# Jornal Oficial C 295/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 295 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano23 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 295

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano23 de julho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 295/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 295/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/1 |
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23.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 295/01)

| Data de adoção da decisão | 9.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59714 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modificaçao do regime SA.56886 (2020/N) |
| Base jurídica | Decreto-Lei n.o 15/2020, de 15 de abril |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,7482 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,458 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. |
| Rua Castilho, 45-51, 1269-164 Lisboa |

Data de adoção da decisão

9.12.2020

Número do auxílio

SA.59714 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modificaçao do regime SA.56886 (2020/N)

Base jurídica

Decreto-Lei n.o 15/2020, de 15 de abril

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,7482 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,458 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

Rua Castilho, 45-51, 1269-164 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59726 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19- Soutien du secteur de la viande |
| Base jurídica | Décision du Conseil de Gouvernement du 12 juin 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service d'Economie Rurale |
| 115, rue de Hollerich |

Data de adoção da decisão

9.12.2020

Número do auxílio

SA.59726 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19- Soutien du secteur de la viande

Base jurídica

Décision du Conseil de Gouvernement du 12 juin 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service d'Economie Rurale

115, rue de Hollerich

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59815 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid Program for primary agricultural producers due to difficult business conditions caused by the pandemic COVID-19 |
| Base jurídica | Act on Agriculture (Official Gazette 118/2018 and 42/2020); https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2018_12_118_2343.html |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 70 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 70 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adoção da decisão

11.12.2020

Número do auxílio

SA.59815 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid Program for primary agricultural producers due to difficult business conditions caused by the pandemic COVID-19

Base jurídica

Act on Agriculture (Official Gazette 118/2018 and 42/2020); https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2018_12_118_2343.html

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HRK 70 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 70 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59876 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ECON — Régimen de ayudas de reestructuración y relanzamiento para pymes en crisis en Asturias |
| Base jurídica | Resolución de 26 de marzo e 2018, de la Consejería de Empleo, Industria y Turismo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis, dictadas al amparo de las Directrices sobre ayudas estatales de salvamento y de reestructuración de empresas no financieras en crisis (2014/C 249/01) publicadas en el DOUE de 31 de julio de 2014.
  (3) The objective of the scheme remains, as described in recital (3) of the original decision, the rescue and restructuring of SMEs in difficulty in the Autonomous Community of Asturias (hereinafter «Asturias»). To this end three types of aid can be granted, namely rescue aid, restructuring aid and temporary restructuring support. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias |
| Parque Tecnológico de Asturias s/n 33428 Llanera -Asturias-España |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.59876 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ECON — Régimen de ayudas de reestructuración y relanzamiento para pymes en crisis en Asturias

Base jurídica

Resolución de 26 de marzo e 2018, de la Consejería de Empleo, Industria y Turismo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis, dictadas al amparo de las Directrices sobre ayudas estatales de salvamento y de reestructuración de empresas no financieras en crisis (2014/C 249/01) publicadas en el DOUE de 31 de julio de 2014.

(3) The objective of the scheme remains, as described in recital (3) of the original decision, the rescue and restructuring of SMEs in difficulty in the Autonomous Community of Asturias (hereinafter «Asturias»). To this end three types of aid can be granted, namely rescue aid, restructuring aid and temporary restructuring support.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias

Parque Tecnológico de Asturias s/n 33428 Llanera -Asturias-España

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59944 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aide au secteur des semences |
| Base jurídica | Décision ministérielle du 23 novembre 2020 basée sur une Décision du Conseil de Gouvernement du 12 juin 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Tratamento de sementes para propagação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural |
| 1, rue de la Congrégation, L- 1352 Luxembourg |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59944 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aide au secteur des semences

Base jurídica

Décision ministérielle du 23 novembre 2020 basée sur une Décision du Conseil de Gouvernement du 12 juin 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Tratamento de sementes para propagação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural

1, rue de la Congrégation, L- 1352 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62392 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Compensation scheme to support travel agencies and tour operators |
| Base jurídica | Article 182, paragraph 1, of the law decree of 19 May 2020, no. 34, containing urgent measures in the field of health, support for work and the economy and social policies related to the epidemiological emergency COVID-19, converted, with amendments, into law no. 77 of 17 July 2020, and subsequently amended with:






  — | Article 77 of the law decree of 14 August 2020, n. 104, containing urgent measures to support and relaunch the economy, converted, with amendments, into law of 13 October 2020 no. 126; |

Data de adoção da decisão

8.7.2021

Número do auxílio

SA.62392 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Compensation scheme to support travel agencies and tour operators

Base jurídica

Article 182, paragraph 1, of the law decree of 19 May 2020, no. 34, containing urgent measures in the field of health, support for work and the economy and social policies related to the epidemiological emergency COVID-19, converted, with amendments, into law no. 77 of 17 July 2020, and subsequently amended with:

—

Article 77 of the law decree of 14 August 2020, n. 104, containing urgent measures to support and relaunch the economy, converted, with amendments, into law of 13 October 2020 no. 126;

| — | Article 5, paragraph 2, of law decree no. 137 of 28 October 2020 on «Additional urgent measures in the field of health protection, support for workers and businesses, justice and safety in relation to the epidemiological emergency COVID-19». |
| --- | --- |

—

Article 5, paragraph 2, of law decree no. 137 of 28 October 2020 on «Additional urgent measures in the field of health protection, support for workers and businesses, justice and safety in relation to the epidemiological emergency COVID-19».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 625 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 625 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| DIREZIONE GENERALE TURISMO — Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo |
| --- |
| via marghera 2, 00187 ROMA |

DIREZIONE GENERALE TURISMO — Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo

via marghera 2, 00187 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62699 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — support to theatres and other cultural venues |
| Base jurídica | Article 70 of Law 4745/2020 (GG A’ 214);
  Draft Joint Ministerial Decision no 5774/203/6-2-2021 (GG B’ 457) as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 14 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 14 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour and Social Affairs |
| 29, Stadiou Street, 10110, ATHENS-GREECE |

Data de adoção da decisão

5.7.2021

Número do auxílio

SA.62699 (2021/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — support to theatres and other cultural venues

Base jurídica

Article 70 of Law 4745/2020 (GG A’ 214);

Draft Joint Ministerial Decision no 5774/203/6-2-2021 (GG B’ 457) as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 14 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour and Social Affairs

29, Stadiou Street, 10110, ATHENS-GREECE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62880 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fourth prolongation of the Italian guarantee scheme for the securitisation of non-performing loans |
| Base jurídica | Decree Law of 25 March 2019, no. 22, as converted in law with amendments by Law of 20 May 2019, no. 41; Ministerial Decree 3 August 2016, as amended by Ministerial Decree of 17 October 2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 000 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | 14.6.2021 — 14.6.2022 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Finance |
| Via XX Settembre 97 |
| 00187 Roma, Italy |

Data de adoção da decisão

14.6.2021

Número do auxílio

SA.62880 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth prolongation of the Italian guarantee scheme for the securitisation of non-performing loans

Base jurídica

Decree Law of 25 March 2019, no. 22, as converted in law with amendments by Law of 20 May 2019, no. 41; Ministerial Decree 3 August 2016, as amended by Ministerial Decree of 17 October 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 000 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

14.6.2021 — 14.6.2022

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Finance

Via XX Settembre 97

00187 Roma, Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63063 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Staatliche Absicherung des neu zu errichtenden Reisesicherungsfonds in der Aufbauphase |
| Base jurídica | Entwurf eines Gesetzes über die Insolvenzsicherung durch Reisesicherungsfonds und zur Änderung reiserechtlicher Vorschriften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 750 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.10.2027 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz |
| Mohrenstraße 37, 10117 Berlin |

Data de adoção da decisão

9.7.2021

Número do auxílio

SA.63063 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatliche Absicherung des neu zu errichtenden Reisesicherungsfonds in der Aufbauphase

Base jurídica

Entwurf eines Gesetzes über die Insolvenzsicherung durch Reisesicherungsfonds und zur Änderung reiserechtlicher Vorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 750 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.10.2027

