definição e observações

(1) País

3

Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho. Trata-se sempre do país que emite a declaração.

(2) FCF

12

(Número do Ficheiro Comunitário da Frota).Número de identificação único de um navio de pesca.Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda.

(3) Marcação externa

14

Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão.

(4) Duração do período de gestão

3

Número de dias de cada período de gestão atribuído ao navio em questão. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados.

(5) Tipo ou tipos de artes notificados

5

Indicação dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 3 do presente anexo, p. ex., a ou b.

(6) Condições especiais aplicáveis

1

Indicação da condição especial aplicável referida no ponto 7.1

(7) Dias elegíveis para a utilização dessa arte

3

Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado.

(8) Dias passados com esse tipo de arte

3

Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo.

(9) Transferência de dias

3

Número de dias em que o navio esteve efectivamente presente na zona em conformidade com o presente anexo. «- número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos»

---

(1)  Apenas são utilizadas as denominações constantes dos pontos 3 e 7.

ANEXO II-D

ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS QUE PESCAM GALEOTA NA SUBZONA IV E NAS DIVISÕES IIA E IIIA

| 1. | As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios comunitários que pescam na divisão IIIa, na divisão IIa (águas da CE) e na subzona IV com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm. |
| --- | --- |

1.

As condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios comunitários que pescam na divisão IIIa, na divisão IIa (águas da CE) e na subzona IV com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm.

| 2. | Para efeitos do presente anexo, a definição de um dia de presença no porto é a seguinte:






  a) | O período de 24 horas entre as 00h00 de um dia civil e as 24h00 do mesmo dia civil ou qualquer parte desse período; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos do presente anexo, a definição de um dia de presença no porto é a seguinte:

a)

O período de 24 horas entre as 00h00 de um dia civil e as 24h00 do mesmo dia civil ou qualquer parte desse período; ou

| b) | Qualquer período contínuo de 24 horas, como registado no diário de bordo comunitário, entre a data e hora de saída do porto e a data e hora de chegada ou qualquer parte desse período. |
| --- | --- |

b)

Qualquer período contínuo de 24 horas, como registado no diário de bordo comunitário, entre a data e hora de saída do porto e a data e hora de chegada ou qualquer parte desse período.

| 3. | Cada Estado-Membro em causa deve estabelecer, até1 de Março de 2006, uma base de dados que contenha, no respeitante à subzona IV e à divisão IIIa, relativamente a cada um dos anos 2002, 2003 e 2004 e a cada navio que arvora o seu pavilhão ou está registado na Comunidade e pescou com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm, as seguintes informações:






  a) | O nome e o número de registo interno do navio; |
| --- | --- | --- |

3.

Cada Estado-Membro em causa deve estabelecer, até1 de Março de 2006, uma base de dados que contenha, no respeitante à subzona IV e à divisão IIIa, relativamente a cada um dos anos 2002, 2003 e 2004 e a cada navio que arvora o seu pavilhão ou está registado na Comunidade e pescou com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm, as seguintes informações:

a)

O nome e o número de registo interno do navio;

| b) | A potência do motor do navio em quilowatts, calculada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2930/86; |
| --- | --- |

b)

A potência do motor do navio em quilowatts, calculada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2930/86;

| c) | O número de dias de presença na zona em que foi exercida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm; |
| --- | --- |

c)

O número de dias de presença na zona em que foi exercida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm;

| d) | Os quilowatts-dias, como produto do número de dias de presença na zona pela potência instalada do motor, expressa em quilowatts. |
| --- | --- |

d)

Os quilowatts-dias, como produto do número de dias de presença na zona pela potência instalada do motor, expressa em quilowatts.

| 4. | Cada Estado-Membro calcula as seguintes quantidades:






  a) | O total dos quilowatt-dias relativos a cada ano, resultante da soma dos quilowatts-dias calculados nos termos da alínea d) do ponto 3; |
| --- | --- | --- |

4.

Cada Estado-Membro calcula as seguintes quantidades:

a)

O total dos quilowatt-dias relativos a cada ano, resultante da soma dos quilowatts-dias calculados nos termos da alínea d) do ponto 3;

| b) | A média de quilowatt-dias para o período de 2002 a 2004. |
| --- | --- |

b)

A média de quilowatt-dias para o período de 2002 a 2004.

| 5. | Cada Estado-Membro vela por que o número de quilowatt-dias em 2006 relativo aos navios que arvoram seu pavilhão ou estão registados na Comunidade não seja superior a 20% do número de 2004, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4. |
| --- | --- |

5.

Cada Estado-Membro vela por que o número de quilowatt-dias em 2006 relativo aos navios que arvoram seu pavilhão ou estão registados na Comunidade não seja superior a 20% do número de 2004, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4.

| 6. | O número máximo de quilowatts-dias referido no ponto 5, assim como o TAC e as quotas para a galeota nas zonas IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE) estabelecidos no Anexo I do presente regulamento, serão revistos pela Comissão o mais rapidamente possível com base no parecer do CCTEP sobre a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte, em conformidade com as seguintes regras:






  a) | Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte se situa em 500 000 milhões ou mais de indivíduos de idade 0, não são aplicáveis quaisquer restrições em termos de quilowatts-dias relativamente à restante parte do ano de 2006 e o TAC para 2006 é fixado em 600 000 toneladas; |
| --- | --- | --- |

6.

O número máximo de quilowatts-dias referido no ponto 5, assim como o TAC e as quotas para a galeota nas zonas IIa (águas da CE), IIIa e IV (águas da CE) estabelecidos no Anexo I do presente regulamento, serão revistos pela Comissão o mais rapidamente possível com base no parecer do CCTEP sobre a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte, em conformidade com as seguintes regras:

a)

Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte se situa em 500 000 milhões ou mais de indivíduos de idade 0, não são aplicáveis quaisquer restrições em termos de quilowatts-dias relativamente à restante parte do ano de 2006 e o TAC para 2006 é fixado em 600 000 toneladas;

| b) | Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte se situa entre 300 000 milhões e 500 000 milhões de indivíduos de idade 0, o número de quilowatts-dias não deve ser superior ao nível de 2003, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4, e o TAC para 2006 é fixado em 300 000 toneladas; |
| --- | --- |

b)

Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual de 2005 de galeota do mar do Norte se situa entre 300 000 milhões e 500 000 milhões de indivíduos de idade 0, o número de quilowatts-dias não deve ser superior ao nível de 2003, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4, e o TAC para 2006 é fixado em 300 000 toneladas;

| c) | Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual 2005 de galeota do mar do Norte é inferior a 300 000 milhões de indivíduos de idade 0, é proibida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm durante a restante parte do ano de 2006. Todavia, é permitida uma pesca limitada, a fim de controlar as populações de galeota da divisão CIEM IIIa e da subzona 4, bem como os efeitos do encerramento. Para o efeito, os Estados-Membros interessados elaborarão, em colaboração com a Comissão, um plano para o controlo da pesca. |
| --- | --- |

c)

Se o CCTEP estimar que a abundância da classe anual 2005 de galeota do mar do Norte é inferior a 300 000 milhões de indivíduos de idade 0, é proibida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm durante a restante parte do ano de 2006. Todavia, é permitida uma pesca limitada, a fim de controlar as populações de galeota da divisão CIEM IIIa e da subzona 4, bem como os efeitos do encerramento. Para o efeito, os Estados-Membros interessados elaborarão, em colaboração com a Comissão, um plano para o controlo da pesca.

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ANEXO III

MEDIDAS TÉCNICAS E DE CONTROLO TRANSITÓRIAS

Parte A

Atlântico Norte, incluindo mar do Norte, Skagerrak e Kattegat

1.   Procedimentos de desembarque e pesagem para o arenque, a sarda e o carapau

1.1.   Âmbito de aplicação

| 1.1.1. | Os procedimentos que se seguem são aplicáveis ao desembarque na Comunidade Europeia, por navios comunitários e navios de países terceiros, de quantidades superiores a 10 toneladas de arenque, sarda ou carapau por desembarque, ou de uma combinação destas espécies, capturados:






  a) | No respeitante ao arenque, nas subzonas CIEM I, II, IV, VI e VII e divisões IIIa e Vb; |
| --- | --- | --- |

1.1.1.

Os procedimentos que se seguem são aplicáveis ao desembarque na Comunidade Europeia, por navios comunitários e navios de países terceiros, de quantidades superiores a 10 toneladas de arenque, sarda ou carapau por desembarque, ou de uma combinação destas espécies, capturados:

a)

No respeitante ao arenque, nas subzonas CIEM I, II, IV, VI e VII e divisões IIIa e Vb;

| b) | No respeitante à sarda e ao carapau, nas subzonas CIEM III, IV, VI e VII e divisão IIa. |
| --- | --- |

b)

No respeitante à sarda e ao carapau, nas subzonas CIEM III, IV, VI e VII e divisão IIa.

1.2.   Portos designados

| 1.2.1. | Os desembarques referidos no ponto 1.1 só são autorizados nos portos designados. |
| --- | --- |

1.2.1.

Os desembarques referidos no ponto 1.1 só são autorizados nos portos designados.

| 1.2.2. | Cada Estado-Membro interessado comunicará à Comissão as alterações da lista, transmitida em 2004, dos portos designados em que são autorizados desembarques de arenque, sarda e carapau, bem como as alterações dos procedimentos de inspecção e vigilância respeitantes a esses portos, incluindo das regras e condições de registo e de comunicação das quantidades de qualquer uma das espécies e unidades populacionais referidas no ponto 1.1.1 presentes em cada desembarque. Essas alterações serão comunicadas pelo menos quinze dias antes da sua entrada em vigor. A Comissão transmitirá essas informações, assim como os nomes dos portos designados por países terceiros, a todos os Estados-Membros interessados. |
| --- | --- |

1.2.2.

Cada Estado-Membro interessado comunicará à Comissão as alterações da lista, transmitida em 2004, dos portos designados em que são autorizados desembarques de arenque, sarda e carapau, bem como as alterações dos procedimentos de inspecção e vigilância respeitantes a esses portos, incluindo das regras e condições de registo e de comunicação das quantidades de qualquer uma das espécies e unidades populacionais referidas no ponto 1.1.1 presentes em cada desembarque. Essas alterações serão comunicadas pelo menos quinze dias antes da sua entrada em vigor. A Comissão transmitirá essas informações, assim como os nomes dos portos designados por países terceiros, a todos os Estados-Membros interessados.

1.3.   Entrada no porto

| 1.3.1. | Os capitães dos navios de pesca a que se refere o ponto 1.1.1 ou os seus representantes comunicarão às autoridades competentes do Estado-Membro em que deve ser efectuado o desembarque, pelo menos quatro horas antes da entrada no porto de desembarque do Estado-Membro em causa:






  a) | O nome do porto em que pretendem entrar, o nome do navio e o seu número de registo; |
| --- | --- | --- |

1.3.1.

Os capitães dos navios de pesca a que se refere o ponto 1.1.1 ou os seus representantes comunicarão às autoridades competentes do Estado-Membro em que deve ser efectuado o desembarque, pelo menos quatro horas antes da entrada no porto de desembarque do Estado-Membro em causa:

a)

O nome do porto em que pretendem entrar, o nome do navio e o seu número de registo;

| b) | A hora prevista de chegada a esse porto; |
| --- | --- |

b)

A hora prevista de chegada a esse porto;

| c) | As quantidades mantidas a bordo, expressas em quilogramas de peso vivo, por espécie; |
| --- | --- |

c)

As quantidades mantidas a bordo, expressas em quilogramas de peso vivo, por espécie;

| d) | A zona de gestão, em conformidade com o Anexo I do presente regulamento, em que a captura foi efectuada. |
| --- | --- |

d)

A zona de gestão, em conformidade com o Anexo I do presente regulamento, em que a captura foi efectuada.

1.4.   Descarregamento

| 1.4.1. | As autoridades competentes do Estado-Membro interessado exigirão que o descarregamento não seja efectuado antes de ter sido autorizado. |
| --- | --- |

1.4.1.

As autoridades competentes do Estado-Membro interessado exigirão que o descarregamento não seja efectuado antes de ter sido autorizado.

1.5.   Diário de bordo

| 1.5.1. | Em derrogação do ponto 4.2 do Anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, os capitães dos navios de pesca apresentarão, imediatamente à chegada ao porto, a página ou as páginas pertinentes do diário de bordo à autoridade competente no porto de desembarque.
  As quantidades mantidas a bordo, notificadas antes do desembarque como referidona alínea c) do ponto 1.3.1, devem corresponder às quantidades registadas no diário de bordo após o desembarque.
  Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, a margem de tolerância autorizada no respeitante à estimativa, registada no diário de bordo, das quantidades, expressas em quilogramas, de peixes mantidos a bordo é de 8%. |
| --- | --- |

1.5.1.

Em derrogação do ponto 4.2 do Anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, os capitães dos navios de pesca apresentarão, imediatamente à chegada ao porto, a página ou as páginas pertinentes do diário de bordo à autoridade competente no porto de desembarque.

As quantidades mantidas a bordo, notificadas antes do desembarque como referidona alínea c) do ponto 1.3.1, devem corresponder às quantidades registadas no diário de bordo após o desembarque.

Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, a margem de tolerância autorizada no respeitante à estimativa, registada no diário de bordo, das quantidades, expressas em quilogramas, de peixes mantidos a bordo é de 8%.

1.6.   Pesagem do pescado fresco

| 1.6.1. | Os compradores de pescado fresco assegurarão que todas as quantidades recebidas sejam pesadas em sistemas aprovados pelas autoridades competentes. A pesagem é feita antes de o pescado ser separado, transformado, armazenado em entreposto e transportado do porto de desembarque ou revendido. O valor resultante da pesagem será utilizado para estabelecer as declarações de desembarque, as notas de venda e as declarações de tomada a cargo. |
| --- | --- |

1.6.1.

Os compradores de pescado fresco assegurarão que todas as quantidades recebidas sejam pesadas em sistemas aprovados pelas autoridades competentes. A pesagem é feita antes de o pescado ser separado, transformado, armazenado em entreposto e transportado do porto de desembarque ou revendido. O valor resultante da pesagem será utilizado para estabelecer as declarações de desembarque, as notas de venda e as declarações de tomada a cargo.

| 1.6.2. | Ao determinar o peso, as deduções do teor de água não poderão ser superiores a 2% do peso. |
| --- | --- |

1.6.2.

Ao determinar o peso, as deduções do teor de água não poderão ser superiores a 2% do peso.

1.7.   Pesagem do pescado fresco após o transporte

| 1.7.1. | Em derrogação do ponto 1.6.1, os Estados-Membros podem permitir que o pescado fresco seja pesado depois de transportado do porto de desembarque, desde que o pescado seja transportado para um destino no território do Estado-Membro situado, no máximo, a 100 km de distância do porto de desembarque e que:






  a) | O veículo utilizado para o transporte do pescado seja acompanhado por um inspector desde o local de desembarque até ao local em que o peixe é pesado; ou |
| --- | --- | --- |

1.7.1.

Em derrogação do ponto 1.6.1, os Estados-Membros podem permitir que o pescado fresco seja pesado depois de transportado do porto de desembarque, desde que o pescado seja transportado para um destino no território do Estado-Membro situado, no máximo, a 100 km de distância do porto de desembarque e que:

a)

O veículo utilizado para o transporte do pescado seja acompanhado por um inspector desde o local de desembarque até ao local em que o peixe é pesado; ou

| b) | As autoridades competentes no local de desembarque aprovem o transporte do peixe, nas seguintes condições:






  i) | imediatamente antes de o veículo utilizado para o transporte deixar o porto de desembarque, o comprador ou o seu representante apresenta às autoridades competentes uma declaração escrita de que conste a espécie a que pertence o peixe e o nome do navio de que será descarregado, o número de identificação único do veículo utilizado para o transporte e os dados sobre o local de destino onde o pescado será pesado, bem como a hora prevista de chegada do veículo ao destino, |
| --- | --- | --- |

b)

As autoridades competentes no local de desembarque aprovem o transporte do peixe, nas seguintes condições:

i)

imediatamente antes de o veículo utilizado para o transporte deixar o porto de desembarque, o comprador ou o seu representante apresenta às autoridades competentes uma declaração escrita de que conste a espécie a que pertence o peixe e o nome do navio de que será descarregado, o número de identificação único do veículo utilizado para o transporte e os dados sobre o local de destino onde o pescado será pesado, bem como a hora prevista de chegada do veículo ao destino,

| ii) | durante o transporte do pescado, o condutor conserva uma cópia da declaração prevista na subalínea i), que entrega ao receptor do pescado no local de destino. |
| --- | --- |

ii)

durante o transporte do pescado, o condutor conserva uma cópia da declaração prevista na subalínea i), que entrega ao receptor do pescado no local de destino.

1.8.   Pesagem do pescado congelado

| 1.8.1. | Os compradores ou detentores de pescado congelado assegurarão que todas as quantidades desembarcadas sejam pesadas antes de o pescado ser transformado, armazenado em entreposto, transportado do porto de desembarque ou revendido. A tara que corresponde ao peso das caixas, recipientes de plástico ou outros contentores em que está embalado o pescado a pesar pode ser deduzida do peso das quantidades desembarcadas. |
| --- | --- |

1.8.1.

Os compradores ou detentores de pescado congelado assegurarão que todas as quantidades desembarcadas sejam pesadas antes de o pescado ser transformado, armazenado em entreposto, transportado do porto de desembarque ou revendido. A tara que corresponde ao peso das caixas, recipientes de plástico ou outros contentores em que está embalado o pescado a pesar pode ser deduzida do peso das quantidades desembarcadas.

| 1.8.2. | Em alternativa, o peso do pescado congelado embalado em caixas pode ser determinado por multiplicação do peso médio de uma amostra representativa, baseado na pesagem do conteúdo retirado da caixa e sem embalagem plástica, independentemente de o gelo à superfície do peixe ter ou não derretido. Os Estados-Membros notificarão a Comissão, para efeitos de aprovação, de qualquer alteração das suas metodologias de amostragem aprovadas pela Comissão em 2004. As alterações devem ser aprovadas pela Comissão. O valor resultante da pesagem será utilizado para estabelecer as declarações de desembarque, as notas de venda e as declarações de tomada a cargo. |
| --- | --- |

1.8.2.

Em alternativa, o peso do pescado congelado embalado em caixas pode ser determinado por multiplicação do peso médio de uma amostra representativa, baseado na pesagem do conteúdo retirado da caixa e sem embalagem plástica, independentemente de o gelo à superfície do peixe ter ou não derretido. Os Estados-Membros notificarão a Comissão, para efeitos de aprovação, de qualquer alteração das suas metodologias de amostragem aprovadas pela Comissão em 2004. As alterações devem ser aprovadas pela Comissão. O valor resultante da pesagem será utilizado para estabelecer as declarações de desembarque, as notas de venda e as declarações de tomada a cargo.

1.9.   Nota de venda e declaração de tomada a cargo

| 1.9.1. | Para além do disposto no n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2847/93, o transformador ou comprador de todas as quantidades de pescado desembarcado apresentará uma cópia da nota de venda ou da declaração de tomada a cargo às autoridades competentes do Estado-Membro em causa, a pedido destas, mas nunca mais de 48 horas após a conclusão da pesagem. |
| --- | --- |

1.9.1.

Para além do disposto no n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2847/93, o transformador ou comprador de todas as quantidades de pescado desembarcado apresentará uma cópia da nota de venda ou da declaração de tomada a cargo às autoridades competentes do Estado-Membro em causa, a pedido destas, mas nunca mais de 48 horas após a conclusão da pesagem.

1.10.   Instalações de pesagem

| 1.10.1. | Nos casos em que sejam utilizadas instalações de pesagem geridas por entidades públicas, a parte que procede à pesagem do pescado emitirá ao comprador um talão de pesagem que indicará a data e hora da pesagem, bem como o número de identificação do veículo utilizado para o transporte. À nota de venda ou à declaração de tomada a cargo será anexada uma cópia do talão de pesagem. |
| --- | --- |

1.10.1.

Nos casos em que sejam utilizadas instalações de pesagem geridas por entidades públicas, a parte que procede à pesagem do pescado emitirá ao comprador um talão de pesagem que indicará a data e hora da pesagem, bem como o número de identificação do veículo utilizado para o transporte. À nota de venda ou à declaração de tomada a cargo será anexada uma cópia do talão de pesagem.

| 1.10.2. | Nos casos em que sejam utilizadas instalações de pesagem geridas por entidades privadas, o sistema de pesagem deverá ter sido aprovado, calibrado e selado pelas autoridades competentes e ficará sujeito às seguintes condições:






  a) | A parte que procede à pesagem do pescado manterá um caderno de pesagem paginado, em que serão indicados:






  i) | o nome e o número de registo do navio do qual foi desembarcado o pescado, |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2.

Nos casos em que sejam utilizadas instalações de pesagem geridas por entidades privadas, o sistema de pesagem deverá ter sido aprovado, calibrado e selado pelas autoridades competentes e ficará sujeito às seguintes condições:

a)

A parte que procede à pesagem do pescado manterá um caderno de pesagem paginado, em que serão indicados:

i)

o nome e o número de registo do navio do qual foi desembarcado o pescado,

| ii) | o número de identificação dos veículos utilizados para o transporte nos casos em que o pescado tenha sido transportado do porto de desembarque antes da pesagem, |
| --- | --- |

ii)

o número de identificação dos veículos utilizados para o transporte nos casos em que o pescado tenha sido transportado do porto de desembarque antes da pesagem,

| iii) | as espécies de peixe, |
| --- | --- |

iii)

as espécies de peixe,

| iv) | o peso de cada desembarque, |
| --- | --- |

iv)

o peso de cada desembarque,

| v) | a data e a hora do início e do fim da pesagem; |
| --- | --- |

v)

a data e a hora do início e do fim da pesagem;

| b) | Sempre que a pesagem seja efectuada num sistema de tapetes transportadores, este sistema deve dispor de um contador visível que registe o peso total cumulado. O total cumulado será registado no caderno paginado referido na alínea a); |
| --- | --- |

b)

Sempre que a pesagem seja efectuada num sistema de tapetes transportadores, este sistema deve dispor de um contador visível que registe o peso total cumulado. O total cumulado será registado no caderno paginado referido na alínea a);

| c) | O caderno de pesagem e as cópias das declarações escritas previstas na subalínea ii) da alínea b) do ponto 1.7.1 serão conservados durante um período de três anos. |
| --- | --- |

c)

O caderno de pesagem e as cópias das declarações escritas previstas na subalínea ii) da alínea b) do ponto 1.7.1 serão conservados durante um período de três anos.

1.11.   Acesso das autoridades competentes

As autoridades competentes terão acesso pleno e permanente ao sistema de pesagem, aos cadernos de pesagem, às declarações escritas e a todas as instalações em que o pescado é transformado e mantido.

1.12.   Controlos cruzados

| 1.12.1. | As autoridades competentes efectuarão, relativamente a todos os desembarques, controlos administrativos cruzados dos seguintes elementos:






  a) | As quantidades, por espécie, indicadas na notificação prévia de desembarque prevista no ponto 1.3.1 e as quantidades registadas no diário de bordo do navio; |
| --- | --- | --- |

1.12.1.

As autoridades competentes efectuarão, relativamente a todos os desembarques, controlos administrativos cruzados dos seguintes elementos:

a)

As quantidades, por espécie, indicadas na notificação prévia de desembarque prevista no ponto 1.3.1 e as quantidades registadas no diário de bordo do navio;

| b) | As quantidades, por espécie, indicadas no diário de bordo do navio e as quantidades indicadas na declaração de desembarque; |
| --- | --- |

b)

As quantidades, por espécie, indicadas no diário de bordo do navio e as quantidades indicadas na declaração de desembarque;

| c) | As quantidades, por espécie, indicadas na declaração de desembarque e as quantidades indicadas na declaração de tomada a cargo ou na nota de venda. |
| --- | --- |

c)

As quantidades, por espécie, indicadas na declaração de desembarque e as quantidades indicadas na declaração de tomada a cargo ou na nota de venda.

1.13.   Inspecção completa

| 1.13.1. | As autoridades competentes dos Estados-Membros assegurarão que pelo menos 15% das quantidades de pescado desembarcado e pelo menos 10% dos desembarques de pescado sejam sujeitos a inspecções completas, que consistirão, pelo menos, no seguinte:






  a) | Controlo da pesagem das capturas do navio, por espécie. No caso dos navios que desembarcam as suas capturas por sucção, será controlada a pesagem da totalidade do descarregamento dos navios seleccionados para inspecção. No caso dos arrastões congeladores, serão contadas todas as caixas. Será pesada uma amostra representativa das caixas/paletes, a fim de obter o peso médio das caixas/paletes. A amostragem das caixas será igualmente efectuada em conformidade com uma metodologia aprovada, a fim de obter o peso líquido médio do pescado (sem embalagem e sem gelo); |
| --- | --- | --- |

1.13.1.

As autoridades competentes dos Estados-Membros assegurarão que pelo menos 15% das quantidades de pescado desembarcado e pelo menos 10% dos desembarques de pescado sejam sujeitos a inspecções completas, que consistirão, pelo menos, no seguinte:

a)

Controlo da pesagem das capturas do navio, por espécie. No caso dos navios que desembarcam as suas capturas por sucção, será controlada a pesagem da totalidade do descarregamento dos navios seleccionados para inspecção. No caso dos arrastões congeladores, serão contadas todas as caixas. Será pesada uma amostra representativa das caixas/paletes, a fim de obter o peso médio das caixas/paletes. A amostragem das caixas será igualmente efectuada em conformidade com uma metodologia aprovada, a fim de obter o peso líquido médio do pescado (sem embalagem e sem gelo);

| b) | Para além dos controlos cruzados referidos no ponto 1.12, verificação cruzada entre os seguintes elementos:






  i) | As quantidades, por espécie, indicadas no caderno de pesagem e as quantidades, por espécie, indicadas na declaração de tomada a cargo ou na nota de venda; |
| --- | --- | --- |

b)

Para além dos controlos cruzados referidos no ponto 1.12, verificação cruzada entre os seguintes elementos:

i)

As quantidades, por espécie, indicadas no caderno de pesagem e as quantidades, por espécie, indicadas na declaração de tomada a cargo ou na nota de venda;

| ii) | as declarações escritas recebidas pelas autoridades competentes em conformidade com a subalínea i) da alínea b) do ponto 1.7.1 e as declarações escritas mantidas pelo receptor do pescado em conformidade com a subalínea ii) da alínea b) do ponto 1.7.1 ; |
| --- | --- |

ii)

as declarações escritas recebidas pelas autoridades competentes em conformidade com a subalínea i) da alínea b) do ponto 1.7.1 e as declarações escritas mantidas pelo receptor do pescado em conformidade com a subalínea ii) da alínea b) do ponto 1.7.1 ;

| iii) | os números de identificação dos veículos utilizados para o transporte que constam das declarações escritas previstas na subalínea i) da alínea b) do ponto 1.7.1 e dos cadernos de pesagem; |
| --- | --- |

iii)

os números de identificação dos veículos utilizados para o transporte que constam das declarações escritas previstas na subalínea i) da alínea b) do ponto 1.7.1 e dos cadernos de pesagem;

| c) | Sempre que o descarregamento for interrompido, autorização prévia de reinício; |
| --- | --- |

c)

Sempre que o descarregamento for interrompido, autorização prévia de reinício;

| d) | Verificação com vista a estabelecer que, após conclusão do descarregamento, mais nenhum peixe se encontra a bordo do navio. |
| --- | --- |

d)

Verificação com vista a estabelecer que, após conclusão do descarregamento, mais nenhum peixe se encontra a bordo do navio.

