# Jornal Oficial C 309/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 309 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano2 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 309

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano2 de agosto de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 309/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10407 — AIP/Alvance Dunkerque Target Business) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 309/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10286 — BNPPF/bpost) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 309/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10238 — Nordic Capital/Leo Foundation/Leo Pharma) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 309/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10330 — Masdar/Taaleri/KYOTO/Autohellas/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2021/C 309/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10317 — Macquarie/Warburg Pincus/PTSG) (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 309/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10308 — Castik/Abry/RG) (
  1
  ) | 6 |
| 2021/C 309/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10351 — BDT Capital Partners/Culligan Group) (
  1
  ) | 7 |
| 2021/C 309/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10243 — HanseWerk/EDF/IPP/EARH/Hypion JV) (
  1
  ) | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 309/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10407 — AIP/Alvance Dunkerque Target Business) (
  1
  )

1

1

2021/C 309/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10286 — BNPPF/bpost) (
  1
  )

1

2

2021/C 309/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10238 — Nordic Capital/Leo Foundation/Leo Pharma) (
  1
  )

1

3

2021/C 309/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10330 — Masdar/Taaleri/KYOTO/Autohellas/JV) (
  1
  )

1

4

2021/C 309/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10317 — Macquarie/Warburg Pincus/PTSG) (
  1
  )

1

5

2021/C 309/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10308 — Castik/Abry/RG) (
  1
  )

1

6

2021/C 309/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10351 — BDT Capital Partners/Culligan Group) (
  1
  )

1

7

2021/C 309/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10243 — HanseWerk/EDF/IPP/EARH/Hypion JV) (
  1
  )

1

8

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 309/09 | Taxas de câmbio do euro — 30 de julho de 2021 | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 309/09

Taxas de câmbio do euro — 30 de julho de 2021

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 309/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10366 — DOCOMO/Komatsu/Landlog) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 309/11 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 309/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10366 — DOCOMO/Komatsu/Landlog) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 309/11

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/1 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10407 — AIP/Alvance Dunkerque Target Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/01)

Em 16 de julho de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das Concentrações»).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | American Industrial Partners Capital Fund VII, LP (EUA), um fundo de investimento gerido por American Industrial Partners (coletivamente designados por «AIP»), e |
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—

American Industrial Partners Capital Fund VII, LP (EUA), um fundo de investimento gerido por American Industrial Partners (coletivamente designados por «AIP»), e

| — | Alvance Aluminium Dunkerque («Dunkerque Aluminium», França), atualmente detida pela Liberty France Industries 1 SA, por sua vez propriedade final do grupo Alvance Aluminium e do Sr. Gupta. |
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—

Alvance Aluminium Dunkerque («Dunkerque Aluminium», França), atualmente detida pela Liberty France Industries 1 SA, por sua vez propriedade final do grupo Alvance Aluminium e do Sr. Gupta.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

| — | A AIP é uma sociedade de participações privadas especializada na compra e na remodelação de empresas industriais, |
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—

A AIP é uma sociedade de participações privadas especializada na compra e na remodelação de empresas industriais,

| — | A Dunkerque Aluminium é um produtor de alumínio primário que explora uma fundição de alumínio em Loon-Plage, na proximidade de Dunquerque (França). |
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—

A Dunkerque Aluminium é um produtor de alumínio primário que explora uma fundição de alumínio em Loon-Plage, na proximidade de Dunquerque (França).

Em 19 de julho de 2021, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/2 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10286 — BNPPF/bpost)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/02)

Em 27 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10286. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10286.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/3 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10238 — Nordic Capital/Leo Foundation/Leo Pharma)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/03)

Em 23 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10238. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10238.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/4 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10330 — Masdar/Taaleri/KYOTO/Autohellas/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/04)

Em 26 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10330. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10330.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/5 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10317 — Macquarie/Warburg Pincus/PTSG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/05)

Em 8 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10317. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10317.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/6 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10308 — Castik/Abry/RG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/06)

Em 14 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10308. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10308.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/7 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10351 — BDT Capital Partners/Culligan Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/07)

Em 14 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10351. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10351.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/8 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10243 — HanseWerk/EDF/IPP/EARH/Hypion JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/08)

Em 16 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10243. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10243.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/9 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de julho de 2021

