# Jornal Oficial C 283/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 283 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de julho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2021/C 283/01 | Recomendação do Conselho, de 13 de julho de 2021, sobre a política económica da área do euro | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2021/C 283/01

Recomendação do Conselho, de 13 de julho de 2021, sobre a política económica da área do euro

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 283/02 | Taxas de câmbio do euro — 14 de julho de 2021 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 283/02

Taxas de câmbio do euro — 14 de julho de 2021

8

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 283/03 | Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho do Conselho Europeu de Investigação para 2022 no âmbito do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027) | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 283/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10283 — MEF 4/CDC/3i EOPF Topco/NGM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 283/05 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2021/C 283/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |
| 2021/C 283/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 283/03

Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho do Conselho Europeu de Investigação para 2022 no âmbito do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 283/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10283 — MEF 4/CDC/3i EOPF Topco/NGM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 283/05

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2021/C 283/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

15

2021/C 283/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/1 |
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15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 13 de julho de 2021

sobre a política económica da área do euro

(2021/C 283/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 136.o, em conjugação com o artigo 121.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em resultado da crise causada pela pandemia de COVID-19, a economia da área do euro sofreu uma recessão súbita e profunda durante o primeiro semestre de 2020. Não obstante a forte recuperação económica no terceiro trimestre de 2020, que acompanhou o levantamento das medidas de confinamento, a aceleração da propagação da COVID-19 e as novas medidas de confinamento no quarto trimestre de 2020 aumentaram ainda mais a incerteza e mostraram que a área do euro continua vulnerável à persistente crise sanitária. A crise gerada pela pandemia de COVID-19 causou uma série de choques violentos, tanto do lado da procura como do lado da oferta, traduzidos num declínio previsto do produto interno bruto (PIB) de 7,8 % em 2020, de acordo com a previsão económica de outono de 2020 dos serviços da Comissão. Em conformidade, prevê-se que a recuperação em 2021 seja mais lenta do que o inicialmente previsto e não se antevê que o considerável desvio do produto, de cerca de –7,0 % do PIB potencial na área do euro em 2020, seja eliminado até ao final de 2021. Existe ainda uma grande incerteza quanto às perspetivas económicas, dada a imprevisibilidade da evolução da pandemia de COVID-19 e das alterações comportamentais dos agentes económicos. A intervenção rápida a nível nacional e da União, nomeadamente o acordo alcançado pelo Conselho Europeu sobre o instrumento de recuperação Next Generation EU, contribuiu significativamente para compensar parte dos efeitos mais negativos dos choques, quer do lado da procura quer do lado da oferta, estabilizando os mercados. Tanto o consumo como o investimento privados foram gravemente afetados, com repercussões negativas sobre os preços e os salários. As perspetivas do mercado de trabalho também se agravaram, interrompendo um período de sete anos consecutivos de melhorias. Até à data, o aumento do desemprego tem sido atenuado pela aplicação bem sucedida de medidas políticas ambiciosas em todos os Estados-Membros – tais como regimes de tempo de trabalho reduzido e outras políticas de apoio com o objetivo de evitar despedimentos em massa e grandes perdas de rendimentos – e pela consequente diminuição do número total de horas trabalhadas, bem como por uma redução das taxas de atividade. |
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(1)

Em resultado da crise causada pela pandemia de COVID-19, a economia da área do euro sofreu uma recessão súbita e profunda durante o primeiro semestre de 2020. Não obstante a forte recuperação económica no terceiro trimestre de 2020, que acompanhou o levantamento das medidas de confinamento, a aceleração da propagação da COVID-19 e as novas medidas de confinamento no quarto trimestre de 2020 aumentaram ainda mais a incerteza e mostraram que a área do euro continua vulnerável à persistente crise sanitária. A crise gerada pela pandemia de COVID-19 causou uma série de choques violentos, tanto do lado da procura como do lado da oferta, traduzidos num declínio previsto do produto interno bruto (PIB) de 7,8 % em 2020, de acordo com a previsão económica de outono de 2020 dos serviços da Comissão. Em conformidade, prevê-se que a recuperação em 2021 seja mais lenta do que o inicialmente previsto e não se antevê que o considerável desvio do produto, de cerca de –7,0 % do PIB potencial na área do euro em 2020, seja eliminado até ao final de 2021. Existe ainda uma grande incerteza quanto às perspetivas económicas, dada a imprevisibilidade da evolução da pandemia de COVID-19 e das alterações comportamentais dos agentes económicos. A intervenção rápida a nível nacional e da União, nomeadamente o acordo alcançado pelo Conselho Europeu sobre o instrumento de recuperação Next Generation EU, contribuiu significativamente para compensar parte dos efeitos mais negativos dos choques, quer do lado da procura quer do lado da oferta, estabilizando os mercados. Tanto o consumo como o investimento privados foram gravemente afetados, com repercussões negativas sobre os preços e os salários. As perspetivas do mercado de trabalho também se agravaram, interrompendo um período de sete anos consecutivos de melhorias. Até à data, o aumento do desemprego tem sido atenuado pela aplicação bem sucedida de medidas políticas ambiciosas em todos os Estados-Membros – tais como regimes de tempo de trabalho reduzido e outras políticas de apoio com o objetivo de evitar despedimentos em massa e grandes perdas de rendimentos – e pela consequente diminuição do número total de horas trabalhadas, bem como por uma redução das taxas de atividade.

| (2) | A crise gerada pela pandemia de COVID-19 tem agravado as divergências económicas já existentes entre os Estados-Membros da área do euro. São vários os fatores que contribuem para essas divergências, nomeadamente: a intensidade e duração do choque da COVID-19; a dimensão e a importância económica relativas de setores que requerem muito contacto físico, nomeadamente o turismo, as viagens de negócios e a hotelaria; e as diferenças nas margens de manobra disponíveis nos orçamentos. Essas diferenças afetam a confiança, os investimentos e as perspetivas de crescimento que preexistiam à crise da COVID-19 mas que podem agora ver-se agravadas. No longo prazo, a atual crise poderá ter efeitos negativos permanentes no crescimento potencial e nas disparidades de rendimento, dada a redução do capital humano e físico, tanto tangível como intangível. Os potenciais efeitos negativos poderão provocar um crescimento ainda menor da produtividade e do rendimento do trabalho, bem como maiores desigualdades. |
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(2)

A crise gerada pela pandemia de COVID-19 tem agravado as divergências económicas já existentes entre os Estados-Membros da área do euro. São vários os fatores que contribuem para essas divergências, nomeadamente: a intensidade e duração do choque da COVID-19; a dimensão e a importância económica relativas de setores que requerem muito contacto físico, nomeadamente o turismo, as viagens de negócios e a hotelaria; e as diferenças nas margens de manobra disponíveis nos orçamentos. Essas diferenças afetam a confiança, os investimentos e as perspetivas de crescimento que preexistiam à crise da COVID-19 mas que podem agora ver-se agravadas. No longo prazo, a atual crise poderá ter efeitos negativos permanentes no crescimento potencial e nas disparidades de rendimento, dada a redução do capital humano e físico, tanto tangível como intangível. Os potenciais efeitos negativos poderão provocar um crescimento ainda menor da produtividade e do rendimento do trabalho, bem como maiores desigualdades.

| (3) | A reação rápida e determinada da União, incluindo através do instrumento Next Generation EU, que inclui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), reforçou a confiança dos mercados e demonstrou a solidariedade e a união, em termos de objetivos, dos Estados-Membros na coordenação dos esforços para relançar o crescimento económico e aumentar a resiliência económica e social. Foram adotados vários novos instrumentos para a União e para a área do euro num prazo muito curto. Esses instrumentos permitiram já criar uma rede de segurança para os trabalhadores, através do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) (4), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, para as empresas, através do mecanismo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento, e para os Estados-Membros, a fim de apoiar o financiamento, a nível nacional, dos custos relacionados com os cuidados de saúde diretos e indiretos, com a cura e com a prevenção no contexto da crise da COVID-19, através do instrumento de apoio na crise pandémica do Mecanismo Europeu de Estabilidade, adotado pelo Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade em 15 de maio de 2020. A resposta política dada pela União contemplou igualmente a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a definição de um quadro temporário para se recorrer à flexibilidade possível no âmbito das regras da União em matéria de auxílios estatais. Graças à Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e à Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus Mais, ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), os fundos da política de coesão foram redirecionados para onde são mais necessários |
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(3)

A reação rápida e determinada da União, incluindo através do instrumento Next Generation EU, que inclui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), reforçou a confiança dos mercados e demonstrou a solidariedade e a união, em termos de objetivos, dos Estados-Membros na coordenação dos esforços para relançar o crescimento económico e aumentar a resiliência económica e social. Foram adotados vários novos instrumentos para a União e para a área do euro num prazo muito curto. Esses instrumentos permitiram já criar uma rede de segurança para os trabalhadores, através do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) (4), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, para as empresas, através do mecanismo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento, e para os Estados-Membros, a fim de apoiar o financiamento, a nível nacional, dos custos relacionados com os cuidados de saúde diretos e indiretos, com a cura e com a prevenção no contexto da crise da COVID-19, através do instrumento de apoio na crise pandémica do Mecanismo Europeu de Estabilidade, adotado pelo Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade em 15 de maio de 2020. A resposta política dada pela União contemplou igualmente a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a definição de um quadro temporário para se recorrer à flexibilidade possível no âmbito das regras da União em matéria de auxílios estatais. Graças à Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e à Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus Mais, ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), os fundos da política de coesão foram redirecionados para onde são mais necessários

| (4) | A execução de políticas bem concebidas no contexto do Next Generation EU e do seu principal instrumento, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dará um novo impulso aos Estados-Membros para que empreendam reformas que promovam o crescimento e melhorará o nível e a qualidade dos investimentos efetuados, em consonância com os objetivos de resiliência e com as transições ecológica e digital. Essa execução deverá contribuir para reforçar o capital humano e apoiar transições profissionais dos trabalhadores bem-sucedidas, o que, juntamente com os fundos da política de coesão, será essencial para garantir a coesão, aumentar o emprego e a produtividade e reforçar a resiliência económica e social. Os objetivos da União em matéria de crescimento e os desafios estruturais nacionais, incluindo os identificados nas recomendações específicas por país formuladas em 2019 e 2020, são decisivos neste âmbito. A Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 prevista na Comunicação da Comissão de 17 de setembro de 2020, que promove estes objetivos, propõe sete iniciativas emblemáticas: 1) reforço da capacidade energética; 2) renovação; 3) recarregamento e reabastecimento; 4) interligação; 5) modernização; 6) expansão; e 7) requalificação e melhoria das competências. Esses domínios emblemáticos constituem desafios comuns que requerem investimentos e reformas coordenados. Os Estados-Membros são estimulados a canalizar os investimentos, executar as reformas e integrar em maior medida as suas cadeias de valor nestas áreas emblemáticas. O Regulamento (UE) 2021/241 prevê que os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros da área do euro sejam coerentes com os desafios e prioridades identificados na recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Essa coerência deve ser apreciada quando forem avaliados os planos de recuperação e de resiliência. |
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A execução de políticas bem concebidas no contexto do Next Generation EU e do seu principal instrumento, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dará um novo impulso aos Estados-Membros para que empreendam reformas que promovam o crescimento e melhorará o nível e a qualidade dos investimentos efetuados, em consonância com os objetivos de resiliência e com as transições ecológica e digital. Essa execução deverá contribuir para reforçar o capital humano e apoiar transições profissionais dos trabalhadores bem-sucedidas, o que, juntamente com os fundos da política de coesão, será essencial para garantir a coesão, aumentar o emprego e a produtividade e reforçar a resiliência económica e social. Os objetivos da União em matéria de crescimento e os desafios estruturais nacionais, incluindo os identificados nas recomendações específicas por país formuladas em 2019 e 2020, são decisivos neste âmbito. A Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 prevista na Comunicação da Comissão de 17 de setembro de 2020, que promove estes objetivos, propõe sete iniciativas emblemáticas: 1) reforço da capacidade energética; 2) renovação; 3) recarregamento e reabastecimento; 4) interligação; 5) modernização; 6) expansão; e 7) requalificação e melhoria das competências. Esses domínios emblemáticos constituem desafios comuns que requerem investimentos e reformas coordenados. Os Estados-Membros são estimulados a canalizar os investimentos, executar as reformas e integrar em maior medida as suas cadeias de valor nestas áreas emblemáticas. O Regulamento (UE) 2021/241 prevê que os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros da área do euro sejam coerentes com os desafios e prioridades identificados na recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Essa coerência deve ser apreciada quando forem avaliados os planos de recuperação e de resiliência.

