# Jornal Oficial C 345/27 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 345 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano27 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 345

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano27 de agosto de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 345/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 345/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/1 |
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27.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 345/01)

| Data de adoção da decisão | 16.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57369 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid to TAP SGPS |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Outros — Loan |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 200 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 10.6.2020 — 10.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.7.2021

Número do auxílio

SA.57369 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid to TAP SGPS

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outros — Loan

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 200 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

10.6.2020 — 10.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59994 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Gorenjska | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fraport Slovenija, d.o.o. — Compensation of the damage caused by the outbreak of COVID-19 |
| Base jurídica | The Decision of the Government forms an individual State Aid provision for Fraport Slovenija, d.o.o. as the operator of Jože Pučnik Ljubljana Airport |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Fraport Slovenija, d.o.o. |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of infrastructure |
| Langusova 4, 1535 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

1.2.2021

Número do auxílio

SA.59994 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Gorenjska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fraport Slovenija, d.o.o. — Compensation of the damage caused by the outbreak of COVID-19

Base jurídica

The Decision of the Government forms an individual State Aid provision for Fraport Slovenija, d.o.o. as the operator of Jože Pučnik Ljubljana Airport

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Fraport Slovenija, d.o.o.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of infrastructure

Langusova 4, 1535 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62018 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora provozovatelů železniční nákladní dopravy využívajících elektrickou trakci |
| Base jurídica | akt, kterým se stanoví podmínky poskytnutí podpory a který vydá ministerstvo dopravy v souladu s příslušnými českými předpisy pro použití veřejných financí |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 150 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 230 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy České republiky |
| Nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

16.7.2021

Número do auxílio

SA.62018 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora provozovatelů železniční nákladní dopravy využívajících elektrickou trakci

Base jurídica

akt, kterým se stanoví podmínky poskytnutí podpory a který vydá ministerstvo dopravy v souladu s příslušnými českými předpisy pro použití veřejných financí

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 150 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 230 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy České republiky

Nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62152 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendment to the damage compensation scheme for airlines with an EU operating license delivered by Italy |
| Base jurídica | Art. 198 decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, in legge 17 luglio 2020, n. 77 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 130 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of infrastructure and sustainable mobility |
| Via Giuseppe Caraci n. 36 — 00157 ROMA |

Data de adoção da decisão

9.8.2021

Número do auxílio

SA.62152 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment to the damage compensation scheme for airlines with an EU operating license delivered by Italy

Base jurídica

Art. 198 decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, in legge 17 luglio 2020, n. 77

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 130 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of infrastructure and sustainable mobility

Via Giuseppe Caraci n. 36 — 00157 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62391 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Waiver of infrastructure access charges for public passenger transport services by rail |
| Base jurídica | Act to be issued by the Ministry Transport. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Outros — Waiver of infrastructure access charges |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 194,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport |
| Frederiksholms Kanal 27, DK-1220 Copenhagen |

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.62391 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Waiver of infrastructure access charges for public passenger transport services by rail

Base jurídica

Act to be issued by the Ministry Transport.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros — Waiver of infrastructure access charges

Orçamento

Orçamento global: DKK 194,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport

Frederiksholms Kanal 27, DK-1220 Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62599 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Temporary Framework/3.1 measure to support airlines holding a Danish air operator certificate |
| Base jurídica | Aktstk. 206 Aktstykke om justering af kompensationsordningerne som følge af covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 30 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 30 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.5.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Civil Aviation and Railway Authority / Danish Civil Aviation Authority (CAA Denmark) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

3.5.2021

Número do auxílio

SA.62599 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Temporary Framework/3.1 measure to support airlines holding a Danish air operator certificate

Base jurídica

Aktstk. 206 Aktstykke om justering af kompensationsordningerne som følge af covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 30 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.5.2021

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Civil Aviation and Railway Authority / Danish Civil Aviation Authority (CAA Denmark)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62762 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the COVID-19 scheme for the reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services |
| Base jurídica | Legge 30 dicembre 2020 no 178, art. 1 commi 679/680 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.4.2021 |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie |
| Via caraci 36 00157 roma |