1.14.   Documentação

| 1.14.1. | Todas as actividades de inspecção contempladas no ponto 1 deverão ser documentadas. Essa documentação será conservada durante um período de três anos. |
| --- | --- |

1.14.1.

Todas as actividades de inspecção contempladas no ponto 1 deverão ser documentadas. Essa documentação será conservada durante um período de três anos.

2.   Pesca do arenque na divisão IIa (águas da CE)

É proibido desembarcar ou manter a bordo arenque capturado na divisão IIa (águas da CE) nos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro e entre 16 de Maio e 31 de Dezembro.

3.   Medidas técnicas de conservação no Skagerrak e no Kattegat

Em derrogação do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 850/98, são aplicáveis as disposições constantes do apêndice 1 do presente anexo.

4.   Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau

4.1.   Divisão CIEM VIa

Até 31 de Dezembro de 2006, é proibido exercer qualquer actividade de pesca nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

| | 59o05'N, 06o45'W |
| --- | --- |

59o05'N, 06o45'W

| | 59o30'N, 06o00'W |
| --- | --- |

59o30'N, 06o00'W

| | 59o40'N, 05o00'W |
| --- | --- |

59o40'N, 05o00'W

| | 60o00'N, 04o00'W |
| --- | --- |

60o00'N, 04o00'W

| | 59o30'N, 04o00'W |
| --- | --- |

59o30'N, 04o00'W

| | 59o05'N, 06o45'W. |
| --- | --- |

59o05'N, 06o45'W.

4.2.   Divisões CIEM VII f e g

De 1 de Fevereiro de 2006 a 31 de Março de 2006, é proibido exercer qualquer actividade de pesca nos seguintes rectângulos CIEM: 30E4, 31E4, 32E3. Esta proibição não é aplicável na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.

4.3.   Em derrogação dos pontos 4.1 e 4.2, é autorizado o exercício de actividades de pesca com nassas e covos nas zonas e nos períodos especificados, desde que:

| i) | não seja mantida a bordo nenhuma outra arte de pesca para além das nassas e dos covos, e |
| --- | --- |

i)

não seja mantida a bordo nenhuma outra arte de pesca para além das nassas e dos covos, e

| ii) | só sejam mantidos a bordo crustáceos e moluscos e nenhuns outros peixes. |
| --- | --- |

ii)

só sejam mantidos a bordo crustáceos e moluscos e nenhuns outros peixes.

4.4.   Em derrogação dos pontos 4.1 e 4.2, é autorizado o exercício de actividades de pesca nas zonas referidas nesses pontos com redes de malhagem inferior a 55 mm, desde que:

| i) | não seja mantida a bordo nenhuma rede de malhagem igual ou superior a 55 mm, e |
| --- | --- |

i)

não seja mantida a bordo nenhuma rede de malhagem igual ou superior a 55 mm, e

| ii) | não sejam mantidos a bordo peixes diferentes do arenque, da sarda, da sardinha, da sardinela, do carapau, da espadilha, do verdinho e das argentinas. |
| --- | --- |

ii)

não sejam mantidos a bordo peixes diferentes do arenque, da sarda, da sardinha, da sardinela, do carapau, da espadilha, do verdinho e das argentinas.

5.   Encerramento de uma zona de pesca da galeota

| 5.1. | É proibido desembarcar ou manter a bordo galeota capturada na zona geográfica delimitada pela costa oriental da Inglaterra e da Escócia e linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:






  — | costa oriental de Inglaterra a 55o30'N, |
| --- | --- | --- |

5.1.

É proibido desembarcar ou manter a bordo galeota capturada na zona geográfica delimitada pela costa oriental da Inglaterra e da Escócia e linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

—

costa oriental de Inglaterra a 55o30'N,

| — | 55o30'N, 1o00'W, |
| --- | --- |

—

55o30'N, 1o00'W,

| — | 58o00'N, 1o00'W, |
| --- | --- |

—

58o00'N, 1o00'W,

| — | 58o00'N, 2o00'W, |
| --- | --- |

—

58o00'N, 2o00'W,

| — | costa oriental da Escócia a 2o00'W. |
| --- | --- |

—

costa oriental da Escócia a 2o00'W.

| 5.2. | É autorizada a pesca para fins de investigação científica, a fim de controlar as unidades populacionais de galeota nessa zona, bem como os efeitos do encerramento. |
| --- | --- |

5.2.

É autorizada a pesca para fins de investigação científica, a fim de controlar as unidades populacionais de galeota nessa zona, bem como os efeitos do encerramento.

6.   Box da arinca (águas de Rockall)

É proibido exercer qualquer actividade de pesca, excepto com palangres, nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

| Ponto n.o | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 57o00'N | 15o00'W |
| 2 | 57o00'N | 14o00'W |
| 3 | 56o30'N | 14o00'W |
| 4 | 56o30'N | 15o00'W |

Ponto n.o

Latitude

Longitude

1

57o00'N

15o00'W

2

57o00'N

14o00'W

3

56o30'N

14o00'W

4

56o30'N

15o00'W

7.   Medidas técnicas de conservação no mar da Irlanda

As medidas técnicas de conservação referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 254/2002 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que estabelece medidas aplicáveis em 2002 à recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VIIa) (1), são temporariamente aplicáveis em 2006.

8.   Utilização de redes de emalhar nas divisões CIEM VIa, b e VIIb, c, j, k e subzona XII

| 8.1. | Para efeitos do presente anexo, entende-se por «rede de emalhar» e «rede de enredar» uma arte constituída por um único pano de rede mantido verticalmente na água por flutuadores e lastros. Estas redes capturam recursos aquáticos vivos por enredamento ou emalhamento. |
| --- | --- |

8.1.

Para efeitos do presente anexo, entende-se por «rede de emalhar» e «rede de enredar» uma arte constituída por um único pano de rede mantido verticalmente na água por flutuadores e lastros. Estas redes capturam recursos aquáticos vivos por enredamento ou emalhamento.

| 8.2. | Para efeitos do presente anexo, entende-se por «tresmalho» uma arte constituída por um conjunto de dois ou mais panos de rede suspensos paralelamente num único cabo da pana e mantidos verticalmente na água. |
| --- | --- |

8.2.

Para efeitos do presente anexo, entende-se por «tresmalho» uma arte constituída por um conjunto de dois ou mais panos de rede suspensos paralelamente num único cabo da pana e mantidos verticalmente na água.

| 8.3. | Os navios comunitários não utilizarão redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos nas partes das seguintes zonas em que a profundidade indicada nas cartas seja superior a 200 metros:






  a) | Divisões CIEM VIa, b e VIIb, c, j, k; |
| --- | --- | --- |

8.3.

Os navios comunitários não utilizarão redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos nas partes das seguintes zonas em que a profundidade indicada nas cartas seja superior a 200 metros:

a)

Divisões CIEM VIa, b e VIIb, c, j, k;

| b) | Subzona CIEM XII a leste de 27oW. |
| --- | --- |

b)

Subzona CIEM XII a leste de 27oW.

| 8.4. | Todas as redes referidas nos pontos 8.1 e 8.2 serão removidas das zonas referidas no ponto 8.3 até 1 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

8.4.

Todas as redes referidas nos pontos 8.1 e 8.2 serão removidas das zonas referidas no ponto 8.3 até 1 de Fevereiro de 2006.

9.   Condições aplicáveis à pesca com determinadas artes rebocadas autorizadas no golfo da Biscaia

Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 494/2002 da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de pescada nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e nas divisões CIEM VIIIa, b, c, e (2), é autorizado o exercício de actividades de pesca com redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares, com excepção das redes de arrasto de vara, de malhagem compreendida entre 70 e 99 mm na zona definida na, alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 494/2002, desde que a arte esteja equipada com uma janela de malha quadrada em conformidade com o apêndice 3 do presente anexo.

10.   Esforço de pesca de espécies de profundidade

Em derrogação do Regulamento (CE) n.o 2347/2002, são aplicáveis as seguintes disposições em 2006:

| 10.1. | Os Estados-Membros asseguram que as actividades de pesca que originem, em cada ano civil, a captura e manutenção a bordo de mais de 10 toneladas de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia, exercidas por navios que arvorem o seu pavilhão e estejam registados no seu território, sejam sujeitas a uma autorização de pesca de profundidade. |
| --- | --- |

10.1.

Os Estados-Membros asseguram que as actividades de pesca que originem, em cada ano civil, a captura e manutenção a bordo de mais de 10 toneladas de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia, exercidas por navios que arvorem o seu pavilhão e estejam registados no seu território, sejam sujeitas a uma autorização de pesca de profundidade.

| 10.2. | É, no entanto, proibido capturar e manter a bordo, transbordar ou desembarcar, em cada saída, qualquer quantidade global de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia superior a 100 kg, a não ser que o navio em causa possua uma autorização de pesca de profundidade. |
| --- | --- |

10.2.

É, no entanto, proibido capturar e manter a bordo, transbordar ou desembarcar, em cada saída, qualquer quantidade global de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia superior a 100 kg, a não ser que o navio em causa possua uma autorização de pesca de profundidade.

11.   Medidas provisórias para a protecção dos habitats de profundidade vulneráveis

É proibido exercer a pesca de arrasto pelo fundo e a pesca com artes fixas, incluindo redes de emalhar fundeadas e palangres, nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

| | Monte submarino de Hecate:





  — | 52o 21.2866' N, 31o 09.2688' W |
| --- | --- | --- |

—

52o 21.2866' N, 31o 09.2688' W

| — | 52o 20.8167' N, 30o 51.5258' W |
| --- | --- |

—

52o 20.8167' N, 30o 51.5258' W

| — | 52o 12.0777' N, 30o 54.3824' W |
| --- | --- |

—

52o 12.0777' N, 30o 54.3824' W

| — | 52o 12.4144' N, 31o 14.8168' W |
| --- | --- |

—

52o 12.4144' N, 31o 14.8168' W

| — | 52o 21.2866' N, 31o 09.2688' W |
| --- | --- |

—

52o 21.2866' N, 31o 09.2688' W

| | Monte submarino de Faraday:





  — | 50o 01.7968' N, 29o 37.8077' W |
| --- | --- | --- |

—

50o 01.7968' N, 29o 37.8077' W

| — | 49o 59.1490' N, 29o 29.4580' W |
| --- | --- |

—

49o 59.1490' N, 29o 29.4580' W

| — | 49o 52.6429' N, 29o 30.2820' W |
| --- | --- |

—

49o 52.6429' N, 29o 30.2820' W

| — | 49o 44.3831' N, 29o 02.8711' W |
| --- | --- |

—

49o 44.3831' N, 29o 02.8711' W

| — | 49o 44.4186' N, 28o 52.4340' W |
| --- | --- |

—

49o 44.4186' N, 28o 52.4340' W

| — | 49o 36.4557' N, 28o 39.4703' W |
| --- | --- |

—

49o 36.4557' N, 28o 39.4703' W

| — | 49o 29.9701' N, 28o 45.0183' W |
| --- | --- |

—

49o 29.9701' N, 28o 45.0183' W

| — | 49o 49.4197' N, 29o 42.0923' W |
| --- | --- |

—

49o 49.4197' N, 29o 42.0923' W

| — | 50o 01.7968' N, 29o 37.8077' W |
| --- | --- |

—

50o 01.7968' N, 29o 37.8077' W

| | Parte da Crista de Reykjanes:





  — | 55o 04.5327' N, 36o 49.0135' W |
| --- | --- | --- |

—

55o 04.5327' N, 36o 49.0135' W

| — | 55o 05.4804' N, 35o 58.9784' W |
| --- | --- |

—

55o 05.4804' N, 35o 58.9784' W

| — | 54o 58.9914' N, 34o 41.3634' W |
| --- | --- |

—

54o 58.9914' N, 34o 41.3634' W

| — | 54o 41.1841' N, 34o 00.0514' W |
| --- | --- |

—

54o 41.1841' N, 34o 00.0514' W

| — | 54o 00.0'N, 34o 00.0' W |
| --- | --- |

—

54o 00.0'N, 34o 00.0' W

| — | 53o 54.6406' N, 34o 49.9842' W |
| --- | --- |

—

53o 54.6406' N, 34o 49.9842' W

| — | 53o 58.9668' N, 36o 39.1260' W |
| --- | --- |

—

53o 58.9668' N, 36o 39.1260' W

| — | 55o 04.5327' N, 36o 49.0135' W |
| --- | --- |

—

55o 04.5327' N, 36o 49.0135' W

| | Monte submarino de Altair:





  — | 44o 50.4953' N, 34o 26.9128' W |
| --- | --- | --- |

—

44o 50.4953' N, 34o 26.9128' W

| — | 44o 47.2611' N, 33o 48.5158' W |
| --- | --- |

—

44o 47.2611' N, 33o 48.5158' W

| — | 44o 31.2006' N, 33o 50.1636' W |
| --- | --- |

—

44o 31.2006' N, 33o 50.1636' W

| — | 44o 38.0481' N, 34o 11.9715' W |
| --- | --- |

—

44o 38.0481' N, 34o 11.9715' W

| — | 44o 38.9470' N, 34o 27.6819' W |
| --- | --- |

—

44o 38.9470' N, 34o 27.6819' W

| — | 44o 50.4953' N, 34o 26.9128' W |
| --- | --- |

—

44o 50.4953' N, 34o 26.9128' W

| | Monte submarino de Antialtair:





  — | 43o 43.1307' N, 22o 44.1174' W |
| --- | --- | --- |

—

43o 43.1307' N, 22o 44.1174' W

| — | 43o 39.5557' N, 22o 19.2335' W |
| --- | --- |

—

43o 39.5557' N, 22o 19.2335' W

| — | 43o 31.2802' N, 22o 08.7964' W |
| --- | --- |

—

43o 31.2802' N, 22o 08.7964' W

| — | 43o 27.7335' N, 22o 14.6192' W |
| --- | --- |

—

43o 27.7335' N, 22o 14.6192' W

| — | 43o 30.9616' N, 22o 32.0325' W |
| --- | --- |

—

43o 30.9616' N, 22o 32.0325' W

| — | 43o 40.6286' N, 22o 47.0288' W |
| --- | --- |

—

43o 40.6286' N, 22o 47.0288' W

| — | 43o 43.1307' N, 22o 44.1174' W |
| --- | --- |

—

43o 43.1307' N, 22o 44.1174' W

12.   CECAF

O tamanho mínimo do polvo (Octopus vulgaris) nas águas marítimas sob a soberania ou jurisdição de países terceiros situadas na zona CECAF é de 450 g (eviscerado). O polvo de tamanho inferior ao tamanho mínimo de 450 g (eviscerado) não pode ser mantido a bordo, transbordado, desembarcado, transportado, armazenado, vendido, exposto ou colocado à venda, devendo ser imediatamente devolvido ao mar.

13.   Navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Nordeste

| 13.1. | Os navios inscritos pela Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico (NEAFC) na lista dos navios que, confirmadamente, exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios IUU) são enumerados no Apêndice 4. Esses navios são sujeitos às seguintes medidas:






  a) | Os navios IUU que entrem num porto não são autorizados a nele desembarcar ou transbordar e serão inspeccionados pelas autoridades competentes. Essas inspecções incidirão nos documentos do navio, nos diários de bordo, nas artes de pesca, nas capturas a bordo e em qualquer outro elemento relacionado com as actividades do navio na Área de Regulamentação da NEAFC. As informações relativas aos resultados das inspecções serão imediatamente transmitidas à Comissão; |
| --- | --- | --- |

13.1.

Os navios inscritos pela Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico (NEAFC) na lista dos navios que, confirmadamente, exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios IUU) são enumerados no Apêndice 4. Esses navios são sujeitos às seguintes medidas:

a)

Os navios IUU que entrem num porto não são autorizados a nele desembarcar ou transbordar e serão inspeccionados pelas autoridades competentes. Essas inspecções incidirão nos documentos do navio, nos diários de bordo, nas artes de pesca, nas capturas a bordo e em qualquer outro elemento relacionado com as actividades do navio na Área de Regulamentação da NEAFC. As informações relativas aos resultados das inspecções serão imediatamente transmitidas à Comissão;

| b) | Os navios de pesca, navios de apoio, navios de abastecimento, navios-mãe e cargueiros que arvorem pavilhão de um Estado-Membro não prestarão de forma alguma assistência a navios IUU nem participarão em qualquer transbordo ou operações de pesca conjuntas com navios constantes da referida lista; |
| --- | --- |

b)

Os navios de pesca, navios de apoio, navios de abastecimento, navios-mãe e cargueiros que arvorem pavilhão de um Estado-Membro não prestarão de forma alguma assistência a navios IUU nem participarão em qualquer transbordo ou operações de pesca conjuntas com navios constantes da referida lista;

| c) | Os navios IUU não serão abastecidos de provisões ou combustível nos portos, nem podem beneficiar de outros serviços; |
| --- | --- |

c)

Os navios IUU não serão abastecidos de provisões ou combustível nos portos, nem podem beneficiar de outros serviços;

| d) | Os navios IUU não são autorizados a pescar nas águas comunitárias, nem podem ser fretados; |
| --- | --- |

d)

Os navios IUU não são autorizados a pescar nas águas comunitárias, nem podem ser fretados;

| e) | São proibidas as importações de pescado proveniente de navios IUU; |
| --- | --- |

e)

São proibidas as importações de pescado proveniente de navios IUU;

| f) | Os Estados-Membros recusarão a concessão do seu pavilhão a navios IUU e incitarão os importadores, os transportadores e outros sectores em causa a absterem-se de transaccionar ou transbordar pescado capturado por esses navios. |
| --- | --- |

f)

Os Estados-Membros recusarão a concessão do seu pavilhão a navios IUU e incitarão os importadores, os transportadores e outros sectores em causa a absterem-se de transaccionar ou transbordar pescado capturado por esses navios.

| 13.2. | Logo que a NEAFC adopte uma nova lista, a Comissão alterará a lista a fim de a adaptar à da NEAFC. |
| --- | --- |

13.2.

Logo que a NEAFC adopte uma nova lista, a Comissão alterará a lista a fim de a adaptar à da NEAFC.

14.   Actividades de pesca com corrente eléctrica

Em derrogação do n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 850/98, a pesca com redes de arrasto mediante a utilização de corrente eléctrica é permitida nas condições estabelecidas pela Comissão em conformidade com o procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, à luz do parecer do CCTEP.

Parte B

Mediterrâneo

15.   Medida temporária aplicável à malhagem e actividades de pesca

As actividades de pesca actualmente exercidas ao abrigo das derrogações previstas nos n.os 1 e 1-A do artigo 3.o e n.os 1 e 1-A do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1626/94 podem prosseguir, a título temporário, em 2006.

16.   Dragas e redes de arrasto na pesca de profundidade

É proibida a utilização de dragas rebocadas e redes de arrasto em profundidades superiores a 1 000 m.

17.   Constituição do ficheiro CGPM dos navios de comprimento superior a 15 m

| 17.1. | Antes de 1 de Junho de 2006, os Estados-Membros enviarão à Comissão, através do sistema de tratamento de dados habitual, uma lista dos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros que arvoram o seu pavilhão e estão registados no seu território autorizados a pescar na área da CGPM ao abrigo de uma autorização de pesca. |
| --- | --- |

17.1.

Antes de 1 de Junho de 2006, os Estados-Membros enviarão à Comissão, através do sistema de tratamento de dados habitual, uma lista dos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros que arvoram o seu pavilhão e estão registados no seu território autorizados a pescar na área da CGPM ao abrigo de uma autorização de pesca.

| 17.2. | Da lista referida no ponto 17.1 devem constar as seguintes informações:






  a) | Número de inscrição no ficheiro da frota comunitário e marcação externa, como definida no Anexo I do Regulamento (CE)n.o 26/2004; |
| --- | --- | --- |

17.2.

Da lista referida no ponto 17.1 devem constar as seguintes informações:

a)

Número de inscrição no ficheiro da frota comunitário e marcação externa, como definida no Anexo I do Regulamento (CE)n.o 26/2004;

| b) | Período autorizada para a pesca e/ou transbordo; |
| --- | --- |

b)

Período autorizada para a pesca e/ou transbordo;

| c) | Artes de pesca utilizadas. |
| --- | --- |

c)

Artes de pesca utilizadas.

| 17.3. | A Comissão enviará a lista ao Secretariado Executivo da CGPM antes de 1 de Julho de 2006, por forma a que os navios possam ser incluídos no ficheiro CGPM dos navios com mais de 15 metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar na área da CGPM (a seguir denominado «ficheiro CGPM»). |
| --- | --- |

17.3.

A Comissão enviará a lista ao Secretariado Executivo da CGPM antes de 1 de Julho de 2006, por forma a que os navios possam ser incluídos no ficheiro CGPM dos navios com mais de 15 metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar na área da CGPM (a seguir denominado «ficheiro CGPM»).

| 17.4. | Qualquer alteração a introduzir na lista indicada no ponto 17.1 será notificada à Comissão para transmissão ao Secretariado Executivo da CGPM, mediante o mesmo procedimento, pelo menos 10 dias antes de o navio iniciar as suas actividades de pesca na área da CGPM. |
| --- | --- |

17.4.

Qualquer alteração a introduzir na lista indicada no ponto 17.1 será notificada à Comissão para transmissão ao Secretariado Executivo da CGPM, mediante o mesmo procedimento, pelo menos 10 dias antes de o navio iniciar as suas actividades de pesca na área da CGPM.

| 17.5. | Os navios de pesca comunitários com mais de 15 metros de fora a fora inscritos na lista indicada no ponto 17.1 não pescarão, manterão a bordo, transbordarão, nem desembarcarão qualquer peixe, crustáceo ou molusco na área da CGPM. |
| --- | --- |

17.5.

Os navios de pesca comunitários com mais de 15 metros de fora a fora inscritos na lista indicada no ponto 17.1 não pescarão, manterão a bordo, transbordarão, nem desembarcarão qualquer peixe, crustáceo ou molusco na área da CGPM.

| 17.6. | Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que:






  a) | Apenas os navios que arvoram o seu pavilhão, inscritos na lista indicada no ponto 17.1, que tenham a bordo uma autorização de pesca por eles emitida, sejam autorizados, nos termos dessa autorização, a exercer actividades de pesca na área da CGPM; |
| --- | --- | --- |

17.6.

Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que:

a)

Apenas os navios que arvoram o seu pavilhão, inscritos na lista indicada no ponto 17.1, que tenham a bordo uma autorização de pesca por eles emitida, sejam autorizados, nos termos dessa autorização, a exercer actividades de pesca na área da CGPM;

| b) | Não sejam emitidas autorizações de pesca aos navios que tenham exercido actividades de pesca ilegal, não registada e não regulamentada (pesca IUU) na área da CGPM ou noutras zonas, excepto se o novo proprietário fornecer provas documentais de que os proprietários e operadores anteriores deixaram de ter qualquer interesse legal, benefício ou vantagem financeira nos navios, ou de exercer qualquer controlo sobre os mesmos ou de que os navios não participam nem estão associados à pesca IUU; |
| --- | --- |

b)

Não sejam emitidas autorizações de pesca aos navios que tenham exercido actividades de pesca ilegal, não registada e não regulamentada (pesca IUU) na área da CGPM ou noutras zonas, excepto se o novo proprietário fornecer provas documentais de que os proprietários e operadores anteriores deixaram de ter qualquer interesse legal, benefício ou vantagem financeira nos navios, ou de exercer qualquer controlo sobre os mesmos ou de que os navios não participam nem estão associados à pesca IUU;

| c) | Na medida do possível, a legislação nacional proíba que os proprietários e operadores dos navios que arvoram o seu pavilhão, inscritos na lista indicada no ponto 17.1, participem ou estejam associados a actividades de pesca, exercidas na área da CGPM por navios que não constem do ficheiro CGPM; |
| --- | --- |

c)

Na medida do possível, a legislação nacional proíba que os proprietários e operadores dos navios que arvoram o seu pavilhão, inscritos na lista indicada no ponto 17.1, participem ou estejam associados a actividades de pesca, exercidas na área da CGPM por navios que não constem do ficheiro CGPM;

| d) | Na medida do possível, a legislação nacional exija que os proprietários de navios que arvoram o seu pavilhão, inscritos na lista indicada no ponto 17.1, sejam nacionais ou entidades jurídicas do Estado-Membro de pavilhão; |
| --- | --- |

d)

Na medida do possível, a legislação nacional exija que os proprietários de navios que arvoram o seu pavilhão, inscritos na lista indicada no ponto 17.1, sejam nacionais ou entidades jurídicas do Estado-Membro de pavilhão;

| e) | Os seus navios cumpram todas as medidas de conservação e de gestão da CGPM pertinentes. |
| --- | --- |

e)

Os seus navios cumpram todas as medidas de conservação e de gestão da CGPM pertinentes.

| 17.7. | Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias, a fim de proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de peixes, crustáceos e moluscos capturados na área da CGPM por navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros que não constem do ficheiro CGPM. |
| --- | --- |

17.7.

Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias, a fim de proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de peixes, crustáceos e moluscos capturados na área da CGPM por navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros que não constem do ficheiro CGPM.

| 17.8. | Os Estados-Membros transmitirão imediatamente à Comissão qualquer informação que indique existir motivos sérios para suspeitar que navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros não constantes do ficheiro CGPM exercem actividades de pesca ou transbordam peixes, crustáceos ou moluscos na área da CGPPM. |
| --- | --- |

17.8.

Os Estados-Membros transmitirão imediatamente à Comissão qualquer informação que indique existir motivos sérios para suspeitar que navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros não constantes do ficheiro CGPM exercem actividades de pesca ou transbordam peixes, crustáceos ou moluscos na área da CGPPM.

Parte C

Leste do Oceano Pacífico

18.   Redes de cerco com retenida na Área de Regulamentação da Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC)

| 18.1. | É proibida de 1 de Agosto a 11 de Setembro de 2006 ou de 20 de Novembro a 31 de Dezembro de 2006 a pesca do atum albacora (Thunnus albacares), do atum patudo (Thunnus obesus) e do gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida na zona delimitada do seguinte modo:






  — | costa pacífica das Américas, |
| --- | --- | --- |

18.1.

É proibida de 1 de Agosto a 11 de Setembro de 2006 ou de 20 de Novembro a 31 de Dezembro de 2006 a pesca do atum albacora (Thunnus albacares), do atum patudo (Thunnus obesus) e do gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida na zona delimitada do seguinte modo:

—

costa pacífica das Américas,

| — | 150° de longitude oeste, |
| --- | --- |

—

150° de longitude oeste,

| — | 40o de latitude norte, |
| --- | --- |

—

40o de latitude norte,

| — | 40o de latitude sul. |
| --- | --- |

—

40o de latitude sul.

| 18.2. | Os Estados-Membros em causa notificarão a Comissão, antes de 1 de Julho de 2006,, do período de defeso escolhido. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros interessados devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida durante o período escolhido. |
| --- | --- |

18.2.

