# Jornal Oficial L 17/21 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 17 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano21 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 17

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano21 de Janeiro de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 101/2006 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 e (CE) n.o 1976/2004 que torna os direitos anti-dumping e de compensação definitivos, aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, extensivos às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e de Israel, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 102/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 103/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos | 6 |
| | | Regulamento (CE) n.o 104/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia | 9 |
| | | Regulamento (CE) n.o 105/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006 | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 106/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 13 |
| | | Regulamento (CE) n.o 107/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação de determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006 | 14 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 101/2006 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 e (CE) n.o 1976/2004 que torna os direitos anti-dumping e de compensação definitivos, aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, extensivos às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e de Israel, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel

o

o

o

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 102/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

4

*

Regulamento (CE) n.o 103/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

o

6

Regulamento (CE) n.o 104/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

o

9

Regulamento (CE) n.o 105/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

o

o

11

Regulamento (CE) n.o 106/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

13

Regulamento (CE) n.o 107/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação de determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006

o

14

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
  [notificada com o número C(2006) 54] | 16 |
| | * | Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
  [notificada com o número C(2006) 61]

   (
  1
  ) | 27 |
| | * | Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
  [notificada com o número C(2006) 62]

   (
  1
  ) | 30 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
  [notificada com o número C(2006) 54]

anti-dumping

o

o

anti-dumping

o

[notificada com o número C(2006) 54]

16

*

Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
  [notificada com o número C(2006) 61]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 61]

1

27

*

Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
  [notificada com o número C(2006) 62]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 62]

1

30

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 101/2006 DO CONSELHO

de 20 de Janeiro de 2006

que altera os Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 e (CE) n.o 1976/2004 que torna os direitos anti-dumping e de compensação definitivos, aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, extensivos às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e de Israel, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o n.o 4 do artigo 11.o e o n.o 4 do artigo 13.o, bem como o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento anti-subvenções de base») e, nomeadamente, o artigo 20.o e o n.o 3 do artigo 23.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Pelos Regulamentos (CE) n.o 1676/2001 (3) e (CE) n.o 2597/1999 (4), o Conselho instituiu medidas anti-dumping e medidas de compensação, respectivamente, sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, designadamente, da Índia. |
| --- | --- |

(1)

Pelos Regulamentos (CE) n.o 1676/2001 (3) e (CE) n.o 2597/1999 (4), o Conselho instituiu medidas anti-dumping e medidas de compensação, respectivamente, sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, designadamente, da Índia.

| (2) | Pelos Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 (5) e (CE) n.o 1976/2004 (6), o Conselho tornou as medidas acima referidas extensivas às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel e do Brasil («medidas extensivas»), com excepção das exportações expedidas pela empresa israelita Jolybar Ltd especificamente mencionada em cada um desses regulamentos. |
| --- | --- |

(2)

Pelos Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 (5) e (CE) n.o 1976/2004 (6), o Conselho tornou as medidas acima referidas extensivas às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel e do Brasil («medidas extensivas»), com excepção das exportações expedidas pela empresa israelita Jolybar Ltd especificamente mencionada em cada um desses regulamentos.

| (3) | Em 10 de Dezembro de 2004 (7), a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas de compensação definitivas em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-subvenções de base. A revogação ou a manutenção em vigor das medidas extensivas dependerá das conclusões desse inquérito. |
| --- | --- |

(3)

Em 10 de Dezembro de 2004 (7), a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas de compensação definitivas em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-subvenções de base. A revogação ou a manutenção em vigor das medidas extensivas dependerá das conclusões desse inquérito.

B.   INQUÉRITO ACTUAL

1.   Pedido de reexame

| (4) | A Comissão recebeu subsequentemente um pedido de isenção das medidas extensivas apresentado, ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o e do n.o 4 do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base e do artigo 20.o e do n.o 3 do artigo 23.o do regulamento anti-subvenções de base pela Hanita Coatings Rural Cooperative Association Ltd, Kibbutz Hanita, 22885, Israel («Hanita»), um produtor estabelecido em Israel («país em causa»). |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu subsequentemente um pedido de isenção das medidas extensivas apresentado, ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o e do n.o 4 do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base e do artigo 20.o e do n.o 3 do artigo 23.o do regulamento anti-subvenções de base pela Hanita Coatings Rural Cooperative Association Ltd, Kibbutz Hanita, 22885, Israel («Hanita»), um produtor estabelecido em Israel («país em causa»).

2.   Início de um reexame

| (5) | Tendo examinado os elementos de prova apresentados pela Hanita, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o e o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base, bem como com o artigo 20.o e o n.o 3 do artigo 23.o do regulamento anti-subvenções de base, a fim de determinar a possibilidade de conceder à Hanita uma isenção das medidas extensivas. Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo e após ter sido dada à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1370/2005 (8), deu início a um reexame dos Regulamentos (CE) n.o 1975/2000 e (CE) n.o 1976/2004, no que respeita à Hanita. |
| --- | --- |

(5)

Tendo examinado os elementos de prova apresentados pela Hanita, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o e o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base, bem como com o artigo 20.o e o n.o 3 do artigo 23.o do regulamento anti-subvenções de base, a fim de determinar a possibilidade de conceder à Hanita uma isenção das medidas extensivas. Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo e após ter sido dada à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1370/2005 (8), deu início a um reexame dos Regulamentos (CE) n.o 1975/2000 e (CE) n.o 1976/2004, no que respeita à Hanita.

| (6) | O Regulamento que inicia o reexame revogou o direito anti-dumping que havia sido instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1975/2004 no que respeita às importações do produto objecto do inquérito expedido de Israel pela Hanita. Simultaneamente, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento que inicia o reexame revogou o direito anti-dumping que havia sido instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1975/2004 no que respeita às importações do produto objecto do inquérito expedido de Israel pela Hanita. Simultaneamente, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações.

3.   Produto em causa

| (7) | Os produtos em causa, tal como definidos no inquérito inicial, são as películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, normalmente declaradas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90 («produto em causa»). |
| --- | --- |

(7)

Os produtos em causa, tal como definidos no inquérito inicial, são as películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, normalmente declaradas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90 («produto em causa»).

| (8) | Considerou-se que o produto em causa e as películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel para a Comunidade, classificadas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90 («produto objecto do reexame») têm as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e se destinam às mesmas utilizações. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento anti-dumping de base e do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento anti-subvenções de base. |
| --- | --- |

(8)

Considerou-se que o produto em causa e as películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel para a Comunidade, classificadas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90 («produto objecto do reexame») têm as mesmas características técnicas, físicas e químicas de base e se destinam às mesmas utilizações. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento anti-dumping de base e do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento anti-subvenções de base.

4.   Inquérito

| (9) | A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame à Hanita e aos representantes do país em causa. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitarem uma audição. Contudo, a Comissão não recebeu qualquer pedido nesse sentido. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame à Hanita e aos representantes do país em causa. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitarem uma audição. Contudo, a Comissão não recebeu qualquer pedido nesse sentido.

| (10) | A Comissão enviou igualmente um questionário à Hanita, tendo recebido uma resposta completa dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do reexame. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações da Hanita. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão enviou igualmente um questionário à Hanita, tendo recebido uma resposta completa dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do reexame. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações da Hanita.

5.   Período de inquérito

| (11) | O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Junho de 2005 («período de inquérito»). A fim de investigar uma eventual alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2001 e o fim do período de inquérito. |
| --- | --- |

(11)

O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Junho de 2005 («período de inquérito»). A fim de investigar uma eventual alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2001 e o fim do período de inquérito.

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

| (12) | O inquérito confirmou que a Hanita não exportou o produto objecto do reexame para a Comunidade durante o período do inquérito que serviu de base para as medidas extensivas, ou seja, o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003. A Hanita exportou pela primeira vez o produto objecto de reexame após a extensão das medidas. |
| --- | --- |

(12)

O inquérito confirmou que a Hanita não exportou o produto objecto do reexame para a Comunidade durante o período do inquérito que serviu de base para as medidas extensivas, ou seja, o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003. A Hanita exportou pela primeira vez o produto objecto de reexame após a extensão das medidas.

| (13) | Além disso, os elementos de prova documentais apresentados demonstram suficientemente que a Hanita não tinha qualquer ligação, directa ou indirecta, com nenhum dos produtores-exportadores indianos, nem com nenhuma das empresas israelitas sujeitas às medidas anti-dumping e de compensação em vigor. |
| --- | --- |

(13)

Além disso, os elementos de prova documentais apresentados demonstram suficientemente que a Hanita não tinha qualquer ligação, directa ou indirecta, com nenhum dos produtores-exportadores indianos, nem com nenhuma das empresas israelitas sujeitas às medidas anti-dumping e de compensação em vigor.

| (14) | Tal como mencionado no considerando 12, a Hanita exportou o produto objecto do reexame para a Comunidade pela primeira vez após a extensão das medidas. A Hanita assegura a transformação e o corte de películas de poli(tereftalato de etileno) e produz uma gama de produtos que, em alguns casos, estão classificados nos mesmos códigos NC que o produto em causa. As películas de poli(tereftalato de etileno) transformadas pela Hanita e por ela exportadas para a Comunidade não são fabricadas a partir de produtos originários da Índia, pelo que se pode concluir que a empresa não recorre a práticas de evasão. |
| --- | --- |

(14)

Tal como mencionado no considerando 12, a Hanita exportou o produto objecto do reexame para a Comunidade pela primeira vez após a extensão das medidas. A Hanita assegura a transformação e o corte de películas de poli(tereftalato de etileno) e produz uma gama de produtos que, em alguns casos, estão classificados nos mesmos códigos NC que o produto em causa. As películas de poli(tereftalato de etileno) transformadas pela Hanita e por ela exportadas para a Comunidade não são fabricadas a partir de produtos originários da Índia, pelo que se pode concluir que a empresa não recorre a práticas de evasão.

