# Jornal Oficial C 332A/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 332A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano18 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 332A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano18 de agosto de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 332 A/01 | Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2021/20065 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 332 A/01

Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2021/20065

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 18.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 332/1 |
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18.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 332/1

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Empresa Comum «Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu» (SESAR)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2021/20065

(2021/C 332 A/01)

Quem somos

O projeto «Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu» (SESAR) visa modernizar e harmonizar os sistemas europeus de gestão do tráfego aéreo (ATM) através da criação de um sistema digital, resiliente e eficiente que seja sustentável, modulável e capaz de integrar, de forma segura, uma gama diversificada de novos veículos aéreos, paralelamente às aeronaves convencionais tripuladas. O SESAR tem por ambição realizar o «Céu Europeu Digital», o que corresponde plenamente às metas e prioridades dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu em matéria de digitalização e de descarbonização. Este projeto é executado através de um ciclo de inovação que inclui três fases interdependentes (definição, desenvolvimento e implantação) e com a intervenção de entidades encarregadas especialmente da execução.

A empresa comum SESAR é uma parceria público-privada sob a forma de um organismo da UE, criado em 2007 (1) para gerir as atividades de definição, investigação, desenvolvimento e validação do projeto SESAR. Desempenha um papel capital no projeto SESAR ao desenvolver novos conceitos de gestão de tráfego aéreo elevando-os para um nível de maturidade adequado que permita a sua implantação. A empresa comum foi renovada em 2014 ao abrigo do Programa Horizonte 2020.

Em fevereiro de 2021, a Comissão adotou uma proposta (2) com vista à criação da nova Empresa Comum SESAR 3 no âmbito do programa Horizonte Europa. Se a proposta for adotada pelo Conselho, a Empresa Comum SESAR 3 (Empresa Comum «Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu») sucederá e substituirá a Empresa Comum SESAR.

Prevê-se que a nova Empresa Comum SESAR 3 esteja operacional até ao final de 2021 e assuma sem descontinuidade as tarefas e mantenha o pessoal e as infraestruturas já existentes. A Empresa Comum SESAR 3 deverá apoiar-se nas realizações da sua antecessora e contribuir para a transformação digital da gestão do tráfego aéreo, com o objetivo de tornar o espaço aéreo europeu o céu mais eficiente e mais respeitador do ambiente a nível mundial, bem como de promover a competitividade e a recuperação do setor da aviação europeu na sequência da crise da COVID-19. Os seus objetivos incluem: melhorar a conectividade, a integração ar-terra e a automatização, aumentar a flexibilidade e a escalabilidade da gestão do espaço aéreo e assegurar a integração segura de aeronaves não tripuladas. Até 2030, deverá implementar as soluções identificadas no Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (3) para a fase D ao nível 6 de maturidade tecnológica.

A Empresa Comum SESAR 3 terá membros fundadores, entre os quais a União, representada pela Comissão Europeia, o Eurocontrol e uma série de entidades que representam o setor tradicional (prestadores de serviços de navegação aérea, operadores aeroportuários, utilizadores do espaço aéreo, centros de investigação, fabricantes de equipamentos de terra e de bordo); bem como novas partes interessadas na gestão do tráfego aéreo (operadores de drones). A Empresa Comum será regida pelas regras do programa Horizonte Europa.

De acordo com a proposta da Comissão, os órgãos da Empresa Comum SESAR 3 serão os seguintes:

| a) | o Conselho de Direção; |
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a)

o Conselho de Direção;

| b) | o diretor-executivo; |
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b)

o diretor-executivo;

| c) | o Órgão Consultivo Científico; |
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c)

o Órgão Consultivo Científico;

| d) | o Grupo de Representantes dos Estados. |
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d)

o Grupo de Representantes dos Estados.

O que propomos

O cargo de diretor-executivo da Empresa Comum.

O diretor-executivo (m/f) é o principal responsável pela gestão corrente da Empresa Comum, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração, devendo prestar a este último todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções.

O diretor-executivo é o representante legal da Empresa Comum. Responde perante o Conselho de Administração.