Os Estados-Membros em causa notificarão a Comissão, antes de 1 de Julho de 2006,, do período de defeso escolhido. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros interessados devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida durante o período escolhido.

| 18.3. | A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na Área de Regulamentação da IATTC reterão a bordo e desembarcarão, em seguida, todas as capturas de patudo, gaiado e albacora, excepto quando se trate de peixes considerados impróprios para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção será o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço. |
| --- | --- |

18.3.

A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na Área de Regulamentação da IATTC reterão a bordo e desembarcarão, em seguida, todas as capturas de patudo, gaiado e albacora, excepto quando se trate de peixes considerados impróprios para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção será o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

| 18.4. | Na medida do possível, os cercadores com rede de cerco com retenida soltarão rapidamente indemnes todas as tartarugas marinhas, tubarões, espadins e veleiros, raias, dorados e outras espécies não-alvo. Os pescadores serão encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura de qualquer um destes animais. |
| --- | --- |

18.4.

Na medida do possível, os cercadores com rede de cerco com retenida soltarão rapidamente indemnes todas as tartarugas marinhas, tubarões, espadins e veleiros, raias, dorados e outras espécies não-alvo. Os pescadores serão encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura de qualquer um destes animais.

19.   As seguintes medidas específicas aplicam-se às tartarugas cercadas ou enredadas:

| a) | Sempre que uma tartaruga marinha seja avistada na rede, deverão ser envidados todos os esforços razoáveis para salvar a tartaruga antes que esta fique enredada, que incluirão, se necessário, o recurso a uma lancha; |
| --- | --- |

a)

Sempre que uma tartaruga marinha seja avistada na rede, deverão ser envidados todos os esforços razoáveis para salvar a tartaruga antes que esta fique enredada, que incluirão, se necessário, o recurso a uma lancha;

| b) | Se uma tartaruga ficar enredada, a alagem da rede deverá ser suspensa mal a tartaruga saia da água e não deverá recomeçar antes de a tartaruga ter sido desenredada e solta; |
| --- | --- |

b)

Se uma tartaruga ficar enredada, a alagem da rede deverá ser suspensa mal a tartaruga saia da água e não deverá recomeçar antes de a tartaruga ter sido desenredada e solta;

| c) | Se uma tartaruga for levada para bordo de um navio, deverão ser aplicados todos os métodos adequados para contribuir para a recuperação da tartaruga antes de a devolver ao mar; |
| --- | --- |

c)

Se uma tartaruga for levada para bordo de um navio, deverão ser aplicados todos os métodos adequados para contribuir para a recuperação da tartaruga antes de a devolver ao mar;

| d) | Os atuneiros não serão autorizados a deitar ao mar sacos de sal ou qualquer outro tipo de resíduos plásticos; |
| --- | --- |

d)

Os atuneiros não serão autorizados a deitar ao mar sacos de sal ou qualquer outro tipo de resíduos plásticos;

| e) | Na medida do possível, é oportuno soltar as tartarugas marinhas presas nos dispositivos de concentração de peixes ou noutras artes de pesca; |
| --- | --- |

e)

Na medida do possível, é oportuno soltar as tartarugas marinhas presas nos dispositivos de concentração de peixes ou noutras artes de pesca;

| f) | É igualmente oportuno recuperar os dispositivos de concentração de peixes que não estejam a ser utilizados na pescaria. |
| --- | --- |

f)

É igualmente oportuno recuperar os dispositivos de concentração de peixes que não estejam a ser utilizados na pescaria.

Parte D

Peixes altamente migradores no Atlântico Este e Mediterrâneo

20.   Tamanho mínimo do atum rabilho no Atlântico Este e no mar Mediterrâneo

| 20.1 | Em derrogação do artigo 6.o e do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho no mar Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm. |
| --- | --- |

20.1

Em derrogação do artigo 6.o e do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho no mar Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm.

| 20.2 | Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedida nenhuma tolerância de limite no respeitante ao atum rabilho capturado no Atlântico Este e no mar Mediterrâneo. |
| --- | --- |

20.2

Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedida nenhuma tolerância de limite no respeitante ao atum rabilho capturado no Atlântico Este e no mar Mediterrâneo.

21.   Tamanho mínimo do atum patudo

Em derrogação do artigo 6.o e do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, é suprimido o tamanho mínimo do atum patudo.

22.   Restrições aplicáveis à utilização de determinados tipos de navios e de artes

| 22.1. | Para fins de protecção da unidade populacional de atum patudo, designadamente dos juvenis, é proibida no período e na zona indicados nas alíneas a) e b) , a pesca por cercadores com rede de cerco com retenida e navios de pesca com canas (isco);






  a) | A zona é a seguinte: | Limite meridional: paralelo 0° de latitude sul, |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.

Para fins de protecção da unidade populacional de atum patudo, designadamente dos juvenis, é proibida no período e na zona indicados nas alíneas a) e b) , a pesca por cercadores com rede de cerco com retenida e navios de pesca com canas (isco);

a)

A zona é a seguinte:

Limite meridional: paralelo 0° de latitude sul,

| | Limite setentrional: paralelo 5° de latitude norte, |
| --- | --- |

Limite setentrional: paralelo 5° de latitude norte,

| | Limite ocidental: meridiano 20° de longitude oeste, |
| --- | --- |

Limite ocidental: meridiano 20° de longitude oeste,

| | Limite oriental: meridiano 10° de longitude oeste, |
| --- | --- |

Limite oriental: meridiano 10° de longitude oeste,

| b) | O período de proibição é compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Novembro de cada ano. |
| --- | --- |

b)

O período de proibição é compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Novembro de cada ano.

| 22.2. | Em derrogação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, os navios comunitários ficam autorizados a pescar sem restrições no respeitante à utilização de determinados tipos de navios e artes na zona referida no n.o 2 do artigo 3.o e no período indicado no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

22.2.

Em derrogação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, os navios comunitários ficam autorizados a pescar sem restrições no respeitante à utilização de determinados tipos de navios e artes na zona referida no n.o 2 do artigo 3.o e no período indicado no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento.

23.   Medidas relativas às actividades de pesca desportiva e recreativa no Mediterrâneo

| 23.1. | Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, a fim de proibir a utilização de redes rebocadas, redes de cerco, redes envolventes-arrastantes, dragas, redes de emalhar, tresmalhos e palangres na pesca desportiva e recreativa do atum e espécies afins, nomeadamente do atum rabilho, exercida no mar Mediterrâneo. |
| --- | --- |

23.1.

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias, a fim de proibir a utilização de redes rebocadas, redes de cerco, redes envolventes-arrastantes, dragas, redes de emalhar, tresmalhos e palangres na pesca desportiva e recreativa do atum e espécies afins, nomeadamente do atum rabilho, exercida no mar Mediterrâneo.

| 23.2. | Os Estados-Membros garantirão que não sejam comercializadas as capturas de atum e espécies afins realizadas no mar Mediterrâneo no âmbito de actividades de pesca desportiva e recreativa. |
| --- | --- |

23.2.

Os Estados-Membros garantirão que não sejam comercializadas as capturas de atum e espécies afins realizadas no mar Mediterrâneo no âmbito de actividades de pesca desportiva e recreativa.

24.   Programa de amostragem para o atum rabilho

Em derrogação do artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 973/2001, cada Estado-Membro estabelecerá um programa de amostragem com vista à estimação das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado, o que exige, nomeadamente, que a amostragem por tamanho nas jaulas seja efectuada numa amostra (= 100 espécimes) por cada 100 toneladas de peixe vivo. A amostra de tamanho deve ser recolhida durante a captura (3) na exploração piscícola, em conformidade com a metodologia da ICCAT para as comunicações sobre a tarefa II. A amostragem deve ser efectuada durante qualquer captura e abranger todas as jaulas. Os dados relativos às amostragens efectuadas no ano anterior devem ser comunicados à ICCAT até 31 de Maio de 2006.

Parte E

Atlântico Sudeste

25.   SEAFO

| 25.1. | Todos os navios comunitários que operem na área da Convenção da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) e exerçam a pesca dirigida a espécies não sujeitas aos regimes de conservação e de gestão de outras organizações regionais de pesca competentes levarão a bordo, a partir de 1 de Janeiro de 2006, observadores científicos. |
| --- | --- |

25.1.

Todos os navios comunitários que operem na área da Convenção da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) e exerçam a pesca dirigida a espécies não sujeitas aos regimes de conservação e de gestão de outras organizações regionais de pesca competentes levarão a bordo, a partir de 1 de Janeiro de 2006, observadores científicos.

| 25.2. | Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para nomear observadores científicos e assegurar que estes sejam colocados a bordo de todos os navios que arvorem o seu pavilhão ou estejam registados no seu território e estejam prestes a exercer actividades de pesca na área da Convenção SEAFO. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os observadores devidamente nomeados permaneçam a bordo dos navios de pesca a que tenham sido afectados até à sua substituição por outros observadores científicos. |
| --- | --- |

25.2.

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para nomear observadores científicos e assegurar que estes sejam colocados a bordo de todos os navios que arvorem o seu pavilhão ou estejam registados no seu território e estejam prestes a exercer actividades de pesca na área da Convenção SEAFO. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os observadores devidamente nomeados permaneçam a bordo dos navios de pesca a que tenham sido afectados até à sua substituição por outros observadores científicos.

| 25.3. | Os capitães dos navios comunitários que operem na área da Convenção SEAFO a partir de 1 de Janeiro de 2006 acolherão um observador científico e cooperarão com ele no exercício das suas tarefas durante a sua estada a bordo. |
| --- | --- |

25.3.

Os capitães dos navios comunitários que operem na área da Convenção SEAFO a partir de 1 de Janeiro de 2006 acolherão um observador científico e cooperarão com ele no exercício das suas tarefas durante a sua estada a bordo.

| 25.4. | Os Estados-Membros enviarão ao Secretariado da SEAFO, todos os anos até 1 de Maio, num formato a definir pelo Comité Científico da SEAFO, um relatório global de avaliação do conteúdo dos relatórios dos observadores científicos afectados aos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão. O relatório será simultaneamente transmitido à Comissão. |
| --- | --- |

25.4.

Os Estados-Membros enviarão ao Secretariado da SEAFO, todos os anos até 1 de Maio, num formato a definir pelo Comité Científico da SEAFO, um relatório global de avaliação do conteúdo dos relatórios dos observadores científicos afectados aos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão. O relatório será simultaneamente transmitido à Comissão.

---

(1)  JO L 41 de 13.2.2002, p. 1.

(2)  JO L 77 de 20.3.2002, p. 8.

(3)  Para os peixes cultivados durante mais de um ano, devem ser estabelecidos outros métodos de amostragem suplementares.

Apêndice 1 do Anexo III

ARTES REBOCADAS: Skagerrak e Kattegat

Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única

| Espécie | Classe de malhagem (mm) |
| --- | --- |
| <16 | 16-31 | 32-69 | 35-69 | 70-89 (5) | ≥90 |
| Percentagem mínima de espécies-alvo |
| 50% (6) | 50% (6) | 20% (6) | 50% (6) | 20% (6) | 20% (7) | 30% (8) | nenhuma |
| Galeotas (Ammodytidae) (3) | x | x | x | x | x | x | x | x |
| Galeotas (Ammodytidae) (4) | | x | | x | x | x | x | x |
| Faneca-noruega (Trisopterus esmarkii) | | x | | x | x | x | x | x |
| Verdinho (Micromesistius poutassou) | | x | | x | x | x | x | x |
| Peixe-aranha maior (Trachinus draco) (1) | | x | | x | x | x | x | x |
| Moluscos (excepto Sepia) (1) | | x | | x | x | x | x | x |
| Agulha (Belone belone) (1) | | x | | x | x | x | x | x |
| Cabra morena (Eutrigla gurnardus) (1) | | x | | x | x | x | x | x |
| Argentinas (Argentina spp.) | | | | x | x | x | x | x |
| Espadilha (Sprattus sprattus) | | x | | x | x | x | x | x |
| Enguia (Anguilla anguilla) | | | x | x | x | x | x | x |
| Camarões/camarões palemonídeos (Crangon spp., Palaemon adspersus) (2) | | | x | x | x | x | x | x |
| Sardas/cavalas (Scomber spp. ) | | | | x | | | x | x |
| Carapaus (Trachurus spp.) | | | | x | | | x | x |
| Arenque (Clupea harengus) | | | | x | | | x | x |
| Camarão árctico (Pandalus borealis) | | | | | | x | x | x |
| Camarões/camarões palemonídeos (Crangon spp., Palaemon adspersus) (1) | | | | | x | | x | x |
| Badejo (Merlangius merlangus) | | | | | | | x | x |
| Lagostim (Nephrops norvegicus) | | | | | | | x | x |
| Todos os outros organismos marinhos | | | | | | | | x |

Espécie

Classe de malhagem (mm)

<16

16-31

32-69

35-69

70-89 (5)

≥90

Percentagem mínima de espécies-alvo

50% (6)

50% (6)

20% (6)

50% (6)

20% (6)

20% (7)

30% (8)

nenhuma

Galeotas (Ammodytidae) (3)

x

x

x

x

x

x

x

x

Galeotas (Ammodytidae) (4)

x

x

x

x

x

x

Faneca-noruega (Trisopterus esmarkii)

x

x

x

x

x

x

Verdinho (Micromesistius poutassou)

x

x

x

x

x

x

Peixe-aranha maior (Trachinus draco) (1)

x

x

x

x

x

x

Moluscos (excepto Sepia) (1)

x

x

x

x

x

x

Agulha (Belone belone) (1)

x

x

x

x

x

x

Cabra morena (Eutrigla gurnardus) (1)

x

x

x

x

x

x

Argentinas (Argentina spp.)

x

x

x

x

x

Espadilha (Sprattus sprattus)

x

x

x

x

x

x

Enguia (Anguilla anguilla)

x

x

x

x

x

x

Camarões/camarões palemonídeos (Crangon spp., Palaemon adspersus) (2)

x

x

x

x

x

x

Sardas/cavalas (Scomber spp. )

x

x

x

Carapaus (Trachurus spp.)

x

x

x

Arenque (Clupea harengus)

x

x

x

Camarão árctico (Pandalus borealis)

x

x

x

Camarões/camarões palemonídeos (Crangon spp., Palaemon adspersus) (1)

x

x

x

Badejo (Merlangius merlangus)

x

x

Lagostim (Nephrops norvegicus)

x

x

Todos os outros organismos marinhos

x

---

(1)  Apenas na zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.

(2)  Fora da zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.

(3)  De 1 de Março a 31 de Outubro no Skagerrak e de 1 de Março a 31de Julho no Kattegat.

(4)  De 1 de Novembro até ao último dia de Fevereiro no Skagerrak e de 1 de Agosto até ao último dia de Fevereiro no Kattegat.

(5)  Sempre que for aplicada esta malhagem, o saco deve ser constituído por pano de malha quadrada com uma grelha separadora, em conformidade com o apêndice 2 do presente anexo.

(6)  As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 10% de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, linguado, pregado, rodovalho, solha das pedras, sardas e cavalas, areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e lagosta.

(7)  As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 50% de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, linguado, pregado, rodovalho, solha das pedras, arenque, sardas e cavalas, areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e lagosta.

(8)  As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 60% de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, linguado, pregado, rodovalho, solha das pedras, areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo e lagosta.

Apêndice 2 do Anexo III

Características da grelha separadora das redes de arrasto com malhagem de 70 mm utilizadas no Skagerrak e Kattegat

| a) | A grelha para selecção das espécies é fixada nas redes de arrasto cujo saco é confeccionado exclusivamente com malhas quadradas de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 90 mm. O comprimento mínimo do saco é de 8 m. Será proibido utilizar redes de arrasto com mais de 100 malhas quadradas em qualquer circunferência do saco, com exclusão das junções ou porfios. |
| --- | --- |

a)

A grelha para selecção das espécies é fixada nas redes de arrasto cujo saco é confeccionado exclusivamente com malhas quadradas de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 90 mm. O comprimento mínimo do saco é de 8 m. Será proibido utilizar redes de arrasto com mais de 100 malhas quadradas em qualquer circunferência do saco, com exclusão das junções ou porfios.

| b) | A grelha é rectangular. As barras da grelha são paralelas ao eixo longitudinal desta. A distância entre barras não é superior a 35 mm. É permitido utilizar uma ou várias charneiras, a fim de facilitar a sua armazenagem no tambor da rede. |
| --- | --- |

b)

A grelha é rectangular. As barras da grelha são paralelas ao eixo longitudinal desta. A distância entre barras não é superior a 35 mm. É permitido utilizar uma ou várias charneiras, a fim de facilitar a sua armazenagem no tambor da rede.

| c) | A grelha é montada diagonalmente na rede de arrasto, no sentido vertical e virada para trás, em qualquer parte da rede a partir da frente do saco e até uma distância de 10 metros na boca. Todos os lados da grelha são fixados à rede. |
| --- | --- |

c)

A grelha é montada diagonalmente na rede de arrasto, no sentido vertical e virada para trás, em qualquer parte da rede a partir da frente do saco e até uma distância de 10 metros na boca. Todos os lados da grelha são fixados à rede.

| d) | Na face superior da rede de arrasto, é aberta uma saída para os peixes, não bloqueada, em contacto directo com a parte superior da grelha. A abertura de saída, na sua parte posterior, é de largura idêntica à da grelha e é cortada em ponta na direcção anterior ao longo dos lados de malha dos dois lados da grelha. |
| --- | --- |

d)

Na face superior da rede de arrasto, é aberta uma saída para os peixes, não bloqueada, em contacto directo com a parte superior da grelha. A abertura de saída, na sua parte posterior, é de largura idêntica à da grelha e é cortada em ponta na direcção anterior ao longo dos lados de malha dos dois lados da grelha.

| e) | É autorizada a fixação de um funil orientador à frente da grelha, destinado a dirigir os peixes para a parte inferior da rede de arrasto e a grelha. A malhagem mínima do funil é de 70 mm. A abertura vertical mínima do funil em direcção da grelha é de 30 cm. A largura do funil em direcção à grelha é idêntica à da grelha.

  Ilustração esquemática de uma rede de arrasto selectiva por tamanhos e espécies. Os peixes que entram são conduzidos para a parte inferior da rede de arrasto e para a grelha através de um funil orientador. Os peixes de maiores dimensões são dirigidos pela grelha para fora da rede de arrasto, enquanto os peixes de mais pequenas dimensões e o lagostim passam pela grelha e entram no saco. O saco de malhas quadradas permite a fuga dos peixes pequenos e do lagostim subdimensionado. |
| --- | --- |

e)

É autorizada a fixação de um funil orientador à frente da grelha, destinado a dirigir os peixes para a parte inferior da rede de arrasto e a grelha. A malhagem mínima do funil é de 70 mm. A abertura vertical mínima do funil em direcção da grelha é de 30 cm. A largura do funil em direcção à grelha é idêntica à da grelha.

Ilustração esquemática de uma rede de arrasto selectiva por tamanhos e espécies. Os peixes que entram são conduzidos para a parte inferior da rede de arrasto e para a grelha através de um funil orientador. Os peixes de maiores dimensões são dirigidos pela grelha para fora da rede de arrasto, enquanto os peixes de mais pequenas dimensões e o lagostim passam pela grelha e entram no saco. O saco de malhas quadradas permite a fuga dos peixes pequenos e do lagostim subdimensionado.

Apêndice 3 do Anexo III

Condições aplicáveis à pesca com determinadas artes rebocadas autorizadas nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e divisões CIEM VIII a, b, c, e

Janela superior de malha quadrada

Características de uma janela de malhas quadradas com uma malhagem de 100 mm, situada na parte posterior da secção cónica da rede de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou arte similar de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm.

A janela é constituída por um pano de rede rectangular. Só haverá uma janela. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos a ela fixados.

Posição da janela

A janela é inserida no meio da face superior da parte posterior da secção cónica da rede de arrasto, imediatamente à frente da secção cilíndrica constituída pela boca e o saco.

A janela termina a 12 malhas, no máximo, da fiada de malhas trançada à mão entre a boca e a parte posterior da secção cónica da rede de arrasto.

Dimensões da janela

O comprimento e a largura da janela são respectivamente de, pelo menos, 2 m e 1 m.

Pano de rede da janela

As malhas têm uma abertura mínima de 100 mm. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede da janela têm um corte B (corte «pernão»).

O pano é montado de molde a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao eixo longitudinal do saco.

O pano de malha deve ser confeccionado com fio simples sem nós. A espessura não pode ser superior a 4 mm.

Inserção da janela no pano de malhas em losango

É autorizada a inserção de um porfio nos quatro lados da janela. O diâmetro do porfio não será superior a 12 mm.

O comprimento estirado da janela é igual ao comprimento estirado das malhas em losango fixadas no eixo longitudinal da janela.

O número de malhas em losango da face superior fixadas à parte lateral mais pequena da janela (ou seja, um metro de comprimento que é perpendicular ao eixo longitudinal do saco) será igual, no mínimo, ao número de malhas em losango completas fixadas à parte lateral longitudinal da janela, dividido por 0,7.

Outros

A inserção da janela na rede de arrasto é ilustrada em seguida.

Image

Apêndice 4 do Anexo III

Lista dos navios inscritos pela Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico (NEAFC) na lista dos navios que, confirmadamente,

exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

| Nome do navio | Estado de pavilhão | Número IMO (1) de identificação do navio |
| --- | --- | --- |
| FONTENOVA | Panamá | p.m. |
| IANNIS | Panamá | p.m. |
| LANNIS I | Panamá | p.m. |
| LISA | Comunidade da Domínica | 8606836 |
| KERGUELEN | Guiné Conacri | p.m. |
| OKHOTINO | Comunidade da Domínica | 8522169 |
| OLCHAN | Comunidade da Domínica | 8422838 |
| OSTROE | Comunidade da Domínica | 8522042 |
| OSTROVETS | Comunidade da Domínica | 8522030 |
| OYRA | Comunidade da Domínica | 8522119 |
| OZHERELYE | Comunidade da Domínica | 8422876 |
| SUNNY JANE | Belize | 7347407 |
| PAVLOVSK | Comunidade da Domínica | 8326319 |
| DOLPHIN | Geórgia | p.m. |
| ICE BAY | Camboja | 8028424 |
| TURICIA | Panamá | 7700104 |
| GRAND SOL | Panamá | p.m. |
| MURTOSA | Togo | 7385174 |

Nome do navio

Estado de pavilhão

Número IMO (1) de identificação do navio

FONTENOVA

Panamá

p.m.

IANNIS

Panamá

p.m.

LANNIS I

Panamá

p.m.

LISA

Comunidade da Domínica

8606836

KERGUELEN

Guiné Conacri

p.m.

OKHOTINO

Comunidade da Domínica

8522169

OLCHAN

Comunidade da Domínica

8422838

OSTROE

Comunidade da Domínica

8522042

OSTROVETS

Comunidade da Domínica

8522030

OYRA

Comunidade da Domínica

8522119

OZHERELYE

Comunidade da Domínica

8422876

SUNNY JANE

Belize

7347407

PAVLOVSK

Comunidade da Domínica

8326319

DOLPHIN

Geórgia

p.m.

ICE BAY

Camboja

8028424

TURICIA

Panamá

7700104

GRAND SOL

Panamá

p.m.

MURTOSA

Togo

7385174

---

(1)  Organização Marítima Internacional.

---

ANEXO IV

PARTE I

Limitações quantitativas das licenças e das autorizações de pesca aplicáveis aos navios comunitários que pescam nas águas de países terceiros

| Zona de pesca | Pescaria | Número de licenças | Repartição das licenças pelos Estados-Membros | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen | Arenque, a norte de 62o00' N | | | |
| Espécies de profundidade, a norte de 62o00' N | 80 | FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1 | 50 |
| Sarda, a sul de 62o00'N, pesca com redes de cerco com retenida | 11 | DE: 1 (1), DK: 26 (1) , FR: 2 (1) , NL: 1 (1) | sem efeito |
| Sarda, a sul de 62o00'N, pesca com redes de arrasto | 19 | sem efeito |
| Sarda, a norte de 62o00'N, pesca com redes de cerco com retenida | 11 (2) | DK: 11 | sem efeito |
| Espécies industriais, a sul de 62o00' N | 480 | DK: 450, UK: 30 | 150 |
| Águas das ilhas Faroé | Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé | 26 | BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18 | 13 |
| Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62o28' N e a leste de 6o30' W | 8 (3) | | 4 |
| | Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61o20' N e 62o00'N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base | 70 | BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20 | 26 |
| Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61o30' N e a oeste de 9o00' W e na zona situada entre 7o00' W e 9o00' W a sul de 60o30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60o30' N, 7o00' W e 60o00' N, 6o00' W | 70 | DE: 8 (4), FR: 12 (4), UK: 0 (4) | 20 (5) |
| | Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco | 70 | | 22 (5) |
| Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho» | 34 | DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5 | 20 |
| Pesca com palangre | 10 | UK: 10 | 6 |
| Pesca da sarda | 12 | DK: 12 | 12 |
| Pesca do arenque a norte de 62o N | 21 | DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3 | 21 |
| Águas da Federação da Rússia | Todas as pescarias | pm | | pm |
| Pesca do bacalhau | 7 (6) | | pm |
| Pesca da espadilha | pm | | pm |

Zona de pesca

Pescaria

Número de licenças

Repartição das licenças pelos Estados-Membros

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen

Arenque, a norte de 62o00' N

Espécies de profundidade, a norte de 62o00' N

80

FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1

50

Sarda, a sul de 62o00'N, pesca com redes de cerco com retenida

11

DE: 1 (1), DK: 26 (1) , FR: 2 (1) , NL: 1 (1)

sem efeito

Sarda, a sul de 62o00'N, pesca com redes de arrasto

19

sem efeito

Sarda, a norte de 62o00'N, pesca com redes de cerco com retenida

11 (2)

DK: 11

sem efeito

Espécies industriais, a sul de 62o00' N

480

DK: 450, UK: 30

150

Águas das ilhas Faroé

Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé

26

BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18

13

Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62o28' N e a leste de 6o30' W

8 (3)

4

Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61o20' N e 62o00'N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base

70

BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20

26

Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61o30' N e a oeste de 9o00' W e na zona situada entre 7o00' W e 9o00' W a sul de 60o30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60o30' N, 7o00' W e 60o00' N, 6o00' W

70

DE: 8 (4), FR: 12 (4), UK: 0 (4)

20 (5)

Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco

70

22 (5)

Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho»

34

DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5

20

Pesca com palangre

10

UK: 10

6

Pesca da sarda

12

DK: 12

12

Pesca do arenque a norte de 62o N

21

DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3

21

Águas da Federação da Rússia

Todas as pescarias

pm

pm

Pesca do bacalhau

7 (6)

pm

Pesca da espadilha

pm

pm

PARTE II

Limitações quantitativas das licenças e das autorizações de pesca aplicáveis aos navios de pesca de países terceiros nas águas comunitárias

| Estado de pavilhão | Pescaria | Número de licenças | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Arenque, a norte de 62o00' N | 18 | 18 |
| Ilhas Faroé | Sarda, VIa (a norte de 56o 30' N), VIIe, f,h; carapau, IV, VIa (a norte de 56o 30' N), VIIe, f,h; arenque, VIa (a norte de 56o 30' N) | 14 | 14 |
| Arenque, a norte de 62o00' N | 21 | 21 |
| Arenque, IIIa | 4 | 4 |
| Pesca industrial da faneca da Noruega e da espadilha, IV, VIa (a norte de 56o 30' N); galeota, IV (incluindo capturas acessórias inevitáveis de verdinho) | 15 | 15 |
| Maruca e bolota | 20 | 10 |
| Verdinho, VIa (a norte de 56o 30' N), VIb, VII (a oeste de 12o 00' W) | 20 | 20 |
| Maruca azul | 16 | 16 |
| Federação da Rússia | Arenque, IIId (águas suecas) | pm | pm |
| Arenque, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam actividades de pesca) | pm | pm |
| Espadilha | 4 (7) | pm |
| Barbados | Camarões PenaeusDos quais, num dado momento, um máximo de 10 para os navios que pescam bacalhau com redes de emalhar. (8) (águas da Guiana francesa) | 5 | pm (9) |
| Lutjanídeos (10) (águas da Guiana francesa) | 5 | pm |
| Guiana | Camarões Penaeus
   (11) (águas da Guiana francesa) | pm | pm (12) |
| Suriname | Camarões Penaeus
   (11) (águas da Guiana francesa) | 5 | pm (13) |
| Trinidade e Tobago | Camarões Penaeus
   (11) (águas da Guiana francesa) | 8 | pm (14) |
| Japão | Atum (15) (águas da Guiana francesa) | pm | |
| Coreia | Atum (16) (águas da Guiana francesa) | pm | pm (11) |
| Venezuela | Lutjanídeos (11) (águas da Guiana francesa) | 41 | pm |
| Tubarões (11) (águas da Guiana francesa) | 4 | pm |

Estado de pavilhão

Pescaria

Número de licenças

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Noruega

Arenque, a norte de 62o00' N

18

18

Ilhas Faroé

Sarda, VIa (a norte de 56o 30' N), VIIe, f,h; carapau, IV, VIa (a norte de 56o 30' N), VIIe, f,h; arenque, VIa (a norte de 56o 30' N)

14

14

Arenque, a norte de 62o00' N

21

21

Arenque, IIIa

4

4

Pesca industrial da faneca da Noruega e da espadilha, IV, VIa (a norte de 56o 30' N); galeota, IV (incluindo capturas acessórias inevitáveis de verdinho)

15

15

Maruca e bolota

20

10

Verdinho, VIa (a norte de 56o 30' N), VIb, VII (a oeste de 12o 00' W)

20

20

Maruca azul

16

16

Federação da Rússia

Arenque, IIId (águas suecas)

pm

pm

Arenque, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam actividades de pesca)

pm

pm

Espadilha

4 (7)

pm

Barbados

Camarões PenaeusDos quais, num dado momento, um máximo de 10 para os navios que pescam bacalhau com redes de emalhar. (8) (águas da Guiana francesa)

5

pm (9)

Lutjanídeos (10) (águas da Guiana francesa)

5

pm

Guiana

Camarões Penaeus
   (11) (águas da Guiana francesa)

pm

pm (12)

Suriname

Camarões Penaeus
   (11) (águas da Guiana francesa)

5

pm (13)

Trinidade e Tobago

Camarões Penaeus
   (11) (águas da Guiana francesa)

8

pm (14)

Japão

Atum (15) (águas da Guiana francesa)

pm

Coreia

Atum (16) (águas da Guiana francesa)

pm

pm (11)

Venezuela

Lutjanídeos (11) (águas da Guiana francesa)

41

pm

Tubarões (11) (águas da Guiana francesa)

4

pm

PARTE III

Declaração em conformidade com o n.o 2 do artigo 25.

