# Jornal Oficial C 260/2 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 260 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano2 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 260

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano2 de julho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 260/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 260/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 260/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 260/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 260/01)

| Data de adoção da decisão | 20.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55940 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Polish offshore wind scheme |
| Base jurídica | Act of 17 December 2020 on the promotion of generation of electricity in offshore wind farms |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Urząd Regulacji Energetyki Al. |
| Jerozolimskie 181, 02-222 Warszawa |

Data de adoção da decisão

20.5.2021

Número do auxílio

SA.55940 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Polish offshore wind scheme

Base jurídica

Act of 17 December 2020 on the promotion of generation of electricity in offshore wind farms

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Urząd Regulacji Energetyki Al.

Jerozolimskie 181, 02-222 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57468 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters |
| Base jurídica | Government Decree No 13/2020 of December on the rules governing the use of appropriations managed under the heading (V. 5.), Hungarian Official Gazette, No 99, May 2020.
  Government Decree No 14/2019 of December on the management and use of appropriations managed under the heading (V. 14.), Hungarian Official Gazette, No 101, 2020.
  Regulation of the Ministry of Foreign Affairs and trade on the management and use of chapter-managed appropriations.
  Government Decree No 9/2018 of December on the management and use of appropriations managed under heading (X. 19), Hungarian Official Gazette, No 2016, 2019. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 53 600 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 53 600 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance. |
| 1051 Budapest, József Attila utca 2-4. |

Data de adoção da decisão

9.6.2020

Número do auxílio

SA.57468 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters

Base jurídica

Government Decree No 13/2020 of December on the rules governing the use of appropriations managed under the heading (V. 5.), Hungarian Official Gazette, No 99, May 2020.

Government Decree No 14/2019 of December on the management and use of appropriations managed under the heading (V. 14.), Hungarian Official Gazette, No 101, 2020.

Regulation of the Ministry of Foreign Affairs and trade on the management and use of chapter-managed appropriations.

Government Decree No 9/2018 of December on the management and use of appropriations managed under heading (X. 19), Hungarian Official Gazette, No 2016, 2019.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 53 600 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 53 600 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance.

1051 Budapest, József Attila utca 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57623 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Państwowe Gospodarstwo Leśne Lasy Państwowe (PGL LP) — działania przeciwpożarowe |
| Base jurídica | ustawa z dnia 11 lipca 2014r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014-2020 (Dz. U. z 2020r. poz. 818) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | National Forest Holding «State Forests» |
| Objetivo | Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 64,3132 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Narodowego Funduszu Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej |
| ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa |

Data de adoção da decisão

21.10.2020

Número do auxílio

SA.57623 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Państwowe Gospodarstwo Leśne Lasy Państwowe (PGL LP) — działania przeciwpożarowe

Base jurídica

ustawa z dnia 11 lipca 2014r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014-2020 (Dz. U. z 2020r. poz. 818)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

National Forest Holding «State Forests»

Objetivo

Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 64,3132 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Narodowego Funduszu Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3a, 02-673 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58065 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Collective amendment of existing schemes under point 8 of the third amendment of the Temporary Framework |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, Ministry of Human capacities, Ministry of Innovation and technology, Ministry of Agriculture |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.7.2020

Número do auxílio

SA.58065 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Collective amendment of existing schemes under point 8 of the third amendment of the Temporary Framework

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, Ministry of Human capacities, Ministry of Innovation and technology, Ministry of Agriculture

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58099 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | MECKLENBURG-VORPOMMERN | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mobilfunk Mecklenburg-Vorpommern-DE |
| Base jurídica | Grundsätze des Ausbaus der Mobilfunkversorgung in Mecklenburg-Vorpommern im Rahmen eines Masteninfrastruktur-Treuhandvermögens |
| Tipo de auxílio | — | Funkmasten-Infrastrukturgesellschaft Mecklenburg-Vorpommern mbH |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 58 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 11,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.4.2021 — 31.12.2025 |
| Setores económicos | Actividades de telecomunicações sem fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Energie, Infrastruktur und Digitalisierung Mecklenburg-Vorpommern |
| Schloßstraße 6-8, 19053 Schwerin |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.58099 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

MECKLENBURG-VORPOMMERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mobilfunk Mecklenburg-Vorpommern-DE

Base jurídica

Grundsätze des Ausbaus der Mobilfunkversorgung in Mecklenburg-Vorpommern im Rahmen eines Masteninfrastruktur-Treuhandvermögens

Tipo de auxílio

—

Funkmasten-Infrastrukturgesellschaft Mecklenburg-Vorpommern mbH

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 58 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 11,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.4.2021 — 31.12.2025

Setores económicos

Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Energie, Infrastruktur und Digitalisierung Mecklenburg-Vorpommern

Schloßstraße 6-8, 19053 Schwerin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58297 (2020/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 — Temporary State Aid to Animal Farmers |
| Base jurídica | Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta) — copy attached as Annex I. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 18.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agriculture and Rural Payment Agency |
| Luqa Road, Qormi |

Data de adoção da decisão

13.10.2020

Número do auxílio

SA.58297 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — Temporary State Aid to Animal Farmers

Base jurídica

Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta) — copy attached as Annex I.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 18.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agriculture and Rural Payment Agency

Luqa Road, Qormi

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.9.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58306 (2020/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary State aid to Land Farmers — COVID19 |
| Base jurídica | Chapter 146 of the Laws of Malta — Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (attached as Annex A). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 18.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agriculture and Rural Payment Agency |
| Luqa Road Qormi |

Data de adoção da decisão

8.9.2020

Número do auxílio

SA.58306 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary State aid to Land Farmers — COVID19

Base jurídica

Chapter 146 of the Laws of Malta — Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (attached as Annex A).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 18.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agriculture and Rural Payment Agency

Luqa Road Qormi

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58430 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | City of Pilsen's aid programme for undertakings affected by the COVID-19 crisis |
| Base jurídica | Act No. 128/2000 Coll., on Municipalities (Establishment of Municipalities), as amended; Act No. 89/2012 Coll., Civil Code, as amended; and Act No. 250/2000 Coll., on Budgetary Rules of Territorial Budget, as amended. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Statutory city of Pilsen (Statutární město Plzeň) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

13.11.2020

Número do auxílio

SA.58430 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

City of Pilsen's aid programme for undertakings affected by the COVID-19 crisis

Base jurídica

Act No. 128/2000 Coll., on Municipalities (Establishment of Municipalities), as amended; Act No. 89/2012 Coll., Civil Code, as amended; and Act No. 250/2000 Coll., on Budgetary Rules of Territorial Budget, as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros

Orçamento

Orçamento global: CZK 200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Statutory city of Pilsen (Statutární město Plzeň)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58567 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podprogram 129 282 — «Podpora výstavby, obnovy, rekonstrukce a odbahnění rybníků a vodních nádrží» |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/49515/1/2
  Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/51514/1/2
  Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/63247/1/2
  Dokumentace programu 129 280 nazvaného «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»
  Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 282): http://eagri.cz/public/web/mze/voda/dotace-ve-vh/rybniky/ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Pesca em água doce, Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 — Nové Město |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.58567 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podprogram 129 282 — «Podpora výstavby, obnovy, rekonstrukce a odbahnění rybníků a vodních nádrží»

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/49515/1/2

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/51514/1/2

Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/63247/1/2

Dokumentace programu 129 280 nazvaného «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»

Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 282): http://eagri.cz/public/web/mze/voda/dotace-ve-vh/rybniky/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2022 — 31.12.2022

Setores económicos

Pesca em água doce, Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 — Nové Město

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58568 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podprogram 129 283 — «Odstranění havarijních situací na rybnících a vodních nádržích» |
| Base jurídica | Zákon č. 218/200 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/49515/1/2
  Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/51514/1/2
  Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/63247/1/2
  Dokumentace programu 129 280 nazvaného «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»
  Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 283):
  http://eagri.cz/public/web/mze/voda/dotace-ve-vh/rybniky/ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Pesca em água doce, Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 — Nové Město |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.58568 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podprogram 129 283 — «Odstranění havarijních situací na rybnících a vodních nádržích»

Base jurídica

Zákon č. 218/200 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/49515/1/2

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/51514/1/2

Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/63247/1/2

Dokumentace programu 129 280 nazvaného «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»

Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 283):

http://eagri.cz/public/web/mze/voda/dotace-ve-vh/rybniky/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2022 — 31.12.2022

Setores económicos

Pesca em água doce, Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 — Nové Město

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58569 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podprogram 129 284 — «Odstranění povodňových škod na rybnících a vodních nádržích» |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů:https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/49515/1/2
  Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/51514/1/2
  Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/63247/1/2
  Dokumentace programu 129 280 nazvaného «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»
  Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»(podprogram 129 284): http://eagri.cz/public/web/mze/voda/dotace-ve-vh/rybniky/ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Pesca em água doce, Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 — Nové Město |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.58569 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podprogram 129 284 — «Odstranění povodňových škod na rybnících a vodních nádržích»

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů:https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/49515/1/2

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/51514/1/2

Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku: https://www.noveaspi.cz/products/lawText/1/63247/1/2

Dokumentace programu 129 280 nazvaného «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»

Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»(podprogram 129 284): http://eagri.cz/public/web/mze/voda/dotace-ve-vh/rybniky/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2022 — 31.12.2022

Setores económicos

Pesca em água doce, Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 — Nové Město

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59076 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación de SA.46713 — SA.45494 |
| Base jurídica | SA.46713 — SA.45494 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.59076 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación de SA.46713 — SA.45494

Base jurídica

SA.46713 — SA.45494

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59158 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Aid to LOT Polish Airlines |
| Base jurídica | 1. | Act on Special Arrangements for the Prevention, Counteracting and Combating of COVID-19, Other Infectious Diseases and Crisis Situations Caused Thereby of 2 March 2020 |

Data de adoção da decisão

22.12.2020

Número do auxílio

SA.59158 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Aid to LOT Polish Airlines

Base jurídica

1.