| (5) | Para amortecer o impacto da pandemia de COVID-19, a área do euro requer uma combinação de políticas económicas de apoio que seja coordenada, abrangente e coerente, em plena conformidade com as salvaguardas do Tratado relativas às respetivas instituições. O objetivo é limitar qualquer impacto negativo de longo prazo no mercado de trabalho, reduzir as divergências económicas e sociais mais acentuadas, corrigir os desequilíbrios e eliminar outros riscos macroeconómicos relevantes e, em geral, evitar consequências negativas para o potencial crescimento económico e a estabilidade dos preços e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo. A coerência entre as três dimensões principais dessa combinação de políticas para a área do euro (monetária, orçamental e estrutural), além da estabilidade financeira, é fundamental para assegurar uma orientação política global de apoio à área do euro. |
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(5)

Para amortecer o impacto da pandemia de COVID-19, a área do euro requer uma combinação de políticas económicas de apoio que seja coordenada, abrangente e coerente, em plena conformidade com as salvaguardas do Tratado relativas às respetivas instituições. O objetivo é limitar qualquer impacto negativo de longo prazo no mercado de trabalho, reduzir as divergências económicas e sociais mais acentuadas, corrigir os desequilíbrios e eliminar outros riscos macroeconómicos relevantes e, em geral, evitar consequências negativas para o potencial crescimento económico e a estabilidade dos preços e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo. A coerência entre as três dimensões principais dessa combinação de políticas para a área do euro (monetária, orçamental e estrutural), além da estabilidade financeira, é fundamental para assegurar uma orientação política global de apoio à área do euro.

| (6) | As intervenções oportunas do Banco Central Europeu (BCE) em matéria de política monetária têm por objetivo preservar os canais de transmissão monetária e salvaguardar a estabilidade dos preços no médio prazo. O BCE anunciou importantes aquisições de ativos dos setores público e privado no âmbito do seu programa de compras de emergência por pandemia, estabelecido pela Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (7), no valor de 1 850 milhões de EUR, até, pelo menos, finais de março de 2022, bem como ao abrigo do programa de aquisição de ativos no setor empresarial, estabelecido pela Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu (8), com aquisições líquidas de 20 mil milhões de EUR por mês, juntamente com uma dotação adicional de 120 mil milhões de EUR até ao final de 2020. Além disso, o BCE oferece operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas em condições muito favoráveis, apoiando a concessão de empréstimos bancários a empresas e famílias. |
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As intervenções oportunas do Banco Central Europeu (BCE) em matéria de política monetária têm por objetivo preservar os canais de transmissão monetária e salvaguardar a estabilidade dos preços no médio prazo. O BCE anunciou importantes aquisições de ativos dos setores público e privado no âmbito do seu programa de compras de emergência por pandemia, estabelecido pela Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (7), no valor de 1 850 milhões de EUR, até, pelo menos, finais de março de 2022, bem como ao abrigo do programa de aquisição de ativos no setor empresarial, estabelecido pela Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu (8), com aquisições líquidas de 20 mil milhões de EUR por mês, juntamente com uma dotação adicional de 120 mil milhões de EUR até ao final de 2020. Além disso, o BCE oferece operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas em condições muito favoráveis, apoiando a concessão de empréstimos bancários a empresas e famílias.

| (7) | A orientação de política orçamental foi fortemente expansionista em 2020 e prevê-se que continue a apoiar a economia em 2021, tanto a nível da área do euro como a nível nacional, excluindo as medidas de emergência, e também graças a algumas medidas de recuperação já anunciadas. A coordenação das políticas orçamentais nacionais, dentro do pleno respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, é crucial para se responder eficazmente à crise causada pela pandemia de COVID-19, para uma recuperação sustentável e para o bom funcionamento da União económica e monetária (UEM). Em 20 de março de 2020, a Comissão concluiu que a economia da União enfrentava uma recessão económica grave e que estavam reunidas as condições necessárias para se poder ativar a cláusula de exceção geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essa conclusão foi aprovada pelos ministros das Finanças dos Estados-Membros, em 23 de março de 2020. Os Estados-Membros adotaram importantes medidas orçamentais para conter a crise gerada pela COVID-19 e prestar apoio aos particulares e às empresas mais afetados, bem como apoio excecional à liquidez, sobretudo através de garantias prestadas a empresas e a bancos para assegurar o fluxo de crédito. Será também prestado um apoio orçamental coordenado a nível da União, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e a cláusula de exceção geral permanecerá ativa em 2021. Na primavera de 2021, tendo em conta as projeções macroeconómicas atualizadas, a Comissão reavaliará a situação e fará o balanço da aplicação da cláusula geral de exceção. |
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A orientação de política orçamental foi fortemente expansionista em 2020 e prevê-se que continue a apoiar a economia em 2021, tanto a nível da área do euro como a nível nacional, excluindo as medidas de emergência, e também graças a algumas medidas de recuperação já anunciadas. A coordenação das políticas orçamentais nacionais, dentro do pleno respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, é crucial para se responder eficazmente à crise causada pela pandemia de COVID-19, para uma recuperação sustentável e para o bom funcionamento da União económica e monetária (UEM). Em 20 de março de 2020, a Comissão concluiu que a economia da União enfrentava uma recessão económica grave e que estavam reunidas as condições necessárias para se poder ativar a cláusula de exceção geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Essa conclusão foi aprovada pelos ministros das Finanças dos Estados-Membros, em 23 de março de 2020. Os Estados-Membros adotaram importantes medidas orçamentais para conter a crise gerada pela COVID-19 e prestar apoio aos particulares e às empresas mais afetados, bem como apoio excecional à liquidez, sobretudo através de garantias prestadas a empresas e a bancos para assegurar o fluxo de crédito. Será também prestado um apoio orçamental coordenado a nível da União, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e a cláusula de exceção geral permanecerá ativa em 2021. Na primavera de 2021, tendo em conta as projeções macroeconómicas atualizadas, a Comissão reavaliará a situação e fará o balanço da aplicação da cláusula geral de exceção.

| (8) | O impacto económico da crise gerada pela COVID-19 está a ter repercussões muito negativas nas finanças públicas. Assim que as condições sanitárias e económicas o permitam, a reorientação das políticas orçamentais de modo a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo, nomeadamente mediante a eliminação progressiva das medidas de emergência, contribuirá para a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Essa reorientação terá de ser feita de modo a atenuar o impacto social da crise e o impacto no mercado laboral e a contribuir para a sustentabilidade social. As reformas que se destinam a melhorar a composição dos orçamentos nacionais e a assegurar a sustentabilidade orçamental a mais longo prazo, nomeadamente tendo em conta as alterações climáticas e os desafios sanitários, afiguram-se particularmente relevantes. A melhoria da composição dos orçamentos nacionais, nomeadamente através da análise das despesas públicas e do enquadramento adequado dos contratos públicos, pode criar a muito necessária margem de manobra orçamental. As práticas de ecologização do orçamento também podem contribuir para enfrentar os desafios da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, bem como da proteção do ambiente. Sistemas de saúde e de proteção social adequados, eficientes e inclusivos proporcionam uma proteção muito necessária aos carenciados, desempenhando um papel fundamental enquanto estabilizadores automáticos e preservando a sustentabilidade orçamental. Do mesmo modo, as reformas que reforçam o funcionamento dos mercados de trabalho, de capitais, dos produtos e dos serviços – através de uma execução e de uma sequenciação adequadas – aumentam o produto potencial, evitando simultaneamente o impacto negativo a curto prazo na procura agregada. |
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O impacto económico da crise gerada pela COVID-19 está a ter repercussões muito negativas nas finanças públicas. Assim que as condições sanitárias e económicas o permitam, a reorientação das políticas orçamentais de modo a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo, nomeadamente mediante a eliminação progressiva das medidas de emergência, contribuirá para a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Essa reorientação terá de ser feita de modo a atenuar o impacto social da crise e o impacto no mercado laboral e a contribuir para a sustentabilidade social. As reformas que se destinam a melhorar a composição dos orçamentos nacionais e a assegurar a sustentabilidade orçamental a mais longo prazo, nomeadamente tendo em conta as alterações climáticas e os desafios sanitários, afiguram-se particularmente relevantes. A melhoria da composição dos orçamentos nacionais, nomeadamente através da análise das despesas públicas e do enquadramento adequado dos contratos públicos, pode criar a muito necessária margem de manobra orçamental. As práticas de ecologização do orçamento também podem contribuir para enfrentar os desafios da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, bem como da proteção do ambiente. Sistemas de saúde e de proteção social adequados, eficientes e inclusivos proporcionam uma proteção muito necessária aos carenciados, desempenhando um papel fundamental enquanto estabilizadores automáticos e preservando a sustentabilidade orçamental. Do mesmo modo, as reformas que reforçam o funcionamento dos mercados de trabalho, de capitais, dos produtos e dos serviços – através de uma execução e de uma sequenciação adequadas – aumentam o produto potencial, evitando simultaneamente o impacto negativo a curto prazo na procura agregada.

| (9) | A crise gerada pela COVID-19 veio reforçar a importância das reformas destinadas a criar sistemas de receitas públicas mais eficientes e mais justos. Uma vez que a carga fiscal sobre o trabalho na maioria dos Estados-Membros da área do euro continua a ser elevada, assas reformas em causa incluem a transferência da carga fiscal para bases de tributação menos nocivas para a oferta e a procura de mão de obra, a produtividade, o investimento e o crescimento, tendo simultaneamente em consideração o respetivo impacto distributivo. Um recurso mais frequente à fiscalidade ambiental e/ou a outras formas de fixação do preço das externalidades pode contribuir para um crescimento sustentável, incentivando a adoção de comportamentos mais ecológicos. As medidas adotadas para combater o planeamento fiscal agressivo e a elisão fiscal, tanto a nível internacional como da União, poderão tornar os sistemas fiscais mais eficientes e mais justos. Além disso, a globalização tornou necessário adaptar o regime fiscal a uma economia moderna e cada vez mais digitalizada, quer a nível da União, quer a nível mundial. Prosseguem os trabalhos na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) para encontrar soluções globais baseadas num consenso que permitam responder aos problemas fiscais suscitados pela digitalização da economia. |
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A crise gerada pela COVID-19 veio reforçar a importância das reformas destinadas a criar sistemas de receitas públicas mais eficientes e mais justos. Uma vez que a carga fiscal sobre o trabalho na maioria dos Estados-Membros da área do euro continua a ser elevada, assas reformas em causa incluem a transferência da carga fiscal para bases de tributação menos nocivas para a oferta e a procura de mão de obra, a produtividade, o investimento e o crescimento, tendo simultaneamente em consideração o respetivo impacto distributivo. Um recurso mais frequente à fiscalidade ambiental e/ou a outras formas de fixação do preço das externalidades pode contribuir para um crescimento sustentável, incentivando a adoção de comportamentos mais ecológicos. As medidas adotadas para combater o planeamento fiscal agressivo e a elisão fiscal, tanto a nível internacional como da União, poderão tornar os sistemas fiscais mais eficientes e mais justos. Além disso, a globalização tornou necessário adaptar o regime fiscal a uma economia moderna e cada vez mais digitalizada, quer a nível da União, quer a nível mundial. Prosseguem os trabalhos na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) para encontrar soluções globais baseadas num consenso que permitam responder aos problemas fiscais suscitados pela digitalização da economia.

| (10) | A realização prioritária de reformas que combatam os estrangulamentos ao investimento e as restrições do lado da oferta é particularmente importante, dado o elevado nível de incerteza causado pela crise da COVID-19 e o seu efeito negativo no investimento. É fundamental adotar medidas que acelerem a absorção dos fundos da União e que se faça uma utilização eficaz e eficiente dos recursos, em especial nos Estados-Membros mais atrasados nesses domínios e em que os fundos da União financiam parte significativa do investimento. As reformas que permitam reduzir os encargos administrativos das empresas, como a digitalização da administração pública, incluindo a identificação eletrónica, ou as reformas judiciais, e prevenir a utilização indevida de fundos, por exemplo, através de corrupção, fraude e branqueamento de capitais, podem melhorar o ambiente empresarial e ajudar a impulsionar o investimento privado e a criação de emprego e de empresas. |
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(10)