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---

(1)  Esta repartição é válida para a pesca com redes de cerco e redes de arrasto.

(2)  A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul de 62o00'N.

(3)  Em conformidade com a Acta aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para «Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».

(4)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.

(5)  Estes valores são incluídos nos valores para o «Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».

(6)  Aplicável apenas aos navios que arvoram pavilhão da Letónia.

(7)  Aplicável apenas na zona da Letónia nas águas da CE.

(8)  As licenças relativas à pesca do camarão nas águas do departamento francês da Guiana serão emitidas com base num plano de pesca apresentado pelas autoridades do país terceiro em causa, aprovado pela Comissão. O período de validade de cada licença será limitado ao período de pesca estabelecido no plano de pesca, em cuja base foi emitida a licença.

(9)  O número anual de dias no mar é limitado a 200.

(10)  A pescar exclusivamente com palangres ou armadilhas (lutjanídeos) ou palangres ou redes com uma malhagem mínima de 100 mm, em profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para emitir estas licenças, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a licença e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos ou 50% de todas as capturas de tubarões do navio em causa no referido departamento para transformação no estabelecimento de transformação interessado.

O contrato supramencionado deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que garantirão a sua compatibilidade com as capacidades reais do estabelecimento de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Será anexa ao pedido de licença uma cópia do contrato devidamente aprovado.

Sempre que for recusada a aprovação supramencionada, as autoridades francesas notificarão a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.

(11)  Aplicável apenas na zona da Letónia nas águas da CE.

(12)  Aplicável a partir de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2006.

(13)  Na pendência da conclusão das consultas em matéria de pesca com a Noruega para 2006.

(14)  O número anual de dias no mar é limitado a pm.

(15)  O número anual de dias no mar é limitado a 350.

(16)  Dos quais, num dado momento, um máximo de 10 para os navios que pescam bacalhau com redes de emalhar.

---

ANEXO V

PARTE I

Informações a registar no diário de bordo

Aquando do exercício da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:

Após cada operação de pesca:

| 1.1. | as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; |
| --- | --- |

1.1.

as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;

| 1.2. | a data e a hora da operação de pesca; |
| --- | --- |

1.2.

a data e a hora da operação de pesca;

| 1.3. | a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; |
| --- | --- |

1.3.

a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;

| 1.4. | o método de pesca utilizado. |
| --- | --- |

1.4.

o método de pesca utilizado.

Após cada transbordo de ou para outro navio:

| 2.1. | a indicação «recebidos de» ou «transferidos para»; |
| --- | --- |

2.1.

a indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;

| 2.2. | as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; |
| --- | --- |

2.2.

as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;

| 2.3. | o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo; |
| --- | --- |

2.3.

o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo;

| 2.4. | não é autorizado o transbordo de bacalhau. |
| --- | --- |

2.4.

não é autorizado o transbordo de bacalhau.

Após cada desembarque num porto da Comunidade:

| 3.1. | o nome do porto; |
| --- | --- |

3.1.

o nome do porto;

| 3.2. | as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. |
| --- | --- |

3.2.

as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.

Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:

| 4.1. | a data e a hora da transmissão; |
| --- | --- |

4.1.

a data e a hora da transmissão;

| 4.2. | o tipo da mensagem: «capturas à entrada», «capturas à saída»«capturas», «transbordo»; |
| --- | --- |

4.2.

o tipo da mensagem: «capturas à entrada», «capturas à saída»«capturas», «transbordo»;

| 4.3. | em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio. |
| --- | --- |

4.3.

em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.

PARTE II

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---

ANEXO VI

TEOR E REGRAS DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO

| 1. | As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes:






  1.1. | Sempre que iniciarem uma viagem de pesca nas águas comunitárias (1), os navios enviarão uma mensagem «capturas à entrada», indicando os seguintes elementos







  SR | o (2) | (= início do registo) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AD | o | XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias para a Comissão das Comunidades Europeias) |
| SQ | o | (número sequencial da mensagem no ano em curso) |
| TM | o | COE (= «capturas à entrada») |
| RC | o | (indicativo de chamada rádio internacional) |
| TN | f (3) | (número sequencial da viagem de pesca no ano em curso) |
| NA | f | (nome do navio) |
| IR | o | (código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão) |
| XR | o | (letras exteriores de identificação; número lateral do navio) |
| LT (4) | f (5) | (posição do navio em latitude no momento da transmissão) |
| LG (4) | f (5) | (posição do navio em longitude no momento da transmissão) |
| LI | f | (estimativa da posição em latitude em que o capitão pretende iniciar as operações de pesca, expressa em graus ou décimas) |
| LN | f | (estimativa da posição em longitude em que o capitão pretende iniciar as operações de pesca, expressa em graus ou décimas) |
| RA | o | (zona CIEM em causa) |
| OB | o | (quantidades no porão por espécie, se necessário por pares: |
| | | Código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos |
| DA | o | (data de transmissão em formato aaaammdd) |
| TI | o | (hora de transmissão em formato hhmm) |
| MA | o | (nome do capitão do navio) |
| ER | o | (= fim do registo) |

1.

As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes:

1.1.

Sempre que iniciarem uma viagem de pesca nas águas comunitárias (1), os navios enviarão uma mensagem «capturas à entrada», indicando os seguintes elementos

SR

o (2)

(= início do registo)

AD

o

XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias para a Comissão das Comunidades Europeias)

SQ

o

(número sequencial da mensagem no ano em curso)

TM

o

COE (= «capturas à entrada»)

RC

o

(indicativo de chamada rádio internacional)

TN

f (3)

(número sequencial da viagem de pesca no ano em curso)

NA

f

(nome do navio)

IR

o

(código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão)

XR

o

(letras exteriores de identificação; número lateral do navio)

LT (4)

f (5)

(posição do navio em latitude no momento da transmissão)

LG (4)

f (5)

(posição do navio em longitude no momento da transmissão)

LI

f

(estimativa da posição em latitude em que o capitão pretende iniciar as operações de pesca, expressa em graus ou décimas)

LN

f

(estimativa da posição em longitude em que o capitão pretende iniciar as operações de pesca, expressa em graus ou décimas)

RA

o

(zona CIEM em causa)

OB

o

(quantidades no porão por espécie, se necessário por pares:

Código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos

DA

o

(data de transmissão em formato aaaammdd)

TI

o

(hora de transmissão em formato hhmm)

MA

o

(nome do capitão do navio)

ER

o

(= fim do registo)

| 1.2. | Sempre que terminarem uma viagem de pesca nas águas comunitárias (1), os navios enviarão uma mensagem «capturas à saída», indicando os seguintes elementos:







  SR | o | (= início do registo) |
| --- | --- | --- | --- |
| AD | o | XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias) |
| SQ | o | (número sequencial da mensagem no ano em curso relativo a esse navio) |
| TM | o | COX (= «capturas à saída») |
| RC | o | (indicativo de chamada rádio internacional) |
| TN | f | (número sequencial da viagem de pesca no ano em curso) |
| NA | f | (nome do navio) |
| IR | o | (código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão) |
| XR | o | (letras exteriores de identificação; número lateral do navio) |
| LT (6) | f (7) | (posição do navio em latitude no momento da transmissão) |
| LG (6) | f (7) | (posição do navio em longitude no momento da transmissão) |
| RA | o | (zona CIEM em que foram efectuadas as capturas) |
| CA | o | (quantidades capturadas desde a última comunicação se necessário por pares: código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos) |
| OB | f | (quantidades no porão por espécie, se necessário por pares: código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos) |
| DF | f | (dias de pesca desde a última comunicação) |
| DA | o | (data de transmissão em formato aaaammdd) |
| TI | o | (hora de transmissão em formato hhmm) |
| MA | o | (nome do capitão do navio) |
| ER | o | (= fim do registo) |

1.2.

Sempre que terminarem uma viagem de pesca nas águas comunitárias (1), os navios enviarão uma mensagem «capturas à saída», indicando os seguintes elementos:

SR

o

(= início do registo)

AD

o

XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias)

SQ

o

(número sequencial da mensagem no ano em curso relativo a esse navio)

TM

o

COX (= «capturas à saída»)

RC

o

(indicativo de chamada rádio internacional)

TN

f

(número sequencial da viagem de pesca no ano em curso)

NA

f

(nome do navio)

IR

o

(código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão)

XR

o

(letras exteriores de identificação; número lateral do navio)

LT (6)

f (7)

(posição do navio em latitude no momento da transmissão)

LG (6)

f (7)

(posição do navio em longitude no momento da transmissão)

RA

o

(zona CIEM em que foram efectuadas as capturas)

CA

o

(quantidades capturadas desde a última comunicação se necessário por pares: código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos)

OB

f

(quantidades no porão por espécie, se necessário por pares: código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos)

DF

f

(dias de pesca desde a última comunicação)

DA

o

(data de transmissão em formato aaaammdd)

TI

o

(hora de transmissão em formato hhmm)

MA

o

(nome do capitão do navio)

ER

o

(= fim do registo)

| 1.3. | De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas, deve ser enviada uma mensagem de «declaração das capturas» de que constem os seguintes dados:







  SR | o | (= início do registo) |
| --- | --- | --- | --- |
| AD | o | XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias) |
| SQ | o | (número sequencial da mensagem no ano em curso relativo a esse navio) |
| TM | o | CAT (= «comunicação das capturas») |
| RC | o | (indicativo de chamada rádio internacional) |
| TN | f | (número sequencial da viagem de pesca no ano em curso) |
| NA | f | (nome do navio) |
| IR | o | (código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão) |
| XR | o | (letras exteriores de identificação; número lateral do navio) |
| LT (6) | f (7) | (posição do navio em latitude no momento da transmissão) |
| LG (6) | f (7) | (posição do navio em longitude no momento da transmissão) |
| RA | o | (zona CIEM em que foram efectuadas as capturas) |
| CA | o | (quantidades capturadas desde a última comunicação se necessário por pares: código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos) |
| OB | f | (quantidades no porão por espécie, se necessário por pares: Código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos |
| DF | f | (dias de pesca desde a última comunicação) |
| DA | o | (data de transmissão em formato aaaammdd) |
| TI | o | (hora de transmissão em formato hhmm) |
| MA | o | (nome do capitão do navio) |
| ER | o | (= fim do registo) |

1.3.

De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas, deve ser enviada uma mensagem de «declaração das capturas» de que constem os seguintes dados:

SR

o

(= início do registo)

AD

o

XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias)

SQ

o

(número sequencial da mensagem no ano em curso relativo a esse navio)

TM

o

CAT (= «comunicação das capturas»)

RC

o

(indicativo de chamada rádio internacional)

TN

f

(número sequencial da viagem de pesca no ano em curso)

NA

f

(nome do navio)

IR

o

(código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão)

XR

o

(letras exteriores de identificação; número lateral do navio)

LT (6)

f (7)

(posição do navio em latitude no momento da transmissão)

LG (6)

f (7)

(posição do navio em longitude no momento da transmissão)

RA

o

(zona CIEM em que foram efectuadas as capturas)

CA

o

(quantidades capturadas desde a última comunicação se necessário por pares: código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos)

OB

f

(quantidades no porão por espécie, se necessário por pares: Código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos

DF

f

(dias de pesca desde a última comunicação)

DA

o

(data de transmissão em formato aaaammdd)

TI

o

(hora de transmissão em formato hhmm)

MA

o

(nome do capitão do navio)

ER

o

(= fim do registo)

| 1.4. | Sempre que se preveja efectuar um transbordo entre as mensagens «capturas à entrada» e «capturas à saída» fora do âmbito das mensagens «declaração das capturas», deverá ser enviada uma mensagem adicional de «transbordo» pelo menos com 24 horas de antecedência, indicando:







  SR | o | (= início do registo) |
| --- | --- | --- | --- |
| AD | o | XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias) |
| SQ | o | (número sequencial da mensagem no ano em curso relativo a esse navio) |
| TM | o | TRA (= «transbordo») |
| RC | o | (indicativo de chamada rádio internacional) |
| TN | f | (número sequencial da viagem de pesca no ano em curso) |
| NA | f | (nome do navio) |
| IR | o | (código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão) |
| XR | o | (letras exteriores de identificação; número lateral do navio) |
| KG | o | (quantidades carregadas ou descarregadas por espécie, se necessário por pares: Código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos) |
| TT | o | (indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor) |
| TF | o | (indicativo de chamada rádio internacional do navio dador) |
| LT (8) | o/f (9), (10) | (posição do navio em latitude prevista aquando do transbordo) |
| LG (8) | o/f (9), (10) | (posição do navio em longitude prevista aquando do transbordo) |
| PD | o | (data prevista do transbordo) |
| PT | o | (hora prevista do transbordo) |
| DA | o | (data de transmissão em formato aaaammdd) |
| TI | o | (hora de transmissão em formato hhmm) |
| MA | o | (nome do capitão do navio) |
| ER | o | (= fim do registo) |

1.4.

Sempre que se preveja efectuar um transbordo entre as mensagens «capturas à entrada» e «capturas à saída» fora do âmbito das mensagens «declaração das capturas», deverá ser enviada uma mensagem adicional de «transbordo» pelo menos com 24 horas de antecedência, indicando:

SR

o

(= início do registo)

AD

o

XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias)

SQ

o

(número sequencial da mensagem no ano em curso relativo a esse navio)

TM

o

TRA (= «transbordo»)

RC

o

(indicativo de chamada rádio internacional)

TN

f

(número sequencial da viagem de pesca no ano em curso)

NA

f

(nome do navio)

IR

o

(código ISO Alfa-3 do país, se for caso disso seguido de um único número de referência aplicado no Estado de pavilhão)

XR

o

(letras exteriores de identificação; número lateral do navio)

KG

o

(quantidades carregadas ou descarregadas por espécie, se necessário por pares: Código FAO + peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos)

TT

o

(indicativo de chamada rádio internacional do navio receptor)

TF

o

(indicativo de chamada rádio internacional do navio dador)

LT (8)

o/f (9), (10)

(posição do navio em latitude prevista aquando do transbordo)

LG (8)

o/f (9), (10)

(posição do navio em longitude prevista aquando do transbordo)

PD

o

(data prevista do transbordo)

PT

o

(hora prevista do transbordo)

DA

o

(data de transmissão em formato aaaammdd)

TI

o

(hora de transmissão em formato hhmm)

MA

o

(nome do capitão do navio)

ER

o

(= fim do registo)

| 2. | Formas das comunicações
  Excepto se for aplicado o ponto 3. 3 (ver infra), as informações indicadas no ponto 1 serão transmitidas no respeito dos códigos e da ordem de dados especificados acima. Nomeadamente:






  — | a indicação «VRONT» deve constar da rubrica assunto da mensagem, |
| --- | --- | --- |

2.

Excepto se for aplicado o ponto 3. 3 (ver infra), as informações indicadas no ponto 1 serão transmitidas no respeito dos códigos e da ordem de dados especificados acima. Nomeadamente:

—

a indicação «VRONT» deve constar da rubrica assunto da mensagem,

| — | cada elemento de dado deve ser introduzido numa nova linha, |
| --- | --- |

—

cada elemento de dado deve ser introduzido numa nova linha,

| — | os dados serão antecedidos do código indicado e separados entre eles por um espaço. |
| --- | --- |

—

os dados serão antecedidos do código indicado e separados entre eles por um espaço.

Exemplo (com dados fictícios):

| SR | |
| --- | --- |
| AD | XEU |
| SQ | 1 |
| TM | COE |
| RC | IRCS |
| TN | 1 |
| NA | EXEMPLO DE NOME DO NAVIO |
| IR | NOR |
| XR | PO 12345 |
| LT | +65.321 |
| LO | -21.123 |
| RA | 04A. |
| OB | COD 100 HAD 300 |
| DA | 20051004 |
| MA | EXEMPLO DE NOME DO CAPITÃO |
| TI | 1315 |
| ER | |

SR

AD

XEU

SQ

1

TM

COE

RC

IRCS

TN

1

NA

EXEMPLO DE NOME DO NAVIO

IR

NOR

XR

PO 12345

LT

+65.321

LO

-21.123

RA

04A.

OB

COD 100 HAD 300

DA

20051004

MA

EXEMPLO DE NOME DO CAPITÃO

TI

1315

ER

| 3. | Regime de comunicações






  3.1. | As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas pelo navio à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas por telex (SAT COM C 420599543 FISH), por correio electrónico (FISHERIES-telecom@cec.eu.int) ou por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 4 e na forma indicada no ponto 2. |
| --- | --- | --- |

3.

3.1.

As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas pelo navio à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas por telex (SAT COM C 420599543 FISH), por correio electrónico (FISHERIES-telecom@cec.eu.int) ou por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 4 e na forma indicada no ponto 2.

| 3.2. | Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida em seu nome por outro navio. |
| --- | --- |

3.2.

Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida em seu nome por outro navio.

| 3.3. | Se tiver capacidade técnica para enviar todas as mensagens e conteúdos indicados acima no formato NAF em nome dos seus navios em actividade, o Estado de pavilhão pode — após acordo bilateral entre ele e a Comissão — transmitir essas informações à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas por meio de um protocolo de transmissão seguro. Nesse caso, serão aditadas certas informações adicionais — sob a forma de adenda — à transmissão (após a informação AD).







  FR | o | (de; código ISO alfa-3do país) |
| --- | --- | --- | --- |
| RN | o | (número sequencial do registo no ano pertinente) |
| RD | o | (data de transmissão em formato aaaammdd) |
| RT | o | (hora de transmissão em formato hhmm) |

3.3.

Se tiver capacidade técnica para enviar todas as mensagens e conteúdos indicados acima no formato NAF em nome dos seus navios em actividade, o Estado de pavilhão pode — após acordo bilateral entre ele e a Comissão — transmitir essas informações à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas por meio de um protocolo de transmissão seguro. Nesse caso, serão aditadas certas informações adicionais — sob a forma de adenda — à transmissão (após a informação AD).

FR

o

(de; código ISO alfa-3do país)

RN

o

(número sequencial do registo no ano pertinente)

RD

o

(data de transmissão em formato aaaammdd)

RT

o

(hora de transmissão em formato hhmm)

Exemplo (com os dados indicados acima)

//SR//AD/XEU//FR/NOR//RN/5//RD/20051004//RT/1320//SQ/1//TM/COE//RC/IRCS//TN/1//NA/EXMPLO DE NOME DO NAVIO//IR/NOR//XR/PO 12345//LT/+65.321//LG/-21.123//RA/04A.//OB/COD 100 HAD 300//DA/20051004//TI/1315//MA/EXEMPLO DE NOME DO CAPITÃO//ER//

O Estado de pavilhão receberá um «aviso de recepção» indicando:

| SR | o | (= início do registo) |
| --- | --- | --- |
| AD | o | (código ISO alfa-3do Estado de pavilhão) |
| FR | o | XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias) |
| RN | o | (número sequencial da mensagem no ano em curso para a qual é enviado um «aviso de recepção») |
| TM | o | RET (= «recepção») |
| SQ | o | (número sequencial da mensagem original no ano em curso relativo a esse navio) |
| RC | o | (indicativo de chamada rádio internacional indicado na mensagem original) |
| RS | o | (estado da recepção — ACK ou NAK) |
| RE | o | (notificação de um código de erro) |
| DA | o | (data de transmissão em formato aaaammdd) |
| TI | o | (hora de transmissão em formato hhmm) |
| ER | o | (= fim do registo) |

SR

o

(= início do registo)

AD

o

(código ISO alfa-3do Estado de pavilhão)

FR

o

XEU (= para a Comissão das Comunidades Europeias)

RN

o

(número sequencial da mensagem no ano em curso para a qual é enviado um «aviso de recepção»)

TM

o

RET (= «recepção»)

SQ

o

(número sequencial da mensagem original no ano em curso relativo a esse navio)

RC

o

(indicativo de chamada rádio internacional indicado na mensagem original)

RS

o

(estado da recepção — ACK ou NAK)

RE

o

(notificação de um código de erro)

DA

o

(data de transmissão em formato aaaammdd)

TI

o

(hora de transmissão em formato hhmm)

ER

o

(= fim do registo)

| 4. | Nome da estação de rádio






  Nome da estação de rádio | Indicativo de chamada da estação de rádio |
| --- | --- | --- |
| Lyngby | OXZ |
| Land's End | GLD |
| Valentia | EJK |
| Malin Head | EJM |
| Thorshavn | OXJ |
| Bergen | LGN |
| Farsund | LGZ |
| Florø | LGL |
| Rogaland | LGQ |
| Tjøme | LGT |
| Ålesund | LGA |
| Ørlandet | LFO |
| Bodø | LPG |
| Svalbard | LGS |
| Gryt | GRYT RADIO |
| Göteborg | SOG |
| Turku | OFK |

4.

Nome da estação de rádio

Indicativo de chamada da estação de rádio

Lyngby

OXZ

Land's End

GLD

Valentia

EJK

Malin Head

EJM

Thorshavn

OXJ

Bergen

LGN

Farsund

LGZ

Florø

LGL

Rogaland

LGQ

Tjøme

LGT

Ålesund

LGA

Ørlandet

LFO

Bodø

LPG

Svalbard

LGS

Gryt

GRYT RADIO

Göteborg

SOG

Turku

OFK

| 5. | Código a utilizar para indicar as espécies






  Imperadores (Beryx spp.) | ALF |
| --- | --- | --- |
| Solha americana (Hippoglossoides platessoides) | PLA |
| Biqueirão (Engraulis encrasicolus) | ANE |
| Tamboris (Lophius spp.) | MNZ |
| Argentina dourada (Argentina silus) | ARG |
| Xaputa (Brama brama) | POA |
| Tubarão-frade (Cetorinhus maximus) | BSK |
| Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) | BSF |
| Maruca azul (Molva dypterygia) | BLI |
| Verdinho (Micromesistius poutassou) | WHB |
| Camarão barbudo (Xiphopenaeus kroyeri) | BOB |
| Bacalhau (Gadus morhua) | COD |
| Camarão negro (Crangon crangon) | CSH |
| Lulas (Loligo spp.) | SQC |
| Galhudo malhado (Squalus acanthias) | DGS |
| Abróteas (Phycis spp.) | FOR |
| Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) | GHL |
| Arinca (Melanogrammus aeglefinus) | HAD |
| Pescada branca (Merluccius merluccius) | HKE |
| Alabote (Hippoglossus hippoglossus) | HAL |
| Arenque (Clupea harengus) | HER |
| Carapau (Trachurus trachurus) | HOM |
| Donzela (Molva molva) | LIN |
| Sarda (Scomber scombrus) | MAC |
| Areeiros (Lepidorhombus spp.) | LEZ |
| Camarão árctico (Pandalus borealis) | PRA |
| Lagostim (Nephrops norvegicus) | NEP |
| Faneca-noruega (Trisopterus esmarkii) | NOP |
| Olho-de-vidro laranja (Hoplostethus atlanticus) | ORY |
| Outros | OTH |
| Solha avessa (Pleuronectes platessa) | PLE |
| Juliana (Pollachius pollachius) | POL |
| Tubarão-sardo (Lamma nasus) | POR |
| Cantarilhos (Sebastes spp.) | RED |
| Goraz (Pagellus bogaraveo) | SBR |
| Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) | RNG |
| Escamudo (Pollachius virens) | POK |
| Salmão do Atlântico (Salmo salar) | SAL |
| Galeotas (Ammodytes spp.) | SAN |
| Sardinha (Sardina pilchardus) | PIL |
| Tubarões (Selachii, Pleurotremata) | SKH |
| Camarões (Penaeidae) | PEZ |
| Espadilha (Sprattus sprattus) | SPR |
| Potas (Illex spp.) | SQX |
| Tunídeos (Thunnidae) | TUN |
| Bolota (Brosme brosme) | USK |
| Badejo (Merlangus merlangus) | WHG |
| Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea) | YEL |

5.

