# Jornal Oficial C 342A/25 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 342A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano25 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 342A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano25 de agosto de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 342 A/01 | Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f) — (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2021/20066 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 342 A/01

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f) — (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2021/20066

1

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 25.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 342/1 |
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25.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 342/1

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Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2021/20066

(2021/C 342 A/01)

Quem somos

A CEPOL foi estabelecida como a Academia Europeia de Polícia pela Decisão 2000/820/JAI do Conselho (1), ficou operacional em 1 de janeiro de 2001 e tornou-se uma agência em 2005. A partir de 1 de julho de 2016 (data de entrada em vigor do Regulamento CEPOL (2)), a CEPOL passou a ser a Agência da União Europeia para a Formação Policial. Desde 1 de outubro de 2014, a CEPOL tem sede em Budapeste (Hungria). A agência emprega atualmente 56 pessoas e dispõe de um orçamento de aproximadamente 10,6 milhões de EUR.

A CEPOL tem por missão fornecer oportunidades de formação e de aprendizagem aos agentes policiais de toda a UE, a fim de reforçar a cooperação policial transfronteiras no respeitante a questões vitais para a segurança interna da União Europeia e dos seus cidadãos. A formação abrange temas que vão desde os principais instrumentos e mecanismos de cooperação transfronteiras às técnicas de execução da lei e dos fenómenos criminais graves ao desenvolvimento da liderança, em consonância com as políticas da UE no domínio da segurança interna. As atividades destinam-se a transmitir conhecimentos, mas também a facilitar o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas, bem como a contribuir para o desenvolvimento de uma cultura europeia comum no domínio da aplicação da lei. A CEPOL atravessa uma fase de charneira, marcada por grandes desenvolvimentos, nomeadamente a necessidade de fazer face à evolução das ameaças de segurança na era digital, o que requer competências novas e em constante mudança no domínio da aplicação da lei na UE, a fim de reforçar a cooperação policial europeia. Prevê-se que venha a desempenhar um papel importante na execução das estratégias específicas de segurança interna adotadas pela Comissão, designadamente:

| — | Estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025), de 14 de abril de 2021 |
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Estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025), de 14 de abril de 2021

| — | Estratégia da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos 2021-2025, de 14 de abril de 2021 |
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Estratégia da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos 2021-2025, de 14 de abril de 2021

| — | Estratégia da UE em matéria de Drogas 2021-2025, de 18 de dezembro de 2020 |
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Estratégia da UE em matéria de Drogas 2021-2025, de 18 de dezembro de 2020

| — | Agenda em matéria de Luta contra o Terrorismo, de 9 de dezembro de 2020 |
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Agenda em matéria de Luta contra o Terrorismo, de 9 de dezembro de 2020

| — | Estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual das crianças, de 24 de julho de 2020 |
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Estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual das crianças, de 24 de julho de 2020

| — | Plano de ação da UE sobre o Tráfico de Armas de Fogo, de 24 de julho de 2020 |
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Plano de ação da UE sobre o Tráfico de Armas de Fogo, de 24 de julho de 2020

| — | Agenda e plano de ação antidroga da UE (2021-2025), de 24 de julho de 2020 |
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Agenda e plano de ação antidroga da UE (2021-2025), de 24 de julho de 2020

Ademais, prevê-se que a CEPOL desempenhe um papel fundamental na execução da nova estratégia rumo a um espaço Schengen plenamente funcional e resiliente, como apresentado pela Comissão em 2 de junho de 2021, considerando que num espaço sem controlos nas fronteiras internas, os Estados-Membros devem cooperar no que respeita a outras medidas complementares nos domínios da segurança e da cooperação policial e judiciária.

Para mais informações: https://www.cepol.europa.eu/pt

Cargo a desempenhar

O diretor executivo é responsável pela administração corrente da CEPOL e é o representante legal da Agência. Assume responsabilidades perante o Conselho de Administração e é responsável pela execução das decisões adotadas pelo mesmo. Apresenta relatórios ao Parlamento Europeu sobre o desempenho das suas funções, sempre que for convidado a fazê-lo ou, igualmente, a pedido do Conselho.