A realização prioritária de reformas que combatam os estrangulamentos ao investimento e as restrições do lado da oferta é particularmente importante, dado o elevado nível de incerteza causado pela crise da COVID-19 e o seu efeito negativo no investimento. É fundamental adotar medidas que acelerem a absorção dos fundos da União e que se faça uma utilização eficaz e eficiente dos recursos, em especial nos Estados-Membros mais atrasados nesses domínios e em que os fundos da União financiam parte significativa do investimento. As reformas que permitam reduzir os encargos administrativos das empresas, como a digitalização da administração pública, incluindo a identificação eletrónica, ou as reformas judiciais, e prevenir a utilização indevida de fundos, por exemplo, através de corrupção, fraude e branqueamento de capitais, podem melhorar o ambiente empresarial e ajudar a impulsionar o investimento privado e a criação de emprego e de empresas.

| (11) | A crise gerada pela COVID-19 causou uma enorme perda de receitas para muitas empresas, suscitando riscos para a sua solvência, em toda a área do euro. A existência de regimes eficientes em matéria de insolvência é essencial para apoiar as empresas viáveis que se deparam com problemas temporários e para assegurar o encerramento ordenado das que não sejam viáveis. A melhoria dos regimes de insolvência pode também ajudar a solucionar o provável aumento dos créditos não produtivos e manter a concessão de crédito à economia, facilitando o saneamento dos balanços dos bancos e estimulando o investimento transfronteiriço a mais longo prazo. Neste contexto, foi adotada a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), a fim de estabelecer normas mínimas na legislação nacional em matéria de solvência dos Estados-Membros, assegurando que os devedores em dificuldades financeiras dispõem de regimes jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, prevendo procedimentos conducentes a um perdão das dívidas contraídas por empresários sobreendividados e aumentando a eficiência dos diferentes tipos de processos de insolvência. É importante que se proceda à transposição e aplicação da referida diretiva. A Comissão anunciou igualmente, no âmbito do Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais, estabelecido na sua Comunicação de 24 de setembro de 2020 intitulada «Uma União dos Mercados de Capitais para pessoas e empresas - novo plano de ação», a realização de esforços para assegurar uma harmonização mínima ou uma maior convergência em domínios específicos do direito da insolvência no setor não bancário. Além disso, existe margem para os Estados-Membros avaliarem melhor a eficiência e eficácia dos respetivos regimes de insolvência, em conformidade com as boas práticas internacionais, resolvendo os problemas ainda existentes. |
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(11)

A crise gerada pela COVID-19 causou uma enorme perda de receitas para muitas empresas, suscitando riscos para a sua solvência, em toda a área do euro. A existência de regimes eficientes em matéria de insolvência é essencial para apoiar as empresas viáveis que se deparam com problemas temporários e para assegurar o encerramento ordenado das que não sejam viáveis. A melhoria dos regimes de insolvência pode também ajudar a solucionar o provável aumento dos créditos não produtivos e manter a concessão de crédito à economia, facilitando o saneamento dos balanços dos bancos e estimulando o investimento transfronteiriço a mais longo prazo. Neste contexto, foi adotada a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), a fim de estabelecer normas mínimas na legislação nacional em matéria de solvência dos Estados-Membros, assegurando que os devedores em dificuldades financeiras dispõem de regimes jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, prevendo procedimentos conducentes a um perdão das dívidas contraídas por empresários sobreendividados e aumentando a eficiência dos diferentes tipos de processos de insolvência. É importante que se proceda à transposição e aplicação da referida diretiva. A Comissão anunciou igualmente, no âmbito do Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais, estabelecido na sua Comunicação de 24 de setembro de 2020 intitulada «Uma União dos Mercados de Capitais para pessoas e empresas - novo plano de ação», a realização de esforços para assegurar uma harmonização mínima ou uma maior convergência em domínios específicos do direito da insolvência no setor não bancário. Além disso, existe margem para os Estados-Membros avaliarem melhor a eficiência e eficácia dos respetivos regimes de insolvência, em conformidade com as boas práticas internacionais, resolvendo os problemas ainda existentes.

| (12) | O aprofundamento do mercado único de bens e serviços e a adaptação da área do euro à era digital poderão ser um importante motor de crescimento, convergência e resiliência. A moeda comum e o mercado único têm, conjuntamente, dado um contributo importante para criar melhores condições para a estabilização económica e o crescimento a longo prazo. A crise gerada pela COVID-19 impulsionou o uso de ferramentas digitais, salientou a importância do mercado único digital e acelerou a utilização de métodos de pagamento digital e sem recurso a numerário. No entanto, o mercado único ainda não está concluído, em especial no domínio dos serviços e mais especificamente no comércio a retalho e nos serviços profissionais. O mercado único tem potencial para limitar a rigidez dos preços, beneficiando assim a transmissão da política monetária e a resiliência económica. O mercado único contribui ainda para a mobilidade dos fatores de produção, permitindo aos diferentes setores, regiões e Estados-Membros minimizarem os custos económicos, como o desemprego, na sequência de choques económicos. Para se alcançar uma maior integração do mercado único de bens e serviços, importa eliminar todas as restrições desnecessárias que ainda subsistem, reforçar os mecanismos de fiscalização do mercado e adotar medidas que garantam as capacidades administrativas necessárias para se atingir esses objetivos. |
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O aprofundamento do mercado único de bens e serviços e a adaptação da área do euro à era digital poderão ser um importante motor de crescimento, convergência e resiliência. A moeda comum e o mercado único têm, conjuntamente, dado um contributo importante para criar melhores condições para a estabilização económica e o crescimento a longo prazo. A crise gerada pela COVID-19 impulsionou o uso de ferramentas digitais, salientou a importância do mercado único digital e acelerou a utilização de métodos de pagamento digital e sem recurso a numerário. No entanto, o mercado único ainda não está concluído, em especial no domínio dos serviços e mais especificamente no comércio a retalho e nos serviços profissionais. O mercado único tem potencial para limitar a rigidez dos preços, beneficiando assim a transmissão da política monetária e a resiliência económica. O mercado único contribui ainda para a mobilidade dos fatores de produção, permitindo aos diferentes setores, regiões e Estados-Membros minimizarem os custos económicos, como o desemprego, na sequência de choques económicos. Para se alcançar uma maior integração do mercado único de bens e serviços, importa eliminar todas as restrições desnecessárias que ainda subsistem, reforçar os mecanismos de fiscalização do mercado e adotar medidas que garantam as capacidades administrativas necessárias para se atingir esses objetivos.

| (13) | As reformas e o investimento destinados a melhorar a integração no mercado de trabalho e as transições profissionais, nomeadamente os empregos nos domínios digital e ecológico, são cruciais para aumentar a resiliência económica e social e apoiar a recuperação. As medidas adotadas imediatamente para fazer face à crise, tanto a nível nacional como da União, limitaram o impacto económico e social negativo nos trabalhadores. Ao mesmo tempo, algumas reformas de longa data tornaram-se agora ainda mais urgentes: políticas ativas eficazes do mercado de trabalho, incluindo apoio individualizado; melhoria da qualidade e da inclusividade dos sistemas de ensino e formação, a fim de reforçar os resultados escolares desde as primeiras fases da vida; medidas fortes de reconversão e atualização de competências e o investimento na educação e formação de adultos e nas plataformas de aprendizagem em linha; resposta à escassez de competências; e aumento das perspetivas de emprego dos segmentos mais vulneráveis da população ativa, incluindo os jovens e os desempregados de longa duração, bem como diminuição das disparidades entre homens e mulheres. A criação de empregos de qualidade e a melhoria das condições de trabalho, em especial através da garantia de salários mínimos adequados e do combate à segmentação do mercado de trabalho e às barreiras à mobilidade laboral, são essenciais para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva. O diálogo social e a negociação coletiva desempenham um papel importante na boa conceção e execução das políticas. |
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(13)

As reformas e o investimento destinados a melhorar a integração no mercado de trabalho e as transições profissionais, nomeadamente os empregos nos domínios digital e ecológico, são cruciais para aumentar a resiliência económica e social e apoiar a recuperação. As medidas adotadas imediatamente para fazer face à crise, tanto a nível nacional como da União, limitaram o impacto económico e social negativo nos trabalhadores. Ao mesmo tempo, algumas reformas de longa data tornaram-se agora ainda mais urgentes: políticas ativas eficazes do mercado de trabalho, incluindo apoio individualizado; melhoria da qualidade e da inclusividade dos sistemas de ensino e formação, a fim de reforçar os resultados escolares desde as primeiras fases da vida; medidas fortes de reconversão e atualização de competências e o investimento na educação e formação de adultos e nas plataformas de aprendizagem em linha; resposta à escassez de competências; e aumento das perspetivas de emprego dos segmentos mais vulneráveis da população ativa, incluindo os jovens e os desempregados de longa duração, bem como diminuição das disparidades entre homens e mulheres. A criação de empregos de qualidade e a melhoria das condições de trabalho, em especial através da garantia de salários mínimos adequados e do combate à segmentação do mercado de trabalho e às barreiras à mobilidade laboral, são essenciais para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva. O diálogo social e a negociação coletiva desempenham um papel importante na boa conceção e execução das políticas.

| (14) | O acesso a sistemas de saúde e de proteção social adequados, inclusivos e sustentáveis, que funcionem como estabilizadores automáticos durante a crise da COVID-19, é importante para garantir a resiliência económica e social. O acesso a esses sistemas contribui para manter a coesão social, um nível de vida digno e uma boa saúde da população, o que é fundamental para uma economia laboral produtiva, ao longo de todo o ciclo económico, e combatem a pobreza e a exclusão social. Os investimentos destinados a apoiar as reformas no setor da saúde e a resiliência dos sistemas de saúde devem continuar a ser uma prioridade para os Estados-Membros. O cumprimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 2017, é fundamental para nortear essas políticas. Em face da crise da COVID-19, tornou-se ainda mais importante assegurar uma cobertura adequada da proteção social para todas as pessoas, tanto em termos de cuidados de saúde e de cuidados continuados de qualidade como em termos de substituição de rendimentos para todos os trabalhadores, incluindo os que têm contratos atípicos e os trabalhadores por conta própria. Muitos Estados-Membros adotaram medidas temporárias de apoio ao rendimento e de assistência social a favor de grupos vulneráveis com rendimentos muito baixos e de trabalhadores sem direito a subsídio de desemprego. Foram tomadas medidas quanto às prestações sociais, às condições de elegibilidade e às prestações adicionais em espécie. O reforço da adequação e da cobertura dos sistemas de proteção social tem de ser feito de modo a garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e a equidade entre gerações. |
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(14)

O acesso a sistemas de saúde e de proteção social adequados, inclusivos e sustentáveis, que funcionem como estabilizadores automáticos durante a crise da COVID-19, é importante para garantir a resiliência económica e social. O acesso a esses sistemas contribui para manter a coesão social, um nível de vida digno e uma boa saúde da população, o que é fundamental para uma economia laboral produtiva, ao longo de todo o ciclo económico, e combatem a pobreza e a exclusão social. Os investimentos destinados a apoiar as reformas no setor da saúde e a resiliência dos sistemas de saúde devem continuar a ser uma prioridade para os Estados-Membros. O cumprimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 2017, é fundamental para nortear essas políticas. Em face da crise da COVID-19, tornou-se ainda mais importante assegurar uma cobertura adequada da proteção social para todas as pessoas, tanto em termos de cuidados de saúde e de cuidados continuados de qualidade como em termos de substituição de rendimentos para todos os trabalhadores, incluindo os que têm contratos atípicos e os trabalhadores por conta própria. Muitos Estados-Membros adotaram medidas temporárias de apoio ao rendimento e de assistência social a favor de grupos vulneráveis com rendimentos muito baixos e de trabalhadores sem direito a subsídio de desemprego. Foram tomadas medidas quanto às prestações sociais, às condições de elegibilidade e às prestações adicionais em espécie. O reforço da adequação e da cobertura dos sistemas de proteção social tem de ser feito de modo a garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e a equidade entre gerações.