(2021/C 309/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1891 |
| JPY | iene | 130,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4379 |
| GBP | libra esterlina | 0,85140 |
| SEK | coroa sueca | 10,1868 |
| CHF | franco suíço | 1,0771 |
| ISK | coroa islandesa | 146,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4405 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,501 |
| HUF | forint | 357,20 |
| PLN | zlóti | 4,5636 |
| RON | leu romeno | 4,9203 |
| TRY | lira turca | 9,9985 |
| AUD | dólar australiano | 1,6133 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4791 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2451 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6990 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6090 |
| KRW | won sul-coreano | 1 368,74 |
| ZAR | rand | 17,3283 |
| CNY | iuane | 7,6838 |
| HRK | kuna | 7,5003 |
| IDR | rupia indonésia | 17 184,46 |
| MYR | ringgit | 5,0180 |
| PHP | peso filipino | 59,479 |
| RUB | rublo | 86,7116 |
| THB | baht | 39,098 |
| BRL | real | 6,0716 |
| MXN | peso mexicano | 23,6277 |
| INR | rupia indiana | 88,3941 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1891

JPY

iene

130,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4379

GBP

libra esterlina

0,85140

SEK

coroa sueca

10,1868

CHF

franco suíço

1,0771

ISK

coroa islandesa

146,60

NOK

coroa norueguesa

10,4405

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,501

HUF

forint

357,20

PLN

zlóti

4,5636

RON

leu romeno

4,9203

TRY

lira turca

9,9985

AUD

dólar australiano

1,6133

CAD

dólar canadiano

1,4791

HKD

dólar de Hong Kong

9,2451

NZD

dólar neozelandês

1,6990

SGD

dólar singapurense

1,6090

KRW

won sul-coreano

1 368,74

ZAR

rand

17,3283

CNY

iuane

7,6838

HRK

kuna

7,5003

IDR

rupia indonésia

17 184,46

MYR

ringgit

5,0180

PHP

peso filipino

59,479

RUB

rublo

86,7116

THB

baht

39,098

BRL

real

6,0716

MXN

peso mexicano

23,6277

INR

rupia indiana

88,3941

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/10 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10366 —
  DOCOMO/Komatsu/Landlog)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 309/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | NTT DOCOMO, Inc. («DOCOMO», Japão), controlada pela Nippon Telegraph and Telephone Corporation («NTT», Japão), |
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NTT DOCOMO, Inc. («DOCOMO», Japão), controlada pela Nippon Telegraph and Telephone Corporation («NTT», Japão),

| — | Komatsu Ltd. («Komatsu», Japão), empresa cotada em bolsa, |
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Komatsu Ltd. («Komatsu», Japão), empresa cotada em bolsa,

| — | Landlog Ltd. («Landlog», Japão), atualmente detida a 100 % pela Komatsu. |
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Landlog Ltd. («Landlog», Japão), atualmente detida a 100 % pela Komatsu.

A DOCOMO e a Komatsu adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Landlog.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | DOCOMO: principal operador de telefonia móvel no Japão, que presta serviços de telecomunicações, redes 5G, soluções TIC e serviços técnicos e operacionais a outras empresas, |
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DOCOMO: principal operador de telefonia móvel no Japão, que presta serviços de telecomunicações, redes 5G, soluções TIC e serviços técnicos e operacionais a outras empresas,

| — | Komatsu: fabricante de equipamento para construção, extração mineira e silvicultura, bem como de motores diesel e máquinas industriais, tais como prensas, lasers e geradores termoelétricos, e |
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Komatsu: fabricante de equipamento para construção, extração mineira e silvicultura, bem como de motores diesel e máquinas industriais, tais como prensas, lasers e geradores termoelétricos, e

| — | Landlog: fornecedor de uma plataforma de IdC no Japão destinada a alojar aplicações informáticas para o setor da construção que serão desenvolvidas por fornecedores de aplicações terceiros. Além disso, a Komatsu transferirá para a Landlog a sua atual atividade de serviços de construção inteligente, que fornece a empresas aplicações informáticas para apoiar os processos de engenharia civil no setor da construção. |
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Landlog: fornecedor de uma plataforma de IdC no Japão destinada a alojar aplicações informáticas para o setor da construção que serão desenvolvidas por fornecedores de aplicações terceiros. Além disso, a Komatsu transferirá para a Landlog a sua atual atividade de serviços de construção inteligente, que fornece a empresas aplicações informáticas para apoiar os processos de engenharia civil no setor da construção.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10366 — DOCOMO/Komatsu/Landlog

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/12 |
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2.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/12

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 309/11)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 (1) da Comissão.