Act on Special Arrangements for the Prevention, Counteracting and Combating of COVID-19, Other Infectious Diseases and Crisis Situations Caused Thereby of 2 March 2020

| 2. | Act on the System of Development Institutions of 4 July 2019 |
| --- | --- |

2.

Act on the System of Development Institutions of 4 July 2019

| 3. | Government Support Programme for Polskie Linie Lotnicze LOT S.A. |
| --- | --- |

3.

Government Support Programme for Polskie Linie Lotnicze LOT S.A.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Polskie Linie Lotnicze «LOT» S.A.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: PLN 2 900 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstwo Aktywów Państwowych |
| --- |
| Polski Fundusz Rozwoju S.A |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6, |
| 00-522 Warszawa |
| ul. Krucza 50 |
| 00-025 Warszawa |

Ministerstwo Aktywów Państwowych

Polski Fundusz Rozwoju S.A

ul. Krucza 36/Wspólna 6,

00-522 Warszawa

ul. Krucza 50

00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59187 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg: Förderung der Haltung von Schweinen in Gruppen und auf Stroh |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Klimaschutz des Landes Brandenburg zur Förderung der Haltung von Schweinen in Gruppen und auf Stroh |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) |
| Rathausstr. 6, D-15517 Fürstenwalde/Spree |

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.59187 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg: Förderung der Haltung von Schweinen in Gruppen und auf Stroh

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für Landwirtschaft, Umwelt und Klimaschutz des Landes Brandenburg zur Förderung der Haltung von Schweinen in Gruppen und auf Stroh

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF)

Rathausstr. 6, D-15517 Fürstenwalde/Spree

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59447 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to SA.57005, SA.57252, SA.57349, SA.57068 and SA.57185 |
| Base jurídica | SA.57005, SA.57252, SA.57349, SA.57068, SA.57185 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Italia |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.11.2020

Número do auxílio

SA.59447 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to SA.57005, SA.57252, SA.57349, SA.57068 and SA.57185

Base jurídica

SA.57005, SA.57252, SA.57349, SA.57068, SA.57185

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59573 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ενίσχυση αριθ SA.32523 (2011/N) — Κύπρος
  Καθεστώς αντιστάθμισης για αερομεταφορείς που έχουν καταχωρισθεί στην Κύπρο, όσον αφορά το πρόσθετο κόστος που προκύπτει από την απαγόρευση να εκτελούν πτήσεις υπεράνω του τουρκικού εναέριου χώρου. |
| Base jurídica | Το εγκριθέν καθεστώς SA.32523 είχε ως νομική βάση την απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 20ής Ιανουαρίου 2011. Το παρόν Μέτρο έχει ως νομική βάση την έγκριση πρότασης της αρμόδιας αρχής, δηλαδή του Υπουργείου Οικονομικών, από το Υπουργικό Συμβούλιο στις 22.10.2020. (Επισυνάπτεται επιστολή της αρμόδιας αρχής με την πρόταση συνημμένη). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 31.12.2020 — 31.12.2028 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομικών |
| Μιχαήλ Καραολή & Γρηγόρη Αυξεντίου, 1439, Λευκωσία |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.59573 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ενίσχυση αριθ SA.32523 (2011/N) — Κύπρος

Καθεστώς αντιστάθμισης για αερομεταφορείς που έχουν καταχωρισθεί στην Κύπρο, όσον αφορά το πρόσθετο κόστος που προκύπτει από την απαγόρευση να εκτελούν πτήσεις υπεράνω του τουρκικού εναέριου χώρου.

Base jurídica

Το εγκριθέν καθεστώς SA.32523 είχε ως νομική βάση την απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 20ής Ιανουαρίου 2011. Το παρόν Μέτρο έχει ως νομική βάση την έγκριση πρότασης της αρμόδιας αρχής, δηλαδή του Υπουργείου Οικονομικών, από το Υπουργικό Συμβούλιο στις 22.10.2020. (Επισυνάπτεται επιστολή της αρμόδιας αρχής με την πρόταση συνημμένη).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.12.2020 — 31.12.2028

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομικών

Μιχαήλ Καραολή & Γρηγόρη Αυξεντίου, 1439, Λευκωσία

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59765 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aide en faveur du concessionnaire du Mémorial de Waterloo |
| Base jurídica | Amendment to the services concession agreement between the inter-municipality «Bataille de Waterloo 1815» and the beneficiary |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | SA Kléber Rossillon Waterloo |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,3919 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Restauração, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Intercommunale «Bataille de Waterloo 1815» |
| Chemin des Vertes Bornes 90, 1420 Braine l'Alleud |

Data de adoção da decisão

18.5.2021

Número do auxílio

SA.59765 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aide en faveur du concessionnaire du Mémorial de Waterloo

Base jurídica

Amendment to the services concession agreement between the inter-municipality «Bataille de Waterloo 1815» and the beneficiary

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SA Kléber Rossillon Waterloo

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,3919 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Restauração, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Intercommunale «Bataille de Waterloo 1815»

Chemin des Vertes Bornes 90, 1420 Braine l'Alleud

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60166 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment TVL (SA.59535 (2020/N)) Direct Grants Scheme Fixed Costs SMEs |
| Base jurídica | (a) and (b) | : The legal basis for the sub-measures is (i) the «Kaderwet EZK- en LNV-subsidies» («legal framework for the granting of subsidies by the Minister for the Economy Affairs»)5 and (ii) the draft Regulation «Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19» («temporary support to enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19») |

Data de adoção da decisão

9.2.2021

Número do auxílio

SA.60166 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment TVL (SA.59535 (2020/N)) Direct Grants Scheme Fixed Costs SMEs

Base jurídica

(a) and (b)

: The legal basis for the sub-measures is (i) the «Kaderwet EZK- en LNV-subsidies» («legal framework for the granting of subsidies by the Minister for the Economy Affairs»)5 and (ii) the draft Regulation «Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19» («temporary support to enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19»)

| (c) | this element of the existing scheme remains unchanged. |
| --- | --- |

(c)

this element of the existing scheme remains unchanged.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| (a) and (b) | The Ministry of Economic Affairs and Climate Policy is the granting authority and responsible for administering the sub-measures. The «Rijksdienst voor Ondernemend (“RVO”)» (the «Netherlands Enterprise Agency»), which is part of the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy, is the body responsible for the implementation of the sub-measures. |
| --- | --- |

(a) and (b)

The Ministry of Economic Affairs and Climate Policy is the granting authority and responsible for administering the sub-measures. The «Rijksdienst voor Ondernemend (“RVO”)» (the «Netherlands Enterprise Agency»), which is part of the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy, is the body responsible for the implementation of the sub-measures.

| (c) | This element of the existing scheme remains unchanged. |
| --- | --- |

(c)

This element of the existing scheme remains unchanged.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60274 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | (A) | SUBSIDY SCHEME FOR ENTREPRISES THAT ARE UNDER TOTAL MANDATORY SUSPENSION, IN ACCORDANCE WITH ORDERS OF THE MINISTRY OF HEALTH AND RELEVANT DECISIONS OF THE COUNCIL OF MINISTERS AND HAVE PARTICIPATED IN THE SPECIAL SCHEMES OF THE MINISTRY OF LABOUR, WELFARE AND SOCIAL SECURITY FROM 16/3/2020 — 31/10/2020. |

Data de adoção da decisão

29.1.2021

Número do auxílio

SA.60274 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

(A)

SUBSIDY SCHEME FOR ENTREPRISES THAT ARE UNDER TOTAL MANDATORY SUSPENSION, IN ACCORDANCE WITH ORDERS OF THE MINISTRY OF HEALTH AND RELEVANT DECISIONS OF THE COUNCIL OF MINISTERS AND HAVE PARTICIPATED IN THE SPECIAL SCHEMES OF THE MINISTRY OF LABOUR, WELFARE AND SOCIAL SECURITY FROM 16/3/2020 — 31/10/2020.