Setores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz

Mohrenstraße 37, 10117 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63116 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 Aid for cancelled or restricted events June-December 2021 |
| Base jurídica | Förordning om statligt stöd för vissa planerade evenemang som inte kunnat genomföras med anledning av begränsningar som beslutats för att hindra spridningen av sjukdomen covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 3 000 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 3 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

2.7.2021

Número do auxílio

SA.63116 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 Aid for cancelled or restricted events June-December 2021

Base jurídica

Förordning om statligt stöd för vissa planerade evenemang som inte kunnat genomföras med anledning av begränsningar som beslutats för att hindra spridningen av sjukdomen covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 3 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 3 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63201 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second amendment to the umbrella schemes under TF 3.1 and 3.12 |
| Base jurídica | 2021 National State Budget and Aktstykke 167 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

15.7.2021

Número do auxílio

SA.63201 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second amendment to the umbrella schemes under TF 3.1 and 3.12

Base jurídica

2021 National State Budget and Aktstykke 167

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63257 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Fourth amendment of the direct grant scheme to support the fixed costs for enterprises affected by the COVID-19 outbreak (amendments to SA.57712, SA.59535, SA.60166, SA.62241) |
| Base jurídica | Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Staatssecretaris van Economische Zaken en KlimaatPostbus |
| 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

22.6.2021

Número do auxílio

SA.63257 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Fourth amendment of the direct grant scheme to support the fixed costs for enterprises affected by the COVID-19 outbreak (amendments to SA.57712, SA.59535, SA.60166, SA.62241)

Base jurídica

Regeling subsidie vaste lasten financiering COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Staatssecretaris van Economische Zaken en KlimaatPostbus

20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63261 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italy — COVID-19 — Patrimonio Rilancio |
| Base jurídica | Article 17 of Decree — Law n. 73 as of 25 May 2021 concerning «Urgent measures related to the COVID-19 emergency, for enterprises, employment, young people, health and local services» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CASSA DEPOSITI E PRESTITI SPA |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.6.2021

Número do auxílio

SA.63261 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italy — COVID-19 — Patrimonio Rilancio

Base jurídica

Article 17 of Decree — Law n. 73 as of 25 May 2021 concerning «Urgent measures related to the COVID-19 emergency, for enterprises, employment, young people, health and local services»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CASSA DEPOSITI E PRESTITI SPA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63307 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.62916 (2021/N) — Latvia COVID-19: Regulations regarding aid to shopping centres affected by the COVID-19 crisis |
| Base jurídica | Cabinet Regulation no. 229, of 8 April 2021, as amended on 27 May 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra |
| Pērses iela 2, Rīga, LV-1442 |

Data de adoção da decisão

22.6.2021

Número do auxílio

SA.63307 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.62916 (2021/N) — Latvia COVID-19: Regulations regarding aid to shopping centres affected by the COVID-19 crisis

Base jurídica

Cabinet Regulation no. 229, of 8 April 2021, as amended on 27 May 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra

Pērses iela 2, Rīga, LV-1442

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63308 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regulations Regarding aid to Sports Centres Affected by the COVID-19 Crisis |
| Base jurídica | Cabinet Regulation no. 277, of 29 April 2021, as amended on 27 May 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra |
| Perses street 2, Riga, LV-1442 |

Data de adoção da decisão

22.6.2021

Número do auxílio

SA.63308 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regulations Regarding aid to Sports Centres Affected by the COVID-19 Crisis

Base jurídica

Cabinet Regulation no. 277, of 29 April 2021, as amended on 27 May 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas Investīciju un attīstīas aģentūra

Perses street 2, Riga, LV-1442

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63318 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SCHEMĂ DE AJUTOR DE STAT din 8 septembrie 2020 Sprijin pentru IMM-uri în vederea depășirii crizei economice generate de pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | ORDONANȚĂ DE URGENȚĂ nr. 130 din 31 iulie 2020 privind unele măsuri pentru acordarea de sprijin financiar din fonduri externe nerambursabile, aferente Programului operațional Competitivitate 2014-2020, în contextul crizei provocate de COVID-19, precum și alte măsuri în domeniul fondurilor europene |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: RON 7 188 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Investitiilor si Proiectelor Europene |
| Bucuresti Ploiesti |

