# Jornal Oficial L 15/20 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 15 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano20 de Janeiro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 15

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano20 de Janeiro de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento do Conselho n.o 85/2006, de 17 de Janeiro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 86/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 24 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 87/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego | 26 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 88/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol | 28 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 89/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 no que diz respeito às denominações que podem ser utilizadas aquando da comercialização dos ovos em caso de restrições do acesso das galinhas a espaços ao ar livre | 30 |
| | | Regulamento (CE) n.o 90/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 32 |
| | | Regulamento (CE) n.o 91/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 17.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005 | 34 |
| | | Regulamento (CE) n.o 92/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 20 de Janeiro de 2006 | 35 |
| | | Regulamento (CE) n.o 93/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 37 |
| | | Regulamento (CE) n.o 94/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 39 |
| | | Regulamento (CE) n.o 95/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU e CE/PTU | 42 |
| | | Regulamento (CE) n.o 96/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005 | 43 |
| | | Regulamento (CE) n.o 97/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005 | 44 |
| | | Regulamento (CE) n.o 98/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005 | 45 |
| | | Regulamento (CE) n.o 99/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005 | 46 |
| | | Regulamento (CE) n.o 100/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola | 47 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento do Conselho n.o 85/2006, de 17 de Janeiro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

o

anti-dumping

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 86/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

24

*

Regulamento (CE) n.o 87/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego

o

paddy

26

*

Regulamento (CE) n.o 88/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

o

paddy

28

*

Regulamento (CE) n.o 89/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 no que diz respeito às denominações que podem ser utilizadas aquando da comercialização dos ovos em caso de restrições do acesso das galinhas a espaços ao ar livre

o

o

30

Regulamento (CE) n.o 90/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

32

Regulamento (CE) n.o 91/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 17.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

o

o

o

34

Regulamento (CE) n.o 92/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 20 de Janeiro de 2006

o

35

Regulamento (CE) n.o 93/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

o

37

Regulamento (CE) n.o 94/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

o

39

Regulamento (CE) n.o 95/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU e CE/PTU

o

42

Regulamento (CE) n.o 96/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

o

o

43

Regulamento (CE) n.o 97/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

o

o

44

Regulamento (CE) n.o 98/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

o

o

45

Regulamento (CE) n.o 99/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005

o

o

46

Regulamento (CE) n.o 100/2006 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

o

47

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens
  [notificada com o número C(2005) 5632] | 48 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens
  [notificada com o número C(2005) 5632]

[notificada com o número C(2005) 5632]

48

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/1

---

REGULAMENTO DO CONSELHO
  N.o 85/2006

de 17 de Janeiro de 2006

que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCESSO

1.1.   Medidas provisórias

| (1) | No seguimento do inquérito anti-dumping iniciado (2) em 23 de Outubro de 2004, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 628/2005 (3), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações comunitárias de salmão de viveiro originário da Noruega («regulamento que institui um direito anti-dumping provisório» ou «regulamento do direito provisório»). Os direitos anti-dumping provisórios, que assumiram a forma de direitos ad valorem que variavam entre 6,8 % e 24,5 % do valor dos produtos importados, foram aplicados desde 27 de Abril de 2005. |
| --- | --- |

(1)

No seguimento do inquérito anti-dumping iniciado (2) em 23 de Outubro de 2004, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 628/2005 (3), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações comunitárias de salmão de viveiro originário da Noruega («regulamento que institui um direito anti-dumping provisório» ou «regulamento do direito provisório»). Os direitos anti-dumping provisórios, que assumiram a forma de direitos ad valorem que variavam entre 6,8 % e 24,5 % do valor dos produtos importados, foram aplicados desde 27 de Abril de 2005.

| (2) | Em 1 de Julho de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1010/2005 (4) («regulamento de alteração»), a Comissão alterou a forma das medidas provisórias substituindo os direitos ad valorem por um preço mínimo de importação («PMI») de 2,81 euros por quilograma de equivalente peixe inteiro e prorrogou a vigência das medidas provisórias por um período de três meses, alterando o regulamento que institui um direito anti-dumping provisório. |
| --- | --- |

(2)

Em 1 de Julho de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 1010/2005 (4) («regulamento de alteração»), a Comissão alterou a forma das medidas provisórias substituindo os direitos ad valorem por um preço mínimo de importação («PMI») de 2,81 euros por quilograma de equivalente peixe inteiro e prorrogou a vigência das medidas provisórias por um período de três meses, alterando o regulamento que institui um direito anti-dumping provisório.

1.2.   Processo subsequente

| (3) | Após a publicação do regulamento que institui um direito anti-dumping provisório, as partes foram informadas dos factos e considerações que estavam na base do regulamento do direito provisório, tendo algumas delas apresentado as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(3)

Após a publicação do regulamento que institui um direito anti-dumping provisório, as partes foram informadas dos factos e considerações que estavam na base do regulamento do direito provisório, tendo algumas delas apresentado as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão.

| (4) | Após a publicação do regulamento de alteração, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações em que se baseou a alteração do regulamento do direito provisório, tendo algumas delas apresentado as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(4)

Após a publicação do regulamento de alteração, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações em que se baseou a alteração do regulamento do direito provisório, tendo algumas delas apresentado as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a possibilidade de serem ouvidas pela Comissão.

| (5) | Do mesmo modo, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e as modalidades da cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. |
| --- | --- |

(5)

Do mesmo modo, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e as modalidades da cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

| (6) | As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração para as conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(6)

As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração para as conclusões definitivas.

| (7) | A Comissão continuou a procurar obter todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para além das visitas de verificação realizadas às instalações das empresas referidas no considerando 7 do regulamento que institui um direito anti-dumping provisório, cumpre referir que, após a instituição das medidas provisórias, se realizaram visitas complementares às instalações dos utilizadores comunitários e das associações de utilizadores comunitários seguintes:






  — | Norlax, Outrup, Dinamarca; |
| --- | --- | --- |

(7)

A Comissão continuou a procurar obter todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para além das visitas de verificação realizadas às instalações das empresas referidas no considerando 7 do regulamento que institui um direito anti-dumping provisório, cumpre referir que, após a instituição das medidas provisórias, se realizaram visitas complementares às instalações dos utilizadores comunitários e das associações de utilizadores comunitários seguintes:

—

Norlax, Outrup, Dinamarca;

| — | SIF France, Boulogne-sur-Mer, França; |
| --- | --- |

—

SIF France, Boulogne-sur-Mer, França;

| — | Association of Danish Fish Processing Industries and Exporters, Copenhaga, Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Association of Danish Fish Processing Industries and Exporters, Copenhaga, Dinamarca;

| — | Bundesverband der Deutschen Fischindustrie und des Fischgroßhandels, Hamburgo, Alemanha; |
| --- | --- |

—

Bundesverband der Deutschen Fischindustrie und des Fischgroßhandels, Hamburgo, Alemanha;

| — | Polish Association of Fish Processors, Koszalin, Polónia; |
| --- | --- |

—

Polish Association of Fish Processors, Koszalin, Polónia;

| — | Syndicat national du saumon et de la truite fumés, Paris, França. |
| --- | --- |

—

Syndicat national du saumon et de la truite fumés, Paris, França.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (8) | Uma vez que não recebeu observações relativamente ao produto em causa nem ao produto similar, a Comissão confirma o conteúdo e as conclusões provisórias dos considerandos 10 a 14 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(8)

Uma vez que não recebeu observações relativamente ao produto em causa nem ao produto similar, a Comissão confirma o conteúdo e as conclusões provisórias dos considerandos 10 a 14 do regulamento do direito provisório.

3.   DUMPING

3.1.   Amostragem

| (9) | Tal como sublinhado no considerando 18 do regulamento do direito provisório, não foi possível, na fase provisória, atribuir uma margem de dumping individual a duas empresas. No entanto, tal como indicado, a Comissão continuou a investigar esta questão na fase definitiva do processo. As duas empresas em causa apresentaram posteriormente as informações necessárias que permitiram efectuar uma determinação definitiva individual para cada uma delas. |
| --- | --- |

(9)

Tal como sublinhado no considerando 18 do regulamento do direito provisório, não foi possível, na fase provisória, atribuir uma margem de dumping individual a duas empresas. No entanto, tal como indicado, a Comissão continuou a investigar esta questão na fase definitiva do processo. As duas empresas em causa apresentaram posteriormente as informações necessárias que permitiram efectuar uma determinação definitiva individual para cada uma delas.

| (10) | Na falta de outras observações relativas à amostragem, as conclusões provisórias, tal como estabelecidas nos considerandos 16 e 17 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo. |
| --- | --- |

(10)

Na falta de outras observações relativas à amostragem, as conclusões provisórias, tal como estabelecidas nos considerandos 16 e 17 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo.

3.2.   Valor normal

| (11) | Após a divulgação das determinações provisórias, a Comissão não recebeu observações sobre o método utilizado para estabelecer o valor normal relativamente aos exportadores noruegueses. Nessa conformidade, as conclusões provisórias sobre o valor normal, tal como estabelecidas nos considerandos 19 a 31 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo. |
| --- | --- |

(11)

Após a divulgação das determinações provisórias, a Comissão não recebeu observações sobre o método utilizado para estabelecer o valor normal relativamente aos exportadores noruegueses. Nessa conformidade, as conclusões provisórias sobre o valor normal, tal como estabelecidas nos considerandos 19 a 31 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo.

| (12) | Não obstante, foram apresentadas algumas observações sobre o tratamento de determinados elementos do custo utilizados para o cálculo do valor normal, em conformidade com o método estabelecido no considerando 26 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(12)

Não obstante, foram apresentadas algumas observações sobre o tratamento de determinados elementos do custo utilizados para o cálculo do valor normal, em conformidade com o método estabelecido no considerando 26 do regulamento do direito provisório.

3.2.1.   Observações gerais

| (13) | Quando foi utilizado o valor normal calculado, a Comissão calculou os custos incorridos com a produção do produto em causa durante o período de inquérito. Sempre que os custos puderam ser atribuídos directamente, os custos efectivos foram tidos em conta. Quando tal não foi possível, os custos foram afectados com base na imputação tradicional utilizada pela empresa em causa, nos casos em que essas informações estavam disponíveis e puderam ser demonstradas pela empresa ou, na sua falta, com base no volume de negócios, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Quando foi utilizado o valor normal calculado, a Comissão calculou os custos incorridos com a produção do produto em causa durante o período de inquérito. Sempre que os custos puderam ser atribuídos directamente, os custos efectivos foram tidos em conta. Quando tal não foi possível, os custos foram afectados com base na imputação tradicional utilizada pela empresa em causa, nos casos em que essas informações estavam disponíveis e puderam ser demonstradas pela empresa ou, na sua falta, com base no volume de negócios, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (14) | No caso dos elementos do custo que não puderam ser directamente calculados para o período de inquérito, a sua avaliação teve por base as contas auditadas disponíveis mais recentes. |
| --- | --- |

(14)

No caso dos elementos do custo que não puderam ser directamente calculados para o período de inquérito, a sua avaliação teve por base as contas auditadas disponíveis mais recentes.

3.2.2.   Despesas extraordinárias

| (15) | Na fase provisória, a Comissão incluiu todas as despesas extraordinárias aplicáveis ao produto em causa que tinham sido comunicadas pelas empresas durante o período de inquérito. Trata-se de um determinado número de custos específicos da empresa, se bem que incluam tradicionalmente o abate de activos corpóreos, o encerramento de explorações de piscicultura e unidades de abate e de transformação, bem como indemnizações por despedimento pagas aos assalariados. Este tratamento foi contestado por várias empresas por duas razões. Em primeiro lugar, foi alegado que os custos extraordinários nem sequer deviam ser incluídos, porquanto não eram custos recorrentes, devendo ser completamente excluídos dos custos normais de produção de salmão. Em segundo lugar, nos casos em que se considerou que esses custos deviam ser incluídos, os mesmos deveriam ser repartidos pelo período de tempo real a que dizem respeito, ou seja, por exemplo, a vida útil de uma fábrica de transformação quando estão relacionadas com este tipo de activo. |
| --- | --- |

(15)

Na fase provisória, a Comissão incluiu todas as despesas extraordinárias aplicáveis ao produto em causa que tinham sido comunicadas pelas empresas durante o período de inquérito. Trata-se de um determinado número de custos específicos da empresa, se bem que incluam tradicionalmente o abate de activos corpóreos, o encerramento de explorações de piscicultura e unidades de abate e de transformação, bem como indemnizações por despedimento pagas aos assalariados. Este tratamento foi contestado por várias empresas por duas razões. Em primeiro lugar, foi alegado que os custos extraordinários nem sequer deviam ser incluídos, porquanto não eram custos recorrentes, devendo ser completamente excluídos dos custos normais de produção de salmão. Em segundo lugar, nos casos em que se considerou que esses custos deviam ser incluídos, os mesmos deveriam ser repartidos pelo período de tempo real a que dizem respeito, ou seja, por exemplo, a vida útil de uma fábrica de transformação quando estão relacionadas com este tipo de activo.

| (16) | No que respeita à alegação de que as despesas extraordinárias deveriam ser completamente excluídas, a Comissão nota que a indústria do salmão na Noruega tem sido objecto de reestruturação desde há vários anos. Em consequência, as despesas extraordinárias têm sido tidas em conta por muitas empresas em vários exercícios financeiros. É, por conseguinte, óbvio que as despesas extraordinárias em causa não são despesas isoladas, não recorrentes, limitadas a algumas empresas. Pelo contrário, afiguram-se como despesas de carácter estrutural associadas à produção de salmão. Excluir todos estes custos conduziria a uma subavaliação do custo efectivo de produção, motivo pelo qual esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(16)

No que respeita à alegação de que as despesas extraordinárias deveriam ser completamente excluídas, a Comissão nota que a indústria do salmão na Noruega tem sido objecto de reestruturação desde há vários anos. Em consequência, as despesas extraordinárias têm sido tidas em conta por muitas empresas em vários exercícios financeiros. É, por conseguinte, óbvio que as despesas extraordinárias em causa não são despesas isoladas, não recorrentes, limitadas a algumas empresas. Pelo contrário, afiguram-se como despesas de carácter estrutural associadas à produção de salmão. Excluir todos estes custos conduziria a uma subavaliação do custo efectivo de produção, motivo pelo qual esta alegação teve de ser rejeitada.

| (17) | Em relação à segunda alegação, a Comissão nota que os custos extraordinários incluídos para as determinações provisórias correspondem aos custos que foram efectivamente declarados pelas empresas durante o período de inquérito, com base nas decisões financeiras por elas tomadas. Por conseguinte, a Comissão seguiu a abordagem adoptada pelas próprias empresas. |
| --- | --- |

(17)

Em relação à segunda alegação, a Comissão nota que os custos extraordinários incluídos para as determinações provisórias correspondem aos custos que foram efectivamente declarados pelas empresas durante o período de inquérito, com base nas decisões financeiras por elas tomadas. Por conseguinte, a Comissão seguiu a abordagem adoptada pelas próprias empresas.

| (18) | No entanto, é verdade que a repartição dos custos por um determinado período de tempo eliminaria qualquer efeito indevidamente causado pelo momento escolhido pelas empresas para reconhecerem esses custos. Idealmente, todos os custos extraordinários reconhecidos em relação a cada activo deveriam ser repartidos pela vida útil desse activo para se obter uma despesa média anual. Todavia, cumpre referir que nenhuma das empresas em causa procedeu deste modo. Em vez disso, a Comissão decidiu ter em conta os custos extraordinários comunicados pelas empresas incluídas na amostra relativos aos últimos três anos, baseados nas demonstrações financeiras disponíveis mais recentes, e atribuir um terço desses custos à produção de salmão durante o período de inquérito com base no volume de negócios. A Comissão considerou o período de três anos um período de tempo adequado, uma vez que se trata do período médio necessário para o crescimento do salmão, desde o salmão jovem até ao salmão pronto a consumir. |
| --- | --- |

(18)

No entanto, é verdade que a repartição dos custos por um determinado período de tempo eliminaria qualquer efeito indevidamente causado pelo momento escolhido pelas empresas para reconhecerem esses custos. Idealmente, todos os custos extraordinários reconhecidos em relação a cada activo deveriam ser repartidos pela vida útil desse activo para se obter uma despesa média anual. Todavia, cumpre referir que nenhuma das empresas em causa procedeu deste modo. Em vez disso, a Comissão decidiu ter em conta os custos extraordinários comunicados pelas empresas incluídas na amostra relativos aos últimos três anos, baseados nas demonstrações financeiras disponíveis mais recentes, e atribuir um terço desses custos à produção de salmão durante o período de inquérito com base no volume de negócios. A Comissão considerou o período de três anos um período de tempo adequado, uma vez que se trata do período médio necessário para o crescimento do salmão, desde o salmão jovem até ao salmão pronto a consumir.

3.2.3.   Amortização das licenças e das despesas financeiras

| (19) | Várias empresas alegaram também que as amortizações das licenças para a cultura de salmão de viveiro e das despesas financeiras não deviam estar incluídas no custo de produção do salmão. No que respeita à amortização do valor das licenças, note-se que, na Noruega, uma licença válida constitui um requisito legal para a cultura do salmão. No que respeita à amortização das despesas financeiras, note-se que estas despesas dizem essencialmente respeito à aplicação de fundos disponíveis, frequentemente através de empréstimos a empresas coligadas também envolvidas na indústria do salmão e que as empresas em causa não são empresas de investimento do sector financeiro. |
| --- | --- |

(19)

Várias empresas alegaram também que as amortizações das licenças para a cultura de salmão de viveiro e das despesas financeiras não deviam estar incluídas no custo de produção do salmão. No que respeita à amortização do valor das licenças, note-se que, na Noruega, uma licença válida constitui um requisito legal para a cultura do salmão. No que respeita à amortização das despesas financeiras, note-se que estas despesas dizem essencialmente respeito à aplicação de fundos disponíveis, frequentemente através de empréstimos a empresas coligadas também envolvidas na indústria do salmão e que as empresas em causa não são empresas de investimento do sector financeiro.

| (20) | Pelas razões acima expostas, a Comissão confirma que estas amortizações dizem respeito a despesas que são incorridas e que devem ser suportadas pelas empresas em causa. Confirma-se também que estas despesas devem ser atribuídas às principais actividades das empresas, designadamente a cultura de salmão, pelo que a alegação é rejeitada. Tal como com as despesas extraordinárias, considerou-se também conveniente atribuir um terço da totalidade das despesas incorridas pelas empresas em causa nos últimos três anos à produção de salmão com base no volume de negócios. |
| --- | --- |

(20)

Pelas razões acima expostas, a Comissão confirma que estas amortizações dizem respeito a despesas que são incorridas e que devem ser suportadas pelas empresas em causa. Confirma-se também que estas despesas devem ser atribuídas às principais actividades das empresas, designadamente a cultura de salmão, pelo que a alegação é rejeitada. Tal como com as despesas extraordinárias, considerou-se também conveniente atribuir um terço da totalidade das despesas incorridas pelas empresas em causa nos últimos três anos à produção de salmão com base no volume de negócios.

3.2.4.   Amortização da biomassa

| (21) | Duas empresas incluídas na amostra alegaram que a amortização dos valores da biomassa não deveria ser incluída nos custos da produção de salmão. Foi alegado que esta amortização diz respeito a ajustamentos contabilísticos baseados no valor projectado das vendas futuras de salmão e não constituem uma despesa real. |
| --- | --- |

(21)

Duas empresas incluídas na amostra alegaram que a amortização dos valores da biomassa não deveria ser incluída nos custos da produção de salmão. Foi alegado que esta amortização diz respeito a ajustamentos contabilísticos baseados no valor projectado das vendas futuras de salmão e não constituem uma despesa real.

| (22) | Quando as empresas puderam demonstrar que esta amortização era simplesmente o resultado de valores de mercado em mutação e não devida a nenhum outro factor, como, por exemplo, fugas, mortalidade ou doença, a Comissão concluiu que estes custos não deveriam ser incluídos no cálculo do valor normal e, neste contexto, a alegação das empresas incluídas na amostra foi aceite. |
| --- | --- |

(22)

Quando as empresas puderam demonstrar que esta amortização era simplesmente o resultado de valores de mercado em mutação e não devida a nenhum outro factor, como, por exemplo, fugas, mortalidade ou doença, a Comissão concluiu que estes custos não deveriam ser incluídos no cálculo do valor normal e, neste contexto, a alegação das empresas incluídas na amostra foi aceite.

3.2.5.   Preço de transferência da matéria-prima

| (23) | Foi alegado que se deveria deduzir a margem de lucro das empresas coligadas quando da avaliação dos custos da matéria-prima adquirida a essas partes. Argumentou-se que esta abordagem seria coerente com a abordagem adoptada para as empresas integradas, relativamente às quais só os custos de produção, excluídos os lucros, estão incluídos no cálculo do custo dos produtos acabados. Neste caso, a alegação visa essencialmente as aquisições de salmão jovem a empresas coligadas com as incluídas na amostra. |
| --- | --- |

(23)

Foi alegado que se deveria deduzir a margem de lucro das empresas coligadas quando da avaliação dos custos da matéria-prima adquirida a essas partes. Argumentou-se que esta abordagem seria coerente com a abordagem adoptada para as empresas integradas, relativamente às quais só os custos de produção, excluídos os lucros, estão incluídos no cálculo do custo dos produtos acabados. Neste caso, a alegação visa essencialmente as aquisições de salmão jovem a empresas coligadas com as incluídas na amostra.

| (24) | Em resposta a esta alegação, há que referir que as instituições da Comunidade não se encontravam em posição de verificar o custo de produção do salmão jovem, uma vez que esta informação não tinha sido fornecida pelas empresas. Nessa conformidade, quaisquer lucros, e mesmo perdas, registados com estas vendas entre empresas coligadas não podiam ser avaliados. Além disso, não se dispunha de elementos de prova que sugerissem que a utilização destes preços de transferência afectavam a fiabilidade do valor normal calculado para o salmão. Em consequência, esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(24)

Em resposta a esta alegação, há que referir que as instituições da Comunidade não se encontravam em posição de verificar o custo de produção do salmão jovem, uma vez que esta informação não tinha sido fornecida pelas empresas. Nessa conformidade, quaisquer lucros, e mesmo perdas, registados com estas vendas entre empresas coligadas não podiam ser avaliados. Além disso, não se dispunha de elementos de prova que sugerissem que a utilização destes preços de transferência afectavam a fiabilidade do valor normal calculado para o salmão. Em consequência, esta alegação teve de ser rejeitada.

