# Jornal Oficial C 327/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 327 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano13 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 327

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano13 de agosto de 2021

---

| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 327/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 327/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 327/1 |
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13.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 327/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 327/01)

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59319 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bundesrahmenregelung für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung kleiner und mittlerer Unternehmen in Schwierigkeiten |
| Base jurídica | Verlängerung der Bundesrahmenregelung für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung kleinerer und mittlerer Unternehmen in Schwierigkeiten https://www.bmwi.de/Redaktion/DE/Downloads/B/beihilfenkontrollpolitik-bundesrahmenregelung-staatliche-beihilfen-rettung-umstrukturierung-unternehmen.html
  auf Grundlage der Leitlinien für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung nichtfinanzieller Unternehmen in Schwierigkeiten der EU (Abl. C 249 vom 31. Juli 2014) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststrasse Berlin |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59319 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bundesrahmenregelung für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung kleiner und mittlerer Unternehmen in Schwierigkeiten

Base jurídica

Verlängerung der Bundesrahmenregelung für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung kleinerer und mittlerer Unternehmen in Schwierigkeiten https://www.bmwi.de/Redaktion/DE/Downloads/B/beihilfenkontrollpolitik-bundesrahmenregelung-staatliche-beihilfen-rettung-umstrukturierung-unternehmen.html

auf Grundlage der Leitlinien für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung nichtfinanzieller Unternehmen in Schwierigkeiten der EU (Abl. C 249 vom 31. Juli 2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststrasse Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59731 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation R&R aid scheme for SMEs — Finnvera |
| Base jurídica | Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (1998/443)
  Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto-, takaus — ja pääomasijoitustoimin-
  nasta (1998/445)
  Valtion erityisrahoitusyhtiö Finnvera Oyj:n pk-yrityksiin soveltama pelastamis- ja rakenneuudistustukiohjelma, 8. Kesäkuuta 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnvera Plc |
| Porkkalankatu 1, P.O.Box 1010, FI-00101 Helsinki |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59731 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation R&R aid scheme for SMEs — Finnvera

Base jurídica

Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (1998/443)

Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto-, takaus — ja pääomasijoitustoimin-

nasta (1998/445)

Valtion erityisrahoitusyhtiö Finnvera Oyj:n pk-yrityksiin soveltama pelastamis- ja rakenneuudistustukiohjelma, 8. Kesäkuuta 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnvera Plc

Porkkalankatu 1, P.O.Box 1010, FI-00101 Helsinki

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60960 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and amendment of Recapitalisation Fund (SA 57409- COVID 19 — Recapitalisation Fund) |
| Base jurídica | Cabinet of Ministers Regulation No. 458 14 July 2020«On Capital Investments in Economic Operators Whose Operations have been Affected by the Spread of Covid-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 4.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC Development Finance Institution Altum |
| Doma laukums 4, Riga, LV-1050, Latvia |

Data de adoção da decisão

4.2.2021

Número do auxílio

SA.60960 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and amendment of Recapitalisation Fund (SA 57409- COVID 19 — Recapitalisation Fund)

Base jurídica

Cabinet of Ministers Regulation No. 458 14 July 2020«On Capital Investments in Economic Operators Whose Operations have been Affected by the Spread of Covid-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

4.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC Development Finance Institution Altum

Doma laukums 4, Riga, LV-1050, Latvia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61340 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sistema Português De Garantia |
| Base jurídica | O Decreto-Lei n.o 63/2020, de 7 de setembro, foi criado através da fusão da IFD, da PME Investimentos e da SPGM — Sociedade de Investimentos; Os Schèmes são regulamentados pelo Decreto-Lei n.o 211/98 e n.o 229/98 e pela carta de orientação, a partir de 7 de novembro, pelo Banco de Portugal. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | PME |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 30.6.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Banco Português de Fomento |
| Rua Prof. Mota Pinto 42 F — 2o — Room 211 |
| 4100-353 Porto |
| Portugal |

Data de adoção da decisão

16.7.2021

Número do auxílio

SA.61340 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sistema Português De Garantia