| (15) | Embora tenha havido progressos significativos nos últimos anos, os efeitos económicos da crise de COVID-19 vieram exercer novas pressões sobre o setor financeiro. A banca da área do euro entrou na presente crise com uma maior capacidade de absorção de perdas, comparativamente com o início da crise financeira mundial. Juntamente com as medidas de política monetária e orçamental, foi assim possível evitar maiores restrições das condições de financiamento do mercado, para além da fase inicial da crise, tendo continuado a ser garantida a concessão de crédito ao setor privado. A crise é suscetível de exercer maior pressão sobre os níveis de rendibilidade já baixos e os rácios de créditos não produtivos da banca europeia. Esta evolução poderá dificultar a concessão de crédito à economia, elemento crucial para garantir a recuperação. O desenvolvimento de mercados secundários para créditos não produtivos, uma implantação eficiente das sociedades de gestão de ativos nacionais, quando apropriado, e a reforma dos regimes de insolvência são fatores particularmente importantes para que ocorram progressos neste domínio, juntamente com a abordagem das questões estruturais da baixa rendibilidade. A intervenção rápida e determinada dos poderes políticos permitiu suster a confiança, ajudando a preservar a estabilidade macrofinanceira. Embora ajudem a manter o crédito à economia, a proteger as empresas e a mitigar os ciclos viciosos com o setor bancário, as garantias de empréstimo concedidas pelos Estados constituem igualmente passivos contingentes para os orçamentos dos Estados-Membros. O prolongamento das moratórias em caso de insolvência e a reestruturação de créditos não produtivos implicam um equilíbrio difícil entre a garantia de apoio contínuo a empresas viáveis e o risco de uma afetação incorreta dos fundos, o aumento das perdas decorrentes de uma potencial falência e uma menor clareza quanto à qualidade de crédito subjacente. |
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(15)

Embora tenha havido progressos significativos nos últimos anos, os efeitos económicos da crise de COVID-19 vieram exercer novas pressões sobre o setor financeiro. A banca da área do euro entrou na presente crise com uma maior capacidade de absorção de perdas, comparativamente com o início da crise financeira mundial. Juntamente com as medidas de política monetária e orçamental, foi assim possível evitar maiores restrições das condições de financiamento do mercado, para além da fase inicial da crise, tendo continuado a ser garantida a concessão de crédito ao setor privado. A crise é suscetível de exercer maior pressão sobre os níveis de rendibilidade já baixos e os rácios de créditos não produtivos da banca europeia. Esta evolução poderá dificultar a concessão de crédito à economia, elemento crucial para garantir a recuperação. O desenvolvimento de mercados secundários para créditos não produtivos, uma implantação eficiente das sociedades de gestão de ativos nacionais, quando apropriado, e a reforma dos regimes de insolvência são fatores particularmente importantes para que ocorram progressos neste domínio, juntamente com a abordagem das questões estruturais da baixa rendibilidade. A intervenção rápida e determinada dos poderes políticos permitiu suster a confiança, ajudando a preservar a estabilidade macrofinanceira. Embora ajudem a manter o crédito à economia, a proteger as empresas e a mitigar os ciclos viciosos com o setor bancário, as garantias de empréstimo concedidas pelos Estados constituem igualmente passivos contingentes para os orçamentos dos Estados-Membros. O prolongamento das moratórias em caso de insolvência e a reestruturação de créditos não produtivos implicam um equilíbrio difícil entre a garantia de apoio contínuo a empresas viáveis e o risco de uma afetação incorreta dos fundos, o aumento das perdas decorrentes de uma potencial falência e uma menor clareza quanto à qualidade de crédito subjacente.

| (16) | Continua a ser fundamental concluir a arquitetura da UEM. Colmatar as lacunas existentes poderá contribuir para a estabilidade e a resiliência da área do euro, reforçando consequentemente o papel internacional do euro, que se tem mantido geralmente estável nos últimos anos. As novas medidas deverão ter em conta os ensinamentos retirados da resposta global da Europa em matéria de política económica à crise da COVID-19. Para além do seu efeito de estabilização a curto prazo e do seu papel no apoio à recuperação, o instrumento Next Generation EU tem potencial para beneficiar a UEM a mais longo prazo, estimulando investimentos e reformas estruturais favoráveis ao crescimento e aumentando a resiliência da área do euro a futuros choques. A emissão em grande escala de dívida denominada em euros, incluindo obrigações «verdes» e «sociais», aumentará a profundidade e a liquidez do mercado de títulos de dívida denominados em euros de elevada qualidade, podendo contribuir para reforçar o papel internacional do euro. No entanto, ainda faltam alguns elementos importantes da UEM, como a conclusão da União Bancária e o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais. Reforçar a União Bancária continua a ser crucial. Tal exige que se continue a trabalhar, sem demora e com o mesmo nível de ambição, em todos os elementos, nomeadamente nos discutidos no Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, com base em consenso. Avançar com o pacote de reformas do Mecanismo de Supervisão Europeu e, tendo em conta os progressos realizados na redução dos riscos e as novas medidas descritas na declaração do Eurogrupo de 30 de novembro de 2020, avançar com a entrada em vigor do mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), até ao início de 2022, constitui mais um passo importante no sentido da conclusão da União Bancária e do reforço da UEM. Os trabalhos para encontrar soluções destinadas a superar as limitações da configuração atual para a injeção de liquidez no âmbito da resolução deverão prosseguir. O aprofundamento da União dos Mercados de Capitais constitui igualmente uma prioridade fundamental, como ficou patente no novo plano de ação de setembro de 2020. Uma UEM forte e resiliente é igualmente importante para reforçar o papel internacional do euro e assegurar a autonomia económica e financeira da União, como previsto na Comunicação da Comissão de 19 de janeiro de 2021 intitulada «O sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência», respeitando plenamente o mercado interno da União e agindo de forma aberta e transparente quanto aos Estados-Membros não participantes na área do euro, |
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Continua a ser fundamental concluir a arquitetura da UEM. Colmatar as lacunas existentes poderá contribuir para a estabilidade e a resiliência da área do euro, reforçando consequentemente o papel internacional do euro, que se tem mantido geralmente estável nos últimos anos. As novas medidas deverão ter em conta os ensinamentos retirados da resposta global da Europa em matéria de política económica à crise da COVID-19. Para além do seu efeito de estabilização a curto prazo e do seu papel no apoio à recuperação, o instrumento Next Generation EU tem potencial para beneficiar a UEM a mais longo prazo, estimulando investimentos e reformas estruturais favoráveis ao crescimento e aumentando a resiliência da área do euro a futuros choques. A emissão em grande escala de dívida denominada em euros, incluindo obrigações «verdes» e «sociais», aumentará a profundidade e a liquidez do mercado de títulos de dívida denominados em euros de elevada qualidade, podendo contribuir para reforçar o papel internacional do euro. No entanto, ainda faltam alguns elementos importantes da UEM, como a conclusão da União Bancária e o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais. Reforçar a União Bancária continua a ser crucial. Tal exige que se continue a trabalhar, sem demora e com o mesmo nível de ambição, em todos os elementos, nomeadamente nos discutidos no Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, com base em consenso. Avançar com o pacote de reformas do Mecanismo de Supervisão Europeu e, tendo em conta os progressos realizados na redução dos riscos e as novas medidas descritas na declaração do Eurogrupo de 30 de novembro de 2020, avançar com a entrada em vigor do mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), até ao início de 2022, constitui mais um passo importante no sentido da conclusão da União Bancária e do reforço da UEM. Os trabalhos para encontrar soluções destinadas a superar as limitações da configuração atual para a injeção de liquidez no âmbito da resolução deverão prosseguir. O aprofundamento da União dos Mercados de Capitais constitui igualmente uma prioridade fundamental, como ficou patente no novo plano de ação de setembro de 2020. Uma UEM forte e resiliente é igualmente importante para reforçar o papel internacional do euro e assegurar a autonomia económica e financeira da União, como previsto na Comunicação da Comissão de 19 de janeiro de 2021 intitulada «O sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência», respeitando plenamente o mercado interno da União e agindo de forma aberta e transparente quanto aos Estados-Membros não participantes na área do euro,

RECOMENDA que, durante o período 2021-2022, os Estados-Membros da área do euro adotem medidas a nível individual, inclusive através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, e coletivamente, no âmbito do Eurogrupo, no sentido de:

| 1) | Definir orientações políticas que promovam a recuperação económica da crise de COVID-19. Enquanto persistir a emergência sanitária e ao longo de 2021, adotar políticas orçamentais que continuem a apoiar a economia em todos os Estados-Membros da área do euro. Adotar medidas políticas adaptadas às circunstâncias específicas de cada país e que sejam oportunas, temporárias e devidamente orientadas. Prosseguir a coordenação das suas ações a fim de combater eficazmente a pandemia de COVID-19, apoiar a economia e assegurar que a recuperação é sustentável. Logo que as condições epidemiológicas e económicas o permitam, eliminar progressivamente as medidas de emergência, combatendo simultaneamente o impacto da crise no plano social e laboral, prosseguindo políticas orçamentais com vista a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Levar a cabo reformas para reforçar a cobertura, adequação e sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social universais. Prestar especial atenção à qualidade das medidas orçamentais. Melhorar os regimes de contratação pública e a gestão das finanças públicas, em especial o enquadramento do investimento e a utilização de instrumentos de ecologização do orçamento. Recorrer à análise das despesas para que as despesas públicas privilegiem as necessidades em termos de recuperação e de resiliência. |
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1)

Definir orientações políticas que promovam a recuperação económica da crise de COVID-19. Enquanto persistir a emergência sanitária e ao longo de 2021, adotar políticas orçamentais que continuem a apoiar a economia em todos os Estados-Membros da área do euro. Adotar medidas políticas adaptadas às circunstâncias específicas de cada país e que sejam oportunas, temporárias e devidamente orientadas. Prosseguir a coordenação das suas ações a fim de combater eficazmente a pandemia de COVID-19, apoiar a economia e assegurar que a recuperação é sustentável. Logo que as condições epidemiológicas e económicas o permitam, eliminar progressivamente as medidas de emergência, combatendo simultaneamente o impacto da crise no plano social e laboral, prosseguindo políticas orçamentais com vista a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Levar a cabo reformas para reforçar a cobertura, adequação e sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social universais. Prestar especial atenção à qualidade das medidas orçamentais. Melhorar os regimes de contratação pública e a gestão das finanças públicas, em especial o enquadramento do investimento e a utilização de instrumentos de ecologização do orçamento. Recorrer à análise das despesas para que as despesas públicas privilegiem as necessidades em termos de recuperação e de resiliência.

| 2) | Promover a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Reduzir o risco de agravamento das divergências e reforçar a resiliência económica e social na área do euro, continuando a enfrentar os desafios estruturais mediante reformas que reforcem a produtividade e o emprego, garantam a boa reafetação dos recursos e melhorem o funcionamento dos mercados e da administração pública, aumentando os níveis de investimento público, e estimulando o nível de investimento privado, a fim de apoiar uma recuperação justa, inclusiva e coerente com as transições ecológica e digital. Prosseguir a integração do mercado único de bens e serviços, incluindo o mercado único digital, eliminando as restrições desnecessárias, reforçando a fiscalização do mercado e assegurando as capacidades administrativas adequadas. Adotar políticas ativas do mercado de trabalho, apoiando as transições profissionais, nomeadamente para uma economia verde e digital. Promover condições laborais justas, que previnam a segmentação do mercado de trabalho e reforcem a inclusão. Assegurar a participação efetiva dos parceiros sociais na definição das políticas, assim como reforçado o diálogo social e a negociação coletiva. Criar sistemas de educação e formação inclusivos e investir nas qualificações, de modo a dar resposta à escassez de competências. Continuar a trabalhar, no âmbito do Conselho, para alcançar uma solução baseada num consenso global para responder aos desafios fiscais suscitados pela digitalização da economia, no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros, na expectativa de que seja alcançado um acordo nesse fórum até meados de 2021. Participar nos trabalhos preparatórios pertinentes sobre o caminho a seguir para dar resposta a esses desafios fiscais suscitados pela economia digital, nomeadamente na ausência de um consenso internacional até meados de 2021. Importa, por último, realizar progressos no combate ao planeamento fiscal agressivo, reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e promover uma passagem para a tarifação do carbono e para a fiscalidade ambiental. |
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2)

Promover a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Reduzir o risco de agravamento das divergências e reforçar a resiliência económica e social na área do euro, continuando a enfrentar os desafios estruturais mediante reformas que reforcem a produtividade e o emprego, garantam a boa reafetação dos recursos e melhorem o funcionamento dos mercados e da administração pública, aumentando os níveis de investimento público, e estimulando o nível de investimento privado, a fim de apoiar uma recuperação justa, inclusiva e coerente com as transições ecológica e digital. Prosseguir a integração do mercado único de bens e serviços, incluindo o mercado único digital, eliminando as restrições desnecessárias, reforçando a fiscalização do mercado e assegurando as capacidades administrativas adequadas. Adotar políticas ativas do mercado de trabalho, apoiando as transições profissionais, nomeadamente para uma economia verde e digital. Promover condições laborais justas, que previnam a segmentação do mercado de trabalho e reforcem a inclusão. Assegurar a participação efetiva dos parceiros sociais na definição das políticas, assim como reforçado o diálogo social e a negociação coletiva. Criar sistemas de educação e formação inclusivos e investir nas qualificações, de modo a dar resposta à escassez de competências. Continuar a trabalhar, no âmbito do Conselho, para alcançar uma solução baseada num consenso global para responder aos desafios fiscais suscitados pela digitalização da economia, no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros, na expectativa de que seja alcançado um acordo nesse fórum até meados de 2021. Participar nos trabalhos preparatórios pertinentes sobre o caminho a seguir para dar resposta a esses desafios fiscais suscitados pela economia digital, nomeadamente na ausência de um consenso internacional até meados de 2021. Importa, por último, realizar progressos no combate ao planeamento fiscal agressivo, reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e promover uma passagem para a tarifação do carbono e para a fiscalidade ambiental.