Data de adoção da decisão

9.6.2021

Número do auxílio

SA.62762 (2021/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the COVID-19 scheme for the reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services

Base jurídica

Legge 30 dicembre 2020 no 178, art. 1 commi 679/680

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2021 — 30.4.2021

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie

Via caraci 36 00157 roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63467 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci podľa čl. 107 ods. 3 písm. b) Zmluvy o fungovaní Európskej únie na podporu zabezpečenia nevyhnutnej leteckej dostupnosti územia Slovenskej republiky počas krízovej situácie vyhlásenej v súvislosti s ochorením COVID-19 |
| Base jurídica | zákon č. 213/2019 Z. z. o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 341/2020 Z. z.
  https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/213/20201128
  zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov,
  https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2002/431/20210101
  zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,
  https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101
  zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,
  https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/343/20210506
  zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,
  https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101
  zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci),
  https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 21 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 21 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 22.12.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky |
| Námestie slobody č. 6, P.O.BOX 100, 810 05 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adoção da decisão

8.7.2021

Número do auxílio

SA.63467 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci podľa čl. 107 ods. 3 písm. b) Zmluvy o fungovaní Európskej únie na podporu zabezpečenia nevyhnutnej leteckej dostupnosti územia Slovenskej republiky počas krízovej situácie vyhlásenej v súvislosti s ochorením COVID-19

Base jurídica

zákon č. 213/2019 Z. z. o odplatách a o poskytovaní príspevku v civilnom letectve a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 341/2020 Z. z.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/213/20201128

zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2002/431/20210101

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101

zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/343/20210506

zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov,

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101

zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci),

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 21 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 21 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

22.12.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky

Námestie slobody č. 6, P.O.BOX 100, 810 05 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63635 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Germany — COVID-19 — Amendment of an existing aid scheme for rail freight transport and temporary support for long-distance rail passenger transport providers |
| Base jurídica | 1. | Guideline for the promotion of rail freight transport via a partial funding of track access charges |

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.63635 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany — COVID-19 — Amendment of an existing aid scheme for rail freight transport and temporary support for long-distance rail passenger transport providers

Base jurídica

1.

Guideline for the promotion of rail freight transport via a partial funding of track access charges

| 2. | Guideline for the promotion of long-distance rail passenger transport via a partial funding of track access charges in order to address the COVID-19 pandemic |
| --- | --- |

2.

Guideline for the promotion of long-distance rail passenger transport via a partial funding of track access charges in order to address the COVID-19 pandemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros — Reduction of track access charges

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Eisenbahn-Bundesamt |
| --- |
| Heinemannstr. 6, 53175 Bonn |

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstr. 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63636 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Notranjsko-kraska | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reduction of the minimum concession fee caused by natural disasters or exceptional occurrences |
| Base jurídica | Uredba o koncesiji za rabo naravnih vrednot Postojnski jamski sistem in Predjamski jamski sistem (Uradni list RS, št. 77/02, 41/04-ZVO-1, 66/07 in 104/20; v nadaljevanju: Uredba o koncesiji) — (Decree on the concession for utilisation of valuable natural features of the Postojna and Predjama Cave Systems) published by the Government Republic of Slovenia on the basis of Zakon o ohranjanju narave (Uradni list RS, št. 96/04 — UPB in spremembe) — (Nature Conservation Act) and Zakona o varstvu okolja (Uradni list Republike Slovenije, št. 39/06 — UPB in spremembe); — (Environmental Protection Act). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Postojnska jama, turizem, gostinstvo in trgovina, d.d. Joint Stock Company. |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outros — (i) Reduction of the base concession fee for 2020 and 2021, below the minimum base concession fee agreed with the concession agreement;
  (ii) Higher than contractually agreed deduction of investments in the Postojna and Predjama cave system from the base concession fee for 2020 and 2021. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,2741 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,2741 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Environment and Spatial Planning |
| Dunajska 48, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

17.8.2021

Número do auxílio

SA.63636 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Notranjsko-kraska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reduction of the minimum concession fee caused by natural disasters or exceptional occurrences

