# Jornal Oficial L 293/9 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 293 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano9 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 293

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano9 de Novembro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1818/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1819/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2006 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1820/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola | 8 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1821/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução | 10 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1822/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita a nitratos presentes em certos produtos hortícolas (
  1
  ) | 11 |
| | * | Directiva 2005/76/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera as Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina nelas fixados (
  1
  ) | 14 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1818/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1819/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2006 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1820/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

o

o

o

8

*

Regulamento (CE) n.o 1821/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução

o

o

10

*

Regulamento (CE) n.o 1822/2005 da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita a nitratos presentes em certos produtos hortícolas (
  1
  )

o

o

1

11

*

Directiva 2005/76/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que altera as Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina nelas fixados (
  1
  )

1

14

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2005/180/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar certas derrogações nos termos da Directiva 96/49/CE do Conselho no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas
  [notificada com o número C(2005) 3555]

   (
  1
  ) | 23 |
| | * | Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do aminopiralide e da fluopicolida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2004) 4535]

   (
  1
  ) | 26 |
| | * | Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália
  [notificada com o número C(2005) 4273]

   (
  1
  ) | 28 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2005/180/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar certas derrogações nos termos da Directiva 96/49/CE do Conselho no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas
  [notificada com o número C(2005) 3555]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2005) 3555]

1

23

*

Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do aminopiralide e da fluopicolida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2004) 4535]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4535]

1

26

*

Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália
  [notificada com o número C(2005) 4273]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2005) 4273]

1

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1818/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 64,3 |
| 096 | 25,4 |
| 204 | 55,1 |
| 999 | 48,3 |
| 0707 00 05 | 052 | 97,1 |
| 204 | 23,8 |
| 999 | 60,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 111,0 |
| 204 | 56,8 |
| 999 | 83,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 68,7 |
| 624 | 88,6 |
| 999 | 78,7 |
| 0805 50 10 | 052 | 72,0 |
| 388 | 79,4 |
| 528 | 60,8 |
| 999 | 70,7 |
| 0806 10 10 | 052 | 106,2 |
| 400 | 240,3 |
| 508 | 246,9 |
| 624 | 175,2 |
| 720 | 95,6 |
| 999 | 172,8 |
| 0808 10 80 | 052 | 93,3 |
| 096 | 15,6 |
| 388 | 97,7 |
| 400 | 106,0 |
| 404 | 103,5 |
| 512 | 71,0 |
| 720 | 26,7 |
| 800 | 146,5 |
| 804 | 82,0 |
| 999 | 82,5 |
| 0808 20 50 | 052 | 99,5 |
| 720 | 48,4 |
| 999 | 74,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

64,3

096

25,4

204

55,1

999

48,3

0707 00 05

052

97,1

204

23,8

999

60,5

0709 90 70

052

111,0

204

56,8

999

83,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

68,7

624

88,6

999

78,7

0805 50 10

052

72,0

388

79,4

528

60,8

999

70,7

0806 10 10

052

106,2

400

240,3

508

246,9

624

175,2

720

95,6

999

172,8

0808 10 80

052

93,3

096

15,6

388

97,7

400

106,0

404

103,5

512

71,0

720

26,7

800

146,5

804

82,0

999

82,5

0808 20 50

052

99,5

720

48,4

999

74,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/3 |
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9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1819/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2006 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2006. O plano deve determinar, em particular, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2006. O plano deve determinar, em particular, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | Os Estados-Membros interessados no plano para 2006 comunicaram as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros interessados no plano para 2006 comunicaram as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.

| (3) | Para efeitos da repartição dos recursos, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes haviam sido atribuídos nos exercícios precedentes. |
| --- | --- |

(3)

Para efeitos da repartição dos recursos, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes haviam sido atribuídos nos exercícios precedentes.

| (4) | O n.o 3, alínea c) do ponto 1, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a atribuição de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. Uma vez que as existências de leite em pó desnatado actualmente na posse dos organismos de intervenção são muito reduzidas e que foram tomadas disposições para a sua venda no mercado, é necessário fixar a dotação que permita adquirir no mercado o leite em pó desnatado necessário para o plano de 2006. Além disso, devem ser introduzidas disposições específicas para assegurar a correcta execução do contrato de fornecimento. |
| --- | --- |

(4)

O n.o 3, alínea c) do ponto 1, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a atribuição de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. Uma vez que as existências de leite em pó desnatado actualmente na posse dos organismos de intervenção são muito reduzidas e que foram tomadas disposições para a sua venda no mercado, é necessário fixar a dotação que permita adquirir no mercado o leite em pó desnatado necessário para o plano de 2006. Além disso, devem ser introduzidas disposições específicas para assegurar a correcta execução do contrato de fornecimento.

| (5) | O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual. As transferências intracomunitárias necessárias para a realização do plano de 2006 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92. |
| --- | --- |

(5)

O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual. As transferências intracomunitárias necessárias para a realização do plano de 2006 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.

| (6) | Tendo em vista a execução do plano, é conveniente considerar como facto gerador na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 a data de início do exercício de gestão das existências públicas. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em vista a execução do plano, é conveniente considerar como facto gerador na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 a data de início do exercício de gestão das existências públicas.

| (7) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, a Comissão consultará, ao elaborar o plano, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da Comunidade. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, a Comissão consultará, ao elaborar o plano, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da Comunidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão relevantes, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres de todos os comités de gestão relevantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente a 2006, a distribuição de géneros alimentícios em benefício das pessoas mais necessitadas da Comunidade ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 3730/87 é efectuada em conformidade com o plano de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   As dotações dos Estados-Membros para a aquisição no mercado do leite em pó desnatado necessário para o plano referido no artigo 1.o são fixadas no anexo II.

2.   O contrato de fornecimento de leite em pó desnatado referido no n.o 1 é adjudicado ao proponente seleccionado sob reserva da constituição, pelo proponente, de uma garantia equivalente ao montante da sua oferta a favor do organismo de intervenção.

Artigo 3.o

As transferências intracomunitárias dos produtos constantes do anexo III do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.

Artigo 4.o

Para efeitos da execução do plano referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de Outubro de 2005.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).

1

o

(2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

2

(3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1608/2005 (JO L 256 de 30.9.2005, p. 13).

3

o

---

ANEXO I

Plano anual de distribuição para o exercício de 2006

| a) | Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro:






  (em euros) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dotação |
| Bélgica | 3 064 940 |
| Grécia | 7 127 822 |
| Espanha | 53 793 470 |
| França | 48 059 949 |
| Irlanda | 355 874 |
| Itália | 73 538 420 |
| Letónia | 2 096 236 |
| Lituânia | 2 489 508 |
| Luxemburgo | 34 959 |
| Hungria | 6 764 115 |
| Malta | 401 030 |
| Polónia | 43 408 602 |
| Portugal | 13 306 532 |
| Eslovénia | 1 334 827 |
| Finlândia | 3 637 860 |
| Total | 259 414 143 |

a)

Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro:

(em euros)

Estado-Membro

Dotação

Bélgica

3 064 940

Grécia

7 127 822

Espanha

53 793 470

França

48 059 949

Irlanda

355 874

Itália

73 538 420

Letónia

2 096 236

Lituânia

2 489 508

Luxemburgo

34 959

Hungria

6 764 115

Malta

401 030

Polónia

43 408 602

Portugal

13 306 532

Eslovénia

1 334 827

Finlândia

3 637 860

Total

259 414 143

| b) | Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):









  (em toneladas) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Cereais | Arroz (arroz paddy) | Manteiga | Açúcar |
| Bélgica | 12 121 | 2 800 | 450 | |
| Grécia | | 15 000 | | |
| Espanha | 73 726 | 28 000 | 13 560 | 2 000 |
| França | 75 851 | 55 000 | 10 564 | |
| Irlanda | | | 120 | |
| Itália | 115 253 | 20 000 | 6 833 | 3 500 |
| Letónia | 19 706 | | | |
| Lituânia | 16 000 | 5 000 | | |
| Hungria | 63 587 | | | |
| Malta | 1 877 | 600 | | |
| Polónia | 85 608 | 20 000 | 7 230 | 4 847 |
| Portugal | 17 287 | 14 000 | 2 743 | 1 700 |
| Eslovénia | 1 262 | 600 | | 300 |
| Finlândia | 18 500 | | | 500 |
| Total | 500 778 | 161 000 | 41 500 | 12 847 |

b)

Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):

(em toneladas)

Estado-Membro

Cereais

Arroz (arroz paddy)

Manteiga

Açúcar

Bélgica

12 121

2 800

450

Grécia

15 000

Espanha

73 726

28 000

13 560

2 000

França

75 851

55 000

10 564

Irlanda

120

Itália

115 253

20 000

6 833

3 500

Letónia

19 706

Lituânia

16 000

5 000

Hungria

63 587

Malta

1 877

600

Polónia

85 608

20 000

7 230

4 847

Portugal

17 287

14 000

2 743

1 700

Eslovénia

1 262

600

300

Finlândia

18 500

500

Total

500 778

161 000

41 500

12 847

---

ANEXO II

Dotações dos Estados-Membros para a aquisição no mercado comunitário de leite em pó desnatado, até ao limite dos montantes referidos no anexo I, alínea a):

| Estado-Membro | Euros |
| --- | --- |
| Grécia | 4 538 402 |
| Itália | 33 849 510 |
| Luxemburgo | 33 295 |
| Malta | 101 734 |
| Polónia | 6 185 397 |
| Eslovénia | 863 810 |
| Finlândia | 1 274 443 |
| Total | 46 846 591 |

Estado-Membro

Euros

Grécia

4 538 402

Itália

33 849 510

Luxemburgo

33 295

Malta

101 734

Polónia

6 185 397

Eslovénia

863 810

Finlândia

1 274 443

Total

46 846 591

---

ANEXO III

Transferências intracomunitárias autorizadas ao abrigo do plano para 2006

| Produto | Quantidades em toneladas | Detentor | Destinatário |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Cereais |

Produto

Quantidades em toneladas

Detentor

Destinatário

1.

Cereais

73 726

Ministério da Agricultura, França

FEGA, Espanha

| 2. | Cereais |
| --- | --- |

2.

Cereais

115 253

Ministério da Agricultura, França

AGEA, Itália

| 3. | Cereais |
| --- | --- |

3.

Cereais

17 287

Ministério da Agricultura, França

INGA, Portugal

| 4. | Cereais |
| --- | --- |

4.

Cereais

1 262

MVH, Hungria

AAMRD, Eslovénia

| 5. | Cereais |
| --- | --- |

5.

Cereais

1 877

Ministério da Agricultura, França

Centro Nacional de Investigação e Desenvolvimento, Malta

| 6. | Arroz |
| --- | --- |

6.

Arroz

5 000

Ministério da Agricultura, Grécia

Agência de Regulação do Mercado dos Produtos Alimentares e Agrícolas, Lituânia

| 7. | Arroz |
| --- | --- |

7.

Arroz

20 000

Ministério da Agricultura, Grécia

ARR, Polónia

| 8. | Arroz |
| --- | --- |

8.

Arroz

14 000

FEGA, Espanha

INGA, Portugal

| 9. | Arroz |
| --- | --- |

9.

Arroz

2 800

Ente Risi, Itália

BIRB, Bélgica

| 10. | Arroz |
| --- | --- |

10.

Arroz

38 396

Ente Risi, Itália

Ministério da Agricultura, França

| 11. | Arroz |
| --- | --- |

11.

Arroz

600

Ente Risi, Itália

Centro Nacional de Investigação e Desenvolvimento, Malta

| 12. | Arroz |
| --- | --- |

12.

Arroz

600

Ente Risi, Itália

AAMRD, Eslovénia

| 13. | Açúcar |
| --- | --- |

13.

Açúcar

1 700

FEGA, Espanha

INGA, Portugal

| 14. | Açúcar |
| --- | --- |

14.

Açúcar

500

ARR, Polónia

Ministério da Agricultura, Finlândia

| 15. | Açúcar |
| --- | --- |

15.

Açúcar

300

AGEA, Itália

AAMRD, Eslovénia

| 16. | Manteiga |
| --- | --- |

16.

Manteiga

450

Departamento de Agricultura e Produtos Alimentares, Irlanda

BIRB, Bélgica

| 17. | Manteiga |
| --- | --- |

17.

Manteiga

8 997

Departamento de Agricultura e Produtos Alimentares, Irlanda

Ministério da Agricultura, França

| 18. | Manteiga |
| --- | --- |

18.

Manteiga

6 164

Departamento de Agricultura e Produtos Alimentares, Irlanda

ARR, Polónia

| 19. | Manteiga |
| --- | --- |

19.

Manteiga

631

FEGA, Espanha

AGEA, Itália

---

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/8 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/8

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1820/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (2) prevê um sistema de escoamento do álcool de origem vínica por concurso para ser utilizado na Comunidade, no sector dos carburantes, sob a forma de bioetanol. No intuito de obter para este álcool o preço de venda mais elevado, é conveniente promover a concorrência no mercado do álcool vínico. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (2) prevê um sistema de escoamento do álcool de origem vínica por concurso para ser utilizado na Comunidade, no sector dos carburantes, sob a forma de bioetanol. No intuito de obter para este álcool o preço de venda mais elevado, é conveniente promover a concorrência no mercado do álcool vínico.

| (2) | Para esse efeito, importa, por um lado, favorecer o aumento do número de proponentes, simplificando o processo de aprovação, e, por outro lado, proporcionar às empresas interessadas, se for caso disso, a possibilidade de escolher livremente no mercado os clientes a quem revenderão o álcool transformado para utilização final. |
| --- | --- |

(2)

Para esse efeito, importa, por um lado, favorecer o aumento do número de proponentes, simplificando o processo de aprovação, e, por outro lado, proporcionar às empresas interessadas, se for caso disso, a possibilidade de escolher livremente no mercado os clientes a quem revenderão o álcool transformado para utilização final.

| (3) | Nessa perspectiva, é oportuno isentar os proponentes da obrigação de indicar, no momento da apresentação das propostas, o destino e os compradores finais do álcool, contanto que a utilização final deste ocorra em território comunitário no sector dos carburantes, sob a forma de bioetanol. |
| --- | --- |

(3)

Nessa perspectiva, é oportuno isentar os proponentes da obrigação de indicar, no momento da apresentação das propostas, o destino e os compradores finais do álcool, contanto que a utilização final deste ocorra em território comunitário no sector dos carburantes, sob a forma de bioetanol.

| (4) | Para melhor garantir o cumprimento da exigência relativa à utilização final estabelecida para o álcool, é oportuno aumentar o montante da garantia de execução. |
| --- | --- |

(4)

Para melhor garantir o cumprimento da exigência relativa à utilização final estabelecida para o álcool, é oportuno aumentar o montante da garantia de execução.

| (5) | É conveniente precisar as condições de participação das empresas nos concursos, nomeadamente no que se refere à data da sua aprovação. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente precisar as condições de participação das empresas nos concursos, nomeadamente no que se refere à data da sua aprovação.

| (6) | É necessário tornar mais transparente e eficaz o intercâmbio de informações entre os organismos de intervenção, os Estados-Membros e a Comissão. |
| --- | --- |

(6)

É necessário tornar mais transparente e eficaz o intercâmbio de informações entre os organismos de intervenção, os Estados-Membros e a Comissão.

| (7) | Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 92.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2 é alterado do seguinte modo:






  i) | A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:






  «c) | O local de estabelecimento e uma cópia da planta das instalações de transformação do álcool em álcool absoluto, com indicação da sua capacidade anual de transformação;» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 92.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

i)

A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c)

O local de estabelecimento e uma cópia da planta das instalações de transformação do álcool em álcool absoluto, com indicação da sua capacidade anual de transformação;»

| ii) | A alínea e) passa a ter a seguinte redacção:






  «e) | O compromisso da empresa de assegurar que cada comprador final do álcool o utilizará exclusivamente para produzir carburante na Comunidade, sob a forma de bioetanol;» |
| --- | --- | --- |

ii)

A alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

«e)

O compromisso da empresa de assegurar que cada comprador final do álcool o utilizará exclusivamente para produzir carburante na Comunidade, sob a forma de bioetanol;»

| b) | O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   Os Estados-Membros notificam sem demora a Comissão de qualquer nova aprovação ou retirada de aprovação e indicam a data exacta da decisão.». |
| --- | --- |

b)

O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   Os Estados-Membros notificam sem demora a Comissão de qualquer nova aprovação ou retirada de aprovação e indicam a data exacta da decisão.».

| 2) | Os n.os 1 e 2 do artigo 94.o passam a ter a seguinte redacção:
  «1.   As propostas devem ser formuladas por empresas aprovadas na data da publicação do anúncio de concurso.
  2.   Os proponentes só podem apresentar uma proposta por lote submetido a concurso. Se um proponente apresentar várias propostas por lote, nenhuma delas será admissível.». |
| --- | --- |

2)

Os n.os 1 e 2 do artigo 94.o passam a ter a seguinte redacção:

«1.   As propostas devem ser formuladas por empresas aprovadas na data da publicação do anúncio de concurso.