Base jurídica

O Decreto-Lei n.o 63/2020, de 7 de setembro, foi criado através da fusão da IFD, da PME Investimentos e da SPGM — Sociedade de Investimentos; Os Schèmes são regulamentados pelo Decreto-Lei n.o 211/98 e n.o 229/98 e pela carta de orientação, a partir de 7 de novembro, pelo Banco de Portugal.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

PME

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

1.7.2021 — 30.6.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Banco Português de Fomento

Rua Prof. Mota Pinto 42 F — 2o — Room 211

4100-353 Porto

Portugal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61465 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | PAIS VASCO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IND — Programa Bideratu Berria(prolongation SME restructuring aid scheme) |
| Base jurídica | ORDEN de 17 de octubre de 2017, de la Consejera de Desarrollo Económico e Infraestructuras por la que se regula el programa Bideratu Berria que establece ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis.(BOPV No 203 de 24 de octubre de 2017) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Mikel Amundarain Leibar (Director de Desarrollo Industrial del Departamento de Desarrollo Económico, Sostenibilidad y Medio Ambiente) |
| Donostia- San Sebastián, 1 — 010010 Vitoria-Gasteiz |

Data de adoção da decisão

16.2.2021

Número do auxílio

SA.61465 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

PAIS VASCO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IND — Programa Bideratu Berria(prolongation SME restructuring aid scheme)

Base jurídica

ORDEN de 17 de octubre de 2017, de la Consejera de Desarrollo Económico e Infraestructuras por la que se regula el programa Bideratu Berria que establece ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis.(BOPV No 203 de 24 de octubre de 2017)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mikel Amundarain Leibar (Director de Desarrollo Industrial del Departamento de Desarrollo Económico, Sostenibilidad y Medio Ambiente)

Donostia- San Sebastián, 1 — 010010 Vitoria-Gasteiz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62067 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spain COVID 19-Recapitalisation Fund for certain enterprises affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.7.2021

Número do auxílio

SA.62067 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spain COVID 19-Recapitalisation Fund for certain enterprises affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62486 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | bpost — prolongation of 6th Contrat de Gestion |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.7.2021

Número do auxílio

SA.62486 (2021/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

bpost — prolongation of 6th Contrat de Gestion

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62696 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Esquema de ayudas a la banda ancha en zonas blancas y grises NGA en España (MRR) |
| Base jurídica | Proyecto de orden por la que se modifica la orden ETD/348/2020, de 13 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de ayudas con cargo al Programa de extensión de la banda ancha de nueva generación |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 287 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretario de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez |
| c/ Poeta Joan Maragall 41, 28071 Madrid |

Data de adoção da decisão

14.6.2021

Número do auxílio

SA.62696 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Esquema de ayudas a la banda ancha en zonas blancas y grises NGA en España (MRR)

Base jurídica

Proyecto de orden por la que se modifica la orden ETD/348/2020, de 13 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de ayudas con cargo al Programa de extensión de la banda ancha de nueva generación

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 287 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretario de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez

c/ Poeta Joan Maragall 41, 28071 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62753 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | CENTRE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financement pour la constitution de réserves de substitution pour l'irrigation et d'équipements fixes d'irrigation associés dans le cadre de projets de territoires de la région Centre-Val de Loire |
| Base jurídica | Instruction du Gouvernement du 7 mai 2019 relative au projet de territoire pour la gestion de l'eau; article L.1511-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales; article L.213-8-3 du Code de l'environnement, instituant dans chaque agence de l'eau une commission des aides chargée de se prononcer sur l'attribution des aides financières par l'agence de l'eau, composée de représentants des différents collèges siégeant au conseil d'administration et dont les délibérations et décisions sont rendues publiques; article L.213-9-1 du Code de l'environnement définissant les modalités d'établissement du programme pluriannuel d'intervention de l'agence de l'eau, fixant les domaines et les conditions de son action et prévoyant le montant des dépenses et des recettes nécessaires à sa mise en oeuvre; article L.213-9-2 du Code de l'environnement, définissant les modalités selon lesquelles l'agence de l'eau apporte, directement ou indirectement, des concours financiers sous forme de subventions, de primes de résultat ou d'avances remboursables aux personnes publiques ou privées pour la réalisation d'actions ou de travaux d'intérêt commun au bassin ou au groupement de bassins qui contribuent à la gestion équilibrée et durable de la ressource en eau, des milieux aquatiques, du milieu marin ou de la biodiversité. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FRANCOIS Nathalie |
| 9 rue Saint-Pierre Lentin — CS 94117 — 45041 ORLEANS CEDEX 1 |