| 3) | Reforçar os enquadramentos institucionais nacionais. Prosseguir e antecipar as reformas destinadas a eliminar os estrangulamentos do investimento e a assegurar uma utilização eficiente e atempada dos fundos da União, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Reforçar a eficácia e a digitalização da administração pública, incluindo os sistemas judiciais e de saúde, assim como os serviços públicos de emprego. Reduzir os encargos administrativos impostos às empresas e melhorar o ambiente empresarial. Importa continuar a melhorar os enquadramentos de combate à fraude e à corrupção e de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Promover ações concretas para aumentar a eficiência, a eficácia e a proporcionalidade dos regimes de insolvência, eliminando exposições não produtivas e garantindo uma afetação eficiente do capital. |
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3)

Reforçar os enquadramentos institucionais nacionais. Prosseguir e antecipar as reformas destinadas a eliminar os estrangulamentos do investimento e a assegurar uma utilização eficiente e atempada dos fundos da União, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Reforçar a eficácia e a digitalização da administração pública, incluindo os sistemas judiciais e de saúde, assim como os serviços públicos de emprego. Reduzir os encargos administrativos impostos às empresas e melhorar o ambiente empresarial. Importa continuar a melhorar os enquadramentos de combate à fraude e à corrupção e de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Promover ações concretas para aumentar a eficiência, a eficácia e a proporcionalidade dos regimes de insolvência, eliminando exposições não produtivas e garantindo uma afetação eficiente do capital.

| 4) | Assegurar a estabilidade macrofinanceira. Manter abertos os canais de crédito à economia e adotar medidas para apoiar as empresas viáveis pelo tempo que for necessário durante a crise, sem precedentes, da COVID-19. Manter balanços sólidos na banca, inclusive resolvendo o problema dos créditos não produtivos, graças, entre outras medidas, ao desenvolvimento de mercados secundários para este tipo de empréstimos. |
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4)

Assegurar a estabilidade macrofinanceira. Manter abertos os canais de crédito à economia e adotar medidas para apoiar as empresas viáveis pelo tempo que for necessário durante a crise, sem precedentes, da COVID-19. Manter balanços sólidos na banca, inclusive resolvendo o problema dos créditos não produtivos, graças, entre outras medidas, ao desenvolvimento de mercados secundários para este tipo de empréstimos.

| 5) | Completar a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro. Prosseguir o aprofundamento da UEM a fim de reforçar a resiliência da área do euro por meio da conclusão da União Bancária, continuando a trabalhar sem demora e com o mesmo nível de ambição em todos os elementos, nomeadamente nos discutidos no Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e aprofundando a União dos Mercados de Capitais, bem como através do apoio a iniciativas para implementar o financiamento digital, serviços financeiros de retalho e políticas em matéria de financiamento sustentável. Continuar a trabalhar para encontrar soluções destinadas a superar as limitações da configuração atual para a injeção de liquidez no âmbito da resolução e a reforçar o regime regulamentar e de supervisão da União, nomeadamente através da garantia de uma supervisão coerente e eficaz e da aplicação das regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. |
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5)

Completar a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro. Prosseguir o aprofundamento da UEM a fim de reforçar a resiliência da área do euro por meio da conclusão da União Bancária, continuando a trabalhar sem demora e com o mesmo nível de ambição em todos os elementos, nomeadamente nos discutidos no Grupo de Alto Nível sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, e aprofundando a União dos Mercados de Capitais, bem como através do apoio a iniciativas para implementar o financiamento digital, serviços financeiros de retalho e políticas em matéria de financiamento sustentável. Continuar a trabalhar para encontrar soluções destinadas a superar as limitações da configuração atual para a injeção de liquidez no âmbito da resolução e a reforçar o regime regulamentar e de supervisão da União, nomeadamente através da garantia de uma supervisão coerente e eficaz e da aplicação das regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.

As novas medidas de aprofundamento da UEM devem ter em conta os ensinamentos retirados da resposta global da União em matéria de política económica à crise de COVID-19. Os progressos no aprofundamento da UEM realizados no pleno respeito do mercado interno da União e de forma aberta e transparente para com os Estados-Membros não participantes na área do euro contribuirão para reforçar o papel internacional do euro e promover os interesses económicos da União à escala mundial.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2021.

Pelo Conselho

Ministro das Finanças

AndrejŠIRCELJ

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

3

(4)  Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho de 19 de maio de 2020 relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19 (JO L 159 de 20.5.2020, p. 1).

4

(5)  Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus) (JO L 99 de 31.3.2020, p. 5).

5

(6)  Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 24.4.2020, p. 1).

6

o

o

(7)  Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).

7

(8)  Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2016, relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2016/16) (JO L 157 de 15.6.2016, p. 28).

8

(9)  Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência) (JO L 172 de 26.6.2019, p. 18).

9

(10)  Regulamento (UE) n. ° 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.° 1093/2010 (JO L de 225 de 30 de julho de 2014, p. 1,).

10

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/8 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de julho de 2021

(2021/C 283/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1812 |
| JPY | iene | 130,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4376 |
| GBP | libra esterlina | 0,85158 |
| SEK | coroa sueca | 10,2050 |
| CHF | franco suíço | 1,0840 |
| ISK | coroa islandesa | 146,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,646 |
| HUF | forint | 358,08 |
| PLN | zlóti | 4,5736 |
| RON | leu romeno | 4,9287 |
| TRY | lira turca | 10,1485 |
| AUD | dólar australiano | 1,5817 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4732 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1742 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6819 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5990 |
| KRW | won sul-coreano | 1 355,24 |
| ZAR | rand | 17,2975 |
| CNY | iuane | 7,6268 |
| HRK | kuna | 7,4928 |
| IDR | rupia indonésia | 17 107,91 |
| MYR | ringgit | 4,9616 |
| PHP | peso filipino | 59,365 |
| RUB | rublo | 87,4789 |
| THB | baht | 38,525 |
| BRL | real | 6,0591 |
| MXN | peso mexicano | 23,5734 |
| INR | rupia indiana | 87,9885 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1812

JPY

iene

130,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4376

GBP

libra esterlina

0,85158

SEK

coroa sueca

10,2050

CHF

franco suíço

1,0840

ISK

coroa islandesa

146,30

NOK

coroa norueguesa

10,3320

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,646

HUF

forint

358,08

PLN

zlóti

4,5736

RON

leu romeno

4,9287

TRY

lira turca

10,1485

AUD

dólar australiano

1,5817

CAD

dólar canadiano

1,4732

HKD

dólar de Hong Kong

9,1742

NZD

dólar neozelandês

1,6819

SGD

dólar singapurense

1,5990

KRW

won sul-coreano

1 355,24

ZAR

rand

17,2975

CNY

iuane

7,6268

HRK

kuna

7,4928

IDR

rupia indonésia

17 107,91

MYR

ringgit

4,9616

PHP

peso filipino

59,365

RUB

rublo

87,4789

THB

baht

38,525

BRL

real

6,0591

MXN

peso mexicano

23,5734

INR

rupia indiana

87,9885

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/9

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Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho do Conselho Europeu de Investigação para 2022 no âmbito do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)

(2021/C 283/03)

É por este meio anunciada a publicação de convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho do Conselho Europeu de Investigação para 2022 no âmbito do Horizonte Europa (Decisão (UE) 2021/764 do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2021-2027, adotada em 12 de maio de 2021) e da Decisão 2021/C 234 I/03 da Comissão, adotada em 12 de maio de 2021, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação para o Horizonte Europa e que revoga a Decisão C(2013) 8915.

A Comissão adotou o programa de trabalho do CEI para 2022 através da Decisão C(2021) 4860 de 14 de julho de 2021.

Os requerentes podem apresentar propostas para estes convites à apresentação de propostas.

O programa de trabalho do CEI para 2022, incluindo os prazos e os orçamentos, pode ser consultado no sítio Web «Funding & tender opportunities» (portal de concursos e oportunidades de financiamento), que fornece também informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas e atividades conexas, assim como indicações destinadas aos requerentes sobre o modo de apresentar as propostas. https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10283 — MEF 4/CDC/3i EOPF Topco/NGM)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 283/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mirova-Eurofideme 4 («MEF 4», França), gerida pela Mirova (França) e controlada em última instância pela BPCE (França) |
| --- | --- |

—

Mirova-Eurofideme 4 («MEF 4», França), gerida pela Mirova (França) e controlada em última instância pela BPCE (França)

| — | Caisse des Dépôts et des Consignations («CDC», França), |
| --- | --- |

—

Caisse des Dépôts et des Consignations («CDC», França),

| — | 3i EOPF France Topc S.à.r.l («3i EOPF Topco», Luxemburgo), controlada pelo 3i Group plc («3i», Reino Unido) |
| --- | --- |

—

3i EOPF France Topc S.à.r.l («3i EOPF Topco», Luxemburgo), controlada pelo 3i Group plc («3i», Reino Unido)

| — | NeoT Green Mobility («NGM», França), controlada pela Mitsubishi Corporation, EDF Pulse Croissance e CDC |
| --- | --- |

—

NeoT Green Mobility («NGM», França), controlada pela Mitsubishi Corporation, EDF Pulse Croissance e CDC

3i EOPF Topco, MEF 4 e CDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da NGM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | MEF 4: empresa francesa gerida pela Mirova, sociedade de gestão francesa controlada em última instância pelo BPCE. As atividades de financiamento e investimento da Mirova centram-se em soluções de desenvolvimento sustentável nos setores da mobilidade, energia, edifícios e cidades, consumo, recursos, saúde, tecnologias da informação e comunicação e finanças. BPCE: empresa ativa nos setores bancário e dos seguros. |
| --- | --- |

—

MEF 4: empresa francesa gerida pela Mirova, sociedade de gestão francesa controlada em última instância pelo BPCE. As atividades de financiamento e investimento da Mirova centram-se em soluções de desenvolvimento sustentável nos setores da mobilidade, energia, edifícios e cidades, consumo, recursos, saúde, tecnologias da informação e comunicação e finanças. BPCE: empresa ativa nos setores bancário e dos seguros.

| — | CDC: instituição pública francesa com estatuto jurídico especial, regida pelos artigos L. 518-2 e seguintes do Código Monetário e Financeiro, que desempenha funções de interesse geral em apoio das políticas públicas conduzidas pelo Estado e pelas autarquias, estando implicada, através das suas filiais, em atividades abertas à concorrência, nos seguintes domínios: ambiente e energia, ii) habitação e imobiliário, iii) investimento e capital de investimento, e iv) serviços (transporte de passageiros, engenharia de infraestruturas, exploração de estâncias de esqui e locais de lazer, serviços postais, serviços bancários e seguros), |
| --- | --- |

—

CDC: instituição pública francesa com estatuto jurídico especial, regida pelos artigos L. 518-2 e seguintes do Código Monetário e Financeiro, que desempenha funções de interesse geral em apoio das políticas públicas conduzidas pelo Estado e pelas autarquias, estando implicada, através das suas filiais, em atividades abertas à concorrência, nos seguintes domínios: ambiente e energia, ii) habitação e imobiliário, iii) investimento e capital de investimento, e iv) serviços (transporte de passageiros, engenharia de infraestruturas, exploração de estâncias de esqui e locais de lazer, serviços postais, serviços bancários e seguros),

| — | 3i EOPF Topco: sociedade luxemburguesa controlada em última instância pela 3i, uma sociedade de gestão de investimentos cotada na Bolsa de Valores de Londres (FTSE 100), especializada na gestão de infraestruturas e de participações privadas na Europa, na Ásia e na América do Norte, |
| --- | --- |

—

3i EOPF Topco: sociedade luxemburguesa controlada em última instância pela 3i, uma sociedade de gestão de investimentos cotada na Bolsa de Valores de Londres (FTSE 100), especializada na gestão de infraestruturas e de participações privadas na Europa, na Ásia e na América do Norte,

| — | NGM: sociedade francesa ativa no desenvolvimento, financiamento e gestão de projetos de mobilidade elétrica, principalmente em França. |
| --- | --- |

—

NGM: sociedade francesa ativa no desenvolvimento, financiamento e gestão de projetos de mobilidade elétrica, principalmente em França.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. indicando sempre a seguinte referência:

M.10283 — MEF 4/CDC/3i EOPF Topco/NGM

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Telecopiador +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/12 |
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15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/12

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 283/05)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«FERTŐD VIDÉKI SÁRGARÉPA»

N.o UE: PGI-HU-02493 – 8 de março de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Fertőd vidéki sárgarépa»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Hungria

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Fertőd vidéki sárgarépa» é uma cenoura produzida mediante cultivo da espécie Daucus carota L. As variedades utilizadas são Fertődi vörös, bem como as variedades Napa e Napoli do tipo Nantes.