3.2.6.   Despesas de alimentação do salmão

| (25) | Foi alegado que, em relação a algumas empresas, foram utilizadas despesas de alimentação demasiado elevadas. Em especial, foi alegado que as despesas de alimentação com peixe que morre antes de atingir o tamanho de peixe pronto para consumo estavam incluídas quer nas despesas de alimentação do peixe pronto para consumo, quer nas despesas incorridas com a mortalidade. |
| --- | --- |

(25)

Foi alegado que, em relação a algumas empresas, foram utilizadas despesas de alimentação demasiado elevadas. Em especial, foi alegado que as despesas de alimentação com peixe que morre antes de atingir o tamanho de peixe pronto para consumo estavam incluídas quer nas despesas de alimentação do peixe pronto para consumo, quer nas despesas incorridas com a mortalidade.

| (26) | Esta alegação foi examinada e, nos casos em que se verificou que essas despesas foram incluídas em duplicado, procedeu-se ao ajustamento necessário para corrigir esta contagem dupla. |
| --- | --- |

(26)

Esta alegação foi examinada e, nos casos em que se verificou que essas despesas foram incluídas em duplicado, procedeu-se ao ajustamento necessário para corrigir esta contagem dupla.

3.3.   Preço de exportação

| (27) | Na falta de observações relativas à determinação do preço de exportação, as conclusões provisórias, tal como estabelecidas nos considerandos 32 a 34 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo. |
| --- | --- |

(27)

Na falta de observações relativas à determinação do preço de exportação, as conclusões provisórias, tal como estabelecidas nos considerandos 32 a 34 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo.

3.4.   Comparação

| (28) | Na falta de observações relativas à comparação do valor normal e dos preços de exportação, as conclusões provisórias, tal como estabelecidas no considerando 35 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo. |
| --- | --- |

(28)

Na falta de observações relativas à comparação do valor normal e dos preços de exportação, as conclusões provisórias, tal como estabelecidas no considerando 35 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo.

3.5.   Margem de dumping

3.5.1.   Empresas incluídas na amostra

| (29) | As margens de dumping definitivas foram estabelecidas para as dez empresas incluídas na amostra, de acordo com o método apresentado no considerando 36 do regulamento do direito provisório, ajustadas sempre que necessário para ter em conta as alegações referidas nos considerandos 11 a 26 do presente regulamento. |
| --- | --- |

(29)

As margens de dumping definitivas foram estabelecidas para as dez empresas incluídas na amostra, de acordo com o método apresentado no considerando 36 do regulamento do direito provisório, ajustadas sempre que necessário para ter em conta as alegações referidas nos considerandos 11 a 26 do presente regulamento.

3.5.2.   Empresas não incluídas na amostra

| (30) | Na falta de observações relativas à determinação da margem de dumping para as empresas não incluídas na amostra, as conclusões provisórias, tal como apresentadas nos considerandos 38 e 39 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo. |
| --- | --- |

(30)

Na falta de observações relativas à determinação da margem de dumping para as empresas não incluídas na amostra, as conclusões provisórias, tal como apresentadas nos considerandos 38 e 39 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo.

3.5.3.   Empresas que não colaboraram no inquérito

| (31) | De igual modo, na falta de observações relativas à determinação da margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito, as conclusões provisórias, tal como apresentadas nos considerandos 40 e 41 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo. |
| --- | --- |

(31)

De igual modo, na falta de observações relativas à determinação da margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito, as conclusões provisórias, tal como apresentadas nos considerandos 40 e 41 do regulamento do direito provisório, são confirmadas a título definitivo.

3.5.4.   Margem de dumping

| (32) | Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping definitiva |
| --- | --- | --- |
| Marine Harvest Norway AS, Postbox 4102 Dreggen, 5835 Bergen, Noruega | 11,2 % |
| Fjord Seafood Sales AS e Fjord Seafood Norway AS, Toftsundet, 8900 Brønnøysund, Noruega | 15,0 % |
| Pan Fish Norway AS, Grimmergata 5, 6002 Ålesund, Noruega | 17,7 % |
| Stolt Sea Farm AS, Grev Wedels plass 5, 0151 Oslo, Noruega | 10,0 % |
| Follalaks AS, 8286 Nordfold, Noruega | 20,0 % |
| Nordlaks Oppdrett AS, Boks 224, 8455 Stokmarknes, Noruega | 0,8 % |
| Hydrotech AS, Bentnesveien 50, 6512 Kristiansund, Noruega | 18,0 % |
| Grieg Seafood AS, C. Sundtsgt 17/19, 5804 Bergen, Noruega | 20,9 % |
| Sinkaberg-Hansen AS, Postbox 134, 7901 Rørvik, Noruega | 2,6 % |
| Seafarm Invest AS, 8764 Lovund, Noruega | 11,2 % |
| Média ponderada para as empresas que colaboraram no inquérito não incluídas na amostra | 14,8 % |
| Margem residual | 20,9 % |

(32)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping definitiva

Marine Harvest Norway AS, Postbox 4102 Dreggen, 5835 Bergen, Noruega

11,2 %

Fjord Seafood Sales AS e Fjord Seafood Norway AS, Toftsundet, 8900 Brønnøysund, Noruega

15,0 %

Pan Fish Norway AS, Grimmergata 5, 6002 Ålesund, Noruega

17,7 %

Stolt Sea Farm AS, Grev Wedels plass 5, 0151 Oslo, Noruega

10,0 %

Follalaks AS, 8286 Nordfold, Noruega

20,0 %

Nordlaks Oppdrett AS, Boks 224, 8455 Stokmarknes, Noruega

0,8 %

Hydrotech AS, Bentnesveien 50, 6512 Kristiansund, Noruega

18,0 %

Grieg Seafood AS, C. Sundtsgt 17/19, 5804 Bergen, Noruega

20,9 %

Sinkaberg-Hansen AS, Postbox 134, 7901 Rørvik, Noruega

2,6 %

Seafarm Invest AS, 8764 Lovund, Noruega

11,2 %

Média ponderada para as empresas que colaboraram no inquérito não incluídas na amostra

14,8 %

Margem residual

20,9 %

| (33) | Em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, a Comissão concluiu que a margem de dumping para a empresa Nordlaks Oppdrett AS é de minimis, uma vez que a sua margem de dumping é inferior a 2 %. |
| --- | --- |

(33)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, a Comissão concluiu que a margem de dumping para a empresa Nordlaks Oppdrett AS é de minimis, uma vez que a sua margem de dumping é inferior a 2 %.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Definição de produção e de indústria comunitárias

| (34) | Após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão recebeu um número considerável de pedidos e de alegações relativamente à avaliação da produção comunitária, à definição da indústria comunitária e à selecção da amostra de produtores comunitários. A Comissão aprofundou, por conseguinte, o inquérito relativo ao prejuízo e analisou mais aprofundadamente os dados apresentados por todos os produtores comunitários. Sempre que tal se afigurou necessário, a Comissão solicitou ainda informações pormenorizadas a todas as empresas que constituíam a indústria comunitária na fase provisória. Essas informações permitiram estabelecer as determinações finais para a produção comunitária e a indústria comunitária e para reforçar a exactidão e a coerência dos dados utilizados para a avaliação de todos os indicadores relativos ao prejuízo. |
| --- | --- |

(34)

Após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão recebeu um número considerável de pedidos e de alegações relativamente à avaliação da produção comunitária, à definição da indústria comunitária e à selecção da amostra de produtores comunitários. A Comissão aprofundou, por conseguinte, o inquérito relativo ao prejuízo e analisou mais aprofundadamente os dados apresentados por todos os produtores comunitários. Sempre que tal se afigurou necessário, a Comissão solicitou ainda informações pormenorizadas a todas as empresas que constituíam a indústria comunitária na fase provisória. Essas informações permitiram estabelecer as determinações finais para a produção comunitária e a indústria comunitária e para reforçar a exactidão e a coerência dos dados utilizados para a avaliação de todos os indicadores relativos ao prejuízo.

| (35) | Vários produtores-exportadores e produtores coligados com os exportadores noruegueses insistiram que deveriam ser incluídos na definição da produção comunitária. |
| --- | --- |

(35)

Vários produtores-exportadores e produtores coligados com os exportadores noruegueses insistiram que deveriam ser incluídos na definição da produção comunitária.

| (36) | A Comissão reexaminou todos os argumentos que fundamentavam o pedido, os quais já haviam sido apresentados na fase provisória. Contudo, com base no disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, considerou-se que a relação entre estes produtores coligados e os exportadores ou importadores do produto objecto de dumping implicava, por parte dos produtores coligados em causa, um comportamento diferente do dos produtores não coligados. |
| --- | --- |

(36)

A Comissão reexaminou todos os argumentos que fundamentavam o pedido, os quais já haviam sido apresentados na fase provisória. Contudo, com base no disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, considerou-se que a relação entre estes produtores coligados e os exportadores ou importadores do produto objecto de dumping implicava, por parte dos produtores coligados em causa, um comportamento diferente do dos produtores não coligados.

| (37) | Efectivamente, recorde-se que cinco produtores estabelecidos na União Europeia, que fazem parte de grandes grupos noruegueses envolvidos na produção e nas vendas do produto em causa, apresentaram observações por escrito e responderam ao questionário. Essas observações reflectiam amplamente os argumentos apresentados pelos produtores noruegueses no âmbito do inquérito. Embora se tivesse demonstrado que também tinham sofrido com a descida dos preços e a perda da parte de mercado causadas pelas importações objecto de dumping originárias da Noruega, estas empresas comunitárias opuseram-se a que se iniciasse o inquérito e fossem instituídas medidas anti-dumping. Considera-se que este comportamento é largamente influenciado pela relação que mantêm com os exportadores do país em causa. Em consequência, em conformidade com o regulamento de base, o volume de produção destes outros produtores não foi tomado em consideração para calcular a produção comunitária. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 44 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(37)

Efectivamente, recorde-se que cinco produtores estabelecidos na União Europeia, que fazem parte de grandes grupos noruegueses envolvidos na produção e nas vendas do produto em causa, apresentaram observações por escrito e responderam ao questionário. Essas observações reflectiam amplamente os argumentos apresentados pelos produtores noruegueses no âmbito do inquérito. Embora se tivesse demonstrado que também tinham sofrido com a descida dos preços e a perda da parte de mercado causadas pelas importações objecto de dumping originárias da Noruega, estas empresas comunitárias opuseram-se a que se iniciasse o inquérito e fossem instituídas medidas anti-dumping. Considera-se que este comportamento é largamente influenciado pela relação que mantêm com os exportadores do país em causa. Em consequência, em conformidade com o regulamento de base, o volume de produção destes outros produtores não foi tomado em consideração para calcular a produção comunitária. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 44 do regulamento do direito provisório.

| (38) | O inquérito complementar confirmou que a produção comunitária total do produto em causa foi estimada em cerca de 22 000 toneladas durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(38)

O inquérito complementar confirmou que a produção comunitária total do produto em causa foi estimada em cerca de 22 000 toneladas durante o período de inquérito.

| (39) | Em relação à indústria comunitária, a análise pormenorizada dos dados recebidos da indústria do salmão revelou que algumas empresas deixaram de produzir salmão ou não o produziram durante o período de inquérito ou só produziram determinados tipos de salmão ou se encontravam em situação de liquidação durante o período de inquérito ou não forneceram os dados no formato solicitado. Esta situação conduziu à conclusão de que só podiam ser tidos em conta para a definição da indústria comunitária os dados fornecidos pelos quinze produtores comunitários que eram os autores da denúncia ou que a apoiaram expressamente. Tal repercutiu-se nos indicadores macroeconómicos relativos ao prejuízo, estabelecidos a nível da indústria comunitária no seu conjunto, em particular, a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o emprego e a produtividade. Estes dados revistos são descritos pormenorizadamente nos considerandos 61 a 75. |
| --- | --- |

(39)

Em relação à indústria comunitária, a análise pormenorizada dos dados recebidos da indústria do salmão revelou que algumas empresas deixaram de produzir salmão ou não o produziram durante o período de inquérito ou só produziram determinados tipos de salmão ou se encontravam em situação de liquidação durante o período de inquérito ou não forneceram os dados no formato solicitado. Esta situação conduziu à conclusão de que só podiam ser tidos em conta para a definição da indústria comunitária os dados fornecidos pelos quinze produtores comunitários que eram os autores da denúncia ou que a apoiaram expressamente. Tal repercutiu-se nos indicadores macroeconómicos relativos ao prejuízo, estabelecidos a nível da indústria comunitária no seu conjunto, em particular, a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o emprego e a produtividade. Estes dados revistos são descritos pormenorizadamente nos considerandos 61 a 75.

| (40) | O inquérito complementar revelou que os quinze produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram no inquérito haviam produzido cerca de 18 000 toneladas de salmão durante o período de inquérito, o que representa cerca de 82 % da produção comunitária total estimada do produto em causa, tal como estabelecido no considerando 38, ou seja, uma parte importante dessa produção. Por conseguinte, considera-se que os produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(40)

O inquérito complementar revelou que os quinze produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram no inquérito haviam produzido cerca de 18 000 toneladas de salmão durante o período de inquérito, o que representa cerca de 82 % da produção comunitária total estimada do produto em causa, tal como estabelecido no considerando 38, ou seja, uma parte importante dessa produção. Por conseguinte, considera-se que os produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

4.2.   Amostragem para a avaliação do prejuízo

| (41) | Recorde-se que, tendo em conta o elevado número de produtores de salmão de viveiro na Comunidade, no aviso de início, a Comissão indicou que previa recorrer ao método de amostragem para avaliar o prejuízo. |
| --- | --- |

(41)

Recorde-se que, tendo em conta o elevado número de produtores de salmão de viveiro na Comunidade, no aviso de início, a Comissão indicou que previa recorrer ao método de amostragem para avaliar o prejuízo.

| (42) | Após a divulgação das conclusões provisórias, as partes interessadas enviaram observações em que alegavam que a amostra dos produtores comunitários não era representativa. Alegavam que algumas empresas são especializadas e completamente dependentes da produção de salmão orgânico, que difere do salmão convencional, e que os indicadores relativos ao prejuízo não foram correctamente estabelecidos. |
| --- | --- |

(42)

Após a divulgação das conclusões provisórias, as partes interessadas enviaram observações em que alegavam que a amostra dos produtores comunitários não era representativa. Alegavam que algumas empresas são especializadas e completamente dependentes da produção de salmão orgânico, que difere do salmão convencional, e que os indicadores relativos ao prejuízo não foram correctamente estabelecidos.

| (43) | A Comissão efectuou uma análise complementar dos dados fornecidos pelos produtores comunitários, incluindo todos os produtores que consituíram a amostra. Esta análise confirmou que o salmão convencional continuava a representar a produção principal dos produtores comunitários. No entanto, quando se verificou que as empresas incluídas na amostra produziam salmão orgânico, considerou-se que o salmão orgânico não deveria ser tido em conta no presente inquérito uma vez que, em geral, o custo de produção e o preço de venda deste tipo de salmão são mais elevados. Por conseguinte, todos os indicadores relativos ao prejuízo a seguir apresentados foram reavaliados, tendo o salmão orgânico sido excluído da análise. |
| --- | --- |

(43)

A Comissão efectuou uma análise complementar dos dados fornecidos pelos produtores comunitários, incluindo todos os produtores que consituíram a amostra. Esta análise confirmou que o salmão convencional continuava a representar a produção principal dos produtores comunitários. No entanto, quando se verificou que as empresas incluídas na amostra produziam salmão orgânico, considerou-se que o salmão orgânico não deveria ser tido em conta no presente inquérito uma vez que, em geral, o custo de produção e o preço de venda deste tipo de salmão são mais elevados. Por conseguinte, todos os indicadores relativos ao prejuízo a seguir apresentados foram reavaliados, tendo o salmão orgânico sido excluído da análise.

4.3.   Inquérito sobre o prejuízo e método de amostragem

| (44) | Alguns produtores-exportadores observaram que certos indicadores relativos ao prejuízo foram estabelecidos com base nas informações verificadas a nível da amostra e que outros o foram com base nos dados recolhidos a nível da indústria comunitária no seu conjunto. Nesta base, alegaram que a análise do prejuízo não tinha sido estabelecida com objectividade. |
| --- | --- |

(44)

Alguns produtores-exportadores observaram que certos indicadores relativos ao prejuízo foram estabelecidos com base nas informações verificadas a nível da amostra e que outros o foram com base nos dados recolhidos a nível da indústria comunitária no seu conjunto. Nesta base, alegaram que a análise do prejuízo não tinha sido estabelecida com objectividade.

| (45) | Este argumento deve ser rejeitado. No caso da amostra, é prática corrente avaliar e analisar os indicadores microeconómicos ou os indicadores de prejuízo relativos ao resultados a nível da indústria comunitária incluída na amostra e avaliar e analisar os indicadores macroeconómicos relativos ao prejuízo com base nas informações recolhidas a nível de toda a indústria comunitária. |
| --- | --- |

(45)

Este argumento deve ser rejeitado. No caso da amostra, é prática corrente avaliar e analisar os indicadores microeconómicos ou os indicadores de prejuízo relativos ao resultados a nível da indústria comunitária incluída na amostra e avaliar e analisar os indicadores macroeconómicos relativos ao prejuízo com base nas informações recolhidas a nível de toda a indústria comunitária.

| (46) | Recorde-se que a análise do prejuízo tem por base:






  a) | os indicadores relativos ao prejuízo como sejam os preços de venda, as existências, a rendibilidade, o rendimento do investimento, o cash flow, os investimentos, a capacidade para obtenção de capitais e os salários, que foram estabelecidos com base nas informações verificadas a nível da amostra, bem como |
| --- | --- | --- |

(46)

Recorde-se que a análise do prejuízo tem por base:

a)

os indicadores relativos ao prejuízo como sejam os preços de venda, as existências, a rendibilidade, o rendimento do investimento, o cash flow, os investimentos, a capacidade para obtenção de capitais e os salários, que foram estabelecidos com base nas informações verificadas a nível da amostra, bem como

| b) | os outros indicadores relativos ao prejuízo, como sejam a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a produtividade e a importância da margem de dumping, que foram estabelecidos com base nos dados recolhidos a nível da indústria comunitária no seu conjunto. |
| --- | --- |

b)

os outros indicadores relativos ao prejuízo, como sejam a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a produtividade e a importância da margem de dumping, que foram estabelecidos com base nos dados recolhidos a nível da indústria comunitária no seu conjunto.

| (47) | As informações referidas na alínea b) podem ser obtidas a partir de diferentes fontes como, por exemplo, da denúncia e das respostas ao questionário dadas individualmente pelos produtores, e podem ser cruzadas com dados disponíveis das associações de produtores ou de fontes da administração pública. Os produtores-exportadores não concretizaram nem explicaram como nem por que motivo o inquérito relativo ao prejuízo, utilizando as duas fontes referidas nas alíneas a) e b), não era objectivo nem qual o factor de prejuízo que não fora examinado com objectividade. Por esse motivo o argumento teve de ser rejeitado. |
| --- | --- |

(47)

As informações referidas na alínea b) podem ser obtidas a partir de diferentes fontes como, por exemplo, da denúncia e das respostas ao questionário dadas individualmente pelos produtores, e podem ser cruzadas com dados disponíveis das associações de produtores ou de fontes da administração pública. Os produtores-exportadores não concretizaram nem explicaram como nem por que motivo o inquérito relativo ao prejuízo, utilizando as duas fontes referidas nas alíneas a) e b), não era objectivo nem qual o factor de prejuízo que não fora examinado com objectividade. Por esse motivo o argumento teve de ser rejeitado.

| (48) | Algumas partes interessadas alegaram ainda que a abordagem escolhida pela Comissão para estabelecer o prejuízo poderia conduzir a resultados não representativos, uma vez que, na fase provisória, os dados de uma empresa seleccionada para a amostra, a Celtic Atlantic Salmon, só foram utilizados para o cálculo da subcotação de preços e da subcotação do preço-objectivo, mas não para estabelecer os outros indicadores relativos ao prejuízo. Após ter analisado cuidadosamente este argumento e aprofundado o inquérito, a Comissão considerou que a subcotação de preços e a subcotação do preço-objectivo deveriam ser estabelecidas excluindo esta empresa da amostra, pelo facto de não ter produzido salmão de viveiro durante o período considerado e, por conseguinte, alguns dados e informações solicitados no questionário não estarem simplesmente disponíveis para esse produtor. No entanto, a exclusão dos dados apresentados por esta empresa não conduziu a diferenças substanciais nos cálculos da subcotação de preços e da subcotação do preço-objectivo. |
| --- | --- |

(48)

Algumas partes interessadas alegaram ainda que a abordagem escolhida pela Comissão para estabelecer o prejuízo poderia conduzir a resultados não representativos, uma vez que, na fase provisória, os dados de uma empresa seleccionada para a amostra, a Celtic Atlantic Salmon, só foram utilizados para o cálculo da subcotação de preços e da subcotação do preço-objectivo, mas não para estabelecer os outros indicadores relativos ao prejuízo. Após ter analisado cuidadosamente este argumento e aprofundado o inquérito, a Comissão considerou que a subcotação de preços e a subcotação do preço-objectivo deveriam ser estabelecidas excluindo esta empresa da amostra, pelo facto de não ter produzido salmão de viveiro durante o período considerado e, por conseguinte, alguns dados e informações solicitados no questionário não estarem simplesmente disponíveis para esse produtor. No entanto, a exclusão dos dados apresentados por esta empresa não conduziu a diferenças substanciais nos cálculos da subcotação de preços e da subcotação do preço-objectivo.

| (49) | Pelas razões acima expostas confirma-se que os indicadores relativos ao prejuízo e os cálculos da subcotação de preços e da subcotação do preço-objectivo na fase definitiva são presentemente estabelecidos com base nas informações verificadas, fornecidas pelos outros cinco produtores da Comunidade enumerados no considerando 7 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(49)

Pelas razões acima expostas confirma-se que os indicadores relativos ao prejuízo e os cálculos da subcotação de preços e da subcotação do preço-objectivo na fase definitiva são presentemente estabelecidos com base nas informações verificadas, fornecidas pelos outros cinco produtores da Comunidade enumerados no considerando 7 do regulamento do direito provisório.

| (50) | O inquérito complementar demonstrou que a produção cumulada dos cinco produtores comunitários que foram seleccionados para a amostra e que colaboraram plenamente no inquérito rondou 48 % da produção da indústria comunitária de salmão de viveiro que apoiou a denúncia. Por conseguinte, confirma-se que a amostra de produtores comunitários foi seleccionada com base no maior volume representativo de produção susceptível de ser razoavelmente investigado dentro do período de tempo disponível, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, e que a amostra é inteiramente representativa. |
| --- | --- |

(50)

O inquérito complementar demonstrou que a produção cumulada dos cinco produtores comunitários que foram seleccionados para a amostra e que colaboraram plenamente no inquérito rondou 48 % da produção da indústria comunitária de salmão de viveiro que apoiou a denúncia. Por conseguinte, confirma-se que a amostra de produtores comunitários foi seleccionada com base no maior volume representativo de produção susceptível de ser razoavelmente investigado dentro do período de tempo disponível, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, e que a amostra é inteiramente representativa.