| (B) | SUBSIDY SCHEME FOR ENTREPRISES THAT ARE UNDER TOTAL MANDATORY SUSPENSION, IN ACCORDANCE WITH ORDERS OF THE MINISTRY OF HEALTH AND RELEVANT DECISIONS OF THE COUNCIL OF MINISTERS OR HAVE REDUCED TURNOVER BEYOND 80 % AND WILL PARTICIPATE IN THE SPECIAL SCHEMES OF THE MINISTRY OF LABOUR, WELFARE AND SOCIAL SECURITY |
| --- | --- |

(B)

SUBSIDY SCHEME FOR ENTREPRISES THAT ARE UNDER TOTAL MANDATORY SUSPENSION, IN ACCORDANCE WITH ORDERS OF THE MINISTRY OF HEALTH AND RELEVANT DECISIONS OF THE COUNCIL OF MINISTERS OR HAVE REDUCED TURNOVER BEYOND 80 % AND WILL PARTICIPATE IN THE SPECIAL SCHEMES OF THE MINISTRY OF LABOUR, WELFARE AND SOCIAL SECURITY

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers dated 25th November 2020 approving the additional support to be included in the New Package of Measures to Support the Economy Dealing with the Effects of the Pandemic of COVID-19. Please find copies of the draft text of the Decision as approved by the Council of Ministers in Greek attached to the notification as Annex A.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance |
| --- |
| Grigori Afxentiou, Nicosia 1439 |

Ministry of Finance

Grigori Afxentiou, Nicosia 1439

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60275 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in August 2020-February 2021 |
| Base jurídica | Lag (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 14 000 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 14 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83, Ludvika Sweden |

Data de adoção da decisão

12.2.2021

Número do auxílio

SA.60275 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in August 2020-February 2021

Base jurídica

Lag (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 14 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 14 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83, Ludvika Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60376 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support to undertakings affected by restrictions applied to industries whose activities may contribute to the spread of the COVID-19 pandemic |
| Base jurídica | Act of 9 December 2020 changing the Act on special arrangements related to the prevention, counteraction and combating COVID-19, other infectious diseases and the crisis situations caused by them and some other acts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1 900 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ZUS / starost of the poviat / director of the voivodeship labor office |
| ul. Szamocka 3, 5 01-748 Warszawa |

Data de adoção da decisão

20.1.2021

Número do auxílio

SA.60376 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support to undertakings affected by restrictions applied to industries whose activities may contribute to the spread of the COVID-19 pandemic

Base jurídica

Act of 9 December 2020 changing the Act on special arrangements related to the prevention, counteraction and combating COVID-19, other infectious diseases and the crisis situations caused by them and some other acts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 900 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ZUS / starost of the poviat / director of the voivodeship labor office

ul. Szamocka 3, 5 01-748 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60454 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Grants for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020 |
| Base jurídica | Act on the measures and actions during the state of emergency and to overcome the consequences declared by a resolution of the National Assembly of 13 March 2020; Decision of the Council of Ministers No. 947 of 18 December 2020 for the consent of the Ministry of Economy under the Operational Programme «Competitiveness and Innovation» 2014-2020 (OPIC) to launch a direct award grant scheme with specific beneficiary National Revenue Agency for the implementation of the measure «Support through working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures»; Guidelines for grant scheme under operational programme innovation and competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.095 «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 156 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 19.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Restauração, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, EDUCAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Revenue Agency |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.1.2021

Número do auxílio

SA.60454 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Grants for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020

Base jurídica

Act on the measures and actions during the state of emergency and to overcome the consequences declared by a resolution of the National Assembly of 13 March 2020; Decision of the Council of Ministers No. 947 of 18 December 2020 for the consent of the Ministry of Economy under the Operational Programme «Competitiveness and Innovation» 2014-2020 (OPIC) to launch a direct award grant scheme with specific beneficiary National Revenue Agency for the implementation of the measure «Support through working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures»; Guidelines for grant scheme under operational programme innovation and competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.095 «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: BGN 156 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

19.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Restauração, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, EDUCAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Revenue Agency

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61044 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of SA.59055 Temporary targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions (bans and cancelled events) |
| Base jurídica | national budget and executive order |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 350 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 700 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 28.2.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

20.1.2021

Número do auxílio

SA.61044 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of SA.59055 Temporary targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions (bans and cancelled events)

Base jurídica

national budget and executive order

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 350 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 700 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 28.2.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61101 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Аmendment of SA.57795 (2020/N) and 57938 (2020/N) Bulgaria, BG16RFOP002-2.077 «Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic». |
| Base jurídica | Law on Management of EU Structural and Investment Funds (Mainly Chapter three «The provision of grants»)
  Small and Medium-sized Enterprises Act (Article 3, 4)
  GUIDELINES FOR APPLICANTS for Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.077«Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 235 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 20.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Managing Authority of Operational Programme «Innovation and Competitiveness» and Operational Programme «Small and medium-sized enterprises initiative» (Directorate General «European funds for competitiveness» at the Ministry of Economy) |
| 1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str. |

Data de adoção da decisão

20.1.2021

Número do auxílio

SA.61101 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Аmendment of SA.57795 (2020/N) and 57938 (2020/N) Bulgaria, BG16RFOP002-2.077 «Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic».

Base jurídica

Law on Management of EU Structural and Investment Funds (Mainly Chapter three «The provision of grants»)

Small and Medium-sized Enterprises Act (Article 3, 4)

GUIDELINES FOR APPLICANTS for Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.077«Supporting medium enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: BGN 235 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

20.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Managing Authority of Operational Programme «Innovation and Competitiveness» and Operational Programme «Small and medium-sized enterprises initiative» (Directorate General «European funds for competitiveness» at the Ministry of Economy)

1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61241 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish compensation scheme for fixed costs (minor adjustment to umbrella scheme under TF3.1) |
| Base jurídica | National Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 5 880 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

3.2.2021

Número do auxílio

SA.61241 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish compensation scheme for fixed costs (minor adjustment to umbrella scheme under TF3.1)

Base jurídica

National Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 5 880 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61242 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish compensation scheme for fixed costs (minor adjustment to umbrella scheme under TF3.12) |
| Base jurídica | aktstykke nr. 36 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 100 000 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 65 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

3.2.2021

Número do auxílio

SA.61242 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish compensation scheme for fixed costs (minor adjustment to umbrella scheme under TF3.12)

Base jurídica

aktstykke nr. 36

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 100 000 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 65 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61338 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.59592 (2020/N) — Latvia COVID-19: Grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital |
| Base jurídica | Regulation no. 676, of 10 November 2020, on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital, as amended on 1 December 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Revenue Service (Valsts ieņēmumu dienests) |
| Talejas iela 1, Rīga, LV-1978 |

Data de adoção da decisão

3.2.2021

Número do auxílio

SA.61338 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.59592 (2020/N) — Latvia COVID-19: Grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital

Base jurídica

Regulation no. 676, of 10 November 2020, on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital, as amended on 1 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Revenue Service (Valsts ieņēmumu dienests)

Talejas iela 1, Rīga, LV-1978

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61388 (2021/EV) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderrichtlinie zur Dekarbonisierung in der Industrie [BMU] |
| Base jurídica | Förderrichtlinie zur Dekarbonisierung in der Industrie — Richtlinie des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und nukleare Sicherheit zur Förderung von Forschungs-, Entwicklungs- und Investitionsprojekten mit dem Ziel der Treibhausgasneutralität im Industriesektor
  BAnz AT 15.1.2021 B5 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação industrial [art. 25.o, n.o 2, alínea b)], Desenvolvimento experimental [art. 25.o, n.o 2, alínea c)], Estudos de viabilidade [artigo 25.o, n.o 2, alínea d)], Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas da União em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente (art. 36.o), Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (art. 41.o) |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 473,572 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2024 |
| Setores económicos | Fabricação de pasta; de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação deprodutos químicos de base; adubos e compostos azotados; matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de artigos de matérias plásticas, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos, Fabricação de cimento; cal e gesso, Fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos; n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos; condutas; perfis ocos e respectivos acessórios; de aço, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fundição de metais ferrosos e não ferrosos, Fabricação de produtos forjados; estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; atividades de mecânica geral |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und nukleare Sicherheit |
| Stresemannstraße 128-130, 10117 Berlin |

Data de adoção da decisão

15.6.2021

Número do auxílio

SA.61388 (2021/EV)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie zur Dekarbonisierung in der Industrie [BMU]

Base jurídica

Förderrichtlinie zur Dekarbonisierung in der Industrie — Richtlinie des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und nukleare Sicherheit zur Förderung von Forschungs-, Entwicklungs- und Investitionsprojekten mit dem Ziel der Treibhausgasneutralität im Industriesektor

BAnz AT 15.1.2021 B5

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação industrial [art. 25.o, n.o 2, alínea b)], Desenvolvimento experimental [art. 25.o, n.o 2, alínea c)], Estudos de viabilidade [artigo 25.o, n.o 2, alínea d)], Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas da União em matéria de proteção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de proteção do ambiente (art. 36.o), Auxílios ao investimento a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (art. 41.o)