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Cebreiro»

N.o UE: PDO-ES-0443-AM01 – 16 de fevereiro de 2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

«Cebreiro»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo gordo fabricado a partir de leite de vaca pasteurizado mediante processo que compreende as seguintes fases: coagulação, corte da coalhada, dessoramento, mistura da massa e salga, moldagem e prensagem. Pode ser comercializado fresco ou curado, neste último caso com um período mínimo de maturação de 45 dias.

Principais características:

Características físicas

| — | Forma: cogumelo ou «chapéu de cozinheiro», composto por duas partes: uma base cilíndrica de diâmetro variável e altura não superior a 12 cm, exceto nos queijos com peso superior a 2 kg, que podem chegar aos 15 cm de altura; um chapéu com mais 1 a 2 cm de diâmetro do que a base e uma altura não superior a 3 cm. Nos queijos com peso superior a 2 kg, o diâmetro do chapéu pode ter mais 4 cm do que a base e não pode exceder os 5 cm de altura. |
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Forma: cogumelo ou «chapéu de cozinheiro», composto por duas partes: uma base cilíndrica de diâmetro variável e altura não superior a 12 cm, exceto nos queijos com peso superior a 2 kg, que podem chegar aos 15 cm de altura; um chapéu com mais 1 a 2 cm de diâmetro do que a base e uma altura não superior a 3 cm. Nos queijos com peso superior a 2 kg, o diâmetro do chapéu pode ter mais 4 cm do que a base e não pode exceder os 5 cm de altura.

| — | Peso: 0,3 kg, no mínimo. |
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Peso: 0,3 kg, no mínimo.

Características organoléticas

O queijo fresco não tem casca e apresenta apenas uma ligeira transição de cor relativamente ao interior. A massa é homogénea, branca ou ligeiramente amarelada, macia e sem olhos; pode apresentar um aspeto ligeiramente estriado e friável ao corte. Cheira a leite acidificado com notas de nata ou manteiga. Na boca é granuloso, mas fundente e viscoso. O sabor é semelhante ao cheiro: leite acidificado, nata e manteiga. O sabor residual é persistente e ligeiramente ácido.

O queijo curado tem uma casca ligeiramente diferenciada, do amarelo ao amarelo-intenso, podendo apresentar bolores, consoante a fase de maturação. A cor da massa pode variar do marfim ao amarelo. A consistência é meio-amanteigada a firme, por vezes dura, dependendo do grau de maturação. O sabor é lácteo, chegando a ser um tanto metálico e picante.

Características analíticas

| — | Humidade (para os queijos curados): variável, segundo o grau de maturação, mas sempre inferior a 50 %. |
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Humidade (para os queijos curados): variável, segundo o grau de maturação, mas sempre inferior a 50 %.

| — | Gordura: mínimo 45 % e máximo 60 %, sobre extrato seco. |
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Gordura: mínimo 45 % e máximo 60 %, sobre extrato seco.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Forragens

Os prados e culturas forrageiras da área de produção constituem uma base importante da alimentação das vacas. Salienta-se igualmente o papel das pastagens extensivas (pasto e pradaria arbustiva), onde os animais pastam em liberdade sempre que as condições o permitem.

Os alimentos concentrados de origem vegetal são utilizados como complemento para suprir as necessidades energéticas das vacas.

Matérias-primas

O «Cebreiro» é fabricado com leite de vaca, coalho animal ou outras enzimas coagulantes expressamente autorizadas e sal (cloreto de sódio).

O queijo é feito de leite gordo de vaca, proveniente da ordenha de vacas de raça «rubia-gallega», «frísia» ou «pardo-alpina» ou respetivos cruzamentos, pertencentes a explorações situadas na área geográfica delimitada e inscritas no registo estabelecido para o efeito.

O leite não contém colostro, conservantes, inibidores ou medicamentos que possam afetar a produção, maturação, cura ou conservação do queijo. Não é autorizado nenhum processo de normalização ou de manipulação que altere a composição inicial do leite.