No que diz respeito à Empresa Comum SESAR, o diretor-executivo será responsável pela gestão corrente da Empresa Comum, assumindo nomeadamente as seguintes tarefas:

| a) | contratar, dirigir e supervisionar o pessoal da Empresa Comum, incluindo o pessoal a que se refere o artigo 8.o, n.o 4; |
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a)

contratar, dirigir e supervisionar o pessoal da Empresa Comum, incluindo o pessoal a que se refere o artigo 8.o, n.o 4;

| b) | organizar, dirigir e supervisionar as atividades da Empresa Comum; |
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b)

organizar, dirigir e supervisionar as atividades da Empresa Comum;

| c) | submeter ao Conselho de Administração as suas propostas de organograma; |
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c)

submeter ao Conselho de Administração as suas propostas de organograma;

| d) | elaborar e atualizar regularmente o plano de atividades global e anual da Empresa Comum, incluindo uma estimativa dos custos do programa, e submetê-los ao Conselho de Administração; |
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d)

elaborar e atualizar regularmente o plano de atividades global e anual da Empresa Comum, incluindo uma estimativa dos custos do programa, e submetê-los ao Conselho de Administração;

| e) | elaborar, nos termos do regulamento financeiro, o projeto de orçamento anual, incluindo o quadro de efetivos, e submetê-lo ao Conselho de Administração; |
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e)

elaborar, nos termos do regulamento financeiro, o projeto de orçamento anual, incluindo o quadro de efetivos, e submetê-lo ao Conselho de Administração;

| f) | velar pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Empresa Comum no que se refere às convenções e contratos celebrados; |
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f)

velar pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Empresa Comum no que se refere às convenções e contratos celebrados;

| g) | assegurar que as atividades da Empresa Comum são realizadas com total independência e sem conflito de interesses; |
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g)

assegurar que as atividades da Empresa Comum são realizadas com total independência e sem conflito de interesses;

| h) | elaborar o relatório anual sobre a evolução do Projeto SESAR e a sua situação financeira, bem como qualquer outro relatório que seja solicitado pelo Conselho de Administração, e submetê-los a este último; |
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h)

elaborar o relatório anual sobre a evolução do Projeto SESAR e a sua situação financeira, bem como qualquer outro relatório que seja solicitado pelo Conselho de Administração, e submetê-los a este último;

| i) | apresentar o balanço e as contas anuais ao Conselho de Administração; |
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i)

apresentar o balanço e as contas anuais ao Conselho de Administração;

| j) | submeter ao Conselho de Administração qualquer proposta que implique alterações na conceção do Projeto SESAR. |
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j)

submeter ao Conselho de Administração qualquer proposta que implique alterações na conceção do Projeto SESAR.

De acordo com a proposta da Comissão, o diretor-executivo da Empresa Comum SESAR 3 desempenhará as seguintes funções:

| 1) | assegurar uma gestão sustentável e eficiente da Empresa Comum, de acordo com as regras e normas aplicáveis; |
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1)

assegurar uma gestão sustentável e eficiente da Empresa Comum, de acordo com as regras e normas aplicáveis;

| 2) | elaborar e apresentar ao Conselho de Direção, para adoção, o projeto de orçamento anual e o quadro de pessoal; |
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2)

elaborar e apresentar ao Conselho de Direção, para adoção, o projeto de orçamento anual e o quadro de pessoal;

| 3) | executar o orçamento da Empresa Comum; |
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3)

executar o orçamento da Empresa Comum;

| 4) | elaborar e apresentar ao Conselho de Direção, para adoção, o programa de trabalho e as estimativas de despesas correspondentes da Empresa Comum, a fim de executar a Agenda Estratégica de Investigação e Inovação; |
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4)

elaborar e apresentar ao Conselho de Direção, para adoção, o programa de trabalho e as estimativas de despesas correspondentes da Empresa Comum, a fim de executar a Agenda Estratégica de Investigação e Inovação;

| 5) | apresentar, para parecer, ao Conselho de Direção as contas anuais da Empresa Comum; |
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5)

apresentar, para parecer, ao Conselho de Direção as contas anuais da Empresa Comum;

| 6) | Enviar o relatório sobre a gestão orçamental e financeira ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, em conformidade com a regulamentação financeira da Empresa Comum; |
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6)