D.   ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DO REEXAME

| (15) | Tendo em conta as conclusões acima expostas de que a Hanita não contornou as medidas em vigor, considera-se que esta empresa deve ser isenta das medidas extensivas. |
| --- | --- |

(15)

Tendo em conta as conclusões acima expostas de que a Hanita não contornou as medidas em vigor, considera-se que esta empresa deve ser isenta das medidas extensivas.

| (16) | Deve igualmente ser posto termo ao registo das importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel pela Hanita, previsto no regulamento que inicia o reexame. Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping de base, que prevê que as medidas sejam aplicadas às importações registadas, a partir da data do seu registo, não deve ser cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel pela Hanita que, quando da importação para a Comunidade, foram sujeitas ao registo previsto pelo regulamento que inicia o reexame. |
| --- | --- |

(16)

Deve igualmente ser posto termo ao registo das importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel pela Hanita, previsto no regulamento que inicia o reexame. Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping de base, que prevê que as medidas sejam aplicadas às importações registadas, a partir da data do seu registo, não deve ser cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel pela Hanita que, quando da importação para a Comunidade, foram sujeitas ao registo previsto pelo regulamento que inicia o reexame.

| (17) | Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base e com o n.o 3 do artigo 23.o do regulamento anti-subvenções de base, a isenção das medidas extensivas, concedida às películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas pela Hanita, permanece válida, desde que não seja estabelecido que essa isenção foi concedida com base em informações falsas ou erróneas facultadas pela empresa em causa. Se elementos de prova prima facie revelarem uma situação contrária, a Comissão pode dar início a um inquérito para determinar se se justifica revogar a referida isenção. |
| --- | --- |

(17)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento anti-dumping de base e com o n.o 3 do artigo 23.o do regulamento anti-subvenções de base, a isenção das medidas extensivas, concedida às películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas pela Hanita, permanece válida, desde que não seja estabelecido que essa isenção foi concedida com base em informações falsas ou erróneas facultadas pela empresa em causa. Se elementos de prova prima facie revelarem uma situação contrária, a Comissão pode dar início a um inquérito para determinar se se justifica revogar a referida isenção.

| (18) | A isenção das medidas extensivas aplicáveis às películas de poli(tereftalato de etileno) concedida à Hanita baseou-se nas conclusões do presente reexame. Esta isenção é, por conseguinte, exclusivamente aplicável às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel e produzidas pela entidade jurídica especificamente mencionada. As películas de poli(tereftalato de etileno) fabricadas ou expedidas por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados no n.o 1 do artigo 1.o dos Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 e (CE) n.o 1976/2004, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar da isenção e devem ser sujeitas à taxa residual do direito instituída pelos Regulamentos (CE) n.o 1676/2001 e (CE) n.o 2597/1999. |
| --- | --- |

(18)

A isenção das medidas extensivas aplicáveis às películas de poli(tereftalato de etileno) concedida à Hanita baseou-se nas conclusões do presente reexame. Esta isenção é, por conseguinte, exclusivamente aplicável às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas de Israel e produzidas pela entidade jurídica especificamente mencionada. As películas de poli(tereftalato de etileno) fabricadas ou expedidas por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados no n.o 1 do artigo 1.o dos Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 e (CE) n.o 1976/2004, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar da isenção e devem ser sujeitas à taxa residual do direito instituída pelos Regulamentos (CE) n.o 1676/2001 e (CE) n.o 2597/1999.

E.   PROCESSO

| (19) | A Hanita e todas as restantes partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava conceder à referida empresa a isenção dos direitos extensivos. A Comissão não recebeu quaisquer observações a este respeito, |
| --- | --- |

(19)

A Hanita e todas as restantes partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava conceder à referida empresa a isenção dos direitos extensivos. A Comissão não recebeu quaisquer observações a este respeito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1975/2004 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O direito anti-dumping definitivo de 53,3 %, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, classificadas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90, é tornado extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil ou de Israel (quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel) (códigos TARIC 3920621901, 3920621904, 3920621907, 3920621911, 3920621914, 3920621917, 3920621921, 3920621924, 3920621927, 3920621931, 3920621934, 3920621937, 3920621941, 3920621944, 3920621947, 3920621951, 3920621954, 3920621957, 3920621961, 3920621967, 3920621974, 3920621992, 3920629031, 3920629092) com excepção das produzidas pela Terphane Ltda, BR 101, km 101, Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, Brasil (código adicional TARIC A569), pela Jolybar Filmtechnic Converting Ltd (1987), Hacharutsim str. 7, Ind. Park Siim 2000, Natania South, 42504, POB 8380, Israel (código adicional TARIC A570) e pela Hanita Coatings Rural Cooperative Association Ltd, Kibbutz Hanita, 22885, Israel (código adicional TARIC A691).».

2.   O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1976/2004 passa a ter a seguinte redacção:

o

o

o

«1.   O direito de compensação definitivo de 19,1 %, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, classificadas nos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90, é tornado extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil ou de Israel (quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel) (códigos TARIC 3920621901, 3920621904, 3920621907, 3920621911, 3920621914, 3920621917, 3920621921, 3920621924, 3920621927, 3920621931, 3920621934, 3920621937, 3920621941, 3920621944, 3920621947, 3920621951, 3920621954, 3920621957, 3920621961, 3920621967, 3920621974, 3920621992, 3920629031, 3920629092) com excepção das produzidas pela Terphane Ltda, BR 101, km 101, Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, Brasil (código adicional TARIC A569), pela Jolybar Filmtechnic Converting Ltd (1987), Hacharutsim str. 7, Ind. Park Siim 2000, Natania South, 42504, POB 8380, Israel (código adicional TARIC A570) e pela Hanita Coatings Rural Cooperative Association Ltd, Kibbutz Hanita, 22885, Israel (código adicional TARIC A691).».

Artigo 2.o

o

É posto termo ao registo das importações de películas de poli(tereftalato de etileno) previsto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1370/2005, sem a cobrança de direitos anti-dumping.

o

o

anti-dumping

Artigo 3.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

U. PLASSNIK

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004.

2

o

(3)  JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

3

(4)  JO L 316 de 10.12.1999, p. 1.

4

(5)  JO L 342 de 15.11.2004, p. 1.

5

(6)  JO L 342 de 15.11.2004, p. 8.

6

(7)  JO C 306 de 10.12.2004, p. 2.

7

(8)  JO L 218 de 23.8.2005, p. 3.

8

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/4

---

REGULAMENTO (CE) N.o 102/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 99,5 |
| 204 | 72,5 |
| 212 | 95,5 |
| 624 | 115,6 |
| 999 | 95,8 |
| 0707 00 05 | 052 | 137,6 |
| 204 | 101,1 |
| 999 | 119,4 |
| 0709 10 00 | 220 | 88,5 |
| 999 | 88,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 144,3 |
| 204 | 139,9 |
| 999 | 142,1 |
| 0805 10 20 | 052 | 46,0 |
| 204 | 61,7 |
| 212 | 61,8 |
| 220 | 50,3 |
| 624 | 58,4 |
| 999 | 55,6 |
| 0805 20 10 | 052 | 74,2 |
| 204 | 75,6 |
| 999 | 74,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 62,6 |
| 204 | 95,6 |
| 400 | 86,0 |
| 464 | 142,9 |
| 624 | 74,0 |
| 662 | 27,9 |
| 999 | 81,5 |
| 0805 50 10 | 052 | 50,2 |
| 220 | 60,5 |
| 999 | 55,4 |
| 0808 10 80 | 400 | 117,5 |
| 404 | 104,8 |
| 512 | 58,4 |
| 720 | 64,2 |
| 999 | 86,2 |
| 0808 20 50 | 400 | 81,6 |
| 720 | 39,1 |
| 999 | 60,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

99,5

204

72,5

212

95,5

624

115,6

999

95,8

0707 00 05

052

137,6

204

101,1

999

119,4

0709 10 00

220

88,5

999

88,5

0709 90 70

052

144,3

204

139,9

999

142,1

0805 10 20

052

46,0

204

61,7

212

61,8

220

50,3

624

58,4

999

55,6

0805 20 10

052

74,2

204

75,6

999

74,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

62,6

204

95,6

400

86,0

464

142,9

624

74,0

662

27,9

999

81,5

0805 50 10

052

50,2

220

60,5

999

55,4

0808 10 80

400

117,5

404

104,8

512

58,4

720

64,2

999

86,2

0808 20 50

400

81,6

720

39,1

999

60,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 103/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (2) e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2930/81 da Comissão, de 12 de Outubro de 1981, que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), foi alterado de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2930/81 da Comissão, de 12 de Outubro de 1981, que estabelece disposições complementares para a aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), foi alterado de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

| (2) | Com vista a assegurar uma classificação uniforme das carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é oportuno precisar a definição das classes de conformação e de estado de gordura. |
| --- | --- |

(2)

Com vista a assegurar uma classificação uniforme das carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é oportuno precisar a definição das classes de conformação e de estado de gordura.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As disposições complementares que precisam a definição das classes de conformação e de estado de gordura referidas no primeiro parágrafo do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81 estão incluídas no anexo I.

Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.o 2930/81 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

José Manuel BARROSO

O Presidente

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 123 de 7.5.1981, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1026/91 (JO L 106 de 26.4.1991, p. 2).

2

o

(3)  JO L 293 de 13.10.1981, p. 6. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2237/91 (JO L 204 de 27.7.1991, p. 11).

3

o

(4)  Ver anexo II.