3.4.   Etapas específicas da produção que devem realizar-se na área geográfica delimitada

A produção de leite, as operações preliminares a que é submetido e o fabrico, a maturação e cura do queijo devem realizar-se na área geográfica delimitada no ponto 4. Todas as fases da produção devem, portanto, decorrer dentro da referida área.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que se refere o nome registado

Os queijos protegidos deverão, por regra, ser comercializados como peças inteiras e em embalagens autorizadas.

No entanto, poder-se-á autorizar a comercialização em porções e, inclusive, o corte no ponto de venda, sempre que se estabeleça para esse efeito um sistema adequado de controlo que garanta a proveniência do produto, a sua origem e qualidade e a correta apresentação ao consumidor, evitando qualquer possibilidade de confusão.

3.6.   Requisitos específicos relativos à rotulagem do produto a que o nome se refere

O queijo comercializado sob a denominação de origem protegida «Cebreiro» deve, após certificação, ostentar o rótulo correspondente à marca de cada produtor e um contrarrótulo, aprovado e emitido pelo organismo de controlo, com um código alfanumérico sequencial e o logótipo oficial da denominação de origem protegida a seguir indicada:

Image 1

A menção «Denominación de Origen Protegida Cebreiro» figura obrigatoriamente no rótulo comercial e no contrarrótulo. Além disso, no «Queijo Cebreiro» curado, o termo «curado» deve figurar no rótulo de forma destacada, para que se distinga do produto fresco.

4.   Delimitação sucinta da área geográfica

A área de produção de leite e de elaboração dos queijos que beneficiam da Denominação de Origem Protegida «Cebreiro» é constituída pela área geográfica que inclui os seguintes municípios da província de Lugo (Comunidade Autónoma da Galiza): Baleira, Baralla, Becerreá, Castroverde, Cervantes, Folgoso do Courel, A Fonsagrada, Láncara, Navia de Suarna, As Nogais, Pedrafita do Cebreiro, Samos e Triacastela.

5.   Relação com a área geográfica

Fatores históricos

A origem destes queijos é atribuída aos primeiros monges que se instalaram na povoação de Cebreiro – ponto de entrada na Galiza da principal via de peregrinação a Santiago, «el camino francés» – para trabalhar no hospital de peregrinos aí construído no final do século IX. Ao longo dos séculos, os peregrinos degustaram o queijo das montanhas de Cebreiro e deram-no a conhecer por toda a Espanha e Europa.

A documentação conservada no Arquivo Histórico Nacional e no Arquivo Geral de Simancas revela pormenores curiosos sobre o envio anual de queijo «Cebreiro» à Casa Real Portuguesa durante o reinado de Carlos III. O queijo era fabricado em casa pelos aldeões da comarca (sobretudo mulheres), a partir de novembro. As remessas consistiam sempre em duas dezenas de queijos. O envio tinha lugar na última quinzena do ano, aproveitando-se o frio da estação para melhor conservar os queijos, que eram oferecidos à rainha de Portugal na primeira quinzena de janeiro.

Inúmeros documentos dos séculos XVIII e XIX atestam, ainda, a notoriedade do «Queijo do Cebreiro» nessa época.

Obras mais recentes, nomeadamente a «Geografía General del Reino de Galicia» (1936) reúnem informações diversas sobre o «Cebreiro», as suas características e método de produção.

Já nos anos 70 do século XX, Carlos Compairé Fernández, que estudou os queijos espanhóis em geral e os galegos em particular, publicou diversos estudos sobre os queijos, com análises químicas e bacteriológicas, que podem ser considerados os primeiros estudos científicos sobre este produto.

No «Inventario Español de Productos Tradicionales», publicado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, em 1996, reúne-se, no capítulo dedicado aos queijos, vasta informação sobre o «Cebreiro», com dados sobre as suas características, método de fabrico, história e importância económica.

Fatores naturais

A área que beneficia da denominação de origem protegida «Cebreiro» apresenta um clima oceânico de montanha, com ligeira influência marítima e marcadas características continentais. Este clima limita consideravelmente as atividades agrícolas. Uma grande parte do território, acima dos 1 000 metros de altitude, apresenta um regime de temperaturas que poderá considerar-se «muito frio» para as condições gerais da Galiza. O período livre de geadas é inferior a cinco meses.