Quando colocada no mercado, a «Fertőd vidéki sárgarépa» tem forma cilíndrica/cónica, comprimento de 150-250 mm, diâmetro entre 15 e 40 mm e peso compreendido entre 50 e 150 g, sem raízes secundárias nem raízes na ponta. O corpo da raiz é vermelho vivo e é longo e liso, sem ramificações nem fissuras. A «Fertőd vidéki sárgarépa» distingue-se pelo seu sabor ligeiramente doce. Distingue-a de outras cenouras a cor vermelha mais forte, o sabor mais doce e intenso e a forma longa e lisa, sem ramificações.

A «Fertőd vidéki sárgarépa» tem as seguintes características químicas:

| — | Teor de açúcar: no mínimo 5 mg/100 g de produto fresco. |
| --- | --- |

—

Teor de açúcar: no mínimo 5 mg/100 g de produto fresco.

| — | Teor de cálcio: no mínimo 40 mg/100 g de produto fresco. |
| --- | --- |

—

Teor de cálcio: no mínimo 40 mg/100 g de produto fresco.

| — | Teor de fósforo: no mínimo 30 mg/100 g de produto fresco. |
| --- | --- |

—

Teor de fósforo: no mínimo 30 mg/100 g de produto fresco.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

| | — |
| --- | --- |

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A «Fertőd vidéki sárgarépa» é cultivada e colhida na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

| | — |
| --- | --- |

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

| | — |
| --- | --- |

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

É cultivada dentro dos limites administrativos das aldeias de Hegykő e Fertőhomok, no distrito de Győr-Moson Sopron, na região da Transdanúbia Ocidental da Hungria numa zona situada a norte da estrada principal que atravessa estas aldeias e a sul do lago Fertő.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre o produto e a área geográfica baseia-se na qualidade do produto.

O tipo de cenoura cultivado ao longo do lago Fertő é bem conhecido e muito utilizado desde há cerca de 200 anos. Distingue-a de outras cenouras cultivadas noutras regiões da Hungria a cor vermelha mais forte, o sabor mais doce e intenso e a forma longa e lisa, sem ramificações. Estas características devem-se ao solo e clima junto do lago Fertő e no sopé dos Alpes. Desde que foram tomadas medidas de controlo das inundações, o solo fresco, solto e profundo do leito do lago seco favorece o crescimento de raízes longas e lisas, sem qualquer ramificação.

A periferia das aldeias de Hegykő e Fertőhomok faz parte do lago Fertő, onde o solo tem geralmente uma orientação heterogénea, em mosaico, um perfil estratificado de aluvião, uma composição muito variada e elevado teor de CaCO3, sendo alcalino (ou fortemente alcalino, em alguns casos).

Os solos da bacia do lago Fertő foram desde sempre formados por movimentos naturais das águas. As zonas mais baixas são frequentemente inundadas pelas águas do lago Fertő, quando os níveis de água são elevados ou devido a nortadas persistentes, que trazem sais dissolvidos e partículas de areia, limo e argila em suspensão para as zonas alagadas. Os principais fatores que influenciam a formação do solo na área são, por conseguinte, a deposição de sedimentos e o aplanamento, a formação de várzeas, a acumulação de sal e a salinização. Estes solos apresentam geralmente tons esverdeados, contendo sedimentos e areias grosseiras provenientes do fundo do lago. Fáceis de trabalhar, têm, não obstante, um bom equilíbrio hídrico, prestando-se ao cultivo de produtos hortícolas de raiz, como a «Fertőd vidéki sárgarépa».

Os valores mais elevados de cálcio e de fósforo na raiz da cenoura devem-se aos principais fatores que afetam a formação do solo na área do lago Fertő (deposição de sedimentos, aplanamento, formação de várzeas, acumulação de sal e salinização).

Dado que esta área é a planície mais fresca e húmida da Hungria, as condições climáticas locais são também favoráveis ao cultivo da «Fertőd vidéki sárgarépa». A precipitação, equilibrada ao longo do período vegetativo, é ideal para o desenvolvimento da «Fertőd vidéki sárgarépa». Durante a germinação e a formação do corpo, as cenouras precisam de um nível importante e uniforme de humidade, que é garantido pela precipitação anual da região, de 650-700 mm. O rendimento é equilibrado, graças ao teor de água do solo e ao lençol freático do enorme lago Fertő, que se encontra a cerca de 1 200-1 500 m de distância e proporciona a humidade necessária, sob a influência dos ventos predominantes norte-noroeste.

A temperatura média é de -2 °C em janeiro e + 22 °C em julho, sendo a temperatura média anual de cerca de + 10 °C. As temperaturas estivais, mais baixas, são adequadas ao cultivo do «Fertőd vidéki sárgarépa», uma vez que a cenoura cresce melhor em temperaturas de cerca de 16 °C. O tempo quente promove o crescimento da folhagem, mas prejudica a formação da raíz. O calor moderado favorece também a formação de caroteno, que confere à «Fertőd vidéki sárgarépa» a sua cor mais vermelha do prisma organolético do que as cenouras cultivadas noutros sítios (Hanna Némethy Zoltánné Uzoni, 2001).

A área beneficia de abundante insolação (até 2 000 horas de insolação por ano) desde a primavera até ao outono. O elevado número de horas de insolação durante a maturação favorece a formação de açúcar, o que confere à cenoura o seu sabor doce.

O plantio, realizado com base no saber local, é feito em sulcos com 30 cm de altura, deixando 75 cm entre cada cumeada. No topo dos montículos, dispersam-se 25-30 sementes por metro e fila (utilizando-se um sistema de fila dupla), a uma profundidade de 1-2 cm. A profundidade das sementeiras influencia consideravelmente a forma como a planta brota da terra de um modo uniforme.

As técnicas de plantação em sulcos contribuem para o desenvolvimento de raízes lisas e sem ramificações, como demonstrado por Hanna Némethy Zoltáné Uzoni na sua dissertação de doutoramento (2001).

O clima e o solo medianamente denso, arenoso e argiloso da região são ideais para a produção de produtos hortícolas de raiz como a «Fertőd vidéki sárgarépa». Esta técnica de plantação é transmitida de geração em geração desde há 150 anos e a ela se deve o êxito da produção.

A «Fertőd vidéki sárgarépa» é um produto bem conhecido, famoso e procurado pelos consumidores. A sua importância é salientada numa dissertação de doutoramento, de Dénes Sándor, da Universidade de Pécs, em 2012, intitulada «A gasztronómia szerepe Magyarország idegenforgalmi földrajzában» [O papel da gastronomia no mapa turístico da Hungria], na qual o autor se refere à «Fertőd vidéki sárgarépa» como um dos ingredientes locais típicos da região da Transdanúbia Ocidental.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento).

https://gi.kormany.hu/foldrajzi-arujelzok

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/15 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/15

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração
  normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor
  vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 283/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Graves»

PDO-FR-A1012-AM02

Data de comunicação: 7 de maio de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

A lista de municípios foi atualizada de acordo com o Code officiel géographique de 2020.

Trata-se de uma alteração meramente textual, sem incidência sobre a área geográfica.

Os pontos 6 e 9 do documento único são alterados em conformidade.

2.   Superfície parcelar delimitada

No anexo, acrescentou-se a data de 11 de fevereiro de 2021 à lista de reuniões do comité nacional competente que aprovaram as delimitações parcelares da região demarcada.

Inclui-se, portanto, a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem protegida em apreço.

Estas alterações não afetam o documento único.

3.   Referência ao organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Graves

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinho tinto tranquilo

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos tintos são produzidos a partir de um conjunto equilibrado de castas: a cabernet-sauvignon N confere aos vinhos aroma e estrutura; a merlot N, perfume e leveza. Completam o lote as castas cabernet-franc N, petit-verdot N, malbec N e carménère N. Quando jovens, estes vinhos desenvolvem com frequência aromas de frutos vermelhos, notas especiadas e tostadas. Elegantes e estruturados, finos e aromáticos, evoluem de forma harmoniosa, podendo apresentar notas levemente fumadas. Consoante o ano de colheita e a proveniência, os vinhos demoram 5 a 10 anos a atingir o seu pleno potencial.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 11 %.

Título alcoométrico volúmico total: 13,5 %, após enriquecimento.

A fermentação maloláctica é obrigatória nos vinhos tintos.

Teor de ácido málico inferior ou igual a 0,30 gramas por litro.

Teor de açúcares fermentescíveis inferior ou igual a 3 gramas por litro.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

2.   Vinhos brancos secos tranquilos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos são elegantes e encorpados. Elaborados a partir da casta sémillon B, desenvolvem geralmente notas florais e uma untuosidade natural que não exclui a frescura. Quando associados à casta sauvignon B, que confere aos vinhos vivacidade e expressão, e à casta muscadelle B, que lhes dá notas ligeiramente almiscaradas, estes vinhos apresentam com frequência aromas florais e cítricos, por vezes acompanhados de notas exóticas ou mentoladas. O estágio em barricas, ocasionalmente utilizado, confere ao vinho riqueza e complexidade, depois de alguns anos de envelhecimento.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 10,5 %.

Título alcoométrico volúmico total após enriquecimento: 13 %

Teor de açúcares fermentescíveis inferior ou igual a 4 gramas por litro.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,27 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,27

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

1.   Densidade e compasso

Prática de cultivo:

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare. A distância entre duas filas de videira não pode ser superior a 2 metros e a distância entre duas videiras consecutivas da mesma fila não pode ser inferior a 0,80 metros.

2.   Regras de poda da vinha

Prática de cultivo:

A poda é efetuada, o mais tardar, na fase de folhas separadas (fase 9 de Lorenz). As videiras são podadas com um máximo de doze olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara); |
| --- | --- |

—

poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara);

| — | poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços. |
| --- | --- |

—

poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços.

3.   Irrigação

Prática de cultivo:

A rega só é autorizada, durante o período vegetativo da vinha, em caso de seca persistente e quando esta ponha em risco o bom desenvolvimento fisiológico da videira e a boa maturação das uvas.

4.   Enriquecimento

Prática enológica específica:

São autorizadas, para os vinhos tintos, as técnicas subtrativas de enriquecimento (TSE) com um grau de concentração máxima de 15 %.

Os vinhos tintos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

Os vinhos brancos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13 %.

5.2.   
  Rendimentos máximos

Vinho tinto

65 hectolitros por hectare.

Vinho branco

68 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 26 de fevereiro de 2020: Arbanats, Ayguemorte-les-Graves, Beautiran, Bègles, La Brède, Budos, Cabanac-et-Villagrains, Cadaujac, Canéjan, Castres-Gironde, Cérons, Cestas, Eysines, Gradignan, Guillos, Le Haillan, Illats, Isle-Saint-Georges, Landiras, Langon, Léogeats, Léognan, Martillac, Mazères, Mérignac, Pessac, Podensac, Portets, Pujols-sur-Ciron, Roaillan, Saint-Médard-d’Eyrans, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Selve, Saucats, Talence, Toulenne, Villenave-d’Ornon, Virelade, bem como na parte do território do município de Coimères que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), certificado conforme a planta de levantamento do terreno à data de 5 de novembro de 2010.

7.   Principais castas de uva de vinho

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Carmenère N

Côt N – malbec

Merlot N

Muscadelle B

Petit-verdot N

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Sémillon B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica da denominação de origem protegida «Graves» forma uma faixa de cerca de dez quilómetros de largura na margem esquerda do rio Garona, estendendo-se da zona a norte de Bordéus até à zona a sudeste de Langon.