4.4.   Informações disponíveis para consulta pelas partes interessadas

| (51) | Alguns produtores-exportadores noruegueses alegaram ainda que a maior parte dos processos dos produtores comunitários, disponíveis para consulta pelas partes interessadas, não estavam completos. Observaram que alguns desses produtores (incluindo as empresas incluídas na amostra) não responderam ao formulário que visava seleccionar uma amostra de produtores comunitários. Alegaram ainda que as duas empresas seleccionadas para a amostra não responderam ao questionário anti-dumping destinado aos produtores comunitários no formato solicitado. Os produtores-exportadores concluíram, por conseguinte, que a sua selecção para a amostra não se justificava, pelo que esta não era representativa. |
| --- | --- |

(51)

Alguns produtores-exportadores noruegueses alegaram ainda que a maior parte dos processos dos produtores comunitários, disponíveis para consulta pelas partes interessadas, não estavam completos. Observaram que alguns desses produtores (incluindo as empresas incluídas na amostra) não responderam ao formulário que visava seleccionar uma amostra de produtores comunitários. Alegaram ainda que as duas empresas seleccionadas para a amostra não responderam ao questionário anti-dumping destinado aos produtores comunitários no formato solicitado. Os produtores-exportadores concluíram, por conseguinte, que a sua selecção para a amostra não se justificava, pelo que esta não era representativa.

| (52) | Recorde-se que, com base nas observações recebidas durante o inquérito e após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão aprofundou o inquérito e solicitou a todas as partes que completassem os respectivos processos em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. As empresas que não forneceram as informações solicitadas ou que não forneceram maiores precisões foram excluídas do inquérito. Importa recordar, neste contexto, que todas as empresas incluídas na amostra foram investigadas no terreno e que as informações em falta foram fornecidas durante o inquérito. Os processos completos nas versões para consulta também foram disponibilizados a todas as partes interessadas, algumas das quais os consultaram várias vezes. Por conseguinte, considera-se que a selecção desses produtores comunitários se justificou e que a amostra dos produtores comunitários é representativa. |
| --- | --- |

(52)

Recorde-se que, com base nas observações recebidas durante o inquérito e após a divulgação das conclusões provisórias, a Comissão aprofundou o inquérito e solicitou a todas as partes que completassem os respectivos processos em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. As empresas que não forneceram as informações solicitadas ou que não forneceram maiores precisões foram excluídas do inquérito. Importa recordar, neste contexto, que todas as empresas incluídas na amostra foram investigadas no terreno e que as informações em falta foram fornecidas durante o inquérito. Os processos completos nas versões para consulta também foram disponibilizados a todas as partes interessadas, algumas das quais os consultaram várias vezes. Por conseguinte, considera-se que a selecção desses produtores comunitários se justificou e que a amostra dos produtores comunitários é representativa.

4.5.   Consumo comunitário

| (53) | Na falta de observações sobre o consumo, confirmam-se as conclusões provisórias descritas nos considerandos 50 a 53 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(53)

Na falta de observações sobre o consumo, confirmam-se as conclusões provisórias descritas nos considerandos 50 a 53 do regulamento do direito provisório.

4.6.   Importações para a Comunidade originárias do país em causa

| (54) | Na falta de novas informações ou de elementos de prova, confirmam-se as conclusões provisórias relativas às importações comunitárias originárias da Noruega (volume, parte de mercado e preços médios), estabelecidas nos considerandos 54 a 59 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(54)

Na falta de novas informações ou de elementos de prova, confirmam-se as conclusões provisórias relativas às importações comunitárias originárias da Noruega (volume, parte de mercado e preços médios), estabelecidas nos considerandos 54 a 59 do regulamento do direito provisório.

4.7.   Subcotação dos preços

| (55) | O método utilizado na fase provisória para o cálculo do nível de subcotação de preços durante o período de inquérito foi o mesmo utilizado na fase definitiva. Os preços de venda médios ponderados das cinco empresas seleccionadas na amostra dos produtores comunitários foram comparados com os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores noruegueses incluídos na amostra, com base em tipos comparáveis de salmão de viveiro e no mesmo estádio de comercialização, ou seja, as vendas efectuadas ao primeiro cliente independente. A comparação foi efectuada após a dedução de abatimentos e descontos, sendo os preços de importação estabelecidos ao nível CIF-fronteira comunitária, depois de ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros. |
| --- | --- |

(55)

O método utilizado na fase provisória para o cálculo do nível de subcotação de preços durante o período de inquérito foi o mesmo utilizado na fase definitiva. Os preços de venda médios ponderados das cinco empresas seleccionadas na amostra dos produtores comunitários foram comparados com os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores noruegueses incluídos na amostra, com base em tipos comparáveis de salmão de viveiro e no mesmo estádio de comercialização, ou seja, as vendas efectuadas ao primeiro cliente independente. A comparação foi efectuada após a dedução de abatimentos e descontos, sendo os preços de importação estabelecidos ao nível CIF-fronteira comunitária, depois de ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros.

| (56) | Os preços dos produtores comunitários incluídos na amostra correspondiam ao estádio à saída da fábrica, ou seja, excluindo os custos de transporte, bem como aos estádios de comercialização comparáveis com os das importações em causa. Relativamente aos produtores comunitários incluídos na amostra, que venderam o respectivo peixe à saída do viveiro e deduziram os encargos pagos a uma empresa transformadora, procedeu-se a um ajustamento para um nível superior para reflectir os custos de transformação e de embalagem, tendo em vista assegurar a comparabilidade dos respectivos preços com os dos outros produtores incluídos na amostra e com as importações objecto do presente inquérito. Este ajustamento foi efectuado com base nos encargos efectivamente pagos à empresa transformadora ou com base nos custos incorridos por outros produtores incluídos na amostra no que respeita às mesmas actividades. |
| --- | --- |

(56)

Os preços dos produtores comunitários incluídos na amostra correspondiam ao estádio à saída da fábrica, ou seja, excluindo os custos de transporte, bem como aos estádios de comercialização comparáveis com os das importações em causa. Relativamente aos produtores comunitários incluídos na amostra, que venderam o respectivo peixe à saída do viveiro e deduziram os encargos pagos a uma empresa transformadora, procedeu-se a um ajustamento para um nível superior para reflectir os custos de transformação e de embalagem, tendo em vista assegurar a comparabilidade dos respectivos preços com os dos outros produtores incluídos na amostra e com as importações objecto do presente inquérito. Este ajustamento foi efectuado com base nos encargos efectivamente pagos à empresa transformadora ou com base nos custos incorridos por outros produtores incluídos na amostra no que respeita às mesmas actividades.

| (57) | Consequentemente, o exercício de comparação dos preços demonstrou que os preços da indústria comunitária no mercado comunitário durante o período de inquérito foram objecto de uma subcotação significativa provocada pelos preços do salmão originário da Noruega. A margem de subcotação média, expressa em percentagem dos preços da indústria comunitária, foi estabelecida em cerca de 12 %, ou seja, a subcotação dos preços, tal como na fase provisória, foi significativa. |
| --- | --- |

(57)

Consequentemente, o exercício de comparação dos preços demonstrou que os preços da indústria comunitária no mercado comunitário durante o período de inquérito foram objecto de uma subcotação significativa provocada pelos preços do salmão originário da Noruega. A margem de subcotação média, expressa em percentagem dos preços da indústria comunitária, foi estabelecida em cerca de 12 %, ou seja, a subcotação dos preços, tal como na fase provisória, foi significativa.

4.8.   Situação da indústria comunitária

| (58) | Recorde-se que no considerando 89 do regulamento do direito provisório a Comissão determinou, a título provisório, que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(58)

Recorde-se que no considerando 89 do regulamento do direito provisório a Comissão determinou, a título provisório, que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

| (59) | Várias partes interessadas questionaram a interpretação dos valores relativos à situação da indústria comunitária apresentados nos considerandos 63 a 89 do regulamento do direito provisório, afirmando que não revelavam nenhum prejuízo importante, uma vez que alguns indicadores relativos ao prejuízo, como a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas e as existências, demonstravam tendências positivas. Simultaneamente, embora admitindo que as perspectivas da indústria comunitária não eram muito positivas, consideraram que, em geral, esta situação não levaria a concluir que essa indústria sofrera um prejuízo importante. |
| --- | --- |

(59)

Várias partes interessadas questionaram a interpretação dos valores relativos à situação da indústria comunitária apresentados nos considerandos 63 a 89 do regulamento do direito provisório, afirmando que não revelavam nenhum prejuízo importante, uma vez que alguns indicadores relativos ao prejuízo, como a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas e as existências, demonstravam tendências positivas. Simultaneamente, embora admitindo que as perspectivas da indústria comunitária não eram muito positivas, consideraram que, em geral, esta situação não levaria a concluir que essa indústria sofrera um prejuízo importante.

| (60) | Tendo em conta estes argumentos, a Comissão continuou o seu inquérito relativo ao prejuízo. Recorde-se que, tal como referido no considerando 40, quinze produtores comunitários autores da denúncia constituem presentemente a indústria comunitária e, tal como referido no considerando 49, cinco produtores comunitários autores da denúncia foram seleccionados para a amostra. Nesta base, são extraídas as seguintes conclusões: |
| --- | --- |

(60)

Tendo em conta estes argumentos, a Comissão continuou o seu inquérito relativo ao prejuízo. Recorde-se que, tal como referido no considerando 40, quinze produtores comunitários autores da denúncia constituem presentemente a indústria comunitária e, tal como referido no considerando 49, cinco produtores comunitários autores da denúncia foram seleccionados para a amostra. Nesta base, são extraídas as seguintes conclusões:

4.8.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (61) | No quadro seguinte é apresentada a evolução da produção, da capacidade de produção instalada e da utilização dessa capacidade da indústria comunitária no seu conjunto.
  Quadro 1
  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (em toneladas) | 17 448 | 18 879 | 18 612 | 18 271 |
| Índice | 100 | 108 | 107 | 105 |
| Capacidade de produção (em toneladas) | 32 445 | 36 900 | 39 442 | 39 342 |
| Índice | 100 | 114 | 122 | 121 |
| Utilização da capacidade | 54 % | 51 % | 47 % | 46 % |
| Índice | 100 | 95 | 88 | 86 |
| Fonte: Indústria comunitária. |

(61)

No quadro seguinte é apresentada a evolução da produção, da capacidade de produção instalada e da utilização dessa capacidade da indústria comunitária no seu conjunto.

Quadro 1

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2001

2002

2003

PI

Produção (em toneladas)

17 448

18 879

18 612

18 271

Índice

100

108

107

105

Capacidade de produção (em toneladas)

32 445

36 900

39 442

39 342

Índice

100

114

122

121

Utilização da capacidade

54 %

51 %

47 %

46 %

Índice

100

95

88

86

Fonte: Indústria comunitária.

| (62) | Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado a produção aumentou globalmente 5 %. Começou por registar um aumento de 8 % entre 2001 e 2002, mas diminuiu em seguida cerca de 1 % e voltou a diminuir 2 % no período de inquérito, mantendo-se abaixo do nível de 2002. As tendências observadas estão em conformidade com as verificadas na fase provisória. |
| --- | --- |

(62)

Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado a produção aumentou globalmente 5 %. Começou por registar um aumento de 8 % entre 2001 e 2002, mas diminuiu em seguida cerca de 1 % e voltou a diminuir 2 % no período de inquérito, mantendo-se abaixo do nível de 2002. As tendências observadas estão em conformidade com as verificadas na fase provisória.

| (63) | Durante o período considerado a capacidade de produção aumentou 21 %, tendo o maior aumento sido registado em 2002 (+ 14 %). Recorde-se que a produção de salmão de viveiro na Comunidade é efectivamente limitada por licenças emitidas pelos poderes públicos, que especificam as quantidades máximas de peixe vivo que podem ser conservadas em água num dado lugar e num dado momento. Assim, os valores relativos à capacidade apresentados reflectem a capacidade teórica baseada nas quantidades totais para as quais foram concedidas licenças e não na capacidade física das jaulas de cultura ou de outro equipamento explorados pela indústria comunitária. Considera-se, por conseguinte, que esses valores não são decisivos para a análise, uma vez que a capacidade real de produção é mais baixa. |
| --- | --- |

(63)

Durante o período considerado a capacidade de produção aumentou 21 %, tendo o maior aumento sido registado em 2002 (+ 14 %). Recorde-se que a produção de salmão de viveiro na Comunidade é efectivamente limitada por licenças emitidas pelos poderes públicos, que especificam as quantidades máximas de peixe vivo que podem ser conservadas em água num dado lugar e num dado momento. Assim, os valores relativos à capacidade apresentados reflectem a capacidade teórica baseada nas quantidades totais para as quais foram concedidas licenças e não na capacidade física das jaulas de cultura ou de outro equipamento explorados pela indústria comunitária. Considera-se, por conseguinte, que esses valores não são decisivos para a análise, uma vez que a capacidade real de produção é mais baixa.

| (64) | A utilização da capacidade instalada começou por diminuir 5 % entre 2001 e 2002 (5 %), tendo voltado a diminuir em 2003 (cerca de 7 %) e durante o período de inquérito (cerca de 2 %). |
| --- | --- |

(64)

A utilização da capacidade instalada começou por diminuir 5 % entre 2001 e 2002 (5 %), tendo voltado a diminuir em 2003 (cerca de 7 %) e durante o período de inquérito (cerca de 2 %).

4.8.2.   Volume de vendas, partes de mercado, preços unitários médios na CE e crescimento

| (65) | No quadro seguinte são apresentados os valores referentes às vendas da indústria comunitária realizadas a clientes independentes no mercado comunitário.
  Quadro 2
  Volume de vendas, partes de mercado, preços unitários médios de venda na CE | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 15 719 | 16 185 | 18 142 | 16 825 |
| Índice | 100 | 103 | 115 | 107 |
| Parte de mercado | 2,98 % | 2,94 % | 2,97 % | 2,77 % |
| Índice | 100 | 99 | 100 | 93 |
| Preço unitário médio de venda (EUR/kg) | 3,03 | 3,00 | 2,64 | 2,77 |
| Índice | 100 | 99 | 87 | 91 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário no que respeita ao volume de vendas e à parte de mercado. Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário no que respeita aos preços unitários médios de venda, à saída do viveiro. |

(65)

No quadro seguinte são apresentados os valores referentes às vendas da indústria comunitária realizadas a clientes independentes no mercado comunitário.

Quadro 2

Volume de vendas, partes de mercado, preços unitários médios de venda na CE

2001

2002

2003

PI

Volume de vendas (toneladas)

15 719

16 185

18 142

16 825

Índice

100

103

115

107

Parte de mercado

2,98 %

2,94 %

2,97 %

2,77 %

Índice

100

99

100

93

Preço unitário médio de venda (EUR/kg)

3,03

3,00

2,64

2,77

Índice

100

99

87

91

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário no que respeita ao volume de vendas e à parte de mercado. Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário no que respeita aos preços unitários médios de venda, à saída do viveiro.

| (66) | Os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram 7 % entre 2001 e o período de inquérito, ou seja, a indústria comunitária conseguiu aumentar o seu volume de vendas em cerca de 1 100 toneladas. Este resultado também deve ser visto à luz do aumento do consumo na Comunidade que, no mesmo período, ascendeu a 80 000 toneladas. |
| --- | --- |

(66)

Os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram 7 % entre 2001 e o período de inquérito, ou seja, a indústria comunitária conseguiu aumentar o seu volume de vendas em cerca de 1 100 toneladas. Este resultado também deve ser visto à luz do aumento do consumo na Comunidade que, no mesmo período, ascendeu a 80 000 toneladas.

| (67) | Pelo facto de a indústria comunitária não ter tirado pleno proveito do crescimento do mercado, a sua parte de mercado diminuiu em geral durante o período considerado (– 7 %), ou seja, após uma diminuição verificada entre 2001 e 2002, registou-se um ligeiro aumento em 2003, seguido de uma diminuição acentuada durante o período de inquérito que a manteve muito abaixo do valor registado em 2001. Tendo em conta a parte de mercado limitada da indústria comunitária, qualquer perda, por muito pequena que seja, tem um grande impacto na sua situação económica. |
| --- | --- |

(67)

Pelo facto de a indústria comunitária não ter tirado pleno proveito do crescimento do mercado, a sua parte de mercado diminuiu em geral durante o período considerado (– 7 %), ou seja, após uma diminuição verificada entre 2001 e 2002, registou-se um ligeiro aumento em 2003, seguido de uma diminuição acentuada durante o período de inquérito que a manteve muito abaixo do valor registado em 2001. Tendo em conta a parte de mercado limitada da indústria comunitária, qualquer perda, por muito pequena que seja, tem um grande impacto na sua situação económica.

| (68) | No período compreendido entre 2001 e o período de inquérito, os preços de venda médios da indústria comunitária diminuíram 9 %. A diminuição de preços mais importante ocorreu entre 2002 e 2003. |
| --- | --- |

(68)

No período compreendido entre 2001 e o período de inquérito, os preços de venda médios da indústria comunitária diminuíram 9 %. A diminuição de preços mais importante ocorreu entre 2002 e 2003.

| (69) | Ao longo do período considerado, o consumo na Comunidade cresceu 15 % e o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 7 %. No entanto, durante o mesmo período, observou-se uma diminuição dos seus preços de venda na Comunidade (– 9 %) e da sua parte de mercado (– 7 %). Simultaneamente, o volume das importações objecto de dumping originárias da Noruega a preços reduzidos aumentou cerca de 35 % e conquistou uma parte de mercado de 8,6 pontos percentuais, confirmando a fraca participação da indústria comunitária no crescimento do mercado durante o referido período. |
| --- | --- |

(69)

Ao longo do período considerado, o consumo na Comunidade cresceu 15 % e o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 7 %. No entanto, durante o mesmo período, observou-se uma diminuição dos seus preços de venda na Comunidade (– 9 %) e da sua parte de mercado (– 7 %). Simultaneamente, o volume das importações objecto de dumping originárias da Noruega a preços reduzidos aumentou cerca de 35 % e conquistou uma parte de mercado de 8,6 pontos percentuais, confirmando a fraca participação da indústria comunitária no crescimento do mercado durante o referido período.

4.8.3.   Rendibilidade, rendimento dos investimentos e cash flow

| (70) | A rendibilidade das vendas na CE representa os resultados das vendas de salmão de viveiro no mercado comunitário efectuadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra. O rendimento dos investimentos e o cash flow puderam ser medidos ao nível do grupo mais reduzido de produtos que incluíam o produto similar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 3.o do regulamento de base. Neste contexto, importa recordar que o salmão de viveiro representou mais de 95 % da actividade económica da indústria comunitária incluída na amostra.
  Quadro 3
  Rendibilidade, rendimento dos investimentos e cash flow | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na CE | 8,0 % | – 6,9 % | – 9,0 % | – 5,0 % |
| Rendimento dos investimentos | 38,9 % | – 18,0 % | – 26,2 % | – 21,1 % |
| Cash flow (milhares de euros) | 2 749 | – 53 | 827 | 984 |
| Fonte: Indústria comunitária incluída na amostra. |

(70)

A rendibilidade das vendas na CE representa os resultados das vendas de salmão de viveiro no mercado comunitário efectuadas pelos produtores comunitários incluídos na amostra. O rendimento dos investimentos e o cash flow puderam ser medidos ao nível do grupo mais reduzido de produtos que incluíam o produto similar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 3.o do regulamento de base. Neste contexto, importa recordar que o salmão de viveiro representou mais de 95 % da actividade económica da indústria comunitária incluída na amostra.

Quadro 3

Rendibilidade, rendimento dos investimentos e cash flow

2001

2002

2003

PI

Rendibilidade das vendas na CE

8,0 %

– 6,9 %

– 9,0 %

– 5,0 %

Rendimento dos investimentos

38,9 %

– 18,0 %

– 26,2 %

– 21,1 %

Cash flow (milhares de euros)

2 749

– 53

827

984

Fonte: Indústria comunitária incluída na amostra.

| (71) | Conforme se pode ver no quadro supra, em 2001, a indústria comunitária obteve resultados positivos no que respeita à rendibilidade (8 %). Entre 2001 e 2002, a rendibilidade passou a valores negativos, tendo, com a diminuição acentuada de 14,9 pontos percentuais, apresentado uma perda de 6,9 %. A partir de então, a indústria comunitária não deixou de registar perdas. É de notar que a situação se continuou a deteriorar entre 2002 e 2003, registando uma perda de 9 % do volume de negócios, ou seja, de mais 2,1 pontos percentuais. Durante o período de inquérito, verificou-se uma procura sustentada de salmão, o que, em conjunção com a publicação de medidas de salvaguarda provisórias, permitiu à indústria comunitária aumentar os seus preços de venda em cerca de 5 % entre 2003 e o período de inquérito. Esse aumento permitiu reduzir as perdas que, no entanto, permaneceram elevadas (– 5 %). Do princípio ao fim do período considerado, a rendibilidade diminuiu 13 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(71)

Conforme se pode ver no quadro supra, em 2001, a indústria comunitária obteve resultados positivos no que respeita à rendibilidade (8 %). Entre 2001 e 2002, a rendibilidade passou a valores negativos, tendo, com a diminuição acentuada de 14,9 pontos percentuais, apresentado uma perda de 6,9 %. A partir de então, a indústria comunitária não deixou de registar perdas. É de notar que a situação se continuou a deteriorar entre 2002 e 2003, registando uma perda de 9 % do volume de negócios, ou seja, de mais 2,1 pontos percentuais. Durante o período de inquérito, verificou-se uma procura sustentada de salmão, o que, em conjunção com a publicação de medidas de salvaguarda provisórias, permitiu à indústria comunitária aumentar os seus preços de venda em cerca de 5 % entre 2003 e o período de inquérito. Esse aumento permitiu reduzir as perdas que, no entanto, permaneceram elevadas (– 5 %). Do princípio ao fim do período considerado, a rendibilidade diminuiu 13 pontos percentuais.

| (72) | Durante o período considerado, o rendimento dos investimentos e o cash flow seguiram uma tendência negativa semelhante à da rendibilidade. |
| --- | --- |

(72)

Durante o período considerado, o rendimento dos investimentos e o cash flow seguiram uma tendência negativa semelhante à da rendibilidade.

