# Jornal Oficial C 306/30 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 306 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano30 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 306

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano30 de julho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 306/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 306/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/1 |
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30.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 306/01)

| Data de adoção da decisão | 3.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53308 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Change of support to existing CHP plants (§ 13 KWKG) |
| Base jurídica | § 13 Kraft-Wärme-Kopplungsgesetz (KWKG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Outros — Fixed tariff for a determined number of full-load hours |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 73 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 73 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle |
| Frankfurter Str. 29 — 35, 65760 Eschborn, Deutschland |

Data de adoção da decisão

3.6.2021

Número do auxílio

SA.53308 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Change of support to existing CHP plants (§ 13 KWKG)

Base jurídica

§ 13 Kraft-Wärme-Kopplungsgesetz (KWKG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Outros — Fixed tariff for a determined number of full-load hours

Orçamento

Orçamento global: EUR 73 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 73 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2019

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

Frankfurter Str. 29 — 35, 65760 Eschborn, Deutschland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56826 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 2020 reform of support for cogeneration |
| Base jurídica | Kraft-Wärme-Kopplungsgesetz (KWKG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 1 800 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BAFA, Gesetzgeber |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

3.6.2021

Número do auxílio

SA.56826 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2020 reform of support for cogeneration

Base jurídica

Kraft-Wärme-Kopplungsgesetz (KWKG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: EUR 1 800 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BAFA, Gesetzgeber

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60939 (2021/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides en faveur du journalisme professionnel |
| Base jurídica | Projet de loi relatif à un régime d’aides en faveur du journalisme professionnel |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 102,796 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10,2796 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 1.1.2031 |
| Setores económicos | Actividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministre des Communications et des Médias |
| Ministère d'Etat, Service des médias et des communications, 5 rue Plaetis L-2338 Luxembourg |

Data de adoção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.60939 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides en faveur du journalisme professionnel

Base jurídica

Projet de loi relatif à un régime d’aides en faveur du journalisme professionnel

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 102,796 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10,2796 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 1.1.2031

Setores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministre des Communications et des Médias

Ministère d'Etat, Service des médias et des communications, 5 rue Plaetis L-2338 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62194 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tax credit to attract investments for cinematographic and audiovisual works in Italy |
| Base jurídica | law n. 220 of 14 November 2016 and ss.mm.ii, art. 19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo |
| Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo |

Data de adoção da decisão

13.7.2021

Número do auxílio

SA.62194 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tax credit to attract investments for cinematographic and audiovisual works in Italy

Base jurídica

law n. 220 of 14 November 2016 and ss.mm.ii, art. 19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo

Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62406 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nedstängningsstöd (Compensation scheme for close downs and prohibitions due to COVID-19) |
| Base jurídica | Lagen (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 9 100 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 9 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

14.7.2021

Número do auxílio

SA.62406 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nedstängningsstöd (Compensation scheme for close downs and prohibitions due to COVID-19)

Base jurídica

Lagen (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 9 100 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 9 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62930 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — CZ — New compensation bonus to self-employed persons and to partners in small limited liability companies |
| Base jurídica | Zákon č. 95/2021 Sb., o kompenzačním bonusu pro rok 2021 (Act No. 95/2021 Coll., on the compensation bonus for 2021)
  Nařízení vlády č. 154/2021 Sb., ke kompenzačnímu bonusu pro rok 2021 (Government Regulation No. 154/2021 Coll.)
  Nařízení vlády č. 188/2021, o stanovení dalšího bonusového období kompenzačního bonusu pro rok 2021 (Government Regulation No. 188/2021 Coll.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 16 700 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 27.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance (Ministerstvo Financí) |
| Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

13.7.2021

Número do auxílio

SA.62930 (2021/NN)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — CZ — New compensation bonus to self-employed persons and to partners in small limited liability companies

Base jurídica

Zákon č. 95/2021 Sb., o kompenzačním bonusu pro rok 2021 (Act No. 95/2021 Coll., on the compensation bonus for 2021)

Nařízení vlády č. 154/2021 Sb., ke kompenzačnímu bonusu pro rok 2021 (Government Regulation No. 154/2021 Coll.)