Enviar o relatório sobre a gestão orçamental e financeira ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, em conformidade com a regulamentação financeira da Empresa Comum;

| 7) | elaborar e apresentar ao Conselho de Direção, para avaliação e aprovação, o relatório anual de atividades consolidado; |
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7)

elaborar e apresentar ao Conselho de Direção, para avaliação e aprovação, o relatório anual de atividades consolidado;

| 8) | assegurar o acompanhamento das contribuições em espécie dos membros privados para as atividades operacionais, informar regularmente o Conselho de Direção sobre os progressos realizados na consecução das metas e, se necessário, propor medidas corretivas; |
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8)

assegurar o acompanhamento das contribuições em espécie dos membros privados para as atividades operacionais, informar regularmente o Conselho de Direção sobre os progressos realizados na consecução das metas e, se necessário, propor medidas corretivas;

| 9) | estabelecer uma colaboração formal e regular com as parcerias europeias identificadas na Agenda Estratégica de Investigação e Inovação e em conformidade com a orientação estratégica fornecida pelo Conselho de Direção; |
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9)

estabelecer uma colaboração formal e regular com as parcerias europeias identificadas na Agenda Estratégica de Investigação e Inovação e em conformidade com a orientação estratégica fornecida pelo Conselho de Direção;

| 10) | representar a Empresa Comum em reuniões realizadas no âmbito da governação do Horizonte Europa; |
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10)

representar a Empresa Comum em reuniões realizadas no âmbito da governação do Horizonte Europa;

| 11) | apresentar, para aprovação, ao Conselho de Direção a lista das ações a selecionar para financiamento pela Empresa Comum; |
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11)

apresentar, para aprovação, ao Conselho de Direção a lista das ações a selecionar para financiamento pela Empresa Comum;

| 12) | avaliar as candidaturas ao estatuto de membro associado à Empresa Comum recebidas na sequência de um convite público à manifestação de interesse e apresentar as propostas de membros associados ao Conselho de Direção; |
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12)

avaliar as candidaturas ao estatuto de membro associado à Empresa Comum recebidas na sequência de um convite público à manifestação de interesse e apresentar as propostas de membros associados ao Conselho de Direção;

| 13) | fornecer regularmente aos outros órgãos da Empresa Comum informações sobre todas as questões relevantes abrangidas pela sua competência; |
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13)

fornecer regularmente aos outros órgãos da Empresa Comum informações sobre todas as questões relevantes abrangidas pela sua competência;

| 14) | assinar decisões e convenções de subvenção individuais no âmbito das suas competências em nome da Empresa Comum; |
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14)

assinar decisões e convenções de subvenção individuais no âmbito das suas competências em nome da Empresa Comum;

| 15) | assinar contratos públicos em nome da Empresa Comum; |
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15)

assinar contratos públicos em nome da Empresa Comum;

| 16) | executar a política de comunicação da Empresa Comum; |
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16)

executar a política de comunicação da Empresa Comum;

| 17) | organizar, dirigir e supervisionar o funcionamento e o pessoal da Empresa Comum nos limites da delegação de poderes conferida pelo Conselho de Direção; |
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17)

organizar, dirigir e supervisionar o funcionamento e o pessoal da Empresa Comum nos limites da delegação de poderes conferida pelo Conselho de Direção;

| 18) | estabelecer um sistema de controlo interno eficaz e eficiente, assegurar o seu funcionamento e comunicar ao Conselho de Direção qualquer alteração significativa nele introduzida; |
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18)

estabelecer um sistema de controlo interno eficaz e eficiente, assegurar o seu funcionamento e comunicar ao Conselho de Direção qualquer alteração significativa nele introduzida;

| 19) | proteger os interesses financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, a realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, quando adequado, a aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas; |
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19)

proteger os interesses financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, a realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, quando adequado, a aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas;

| 20) | assegurar a realização de avaliações de risco e a gestão dos riscos para a Empresa Comum; |
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20)

assegurar a realização de avaliações de risco e a gestão dos riscos para a Empresa Comum;

| 21) | tomar quaisquer outras medidas necessárias para avaliar os progressos da Empresa Comum na realização dos seus objetivos; |
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21)

tomar quaisquer outras medidas necessárias para avaliar os progressos da Empresa Comum na realização dos seus objetivos;

| 22) | elaborar e apresentar, para adoção, ao Conselho de Direção um plano para tornar gradualmente a Empresa Comum independente do financiamento do Horizonte Europa; |
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22)