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento anual: EUR 473,572 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2024

Setores económicos

Fabricação de pasta; de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação deprodutos químicos de base; adubos e compostos azotados; matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de artigos de matérias plásticas, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos, Fabricação de cimento; cal e gesso, Fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos; n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos; condutas; perfis ocos e respectivos acessórios; de aço, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fundição de metais ferrosos e não ferrosos, Fabricação de produtos forjados; estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; atividades de mecânica geral

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und nukleare Sicherheit

Stresemannstraße 128-130, 10117 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61580 (2021/EV) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Evaluation plan of the Entrepreneurship for Small and Micro Enterprises scheme of Development Law 4399/2016 |
| Base jurídica | ΝΟΜΟΣ 4399/16, ΦΕΚ Α’117/22-06-2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios com finalidade regional — Auxílios ao investimento (art. 14.o) — Regime, Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (art. 18.o), Auxílios a empresas em fase de arranque (art. 22.o) |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal — Επιδότηση Χρηματοδοτικής Μίσθωσης, Επιδότηση Κόστους δημιουργούμενης απασχόλησης |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 733 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 3.7.2019 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΓΕΝΙΚΗ ΓΡΑΜΜΑΤΕΙΑ ΣΤΡΑΤΗΓΙΚΩΝ & ΙΔΙΩΤΙΚΩΝ ΕΠΕΝΔΥΣΕΩΝ |
| ΝΙΚΗΣ 5-7, ΠΛ.ΣΥΝΤΑΓΜΑΤΟΣ |

Data de adoção da decisão

27.5.2021

Número do auxílio

SA.61580 (2021/EV)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Evaluation plan of the Entrepreneurship for Small and Micro Enterprises scheme of Development Law 4399/2016

Base jurídica

ΝΟΜΟΣ 4399/16, ΦΕΚ Α’117/22-06-2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios com finalidade regional — Auxílios ao investimento (art. 14.o) — Regime, Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (art. 18.o), Auxílios a empresas em fase de arranque (art. 22.o)

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal — Επιδότηση Χρηματοδοτικής Μίσθωσης, Επιδότηση Κόστους δημιουργούμενης απασχόλησης

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 733 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

3.7.2019 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΓΕΝΙΚΗ ΓΡΑΜΜΑΤΕΙΑ ΣΤΡΑΤΗΓΙΚΩΝ & ΙΔΙΩΤΙΚΩΝ ΕΠΕΝΔΥΣΕΩΝ

ΝΙΚΗΣ 5-7, ΠΛ.ΣΥΝΤΑΓΜΑΤΟΣ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61758 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo n.o 297/2020 of 24 December 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 35 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 35 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 10.2.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

10.2.2021

Número do auxílio

SA.61758 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo n.o 297/2020 of 24 December 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 35 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 35 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

10.2.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61839 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Support to enterprises and self-employed persons under mandatory suspension |
| Base jurídica | Decision by the council of ministers dated 8 January 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.2.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Grigori Afxentiou, Nicosia 1439 |

Data de adoção da decisão

8.3.2021

Número do auxílio

SA.61839 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Support to enterprises and self-employed persons under mandatory suspension

Base jurídica

Decision by the council of ministers dated 8 January 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.2.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Grigori Afxentiou, Nicosia 1439

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61842 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Collective amendment of existing schemes under the fifth amendment of the Temporary Framework |
| Base jurídica | Decree of the Ministry of Foreign Affairs and Trade on aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, Ministry of Human Capacities, Ministry for Innovation and Technology, Ministry of Foreign Affairs, Ministry of Agriculture, Ministry of Internal Affairs |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

17.2.2021

Número do auxílio

SA.61842 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Collective amendment of existing schemes under the fifth amendment of the Temporary Framework

Base jurídica

Decree of the Ministry of Foreign Affairs and Trade on aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, Ministry of Human Capacities, Ministry for Innovation and Technology, Ministry of Foreign Affairs, Ministry of Agriculture, Ministry of Internal Affairs

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61873 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second Amendment to SA.59592 (2020/N) — Latvia COVID-19: Grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital |
| Base jurídica | Regulation no. 676, of 10 November 2020, on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital, as amended on 1 December 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 310,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Revenue Service (Valsts ieņēmumu dienests) |
| Talejas iela 1, Rīga, LV-1978 |

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.61873 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second Amendment to SA.59592 (2020/N) — Latvia COVID-19: Grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital

Base jurídica

Regulation no. 676, of 10 November 2020, on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital, as amended on 1 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 310,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Revenue Service (Valsts ieņēmumu dienests)

Talejas iela 1, Rīga, LV-1978

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61930 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Аmendment of decision SA.60454(2020/N) Bulgaria, BG16RFOP002-2.095. «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures». |
| Base jurídica | Law on Management of EU Structural and Investment Funds;
  Act on the Measures and Actions during the State of Emergency and to overcome the consequences Declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020;
  Small and Medium-sized Enterprises Act;
  GUIDELINES FOR APPLICATION AND GUIDELINES FOR IMPLEMENTATION For Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.095. «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 5.3.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Revenue Agency |
| 1000 Sofia, 52, Dondukov Blvd. |

Data de adoção da decisão

5.3.2021

Número do auxílio

SA.61930 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Аmendment of decision SA.60454(2020/N) Bulgaria, BG16RFOP002-2.095. «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures».

Base jurídica

Law on Management of EU Structural and Investment Funds;

Act on the Measures and Actions during the State of Emergency and to overcome the consequences Declared by a Resolution of the National Assembly of 13 March 2020;

Small and Medium-sized Enterprises Act;

GUIDELINES FOR APPLICATION AND GUIDELINES FOR IMPLEMENTATION For Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.095. «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

5.3.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Revenue Agency

1000 Sofia, 52, Dondukov Blvd.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62023 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — 4o T 2020 |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo n.o 19/2021 of the 26 January |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 15 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.62023 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — 4o T 2020

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo n.o 19/2021 of the 26 January

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 15 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62091 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de Manutenção do Emprego II |
| Base jurídica | Government Resolution No 296/2020 of 24 December 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 35 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regional Directorate for Investment and Competitiveness |
| Rua de São João n.o 55 |
| 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

31.3.2021

Número do auxílio

SA.62091 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Manutenção do Emprego II

Base jurídica

Government Resolution No 296/2020 of 24 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 35 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regional Directorate for Investment and Competitiveness

Rua de São João n.o 55

9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62156 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020 en tot wijziging van artikel 9 van het besluit van de Vlaamse Regering van 10 april 2020 over de corona compensatiepremie, van artikel 9 van het besluit van de Vlaamse Regering van 12 juni 2020 over de corona ondersteuningspremie en van artikel 7 van het besluit van de Vlaamse Regering van 7 augustus 2020 over het Vlaams Beschermingsmechanisme
  (Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9 of the decision of the Flemish Government of 10 April 2020 regarding the Covid-19 compensation premium, of article 9 of the decision of the Flemish Government of 12 June 2020 regarding the Covid-19 support premium and of article 7 of the decision |
| Base jurídica | Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 190,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 190,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

24.3.2021

Número do auxílio

SA.62156 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020 en tot wijziging van artikel 9 van het besluit van de Vlaamse Regering van 10 april 2020 over de corona compensatiepremie, van artikel 9 van het besluit van de Vlaamse Regering van 12 juni 2020 over de corona ondersteuningspremie en van artikel 7 van het besluit van de Vlaamse Regering van 7 augustus 2020 over het Vlaams Beschermingsmechanisme

(Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9 of the decision of the Flemish Government of 10 April 2020 regarding the Covid-19 compensation premium, of article 9 of the decision of the Flemish Government of 12 June 2020 regarding the Covid-19 support premium and of article 7 of the decision

Base jurídica

Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 190,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 190,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62190 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 Modifications to SA.60275 |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is:






  (a) | Government Bill Amending the National Budget for 2021; |

Data de adoção da decisão

11.3.2021

Número do auxílio

SA.62190 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 Modifications to SA.60275

Base jurídica

The legal basis for the measure is:

(a)

Government Bill Amending the National Budget for 2021;

| (b) | Legal act (lagen (2020:548) om omställningsstöd); |
| --- | --- |

(b)

Legal act (lagen (2020:548) om omställningsstöd);

| (c) | The act is supplemented by a Government Ordinance (förordning (2021:126) om omställningsstöd för augusti 2020–februari 2021, which includes more detailed provisions regarding the aid scheme). |
| --- | --- |

(c)

The act is supplemented by a Government Ordinance (förordning (2021:126) om omställningsstöd för augusti 2020–februari 2021, which includes more detailed provisions regarding the aid scheme).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: SEK 6 800 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Skatteverket |
| --- |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62264 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments of SA.58367 , SA.58616 and SA.59033 |
| Base jurídica | Legislative Act March 20th (Official Gazette A’ 68)
  Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)
  Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299)
  Ministerial Decision 5796_24.10.2018 (Official Gazette B'' 5423_4.12.2018)
  Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)
  Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 707,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 707,7 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MANAGING AUTHORITY OF REGIONAL OPERATIONAL PROGRAMMES |
| 10 Nikis Street, 10563 Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