2.   Os proponentes só podem apresentar uma proposta por lote submetido a concurso. Se um proponente apresentar várias propostas por lote, nenhuma delas será admissível.».

| 3) | No artigo 94.o-A é suprimida a alínea c). |
| --- | --- |

3)

No artigo 94.o-A é suprimida a alínea c).

| 4) | O n.o 3 do artigo 94.o-B passa a ter a seguinte redacção:
  «3.   A Comissão notificará as decisões tomadas nos termos do presente artigo aos Estados-Membros e organismos de intervenção detentores de álcool aos quais tenham sido apresentadas propostas.». |
| --- | --- |

4)

O n.o 3 do artigo 94.o-B passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A Comissão notificará as decisões tomadas nos termos do presente artigo aos Estados-Membros e organismos de intervenção detentores de álcool aos quais tenham sido apresentadas propostas.».

| 5) | O artigo 94.o-C passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 94.o-C
  Declaração de adjudicação e comunicações à Comissão
  1.   O organismo de intervenção informará os proponentes por escrito, sem demora e com aviso de recepção, do seguimento reservado às suas propostas.
  2.   O organismo de intervenção comunicará à Comissão, no prazo de cinco dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 3 do artigo 94.o-B, o nome e o endereço do proponente de cada proposta apresentada.
  3.   Nas duas semanas seguintes à data de recepção do aviso referido no n.o 1, cada organismo de intervenção entregará a cada adjudicatário uma declaração de adjudicação que ateste que a sua proposta foi seleccionada.
  4.   Nas duas semanas seguintes à data de recepção do aviso referido no n.o 1, cada adjudicatário produzirá prova da constituição, junto do organismo de intervenção em causa, de uma garantia de execução de 40 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. destinada a assegurar que todo o álcool adjudicado será utilizado para os fins estabelecidos no n.o 1 do artigo 92.o». |
| --- | --- |

5)

O artigo 94.o-C passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 94.o-C

Declaração de adjudicação e comunicações à Comissão

1.   O organismo de intervenção informará os proponentes por escrito, sem demora e com aviso de recepção, do seguimento reservado às suas propostas.

2.   O organismo de intervenção comunicará à Comissão, no prazo de cinco dias a contar da recepção da notificação referida no n.o 3 do artigo 94.o-B, o nome e o endereço do proponente de cada proposta apresentada.

3.   Nas duas semanas seguintes à data de recepção do aviso referido no n.o 1, cada organismo de intervenção entregará a cada adjudicatário uma declaração de adjudicação que ateste que a sua proposta foi seleccionada.

4.   Nas duas semanas seguintes à data de recepção do aviso referido no n.o 1, cada adjudicatário produzirá prova da constituição, junto do organismo de intervenção em causa, de uma garantia de execução de 40 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol. destinada a assegurar que todo o álcool adjudicado será utilizado para os fins estabelecidos no n.o 1 do artigo 92.o».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

1

o

(2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1219/2005 da Comissão (JO L 199 de 29.7.2005, p. 45).

2

o

---

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/10

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1821/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Conselho,

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (2) estabelece que o Comité de Direcção de uma agência de execução nomeará um contabilista, que será um funcionário sujeito ao estatuto. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004, que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (2) estabelece que o Comité de Direcção de uma agência de execução nomeará um contabilista, que será um funcionário sujeito ao estatuto.

| (2) | As responsabilidades do contabilista de uma agência de execução, fixadas no referido artigo 30.o, são limitadas ao orçamento administrativo da agência de execução, na medida em que o contabilista da Comissão é responsável por todas as tarefas relacionadas com o orçamento operacional executado pelas agências de execução. |
| --- | --- |

(2)

As responsabilidades do contabilista de uma agência de execução, fixadas no referido artigo 30.o, são limitadas ao orçamento administrativo da agência de execução, na medida em que o contabilista da Comissão é responsável por todas as tarefas relacionadas com o orçamento operacional executado pelas agências de execução.

| (3) | A Comissão deparou-se com problemas em encontrar candidatos adequados para o lugar de contabilista das agências de execução, a destacar junto desses organismos. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão deparou-se com problemas em encontrar candidatos adequados para o lugar de contabilista das agências de execução, a destacar junto desses organismos.

| (4) | A função de contabilista de uma agência de execução poderia ser confiado a um agente temporário na acepção da alínea a) do artigo 2.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(4)

A função de contabilista de uma agência de execução poderia ser confiado a um agente temporário na acepção da alínea a) do artigo 2.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3).

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1653/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1653/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O Comité de Direcção nomeará um contabilista, que será um funcionário destacado ou um agente temporário contratado directamente pela agência, responsável:»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Dalia GRYBAUSKAITĖ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 11 de 16.1.2003, p. 1.

1

(2)  JO L 297 de 22.9.2004, p. 6.

2

(3)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1).

3

o

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| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 1822/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita a nitratos presentes em certos produtos hortícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002 (3), prevê, nomeadamente, medidas específicas no que respeita aos teores de nitratos presentes em alfaces e espinafres e estabelece períodos de transição durante os quais as alfaces e espinafres com nitratos superiores ao teor máximo podem ser colocados no mercado no território nacional. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002 (3), prevê, nomeadamente, medidas específicas no que respeita aos teores de nitratos presentes em alfaces e espinafres e estabelece períodos de transição durante os quais as alfaces e espinafres com nitratos superiores ao teor máximo podem ser colocados no mercado no território nacional.

| (2) | Apesar dos desenvolvimentos registados na aplicação das boas práticas agrícolas, os dados de monitorização fornecidos pelos Estados-Membros indicam que o respeito dos teores máximos de nitratos presentes em alfaces e espinafres continua a suscitar problemas. |
| --- | --- |

(2)

Apesar dos desenvolvimentos registados na aplicação das boas práticas agrícolas, os dados de monitorização fornecidos pelos Estados-Membros indicam que o respeito dos teores máximos de nitratos presentes em alfaces e espinafres continua a suscitar problemas.

| (3) | Muitos dos incumprimentos dos teores máximos de nitratos em espinafres frescos ocorrem no mês de Outubro. O período de Verão para espinafres inclui actualmente o mês de Outubro, mês que, para as alfaces, faz parte do período de Inverno. Por razões de coerência, o mês de Outubro devia ser incluído no período de Inverno para espinafres frescos. |
| --- | --- |

(3)

Muitos dos incumprimentos dos teores máximos de nitratos em espinafres frescos ocorrem no mês de Outubro. O período de Verão para espinafres inclui actualmente o mês de Outubro, mês que, para as alfaces, faz parte do período de Inverno. Por razões de coerência, o mês de Outubro devia ser incluído no período de Inverno para espinafres frescos.

| (4) | Em regiões onde é difícil manter o teor de nitratos abaixo dos máximos autorizados para as alfaces frescas e espinafres frescos, devido, por exemplo, a uma diminuição da luz do dia, certos Estados-Membros solicitaram uma derrogação, fornecendo informações suficientes que demonstram estarem em curso investigações para ajudar a reduzir os teores no futuro. |
| --- | --- |

(4)

Em regiões onde é difícil manter o teor de nitratos abaixo dos máximos autorizados para as alfaces frescas e espinafres frescos, devido, por exemplo, a uma diminuição da luz do dia, certos Estados-Membros solicitaram uma derrogação, fornecendo informações suficientes que demonstram estarem em curso investigações para ajudar a reduzir os teores no futuro.

| (5) | Na expectativa de ulteriores desenvolvimentos na aplicação de boas práticas agrícolas, convém autorizar estes Estados-Membros, durante um período limitado, a permitir que alfaces frescas e espinafres frescos com teores de nitratos superiores aos máximos autorizados continuem a ser comercializados, mas unicamente no seu território nacional e para consumo nacional. |
| --- | --- |