O diretor executivo rege-se pelos mais elevados princípios de ética e integridade. Deve contribuir para desenvolver uma visão moderna e facilmente identificável para a Agência, pondo simultaneamente a tónica no seu valor acrescentado europeu. Incumbe-lhe reforçar a governação e a cultura empresariais da agência, tanto em termos de competências de gestão como nas relações com os seus homólogos externos. É responsável pelo estabelecimento e pela gestão das medidas administrativas, operacionais e financeiras necessárias para o funcionamento eficiente da Agência. Deve assegurar que a CEPOL proporcione uma oferta formativa que corresponda às necessidades em evolução no domínio de aplicação da lei, cooperando estreitamente com a Europol para o efeito.

Sem prejuízo das competências da Comissão e do Conselho de Administração, o diretor executivo assume plena responsabilidade pela execução das atribuições que incumbem à CEPOL. As suas outras tarefas específicas incluem:

| a) | Dialogar em permanência com a Comissão Europeia e as demais instituições da UE, com vista a cumprir e a executar todas as políticas da União nos domínios pertinentes em que está implicada a CEPOL; |
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a)

Dialogar em permanência com a Comissão Europeia e as demais instituições da UE, com vista a cumprir e a executar todas as políticas da União nos domínios pertinentes em que está implicada a CEPOL;

| b) | Procurar oferecer serviços de ponta às autoridades de aplicação da lei, em constante adaptação à natureza dinâmica das ameaças e às necessidades dos Estados-Membros; |
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b)

Procurar oferecer serviços de ponta às autoridades de aplicação da lei, em constante adaptação à natureza dinâmica das ameaças e às necessidades dos Estados-Membros;

| c) | Ir ao encontro de todos os desafios que a Agência enfrenta, incluindo, não exclusivamente, a estratégia de digitalização, o processo de interoperabilidade; |
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c)

Ir ao encontro de todos os desafios que a Agência enfrenta, incluindo, não exclusivamente, a estratégia de digitalização, o processo de interoperabilidade;

| d) | Apresentar propostas ao Conselho de Administração no que respeita à criação de estruturas internas na CEPOL e, sempre que necessário, à sua alteração; |
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d)

Apresentar propostas ao Conselho de Administração no que respeita à criação de estruturas internas na CEPOL e, sempre que necessário, à sua alteração;

| e) | Elaborar o projeto de programa de trabalho plurianual e do programa de trabalho anual e apresentá-los ao Conselho de Administração, após consulta da Comissão; |
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e)

Elaborar o projeto de programa de trabalho plurianual e do programa de trabalho anual e apresentá-los ao Conselho de Administração, após consulta da Comissão;

| f) | Executar o programa de trabalho plurianual e os programas de trabalho anuais e informar o Conselho de Administração sobre a sua execução; |
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f)

Executar o programa de trabalho plurianual e os programas de trabalho anuais e informar o Conselho de Administração sobre a sua execução;

| g) | Elaborar um projeto adequado de regras de execução do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes, em conformidade com o artigo 110.o do Estatuto dos Funcionários (3); |
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g)

Elaborar um projeto adequado de regras de execução do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes, em conformidade com o artigo 110.o do Estatuto dos Funcionários (3);

| h) | Elaborar o projeto de relatório anual consolidado sobre as atividades da CEPOL e apresentá-lo ao Conselho de Administração para aprovação; |
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h)

Elaborar o projeto de relatório anual consolidado sobre as atividades da CEPOL e apresentá-lo ao Conselho de Administração para aprovação;

| i) | Preparar um plano de ação que dê seguimento às conclusões dos relatórios de auditoria e das avaliações, internos ou externos, bem como dos inquéritos do OLAF, e dar conta dos progressos realizados à Comissão duas vezes por ano, e ao Conselho de Administração regularmente; |
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i)

Preparar um plano de ação que dê seguimento às conclusões dos relatórios de auditoria e das avaliações, internos ou externos, bem como dos inquéritos do OLAF, e dar conta dos progressos realizados à Comissão duas vezes por ano, e ao Conselho de Administração regularmente;

| j) | Proteger os interesses financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, sem prejuízo dos poderes de inquérito do OLAF, através da realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, da recuperação dos montantes indevidamente pagos e, quando adequado, da aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas; |
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j)

Proteger os interesses financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, sem prejuízo dos poderes de inquérito do OLAF, através da realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, da recuperação dos montantes indevidamente pagos e, quando adequado, da aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionadas e dissuasivas;

| k) | Elaborar um projeto de estratégia interna antifraude para a CEPOL e a apresentá-la ao Conselho de Administração para aprovação; |
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k)