4

---

ANEXO I

1.   CONFORMAÇÃO

Desenvolvimento dos perfis da carcaça e, nomeadamente, das partes essenciais desta (coxa, dorso, pá)

| Classe de conformação | Disposições complementares |
| --- | --- |
| S
  superior | Coxa | : | muito fortemente arredondada, dupla musculatura, fossas intermusculares visivelmente separadas |

Classe de conformação

Disposições complementares

S

superior

Coxa

:

muito fortemente arredondada, dupla musculatura, fossas intermusculares visivelmente separadas

O pojadouro sobressai muito sobre a sínfise (symphisis pelvis)

| Dorso | : | muito largo e muito espesso até à altura da pá |
| --- | --- | --- |

Dorso

:

muito largo e muito espesso até à altura da pá

A alcatra é muito arrendondada

| Pá | : | muito fortemente arredondada |
| --- | --- | --- |

Pá

:

muito fortemente arredondada

E

excelente

| Coxa | : | muito arredondada |
| --- | --- | --- |

Coxa

:

muito arredondada

O pojadouro sobressai bastante sobre a sínfise (symphisis pelvis)

| Dorso | : | largo e muito espesso, até à altura da pá |
| --- | --- | --- |

Dorso

:

largo e muito espesso, até à altura da pá

A alcatra é muito arredondada

| Pá | : | muito arredondada |
| --- | --- | --- |

Pá

:

muito arredondada

U

muito boa

| Coxa | : | arredondada |
| --- | --- | --- |

Coxa

:

arredondada

O pojadouro sobressai sobre a sínfise (symphisis pelvis)

| Dorso | : | largo e espesso até à altura da pá |
| --- | --- | --- |

Dorso

:

largo e espesso até à altura da pá

A alcatra é arredondada

| Pá | : | arredondada |
| --- | --- | --- |

Pá

:

arredondada

R

boa

| Coxa | : | bem desenvolvida |
| --- | --- | --- |

Coxa

:

bem desenvolvida

O pojadouro e alcatra são ligeiramente arredondados

| Dorso | : | ainda espesso, mas menos largo à altura da pá |
| --- | --- | --- |

Dorso

:

ainda espesso, mas menos largo à altura da pá

| Pá | : | razoavelmente arredondada |
| --- | --- | --- |

Pá

:

razoavelmente arredondada

O

razoável

| Coxa | : | medianamente desenvolvida |
| --- | --- | --- |

Coxa

:

medianamente desenvolvida

| Dorso | : | de espessura média |
| --- | --- | --- |

Dorso

:

de espessura média

A alcatra é rectilínea

| Pá | : | entre medianamente desenvolvida e quase chata |
| --- | --- | --- |

Pá

:

entre medianamente desenvolvida e quase chata

P

medíocre

| Coxa | : | pouco desenvolvida |
| --- | --- | --- |

Coxa

:

pouco desenvolvida

| Dorso | : | pouco espesso, com ossos aparentes |
| --- | --- | --- |

Dorso

:

pouco espesso, com ossos aparentes

| Pá | : | chata, com ossos aparentes |
| --- | --- | --- |

Pá

:

chata, com ossos aparentes

2.   ESTADO DE GORDURA

Importância da gordura no exterior da carcaça e na parede interna da caixa torácica

| Classe de estado de gordura | Disposições complementares |
| --- | --- |
| 1
  muito ligeiro | Ausência de gordura no interior da caixa torácica |
| 2
  ligeiro | No interior da caixa torácica, os músculos entre as costelas são claramente visíveis |
| 3
  médio | No interior da caixa torácica, os músculos entre as costelas ainda são visíveis |
| 4
  forte | As veias de gordura da coxa são salientes. No interior da caixa torácica os músculos entre as costelas podem estar infiltrados de gordura |
| 5
  muito forte | A coxa é quase integralmente coberta por uma camada espessa de gordura, de forma que as veias da gordura são pouco aparentes. No interior da caixa torácica, os músculos entre as costelas estão infiltrados de gordura |

Classe de estado de gordura

Disposições complementares

1

muito ligeiro

Ausência de gordura no interior da caixa torácica

2

ligeiro

No interior da caixa torácica, os músculos entre as costelas são claramente visíveis

3

médio

No interior da caixa torácica, os músculos entre as costelas ainda são visíveis

4

forte

As veias de gordura da coxa são salientes. No interior da caixa torácica os músculos entre as costelas podem estar infiltrados de gordura

5

muito forte

A coxa é quase integralmente coberta por uma camada espessa de gordura, de forma que as veias da gordura são pouco aparentes. No interior da caixa torácica, os músculos entre as costelas estão infiltrados de gordura

---

ANEXO II

Regulamento revogado com a sua alteração

| Regulamento (CEE) n.o 2930/81 da Comissão | (JO L 293 de 13.10.1981, p. 6) |
| --- | --- |
| Regulamento (CEE) n.o 2237/91 da Comissão | (JO L 204 de 27.7.1991, p. 11) |

Regulamento (CEE) n.o 2930/81 da Comissão

(JO L 293 de 13.10.1981, p. 6)

Regulamento (CEE) n.o 2237/91 da Comissão

(JO L 204 de 27.7.1991, p. 11)

---

ANEXO III

Quadro de correspondência

| Regulamento (CEE) n.o 2930/81 | Presente regulamento |
| --- | --- |
| Artigo 1.o | Artigo 1.o |
| — | Artigo 2.o |
| Artigo 2.o | Artigo 3.o |
| Anexo | Anexo I |
| — | Anexo II |
| — | Anexo III |

Regulamento (CEE) n.o 2930/81

Presente regulamento

Artigo 1.o

Artigo 1.o

—

Artigo 2.o

Artigo 2.o

Artigo 3.o

Anexo

Anexo I

—

Anexo II

—

Anexo III

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 104/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1706/98 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2247/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que estabelece as normas de execução no sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2247/2003 prevê a possibilidade de emitir certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia. Todavia, as importações devem realizar-se nos limites das quantidades previstas para cada um destes países terceiros exportadores. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2247/2003 prevê a possibilidade de emitir certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia. Todavia, as importações devem realizar-se nos limites das quantidades previstas para cada um destes países terceiros exportadores.

| (2) | Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de Janeiro de 2006, expressos em carne desossada, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2247/2003, no que se refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia, Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis para estes Estados. É, por isso, possível emitir certificados de importação para as quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de Janeiro de 2006, expressos em carne desossada, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2247/2003, no que se refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia, Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis para estes Estados. É, por isso, possível emitir certificados de importação para as quantidades pedidas.

| (3) | É conveniente proceder à fixação das restantes quantidades em relação às quais podem ser pedidos certificados a partir de 1 de Fevereiro de 2006, no âmbito da quantidade total de 52 100 t. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente proceder à fixação das restantes quantidades em relação às quais podem ser pedidos certificados a partir de 1 de Fevereiro de 2006, no âmbito da quantidade total de 52 100 t.

| (4) | Afigura-se útil recordar que o presente regulamento não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (4), |
| --- | --- |

(4)

Afigura-se útil recordar que o presente regulamento não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Janeiro de 2006, os certificados de importação respeitantes aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada, originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a seguir indicados:

| | Alemanha:






  — | 250 t originárias do Botsuana, |
| --- | --- | --- |

Alemanha:

—

250 t originárias do Botsuana,

| — | 250 t originárias do Namíbia. |
| --- | --- |

—

250 t originárias do Namíbia.

| | Reino Unido:






  — | 200 t originárias do Botsuana, |
| --- | --- | --- |

Reino Unido:

—

200 t originárias do Botsuana,

| — | 200 t originárias do Namíbia. |
| --- | --- |

—

200 t originárias do Namíbia.

Artigo 2.o

Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2247/2003, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Fevereiro de 2006, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino desossada:

| Botsuana: | 18 466 t, |
| --- | --- |
| Quénia: | 142 t, |
| Madagáscar: | 7 579 t, |
| Suazilândia: | 3 363 t, |
| Zimbabué: | 9 100 t, |
| Namíbia: | 12 550 t. |

Botsuana:

18 466 t,

Quénia:

142 t,

Madagáscar:

7 579 t,

Suazilândia:

3 363 t,

Zimbabué:

9 100 t,

Namíbia:

12 550 t.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1899/2004 da Comissão (JO L 328 de 30.10.2004, p. 67).

1

o

(2)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 5.

2

(3)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 37. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).

3

o

(4)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

4

o

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/11

---

REGULAMENTO (CE) N.o 105/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço (2), e, nomeadamente, o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o, e o n.o 1 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2005/2006 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 70/2006 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2005/2006 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 70/2006 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1423/95 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 141 de 24.6.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (JO L 85 de 20.3.1998, p. 5).

2

o

(3)  JO L 170 de 1.7.2005, p. 35.

3

(4)  JO L 11 de 17.1.2006, p. 15.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 1702 90 99 a partir de 21 de Janeiro de 2006

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 32,98 | 1,39 |
| 1701 11 90 (1) | 32,98 | 5,04 |
| 1701 12 10 (1) | 32,98 | 1,26 |
| 1701 12 90 (1) | 32,98 | 4,71 |
| 1701 91 00 (2) | 31,08 | 9,69 |
| 1701 99 10 (2) | 31,08 | 5,17 |
| 1701 99 90 (2) | 31,08 | 5,17 |
| 1702 90 99 (3) | 0,31 | 0,34 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa

1701 11 10 (1)

32,98

1,39

1701 11 90 (1)

32,98

5,04

1701 12 10 (1)

32,98

1,26

1701 12 90 (1)

32,98

4,71

1701 91 00 (2)

31,08

9,69

1701 99 10 (2)

31,08

5,17

1701 99 90 (2)

31,08

5,17

1702 90 99 (3)

0,31

0,34

---

(1)  Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto I do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/13 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 106/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 22,345 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/14 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 107/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

relativo à emissão de certificados de importação de determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores de 2 a 6 de Janeiro de 2006, a título dos n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, são superiores às quantidades disponíveis para os produtos originários da China. |
| --- | --- |

(1)

As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores de 2 a 6 de Janeiro de 2006, a título dos n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, são superiores às quantidades disponíveis para os produtos originários da China.

| (2) | É, pois, conveniente determinar em que medida os pedidos de certificados apresentados à Comissão em 16 de Janeiro de 2006 podem ser satisfeitos e fixar, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos, as datas até às quais deve ser suspensa a emissão de certificados, |
| --- | --- |

(2)

É, pois, conveniente determinar em que medida os pedidos de certificados apresentados à Comissão em 16 de Janeiro de 2006 podem ser satisfeitos e fixar, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos, as datas até às quais deve ser suspensa a emissão de certificados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados com vista à importação a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, apresentados de 2 a 6 de Janeiro de 2006, e transmitidos à Comissão em 16 de Janeiro de 2006, são satisfeitos na proporção das percentagens das quantidades solicitadas indicadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Em relação à categoria de importadores e à origem em causa, são rejeitados os pedidos de certificados com vista à importação a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, relativo ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, apresentados após 6 de Janeiro de 2006 e antes da data constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).