4.8.4.   Emprego e produtividade

| (73) | Entre 2001 e o período de inquérito, o emprego directamente ligado à produção de salmão de viveiro pela indústria comunitária (global) diminuiu 3 %. A subida verificada entre 2001 e 2002 (+ 9 %) pode ser explicada pelo aumento da produção registado durante o mesmo período. Como se pode ver no quadro supra, a deterioração da situação económica da indústria comunitária não permitiu manter o aumento do emprego verificado em 2002. Durante o período considerado, foi também patente a intensificação do recurso à automatização. Os valores relativos ao emprego directamente ligado à produção de salmão de viveiro no caso dos produtores comunitários que não estão coligados com exportadores noruegueses deve ser visto à luz do interesse da Comunidade analisado no considerando 112. |
| --- | --- |

(73)

Entre 2001 e o período de inquérito, o emprego directamente ligado à produção de salmão de viveiro pela indústria comunitária (global) diminuiu 3 %. A subida verificada entre 2001 e 2002 (+ 9 %) pode ser explicada pelo aumento da produção registado durante o mesmo período. Como se pode ver no quadro supra, a deterioração da situação económica da indústria comunitária não permitiu manter o aumento do emprego verificado em 2002. Durante o período considerado, foi também patente a intensificação do recurso à automatização. Os valores relativos ao emprego directamente ligado à produção de salmão de viveiro no caso dos produtores comunitários que não estão coligados com exportadores noruegueses deve ser visto à luz do interesse da Comunidade analisado no considerando 112.

| (74) | Em resultado do aumento da produção e da diminuição do emprego, a indústria comunitária pôde, durante o período considerado, aumentar a sua produtividade em 8 %. |
| --- | --- |

(74)

Em resultado do aumento da produção e da diminuição do emprego, a indústria comunitária pôde, durante o período considerado, aumentar a sua produtividade em 8 %.

4.8.5.   Salários

| (75) | A deterioração da situação económica da indústria comunitária provocou uma diminuição dos salários de 13 % durante o período considerado. A massa salarial total reflecte uma redução do emprego, mas mostra também uma redução dos salários médios por assalariado desta indústria. |
| --- | --- |

(75)

A deterioração da situação económica da indústria comunitária provocou uma diminuição dos salários de 13 % durante o período considerado. A massa salarial total reflecte uma redução do emprego, mas mostra também uma redução dos salários médios por assalariado desta indústria.

4.8.6.   Outros indicadores do prejuízo

| (76) | O inquérito complementar não teve impacto sobre os outros indicadores do prejuízo. Assim, confirmam-se as conclusões provisórias relativas às existências, aos investimentos, à capacidade de obtenção de capitais, à recuperação na sequência de práticas de dumping anteriores e à amplitude da margem de dumping efectiva, constantes dos considerandos 68, 78, 79, 83 e 84 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(76)

O inquérito complementar não teve impacto sobre os outros indicadores do prejuízo. Assim, confirmam-se as conclusões provisórias relativas às existências, aos investimentos, à capacidade de obtenção de capitais, à recuperação na sequência de práticas de dumping anteriores e à amplitude da margem de dumping efectiva, constantes dos considerandos 68, 78, 79, 83 e 84 do regulamento do direito provisório.

4.9.   Conclusão quanto ao prejuízo

| (77) | Durante o período considerado, enquanto o mercado comunitário se caracterizou por um aumento sustentado da procura, com um crescimento do consumo de 15 % ou 80 000 toneladas, o nível dos preços das importações objecto de dumping baixou 16 % durante o mesmo período. As importações objecto de dumping a preços reduzidos de salmão de viveiro originário da Noruega, o principal país exportador, entraram de forma continuada no mercado comunitário, em volumes elevados e crescentes (+ 35 %). Em resultado dessas importações, a parte de mercado da Noruega aumentou 17 % ou 8,6 pontos percentuais. Entre 2002 e 2003, o aumento do volume das importações provenientes da Noruega (+ 20 %) e a diminuição dos preços (– 13 %) foram especialmente acentuados. O inquérito revelou que, desde então, os preços do salmão no mercado comunitário permaneceram a um nível muito baixo. |
| --- | --- |

(77)

Durante o período considerado, enquanto o mercado comunitário se caracterizou por um aumento sustentado da procura, com um crescimento do consumo de 15 % ou 80 000 toneladas, o nível dos preços das importações objecto de dumping baixou 16 % durante o mesmo período. As importações objecto de dumping a preços reduzidos de salmão de viveiro originário da Noruega, o principal país exportador, entraram de forma continuada no mercado comunitário, em volumes elevados e crescentes (+ 35 %). Em resultado dessas importações, a parte de mercado da Noruega aumentou 17 % ou 8,6 pontos percentuais. Entre 2002 e 2003, o aumento do volume das importações provenientes da Noruega (+ 20 %) e a diminuição dos preços (– 13 %) foram especialmente acentuados. O inquérito revelou que, desde então, os preços do salmão no mercado comunitário permaneceram a um nível muito baixo.

| (78) | Quanto à situação económica da indústria comunitária, um exame global dos indicadores de prejuízo revela que se deteriorou gradualmente durante o período considerado. Embora alguns indicadores apresentem uma tendência positiva durante o período considerado (produção, capacidade de produção instalada e volumes de vendas), a maior parte revela uma evolução negativa: preços de venda (– 9 %), parte de mercado (– 7 %), rendibilidade (– 13 %), emprego (– 3 %), salários (– 13 %), cash flow e rendimento dos investimentos. A situação económica da indústria comunitária deteriorou-se principalmente entre 2002 e 2003. |
| --- | --- |

(78)

Quanto à situação económica da indústria comunitária, um exame global dos indicadores de prejuízo revela que se deteriorou gradualmente durante o período considerado. Embora alguns indicadores apresentem uma tendência positiva durante o período considerado (produção, capacidade de produção instalada e volumes de vendas), a maior parte revela uma evolução negativa: preços de venda (– 9 %), parte de mercado (– 7 %), rendibilidade (– 13 %), emprego (– 3 %), salários (– 13 %), cash flow e rendimento dos investimentos. A situação económica da indústria comunitária deteriorou-se principalmente entre 2002 e 2003.

| (79) | No que respeita à evolução positiva global da produção (+ 5 %) e aos volumes de vendas (+ 7 %), constatou-se que esses aumentos se verificaram num período em que a procura no mercado comunitário aumentou (+ 15 %). No entanto, a indústria comunitária só beneficiou em pequeno grau do crescimento do mercado, o que apenas lhe permitiu evitar mais perdas das partes de mercado durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(79)

No que respeita à evolução positiva global da produção (+ 5 %) e aos volumes de vendas (+ 7 %), constatou-se que esses aumentos se verificaram num período em que a procura no mercado comunitário aumentou (+ 15 %). No entanto, a indústria comunitária só beneficiou em pequeno grau do crescimento do mercado, o que apenas lhe permitiu evitar mais perdas das partes de mercado durante o período de inquérito.

| (80) | Além disso, é de notar que o aumento do volume de vendas pela indústria comunitária ocorreu quando se verificava uma baixa acentuada dos preços no mercado comunitário. Isto levou a uma diminuição significativa da rendibilidade, que passou de uma situação favorável (8,0 % em 2001) para uma situação de perdas acentuadas durante o resto do período considerado. O rendimento dos investimentos e o cash flow seguiram uma tendência similar à da rendibilidade. No período considerado, os salários também diminuíram (– 13 %). |
| --- | --- |

(80)

Além disso, é de notar que o aumento do volume de vendas pela indústria comunitária ocorreu quando se verificava uma baixa acentuada dos preços no mercado comunitário. Isto levou a uma diminuição significativa da rendibilidade, que passou de uma situação favorável (8,0 % em 2001) para uma situação de perdas acentuadas durante o resto do período considerado. O rendimento dos investimentos e o cash flow seguiram uma tendência similar à da rendibilidade. No período considerado, os salários também diminuíram (– 13 %).

| (81) | Importa precisar que as principais descidas da rendibilidade (– 2,1 pontos percentuais) e dos preços de venda (– 12 %) se verificaram entre 2002 e 2003. |
| --- | --- |

(81)

Importa precisar que as principais descidas da rendibilidade (– 2,1 pontos percentuais) e dos preços de venda (– 12 %) se verificaram entre 2002 e 2003.

| (82) | Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título definitivo, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(82)

Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título definitivo, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Efeito das importações originárias de outros países terceiros

| (83) | Várias partes interessadas questionaram a interpretação dos valores relativos às importações originárias de países terceiros apresentada nos considerandos 94 a 99 do regulamento do direito provisório, argumentando que esses valores demonstravam a existência de um nexo de causalidade entre as importações a baixo preço originárias de alguns países terceiros e a situação da indústria comunitária. Estas partes alegaram que o preço médio total das importações de todos os países terceiros que não a Noruega e os preços médios das importações originárias de alguns países foram inferiores ao preço das importações originárias da Noruega. Alegaram ainda que a Comissão não conseguiu provar que o salmão selvagem não tinha tido qualquer impacto sobre a situação da indústria comunitária e que o salmão selvagem e o salmão de viveiro não são permutáveis. |
| --- | --- |

(83)

Várias partes interessadas questionaram a interpretação dos valores relativos às importações originárias de países terceiros apresentada nos considerandos 94 a 99 do regulamento do direito provisório, argumentando que esses valores demonstravam a existência de um nexo de causalidade entre as importações a baixo preço originárias de alguns países terceiros e a situação da indústria comunitária. Estas partes alegaram que o preço médio total das importações de todos os países terceiros que não a Noruega e os preços médios das importações originárias de alguns países foram inferiores ao preço das importações originárias da Noruega. Alegaram ainda que a Comissão não conseguiu provar que o salmão selvagem não tinha tido qualquer impacto sobre a situação da indústria comunitária e que o salmão selvagem e o salmão de viveiro não são permutáveis.

| (84) | É de notar que nenhuma das partes interessadas questionou os valores relativos aos preços e quantidades absolutas das importações originárias de outros países terceiros, mas sim a sua interpretação. Não foi também questionado que as estatísticas relativas às importações não distinguissem entre o salmão de viveiro e o salmão selvagem e que o preço do salmão selvagem fosse inferior ao do salmão de viveiro. |
| --- | --- |

(84)

É de notar que nenhuma das partes interessadas questionou os valores relativos aos preços e quantidades absolutas das importações originárias de outros países terceiros, mas sim a sua interpretação. Não foi também questionado que as estatísticas relativas às importações não distinguissem entre o salmão de viveiro e o salmão selvagem e que o preço do salmão selvagem fosse inferior ao do salmão de viveiro.

| (85) | Importa pois recordar que as estatísticas relativas às importações não fazem distinção entre o salmão de viveiro e o salmão selvagem. No entanto, constatou-se que o sabor do salmão selvagem é fortemente diferente do do salmão de viveiro. Mais importante é o facto de o inquérito ter revelado que, contrariamente ao salmão de viveiro, o salmão selvagem não é praticamente apresentado no mercado para venda como produto fresco, sendo vendido sobretudo em conserva. É claro que estes produtos não competem directamente entre si no mercado. Isto explica a razão pela qual o preço do salmão selvagem é inferior ao do salmão de viveiro e também pela qual, para os utilizadores e consumidores, esses produtos não são permutáveis. Por último, note-se que nenhuma dessas partes interessadas apresentou elementos de prova respeitantes à alegação de que o salmão selvagem e o salmão de viveiro são permutáveis. Atendendo ao que precede, as suas alegações tiveram de ser rejeitadas. |
| --- | --- |

(85)

Importa pois recordar que as estatísticas relativas às importações não fazem distinção entre o salmão de viveiro e o salmão selvagem. No entanto, constatou-se que o sabor do salmão selvagem é fortemente diferente do do salmão de viveiro. Mais importante é o facto de o inquérito ter revelado que, contrariamente ao salmão de viveiro, o salmão selvagem não é praticamente apresentado no mercado para venda como produto fresco, sendo vendido sobretudo em conserva. É claro que estes produtos não competem directamente entre si no mercado. Isto explica a razão pela qual o preço do salmão selvagem é inferior ao do salmão de viveiro e também pela qual, para os utilizadores e consumidores, esses produtos não são permutáveis. Por último, note-se que nenhuma dessas partes interessadas apresentou elementos de prova respeitantes à alegação de que o salmão selvagem e o salmão de viveiro são permutáveis. Atendendo ao que precede, as suas alegações tiveram de ser rejeitadas.

| (86) | Os preços médios globais de alguns países tomados isoladamente, como por exemplo os EUA e o Canadá, parecem ser inferiores aos preços das importações originárias da Noruega. No entanto, segundo as informações reunidas durante o inquérito, a maioria das importações originárias dos EUA e do Canadá consistem em salmão selvagem que, como foi já explicado, é mais barato que o salmão de viveiro e não é permutável com este último. Atendendo às conclusões expostas no considerando 85 supra, é improvável que as importações originárias desses dois países possam ter tido um impacto significativo sobre a situação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(86)

Os preços médios globais de alguns países tomados isoladamente, como por exemplo os EUA e o Canadá, parecem ser inferiores aos preços das importações originárias da Noruega. No entanto, segundo as informações reunidas durante o inquérito, a maioria das importações originárias dos EUA e do Canadá consistem em salmão selvagem que, como foi já explicado, é mais barato que o salmão de viveiro e não é permutável com este último. Atendendo às conclusões expostas no considerando 85 supra, é improvável que as importações originárias desses dois países possam ter tido um impacto significativo sobre a situação da indústria comunitária.

| (87) | No que respeita a outros países exportadores não abrangidos pelo inquérito, verificou-se que enquanto o preço médio das importações originárias do Chile foi superior ao nível dos preços da indústria comunitária, durante o período de inquérito o preço das importações originárias das Faroé foi inferior aos preços praticados pelos produtores-exportadores da Noruega no mercado comunitário. Tal não deve, porém, camuflar o facto de que os volumes das importações do Chile e das Faroé diminuíram 7 % (ou – 1 895 toneladas) e 8 % (ou – 3 397 toneladas), respectivamente, durante o período considerado, enquanto as importações originárias da Noruega aumentaram 35 % (ou + 93 366 toneladas). Estas evoluções devem também ser vistas à luz da evolução do consumo, que aumentou 15 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(87)

No que respeita a outros países exportadores não abrangidos pelo inquérito, verificou-se que enquanto o preço médio das importações originárias do Chile foi superior ao nível dos preços da indústria comunitária, durante o período de inquérito o preço das importações originárias das Faroé foi inferior aos preços praticados pelos produtores-exportadores da Noruega no mercado comunitário. Tal não deve, porém, camuflar o facto de que os volumes das importações do Chile e das Faroé diminuíram 7 % (ou – 1 895 toneladas) e 8 % (ou – 3 397 toneladas), respectivamente, durante o período considerado, enquanto as importações originárias da Noruega aumentaram 35 % (ou + 93 366 toneladas). Estas evoluções devem também ser vistas à luz da evolução do consumo, que aumentou 15 % durante o mesmo período.

| (88) | Além disso, no período que decorreu entre 2001 e 2003, quando se verificou a maior deterioração na situação da indústria comunitária, a evolução das importações originárias do Chile e das Faroé apresentou algumas semelhanças com a evolução verificada na indústria comunitária. Enquanto os volumes das importações originárias do Chile apresentaram a forte diminuição de 26 % (ou – 6 987 toneladas) e as importações originárias das Faroé aumentaram apenas 2 %, ou seja, muito menos do que o aumento do consumo (16 %), as importações originárias da Noruega aumentaram 31 % (ou + 82 631 toneladas) durante o mesmo período. Atendendo ao que precede, é de notar que, embora não se possa excluir totalmente que a presença de salmão a baixo preço desses dois países tenha afectado o mercado comunitário, essa presença não quebra o nexo de causalidade entre a presença cada vez maior de elevados volumes das importações objecto de dumping originárias da Noruega e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(88)

Além disso, no período que decorreu entre 2001 e 2003, quando se verificou a maior deterioração na situação da indústria comunitária, a evolução das importações originárias do Chile e das Faroé apresentou algumas semelhanças com a evolução verificada na indústria comunitária. Enquanto os volumes das importações originárias do Chile apresentaram a forte diminuição de 26 % (ou – 6 987 toneladas) e as importações originárias das Faroé aumentaram apenas 2 %, ou seja, muito menos do que o aumento do consumo (16 %), as importações originárias da Noruega aumentaram 31 % (ou + 82 631 toneladas) durante o mesmo período. Atendendo ao que precede, é de notar que, embora não se possa excluir totalmente que a presença de salmão a baixo preço desses dois países tenha afectado o mercado comunitário, essa presença não quebra o nexo de causalidade entre a presença cada vez maior de elevados volumes das importações objecto de dumping originárias da Noruega e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

5.2.   Efeito das alterações dos resultados das exportações da indústria comunitária

| (89) | O inquérito complementar permitiu também detectar certas variações do nível das exportações da indústria comunitária e conduziu aos resultados apresentados no quadro supra. |
| --- | --- |

(89)

O inquérito complementar permitiu também detectar certas variações do nível das exportações da indústria comunitária e conduziu aos resultados apresentados no quadro supra.

| (90) | Algumas partes interessadas alegaram que os resultados das exportações da indústria comunitária foram afectados negativamente pelas restrições às importações impostas pelos EUA sobre o salmão de viveiro durante 2003. Essas partes concluíram que os eventuais prejuízos provocados por fracos resultados das exportações não podem ser atribuídos às importações originárias da Noruega. |
| --- | --- |

(90)

Algumas partes interessadas alegaram que os resultados das exportações da indústria comunitária foram afectados negativamente pelas restrições às importações impostas pelos EUA sobre o salmão de viveiro durante 2003. Essas partes concluíram que os eventuais prejuízos provocados por fracos resultados das exportações não podem ser atribuídos às importações originárias da Noruega.

| (91) | Neste contexto, é de notar que não foram apresentados quaisquer elementos de prova relativos às restrições às importações por parte dos EUA. A existirem, essas restrições não tiveram qualquer efeito importante sobre a actividade de exportação da indústria comunitária. Além disso, essa actividade foi de natureza limitada durante o período considerado, tendo representado cerca de 1 % da produção da indústria comunitária em 2001 e menos de 3 % durante o período de inquérito. Contrariamente ao que é sugerido, o quadro supra mostra claramente que as exportações dessa indústria aumentaram significativamente durante o período considerado. À luz destas conclusões, e atendendo à situação difícil no mercado comunitário, o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a qualquer alteração do nível das suas exportações. |
| --- | --- |

(91)

Neste contexto, é de notar que não foram apresentados quaisquer elementos de prova relativos às restrições às importações por parte dos EUA. A existirem, essas restrições não tiveram qualquer efeito importante sobre a actividade de exportação da indústria comunitária. Além disso, essa actividade foi de natureza limitada durante o período considerado, tendo representado cerca de 1 % da produção da indústria comunitária em 2001 e menos de 3 % durante o período de inquérito. Contrariamente ao que é sugerido, o quadro supra mostra claramente que as exportações dessa indústria aumentaram significativamente durante o período considerado. À luz destas conclusões, e atendendo à situação difícil no mercado comunitário, o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a qualquer alteração do nível das suas exportações.

| (92) | Em qualquer caso, observe-se que os dados relativos aos preços e à rendibilidade utilizados na avaliação do prejuízo se baseiam apenas nas vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade. Assim, dado que não foi apresentado qualquer outro fundamento para a alegação de que a alteração dos resultados das exportações da indústria comunitária tinha tido efeitos prejudiciais sobre esta indústria, a alegação em causa teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(92)

Em qualquer caso, observe-se que os dados relativos aos preços e à rendibilidade utilizados na avaliação do prejuízo se baseiam apenas nas vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade. Assim, dado que não foi apresentado qualquer outro fundamento para a alegação de que a alteração dos resultados das exportações da indústria comunitária tinha tido efeitos prejudiciais sobre esta indústria, a alegação em causa teve de ser rejeitada.

5.3.   Efeito de uma publicação científica sobre os volumes de vendas e os preços de venda da indústria comunitária

| (93) | Uma parte interessada argumentou que a publicação de um estudo científico que concluía que o salmão escocês tinha alegadamente um nível muito elevado de contaminação poderia ter provocado perdas importantes dos volumes de vendas e tido um impacto negativo sobre os preços de venda da indústria comunitária durante o período considerado. |
| --- | --- |

(93)

Uma parte interessada argumentou que a publicação de um estudo científico que concluía que o salmão escocês tinha alegadamente um nível muito elevado de contaminação poderia ter provocado perdas importantes dos volumes de vendas e tido um impacto negativo sobre os preços de venda da indústria comunitária durante o período considerado.

| (94) | No entanto, o inquérito revelou que a produção e as vendas no mercado interno, da mesma forma que o volume das vendas de exportação dos produtores comunitários, aumentaram durante o período considerado. |
| --- | --- |

(94)

No entanto, o inquérito revelou que a produção e as vendas no mercado interno, da mesma forma que o volume das vendas de exportação dos produtores comunitários, aumentaram durante o período considerado.

| (95) | Com base nos factos acima referidos e dado que não foi apresentado qualquer outro fundamento para a alegação, esta teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(95)

Com base nos factos acima referidos e dado que não foi apresentado qualquer outro fundamento para a alegação, esta teve de ser rejeitada.