Imperadores (Beryx spp.)

ALF

Solha americana (Hippoglossoides platessoides)

PLA

Biqueirão (Engraulis encrasicolus)

ANE

Tamboris (Lophius spp.)

MNZ

Argentina dourada (Argentina silus)

ARG

Xaputa (Brama brama)

POA

Tubarão-frade (Cetorinhus maximus)

BSK

Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)

BSF

Maruca azul (Molva dypterygia)

BLI

Verdinho (Micromesistius poutassou)

WHB

Camarão barbudo (Xiphopenaeus kroyeri)

BOB

Bacalhau (Gadus morhua)

COD

Camarão negro (Crangon crangon)

CSH

Lulas (Loligo spp.)

SQC

Galhudo malhado (Squalus acanthias)

DGS

Abróteas (Phycis spp.)

FOR

Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)

GHL

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

HAD

Pescada branca (Merluccius merluccius)

HKE

Alabote (Hippoglossus hippoglossus)

HAL

Arenque (Clupea harengus)

HER

Carapau (Trachurus trachurus)

HOM

Donzela (Molva molva)

LIN

Sarda (Scomber scombrus)

MAC

Areeiros (Lepidorhombus spp.)

LEZ

Camarão árctico (Pandalus borealis)

PRA

Lagostim (Nephrops norvegicus)

NEP

Faneca-noruega (Trisopterus esmarkii)

NOP

Olho-de-vidro laranja (Hoplostethus atlanticus)

ORY

Outros

OTH

Solha avessa (Pleuronectes platessa)

PLE

Juliana (Pollachius pollachius)

POL

Tubarão-sardo (Lamma nasus)

POR

Cantarilhos (Sebastes spp.)

RED

Goraz (Pagellus bogaraveo)

SBR

Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris)

RNG

Escamudo (Pollachius virens)

POK

Salmão do Atlântico (Salmo salar)

SAL

Galeotas (Ammodytes spp.)

SAN

Sardinha (Sardina pilchardus)

PIL

Tubarões (Selachii, Pleurotremata)

SKH

Camarões (Penaeidae)

PEZ

Espadilha (Sprattus sprattus)

SPR

Potas (Illex spp.)

SQX

Tunídeos (Thunnidae)

TUN

Bolota (Brosme brosme)

USK

Badejo (Merlangus merlangus)

WHG

Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea)

YEL

| 6. | Código a utilizar para indicar a zona em causa






  02A. | Divisão CIEM IIa — mar da Noruega |
| --- | --- | --- |
| 02B. | Divisão CIEM IIb — Spitzbergen e Bear Island |
| 03A. | Divisão CIEM IIIa — Skagerrak e Kattegat |
| 03B. | Divisão CIEM IIIb |
| 03C. | Divisão CIEM IIIc |
| 03D. | Divisão CIEM IIId — mar Báltico |
| 04A. | Divisão CIEM IVa — Norte do mar do Norte |
| 04B. | Divisão CIEM IVb — Centro do mar do Norte |
| 04C. | Divisão CIEM IVc — Sul do mar do Norte |
| 05A. | Divisão CIEM Va — Área da Islândia |
| 05B. | Divisão CIEM Vb — Área das ilhas Faroé |
| 06A. | Divisão CIEM VIa — Costa noroeste da Escócia e Norte da Irlanda |
| 06B. | Divisão CIEM VIb — Rockall |
| 07A. | Divisão CIEM VIIa — mar da Irlanda |
| 07B. | Divisão CIEM VIIb — Oeste da Irlanda |
| 07C. | Divisão CIEM VIIc — Banco de Porcupine |
| 07D. | Divisão CIEM VIId — Canal da Mancha oriental |
| 07E. | Divisão CIEM VIIe — Canal da Mancha ocidental |
| 07F. | Divisão CIEM VIIf — Canal de Bristol |
| 07G. | Divisão CIEM VIIg — mar Céltico Norte |
| 07H. | Divisão CIEM VIIh — mar Céltico Sul |
| 07J. | Divisão CIEM VIIj — Sudoeste da Irlanda — Este |
| 07K. | Divisão CIEM VIIk — Sudoeste da Irlanda — Oeste |
| 08A. | Divisão CIEM VIIIa — Golfo da Biscaia — Norte |
| 08B. | Divisão CIEM VIIIb — Golfo da Biscaia — Centro |
| 08C. | Divisão CIEM VIIIc — Golfo da Biscaia — Sul |
| 08D. | Divisão CIEM VIIId — Golfo da Biscaia — ao largo |
| 08E. | Divisão CIEM VIIIe — Golfo da Biscaia — Oeste do golfo |
| 09A. | Divisão CIEM IXa — águas portuguesas — Este |
| 09B. | Divisão CIEM IXb — águas portuguesas — Oeste |
| 14A. | Divisão CIEM XIVa — Nordeste da Gronelândia |
| 14B. | Divisão CIEM XIVb — Sudeste da Gronelândia |

6.

02A.

Divisão CIEM IIa — mar da Noruega

02B.

Divisão CIEM IIb — Spitzbergen e Bear Island

03A.

Divisão CIEM IIIa — Skagerrak e Kattegat

03B.

Divisão CIEM IIIb

03C.

Divisão CIEM IIIc

03D.

Divisão CIEM IIId — mar Báltico

04A.

Divisão CIEM IVa — Norte do mar do Norte

04B.

Divisão CIEM IVb — Centro do mar do Norte

04C.

Divisão CIEM IVc — Sul do mar do Norte

05A.

Divisão CIEM Va — Área da Islândia

05B.

Divisão CIEM Vb — Área das ilhas Faroé

06A.

Divisão CIEM VIa — Costa noroeste da Escócia e Norte da Irlanda

06B.

Divisão CIEM VIb — Rockall

07A.

Divisão CIEM VIIa — mar da Irlanda

07B.

Divisão CIEM VIIb — Oeste da Irlanda

07C.

Divisão CIEM VIIc — Banco de Porcupine

07D.

Divisão CIEM VIId — Canal da Mancha oriental

07E.

Divisão CIEM VIIe — Canal da Mancha ocidental

07F.

Divisão CIEM VIIf — Canal de Bristol

07G.

Divisão CIEM VIIg — mar Céltico Norte

07H.

Divisão CIEM VIIh — mar Céltico Sul

07J.

Divisão CIEM VIIj — Sudoeste da Irlanda — Este

07K.

Divisão CIEM VIIk — Sudoeste da Irlanda — Oeste

08A.

Divisão CIEM VIIIa — Golfo da Biscaia — Norte

08B.

Divisão CIEM VIIIb — Golfo da Biscaia — Centro

08C.

Divisão CIEM VIIIc — Golfo da Biscaia — Sul

08D.

Divisão CIEM VIIId — Golfo da Biscaia — ao largo

08E.

Divisão CIEM VIIIe — Golfo da Biscaia — Oeste do golfo

09A.

Divisão CIEM IXa — águas portuguesas — Este

09B.

Divisão CIEM IXb — águas portuguesas — Oeste

14A.

Divisão CIEM XIVa — Nordeste da Gronelândia

14B.

Divisão CIEM XIVb — Sudeste da Gronelândia

| 7. | Para além do disposto nos pontos 1 a 6, são aplicáveis as seguintes disposições aos navios de países terceiros que pretendam pescar verdinho nas águas comunitárias:






  a) | Os navios que já tenham capturas a bordo apenas podem dar início à viagem de pesca depois de terem recebido autorização da autoridade competente do Estado-Membro costeiro em causa. Pelo menos quatro horas antes de entrar nas águas comunitárias, o capitão do navio deve notificar um dos seguintes Centros de Vigilância da Pesca, consoante o caso:






  i) | Reino Unido (Edimburgo) por correio electrónico para o seguinte endereço: ukfcc@scotland.gsi.gov.uk ou por telefone (+44 131 271 9700), ou |
| --- | --- | --- | --- |

7.

Para além do disposto nos pontos 1 a 6, são aplicáveis as seguintes disposições aos navios de países terceiros que pretendam pescar verdinho nas águas comunitárias:

a)

Os navios que já tenham capturas a bordo apenas podem dar início à viagem de pesca depois de terem recebido autorização da autoridade competente do Estado-Membro costeiro em causa. Pelo menos quatro horas antes de entrar nas águas comunitárias, o capitão do navio deve notificar um dos seguintes Centros de Vigilância da Pesca, consoante o caso:

i)

Reino Unido (Edimburgo) por correio electrónico para o seguinte endereço: ukfcc@scotland.gsi.gov.uk ou por telefone (+44 131 271 9700), ou

| ii) | Irlanda (Haulbowline) por correio electrónico para o seguinte endereço: nscstaff@eircom.net ou por telefone (+353 87 236 5998).
  A notificação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais no porão por espécie e a posição (longitude/latitude) em que o navio deverá entrar nas águas comunitárias, segundo as estimativas do capitão, bem como a zona em que pretende iniciar as actividades de pesca. O navio não deve iniciar as actividades de pesca sem ter recebido um aviso de recepção da notificação e instruções sobre a necessidade ou não de o capitão apresentar o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção deve ostentar um único número de autorização que o capitão deve conservar até que a viagem de pesca termine.
  Não obstante as inspecções que possam vir a ser efectuadas no mar, as autoridades competentes podem, em cirunstâncias devidamente justificadas, exigir que o capitão apresente o navio para inspecção no porto. |
| --- | --- |

ii)

Irlanda (Haulbowline) por correio electrónico para o seguinte endereço: nscstaff@eircom.net ou por telefone (+353 87 236 5998).

A notificação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais no porão por espécie e a posição (longitude/latitude) em que o navio deverá entrar nas águas comunitárias, segundo as estimativas do capitão, bem como a zona em que pretende iniciar as actividades de pesca. O navio não deve iniciar as actividades de pesca sem ter recebido um aviso de recepção da notificação e instruções sobre a necessidade ou não de o capitão apresentar o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção deve ostentar um único número de autorização que o capitão deve conservar até que a viagem de pesca termine.

Não obstante as inspecções que possam vir a ser efectuadas no mar, as autoridades competentes podem, em cirunstâncias devidamente justificadas, exigir que o capitão apresente o navio para inspecção no porto.

| b) | Os navios que entrem nas águas comunitárias sem capturas a bordo ficam isentos das obrigações estabelecidas na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Os navios que entrem nas águas comunitárias sem capturas a bordo ficam isentos das obrigações estabelecidas na alínea a).

| c) | Em derrogação do ponto 1.2, considera-se que a viagem de pesca do navio termina à saída das águas comunitárias ou à entrada num porto comunitário em que são integralmente descarregadas as capturas.
  Os navios só poderão sair das águas comunitárias depois de terem passado por uma das seguintes rotas de controlo:






  A. | Rectângulo CIEM 48 E2 na divisão VIa |
| --- | --- | --- |
| B. | Rectângulo CIEM 46 E6 na divisão IVa |
| C. | Rectângulos CIEM 48 E8, 49 E8 ou 50 E8 na divisão IVa. |

c)

Em derrogação do ponto 1.2, considera-se que a viagem de pesca do navio termina à saída das águas comunitárias ou à entrada num porto comunitário em que são integralmente descarregadas as capturas.

Os navios só poderão sair das águas comunitárias depois de terem passado por uma das seguintes rotas de controlo:

A.

Rectângulo CIEM 48 E2 na divisão VIa

B.

Rectângulo CIEM 46 E6 na divisão IVa

C.

Rectângulos CIEM 48 E8, 49 E8 ou 50 E8 na divisão IVa.

O capitão do navio deve notificar pelo menos quatro horas antes da entrada numa das rotas de controlo referidas o Centro de Vigilância da Pesca de Edimburgo por correio electrónico ou por telefone, tal como estabelecido no n.o 1. A notificação deve especificar o nome, o indicativo de chamada rádio internacional e as letras e o número do porto do navio, as quantidades totais no porão por espécie e a rota de controlo pela qual o navio pretende passar.

O navio não deve abandonar a zona abrangida pela rota de controlo sem ter recebido um aviso de recepção da notificação e instruções sobre a necessidade ou não de o capitão apresentar o navio para fins de inspecção. Cada aviso de recepção deve ostentar um único número de autorização que o capitão deve conservar até que o navio saia das águas comunitárias.

Não obstante as inspecções que possam vir a ser efectuadas no mar, as autoridades competentes podem, em cirunstâncias devidamente justificadas, exigir que o capitão apresente o navio para inspecção nos portos de Lerwick ou Scrabster.

| d) | Os navios que transitem nas águas comunitárias devem arrumar as suas redes, por forma a que não possam ser facilmente utilizadas, em conformidade com as seguintes condições:






  i) | As redes, pesos e artes semelhantes devem estar separados das portas de arrasto, bem como dos respectivos lastros e cabos de arrasto e de alagem; |
| --- | --- | --- |

d)

Os navios que transitem nas águas comunitárias devem arrumar as suas redes, por forma a que não possam ser facilmente utilizadas, em conformidade com as seguintes condições:

i)

As redes, pesos e artes semelhantes devem estar separados das portas de arrasto, bem como dos respectivos lastros e cabos de arrasto e de alagem;

| ii) | As redes que se encontram no convés ou por cima dele devem estar amarradas de forma segura a uma parte da superstrutura. |
| --- | --- |

ii)

As redes que se encontram no convés ou por cima dele devem estar amarradas de forma segura a uma parte da superstrutura.

---

(1)  Por viagem de pesca entende-se uma viagem que começa quando o navio que pretende pescar entra na zona das 200 milhas marítimas ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade, em que são aplicáveis as regras comunitárias em matéria de pesca, e que termina quando o navio sai dessa zona.

(2)  o = obrigatório

(3)  f = facultativo

(4)  LT, LG: número decimal, 3 algarismos depois da vírgula; até 31.12.2006, continuará a ser aceite a utilização de LA e LO, com dados em graus e minutos.

(5)  Facultativo se o navio for submetido ao regime de localização por satélite.

(6)  LT, LG: número decimal, 3 algarismos depois da vírgula; até 31.12.2006, continuará a ser aceite a utilização de LA e LO, com dados em graus e minutos.

(7)  Facultativo se o navio for submetido ao regime de localização por satélite.

(8)  LT, LG: número decimal, 3 algarismos depois da vírgula; até 31.12.2006, continuará a ser aceite a utilização de LA e LO, com dados em graus e minutos.

(9)  Facultativo se o navio for submetido ao regime de localização por satélite.

(10)  Facultativo para o navio receptor.

---

ANEXO VII

LISTA DAS ESPÉCIES

| Designação comum | Designação científica | Código alfa-3 |
| --- | --- | --- |
| Peixes de fundo | | |
| Bacalhau do Atlântico | Gadus morhua | COD |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | HAD |
| Peixes-vermelho do Atlântico | Sebastes spp. | RED |
| Peixe-vermelho | Sebastes marinus | REG |
| Peixe-vermelho da fundura | Sebastes mentella | REB |
| Cantarilho americano | Sebastes fasciatus | REN |
| Pescada prateada | Merluccius bilinearis | HKS |
| Abrótea vermelha (1) | Urophycis chuss | HKR |
| Escamudo | Pollachius virens | POK |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | PLA |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | WIT |
| Solha dos mares do Norte | Limanda ferruginea | YEL |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | GHL |
| Alabote do Atlântico | Hippoglossus hippoglossus | HAL |
| Solha de Inverno | Pseudopleuronectes americanus | FLW |
| Carta de Verão | Paralichthys dentatus | FLS |
| Rodovalho americano | Scophthalmus aquosus | FLD |
| Peixes-chatos (não especificados) | Pleuronectiformes | FLX |
| Tamboril americano | Lophius americanus | ANG |
| Ruivos americanos | Prionotus sp. | SRA |
| Tomecode | Microgadus tomcod | TOM |
| Mora azul | Antimora rostrata | ANT |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | WHB |
| Bodião do Norte | Tautogolabrus adspersus | CUN |
| Bolota | Brosme brosme | USK |
| Bacalhau da Gronelândia | Gadus ogac | GRC |
| Maruca azul | Molva dypterygia | BLI |
| Maruca | Molva molva | LIN |
| Peixe-lapa | Cyclopterus lumpus | LUM |
| Cangueira-zorra | Menticirrhus saxatilis | KGF |
| Peixe bola do Norte | Sphoeroides maculatus | PUF |
| Peixe carneiro do Árctico | Lycodes sp. | ELZ |
| Peixe carneiro americano | Macrozoarces americanus | OPT |
| Bacalhau polar | Boreogadus saida | POC |
| Lagartixa da rocha | Coryphaenoides rupestris | RNG |
| Lagartixa-cabeça áspera | Macrourus berglax | RHG |
| Galeotas (sandilhos) | Ammodytes sp. | SAN |
| Escorpiões | Myoxocephalus sp. | SCU |
| Sargo-da-América-do-Norte | Stenotomus chrysops | SCP |
| Bodião-da-ostra | Tautoga onitis | TAU |
| Peixe-paleta-camelo | Lopholatilus chamaeleonticeps | TIL |
| Abrótea branca (1) | Urophycis tenuis | HKW |
| Peixes-lobo (não especificados) | Anarhicas sp. | CAT |
| Peixe lobo riscado | Anarhichas lupus | CAA |
| Peixe lobo malhado | Anarhichas minor | CAS |
| Peixe de fundo (não especificado) | | GRO |
| Peixes pelágicos | | |
| Arenque | Clupea harengus | HER |
| Sarda | Scomber scombrus | MAC |
| Peixe-manteiga americano | Peprilus triacanthus | BUT |
| Menhadem escamudo | Brevoortia tyrannus | MHA |
| Agullhão | Scomberesox saurus | SAU |
| Biqueirão de baía | Anchoa mitchilli | ANB |
| Anchova | Pomatomus saltatrix | BLU |
| Xaréu-macoa | Caranx hippos | CVJ |
| Judeu liso | Auxis thazard | FRI |
| Serra leal | Scomberomourus cavalla | KGM |
| Serra espanhola | Scomberomourus maculatus | SSM |
| Veleiro do Pacífico | Istiophorus platypterus | SAI |
| Espadim branco do Atlântico | Tetrapturus albidus | WHM |
| Espadim azul do Atlântico | Makaira nigricans | BUM |
| Espadarte | Xiphias gladius | SWO |
| Atum voador | Thunnus alalunga | ALB |
| Sarrajão | Sarda sarda | BON |
| Merma | Euthynnus alletteratus | LTA |
| Atum patudo | Thunnus obesus | BET |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | BFT |
| Gaiado | Katsuwonus pelamis | SKJ |
| Atum albacora | Thunnus albacares | YFT |
| Escombrídeos (não especificados) | Scombridae | TUN |
| Peixes pelágicos (não especificados) | | PEL |
| Invertebrados | | |
| Lula pálida | Loligo pealei | SQL |
| Pota do Norte | Illex illecebrosus | SQI |
| Lulas, potas (não especificadas) | Loliginidae, Ommastrephidae | SQU |
| Longueirão da América do Norte | Ensis directus | CLR |
| Clame | Mercenaria mercenaria | CLH |
| Clame islandesa | Arctica islandica | CLQ |
| Clame da areia | Mya arenaria | CLS |
| Amêijoa branca | Spisula solidissima | CLB |
| Amêijoa de Stimpson | Spisula polynyma | CLT |
| Amêijoas (não especificadas) | Prionodesmacea, Teleodesmacea | CLX |
| Vieira de baía | Argopecten irradians | SCB |
| Vieira-percal | Argopecten gibbus | SCC |
| Leque islandês | Chlamys islandica | ISC |
| Vieira americana | Placopecten magellanicus | SCA |
| Vieiras e leques (não especificados) | Pectinidae | SCX |
| Ostra americana | Crassostrea virginica | OYA |
| Mexilhão vulgar | Mytilus edulis | MUS |
| Cornetinhas (não especificadas) | Busycon sp. | WHX |
| Borrelhos (não especificados) | Littorina sp. | PER |
| Moluscos marinhos (não especificados) | Mollusca | MOL |
| Sapateira da rocha do Atlântico | Cancer irroratus | CRK |
| Navalheira azul | Callinectes sapidus | CRB |
| Caranguejo verde | Carcinus maenas | CRG |
| Sapateira boreal | Cancer borealis | CRJ |
| Caranguejo das neves | Chionoecetes opilio | CRQ |
| Caranguejo vermelho da fundura | Geryon quinquedens | CRR |
| Caranguejo real da pedra | Lithodes maia | KCT |
| Caranguejos marinhos (não especificados) | Reptantia | CRA |
| Lavagante americano | Homarus americanus | LBA |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | PRA |
| Camarão boreal | Pandalus montagui | AES |
| Camarões penaeus (não especificados) | Penaeus sp. | PEN |
| Camarões pandalídeos | Pandalus sp. | PAN |
| Crustáceos marinhos (não especificados) | Crustáceos | CRU |
| Ouriços-do-mar | Strongylocentrotus sp. | URC |
| Vermes marinhos (não especificados) | Polycheata | WOR |
| Límulo | Limulus polyphemus | HSC |
| Invertebrados marinhos (não especificados) | Invertebrados | INV |
| Outros peixes | | |
| Alosa cinzenta | Alosa pseudoharengus | ALE |
| Charuteirso | Seriola sp. | AMX |
| Congro americano | Conger oceanicus | COA |
| Enguia americana | Anguilla rostrata | ELA |
| Enguia de casulo | Myxine glutinosa | MYG |
| Sável americano | Alosa sapidissima | SHA |
| Argentinas (não especificadas) | Argentina sp. | ARG |
| Rabeta brasileira | Micropogonias undulatus | CKA |
| Agulheta verde | Strongylura marina | NFA |
| Salmão do Atlântico | Salmo salar | SAL |
| Peixe-rei verde | Menidia menidia | SSA |
| Machete do Atlântico | Opisthonema oglinum | THA |
| Celindra | Alepocephalus bairdii | ALC |
| Corvinão negro | Pogonias cromis | BDM |
| Serrano estriado | Centropristis striata | BSB |
| Alosa azul | Alosa aestivalis | BBH |
| Capelim | Mallotus villosus | CAP |
| Salvelinos | Salvelinus sp. | CHR |
| Fogueteiro-galego | Rachycentron canadum | CBA |
| Sereia da Florida | Trachinotus carolinus | POM |
| Sável de papo | Dorosoma cepedianum | SHG |
| Roncadores | Pomadasyidae | GRX |
| Sável de salto | Alosa mediocris | SHH |
| Peixes-lanterna | Notoscopelus sp. | LAX |
| Tainhas (não especificadas) | Mugilidae | MUL |
| Pâmpano-lua | Peprilus alepidotus (=paru) | HVF |
| Roncador mexicano | Orthopristis chrysoptera | PIG |
| Eperlano arco-íris | Osmerus mordax | SMR |
| Corvinão-de-pintas | Sciaenops ocellatus | RDM |
| Pargo | Pagrus pagrus | RPG |
| Carapau rugoso | Trachurus lathami | RSC |
| Serrano-da-areia | Diplectrum formosum | PES |
| Sargo-choupa | Archosargus probatocephalus | SPH |
| Roncadeira de pinta | Leiostomus xanthurus | SPT |
| Corvinata pintada | Cynoscion nebulosus | SWF |
| Corvinata real | Cynoscion regalis | STG |
| Robalo-muge | Morone saxatilis | STB |
| Esturjões (não especificados) | Acipenseridae | STU |
| Tarpão do Atlântico | Tarpon (=megalops) atlanticus | TAR |
| Trutas (não especificadas) | Salmo sp. | TRO |
| Robalo do Norte | Morone americana | PEW |
| Imperadores (não especificados) | Beryx sp. | ALF |
| Galhudo malhado | Squalus acanthias | DGS |
| Esqualídeos (não especificados) | Squalidae | DGX |
| Tubarão-toiro | Odontaspis taurus | CCT |
| Tubarão sardo | Lamna nasus | POR |
| Tubarão-anequim | Isurus oxyrinchus | SMA |
| Tubarão-faqueta | Carcharhinus obscurus | DUS |
| Tintureira | Prionace glauca | BSH |
| Esqualiformes (não especificados) | Squaliformes | SHX |
| Tubarão bicudo | Rhizoprionodon terraenovae | RHT |
| Cação-torto | Centroscyllium fabricii | CFB |
| Tubarão da Gronelândia | Somniosus microcephalus | GSK |
| Tubarão-frade | Cetorhinus maximus | BSK |
| Raias (não especificadas) | Raja sp. | SKA |
| Raia de Verão | Leucoraja erinacea | RJD |
| Raia do Árctico | Amblyraja hyperborea | RJG |
| Raia grande | Dipturus laevis | RJL |
| Raia inverneira | Leucoraja ocellata | RJT |
| Raia repregada | Amblyraja radiata | RJR |
| Raia lisa | Malcoraja senta | RJS |
| Raia da Gronelândia | Bathyraja spinicauda | RJO |
| Peixes de barbatanas (não especificados) | | FIN |

Designação comum

Designação científica

Código alfa-3

Peixes de fundo

Bacalhau do Atlântico

Gadus morhua

COD

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

HAD

Peixes-vermelho do Atlântico

Sebastes spp.

RED

Peixe-vermelho

Sebastes marinus

REG

Peixe-vermelho da fundura

Sebastes mentella

REB

Cantarilho americano

Sebastes fasciatus

REN

Pescada prateada

Merluccius bilinearis

HKS

Abrótea vermelha (1)

Urophycis chuss

HKR

Escamudo

Pollachius virens

POK

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

PLA

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

YEL

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

Alabote do Atlântico

Hippoglossus hippoglossus

HAL

Solha de Inverno

Pseudopleuronectes americanus

FLW

Carta de Verão

Paralichthys dentatus

FLS

Rodovalho americano

Scophthalmus aquosus

FLD

Peixes-chatos (não especificados)

Pleuronectiformes

FLX

Tamboril americano

Lophius americanus

ANG

Ruivos americanos

Prionotus sp.

SRA

Tomecode

Microgadus tomcod

TOM

Mora azul

Antimora rostrata

ANT

Verdinho

Micromesistius poutassou

WHB

Bodião do Norte

Tautogolabrus adspersus

CUN

Bolota

Brosme brosme

USK

Bacalhau da Gronelândia

Gadus ogac

GRC

Maruca azul

Molva dypterygia

BLI

Maruca

Molva molva

LIN

Peixe-lapa

Cyclopterus lumpus

LUM

Cangueira-zorra

Menticirrhus saxatilis

KGF

Peixe bola do Norte

Sphoeroides maculatus

PUF

Peixe carneiro do Árctico

Lycodes sp.

ELZ

Peixe carneiro americano

Macrozoarces americanus

OPT

Bacalhau polar

Boreogadus saida

POC

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

RNG

Lagartixa-cabeça áspera

Macrourus berglax

RHG

Galeotas (sandilhos)

Ammodytes sp.

SAN

Escorpiões

Myoxocephalus sp.

SCU

Sargo-da-América-do-Norte

Stenotomus chrysops

SCP

Bodião-da-ostra

Tautoga onitis

TAU

Peixe-paleta-camelo

Lopholatilus chamaeleonticeps

TIL

Abrótea branca (1)

Urophycis tenuis

HKW

Peixes-lobo (não especificados)

Anarhicas sp.