1

o

(2)  JO L 325 de 28.10.2004, p. 30.

2

---

ANEXO

| Origem dos produtos | Percentagens de atribuição |
| --- | --- |
| Bulgária | Roménia | China | Países terceiros diferentes da Bulgária, da Roménia e da China |
| — | importadores tradicionais [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004] |

Origem dos produtos

Percentagens de atribuição

Bulgária

Roménia

China

Países terceiros diferentes da Bulgária, da Roménia e da China

—

importadores tradicionais [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]

100 %

—

42,84 %

100 %

| — | novos importadores [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004] |
| --- | --- |

—

novos importadores [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]

7,09 %

—

| «—» | : | Não foi apresentado nenhum pedido de certificado à Comissão. |
| --- | --- | --- |

«—»

:

Não foi apresentado nenhum pedido de certificado à Comissão.

---

ANEXO II

| Origem dos produtos | Datas |
| --- | --- |
| Bulgária | Roménia | China | Países terceiros diferentes da Bulgária, da Roménia e da China |
| — | importadores tradicionais [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004] |

Origem dos produtos

Datas

Bulgária

Roménia

China

Países terceiros diferentes da Bulgária, da Roménia e da China

—

importadores tradicionais [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

| — | novos importadores [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004] |
| --- | --- |

—

novos importadores [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004]

1.1.2007

1.1.2007

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/16 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/16

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

[notificada com o número C(2006) 54]

(2006/22/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) («regulamento relativo à extensão»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (3) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (5) («regulamento que autoriza a isenção»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e, em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas (6) dos requerentes em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção. |
| --- | --- |

(1)

Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e, em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas (6) dos requerentes em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.

| (2) | Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (7), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos 15 Estados-Membros antes do alargamento da União Europeia em 1 de Maio, e entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos novos Estados-Membros. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente. |
| --- | --- |

(2)

Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (7), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos 15 Estados-Membros antes do alargamento da União Europeia em 1 de Maio, e entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 no caso das partes estabelecidas nos novos Estados-Membros. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.

A.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

A.1.   Pedidos de isenção admissíveis

| (3) | A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.
  Quadro 1








  Nome | Endereço | País | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4EVER s.r.o. | 2. května 267, CZ-742 13 Studénka | República Checa | A558 |
| Accell Hunland Kft. | Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg | Hungria | A534 |
| AMP Welding, s.r.o. | Orlové 165, SK-01701 Považská Bystrica | Eslováquia | A572 |
| Bike Fun International s.r.o. | Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice | República Checa | A536 |
| BPS Bicycle Industrial s.r.o. | Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk | República Checa | A537 |
| CAPRI-Ne Kft. | Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár | Hungria | A562 |
| Ciclo Meccanica Srl | Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI) | Itália | A170 |
| EURO.T POLSKA Sp. z o.o. | ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa | Polónia | A549 |
| Eurobik, s.r.o. | Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov | Eslováquia | A575 |
| EXPLORER group s.r.o. | CZ-742 67 Ženklava 167 | República Checa | A563 |
| Falter Bike GmbH & Co. KG | Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld | Alemanha | A125 |
| FHMM Sp. z o.o. | ul. Ciecholowicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie | Polónia | A548 |
| IB Sp. z o.o. | Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec | Polónia | A539 |
| IDEAL EUROPE Sp. z o.o. | ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno | Polónia | A540 |
| Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe | ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń | Polónia | A542 |
| Jozef Kender-Kenzel | Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ | Eslováquia | A557 |
| KROSS S.A. | ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz | Polónia | A543 |
| Mama spol. s.r.o. | Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany | Eslováquia | A551 |
| Master Bike, s.r.o. | Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě | República Checa | A552 |
| N.V. Race Productions | Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo | Bélgica | A576 |
| Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. | Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom | Hungria | A545 |
| Novus Bike s.r.o. | Hlavní 266, CZ-747 81 Otice | República Checa | A553 |
| Olimpia Kerékpár Kft. | Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest | Hungria | A554 |
| Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna | ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz | Polónia | A556 |
| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. | Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest | Hungria | A555 |
| Sprick Rowery Sp. z o.o. | ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin | Polónia | A571 |
| Trade-Stomil Sp. z o.o. | ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź | Polónia | A574 |
| UAB Baltik Vairas | Pramonės g. 3, LT-78138 Šiauliai | Lituânia | A547 |
| Zweirad Paulsen | Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen | Alemanha | A566 |

(3)

A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.

Quadro 1

Nome

Endereço

País

Código Adicional Taric

4EVER s.r.o.

2. května 267, CZ-742 13 Studénka

República Checa

A558

Accell Hunland Kft.

Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg

Hungria

A534

AMP Welding, s.r.o.

Orlové 165, SK-01701 Považská Bystrica

Eslováquia

A572

Bike Fun International s.r.o.

Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice

República Checa

A536

BPS Bicycle Industrial s.r.o.

Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk

República Checa

A537

CAPRI-Ne Kft.

Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár

Hungria

A562

Ciclo Meccanica Srl

Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI)

Itália

A170

EURO.T POLSKA Sp. z o.o.

ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

A549

Eurobik, s.r.o.

Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov

Eslováquia

A575

EXPLORER group s.r.o.

CZ-742 67 Ženklava 167

República Checa

A563

Falter Bike GmbH & Co. KG

Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld

Alemanha

A125

FHMM Sp. z o.o.

ul. Ciecholowicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie

Polónia

A548

IB Sp. z o.o.

Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec

Polónia

A539

IDEAL EUROPE Sp. z o.o.

ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno

Polónia

A540

Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe

ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń

Polónia

A542

Jozef Kender-Kenzel

Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ

Eslováquia

A557

KROSS S.A.

ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz

Polónia

A543

Mama spol. s.r.o.

Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany

Eslováquia

A551

Master Bike, s.r.o.

Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě

República Checa

A552

N.V. Race Productions

Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo

Bélgica

A576

Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.

Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom

Hungria

A545

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266, CZ-747 81 Otice

República Checa

A553

Olimpia Kerékpár Kft.

Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest

Hungria

A554

Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna

ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz

Polónia

A556

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest

Hungria

A555

Sprick Rowery Sp. z o.o.

ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin

Polónia

A571

Trade-Stomil Sp. z o.o.

ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź

Polónia

A574

UAB Baltik Vairas

Pramonės g. 3, LT-78138 Šiauliai

Lituânia

A547

Zweirad Paulsen

Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen

Alemanha

A566

| (4) | Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(4)

Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (5) | Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão. |
| --- | --- |

(5)

Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.

| (6) | Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

| (7) | Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade económica, durante o período de exame.






  — | A «AB Baltik Vairas, Tilžės g. 74, 5410 Šiauliai, Lituânia», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «UAB Baltik Vairas, Pramonės g. 3, 78138, Lituânia»; |
| --- | --- | --- |

(7)

Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade económica, durante o período de exame.

—

A «AB Baltik Vairas, Tilžės g. 74, 5410 Šiauliai, Lituânia», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «UAB Baltik Vairas, Pramonės g. 3, 78138, Lituânia»;

| — | A «EXPLORER Bike s.r.o., Štefánikova 1163, 742 21 Kopřivnice, República Checa», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «EXPLORER Group s.r.o., Ženklava 167, 742 67 Ženklava, República Checa»; |
| --- | --- |

—

A «EXPLORER Bike s.r.o., Štefánikova 1163, 742 21 Kopřivnice, República Checa», alterou o seu nome e transferiu a sua sede para «EXPLORER Group s.r.o., Ženklava 167, 742 67 Ženklava, República Checa»;

| — | A «Firma Handlowa Marta Majcher, ul. Małomicka 48/1, 59-300 Lubin, Polónia», transferiu a sua actividade económica para «FHMM Sp. z o.o., ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie, Polónia»; |
| --- | --- |

—

A «Firma Handlowa Marta Majcher, ul. Małomicka 48/1, 59-300 Lubin, Polónia», transferiu a sua actividade económica para «FHMM Sp. z o.o., ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie, Polónia»;

| — | A «KROSS Sp. z o.o., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia», alterou o seu nome para «KROSS S.A., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia»; |
| --- | --- |

—

A «KROSS Sp. z o.o., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia», alterou o seu nome para «KROSS S.A., Ul. Leszno 46, 06-300 Przasnysz, Polónia»;

| — | A «Master Bike, s.r.o., Písařov 86, 789 91 Písařov, República Checa», transferiu a sua sede para «Sadová 2, 789 01 Zábřeh na Moravě, República Checa». |
| --- | --- |

—

A «Master Bike, s.r.o., Písařov 86, 789 91 Písařov, República Checa», transferiu a sua sede para «Sadová 2, 789 01 Zábřeh na Moravě, República Checa».

| (8) | Foi estabelecido que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade económica, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão. |
| --- | --- |

(8)

Foi estabelecido que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade económica, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

A.2.   Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos

| (9) | As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.
  Quadro 2








  Nome | Endereço | País | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Czech Bike, a.s. | Palackého 82, CZ-612 00 Brno | República Checa | A560 |
| MEMO cz, s.r.o. | Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín | República Checa | A544 |
| Special Bike di Diciolla Francesco | Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia) | Itália | A533 |
| Winora Staiger GmbH | Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld | Alemanha | A559 |

(9)

As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

Quadro 2

Nome

Endereço

País

Código Adicional Taric

Czech Bike, a.s.

Palackého 82, CZ-612 00 Brno

República Checa

A560

MEMO cz, s.r.o.

Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín

República Checa

A544

Special Bike di Diciolla Francesco

Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)

Itália

A533

Winora Staiger GmbH

Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld

Alemanha

A559

| (10) | As verificações no local, efectuadas nas instalações de uma das partes, revelaram que esta última não conservou certos registos específicos nem forneceu as informações pormenorizadas necessárias para beneficiar da isenção. Não puderam, nomeadamente, ser verificadas as informações relativas à origem das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem, tal como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada de que a Comissão tencionava indeferir o seu pedido, tendo, posteriormente, apresentado observações por escrito. Todavia, não apresentou elementos de prova suplementares passíveis de verificação para fundamentar os seus argumentos. |
| --- | --- |

(10)

As verificações no local, efectuadas nas instalações de uma das partes, revelaram que esta última não conservou certos registos específicos nem forneceu as informações pormenorizadas necessárias para beneficiar da isenção. Não puderam, nomeadamente, ser verificadas as informações relativas à origem das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem, tal como previsto no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada de que a Comissão tencionava indeferir o seu pedido, tendo, posteriormente, apresentado observações por escrito. Todavia, não apresentou elementos de prova suplementares passíveis de verificação para fundamentar os seus argumentos.

| (11) | Uma outra parte retirou o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto. |
| --- | --- |

(11)

Uma outra parte retirou o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.

| (12) | Uma outra parte não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações. |
| --- | --- |

(12)

Uma outra parte não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.

| (13) | Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada da situação, tendo apresentado observações por escrito. Porém, dado que diziam respeito a um período posterior ao período de exame, as informações não puderam ser tidas em conta, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em questão foi informada da situação, tendo apresentado observações por escrito. Porém, dado que diziam respeito a um período posterior ao período de exame, as informações não puderam ser tidas em conta, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento de base.

| (14) | Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão. |
| --- | --- |

(14)

Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.

A.3.   Pedidos de isenção que exigem um exame suplementar

| (15) | As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
  Quadro 3








  Nome | Endereço | País | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ARKUS Sp. z o.o. | Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica | Polónia | A565 |
| Athletic International Sp. z o.o. | ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa | Polónia | A568 |
| BELVE s.r.o. | Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom | Eslováquia | A535 |
| ROG Kolesa, d.d. | Letališka 29, SI-1000 Ljubljana | Eslovênia | A538 |
| Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. | ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie | Polónia | A564 |
| ISTRO-HGA, spol. s.r.o. | Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo | Eslováquia | A541 |
| OLPRAN, spol. s.r.o. | Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc | República Checa | A546 |

(15)

As partes enumeradas no quadro 3 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

Quadro 3

Nome

Endereço

País

Código Adicional Taric

ARKUS Sp. z o.o.

Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica

Polónia

A565

Athletic International Sp. z o.o.

ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa

Polónia

A568

BELVE s.r.o.

Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom

Eslováquia

A535

ROG Kolesa, d.d.

Letališka 29, SI-1000 Ljubljana

Eslovênia

A538

Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.

ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie

Polónia

A564

ISTRO-HGA, spol. s.r.o.

Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo

Eslováquia

A541

OLPRAN, spol. s.r.o.

Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc

República Checa

A546

| (16) | Importa salientar que a «ROG Kolesa, d.d., Letališka 29, 1000 Ljubljana, Eslovénia», enumerada no quadro 3, informou os serviços da Comissão da alteração do seu nome «ELAN Bikes, d.d.» para «ROG Kolesa, d.d.». Foi estabelecido que esta alteração de nome não afectava o pedido de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão. |
| --- | --- |

(16)

Importa salientar que a «ROG Kolesa, d.d., Letališka 29, 1000 Ljubljana, Eslovénia», enumerada no quadro 3, informou os serviços da Comissão da alteração do seu nome «ELAN Bikes, d.d.» para «ROG Kolesa, d.d.». Foi estabelecido que esta alteração de nome não afectava o pedido de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

| (17) | Relativamente a estes pedidos, importa salientar que, devido às circunstâncias especiais relativas à alteração da estrutura empresarial de algumas das empresas, não foi possível à Comissão determinar se as suas operações de montagem não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base durante o período de exame. |
| --- | --- |

(17)

Relativamente a estes pedidos, importa salientar que, devido às circunstâncias especiais relativas à alteração da estrutura empresarial de algumas das empresas, não foi possível à Comissão determinar se as suas operações de montagem não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base durante o período de exame.

| (18) | No que respeita a uma das partes, os serviços da Comissão não puderam verificar no local os dados apresentados nas respostas ao questionário, pelo facto de os documentos contabilísticos necessários para a concessão da isenção estarem na posse do órgão competente em matéria de apuramento contabilístico do tribunal de primeira instância. O referido tribunal recebeu os registos contabilísticos da parte em questão no âmbito de um plano de apuramento contabilístico obrigatório. |
| --- | --- |

(18)

No que respeita a uma das partes, os serviços da Comissão não puderam verificar no local os dados apresentados nas respostas ao questionário, pelo facto de os documentos contabilísticos necessários para a concessão da isenção estarem na posse do órgão competente em matéria de apuramento contabilístico do tribunal de primeira instância. O referido tribunal recebeu os registos contabilísticos da parte em questão no âmbito de um plano de apuramento contabilístico obrigatório.

| (19) | Duas das partes foram objecto de fusão, passando a constituir uma nova entidade jurídica. Dado que a fusão teve lugar após a apresentação da resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as operações de montagem da nova entidade jurídica não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

Duas das partes foram objecto de fusão, passando a constituir uma nova entidade jurídica. Dado que a fusão teve lugar após a apresentação da resposta ao questionário, a Comissão não pôde verificar se as operações de montagem da nova entidade jurídica não eram abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (20) | Uma outra parte importou partes durante o período de exame, embora só tivesse iniciado as operações de montagem após o período de exame. |
| --- | --- |

(20)

Uma outra parte importou partes durante o período de exame, embora só tivesse iniciado as operações de montagem após o período de exame.

| (21) | No que respeita às três partes restantes, não foi possível determinar, durante a visita de verificação, a proporção do valor representado pelas partes de bicicletas originárias da República Popular da China no valor total das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem durante o período de exame, dado que, nas suas operações de montagem, as partes em questão utilizaram um grande número de partes adquiridas antes do alargamento. |
| --- | --- |

(21)

No que respeita às três partes restantes, não foi possível determinar, durante a visita de verificação, a proporção do valor representado pelas partes de bicicletas originárias da República Popular da China no valor total das partes de bicicletas utilizadas nas operações de montagem durante o período de exame, dado que, nas suas operações de montagem, as partes em questão utilizaram um grande número de partes adquiridas antes do alargamento.

| (22) | Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes de bicicletas essenciais declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso. |
| --- | --- |

(22)

Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes de bicicletas essenciais declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso.

B.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

B.1.   Pedidos de isenção não admissíveis

| (23) | As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.
  Quadro 4







  Nome | Endereço | País |
| --- | --- | --- | --- |
| Avex Kft. | Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta | Hungria |
| Ets Duret | 8, rue de Clémont, F-18410 Argent sur Sauldre | França |
| P.P.H.U. Interbike | ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa | Polónia |
| P.P.U.H. POL-FOX | ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa | Polónia |
| Unimex | Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland | Países Baixos |

(23)

As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

Quadro 4

Nome

Endereço

País

Avex Kft.

Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta

Hungria

Ets Duret

8, rue de Clémont, F-18410 Argent sur Sauldre

França

P.P.H.U. Interbike

ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

P.P.U.H. POL-FOX

ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

Unimex

Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland

Países Baixos

| (24) | Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção. |
| --- | --- |

(24)

Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.

| (25) | Dois requerentes utilizam partes de bicicletas essenciais para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo numa base mensal. |
| --- | --- |

(25)

Dois requerentes utilizam partes de bicicletas essenciais para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a 300 unidades por tipo numa base mensal.

| (26) | Três requerentes não apresentaram elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Mais especificamente, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem. |
| --- | --- |

(26)

Três requerentes não apresentaram elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Mais especificamente, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.

| (27) | As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão. |
| --- | --- |

(27)

As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.

B.2.   Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão

| (28) | Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito».
  Quadro 5










  Nome | Endereço | País | Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de efeito | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A.J. Maias Lda | Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos | Portugal | Artigo 5.o | 23.2.2005 | A401 |
| Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A. | Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha | Portugal | Artigo 5.o | 10.11.2005 | A726 |
| Bike Mate s.r.o. | Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica | Eslováquia | Artigo 5.o | 8.10.2004 | A589 |
| Bike Sport | Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze | Polónia | Artigo 5.o | 3.1.2005 | A593 |
| Cannondale Europe B.V. | Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland | Países Baixos | Artigo 5.o | 21.6.2005 | A686 |
| Cseke Trade Kft. | Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest | Hungria | Artigo 5.o | 21.4.2005 | A685 |
| C-TRADING, s.r.o. | V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo | Eslováquia | Artigo 5.o | 10.2.2005 | A662 |
| Decathlon Sp. z o.o. | ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa | Polónia | Artigo 5.o | 19.8.2005 | A696 |
| Eurobike Kft. | Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird | Hungria | Artigo 5.o | 28.1.2005 | A624 |
| Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak | ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa | Polónia | Artigo 5.o | 22.9.2005 | A697 |
| Hermann Hartje KG | Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser | Alemanha | Artigo 5.o | 7.11.2005 | A725 |
| Koliken Kft. | Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas | Hungria | Artigo 5.o | 8.11.2004 | A616 |
| Koninklijke Gazelle B.V. | Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland | Países Baixos | Artigo 5.o | 29.6.2005 | 8609 |
| Kynast Bike GmbH | Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück | Alemanha | Artigo 5.o | 29.7.2005 | A692 |
| Manufacture de Cycles du Comminges | Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens | França | Artigo 5.o | 29.6.2005 | A690 |
| Maver Sp. z o.o. | ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki | Polónia | Artigo 5.o | 19.10.2005 | A728 |
| Maxbike s.r.o. | Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice | República Checa | Artigo 5.o | 3.1.2005 | A664 |
| Muller Sport Bohemia s.r.o. | Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov | República Checa | Artigo 5.o | 8.11.2004 | A605 |
| P.W.U.H. Sterna | ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński | Polónia | Artigo 5.o | 2.2.2005 | A631 |
| PFIFF Vertriebs GmbH | Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück | Alemanha | Artigo 5.o | 6.4.2005 | A668 |
| TIESSE Snc di Tosato Virginio & C. | Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD) | Itália | Artigo 5.o | 24.10.2005 | A724 |
| TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski | Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki | Polónia | Artigo 5.o | 10.9.2004 | A586 |
| Victus International Trading S.A. | ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań | Polónia | Artigo 5.o | 11.10.2004 | A588 |
| Vizija Sport d.o.o. | Tržaska cesta 87b, SI-1370 Logatec | Eslovénia | Artigo 5.o | 24.1.2005 | A630 |

(28)

Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito».