Data de adoção da decisão

17.6.2021

Número do auxílio

SA.63318 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SCHEMĂ DE AJUTOR DE STAT din 8 septembrie 2020 Sprijin pentru IMM-uri în vederea depășirii crizei economice generate de pandemia de COVID-19

Base jurídica

ORDONANȚĂ DE URGENȚĂ nr. 130 din 31 iulie 2020 privind unele măsuri pentru acordarea de sprijin financiar din fonduri externe nerambursabile, aferente Programului operațional Competitivitate 2014-2020, în contextul crizei provocate de COVID-19, precum și alte măsuri în domeniul fondurilor europene

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: RON 7 188 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Investitiilor si Proiectelor Europene

Bucuresti Ploiesti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63389 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Notification of prolongation and adjustment of State Aid SA.56685 as amended by SA.57209, SA.59667, SA.61056 and SA.62444– Compensation scheme for cancellation of events caused by COVID-19 |
| Base jurídica | Act no 207 of 8 April 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Dampfærgevej 22, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

1.7.2021

Número do auxílio

SA.63389 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Notification of prolongation and adjustment of State Aid SA.56685 as amended by SA.57209, SA.59667, SA.61056 and SA.62444– Compensation scheme for cancellation of events caused by COVID-19

Base jurídica

Act no 207 of 8 April 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Dampfærgevej 22, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63497 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Yugoiztochen, Severoiztochen, Severozapaden, Yugozapaden, Severen Tsentralen, Yuzhen Tsentralen | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second Block notification of the Bulgarian approved measures under the Temporary Framework — Amendment of measures SA.57052, SA.59704, SA.57283, SA.57795, SA.60454, SA.56905, SA.58050, SA.58095, SA.56933 |
| Base jurídica | (a) | Decree No. 151 from 3 July 2020 laying down the terms and conditions for payment of wage subsidies for maintaining the employment of workers and employees after the period of the state of emergency declared by a Decision of the National Assembly of 13 March 2020 and the epidemic emergency declared by a Decision No. 325 and extended by a Decision No. 378 of the Council of Ministers of 2020 (SG No. 60 of 2020, amended and supplemented SG No. 89 of 2020, supplemented SG No. 110 of 2020, amended SG No. 2 of 2021, amended and supplemented SG No. 24 of 2021) (for scheme SA.56905); |

Data de adoção da decisão

9.7.2021

Número do auxílio

SA.63497 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Yugoiztochen, Severoiztochen, Severozapaden, Yugozapaden, Severen Tsentralen, Yuzhen Tsentralen

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second Block notification of the Bulgarian approved measures under the Temporary Framework — Amendment of measures SA.57052, SA.59704, SA.57283, SA.57795, SA.60454, SA.56905, SA.58050, SA.58095, SA.56933

Base jurídica

(a)

Decree No. 151 from 3 July 2020 laying down the terms and conditions for payment of wage subsidies for maintaining the employment of workers and employees after the period of the state of emergency declared by a Decision of the National Assembly of 13 March 2020 and the epidemic emergency declared by a Decision No. 325 and extended by a Decision No. 378 of the Council of Ministers of 2020 (SG No. 60 of 2020, amended and supplemented SG No. 89 of 2020, supplemented SG No. 110 of 2020, amended SG No. 2 of 2021, amended and supplemented SG No. 24 of 2021) (for scheme SA.56905);

| (b) | Planned amendment to the Program for portfolio guarantee to support the liquidity of enterprises, hit by the emergency situation and the COVID-19 pandemic20 (for SA.56933); |
| --- | --- |

(b)

Planned amendment to the Program for portfolio guarantee to support the liquidity of enterprises, hit by the emergency situation and the COVID-19 pandemic20 (for SA.56933);

| (c) | Management of Resources from the European Structural and Investment Funds Act (Article 5), State Aid Act, Public Procurement Act as amended (for SA.57052); |
| --- | --- |

(c)