(5)

Na expectativa de ulteriores desenvolvimentos na aplicação de boas práticas agrícolas, convém autorizar estes Estados-Membros, durante um período limitado, a permitir que alfaces frescas e espinafres frescos com teores de nitratos superiores aos máximos autorizados continuem a ser comercializados, mas unicamente no seu território nacional e para consumo nacional.

| (6) | Os nitratos estão presentes noutros produtos hortícolas, por vezes com teores elevados. A fim de alimentar o debate futuro sobre uma estratégia a mais longo prazo de gestão dos riscos ligados à presença de nitratos nos produtos hortícolas, os Estados-Membros devem monitorizar os teores de nitratos nos produtos hortícolas e procurar reduzi-los na medida do possível, nomeadamente pela aplicação de melhores códigos de boas práticas agrícolas. Uma avaliação científica actualizada dos riscos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ajudaria a clarificar os riscos colocados pela presença de nitratos nos produtos hortícolas. Os teores máximos fixados pelo Regulamento (CE) n.o 466/2001 seriam revistos tendo em conta as informações provenientes das actividades supra. |
| --- | --- |

(6)

Os nitratos estão presentes noutros produtos hortícolas, por vezes com teores elevados. A fim de alimentar o debate futuro sobre uma estratégia a mais longo prazo de gestão dos riscos ligados à presença de nitratos nos produtos hortícolas, os Estados-Membros devem monitorizar os teores de nitratos nos produtos hortícolas e procurar reduzi-los na medida do possível, nomeadamente pela aplicação de melhores códigos de boas práticas agrícolas. Uma avaliação científica actualizada dos riscos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ajudaria a clarificar os riscos colocados pela presença de nitratos nos produtos hortícolas. Os teores máximos fixados pelo Regulamento (CE) n.o 466/2001 seriam revistos tendo em conta as informações provenientes das actividades supra.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 466/2001 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 466/2001 deve ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o é suprimido. |
| --- | --- |

1)

O artigo 3.o é suprimido.

| 2) | É inserido o seguinte artigo 3.oA:
  «Artigo 3.o
  A

  Os Estados-Membros monitorizam os teores de nitratos presentes nos produtos hortícolas que contêm teores significativos, nomeadamente os produtos hortícolas de folha verde, e comunicam anualmente, até 30 de Junho, os resultados à Comissão.». |
| --- | --- |

2)

É inserido o seguinte artigo 3.oA:

«Artigo 3.o
  A

Os Estados-Membros monitorizam os teores de nitratos presentes nos produtos hortícolas que contêm teores significativos, nomeadamente os produtos hortícolas de folha verde, e comunicam anualmente, até 30 de Junho, os resultados à Comissão.».

| 3) | É inserido o seguinte artigo 3.oB:
  «Artigo 3.o
  B

  1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o, a Bélgica, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido são autorizados, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado espinafres frescos cultivados e destinados ao consumo no respectivo território com teores de nitratos superiores aos teores máximos fixados no ponto 1.1 do anexo I.
  2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o, a Irlanda e o Reino Unido são autorizados, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado alfaces frescas cultivadas e destinadas ao consumo no respectivo território e colhidas durante o ano com teores de nitratos superiores aos teores máximos fixados no ponto 1.3 do anexo I.
  Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o, a França é autorizada, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado alfaces frescas cultivadas e destinadas ao consumo no respectivo território e colhidas de 1 de Outubro a 31 de Março com teores de nitratos superiores aos teores máximos fixados no ponto 1.3 do anexo I.». |
| --- | --- |

3)

É inserido o seguinte artigo 3.oB:

«Artigo 3.o
  B

1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o, a Bélgica, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido são autorizados, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado espinafres frescos cultivados e destinados ao consumo no respectivo território com teores de nitratos superiores aos teores máximos fixados no ponto 1.1 do anexo I.

2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o, a Irlanda e o Reino Unido são autorizados, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado alfaces frescas cultivadas e destinadas ao consumo no respectivo território e colhidas durante o ano com teores de nitratos superiores aos teores máximos fixados no ponto 1.3 do anexo I.

Em derrogação ao n.o 1 do artigo 1.o, a França é autorizada, até 31 de Dezembro de 2008, a colocar no mercado alfaces frescas cultivadas e destinadas ao consumo no respectivo território e colhidas de 1 de Outubro a 31 de Março com teores de nitratos superiores aos teores máximos fixados no ponto 1.3 do anexo I.».

| 4) | A secção 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é substituída pelo quadro que figura no anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

A secção 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é substituída pelo quadro que figura no anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 856/2005 (JO L 143 de 7.6.2005, p. 3).

2

o

(3)  JO L 86 de 3.4.2002, p. 5.

3

---

ANEXO

A secção 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 passa a ter a seguinte redacção:

«Secção 1:   Nitratos

| Produto | Teores máximos (mg NO3/kg) | Método de colheita de amostras | Método de análise de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1. | Espinafres frescos (1) (Spinacia oleracea) |

Produto

Teores máximos (mg NO3/kg)

Método de colheita de amostras

Método de análise de referência

1.1.

Espinafres frescos (1) (Spinacia oleracea)

Colhidos de 1 de Outubro a 31 de Março

3 000

Directiva 2002/63/CE da Comissão (2)

Colhidos de 1 de Abril a 30 de Setembro

2 500

| 1.2. | Espinafres conservados, ultracongelados ou congelados |
| --- | --- |

1.2.

Espinafres conservados, ultracongelados ou congelados

2 000

Directiva 2002/63/CE

| 1.3. | Alface fresca (Lactuca sativa L.) (alface cultivada em estufa e do campo), excluindo a alface referida no ponto 1.4. |
| --- | --- |

1.3.

Alface fresca (Lactuca sativa L.) (alface cultivada em estufa e do campo), excluindo a alface referida no ponto 1.4.

Colhida de 1 de Outubro a 31 de Março

Directiva 2002/63/CE. O número mínimo de unidades por amostra de laboratório é, no entanto, de 10

Alface cultivada em estufa

4 500 (3)

Alface do campo

4 000 (3)

Colhida de 1 de Abril a 30 de Setembro

Alface cultivada em estufa

3 500 (3)

Alface do campo

2 500 (3)

| 1.4. | “Alface do tipo” Iceberg (4) |
| --- | --- |

1.4.

“Alface do tipo” Iceberg (4)

Alface cultivada em estufa

2 500 (3)

Directiva 2002/63/CE. O número mínimo de unidades por amostra de laboratório é, no entanto, de 10

Alface do campo

2 000 (3)

| 1.5. | Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens (5)
   (6) |
| --- | --- |

1.5.

Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens (5)
   (6)

200

Directiva 2002/63/CE (mesmas disposições que as previstas para alimentos transformados de origem vegetal e de origem animal)

---

(1)  Os teores máximos fixados para os espinafres frescos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a transformação e transportados a granel directamente da exploração agrícola para a unidade transformadora.

1

(2)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

2

(3)  Na ausência de rotulagem adequada indicadora do método de produção, aplica-se o teor fixado para a alface do campo.

3

(4)  Descritos no Regulamento (CE) n.o 1543/2001 da Comissão, de 27 de Julho de 2001, que estabelece a norma de comercialização aplicável às alfaces, às chicórias frisadas e às escarolas (JO L 203 de 28.7.2001, p. 9).

4

o

(5)  Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e a crianças jovens, como definidos no artigo 1.o da Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17). Os teores máximos aplicam-se aos produtos propostos como prontos para consumo ou como reconstituídos, de acordo com as instruções dos fabricantes.

5

o

(6)  A Comissão procederá à revisão dos teores máximos de nitratos presentes nos alimentos para lactentes e crianças jovens até 1 de Abril de 2006, tendo em consideração o progresso em termos de conhecimentos científicos e tecnológicos.»