5.4.   Efeito do aumento da mortalidade sobre os volumes de produção e de vendas

| (96) | Uma parte interessada repetiu a alegação de que as taxas de mortalidade do peixe, acima dos níveis normais, observadas na Irlanda, bem como as epidemias ocorridas no Reino Unido e na Irlanda, em 2002 e 2003, poderiam ter causado perdas significativas à indústria comunitária em termos de volumes de produção e de vendas. |
| --- | --- |

(96)

Uma parte interessada repetiu a alegação de que as taxas de mortalidade do peixe, acima dos níveis normais, observadas na Irlanda, bem como as epidemias ocorridas no Reino Unido e na Irlanda, em 2002 e 2003, poderiam ter causado perdas significativas à indústria comunitária em termos de volumes de produção e de vendas.

| (97) | No entanto, o inquérito revelou que essas ocorrências se limitaram a um pequeno número de explorações e não tiveram um efeito apreciável sobre os valores globais das vendas e de produção na Comunidade, dado que afectaram apenas pequenas quantidades. Com efeito, conforme explicado imediatamente acima e também nos considerandos 62 e 65, os volumes de produção e de vendas da Comunidade aumentaram em 2002 e 2003. |
| --- | --- |

(97)

No entanto, o inquérito revelou que essas ocorrências se limitaram a um pequeno número de explorações e não tiveram um efeito apreciável sobre os valores globais das vendas e de produção na Comunidade, dado que afectaram apenas pequenas quantidades. Com efeito, conforme explicado imediatamente acima e também nos considerandos 62 e 65, os volumes de produção e de vendas da Comunidade aumentaram em 2002 e 2003.

| (98) | Assim, e dado que não foi apresentado qualquer outro fundamento para a alegação, esta teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(98)

Assim, e dado que não foi apresentado qualquer outro fundamento para a alegação, esta teve de ser rejeitada.

5.5.   Conclusões sobre o nexo de causalidade

| (99) | Com base nos factos e considerações acima referidos e na falta de provas ou outras observações devidamente fundamentadas sobre o nexo de causalidade, confirmam-se as conclusões a este respeito apresentadas nos considerandos 90 a 111 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(99)

Com base nos factos e considerações acima referidos e na falta de provas ou outras observações devidamente fundamentadas sobre o nexo de causalidade, confirmam-se as conclusões a este respeito apresentadas nos considerandos 90 a 111 do regulamento do direito provisório.

6.   INTERESSE DA COMUNIDADE

6.1.   Observação preliminar

| (100) | É de recordar que, numa fase provisória, a análise do interesse da Comunidade teve de se basear no reduzido grau de colaboração das empresas transformadoras (utilizadores). A Comissão prosseguiu pois o inquérito relativo ao interesse da Comunidade, encorajando as empresas transformadoras (utilizadores) a apresentar respostas complementares pertinentes aos questionários, efectuando inquéritos complementares nas instalações dos utilizadores e das associações de utilizadores referidos no considerando 7 e recolhendo mais informações. |
| --- | --- |

(100)

É de recordar que, numa fase provisória, a análise do interesse da Comunidade teve de se basear no reduzido grau de colaboração das empresas transformadoras (utilizadores). A Comissão prosseguiu pois o inquérito relativo ao interesse da Comunidade, encorajando as empresas transformadoras (utilizadores) a apresentar respostas complementares pertinentes aos questionários, efectuando inquéritos complementares nas instalações dos utilizadores e das associações de utilizadores referidos no considerando 7 e recolhendo mais informações.

| (101) | Além disso, após a divulgação das conclusões provisórias, foram recebidas numerosas alegações de partes interessadas, nomeadamente de transformadores e associações de transformadores, que exigiram uma análise mais aprofundada, nomeadamente no que respeita ao impacto de eventuais medidas sobre as suas actividades e no que respeita à forma das medidas. |
| --- | --- |

(101)

Além disso, após a divulgação das conclusões provisórias, foram recebidas numerosas alegações de partes interessadas, nomeadamente de transformadores e associações de transformadores, que exigiram uma análise mais aprofundada, nomeadamente no que respeita ao impacto de eventuais medidas sobre as suas actividades e no que respeita à forma das medidas.

| (102) | É de referir também que, na sequência da divulgação da intenção da Comissão de alterar a forma do direito provisório, houve reacções em geral positivas sobre a mudança para um preço mínimo de importação sob a forma de um direito variável («PMI»). |
| --- | --- |

(102)

É de referir também que, na sequência da divulgação da intenção da Comissão de alterar a forma do direito provisório, houve reacções em geral positivas sobre a mudança para um preço mínimo de importação sob a forma de um direito variável («PMI»).

6.2.   Interesse da indústria comunitária

| (103) | Algumas partes interessadas argumentaram que dada a baixa taxa de emprego na indústria comunitária, por um lado, e a elevada taxa de emprego nas indústrias utilizadoras, por outro, deveriam ser tomadas medidas alternativas à instituição de medidas anti-dumping para apoiar a indústria comunitária. |
| --- | --- |

(103)

Algumas partes interessadas argumentaram que dada a baixa taxa de emprego na indústria comunitária, por um lado, e a elevada taxa de emprego nas indústrias utilizadoras, por outro, deveriam ser tomadas medidas alternativas à instituição de medidas anti-dumping para apoiar a indústria comunitária.

| (104) | Neste contexto, note-se que as eventuais medidas alternativas e as medidas anti-dumping se enquadram em diferentes contextos jurídicos e têm diferentes objectivos. Importa recordar que a indústria comunitária tem sofrido o impacto das importações objecto de dumping a preços reduzidos de salmão de viveiro originário da Noruega. Atendendo à natureza do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, considera-se que, na ausência de medidas, será inevitável o agravamento da situação da indústria comunitária. Se não forem adoptadas medidas, verificar-se-á muito provavelmente a ocorrência de um maior prejuízo e, a médio prazo, o eventual desaparecimento desta indústria, dadas as perdas sofridas durante o período considerado. Por conseguinte, com base nas conclusões referentes ao período de inquérito, considera-se que a posição da indústria comunitária está claramente comprometida, a não ser que o baixo nível dos preços das importações objecto de dumping seja corrigido. Atendendo a que se concluiu ter havido dumping prejudicial, a instituição de medidas anti-dumping é adequada e as medidas alternativas não são, portanto, relevantes. |
| --- | --- |

(104)

Neste contexto, note-se que as eventuais medidas alternativas e as medidas anti-dumping se enquadram em diferentes contextos jurídicos e têm diferentes objectivos. Importa recordar que a indústria comunitária tem sofrido o impacto das importações objecto de dumping a preços reduzidos de salmão de viveiro originário da Noruega. Atendendo à natureza do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, considera-se que, na ausência de medidas, será inevitável o agravamento da situação da indústria comunitária. Se não forem adoptadas medidas, verificar-se-á muito provavelmente a ocorrência de um maior prejuízo e, a médio prazo, o eventual desaparecimento desta indústria, dadas as perdas sofridas durante o período considerado. Por conseguinte, com base nas conclusões referentes ao período de inquérito, considera-se que a posição da indústria comunitária está claramente comprometida, a não ser que o baixo nível dos preços das importações objecto de dumping seja corrigido. Atendendo a que se concluiu ter havido dumping prejudicial, a instituição de medidas anti-dumping é adequada e as medidas alternativas não são, portanto, relevantes.

| (105) | Se não forem instituídas medidas anti-dumping, a ameaça de entrarem no mercado da Comunidade grandes quantidades de salmão originário da Noruega objecto de dumping aumentará. Esta situação não proporcionará a longo prazo a estabilidade necessária, essencial para que os produtores comunitários de salmão de viveiro recuperem das actuais práticas de dumping, e porá em perigo todos os esforços de reestruturação até agora empreendidos pela indústria comunitária. Atendendo ao grande número de explorações que encerraram nos últimos anos na UE, a Comissão considera que, sem medidas que eliminem o dumping prejudicial, a indústria comunitária corre um elevado risco de, a médio prazo, desaparecer. |
| --- | --- |

(105)

Se não forem instituídas medidas anti-dumping, a ameaça de entrarem no mercado da Comunidade grandes quantidades de salmão originário da Noruega objecto de dumping aumentará. Esta situação não proporcionará a longo prazo a estabilidade necessária, essencial para que os produtores comunitários de salmão de viveiro recuperem das actuais práticas de dumping, e porá em perigo todos os esforços de reestruturação até agora empreendidos pela indústria comunitária. Atendendo ao grande número de explorações que encerraram nos últimos anos na UE, a Comissão considera que, sem medidas que eliminem o dumping prejudicial, a indústria comunitária corre um elevado risco de, a médio prazo, desaparecer.

| (106) | Caso sejam instituídas medidas anti-dumping definitivas, estas restabelecerão condições comerciais equitativas no mercado e permitirão à indústria comunitária beneficiar dos esforços de reestruturação por si envidados nos últimos anos. Nestas condições, a indústria comunitária conseguirá permanecer um produtor viável que colocará no mercado salmão de viveiro de alta qualidade e que será provavelmente capaz de se expandir. Espera-se, em especial, que a indústria comunitária volte a apresentar uma situação rentável, como a que se verificou em 2001. Entretanto, atendendo às capacidades não utilizadas das explorações que foram forçadas a encerrar durante o período considerado, não se deve excluir que a indústria comunitária possa duplicar a sua parte de mercado. |
| --- | --- |

(106)

Caso sejam instituídas medidas anti-dumping definitivas, estas restabelecerão condições comerciais equitativas no mercado e permitirão à indústria comunitária beneficiar dos esforços de reestruturação por si envidados nos últimos anos. Nestas condições, a indústria comunitária conseguirá permanecer um produtor viável que colocará no mercado salmão de viveiro de alta qualidade e que será provavelmente capaz de se expandir. Espera-se, em especial, que a indústria comunitária volte a apresentar uma situação rentável, como a que se verificou em 2001. Entretanto, atendendo às capacidades não utilizadas das explorações que foram forçadas a encerrar durante o período considerado, não se deve excluir que a indústria comunitária possa duplicar a sua parte de mercado.

| (107) | A viabilidade da indústria comunitária terá diversas consequências positivas para os utilizadores e consumidores de salmão de viveiro. Os produtos de elevada qualidade produzidos pela indústria comunitária continuarão a estar acessíveis a todos os utilizadores e consumidores. É também razoável presumir que, após a reestruturação e com uma maior parte de mercado, essa indústria estará também em condições de controlar melhor os seus custos e beneficiar de economias de escala, o que até então não lhe terá sido possível devido à pressão imposta pelas importações objecto de dumping. Daí resultará um reforço da situação financeira da indústria comunitária, uma concorrência mais eficaz e preços estáveis para o salmão de viveiro, que beneficiarão todas as partes no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(107)

A viabilidade da indústria comunitária terá diversas consequências positivas para os utilizadores e consumidores de salmão de viveiro. Os produtos de elevada qualidade produzidos pela indústria comunitária continuarão a estar acessíveis a todos os utilizadores e consumidores. É também razoável presumir que, após a reestruturação e com uma maior parte de mercado, essa indústria estará também em condições de controlar melhor os seus custos e beneficiar de economias de escala, o que até então não lhe terá sido possível devido à pressão imposta pelas importações objecto de dumping. Daí resultará um reforço da situação financeira da indústria comunitária, uma concorrência mais eficaz e preços estáveis para o salmão de viveiro, que beneficiarão todas as partes no mercado comunitário.

| (108) | Finalmente, é de ter presente que alguns produtores comunitários estão situados em zonas rurais remotas da UE em que o emprego directo e indirecto proporcionado pelos produtores de salmão é extremamente importante para as comunidades locais. É provável que essas fontes de emprego desapareçam se a indústria comunitária não for protegida das importações objecto de dumping a preços reduzidos originárias da Noruega. Se, pelo contrário, forem instituídas medidas, é de esperar que, com a provável melhoria da situação da indústria comunitária acima referida, se verifique também um aumento dos níveis de emprego. |
| --- | --- |

(108)

Finalmente, é de ter presente que alguns produtores comunitários estão situados em zonas rurais remotas da UE em que o emprego directo e indirecto proporcionado pelos produtores de salmão é extremamente importante para as comunidades locais. É provável que essas fontes de emprego desapareçam se a indústria comunitária não for protegida das importações objecto de dumping a preços reduzidos originárias da Noruega. Se, pelo contrário, forem instituídas medidas, é de esperar que, com a provável melhoria da situação da indústria comunitária acima referida, se verifique também um aumento dos níveis de emprego.

| (109) | Na ausência de outras observações devidamente fundamentadas sobre o interesse da indústria comunitária, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 113 a 116 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(109)

Na ausência de outras observações devidamente fundamentadas sobre o interesse da indústria comunitária, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 113 a 116 do regulamento do direito provisório.

6.3.   Interesse dos importadores e empresas transformadoras (utilizadores) independentes

| (110) | Na sequência da divulgação das conclusões provisórias e do inquérito complementar, e conforme mencionado no considerando 100, foram recebidas diversas alegações de transformadores de salmão de viveiro. Na sequência do inquérito complementar, os importadores e transformadores prestaram também uma colaboração adicional. As empresas que apresentaram respostas pertinentes nesta fase definitiva do processo representam cerca de 18 % da totalidade das importações originárias da Noruega durante o período de inquérito e aproximadamente 11 % do consumo (em comparação com 9 % e 6 %, respectivamente, na fase provisória). |
| --- | --- |

(110)

Na sequência da divulgação das conclusões provisórias e do inquérito complementar, e conforme mencionado no considerando 100, foram recebidas diversas alegações de transformadores de salmão de viveiro. Na sequência do inquérito complementar, os importadores e transformadores prestaram também uma colaboração adicional. As empresas que apresentaram respostas pertinentes nesta fase definitiva do processo representam cerca de 18 % da totalidade das importações originárias da Noruega durante o período de inquérito e aproximadamente 11 % do consumo (em comparação com 9 % e 6 %, respectivamente, na fase provisória).

| (111) | Os importadores e as empresas transformadoras (utilizadores) consideraram que os direitos ad valorem aumentariam os seus custos, reduziriam os seus volumes de vendas e rendibilidade e poderiam provocar perdas de postos de trabalho ou mesmo a deslocalização. Alegaram também que a taxa de emprego no sector da transformação do peixe é muito mais elevada do que no sector da criação que, no entanto, é em alguns casos a única fonte de emprego em regiões onde essa taxa é baixa. Os transformadores sublinharam ainda a necessidade de os consumidores e operadores comerciais continuarem a ter acesso a salmão de viveiro de boa qualidade a baixos preços. No entanto, consideraram em geral que, em relação a um direito ad valorem, o PMI constitui uma forma mais aceitável da medida. |
| --- | --- |

(111)

Os importadores e as empresas transformadoras (utilizadores) consideraram que os direitos ad valorem aumentariam os seus custos, reduziriam os seus volumes de vendas e rendibilidade e poderiam provocar perdas de postos de trabalho ou mesmo a deslocalização. Alegaram também que a taxa de emprego no sector da transformação do peixe é muito mais elevada do que no sector da criação que, no entanto, é em alguns casos a única fonte de emprego em regiões onde essa taxa é baixa. Os transformadores sublinharam ainda a necessidade de os consumidores e operadores comerciais continuarem a ter acesso a salmão de viveiro de boa qualidade a baixos preços. No entanto, consideraram em geral que, em relação a um direito ad valorem, o PMI constitui uma forma mais aceitável da medida.

| (112) | Os principais custos suportados com a defumação ou com as outras operações de transformação do salmão são os relacionados com a aquisição do salmão e com o emprego. Quanto ao emprego, durante o inquérito complementar foram apresentados à Comissão diferentes valores, tanto através de uma série de estudos como conjuntamente com as observações transmitidas. Esses estudos e observações destinam-se a ser utilizados apenas no âmbito do presente inquérito, devendo ter-se em conta que os estudos apresentados dizem respeito a períodos diferentes do período de inquérito, não cobrem exactamente o produto em causa e utilizam, em parte, diferentes parâmetros não abrangidos pelo presente inquérito. Assim, a Comissão efectuou também visitas às instalações das associações relevantes. Com base em todas as informações reunidas, a melhor estimativa possível indica que, na Comunidade, o sector de transformação de salmão emprega directamente cerca de 7 500 trabalhadores. |
| --- | --- |

(112)

Os principais custos suportados com a defumação ou com as outras operações de transformação do salmão são os relacionados com a aquisição do salmão e com o emprego. Quanto ao emprego, durante o inquérito complementar foram apresentados à Comissão diferentes valores, tanto através de uma série de estudos como conjuntamente com as observações transmitidas. Esses estudos e observações destinam-se a ser utilizados apenas no âmbito do presente inquérito, devendo ter-se em conta que os estudos apresentados dizem respeito a períodos diferentes do período de inquérito, não cobrem exactamente o produto em causa e utilizam, em parte, diferentes parâmetros não abrangidos pelo presente inquérito. Assim, a Comissão efectuou também visitas às instalações das associações relevantes. Com base em todas as informações reunidas, a melhor estimativa possível indica que, na Comunidade, o sector de transformação de salmão emprega directamente cerca de 7 500 trabalhadores.

| (113) | Na sequência do inquérito complementar, verificou-se que o salmão de viveiro representa cerca de 48-54 % e os salários cerca de 6-12 % dos custos totais dos transformadores. Em condições normais de mercado (ou seja, matérias-primas a preços razoáveis e bons preços de venda a retalho), os transformadores podem contar com lucros de exploração entre 5 % e 12 %. Isto foi confirmado pelos transformadores que colaboraram no inquérito que comunicaram dados sobre a rendibilidade. O inquérito revelou ainda que, em boas épocas, os lucros podem ser ainda maiores. No final da cadeia de distribuição, os retalhistas podem esperar uma margem de lucro entre 6 % e 11 %. |
| --- | --- |

(113)

Na sequência do inquérito complementar, verificou-se que o salmão de viveiro representa cerca de 48-54 % e os salários cerca de 6-12 % dos custos totais dos transformadores. Em condições normais de mercado (ou seja, matérias-primas a preços razoáveis e bons preços de venda a retalho), os transformadores podem contar com lucros de exploração entre 5 % e 12 %. Isto foi confirmado pelos transformadores que colaboraram no inquérito que comunicaram dados sobre a rendibilidade. O inquérito revelou ainda que, em boas épocas, os lucros podem ser ainda maiores. No final da cadeia de distribuição, os retalhistas podem esperar uma margem de lucro entre 6 % e 11 %.

| (114) | As preocupações expressas pelas indústrias utilizadoras são legítimas, na medida em que receiam que as medidas propostas possam ter um impacto negativo sobre os seus custos, acarretando uma diminuição da rendibilidade. No entanto, nas actuais circunstâncias e atendendo ao PMI proposto, o eventual impacto sobre os custos dos utilizadores será provavelmente pequeno ou nenhum. |
| --- | --- |

(114)

As preocupações expressas pelas indústrias utilizadoras são legítimas, na medida em que receiam que as medidas propostas possam ter um impacto negativo sobre os seus custos, acarretando uma diminuição da rendibilidade. No entanto, nas actuais circunstâncias e atendendo ao PMI proposto, o eventual impacto sobre os custos dos utilizadores será provavelmente pequeno ou nenhum.

| (115) | Na melhor das hipóteses, as condições de mercado manter-se-ão tal como actualmente, ou seja, os preços permanecerão a um nível bastante superior ao PMI. Nesse caso, o PMI não terá qualquer impacto sobre os custos dos utilizadores. Se o produto for importado a um preço CIF fronteira comunitária igual ou superior ao PMI estabelecido, não terá de ser pago nenhum direito. |
| --- | --- |

(115)

Na melhor das hipóteses, as condições de mercado manter-se-ão tal como actualmente, ou seja, os preços permanecerão a um nível bastante superior ao PMI. Nesse caso, o PMI não terá qualquer impacto sobre os custos dos utilizadores. Se o produto for importado a um preço CIF fronteira comunitária igual ou superior ao PMI estabelecido, não terá de ser pago nenhum direito.

| (116) | Na pior das hipóteses, com a instituição de medidas o custo da matéria-prima dos utilizadores será estabelecido ao nível do PMI, nomeadamente ao nível dos custos efectivos suportados pelos produtores, acrescidos do lucro razoável para as entregas no mercado comunitário. Embora este cenário não reflicta as condições actuais do mercado, considera-se que, num tal caso, não se pode excluir que a instituição dos direitos anti-dumping possa vir a ter algum impacto negativo sobre os importadores e os transformadores, visto que os eventuais direitos teriam de ser directamente pagos aquando da importação, independentemente do nível do preço de importação. É, no entanto, de recordar, neste contexto, que a medida proposta tem a forma de um PMI, que é um preço-limiar destinado apenas a assegurar que os produtores comunitários possam vender o seu salmão na Comunidade a preços, na base da regra do direito inferior, que lhes permitam cobrir os seus custos e obter a margem de lucro que poderiam normalmente esperar na ausência de importações objecto de dumping. Os direitos só serão cobrados em possíveis casos excepcionais quando o preço franco-fronteira comunitária do produto importado da Noruega baixar para valores inferiores ao do PMI e, mesmo assim, apenas a um nível equivalente à diferença entre o preço de importação e o PMI. Além disso, todo o mercado do salmão, desde a produção até às entregas aos consumidores, será regido por uma concorrência leal. Estas condições permitirão que os custos se reflictam devidamente nos preços de venda em cada nível da cadeia de distribuição. Os utilizadores podem também esperar um aumento das possibilidades de abastecimento a partir da UE e de outros países terceiros, visto que o mercado estará em recuperação dos efeitos do dumping prejudicial. Com efeito, o facto de todos os operadores no mercado beneficiarem de condições de concorrência equitativas, permitirá dispor de várias fontes de abastecimento que proporcionem uma vasta escolha de produtos e qualidades. O estabelecimento dos preços de acordo com os sinais de mercado deverá ter um impacto favorável sobre as cadeias de produção e distribuição, conduzindo a uma maior estabilidade e previsibilidade de preços e custos. |
| --- | --- |

(116)