Management of Resources from the European Structural and Investment Funds Act (Article 5), State Aid Act, Public Procurement Act as amended (for SA.57052);

| (d) | Management of Resources from the European Structural and Investment Funds Act (SG No.101/22.12.2015, Article 26 (7)(1)) (for SA.57283, SA.57795, SA.59704 and SA.60454); |
| --- | --- |

(d)

Management of Resources from the European Structural and Investment Funds Act (SG No.101/22.12.2015, Article 26 (7)(1)) (for SA.57283, SA.57795, SA.59704 and SA.60454);

| (e) | Measures and Actions during the State of Emergency Act (Article 26), announced by a Decision of the National Assembly of 13 March 2020 and for overcoming the consequences (Title supplemented, SG No. 44/2020, in force from 14.5.2020) (for SA.58050); |
| --- | --- |

(e)

Measures and Actions during the State of Emergency Act (Article 26), announced by a Decision of the National Assembly of 13 March 2020 and for overcoming the consequences (Title supplemented, SG No. 44/2020, in force from 14.5.2020) (for SA.58050);

| (f) | Draft decision of the Council of Ministers on the amendment of the concession agreement between the Ministry of Transport, Information Technology and Communications and Fraport Twin Star Airport Management AD (for SA.58095). |
| --- | --- |

(f)

Draft decision of the Council of Ministers on the amendment of the concession agreement between the Ministry of Transport, Information Technology and Communications and Fraport Twin Star Airport Management AD (for SA.58095).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Finance |
| --- |
| «G.S.Rakovski» 102 Street |

Ministry of Finance

«G.S.Rakovski» 102 Street

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63550 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme on certain measures to provide financial support to tourism businesses, public food services and events organization whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance no. 224/2020 on certain measures to provide financial support to tourism businesses, public food services and events organisation whose activity has been affected in the context of the COVID-19 pandemic, with subsequent amendments and completions. The consolidation of the attached normative act is based on the publication in the Official Gazette, Part I no. 1330 from 31st of December, 2020 and includes the amendments brought by the following legislative acts: GEO no. 10/2021; Law no 159/2021 on the approval of GEO no. 10/2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 2 500 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 2 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Organização de feiras; congressos e similares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy, Entrepreneurship and Tourism |
| Calea Victoriei no. 152, district 1, Bucharest, postal code 010096 |

Data de adoção da decisão

13.7.2021

Número do auxílio

SA.63550 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme on certain measures to provide financial support to tourism businesses, public food services and events organization whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic

Base jurídica

Government Emergency Ordinance no. 224/2020 on certain measures to provide financial support to tourism businesses, public food services and events organisation whose activity has been affected in the context of the COVID-19 pandemic, with subsequent amendments and completions. The consolidation of the attached normative act is based on the publication in the Official Gazette, Part I no. 1330 from 31st of December, 2020 and includes the amendments brought by the following legislative acts: GEO no. 10/2021; Law no 159/2021 on the approval of GEO no. 10/2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 2 500 (em milhões)

Orçamento anual: RON 2 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Organização de feiras; congressos e similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy, Entrepreneurship and Tourism

Calea Victoriei no. 152, district 1, Bucharest, postal code 010096

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63638 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Помощ в подкрепа осигуряването на ликвидност на земеделските стопани, производители на маслодайна роза за преодоляване на последствията от негативното икономическо въздействие от COVID-19» |
| Base jurídica | Закон за мерките и действията по време на извънредното положение, обявено с Решение на Народното събрание от 13.3.2020 г. и за преодоляване на последиците, в сила от 13.3.2020 г. (Обн. ДВ Обн. ДВ. бр. 28 от 24 Март 2020г., посл. изм. ДВ. бр. 36 от 1 Май 2021г.; Закон за подпомагане на земеделските производители |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 3 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Държавен фонд «Земеделие» |
| гр. София, бул. «Цар Борис III» 136 |

Data de adoção da decisão

8.7.2021

Número do auxílio

SA.63638 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Помощ в подкрепа осигуряването на ликвидност на земеделските стопани, производители на маслодайна роза за преодоляване на последствията от негативното икономическо въздействие от COVID-19»