6

---

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/14 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/14

---

DIRECTIVA 2005/76/CE DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

que altera as Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina nelas fixados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos presentes nas culturas tratadas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos presentes nas culturas tratadas.

| (2) | Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar. |
| --- | --- |

(2)

Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.

| (3) | Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações. |
| --- | --- |

(3)

Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.

| (4) | Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. |
| --- | --- |

(4)

Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

| (5) | Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de alguns pesticidas abrangidos pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE. Estas informações abrangem as substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina. |
| --- | --- |

(5)

Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de alguns pesticidas abrangidos pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE. Estas informações abrangem as substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina.

| (6) | A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Calculou-se que os LMR em causa garantirão que a dose diária admissível não será ultrapassada. |
| --- | --- |

(6)

A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Calculou-se que os LMR em causa garantirão que a dose diária admissível não será ultrapassada.

| (7) | Uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo. |
| --- | --- |

(7)

Uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

| (8) | Assim, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas. |
| --- | --- |

(8)

Assim, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.

| (9) | A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para a substância metalaxil, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações de metalaxil ou metalaxil-M. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos. |
| --- | --- |

(9)

A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para a substância metalaxil, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações de metalaxil ou metalaxil-M. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos.

| (10) | As Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

As Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

| (11) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 9 de Maio de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 10 de Maio de 2006.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE da Comissão (JO L 219 de 24.8.2005, p. 29).

1

(2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE.

2

(3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).

3

(4)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/ FOS/97.7).

4

Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues

---

ANEXO I

Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE a linha correspondente à substância metalaxil é substituída pelo seguinte:

| Resíduos de pesticidas | Limite máximo em mg/kg |
| --- | --- |
| «Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros) | 0,05 (1)
   (2)

  CEREAIS |

Resíduos de pesticidas

Limite máximo em mg/kg

«Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)

0,05 (1)
   (2)

CEREAIS

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

1

(2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»

2

o

o

---

ANEXO II

Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as linhas correspondentes às substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina são substituídas pelo seguinte:

| Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
| --- |
| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos | Cresoxime-metilo | Ciromazina | Bifentrina | Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros) | Azoxistrobina |
| «1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |
| i) | CITRINOS |

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

Cresoxime-metilo

Ciromazina

Bifentrina

Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)

Azoxistrobina

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

i)

CITRINOS

0,05 (1)

0,05 (1)

0,1

0,5 (2)

1

Toranjas

Limões

Limas

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

Laranjas

Pomelos

Outros

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

0,1 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,1 (1)

Amêndoas

Castanhas-do-Brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

POMÓIDEAS

0,2

0,05 (1)

0,3

1 (2)

0,05 (1)

Maçãs

Peras

Marmelos

Outras

| iv) | PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

PRUNÓIDEAS

0,05 (1)

0,05 (1)

0,2

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

Damascos

Cerejas

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

Ameixas

Outras

| v) | BAGAS E FRUTOS PEQUENOS |
| --- | --- |

v)

BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

0,05 (1)

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

1

0,2

2

Uvas de mesa

2 (2)

Uvas para vinho

1 (2)

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

1

0,5

0,5 (2)

2

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Amoras

0,3

3

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

0,3

3

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

| d) | Outros pequenos frutos e bagas (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outros pequenos frutos e bagas (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

Mirtilos

Airelas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis)

1

0,5

Groselha verde (espinhosa)

1

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| vi) | FRUTOS DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

FRUTOS DIVERSOS

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Abacates

Bananas

0,1

2

Tâmaras

Figos

Quivis

Cunquatos

Lichias

Mangas

0,2

Azeitonas

0,2

Papaias

0,2

Maracujás

Ananases

Romãs

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

0,05 (1)

0,05 (1)

Beterrabas

Cenouras

1

0,1 (2)

0,2

Mandioca

Aipos

0,3

Rábanos

0,1 (2)

0,2

Tupinambos

Pastinagas

0,1 (2)

0,2

Salsa de raiz grossa

0,2

Rabanetes

0,1 (2)

0,2

Salsifis

0,2

Batatas doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

BOLBOS

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

Alhos

0,5 (2)

Cebolas

0,5 (2)

Chalotas

0,5 (2)

Cebolinhas

0,2 (2)

2

Outros

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE HORTÍCOLAS

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

1

0,2

2

Tomates

0,5

0,2 (2)

Pimentos

1

0,5 (2)

Beringelas

0,5

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

0,05 (1)

1

0,1

1

Pepinos

0,5 (2)

Cornichões

Curgetes

Outras

0,05 (1)
   (2)

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,2

0,05 (1)

0,5

Melão

0,3

0,2 (2)

Abóboras

Melancias

0,3

0,2 (2)

Outras

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

BRÁSSICAS

0,05 (1)

0,05 (1)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

0,2

0,1 (2)

0,5

Brócolos (incluindo couves-brócolos)

Couves-flores

Outras

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

1

0,3

Couves-de-Bruxelas

Couves-repolhos

1 (2)

Outras

0,05 (1)
   (2)

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

0,05 (1)

5

Couves-da-China

Couves galegas

0,2 (2)

Outras

0,05 (1)
   (2)

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,2

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

0,05 (1)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

15

2

3

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

Alfaces

2 (2)

Escarolas

1 (2)

Outros

0,05 (1)
   (2)

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

0,05 (1)

0,05 (1)

0,3 (2)

0,2

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

15

0,05 (1)

1 (2)

3

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

| vi) | LEGUMINOSAS FRESCAS |
| --- | --- |

vi)

LEGUMINOSAS FRESCAS

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Feijões (com vagem)

5

0,5

1

Feijões (sem vagem)

0,2

Ervilhas (com vagem)

5

0,1

0,5

Ervilhas (sem vagem)

0,2

Outras

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

| vii) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

0,05 (1)

Espargos

Cardos

Aipos

2

5

Funchos

Alcachofras

2

1

Alhos franceses

5

0,2 (2)

0,1

Ruibarbos

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| viii) | COGUMELOS |
| --- | --- |

viii)

COGUMELOS

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| a) | Cogumelos de cultura |
| --- | --- |

a)

Cogumelos de cultura

5

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

0,05 (1)

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,1

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Outras

| 4. | Sementes oleaginosas |
| --- | --- |

4.

0,1 (1)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)
   (2)

Sementes de linho

Amendoins

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de colza

0,5

Soja

0,5

Mostarda

Sementes de algodão

Outras

0,05 (1)

| 5. | Batatas |
| --- | --- |

5.

0,05 (1)

1

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

Batatas primor

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

0,1 (1)

0,05 (1)

5

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não-concentrado |
| --- | --- |

7.

0,1 (1)

0,05 (1)

10

10 (2)

20

---

(1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

1

(2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»

2

o

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/23 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/23

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 2005

que altera a Decisão 2005/180/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar certas derrogações nos termos da Directiva 96/49/CE do Conselho no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

[notificada com o número C(2005) 3555]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/777/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (1), nomeadamente o n.o 9 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE, os Estados-Membros têm de notificar previamente a Comissão das suas derrogações, até 31 de Dezembro de 2002, pela primeira vez; ou até dois anos após a última data de início de aplicação das versões alteradas do anexo da directiva. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE, os Estados-Membros têm de notificar previamente a Comissão das suas derrogações, até 31 de Dezembro de 2002, pela primeira vez; ou até dois anos após a última data de início de aplicação das versões alteradas do anexo da directiva.

| (2) | A Directiva 2003/29/CE (2) da Comissão alterou o anexo da Directiva 96/49/CE. Nos termos da Directiva 2003/29/CE, os Estados-Membros deviam pôr em vigor a legislação nacional até 1 de Julho de 2003, sendo 30 de Junho de 2003 a última data de início de aplicação referida no n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2003/29/CE (2) da Comissão alterou o anexo da Directiva 96/49/CE. Nos termos da Directiva 2003/29/CE, os Estados-Membros deviam pôr em vigor a legislação nacional até 1 de Julho de 2003, sendo 30 de Junho de 2003 a última data de início de aplicação referida no n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE.

| (3) | Determinados Estados-Membros notificaram à Comissão, antes de 31 de Dezembro de 2003, a sua intenção de adoptar derrogações à Directiva 96/49/CE. Pela Decisão 2005/180/CE da Comissão, de 4 de Março de 2005, que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 96/49/CE do Conselho no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (3), a Comissão autorizou esses Estados-Membros a adoptarem as derrogações enumeradas nos anexos I e II da decisão. |
| --- | --- |

(3)

Determinados Estados-Membros notificaram à Comissão, antes de 31 de Dezembro de 2003, a sua intenção de adoptar derrogações à Directiva 96/49/CE. Pela Decisão 2005/180/CE da Comissão, de 4 de Março de 2005, que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 96/49/CE do Conselho no que se refere ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (3), a Comissão autorizou esses Estados-Membros a adoptarem as derrogações enumeradas nos anexos I e II da decisão.