Em consequência das condições desfavoráveis do meio, a atividade pecuária é fundamental para a economia da região. As condições climáticas, edáficas e orográficas são menos hostis para esta atividade, atendendo à existência de bons prados naturais e de pastos, à possibilidade de aproveitar as diversas superfícies montanhosas como pastagens e à adaptação do gado aos rigores climáticos.

Relação causal entre o meio geográfico e as características do produto

A área geográfica de produção do «Queijo do Cebreiro» caracteriza-se pela presença de numerosos vales, onde abundam prados e pastagens que constituem um elemento fundamental da paisagem.

Este meio geográfico singular contribui de diversas formas para as características distintivas do «Queijo do Cebreiro»:

| — | Em primeiro lugar, como já se referiu, o meio geográfico é favorável ao crescimento de abundantes plantas forrageiras de primeira qualidade. |
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Em primeiro lugar, como já se referiu, o meio geográfico é favorável ao crescimento de abundantes plantas forrageiras de primeira qualidade.

| — | Em segundo lugar, o leite é produzido em pequenas explorações familiares segundo métodos tradicionais de gestão das manadas. O efetivo é constituído em grande parte por animais de raças autóctones, sendo a alimentação composta essencialmente por forragens produzidas na própria exploração. Quando o tempo o permite, recorre-se ao pastoreio. |
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Em segundo lugar, o leite é produzido em pequenas explorações familiares segundo métodos tradicionais de gestão das manadas. O efetivo é constituído em grande parte por animais de raças autóctones, sendo a alimentação composta essencialmente por forragens produzidas na própria exploração. Quando o tempo o permite, recorre-se ao pastoreio.

| — | Os alimentos concentrados, adquiridos fora da exploração, utilizam-se apenas em pequenas quantidades como complemento para suprir as necessidades energéticas do gado. Este modelo tradicional, que limita ao máximo o consumo de produtos exteriores à exploração, favorece a viabilidade económica das pequenas explorações familiares. |
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Os alimentos concentrados, adquiridos fora da exploração, utilizam-se apenas em pequenas quantidades como complemento para suprir as necessidades energéticas do gado. Este modelo tradicional, que limita ao máximo o consumo de produtos exteriores à exploração, favorece a viabilidade económica das pequenas explorações familiares.

| — | As características destas explorações fazem com que o leite produzido apresente o nível de qualidade ideal para a elaboração de queijo. Está cientificamente provado que estes sistemas mais naturais de produção e alimentação do gado conferem ao leite uma qualidade nutritiva superior, devida a uma maior concentração de CLA (ácido linoleico conjugado) e de ácidos gordos ómega-3 no perfil lipídico, e que o conteúdo de matérias gordas dieteticamente benéficas aumenta com o consumo de erva, repercutindo-se igualmente nas características do queijo. |
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As características destas explorações fazem com que o leite produzido apresente o nível de qualidade ideal para a elaboração de queijo. Está cientificamente provado que estes sistemas mais naturais de produção e alimentação do gado conferem ao leite uma qualidade nutritiva superior, devida a uma maior concentração de CLA (ácido linoleico conjugado) e de ácidos gordos ómega-3 no perfil lipídico, e que o conteúdo de matérias gordas dieteticamente benéficas aumenta com o consumo de erva, repercutindo-se igualmente nas características do queijo.

| — | Por último, os produtores da região são herdeiros de uma longa tradição na elaboração deste tipo de queijos, com características absolutamente únicas – destaque-se a peculiar forma tradicional de «chapéu de cozinheiro», que permite a sua identificação imediata – tendo conseguido um produto de reconhecido mérito e prestígio entre os consumidores. |
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Por último, os produtores da região são herdeiros de uma longa tradição na elaboração deste tipo de queijos, com características absolutamente únicas – destaque-se a peculiar forma tradicional de «chapéu de cozinheiro», que permite a sua identificação imediata – tendo conseguido um produto de reconhecido mérito e prestígio entre os consumidores.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://mediorural.xunta.gal/sites/default/files/produtos/en-tramitacion/Pliego_de_condiciones_DOP_Cebreiro_septiembre_2020_final.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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