CAT

Peixe lobo riscado

Anarhichas lupus

CAA

Peixe lobo malhado

Anarhichas minor

CAS

Peixe de fundo (não especificado)

GRO

Peixes pelágicos

Arenque

Clupea harengus

HER

Sarda

Scomber scombrus

MAC

Peixe-manteiga americano

Peprilus triacanthus

BUT

Menhadem escamudo

Brevoortia tyrannus

MHA

Agullhão

Scomberesox saurus

SAU

Biqueirão de baía

Anchoa mitchilli

ANB

Anchova

Pomatomus saltatrix

BLU

Xaréu-macoa

Caranx hippos

CVJ

Judeu liso

Auxis thazard

FRI

Serra leal

Scomberomourus cavalla

KGM

Serra espanhola

Scomberomourus maculatus

SSM

Veleiro do Pacífico

Istiophorus platypterus

SAI

Espadim branco do Atlântico

Tetrapturus albidus

WHM

Espadim azul do Atlântico

Makaira nigricans

BUM

Espadarte

Xiphias gladius

SWO

Atum voador

Thunnus alalunga

ALB

Sarrajão

Sarda sarda

BON

Merma

Euthynnus alletteratus

LTA

Atum patudo

Thunnus obesus

BET

Atum rabilho

Thunnus thynnus

BFT

Gaiado

Katsuwonus pelamis

SKJ

Atum albacora

Thunnus albacares

YFT

Escombrídeos (não especificados)

Scombridae

TUN

Peixes pelágicos (não especificados)

PEL

Invertebrados

Lula pálida

Loligo pealei

SQL

Pota do Norte

Illex illecebrosus

SQI

Lulas, potas (não especificadas)

Loliginidae, Ommastrephidae

SQU

Longueirão da América do Norte

Ensis directus

CLR

Clame

Mercenaria mercenaria

CLH

Clame islandesa

Arctica islandica

CLQ

Clame da areia

Mya arenaria

CLS

Amêijoa branca

Spisula solidissima

CLB

Amêijoa de Stimpson

Spisula polynyma

CLT

Amêijoas (não especificadas)

Prionodesmacea, Teleodesmacea

CLX

Vieira de baía

Argopecten irradians

SCB

Vieira-percal

Argopecten gibbus

SCC

Leque islandês

Chlamys islandica

ISC

Vieira americana

Placopecten magellanicus

SCA

Vieiras e leques (não especificados)

Pectinidae

SCX

Ostra americana

Crassostrea virginica

OYA

Mexilhão vulgar

Mytilus edulis

MUS

Cornetinhas (não especificadas)

Busycon sp.

WHX

Borrelhos (não especificados)

Littorina sp.

PER

Moluscos marinhos (não especificados)

Mollusca

MOL

Sapateira da rocha do Atlântico

Cancer irroratus

CRK

Navalheira azul

Callinectes sapidus

CRB

Caranguejo verde

Carcinus maenas

CRG

Sapateira boreal

Cancer borealis

CRJ

Caranguejo das neves

Chionoecetes opilio

CRQ

Caranguejo vermelho da fundura

Geryon quinquedens

CRR

Caranguejo real da pedra

Lithodes maia

KCT

Caranguejos marinhos (não especificados)

Reptantia

CRA

Lavagante americano

Homarus americanus

LBA

Camarão árctico

Pandalus borealis

PRA

Camarão boreal

Pandalus montagui

AES

Camarões penaeus (não especificados)

Penaeus sp.

PEN

Camarões pandalídeos

Pandalus sp.

PAN

Crustáceos marinhos (não especificados)

Crustáceos

CRU

Ouriços-do-mar

Strongylocentrotus sp.

URC

Vermes marinhos (não especificados)

Polycheata

WOR

Límulo

Limulus polyphemus

HSC

Invertebrados marinhos (não especificados)

Invertebrados

INV

Outros peixes

Alosa cinzenta

Alosa pseudoharengus

ALE

Charuteirso

Seriola sp.

AMX

Congro americano

Conger oceanicus

COA

Enguia americana

Anguilla rostrata

ELA

Enguia de casulo

Myxine glutinosa

MYG

Sável americano

Alosa sapidissima

SHA

Argentinas (não especificadas)

Argentina sp.

ARG

Rabeta brasileira

Micropogonias undulatus

CKA

Agulheta verde

Strongylura marina

NFA

Salmão do Atlântico

Salmo salar

SAL

Peixe-rei verde

Menidia menidia

SSA

Machete do Atlântico

Opisthonema oglinum

THA

Celindra

Alepocephalus bairdii

ALC

Corvinão negro

Pogonias cromis

BDM

Serrano estriado

Centropristis striata

BSB

Alosa azul

Alosa aestivalis

BBH

Capelim

Mallotus villosus

CAP

Salvelinos

Salvelinus sp.

CHR

Fogueteiro-galego

Rachycentron canadum

CBA

Sereia da Florida

Trachinotus carolinus

POM

Sável de papo

Dorosoma cepedianum

SHG

Roncadores

Pomadasyidae

GRX

Sável de salto

Alosa mediocris

SHH

Peixes-lanterna

Notoscopelus sp.

LAX

Tainhas (não especificadas)

Mugilidae

MUL

Pâmpano-lua

Peprilus alepidotus (=paru)

HVF

Roncador mexicano

Orthopristis chrysoptera

PIG

Eperlano arco-íris

Osmerus mordax

SMR

Corvinão-de-pintas

Sciaenops ocellatus

RDM

Pargo

Pagrus pagrus

RPG

Carapau rugoso

Trachurus lathami

RSC

Serrano-da-areia

Diplectrum formosum

PES

Sargo-choupa

Archosargus probatocephalus

SPH

Roncadeira de pinta

Leiostomus xanthurus

SPT

Corvinata pintada

Cynoscion nebulosus

SWF

Corvinata real

Cynoscion regalis

STG

Robalo-muge

Morone saxatilis

STB

Esturjões (não especificados)

Acipenseridae

STU

Tarpão do Atlântico

Tarpon (=megalops) atlanticus

TAR

Trutas (não especificadas)

Salmo sp.

TRO

Robalo do Norte

Morone americana

PEW

Imperadores (não especificados)

Beryx sp.

ALF

Galhudo malhado

Squalus acanthias

DGS

Esqualídeos (não especificados)

Squalidae

DGX

Tubarão-toiro

Odontaspis taurus

CCT

Tubarão sardo

Lamna nasus

POR

Tubarão-anequim

Isurus oxyrinchus

SMA

Tubarão-faqueta

Carcharhinus obscurus

DUS

Tintureira

Prionace glauca

BSH

Esqualiformes (não especificados)

Squaliformes

SHX

Tubarão bicudo

Rhizoprionodon terraenovae

RHT

Cação-torto

Centroscyllium fabricii

CFB

Tubarão da Gronelândia

Somniosus microcephalus

GSK

Tubarão-frade

Cetorhinus maximus

BSK

Raias (não especificadas)

Raja sp.

SKA

Raia de Verão

Leucoraja erinacea

RJD

Raia do Árctico

Amblyraja hyperborea

RJG

Raia grande

Dipturus laevis

RJL

Raia inverneira

Leucoraja ocellata

RJT

Raia repregada

Amblyraja radiata

RJR

Raia lisa

Malcoraja senta

RJS

Raia da Gronelândia

Bathyraja spinicauda

RJO

Peixes de barbatanas (não especificados)

FIN

---

(1)  Em conformidade com uma recomendação adoptada pelo STACRES na sua reunião anual de 1970 (ICNAF Redbook 1970, parte I, página 67), as abróteas do género Urophycis são designadas, para efeitos de comunicações estatísticas, do seguinte modo: a) abróteas das subzonas 1, 2, e 3 e divisões 4R, S, T e V: abrótea branca, Urophycis tenuis; b) abróteas capturadas com aparelhos de anzol ou abróteas de comprimento superior a 55 cm, independentemente do modo de captura, das divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea branca, Urophycis tenuis; c) com excepção dos casos abrangidos pela alínea b), outras abróteas do género Urophycis capturadas nas divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea vermelha, Urophycis chuss.

---

ANEXO VIII

FORRAS SUPERIORES AUTORIZADAS

1.   Forra superior do tipo ICNAF

A forra superior do tipo ICNAF é um pano de rede rectangular a fixar na face superior da cuada da rede de arrasto a fim de reduzir e evitar a sua deterioração, devendo o pano respeitar as seguintes condições:

| a) | Ter uma malhagem não inferior à especificada para a cuada no artigo 27o; |
| --- | --- |

a)

Ter uma malhagem não inferior à especificada para a cuada no artigo 27o;

| b) | Ser ligado à cuada apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), o pano não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada medida a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco; |
| --- | --- |

b)

Ser ligado à cuada apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), o pano não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada medida a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;

| c) | Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte da cuada que é coberta, devendo estas larguras ser medidas perpendicularmente em relação ao eixo longitudinal da cuada. |
| --- | --- |

c)

Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte da cuada que é coberta, devendo estas larguras ser medidas perpendicularmente em relação ao eixo longitudinal da cuada.

2.   Forra múltipla (multiple flap)

A forra múltipla (multiple flap) é constituída por panos de rede que possuem, em todas as suas partes, malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido ou seco, são pelo menos iguais às das malhas da cuada, devendo:

| i) | Cada um destes panos:






  a) | Estar ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada; |
| --- | --- | --- |

i)

Cada um destes panos:

a)

Estar ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada;

| b) | Ter uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação); e |
| --- | --- |

b)

Ter uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação); e

| c) | Não ter mais de dez malhas de comprimento; e |
| --- | --- |

c)

Não ter mais de dez malhas de comprimento; e

| ii) | O comprimento total dos panos assim ligados não ultrapassar dois terços do da cuada. |
| --- | --- |

ii)

O comprimento total dos panos assim ligados não ultrapassar dois terços do da cuada.

FORRA POLACA

3.   Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)

A forra de malhas largas é constituída por um pano de rede rectangular, confeccionado com fios de materiais idênticos aos da cuada ou com fio simples, espesso, sem nós, ligado à porção posterior da parte superior da cuada, cobrindo-a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobro das da cuada e fixado à cuada exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de modo que cada uma das suas malhas coincida com quatro malhas da cuada.

Image

---

ANEXO IX

BICHANAS NA PESCA DE ARRASTO DO CAMARÃO: ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO

As bichanas são correntes, cabos, ou uma combinação dos dois, que ligam o arraçal ao cabo de entralhe ou falso arraçal da asa inferior em intervalos variáveis. Os termos «cabo de entralhe» e «falso arraçal» são equivalentes. Certos navios utilizam apenas um cabo, outros utilizam um cabo de entralhe e um falso arraçal, como indicado na figura que se segue. O comprimento da bichana é medido do centro da corrente ou cabo que liga o arraçal (centro do arraçal) à parte inferior do cabo de entralhe.

A figura seguinte mostra como deve ser medido o comprimento da bichana.

Image

---

ANEXO X

TAMANHO MÍNIMO DOS PEIXES (1)

| Espécie | Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele;
  frescos ou refrigerados, congelados ou salgados |
| --- | --- |
| Inteiros | Descabeçados | Descabeçados e sem barbatana caudal | Descabeçados e cortados |
| Bacalhau do Atlântico | 41 cm | 27 cm | 22 cm | 27/25 cm (2) |
| Alabote da Gronelândia | 30 cm | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável |
| Solha americana | 25 cm | 19 cm | 15 cm | Não aplicável |
| Solha dos mares do Norte | 25 cm | 19 cm | 15 cm | Não aplicável |

Espécie

Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele;

frescos ou refrigerados, congelados ou salgados

Inteiros

Descabeçados

Descabeçados e sem barbatana caudal

Descabeçados e cortados

Bacalhau do Atlântico

41 cm

27 cm

22 cm

27/25 cm (2)

Alabote da Gronelândia

30 cm

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Solha americana

25 cm

19 cm

15 cm

Não aplicável

Solha dos mares do Norte

25 cm

19 cm

15 cm

Não aplicável

---

(1)  O tamanho do bacalhau do Atlântico é medido até à bifurcação da barbatana caudal; no caso das outras espécies, mede-se o comprimento total.

(2)  Tamanho inferior para o pescado salgado em verde.

---

ANEXO XI

REGISTO DAS CAPTURAS (REGISTOS DO DIÁRIO DE BORDO)

REGISTOS DO DIÁRIO DE PESCA

| Elemento de informação | Código normalizado |
| --- | --- |
| Nome do navio | 01 |
| Nacionalidade do navio | 02 |
| Número de registo do navio | 03 |
| Porto de registo | 04 |
| Tipos de artes utilizadas (registo separado para tipos de artes de pesca diferentes) | 10 |
| Tipo de arte | |
| Data | |
| — | dia |

Elemento de informação

Código normalizado

Nome do navio

01

Nacionalidade do navio

02

Número de registo do navio

03

Porto de registo

04

Tipos de artes utilizadas (registo separado para tipos de artes de pesca diferentes)

10

Tipo de arte

Data

—

dia

20

| — | mês |
| --- | --- |

—

mês

21

| — | ano |
| --- | --- |

—

ano

22

Posição

| — | latitude |
| --- | --- |

—

latitude

31

| — | longitude |
| --- | --- |

—

longitude

32

| — | zona estatística |
| --- | --- |

—

zona estatística

33

N.o de lanços por período de 24 horas (1)

40

N.o de lanços por período de 24 horas (1)

41

Nomes das espécies (anexo I)

Capturas diárias de cada espécie (em toneladas de peso vivo)

50

Capturas diárias de cada espécie para consumo humano sob a forma de peixes

61

Capturas diárias de cada espécie para redução

62

Devoluções diárias de cada espécie

63

Local ou locais de transbordo

70

Data(s) de transbordo

71

Assinatura do capitão

80

| Categorias de artes | Abreviatura normalizada Código |
| --- | --- |
| Redes de cercar | |
| Com retenida (rede de cerco com retenida) | PS |
| — | Redes de cerco com retenida manobradas por uma embarcação |

Categorias de artes

Abreviatura normalizada Código

Redes de cercar

Com retenida (rede de cerco com retenida)

PS

—

Redes de cerco com retenida manobradas por uma embarcação

PS1

| — | Redes de cerco com retenida manobradas por duas embarcações |
| --- | --- |

—

Redes de cerco com retenida manobradas por duas embarcações

PS2

Sem retenida (lâmparas)

LA

Redes envolventes-arrastantes

SB

Redes envolventes-arrastantes de alar para bordo

SV

| — | Redes de cerco dinamarquesas |
| --- | --- |

—

Redes de cerco dinamarquesas

SDN

| — | Redes envolventes-arrastantes escocesas |
| --- | --- |

—

Redes envolventes-arrastantes escocesas

SSC

| — | Redes envolventes-arrastantes de parelha |
| --- | --- |

—

Redes envolventes-arrastantes de parelha

SPR

Redes envolventes-arrastantes (não especificadas)

SX

Redes de arrasto

Covos

FPO

Redes de arrasto pelo fundo

| — | Redes de arrasto de vara |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto de vara

TBB

| — | Redes de arrasto com portas (2) |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto com portas (2)

OTB

| — | Redes de arrasto de parelha |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto de parelha

PTB

| — | Redes de arrasto para lagostim |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto para lagostim

TBN

| — | Redes de arrasto para camarão |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto para camarão

TBS

| — | Redes de arrasto pelo fundo (não especificadas) |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto pelo fundo (não especificadas)

TB

Redes de arrasto pelágico

| — | Redes de arrasto com portas |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto com portas

OTM

| — | Redes de arrasto de parelha |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto de parelha

PTM

| — | Redes de arrasto para camarão |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto para camarão

TMS

| — | Redes de arrasto pelágico (não especificadas) |
| --- | --- |

—

Redes de arrasto pelágico (não especificadas)

TM

Redes de arrasto geminadas com portas

OTT

Redes de arrasto com portas (não especificadas)

OT

Redes de arrasto de parelha (não especificadas)

PT

Outras redes de arrasto pelágico (não especificadas)

TX

Redes de emalhar e redes de enredar

Redes de emalhar fundeadas

GNS

Redes de emalhar de deriva

GND

Redes de emalhar envolventes

GNC

Tapa-esteiros (em estacas)

GNF

Tresmalhos

GTR

Redes mistas de emalhar-tresmalho

GTN

Redes de emalhar e redes de enredar (não especificadas)

GEN

Redes de emalhar (não especificadas)

GN

Armadilhas

Almadravas

FPN

Galrichos

FYK

Butirões

FSN

Barreiras, barragens, estacadas, etc.

FWR

Armadilhas aéreas

FAR

Armadilhas (não especificadas)

FIX

Anzóis e aparelhos de anzol

Linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente) (3)

LHP

Linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas) (3)

LHM

Aparelhos de anzol fundeados

LLS

Aparelhos de anzol de deriva

LLD

Aparelhos de anzol (não especificados)

LL

Corricos

LTL

Anzóis e aparelhos de anzol (não especificados) (4)

LX

Arpões e instrumentos para causar ferimentos

Arpões

HAR

Dragas

Dragas rebocadas por embarcação

DRB

Dragas de mão

DRH

Redes de sacada

Redes de sacada portáteis

LNP

Redes de sacada manobradas de embarcações

LNB

Redes de sacada manobradas de terra

LNS

Redes de sacada (não especificadas)

LN

Artes de pesca de arremesso

Tarrafas de mão

FCN

Artes de pesca de arremesso (não especificadas)

FG

Dispositivos de recolha

Bombas

HMP

Dragas mecanizadas

HMD

Dispositivos de recolha (não especificados)

HMX

Artes diversas
   (5)

MIS

Artes de pesca de lazer

RG

Artes desconhecidas ou não especificadas

NK

CÓDIGOS DOS NAVIOS DE PESCA

| A. | Principais tipos de navios






  Código da FAO | Tipo de navio |
| --- | --- | --- |
| BO | Navio de fiscalização |
| CO | Navio de formação da pesca |
| DB | Navio de draga não contínua |
| DM | Navio de draga contínua |
| DO | Navio de draga |
| DOX | Navio de draga NINL |
| FO | Navio de transporte de peixe |
| FX | Navio de pesca NINL |
| GO | Navio de pesca com rede de emalhar |
| HOX | Navio-mãe NINL |
| HSF | Navio-mãe fábrica |
| KO | Navio hospital |
| LH | Navio de pesca à linha de mão |
| LL | Palangreiro |
| LO | Navio de pesca à linha |
| LP | Navio de pesca com canas |
| LT | Embarcação de pesca ao corrico |
| MO | Navio polivalente |
| MSN | Cercador de pesca à linha de mão |
| MTG | Arrastão-navio de redes de deriva |
| MTS | Arrastão-cercador |
| NB | Navio de pesca com redes de sacada manobradas de bordo |
| NO | Navio de pesca com rede de sacada |
| NOX | Navio de pesca de rede de sacada NINL |
| PO | Navio de pesca por sucção |
| SN | Cercador envolvente-arrastante |
| SO | Cercador |
| SOX | Cercador NINL |
| SP | Cercador com rede de cerco com retenida |
| SPE | Cercador com rede de cerco com retenida europeu |
| SPT | Atuneiro cercador com rede de cerco com retenida |
| TO | Arrastão |
| TOX | Arrastões NINL |
| TS | Arrastão lateral |
| TSF | Arrastão lateral congelador |
| TSW | Arrastão lateral de pesca fresca |
| TT | Arrastão pela popa |
| TTF | Arrastão pela popa congelador |
| TTP | Arrastão-fábrica |
| TU | Arrastão de retrancas |
| WO | Navio para fundear armadilhas |
| WOP | Navio que cala covos |
| WOX | Navio para fundear armadilhas NINL |
| ZO | Navio de investigação da pesca |
| DRN | Navio de pesca com redes de deriva |
| NINL = Não identificado noutro lugar |

A.

Código da FAO

Tipo de navio

BO

Navio de fiscalização

CO

Navio de formação da pesca

DB

Navio de draga não contínua

DM

Navio de draga contínua

DO

Navio de draga

DOX

Navio de draga NINL

FO

Navio de transporte de peixe

FX

Navio de pesca NINL

GO

Navio de pesca com rede de emalhar

HOX

Navio-mãe NINL

HSF

Navio-mãe fábrica

KO

Navio hospital

LH

Navio de pesca à linha de mão

LL

Palangreiro

LO

Navio de pesca à linha

LP

Navio de pesca com canas

LT

Embarcação de pesca ao corrico

MO

Navio polivalente

MSN

Cercador de pesca à linha de mão

MTG

Arrastão-navio de redes de deriva

MTS

Arrastão-cercador

NB

Navio de pesca com redes de sacada manobradas de bordo

NO

Navio de pesca com rede de sacada

NOX

Navio de pesca de rede de sacada NINL

PO

Navio de pesca por sucção

SN

Cercador envolvente-arrastante

SO

Cercador

SOX

Cercador NINL

SP

Cercador com rede de cerco com retenida

SPE

Cercador com rede de cerco com retenida europeu

SPT

Atuneiro cercador com rede de cerco com retenida

TO

Arrastão

TOX

Arrastões NINL

TS

Arrastão lateral

TSF

Arrastão lateral congelador

TSW

Arrastão lateral de pesca fresca

TT

Arrastão pela popa

TTF

Arrastão pela popa congelador

TTP

Arrastão-fábrica

TU

Arrastão de retrancas

WO

Navio para fundear armadilhas

WOP

Navio que cala covos

WOX

Navio para fundear armadilhas NINL

ZO

Navio de investigação da pesca

DRN

Navio de pesca com redes de deriva

NINL = Não identificado noutro lugar

| B. | Principais actividades do navio






  Código alfa | Categoria |
| --- | --- | --- |
| ANC | Ancoragem |
| DRI | Deriva |
| FIS | Pesca |
| HAU | Alagem |
| PRO | Transformação |
| STE | Deslocação |
| TRX | Transbordo (carregamento ou descarregamento) |
| OTH | Outros — a especificar |

B.

Código alfa

Categoria

ANC

Ancoragem

DRI

Deriva

FIS

Pesca

HAU

Alagem

PRO

Transformação

STE

Deslocação

TRX

Transbordo (carregamento ou descarregamento)

OTH

Outros — a especificar

---

(1)  Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte. Códigos das artes

(2)  Os organismos das pescas podem indicar as redes de arrasto pelo fundo lateral e pela popa e as redes de arrasto pelágico lateral e pela popa com os seguintes códigos: OTB-1 e OTB-2, e OTM-1 e OTM-2.

(3)  Inclui as toneiras.

(4)  O código LDV para as linhas operadas a partir dos dóris será mantido por razőes históricas.

(5)  Esta rubrica inclui: chalavares, colheres, redes manobradas de terra, redes móveis, apanha à mão ou com instrumentos simples com ou sem equipamento de mergulho, venenos e explosivos, animais amestrados, pesca eléctrica.

---

ANEXO XII

ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO

| A lista que se segue é uma lista parcial das unidades populacionais que devem ser comunicadas em conformidade com o no 2 do artigo 29o. |
| --- |
| ANG/N3NO | Lophius americanus | Tamboril americano |
| CAA/N3LMN | Anarhichas lupus | Peixe lobo riscado |
| CAP/N3LM | Mallotus villosus | Capelim |
| CAT/N3LMN | Anarhichas spp. | Peixes-lobo ninl |
| HAD/N3LNO | Melanogrammus aeglefinus | Arinca |
| HAL/N23KL | Hippoglossus hippoglossus | Alabote do Atlântico |
| HAL/N3M | Hippoglossus hippoglossus | Alabote do Atlântico |
| HAL/N3NO | Hippoglossus hippoglossus | Alabote do Atlântico |
| HER/N3L | Clupea harengus | Arenque |
| HKR/N2J3KL | Urophycis chuss | Abrótea vermelha |
| HKR/N3MNO | Urophycis chuss | Abrótea vermelha |
| HKS/N3NLMO | Merluccius bilinearis | Pescada prateada |
| RNG/N23 | Coryphaenoides rupestris | Lagartixa da rocha |
| HKW/N2J3KL | Urophycis tenuis | Abrótea branca |
| POK/N3O | Pollachius virens | Escamudo |
| RHG/N23 | Macrourus berglax | Lagartixa-cabeça áspera |
| SKA/N2J3KL | Raja spp. | Raias |
| SKA/N3M | Raja spp. | Raias |
| SQI/N56 | Illex illecebrosus | Pota do Norte |
| VFF/N3LMN | — | Peixes não separados, não identificados |
| WIT/N3M | Glyptocephalus cynoglossus | Solhão |
| YEL/N3M | Limanda ferruginea | Solha dos mares do Norte |

A lista que se segue é uma lista parcial das unidades populacionais que devem ser comunicadas em conformidade com o no 2 do artigo 29o.

ANG/N3NO

Lophius americanus

Tamboril americano

CAA/N3LMN

Anarhichas lupus

Peixe lobo riscado

CAP/N3LM

Mallotus villosus

Capelim

CAT/N3LMN

Anarhichas spp.

Peixes-lobo ninl

HAD/N3LNO

Melanogrammus aeglefinus

Arinca

HAL/N23KL

Hippoglossus hippoglossus

Alabote do Atlântico

HAL/N3M

Hippoglossus hippoglossus

Alabote do Atlântico

HAL/N3NO

Hippoglossus hippoglossus

Alabote do Atlântico

HER/N3L

Clupea harengus

Arenque

HKR/N2J3KL

Urophycis chuss

Abrótea vermelha

HKR/N3MNO

Urophycis chuss

Abrótea vermelha

HKS/N3NLMO

Merluccius bilinearis

Pescada prateada

RNG/N23

Coryphaenoides rupestris

Lagartixa da rocha

HKW/N2J3KL

Urophycis tenuis

Abrótea branca

POK/N3O

Pollachius virens

Escamudo

RHG/N23

Macrourus berglax

Lagartixa-cabeça áspera

SKA/N2J3KL

Raja spp.

Raias

SKA/N3M

Raja spp.