Como o seu nome indica, as terras de «Graves» são compostas por seixos, cascalho, gravilha mais ou menos grossa, areias, limos e argilas, assentes, nalguns locais, sobre calcários – embora, regra geral, sobre areia pura –, álios (areias agregadas contendo partículas de ferro) ou argilas. Esta área abrange 43 municípios do departamento de Gironde.

Os solos resultam de uma história geológica longa e complexa, intimamente ligada à origem do rio Garona, às alterações do traçado do rio e aos sucessivos episódios glaciares da era quaternária. Durante esses períodos, os glaciares pirenaicos erodiram vales, criando a gravilha e o cascalho que os rios transportaram até à região de Bordéus. Destes depósitos sucessivos restam apenas resquícios, sob a forma de montes de areia e gravilha dos mais variados tipos e dimensões.

Os solos que aí se foram formando desde essa época têm em comum uma grande permeabilidade devida à profusão de seixos e gravilha. Embora não sejam os únicos solos de qualidade da zona de «Graves», constituem a sua espinha dorsal e imagem de excelência. Ao favorecer o escoamento das águas, as encostas garantem uma drenagem superficial perfeita. A drenagem é, ainda, reforçada por uma rede hidrográfica considerável de pequenos cursos de água, afluentes do Garona. Neste tipo de solos, a alimentação hídrica da vinha é muito bem regulada.

A vinha beneficia de um clima particular. Está protegida das intempéries, a oeste, pela floresta de coníferas – que desempenha um importante papel termorregulador –, bem como das grandes vagas de calor e do excesso de humidade pela proximidade do Garona, que assegura a ventilação e arejamento naturais; sofre ainda influências oceânicas moderadas que mitigam os efeitos das geadas primaveris. As paisagens vitícolas da região, constituídas por encostas de baixo declive, recobertas de calhaus claros e polidos que refletem a luz sobre as uvas, situam-se entre o rio e as florestas de coníferas.

A região de Graves, produtora de grandes vinhos brancos e tintos da região bordalesa, é berço de práticas ancestrais. O cultivo das castas em clima oceânico obrigou, a partir dos séculos XVII e XVIII, à colocação de estacas de apoio e, mais tarde, à condução generalizada em espaldeira, e, ainda, a um método de poda rigoroso capaz de garantir uma boa distribuição dos cachos e a superfície foliar adequada à fotossíntese, favorecendo a maturação das uvas.

De acordo com os usos já transpostos para o decreto de 4 de março de 1937, em que se define a denominação de origem controlada «Graves», a superfície parcelar delimitada para a colheita das uvas classifica as parcelas que se caracterizam pela drenagem natural, quer pela qualidade da drenagem, quer pela sua localização nas encostas ou zonas de declive. Excluem-se as zonas sujeitas a geadas primaveris, por razões geográficas e topográficas, quer por se encontrarem longe do Garona, quer por estarem cercadas de florestas que bloqueiam a circulação das massas de ar frio.

As parcelas, devidamente delimitadas, permitem o desenvolvimento ideal das castas locais, selecionadas ao longo do tempo pela sua capacidade de conservação e de envelhecimento e consequente aptidão para o transporte dos produtos a grandes distâncias.

Os solos pedregosos, quentes e pouco férteis da denominação limitam naturalmente a produção dos vinhos tintos. Permitem, no entanto, a maturação ideal das castas cabernet-sauvignon N e merlot, igualmente propiciada pela regulação térmica que dá a proximidade do Garona. Os vinhos assim obtidos, bem estruturados, são subsequentemente envelhecidos, afinados e, depois, comercializados.

Os solos mais arenosos ou de matriz argilosa são, por sua vez, mais propícios à produção dos vinhos brancos da denominação, provenientes, na sua maioria, das castas sauvignon B e sémillon B, que lhes conferem frescura, finura e uma expressão floral e frutada.

A densidade mínima de plantação é elevada, para garantir uma colheita suficiente, sem sobrecarga das cepas, bem como a maturação e concentração otimizada dos frutos.

A denominação de origem controlada «Graves» adquiriu renome internacional, graças à proximidade do porto de Bordéus – onde se desenvolveu o comércio internacional destes vinhos – e à situação geopedológica única da região.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 26 de fevereiro de 2020: Barsac, Béguey, Bieujac, Bommes, Cadillac, Fargues, Langoiran, Loupiac, Le Pian-sur-Garonne, Preignac, Rions, Saint-Loubert, Saint-Maixant, Saint-Pierre-d’Aurillac, Sainte-Croix-du-Mont, Sauternes e a parte do município de Castets et Castillon correspondente ao território do antigo município de Castets-en-Dorthe, antes da fusão com Castillon-de-Castets em 1 de janeiro de 2017.

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacionalF)

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada «Vin de Graves». As dimensões dos carateres desta unidade geográfica mais alargada não ultrapassam, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-f819edf9-40af-4f73-9357-def82d1a30d2

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/20 |
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15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 283/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Béarn»

PDO-FR-A0597-AM02

Data de comunicação: 7 de maio de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Superfície parcelar delimitada

Descrição e motivos: na parte IV, ponto 1, do caderno de especificações, o município de Cannet foi substituído por Riscle (no território do antigo município de Cannet), na sequência da fusão dos dois municípios. Este pedido de alteração do caderno de especificações constitui uma oportunidade para corrigir a ortografia de um município na área geográfica: Corbères-Abères.

O ponto 1.6 do documento único, relativo à área geográfica, é alterado em conformidade.

2.   Encepamento

Na parte V, ponto 2, do caderno de especificações, o pedido de alteração da percentagem das castas leva à seguinte alteração do caderno de especificações dos vinhos tintos: «A percentagem da casta tannat N pode ser igual ou superior a 50 %.» Para os vinhos rosés, acrescenta-se a seguinte disposição: «A percentagem da casta tannat N é igual ou superior a 20 %.». A regra seguinte para os vinhos tintos é alargada aos rosés: «Estas obrigações não se aplicam aos produtores de uvas que não vinifiquem a sua produção e que explorem menos de 1,5 hectares em regime de denominação de origem controlada, cuja exploração respeite uma percentagem de castas principais igual ou superior a 50 % do encepamento.» Adicionou-se uma percentagem mínima de tannat à proporção de castas da exploração destinadas aos vinhos rosés, a fim de garantir o cumprimento das regras de lotação, que exigem, pelo menos, 25 % desta casta.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3.   Loteamento

O ponto IX.1, alínea b), do capítulo I é alterado do seguinte modo: «No caso dos vinhos rosés, as castas principais representam, pelo menos, 70 % do lote e a tannat N, pelo menos, 25 %». O motivo desta alteração é o aumento das outras castas principais (cabernet franc e cabernet sauvignon), que, de acordo com a ODG, estão também a expandir-se na área da DOC «Béarn». São consideradas castas interessantes, tanto pelo seu comportamento vegetativo e ambiental como pelas características organoléticas, dando origem a vinhos frutados e relativamente estruturados. A redução da casta tannat para 25 % do lote dos rosés não implica qualquer alteração das características do «Béarn rosé».

O documento único não é afetado por esta alteração.

4.   Condução da vinha

À parte VI, ponto 1, alínea c), foi aditada uma disposição específica para as vinhas plantadas em socalcos, no ponto «Densidade de plantação» do caderno de especificações aprovado no final de 2011, mas omitida na rubrica «Altura foliar»: «A altura foliar embardada deve ser de, pelo menos, 1,55 metros, para as vinhas cultivadas em socalco.». A cultura em socalcos conduz frequentemente a distâncias entre linhas de videiras que variam consoante a topografia e dentro da mesma parcela, sendo muito superiores às das vinhas tradicionais.

O documento único não é afetado por esta alteração.

5.   Circulação dos vinhos

O caderno de especificações foi alterado, reduzindo-se em um mês o período de estágio dos vinhos rosés, que deve, assim, terminar em 1 de dezembro. Possibilita-se, pois, a colocação no mercado para consumo em 15 de dezembro. A colocação no mercado dos vinhos rosés em 15 de dezembro do ano de colheita permite ao ODG manter a sua dinâmica comercial. Suprime-se, assim, o mês «suplementar» de estágio. O engarrafamento precoce (em dezembro) favorece as qualidades organoléticas dos rosés, nomeadamente a frescura na boca e as notas florais.

O documento único não é afetado por esta alteração.

6.   Normas analíticas

No ponto IX.1., alínea d), acrescenta-se a seguinte disposição para os vinhos rosés: «Os lotes de vinhos comercializados a granel ou acondicionados apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 gramas por litro, para os vinhos rosés. Este teor pode ser aumentado para 5 gramas por litro se a acidez total, expressa em H2SO4, for igual ou superior a 81,6 miliequivalentes (ou 4 g de H2SO4) por litro.» A vivacidade dos rosés poderia ser mais equilibrada com uma relação mais harmoniosa entre a acidez e o frutado no palato, tornando estes vinhos mais suaves e aromáticos.

O ponto 1.4 do documento único, relativo à alteração do teor de açúcares dos rosés, é alterado em conformidade.

7.   Medidas transitórias

As medidas transitórias foram suprimidas, por terem caducado.

O documento único não é afetado por esta alteração.

8.   Relação com a origem

A ligação é revista do seguinte modo: «Os vinhos tintos, rosés e brancos são elaborados principalmente a partir de lotes», a fim de demonstrar que os vinhos não são exclusivamente obtidos por lotação, o que já sucedia antes da alteração.

A relação é igualmente revista no que se refere à descrição dos vinhos rosés. Especifica-se a cor dos rosés, para ter em conta vinhos menos coloridos, e adiciona-se a utilização de aromas, o que resulta no seguinte: «Os vinhos rosés apresentam geralmente uma cor entre o rosa-claro e um rosa mais forte. Estes vinhos, frescos, suaves e de estrutura agradável, caracterizam-se por notas aromáticas de pequenos frutos vermelhos e citrinos.»

O ponto 1.8 do documento único, relativo à adição de aromas, à alteração da cor e aos vinhos monovarietais é alterado em conformidade.

9.   Organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os outros cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual.

Não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

«Béarn»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos tintos

DESCRIÇÃO SUCINTA

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico (TAV) natural mínimo de 11 %.

Todos os lotes de vinho para comercialização a granel ou acondicionados apresentam:

| — | TAV total não superior a 13,5 %, após o enriquecimento, |
| --- | --- |

—

TAV total não superior a 13,5 %, após o enriquecimento,

| — | Teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 gramas por litro, |
| --- | --- |

—

Teor de ácido málico inferior ou igual a 0,4 gramas por litro,

| — | Teor de açúcares fermentáveis (glucose + frutose) inferior ou igual a: |
| --- | --- |

—

Teor de açúcares fermentáveis (glucose + frutose) inferior ou igual a:

3 g/l, para os vinhos tintos com TAV natural igual ou inferior a 14 %;

4 g/l, para os vinhos tintos com TAV natural superior a 14 %.

Os teores de acidez total, acidez volátil e dióxido de enxofre total correspondem aos valores fixados pela regulamentação. Os vinhos tintos podem ser obtidos por lotação. Importa salientar que as principais variedades utilizadas são de origem local, estando bem adaptadas às características edafoclimáticas da região, o que confere aos vinhos com esta denominação uma parte da sua originalidade.

Os vinhos tintos têm um bom potencial tânico. Os aromas frutados dominam frequentemente; com o envelhecimento, podem evoluir para uma maior complexidade.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

2.   Vinhos brancos

DESCRIÇÃO SUCINTA

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Todos os lotes de vinho para comercialização a granel ou acondicionados apresentam:

| — | TAV total não superior a 13,5 %, após o enriquecimento, |
| --- | --- |

—

TAV total não superior a 13,5 %, após o enriquecimento,

| — | Teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 g/l. |
| --- | --- |

—

Teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 g/l.

Os teores de acidez total, acidez volátil e dióxido de enxofre total correspondem aos valores fixados pela regulamentação. Os vinhos podem ser obtidos por lotação. Importa salientar que as principais variedades utilizadas são de origem local, estando bem adaptadas às características edafoclimáticas da região, o que confere aos vinhos com esta denominação uma parte da sua originalidade.

Os vinhos brancos apresentam um equilíbrio entre a frescura e a untuosidade e uma certa complexidade no nariz, com notas aromáticas frutadas e florais dominantes.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

3.   Vinhos rosés

DESCRIÇÃO SUCINTA

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico (TAV) natural mínimo de 11 %.

