# Jornal Oficial C 314/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano6 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano6 de agosto de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 314/01 | Início ao processo (Case M.10262 — Facebook/Kustomer) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 314/01

Início ao processo (Case M.10262 — Facebook/Kustomer) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 314/02 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné | 2 |
| 2021/C 314/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné | 3 |
| 2021/C 314/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 5 |
| 2021/C 314/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 314/06 | Taxas de câmbio do euro — 5 de agosto de 2021 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 314/02

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné

o

2

2021/C 314/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné

o

3

2021/C 314/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

5

2021/C 314/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

6

Comissão Europeia

2021/C 314/06

Taxas de câmbio do euro — 5 de agosto de 2021

8

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 314/07 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 314/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10307 — Oxford Properties/M7 Real Estate) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 314/07

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 314/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10307 — Oxford Properties/M7 Real Estate) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

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Início ao processo

(Case M.10262 — Facebook/Kustomer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 314/01)

No dia 2 de agosto de 2021, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n° 1, alínea c), do artigo 6° do Regulamento (CE) n° 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.10262 — Facebook/Kustomer, para o seguinte endereço :

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/2 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné

(2021/C 314/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2010/638/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho (2), e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho (4).

O Conselho da União Europeia atualizou os elementos de identificação de duas pessoas que constam dos anexos acima referidos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do regulamento).

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(2)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 18.

(3)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

(4)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 9.

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/3 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho relativos a medidas restritivas contra a República da Guiné

(2021/C 314/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2010/638/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/638/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1305, e do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1302.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar reclamações à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(3)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 18.

(4)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26

(5)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 9.

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/5 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/5

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2021/C 314/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho (2), e dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304, e pelo Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300, deverão continuar a aplicar-se às pessoas designadas nos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 e nos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, um requerimento no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 35.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 28 de fevereiro de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reexame periódico pelo Conselho, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849 e do artigo 34.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2017/1509.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 13.

(3)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(4)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 1.

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/6 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/6

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2021/C 314/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2016/849, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1304, e do Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1300.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2016/849 e no Regulamento (UE) 2017/1509.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar reclamações à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(3)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 13.

(4)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(5)  JO L 283 de 6.8.2021, p. 1.

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Comissão Europeia

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/8 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de agosto de 2021

(2021/C 314/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1850 |
| JPY | iene | 129,79 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4366 |
| GBP | libra esterlina | 0,85060 |
| SEK | coroa sueca | 10,1983 |
| CHF | franco suíço | 1,0733 |
| ISK | coroa islandesa | 148,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,415 |
| HUF | forint | 353,95 |
| PLN | zlóti | 4,5480 |
| RON | leu romeno | 4,9159 |
| TRY | lira turca | 10,1155 |
| AUD | dólar australiano | 1,5990 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4817 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2160 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6759 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5996 |
| KRW | won sul-coreano | 1 353,34 |
| ZAR | rand | 17,0232 |
| CNY | iuane | 7,6555 |
| HRK | kuna | 7,5008 |
| IDR | rupia indonésia | 16 993,36 |
| MYR | ringgit | 4,9977 |
| PHP | peso filipino | 59,660 |
| RUB | rublo | 86,5784 |
| THB | baht | 39,389 |
| BRL | real | 6,1064 |
| MXN | peso mexicano | 23,6112 |
| INR | rupia indiana | 87,8256 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1850

JPY

iene

129,79

DKK

coroa dinamarquesa

7,4366

GBP

libra esterlina

0,85060

SEK

coroa sueca

10,1983

CHF

franco suíço

1,0733

ISK

coroa islandesa

148,00

NOK

coroa norueguesa

10,4410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,415

HUF

forint

353,95

PLN

zlóti

4,5480

RON

leu romeno

4,9159

TRY

lira turca

10,1155

AUD

dólar australiano

1,5990

CAD

dólar canadiano

1,4817

HKD

dólar de Hong Kong

9,2160

NZD

dólar neozelandês

1,6759

SGD

dólar singapurense

1,5996

KRW

won sul-coreano

1 353,34

ZAR

rand

17,0232

CNY

iuane

7,6555

HRK

kuna

7,5008

IDR

rupia indonésia

16 993,36

MYR

ringgit

4,9977

PHP

peso filipino

59,660

RUB

rublo

86,5784

THB

baht

39,389

BRL

real

6,1064

MXN

peso mexicano

23,6112

INR

rupia indiana

87,8256

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/9 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/9

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Aviso
  da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2021/C 314/07)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinado papel térmico leve | República da Coreia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) 2017/763 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia

  JO L 114 de 3.5.2017, p. 3) | 4.5.2022 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Determinado papel térmico leve

República da Coreia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) 2017/763 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia

JO L 114 de 3.5.2017, p. 3)

4.5.2022

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/10 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10307 —
  Oxford Properties/M7 Real Estate)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 314/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Oxford Properties Management (UK) Limited («Oxford Properties», Reino Unido) controlada pelo grupo Oxford Properties (Canadá) e pertencente ao grupo OMERS (Canadá); |
| --- | --- |

—

Oxford Properties Management (UK) Limited («Oxford Properties», Reino Unido) controlada pelo grupo Oxford Properties (Canadá) e pertencente ao grupo OMERS (Canadá);

| — | M7 Real Estate Ltd («M7 Real Estate», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

M7 Real Estate Ltd («M7 Real Estate», Reino Unido).

A Oxford Properties adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da M7 Real Estate.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Oxford Properties: propriedade, promoção e gestão de ativos imobiliários na Europa. |
| --- | --- |

—

Oxford Properties: propriedade, promoção e gestão de ativos imobiliários na Europa.

| — | M7 Real Estate: gestor de ativos de investimento especializado no setor imobiliário e, em especial, no segmento do imobiliário comercial regional de arrendamento múltiplo à escala europeia. |
| --- | --- |

—

M7 Real Estate: gestor de ativos de investimento especializado no setor imobiliário e, em especial, no segmento do imobiliário comercial regional de arrendamento múltiplo à escala europeia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10307 — Oxford Properties/M7 Real Estate

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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