Quadro 5

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de efeito

Código Adicional Taric

A.J. Maias Lda

Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos

Portugal

Artigo 5.o

23.2.2005

A401

Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A.

Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha

Portugal

Artigo 5.o

10.11.2005

A726

Bike Mate s.r.o.

Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica

Eslováquia

Artigo 5.o

8.10.2004

A589

Bike Sport

Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze

Polónia

Artigo 5.o

3.1.2005

A593

Cannondale Europe B.V.

Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland

Países Baixos

Artigo 5.o

21.6.2005

A686

Cseke Trade Kft.

Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest

Hungria

Artigo 5.o

21.4.2005

A685

C-TRADING, s.r.o.

V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo

Eslováquia

Artigo 5.o

10.2.2005

A662

Decathlon Sp. z o.o.

ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa

Polónia

Artigo 5.o

19.8.2005

A696

Eurobike Kft.

Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird

Hungria

Artigo 5.o

28.1.2005

A624

Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak

ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

Artigo 5.o

22.9.2005

A697

Hermann Hartje KG

Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser

Alemanha

Artigo 5.o

7.11.2005

A725

Koliken Kft.

Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas

Hungria

Artigo 5.o

8.11.2004

A616

Koninklijke Gazelle B.V.

Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland

Países Baixos

Artigo 5.o

29.6.2005

8609

Kynast Bike GmbH

Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück

Alemanha

Artigo 5.o

29.7.2005

A692

Manufacture de Cycles du Comminges

Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens

França

Artigo 5.o

29.6.2005

A690

Maver Sp. z o.o.

ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki

Polónia

Artigo 5.o

19.10.2005

A728

Maxbike s.r.o.

Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice

República Checa

Artigo 5.o

3.1.2005

A664

Muller Sport Bohemia s.r.o.

Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov

República Checa

Artigo 5.o

8.11.2004

A605

P.W.U.H. Sterna

ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński

Polónia

Artigo 5.o

2.2.2005

A631

PFIFF Vertriebs GmbH

Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück

Alemanha

Artigo 5.o

6.4.2005

A668

TIESSE Snc di Tosato Virginio & C.

Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)

Itália

Artigo 5.o

24.10.2005

A724

TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski

Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki

Polónia

Artigo 5.o

10.9.2004

A586

Victus International Trading S.A.

ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań

Polónia

Artigo 5.o

11.10.2004

A588

Vizija Sport d.o.o.

Tržaska cesta 87b, SI-1370 Logatec

Eslovénia

Artigo 5.o

24.1.2005

A630

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As partes enumeradas no quadro 1 são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005.

A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna com o cabeçalho «Data de efeito».

Quadro 1

Lista das partes que beneficiarão da isenção

| Nome | Endereço | País | Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de efeito | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4EVER s.r.o. | 2. května 267, CZ-742 13 Studénka | República Checa | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A558 |
| Accell Hunland Kft. | Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg | Hungria | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A534 |
| AMP Welding, s.r.o. | Orlové 165, SK-017 01 Považská Bystrica | Eslováquia | Artigo 7.o | 14.6.2004 | A572 |
| Bike Fun International s.r.o. | Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice | República Checa | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A536 |
| BPS Bicycle Industrial s.r.o. | Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk | República Checa | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A537 |
| CAPRI-Ne Kft. | Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár | Hungria | Artigo 7.o | 3.5.2004 | A562 |
| Ciclo Meccanica Srl | Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI) | Itália | Artigo 7.o | 16.9.2004 | A170 |
| EURO.T POLSKA Sp. z o.o. | ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A549 |
| Eurobik, s.r.o. | Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov | Eslováquia | Artigo 7.o | 27.8.2004 | A575 |
| EXPLORER group s.r.o. | CZ-742 67 Ženklava 167 | República Checa | Artigo 7.o | 24.5.2004 | A563 |
| Falter Bike GmbH & Co. KG | Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld | Alemanha | Artigo 7.o | 22.7.2004 | A125 |
| FHMM Sp. z o.o. | ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A548 |
| IB Sp. z o.o. | Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A539 |
| IDEAL EUROPE Sp. z o.o. | ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A540 |
| Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe | ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A542 |
| Jozef Kender-Kenzel | Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ | Eslováquia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A557 |
| KROSS S.A. | ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A543 |
| Mama spol. s.r.o. | Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany | Eslováquia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A551 |
| Master Bike, s.r.o. | Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě | República Checa | Artigo 7.o | 4.5.2004 | A552 |
| N.V. Race Productions | Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo | Bélgica | Artigo 7.o | 15.9.2004 | A576 |
| Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. | Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom | Hungria | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A545 |
| Novus Bike s.r.o. | Hlavní 266, CZ-747 81 Otice | República Checa | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A553 |
| Olimpia Kerékpár Kft. | Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest | Hungria | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A554 |
| Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna | ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz | Polónia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A556 |
| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. | Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest | Hungria | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A555 |
| Sprick Rowery Sp. z o.o. | ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin | Polónia | Artigo 7.o | 7.6.2004 | A571 |
| Trade-Stomil Sp. z o.o. | ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź | Polónia | Artigo 7.o | 30.7.2004 | A574 |
| UAB Baltik Vairas | Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai | Lituânia | Artigo 7.o | 1.5.2004 | A547 |
| Zweirad Paulsen | Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen | Alemanha | Artigo 7.o | 22.6.2004 | A566 |

Nome

Endereço

País

Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de efeito

Código Adicional Taric

4EVER s.r.o.

2. května 267, CZ-742 13 Studénka

República Checa

Artigo 7.o

1.5.2004

A558

Accell Hunland Kft.

Parkoló tér 1., H-1059 Tószeg

Hungria

Artigo 7.o

1.5.2004

A534

AMP Welding, s.r.o.

Orlové 165, SK-017 01 Považská Bystrica

Eslováquia

Artigo 7.o

14.6.2004

A572

Bike Fun International s.r.o.

Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice

República Checa

Artigo 7.o

1.5.2004

A536

BPS Bicycle Industrial s.r.o.

Šumavská 779/2, CZ-787 01 Šumperk

República Checa

Artigo 7.o

1.5.2004

A537

CAPRI-Ne Kft.

Kiskút útja 1., H-8000 Székesfehérvár

Hungria

Artigo 7.o

3.5.2004

A562

Ciclo Meccanica Srl

Via delle Industrie 14 I-20050 Sulbiate (MI)

Itália

Artigo 7.o

16.9.2004

A170

EURO.T POLSKA Sp. z o.o.

ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A549

Eurobik, s.r.o.

Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov

Eslováquia

Artigo 7.o

27.8.2004

A575

EXPLORER group s.r.o.

CZ-742 67 Ženklava 167

República Checa

Artigo 7.o

24.5.2004

A563

Falter Bike GmbH & Co. KG

Bunzlauer Straße 15, D-33719 Bielefeld

Alemanha

Artigo 7.o

22.7.2004

A125

FHMM Sp. z o.o.

ul. Ciecholewicka 29, 55-120 Oborniki Śląskie

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A548

IB Sp. z o.o.

Zakład Pracy Chronionej, ul. Miłośników Podhala 1, PL-34-425 Biały Dunajec

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A539

IDEAL EUROPE Sp. z o.o.

ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A540

Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe

ul. Fabryczna 6, PL-98-300 Wieluń

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A542

Jozef Kender-Kenzel

Imeľ č. 830, SK-946 52 Imeľ

Eslováquia

Artigo 7.o

1.5.2004

A557

KROSS S.A.

ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A543

Mama spol. s.r.o.

Krajinská 1, SK-921 01 Piešťany

Eslováquia

Artigo 7.o

1.5.2004

A551

Master Bike, s.r.o.

Sadová 2, CZ-789 01 Zábřeh na Moravě

República Checa

Artigo 7.o

4.5.2004

A552

N.V. Race Productions

Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo

Bélgica

Artigo 7.o

15.9.2004

A576

Neuzer Kerékpár Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.

Eötvös u. 48., H-2500 Esztergom

Hungria

Artigo 7.o

1.5.2004

A545

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266, CZ-747 81 Otice

República Checa

Artigo 7.o

1.5.2004

A553

Olimpia Kerékpár Kft.

Ostorhegy u. 4., H-1164 Budapest

Hungria

Artigo 7.o

1.5.2004

A554

Przedsiębiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orłowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna

ul. Przemysłowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz

Polónia

Artigo 7.o

1.5.2004

A556

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest

Hungria

Artigo 7.o

1.5.2004

A555

Sprick Rowery Sp. z o.o.

ul. Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin

Polónia

Artigo 7.o

7.6.2004

A571

Trade-Stomil Sp. z o.o.

ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź

Polónia

Artigo 7.o

30.7.2004

A574

UAB Baltik Vairas

Pramonės g. 3, LT-78138 Śiauliai

Lituânia

Artigo 7.o

1.5.2004

A547

Zweirad Paulsen

Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen

Alemanha

Artigo 7.o

22.6.2004

A566

Artigo 2.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.

É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».