Base jurídica

Uredba o koncesiji za rabo naravnih vrednot Postojnski jamski sistem in Predjamski jamski sistem (Uradni list RS, št. 77/02, 41/04-ZVO-1, 66/07 in 104/20; v nadaljevanju: Uredba o koncesiji) — (Decree on the concession for utilisation of valuable natural features of the Postojna and Predjama Cave Systems) published by the Government Republic of Slovenia on the basis of Zakon o ohranjanju narave (Uradni list RS, št. 96/04 — UPB in spremembe) — (Nature Conservation Act) and Zakona o varstvu okolja (Uradni list Republike Slovenije, št. 39/06 — UPB in spremembe); — (Environmental Protection Act).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Postojnska jama, turizem, gostinstvo in trgovina, d.d. Joint Stock Company.

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outros — (i) Reduction of the base concession fee for 2020 and 2021, below the minimum base concession fee agreed with the concession agreement;

(ii) Higher than contractually agreed deduction of investments in the Postojna and Predjama cave system from the base concession fee for 2020 and 2021.

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,2741 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,2741 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Environment and Spatial Planning

Dunajska 48, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63890 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Midler til udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi |
| Base jurídica | Bekendtgørelse nr. 50 af 15. januar 2021 om udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi (klima-lavbundsprojekter) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 660 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministeriet for Fødevarer Landbrug og Fiskeri |
| Slotsholmsgade 12, 1216 København K |

Data de adoção da decisão

26.7.2021

Número do auxílio

SA.63890 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Midler til udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi

Base jurídica

Bekendtgørelse nr. 50 af 15. januar 2021 om udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi (klima-lavbundsprojekter)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: DKK 660 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministeriet for Fødevarer Landbrug og Fiskeri

Slotsholmsgade 12, 1216 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64031 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mise en place d’un mécanisme B2B «cascade Reca». Indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA. |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement wallon du 1er juillet 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique «cascade Reca» à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 80 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 80 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement |
| Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR |

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.64031 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mise en place d’un mécanisme B2B «cascade Reca». Indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA.

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon du 1er juillet 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique «cascade Reca» à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB dans le secteur RECA

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement

Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64152 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financing aid for financing holiday allowance/annual leave |
| Base jurídica | Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic, Articles 27 — 32. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 22,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 22,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.64152 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financing aid for financing holiday allowance/annual leave

Base jurídica

Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic, Articles 27 — 32.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 22,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 22,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64159 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid notification — Danish aid scheme for event suppliers (under TF 3.1) |
| Base jurídica | Act no. 297 of 17 June 2021 and the draft implementing act «Bekendtgørelse om kompensation til leverandører til større arrangementer, der er aflyst, udskudt eller væsentlig ændret som følge af COVID-19 afværgeforanstaltninger» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 100 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 100 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.64159 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid notification — Danish aid scheme for event suppliers (under TF 3.1)

Base jurídica

Act no. 297 of 17 June 2021 and the draft implementing act «Bekendtgørelse om kompensation til leverandører til større arrangementer, der er aflyst, udskudt eller væsentlig ændret som følge af COVID-19 afværgeforanstaltninger»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 100 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 100 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64217 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fondo per la continuità operativa delle grandi imprese in temporanea difficoltà |
| Base jurídica | Decreto-legge 22 marzo 2021, n. 41, recante «Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da Covid-19» convertito, con modificazioni, dalla legge 21 maggio 2021, n. 69
  Decreto del Ministro dello sviluppo economico, di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze, 5 luglio 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 450 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 450 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Molise n. 2 — Roma |

Data de adoção da decisão

16.8.2021

Número do auxílio

SA.64217 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo per la continuità operativa delle grandi imprese in temporanea difficoltà

Base jurídica

Decreto-legge 22 marzo 2021, n. 41, recante «Misure urgenti in materia di sostegno alle imprese e agli operatori economici, di lavoro, salute e servizi territoriali, connesse all'emergenza da Covid-19» convertito, con modificazioni, dalla legge 21 maggio 2021, n. 69