Raias

SQI/N56

Illex illecebrosus

Pota do Norte

VFF/N3LMN

—

Peixes não separados, não identificados

WIT/N3M

Glyptocephalus cynoglossus

Solhão

YEL/N3M

Limanda ferruginea

Solha dos mares do Norte

---

ANEXO XIII

PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CCAMLR

| Espécies-alvo | Zona | Período de proibição |
| --- | --- | --- |
| Notothenia rossii | FAO 48.1 Antárctico, na zona peninsular
  FAO 48.2 Antárctico, em torno das Órcades do Sul
  FAO 48.3 Antárctico, em torno da Geórgia do Sul | Todo o ano |
| Esparídeos, serranídeos e roncadores | FAO 48.1 Antárctico (1)

  FAO 48.2 Antárctico (1) | Todo o ano |
| Gobionotothen gibberifrons


  Chaenocephalus aceratus


  Pseudochaenichthys georgianus


  Lepidonotothen squamifrons


  Patagonotothen guntheri | FAO 48.3 | Todo o ano |
| Dissostichus spp | FAO 48.5 Antárctico | 1.12.2005 a 30.11.2006 |
| Dissostichus spp | FAO 88.3 Antárctico (1)

  FAO 58.5.1 Antárctico (1)
   (2)

  FAO 58.5.2 Antárctico a leste de 79o20'E e fora da ZEE a oeste de 79o20'E (1)

  FAO 88.2 Antárctico a norte de 65oS (1)

  FAO 58.4.4 Antárctico (1)

  FAO 58.6 Antárctico (1)

  FAO 58.7 Antárctico (1) | Todo o ano |
| Lepidonotothen squamifrons | FAO 58.4.4 (1) | Todo o ano |
| Todas as espécies excepto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides | FAO 58.5.2 Antárctico | 1.12.2005 a 30.11.2006 |
| Dissostichus mawsoni | FAO 48.4 Antárctico (1) | Todo o ano |

Espécies-alvo

Zona

Período de proibição

Notothenia rossii

FAO 48.1 Antárctico, na zona peninsular

FAO 48.2 Antárctico, em torno das Órcades do Sul

FAO 48.3 Antárctico, em torno da Geórgia do Sul

Todo o ano

Esparídeos, serranídeos e roncadores

FAO 48.1 Antárctico (1)

FAO 48.2 Antárctico (1)

Todo o ano

Gobionotothen gibberifrons

Chaenocephalus aceratus

Pseudochaenichthys georgianus

Lepidonotothen squamifrons

Patagonotothen guntheri

FAO 48.3

Todo o ano

Dissostichus spp

FAO 48.5 Antárctico

1.12.2005 a 30.11.2006

Dissostichus spp

FAO 88.3 Antárctico (1)

FAO 58.5.1 Antárctico (1)
   (2)

FAO 58.5.2 Antárctico a leste de 79o20'E e fora da ZEE a oeste de 79o20'E (1)

FAO 88.2 Antárctico a norte de 65oS (1)

FAO 58.4.4 Antárctico (1)

FAO 58.6 Antárctico (1)

FAO 58.7 Antárctico (1)

Todo o ano

Lepidonotothen squamifrons

FAO 58.4.4 (1)

Todo o ano

Todas as espécies excepto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides

FAO 58.5.2 Antárctico

1.12.2005 a 30.11.2006

Dissostichus mawsoni

FAO 48.4 Antárctico (1)

Todo o ano

---

(1)  Excepto para fins de investigação científica.

(2)  Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).

---

ANEXO XIV

LIMITES DE CAPTURAS E CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS NOVAS PESCARIAS E NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CCAMLR EM 2005/2006

| Subzona/Divisão | Região | Campanha | SSRU | Dissostichus spp. Limites de captura (em toneladas) | Limites de capturas acessórias (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Raias | Macrourus spp. | Outras espécies |
| 58.4.1 | Toda a divisão | 1.12.2005 a 30.11.2006 | A
  B
  C
  D
  E
  F
  G
  H
  Total Subzona | 0
  0
  200
  0
  200
  0
  200
  0
  600 | Toda a divisão:
  50 | Toda a
  divisão:
  96 | Toda a divisão:
  20 |
| 58.4.2 | Toda a divisão | 1.12.2005 a 30.11.2006 | A
  B
  C
  D
  E
  Total Subzona | 260
  0
  260
  0
  260
  780 | Toda a divisão:
  50 | Toda a divisão:
  124 | Toda a divisão:
  20 |
| 58.4.3a) | Toda a divisão, fora das zonas sob jurisdição nacional | 1.5.2005 a 31.8.2006 | Não aplicável | 250 | Toda a divisão:
  50 | Toda a divisão:
  26 | Toda a divisão:
  20 |
| 58.4.3b) | Toda a divisão, fora das zonas sob jurisdição nacional | 1.5.2005 a 31.8.2006 | Não aplicável | 300 | Toda a divisão:
  50 | Toda a divisão:
  159 | Toda a divisão:
  20 |
| 88.1 | Toda a subzona | 1.12.2005 a 31.8.2006 | A
  B, C, G
  D
  E
  F
  H, I, K
  J
  L
  Total Subzona | 0
  348 (1)

  0
  0
  0
  1 893 (1)

  551 (1)

  172 (1)

  2 964 (1) | 0
  50 (1)

  0
  0
  0
  95 (1)

  50 (1)

  50 (1)

  148 (1) | 0
  56 (1)

  0
  0
  0
  303 (1)

  88 (1)

  28 (1)

  474 (1) | 0
  60 (1)

  0
  0
  0
  60 (1)

  20 (1)

  20 (1)

  0 |
| 88.2 | Toda a subzona | 1.12.2005 a 31.8.2006 | A
  B
  C, D, F, G
  E
  Total Subzona | 0
  0
  214 (1)

  273 (1)

  487 (1) | 0
  0
  50 (1)

  50 (1)

  50 (1) | 0
  0
  34 (1)

  44 (1)

  78 (1) | 0
  0
  20 (1)

  20 (1)

  0 |

Subzona/Divisão

Região

Campanha

SSRU

Dissostichus spp. Limites de captura (em toneladas)

Limites de capturas acessórias (em toneladas)

Raias

Macrourus spp.

Outras espécies

58.4.1

Toda a divisão

1.12.2005 a 30.11.2006

A

B

C

D

E

F

G

H

Total Subzona

0

0

200

0

200

0

200

0

600

Toda a divisão:

50

Toda a

divisão:

96

Toda a divisão:

20

58.4.2

Toda a divisão

1.12.2005 a 30.11.2006

A

B

C

D

E

Total Subzona

260

0

260

0

260

780

Toda a divisão:

50

Toda a divisão:

124

Toda a divisão:

20

58.4.3a)

Toda a divisão, fora das zonas sob jurisdição nacional

1.5.2005 a 31.8.2006

Não aplicável

250

Toda a divisão:

50

Toda a divisão:

26

Toda a divisão:

20

58.4.3b)

Toda a divisão, fora das zonas sob jurisdição nacional

1.5.2005 a 31.8.2006

Não aplicável

300

Toda a divisão:

50

Toda a divisão:

159

Toda a divisão:

20

88.1

Toda a subzona

1.12.2005 a 31.8.2006

A

B, C, G

D

E

F

H, I, K

J

L

Total Subzona

0

348 (1)

0

0

0

1 893 (1)

551 (1)

172 (1)

2 964 (1)

0

50 (1)

0

0

0

95 (1)

50 (1)

50 (1)

148 (1)

0

56 (1)

0

0

0

303 (1)

88 (1)

28 (1)

474 (1)

0

60 (1)

0

0

0

60 (1)

20 (1)

20 (1)

0

88.2

Toda a subzona

1.12.2005 a 31.8.2006

A

B

C, D, F, G

E

Total Subzona

0

0

214 (1)

273 (1)

487 (1)

0

0

50 (1)

50 (1)

50 (1)

0

0

34 (1)

44 (1)

78 (1)

0

0

20 (1)

20 (1)

0

---

(1)  Regras em matéria de limites de captura para as espécies capturadas como capturas acessórias por SSRU, aplicáveis no âmbito de limites globais de capturas acessórias por subzona:

| — | Raias: | 5% do limite de captura para Dissostichus spp. ou 50 toneladas, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada |
| --- | --- | --- |
| — | Macrourus spp.: | 16% do limite de captura de Dissostichus spp. |
| — | Outras espécies: | 20 toneladas por SSRU. |

—

Raias:

5% do limite de captura para Dissostichus spp. ou 50 toneladas, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada

—

Macrourus spp.:

16% do limite de captura de Dissostichus spp.

—

Outras espécies:

20 toneladas por SSRU.

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| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/184 |
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20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/184

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REGULAMENTO (CE) n.o 52/2006 DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 2005

que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho adoptar as medidas necessárias para assegurar o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, tendo em conta os pareceres científicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho adoptar as medidas necessárias para assegurar o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, tendo em conta os pareceres científicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas.

| (2) | Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho fixar os limites das possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias e reparti‐las pelos Estados‐Membros. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho fixar os limites das possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias e reparti‐las pelos Estados‐Membros.

| (3) | Para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de pesca, deverão ser definidas as condições específicas aplicáveis às operações de pesca. |
| --- | --- |

(3)

Para garantir uma gestão eficaz das possibilidades de pesca, deverão ser definidas as condições específicas aplicáveis às operações de pesca.

| (4) | É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão da pesca a nível comunitário, por forma a que os Estados–Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão. |
| --- | --- |

(4)

É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão da pesca a nível comunitário, por forma a que os Estados–Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão.

| (5) | O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 contém definições pertinentes para fins de repartição das possibilidades de pesca. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 contém definições pertinentes para fins de repartição das possibilidades de pesca.

| (6) | Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, é necessário identificar as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, é necessário identificar as unidades populacionais sujeitas às várias medidas a que se refere esse artigo.

| (7) | A utilização das possibilidades de pesca deve observar a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (3), o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados–Membros (4), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (5), o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (6), o Regulamento (CE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (7), o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados–membros que pescam no Nordeste do Atlântico (8) e o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (9). |
| --- | --- |

(7)

A utilização das possibilidades de pesca deve observar a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (3), o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados–Membros (4), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (5), o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (6), o Regulamento (CE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (7), o Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados–membros que pescam no Nordeste do Atlântico (8) e o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (9).

| (8) | A fim de contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, deverão ser aplicadas, em 2006, certas medidas suplementares relativas ao controlo e às condições técnicas de pesca. |
| --- | --- |

(8)

A fim de contribuir para a conservação das unidades populacionais de peixes, deverão ser aplicadas, em 2006, certas medidas suplementares relativas ao controlo e às condições técnicas de pesca.

| (9) | Para garantir os meios de subsistência dos pescadores da Comunidade e evitar que os recursos sejam postos em perigo, bem como qualquer eventual dificuldade resultante da caducidade do Regulamento (CE) n.o 27/2005, é importante abrir estas pescarias em 1 de Janeiro de 2006. Dada a urgência da questão, é imperativo derrogar ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

(9)

Para garantir os meios de subsistência dos pescadores da Comunidade e evitar que os recursos sejam postos em perigo, bem como qualquer eventual dificuldade resultante da caducidade do Regulamento (CE) n.o 27/2005, é importante abrir estas pescarias em 1 de Janeiro de 2006. Dada a urgência da questão, é imperativo derrogar ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições de utilização associadas.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca comunitários (a seguir denominados «navios comunitários»), assim como aos navios de pesca que arvoram pavilhão de um país terceiro e estão registados num país terceiro, que pescam no mar Báltico.

2.   Em derrogação ao n.o 1, o presente regulamento não é aplicável às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado–Membro em causa, após informação prévia da Comissão e do Estado–Membro em cujas águas se realizem as investigações.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis, para além das definições constantes do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2371/2002, as seguintes definições:

| a) | As zonas do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 3880/91; |
| --- | --- |

a)

As zonas do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 3880/91;

| b) | Por «mar Báltico», entende–se as divisões CIEM IIIb, IIIc e IIId; |
| --- | --- |

b)

Por «mar Báltico», entende–se as divisões CIEM IIIb, IIIc e IIId;

| c) | Por «total admissível de capturas (TAC)», entende‐se as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas em cada ano; |
| --- | --- |

c)

Por «total admissível de capturas (TAC)», entende‐se as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas em cada ano;

| d) | Por «quota», entende–se a parte do TAC atribuída à Comunidade, a um Estado–Membro ou a um país terceiro. |
| --- | --- |

d)

Por «quota», entende–se a parte do TAC atribuída à Comunidade, a um Estado–Membro ou a um país terceiro.

CAPÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA E CONDIÇÕES ASSOCIADAS

Artigo 4.o

Limitações das capturas e sua repartição

As limitações das capturas, a sua repartição pelos Estados‐Membros e as condições suplementares estabelecidas nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 constam do Anexo I do presente regulamento.

Artigo 5.o

Disposições especiais em matéria de repartição das possibilidades de pesca

1.   A repartição das limitações das capturas pelos Estados–Membros, estabelecida no Anexo I, é feita sem prejuízo:

| a) | Das trocas efectuadas nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002; |
| --- | --- |

a)

Das trocas efectuadas nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

| b) | Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o 4 do artigo 21.o, do n.o 1 do artigo 23.o e do n.o 2 de artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93; |
| --- | --- |

b)

Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o 4 do artigo 21.o, do n.o 1 do artigo 23.o e do n.o 2 de artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93;

| c) | Dos desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96; |
| --- | --- |

c)

Dos desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

| d) | Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96; |
| --- | --- |

d)

Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

| e) | Das deduções efectuadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| --- | --- |

e)

Das deduções efectuadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

2.   Para efeitos da retenção de quotas a transferir para 2007, o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 pode ser aplicável, em derrogação a esse regulamento, a todas as unidades populacionais sujeitas a TAC analíticos.

Artigo 6.o

Condições aplicáveis às capturas e capturas acessórias

1.   Os peixes de unidades populacionais para as quais são fixadas limitações das capturas só serão mantidos a bordo ou desembarcados se:

| a) | As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado–Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; |
| --- | --- |

a)

As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado–Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada;

| b) | As capturas disserem respeito a uma quota comunitária que não tenha sido esgotada; |
| --- | --- |

b)

As capturas disserem respeito a uma quota comunitária que não tenha sido esgotada;

| c) | As espécies diferentes do arenque e da espadilha estiverem misturadas com outras espécies e as capturas tiverem sido efectuadas com redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem inferior a 32 mm e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque. |
| --- | --- |

c)

As espécies diferentes do arenque e da espadilha estiverem misturadas com outras espécies e as capturas tiverem sido efectuadas com redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem inferior a 32 mm e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque.

2.   Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à respectiva quota, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos da alínea c) do n.o 1.

3.   Sempre que for esgotada a quota de arenque atribuída a um Estado–Membro, os navios que arvoram pavilhão desse Estado–Membro, registados na Comunidade e que operam nas pescarias a que é aplicável a quota em causa, não efectuarão qualquer desembarque de capturas não separadas que contenham arenque.

Artigo 7.o

Limitações do esforço de pesca

As limitações do esforço de pesca são fixadas no Anexo II.

Artigo 8.o

Medidas técnicas e de controlo transitórias

As medidas técnicas e de controlo transitórias são fixadas no Anexo III.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 9.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados–Membros enviarem dados à Comissão relativos às quantidades de unidades populacionais desembarcadas, deverão utilizar os códigos das espécies constantes do Anexo I do presente regulamento.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados–Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

B. BRADSHAW

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

2

(3)  JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.

3

(4)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2005 (JO L 290 de 4.11.2005, p. 10).

4

o

(5)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 168/2005 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 1).

5

o

(6)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

6

(7)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3259/94 (JO L 339 de 29.12.1994, p. 11).

7

o

(8)  JO L 365 de 31.12.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 448/2005 da Comissão (JO L 74 de 19.3.2005, p. 5).

8

o

(9)  JO L 349 de 31.12.2005, p. 1.

9

---

ANEXO I

Limitações dos desembarques e condições associadas para a gestão anual das limitações das capturas aplicáveis aos navios comunitários nas zonas em que existem limitações das capturas, por espécie e por zona

Os quadros que se seguem estabelecem os TAC e quotas por unidade populacional (em toneladas de peso vivo, salvo indicação em contrário), a sua repartição pelos Estados‐Membros e as condições associadas aplicáveis para fins de gestão anual das quotas.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Subdivisões 30-31
  HER/3D30.; HER/3D31. |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisões 30-31

HER/3D30.; HER/3D31.

Finlândia

75 099

Suécia

16 501

CE

91 600

TAC

91 600

TAC Analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Subdivisões 22‐24
  HER/3B23.; HER/3C22.; HER/3D24. |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisões 22‐24

HER/3B23.; HER/3C22.; HER/3D24.

Dinamarca

6 658

Alemanha

26 207

Finlândia

3

Polónia

6 181

Suécia

8 451

CE

47 500

TAC

47 500

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Subdivisões 25‐27, 28.2, 29 e 32
  HER/3D25.; HER/3D26.; HER/3D27.; HER/3D28.; HER/3D29.; HER/3D32. |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisões 25‐27, 28.2, 29 e 32

HER/3D25.; HER/3D26.; HER/3D27.; HER/3D28.; HER/3D29.; HER/3D32.

Dinamarca

2 548

Alemanha

676

Estónia

13 015

Finlândia

25 404

Letónia

3 212

Lituânia

3 382

Polónia

28 861

Suécia

38 744

CE

115 842

TAC

128 000

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

| Zona: | Subdivisão 28.1
  HER/03D.RG |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisão 28.1

HER/03D.RG

Estónia

18 472

Letónia

21 528

CE

40 000

TAC

40 000

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | Subdivisões 25‐32 (águas da CE)
  COD/3D25.; COD/3D26.; COD/3D27.; COD/3D28.; COD/3D29.; COD/3D30.; COD/3D31.; COD/3D32. |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisões 25‐32 (águas da CE)

COD/3D25.; COD/3D26.; COD/3D27.; COD/3D28.; COD/3D29.; COD/3D30.; COD/3D31.; COD/3D32.

Dinamarca

10 415

Alemanha

4 143

Estónia

1 015

Finlándia

797

Letónia

3 873

Lituânia

2 551

Polónia

11 993

Suécia

10 552

CE

45 339

TAC

49 220

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona: | Subdivisões 22 –24 (águas da CE)
  COD/3B23.; COD/3C22.; COD/3D24. |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisões 22 –24 (águas da CE)

COD/3B23.; COD/3C22.; COD/3D24.

Dinamarca

12 395

Alemanha

6 061

Estónia

275

Finlândia

244

Letónia

1 026

Lituânia

665

Polónia

3 317

Suécia

4 417

CE

28 400

TAC

28 400

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona: | IIIbcd (águas da CE)
  PLE/3B23.; PLE/3C22.; PLE/3D24.; PLE/3D25.; PLE/3D26.; PLE/3D27.; PLE/3D28.; PLE/3D29.; PLE/3D30.; PLE/3D31.; PLE/3D32. |
| --- | --- |

Zona:

IIIbcd (águas da CE)

PLE/3B23.; PLE/3C22.; PLE/3D24.; PLE/3D25.; PLE/3D26.; PLE/3D27.; PLE/3D28.; PLE/3D29.; PLE/3D30.; PLE/3D31.; PLE/3D32.

Dinamarca

2 698

Alemanha

300

Suécia

203

Polónia

565

CE

3 766

TAC

Sem efeito

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Salmão do Atlântico

  Salmo salar |
| --- | --- |

Espécie:

Salmão do Atlântico

Salmo salar

| Zona: | IIIbcd (águas da CE), com exclusão da Subdivisão 32
  SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31. |
| --- | --- |

Zona:

IIIbcd (águas da CE), com exclusão da Subdivisão 32

SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31.

Dinamarca

93 512 (1)

Alemanha

10 404 (1)

Estónia

9 504 (1)

Finlândia

116 603 (1)

Letónia

59 478 (1)

Lituânia

6 992 (1)

Polónia

28 368 (1)

Suécia

126 399 (1)

CE

451 260 (1)

TAC

460 000 (1)

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Salmão do Atlântico

  Salmo salar |
| --- | --- |

Espécie:

Salmão do Atlântico

Salmo salar

| Zona: | Subdivisão 32
  SAL/3D32. |
| --- | --- |

Zona:

Subdivisão 32

SAL/3D32.

Estónia

1 581 (2)

Finlândia

13 838 (2)

CE

15 419 (2)

TAC

17 000 (2)

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus |
| --- | --- |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

| Zona: | IIIbcd (águas da CE)
  SPR/3B23.; SPR/3C22.; SPR/3D24.; SPR/3D25.; SPR/3D26.; SPR/3D27.; SPR/3D28.; SPR/3D29.; SPR/3D30.; SPR/3D31.; SPR/3D32. |
| --- | --- |

Zona:

IIIbcd (águas da CE)

SPR/3B23.; SPR/3C22.; SPR/3D24.; SPR/3D25.; SPR/3D26.; SPR/3D27.; SPR/3D28.; SPR/3D29.; SPR/3D30.; SPR/3D31.; SPR/3D32.

Dinamarca

41 512

Alemanha

26 299

Estónia

48 204

Finlândia

21 730

Letónia

58 219

Lituânia

21 060

Polónia

123 552

Suécia

80 250

CE

420 826

TAC

468 000

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

---

(1)  Número de peixes.

(2)  Número de peixes.

---

ANEXO II

LIMITAÇÕES DO ESFORÇO DE PESCA

| 1. | É proibida a pesca com redes de arrasto, redes envolventes–arrastantes ou artes similares de malhagem igual ou superior a 90 mm, com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 90 mm ou com palangres fundeados:






  a) | de 15 de Março a 14 de Maio nas subdivisões 22–24, e |
| --- | --- | --- |

1.

É proibida a pesca com redes de arrasto, redes envolventes–arrastantes ou artes similares de malhagem igual ou superior a 90 mm, com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 90 mm ou com palangres fundeados:

a)

de 15 de Março a 14 de Maio nas subdivisões 22–24, e

| b) | de 15 de Junho a 14 de Setembro nas subdivisões 25–27. |
| --- | --- |

b)

de 15 de Junho a 14 de Setembro nas subdivisões 25–27.

| 2. | Relativamente aos navios que arvoram o respectivo pavilhão, os Estados–Membros devem assegurar a proibição da pesca com redes de arrasto, redes envolventes–arrastantes ou artes similares de malhagem igual ou superior a 90 mm, com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 90 mm ou com palangres fundeados:






  a) | Durante 30 dias de calendário, nas subdivisões 22–24, fora do período compreendido entre 15 de Março e 14 de Maio, e |
| --- | --- | --- |

2.

Relativamente aos navios que arvoram o respectivo pavilhão, os Estados–Membros devem assegurar a proibição da pesca com redes de arrasto, redes envolventes–arrastantes ou artes similares de malhagem igual ou superior a 90 mm, com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 90 mm ou com palangres fundeados:

a)

Durante 30 dias de calendário, nas subdivisões 22–24, fora do período compreendido entre 15 de Março e 14 de Maio, e

| b) | Durante 27 dias de calendário nas subdivisões 25–27, fora do período compreendido entre 15 de Junho e 14 de Setembro. |
| --- | --- |

b)

Durante 27 dias de calendário nas subdivisões 25–27, fora do período compreendido entre 15 de Junho e 14 de Setembro.

| 3. | A pedido da Comissão, os Estados–Membros deverão facultar uma descrição do regime aplicado para assegurar o cumprimento do disposto no ponto 2. |
| --- | --- |

3.

A pedido da Comissão, os Estados–Membros deverão facultar uma descrição do regime aplicado para assegurar o cumprimento do disposto no ponto 2.

| 4. | Em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2, os navios comunitários com um comprimento de fora a fora inferior a 12 metros, podem manter a bordo e desembarcar até 10% de bacalhau em peso vivo quando pescarem com redes de emalhar, redes de enredar e/ou tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm. |
| --- | --- |

4.

Em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2, os navios comunitários com um comprimento de fora a fora inferior a 12 metros, podem manter a bordo e desembarcar até 10% de bacalhau em peso vivo quando pescarem com redes de emalhar, redes de enredar e/ou tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm.

---

ANEXO III

MEDIDAS TÉCNICAS E DE CONTROLO TRANSITÓRIAS

| 1. | Restrições aplicáveis à pesca |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | De 1 de Maio a 31 de Outubro, é proibido exercer qualquer actividade de pesca nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:Zona 1:





  — | 55o45'N, 15o30'E |
| --- | --- | --- |

1.1.

De 1 de Maio a 31 de Outubro, é proibido exercer qualquer actividade de pesca nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que ligam sequencialmente as seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:

—

55o45'N, 15o30'E

| — | 55o45'N, 16o30'E |
| --- | --- |

—

55o45'N, 16o30'E

| — | 55o00'N, 16o30'E |
| --- | --- |

—

55o00'N, 16o30'E

| — | 55o00'N, 16o00'E |
| --- | --- |

—

55o00'N, 16o00'E

| — | 55o15'N, 16o00'E |
| --- | --- |

—

55o15'N, 16o00'E

| — | 55o15'N, 15o30'E |
| --- | --- |

—

55o15'N, 15o30'E

| — | 55o45'N, 15o30'E |
| --- | --- |

—

55o45'N, 15o30'E

| — | 55o00'N, 19o14'E |
| --- | --- |

—

55o00'N, 19o14'E

| — | 54o48'N, 19o20'E |
| --- | --- |

—

54o48'N, 19o20'E

| — | 54o45'N, 19o19'E |
| --- | --- |

—

54o45'N, 19o19'E

| — | 54o45'N, 18o55'E |
| --- | --- |

—

54o45'N, 18o55'E

| — | 55o00'N, 19o14'E |
| --- | --- |

—

55o00'N, 19o14'E

| — | 56o13'N, 18o27'E |
| --- | --- |

—

56o13'N, 18o27'E

| — | 56o13'N, 19o31'E |
| --- | --- |

—

56o13'N, 19o31'E

| — | 55o59'N, 19o13'E |
| --- | --- |

—

55o59'N, 19o13'E

| — | 56o03'N, 19o06'E |
| --- | --- |

—

56o03'N, 19o06'E

| — | 56o00'N, 18o51'E |
| --- | --- |

—

56o00'N, 18o51'E

| — | 55o47'N, 18o57'E |
| --- | --- |

—

55o47'N, 18o57'E

| — | 55o30'N, 18o34'E |
| --- | --- |

—

55o30'N, 18o34'E

| — | 56o13'N, 18o27'E |
| --- | --- |

—

56o13'N, 18o27'E

| 1.2. | Em derrogação do ponto 1.1, é permitido pescar com redes de emalhar, redes de enredar e tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 157 mm, ou com linha. No caso da pesca à linha, o bacalhau não será mantido a bordo. |
| --- | --- |

1.2.

Em derrogação do ponto 1.1, é permitido pescar com redes de emalhar, redes de enredar e tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 157 mm, ou com linha. No caso da pesca à linha, o bacalhau não será mantido a bordo.

| 2. | Controlo, inspecção e vigilância relacionados com a recuperação das unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico |
| --- | --- |

2.1.

| 2.1.1. | Em derrogação do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (1), todos os navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 8 metros que tenham a bordo ou utilizem quaisquer artes autorizadas na pesca do bacalhau no mar Báltico de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 devem possuir uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico. |
| --- | --- |

2.1.1.

Em derrogação do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (1), todos os navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 8 metros que tenham a bordo ou utilizem quaisquer artes autorizadas na pesca do bacalhau no mar Báltico de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 devem possuir uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico.

| 2.1.2. | Os Estados‐Membros só podem emitir a autorização especial para a pesca do bacalhau referida no ponto 2.1.1 aos navios comunitários que possuíam, em 2005, uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico, em conformidade com o ponto 6.2.1 do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (2). Contudo, um Estado‐Membro pode emitir uma autorização especial para a pesca do bacalhau a um navio comunitário que arvore o seu pavilhão, mas não possua uma autorização de pesca especial para 2005, desde que garanta que uma capacidade equivalente, medida em quilowatts (kW), deixe de exercer a pesca no mar Báltico com qualquer arte referida no ponto 2.1.1. |
| --- | --- |

2.1.2.

