# Jornal Oficial C 336/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 336 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano20 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 336

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano20 de agosto de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 336/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 336/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 336/1 |
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20.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 336/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 336/01)

| Data de adoção da decisão | 10.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59632 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aide au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et petits bénéficiaires |
| Base jurídica | Régime d'aide au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et petits bénéficiaires
  Les aides sont octroyée par la SOGEPA S.A. (Région wallonne)
  Fondement: décision du comite de gestion de la SOGEPA S.A. du 30/6/2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 28.7.2017 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SOGEPA S.A. |
| Avenue Maurice Destenay 13 à 4000 LIEGE — Belgique |

Data de adoção da decisão

10.12.2020

Número do auxílio

SA.59632 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aide au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et petits bénéficiaires

Base jurídica

Régime d'aide au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et petits bénéficiaires

Les aides sont octroyée par la SOGEPA S.A. (Région wallonne)

Fondement: décision du comite de gestion de la SOGEPA S.A. du 30/6/2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

28.7.2017 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SOGEPA S.A.

Avenue Maurice Destenay 13 à 4000 LIEGE — Belgique

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62119 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | SALZBURG, PINZGAU-PONGAU, LUNGAU, SALZBURG UND UMGEBUNG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf, Biber oder Fischotter verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg |
| Base jurídica | § 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Salzburg — Abteilung 4: Lebensgrundlagen und Energie |
| Fanny-von-Lehnertstraße 1, 5020 Salzburg |

Data de adoção da decisão

9.6.2021

Número do auxílio

SA.62119 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

SALZBURG, PINZGAU-PONGAU, LUNGAU, SALZBURG UND UMGEBUNG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf, Biber oder Fischotter verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg

Base jurídica

§ 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Salzburg — Abteilung 4: Lebensgrundlagen und Energie

Fanny-von-Lehnertstraße 1, 5020 Salzburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63337 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19-liquidity support to mink fur producers |
| Base jurídica | Act 2006:806 on the sampling of animals
  Ordinance 2006:815 on the sampling of animals (provtagningsförordningen)
  Draft regulation on compensation to mink farms on the basis of decisions pursuant to the Act (2006: 806) on sampling of animals, as a result of SARS CoV-2/covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 60 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 60 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Statens Jordbruksverk |
| 551 82 Jönköping |

Data de adoção da decisão

15.7.2021

Número do auxílio

SA.63337 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19-liquidity support to mink fur producers

Base jurídica

Act 2006:806 on the sampling of animals

Ordinance 2006:815 on the sampling of animals (provtagningsförordningen)

Draft regulation on compensation to mink farms on the basis of decisions pursuant to the Act (2006: 806) on sampling of animals, as a result of SARS CoV-2/covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 60 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 60 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Statens Jordbruksverk

551 82 Jönköping

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63549 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | PORTUGAL | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PT Loan Guarantee Scheme 3.2 TF |
| Base jurídica | — | Article 13 of Decree-Law 10.J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy, and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 disease pandemic; — Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee companies, as amended by Decree-Law 157/2014 of 24 October 2014, Decree-Law 100/2015 of 2 June 2015 and Decree-Law 309-A/2007 of 7 September 2007. |

Data de adoção da decisão

6.8.2021

Número do auxílio

SA.63549 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

PORTUGAL

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PT Loan Guarantee Scheme 3.2 TF

Base jurídica

—

Article 13 of Decree-Law 10.J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy, and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 disease pandemic; — Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee companies, as amended by Decree-Law 157/2014 of 24 October 2014, Decree-Law 100/2015 of 2 June 2015 and Decree-Law 309-A/2007 of 7 September 2007.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

6.8.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Banco Português de Fomento |
| --- |
| Rua Professor Mota Pinto, n.o 42-F, 2.o Andar, Sala 2.11 4100-353 Porto |

Banco Português de Fomento

Rua Professor Mota Pinto, n.o 42-F, 2.o Andar, Sala 2.11 4100-353 Porto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63558 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides automatiques à la production et à la préparation des oeuvres cinématographiques de longue durée — modification temporaire dans le cadre de la crise de covid-19 |
| Base jurídica | Règlement général des aides financières du CNC
  Articles 211-1 à 211-102 et 911-56
  Délibération no 2020/CA/19 du 1er octobre 2020 modifiant le règlement général des aides financières du Centre national du cinéma et de l'image animée, article 20 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 291 bd Raspail, 75675 Paris Cedex 14 |