Elaborar um projeto de estratégia interna antifraude para a CEPOL e a apresentá-la ao Conselho de Administração para aprovação;

| l) | Elaborar o projeto de regras financeiras aplicáveis à CEPOL; |
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l)

Elaborar o projeto de regras financeiras aplicáveis à CEPOL;

| m) | Elaborar o projeto de mapa previsional das receitas e despesas da CEPOL e dar execução ao seu orçamento; |
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m)

Elaborar o projeto de mapa previsional das receitas e despesas da CEPOL e dar execução ao seu orçamento;

| n) | Apoiar o presidente do Conselho de Administração na preparação das reuniões desse órgão; |
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n)

Apoiar o presidente do Conselho de Administração na preparação das reuniões desse órgão;

| o) | Desempenhar outras funções nos termos do Regulamento CEPOL. |
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o)

Desempenhar outras funções nos termos do Regulamento CEPOL.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal é um profissional de excelência dinâmico que satisfaz os seguintes critérios de seleção:

| a) | Competências de gestão:







  — | Capacidade para dirigir, de forma dinâmica, uma organização da dimensão da CEPOL, tanto a nível estratégico como da gestão operacional. |
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a)

Competências de gestão:

—

Capacidade para dirigir, de forma dinâmica, uma organização da dimensão da CEPOL, tanto a nível estratégico como da gestão operacional.

| — | Capacidade para desenvolver e aplicar uma visão estratégica, a fim de definir objetivos, bem como motivar e dirigir equipas num contexto multicultural e multilingue. |
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—

Capacidade para desenvolver e aplicar uma visão estratégica, a fim de definir objetivos, bem como motivar e dirigir equipas num contexto multicultural e multilingue.

| — | Sólidas e comprovadas capacidades de administração e de gestão, em particular experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível superior, adquirida num contexto nacional, europeu ou internacional. |
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Sólidas e comprovadas capacidades de administração e de gestão, em particular experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível superior, adquirida num contexto nacional, europeu ou internacional.

| b) | Competências e experiência especializadas:







  — | Experiência e conhecimentos sobre as práticas e as políticas de aplicação da lei da UE, nomeadamente no respeitante à cooperação operacional e aos sistemas de informação. |
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b)

Competências e experiência especializadas:

—

Experiência e conhecimentos sobre as práticas e as políticas de aplicação da lei da UE, nomeadamente no respeitante à cooperação operacional e aos sistemas de informação.

| — | Experiência no respeitante ao desenvolvimento de políticas relacionadas com a aprendizagem e a formação, e à sua aplicação. |
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Experiência no respeitante ao desenvolvimento de políticas relacionadas com a aprendizagem e a formação, e à sua aplicação.

| — | Bom conhecimento dos programas de formação em matéria de aplicação da lei da UE oferecidos por vários formadores a nível nacional e europeu. |
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Bom conhecimento dos programas de formação em matéria de aplicação da lei da UE oferecidos por vários formadores a nível nacional e europeu.

| — | Compreensão aprofundada do impacto das novas tecnologias nas atividades de aprendizagem, tanto em termos de ferramentas pedagógicas como no que respeita à necessidade de melhorar em permanência as competências de aplicação da lei. |
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Compreensão aprofundada do impacto das novas tecnologias nas atividades de aprendizagem, tanto em termos de ferramentas pedagógicas como no que respeita à necessidade de melhorar em permanência as competências de aplicação da lei.

| — | Bom conhecimento das políticas da UE no domínio da segurança interna. |
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Bom conhecimento das políticas da UE no domínio da segurança interna.

| — | Boa compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem. |
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Boa compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem.

| — | [Elemento preferencial] Conhecimento do quadro jurídico, das atividades e dos procedimentos da CEPOL. |
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—

[Elemento preferencial] Conhecimento do quadro jurídico, das atividades e dos procedimentos da CEPOL.

| — | A experiência na utilização de conhecimentos de base investigativa na formação policial constituiria uma mais-valia. |
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—

A experiência na utilização de conhecimentos de base investigativa na formação policial constituiria uma mais-valia.

| c) | Qualidades pessoais:







  — | Excelente capacidade para estabelecer boas relações de trabalho e comunicar de forma efetiva, fluente, transparente e aberta, com o pessoal e com todas as partes interessadas. |
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c)

Qualidades pessoais:

—

Excelente capacidade para estabelecer boas relações de trabalho e comunicar de forma efetiva, fluente, transparente e aberta, com o pessoal e com todas as partes interessadas.

| — | Excelentes aptidões relacionais e capacidade para operar num ambiente multinacional e internacional. |
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—

Excelentes aptidões relacionais e capacidade para operar num ambiente multinacional e internacional.

| — | Integridade e autoridade moral. |
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Integridade e autoridade moral.

| — | Capacidade para ouvir críticas construtivas e aceitar a mudança. |
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Capacidade para ouvir críticas construtivas e aceitar a mudança.