Os Estados‐Membros só podem emitir a autorização especial para a pesca do bacalhau referida no ponto 2.1.1 aos navios comunitários que possuíam, em 2005, uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico, em conformidade com o ponto 6.2.1 do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (2). Contudo, um Estado‐Membro pode emitir uma autorização especial para a pesca do bacalhau a um navio comunitário que arvore o seu pavilhão, mas não possua uma autorização de pesca especial para 2005, desde que garanta que uma capacidade equivalente, medida em quilowatts (kW), deixe de exercer a pesca no mar Báltico com qualquer arte referida no ponto 2.1.1.

| 2.1.3. | Cada Estado‐Membro estabelecerá e manterá actualizada uma lista dos navios que possuem uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico e colocá‐la‐á à disposição da Comissão e dos outros Estados‐Membros ribeirinhos do mar Báltico no seu sítio Web oficial. |
| --- | --- |

2.1.3.

Cada Estado‐Membro estabelecerá e manterá actualizada uma lista dos navios que possuem uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico e colocá‐la‐á à disposição da Comissão e dos outros Estados‐Membros ribeirinhos do mar Báltico no seu sítio Web oficial.

| 2.1.4. | Os capitães dos navios de pesca comunitários ou seus mandatários, para os quais um Estado‐Membro tenha emitido uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico, manterão uma cópia dessa autorização a bordo do navio de pesca. |
| --- | --- |

2.1.4.

Os capitães dos navios de pesca comunitários ou seus mandatários, para os quais um Estado‐Membro tenha emitido uma autorização especial para a pesca do bacalhau no mar Báltico, manterão uma cópia dessa autorização a bordo do navio de pesca.

| 2.2. | Diários de bordo
  Em derrogação do n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (3), os capitães dos navios comunitários de comprimento de fora da fora igual ou superior a 8 metros manterão um diário de bordo sobre as suas operações, em conformidade com o artigo 6.o do mesmo Regulamento. |
| --- | --- |

2.2.

Em derrogação do n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (3), os capitães dos navios comunitários de comprimento de fora da fora igual ou superior a 8 metros manterão um diário de bordo sobre as suas operações, em conformidade com o artigo 6.o do mesmo Regulamento.

| 2.3. | Margem de tolerância
  Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados‐Membros (4), a margem de tolerância autorizada na estimativa das quantidades de pescado mantidas a bordo dos navios comunitários, expressas em quilogramas, é de 8% do valor inscrito no diário de bordo.
  Todavia, no que respeita às capturas desembarcadas não separadas, a margem de tolerância autorizada na estimativa das quantidades é de 8% da quantidade total desembarcada. |
| --- | --- |

2.3.

Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados‐Membros (4), a margem de tolerância autorizada na estimativa das quantidades de pescado mantidas a bordo dos navios comunitários, expressas em quilogramas, é de 8% do valor inscrito no diário de bordo.

Todavia, no que respeita às capturas desembarcadas não separadas, a margem de tolerância autorizada na estimativa das quantidades é de 8% da quantidade total desembarcada.

| 2.4. | Notificação prévia |
| --- | --- |

2.4.

| 2.4.1. | Os navios que pescam em águas comunitárias da Subzona 22‐24 (Zona A) ou na Subzona 25‐32 (Zona B) observarão as seguintes condições: |
| --- | --- |

2.4.1.

Os navios que pescam em águas comunitárias da Subzona 22‐24 (Zona A) ou na Subzona 25‐32 (Zona B) observarão as seguintes condições:

| a) | Iniciar a pesca na Zona A ou B com menos de 100 kg de bacalhau a bordo; |
| --- | --- |

a)

Iniciar a pesca na Zona A ou B com menos de 100 kg de bacalhau a bordo;

| b) | Se o navio levar mais de 300 kg de bacalhau a bordo ao sair da Zona A ou B e em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o capitão do navio notificará às autoridades competentes do Estado do pavilhão uma hora antes de sair dessa zona:






  i) | A hora e a posição da saída, |
| --- | --- | --- |

b)

Se o navio levar mais de 300 kg de bacalhau a bordo ao sair da Zona A ou B e em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o capitão do navio notificará às autoridades competentes do Estado do pavilhão uma hora antes de sair dessa zona:

i)

A hora e a posição da saída,

| ii) | As quantidades em peso vivo, por espécie, de todas as capturas mantidas a bordo, |
| --- | --- |

ii)

As quantidades em peso vivo, por espécie, de todas as capturas mantidas a bordo,

| iii) | O nome do local de desembarque e a hora prevista de chegada a esse local. |
| --- | --- |

iii)

O nome do local de desembarque e a hora prevista de chegada a esse local.

| c) | Se no fim da pesca o navio tiver mais de 100 kg de bacalhau a bordo deverá:






  i) | Dirigir‐se directamente ao porto na zona onde esteve a pescar e desembarcar o pescado ou |
| --- | --- | --- |

c)

Se no fim da pesca o navio tiver mais de 100 kg de bacalhau a bordo deverá:

i)

Dirigir‐se directamente ao porto na zona onde esteve a pescar e desembarcar o pescado ou

| ii) | Dirigir‐se directamente ao porto fora da zona onde esteve a pescar e desembarcar o pescado. Ao sair da zona onde esteve a pescar, as redes devem ser arrumadas por forma a que não possam ser directamente utilizadas de acordo com as seguintes condições:






  — | As redes, os pesos e artes similares devem estar desprendidas das respectivas portas de arrasto, cabos e cordas de tracção e de alagem |
| --- | --- | --- |

ii)

Dirigir‐se directamente ao porto fora da zona onde esteve a pescar e desembarcar o pescado. Ao sair da zona onde esteve a pescar, as redes devem ser arrumadas por forma a que não possam ser directamente utilizadas de acordo com as seguintes condições:

—

As redes, os pesos e artes similares devem estar desprendidas das respectivas portas de arrasto, cabos e cordas de tracção e de alagem

| — | As redes que se encontrem no convés devem estar amarradas de uma forma segura a qualquer parte da superestrutura. |
| --- | --- |

—

As redes que se encontrem no convés devem estar amarradas de uma forma segura a qualquer parte da superestrutura.

| d) | Os navios referidos na alínea b) não descarregarão as capturas mantidas a bordo antes de serem autorizados pelas autoridades competentes. |
| --- | --- |

d)

Os navios referidos na alínea b) não descarregarão as capturas mantidas a bordo antes de serem autorizados pelas autoridades competentes.

| 2.4.2. | O ponto 2.4.1. não é aplicável aos navios equipados com dispositivos de localização por satélite, em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003. Todavia, esses navios enviarão diariamente o registo das informações relativas às capturas ao Centro de Controlo das Pescas do Estado‐Membro de pavilhão, previsto no n.o 7 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, para efeito da inclusão dessas informações na respectiva base de dados informatizada. |
| --- | --- |

2.4.2.

O ponto 2.4.1. não é aplicável aos navios equipados com dispositivos de localização por satélite, em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003. Todavia, esses navios enviarão diariamente o registo das informações relativas às capturas ao Centro de Controlo das Pescas do Estado‐Membro de pavilhão, previsto no n.o 7 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, para efeito da inclusão dessas informações na respectiva base de dados informatizada.

| 2.5. | Portos designados |
| --- | --- |

2.5.

| 2.5.1. | Sempre que um navio mantenha a bordo mais de 750 kg de bacalhau em peso vivo, esse bacalhau só poderá ser desembarcado nos portos designados. |
| --- | --- |

2.5.1.

Sempre que um navio mantenha a bordo mais de 750 kg de bacalhau em peso vivo, esse bacalhau só poderá ser desembarcado nos portos designados.

| 2.5.2. | Cada Estado membro poderá designar os portos em que podem ser desembarcadas as quantidades de bacalhau do mar Báltico superiores a 750 kg. |
| --- | --- |

2.5.2.

Cada Estado membro poderá designar os portos em que podem ser desembarcadas as quantidades de bacalhau do mar Báltico superiores a 750 kg.

| 2.5.3. | No prazo de quinze dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados‐Membros que tenham estabelecido uma lista dos portos designados, manterão actualizada e colocarão à disposição da Comissão e dos outros Estados‐Membros ribeirinhos do mar Báltico uma lista dos portos designados no seu sítio Web oficial. Da lista constarão os contactos pertinentes para fins de apresentação dos diários de bordo e das declarações de desembarque sempre que um desembarque seja efectuado nesse Estado‐Membro. |
| --- | --- |

2.5.3.

No prazo de quinze dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados‐Membros que tenham estabelecido uma lista dos portos designados, manterão actualizada e colocarão à disposição da Comissão e dos outros Estados‐Membros ribeirinhos do mar Báltico uma lista dos portos designados no seu sítio Web oficial. Da lista constarão os contactos pertinentes para fins de apresentação dos diários de bordo e das declarações de desembarque sempre que um desembarque seja efectuado nesse Estado‐Membro.

| 2.6. | Pesagem do bacalhau desembarcado pela primeira vez |
| --- | --- |

2.6.

| 2.6.1. | As autoridades competentes de um Estado‐Membro podem exigir que qualquer quantidade de bacalhau capturada no mar Báltico e desembarcada pela primeira vez nesse Estado‐Membro seja pesada na presença de inspectores, antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque para outro local. |
| --- | --- |

2.6.1.

As autoridades competentes de um Estado‐Membro podem exigir que qualquer quantidade de bacalhau capturada no mar Báltico e desembarcada pela primeira vez nesse Estado‐Membro seja pesada na presença de inspectores, antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque para outro local.

| 2.6.2. | Cada Estado‐Membro deve estabelecer pontos de referência específicos para fins de inspecção. Esses pontos de referência serão periodicamente revistos, após exame dos resultados obtidos. Os pontos de referência para fins de inspecção evoluirão progressivamente, até obtenção dos pontos de referência alvo definidos no Apêndice 1. |
| --- | --- |

2.6.2.

Cada Estado‐Membro deve estabelecer pontos de referência específicos para fins de inspecção. Esses pontos de referência serão periodicamente revistos, após exame dos resultados obtidos. Os pontos de referência para fins de inspecção evoluirão progressivamente, até obtenção dos pontos de referência alvo definidos no Apêndice 1.

| 2.7. | Mensagens VMS |
| --- | --- |

2.7.

| 2.7.1. | Os Estados‐Membros garantirão que os seguintes dados, recebidos em conformidade com o artigo 5.o, 8.o, o n.o 1 do artigo 10.o e o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, sejam registados em suporte informático: |
| --- | --- |

2.7.1.

Os Estados‐Membros garantirão que os seguintes dados, recebidos em conformidade com o artigo 5.o, 8.o, o n.o 1 do artigo 10.o e o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, sejam registados em suporte informático:

| a) | Cada entrada e saída do porto; |
| --- | --- |

a)

Cada entrada e saída do porto;

| b) | Cada entrada e saída de qualquer zona marítima em que sejam aplicáveis regras de acesso às águas e aos recursos. |
| --- | --- |

b)

Cada entrada e saída de qualquer zona marítima em que sejam aplicáveis regras de acesso às águas e aos recursos.

| 2.7.2. | Os Estados‐Membros verificarão a apresentação dos diários de bordo e das informações pertinentes neles registadas, com base nos dados VMS. Estes controlos cruzados devem ser registados e, a pedido, postos à disposição da Comissão. |
| --- | --- |

2.7.2.

Os Estados‐Membros verificarão a apresentação dos diários de bordo e das informações pertinentes neles registadas, com base nos dados VMS. Estes controlos cruzados devem ser registados e, a pedido, postos à disposição da Comissão.

| 2.8. | Proibição de trânsito e transbordo |
| --- | --- |

2.8.

| 2.8.1. | É proibido transitar nas zonas de proibição da pesca do bacalhau, a não ser que as artes de pesca estejam correctamente amarradas e arrumadas em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93. |
| --- | --- |

2.8.1.

É proibido transitar nas zonas de proibição da pesca do bacalhau, a não ser que as artes de pesca estejam correctamente amarradas e arrumadas em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.

| 2.8.2. | É proibido transbordar bacalhau. |
| --- | --- |

2.8.2.

É proibido transbordar bacalhau.

| 2.9. | Transporte de bacalhau do mar Báltico
  Em derrogação do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, as quantidades de bacalhau do mar Báltico superiores a 50 kg desembarcadas para fins de transporte pelos navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 8 m devem ser acompanhadas da declaração de desembarque prevista no n.o 1 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

2.9.

Em derrogação do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, as quantidades de bacalhau do mar Báltico superiores a 50 kg desembarcadas para fins de transporte pelos navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 8 m devem ser acompanhadas da declaração de desembarque prevista no n.o 1 do artigo 8.o do mesmo regulamento.

| 2.10. | Vigilância comum e intercâmbio de inspectores |
| --- | --- |

2.10.

| 2.10.1. | Os Estados‐Membros exercerão actividades comuns de inspecção e vigilância e estabelecerão, para esse efeito, procedimentos operacionais comuns. |
| --- | --- |

2.10.1.

Os Estados‐Membros exercerão actividades comuns de inspecção e vigilância e estabelecerão, para esse efeito, procedimentos operacionais comuns.

| 2.10.2. | Os Estados‐Membros que participem em actividades comuns de inspecção e vigilância garantirão que sejam convidados a participar nessas actividades inspectores de cada Estado‐Membro participante. |
| --- | --- |

2.10.2.

Os Estados‐Membros que participem em actividades comuns de inspecção e vigilância garantirão que sejam convidados a participar nessas actividades inspectores de cada Estado‐Membro participante.

| 2.10.3. | Os inspectores da Comissão podem participar nessas actividades comuns de inspecção e vigilância. |
| --- | --- |

2.10.3.

Os inspectores da Comissão podem participar nessas actividades comuns de inspecção e vigilância.

| 2.10.4. | A Comissão convocará, antes de 31 de Janeiro de 2006, uma reunião das autoridades de inspecção nacionais competentes, a fim de coordenar o programa comum de inspecção e vigilância para 2006. |
| --- | --- |

2.10.4.

A Comissão convocará, antes de 31 de Janeiro de 2006, uma reunião das autoridades de inspecção nacionais competentes, a fim de coordenar o programa comum de inspecção e vigilância para 2006.

| 2.11. | Programas nacionais de controlo |
| --- | --- |

2.11.

| 2.11.1. | Os Estados‐Membros em causa definirão um programa nacional de controlo para o mar Báltico, em conformidade com o Apêndice 2. |
| --- | --- |

2.11.1.

Os Estados‐Membros em causa definirão um programa nacional de controlo para o mar Báltico, em conformidade com o Apêndice 2.

| 2.11.2. | Antes de 31 de Janeiro de 2006, os Estados‐Membros em causa colocarão à disposição da Comissão e dos outros Estados‐Membros ribeirinhos do mar Báltico, no seu sítio Web oficial, o programa nacional de controlo a que se refere o ponto 2.11.1, acompanhado de um calendário de execução. |
| --- | --- |

2.11.2.

Antes de 31 de Janeiro de 2006, os Estados‐Membros em causa colocarão à disposição da Comissão e dos outros Estados‐Membros ribeirinhos do mar Báltico, no seu sítio Web oficial, o programa nacional de controlo a que se refere o ponto 2.11.1, acompanhado de um calendário de execução.

| 2.11.3. | A Comissão convocará uma reunião do Comité das Pescas e da Aquicultura, a fim de avaliar a observância dos programas nacionais de controlo para as unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e os respectivos resultados. |
| --- | --- |

2.11.3.

A Comissão convocará uma reunião do Comité das Pescas e da Aquicultura, a fim de avaliar a observância dos programas nacionais de controlo para as unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e os respectivos resultados.

| 3. | Restrições aplicáveis à pesca de solha e pregado |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | É proibido manter a bordo as seguintes espécies capturadas nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados:







  Espécie | Zonas geográficas | Período |
| --- | --- | --- | --- |
| Solha das pedras (Platichthys flesus) | Subdivisões 26 a 28, 29 a sul de 59.o30'N
  Subdivisão 32 | 15 de Fevereiro a 15 de Maio
  15 de Fevereiro a 31 de Maio |
| Pregado (Psetta maxima) | Subdivisões 25 a 26, 28 a sul de 58o50'N | 1 de Junho a 31 de Julho |

3.1.

É proibido manter a bordo as seguintes espécies capturadas nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados:

Espécie

Zonas geográficas

Período

Solha das pedras (Platichthys flesus)

Subdivisões 26 a 28, 29 a sul de 59.o30'N

Subdivisão 32

15 de Fevereiro a 15 de Maio

15 de Fevereiro a 31 de Maio

Pregado (Psetta maxima)

Subdivisões 25 a 26, 28 a sul de 58o50'N

1 de Junho a 31 de Julho

| 3.2. | Em derrogação do ponto 3.1., se pescarem com redes de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou redes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm ou com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 110 mm, as capturas acessórias de solha e pregado podem ser mantidas a bordo e desembarcadas até um limite de 10% em peso vivo das capturas totais nos períodos de proibição referidos nesse ponto. |
| --- | --- |

3.2.

Em derrogação do ponto 3.1., se pescarem com redes de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou redes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm ou com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 110 mm, as capturas acessórias de solha e pregado podem ser mantidas a bordo e desembarcadas até um limite de 10% em peso vivo das capturas totais nos períodos de proibição referidos nesse ponto.

---

(1)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.

(2)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1936/2005 (JO L 311 de 26.11.2005, p. 1).

(3)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 168/2005 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 1).

(4)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2005 (JO L 290 de 4.11.2005, p. 10).

Apêndice 1 do Anexo III

Normas comuns aplicáveis aos programas de controlo nacionais

Objectivo

| 1. | Cada Estado-Membro deve estabelecer padrões de referência específicos para fins de inspecção, em conformidade com os objectivos do presente Apêndice. |
| --- | --- |

1.

Cada Estado-Membro deve estabelecer padrões de referência específicos para fins de inspecção, em conformidade com os objectivos do presente Apêndice.

Estratégia

| 2. | A inspecção e vigilância das actividades de pesca concentrar-se-ão nos navios susceptíveis de capturarem bacalhau. Serão efectuadas inspecções aleatórias do transporte e da comercialização do bacalhau a título de mecanismo de controlo cruzado, a fim de verificar a eficácia da inspecção e vigilância. |
| --- | --- |

2.

A inspecção e vigilância das actividades de pesca concentrar-se-ão nos navios susceptíveis de capturarem bacalhau. Serão efectuadas inspecções aleatórias do transporte e da comercialização do bacalhau a título de mecanismo de controlo cruzado, a fim de verificar a eficácia da inspecção e vigilância.

Prioridades

| 3. | Aos diferentes tipos de artes devem corresponder diferentes níveis de inspecção, em função da medida em que as frotas de pesca são afectadas pelas limitações das possibilidades de pesca. Cabe, pois, a cada Estado-Membro fixar prioridades específicas. |
| --- | --- |

3.

Aos diferentes tipos de artes devem corresponder diferentes níveis de inspecção, em função da medida em que as frotas de pesca são afectadas pelas limitações das possibilidades de pesca. Cabe, pois, a cada Estado-Membro fixar prioridades específicas.

Objectivos de referência

| 4. | O mais tardar um mês após a data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros aplicarão os seus calendários de inspecção, procurando atingir os objectivos fixados em seguida:






  a) | Nível de inspecção nos portos
  Como regra geral, as inspecções devem procurar abranger 20%, em peso, dos desembarques de bacalhau em todos os locais de desembarque.
  Em alternativa:






  i) | As inspecções devem ser realizadas com uma frequência adequada, com o objectivo de que durante um período de três meses seja inspeccionado, pelo menos uma vez, um número de navios comunitários que realize 20% ou mais, em peso, dos desembarques de bacalhau; |
| --- | --- | --- | --- |

4.

O mais tardar um mês após a data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros aplicarão os seus calendários de inspecção, procurando atingir os objectivos fixados em seguida:

a)

Nível de inspecção nos portos

Como regra geral, as inspecções devem procurar abranger 20%, em peso, dos desembarques de bacalhau em todos os locais de desembarque.

Em alternativa:

i)

As inspecções devem ser realizadas com uma frequência adequada, com o objectivo de que durante um período de três meses seja inspeccionado, pelo menos uma vez, um número de navios comunitários que realize 20% ou mais, em peso, dos desembarques de bacalhau;

| ii) | As inspecções podem ser aleatórias ou seguir um plano por amostragem que garanta no mínimo idêntico nível de rigor. |
| --- | --- |

ii)

As inspecções podem ser aleatórias ou seguir um plano por amostragem que garanta no mínimo idêntico nível de rigor.

| b) | Nível de inspecção da comercialização
  Inspecção de 5% das quantidades de bacalhau colocado à venda nas lotas. |
| --- | --- |

b)

Nível de inspecção da comercialização

Inspecção de 5% das quantidades de bacalhau colocado à venda nas lotas.

| c) | Nível de inspecção no mar
  Padrão de referência flexível, a fixar após uma análise pormenorizada das actividades de pesca exercidas em cada zona. Os padrões de referência para a inspecção no mar devem referir-se ao número de dias de patrulha no mar na zona de gestão do bacalhau, eventualmente com um padrão de referência distinto para dias de patrulha em zonas específicas. |
| --- | --- |

c)

Nível de inspecção no mar

Padrão de referência flexível, a fixar após uma análise pormenorizada das actividades de pesca exercidas em cada zona. Os padrões de referência para a inspecção no mar devem referir-se ao número de dias de patrulha no mar na zona de gestão do bacalhau, eventualmente com um padrão de referência distinto para dias de patrulha em zonas específicas.

| d) | Nível da vigilância aérea
  Ponto de referência flexível, a fixar após uma análise pormenorizada das actividades de pesca exercidas em cada zona, tendo em consideração os recursos à disposição do Estado-Membro. |
| --- | --- |

d)

Nível da vigilância aérea

Ponto de referência flexível, a fixar após uma análise pormenorizada das actividades de pesca exercidas em cada zona, tendo em consideração os recursos à disposição do Estado-Membro.

Apêndice 2 do Anexo III

Conteúdo dos programas nacionais de controlo

Os programas nacionais de controlo devem especificar, nomeadamente, os seguintes aspectos:

1.   MEIOS DE CONTROLO

Recursos humanos

| 1.1. | Número de inspectores que exercem funções em terra e no mar, assim como os períodos e zonas em que devem exercer as suas funções.
  Recursos técnicos |
| --- | --- |

1.1.

Número de inspectores que exercem funções em terra e no mar, assim como os períodos e zonas em que devem exercer as suas funções.

Recursos técnicos

| 1.2. | Número de navios e aeronaves de patrulha, assim como os períodos e zonas a que devem ser afectados.
  Recursos financeiros |
| --- | --- |

1.2.

Número de navios e aeronaves de patrulha, assim como os períodos e zonas a que devem ser afectados.

Recursos financeiros

| 1.3. | Dotação orçamental destinada à afectação de recursos humanos, navios e aeronaves de patrulha. |
| --- | --- |

1.3.

Dotação orçamental destinada à afectação de recursos humanos, navios e aeronaves de patrulha.

2.   DESIGNAÇÃO DE PORTOS

Se for caso disso, a lista dos portos designados para os desembarques de bacalhau, nos termos do ponto 2.5.3 do Anexo III.

3.   NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

Descrição dos sistemas aplicados, a fim de garantir o cumprimento do disposto no ponto 2.4 do Anexo III.

4.   CONTROLO DOS DESEMBARQUES

Descrição de quaisquer dispositivos e/ou sistemas aplicados, a fim de garantir o cumprimento do disposto nos pontos 2.3, 2.5 e 2.6 do Anexo III.

5.   PROCEDIMENTOS DE INSPECÇÃO

Os programas nacionais de controlo devem especificar os procedimentos seguidos para efeitos de:

| a) | Inspecções no mar e em terra; |
| --- | --- |

a)

Inspecções no mar e em terra;

| b) | Comunicação com as autoridades competentes designadas por outros Estados-Membros como responsáveis pelo programa nacional de controlo para o bacalhau. |
| --- | --- |

b)

Comunicação com as autoridades competentes designadas por outros Estados-Membros como responsáveis pelo programa nacional de controlo para o bacalhau.

| c) | Vigilância comum e de intercâmbio de inspectores, incluindo a especificação de poderes e autoridade dos inspectores que actuem nas águas de outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

c)

Vigilância comum e de intercâmbio de inspectores, incluindo a especificação de poderes e autoridade dos inspectores que actuem nas águas de outros Estados-Membros.

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| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/200 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/200

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Adenda ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

No artigo 24.o, no n.o 1:

| a) | em vez de: | «...os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 88/98 (1), (CE) n.o 850/98 e (CE) n.o 1434/98.», |
| --- | --- | --- |
| deve ler-se: | «...os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 1434/98 e (CE) n.o 2187/05 (1).»; |

a)

em vez de:

«...os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 88/98 (1), (CE) n.o 850/98 e (CE) n.o 1434/98.»,

deve ler-se:

«...os Regulamentos (CEE) n.o 1381/87, (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 1434/98 e (CE) n.o 2187/05 (1).»;

| b) | A actual nota de rodapé 1 deve ser substituída pela seguinte:






  «(1) | Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

b)

A actual nota de rodapé 1 deve ser substituída pela seguinte:

«(1)

Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (JO L 349 de 31.12.2005, p. 1).».

No annexo IA

| a) | Na página 62,
  antes do quadro «Espécie: Escamudo/Pollachus virens» na «Zona: Vb (águas da CE) VI, XII, XIV/POK/561214» inserir o seguinte quadro:













  «Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- | --- |

a)

Na página 62,

antes do quadro «Espécie: Escamudo/Pollachus virens» na «Zona: Vb (águas da CE) VI, XII, XIV/POK/561214» inserir o seguinte quadro:

«Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona: | Águas norueguesas a sul de 62oN
  POK/04-N. |
| --- | --- |

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62oN

POK/04-N.

Suécia

880

CE

880

TAC

Sem efeito

TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o  2 do artigo 5.o  do Regulamento (CE) n.o 847/96.»;

| b) | Na página 69,
  entre o quadro «Espécie: Linguado legítimo/Solea solea» na «ZonaVIIh, j,k/SOL/7HJK» e o quadro «Espécie: Espadilha/Sprattus sprattus» na «Zona: IIIa/SPR/03A» inserir os dois quadros seguintes:













  «Espécie: | Linguado legítimo

  Solea solea |
| --- | --- | --- |

b)

Na página 69,

entre o quadro «Espécie: Linguado legítimo/Solea solea» na «ZonaVIIh, j,k/SOL/7HJK» e o quadro «Espécie: Espadilha/Sprattus sprattus» na «Zona: IIIa/SPR/03A» inserir os dois quadros seguintes:

«Espécie:

Linguado legítimo

Solea solea

| Zona: | VIIIa, b
  SOL/8AB. |
| --- | --- |

Zona:

VIIIa, b

SOL/8AB.

Bélgica

50

Espanha

9

França

3 722

Países Baixos

279

CE

4 060

TAC

4 060

TAC analítico.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie: | Linguado

  Solea spp. |
| --- | --- |

Espécie:

Linguado

Solea spp.

| Zona: | VIIIc, d, e, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
  SOX/8CDE34 |
| --- | --- |

Zona:

VIIIc, d, e, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)

SOX/8CDE34

Espanha

458

Portugal

758

CE

1 216

TAC

1 216

TAC de precaução.É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.».

---