elaborar e apresentar, para adoção, ao Conselho de Direção um plano para tornar gradualmente a Empresa Comum independente do financiamento do Horizonte Europa;

| 23) | desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam confiadas ou delegadas pelo Conselho de Direção ou que sejam exigidas pelo regulamento que cria a Empresa Comum; |
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23)

desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam confiadas ou delegadas pelo Conselho de Direção ou que sejam exigidas pelo regulamento que cria a Empresa Comum;

| 24) | delegar os seus poderes noutros membros do pessoal, sob reserva das disposições a adotar em conformidade com a decisão do Conselho de Direção no que respeita à delegação de poderes no diretor-executivo; |
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24)

delegar os seus poderes noutros membros do pessoal, sob reserva das disposições a adotar em conformidade com a decisão do Conselho de Direção no que respeita à delegação de poderes no diretor-executivo;

| 25) | criar um gabinete do programa tendo em vista a execução, sob a sua responsabilidade, de todas as tarefas de apoio da Empresa Comum que decorrem do regulamento que cria esta última; |
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25)

criar um gabinete do programa tendo em vista a execução, sob a sua responsabilidade, de todas as tarefas de apoio da Empresa Comum que decorrem do regulamento que cria esta última;

| 26) | dirigir a execução das fases de definição e de desenvolvimento do Projeto SESAR, no respeito das orientações estabelecidas pelo Conselho de Direção; |
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26)

dirigir a execução das fases de definição e de desenvolvimento do Projeto SESAR, no respeito das orientações estabelecidas pelo Conselho de Direção;

| 27) | submeter ao Conselho de Direção qualquer proposta que implique alterações na conceção da fase de desenvolvimento do Projeto SESAR. |
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27)

submeter ao Conselho de Direção qualquer proposta que implique alterações na conceção da fase de desenvolvimento do Projeto SESAR.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal deve satisfazer os seguintes critérios de seleção:

Competências de gestão

| — | Excelente capacidade de liderança, com competências para dirigir uma organização importante, tanto a nível estratégico como a nível da gestão operacional, num ambiente científico e operacional dinâmico e em evolução; |
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Excelente capacidade de liderança, com competências para dirigir uma organização importante, tanto a nível estratégico como a nível da gestão operacional, num ambiente científico e operacional dinâmico e em evolução;

| — | Uma boa capacidade de apreciação num cargo de direção, em especial a capacidade de elaborar e implementar uma visão estratégica, de dirigir, de fixar objetivos, de motivar e criar equipas num ambiente multicultural e multilingue, tirando o máximo partido do seu potencial; |
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Uma boa capacidade de apreciação num cargo de direção, em especial a capacidade de elaborar e implementar uma visão estratégica, de dirigir, de fixar objetivos, de motivar e criar equipas num ambiente multicultural e multilingue, tirando o máximo partido do seu potencial;

| — | Muito boa capacidade de tomada de decisões, incluindo a capacidade para tomar decisões em situações de emergência; |
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Muito boa capacidade de tomada de decisões, incluindo a capacidade para tomar decisões em situações de emergência;

| — | Experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu ou internacional. |
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Experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu ou internacional.

Competências e experiência especializadas

| — | Muito bom conhecimento das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem; |
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Muito bom conhecimento das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem;

| — | Conhecimento e experiência sólidos no domínio da política de transportes europeia e internacional, em especial da política de aviação; |
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Conhecimento e experiência sólidos no domínio da política de transportes europeia e internacional, em especial da política de aviação;

| — | Um bom conhecimento da administração pública, adquirido a nível nacional, europeu ou internacional, constituirá uma vantagem; |
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Um bom conhecimento da administração pública, adquirido a nível nacional, europeu ou internacional, constituirá uma vantagem;

| — | Uma boa compreensão da investigação e desenvolvimento no setor da aviação e/ou da gestão do tráfego aéreo, bem como da evolução no contexto internacional, constituirá uma vantagem. |
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Uma boa compreensão da investigação e desenvolvimento no setor da aviação e/ou da gestão do tráfego aéreo, bem como da evolução no contexto internacional, constituirá uma vantagem.