Na pior das hipóteses, com a instituição de medidas o custo da matéria-prima dos utilizadores será estabelecido ao nível do PMI, nomeadamente ao nível dos custos efectivos suportados pelos produtores, acrescidos do lucro razoável para as entregas no mercado comunitário. Embora este cenário não reflicta as condições actuais do mercado, considera-se que, num tal caso, não se pode excluir que a instituição dos direitos anti-dumping possa vir a ter algum impacto negativo sobre os importadores e os transformadores, visto que os eventuais direitos teriam de ser directamente pagos aquando da importação, independentemente do nível do preço de importação. É, no entanto, de recordar, neste contexto, que a medida proposta tem a forma de um PMI, que é um preço-limiar destinado apenas a assegurar que os produtores comunitários possam vender o seu salmão na Comunidade a preços, na base da regra do direito inferior, que lhes permitam cobrir os seus custos e obter a margem de lucro que poderiam normalmente esperar na ausência de importações objecto de dumping. Os direitos só serão cobrados em possíveis casos excepcionais quando o preço franco-fronteira comunitária do produto importado da Noruega baixar para valores inferiores ao do PMI e, mesmo assim, apenas a um nível equivalente à diferença entre o preço de importação e o PMI. Além disso, todo o mercado do salmão, desde a produção até às entregas aos consumidores, será regido por uma concorrência leal. Estas condições permitirão que os custos se reflictam devidamente nos preços de venda em cada nível da cadeia de distribuição. Os utilizadores podem também esperar um aumento das possibilidades de abastecimento a partir da UE e de outros países terceiros, visto que o mercado estará em recuperação dos efeitos do dumping prejudicial. Com efeito, o facto de todos os operadores no mercado beneficiarem de condições de concorrência equitativas, permitirá dispor de várias fontes de abastecimento que proporcionem uma vasta escolha de produtos e qualidades. O estabelecimento dos preços de acordo com os sinais de mercado deverá ter um impacto favorável sobre as cadeias de produção e distribuição, conduzindo a uma maior estabilidade e previsibilidade de preços e custos.

| (117) | Se não forem instituídas medidas e se os preços das exportações da Noruega puderem baixar novamente para os baixos níveis de dumping anteriores, os utilizadores poderão beneficiar de importações objecto de dumping, injustas, por algum tempo. No entanto, o mercado não conseguirá manter esta situação por muito tempo. Para os utilizadores, os preços do salmão ficarão abaixo dos custos dos produtores relativamente às entregas no mercado da Comunidade. Se a ocorrência de dumping voltar a ser permitida, as importações originárias da Noruega, que representam cerca de 60 % do consumo comunitário, impedirão as exportações provenientes de entidades de países terceiros que não praticam o dumping. Os utilizadores não poderão escolher fontes alternativas de abastecimento e qualidade. O facto de os preços não serem estabelecidos de acordo com os sinais de mercado provocará uma volatilidade dos preços e terá uma influência negativa nos produtos finais apresentados aos consumidores, o que poderá finalmente vir a afectar a rendibilidade dos transformadores. |
| --- | --- |

(117)

Se não forem instituídas medidas e se os preços das exportações da Noruega puderem baixar novamente para os baixos níveis de dumping anteriores, os utilizadores poderão beneficiar de importações objecto de dumping, injustas, por algum tempo. No entanto, o mercado não conseguirá manter esta situação por muito tempo. Para os utilizadores, os preços do salmão ficarão abaixo dos custos dos produtores relativamente às entregas no mercado da Comunidade. Se a ocorrência de dumping voltar a ser permitida, as importações originárias da Noruega, que representam cerca de 60 % do consumo comunitário, impedirão as exportações provenientes de entidades de países terceiros que não praticam o dumping. Os utilizadores não poderão escolher fontes alternativas de abastecimento e qualidade. O facto de os preços não serem estabelecidos de acordo com os sinais de mercado provocará uma volatilidade dos preços e terá uma influência negativa nos produtos finais apresentados aos consumidores, o que poderá finalmente vir a afectar a rendibilidade dos transformadores.

| (118) | Assim, por um lado, a aplicação de um PMI terá apenas uma pequena incidência em termos de custos para os importadores e transformadores. Com efeito, enquanto os preços do mercado permanecerem acima do PMI, não haverá quaisquer incidências financeiras. Por outro lado, considera-se que essas condições de mercado deverão também impedir qualquer deslocalização, dado que os direitos de importação sobre o salmão transformado são elevados. Por conseguinte, a indústria transformadora da Comunidade continuaria a ter acesso a uma oferta adequada da matéria-prima necessária. |
| --- | --- |

(118)

Assim, por um lado, a aplicação de um PMI terá apenas uma pequena incidência em termos de custos para os importadores e transformadores. Com efeito, enquanto os preços do mercado permanecerem acima do PMI, não haverá quaisquer incidências financeiras. Por outro lado, considera-se que essas condições de mercado deverão também impedir qualquer deslocalização, dado que os direitos de importação sobre o salmão transformado são elevados. Por conseguinte, a indústria transformadora da Comunidade continuaria a ter acesso a uma oferta adequada da matéria-prima necessária.

| (119) | Conforme estabelecido no considerando 140 infra, a Comissão compromete-se a acompanhar a evolução da situação do mercado do salmão de viveiro na Comunidade. Quando, com base neste acompanhamento, houver elementos de prova prima facie de que a medida em vigor deixou de ser necessária ou suficiente para compensar o dumping prejudicial, a Comissão pode considerar a possibilidade de iniciar um reexame com base no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base e conduzir expeditamente o inquérito. Isso permitir-lhe-á reagir rapidamente caso os preços do mercado baixem por um período mais longo para valores inferiores ao nível do PMI. |
| --- | --- |

(119)

Conforme estabelecido no considerando 140 infra, a Comissão compromete-se a acompanhar a evolução da situação do mercado do salmão de viveiro na Comunidade. Quando, com base neste acompanhamento, houver elementos de prova prima facie de que a medida em vigor deixou de ser necessária ou suficiente para compensar o dumping prejudicial, a Comissão pode considerar a possibilidade de iniciar um reexame com base no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base e conduzir expeditamente o inquérito. Isso permitir-lhe-á reagir rapidamente caso os preços do mercado baixem por um período mais longo para valores inferiores ao nível do PMI.

| (120) | Foi discutida com as partes interessadas a questão dos futuros níveis de emprego. No entanto, tal como no caso da análise da incidência das medidas em termos de custos, não há provas de que, na sequência da instituição de eventuais medidas anti-dumping sobre as importações de salmão originárias da Noruega, o impacto sobre o emprego neste sector possa vir a ser significativo. |
| --- | --- |

(120)

Foi discutida com as partes interessadas a questão dos futuros níveis de emprego. No entanto, tal como no caso da análise da incidência das medidas em termos de custos, não há provas de que, na sequência da instituição de eventuais medidas anti-dumping sobre as importações de salmão originárias da Noruega, o impacto sobre o emprego neste sector possa vir a ser significativo.

| (121) | O inquérito complementar confirmou que o PMI e o nível proposto para esse preço constituem a forma mais adequada da medida (ver considerando 128 infra). Por conseguinte, com um PMI, as eventuais desvantagens para os importadores, as empresas transformadoras e os utilizadores não são de molde a sobrepor-se ao esperado aumento dos benefícios para os produtores comunitários resultante das medidas anti-dumping propostas, que correspondem ao mínimo necessário para sanar o grave prejuízo sofrido e prevenir um novo agravamento da situação dos produtores comunitários. Importa, além disso, realçar que continuarão também disponíveis outras fontes de abastecimento em outros países terceiros. |
| --- | --- |

(121)

O inquérito complementar confirmou que o PMI e o nível proposto para esse preço constituem a forma mais adequada da medida (ver considerando 128 infra). Por conseguinte, com um PMI, as eventuais desvantagens para os importadores, as empresas transformadoras e os utilizadores não são de molde a sobrepor-se ao esperado aumento dos benefícios para os produtores comunitários resultante das medidas anti-dumping propostas, que correspondem ao mínimo necessário para sanar o grave prejuízo sofrido e prevenir um novo agravamento da situação dos produtores comunitários. Importa, além disso, realçar que continuarão também disponíveis outras fontes de abastecimento em outros países terceiros.

| (122) | Na ausência de outras observações devidamente fundamentadas sobre o interesse dos importadores e transformadores (utilizadores) independentes, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 128 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(122)

Na ausência de outras observações devidamente fundamentadas sobre o interesse dos importadores e transformadores (utilizadores) independentes, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 128 do regulamento do direito provisório.

6.4.   Interesse dos criadores de salmão jovem e dos produtores de alimentos, dos abastecedores e dos produtores da CE coligados com produtores/importadores noruegueses

| (123) | Na ausência de outras observações devidamente fundamentadas sobre o interesse dos criadores de salmão jovem e dos produtores de alimentos, dos abastecedores e dos produtores da CE coligados com produtores/importadores noruegueses, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 117 a 121 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(123)

Na ausência de outras observações devidamente fundamentadas sobre o interesse dos criadores de salmão jovem e dos produtores de alimentos, dos abastecedores e dos produtores da CE coligados com produtores/importadores noruegueses, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 117 a 121 do regulamento do direito provisório.

6.5.   Interesse dos consumidores

| (124) | Na medida em que o produto em causa é um bem de consumo, a Comissão informou várias organizações de defesa do consumidor do início do inquérito. Segundo a resposta recebida de uma parte, os efeitos nutricionais benéficos do salmão são amplamente reconhecidos e o aumento artificial do preço colocará entraves a uma boa escolha nutricional por parte dos consumidores. Manifestaram-se igualmente preocupações quanto a um eventual aumento dos preços que tornaria o salmão de viveiro menos acessível para os consumidores e estrangularia o crescimento do mercado nos Estados-Membros com um produto interno bruto médio per capita (PIB) inferior à média. |
| --- | --- |

(124)

Na medida em que o produto em causa é um bem de consumo, a Comissão informou várias organizações de defesa do consumidor do início do inquérito. Segundo a resposta recebida de uma parte, os efeitos nutricionais benéficos do salmão são amplamente reconhecidos e o aumento artificial do preço colocará entraves a uma boa escolha nutricional por parte dos consumidores. Manifestaram-se igualmente preocupações quanto a um eventual aumento dos preços que tornaria o salmão de viveiro menos acessível para os consumidores e estrangularia o crescimento do mercado nos Estados-Membros com um produto interno bruto médio per capita (PIB) inferior à média.

| (125) | Considera-se que, se forem instituídas medidas anti-dumping, os operadores económicos continuarão a ter acesso a importações em quantidades ilimitadas, mas a preços equitativos. Além disso, tendo em conta a importância das margens entre o preço do peixe inteiro à saída do viveiro e o preço de venda a retalho dos produtos de salmão transformado, a Comissão considera improvável que as medidas tenham um efeito significativo sobre os preços a retalho, uma vez que é improvável que o aumento pleno do preço, a verificar-se, seja repercutido sobre os consumidores. Com efeito, aos preços de mercado actuais, que se situam bastante acima do PMI, não se verificaria qualquer impacto. Assim, mesmo na pior das hipóteses, é provável que o impacto sobre os consumidores seja insignificante. Além disso, considera-se que estes níveis de preços prejudiciais não são provavelmente sustentáveis a médio/longo prazo. Nesta base, não se espera que as medidas anti-dumping tenham consequências negativas importantes para os consumidores. |
| --- | --- |

(125)

Considera-se que, se forem instituídas medidas anti-dumping, os operadores económicos continuarão a ter acesso a importações em quantidades ilimitadas, mas a preços equitativos. Além disso, tendo em conta a importância das margens entre o preço do peixe inteiro à saída do viveiro e o preço de venda a retalho dos produtos de salmão transformado, a Comissão considera improvável que as medidas tenham um efeito significativo sobre os preços a retalho, uma vez que é improvável que o aumento pleno do preço, a verificar-se, seja repercutido sobre os consumidores. Com efeito, aos preços de mercado actuais, que se situam bastante acima do PMI, não se verificaria qualquer impacto. Assim, mesmo na pior das hipóteses, é provável que o impacto sobre os consumidores seja insignificante. Além disso, considera-se que estes níveis de preços prejudiciais não são provavelmente sustentáveis a médio/longo prazo. Nesta base, não se espera que as medidas anti-dumping tenham consequências negativas importantes para os consumidores.

6.6.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (126) | Atendendo às conclusões estabelecidas no regulamento do direito provisório, bem como às observações das várias partes interessadas e aos resultados do inquérito complementar, conclui-se que não existem motivos imperiosos para não instituir medidas anti-dumping definitivas contra as importações objecto de dumping de salmão de viveiro originário da Noruega. Por conseguinte, é confirmada a conclusão apresentada no considerando 131 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(126)

Atendendo às conclusões estabelecidas no regulamento do direito provisório, bem como às observações das várias partes interessadas e aos resultados do inquérito complementar, conclui-se que não existem motivos imperiosos para não instituir medidas anti-dumping definitivas contra as importações objecto de dumping de salmão de viveiro originário da Noruega. Por conseguinte, é confirmada a conclusão apresentada no considerando 131 do regulamento do direito provisório.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

7.1.   Forma das medidas definitivas

| (127) | Atendendo às conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, devem ser instituídas medidas anti-dumping, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. Foram tomadas em consideração as margens de dumping constatadas, bem como os montantes do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Verificou-se que todas as margens de prejuízo eram superiores a 2,0 % e não podiam, pois, ser consideradas margens de minimis. A margem de prejuízo média ponderada verificada, que era inferior à margem de dumping média ponderada, foi de 14,6 %. |
| --- | --- |

(127)

Atendendo às conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, devem ser instituídas medidas anti-dumping, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. Foram tomadas em consideração as margens de dumping constatadas, bem como os montantes do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Verificou-se que todas as margens de prejuízo eram superiores a 2,0 % e não podiam, pois, ser consideradas margens de minimis. A margem de prejuízo média ponderada verificada, que era inferior à margem de dumping média ponderada, foi de 14,6 %.

| (128) | No entanto, na sequência da divulgação dos factos que conduziram à adopção do regulamento de alteração, algumas partes interessadas rejeitaram explicitamente os direitos ad valorem, sendo favoráveis à introdução de um PMI. Assim, à luz das observações recebidas e das conclusões decorrentes do inquérito complementar, confirma-se que o PMI constitui a forma adequada da medida. |
| --- | --- |

(128)

No entanto, na sequência da divulgação dos factos que conduziram à adopção do regulamento de alteração, algumas partes interessadas rejeitaram explicitamente os direitos ad valorem, sendo favoráveis à introdução de um PMI. Assim, à luz das observações recebidas e das conclusões decorrentes do inquérito complementar, confirma-se que o PMI constitui a forma adequada da medida.

7.2.   Nível de eliminação do prejuízo

| (129) | Em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, o direito definitivo deve ser estabelecido ao nível das margens de dumping ou de prejuízo, prevalecendo o menos elevado. Para aplicar esta regra, foi estabelecido um PMI não prejudicial. A fim de verificar este método, foram também calculados PMI não objecto de dumping específicos a cada empresa, com base no valor normal ajustado ao preço líquido, franco-fronteira comunitária. Os valores calculados foram comparados com o PMI não prejudicial calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 131. Verificou-se, em todos os casos, que o PMI não prejudicial era inferior ao PMI não objecto de dumping. |
| --- | --- |

(129)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, o direito definitivo deve ser estabelecido ao nível das margens de dumping ou de prejuízo, prevalecendo o menos elevado. Para aplicar esta regra, foi estabelecido um PMI não prejudicial. A fim de verificar este método, foram também calculados PMI não objecto de dumping específicos a cada empresa, com base no valor normal ajustado ao preço líquido, franco-fronteira comunitária. Os valores calculados foram comparados com o PMI não prejudicial calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 131. Verificou-se, em todos os casos, que o PMI não prejudicial era inferior ao PMI não objecto de dumping.

| (130) | Ao calcular os PMI não objecto de dumping, teve de ser efectuada uma conversão de coroas norueguesas em euros. Na fase provisória, a Comissão recorreu à taxa média de câmbio calculada para um período de três anos para a conversão. Várias empresas alegaram que a taxa correcta deveria ser a aplicável durante o período de inquérito. Em resposta a essa alegação, a Comissão sublinha novamente que o período de três anos representa o ciclo de produção médio para o salmão. Dado que têm de ser suportados durante este ciclo de produção diversos custos importantes que estão incluídos no valor normal, a Comissão considera que é adequado o recurso a taxas médias relativas a três anos para o cálculo dos PMI não objecto de dumping. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(130)

Ao calcular os PMI não objecto de dumping, teve de ser efectuada uma conversão de coroas norueguesas em euros. Na fase provisória, a Comissão recorreu à taxa média de câmbio calculada para um período de três anos para a conversão. Várias empresas alegaram que a taxa correcta deveria ser a aplicável durante o período de inquérito. Em resposta a essa alegação, a Comissão sublinha novamente que o período de três anos representa o ciclo de produção médio para o salmão. Dado que têm de ser suportados durante este ciclo de produção diversos custos importantes que estão incluídos no valor normal, a Comissão considera que é adequado o recurso a taxas médias relativas a três anos para o cálculo dos PMI não objecto de dumping. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

| (131) | No que respeita ao nível do preço não-prejudicial necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, tiveram de ser tidas em conta as conclusões do inquérito complementar. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter, em geral, um lucro antes de impostos equivalente ao que poderia razoavelmente obter nas vendas do produto similar na Comunidade em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar, que foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 8 % do volume de negócios. O custo de produção foi cruzado com o preço de venda unitário médio da indústria comunitária incluída na amostra (2,77 EUR/kg) e o valor médio das perdas da indústria comunitária (perda de 5 %) durante o período de inquérito. A margem de lucro de 8 % foi estabelecida com base no lucro realizado durante o ano de 2001 (ver quadro 3 supra) e é rigorosamente o mínimo que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência do dumping prejudicial. |
| --- | --- |

(131)

No que respeita ao nível do preço não-prejudicial necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, tiveram de ser tidas em conta as conclusões do inquérito complementar. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter, em geral, um lucro antes de impostos equivalente ao que poderia razoavelmente obter nas vendas do produto similar na Comunidade em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar, que foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 8 % do volume de negócios. O custo de produção foi cruzado com o preço de venda unitário médio da indústria comunitária incluída na amostra (2,77 EUR/kg) e o valor médio das perdas da indústria comunitária (perda de 5 %) durante o período de inquérito. A margem de lucro de 8 % foi estabelecida com base no lucro realizado durante o ano de 2001 (ver quadro 3 supra) e é rigorosamente o mínimo que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência do dumping prejudicial.

| (132) | O salmão de viveiro é geralmente comercializado sob diversas apresentações (eviscerado com cabeça, eviscerado sem cabeça, filetes de peixe inteiro, outros filetes ou porções de filetes). Assim, teve de ser estabelecido para cada uma dessas apresentações um preço mínimo de importação não prejudicial, a fim de reflectir os custos acrescentados suportados com a preparação de cada uma delas. A este respeito, os diferentes preços mínimos de importação baseiam-se nas conclusões do presente inquérito. Derivam essencialmente dos factores de conversão constantes do Regulamento (CE) n.o 772/1999 do Conselho (5), também utilizados no presente inquérito. No que respeita aos filetes de peixe inteiro e aos filetes cortados aos pedaços, os custos de transformação foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(132)

O salmão de viveiro é geralmente comercializado sob diversas apresentações (eviscerado com cabeça, eviscerado sem cabeça, filetes de peixe inteiro, outros filetes ou porções de filetes). Assim, teve de ser estabelecido para cada uma dessas apresentações um preço mínimo de importação não prejudicial, a fim de reflectir os custos acrescentados suportados com a preparação de cada uma delas. A este respeito, os diferentes preços mínimos de importação baseiam-se nas conclusões do presente inquérito. Derivam essencialmente dos factores de conversão constantes do Regulamento (CE) n.o 772/1999 do Conselho (5), também utilizados no presente inquérito. No que respeita aos filetes de peixe inteiro e aos filetes cortados aos pedaços, os custos de transformação foram tidos em conta.

| (133) | Se o produto for importado a um preço CIF fronteira comunitária igual ou superior ao preço mínimo de importação estabelecido, não terá de ser pago nenhum direito. Se, pelo contrário, for importado a um preço inferior, terá de ser paga a diferença entre o preço efectivo e o preço mínimo de importação estabelecido. Uma vez que as importações da Noruega a preços iguais ou superiores ao PMI eliminarão os efeitos do dumping prejudicial, é conveniente que o PMI seja aplicável a todas as importações da Noruega, à excepção de uma empresa, relativamente à qual foi estabelecida uma margem de dumping de minimis conforme referido no considerando 33 supra. |
| --- | --- |

(133)

Se o produto for importado a um preço CIF fronteira comunitária igual ou superior ao preço mínimo de importação estabelecido, não terá de ser pago nenhum direito. Se, pelo contrário, for importado a um preço inferior, terá de ser paga a diferença entre o preço efectivo e o preço mínimo de importação estabelecido. Uma vez que as importações da Noruega a preços iguais ou superiores ao PMI eliminarão os efeitos do dumping prejudicial, é conveniente que o PMI seja aplicável a todas as importações da Noruega, à excepção de uma empresa, relativamente à qual foi estabelecida uma margem de dumping de minimis conforme referido no considerando 33 supra.

8.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

| (134) | Tendo em conta a amplitude das margens de dumping constatadas para os produtores-exportadores da Noruega e à luz do nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo regulamento do direito provisório, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1010/2005, devem ser cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Na medida em que os direitos definitivos são inferiores aos direitos provisórios, só devem ser cobrados definitivamente os montantes garantes dos direitos definitivos. |
| --- | --- |

(134)

Tendo em conta a amplitude das margens de dumping constatadas para os produtores-exportadores da Noruega e à luz do nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo regulamento do direito provisório, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1010/2005, devem ser cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Na medida em que os direitos definitivos são inferiores aos direitos provisórios, só devem ser cobrados definitivamente os montantes garantes dos direitos definitivos.

| (135) | Serão, no entanto, liberados os direitos anti-dumping provisórios que assumiram a forma de direitos ad valorem entre 6,8 % e 24,5 % para os produtos importados, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 628/2005 e aplicados durante o período compreendido entre 27 de Abril de 2005 e 4 de Julho de 2005. A cobrança dos direitos ad valorem seria desproporcionada à eliminação do dumping prejudicial pelo facto de, durante esse período, os preços de mercado se situarem significativamente acima do PMI, que foi introduzido tendo em conta a evolução imprevisível e sem precedentes do mercado. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1010/2005 sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega serão definitivamente cobrados tendo em conta o PMI finalmente instituído. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1010/2005 sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega que excedam a taxa do direito definitivo serão liberados. |
| --- | --- |

(135)

Serão, no entanto, liberados os direitos anti-dumping provisórios que assumiram a forma de direitos ad valorem entre 6,8 % e 24,5 % para os produtos importados, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 628/2005 e aplicados durante o período compreendido entre 27 de Abril de 2005 e 4 de Julho de 2005. A cobrança dos direitos ad valorem seria desproporcionada à eliminação do dumping prejudicial pelo facto de, durante esse período, os preços de mercado se situarem significativamente acima do PMI, que foi introduzido tendo em conta a evolução imprevisível e sem precedentes do mercado. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1010/2005 sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega serão definitivamente cobrados tendo em conta o PMI finalmente instituído. Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1010/2005 sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega que excedam a taxa do direito definitivo serão liberados.