Nařízení vlády č. 188/2021, o stanovení dalšího bonusového období kompenzačního bonusu pro rok 2021 (Government Regulation No. 188/2021 Coll.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 16 700 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

27.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance (Ministerstvo Financí)

Letenská 525/15, 118 10 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63482 (2021/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ireland — Small Business Assistance Scheme for COVID (SBASC) |
| Base jurídica | Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998, Section 7(1)(i). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Enterprise, Trade and Employment. |
| 23 Kildare Street, Dublin 2 |

Data de adoção da decisão

22.6.2021

Número do auxílio

SA.63482 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ireland — Small Business Assistance Scheme for COVID (SBASC)

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998, Section 7(1)(i).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Enterprise, Trade and Employment.

23 Kildare Street, Dublin 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63695 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendments to SA.57691,SA.59668, SA.61839, SA.62228 and SA.62397 |
| Base jurídica | (a) | as regards SA.57691 (2020/N), Decision No 654/2021 of the Council of Ministers of 9.6.2021 |

Data de adoção da decisão

9.7.2021

Número do auxílio

SA.63695 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendments to SA.57691,SA.59668, SA.61839, SA.62228 and SA.62397

Base jurídica

(a)

as regards SA.57691 (2020/N), Decision No 654/2021 of the Council of Ministers of 9.6.2021

| (b) | as regards SA.59668 (2021/N), Decision No 292/2021 of the Council of Ministers of 10.3.2021 |
| --- | --- |

(b)

as regards SA.59668 (2021/N), Decision No 292/2021 of the Council of Ministers of 10.3.2021

| (c) | as regards SA.61839 (2021/N), Decision of the Council of Ministers of 8.1.2021 |
| --- | --- |

(c)

as regards SA.61839 (2021/N), Decision of the Council of Ministers of 8.1.2021

| (d) | as regards SA.62228 (2021/N), Decision of the Council of Ministers of 9.6.2021 |
| --- | --- |

(d)

as regards SA.62228 (2021/N), Decision of the Council of Ministers of 9.6.2021

| (e) | as regards SA.62397 (2021/N), Law 27(I)/2020 |
| --- | --- |

(e)

as regards SA.62397 (2021/N), Law 27(I)/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63721 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Esonero contributivo per contratto di rioccupazione |
| Base jurídica | Article 41 of Decree-Law no. 73 of 25 May 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 878,4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 878,4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Lavoro e delle politiche sociali |
| Via Veneto 56 Roma 00187 |

Data de adoção da decisão

14.7.2021

Número do auxílio

SA.63721 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Esonero contributivo per contratto di rioccupazione

Base jurídica

Article 41 of Decree-Law no. 73 of 25 May 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 878,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 878,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Lavoro e delle politiche sociali

Via Veneto 56 Roma 00187

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63926 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.57558 (2020/N) — Slovenia COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)) and SA.61920 2021/N) — Slovenia Amendment to SA.57558 (2020/N) on additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land) |
| Base jurídica | Act Determining Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism in Mitigating the Consequences of COVID-19 epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za pomoč gospodarstvu in turizmu pri omilitvi posledic epidemije covid-19 (Articles 14 to 26) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 590 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 590 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities |
| Štrukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

15.7.2021

Número do auxílio

SA.63926 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.57558 (2020/N) — Slovenia COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)) and SA.61920 2021/N) — Slovenia Amendment to SA.57558 (2020/N) on additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)

Base jurídica

Act Determining Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism in Mitigating the Consequences of COVID-19 epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za pomoč gospodarstvu in turizmu pri omilitvi posledic epidemije covid-19 (Articles 14 to 26)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 590 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 590 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štrukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63932 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering over de compensatie van de omboekingskosten van evenementen ten gevolge van de coronavirusmaatregelen
  (Decision of the Flemish Government regarding the compensations of the rebooking costs of events due to the Covid-19 measures) |
| Base jurídica | Draft Decision of the Flemish Government regarding the compensation of the costs of the rebooking of events due to the COVID-19 measures («Besluit van de Vlaamse Regering over de compensatie van de omboekingskosten van evenementen ten gevolge van de coronavirusmaatregelen»): |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Flemish Agency for Innovation and Entrepreneurship (Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)). |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

16.7.2021

Número do auxílio

SA.63932 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering over de compensatie van de omboekingskosten van evenementen ten gevolge van de coronavirusmaatregelen

(Decision of the Flemish Government regarding the compensations of the rebooking costs of events due to the Covid-19 measures)

Base jurídica

Draft Decision of the Flemish Government regarding the compensation of the costs of the rebooking of events due to the COVID-19 measures («Besluit van de Vlaamse Regering over de compensatie van de omboekingskosten van evenementen ten gevolge van de coronavirusmaatregelen»):

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Flemish Agency for Innovation and Entrepreneurship (Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)).

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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