Data de adoção da decisão

16.6.2021

Número do auxílio

SA.62753 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

CENTRE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financement pour la constitution de réserves de substitution pour l'irrigation et d'équipements fixes d'irrigation associés dans le cadre de projets de territoires de la région Centre-Val de Loire

Base jurídica

Instruction du Gouvernement du 7 mai 2019 relative au projet de territoire pour la gestion de l'eau; article L.1511-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales; article L.213-8-3 du Code de l'environnement, instituant dans chaque agence de l'eau une commission des aides chargée de se prononcer sur l'attribution des aides financières par l'agence de l'eau, composée de représentants des différents collèges siégeant au conseil d'administration et dont les délibérations et décisions sont rendues publiques; article L.213-9-1 du Code de l'environnement définissant les modalités d'établissement du programme pluriannuel d'intervention de l'agence de l'eau, fixant les domaines et les conditions de son action et prévoyant le montant des dépenses et des recettes nécessaires à sa mise en oeuvre; article L.213-9-2 du Code de l'environnement, définissant les modalités selon lesquelles l'agence de l'eau apporte, directement ou indirectement, des concours financiers sous forme de subventions, de primes de résultat ou d'avances remboursables aux personnes publiques ou privées pour la réalisation d'actions ou de travaux d'intérêt commun au bassin ou au groupement de bassins qui contribuent à la gestion équilibrée et durable de la ressource en eau, des milieux aquatiques, du milieu marin ou de la biodiversité.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FRANCOIS Nathalie

9 rue Saint-Pierre Lentin — CS 94117 — 45041 ORLEANS CEDEX 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63009 (2021/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to Licensed Bus Operators |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924
  Revised Estimates Volume or REV |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Transport |
| Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland |

Data de adoção da decisão

5.8.2021

Número do auxílio

SA.63009 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to Licensed Bus Operators

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Revised Estimates Volume or REV

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Transport

Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63074 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Istituzione di un fondo per la compensazione dei danni subiti dal settore aereo destinato gestori aeroportuali e prestatori di servizi aeroportuali di assistenza a terra |
| Base jurídica | Legge 30 dicembre 2020, n. 178 concernente il «Bilancio di previsione dello Stato per l'anno finanziario 2021 e bilancio pluriennale per il triennio 2021-2023», in particolare, l’articolo 1, commi 715, 716, 717, 718, 719 e 720 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 800 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 800 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili |
| Via Giuseppe Caraci, 36 — 00157 ROMA |

Data de adoção da decisão

26.7.2021

Número do auxílio

SA.63074 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Istituzione di un fondo per la compensazione dei danni subiti dal settore aereo destinato gestori aeroportuali e prestatori di servizi aeroportuali di assistenza a terra

Base jurídica

Legge 30 dicembre 2020, n. 178 concernente il «Bilancio di previsione dello Stato per l'anno finanziario 2021 e bilancio pluriennale per il triennio 2021-2023», in particolare, l’articolo 1, commi 715, 716, 717, 718, 719 e 720

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 800 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 800 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili

Via Giuseppe Caraci, 36 — 00157 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63534 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for ski lift companies |
| Base jurídica | Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 3 dicembre 2020, article 1(10)(oo); Law Decree No 41, article 2(a), as amended. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 430 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 430 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LORENZO QUINZI |
| MINISTERO DEL TURISMO |

Data de adoção da decisão

4.8.2021

Número do auxílio

SA.63534 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for ski lift companies