22.3.2021

Número do auxílio

SA.62264 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments of SA.58367 , SA.58616 and SA.59033

Base jurídica

Legislative Act March 20th (Official Gazette A’ 68)

Joint Ministerial Decision 22824/ 04-04-2020 (Official Gazette B’ 1168)

Joint Ministerial Decision 24406/ 10-04-2020 (Official Gazette B’ 1299)

Ministerial Decision 5796_24.10.2018 (Official Gazette B'' 5423_4.12.2018)

Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 707,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 707,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MANAGING AUTHORITY OF REGIONAL OPERATIONAL PROGRAMMES

10 Nikis Street, 10563 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62288 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Hilfsmaßnahmen des Landes Kärnten |
| Base jurídica | KWF Richtlinie COVID-19 Unterstützung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds (KWF) |
| Völkermarkter Ring 21–23, 9020 Klagenfurt am Wörthersee, Austria |

Data de adoção da decisão

30.3.2021

Número do auxílio

SA.62288 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Hilfsmaßnahmen des Landes Kärnten

Base jurídica

KWF Richtlinie COVID-19 Unterstützung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds (KWF)

Völkermarkter Ring 21–23, 9020 Klagenfurt am Wörthersee, Austria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62301 (2021/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ireland — Small Business Assistance Scheme for COVID (SBASC) |
| Base jurídica | Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998, section 7(1)(I) and Government decision of 8 February 2021 establishing the scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Enterprise, Trade and Employment |
| 23 Kildare Street, Dublin 2 |

Data de adoção da decisão

31.3.2021

Número do auxílio

SA.62301 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ireland — Small Business Assistance Scheme for COVID (SBASC)

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act 1998, section 7(1)(I) and Government decision of 8 February 2021 establishing the scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Enterprise, Trade and Employment

23 Kildare Street, Dublin 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62327 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors. |
| Base jurídica | Ordinance n. 69-A/2021 of 24 March 2021, amending Ordinance n. 271-A/2020 of 24 November 2020 as amended by Ordinance n. 15-B/2021 of 15 January. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) |
| Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso, 1998-014 Lisboa |

Data de adoção da decisão

8.4.2021

Número do auxílio

SA.62327 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors.

Base jurídica

Ordinance n. 69-A/2021 of 24 March 2021, amending Ordinance n. 271-A/2020 of 24 November 2020 as amended by Ordinance n. 15-B/2021 of 15 January.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020)

Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso, 1998-014 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62430 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een heropstartlening aan ondernemingen met liquiditeitsproblemen
  (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a restart loan for undertakings with liquidity problems) |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een heropstartlening aan ondernemingen met liquiditeitsproblemen (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a restart loan for undertakings with liquidity problems) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 75 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 75 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) implements the measure together with Participatie Maatschappij Vlaanderen (PMV/z-Leningen NV) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62430 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een heropstartlening aan ondernemingen met liquiditeitsproblemen

(Decision of the Flemish Government regarding the granting of a restart loan for undertakings with liquidity problems)

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een heropstartlening aan ondernemingen met liquiditeitsproblemen (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a restart loan for undertakings with liquidity problems)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 75 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 75 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) implements the measure together with Participatie Maatschappij Vlaanderen (PMV/z-Leningen NV)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62449 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 7th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final) |
| Base jurídica | Decree of the Minister in charge of the Prime Minister’s Office no. 8/2016 (III. 25.) on the rules of the management and use of appropriations managed centrally |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 184 000 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 184 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.4.2021

Número do auxílio

SA.62449 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

7th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final)

Base jurídica

Decree of the Minister in charge of the Prime Minister’s Office no. 8/2016 (III. 25.) on the rules of the management and use of appropriations managed centrally

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 184 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 184 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62520 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment of scheme SA.60454 (2020/N) Grants for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020 |
| Base jurídica | Act on the measures and actions during the state of emergency and to overcome the consequences declared by a resolution of the National Assembly of 13 March 2020; Decision of the Council of Ministers No. 947 of 18 December 2020 for the consent of the Ministry of Economy under the Operational Programme «Competitiveness and Innovation» 2014-2020 (OPIC) to launch a direct award grant scheme with specific beneficiary National Revenue Agency for the implementation of the measure «Support through working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures»; Guidelines for grant scheme under operational programme innovation and competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.095 «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 190 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 190 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Manutenção e reparação de veículos automóveis, Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Actividades fotográficas, Outras atividades de saúde humana, Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Revenue Agency |
| 1000 Sofia, 52, Dondukov Blvd. |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62520 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment of scheme SA.60454 (2020/N) Grants for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020

Base jurídica

Act on the measures and actions during the state of emergency and to overcome the consequences declared by a resolution of the National Assembly of 13 March 2020; Decision of the Council of Ministers No. 947 of 18 December 2020 for the consent of the Ministry of Economy under the Operational Programme «Competitiveness and Innovation» 2014-2020 (OPIC) to launch a direct award grant scheme with specific beneficiary National Revenue Agency for the implementation of the measure «Support through working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures»; Guidelines for grant scheme under operational programme innovation and competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.095 «Working capital support for SMEs affected by temporary anti-epidemic measures»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 190 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 190 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Manutenção e reparação de veículos automóveis, Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Actividades fotográficas, Outras atividades de saúde humana, Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Revenue Agency

1000 Sofia, 52, Dondukov Blvd.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62526 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 5th amendment request to the Commission Decision of 8 April 2020 in case SA.56926 (2020/N) COVID-19: Aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 (C(2020) 2332 final) |
| Base jurídica | Amendment to Decree of the Minister of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020. (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings concerning the COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 262 330 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 262 330 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Foreign Affairs and Trade |
| 1027 Budapest, Bem rakpart 47. |

Data de adoção da decisão

6.5.2021

Número do auxílio

SA.62526 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

5th amendment request to the Commission Decision of 8 April 2020 in case SA.56926 (2020/N) COVID-19: Aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 (C(2020) 2332 final)

Base jurídica

Amendment to Decree of the Minister of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020. (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings concerning the COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 262 330 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 262 330 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Foreign Affairs and Trade

1027 Budapest, Bem rakpart 47.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62587 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — 1o T 2021 |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo n.o 71/2021 of the 29 March |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

21.4.2021

Número do auxílio

SA.62587 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — 1o T 2021

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo n.o 71/2021 of the 29 March

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62618 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | CENTRO (P), ALENTEJO, NORTE, LISBOA E VALE DO TEJO, ALGARVE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Portugal — Zero Emission Buses and respective supporting infrastructure |
| Base jurídica | PO SEUR Thematic Operational Programme 2014-2020; and Order No. 57-B/2015, of 27 February 2015, as amended by Order No. 404-A/2015, of 18 November 2015, Order No. 238/2016, of 31 August 2016, Order No. 124/2017, of 27 March 2017, Order No. 260/2017, de 28 August 2017, Order No. 325/2017, of 27 October 2017, Order No. 332/2018, of 24 December 2018, Order No. 140/2020, of 15 June 2020, Order No. 164/2020, of 2 July 2020 and Order No. 247/2020, of 19 October 2020, that establishes the national PO SEUR specific regulation and respective priorities. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 13,3333 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Management Authority of PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos |
| Rua Rodrigo da Fonseca, 57, 1250-190 Lisbon, Portugal |

Data de adoção da decisão

10.6.2021

Número do auxílio

SA.62618 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

CENTRO (P), ALENTEJO, NORTE, LISBOA E VALE DO TEJO, ALGARVE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Portugal — Zero Emission Buses and respective supporting infrastructure

Base jurídica

PO SEUR Thematic Operational Programme 2014-2020; and Order No. 57-B/2015, of 27 February 2015, as amended by Order No. 404-A/2015, of 18 November 2015, Order No. 238/2016, of 31 August 2016, Order No. 124/2017, of 27 March 2017, Order No. 260/2017, de 28 August 2017, Order No. 325/2017, of 27 October 2017, Order No. 332/2018, of 24 December 2018, Order No. 140/2020, of 15 June 2020, Order No. 164/2020, of 2 July 2020 and Order No. 247/2020, of 19 October 2020, that establishes the national PO SEUR specific regulation and respective priorities.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13,3333 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Management Authority of PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Rua Rodrigo da Fonseca, 57, 1250-190 Lisbon, Portugal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62647 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sistema de Incentivos à Liquidez das PME da Região Autónoma da Madeira no contexto da pandemia COVID-19, designado Programa «APOIAR.PT.Madeira» |
| Base jurídica | Resolução n.o 200/2021, de 29 de março, relativa ao lançamento do novo instrumento «Programa APOIAR.PT.Madeira» and the specific regulation of the Liquidity Incentive Systemsetting up the «Programa APOIAR.PT.Madeira» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 22 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 22 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), Autoridade de Gestão do Programa Operacional Madeira 14-20 |
| Travessa do Cabido, 16 — 9000-715 Funchal |