| (4) | A Directiva 2004/89/CE (4) da Comissão voltou a alterar o anexo da Directiva 96/49/CE. Nos termos da Directiva 2004/89/CE, os Estados-Membros deviam pôr em vigor a legislação nacional até 1 de Outubro de 2004, sendo 30 de Setembro de 2004 a última data de início de aplicação referida no n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE. |
| --- | --- |

(4)

A Directiva 2004/89/CE (4) da Comissão voltou a alterar o anexo da Directiva 96/49/CE. Nos termos da Directiva 2004/89/CE, os Estados-Membros deviam pôr em vigor a legislação nacional até 1 de Outubro de 2004, sendo 30 de Setembro de 2004 a última data de início de aplicação referida no n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE.

| (5) | O Reino Unido notificou à Comissão, antes de 31 de Dezembro de 2004, a sua intenção de alterar as respectivas derrogações enumeradas no anexo I da Decisão 2005/180/CE. A Comissão verificou se as notificações cumpriam o disposto no n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE e aprovou-as. Este Estado-Membro deve, por conseguinte, ser autorizado a adoptar as derrogações em questão. |
| --- | --- |

(5)

O Reino Unido notificou à Comissão, antes de 31 de Dezembro de 2004, a sua intenção de alterar as respectivas derrogações enumeradas no anexo I da Decisão 2005/180/CE. A Comissão verificou se as notificações cumpriam o disposto no n.o 9 do artigo 6.o da Directiva 96/49/CE e aprovou-as. Este Estado-Membro deve, por conseguinte, ser autorizado a adoptar as derrogações em questão.

| (6) | É, portanto, necessário alterar o anexo I da Decisão 2005/180/CE. |
| --- | --- |

(6)

É, portanto, necessário alterar o anexo I da Decisão 2005/180/CE.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para o transporte de mercadorias perigosas instituído pelo artigo 9.o da Directiva 94/55/CE do Conselho (5), |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para o transporte de mercadorias perigosas instituído pelo artigo 9.o da Directiva 94/55/CE do Conselho (5),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/180/CE é alterada do seguinte modo:

O anexo I é alterado pelas derrogações enumeradas no anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2005.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/110/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 24).

1

(2)  JO L 90 de 8.4.2003, p. 47.

2

(3)  JO L 61 de 8.3.2005, p. 41.

3

(4)  JO L 293 de 16.9.2004, p. 14.

4

(5)  JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/111/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 25).

5

---

ANEXO

Derrogações para os Estados-Membros relativas a pequenas quantidades de determinadas mercadorias perigosas

REINO UNIDO

RA-SQ 15.2 (alterada)

Objecto: Deslocação de cisternas fixas nominalmente vazias não destinadas a servir de equipamento de transporte (N2).

Referência ao anexo da directiva: Partes 5 e 7.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas aos procedimentos de expedição, transporte e operação e aos veículos.

Referência à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004 (regras para o transporte de mercadorias perigosas e utilização de equipamento sob pressão transportável), regra 5(14).

Teor da legislação nacional:

Observações: A deslocação destas cisternas não pode, na acepção comum, considerar-se transporte de mercadorias perigosas e as disposições do RID não podem, na prática, ser aplicadas. Estando as cisternas «nominalmente vazias», a quantidade de mercadorias perigosas que conterão é, por definição, reduzidíssima.

RA-SQ 15.4 (alterada)

Objecto: Autorizar «quantidades totais máximas por unidade de transporte» diferentes para as mercadorias da classe 1 nas categorias de transporte 1 e 2 da tabela da subsecção 1.1.3.1.

Referência ao anexo da directiva: 1.1.3.1.

Teor do anexo da directiva: Isenções ligadas à natureza da operação de transporte.

Referência à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004, regra 3(7) (b).

Teor da legislação nacional: Estabelece regras para as isenções a aplicar a quantidades limitadas e ao carregamento em comum de explosivos.

Observações: Autorizar, para as mercadorias da classe 1, limites de quantidade diferentes e coeficientes de multiplicação diferentes para o carregamento em comum, nomeadamente «50» para a categoria de transporte 1 e «500» para a categoria de transporte 2. Para efeitos do cálculo para os carregamentos em comum, os coeficientes de multiplicação serão «20» para a categoria de transporte 1 e «2» para a categoria de transporte 2.

RA-SQ 15.5 (alterada)

Objecto: Adopção da RA-SQ 6.6.

Referência ao anexo da directiva: 5.3.1.3.2.

Teor do anexo da directiva: Flexibilização da obrigação de sinalização dos vagões utilizados no transporte combinado rodoferroviário.

Referência à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004, regra 7(12).

Teor da legislação nacional: A prescrição relativa à sinalização não se aplica nos casos em que a sinalização dos veículos é claramente visível.

Observações: Esta sempre foi uma disposição nacional do Reino Unido.

---

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/26 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/26

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Outubro de 2005

que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do aminopiralide e da fluopicolida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2004) 4535]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/778/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

| (2) | A empresa Dow AgroSciences Ltd. apresentou um processo relativo à substância activa aminopiralide às autoridades do Reino Unido, em 22 de Abril de 2004, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Bayer CropScience, France apresentou um processo relativo à substância activa fluopicolida às autoridades do Reino Unido, em 7 de Maio de 2004, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

A empresa Dow AgroSciences Ltd. apresentou um processo relativo à substância activa aminopiralide às autoridades do Reino Unido, em 22 de Abril de 2004, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Bayer CropScience, France apresentou um processo relativo à substância activa fluopicolida às autoridades do Reino Unido, em 7 de Maio de 2004, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (3) | As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
| --- | --- |

(3)

As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

| (4) | A presente decisão deveria confirmar formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão deveria confirmar formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.

| (5) | A presente decisão não deveria afectar o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão não deveria afectar o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos relativos às substâncias activas mencionadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II dessa directiva.

Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da referida directiva no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas.

Artigo 2.o

Os Estados Membros relatores efectuarão o exame pormenorizado dos processos em causa e transmitirão à Comissão Europeia, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, um relatório das conclusões desse exame, acompanhado de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.

Artigo 3.o

Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).

1

---

ANEXO

SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO

| N.o | Denominação comum, número de identificação CIPAC | Requerente | Data de aplicação | Estado-Membro relator |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Aminopiralide Número CIPAC: ainda não atribuído | Dow AgroSciences Ltd. | 22.4.2004 | UK |
| 3 | Fluopicolida Número CIPAC: ainda não atribuído | Bayer CropScience, France | 7.5.2004 | UK |

N.o

Denominação comum, número de identificação CIPAC

Requerente

Data de aplicação

Estado-Membro relator

1

Aminopiralide Número CIPAC: ainda não atribuído

Dow AgroSciences Ltd.

22.4.2004

UK

3

Fluopicolida Número CIPAC: ainda não atribuído

Bayer CropScience, France

7.5.2004

UK

---

| 9.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 293/28 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 293/28

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 2005

relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália

[notificada com o número C(2005) 4273]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/779/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Foram registados surtos de doença vesiculosa dos suínos em certas regiões de Itália. |
| --- | --- |

(1)

Foram registados surtos de doença vesiculosa dos suínos em certas regiões de Itália.

| (2) | A Itália tomou medidas contra esses surtos, nos termos da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (2). |
| --- | --- |

(2)

A Itália tomou medidas contra esses surtos, nos termos da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (2).

| (3) | A Itália tomou igualmente medidas adicionais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos em todo o seu território. Essas medidas estão previstas em programas anuais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentados por Itália e aprovados nos termos do n.o 6 do artigo 24.o e dos artigos 29.o e 32.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3). |
| --- | --- |

(3)

A Itália tomou igualmente medidas adicionais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos em todo o seu território. Essas medidas estão previstas em programas anuais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentados por Itália e aprovados nos termos do n.o 6 do artigo 24.o e dos artigos 29.o e 32.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3).

| (4) | A Decisão 2004/840/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e as acções de controlo para a prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (4), aprovou o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentado por Itália para 2005. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2004/840/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e as acções de controlo para a prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (4), aprovou o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentado por Itália para 2005.