Quadro 2

Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada

| Nome | Endereço | País | Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de efeito | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Czech Bike, a.s. | Palackého 82, CZ-612 00 Brno | República Checa | Artigo 5.o | 17.5.2004 | A560 |
| MEMO cz, s.r.o. | Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín | República Checa | Artigo 5.o | 5.5.2004 | A544 |
| Special Bike di Diciolla Francesco | Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia) | Itália | Artigo 5.o | 5.3.2004 | A533 |
| Winora Staiger GmbH | Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld | Alemanha | Artigo 5.o | 29.4.2004 | A559 |

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de efeito

Código Adicional Taric

Czech Bike, a.s.

Palackého 82, CZ-612 00 Brno

República Checa

Artigo 5.o

17.5.2004

A560

MEMO cz, s.r.o.

Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín

República Checa

Artigo 5.o

5.5.2004

A544

Special Bike di Diciolla Francesco

Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)

Itália

Artigo 5.o

5.3.2004

A533

Winora Staiger GmbH

Max-Planck-Straße 6, D-97526 Sennfeld

Alemanha

Artigo 5.o

29.4.2004

A559

Artigo 3.o

As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.

Quadro 3

Lista das partes sujeitas a exame

| Nome | Endereço | País | Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de efeito | Código Adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A.J. Maias Lda | Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos | Portugal | Artigo 5.o | 23.2.2005 | A401 |
| Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A. | Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha | Portugal | Artigo 5.o | 10.11.2005 | A726 |
| ARKUS Sp. z o.o. | Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica | Polônia | Artigo 5.o | De 23.6.2004 a 31.5.2005 | A565 |
| ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o. | Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica | Polônia | Artigo 5.o | 1.6.2005 | A565 |
| Athletic International Sp. z o.o. | ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa | Polônia | Artigo 5.o | 3.8.2004 | A568 |
| BELVE s.r.o. | Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom | Eslováquia | Artigo 5.o | 4.5.2004 | A535 |
| Bike Mate s.r.o. | Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica | Eslováquia | Artigo 5.o | 8.10.2004 | A589 |
| Bike Sport | Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze | Polônia | Artigo 5.o | 3.1.2005 | A593 |
| Cannondale Europe B.V. | Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland | Países Baixos | Artigo 5.o | 21.6.2005 | A686 |
| Cseke Trade Kft. | Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest | Hungria | Artigo 5.o | 21.4.2005 | A685 |
| C-TRADING, s.r.o. | V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo | Eslováquia | Artigo 5.o | 10.2.2005 | A662 |
| Decathlon Sp. z o.o. | ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa | Polônia | Artigo 5.o | 19.8.2005 | A696 |
| ROG Kolesa, d.d. | Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana | Eslovênia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A538 |
| Eurobike Kft. | Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird | Hungria | Artigo 5.o | 28.1.2005 | A624 |
| Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. | ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie | Polônia | Artigo 5.o | De 14.6.2004 a 31.5.2005 | A564 |
| Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak | ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa | Polónia | Artigo 5.o | 22.9.2005 | A697 |
| Hermann Hartje KG | Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser | Alemanha | Artigo 5.o | 7.11.2005 | A725 |
| ISTRO-HGA, spol. s.r.o. | Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo | Eslováquia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A541 |
| Koliken Kft. | Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas | Hungria | Artigo 5.o | 8.11.2004 | A616 |
| Koninklijke Gazelle B.V. | Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland | Países Baixos | Artigo 5.o | 29.6.2005 | 8609 |
| Kynast Bike GmbH | Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück | Alemanha | Artigo 5.o | 29.7.2005 | A692 |
| Manufacture de Cycles du Comminges | Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens | França | Artigo 5.o | 29.6.2005 | A690 |
| Maver Sp. z o.o. | ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki | Polónia | Artigo 5.o | 19.10.2005 | A728 |
| Maxbike s.r.o. | Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice | República Checa | Artigo 5.o | 3.1.2005 | A664 |
| Muller Sport Bohemia s.r.o. | Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov | República Checa | Artigo 5.o | 8.11.2004 | A605 |
| OLPRAN, spol. s.r.o. | Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc | República Checa | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A546 |
| P.W.U.H. Sterna | ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński | Polónia | Artigo 5.o | 2.2.2005 | A631 |
| PFIFF Vertriebs GmbH | Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück | Alemanha | Artigo 5.o | 6.4.2005 | A668 |
| TIESSE Snc di Tosato Virginio & C. | Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD) | Itália | Artigo 5.o | 24.10.2005 | A724 |
| TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski | Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki | Polónia | Artigo 5.o | 10.9.2004 | A586 |
| Victus International Trading S.A. | ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań | Polónia | Artigo 5.o | 11.10.2004 | A588 |
| Vizija Sport d.o.o. | Tržaška cesta 87b, SI-1370 Logatec | Eslovénia | Artigo 5.o | 24.1.2005 | A630 |

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de efeito

Código Adicional Taric

A.J. Maias Lda

Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, P-3781-908 Sangalhos

Portugal

Artigo 5.o

23.2.2005

A401

Avantisbike — Fabrico de Bicicletas S.A.

Rua do Casarão, P-3750-869 Borralha

Portugal

Artigo 5.o

10.11.2005

A726

ARKUS Sp. z o.o.

Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica

Polônia

Artigo 5.o

De 23.6.2004 a 31.5.2005

A565

ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o.

Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica

Polônia

Artigo 5.o

1.6.2005

A565

Athletic International Sp. z o.o.

ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa

Polônia

Artigo 5.o

3.8.2004

A568

BELVE s.r.o.

Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom

Eslováquia

Artigo 5.o

4.5.2004

A535

Bike Mate s.r.o.

Dlhá 248/43, SK-905 01 Senica

Eslováquia

Artigo 5.o

8.10.2004

A589

Bike Sport

Krzemionka 14, PL-62-872 Godziesze

Polônia

Artigo 5.o

3.1.2005

A593

Cannondale Europe B.V.

Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Nederland

Países Baixos

Artigo 5.o

21.6.2005

A686

Cseke Trade Kft.

Gyepsor u. 1., H-1211 Budapest

Hungria

Artigo 5.o

21.4.2005

A685

C-TRADING, s.r.o.

V. Palkovicha 19, SK-946 03 Kolárovo

Eslováquia

Artigo 5.o

10.2.2005

A662

Decathlon Sp. z o.o.

ul. Malborska 53, PL-03-286 Warszawa

Polônia

Artigo 5.o

19.8.2005

A696

ROG Kolesa, d.d.

Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana

Eslovênia

Artigo 5.o

1.5.2004

A538

Eurobike Kft.

Zengő utca 58., H-7693 Pécs-Hird

Hungria

Artigo 5.o

28.1.2005

A624

Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.

ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie

Polônia

Artigo 5.o

De 14.6.2004 a 31.5.2005

A564

Firma Wielobranżowa ART-POL Artur Nowak

ul. Homera 4/20, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

Artigo 5.o

22.9.2005

A697

Hermann Hartje KG

Deichstraße 120—122, D-27318 Hoya/Weser

Alemanha

Artigo 5.o

7.11.2005

A725

ISTRO-HGA, spol. s.r.o.

Svätopeterská 14, SK-947 01 Hurbanovo

Eslováquia

Artigo 5.o

1.5.2004

A541

Koliken Kft.

Széchenyi u. 103., H-6400 Kiskunhalas

Hungria

Artigo 5.o

8.11.2004

A616

Koninklijke Gazelle B.V.

Wilhelminaweg 8, 6951 BP Dieren, Nederland

Países Baixos

Artigo 5.o

29.6.2005

8609

Kynast Bike GmbH

Artlandstraße 55, D-49610 Quakenbrück

Alemanha

Artigo 5.o

29.7.2005

A692

Manufacture de Cycles du Comminges

Z.I. Ouest, F-31800 Saint-Gaudens

França

Artigo 5.o

29.6.2005

A690

Maver Sp. z o.o.

ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki

Polónia

Artigo 5.o

19.10.2005

A728

Maxbike s.r.o.

Svatoplukova 2771, CZ-700 30 Ostrava-Vítkovice

República Checa

Artigo 5.o

3.1.2005

A664

Muller Sport Bohemia s.r.o.

Okružní 110 Hlincová Hora, CZ-373 71 Rudolfov

República Checa

Artigo 5.o

8.11.2004

A605

OLPRAN, spol. s.r.o.

Libušina 101, CZ-772 11 Olomouc

República Checa

Artigo 5.o

1.5.2004

A546

P.W.U.H. Sterna

ul. Lotników 51, PL-73-102 Stargard Szczeciński

Polónia

Artigo 5.o

2.2.2005

A631

PFIFF Vertriebs GmbH

Wilhelmstraße 58, D-49610 Quakenbrück

Alemanha

Artigo 5.o

6.4.2005

A668

TIESSE Snc di Tosato Virginio & C.

Via Meucci 12, I-35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD)

Itália

Artigo 5.o

24.10.2005

A724

TOLIN Przedsiębiorstwo Prywatne Jerzy Topolski

Łęg Witoszyn, PL-87-811 Fabianki

Polónia

Artigo 5.o

10.9.2004

A586

Victus International Trading S.A.

ul. Naramowicka 150, PL-61-619 Poznań

Polónia

Artigo 5.o

11.10.2004

A588

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 87b, SI-1370 Logatec

Eslovénia

Artigo 5.o

24.1.2005

A630

Artigo 4.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.

Quadro 4

Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido

| Nome | Endereço | País |
| --- | --- | --- |
| Avex Kft. | Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta | Hungria |
| Ets Duret | 8, rue de Clémont, F-18410 Argent-sur-Sauldre | França |
| P.P.H.U. Interbike | ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa | Polónia |
| P.P.U.H. POL-FOX | ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa | Polónia |
| Unimex | Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland | Países Baixos |

Nome

Endereço

País

Avex Kft.