9.   APLICABILIDADE DO PMI

| (136) | Após a divulgação da instituição do PMI, foi argumentado que um PMI pode, em relação a outras formas da medida, ser de aplicação mais difícil e mais susceptível de declaração incorrecta do valor aduaneiro das mercadorias. Com efeito, atendendo a indicações de que se tinha verificado a evasão ao PMI desde a sua instituição em 1 de Julho de 2005 e ao potencial que existe neste sector do mercado para o estabelecimento de acordos de compensação, é necessário introduzir um duplo sistema de medidas. Este duplo sistema consiste num PMI (ver considerandos 129 a 133 supra) e num direito fixo. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, o direito fixo foi calculado com base na margem de prejuízo média ponderada, uma vez que se verificou que era inferior à margem de dumping média ponderada. A fim de assegurar que o PMI seja efectivamente observado, os importadores devem ser alertados para o facto de que, sempre que se constate, na sequência de verificações subsequentes à importação, que i) o preço líquido, franco-fronteira comunitária, efectivamente pago pelo primeiro cliente independente na Comunidade («preço pago após a importação») é inferior ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, conforme resultante da declaração aduaneira, e que ii) o preço pago após a importação é inferior ao PMI, será aplicado um direito fixo com efeitos retroactivos às transacções em causa, a não ser que a aplicação do direito fixo mais o preço pago após a importação conduza a um montante (preço efectivamente pago mais direito fixo) que seja inferior ao PMI. Nesse caso, será aplicável um montante do direito equivalente à diferença entre o PMI e o preço pago após a importação. As autoridades aduaneiras devem informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma declaração incorrecta. |
| --- | --- |

(136)

Após a divulgação da instituição do PMI, foi argumentado que um PMI pode, em relação a outras formas da medida, ser de aplicação mais difícil e mais susceptível de declaração incorrecta do valor aduaneiro das mercadorias. Com efeito, atendendo a indicações de que se tinha verificado a evasão ao PMI desde a sua instituição em 1 de Julho de 2005 e ao potencial que existe neste sector do mercado para o estabelecimento de acordos de compensação, é necessário introduzir um duplo sistema de medidas. Este duplo sistema consiste num PMI (ver considerandos 129 a 133 supra) e num direito fixo. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, o direito fixo foi calculado com base na margem de prejuízo média ponderada, uma vez que se verificou que era inferior à margem de dumping média ponderada. A fim de assegurar que o PMI seja efectivamente observado, os importadores devem ser alertados para o facto de que, sempre que se constate, na sequência de verificações subsequentes à importação, que i) o preço líquido, franco-fronteira comunitária, efectivamente pago pelo primeiro cliente independente na Comunidade («preço pago após a importação») é inferior ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, conforme resultante da declaração aduaneira, e que ii) o preço pago após a importação é inferior ao PMI, será aplicado um direito fixo com efeitos retroactivos às transacções em causa, a não ser que a aplicação do direito fixo mais o preço pago após a importação conduza a um montante (preço efectivamente pago mais direito fixo) que seja inferior ao PMI. Nesse caso, será aplicável um montante do direito equivalente à diferença entre o PMI e o preço pago após a importação. As autoridades aduaneiras devem informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma declaração incorrecta.

| (137) | Neste contexto, e a fim de obviar às preocupações suscitadas, a Comissão tenciona criar três pilares específicos, a fim de assegurar que as medidas continuem a ser relevantes e, em simultâneo, plenamente respeitadas. Em primeiro lugar, é feita referência ao Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6), designadamente ao artigo 78.o, nos termos do qual as autoridades aduaneiras podem proceder ao controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação e de exportação das mercadorias em causa ou às operações comerciais posteriores relativas a essas mercadorias. Esses controlos podem ser efectuados junto do declarante, de qualquer pessoa directa ou indirectamente interessada profissionalmente nessas operações ou de qualquer outra pessoa que, pela sua qualidade profissional, esteja na posse dos referidos documentos e dados. As referidas autoridades podem também verificar as mercadorias. |
| --- | --- |

(137)

Neste contexto, e a fim de obviar às preocupações suscitadas, a Comissão tenciona criar três pilares específicos, a fim de assegurar que as medidas continuem a ser relevantes e, em simultâneo, plenamente respeitadas. Em primeiro lugar, é feita referência ao Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6), designadamente ao artigo 78.o, nos termos do qual as autoridades aduaneiras podem proceder ao controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação e de exportação das mercadorias em causa ou às operações comerciais posteriores relativas a essas mercadorias. Esses controlos podem ser efectuados junto do declarante, de qualquer pessoa directa ou indirectamente interessada profissionalmente nessas operações ou de qualquer outra pessoa que, pela sua qualidade profissional, esteja na posse dos referidos documentos e dados. As referidas autoridades podem também verificar as mercadorias.

| (138) | Em segundo lugar, a fim de evitar tanto quanto possível uma eventual absorção das medidas, em especial entre empresas coligadas, as instituições comunitárias notificam a sua intenção de iniciar imediatamente um reexame em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base e de sujeitar as importações a registo, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, se forem apresentadas quaisquer provas dessa prática. |
| --- | --- |

(138)

Em segundo lugar, a fim de evitar tanto quanto possível uma eventual absorção das medidas, em especial entre empresas coligadas, as instituições comunitárias notificam a sua intenção de iniciar imediatamente um reexame em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base e de sujeitar as importações a registo, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, se forem apresentadas quaisquer provas dessa prática.

| (139) | As instituições comunitárias basear-se-ão designadamente nas informações obtidas em resultado da vigilância das importações fornecidas pelas autoridades aduaneiras nacionais, bem como nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 14.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(139)

As instituições comunitárias basear-se-ão designadamente nas informações obtidas em resultado da vigilância das importações fornecidas pelas autoridades aduaneiras nacionais, bem como nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 14.o do regulamento de base.

| (140) | Por último, a Comissão compromete-se a acompanhar a evolução da situação do mercado do salmão de viveiro na Comunidade. Quando, com base neste acompanhamento, houver elementos de prova prima facie de que a medida em vigor deixou de ser necessária ou suficiente para compensar o dumping prejudicial, a Comissão pode considerar a possibilidade de iniciar um reexame com base no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base e conduzir expeditamente o inquérito, |
| --- | --- |

(140)

Por último, a Comissão compromete-se a acompanhar a evolução da situação do mercado do salmão de viveiro na Comunidade. Quando, com base neste acompanhamento, houver elementos de prova prima facie de que a medida em vigor deixou de ser necessária ou suficiente para compensar o dumping prejudicial, a Comissão pode considerar a possibilidade de iniciar um reexame com base no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base e conduzir expeditamente o inquérito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre o salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem), mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado, classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13 (a seguir designado «salmão de viveiro»), importado para a Comunidade, originário da Noruega.

2.   O salmão selvagem não está sujeito ao direito anti-dumping definitivo. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por salmão selvagem o salmão em relação ao qual seja apresentada, às autoridades competentes do Estado-Membro onde a declaração aduaneira de introdução em livre prática é aceite, através de qualquer documento adequado a apresentar pelas partes interessadas, prova suficiente de que foi capturado no mar, no caso do salmão do Atlântico ou do Pacífico, ou em rios, no caso do salmão do Danúbio.

3.   O montante do direito anti-dumping definitivo relativamente à empresa Nordlaks Oppdrett AS é de:

| Empresa | Direito definitivo | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Nordlaks Oppdrett AS, Boks 224, 8455 Stokmarknes, Noruega | 0,0 % | A707 |

Empresa

Direito definitivo

Código adicional TARIC

Nordlaks Oppdrett AS, Boks 224, 8455 Stokmarknes, Noruega

0,0 %

A707

4.   Relativamente a todas as restantes empresas (código adicional TARIC A999), o montante do direito anti-dumping definitivo aplicável é igual à diferença entre o preço mínimo de importação fixado no n.o 5 e o preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, se este último for inferior ao primeiro. Não será cobrado qualquer direito quando o preço líquido, franco-fronteira comunitária, for igual ou superior ao preço mínimo de importação correspondente fixado no n.o 5.

5.   Para efeitos do disposto no n.o 4, é aplicável o preço mínimo de importação constante da segunda coluna do quadro infra. Sempre que se constate, na sequência de verificações subsequentes à importação, que o preço líquido, franco-fronteira comunitária, efectivamente pago pelo primeiro cliente independente na Comunidade (preço pago após a importação) é inferior ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, conforme resultante da declaração aduaneira, e que o preço pago após a importação é inferior ao preço mínimo de importação, é aplicável o direito anti-dumping fixo constante da terceira coluna do quadro infra, a não ser que a aplicação do direito fixo constante da terceira coluna mais o preço pago após a importação conduza a um montante (preço efectivamente pago mais direito fixo) que seja inferior ao preço mínimo de importação constante da segunda coluna do quadro infra. Nesse caso, será aplicável um montante do direito equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação constante da segunda coluna do quadro infra e o preço pago após a importação. Quando for cobrado retroactivamente, esse direito anti-dumping fixo anteriormente pago será calculado com base no preço mínimo de importação após dedução de qualquer direito anti-dumping.

| Apresentação do salmão de viveiro | Preço mínimo de importação EUR/kg de peso líquido do produto | Direito fixo EUR/kg de peso líquido do produto | Código TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Peixe inteiro, fresco, refrigerado ou congelado | 2,80 | 0,40 | 0302120012, 0302120033, 0302120093, 0303110093, 0303190093, 0303220012, 0303220083 |
| Eviscerado, com cabeça, fresco, refrigerado ou congelado | 3,11 | 0,45 | 0302120013, 0302120034, 0302120094, 0303110094, 0303190094, 0303220013, 0303220084 |
| Outro (incluindo eviscerado, sem cabeça), fresco, refrigerado ou congelado | 3,49 | 0,50 | 0302120015, 0302120036, 0302120096, 0303110018, 0303110096, 0303190018, 0303190096, 0303220015, 0303220086 |
| Filetes de peixe inteiro ou cortados aos pedaços, pesando mais de 300 g por filete, frescos, refrigerados ou congelados, com a pele | 5,01 | 0,73 | 0304101313, 0304101394, 0304201313, 0304201394 |
| Filetes de peixe inteiro ou cortados aos pedaços, pesando mais de 300 g por filete, frescos, refrigerados ou congelados, sem a pele | 6,40 | 0,93 | 0304101314, 0304101395, 0304201314, 0304201395 |
| Filetes de peixe inteiro ou cortados aos pedaços, pesando 300 g ou menos por filete, frescos, refrigerados ou congelados | 7,73 | 1,12 | 0304101315, 0304101396, 0304201315, 0304201396 |

Apresentação do salmão de viveiro

Preço mínimo de importação EUR/kg de peso líquido do produto

Direito fixo EUR/kg de peso líquido do produto

Código TARIC

Peixe inteiro, fresco, refrigerado ou congelado

2,80

0,40

0302120012, 0302120033, 0302120093, 0303110093, 0303190093, 0303220012, 0303220083

Eviscerado, com cabeça, fresco, refrigerado ou congelado

3,11

0,45

0302120013, 0302120034, 0302120094, 0303110094, 0303190094, 0303220013, 0303220084

Outro (incluindo eviscerado, sem cabeça), fresco, refrigerado ou congelado

3,49

0,50

0302120015, 0302120036, 0302120096, 0303110018, 0303110096, 0303190018, 0303190096, 0303220015, 0303220086

Filetes de peixe inteiro ou cortados aos pedaços, pesando mais de 300 g por filete, frescos, refrigerados ou congelados, com a pele

5,01

0,73

0304101313, 0304101394, 0304201313, 0304201394

Filetes de peixe inteiro ou cortados aos pedaços, pesando mais de 300 g por filete, frescos, refrigerados ou congelados, sem a pele

6,40

0,93

0304101314, 0304101395, 0304201314, 0304201395

Filetes de peixe inteiro ou cortados aos pedaços, pesando 300 g ou menos por filete, frescos, refrigerados ou congelados

7,73

1,12

0304101315, 0304101396, 0304201315, 0304201396

6.   Nos casos em que os produtos se tenham deteriorado antes da introdução em livre prática e o preço efectivamente pago ou a pagar for objecto de uma repartição proporcional para a determinação do valor aduaneiro, em conformidade com o artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (7), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no disposto nos n.os 4 e 5 supra, é diminuído proporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.

7.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São liberados os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega, instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 628/2005, antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1010/2005.

Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1010/2005 sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega são cobrados definitivamente de acordo com as seguintes regras:

| a) | São liberados os montantes garantes que excedam as taxas do direito definitivo; |
| --- | --- |

a)

São liberados os montantes garantes que excedam as taxas do direito definitivo;

| b) | No caso de os direitos definitivos serem mais elevados do que os direitos provisórios, só são cobrados definitivamente os montantes garantes dos direitos provisórios. |
| --- | --- |

b)

No caso de os direitos definitivos serem mais elevados do que os direitos provisórios, só são cobrados definitivamente os montantes garantes dos direitos provisórios.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

U. PLASSNIK

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO C 261 de 23.10.2004, p. 8.

2

(3)  JO L 104 de 23.4.2005, p. 5.

3

(4)  JO L 170 de 1.7.2005, p. 32.

4

(5)  JO L 101 de 16.4.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 321/2003 (JO L 47 de 21.2.2003, p. 3).

5

o

(6)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

6

o

(7)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).

7

o

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/24 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/24

---

REGULAMENTO (CE) N.o 86/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 100,8 |
| 204 | 67,7 |
| 212 | 95,5 |
| 624 | 115,6 |
| 999 | 94,9 |
| 0707 00 05 | 052 | 160,9 |
| 204 | 79,5 |
| 999 | 120,2 |
| 0709 10 00 | 220 | 88,5 |
| 999 | 88,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 144,3 |
| 204 | 148,7 |
| 999 | 146,5 |
| 0805 10 20 | 052 | 45,9 |
| 204 | 53,0 |
| 212 | 48,3 |
| 220 | 45,9 |
| 624 | 45,3 |
| 999 | 47,7 |
| 0805 20 10 | 052 | 74,2 |
| 204 | 69,4 |
| 999 | 71,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 67,5 |
| 204 | 98,1 |
| 400 | 87,5 |
| 464 | 142,9 |
| 624 | 73,0 |
| 662 | 27,9 |
| 999 | 82,8 |
| 0805 50 10 | 052 | 50,9 |
| 220 | 60,9 |
| 999 | 55,9 |
| 0808 10 80 | 400 | 119,3 |
| 404 | 104,9 |
| 512 | 58,4 |
| 720 | 66,5 |
| 999 | 87,3 |
| 0808 20 50 | 400 | 84,9 |
| 720 | 39,1 |
| 999 | 62,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

100,8

204

67,7

212

95,5

624

115,6

999

94,9

0707 00 05

052

160,9

204

79,5

999

120,2

0709 10 00

220

88,5

999

88,5

0709 90 70

052

144,3

204

148,7

999

146,5

0805 10 20

052

45,9

204

53,0

212

48,3

220

45,9

624

45,3

999

47,7

0805 20 10

052

74,2

204

69,4

999

71,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

67,5

204

98,1

400

87,5

464

142,9

624

73,0

662

27,9

999

82,8

0805 50 10

052

50,9

220

60,9

999

55,9

0808 10 80

400

119,3

404

104,9

512

58,4

720

66,5

999

87,3

0808 20 50

400

84,9

720

39,1

999

62,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/26 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/26

---

REGULAMENTO (CE) N.o 87/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

| (2) | A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção grego é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 11 115 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo. |
| --- | --- |

(2)

A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção grego é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 11 115 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção grego realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 1 de Fevereiro de 2006.

2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 29 de Março de 2006.

3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção grego:

| OPEKEPE |
| --- |
| Acharnon Street 241 |
| GR-10446 Atenas |
| Telefone: (30-210) 212 48 46 e 212 47 88 |
| Fax: (30-210) 212 47 91 |

OPEKEPE

Acharnon Street 241

GR-10446 Atenas

Telefone: (30-210) 212 48 46 e 212 47 88

Fax: (30-210) 212 47 91

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 75/91, o organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

2

---

ANEXO

| Grupos | 1 | 2 | 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| Quantidade (aproximada) | 3 658 t | 5 859 t | 1 598 t |
| Anos de colheita | 1999 | 2000 | 2002 |
| Tipos de arroz | todos | todos | redondos, médios e longos A |

Grupos

1

2

3

Quantidade (aproximada)

3 658 t

5 859 t

1 598 t

Anos de colheita

1999

2000

2002

Tipos de arroz

todos

todos

redondos, médios e longos A

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/28 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/28

---

REGULAMENTO (CE) N.o 88/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

| (2) | A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 16 251 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo. |
| --- | --- |

(2)

A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 16 251 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção espanhol realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 1 de Fevereiro de 2006.

2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 29 de Março de 2006.

3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção espanhol:

| Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- |
| Beneficencia, 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex: 23427 FEGA E |
| Fax: (34-915) 21 98 32 e (34-915) 22 43 87 |

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

Beneficencia, 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E

Fax: (34-915) 21 98 32 e (34-915) 22 43 87

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, o organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

2

---

ANEXO

| Grupos | 1 | 2 |
| --- | --- | --- |
| Quantidade (aproximada) | 6 251 t | 10 000 t |
| Anos de colheita | 2002 | 2003 |
| Tipos de arroz | todos | todos |

Grupos

1

2

Quantidade (aproximada)

6 251 t

10 000 t

Anos de colheita

2002

2003

Tipos de arroz

todos

todos

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/30 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/30

---

REGULAMENTO (CE) N.o 89/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 no que diz respeito às denominações que podem ser utilizadas aquando da comercialização dos ovos em caso de restrições do acesso das galinhas a espaços ao ar livre

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (1), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 7.o e o n.o 3 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão (2) estabeleceu as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2295/2003 da Comissão (2) estabeleceu as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90.

| (2) | A Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (3), estabeleceu as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (3), estabeleceu as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras.

| (3) | A fim de proteger o consumidor de afirmações que possam ser formuladas com a intenção fraudulenta de obter preços mais elevados que os aplicáveis aos ovos de galinhas criadas em bateria ou aos ovos correntes, o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 fixa critérios mínimos de criação a respeitar a fim de se poder indicar um modo de criação particular. Assim, só podem utilizar-se as denominações previstas no anexo II do referido regulamento, contendo o anexo III uma lista das exigências a satisfazer para as poder utilizar. |
| --- | --- |

(3)

A fim de proteger o consumidor de afirmações que possam ser formuladas com a intenção fraudulenta de obter preços mais elevados que os aplicáveis aos ovos de galinhas criadas em bateria ou aos ovos correntes, o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 fixa critérios mínimos de criação a respeitar a fim de se poder indicar um modo de criação particular. Assim, só podem utilizar-se as denominações previstas no anexo II do referido regulamento, contendo o anexo III uma lista das exigências a satisfazer para as poder utilizar.

| (4) | Entre os critérios precisos que definem as condições em que os ovos podem ser comercializados sob a denominação «ovos de galinhas criadas ao ar livre», é essencial o acesso a espaços ao ar livre. |
| --- | --- |

(4)

Entre os critérios precisos que definem as condições em que os ovos podem ser comercializados sob a denominação «ovos de galinhas criadas ao ar livre», é essencial o acesso a espaços ao ar livre.

| (5) | O acesso das aves a espaços ao ar livre pode ser limitado por restrições, incluindo restrições veterinárias, decididas com base no direito comunitário a fim de proteger a saúde pública e dos animais. |
| --- | --- |

(5)

O acesso das aves a espaços ao ar livre pode ser limitado por restrições, incluindo restrições veterinárias, decididas com base no direito comunitário a fim de proteger a saúde pública e dos animais.

| (6) | Quando o produtor já não pode respeitar todas as condições de criação definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2295/2003, deve deixar de utilizar, no interesse do consumidor, a rotulagem obrigatória relativa ao modo de criação. |
| --- | --- |

(6)

Quando o produtor já não pode respeitar todas as condições de criação definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2295/2003, deve deixar de utilizar, no interesse do consumidor, a rotulagem obrigatória relativa ao modo de criação.

| (7) | A fim de ter em conta as consequências económicas que as restrições poderiam ter, pelo facto de todo o sector necessitar de um período de adaptação razoável, nomeadamente em matéria de rotulagem, e na condição de que a qualidade dos produtos não seja significativamente afectada, é conveniente prever um período de transição durante o qual o produtor deve poder continuar a utilizar a rotulagem relativa ao modo de criação, ou seja, «ao ar livre». |
| --- | --- |

(7)

A fim de ter em conta as consequências económicas que as restrições poderiam ter, pelo facto de todo o sector necessitar de um período de adaptação razoável, nomeadamente em matéria de rotulagem, e na condição de que a qualidade dos produtos não seja significativamente afectada, é conveniente prever um período de transição durante o qual o produtor deve poder continuar a utilizar a rotulagem relativa ao modo de criação, ou seja, «ao ar livre».

| (8) | Está explicitamente prevista no ponto 1, alínea a), primeiro travessão, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 uma derrogação ao acesso a espaços ao ar livre em caso de «restrições temporárias impostas pelas autoridades veterinárias». |
| --- | --- |

(8)

Está explicitamente prevista no ponto 1, alínea a), primeiro travessão, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2295/2003 uma derrogação ao acesso a espaços ao ar livre em caso de «restrições temporárias impostas pelas autoridades veterinárias».

| (9) | Uma vez que não foi especificada a duração da restrição temporária durante a qual os produtores podem continuar a utilizar a rotulagem «ar livre» enquanto as galinhas poedeiras não têm acesso a espaços ao ar livre, é conveniente limitá-la no tempo a fim de defender os interesses do consumidor. |
| --- | --- |

(9)

Uma vez que não foi especificada a duração da restrição temporária durante a qual os produtores podem continuar a utilizar a rotulagem «ar livre» enquanto as galinhas poedeiras não têm acesso a espaços ao ar livre, é conveniente limitá-la no tempo a fim de defender os interesses do consumidor.

| (10) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2295/2003 deve ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne das Aves de Capoeira, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne das Aves de Capoeira,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo III, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2295/2003, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

| «— | as galinhas tenham, durante o dia, acesso contínuo a espaços ao ar livre; uma derrogação a esta exigência devido a restrições, incluindo restrições veterinárias, decididas com base no direito comunitário, não deve exceder doze semanas,». |
| --- | --- |

«—

as galinhas tenham, durante o dia, acesso contínuo a espaços ao ar livre; uma derrogação a esta exigência devido a restrições, incluindo restrições veterinárias, decididas com base no direito comunitário, não deve exceder doze semanas,».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 173 de 6.7.1990, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1039/2005 (JO L 172 de 5.7.2005, p. 1).