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.62647 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sistema de Incentivos à Liquidez das PME da Região Autónoma da Madeira no contexto da pandemia COVID-19, designado Programa «APOIAR.PT.Madeira»

Base jurídica

Resolução n.o 200/2021, de 29 de março, relativa ao lançamento do novo instrumento «Programa APOIAR.PT.Madeira» and the specific regulation of the Liquidity Incentive Systemsetting up the «Programa APOIAR.PT.Madeira»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 22 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 22 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), Autoridade de Gestão do Programa Operacional Madeira 14-20

Travessa do Cabido, 16 — 9000-715 Funchal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62712 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Východné Slovensko, Západné Slovensko, Bratislavský, Stredné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu inovatívnych podnikov s obmedzeným prístupom k úverovému financovaniu zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH v znení Dodatku č. 1 |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |

Data de adoção da decisão

3.5.2021

Número do auxílio

SA.62712 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Východné Slovensko, Západné Slovensko, Bratislavský, Stredné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu inovatívnych podnikov s obmedzeným prístupom k úverovému financovaniu zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH v znení Dodatku č. 1

Base jurídica

1.

Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 2. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci).

| 3. | Zákon č. 323/2015 Z. z. o finančných nástrojoch financovaných z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.
  Vnútroštátny právny základ pre výkon oprávnených aktivít: |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 323/2015 Z. z. o finančných nástrojoch financovaných z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

Vnútroštátny právny základ pre výkon oprávnených aktivít:

| 4. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 5. | Uznesenie Vlády SR č.111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky. |
| --- | --- |

5.

Uznesenie Vlády SR č.111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky.

| 6. | Uznesenie Vlády SR č.113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a palív, prevádzok telekomunikačných operátorov, obchodom s krmivom pre zvieratá a veterinárnych ambulancií. |
| --- | --- |

6.

Uznesenie Vlády SR č.113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a palív, prevádzok telekomunikačných operátorov, obchodom s krmivom pre zvieratá a veterinárnych ambulancií.

| 7. | Uznesenie Vlády SR č.114 z 15.3.2020 k návrhu na vyhlásenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z. o bezpečnosti štátu v čase vojny, vojnového stavu, výnimočného stavu a núdzového stavu v znení neskorších predpisov, na uloženie pracovnej povinnosti na zabezpečenie výkonu zdravotnej starostlivosti a zakázanie uplatňovania práva na štrajk niektorým pracovníkom. |
| --- | --- |

7.

Uznesenie Vlády SR č.114 z 15.3.2020 k návrhu na vyhlásenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z. o bezpečnosti štátu v čase vojny, vojnového stavu, výnimočného stavu a núdzového stavu v znení neskorších predpisov, na uloženie pracovnej povinnosti na zabezpečenie výkonu zdravotnej starostlivosti a zakázanie uplatňovania práva na štrajk niektorým pracovníkom.

| 8. | Uznesenie Vlády SR č.115 z 18.3.2020 k návrhu na rozšírenie núd... |
| --- | --- |

8.

Uznesenie Vlády SR č.115 z 18.3.2020 k návrhu na rozšírenie núd...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

10.8.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky, ako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra |
| --- |
| Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika |
| Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky, ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra |
| Mlynské nivy 44/A, 827 15 Bratislava 212, Slovenská republika |

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republiky, ako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra

Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky, ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra

Mlynské nivy 44/A, 827 15 Bratislava 212, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62743 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Guaranteed Compensation Scheme for Annulled Events |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies,
  Kaderbesluit nationale EZK- en LNV-subsidies,
  Draft ministerial Regulation «Tijdelijke regeling subsidie evenementen COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 385 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Climate Policy, |
| Netherlands Enterprise Agency (Rijksdienst voor Ondernemend Nederland («RVO»)) |

Data de adoção da decisão

11.6.2021

Número do auxílio

SA.62743 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Guaranteed Compensation Scheme for Annulled Events

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies,

Kaderbesluit nationale EZK- en LNV-subsidies,

Draft ministerial Regulation «Tijdelijke regeling subsidie evenementen COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 385 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Climate Policy,

Netherlands Enterprise Agency (Rijksdienst voor Ondernemend Nederland («RVO»))

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62799 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garanzie e contributi in conto interessi concessi dall''Istituto per il Credito Sportivo sui Comparti per finanziamenti di liquidità di cui al D.L. 8/4/2020 n. 23, art. 14 commi 1 e 2 |
| Base jurídica | — | Art. 14,para1 and 2 of law decree of 8 April 2020, no23, as converted into law of 5 June 2020 no 40 and amended by law decree of 31 December 2020, no 183 converted into law of 26 February no 21 |

Data de adoção da decisão

26.5.2021

Número do auxílio

SA.62799 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garanzie e contributi in conto interessi concessi dall''Istituto per il Credito Sportivo sui Comparti per finanziamenti di liquidità di cui al D.L. 8/4/2020 n. 23, art. 14 commi 1 e 2

Base jurídica

—

Art. 14,para1 and 2 of law decree of 8 April 2020, no23, as converted into law of 5 June 2020 no 40 and amended by law decree of 31 December 2020, no 183 converted into law of 26 February no 21

| — | Decree of «Ministro per le politiche giovanili e lo sport» of 16 November 2020, approving the new management criteria of the funds as provided by art 90, para 12 of law of 27 December 202, no 289, entered into force on 4 January 2021 |
| --- | --- |

—

Decree of «Ministro per le politiche giovanili e lo sport» of 16 November 2020, approving the new management criteria of the funds as provided by art 90, para 12 of law of 27 December 202, no 289, entered into force on 4 January 2021

| — | Regulation on the management criteria for the guarantee funds as provided by art 14, para 1 of law decree of 8 April 2020, no 23 («Regolamento sulle modalita' di gestione del comparto del fondo di garanzia per finanziamenti di liquidita' ...»), adopted and entered into force on 3 February 2021 |
| --- | --- |

—

Regulation on the management criteria for the guarantee funds as provided by art 14, para 1 of law decree of 8 April 2020, no 23 («Regolamento sulle modalita' di gestione del comparto del fondo di garanzia per finanziamenti di liquidita' ...»), adopted and entered into force on 3 February 2021

| — | Regulation on the subsidised interest rates as provided by art 14, para 2 of law decree of 8 April 2020, no 23 («Regolamento del comparto per finanziamenti di liquidita' del Fondo contributi in conto interessi ...»),adopted and entered into force on 3 February 2021. |
| --- | --- |

—

Regulation on the subsidised interest rates as provided by art 14, para 2 of law decree of 8 April 2020, no 23 («Regolamento del comparto per finanziamenti di liquidita' del Fondo contributi in conto interessi ...»),adopted and entered into force on 3 February 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

associations and amateur sport entities

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Istituto per il Credito Sportivo |
| --- |
| Via Giambattista Vico, 5 00196 Roma |

Istituto per il Credito Sportivo

Via Giambattista Vico, 5 00196 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62826 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020
  (Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 |
| Base jurídica | Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 194 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 194 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 4.5.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

4.5.2021

Número do auxílio

SA.62826 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020

(Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020

Base jurídica

Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 194 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 194 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

4.5.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62835 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CAPPED BUSINESS LOANS PORTFOLIO GUARANTEES FOR NEW LOANS IN THE CONSTRUCTION SECTOR DURING CURRENT COVID-19 OUTBREAK |
| Base jurídica | Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)
  Law Ν. 4387/16 ΦΕΚ 85
  Ministerial Decision 27/12/16 (Official Gazette Β 4214)
  Joint Ministerial Decision 30/12/16 (Official Gazette Β 4504)
  Law 4611/19 (Official Gazette 17/05/19 73)
  Law 4738/20 (Official Gazette 27/10/20_207_ Α'')
  Tedme''s internal regulation (25/7/2019)
  Legislative Act March 20TH (Official Gazette A'' 68)
  Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)
  Law 3912/2011 (Official Gazette Α'' 17/17-2-2011)
  Law 4608/2019 (Official Gazette Α'' 66/25-4-2019) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | CONSTRUÇÃO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Development and Investments_ General Directorate for Public Investment |
| 5-7 Nikis Str. , 10180, Athens |

Data de adoção da decisão

11.6.2021

Número do auxílio

SA.62835 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CAPPED BUSINESS LOANS PORTFOLIO GUARANTEES FOR NEW LOANS IN THE CONSTRUCTION SECTOR DURING CURRENT COVID-19 OUTBREAK

Base jurídica

Joint Ministerial Decision 19024/17-3-2020 (Official Gazette B’ 915)

Law Ν. 4387/16 ΦΕΚ 85

Ministerial Decision 27/12/16 (Official Gazette Β 4214)