| (5) | As medidas previstas nos programas anuais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos procuram identificar as explorações suinícolas indemnes de doença vesiculosa dos suínos e garantir que todas as regiões de Itália possam atingir esse estatuto. Os programas incluem ainda regras relativas ao transporte e à comercialização de suínos vivos provenientes de regiões e de explorações com estatuto diferente em termos daquela doença. |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas nos programas anuais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos procuram identificar as explorações suinícolas indemnes de doença vesiculosa dos suínos e garantir que todas as regiões de Itália possam atingir esse estatuto. Os programas incluem ainda regras relativas ao transporte e à comercialização de suínos vivos provenientes de regiões e de explorações com estatuto diferente em termos daquela doença.

| (6) | A maioria das regiões de Itália, com excepção de Abruzo, Campânia, Calábria e Sicília, foram consideradas indemnes da doença vesiculosa dos suínos, na sequência de resultados favoráveis de amostras e testes realizados repetidamente a suínos em todas as explorações abrangidas pelos programas anuais de erradicação e vigilância. |
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(6)

A maioria das regiões de Itália, com excepção de Abruzo, Campânia, Calábria e Sicília, foram consideradas indemnes da doença vesiculosa dos suínos, na sequência de resultados favoráveis de amostras e testes realizados repetidamente a suínos em todas as explorações abrangidas pelos programas anuais de erradicação e vigilância.

| (7) | Contudo, dada a natureza da doença e a sua persistência em certas regiões de Itália, deve manter-se a vigilância nas regiões consideradas indemnes da doença para que a detecção possa fazer-se na fase precoce da doença. |
| --- | --- |

(7)

Contudo, dada a natureza da doença e a sua persistência em certas regiões de Itália, deve manter-se a vigilância nas regiões consideradas indemnes da doença para que a detecção possa fazer-se na fase precoce da doença.

| (8) | Dada a situação em regiões consideradas não indemnes da doença vesiculosa dos suínos, a comercialização de suínos vivos poderá pôr em perigo explorações suinícolas noutras regiões de Itália. Assim, os suínos não devem circular entre regiões consideradas não indemnes de doença vesiculosa dos suínos e outras regiões do país, a menos que sejam provenientes de explorações que preencham determinados requisitos. |
| --- | --- |

(8)

Dada a situação em regiões consideradas não indemnes da doença vesiculosa dos suínos, a comercialização de suínos vivos poderá pôr em perigo explorações suinícolas noutras regiões de Itália. Assim, os suínos não devem circular entre regiões consideradas não indemnes de doença vesiculosa dos suínos e outras regiões do país, a menos que sejam provenientes de explorações que preencham determinados requisitos.

| (9) | Os suínos provenientes de regiões consideradas não indemnes da doença vesiculosa dos suínos não devem ser transportados para outros Estados-Membros. Os suínos provenientes de regiões consideradas indemnes da doença vesiculosa dos suínos só devem ser transportados a partir de explorações consideradas indemnes da doença. |
| --- | --- |

(9)

Os suínos provenientes de regiões consideradas não indemnes da doença vesiculosa dos suínos não devem ser transportados para outros Estados-Membros. Os suínos provenientes de regiões consideradas indemnes da doença vesiculosa dos suínos só devem ser transportados a partir de explorações consideradas indemnes da doença.

| (10) | As regras fixadas na presente decisão devem aplicar-se sem prejuízo das disposições previstas na Directiva 92/119/CEE. Convém estabelecer uma definição de «centro de agrupamento de suínos» diferente da apresentada pela Directiva 64/432/CEE, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (5). |
| --- | --- |

(10)

As regras fixadas na presente decisão devem aplicar-se sem prejuízo das disposições previstas na Directiva 92/119/CEE. Convém estabelecer uma definição de «centro de agrupamento de suínos» diferente da apresentada pela Directiva 64/432/CEE, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (5).

| (11) | Por razões de transparência, devem ser estabelecidas regras comunitárias sobre o estatuto das explorações e regiões suínicolas em matéria de doença vesiculosa dos suínos, sobre o transporte e sobre a comercialização intracomunitária de suínos vivos a partir de explorações e regiões com estatutos diferentes em relação à doença. |
| --- | --- |

(11)

Por razões de transparência, devem ser estabelecidas regras comunitárias sobre o estatuto das explorações e regiões suínicolas em matéria de doença vesiculosa dos suínos, sobre o transporte e sobre a comercialização intracomunitária de suínos vivos a partir de explorações e regiões com estatutos diferentes em relação à doença.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO I

OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

A presente decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões de Itália reconhecidas indemnes da doença e nas regiões que não foram reconhecidas indemnes da doença.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão:

| 1) | São aplicáveis as definições da Directiva 92/119/CEE. |
| --- | --- |

1)

São aplicáveis as definições da Directiva 92/119/CEE.

| 2) | «Centro de agrupamento de suínos» significa a instalação comercial para a qual e da qual os suínos adquiridos são regularmente transferidos nos trinta dias seguintes à aquisição. |
| --- | --- |

2)

«Centro de agrupamento de suínos» significa a instalação comercial para a qual e da qual os suínos adquiridos são regularmente transferidos nos trinta dias seguintes à aquisição.

CAPÍTULO II

RECONHECIMENTO DAS REGIÕES E EXPLORAÇÕES EM ITÁLIA INDEMNES DE DOENÇA VESICULOSA DOS SUÍNOS

Artigo 3.o

Reconhecimento das regiões

1.   As regiões de Itália constantes da lista do anexo I são reconhecidas como indemnes da doença vesiculosa dos suínos.

2.   As regiões de Itália constantes da lista do anexo II não são reconhecidas como indemnes da doença vesiculosa dos suínos.

Artigo 4.o

Reconhecimento das explorações

1.   A Itália garante o cumprimento dos n.os 2 a 6.

2.   Nas regiões reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos, as explorações suinícolas serão igualmente reconhecidas como indemnes da mesma doença se:

| a) | tiver sido efectuada uma amostragem de testes serológicos em duas ocasiões, com um intervalo de 28 a 40 dias, num número de suínos reprodutores suficiente para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %, e os resultados obtidos tiverem sido negativos, e |
| --- | --- |

a)

tiver sido efectuada uma amostragem de testes serológicos em duas ocasiões, com um intervalo de 28 a 40 dias, num número de suínos reprodutores suficiente para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %, e os resultados obtidos tiverem sido negativos, e

| b) | se não existirem suínos reprodutores em explorações de regiões reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos, os suínos transportados para essas explorações devem ser provenientes exclusivamente de explorações reconhecidas indemnes da doença. |
| --- | --- |

b)

se não existirem suínos reprodutores em explorações de regiões reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos, os suínos transportados para essas explorações devem ser provenientes exclusivamente de explorações reconhecidas indemnes da doença.

3.   Nas regiões não reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos, as explorações suinícolas serão reconhecidas indemnes da doença se, em duas ocasiões, com um intervalo de 28 a 40 dias, tiver sido efectuada uma amostragem de testes serológicos num número de suínos suficiente para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %, e os resultados obtidos tiverem sido negativos;

4.   Uma exploração reconhecida indemne da doença vesiculosa dos suínos manterá esse estatuto se:

| a) | os procedimentos de amostragem e de controlo forem efectuados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o e com o artigo 6.o e os resultados forem negativos, e |
| --- | --- |

a)

os procedimentos de amostragem e de controlo forem efectuados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o e com o artigo 6.o e os resultados forem negativos, e

| b) | os suínos transportados para essas explorações forem provenientes de explorações reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos. |
| --- | --- |

b)

os suínos transportados para essas explorações forem provenientes de explorações reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos.

5.   O reconhecimento de que uma exploração está indemne da doença vesiculosa dos suínos:

| a) | será suspenso se for detectado e confirmado por outras investigações qualquer caso seropositivo, até que o suíno em questão seja abatido sob supervisão oficial, ou |
| --- | --- |

a)

será suspenso se for detectado e confirmado por outras investigações qualquer caso seropositivo, até que o suíno em questão seja abatido sob supervisão oficial, ou

| b) | será retirado se forem detectados dois ou mais casos seropositivos. |
| --- | --- |

b)

será retirado se forem detectados dois ou mais casos seropositivos.

6.   Uma exploração será novamente reconhecida indemne da doença vesiculosa dos suínos se os procedimentos de amostragem e testes definidos nos n.os 2 ou 3, conforme o caso, tiverem sido efectuados com resultados negativos.