Base jurídica

Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 3 dicembre 2020, article 1(10)(oo); Law Decree No 41, article 2(a), as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 430 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 430 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LORENZO QUINZI

MINISTERO DEL TURISMO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63935 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exceptional support to fish processors due to Covid-19 outbreak |
| Base jurídica | Fisheries Market Organisation Act
  Draft Regulation of the Minister of Rural Affairs «Exceptional support to fish processors due to an outbreak of COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agricultural Registers and Information Board (ARIB). |
| Tähe 4, Tartu 51010, Estonia |

Data de adoção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.63935 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exceptional support to fish processors due to Covid-19 outbreak

Base jurídica

Fisheries Market Organisation Act

Draft Regulation of the Minister of Rural Affairs «Exceptional support to fish processors due to an outbreak of COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural Registers and Information Board (ARIB).

Tähe 4, Tartu 51010, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64041 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Apoio financeiro às empresas do sector de transformação da cana-de-açúcar que operam na Região Autónoma da Madeira |
| Base jurídica | Resolução n.o 537/2021, de 14 de junho — JORAM, I Série no. 105 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,275 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Indústria do açúcar |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Av. Arriaga, 21, Edifício Golden Gate, 5o andar, 9000-060 Funchal |

Data de adoção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.64041 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Apoio financeiro às empresas do sector de transformação da cana-de-açúcar que operam na Região Autónoma da Madeira

Base jurídica

Resolução n.o 537/2021, de 14 de junho — JORAM, I Série no. 105

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,275 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Indústria do açúcar

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Av. Arriaga, 21, Edifício Golden Gate, 5o andar, 9000-060 Funchal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64098 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Znižanje zakupnin kmetijskih zemljišč v upravljanju Sklada kmetijskih zemljišč in gozdov Republike Slovenije zaradi COVID-19 za obdobje od 1. januarja do 31. decembra 2021 |
| Base jurídica | Pravilnik o zakupu kmetij in kmetijskih zemljišč (sprejet 9. 7. 2019 ter dopolnjen 14. 1. 2020 in 1. 12. 2020 + predlog novele) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — reduction of rent |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,38 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sklad kmetijskih zemljišč in gozdov Republike Slovenije |
| Dunajska cesta 58, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.64098 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Znižanje zakupnin kmetijskih zemljišč v upravljanju Sklada kmetijskih zemljišč in gozdov Republike Slovenije zaradi COVID-19 za obdobje od 1. januarja do 31. decembra 2021

Base jurídica

Pravilnik o zakupu kmetij in kmetijskih zemljišč (sprejet 9. 7. 2019 ter dopolnjen 14. 1. 2020 in 1. 12. 2020 + predlog novele)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — reduction of rent

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,38 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sklad kmetijskih zemljišč in gozdov Republike Slovenije

Dunajska cesta 58, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64194 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Renewal of the measure «Exemption from the payment of water compensation and the payment for water rights» |
| Base jurídica | Act on Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism Sector, Article 45 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,7 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Environment and Spatial Planning |
| Dunajska cesta 48, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

3.8.2021

Número do auxílio

SA.64194 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Renewal of the measure «Exemption from the payment of water compensation and the payment for water rights»

Base jurídica

Act on Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism Sector, Article 45

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Environment and Spatial Planning

Dunajska cesta 48, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64033 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative effects of Covid-19 spread in the micro-green production and in the fisheries and aquaculture sector |
| Base jurídica | Draft Regulations of the Cabinet of Ministers «Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative effects of Covid-19 spread in the micro-green production and in the fisheries and aquaculture sector» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,65 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,65 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Outras culturas temporárias, Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

20.7.2021

Número do auxílio

SA.64033 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative effects of Covid-19 spread in the micro-green production and in the fisheries and aquaculture sector

Base jurídica

Draft Regulations of the Cabinet of Ministers «Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative effects of Covid-19 spread in the micro-green production and in the fisheries and aquaculture sector»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,65 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,65 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Outras culturas temporárias, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---