Csenterics u. 3., H-2440 Százhalombatta

Hungria

Ets Duret

8, rue de Clémont, F-18410 Argent-sur-Sauldre

França

P.P.H.U. Interbike

ul. Drogowców 12, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

P.P.U.H. POL-FOX

ul. Tenisowa 81, PL-42-200 Częstochowa

Polónia

Unimex

Domburgseweg 87, 4356 BK Oostkapelle, Nederland

Países Baixos

Artigo 5.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

2

(3)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

3

(4)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

4

(5)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

5

(6)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2. e JO C 299 de 4.12.2004, p. 4.

6

(7)  JO C 299 de 4.12.2004, p. 4.

7

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/27 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/27

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia

[notificada com o número C(2006) 61]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/23/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira.

| (2) | Em 12 de Outubro de 2005, a Roménia notificou a Comissão do isolamento de uma estirpe asiática do vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, colhida de um caso clínico em aves de capoeira. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3). |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de Outubro de 2005, a Roménia notificou a Comissão do isolamento de uma estirpe asiática do vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, colhida de um caso clínico em aves de capoeira. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3).

| (3) | A Roménia aplicou medidas rigorosas de controlo da doença e enviou à Comissão novas informações sobre a situação da doença, que justificam limitar às partes do território da Roménia afectadas e em risco a suspensão das importações. |
| --- | --- |

(3)

A Roménia aplicou medidas rigorosas de controlo da doença e enviou à Comissão novas informações sobre a situação da doença, que justificam limitar às partes do território da Roménia afectadas e em risco a suspensão das importações.

| (4) | A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/710/CE é alterada da seguinte forma:

| 1) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 1.o

  1.   Os Estados-Membros devem suspender a importação de:






  a) | aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como ovos para incubação provenientes dessas espécies, a partir da parte do território da Roménia referida na parte A do anexo; e |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

1.   Os Estados-Membros devem suspender a importação de:

a)

aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como ovos para incubação provenientes dessas espécies, a partir da parte do território da Roménia referida na parte A do anexo; e

| b) | os seguintes produtos, a partir da parte do território da Roménia referida na parte B do anexo:






  — | carne fresca de aves de capoeira, de ratites e de caça de criação e selvagem de penas, |
| --- | --- | --- |

b)

os seguintes produtos, a partir da parte do território da Roménia referida na parte B do anexo:

—

carne fresca de aves de capoeira, de ratites e de caça de criação e selvagem de penas,

| — | preparados e produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne dessas espécies, |
| --- | --- |

—

preparados e produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne dessas espécies,

| — | alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes dessas espécies, |
| --- | --- |

—

alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes dessas espécies,

| — | ovos para consumo humano, |
| --- | --- |

—

ovos para consumo humano,

| — | troféus de caça não tratados provenientes de quaisquer aves, e |
| --- | --- |

—

troféus de caça não tratados provenientes de quaisquer aves, e

| — | penas e partes de penas não tratadas. |
| --- | --- |

—

penas e partes de penas não tratadas.

2.   Em derrogação ao disposto na alínea b) do n.o 1, os Estados-Membros devem autorizar a importação dos produtos abrangidos pelos primeiro a terceiro travessões da alínea b) do n.o 1 que tenham sido obtidos a partir de aves abatidas antes de 1 de Agosto de 2005.

3.   Dos certificados veterinários/documentos comerciais que acompanhem remessas dos produtos referidos no n.o 2, deve constar a seguinte menção, adaptada consoante a espécie:

“Carne fresca de aves de capoeira/Carne fresca de ratites/Carne fresca de caça selvagem de penas/Carne fresca de caça de criação de penas/Produto à base de carne que contém ou é constituído por carne de aves de capoeira, ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas/Preparado à base de carne que contém ou é constituído por carne de aves de capoeira, ratites, carne de caça de criação ou selvagem de penas/Alimento cru para animais de companhia e matéria-prima para alimentação animal não transformada que contém quaisquer partes de aves de capoeira, ratites, caça de criação ou selvagem de penas (4) proveniente de aves abatidas antes de 1 de Agosto de 2005 e em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 2005/710/CE.

4.   Em derrogação ao disposto no segundo travessão da alínea b) do n.o 1, os Estados-Membros devem autorizar a importação de produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de aves de capoeira, ratites, caça de criação ou selvagem de penas, desde que a carne destas espécies tenha sido submetida a pelo menos um dos tratamentos específicos referidos nas letras B, C ou D da parte 4 do anexo II da Decisão 2005/432/CE da Comissão.».

o

| 2) | É aditado um anexo, cujo texto figura no anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

É aditado um anexo, cujo texto figura no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

o

Os Estados-Membros devem tomar de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e publicar essas medidas. Desse facto devem informar imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

2

o

(3)  JO L 269 de 14.10.2005, p. 42.

3

(4)  Riscar o que não interessa.”.

4

---

ANEXO

«ANEXO

Partes do território da Roménia referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.o, respectivamente:

PARTE A

| Código ISO do país | Nome do país | Descrição da parte do território |
| --- | --- | --- |
| RO | Roménia | — | Todo o território da Roménia |

Código ISO do país

Nome do país

Descrição da parte do território

RO

Roménia

—

Todo o território da Roménia

PARTE B

| Código ISO do país | Nome do país | Descrição da parte do território |
| --- | --- | --- |
| RO | Roménia | Na Roménia, as circunscrições de:






  — | Tulcea |

Código ISO do país

Nome do país

Descrição da parte do território

RO

Roménia

Na Roménia, as circunscrições de:

—

Tulcea

| — | Constanta |
| --- | --- |

—

Constanta

| — | Galati |
| --- | --- |

—

Galati

| — | Braila |
| --- | --- |

—

Braila

| — | Ialomita |
| --- | --- |

—

Ialomita

| — | Calarasi». |
| --- | --- |

—

Calarasi».

---

| 21.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/30 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/30

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2006

que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia

[notificada com o número C(2006) 62]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/24/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira.

| (2) | Em 12 de Outubro de 2005, a Roménia notificou a Comissão do isolamento da estirpe asiática do vírus da gripe aviária colhida de um caso clínico em aves de capoeira. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3). |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de Outubro de 2005, a Roménia notificou a Comissão do isolamento da estirpe asiática do vírus da gripe aviária colhida de um caso clínico em aves de capoeira. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3).

| (3) | A referida decisão foi alterada no sentido de regionalizar a Roménia em relação às importações de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira para a Comunidade, dado que os surtos da estirpe asiática do vírus da gripe aviária na Roménia se limitaram ao delta do Danúbio. |
| --- | --- |

(3)

A referida decisão foi alterada no sentido de regionalizar a Roménia em relação às importações de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira para a Comunidade, dado que os surtos da estirpe asiática do vírus da gripe aviária na Roménia se limitaram ao delta do Danúbio.

| (4) | Ocorreram novos surtos da doença na parte da Roménia considerada indemne da infecção. Por conseguinte, é necessário que a área da Roménia a partir da qual devem continuar a ser proibidas as importações para a Comunidade de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira seja alargada de modo a abranger a parte do país a leste e a sul dos Cárpatos. |
| --- | --- |

(4)

Ocorreram novos surtos da doença na parte da Roménia considerada indemne da infecção. Por conseguinte, é necessário que a área da Roménia a partir da qual devem continuar a ser proibidas as importações para a Comunidade de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira seja alargada de modo a abranger a parte do país a leste e a sul dos Cárpatos.

| (5) | Uma vez que a Roménia confirma agora a presença da doença no seu território, o título da Decisão 2005/710/CE deve ser alterado a fim de ter em conta este facto. |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que a Roménia confirma agora a presença da doença no seu território, o título da Decisão 2005/710/CE deve ser alterado a fim de ter em conta este facto.

| (6) | A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/710/CE é alterada da seguinte forma:

| 1) | O título passa a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redacção:

| 2) | O anexo é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Desse facto informam imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).

2

o

(3)  JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/23/CE (ver página 27 do presente Jornal Oficial).

3

---

ANEXO

«ANEXO

Partes do território da Roménia referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.o:

PARTE A

| Código ISO do país | Nome do país | Descrição da parte do território |
| --- | --- | --- |
| RO | Roménia | — | Todo o território da Roménia |

Código ISO do país

Nome do país

Descrição da parte do território

RO

Roménia

—

Todo o território da Roménia

PARTE B

| Código ISO do país | Nome do país | Descrição da parte do território |
| --- | --- | --- |
| RO | Roménia | Na Roménia, as circunscrições de:






  — | Arges |

Código ISO do país

Nome do país

Descrição da parte do território

RO

Roménia

Na Roménia, as circunscrições de:

—

Arges

| — | Bacau |
| --- | --- |

—

Bacau

| — | Botosani |
| --- | --- |

—

Botosani

| — | Braila |
| --- | --- |

—

Braila

| — | Bucuresti |
| --- | --- |

—

Bucuresti

| — | Buzau |
| --- | --- |

—

Buzau

| — | Calarasi |
| --- | --- |

—

Calarasi

| — | Constanta |
| --- | --- |

—

Constanta

| — | Dimbovita |
| --- | --- |

—

Dimbovita

| — | Dolj |
| --- | --- |

—

Dolj

| — | Galati |
| --- | --- |

—

Galati

| — | Giurgiu |
| --- | --- |

—

Giurgiu

| — | Gorj |
| --- | --- |

—

Gorj

| — | Ialomita |
| --- | --- |

—

Ialomita

| — | Iasi |
| --- | --- |

—

Iasi

| — | Ilfov |
| --- | --- |

—

Ilfov

| — | Mehedinti |
| --- | --- |

—

Mehedinti

| — | Neamt |
| --- | --- |

—

Neamt

| — | Olt |
| --- | --- |

—

Olt

| — | Prahova |
| --- | --- |

—

Prahova

| — | Suceava |
| --- | --- |

—

Suceava

| — | Teleorman |
| --- | --- |

—

Teleorman

| — | Tulcea |
| --- | --- |

—

Tulcea

| — | Vaslui |
| --- | --- |

—

Vaslui

| — | Vilcea |
| --- | --- |

—

Vilcea

| — | Vrancea». |
| --- | --- |

—

Vrancea».

---