Base jurídica

Закон за мерките и действията по време на извънредното положение, обявено с Решение на Народното събрание от 13.3.2020 г. и за преодоляване на последиците, в сила от 13.3.2020 г. (Обн. ДВ Обн. ДВ. бр. 28 от 24 Март 2020г., посл. изм. ДВ. бр. 36 от 1 Май 2021г.; Закон за подпомагане на земеделските производители

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 3 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Държавен фонд «Земеделие»

гр. София, бул. «Цар Борис III» 136

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63692 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der COVID-19-Beihilfen des Landes Tirol |
| Base jurídica | 1. | Förderungsrichtlinie Anschlussförderung zum «Coronavirus-Maßnahmenpaket für den Tourismus» der ÖHT (engl. Scheme for follow-up support to «Corona Virus Measurement package» of ÖHT) |

Data de adoção da decisão

13.7.2021

Número do auxílio

SA.63692 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der COVID-19-Beihilfen des Landes Tirol

Base jurídica

1.

Förderungsrichtlinie Anschlussförderung zum «Coronavirus-Maßnahmenpaket für den Tourismus» der ÖHT (engl. Scheme for follow-up support to «Corona Virus Measurement package» of ÖHT)

| 2. | Förderungsrichtlinie Anschlussförderung zur «aws-Garantierichtlinie für KMU» der AWS (engl. Scheme for follow-up support to «aws guarantee directive» of «Austria Wirtschaftsservice GmbH» (AWS)) |
| --- | --- |

2.

Förderungsrichtlinie Anschlussförderung zur «aws-Garantierichtlinie für KMU» der AWS (engl. Scheme for follow-up support to «aws guarantee directive» of «Austria Wirtschaftsservice GmbH» (AWS))

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Amt der Tiroler Landesregierung, Abteilung Wirtschaftsförderung und Fördertransparenz |
| --- |
| Austria, 6020 Innsbruck, Heiliggeiststraße 7 |

Amt der Tiroler Landesregierung, Abteilung Wirtschaftsförderung und Fördertransparenz

Austria, 6020 Innsbruck, Heiliggeiststraße 7

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63701 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to event and conference organisers in the cultural sector |
| Base jurídica | COVID-19 puhangust tingitud erakorralise kahjuhüvitise tagamine Eestis aset leidva kultuurisündmuse ja konverentsi korraldajale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Culture |
| Suur-Karja 23, 15076 Tallinn |

Data de adoção da decisão

15.7.2021

Número do auxílio

SA.63701 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to event and conference organisers in the cultural sector

Base jurídica

COVID-19 puhangust tingitud erakorralise kahjuhüvitise tagamine Eestis aset leidva kultuurisündmuse ja konverentsi korraldajale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Culture

Suur-Karja 23, 15076 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63727 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid scheme for travel agencies and tour operators II (amendments of SA.59639) |
| Base jurídica | Förordning (2021:000) om statligt lån för betalning av skulder för vissa avbeställda eller inställda paketresor till följd av spridningen av sjukdomen covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 679 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kammarkollegiet |
| Box 2218, 103 15 Stockholm, Sweden |

Data de adoção da decisão

12.7.2021

Número do auxílio

SA.63727 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid scheme for travel agencies and tour operators II (amendments of SA.59639)

Base jurídica

Förordning (2021:000) om statligt lån för betalning av skulder för vissa avbeställda eller inställda paketresor till följd av spridningen av sjukdomen covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: SEK 679 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kammarkollegiet

Box 2218, 103 15 Stockholm, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63904 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of State Aid SA.57930 as amended by SA.59055, SA.61044, SA.62132 — Temporary targeted compensation scheme for companies affected by COVID-19 related prohibitions (bans and cancelled events) |
| Base jurídica | national budget no. 277 and executive order no. 1411 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 350 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 3 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

12.7.2021

Número do auxílio

SA.63904 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of State Aid SA.57930 as amended by SA.59055, SA.61044, SA.62132 — Temporary targeted compensation scheme for companies affected by COVID-19 related prohibitions (bans and cancelled events)

Base jurídica

national budget no. 277 and executive order no. 1411

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 350 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 3 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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