O inglês é a língua de trabalho da CEPOL, pelo que a capacidade de comunicar nessa língua constitui um requisito essencial. O conhecimento de outras línguas da União, para além das indicadas nos critérios de admissão, constitui uma vantagem.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

—

habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional (4) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no domínio da aplicação da lei ou da formação/educação policial. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional (4) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no domínio da aplicação da lei ou da formação/educação policial.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (5) no domínio da aplicação da lei. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (5) no domínio da aplicação da lei.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem os requisitos de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem os requisitos de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (7)). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (7)).

Seleção e nomeação

O diretor executivo será nomeado pelo Conselho de Administração da CEPOL com base numa lista restrita apresentada por um júri composto por membros que os Estados-Membros e a Comissão terão designado.

A Comissão Europeia analisará todas as candidaturas e procederá a uma primeira verificação da admissibilidade. À luz dos critérios de seleção supramencionados, o júri identificará os candidatos com o melhor perfil, os quais poderão ser convocados para prestar provas num centro de avaliação a cargo de consultores de recrutamento externos. Após a avaliação, o júri entrevistará os candidatos e, com base nos resultados da entrevista e do centro de avaliação, elaborará uma lista de, pelo menos, três candidatos que considere adequados para exercer as funções de diretor executivo da CEPOL. Os candidatos constantes da lista restrita serão convocados para uma entrevista com o Conselho de Administração. A inclusão nesta lista restrita não constitui uma garantia de nomeação.

O Conselho de Administração toma a decisão de nomear o diretor executivo tendo em consideração os resultados da pré-seleção, a avaliação pelo centro externo e o resultado das entrevistas. Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima.

É realizada uma votação por escrutínio secreto. É selecionado o candidato que tiver obtido a maioria de dois terços dos votos. Se nenhum dos candidatos obtiver uma maioria de dois terços no primeiro escrutínio, realiza-se a um segundo escrutínio, na sequência do qual é excluído o ou os candidatos com o menor número de votos. Quando houver apenas dois candidatos, são organizadas novas rondas de votação até que um deles obtenha a maioria absoluta.

Por razões de funcionamento, e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da Agência, o processo decorrerá apenas em inglês (8).

Igualdade de oportunidades

A CEPOL aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários, e incentiva candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico global na Agência.

Condições do contrato de trabalho

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime aplicável aos Outros Agentes.

O candidato selecionado será contratado pela Agência como agente temporário no grau AD 14 (9). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Será nomeado para um mandato inicial de quatro anos, podendo este ser prorrogado por mais quatro anos, no máximo, de acordo com o Regulamento que institui a Agência, tal como aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem observar a exigência do Regime aplicável aos Outros Agentes que determina todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Budapeste (Hungria), onde se encontra a sede da CEPOL.

O cargo está disponível a partir de 16 de fevereiro de 2022.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de prejudicar a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (10), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações, e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data do encerramento

A data-limite para o registo das candidaturas é 6 de outubro de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet pode interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão Europeia e a CEPOL asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados.

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(1)  JO L 336 de 30.12.2000, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2015/2219 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, sobre a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que substitui e revoga a Decisão 2005/681/JAI do Conselho (JO L 319 de 4.12.2015, p. 1).

(3)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20210101

(4)  Para poder ser tida em consideração, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(5)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: (1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; (2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; (3) a dimensão dos orçamentos geridos; (4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; (5) o número de lugares de grau equiparável.

(6)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20210101

(8)  O júri assegurará que os candidatos não sejam indevidamente favorecidos pelo facto de terem o inglês como língua materna.

(9)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em Budapeste está fixado em 71,9 % desde 1 de julho de 2020. Este coeficiente é revisto anualmente.

(10)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados. Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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