Joint Ministerial Decision 30/12/16 (Official Gazette Β 4504)

Law 4611/19 (Official Gazette 17/05/19 73)

Law 4738/20 (Official Gazette 27/10/20_207_ Α'')

Tedme''s internal regulation (25/7/2019)

Legislative Act March 20TH (Official Gazette A'' 68)

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α'' 265/23-12-2014)

Law 3912/2011 (Official Gazette Α'' 17/17-2-2011)

Law 4608/2019 (Official Gazette Α'' 66/25-4-2019)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

CONSTRUÇÃO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Development and Investments_ General Directorate for Public Investment

5-7 Nikis Str. , 10180, Athens

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62884 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime wallon d'indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB et touchés indirectement par les décisions de fermeture dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19 |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement wallon du 22 avril 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB et touchés indirectement par les décisions de fermeture |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 255 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 255 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement |
| Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62884 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime wallon d'indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB et touchés indirectement par les décisions de fermeture dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon du 22 avril 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique à destination des indépendants et entreprises actifs en BtoB et touchés indirectement par les décisions de fermeture

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 255 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 255 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement

Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62885 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of SA.61825 (2021/N) — New support to industries affected by the COVID-19 pandemic. |
| Base jurídica | The Ordinance of the Council of Ministers of February 26, 2021 on support for participants in business transactions affected by the COVID-19 pandemic (item 371) and its amendment of April 16, 2021 (item 713) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 18 405 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 18 405 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ZUS / starost of the poviat / director of the voivodeship labor office |
| ul. Szamocka 3, 5 01-748 Warszawa |

Data de adoção da decisão

21.6.2021

Número do auxílio

SA.62885 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of SA.61825 (2021/N) — New support to industries affected by the COVID-19 pandemic.

Base jurídica

The Ordinance of the Council of Ministers of February 26, 2021 on support for participants in business transactions affected by the COVID-19 pandemic (item 371) and its amendment of April 16, 2021 (item 713)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 18 405 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 18 405 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ZUS / starost of the poviat / director of the voivodeship labor office

ul. Szamocka 3, 5 01-748 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62916 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regulations Regarding aid to Shopping Centres Affected by the COVID-19 Crisis |
| Base jurídica | Cabinet Regulation no. 229, of 8 April 2021, as amended on 29 April 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investment and Development Agency of Latvia (Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra) |
| Pērses iela 2, Rīga, LV-1442, Latvija |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.62916 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regulations Regarding aid to Shopping Centres Affected by the COVID-19 Crisis

Base jurídica

Cabinet Regulation no. 229, of 8 April 2021, as amended on 29 April 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investment and Development Agency of Latvia (Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra)

Pērses iela 2, Rīga, LV-1442, Latvija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62917 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regulations Regarding aid to Sports Centres Affected by the COVID-19 Crisis |
| Base jurídica | Cabinet Regulation no. 277, of 29 April 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investment and Development Agency of Latvia (Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra) |
| Perses street 2, Riga, LV-1442 |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.62917 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regulations Regarding aid to Sports Centres Affected by the COVID-19 Crisis

Base jurídica

Cabinet Regulation no. 277, of 29 April 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investment and Development Agency of Latvia (Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra)

Perses street 2, Riga, LV-1442

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63031 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programme financed from the Latvian state budget «Aid for building the capacity of media and covering the costs of delivery of subscribed printed media and costs of television and radio programme broadcasting of electronic mass media» |
| Base jurídica | Regulation «Aid for building the capacity of media and covering the costs of delivery of subscribed printed media and costs of television and radio programme broadcasting of electronic mass media» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,2502 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,2502 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Society Integration Foundation |
| Raina bulvaris 15, Riga, LV-1050 |

Data de adoção da decisão

18.6.2021

Número do auxílio

SA.63031 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programme financed from the Latvian state budget «Aid for building the capacity of media and covering the costs of delivery of subscribed printed media and costs of television and radio programme broadcasting of electronic mass media»

Base jurídica

Regulation «Aid for building the capacity of media and covering the costs of delivery of subscribed printed media and costs of television and radio programme broadcasting of electronic mass media»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,2502 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,2502 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Society Integration Foundation

Raina bulvaris 15, Riga, LV-1050

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63046 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.59592 (2020/N) — Latvia COVID-19: Grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital |
| Base jurídica | Cabinet Regulation No 676 of 10 November 2020«Regulation on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 533,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 533,8 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.11.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valsts ieņēmumu dienests (State Revenue Service) |
| Talejas iela 1, Rīga, LV-1978 |

Data de adoção da decisão

3.6.2021

Número do auxílio

SA.63046 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.59592 (2020/N) — Latvia COVID-19: Grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital

Base jurídica

Cabinet Regulation No 676 of 10 November 2020«Regulation on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 533,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 533,8 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.11.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valsts ieņēmumu dienests (State Revenue Service)

Talejas iela 1, Rīga, LV-1978

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63066 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 4th amendment request to the Commission Decision of 17 April 2020 in case SA.56994 (2020/N) Hungary — Aid from Structural Funds aiming at supporting undertakings affected by the economic repercussions of the COVID-19 (C(2020) 2535 final) |
| Base jurídica | Draft Government Decree on State aid rules concerning the financial resources allocated to the 2021-2027 programming period |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outras formas de participação de capital, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, Ministry of Human Capacities, Ministry of Innovation and Technology, and Ministry of Agriculture |
| 1027 Budapest, József nádor tér 2-4 1011 Budapest, Fő utca 44-50 1055 Budapest, Szalay utca 10-14 1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11 |

Data de adoção da decisão

28.5.2021

Número do auxílio

SA.63066 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

4th amendment request to the Commission Decision of 17 April 2020 in case SA.56994 (2020/N) Hungary — Aid from Structural Funds aiming at supporting undertakings affected by the economic repercussions of the COVID-19 (C(2020) 2535 final)

Base jurídica

Draft Government Decree on State aid rules concerning the financial resources allocated to the 2021-2027 programming period

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de participação de capital, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, Ministry of Human Capacities, Ministry of Innovation and Technology, and Ministry of Agriculture

1027 Budapest, József nádor tér 2-4 1011 Budapest, Fő utca 44-50 1055 Budapest, Szalay utca 10-14 1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63122 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19: Emergency assistance for operators of experience centers and operators of other buildings used for conferences or similar events that have suffered due to the restrictions on the spread of COVID-19 virus |
| Base jurídica | State Budget Act § 53 prim (1) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Shared Service Centre (Riigi Tugiteenuste Keskus) |
| Lõkke 4, 10122 Tallinn, Estonia |

Data de adoção da decisão

11.6.2021

Número do auxílio

SA.63122 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19: Emergency assistance for operators of experience centers and operators of other buildings used for conferences or similar events that have suffered due to the restrictions on the spread of COVID-19 virus

Base jurídica

State Budget Act § 53 prim (1)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Shared Service Centre (Riigi Tugiteenuste Keskus)

Lõkke 4, 10122 Tallinn, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63162 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19: Rent rebate for tenants- SA.56972 (2020/N), SA.61672 (2021/NN) and SA.62272 (2021/N) |
| Base jurídica | Förordning om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran under 2021;
  Vårändringsbudget för 2021 (Prop. 2020/21:99);
  Extra ändringsbudget för 2021 — Förlängda ersättningar på sjukförsäkringsområdet, stöd till företag, kultur, idrott och civilsamhälle samt andra åtgärder med anledning av coronaviruset |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 14 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna i 7 län: Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten |
| En per län i Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten |

Data de adoção da decisão

16.6.2021

Número do auxílio

SA.63162 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19: Rent rebate for tenants- SA.56972 (2020/N), SA.61672 (2021/NN) and SA.62272 (2021/N)

Base jurídica

Förordning om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran under 2021;

Vårändringsbudget för 2021 (Prop. 2020/21:99);

Extra ändringsbudget för 2021 — Förlängda ersättningar på sjukförsäkringsområdet, stöd till företag, kultur, idrott och civilsamhälle samt andra åtgärder med anledning av coronaviruset

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 14 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna i 7 län: Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten

En per län i Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63164 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Emergency aid for the restructuring a cultural operator’s service, product, business process or business model due to a COVID-19 outbreak; Emergency aid to cultural and sports public entities, foundation set up by the state and public authorities managed by government agencies due to restrictions on the introduction of COVID-19 coronavirus |
| Base jurídica | State Budget Act, Regulation of the Minister of Culture of 11 May 2021 No 17 and Regulation of the Minister of Culture of 13 May 2021 No 18 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10,65 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10,65 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Culture |
| Suur-Karja 23, 15076 Tallinn |

Data de adoção da decisão

11.6.2021

Número do auxílio

SA.63164 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Emergency aid for the restructuring a cultural operator’s service, product, business process or business model due to a COVID-19 outbreak; Emergency aid to cultural and sports public entities, foundation set up by the state and public authorities managed by government agencies due to restrictions on the introduction of COVID-19 coronavirus