Todos os lotes de vinho para comercialização a granel ou acondicionados apresentam:

| — | TAV total não superior a 13,5 %, após o enriquecimento, |
| --- | --- |

—

TAV total não superior a 13,5 %, após o enriquecimento,

| — | Teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 gramas por litro, para os vinhos rosés. Este teor pode ser aumentado para 5 gramas por litro, se a acidez total, expressa em H2SO4, for igual ou superior a 81,6 miliequivalentes (ou 4 g de H2SO4) por litro. |
| --- | --- |

—

Teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 4 gramas por litro, para os vinhos rosés. Este teor pode ser aumentado para 5 gramas por litro, se a acidez total, expressa em H2SO4, for igual ou superior a 81,6 miliequivalentes (ou 4 g de H2SO4) por litro.

Os teores de acidez total, acidez volátil e dióxido de enxofre total correspondem aos valores fixados pela regulamentação. Os vinhos podem ser obtidos por lotação. Importa salientar que as principais variedades utilizadas são de origem local, estando bem adaptadas às características edafoclimáticas da região, o que confere aos vinhos com esta denominação uma parte da sua originalidade.

Os vinhos rosés apresentam geralmente uma cor entre o rosa-claro e um rosa mais forte. Estes vinhos, frescos, suaves e de estrutura agradável, caracterizam-se por notas aromáticas de pequenos frutos vermelhos e citrinos.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

| — | Os vinhos brancos e rosés são produzidos por prensagem direta. |
| --- | --- |

—

Os vinhos brancos e rosés são produzidos por prensagem direta.

| — | Na elaboração dos vinhos rosés, é proibido utilizar carvões de uso enológico, estremes ou em preparações. |
| --- | --- |

—

Na elaboração dos vinhos rosés, é proibido utilizar carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

| — | O TAV total não deve ser superior a 13,5 %, após o enriquecimento. |
| --- | --- |

—

O TAV total não deve ser superior a 13,5 %, após o enriquecimento.

Para além da disposição acima descrita, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos a nível comunitário e no Code rural et de la pêche maritime.

2.   Prática de cultivo

Densidade de plantação

As vinhas apresentam uma densidade de plantação mínima de 4 000 pés por hectare, com uma distância entre linhas superior a 2,50 metros.

As vinhas destinadas à produção de vinhos tintos e rosés situadas nos municípios do departamento de Pyrénées-Atlantiques que se seguem podem apresentar uma distância entre linhas máxima de 2,80 metros: Abos, Arbus, Artiguelouve, Aubertin, Bosdarros, Cardesse, Cuqueron, Estialesq, Gan, Gelos, Haut-de-Bosdarros, Jurançon, Lacommande, Lahourcade, Laroin, Lasseube, Lasseubétat, Lucq-de-Béarn, Mazères-Lezons, Monein, Narcastet, Parbayse, Rontignon, Saint-Faust, Uzos.

Estas disposições não se aplicam às vinhas plantadas em socalcos.

Regras de poda

Pratica-se a poda de Guyot simples ou dupla, com um máximo de olhos francos por pé de:

16, para as variedades tannat N, manseng N, gros-manseng B, raffiat-de-moncade B;

20, para as outras variedades.

O número de ramos frutíferos do ano por pé, após a floração (fase 23 de crescimento fenológico de Lorenz), é igual ou inferior a:

12 olhos francos, para as variedades tannat N, manseng N, gros-manseng B, raffiat-de-moncade B;

16 olhos francos, para as outras variedades.

| — | A rega pode ser autorizada. |
| --- | --- |

—

A rega pode ser autorizada.

5.2.   
  Rendimentos máximos

| | Béarn – Vinhos tintos, rosados e brancos |
| --- | --- |

Béarn – Vinhos tintos, rosados e brancos

| | 60 hectolitros por hectare. |
| --- | --- |

60 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração e o estágio dos vinhos têm lugar no território dos municípios seguintes:

| — | Departamento de Gers: Riscle (território do antigo município de Cannet), Maumusson-Laguian, Viella; |
| --- | --- |

—

Departamento de Gers: Riscle (território do antigo município de Cannet), Maumusson-Laguian, Viella;

| — | Departamento de Hautes-Pyrénées: Castelnau-Rivière-Basse, Hagedet, Lascazères, Madiran, Saint- Lanne e Soublecause; |
| --- | --- |

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Departamento de Hautes-Pyrénées: Castelnau-Rivière-Basse, Hagedet, Lascazères, Madiran, Saint- Lanne e Soublecause;

| — | Departamento de Pyrénées-Atlantiques: Abos, Arbus, Arricau-Bordes, Arrosès, Artiguelouve, Au- bertin, Aubous, Aurions-Idernes, Aydie, Baigts-de-Béarn, Bellocq, Bérenx, Bétracq, Bosdarros, Bu- rosse-Mendousse, Cadillon, Cardesse, Carresse, Castagnède, Castetpugon, Castillon (canton de Lem- beye), Conchez-de-Béarn, Corbère-Abères, Crouseilles, Cuqueron, Diusse, Escurès, Estialescq, Gan, Gayon, Gelos, Haut-de-Bosdarros, L’Hôpital-d’Orion, Jurançon, Lacommande, Lagor, Lahontan, Lahourcade, Laroin, Lasserre, Lasseube, Lasseubetat, Lembeye, Lespielle-Germenaud-Lannegrasse , Lucq-de-Béarn, Mascaraàs-Haron, Mazères-Lezons, Moncaup, Moncla, Monein, Monpezat, Mont- Disse, Mourenx, Narcastet, Ogenne-Camptort, Oraàs, Orthez, Parbayse, Portet, Puyoo, Ramous, Ron- tignon, Saint-Faust, Saint-Jean-Poudge, Salies-de-Béarn, Salles-Mongiscard, Sauvelade, Séméacq-Blachon, Tadon-Sadirac-Viellenave, Tadousse-Ussau, Uzos, Vialer, Vielleségure. |
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Departamento de Pyrénées-Atlantiques: Abos, Arbus, Arricau-Bordes, Arrosès, Artiguelouve, Au- bertin, Aubous, Aurions-Idernes, Aydie, Baigts-de-Béarn, Bellocq, Bérenx, Bétracq, Bosdarros, Bu- rosse-Mendousse, Cadillon, Cardesse, Carresse, Castagnède, Castetpugon, Castillon (canton de Lem- beye), Conchez-de-Béarn, Corbère-Abères, Crouseilles, Cuqueron, Diusse, Escurès, Estialescq, Gan, Gayon, Gelos, Haut-de-Bosdarros, L’Hôpital-d’Orion, Jurançon, Lacommande, Lagor, Lahontan, Lahourcade, Laroin, Lasserre, Lasseube, Lasseubetat, Lembeye, Lespielle-Germenaud-Lannegrasse , Lucq-de-Béarn, Mascaraàs-Haron, Mazères-Lezons, Moncaup, Moncla, Monein, Monpezat, Mont- Disse, Mourenx, Narcastet, Ogenne-Camptort, Oraàs, Orthez, Parbayse, Portet, Puyoo, Ramous, Ron- tignon, Saint-Faust, Saint-Jean-Poudge, Salies-de-Béarn, Salles-Mongiscard, Sauvelade, Séméacq-Blachon, Tadon-Sadirac-Viellenave, Tadousse-Ussau, Uzos, Vialer, Vielleségure.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Cabernet-franc T |
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Cabernet-franc T

| | Cabernet-Sauvignon N |
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Cabernet-Sauvignon N

| | Gros-manseng B |
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Gros-manseng B

| | Petit-manseng B |
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Petit-manseng B

| | Raffiat-de-moncade B |
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Raffiat-de-moncade B

| | Tannat T |
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Tannat T

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Béarn – Vinhos tintos, rosados e brancos

A área geográfica é constituída pelos três núcleos vitícolas da província de Béarn. Globalmente localizada nas encostas do sopé dos Pirenéus, apresenta variações significativas dos solos e das condições topo-climáticas.

As vinhas inserem-se nesta paisagem de forma discreta e descontínua. Fazem parte de um sistema de policultura diversificado. As rochas que formam o terreno são constituídas, principalmente, por sedimentos de origem continental (molassos, margas, calcário, argila, areias vermelhas, camadas de seixos), por vezes marinhos (flysch). O relevo do Quaternário foi recoberto por limos eólicos, ainda presentes em alguns locais.

Os solos correspondentes são também muito variados, embora, na sua maioria, sejam lixiviados e ácidos. São visíveis alguns solos calcários. A pedregosidade destes solos é variável: As camadas cimeiras de seixos enriquecem as encostas; o flysch é visível na forma de calhaus angulares. As areias e gravilhas melhoram a drenagem. De um modo geral, os solos têm uma boa capacidade de drenagem da água e de aquecimento, devido, em especial, ao seu caráter pedregoso. As encostas são frequentemente assimétricas. O terreno, muito entrecortado, estende-se em várias direções, com muitas faces «quentes» expostas a sul, leste e oeste, cujos declives são suficientes para remover a água da chuva.

O clima, predominantemente oceânico, húmido e ameno, proporciona 1 000 mm anuais de precipitação, a norte da zona, e 1 300 mm por ano a oeste, repartidos de forma bastante uniforme ao longo do ano, com um período mais seco no verão e no início do outono. É também predominantemente neste período (um em cada três dias) que sopra um vento de sul, quente e seco, de tipo «fœhn».

A documentação dos cartórios e arquivos locais mostra que, no século XIII, a vinha estava já bem implantada numa parte da zona.

Em meados do século XIV, os vinhos brancos e tintos do Béarn começaram a ser exportados, com esta denominação, para a Holanda. As exportações aumentaram até ao século XIX.

A partir do século XV, surgiram outros mercados (Bigorre e Pirenéus). Desde o século XVI, as vinhas de uvas brancas são constituídas principalmente pelas castas petit-manseng B, gros-manseng B, arrufiac B, courbu B e le-raffiat-de-moncade B.

No século XVIII, são utilizadas poucas castas tintas: além da fer N e da bouchy (babernet-franc N), observa-se a tannat N, variedade local muito colorida e tânica.

No início do século XX, os vinhos rosés com esta denominação registam uma notoriedade apreciável nos mercados de referência da região de Paris.

A denominação de origem «Vin Délimité de Qualité Supérieure Béarn» foi reconhecida em 1951 para os vinhos rosés e brancos.

Em 1975, a denominação «Béarn» foi reconhecida como denominação de origem controlada para os vinhos tintos, rosés e brancos.

No século XX, a superfície das vinhas diminuiu drasticamente, mas, desde 1980, tem vindo a aumentar de novo. As superfícies declaradas são da ordem de 300 hectares.

Hoje em dia, os vinhos do Béarn voltaram a adquirir uma imagem regional dinâmica, devido aos esforços dos viticultores para transmitir e melhorar as suas competências.

Na paisagem da área geográfica, com terrenos acidentados, parcialmente arborizados, e uma grande variedade de orientações topográficas e tipos de solos, a vinha tem de ser plantada de forma descontínua, formando uma paisagem multiforme. Os declives das encostas criam condições topoclimáticas favoráveis, permitindo drenar as águas pluviais em excesso; quando bem orientados, proporcionam uma exposição solar e temperaturas adequadas à maturação da colheita. O vento quente e seco do sul, que sopra no período de maturação das uvas, favoreceu a viticultura nesta região, predominantemente húmida.

A superfície parcelar em que as uvas são produzidas define com precisão as parcelas mais adequadas à maturação das uvas em boas condições fitossanitárias: parcelas bem orientadas, com solos relativamente drenantes.

Trata-se de vinhas famosas, constituídas por castas locais desenvolvidas em função dos mercados de destino. A adaptação das castas locais a um clima bastante húmido e a maturação tardia contam-se entre os fatores determinantes da notoriedade destas vinhas ao longo dos séculos. As castas utilizadas requerem conhecimentos específicos, que se desenvolveram na área geográfica: controlo do potencial tânico das castas tintas e gestão do elevado potencial alcoólico das castas brancas, através da escolha da data de vindima e da lotação.

Os vinhos tintos, rosés e brancos são elaborados principalmente por lotação. Importa salientar que as principais variedades utilizadas são de origem local, estando bem adaptadas às características edafoclimáticas da região, o que confere aos vinhos com esta denominação uma parte da sua originalidade.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

| | Unidade geográfica alargada |
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Unidade geográfica alargada

| | Quadro jurídico |
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Quadro jurídico

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional |
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Tipo de condição adicional

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
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Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição

A DOP «Béarn» pode ser completada pela denominação geográfica adicional que especifica a unidade geográfica alargada «Sud-Ouest».

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b053abef-87b5-43bf-a8a5-f3afe4be0e75

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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