Qualidades pessoais

| — | Capacidade para comunicar com eficiência e fluência, de modo transparente e aberto, com as partes interessadas, tanto internas como externas, incluindo a imprensa, o público, as autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais e as organizações internacionais, bem como para representar a Empresa comum em instâncias internacionais; |
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Capacidade para comunicar com eficiência e fluência, de modo transparente e aberto, com as partes interessadas, tanto internas como externas, incluindo a imprensa, o público, as autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais e as organizações internacionais, bem como para representar a Empresa comum em instâncias internacionais;

| — | Experiência sólida de negociação num ambiente internacional; |
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Experiência sólida de negociação num ambiente internacional;

| — | Excelentes aptidões relacionais e capacidade para manter relações adequadas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de assegurar o bom funcionamento da Empresa Comum; |
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Excelentes aptidões relacionais e capacidade para manter relações adequadas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de assegurar o bom funcionamento da Empresa Comum;

| — | Capacidade para promover os princípios orientadores da Empresa Comum em matéria de abertura, transparência, independência e excelência científica. |
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Capacidade para promover os princípios orientadores da Empresa Comum em matéria de abertura, transparência, independência e excelência científica.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo da data-limite de candidatura, cumprirem os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional relevante de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (esse ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo); |
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ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional relevante de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (esse ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo);

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (4) a um nível correspondente às habilitações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no domínio das atividades da Empresa Comum; |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (4) a um nível correspondente às habilitações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no domínio das atividades da Empresa Comum;

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível (5), num domínio pertinente para este cargo e que impliquem responsabilidades diretas em matéria de gestão de várias equipas multiculturais e pluridisciplinares; |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível (5), num domínio pertinente para este cargo e que impliquem responsabilidades diretas em matéria de gestão de várias equipas multiculturais e pluridisciplinares;

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que a entrevista pode decorrer parcial ou totalmente nessa língua; |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que a entrevista pode decorrer parcial ou totalmente nessa língua;

| — | Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (7)). |
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Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (7)).

Seleção e nomeação

Este processo de seleção é lançado com base nas condições de recrutamento e emprego estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 219/2007, relativo à Empresa Comum SESAR. Se e quando for adotado o regulamento que institui a Empresa Comum SESAR 3 (Ato de Base Único, a seleção e a nomeação seguirão as condições fixadas neste último regulamento).

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho de Administração da Empresa Comum, com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (8)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da Empresa Comum.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (9).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adotará uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da Empresa Comum. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Podem também ter de fazer uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a Empresa Comum aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não-discriminação em conformidade com o disposto no artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (10).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes (11).

O candidato selecionado será contratado pela Empresa Comum como agente temporário no grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

Será nomeado para um mandato inicial de quatro anos, que pode ser prorrogado por mais três anos, no máximo, nos termos do regulamento que cria a Empresa Comum, tal como aplicável à data da publicação do anúncio de abertura de vaga.

No entanto, se a Empresa Comum SESAR 3 estiver constituída no momento da assinatura do contrato, o candidato selecionado será nomeado de acordo com as regras estabelecidas no seu regulamento de base.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Bruxelas (Bélgica), cidade em que a Empresa Comum tem a sua sede.

A vaga a prover está disponível desde 5 de julho de 2021.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor-executivo deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em especial no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (12), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se um candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Chama-se a atenção para o facto de não ser possível acompanhar em linha a situação das candidaturas. A Comissão Europeia contactará diretamente os candidatos para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 1 de outubro de 2021, às 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições deixam de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, dado que uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Depois de terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não são aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os membros do júri. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (13). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007 , relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1), ver https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32007R0219

(2)  Proposta da Comissão de Regulamento do Conselho que cria as Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa, 23 de fevereiro de 2021, ver https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2021:87:FIN

(3)  https://www.atmmasterplan.eu/downloads/

(4)  Para poder ser tida em conta, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (independentemente do tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. As licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho são tidas em consideração. Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período só conta uma vez.

(5)  No curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, os seguintes elementos: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito dessas funções; 3) volume dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) número de lugares de grau equiparável.

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(8)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (só existe em inglês).

(9)  Salvo se, em conformidade com a Decisão [PV(2007) 1811], de 5 de dezembro de 2007, e a Decisão (PV(2020) 2351), de 30 de setembro de 2020, o membro da Comissão em causa tiver delegado essa tarefa.

(10)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(11)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(12)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

(13)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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