Data de adoção da decisão

19.7.2021

Número do auxílio

SA.63558 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides automatiques à la production et à la préparation des oeuvres cinématographiques de longue durée — modification temporaire dans le cadre de la crise de covid-19

Base jurídica

Règlement général des aides financières du CNC

Articles 211-1 à 211-102 et 911-56

Délibération no 2020/CA/19 du 1er octobre 2020 modifiant le règlement général des aides financières du Centre national du cinéma et de l'image animée, article 20

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

291 bd Raspail, 75675 Paris Cedex 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63559 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides automatiques aux oeuvres audiovisuelles du genre de fiction et documentaire de création — modification dans le cadre de la crise de covid-19 |
| Base jurídica | Règlement général des aides financières du CNC
  Articles 311-1 à 311-81, 311-89 et 911-56 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 160 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 291 Bd Raspail, 75675 Paris Cedex 14 |

Data de adoção da decisão

19.7.2021

Número do auxílio

SA.63559 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides automatiques aux oeuvres audiovisuelles du genre de fiction et documentaire de création — modification dans le cadre de la crise de covid-19

Base jurídica

Règlement général des aides financières du CNC

Articles 311-1 à 311-81, 311-89 et 911-56

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento anual: EUR 160 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

291 Bd Raspail, 75675 Paris Cedex 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63950 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | BELGIQUE-BELGIE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of «target group» reductions for employers active in the travel and hotel sectors (SA.62562 and SA.62651) |
| Base jurídica | Draft Law of 15 July 2021 laying down temporary support measures in response to the COVID-19 outbreak /Projet de loi du 15 juillet 2021 portant des mesures de soutien temporaires en raison de la pandémie du COVID-19 / Wetsontwerp van 15 Juli 2021 houdende tijdelijke ondersteuningsmaatregelen ten gevolge van de COVID-19-pandemie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 16,8725 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 16,8725 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Social Security Office / Office national de Sécurité Sociale / Rijksdienst voor Sociale Zekerheid |
| Place Victor Horta 11, 1060 Saint-Gilles / Victor Hortaplein 11, 1060 Sint-Gillis |

Data de adoção da decisão

28.7.2021

Número do auxílio

SA.63950 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of «target group» reductions for employers active in the travel and hotel sectors (SA.62562 and SA.62651)

Base jurídica

Draft Law of 15 July 2021 laying down temporary support measures in response to the COVID-19 outbreak /Projet de loi du 15 juillet 2021 portant des mesures de soutien temporaires en raison de la pandémie du COVID-19 / Wetsontwerp van 15 Juli 2021 houdende tijdelijke ondersteuningsmaatregelen ten gevolge van de COVID-19-pandemie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 16,8725 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 16,8725 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Social Security Office / Office national de Sécurité Sociale / Rijksdienst voor Sociale Zekerheid

Place Victor Horta 11, 1060 Saint-Gilles / Victor Hortaplein 11, 1060 Sint-Gillis

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64148 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu profesionálnych športových klubov v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19 — II. |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) |

Data de adoção da decisão

6.8.2021

Número do auxílio

SA.64148 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu profesionálnych športových klubov v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19 — II.

Base jurídica

1.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)

| 2. | Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

| 3. | Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

| 4. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

| 5. | Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

5.

Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.11.2021

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fond na podporu športu |
| --- |
| Stromová 9, 831 01 Bratislava |

Fond na podporu športu

Stromová 9, 831 01 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64318 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Assistance to the operators of cableway installations |
| Base jurídica | Act on Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism Sector (ZIUPGT) — Article 46 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,7 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Mateja HABE |
| Langusova ulica 4 1535 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

12.8.2021

Número do auxílio

SA.64318 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Assistance to the operators of cableway installations

Base jurídica

Act on Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism Sector (ZIUPGT) — Article 46

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mateja HABE

Langusova ulica 4 1535 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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