Decreto del Ministro dello sviluppo economico, di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze, 5 luglio 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 450 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 450 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Molise n. 2 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64220 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments to SA.61591 (TF Section 3.1), SA.62825 (TF Section 3.1) and SA.63122 (TF Section 3.1) |
| Base jurídica | State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020, Regulation No. 16 of 21 April 2021«Supporting companies in relation to the spread of the coronavirus that causes the COVID-19 disease» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 55,4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 55,4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Foundation Enterprise Estonia (Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus EAS), The State Shared Service Center (Riigi Tugiteenuste Keskus) |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia; Lõkke 4, 10122 Tallinn, Estonia |

Data de adoção da decisão

13.8.2021

Número do auxílio

SA.64220 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.61591 (TF Section 3.1), SA.62825 (TF Section 3.1) and SA.63122 (TF Section 3.1)

Base jurídica

State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020, Regulation No. 16 of 21 April 2021«Supporting companies in relation to the spread of the coronavirus that causes the COVID-19 disease»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 55,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 55,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Foundation Enterprise Estonia (Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus EAS), The State Shared Service Center (Riigi Tugiteenuste Keskus)

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia; Lõkke 4, 10122 Tallinn, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64273 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak (Rounds 1-5) |
| Base jurídica | Amendment of Joint Ministerial Decision (draft) «Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645)
  Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 94/2.5.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645)
  Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 148/3.7.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March, April and May 2020» (Β’ 2729)
  Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 233/10.10.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March — August 2020» (Β’ 4471)
  Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 281/13.11.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September and October 2020» (Β’ 5047)
  Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 19/25.1.2021«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September — December 2020» (Β’ 236) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Economic Services |
| Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece |

Data de adoção da decisão

5.8.2021

Número do auxílio

SA.64273 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak (Rounds 1-5)

Base jurídica

Amendment of Joint Ministerial Decision (draft) «Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 94/2.5.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19» (Β’ 1645)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 148/3.7.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March, April and May 2020» (Β’ 2729)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 233/10.10.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months March — August 2020» (Β’ 4471)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 281/13.11.2020«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September and October 2020» (Β’ 5047)

Amendment of Joint Ministerial Decision no GDOY 19/25.1.2021«Procedure and prerequisitives of granting aid in the form of Repayable Advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September — December 2020» (Β’ 236)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Economic Services

Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64326 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Government Guarantee Scheme towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed individuals |
| Base jurídica | Law No. 110(1) of 12 May 2021, Decree Order of 2021 titled «The issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed persons» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 17.8.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Grigori Afxentiou, Nicosia 1439 |

Data de adoção da decisão

17.8.2021

Número do auxílio

SA.64326 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Government Guarantee Scheme towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed individuals

Base jurídica

Law No. 110(1) of 12 May 2021, Decree Order of 2021 titled «The issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to businesses and self-employed persons»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

17.8.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Grigori Afxentiou, Nicosia 1439

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64358 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation State Aid SA.57289 (2020/N) as amended by State Aid SA.59681 (2020/N) — Italy — COVID-19: Capital-strengthening measures for medium-sized companies |
| Base jurídica | Article 26 of the Decree Law n. 34 as of 19 May 2020, as converted in law with amendments by the Law n. 77 as of 17 July 2020, as amended by Article 1, paragraphs 263-264, of the Law n. 178, as of 30 December 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Dívida subordinada |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic and Finance — The Fund is managed by the Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa — Invitalia |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.8.2021

Número do auxílio

SA.64358 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation State Aid SA.57289 (2020/N) as amended by State Aid SA.59681 (2020/N) — Italy — COVID-19: Capital-strengthening measures for medium-sized companies

Base jurídica

Article 26 of the Decree Law n. 34 as of 19 May 2020, as converted in law with amendments by the Law n. 77 as of 17 July 2020, as amended by Article 1, paragraphs 263-264, of the Law n. 178, as of 30 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Dívida subordinada

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic and Finance — The Fund is managed by the Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa — Invitalia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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