Base jurídica

State Budget Act, Regulation of the Minister of Culture of 11 May 2021 No 17 and Regulation of the Minister of Culture of 13 May 2021 No 18

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,65 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10,65 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Culture

Suur-Karja 23, 15076 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63175 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 8th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final) |
| Base jurídica | Decree of the Minister in charge of the Prime Minister’s Office no. 8/2016 (III. 25.) on the rules of the management and use of appropriations managed centrally
  Government Decree 298/2021. (V. 31.) amending Government Decree 474/2016 (XII. 27.) on the utilisation and distribution of state subsidies for sports purposes |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 219 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office, Ministry of Human Capacities |
| 1054 Budapest, Akadémia u. 3. |

Data de adoção da decisão

2.6.2021

Número do auxílio

SA.63175 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

8th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final)

Base jurídica

Decree of the Minister in charge of the Prime Minister’s Office no. 8/2016 (III. 25.) on the rules of the management and use of appropriations managed centrally

Government Decree 298/2021. (V. 31.) amending Government Decree 474/2016 (XII. 27.) on the utilisation and distribution of state subsidies for sports purposes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 219 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office, Ministry of Human Capacities

1054 Budapest, Akadémia u. 3.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63194 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Finančno nadomestilo pridelovalcem jedilnega krompirja zaradi posledic drugega vala epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. marca 2021 |
| Base jurídica | Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka pridelovalcem krompirja zaradi posledic drugega vala epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. marca 2021 (predlog) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,4798 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,4798 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

7.6.2021

Número do auxílio

SA.63194 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Finančno nadomestilo pridelovalcem jedilnega krompirja zaradi posledic drugega vala epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. marca 2021

Base jurídica

Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka pridelovalcem krompirja zaradi posledic drugega vala epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. marca 2021 (predlog)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,4798 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,4798 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63195 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment of the existing aid scheme SA.60379 |
| Base jurídica | Draft order amending Order No 4-45 of 19 January 2021 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania ‘On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Instrument «Direct COVID-19 Loans» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 36 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 36 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 19.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

10.6.2021

Número do auxílio

SA.63195 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment of the existing aid scheme SA.60379

Base jurídica

Draft order amending Order No 4-45 of 19 January 2021 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania ‘On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Instrument «Direct COVID-19 Loans»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 36 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 36 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

19.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63215 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to tourist accommodation sector in Brussels-Capital Region |
| Base jurídica | Ordonnance relative aux aides pour le développement économique des entreprises;
  Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif à une aide aux entreprises du secteur des hébergements touristiques dans le cadre de la crise sanitaire du Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8,575 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Estabelecimentos hoteleiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service public régional de Bruxelles — Bruxelles Economie et Emploi |
| Boulevard du Jardin botanique 20, 1000 Bruxelles |

Data de adoção da decisão

18.6.2021

Número do auxílio

SA.63215 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to tourist accommodation sector in Brussels-Capital Region

Base jurídica

Ordonnance relative aux aides pour le développement économique des entreprises;

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif à une aide aux entreprises du secteur des hébergements touristiques dans le cadre de la crise sanitaire du Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8,575 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Estabelecimentos hoteleiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service public régional de Bruxelles — Bruxelles Economie et Emploi

Boulevard du Jardin botanique 20, 1000 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63259 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modification to SA.62631 (2021/N) |
| Base jurídica | Draft regulations of the Cabinet of Ministers «Procedure for granting, administration and monitoring of State support to pig farming sector in order to alleviate the negative impact of the COVID -19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rural Support Service |
| Rīga, Republikas laukums 2 |

Data de adoção da decisão

8.6.2021

Número do auxílio

SA.63259 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modification to SA.62631 (2021/N)

Base jurídica

Draft regulations of the Cabinet of Ministers «Procedure for granting, administration and monitoring of State support to pig farming sector in order to alleviate the negative impact of the COVID -19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rural Support Service

Rīga, Republikas laukums 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63263 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 to May-Sept 2021 |
| Base jurídica | Lag (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 8 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83, Ludvika Sweden |

Data de adoção da decisão

15.6.2021

Número do auxílio

SA.63263 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of compensation scheme for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 to May-Sept 2021

Base jurídica

Lag (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 8 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83, Ludvika Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63286 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.63286 (2021/N) — Belgium — COVID-19: Extension Belgian Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis aimed at SMEs (amendments to SA.57869 and SA.60114) |
| Base jurídica | (i) The Law of 20 July 2020 on the granting of a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus and amending the Law of 25 April 2014 on the statute and supervision of credit institutions and listed companies; (ii) the Law on various financial provisions, adopted by the Belgian Parliament on 27 May 2021 (Articles 402-406): (iii) Royal Decree of 24 December 2020 extending the granting period and the maximum duration of loans eligible for a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus, and related measures; (iv) Royal Decree amending the Royal Decree of 24 December 2020 (expected to be adopted before 30 June 2021, upon approval by the Commission of the extended guarantee scheme) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Finances, AG Trésorerie |
| Avenue des Arts, 30, 1040 Bruxelles |

Data de adoção da decisão

18.6.2021

Número do auxílio

SA.63286 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.63286 (2021/N) — Belgium — COVID-19: Extension Belgian Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis aimed at SMEs (amendments to SA.57869 and SA.60114)

Base jurídica

(i) The Law of 20 July 2020 on the granting of a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus and amending the Law of 25 April 2014 on the statute and supervision of credit institutions and listed companies; (ii) the Law on various financial provisions, adopted by the Belgian Parliament on 27 May 2021 (Articles 402-406): (iii) Royal Decree of 24 December 2020 extending the granting period and the maximum duration of loans eligible for a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus, and related measures; (iv) Royal Decree amending the Royal Decree of 24 December 2020 (expected to be adopted before 30 June 2021, upon approval by the Commission of the extended guarantee scheme)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Finances, AG Trésorerie

Avenue des Arts, 30, 1040 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63309 (2021/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to SA.59322 (2020/N) and SA.59428 (2020/N) |
| Base jurídica | Projet de loi portant modification de (1o) la loi modifiée du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une nouvelle aide de relance; et (2o) la loi modifiée du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 180 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 180 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 14.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie (DG Classes moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

14.6.2021

Número do auxílio

SA.63309 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to SA.59322 (2020/N) and SA.59428 (2020/N)

Base jurídica

Projet de loi portant modification de (1o) la loi modifiée du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une nouvelle aide de relance; et (2o) la loi modifiée du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 180 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 180 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

14.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie (DG Classes moyennes)

19-21, boulevard Royal — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63316 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendement des mesures approuvées par les décisions SA.56903 (2020/N) et SA.59571 (2020/N) — COVID-19: State guarantee for the reinsurance cover of domestic trade credit insurance risks |
| Base jurídica | Le dispositif de réassurance publique des risques individuels d’assurance-crédit domestique «CAP» et «CAP+» est détaillé en droit français à l’article 7 de la loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 modifié par l’article 34 de loi no 2020-935 du 30 juillet 2020 de finances rectificative pour 2020, ainsi que le décret d’application no 2020-397 du 4 avril 2020 modifié portant modalités d’application. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Seguros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Économie, des Finances et de la Relance |
| 139, rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

18.6.2021

Número do auxílio

SA.63316 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement des mesures approuvées par les décisions SA.56903 (2020/N) et SA.59571 (2020/N) — COVID-19: State guarantee for the reinsurance cover of domestic trade credit insurance risks

Base jurídica

Le dispositif de réassurance publique des risques individuels d’assurance-crédit domestique «CAP» et «CAP+» est détaillé en droit français à l’article 7 de la loi no 2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative pour 2020 modifié par l’article 34 de loi no 2020-935 du 30 juillet 2020 de finances rectificative pour 2020, ainsi que le décret d’application no 2020-397 du 4 avril 2020 modifié portant modalités d’application.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Économie, des Finances et de la Relance

139, rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63465 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Direct grants to Italian companies engaging in international activities and operations SA.57891 (already amended by SA.59655, by SA.60402 and by SA.62420) |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by (i) Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77; and (ii) by Article 11, Para 3, of Law Decree of 25 May 2021 no. 73. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 673 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 673 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale |
| iazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia |

Data de adoção da decisão

21.6.2021

Número do auxílio

SA.63465 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct grants to Italian companies engaging in international activities and operations SA.57891 (already amended by SA.59655, by SA.60402 and by SA.62420)

Base jurídica

The legal basis for the measure is Article 72, para 1, letter d), of Law Decree of 17 March 2020, no. 18, converted with amendments into Law of 24 April 2020, no. 27, following the amendment made by (i) Article 48, Para 1, letter a), n. 2), of Law Decree of 19 May 2020 no. 34, converted with amendments into Law of 17 July 2020, no. 77; and (ii) by Article 11, Para 3, of Law Decree of 25 May 2021 no. 73.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 673 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 673 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale

iazzale della Farnesina 1 — 00135 Roma — Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---