CAPÍTULO III

VIGILÂNCIA

Artigo 5.o

Vigilância em regiões reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos

1.   A Itália deve garantir que os procedimentos de amostragem e o controlo efectuados para detectar a doença vesiculosa dos suínos são efectuados em conformidade com o definido nos n.os 2 e 3 nas regiões reconhecidas indemnes da doença.

2.   Em explorações com mais de dois suínos reprodutores, a amostragem de testes serológicos será efectuada numa amostra aleatória de 12 suínos reprodutores ou em todos os suínos reprodutores se o total for inferior a 12, com a seguinte frequência:

| a) | uma vez por ano, se a exploração for constituída essencialmente de suínos para abate, |
| --- | --- |

a)

uma vez por ano, se a exploração for constituída essencialmente de suínos para abate,

| b) | duas vezes por ano, nos restantes casos. |
| --- | --- |

b)

duas vezes por ano, nos restantes casos.

3.   Nos centros de agrupamento de suínos, a amostragem de excrementos para testes virológicos será efectuada mensalmente em todos os cercados onde existam suínos habitualmente.

Artigo 6.o

Vigilância em regiões não reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos

1.   A Itália deve garantir que os procedimentos de amostragem e o controlo efectuados para detectar a doença vesiculosa dos suínos são efectuados em conformidade com o definido nos n.os 2 e 3 nas regiões não reconhecidas indemnes da doença.

2.   Nas explorações reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos onde existam suínos reprodutores e nos centros de agrupamento de suínos, aplicam-se as disposições do artigo 5.o

3.   Nas explorações reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos onde não existam suínos reprodutores, a amostragem para os testes serológicos será efectuada duas vezes por ano numa amostra aleatória de 12 suínos ou em todos os suínos se o total for inferior a 12. A amostragem dos suínos de uma exploração pode, contudo, efectuar-se no matadouro, na altura do abate.

CAPÍTULO IV

TRANSPORTE DE SUÍNOS VIVOS EM ITÁLIA E PARA OUTROS ESTADOS-MEMBROS

SECÇÃO I

Transporte em Itália

Artigo 7.o

Medidas relativas ao transporte de suínos vivos em Itália

1.   A Itália garante o cumprimento dos n.os 2, 3 e 4, em matéria de transporte de suínos vivos no seu território.

2.   Os suínos provenientes de explorações não reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos transportados até um matadouro para abate serão objecto de uma amostragem de testes serológicos em número suficiente para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %.

3.   Está proibido o transporte de suínos a partir de explorações não reconhecidas indemnes da doença para outras explorações.

4.   Está proibido o transporte de suínos a partir de regiões não reconhecidas indemnes da doença para outras regiões de Itália.

Artigo 8.o

Derrogações e condições

Em derrogação ao n.o 4 do artigo 7.o, as autoridades italianas podem autorizar o transporte de suínos a partir de regiões não reconhecidas indemnes da doença para outras regiões de Itália, se:

| a) | a exploração de proveniência tiver sido reconhecida indemne da doença vesiculosa dos suínos durante, pelo menos, dois anos consecutivos sem interrupção; |
| --- | --- |

a)

a exploração de proveniência tiver sido reconhecida indemne da doença vesiculosa dos suínos durante, pelo menos, dois anos consecutivos sem interrupção;

| b) | nos 60 dias prévios ao transporte, a exploração de origem não tiver sido incluída numa zona de protecção ou vigilância, na sequência de um surto da doença; |
| --- | --- |

b)

nos 60 dias prévios ao transporte, a exploração de origem não tiver sido incluída numa zona de protecção ou vigilância, na sequência de um surto da doença;

| c) | nos 12 meses anteriores ao transporte, a exploração não tiver recebido novos suínos de explorações onde se suspeite a presença da doença; |
| --- | --- |

c)

nos 12 meses anteriores ao transporte, a exploração não tiver recebido novos suínos de explorações onde se suspeite a presença da doença;

| d) | tiver sido efectuada uma amostragem na exploração de origem entre 20 a 30 dias antes do transporte, com realização de testes serológicos num número suficiente de suínos para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %; |
| --- | --- |

d)

tiver sido efectuada uma amostragem na exploração de origem entre 20 a 30 dias antes do transporte, com realização de testes serológicos num número suficiente de suínos para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %;

| e) | tiver sido efectuada uma amostragem na exploração de destino, pelo menos 28 dias antes do transporte, com realização de testes serológicos num número suficiente de suínos para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %. Os suínos não podem ser transportados da exploração de destino até que o teste tenha sido efectuado e o resultado seja negativo; |
| --- | --- |

e)

tiver sido efectuada uma amostragem na exploração de destino, pelo menos 28 dias antes do transporte, com realização de testes serológicos num número suficiente de suínos para detectar uma taxa de prevalência da doença vesiculosa dos suínos de 5 %, com um intervalo de confiança de 95 %. Os suínos não podem ser transportados da exploração de destino até que o teste tenha sido efectuado e o resultado seja negativo;

| f) | os animais forem transportados em veículos selados sob a supervisão das autoridades; |
| --- | --- |

f)

os animais forem transportados em veículos selados sob a supervisão das autoridades;

| g) | o transporte dos suínos for notificado com uma antecedência mínima de 48 horas à autoridade veterinária local responsável pela exploração de destino; |
| --- | --- |

g)

o transporte dos suínos for notificado com uma antecedência mínima de 48 horas à autoridade veterinária local responsável pela exploração de destino;

| h) | os veículos usados para o transporte dos suínos forem limpos e desinfectados sob supervisão oficial antes e depois do transporte. |
| --- | --- |

h)

os veículos usados para o transporte dos suínos forem limpos e desinfectados sob supervisão oficial antes e depois do transporte.

SECÇÃO II

Transporte intracomunitário

Artigo 9.o

Transporte de suínos vivos de Itália para outros Estados-Membros

1.   A Itália garante o cumprimento dos n.os 2 e 3.

2.   Está proibido o transporte de suínos a partir de regiões não reconhecidas indemnes da doença para outros Estados-Membros.

3.   Os suínos transportados para outros Estados-Membros a partir de regiões reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos devem ser provenientes de explorações reconhecidas indemnes da doença.

Artigo 10.o

Obrigação de certificação

A Itália garante que os certificados sanitários previstos no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 64/432/CEE que acompanham os suínos transportados de Itália para outros Estados-Membros, em conformidade com o artigo 9.o da presente decisão, são emitidos nos seguintes termos:

«Animais em conformidade com a Decisão 2005/779/CE da Comissão relativa a medidas de protecção de sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália.»

CAPÍTULO V

OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR

Artigo 11.o

Comunicação à Comissão e aos Estados-Membros

As autoridades italianas comunicam semestralmente quaisquer informações pertinentes relativas à aplicação da presente decisão à Comissão e aos Estados-Membros, por intermédio do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 12.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

1

(2)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

2

o

(3)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

3

o

(4)  JO L 361 de 8.12.2004, p. 41.

4

(5)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).

5

o

---

ANEXO I

Regiões de Itália reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos

As regiões de:

| — | Basilicata |
| --- | --- |

—

Basilicata

| — | Emília-Romanha |
| --- | --- |

—

Emília-Romanha

| — | Friul-Venécia Júlia |
| --- | --- |

—

Friul-Venécia Júlia

| — | Lácio |
| --- | --- |

—

Lácio

| — | Ligúria |
| --- | --- |

—

Ligúria

| — | Lombardia |
| --- | --- |

—

Lombardia

| — | Marcas |
| --- | --- |

—

Marcas

| — | Molise |
| --- | --- |

—

Molise

| — | Piemonte |
| --- | --- |

—

Piemonte

| — | Apúlia |
| --- | --- |

—

Apúlia

| — | Sardenha |
| --- | --- |

—

Sardenha

| — | Toscânia |
| --- | --- |

—

Toscânia

| — | Trentino-Alto Adige |
| --- | --- |

—

Trentino-Alto Adige

| — | Úmbria |
| --- | --- |

—

Úmbria

| — | Vale de Aosta |
| --- | --- |

—

Vale de Aosta

| — | Veneto. |
| --- | --- |

—

Veneto.

---

ANEXO II

Regiões de Itália não reconhecidas indemnes da doença vesiculosa dos suínos

As regiões de:

| — | Abruzo |
| --- | --- |

—

Abruzo

| — | Campânia |
| --- | --- |

—

Campânia

| — | Calábria |
| --- | --- |

—

Calábria

| — | Sicília. |
| --- | --- |

—

Sicília.

---