1

o

(2)  JO L 340 de 24.12.2003, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2004 (JO L 278 de 27.8.2004, p. 7).

2

o

(3)  JO L 30 de 31.1.2002, p. 44. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.

3

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/32 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/32

---

REGULAMENTO (CE) N.o 90/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 5, alínea a), e o n.o 15 do artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo V do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo V do referido regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | O n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural. |
| --- | --- |

(4)

O n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

| (5) | As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. |
| --- | --- |

(5)

As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já.

| (6) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(6)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 987/2005 da Comissão (JO L 167 de 29.6.2005, p. 12).

1

o

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.

2

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 20 de Janeiro de 2006 a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| Código NC | Descrição | Taxas das restituições em EUR/100 kg |
| --- | --- | --- |
| em caso de fixação prévia das restituições | outros |
| 1701 99 10 | Açúcar branco | 32,39 | 32,39 |

Código NC

Descrição

Taxas das restituições em EUR/100 kg

em caso de fixação prévia das restituições

outros

1701 99 10

Açúcar branco

32,39

32,39

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, para a Roménia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/34 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/34

---

REGULAMENTO (CE) N.o 91/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 17.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do Regulamento (CE) n.o 1138/2005 da Comissão, de 15 de Julho de 2005, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2005/2006, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (2), procede-se a concursos parciais para a exportação desse açúcar com destino a determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Por força do Regulamento (CE) n.o 1138/2005 da Comissão, de 15 de Julho de 2005, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2005/2006, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (2), procede-se a concursos parciais para a exportação desse açúcar com destino a determinados países terceiros.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1138/2005, é fixado um montante máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o concurso parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1138/2005, é fixado um montante máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o concurso parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 17.o concurso público parcial de açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1138/2005, o montante máximo da restituição à exportação é fixado em 35,924 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 185 de 16.7.2005, p. 3.

2

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/35 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/35

---

REGULAMENTO (CE) N.o 92/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 20 de Janeiro de 2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (3). Este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (3). Este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68.

| (2) | Para a fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações mencionadas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, salvo nos casos previstos no artigo 4.o do referido regulamento, e, se for caso disso, essa fixação pode ser efectuada segundo o método referido no artigo 7.o daquele regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Para a fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações mencionadas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, salvo nos casos previstos no artigo 4.o do referido regulamento, e, se for caso disso, essa fixação pode ser efectuada segundo o método referido no artigo 7.o daquele regulamento.

| (3) | Os preços que não dizem respeito à qualidade-tipo devem ser aumentados ou diminuídos, segundo a qualidade do melaço objecto de oferta, em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68. |
| --- | --- |

(3)

Os preços que não dizem respeito à qualidade-tipo devem ser aumentados ou diminuídos, segundo a qualidade do melaço objecto de oferta, em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68.

| (4) | Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos. |
| --- | --- |

(4)

Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.

| (5) | É conveniente fixar os preços representativos e os direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente fixar os preços representativos e os direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 141 de 24.6.1995, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 79/2003 (JO L 13 de 18.1.2003, p. 4).

2

o

(3)  JO 145 de 27.6.1968, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1422/95.

3

o

---

ANEXO

Preços representativos e montantes dos direitos adicionais de importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 20 de Janeiro de 2006

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa | Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (1) |
| 1703 10 00 (2) | 10,93 | — | 0 |
| 1703 90 00 (2) | 11,55 | — | 0 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa

Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (1)

1703 10 00 (2)

10,93

—

0

1703 90 00 (2)

11,55

—

0

---

(1)  Este montante substitui, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum fixada para esses produtos.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, alterado.

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/37 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/37

---

REGULAMENTO (CE) N.o 93/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum dos mercados no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por uma restituição à exportação.

| (2) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comunitário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 28.o do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comunitário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 28.o do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas.

| (3) | Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no anexo I, ponto II, de Regulamento (CE) n.o 1260/2001. Esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do artigo 28.o do mesmo Regulamento. O açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (2). O montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor. |
| --- | --- |

(3)

Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no anexo I, ponto II, de Regulamento (CE) n.o 1260/2001. Esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do artigo 28.o do mesmo Regulamento. O açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (2). O montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor.

| (4) | Em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente. |
| --- | --- |

(4)

Em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente.

| (5) | A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas. Pode ser modificada no intervalo. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas. Pode ser modificada no intervalo.

| (6) | De acordo com o n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a situação no mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o desse regulamento, em função do destino dos mesmos. |
| --- | --- |

(6)

De acordo com o n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a situação no mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o desse regulamento, em função do destino dos mesmos.

| (7) | O aumento significativo e rápido das importações preferenciais de açúcar proveniente dos países dos Balcãs ocidentais desde o início de 2001, assim como das exportações de açúcar da Comunidade para esses países, parece ter um carácter altamente artificial. |
| --- | --- |

(7)

O aumento significativo e rápido das importações preferenciais de açúcar proveniente dos países dos Balcãs ocidentais desde o início de 2001, assim como das exportações de açúcar da Comunidade para esses países, parece ter um carácter altamente artificial.

| (8) | A fim de evitar abusos, através da reimportação na Comunidade de produtos do sector do açúcar que tenham beneficiado de restituições à exportação, não deve ser fixada, para todos os países dos Balcãs ocidentais, qualquer restituição aplicável aos produtos abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

A fim de evitar abusos, através da reimportação na Comunidade de produtos do sector do açúcar que tenham beneficiado de restituições à exportação, não deve ser fixada, para todos os países dos Balcãs ocidentais, qualquer restituição aplicável aos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

| (9) | Tendo em conta estes elementos e a situação actual dos mercados no sector do açúcar, e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, é necessário fixar a restituição nos montantes adequados. |
| --- | --- |

(9)

Tendo em conta estes elementos e a situação actual dos mercados no sector do açúcar, e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, é necessário fixar a restituição nos montantes adequados.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes referidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.

2

---

ANEXO

RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO DO AÇÚCAR BRANCO E DO AÇÚCAR BRUTO NO SEU ESTADO INALTERADO, APLICÁVEIS A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (1)

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 29,79 (2) |
| 1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 29,79 (2) |
| 1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 29,79 (2) |
| 1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 29,79 (2) |
| 1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 |
| 1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 32,39 |
| 1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 32,39 |
| 1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 32,39 |
| 1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 |
| Nota: Os códigos dos produtos e os códigos de destino série «A» estão definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos estão definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | : | Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29). |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1701 11 90 9100

S00

EUR/100 kg

29,79 (2)

1701 11 90 9910

S00

EUR/100 kg

29,79 (2)

1701 12 90 9100

S00

EUR/100 kg

29,79 (2)

1701 12 90 9910

S00

EUR/100 kg

29,79 (2)

1701 91 00 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239

1701 99 10 9100

S00

EUR/100 kg

32,39

1701 99 10 9910

S00

EUR/100 kg

32,39

1701 99 10 9950

S00

EUR/100 kg

32,39

1701 99 90 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239

Nota: Os códigos dos produtos e os códigos de destino série «A» estão definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos estão definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

S00

:

Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2005 em conformidade com a Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisócia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).

(2)  Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição aplicável é calculado em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/39 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/39

---

REGULAMENTO (CE) N.o 94/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum dos mercados no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n.o 5 do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | De acordo com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (2), a restituição em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e que são objecto de uma exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares convertidos em sacarose. Este teor em sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é determinado de acordo com as disposições do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (2), a restituição em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e que são objecto de uma exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares convertidos em sacarose. Este teor em sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é determinado de acordo com as disposições do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.

| (3) | Nos termos do n.o 3 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, o montante de base da restituição para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao montante de base da restituição, diminuído do centésimo da restituição à produção válida, por força do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (3), para os produtos enumerados no anexo deste último regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 3 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, o montante de base da restituição para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao montante de base da restituição, diminuído do centésimo da restituição à produção válida, por força do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (3), para os produtos enumerados no anexo deste último regulamento.

| (4) | Nos termos do n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 em relação aos outros produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regulamento exportados tal qual, o montante de base da restituição deve ser igual ao centésimo de um montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a diferença entre o preço de intervenção para o açúcar branco válido para as zonas não deficitárias da Comunidade, durante o mês para o qual é fixado o montante de base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de base da Comunidade, tendo em vista a exportação de produtos de transformação com destino a países terceiros, e a utilização dos produtos desses países admitidos ao tráfego de aperfeiçoamento. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 1 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 em relação aos outros produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do referido regulamento exportados tal qual, o montante de base da restituição deve ser igual ao centésimo de um montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a diferença entre o preço de intervenção para o açúcar branco válido para as zonas não deficitárias da Comunidade, durante o mês para o qual é fixado o montante de base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de base da Comunidade, tendo em vista a exportação de produtos de transformação com destino a países terceiros, e a utilização dos produtos desses países admitidos ao tráfego de aperfeiçoamento.

| (5) | Nos termos do n.o 4 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 a aplicação do montante de base pode ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do n.o 4 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 a aplicação do montante de base pode ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento.

| (6) | Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, pode ser prevista uma restituição à exportação tal qual dos produtos referidos no n.o 1, alíneas f), g) e h), do artigo 1.o do referido regulamento. O nível da restituição deve ser determinado em relação a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos produtos do código NC 1702 30 91, a restituição aplicável à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e os aspectos económicos das exportações previstas. No que respeita aos produtos referidos no n.o 1, alíneas f) e g), do artigo 1.o do mesmo regulamento, a restituição só é concedida para os produtos que satisfazem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95. No que respeita aos produtos referidos no n.o 1, alínea h), do artigo 1.o do mesmo regulamento, a restituição só é concedida para os produtos que satisfazem as condições previstas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95. |
| --- | --- |

(6)

Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, pode ser prevista uma restituição à exportação tal qual dos produtos referidos no n.o 1, alíneas f), g) e h), do artigo 1.o do referido regulamento. O nível da restituição deve ser determinado em relação a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos produtos do código NC 1702 30 91, a restituição aplicável à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e os aspectos económicos das exportações previstas. No que respeita aos produtos referidos no n.o 1, alíneas f) e g), do artigo 1.o do mesmo regulamento, a restituição só é concedida para os produtos que satisfazem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95. No que respeita aos produtos referidos no n.o 1, alínea h), do artigo 1.o do mesmo regulamento, a restituição só é concedida para os produtos que satisfazem as condições previstas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.

| (7) | As restituições supramencionadas devem ser fixadas todos os meses. Podem ser alteradas nesse intervalo. |
| --- | --- |

(7)

As restituições supramencionadas devem ser fixadas todos os meses. Podem ser alteradas nesse intervalo.

| (8) | De acordo com o n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a situação no mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, para os produtos referidos no artigo 1.o daquele regulamento, em função do seu destino. |
| --- | --- |

(8)

De acordo com o n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a situação no mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, para os produtos referidos no artigo 1.o daquele regulamento, em função do seu destino.

| (9) | O aumento significativo e rápido das importações preferenciais de açúcar proveniente dos países dos Balcãs Ocidentais desde o início de 2001, assim como das exportações de açúcar da Comunidade para esses países, parece ser de carácter altamente artificial. |
| --- | --- |

(9)

O aumento significativo e rápido das importações preferenciais de açúcar proveniente dos países dos Balcãs Ocidentais desde o início de 2001, assim como das exportações de açúcar da Comunidade para esses países, parece ser de carácter altamente artificial.

| (10) | A fim de evitar abusos no que se refere à reimportação na Comunidade de produtos do sector do açúcar que beneficiaram de restituição à exportação, não deve ser fixada, relativamente a todos os países dos Balcãs Ocidentais, nenhuma restituição para os produtos referidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

A fim de evitar abusos no que se refere à reimportação na Comunidade de produtos do sector do açúcar que beneficiaram de restituição à exportação, não deve ser fixada, relativamente a todos os países dos Balcãs Ocidentais, nenhuma restituição para os produtos referidos pelo presente regulamento.

| (11) | Tendo em conta estes elementos, é necessário fixar a restituição para os produtos referidos nos montantes apropriados. |
| --- | --- |

(11)

Tendo em conta estes elementos, é necessário fixar a restituição para os produtos referidos nos montantes apropriados.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições a conceder aquando da exportação, tal qual, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f), g) e h), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 são fixadas tal como é indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.

2

(3)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 63.

3

---

ANEXO

RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO, NO SEU ESTADO INALTERADO, DOS XAROPES E A ALGUNS OUTROS PRODUTOS DO SECTOR DO AÇÚCAR APLICÁVEIS A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (1)

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante da restituição |
| --- | --- | --- | --- |
| 1702 40 10 9100 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 32,39 (2) |
| 1702 60 10 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 32,39 (2) |
| 1702 60 80 9100 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 61,54 (3) |
| 1702 60 95 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 (4) |
| 1702 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 32,39 (2) |
| 1702 90 60 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 (4) |
| 1702 90 71 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 (4) |
| 1702 90 99 9900 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 (4)
   (5) |
| 2106 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 32,39 (2) |
| 2106 90 59 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3239 (4) |
| Nota: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | : | Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29). |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante da restituição

1702 40 10 9100

S00

EUR/100 kg de matéria seca

32,39 (2)

1702 60 10 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

32,39 (2)

1702 60 80 9100

S00

EUR/100 kg de matéria seca

61,54 (3)

1702 60 95 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239 (4)

1702 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

32,39 (2)

1702 90 60 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239 (4)

1702 90 71 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239 (4)

1702 90 99 9900

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239 (4)
   (5)

2106 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

32,39 (2)

2106 90 59 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3239 (4)

Nota: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

S00

:

Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2005 em conformidade com a Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisócia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).

(2)  Aplicável apenas aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.

(3)  Aplicável apenas aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.

(4)  O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) n.o 2135/95]. O teor de sacarose é determinado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.

(5)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/42 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/42

---

REGULAMENTO (CE) N.o 95/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

relativo à emissão de certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU e CE/PTU

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 192/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, relativo às regras de emissão dos certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 4 do artigo 6.o do anexo III da Decisão 2001/822/CE admite a acumulação das origens ACP/PTU/CE, no que se refere aos produtos do capítulo 17 e das posições pautais 1806 10 30 e 1806 10 90, até ao limite anual de 28 000 toneladas de açúcar. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 4 do artigo 6.o do anexo III da Decisão 2001/822/CE admite a acumulação das origens ACP/PTU/CE, no que se refere aos produtos do capítulo 17 e das posições pautais 1806 10 30 e 1806 10 90, até ao limite anual de 28 000 toneladas de açúcar.

| (2) | Foram apresentados às autoridades nacionais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 192/2002, pedidos de emissão de certificados de importação em relação a uma quantidade total de 84 000 toneladas, que excede a quantidade fixada pela Decisão 2001/822/CE. |
| --- | --- |

(2)

Foram apresentados às autoridades nacionais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 192/2002, pedidos de emissão de certificados de importação em relação a uma quantidade total de 84 000 toneladas, que excede a quantidade fixada pela Decisão 2001/822/CE.

| (3) | Por conseguinte, a Comissão deve fixar o coeficiente de redução para a emissão dos certificados de importação e suspender a apresentação de novos pedidos de certificados para 2006, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, a Comissão deve fixar o coeficiente de redução para a emissão dos certificados de importação e suspender a apresentação de novos pedidos de certificados para 2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação apresentados até 7 de Janeiro de 2006 a título do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 192/2002 são autorizados à razão de 33,3333 % da quantidade pedida.

Artigo 2.o

É suspensa a apresentação de novos pedidos para 2006.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 96/2004 (JO L 15 de 22.1.2004, p. 3).

2

o

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/43 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/43

---

REGULAMENTO (CE) N.o 96/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1058/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1058/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros.

| (2) | De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso.

| (3) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 13 a 19 de Janeiro de 2006 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de cevada referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 174 de 7.7.2005, p. 12.

2

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

3

o

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/44 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/44

---

REGULAMENTO (CE) N.o 97/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para certos países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para certos países terceiros.

| (2) | De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima.

| (3) | A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação. |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que diz respeito às propostas comunicadas de 13 a 19 de Janeiro de 2006 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 9,00 EUR/t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 174 de 7.7.2005, p. 15.

2

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

3

o

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/45 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/45

---

REGULAMENTO (CE) N.o 98/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2094/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2094/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com base nas propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir não dar seguimento ao concurso. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com base nas propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir não dar seguimento ao concurso.

| (3) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95, não é indicado proceder à fixação duma redução máxima do direito de importação. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95, não é indicado proceder à fixação duma redução máxima do direito de importação.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 13 a 19 de Janeiro de 2006 no âmbito do concurso para a redução do direito de importação de sorgo referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 335 de 21.12.2005, p. 4.

2

(3)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2005 (JO L 249 de 24.9.2005, p. 6).

3

o

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/46 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/46

---

REGULAMENTO (CE) N.o 99/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2093/2005 da Comissão (2) foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de milho para a Espanha proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2093/2005 da Comissão (2) foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de milho para a Espanha proveniente de países terceiros.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação deve-se ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação deve-se ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior.

| (3) | A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que diz respeito às propostas comunicadas de 13 a 19 de Janeiro de 2006 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005, a redução máxima do direito de importação de milho é fixada em 22,86 EUR/t para uma quantidade máxima global de 84 655 t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 335 de 20.12.2005, p. 3.

2

(3)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2005 (JO L 249 de 24.9.2005, p. 6).

3

o

---

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/47 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/47

---

REGULAMENTO (CE) N.o 100/2006 DA
  COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2006

relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (1), e, nomeadamente, o n.o 3 dos artigos 7.o e 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 7 do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), limita a concessão das restituições à exportação dos produtos do sector vitivinícola aos volumes e despesas acordados no acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 7 do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), limita a concessão das restituições à exportação dos produtos do sector vitivinícola aos volumes e despesas acordados no acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round.

| (2) | O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 fixa as condições em que podem ser tomadas medidas especiais pela Comissão com vista a evitar a superação da quantidade prevista ou do orçamento disponível no âmbito daquele acordo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 fixa as condições em que podem ser tomadas medidas especiais pela Comissão com vista a evitar a superação da quantidade prevista ou do orçamento disponível no âmbito daquele acordo.

| (3) | Com base nas informações relativas aos pedidos de certificados de exportação de que a Comissão dispõe em 18 de Janeiro de 2006, as quantidades ainda disponíveis respeitantes ao período até 15 de Março de 2006 para as zonas do destino 1) África, 2) Ásia e 3) Europa de Leste, referidas no n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001, correm o risco de ser excedidas sem restrições respeitantes à emissão desses certificados de exportação com fixação antecipada da restituição. Por conseguinte, é conveniente aplicar uma percentagem única de aceitação aos pedidos apresentados de 16 a 17 de Janeiro de 2006 e suspender para estas zonas até 16 de Março de 2006 a emissão de certificados relativamente aos pedidos apresentados, assim como a apresentação dos pedidos, |
| --- | --- |

(3)

Com base nas informações relativas aos pedidos de certificados de exportação de que a Comissão dispõe em 18 de Janeiro de 2006, as quantidades ainda disponíveis respeitantes ao período até 15 de Março de 2006 para as zonas do destino 1) África, 2) Ásia e 3) Europa de Leste, referidas no n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001, correm o risco de ser excedidas sem restrições respeitantes à emissão desses certificados de exportação com fixação antecipada da restituição. Por conseguinte, é conveniente aplicar uma percentagem única de aceitação aos pedidos apresentados de 16 a 17 de Janeiro de 2006 e suspender para estas zonas até 16 de Março de 2006 a emissão de certificados relativamente aos pedidos apresentados, assim como a apresentação dos pedidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os certificados de exportação com fixação antecipada da restituição no sector vitivinícola cujos pedidos foram apresentados de 16 a 17 de Janeiro de 2006 no âmbito do Regulamento (CE) n.o 883/2001 são emitidos até ao limite de 69,72 % das quantidades pedidas para a zona 1) África, até o limite de 58,71 % das quantidades pedidas para a zona 2) Ásia e até o limite de 70,45 % das quantidades pedidas para a zona 3) Europa de Leste.

2.   No que diz respeito aos produtos do sector vitivinícola referidos no n.o 1, fica suspensa até 16 de Março de 2006, para as zonas do destino 1) África, 2) Ásia e 3) Europa de Leste, a emissão dos certificados de exportação cujos pedidos forem apresentados a partir de 18 de Janeiro de 2006 e a apresentação, a partir de 20 de Janeiro de 2006, de pedidos de certificados de exportação.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2079/2005 (JO L 333 de 20.12.2005, p. 6).

1

o

(2)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

2

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 20.1.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 15/48 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 15/48

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 2005

que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens

[notificada com o número C(2005) 5632]

(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)

(2006/20/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.

| (2) | As autoridades eslovacas informaram a Comissão da recente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Trnava (incluindo os distritos de Trnava, Piešťany e Hlohovec) e Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno). Deixou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado. |
| --- | --- |

(2)

As autoridades eslovacas informaram a Comissão da recente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Trnava (incluindo os distritos de Trnava, Piešťany e Hlohovec) e Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno). Deixou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado.

| (3) | Por conseguinte, a Decisão 2005/59/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2005/59/CE deve ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O n.o 1 do anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão alterada pela Decisão 2005/226/CE (JO L 71 de 17.3.2005, p. 72).

2

---

ANEXO

«1.   Zonas em que o plano de erradicação deve ser posto em prática

O território da administração veterinária e alimentar (DVFA) de Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo apenas o distrito de Ilava), Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš.».

---